{
    "2007-05-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "204346": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.368\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que torna imperativa a constituição de Comissão Permanente de Licitação,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: José Marinho Paulo Júnior, Promotor de Justiça, matrícula nº 2.349.\r\n\r\nII - Membros Efetivos: Sílvia Melin, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1.252; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.334; Carla Costa D'ávila, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.428; Margarida Adriana de Lacerda Rappoccio, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1.497. \r\n\r\nQuebra III - Membros Suplentes: Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça, matrícula nº 2362, que substituirá o Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Vanessa Maia Amorim Evangelista, Técnico Administrativo, matrícula nº 2.810; Haroldo Lopes Pereira Filho, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3290; Vinícius Marques Sampaio, Assessor, matrícula nº 3492.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução GPGJ nº 1.367, de 26 de abril de 2007.\r\n\r\nvRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 204346"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "204347": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor T.M., tornando sem efeito o Ato de 08/08/2006, publicado no D.O. de 10/08/2006, que havia designado o Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.41232.00).\r\n\r\nId: 204347"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "204348": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2003.001.21295.00 (Origem: 119ª Delegacia de Polícia de Rio Bonito) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.00073207 (Noticiante: Nilo Pereira Peçanha) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 10.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2002.001.07321.00 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 82/02 - DPF) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00039497 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Petrópolis - IP nº 099/05 - 105ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00047279 (Origem: Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - procedimento nº 2006.800.023929-2) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 204348"
                    ],
                    "204349": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Coordenadores dos CRAAIs, os Coordenadores dos CAOPJs e os ocupantes de cargos na Administração para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nSão 30 vagas a serem preenchidas até o dia 18 de maio de 2007 mediante solicitação de inscrição via e-mail ao Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 204349"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "204350": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 204350"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "204351": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de junho e julho de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Junho:\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n06/06\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes (CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n20/06\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo (CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n21/06\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n27/06\r\n\r\nMês de Julho:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais da Comarca de Niterói\r\n\r\n04/07\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Niterói\r\n\r\n11/07\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n18/07\r\n\r\n7ª, 13ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos (Barra da Tijuca)\r\n\r\n25/07\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 13 /2007)\r\n\r\nId: 204351"
                    ],
                    "204352": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora MARCIA FLORES MOBARAK IGLESSIA, matrícula nº 1321, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 005/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.06.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando a construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Natividade - RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1 - Nos termos do artigo 21, § 4º, da Lei nº 8666/93, fica reaberto o prazo da Tomada de Preços nº 005/2007, em razão de alteração efetuada no formulário da proposta de preços.\r\n\r\n2 - As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 18 de maio e 01 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos\r\n\r\n3 - As sociedades empresárias que retiraram o Edital anterior e seus Anexos deverão comparecer à Diretoria de Licitações e Contratos, nos mesmos dias e horários mencionados no item 2, para obtenção, sem custo adicional, dos novos do cumentos.\r\n\r\nId: 204352"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "204242": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.738-9/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de licenciamento de uso do software Volare, com suporte técnico, help desk e atualização, pelo período de 12 (doze) meses, a favor da empresa B P S/A., no valor de R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0112200911.189, Natureza de Despesa 3390.39.37, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2007.\r\n\r\nId: 204242"
                    ],
                    "204305": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.513-7/2007 - Cesar de Andrade. DEFIRO o pagamento do abono de permanência e INDEFIRO o pedido de ressarcimento das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nId: 204305"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "203095": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.938-9/2006\r\n\r\nDIA: 24/05/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A GRÁFICA \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.062,28\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 203095"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "203097": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 13/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.648-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 30 (trinta) máquinas copiadoras CANON.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 98.400,00\r\n\r\nId: 203097"
                    ],
                    "204291": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 35/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.647-6/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em 26 (vinte e seis) máquinas copiadoras SHARP.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 41.220,00\r\n\r\nId: 204291"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "204362": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 15 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 93 de 2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 072\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR ALI DAHER - CÔNSUL GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor ALI DAHER, CÔNSUL GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 15 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 25 de 2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 073\r\n\r\nDE 2007 \r\n\r\nFICA INSTITUIDO O CARTÃO \" HEMOCARD SALVANDO VIDAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o serviço DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - O DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA é um serviço telefônico, destinado a apurar denúncias relacionadas à segurança pública e assuntos de polícia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA funcionará em serviço 0800, especialmente destinado para este fim pela Mesa Diretora e pela inclusão de um ícone no site da ALERJ na internet.\r\n\r\nArt. 3º - O atendimento por telefone ou e-mail será realizado por estagiários, contratados através de convênio.\r\n\r\nArt. 4º - As ligações recebidas pelo Serviço Telefônico “DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA” serão registradas em formulários próprios, onde deverão constar os dados do cidadão, sua sugestão ou reclamação; sendo que para o caso do encaminhamento de denúncias, respeitar-se-á a prerrogativa do anonimato.\r\n\r\nArt. 4º - O DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA funcionará de segunda a sexta, das 9h às 18h, em sala especialmente destinada a este fim, estando o seu funcionamento subordinado à Presidência da Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 10, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nArt. 1º - Fica estendido à região do Município de Nova Friburgo os benefícios de redução das alíquotas do ICMS incidentes no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de isenção e/ou redução das alíquotas de ICMS tratados nesta Lei corresponderão ao mesmo prazo concedido ao Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 3º - A isenção e/ou redução da cobrança de ICMS de que trata esta Lei serão objeto de eliminação de despesas constantes na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 4º - A implementação da redução de que trata esta Lei será através de retificação do Convênio ICMS.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 17, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CARTÃO \"HEMOCARD SALVANDO VIDAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nFICA INSTITUIDO O CARTÃO \" HEMOCARD SALVANDO VIDAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Cartão \"Hemocard Salvando Vidas\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O cartão a que se refere o art. 1º será personalizado e terá por objetivo proporcionar aos doadores de sangue cadastrados no Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO) a isenção de pagamento de tarifas, nos moldes do vale-transporte eletrônico personalizado, quando forem doar sangue, ato voluntário e altruísta que salva vidas.\r\n\r\nArt. 3º - Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, em parceria com o HEMORIO, fornecerão o vale-transporte eletrônico personalizado, conhecido por RioCard, com créditos para deslocamento de 2 em 2 meses, até 4(quatro) vezes ao ano para homens e de 3 em 3 meses, até 3 (três) vezes ao ano para mulheres, obedecendo esta periodicidade para doação de sangue.\r\n\r\nArt. 4º - Os créditos para deslocamento a que se refere o artigo anterior corresponderão à necessidade individual do doador em seus deslocamentos casa-HEMORIO-casa.\r\n\r\nArt. 5º - Havendo aumento de tarifa, os créditos adquiridos antes do aumento, durante 30 (trinta) dias, serão suficientes para o pagamento das passagens, sem necessidade de complementação. Depois disso, deverá o Cartão \"Hemocard Salvando Vidas\" ser recarregado com crédito correspondente à necessidade do doador.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes e necessárias, para a criação do cartão \"Hemocard Salvando Vidas\", correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 204362"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 424/2007\r\n\r\nALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI 1847, DE 21 DE JULHO DE 1991\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei 1847/91, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica obrigada a presença de ascensorista em todos os elevadores instalados em prédios mistos, comerciais e shopping centers no Estado do Rio de Janeiro durante o horário em que estiverem em serviço.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCabe nesta proposição um alerta sobre o risco que correm todos os locais onde possuem elevadores sem auxílio de ascensoristas. Mesmo que estejam adequados e automatizados, os elevadores não são impedidos de causarem defeitos. Muitas vezes, pessoas ficam trancadas num ambiente, sem noções para utilização do equipamentdo de emergência e ainda, podem desencadear doenças graves tais como a síndrome do pânico e a fobia a ambientes fechados.\r\n\r\nAssim sendo, conto com a devida aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 425/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será fixado aviso na porta de entrada das salas de aula das escolas da rede estadual de educação informando aos alunos a proibição do uso do telefone celular nos seguintes termos:\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNos termos da Lei Estadual nº ___/__ fica proibido o uso de telefone celular durante a aula, devendo os mesmos permanecer desligados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei determina a fixação de aviso nas portas de entrada das salas de aula informando aos alunos que, nos termos da lei estadual, é proibido o uso de telefone celular durante as aulas, determinando que os mesmo devem permanecer desligados.\r\n\r\nOs professores têm relatado muitas dificuldades na convivência dos alunos com a nova tecnologia da telefonia celular, bem como aparelhos que tiram fotos, filmam, enviam mensagem de texto, gravam voz, tem jogos, etc. tudo para distração dos estudantes, tirando o foco de atenção da aula ministrada imprescindível para o aprendizado e fixação da matéria.\r\n\r\nTelefone celular não é brinquedo\r\n\r\nPsicólogos advertem que crianças não precisam ter aparelho, que pode prejudicar relações pessoais.\r\n\r\nCrianças não devem usar o celular, pois não há necessidade. As escolas devem proibir o uso na sala de aula e se esforçar para que a regra seja cumprida. Essa é a opinião de professores do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).\r\n\r\n“O celular coloca a criança numa imitação do mundo adulto muito cedo e alimenta a febre de um pequeno consumista”, adverte Yves de La Taille, professor do Departamento de Psicologia Escolar da USP.\r\n\r\nSegundo La Taille, o aparelho prejudica o aprendizado e a socialização face a face. “O recreio é um momento importante, é uma pena que seja despedaçado por relações não presenciais”, diz.\r\n\r\nO professor acha nocivo que os pais usem o celular para controlar os filhos. “Os pais devem confiar, não vigiar, isso só traz tensão, infidelidade e violência”, afirma. “Se você fica toda hora monitorando seu filho é porque não confia na educação que deu. É ma maneira doce de ser tirano.”\r\n\r\nOs pais devem apoiar a escola, para ajudar a cumprir a norma que proíbe o uso do aparelho na sala de aula, afirma Leila Tardivo, professora do Departamento do Psicologia Clínica da USP. “É importante ter regras, a vida em grupo é assim.”\r\n\r\nQuebra Crianças não devem ter celular, na opinião de Leila. “É preciso respeitar as necessidades da criança em cada fase, para garantir-lhe um crescimento saudável”, diz. “É perigoso queimar etapas, dar à criança mais do que ela pode suportar.”\r\n\r\nNo caso dos adolescentes, ela sugere que os pais determinem limites. “Mesmo que os pais tenham boa condição financeira, os filhos devem aprender a dar valor ao que têm”, diz a professora, que sugere a adoção de planos pré-pagos pelos jovens.\r\n\r\nA empresa de pesquisa TNS Interscience conduziu um estudo, com moradores das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, em dezembro, que revelou que 36% dos entrevistados têm filhos de 6 a 15 anos que usam celular.\r\n\r\nDos entrevistados que têm filhos nesta faixa etária, 39 % pretendem adquirir um aparelho novo para o filho. A maioria (64%), porém, não acha que as empresas devam criar um aparelho só para crianças. K.A.\r\n\r\nFonte: http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=6533\r\n\r\nRJ: proibição de uso de celular em aula divide opiniões\r\n\r\nProjeto quer acabar com a fofoca e o troca-troca de torpedos durante as aulas.\r\n\r\nDiretores de escolas estaduais dizem, no entanto, que isso não acontece.\r\n\r\nProjeto pede a proibição do uso do celular em sala de aula (Foto: Renata Granchi)\r\n\r\nO uso dos celulares nas salas de aula não é novidade, mas a proibição dessa prática pode transformar a relação professor/aluno das escolas estaduais. É o que acredita o deputado estadual João Pedro Figueiras (Democratas, ex-PFL) que propôs esta semana projeto que proíbe a utilização de celulares durante horário escolar, exceto no recreio e nos intervalos de aula.\r\n\r\nAlguns diretores de escolas estaduais acham que uma lei ajudaria no trabalho dos professores que se sentem incomodados com o uso de celulares no horário escolar. Outros, no entanto, não vêem fundamento e não aprovam sua criação.\r\n\r\nO projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) e, se aprovada, será votada em plenário pelos deputados.\r\n\r\nA intenção do deputado é acabar com a fofoca e o troca-troca de torpedos durante as aulas que, segundo ele, atrapalha o aprendizado e dispersa a atenção do professor e dos alunos. O projeto proíbe o uso inicialmente nas escolas estaduais, mas pode se estender também às escolas particulares. \r\n\r\n\"Conversei com alguns professores e me surpreendi com as inúmeras reclamações em relação ao uso do telefone celular pelos alunos. O projeto não visa proibir que os estudantes levem o aparelho para as escolas, afinal, os pais têm necessidade de monitorar os filhos principalmente por causa da violência. Além disso, as escolas possuem telefone fixo que pode ser utilizado pelo aluno em caso de urgência ou necessidade. Isso sem falar nos telefones públicos (\"orelhões\"). A lei é para impedir que o telefone seja utilizado em sala de aula, durante o horário escolar, e visa garantir que o aluno fique 100% atento a aula. Escola é lugar para estudar\", explica.\r\n\r\nDiretores de escolas dizem que o problema não existe\r\n\r\nO problema dos celulares não ocorre nas escolas públicas, esta é a opinião de várias diretoras de escolas estaduais do Rio de Janeiro. Segundo sete escolas estaduais ouvidas pelo G1 (Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, no Rio Comprido, Colégio Estadual Infante Dom Henrique, em Copacabana, Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Catete, Colégio Estadual Antonio Maria, no Leblon, Colégio Estadual André Maurois, no Leblon, Colégio Estadual Paulo de Frontin, na Tijuca e Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, em Jacarepaguá), a questão existiu quando a tecnologia se popularizou, mas atualmente a prática abusiva dentro de sala de aula não ocorreria mais. As escolas dizem ainda que aplicam regras rígidas de controle e que os alunos não costumam desrespeitar.\r\n\r\nMesmo assim, alguns diretores acreditam que a idéia do projeto só vai ajudar no trabalho diário da escola. Neide Aparecida de Sousa, diretora-adjunta do Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, na Zona Oeste, conta que o colégio já teve problemas com alunos que abusavam do uso do celular. Segundo ela, foi feito um acordo de cavalheiros entre professores, pais e alunos. \r\n\r\n“Aqui na escola começamos a enfrentar o problema há três anos. A gente pede para que eles desliguem os celulares e, caso toque, o aluno tem que sair da sala para atender a ligação, que só é autorizada pelo professor se for urgente. O uso realmente atrapalha. Essa evolução da sociedade é um problema. O celular, hoje em dia, faz parte do corpo dos alunos, que não conseguem mais ficar sem. Ele fica o tempo todo preocupado”, diz a diretora.\r\n\r\nNeide acha que o projeto de lei complementaria as regras gerais da escola, que são estabelecidas no dia-a-dia. “Eu acho maravilhoso. Até porque o celular é objeto de uso pessoal do aluno e que a escola não tem o direito de interferir. Se ele guarda dentro da bolsa eu não posso abri-la, porque estaria interferindo na liberdade e privacidade dele. Não podemos passar esse limite. Sendo uma lei, o estado é quem diz que o aluno não pode usar. Uma vez que não pode, não pode. A única questão que me pergunto é que tem muita lei que não pega, né? Será que essa vai pegar?”, questiona.\r\n\r\nA diretora-geral do Colégio Amaro Cavalcanti, no Catete, na Zona Sul, Ruth Maria Santos de Oliveira, conta que os alunos geralmente desligam o celular durante as aulas. “Hoje em dia celular é segurança. Quando tem algum problema sério eles deixam o celular na coordenação. Quando toca, o inspetor chama o aluno para atender o telefone”.\r\n\r\nSegundo ela, a maioria dos alunos desliga os aparelhos, mas existem casos pontuais que interferem nas aulas. “Tive um problema no início do ano com um aluno. Ele era novo na escola e o celular tocou atrapalhando a aula. O professor o chamou e explicou que não podia. Ele desligou o celular e nunca mais voltou a acontecer. Celular aqui só pode no recreio e os alunos respeitam nossas regras.”\r\n\r\nOpinião semelhante tem a diretora-adjunta, Mirtes Mega, da Escola Estadual André Maurois, no Leblon, Zona Sul. Ela diz que o aluno da escola pública respeita mais o professor e que o pobre não tem como manter um celular por causa do alto valor do serviço.\r\n\r\n“Esse problema não existe na nossa escola. Temos regras rígidas e que são passadas logo no primeiro dia de aula. O aluno da escola pública costuma respeitar mais o professor. Aquela febre dos celulares já passou. Até já tivemos um caso que o aluno colocava campainha para tocar no meio da aula para perturbar. Chamamos a atenção dele, conversamos com os responsáveis e acabou o problema”, diz ela.\r\n\r\nMirtes, que trabalha há 32 anos na área da educação, é contra a lei e propõe ao deputado um outro projeto. “Acho que para proibir o celular na escola tem que proibir no teatro, no cinema, no carro, dentro do avião e demais lugares. O papel do professor é educar e quando a gente proíbe o uso de celular em sala de aula a gente está educando o aluno a não usar o aparelho em outros lugares. Não precisa de lei nenhuma proibindo nada. Vou fazer o quê? Prender o aluno? O aluno já sabe que não pode. Tem tantas leis mais importantes. Por que não faz uma lei para dar mais verbas para o ensino publico?”, sugere.\r\n\r\nA Secretaria estadual de Educação (SEE) confirma a informação dos professores da rede estadual de ensino que têm por rotina orientar seus alunos a manterem os celulares desligados durante as aulas. A Subsecretaria de Planejamento da Educação da SEE considera que a regra se faz necessária para evitar que os alunos desviem a atenção dos estudos. Sobre o projeto, a Secretaria não se pronunciou.\r\n\r\nItália pune uso de celular na escola\r\n\r\nPor Redação do IDG Now!\r\n\r\nPublicada em 19 de março de 2007 às 18h22\r\n\r\nSão Paulo - Professores poderão confiscar os aparelhos quando usados em sala.\r\n\r\nO uso de celular nas escolas italianas foi proibido pelo Ministério da Educação do país. O ministro Giuseppe Fioroni expediu um novo regulamento que proíbe o uso dos telefones móveis nas salas de aula e estabelece punições para os transgressores.\r\n\r\nDe acordo com a decisão do Ministério, do dia 15/03, como punição para os reincidentes, os professores poderão confiscar temporariamente os aparelhos quando usados em sala, estando autorizados a devolvê-los somente na presença dos pais. Nos casos mais graves, a proibição de fazer os exames finais também pode ser usada como punição.\r\n\r\nSegundo o ministro, o objetivo do regulamento é não só evitar a distração e o desrespeito ao professor em sala de aula, como também evitar episódios de uso de celular para registrar violência de alunos contra colegas na escola.\r\n\r\nESTADO DE MINAS GERAIS\r\n\r\nCelular é um inferno na sala de aula\r\n\r\nCarlos Antônio de Souza - Coordenador de curso da Faculdade de Direito Promove\r\n\r\nDe repente, aquele silêncio próprio de um dia de prova ou de uma boa aula expositiva é quebrado por uma bendita melodia. Pronto. O inferno começou. O tumulto causado por esse aparelhinho tem as mais variadas reações por parte do professor. Uns repreendem o aluno na hora; outros fingem que não se importam e prosseguem a aula normalmente; há também os que interrompem a aula e esperam pacientemente o aluno desligar o celular com as desculpas mais sutis e absurdas. Como diriam os romanos: Quid juris? (qual o remédio, ou qual o direito?). Desde o seu lançamento nos Estados Unidos, em 1983, o telefone celular é considerado uma das maravilhas da ciência do século XX e um problema para a segurança e intimidade das pessoas. Entre outros malefícios, foi e tem sido o causador de desastres aéreos e terrestres e o perturbador de espaços públicos, como cinemas, teatros, restaurantes e salas de aula. Entretanto, não se vive sem ele, já virou um mal necessário. No País, em cada cinco brasileiros três possuem o dito aparelhinho, cada vez mais sofisticado e de diminuto tamanho, com chip personalizado e outras coisas. O que antes era usado como um recurso tecnológico para se comunicar a qualquer hora ou lugar, passou a ser usado como um acessório indispensável. E esse uso passa por cima das regras básicas de educação. Como não existe problema sem solução, acredito que avançamos em termos de normas específicas e reguladoras do uso do aparelho. No caso do uso em aviões, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a apreensão de aparelhos celulares por parte da tripulação durante vôos comerciais, caso o passageiro insista em usar o equipamento proibido pelas normas de segurança de vôo. A nova lei determina que o Departamento de Aviação Civil (DAC) estabeleça as normas de uso e de esclarecimento aos passageiros.\r\n\r\nNo caso do uso do aparelho em automóveis em movimento, existe dispositivo no Código Nacional de Trânsito, com aplicação de multa e perda de pontos na carteira. Porém, poucos sabem que existem leis específicas proibindo o uso do celular em \"salas de aulas\". Em Minas Gerais, desde 9/12/2002 vigora a Lei 14.486, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas, cujo texto é o seguinte:\r\n\r\nO povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8° do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Fica proibida a conversação em telefone celular e o uso de dispositivo sonoro do aparelho em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas. Art. 2° - Esta lei entra em vigor a data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário (Palácio da Inconfidência, Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2002 - Antônio Júlio - Presidente da ALMG). Lamentavelmente, como visto, a lei mineira não prevê aplicação de multa ao infrator. Em Nova York, a lei proíbe o uso de celulares em locais de espetáculos e visitação pública, e fixa multa de US$ 50. Em Joinville, Santa Catarina, a Lei Complementar 60, de 24/6/98, dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior de teatros, cinemas, casas de espetáculos e bibliotecas, e acrescenta que o descumprimento sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 50 Ufirs, aplicada pela municipalidade, sem prejuízo da retirada do infrator do recinto, o que se fará, se necessário, com o auxílio de força policial. Portanto, o tumulto causado pelo uso do celular em salas de aula pode ser evitado, pois, além de ser proibido por lei, cabe a nós, professores e alunos, fazer com que a lei se cumpra. Nos cinemas aparece aquele desenho animado, onde o Sherlock Holmes espera o \"mané\" da platéia desligar o celular para informar quem é o assassino. E nas salas de aula? O que fazer? Ora, acredito que o professor, ao chegar, simplesmente dirá para seus alunos: bom-dia ou boa-noite! Por favor, queiram desligar os celulares, para que eu possa iniciar a minha aula. Obrigado.\r\n\r\nProjeto proibe uso de telefone celular\r\n\r\n20/07/2006 \r\n\r\nProjeto de lei do vereador Edgar Nóbrega (PT), que tramita na Câmara Municipal de São Caetano, dispõem sobre afixar nas portas das salas de aula das escolas públicas municipais aviso que proíbe o uso de telefone celular. De acordo com o projeto, é muito comum crianças e adolescentes usarem celulares em todos os lugares, inclusive nas salas de aula, sem se dar conta de que é prejudicial para o bom aprendizado. \"Entendemos que esta medida, embora simples, possa acabar com a prática de uso do celular durante as aulas, evitando o desvio da atenção dos alunos\", justifica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 426/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FACILITAÇÃO DE CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor, e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os prestadores de serviços continuados devem assegurar aos consumidores contratantes meios de solicitar cancelamento ou desistência de contratos de relação de consumo pelos mesmos meios usados na aquisição do serviço.\r\n\r\nArt. 2º - O cancelamento ou desistência poderá ser feito por telefone, rede mundial de computadores - internet ou correio.\r\n\r\nArt. 3º - Considera-se prestação de serviços continuados:\r\n\r\nI - assinaturas de jornais, revistas e periódicos;\r\n\r\nII - televisão por assinatura, provedores de internet, linhas telefônicas fixa ou móvel, transmissão de dados e serviços acrescidos;\r\n\r\nIII - academias de ginástica e cursos livres;\r\n\r\nIV - títulos de capitalização e seguros;\r\n\r\nV - cartões de crédito e cartões de desconto.\r\n\r\nArt. 4º - Os infratores ficam sujeitos às penalidades do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem a finalidade de obrigar os prestadores de serviços continuados a assegurar aos consumidores o direito de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios por eles utilizados para a sua aquisição.\r\n\r\nAs facilidades encontradas pelos consumidores no momento da contratação do serviço continuado deixam de existir completamente no momento em que se pretende o cancelamento do serviço. Na realidade, não querendo perder seus clientes, algumas empresas apelam para expedientes morosos, na tentativa de evitar que o cancelamento se formalize.\r\n\r\nTodas as facilidades são oferecidas ao consumidor para contratar um serviço continuado e todas as dificuldades lhe são opostas na hora de cancelar ou desistir do contrato. O projeto pretende igualar as forças nesse sentido, permitindo ao consumidor utilizar no cancelamento ou desistência a mesma via fácil usada na hora de contratar.\r\n\r\nAo negar o cancelamento ou impor uma intransponível burocracia na hora de desfazer o negócio causa grande frustração ao consumidor e viola do principal espírito do Código do Consumidor, que é precisamente a harmonização e o equilíbrio nas relações de consumo.\r\n\r\nA iniciativa já foi adotada em Minas Gerais (PL 3065/2006, de autoria da Deputada Lúcia Pacífico, sem partido) e já vem beneficiando os consumidores daquele Estado.\r\n\r\nCom a apresentação desse projeto, esperamos um processo de discussão capaz de fortalecer e engrandecer o nosso Estado, na tentativa de fazer com que o Rio de Janeiro disponha de uma legislação clara e eficaz sobre o assunto, considerando-se a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar concorrentemente, na conformidade do artigo 24, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ que, muito embora o Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/90, já assegure ao consumidor que o fornecedor não poderá concluir, alterar ou rescindir o contrato de maneira unilateral, ou exigir obrigações consideradas iníquas, abusivas, ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51), o presente projeto vem dar tratamento específico aos contratos de prestação de serviços contínuos.\r\n\r\nSão aqueles contratos denominados pela Professora Claudia Lima Marques de Contratos cativos de longa duração, já que envolvem prestações de trato sucessivo, que se prolongam no tempo. São exemplos de tais contratos, as assinaturas de jornais, revistas e outros periódicos, televisão por assinatura, provedores de Internet, linhas telefônicas fixa ou móvel, transmissão de dados e serviços acrescidos, academias de ginástica e cursos livres, títulos de capitalização, cartões de crédito e cartões de desconto, seguro saúde, vida, abertura de conta-corrente, ou conta-poupança etc.\r\n\r\nA novidade é que nesta proposta consta expressamente a obrigação ao fornecedor de serviços continuados em assegurar aos consumidores a liberdade de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios com os contratou. Torna, também obrigatório que o provedor de Internet facilite o cancelamento do serviço por telefone ou Correio. Ou seja, o fornecedor deverá tornar tão fácil o cancelamento de serviços, como fácil foi sua aquisição, colocando meios rápidos, céleres e ágeis. Não mais poderão ocorrer situações em que o consumidor consegue contratar com grande facilidade uma prestação de serviços, (ex. pela Internet, ou telefone), mas no momento que ele tenta cancelar o serviço, não consegue, ou somente consegue após exaustivas tentativas, levando horas a fio, até conseguir que alguém o atenda. Pode ocorrer ainda de o consumidor perder a paciência simplesmente desistindo. O Código de Defesa do Consumidor considera tal prática abusiva o que enseja aplicação de severa sanção, que vai de duzentas a três milhões de UFIRs.. Da mesma forma propomos que sejam aplicadas as sanções previstas no art. 56 do CDC.\r\n\r\nMas atenção: Não existe, nesta proposta, a renovação automática dos contratos que tenham prazo determinado. Não é essa a nossa intenção, nem poderá o fornecedor transferir para o consumidor o ônus de cancelar, expressamente, os contratos que tenham prazo determinado. Se o contrato tiver prazo determinado, como é o caso das assinaturas semestrais de jornais, revistas, ou periódicos, quando chegar o seu termo, seja o final do semestre, das semanas, ou do ano, ou meses, o contrato já terá se expirado, cessando as obrigações, e somente novo pedido expresso do consumidor, de renovação poderá ensejar a continuidade da prestação de serviços. Muitas vezes o consumidor não quer mais o serviço e espera terminar o contrato. Nesta proposta não veio transferir ao consumidor a obrigação de entrar em contato com o fornecedor e pedir-lhe o cancelamento de contratos cujo prazo de vigência foi acertado desde o início. Caso continue a prestação de serviços, sem que o consumidor assim o solicite, de maneira expressa, o art. 39, III, e parágrafo único do CDC diz que serão considerados amostras grátis os serviços prestados sem solicitação e não existe o dever de pagar.\r\n\r\nRazão pela qual conto com os nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 427/2007\r\n\r\nPROÍBE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS CINEMAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, SALAS DE CONCERTOS, AUDIÊNCIAS, CONFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, o uso de aparelhos de telefonia celular nos seguintes ambientes:\r\n\r\nI - cinemas;\r\n\r\nII - teatros e concertos;\r\n\r\nIII - audiências\r\n\r\nIV - conferências;\r\n\r\nV - bibliotecas.\r\n\r\nParágrafo único. No interior de cinemas, teatros, salas de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências e conferências, os aparelhos celulares devem permanecer desligados.\r\n\r\nArt. 2º É obrigatório a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente Lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres:\r\n\r\nAVISO - NOS TERMOS DA LEI Nº ____, DE ___ (DIA) DE ___ (MÊS) DE ___ (ANO) É PROIBIDO O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NESTE LOCAL. \r\n\r\nArt. 3º A inobservância do preceituado no artigo anterior sujeitará os infratores aos seguintes:\r\n\r\na) serão convidados a se retirar dos locais especificados no artigo anterior;\r\n\r\nb) caso se neguem a observar tal recomendação será pedida a intervenção policial.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento ao disposto na presente Lei acarretará multa correspondente ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao usuário do aparelho, dobrados no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 5º A presente Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada município, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLevando em consideração o notório uso indiscriminado dos aparelhos de telefonia celular em locais e circunstâncias impróprias, segundo as normas de convivência e, causando em determinadas situações um clima desagradável e constrangedor é que elaborei o presente projeto de lei que proíbe o uso de celulares nos, cinemas, teatros, salas de aula, bibliotecas, sala de concertos, audiências e conferências.\r\n\r\nSou adepta do uso do telefone celular, contudo, desde que este seja utilizado de forma correta. Já se falou muito sobre celulares, suas enormes qualidades e também de sua inconveniência maior ainda quando é utilizado de forma errada. O fato é que as formas erradas de usar esse aparelho parecem aumentar em proporção muito maior do que as suas vantagens.\r\n\r\nAs pessoas têm desrespeitado avisos que chamam a atenção delas quando ao fato de desligarem seus celulares em determinados locais como teatros e cinemas. Realmente é uma falta de educação deixar aparelhos de telefonia celular ligados onde a lei do silêncio deve ser respeitada.\r\n\r\nAvisos - Nos locais abrangidos pela lei fica obrigatória a fixação de avisos proibitivos com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: \"É proibido o uso de aparelhos de telefonia celular neste local\".\r\n\r\nAs pessoas que desrespeitarem os avisos serão obrigadas a retirarem-se dos locais e, caso neguem-se a observar a recomendação, será pedida a intervenção policial. O descumprimento da lei acarretará multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\n“França bloqueia celular em cinema e teatro.”\r\n\r\nEm breve, sessões de cinema e apresentações teatrais na França estarão livres de interrupções de celulares graças a uma lei assinada na sexta-feira (08/10) pelo Ministro da Indústria, Economia e Finanças, Patrick Devedjian.\r\n\r\nA lei permite que donos de cinemas e teatros instalem bloqueadores de sinais celulares para evitar que os clientes façam ou recebam chamadas durante as apresentações. \r\n\r\nA mudança proposta pelo órgão regulador das telecomunicações na França, a Autorité de Régulation des Télécommunications (ART), entra em prática assim que for publicada no Diário Oficial daquele país.\r\n\r\nA indústria do cinema na França já vem pleiteando o direito de utilização dos bloqueadores há anos, declarou o Ministro da Indústria, Economia e Finanças, em um comunicado, no qual também defendeu o reforço de medidas contra a pirataria de filmes e músicas.\r\n\r\nDe acordo com uma pesquisa conduzida pela consultoria francesa TNS Sofres, em 2002, quando a ART abriu uma consulta pública para o uso dos bloqueadores, 72 % dos franceses eram favoráveis à instalação dos dispositivos em teatros. \r\n\r\nPeter Sayer - IDG News Service, França\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 428/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4533/2005, COM AS ALTERAÇÕES INSERIDAS PELAS LEIS NºS 4786 E 4854, AMBAS DE 2006, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE AREAL, GUAPIMIRIM E MAGÉ NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 4533, de 04 de abril de 2005, com as alterações inseridas pelas Leis nºs 4786 e 4854, ambas de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios e Varre-Sai, o seguinte tratamento tributário:\r\n\r\n(...) ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir os municípios de Areal, Guapimirim e Magé entre os beneficiados pela Lei nº 4533, de 04 de abril de 2005, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", com as alterações inseridas pelas Leis nºs 4786 e 4854, ambas de 2006.\r\n\r\nA concessão de tratamento tributário diferenciado a diversos municípios fluminenses, de forma a proporcionar a retomada do crescimento de sua economia e, consequentemente, àqueles municípios condições de competir com os demais Estados na atração de investimentos, incentivar a expansão das empresas já instaladas em seu território, e, ao mesmo tempo, evitar transferência destas para outras Unidades da Federação em razão de incentivos fiscais por estas concedidos.\r\n\r\nRessalte-se que o município de Magé perdeu receita dos royalts do petróleo, razão pela qual solicito o apoio do meus Pares para a aprovação desse Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 429/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL A EMPLACAREM SUA FROTA DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -. As empresas detentoras de contrato com o serviço público estadual, tanto na administração direta, indireta ou autarquias, deverão manter os veículos utilizados para cumprir os fins deste contrato, emplacados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As empresas que estão com seu contrato em vigor, terão o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para se adaptarem as normas desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do que determina esta Lei no prazo estabelecido acarretará no cancelamento do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA apresentação deste Projeto de Lei vem de encontro aos interesses do Estado que é a de melhor administrar as finanças públicas.\r\n\r\nNo momento em que uma empresa, detentora de um contrato com o serviço público, emplaca seus veículos em outro Estado que não o da origem do mesmo, ela deixa de pagar seus impostos no território aonde arrecada. Isso acontece muitas vezes no serviço público quando uma empresa de outro estado participa e vence um ato licitatório, trazendo sua frota de veículos do Estado aonde fica sua sede. \r\n\r\nDiante do acima exposto, conto com o apoio de meus nobres colegas parlamentares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 430/2007\r\n\r\nOBRIGA A IDENTIFICAÇÃO NAS MULTAS DE TRÂNSITO DO NOME E RG DO AGENTE DE TRÂNSITO QUE A APLICOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatório nas multas de trânsito aplicadas na área territorial do Estado do Rio de Janeiro, a identificação do agente de trânsito que a aplicou, constando o nome e seu número de Registro.\r\n\r\nArt. 2º - As multas aferidas por medidores de velocidade eletrônico deverão constar local, hora e foto do veículo infrator no momento da infração.\r\n\r\nArt. 3º - As multas que não apresentarem a identificação de que trata esta Lei se tornarão nulas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo deixar as multas por infrações no trânsito o mais transparente possível, aparando as brechas apresentadas nos diversos tipos de recursos aonde muitas das vezes é alegado pelo condutor do veículo que um certo agente de trânsito tem problemas de cunho pessoal com o infrator. Outra medida apresentada, e que já existe em alguns tipos de medidores, é a da obrigatoriedade da fotografia do veículo no momento da infração, pois esta evidencia cancela qualquer tipo de alegação por parte do infrator.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 431/2007\r\n\r\nCRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam criadas na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado e no municípios com população superior a 100 mil habitantes, as Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, dotadas de serviços especializados de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo 1o encontro da Rede Nacional de Identificação e Localização de crianças e adolescentes desaparecidos ocorrido em Brasília em Novembro de 2006, esta foi uma das reivindicações incluída na Carta de Brasília, documento final extraído dos debates ali realizados. \r\n\r\nTrata-se de instrumento importante no atendimento das famílias envolvidas, agilizando o atendimento e facilitando o processo de busca destas crianças e adolescentes. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432/2007\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido a Rodovia RJ 137 de Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto no municipio de Valença o nome de RODOVIA IRMÃOS FREITAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Borges de Freitas Netto e Joubert Cortines de Freitas possuem uma forte e permanente presença na historia de Conservatoria. \r\n\r\nFilhos do agente Freitas Sobrinho \"Seu Freitas\" pai de mais 07 fihos; eram conhecidos em Conservatoria como filhos do Seu Freitas. \r\n\r\nQuando fundaram um bloco de carnaval logo ficou conhecido como Bloco dos Freitas e mais tarde Bloco dos Seresteiros. \r\n\r\nSao considerados pioneiros da seresta em Conservatória, e foram iniciados no mundo da música pelo pai , Seu Freitas.\r\n\r\nA concessão do nome de Irmãos Freitas a rodovia RJ 137 de Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto é uma justa homenagem aqueles que tanto fizeram por Conservatória através de sua música.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 433/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICÍA CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa Civil; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo Estadual, obrigado a isentar os servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro, do pagamento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços - ICMS , na aquisição de bens de consumo para seu uso ou de seus familiares.\r\n\r\nArt. 2º -O Poder Público regulamentará por Decreto, a isenção de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs servidores públicos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e os Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro vêm sofrendo ao longo de vários anos, um achatamento salarial que levou ao seu evidente empobrecimento e uma insatisfação latente.\r\n\r\nA Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro vem sendo objeto de debates acalorados, travados na esfera pública e privada, nas últimas duas décadas.\r\n\r\nA Segurança Pública continua sendo uma área extremamente sensível às escolhas político-estratégicas, sem que, no entanto, seus profissionais sejam adequadamente valorizados pela desgastante e primordial função que exercem.\r\n\r\nO problema apontado nos leva à inevitável constatação de que esses profissionais não têm o estímulo necessário para que desenvolvam com bravura, muito embora continuem a fazê-lo, diariamente, mesmo sem o referido estímulo, sua valorosa missão.\r\n\r\nNo intuito de compensar indiretamente a ausência de um piso salarial digno para as categorias citadas, apresento o presente Projeto de Lei que se aprovado nesta Casa de Leis, oferecerá condições mínimas de sustentabilidade através da isenção de ICMS nos bens de consumo necessários à sua sobrevivência, proporcionando-lhes primordialmente incentivo e estímulo para o bom desempenho de sua missão que é a de proteger a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFace ao exposto solicito aos meus pares, a somar esforços no sentido de aprovar este projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 434/2007\r\n\r\nVEDA A AQUISIÇÃO DE PAPEL BRANQUEADO A CLORO E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada ao poder público estadual, em sua administração direta e indireta, a aquisição de papel que contenha cloro molecular (ECF- Elemental Chlorine Free).\r\n\r\nArt. 2º - A vedação estabelecida no artigo primeiro deverá ser observada em todos os editais de licitação e cartas-convite divulgados pelas entidades e órgãos da administração estadual a partir da entrada em vigor da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder executivo regulamentará a presente lei em 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei foi inspirado em sua totalidade na lei n° 4499/2007 do Município do Rio de Janeiro, de autoria da brilhante Vereadora Aspásia Camargo (PV).\r\n\r\nRealmente a lei foi de uma inteligência ímpar e o Estado do Rio de Janeiro não poderia ficar a margem deste processo de desenvolvimento sustentável, a começar pelo consumo de papel ecologicamente correto.\r\n\r\nEm sendo assim, desde já agradeço e felicito a Vereadora Aspásia Camargo pela iniciativa.\r\n\r\nE como prova da profunda admiração e respeito pelo projeto apresentado pela vereadora, também almejo implantar semelhante lei no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParte da indústria da celulose causa enormes prejuízos ao meio ambiente e a saúde da população, não só pela geração de Dioxina (que é um pó químico produzido pelo homem sendo considerado um dos mais tóxicos e cancerígenas do mundo moderno), mas também pelo processo de branqueamento da pasta de celulose com o uso de cloro.\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo principal normatizar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a utilização pelo Poder Público de somente papel livre de cloro molecular (ECF Elemental Chlorine Free) e com baixo consumo de produtos químicos.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, encontra-se amparado no Art. 23 da Constituição Federal.\r\n\r\nVisando incentivar o uso do papel de forma ecologicamente sustentável, seja sob o ponto de vista da produção de sua matéria-prima (madeira / celulose), seja no processo industrial, seja no seu uso final e reciclagem.\r\n\r\nO processo de branqueamento com cloro gera perigosos organoclorados e dioxinas, os quais, de forma cumulativa, atacam o sistema imunológico dos mamíferos, inibindo suas funções biológicas gerando uma infinidade de distúrbios cientificamente comprovados.\r\n\r\nOs organoclorados, resultantes do processo industrial de branqueamento da celulose com cloro molecular, quando lançados no ambiente aumentam a sua potencial ação poluidora.\r\n\r\nEsta atividade pode gerar cerca de 1000 sub-produtos poluentes, todos a base de organoclorados, dentre os quais destacamos a “tetraclorodibenceno-p-dioxina (TCST), motivo que levou a maioria dos países da União Européia, legislar proibindo a utilização do papel branqueado por cloro.\r\n\r\nA proposta apresentada visa substituir gradativamente o consumo pelo Poder Público por papel livre de cloro molecular (ECF- Elemental Chlorine Free) e com baixo consumo de produtos químicos, assegurando-se a proteção ao meio ambiente e a defesa da qualidade de vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 435/2007\r\n\r\nOBRIGA OS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A FAZER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os profissionais que atuam na área do transporte público coletivo a fazer Curso de Primeiros Socorros.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará em crime de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal propositura se justifica pelo fato de estarem os referidos profissionais envolvidos com um universo de riscos constantes provocados por acidentes de trânsito expondo suas próprias vidas e a de inúmeras pessoas tais como passageiros, pedestres, motoristas de outros veículos, motociclistas, ciclistas e outros, sendo necessário, muitas das vezes de socorro imediato, o que pode vir a salvar muitas vidas.\r\n\r\nPortanto peço aos meus pares apoio para aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 436/2007\r\n\r\nOBRIGA AS CASAS DE SHOWS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM NA ENTRADA, IDENTIFICAÇÃO E FOTOS DOS SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro as casas de shows, a fixarem em sua entrada a identificação de todos os seus funcionários, inclusive funcionários que trabalhem na área de segurança interna e externa dos mesmos. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará em crime de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal Propositura se justifica devido a necessidade de haver um maior controle na contratação desses profissionais, tendo em vista que a maioria deles não passou por um treinamento específico que os qualificasse a atuar na área, onde os usuários procuram lazer e entretenimento e acabam se deparando com a violência por parte dos referidos profissionais.\r\n\r\nPortanto, peço aos meus pares, apoio para aprovar o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 437/2007\r\n\r\nFICA PROIBIDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COBRANÇA DE TAXA DE RECURSO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança de taxa de recursos de questões em provas para provimento de cargos em concursos públicos.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará em crime de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura se justifica em virtude da descabida cobrança de taxa para entrar com recurso, em virtude de possíveis erros por parte dos organizadores dos concursos públicos, tendo em vista que a taxa de inscrição representa para a grande maioria dos candidatos valores excessivos que não condizem com a realidade financeira da população, uma vez que os mesmos já fazem enorme sacrifício para pagar a taxa de inscrição e quando injustamente são punidos com algum tipo de erro da banca, ficam impossibilitados de recorrer devido a essa cobrança.\r\n\r\nPortanto, peço aos meus pares apoio para aprovar o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 438/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados JOÃO PEDRO, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a solicitar a aplicação da prescrição judicial, nas execuções fiscais em curso perante o Juízo da 11ª. Vara da Fazenda 'Pública da Comarca do Rio de Janeiro do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que satisfaçam alguma das seguintes condições:\r\n\r\nI - Tenham sido ajuizadas até 1997, inclusive, e seu valor histórico não justifique, por critérios a serem fixados pelo Poder Executivo, o processamento judicial ou administrativo.\r\n\r\nII - o executado não tenha sido encontrado até o momento, inexistindo arresto ou penhora de bens;\r\n\r\nArt. 2º. - A relação de execuções fiscais atingida por estas medidas deverá ser comunicada ao E. Tribunal de Contas, e à Assembléia Legislativa, ambos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. - O Poder Executivo regulamentará a aplicação da presente lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando o número de execuções fiscais existente no cartório da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro - E. Juízo da 11ª. Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nConsiderando a existência de execuções fiscais nas quais já teria se operado a prescrição judicial , por motivos alheios à vontade da D. Procuradoria Geral do Estado e do Colendo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em vista da difícil administração cotidiana de uma quantidade elevada de feitos tais, cujos valores isoladamente considerados, muitas vezes, não justificam a movimentação das respectivas máquinas administrativas, quer pelo valor, quer pela escassa possibilidade de recebimento\r\n\r\nConsiderando o custo de manutenção destas execuções fiscais nos devidos cadastros\r\n\r\nConsiderando o fato de elevada quantidade de contribuintes estarem relacionados aos feitos aqui mencionados a na condição apontada, merecendo a liberação dos mesmos\r\n\r\nE, finalmente, considerando a necessidade de depuração da Dívida Ativa Estadual de molde a ter-se a certeza de seu montante válido e esperado receber como aporte financeiro, no planejamento de investimentos e custeio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 439/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS ESTAREM COM OS MESMOS LICENCIADOS/ EMPLACADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as locadoras de veículo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a terem os seus veículos licenciados / emplacados no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - As locadoras de veículos terão um prazo de 90 dias para se adequarem a este lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta lei acarretará ao infrator multa de 1000 Ufirs.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA maioria das empresas que locam veículos utilizam a prática de emplacá-los em outros Estados. Embora prestem serviços em um determinado Estado, utilizando suas rodovias, recolhem o IPVA em outra Unidade da Federação, deixando de recolher recursos para os cofres públicos do Estado onde as referidas empresas prestam seus serviços.\r\n\r\nA presente propositura objetiva garantir para o Estado do Rio de Janeiro o recolhimento deste tributo, impondo como local de emplacamento a capital, por razões óbvias.\r\n\r\nNão é justo que as empresas utilizem nossas estradas e paguem impostos em outro Estado. Por isso peço aos meus pares apoio para aprovarmos este importante projeto.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 353/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 13 de julho, data da promulgação da Lei nº 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, como sendo o Dia Estadual do Registro Civil.\r\n\r\n§ 1º - Recomenda-se aos órgãos públicos que promovam manifestações e campanhas de conscientização, no âmbito de todo o Estado do Rio de Janeiro, a fim de divulgar a Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, que estabelece a gratuidade do registro civil a todas as pessoas, indistintamente. \r\n\r\n§ 2º - No ano em que o dia 13 de julho coincidir com o sábado ou domingo, as comemorações serão transferidas para a segunda sexta-feira do mês.\r\n\r\nArt. 2º - As comemorações referentes a presente data contarão com campanha de:\r\n\r\nI - promoção de palestras e debates;\r\n\r\nII - divulgação educativa, por meio da imprensa;\r\n\r\nIII - confecção e distribuição de impressos relacionados ao objetivo da campanha;\r\n\r\nIV - orientação às famílias localizadas nas áreas mais humildes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3 º - Para o fiel cumprimento desta lei, poderão ser estabelecidas parcerias com a iniciativa privada, podendo ser oferecida, em contrapartida, a exploração publicitária na campanha.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTer uma certidão de nascimento é condição primária de acesso à cidadania. A criança que não tem registro não existe oficialmente, não pode ser matriculada na escola, tem dificuldade de acesso a serviços de saúde e, quando adulta, não pode ter outros documentos. Também é o registro civil que permite que o governo planeje e execute, de maneira mais eficaz, suas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência, entre outros.\r\n\r\nA Constituição Federal, de 1988, assegura o registro civil gratuito de nascimento, direito, aliás, reforçado com a promulgação da Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, estendendo a gratuidade a todas as pessoas, indistintamente. O registro é gratuito, mas isso não resolve totalmente o problema das famí lias de baixa renda, quando querem registrar seus filhos. Muitas vezes, elas esbarram na dificuldade de encontrar um cartório por perto, ou mesmo na completa falta de recursos para chegar até ele. \r\n\r\nToda criança tem direito a um nome, registro e certidão de nascimento. \r\n\r\nMas, no Brasil, mais de um quinto das que nascem todos os anos não são registradas antes de completar um ano de idade (IBGE). São mais de 700 mil crianças que nascem, mas não existem legalmente, não são cidadãs. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos e por saber que podemos contribuir de maneira eficaz para a redução deste problema, apresento este projeto de lei com a certeza de contar com o apoio dos membros desta Casa Legislativa.Legislação citada: \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 132/2007\r\n\r\nACRESCENTA DUAS ALÍNEAS AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO - 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO -- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescidas duas alíneas, onde couber, ao parágrafo 1º do artigo 26, da Resolução Nº 810/97 - Regimento Interno.\r\n\r\n- propostas de iniciativa popular no processo legislativo estadual.\r\n\r\n- As propostas de iniciativa popular que receberem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça serão transformadas em proposição legislativa de sua iniciativa, e encaminhadas à Mesa Diretora para tramitação. Caso as propostas tenham parecer contrário, por unanimidade dos membros presentes, serão encaminhadas a arquivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu artigo 61, trouxe a possibilidade de participação da população no processo legislativo, através da apresentação de projetos de Lei.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro, através de seu artigo 119, também prevê tal possibilidade, desde que sejam respeitados os pré-requisitos estabelecidos pelo dispositivo supra citado.\r\n\r\nA Câmara Federal já inseriu entre suas Comissões Permanentes a Comissão de Legislação Participativa, cabendo agora ao Estado do Rio de Janeiro ter a sua iniciativa.\r\n\r\nA modernidade indica que a democracia precisa avançar em direção da participação mais direta da população, seja por plebiscitos, referendos ou quaisquer outras formas de consulta.\r\n\r\nCriar mecanismos necessários para a efetiva participação popular na deflagração do processo legislativo reforça ainda mais o processo democrático, comprometendo segmentos importantes da população na elaboração e, portanto, cumprimento das leis.\r\n\r\nParece-nos, no entanto, que, devido ao excesso de Comissões existentes na Casa Legislativa do Rio de Janeiro, o modelo ideal é ampliar as atribuições da Comissão de Constituição e Justiça, fazendo-a de porta de entrada desse tipo de participação. Dessa forma, garantimos a abertura necessária aos tempos de uma democracia mais participativa, mas garantimos, também, um funcionamento orgânico da Casa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 133/2007\r\n\r\nINSTITUI DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS EX PARLAMENTARES ESTADUAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Mesa Diretora da ALERJ, autorizada confeccionar documento de identidade aos ex deputados estaduais do antigo Estado da Guanabara e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Igualmente serão criados botons para a identificação visual.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria Geral relacionar e oficiar os senhores ex deputados estaduais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal iniciativa objetiva o livre acesso às instalações do Poder Legislativo Estadual e principalmente evitar o constrangimento no ato de identificação de um ex deputado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 134/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM DIMAS LARA BARBOSA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário Geral da CNBB.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDom Dimas Lara Barbosa, nasceu em 1 de abril de 1956 em Boa Esperança, Minas Gerais, onde residiu até concluir o 2º grau. Formou-se em Engenharia Eletrônica no ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em São José dos Campos-SP. Trabalhou como Engenheiro no IAE - Instituto de Atividades Espaciais, e na Ericsson do Brasil, em São Bernado dos Campos-SP. Cursou Filosofia no Instituto de Filosofia de São Bento, em São Paulo-SP e Teologia no Instituto Teológico Sagrado Coração de Jesus, em Taubaté - SP. Completou o doutorado em Teologia Sistemática na Universidade Gregoriana de Roma.\r\n\r\nFoi ordenado presbítero, em 3 de dezembro de 1988, por Dom Eusébio Scheid. Trabalhou em diversas comunidades paroquias, Pároco da Paróquia Imaculada Conceição de Eugênio Mello, Diocese de São José dos Campos-SP. Vigário Paroquial das Paróquias Sant'Ana e São José, e da Catedral de São Dimas, na Diocese de São José dos Campos-SP. Diretor e professor no Seminário Propedêutico da Diocese de São José dos Campos-SP. Vice- reitor do Seminário de Filosofia e Professor do Instituto de Filosofia Santa Teresinha do Menino Jesus, e, posteriormente, Vice- reitor da Residência Teológica Padre Rodolfo, todos da Diocese de São José dos Campos-SP.Professor do Instituto Teológico Sagrado Coração de Jesus, em Taubaté-SP. Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Perpétuo Socorro, Diocese de São José dos Campos-SP.\r\n\r\nA partir do ano de 2000, ficou a serviço da CNBB em Brasília, tornando-se Secretário do Instituto Nacional de Pastoral e Secretário da Comissão Episcopal de Doutrina. Foi sagrado como bisbo, em 2 de agosto de 2003, por Dom Eusébio Scheid, sendo nomeado Bispo auxiliar do Rio de Janeiro. Em 2004 recebeu da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o título de Cidadão do Estado. Destacou-se no trabalho com presos, familias de presos, policiais e vítimas da violência junto a Pastoral Carcerária da Regional Leste 1. Em maio de 2007, foi eleito com 192 votos dos 275, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB. \r\n\r\nFazendo jus ao seu lema episcopal \"Servir com alegria\" e pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, Dom Dimas faz por merecer a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 135/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO EIKE FUHRKEN BATISTA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes ao Empresário EIKE FUHRKEN BATISTA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Geraldo Moreira, André do PV, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer o talento do empresário EIKE FUHRKEN BATISTA. Fundador, Presidente do Conselho, Presidente do Grupo EBX e da MMX, fluente em cinco línguas, Eike Batista formou-se no ano de 1978 em Engenharia Metalúrgica pela University of Aachen, Alemanha. O empresário começou cedo sua vitoriosa carreira no mundo dos negócios: ainda na faculdade, vendia apólices de seguro de porta em porta para reforçar o orçamento de estudante. De volta ao Brasil, iniciou um empreendimento de comércio de diamantes, revendendo a comerciantes de Portugal e Antuérpia pedras adquiridas de produtores e comerciantes brasileiros. Em 1980, aos 23 anos, Eike Batista fundou o Grupo EBX. Apesar de muito jovem, já exibia as características empresariais que o acompanham desde então: empreendedorismo, grande visão comercial e forte capacidade executiva e de liderança. Com a experiência adquirida e os lucros auferidos, contratou uma companhia canadense para implementar um programa de exploração de ouro no Amazonas, estabelecendo a primeira planta mecanizada fluvial aurífera - a Alta Floresta, que começou a operar no final de 1982. O sucesso das atividades de M&A com minas de ouro durante 19 anos levou a EBX a acumular quase meio bilhão de dólares e a ampliar cada vez mais suas atividades, não só no Brasil como também em outros países da América do Sul. Ao longo dos últimos anos, Eike Batista tem construído uma reputação internacional de sucesso. Sua história confunde-se com a do grupo empresarial que administra, há cerca de 20 anos, com forte atuação empresarial. Fundador e Presidente da EBX, tem 26 anos de experiência em empreendimentos ao redor do mundo, principalmente em exploração de terras e recursos naturais. Homem sempre à frente do seu tempo, preocupa-se, também, com a preservação do meio ambiente. Assim, trabalha para que todos os seus projetos sejam ambientalmente corretos e socialmente responsáveis. Uma das suas principais preocupações é com a adoção de medidas preventivas e compensatórias logo nas fases iniciais dos seus projetos. São comuns os estudos sobre qualidade da água e o impacto das atividades das empresas da EBX. Outro destaque no seu modo de conduzir projetos é a valorização da mão-de-obra local. A participação das comunidades em empreendimentos do Grupo já atingiu a marca de 70% de trabalhadores, em alguns casos. Nos locais onde atua, o seu objetivo é implantar um projeto de sustentabilidade social, para que os benefícios à população se estendam até depois do seu término. Por isso, investe em programas de geração de renda, de capacitação profissional e de educação infantil. Como prova de preocupação com responsabilidade social e ambiental, a MMX, empresa do Grupo EBX, adquiriu em 2006, uma área de aproximadamente 20 mil hectares na Serra do Amolar, no Mato Grosso do Sul. Transformada em Reserva Particular de Patrimônio Natural Engenheiro Eliezer Batista, a área fica no coração do Pantanal Sul Motogrossense e apresenta flora e fauna típicas do Pantanal Sul. É considerada por muitos especialistas um dos ecossistemas mais bem conservados e intocados da região. Em razão de tratar-se de um empresário ousado, dinâmico e extremamente participativo no desenvolvimento econômico brasileiro e grande incentivador da preservação do meio ambiente, está justificada a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136/2007\r\n\r\n“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.” \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor EIKE FUHRKEN BATISTA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Geraldo Moreira, André do PV, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer o talento do empresário natural do Estado de Minas Gerais, EIKE FUHRKEN BATISTA. Fundador, Presidente do Conselho, Presidente do Grupo EBX e da MMX, fluente em cinco línguas, Eike Batista formou-se no ano de 1978 em Engenharia Metalúrgica pela University of Aachen, Alemanha. O empresário começou cedo sua vitoriosa carreira no mundo dos negócios: ainda na faculdade, vendia apólices de seguro de porta em porta para reforçar o orçamento de estudante. De volta ao Brasil, iniciou um empreendimento de comércio de diamantes, revendendo a comerciantes de Portugal e Antuérpia pedras adquiridas de produtores e comerciantes brasileiros. Em 1980, aos 23 anos, Eike Batista fundou o Grupo EBX. Apesar de muito jovem, já exibia as características empresariais que o acompanham desde então: empreendedorismo, grande visão comercial e forte capacidade executiva e de liderança. Com a experiência adquirida e os lucros auferidos, contratou uma companhia canadense para implementar um programa de exploração de ouro no Amazonas, estabelecendo a primeira planta mecanizada fluvial aurífera - a Alta Floresta, que começou a operar no final de 1982. O sucesso das atividades de M&A com minas de ouro durante 19 anos levou a EBX a acumular quase meio bilhão de dólares e a ampliar cada vez mais suas atividades, não só no Brasil como também em outros países da América do Sul. Ao longo dos últimos anos, Eike Batista tem construído uma reputação internacional de sucesso. Sua história confunde-se com a do grupo empresarial que administra, há cerca de 20 anos, com forte atuação empresarial. Fundador e Presidente da EBX, tem 26 anos de experiência em empreendimentos ao redor do mundo, principalmente em exploração de terras e recursos naturais. Homem sempre à frente do seu tempo, preocupa-se, também, com a preservação do meio ambiente. Assim, trabalha para que todos os seus projetos sejam ambientalmente corretos e socialmente responsáveis. Uma das suas principais preocupações é com a adoção de medidas preventivas e compensatórias logo nas fases iniciais dos seus projetos. São comuns os estudos sobre qualidade da água e o impacto das atividades das empresas da EBX. Outro destaque no seu modo de conduzir projetos é a valorização da mão-de-obra local. A participação das comunidades em empreendimentos do Grupo já atingiu a marca de 70% de trabalhadores, em alguns casos. Nos locais onde atua, o seu objetivo é implantar um projeto de sustentabilidade social, para que os benefícios à população se estendam até depois do seu término. Por isso, investe em programas de geração de renda, de capacitação profissional e de educação infantil. Como prova de preocupação com responsabilidade social e ambiental, a MMX, empresa do Grupo EBX, adquiriu em 2006, uma área de aproximadamente 20 mil hectares na Serra do Amolar, no Mato Grosso do Sul. Transformada em Reserva Particular de Patrimônio Natural Engenheiro Eliezer Batista, a área fica no coração do Pantanal Sul Motogrossense e apresenta flora e fauna típicas do Pantanal Sul. É considerada por muitos especialistas um dos ecossistemas mais bem conservados e intocados da região. Em razão de tratar-se de um empresário ousado, dinâmico e extremamente participativo no desenvolvimento econômico brasileiro e grande incentivador da preservação do meio ambiente, está justificada a presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 137/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antônio José Ferreira Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Inês Pandeló, Edino Fonseca, Fábio Silva, Gilberto Palmares, João Pedro, Mário Marques, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de proposição para concessão do Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antônio José Ferreira Carvalho. Segue abaixo o currículo do ilustre homenageado:\r\n\r\nAntônio José Ferreira Carvalho\r\n\r\nBrasileiro, casado, natural de Salvador, Estado da Bahia, nascido em 22 de março de 1946, filho de João Teixeira de Carvalho Filho e Nilza Ferreira de Carvalho\r\n\r\nMagistrado, escrito e professor\r\n\r\nCursos: 1º grau - primário: Colégio Oito de Setembro (Salvador - BA); 1º grau - ginásio: Colégio Carneiro Ribeiro (Salvador - BA); 2º grau - clássico: Colégio Anglo-Americano (RJ); Superior: Administração de empresas (incompleto) - Faculdade Moraes Júnior; Direito - Faculdade de Direito Cândido Mendes (RJ)- data da conclusão: 20/12/1968; Extensão universitária: Medicina Legal aplicada ao Direito Penal (1965) - Faculdade de Direito Cândido Mendes (RJ); Curso de Derecho Comparado - Universidad de Baleares (Palma de Mallorca - Espanha (1979); Seminário de Estudo Objetivos da Organização Judiciária - Corregedoria Geral da Justiça - RJ e Instituto dos Magistrados do Brasil (1984); Seminário de Direito Penal e Processo Penal- Associação dos Magistrados do Brasil (1984); Simpósio do Novo Código Penal - Instituto dos Magistrados do Brasil (1984); II Encontro dos Magistrados do Brasil (1986); I Encontro Nacional de Magistrados das Justiças Militares Estaduais (SP, 1990); II Encontro Nacional de Magistrados das Justiças Militares Estaduais(RJ - setembro 1990); III Encontro Nacional de Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Campo Grande - MS , junho, 1992); Congresso Nacional da Magistratura (Salvador BA- setembro 2003);\r\n\r\nObras publicadas: \" O condomínio na Prática \" - Ed. Lumen Juris (8ª edição: 1980 / 1984/ 1987 / 1990 / 1993 / 1999 / 2004); \" Estudos de Direito Imobiliário\" - Ed. Liber Juris (1986); \" Ementário de jurisprudência Penal Militar - Arquivos da AJMERJ\" (vols. 01 e 06) - Ed. AJMERJ; \" Jurisprudência Penal Militar\" - Ed. Lumen Juris (1995); \" Pedaços da Vida\" - Ed. Muiraquitã (1999); Monografia : \" Carta Aberta dos Senhores Senadores: Disciplina do Condomínio Especial no Projeto de Lei nº 634-B de 1975 - Novo Cód. Civil Brasileiro\" (veiculada pela ABADI e Ed. Liber Juris); Sentenças incluídas nos vols. VI, VII e VIII da Coleção \"Direito Concreto\" (Ed. IMB / Freitas Bastos); \" A Toga e a Lira\" - vol. II (Ed. IMB) - poemas incluídos; Antologia Dell´Secchi (vol. 15)- 2005; \r\n\r\nArtigos: Mais de 80 artigos jurídicos publicados pelo \"Jornal do Brasil\" no encarte \"Boletim ABADI\", \"Jornal do Comércio\"; \"Revista Brasil Rotário\"; \" Revista Direito Militar\" da AMAJME, Jornais \"A Nação\", \"Argumento\" e Revista \"Agito Rio\"; \r\n\r\nCrônicas: várias crônicas publicadas na imprensa; citações nominais das obras em acórdãos e sentenças dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul em publicações e sentenças dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e em outras publicações e petições de advogados;\r\n\r\nExperiências profissionais no exercício da Magistratura: aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, sendo empossado em 09 de outubro de 1984, tendo até esta data, exercido as seguintes funções: Juiz de Direito das 1ªs e 2ªs Varas Cíveis e da Vara Criminal da Comarca de Magé; Juiz de Direito da Comarca de Rio Bonito; juiz de Direito da Comarca de Cachoeiras de Macacu; Juiz Eleitoral das Comarcas de Magé., Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu; Juiz Presidente das Comissões de Correição do Ofício de Registro Civil do 5º Distrito da Comarca de Magé e do 1º Distrito da Comarca de Rio Bonito;\r\n\r\nPromovido em 30 de janeiro de 1987 para o cargo de 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial (Capital), passando a exercer as seguintes funções: Juiz de Direito das 1ªs e 2ªs Varas Cíveis e da 2ª Vara Criminal de Madureira; Juiz de Direito das 1ªs e 2ªs Varas Criminais e da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá; Juiz de Direito da 1ª e 2ª Varas Criminais e da 1ª Vara Cível de Campo Grande; Juiz de Direito das 1ª, 2ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas de Fazenda Pública; Juiz de Direito das 3ª, 14ª e 16ª Varas de Família; Juiz de Direito das 1ª, 23ª, 27ª e 33ª Varas Cíveis; Juiz de Direito das 5ª, 6ª, 22ª, 23ª, 24ª e 7ª, Zonas do Registro Civil; Juiz de Direito Presidente do Juizado Especial de Pequenas Causas; Juiz de Direito da Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de maio de 1988 a fevereiro de 1993;\r\n\r\nPromovido a Juiz de Direito de Entrância Especial, por merecimento, foi Titular da 1ª Vara Cível de Campo Grande / RJ (julho 1993); removido, a pedido, para a 2ª Vara Criminal da Ilha do Governador e XX Juizado Especial Criminal (adjunto) - março 1996; Juiz Presidente de Comissões de Correição; Juiz Titular da 190ª Zona Eleitoral (de 1998 a 2003); acumulações eventuais com a 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador, com a 1ª Vara de Família da Ilha do Governador e 1ª Vara Cível da Ilha do Governador;\r\n\r\nPromovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 07 de junho de 2004, tendo assento na 2ª Câmara Criminal, após passagens pela 14ª Câmara Cível e 5ª Câmara Criminal.\r\n\r\nExperiências profissionais anteriores: ex advogado militante nas áreas Cível, Família e Imobiliária; ex corretor de imóveis; ex professor dos cursos de Direito Imobiliário da Fundação Getúlio Vargas; ex professor das disciplinas Direito Usual e Prática de Escritório e Escrituração Mercantil do Colégio Comunitário Comercial \"Moniz de Aragão\" - RJ; ex radialista;\r\n\r\nConferências e Palestras: I Congresso dos Profissionais do Mercado Imobiliário: Faculdade Estácio de Sá - RJ (1984); Seminário sobre o Projeto do Novo Cód. Civil: SECOVI - SP (1984); I Encontro Nacional dos Síndicos de Condomínios Imobiliários: Faculdade Estácio de Sá - RJ (1984); Cursos para Atualização de Síndicos : ABADI (vários); Curso Superior de Bombeiro Militar: CSBM do Corpo de Bombeiros - RJ (1988): Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças : CFAP do Corpo de Bombeiros -RJ (1989); Curso Superior de Polícia Miliar - RJ - ESPM (1991); Curso de Perícia Criminal do Núcleo de Criminalística da ESFO: Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar - RJ (1990); Palestras na ABADI - Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis e em diversas Unidades do Rotary;\r\n\r\nInformações Complementares: ex Diretor da AMAJME - Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (de âmbito nacional, filiada a AMB); Membro do IMB - Instituto dos Magistrados do Brasil; da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil; Diretor de Departamento da AMAERJ- Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; sócio cooperador da ABI - Associação Brasileira de Imprensa; Associado ao Rotary Clube - Rio de Janeiro - Méier; Membro fundador da Academia Madureirense de Letras; Membro correspondente da Academia Mageense de Letras; Membro da ANDES - Associação Nacional dos Desembargadores; participações em programas radiofônicos de debates nas rádios Tupi, Continental, Carioca e Metropolitana (até 2006);\r\n\r\nComendas e homenagens recebidas: Título de Cidadão Honorário do Estado do Rio de Janeiro, outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (1988); Título de Cidadão Honorário de Magé outorgado pela Câmara Municipal (1985); Título de Cidadão Honorário de Rio Bonito outorgado pela Câmara Municipal (1987); Título do Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro outorgado pela Câmara Municipal (1993); Título de Cidadão Honorário do Município de São João de Meriti (2001); Medalha Tiradentes outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do bicentenário da morte do Mártir da Independência; Medalha Pedro Ernesto, outorgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro (1992), Medalha do Mérito \"Avante Bombeiro\", outorgada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (1989); Medalha Mérito \"Dom João VI\", outorgada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1990); Título de Cavaleiro Honorário do Regimento de Polícia Montada Eny Cony dos Santos, da Polícia Militar - RJ (1989), Medalha Francisco Chermont\" outorgada pela 35ª Subseção da OAB/RJ - Rio Bonito (2006); Colaborador Emérito da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais - ESFAO (1990) e do Grupamento de Busca e Salvamento - GBS (1989), ambos do Corpo de Bombeiros - RJ; Moções de Congratulações e Aplausos da Câmara Municipal de Rio Bonito pelo trabalho desenvolvido como Juiz Eleitoral em 1986; da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo trabalho desenvolvido como Juiz de Direito da Auditoria de Justiça Militar/RJ; da Câmara Municipal de Cabo Frio, em razão de palestras proferidos no Sindicato dos Advogados da Região dos Lagos, e da Câmara Municipal de Rio Bonito pelo recebimento do Título de Cidadão Honorário do Rio de Janeiro (1993); Homenagem da 35ª Subseção da OAB/RJ, por ocasião da reinauguração do Fórum Admário Alves de Mendonça em Rio Bonito (1986); Título de Sócio Benemérito da Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (1991); Prêmio Lions de Cultura Jurídica, outorgado pela Associação Internacional de Lins Clubes - Lions Clube RJ - Ilha do Governador (maio 1997); Personalidade do Ano período 2001/2002 - Lions Clube RJ - Ilha do Governador (julho 2002); Moção de Honra - Personalidade do Ano 2002 - Ordem dos Advogados do Brasil - 33ª Subseção Ilha do Governador- RJ (agosto 2002); Diplomas por Relevantes Serviços Prestados, outorgados pelo 5º, 12º, 13º, 14º, 15º, 17º, 18º, 19º, 22º e 23º Batalhões e da 8ª Cia. Independente, todos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Moção de agradecimento da Universidade de Força Aérea do Ministério da Aeronáutica, por palestras proferidas (1994); Moção de aplausos da 35ª Subseção da OAB/RJ pela promoção ao cargo de Desembargador (2004); Placas Comemorativas e de Agradecimento recebidas do Batalhão de Polícia de Choque da Escola Superior de Formação de Oficiais, todos da Polícia Militar RJ do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, dentre outras; Homenagem do Banco de Alimentos das Unidades Rotárias do Distrito 4570 que deram à sala onde funciona o nome de \" Juiz Antônio José Ferreira Carvalha \" do qual é Benemérito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA EUNICE FERREIRA CALDAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Exma. Srª. Dra. Desembargadora Eunice Ferreira Caldas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogdas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Inês Pandeló, Edino Fonseca, Fábio Silva, Gilberto Palmares, João Pedro, Mário Marques, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de proposição para concessão de Medalha Tiradentes a Exma. Sra. Dra. Desembargadora Eunice Ferreira Caldas. Segue abaixo o currículo da Ilustre homenageada:\r\n\r\nEunice Ferreira Caldas\r\n\r\nBrasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, nascida em 05 de fevereiro de 1942, filha de Antônio Rodrigues Caldas e Neomesia Ferreira\r\n\r\nMagistrado\r\n\r\nCursos: Escola Normal do Instituto de Educação do Estado do Rio de Janeiro (1961); Instituto Brasil / Estados Unidos (inglês, diplomada em Michigan 1958); Curso de Círculo de Pais e Professores (1962); Curso de Alunos Excepcionais (1963); Curso de Metodologia do Jardim de Infância (1964); Curso de Círculo de Pais e Professores (1965); Faculdade de Direito Universidade Federal Fluminense (1975); Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro , EMERJ (2005);\r\n\r\nExperiências Profissionais: Foi professora da rede pública de ensino de 1962 a 1969; Professora de ensino supletivo, por concurso público de 1964 a 1969; Escrevente Juramentado, por concurso público (hoje equivalente a Analista Judiciário) de 1970 a 1978; Escrivã do 1º Tribunal do Júri da Capital, por concurso público, de 1978 a 1980; Oficial de Registro Civil da 6ª Circunscrição, por promoção, de 1980 a 1985; Promotora de Justiça, por concurso público, de 1985 a 1988, tendo sido a primeira secretária da Associação dos Promotores de Justiça em 1987 a 1988; Aprovada em concurso público, sendo empossada em 11 de janeiro de 1988 ao cargo de Juiz de Direito Substituto, tendo exercido suas funções: nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família de Nova Iguaçu, 2ª, 3ª, 6ª Varas Cíveis de Nova Iguaçu e 1º Tribunal de Júri de Nova Iguaçu; Juíza Presidente de Juntas Eleitorais de 1989 a 1996; Juíza Titular da 2ª Vara de Família de Menores da Comarca de São João de Meriti de 1991 a 1992; Removida para a 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu de 1992 a 1996; Promovida Juíza de Direito de Entrância Especial em 1996, assumindo a titularidade da 1ª Vara Criminal de Madureira, acumulando eventualmente com a 2ª Vara Criminal e a 3ª Vara Cível; Juíza da 175ª Zona Eleitoral de 1996 a 2004; assumiu a função de Diretora dos Fóruns de Madureira e Jacarepaguá em 1999, permanecendo na função até 2006; Juíza da 15ª Zona Eleitora em 2006; convocada como juíza substituta de Desembargador em outubro de 2006; promovida a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11 de dezembro de 2006, já exercendo suas funções nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, e 7ª Câmaras Criminais;\r\n\r\nInformações complementares: Membro efetivo da cadeira de nº 7 da Academia Madureirense de Letras cujo Patrono é o Sr. Aníbal Bruno; Associada Representativa do Rotary Clube Ilha do Governador;\r\n\r\nComendas e Homenagens recebidas: Homenagem por serviços prestados à Comarca de São João de Meriti, pela Associação Comercial de São João de Meriti, em 1992; Homenagem por serviços prestados pela subseção da OAB de Nova Iguaçu em 1995; Homenagem conferida pela Câmara Comercial de Jacarepaguá, pelos relevantes serviços prestados em 28/01/2003, Diplomas de Amigo do 9º Batalhão da Polícia Militar nos anos de 2003, 2005 e 2006, concedidos pelo Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, Medalha Ordem do Mérito Policial Militar, concedida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Grão-Mestre da Ordem do Mérito Policial Militar, por decreto de 28 de novembro de 2003, com nomeação ao Grau de Comendador da mesma Ordem, em reconhecimento aos assinalados serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Mérito Avante Bombeiro, concedida pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, em 02 /12/2003; Diploma de Colaborador Emérito do Exército Comando Militar do Leste (25/08/2004), concedido pelo Comandante Militar do Leste; Medalha da Amizade, concedida pelo Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em 11/05/2005; Diploma conferido pela Associação Comercial de Madureira pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em 23 de maio de 2005; Título de Boina Preta Honorária do 15º R.C. Mec., conferido pelo Comandante do 15º Regimento de Cavalaria Mecanizada, em 10/06/2005; Medalha concedida em 12/03/2006, pelo Supremo Conselho do Grau 33 do R E A A da Maçonaria para a República Federativa do Brasil na pessoa do Soberano Grande Comendador, por ocasião das Festividades do Aniversário de comemoração dos 117 anos de fundação ; Menção Honrosa, concedida pelo Conselho Comunitário de Segurança - 9ª AISP, em 08/05/2006; Título de Cidadã Madureirense, concedido pela Associação Comercial de Madureira em 2006; Medalha de Honra ao Mérito, por serviços prestados conferida pela Associação Comercial de Madureira, por ocasião do aniversário de 50 anos da Associação, em 2006.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SINDMUSI-SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE CRIAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao SindMusi-Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, pelos cem anos de dedicação a classe musical.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Doutor Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, José Nader, João Peixoto, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Domingos Brazão, Fábio Silva, Jorge Babu, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 140/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO E FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, LUIZ PAULO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro reconhece o funcionamento do órgão de ação parlamentar denominado frente parlamentar, organizado na forma estabelecida por esta resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A frente parlamentar deverá ser composta por no mínimo três deputados, filiados ao mínimo de dois partidos políticos, tendo por objetivo uma ação política definida no seu estatuto e na sua denominação.\r\n\r\nParágrafo único - A perda de qualquer um dos condicionantes estabelecidos no caput, fará com que a frente parlamentar deixe de existir perante a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 3º - O registro da frente parlamentar será realizado na Mesa Diretora, através de requerimento do seu responsável estatutário, acompanhado da cópia do estatuto e da ata de fundação assinada pelos deputados. \r\n\r\nArt. 4º - As atuais frentes parlamentares existentes na Assembléia Legislativa deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta resolução, se adequarem ao estabelecido na presente resolução.\r\n\r\nArt. 5º - São revogadas as disposições em contrário, em especial as resoluções, 1109/06, 1092/06, 1060/05, 1030/05, 1026/05, 978/05, 947/05, 940/05, 925/05 e 862/05.\r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, LUIZ PAULO. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm diversas ocasiões a ação política extrapola os interesses meramente partidários, principalmente quando lutas são desenvolvidas por mais de um partido político. É o caso da luta pelo petróleo ou da defesa da pequena e micro empresa. Em todas essas lutas parlamentares não foram os partidos individualmente que a desenvolveram: foram as frentes parlamentares que aglutinaram. Houve momentos da vida pública brasileira, que não apenas deputados ou senadores, mas também o povo, fizeram partes dessas frentes parlamentares. Foi o caso da Frente Parlamentar Nacionalista no início dos anos 60 - século XX.\r\n\r\nO nosso parlamento tem ao longo da sua história registrado através de resoluções a constituição dessas frentes. Esse tem sido um problema latente, onde em muitas ocasiões a maioria procura impedir o direito da minoria em promover lutas políticas organizadas e transparentes, já que as constituições das frentes parlamentares teriam que passar pelo crivo do plenário da Assembléia.\r\n\r\nA nossa proposta trata do reconhecimento dessa forma de ação como direito de todos parlamentares; estabelece os critérios mínimos para o seu reconhecimento, garantindo que as minorias possam se organizar; e dispõe a forma do seu registro. Revogamos, também, todas as resoluções que até hoje criaram frentes parlamentares, para que haja um sistema unificado e simples para a sua constituição e reconhecimento.\r\n\r\nSendo assim, consideramos fundamental o apoio dos meus Pares para essa proposta, que visa, antes de tudo, aperfeiçoar o legislativo fluminense e a democracia representativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. \r\n\r\nAutor DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam os policiais e bombeiros militares, os policiais civis e os inspetores de segurança e administração penitenciária isentos do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nArt. 2°. Os servidores públicos relacionados no artigo anterior poderão realizar os exames médicos exigidos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, sem ônus aos mesmos, nos estabelecimentos de saúde vinculados à sua Corporação.\r\n\r\nArt. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto objetiva beneficiar os policiais e bombeiros militares, os policiais civis e os inspetores de segurança e administração penitenciária, funções para as quais o Estado exige que o cidadão, ainda quando candidato ao respectivo concurso, esteja com sua carteira de habilitação válida para ingressar no serviço público.\r\n\r\nDessa forma, sempre que um policial militar, por exemplo, vai renovar sua carteira de motorista, arca com um ônus para regularizar um documento seu, mas que será utilizado em benefício do Estado.\r\n\r\nCabe ressaltar, que esses profissionais da segurança pública sobrevivem de seus defasados e irrisórios salários, sendo-lhes exigida a exclusividade para com o serviço público, resultando, indiscutivelmente, em pesado ônus, as despesas com a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nAtualmente, para os exames médicos - obrigatórios para renovação da CNH - há consultórios particulares conveniados com o Detran-RJ autorizados a realizá-los, como forma de garantir a lisura e imparcialidade da avaliação física e, principalmente, oftalmológica. Contudo, os profissionais da área médica das Corporações de que trata este projeto são revestidos de fé pública e, portanto, notoriamente aptos a emitirem laudos médicos satisfatórios e probos para os mesmos fins dos elaborados pelos particulares conveniados.\r\n\r\nAssim sendo, o que pode ocorrer na prática é a compreensível priorização dos seus escassos recursos salariais para as necessidades básicas em detrimento da regularização da carteira de motorista, evitando, como conseqüência, que grande número de servidores públicos em situação irregular com sua documentação, não raras vezes, sejam obrigados a cobrar que cidadãos estejam com seus documentos atualizados.\r\n\r\nPara esses servidores estarem com os seus documentos de habilitação em ordem torna-se uma necessidade e, por esse motivo, entendemos ser uma obrigação do Estado. Dessa forma, conto com o apoio de todos meus pares nesta Casa Legislativa para aprovação do Projeto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 48/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE PERMITA GARANTIR O USO DE COMPUTADORES PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE POSSIBILITARÃO ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS E MELHORIA DE SUA PRÁTICA PEDAGÓGICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA PROGRAMA QUE GARANTA A OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL O QUE POSSIBILITARÁ ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS E MELHORIA DE SUA PRÁTICA PEDAGÓGICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar programa que vise a garantir oportunidade de aquisição de computadores pelos professores da rede pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa objetiva propiciar a permanente atualização de conhecimentos, melhoria da prática pedagógica, intercâmbio permanente entre professores, entre alunos e alunos e professores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,14 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Internet nos coloca diante de novas possibilidades e desafios no processo ensino-aprendizagem. A rede eletrônica facilita a pesquisa individual e de grupo, o intercâmbio entre os agentes educacionais, a troca de experiências, de materiais. Pode ajudar o professor a preparar melhor sua aula, ampliar suas possibilidades docentes, modificar o processo de avaliação e de comunicação. O acesso a materiais audiovisuais é facilitado.\r\n\r\nEnsinar é orientar, estimular, relacionar, mais do que informar. A informação está disponível em grande quantidade numa sociedade global como a nossa. Relacionar as informações e torná-las articuladas, compreensíveis e funcionais é tarefa difícil para quem não tiver intimidade com o uso da tecnologia.\r\n\r\nA defesa de laboratórios e até de computadores individuais voltados para os alunos é vital para a qualificação do processo educacional, mas insuficiente se não for acompanhada de movimento semelhante em direção àqueles que serão os grandes mobilizadores do processo educacional - os professores.\r\n\r\nOs alunos muito rapidamente dominam as novas tecnologias. Ao acessá-las, vão longe. O mesmo estímulo deve ser dado a quem coordena o processo ensino-aprendizagem, ou se criará um hiato que, contrariamente ao desejado, tornará mais difícil o alcance de uma educação de qualidade e que realmente leve à cidadania plena.\r\n\r\nOs avanços tecnológicos surgem com grande velocidade, e não é possível permanecemos numa escola atrasada que não acompanha essa evolução cada vez mais acelerada. A inclusão digital é indispensável para a cidadania. No entanto, os vários programas discutidos e adotados buscam garantir às escolas e a seus alunos uma forma mais moderna de aprendizagem através do uso de computadores. E dentro desses programas como fica o professor?\r\n\r\nHoje, a única permanência é a mudança, e ao professor deve ser dada a oportunidade de se inserir neste movimento de inovação e renovação constante, levando-o a apropriar-se dessa dinâmica.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 49/2007\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130, NA LOCALIDADE DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO DISTRITO DE DONA MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O DER-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130, NA LOCALIDADE DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO DISTRITO DE DONA MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O DER-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a responsabilidade e a administração da estrada que liga a RJ 130, na localidade de São Geraldo, Município de Nova Friburgo, ao Distrito de Dona Mariana, no Município de Sumidouro ao DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de estrada que liga o Distrito de Dona Mariana, no Município de Sumidouro, à RJ 130, no Bairro de São Geraldo, no Município de Nova Friburgo. Importante via de escoamento da produção agrícola da região e que se encontra em solo natural, carente de pavimentação. Os inúmeros produtores rurais de ambos os municípios sofrem, sobretudo na estação das chuvas, com as péssimas condições da estrada que se torna intransitável, causando extensos prejuízos e impactando o fluxo de hortifrutigranjeiros comercializados no Ceasa - Conquista e, conseqüentemente, o abastecimento dos centros urbanos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2007\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a responsabilidade e a administração da estrada que liga a RJ 130 ao Mercado do Produtor de Água Quente, na BR-116, Município de Teresópolis, passando pelo Distrito de Campinas e pela localidade de Soledade, no Município de Sumidouro, ao DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de estrada que liga três municípios da Região Serrana: Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis, região produtora de hortifrutigranjeiros, e que se encontra ainda em solo natural, dificultando sobremaneira o tráfego de veículos de carga, no escoamento da produção, principalmente na estação das chuvas, quando se torna intransitável.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 51/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO JARDIM BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO JARDIM BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Posto de Saúde 24 horas, com a frente para a Estrada Belford Roxo, lateral Avenida Distinção e fundos para a Rua Neide Simões, no bairro Bom Pastor, município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSendo Bom Pastor um bairro bastante populoso e afastado do grande Centro, é indispensável que se instale um Posto de Saúde 24h, visando assim atender toda a população daquela comunidade em suas carências na área da saúde. É importante ressaltar o freqüente deslocamento daquela população para o grande Centro em busca de atendimentos básicos que poderiam ser feitos ali mesmo, uma vez que esse Posto se torne uma realidade. Não apenas no Bairro, mas, também em suas vidas. \r\n\r\nUma vez que conseguirmos ir sanando os pequenos problemas, evitaremos grandes epidemias e assim tornaremos o nosso Estado mais saudável, evitando mais gastos.\r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para a nossa população.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 52/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 55/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 56/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 57/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 60/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM ANÁPOLES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM ANÁPOLES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM ANÁPOLES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, providências necessárias para que seja implantada uma Delegacia da Mulher no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Delegacia da Mulher, no município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrá a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ dever do Estado, ampliar mecanismos que possibilitem um melhor atendimento as mulheres que sofrem violência e discriminação em seus direitos. \r\n\r\nHá muito, as mulheres vem lutando bravamente em busca de seus direitos na sociedade e a cada obstáculo ultrapassado é uma conquista. Essa delegacia especializada em fazer esse atendimento, é sem dúvida mais um avanço.\r\n\r\nCom aproximadamente 500.000 habitantes e um alto índice de violência contra as mulheres, o município de Campos dos Goytacazes, ainda carece desse serviço.\r\n\r\nO atendimento prestado pelas Delegacias existentes, embora com servidores competentes, encontram-se sobrecarregadas, atendendo chamados de várias localidades, já que o município é por demais extenso.\r\n\r\nÉ inegável que a implantação dessa Delegacia, não só desafogaria as outras existentes, como também daria segurança as mulheres que necessitassem desse atendimento, já que a mesma possui um quadro de profissionais qualificados, para tomar providências que se fizerem necessárias no sentido de dar um melhor acompanhamento a situação.\r\n\r\nJá é por demais delicado o comparecimento uma pessoa a Delegacia de Polícia, quanto mais uma mulher para registrar um boletim de ocorrência em virtude de violência ou discriminação sofrida.\r\n\r\nCabe ao Poder Público desenvolver políticas que visem garantir e assegurar as mulheres condições efetivas para o exercício de seus direitos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 62/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, para que envie Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia de Polícia no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Cardoso Moreira, possui uma população de cerca de 25.000 habitantes. Emancipados há 18 anos, até a presente data não possui uma Delegacia de Polícia, apenas um DPO (Departamento de Policiamento Ostensivo) em estado precário.\r\n\r\nFaz-se necessário que essa delegacia seja implantada, em virtude de todas as ocorrências da localidade serem encaminhadas a Itaperuna, município a 80 Km de distância.\r\n\r\nAlém do deslocamento feito pelos policiais de aproximadamente 1 hora, é necessário levar em conta, o risco que os mesmos correm por essa estrada ao conduzir suspeitos das mais variadas praticas criminais. Precisamos também levar em conside ração que boa parte dessa estrada não possui iluminação e o seu trajeto é altamente perigoso. Além do mais, ao chegar a Delegacia de Polícia de Itaperuna, existe o tempo de espera para a lavratura da ocorrência, com isso, o DPO de Cardoso Moreira fica com o efetivo menor, expondo-se muito mais e muitas vezes sem condições de atender outros chamados.\r\n\r\nAdemais uma Delegacia de Polícia em Cardoso Moreira, atenderia também o município de Italva, já que este possui o Poder Judiciário implantando, viabilizando e equacionando o trabalho.\r\n\r\nÉ fundamental executar políticas integradas por todos o Estado, aprimorando os seus serviços essenciais, objetivando atender da melhor forma aos seus cidadãos.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 72/2007, QUE “ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido no §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos estabelecidos pelo art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 72/2007, que “Estabelece o quantitativo mínimo de extratos emitidos por terminais eletrônicos que os estabelecimentos bancários devem fornecer gratuitamente aos seus correntistas e dá outras providências”, projeto de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1870/2004.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 91, Parágrafo Único do Regimento Interno, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 1870/2004, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3435/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELY PATRÍCIO, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA RENOVADA - IVR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 3435/2006, de autoria do Deputado Ely Patrício, que “Considera de Utilidade Pública o Instituto Vida Renovada - IVR, com sede e foro no Município de São João de Meriti - RJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Alessandro Calazans, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 35/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. as providências necessárias para que seja justificada a minha ausência no Plenário no dia 10/05/2007, quinta-feira, tendo em vista que estarei em Itaperuna para receber o Título de Cidadão Itaperunense, concedido pela Câmara Municipal da referida cidade fluminense, por iniciativa do Vereador Casalito.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 094/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, indicar o meu nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - ISRAEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criada através da Resolução nº 1030/2005.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 095/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, indicar o meu nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - CHINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criada através da Resolução nº 862/2005.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 151/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, representando a Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio desta Casa, em reunião junto a ABIP (Associação Brasileira das Indústrias de Panificação), realizada em Fortaleza no dia de hoje, o Deputado Olney Botelho não estará presente na sessão legislativa deste dia 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAinda representando a referido Comissão e no exercício de suas atribuições junto ao segmento empresarial, o Deputado estará participando de encontro com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Sr. Júlio Bueno, nesta quinta-feira, dia 03 de maio de 2007 às 14:00 horas, na Representação Regional da FIRJAN em Nova Friburgo, não podendo portanto, participar da sessão legislativa deste dia.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nGabinete do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nDwaldo Ghizi, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 155/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, representando a Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio desta casa, em reunião junto a ABIP (Associação Brasileira das Indústrias de Panificação), realizada em Brasília no dia de hoje, bem como por força do encontro agendado com o Ministro do Trabalho, Carlos Luppi, o Deputado Olney Botelho não estará presente na sessão legislativa deste dia 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 0101/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, comunicar a V.Exa. que no dia 10 de maio de 2007, não poderei comparecer a sessão plenária, por motivo de viagem a São Paulo, onde estarei com Sua Santidade o Papa, que realizará a Missa de Canonização de Frei Galvão.\r\n\r\nSem mais, reitero votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 120/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. O abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na Sessão Plenária de hoje, 24/04/07, pois se encontra em Minas Gerais acompanhando o enterro do fundador e Presidente do PT de Barra Mansa, José Raimundo de Almeida.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO, Chefe de Gabinete\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 299/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, através deste, informar que nos dias 17 e 19 do corrente mês, precisei ausentar-me desta Casa Legislativa em virtude de reuniões partidárias.\r\n\r\nAssim sendo, solicito que sejam abonadas as minhas faltas nas sessões plenárias destas datas.\r\n\r\nPor todo exposto, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEODATO DIAS DOS SANTOS FILHO, Chefe Gabinete\r\n\r\nP/DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN Nº 306/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência, que o Deputado JOSÉ NADER estará ausente da Sessão Plenária do dia 03.05.2007 quando o mesmo estará em viagem.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO CARLOS, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 360/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho, através deste, informar que no dia 08 do corrente mês, precisei ausentar-se desta Casa Legislativa em virtude de reunião partidária.\r\n\r\nAssim sendo, solicito que seja abonada a minha falta na sessão de plenário desta data.\r\n\r\nPor todo exposto, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEODATO DIAS DOS SANTOS FILHO - Chefe de Gabinete - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nGostaria de justificar minha ausência no dia 26 p.p, por motivo de reunião na Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDesde já agradeço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nQuebra Exmo. Sr.\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nOFÍCIO GD S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar que o Expediente Inicial do dia 23 de maio de 2007, quarta-feira, seja reservado para um debate dos Senhores Deputados sobre Parcerias Público Privadas - PPP; objeto, inclusive, de Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo em tramitação nesta Casa de Leis. Solicito, por oportuno, que sejam convidados para o debate em questão os integrantes do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho e os Secretários de Estado cujas pastas tenham envolvimento com o referido projeto.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da ALERJ\r\n\r\nMOÇÃO Nº 988/2007\r\n\r\nDE APLAUSO AO NOBRE VEREADOR REGINALDO GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, PELO PROJETO DE RESOLUÇÃO: CRIAÇÃO DO SERVIÇO “ALÔ CÂMARA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicito a Mesa Diretora, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSO AO NOBRE VEREADOR REGINALDO GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, PELO PROJETO DE RESOLUÇÃO: CRIAÇÃO DO SERVIÇO “ALÔ CÂMARA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nTrata-se de um Projeto de Resolução que irá gerar o serviço de comunicação destinado ao atendimento dos munícipes com respostas a seus respectivos questionamentos. O serviço que funcionará através de linha telefônica especialmente destinada para esse fim \r\n\r\nAssim, diante do exposto, apresento esta justa MOÇÃO DE APLAUSO.\r\n\r\nSala das Sessões, em 09 de maio de 2007\r\n\r\nDeputados: SULA DO CARMO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Jane Cozzolino, Jondenir Soares, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alair Correa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n798 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a Sra. GERALDA JOVITA TEIXEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n814 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO a FEIRA HIPPIE DE IPANEMA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n815 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARILENE DA SILVA PEÇANHA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n816 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA NAZARÉ ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n817 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. VANDA APARECIDA P. FRAGOSO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n818 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. OLGA DE SOUZA FRAGOSO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n819 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ROSEMERY GOMES LOUREIRO DE OLIVEIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n820 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. DANIELE DOS SANTOS NORONHA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n821 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. JÉSSICA VIEIRA DE OLIVEIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n822 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. NATASCHA LIMA P. DAS NEVES, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n823 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. PATRÍCIA ANDRÉIA O. SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n824 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA RODRIGUES DA COSTA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n825 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. DELMA MARINS DA CONCEIÇÃO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n826 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LAURA MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n827 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANA CLÁUDIA L. PEÇANHA DAS NEVES, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n828 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA DA SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n829 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA DE S. RITA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n830 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. JOSELI VERAS DA SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n831 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. RITA DE CÁSSIA F. DE MARINS COUTINHO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n832 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. SOLANGE PEDROSA DA SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n833 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. KEILA CRISTINA DA SILVA GOMES, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n834 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. JANETE DE OLIVEIRA ANDRADE, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n835 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. FÁTIMA CESÁRIO DA SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n836 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. GESSINÉIA DE O. SIQUEIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n837 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ROSANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n838 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LUÍSA DA GLÓRIA BELCHIOR, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n839 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. FRANCISCA MAGGI MARTINS, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n840 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANA ELZA DE OLIVEIRA S. PAIVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n841 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ROSA MARIA DOS SANTOS BASTOS, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n842 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. NILCE RODRIGUES DOS SANTOS, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n843 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. CRISTINA DA SILVA LACERDA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n844 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANA PAULA MAGGI, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n845 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANA LÚCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n846 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANA GOMES DE PAIVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n847 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MAIRINA JANUÁRIO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n848 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ALINE SANTOS DA CUNHA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n849 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. JOSABETH C. PINTO DA SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n850 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. NILDA DA COSTA MONTEIRO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n851 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ESTELA MARY CARDOSO M. DA SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n852 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANDRÉIA BARBOSA NOBRE, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n853 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARÍLIA TERESA L. DO NASCIMENTO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n854 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. VANDERLÉIA SIQUEIRA IGLESIAS MACIEL, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n855 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. BIANCA CRISTINA C. M. DA SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n856 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANA PAULA BARROS MOREIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n857 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. CLEIDE LOPES ESTHEPHANIM, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n858 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA DE LURDES MARINHO FALCÃO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n859 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n860 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ARLETE MOREIRA DE ABREU, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n861 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARCELA MALDONADO DE ABREU, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n862 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. DILCE GODOI FROS, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n863 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. EDINELE DE SOUZA CAVALHEIRO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n864 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. EUDELICE VIEIRA DE OLIVEIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n865 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ELIZABETH RODRIGUES R. DUTRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n866 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. GILCINÉIA DA SILVA TEIXEIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n867 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. HAZONI RODRIGUES DIAS, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n868 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. GUIOMAR FERRAZ MENDONÇA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n869 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ROSEMERE DA COSTA VIANA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n870 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. NILDA DA COSTA MONTEIRO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n882 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MIRIAN SILVA BENITES, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n883 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Missionária ANA MARIA BASTOS FERNANDES FARIA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n884 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Missionária ARLETE BASTOS FERNANDES, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n885 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Missionária MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n886 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Obreira SELMA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n887 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Sra. MARIA DA GLÓRIA QUINTANILHA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n888 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Sra. ESTER BASTOS FERNANDES VARGAS, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n889 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Sra. MARA LANA GONÇALVES DE ALMEIDA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n890 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Sra. ZENI VIANA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n892 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Sra. MARIA DE JESUS, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n893 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Sra. MARIA NEUMA S. DE SOUZA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n894 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. SIMONE DUARTE, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n895 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA LUIZA SOARES CAETANO DE SOUZA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n896 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARLENE MACHADO BARROS, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n897 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LEONICE DE S. LOPES, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n898 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. SELMA MORAES RAYMUNDO, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n899 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ZILÁ COUTINHO DA SILVA, pelo Dia das Mães.\r\n\r\n900 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. SANDRA PINHEIRA, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n901 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. IRACI R. DA SILVA, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n902 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. SIMONE PORTUGAL VIEIRA, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n903 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LÚCIA HELENA PAIXÃO, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n904 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LUZIENE CLEMENTE F. THOMÁZ, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n905 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. PATRICIA GORETE, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n906 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. IRACI GONÇALVES ROO, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n907 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LILIAN CLÁUDIA DO CARMO DE S. NUNES,pelo Dia das Mães. \r\n\r\n908 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LUCIANE ALVES DE ALMEIDA VALADARES,pelo Dia das Mães. \r\n\r\n909 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. GREICE QUINTANILHA BERNARDES,pelo Dia das Mães. \r\n\r\n910 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA PACHECO,pelo Dia das Mães. \r\n\r\n911 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. DORACY PORTUGAL VIEIRA,pelo Dia das Mães. \r\n\r\n912 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. GORETE MARIA DA HORTA, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n913 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra.CLAUDINÉIA A. DOS SANTOS, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n914 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra.CRISTIANE M. DA SILVA, pelo Dia das Mães \r\n\r\n915 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. CRISTIANE MENDES NATAL.pelo Dia das Mães. \r\n\r\n916 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. TÂNIA MARIA DA CRUZ PINTO, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n917 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. FABIANA L. MARINHO, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n918 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANA DALVA O. SANTOS, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n919 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. EDNA DA GLÓRIA LINDOSO DE SOUSA, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n920 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. EDIVENÉCIA DE SOUZA, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n921 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. CÉLIA MONTEIRO BANDEIRA, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n922 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. GEANE SALLES P. GOUVÊA, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n923 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. RITA GUEDES DA SILVA, pelo Dia das Mães. \r\n\r\n936 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. EDNA ROSA SANTIAGO.pelo Dia das Mães. \r\n\r\n937 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARA-LANI CID,pelo Dia das Mães. \r\n\r\n938 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. IVONE PETCOVS,pelo Dia das Mães. \r\n\r\n939 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. GILCINÉIA DA SILVA TEIXEIRA,pelo Dia das Mães. \r\n\r\n940 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MISSIONÁRIA MARIA CRISTINA FRAGOSO SANTANA,pelo Dia das Mães. \r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n811 - DE FELICITAÇÕES ao Município de Duas Barras, pelos seus 116 anos de Emancipação Político-Administrativa, comemorados em 08 de maio do corrente.\r\n\r\n812 - DE APLAUSOS à DOLORES COSTA GONÇALVES, a extraordinária atriz e comediante DERCY GONÇALVES, pela impressionante representação artística, a qual engrandece a cultura não só de nosso Estado, mas como de todo o País.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n813 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a PAULO LUIZ ALVES VIEIRA pelo brilhante serviço prestado como empresário e empreendedor na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n788 - DE CONGRATULAÇÕES pelos 129 anos de existência do Jornal O FLUMINENSE.\r\n\r\nId: 204363"
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                        "ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, João Peixoto, Mário Marques, Paulo Ramos, Renata do Posto, Tucalo (8), assume a Presidência a Senhora Deputada Renata do Posto, 1ª Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Mário Marques, a convite; Paulo Ramos, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h35min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Estou em tratativas com o líder do governo para solicitar a V. Exa. a retirada de pauta do primeiro veto, na medida em que há possibilidade de um convencimento consensual para que este projeto seja recuperado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a solicitação do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3651/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de lei foi vetado pelo chefe do Executivo sob o argumento de que projeto de lei que implique em inovações em matéria orçamentária é de exclusividade do chefe do Executivo, conforme artigo 165 da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que, no caso, há apenas a alteração de uma lei anterior já vigente, a Lei nº 4177, e que o projeto apenas altera o disposto nesta lei, nosso parecer é pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, em votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito aos companheiros a derrubada do veto, votando “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do PSC vota “sim”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada dos Democratas, peço o voto “sim”, contrário ao veto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Só para registrar nosso voto “sim”, Sr. Presidente. Vou ter que me ausentar da Sessão, votando pela derrubada do veto, apoiando este projeto do Deputado Paulo Melo, que considero importante para o Estado. \r\n\r\nQuero aproveitar também para justificar a ausência do Deputado Comte Bittencourt, que se encontra em Brasília, num debate, representando a Comissão de Educação desta Casa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, votei no painel, mas não está registrado que eu, Deputado Rodrigo Neves, vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Rodrigo Neves vota “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal. Quero solicitar ao controle do painel para lançar direto os votos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero registrar que o projeto é bom, apesar de nitidamente estar afrontando algum dispositivo constitucional, mas voto “sim” em homenagem a uma maior autonomia do Poder Legislativo. E não faço isso em função do autor do projeto, pois já defendi várias vezes outros projetos aqui em razão do mesmo argumento. E que as nossas iniciativas possam chegar até o Poder Executivo, e sempre que forem benéficas para população, como esta de iniciativa do Deputado Paulo Melo, que possa ser relevado qualquer vício possível e existente, e aqueles que se sentirem lesados, que busquem a Justiça para declará-lo inconstitucional.\r\n\r\nEntão, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro, que vota “sim”. Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 56. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 56. Está rejeitado, retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 277/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2007), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 14, 17 E 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLAVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLAVIO BOLSONARO - Nós acabamos de votar a Mensagem 10/2007?\r\n\r\nPresidente, peço a atenção de V.Exa., por favor.\r\n\r\nQual projeto acabamos de votar? Com a velocidade de um furacão que V.Exa. leu, eu não consegui acompanhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bolsonaro. Redação Final do Projeto de Lei 277/2007. Aquele que votamos que altera dispositivos. Certo?\r\n\r\nO SR. FLAVIO BOLSONARO - Certo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 215/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2007), QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 285/79, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ALESSANDRO CALAZANS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, BEATRIZ SANTOS, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, seu Presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável à Emenda n° 2 e contrário às demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra a Deputada Beatriz Santos, presidente da Comissão.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sou a favor das Emendas nºs 4, 5, 6 e 7 e contrária às outras.\r\n\r\nO SR ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra para emitir voto em separado o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR ÁLVARO LINS (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló,\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - De acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Jorge Babu para emitir voto em separado sobre as emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, estou de acordo com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Três a dois. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer ao projeto original foi contra, então, sendo coerente com o meu voto, sou contra todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o brilhante parecer elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Agradeço se V. Exa. puder me conceder a palavra para eu suscitar uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Assim que colhermos os pareceres. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - O parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, a Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, sou favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Emenda nº 2.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 5 a 2. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação a Emenda nº 2 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, entendo que a Comissão de Constituição e Justiça deva analisar se a emenda é constitucional ou não. Agora a Comissão de Constituição e Justiça está querendo não apenas julgar se a matéria é constitucional ou não; ela está querendo entrar no mérito da questão, quando cabe às outras constituições fazer isso. Assim não precisaremos mais das outras comissões, porque diante de tudo que a Comissão de Constituição e Justiça disser morrerão todas as outras. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo está usurpando o verdadeiro direito da lei. É um absurdo a Comissão de Constituição e Justiça querer ir além do seu direito. Cabe à Comissão de Constituição e Justiça julgar apenas se são constitucionais ou não o projeto e a emenda, o resto cabe às demais comissões. A continuar assim, vamos acabar com as demais comissões desta Casa e só a Comissão de Constituição e Justiça emitirá parecer, acabando com tudo. \r\n\r\nTodos que vêm aqui concordam com a Comissão de Constituição e Justiça, quando tudo é constitucional. S. Exa. acha que não é e morre tudo? Que brincadeira é essa? Vamos ter que entrar na Justiça para que ela nos diga o que é constitucional ou não? As emendas são iguais ao projeto do governo. Se o projeto do governo é constitucional, as demais emendas são constitucionais, porque em nada ferem a Constituição. Parece que há uma brincadeira aqui! Com todo o respeito que tenho ao Sr. Deputado Paulo Melo, isso é usurpação de direito. \r\n\r\nComo fica o destaque, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação pela liderança de governo tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - A liderança do Governo vota “não”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, estamos votando as emendas? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - As emendas com pareceres contrários. A Emenda n° 2 com parecer favorável já foi aprovada. \r\n\r\nA Presidência rejeitou as emendas com pareceres contrários, aprovados pelo Plenário, e houve o pedido de verificação pelo Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nVotando “não”, as emendas com pareceres contrários são rejeitadas; votando “sim”, são aprovadas.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada. \r\n\r\nPeço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - A bancada do PT vota “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal já que estamos com dificuldade numa parte do painel. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, gostaria de trocar meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Edson Albertassi trocou seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, gostaria de trocar meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Paulo Melo troca seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, gostaria de trocar meu voto de “sim” para “não”, acompanhando o meu líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado André do PV troca seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, gostaria de trocar meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Jane Cozzolino troca seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª E ÚLTIMA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o Resultado: \r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Beatriz Santos, Edino Fonseca, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Mario Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Zito.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Atila Nunes, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 16; Votos NÃO: 43; Votos ABSTENÇÃO: 0. total de Votos: 59. Estão rejeitadas.\r\n\r\nAs emendas foram rejeitados.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pode, para declaração de votos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, não, não, Sr. Presidente, vamos discutir o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aprovado o projeto.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, Sr. Presidente. Vamos discutir o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Edino Fonseca, preste atenção...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, encerrou a votação das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com licença, Sr. Deputado Paulo Melo, porque quero olhar nos olhos de meu amigo, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Salvo eu ter entendido errado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Na Sessão passada, houve a discussão do projeto.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, não foi discutido o projeto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Foi, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não foi discutido o projeto na Sessão passada, Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho a V. Exa. Não foi! Foi emendado ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Meu dileto amigo e companheiro, ...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Meu querido Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pode prestar atenção? Depois V. Exa. fala, por favor.\r\n\r\nNa sessão passada, foi para discussão e emenda. Foi discutido e emendado. Depois das emendas, o projeto entra em votação. O que teria direito de fazer era encaminhamento de votação.\r\n\r\nA Presidência, pela deferência que tem a V. Exa., chama os trabalhos à ordem e concede a palavra, para encaminhamento de votação, ao Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Logo a seguir, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, é só uma questão de ordem, porque eu pedi verificação de votação. Se for respeitada após a fala do Sr. Deputado Edino Fonseca, tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não há problema algum. O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pediu verificação de votação. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, gostaria de contar com a colaboração do nobre Secretário Carlos Minc, sempre defensor assíduo da categoria aqui, e dizer que não podemos votar um projeto desses. (Pausa)\r\n\r\nGostaria de gozar da sua dileta e sábia atenção para que, depois, V. Exa. mesmo possa tecer opinião e a sua votação. Trata-se de um projeto de grande relevância. Não é por ser contrário a um projeto do governo que venha alguém dizer: “O Edino não é governo?” Não, eu não torço por este governo. De maneira alguma eu não torço; eu não posso torcer por aquilo em que eu sou o time. Quem está no time não torce; joga. Eu estou nesse time desde o início. Eu não entrei no meio e nem no final. Entrei no princípio e acredito na capacidade do Governo Sérgio Cabral para administrar o nosso Estado, acredito na sua juventude.\r\n\r\nO que se trata aqui não é matéria administrativa de governo, é uma questão puramente social. É lógico que o social envolve o governo, mas trata-se de um projeto inconstitucional, que o Sr. Deputado Paulo Melo fez questão de não observar, porque Direito de Família, Sr. Presidente, está na Constituição e se traz à discussão, na CCJ, é porque há uma norma do INSS para pagar.\r\n\r\nNa hierarquia das leis, a norma está lá, no último degrau, e a Constituição está no primeiro degrau. E a Constituição, Sr. Presidente, Srs. Deputados, diz que Direito de Previdência é Direito de Família, e família constitui-se entre homem e mulher, sexo oposto. É união estável. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nTanto entende assim o atual Governador do Estado que, quando Senador, ele apresentou a PEC 70, que mudava a questão de união civil, para igualar à união estável. Entendia ele, como entende até agora, que família é constituída por homem e mulher. Tanto é que ele fez a PEC.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSe não entendesse assim, ...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSr. Presidente, quero ter o direito de falar.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSe o Governador não entendesse que esta é a regra da lei, ele não teria retirado a PEC 70, quando saiu candidato a governador do Estado. Esteve no mandato de senador por quatro anos e nesse período insistiu, mas quando saiu candidato retirou a PEC 70. O que ele diz quando retira a sua emenda à Constituição? Que reconhece o que é o direito de família.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, o que se vota aqui, hoje, é um absurdo. Como pode dois homens ou duas mulheres, que vivem juntos, ter direito à pensão e o irmão mais velho que cuida do irmão mais novo não ter esse direito, Sr. Deputado Bolsonaro? \r\n\r\nO caso do Sr. Deputado Enéas Carneiro: quem cuidou dele foi o seu irmão mais velho, Eustáquio Carneiro. Quando o pai morreu disse a esse irmão mais velho: cuida do seu irmão. Ele deu banho em Enéas quando pequeno, deu comida, ensinou-o a ler, levou-o à escola, levou-o para fazer vestibular, e ele, um cérebro, em todos os concursos que fez passou em primeiro lugar. Enéas Carneiro era funcionário público.\r\n\r\nQuem cuidou do Partido PRONA foi Eustáquio. Quem cuidou dos cursos de Enéas foi Eustáquio. Quando Enéas ficou doente quem cuidou dele foi Eustáquio, quem vestiu Enéas depois de morto foi Eustáquio, quem o pôs no caixão foi Eustáquio, quem levou para a beira do forno foi Eustáquio, quem pegou as cinzas foi Eustáquio. Mas Eustáquio não tem direito à pensão de Enéas. Para ter direit, ele teria que dizer: eu tinha um caso homo-afetivo com meu irmão Enéas; um caso incestuoso. Se ele fizer essa declaração ele passa a ter a pensão, Sr. Presidente; mas como irmão mais velho que criou o irmão mais novo não pode ter pensão. É um absurdo o que se faz aqui! Alguém que cuida de um velho, de um decrepto, dá a sua vida, e quando aquele morre não tem direito algum!\r\n\r\nMais grave ainda, Sr. Presidente, Srs. Deputados: a lei anterior dizia que o filho mais novo tinha direito à pensão, mas o Estado alegou que não tinha finanças para pagar. Mas hoje vem aqui e diz que tem finanças para pagar pensão a dois homens que viveram juntos. Mas o irmão mais velho continua sem pensão. Se tem para um, por que não tem para o outro? Por quê?\r\n\r\nUma avó que cuida do seu neto como filho. Quando o neto morre, ela não tem direito à pensão. Mas dois homens, que se dizem homo-afetivos sim. Se é caso de amor, vamos para o grego: o que é amor? Nós temos, quando nada, três casos clássicos de amor: o eros, que são as paixões envolvendo as relações sexuais; o amor divino e amor familiar, que é o phileo, e o ágape, o amor de Deus.\r\n\r\nOra, então vamos só ficar no eros. E o amor familiar, phileo, não funciona, não vale. Se estamos falando de afeições, por que a afeição familiar não vale nesta hora? Só vale o amor eros, e o phileo fica de fora? \r\n\r\nO que se vota aqui hoje é um absurdo. Queremos dar direito ao cidadão? Vamos dar direito ao cidadão. Vamos expandir esse direito, vamos dar para dois irmãos, vamos dar para a vovó e seu neto, vamos dar para quem cuida do outro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, da forma que o projeto está já foi derrubado uma vez por mim no Tribunal. V. Exa. ganhou de mim numa terceira chamada aqui. Deveria ter sido duas, eu me descuidei e V. Exa.: “perdemos por um voto”. Fomos ao Tribunal e derrubamos no Tribunal. O Tribunal reconheceu o direito de família. Volta agora a tese, mas me surpreende que o mesmo governador que retira a PEC 70, agora vem embutir aqui.\r\n\r\nConclamo os companheiros, os Srs. Deputados, para que votem “não” a esse projeto, projeto que incentiva o eros, abandonando o Phileo, que é o amor familiar, e só dá garantias a quem vive no Eros. Quero convidar os companheiros a pensar no direito de família, porque isso incentiva os outros a irem pelo mesmo caminho. Não quero discutir esse caminho, mas quero discutir direito familiar, que está dentro da sociedade, e não abençoar um grupo e menosprezar a todos os outros que por séculos vêm garantindo a família e o amor Phileo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, rapidamente, respeitando a argumentação do Sr. Deputado Edino Fonseca, quero dizer o seguinte: a argumentação do Sr. Deputado Edino Fonseca derruba o ponto de partida. Quando S. Exa. diz que a família é constituída, naquela idéia tradicionalíssima, de homem, mulher e filhos, S. Exa. mesmo tece uma série de argumentos, que existem hoje na sociedade, de que a família não se compõe exatamente desta forma. Ou vamos dizer que não é família, aqui, no Rio de Janeiro, em comunidades populares, em camadas médias, mulheres que criam seus filhos absolutamente sem nenhum parceiro? Vamos desconhecer que isso seja uma família?\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nTemos que considerar hoje que aquele modelo do passado, o modelo tradicional de família, não corresponde a todos as realidades existentes. E não estamos incentivando nada. Estamos reconhecendo uma questão que existe, na prática, na sociedade: parcerias de pessoas que têm orientação heterossexual e parcerias de pessoas que têm orientação homossexual. \r\n\r\nEstamos acompanhando a Constituição Federal, segundo a qual não deve haver discriminação por orientação sexual, por etnia, por gênero, por nenhuma forma. Essa lei é justa, porque reconhece uma realidade, que é a existência de parcerias homossexuais, e acompanha a Constituição Federal, ao combater, não se render a uma discriminação. Existem hoje, concretamente, vários modelos de famílias e devemos legislar reconhecendo essa realidade, objetivando amparar todo e qualquer cidadão ou cidadã, independentemente de orientação religiosa, sexual, filosófica ou qualquer outra.\r\n\r\nContra a discriminação, a favor do projeto.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Por que, deputado? Por que abandonar o sistema antigo, como que zerando, e partir para um sistema novo, sem o amparo antigo? Por quê? Por que abandonar a vovó? Por que abandonar o irmão mais velho?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não sou contra amparar a vovó e o irmão mais velho.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Por quê?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sou a favor. V. Exa. está reconhecendo que existem outros modelos de família. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Por quê? Por que zerar e começar tudo de novo? \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência compreende, é bom que haja manifestação. Regime democrático é isso. Mas é preciso respeitar quem está falando. Então, vou pedir calma. O direito de manifestação é livre, mas no intervalo da fala do deputado.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Sr. Governador Sérgio Cabral, na responsabilidade que o cargo lhe impõe, entende que este é um direito previdenciário que não deve sucumbir a pensamentos e atitudes retrógradas. Entende o Sr. Governador que é um avanço. Estamos numa sociedade avançada, que não pode se prender a princípios da Idade Média. Sr. Presidente, há crime maior do que a pedofilia? Isto, sim, afronta e avilta a família, e comprovamos que, muitas vezes, tem o amparo religioso. Nem por isso, há de se contestar o brilhantismo da religião na vida cotidiana de cada um. \r\n\r\nHoje, o que se quer aqui é dar direitos a quem contribuiu, a quem participou, a quem ajudou a construção de uma vida. Trata-se do compromisso sentimental, do compromisso social e do compromisso espiritual. Foi por isso que o Sr. Governador mandou esta Mensagem, que defendo com orgulho! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a matéria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal. Votando “sim” aprova o projeto assim emendado; votando “não” rejeita o projeto assim emendado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PV, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, não poderia deixar de me manifestar no momento em que, muito sabiamente, o Sr. Governador Sérgio Cabral encaminha um projeto de lei sobre um tema defendido no programa do Partido Verde. \r\n\r\nEntendemos que todos somos iguais perante a lei e, portanto, temos o direito à escolha, o direito de saber o que é melhor para nós. (Palmas) \r\n\r\nEm um país democrático, cada cidadão tem o direito de escolher o que quer fazer sobre seu corpo, sobre sua vida, sobre o sexo. Nós, do Partido Verde, que defendemos a legalização da maconha, que defendemos o direito ao aborto, sempre fomos vanguarda, sempre saímos na frente, e é gratificante ver uma de nossas propostas implementada hoje por um jovem governador - que, certamente, irá além disso.\r\n\r\nAssim, encaminho, pela bancada do PV, o voto “sim” ao projeto. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Glauco Lopes. Sua esposa está, neste momento, em trabalho de parto, e ele vai ganhar o segundo filho, ampliando a família.\r\n\r\nCom relação à matéria, Sr. Presidente, o líder do PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMN, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este tema vai além das questões de direita ou de esquerda, pois trata-se de uma questão democrática. O avanço da democracia vai ao encontro da felicidade do ser humano.\r\n\r\nÉ importante que existam leis e que façam uso delas quem assim desejar ou precisar. Eu, por exemplo, mesmo sendo heterossexual, nada tenho contra os homossexuais e defendo ardentemente o direito de todos fazerem valer seus direitos, de acordo com a lei. \r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, o voto da bancada do PMN é favorável ao Projeto. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estão tentando interpretar a matéria em apreciação a partir de supostos preceitos religiosos. Há aqueles que, nos dias de hoje, se utilizam de vários argumentos brandindo a Bíblia, e lá está escrito o seguinte para aqueles que assim procedem: Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.\r\n\r\nA união entre pessoas do mesmo sexo é uma verdade contra a qual não podemos nos insurgir. (Manifestação nas galerias) Não está presente só nos dias de hoje, faz parte da história dos povos. \r\n\r\nPortanto, não podemos, por pensamentos mesquinhos, deixar de possibilitar o alcance de direitos. São simplesmente direitos que estamos aqui conferindo às pessoas do mesmo sexo que estão unidas. \r\n\r\nO PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como deputado de oposição ao Governo Sérgio Cabral, quero parabenizar o governo pela iniciativa, coragem e postura diante de um tema tão caro e importante para a sociedade brasileira - extrapola muito o Rio de Janeiro. Sr. Presidente, cidadania só é possível com a garantia da liberdade. A concepção de família, muito antes das lógicas religiosas, está na necessidade que cada ser humano tem de ser feliz. Toda forma de amor vale a pena, e valerá. É muito importante reafirmar a cada instante que o Estado é laico. E não conheço nenhum homem que se apaixone por outro homem, não conheço nenhuma mulher que se apaixone por outra mulher a partir do momento em que lê o Diário Oficial. É uma tolice achar que qualquer projeto de lei estimulará a orientação sexual dessa ou daquela pessoa. Isso tem que ser calcado na liberdade, no direito que cada um tem de ser feliz.\r\n\r\nParabéns ao governo por este projeto! O voto é “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, temos que nos basear no fato de que todos pagamos impostos. Aqui, nesta Casa, há evangélicos, católicos, espíritas e protestantes. Aqui existe democracia. Aqui temos heterossexuais e homossexuais, temos de tudo. E aqui se faz democracia. (Palmas) Há um princípio previsto em nossa Constituição, segundo o qual não podemos tratar desigualmente os iguais. \r\n\r\nO PSL vota “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, complementando a fala do Sr. Deputado Edino Fonseca, nosso Código Civil também, depois da Constituição, estabelece que a união estável é a manutenção do relacionamento civil permanente entre um homem e uma mulher. Só que, quando o Código Civil é contra um interesse, ele não é evocado, não é levado em consideração. Falo isso porque hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, um dos argumentos enunciados para que um projeto de minha autoria fosse declarado inconstitucional foi afrontar a Lei de Introdução ao Código Civil. Mas quando afronta claramente um artigo do Código Civil, não tem problema. Este era o ponto legal que eu queria suscitar.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSr. Presidente, podem me chamar de retrógrado, conservador, de direita. Tenho bastante firme minha posição: essa liberdade de poder fazer tudo, sem limites, é uma das causas responsáveis pelo caos em que hoje se encontra nossa sociedade. É preciso haver um freio, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNem tudo que é oriundo do avanço da nossa sociedade é benéfico. Não é porque estamos agora discutindo legalização de drogas, não é porque uma parcela considerável da sociedade usa drogas, que eu tenho de ser a favor da sua legalização e liberação! \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, uma grande demagogia envolve este tema. Vamos dar direitos, vamos conceder direitos... Eu quero saber qual o pai que tem orgulho de ter um filho gay.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nÉ muito fácil apontar para o lado e falar isso. Eu quero saber qual o pai que tem orgulho de ter um filho drogado, um filho alcoólatra. Então, a discussão vai muito além. Lamento que mais uma vez estejamos a atacar a célula-mãe, a família. Homens em união estável com outros homens, Deputado Edino Fonseca, com certeza absoluta não têm condições fisiológicas de gerar filhos portanto não podem eternizar a vida, não podem brigar pela manutenção da vida humana na Terra. \r\n\r\nEram estas as considerações que eu queria fazer. Voto “não” a este projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro. Tem a palavra para encaminhar a votação a Deputada Renata do Posto. (Manifestação nas galerias) Por favor, Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, acho muito plausível que alguns deputados se baseiem nas leis de hoje para poder conceituar o direito de família. Vamos pegar um pouquinho da história que estudei, tendo me aprofundado bastante em história da Grécia e Roma antigas, onde a mulher era simplesmente tratada como um casulo para poder gerar um herdeiro e a relação amorosa e sexual era entre homens, porque se cultuava o corpo, a força e a inteligência. \r\n\r\nIsso não é um distúrbio como algumas pessoas dizem. É uma opção, uma liberdade de opção que cada ser humano tem no nosso país, no nosso mundo. E pelo meu direito, como católica que sou e tenho orgulho de dizer que sou católica, pelo que eu conheço da Palavra de Deus, na minha religião - e isso me foi ensinado pela minha avó, quando eu ainda estava na fazenda, no interior - é que Deus disse que devemos amar a todos sem discriminar ninguém, nem pela cor, nem pela sexualidade, nem pelo dinheiro, por nada. \r\n\r\nO que está havendo aqui é discriminação, não se está discutindo o mérito, se é legal ser homossexual ou não. Isso é uma opção, é uma liberdade que cabe a cada um decidir. Se assim decidiram, são mais homens do que muitos, porque tiveram a coragem de assumir essa posição numa sociedade hipócrita e machista. Sou amiga e conheço vários homossexuais. Sinceramente, nunca vi ninguém, nenhum homem cuidar de uma mãe até o fim da sua vida, privando-se da própria, como um homossexual o faz. Ele não larga a sua mãe porque tem o caráter da família e o amor pela família vem em primeiro lugar. Na verdade, ninguém quer ter um filho que se droga. Mas, sinceramente, mãe que é mãe ama o seu filho, drogado ou não, homossexual ou não.\r\n\r\nVoto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra para encaminhar a votação o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para encaminhar a votação)- Sr. Presidente, este projeto me deixa muito confuso e perplexo. Além de ofender a Constituição, essa mensagem de encontro a tudo que o governador discursou durante a sua campanha. Lembro, como se fosse ontem, que eu dividi um palanque com o atual governador, então candidato ao governo do Estado, e na oportunidade, na porta do evento ele distribuiu panfletos com foto de homossexuais se beijando, onde estava escrito favorável à união entre homossexuais e também ao pagamento de pensão para eles. O atual governador pegou aquele papel, durante o seu discurso, e amassou, jogou-o no chão, pisou nele e falou: abomino esse tipo de atitude. Está filmado. É por esse e por uma série de outros motivos, Sr. Presidente, que eu voto “não” a esse abominável projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ainda não votamos. A Presidência, em função do pedido de verificação do Deputado Flávio Bolsonaro, solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para procedermos à votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência aproveita para - ainda que tardiamente - saudar a Sra.Vereadora Teresa Bergher, do Município do Rio de Janeiro, que esteve presente em boa parte desta Sessão. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, seguindo a orientação de minha bancada, mudo meu voto de “não” para “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Olney Botelho muda seu voto de “não” para “sim”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Antônio Pedregal, Armando José, Beatriz Santos, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jodenir Soares, José Nader, Marco Figueiredo, Natalino, Pedro Augusto.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 40; votos “Não”, 15; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 55.\r\n\r\nO projeto, assim emendado, está aprovado, ressalvados os destaques. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nHá sobre a mesa dois requerimentos de destaque de autoria do Sr. Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar o destaque à emenda modificativa n° 7, tem a palavra o Sr. Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tentarei colaborar com os companheiros. Primeiramente, quero parabenizar V.Exa. pela maneira democrática com que permitiu que fosse votado este projeto.\r\n\r\nE V.Exa. vê que eu tinha razão quando sugeri que V.Exa. deveria deixar ser discutido o projeto, que não havia sido discutido anteriormente. Mas, já que o plenário aprovou que dois homens ou duas mulheres, vivendo juntos, possam ter esse direito, o meu destaque é justamente sobre o seguinte ponto: quando se falou aqui em discriminação, o Deputado André falou que todos são iguais perante a lei. Mas ele é um advogado, um homem inteligente e sabe - e quando estudamos Direito aprendemos, já no primeiro semestre - que todos os iguais são iguais perante a lei. \r\n\r\nE nós estamos tratando caso de desiguais como se fossem iguais. Agora, sim, queremos trazer para cá a igualdade das condições: que um grupo só não tenha esse direito. \r\n\r\nSe dois homens ou duas mulheres têm o direito, onde a Constituição diz que não, mas nós dizemos que sim, então, esse destaque é justamente para que a avó, que cria o seu neto e morre, possa deixar sua pensão para o seu netinho. E aquele que criou o seu irmão possa ficar com a pensão do irmão que morreu. \r\n\r\nEntão, esse destaque, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é justamente para que venhamos ampliar esse direito para outras pessoas, e que ele não fique restrito a um grupo, já que queremos reconhecer duas pessoas que vivem juntas e que, no Direito Civil têm direito de ir ao cartório, fazer um contrato, fazer um testamento. Então, que possamos estender esse direito para que a avó possa deixar amparado o seu neto. \r\n\r\nEntão, aí é que cabe o meu destaque: para que ampliemos. Vamos sim, mostrar que não somos tendenciosos e que não estamos discriminando ninguém.\r\n\r\nAqui não há nada de religião, aqui é tudo igual, é o direito igual para todos. E que não estamos incentivando nenhuma anomalia social, mas sim, discutindo o direito das pessoas. Vamos estender sim, o direito de família. Mas se votarmos o projeto como foi votado, é um projeto discriminatório, desagregador de família e que não dá a igualdade que a Constituição dá a todos os grupos, e sim os desiguais serão tratados como iguais entre si. \r\n\r\nQuero pedir o voto “sim” aos nobres companheiros, ao destaque que amplia o direito a outros grupos de pessoas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nEm votação a Emenda Modificativa nº 7. Os Srs. Deputados que aprovam... o destaque e a Emenda Modificativa nº 7... Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Ué! Verificação de ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... Emenda Modificativa...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não! Verificação. Não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já estamos na Modificativa nº 8. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não! Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Edino... \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Tenha santa paciência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Edino, já houve três verificações. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Ué? São emendas, Sr. Presidente. Não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação é para verificar...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Queremos ver quem é quem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... verificar se há quorum. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já está definido. Foi votação nominal.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu entrego a V. Exa. uma relação da votação nominal de 40 a 15.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, votação nominal ao projeto, Sr. Presidente. Ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pede verificação no último. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, vamos para todos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, vamos todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. perdeu a oportunidade.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Como perdi a oportunidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa., quando lembrou...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu estou presente aqui, Sr. Presidente. Como perdi a oportunidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu sou um democrata. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já chamei os trabalhos à ordem para dar o direito de palavra a V. Exa. Mas eu já estava na Emenda Modificativa nº 8. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Hã?!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu já estava, quando V. Exa. pediu verificação, eu já estava na Emenda Modificativa nº 8. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Que é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pode pegar as notas taquigráficas, estão aqui embaixo...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Estão, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... V. Exa. vai verificar. \r\n\r\nPortanto, V. Exa., fica atento para não perder nessa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, não perdi, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, verdade, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Que é isso, Sr. Presidente? V. Exa. não é disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já estava vencida.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, V. Exa. não é disso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não quero ser... mas a matéria era vencida.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Que é isso, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos lá, encaminha a Emenda Modificativa nº 8, de sua autoria. Por favor.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Quer votar o projeto seco, Sr. Presidente. Não vale...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Edino...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Nós somos amigos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Edino Fonseca, vamos...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, nós somos amigos. Não vale.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, por uma questão de justiça...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Da outra vez...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... , olha aqui...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - ... V. Exa. chamou três vezes, eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por uma questão de justiça, V. Exa. veja como eu sou humilde, não tinha direito, V. Exa. queria discutir o que não podia. Eu chamei os trabalhos à ordem e dei o direito de V. Exa. encaminhar. Aí, pega as notas taquigráficas e verifica se o seu pedido de verificação não foi depois de eu já estar lendo a “Emenda Modificativa nº Ooo...” Parou no “o”. Pode olhar ali. Estão aqui. \r\n\r\nEntão, não há nenhuma “forçação”. V. Exa. é que automaticamente, emocionado com o encaminhamento que fez...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, de maneira alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... a defesa que fez, deixou passar o tempo.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - De maneira nenhuma, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encaminha a nº 8. E eu vou esperar, vou falar bem devagar para dar tempo de V. Exa. pedir verificação.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, só para concluir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para concluir e encaminhar, Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Primeiro, V. Exa. viu que aquilo que queria fazer, eu tinha razão e V. Exa. estava equivocado - que eu discutir, foi bom. V. Exa. viu que foi bom. Eu nunca jogo casca de banana para V. Exa. Sempre boto a bola na marca do pênalti para V. Exa. chutar.\r\n\r\nAgora, às vezes quando peço verificação, antes de V. Exa. dar o resultado, V. Exa, diz: “Espera aí, Sr.Deputado Edino. V. Exa. está se antecipando.” Porque eu já sei que V. Exa. vai rápido e quando eu vou pedir V. Exa.diz: “Já passou a hora.” E agora foi outra vez isso. Quando eu peço antes, V. Exa. diz: “Está fora de hora.” Quando eu peço depois, “Passou.”\r\n\r\nPara cima de mim essa? Para cima de mim essa?\r\n\r\nJá estamos aqui escolados dessa. É passar a ser... Passa, depois eu passo cimento. Ou entro no tribunal e derrubo igual derrubei da outra vez. Para isso existe Tribunal de Justiça. Ganha aqui no tapetão, eu vou lá e derrubo. Passou tanto tempo, agora voltou de novo. Por que? Fez exacerbadamente, fui lá e derrubei. Quer fazer, faz. A nº 8. Já estou pedindo verificação, antecipadamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 8. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Já solicitei a verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. está certo. Verificação solicitada pelo Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nA Presidência solicita os Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Posso falar, para defender?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação da bancada, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para encaminhar a votação) - É a mesma questão, Sr. Presidente. É a mesma questão! Duas pessoas vivem juntas: um velhinho, decrépito, e a outra vai cuidar dele, cuida a vida toda. Dedica-se, cria o vínculo amoroso, não do Eros mas cria o Filéo. Morreu o moribundo. A pessoa que cuidava dele, que vivia inclusive da sua pensão, não tem direito a essa pensão. \r\n\r\nNão entendo votarmos simplesmente porque o Sr. Governador está pedindo e parece que não queremos pensar, nos negamos a pensar. Não sei. Sou da base do governo, mas não consigo compreender isso, já que o pedido do Governo segue todos os nossos entendimentos e sentimentos. Não consigo! Tenho que aprender mais ainda. Tenho que aprender mais com V. Exa. Que nos neguemos a um raciocínio porque o Governador pediu. \r\n\r\nO meu encaminhamento é para pedir aos colegas que estendam o direito para quem cuida de um velho e que vivi da pensão daquele velho. É isso que está se pedindo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Não” rejeita o destaque; “sim” aprova o destaque.\r\n\r\nEm votação a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, orientando o voto “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Faremos a segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotara SIM os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Antonio Pedregal, Beatriz Santos, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jorge Babu, Marco Figueiredo, Natalino, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Atila Nunes, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 10; Votos NÃO: 37; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 47. O destaque foi rejeitado. O projeto já aprovado vai à Redação Final.\r\n\r\nHá sobre a mesa um requerimento, nos termos regimentais, solicitando a prorrogação da presente Sessão até as 19 horas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 400/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2007), QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE COM BATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência antecipa que o projeto recebeu dez emendas e volta às Comissões Técnicas, retornando em data a ser combinada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esta é uma imposição do comitê organizador. São normalizações que precisam ter embasamento legal. Estou apresentando voto para que V. Exa. defira a publicação e o parecer é constitucional.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI N°. 400/2007 - MENSAGEM N°. 16/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS 111 JOGOS PARAPANAMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Poder Executivo que visa a adoção de medidas administrativas e jurídicas em face da realização do XV Jogos Pa.n-Americanos e dos 111 Jogos Parapan-Americanos RIO 2007, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n°. 400/2007 - Mensagem n°. 16/2007 - \"dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro para a realização dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e dos III Jogos Parapan-Americanos Rio 2007, na cidade do Rio de Janeiro\" - apresenta os seguintes pontos a serem destacados:\r\n\r\na) Suspende a eficácia de todo e qualquer instrumento, bilateral ou unilateral, que. tenha por objeto a utilização, de forma precária ou não, de bens pertencentes à administração estadual que sejam reputados indispensáveis à realização dos Jogos Pan 2007, em especial no que se refere à segurança de dignatários estrangeiros;\r\n\r\nb) Determina a cooperação das autoridades estaduais na investigação e repressão a atos ilícitos que infrinjam os direitos sobre os símbolos relacionados aos Jogos Rio 2007;\r\n\r\nc) Estabelece o período de férias escolares nos estabelecimentos de ensino público estadual;\r\n\r\nd) Adota normas complementares quanto às vias sob sua gestão, os serviços públicos de titularidade estadual e as ações afirmativas na admissão de trabalhadores temporários;\r\n\r\ne) Condiciona a autorização de grandes eventos se esses não puserem em risco a segurança dos Jogos Rio 2007.\r\n\r\nO contrato administrativo, instrumento que consideramos ser o objeto do art. 2° do projeto, apresenta peculiaridades distintas daquelas que fazem parte do contrato civil. Essa peculiaridade é quanto à predominância do interesse público sob o interesse privado. Sob esta ótica, o disposto no referido artigo apresenta-se de forma correta, já que a autorização legislativa solicitada visa atender a um momento atípico e a sua duração é temporária.\r\n\r\nQuanto ao disposto no art. 3° do projeto, temos apenas a ratificação do empenho do Estado no combate a pirataria, o que já faz parte das suas funções constitucionais e legais.\r\n\r\nO estabelecimento das férias escolares (art. 4°) em período diverso daquele, já costumeiramente estabelecido é apenas uma medida necessária para facilitar o ir e vir das pessoas na cidade do Rio de Janeiro, sendo parte do conjunto de normas que para facilitar os servidores e os cidadãos devem fazer parte desse presente projeto.\r\n\r\nOs demais dispositivos são apenas medidas complementares de gestão pública ou de implantação de políticas sociais já explanadas pelo governo e que não carecem de nenhum tipo de óbice constitucional\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a iniciativa é fruto de estudos da força-tarefa da Senasp, com a interveniência do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMais do que isso, que fique bem claro nesta Casa que o Ministro Tarso Genro, o Presidente Lula e o Dr. Luís Fernando, que é o Secretário Nacional de Segurança Pública, vêm se somar a esse projeto do Executivo. Participei de uma reunião na Senasp, onde todos afirmaram esse legado usado nos Jogos Pan-Americanos: viaturas, armamentos, rádios - são 16 mil rádios no sistema Trank, que não vão permitir que os bandidos usem e ouçam a freqüência da Polícia. \r\n\r\nEntão, é um projeto louvável do Executivo. Como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, o parecer não pode ser outro, porque não vamos ficar no rabo do cometa: o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Transportes, o parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu dez emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO Sr. Deputado Flávio Bolsonaro solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº1634/2004. A Presidência defere o pedido do autor. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do nobre Sr. Deputado Audir Santana, que participa de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, deputado. O Sr. Deputado Tucalo já havia, também, feito esse comunicado. A bancada do PSC é sempre presente por inteiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2000/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TUCALO, A CONVITE.)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3256/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL, O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Tucalo.\r\n\r\nO líder do PSDB vota “não”, porque o Dia do Frescobol é muito forte, depois de todas essas discussões que tivemos.\r\n\r\nVotamos “não”, porque esse ainda não é esporte. E já temos dias demais para tudo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, mas não é para ser feriado não. É para ter um dia dedicado a uma prática esportiva emergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em votação. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda discussão, com voto contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, acredito que o Plenário não tenha compreendido a espirituosidade do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, quando ele disse “Depois de tudo o que votamos”; votar no dia do fresco...bol, é dose.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 25/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, PAULO MELO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - É uma pequena discussão. É só para dizer que na Comissão de Constituição e Justiça eu votei contrariamente ao projeto do Deputado Wagner Montes porque entendi, naquele momento, que já havia o disque-denúncia, e que seria uma superposição de atividade.\r\n\r\nPosteriormente, o Deputado Wagner Montes me explicou a verdadeira intenção do projeto.\r\n\r\nEntão, estou aqui dizendo que não posso retirar o meu voto lá porque já passou, mas que sou favorável ao projeto. Votarei aqui em plenário favoravelmente, como também o fará a bancada do PSDB.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Eu não vou discutir a matéria porque eu já havia comentado, por ocasião da apresentação do projeto, que o disque-segurança não é verdadeiramente o disque-denúncia. O disque-segurança ele vai servir, vai funcionar na Comissão de Segurança Pública, a qual presido, para que os policiais militares, os bombeiros militares, os policiais civis possam ligar e possam denunciar as possíveis covardias que sofrem nos seus quartéis, nas suas instituições, a fim de que consigamos despachar com os comandantes-gerais dos Bombeiros e da Polícia Militar, e com o chefe de Polícia, para evitar as covardias contra esses policiais, que ocorrem em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, aproveito para agradecer ao nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, porque, mesmo tendo vencido por cinco a um na Comissão de Constituição e Justiça, eu disse a ele que precisava do seu voto. Ele disse: “Mas, você já ganhou”. Eu falei: “Mas, eu quero lhe explicar como é o projeto”. E, de imediato, no dia seguinte à votação na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Luiz Paulo disse : “Na hora em que entrar em votação, a orientação da minha bancada é para que vote “sim” ao projeto”.\r\n\r\nPortanto, quero agradecer a compreensão e, mais uma vez, o bom caratismo e a dignidade do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Muito obrigado. Quero agradecer ao Comandante-Geral da PM. Nós - o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Coronel Jairo e eu - estivemos na Comissão de Segurança Pública, estivemos juntos no Comando Geral e fomos muito bem recebidos. O Comandante-Geral teve um equilíbrio muito grande com referência aos policiais que foram presos em uma operação na Zona Oeste, Operação Tingui, e muitos policiais são inocentes.\r\n\r\nIsso foi reconhecido pelo nosso Comandante-Geral e ele não tomou medida alguma com referência à abertura de CD contra os policiais até ver quem são realmente os culpados. Quero dar os parabéns para o nosso Comandante-Geral. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Tucalo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Quero ratificar as palavras do Deputado Natalino. Estivemos no Comando-Geral para corrigir essas injustiças das famílias dos presos na operação Tigre. O traficante, que desgraçadamente tem o vulgo de Coronel, meteu um habeas corpus e está respondendo em liberdade. Os PMs estão presos no DEP, do mesmo processo do traficante que recebeu o hábeas corpus para responder em liberdade.\r\n\r\nO pedido dessas famílias é justamente para os PMs, não é para inocentar ninguém, mas para que possam também, como traficante, responder em liberdade. \r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que V. Exa. está muito bem aí, treinando, porque com certeza será o futuro prefeito de Maricá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Muito obrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para registrar, tratando desse tema, que no próprio relatório da Polícia Federal em relação a dezenas de Policiais Militares envolvidos na chamada Operação Tingüi, não há indícios e eles continuam presos. Na vara criminal em Madureira, onde corre o processo em questão, em quatro ou cinco meses já houve cinco juízes. Portanto, nenhum pôde analisar o processo.\r\n\r\nOs policiais militares, reconhecidamente inocentes, continuam presos. O esforço das famílias - e contam inclusive com a solidariedade do Comandante-Geral - consiste buscar agilizar uma decisão que os coloque em liberdade para que possam, tendo endereço certo e emprego certo, tudo certo, responder a este processo de forma justa. Não é um pedido, é um reconhecimento do que é justo. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 10/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença no plenário do vereador do município do Rio de Janeiro, Átila Nunes Neto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Seja bem-vindo, vereador.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares que, por unanimidade, aprovaram essa Indicação Legislativa de minha autoria. Assim, poderemos incluir Nova Friburgo no incentivo de ICMS. Hoje, o nosso município está sofrendo muito por ser vizinho do município de Bom Jardim, distante apenas 22 km. Está muito mais próximo do que alguns distritos do nosso próprio município. Então, muitos escritórios, algumas empresas estão transferindo a sua sede para Bom Jardim e outros municípios da região e, com isso, Nova Friburgo acaba perdendo muito na sua arrecadação de ICMS .\r\n\r\nEsperamos que o governador mande essa mensagem a esta Casa para que o nosso município, cidade-pólo da região, possa também ter esses benefícios para atrair novas empresas e, pelo menos, para não perdermos aquelas que já estão instaladas no município, aquelas que têm seus escritórios ali e estão gerando emprego e renda para Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo é pólo de uma região hoje, mas também é pólo dos problemas da região. O orçamento é muito pequeno, está nos preocupando muito. É com esse objetivo que apresentamos essa indicação e aproveito para deixar aqui o meu agradecimento a todos os deputados que votaram a favor neste momento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Parabéns pela iniciativa, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para declaração de voto) - Considerando o que disse o nobre colega Sr. Rogério Cabral, ressaltamos a necessidade não só de estender esses benefícios a Nova Friburgo, mas também de repensar a política de incentivos fiscais. \r\n\r\nVamos nos adaptando e perdemos um pouco o rumo, mas tenho certeza de que o Sr. Governador vai analisar essa indicação com o máximo de vontade para poder colocar isso em prática. Não se trata só de abaixar o ICMS; é preciso lembrar do ICMS da conta de luz, que é o mais caro do País, e do ICMS da telefonia, que também é o mais caro. É preciso organizar isso de forma a motivar, realmente, as indústrias e as empresas a ficarem no Estado do Rio de Janeiro, de maneira coerente. Tenho certeza de que o Sr. Secretário de Fazenda está estudando este projeto para que o Estado do Rio de Janeiro torne-se, sim, um atrativo para indústrias e empresas, Sr. Presidente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 17/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CARTÃO \"HEMOCARD SALVANDO VIDAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 46/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE FISIOTERAPIA A SER PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 47/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA ENTREGA DO PRÊMIO ALERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, incluída na Ordem do Dia de acordo com o § 1º do Artigo 47 do Regimento Interno, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 93/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALI DAHER - CÔNSUL-GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito este momento para registrar que hoje comemoramos o Dia do Assistente Social. Parabenizo todos os assistentes sociais do Brasil e faço nesta tribuna uma homenagem, manifestando meu carinho, respeito e sincera gratidão a todos os assistentes sociais. Faço isso por absoluta convicção, como um adendo a mais.\r\n\r\nQuis minha sorte que lá em casa, dentre as duas pessoas que mais amo na vida, haja duas assistentes sociais: minha querida esposa Leila e minha filha Mariana. Um beijo para as duas. Amo de paixão as duas. Elas são um motivo a mais para que eu, cada vez mais, admire os militantes dessa profissão. Tenho certeza de que, principalmente, minha adorada esposa não faz dessa atividade apenas uma profissão, mas sou testemunha de que, ao longo de sua vida, tem feito dessa atividade uma opção de vida. \r\n\r\nParabéns a todos os assistentes sociais do Brasil, especialmente a Leila, minha esposa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Quero registrar meu pesar, sentimentos e condolências ao Desembargador Murta Ribeiro, pela perda de sua mãe. O enterro foi hoje às 16 horas no Cemitério São João Batista. \r\n\r\nEsta Casa sente e se solidariza com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Murta Ribeiro, que foi meu professor na Universidade Gama Filho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 327/2007, de minha autoria, que institui o Dia Estadual de Atenção à Respiração Bucal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de maio de 2003.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 328/2007, de minha autoria, que institui o Dia Estadual de Luta contra o Câncer Bucal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de maio de 2003.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 336/2007, de minha autoria, que suspende, por tempo determinado, os direitos de uso e o acesso gratuito ao Maracanã.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2003.\r\n\r\nDeputado João Pedro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1317/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SELO VERDE ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS, EM FUNÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE TAIS RECIPIENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: PAULO PINHEIRO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 90/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA AVENIDA TANCREDO LOPES, S/Nº, BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NESTE ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS / GRAVES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 727/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS DÉLIO LEAL E OTÁVIO LEITE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, DÉLIO LEAL E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 976/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO URBANO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO CALAZANS, DR. OGANDO E JOSÉ BONIFÁCIO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 57/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 70 (SETENTA) ANOS DO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2947/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDUS - CENTRO DE EDUCAÇÃO SEXUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRANSPORTES; OBRAS PÚBLICAS; SAÚDE; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; EDUCAÇÃO; SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca para a Sessão Solene Extraordinária do dia 16 de maio de 2007, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes ao Fotógrafo Mário Testino, projeto de autoria do Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nDesigna ainda para Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2849/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARAPENDI - APA MARAPENDI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 400/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2007), QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, TUCALO, SHEILA GAMA, OLNEY BOTELHO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS, BEATRIZ SANTOS, MARCELO SIMÃO, SHEILA GAMA E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2774/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIOS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 A 5, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDA DIOGO, ALESSANDRO MOLON, LUIZ PAULO E ALCIDES ROLIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1091/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ, QUE PROÍBE OS POSTOS DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS A IMPOR USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1368/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3665/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 366/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 746/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DO DETRAN/RJ AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA, APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO MELO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO), EDMILSON VALENTIM, ADROALDO PEIXOTO GARANI E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV (SIDA/AIDS) OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O AFASTAMENTO PARA ALEITAMENTO MATERNO-INFANTIL AS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 58/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E BIODIESEL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; TUCALO, A CONVITE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 400/2007 (MENSAGEM Nº 16/2007), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a suspender a eficácia de todo e qualquer instrumento, bilateral ou unilateral, inclusive gratuidades ou meia entrada, que tenha por objeto a utilização, de forma precária ou não, de bens pertencentes à administração estadual que sejam reputados indispensáveis à realização dos Jogos Rio 2007, em especial no que se refere à segurança de dignatários estrangeiros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Alair Correa, Paulo Melo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - atenderá aos princípios aplicáveis à administração pública, em especial os princípios da legalidade (positivado no inciso LIV do Art. 5º da C.F.) da razoabilidade e da proporcionalidade (positivado no inciso II do Art. 5º).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Alair Correa, Paulo Melo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - a adoção de ações afirmativas para garantir a reprodução da diversidade racial brasileira na admissão de trabalhadores temporários, inclusive os portadores de necessidades especiais, para as atividades relacionadas ao Jogos Rio 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Alair Correa, Paulo Melo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - ........\r\n\r\nParágrafo único - ........\r\n\r\nI - ....;\r\n\r\nII - será comunicado ao interessado, desde que efetuado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nIII - .......;\r\n\r\nIV - .......”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Marcos Abrahão, Luiz Paulo, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - ........\r\n\r\nParágrafo único - ........\r\n\r\nI - ....;\r\n\r\nII - .....;\r\n\r\nIII - .......;\r\n\r\nIV - atenderá aos princípios aplicáveis à administração pública, em especial os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da publicidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Marcos Abrahão, Luiz Paulo, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - As autoridades estaduais deverão cooperar na investigação e repressão a atos ilícitos que infrinjam os direitos sobre os símbolos relacionados aos Jogos Rio 2007, adotando procedimentos que garantam celeridade, agilidade e a ampla defesa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Marcos Abrahão, Luiz Paulo, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nO inciso I do Art. 5º passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\nInciso I - A implementação, nas vias sob sua gestão e que sejam necessárias para a viabilização dos jogos Rio 2007, de faixas exclusivas para a circulação dos veículos credenciados que integrarão a rota dos Jogos Rio 2007, sendo informado à população, por meio do Diário Oficial e por outros meios de comunicação disponibilizados pelo Estado, com antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, o dia e o horário em que serão implementadas as faixas exclusivas nas vias públicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo fica obrigado a divulgar na Internet a relação das vagas disponibilizadas para contratação temporária de trabalhadores para as atividades relacionadas aos Jogos Rio 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um inciso IV ao Artigo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\nIV - Firmar convênio com o Poder Municipal para a implementação de faixas exclusivas nas vias da municipalidade onde circularão os veículos credenciados que integrarão a frota dos Jogos Rio 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdiciona-se o inciso IV, do Artigo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - A adoção de medidas a fim de que seja garantida a contratação temporária das pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Pedro Fernandes, Domingos Brazão, Fábio Silva.\r\n\r\nId: 204364"
                    ]
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "204365": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 77/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das bandeiras nacional e estadual na parte externa dos prédios públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição da República, ao permitir os símbolos próprios aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios (art. 13, §2°), diz também que nenhum deles excluirá os nacionais, que sempre terão precedência.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 77/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 77/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 226/2007, PELO QUAL “FICA OBRIGADO A EXECUÇÃO PRÉVIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM QUALQUER EVENTO ESPORTIVO NACIONAL REALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 226/2007, de autoria do nobre Deputado Zito, que obriga a execução prévia do Hino Nacional Brasileiro em qualquer evento esportivo nacional realizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei em epígrafe, o mesmo encontra óbice quanto a sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 3.926, de 23 de agosto de 2002, oriunda do Projeto de Lei n° 2438/2001, de autoria da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 226/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 226/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 353/2007, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que institui o Dia Estadual do Registro Civil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei não fere qualquer dispositivo legal ou constitucional, motivo pelo qual meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 353/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 353/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3065/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Melo, que dispõe sobre a proibição de oferta e/ou apresentação de produtos ou serviços em idioma diverso da Língua Portuguesa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n° 8.078/1990 em seu artigo 55, §1° c/c art. 24, V da Constituição Federal, determina:\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nV - produção e consumo.\r\n\r\nArt. 55 - A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços.\r\n\r\n§1° - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias”.\r\n\r\nÀ vista do exposto e considerando a inexistência de óbices constitucionais à tramitação da proposição em questão, apresento meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3065/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3065/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2007, QUE “AUTORIZA REFERENDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COTAS RACIAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2007, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que autoriza o referendo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre cotas raciais em estabelecimentos de ensino superior estaduais e do voto do Relator, Deputado Paulo Melo, Pela Constitucionalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nOuso discordar do eminente Relator, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\n01. O nobre Deputado Flávio Bolsonaro apresentou Projeto de Decreto Legislativo que \"autoriza o referendo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre cotas raciais em estabelecimentos estaduais de ensino superior\". \r\n\r\nA política afirmativa de cotas raciais para ingresso nas Universidades Públicas Fluminenses encontra previsão na Lei Estadual 4151/03, em vigor desde setembro de 2003. \r\n\r\nO art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo 01/2007, ora em exame, dita que \"a Lei Estadual 4151/03 ficará automaticamente revogada no caso de a maioria simples do eleitorado manifestar-se de forma contrária ao questionamento do presente referendo\".\r\n\r\nEm suma, pretende-se a revogação de uma lei em vigor por intermédio de um referendo. \r\n\r\n02. O voto do insigne Relator foi pela constitucionalidade da proposição, no argumento de que compete à Assembléia Legislativa autorizar referendo (art. 99, XXI, da Carta Estadual), sendo indiscutível a relevância do tema tratado.\r\n\r\n03. Na verdade, observada a devida venia, o cabimento, em tese, da realização de referendo em âmbito estadual, bem como a relevância do tema tratado, não conduzem à constitucionalidade da proposta em análise.\r\n\r\nA Constituição Federal, visando acentuar o exercício da democracia, trouxe hipóteses de participação direta do eleitor na tomada de decisões políticas.\r\n\r\nSobre o tema, leciona o professor José Afonso da Silva:\r\n\r\n\"O princípio participativo caracteriza-se pela participação direta e pessoal da cidadania na formação dos atos de governo.”\r\n\r\nAs primeiras manifestações da democracia participativa consistiram nos institutos de democracia semidireta, que combinam instituições de participação direita com participação indireta, tais como:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO referendo popular que se caracteriza no fato de que projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser submetidos à vontade popular, atendidas certas exigências, tais como pedido de certo número de eleitores, de certo número de parlamentares ou do próprio chefe do executivo, de sorte que o projeto se terá por aprovado apenas se receber a votação favorável do corpo eleitoral, do contrário, reputar-se-á rejeitado.\" (Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros Editores, 22. ed., 2003) \r\n\r\nPercebe-se, portanto, que referendo popular é típico instituto de democracia semidireta, pois o processo legislativo tem início com a aprovação de projeto de lei pelo Parlamento (democracia representativa) e se encerra com a manifestação popular (democracia direita). \r\n\r\nEm resumo, o processo legislativo é bipartido: a matéria, embora aprovada pelo Parlamento, somente tem validade após ser referendada pelos eleitores. \r\n\r\n04. O recente referendo realizado nacionalmente, sobre o Estatuto do Desarmamento, permite uma concreta compreensão do instituto. \r\n\r\nO art. 35 do aludido diploma lega assim dispõe:\r\n\r\n\"É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei.”\r\n\r\n“§1º. Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.\"\r\n\r\n§2º. Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nRealizado o referendo, o \"não\" saiu vencedor, e o caput do art. 35 da Lei 10.826/03 nunca entrou em vigor. \r\n\r\n05. No caso em exame, contudo, afigura-se inviável referendar uma norma que já se encontra em vigor desde 04 de setembro de 2003, sem fazer qualquer menção à futura realização de referendo popular. \r\n\r\nAo contrário, seu art. 7º é peremptório ao determinar que \"esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário\". \r\n\r\nO referendo, saliente-se, visa a conferir validade a uma norma despida de tal qualidade, e não retirar a validade de uma norma em vigor. \r\n\r\nNesse sentido, dispõe o art. 11 da Lei 9.709/98:\r\n\r\n\"O referendo pode ser convocado no prazo de trinta dias, a contar da promulgação da lei ou ação de medida administrativa, que se relacione de maneira direta com a consulta popular.\"\r\n\r\n\"Em que se baseou o legislador para estabelecer o prazo de trinta dias para convocação do referendo?” A nosso ver, esse é um prazo preclusivo, no sentido de que se a consulta não for prevista nesse período, não mais poderá ser realizada. No entanto, ponderamos que tal lapso temporal é demasiado curto para que se tenha uma opinião sólida sobre a necessidade ou não da realização do referendo.\r\n\r\nA fixação de um prazo preclusivo para a conclamação do referendo é medida necessária para garantir a certeza e estabilidade ao ordenamento jurídico (talvez um ano fosse um prazo razoável), caso contrário, uma lei ou medida administrativa já consolidada poderia ser questionada a qualquer momento, como submeter a referendo, hoje, a parte geral do Código Penal, modificada em julho de 1984 pela Lei 7.029, o que não teria cabimento e só acarretaria incerteza e insegurança jurídica\" (Mecanismos de Participação Popular no Brasil. Denise Auad.- Mestre em Direito Público pela USP). \r\n\r\nVeja-se que a norma estabelece o prazo de trinta dias, enquanto que o presente Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado quase quatro anos após a adoção legal das cotas raciais. Forçoso reconhecer que o referendo não é a via constitucionalmente adequada para a revogação de norma em vigor. A revogação de Lei, segundo dita o art. 2º da Lei de Introdução do Código Civil, somente pode ocorrer por outra Lei. \r\n\r\nEntender-se em sentido contrário significa subverter todo o processo legislativo constitucionalmente estabelecido, inclusive retirando do Chefe do Executivo a possibilidade de controle constitucional e político, consubstanciando na sanção ou no veto. Verifica-se, pois, a inconstitucionalidade.\r\n\r\n06. Ainda que se considere, apenas para argumentar, como cabível a revogação de Lei por intermédio de referendo, ventilar a possibilidade de excluir as políticas afirmativas constitui inaceitável retrocesso. \r\n\r\nA política de cotas raciais tem por escopo conferir efetividade ao direito social à educação e hoje integra a nossa rede de proteção social. \r\n\r\nO núcleo essencial dos direitos sociais já realizado e efetivado através de medidas legislativas deve considerar-se constitucionalmente garantido, sendo inconstitucionais quaisquer medidas estaduais que, sem a criação de outros esquemas alternativos ou compensatórios, se traduzam na prática numa anulação, revogação ou aniquilação pura e simples desse núcleo essencial. \r\n\r\nEmbora a vedação ao retrocesso social não esteja explícita na Carta Magna, o princípio da dignidade da pessoa humana tem plena aplicabilidade, uma vez que é decorrente do sistema jurídico-constitucional (Artigo 3º - Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil). \r\n\r\nOs objetivos enunciados pelo artigo 3º representam a consagração, no direito positivo, de uma doutrina de vanguarda. Os órgãos e agentes do poder, quando se afastam destes objetivos, tornam-se verdadeiros instrumentos de tirania, algozes da sociedade e do Estado democrático de direito. \r\n\r\nConseqüentemente, uma lei, ao regulamentar um mandamento Constitucional e instituir determinado direito, incorpora-se ao patrimônio jurídico da cidadania e não pode ser suprimido. Nessa linha, preleciona a ilustre professora Flávia Piovesan:\r\n\r\n\"O movimento de esfacelamento de direitos sociais simboliza uma flagrante violação à ordem constitucional, que inclui dentre suas cláusulas pétreas os direitos e garantias individuais. Na qualidade de direitos constitucionais fundamentais, os direitos sociais são direitos intangíveis e irredutíveis, sendo providos da garantia da suprema rigidez, o que torna inconstitucional qualquer ato que tenda a restringi-los ou aboli-los.\" (Direitos Humanos e o Direito Constitucional internacional. Max Limonad, 4. ed., 2000). \r\n\r\nVerifica-se que “o legislador constituinte originário, consciente das finalidades derivadas das proposições principiológicas, não deixou de insculpir logo no primeiro título da Carta os princípios norteadores do Estado brasileiro. A consignação desse Título I foi, assim, intencional. Medida digna de méritos técnico, acadêmico e didático.”\r\n\r\n“A investigação do conteúdo principiológico das normas do Direito Constitucional representa, hoje, um dos grandes desafios para os jurisfilósofos e demais atores do mundo jurídico\" - também nos ensina o professor Felipe Vieira.\r\n\r\nPode a Alerj autorizar referendo para revogar a Lei Estadual nº. 4.151, de 04/09/03, que trata de \"Reduzir as desigualdades étnicas, sociais e econômicas?”\r\n\r\nComo vamos demonstrar, respaldados no conceito constitucional de \"Vedação do Retrocesso de Doutrinas\", ficará evidenciado que não.\r\n\r\nA análise da Constituição, ou de qualquer texto legal, não pode ser feita somente pela interpretação hermenêutica da leitura e entendimento simples de um texto consubstanciado em um artigo ou parágrafo. Assim, existe a interpretação teleológica, contextualizada, lógico-dedutiva visando preservar a doutrina de vanguarda, capitulada no Título I que trata \"Dos Princípios Fundamentais\" (artigos 1º à 4º), onde destaco os incisos II e III do artigo 1º e todos os incisos (I a IV) do artigo 3º que tratam do fato concreto - que venho demonstrar -, dos avanços constitucionais e legais necessários para se reduzir as desigualdades étnicas, sociais e econômicas.\r\n\r\n“Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos\":\r\n\r\nI - a soberania;\r\n\r\nII - (......)\r\n\r\nII - a cidadania;\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;\"\r\n\r\n(.........)\r\n\r\n“Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:”\r\n\r\n“I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;\r\n\r\nII - garantir o desenvolvimento nacional;\r\n\r\nIII - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;\r\n\r\nIV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.\"\r\n\r\nNão estamos falando de tese - fato abstrato - e sim de avanço da doutrina ou de doutrina de vanguarda e, também, de preconceito étnico e social que está incutido na presente proposta de Decreto Legislativo que pretende ferir com o arpão do atraso os avanços históricos da luta dos negros contra o preconceito racial e dos deficientes contra o preconceito social - hoje, plenamente garantidos pela \"VEDAÇÃO DO RETROCESSO DE DOUTRINAS\", tão bem esculpidos nos incisos I a IV do artigo 3º da Constituição Federal que constituem objetos fundamentais da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nAvanços históricos da luta contra o preconceito racial e social\r\n\r\nVejamos, por exemplo, os avanços históricos da luta contra o preconceito racial, social e econômico, em relação à raça negra:\r\n\r\nI - Chegada ao Brasil dos primeiros escravos - 1532\r\n\r\nO Rei D. João III deu início ao processo de colonização do Brasil ao mandar para as novas terras Martin Afonso de Souza. Ele desembarcou na Bahia com alguns escravos encontrados na Caravela Santa Maria do Cabo, um navio que foi aprisionado e incorporado a sua frota. O mesmo expedicionário teria levado alguns escravos quando fundou a Vila de São Vicente, onde introduziu a cultura da cana-de-açúcar e construiu o 1º engenho, em 1532 - quando foi adotado o sistema de Capitanias Hereditárias.\r\n\r\nMas foi Pernambuco o primeiro porto brasileiro de desembarque de escravos africanos comercializados. Isso porque Duarte Coelho, o primeiro donatário de Pernambuco, importou os primeiros escravos quando da sua chegada.\r\n\r\nJá em 1546 existiam 76 escravos na colônia.\r\n\r\nForam séculos de exploração da força de trabalho. Protegidos por uma brutal legislação que permitia castigos, penas e maus tratos aos escravos, os fazendeiros e donos de engenho abusavam do direito de maltratar o negro. Eles eram chicoteados, presos a correntes de ferro a um cepo e até obrigados a usar colares de ferro. E mais: aos negros eram negadas as identidades civil e religiosa.\r\n\r\nII - 1ª Conquista - 1831\r\n\r\nA proibição do tráfico negreiro entra em vigor em 7 de novembro de 1831. Ela determinava a liberdade dos aprisionados na costa da África, desembarcados em nossa costa ilegalmente. A lei, no entanto, tinha uma peculiaridade:\r\n\r\nArt. 7º - Não será permitido a qualquer homem liberto, que não for brasileiro, desembarcar nos portos do Brasil debaixo de qualquer motivo que seja. O que desembarcar será imediatamente reexportado.\r\n\r\nComo é da cultura histórico-jurídica brasileira foi editada uma segunda Lei, em 1850, para a mesma finalidade, qual seja proibir o tráfico negreiro em costas brasileiras: Lei nº. 581, de 4 de setembro de 1850, também chamada Euzébio de Queiroz, que estabelece medidas contra o tráfico de africanos neste Império.\r\n\r\nIII - 2ª Conquista - 1871 - Lei do Ventre Livre\r\n\r\nA Lei nº. 2.040, de 1871 - a chamada Lei do Ventre Livre. Estavam livres todas as crianças que nascessem de ventres escravos a partir da edição da Lei.\r\n\r\nIV - 3ª Conquista- 1885 - Lei dos Sexagenários\r\n\r\nEm 1885, foi aprovada a Lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários que beneficiava os negros escravos de mais de 65 anos. Foi de pouca utilidade já que poucos trabalhavam até essa idade. Morriam muito antes ou ficavam exauridos.\r\n\r\nV - 4ª Conquista - A maior conquista - 1888- Lei Áurea\r\n\r\nA Lei Áurea, de nº. 3.353 editada em 13 de maio de 1888 dá o veredicto final:\r\n\r\nA Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:\r\n\r\nArt. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.\r\n\r\nArt. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nManda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.\r\n\r\nO secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.\r\n\r\nDada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.\r\n\r\nPrinceza Imperial Regente\r\n\r\nRodrigo Augusto da Silva\r\n\r\nCarta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nella se declara.\r\n\r\nPara Vossa Alteza Imperial ver.\r\n\r\nChancellaria-mór do Império - Antonio Ferreira Vianna\r\n\r\nTransitou em 13 de Maio de 1888 - José Júlio de Albuquerque.\r\n\r\nVI - Constituição de 24 de fevereiro de 1891\r\n\r\nPreviu-se expressamente o Habeas Corpus, onde se estabelecia que se dará o habeas corpus, sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder - (art. 72, § 22).\r\n\r\nSeparação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurada à Religião Católica o status de religião oficial, deste modo, foi estabelecido o direito de culto externo a todas as religiões. (art. 11, § 2º).\r\n\r\nVII - Constituição de 16 de julho de 1934\r\n\r\nConstitucionalizou os direitos sociais, estabelecendo um Título referente à ordem econômica e social (Titulo IV).\r\n\r\nCriou o mandado de segurança e a ação popular no capitulo dos direitos e garantias individuais (art. 113).\r\n\r\nVIII - Constituição de 18 de setembro de 1946\r\n\r\nConstitucionaliza-se o mandado de segurança para proteger direito liquido e certo não amparado por habeas corpus e a ação popular (art. 141). A propriedade foi condicionada à sua função social, possibilitando a desapropriação por interesse social. (art. 141, § 16º).\r\n\r\nIX - Lei Afonso Arinos - 1951\r\n\r\nLei 1390/51 - \"constitui infração penal (contravenção penal) punida nos termos dessa lei, a recusa por estabelecimento comercial ou de ensino, de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber clientes, comprador ou não, o preconceito de raça ou de cor\".\r\n\r\nX - Constituição de 5 de outubro de 1988\r\n\r\nEm seu art. 5º - inc. XLII, passou a considerar a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível.\r\n\r\nApós um período ditatorial, o Constituinte de 1988 tratou de assegurar princípios e objetivos fundamentais que tem a finalidade de possibilitar o integral desenvolvimento do ser - humano, tendo como base o principio da dignidade da pessoa humana. (CF, art. 1º a 4º)\r\n\r\nCriação do Superior Tribunal de Justiça em substituição ao Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nXI - Lei nº. 7716, de 05/01/1989\r\n\r\nDefine os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.\r\n\r\nArt. 20º - Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional.\r\n\r\nPena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.\r\n\r\nXII - Lei nº. 8081, de 21/09/1990\r\n\r\nEstabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.\r\n\r\nXIII - Lei nº. 9459, de 13/05/1997\r\n\r\nAltera os arts. 1º e 20º da Lei nº. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.\r\n\r\nXIV - Lei nº. 10639, de 09/01/2003\r\n\r\nAltera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática \"História e Cultura Afro-Brasileira\", e dá outras providências.\r\n\r\nXV - Lei estadual nº. 4.151, de 2003.\r\n\r\nInstitui nova disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 1º - Com vistas à redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deverão as universidades públicas estaduais estabelecer cotas para ingresso nos seus cursos de graduação aos seguintes estudantes carentes:\r\n\r\nI - oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nII - negros;\r\n\r\nIII - pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e integrantes de minorias étnicas.\r\n\r\nAcresce, ainda, que a raça negra, segundo o censo do IBGE de 2000, representa:\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComposição racial (população)\r\n\r\nNegros - 44,5 %\r\n\r\nBrancos - 55,1%\r\n\r\nRendimento mensal do trabalho principal (R$ ):\r\n\r\nNegros - 539,95\r\n\r\nBrancos - 1.061,4\r\n\r\nAnalfabetismo funcional -\r\n\r\nNegros - 31,8%\r\n\r\nBrancos - 20,7%\r\n\r\nFluminenses abaixo da linha da pobreza -\r\n\r\nNegros - 10,2%\r\n\r\nBrancos - 5,0%\r\n\r\nE mais: Apenas 2% dos negros chegam à Universidade, contra 47% de brancos e 1% de orientais.\r\n\r\nEm relação aos portadores de necessidades especiais, a Constituição cidadã de 1988 os abriga de forma clara e insofismável, através do artigo 37, VIII, que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; do 7º, XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; 208, III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; entre outros.\r\n\r\nFica claramente demonstrado que a proposta do presente referendo para cancelar a Lei Estadual nº. 4.151, de 04/09/2003, agride, tisna, macula o princípio constitucional de \"VEDAÇÃO DO RETROCESSO DE DOUTRINA\", garantido, entre outros fundamentos, pelos incisos I a IV do Art. 3º da Constituição Federal - que compõe os Princípios Fundamentais contidos no Título I.\r\n\r\nNa lição do Prof. Felipe Vieira, tiramos os seguintes ensinamentos: “Princípio, por definição, é elemento informativo que orienta o desenvolvimento ordenado da conduta humana, pré-determinando as posturas políticas, econômicas, jurídicas, etc., dos indivíduos em suas relações sociais, de modo a propiciar a plenitude da vida gregária (em coletividade)”.\r\n\r\n“Os princípios constitucionais considerados fundamentais são revelados por meio de disposições normativas. Assim, pela redação conferida aos diversos artigos que compõem o texto da Lei Maior, são talhados os fundamentos da ordem jurídica de nosso Estado.\r\n\r\nEntretanto, a identificação desses princípios nem sempre se dá com a simples leitura dos dispositivos esculpidos na Constituição. O alto teor de abstração que normal mente caracteriza um princípio dificulta a determinação do seu conteúdo e o significado de suas proposições. Daí a importância do seu reconhecimento operar-se via disposição normativa, escrita ou não.\r\n\r\nSendo o principio um enunciado lógico, submete-se a um processo hermenêutico que ora se basta com a declaração do texto, ora exige uma investigação lógico-dedutiva. Ao examinar um princípio aclamado pela ordem positiva, não pode o exegeta limitar-se a uma pesquisa direta, intuitiva e imediata.\r\n\r\nO conteúdo de um princípio nem sempre é de fácil evidenciação. Princípio não é axioma, ou seja, uma premissa de revelação imediata, admitida como universalmente aceita e verdadeira, sem exigência de uma demonstração. Daí que o cultor do direito deve assumir uma postura investigativa de permanente verificação de seus argumentos e conclusões para que não corra o risco de cair no simulacro da falácia e do sofisma.\r\n\r\nPor tudo isso, o jurista deve estar preparado para reconhecer os preceitos constitucionais básicos das múltiplas formas, pois podem manifestar-se através de disposições normativas explicitas ou implícitas, diretas ou indiretas, imediatas ou mediatas, analíticas ou sintéticas, objetivas ou subjetivas.”\r\n\r\nSegundo lições de Oscar Dias Correia, \"Preceito Fundamental\" é conceito que não é sinônimo de princípio fundamental, pois aquele abrange este. Ou seja, “os princípios fundamentais incluem-se no conceito de preceitos fundamentais.”\r\n\r\nDaí que pela percepção desse autor, constituem preceitos fundamentais, no mínimo:\r\n\r\na) Os princípios fundamentais - Arts. 1º a 4º;\r\n\r\nb) Os direitos e garantias fundamentais - Art. 5º e demais outros, por força do § 2º do mesmo artigo 5º;\r\n\r\nc) As cláusulas pétreas - Art. 60, §4.\r\n\r\nReafirmando os princípios constitucionais verifica-se que:\r\n\r\nArt. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nI - construir uma sociedade livre, justa e solidária;\r\n\r\nII - garantir o desenvolvimento nacional;\r\n\r\nIII - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;\r\n\r\nIV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;\r\n\r\nOs objetivos anunciados pelo art. 3º representam a consagração, no direito positivo, de uma doutrina de vanguarda. Essa doutrina identifica, no Estado, o elemento constitutivo denominado finalidades (elementos teleológicos). Sua importância está no fato de vincular os órgãos institucionais do poder, especialmente o Legislativo, à realização prática e objetiva de atividades voltadas a determinadas metas. É nessa medida e proporção que surge um Estado, efetivamente, soberano.\r\n\r\nSeus atos de administração e governo devem atender aos interesses gerais esculpidos na lei, e serem justificados por ela. Os órgãos e agentes do poder, quando se afastam destes objetivos, tornam-se verdadeiros instrumentos de tirania, algozes da sociedade e do Estado democrático de direito.\r\n\r\nPela redação conferida ao art. 3º, fixam-se os deveres fundamentais do Estado. De contrapartida, emerge daquela declaração o direito subjetivo das pessoas em exigir do Estado a realização de atividades direcionadas àquelas metas.\r\n\r\nEvidentemente, uma sociedade livre, justa e solidária representa um estimado desejo de todas as pessoas. Entretanto, o Direito não dispõe, sozinho, de forças e instrumentos suficientes para concretizar esse propósito.\r\n\r\nA doutrina brasileira registra que as normas jurídicas não mais se limitam ao caráter permissivo, proibitivo e impositivo. Fala-se, hoje, em normas de conteúdo programático, tal como a identificada neste art. 3º, conforme lições de Vezio Crisafulli. São disposições que contêm eficácia jurídica suficiente para reger relações jurídicas.\r\n\r\nPor estas normas não se proíbe, não se permite, nem propriamente se impõe algo, mas sim, estabelecem-se metas e objetivos a serem realizados e que condicionam o comportamento das instituições e autoridades do Estado.\r\n\r\nEntão, qual a finalidade jurídica dessas declarações, se não é possível a efetivação positiva desses direitos declarados?\r\n\r\nA finalidade jurídica está em fundamentar ações judiciais e procedimentos administrativos concretos, que impulsionem o Poder Público no sentido de não se acomodar diante das dificuldades naturalmente surgidas na busca da concretização dessas metas.\r\n\r\nEm razão do exposto, no sentido de preservar a doutrina de vanguarda consubstanciada pelo artigo 3º e seus incisos, adicionado à cláusula pétrea de que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais inserida no inciso IV, parágrafo 4º do artigo 60 que somadas às conquistas legais, em processo histórico, já relacionado, objeto de mais de 400 anos de lutas que custaram à raça negra e seus afrodescendentes muito sangue, suor e lágrimas e aos portadores de necessidades especiais preconceitos generalizados em que exaro o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Alair Corrêa, Domingos Brazão e Rodrigo Dantas, e concordância do Deputado Paulo Melo, Relator Original, com o parecer do Vencido.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator Original) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA (voto - Pela Constitucionalidade), DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 730/2003, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado EDMILSON VALENTIM (nºs 01, 02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que declara como patrimônio cultural do Estado o acervo de premiações das entidades, associações e clubes esportivos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas aqui analisadas, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, aperfeiçoam o projeto apresentado.\r\n\r\nAssim, sou FAVORÁVEL ÀS EMENDAS ao Projeto de Lei nº 730/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 730/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2004, QUE “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3762 DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA, CONCLUINDO PELA SUBEMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1329/2004, que visa modificar a redação do artigo 2º da Lei nº 3762/2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEntendendo ser pertinente a subemenda apresentada, a título de correção da emenda em análise, pela douta Comissão de Constituição e Justiça, parecer este da lavra do ilustre Deputado Paulo Melo, manifesto meu voto à matéria em exame FAVORÁVEL À EMENDA, CONCLUINDO PELA SUBEMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA .\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA, CONCLUINDO PELA SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1329/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2149/2004 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4339, DE 27 DE MAIO DE 2004.”\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera dispositivos da Lei 4339, de 27 de maio de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora a Comissão de Constituição e Justiça tenha, adequadamente, se manifestado favorável à propositura em análise, verifica-se, neste momento, que o mesmo posicionamento não pode ser mantido.\r\n\r\nOcorre que a pretensão perdeu completamente seu objeto, uma vez que os prazos ali dispostos para o requerimento do financiamento, pelos então beneficiários, expirariam em dezembro de 2005.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2149/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2149/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 2230/2005 QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS POR PARTE DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE”\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 2230/2005, do nobre Deputado Fábio Silva, que dispõe sobre informações a serem prestadas por parte de usuários do serviço público de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa tornar obrigatório as informações das pessoas atendidas pelo serviço público de saúde, se as mesmas possuem plano de saúde, de seguro saúde ou similares. As referidas informações são de suma importância para a efetivação do disposto na Lei n° 2096/1993, de autoria do Deputado José Nader, que regulamenta o artigo 304 da Constituição Estadual. Diante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2230/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, a ao Projeto de Lei nº 2230/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2715/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para valorização da população negra e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o projeto ser meramente autorizativo, a iniciativa legislativa do mesmo é de competência do Poder Executivo. A sua forma de solicitação está inserida no art. 98, Parágrafo único, “a”, do Regimento Interno.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2715/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, do Projeto de Lei nº 2715/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2869/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO A POLÍCIA MILITAR, TORNANDO OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO COLETE À PROVA DE BALAS COM DESIGN ANATÔMICO PARA O SEXO FEMININO NA REGIÃO TORÁCICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor : Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio a Polícia Militar, tornando obrigatória a utilização do colete à prova de balas com design anatômico para o sexo feminino na região torácica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição versa sobre de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTodavia, considerando a relevância da matéria, o meu parecer é pela transformação do projeto de lei em exame em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2869/2005, com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Pela Transformação em Indicação Simples), APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3070/2006 QUE “ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2877 DE 1997.”\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado NOEL DE CARVALHO (nº 1)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei que acrescenta um parágrafo ao artigo 10, da Lei 2877, de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3070/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3070/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, QUE “INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a Semana de Assistência Farmacêutica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada tem a finalidade de difundir entre os estudantes informações sobre o uso adequado de medicamentos, com discussões de caráter preventivo. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3080/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3244/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'GASTRONOMIA TURÍSTICA', COMO MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a implantação do programa “Gastronomia Turística”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado tem como objetivo a divulgação da diversificação dos pontos turísticos do estado. Sabemos que o turismo cria inúmeros postos de trabalho, daí a sua importância.\r\n\r\nEntendo, ainda, que são oportunas as emendas apresentadas.\r\n\r\nPelo exposto, sou FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA ao Projeto de Lei nº 3244/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA, ao Projeto de Lei nº 3244/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2230/2005, QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS POR PARTE DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE\".\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que dispõe sobre informações a serem prestadas por parte de usuários do serviço público de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição parlamentar é meritória, visa aperfeiçoar as informações de atendimento médico e ressarcimento de valores junto as prestadoras de serviço de plano de saúde em benefício do Estado. Nesse sentido, entendemos ser importante a aprovação deste projeto de lei que visa regulamentar o art. 304 da Carta Magna Estadual.\r\n\r\nPor isto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2230/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2230/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2006. \r\n\r\nDeputados: SÉRGIO SOARES - Presidente; ÉDINO FONSECA, Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, sob a presidência do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, com a presença dos Deputados APARECIDA GAMA, Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, GRAÇA PEREIRA e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/04/2007. Comunicou, ainda, que o horário das reuniões desta Comissão, passa a ser às doze horas e trinta minutos. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a comissão não recebeu documentos. II - Distribuição de proposições: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver avocado, em 22.03.2007, os Projetos de Lei nºs 674/2003, do Deputado André do PV; 663/2003, do Deputado André Corrêa, e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1675/2004, do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, atendendo ao artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência dos trabalhos a Deputada Aparecida Gama. Sua Excelência cedeu a palavra ao Relator Deputado Alessandro Calazans, para que emitisse seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ao Projeto de Lei nº 674/2003, do Deputado André do PV. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 663/2003, do Deputado André Corrêa. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 e 5 à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1675/2004, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável às Emendas nºs 1, 4 e 5, do Deputado Alessandro Molon. 4 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 122/2007, do Deputado Zito. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, o Deputado Alessandro Calazans reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, doze de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\n(a) PAULO SÉRGIO T. DE SOUZA - Secretário \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 01/2007\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, no uso de suas atribuições regimental, referente ao Anexo de Metas e Prioridades o Projeto de Lei nº 335/2007 (Mensagem nº 13/2007), do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2008, e dá outras providências; delibera:\r\n\r\nTendo em vista a proposta do Poder Executivo de encaminhar o Plano Plurianual junto com a Lei de Orçamento Anual até 28 de setembro de 2007;\r\n\r\nTendo em vista a previsão legal esculpida no § 4º do art. 166 da Constituição Federal; \r\n\r\nI - Acatar a proposta do Poder Executivo previsto no § 1º, 3º e Parágrafo único do artº 2º , de encaminhar o Plano Plurianual (2008-2111) em conjunto com a Lei de Orçamento Anual até 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nII - A Comissão estabelecerá cronograma para análise, apresentação de emendas e aprovação em duas etapas a saber:\r\n\r\nII a - Primeira etapa - Plano Plurianual (2008 - 2011) definindo prazo para audiência, discussão, emenda, análise e votação; \r\n\r\nII b - Segunda etapa - Lei do Orçamento Anual definindo prazo para compatibilização com o Plano Plurianual aprovado, audiência, discussão emendas, análise e votação.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado Cel. JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator e NATALINO , membro efetivo da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que, conforme deliberação da Comissão, a presente reunião tinha como objetivo a oitiva da Senhora MARCIA HELENA HONORATO, do movimento “Reage Baixada”. No uso da palavra, a depoente informou entender que seu depoimento não tem pertinência com o objeto da presente CPI, e que o fórum apropriado seria a Comissão de Direitos Humanos. Após, ficou acordado entre os membros que por se tratar de um assunto específico, a melhor solução seria encaminhá-la a devida Comissão, o que foi feito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretária, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\n(a) DENIZE GOUVEIA L. MACHADO - Secretária \r\n\r\nId: 204365"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3208/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12148/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INEZ VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 410.494-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3209/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12149/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ, matrícula nº 411.881-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de INEZ VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3210/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12150/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUREMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 411.018-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3211/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12151/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INEZ VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 410.494-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de JUREMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3212/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 405.504-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3213/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.882-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3214/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAN HALABI MIRANDA, matrícula nº 407.715-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3215/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA BROMERSCHENCKEL SAMPAIO FERNANDES, matrícula nº 411.849-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de ALLAN HALABI MIRANDA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3216/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO, matrícula nº 411.878-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3217/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA CERQUEIRA, matrícula nº 411.873-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3218/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES, matrícula nº 409.335-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3219/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES, matrícula nº 409.335-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO NEY MOTTA LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3203/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12039/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO, matrícula nº 408.792-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria - Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/05/2007)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.05.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8095/2007 -\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu tomar ciência do saldo da indenização em favor da Alerj junto à Porto Seguro Cia. De Seguros Gerais, decidindo pela sua utilização na aquisição de um novo veículo, atendendo à padronização da frota atual.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9486/2007 -\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado na inicial do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15119/2006 -\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7254/2007 - BANCO DO BRASIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10051/2007 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10135/2007 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 086/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇAO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membro suplente, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM, em substituição ao Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12136/2007 - DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.05.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 428/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.509-7, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 429/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.026-2, da função gratificada de Encarregado do Setor de Lubrificação e Lavagem, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 430/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 304.102-7, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Lubrificação e Lavagem, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 431/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11964/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MANOEL AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 306.807-9, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Aloísio Lacerda de Sousa.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 291/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8386/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SONIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.572-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da dispensa de Cristina El-Amme Silva da Cunha e Souza.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. II de 23.03.2007)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.05.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 634 \r\n\r\nLOTANDO o servidor CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.524-6, no Departamento de Patrimônio / Setor de Som, com efeito a partir de 01 de maio de 2007. (Processo nº 11.270/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 635\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.410-8, no Departamento de Expediente e Comunicações, com efeito a partir de 03 de maio de 2007. (Processo nº 11.567/2007)\r\n\r\nId: 204366"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "204367": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de maio de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n· PROJETO DE LEI Nº 2721/2005, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares, que 'Altera a Lei nº 4.510, de 13 de Janeiro de 2005, “Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”;\r\n\r\n· PROJETO DE LEI Nº 3668/2006, do Deputado André do PV, que “Institui o ensino das LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais na grade curricular da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n· PROJETO DE LEI Nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que ”Dispõe sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais”.\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n· EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, que ”Cria nas unidades educacionais de ensino público e privado vagas para profissionais especializados em linguagem em BRAILE - Sistema de escrita e impressão em relevo para leitura de cegos”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n· PROJETO DE LEI Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio Consciência Juvenil aos Alunos das Escolas Públicas e Particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”.\r\n\r\n3 - Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 22 de maio de 2007, na sede da União dos Professores Públicos do Estado (UPPES);\r\n\r\n4 - Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 23 de maio de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a presença do Prof. Nelson Massini, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e da Vice-Presidente Educacional,Profª Maria Cristina Lacerda da Silva, para tratar dos temas atinentes à FAETEC;\r\n\r\n5 - Deliberação sobre a realização de audiências públicas, nos dias 28 e 29 de maio, no Campus da UENF/Campos. \r\n\r\n6 - Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 30 de maio de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de membros da Secretaria de Estado de Educação, para avaliação diagnóstica da rede física escolar do Estado.\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos e convido os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALESSANDRO MOLON, FERNANDO GUSMÃO e ANDRÉ CORREA, membros suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 5ª Audiência Pública a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUTIR COM REPRESENTANTES DA CLASSE ESTUDANTIL A QUESTÃO DA MEIA-ENTRADA NAS CASAS DE ESPETÁCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de maio de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3166/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei Estadual nº 4.199, de 17 de outubro de 2003”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3387/2006, do Deputado André do PV, que “Inclui no currículo do ensino formal disciplinas voltadas ao processo de envelhecimento”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2388/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o afastamento cautelar de servidor público envolvido em prática de ato atentatório à dignidade da pessoa humana ou que ofenda os princípios da cidadania e dos direitos humanos”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - Emendas Plenário de Projeto de Lei nº 1370/2000, do Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo do Rio de Janeiro a transformar o projeto Disque Defesa Homossexual - DDH, em serviço permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública”.\r\n\r\n. Deliberação para realização de Audiência Pública sobre “O Trabalho e a Educação dos Presos”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, às quinze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE MAIO, ÀS 11 HORAS, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n“A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL”\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇAO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de maio de 2007, às 14 horas, no Plenário da ALERJ, no Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DOS CRIMES RELACIONADOS AOS JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS, DA CONDUÇÃO DESTES JOVENS NA JUSTIÇA ESTADUAL, DO TRABALHO POLICIAL E DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E TRATAMENTO NO NOSSO ESTADO. COM A PARTICIPAÇÃO DO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE GUARACI DE CAMPOS VIANNA, DO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA E DO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DELEGADO FEDERAL MÁRCIO DERENNE.\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\n( a )Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado Álvaro Lins\r\n\r\n1- Proposta de Emenda Constitucional n.º 07/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dá nova redação ao Art. 11 Caput do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\n2- Proposta de Emenda Constitucional nº. 08/2007, do Deputado Pedro Fernandes , que “Altera o Inciso XII do Artigo 308 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2007, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 3579/2006, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei nº. 443, de 1º de Julho de 1981”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 06/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Fixa a jornada de trabalho policial-militar e bombeiro militar e dá outras providências”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº. 750/2003, do Deputado Gilberto Palmares, que “Inclui entre as instituições alcançadas pela Lei nº. 4151/2003 as Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 2066/2004, do Deputado Édino Fonseca, que “Altera a Lei nº. 404, de 15 de janeiro de 1980, na forma que menciona”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 2668/2005, das Deputadas Graça Matos e Aparecida Gama, que “Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC”.\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de Maio de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Assuntos Gerais\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 384/2007, MENSAGEM Nº 15, Autor: Poder Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 16 de maio de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI nº 1069/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a indenização aos servidores denunciados indevidamente, na forma que menciona”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI nº 3405/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera a Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, e dá outras providências”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 39/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho o envio de mensagem dispondo sobre a prioridade de implantação do projeto Município Digital do PRODERJ nos Municípios que apresentarem melhores resultados no IDEB”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 40/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Itaipu, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 41/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Parque Fluminense, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 42/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Vale das Mangueiras, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 43/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Recantus, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 44/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Parque Suécia, no Município de Belford Roxo - RJ.”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 45/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Roseiral, no Município de Belford Roxo - RJ.”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 46/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Andrade Araújo, no Município de Belford Roxo - RJ.”.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA, JOÃO PEDRO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS- Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 16.05.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 1ª Audiência Pública Conjunta: “DEBATER ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4063 DE 2003 MENSAGEM Nº 14, DO PODER EXECUTIVO.” (EDITAL D.O. 15.05.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 11ª Audiência Pública: “Análise da situação das unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC)”, com a presença do Prof. Nelson Massini - Presidente (EDITAL D.O. 11.05.07);\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS), REUNIÃO DE INSTALAÇÃO (EDITAL D.O. 15.05.07); \r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 3ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 15.05.07);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 4ª Reunião Ordinária Deliberação para realização de Audiência Pública sobre “O Trabalho e a Educação dos Presos”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. (EDITAL D.O. 16.05.07);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, 6ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 16.05.07);\r\n\r\n16h \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA: I - Eleição do Presidente; II - Distribuição de proposições; III - Discussão e votação de pareceres (EDITAL D.O. 16.05.07);\r\n\r\nId: 204367"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "204188": [
                    "V - Certidão",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.883.018/0001-89\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nCERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 10/05/2007, e o registro sob o número 00001694609 e data de 10/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204188. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "204244": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33300161392\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2007 I. HORA, DATA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 19 de abril de 2007, na Praia do Flamengo, nº 66, Bl. B, auditório, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando mais de 65% do capital votante da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Por avisos publica dos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 e 30 de março e 02 de abril de 2007 (páginas. 68, 180 e 10, respectivamente) e na Gazeta Mercantil nos dias 29 e 30 de março e 02 de abril de 2007 (páginas. B11, B16 e B11 respectivamente). IV. MESA: Presidente: Francisco Carlos Pitella Secretário: Rodrigo Piva Menegat Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; (d) fixar a remuneração global anual dos administradores. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) aprovar o Contrato de Indenidade a ser celebrado entre a Companhia e seus administradores.VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Aprovada a lavratura desta Ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76. Em Assembléia Geral Ordinária: com abstenção dos legalmente impedidos, os acionistas presentes decidiram: (A) Aprovar, por unanimidade, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006, publicadas na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 19 de março de 2007, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes. (B) Aprovar, por unanimidade, a destinação do lucro líquido apurado no exercício de 2006 da seguinte forma: distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia no montante R$ 488.641,83 (quatrocentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo aos acionistas detentores de ações ordinárias, um dividendo R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) por lote de 1.000 (mil) ações, e aos acionistas detentores de ações preferencias, um dividendo de R$ 3,08 (três reais e oito centavos) por lote de 1.000 (mil) ações, considerando o direito à percepção de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Os dividendos serão pagos em até 60 (sessenta) dias a contar da presente Assembléia Geral. (C) Aprovar, por unanimidade, a eleição para o Conselho de Administração de 6 (seis) membros efetivos e seus respectivos suplentes, todos com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária do ano 2008, a saber: Sr. EDSON DO NASCIMENTO DE MELLO, brasileiro, casado, bancário, economista, portador da carteira de identidade nº 53621015 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 773.208.167-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Zeno Zani nº 68 - Recreio dos Bandeirantes, RJ, e, como seu respectivo suplente o Sr. ARTHUR PRADO SILVA, brasileiro, solteiro, advogado e economista, portador da carteira de identidade n° 107447, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 991.897.047-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Cândido Mendes, 164, apartamento 805, Glória; o Sr. HORÁCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da carteira de identidade 108.664 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 108.869157-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Mena Barreto, 143, Botafogo e, como seu respectivo suplente, o Sr. LEANDRO ANTONIO DA SILVA TAVARES, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 225.128 SSP-ES, inscrito no CPF/MF sob o n.º 558.133.727-68, residente e domiciliado na Av. Princesa Isabel 574, 16 andar, Vitória, ES; o Sr. MARCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade IFP n°2.066.521, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.541.737-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua Uruguaiana 174 - 7º andar e, como seu respectivo suplente, o Sr. PAULO ROBERTO LEITE FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP-DF, nº 274.182, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.686.441-34, residente e domiciliado na Cidade de Vila Velha, ES, à Rua Des. Augusto Botelho, 414, apartamento 803; o Sr. RICARDO WEISS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 2412901, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.220.567-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. República do Chile, 230, 8º andar, e, como seu respectivo suplente, o Sr. EUSTÁQUIO COELHO LOTT, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-567119 - SSP-MG, e inscrito no CPF/MF sob o n°042.004.896-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Ipanema, 21, apto. 504; a Sra. MARCIA APARECIDA TAVARES MARTINS, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 043.235.67-0 - IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 746.996.607-20, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Praia do Flamengo, 66, Bl. B, 19º andar, e como seu respectivo suplente o Sr. RENATO DE MELLO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 102.512 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 035.538.567-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua do Ouvidor 98, 8º andar; o Sr. CARLOS ALBERTO CARDOSO MOREIRA, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 8891984 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.464.818-84, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, DF, na SQS, 211, BL. B, apartamento 208, e, como seu respectivo suplente, o Sr. CLAYTON FERRAZ DE PAIVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 498.389 SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.925.334-34, residente e domiciliado na Cidade de Recife, PE, na Rua Paissandu, 58, Bl. B. Procedida a votação, foram eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, os Srs. Edson do Nascimento de Mello e Marcio Cunha Cavour Pereira de Almeida. Os Conselheiros eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer ati vidades mercantis e atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei n. 10.406/2002, e no artigo 147 da Lei n. 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29 de maio de 2002. (D) Aprovar, por maioria e com a abstenção da acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, a fixação da remuneração anual global dos administradores em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para o Conselho de Administração e R$ 307.600,00 (trezentos e sete mil e seiscentos reais) para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 12 e 19 do Estatuto Social da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: com abstenção dos legalmente impedidos, os acionistas presentes decidiram: (A) Aprovar, por maioria, a celebração de Contrato de Indenidade entre a Companhia e seus administradores, nos termos da minuta anexa à presente ata. A acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros votou contra a aprovação da celebração do referido contrato .VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da Companhia e autenticados pela Mesa (i) os avisos de convocação, (ii) as Demonstrações Financeiras publicadas e (iii) a minuta do Contrato de Indenidade. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes titulares dos votos necessários à validade das deliberações tomadas. Autorizada a publicação da ata a que se refere esta Assembléia Geral com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Artigo 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. IX. ACIONISTAS PRESENTES: FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL - ESCELSOS; FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA; REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL; CAIXA DE PREVID NCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL; FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL; TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL; FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. A presente ata é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da GTD PARTICIPAÇÕES S.A. realizada na data de 19.04.2007, lavrada no livro próprio. Francisco Carlos Pitella - Presidente Rodrigo Piva Menegat - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1693888 e data de 08/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204244. Valor: R$ 4682,65"
                ],
                "204169": [
                    "V - Ata",
                    "GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.498.049/0001-75 \r\n\r\nNIRE Nº 33300093885\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007: DATA: 24 de abril de 2007, às 13:00 horas. LOCAL: sede social à Avenida Brasil, 8255 - 2° Andar, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Os Acionistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Sr. JACOB BARATA - Presidente e o Sr. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. CON VOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 03 de Abril de 2007. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: a) Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referente ao exercício encenado em 31/12/2006; b) Houve distribuição de dividendos da conta Reserva de Lucros Acumulados no valor de R$ 4.994.364,99; c) O lucro liquido do exercício permanecerá em conta própria no Patrimônio Liquido, pa ra futuras destinações; d) Não elegeu-se Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para os mesmos; e) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008, foram reeleitos os seguintes Senhores; DIRETOR-PRESIDENTE - JACOB BARATA; DIRETOR VICE-PRESIDENTE - JACOB BARATA FILHO; DIRETOR VICE-PRESIDENTE - DAVID FERREIRA BARATA; DIRETORA VICE-PRESIDENTE - ROSANE FERREIRA BARATA; DIRETOR - JOSÉ CARLOS LATINI MOREIRA, ficando vagos os cargos de DIRETOR SUPERINTENDENTE E DIRETOR. Quanto aos Honorários, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 500.000,00 para os Diretores JACOB BARATA E JOSÉ CARLOS LATINI MOREIRA, ficando os demais sem remuneração face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. JACOB BARATA; JACOB BARATA FILHO; DAVID FERREIRA BARATA; ROSANE FERREIRA BARATA; JOSÉ CARLOS LATINI MOREIRA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A, neste ato representada por seu Diretor-Presidente JACOB BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001694365, e data de 09 de maio de 2007. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204169. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "204135": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 204135. Valor: R$ 6486,69"
                ],
                "204175": [
                    "V - Ata",
                    "INTER-CONTINENTAL DE CAFÉ S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.334.608/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data e Local: 30 de Abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa à Rua São Bento nº 8 - 2º andar Parte, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Por Carta enviada, mediante recibo, a todos os acionistas. 3. Comparecimento: Conforme livro de Presença, registrou-se a presença dos acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social. 4. Mesa: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos Sr. Daniel Danon Assa, e para secretário o Sr. Alain Robert Danon Assa. 5. Ordem do Dia: 1) Relatório da diretoria, Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao ano calendário encerrado em 31 de Dezembro de 2006; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2006; 3) Eleição da Diretoria para o período de 01.06.2007 até 31.05.2008 e fixação das respectivas remunerações; 4) Assuntos de Interesse Geral da Sociedade. 6. Deliberação Tomada: 1ª Deliberação: Por unanimidade de Votos, a Assembléia Geral aprovou o item “1” da ordem do Dia correspondente às contas da Diretoria (Relatório, Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras) relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006, documentos esses publicados no Diário Mercantil e Diário Oficial. 2ª Deliberação: Por unanimidade, observada a abstenção dos acionistas impedidos de votar, a Assembléia Geral aprovou a distribuição da totalidade do lucro acumulado. 3ª Deliberação: Por maioria, a assembléia geral aprovou a reeleição como administradores para o período de um ano, a iniciar em 01.06.2007 e findar em 31.05.2008 dos seguintes membros para compor a diretoria; para o cargo de Diretor-Presidente Sr. Daniel Danon Assa, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 08855294-8 DETRAN/RJ, e CPF nº 021.004.207-98, residente à Avenida Vieira Souto 610/501, Rio de Janeiro/RJ; e para o cargo de Diretor sem Denominaçâo Especial Sr. Alain Robert Danon Assa, portador da carteira de identidade n° 20-41023-9 CRA/RJ, CPF n° 946.679.857-04, residente a Rua Aníbal de Mendonça nº 66, Apt. 402, Rio de Janeiro/RJ. 4ª Deliberação: Por maioria a Assembléia Geral aprovou a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais). 6ª Deliberação: No item “ Assuntos de Interesse Geral”, a Assembléia Geral aprovou a proposta de Funcionamento do Conselho Fiscal para o período de 1 ano, tendo sendo eleitos os seguintes membros: Efetivos (1a) Edward Paul Steinberg, Brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 28.793-D (CREA/RJ) e CPF/MF nº 337.840.277-68 com escritório profissional a Rua Visconde de Pirajá nº 621, grupo 404, Rio de Janeiro; (2a) Carlos Roberto Fajardo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.816 (CRE/RJ) e CPF/MF nº 022.516.807-30, residente e domiciliado à Estrada Benvindo de Novais nº 919, Apartamento 203, Recreio dos Bandeirantes, (3a) Marcos Duarte Soares, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 083.83583-5 e CPF/MF nº 014.066.837-36, residente e domiciliado à Av. Sernambetiba 3600 bloco 5 apartamento 2103, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - Cep: 22.630-010 e respectivos Suplentes: 1a) Jaldo Roque Amorim, brasileiro, casado, Contador, portador da carteira de identidade nº 014447/0-2 do CRC-RJ e CPF/MF nº 027.034.677-53, residente à Rua 16 de Março nº 234 Apartamento 1106, Centro, Petrópolis - RJ; (2a) Jauffre Francisco dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 919.580 (IFP/RJ) e CPF/MF nº 006.554.737-34 residente e domiciliado à Rua Miguel Lemos nº 88, apartamento 701, Rio de Janeiro/RJ; (3a) Esther Treveza, brasileira, solteira, Administradora de Empresas, portadora da carteira de identidade nº 056.777.68-3 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF 023.349.657-23, residente e domiciliado à Rua Sarandi n° 61 Apartamento 181 - Cerqueira César - São Paulo - S.P.; bem como a remuneração anual dos conselheiros fiscais efetivos, estipulada em até R$ 14.000,00 e reembolso dos gastos destes, no exercício de suas funções, dentro de critérios razoáveis. Ficou também estipulado por unanimidade dos votos que até a próxima assembléia geral ordinária estão autorizadas as vendas dos imóveis com valor inferior a R$ 500.000,00 sem necessidade de uma assembléia para aprovação da venda. Porém ficou estabelecido que as ditas vendas deverão ter anuência dos sócios minoritários. 7. Documentos: A exposição de motivos aos Srs. Acionistas e demais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida em conformidade com o dispositivo no artigo 130 da lei 6.404 de 15.12.1976 após lida e aprovada por todos, foi transcrita no Livro próprio e assinada pelos componentes da mesa, sendo ainda autorizada sua publicação com omissão das assinaturas. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. Daniel Danon Assa - Presidente da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Inter-Continental de Café S.A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694381 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204175. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "204250": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 204250. Valor: R$ 3527,16"
                ],
                "203811": [
                    "V - Ata",
                    "AÇO INOXIDÁVEL ARTEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.150.053/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.3.000.2780-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Aos 23/04/2007, às 15 horas, na sede da empresa situada à Rua Guilherme Frota, nº 48/60 - Bonsucesso - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Presente o Diretor Presidente Sr. Luiz Carlos Mihich. O Conselho Fiscal não está instalado. Convocação: Dispensada, conforme facultado pelo § 4º artigo 124, da Lei 6.404/76. Demonstrações Financeiras: “Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras” publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro do dia 20/04/2007, página 09 e no Diário Comercial do Rio de Janeiro edições do dia 20/04/2007 às folhas 13. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Ana Lucia Barbosa Mihich Opitz; Secretário: Sr. Luiz Otavio Dobal. Ordem do Dia - Em Assembléia Geral Ordinária: I - Apreciação das contas da Diretoria, exame discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, bem como destinação de seus resultados. II - Fixação dos honorários da Diretoria para o exercício social de 2007. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: Depois de detida discussão das matérias de ordem do dia, aprovou-se, por unanimidade dos votos, não se computando os votos dos legalmente impedidos, o seguinte: I - Aprovado o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, período no qual apresentou-se um lucro líquido de R$ 689.519,93 além da apuração de um resultado de R$ 344.477,59 referentes ao cálculo de juros sobre o capital próprio dentro do período de 01/01/2006 a 31/11/2006. Ficou decidida a distribuição de dividendos equivalentes a 12% do lucro líquido do exercício, na forma do artigo 18º do estatuto social, no valor total de R$ 82.742,40 e o resultado restante deverá ser incorporado ao fundo de reserva para futura destinação. Os dividendos aprovados serão pagos aos acionistas até 31/12/2007, de acordo com as disponibilidades de caixa da companhia. II - Manter o valor do pró-labore anual de R$ 194.400,00 para o Diretor Presidente e alterar o valor de pró-labore da Diretora Vice Presidente de R$ 350,00 para R$ 380,00 mensais a partir de 01/05/2007. Encerramento: Nada mais havendo para ser tratado a Presidente ofereceu a palavra para quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a reunião foi dada por encerrada e esta ata após leitura e aprovação foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 23/04/2007. Presidente: Ana Lucia Barbosa Mihich; Diretor Presidente: Luiz Carlos Mihich; Secretário: Luiz Otavio Dobal. Acionistas: Célia de Macedo Soares Mihich - p.p. Fernanda de Macedo Soares Mihich; Renata Mihich Figueira - p.p. Fernanda de Macedo Soares Mihich; Fernanda de Macedo Soares Mihich; Ana Lucia Barbosa Mihich Opitz - Espólio de Luiz Philippe Mihich, por sua inventariante. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Aço Inoxidável Artex S/A. Certifico o deferimento em 10/05/2007 e o registro sob o número 1694606 e data de 10/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 203811. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "204243": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.649.881/0001-76 \r\n\r\nNIRE: 33300161392\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2007. I. HORA, Data E LOCAL: Às 10:30 horas do dia 16 de março de 2007, na sede da Previ, na Praia de Botafogo nº. 501, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. PRESENÇA: Conselheiros indicados ao final desta Ata. III. CONVOCAÇÃO: Carta dirigida aos Conselheiros. IV. MESA: Presidente: Edson do Nascimento Mello Secretário: Francisco Carlos C. Pitella. V. DELIBERAÇÕES: Antes de dar início aos trabalhos, foi apresentada carta do Conselheiro Everton Martins Zveiter comunicando ao Presidente do Conselho de Administração da Companhia sua renúncia ao cargo de Conselheiro. O Presidente do Conselho, diante da renúncia apresentada pelo Sr. Everton Martins Zveiter, manifestou, em nome do Conselho de Administração da Companhia, seus agradecimentos ao ilustre colega em reconhecimento de sua dedicação no desempenho de suas funções enquanto membro deste Conselho. Iniciados os trabalhos, os Conselheiros presentes analisaram as matérias constantes da ordem do dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: (A) Aprovar a contratação da empresa IGAF LM Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria externa e elaboração dos documentos cuja apresentação é exigida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Demonstrações Financeiras Padronizadas - DFP, Informações Anuais - IAN e Informações Trimestrais - ITR), para o exercício de 2007, pelo valor de R$ 13.560,00 (treze mil quinhentos e sessenta reais) em 12 parcelas de R$ 1.130,00. VI. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Fica arquivada na sede da Companhia e autenticada pela mesma a carta comunicando a renúncia do Sr. Everton Martins Zveiter ao cargo de membro do conselho. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VIII. MEMBROS PRESENTES: MARCIA TAVARES, MARCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA, EDSON DO NASCIMENTO MELLO, CARLOS ALBERTO CARDOSO MOREIRA. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.Edson do Nascimento Mello - Presidente; Francisco Carlos C. Pitella - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1691698 e data de 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204243. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "204185": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 204185. Valor: R$ 4291,14"
                ],
                "204267": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 204267. Valor: R$ 3602,13"
                ],
                "203610": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 203610. Valor: R$ 10642,17"
                ],
                "203093": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.103.493/0001-95\r\n\r\nNIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/04/2007. Aos 30/04/2007, às 09:00 horas, na Rua Acre, 77, sala 1008, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniram-se os acionistas da Fábrica de Vidros São Domingos S.A., em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, e estando presentes acionistas representando mais de 1/2 partes do capital social, com direito a voto, o Sr. Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida assumiu a presidência dos trabalhos, convidando para secretária a Sra. Vilma Faria Rodrigues d'Almeida, carteira de identidade 00958321-2/IFP, e declarou instalada a assembléia, regularmente convocada pelos editais publicados no Diário Oficial e Diário Mercantil, edições de 11, 12 e 13/04/2007. O balanço e as demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Oficial e Diário Mercantil no dia 13/03/2007. - Item 1 do Edital - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Findo em 31/12/2006 - foi devidamente apreciada a prestação de contas e a mesma aprovada pelos acionistas presentes. - Item 2 do Edital - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos. - Face ao prejuízo do exercício fica impossibilitada a distribuição de dividendos. - Item 3 do Edital - Eleição de Diretor Comercial - Eleito, para completar o mandato de Diretor Comercial, até Abril/2008, o Sr. Arnaldo Rodrigues d'Almeida, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, Carteira de Identidade CRQ III Região 07300821, CPF 688.593.847-53, residente e domiciliado nessa cidade à Rua Garibaldi 156/1104. - Item 4 do Edital - Assuntos Gerais - Não houve assuntos a serem tratados. Nada mais havendo a ser deliberado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, para que fosse lavrada esta Ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Esta é cópia da ata lavrada à folha 89 do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Fábrica de Vidros São Domingos S.A. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida - Diretor Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1693323 em 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 203093. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "200512": [
                    "V - Convocação",
                    "E.B.A. EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33300164464\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da E.B.A. EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S.A., em primeira convocação para a Ata da assembléia geral extraordinária a realizar-se as 14:00 hs do dia 22 de maio de 2007, na sede da companhia, sito a Avenida Condessa do Rio Novo, nº 1637 - Sala 401 - Três Rios - Estado do Rio de janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Re-Ratificação quanto a não publicação das convocações dos acionistas para as seguintes assembléias anteriormente realizadas pela companhia: 21ª AGE de 01/03/2004; 4ª AGO de 30/04/2004; 4ª AGOE de 29/04/2005; 22ª AGE de 16/08/2005; 23ª AGE de 19/08/2005; 24ª AGE de 29/08/2005; 5ª AGO de 28/04/2006; 25ª AGE de 16/11/2006 e 26ª AGE de 13/04/2007.\r\n\r\nTrês Rios, 11 de Maio de 2007.\r\n\r\nBruno Wainer\r\n\r\nPresidente/Diretor\r\n\r\nId: 200512. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "204177": [
                    "V - Errata",
                    "VIAÇÃO SAENS PEÑA S/A\r\n\r\nCNPJ 01.462.285/0001-45\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço de 2006, publicado dia 30/04/07, página 18, ocorreu o seguinte erro: onde se lê: Contadora: Georgia Dionísio Pereira - CRC/RJ 067479, leia-se: Técnica em Contabilidade: Georgia Dionísio Pereira - CRC/RJ 067479.\r\n\r\nId: 204177. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "204174": [
                    "V - Ata",
                    "GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.498.049/0001-75 \r\n\r\nNIRE Nº 33300093885\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2006: DATA: 15 de dezembro de 2006, às 10:00 horas. LOCAL: sede social à Avenida Brasil, 8255 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DELIBERAÇÕES: a) Foi aprovado o aumento do Capital Social de R$ 23.000.000,00 (Vinte e Três Milhões de Reais) para R$ 47.500.000,00 (Quarenta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Reais), cujo aumento na ordem de R$ 24.500.000,00 (Vinte e Quatro Milhões e Quinhentos Mil Reais) será totalmente realizado, mediante o seguinte aproveitamento: R$ 24.370.826,63 (Vinte e Quatro Milhões e Trezentos e Setenta Mil e Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Três Centavos) decorrente da conta Reserva de Reavaliação e R$ 129.173,37 (Cento e Vinte e Nove Mil Cento e Setenta e Três Reais e Trinta e Sete centavos) decorrente da conta de Lucros Acumulados. B) Nova redação do artigo 6º do Estatuto Social, o qual passará a viger com o seguinte texto: Capítulo II - Do Capital e Ações: Art. 6°: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 47.500.000,00 (Quarenta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Reais), representado por 47.500.000 (Quarenta e Sete Milhões e Quinhentas Mil) ações do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma comuns ou ordinárias, nominativas. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: JACOB BARATA; JACOB BARATA FILHO; DAVID FERREIRA BARATA; ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A.. neste ato representado por seu Diretor-Presidente JACOB BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Antonio Pádua Arantes - Secretário. JUCERJA Reg. 00001694364 e data de 09 de maio de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204174. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "203105": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 203105. A faturar por empenho"
                ],
                "203140": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 203140. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "204249": [
                    "V - Ata",
                    "CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.741.030/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33300000496\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. Dia, Hora e Local: Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete, às dez horas, na sede social da CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, na Rua São Clemente nº 38 - 10º andar/parte - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100 % (cem por cento) do capital social. Convocação: Através do Edital de Convocação datado de 20 de março de 2007, entregue aos acionistas mediante protocolo. Mesa: Albenzio Mouta de Souza, Presidente; e Edgard Monteiro Machado, Secretário. Instalada a Assembléia, o presidente esclareceu que a presença da totalidade dos acionistas torna dispensável a publicação de editais de convocação pela imprensa, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76, sendo as seguintes as matérias submetidas a deliberação, conforme ordem do dia: Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Destinação do Resultado do Exercício. 3) Fixação da Remuneração Global anual da Diretoria; 4) Ratificação dos diretores, designados, nos termos das Circulares SUSEP Nºs 234 e 249, das Resoluções CNSP Nºs 118 e 143. 5) Assuntos Gerais. Deliberações: 1) Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovados sem reservas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis, examinados em conjunto com o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, páginas 45 e 46, e no Jornal Gazeta Mercantil, página B-17, edições do dia 28 de fevereiro de 2007. 2) Do Resultado do Exercício de 2006 R$ 8.318.970,76 (Oito milhões trezentos e dezoito mil novecentos e setenta reais e setenta e seis centavos), já deduzidos de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais) a título de participação no resultado para a diretoria, sendo que a Assembléia Geral aprovou o valor da participação em R$ 54.618,00 (Cinqüenta e quatro mil seiscentos e dezoito reais), ficando a diferença de R$ 189.382,00 (Cento e oitenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais) a ser revertida pela diretoria para a conta de Reserva de Lucro; destinamos aos acionistas R$ 2.736.573,35 (Dois milhões setecentos e trinta e seis mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) a título de juros sobre capital próprio que será utilizado para integralização de futuro aumento de capital social, restando lucro líquido no valor de R$ 5.582.397,41 (Cinco milhões quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), que após as deduções e provisões legais terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento), valor de R$ 279.119,87 (Duzentos e setenta e nove mil cento e dezenove reais e oitenta e sete centavos) para Reserva Legal; b) Os dividendos obrigatórios, 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 1.325.819,38 (Um milhão trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), por decisão unânime dos acionistas presentes, não serão distribuídos e, do saldo remanescente no valor de R$ 5.303.277,54 (Cinco milhões trezentos e três mil duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) será constituída Reserva de Investimento e Capital de Giro. 3) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual de R$ 373.223,00 (Trezentos e setenta e três mil, duzentos e vinte e três reais) para a Diretoria, a serem distribuídos conforme parcelas abaixo, tudo referente ao período que se inicia em 1º de abril de 2007 e termina em 31 de março de 2008, e, distribuição: Diretor Presidente: Albenzio Mouta de Souza - R$ 170.423,33 (Cento e setenta mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos); Diretores: Jorge Ricardo Bezerra de Souza - R$ 119.296,33 (Cento e dezenove mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos) e Ivanilma Ribeiro Machado - R$ 83.503,33 (Oitenta e três mil, quinhentos e três reais e trinta e três centavos). 4) A Assembléia Geral ratificou a indicação dos diretores responsáveis pelas funções definidas nos termos das Circulares SUSEP Nºs 234 e 249, das Resoluções CNSP Nºs 118 e 143: Diretor de Relações com a SUSEP, Diretor Responsável Técnico e Diretor Responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143/2005 - Sr. Jorge Ricardo Bezerra de Souza; Diretor Responsável Administrativo-Financeiro e Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613 de 03/03/1998 - Sr. Albenzio Mouta de Souza; Diretor Responsável pelos Controles Internos e Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Sra. Ivanilma Ribeiro Machado. 5) Assuntos Gerais - Não houve. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Albenzio Mouta de Souza - Presidente; Dirceu Silveira Rodrigues - Secretário; CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS-BENEFICENTE, Acionista, representada por Cesar Soares dos Reis - Diretor-Presidente; CAVADI - CASA DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA, Acionista, representada por Dirceu Silveira Rodrigues - Diretor-Presidente. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. ALBENZIO MOUTA DE SOUZA - Diretor Presidente JORGE RICARDO BEZERRA DE SOUZA - Diretor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02/05/2007 e o registro sob o número 00001691707 e Data abaixo 02/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204249. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "204256": [
                    "V - Ata",
                    "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 30.110.084/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330014827-2\r\n\r\nATA LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76, DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas, cumulativamente, conforme o Parágrafo único do Artigo 131 da Lei 6.404/76, em 30 de abril de 2007. I - DATA, HORA E LOCAL: Às 09:00 horas, do dia 30 de abril de 2007, na sede social da empresa, na Av. Capitão Juvenal Figueiredo, nº 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, em primeira convocação (artigo 125, Lei nº 6.404/76); II - MESA DIRETORA: Presidente: Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark e Secretária: Ingrid von Sohsten Meyer de Mendonça Clark; III - CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro, parte V, páginas nºs. 51, 55 e 64, dos dias 20/04/2007, 24/04/2007 e 25/04/2007, respectivamente, e no Jornal \"DIÁRIO COMERCIAL\", páginas 11, 03 e 10, dos dias 20/04/2007, 21/04/2007 e 25/04/2007, respectivamente; IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM: Acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença dos Acionistas (artigo 127, da Lei nº 6.404/76); V - RESOLUÇÕES APROVADAS: 1) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2006, com apuração de lucro líquido de R$ 1.117.956,40 (um milhão, cento e dezessete mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos), observadas as abstenções legais e com a presença da Diretoria para os devidos esclarecimentos; 2) Destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício de 2006, no valor de R$ 55.897,82 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) à conta de Reserva Legal; 3) Distribuição de dividendos no valor de R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais), permanecendo o saldo remanescente de R$ 531.058,58 (qui nhentos e trinta e um mil, cinqüenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) na conta de lucros acumulados; 4) Aumento dos honorários, a partir do mês de maio de 2007, da diretora-presidente e da diretora vice-presidente, proposto pela Reunião do Conselho de Administração, realizada em 26/04/2007. A diretora-presidente Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark auferirá um salário mensal de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) e a diretora vice-presidente Ingrid von Sohsten Meyer de Mendonça Clark auferirá um salário mensal de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais); 5) Alteração do Artigo 2º (segundo) do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º \" - A Sociedade tem por objeto a representação, o comércio de veículos, peças, pneus e acessórios, serviços de borracheiro, mecânica, especialmente revisão e conservação de veículos, participar do capital de outras sociedades na qualidade de sócia, cotista ou acionista e explorar as propriedades rurais ou urbanas que possui. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, por unanimidade, vai por todos assinada. Eu, (Ingrid von Sohsten Meyer de Mendonça Clark) lavrei esta ata. São Gonçalo, 30 de abril de 2007. Estabelecimentos James Frederick Clark S/A. Marjorie von Söhsten Meyer de Mendonça Clark; Ingrid von Söhsten Meyer de Mendonça Clark; P/P - Lucianna von Söhsten Meyer de Mendonça Clark. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1693859 em 08/05/2007.\r\n\r\nId: 204256. Valor: R$ 1799,28"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "198909": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33000167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, torna pública a realização anual da Auditoria Ambiental, relativa ao ano de 2006 na Base Carlos Walter Marinho de Campos, em Imbetiba, Macaé-RJ, em atendimento à diretriz DZ-056.R-2 da FEEMA, Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental e à Resolução nº 306 do CONAMA de 05/07/2002, na área do Terminal Alfandegado de Imbetiba.\r\n\r\nO relatório da Auditoria encontra-se a disposição para consulta pública, em horário comercial na sala do SMS dos Serviços Compartilhados, situado à Avenida Elias Agostinho, 605, Imbetiba, Macaé-RJ. \r\n\r\nId: 198909. Por ofício"
                        ],
                        "201029": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTBANK S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 29.558.386/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PARTBANK S.A. para Assembléia Geral Ordinária, na Praça Pio X, 55 - 11.º - RJ, às 10 h - dia 21/05/2007, para deliberarem sobre contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.06; Rio de Janeiro, 14/05/07. Flavio Snell - Presidente.\r\n\r\nId: 201029. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "193548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.992.029/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012396, com validade até 13 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na AVENIDA ABILIO AUGUSTO TÁVORA, 1881 - JARDIM ALVORADA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/203911/2006)\r\n\r\nId: 193548. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "201692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO E CURSO P & C \r\n\r\nENT. MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA CNPJ: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2006: Andréa Francisco da Silva, Carlos André dos Santos, Cleia Soares de Novais, Danielle de Siqueira, David de Castro de Abreu, Eliel Sales Forny, Eliezer da Silva Santos, Fabio Vieira Agueda, Felipe Maia Andrade, Fernanda Portela da Cunha, Flavia Silveira da Silva, Hani Fouad Kanafane Hassan, Hudson Sgro de Souza, Ibraim de Paula Souza, João Fillypp Barros da Fonseca Silva, Jorce Costa, Leandro de Paula Costa, Leandro Martins Souza, Lucas Villas Boas de Carvalho, Luciano Costa Curty, Marcelo Cândido de Lima, Márcia Cristina da Silva Xavier, Márcio Rebello Carvalho, Marcos Vinicius Valhinhos Moreira, Michele Mangia Barbosa, Michelle Diniz Machado, Pâmela Amaral Oliveira, Patricia Carvalho dos Santos, Patricia Villas Bôas de Carvalho, Paulo Roberto de Mello das Neves, Peter Sugawara Trauer, Phillipe Pereira Serafim, Raquel Varejão Costa dos Santos, Robson Araújo Couto, Rogerio Alves, Saullo Cerqueira da Silva, Vercely Soares de Souza, Vinicius Machado de Oliveira, Wellington Mangia Coutinho.\r\n\r\nId: 201692. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "200524": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ Nº 39.212.014/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO MANTIDO PELA FIRMA INDIVIDUAL ROSANA CORRÊA JUNCÁ, SITUADO NA RUA BENTA PEREIRA, 83 - CENTRO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, TORNA PÚBLICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO MÉDIO DE 2006. EDUARDO PEDRA FERREIRA FILHO, GILBERTO CORRÊA NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nId: 200524. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "199034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0004-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012684, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento, ensacamento e distribuição de cimento, na RUA SARAVATA, 784 - MARECHAL HERMES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200426/2005)\r\n\r\nId: 199034. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "193529": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RD-CRISTAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.142.442/0002-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRD-CRISTAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012650, com validade até 20 de abril de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 35,97 ha, conforme processo nº 890160/04 do DNPM, na ESTRADA PORTO DAS CAIXAS, S/N, FAZENDA ADRIAMAR - PARTE - PORTO DAS CAIXAS, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/200184/2007)\r\n\r\nId: 193529. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "39483": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.498.733/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011637, com validade até 24 de agosto de 2009, que a autoriza a realizar obras de infra-estrutura, incluindo sistemas viário, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem, na COMUNIDADE VILA RICA DE IRAJÁ - ACARI, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202221/2005)\r\n\r\nId: 39483. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "203734": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA BR MALLS anuncia a aquisição de participação equivalente a 6,8% do ABL do Amazonas Shopping Center. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar que, com objetivo de ampliar os seus investimentos em Shoppings Centers, adquiriu, nesta data, através da sua controlada indireta Empresa Patrimonial Industrial IV S.A., 100% da loja 'Âncora D' no Amazonas Shopping Center, de propriedade da REDEVCO DO BRASIL LTDA., estando a mesma alugada para a C&A MODAS LTDA. Com a aquisição acima mencionada a BR MALLS adiciona 2.485 m² à sua ABL (Área Bruta Locável) própria, passando a deter 17,2% do Amazonas Shopping Center. O Amazonas Shopping Center situa-se em Manaus, no Estado do Amazonas e possui 36,6 mil m² de ABL, 203 lojas e 2.000 vagas de estacionamento. Após o aumento da participação em pauta, a BR MALLS ampliou sua ABL própria de 225,2 mil m² para 227,7 mil m² e sua ABL total de 548,2 mil m² para 550,7 mil m².\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 203734. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "201548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MPC MINERAÇÃO, PESQUISA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ; 02.359.572/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMPC MINERAÇÃO, PESQUISA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012725, com validade até 11 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação do Terminal Portuário, dragagem da bacia de evolução, abertura do canal de acesso e aterro para implantação do retroporto denominado Porto do Açu, na FAZENDA SACO DANTAS - BARRA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo nº E-07/200239/2007)\r\n\r\nId: 201548. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "203114": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.964.749/0001-30\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.357/07, a Licença Municipal Prévia para o Projeto de Grupamento Comercial.\r\n\r\nId: 203114. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "197928": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO OURO DE MANILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.226.785/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO OURO DE MANILHA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012630, com validade até 19 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras de inclusão do sistema de abastecimento de GNV, estacionamento, restaurante e novos boxes para lavagem e troca de óleo, na RODOVIA BR 101, KM 300,5 - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/204288/2002)\r\n\r\nId: 197928. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "194596": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO PARA JOVENS E ADULTOS: 2001-2ºSemestre: Idalina Cristina de Oliveira Novaes. 2002- 1º Semestre: Alexandre Santos Fernandes. 2ºSemestre: Anderson Andrade Gonçalves. 2003-2ºSemestre: Andréa Maria Pinto, Luiz Felipe Alves Carilo. 2005-2ºSemestre: Simone da Silva Lima. 2006-1ºSemestre: Alexandre Bebiano da Silva Marinho, Jefferson dos Anjos Albino, Nilzenete de Abreu Gonçalves, Walney Batista de Oliveira. 2006-2º Semestre: Diogo Costa dos Santos, Evaldo Rosa dos Santos, Jorgenete Neves, Vera Lucia de Jesus Gonçalves, Vitor Costa dos Santos. Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova - Reg. 0233 / RJ.\r\n\r\nId: 194596. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "75696": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nC.N.P.J. 04.967.343/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2ºSEMESTRE DE 2003: Cleber Figueirêdo Soares; Milton Estanislau Cristes; Ronaldo de Rezende Peres. 1ºSEMESTRE/04: Celso Martins; Fábio de Souza Barreto. 2ºSEMESTRE/04: Alex Sandro de Oliveira Rodrigues; Carla Manoela Costa dos Santos. 1ºSEMESTRE/05: Lissandra Francisco de Souza; Paulo Alberto Resende Candido. 2ºSEMESTRE/05: Cintia Assis Damasceno; Naasson de Oliveira Silveira. 1ºSEMESTRE/06: Alcino Alves Rodrigues; Alexandre Nascimento Verdan; Cássia Fernandes de Souza; Claudio dos Santos Gouveia; Clezer Márcio de Oliveira Soares; Fabio Vieira Bento; Geraldo Soares Girão; Jayme de Oliveira Neto; José Renato Vilas Bôas de Farias; Josefa de Oliveira Silva; Marcio Leandro da Fonseca Costa; Marco Aurélio Gonçalves Coelho; Marta de Oliveira Silva; Mirian Marinho da Silva; Natália Neris Ribeiro da Silva; Paulo Afonso da Silva Grangeiro; Thiago Cortes dos Anjos; Wagner da Cunha Rodrigues.\r\n\r\nId: 75696. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "203146": [
                            "V - Convocação",
                            "DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.365.554/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, para se reunirem no dia 28/05/2007, às 7:00 horas, no escritório da Companhia, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, na rua da Quitanda, 19 sala 409 - Centro, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008; (b) Fixação dos honorários; (c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 14/05/2007. Haroldo João Naylor Rocha - Diretor.\r\n\r\nId: 203146. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "5827": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA BROMBERG\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.383.327/0002-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA BROMBERG LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010536, com validade até 22 de março de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de montagem, desmontagem e recuperação de gaiolas de laminação do setor siderúrgico, na RUA JOÃO VENÂNCIO DE FIGUEIREDO, 819 - POSSE, município de NOVA IGUAÇU. (Processo No: E-07/202719/2005)\r\n\r\nId: 5827. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "199231": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL GRÃO DE AREIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.541.704/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL GRÃO DE AREIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012576, com validade até 12 de abril de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 16,24 ha, conforme nº 890154/99 do DNPM, na RETA DOS 400, LOTE 479 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/203380/2006)\r\n\r\nId: 199231. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "183925": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACUAPURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.218.612/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACUAPURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010158, com validade até 22 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de produção de saneantes domissanitários, na RUA CADETE POLÔNIA, 566 - SAMPAIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202699/2005)\r\n\r\nId: 183925. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "166334": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALBERTO COSTA SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 024.349.973-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALBERTO COSTA SOUSA OLIVEIRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE009536, com validade até 19 de outubro de 2008, que a autoriza a realizar obras para construção de píer de atracação para embarcações de recreio, na CONDOMÍNIO PORTO VIRADA DO LESTE, LOTE 14 - MOMBAÇA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo No: E-07/200946/2002)\r\n\r\nId: 166334. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "197887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAFLAD COMERCIAL DE AÇOS E METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.595.979/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAFLAD COMERCIAL DE AÇOS E METAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE008514, com validade até 21 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de corte de peças metálicas, na RUA ADALBERTO BROMBERG, 11 - POSSE, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/200977/2005)\r\n\r\nId: 197887. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "202571": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.520.992/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.2-0164580-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus Vendas Postais Ltda, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se dia 25 de maio de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, nº 134, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição do administrador da companhia; c) Proposta de alteração da razão social e do objeto social da companhia; d) Proposta de aumento de capital mediante entrada de novo sócio e) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 11 de maio de 2007. Nelson Cuptchik - Administrador.\r\n\r\nId: 202571. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "202786": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLON COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.102.432/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.2-0216633-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millon Cosméticos Ltda, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se dia 25/05/07, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/06; b) Eleição do administrador da companhia; c) Proposta de aumento de capital mediante entrada de novo sócio; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 11/05/07. Nelson Cuptchik - Administrador.\r\n\r\nId: 202786. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "198910": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33000167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, torna pública a realização da Auditoria Ambiental, relativa ao ano de 2006 na unidade Parque de Tubos, em Imboassica, Macaé-RJ, em atendimento à diretriz DZ-056.R-2 da FEEMA; Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental.\r\n\r\nO relatório da auditoria encontra-se a disposição para consulta pública, em horário comercial na sala do SMS dos Serviços Compartilhados, situado à Rodovia Amaral Peixoto, 11.000, Km 163, prédio 419E, Parque de Tubos, Imboassica, Macaé-RJ.\r\n\r\nId: 198910. Por ofício"
                        ],
                        "204252": [
                            "V - Certidão",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que o Extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 02.05.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 10/05/2007, sob o nº 1694754. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Ronnie Vaz Moreira - Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 204252. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "94349": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso de Especialização Wakigawa Ltda.\r\n\r\nCNPJ.: 33.921.081/0001 -11\r\n\r\nRua Souza Lima, 433 - Copacabana - Cep: 22.081-010\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 20 DE JULHO DE 2006: Turno da Manhã - Turma 108. Ericelma Ferreira Carlos. Alunos concluintes do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos em 20 de dezembro de 2006: Turno da Manhã - Turma 18. Angélica Carvalho de Souza Dutra, Anny Finkielman, Bruna Thomaz Gomes, Bruno Leonardo Rodrigues Riesen, Bruno Martins Pereira, Camilla Gabriela Germano Gonçalves Braga Cabral, Diana Maria Ferreira de Araujo, Elizangela Cavalcante Martins, Francisca Renata de Lucena Fernandes, Gabriel Castanheira de Menezes, Gilberto José de Souza Silva, João Paulo Pereira, John Gabriel Joseph Guimarães Newman, Luana Guimarães Theodoro de Carvalho, Priscila Ribeiro da Silva, Yumi Espindola Araki. Alunos concluintes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos em 20 de dezembro de 2006: Turno da Manhã - Turma 13. Aline Bezerra Santiago, Bernardo Parente da Rocha Martinho, Célia Gabriela Correia de Almeida, Eduardo Henrique Fiori Pinheiro, Gabriel Sabino Harrison Figueiredo, Guilherme de Alencar Ribeiro, Jan Felipe Matthiessen Loli, Jennifer Mac-Cormick da Silva, Liege Terezinha Kern Mainieri, Lilia Célia de Oliveira, Nícolas de Paula Lemos de Moraes, Pablo Aguilera Campos, Raphael Haruo Pestana Seixas, Renata Aguiar Marçal de Souza, Tatiana Camargo Leite de Gouvêa, Vitor Hofstetter Dias Borges. Turno da Noite - Turma 33. Ana Claudia de Jesus dos Santos, Ana Virginia Teisseire Pacheco de Mello, Anderson Ernesto da Silva, Antônia Zuleide Ferreira de Carvalho Lima, Bruno Damm, Cícero Belo de Santana, Cláudia Araujo Ferreira, Eber Filipe Andrade, Eder Theodoro de Almeida, Elisandra Faleiro Cezimbra Cesar, Felipe dos Santos Villela Peracio, Fla vio Candido de Carvalho, Geovana Carneiro, Janaina Evangelista, Josiane Lopes de Paiva, Julia de Souza Matta, Lilás Hinterhoff Ri, Lorena Nicodemus Feitosa, Marcia do Nascimento, Marcos Roberto Amancio Ribeiro, Maria de Fatima da Silva, Maria Jose Conceição da Assunção, Marilene Massal dos Santos, Marlon Custódio da Silva, Maurício Cerqueira Godinho, Nadjanaira Smarzaro Rolão, Pablo Calaça, Pedro dos Santos Barcellos Marcant, Priscila Machado dos Santos, Rafael Fernandes da Silva, Roberto Maurity Burle de Barros, Sandro Régio Cruz de Sales, Stephanie Malka Y Negri Lewin, Tania Conceição de Oliveira, Vanessa Barbosa Cabral, Vinicius Victor Gomes, Viviane Aparecida do Carmo. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. Diretora: Andréa Wakigawa - Registro EP 9401921 MEC/RJ. Secretária: Telma Lúcia Farias de Araújo - Registro CDCEE n° 2711/96 - RJ.\r\n\r\nId: 94349. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "204144": [
                            "V - Convocação",
                            "ORTO CENTER LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.250.435/0001-55\r\n\r\nRCPJ Nº 55.138\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL. A empresa Orto Center Ltda., com sede na Estrada dos Três Rios, 623, Jacarepaguá, convoca seus sócios para comparecerem à assembléia que fará realizar no dia 24/05/2007 1ª convocação às 9:00hs e às 9:30hs em 2ª e última reunião com a seguinte Ordem do Dia: assinatura da alteração do contrato social em que alguns sócios retiram-se da sociedade outros são excluídos. a) Renato Bastos Pereira - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 204144. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "204186": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL DO FRADE S.A.\r\n\r\nCNPJ. 40.279.044/0001-17\r\n\r\nNIRE: 333.000.30808\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Praia do Frade, s/nº KM 508 - BR 101, Angra dos Reis, RJ., os documentos dispostos no “caput” do art. 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 204186. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "201714": [
                            "V - Extravio",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.274.194/0001-19\r\n\r\nEXTRAVIO - comunica que foi extraviada a Nota Fiscal de Saída nº 53 de sua subestação de Rocha Leão, CNPJ 23.274.194/0044-59.\r\n\r\nSuperintendência de Contabilidade e de Controle\r\n\r\nId: 201714. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "203215": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ 28.710.929/0001-23\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, nos termos do Regulamento Eleitoral, Anexo ao Estatuto da Entidade, torna público o registro da chapa inscrita até 26.04.07, para concorrer às Eleições em 21.05.07(ref. nov/06), - Biênio 2007/2008. CHAPA “CONFIRMAÇÃO - COMPETÊNCIA E CONQUISTAS” - DIRETORIA: Presidente DR. MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES; Vice-Presidente Ana Luiza Pereira Lima; Secretária-Geral Mireni de Souza Menezes; Diretor Tesoureiro Otávio Marques de Albuquerque; Diretor Secretário Vânia Ferreira Tavares; Diretor Jurídico Dra. Vera Vogas da Rocha; Diretor de Inativos Dr. Manuel Messias Pereira Lima. SUPLENTES DE DIRETORIA: Severino Batista Subrinho; Vera Lúcia Ramos; Dr. Almério José Troyack Bessa; Gilberto Navarro Ortiz. CONSELHO FISCAL: Cleber Rodrigues Gentili; Manuel Jorge Rosa de Souza; João Batista Martins Lopes. SUPLENTES CONSELHO FISCAL: Nylce Baptista do Nascimento; Murilo Cesar Luiz Alves; Edgard de Castro Filho. \r\n\r\nDELEGADOS SINDICAIS: Órgão Central: Jaime Bastos Filho; Inspetorias da Cidade: Silvio Otávio Leite Gonçalves; Sul: Telma Regina Correa da Silva; Serrana: Carlos Antônio Cunha Câmara; Região dos Lagos/Niterói: Geraldo de Oliveira Lobato; Baixada Fluminense: Jorge Pinto; Norte/Nordeste: Dr. Ulysses Gomes França. - CHAPA “REFAZENDA” - DIRETORIA - Presidente: ARTUR SOARES CARDOSO MATOS. Vice-Presidente: Valéria Carvalho Ferrari da Silva; Secretário-Geral Marcelo Cozzolino Gosling; Diretor Tesoureiro Geimar de Castro Leite; Diretor Secretário: Eunice de Oliveira Gomes; Diretor Jurídico:Nilton Medeiros Mello; Diretor de Inativos: Wanda Ribeiro. SUPLENTES DE DIRETORIA: Valdir Duprat; Emedita de Lima Clapp; Jakson Secreto da Silva; Isamar Pinto Alves. CONSELHO FISCAL: Regina Célia Vieira Ferreira; José Luciano da Silva; Aylton Martins dos Santos; SUPLENTES CONSELHO FISCAL:Marcelo Gomes Amorim; Valéria Estevan da Graça; Carlos Manuel Amaral Ferreira. DELEGADOS SINDICAIS: Norte e Nordeste:Ledimar de Almeida Cruz; Sul: Débora Fátima Galhano Paula; Serrana: Eneida de Carvalho Eloy; Niterói e dos Lagos: Letícia Caetano Velloso; Baixada Fluminense: Newton Matos de Lima; Inspetorias da Cidade: Aneli Costa Ferro; Órgão Central:Wanderley Leopoldo Pires Soares. RESTOU CONFIRMADO NO SISCOB ITAÚ RECEBIDO EM 14/05/2007 A EXISTÊNCIA DE MEMBRO DA CHAPA “REFAZENDA” EM DÉBITO COM O SINDICATO, EM DESCUMPRIMENTO DO ART. 8º C/C ART. 3º DO REGULAMENTO ELEITORAL E v. SENTENÇA TRABALHISTA. RJ, 14.05.07.\r\n\r\nId: 203215. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "203294": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 04/2007 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados, na forma estatutária, os sócios do SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a AGO, a se realizar na sede da ABF- Associação Brasileira de Farmacêuticos localizada na Rua dos Andradas, 96/10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no dia vinte e dois (22) de maio de 2007, às 18h em 1ª convocação, e às 18h30min em 2ª e última convocação com qualquer número de sócios, em condições de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas do exercício 2006 e b) Assuntos gerais. Rio, 15 de maio de 2007. Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 203294. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "204268": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TERESÓPOLIS E GUAPIMIRIM \r\n\r\nCNPJ 31.998.669/0001-48 \r\n\r\nCOMUNICADO: Divulgação do Resultado do Pleito: Em cumprimento ao disposto no Estatuto deste Sindicato, tornamos público que no dia 10.05.2007, foram realizadas eleições, neste órgão de classe, sendo eleita CHAPA ÚNICA, assim constituída. Efetivos: José Maria Vieira da Motta, Elias de Souza Rocha, Luiz Melhorance Pires, Roque Serafim dos Anjos, Américo da Rocha Siqueira, João Pereira Machado, Wagner Sérgio de Oliveira, Marcelino Ferreira, Roberto Fagundes de Resende, Carlos Alberto Moreira. Suplentes: Devanir Ignácio Netto, Paulo Sérgio da Silva, Jonair Calixto de Souza, Marcelo Ramos Azevedo, Luiz Pires Antônio, João Barbosa Duarte, Gilson da Cunha Silveira, Luiz Alves de Lima, Marcelo Ferreira Valardão, Carlos Rosa. Conselho Fiscal: José Ricardo dos Anjos, Alexandre da Silveira Santos, Claudinei Barbosa da Silva. Suplentes:Jolme Carvalho Campos da Silveira, Rui Carlos da Cunha Leal, Ricardo Jorge da Silva Rodrigues. Delegados Represent. Efetivos. José Maria Vieira da Motta, Elias de Souza Rocha. Suplentes: Luiz Melhorance Pires, Roque Serafim dos Anjos. Os componentes do aludido serão empossado em 16.05.07. Teresópolis, 14/04/2007.\r\n\r\nId: 204268. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "203662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial S. R. P. no 014/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.214/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Soluções Parenterais.\r\n\r\nData da Licitação: 28/05/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 203662. Empenho"
                        ],
                        "203663": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 015/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.215/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de nutrição alimentar.\r\n\r\nData da Licitação: 28/05/2007, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 203663. Empenho"
                        ],
                        "203664": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial S. R. P. no 016/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.217/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nData da Licitação: 29, 30 e 31/05/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 203664. Empenho"
                        ],
                        "203665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 017/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.220/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nData da Licitação: 04, 05, e 06/06/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 203665. Empenho"
                        ],
                        "203667": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial S. R. P. no 018/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.220/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Ondontológico.\r\n\r\nData da Licitação: 11/06/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 203667. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "204172": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/07\r\n\r\n1)OBJETO: Reestruturação e reurbanização da Rua Euzébio de Queiroz e AV. do Canal, urbanização parcial do bairro de Caxias, área situada a partir do Oleoduto até a margem da Lagoa da Ribeira e recapeamento asfáltico da Avenida Amílcar Pereira da Silva.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da ordem de serviço.\r\n\r\n3)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4)DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 18 de junho de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5)DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 13 e 15 de junho às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6)VALOR ESTIMADO: R$ 7.145.150,53\r\n\r\n7)CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8)PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 15 de Junho de 2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 204172. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "204178": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE Santa Maria Madalena\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 aparelhos de ultra-som. Tipo menor preço por item. Da ta: 14/06/2007, 09:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 204178. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "204179": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADAS DE PREÇOS 014/2007 E 027/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que as Tomada de Preços 014/2007, que versa Contratação de empresa para revestimento asfáltico com CBUQ na Rua 249-A, Rua Manchester - trecho entre a Rua Madri, bairro Jardim Europa, com data de abertura prevista para 31/05/2007 às 0900 Horas e Tomada de Preços 027/2007, que versa contratação de empresa para recapeamento asfáltico com CBUQ, na Av. Amaral Peixoto - Centro, com data de abertura prevista para 28/05/2007, às 09:00, foram adiadas sine-die.\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 204179. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "204228": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 88"
                    ],
                    "204165": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 06/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o III Ciclo de Palestras do Seminário “O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FRENTE ÀS NOVAS MODIFICAÇÕES DO CPC” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 18 de maio de 2007 às 10h.\r\n\r\nId: 204165"
                    ],
                    "204164": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 07/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Juízes dos Juizados Especiais, Varas de Família, das Varas de Infância, Juventude e do Idoso, todos da Comarca da Capital e CONVIDA os demais Juízes que possam comparecer sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais para o Seminário “MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO AMERICANO E CANADENSE E POSSIBILIDADES PARA O JUDICIÁRIO BRASILEIRO” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 17 de maio de 2007 às 10h.\r\n\r\n10h - Abertura\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Diretor-Geral da EMERJ \r\n\r\nDes. THIAGO RIBAS FILHO - Presidente da Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção\r\n\r\nDes. MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO - TJ/RJ\r\n\r\nDes. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - TJ/RJ\r\n\r\nDes. ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE - TJ/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - TJ/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - TJ/RJ\r\n\r\nSra. ELIZABETH LEE MARTINEZ - Cônsul-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro\r\n\r\n10h20min - “A HISTÓRIA E APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO NAS CORTES DOS EUA”\r\n\r\nPalestrante: Dr. DAVID ARMSTRONG - Fundador do Institute for Conflict Management LLC e Mestre em Resolução de Disputas pela Pepperdine University, na Califórnia, EUA. Trabalha como mediador em tempo integral, atuando há 15 anos em resolução de disputas para empresas privadas, agências do governo e em diversos tribunais de justiça dos EUA. Em sua carreira já conduziu mais de 2.500 processos de mediação em diversas áreas, em especial nas áreas civis e em disputas envolvendo construção civil. Coordena treinamentos em técnicas de mediação nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha para grupos de advogados, engenheiros e arquitetos.\r\n\r\n11h20min - “A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO COMPARADO CANADÁ - BRASIL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. MICHEL A. PINSONNAULT - Membro de Gabinete desde 1975 até 2003 quando foi nomeado Juiz da Corte de Quebec, no Canadá. Trabalhou na área de litígio comercial e bancário, falência, insolvência e recuperação de empresas, direito imobiliário, arbitragem comercial, mediação em matéria cível e comercial, administrativa e constitucional. Membro do conselho editorial da Revista Jurídica “Banking Credit Litigation Journal”, publicado pela Federeted Press.\r\n\r\nId: 204164"
                    ],
                    "204159": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário frente às novas modificações do CPC”, a realizar-se no dia 18 de maio de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“Exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Análise da repercussão geral e da manifestação de terceiros”\r\n\r\nPalestrante: Ministro GILMAR FERREIRA MENDES \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito REGINA LÚCIA CHUQUER A. C. CASTRO \r\n\r\nLIMA\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Direitos e Garantias Constitucionais. Repercussão geral. Súmula Vinculante”\r\n\r\nPalestrante: Professor LUÍS ROBERTO BARROSO \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuiz de Direito GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n14h \r\n\r\n“Reflexos da Súmula Vinculante e da repercussão geral no controle de constitucionalidade”\r\n\r\nPalestrante: Defensora Pública GLAUCE MENDES FRANCO \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nCOSTA\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\n15h\r\n\r\n“O Recurso Extraordinário e o seu novo processamento. Análise da seleção, juízo de retratação e negativa de seguimento”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA \r\n\r\nFERNANDES\r\n\r\nDebatedores: Juiz de Direito MAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza de Direito CRISTINA SERRA FEIJÓ \r\n\r\n16h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: Dra. Gisele Silva Jardim - Juíza de Direito\r\n\r\nDra. Regina Lúcia Chuquer A.C. Castro Lima - Juíza de \r\n\r\nDireito\r\n\r\nDr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Juiz de Direito \r\n\r\nDr. Mauro Pereira Martins - Juiz de Direito\r\n\r\nDra. Myriam Medeiros da Fonseca Costa - Juíza de \r\n\r\nDireito\r\n\r\nDra. Gisele Guida de Faria - Juíza de Direito\r\n\r\nDra. Cristina Serra Feijó - Juíza de Direito\r\n\r\n16h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 204159"
                    ],
                    "204160": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público II - Idade Moderna e Contemporânea, que será realizado nos dias 22, 23, 24, 29 e 31 de maio de 2007, das 17h30 às 19h30, em sua sede, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. O curso abrange temas como a construção do Estado Moderno; Iluminismo e Revolução; sistemas políticos (presidencialismo e parlamentarismo); a crise do liberalismo e o surgimento das autocracias; os Estados Islâmicos. As aulas serão ministradas pelos desembargadores Luiz César Aguiar Bittencourt Silva e Nagib Slaibi Filho, e pelos professores Alexander Martins (UFRJ) e Jorge Luís Rocha (UFF). As inscrições estarão abertas no período de 14 a 18 de maio, e somente serão aceitas aquelas feitas pelo telefone (21) 3133-2975.\r\n\r\nId: 204160"
                    ],
                    "204167": [
                        "IIIE - Edital",
                        "CONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXIV CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 3 as (terças-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5 as (quintas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras), das 10:00h às 18:00h (manhã/tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IX Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Uerj, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XX Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Ilha do Governador, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 18/05/07 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1 do mês de junho de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 204167"
                    ],
                    "204260": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "* Processo 73.761/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ALICE AMARAL DE OLIVEIRA, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº. 01/24.188, com validade a contar de 22/03/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/05/2007, Parte III.\r\n\r\nId: 204260"
                    ],
                    "204155": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/427 - DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para assumir a partir de 15 de maio de 2007, a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, vaga, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o Ato M/424, publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/428 - DESIGNA o Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina, para assumir a partir de 15 de maio de 2007, a 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/429 - DESIGNA o Doutor JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, para assumir, a partir de 15 de maio de 2007, a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 204155"
                    ],
                    "204203": [
                        "IIIE - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO CEJA/RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma Sessão Extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em 21/05/2007, às 11:00 horas, em sua sede, para apreciação dos seguintes processos em mesa:\r\n\r\nProcesso nº : 2002-112593 (334/02)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Claire Maudelonde\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nProcesso nº : 2004-042346 (456/04)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Eric Segarra\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 204203"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "203311": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 10/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00027-7REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 136 - Tendo em vista o informado pela credora, anote-se a liquidação do presente precatório e comunique-se ao Juízo de origem com cópia da informação. Após, ao arquivo. \r\n\r\nP.J. No 1997.91001-0REQTE: MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS (Adv(s): UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ004356D))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))1- Fls. 52/53 - Venham os respectivos comprovantes de recebimento.2- Ao credor sobre o alegado pagamento em 5 dias. \r\n\r\nP.J. No 2004.00024-9REQTE: TERTULIANO FEITOSA (OAB-5378) E/OU TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (OAB-51475) E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 156 - Anote-se, na autuação, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2005.01097-3REQTE: EVILASIO DA SILVA PAIXAO E OUTROS (Adv(s): FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ088208))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Eg. Órgão Especial, em face da impugnação do Estado de fls. 134/136. \r\n\r\nP.J. No 2005.98010-7REQTE: MANOEL CESARIO E SUA MULHER MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Fls. 55 - Intime-se ao Município Devedor, quanto à devolução da guia referenciada em fls. 53. Prazo (10) dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.00029-7REQTE: SRS SERVICOS GERAIS LTDAREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))1) - Fls. 75 - Aguarde-se, na ordem de precedência, o lapso temporal próprio do pagamento (dez-2007).2) - O nome do advogado, Sergio Eduardo, já está anotado na capa dos presentes autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.01335-6REQTE: ANNA DE SOUZA FERREIRA E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07026-0REQTE: NEUDES DE ASSIS CORREA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, digo, informe a DIPRE ante a determinação de fls. 86. \r\n\r\nP.J. No 2006.07056-2REQTE: MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ000001))Ao Juízo de origem em face da impugnação do Estado de fls. 31/32. \r\n\r\nP.J. No 2006.07313-8REQTE: SERGIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem, em face da impugnação do Estado às fls. 41/43. \r\n\r\nP.J. No 2007.00054-1REQTE: CELIO DA CUNHA PEDROSA (Adv(s): MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ085632))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Eg. Órgão Especial, em face da impugnação do Estado de fls. 154/155. \r\n\r\nP.J. No 2007.00145-9REQTE: JOSE CARLOS BRAGA DA FONSECA E S/MULHER SONIA MARIA REIS DA FONSECA (VALOR DIVIDIDO IGUALMENTE) (Adv(s): JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ014929))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00169-6REQTE: FERNANDO ANTONIO DANTAS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00209-9REQTE: JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ073572))REQDO: INSSFls. 54 - Anote-se o aditamento.Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00213-7REQTE: CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ100571))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00438-5REQTE: CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s): WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ102064))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00443-1REQTE: ANTONIO FERNANDO SANTOS MARQUES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00469-5REQTE: PAULO KLAX (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00487-3REQTE: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1994.99077-2REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ031452))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1995.00251-5REQTE: EMILIO CARMO (Adv(s): JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ033057))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ033057))Fls. 777 - Anote-se, na autuação, os nomes dos ha bilitados.Após, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor dos mesmos. \r\n\r\nP.J. No 1995.97001-5REQTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ040674))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00386-1REQTE: ADEMIR LOURENCO E NEUZA DALILA DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ044337))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))FLS. 53 - Atenda-se, por empréstimo. \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1999.97001-0REQTE: VIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ089326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1999.99526-8REQTE: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s): PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ095806))REQDO: IPERJ (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 2000.00164-0REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA (Adv(s): MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ084608))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 136 - Venha certidão, atualizada, de inventariança. Após direi. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA NA PESSOA DO DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB 2964) E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))FLS. 189/209 - Diga o credor. \r\n\r\nP.J. No 2001.96005-5REQTE: VELLY GARCIA DE MENDONCA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARIOVALDO FURTADO DE MENDONCA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.97004-2REQTE: INDEPENDENTE SPORT CLUB E OUTROS (Adv(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ069889))REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIAMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2002.00785-8REQTE: MARILSA MUNIS DO NASCIMENTO (Adv(s): MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ062990))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99007-1REQTE: FERNANDA LANGONI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ069889))REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.03774-2REQTE: HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s): MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ068499))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00049-4REQTE: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA (Adv(s): JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ069956))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))1- Junte-se cópia do acordo celebrado entre o Município e esta Presidência.2- Aguarde-se a regularidade dos pagamentos. \r\n\r\nP.J. No 2004.01005-8REQTE: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E OUTROS (Adv(s): LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ091741))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (RJ127373))Ao juízo de origem em face da impugnação do Estado de fls. 154/155. \r\n\r\nP.J. No 2004.03828-9REQTE: FLAVIO CORREA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s): ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ087220))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98008-1REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias da NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS- NITER, no valor de 2/10 da dívida.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Niterói.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00113-3REQTE: CARMEM LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03201-2REQTE: EVARISTO NOGUEIRA SA FILHOREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99050-1REQTE: VIDPEL STUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ031005))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Junte-se cópia do acordo celebrado entre o Município e esta Presidência e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06759-6REQTE: JORGE PACHECO E OUTROS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ037440))REQDO: INSSFls. 40 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07322-7REQTE: ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ034958))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Ao Juízo de origem sobre fls.34. \r\n\r\nP.J. No 2007.00058-4REQTE: LENIRA NEVES ALEIXO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem em face da impugnação do Estado de fls. 217/218.\r\n\r\nP.J. No 2007.00242-0REQTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s): LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ015500))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Ao Juízo de origem ante fls. 116. \r\n\r\nP.J. No 2007.00436-9REQTE: JUCARA DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s): ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00468-7REQTE: ELSON HERMETON LUZ E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência, digo, ao juízo de origem sobre a informação retro. \r\n\r\nP.J. No 2007.00474-1REQTE: SERGIO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) E OUTROS)REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, digo, ao juízo de origem sobre a informação retro. \r\n\r\nP.J. No 2007.00476-8REQTE: IRAN DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s): WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ058207))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, considerando-se o teor da sentença e do acórdão. \r\n\r\nId: 203311"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "Data: 30/04/2007\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS15/05/2007 as 13:37:53\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-02341 07/02/2007 22\r\n\r\n2007-001-04388 30/01/2007 30\r\n\r\n2007-001-04478 30/01/2007 30\r\n\r\n2007-001-04535 30/01/2007 30\r\n\r\n2007-001-04674 31/01/2007 29\r\n\r\n2007-001-04799 01/02/2007 28\r\n\r\n2007-001-04819 01/02/2007 28\r\n\r\n2007-002-02216 13/02/2007 16\r\n\r\n2007-008-00019 27/02/2007 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 9\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-04956 05/02/2007 24\r\n\r\n2007-001-05468 05/02/2007 24\r\n\r\n2007-001-05941 07/02/2007 22\r\n\r\n2007-001-07033 12/02/2007 17\r\n\r\n2007-001-07237 09/02/2007 20\r\n\r\n2007-001-07538 12/02/2007 17\r\n\r\n2007-001-07748 14/02/2007 15\r\n\r\n2007-001-08050 13/02/2007 16\r\n\r\n2007-001-08082 14/02/2007 15\r\n\r\n2007-001-08094 14/02/2007 15\r\n\r\n2007-001-08156 26/02/2007 3\r\n\r\n2007-001-08372 26/02/2007 3\r\n\r\n2007-001-08600 26/02/2007 3\r\n\r\n2007-001-08669 26/02/2007 3\r\n\r\n2007-001-08685 28/02/2007 1\r\n\r\n2007-001-09141 26/02/2007 3\r\n\r\n2007-001-09435 28/02/2007 1\r\n\r\n2007-001-09832 28/02/2007 1\r\n\r\n2007-005-00020 27/02/2007 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 19\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 28\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 07/02/2007 a 16/02/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-58207 22/02/2007 7\r\n\r\n2006-001-66452 28/02/2007 1\r\n\r\n2007-001-01717 05/02/2007 14\r\n\r\n2007-001-02096 05/02/2007 14\r\n\r\n2007-001-04672 31/01/2007 19\r\n\r\n2007-001-05108 05/02/2007 14\r\n\r\n2007-001-05178 05/02/2007 14\r\n\r\n2007-001-05224 05/02/2007 14\r\n\r\n2007-001-05560 22/02/2007 7\r\n\r\n2007-001-05724 22/02/2007 7\r\n\r\n2007-001-05757 05/02/2007 14\r\n\r\n2007-001-08415 28/02/2007 1\r\n\r\n2007-001-08565 28/02/2007 1\r\n\r\n2007-001-08618 28/02/2007 1\r\n\r\n2007-001-09079 28/02/2007 1\r\n\r\n2007-001-09158 28/02/2007 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 16\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 16\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 01/06/2006 a 30/06/2006\r\n\r\n02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2001-001-16099 10/04/2006 208\r\n\r\n2002-001-27544 08/11/2006 46\r\n\r\n2003-001-20379 01/11/2006 53\r\n\r\n2004-001-06927 29/12/2006 8\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 84\r\n\r\n2004-002-01008 01/11/2006 53\r\n\r\n2006-001-24835 12/01/2007 3\r\n\r\n2006-001-51655 04/01/2007 8\r\n\r\n2006-001-56269 11/01/2007 4\r\n\r\n2006-001-56896 12/01/2007 3\r\n\r\n2006-001-59924 26/12/2006 8\r\n\r\n2006-001-63175 26/12/2006 8\r\n\r\n2006-001-63503 04/01/2007 8\r\n\r\n2006-001-64250 08/01/2007 7\r\n\r\n2006-001-66004 04/01/2007 8\r\n\r\n2006-001-66193 20/12/2006 8\r\n\r\n2006-001-69198 05/01/2007 8\r\n\r\n2006-001-70253 05/01/2007 8\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 20\r\n\r\n2006-005-00514 11/01/2007 4\r\n\r\n2006-009-02787 11/01/2007 4\r\n\r\n2006-014-00003 10/11/2006 44\r\n\r\n2006-014-00093 30/10/2006 55\r\n\r\n2007-001-00074 09/01/2007 6\r\n\r\n2007-001-00249 09/01/2007 6\r\n\r\n2007-001-00624 10/01/2007 5\r\n\r\n2007-001-00720 12/01/2007 3\r\n\r\n2007-001-01212 12/01/2007 3\r\n\r\n2007-001-01219 12/01/2007 3\r\n\r\n2007-002-00278 11/01/2007 4\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 13\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-38111 04/12/2006 20\r\n\r\n2006-001-39768 29/09/2006 66\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 33\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 33\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-001-22938 06/11/2006 93\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-001-33179 27/12/2006 53\r\n\r\n2005-001-50572 27/02/2007 2\r\n\r\n2006-001-04263 13/12/2006 60\r\n\r\n2006-001-04439 24/01/2007 36\r\n\r\n2006-001-25187 19/01/2007 41\r\n\r\n2006-001-27810 28/12/2006 53\r\n\r\n2006-001-28204 14/12/2006 59\r\n\r\n2006-001-29659 20/12/2006 53\r\n\r\n2006-001-29691 19/01/2007 41\r\n\r\n2006-001-30858 27/02/2007 2\r\n\r\n2006-001-36818 23/01/2007 37\r\n\r\n2006-001-36997 17/01/2007 43\r\n\r\n2006-001-40367 06/02/2007 23\r\n\r\n2006-001-43522 27/02/2007 2\r\n\r\n2006-002-08168 30/01/2007 30\r\n\r\n2006-002-08791 23/01/2007 37\r\n\r\n2006-002-11114 19/01/2007 41\r\n\r\n2006-002-12154 28/02/2007 1\r\n\r\n2006-005-00216 26/02/2007 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 19\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 19\r\n\r\nJDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-050-06041 28/12/2006 53\r\n\r\n2006-076-00466 29/11/2006 70\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nJDS.DES.WERSON REGO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2004-001-22830 30/10/2006 100\r\n\r\n2005-001-38971 05/10/2006 125\r\n\r\n2005-001-40116 18/10/2006 112\r\n\r\n2005-001-40962 05/10/2006 125\r\n\r\n2005-001-52409 05/10/2006 125\r\n\r\n2005-001-54623 13/12/2006 60\r\n\r\n2005-002-24755 09/01/2007 51\r\n\r\n2006-001-00414 30/10/2006 100\r\n\r\n2006-001-01506 18/10/2006 112\r\n\r\n2006-001-02866 30/10/2006 100\r\n\r\n2006-001-03636 30/10/2006 100\r\n\r\n2006-001-05336 21/09/2006 139\r\n\r\n2006-001-06320 30/10/2006 100\r\n\r\n2006-001-08299 23/11/2006 76\r\n\r\n2006-001-08971 21/09/2006 139\r\n\r\n2006-001-09254 23/11/2006 76\r\n\r\n2006-001-11385 23/11/2006 76\r\n\r\n2006-001-11517 30/10/2006 100\r\n\r\n2006-001-11699 30/10/2006 100\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 19\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 19\r\n\r\nId: 203266"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "203293": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 24526/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor RONALD CEZAR THEDIM DIAS, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 110586/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 105728/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 02-A, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LEANDRO SARMENTO d`ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 110575/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 35429/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores,referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 293,42, em favor de CÁTIA MARÍLIA MACEDO GOMES GONÇALVES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 11/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 78537/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores,referente à correção Monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 130,15, em favor de DENISE DE LIMA CAMPOS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 14/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 15621/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista nos artigos 25, inciso I e 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da EDITORA PLENUM LTDA., no valor de R$ 515,00, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls.46. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 97324/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais de informática\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico, com fundamento nos artigos 24, inciso IV e 26 da Lei nº 8.666/93, a decisão de fls. 70 e, em conseqüência, adjudico o objeto descrito na Requisição de Material de fls. 6/7 e determino a contratação das empresas OFFICE OTTI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA., TAMPASCO E FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., E VIBHUTI COMÉRCIO LTDA., conforme Notas de Encomenda de Material de fls. 8/13, pelo valor total de R$ 48.842,00, cujo empenhamento autorizo, respaldado no compromisso orçamentário de fls. 72 e amparado no que dispõe o artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir as notas de empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 14/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 66999/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de cafeteiras elétricas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação da empresa DOMINANTE COMERCIAL LTDA. - ME , com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 1.480,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 11/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 279767/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEGEA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de diversos materiais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação da Empresa DOMINANTE COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 1.428,00, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, baseado no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 14/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 92905/2007\r\n\r\nORIGEM: Ouvidoria - Gabinete\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00, em favor do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MANOEL CARPENA AMORIM, com fundamento no artigo 24 II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/05/2007\r\n\r\nId: 203293"
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                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-69728 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA, O REQUERENTE NAO COMPLETOU OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.2. DA LEI 4483/2004. PUBLIQUE-SE. 14/05/2007.\r\n\r\nId: 203166"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Os Novos Aspectos da Lei de Entorpecentes”, tendo como palestrante o Dr. César Rampazzo da Cruz (Promotor de Justiça). O evento realizar-se-á no dia 21 de maio de 2007, das 10:00h às 12:00 horas, no Auditório da EMERJ, 3º andar - Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº. 764, Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 02(duas) horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão\r\n\r\nEspecial.\r\n\r\nId: 180328"
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                                        "179181": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 18 de maio de 2007, com início às 13:30 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 179181"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 193520"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 5ª Reunião, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, das 9h30 às 11h30, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"SENTENÇA E PROVA PENAL”, tendo como palestrante o Des. Geraldo Luis Mascarenhas Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 201565"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, CONVIDAM para a Palestra: “DEFESA DO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS”, tendo como palestrante o Advogado e Professor, Dr. MELHIM NAMEM CHALHUB, e, como debatedor, o Defensor Público e Professor, Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 21 de MAIO DE 2007, das 10:O0h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 192476"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 18ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADOS DE DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrantes o Des. André Cruz Fontes - Desembargador Federal, o Dr. Ronald Amaral Sharp - Professor de Direito Empresarial do Curso de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes, a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, e como Debatedora a Dra. Ana Tereza Palhares Basílio - Advogada e Professora de Direito do Curso de Pós-Graduação da FGV.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193594"
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                                            "C O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Consulado Geral dos Estados Unidos da América e o Consulado Geral do Canadá convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Mediação no Judiciário Americano e Canadense e possibilidades para o Judiciário Brasileiro”, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - Abertura\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nDes. THIAGO RIBAS FILHO - Presidente da Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Coordenador da Comissão Judiciária de Adoção\r\n\r\nDes. MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO - TJ/RJ\r\n\r\nDes. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - TJ/RJ \r\n\r\nDes. ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE - TJ/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - TJ/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - TJ/RJ\r\n\r\nSra. ELIZABETH LEE MARTINEZ - Cônsul-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro\r\n\r\n10h20min - “A HISTÓRIA E APLICAÇÃO DA MEDIAÇÂO NAS CORTES DOS EUA”\r\n\r\nPalestrante: Dr. DAVID ARMSTRONG - Fundador do Institute for Conflict Management LLC e Mestre em Resolução de Disputas pela Pepperdine University, na Califórnia, EUA. Trabalha como mediador em tempo integral, atuando há 15 anos em resolução de disputas para empresas privadas, agências de governo e em diversos tribunais de justiça dos EUA. Em sua carreira já conduziu mais de 2.500 processos de mediação em diversas áreas, em especial nas áreas civis e em disputas envolvendo construção civil. Coordena treinamentos em técnicas de mediação nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha para grupos de advogados, engenheiros e arquitetos.\r\n\r\n11h20min - “A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO COMPARADO CANADÁ - BRASIL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. MICHAEL A. PINSONNAULT - Membro de Gabinete desde 1975 até 2003 quando foi nomeado Juiz da Corte de Quebec, no Canadá. Trabalhou na área de litígio comercial e bancário, falência, insolvência e recuperação de empresas, direito imobiliário, arbitragem comercial, mediação em matéria cível e comercial, administrativa e constitucional. Membro do conselho editorial da Revista Jurídica “Banking Credit Litigation Journal”, publicado pela Federeted Press. \r\n\r\n14h - Debate - “MEDIAÇÃO NAS CORTES BRASILEIRAS: SUGESTÕES DE COMO PODERIA FUNCIONAR”\r\n\r\nDebatedores: Dr. DAVID ARMSTRONG\r\n\r\nDr. MICHEL A. PINSONNAULT\r\n\r\nDes. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDes. ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\nJuiz de Direito ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nJuiz de Direito SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES \r\n\r\n15h - Abertura do tema para a platéia\r\n\r\n16h - Considerações finais e encerramento\r\n\r\nCoordenadoras: Sra. Leila Santos (Consulado dos Estados Unidos) \r\n\r\nSra. Dina Thrascher(Consulado do Canadá)\r\n\r\n(Haverá tradução simultânea)\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 3 (três) horas em relação à parte da manhã e 3 (três) horas à tarde, no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 203103"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 88a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AG.INST.7510/98 3 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199963150 IMPTEs: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO 0089183RJ IMPDOs: EXMO SR DES PRESIDENTE DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: RENOR LAVRATTI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 414/97 - 1 VARA DE TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2006221489 COMUNICANTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADOs1: SAULO COELHO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE LAGE DO MURIAE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007129599 IMPTEs: MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL 2006.828.002256-9 Protocolo: 2007130425 IMPTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS KRAUSE 0187853SP IMPDO: EGREGIA PRIMEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007129641 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4276 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.060009-4 Protocolo: 2007130390 REQTEs: CELIA REGINA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR 0136862RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO 0136859RJ REQDOs: MARCELO GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23485 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.055.001990-7 Protocolo: 2007116533 APTEs1: FRANCISCO MOACIR DE SOUZA ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APTEs2: ROSELI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: CELIO DE REZENDE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DULCINEIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ROSELI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: CELIO DE REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23688 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.066.016520-7 Protocolo: 2007117078 APTEs: LAURA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO CORDEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23700 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.006.004356-5 Protocolo: 2007116588 APTEs: PALOMA MEDEIROS MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23892 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082648-8 Protocolo: 2007121316 APTEs: JOSINALDO GOMES NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDOs: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24050 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011887-0 Protocolo: 2007121506 APTEs1: AFRANIO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO 0118903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24063 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2006.001.108390-6 Protocolo: 2007120822 APTEs1: BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ ADVOGADOs4: DR(a). VERONICA BECK 0113440RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24080 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.086107-3 Protocolo: 2007121359 APTEs: GILBERTO CARLOS BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24096 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.068237-3 Protocolo: 2007121248 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOs: DOMINGOS JOSE GIORI ADVOGADOs1: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24109 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.066.002571-2 Protocolo: 2007118153 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: JOAO BATISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.095989-0 Protocolo: 2007120807 APTEs: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADOs: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE 0117360RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ APDOs: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24140 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005637-3 Protocolo: 2007120887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.039933-0 Protocolo: 2007121177 APTEs: RONALD DORIA DREUX APTEs: ALBENI DE SOUZA DREUX APTEs: FRANCISCO EDUARDO DORIA DREUX APTEs: MARIA BEATRIZ CHAGAS DORIA APTEs: ANA TERESA DORIA DREUX ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: MARCELLO MARCOS MENDES DE ALMEIDA FILHO APDOs: ERIKA MACHADO NANTES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24219 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.010435-5 Protocolo: 2007121422 APTEs: CARLOS ALBERTO DA CUNHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA 0054795RJ APDOs: ANTHONY BELCHIOR DA CUNHA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24244 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.025010-0 Protocolo: 2007119798 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APTEs2: MARCIA ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24312 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.009059-2 Protocolo: 2007121440 APTEs: EDSON NACIF MONTES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA 0065192RJ APDO: JOAO CARLOS GAMA ROEM Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24361 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.109916-1 Protocolo: 2007122436 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: GERALDO PECLA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24389 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060380-1 Protocolo: 2007122783 APTEs: CLEBER MARTINS MINDAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA 0074066RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24450 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.073925-7 Protocolo: 2007122430 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR REC.ADESIVOs: RACKEL VALENTIM ALVES REC.ADESIVOs: RITA DE CASSIA VALENTIM ALVES ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24502 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.150880-9 Protocolo: 2007122391 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA 0110680RJ APDOs: CLAUDIO DE MELO OLIVEIRA APDOs: SANDRA MARIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24514 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.046168-1 Protocolo: 2007122170 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ROSANGELA CONCEICAO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061439-2 Protocolo: 2007123304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GLEUSON CARDOSO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24573 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.051162-8 Protocolo: 2007123095 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: VERA LUCIA ROCHA LOPES PONTES APDOs: RODRIGO ROCHA LOPES PONTES APDOs: ADRIANA ROCHA LOPES PONTES ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24609 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.067.002946-1 Protocolo: 2007123662 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ APDOs: ANANISIA BRIGIDA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24624 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.002.010161-5 Protocolo: 2007122904 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: GILBERTO BATISTA DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24723 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.001568-9 Protocolo: 2007123709 APTEs: ANTONIA DE MEDEIRO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24755 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.151860-4 Protocolo: 2007123326 APTEs: MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24990 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000216-9 Protocolo: 2007125529 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24992 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.014.024768-2 Protocolo: 2007125525 APTEs: WILIAN ALVES RIBEIRO MAIA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA 0121303RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25221 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.066.012615-2 Protocolo: 2007126960 APTEs1: FERNANDA LAMAS PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102375-2 Protocolo: 2007126873 APTEs: ALFAYA COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.132388-7 Protocolo: 2007126867 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: IRACY DE SOUSA CAZARIN ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA 0101729RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS 0126277RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11582 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.045.000419-6 Protocolo: 2007123829 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ AGDOs: EMERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11605 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.006423-3 Protocolo: 2007125701 AGTEs: PAULO CESAR CORREIA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ AGDO: ALUSTEP SBA PECAS DE ALUMINIO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11810 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.003009-0 Protocolo: 2007129776 AGTEs: MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ AGDOs: BERNARDO MORAES DE ABREU REP/P/S/MAE AGDOs: MAYNAH MORAES DE ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11822 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.001884-1 Protocolo: 2007130183 AGTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DRA.MARIA JOANA DARQUE DE BARROS AGDOs: MARIA DELZA LAZARO ADVOGADOs1: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO 0051775RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA 0115347RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 93.001.066024-0 Protocolo: 2007129966 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO NELSON MANNHEIMER AGDOs: ESPOLIO DE WAGNER DOS SANTOS CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS 0079727RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.059736-0 Protocolo: 2007130527 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ ADVOGADO: DR(a). DION CASSIO CASTALDI 0033786RP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11909 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.051.000352-0 Protocolo: 2007130609 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MANOEL S BRASIL FILHO ME AGDOs: MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00908 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.009373-1 Protocolo: 2007118840 AUTORs: ELMA GERVASIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE 0049081RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00918 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.045629-6 Protocolo: 2007122886 AUTORs: SAVINA DORMEA DE MESQUITA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASSE NINHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23412 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB.11.553) ORDINARIA 2003.001.073454-0 Protocolo: 2007118509 APTEs: ORLANDILSON ALFRADIQUE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23461 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 9355) EXECUCAO 2002.204.002841-1 Protocolo: 2007117008 APTEs: LUAN DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: - REPETICAO DE INDEBITO- 2004.209.006257-2 Protocolo: 2007117044 APTEs: CLEZIO ANGELO SCHETTINO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA 0107210RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23633 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: / 1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.204.007671-0 Protocolo: 2007116631 APTEs: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ REC.ADESIVOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23804 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 2005.020.000265-9 Protocolo: 2007118633 APTEs1: VERONICA WERMELINGER FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.s: RODRIGO BARBOZA TABOAS PROC.MUNIC.s: CARLOS GUSTAVO S SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23982 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.202.001414-9 Protocolo: 2007118164 APTEs: VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24073 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092165-1 Protocolo: 2007121006 APTEs: LUIS GOULARTE CARLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24114 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004223-9 Protocolo: 2007118143 APTEs: FUNDAMP FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: MARIA CRISTINA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.006398-8 Protocolo: 2007121445 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ APDOs: GERALDO NOBREGA RODRIGUES APDOs: ADYR BORGES DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24157 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043225-3 Protocolo: 2007120588 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA APDOs: ADELIA DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24171 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081242-8 Protocolo: 2007121471 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APDOs: VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24179 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.043197-4 Protocolo: 2007121368 APTEs: FABIO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24181 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005942-6 Protocolo: 2007121480 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR CIRO GRYNBERG APDOs: VALERIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24218 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (TB-9729) 97.001.018491-8 Protocolo: 2007122625 APTEs: PATRICIA ANN FORD ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA 0103561RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ APDOs: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24284 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.014903-8 Protocolo: 2007122183 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO3: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.060066-4 Protocolo: 2007122800 APTEs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24411 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: 2005.204.007671-1/2 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.204.007671-0 Protocolo: 2007119795 APTEs: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24424 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.030847-6 Protocolo: 2007122219 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: DURVALINA TAVARES OLIMPIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24461 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.068431-1 Protocolo: 2007122652 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs4: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ APDOs: DIEGO FONSECA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24463 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.096323-6 Protocolo: 2007122424 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: FELIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24504 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11682 - RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 97.204.000038-8 Protocolo: 2007119790 APTEs: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU 0056009RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ APDOs1: EMIDIO GUERRA CARDOSO REP/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JORGE MENDES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24600 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.064752-0 Protocolo: 2007122918 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ REC.ADESIVOs: JOAO CARLOS JESUS SANTANA ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24602 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.081.002190-0 Protocolo: 2007123745 APTEs: ROBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25573 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.002.002191-2 2006.002.009083-4 Protocolo: 2007128083 APTEs: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA APTEs: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA APTEs: MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ APDOs: ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO 0128475RJ ADVOGADO2: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.203.007680-2 Protocolo: 2007126455 AGTEs: OSMAR ESTANISLAU DA ROSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ AGDOs: FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDOs: ESTER MARTA DA SILVA ROSA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDO: MARCIA MARIA DA SILVA ROSA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11583 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.204.000093-8 Protocolo: 2007126306 AGTEs: JOSE PAULO DOS SANTOS HORA ADVOGADOs: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ AGDOs: NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.042652-0 Protocolo: 2007129609 AGTEs: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE FRANCA 0056144RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11873 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.119559-9 Protocolo: 2007130489 AGTEs: NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ INTERESSADO: HAYDEE PINTO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11875 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.039.000190-1 Protocolo: 2007130543 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ AGDO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.005572-6 Protocolo: 2007130585 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: JULIANA DA SILVA GUERRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11898 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056343-0 Protocolo: 2007130495 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA AGDOs: ESPOLIO DE CYRILLO DOMINGOS DOS SANTOS AGDOs: ELISA DEOLINDA DOS SANTOS BURLINI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.001.112325-0)(2006.001.159047-7)INVENTARIO Protocolo: 2007126580 SUSCTEs: SUELLEM BEATRIZ DA SILVA SUSCTEs: MONICA BEATRIZ HERRERA SUSCTEs: SILAS EVANGELISTA DA SILVA SUSCTEs: PRISCILA EVELYN SOARES SILVA SUSCTEs: REGINA MARIA MESSIAS DE SOUZA SUSCTEs: FABIANO FONSECA SANTOS SUSCTEs: DIVA RUIZ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/S/INV Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00924 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-8033 - ACAO POPULAR 92.054.000285-7 Protocolo: 2007122180 AUTORs: ERNANI DE SOUZA COELHO AUTORs: JORGE FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA 0022469RJ REUs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: DR(a). CILAS ALVES MAGALHAES REUs2: JOSE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23774 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.008979-8 Protocolo: 2007118175 APTEs1: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ APTEs2: MANOEL PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANDREIA DE SOUZA SANTOS APDOs2: ROBSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23798 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 2002.023.012717-7 Protocolo: 2007118174 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: ALDEMAR NEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.512.000966-5) 2005.021.020802-7 Protocolo: 2007118521 APTEs: WANDA MORGADO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA 0089003RJ APDOs: MAURO DOS SANTOS C0ELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23830 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.061.004596-2 Protocolo: 2007118157 APTEs: ELENICE DUMARD PIRES SATO ADVOGADOs: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS APDOs: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23954 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.001336-7 Protocolo: 2007118597 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ REC.ADESIVOs: GERALDA FATIMA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.23986 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.001077-7 Protocolo: 2007120872 APTEs: FRANCISCO PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23994 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.014122-7 Protocolo: 2007120824 APTEs: SONIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ APDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24016 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.053.001086-1 Protocolo: 2007118512 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVOs: MARCENGE MARCA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24044 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.004328-1 Protocolo: 2007118107 APTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: MARLI CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO AMORIM LIMA 0076578RJ ADVOGADO2: DR(a). WILNOR PIRES DA SILVA 0017860RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24054 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.000582-8 Protocolo: 2007118126 APTEs: GERALDO PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24087 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009933-3 Protocolo: 2007118514 APTEs: MARIO ELIAS CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24100 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.202.013806-1 Protocolo: 2007118124 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24115 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.002.017718-3 Protocolo: 2007120841 APTEs1: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055496-6 Protocolo: 2007120596 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT 0070031RJ APTEs2: JORGE COELHO DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.080739-8 Protocolo: 2007121195 APTEs: JORGE PATRICIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.045088-7 Protocolo: 2007119948 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: FERNANDA LUIZA DAS NEVES INACIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24202 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.003262-0 Protocolo: 2007122247 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: JOAO VICTOR BENVINDO BARROSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.092495-4 Protocolo: 2007122124 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL APDOs: ALEXANDER DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24235 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.009898-8 Protocolo: 2007122615 APTEs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs1: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ APDOs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.086579-7 Protocolo: 2007122147 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: REGINALDO DA COSTA BUSSADE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24279 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.038.013534-3 Protocolo: 2007121137 APTEs: PAULO VINAGRE MARTINS REP/P/S/MAE APTEs: BRENDA CAROLINE VINAGRE MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CELESTINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24297 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015796-3 Protocolo: 2007122254 APTEs: REIMIVAL FELICIANO REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24306 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015800-1 Protocolo: 2007122255 APTEs: ADILSON PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24403 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.008.005481-4 Protocolo: 2007120169 APTEs: LEDA GLORIA TORRES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES 0084847RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DIAS MENDES 0105540RJ APDOs: UBERT REIZEN SCHUERZ ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24425 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.061.000708-7 Protocolo: 2007120046 APTEs: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ APDOs: TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24434 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.093116-8 Protocolo: 2007122416 APTEs: ANTONIO SCHINDLER VENTURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24644 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2006.001.010929-8 Protocolo: 2007123593 APTEs: ROSANGELA ALVES NUNES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24645 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.001.108801-4 Protocolo: 2007123598 APTEs: GENTIL COSTA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs1: BRUNO PETRULLI ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO 0001319RJ APDOs2: MARIA TERESA DE BIASE SIMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO3: LILIA DE MELLO PADILHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.023541-0 Protocolo: 2007124140 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25191 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISONAL DE CONTRATO 2006.014.006508-9 Protocolo: 2007126936 APTEs: PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25196 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.158935-0 Protocolo: 2007125839 APTEs: HUMBERTO CURY SAADE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25331 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.082.000393-7 (TB 695) EXECUCAO 2006.082.001111-4 Protocolo: 2007126893 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: LENY FERREIRA CANTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11546 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 4699) DEPOSITO 99.008.000311-5 Protocolo: 2007123835 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP AGDOs: VAGNER JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11715 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.059654-0 Protocolo: 2007128801 AGTEs: MILBER MURTA MESSEDER AGTEs: VERA MARIA FARIA MESSEDER AGTEs: MILBER MURTA MESSEDER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ AGDOs: MARLY MESSEDER KOBLITZ E/S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11739 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.041174-7 Protocolo: 2007128831 AGTEs: CARLOS GERMANO SANTOS CORDEIRO REP/P/S/MAE AGTEs: MARIANA SANTOS CORDEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDO: CARLOS AFONSO CORDEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11750 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 2004.018.000344-3 Protocolo: 2007128274 AGTEs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED AGDOs: PRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043950-2 Protocolo: 2007129754 AGTEs: FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHAES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11872 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.042.011933-5 Protocolo: 2007129494 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CAEMPE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES 0075966RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ INTERESSADOs: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11903 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.116893-7 Protocolo: 2007130421 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NEIJANAIRA FERNANDES ADED ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 98.001.045166-2 Protocolo: 2007130970 AGTEs: MANGUINHOS PARTICIPACOES S A AGTEs: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A AGTEs: PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.207.001225-9 Protocolo: 2007130779 AGTEs: MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA 0068849RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA 0088791RJ AGDOs: ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). DALMIR MACHADO 0053561RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDA ALVES DA SILVA 0143038RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23629 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.002.020352-7 Protocolo: 2007116748 APTEs: SERGIO SOARES DE NORONHA APTEs: MARIA DE LOURDES SOARES NORONHA ADVOGADOs: DR(a). SUELI SOARES DA SILVA 0027182RJ APDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23855 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 32188 - 2001.066.009683-5) 2004.066.012933-1 Protocolo: 2007118185 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23882 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.062.000348-0 Protocolo: 2007118612 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: ADRIANA POUSADA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23936 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) 2006.061.006128-9 Protocolo: 2007118899 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE DINIZ GONZALES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23984 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.120870-4 Protocolo: 2007121494 APTEs: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDOs: LUIZ PEDRO DA SILVA APDOs: DUEMBERG PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA 0089798RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0088173RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23985 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001606-5 Protocolo: 2007118162 APTEs: CLEIDE MARA MIRANDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23992 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.208.010450-0 Protocolo: 2007120902 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: SERGIO CHRISMAN ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24021 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093878-1 Protocolo: 2007121204 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: VANILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24037 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.142749-6 Protocolo: 2007121228 APTEs: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24057 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001290-4 Protocolo: 2007120840 APTEs: PAULINO SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24060 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142883-8 Protocolo: 2007121371 APTEs: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: AIRTON AMILTON FRANCO LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO 0123343RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24097 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.083812-1 Protocolo: 2007118913 APTEs1: RENAN PIERRE COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24107 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.000706-4 Protocolo: 2007120894 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: ANDRE LUIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO 0056800RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24119 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.020864-4 Protocolo: 2007121435 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: RICARDO CESAR DOS PASSOS LIMA APDOs: ARLETE REZENDES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADO2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24164 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.015618-0 Protocolo: 2007118825 APTEs1: EURICINA MELO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ APTEs2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24173 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.005145-4 Protocolo: 2007118789 APTEs: MARCIO VICENTE BRANQUINHO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDOs: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24209 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.034203-0 Protocolo: 2007121167 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ 0138760RJ APDOs: IVAN DE OLIVEIRA SODRE APDOs: EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRE APDOs: WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ 0138760RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS 0097477RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24217 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.068.001809-3 Protocolo: 2007121148 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: NAIR FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2003.001.114793-8 Protocolo: 2007122611 APTEs1: FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24227 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.000489-9 Protocolo: 2007122198 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: PEDRO SALDANHA SCHARBERT ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24247 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.130970-3 Protocolo: 2007122368 APTEs: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24249 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.045.001493-6 Protocolo: 2007122175 APTEs: MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24250 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.004026-6 Protocolo: 2007121405 APTEs: HELEJAPEL PAPEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA 0096726RJ APDOs: NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010953-0 Protocolo: 2007121163 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOs: CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24258 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.085235-3 Protocolo: 2007122370 APTEs1: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT 0104424RJ APTEs2: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24263 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.207.005658-9 Protocolo: 2007121125 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: JOSE CARLOS CATALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24359 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2004.002.025226-9 Protocolo: 2007119819 APTEs: TANIA MARIA PAES ALVIM ADVOGADOs: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA 0050730RJ APDOs: PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24362 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092040-7 Protocolo: 2007122407 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MIRIAM LUCIA CORACY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24505 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112965-7 Protocolo: 2007122438 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24541 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064465-9 Protocolo: 2007123288 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDOs: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.022641-0 Protocolo: 2007123695 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24706 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015264-5 Protocolo: 2007123763 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: SANDRA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24730 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.005060-4 Protocolo: 2007123707 APTEs: MARIA DOMINGOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24771 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097892-4 Protocolo: 2007123285 APTEs: BIANCA CARDOZO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24776 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.063950-7 Protocolo: 2007122988 APTEs: DEBORA QUINTANILHA MOCO ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.006105-5 Protocolo: 2007122928 APTEs: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.006106-7 Protocolo: 2007122931 APTEs: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.006107-9 Protocolo: 2007122932 APTEs: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2006.042.003426-3 Protocolo: 2007125706 AGTEs: ADENILZA PACHECO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ AGDO: DOMINGOS FERNANDES BRANCO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11657 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.021.228432-7 Protocolo: 2007127092 AGTEs: ROCHA LAVANDERIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. AMALY MARIA PEREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048401-5 Protocolo: 2007129988 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO 0092774RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11835 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.158485-4 Protocolo: 2007130038 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ AGDOs: MARIA ADELAIDE MAZULA VIEIRA DE LIMA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO 0138564RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11857 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.017.000628-4 Protocolo: 2007130079 AGTEs: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROSANA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11902 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.024469-8 Protocolo: 2007130795 AGTEs: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11905 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.141149-1 Protocolo: 2007130505 AGTEs: MARIA APARECIDA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2005.800.090952-0)VII \r\n\r\nJUIZ.ESP.CIV.CAP.(2005.001.072887-7)8 VARA EMPRES.CAP.) Protocolo: 2007131199 SUSCTEs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RONALDO CESAR DA FONSECA LIMA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.124484-8 Protocolo: 2007121380 AUTORs: ANTONIO CARLOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.058364-4 Protocolo: 2007122895 AUTORs: ANA CAROLINA GABRIEL DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.040959-2 Protocolo: 2007122770 AUTORs: MERY LAURA RAMOS DO PACO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00936 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.058774-3 Protocolo: 2007123346 AUTORs: HUMBERTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23841 Origem: NATIVIDADE Acao: TB 3772/97 REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO 97.035.000056-3 Protocolo: 2007118505 APTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APDOs: CAFE ALTO DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO VIANNA VARGAS 0084616RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23844 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23330 EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 14445 - 1998.546.000301-8) 99.066.001263-8 Protocolo: 2007118184 APTEs: VOLDAC COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.005818-0 Protocolo: 2007118858 APTEs1: LUIZ RIOS DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 2005.001.025667-0 Protocolo: 2007121281 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA APDOs: ALANA GABRIELLE MERHY BAYMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB.19827 ORDINARIA 2001.021.010876-0 Protocolo: 2007118547 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDOs: NELI DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN DIAS FARES 0102750RJ ADVOGADO2: DR(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES 0073413RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24017 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086429-5 Protocolo: 2007121329 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES APDOs: CARMEN LUCIA VIEIRA FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.002649-7 Protocolo: 2007120838 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: MARIA DA GUIA MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.131050-9 Protocolo: 2007121655 APTEs: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24089 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.012150-0 Protocolo: 2007118154 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24174 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.013824-7 Protocolo: 2007118781 APTEs: ITAJACY PARANHOS PARACAMPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24220 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.208.002591-5 Protocolo: 2007120111 APTEs: MARCOS ANTONIO GOES PINTO ADVOGADOs: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ APDOs: CARLOS ROBERTO WOLPERT GOES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MARTINS FREITAS 0122929RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24222 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.025111-9 Protocolo: 2007122208 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: RALPH VIEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24223 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIG.DE FAZER 2003.066.017165-5 Protocolo: 2007121425 APTEs: JULIANA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24237 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.077.002296-8 Protocolo: 2007122209 APTEs: FERNANDA DARC PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVAN APARECIDO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: YURI DARC PAULA CORREA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24239 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.006009-8 Protocolo: 2007121145 APTEs: GERALDO VIRGILIO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA 0075125RJ APDOs: JULIANA MARCAL CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24242 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.011585-1 Protocolo: 2007121428 APTEs: AUBERT JUVENCIO BARBOSA GOUVEIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBERTO LUCIO GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO 0124586RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24243 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104750-0 Protocolo: 2007122702 APTEs: PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: PAULO CORREA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES 0140497RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034046-4 Protocolo: 2007122683 APTEs: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087250-2 Protocolo: 2007122145 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SHYRLEI GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ INTERESSADOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24334 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.005774-0 Protocolo: 2007122156 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24338 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.002684-8 Protocolo: 2007122607 APTEs1: MINELVINA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APTEs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24349 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080441-9 Protocolo: 2007122403 APTEs: JOAO BATISTA PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080067-0 Protocolo: 2007121775 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: MARLLON DE MATOS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI 0057770RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24370 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.125305-4 Protocolo: 2007122696 APTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: GLAUCO COSTA CALIL APDOs: SUELY NAGIB DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009445-0 Protocolo: 2007118561 APTEs: MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: LAR DOS MENINOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO 0142912RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24495 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.080720-2 Protocolo: 2007122380 APTEs: MARGARIDA MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FRANCA CALDAS 0110336RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24513 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064228-6 Protocolo: 2007122169 APTEs: SIMONE PEREIRA DESIDERATI TORRES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ APDOs: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO GOMES PEREIRA 0146564SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24572 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.156194-2 Protocolo: 2007123266 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ REC.ADESIVOs: FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA REC.ADESIVOs: MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24700 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166804-1 Protocolo: 2007123409 APTEs: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ELIZABETH RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25180 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.115937-4 Protocolo: 2007127437 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: RICHARD DIETER BUSCHLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145911-0 Protocolo: 2007127048 APTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDOs: LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO 0108384RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25282 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.037857-1 Protocolo: 2007127400 APTEs: FRANCISCA MAURICIO DELMIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENDES 0127602RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ APDOs: DEMERVAL DEMETRIO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JEANE RODRIGUES FARIA 0093210RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11702 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.053452-0 Protocolo: 2007128489 AGTEs: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ AGDOs: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.152686-5 Protocolo: 2007129169 AGTEs: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ AGDOs: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MURAD 0103745RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11852 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.003.006599-0 Protocolo: 2007130037 AGTEs: EDILSON FIGUEIREDO LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.010448-1 Protocolo: 2007130571 AGTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: JOSE CARLOS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA 0135734RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11894 Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.044.000208-5 Protocolo: 2007129497 AGTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ AGDOs: CELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO 0043104RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.031431-3 Protocolo: 2007130520 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ AGDOs: ANGELICA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11922 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.046118-4 Protocolo: 2007130945 AGTEs: JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ AGDOs: INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105204-0 Protocolo: 2007121337 AUTORs: MAFALDA ESTEVES PRADELLA AUTORs: ISIS BORGES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00925 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.007545-4 2006.061.007610-4 Protocolo: 2007122879 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ REUs: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23468 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.000707-1 Protocolo: 2007116621 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: CHRISTIANO JORGE DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO 0005537RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA 0005723RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23508 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.005101-3 Protocolo: 2007116510 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: ARLINDO AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO 0102110RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.024815-6 Protocolo: 2007118078 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR 0120063RJ APTEs2: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23596 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.054.008206-4 Protocolo: 2007116693 APTEs: CARLA FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO 0059898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23642 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154970-0 Protocolo: 2007117892 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ REC.ADESIVOs: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA REC.ADESIVOs: CARLOS ALEXANDER VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23806 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065961-4 Protocolo: 2007120603 APTEs: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOs: NILTON RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23891 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.094368-6 Protocolo: 2007121511 APTEs: ROBERT REGARD REP/P/QUARTA CURADORIA ESPECIAL APDOs: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO 0096682RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23919 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.208.013465-3 Protocolo: 2007118814 APTEs: CERAMARTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA 0127244RJ APDOs: S R DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23932 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.203.012953-6 Protocolo: 2007120842 APTEs: ARMANDIO DO NASCIMENTO APTEs: VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23999 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063157-4 Protocolo: 2007120929 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOs: JORGE MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA 0041163RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24031 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2005.062.000305-3 Protocolo: 2007118618 APTEs: MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24062 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E RESCISAO DE CONTRATO 2003.211.003764-2 Protocolo: 2007118109 APTEs: VALKIRIA RODRIGUES DA SILVA BARBOSA APTEs: GENILDO GABRIEL BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ APDOs: PAULO CESAR DO VAL DE SOUZA APDOs: ROSEMERI ANDRE BASTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MENDES CAMPOS 0122412RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24082 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.011240-2 Protocolo: 2007118115 APTEs: WASHINGTON LUIS MOREIRA CALDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24095 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.032038-6 Protocolo: 2007121189 APTEs1: HERALDA RIBEIRO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2004.061.007233-7 Protocolo: 2007118910 APTEs: BERNARDO BUARQUE SCHILLER ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24159 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.036.006305-5 Protocolo: 2007120896 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: ZULENE DE BRITO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.24160 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.107770-5 Protocolo: 2007120829 APTEs: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2003.001.121463-0 Protocolo: 2007121482 APTEs1: ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24221 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVAS 2007.004.001345-8 Protocolo: 2007121423 APTEs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24224 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.002605-6 Protocolo: 2007122207 APTEs: JONAIR PADILHA ADVOGADOs: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24274 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.101065-0 Protocolo: 2007122723 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24314 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.066.013822-6 Protocolo: 2007122246 APTEs: ANELINO DA SILVA CORDEIRO COMERCIO E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ APDOs: LOCACAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24352 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002560-9 Protocolo: 2007121417 APTEs: ELISA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035206-3 Protocolo: 2007122792 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: CLAUDIO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074538-1 Protocolo: 2007122630 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: NADYR PAIVA RODRIGUES APDOs: ROSSANA CRISTINA PAIVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.071723-1 Protocolo: 2007122829 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: ADEMIR ALVES BEZERRA APDOs: JOAO MARCIO DA SILVA CUNHA APDOs: JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA APDOs: CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS APDOs: ROBSON VICENTE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA 0149340RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24511 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.092437-1 Protocolo: 2007122414 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MARIA DE ANDRADE CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24567 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052533-6 Protocolo: 2007123479 APTEs: LIDALVA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24598 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.012104-7 Protocolo: 2007123688 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA 0132573RJ REC.ADESIVOs: FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24667 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.092726-2 Protocolo: 2007123154 APTEs: ARAKEM GAMA ROMANO ADVOGADOs: DR(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU 0020480RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANEL ADVOGADOs1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24678 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.010159-0 Protocolo: 2007120187 APTEs: ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVENELITON SILVA MORAES 0116162RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ APDOs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24693 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2005.006.001890-1) 2006.006.005587-0 Protocolo: 2007123736 APTEs: MARINA CRISTIANO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ APDO: ELISA RAPOSO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2002.001.153606-0 Protocolo: 2007123291 APTEs: ANTONIO FARIAS DA CUNHA APTEs: CLAUDIO FREDERICO DE SOUZA GONCALVES APTEs: CARLOS ALBERTO GRIFFO SOARES APTEs: CLENILSON DE MESQUITA DIAS APTEs: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA APTEs: EVANDRO CORDEIRO DOS SANTOS APTEs: JORGE COSTA APTEs: JOSE CARLOS RAMOS APTEs: JOSE TAVARES DE ARAUJO APTEs: JORGE LUIZ RIBEIRO APTEs: JORGE VIEIRA DOS SANTOS APTEs: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ APTEs: MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA APTEs: MARCIO HONORIO RAMOS APTEs: ROBSON BENTO MONTEIRO DE CASTRO APTEs: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES APTEs: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO APTEs: WILSON ELIAS MIGUEL APTEs: WILSON RAFAEL APTEs: VENANCIO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA 0025250RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24930 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.001548-6 Protocolo: 2007123946 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: IRACLIDES REVOREDO BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25065 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.016688-3 Protocolo: 2007124006 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APTEs2: HENRIQUE RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25189 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.206.007833-3 Protocolo: 2007126338 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOs1: CBA PROJETOS E SERVICOS LTDA APDOs1: MANOEL COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO 0114069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS FERREIRA DE LIMA 0117840RJ APDO2: RICARDO BENINCA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25208 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013217-0 Protocolo: 2007127065 APTEs: CAI XA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO 0110444RJ APDOs: GABRIEL BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25237 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.135025-8 Protocolo: 2007127235 APTEs: PAMELA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25298 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.009339-0 Protocolo: 2007126495 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: EDIMA TEIXEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25334 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.070174-6 Protocolo: 2007126871 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25388 Origem: DUAS BARRAS Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.020.000532-2 Protocolo: 2007126959 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO WERNECK REP/P/S/INV APTEs: ZENY WERMELINGER LENGRUBER WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.010382-4 Protocolo: 2007126494 AGTEs: PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11572 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.003.001825-3 Protocolo: 2007126275 AGTEs: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ AGDO: CONDOMINIO CAIEIRINHA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11611 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (6864) INVENTARIO 99.532.006577-8 Protocolo: 2007125707 AGTEs: ARARE MARINHO DE LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11632 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036898-2 Protocolo: 2007127347 AGTEs: JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.004665-1 Protocolo: 2007127497 AGTEs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs1: EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO AGDOs2: FRANCISCO JOSE ALVES LYRIO AGDO3: ELAINE MARINHO MOREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11732 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.012880-1 Protocolo: 2007128776 AGTEs: JOSIAS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR DA SILVA FILHO 0079938RJ AGDO: FRANCINEI FERNANDES CORDEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11783 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082026-1 Protocolo: 2007129506 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11797 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.208183-7 Protocolo: 2007129586 AGTEs: ASSOCIACAO MARIA IMACULADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO 0089113RJ AGDOs: SOLANGE COLPAS CAPRIGLIONE ADVOGADO: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11803 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001813-6 Protocolo: 2007129472 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: MANOEL JADER VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11826 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.081234-3 Protocolo: 2007130253 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: ALADIR VERA SILVA MARTINS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11860 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016027-9 Protocolo: 2007130424 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF AGDOs: ARLINDO DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11863 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.047369-8 Protocolo: 2007130264 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MANOEL FERNANDES FRAGA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11871 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007501-0 Protocolo: 2007130593 AGTEs: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: MARCOS VINICIUS PITON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.052985-7 Protocolo: 2007130198 AGTEs: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MAIRRO AGTEs: NIVALDO MAIRRO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ AGDOs: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11895 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.062.000114-0 Protocolo: 2007129532 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES R J PROC.MUNIC.s: WILSON JUDICE MARIA NETO AGDOs: SELMA BERSOT GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.166763-2 Protocolo: 2007130426 AGTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6 VARA FAZ.PUB.CAP.(ORD.DE OBRIG.DE FAZER) 2005.001.057892-2 Protocolo: 2007125759 AUTORs: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.054177-0 2004.001.000742-4 Protocolo: 2007116830 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.021.011734-2 Protocolo: 2007117048 APTEs1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23890 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.204.011308-8 Protocolo: 2007118168 APTEs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APTEs2: GABRIELLE HEINZELMANN RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.021.004564-0 Protocolo: 2007118882 APTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ARNALDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.203.011363-0 Protocolo: 2007118166 APTEs: SIDNEY GONCALVES DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA AMELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0081779RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23921 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.036.003286-0 Protocolo: 2007118851 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: MARINEIDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.203.012465-4 Protocolo: 2007118904 APTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2006.209.006819-0 Protocolo: 2007118866 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ REC.ADESIVOs: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA 0117601RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149732-0 Protocolo: 2007121444 APTEs: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO APTEs: ANTONIO PAULO PEREIRA APTEs: ATHAYDE FERNANDES LEAL APTEs: HELIO DE SOUZA COSTA APTEs: JAYR DOS SANTOS APTEs: JOAO DOS SANTOS APTEs: JULIO SIQUEIRA APTEs: RICARDO PINHEIRO APTEs: ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.002.003994-8 Protocolo: 2007120898 APTEs: NADJA FRANCA SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.093007-6 Protocolo: 2007121200 APTEs: THAIS RACHEL BIANCHI LEITE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.202.004120-0 Protocolo: 2007118785 APTEs: EDITH CASCAO PEREIRA ALVES BUENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEOLINDA CARMELINA SEDA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24246 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.202.014203-4 Protocolo: 2007121165 APTEs1: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24260 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.031.008302-3 Protocolo: 2007121172 APTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ APDOs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24275 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024478-1 Protocolo: 2007122182 APTEs: LECIR NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 2003.001.031513-0 Protocolo: 2007122262 APTEs: SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APDOs: METON BRAGA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24310 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.064963-3 Protocolo: 2007122517 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24318 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.079035-7 Protocolo: 2007119889 APTEs: MANOEL ADALTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADO3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24448 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.208.002111-3 Protocolo: 2007120105 APTEs: FELIPE SALABERT FERREIRA DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NELIO CARLOS NETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24457 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.061.006122-8 Protocolo: 2007118895 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ALINE CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24458 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.067.004175-8 Protocolo: 2007120238 APTEs: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ REC.ADESIVOs: WALLACE DE LIMA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI REC.ADESIVOs: WILLIAM DE LIMA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24534 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.078886-5 Protocolo: 2007123079 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDOs: COMPANHIA USINA BULHOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24688 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151143-2 Protocolo: 2007123163 APTEs: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: GUILHERME PRESTON KRUG ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.150843-5 Protocolo: 2007123606 APTEs1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA 0104233RJ APTEs2: LUCIANO FONSECA DELBONS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.120.008400-8 2002.001.147230-6 Protocolo: 2007125875 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25222 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.082998-2 Protocolo: 2007127396 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA APDOs: MARIA IZA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.126538-0 Protocolo: 2007127240 APTEs1: CLELIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006790-7 Protocolo: 2007126990 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO ALVES MOREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11585 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2001.045.001390-1 Protocolo: 2007123830 AGTEs: LUIS AUGUSTO ISOLDI DE LUNA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ AGDOs: GABRIELLE DE PAULA ISOLDI FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.150255-0 Protocolo: 2007126683 AGTEs: JORGE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT 0142718RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.203.014302-5 Protocolo: 2007128408 AGTEs: NELICE ADVERSI GONCALVES DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RENATO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI 0014727RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029259-0 Protocolo: 2007129190 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: BRUNO COELHO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.050091-0 Protocolo: 2007129604 AGTEs: SONIA CRISTINA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0061891RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES 0096425RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11808 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.002836-8 Protocolo: 2007129686 AGTEs: TUPIARA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILDA VASQUES 0079282RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005258-8 Protocolo: 2007130100 AGTEs: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11824 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.068.023343-0 Protocolo: 2007130155 AGTEs: IVONEI ALVES NUNES AGTEs: CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDOs: LUIZ ALEX FERREIRA DE MENDONCA AGDO: CRISTIANE OLIVEIRA MACEDO DE MENDONCA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11882 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000101-6 Protocolo: 2007130612 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: MARCIA REGINA GUIMARAES DE FREITAS AGDOs: MARIANA DE FREITAS PACHECO SILVA AGDOs: LEONARDO FREITAS PACHECO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11913 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.039715-9 Protocolo: 2007130667 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: MIRTES MARIA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA 0117626RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11916 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.042310-5 Protocolo: 2007130643 AGTEs: EMACOBRAS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA 0134106RJ AGDO: PRONTO ESCRITORIO VIRTUAL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11924 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042617-9 Protocolo: 2007130929 AGTEs: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11946 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: indenizatoria 2006.049.000334-6 Protocolo: 2007131164 AGTEs: MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR ADVOGADOs: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23801 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.002.001885-0 Protocolo: 2007120923 APTEs: MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.091477-6 Protocolo: 2007120934 APTEs1: VANIA SOARES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.008290-4 Protocolo: 2007120922 APTEs: MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23866 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2004.024.001741-6 Protocolo: 2007118653 APTEs: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.001707-4 Protocolo: 2007120911 APTEs: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ APDOs: ANTONIO CARLOS PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043354-3 Protocolo: 2007121018 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24125 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.000436-1 Protocolo: 2007118092 APTEs: HUMBERTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs1: RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115081-4 Protocolo: 2007122259 APTEs1: VALBER DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.006133-9 Protocolo: 2007122197 APTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: SIDNEI ROSA MACEDO REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-13726 91.001.107752-5 Protocolo: 2007121776 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES 0002740RJ APDO: JOSE ANTONIO RANGEL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24354 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.085673-0 Protocolo: 2007122480 APTEs1: COSME FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24364 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.008067-0 Protocolo: 2007119840 APTEs1: M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ APTEs2: GENIVALDO DE JESUS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA 0080691RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24368 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.009094-0 Protocolo: 2007119987 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24427 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001037-4 Protocolo: 2007122218 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.006561-7 Protocolo: 2007122178 APTEs: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADOs1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0108692RJ APDOs: OLAVO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.145568-4 Protocolo: 2007122263 APTEs: CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING 0045126RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24578 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073567-0 Protocolo: 2007123696 APTEs: FELIPE DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24629 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.019014-3 Protocolo: 2007123732 APTEs: RENATO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24715 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.029.004243-5 Protocolo: 2007123689 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDO: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.006489-6 Protocolo: 2007123642 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.013212-0 Protocolo: 2007125930 APTEs: MARIA DE FATIMA QUIRINO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APDOs: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24950 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136295-9 Protocolo: 2007126094 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: JOSIEL ALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138932-6 Protocolo: 2007127289 APTEs: HERBERT ELIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA 0115450RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052407-1 Protocolo: 2007127263 APTEs: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25231 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.162792-8 Protocolo: 2007127397 APTEs1: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25291 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069734-2 Protocolo: 2007127401 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO 0011780PB ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018291-3 Protocolo: 2007126872 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.064255-5 Protocolo: 2007117860 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: IZAURA ESTEVES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11593 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.042.009135-8 Protocolo: 2007125704 AGTEs: JOSIANE CABRAL DE SOUZA AGTEs: DANIEL CABRAL RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11598 Origem: ITAOCARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.025.000280-3 Protocolo: 2007125699 AGTEs: CARLOS MAGNO DAHER ADVOGADOs: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ AGDOs1: MARIANA DO COUTO SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA 0120478RJ AGDOs2: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS 0067339RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11628 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.023397-7 Protocolo: 2007127273 AGTEs: LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA AGTEs: RODRIGO DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ AGDOs: LUIZ CARLOS PINHEIRO AGDOs: WAGNER DINIZ DACCACHE ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA 0067975RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11679 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.007.004540-2 Protocolo: 2007127079 AGTEs: CELINA DA SILVA HYGINO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ AGDOs: MANOELINA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA(TOMBO 21730) 96.001.065166-0 Protocolo: 2007128535 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI ADVOGADOs: DR(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL 0008564RJ AGDOs: N Z ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11793 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.147266-0 Protocolo: 2007129657 AGTEs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ AGDO: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11812 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042085-2 Protocolo: 2007129677 AGTEs: CARLOS AUGUSTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.122814-0 Protocolo: 2007130305 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: HELENILZA JARDIM CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11868 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.004204-5 Protocolo: 2007130267 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: VALMIR FREIRE AGDOs: ROSANGELA DIAS FREIRE AGDOs: LEONARDO FREIRE DA SILVA AGDOs: ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA AGDOs: ROSILENE FREIRE DIAS AGDOs: AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.045488-3 Protocolo: 2007130398 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: JORGINA LISBOA EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11930 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.066627-2 Protocolo: 2007130603 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00898 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2004.001.057364-8 Protocolo: 2007121183 AUTORs: ROZANGELA MARINHO STALLONIO AUTORs: KELLY MARINHO STALLONIO AUTORs: VANESSA MARINHO STALLONIO ADVOGADOs1: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19714 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.126065-6 Protocolo: 2007093416 APTEs: JORGE LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23541 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.208.008168-9 Protocolo: 2007116555 APTEs: MARIA DO CARMO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL 0130737RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ APDOs: PAULO CESAR RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23636 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.001660-5 Protocolo: 2007116574 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ APDOs: ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARAES 0022754RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23660 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.021.006970-2 Protocolo: 2007116731 APTEs: WALTER DE MATOS FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDOs1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ APDOs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23868 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 17582 INDENIZATORIA 94.524.002506-4 Protocolo: 2007118187 APTEs: LUPERCIO EMILIANO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUREMA MENDES BARBOZA 0039571RJ APDOs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDOs2: JOSE MASSOUD SALAME ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 99.001.134471-5 Protocolo: 2007121185 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ APDOs: GRINAURIA CAMPOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23987 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.126681-8 Protocolo: 2007120821 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS 0112426RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO 0109078RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.032469-9 Protocolo: 2007120830 APTEs: VANESSA RIBEIRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA 0040778RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24019 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2004.062.000276-9 Protocolo: 2007118606 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA TRAJANO DE MORAES RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: CLAUDIO DURSO DOS SANTOS P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24022 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.002.002970-2 Protocolo: 2007118104 APTEs: FERNANDO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24032 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117012-6 Protocolo: 2007121201 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTEs2: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24041 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2006.062.000257-9 Protocolo: 2007118621 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ APDOs: ARMINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049455-8 Protocolo: 2007121385 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ APDOs: MONICA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24175 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098930-4 Protocolo: 2007119921 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ APDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24177 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000516-0 Protocolo: 2007118772 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: SEVERINO JOSE PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.018646-3 Protocolo: 2007119964 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: SAMARONE SANTOS LINO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24241 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.002.008653-0 Protocolo: 2007119813 APTEs: JOSE VALTER GOLONI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ APDOs: MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24259 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.066.006611-6 Protocolo: 2007122176 APTEs1: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065780-9 Protocolo: 2007122838 APTEs: RENATO GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021533-2 Protocolo: 2007119784 APTEs: MARIA JUDITH DE MEDEIROS MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010779-1 Protocolo: 2007120058 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: CELSO GALVAO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.130772-5 Protocolo: 2007122873 APTEs: NELLY RIBEIRO RANGEL APTEs: LENA RANGEL GOMES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DIAS 0005310RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24412 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 11971 ) -ORDINARIA 2003.001.114008-7 Protocolo: 2007122634 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA APDOs: ANTONIO PAULO APDOs: DOMINGOS BAPTISTA APDOs: EDNEL CORREA DA SILVA APDOs: JOSE FRANCISCO GOMES APDOs: JOSE LUCIANO DA SILVA APDOs: JOSE RAMOS DE CARVALHO APDOs: MANOEL DE LIMA APDOs: MANOEL MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24420 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.39914 INDENIZATORIA 2006.021.000293-2 Protocolo: 2007120241 APTEs: JFL BA TISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ APDOs: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24500 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.131167-7 Protocolo: 2007122258 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: JOSE ROBERTO MORSE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES 0045246RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24508 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.091320-8 Protocolo: 2007122482 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADOs: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24569 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.157118-5 Protocolo: 2007123189 APTEs: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 2004.001.088301-7 Protocolo: 2007123605 APTEs: GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24729 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.084757-0 Protocolo: 2007123431 APTEs1: DOMINGO PIETRANGELO RITONDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES 0050387RJ APTEs2: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA 0121564RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.001.076587-0 Protocolo: 2007123590 APTEs1: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APTEs2: BRENO COUTINHO BRAZ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BERNARDO PEREIRA 0025020RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25176 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.003323-8 Protocolo: 2007126341 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: DARCY AVELINO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25205 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.010643-1 Protocolo: 2007127315 APTEs: CAUA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA 0105255RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.161050-3 Protocolo: 2007127233 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: JUREMA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25257 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.207.003282-7 Protocolo: 2007126344 APTEs: ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25285 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.012391-6 Protocolo: 2007126164 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA CANDIDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25320 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.026.007063-3 Protocolo: 2007126896 APTEs: REINALDO AZEVEDO AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS 0119595RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP ADVOGADO2: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11753 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.211.001465-1 Protocolo: 2007129087 AGTEs: MICHELE CRISTINA ANDRE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: VIACAO VILA REAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.153098-4 Protocolo: 2007128247 AGTEs: MARCUS VINICIUS CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134580-9 Protocolo: 2007129552 AGTEs: AMILTON DE SOUZA AGTEs: LILIAN SOARES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ AGDOs: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11802 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.070976-7 Protocolo: 2007129516 AGTEs: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDOs: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO AGDOs: FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADOs1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES 0065910RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11806 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.145493-3 Protocolo: 2007129562 AGTEs: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA 0115322RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11830 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.004656-4 Protocolo: 2007130083 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROBERTO DA SILVA CUSTODIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11850 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.000999-7 Protocolo: 2007130026 AGTEs: ESPOLIO DE ALCIDES PAULO ALVES BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III ADVOGADOs1: DR(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES 0056072RJ ADVOGADO2: DR(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES 0056208RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.140459-0 Protocolo: 2007130418 AGTEs: MARIE LOUISE CAMERON REED ADVOGADOs: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH ADVOGADOs1: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11899 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.159448-5 Protocolo: 2007130634 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ AGDOs: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED 0095863RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11908 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.000188-0 Protocolo: 2007130531 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA 0095641RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE 0111282RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11927 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2003.001.152444-8 Protocolo: 2007130492 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: TELMA FIRMO DA SILVA AGDOs: RODRIGO OCAMPO BARBATI AGDOs: ROSANA RIBEIRO PIFFER AGDOs: LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO AGDOs: CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016790-5 Protocolo: 200764588 EMBTEs: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ EMBDOs: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS 0137393RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00905 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006261-5 Protocolo: 2007118144 AUTORs: SEBASTIAO HENRIQUE DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23787 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001540-1 Protocolo: 2007118159 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: IACY MARINHO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23792 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2006.066.008942-8 Protocolo: 2007118160 APTEs: MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ APDOs: WILSON ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.011500-8 Protocolo: 2007120915 APTEs: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SODRE ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDOs1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDOs2: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.083418-5 Protocolo: 2007120818 APTEs1: NASARE DE CASSIA REIS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23920 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001552-8 Protocolo: 2007118136 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: MOACIR DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23949 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.064.003078-7 Protocolo: 2007118593 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.s: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDOs: GLEYSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24072 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.143693-8 Protocolo: 2007121353 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: MARCONDES FELIX MENDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.016293-2 Protocolo: 2007120924 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24079 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082551-0 Protocolo: 2007120982 APTEs1: ALINE VITELBO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.113870-1 Protocolo: 2007121222 APTEs: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24118 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.002.013342-0 Protocolo: 2007118120 APTEs: FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO APTEs: ARTHUR ROSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA LUCIA CANELLA ALVITE 0132258RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24225 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.053732-4 Protocolo: 2007122699 APTEs: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.001279-0 Protocolo: 2007119908 APTEs: JOUBERT REIS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs1: TRANSPORTES FABIO S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs2: C0MPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.007690-0 Protocolo: 2007121127 APTEs: FLAVIA HENNINGER DE ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APDOs: ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA 0040681RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.120035-9 Protocolo: 2007122621 APTEs: SAMUEL SOUZA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs1: O UNIVERSITARIO RESTAURANTE INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24317 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.002252-2 Protocolo: 2007122251 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24328 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011504-1 Protocolo: 2007119870 APTEs: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24345 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.002.020943-8 Protocolo: 2007120062 APTEs1: MERCEARIA NACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTEs2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24479 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.021.002962-5 Protocolo: 2007122181 APTEs: MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ APDOs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24512 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.002.025074-0 Protocolo: 2007118122 APTEs: JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs: CARMINDA DA CUNHA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24564 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084439-9 Protocolo: 2007123069 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA APARECIDA PEREIRA FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24614 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.043546-3 Protocolo: 2007123583 APTEs: ORLANGEA SINCORA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24751 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.012275-0 Protocolo: 2007123723 APTEs: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044253-4 Protocolo: 2007127231 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APDOs: TACIA ANSELMO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084815-0 Protocolo: 2007125091 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11613 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 93.014.001260-6 Protocolo: 2007125695 AGTEs: SONIA VALERIA BATISTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARTA VALERIA LANUNCE 0055446RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE SCYLAS DE AZEREDO BARROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.202.004345-5 Protocolo: 2007127379 AGTEs: AMANDA DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS 0029932RJ ADVOGADO2: DR(a). ILZA MACHADO BASTOS 0030185RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11685 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.005600-9 Protocolo: 2007128191 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP AGDO: ALICE DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11698 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103978-4 Protocolo: 2007128424 AGTEs: ANTONIO WILSON MENDES MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ AGDO: CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11782 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.002.002865-1 Protocolo: 2007128232 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.007898-7 Protocolo: 2007129593 AGTEs: LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.209.002598-3 Protocolo: 2007130135 AGTEs: MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDOs: MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11829 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.001600-7 Protocolo: 2007130081 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANA LUCIA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11841 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.011.007111-7 Protocolo: 2007130230 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: LEONEL ADOLPHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ ADVOGADO2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES 0133682RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11845 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.082459-0 Protocolo: 2007130063 AGTEs: MANOEL DA SILVA ALVES AGTEs: JOSELI NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA 0134734RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL 0136882RJ AGDOs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA AGDO2: SIX REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.203.008164-0 Protocolo: 2007130012 AGTEs: RYANN DE CARVALHO SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ AGDOs: RAUL SEBASTIAO MAZZEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.203.002783-5 Protocolo: 2007122698 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: GILVAN DINIZ LEMOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ INTERESSADO2: PAULO CESAR DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00907 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.063.007710-0 Protocolo: 2007118179 AUTORs: JORGE LUIZ TEPEDINO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23652 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.023158-6 Protocolo: 2007116747 APTEs: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDOs1: JOSEPH IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs2: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ ADVOGADO3: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23915 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.063.002564-3 Protocolo: 2007118149 APTEs: ELIAS NAZARE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.110438-8 Protocolo: 2007121247 APTEs: ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23926 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.011763-8 Protocolo: 2007118854 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA APTEs: IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GLAUBER ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23961 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.061.004248-9 Protocolo: 2007120878 APTEs: EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ REC.ADESIVOs: RENATA VALINHAS DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23970 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.683.016314-4 Protocolo: 2007118863 APTEs1: MARLEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.097994-1 Protocolo: 2007121234 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: CLELIA LAGRECA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.021651-0 Protocolo: 2007118903 APTEs: JOAO FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ APDOs: INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS APDOs: ANTONIO CARLOS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA 0046622RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146052-9 Protocolo: 2007121339 APTEs: ROMIRO FERNANDES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24163 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084678-1 Protocolo: 2007121235 APTEs: MARCIO MORAES DE BARROS APTEs: OBEDIS ALMEIDA ROSA APTEs: OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO APTEs: MARCOS PAULO SOUZA SANTANA APTEs: OSEIAS BARBOSA AZEVEDO APTEs: JEISOM CASTRO COUTO MOCO APTEs: MARCOS ALEXANDRE MUGUET DA FONSECA APTEs: MARCELO JOSE DE SOUZA APTEs: MARCOS VINICIUS CABRAL DIAS GOMES APTEs: MARCELO HENRIQUE BERNARDINO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24197 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.022557-7 Protocolo: 2007122239 APTEs: JOSE EUDES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ APDOs: AURICELIA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24252 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PARTILHA JUDICIAL C/C CANCELAMENTO DE TRANSCRICOES 2006.002.005102-6 Protocolo: 2007120069 APTEs: JESSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDOs: EUTERPE DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24253 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.031.018648-4 Protocolo: 2007121171 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: IVONETE DE CARO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24290 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.001906-5 Protocolo: 2007121144 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: IVANA DA COSTA ARAUJO APDOs: ANTONIO MARINHO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.005022-2 Protocolo: 2007121418 APTEs: IRMAOS MARTINS COUROS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: ELIANA MARGARETH QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24374 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056272-2 Protocolo: 2007122487 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: ISMAEL MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071161-0 Protocolo: 2007122845 APTEs: RAFAEL RABELAIS CANEDO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24431 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.061.006126-5 Protocolo: 2007118894 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA RENILDA DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24439 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085344-3 Protocolo: 2007122479 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FA RAH ARRUDA APDOs: MARIA DA LUZ BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.092633-0 Protocolo: 2007122642 APTEs: LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24515 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.076677-5 Protocolo: 2007122346 APTEs: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-36055 - COBRANCA 2003.021.016979-0 Protocolo: 2007120256 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs: MAURICIO ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24607 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.023354-6 Protocolo: 2007123692 APTEs: LUPERCIA PEDROZO DE TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24622 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.004670-8 Protocolo: 2007123740 APTEs: CALCADOS ORQUIDEA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO FERNANDO WEBBER 0036784RS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH 0056349RS APDOs: SARILMO CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24626 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.006993-3 Protocolo: 2007123716 APTEs1: CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA APTEs1: MARIA BERNADATE REIS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CONDOMINIO CIDADE JARDIM ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24665 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.094296-8 Protocolo: 2007123343 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: RENAN SOUZA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.004334-2 Protocolo: 2007123591 APTEs: FERNANDA ALVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA APDOs: MARCELO LUIS BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.067146-8 Protocolo: 2007126126 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: ANTONIO JOAQUIM DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL 0132835RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25265 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.043.000849-9 Protocolo: 2007126897 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ REC.ADESIVOs: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25275 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.208.005927-0 Protocolo: 2007126167 APTEs: CELIA DUTRA CARDOSO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25319 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.070654-5 Protocolo: 2007127026 APTEs: LEILA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DO CARMO CARDOSO APDOs: FLORINDO BARRETO APDOs: ZILDA RIBEIRO APDOs: SEBASTIAO GONCALVES BARRETO APDOs: JOSE MARIA BARRETO APDOs: TEREZA NASCIMENTO BARRETO APDOs: EVA BARRETO FERREIRA APDOs: ELIZEU DE PAULA FERREIRA APDOs: EFIGENIA BARRETO DE SOUZA APDOs: CIRO BATISTA DE SOUZA APDOs: ROBSON BARRETO APDO: VALERIA DA SILVA BARRETO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.097157-9 Protocolo: 2007126869 APTEs1: MARGARETH VON WU APTEs1: NEIDA FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE 0026609RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11651 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.019512-2 Protocolo: 2007127935 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11771 Origem: CAMPOS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.014.004978-5 Protocolo: 2007128229 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS IRMAOS DA SOLIDARIEDADE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.017484-1 Protocolo: 2007130112 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11832 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.002.020142-5 Protocolo: 2007130193 AGTEs: KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ AGDOs: ELINOR XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COMODATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.008482-6 Protocolo: 2007130161 AGTEs: MAX PEREIRA DE SOUZA AGTEs: MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES 0110765RJ AGDOs: JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER 0046166RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.013149-5 Protocolo: 2007130002 AGTEs: EDUARDO ZARUR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ZARUR 0026437RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11878 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.014566-2 Protocolo: 2007130474 AGTEs: RENEE SIMAO MALDAUN ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO BENKO LOPES 0139012SP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11889 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.043050-1 Protocolo: 2007130295 AGTEs: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDO: SERGIO ALBERTO CHAGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.013425-2 Protocolo: 2007121043 AUTORs: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00894 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.048336-4 Protocolo: 2007121648 AUTORs: RUBENS BERNARDINO DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.054810-1 Protocolo: 2007122852 AUTORs: LETICIA CRISTINA CAVALCANTE REP/P/S/CURADORA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23469 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.020976-5 Protocolo: 2007117023 APTEs: MARGARETH FERNANDES GONCALVES BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE SOUZA MELLO 0107941RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ APDOs: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23634 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.006092-0 Protocolo: 2007116646 APTEs: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ APDOs: MARIO DE OLIVEIRA DE PINHO E SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000472-5 2005.001.137834-5 Protocolo: 2007120936 APTEs1: HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23781 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.203.014455-0 Protocolo: 2007120846 APTEs: JORGE ARRUDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES 0039311RJ APDOs: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23791 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000472-5 Protocolo: 2007120937 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTEs2: HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.144578-2 Protocolo: 2007120930 APTEs: ANTONIO SILVA DE ATHAIDE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ APDOs: ESPOLIO DE HELVECINA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23857 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 12659 EMBARGOS A EXECUCAO 2001.014.009031-0 Protocolo: 2007118332 APTEs: TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23925 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001791-4 Protocolo: 2007118137 APTEs: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.136274-0 Protocolo: 2007121319 APTEs: ELVIRA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24034 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.066.018415-5 Protocolo: 2007118624 APTEs: BANCO ITAUCRED ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: MARIA TEREZA RIBEIRO CHAVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24048 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.014737-2 Protocolo: 2007118108 APTEs: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24064 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.034.000253-0 Protocolo: 2007118133 APTEs: REGECILIO MANOEL FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ APDOs: MARIA HELENA DA SILVA FRANCISCO APDOs: REGECILIA APARECIDA DA SILVA AMBROSIO APDO: RIKELMY JOSE DA SILVA FRANCISCO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.103306-8 Protocolo: 2007120608 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LIND FILHO APDOs: RAFAEL SERPA E SILVA VOIGT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS 0132331RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.055977-5 Protocolo: 2007122260 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JORGE FERNANDO ROMEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.157537-1 Protocolo: 2007122623 APTEs1: LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO 0042523RJ APTEs2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDVAR LANCA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ APDOs3: WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO 0042523RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24248 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2006.044.000417-3 Protocolo: 2007121146 APTEs: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO4: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24255 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.007.003282-7 2005.007.003282-7 Protocolo: 2007121130 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: ARY SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24376 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.061887-7 Protocolo: 2007121179 APTEs: FABIO LUIS DE OLIVEIRA APTEs: ANTONIO CARLOS PEIXOTO JUNIOR APTEs: DEJAIR DOS SANTOS ANTONIO APTEs: ANTONIA NILMA ALVES DA SILVEIRA APTEs: MARIA LUCIA DOS SANTOS APTEs: SAMYLLY JORGE MENDES APTEs: ADAILZA MOREIRA DE ANDRADE APTEs: SEVERINO FRANCISCO DE ANICETO APTEs: CARLOS ALBERTO XIMENES FARIAS APTEs: ELENILDA MUNIZ SILVA APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA APTEs: OSVALDO DOS SANTOS FILHO APTEs: VANILDA BOECKE APTEs: ANDRE ALVES GOMES APTEs: MARIA ANUNCIADORA SOUTO SANTOS APTEs: JOSE ROBERTO FERNANDES APTEs: FERNANDO LUIZ COSTA APTEs: LUCIO DA SILVA NASCIMENTO APTEs: BEATRIZ DE FATIMA DE JESUS OLIVEIRA APTEs: MAURA APARECIDA FERNANDES APTEs: IVALDO JOSE DOS SAN TOS APTEs: MARIA JOSE BARRETO DE OLIVEIRA APTEs: LUCIANO DOS SANTOS APTEs: GRACIANO ANACLETO RAMOS APTEs: CELMA DA SILVA RAMOS APTEs: JORGE RAMOS DE SOUZA APTEs: HELOISA HELENA FERNANDES APTEs: FLAVIA LUIZA APTEs: SIMONE DE OLIVEIRA APTEs: GIANE SILVA DO ROSARIO APTEs: PAULO PEDRO PEIXOTO APTEs: ANTONIO JORGE SANTANA DA SILVA APTEs: ROMULO DIAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOs: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24383 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.095195-7 Protocolo: 2007122514 APTEs: LUIZ AUGUSTO MACAHYBA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.014052-2 Protocolo: 2007120193 APTEs: JOB PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24445 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.061.006478-0 Protocolo: 2007120050 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: RICARDO MENDES DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.203.014012-5 Protocolo: 2007118889 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: NUBIA OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24575 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006409-0 Protocolo: 2007123741 APTEs: NILZA PASSOS DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24583 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.079.001379-5 Protocolo: 2007123725 APTEs: PEDRO MINTZ ADVOGADOs: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ APDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24766 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088354-8 Protocolo: 2007123278 APTEs: NILCE CAMPANY DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130714-6 Protocolo: 2007127051 APTEs: TANIA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25183 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053343-6 Protocolo: 2007127049 APTEs: RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 34748 RESCISAO CONTRATUAL 2003.021.000381-4 Protocolo: 2007126158 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: SUELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25223 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.100619-5 Protocolo: 2007127033 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25244 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156461-0 Protocolo: 2007127319 APTEs: SELMA BARBOSA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2004.001.091278-9 Protocolo: 2007127247 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ZULMIRA TOSTES APDOs: ANNA LUIZA FERREIRA PRYSCE CYTRYN REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 2006.001.105872-9 Protocolo: 2007126115 AGTEs: SONIA GROISMAN ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs: NASSIM DAVID HARARI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES 0106039RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11599 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.013.001701-1 Protocolo: 2007125668 AGTEs: ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ AGDOs: ALDIR LIMA VON HELD AGDOs: ALBERTO LIMA VON HELD ADVOGADO: DR(a). POLIANA MOREIRA LEITE 0126518RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11712 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.008795-0 Protocolo: 2007129084 AGTEs: ISRAEL LEITE CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADOs: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11773 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 92.042.054386-5 Protocolo: 2007128219 AGTEs: CELY ROSA DIAS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.202.000457-7 Protocolo: 2007129541 AGTEs: MARCIO GUEDES RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROSANGELA LUCIA XAVIER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS 2007.001.046217-2 Protocolo: 2007130162 AGTEs: FERNANDA MUSSOI BACELLAR ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ AGDO: EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11853 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.031.000978-1 Protocolo: 2007130209 AGTEs: ADRIANA PEREIRA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ AGDOs: CLAUDIA BATISTA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11879 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135037-4 Protocolo: 2007130386 AGTEs: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: DULCINEIA FERNANDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11883 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.078.001740-8 Protocolo: 2007130407 AGTEs: MARIA LUCIA ALVES DE SAO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11918 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.001522-0 Protocolo: 2007130314 AGTEs: MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016918-8 Protocolo: 200784624 EMBTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0142276RJ EMBDOs: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00966 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.055712-2 Protocolo: 2007126161 AUTORs: ANIVALDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23478 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.011491-1 Protocolo: 2007116516 APTEs1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 11599 ) - OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.041879-3 Protocolo: 2007119519 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.064240-1 Protocolo: 2007118430 APTEs: ADILSON NUNES ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23790 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.036.002475-8 Protocolo: 2007120918 APTEs: GENY GRACA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ REC.ADESIVOs: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23875 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.013339-0 Protocolo: 2007118121 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23897 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.137433-3 Protocolo: 2007120816 APTEs: LIDIA NOGUEIRA PAES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES 0132957RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23914 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042040-8 Protocolo: 2007120926 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: FABIANO GOMES CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23947 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.038.010903-4 Protocolo: 2007120900 APTEs: WALTER NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23977 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.211.003615-9 Protocolo: 2007118165 APTEs1: NADIR CARNEIRO LOPES APTEs1: JANDIRA LOPES FERNANDES APTEs1: MARCOS JORGE LOPES APTEs1: ROSE CRISTINA LOPES GALLO APTEs1: RITA DE CASSIA LOPES APTEs1: VERONICA LOPES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070838-6 Protocolo: 2007121364 APTEs1: ESPOLIO DE BEM WANDY COELHO MONTEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO 0088636RJ APTEs2: ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARILIA MARTIN POR SI E REP/O ADVOGADO: DR(a). MARILIA MARTIN 0056679RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162544-0 Protocolo: 2007121258 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: MAURO CHAVES REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI 0051166RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24085 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.204.000626-9 Protocolo: 2007118167 APTEs1: ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDOs1: ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs2: WANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PEREIRA FURTADO 0077138RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.011684-0 Protocolo: 2007120913 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006470-2 Protocolo: 2007119901 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDOs: MONICA LIMA DE CARVALHO APDOs: RICARDO LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157063-3 Protocolo: 2007122701 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ELIANA CANEDO JOHANY DE MELLO APDOs: MARIA DAS GRACAS DE MELLO APDOs: EDITH BALDUINA DE SOUZA APDOs: NEUZELI BALDOINA QUEIROZ BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.005110-1 Protocolo: 2007122473 APTEs: NELSON GONCALVES LOPES APTEs: CATIA REGINA BASTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: NOVA MACOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24365 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067486-8 Protocolo: 2007122906 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CANTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24407 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.060520-4 Protocolo: 2007122499 APTEs: ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24492 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.004055-1 Protocolo: 2007122220 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDOs: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24493 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123584-6 Protocolo: 2007122348 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.018755-5 Protocolo: 2007119843 APTEs: GERALDO JAYME BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO JAYME BARBOZA 0087441RJ APDOs: MARIA MARGARIDA PIMENTEL APDOs: SANDRA REGINA DUARTE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.004590-0 Protocolo: 2007122922 APTEs: JOSE ZUMBA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVA MARIANO E S/MARIDO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24695 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003521-8 Protocolo: 2007122177 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs: JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24713 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.004738-5 Protocolo: 2007123726 APTEs: NAZIANZENO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.202.011677-1 Protocolo: 2007124226 APTEs: JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO ADVOGADOs: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ APDOs: ABELLARDO JOAQUIM VIEIRA FILHO (FALECIDO) APDOs: SONIA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRAN MAIA LUTEBARK 0082915RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25187 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.095736-0 Protocolo: 2007127311 APTEs: CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUZA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS 0100376RJ ADVOGADOs3: DR(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS 0123402RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25380 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.052.008664-9 Protocolo: 2007126898 APTEs: YOLE MARQUES DUARTE APTEs: JORGE OLIVEIRA DA SILVA APTEs: PAULO SILVA DE ASSIS APTEs: MARIA CRISTINA NOGUEIRA APTEs: MARIA ENIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11774 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 97.020.000050-8 Protocolo: 2007129142 AGTEs: JOAO JOSE FERREIRA AGTEs: PAULO CESAR DE MORAES AGTEs: DIRCE BRILHANTE DE MORAES AGTEs: ALZIRA FERREIRA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ AGDOs: AYRES FRANCISCO RAMINELLI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.202.005524-3 Protocolo: 2007129518 AGTEs: ANDRE CREVELARIO NETO AGTEs: CESAR AUGUSTO CREVELARIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ AGDO: BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.115566-8 Protocolo: 2007130035 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR.MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: NILBIA MARIA REIS AGDOs: VICTOR HUGO REIS LUSTOSA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11844 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032261-1 Protocolo: 2007129937 AGTEs: PAULO GUINANCIO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11846 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.063849-9 Protocolo: 2007129944 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA AGDOs: VAGNER DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11858 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.041827-4 Protocolo: 2007130515 AGTEs: SERGIO LUIS STRAMANDINOLE MOITA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2004.202.014191-4 Protocolo: 2007130691 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: CARLOS JOSE ABRALDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.006414-2 Protocolo: 2007130432 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CASSIO FERNANDO BUTINHOLI ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA NA INDENIZATORIA 2005.001.109945-6 Proto colo: 2007130830 AGTEs: IMOBILIARIA VALERIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD KATZWINKEL JUNIOR 0004314PR ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0034707PR AGDOs: ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO 0027197RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158436-0 Protocolo: 2007120811 AUTORs: MARIA ALICE GONCALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.001.031207-9 Protocolo: 2007127249 AUTORs: MADALENA DINIZ OLIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23946 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.038.008659-9 Protocolo: 2007118169 APTEs: PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.078023-0 Protocolo: 2007121249 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDOs: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER 0029113RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24028 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.149575-0 Protocolo: 2007121245 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs: JONATHAS VASCONCELLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24069 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.074203-7 Protocolo: 2007121011 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs: IREMARIA ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24105 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -DESFAZIMENTRO DE NEGOCIO C/C INDENIZACAO 2006.001.003373-7 Protocolo: 2007121225 APTEs: AVIARIO E ABATEDOURO REI DE NOVA AURORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24106 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128489-2 Protocolo: 2007121239 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: KLAUS XAVIER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24146 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.141472-6 Protocolo: 2007121382 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: EDILBERTO VIANA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24194 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.037.006742-9 Protocolo: 2007121134 APTEs: EUGENIO AMENDOLA ADVOGADOs: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ APDOs: HELENA TRIGO RUIZ AMENDOLA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM 0072397RJ ADVOGADO2: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO 0068934RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24371 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096309-1 Protocolo: 2007122422 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JANSEN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24386 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.057792-0 Protocolo: 2007122494 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA REC.ADESIVOs: THEREZA MARIA IORIO CARIELLO REC.ADESIVOs: MARIA DO CARMO CARIELLO ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24435 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.082071-1 Protocolo: 2007122163 APTEs: ELIANE CRIVANO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ APDOs: FESTARTE CASA DE FESTAS INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENARD MOREIRA BASTOS 0106100RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24471 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.076903-0 Protocolo: 2007122638 APTEs: VALMIR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24481 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.061.007073-4 Protocolo: 2007118897 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: EUNICE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24579 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.094276-2 Protocolo: 2007123260 APTEs: FERNANDO PINTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24591 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.010483-0 Protocolo: 2007123694 APTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ REC.ADESIVOs: VANESSA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24741 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.002061-4 Protocolo: 2007123738 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI 0096485RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR 0135570RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24962 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.123041-1 Protocolo: 2007125929 APTEs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTEs2: ANTONIO BASTOS SERRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA 0123776RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25040 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.066.005195-4 Protocolo: 2007125526 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIS CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA APDOs: ROSELENE DA SILVA MARCILIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25195 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.015019-5 Protocolo: 2007127314 APTEs1: MARIA JOSE DA CUNHA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091154-6 Protocolo: 2007127047 APTEs: ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25228 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.015337-9 Protocolo: 2007126176 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ APDOs: NADJA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115115-8 Protocolo: 2007127940 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: DELMITA SCHEIDEGGER WANDERMUREM PASSOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030999-0 Protocolo: 2007128942 AGTEs: CLAUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11811 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2007.064.000490-0 Protocolo: 2007129691 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: FABRICIO WAGNER DE OLIVEIRA AGDOs: JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA AGDOs: PAULO CESAR MARTINS VIEIRA AGDOs: RODRIGO SOARES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11864 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.027732-9 Protocolo: 2007130311 AGTEs: JONAS AFONSO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11874 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.036.007129-7 Protocolo: 2007130327 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: PEDRO PAES DE JESUS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.129052-0 Protocolo: 2007130486 AGTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.055288-2 Protocolo: 2007130663 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11906 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.118549-7 Protocolo: 2007130538 AGTEs: ANTONIO MANOEL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11911 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.104348-3 Protocolo: 2007130626 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ROSEMARY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISS.SOC.DE FATO 2004.001.020200-2 Protocolo: 2007126143 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs1: SHIRLENE CONCEICAO PONCIANO MATOSO ADVOGADOs: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ INTERESSADO2: PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00906 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158439-5 Protocolo: 2007120827 AUTORs: ELIANE NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.056663-4 Protocolo: 2007119489 AUTORs: THEREZA BARBETA DA CUNHA AUTORs: SILVANA BARBETO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23489 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100756-2 Protocolo: 2007119065 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APDOs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23579 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 31109 - EXECUCAO 96.508.000173-6 Protocolo: 2007116592 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: WATER OF LIVE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA APDOs: EDSON CORREA KITA APDO: SELMA AZEVEDO BUENO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 2004.001.005642-3 Protocolo: 2007118054 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: ANTONIO CARLOS FRESCURADO ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO 0128867RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: IMPUG A GRATUIDADE (MANUTENCAO DE POSSE) 2005.002.006398-0 Protocolo: 2007116642 APTEs: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP APDOs: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA 0138095RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23799 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.154401-4 Protocolo: 2007120935 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ REC.ADESIVOs: JOANA ANA DE JESUS GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23836 Origem: ITAOCARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.025.000769-9 Protocolo: 2007118183 APTEs: ENILSON DA SILVA TARDIVO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA 0125678RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ APDOs: VALDECY BATISTA SARAIVA APDOs: JANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23964 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.063.006453-1 Protocolo: 2007118602 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: PABLINE VANTINE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 2006.021.006734-3 Protocolo: 2007120905 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: DILSON TOLEDO GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2004.075.002601-4 Protocolo: 2007118942 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: NILCEIA SOARES PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.086079-0 Protocolo: 2007121194 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: MARIA ADRIANA DE ALMEIDA FIGUEIREDO POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24071 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2004.034.000176-5 2005.034.000612-1 Protocolo: 2007118131 APTEs: RONALD DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRUNER DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129973-1 Protocolo: 2007121361 APTEs: ROGERIO CAMILO GORITO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109200-2 Protocolo: 2007121197 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MONICA MARIA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24132 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.004883-7 Protocolo: 2007118486 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ APDOs: ANA PAULA AREDES GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24133 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.061.000329-7 Protocolo: 2007120858 APTEs: ROSE APARECIDA CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO MEDEIROS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126548-2 Protocolo: 2007121191 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: ALVARO LUCIANO BERDEVILE ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24240 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079682-7 Protocolo: 2007119853 APTEs: HILDA TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24262 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055487-5 Protocolo: 2007122377 APTEs1: CARLOS ROBERTO MACHADO MANSO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24285 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.063.000182-1 Protocolo: 2007122154 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIENE PIMENTEL DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24295 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.053241-9 Protocolo: 2007122410 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARINA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24373 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.092370-9 Protocolo: 2007122641 APTEs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: SONIA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24488 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.004073-6 Protocolo: 2007122179 APTEs: MARCOS ANTONIO CATARINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.064657-1 Protocolo: 2007123791 APTEs: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALVARO MARTIN APDOs: SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS APDOs: DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA APDOs: ANDREA REGLY E SILVA APDOs: JOEL DE ALMEIDA E SILVA APDOs: SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: B IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (DECLARATORIA) 2003.001.064657-1 Protocolo: 2007123793 APTEs: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV APTEs: RENATA MARTIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALVARO MARTIN APDOs: SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS APDOs: DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA APDOs: ANDREA REGLY E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023793-6 Protocolo: 2007122476 APTEs: MARCELO LUIZ RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS 0042454RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP ADVOGADO4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24697 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107175-8 Protocolo: 2007123415 APTEs: FABIANO AQUINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24724 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.009506-1 Protocolo: 2007122954 APTEs: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ APDOs: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24754 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.118244-6 Protocolo: 2007123091 APTEs: NELI MACHADO DA COSTA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25210 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058826-5 Protocolo: 2007127046 APTEs: ANTONIO PAULO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APDOs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41122 COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.021.023532-0 Protocolo: 2007126160 APTEs: DAURILIO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE FELICIANO DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25263 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.120610-6 Protocolo: 2007127241 APTEs: STUDIO CREAMCRACKERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.109410-0 Protocolo: 2007126870 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: ALFREDO XAVIER PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11736 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.208.000637-2 Protocolo: 2007128865 AGTEs: SANDRA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO 0139693RJ AGDO: ELZA SATILO SOUTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.147809-0 Protocolo: 2007130103 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO 0153294SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11837 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.100622-1 Protocolo: 2007130173 AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA BRAGA DIEGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES 0047379RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.141246-4 Protocolo: 2007130480 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: MATEUS LOPES MARINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11928 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2005.057.000142-0 Protocolo: 2007130679 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP AGDOs: JANILZA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11936 Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO CIVIL PULICA 2007.044.000291-9 Protocolo: 2007130677 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO OLIVIA PERES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11945 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.061.002677-2 Protocolo: 2007131132 AGTEs: MARCELO DE LIMA MATURANO AGTEs: WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00944 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.108006-0 Protocolo: 2007123402 AUTORs: WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JULIAN BARROS DA SILVA 0120259RJ REUs: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR(20067130002403ADOCAO/VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS 2006.713.000238-5 Protocolo: 2007126932 EXCPTEs: MINISTERIO PUBLICO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23823 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001506-1 Protocolo: 2007118181 APTEs: ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23845 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.062.000102-2 Protocolo: 2007118614 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO PROC.MUNIC.s: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APTEs2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s: WILSON JUDICE MARIA NETO APDOs: ANTONIO CLAUDIO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23862 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.152175-5 Protocolo: 2007121474 APTEs: IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23879 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.061.003053-5 Protocolo: 2007118129 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: SILVIA HELENA MAXIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23900 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO SUMARIA 1998.001.035092-4 2006.001.066670-9 Protocolo: 2007121453 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ APDOs: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO 0057907RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23909 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022406-9 Protocolo: 2007120906 APTEs: MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO ADVOGADOs: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24002 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.013116-2 Protocolo: 2007118103 APTEs: OSMARINO JORGE QUINTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24012 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.004991-0 Protocolo: 2007118556 APTEs: MARIA NAZARE MARTINS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs1: TEL TRANSPORTE ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETH VIUDES LEAO 0081382RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.140927-5 Protocolo: 2007121515 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: LUCIANO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002108-5 Protocolo: 2007118177 APTEs: JORGE FELLIPE ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24131 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.003142-6 Protocolo: 2007120857 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: SIMONE ANDRADE XIMENES ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.155905-4 Protocolo: 2007119953 APTEs: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24198 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2004.038.012926-4 Protocolo: 2007122240 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WAGNER DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24216 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.006555-4 Protocolo: 2007121420 APTEs: ESPOLIO DE ILMA FONSECA CARDOSO REP/P/S/INV APDOs: JOSE CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24231 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.063.006166-9 Protocolo: 2007122155 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: DENIOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24257 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.008.002127-4 Protocolo: 2007120098 APTEs: JOSE CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24288 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.045.001762-5 Protocolo: 2007122174 APTEs: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO 0109217RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA REP/P/S/HERDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24446 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116921-5 Protocolo: 2007122389 APTEs: IZABEL GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24557 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.000266-2 Protocolo: 2007122841 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE 0039565RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA 0031342RJ APDOs: CLAUDIO BALBINO DA COSTA APDOs: ZILA FREITAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24610 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.036400-4 Protocolo: 2007123195 APTEs: DENIO RENATO BERNARDINO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24780 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059742-6 Protocolo: 2007123207 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDOs: MARIA DE OLIVEIRA GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40.978 INDENIZATORIA 2006.021.021006-1 Protocolo: 2007126156 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: JUSCELINO SIMAS MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25168 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.143713-0 Protocolo: 2007127050 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: JORGE JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046907-2 Protocolo: 2007127259 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOs: HENRIQUETA ROSA SOUSA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ACACIO VARELA NETO 0102272RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25461 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2002.007.000821-1 2006.007.002593-0 Protocolo: 2007125504 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: NILZA DE SOUZA GUSTAVO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11562 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.003.021623-0 Protocolo: 2007123828 AGTEs: JACI LINO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ AGDOs: EDILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.209.005281-7 Protocolo: 2007129549 AGTEs: ANTONIO DA COSTA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.007309-6 Protocolo: 2007129974 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: ANDRE LUIZ ISIDORO ZIMERMANN Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.160455-3 Protocolo: 2007130595 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11929 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.044648-8 Protocolo: 2007130883 AGTEs: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS AGTEs: RICARDO STRANG ADVOGADOs: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDO: EDITORA SCIPIONE LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061625-1 Protocolo: 2007118018 APTEs: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs: LEILA DA SILVA LEOPOLDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.002363-7 Protocolo: 2007116700 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ REC.ADESIVOs: NILZA DE MATOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0004213MG APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23626 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.040.000412-5 Protocolo: 2007117073 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: NELSON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23667 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2003.045.002567-1 Protocolo: 2007117067 APTEs: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL 0055843RJ APDOs: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23677 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.045.002567-1 - REINTEGRACAO DE POSSE 2004.045.001663-5 Protocolo: 2007117069 APTEs: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL 0055843RJ APDOs: NORIVAL HENRIQUE BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23887 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEPOSITO 2005.075.001960-7 Protocolo: 2007118944 APTEs: DJALMA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO 0089206RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO 0001659RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23907 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.026879-7 Protocolo: 2007118163 APTEs: MARIA CRISTINA SELANO DA FONSECA BARTOLY ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROCHA CAFFARO 0117702RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23945 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.007113-2 Protocolo: 2007120891 APTEs: REGINA ESTHER VITIPO LOPES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23959 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.082386-2 Protocolo: 2007121512 APTEs: JANAINA MENEZES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23965 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.001576-3 Protocolo: 2007118102 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APTEs2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APTEs3: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044718-0 Protocolo: 2007120828 APTEs1: SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A - METRO RIO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24003 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.020814-9 Protocolo: 2007118158 APTEs: ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA REP/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA 0096206RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ APDOs: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS APDOs: ROMILDO RIBEIRO SOARES APDOs: MARIA MAGDALENA BEZERRA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.100358-3 Protocolo: 2007121421 APTEs: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24120 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.006745-0 Protocolo: 2007121192 APTEs1: PAULO CESAR FERMINO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.008763-6 Protocolo: 2007118826 APTEs: AMELIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APDOs: STATUS COR LTDA APDOs: ESMERALCI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24230 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.002.015271-2 Protocolo: 2007119882 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ APDOs: MARGARETE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ INTERESSADOs1: DGEORGEA GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA INTERESSADOs2: DEMETRIUS LUIZ GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ INTERESSADOs3: JAQUELINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24238 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2001.003.002430-6 Protocolo: 2007121028 APTEs1: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs1: PAULO CESAR VIANA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ APDOs2: MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS 0061696RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24320 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.073928-2 Protocolo: 2007122521 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDOs: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK APDOs: MARCIA MACIEL QUARESMA APDOs: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA APDOs: MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO APDOs: GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO APDOs: MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24429 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.012275-8 Protocolo: 2007120028 APTEs: ALOISIO SILVEIRA DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS 0133853RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24469 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.001188-1 Protocolo: 2007121155 APTEs: CRISTIANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAR LOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ APDOs: DIB HADDAD & FILHOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24485 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.010124-9 Protocolo: 2007121158 APTEs: ORDENICE ANTONIO CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24494 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.004662-2 Protocolo: 2007122230 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: VALTER BARCELOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001340-4 Protocolo: 2007119848 APTEs: JANAINA LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24549 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.029.046636-8 Protocolo: 2007123667 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOs: SONIA CRISTINA REBECCHI ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PIO GOMES 0083703RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24570 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.081.002208-3 Protocolo: 2007123680 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24603 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.006416-7 Protocolo: 2007122905 APTEs: CEILA SOARES PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA SOARES PORTUGAL 0121996RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES 0121874RJ APDOs: PILKINGTON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS ROBERTO TORRES 0144312SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24619 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.103461-0 Protocolo: 2007123307 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA APDOs: LUCIANA SALVADOR FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GUSTAVO ALVES 0114919RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALVES 0135312RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24707 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (NA ACAO DE DESPEJO N. 2002.003.009123-1) 2005.003.001361-5 Protocolo: 2007123744 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APDOs1: ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA APDOs1: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ APDOs2: COSME LUIS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24760 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2002.038.014650-6 Protocolo: 2007123715 APTEs: ALAIR NEVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24954 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002012-1 Protocolo: 2007123962 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: PAULO ROBERTO SILVA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25199 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.064.000011-4 Protocolo: 2007126937 APTEs: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: CLAUDIA COELHO BAPTISTA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25235 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.041427-8) 2006.001.029440-5 Protocolo: 2007127030 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA VAZ SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ APDOs: CAMILO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA 0129357RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11360 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.005772-3 Protocolo: 2007124275 AGTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ AGDOs: JORGE LUIZ BEZERRA ALVES AGDOs: MAURILIO JOAQUIM ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA 2006.001.162174-7 Protocolo: 2007127810 AGTEs: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ AGDO: ROGERIO GOMES DE AZEREDO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.042474-2 Protocolo: 2007128938 AGTEs: ANDRE LUIS THORPE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.006174-4 Protocolo: 2007129143 AGTEs: EDUARDO BENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.095874-5 Protocolo: 2007129621 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LEA AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11814 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.016404-2 Protocolo: 2007130034 AGTEs: ANTONIO VICENTE RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11839 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.050072-0 Protocolo: 2007129906 AGTEs: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ AGDOs: FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO 0105364RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23528 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.127800-2 Protocolo: 2007117227 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APTEs2: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.119611-3 Protocolo: 2007118643 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: JURACI DA SILVA TORRES APDOs: FRANCIANE DA SILVA TORRES APDOs: FABIO DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23833 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034929-7 Protocolo: 2007121332 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23942 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.003623-5 Protocolo: 2007118498 APTEs: CARLOS MUNIZ APTEs: LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS APTEs: JOSE OSCAR ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24065 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046928-0 Protocolo: 2007121350 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: ADRIANO FELIPE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24268 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2003.077.001837-9 Protocolo: 2007122173 APTEs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GONCALVES 0006206RJ APDOs: FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24291 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.117478-0 Protocolo: 2007122256 APTEs: HELENA MARINHO CHRISTMANN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24327 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.131611-1 Protocolo: 2007122529 APTEs: CLAUDIO FERNANDES PEREIRA APTEs: AGNUS EMILIANO MATIAS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24330 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068113-9 Protocolo: 2007122518 APTEs: WILLIAM COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24344 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.078223-0 Protocolo: 2007122401 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOs: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24369 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042836-7 Protocolo: 2007122305 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24480 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.009437-3 Protocolo: 2007120011 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: URU AR REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CASSIA BESERRA DA SILVA 0079051RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24484 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.061.006119-8 Protocolo: 2007118898 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ANALIA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24662 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.084647-5 Protocolo: 2007123356 APTEs: NILZA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24747 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.002.012255-8 Protocolo: 2007123693 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDOs: JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS 0079079RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24784 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.205.102782-0 Protocolo: 2007123669 APTEs: ANA CLAUDIA DA MOTTA VALENTE LOPES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: MARCOS DE MATTOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.097253-5 Protocolo: 2007125782 APTEs: ANDRE SOARES DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA 0063317RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25170 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.008772-2 Protocolo: 2007127308 APTEs: SONIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10422 EMBARGOS A EXECUCAO - 97/009.408-2 EXECUCAO FISCAL 98.001.049064-3 Protocolo: 2007127044 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10970 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.203.007732-8 Protocolo: 2007119595 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs1: FABRATIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA AGDO2: NILO XAVIER BAPTISTA FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.209.001717-2 Protocolo: 2007123858 AGTEs: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA 0139656RJ AGDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11617 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.071031-9 Protocolo: 2007127114 AGTEs: SELFIMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ AGDOs: CARMEM HILDA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA 0020945SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11620 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.079.000848-9 Protocolo: 2007125696 AGTEs: LAURA RAQUEL MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ AGDOs: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELA DIAS RIBEIRO 0135478RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11622 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.093117-0 Protocolo: 2007127068 AGTEs: PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES AGTEs: PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ AGDO: FRANCISCO DE CAIRES LOPES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.154351-7 Protocolo: 2007129538 AGTEs: LAMEGO BAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ AGDOs: MANOEL ATAIDE MAIA ADVOGADOs1: DR(a). GREGORIO HEIDEMANN 0000637RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO 0085157RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11866 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.007959-0 Protocolo: 2007130641 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11942 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.004268-0 Protocolo: 2007131262 AGTEs: WOLFGANG GERD SIPPLI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: JOSE RONALDO ALVES ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO 0072650RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014300-1 Protocolo: 200748862 EMBTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ EMBDOs: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00916 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.067.003245-2 Protocolo: 2007121410 AUTORs: KELLY DA COSTA FERRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE REUs2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA 0063874RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23476 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.006532-0 Protocolo: 2007117015 APTEs: HAROLDO SALGADO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23786 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.002312-4 Protocolo: 2007118173 APTEs: QUEILA CRISTINA DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.203.015928-2 Protocolo: 2007120845 APTEs: HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA 0070782RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.002158-0 Protocolo: 2007118891 APTEs: MARIA LUCIA QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.000466-8 Protocolo: 2007118808 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: LYDIA KRYKHTINE DIEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.132120-0 Protocolo: 2007121008 APTEs: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADOs: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23935 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.002.020120-3 Protocolo: 2007118811 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: LYDIA KRYKHTINE DIEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23937 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.150338-5 Protocolo: 2007121390 APTEs1: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23995 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: TB 1261 - ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2001.065.000052-5 Protocolo: 2007118617 APTEs: MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA 0098248RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO 2004.001.038857-2 Protocolo: 2007121267 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ELZA PIRES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA 0063810RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24036 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.004803-9 Protocolo: 2007118105 APTEs: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24055 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066804-4 Protocolo: 2007121393 APTEs: ROSANE DA SILVA ALVES CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24117 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPTTICAO DO INDEBITO 2005.001.121413-0 Protocolo: 2007121343 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: WANDA PIMENTEL CORTEZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24123 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.000454-5 Protocolo: 2007120895 APTEs: ELIZABETH FARIAS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO MENEZES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.006838-3 Protocolo: 2007118816 APTEs: POLO UM BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ APDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA 0115593RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2006.207.000618-0 Protocolo: 2007120135 APTEs: DYRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AP DOs: OLGA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24272 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.148521-9 Protocolo: 2007122632 APTEs: BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL 0001944CE ADVOGADOs3: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ROBERTO RIBA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADOs2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO3: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24298 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.002065-7 Protocolo: 2007122153 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: MOISEIS DELFINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24301 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000697-7 Protocolo: 2007122312 APTEs: MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050451-3 Protocolo: 2007122858 APTEs: LENILSON CARDOSO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.038889-6 Protocolo: 2007122164 APTEs: VESPER S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24449 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.087119-4 Protocolo: 2007122650 APTEs: ANATALICIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24491 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.014482-0 Protocolo: 2007122257 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ REC.ADESIVOs: FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24516 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.026.009836-3 Protocolo: 2007121431 APTEs: ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO APTEs: OELSON GOMES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24520 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091398-0 Protocolo: 2007122168 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ REC.ADESIVOs: IOLANDA RUBIM SCHUINDT REC.ADESIVOs: LAURA RUBIM TONASSI REC.ADESIVOs: ISA RUBIM THOMAZ REC.ADESIVOs: IVAHYR FIGUEIRA RUBIM REC.ADESIVOs: IRACY RUBIM VIEIRA REC.ADESIVOs: ARLEI RUBIM REC.ADESIVOs: MARIA EUNICE RUBIM BALBINO ADVOGADOs1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24532 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.141613-0 Protocolo: 2007123528 APTEs: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24581 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.103174-6 Protocolo: 2007123181 APTEs: EDITORA THE CLIENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ APDOs: LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24651 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS 2005.001.101249-1 Protocolo: 2007123268 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: VANDERLEI GUILHERME DORING ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24772 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102282-6 Protocolo: 2007122532 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: EDNALVA MARTINS SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068805-5 Protocolo: 2007127312 APTEs: ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO ADVOGADOs1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25254 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.081831-5 Protocolo: 2007127238 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ADRIANO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25305 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.152411-8 Protocolo: 2007127024 APTEs: CRISTINA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ APDOs: EDSON PAES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25385 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.127884-3 Protocolo: 2007126868 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11553 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.007451-8 Protocolo: 2007123837 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDOs: IARA MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.015587-7 Protocolo: 2007128825 AGTEs: HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA 0077960RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11777 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.203.007667-4 Protocolo: 2007128226 AGTEs: GIOVANA CARVALHO FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI 0076975RJ AGDOs: RODRIGO QUEIROZ FARIA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11790 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2007.206.001019-9 Protocolo: 2007129596 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: DANIELI SENA GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.026666-8 Protocolo: 2007129817 AGTEs: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA AGTEs: ESPOLIO DE GEORGINA GUIMARAES DE SOUZA LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ INTERESSADOs: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11834 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.009952-1 Protocolo: 2007130069 AGTEs: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA 0006870MA ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO 0003264TO AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE FALENCIA 2005.001.022918-6 Protocolo: 2007130022 AGTEs: WALSAN CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ AGDOs: INCONOX INDUSTRIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.083653-2 Protocolo: 2007129934 AGTEs: MARCO ANTONIO GOUVEA VIEIRA AGTEs: DENISE MARGARETH KINEIPPE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ AGDOs1: LILIAN FERREIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ AGDOs2: JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11891 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DECLARATORIA 2007.022.000374-1 Protocolo: 2007130636 AGTEs: JORGE DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES 0065647RJ AGDOs: ADRIANA DE ANDRADE MORAES AGDOs: ANDREA DE ANDRADE MORAES PEDRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11919 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2001.055.001414-9 Protocolo: 2007130043 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ AGDO: LOTEAMENTO JARDIM CAMPO MAR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11935 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.015252-8 Protocolo: 2007131155 AGTEs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR AGDOs: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA AGDOs: KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA AGDOs: ANDRE GOMES DE LIMA REP/ P/ S/ MAE AGDOs: CAIO GOMES DE LIMA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23795 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.006.002038-5 Protocolo: 2007118161 APTEs1: TABARINO MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23840 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.003689-0 Protocolo: 2007118170 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: JOAQUIM MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MAYRINK NEVES MER 0047651RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.013763-3 Protocolo: 2007120843 APTEs: ZILMA MIRANDA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23950 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.001723-7 Protocolo: 2007120910 APTEs1: PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO 0176516SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA 0220940SP APTEs2: MAURO JOSE GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23952 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.001690-9 Protocolo: 2007118134 APTEs: ANDERSON CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24093 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.008.012151-3 Protocolo: 2007120855 APTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: GILSON NASCIMENTO DE MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24094 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.017377-6 Protocolo: 2007120907 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOs: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL APDOs: FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE APDOs: MARIA ELI TRACHTENBERG APDOs: IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELO APDOs: ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24212 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2006.042.003225-4 Protocolo: 2007122185 APTEs: MARCOS GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24315 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 2004.060.000180-2 Protocolo: 2007121142 APTEs: JOAO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24341 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070382-2 Protocolo: 2007122400 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: CESAR TABOAS ARIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115856-4 Protocolo: 2007122628 APTEs: ALFREDO IGLESIAS PEREIRA APTEs: ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24451 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.061.011292-1 Protocolo: 2007118893 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: TERESA DUARTE DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24529 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.036.005488-8 Protocolo: 2007123699 APTEs: EDSON AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM 0024380RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24551 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.012711-9 Protocolo: 2007123269 APTEs: MARIA DA CONCEICAO NEVES APTEs: OFIR SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24566 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.024.001373-7 Protocolo: 2007123682 APTEs1: SEPETIBA TECON S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISA BARBOSA ALVES 0117528RJ APTEs2: NEUMASUL COMERCIO IMPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DJALMA SOARES DE ASSIS 0039635RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24941 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137413-5 Protocolo: 2007126084 APTEs: MARIA DA PENHA FERREIRA MALTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2753/98 2000.001.001598-9 Protocolo: 2007125756 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25075 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2004.038.012050-9 Protocolo: 2007124198 APTEs1: FABIO GOMES APTEs1: MARIA JOSE GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APTEs2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CORRETORA DE SEGUROS DON AMORIM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.039716-4 Protocolo: 2007127064 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ REC.ADESIVOs: MARCELO DA SILVA ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA 0134482RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10478 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.034825-9 Protocolo: 2007114415 AGTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.002042-0 Protocolo: 2007128846 AGTEs: BEATRIZ SANDRE VALVERDE REP/P/S/MAE AGTEs: LUCCA SANDRE VALVERDE REP/P/S/MAE AGTEs: VIVIANE SANDRE LESSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: JOSE ANTONIO VALVERDE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11809 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.012959-3 Protocolo: 2007129792 AGTEs: JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS ADVOGADOs: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ AGDOs: ESPOLIO DE LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA 0012685RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11818 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.005239-9 Protocolo: 2007129965 AGTEs: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ AGDOs: RAQUEL BASILIO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DA SILVA FILHO 0073345RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ INTERESSADO: HDI SEGUROS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.003389-0 Protocolo: 2007130252 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.129926-3 Protocolo: 2007130506 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO AGDOs: LICI MARCELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VITOR VIANA COUTINHO 0120830RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 53956/2006 Protocolo: 200765144 EMBTEs: SANDRA DE CARVALHO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ EMBDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00901 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.006294-4 Protocolo: 2007121219 IMPTEs: ROGER DUARTE DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECI LUIZ DE MELO 0129302RJ IMPDOs: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00917 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.067.001091-5 Protocolo: 2007121413 AUTORs: SEVERINO BRAZ DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00923 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.077279-0 Protocolo: 2007122807 AUTORs: LEONARDO SILVA OLIVIERI ADVOGADOs: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ REUs: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 203090"
                                            ],
                                            "203280": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11521/2007 (COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL) AGTES: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADOS: RJ0115781 - DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO AGDOS: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RJ0089008 - DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 11/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 203280"
                                            ],
                                            "203275": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11838 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0018430 - DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0086093 - DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES ADVOGADO: RJ0082406 - DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. EM 14/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11843 (COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: ASSOOC BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECAO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RJ0041564 - DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 14/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11848 (COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB.) AGTES: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: RJ0041640 - DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: RJ0097573 - DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 14/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11851 (NITEROI 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM ADVOGADO 1: RJ0004375 - DR(a). RENE CARLOS SOURBECK ADVOGADO 2: RJ0076267 - DR(a). SHEILA RAGE ABOUD AGDO: BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 14/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11885 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: RJ0072955 - DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA AGDO: MARIA ROSA VILLARINHO ADVOGADO: RJ0025393 - DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,43. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,43. EM 14/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11973 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTES: IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADENAUER PAIXAO GONDIM ADVOGADO: RJ0087647 - DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RJ0025604 - DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,71. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 15/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11984 (COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL) AGTE: MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA ADVOGADO 1: RJ0108962 - DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO ADVOGADO 2: RJ0114172 - DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA AGDO: CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: RJ0020449 - DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO ADVOGADO 2: RJ0135300 - DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,27. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,27. EM 15/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00156 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: NELSON DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: RJ0087761 - DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: VERA LUCIA DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,13. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,22. EM 14/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00012 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTES: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: RJ0010678 - DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES IMPGDO: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 14/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00962 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: STIELETRONICA S A ADVOGADO: RJ0070907 - DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 14/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00964 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANTONIO SANTOS ADVOGADO: RJ0078868 - DR(a). ANTONIO SANTOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,52. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,52. EM 14/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00966 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: RJ0073906 - DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 5,60. EM 15/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 203275"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "Av. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 86a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030150008898 Protocolo: 200769527 REQTEs: NORBERTO QUEIROZ DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIR ALVES VOGAS 0069218RJ ADVOGADO2: DR(a). DIANA DA SILVA LIMA 0140991RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2465 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010242909 Protocolo: 2007107275 APTEs: IRACEMA SANTOS LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2469 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380203612 Protocolo: 2007108829 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). RUBENS BECAK 0001678RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2475 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300016678 Protocolo: 2007111011 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: CLEBER GENUEL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2481 Origem: Acao: 20060080087360 Protocolo: 2007111017 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ERICSON GASPAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2482 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260005237 Protocolo: 2007110945 APTEs: VALDIR MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2483 Origem: CARMO Acao: 20060160007277 Protocolo: 2007110935 APTEs: NELSON SURATY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 0023594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2485 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540035357 Protocolo: 2007109886 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JERRY LUIS FREITAS DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2493 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540083423 Protocolo: 2007109795 APTEs: ROSENILTO NEVES DA SILVA OUTRO NOMEs: ROSENILTON NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2495 Origem: Acao: T:16630, 993830024163 Protocolo: 2007110949 APTEs: BRUNO VINICIUS ROCHA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: BRUNO VINICIUS DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.C.S.DA S. OUTRO NOMEs: J.C.S.S. FILIACAOs1: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILIACAO2: JEANE SANTORO SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2497 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011503279 Protocolo: 2007110137 APTEs: PALOMA PIRES MEDINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2520 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370012344 Protocolo: 2007113401 APTEs: HEBERSON MUNIZ CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.G.V. OUTRO NOMEs: C.G.DE V. FILIACAOs1: IVANIR SERQUEIRA VASCONCELLOS FILIACAO2: LENICE GUIMARAES VASCONCELLOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2534 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040085423 Protocolo: 2007113347 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MANUEL MOTA DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2535 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260067272 Protocolo: 2007113368 APTEs: RENAN DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO 0039246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2536 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420036170 Protocolo: 2007109613 APTEs: ANDERSON RICARDO CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2539 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020089682 Protocolo: 2007113353 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DA S.O. FILIACAOs1: OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO2: ROSA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2555 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011228943 Protocolo: 2007111754 APTEs: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.272 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030003968 Protocolo: 2007116432 RECTEs: SERGINO PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DOS SANTOS 0095933RJ RECDOs: DAYSE DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003828 Protocolo: 200787620 EMBTEs1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EMBTEs2: WANDERSON DA SILVEIRA OLIVEIRA EMBTEs3: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CO-REU 2007.021.09055-0, 20070210091359 Protocolo: 2007129782 IMPTEs: DR(A).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: D.S.S. FILIACAOs1: DEISE BATISTA SILVA FILIACAOs2: LUIZ SERGIO BATISTA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: J.F.DE L. FILIACAOs1: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE FELIX DE LIMA CO-REU: CLAUDIO CESAR SILVA TAVARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CO-REU:2007.021.009055-0, 20070210091359 Protocolo: 2007129779 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTEs: J.F.DE L. FILIACAOs1: JOSE FELIX DE LIMA FILIACAOs2: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: D.S.S. FILIACAOs1: DEISE BATISTA SILVA FILIACAOs2: LUIZ SERGIO BATISTA SILVA CO-REU: CLAUDIO CESAR SILVA TAVARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000946-7, 20067110010509 Protocolo: 2007129935 IMPTEs: DR(A).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: G.DOS R.DA S. FILIACAOs1: MARIA REGINA ALVES DOS REIS FILIACAOs2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANVCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11882/04) // 2005.067.05386-6 (C.P.) // 2004.711.052055-6, 20047140000101 Protocolo: 2007129938 IMPTEs: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTEs: T.R.G. FILIACAOs1: OSVALDO MANOEL GRACIANO FILIACAOs2: JORGINA MADALENA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007130475 IMPTEs: Dr.JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ88244) PACTEs: ALUIZIO GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12307-0 Protocolo: 2007130815 IMPTE/PACTEs: ANDRE RICARDO DA SILVA (RG:11618302-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1706/83 Protocolo: 2007130791 IMPTEs1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: LUIZ CLAUDIO SANTANA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02419-5 Protocolo: 2007130807 IMPTE/PACTEs: MAURICIO GOMES DA SILVA (RG.10170811-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.10 Origem: Acao: (PRECATORIA:2006.008.009847-3), 20060080086586 Protocolo: 2007130820 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: J.DA S.P. FILIACAOs1: ELOISA INACIA DA SILVA FILIACAOs2: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO CO-REU: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210072737 Protocolo: 2007108833 APTEs: IVO CAETANO DE ASSIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS 0129326RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2478 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380073860 Protocolo: 2007110951 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JONAS SANTANA MIGUEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: J.A.H. FILIACAOs1: LURDES AMORIM FILIACAO2: SENODIR HARTEL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2491 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.712.001114-4, 20050020236140 Protocolo: 2007109838 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDMILSON DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: W.R.A. FILIACAOs1: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES ANDRADE FILIACAOs2: WANDERLEI DOS SANTOS ANDRADE CO-REPDO.s2: E.C.DA S. FILIACAOs1: ERCINEIA FERREIRA COIMBRA FILIACAO2: WEDSON LIMA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2501 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630031730 Protocolo: 2007109649 APTEs: JESSE BATISTA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2506 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010107469 Protocolo: 2007110127 APTEs1: ROBSON MAURICIO BROWNE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO 0113198RJ ADVOGADOs2: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA 0116212RJ APTEs2: WASHINGTON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2508 Origem: PIRAI Acao: T:1052/03, 20030430018030 Protocolo: 2007109743 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE AUGUSTO EZAQUIEL OUTRO NOMEs1: JOSE AUGUSTO FRAZAO EZAQUIEL OUTRO NOMEs2: JOSE FRAZAO EZAQUIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2541 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011503762 Protocolo: 2007109315 APTEs: MARCIO ALVES DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2542 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011675653 Protocolo: 2007109312 APTEs: LEONARDO VARGAS OUTRO NOMEs1: WELTON RODRIGUES OUTRO NOMEs2: HERIVELTON BORGES OUTRO NOMEs3: PAULO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2548 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010954272 Protocolo: 2007114704 APTEs: IRAPUAN JUNIOR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DE M.S. Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2550 Origem: Acao: 20040660011678 Protocolo: 2007113984 APTEs: MARIA JOSE RODRIGUES SOUZA OUTRO NOMEs: MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO S.GONCALVES 0100308MG ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 0053537MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.268 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240035220 Protocolo: 2007113392 RECTEs: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010109845 Protocolo: 2007117311 RECTEs: CARLOS EDSON APOLIANO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS 0097856RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550088286 Protocolo: 2007111934 IMPTEs: Dr.JORGE ALBERTO RAMOS (OAB/RJ99086) PACTEs: ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.0006109, 20077110000634 Protocolo: 2007129939 IMPTEs: DR(A).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: C.DOS S.A. FILIACAOs1: ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: RODRIGO AUT.COATORAs: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.V.M. FILIACAOs1: REGINA SANTANA FILIACAO2: MESSIAS MONTEIRO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02111-6 Protocolo: 2007129984 IMPTE/PACTEs: PAULO RICARDO DE ARAUJO FIDALGO (RG:09122964-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030017467 Protocolo: 2007130797 IMPTEs: DRA VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (MAT.860.731-9) PACTEs: C.A.F. FILIACAOs: RAQUEL APARECIDA FRANCA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: ELISSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE CO-REUs2: MONIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs3: LUIZ FERNANDES PROCOPIO FERREIRA CO-REU4: ALAN GOMES SOARES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02392-5 Protocolo: 2007118711 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX SANDRO DAMAZIO SILVA MOTA - RG:10783366-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05973-7 Protocolo: 2007119623 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN SILVA DE OLIVEIRA - RG:12356047-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00829-7 E OUTRA Protocolo: 2007118726 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE VIEGAS DA COSTA (RG-09696103-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.170 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE MENORES Acao: 20070540013678 Protocolo: 2007114822 APELANTEs: U.S.C. OUTRO NOMEs: U.C.C. FILIACAOs1: UBIRAJARA CERRAO FILIACAOs2: ADRIANA ANDREIA SERRAO OUTRO NOMEs1: ADRIANA CERRAO ANDREIA OUTRO NOMEs2: ADRIANA ANDREIA CERRAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAQUEL CELINA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.9 Origem: Acao: (PRECATORIA:2007.008.002741-9), 20050390001702 Protocolo: 2007130822 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: C.L.G.L. FILIACAOs1: ELIZABETE GUIMARAES DOS SANTOS FILIACAOs2: EDYR LOURENCO CO-REPDO.s: R.R.C. FILIACAOs1: MARIA ALCINA RODRIGUES FILIACAO2: JOSE LUIZ CRUZ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2457 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040041343 Protocolo: 2007108814 APTEs: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2471 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070067908 Protocolo: 2007107750 APTEs: BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024427 Protocolo: 2007111019 APTEs1: ERLI DIAS PEREIRA APTEs2: ANTONIO LUIZ DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2496 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011370040 Protocolo: 2007108864 APTEs: PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS 0128667RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2503 Origem: Acao: 20050520035858 Protocolo: 2007109787 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VIVIANE ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ APTEs3: MAURA VANIA SALLES PEREIRA OUTRO NOMEs: MAURA VIANA SALLES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APTEs4: RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS OUTRO NOMEs: RAPHAEL JORDAO VASCONCELOS APTEs5: WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS APTEs6: OTAESSE DE SOUZA FILHO OUTRO NOMEs: OTAESSE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2510 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040083335 Protocolo: 2007111014 APTEs1: IURI FERNANDES MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: EDILEUZA DA SILVA GOMES OUTRO NOMEs: EDILEUSA DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2519 Origem: Acao: 20040450052214 Protocolo: 2007113379 APTEs: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2522 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170008461 Protocolo: 2007113363 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2529 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280063715 Protocolo: 2007113390 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2559 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040303525 Protocolo: 2007113341 APTEs: REGICLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2560 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040433640 Protocolo: 2007113342 APTEs: REGICLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010070527 Protocolo: 2007109317 RECTEs: RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001454 Protocolo: 2007102743 EMBTEs: FABRICIO DA SILVA CALADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05344-0 E OUTROS Protocolo: 2007128216 IMPTE/PACTEs: EDSON GOMES CARAMURU - RG 09756966-9 OUTRO NOMEs: ARNALDO HENRIQUE KONZEN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05344-0 E OUTROS Protocolo: 2007128212 IMPTE/PACTEs: EDSON GOMES CARAMURU - RG 09756966-9 OUTRO NOMEs: ARNALDO HENRIQUE KONZEN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040155406 Protocolo: 2007129611 IMPTEs1: DR RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB/RJ 54.167) IMPTEs2: DRA VANUCE CANDEZ FREIRE (OAB/RJ 128.662) PACTEs: CARLOS EDUARDO DOS REIS GOMES OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO DOS REIS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ANDREZA PASSOS LEMOS CO-REU2: THIAGO SESSA DE SANTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040155406 Protocolo: 2007129613 IMPTEs1: DRA VANUCE CANDEZ FREIRE (OAB/RJ 128.662) IMPTEs2: DR RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB/RJ 54.167) PACTEs: ANDREZA PASSOS LEMOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: CARLOS EDUARDO DOS REIS GOMES OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO DOS REIS CO-REU2: THIAGO SESSA DE SANTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.009934-6 Protocolo: 2007129996 IMPTEs: Dr.NILSON BRUNO FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS LOURENCO DA ROCHA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110001924 Protocolo: 2007129941 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: A.J.DOS S. FILIACAOs: MARIA ARLEIDE JOSE DOS SANTOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: H.DE A.O.F. FILIACAOs1: TANIA DE ARAUJO OLIVEIRA FILIACAO2: JOCIMAR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 04415-9 E OUTRO Protocolo: 2007130147 IMPTEs: DR(A).GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS PACTEs: PATRICK NEVES RAMOS - RG 12557708-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/10455-1 Protocolo: 2007105723 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ANDRE LOPES VENUTE - RG:13500247-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10254-7 Protocolo: 2007119582 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE RICARDO OLIVEIRA MARTINS OUTRO NOMEs: JORGE RICARDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.166 Origem: Acao: 20067130007632 Protocolo: 2007113348 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: G.J.DE M.N. FILIACAOs1: ANTONIO LIMA MOREIRA FILIACAO2: FLORINDA AUXILIADORA DE MIRANDA MOREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2461 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020105998 Protocolo: 2007107017 APTEs: HIGOR DE LIMA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PAULO ANTUNES CO-REUs2: ISMAR GOMES BARCELLOS CO-REUs3: CARLOS ALBERTO DA SILVA CO-REUs4: ROBSON PEREIRA DE JESUS CO-REUs5: ALEX PRIGOLI DE SOUZA CO-REPDO.s1: T.M. FILIACAOs: JANILSE MOREIRA CO-REPDO.s2: C.A.P.F. OUTRO NOMEs: C.A.P.P. FILIACAOs1: JOSELINA PENHA FERREIRA FILIACAO2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2463 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380240840 Protocolo: 2007107832 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEXANDER DE OLIVEIRA ROCHA APDOs2: ROBSON LUIZ DO SACRAMENTO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDOs3: ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2476 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.001526-0 (DESMEMBRADO), 20050570012404 Protocolo: 2007111031 APTEs1: WESLEY PASCOAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APTEs2: ROGERIO SEBASTIAO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APTEs3: EMERSON PINHEIRO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO FELICIANO DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242188 Protocolo: 2007108470 APTEs: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.F.DA S. FILIACAOs1: EDIVALDO DA SILVA FILIACAO2: JANE FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2504 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020014294 Protocolo: 2007109842 APTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GABRIEL DA SILVA SOUZA CO-REU2: EDNILSON DE JESUS MARINHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2509 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139482-8(CO-REUS), 20040011395146 Protocolo: 2007110122 APTEs: LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO ARAUJO DE SOUZA CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO CO-REUs3: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL CO-REUs4: ALLAN DE SOUZA RIBEIRO CO-REUs5: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA CO-REUs6: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA CO-REUs7: RAFAEL DA SILVA FERREIRA CO-REUs8: ANDRE RICARDO SILVA CO-REUs9: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REUs10: EDER CUNHA FELIPE CO-REUs11: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA CO-REUs12: MARCIO SILVA DE SOUZA CO-REUs13: HUGO SILVA DOS SANTOS CO-REUs14: EDER LUIZ RIBEIRO CO-REUs15: DENIS CAVALESCI ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs1: DENIS COVALESCI ESPIRITO SANTOS OUTRO NOMEs2: DENIS COVALESCI ESPIRITO SANTO CO-REUs16: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REUs17: CARLOS ROBERTO SACRAMENTO CO-REUs18: ERNANE SOUZA DA LUZ CO-REUs19: ALESSANDRO BELLO DA SILVA CO-REUs20: BRUNO AUGUSTO DE SOUZA CO-REUs21: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES CO-REUs22: ALEXANDRE JOSE MOURA OUTRO NOMEs: GUSTAVO GONCALVES DA SILVEIRA CO-REUs23: HUGO LEONARDO MOREIRA DE SOUZA CO-REUs24: ROBERTO INACIO DOS SANTOS CO-REUs25: JOSE GILIARDE MOTA OUTRO NOMEs: JOSE GILIARD MOTA CO-REUs26: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO CO-REUs27: WALLACE DAS SILVA NORBERTO CO-REUs28: JOAO LUIZ CLAUDINO DA SILVA CO-REUs29: MARCELO DA SILVA CANDIDO CO-REUs30: LEANDRO DIONISIO DA SILVA CO-REUs31: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DA SILVA CO-REU32: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2516 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020246315 Protocolo: 2007109820 APTEs: HUMBERTO GIL DE SOUZA FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2521 Origem: Acao: 20040780000702 Protocolo: 2007110946 APTEs: REGINALDO DA CONCEICAO MUNIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2532 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040467390 Protocolo: 2007112209 APTEs: RAFAEL DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2544 Origem: Acao: (6538), 20000450017205 Protocolo: 2007113375 APTEs: ADILSON GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2557 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420089239 Protocolo: 2007111983 APTEs: HUMBERTO HENRIQUE DE NEGRI ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.281 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240006509 Protocolo: 2007120863 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SATURNO DE SOUSA MOTA OUTRO NOMEs: SATURNO DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600292 Protocolo: 200786647 EMBTEs: ROBSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600485 Protocolo: 200788863 EMBTEs: PAULO CESAR DA SILVA CARAMEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06721 Protocolo: 200798571 EMBTEs: VERA HELENA FRANCOIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506576 Protocolo: 2007130045 IMPTEs1: Dr.CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ111044) IMPTEs2: Dra.FABIOLA NONATO DA SILVA (OAB/RJ130852) PACTEs: CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610003005 Protocolo: 2007130137 IMPTEs: DR.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT 860758-2 PACTEs: LUCIANO MIGUEL FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05926-6 Protocolo: 2007130617 IMPTEs1: Dra.ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB/RJ57800) IMPTEs2: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ141225-E) IMPTEs3: EDUARDO CESAR COELHO (OAB/RJ142189-E) PACTEs: CLAUDIA GRILLO ANDRADE (RG:10856171-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08908-0 Protocolo: 2007130810 IMPTE/PACTEs: MARIA ANGELICA CARVALHO FERNANDES (RG.12394719-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12748-5 Protocolo: 2007105742 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDIMILSON AGOSTINHO DA SILVA - RG:08585375-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.162 Origem: Acao: 20067110038192 Protocolo: 2007109627 APELANTEs: G.G.R.DE O. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARCIA CELESTINO GIMENES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILIO HANDERSON BAIA DAMASCENO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.168 Origem: Acao: 20077110002618 Protocolo: 2007109645 APELANTEs: B.F.L.DO N. FILIACAOs1: ALEXANDRE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: EDNA MARIA DE LIMA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2470 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040009670 Protocolo: 2007108817 APTEs1: WILLIANS BARREIROS GUIMARAES FARIA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ APTEs2: RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010834951 Protocolo: 2007110890 APTEs: DEBORA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: KATHELIN DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: PATRICIA HELENA DOS SANTOS OUTRO NOME2: KATHELEN DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2486 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020233023 Protocolo: 2007109827 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FELIPE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2502 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610042945 Protocolo: 2007108843 APTEs: MARIO MARCIO CARNEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2515 Origem: Acao: 20040120025513 Protocolo: 2007113283 APTEs: EDSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2518 Origem: Acao: 20050680020146 Protocolo: 2007113362 APTEs: DOUGLAS SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2523 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170013168 Protocolo: 2007113361 APTEs: VILSON COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA 0123842RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2525 Origem: Acao: 20050070008102 Protocolo: 2007113365 APTEs: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.L.DOS S. FILIACAOs1: WANDERLEY DOS SANTOS FILIACAO2: SUELI FRANCISCA DE LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2533 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040621080 Protocolo: 2007113346 APTEs1: LUCIANO LUIZ LIRA FERNANDES APTEs2: EWERTON DE MOURA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2537 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010477457 Protocolo: 2007110891 APTEs1: HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOMEs1: HUGO LEANDRO DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOMEs2: HUGO LEONARDO DOS SANTOS MARQUES APTEs2: MARCIO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENILSON GUEDES DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2538 Origem: Acao: 20040550022645 Protocolo: 2007113364 APTEs: LEONARDO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2543 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060074965 Protocolo: 2007113356 APTEs: ANDERSON ALVES SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2551 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8542), 20060011495212 Protocolo: 2007113912 APTEs: RODRIGO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA 0081596RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.N.D.D. FILIACAOs1: SERGIO LUIZ D'AVILA DUARTE FILIACAO2: ELIZABETH NORTON D'AVILA DUARTE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2552 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210087160 Protocolo: 2007113343 APTEs1: SERGIO RICARDO ALVES APTEs2: ALEXANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ARGENTINO MARCELINO PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CLEYTON MIGUEL ALVES BARBOSA CO-REPDO.s: J.L.DA R.M. FILIACAOs1: JORGE MACIEL MOURA FILIACAO2: MARIA JOSE DA ROCHA MOURA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2558 Origem: Acao: T:4262, 980520037148 Protocolo: 2007113381 APTEs1: LUIZ CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS APTEs2: LUIZ ELIAS DOS SANTOS TINOCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: LEANDRO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.527 Protocolo: 200797176 EMBTEs: ALAN DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06851 Protocolo: 200797173 EMBTEs: ROBERTO CARLOS VIEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06957 Protocolo: 200757293 EMBTEs: ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/01666-3 E OUTRA Protocolo: 2007129923 IMPTEs1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ:79.725) IMPTEs2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB/RJ:138.145) PACTEs: NEVERTHE JOSE SANTOS DE AZEVEDO (RG:08.757.436-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520022900 Protocolo: 2007130056 IMPTEs: Dr.JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ117282) PACTEs: CRISTIANO RODRIGUES UMBELINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: WESLEY MOREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610068759 Protocolo: 2007130136 IMPTEs: DR.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT 860758-2 PACTEs: HONORINO RAMOS DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011119608 Protocolo: 2007130880 IMPTEs1: Dra.MARCIA DINIS (OAB/RJ56466) IMPTEs2: Dr.THIAGO BOTTINO DO AMARAL (OAB/RJ102312) PACTEs: CRISTIANO PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700005540 Protocolo: 2007130859 IMPTEs: DR(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ:138.228) PACTEs1: FELIPE TAVARES DA SILVA PACTEs2: ELISNEI BENTO DA SILVA OUTRO NOMEs: ESLINEI BENTO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA CO-REUs1: BRUNO DE SOUZA CARDOSO CO-REU2: DOUGLAS DE SOUZA CARDOSO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07069-2 Protocolo: 2007119629 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE FLORENCIO (RG:09260933-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.165 Origem: Acao: 20067110016720 Protocolo: 2007109615 APELANTEs1: B.G.L.B. FILIACAOs1: ANDREA GUIMARAES LIMA BELCHIOR FILIACAOs2: JOAO BATISTA FONTELE BELCHIOR APELANTEs2: B.G.L.B. FILIACAOs1: ANDREA GUIMARAES LIMA BELCHIOR FILIACAOs2: JOAO BATISTA FONTELE BELCHIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.13 Origem: Acao: PRECATORIA: 2007.008.000820-6, 20060450041968 Protocolo: 2007130826 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: Y.DE O.S.M. FILIACAOs1: LILIAN CLAUDIA DE OLIVEIRA FILIACAO2: ALEXANDRE SOARES MENDES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2466 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070048458 Protocolo: 2007107749 APTEs1: GLAUCIO DO NASCIMENTO NETTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: NEY ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI 0066764RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2472 Origem: Acao: 20060080104357 Protocolo: 2007107834 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EBERSON DANILO DE FREITAS APTEs3: MARCIO DE MACEDO MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2477 Origem: Acao: 20050340008166 Protocolo: 2007109634 APTEs1: ADELSO DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOMEs: ADELSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ APTEs3: ROSIMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: ROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: ROSIMERI GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2487 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011046272 Protocolo: 2007110892 APTEs1: ALAN CORREA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APTEs2: CELSO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA 0095528RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2490 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040100557 Protocolo: 2007111016 APTEs: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: WLADIMIR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2500 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8390, 20060011226780 Protocolo: 2007110528 APTEs: JARDEU ADELINO DA SILVA OUTRO NOMEs: JARDEL ADELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2513 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240025877 Protocolo: 2007113394 APTEs: SANDRA NAIRA AMORIM DE JESUS OUTRO NOMEs1: NAIRA AMORIM DE JESUS OUTRO NOMEs2: NAIRA AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010922106 Protocolo: 2007111274 APTEs: JONATAS ESTEVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.H.S.L. FILIACAOs1: SILVIO ALVES DA CRUZ FILIACAO2: ANTONIA CLEIDE SIMPLICIO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060024597 Protocolo: 2007113359 APTEs: WANDERLEI EDUARDO DO PATROCINIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2527 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040606546 Protocolo: 2007113345 APTEs: WASHINGTON HONORATO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2530 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660039083 Protocolo: 2007113310 APTEs: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2540 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050109350 Protocolo: 2007109875 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX DE OLIVEIRA REIS APTEs3: VITOR HUGO DE SOUZA SOARES APTEs4: BRUNO REZENDE INACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2561 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370006664 Protocolo: 2007113403 APTEs: MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WASHINGTON SIQUEIRA DUTRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.266 Origem: Acao: 20060030035935 Protocolo: 2007110950 RECTEs: WASHINGTON LUIZ MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.267 Origem: Acao: 20050030217490 Protocolo: 2007112286 RECTEs: VALDECI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.284 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 980020142613 Protocolo: 2007119780 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RIVALDAR SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1989/04648-6 Protocolo: 200766474 IMPTEs: DR. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (DP/MAT.930852-9) PACTEs: LUIZ MARCELO DE SOUZA MARQUES (RG.06760251-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000460-3, 20057110030592 Protocolo: 2007105598 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTEs: F.L.P. FILIACAOs1: GLORIA LIMA PAZ FILIACAOs2: VALDEMIR TEIXEIRA PAZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000582-6), 20057110041905 Protocolo: 2007109565 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: M.G.G.E. FILIACAOs1: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI FILIACAOs2: MARCIO ENGELHARDT AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02997-4 Protocolo: 2007129722 IMPTE/PACTEs: DENILSON DA SILVA LIMA (RG:06.246.300-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12113-2 Protocolo: 2007129726 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO CARDIM (RG:81.310.000-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210090082 Protocolo: 2007129789 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: G.C.M. FILIACAOs1: TELMA DOS SANTOS CAMACHO FILIACAOs2: JOSE FRANCISCO MOREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01133-2 Protocolo: 2007105832 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02409-1 Protocolo: 2007118701 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2462 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011134729 Protocolo: 2007107263 APTEs: ALADIM ALAN DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALADIM ALAM DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2473 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110004402 Protocolo: 2007107853 APTEs: JOSE ROSA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2474 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030007846 Protocolo: 2007107827 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WAGNER ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2492 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380433267 Protocolo: 2007108529 APTEs: DIEGO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: U.G.L. FILIACAOs1: MESSIAS LUIS FILHO FILIACAO2: ROSANGELA GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8281), 20060011041640 Protocolo: 2007110519 APTEs: WILLIAM CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2512 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640028070 Protocolo: 2007113378 APTEs: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2528 Origem: Acao: 20060680060341 Protocolo: 2007113355 APTEs: MARCOS ROBERTO MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2553 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20040750007159 Protocolo: 2007113413 APTEs: JUARZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.283 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010665742 Protocolo: 2007122840 RECTEs: GERALDO CESAR ALTHOFF ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ RECDOs: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS 0027548RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR 0110930RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040016303 Protocolo: 2007122775 REQTEs: ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.000269-7, 20037110455033 Protocolo: 200784412 IMPTEs: DRA. MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: L.P.DE L. FILIACAOs1: UBIRATAN SOARES DE LIMA FILIACAOs2: KATIA PENSABEM DE LIMA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210090161 Protocolo: 2007129784 IMPTEs: DR(A).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: L.A.S.M. FILIACAOs1: EDELZUITA DA CONCEICAO SERAFIM FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS FLAVIO MEDINA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530002705 Protocolo: 2007130384 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO SCALDEFERRI MOREIRA (DP/MAT.860.770-7) PACTEs: BRUNO TOLEDO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/01275-3 e OUTRA Protocolo: 2007105738 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - RG:09149133-2 ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05687-3 Protocolo: 2007105808 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SATURNINO RIBEIRO SOARES - RG:13503914-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11544-9 Protocolo: 2007119652 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.172 Origem: Acao: 20067120012187 Protocolo: 2007115209 APELANTEs: W.Q. FILIACAOs1: PEDRO PAULINO DA SILVA OUTRO NOMEs: PEDRO PAULINO FILIACAOs2: LOUZINI DA SILVA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: P.F.V. FILIACAOs1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAOs2: SANDRA MARIA FERREIRA CO-REPDO.s2: E.F.DA S. FILIACAOs1: EDSON RIBEIRO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA FERREIRA CO-REUs1: ANDERSON DINIZ DA SILVA CO-REU2: WELLINGTON RODRIGO INACIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.174 Origem: Acao: 20067120010889 Protocolo: 2007118529 APELANTEs: R.C.P.DE A. FILIACAOs: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CO-REUs2: JAIR LUIZ PACHECO MARINHO CO-REU3: ROOSEVELT LUIZ RANGEL LOPES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.11 Origem: Acao: (PRECATORIA:2007.008.002695-6), 20040070002900 Protocolo: 2007130817 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: G.O.L. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE FERREIRA LA OUTRO NOME: JOSE FERREIRA LAO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.12 Origem: Acao: 2005.045.003416-0 - PRECATORIA: 2007.008.000818-8, 20030450051566 Protocolo: 2007130824 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: L.R.G.E. FILIACAOs1: JANETE GARCIA EVANGELISTA FILIACAO2: CELIO EVANGELISTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.2060 Protocolo: 2007130049 REQUERENTEs: EDGAR ALVES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ ADVOGADO4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2488 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020147571 Protocolo: 2007109818 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALE XANDRE MORAES DE ANDRADE OUTRO NOMEs: ALEXANDRE MORAES ANDRADE APTEs3: MARCO AURELIO MENEZES DE ARAUJO OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO MENEZES ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2498 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380383823 Protocolo: 2007110953 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO MACIEL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2505 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7086), 20050010327147 Protocolo: 2007110543 APTEs1: REGINA CELI FERREIRA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APTEs2: JOSE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2507 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7916, 20060010330239 Protocolo: 2007110893 APTEs: GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2511 Origem: Acao: 20040730002892 Protocolo: 2007110938 APTEs1: ANSELMO CALIXTO GOMES APTEs2: GUILHERME ALVES BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2524 Origem: Acao: 20040400010388 Protocolo: 2007113366 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ADRIANO CARLOS BARBOSA ANDRES APDOs2: SEBASTIAO CANDIDO DE ARAUJO OUTRO NOMEs: PETER DA SILVA ARAUJO APDOs3: ADRIANO AZEVEDO HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2526 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380212893 Protocolo: 2007113354 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENAN MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE 0110991RJ APTEs3: LEONARDO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ APTEs4: UELINTON PEREIRA GABRY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2531 Origem: Acao: 20030230187061 Protocolo: 2007112239 APTEs: ELEMILSON DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO 0103574RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2545 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750007036 Protocolo: 2007113350 APTEs: MARIO SERGIO DO NASCIMENTO GREGORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2547 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610025384 Protocolo: 2007108659 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS FRANCISCO LEAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2549 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280007384 Protocolo: 2007112323 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADRIANO GALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.880.000006-4 E 2007.700.001808-5 Protocolo: 2007129914 IMPTEs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ:1.395-B) PACTEs: SUEDIR SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142047 Protocolo: 2007130862 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ 129.764) PACTEs: BEAMIR NICOLAU JUNIOR AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: NILTON AZEVEDO DA SILVA CO-REUs2: ALESSANDRO FIUZA DA SILVA CO-REUs3: WAGNER DE SOUZA ROSA CO-REUs4: JOSE ROBERTO PESSANHA CRESPO CO-REU5: WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03995-5 Protocolo: 2007105736 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROULIEN CHARRID ARAUJO ALVES - RG:12507753-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07081-9 Protocolo: 2007105812 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON JOSE PEREIRA COELHO - RG:05448487-8 OUTRO NOMEs: EDSON JOSE FERREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/05425-8 e OUTRA Protocolo: 2007118686 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR MARIANO DA SILVA - RG:09864491-7 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA 0044894RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00080-1 Protocolo: 2007118677 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RG:08504546-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.199/2007 (PROTS.2007/0003119-8 E 2007/0011836-7) Protocolo: 2007127225 EXCPTEs1: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES OUTRO NOMEs: ISAIAS COSTA RODRIGUES EXCPTEs2: ROBSON ANDRE DA SILVA EXCPTEs3: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOMEs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO EXCPTEs4: MARCIO JOSE GUIMARAES EXCPTEs5: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA EXCPTEs6: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA EXCPTEs7: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO EXCPTEs8: ELIAS PEREIRA DA SILVA EXCPTEs9: MARCIO CANDIDO DA SILVA EXCPTEs10: CHARLES DA SILVA BATISTA EXCPTEs11: MARCUS VINICIUS DA SILVA EXCPTEs12: LEONARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ ADVOGADOs3: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA 0142041RJ EXCPTO: 8a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.14 Origem: Acao: PRECATORIA: 2006.008.012067-3, 20050660068666 Protocolo: 2007130827 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: P.H.DO E.S. FILIACAOs1: MARIA MADALENA ROSARIO DA SILVA FILIACAO2: ALBERTO JULIO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.15 Origem: Acao: PRECATORIA: 2006.008.011997-0, 20060770005720 Protocolo: 2007130828 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: D.B.T. FILIACAOs1: MARAFATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: PAULO TEIXEIRA CO-REUs1: RAFAEL MATOS TEIXEIRA CO-REUs2: ROBERTO DURAO DA SILVA CO-REUs3: ROBSON ALVES CO-REU4: DARLEI GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 203191"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00123 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01393/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200767821 RECTES: AYLTON AFFONSO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. AS SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00143 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01123/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200798766 RECTES: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ADVOGADOS: DR(a). DIOMAR TAVEIRA VILELA 0162380SP ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BIANCHI 0206515SP RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER DESPACHO: ...ISTO POSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OFERTADOS, MANTIDA A DECISAO EMBARGADA, UT FLS. 368.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00705/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200783428 RECTES: ENOY FERREIRA BROWNE ADVOGADOS 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 4: ILMO.SR.PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00156 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01302/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007103100 RECTES: BCP S A ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUS TAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00160 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01814/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200778324 RECTES: FABIANO DA COSTA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ..ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PAR CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00161 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01368/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200791167 RECTES: JOAO BATISTA VIEIRA RECTE: ARMINDO FREITAS SILVA RECTE: ARIOSTO BURLAMAQUI BERTRAND RECTE: MARIA DA GLORIA BARROS CITTADINO ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDOS: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH DESPACHO: ....ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00162 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00404/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200791161 RECTES: DOMINGOS PINTO DA ROCHA RECTE 2: SONIA MARIA LOPES MONTEIRO RECTE 3: DANILLO MONTALVAO DA CUNHA NUNES ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO: EXMO.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ....ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. ASEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00163 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00976/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200770126 RECTES: RAIMUNDO NONATO BARROS MACEDO ADVOGADOS: DR(a). CELSO MARIA DE SA 0136302RJ RECDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SARE DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00164 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01136/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007121926 RECTES: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ RECDOS 1: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LITIS :GENIVALDA PEREIRA DE LEMOS ADVOGADOS: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO LITISCONSORTE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 203578"
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                                                "204129": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2006.140.00289 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006294243 RECTES: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA ADVOGADOS: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ AUT.COATORAS: EXMO.SR.DES.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: HENRIQUE BASTOS ROCHA RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES RECDO: LUIZ NOBRE DE SOUZA RECDO: RENALDO ANDRADE BUSSIERE RECDO: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RECDO: EMANOEL CARDOSO RANGEL RECDO: ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS RECDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DESPACHO: 1.DE-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. 2.APOS, A EGREGIA 3 VICE-PRESIDENCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00157 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00288/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200780049 RECTES 1: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA RECTE 2: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA RECTE 3: ISA MARIA BRAGA VARELLA RECTE 4: ALBA FERNANDES DO NASCIMENTO RECTE 5: NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO DESPACHO: 1.REGULARIZE OS RECORRENTES A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2.NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA REGULARIZE OS RECORRENTES AS CUSTAS(REF. AOS 5% DO FUNDPERJ).\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00159 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01140/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200780054 RECTES 1: ONIZIA DA SILVA VIANNA RECTE 2: LYSE MIRANDA DE LIMA RECTE 3: MARIA SOLANGE MUYLAERT AFFONSO RECTE 4: OLGA DA COSTA PINTO RECTE 5: ZENILDA NETTO PACIELLO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO.SR.PRESIDENTE DOP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C.ANDRADE DESPACHO: 1.REGULARIZE OS RECORRENTES A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2.NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE OS RECORRENTES AS CUSTAS (REF.AOS 5% DO FUNDPERJ).\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00165 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00919/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200721184 RECTES: MONICA VIEGAS NOGUEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 19A. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS (REF. AOS 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ).\r\n\r\nId: 204129"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "204220": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31075/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31230/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OLIVIER ANDRE PIERRE SMADJA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48440/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER ALCANTARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44174/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO SEABRA REIS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00543/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO RECDOS: TAYANE COURI ROSA REP/P/S/MAE SIDNEA ABEL COURI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38605/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ RECDO: BIANCA LUCIA CAPANEMA CAVICHIO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33747/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44332/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GEYDIO CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19404/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS: NORMA INACIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA 0103134RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA 0058034RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608263 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: VALNEIDE BRILHANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48249/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON OTAVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22177/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: MARIA SALETE BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06121/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000463613 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ RECDO: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO 0072314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1386 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000520712 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOSANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDO: NANCY RESENDE DO MONTE ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1416 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CATARINA LUCIA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11860/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000602571 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: ANDREIA DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS 0083702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23898/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1594 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20047000323732 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES 0105062RJ RECDO: VALDELINA DE SOUZA PATTI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609887 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: IVETE RICARDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605547 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: PAULO BELFORT DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000520013 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ RECDO: GUSTAVO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534619 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIBANCO RODOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ RECDO: FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53284/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 5: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO. ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609681 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA ELIZA MEDEIROS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000537499 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000001759 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: BENICIO CORREA BERALDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1931 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000467450 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02599/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDOS: ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2015 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029897 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VITOR JOSE DIAS DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA 0043101RJ RECDO: SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43221/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS CASTRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ RECDO: CAIRU AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484410 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: GEREMIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044825 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: GILDA VIDAL CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15036/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2348 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000034765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JARI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO 0043577RJ RECDO: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28275/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDO: C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ RECTE ADESIVO: C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ RECDO ADESIVO: MARITIMA SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ Decisão: POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31075/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31230/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OLIVIER ANDRE PIERRE SMADJA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44174/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO SEABRA REIS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21503/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TOTAL PAINT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECDO: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25617/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELMIRO JOSE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64432/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RUBEM NELSON CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: JOSE PONTES FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22177/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: MARIA SALETE BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47861/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON NASCIMENTO MELGACO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06121/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50384/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ RECDOS: MARTHA PIO AUTRAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19794/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02640/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARIA DA VITORIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\"\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23898/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40389/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: DANILO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48446/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO 1: NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ RECDO 2: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZAR GARCEZ 0082775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34680/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO DA CUNHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54881/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: LUCIENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68878/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO LOPES ATIE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36553/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53284/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO. ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50465/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: EMANOEL SOUSA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25086/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEUSA GONINI BENICIO 0022877SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38400/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE JOSE MARQUES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46206/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: SHEILA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61304/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO VICENTE FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06473/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25283/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO 0063807RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15036/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62913/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: PAULO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS 0098335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03099/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO RECDO: JOAO CARLOS MEIRELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17631/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00372/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDERSON DE OLIVEIRA ELOY RG 13294508-0 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03322/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALLACE SOUZA DOS SANTOS (RG:21446901-7) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00372/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDERSON DE OLIVEIRA ELOY RG 13294508-0 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03322/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALLACE SOUZA DOS SANTOS (RG:21446901-7) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 204220"
                                                    ],
                                                    "204221": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11560/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18066/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55035/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48080/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DANILO COZZA ADVOGADO: DR(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA 0096761RJ RECDO: JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA 0106981RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44118/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62725/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO BATISTA LORANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1487 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: RENATA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51471/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANTONIO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ 0116904RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO 0076043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002260 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000567145 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANESSA MARIA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES REP/P/S/INV VILMA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPCAO 0124025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03521/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029198 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: NILTON CARREIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479815 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ULISSES DA MOTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562627 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOAO BATISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018450 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO CARLOS LEAL ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2350 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595694 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ZUANY SILVA 0073166RJ RECDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11560/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40707/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ RECDOS: LEANDRO DA SILVA COUTINHO REP/P/S/MAE ROSINETE LIMA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48080/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DANILO COZZA ADVOGADO: DR(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA 0096761RJ RECDO: JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA 0106981RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07023/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO PROCURADOR 1: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO PROCURADOR 2: JOSE PEDRO DE A. PARREIRAS HORTA RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36625/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34106/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64077/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JARDIM ESCOLA BENDICT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ RECDO: ALLYSON DE OLIVEIRA PINTO PEIXOTO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PINTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17239/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: ARTHUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65311/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 11: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 12: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDO: MARGARETH SANTANA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62725/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO BATISTA LORANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21158/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO VINICIUS BORGES SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51471/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANTONIO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ 0116904RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO 0076043RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38548/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: JOSE CORREIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE RAMALHO NEDER 0113492RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RAMALHO NEDER 0116069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28476/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24050/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOI PEDRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59298/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE JAZBIK SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51952/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL JORGE HAUAT ELIAS DE MELLO BORGES ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA A PASSOS 0100538MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40981/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA 0017575RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES REP/P/S/INV VILMA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPCAO 0124025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58130/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MOACYR ALVES BRUM JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39349/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C. G. SOLBERG RECDO: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56056/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDOS: TATIANA CORREA CABRAL GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA 0101881RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48103/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62008/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55957/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ RECDO: CRISTIANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46146/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ RECDO: JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03521/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66393/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: TANIA MARCIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57490/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ RECDOS: JOAO AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54130/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARLUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13278/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECDO: HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAL DE CARGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA 0091268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52302/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GENARIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54372/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ RECDO: AIRTON RUI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45428/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ANA LUIZA THOME DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06759/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE REINALDO ALVES BASTOS(RG.04959384-1) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA TESTEMUNHAVEL 00023/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06759/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE REINALDO ALVES BASTOS(RG.04959384-1) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 204221"
                                                    ],
                                                    "204222": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50982/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41444/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00191/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL E S DE OLIVEIRA RECDOS 1: DIOMORI MACIEL BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50982/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41444/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24044/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA.ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30989/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23729/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SIMONE COSTA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27066/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IRACY RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50717/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45358/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57287/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48576/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO MATTOS FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36698/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67755/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NIVAL INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24200/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: JOSE FIGUEROA RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56361/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: ESPOLIO DE CAMEL AUNI IBRAHIM REP/P/S/INV NEYDE QUEIROZ IBRAHIM ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ ADVOGADO 3: DR(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS 0120654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24336/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00068/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: JORGE BISSOLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO OS RECURSOS ESPECIAIS QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00068/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: VALDEMIR FARIAS PEREIRA OUTRO NOME: VALDEMIR FARIAS DE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA 0087978RJ RECTE 2: SILVIO RICARDO FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ RECTE 3: JORGE BISSOLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO OS RECURSOS ESPECIAIS QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\nId: 204222"
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                                                        "'\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.11008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00243/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E O EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00137/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER 0028559RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00093/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER 0028559RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00094/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SO CIAL - PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER 0028559RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02365/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E O EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\nId: 204223"
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                                                        "Expediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06166/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ARY LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECTE 2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ONDE SE LE: PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, LEIA-SE PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS. \r\n\r\nId: 204219"
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                                                        "Expediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029563 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: DILMA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16980/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO XAVIER CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69074/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MONTERA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ RECDO: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59573/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO RODRIGUES SANT'ANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43441/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ RECDO: P D ALUMINIO DE MERITI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22454/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00384/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SEVERINA FLAVIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 204181"
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                                                    "204224": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 00005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOANA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 00005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24133/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 204224"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23165/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: NEUSA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02801/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02803/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FIVE STAR MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038175 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FE LIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2646 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036774 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S S ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2801 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076449 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LEO FERNANDES DE AMDRADE NUNES ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA 0116362RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00837/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06755/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47983/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68667/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05266/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ RECDO: NESTOR DE CARVALHO GALIETTI ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20270/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23165/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NEUSA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02801/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02803/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FIVE STAR MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14060/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANIRA AZAR DAIBES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18552/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17551/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40111/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40120/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40123/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA E S/MULHER NOELI SANTOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16520/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49657/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO NEVES ZECCHIN ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ RECDO 1: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ RECDO 2: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO 0108520RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07712/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROMEU STOGMULLER GURGEL ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00837/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56472/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO 1: ALEXANDRE BURACK SOARES ADVOGADO: DR(a). VALMIR BELMONTE 0086698RJ RECDO 2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21656/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO SANDRO VIEIRA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ RECDO: EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06603/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ALEXANDRA DAMIA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27403/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO E S/MULHER MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23433/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01775/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CESAR DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07162/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06755/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17643/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00013/2002 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO: ZEFERINO XISTO TONIATO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60681/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OBADIAS DE SOUZA LICCAZALI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: ALEX DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55578/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01695/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60817/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RUBENS DE QUEIROZ BARRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00051/2005 RECTES: VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVESSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31423/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: SANTOS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO VICTORIA 0103160SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69669/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO MORAES MARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68667/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15547/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28029/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 204225"
                                                    ],
                                                    "204226": [
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                                                        "Expediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63597/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: PEDRO FREIRE RAGUENET (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593259 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000601359 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: WANDA MARIA PINHEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO 0102778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54699/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34981/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VIVENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49193/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELO BERNARDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52802/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS PAULO GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47766/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52062/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56577/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27927/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43319/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69387/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DO COUTO NEVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39805/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES NETO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000594252 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: VALERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0107771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121250 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: JOSE LUIS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3371 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000101602 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SEBASTIANA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR 0078544MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050291 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ RECDO: TATIANA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075690 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: ARLETE DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018851 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENATA DE SOUZA MESQUITA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ RECDO: ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58220/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: ZEPPELIN SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55890/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANE SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ RECDOS 1: ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES POR SI E REP/S/FILHA HELOISE DA SILVA SALLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ RECDO 2: MARCO ANTONIO SALLES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15343/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRM PROC.MUNIC.: SANDRA M.N.VARELLA COELHO RECDO: ILDETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 00038/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DARROW LABORATORIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51455/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDOS: GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06430/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61569/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARCELO AUGUSTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63597/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: PEDRO FREIRE RAGUENET 8 ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61468/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA 0113541RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55227/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ANGELA MARIA MOURA DE MELLO P/SI E ASSIST/S/FILHA ANGELICA IMACULADA MOURA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66179/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52062/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15118/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: ARTHUR IGNACIO E S/M NEUZA MARQUES IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA VIANNA DA SILVA CHAGAS 0092464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57699/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON DE FREITAS MENDES ADVOGADO: DR(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO 0113866RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56577/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53335/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: FRANCISCO DE SOUZA NALIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27927/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43319/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54257/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ RECDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42498/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ RECDO: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO 0098953RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA 0133387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51851/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ RECDO: ODAIR MIGUEL DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54415/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49467/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERAL DO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00176/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: VANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62443/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16172/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: NEUSA MEDON DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00529/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: APARECIDA MARLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04768/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIA HELENA JULIA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04767/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA HELENA JULIA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57587/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05339/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60594/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES 0129527RJ RECTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62981/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MILENE DAVID SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58220/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: ZEPPELIN SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66512/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WANDERLAN ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15343/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48519/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58695/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTINA MENDES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67504/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61669/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAXIAS IGUACU BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ RECDO: JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50812/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: CHRISTAL AVIAMENTOS DE MODA IND COM LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS G VILLAS BOAS VILLELA 0137231SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69967/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59687/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: DANIEL PORTO BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40416/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ RECDO: DEUZA CORDOVIL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO RECDO: ILDETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51455/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDOS: GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02041/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: JULIANO BARBOZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MARTINS 0116988RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO 0141449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06050/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUCIENE FERREIRA DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06050/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUCIENE FERREIRA DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 204226"
                                                    ],
                                                    "204227": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01982/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: PROMOTOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ ADVOGADO 2: DR(a). TED TUPIASSU POMAR 0093194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00708/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: FLAVIO RODRIGUES CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00146/2007 AGTE: WAGNER VASCONCELLOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01953/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDO: SIMONE DE ALMEIDA MONTALTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02756/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: MARIA LUZIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO 0106253RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO DE CARVALHO 0109421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00625/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: LEANDRO LUIZ SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA PEREIRA FARO 0123504RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03089/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NILZA BASTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16550/2006 AGTE 1: MAC AUDIO SOUND SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES 0168208SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO 0178395SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01083/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01052/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CAMILO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03729/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: AMELIA MAIA BRANCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18530/2006 AGTE: MARIANA DE CASTRO SAAD E OUTRO DEF.PUBLICO 1: DEFENDORIA PUBLICA AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02607/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY REP/P/S/INVENTARIANTE NELIO GALSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17906/2006 AGTE: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 8) PROC. EST.: JOAO LUIZ F DE O LIMA AGDO 2: CARLOS FELICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18523/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02548/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ANTONIO GONCALVES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03680/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01747/2007 AGTE: AUREO SERGIO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03608/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDO: AIRON SOARES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00638/2007 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00638/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01946/2007 AGTE: ALVINE CAMPOS ISIDORO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01640/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01521/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS: VALMERI DE FREITAS LINHARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00627/2007 AGTES: MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00416/2007 AGTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: FABIO DA SILVA SODRE ADVOGADOS: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18786/2006 AGTE: ABRAHAO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ AGDO 1: MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA CREDINORTE REP/P/S/SINDICO EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02530/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: 0111788RJ AGDO: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00888/2007 AGTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES E S/MULHER MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: JOSE MAURICIO CAPITA E S/MULHER MARIA DE FATIMA GUIMARAES CAPITA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02659/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01290/2007 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CICADE DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ AGDO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02275/2007 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDO: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02220/2007 AGTE: EDMILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SBANO DELORME 0073379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00669/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDOS: ZENY STANIZIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02622/2007 AGTE: NOEMIA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ AGDO: ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02181/2007 AGTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00894/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO 0018686PE ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO 0017972PE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02370/2007 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDO: LUCIANA FERNANDES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00837/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDO: ESPOLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VICENZA BRASILINA REP/P/S/INV GUIDO E A B TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02485/2007 AGTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR BEACH STAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00104/2007 AGTE: WAGNER VASCONCELLOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01860/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDO: AIRON SOARES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00389/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00956/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00766/2007 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CICADE DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ AGDO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00402/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FENANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDOS: ZENY STANIZIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00508/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO 0018686PE ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO 0017972PE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01103/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00357/2007 AGTE: JACIRA SILVA DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00031/2007 AGTE: ANTONIO NUNES VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO 0127636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00900/2007 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: IRENE BROCKI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00489/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDO: ESPOLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VICENZA BRASILINA REP/P/S/INV GUIDO E A B TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00866/2007 AGTES: ANDREA RIBEIRO GASPAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 204227"
                                                    ]
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                            "203758": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1363 DO ANO DE 1988 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 INTERESSADO 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao OBRIG.DE FAZER PROTOCOLO: 200795738 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS MACHADO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 2004/90 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPLIS PROTOCOLO: 200773818 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ELIANE MARIA DA CUNHA WEILLEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n04. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 331/95 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 200768404 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n05. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.00010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE 2000.007.130, ACAO CIVIL PUBLICA 2002.031.018.400-1, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.003.696-4, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.000.133-0 PROTOCOLO: 2004140043 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. SUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) 2007.146.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO REQUERENTE:: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CEDES ASSUNTO:: QUESTOES PROCESSUAIS RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01251 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006240941 IMPTE: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00081 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200611629 IMPTE: JACIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO 0069032RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01929 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337567 IMPTES: ISA MARIA BRAGA VARELLA: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00337 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 200647867 IMPTE: RENATO DE MORAES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 25759/2005 DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01057 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006203182 IMPTE: EDUARDO MEOHAS ADVOGADO: DR(a). TERCIO DOS REIS CORREA 0093235RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006197190 IMPTES: ADELIA LACHTER: ANA SHEILA MOREIRA DE URICOECHEA: ANNITA IEDDA CARDOSO DIAS: CARLOTA RUIZ KAUARK: DJALMA SOARES DUTRA: ECLEA RIBEIRO: EUNICE ALVES MARENDAZ: GERHARD PETER DAUELSBERG: HARLEI ELBERT RAYMUNDO: ILZE MONTEIRO DA TRINDADE DE SIMONE: MARIA ANTONIA BOTELHO CARDOSO: MARIA JOSE CARDOSO MAJZNER MICHALSKI: MARLENE ROCHA MOREIRA: RENATO SBRAGIA: VERA DA SILVA GONCALVES: WATSON CLIS: WILSON FORTUNATO DANTAS: YONNE BORDINHAO: ZINAIDE SANTAREM LIGIERO: ALCEU ARIOSTO BOCCHINO: ZELIA DE ALENCAR: LEDDA MACEDO MOREN: MARIA IVANIRA TELES: MARIA YEDA CADDAH: MARLENE MIGLIARI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH+ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00992 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006193175 IMPTE: ANTONIO CARLOS PEDROTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01290 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006250843 IMPTES: ELLEN KOPELMAN: MARIANA SALGADO COSTA REIS PEDREIRA: NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES NA ACAO RESCISORIA 2005.006.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL PROTOCOLO: 200527105 AUTOR: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ REU: MARILIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ REU: RODOLPHO PESSOA ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2004.006.00326 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2004234586 AUTOR: CYRILLO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ REU: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2003.006.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 99.001.02336 17 CAM.CIV.DO TJRJ (AP.CIV.) PROTOCOLO: 2003125966 AUTOR: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2005.006.00239 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005206915 AUTOR: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ REU: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL PROTOCOLO: 200627367 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ REU: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO 0131944RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2005.006.00196 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 23382/2004-4CC PROTOCOLO: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ REU: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO 0034140RS ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR 0013845RS RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2005.006.00220 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 2004.001.0021739 PROTOCOLO: 2005185717 AUTOR: MACIEL JAMEL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ REU: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MARIANNA PEREIRA NUNES \r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200487550 IMPTES: VANDERLEI CARVALHO ALONSO: EDSON TAVARES DA SILVA: ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. AZEVEDO PINTO E DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01818 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004130449 IMPTES: DALILA SILVA DA CRUZ: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00726 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200458858 IMPTE: MARILDA FORTES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02579 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004247995 IMPTES: THEREZA REGINA BARROS DA COSTA PINTO: MARIETE DA SILVA MOARES: GILBERTO JOSE XAVIER CARDOSO: DYRCE BAPTISTA FERNANDES: MARIO CELSO DA GAMA LIMA: WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO: LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA: GRACIANO DE SOUZA COLLACO VERAS: DOMINGOS SAVIO FERNANDES: FLAVIO SERGIO DA ROCHA AVELLAR ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00356 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200438540 IMPTES: GILCA FERREIRA BARSANTE: WALDISA PEDROSA SOARES: EULALIA BAHIA CRUZEIRO: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA: MARIA APARECIDA TOSTES FREITAS: IRENE DE ARAUJO TARRE: FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO 0119089RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200511235 IMPTES: NORMA DA FONSECA CASTEX: MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESEDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n28.PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00002 TRIBUNAL DEJUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EXECUCAO - 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS PROTOCOLO: 200754428 REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: MUSTAFA CURDY FILHO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE AREAL RELATOR: DES. VALERIA MARON ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00634 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005104744 IMPTE: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n30. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01669 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006312330 IMPTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 15 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 203758"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "203320": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (16013/01) 2000.054.005748-4 Protocolo: 2006327518 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ IMPDO: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: MAURICIO DA SILVA NAPOLEAO CO-REU 2: ALFREDO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01539-1 E OUTRAS Protocolo: 200759390 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA - RG 20253390-7 IFP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/10199-7 E OUTROS Protocolo: 2006190313 AGTE: HENRIQUE COSME SOARES - RG:05069931-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.90 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.125540-5 Protocolo: 200645644 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZA CARLA GASPAR FAGUNDES LIMA SILVA - RG 100286277 IFP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1367 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: TB.2429/01 2001.024.002058-5 Protocolo: 200543875 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1751 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.000953-8 Protocolo: 200673549 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO DA CONCEICAO LISBOA FRANCA (RG:13500103-0) OUTRO NOME 1: ROBSON SOUZA CUNHA OUTRO NOME 2: LEANDRO NEIVA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.004052-4 Protocolo: 200699167 APTE: ALEXANDRE ROBERTO BARCELLOS RG 098171002 OUTRO NOME: CLAUDIONEI GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.010720-2 Protocolo: 2006256137 APTE: GERUSA MATILDE BARBOZA PASSOS (RG-03823446-4) OUTRO NOME: GERUSA MATILDE BARBOSA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE 0130016RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON DE MIRANDA MARQUES (RG-11716530-8) CO-REU 2: WAGNER SOUZA DE ABREU Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6334 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.132907-3 Protocolo: 2006280597 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADELSON FERREIRA DA SILVA (RG:13505041-7) ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: FERNANDO PADUA FILHO (RG:08839427-5) OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (2006.711.000239-2 CO-REP) 2006.001.005825-4 Protocolo: 2006292314 APTE 1: LEONARDO ROCHA LEITE - RG:21005552-1 APTE 2: GILSON GONCALVES DE SOUZA - RG:09472054-7 APTE 3: SERGIO DA SILVA CONCEICAO - RG:24688489-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.L.P.F.J. OUTRO NOME 1: N.L.P.DE J. OUTRO NOME 2: N.L.P.F.DE J. FILIACAO 1: JORGE EDSON PEREIRA FIRMINO JESUS FILIACAO 2: JUREMA LABRE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6811 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19082 2005.001.036516-1 Protocolo: 2006300485 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EVERTON MACHADO LIMA - RG:10111387-6 APDO 2: ARLINDO DA SILVA VIEIRA - RG:05451462-5 OUTRO NOME 1: SERGIO RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.084419-4 Protocolo: 2006306890 APTE 1: MARCELO HENRIQUE MACEDO KEMMER - RG 117494468 IFP APTE 2: BRUNO VIEIRA DE ARAUJO - RG 121652937 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO PEREIRA CASSIMIRO - RG 94994787 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7012 Origem: CAMBUCI Acao: 2005.013.001558-0 Protocolo: 2006311637 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOANILSO LUIZ FERREIRA - RG:12038187-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7021 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.007870-6 Protocolo: 2006311487 APTE 1: FELIPE JUVENCIO DA SILVA(RG.12934709-2) APTE 2: DOUGLAS SOUZA MORAIS(RG.21164289-7) ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDICTO ROSA 0056259RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001975-0 Protocolo: 2006316456 APTE: LEONARDO DOS SANTOS SILVA (RG-13123058-3) OUTRO NOME: LEONARDO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7174 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.054414-8 Protocolo: 2006317257 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.519 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000925-1 Protocolo: 2007006421 APTE: CESAR ROMERO MARTINS DE ANDRADE OUTRO NOME: CESAR ROMERO MATIM DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.554 Origem: CAMBUCI Acao: 2006.013.000191-1 Protocolo: 2007007399 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.714 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2002.038.011667-8 2002.038.025393-1 Protocolo: 2007016589 APTE: ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO RICARDO PERES CO-REU 2: ALEXANDRO DOS SANTOS CO-REU 3: DIONISIO DA COSTA ASSISTENTE: TRANSPORTADORA JOSE FERNANDES SANTA ROSA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.736 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: DESM. 2000.061.008390-9 2000.061.000583-2 Protocolo: 2007023428 APTE: WILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO FAGUNDES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.826 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065278-4 Protocolo: 2007026579 APTE: ADRIANO COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX SANDRO DA ROCHA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.836 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033022-7 Protocolo: 2007029283 APTE: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.R.DA S.DOS S. FILIACAO 1: SANDRA REGINA DA SILVA FILIACAO 2: ROBERTO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.940 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.042198-0 Protocolo: 2007030186 APTE: LEONARDO DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.008807-4 Protocolo: 2007031508 APTE: LUCIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1063 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.022653-5 Protocolo: 2007038647 APTE: MONICA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1668 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.025436-7 Protocolo: 2007064923 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO VINICIUS DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 203320"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "203322": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1420 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010493347 Protocolo: 2007054964 APTE: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. EM SE TRATANDO DE RAZOES DE APELACAO, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\nId: 203322"
                                                                        ],
                                                                        "203323": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3335 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060001080 Protocolo: 2006142548 APTE: DIOGO DAMASIO DA SILVA (RG:23289756-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. A SECRETARIA PARA REMESSA A 2a.V.P..\r\n\r\nId: 203323"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "203324": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001529-5) 20057110003424 Protocolo: 2006291174 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: R.S.G. FILIACAO 1: ROZAN FERREIRA GOMES FILIACAO 2: MARLEIDE DA PAZ SOARES GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06518-9 - V.O. 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL 20050010693050 Protocolo: 2006301993 IMPTE: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/8607699) PACTE: WALDIR BASTOS PINTO - RG 81252939-4 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10830-4 (VO:2a.V.CRIM.TRES RIOS) 20030630014614 Protocolo: 2006325176 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP PACTE: MARCELO DE OLIVEIRA (RG:09242233-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380091861 Protocolo: 2006332446 IMPTE: Dr.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MATR.836.345-9) PACTE: ALAIR ARAUJO DA SILVA NETA AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05595-8 Protocolo: 200712097 IMPTE: RAFAEL FERNANDO DIVERIO PASSOS PACTE: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA (RG.13503440-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001722-0 20057110015992 Protocolo: 200716762 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/8363004) PACTE: S.J.DE A. FILIACAO 1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAO 2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO WRIT, NO MERITO, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02999-5 Protocolo: 200719164 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP PACTE: FRANCISCO LIMA PEREIRA (RG:13457484-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: . 20050011178678 Protocolo: 200743602 IMPTE: DRA.CLAUDIA VALERIA TARANTO (DP/815691-1) PACTE 1: LEONARDO DA SILVA MENEZES PACTE 2: JOELSON BATISTA COSTA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE OS PACIENTES AGUARDEM O JULGAMENTO DE SEUS RECURSOS EM LIBERDADE,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA E OFICIO DE RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240033517 Protocolo: 200746527 IMPTE: DRA. FERNANDA A.N.L.PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTE: E.DE S.F. FILIACAO: DILMA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO ITAGUAI Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060120004680 Protocolo: 200748407 IMPTE: Dr.JULIO CESAR ROCHA LESSA - DP PACTE: MARCIANO SCHOTT FRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2006.056.14 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A 20060011132978 Protocolo: 2006279693 EXCPTE: EDMAR DOS SANTOS MESQUITA (RG:09686231-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE PREJUDICADA A EXCECAO PELA MORTE DO EXCPTE.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.481 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:205/06623-8 - 31a.VARA CRIMINAL CAPITAL 20040010701754 Protocolo: 2006283140 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA - RG:09754431-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/05053-8 E OUTRO Protocolo: 2006320002 AGTE: FLAVIO ANTONIO MARTINS PEREIRA - RG:09091340-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.249 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 992070065821 Protocolo: 2006121872 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO (RG:18747750-SSP) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.366 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260072538 Protocolo: 2006188888 RECTE 1: CLAUDIO DOS SANTOS NEVES - RG:07762583-8 ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 RECTE 2: THIAGO RODRIGUES DE SOUZA - RG:20909645-2 SSP/DETRAN OUTRO NOME: THIAGO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.H.DA S.N. FILIACAO 1: CLAUDIO DOS SANTOS NEVES FILIACAO 2: CARLA APARECIDA DA SILVA CO-REPDO. 2: V.F.DE S.DA S. FILIACAO: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA CO-REPDO. 3: D.M.DA S. FILIACAO: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3570 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: (14390-B) 20002040013038 Protocolo: 2005144533 APTE: ALEXANDER COSTA NOGUEIRA OUTRO NOME 1: ALEXANDRE COSTA NOGUEIRA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS RJ0037289 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CELSO LUIZ RODRIGUES CO-REU 2: HUDSON FABIO RODRIGUES COSTA CO-REU 3: RICARDO DE SOUZA NEVES CO-REU 4: FABIANO JOSE DA COSTA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O JULGAMENTO, EM FACE DE TODAS AS IMPUTACOES POR INTEIRO, EM REZAO DE DECISAO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, DETERMINANDO-SE QUE O APELANTE SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO SEM PREJUIZO DA PRISAO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, TAO SOMENTE PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ALUSIVA AO CRIME DO ART. 14 DA LEI DE TOXICOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LEITE ARAUJO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5450 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985320040050 Protocolo: 2005238236 APTE: EDSON FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Pu blico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.POR MAIORIA DE VOTOS, RESTOU MANTIDA AS PENAS ESTABELECIDAS NA SENTENCA; VENCIDO O DES.LUIZ LEITE, NA DOSIMETRIA, FIXAVA EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5790 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020167862 Protocolo: 2005252758 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VAGNER DA FONSECA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAUL GUEDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CONSIDERANDO O ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, MAJORAR A PENA DE WAGNER A 5 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA E CONDENAR RAUL A MESMA PENA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 985060028820 Protocolo: 2005292569 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS P/DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6818 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (10432) 992070062820 Protocolo: 2005300005 APTE: ARISTON LIRA DA SILVA (RG-12598887-3) OUTRO NOME: ARISTON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, VENCIDA A DES. ROSA HELENA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.543 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660084724 Protocolo: 200624214 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO DOS REIS CANDIDO RG 214127409 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MANTER A SENTENCA APELADA E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO, PELA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, REJEITADO O PEDIDO DE EXTRACAO DE PECAS PROCESSUAIS PARA SEREM REMETIDAS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, FORMULADO PELA DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, QUE A RESPEITO FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050047780 Protocolo: 2006031006 APTE: LUCIANO GONCALVES DE ANDRADE - RG:10802349-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOR ECURSO, TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3001 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20020290020390 Protocolo: 2006125779 APTE: EMERSON GOMES DE CAMPOS (RG:09595377-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCO ANTONIO FORNAZIE DA SILVA (RG:10542089-7) CO-REU 2: JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO (RG:07512324-0) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA DE EMERSON A 14 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, AFASTAD0 DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3191 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040039312 Protocolo: 2006140030 APTE: QUEILA MARA ALVES DIAS - RG:08446997-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ALTERAR O REGIME P/O FECHADO,FARA DECLARACAO DE VOTO A DES.ROSITA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3224 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020090520 Protocolo: 2006140103 APTE 1: GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS (RG:13393375-4) APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES (RG:06860730-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010891387 Protocolo: 2006146553 APTE 1: THIAGO FERNANDO VAILLANT DA SILVA - RG 20496598-2 OUTRO NOME: THIAGO FERNAND VAILLANT DA SILVA APTE 2: JORGE ANDERSON SOUZA SILVA - RG 21303831-8 IFP OUTRO NOME: JORGE ANDERSON SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE-PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA ABSOLVER AMBOS OS APTES DA IMPUTACAO, COM BASE NO ART.386,VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3382 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032020115432 Protocolo: 2006150926 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO FREITAS NASCIMENTO NETO (RG:09203941-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO;CASSAR O SURSIS,CONSIDERANDO A REINCIDENCIA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3724 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011249612 Protocolo: 2006165267 APTE: WALDEMIR NOGUEIRA DA FONSECA RG 081920472 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3857 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011144577 Protocolo: 2006168127 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE THOMAZ RODRIGUES JUNIOR - RG:20663375-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,PEDIU VISTA A DES.ROSITA,NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: VOTOU A DES.ROSITA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.ROSITA QUE O PROVIA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4124 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770018126 Protocolo: 2006185631 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES (RG:3924788) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES RJ0100739 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA RJ0023794 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4248 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040252475 Protocolo: 2006189980 APTE: EVANDRO DE OLIVEIRA CASTRO - RG:24566057-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA E POR MAIORIA DE VOTOS, FOI MINORADO O REGIME PARA FECHADO,VENCIDA A DES.REVISORA QUE MANTINHA O REGIME DA SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4350 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050010610600 Protocolo: 2006192315 APTE: ADRIANO CICERO BATISTA AVELINO - RG 13503541-8 ADVOGADO DP1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.P.M. FILIACAO: ANGELA MARIA PEREIRA CO-REPDO. 2: J.C.I.DA S. FILIACAO 1: JORGE LUIZ LOURENCO CUSTODIO DA SILVA FILIACAO 2: DAMIANA MARIA INACIO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO,A DES.ROSITA VOTOU NO MESMO ENTENDIMENTO DO DES.RELATOR, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O ACUSADO DAS IMPUTACOES,COM BASE NO ART.386,VI, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4420 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030660069836 Protocolo: 2006197087 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SONIA MARIA DA SILVA (RG:13.497.414-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A APELADA COM INCURSA NO ART 155, CAPUT, A 09 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4485 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020176208 Protocolo: 2006199655 APTE: PABLO VENTURA DE CARVALHO - RG 11288672-6 IFP ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PELO ARTIGO 12 A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO, VENCIDA A DES ROSITA MARIA DE OLIVERIA NETTO QUE MANTINHA A CONDENACAO DA SENTENCA E, AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDA A DES REVISORA QUE MANTINA O REGIME IMPOSTA PELA SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020036972 Protocolo: 2006233226 APTE: LUCIANO ANDRE DIAS (RG-07081973-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5475 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260072370 Protocolo: 2006242842 APTE: RIGONE LUIZ CLEMENTE (RG-11954992-1) ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA RELATIVA AO ART. 12 DA LEI DE ARMAS A 1 ANO E 6 MESES DE DETENCAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E QUANTO A DO ART. 16 DA LEI DE TOXICOS, SUBSTITUI-LA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PELO COMPARECIMENTO PELO PRAZO DE 5 MESES A PROGRAMA PSICOLOGICO, CONSOANTE COMANDO DA LEI DE DROGAS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5536 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: -A 20040010315258 Protocolo: 2006240431 APTE: ANDRE THEBIT PFEIFFER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO RJ0039805 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA RJ0134828 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BARBOSA LEAO RJ0103833 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TOMONI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS RJ0071318A CO-REU 1: CARLOS FELIPE BARROS CO-REU 2: FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR CO-REPDO.: B.V.B. Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5665 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20050700006411 Protocolo: 2006249749 APTE: REGIMAR SOUZA DA SILVA (RG:11917203-9) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER RJ0093853 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6035 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360065659 Protocolo: 2006268514 APTE: LAURO AMORIM RG 09140276 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDA A DES.ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6103 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050041167635 Protocolo: 2006270868 APTE 1: PEDRO PAULO PULITINI FARAH - CRM: 277690207/78 APTE 2: MARILENE DE PAULA SILVA PEREIRA - RG:N/C ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO RJ0062190 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO RJ0103414 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA ABSOLVER OS ACUSADOS, COM BASE NO ART.386,III;PEDIU VISTA A DES.ROSITA.AGUARDARA A VISTA O DES.JOSE AUGUSTO,NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: VOTOU A DES.ROSITA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES.JOSE AUGUSTO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES.RELATOR QUE LHES DAVA PROVIMENTO, PARA ABSOLVER OS ACUSADOS COM BASE NO ART.386,III DO CPP.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.ROSITA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6409 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230084641 Protocolo: 2006281806 APTE: FABIANO CAMILO DA COSTA(RG.20814041-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME FECHADO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6552 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020083229 Protocolo: 2006289363 APTE: VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR (RG-20348249-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6838 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360068727 Protocolo: 2006304709 APTE: CESAR AUGUSTO D'AVILA DE AQUINO (RG-08224471-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA APLICAR AO APTE A PENA AUTONOMA PREVISTA NO ART.28 DA LEI 11343/06.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7000 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20040550021720 Protocolo: 2006311489 APTE 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RG:08549984-6) APTE 2: WANDERSON DA SILVEIRA OLIVEIRA (RG:211405857) APTE 3: LUCAS SILVA MENDES (RG:20914442-7) APTE 4: ANDRE LUIZ DA SILVA (RG:135029577) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOEL DOS SANTOS (RG:20059838-1) CO-REPDO.: J.L.O.DOS S. FILIACAO 1: GENIVALDO LUIZ DOS SANTOS FILIACAO 2: ROSELIA DA SILVEIRA OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.460 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370085461 Protocolo: 2006317164 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: L.F.DE O. FILIACAO 1: MANOEL LOPES FERREIRA FILIACAO 2: IRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: VALDECIR DA PAIXAO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 203324"
                                                                            ],
                                                                            "203326": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/03232-0 Protocolo: 20079585 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO SOARES COSTA (RG:10.235.172-3) Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VI DO CODIGO DE PRCESSO CIVIL, AQUI APLICADO POR ANALOGIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02506-4 E OUTRA Protocolo: 200729302 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (RG:12527943-0) Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM RESOUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,AQUI APLICADO POR ANALOGIA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08339-2 Protocolo: 200786977 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO FERREIRA COSTA (RG:09.199.023-4) OUTRO NOME: LUCIANO PEREIRA DA COSTA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EX POSITIS PELAS RAZOES EXPEDIDAS, INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ...\r\n\r\nId: 203326"
                                                                            ],
                                                                            "203325": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3672 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110003373 Protocolo: 2005151202 APTE 1: WAGNER BONFIM ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROBSON LUIZ MONTEIRO MARTINS OUTRO NOME: SANDRO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DEFIRO.CONCEDO A GRATUIDADE.EXTRAIAM AS PECAS REQUERIDAS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2345 Origem: SILVA JARDIM Acao: (235) 20020590012040 Protocolo: 200797642 APTE: ADENESIL MIRANDA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA RJ0102815 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. 2. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS. 3. POR FIM, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2389 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020196665 Protocolo: 2007101833 APTE: JOSE FRANCISCO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA RJ0142407 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. 2.APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS. 3.POR FIM, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011466248 Protocolo: 2007107732 APTE: JULIO CESAR ROGER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO SANT'ANA RJ0077862 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.C.M. FILIACAO 1: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DE CASTRO FILIACAO 2: ELIANE JOSE MOREIRA CO-REPDO. 2: J.R.F.DA S. FILIACAO 1: JOSE ALDAIR FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA GORETE ALVES DA SILVA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO C.P.P. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE, FLS. 174.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2444 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330896 Protocolo: 2007107271 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI OUTRO NOME: ANTONIO AUGUSTO REBELLO MIOTTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 APTE 3: ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA RJ0122083 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,PARAGRAFO 4o. DO C.P.P.PUBLIQUE-SE,INTIME-SE.\r\n\r\nId: 203325"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "203327": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.700.037969-7 // 2004.800.042607-5 Protocolo: 2006255844 IMPTE: DR(a). DILARA ESTEPHA H. PEREIRA (DP) (DP/1818996) PACTE: ANTONIO SILVA CHAGAS (RG:306870-MAR.) AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NAO SE CONHECEU DO WRIT.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010049750 Protocolo: 200718195 IMPTE 1: Dr.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ13393) IMPTE 2: ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ137609-E) PACTE: JACIR JUSTO CORREA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210013853 Protocolo: 200765802 IMPTE: DRa. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/8352700) PACTE: M.S.G. FILIACAO 1: VALERIA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES FILIACAO 2: MAURICIO SILVA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: C.G.C. FILIACAO 1: JUREMA DA GLORIA COLODINO FILIACAO 2: SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE, A FIM DE O,PACIENTE AGUARDAR EM REGIME COMPATIVEL AO DE SEMILIBERDADE O JULGAMENTO DE SEU RECURSO DE APELACAO. VOTO VENCIDO: DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000269-4 20067110042134 Protocolo: 200765815 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: F.DOS S.M. FILIACAO 1: MARILZA DOS SANTOS FILIACAO 2: ALTINO MESSIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00322-1 Protocolo: 200778361 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: JORGE NASRI LEITE PEREIRA (RG: 02.656.784-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- RETIFIQUE-SE O NOME DO PACIENTE.; 2- DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011625420 Protocolo: 200780234 IMPTE: DRA CLAUDIA VALERIA TARANTO (MAT.815.691-1) PACTE: FLAVIO MORAES DOS SANTOS OUTRO NOME: FLAVIO MORAIS DOS SANTOS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.024.004574-0 20060240032562 Protocolo: 200796329 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO - DEFENSOR PUBLICO PACTE: FABIO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REU: JORGE JOVINA DA SILVA OUTRO NOME: JORGE JOVINO DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000212-8 20067110041063 Protocolo: 2007102546 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: C.P.S. FILIACAO 1: LUIS CARLOS SCOT FILIACAO 2: IRACEMA DE OLIVEIRA PONTES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA DECLARAR EXTINTA A MSE IMPOSTA, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, QUE DENEGAVA A ORDEM. DETERMINOU-SE O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360019952 Protocolo: 2007111185 IMPTE 1: DR. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (OAB/RJ 125.445) IMPTE 2: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB/RJ 150.623-E) PACTE: ANTONIO JESUS DE BARROS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07317-7 - PVO:2002.021.022192-0 - 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2006338291 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA - RG:13058525-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATROR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04166-3 - PVO:11442/01 - 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2006338346 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO DOS ANJOS PESSOA - RG:12235515-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA QUE DEFERIU A V.P.L.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05041-7 - PVO:2665/99 - 2a.VARA CRIMINAL DE VALENCA Protocolo: 2007057837 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO CONCEICAO FERREIRA - RG:13393907-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.130 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: A 20050010509122 Protocolo: 2007049039 RECTE: WANDER SON CORREA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.134 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040024683 Protocolo: 2007052140 RECTE: RENATO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2876 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: TB 814 20020650002433 Protocolo: 2006118511 APTE 1: DALPHES DE ATAYDE - RG 80389707-3 IFP OUTRO NOME 1: DALFES DE ATAYDE OUTRO NOME 2: DALPES DE ATHAYDE OUTRO NOME 3: DALPHES DE ATAIDE APTE 2: JOSE BAPTISTA CANDIDO DE OLIVEIRA - RG 10661253-4 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 APTE 3: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES - RG 1185258 IPF ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO 3 APELANTE, DE NULIDADE DO DECISUM PELA INDEMONSTRACAO DE NEXO DE CAUSALIDADE E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESCAVADOR; NO MERITO TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, PROVERAM-SE OS RECURSOS DO 1 E 2 APELANTES, DALPHES E JOSE BATISTA, PARA ABSOLVE-LOS COM BASE NO ART. 386, III DO CPP; E DESPROVERAM O RECURSO DO 3 APELANTE, PAULO BERGER.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5693 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770001050 Protocolo: 2006248118 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANASSES NEIRA PECLAT - RG:05322781-5 ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA; E, MO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 159 DO CP, REDUZINDO A PENA FINAL PARA 10 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6104 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022070007483 Protocolo: 2006273240 APTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS - RG:11024933-1 ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS FINAIS PARA 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 13 DIAS MULTA NO VML.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050119548 Protocolo: 2006275768 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ HENRIQUES MENDES DA SILVA - RG 12140740-7 IFP OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA RJ0020931 APTE 3: CLEYTON DA CRUZ SILVA - RG 21029942-6 IFP OUTRO NOME: CLEYTON CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CRISTIANO DO NASCIMENTO - RG 12485333-4 IFP Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECUROS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS FINAIS COMO SE SEGUE: A) CLAYTON - 10 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 100 DM NO VUM; B) LUIZ - 8 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 70 DM NO VUM.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6279 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150004990 Protocolo: 2006279036 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUARACI IGNACIO DOS SANTOS - RG 12584809-3 IFP OUTRO NOME: GUARACI INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DETERMINAR A SUBMISSAO DO APELADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6315 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380180284 Protocolo: 2006275952 APTE: JULIO CESAR DE SOUZA(RG.13381763-5) OUTRO NOME: JULIO CEZAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO BRUM NOGUEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7178 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060210040568 Protocolo: 2006316459 APTE: MAIKON OZORIO URBANO (RG.21440466-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: O.DOS S.B. FILIACAO: ROSANA DOS SANTOS BRIVIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 1 ANO DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 16 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA, CONSIDERANDO CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7399 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420070557 Protocolo: 2006327361 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONE ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO,DEESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A REPRIMENDA, SENDO QUE, POR MAIORIA, FIXOU-SE A EM 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO COM A CAPITULACAO DA SENTENCA,MANTIDO O REGIME, E 30DM NO VUM,VENCIDO PARCIALMENTE O DES.REVISOR, QUE REDUZIA A REPRIMENDA PARA 5 ANOS DE RECLUSAO, EXCLUINDO AQ CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA.VOTO VENCIDO:DES. GILMAR TEIXEIRA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.273 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670031344 Protocolo: 2006338141 APTE: UALACE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 6 ANOS, 3 MESES E 22 DIAS DE RECLUSAO, E 16 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.579 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (2004.014.044350-0) 20040140114140 Protocolo: 2006010423 APTE: MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS OUTRO NOME: REGIANE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSE RODRIGUES DA ROCHA OUTRO NOME: ROSI RODRIGUES DA ROCHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.644 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20010310030380 Protocolo: 2007011985 APTE: EDUARDO GOMES ARTTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO SANCHES DA COSTA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA FINAL A 6 ANOS E 5 MESES, MANTIDA A MULTA, REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DE SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.880 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (T.12230) (23145-PRINCIPAL) 940380003468 Protocolo: 2007019221 APTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GELSON LOUZADA FONTES CO-REU 2: JADIR MARINHO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.EXPECA-SE MANDATO DA PRISAO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1024 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070027830 Protocolo: 2007029885 APTE: ROBSON AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1108 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540048433 Protocolo: 2007036694 APTE 1: IRENILDA RODRIGUES DA SILVA APTE 2: JOELMA CRISTINA LIMA APTE 3: VANESSA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DA S.B. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS FELIX BEZERRA FILIACAO 2: IRENILDA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER AS APELANTES COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI DO CPP.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1123 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010782369 Protocolo: 2007038521 APTE: JAILSON ALVES DA MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, 25 DM NO V.U.M., EM REGIME FECHADO; MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1144 Origem: SAPUCAIA Acao: T:6573B 20030570000367 Protocolo: 2007031822 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADENIR RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1148 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540075311 Protocolo: 200742084 APTE: LUIS ANTONIO JOSE DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO RJ0063565 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE O JUIZO DE CENSURA, E POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO PARA EXCLUIR-SE A MAJORANTE, RECONHECENDO O ROUBO SIMPLES, COM REDUCAO DA REPRIMENDA PARA 4 ANOS DE RECLUSAO, REGME SEMI-ABERTO, E 10 DM NO VUM, VENCIDO EM MENOR PORCAO O DES. RELATOR, QE MANTINHA O AUMENTO PELA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1173 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010980682 Protocolo: 2007040691 APTE: ADRIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO RJ0053721 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.425 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540050089 Protocolo: 2006301016 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: H.M.L.S. (RG-24296595-2) OUTRO NOME: H.M.L.DA S. FILIACAO 1: LINDEMBERGUE SILVA FILIACAO 2: NELMA LOUZADA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, PARA DESCONSTITUIR O DECISUM POR NULIDADE ABSOLUTA, DEVENDO SER ABERTA VISTA PARA ALEGACOES FINAIS DEFENSIVAS. DETERMINOU-SE DE OFICIO QUE O PACIENTE AGUARDE O SEU JULGAMENTO NA MSE DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.85 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040689830 Protocolo: 2007049966 APELANTE: E.G.P. FILIACAO: MARILEA GOMES PICANCO OUTRO NOME: MARILEIA GOMES PICANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ALFRADIQUE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 203327"
                                                                                ],
                                                                                "203330": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05659-4 Protocolo: 200774835 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO AMORIM (RG:10.350.319-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART 31, VIII DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11150-5 Protocolo: 200792253 IMPTE/PACTE: NILSON DA SILVA RAPOSO (RG.21152721-3) OUTRO NOME: NILSON DA SILVA RAPOZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PEJUDICADA A ORDEM POR PERDA DE OBJETIVIDADE,JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\nQuebra 003. HABEAS CORPUS 2007.059.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010453584 Protocolo: 2007119673 IMPTE: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ:78.597) PACTE: RODRIGO SILVA MARINHO AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA SOLICITADA A FIM QUE PRODUZA OS NECESSARIOS EFEITOS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.483 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08074-5 Protocolo: 2007066979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO WANDERMUREM BARBOSA OUTRO NOME: MAURO WANDERMUREN BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO,O QUE FACO NOSTERMOS DO ART.31 VIII DO RITERJ.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07218-6 Protocolo: 2007080368 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO DIAS DO LIVRAMENTO - RG 13460223-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO AAT.31 VIII DO RITERJ.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01053-4 Protocolo: 2007080057 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GABRIEL SETIME - RG 04771359-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO NOS TERMOS DO ART.31 VIII DO RITERJ.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07741-0 Protocolo: 200780101 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR DE SOUZA MELLO (RG:127170099-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.580 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07485-2 Protocolo: 2007080399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DJALMA AMORIM DOS SANTOS - RG:10597431-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO PELA PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.590 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 94/06907-7 E OUTRAS Protocolo: 2007088634 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGE WILLIAM SANTOS (RG:08927139-9) ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII DO RITERJ.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.599 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02309-9 Protocolo: 2007080419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO RITERJ.\r\n\r\nId: 203330"
                                                                                ],
                                                                                "203328": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393368 Protocolo: 200630361 APTE: ADRIANO DA COSTA SALLES (RG 128621422) ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROSIMAR DA CONCEICAO (RG 119599447) CO-REU 2: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA CO-REU 3: ANTONIO MARCOS FERREIRA (RG 127173839) CO-REU 4: DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA CO-REU 5: DAIANE JOAQUIM SANTANA CO-REPDO. 1: V.S.DE O. CO-REPDO. 2: M.J.P.DE S. FILIACAO 1: CARLA PEREIRA MORAIS FILIACAO 2: MARIO GOMES DA SILVA CO-REPDO. 3: R.A.DA S. FILIACAO 1: MARIA LUCIA SARAIVA DA SILVA FILIACAO 2: LAERCIO DA SILVA CO-REPDO. 4: T.O.DA S. FILIACAO: MARTA OLIVEIRA DA SILVA CO-REPDO. 5: L.D. FILIACAO 1: JOANA CELIA CONCEICAO FILIACAO 2: JOSE CARLOS DIAS CO-REPDO. 6: J.E.DOS S. FILIACAO 1: MARIA VERONICA DOS SANTOS FILIACAO 2: JORGE DA SILVA CO-REPDO. 7: T.C.DA S.C. FILIACAO 1: EDNA BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: DEMI DA SILVA DIAS CO-REPDO. 8: M.DA S.G. FILIACAO 1: DEBORA DE TAL FILIACAO 2: LUIS DE TAL CO-REPDO. 9: M.M.DE P. FILIACAO 1: MARCIA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDRE GOMES CO-REPDO. 10: L.DE S.B. FILIACAO: BASILIA SANTANA BARBOSA CO-REPDO. 11: D.DA S.DA C. FILIACAO: JOANA CELIA DA CONCEICAO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DEFESA TECNICA, A SEGUIR A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 203328"
                                                                                ],
                                                                                "203329": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09260-9 Protocolo: 200780390 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EZEQUIEL CANDIDO FRANCISCO (RG:06787103-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO PREJUDICADO, EM RAZAO DO FENECIMENTO DO SEU OBJETO,O QUE FACO COM BASE NO ART.31 VIII,DO RITERJ.\r\n\r\nId: 203329"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "203200": [
                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                        "8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nCOMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE O FEITO ABAIXO RELACIONADO FOI INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/05/2007 (PUBLICADA NO D.O. DE 15/05/2007), MOTIVO PELO QUAL FICA EXCLUÍDO DA MESMA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA 2007.078.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Ação: 1996/03955-7 Protocolo: 200791871 IMPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO IMPDO: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS APENADO: WAGNER DA CONCEIÇÃO MARTINHO (RG: 09.101.654-3 IFP) OUTRO NOME: WAGNER DA CONCEIÇÃO MARTINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHÃES Funcina: O Ministério Público\r\n\r\nId: 203200"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "203333": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200694483 IMPTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENOJM Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS136/137\" ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DE MERITO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010511532 Protocolo: 2006155129 AGTE: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL SIMAO AMARO SP0060929 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS RJ0104806 AGDO: FISCAL DE RENDAS E COORDENADOR DA COODENADORIA DE REVISAO DE JULGAMENTO TRIBUTARIOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 155/156: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010629248 Protocolo: 2006300226 AGTE: SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MANCUSI SP0103380 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO RJ0049659 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 165: 1)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 136, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO INCISO VI, DO ARTIGO 527 DO CPC COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 11187/05. 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2100 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030152883 Protocolo: 200720941 AGTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 AGDO: RAPHAEL CARVALHO DE MENEZES REP/P/S/MAE VIVIANE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA RJ0020655 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94: ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COMO DESPACHO NO D.O. DE 02/03/2007).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011510810 Protocolo: 200737955 AGTE: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 AGDO: ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: DE FLS.35:\"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6351 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011260827 Protocolo: 200768639 AGTE: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ RJ0018064 AGDO: DAGMAR LEAO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS RJ0089907 DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 101: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE ANTE A DESISTENCIA FORMULADA A FLS. 100.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6995 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940010509965 Protocolo: 200775541 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 AGDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 211: 1)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 195, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO INCISO VI, DO ARTIGO 527 DO CPC COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 11187/05. 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7097 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280057650 Protocolo: 200775001 AGTE: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 INTERESSADO: DOUGLAS FERREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 67/68: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20062030074276 Protocolo: 200780257 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 AGDOS 1: VINICIUS PONTES MATOS MONICA REGINA PEREIRA DA SILVA MARIA JOSE PONTES MATOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA RJ0051855 AGDOS 2: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 326: 1)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 312, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO INCISO VI, DO ARTIGO 527 DO CPC COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 11187/05. 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010599344 Protocolo: 2007100257 AGTE: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ABREU DAS NEVES PR0022706 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 51: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10782 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011518558 Protocolo: 2007117741 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: CARLOS ALBERTO MAZOCHI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 107/108: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010904177 Protocolo: 2007118657 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SUELI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 84/87: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 203333"
                                                                                            ],
                                                                                            "203332": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060010993370 Protocolo: 2007105450 SUSCTES: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS RODRIGO CARVALHO RIOS DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPOLIO DE JORGE NELSON DE LUCAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 16: REGULARIZE O PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20002051021568 Protocolo: 200748753 IMPTE: BRASCOOPER COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 83: ... DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES DO PROCESSO N. 2000.205.102156-8, PARA PRONUNCIAREM NO FEITO COMO INTERESSADOS. DEVE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DAS INTIMACOES, DISPONIBILIZANDO OS ENDERECOS DAS PARTES, SOB PENA DE EXTINCAO. 2-VINDAS AS MANIFESTACOES DOS INTERESSADOS, EM CINCO DIAS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 81.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123734 IMPTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO RJ0127113 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20 NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671167 Protocolo: 20079983 AGTE: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 67 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011107064 Protocolo: 200776501 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA PI0003137 DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.724 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010552558 Protocolo: 200796684 AGTE: LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 50,34.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10225 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011367912 Protocolo: 2007111213 AGTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AGDOS: ESPOLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH SOMBRA DE MENEZES ESPOLIO DE IRACEMA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH SOMBRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA RJ0078070 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES/AO AGRAVADO/AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10364 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030020104333 Protocolo: 2007114268 AGTE: PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 AGDO: MARIO HENRIQUE BELO BARRETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.197:\"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES...2_DEFIRO, DESTARTE O EFEITO SUSPENSIVO,EM CARATER PARCIAL PARA LIMITAR EM 20%(VINTE POR CENTO) O BLOQUEIO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011118864 Protocolo: 2007057208 APTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO RJ0068991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.191. DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\nId: 203332"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "203335": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3036 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 950021066168 Protocolo: 200731344 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO RJ0048071 AGDO: ESPOLIO DE EMYGDIO PINTO REP/P/S/INVENT/ MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: RETIFIQUE-SE NA D.R.A. O POLO PASSIVO PARA \"ESPOLIO DE EMYDIO PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA\". ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.4893 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (REV.DE CONTRATO) 20050011345832 Protocolo: 2007023869 APTE: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.6889 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038650 Protocolo: 200733084 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE DE DEUS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. I.\r\n\r\nId: 203335"
                                                                                                ],
                                                                                                "203334": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001139806 IMPTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA RJ0086779 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0107984 ADVOGADO 3: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE, PELO PRAZO DERRADEIRO DE 60 DIAS, O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO EXARADA AS FLS. 353 IN FINE. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.10878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20040011168154 Protocolo: 2005106054 AGTE: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIGABAM-RJ ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 AGDO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVADO SOBRE CERTIDAO DE FLS. 115.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165141 Protocolo: 200770923 AGTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO IORIO MOREIRA RJ0124073 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REAPRECIAREI O PEDIDO LIMINAR COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. EMBORA AINDA NAO CITADO, DETERMINO QUE O AGRAVADO SEJA INTIMADO PARA AS CONTRA-RAZOES, NO ENDERECO QUE VEM INDICADO AS FLS. 22, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011288979 Protocolo: 2006108073 APTE: ADAIL IVAN DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: ESPOLIO DE MRCELLO MARTINS FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DINA DOS SANTOS MARTINS FERREIRA MARCELO MARTINS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALI DOS ANJOS GOMES TRINDADE INACIO RJ0107080 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPARECA O AUTOR E APELANTE AO LOCAL INDICADO PELO PERITO, NO DIA E HORA DESIGNADOS AS FLS. 606. I. (COMPARECER NO DIA 05/06/07 AS 14:30 HORAS NO LARGO DO MACHADO N. 29 SALA 1028, CATETE)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.61173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010537370 Protocolo: 2006294884 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: SARAH DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA A APELADA, EM CINCO DIAS, O REQUERIDO AS FLS. 156. (REQUER MANIFESTACAO DA PARTE APELADA...)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.62757 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052050125986 Protocolo: 2006301464 APTE: RODRIGO TOBIAS SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) FLS. 214/215, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) APOS, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO ACIMA, REPUBLIQUE-SE O ACORDAO DE FLS. 208/212, DEVOLVENDO-LHE O PRAZO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20052070067360 Protocolo: 2006311546 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APTES 2: SILVIA MARA QUADRO MICHELINI ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO RJ0104963 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO RJ0068288 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DE-SE VISTA AO APELANTE 1, CONFORME ANTES DEFERIDO AS FLS. 345. APOS, CUMPRA-SE FLS. 343.(PECO DIA)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6813 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100048116 Protocolo: 200731662 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: JUREMA PIRES STRAUB (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES RJ0107331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: REVOGO O DECISORIO EXARADO AS FLS. 177, DIANTE DO QUE ESTA CAMARA DECIDIU, EM REUNIAO ADMINISTRATIVA, PROCEDER A RESPEITO. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, COMO SOLICITADO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15789 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 20060580003840 Protocolo: 200775506 APTE: GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER RJ0026426 APDO: ADILTON DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: AO ENSEJO DA INTERPOSICAO DO AGRAVO INTERNO E MELHOR ANALISANDO OS TERMOS DO JULGADO E DO RECURSO DE APELACAO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 77/8, PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO APELO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011331004 Protocolo: 200785590 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO 1: MARIA JOSE TENORIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, COMO SOLICITADO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\nId: 203334"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "203336": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005280551 IMPTE: JUREMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.002.008859-3 Protocolo: 2006268436 IMPTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI LITIS 1: DENISE MITIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006327369 IMPTE: ROBSON BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 2945 - OBRIGACAO DE FAZER 90.001.069626-4 Protocolo: 2006256223 AGTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25413 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: (17662) REPETICAO DE INDEBITO 95.001.101227-8 Protocolo: 2006310872 AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO 0113420RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG AGDO: MARIA CONCEICAO PERLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.133877-5 Protocolo: 20078726 AGTE: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO APARECIDO BACCHELLI 0151413SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2892 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.030184-6 Protocolo: 200729261 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: AGNEA DO NASCIMENTO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.005582-3 Protocolo: 200738146 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ AGDOS: VICENTE DE PAULO CRUZ MARIA OSMIRANDA DE SOUZA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA 0102018RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4493 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.036.003392-9 Protocolo: 200747280 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ AGDO: GIOVANNI CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES 0072714RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4921 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.034.000632-1 Protocolo: 200751370 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: JUAREZ TEPERINO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046403-7 Protocolo: 200770079 AGTE: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ AGDO: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0112406RJ DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6588 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.026.002764-6 Protocolo: 200771380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10726 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.036802-1 Protocolo: 2007117356 AGTE: AMANDA CLARK BUENO ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO 1: FERNANDO BRUNI CLARK BUENO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ AGDOS 2: EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO LUCIANA CLARK BUENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE WALTER CLARK BUENO REP/P/S/INV/ PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11496 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 96.001.002568-1 Protocolo: 2007125038 AGTE: GILSON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.30939 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE IMOVEL 2004.002.023748-7 Protocolo: 2005184914 APTES: ESMAIL NETO GONCALVES GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 0114932RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.13662 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 99.001.027598-9 Protocolo: 200664876 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ APDO: ANTONIO ROSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.14925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.120.000076-5) 2001.001.104020-9 Protocolo: 200673558 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.22797 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.001.012420-5 Protocolo: 2006106836 APTE 1: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ APTE 2: REGINA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.34987 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.080.000368-7 Protocolo: 2006167843 APTE: WALDEZ SANTIAGO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ APDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: RODRIGO CAVALCANTI FEITOZA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.39360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.202.002347-1 Protocolo: 2006187537 APTE: ITAIPU MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ APDO: BANANAS CAPIXABA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.39362 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.010868-6 Protocolo: 2006187538 APTE: ITAIPU MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ APDO: BANANAS CAPIXABA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.46454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.207.004450-5 Protocolo: 2006221182 APTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ APDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.48083 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2003.001.013282-4 Protocolo: 2006230336 APTES: ACILIO FARIA MAGALHAES ADRIANO FABRI MARTINS ARMANDO GUIMARAES LARDOSA CARLOS EDUARDO DURAO MAGALHAES HELIO FARAH JOAO CARLOS BUAINAIN SOARES JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA JOSE PAES LEME DA MOTTA LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU 0020636RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50106 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 96.001.068014-2 Protocolo: 2006240883 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: VECOM IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.50564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2003.001.124896-2 Protocolo: 2006242670 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ APDO: PAULO SERGIO COELHO LEITE ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51493 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151590-7 Protocolo: 2006246910 APTE: ANTHERO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.52139 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.058152-2 Protocolo: 2006250280 APTES: LA LEO MOTOS LTDA LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO 0105268RJ APDO: FREDERICO DOHER NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54495 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.017523-2 Protocolo: 2006261571 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: Dr. JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: WILSON DE OLIVEIRA ALCANTARA MARIA JOSE DE SOUZA MELO ALENCAR DA SILVA ROSANA SERRANO ANDRADE DARCY MANOEL DA SILVA EURICO DOS SANTOS MARIA DO CARMO CORTES DOS SANTOS CELSO PEREIRA RAMOS WILSON VIEIRA JAMYR FARIAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. A-292/1999) 2001.001.106389-1 Protocolo: 2006265160 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.120.000091-1 2001.001.104035-0 Protocolo: 2006265232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55460 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.076354-8 Protocolo: 2006266572 APTE 1: LUIZ EDUARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA 0058486RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO 0077008RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ APTES 2: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM SHELL BRASIL S A FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ APTE 3: OTAVIO SIODARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2006.001.55624 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.004.003916-5 Protocolo: 2006266548 APTE: CESAR JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ APDO: VALDECI RAMOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56129 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA DE ADOCAO 2006.079.001223-7 Protocolo: 2006270712 APTES: HELENA TEIXEIRA DA COSTA CLEONE TEIXEIRA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.001.097680-0 Protocolo: 2006275973 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: ISAEL CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56986 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.066.006999-5 Protocolo: 2006274908 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA ARRUDA REP/P/S/INV IRACEMA DE ARRUDA CANDIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57260 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.008867-8 Protocolo: 2006275345 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTE 2: MARCIA QUEVEDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.083107-8 Protocolo: 2006281601 APTES: GUILLERMO PORCEL VIDAL JORGE AIRES DA SILVA PORCEL ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MENDES DA SILVA 0070499RJ APDO: GRACIOZILA AIRES DA SILVA PORCEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58779 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.023.004070-2 Protocolo: 2006281977 APTE: INSITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ ITAPREVI ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU 0118644RJ APDO: EUZENIR ANTUNES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58878 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.031.006054-5 Protocolo: 2006282083 APTE: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ APDO: LEANDRO LOCKS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59216 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.037.001492-2 Protocolo: 2006285924 APTE: ANDRADE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LINA ANDRADE 0115409SP APDO: PERALTA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINA DE COSTURA LTDA ME Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59317 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2006.001.017182-4) 2006.001.038746-8 Protocolo: 2006285958 APTE: FULL TRADING E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR 0120415SP ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE SENNE BADARO MUBARAK 0138874SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA 0247785SP APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59599 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.060959-6) 2002.001.148112-5 Protocolo: 2006286980 APTE: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDOS: ODETTE BOUCAS DE SIQUEIRA RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60137 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105705-6 Protocolo: 2006290902 APTES: JOSE BATISTA BARBOZA ANTONIO BARISTA BARBOZA NORMA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60214 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148887-4 Protocolo: 2006291919 APTES: MANOEL SANTOS FILHO IRENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK 0110282RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60342 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.081790-4 Protocolo: 2006291898 APTE: SEBASTIAO ELIAS KASTRUP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.038955-4 Protocolo: 2006293482 APTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APTE 2: VALDINHO APARECIDO ESTECIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61577 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.205.005070-0 Protocolo: 2006296144 APTE: JOSE GERALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER 0137429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.004428-4 Protocolo: 2006297952 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61715 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.066.007759-1 Protocolo: 2006296693 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62061 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.207.007393-9 Protocolo: 2006298523 APTE: DOUGLAS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62344 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.093339-6 Protocolo: 2006300269 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62486 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.065219-6 Protocolo: 2006302557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOS: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA LILIAN ROSE FATTORI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63964 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.150142-4 Protocolo: 2006309243 APTE 1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APTE 2: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APDO: DANIELLA DIUANA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA 0109386RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64244 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.100844-0 Protocolo: 2006311723 APTE: ROSANE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDO: ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA 0132871RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64514 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.022808-5 Protocolo: 2006311383 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDO: PAULO CESAR MENDONCA GARCIA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66381 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.000736-6 Protocolo: 2006319698 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOS 1: CARLA CRISTINA RIBEIRO LESSA MARIA DA GRACA MARTINS LAGE MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS KATIA ULLMANN TEIXEIRA REGO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ APDO 2: PEDRO CIRNE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS 0104696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67024 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.002.013973-0 Protocolo: 2006323082 APTE 1: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ APTE 2: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.006.002295-1 Protocolo: 2006324845 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH 0099355RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68478 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.004656-7 Protocolo: 2006329862 APTE 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APTE 2: LEANDERSON DIAS FAILLACE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68666 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.096082-6 Protocolo: 2006332378 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTES 2: JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ ROSEMARY THURLER DE QUEIROZ ALFENA PAULO CESAR THURLER DE QUEIROZ JOSE ARTHUR THURLER DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.011868-8 Protocolo: 2006333193 APTE 1: ANGELA SALVADORA LOPES BARRETO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69660 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.126665-0 Protocolo: 2006336212 APTE: GEHR INTERNATIONAL & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ APDO: PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.70282 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.001740-1 Protocolo: 2006336700 APTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMOES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0082712RJ APDO: ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.815 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 25042 - INDENIZACAO 95.530.029014-9 Protocolo: 2007529 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: MARIA DA GLORIA SILVA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1778 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (DPVAT) 2005.004.026752-0 Protocolo: 2007003669 APTE: ANA MARIA DA SILVA FULGENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.034980-7 Protocolo: 20076682 APTE: EDSON MANOEL DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.000647-9 Protocolo: 2007005497 APTES: MARIO DE CAMARGO NETO ANA MARIA CANESIN LOVATO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ APDO: DISTRIBUIDORA REZENDE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708CRJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2116 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125916-2 Protocolo: 2007006172 APTE 1: EDNA DIAS DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2448 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104736-7 Protocolo: 2007007207 APTE: LEDA DINIZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2536 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.098743-5 Protocolo: 2007009051 APTE 1: MARIA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3290 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.066.015294-8 Protocolo: 200710461 APTE: MARCOS ANTONIO AZARIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCRIZ ALEXANDRE ARRUDA AZARIOS REP/P/SMAE CRISTIANE ROSE DE ARRUDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4047 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.122065-2 Protocolo: 200717849 APTE: GERARDO MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESPOLIO DE CARLOS EUGENIO DA CUNHA E MELLO REP/P/S/INV LEDA DA CUNHA E MELLO ADVOGADO: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO 0087168RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4975 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.120777-9 Protocolo: 2007024652 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ APDO: MAURICIO GUIMARAES BESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5323 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.004.039385-4 Protocolo: 200724840 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS 0116216RJ APDOS: JUCIARA PEREIRA MARINHO FRANCISCO JOSE MARTINS PORTO OSVALDO DA SILVA CAMPOS ARLINDA ANTUNES D'AVILA LYRES DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5402 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018074-1 Protocolo: 200724887 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS ADVOGADO 3: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 0024321RS APDO: FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE 0120379RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.5512 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.008.009901-5 Protocolo: 2007026757 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: NEWFLEX COMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.5970 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.057942-5 Protocolo: 2007030335 APTE: LUIZ VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 2002.001.047441-1 Protocolo: 2007029559 APTE: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6118 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032410-0 Protocolo: 200729018 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: SANDRA MARIA DANTAS VILLARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL 0098508RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.077662-8 Protocolo: 200730212 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDO: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.6715 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.103893-5 Protocolo: 200732373 APTE 1: EURYCELE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.6733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.100835-7 Protocolo: 200732826 APTE: NATAIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.6904 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.007145-3 Protocolo: 2007033940 APTES: HELENA SIPRIANO SALES RAMAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.7916 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068773-5 Protocolo: 200738635 APTE: ROSEMEYRI DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.8116 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076486-0 Protocolo: 2007038422 APTE 1: VALESCA BIANCA LIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8144 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.014.021108-7 Protocolo: 2007039129 APTES 1: ZILDA SEVILHA SOARES MARIA DO CARMO MACHADO CAETANO VANICE PRAZERES SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8607 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054859-2 Protocolo: 2007041831 APTE: MARCELLO SAYAO LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8815 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.039751-4 Protocolo: 2007042565 APTE 1: BAR E LANCHONETE A ULTIMA GOTA DO IAPI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO 0108512RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142256-3 Protocolo: 2007046117 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANS PORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.080517-3 Protocolo: 2007046290 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APTE 2: ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS ADVOGADO: DR(a). ERICA LUZ SAMPAIO 0119705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.10117 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.061.009445-1 Protocolo: 200748281 APTES: MARTHA VIANNA SCALI MARCO ANTONIO VIANNA SCALI ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO 0038752RJ APDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.12455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.020663-8 Protocolo: 200760150 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO 0095515RJ APDO 1: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.097446-1 Protocolo: 200772341 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20020 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.002.011694-0 Protocolo: 200799061 APTE: LARIMAR RENT CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDO: COFAT COBRANCA E FATURAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20096 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.006.003344-4 Protocolo: 2007100481 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.20831 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005277-6 Protocolo: 2007102083 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nId: 203336"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "203338": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO REDIBITORIA 20050011417338 Protocolo: 2007100035 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 AGDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, POR SUA INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9223 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267459 Protocolo: 2007100205 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VANDA LUCIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9721 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010266082 Protocolo: 2007106946 AGTE: NATALIA OLIVEIRA IACCARINO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 AGDO 1: INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU RJ0094225 AGDO 2: VIAGENS INTERNACIONAIS COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANDRE ANTONIO FERRAZ SP0028220 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050111410 Protocolo: 2007118497 AGTE: SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO \"A QUO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11213 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011510960 Protocolo: 2007122785 AGTES: RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR MONICA MAGALHAES EINSENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA RJ0106271 AGDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011296215 Protocolo: 2007123557 AGTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 AGDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010863515 Protocolo: 2007124433 AGTE: ESPOLIO DE BERNARDO FROTA REP/P/S/INVENTARIANTE BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA RJ0096168 AGDOS: ALESSANDRA SANTANA DA SILVA EUNICE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11543 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060520106259 Protocolo: 2007126073 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010912238 Protocolo: 2007125938 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: DIVINO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER RJ0120210 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8326 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020210012564 Protocolo: 200738770 APTE: FRANCISCO FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 APDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DRA ALAECIO MADUREIRA TUFANI APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIOO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11568 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISIONAL DE ALIMENTOS) 20050011335553 Protocolo: 2007057084 APTE: ERIC MACEDO VINHAES SANTOS REP/P/S/MAE CARMEM DANIELLE LINS MENDES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 APDO: MURILO VINHAES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22862 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060690051063 Protocolo: 2007113428 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ACIR RODRIGUES MOREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 203338"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "203337": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117501 IMPTE: ANTENOR LEMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA A PRESTACAO DE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.18897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 97.203.006493-0) 20022030010150 Protocolo: 2007093161 APTE: VALDECI MARTINS DE CASTRO E S/MARIDO SEVERINO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO RJ0059519 APDO: LUIS DOS SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA O APELANTE, EM CINCO DIAS, COPIA DA CONTESTACAO QUE OFERTOU NA ACAO PRINCIPAL, DE REINTEGRACAO DE POSSE, ASSIM COMO DA SENTENCA E ACORDAO(SE HOUVER), PROFERIDOS NAQUELE PROCESSO.\"\r\n\r\nId: 203337"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "203341": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6036 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680107837 Protocolo: 200764559 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ANSELMO MANHAES TITO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DESERTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20072070002825 Protocolo: 200782075 AGTES: EDUARDO ALVES DE AGUIAR ESDRA ALVES DE AGUIAR EDISIO ALVES DE AGUIAR ENOQUE ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 AGDO: ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.55: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL FICOU PREJUDICADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011675148 Protocolo: 2007117420 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 AGDO: MARIA JUSSARA HORTIS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 73: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11160 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370053030 Protocolo: 2007121074 AGTE: ANA CLAUDIA RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NEDIR SEBASTIAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COELHO PACHECO RJ0117162 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.35/37-\"...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010163520 Protocolo: 2007123808 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0024510 AGDO: EDUARDO APELFELD ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.88/90-\"...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010316520 Protocolo: 2007125184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: MARCELO LAINETTI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.37/38-\"...CONVERTENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11607 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020676725 Protocolo: 2007125703 AGTE: MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.89/94-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210211880 Protocolo: 2007103334 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSELIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA RJ0127861 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.74/78:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23707 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060052724 Protocolo: 2007116912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NORIVAL MOURA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.19/21-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 203341"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "203339": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006108405 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98: \"...RATIFICO, PORTANTO, A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 26, REITERANDO OS ARGUMENTOS ALI ESPOSADOS, E DETERMINO, OUTROSSIM, SEJA ABERTA VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO PERANTE ESTE COLEGIADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108099 IMPTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS RJ0117422 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 195: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ENTRETANTO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES. INTIME-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE APRESENTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1751 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /BEXECUCAO PROVISORIA 980010715392 Protocolo: 200716375 AGTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). ANARRILA GUIMARAES BRAGA FRAGATTA RJ0112851 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.64:\"AO AGRAVANTE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200087917 Protocolo: 200740771 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28 e v.:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010025045 Protocolo: 2007108429 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.215: \"CUMPRA-SE A VENERANDA DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR SALIM JOSE CHALUB, RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA N. 923/2007.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011575671 Protocolo: 2007112696 AGTE: SERGIO LUIZ CORREA SALGADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 AGDO: CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA RJ0072280 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.23: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10632 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050140218876 Protocolo: 2007116182 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: GETULIO DAS CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 179: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10862 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011629989 Protocolo: 2007119066 AGTE: CARLOS ANTONIO UCHOA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 30: \"... ASSIM DIANTE DA MODICIDADE DOS EMOLUMENTOS RELATIVOS AO PRESENTE AGRAVO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS VERBAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" (SR. ADVOGADO RECOLHER OS 5% DEVIDOS P/ FUNPERJ E FUNDPERJ) Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 4,20; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10864 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011266211 Protocolo: 2007119010 AGTE: PAULO ROBERTO SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO RJ0042876 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 74: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010104123 Protocolo: 2007121916 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.156: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 890011187527 Protocolo: 2007125044 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: SAO PAULO GUANABARA DE EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73: \"...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11509 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010339455 Protocolo: 2007124979 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 122 V: \"CUMPRA O AGRAVANTE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 525, I DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 203339"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "203342": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003490-8 Protocolo: 2007065780 AUTOR: GENTIL PERFEITO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.023713-7 Protocolo: 200637978 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOS 1: ISABEL EVANGELISTA DA CRUZ ANTONIO JACINTO VALENTIM EDMILSON EVANGELISTA VALENTIM HELEN EVANGELISTA VALENTIM JOSE JORGE CANDIDO THAYLANE FIALHO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20961 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.129275-1 Protocolo: 2006268815 AGTE: KELI MIRIAN SOUZA MAIA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA PROC. EST. 2: DR. BRUNO LEMOS PROC. EST. 3: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25278 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.045.002316-2 Protocolo: 2006309483 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ AGDO: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER 0033853MG Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1316 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: TB1042 INDENIZACAO 2000.067.001423-0 Protocolo: 200713752 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOS: HARLECTE DE OLIVEIRA DINIZ OCTACILIA DINIZ DELGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1821 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: A-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (DECLARATORIA) 2005.050.000340-2 Protocolo: 200716392 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: DR. IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.111926-8 Protocolo: 200740609 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOS: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA MAURICIO MAGALHAES CAMPOS FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158209-2 Protocolo: 200745352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR 0129837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES 0132902RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4487 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.027647-2 Protocolo: 200747390 AGTE: MARINA NOGUEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5178 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.151099-3 Protocolo: 200753277 AGTE: RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA RIBEIRO BAARS 0001105BRJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5651 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.002.001520-6 Protocolo: 200760720 AGTE: MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAUIL ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ AGDO: ROGERIO CARVALHO MOREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.205.007511-0 Protocolo: 200764974 AGTE: TATIANE DE MELO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SEBASTIAO FRANCISCO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO 0114550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA 0115857RJ INTERESSADO: JEFFERSON DE MELO SODRE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6233 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032836-1 Protocolo: 200766689 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOS 1: DENYS JORGE SAENS SILVA DENISE SAENS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.124947-0 Protocolo: 200768828 AGTE: MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ AGDO: MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO 0048962RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6508 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.011.001145-1 Protocolo: 200770396 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: MARIANGELA VALERIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128443-2 Protocolo: 200773454 AGTE: LOURDES SANCHES GONCALES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7469 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134377-6 Protocolo: 200780987 AGTE: ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR 0102238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA 0098938RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7474 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134377-6 Protocolo: 200780982 AGTE: SONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA MARQUES 0103176RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GONCALVES MORAES 0091099RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7866 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.015527-7 Protocolo: 200785520 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MARCILENE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.7677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.012173-7 Protocolo: 200631406 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDO: LUIS TEPEDINO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.13617 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.202.000353-4 Protocolo: 200660851 APTE: MARCIO MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.14733 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.014971-8 Protocolo: 200668489 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APTE 2: EUCLIDES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.16858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.054718-7 Protocolo: 200680710 APTE 1: MASTERCARD INTERNATIONAL INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE 0104160SP ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA 0164253SP APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ APDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.18038 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.104591-5 Protocolo: 200686550 APTE: NELI BARBOSA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ APDOS: ALTAGRACIA VICTOR PECSEN PEREZ EDNA REGIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO 0111810RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.18843 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.009197-0 Protocolo: 200687846 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO APDO: JOUBERT OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.27749 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.147557-9 Protocolo: 2006131084 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA 0107849RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.28636 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.003.000037-0 Protocolo: 2006138065 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WILSON ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.28880 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.089682-6 Protocolo: 2006137468 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: INACIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.31744 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.014.015330-2 Protocolo: 2006149419 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDO: TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.39507 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.018105-9 Protocolo: 2006189809 APTE 1: NEY ARTILES FREITAS E S/MULHER MARIA IGNES BURLA DIAS ARTILES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA 0093618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ APTE 3: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ APTE 4: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA APDO 3: JORGE EDUARDO CORREA MARIZ APDO 4: DIONE NEHME AMMON FERREIRA DA SILVA APDO 5: DJALMA FERREIRA DA SILVA JUNIOR APDO 6: LUDWIG AMMON APDO 7: LEILA NEHME AMMON Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.39664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.050383-0 Protocolo: 2006189787 APTE: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.40026 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2001.202.007324-0 Protocolo: 2006189896 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO 0029736RJ APDOS: EVERSTON MORAES BANDEIRA IOLANDA GOMES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.40278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.084657-5 Protocolo: 2006192813 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA CASCAO 0033395RJ APDOS: CAFE FAVORITO S A BAR E RESTAURANTE M REIS LTDA CAFE FAVORITO DE BARRA MANSA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA COOPAPIL COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA ELPIDIO & FILHOS LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE FARAO LTDA IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE MERCADINHO PARAIBANO LTDA MERCEARIA LOPES LTDA PADARIA ANDRADE PINTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.40523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2005.001.060549-4 Protocolo: 2006194901 APTE: LUCIANA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.40724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.101161-7 Protocolo: 2006194712 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.40796 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095246-7 Protocolo: 2006196200 APTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOS 1: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDO 2: EDMILSON GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GOMES ANDRADE 0071359RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.40925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005721-1 Protocolo: 2006195460 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARIA IRACY PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.41239 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.071600-0 Protocolo: 2006196793 APTE: CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.41769 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112674-5 Protocolo: 2006201171 APTE: CANDIDA MARIA VIANA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.42639 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040600-1 Protocolo: 2006205685 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: CONCEICAO DA CUNHA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.42728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.080869-1 Protocolo: 2006204809 APTES: ZITA TEIXEIRA FERREIRA SERGIO RICARDO ALEIXO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.43790 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.090743-1 Protocolo: 2006210396 APTE: PAULO ROBERTO MARTINEZ CANARIO ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.43834 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.056651-6 Protocolo: 2006210950 APTE 1: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ APTE 2: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.44472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.021.024290-4 Protocolo: 2006212592 APTE: MARIA CREUZA DE NOVAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA 0068230RJ APDO: RIVALDO ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.45340 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.006339-5 Protocolo: 2006216989 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDO: WANDERSON BARROS ALPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY 0105595RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52939 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140751-5 Protocolo: 2006255071 APTE: ALEXSANDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO: LG ELECTRONICS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR 0132350SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53008 Origem: CANTAGALO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.015.001055-0 Protocolo: 2006254826 APTE 1: CONDOMINIO DA AQUALANDIA BALNEARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ APTE 2: MARIA ELY SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MACHADO LONTRA 0127628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS 0077394RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE RAMOS BARBAS 0110751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53009 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.212.001632-9 Protocolo: 2006254654 APTE: DAVID ALBERT SKABA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA LUCAS MONTEIRO 0125597RJ APDO: P A REGIAO OCEANICA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCELLO DA FRANCA 0132850RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO 0031628RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (2002.001.040319-2) 2005.001.111944-3 Protocolo: 2006258508 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDO: CLENIA GABILANES CORREA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO 0027636RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61700 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.066.012573-0 Protocolo: 2006296695 APTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2001.001.052449-7 Protocolo: 2006332734 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: OLEMBERG PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.069545-0 Protocolo: 2007001267 APTE: ALVARO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR 0016275DF Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.904 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.008865-9 Protocolo: 2007001127 APTES 1: MARIA TEREZA SOARES FREDERICK CAGNACI DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 3: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.072274-9 Protocolo: 2007034639 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006185-1 Protocolo: 200733123 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ODILON PEQUENO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.080675-0 Protocolo: 2007061934 APTE: RENATO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA 0067443RJ APDOS: JOSE FERREIRA DE MATTOS LEONARDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO 2004.001.027962-0 Protocolo: 200760929 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP APDO: CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.006284-7 Protocolo: 200769395 APTE: PEDRO VICTOR DE FARIAS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14838 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.061.006722-4 Protocolo: 200770647 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MERCEDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.000604-7 Protocolo: 2007074793 APTE: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15381 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010466-3 Protocolo: 2007073813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: MARIA DA PENHA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16818 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024257-0 Protocolo: 200782190 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO REP/P/S/MAE SOLANGE SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17513 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.006847-2 Protocolo: 2007086770 APTE: ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17751 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2004.202.004668-0 Protocolo: 200786765 APTE: MARCIA AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.013221-3 Protocolo: 2007086744 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ APDOS: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA SYMONE DE CARVALHO AFONSO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.17828 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000565-8 Protocolo: 200785917 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CORINA MENDONCA MARTINS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17830 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000585-3 Protocolo: 2007085781 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17931 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004560-7 Protocolo: 2007086004 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NELMO ANTONIO GOMES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17983 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025243-8 Protocolo: 2007088315 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMPRESA IMOBILIARIA MEGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18013 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.055514-6 Protocolo: 2007088908 APTE: MARILIA QUEIROZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DOS SANTOS NETO DA SILVA 0082532RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.138302-6 2006.001.013506-6 Protocolo: 200788238 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA 0097457RJ APDO: ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.014261-2 Protocolo: 2007088737 APTE: MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDO 1: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18774 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.110092-6 Protocolo: 2007091490 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.18911 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.066.009184-7 Protocolo: 200793127 APTE: HILDA DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: REGINALDO SORRENTI MARCELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU 0086798RJ APDO 2: RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19383 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.006836-4 Protocolo: 2007093939 APTE: JANIR RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19453 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.094614-3 Protocolo: 200796004 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: DENISE CAVALCANTI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.086280-8 Protocolo: 2007098363 APTE: CLAUDIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19767 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.052.007765-8 Protocolo: 200797957 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ REC.ADESIVO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.008531-0 Protocolo: 200798989 APTE: URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI 0119707RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.20042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.001.053861-6 Protocolo: 200799842 APTE: JOSE ANTONIO PEREIRA MAYO E S M CLAUDIA MANNARINO MENONCIN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES 0049446RJ APDO 1: FUAD DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO 2: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (REVEL) Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20577 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.004.031029-3 Protocolo: 2007101876 APTE: FRITZ WILLI MULLER ADVOGADO: DR(a). DENISE COELHO DE CARVALHO 0128252RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO 0116693RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20826 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.009609-3 Protocolo: 2007103437 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARCIA F C CARAVIERI PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: DELMA DOS SANTOS REGO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.020578-9 Protocolo: 2007103704 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTE 2: CATIA GABRIELE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.21395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 2004.061.005137-1 Protocolo: 2007105208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCILIA MARIA DE NORONHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.21925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113580-3 Protocolo: 2007109303 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: NAIA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22034 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 31764 INDENIZATORIA 99.038.018176-0 Protocolo: 2007108264 APTES: MARTHA ROSA DA SILVA ROSALINA DA SILVA TEIXEIRA ADENY SILVA PEREIRA JOSE FRANCISCO DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA HELENA ROSA GALDENCIO CELIA FRANCISCA DE ARAUJO VAIR FRANCISCO DA SILVA TEREZA FRANCISCA DE ARAUJO COSTA VAUCEIR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ APDO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22150 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000026-0 Protocolo: 2007108454 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.22746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.099774-0 Protocolo: 2007113734 APTES: ADILIO ZACARIAS MARTINS MOTA ENIO MARTINS MOTA GEISA MARIA MARTINS MOTA ZULIANELLI ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.23135 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.208.012827-8 Protocolo: 2007113974 APTE: BAGNATO DESIGN DE MOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES SOARES 0068872RJ APDO: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0100302RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.23325 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009228-6 Protocolo: 2007115124 APTE: DAIANE VIEIRA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 203342"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "203344": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.555 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010785840 Protocolo: 200772225 AUTOR: SONIA MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RJ0113121 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES RJ0128306 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 66/67: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13635 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TOMBO 1303/85) 850270000022 Protocolo: 2006185646 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA MG0076958 ADVOGADO 2: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR MG0093428 AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR RJ0053392 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 326/327: \"(......) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE PROVIMENTO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A DECISAO RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE, FICANDO CASSADO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20282 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: TB.1303/85 EXECUCAO 850270000022 Protocolo: 2006260132 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR MG0093428 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR RJ0053392 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 114/115: \"(......) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE PROVIMENTO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A DECISAO RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5435 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010099272 Protocolo: 200756574 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 53/54: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090055722 Protocolo: 200781424 AGTE: ROGERIO MACHADO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA VILLACA DE VERON PR0019778A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 138/140: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011295279 Protocolo: 200784919 AGTE: REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 40/41: \" DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\" RIO, 11052007. A)DES. REL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10581 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010379748 Protocolo: 2007115424 AGTES: GELSON SANTOS DE LIMA JOAO RAMOS DA SILVA FILHO LEONARDO CRISTIANO COUTINHO ANDRE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0100943 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 107/108: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10638 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070040795187 Protocolo: 2007116111 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 42/43: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10655 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070380054726 Protocolo: 2007113596 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: JOSE ANTONIO MARINATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 18/19: \"(....) POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ARTIGO 525, DO CPC, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10748 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011098334 Protocolo: 2007117350 AGTE: EDMO ALVES WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 40/42: \"(.....) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8528 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050040225421 Protocolo: 2007040106 APTE: JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.126/128: \" (...) ISTO POSTO, ESTANDO CORRETA A SENTENCA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14725 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610124248 Protocolo: 200770653 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELINA ANTONIA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 78/83: \"(......) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011158278 Protocolo: 2007079341 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: DANIELA MERGULHAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/80: \" (...) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16256 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010424920 Protocolo: 200779537 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.148/151: \" (...) POR TAIS RAZOES, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16605 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050020055879 Protocolo: 200779402 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS:134/139: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, DOU PARCIALMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA, INCLUSIVE EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010453839 Protocolo: 200782499 APTE: JOEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/82: \" (...) DIANTE DE TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 203344"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "203343": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288420 IMPTE: ADRIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA RJ0122921 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 50: \"ATENDA-SE (FLS 49 = MP REQUER SEJA INTIMADO O ESTADO DO RJ PARA APRESENTAR IMPUGNACAO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010981985 Protocolo: 200714028 AGTE: PEDRO TOMAS SCHULTZ WENK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA RJ0027707 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE AUTO INDUSTRIAL LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 69: \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020049895 Protocolo: 2007110043 AGTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 AGDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A AGDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.84: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA ESTE RECURSO, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 2-INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO,26.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040290005343 Protocolo: 2007107069 AUTOR: ISABEL VALADARES SALVACAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 REU: MARIA CELESTE COELHO NOGUEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.114: \" ATRAVES DA FOTOCOPIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO DE DESPEJO, VERIFICA-SE QUE O OBJETO DA LOCACAO E A GARAGEM PARA AUTOMOVEL SITO NA RUA LOPES JUNIOR N. 01 (FLS.74/76), CONFORME CONTRATO DE FLS.77/81. OS CONTRATOS DE FLS.21/24 E 71/75, FIRMADOS PELA AUTORA COMO LOCADORA, REFEREM-SE AOS IMOVEIS LOCALIZADOS NA RUA LOPES JUNIOR, 09 E 02, NUMEROS DISTINTOS DO IMOVEL OBJETO DO CONTRATO DA MENCIONADA ACAO DE DESPEJO, QUE SE ENCONTRA EM FASE DE IMISSAO NA POSSE DO IMOVEL, COMO SE INFERE DE FLS. 101/101V. OUTROSSIM, INDIQUE A AUTORA ONDE SE ENCONTRA A PETICAO MENCIONADA NO ITEM 2 DA INICIAL, JUNTANDO-SE FOTOCOPIA,SE FOR O CASO.\" RIO, 10052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.39609 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030040181838 Protocolo: 2006188588 APTE: MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 APDOS: RITA DE CASSIA SOARES BORGES MARIA DE FATIMA SOARES CORTESES LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO SOARES FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO SOARES JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS 439: \"1- FLS. 411/415 E 418. DIANTE DO PETITORIO DE FLS. 432, NADA HA A PROVER. 2- 420/421 E 434. CONSOANTE INFORMACAO DE FLS. 438, EM SESSAO REALIZADA EM 24.10.2006 FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA MONOCRATICA, REJEITANDO-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS, COM PUBLICACOES NO DOE DE 27.10.2006 E 15/12/2006, RESPECTIVAMENTE. 2.1- OUTROSSIM, A MATERIA VERSADA NA LIDE NAO SE COADUNA COM AQUELA DESCRITA NA NORMA DO ART. 471, I DO CPC DISPOSITIVO QUE, PORTANTO, NAO SE APLICA AO CASO SUB JUDICE. 2.2- DEMAIS, OS APELADOS INTERPUSERAM RECURSO ESPECIAL, NAO SENDO POSSIVEL A REMESSA DOS AUTOS PARA SUA APRECIACAO ATE A PRESENTE DATA, EM RAZAO DE SUCESSIVAS PETICOES POR PARTE DOS APELADOS. 2.3- ASSIM, NADA HA A PROVER EM RELACAO AO REQUERIMENTO DE FLS. 420/421 E 434.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"INDEFIRO. A HIPOTESE NAO TIPIFICA QUALQUER DAS MODALIDADES DE INTERVENCAO DE TERCEIROS. DEVOLVAM-SE.A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"INDEFIRO DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO REQUERENTE E PORQUANTO SE TRATA DE REQUERIMENTO PRIVATIVO DA PARTE (ART. 476, PARAG. UNICO, DO CPC). DEVOLVAM-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14569 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120022032 Protocolo: 2007070591 APTE: PAULO CESAR LOPES BONFIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: RICARDO RAMON FONTES MAIA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 152 VERSO: \"AFIGURA-SE NECESSARIO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, EMBORA NAO A TENHA REQUERIDO AS PARTES, COMO FATOR DE ESCLARECIMENTOS DA QUESTAO POSTA NOS AUTOS EM FACE DE UM JUIZO DE AVALICAAO E CONVENCIMENTO. ASSIM CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE PERICIA TECNICA DE ENGENHARIA, NOMEANDO O DR. JULIO CESAR MATOUK, DE ENDERECO CONHECIDO PELA SECRETARIA DESTA CAMARA. APRESENTEM AS PARTES OS QUESITOS NECESSARIOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 203343"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "203345": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10611 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010577128 Protocolo: 2007116413 AGTE: MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA RJ0095921 AGDO: CLINICA ENIO SERRA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY RJ0053206 DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 203345"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "203347": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360002627 Protocolo: 200721759 IMPETRANTE: DEFENSORA PUBLICA MAT.836.330-1 PACIENTE: MAURO DE CARVALHO MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010374929 Protocolo: 200738460 AUTOR: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.15 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGR.DE INSTRUMENTO 199800203721 11CC Protocolo: 2006193919 REQTE: AC LOBATO ENGENHARIA SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 REQDO: BANCO BOAVISTA SA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.15 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGR.DE INSTRUMENTO 199800203721 11CC Protocolo: 2006193919 REQTE: AC LOBATO ENGENHARIA SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 REQDO: BANCO BOAVISTA SA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292983 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES LITIS 2: JAIR RANGEL AREIAS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20040010775336 Protocolo: 2006116675 AGTES: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA JB CLASS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MANOSTICA SP0122863 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO SP0124686 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20000011164437 Protocolo: 2006259642 AGTE: ROBERTO LEO HERRNSTEIN ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: ROGERIO PINTO DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020149284 Protocolo: 2006282034 AGTE: CARLOS GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL RJ0091520 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL RJ0100246 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090049912 Protocolo: 2006284686 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011362057 Protocolo: 2006288287 AGTE: RITA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA RJ0098760 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011076861 Protocolo: 2006292336 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A AGDO: GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO RJ0087521 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011129328 Protocolo: 2006300985 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: TERESINHA REIS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24142 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010025959 Protocolo: 2006301170 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24761 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360024750 Protocolo: 2006307090 AGTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 AGDO: PLUREX PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011369541 Protocolo: 2006309127 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: ROGERIO DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: DES. ROBERTO GUIMA RAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20040010769660 Protocolo: 2006310803 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 AGDO: PIZZARIA PARME LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110040360 Protocolo: 2006314651 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: FERNANDO GOMES BENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO RJ0110368 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26039 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011503592 Protocolo: 2006319302 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 AGDO 1: JORNAL EXTRA AGDO 2: BERENICE SEARA AGDO 3: GUSTAVO SCHLEDER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060780018528 Protocolo: 2006319790 AGTE: JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 AGDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20032090091192 Protocolo: 2006324023 AGTE: DIGITAL RECORDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO SERGIO DE BARROS RJ0119411 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26747 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610096383 Protocolo: 2006325582 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS RJ0121998 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 AGDO: IVETTE COSTA CHAMI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27041 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 20062080037640 Protocolo: 2006328647 AGTE: DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 AGDO: TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011517722 Protocolo: 2006330856 AGTE: ADEMIR SPOSTES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27378 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010934035 Protocolo: 2006332134 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 AGDO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27431 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011507937 Protocolo: 2006333128 AGTE: JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.345 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 3576 FALENCIA 975300193822 Protocolo: 20074417 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060010730345 Protocolo: 20074868 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011100894 Protocolo: 200723749 AGTE: MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA REP/P/S/FILHO DANIEL PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010010066 Protocolo: 200727505 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). GINO BODRA SP0017685 AGDO: VANILDA TELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER RJ0048867 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010011357394 Protocolo: 200733909 AGTE: ENIO TEGLAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0100652 AGDO: RAPHAEL RIBEIRO TEGLAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA RJ0030141 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3943 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060280069407 Protocolo: 200741680 AGTES: AMARO LUIZ ALVES DA SILVA LELIA JANES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 AGDO: ROSA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS RJ0111345 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010667879 Protocolo: 200745761 AGTES: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA ROBERTA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDOS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: DES. OTA VIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4547 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011117760 Protocolo: 200747624 AGTE: PROCORDIS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDOS: MARIANA LIMA ZACHARIAS GARCIA LUCAS LIMA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011092689 Protocolo: 200748687 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4688 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530012055 Protocolo: 200748871 AGTE: JOSE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 ADVOGADO 2: DR(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU RJ0040140 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011367547 Protocolo: 200751023 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090003560 Protocolo: 200750591 AGTES: SANDRA DA SILVA CALCISCOV JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV ADVOGADO 1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA RJ0126158 AGDO: LENAH PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RJ0057907 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040052833 Protocolo: 200761051 AGTE: LETICIA COSTA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 970011343135 Protocolo: 200778532 AGTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7546 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010228749 Protocolo: 200781698 AGTE: ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO NOVELINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA EGREGIA 8A CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2004.001.34853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 3814 - INDENIZACAO 20000110065451 Protocolo: 2004241751 APTES: JOSE IGLESIAS RODRIGUES JOSE OLIVEIRA CERQUEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA AVELINO FERNANDEZ RIVERA JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ JOAO RODRIGUES CERQUEIRA AURORA MOSQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ MONTEIRO RJ0009748 APDO: ROSA GONZALEZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2004.001.34853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 3814 - INDENIZACAO 20000110065451 Protocolo: 2004241751 APTES: JOSE IGLESIAS RODRIGUES JOSE OLIVEIRA CERQUEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA AVELINO FERNANDEZ RIVERA JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ JOAO RODRIGUES CERQUEIRA AURORA MOSQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ MONTEIRO RJ0009748 APDO: ROSA GONZALEZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.16803 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 97.001.063172-8) 20010010010143 Protocolo: 200680722 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDO: CASA ARTHUR ARMARINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.16820 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.063168-6 - EXECUCAO) 20010010011901 Protocolo: 200680711 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 APDO: CASA ARTHUR ARMARINHO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR RJ0001728B Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.20725 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010011937 Protocolo: 2006101031 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA VACCARI MANGHI RJ0075434 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDO: CASA ARTHUR ARMARINHOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR RJ0001728B Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.20790 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 97.001.063176-5 - COBRANCA 20010010010120 Protocolo: 2006101033 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDO: CASA ARTHUR ARMARINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR RJ0001728B ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RJ0041792 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.23678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080132450 Protocolo: 2006113945 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA RJ0119068 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 APDO: CYBELE ALVES SECCADIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.43180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010644220 Proto colo: 2006206807 APTE 1: HERNAN SAAVEDRA HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER RJ0081225 APTE 2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.49347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010969369 Protocolo: 2006237373 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: CIRO CAIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA JARDIM RJ0110806 APDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.52557 Origem: NATIVIDADE Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ACAO PRINCIPAL: 1987.035.000001-8 - EXECUCAO) 20050350003931 Protocolo: 2006251495 APTE: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX RJ0118880 APDO 1: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO 2: ANTENOR ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS RJ0057779 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. VENCIDO O DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES QUE O IMPROVIA, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52623 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022050085245 Protocolo: 2006251963 APTE: FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL MATOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011160601 Protocolo: 2006257682 APTE: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610094463 Protocolo: 2006258102 APTE: LUCIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA RJ0071396 APDO: BENEDITO REBELLO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.60774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010610339 Protocolo: 2006293525 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APTE 2: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIV0) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.61191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010550353 Protocolo: 2006295316 APTE: MARLENE BELLUCA ORTEGA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.61482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010330675 Protocolo: 2006296309 APTES: KATIA LADJANE ALVES DA SILVA LEYD ALEXANDRA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0120165 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RJ0092603 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62107 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022030124117 Protocolo: 2006298508 APTES: JOACIR RESENDE BENEVIDES CARLOS ROBERTO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 APDOS: ALLAN LEONARDO LOPES REP/P/S/MAE ADRIANA MARCO LEONARDO LUAN LEONARDO LOPES REP/P/S/MAE ADRIANA MARCO LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030030420 Protocolo: 2006299880 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDO: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES DE LACERDA RJ0112284 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.62336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010606889 Protocolo: 2006302147 APTE: MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050015411 Protocolo: 2006301435 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: JEIEL CAROLINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (DEFESA DO CONSUMIDOR) 20030020174128 Protocolo: 2006304391 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAIS DE VERSAILLES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.63470 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020370058980 Protocolo: 2006306499 APTE: ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHIA CAVALIER BOM RJ0134768 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA RJ0001057B ADVOGADO 3: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.64168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010215825 Pro tocolo: 2006311164 APTE: ROSECLER DE MOURA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64452 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020110034926 Protocolo: 2006311558 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 APDO: ANTONIO VICENTE RICCIO E S/MULHER MARIA LUCIA RICCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA MG0085213 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060004856 Protocolo: 2006313074 APTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011342877 Protocolo: 2006313437 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: CAROLINA AMIM PARIZANI P/SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA PARIZANI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010271117 Protocolo: 2006315198 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: ANGELA LOBO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.65472 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011055396 Protocolo: 2006318779 APTE 1: CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 APTE 2: MARFA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORREA DE OLIVEIRA RJ0136230 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARFA VEICULOS LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.65482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010191845 Protocolo: 2006317299 APTE: FAUSTINO MOLEDO LESTE E S/MULHER LAURA ELENA FALLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.65675 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660026583 Protocolo: 2006316876 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA FERREIRA ANA JULIA TEIXEIRA DE PAULA LAUDELINA JORGE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010113265 Protocolo: 2006321306 APTE: NORMA SIQUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010788020 Protocolo: 2006323272 APTE: PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES E S/MULHER MARIA SALVINA GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES RJ0084787 APDOS: ANTONIO DE SOUZA PACHECO DOMINGAS CERNADAS GONZALES ALESSANDRO RIBEIRO VELOSO ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA RJ0067975 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030380184418 Protocolo: 2006324701 APTE: EDISON CELESTINO RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 ADVOGADO 2: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 APDO: JOSILVA COSTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA RJ0096304 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67401 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040660136244 Protocolo: 2006324608 APTE: TINTAS CORAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE ALMEIDA SP0179593 APDO: AZURRA DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67701 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDDENIZATORIA 20040040185883 Protocolo: 2006326041 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: LEDA MARIA GONZAGA DE SANTANA JESUS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68013 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA C/C INDENIZACAO) E 2003.001.063650-4 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 20030010968586 Protocolo: 2006329569 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO: INFORCELTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS RJ0120584 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68039 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010891493 Protocolo: 2006330212 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 2: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SERASA S/A E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68293 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020540025130 Protocolo: 2006329803 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RO SA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68366 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062120006247 Protocolo: 2006329890 APTES: CARLOS EDUARDO REZENDE INES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 APDO: VELOSO E VIANA FOTO STUDIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA RJ0046393 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ANULADA A SENTENCA, BAIXANDO-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68369 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010542371 Protocolo: 2006329515 APTE: ANNE KELLY DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.68397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100038111 Protocolo: 2006329828 APTE 1: ZENY ROMEU LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ZENI ROMEU LESSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.68467 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM COBRANCA JULGADA COM A CAUTELAR 99.001.152069-4 20000010190283 Protocolo: 2006331612 APTES: LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ IVONE DE SA VIEIRA LEONICE MARIA MENEZES BITTENCOURT DA CRUZ MANOEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.68761 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011549589 Protocolo: 2006332566 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: ALINE COSMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.68843 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020133373 Protocolo: 2006331413 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.69222 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010729513 Protocolo: 2006334980 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: ROSA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.69362 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075820 Protocolo: 2006334096 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.69468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.100.002243-5) 20040010196889 Protocolo: 2006335214 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.69952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090105662 Protocolo: 2006336240 APTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO CARMEM FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDOS: MARIO CESAR CAMPANELLA RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.70161 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011280497 Protocolo: 2006337398 APTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL RJ0137561 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS RJ0111033 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.70209 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030011039935 Protocolo: 2006337566 APTE: VERA LUCIA FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA RJ0095868 APDO: MILTON GALVAO AGUIAR E S/MULHER MARIA DA GLORIA MARTINS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA RJ0124756 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.70263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 20050011359740 Protocolo: 2006337478 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: IONE MARTINS CARREIRA ILCIMAR MARTINS CARREIRA IVONE MARTINS CARREIRA ALVES IRISMAR MARTINS CARREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.254 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010778299 Protocolo: 2006337580 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: IVONE DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023473 Protocolo: 2007001762 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VICENTE JOSE DO CARMO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.2388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010872413 Protocolo: 2007007233 APTE: EDNEA SILVA TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO RJ0017494 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.3058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052030042107 Protocolo: 200710581 APTE: SONIA ANTONIA PEREIRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO SP0155180 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.3907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060010069835 Protocolo: 2007019013 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: LUISA MARIA MICELI DUARTE PAULO TAVARES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010152920 Protocolo: 2007021107 APTE: SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD RJ0115632 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010611393 Protocolo: 2007020834 APTE: VERA LUCIA MEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO RJ0009655 APDO: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN RJ0096212 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.4627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010992418 Protocolo: 200722514 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OLEGARIO DO NASCIMENTO JATIR MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.4630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011111225 Protocolo: 2007022490 APTE: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.5460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051562 Protocolo: 200725049 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO LUCHESI JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.5817 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052219 Protocolo: 2007028407 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: IMOBIL A E HAMILTON J FERREIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.5933 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051320 Protocolo: 2007028612 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIO ROBERTO FRANCO E OUTROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.5982 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000281 Protocolo: 2007028548 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.6413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056699 Protocolo: 2007029930 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: RITA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.6497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054496 Protocolo: 200729971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.6857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 20000010704310 Protocolo: 200734017 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: ROBERTO SHORT CABRAL APARECIDA DE FATIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.7304 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045069 Protocolo: 2007034645 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIS CARLOS MACHADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.7353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056500 Protocolo: 200734464 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: LUCIDALVA SANTOS SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.7386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000505 Protocolo: 2007034459 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ISABEL EUGENIA RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.7555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011468796 Protocolo: 2007036755 APTE 1: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.8273 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011360717 Protocolo: 2007040086 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: VANEZA LINA CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.8505 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011329049 Protocolo: 2007041356 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: GASPAR JOSE COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOSOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.8814 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20050430044615 Protocolo: 2007041883 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.8830 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060050087 Protocolo: 200742089 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO FELICIANO DE AGUIAR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.8863 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066447 Protocolo: 2007042014 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.9058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050027000 Protocolo: 200743775 APTE: ADELIA DE ABREU SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.9231 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050630071857 Protocolo: 200743811 APTE: CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 APDO 2: CROMONICKEL INOXIDAVEIS E LIGAS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.9626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010697510 Protocolo: 2007046764 APTE 1: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APTE 2: MANUEL LOPES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MANUEL LOPES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.9820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022030034920 Protocolo: 2007046466 APTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 APDO: VALCLENICE HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES RJ0119005 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.10545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010990720 Protocolo: 2007053234 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 REC.ADESIVO: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.10649 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 20060011222920 Protocolo: 200753522 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: MENACHE LEVY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.10678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011587360 Protocolo: 200753483 APTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 APDO: VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.10906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032030125010 Protocolo: 2007053128 APTE: RUTH BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.11313 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050670035566 Protocolo: 200754845 APTE: IVANIR CARVALHO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO RJ0113247 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.11322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010905933 Protocolo: 200755509 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: JORGE GAMEIRO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS RJ0128791 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.12186 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010930204 Protocolo: 200759732 APTES: NELISMAR DE SOUZA GOMES MILTON CORREA DE CASTRO ARIETE MACHADO VEIGA ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO EDSON BOTELHO RAMOS OCIDIMAR SERPA DE SOUZA SORMANY FERREIA DE SOUSA FIDELIS SIGMARINGA FERNANDES DE SOUZA LUCIO HOMERO VIEIRA ECARD JOSE ESCALA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.16202 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380289210 Protocolo: 200779085 APTE: CIDILENE DE CASTRO PESSOA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.16888 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050041193397 Protocolo: 200781982 APTE 1: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTE 2: ALEX REIS FONSECA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.16963 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975300178351 Protocolo: 200783923 APTE 1: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FERNANDO DA SILVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.17082 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011436590 Protocolo: 2007084263 APTE: MARIA DOMICIANO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: JOSE SUAREZ ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO RJ0042813 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.17257 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061603 Protocolo: 200785232 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.17644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010120919 Protocolo: 200786386 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: LOURDES MARIA FINCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LOURDES MARIA FINCO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.18206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011264868 Protocolo: 200788905 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 REC.ADESIVO: EDIO ALVES GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.18293 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660108976 Protocolo: 2007088786 APTE: REGINA CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.18566 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040745797 Protocolo: 2007091673 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 203347"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "203346": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010722336 Protocolo: 2007120463 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"1)A DECISAO AGRAVADA, POR SUA MOTIVACAO DISPENSA PEDIDO DE INFORMACOES. 2) AS QUESTOES SUSCITADAS NO RECURSO FORAM AMPLAMENTE DEBATIDAS NA ACAO PRINCIPAL, O QUE TORNA DESNECESSARIO OUVIR O AGRAVADO. 3) A JULGAMENTO.\"\r\n\r\nId: 203346"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "203348": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105212-0 Protocolo: 2007118496 AUTOR: MARLENE BORGES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE EXECUCAO 2003.067.001136-3 Protocolo: 200717387 IMPTE: LASARO SAMPAIO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA 0083417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA 0002494MG IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23895 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.006561-8 Protocolo: 2006300697 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24756 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.030.001349-5 Protocolo: 2006306766 AGTES: NILTON LUIZ DA PENHA ANDRE DE MELLO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES 0074376RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27253 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS C/C GUARDA C/C ALIMENTOS C/C ARROLAMENTO DE BENS 2006.042.007972-6 Protocolo: 2006330887 AGTE: LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271DRJ AGDO: JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27554 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.207.003998-6 Protocolo: 2006334561 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: LUZIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143245-7 Protocolo: 200711374 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ AGDOS: MARCUS VINICIUS HENRIQUES COSTA JULIO ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.167981-6 Protocolo: 200715386 AGTE: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123781-8 Protocolo: 200756244 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ AGDO: ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5904 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111439-3 Protocolo: 200763600 AGTE: TANIA MARA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDO: EDUARDO DANTAS LIMA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6448 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.001243-6 Protocolo: 200769714 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: TELMA MOLINA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 2006.021.006722-7 Protocolo: 200772577 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.046311-7 Protocolo: 200773367 AGTE: ANA LUCIA CORREA MOITINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.130013-9 Protocolo: 200774391 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: SONIA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7032 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020296-4 Protocolo: 200775957 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ AGDO: SUELI MADEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7104 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECAO DE INCOMPETENCIA 2006.208.000885-8 Protocolo: 200776432 AGTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ AGDO: PAULO CESAR FARAH CRAHIM ADVOGADO: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA 0079738RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.160510-9 Protocolo: 200783215 AGTE: SERGIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ AGDO: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129335-4 Protocolo: 2007103199 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ AGDO: ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.072233-6 Protocolo: 2007120463 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11194 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.129864-9 Protocolo: 2007122510 AGTES: FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA RICARDO MACHADO LOURENCO VICTOR JORGE RICOBELLO FILHO EDUARDO MENDES SANTOS JUNIOR ROSANE DE AMORIM COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11345 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.103293-0 Protocolo: 2007124043 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.001.180758-0 Protocolo: 2006241828 APTE 1: FAUSTO DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECURSO ADESIVO) PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53432 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2002.042.009407-9 Protocolo: 2006255660 APTE 1: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ APTE 2: JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58199 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.136113-2 Protocolo: 2006282303 APTE: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61172 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.037477-9 Protocolo: 2006295386 APTE: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/MAE RENATA MELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ APDO: OLYMPICO CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE 0096034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA 0020610RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62221 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 84.038.001061-5 TB 46625 95.530.038973-0 Protocolo: 2006299802 APTE: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.041000-7 Protocolo: 2006304852 APTES: ABILIO MOREIRA MENDES MANOEL MOREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ APDO: TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART 0047602RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.088013-2 Protocolo: 2006336215 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: UBIRAJARA MARQUES FELIX ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 33426 RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.038.001937-3 Protocolo: 2006337773 APTE: VITOR FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ APDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2002.001.149156-8 Protocolo: 2007005113 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FATIMA MARTINS COUTO APDOS: CESAR DA SILVA BUNHEIRAO MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA 0024879RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2680 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2004.073.001181-9 Protocolo: 2007007367 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO 1: AMAURY DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.007302-0 Protocolo: 2007010547 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: IVAN PEREIRA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA 0078599RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.127973-2 Protocolo: 2007015435 APTE: RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA E S/MULHER CRISTIANE DOMAR LE COQC D'OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4041 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.028.003189-2 Protocolo: 200716786 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ APDO: RICARDO DA SILVA MARCILIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4843 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.003791-4 Protocolo: 2007022059 APTE: FRANCISCO NAPOLI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NAPOLI 0137281RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4860 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.077652-1 Protocolo: 200723829 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: AURORA DA GRACA CATOIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6382 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.002.013844-0 Protocolo: 2007029861 APTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6668 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.006883-0 Protocolo: 200731685 APTE: RACHEL MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS 0100948RJ APDO: PAULO CESAR ROMEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.069781-1 Protocolo: 200734212 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDO: DIEGO JOSE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7196 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.064.003526-4 Protocolo: 2007032981 APTE: MARISA CANTARINO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO 0108457RJ APDO: LUIZ DE AVILA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 0106376RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA 0028731RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.000419-0 Protocolo: 200738840 APTES: SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO MARIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOS: MARIA DE FATIMA FIALHO GAMA MUSSALEM EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8459 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.002098-0 Protocolo: 2007040145 APTES: JORGE DA ROCHA JUNIOR ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.058730-1 Protocolo: 200741274 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CARLOS HENRIQUE DAPOZA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.080086-9 Protocolo: 2007043271 APTE 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTE 3: RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA 0079316RJ APTE 4: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8883 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.022598-9 Protocolo: 2007042037 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: EDILSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.102903-8 Protocolo: 2007045366 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APTE 2: SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA 0105388RJ APDO 1: EMPRESA DE TAXIS JOFESA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDO 3: SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA 0105388RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9783 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.208.005867-4 Protocolo: 200746439 APTE: MARIA LUCILIA QUEIROGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DULCILENE ALVES DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10469 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 2005.204.006167-6 2005.204.006167-6 Protocolo: 2007049746 APTE: FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ APDO: VICENTE DE PAULA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010385-0 Protocolo: 2007054675 APTE: CASH CAR TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APDO: MULTI LIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12424 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.049.000191-8 Protocolo: 200760061 APTE: MARIA AMELIA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS 0121993RJ APDO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12428 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: REPERACAO DE DANOS 2005.049.000192-0 Protocolo: 200760063 APTE: MARIA AMELIA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS 0121993RJ APDO: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.018199-8 Protocolo: 2007060019 APTE: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO 0117999ASP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017903-3 Protocolo: 2007064605 APTES: ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIA DE IMAGEM E EVENTOS LTDA DARCILIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ APDO: ELISA AMELIA FERREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13602 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.024395-8 Protocolo: 200766898 APTES 1: MARIA CARMEN ARAUJO NEIVA ROBERTO ARAUJO NEIVA MARCOS ARAUJO NEIVA ROGERIO DE ARAUJO NEIVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13677 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.119113-0 Protocolo: 200767820 APTE: ZULMIRA MACHADO BENEVENTO ADVOGADO: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA 0004219RJ APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS JORGE REP/P/S/INV ANTONIA MARIA DE ASSIS ANTONIA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13936 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032282-0 2006.002.011881-9 Protocolo: 2007067408 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15463 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE PREMIO DE SEGURO E INDENIZACAO 2006.001.068992-8 Protocolo: 200772901 APTE: RAIMUNDA DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE ALVES 0065188RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15579 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.009871-4 Protocolo: 2007074768 APTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTE 2: MARINALVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA 0064111RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16003 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.013699-1 Protocolo: 200777802 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APTE 2: OLGARINA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO 0102336RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.113387-9 Protocolo: 2007084157 APTE: ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA 0069557RJ APDO: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ 0140082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.120983-3 Protocolo: 2007088486 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: DIOGENES RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18647 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135592-8 Protocolo: 200790982 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ELZA FELIX DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.212.000508-3 Protocolo: 2007092290 APTE: FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO 0089961RJ APDO: BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO ASSIST/P/S/MAE ENEYDA MARA DE BRITO PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO 0064824RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.006731-4 Protocolo: 2007099119 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDO: JOAO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20313 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.009714-4 Protocolo: 2007101105 APTE: MANOEL LUIZ FERREIRA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU 0102740RJ APDO: WANDERSON SILVA DE ASSUNPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO 0115550RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20362 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.066.008403-0 Protocolo: 2007100420 APTE: RODRIGO PROFETA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUKAS ALMEIDA NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARY LUCY DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.205.007921-5 Protocolo: 2007105154 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDOS: IDALINA DE MATOS CARVALHO SERGIO DE MATOS CARVALHO LUIZ FERNANDO DE MATOS CARVALHO LUCIANO DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21255 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.006473-3 Protocolo: 2007105321 APTE: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO RIAL POSE REP/P/S/INV LUIZ DELGADO RIAL ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008112-5 Protocolo: 2007108781 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLE PINTO CERRI 0105324RJ APDO 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ APDO 2: MARIA LUCIA MOREIRA DIAS BRANCO TONDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO 0111022RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21969 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147142-4 Protocolo: 2007108979 APTE: GILMAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22482 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011692-3 Protocolo: 2007110993 APTE: VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ APDO: LIXA MODA LINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS 0140222RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22731 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.001466-4 Protocolo: 2007111544 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: DELSON GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23024 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.076751-4 Protocolo: 2007115044 APTE 1: IVETE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 203348"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "203349": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990020154307 Protocolo: 2006290581 AGTE: IVAN RIBEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.14485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010656746 Protocolo: 200669823 APTES 1: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO LUIZ CARLOS LAGO APTE +: GRACA MARIA LAGO APTES 1: ANTONIO HENRIQUE LAGO MARIO LAGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D APTE 2: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO RJ0082789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.27946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 5751/1999) 20010010459705 Protocolo: 2006135818 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: JOSEF MARIA SCHNUPP ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.55220 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011490430 Protocolo: 2006265933 APTES: JORGE LUIZ DOS SANTOS JANAINA VIEIRA DOS SANTOS MICHELE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES RJ0085671 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.11751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011497980 Protocolo: 2007057864 APTE: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA RJ0125748 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.15384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011115681 Protocolo: 200774997 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDO: MAURA ROGERIO DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.15791 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050086259 Protocolo: 2007075113 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO 2: MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011179267 Protocolo: 200776695 APTE 1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: ANDRE WANDERLEY FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR RJ0137693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16230 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.097898-8) 20040010172850 Protocolo: 200779522 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDO: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16454 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010344846 Protocolo: 200780083 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: EDMAR CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 203349"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "203351": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200376681 Protocolo: 2006190770 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14662 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040478817 Protocolo: 2006197944 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: CARLOS JOSE DOS SANTOS E S/MULHER IRALDINE MENDONCA DOS SANTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 106/118...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011158645 Protocolo: 2006270426 AGTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, JULGO O MESMO PREJUDICADO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030089757 Protocolo: 200744723 AGTE: MARIA NAZARE ALVES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO... COM RAZAO A RECORRENTE... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 26, ENSEJO EM QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO, AMPARADO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA \"A\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5925 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (ORDINARIA) 20000010240444 Protocolo: 200763660 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ANTONIO MELO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL... 2) DESTA FORMA, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 265 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010220954 Protocolo: 200770639 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 AGDO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DEF 03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE FORMULADO. EXPECA-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA 11a. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 200774350 AGTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 4: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 AGDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7108 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142019 Protocolo: 200776226 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8513 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020010968 Protocolo: 200792463 AGTE: MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAVIL P/SI E REP/S/FILHO ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 AGDO: ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010891721 Protocolo: 200794531 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADOS: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 DR(a). ARACI DE MELO LOBO RJ0065773 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010447441 Protocolo: 200796144 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDOS: JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA KLEBER DO NASCIMENTO VIEIRA INACIA DO NASCIMENTO VIEIRA SANDRA VIEIRA APOLINARIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, E DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE A SEGURADORA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9554 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20070040673707 Protocolo: 2007104327 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10129 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011566617 Protocolo: 2007110745 AGTE: NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECEBER A APELACAO DO AGRAVANTE, PROSSEGUINDO-SE COMO DE DIREITO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10163 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010351817 Protocolo: 2007111470 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JORGE THOMAS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...E REFORMO A DECISAO AGRAVADA, PARA DETERMINAR QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU APRECIE O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR, A LUZ DA LEGISLACAO QUE O INFORMA, AFASTADO O SUPOSTO IMPEDIMENTO DE SUA CONCESSAO TAO SOMENTE PELO AJUIZAMENTO DA ACAO DE REVISAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210044783 Protocolo: 2007112259 AGTE: CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1-DEFIRO A LIMINAR. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10318 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010373175 Protocolo: 2007111638 AGTE: VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO DIBENS S A GRUPO UNIBANCO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10772 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011607374 Protocolo: 2007117270 AGTES: JULIA MARIA DE MOURA JOSE MIGUEL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011331498 Protocolo: 2007119009 AGTES: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR ELISABETH FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES SP0141940 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11196 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263114 Protocolo: 2007122513 AGTE: JOSE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 AGDO: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO 990010534314 Protocolo: 2007123509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS RJ0086755 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11312 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 970010883985 Protocolo: 2007123425 AGTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 AGDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LIMA MARTINS RJ0088705 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11313 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010231198 Protocolo: 2007123770 AGTES: MARIA ELZA POSSAS FRANCISCO LIMA POSSAS LIVIA POSSAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LIMA POSSAS RJ0128876 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11594 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443475 Protocolo: 2007126630 AGTE: JOSE ALUISIO DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200120311 Protocolo: 2007127200 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 770011000729 Protocolo: 2007127430 AGTES: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA JOSE LUIZ BARRA CEZAR DI BLAZIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA RJ0104592 AGDO: GREGORIO HERCULANO GALASSO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES RJ0003073 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES RJ0027514 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.48678 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE PROTESTO 20020010604616 Protocolo: 2006233916 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APTE 2: ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 1: CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES RS0030060 APDO 2: ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 3: BANCO COOPERATIVO SICREDI S A BANSICRED ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO... MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL... LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68157 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040388853 Protocolo: 2006328384 APTE: ESTER FERNANDES LINHARES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 APDOS: LEVILSON CARDOSO DE ARAUJO ANA PAULA SANTOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FLS. 88: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA MANIFESTADO EM AQUELAS FOLHAS, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3371 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040031492 Protocolo: 200713530 APTE: JOSEMAR HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES RJ0054997 APDO: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBSON ARAGAO CAMPOS DE CARVALHO RJ0140336 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1779/95 (1995.120.004863-6) 20030010183479 Protocolo: 2007041270 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: JANUARIO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES, ... E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10632 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011667784 Protocolo: 200751665 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA, DEVENDO PROSSEGUIR O PROCESSO, COMO DE DIREITO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010961389 Protocolo: 2007055977 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060210260120 Protocolo: 200771936 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 APDOS: PAULO SEZAR SALGADO PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011289221 Protocolo: 2007078301 APTE: JOSE VITAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17284 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010842135 Protocolo: 200785583 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 REC.ADESIVO: ELIANE ROSA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA RJ0121287 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....REJEITA-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494509 Protocolo: 2007086683 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANDREZA CHRISTOVAO BASTOS REP/P/S/TUTORA ERINEA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....RECONSIDERO A DECISAO PROLATADA ...PARA DAR PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010809400 Protocolo: 2007098343 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...REJEITA-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21652 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011629011 Protocolo: 2007108668 APTE: ELIZETE CARVALHO SARTORI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CIRO GRYNBERG Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22925 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010107368 Protocolo: 2007113582 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: JOSE ALBERTO DE MENDONCA SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010760957 Protocolo: 2007114357 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: CARLOS ELIAS FILGUEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040771 Protocolo: 2007111907 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA L DE S MAGALHAES E OUTROS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ... DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23141 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010717970 Protocolo: 2007115234 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUIZ ROBERTO MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23880 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042040139997 Protocolo: 2007118118 APTE: JUMAR PILAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036822 Protocolo: 2007122203 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24305 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057930 Protocolo: 2007122227 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE BATISTA DAMASCENO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047091 Protocolo: 2007121278 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA A P ANDRADE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010237936 Protocolo: 2007122476 APTE: MARCELO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS RJ0042454 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25270 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037607 Protocolo: 2007127001 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE SILVESTRE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\nId: 203351"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "203350": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010807339 Protocolo: 2006220267 AUTOR: ELENITA VILLA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE DE FLS. 161/163 O ESCORREITO CUMPRIMENTO DA ORDEM EMANADA DE FLS. 152, ASSINANDO-LHE A TANTO, O PRAZO PRECLUSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100015 IMPTE: ROSANA ARAUJO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DO SETOR DE SELECAO E INGRESSO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO SETOR GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMA SRA MEDICA OFTALMOLOGISTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 231/232: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21921 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110067898 Protocolo: 2006279723 AGTE: JOELSON PEIXOTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE AOS JUIZOS DA 1a. VARA CIVEL DE CABO FRIO, BEM COMO O DA 14a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA QUE OS MESMOS INFORMEM ONDE SE ENCONTRAM OS AUTOS DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, SOB O No. 2006.011.006789-8, E SE, NO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, FOI OU NAO MANTIDA A DECISAO AGRAVADA. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO NA INTEGRA, HAJA VISTA A RELEVANCIA DAS QUESTOES NELE TRAZIDAS A COLACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26561 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011166058 Protocolo: 2006323991 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: NILDA GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 31 (\"Tendo em vista que o processo foi recebido pela Defensoria Publica... na data de 29/1/07 e devolvido a Secretaria dessa 2a. Camara na mesma data, sem que fossem apresentadas as contra-razoes...requeiro... a abertura de nova vista dos autos...\"): DEFIRO, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011597060 Protocolo: 200747325 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: OBJETIVAMENTE, TRAGA O AGRAVANTE PLANILHA COM OS VALORES DAS CONTAS, DESDE JANEIRO DE 2005, INDICANDO AS QUE FORAM E AS QUE NAO FORAM PAGAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7734 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110065403 Protocolo: 200783635 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 266/74 DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 263, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 258/9, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. P. INTIME-SE. APOS, VOLTEM.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8593 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011451620 Protocolo: 200794378 AGTE: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO MM JUIZ, REMETENDO-SE COPIA DA INICIAL DESTE AGRAVO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.51002 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420044575 Protocolo: 2006244391 APTE: RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS AS FLS. 174/185, POSTO QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E PROCESSUAIS, INCLUSIVE QUANTO AO PREPARO (FLS. 186). EM SENDO ASSIM, PROSSIGA-SE EM SEU PROCESSAMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010134530 Protocolo: 2006333577 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APDO: ESPOLIO DE STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES RJ0101449 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AO APELADO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL TRAZENDO AOS AUTOS A NOMEACAO DE INVENTARIANTE E PROCURACAO OUTORGADA PELO ESPOLIO ATRAVES DO MESMO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69232 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050550002739 Protocolo: 2006333990 APTE: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 291/292: DEFIRO, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010767893 Protocolo: 200744974 APTE: JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 APDO: MARILIA TRINDADE DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO ART. 265, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO ATE A EFETIVA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA PARTE-APELANTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 203350"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "203353": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.57871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB.7133 COBRANCA 20010370030797 Protocolo: 2006278071 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APDO: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 203353"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.154 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011205660 Protocolo: 2007125904 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO DP PACIENTE: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23/24:...Nestes termos, considerando a manifesta improcedencia do pleito, denego a ordem com lastro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Custas de Lei.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA(MEDICAMENTO) 20040010517980 Protocolo: 200785847 AUTOR: TATIANE DOS SANTOS PACHECO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 62/63: \"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, mantenho a Sentenca em reexame necessario.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010115642 Protocolo: 200791131 AGTE: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.272:\" Vistos, etc. Tendo em vista as informacoes prestadas pelo Juizo a quo a fls.264, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo.Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011112680 Protocolo: 2007101083 AGTE: BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES RJ0123253 AGDO: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 180/181: ...Consequentemente, a apreciacao do indeferimento da gratuidade de justica que esta sendo reiterada no presente Agravo de Instrumento nao e possivel, sob pena de violar requisito intrinseco de admissibilidade, unirecorribilidade da decisao e ofender ao artigo 473 do Codigo de Processo Civil, em virtude da preclusao, razao pela qual nego seguimento ao recurso com base no art 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10466 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010402370 Protocolo: 2007113194 AGTE: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.179/180: \"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, com respaldo no art 557 do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem os autos do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11473 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070058257 Protocolo: 2007124532 AGTE: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA P/SI E REP/S FILHOS DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA E VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA RJ0140989 AGDO: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FELIPE SOUZA MIRANDA RJ0099400 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/44:...Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11555 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO 20000480000130 Protocolo: 2007123853 AGTE: DENILSON CARLOS CARLOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 AGDO: RODRIGO CORREIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.19/20:...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a realizacao da penhora sobre metade da aplicacao financeira no Fundo de Investimento Itau Premio DI 90 e, quanto a conta-poupanca, metade do valor que ultrapassar 40 salarios minimos, indicados em fl.12 ( fl. 328 dos autos principais ). Oficie-se, de imediato, ao orgao a quo, para cumprimento da Decisao. Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11565 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011205660 Protocolo: 2007125912 AGTE: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA PINTO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.26/27:\" ...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11646 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020085051 Protocolo: 2007127705 AGTE: FERNANDO FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.79/80: \"...Assim, com respaldo no art 557, paragrafo 1o -A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para deferir a reserva do quinhao que o recorrente teria direito, na eventual venda do clube, cujo valor devera ser depositado em conta judicial, no Banco do Brasil S/A. Transitada em julgado, baixem os autos do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11180 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360041205 Protocolo: 2007054809 APTE: EDSON SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.194/196:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12376 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20030610024225 Protocolo: 2007059946 APTES: ANA MARIA PEREIRA SALOMAO JOSE CARLOS SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/40:\"...Assim, dou provimento a Apelacao, anulando a Sentenca, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, determinando o prosseguimento da Acao de Divorcio Consensual\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15782 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030827 Protocolo: 200774650 APTE: SOLANGE DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.197/199: \"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no art 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010454364 Protocolo: 200782703 APTE: EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 3: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/89:\"...Assim tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18149 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058320 Protocolo: 200788382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.35/36: \"... Consequentemente, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, deve ser mantida a Sentenca Monocratica... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego-se seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011240031 Protocolo: 2007093384 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO REC.ADESIVO: ESPOLIO DE LAFAYETTE LUIZ DA CUNHA E SOUZA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA DE CARVALHO DA CUNHA E SOUZA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.379/388:\" ... A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao primeiro recurso para estabelecer o percentual de 0,5% ao mes para incidencia dos juros de mora, e, parcial provimento ao segundo, para estabelecer como termo a quo para contagem do prazo prescricional o dia 17/09/2001, data da entrada do requerimento na via administrativa, o que se faz com espeque no disposto no art.557 paragrafo 1o.-A do CPC\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20668 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011627448 Protocolo: 2007101699 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: RITA DE CASSIA TEIXEIRA DEJAIR TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.102/104: \"....Assim, com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, para que os juros de mora sejam computados da citacao, mantendo, no mais, a Sentenca\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010672953 Protocolo: 2007103739 APTE: MARINA GONCALVES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.112/114:\"... Pelo exposto, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do mesmo Diploma Processual, dou parcial provimento ao recurso da autora ...\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21221 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045269 Protocolo: 2007105207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: YEN KUACPAO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.35/36:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamene improcedente\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21303 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054740 Protocolo: 2007103818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DA SILVA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.32/33:\"... Consequentemente, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, deve ser mantida a Sentenca Monocratica. Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21311 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060660082380 Protocolo: 2007105225 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: NARVINA BATISTA GURGEL ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.110/113:\" ... Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario e nego seguimento ao apelo.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22926 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610055447 Protocolo: 2007113530 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: AUGUSTA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.66/68:\" ...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario e conheco do recurso para lhe negar provimento. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23783 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371981 Protocolo: 2007120835 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: JOSE EMILSON RABELO FILHO REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.34/36:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\nId: 203355"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "203352": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062030108766 Protocolo: 2007127185 REQTES: MARIA DA PENHA AZEVEDO ROGERIO GARCIA DIAS OLIVAL CASTRO DA SILVA BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 REQDO: EDSON NUNES VIVEIROS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.44:\" 1-Regularize-se o polo ativo na distribuicao e demais registros; 2-Regularizem os Autores suas representacoes em 10 (dez) dias, pena de extincao do processo; 3- Venha declaracao de hipossuficiencia; 4- Emendem os Autores a inicial em 10 (dez) dias pena de indeferimento, esclarecendo o pedido e a causa de pedir. I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200045042 IMPTE: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. ITABAIANA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.445:\"Fls.437 - Defiro. A Secretaria para adotar as providencias pertinentes.\"(AGUARDANDO O IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO DO ESTADO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9768 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012067324 Protocolo: 2007107103 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: OSCARINA DA ROSA VIEIRA LACY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.114:\"Fls.85 e seguintes: Manifestem-se agravante e agravado em cinco dias\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051375 Protocolo: 2007127563 AGTE: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.70:\" Apresente, a agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, copia da certidao da publicacao da decisao agravada, sob as penas da lei.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11695 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010288822 Protocolo: 2007128462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOS: JOSE MARCOS COUTINHO MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.96:\"1- Com as informacoes as quais ora requisito, apreciarei o pedido liminar; 2- Intimem-se os agravados; 3- Em seguida ao MP\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11713 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011237934 Protocolo: 2007129076 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.130:\"1- Solicitem-se as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se a recorrida\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11814 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030164042 Protocolo: 2007130034 AGTE: ANTONIO VICENTE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.41:\" 1- Requisito as informacoes; 2- Oportunamente, apreciarei o pedido de suspensividade; 3- Intime-se a municipalidade; 4- Deixo de conceder vistas ao MP porquanto nao atua em executivos fiscais\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7506 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE LIQUIDACAO 20030750026474 Protocolo: 2007036480 APTE 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.815:\"Providencie a Concessionaria Rio-Teresopolis a vinda aos autos de copia do acordao prolatado na acao rescisoria referida no documento de fls.802\".\r\n\r\nId: 203352"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "203354": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2429 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011619622 Protocolo: 20076924 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS LEANDRO LOUZANO PADIAL EDSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Relator Designado: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010700548 Protocolo: 200751669 APTE: VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Relator Designado: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\nId: 203354"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "203357": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011111195 Protocolo: 200787932 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. ATENDA-SE AO REQUERIDO PEL PGJ. AS FLS. 43. 2. INTIME-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011369976 Protocolo: 2007103922 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 AGDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE, EIS QUE A DECISAO QUE RECEBEU A APELACAO EM DUPLO EFEITO, O FEZ MENCIONANDO, EXPRESSAMENTE, QUE O FAZIA DIANTE DO DECIDIDO EM \"FLS. 713 E 714\"...OFICIE-SE, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES NECESSARIAS. DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO, EIS QUE O MESMO JA INGRESSOU NOS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007113702 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 163 E SEGS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10387 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010668755 Protocolo: 2007114112 AGTE: OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 AGDO 1: ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DOS TERMOS DA DECISAO RECORRIDA.2)OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" PARA CIENCIA E INFORMACOES NO PRAZO DE LEI.3)AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090049547 Protocolo: 2007117009 AGTES: MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA REP/P/S/PAI GUSTAVO BRASIL FERREIRA GUSTAVO BRASIL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO RJ0136315 AGDO: CLINICA DA PRIMEIRA IDADE ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO PRESENCA DO ALEGADO \"PERICULUM IN MORA\" A JUSTIFICAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO PELA AGRAVANTE; INDEFIRO-O, POIS. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; RETIFIQUE-SE A RAZAO SOCIAL DO MESMO, CF. PROCURACAO DE FLS.23, PARA QUE NAO CONSTE, APENAS, O NOME DE FANTASIA DO MESMO.APOS, AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10804 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20070010344126 Protocolo: 2007117770 AGTE: AUTO POSTO TRES IRMAOS MUCELIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR VINDICADA, PELO QUE INDEFIRO-A. SOLICITEM-SE.INFORMACOES. EM NAO TENDO SIDO ESTABELECIDA A RELACAO PROCESSUAL, DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2006.001.140042-0/A NA ACAO INDENIZATORIA 20060011400420 Protocolo: 2007117895 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FER NANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10886 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110020896 Protocolo: 2007119127 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: APOS LEITURA DOS TERMOS DO RECURSO E DE DOCUMENTAL QUE O INSTRUI, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, \"DEFERINDO\" A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.OFICIE-SE COMUNICANDO. DISPENSO INFORMACOES, DIANTE DA FUNDAMENTACAO DE DECISAO.DISPENSO MANIFESTACAO DOS AGRAVADOS DIANTE DA AUSENCIA DE PROVA DO APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11061 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010208152 Protocolo: 2007118364 AGTE: LIA CRISTINA LOPES MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.A AGRAVADA;I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010316830 Protocolo: 2007122003 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...NAO DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE LEI...APOS...VISTA AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11211 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2007122574 AGTE: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\", SOLICITANDO INFORMACOES. 2)AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11251 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062050151549 Protocolo: 2007122788 AGTE: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RJ0138382 AGDO: NILSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO DE LEI.AO AGRAVADO.I-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.2386 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: TB 19730/99 - ACIDENTE DO TRABALHO 996830035364 Protocolo: 20068667 APTE: HOMERO DA SILVA FIGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 168. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.21053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010461716 Protocolo: 2006101594 APTE 1: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: J. ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61399 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040232889 Protocolo: 2006295168 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: CIA MELHORAMENTO SAO GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 43/45. AO MUNICIPIO EMBARGADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62398 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050879 Protocolo: 2006299630 APTE: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 APDOS: CLEMILDA GOMES DE ASSIS E S/MARIDO FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO PATRICIA PERES RODRIGUES JULIO CESAR MOREIRA CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES E S/MULHER ELISANGELA PERES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FIRMADA A PETICAO DE FLS.652/664, VOLTEM.\r\n\r\nId: 203357"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "203358": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.24082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010543280 Protocolo: 2006115391 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB 0\r\n\r\nId: 203358"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "203359": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27271 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2006331036 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER AGDO: ANDRE LUIZ LOURENCO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). CELSO REZENDE MAGALHAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20073213 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES AGDO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 20074360 AGTES: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA AGTES: MARIA HELENA PALHARES SALGADO AGTES: GILDA MARIA PEIXOTO DE CASTRO PALHARES AGTES: HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES AGTES: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES AGTES: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES AGTES: ANA BEATRIZ PALHARES CHAGASTELLES AGTE: MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200716113 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05128 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 200752020 AGTE: FABIANA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO AGDO: CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05542 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200758887 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: FERNANDO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07730 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 200783715 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR REP/P/S/INV MARIA AMELIA PERES GARBER ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO AGDO: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08227 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200789899 AGTES: KARINA LOPES CRISTINO AGTE: ADALTIVA DARCILIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA AGDO 1: CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA AGDO 2: CELIA MARIA PIACENTINI COTRIM AGDO 3: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200794476 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO MARQUES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99/000.142-2 Protocolo: 2006335233 APTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69705 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -A- IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO Protocolo: 2006335880 APTE: ALTINO BENEVIDES FILHO ADVOGADO: DR(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES APDO: SERGIO BRONCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.03916 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007018055 APTES: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA APTE: CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.04490 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007020591 APTE: HOMERO AMARAL PASSOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO APDO: HELENA SEABRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.06418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200731012 APTE: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.07773 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007037698 APTE: CELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA ADVOGADO 2: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO ADVOGADO 3: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.07978 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200738430 APTE: VANDERSON BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.08382 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200738921 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.08723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200742298 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APTES 2: NOLCY ANGELO RECH EVERTON ANGELO RECH KATIA RECH ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.09535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007045288 APTE 1: ANA CLAUDIA CARVALHO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS APTE 2: CINTHIA SALLES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10964 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200752990 APTE 1: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA APTE 2: ARLINDO DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA APDO 1: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11727 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007058003 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI APTE 2: PLANET RECORDS COMERCIO MUSICAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12457 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200761334 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.3281/1999) Protocolo: 2007062480 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13257 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200763273 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DIOCRISIO PEREIRA DE ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13597 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007065717 APTES: PAULO CESAR DE SOUZA PAIVA APTE: ISAURA SANDRA GONCALVES VIRGINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DAVID OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200767077 APTE: EDENIZE DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14446 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200769108 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO 2: DONZILA VICENTE FIALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO Protocolo: 200771102 APTE: MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA APDO: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14866 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA Protocolo: 2007070684 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15344 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 200773591 APTE: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15872 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007077718 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS APDO: ALMIR GOMES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16620 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 200779416 APTE: ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA APDO: JUBER NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17869 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200785779 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: IRACI RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18577 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS Protocolo: 2007091648 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO APDO: JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007094006 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM APDO: ERIKA TAMI PIRES KASAI ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18946 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007093129 APTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA ADVOGADO 3: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA. LUCY HESSE PAIVA FENTANES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19029 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007093116 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO APDO: SABRINA ARMOND ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200795028 APTE: ELIANA COSTA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20017 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS Protocolo: 2007099008 APTE: ANA PAULA ARAUJO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA APDO: J F CAXIAS 2001 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20401 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007102466 APTE 1: ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007103591 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA REC.ADESIVO: LUCIA REGINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007106541 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA REC.ADESIVO: LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -RESSARCIMENTO DE DANOS- Protocolo: 2007107963 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA APDO: CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22001 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007109529 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APDO: CATIA BRITO DE OLIVEIRA CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007114830 APTES: RENATO AUGUSTO MAIA E MAIA APTE: LUCIANE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 203359"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "203267": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e Decisões do Juiz Coordenador\r\n\r\nPORTARIA 147/2007 - R E S O L V E designar ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25837, à disposição da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2° NURC), para prestar auxílio, com prejuízo das suas funções, junto ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar de 08 de maio de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 203267"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "203268": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1219/2007 (Proc. 110088/2007) - R E S O L V E remover LISÂNGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/23297, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Mandados da Comarca de Cabo Frio (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1220/2007 (Proc. 110088/2007) - R E S O L V E remover RODRIGO MINIATI MAGALHÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21025, da Central de Mandados da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1221/2007 (Proc. 53925/2007) - R E S O L V E lotar LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21849, na Vara Única da Comarca de Iguaba Grande (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 203268"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "204234": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "PROCESSO N.º 2007-13698\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE LUCENA OAB/RJ 1971-A\r\n\r\nCAPITAL 7 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA NA PEÇA DE FLS. 66/68 NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR ENTENDIMENTO ADOTADO NOS PARECERES E DECISÕES PRETÉRI TAS CONSTANTES DESTES AUTOS, MORMENTE AQUELE LANÇADO ÀS 63/64, RAZÃO PELA QUAL NADA MAIS HÁ A PROVER, DEVENDO ASSIM PREVALECER A DETERMINAÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR - CGJ\r\n\r\nId: 204234"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "204264": [
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.007 - 124032\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de cerimônia civil de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Marcelo Gargaglione Costa, Susana Fernandes Lima e Serventia da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de MARCELLO GARGAGLIONE COSTA e SUSANA FERNANDES LIMA, a ser celebrado no dia 20 de maio de 2007, às 17h30min horas, na Estrada do Cafundá, n.º 2.162, no local denominado Garden Party II, Taquara/Jacarepaguá, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 204264"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "203319": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                        "AVISO N° 0881/2006 \r\n\r\nO Departamento de Monitoramento da Diretoria Geral de Fiscalização, Apoio e Monitoramento da Corregedoria Geral da Justiça informa a relação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso conforme Lei Estadual n° 3001/98, processada pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial no mês de novembro, referente aos atos praticados gratuitamente até outubro de 2006. \r\n\r\nData de Pagamento: 24/11/2006 \r\n\r\nPLANILHA DE REEMBOLSO DE REGISTRO \r\n\r\nReferência\r\n\r\nServentia\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nObito\r\n\r\nSolicitado\r\n\r\nGlosado\r\n\r\nRecebido\r\n\r\nNúmero/Ano\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nANGRA DOS REIS RCPN 1 DISTR\r\n\r\n195\r\n\r\n62\r\n\r\n2.181,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.181,93\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nANGRA DOS REIS RCPN 2 DISTR\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n959,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n959,37\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nANGRA DOS REIS RCPN 4 DISTR\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n203,76\r\n\r\n0,00\r\n\r\n203,76\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nARARUAMA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n118\r\n\r\n61\r\n\r\n1.519,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.519,71\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nARARUAMA RCPN 2 DISTR\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n67,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,92\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nARARUAMA RCPN 3 DISTR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n220,74\r\n\r\n0,00\r\n\r\n220,74\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nARRAIAL DO CABO RCPN DISTRITO UNICO\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n322,62\r\n\r\n0,00\r\n\r\n322,62\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nBARRA DO PIRAI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n91\r\n\r\n51\r\n\r\n1.205,58\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.205,58\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nBARRA MANSA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n176\r\n\r\n87\r\n\r\n2.232,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.232,87\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nBELFORD ROXO DISTRITO UNICO\r\n\r\n511\r\n\r\n151\r\n\r\n5.620,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.620,38\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nBOM JARDIM RCPN 1 DISTR\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n390,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n390,54\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nBOM JARDIM RCPN 4 DISTR\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n25,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,47\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n492,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n492,42\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCABO FRIO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n249\r\n\r\n91\r\n\r\n2.886,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.886,60\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU RCPN 1 DISTR\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n645,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n645,24\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n09\r\n\r\n2006\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU RCPN 2 DISTR\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n186,78\r\n\r\n25,47\r\n\r\n161,31\r\n\r\n284363/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU RCPN 2 DISTR\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n110,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n110,37\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n09\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMBUCI RCPN 5 DISTR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,49\r\n\r\n284363/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMBUCI RCPN 5 DISTR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,98\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMBUCI RCPN SAO JOSE DE UBA\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n101,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n101,88\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 1 SUB-DISTR 1 DIST\r\n\r\n560\r\n\r\n231\r\n\r\n6.715,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.715,59\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 2 SUB-DISTR 1 DIST\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\n662,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n662,22\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 3 SUB-DISTR 1 DIST\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\n721,65\r\n\r\n8,49\r\n\r\n713,16\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 17 DISTR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,49\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 20 DISTR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,02\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 4 DISTR\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n25,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,47\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 7 DISTR\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n76,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,41\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 9 DISTR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,98\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 1 CIRC RCPN\r\n\r\n671\r\n\r\n191\r\n\r\n7.335,36\r\n\r\n16,98\r\n\r\n7.318,38\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 10 CIRC RCPN\r\n\r\n710\r\n\r\n431\r\n\r\n9.687,09\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.687,09\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 11 CIRC RCPN\r\n\r\n562\r\n\r\n401\r\n\r\n8.175,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.175,87\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 12 CIRC RCPN\r\n\r\n1241\r\n\r\n940\r\n\r\n18.516,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18.516,69\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 13 CIRC RCPN\r\n\r\n1039\r\n\r\n504\r\n\r\n13.100,07\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.100,07\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 14 CIRC RCPN\r\n\r\n1087\r\n\r\n415\r\n\r\n12.760,47\r\n\r\n8,49\r\n\r\n12.751,98\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 2 CIRC RCPN\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n399,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n399,03\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 4 CIRC RCPN\r\n\r\n636\r\n\r\n146\r\n\r\n6.639,18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.639,18\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 5 CIRC RCPN\r\n\r\n384\r\n\r\n494\r\n\r\n7.454,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.454,22\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 6 CIRC RCPN\r\n\r\n40\r\n\r\n233\r\n\r\n2.317,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.317,77\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 7 CIRC RCPN\r\n\r\n178\r\n\r\n116\r\n\r\n2.496,06\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.496,06\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 8 CIRC RCPN\r\n\r\n325\r\n\r\n617\r\n\r\n7.997,58\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.997,58\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAPITAL 9 CIRC RCPN\r\n\r\n265\r\n\r\n66\r\n\r\n2.810,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.810,19\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCARMO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n237,72\r\n\r\n0,00\r\n\r\n237,72\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU RCPN 2 DISTR\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n168,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n168,42\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nDUAS BARRAS RCPN 1 DISTR\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n195,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n195,27\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 1 CIRC 1 DISTR\r\n\r\n524\r\n\r\n222\r\n\r\n6.333,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.333,54\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS RCPN 2 DISTR\r\n\r\n221\r\n\r\n191\r\n\r\n3.497,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.497,88\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS RCPN 3 DISTR\r\n\r\n119\r\n\r\n35\r\n\r\n1.307,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.307,46\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS RCPN 4 DISTR\r\n\r\n204\r\n\r\n14\r\n\r\n1.850,82\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.850,82\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RCPN 1 DISTR\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n135,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n135,84\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nITABORAI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n171\r\n\r\n70\r\n\r\n2.046,09\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.046,09\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nITABORAI RCPN 2 DISTR\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n144,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n144,33\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nITABORAI RCPN 3 DISTR\r\n\r\n87\r\n\r\n40\r\n\r\n1.078,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.078,23\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nITABORAI RCPN 4 DISTR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,49\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nITAGUAI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n142\r\n\r\n51\r\n\r\n1.638,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.638,57\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nITAGUAI RCPN 2 DISTR\r\n\r\n102\r\n\r\n23\r\n\r\n1.061,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.061,25\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n104\r\n\r\n64\r\n\r\n1.426,32\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.426,32\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 4 DISTR\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n84,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,90\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n25,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,47\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMACAE RCPN 1 DISTR\r\n\r\n193\r\n\r\n76\r\n\r\n2.283,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.283,81\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMACAE RCPN 5 DISTR\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n76,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,41\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMAGE RCPN 1 DISTR\r\n\r\n85\r\n\r\n61\r\n\r\n1.239,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.239,54\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMAGE RCPN 2 DISTR\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n271,68\r\n\r\n0,00\r\n\r\n271,68\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMAGE RCPN 4 DISTR\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n178,29\r\n\r\n0,00\r\n\r\n178,29\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMAGE RCPN 5 DISTR\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n331,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n331,11\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMAGE RCPN 6 DISTR\r\n\r\n143\r\n\r\n26\r\n\r\n1.434,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.434,81\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMENDES RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n127,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n127,35\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA RCPN 3 DISTR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n42,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,45\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nMIRACEMA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n560,34\r\n\r\n0,00\r\n\r\n560,34\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNILOPOLIS RCPN 1 DISTR\r\n\r\n173\r\n\r\n95\r\n\r\n2.275,32\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.275,32\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNILOPOLIS RCPN 2 DISTR\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n424,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n424,50\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNITEROI RCPN 1 DISTR 2 Z JUDICIARIA\r\n\r\n253\r\n\r\n95\r\n\r\n2.954,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.954,52\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNITEROI RCPN 1 DISTR 3 Z JUDICIARIA\r\n\r\n156\r\n\r\n210\r\n\r\n3.166,77\r\n\r\n59,43\r\n\r\n3.107,34\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNITEROI RCPN 1 DISTR 4 Z JUDICIARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n432,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n432,99\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNITEROI RCPN 2 DISTR 5 Z JUDICIARIA\r\n\r\n64\r\n\r\n30\r\n\r\n798,06\r\n\r\n0,00\r\n\r\n798,06\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNOVA FRIBURGO RCPN 1 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n174\r\n\r\n122\r\n\r\n2.513,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.513,04\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNOVA FRIBURGO RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n25,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,47\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNOVA FRIBURGO RCPN 5 DISTR\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n48,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,12\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNOVA IGUACU RCPN 1 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n432\r\n\r\n87\r\n\r\n4.406,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.406,31\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNOVA IGUACU RCPN 1 DISTR 2 CIRC\r\n\r\n368\r\n\r\n333\r\n\r\n5.951,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.951,49\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNOVA IGUACU RCPN 3 DISTR\r\n\r\n88\r\n\r\n19\r\n\r\n908,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n908,43\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nNOVA IGUACU RCPN 5 DISTR\r\n\r\n150\r\n\r\n58\r\n\r\n1.765,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.765,92\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPARACAMBI RCPN 1 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n82\r\n\r\n26\r\n\r\n916,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n916,92\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPARAIBA DO SUL RCPN 1 DISTR\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n416,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n416,01\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPARAIBA DO SUL RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n40,76\r\n\r\n6,80\r\n\r\n33,96\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPARATY RCPN 1 DISTR\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\n577,32\r\n\r\n25,47\r\n\r\n551,85\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPETROPOLIS RCPN 1 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n220\r\n\r\n133\r\n\r\n3.098,85\r\n\r\n101,88\r\n\r\n2.996,97\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPETROPOLIS RCPN 2 DISTRITO\r\n\r\n108\r\n\r\n89\r\n\r\n1.672,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.672,53\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPETROPOLIS RCPN 3 DISTRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n212,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n212,25\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPETROPOLIS RCPN 4 DISTRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n237,72\r\n\r\n0,00\r\n\r\n237,72\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPIRAI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n186,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\n186,78\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPIRAI RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n25,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,47\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nPORCIUNCULA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n212,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n212,25\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nQUEIMADOS 3 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\n251\r\n\r\n49\r\n\r\n2.538,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.538,51\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nRESENDE RCPN 1 DISTR\r\n\r\n135\r\n\r\n53\r\n\r\n1.596,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.596,12\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nRESENDE RCPN 2 DISTR\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n475,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n475,44\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nRIO BONITO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n71\r\n\r\n38\r\n\r\n925,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n925,41\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nRIO CLARO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n144,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n144,33\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n560,34\r\n\r\n0,00\r\n\r\n560,34\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA RCPN 5 DISTR\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n93,39\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,39\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO FIDELIS RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n25,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,47\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO FIDELIS RCPN 4 DISTR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n33,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,96\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n275\r\n\r\n238\r\n\r\n4.355,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.355,37\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 2 DISTR\r\n\r\n127\r\n\r\n51\r\n\r\n1.511,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.511,22\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 3 DISTR\r\n\r\n191\r\n\r\n18\r\n\r\n1.774,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.774,41\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 4 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n239\r\n\r\n17\r\n\r\n2.173,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.173,44\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 4 DISTR 2 CIRC\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n390,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n390,54\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 5 DISTR\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n314,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n314,13\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n101,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n101,88\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA RCPN 5 DISTR\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n50,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,94\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n09\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA RCPN 6 DISTR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,49\r\n\r\n284363/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA RCPN 6 DISTR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n42,45\r\n\r\n33,96\r\n\r\n8,49\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n398\r\n\r\n71\r\n\r\n3.981,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.981,81\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI RCPN 2 DISTR\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n687,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n687,69\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI RCPN 3 DISTR\r\n\r\n89\r\n\r\n101\r\n\r\n1.613,10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.613,10\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n75\r\n\r\n26\r\n\r\n857,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n857,49\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n33,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,96\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO RCPN 2 DISTR\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n50,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,94\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAPUCAIA RCPN 4 DISTR\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n25,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,47\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAQUAREMA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n93,39\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,39\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAQUAREMA RCPN 2 DISTR\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n636,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n636,75\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSAQUAREMA RCPN 3 DISTR\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n67,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,92\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nSUMIDOURO 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n178,29\r\n\r\n8,49\r\n\r\n169,80\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nTERESOPOLIS RCPN 1 DISTR\r\n\r\n211\r\n\r\n105\r\n\r\n2.682,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.682,84\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nTERESOPOLIS RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n25,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,47\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nTERESOPOLIS RCPN 3 DISTR\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n93,39\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,39\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nTRES RIOS RCPN 1 DISTR\r\n\r\n90\r\n\r\n54\r\n\r\n1.222,56\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.222,56\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nTRES RIOS RCPN 5 DISTR\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n76,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,41\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nVALENCA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n1.061,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.061,25\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nVALENCA RCPN 2 DISTR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,49\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nVASSOURAS RCPN 1 DISTR - SEDE\r\n\r\n70\r\n\r\n38\r\n\r\n916,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n916,92\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nVOLTA REDONDA RCPN 1 CIRC\r\n\r\n247\r\n\r\n110\r\n\r\n3.030,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.030,93\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n2006\r\n\r\nVOLTA REDONDA RCPN 2 CIRC\r\n\r\n67\r\n\r\n63\r\n\r\n1.103,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.103,70\r\n\r\n284361/2006\r\n\r\nTotais: 132\r\n\r\n17267\r\n\r\n9080\r\n\r\n223.942,86\r\n\r\n295,46\r\n\r\n223.647,40\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 203319"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/244448 - Assunto: Prorrogação de Readaptação. Personagem: Dirce Maria Pereira. Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 16, DEFIRO com fulcro nos artigos 49 c/c 50, Inciso I, § 1º e 51, inciso I, todos do Decreto nº 2479/79, o pedido de PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO em favor de DIRCE MARIA PEREIRA, matrícula nº 01/16521, Analista Judiciário (Especialidade - Oficial de Justiça Avaliador), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11/04/2007 a 07/10/2007. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/035600 - Assunto: Abono de Faltas. Personagem: José Maimone Eraldes de Oliveira. Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, acostado às fls. 08, DEFIRO o pleito de ABONO DE FALTAS em favor do servidor JOSÉ MAIMONE ERALDES DE OLIVEIRA, matrícula 01/25957, Analista Judiciário, no período de 16/10/2006 a 17/10/2006, perfazendo dois dias, com fulcro no artigo 79, inciso XIX, do Decreto nº 2479/79. Publique-se, registre-se, comunique-se ao Departamento de Saúde/TJ e ao Departamento de Pagamento/TJ e, após arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 203262"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "203204": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20048000640851\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2265545\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20058001739970\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2267602\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20028000889990\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2267723\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: DGM - ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20048001685222\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2267927\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: DGM - ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20028000889990\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2267962\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: DGM - ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20038000910669\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2267995\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20048001685222\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2268202\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: DGM - ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20048000640851\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2268313\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ13 132024\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20038000910669\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2268348\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20058000469039\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2268487\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: DGM - ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20058000081475\r\n\r\n1005\r\n\r\n2006-2269207\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nAUT.: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nADV.: MARCELO COELHO DE MORAES OAB/RJ 132024\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 203204"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1ª Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nTelefones: 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina \r\n\r\nProcesso nº. 2007-012705 - Assunto: Comunica para os devidos fins que o servidor em referência faltou ao serviço injustificadamente nos dias 13 até 17/11/2006. - Personagens: CGJ Departamento de Pessoal, Sandro Alves Ferreira, matrícula 01/24192. - DECISÃO: Acolho o parecer. Adite-se, na forma sugerida. Lavre-se o ato, encaminhando-se em seguida, à CPPD. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-022346 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2004.800.089700-0 - XI JEC, 2006.816.009862-5 - XIV JEC e 2006.801.005951-1 - XXIV JEC - Barra. - Personagens: Dr. Marcelo Soares da Silva - OAB/RJ 54824, XI Juizado Especial Cível Regional Leopoldina e outros. - DECISÃO: Acolho o parecer da M.M. Juíza Auxiliar. A tramitação dos processos objetos da reclamação foi regularizada, já tendo sido ambos os processos arquivados, conforme demonstram os registros informatizados de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-044245 - Assunto: Requer providências quanto ao extravio do Proc. nº. 2006.001.089139-0 em trâmite na 41ª Vara Cível. - Personagens: Dr. Walmir de Almeida Barreto Junior - OAB/RJ 112601 e 41ª Vara Cível da Capital e outros. - DECISÃO: Acolho o parecer da M.M. Juíza Auxiliar. O Juízo da 41ª Vara Cível já vem adotando medidas correicionais objetivando a solução do problema, conforme demonstra o registro informatizado de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-110334 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.081490-0, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. - Personagens: Dr. José Carlos Lopes da Silva - OAB/RJ 117414, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros. - DECISÃO: Acolho o parecer da M.M. Juíza Auxiliar. O processo objeto da reclamação encontra-se com tramitação normal, conforme demonstra o registro informatizado de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-192785 - Assunto: Encaminha cópias de documentos comunicando irregularidade cometida por servidora do 23º Ofício de Notas. - Personagens: 16ª Delegacia de Polícia, Patricia de Castro Duarte, matrícula 94/2134, Guido Antônio Couto Maciel, matrícula 99/1633667, 23º Ofício de Notas da Capital, Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962 A e outros. - DECISÃO: Da decisão de fls. 120 consta erro material, sanável ex oficio, o que faço com a presente, devendo-se ler Guido Antônio Couto Maciel, onde constou Guido Motta Scisinio Dias, mantendo-se no mais a decisão como lançada, assim como os atos que a ela se seguiram. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Dra. Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina \r\n\r\nProcesso nº. 2006-275482 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.030722-2, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. - Personagens: Dr. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ 71357, XXI Juizado Especial Cível da Capital e outros. - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 203304"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "203032": [
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                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-092071 - Assunto: Férias / Transferência - Personagem: JOSÉ BARBOSA PACIFICI - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor JOSÉ BARBOSA PACIFICI, Analista Judiciário, matrícula 01/6218, na Escala da Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2006. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-092072 - Assunto: Férias / Transferência - Personagem: RODRIGO FERNANDES WILBERT - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor RODRIGO FERNANDES WILBERT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27689, na Escala da Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de junho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-113378 - Assunto: Férias / Transferência - Personagem: ALEXSANDRO MACEDO MOTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor ALEXSANDRO MACEDO MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26673, na Escala da Secretaria da 3ª Vara Cí vel da Comarca de Petrópolis, para o mês de agosto do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-117182 - Assunto: Férias / Parcelamento - Personagem: SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso nº 879/2006 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no D.O. em 27 de dezembro de 2006, pág. 20, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-117186 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/4048, com início em 26/04/2007 e término em 02/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-117079 - Assunto: Permuta - Personagem: MONICA MATIAS MARQUEZINI e MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA CRUZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido de remoção. Expeçam-se os atos necessários, colocando-se as servidoras MONICA MATIAS MARQUEZINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18448, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca e MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8100, à disposição do Juizado da Violência Doméstica Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto a 1ª Vara da referida Comarca, a contar de 09/05/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 045/2007 - DECLARA que a servidora MONICA MATIAS MARQUEZINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18448, foi removida, sendo colocada à disposição da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Juizado da Violência Doméstica Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca, a contar de 09/05/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 046/2007 - DECLARA que a servidora MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8100, foi removida, sendo colocada à disposição do Juizado da Violência Doméstica Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 09/05/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-109123 - Assunto: Auxílio - Personagem: SERGIO SILVESTRE DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor SERGIO SILVESTRE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/20124, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções no referido Juizado, no período de 01 a 30 de maio de 2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se, e arquive-se. Petrópolis, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 044/2007 - DECLARA que o servidor SERGIO SILVESTRE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/20124, foi designado para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções no referido Juizado, no período de 01 a 30 de maio de 2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2006-324473 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PARAÍBA DO SUL - RCPN 3º DISTRITO - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do R.C.P.N. do 3º Distrito da Comarca de Paraíba do Sul, com a ressalva da irregularidade mencionada. Oficie-se à R.E. da referida serventia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane a irregularidade apontada. Publique-se e, após as anotações devidas, arquive-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-323356 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, com a ressalva da irregularidade mencionada. Oficie-se à Titular da referida serventia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane a irregularidade apontada. Publique-se e, após as anotações devidas, arquive-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-017610 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Petrópolis, com a ressalva da irregularidade mencionada. Oficie-se ao R.E. da referida serventia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane a irregularidade apontada. Publique-se e, após as anotações devidas, arquive-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-074824 - Assunto: Consulta - Personagem: VICTOR JOSÉ MACHADO JUNIOR - Despacho: Trata-se o presente de consulta formulada pelo serventuário da justiça lotado no Cartório da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Itaipava, Victor José Machado Júnior, Mat. 01/27553, na qual apresenta sugestão para melhoria da rotina de trabalho adotada pela serventia em questão, com o fito de publicar os despachos com os dados necessários para que as partes possam atender de pronto, à determinação feita pelo Juiz de Direito, bem como incluir nas publicações, os valores das custas judiciais quando a determinação for para recolhê-las. Tendo em vista que o resultado da presente consulta poderá ensejar uma diretriz a ser adotada por todas as serventias que fazem parte da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, determino o encaminhamento destes autos à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais para análise. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 203032"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "203241": [
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                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/99873 - Portaria nº 103/2007 - Resolve remover ELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25065, lotada na 5ª Vara Criminal para a 4a Vara Cível, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/110052 - Portaria nº 112/2007 - Resolve cessar o auxílio da servidora FLÁVIA SILVA DOS REIS FRANÇA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27080, ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 04 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/118005 - Portaria nº 117/2007 - Resolve remover LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21243, lotada na Vara Criminal da Comarca de Magé, para a 1a Vara Regional de Vila Inhomirim desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/118005 - Portaria nº 118/2007 - Resolve remover NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18340, lotada na Vara Criminal da Comarca de Magé, para o Juizado Especial Cível Regional de Vila inhomirim desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/118005 - Portaria nº 120/2007 - Resolve remover MARIA ANGELITA RAMOS FRANCISCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26567, lotada na 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para a 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/118005 - Portaria nº 122/2007 - Resolve remover ELIANE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14547, à disposição do Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para a 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, cessando as designações anteriores, a contar de 01 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 203241"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 009/2007 Origem: 10º NURC Assunto: Designação de auxílio O MM JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 10º NURC (...) Considerando a licença sem vencimento concedida à servidora CLÁUDIA FERNANDES MACEDO PINTO, Analista Judiciário, especialidade Assistente social, matrícula 01/24439, lotada na Comarca de Itaocora, RESOLVE designar as servidoras LÚCIA HELENA MOREIRA SILVA, matrícula 01/24353 e MÁRCIA VIANA DA SILVA, matrícula 01/27188, Analistas Judiciários, especialidade Assistentes Sociais, lotadas nas Comarcas de Miracema e Santo Antônio de Pádua, respectivamente, para auxiliarem, sem prejuízo de suas funções, a Comarca de Itaocara, no período de 08/05/2007 a 23/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Itaperuna, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 203164"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.095380-6 (1966) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Ao autor sobre o ofício de fls. 365-374. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.007657-1 (893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLA SEQUEIRA DE MOURA PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Fls. 1147: O pedido deve ser dirigido ao Juízo que determinou a anotação das penhoras. \r\n\r\nProc. 1997.001.139590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODAC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:1) Fls. 693 e ss.: Às partes; 2) Fls. 679 e ss.: Às partes acerca da prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.102824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2004.001.026243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2005.001.006982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2005.001.022019-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.001.039049-2 - EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.066225-0 - ISOLINA VARELA MANGIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações em seu duplo efeito. Digam os apelados em contra-razões. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.051950-9 - CLAUDIO LENART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008814-0 - YOLANDA PEZZINI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSE CLAUDIO LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2005.001.131083-0 - ESPOLIO DE PEDRO MANES, Inventariante: REGINA MARIA MANES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008139-2 - ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Intime-se para a desocupação voluntária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072193-8 - CITIBANK N.A. . (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.048541-0 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS), Inventariante: MARIA INÊS MENEGOTTO DE CAMPOS Decisão:Cite-se. Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.091307-7 (518) - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Fls. 354: Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2001.001.010886-6 - FLAVIA REGAZZI ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.024202-2 - TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1070 nos seus regulares efeitos. Após ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.088127-8 - SANDRA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls. 244: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.087805-1 - VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.174. \r\n\r\nProc. 2007.001.008781-6 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos a concessão de liminar, não sendo reconhecida a dívida pela parte autora. Assim sendo, defiro a antecipação da tutela para a retirada dos apontes em até 48 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111185-9 - GESAWORLD DO BRASIL CONSULTORIA EM SISTEMAS E GESTAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X GERENTE GERAL DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVICOS COMPARTILHADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, com seu retorno. \r\n\r\nProc. 2007.001.052398-7 - JOÃO CORREIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X UNIMED E OUTROS Decisão:A hipótese não é de mandado de segurança. Emende-se a inicial em até dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034413-0 (2867) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S/A ARNOSA (Adv(s). Dr(a). FRANK ROBERTO S. LINS (PB-001320) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.106923-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JUSSARA REIS BALTHAZAR Decisão:Fls. 67: Defiro. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.013006-6 - HENRIQUETA TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOSE MARTINS DOS SANTOS \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2005.001.123116-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:1) Fls. 143 e ss.: Às partes; 2) Fls. 285: Anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161694-6 - MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos à concessão da liminar, na medida em que a autora já quitou seu débito. Assim sendo, determino sua inclusão no plano de saúde da ré, de imediato, sobpena de multa diária de R$ 100,00. Int-se; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.165889-8 - SUSAN YULI MIYAKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Em provas, justificando-as; 2) Fls. 125: Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048855-0 - SÉRGIO AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência para o dia 31/07/07 às 15:45h. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.005520-2 - PAULO CESAR BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE FLS. 104/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.054469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049065-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X GILBERTO MARTINEZ DE MIRANDA Decisão:Esclareça a data em que ocorreu o esbulho. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049111-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MELISSA BUCHI Decisão:Esclareça a data em que ocorreu o esbulho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029399-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A Ao interessado sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000003-1 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.146. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144030-5 - JANICE LOPES CORREA X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.079009-1 - SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 203422"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.076033-7 (17039) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:Como se vê às fls. 257/258, há relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.A fl. 278, consta informação do Oficial de Justiça sobre o local.Às fls. 280/281, outra informação da Secretaria do Meio Ambiente dizendo que haveria providências sobre o tema.Em face da inércia ministerial (fl. 282), voltaram os autos ao Ministério Público para trazer plano para execução da decisão, dadas as peculiaridades do caso e do local.A execução da sentença constitui operação custosa e complexa, envolvendo centenas de pessoas. Os requerimentos ministeriais mostram-se simples e superficiais, inócuos para tal fim.Vão os autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça para as providências que entender cabíveis, incidindo por analogia o disposto no art. 28 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 111, esclarecendo ainda quanto ao pedido de fl. 118 eis que Jairo Emanoel não integra o pólo passivo da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.140527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M J POLAR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070645-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.164214-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034847-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA X ROBSON IUDICE PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.051535-4 - MARIA HELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.088252-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.087103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (RJ-083292) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341) Sentença:Ante o teor da assentada de fls 182/183, homologo a desistência pela parte autora, sem oposição pela ré, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex legeTransitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150710-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES MENDES), Inventariante: JOSÉ JULIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026897-0 - CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MANUEL AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114209-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (RJ-104048), Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368) Decisão:Determino a reunião das ações para julgamento simultâneo . Certifique-se nos autos em apenso, continuando a tramitação neste feito. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145075-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO AMIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multaprevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.014197-2 - NILA DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Informem as partes, comprovadamente, a data do despacho liminar junto à 18ª Vara Cível. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X OSMAR DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087355-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIAO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Despacho:FLS. 62/89 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123587-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão: Reduzo os honorários periciais, na forma do entendimento esposado pelo Eg. Tribunal de Justiça. Fixo os honorários em 06 salários mínimos. Intime-se a Srª Perita, para início dos trabalhos, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.159073-8 - NILDO GOIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 32 - DEFIRO AO RÉU, O PRAZO DE 05 DIAS, PARA JUNTADA DA GUIA DE CUSTAS, RELATIVA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Defiro o pedido de substituição do polo passivo para Shirley Pedrosa Sperandio e seu marido Sergio Rodrigues Sperandio. Anote-se na D.R.A. Após, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049521-9 - ZULEIDE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC. Defiro JG à autora. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade deferida. Sem honorários, visto que o réu não foi citado. Intime-se o réu da sentença por AR, enviando cópia da presente para sua ciência. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.164504-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.060847-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:CERTIFIQUE AS REGULARIDADES DAS CUSTAS.INTIME-SE O REU ..PARA QUE PAGUE OS HONORÁRIOS AO C.E.D.P.CONFORME DETERMINADO AS FLS.269, COM MULTA DE 10% DADO O TEMPO DECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.047394-4 - FATIMA HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim diga a ré em 5 dias ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.144164-1 - FATIMA HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086574-6 - ALTAMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EVENTOALL STANDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Fls 120/121 - esclareça-se ante fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2004.001.009131-9 - HEBE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.075812-0 - ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARINETE RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Fl 99 - defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158962-0 - PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.066727-8 - ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X JULIETA FAZANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064970-3 - AVELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) IVETE ANTUNES CABRAL E OUTROS ao interessado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159073-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILDO GOIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163285-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELSO RICARDO PALMIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.188252-8 - CARLOS HUMBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X HR VIDEO GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) F. CUSTAS PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.068217-8 - MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN Despacho:Esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049341-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) Decisão:FLS. 40 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103389-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO CM LTDA E OUTROS ao autor (faltam custas e contra fe precatoria \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027347-3 - EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ARTHUR CARL SCOTT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029332-2 - MARCELO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Fl 143/144 - diga o réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124064-7 - ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 76/91 EM SEUS REGULARES EFEITOS (DUPLO EFEITO). AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o autor integralmente o despacho de fl. 32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.017316-7 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X DKP MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729) FALTA CÓPIA DA INICIAL E CUSTAS PARA EXPEDIR ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.175054-7 - ANA LUCIA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) cumpra-se o v. acordão. às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) F. CÓPIAS P/INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.014508-7 - VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o V. Acórdão. às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.071303-0 - JOSE FRANCISCO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.150050-5 - DORA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Ante o exposto, dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca \r\n\r\nProc. 2006.001.151217-9 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/06/07 ÀS 15:30 HS... FALTAM CUSTAS DA PARTE RÉ PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009274-5 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Chamo o feito a ordem:Certifique...Ao Dr perito nos autos do processo 20005.001.054.839-5, para que se manifeste em 10 dias...Indefiro por ora o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...Cumpra-se... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para tratamento hospitalar \r\n\r\nProc. 2007.001.048954-2 - JOÃO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ASSISTENCIA MÉDICA ASSIM ao autor (falta contra fe) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.011056-8 (20216) - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AVELINO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes \r\n\r\nProc. 1996.001.112518-0 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JAIRO DE SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) certidao para retirar \r\n\r\nProc. 1997.001.087057-7 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252), Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.067287-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:1- Diga o executado/ excipiente quanto ao alegado as fls 149/1502- Indique o exequente bens à penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.094122-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE AO CREDOR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.138832-4 - BERNARDINO ANTUNES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X MARYJANE DO NASCIMENTO GOMES Decisão:FLS. 42 - PROMOVA A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO, INDEPENDENTE DE TRANSLADO. APÓS, BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ANTE AS INFORMAÇOES PRESTADAS PELO SR. PERITO NESTE PETITÓRIO, MANTENHO A DECISAO AGRAVADA . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇOES POR 10DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida a fl. 109 eis que na forma aduzida confunde-se com o mérito, e com ele será apreciado.Defiro a produção de prova pericial médica e documental suplementar. A necessidade de prova oral será examinada após a vinda do laudo. Nomeio Perito do Juízo, Dra Andrea Pizarro Fonseca ( tel 22456801 / 88858933) que deverá ser intimada para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Venha prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:...Assim, digam as rés, em cinco dias, se desejam a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo dese já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, o estado atual do aparelho celular objeto da lide... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037550-0 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MULTICREDIT INVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Diga a parte ré em 5 dias sobre o pedido de desistência , valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111923-2 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.126112-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073226-6 - NEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023251-0 - GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-140386E)) X RENATO PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.151989-1 - MIL E UMA CORES TINTAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ROBERTO GOULART MANFREDO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022083-3 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071430-3 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X GUILHERME LEMOS DE BASTOS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 39, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) OFICIOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163285-0 - CELSO RICARDO PALMIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107320-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CRISTIANO ALCON DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se fl. 210, ítem 1, em 48 horas. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100196-0 - JEFTHE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Justifiquem, as partes, objetivamente, a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada nestes autos. Ante certidão supra regularize-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.103395-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089618-0 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...Diga a ré em 5 dias, as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental..., defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.086350-1 (15973) - JOSE PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SENRA FARIA (RJ-136863E)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ROSANE MARIA GONCALVES CAMPOS (RJ-060601), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Fls. 937/938: Ao autor... \r\n\r\nProc. 2003.001.015748-1 - HELENA LUCIA DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ESPOLIO DE CELINA CARMEN RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 203425"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "203428": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.007045-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LAJES SALEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS.204 DEFIRO. E-SE NOVA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078183-1 - WAGNER CARPES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CITEC MEIO AMBIENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:CADASTREM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES. APÓS, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.078183-1 - WAGNER CARPES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CITEC MEIO AMBIENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01/06/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165770-5 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FÁBIO GIANNI EUGENIO MALENSEK (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) em provas justificando-as \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050815-7 - VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.113775-5 - TIAGO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)), SUL AMERICA S A, Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)), CASE CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS S/C LTSA., Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152120-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FRANCISCO MENDES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MELO CAJATY (RJ-092424) Despacho:DIGA O CREDOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003797-5 - FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X ESPOLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138397-9 (20438) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 130 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.090930-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (RJ-131061) Decisão:mantenho a decisão de fls.188, por seus próprios fundamentos. oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.001.143960-5 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) Despacho:AGUARDE-SE O RECEBIMENTO OU NÃO DOS EMBARGOS. DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CLS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055197-9 - CRISTIANE FONSECA HUBNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOSANGO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.82 E 84; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS; 3- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.105653-8 - PAULO ROBERTO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01/06/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) 1) FLS. 128/132: Desentranhem-se. Autue-se em apenso. Certificado, venha o incidente Cls.2) Fls. 133/140: Deixo de receber a reconvenção, uma vez que inadmitida no procedimento sumário.3) Comprove o réu sua alegada hipossuficiência financeira, trazendo aos autos cópia integral de sua declaração de bens. Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.101078-0 - JOSE PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES (RJ-055648), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DOMICIO FERREIRA LIMA (RJ-011885) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 25/04/2007 sob o nº 200701259129 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.136983-3 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2- APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.006675-4 - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X LUCILIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) as partes sobre retorno da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2000.001.058998-2 - GISELE ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ART LAZER PISCINAS LTDA às partes sobre retorno da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.043036-0 - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Fls. 155. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062436-1 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:VISTA AS PARTES SOBRE FLS.168/173 \r\n\r\nProc. 2006.001.014844-9 - MELQUI SERGIO DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 95/96 - Diga o perito sobre a impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.155413-6 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SENNE MARTINS (SP-157120), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA À parte autora sobre fls.202/204. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055405-8 - ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:J. às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor de perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.010076-1 - YARA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X ALIANCA COOPERATIVISTA UNIMED DE BRASILIA Despacho:Providencie a parte autora contrafé para expedição de mandado de citação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027703-0 - MARCIO LIMA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diante da falta de manifestação do credor sobre decisão de fls 152, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054532-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:I-SE O PERITO PARA ESTIMATIVA DE HONORARIOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.090930-1 (19910) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EXPRESS ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fls. 172 e adune-se aos autos correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.049114-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ELISON JORGE Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA DO ESPOLIO PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054074-8 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ANA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:FLS.490 AS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042272-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 227: Anote-se onde couber. Cumpra-se fls 221. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003752-4 - VALTER CAOBIANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:INFORME O AUTOR QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094058-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.141391-8 - MANOEL MARTINIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido a fls 57, considerando que não há documento original nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037199-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS Despacho:recolhido o mandado, sem cumprimento, voltem cls para apreciação do pedido de emenda à inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015373-6 - LUIZ PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.380/1 O ONUS PROCESSUAL DA PROVA NÃO SE CONFUNDE COM O CUSTEIO DA MESMA (FLS206 , PARTE FINAL). DIANTE DO NÃO PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL DECRETO A PERDA DA PROVA. PRECLUSA AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS \r\n\r\nId: 203428"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026922-0 - JOSEILTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:FLS 31V: ATENDA-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085661-4 - IRANY GONCALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS FORMULADO PELO SR PERITO. I. PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044587-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FILIZOLA LIMA (MG-035879)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045990-2 - FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, BAIXA E DEVOLUÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017481-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ESPOLIO DE DOMINGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORACY LIMA DE SOUZA (RJ-029340), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807) Decisão:FLS 349/353: CONSIDERANDO-SE QUE ... ASSIM, DETERMINO: 1- RECOLHA-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA CONFORME ORDEM DE FLS 274 - ITEM 2, PROVISORIAMENTE.2- CANCELE-SE A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL EM MENÇÃO, CONFORME AUTO DE FLS 150, EMBORA, AO QUE PAREÇA, NÃO TENHA SIDO ANOTADA NO R.I. (FLS 202/203). 3- FLS 339: NÃO ESTÁ CLARO NOS AUTOS O ESTADO CIVIL DO ARREMATANTE, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS 245/246 E 350. 4- ADITE-SE À CARTA DE ARREMATAÇÃO NO SENTIDO DE LHE ACRESCENTAR A EXPRESSÃO \"DIREITO A AÇÃO\" ANTES DE DESCREVER O IMÓVEL ARREMATADO, APONDO OS VALORES CONSTANTES DO AUTO DE LEILÃO (FLS 228). MANTENHA-SE O ESTADO CIVIL DE CASADO, COMO DE INÍCIO DECLARADO PELO ARREMATANTE. 5- DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE O ORIGINAL DA REFERIDA CARTA DE ARREMATAÇÃO... 6- FEITO ISSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... [ P/ I ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2002.001.009310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDSON RAMOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:VENHA O PEDIDO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.153209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GENY COSTA DA SILVA), Inventariante: ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Venha a parte autora retirar o mandado pronto.(pV) \r\n\r\nProc. 2004.001.050472-9 - CONDOMINIO CACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI), Inventariante: PAULA SERRADOR VERSIANI Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 05/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS 107 [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.109315-6 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X C.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.090278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MAURICIO DERENNE E OUTROS Despacho:FLS 56 E SS: À PARTE AUTORA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.141039-5 - MARIA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.145403-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROSA SOARES PORT. 01/2006 DE ORDEM: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 45/46. P III \r\n\r\nProc. 2007.001.045367-5 - WALTER PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X REGINA COELI GUIMARÃES BIBB E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045837-5 - JONAS SOARES PALHANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TRAGA O LAUDO DO IML E O EXAME MÉDICO[ P/ I I ] \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133555-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/A LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 525 [P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.128281-3 - NILCE CAETANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X DIVA VAN LOON BODE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925) Despacho:FLS 189: DEFIRO [ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059908-3 - GILBER GIL DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS 80: ÀS PARTES [ P/I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.100863-8 (6567) - SEBASTIAO TRAVASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X JOSE EDSON RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860) Venha a parte ré retirar o mandado pronto (já desentranhado na contra-capa). p.III \r\n\r\nProc. 2000.001.049482-0 - THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)), Litisconsorte: MARIA CELIA LEMOS MARQUES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:EM PROVAS, ...[ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.122294-0 - LARA FOLLY DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CLS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.070171-0 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X VERTICAL S A ENGENAHRIA ARQUITETURA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:JUSTIFIQUE O 2º RÉU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. DESDE JÁ FICA DEFERIDA A PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM ATÉ DEZ DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.135830-0 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:CUIDAM OS AUTOS... REJEITO A PRELIMINAR, EIS QUE O PROCESSO Nº 2006.001.135815-4 JÁ FOI SENTENCIADO. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO COMO PERITA A DRA DENISE GONÇALVES RIVERA, TEL 2438-8938. I. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.013443-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA Decisão:VENHA A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. COMUNIQUE-SE AO D.R.A. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, CITE-SE POR PRECATÓRIA [ P/ V ] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046000-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB A PENA DO ART. 257 CPC. TRAGA CÓPIA PARA CONTRAFÉ [P/ I I ] \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047012-0 - ADRIANA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033125-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046590-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA Decisão:CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163365-6 - JULIO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:FLS 372: HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROCEDA-SE A PRAÇA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.045046-7 - MAURO JOSE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARF CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:FLS 225/227, 269, 280/283 E 286: A PRESENTE EXECUÇÃO... PELAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS EMPREENDIDAS, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 50 DO CÓDIGO CIVIL E 28 DA LEI 8078/90. INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA... E, CONSIDERANDO-SE O EFEITO IMEDIATO DA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NOVA, DETERMINO: EFETUEM OS DEVEDORES O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OJA, NESTES AUTOS (CF. ENDEREÇOS DECLINADOS ÀS FLS 227). FLS 287/289: CERTIFIQUE-SE ACERCA DO PATROCÍNIO DA CAUSA. ANOTE-E E OBSERVE-SE QUANDO DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL [ P/ I ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2004.001.009895-8 - ALVARO PINTO E OUTRO X HOTEL NORTE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Decisão:DESENTRANHE-SE. CUMPRA-SE O MANDADO DE DESPEJO, AUTORIZADA A REMOÇÃO DOS BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101567-6 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANA CAROLINA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I V ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.049630-0A - GERACAO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS 14/21. ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054992-4A - JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124505-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FLS 80/81: CUMPRA-SE. SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127393-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTIPUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:REGULARIZE A CONCLUSÃO. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO [P/V] \r\n\r\nProc. 1998.001.107414-0 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS 540: ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. ATENDA-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.158368-2 - FELIPE JOSE MENDES TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.122060-9 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SANITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 82, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \" FLS 81: DIGA O EXECUTADO EM 24 HORAS...\". NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057419-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:FLS 69/77 ( COM DOCUMENTOS DE FLS 79/192): 1- CONSIDERO MEDIDA PRECIPITADA A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... 2- DETERMINO: OFICIE-SE À SRF, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, NO SENTIDO DE SOLICITAR AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS E BENS DO EXECUTADO. NO MAIS, DILIGENCIE A EXEQUENTE COM O FIM DE NOMEAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. COMPROVADO QUE SE ESGOTARAM AS DILIGÊNCIAS, NESTES AUTOS, REAPRECIAREI O PLEITO PRINCIPAL, DE MODO A AVALIAR A INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO PÓLO PASSIVO (FLS 75 - 1º PÁRAGRAFO) [P/ I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137305-7 - GILBERTO ISMAIL MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO [ P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124834-0 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.086428-3 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 03/09/2007, ÀS 14:00 HORAS [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040825-0 (9691) - JEMPS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IVAN LEMOS BARBOSA JUNIOR (SP-213213)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA (RJ-009525) Despacho:FLS 1335 E SS: À PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.078557-6 - DANOVAN GOMES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:CONSIDERANDO SER O BEM INDICADO À PENHORA DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.031255-5 - WANDERCLAKSON SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043394-6 - NAIDIR MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.128368-3 - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.046708-0 - JOÃO BATISTA QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:O RITO É SUMÁRIO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. COMUNIQUE-SE AO D.R.A. DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE [P/I I ] \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. I-SE AS TESTEMUNHAS, CITE-SE.[ P/ V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073691-9 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELSO RICARDO RAMOS FARIAS Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.118891-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVELYN AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 78/80: À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA AUTORA. PARA TANTO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DP [ P/ I ] \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.129526-3 - GEORGINA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARCIO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Decisão:AO DR PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052332-7 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057734-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.iV) \r\n\r\nProc. 2006.001.133416-2 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS 122V : À PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE EMENDA [ P/V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.046959-2 - OCULARE CENTRO OFTALMOLÓGICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 287 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.047265-7 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ICATU HARTFORD Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS... [ P/ I I ] \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046879-4 - JAIME ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IBI CRED Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.162481-5 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FLS 520: À CONTADORIA.[ P/ I I ] \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046880-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LG CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:COMPROVADO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEFIRO A LIMINAR. CITEM-SE [ P/ V ] \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160084-7 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 03/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.021667-7 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- FLS 22: RECEBO A EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO D.R.A PARA QUE RETIFIQUE O RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 03/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, APÓS O QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P / V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104271-9 - MARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.121467-1 - NELSON LUCAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:FLS 100/101: À PARTE RÉ ACERCA DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA FEITO PELA PARTE AUTORA [ P/V] \r\n\r\nProc. 2006.001.090904-7 - GILBERTO BARBOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 96: JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117167-0 - PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:I. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR PERITO [ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.095062-0 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:FIQUE RETIDO. DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113059-3 - LUIS FELIPE FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- FLS 83: VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM ATÉ DEZ DIAS. 2- FLS 85: ANOTE-SE. OFICIE-SE AO D.R. A. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045575-1 - ELISABETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 05/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.001.046073-4 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) X JACQUELINE ADAMS DA SILVA Decisão:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. PRAZO: DEZ DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.082719-5 - REGINA CELIA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC ... [ P/ I ] \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.114698-9 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:À PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115234-5 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:`A PARTE AUTORA [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072373-3 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR [ P/ IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.101290-0 - NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 05/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111104-5 - JOSE SGHARB SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 03/09/2007, ÀS 14:15 HORAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.007818-0 (19254) - JUDITE DE MIRANDA PEREIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X NEWTON PEREIRA PIXININE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.046685-2 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, INDICANDO O PÓLO PASSIVO. PRAZO: DEZ DIAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nId: 203429"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032241-1 - ALEXANDRE CERQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 55/62. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021884-6 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante o depósito do débito em execução, procedi ao desbloqueio das contas do executado, conforme documentos anexos.Lavre-se termo de penhora (fl. 272/273), intimando-se o xecutado para oferecimento de impugnação.Transcorrido o prazo legal, com ou sem ela, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116510-4 - TELMA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Diante da certidão de fl. 164, decreto a revelia do 2º réu. 2. Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. B5 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.117229-8D - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS LINDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Tendo em vista o resultado infrutífero do bloqueio on-line, conforme do cumento anexo, aos exeqüentes para indicar bens passíveis de constrição.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100805-3 (3985) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMPEIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X ESPOLIO DE ANTENOR LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELIKSON (RJ-004921), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:Considerando-se que se encontra prescrito o débito relavivo às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.130750-3 (19027) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS SCHENONE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Autos desarquivados. Diga o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. B43 \r\n\r\nProc. 1998.001.198942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JACQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Fls. 386 e 387 - defiro o requerido pelo leiloeiro. No mais, aguarde-se as praças designadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.099362-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALEXANDER JOSE LAMINO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/06/2007, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 135, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E27 \r\n\r\nProc. 2001.001.106063-4 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária, em execução, entre as partes acima identificadas.A presente execução deve ser extinta, considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo de nº. 2000.001.145981-4 em apenso.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Segue documento referente à desconstituição da penhora on line, realizada nas contas de titularidade dos 2º e 3º executados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.042783-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BICURIM (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:Diante dos termos da certidão de fls. 278, reconsidero as decisões de fls. 271 e 276, com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa. Republique-se, pois, a decisão de fls. 265.(FLS 265 - FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 267, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. VALOR INDICADO SEM HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO, OU SEJA, R$ 13.499,43) A45 \r\n\r\nProc. 2002.001.081401-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Tendo em vista ter sido infrutífero o resultado do bloqueio on-line, como se verifica do documento anexo, à parte exeqüente para requerer o que for do seu interesse, inclusive apontando bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIAO FERREIRA NUNES E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias, vencidas desde julho/99 até setembro/02, além das vencidas no curso da ação e não pagas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a correrem do vencimento das obrigações e de multa de 20% até 11/01/03, e, a partir daí, de multa de 2% sobre o débito.CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.008934-7 - MARIA TERESA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA), Fiador: RAIMUNDA CASTOR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Fica a parte ré, ora devedora, devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos às fls. 217/218, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.076256-0 - BUENO MACHADO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.138802-6 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 146/150, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029525-2 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1. Defiro ao autor a dilação do prazo para oferecimento de quesitos, conforme requerido às fls. 741/743.2. No mais, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.097809-4 - MARITA ESPERANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Diga a autora se com o levantamento do valor depositado à fl. 104 dá quitação integral ao débito, salientando que não há que se falar, por ora, na incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC uma vez que a devedora sequer havia sido intimada para pagamento do valor devido, pelo que considero o depósito efetuado como cumprimento espontâneo do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018468-8 - MARIA NILDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.065,40 (cinco mil e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Sucumbente em maior parte, condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031839-5 - EDUARDO JOSÉ DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 . Designo o dia 18/06/2007 às 11:15 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:1. Com relação ao pedido de depoimento pessoal do autor, nada mais a prover, tendo em vista os termos da decisão saneadora e daquela lançada à fl. 143.2. Certifique o cartório se todas as cartas precatórias expedidas foram devidamente cumpridas e devolvidas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.047209-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LTDA Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de retificar-se o pólo passivo, na medida em que, em se tratando de pedido de consignação de aluguéis, a ação deve ser assestada em face do locador, que é o credor da obrigação locatícia e é com quem afinal a autora possui relação jurídica, sendo a administradora imobiliária simples mandatária do locador.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054680-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça o réu seu pedido de fl. 264, tendo em vista sua anterior manifestação de fls. 261/263, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo, com baixa. C3 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Tendo em vista ter sido positivada a penhora on-line do débito em execução em conta da primeira executada no Banco do Brasil, conforme documento anexo, oficie-se ao referido banco para que proceda ao depósito da importância em conta à ordem e disposição deste juízo.Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora.Após, findo o prazo para impugnação, manifeste-se a exeqüente sobre os depósitos, inclusive o de fl. 649, informando se concorda com a extinção do processo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125097-5 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X FULL HOUSE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:1. Fl. 80 - anote-se onde couber.2. Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.132463-6 - ZILMARA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Despacho:Fl. 23 - defiro. Desentranhe-se e junte-se nestes autos a petição de fls. 222/229 dos autos principais, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107273-8 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JORGE ARNALDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 67 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120987-2 - SANDRA REGINA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.057029-9A - RONALDO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recebo a exceção de incompetência. Diga o excepto. C40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044664-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SH BAG FASHION BOLSAS LTDA E OUTROS Sentença:...... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a notícia de seu efetivo cumprimento, conforme manifestação do exeqüente de fls. 26, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. D38 \r\n\r\nProc. 1998.001.156815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DROGARIA MOTAFARMA CENTRAL DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 236, uma vez que o valor penhorado não alcança o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.037394-0 - DALVA PERES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X VALDIR RIBAMAR SA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 208, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. A38 \r\n\r\nProc. 2003.001.083054-0 - ESTER PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X PAULO ROGERIO LIMA MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Tendo em vista ter sido infrutífero o resultado do bloqueio on-line, como se verifica do documento anexo, à parte exeqüente para requerer o que for do seu interesse, inclusive apontando bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134677-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Diga a 3ª executada sobre manifestação do exeqüente de fls. 242/243, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013185-0 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão cartorária de fl. 138, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.047150-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ESTACAO RIO EVENTOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre ofícios de fls. 93/100, bem como certidão de fl. 86, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.039783-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MARI RIO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Fl. 60 - defiro a citação na pessoa dos representantes legais da executada, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030529-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120) Despacho:Diga o exeqüente o que pretende quanto à presente execução, tendo em vista os termos da sentença prolatada às fls. 416/428 dos autos principais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.097281-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Defiro o arresto, com base noart. 653, do CPC, ante a resistência presumida do executado, não encontrado nos endereços fornecidos pela exeqüente.Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento anexo.Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do bloqueio. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026772-0 - FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 642, deferindo a expedição de mandado de pagamento ao credor, conforme requerido às fls. 641, com fulcro no art. 475-O, § 2º, II, do CPC, não vislumbrando no caso em tela qualquer risco de dano irreparável ou de difícil reparação, até porque o valor a ser levantado é pequeno. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6B - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a impugnante sobre informação do contador judicial de fl. 25, no prazo de 05 dias. B9 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3A - CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Recebo a impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115471-9 - CELSO DE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Tendo em vista ter sido infrutífero o resultado do bloqueio on-line, como se verifica do documento anexo, à parte exeqüente para requerer o que for do seu interesse, inclusive apontando bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003929-4 - ERCILIA FRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. A14 \r\n\r\nProc. 2005.001.088194-1 - ANA CLAUDIA ESTEVAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl. 82, fixando prazo de 10 dias para resposta.2. Diga a ré sobre ofício de fl. 83, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014987-9 - JOAO EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Certifique o cartório sobre resposta aos ofícios expedidos às fls. 96 e 98. Em caso negativo, reiterem-se-os, fixando prazo de 10 dias para resposta.2. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, desde que recolhidas as custas acaso devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108316-5 - JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137847-5 - EDMEA LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a correrem de 28/03/06, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês e para, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora.Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do § 3º, do art. 20, do CPC. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7 - NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032372-0 - DIEGO BERNARDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X MRS LOGÍSTICA Decisão:1. Defiro os benefícios de gratuidade de justiça requerido pelo autor. 2. Designo o dia 18/06/2007, às 11:30 horas para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC.3. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.040059-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MASTER CASH Despacho:Ao autor para atendimento ao requerido pelo MP à fl. 26-verso, item \"1\", no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. F3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.071136-3 - ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107154-5 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLINICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Às partes para que informem sobre o teor do Acórdão proferido nos autos do AI interposto, no prazo de 05 dias. E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.005997-7 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X REGINA CARMEM ABRAHAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Diga o autor sobre ofício de fls. 183/185, bem como sobre certidão de fl. 182, no prazo de 05 dias. F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.137969-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.021002-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TERESINHA DE JESUS MOURÃO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025988-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X FREESTSOFT INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Decisão:Tendo em vista ter sido infrutífero o resultado do bloqueio on-line, como se verifica do documento anexo, defiro os requerimentos números 02 e 03 de fl. 372, indeferindo os demais, uma vez competir a providência requerida no item 1 aos próprios exeqüentes, sendo inútil a requerida no item 4, já que o benefício previdenciário a que supostamente faça jus o executado é verba impenhorável ante o seu caráter alimentar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052327-3 - DAVI JORGE MACIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma do art. 26, § 2º, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. F19 \r\n\r\nProc. 2006.001.134398-9 - CARLA VALERIA DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS REPARTIDAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.137105-0 - ANTONIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X ESPÓLIO DE SONIA RATAMERA PEREIRA), Inventariante: CARLOS FREDERICO PALERMO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Diga a ré sobre documentos juntados pelo autor às fls. 137 e seguintes, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS ARRUDA (RJ-091552) Despacho:Defiro a dilação do prazo para pagamento dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 1495, considerando-se, no mais, os termos da decisão de fl. 1493. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079269-5 - CLAUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL Decisão:Deixo de receber, por ora, os embargos declaratórios, para determinar:1) Junte o cartório a petição cuja cópia encontra-se às fls. 52/53 destes autos. Saliento que tal juntada deverá ser feita nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso.2) A seguir, certifique o cartório quanto à regularidade do recolhimento das custas inerentes à impugnação ao valor da causa, inclusive quanto à tempestividade. Saliento que tal certidão deverá ser exarada nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso.3) Por fim, voltem conclusos ambos os processos.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149288-3 - CILIA BLUES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.010332-0 - CELSO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Entendo pertinente à hipótese a realização de audiência especial de conciliação, pelo que designo a mesma para o dia 06/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109151-0 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:Proc. nº 2004.001.109151-0Parte autora: PAULO FERNANDO DE CARVALHOParte ré: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 332/334, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.101599-6 - WALESCA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Diante do V. Acórdão de fls. 159/163, o qual negou seguimento ao recurso de apelação interposto, mantendo a íntegra da sentença prolatada, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. C7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.178611-4 - ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-046867) Despacho:Fl. 473 - defiro a dilação do prazo por mais 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.145981-4 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária, em execução, entre as partes acima identificadas.A presente execução deve ser extinta, considerando o acordo de fls. 867/868 celebrado entre as partes.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oficie-se ao Juízo da 29ª Vara Cível para desconstituição da penhora no rosto dos autos do processo de nº. 2001.001.048125-5.P.R.I. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034753-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Defiro o bloqueio on-line ao qual hoje procedi, conforme documento anexo.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Após, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.123169-1 (13442) - ANTONIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X ENARC S/A ENGENHARIA E FUNDACOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls. 451/459. \r\n\r\nProc. 2004.001.112432-1 - MARIA MANUELA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Não há que se falar em expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que os valores acordados foram depositados diretamente na conta do exeqüente, conforme requerido à fl. 243 e comprovantes de fls. 247 e 249. Dessa forma, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.145783-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Procedi ao bloqueio on-line da diferença conforme documento anexo.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035052-7 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Fls. 31/32 - nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 27. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação do réu. B5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018037-1 - CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Chamo o feito à ordem para anular o processo a partir da decisão de fl. 537... Ao autor para esclarecer o requerido a fl. 539, pois, o contador apurou saldo devedor em desfavor do autor, que, portanto, não possui valores a executar nestes autos, observando-se, ainda, que o comando de fl. 537, ora anulado, dirigiu-se ao autor da ação (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.024037-2 - NANCY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.156497-1 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/06/2007, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D29 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133561-0 - MARCIA MARIA LIMA COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:1. Certifique o cartório sobre respostas aos ofícios requeridos no item \"3\" de fl. 55. em caso negativo, reiterem-se-os, conforme requerido.2. Oficie-se à PGM/RJ, remetendo-lhe os documentos solicitados à fl. 64, através de cópias pertinentes, que deverão ser providenciadas pela parte autora. F30 \r\n\r\nId: 203431"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "203432": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112063-0 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ....Ao réu para apresentar réplica à contestação apresentada pelo autor em razão da reconvenção.Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FLS 80/85, SOBRE CERTIDÃO SUPRA E O RESULTADO DO MANDADO DE FLS 87/88 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036711-4 - BRUNO LUIZ VIEIRA FERRAZ X CREDICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039834-2 - ELISÂNGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 0,61 ( CAMPO 47 C.C 6002-25174-9 ) E R$ 0,61 CAMPO 48 ( C.C 5673-00124-3 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161325-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AO CONDOMÍNIO AUTOR SOBRE FLS. 261/264. \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decreto a perda da prova em razão da inércia do autor. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.128501-0 - IRENE CAMARGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao executado para efetuar o recolhimento conforme certificado as fls 168 \r\n\r\nProc. 2005.001.156104-8 - SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessada cópia da petição nº 200700551615, datada de 05/03/07, Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÁS FLS. 155/161 QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032216-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se eis que a declaração de fls. 79 diz que \"Não consta entrega da Declaração Anual de Isento\"...(À D.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.065764-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRUDENTE E FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA A parte autora sobre a certidão supra.(fl. 108) \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2 - ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se a FENASEG a fim de que a mesma esclareça se realmente houve o alegado pagamento do seguro obrigatório DPVAT e, em caso afirmativo, em que data ocorreu tal pagamento, qual o valor pago na época, bem como, quem figurou como beneficiário do mencionado seguro. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101280-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.034824-0 (19305) - CANCADO E GOUVEA COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X REINART LAMINADOS LIMITADA Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, bem como o fato de que até a presente data não houve êxito quanto a citação em execução determinada às fls. 165, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.086240-6 - LYDIA MICHELIM GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Complementadas as custas, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)...... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035216-0 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.116010-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSEFA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por trinta dias como requerido pela D.P.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036497-1 - MARCO ANGELO PUNARO BERTEA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ROSIRENE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076805-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JUSCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181942-9 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO E DO INÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.001.077971-6 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ROBERTO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107002-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Despacho:1) Fls.: 405: tendo em vista as informações prestadas pelo Sr. Avaliador Judicial às fls. 402, defiro a avaliação indireta do imóvel. 2) Expeça-se mandado de avalição do imóvel., desde que certificado nos autos o correto recolhimento de custas para a referida diligência.3) Forneça o condomínio exequente as cópias requeridas às fls. 402 pelo Avaliador Judicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Diga a credora em 05 dias acerca de fls. 147/148. Por ora determino que o cartório não dê cumprimento à decisão de fls. 145 (expedição de mandado de penhora de renda) ante o alegado pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.128406-0 - CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X BANCO LLOYDS TSB S/A LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Recolha o réu as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.129565-2 - PISOAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:1) Fls. 270/271:Não há que se falar em desconsideração da pessoa jurídica sem que o elemento fraude não reste demonstrado,...2) Ao credor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.046421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X THEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Indefiro o pedido de retificação do pólo passivo, tendo em vista a sentença de fls. 85, inexistindo título executivo em relação à Catarine Moreira de Castro. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.011118-5 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ANNIBAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (RJ-120806), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Ao 1º réu (exeqüente). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059313-5 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A Ao autor. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.003895-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROSA MARIA PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Em réplica \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022526-5 - IVONE MÁRCIA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048328-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre a resposta do oficio fls 159 \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu sobre a resposta do oficio fls 168V \r\n\r\nProc. 2006.001.101771-5 - ESTEBAN LLERA ROJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1) Fls. 101: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Proceda o executado o regular recolhimento dos valores apontados na certidão de fls. 102, sob pena de inscrição na dívida ativa Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.032623-9 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1. Fls. 73. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme ofício que segue;2. Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Decisão:Primeiramente oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.105593-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À C. PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.054470-1 - IVONETE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista o pagamento efetuado pelo réu, conforme guia de depósito acostada às fls.123 e manifestação da parte autora dando quitação ao débito, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 126.2- Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 166, eis que em um juízo de cognição sumária, lastreado pelos documentos acostados aos autos, é a parte autora única e exclusiva detentora do direito de exploração comercial dos quiosques situados ao longo da orla da cidade, tendo expirado o prazo relativo ao termo de permissão anteriormente concedido ao réu, nada havendo a ser reparado na decisão proferida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150765-9 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao interessado sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.104024-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.020726-3 - HELOISA HELENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X AFONSO LINS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:Complementadas as custas conforme certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.053071-2 - ELIETE REGINA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1- Comprove a regularização do CPF. 2- Venha o Boletim de Ocorrência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051477-9 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BMG FINANCEIRA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu, no prazo de 48 horas, que se abstenha de efetuar o desconto junto ao benefício previdenciário que o autor percebe mensalmente junto ao INSS, sob pena de multa no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Oficie-se ao INSS, ...Intime-se pessoalmente o Réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051477-9 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BMG FINANCEIRA Despacho: Designo audiência para o dia 29/06/2007, às 15.20 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se da audiência designada e para cumprimento da tutela antecipada deferida.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149233-7 - JOSE DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Fls. 255/256: tendo em vista os termos do acordo de fls. 238/239, já homologados por este Juízo às fls. 241, bem como a expedição dos mandados de levantamento às fls. 249/250; defiro o levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil proveniente de bloqueio on line, em razão da duplicidade de depósitos. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 255/256.3) Após, tendo em vista a satisfação do crédito exequendo e certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se guia na forma requerida. 2- Recolham-se as custas nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.146537-0 - MARLON JULIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre explicações da Drª Perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052767-1 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110369-1 - GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fls. 141: Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ, salientando, ainda, que a não comprovação da alegada hipossuficiência pelo autor e o não pagamento dos honorários periciais implicarão em perda da prova técnica requerida. \r\n\r\nId: 203432"
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                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "203435": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO Decisão:INDEFIRO, EIS QUE CABE À PARTE A DILIGÊNCIA ACERCA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO, DIGO, VERIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO, MEDIANTE OBTENÇÃO DAS CERTIDÕES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CHAMAMENTO AO PROCESSO AEVC 0702-1 $ 38,48 ,TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE 42,59 E 02 DILIGENCIAS DO OJA 0714-6 $ 24,48 E OS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.105726-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DE CARVALHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071720-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VAGNER LANDY DE OLIVEIRA Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. PROMOVA O AUTOR AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS PARA EFETIVAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Ao interessado sobre certidão negativa o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.148283-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ALEX JORGE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-123989) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 58, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas \"ex lege\" e honorários compensados. P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112501-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905) Decisão:1) AO CARTÓRIO , PARA AUTUAR O PETITÓRIO DA AUTORA, RECEBIDO EM 07/05/07; 2) DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE 20 DIAS A AMBAS AS PARTES, ANTE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO; 3) FLS.1749 E 1750 - O OFÍCIO JÁ FOI DEFERIDO, TENDO SIDO ENVIADA A RESPOSTA DE FLS.1431/1432 INCONCLUSIVA. OCORRE QUE A SEGURADORA SULAMÉRICA INTEGRA A LIDE. POTANTO `A SULAMÉRICA PARA INFORMAR O Nº DO PROCESSO DO PLANO DE SEGURO CORRESPONDENTE À APÓLICE EM QUESTÃO (FL.1432). COM A INFORMAÇÃO, OFICIE-SE NOVAMENTE À SUSEP PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FL.1430. \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELIANE HERMANN VENHA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) 1) Ao interessado para providenciar cópia da petição nº 200701181480, protocolizada em 19/04/07 que não foi localizada na serventia; 2) Ao réu para recolher as custas do demonstrativo de fls. 268 (R$ 1730,19). \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:I-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Decisão:FL.96 - INDEFIRO O REQUERIDO, ANTE A CERTIDÃO DE FL.73, BEM COMO PELO FATO DE QUE: O CPF TIDO COMO DA 1ª RÉ FORA FORNECIDO PELA RESPOSTA DO OFÍCIO À TELEMAR (FL.63)...DIGA A MESMA COMO PRETENDE PROSSEGUIR. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.025741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE MARINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 23/08/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO DE FL.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.036260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NELSON RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277, CPC) PARA O DIA 16/08/07 ÀS 14:10, NA QUAL DEVERÃO COMPARECER AS PARTES E SEUS PATRONOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA Decisão:FL.100 - DEFIRO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR AR. DESIGNO NOVA AC (ART.277, DO CPC) PARA DIA 30/08/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092361-5 - SONIA MARIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO (R$ 2.949,47). \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ...A AUTORA REQUEREU A EXPEDIÇÃO DO OFICIO A FLS 06, ITEM 04 DEVENDO RETIRA-LO DO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166405-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047756-4 - RAUL COELHO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA PRELIMINARMENTE, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR (ART.5º, LXXIV, CRFB) \r\n\r\nProc. 2007.001.048079-4 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:VENHA PRELIMINARMENTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR (ART.5º, LXXIV, CRFB) \r\n\r\nProc. 2007.001.048575-5 - EZEQUIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA PRELIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE (ART.5º, LXXIV, CRFB) \r\n\r\nProc. 2007.001.048576-7 - TIAGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA PRELIMINARMENTE, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR (ART.5º, LXXIV, CRFB) \r\n\r\nProc. 2007.001.048592-5 - MARIA CELINA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA PRELIMINARMENTE, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR (ART.5º, LXXIV, CRFB) \r\n\r\nProc. 2007.001.048763-6 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR (ART.5º, LXXIV, CRFB), EIS QUE O DOC. DE FL.10 APENAS INDICA A REGULARIDADE CADASTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048897-5 - WILSON ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/08/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074363-0 - FRANCISCO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X NELSON SANCHES DOFEN E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por Francisco Duque da Silva em face de Nelson Sanches Dofen e Naim Ferreira Dofen, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, nos termos do petitório de fls. 38. Considerando a ausência de citação do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Expeça-se Mandado de Levantamento dos valores consignados nos autos às fls. 28 e 31 em favor do autor/consignante.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62.368/2005. Sem Honorários ante a ausência de citação do Réu. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046497-8 - ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS: 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO TAL QUAL DETERMINADO NA SENTENÇA; 3) AO CREDOR PARA TRAZER PLANILHA DISCRIMINADA COM SEU CRÉDITO. APÓS APRECIAREI PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161879-7 - MARIA JOSÉ MOREIRA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por Maria José Moreira Coloneze em face de Datis Ourives Alves de Souza estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, nos termos do petitório de fls. 29. Considerando a ausência de citação do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62.368/2005.Sem Honorários ante a ausência de citação do Réu.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002554-6 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854), Dr(a). YVE CARPI DE SOUZA (RJ-120323)) X ANADIR RAIMUNDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:RETIFIQUEM-SE O PÓLO PASSIVO DESTA, E O ATIVO DA PRINCIPAL NA FORMA DETERMINADA ÀS FL.497-VERSO, APÓS VOLTEM AO CONTADOR. NO QUE TOCA À SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.462, ESCLAREÇA QUE: 1) QUANTO AOS EMBARGADOS FALECIDOS, JÁ FOI DETERMINADO A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO, CABENDO AOS HERDEIROSO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA (NA HIPÓTESE DE O INVENTÁRIO TER SE ENCERRADO); 2) QUANTO AOS VALORES VENCIDOS APÓS O LAUDO, NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS, EIS QUE A EXECUÇÃO SE REFERE À SENTENÇA DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (FL.73/75 DOS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA) CF FL.246 DESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069803-0 (20022) - VALE REFEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) FLS.293: AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL (COMPLEMENTAR R$ 41,99 DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1996.001.013729-0 (21020) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IBIZA ATLANTICA SC LTDA E OUTROS E OUTROS PRELIMINARMENTE, VENHA PALNILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O 1º EXECUTADO TAMBÉM SERÁ CITADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO DE FL143, EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUEM É SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.070232-0 (21710) - JZ PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X JOAQUIM VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Despacho:ANTE A CONTROVÉRSIA E VALORES APRESENTADA PELAS PARTES ÀS FL.299/300 E 302/303, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DO QUANTUM DEVIDO, ATÉ A DATA DO DEPÓSITO ÀS FL.230, QUAL SEJA 16/10/06 , E DE EVENTUAL DIFERENÇA APÓS ESTE, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1997.001.125301-8 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PAULO MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.138130-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CASACA AUTO SERVICO LTDA E OUTROS Despacho:1) COMPROVE A EXEQUENTE A INTIMAÇÃO, POR EDITAL, DA PENHORA, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FL.183; 2) EXPEÇAM-SE CERTIDÕES, COMO REQUERIDO ÀS FL.185/186, APÓS O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193960-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE ODILON PIRES RAMOS AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.132775-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO STAAK E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092502-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO E PARA INFORMAR SE FEZ PESQUISA QUANTO À IMÓVEIS EM NOME DOS EXECUTADOS,CONSIDERANDO QUE SÃO PESSOAS NATURAIS ANTE O ALTO VALOR EXEQUENDO . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.109315-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS Diante da certidão supra, regularize-se as custas (APCJ R$ 3,49, 10% CAARJ, Fundperj R$ 0,41 e Funperj R$ 0,41). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7B - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Ao impugnado sobre fls. 85v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150922-1 - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007197-0 - LM WINQUEL VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:`A RÉ SOBRE FLS.136/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.159991-2 - MARCO ANTONIO FRANCISCO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034483-7 - TATIANA DE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE; 3) O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:`A AUTORA PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O ITEM DO PEDIDO \"A\" E O DISPOSTO NO ART.259 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108989-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE O DEPÓSITO OU É NECESSÁRIO OU VOLUNTÁRIO, SENDO QUE NÃO ESTÃO PRESENTES AS HIPÓTESES LEGAIS DO PRIMEIRO, NEM HOUVE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA ASSUNÇÃO DO ENCARGO, QUE NÃO PODE SER IMPOSTO CONTRA LEGEM; 2) DESENTRANHE-SE A CP PARA QUE SE CUMPRA INTEGRALMENTE, RESSALTANDO A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA ASSUNÇÃO DO ÔNUS DE DEPOSITÁRIO FIEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.050385-6 - JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 1999.001.131159-0 - NELITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:1) INTIME-SE O AUTOR/EXECUTADO PARA RECOLHER OS VALORES DE FL.306 REFERENTES ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO; 2) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.058383-0 - RITA DE CASSIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X HELENA DO PRADO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.054757-0 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:1) RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO SUPRA NO QUE TOCA À FL. DE INTIMAÇÃO PEO DOERJ; 2) A MEDIDA PLEITEADA PELO EXEQUENTE JÁ FOI FEITA, FLS. 234-VERSO E 235, DESTARTE, DIGA O MESMO COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.108778-4 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) RECEBO AS PAELAÇÕES DE FLS.114/122 E 124/143 NO DUPLO EFEITO; 2) AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES; 3) COM O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS SUPRAMENCIONADAS, REMETAM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2004.001.076230-5 - JORGE REIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104943-8 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X PATROPI ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 23/08/07 ÀS 14:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046194-0 - ROGERIO ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:FL.197 - ANTE A QUITAÇÃO OUTORGADA ÀS FL.197, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. APÓS, EM NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146812-7 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:`A PARTE AUTORA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CUMPRINDO FL.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2 - ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:INTIMEM-SE DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070784-0 - RENATO STEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135186-0 - JOAO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X RICARDO SIQUEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) FLS.57/64 - EM RÉPLICA; FLS.73/77 - AO 2º RÉU PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022855-2 - ALLAN ORNELLAS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO ÀS FL.74 PELO RÉU, ANOTANDO-SE ONDE COUBER E OFICIANDO AO DRA; 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024400-4 - CAMILA CASTRO KURTZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAÚDE Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Camila Castro Kurtz, menor impúbere, representada por seus pais, Marcelina Aparecida de Castro e Alexander Carramanho Kurtz em face de Bradesco Saúde estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, nos termos do petitório de fls. 41. Considerando a ausência de citação do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Desentranhem-se os documentos requeridos pela autora, substituindo-os por cópias. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62.368/2005. Sem Honorários ante a ausência de citação do Réu. P.R.I.Dê-se vista ao MP ante a menoridade da autora.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172482-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE FLS.188/189 E 193/194, ESCLARECENDO SE CONFERE QUITAÇÃO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.041067-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE, TENDO EM VISTA QUE É BENEFICIÁRIO DE JG. AO RÉU, PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS CERTIFICADAS EM FL 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.087563-3 - DANIELLE VERLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ( R$ 422,09) . . . DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147893-7 - R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036646-8 - CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:`A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF, BEM COMO SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, A FIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022525-3 - CELIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ART.331, DO CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.168125-2 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:ANTES DO SANEAMENTO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC QUE TRATA O ART.331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071487-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:NADA A PROVER, ANTE FL.160 E 176. RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.111209-4 (15163) - PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X DAVID APELBAUM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000018-3 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047954-8 - JOÃO BOSCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD Decisão:DEFIRO JG, ANTE FL.35. CITE-SE . A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010960-5 - FERNANDO ALBIERI MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.045891-8 - STELLA PEREZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:ÀS PARTES EM RAZÕES FINAIS , CF FL.90. \r\n\r\nProc. 2006.001.059434-6 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) ASSISTE RAZÃO À RÉ , EIS QUE A PUBLICAÇÃO SE DEU EM 24/01/07 (FL.83) E O PAGAMENTO DO QUANTUM REPARATÓRIO SE DEU EM 08/02/07, OU SEJA, EXATOS 15 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO HAVENDO QUE SE COMPUTAR, PORTANTO, A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J; 2) À 2ª RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEMONSTRADAS ÀS FL.91. \r\n\r\nProc. 2006.001.112645-0 - ALUMIANA ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:`A AUTORA , PARA APRESENTAR, EM CINCO DIAS, OS DOCUMENTOS MENCIONADOS. APÓS, À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047959-7 - MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR PARACAMBI Despacho:`A AUTORA PARA APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE IR REFERENTE AO ANO FISCAL DE 2006, EIS QUE O DOCUMENTO E FLS.18 REFERE-SE AO ANO FISCAL DE 2005, SENDO CERTO QUE O DOC. DE FLS.19 INDICA A AUTORA COMO ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047141-0 - DJAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO EIS QUE O BENEÍCIO REQUERIDO É EM VALOR SUPERIOR AO PERMITIDO PELO ART.275, I DO CPC. RETIFIQUE, AINDA O VALOR DA CAUSA, ADEQUANDO AO VALOR DO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. VENHA, POR FIM, DECLARAÇÃO DO IR (ART.5º , LXXI, CRFB) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138689-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Expeça-se guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.018314-0 - TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) as partes sobre honorarios periciais 2047,08 UFIRs \r\n\r\nProc. 2006.001.117325-7 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD INTERNACIONAL MASTECARD CREDICARD ITAU Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023509-0 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 43, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.075190-1 - VERA LUCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BARBARA DO AMARAL E OUTRO) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 203435"
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                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "203438": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043740-2 - VANTUIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 26/06/07 ÀS 14:00H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ FORMALIZADO O COMPROMISSO LEGAL. NOMEIO PERITO O DR. CELSO TAVARES GARCIA...APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO(S) LAUDO(S), CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIA, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A), DESDE JÁ, INTIMADO(A) A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS (CTPS) E CARNÊS DE PAGTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO SOMENTE SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. I. O MP. E34 \r\n\r\nAcidentária C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.008337-9 - NORMA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTEM-SE O RÉU FL 98/107, EM CINCO DIAS, B34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160919-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA Despacho:OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) e46 \r\n\r\nProc. 1999.001.024609-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMAURI DE OLIVEIRA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.142723-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ROSIMERY DA SILVA RODRIGUES FL 76- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. E48 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121844-7 - LUCIANA DOS SANTOS SOUZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES A PROPÓSITO DE FL 30/33, EM CINCO DIAS, D54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.042647-6 (18494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE MODESTO FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 385. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. F29 \r\n\r\nProc. 1994.001.110036-0 (19200) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN LUIGI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729) FL 268- DÊ-SE VISTA. D30 \r\n\r\nProc. 1995.001.019808-1 (19503) - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA P.ARAUJO PAZ (RJ-086551), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHÃES GALVÃO (RJ-035048), Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º DO ART 475 J, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. D15 \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:...DEVE A EXEQUENTE FAZER JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, ATUALIZADA, EMITIDA PELA JUCERJA RELATIVA À PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, EM DEZ DIAS. B28 \r\n\r\nProc. 1996.001.137017-3 - HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TANDY CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/06/07 ÀS 13:30H. I. I. A TRADUTORA PÚBLICA...A1 \r\n\r\nProc. 1998.001.065134-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA DO MATOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X EUGENIA FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 219. C30 \r\n\r\nProc. 2000.001.021465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:AO LEILOEIRO FL 361. A31 \r\n\r\nProc. 2000.001.127581-8 - ERICA MOLLER MARIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO VP. D15 \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.008436-8 - MARIA REIS LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM CINCO DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.024382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.045987-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (SP-040922)) X MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICO DE LIMPEZA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM CINCO DIAS. I. O PERITO...APÓS, APENSEM-SE, VINDO AMBOS CONCLUSOS. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.068308-2 - AINE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 153, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.034051-0 - LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REAL SEGUROS Despacho:VENHA ENTÃO, A DECLARAÇÃO DE ISENTO. F31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA DECORRER. D50 \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005166-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EM RÉPLICA. C34 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087017-8 - FRANCISCO JAVIER BUGALLO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:AOS INTERESSADOS EM DEZ DIAS, SOBRE FL 635/638. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:DÊ-SE GUIA...COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO MESMO PRAZO. A10 \r\n\r\nProc. 2002.001.078155-1 - LUCIANE ALLGAIER (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. E18 \r\n\r\nProc. 2004.001.034674-7 - COSME SANTIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:APRESENTE O AUTOR PLANILHA EM QUE DISCRIMINE OS VALORES CORRESPONDENTES AOS DOIS MANDADOS A SEREM EXPEDIDOS, EM CINCO DIAS. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MASTERCARD BANK DE BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: A PROVA ORAL É DESPICIENDA PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...POR OUTRO LADO, FAZ NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ASSIM, NOMEIO PERITA A DRA DENISE GONÇALVES RIVERA...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. I. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ, OBJETIVAMENTE, O PEDIDO DE FL 703. C27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010078-0 - CÉLIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146361-2 - REGINA CELIA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X ELIANE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL...C47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:CITE-SE A RE E DE-SE CIENCIA AOS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO. H66 \r\n\r\nProc. 2006.001.094517-9 - EDITE SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Decisão:...INDEFERE-SE, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FL 77. F30 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104832-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:AO EXEQUENTE. X1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090394-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RI DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL INDICADO. B37 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. X1 \r\n\r\nProc. 1999.001.018412-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X GLAUCO VARGAS NOGUEIRA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS E AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. A39 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO...FL 59, OBSERVANDO-SE A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 11382 AO ART 652 DO CPC. F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.129933-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM PAISAGISMO LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF, DETRAN E LIGHT, BEM COMO AO TRE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.004279-1 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO Despacho:NADA A RECONSIDERAR. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.018997-2 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:FICA O OJA AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART 172, §2º DO CPC.DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.027822-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X ANGELA DE FÁTIMA SARAIVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118427-9 - ELIZABETH LOPES CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Despacho:À AUTORA, C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0 - PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 21/06/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I. B35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Decisão:Reconsidero decisão anterior de remessa dos autos ao Contador... Com relação à garantia do pagamento das pensões referidas... Portanto, preclusa esta, defiro levantamento requerido às fls. 584. \r\n\r\nProc. 1998.001.208623-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CODERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B1 \r\n\r\nProc. 1999.001.128199-7 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ.F27 \r\n\r\nProc. 1999.001.164031-6 - EDILSON PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 312; C14 \r\n\r\nProc. 2005.001.054961-2 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. RETORNEM OS AUTOS À 1ª VC DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.142527-0 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.049811-4 - VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.123349-7 - ETIENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:CITE-SE A SEGUNDA RÉ POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.159693-5 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 331 CPC PARA O DIA 21/06/07 ÀS 16:30H. D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.008165-6 - GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 76/87 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL 43. VENHAM AINDA, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. E16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073718-3 - COLEGIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Despacho:I. A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.064563-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FL 102 E FL 105/106. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.076168-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAL LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE A SRF, AO TRE, A LIGHT E A CEG PARA O FIM DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA 2 RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076168-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAL LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057943-6 - CYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. F10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º DO ART 475 J, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. D14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:ESCLAREÇA-SE A PLANILHA DE DÉBITO ACOSTADA, TENDO EM VISTA QUE O JULGADO DETERMINOU A APURAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL DE MERCADO ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.F57 \r\n\r\nProc. 2007.001.021861-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SOARES REBELO JUNIOR Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN...OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...COM AS RESPOSTAS, SERÃO APRECIADOS OS DEMAIS PEDIDOS DE FL 28 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:À EXEQUENTE FL 578, EM CINCO DIAS. H64 \r\n\r\nProc. 2001.001.136492-1 - MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X WILANA PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. D20 \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:VENHA O CONTRACHEQUE E O EXTRATO DA CONTA ONDE É DEPOSITADO O SALÁRIO. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA...INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ...PROVIDENCIEM AS PARTES EM DEZ DIAS, AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.109387-9 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:MANIFESTE-SE O SEGUNDO EXECUTADO FL 206/207, EM CINCO DIAS. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.014385-3 - RENE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:...PROVA ORAL...INDEFIRO-A...CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA PRODUZIREM PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.001274-9 - EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE FL 67; C14 \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018009-2 - CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM CINCO DIAS. D12 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.058238-8 - WALMIR COSTA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X WALMIR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. F27 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.031008-1 (15889) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880) Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F52 \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO (FL 412) NO QUE LHE FALTAVA DECORRER. INDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO...E40 \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO...EM FAVOR DO EXEQUENTE...EM NOME DO ADVOGADO...FL 258. APÓS, AO MP (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) C40 \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 436, EM CINCO DIAS. A23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.091413-7 - JOSELITA GONCALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:COM RAZÃO O RÉU...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D18 \r\n\r\nProc. 2002.001.105461-2 - SERGIO LINDEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...PROMOVA O AUTOR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.148501-9 - JOSE IVAN DE AZEVEDO PASSAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU EM DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS...C18 \r\n\r\nId: 203438"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "203444": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054935-6 - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p1) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131077-7 - ALESSANDRA BARION (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X LIDIA BARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020042-6 - SÉRGIO MURILO NETO COELHO X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que o valor depositado à fl. 19 seja colocado à disposição do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013269-0 (21315) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EMPRESA CINE TEATRAL A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.083364-5 (23764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159)) X ESPOLIO DE RAUL CORREA DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686) AUTOS DESARQUIVADOS. /03 \r\n\r\nProc. 1996.001.099091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 197/204. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.003313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.134198-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE HÉLIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.134214-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.170135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO NEVARES ALVES (RJ-095701), Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Decisão:Fl. 225. Oficie-se ao Município, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.030605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ESPOLIO DE ALICE THERESIA MARIA SZIVER Despacho:Fl. 143. Intime-se como requer.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Termo de Penhora: Aos nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado MICHELLI CRUZ DIAS, CPF: 665.091.657-91 , localizado na Rua Ribeiro Guimarães, nº 245/603 , Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, transcrito no Livro nº 3-AH, folhas nº 193, matrícula nº 29828 , do 10º RGI conforme certidão acostada às fls. 18 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação./p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença apenas para determinar a solidariedade da condenação aos réus chamados ao processo em razão de determinaçao de segunda instância. Com relação aos honorários, entendo que nao há que se falar em omissão. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.149021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.146506-0 - LUZIA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS, CONFORME TABELA DE FLS. 98./P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018691-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Decisão:Nova data dia 10/07/07, às 13:30 horas. Adite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.058506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Aos interessados sobre fls. 77/104.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.073175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.165400-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JORGE LUIS DA SILVA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.008255-7 - AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Fls. 32/33. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010477-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARLI OLIVA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS./P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.014985-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... / REP. POR INC ADV. RÉUP 03Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100611-6 (117451) - ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-023625)) X GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú determinando a transferência da importância do Banco do Brasil. Após cumpra-se fl. 143, parte final.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.078468-6 - JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova.... devolvendo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas...(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.063300-9 (21903) - CELSO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47./P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.103828-8 - OLAVO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fl. 190. Atenda-se.Após, retornem ao arquivo.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.013438-3 - A F FONSECA FERREIRA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 286: 1- I-se a parte autora, na forma do parágrafo 1º do art. 475-A do CPC. 2- Nomeio perito Dr. José Alberto Parreira, tel: 2533-6439, para dizer se aceita o encargo dentro do prazo de 05 dias, e formular proposta de honorários. I-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.096016-0 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) chamo o feito à ordem(...) determinando ao réu a apresentação dos retratos numéricos à completude de perícia, sob pena de se considerarem verdadeiras as alegações do Autor, inclusive porque os retratos não se (...) do consumidor que os guarde todos em uma extensa relação contratual(...) Int.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.056552-2 - LUIZ FERNANDO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 169/170.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003527-0 - ODENILDES GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Retifique-se para o rito sumário. Anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 15:00 horas. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150923-1 - JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.2) Às partes sobre o laudo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150923-1 - JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO. /P03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126156-5 - MATHEUS FRANCISCO DONADIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TARCISIO APOLLO MARTINS DA SILVA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094716-2 - RODRIGO DE BARROS CORREA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO ./P4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046608-4 - ADRIANA ESCOBAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMERSON BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.019030-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Primeiramente, intime-se, por D.O., o executado para pagamento do débito apontado, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008438-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DOS REIS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:1) Regularize o excipiente o recolhimento das custas, conforme certidão supra.2) Ao excepto.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.016337-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TOSHIKO YONEZAKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018482-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIÃO DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.(p2) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.068955-0 (12796) - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELLAR RIBEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fl. 273. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141394-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KENPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 139: Defiro suspensão do feito conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.131325-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DOUGLAS RAMOS HOSKEN E OUTRO RETIRE O EXEQUENTE O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.015650-6 - CEMTO CONSULTORIO EDUARDO MARTINELLI TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ANTONIO NATANAEL LASKOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.090812-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL/CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Decisão:Não obstante a unidade do registro, entendo que a Sra. Avaliadora deve avaliar cada uma das unidades que compõem o imóvel, inclusive para dar subsídios ao julgamento da presente. Intime-se a Avaliadora.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.110726-6 - NADER PEDRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se ao arresto, conforme já determinado à fl. 178.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.144435-6 - AZIZ CHIDID NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X RICARDO MACHADO COELHO Despacho:Fl. 42. Desentranhe-se e adite-se o mandado, na forma requerida.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026970-0 - DUMONT SAAB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VIA MARIA RIO SUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117366-8A - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X FERNANDA DA MOTTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Diante das contra-razões apresentadas, desapensem-se a presente impugnação e remetam-na ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.075630-1 - JAILENE SIMEOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939) Decisão:Considerando a controvérsia dos autos, considerando ainda que a prova produzida no Juízo da 42ª Vara Cível não foi submetida ao crivo do contraditório, determino a realização de prova pericial nomeando perito o Dr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385. Faculto às partes a nomeação de assistentes e formulação de quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.116256-3 - SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.106406-3 - FLORIANO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS, CONFORME DEMOSNTRATIVO DE FLS. 122. /P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.106526-2 - MOACIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:Fl. 143. Esclareça-se eis que o nome pretendido é de casado e a ré está divorciada, devendo, se for o caso, proceder à alteração de seus assentamentos civis.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.120155-8 - TERESA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/07, às 14:00 horas.Intime-se a ré para apresentar preposto a fim de prestar depoimento pessoal.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.004739-4 - JURACEMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 170. Intime-se como requer.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.018502-0 - RICARDO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante as manifestações de fls. 149/150, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.058313-9 - TIME REPRESENTACAO LTDA, VIVIANA REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A.ZAGO (SP-133059), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.127918-5 - ADRIANA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.2) Intime-se a parte executada, via D.O., para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.024360-4 - TANIA REGINA OLIVEIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, na forma da certidão supra.2) Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.127949-7 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Aos interessados sobre fls. 23/30.(p4) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.093646-4 - HEITOR MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098257-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CADTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS, FALTAM R$ 8,74 CONTA 0714-6./P3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074972-2 - BENJAMIN RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o interesse em prosseguir no feito, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.075248-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RICARDO MAGALHÃES MOREIRA BRASILIANO E GUILHERMINA RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. /P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.112164-0 - JOSEFINA RIVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Regularize a parte ré o recolhimento das custas, na forma da certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.122155-9 - SONIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Fl. 230. Defiro por 15 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.160566-0 - ANA HELOISA RAYTHZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte a fim de efetuar o recolhimento de 50% das despesas processuais na forma da sentença.Certifique o Cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073722-4 - MARIA DA PENHA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017816-0 - ALDECIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS, TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA: R$ 150,45 (AEVC). / P3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.001494-7 - ERYWALD DA CONCEICAO HERING (Adv(s). Dr(a). SILVIO DONATO SCAGLUISI (SP-090851)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios eis que os honorários devem ser depositados pelo réu por força da condenação em ônus sucumbenciais da sentença que reconheceu o dever de prestar contas.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018179-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DE SA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128885-2 - ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101741-0 - ROZENDA MARIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Expeça-se certidão de crédito hábil para habilitação do crédito junto à Vara Empresarial, instruindo-se com as cópias necessárias.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066514-6 - ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163296-4 - MARCELO PEREIRA CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011923-8 - GERALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X TELAMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.169. /03 \r\n\r\nProc. 2004.001.103592-0 - VALERIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 248.2) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.048710-2 - DINIZ FIGUEIREDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.105157-7 - MARIA EDUARDA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Ao MP.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.027298-0 - ANA MARCIA BITARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito os embargos por entender que não há efetiva contradição ou omissão do julgado, mas discordância das premissas ali estabelecidas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito os embargos por entender que não há efetiva contradição ou omissão do julgado, mas discordância das premissas ali estabelecidas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167393-0 - ARNALDO FISZER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 167, cuja cópia deverá acompanhara contra-fé.2- Considerando o último parágrafo de fls. 167, certifique o cartório se o autor apresentou a Grerj referente ao recolhimento da diferença de taxa judiciária. Em caso negativo, intime-se-o para fazê-lo dentro do prazo de 10 dias.(p1) \r\n\r\nId: 203444"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.056265-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X GERMANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GERMANO PEREIRA DA SILVA.... Quanto à denunciação à lide JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno, ainda, o réu como litigante de má-fé... Balcão 5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045974-4 - VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145) Despacho:Emende a inicial, eis que não se trata de jurisdição voluntária e sim contenciosa, nos termso do art. 282 e incisos do CPC. 17 /// 04 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.118411-8 - LENICIO FIGUEIREDO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **19/11** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067511-8 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WILLIAN SOARES SANTOS SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 19/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.135294-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCO ANTONIO GONCALVES PAIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 19/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despacho:Fls. 88: Anote aonde couber. 2) Manifeste-se o autor sobre certidão supra, juntado cópia. Após, apreciarei o pedido de vistas de fls. 88. # e 19 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 17/02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.124182-1 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:fls.648: Indefiro... 9/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.102832-9 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X AUGUSTO CAPRA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e comprovar a entrega. 12/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.003285-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348) Despacho:Autos com baixa. Vista em cartório.12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.003330-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GUILHERME CAZAL ESPINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135266-6 - VANUZA VIDAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 279: Oficie para endereço. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.145905-9 - EDNA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se recebeu o valor acordado. O silêncio importará em concordância com baixa e arquivo. # e 12 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.016055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NOEMIA MOREIRA BRITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025684-2 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:...Ao apelado.# e 01 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.148071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS AO AUTOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 13/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.032659-8 - MANOEL PEDRO DA ROCHA, FRANCISCA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Int. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.053216-2 - IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.053802-4 - VALDEMAR OLEGÁRIO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053899-1 - PATRICIA MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIAKAR), BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR PARACUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000580-0 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Rejeito, pois a preliminar argüida pela parte ré..... prova pericial de engenharia elétrica.....# e 20 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.020984-1 - HELENA MANSOUR ZIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 18/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:fls.320: Defiro vista, mediante carga, pro cinco dias... 17/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.035224-5 - NILDER JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VICENTE VITERBO FERNANDES), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.# e 17 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.70/71, acolhendo-os... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.137070-1 - NAZIRA DOUECK WEINMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X LAPARIO EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 12/06/07, às 12:00h. 17/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.051177-8 - JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 22/06/2007, às 12:00 hs. 14 /// 02 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046025-4 - MARIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Sentença:...Isso posto, INDEFIRO a inicial destes embargos de terceiro oferecidos por MARIO RIBEIRO ALVES em face de ESPÓLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA, com fundamento no artigo 295, incisos I e II, do Código de Processo Civil (CPC), JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... 18/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049089-0 - RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Venham as alegações finais... Começando pela parte Autora... 16/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108193-8 (20621) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARINA WEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) AO EXEQUENTE. **14/16** \r\n\r\nProc. 1998.001.174495-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SWAMY GAUSS DIAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:Fls. 306: Indique onde está a penhora feita em face do 2º executado nos autos, face fls. 293v. Prazo 5 dias. * E14/p16 * \r\n\r\nProc. 2000.001.027367-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO FAS DA SILVA AMA (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X D L SILVA USINAGEM LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA SUA INTIMAÇÃO 15/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.033560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Decisão:...Isso posto, REJEITO a exceção de pre-executividade oposta por Maria Angélica da Silva Rocha nos autos da execução que lhe é movida por Iasec Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros....15/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.034589-1 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X ESPÓLIO DE WALDIR SOARES DE LEMOS Despacho:Mantenho fls. 55 por seus próprios fundmaentos.# e 14 / P 18 # \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056831-2 - ALFREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO 01/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Despacho:Sobresto tão somente por 30 dias... 6/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.080866-0 - CHRISTIANE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......*E3/p5 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052834-1 - MAURÍCIO DE SOUZA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARACUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106456-9 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A autora sobre o art. 475-O, III do CPC e fls. 164. # e 05 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.154781-7 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:...Ao exequente...# e 05 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO Despacho:Atenda fls. 98 em seus termos. (uma única peça com as Emendas comn contra-fé). Idoso 14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052725-7 - EDNAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FINASA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Fls. 447: Por ora oficie tão somente a Receita Federal para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.077659-4 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...redesigno a audiência...para o dia 27 de junho de 2007, às 14:00 h.... Tem o réu o prazo de 48h para comprovar o recolhimento das custas de remessa do ofício... 13/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.136683-1 - FATIMA DE MATOS ESCANDARANE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Hon. adv. Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 3/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.137719-5 - J J DE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.088510-9 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Ao apelado. 2/16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.105166-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FILIPE AUGUSTO GONCALVES DE MELO E OUTRO Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 4/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.142438-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor, face promoção do MP. Após, concl. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) AO EXEQUENTE. **01/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.077652-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. **01/11** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100755-9 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Despacho:fls.125: Comprove o alegado em 48h. Sem comprovação haverá extinção... 10/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.113038-4 - ROGERIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 03/02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental, requerida pela parte autora, deferindo, ainda, o prazo de 5 dias para a sua juntada aos autos. Indefiro, quaisquer outras provas eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. IDOSO 08 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1955.001.500142-0B (45037) - INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FORTUNATO BARRETO MESQUITA (RJ-003179)) X FLAVIO BOGADO CEZIMBRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-004326), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:...Em sendo assim, CHAMO ESTE PROCESSO A ORDEM, para:.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.168824-4 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:...Ao apelado.01 /// 10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076057-2 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X ELIANA DE MATOS GAUDARD E OUTRO Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238, § único do Código de Processo Civil, ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.040140-7 - JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Atenda fls.18 em sua parte final. Venha a emenda em uma só paça (substituindo_ a incial sob pena de indeferimento. Int. 17/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,74( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 20,94( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TA XA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,05( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,05 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos .....Idoso 06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 1120/1121. Às fls. 1116/1117 segue a prova da publicação do edital e a certidão de fls. 1113 revela-nos que a parte executada foi intimada com dez dias de antecedência quanto a data da segunda praça e no mesmo dia da 1ª , inexistem nulidades a sanar. Prossiga-se , posto que negativa a próxima praça , não havendo que se falar , portanto , em prejuízos para executada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089647-4 - LUIZ IVANEUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Conheço o dispositivo processual. Mantenho fls.499, por seus termos. 6/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.038003-4 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.025599-0 - LAURA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...dê-se baixa e arquivem-se. Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.053107-8 - PATRICIA SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.181907-7C - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:SENTENCA EM EXECUCAO AS FLS.220. FLS.227- VISTAS EM CARTORIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073271-4 - TERESINHA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DEFIRO VISTAS EM CARTORIO,PROCESSO ESTA COM BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.018044-6 - JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Autos baixados. Vista em cartório. 9/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.034624-5 - DEJAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Face a inversão do ônus da prova de fls. 82, decisão com trânsito em julgado quem deve pagar a pericia é a parte ré. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. # e 06/ P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.158758-2 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA, DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, VAIRO ULTRA SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 108: Dou , tão somente, mais 10 dias . Não se terá outro prazo. Sem custas nos autos , vltem para cancelamento da distribuição. # e 20 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Rcebo o agravo retido, mantendo a decisão agravadas, pois seus próprios motivos. Ao agravado para contra-minutar. 17 // 15 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042905-3 - FREDERICO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ Despacho:Mantenho fls.64... Venham as custas em 48h... 20/6 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044997-0 - MIRIAM MUKHOPADHYAY (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A), CARTÃO DE CRÉDITO AMERICAN EXPRESS) Despacho:1).....2- Indefiro a JG..... 20 // 05 \r\n\r\nId: 203446"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062838-1 - MILTON DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083661-1 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.138 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.166651-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESTELA MARCOS GONZALES Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.048182-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ALEXANDRE XAVIER RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.054056-0 - OSCAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037533-4 - IZABEL ZOGHBI TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100069-5 - FELIPE DE FRANCA HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.147, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119770-3 - CELIO PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES (FLS. 112). \r\n\r\nProc. 2005.001.131350-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ANGELA MINISTERIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159456-0 - PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.051011-4 - LUCIA DONARIA PIGAIANI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.96, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.166720-6 - EUGENIA LEOCADIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.001479-5 - EULINA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.001903-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ZÉLIA LEITE GOMES Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.009439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X NILO AUGUSTO BORGES TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108136-2 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148654-6 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.187, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123059-7 - CLEMENTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE GONZAGA MONTEIRO MOTA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.087043-0 - ESPOLIO DE RAUL CANECO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) 1) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FOI ALCANÇADA COM A SENTENÇA IRRECORRIDA DE FLS. 30/31.O PEDIDO DE FLS. 52 DEVERIA TER SIDO FORMULADO NO PRAZO QUE AO RÉU FOI ASSINALADO P/RESPOSTA;2) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 50, VERSO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013661-0 - ISAAC SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004545-4 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) DIGA O EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 56/60). \r\n\r\nProc. 2006.001.086904-9 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X OTACILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000157-7 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARCO AURELIO TASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.114610-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.011125-2 (13.853) - GAARD SHIPPING A/S (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.017955-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.133669-3 - CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE GODOY (SP-154547)) X CESAR AUGUSTO MIRANDA À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 41SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.033041-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TATIANA PUGA MANDRAL Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003034-2 (20961) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANAVEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.141040-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1997.001.101858-3 - OTACILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) CERTIDÃO DE FLS. 410...\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL. :LOTE Nº 2 DA QD Nº 1320 DO LOTEAMENTO PRAIA DAS NINPHAS-JACONÉ-3º DISTRITO DE SAQUAREMA-RJ,QUE FICARÁ A DISPOSIÇAO DESTE JUÍZO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104058-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111411-0 - MARIANA AROZTEGUI MUSLERA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.175, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006332-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065933-9 - GESSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031230-2 - TARCISIO LUIZ BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) À PARTE RÉ (3º RÉU) PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.277, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.068176-9 - JORGE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 128, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.079445-0 - SILVIA MARIA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.170, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.091835-6 - CASTORINA STEFANIA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.157, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140369-8 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142538-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.022804-7 - FABIANA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.021305-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO RÉU SOBRE CERTDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065155-0 - JULIO CEZAR BOTTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.059572-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CRYSTAL SHINE COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ME Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.115755-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CHB ASSOCIADOS RESTAURANTE E EVENTOS CULTURAIS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052015-2 - LUIZ ANTONIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.170, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.101514-5 - ANNA MARIA THOMPSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES (FLS. 390). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.136793-8 - IRENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.153, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.167737-6 - ANGELA SOLA BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) SENTENÇA DE FLS. 39/43: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL\" (OBS - MOVIMENTO REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 26/04) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028460-7 - REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 359, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094775-9 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006332-0 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 203447"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051403-2 - AURORA DA GRAÇA CATOIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/17 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.018423-0 (21784) - ANTONIO NAPOLEAO DRIESCH (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X NILDO DA SILVA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Fls. 208 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047362-5 - NEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631) Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 3/2 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.027311-9 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Esclareça ação principal a ser veiculada. 3/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.092481-5 - BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X DENISE DA SILVA GARCIA Despacho:Fls. 109 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/9 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.040448-0A - CHANA GRAJWER (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: MOYSEIS SILVA), Fiador: MAGALI BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.1/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.023603-6 (15110) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITREN TO (RJ-040369) Despacho:Intime-se o Condomínio Autor, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 48 h, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 1/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.095583-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Fls. 314 - Int-se pessoa adv., n.f. §5º, art. 687, CPC. 12/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.101907-3 - MARIA ELIZABTHE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 214 - Primeiramente, oficie-se à CEF para proceder à transferência do valor bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste órgão jurisdicional. 11/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.042190-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Fls. 90/91 - Ao Réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 5/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.089591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EUNICE DE SOUZA GONCALVES Fls. 83:Diga a Parte Autora. 1/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.116800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.1/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.014577-0 - DALVA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.057565-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.1/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.121648-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICACAO DEL PRETE LTDA Despacho:Face certidão supra, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.158996-4 - SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Ao exequente para indicar bens, dizendo, inclusive, se pretende penhora \"on-line\" 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.100049-1 - NADIR CORREA DE FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 71:Desnecessário o dep. pessoal da parte autora ao deslinde da controvérsia. Venham os docs. supervenientes, pz três dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.137332-5 - JOSE ANTONIO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 44. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.014372-8 - MARILDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA DO OFÍCIO ( R$ 3,40- A.P.C.J. -CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.001.046336-0 - THEREZA DA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.047876-3 - SILVERIA SIMAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do contrato mencionado na inicial. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.048634-6 - JOSÉ AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.048787-9 - FÁBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.052426-8 - LUCIELE FEITOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052610-1 - CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA DE PREVEDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001720-7 (20206) - MOISES CREMER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CURSO MARTINS LTDA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, OU RECOLHA CUSTAS PARA ENVIO VIA POSTAL (APCJ - ATOS DE PRÁTICA COMUM, CONTA 0711-2 - VALOR: 3,49 + FUNPERJ - CONTA 600225174-9, VALOR: R$ 0,17 + FUNDPERJ: CONTA 567300124-3, VALOR R$ 0,17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028472-5 - JOÃO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro JG. 2- A ação de consignação em pagto. tem por finalidade principal evitar a mora. Esclareça o A. quantas parcelas do contrato foram pagas, bem como o tempo do pagamento. Os docs. de fls. 24/34 estão ilegíveis. Pz legal. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.052397-5 - JORGE DAMIÃO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Comprove a parte autora o efetivo pagamento das 10 ( dez) parcelas mencionadas na inicial, eis que nos autos só consta comprovação das parcelas 01/28, 02/28 e 09/28, fls. 15/19. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1980.001.700948-2 (30391) - G HADDAD E IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES TOLEDO (RJ-033022)) X ANTONIA ANGELICA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, OU RECOLHA CUSTAS PARA ENVIO VIA POSTAL (APCJ - ATOS DE PRÁTICA COMUM, CONTA 0711-2 - VALOR: 3,49 + FUNPERJ - CONTA 600225174-9, VALOR: R$ 0,17 + FUNDPERJ: CONTA 567300124-3, VALOR R$ 0,17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333) Despacho:Fls. 793 - Com a integralização dos depósitos ref. aos honorários periciais, far-se-á a intimação do Perito para dar início ao trabalho. Desta forma, venham os depósitos, em continuação. 9/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.069597-8 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658), Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 281: 1) Mantenho dec. fls. 265 pelo próprios fundamentos; 2) Fls. 248/249 e fls. 280. Esclarece o Juízo que a sucumbência da A./embda da sent. emb. dev. ( cópia fls. 211/212) não é objeto de execução pelo R/emte, por força art. 18 L. 1060/50. Assim, não cabe verba honor. pretendida. Ainda, nos autos principais deve o R. 10% custas, valor de fls. 253, sendo pte A. benef. J.G. Assim, e-se mandado de transferência da quantia indicada fls. 253, devida pelo R. Em seguida, e-se mandado de pagto a A. p/ levantamento valor indicado fls. 249, RS 3.325,65. Por fim, e-se mandado de pagto ao R., levantamento valor residual. Após, em cls p/ sent. ext. \r\n\r\nProc. 2006.001.046450-5 - JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:Tendo em manifesto interesse da União Federal em ingressar no feito como assistente , anuente as partes, fls. 372/371 e 376/377, defiro. Outrossim, com base no art. 109, inc. I, CF, declino o feito para competência da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se. 14/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.028939-5 - ALEX GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Indefiro pedido de tutela antecipada, necessário lastro probatório para convencimento do jUízo. Com base no poder geral de cautela do art. 798 do CPC, determino somente a exclusão do nome do A. rol SPC/SERASA. Oficie-se. Cite-se. 6/8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165121-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC, prazo de três dias. 6/8 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045444-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Se em folha de pagamento da 1ª ré o A. foi descontado em 17 parcelas, fls. 18/22, esclareça pedido de letra \"a\", item 17, fls. 05, quando a obrigação seria de repasse do montante, s.m.j. 3/7 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.025767-9 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARIA LUIZA MATHEUS Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora petição inicial, eis que ausente assinatura na mesma. Prazo de 48 h. Após, retornem conclusos. 2/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078210-0 - JOSE VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PAULO ALBERTO REIS Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049834-8 - AMÉRICO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), Procurador: ALCIDES ALBERT FERREIRA DE ALMEIDA) X JOSE ANTONIO FERREIRA Despacho:Comprove-se os encargos devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064115-4 - TROIS TETTE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Defiro dilação de prazo a 1ª Embargante por mais 5 (cinco) dias, fls. 116. 9/1 \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.045065-8 - A M NOVAES CAMELO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LODI (SP-210428)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:I) Acolho os embargos tão somente para suprir a dúvida oriunda da omissão do valor da causa na petição inicial. Para isso, fixo para o presente embargos do devedor valor da causa igual ao objeto do feito, bens imóveis penhorados/adjudicados, avaliados no total de R$ 130.266,00 ( cento e trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais), fls. 246 autos principais. Este é o valor da causa, sendo que o percentual da verba honorária deverá adotar como base o valor ora atribuído. No mais, mantem-se a sentença na íntegra. II) De ofício retifica-se erro material, devendo considerar-se a condenação de ônus da sucumbência ao embargado, ao invés de embargante (art. 463, inc. I CPC). 9/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.006251-5 - CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 230 - Diga a parte Embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 7/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Tendo em vista o andamento processual adunado às fls. 376, Ao Espólio de Sônia Maria na forma já determinada às fls. 347/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.067832-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) FLS.428/429 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.15/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.106668-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MASTER CELL REPRESENTACAO COM LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO CARTA PRECATÓRIA (CUSTAS E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.026454-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LETICIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE MELLO Despacho:Venha o título executivo no original. 15/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.050730-1 - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BAUMA ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.095145-9 - EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FLS. 580/581 : AO EXEQÜENTE 8/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 7/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.101391-5 - RENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 368/369: 1- Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado pedido de bloqueio \"on line\". 2- Desde já, fixo multa de 10% s/ o valor devido, a ser pago pela parte ré. 6/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.024278-9 - ANTONIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1 - Fls. 212 - Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 2- Anote-se a fase de execução. 10/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.039010-7 - CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FLAVIO FRAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Face a certidão de fls.238v Republique-se: 1- Fls. 199/202 - Recebo o petitório como exceção de pré-executividade, a qual REJEITA-SE por se tratar a legitimidade de parte de matéria a ser analisada em sede própria, através de procedimento específico para a fase de execução. 2- Fls. 220 - Os devedores já foram citados à luz da legislação vigente na oportunidade, conf. já consignado dec. fls. 217, item 1,1ª pte. Defiro bloqueio \"on line\" em contas/aplicações financ. dos devedores (pessoas físicas), acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, diante da ausência de pgto. até a presente data. 11/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051184-5 - CRISTIANO DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116227-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-099243E), Dr(a). ODETE CRISTINA TE LES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-114864E)) X CID SERGIO LAVOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-097641E) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, OU RECOLHA CUSTAS PARA ENVIO VIA POSTAL (APCJ - ATOS DE PRÁTICA COMUM, CONTA 0711-2 - VALOR: 6,98 + FUNPERJ - CONTA 600225174-9, VALOR: R$ 0,34 + FUNDPERJ: CONTA 567300124-3, VALOR R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 1999.001.150040-3 - ALICE BASTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A - CLINICA SAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Dou por encerrada a instrução. Concedo o prazo de dez dias para juntada de memoriais pelas partes, sem retirada dos autos. Prazo comum. Decorrido, retornem. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040573-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) FLS.206/207 DIGAM AS PARTES.12/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.088300-5 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Regularize a parte ré sua representação (signatário do substabelecimento de fls. 54). Prazo de 5 (cinco) dias. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149537-6 - ANA LUCIA ZUBARAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ROSELI LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA Despacho:1- Fls. 17, 20 - Defiro emenda, providenciada cópia das fls. indicadas pelo A. 2- Oficie-se ao d.r.a. para retificar polo passivo, ROSELI - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA. 3- Após integral cumprimento, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.105581-0 (19832) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AMARILIO DA SILVA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE (RJ-063715) Fls.111 Pagas as Custas, Intime-se (Campo 37 = 12,24) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.080052-7 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 5/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.068331-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102. \"C\", do Código de Processo Civil. Cite-se. 2 - A planilha de fls. 58 deverá acompanhar o mandado citatório. Desta forma, desentranhe-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.018185-5 - ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMP PART LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Despachei no apenso, no qual deverá se processar a fase de execução, já incluída a verba honorária que vence ao R. neste feito, autor/vencedor no apenso. 5/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Fls. 82 - Esclareça a parte ré, eis que a parte \"São Francisco Patrimonial Ltda\" não pertence a este feito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.072378-0 - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta da parte ré, fls. 63, pz 03 dias. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.080871-1 - CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Tendo em vista a nat. da rel. jur. de dir. material controvertida, a PETROBRAS deve ocupar o polo passivo da demanda, litisconsórcio necessário, n.f. art. 47 do CPC. Oficie-se d.r.a.para inclusão. Cite-se. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.124313-2 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 31 - Tendo em vista que o presente feito foi distribuído para este Juízo em razão da demanda que já se encontra sentenciada, fls. 38/39, remeta-se à livre distribuição. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.159104-4 - PAULO ROBERTO LAPENDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 18 - A info. cartorária está correta, há pedidos formulados em cumulação, obediente o valor da causa ao inc. II, art. 259, CPC. Suspendo por ora o desp. de fls. 24, devendo o A. emendar a inicial para atribuição de correto valor da causa. Venha comprovante rendimentos para exame pedido recolh. dif. ao final. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do contrato mencionado na inicial. Prazo de 5 (cinco) dias.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029254-7 - JAYME ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VANISE RANGEL ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) FLS. 1148/1189 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. vol. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028832-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266)) X ELAINE ESCARLATE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Às partes s/ informação de fls. 568. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165792-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WASHINGTON LUIS TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.002547-1 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:fls. 51/52 - Defiro o parcelamento em cinco meses. Com a comprovação do pgto., em cls. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029724-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Fls. 17 e seguintes - Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 15. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.032884-4 - DAMIANA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X LEADER CARD Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça a parte autora, diante do contido às fls. 02, item 2 e às fls. 03, item 1. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.049885-3 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS Despacho:Venha comprovação de residência do autor, pz 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049420-3 - SANDRA COELHO CAAMÃNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/7 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015609-7 - MONICA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em Réplica. 6/1 \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.131922-8 - CECILIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:1 - Face Certidão supra, reitere-se expedição de ofício, fls. 529. 2 - Fls. 530 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086820-1 - MODULO CONSULTORIA SERVICOS E TREINAMENTO EM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X PLACA 5474 LANCHES LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.14/9 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081199-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MERCADO BETHEL LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.1/5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804135-0 (7371) - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:Fls. 391: Oficie-se, novamente, ao B. do Brasil, na forma requerida. Fls. 392: Após, apreciarei. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.036697-3 - JOÃO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.1/2 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.029911-0 - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Defiro JG. Especifique o \"valor correto\" que pretende para elevação. Pz cinco dias. 5/9 \r\n\r\nId: 203449"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "203451": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n2004.001.135760-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.001.010043-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCID COSTA JUNIOR - RJ054220 \r\n\r\n2005.001.096208-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nISAEL CORTAZ TEIXEIRA - RJ031133 \r\n\r\n2006.001.043647-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nIVANA DE ALMEIDA SALGADO - RJ049858 \r\n\r\n1999.001.014549-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLYA BEATRIZ LOPES DE MELLO - RJ053287 \r\n\r\n2002.001.143990-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1993.001.061480-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DE MORAES MEIRELES - RJ083099 \r\n\r\n2002.001.112542-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n1992.001.072701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n1997.001.151911-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n2006.001.163824-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1994.001.078228-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA - RJ022674 \r\n\r\n2007.001.031605-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2000.001.045393-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1995.001.062861-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n2003.001.137623-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2005.001.126442-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO - RJ084880 \r\n\r\n1991.001.131091-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.088796-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNELSON CANECA MEDRADO DIAS - RJ094211 \r\n\r\n2005.001.019026-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n2006.001.075894-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRUBENS DA SILVA COSTA - RJ085965 \r\n\r\n1988.001.080031-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1999.001.111858-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n2004.001.039278-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR - RJ066042 \r\n\r\n1995.001.085126-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.093768-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2006.001.069181-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO AZEVEDO - RJ084841 \r\n\r\n2000.001.007217-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2003.001.031743-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1998.001.199908-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES - RJ045066 \r\n\r\n1999.001.137826-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n2002.001.126109-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2006.001.131345-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DA SILVA ABREU - RJ081794 \r\n\r\n2003.001.051157-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANGÉLICA PESTANA DUARTE - RJ111150 \r\n\r\n1997.001.086812-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSORAYA SAMPAIO CHYCKO - RJ089915 \r\n\r\n1999.001.105115-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1995.001.109228-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.001.089798-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2006.001.034431-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.001.038889-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.001.118445-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO FERREIRA - RJ036630 \r\n\r\n1997.001.044360-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1993.001.113988-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJACOB VOLFZON FILHO - RJ111050 \r\n\r\n2007.001.023252-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO - RJ038347 \r\n\r\n1995.001.001166-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO - RJ010015 \r\n\r\n1999.001.093614-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2002.001.044672-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nNADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES - RJ053754 \r\n\r\n2002.001.131699-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2006.001.070772-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2006.001.069179-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE - RJ065460 \r\n\r\n1995.001.114476-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2000.001.035912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA TERENCIO - RJ073070 \r\n\r\n2004.001.140411-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DE BARROS JUNIOR - RJ068531 \r\n\r\n1992.001.016077-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nBIANCA MARIA DE CARVALHO - RJ076664 \r\n\r\n2005.001.055380-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2000.001.130469-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nMARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES - RJ129410 \r\n\r\n2006.001.104415-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2005.001.082361-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1999.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDEMILTON GABIATTI - RJ103966 \r\n\r\n1994.001.053684-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFABIANA RASE - RJ109278 \r\n\r\n2001.001.102985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.001.093413-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nROQUE DE FREITAS PINTO FILHO - RJ112371 \r\n\r\n1999.001.105991-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER - RJ115670 \r\n\r\n1988.001.119614-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2003.001.016154-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE - RJ116344 \r\n\r\n1999.001.014254-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO - RJ106589 \r\n\r\n2005.001.059034-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO - RJ121370 \r\n\r\n2006.001.125166-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2002.001.063816-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2003.001.076606-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RAMOS - RJ114753 \r\n\r\n2004.001.029810-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA - RJ118186 \r\n\r\n2005.001.041359-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n1999.001.173679-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n1999.001.122286-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES BABO - RJ127072 \r\n\r\n2000.001.087512-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOYCE GOMES DE MENEZES - RJ128839 \r\n\r\n2001.001.137753-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO - RJ117261 \r\n\r\n2003.001.092566-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.126029-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.027478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.073266-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.001.059924-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.001.059928-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.001.084400-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.001.086959-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2005.001.094950-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA BARBOSA MENDES - RJ125341E \r\n\r\n1998.001.100370-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nTELMO SIMÕES MATTOS - RJ127750 \r\n\r\n2001.001.042547-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES - RJ135455 \r\n\r\n2006.001.080389-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n2001.001.052575-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nUILTON DOS SANTOS SALVADOR - RJ135080 \r\n\r\n1990.001.000791-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n1999.001.167439-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n2001.001.054899-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n1993.001.097992-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nISABELLE SILVA CARLOTO - RJ144316 \r\n\r\n2001.001.017768-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n2006.001.116747-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1998.001.183811-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2001.001.055869-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2002.001.042794-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE MENDES CARVALHO - RJ142086 \r\n\r\n1995.001.090356-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCARLA JATAHY LEONE - RJ142092 \r\n\r\n2002.001.063034-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.005071-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.091175-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.097026-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2005.001.112465-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS - RJ145435 \r\n\r\n2001.001.013304-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE DEUS - RJ139913E \r\n\r\n2000.001.160920-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS - RJ141749E \r\n\r\n1998.001.160238-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.120027-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROSANE DE LEMOS BRITO - RJ143210E \r\n\r\n2006.001.125099-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2004.001.059061-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2000.001.083030-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.143481-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.051988-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117368-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.001.150248-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nWANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA - RJ145534E \r\n\r\n1998.001.144602-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1995.001.099533-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.001.123772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.001.092331-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2006.001.133800-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.016237-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.001.028463-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2000.001.124589-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.018270-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2004.001.071626-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n1993.001.095150-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJULIA APPELT DE MELLO - RJ149982E \r\n\r\n2004.001.009402-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO FILHO - RJ149828E \r\n\r\n2002.001.130081-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2003.001.153547-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MENDES ROMEIRO - RJ151404E \r\n\r\n1998.001.016507-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BRASIL - RJ152528E \r\n\r\n2005.001.104295-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n2000.001.043884-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1987.001.901533-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2004.001.092718-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.001.128441-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1998.001.112349-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2007.001.040134-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.175914-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMAISE CARDOSO BASTOS - RJ154658E \r\n\r\n2006.001.136118-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFELIPE HEINE REIS - RJ155688E \r\n\r\n2003.001.148892-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2006.001.066285-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n1998.001.202270-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.189788-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1999.001.080069-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.001.148478-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA CRUZ MATOS - RJ157639E \r\n\r\n1995.001.010262-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2005.001.004330-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2007.001.044906-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nId: 203451"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "203453": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043876-5 - CLAUDINETE DOS ANJOS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008065-6 - CHANG CHUN HONG (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) FLS.:442/447: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.089342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EMIRALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Fl. 175 : Diga o excepto sobre fls. 143/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.006520-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DIRLEY VASCONCELLOS FERREIRA ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.013568-7 - ESPOLIO DE DIRCEU DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X JANA FRANCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS.: 245/260: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101063-5 - DANIEL PINTON SCHILKLAPER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), Assistente: VALERIA PINTON, Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X NEGI MARCUS CHEIN FLS.: 72: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139639-2 - SONIA MAXIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Despacho:1) Razão assiste à exequente de fls. 240. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 235. 2) Fls. 242/244 - Nada a prover, por ora, vez que ora iniciada a execução. 3) Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena deincidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127552-9 - CELIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) FLS.:200/206: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023500-9 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS.: 59/85: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126584-8 - MARLUCE FRANCA DE ALENCAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X CHRISTIANA RAMOS Decisão:Redesigno a Audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/07 às 14:30 hs. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 20), informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.135698-2 - ROBERTO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ANTES DA HOMOLOGACAO, FAZ-SE NECESSARIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.043268-1 - MALVINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Recebo o recurso principal de fls. 81/86 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1º parte. 2) Ao(s) recorrido(s) para responder(em) no prazo de 15 dias, salvo no caso do art. 296 do CPC, caso em que deverão retornar os autos à conclusão; (...) 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno Audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 15:30 hs. Citem-se por edital. Prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043917-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA SOUZA FREITAG Decisão:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 14:15 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043975-7 - WARRANT CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIDA SEGUROS S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 14:00 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045139-3 - ELIAS FERRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Regularize a parte autora o mencionado na certidão supra. 2) A fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três ùltimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a ùltima. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045197-6 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Regularize a parte autora o mencionado na certidão supra. 2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045820-0 - JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Regularize a parte autora a procuração de fls. 07. 2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a ùltima. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MARIA MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046758-3 - SANDRO RENILSON MISAEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:A fim de apreciar o pedio de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.046991-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CLAUDIA MÁRCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19/07/07 às 14:30 h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047036-3 - ANTONIO CARLOS ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro o pedido de Justiça Gratuita; designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 19/07/07, às 14:00 hs; cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049354-5 - CILENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de Justiça Gratuita; designo Audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 19/07/07, as 14:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049499-9 - CYNTHIA JAQUES LIMA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X EVANGELINA SEILER Despacho:Ao autor para que efetue o regular recolhimento das custas/taxa judiciária incidente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113926-7 - LEILA MAFRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.: 370/371: A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125071-5 - ALCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SID RAMOS PAULISTA DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125303-4 - GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ARAGAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Designo a Audiência e Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 14:45 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001931-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ à parte autora. Designo Audiência do art. 277, CPC, para o dia 10/07/07 ás 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158407-4 - OSCAR ISKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fl. 676, último parágrafo: E-se guia, como requerido. Após, cls. para reapreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.117286-0 - MARISA DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X SERGIO LUIS NORONHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.: 109/116 E 124/125: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046858-7 - WELLINGTON BRAGA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X CREMILDA DA SILVA SAMPAIO Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) CONSIDERANDO QUE A PETICAO DE FLS.: 48 E ANTERIOR AO DESPACHO DE FLS.: 45, CONSOANTE SE OBSERVA PELA DATA DE SEU PROTOCOLO, RECEBO A EMENDA A INICIAL. DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR E SE DESEJAM A REALIZACAO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.016802-1 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Faculto às partes o oferecimento de razões finais no prazo comum de 10 dias. Decorridos, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078607-7 - JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Fl. 69 : Redesigno AC para o dia 17/07/07 às 14:45 hs. Intimem-se as partes. Ciência pessoal á DP. Em tempo: Pauta somente para a aludida data. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X KATIANA GOMES PEREIRA Despacho:Considerando que, segundo a narrativa da petição inicial, a parte autora não dispõe de título executivo apto a embasar a sua pretensão por meio da via processual eleita para tal, impõe-se que, no prazo de 10 dias, ofereça emenda àquela peça, adequando seu pedido ao processo de conhecimento e optando pelo rito ordinário ou sumário, consonte o valor atribuído à causa. Cumpra-se no prazo assinalado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131388-0 - CONSTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.185561-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AMDEL ASSISTENCIA MEDICA E DENTARIA LTDA E OUTROS RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DA PENHORA R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 1999.001.048777-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABEL DE SOUZA OUTERELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.080315-5 - CUSTODIO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ADALBERTO ENOCH BENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.097970-3 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.138607-4 - LUIZ LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X OLAVO PACHECO CARVALHO DILLON FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.044571-3 - CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JAIR DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.126228-6 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X TECNOART PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.143735-9 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) ABSOLUTA SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.064865-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como os dados bancários pertinentes para a eventual realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.068611-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTPO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SEBASTIAO CAMARGO DO CARMO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077124-2 - CARLOS HONORATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ANTONIO PAULINO BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097262-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.162350-9 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SAYAO TAVARES ARMARINHO PROVIDENCIE, O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INSTRUCAO E RETIRADA DE CP ACOSTADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013179-6 - CLAUDIA NUNAN BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.110272-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 43: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.167396-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA CITE-SE NO NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095345-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SETEXT COMERCIO TECNICO LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A RETIRADA DOS OFICIOS ACOSTADOS, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.134094-1 - CLAUDIA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOSITE DA PENHA LYRIO ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.136026-0 - HEDER HOLON ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fl. 108 : Renove-se a intimação do réu, pessoalmente, para apresentar os comprovantes de depósito referidos em derradeiro prazo de 72 hs, sob pena das providências cabíveis. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6A - MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) .. ANTE AS RAZOES ADUZIDAS, MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE EMBARGOS A EMBARGANTE, ORA IMPUGNADA. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147466-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DENISE DUARTE AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas (fl. 42), venham cls. para apreciação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011224-7 - CESAR CAMPOS PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 385/392 : Defiro a GJ ao autor NILO SILVA DE CASTRO. Anote-se e cadastre-se o patrono (fl. 386, item V). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.067856-7 - LAERCIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 134, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115045-5 - LUCIANA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FLY LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) FLS.: 181/204: A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086130-5 - CYNTHIA DE ARAUJO MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Face os esclarecimentos prestados às fls. 352/361 pelo ilustre expert, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137993-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) FLS.: 76/89: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163117-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a GJ à parte autora. Designo Audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/07/07às 15:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064610-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCAL PORTES SILVA FLS.: 146/155: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129515-6 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PAULO ROBERTO REIS FLS.: 22/23: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008694-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AMARILDO MARVILA DA SILVA Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagameto. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046035-7 - EDITH CORRÊA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicaveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108221-3 - ANTONIO FAYA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.077088-5 - NEIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Digam as partes se ratificam suas alegações finais no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.058970-8 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057952-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA FLS.: 47: DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.068609-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZABEL GOMES FLS.: 108: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029239-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fl. 48 : Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088646-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIA VICTOR DA SILVA ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.058135-0 - FRANKLIN RIBAMAR ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS.: 90: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095709-0 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Antes de redesignar a AIJ, certifique a serventia se houve manifestação das partes quanto a decisão de fls. 339. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.044485-6 - BALBINA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138463-6 - VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS, DE FLS.: 646, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.076970-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DADALTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) FLS.: 271/272 E 274/275: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085800-3 - ANDRE LUIS BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 71 Diga a parte ré acerca dos esclarecimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147466-0 - DENISE DUARTE AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam , ainda, se têm interesse na Ac ( art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 203453"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055575-2 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-arrazoar.. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 29/5/07 e 11/6/07, ambas às 16 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual , no prazo de 05 dias. No mesmo prazo , cumpra-se fls 72 sob pena de baixa e arquivamento dos autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Decisão:Fls. 78. Defiro a penhora requerida . Expeça-se mandado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051319-0 - MARCIA MEIRE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.067554-1 - CIRLENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135146-9 - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.156424-7 - MARIA CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. A apelada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167492-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 12/07/07 às 14:15 horas. Intime-se o réu para comparecer à audiência , devendo a intimação conter as mesmas advertências do mandado de fls. 32. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028559-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VIVIANE RESNICOFF NUSMAN E OUTRO Despacho:Venha o documento de fls. 27 na integra , para que possa ser reconhecida a legitimidade passiva. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.032677-0 - BRAZINETE DE ARAÚJO FERREIRA PALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo A.C na forma do art. 277 do CPC para o dia 26/07/07 às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164289-1 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Cumpra-se a R.decisão da instância superior.Dê-se baixe e remeta-se ao Fórum Regional de Pavuna. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:1 - Oficie-se ao RGI para retificação da penhoracomo requerido a fls. 134.2 - Na forma do art. 475-M do CPC, suspendo a execução. Junte-se aos autos a impugnação. Após, ao impugnado. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.074753-7 - GERALDA LUIZA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:Fls. 162. Indefiro por falta de amparo legal. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária (R$ 415,92 - conta 0101-6) , apontada na certidão supra , no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.100915-9 - CLAUDIO DE MACEDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Fls. 80 - Defiro. Adite-se e encaminhe-se à Central de Mandados. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 99. Expeça-se Carta Precatoria , devendo a parte autora comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a Ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos em junho, junho, agosto e outubro de 2006, bem como, dos vincendos no decorrer do processo até a desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente no vencimento de cada prestação pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, incidindo juros de 1% ao mês e multa contratual de 10%, deduzindo-se o valor do depósito dado em garantia. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.....(desp)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Despacho:Fls. 83. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço fornecido. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos . (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111299-1 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, ag. Presidente Antonio Carlos, 641 - Centro, para que comprove, no prazo de 48 horas, o depósito o depósito judicial determinado. Encaminhe-se cópia do mandado de fls. 419 e 419 verso. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2007.001.024530-6 - SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 10 , apresentando documentos da parte autora. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011220-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo no próprio cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.130470-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CARMELITA NUNES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099373-0 - ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Fls. 435. Expeça-se guia como requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.097035-5 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo no próprio cartório. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se a DRA determinando a exclusão do 3º réu , Fernando Paulino Terra. Venha a planilha atualizada do débito para que a penhora seja apreciada. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.025985-4 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para que a penhora seja apreciada. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.101241-8 - MARIA VITORIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Decisão:Retifique-se a penhora , tendo em vista certidão de RGI de fls. 226. a 228 , para que a penhora recaia sobre o quinhão do devedor. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Recolha a parte exequente as custas da diligência: R$ 25,58 conta 0714-6. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 77/78. Não há que se falar em penhora , vez que o executado ainda não foi citado . Além disso , ainda não foram esgotados os meios de localização do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS Recolha a parte exequente a diferença de custas das diligências: R$ 12,24-conta 0714-6. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028701-5 - OLAVO CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X ESPÓLIO DE NILO VALENTIM GOMES Decisão:Defiro o desentranhamento requerido , Após , dê-se baixa e arquivem-se. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo , face ao efeito suspensivo concedido. (sum) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0A - CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo . Autue-se em apartado , na forma do art. 475, M § 2º , in fine , do CPC. Após , ao Impugnado. (impug/sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 19/07/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados às fls. 598/599. Após , initme-se a executada pessoalmente. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.115929-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO CESARE BURATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Fls. 568. Oficie-se como requerido , devendo a parte exequente comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4 - FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham os atos constitutivos para que possa ser retificado o pólo passivo , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035262-4 - LAIS CASTELLO BRANCO ARRUDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063391-1 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ. para o dia 17/07/07 , às 14:00 horas Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada (fls. 36). (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 263 - Defiro a expedição de aditamento à carta precatória expedida, para oitiva da testemunha indicada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095344-9 - SHARMILA ANASTACIA ARAUJO WAEGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO Despacho:1 - Inclua-se no pólo passivo MARCELO HOLTHAUSEN MORAES.2 - Tendo em vista que a primeira ré ainda não foi citada, esclareça o autor se esgotou os meios para localizá-la. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Por ora, deixo de receber os embargos de declaração e determino a intimação da autora para informar se deseja prosseguir no feito com relação aos demais réus que não constam do acordo firmado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068695-2 - IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.021400-0 - NASSIM JOÃO HENRIQUES ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS Despacho:Fls. 107. Recebo como emenda à inicial . Retifique-se o pólo ativo como requerido . Defiro gratuidade de justiça à segunda autora . Cite-se . Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela . (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 134, no sentido de vir a certidão atualizada da JUCERJA. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA Decisão:Intime-se o devedor , pessoalmente, para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Apresente a parte ré a prova documental superveniente, que pretender produzir, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093931-1 - LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 218/219. Atenda o réu o solicitado pelo Sr. Perito, em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.103859-5 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.À Sra Escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas, face certidão de fls.314.Feito, voltem para prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Homologo a desistência em relação ao 2º réu, que não foi citado.Certifique a serventia se houve manifestação do 1º réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.63/68: À parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar que o réu proceda ao pagamento do débito da autora junto ao INSS...... (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.018345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCUN (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se o réu para apresentar as contas, na forma do art. 917, do CPC. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.057501-7 - WALTER DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001124-1 - VANDIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Desentranhe-se a contestação de fls. 67/88 e devolva-se ao signatário.Recebo a apelação em seus regulares efeitos.À apelada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043915-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE Despacho:Primeiramente , expeça-se nova Carta Precatória endereçada a Comarca de Angra dos Reis para citação da ré , devendo o Sr. Oficial de Justiça agir de acordo com o art. 172, § 2º do CPC. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083001-5 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes de manifestar-me acerca dos embargos declaratórios, certifique o cartório se há valores ainda depositados nos autos que não foram objeto de levantamento, bem como se procede o alegado às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.141311-4 - CASSIUS MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À Sra Escrivã para elaboração de planilha de custas e ta xa judiciária devidas. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À parte apelada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114993-0 - ISIS RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128428-6 - MARIA APARECIDA RAMOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Nada a prover uma vez que a matéria já foi até objeto de agravo. Cumpra-se fls. 41 em 24 horas sob a mesma pena. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148950-9 - MANON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo A.C para o dia 26/07/07 às 13:00 horas, na forma do art. 277 do CPC . Cite-se e initmem-se. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . À parte apelada. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065991-4 (16829) - ANDRE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Comprove a parte autora a publicação do edital , no prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nId: 203454"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014526-9 - NILO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ESCLAREÇA QUAL A LESÃO SOFRIDA NA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009927-0 - PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X G B ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 101/106 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.101261-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABRICIO GONCALVES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.158303-5 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ FELIPE SANCHEZ RIBEIRO DA SILVA Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020657-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.043299-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO CURVELLO Decisão:Indefiro o pedido liminar de Busca e Apreensão do bem, uma vez que o documento de fls. 17 não comprova que a notificação de fls. 16 tenha sido entregue ao próprio réu, sendo certo que a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão peliteada, a teor da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021497-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA SÔNIA TAVARES Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE RESTOU COMPROVADO DE PLANO A MORA DO RÉU PELA NOTIFICAÇÃO PESSOAL ACOSTADA EM FLS. 13/14, TENDO O AUTOR CELEBRADO COM O RÉU CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITOCOM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FLS. 10 E Vº), IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA LIMINAR. 2 - DESTA FORMA, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. 3 - CITE-SE O RÉU, PARA QUERENDO, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUER A EMENDA DA MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM , COMO DETERMINA O § 2º DO CITADO ART. 3º, E/OU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159114-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CASTRO ROSAS (RJ-004543)), Assistente: ILZA SILVA ROSAS DALE JÚNIOR, Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.123982-8 - PNEUBACK AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (SP-090560), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CRAFT MILTIMODAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 19.133,12 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PARA A CONTA-CORRENTE, CONFORME FL. 263. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148099-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANS SWAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:FLS. 215/219 - ESCLAREÇA QUEM SÃO OS SÓCIOS DA EMPRESA E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044535-8 - CARMEM GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER REIS LEMOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a notícia de julgamento do conflito de competência suscitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036196-7 - LUCIA HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X VERA CRUZ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CONSTRUTORA TAVARES VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.101357-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X VIALINK INTERNET S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148852-7 - JOSE MAURICIO RIZAVINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002387-2 - SIRLEY DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 97/99: Indefiro o pedido de homologação de acordo diante da existência de coisa julgada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093979-9 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HALCROW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:AO RÉU-RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 181/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.160534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO, Síndico: MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.003121-5 - MOACIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:TRAGA A CÓPIA DO PROCESSO QUE TRAMITOU JUNTO À 48ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010289-1 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO EM FLS. 28. OFICIE-SE, DEVENDO A PARTE RÉ PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X DJALMA CHRISTIANO GOMES E OUTROS Despacho:VENHA A CONVENÇÃO CONDOMINIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012850-8 - ALVARO LUIZ PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Defiro prova pericial médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.016833-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DANIELLE CRISTINE GOMES MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA RÉ E INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044262-8 - WEDER REPKE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.044326-8 - FRANCISCO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.008995-0 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021538-7 - WASHINGTON JOSÉ COLOMBIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DEPOSITE O AUTOR EM CINCO DIAS A QUANTIA. CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. TUDO COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.084232-3 (14439) - C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X COSTA PREVIATO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (RJ-029393) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116746-7 - CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO APELANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.121379-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALEXANDER GONCALVES SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.107268-4 - LUCIANA FAVARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055232-1 - ESPÓLIO DE GLÓRIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FILIPE DO ROSARIO MARTINS E OUTROS Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.019148-6 - JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALMIRENE PEREIRA CARVALHO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, POSTO QUE NÃO ESTÁ COMPROVADA A LOCAÇÃO POR TEMPORADA. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036596-8 - MARILDA GUIMARÃES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA PAZ DA ROCHA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO TER TRANSCORRIDO MAIS DE 30 DIAS DO TÉRMINO DO CONTRATO E A PROPOSITURA DA AÇÃO, INDEFIRO A LIMINAR PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. A CITAÇÃO É ATO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, PORTANTO, DEVE SER FEITA A PRÓPRIA RÉ, A NÃO SER QUE A OUTRA PESSOA TENHA PODERES ESPECÍFICOS PARA TAL. ASSIM, CITE-SE A RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ INFORMAR SE A RÉ AINDA SE ENCONTRA ENFERMA. DÊ-SE CIÊNCIA AO OCUPANTE DO IMÓVEL. EXCLUA O 2º RÉU DO PÓLO PASSIVO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048400-0 - DRESDNER BANK LATENAMERIKA AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X ESTACIO MARTINS LOESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A. JUNQUEIRA FERREIRA (RJ-001811), Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.077815-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos e EXTINTA A EXECUÇAO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906) REPUBLICAR//fl. 148 - Defiro a penhora sobre o crédito existente no processo principal. Lavre-se o termo. Intime-se a Executada - Marcele Reis Silva Nunes na pessoa de seu patrono constante da execução de título extrajudicial, Dr. Jovenil de Oliveira Mariano OAB/RJ 183.468 e no nome do substabelecido (fl. 150). Altere-se na capa. A intimação é pelo D.O. na forma do art. 475-J, § 1º do C.P.C. e se dá para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.098303-4 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VERA DO AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:fls. 363/367 - FOI REALIZADO O BLOQUEIO PARCIAL DO VALOR DA EXECUÇÃO. ENTENDO DESNECESSÁRIA NOVA ORDEM QUE APRESENTARÁ O MESMO RESULTADO. INDIQUE BENS OUTROS. FIZ CONSULTA AO BACEN QUE SEGUE ANEXA. NADA MAIS A PROVER. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123794-9 - ON BOARD 222 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:FLS. 253/254 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. FL. 255 - INTIME-SE O EXEQUENTE EMBARGADO PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069517-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ANDREA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157251-7A - GILBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:... acolho a exceção para DECLINAR de minha competência em prol da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, na forma do artº 219, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.160914-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EUGÊNIA CANUTO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Suspendo o curso do feito principal, na forma do art. 306 do CPC. Ao excepto, nos termos do art. 308 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008476-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DULCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... acolho a exceção de incompetência para DECLINAR de minha competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058735-3 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757) Despacho:Fls. 162: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos dos embargos em apenso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.146827-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GAFICO FOMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.024299-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X UPWARDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.044958-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ELÉTRICA ZONA SUL LTDA E OUTROS REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART 257 CPC). PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.078732-0 - NORMA MARIA MARQUES PFALTZGRAFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIA ARIOLICE MENDONCA DE CASTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035263-9 - MARLETE AUGUSTA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:CITE-SE O RÉU, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035755-8 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURÍDICA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA RECEITA FEDERAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032569-7 - ANDRÉ NEMIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, POSTO QUE PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VERIFICA-SE QUE O AUTOR NÃO É NECESSITADO. TENDO, INCLUSIVE, COTA DE CAPITAL DE EMPRESA. ASSIM, RECOLHA AS CUSTAS DO PROCESSO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.199263-2 - ROGERIO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:REITERE-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL FIXANDO-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.059665-6 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) CLS DE 09/03/07 PUBLICANDO///CONCLUSÃO DE ORDEM - O VALOR INCONTROVERSO FOI DEPOSITADO CONFORME GUIA DE FL. 225. ASSIM, DEFIRO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DOS EXEQUENTES RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS, OBSERVADOS OS PODERES. OUTROSSIM, A PLANILHA APRESENTADA NÃO ABATEU O VALOR PAGO ESPONTANEAMENTE, DEVENDO SER CORRIGIDA. PORÉM, ATÉ A DATA DE HOJE O V. ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO FOI PUBLICADO. PORTANTO, A DECISÃO QUE ESTÁ PRODUZINDO EFEITOS É A DE FLS. 233/233 Vº. DESTA FORMA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 277, NÃO HAVENDO AINDA DECISÃO PUBLICADA MAJORANDO O VALOR DA EXECUÇÃO. AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052206-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.143470-8 - MARCELO LUIZ FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) REPUBLICANDO///1- Certifique o cartório... 2- Em caso de inércia, defiro expedição de mandados de pagamento... dando por encerrada a execução diante da quitação manifestada pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2004.001.049346-0 - ESPÓLIO DE ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X REAL GINASTICA LTDA BODYTECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação no dupo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.117996-6 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X FISIOCLIN (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Às partes sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.104540-1 - RENATA RUAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:..JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.030758-0 - JONATHAS DA SILVA LIMA X Assistente: ERIVELTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) A P S SULINA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. ALTERE-SE O RITO PARA SUMÁRIO, CONSIDERANDO A REGRA DO ART. 275, II, \"E\" DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ATENDA A D. PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031672-6 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARACANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMOME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE A RÉ EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. 4 - CITE-SE PARA CONTESTAR, PRAZO DE QUINZE DIAS. 5 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014469-1 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA O DOCUMENTO DE FL. 17. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.011622-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107633-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA DE CARVALHO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160613-8 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DIAS LUSTOSA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.059970-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488)) X ESPOLIO DE ELIZABETH BOUHID E OUTROS), Inventariante: ROSA BOUHID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DE O. MOURA (RJ-048290), Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749), Dr(a). CARLOS HENRIQUE F. REGINNO (RJ-099541) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05 E, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O PRIMEIRO RÉU AINDA NÃO FOI CITADO EM EXECUÇÃO, APLICO A REGRA DE TRANSIÇÃO, PARA DETERMINAR SUA A INTIMAÇÃO, APENAS. ASSIM, INTIME-SE O ESPÓLIO RÉU, NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE, PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE BENS PELO SEGUNDO EXECUTADO ÀS FLS. 552/555 POR NÃO OBEDECER À GRADAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 656, I DO CPC. INTIME-SE O SEGUNDO RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM CINCO DIAS. 3 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.000358-5 - TEREZA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:À PARTE AUTORA ESPECIFICAMENTE SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.001483-2 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Fls. 196/198: Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066819-6 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGA A RÉ SE HÁ PROPOSTA DE ACORDO A SER OFERTADA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088615-1 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 234: Diante da certidão de fls. 244, devolvo o prazo à parte ré...2- Fls. 236/243: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.153836-3 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041269-7 - CHEILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.029468-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495)) X JOSEPHA ALMEIDA SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). MARIA ALMEIDA TAYLOR (RJ-065808), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059708-4 - ALZIRA PEREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 198, defiro a expedição do mandado de pagamento... 2- Diante da quitação manifestada pelo exqüente às fls. 197, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inc. I do CPC. 3- Cumprido o item 1, preclusa esta, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.059708-4 - ALZIRA PEREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE. PORT. 01/2002 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036394-7 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SERASA PARA CANCELAR AS INSCRIÇÕES OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE A RÉ EM DEZ DIAS COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO FATO DE NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. 4 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. 5 - CITE-SE PARA CONTESTAR, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038716-2 - DANIEL NERY OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043639-2 - (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA Despacho:I-se a parte autora para emendar a inicial a fim de indicar o montante pleiteado a título de danos materiais, nos termos do art. 286 do CPC, bem como para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, inc. I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043088-2 - JUPIRA VICENTE DA COSTA X B A SDR AVON FAST ALW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Comprove-se a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154346-1 - JUREMA DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Fls. 246: Aguarde-se conforme requerido, remetendo-se os autos à DP em seguida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.096090-7 - CAMARGO GUIMARAES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105997-7 - AUDO RIBAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)), Interessado: ELIAS LOPES DIAS, Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160914-0 - MARIA EUGÊNIA CANUTO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040260-6 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PONTO FRIO Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SERASA E SPC PARA CANCELAR AS INSCRIÇÕES OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE A RÉ EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. 4 - CITE-SE PARA CONTESTAR, PRAZO DE 15 DIAS. 5 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099299-6 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a relaização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.041757-9 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X EFFETRE MATERIAIS E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA) Despacho:Considerando a certidão de fls. 212, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 203456"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158735-1 - BIANCA CORDOVIL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE PEJASCH WROBEL E OUTROS Despacho:Fls. 28 - Desentranhe-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça dar efetivo cumprimento ao mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.065022-9 (14702) - JOSE AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X TRANSPORTADORA RODOVIARIO MARCELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA TAVARES DE PAULA (RJ-041638), Dr(a). VAGNER DOS REIS (RJ-042734) Despacho:Fls. 267 - Às partes sobre o cálculo das despesas processuais.Venha o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.118453-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO VILACA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido.Por ora, ofícios para SRF, TELEMAR, LIGHT, CEG e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.053421-0 - JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.065416-1 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159468-9 - FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166819-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027349-1 - ANA APARECIDA PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094049-3 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINAIRIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARDONES NASCIMENTO DA SILVA (CE-015768) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito; 2) Remetam-se os autos à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.089738-7 - MARIA FERNANDA RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088101-1 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.203/204, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091559-8 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por GH Telecom Supply Ltda. em face de Vivo Telerj Celular S/A, condenando a Ré: 1) a pagar indenização por danos morais em valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) A restituir os valores relativos às contas das linhas telefônicas canceladas, cobrados indevidamente, a partir de 07/05/2004, comprovadamente pagas; 3) Diante da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, indenizar a parte Autora em R$ 1.000,00 (mil reais) por cada linha telefônica indevidamente desligada, no total de seis, nos termos da fundamentação supra, corrigidos monetariamente os valores e acrescidos de juros de mora a partir da publicação da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para ativação das linhas telefônicas (fls. 196)...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.100780-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Levante-se a penhora que recaiu sobre a loja 17 do prédio situado na Rua das Laranjeiras, nº 462. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Defiro a suspensão do feito por dez dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060746-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à ordem de penhora \"on line\" das contas do segundo executado.2) Oficie-se conforme requerido no item 9.1 de fls. 70. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103614-0 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Ciência ao exeqüente quanto à avaliação. Intime-se pessoalmente o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004007-9 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009813-6 - DEISE FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096317-2 - LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, determinando que sejam mantidos bloqueados apenas R$ 160.000,00, liberando-se o excedente. \r\n\r\nProc. 1995.001.138015-2 (25497) - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UNICORT PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Decisão:1) Revogo fls. 839, item 1... 2) Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado... 3) Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\" requerida.2) Abra-se novo volume para os autos, a partir de fls. 401. \r\n\r\nProc. 2002.001.151725-9 - DOMINGOS FELICIANO AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa. 2) Ao executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2002.001.153356-3 - ESPOLIO DE WLADEMIR DESTRI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.002884-0 - MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em derradeiras 48 h, venha o pagamento da diferença encontrada pelo Contador, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.037461-5 - MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X EMS MEDICAL SERVICE BANDEIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2004.001.047813-5 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Devolva-se o processo da 37ª VC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029756-8 - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque em face de Sul América Capitalização S/A, para condenar o Réu a indenizar o Autor: 1) No montante de R$ 14.757,13 (quatorze mil setecentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do resgate dos valores pagos no título de capitalização, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) a pagar indenização por danos morais em valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.048369-8 - NAZARETH GOULART DE PAULA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1) Diga o Sr. Pe rito sobre a proposta de parcelamento apresentada às fls. 368/369; 2) Fls. 391 - Esclareça a autora o motivo do não comparecimento à realização da Perícia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137662-2 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Fls.235: Venha o laudo do assistente técnico da parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007857-5 - RAPHAEL GOES SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 184: Diga o executado, em 48 h. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"...Tendo em vista o recolhimento das custas e a comprovação da existência de contrato de seguro, defiro a denunciação da lide. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030270-0 - GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Mário Luiz dos Santos Silva em face de Telerj Celular para: 1) Declarar a inexistência do débito objeto desta lide; 2) Condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide; 2) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 45, especifique o réu provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016409-4 - TÂNIA REGINA DOUZATS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICANDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/05/07 : \"Esclareça-se o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral requerida. Defiro, por ora, a produção da prova documental.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124872-5 - ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Sentença:Verifica-se que o advogado que assinou fls. 36 não tem Procuração nos autos. Venha a Procuração. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.054364-7 - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCOS EMILIO TRUFINI Sentença:\"...Pelo exposto, com fundamento no art. 926 do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Maurinício Vieira Dourado em face de Marcos Emílio Trufini, para manter o Autor na posse do imóvel situado à Rua Conselheiro Barros, nº 29, Bloco 01, apartamento 702, Rio Comprido, nesta cidade.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo a parte autora providenciar os meios para a realização da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111682-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIDEO SAUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. À DP. Certifique o Cartório quanto a eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:1) Por ora, defiro a produção da prova documental requerida pelas partes. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.86: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Designo o dia 15/06/2007, às 15:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028168-2 - SYLVIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Expeça-se ofício ao SPC para que informe ao Juízo se foi excluído o apontamento objeto dos autos, e em que data. Diligência do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165115-6 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 192: Prazo solicitado pela parte ré já esgotado. Fls. 193: Ao sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000035-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para devolver a Carta Precatória expedida, independentemente de cumprimento. Cite-se por A.R. A petição de fls.104/105 não está assinada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053125-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 391 - Expeça-se mandado postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153735-6 - WANDERLEY TARGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.083032-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.055716-0 - RICARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Ricardo Obraczka em face de Lâmina - Laboratório de Análises Médicas e Investigações Anátomo-Patológicas S/A, condenando o Autor ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes últimos em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.054960-1 - ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073177-5 - ATAERCE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nId: 203457"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.023998-9 - MARIA ALICE FAMPA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA (RJ-110330), Dr(a). MARIALVA RUFINO DE CARVALHO (BA-000714B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Fls.283: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.056397-5 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSS Despacho:Atenda o autor a promoção do MP às fls 257. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151799-7 - REGINA COELI OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Firmo a competência desse juízo, adotando in totum a promoção dp Mp de fls. 122 e 123. Após, 30 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.103373-0 - GENOVEVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a situação da hipoteca junto à CEF, comprovadamente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Tendo em vista que ainda não decorreu o prazo previsto no art.407 do CPC para a parte ré deposite o rol de suas testemunhas, aguarde-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049561-0 - LÚCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSÉ COLA), AUGUSTO CESAR LIMA Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao 5º RGI, cuja cópia de fls 51 deverá ser providenciada pelo cartório para instruí-lo, para que se abstenha de proceder a quaisquer averbações, registros ou inscrições em relação ao imóvel situado na Rua Cinco de Julho, nº 39/401, Copacabana (matrícula R.4/22.598-Promessa de Venda), até o deslinde da lide, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da transação objeto da anotação. 2) Dê-se ciência desta ao Cartório do 9º Ofício de Notas (fls 67). 3) Esclareça a autora quanto ao andamento do feito sob nº 2004.001.148928-1 no que tange à revogação da procuração por instrumento público outorgada ao primeiro réu. 4) Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. 5) Citem-se e intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024596-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSÉ LOURENÇO DE CARVALHO DA SILVA Despacho:Sob pena de indeferimento do pedido liminar, comprove o autor a notificação da parte ré. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089059-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER PIRES BOSSAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062101-0 (29289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JUDA HERCH EIDLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Primeiramente, autos à Defensoria para ciência de todo o processado, notadamente o que consta a partir de fls. 108. 2- Ao MP. 3- Após, voltem para apreciação do pedido de fls. 178/181. \r\n\r\nProc. 1997.001.085185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS ROBERTO BASTOS), ANTONIO FERNANDO ALFANO PESSOA Decisão:1. Diante do que dos autos consta, aplico à parte ré a multa a que se refere o art. 475-J do CPC. 2. Fixo os honorários de execução, que ora se instaura, em 10% sobre o valor do débito. 3. Anote-se o início da execução. 4. Após, para apreciação do pedido de penhora, venha aos autos certidão atualizada do R.I., eis que a constante dos autos data de 18/07/1997. \r\n\r\nProc. 1998.001.025958-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARCO ANTONIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1- Fls.450: À parte exeqüente para a complementação das custas. 2- Fls. 446: Ante a certidão de fls.450, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Decisão:Fls. 84: Por cautela, oficie-se à SRF/MF solicitando informações acerca do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Fls.231: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Despacho:Fls.393/396: Preliminarmente, diga o exeqüente quanto ao postulado pelo arrematante, valendo seu silêncio como concordância. Caso silente no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027031-5 - SOCIEDADE FARMACEUTICA RAMOS TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SERGIO DA SILVA Decisão:Fls. 101/102: Defiro. Autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 1º, 'b' da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.088276-0 - SUELY WENZIN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ- 074408) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102682-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IZILDA CARVALHO CATTOI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 148/154 no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103951-6 - GLORIA VITELLI BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.137543-7 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028028-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1. De acordo com a súmula n. 39 deste tribunal, a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, pelo que mantenho o despacho de fls. 15. 2. Destarte, cumpra-se o referido despacho, devendo a parte regularizar sua situação junto à SRF/MF, para posterior apreciação da gratuidade requerida, prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044810-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SEBASTIÃO CARLOS VIEIRA VALADÃO Decisão:Venha complementação de taxa ante o informado às fls.27. Correto o recolhimento, cite-se. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/06/07 às 14 : 45 horas; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049973-0 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024721-0 - ROSANGELA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Cumpra-se fls. 310, no que faltar. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.046726-0 - JOSE GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521) Decisão:1- Fls. 227: Diante do teor da sentença de fls. 205/207, defiro ao consignado o levantamento dos valores depositados. Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor do patrono, se poderes específicos houver. Preliminarmente, entretanto, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente. 2- Após, recolhido eventual débito de custas, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, estes e os autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049971-3 - ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X BERNARDO NUDEL), BETTY ROISMAN NUDEL), ALBERTO NUDEL), FANI SHEILA HERSHERN NUDEL), REGINA ABRAMOFF), SERGIO ABRAMOFF), ELIANA URBINDER BENCHIMOL), RENATO URBINDER), BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHÃES TEIXEIRA), MARCELO MACHADO LOUREIRO), ISABEL CRISTINA PALMARES DOS SANTOS LOUREIRO), EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS), ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUSTINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), ALBERTO AUGUSTO), MARIA JOSE DOS SANTOS), DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MAURO MORIEEIRA GUEDES (RJ-055181)), TELMA MARIA ABREU SERRA), WANDERLEI MAGALHÃES SERRA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), ISAAC MIZRAHI), GRAZ MUSA MIZRAHI, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Às demais partes que transacionaram sobre a manifestação do Réu Ezequiel Ferreira e sua esposa, como consta de fls 850. \r\n\r\nProc. 1999.001.130201-0 - FRISSON CONF E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.107693-7 - RITA LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 275: 1 - Venha paradigma da irresignação; 2 - Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.059600-0 - LUCIANA MENDITI GONCALVES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 308/321, no efeito duplo; 2 - Ao autor/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103394-0 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Despacho:Primeiro, esclareça o Autor se o endereço de fl. 177/35 foi deligenciado, eis que distinto do que consta na certidão de fl. 180. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018593-0 - FRANCISCO AIRTON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X J DOMINGUES IMOVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES Despacho:Fls. 59: Esclareça o requerido, diante do que consta de fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149776-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.146787-0 - LET PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Fls. 275/276: Indefiro depoimento pessoal do Autor, por entender inócuo. 2- Retifique-se o pólo passivo, como requerido. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064850-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, removendo-se eventuais bens encontrados ao Depósito Público, ou ficando os mesmos sob a guarda do autor, se assim desejar para questão de celeridade processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.035155-6 - CLARICE CATTAN KOK (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO), SÔNIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão:Tendo em vista a questão discutida nos presentes embargos, a taxa judiciária deve incidir sobre o montante pretendido na execução em apenso, cuja complementação deverá ser recolhida no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1978.001.702327-4 (43741) - COMERCIO DE COUROS MADUREIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte embargada junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130895-8 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES FLS. 221; DESENTRANHAR. ADITAR E CUMPRIR, RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA CONFORME FLS. 223. \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES Fls.225: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.081367-0 - TONY ACS E SOUZA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DETALHES E MAGIA CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Fls. 120: Defiro, em termos, o requerido devendo a certidão da JUCERJA ser juntada aos autos no prazo de quinze dias, contados da data da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Despacho:Para apreciação do requerido às fls. 40, demonstre a parte, documentalmente, ter esgotado os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.026953-0 (26004) - ODILON KARAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X JOSE CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Proceda à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.032584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Fls. 254: Repita-se a diligência citatória, devendo, ainda, a parte ser intimada do arresto efetivado. Venham custas e cópia de peças necessárias para atos determinados. \r\n\r\nProc. 2001.001.048448-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:1. Fls. 380: Nada a prover, eis que conforme art. 706 do CPC, a nomeação do leiloeiro cabe ao credor. 2. Ciência à parte contrária quanto a nomeação. 3. Requeira a parte exeqüente o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.011766-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:1. Verifico que a parte executada não foi intimada a se manifestar sobre fls. 231/232, conforme determinado às fls. 234. 2. Face ao exposto, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, diga a parte executada sobre fls. 231/232, nos termos da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156501-0A - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTÔNIO CURY EAC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133112-2 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 142/167, no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:1- Tendo em vista o pleito autoral de fls 863, certifique o cartório se a ré denunciante RIO ROMA, devidamente intimada em decorrência da decisão de fls 855, ítem \"2\" se manifestou nos autos. Após, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de penhora \"on line\".2- Revogo o despacho de fls 859 em decorrência do postulado pela Ré PETROBRÁS às fls 857 em conformidade com recente aviso da CGJ/RJ. Diga, pois, se também pretende a penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.001.138869-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL FDE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fls. 427/428: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.015970-7 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JANOS SAMOGYI E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o ofício de fls 605 veio desacompanhado das cópias mencionadas, oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca da Capital nos termos requeridos às fls 609. \r\n\r\nProc. 2002.001.099099-1 - MARILDA APARECIDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.029494-0 - HUGO FLUMINENSE DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X HELENA VALERIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.069203-9 - CARLOS PEREIRA DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244) Decisão:1- Fl. 193: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo autor. 2- Venha pela ré a complementação da taxa judiciária certificada às fls. 190, sob pena de inscrição do débito. 3- Diga a ré sobre fl. 189, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094322-0 - WILTON GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:O erro material esclarecido pela denunciada às fls.385 em nada obsta o andamento processual, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Expeçam-se as precatórias para oitiva de testemunhas da ré ante o certificado às fls.327. 2- Requisite-se testemunha arrolada ás fls.83, \"3\". 3- Fls.321/322: Defiro a substituição, de testemunhas postulada. Intime-se as em substituição, Marco e Jorge, se corretas as custas (fls.326). \r\n\r\nProc. 2006.001.004641-0 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça requerida, diante do que dos autos consta. 2. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.031660-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não se vislumbra excesso quanto aos honorários periciais pretendidos, considerando-se a extensão do trabalho que se propõe a Dra. perita, o que se enquadra dentro da razoabilidade e proporcionalidade. Ressalto que nenhum prejuízo advirá à parte ré, uma vez que os ditos honorários serão suportados ao final pela parte que vier a sucumbir. Sendo assim, homologo os honorários periciais tal como pleiteados para que surta os devidos efeitos jurídicos. Intime-se a Dra. perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055502-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA), HUMBERTO CURY SAADE), MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Para evitar eventuais decisões conflitantes, suspendo o curso deste feito oriundo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital até a realização da perícia a ser realizada no processo em apenso sob o nº 2002.001.112678-7. \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS Fls.87 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.034281-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA PAULA DOS SANTOS ABREU Decisão:1. Defiro o requerido às fls. 61/63, em termos, oficie-se à SRF/MF para fins de localização do endereço da ré. 2. Após, apreciarei o que mais se requer, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.001.071991-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA PEREIRA CHAVES Decisão:Defiro o requerido às fls. 57, se corretamente recolhidas as custas e regularizada a diferença de taxa judiciária apontada às fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.166891-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUIZ CLAÚDIO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Decisão:Nos termos do que dispõe a Resolução 22/2006, art. 1º, 'c', aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048811-2 - CASA DAS LETRAS CEBO LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SIMIUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária certificadas às fls 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058831-9 - ESPACO RIO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NETCORP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:1. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte ré. 2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028436-9 - MILTON DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre data marcada para perícia (26/06/2007, às 8h30min). \r\n\r\nProc. 2006.001.105476-1 - TANIA MARIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:1. Homologo os honorários periciais, como requeridos às fls. 202, eis que não impugnados. 2. Intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149284-3 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.020003-7 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Fl. 30: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2- Os documentos trazidos aos autos pelo sócio da empresa-autora demonstram não ser o mesmo hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027344-2 - RITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos comprovação da regularidade da situação da parte autora junto à SRF/MF, no prazo de dez dias, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o documento apresentado às fls. 40. 2. Tutela já apreciada e deferida conforme decisão de fls. 32. 3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139331-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Fls. 51: Como requer, em termos, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo legal (art. 475-J, §5o. do CPC). 2. Decorrido o prazo, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049072-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ISIDORO SALOMÃO KUTNO Decisão:1- O requerimento inicial não está condizente com a ação proposta pelo autor, razão pela qual deverá ser emendado na forma da lei, inclusive no que tange à citação da Municipalidade e autarquias federais, o que põe em discussão a competência deste Juízo. 2- Para a comprovação de hipossuficiência do Espólio autor, venha a relação de bens que compõem o seu acervo, juntando-se as primeiras declarações do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011269-8 - CIDADE NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988) Despacho:Tendo em vista o prazo já decorrido, desde a intimação de fls. 77, as parcelas já se encontram vencidas pelo que, prazo de 03 dias para autor comprovar a efetivação do depósito da 2ª parcela dos honorários periciais; pena de lei. Atendido o comando supra, intime-se o perito para dar início à tarefa, com laudo em 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047195-3 - REGINA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Fls.270/289: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.101982-7 - VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente: LUZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls. 53, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.140592-2 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:1- Fls 53: Anote-se o patrocínio da parte ré, como requerido, inclusive no rosto dos autos. 2- Homologo os honorários periciais tal como requerido às fls 42 para que surta os devidos efeitos jurídicos. 3- Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024600-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VISA Decisão:1. Diante do que dos autos consta, o autor comprova não ser hipossuficiente. Não obstante a alegação de estar desempregado, deve-se observar que a parte autora teve renda familiar declarada no exercício de 2006 em cerca de R$ 220.000,00, o que demonstra não estar a mesma em situação de insuficiência financeira, pelo que indefiro a gratuidade requerida. 2. Venham as custas e taxa devidas, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA Fls.189: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165099-1 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CASA E VIDEO Decisão:Diante do tempo decorrido entre a decisão de fls. 40 e a presente conclusão, defiro prazo improrrogável de cinco dias, para cumprimento do determinado na decisão supra, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.150746-0 - ANDERSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1. Digam as partes sobre fls. 407. 2. Fls. 402/406: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.060250-8 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal deferida às fls 153. \r\n\r\nProc. 2004.001.112530-1 - IRACI DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Dê-se vista pelo prazo de lei. 2. Após, cumpra-se fls. 113, no que faltar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante do que dos autos consta. 2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040582-4 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1- Homologo os honorários periciais com em fls. 664, eis que não impugnados pelas partes. 2- Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.090913-9 - MARCELA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:1- Venha pelo réu/exeqüente recolhimento da taxa judiciária devida, como certificado às fls. 166. 2- Anote-se o patrocínio em causa própria, como informado às fls. 170 pela executada. 3- Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 203459"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158950-5 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Reitere-se o ofício, cuja entrega deverá ser por AR, advertindo-se que o não cumprimento em trinta dias implicará na devolução da deprecata no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.000728-6 - NAIR ALVES FAUSTINO X JOSÉ FRANCISCO Q DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, cuja entrega deverá ser por AR, advertindo-se que o não cumprimento em trinta dias implicará na devolução da deprecata no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.113590-6 - CARLOS CESAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132920-8 - PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134326-6 - DONARIA ROSA DE JESUS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138368-9 - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os agravos retidos. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar de inépcia suscitada. Sem prejuízo, esclareçam as partes a pertinência das provas requeridas na inicial e réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067202-3 - MARIO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 88, pois a prova testemunhal é desnecessária para o julgamento da causa, uma vez que o juízo pode julgar através de outros meios de prova.2) Homologo o valor dos honorários apresentados, uma vez que razoáveis com os valores cobrados em casos semelhantes.3) Proceda-se a perícia. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045725-5 - LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 138.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, especialmente o do item 3 de fls. 11, ante o valor da dívida trazido aos autos. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121297-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CONCEPTOR CRIACAO FOTOGRAFIA E AUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO N. MARTINS (RS-028992), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.028413-4 - SAVIANO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X RICARDO ANTONIO TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA), Fiador: FRANCISCA DOS SANTOS CERQUEIRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Desentranhem-se fls. 70/73 para autuação em apenso e voltem conclusos.Quanto às contestações ofertadas, manifeste-se a parte autora em réplica.Quanto ao pedido de antecipação de tutela formulado, este foi efetuado após a citação, sendo que, nos termos do art. 294 do CPC, o aditamento à inicial só poderá ser formulado antes da citação, pelo que indefiro. Ademais, já houve mandado de verificação e de imissão na posse, ante o abandono do imóvel, sendo que a imissão não foi efetuada porque havia bens no interior do imóvel. Deve, portanto, requerer a parte autora o remédio processual cabível e não, da forma como ora realiza, aditar seu pedido inicial após a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074058-2 - VANIA DE SA BRAZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X THELMA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Fls. 120/121: à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO SOARES NETO Despacho:O valor do débito locatício, segundo a inicial é de R$ 4.000,00 e o valor da causa do despejo equivale a R$ 500,00 multiplicado pelo fator 12, como requer o art. 58, III da Lei 8.245/91. Portanto, cumpra-se o determinado às fls. 15, nos seus exatos termos, sob pena de indeferimento da inicial, ante o disposto no art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125547-0 - ALEXANDER RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Decisão:Considerando que o AR de fls. 51 não informa se a pessoa que recebeu a citação tinha poderes para representar a parte ré, considero inválida e ineficaz a citação.Cite-se por precatória. Venham as custas recolhidas e, após, expeça-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Despacho:Fls. 995: defiro, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Despacho:Fls. 668/670: diga a parte ré. Após, analisarei o pedido \"in totum\". \r\n\r\nProc. 2003.001.086523-2 - MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JANE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Decisão:Ante a não interposição de impugnação à execução, defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados, face ao requerimento de fls. 205.Expeça-se a carta de adjudicação dos bens penhorados às fls. 202v, bem como mandado de busca, apreensão e entrega dos bens à parte credora, desde que recolhidas as custas para o ato, ciente a mesma de que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.087588-4 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANERJ MASTERCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Declaro a perda da prova grafotécnica ante os termos de fls. 198.Para a realização da perícia contábil, cumpra-se o item 2 de fls. 164, na forma já determinada às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico, via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil.Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal, por publicação, em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.Caso haja concordância da parte devedora com o valor ora bloqueado e transferido, diga a parte credora, expressamente, se dá quitação.Uma vez que o valor bloqueado foi de R$ 73.973,38 e que o valor do débito exeqüendo é de R$ 84.590,61, diga a parte credora como pretende efetuar o prosseguimento do feito com relação à diferença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.151705-5 - CENTRAL CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE SAVIANO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X HELDER PEREIRA FILHO Despacho:Processo paralisado há mais de um ano. Por isso, voltem os autos para o Sr. Avaliador atualizar a avaliação efetuada. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.094112-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO SERGIO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Fls. 235/236: diga a parte devedora.Com relação ao bloqueio eletrônico efetivado, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, uma vez que o valor da execução não foi completamente alcançado, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Nos termos do art. 17 da Lei 1.060/50, proceda a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047760-6 - GLÊNIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL S A E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, defiro o pedido de tutela formulado, com fulcro no art. 273 do CPC, e determino que se oficie ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor.Intime-se a parte autora da presente decisão.Intime-se a parte ré e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048163-4 - ALBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE MENEZES MOUTINHO Decisão:1) Pela presente, pretende o Autor a execução de sentença que determinou que a parte Ré retornasse ao nome de solteira, em conversão de separação judicial em divórcio.2) Esse pedido é de cunho de família, pelo que é de competência de uma das Varas de Família, nos termos do que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária desse Estado.3) Isto posto, sendo esse juízo incompetente e sendo essa incompetência absoluta, pelo que, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, pode ser conhecida de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca da Capital.Dê-se baixa, anote-se onde couber e, após, remetam-se os autos para a livre distribuição.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047154-9 - ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da documentação acostada aos autos (...) Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do CPC, e determino que se oficie ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor. Intime-se a parte autora da presente decisão. Intime-se a parte ré e cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047881-4 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JOSE EXPEDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:Uma vez que ambas as partes solicitaram a restituição do prazo, restituo-o. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155474-3 - ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 98.Esclareça a parte ré que testemunhas pretende ouvir e justifique os pontos controvertidos que essas podem elucidar para que o juízo analise sua pertinência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (RJ-129544E)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-142259) Despacho:Tragam as partes em 48 hs os novos documentos. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.001.096809-4 - SOLANGE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:O fato que o embargante pretende provar com a prova testemunhal requerida não é controvertido. Assim, indefiro a prova. Venham os novos documentos no prazo de dez dias. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126140-8 - DORALICE CASTELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CABERJ CAIXA DE ASSIST DOS FUNC DO SIST (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:A parte autora, ora devedora, é beneficiária da gratuidade de justiça.Nestes termos, comprove a parte credora, para que se dê início a eventual fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475 do CPC, que houve mudança significativa na condição de hipossuficiência econômica da parte autora, ora devedora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002391-7 - REGINA CÉLIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se eventual recolhimento de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.078154-9 (23607) - LUIZ CARLOS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOURENCO DE AMORIM (RJ-052627) Despacho:Certifique o cartório se o art. 232, II e III do CPC foi devidamente cumprido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.040746-8 - MARIA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X NAGIB MALUF E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 373/376. \r\n\r\nProc. 2003.001.077041-5 - JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 92: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.102480-0 - IVAN DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015569-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) PARTE AUTORA SOBRE FLS 30/42 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.030540-6 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X JUSSARIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165143-0 - JENAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 04, cuja entrega deverá ser efetuada por AR, para que se cumpra o previsto no art. 202 do CPC, no prazo de trinta dias, sob pena de devolução da deprecata no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001018-2 - PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CONDOMÍNIO CARAVELA GLEBAS C E D Despacho:Reitere-se o ofício, cuja entrega deverá ser feita por AR, informando-se que o não recolhimento das custas corretamente, no prazo de trinta dias, implicará na devolução da deprecata no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087115-2 (25061) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARAS DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ARTALIDES SUZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 305 . \r\n\r\nProc. 2000.001.142141-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.024208-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANA (RJ-003815)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057057-8 - MARLI FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observando-se as cautelas de praxe.Ao réu, para o depósito da diferença apontada, ante os termos de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2004.001.031169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diante do documento de fls. 195, considero justificada a ausência do patrono da ré. Venha a contestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031344-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Fls. 218: à executada;Fls. 219/220: à exeqüente;Digam, outrossim, as partes se requerem a homologação do acordo, formulando-se o termo, com a suspensão do feito até sua finalização. \r\n\r\nProc. 2006.001.147362-9 - CLEUSA ALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A AG CÓPIAS PARA INTRUIR O MANDADO EM 02/04/07. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Despacho:Fls. 668/672: aos interessados, sobre resposta de ofício.Após, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo, cujo prazo para entrega fixo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.128680-2 - ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico, via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil.Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal, por publicação, em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.Caso haja concordância da parte devedora com o valor ora bloqueado e transferido, diga a parte credora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051870-8 - FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAPV VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1. Diante do documento de fls. 14, defiro a gratuidade requerida.2. Indefiro a antecipação de tutela requerida, pois ausente a verossimilhança exigida pelo art. 273 do CPC.A documentação acostada noticia protesto em 2007 e o cheque reflete dívida que só prescreve, em tese, em 10 anos (art. 205 do Cód. Civil). Diversa é sua força executiva.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.000989-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE AUGUSTO S CAMBRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:Cumpra-se fls. 74, quanto à citação determinada às fls. 59, desde que recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032840-1 - MAURO DOTTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X VITRA INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025) Despacho:Fls. 434/439: aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.077548-0 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (RJ-002552A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ- 108610)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Venha nova planilha, posto que, como afirma o peticionário de fls. 138, os honorários de sucumbência incidem sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação. O valor da causa que consta da petição inicial difere do valor ora apresentado. Assim sendo, traga nova planilha de seu crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.196471-5 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLEI DA SILVA ALVES A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.148702-0 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2002.001.142903-6 - MANOEL CARNAUBA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X AUGUSTO EDUARDO ECHEVERRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Ante o silêncio da parte exeqüente, considero que a mesma anuiu com a extinção do feito e o levantamento da penhora.No entanto, o termo de transação de fls. 120 é uma cópia.Traga, portanto, o executado, a original do termo de transação de fls. 120 para sua homologação, para que seja prolatada sentença de extinção da execução, nos termos do art. 794, II do CPC, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124138-8 - ICRO TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, atendendo-se ao pedido de fls. 51, oficiando-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077392-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NELSON MARINHO BERTOCO Despacho:Certifique o cartório eventual interposição de embargos de devedor e voltem conlcusos para análise do requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002007-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIVANILDE E SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2002.001.064044-0B - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X JUSSARIA LEAL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Nada a prover. Preclusa a decisão, o que deve ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:Desentranhem-se fls. 85/88, ante a certidão ora carreada aos autos, nos termos da decisão de fls. 155 e 155v, juntando-se por linha.Não houve requerimento de gratuidade de justiça pela parte ré, pelo que a primeira certidão de fls. 156v está equivocada, uma vez que o pedido de fls. 61 é uma impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor e já reconsiderada, tendo o mesmo recolhido as custas, conforme fls. 149 e 154.Ao réu / reconvinte, para o recolhimento das custas da reconvenção, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento da mesma, bem como de desentranhamento. Findo o prazo, voltem conclusos para decisão cabível e prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.185598-7 - JOSE OTAVIO MAINENTI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Uma vez que extinta a execução, expedido mandado de pagamento e o peticionário de fls. 246 só solicita a juntada, nada a prover. Certifique o cartório eventual recolhimento de custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.027938-9 - ALBERTO MARQUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES \r\n\r\nProc. 2002.001.134924-7 - ILDA LAURINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073959-7 - UBIRAJARA LAMARCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRESAL TRANSP ESPC DE LIQUIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Fls. 252: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105717-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075926-8 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 72/73: digam as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118845-5 - LIDIANE DIAS COSTA MACUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM BRASIL S A Decisão:(...)Dessa maneira, anulo o ato de citação de fls. 23/24 e determino ao cartório que proceda a anotação da conversão do rito para sumário, onde couber, comunicando-se ao DRA e modificando-se a capa dos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive da emenda à inicial recebida às fls. 21, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO Decisão:Desentranhem-se fls. 33/35, uma vez que estranhas aos presentes autos.Pretende a parte autora obter benefício patrimonial equivalente a 61 salários-mínimos.O valor da causa ora trazido na emenda não coincide com o valor atual de 61 salários-mínimos, sendo-lhe inferior.Portanto, cumpra a parte autora o disposto às fls. 29, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2007.001.029057-9 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial, porém ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário. Comunique-se ao DRA, anotando-se onde couber, inclusive para a modificação da capa dos autos.Emende-se, novamente, a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.019031-7 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.127680-7 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JAQUES LEVI ZEDCOFF (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico, via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil.Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal, por publicação, em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.Caso haja concordância da parte devedora com o valor ora bloqueado e transferido, diga a parte credora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.014959-2 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BRITISH AIRWAYS PLC Despacho:Ante a certidão de fls. 48, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito e certifique o cartório sobre eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111746-0 - MARCELO ANTUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113287-5 - ZENALDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154309-7 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em réplica.À parte ré, para que atenda o disposto na certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI VENHA CÓPIA DE FLS. 59/62 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.060927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA AZUL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X BRIGIDA PERES BEZERRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o pedido de desistência, diga a parte ré se concorda com o mesmo, uma vez que já citada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098234-7 - HILDA CELINA AMARO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815) Despacho:Nos termos do art. 475-B do CPC, é incumbência da parte exeqüente a juntada de planilha do débito quando se trata de mero cálculo aritmético, como bem afirmado pelo v. acórdão, pelo que indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Traga a parte credora a planilha de seu crédito, como acima mencionado.Quanto ao pedido da assistente litisconsorcial, esclareça o cartório se as certidões por ela requeridas foram devidamente expedidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.114602-4 - MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X HOTEL FAZENDA PARAISO DO SOL (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.013242-5 - ATLANTIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:Junte o cartório o documento anexo, mencionado às fls. 225v.Esclareça o exeqüente o que requer, uma vez que os sócios não são partes na demanda e a pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.026035-3 - RICARDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.086009-3 - DIOGENES SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:Fls. 362: ao autor para o cumprimento do solicitado.Fls. 363: dê-se vista dos autos à PGE, como requerido. \r\n\r\nId: 203460"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048047-2 - ISAURA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; 3) Os autos deste processo deverão ser encaminhados pelo Cartório ao Setor de Perícias Médicas na véspera do dia designado para o exame; 4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). CELSO TAVARES GÁRCIA ; 5) Cite-se o INSS; 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo; 8) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, ocasião em que o INSS deverá apresentar a sua resposta; 9) Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.048332-1 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 25/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; 3) Os autos deste processo deverão ser encaminhados pelo Cartório ao Setor de Perícias Médicas na véspera do dia designado para o exame; 4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). RICARDO DE PAIVA BARROSO; 5) Cite-se o INSS; 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo;8) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, ocasião em que o INSS deverá apresentar a sua resposta; 9) Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.097427-1 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Considerando o requerimento de produção de provas complementares, defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002562-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016189-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR LIMA PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.072973-0 - MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS.247/248: 1-DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 234 E SS E ENTREGUE-SE AO SEU SUBSCRITOR; 2- DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:1-RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 371, TENDO EM VISTA QUE O IMPUGNANTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 365; 3- RECEBO FLS. 350 E SS. COMO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, RESSALTANDO QUE O IMPUGNADO JÁ SE MANIFESTOU ÀS FLS. 367/370. \r\n\r\nProc. 2005.001.133976-5 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Á PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DA ECT \r\n\r\nProc. 2005.001.140147-1 - ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X MAURO ROGERIO DA PAIXAO E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156460-8 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS EM R$ 2.000.00, VEZ QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO, COM A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER NO LOCAL E DATA DESIGNADOS ÀS FLS. 144 , PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.125860-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR CABALERO LTDA - ME Despacho:1-RETIRE-SE DE PAUTA; 2- VENHA, PELA PARTE AUTORA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010692-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHAIM SZWERTSZARF AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA FL.48 , PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023127-7 - ADENILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Diante do exposto, im põe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\"( ver a [íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.025865-9 - JOSÉ PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar a Seguradora demandada no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 15 de janeiro de 1989 e corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.050200-5 - ARMANDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 16/07/2007, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050225-0 - MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:VENHA ONFORMAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS DA AUTORA E DE SEU CÔNJUGE, PARA EFEITO DO EXAME DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010672-2 - SERGIO EDGAR ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:\"... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059597-8 - ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.132849-6 - MARLY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTROS Decisão:\"A apelação é tempestiva e o valor do preparo foi devidamente complementado. Dessa forma, recebo o recurso no duplo efeito... Citem-se os Réus para responder ao recurso, na forma do artigo 285-A, § 2º do CPC. A 3ª Ré deverá ser citada por edital, com prazo de 20 dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132343-7 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:Dessa forma, designo o dia 28/05/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE C/C Declaratória, DE INEXISÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000111-9 - VALMIR NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 89/90, POIS O JUÍZO NÃO VISUALIZA A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS SEM PREJUÍZO DA SOBREVIVÊNCIA DO 1 AUTOR OU DA SALVABILIDADE DA 2 AUTORA. VENHA O RECOLHIMENTO NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130617-7 - ITAU SEGUROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARLOS EDUARDO MOURA ALEXANDRE MARTINS A PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.138826-8 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:EM PROSSEGUIMENTO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137534-2 - DALILA SILVA DEREMME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LUIS CESAR MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:FLS. 161/162. CONHEÇO DOS EMBARGOS , MAIS REJEITO-OS. O 2 RÉU REQUEREU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS. 108), MAS DEIXOU DE APRESENTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO PRÓPRIO, NA FORMA DO ART. 4 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.050021-0 - DEBORAH MORAES DE SOUZA GOMES, Procurador: NELMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X LUIS AFONSO SOUZA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na rua Figueiredo Magalhães nº 741, apto 910, Copacabana, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o despejo do Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a parte Ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde agosto/2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros convencionais de 1% (um por cento) ao mês, a partir do inadimplemento, e multa contratual de 10% (dez por cento). Ainda, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3 - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:RECEBPO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TENPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018667-2 (16539) - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DP00001 (DP-000001)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. Dê-se ciência ao nobre representante da Defensoria Pública.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.111577-3 - LATICINIOS PETHIGRA ALANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:FLS. 218 - CONFORME A DECISÃO DE FLS. 213/214, NÃO SE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL SECUNDÁRIA DOS SÓCIOS . INDEFIRO, POIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072888-7 - GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:FLS. 135. À PARTE EXECUTADA SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050337-0 - BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 15% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094105-7 - MARIA APARECIDA CORREA SENA PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X NOVA ASSEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA , COM O ACRÉSCIMO DA MULTA (FLS. 294). \r\n\r\nProc. 2000.001.103764-6 - WALMIRA GARCIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) ÀS PARTES SOBRE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.048001-9 - GEISA PROVINZANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241) Despacho:FLS. 227. O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ESVAZIA O CONTEÚDO ECONÔMICO DO BEM PENHORADO. DIGA A PARTE EXEUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117508-2 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071454-6 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 88 E SS. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145400-3 - PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:'...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexistência do débito referente à linha telefônica nº9976-0764, para determinar que a Ré proceda ao desbloqueio das linhas primitivas (9944-0099 e 9854-6699), condicionado à comprovação pela Autora do pagamento do valor das faturas devidas pelo uso das referidas linhas, sem acréscimos moratórios, seja através de depósito nestes autos ou de pagamento diretamente à Ré; bem como para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047367-3 (16830) - VERA ALEXANDRE ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015807-8 - MONICA MELLO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ELISABETH MOUNNIER DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOISES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1-EM PRIMEIRO LUGAR, CONSIDERANDO A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO 2 AUTOR ( FLS. 568), RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PASSANDO A CONSTAR ESPÓLIO DE MOYSES EZAGUI, OFICIE-SE ; 2- EM SEGUNDO LUGAR , DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE O VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 564 E SS., DE MODO A SE VERIFICAR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE LIQUIDAÇÃO, TRAZENDO MAIORES ÔNUS PARA O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031511-4 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:FLS. 73. ANOTE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, ADAPTANDO-A AO RITO SUMÁRIO. PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101921-5 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X QUARTIER VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SE LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146749-4 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SINDOVAL LIMA MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096873-6 - CELCINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031292-4 - JOSE CEZAR TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048751-0 - NEWSGRAPH ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025427-7 - ELMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, (inclusive com a expedição de ofício a 53ª Delegacia de Policia, conforme requerido às fls 66). Igualmente defiro a produção de prova testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal das Autoras, visto que o mesmo não servirá para esclarecer a mecânica do acidente.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. As testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória.As partes deverão comprovar no prazo de dez dias o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas já arroladas, ressalvada a gratuidade de justiça. Requisite-se a presença da testemunha policial.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.023283-5 - SEVERINA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 472 E SS: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006149-9 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.117983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093365-0 - JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE , TENDO EM VISTA QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081526-0 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019630-7 - CELSO GILBERTO DE VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146643-1 - MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O INSS PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099028-6 - WEBBER WILHELM STELLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ONCOTECH ONCOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050146-3 - MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nId: 203466"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "203468": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.046227-5 - CARLOS VIEIRA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ZAIRA DUARTE MARTINS Decisão:Cite-se, devendo a parte ré apresentar resposta no prazo de 10 dias (art. 1106 CPC), manifestando-se objetivamente sobre o valor do bem.Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo ao documento de fls 08/09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037625-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X YONY BARBOSA CAMARA Despacho:Informar como solicitado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Fls 1298 - Defiro, intime-se o executado das datas de 12/07/2007, às 16:00 h para realização da 1ª Praça e 23/07/2007, às 16:00 a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo, através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC.Ao Cartório para anotar no sistema o nome dos patronos indicados às fls 1298. \r\n\r\nProc. 1998.001.123718-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X SONIA MARIA FRAGA SENRA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 2005004840094 protocolada em 06/10/2005 . \r\n\r\nProc. 2002.001.136015-2 - RAFAELLA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 266 \r\n\r\nProc. 2006.001.162934-5 - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X JOSÉ GOMES FELIX Decisão:Cite-se ... Redesigno para o dia 12/7/07 às 14:00 horas Audiência do art. 277 CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166315-8 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro o depoimento pessoal. Designo dia 03/7/2007 às 15:30 horas para AIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015694-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIMONE BRACONNOT FONSECA Decisão:Ante o atestado médico juntado aos autos que junstifica a ausência da parte ré bem como não ter representação processua, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/7/2007 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046964-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARIA CELIA PORDEUS MENDES Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/7/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085421-0 - ALEXANDRE DE LIMA VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X JULIA ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 04/07/ 2007, às 13:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.009646-9 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ITAUCARD BANCO ITAU S/A E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Junte-se. Fls 905/111 - 1. Expeça-se Mandado de Desocupação, eis que posse nova, posterior à sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), evitando-se novos transtornos e obstando-se a efetividade da sentença. 2. RGI - Oficie-se como requerido, informando os nomes dos transmitentes indicados no item 1 até 09 de fls. 906, devendo constar no item 07 ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO MODESTO LEAL. 3. Cumpra-se determinação de vinda do Imposto de Transmissão sobre Bem Imóvel.4. Fls 888/897 - Não correspondem aos requisitos do art. 525 do CPC: nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025042-7 - RICARDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Lavrado termo de penhora da conta judicial n°5000107678900/001 no valor de R$ 41.805,94 ( QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOSNE CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) DEPOSITADO EM 07/02/2007 NO BANCO DO BRASIL S.A, DJO- Depósito Judicial Ouro, fiando intimado o advogado , nos termos do § 1º do art 475-J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064788-1 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:1. Oficie-se ao BANESTES S/A para transferência do dinheiro boqueado às fls 204 no valor de R$ 23.393,48, ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A.2. Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor. Como, também, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\".3. Desbloque-se os demais valores já bloqueados às fls. 204 . 4. Ao Cartório para juntar petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.023158-2 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls 139 - Reitere-se o ofício de fls 112, devendo ser cumprindo no prazo de 48:00 horas sob as penas da lei. A autora deverá encaminhá-lo, apresentado em cartório protocolo de entrega no órgão. Fls 138 - Ao Cartório para certificar as custas corretamente e intimar para recolhimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.015924-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo dia 12/7/07 às 14:15 horas para AC ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067097-8 - JACIARA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) recolha a parte ré, nos termos da sentença, o valor de r$ 1.200,00 no conta 03656-1, ag 5673 do BANCO ITAÚ a ser revestido em favor do CEJUR/DP \r\n\r\nProc. 2005.001.129891-0 - MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 93 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103448-6 - FATIMA POGGIAN LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Designo Audiência de Conciliação p/ 12/7/07 às 13:45 hs. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.132186-7 - MARLY DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1. Oficie-se ao BANCO BRADESCO para transferência do dinheiro boquea do às fls 266 no valor de R$ 128.855,09, ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A.2. Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor. Como, também, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\".3. Desbloque-se os demais valores já bloqueados às fls 266/7. 4. Ao Cartório para juntar petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.070257-0 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Designo dia 03/07/2007 às 14:30 horas para AIJ ... \r\n\r\nId: 203468"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108975-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KATIA REGINA VIANA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se fls.32/33 e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.007085-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:À vista dos documentos que instruem a petição inicial, concedo, liminarmente, a medida constritiva. Proceda-se à busca e apreensão, nomeada depositária a autora. Em seguida, cite-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7A - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Decisão:Diante da certidão supra, sim, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.028335-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CAMBI APARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) AO INTERESSADO PARA TRAZER A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 22/09/06 Nº 20061961340. \r\n\r\nProc. 1998.001.208455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X NOEMIA ANDRE DE OLIVEIRA Tendo em vista Termo de Penhora de fl. 176, intime-se o executado, via D.O., para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.157491-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094620-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIEL VIEIRA Decisão:1) Fls. 59/63. Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2007, às 16:00 horas. 2) Cite-se e intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.152812-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULA GARCIA WETTSTEIN JUSTEN Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.091944-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EIGEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ENI GALHEIRO POCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.080658-0 - IZAURA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.006653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:FLS. 134/137: DEFIRO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DO TERMO DE PENHORA LAVRADO À FL. 133, NA FORMA DO ARTIGO 659, PARÁGRAFO 5º. EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RGI. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:Acolho os embargos de declaração a fim de corrigir o erro material, esclarecendo que a unidade em débito é o apartamento 602 do edifício situado na Av. Atlântica, nº792. \r\n\r\nProc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se, através de carta precatória, devendo o autor encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.036862-3 - REGINA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 11/06/2007, às 13:45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037432-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA Decisão:Designo AC para o dia 11/06/2007, às 13:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037950-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SANDRA MARIA PEIXOTO RODRIGUES LIMA Decisão:Designo AC para o dia 11/06/2007, às 13:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039944-9 - ARSÊNIO RODRIGUES CONTINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 11/06/2007 às 14:45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7 (14094) - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Decisão:Data venia, entendo que a consignada poderá executar somente os honorários de sucumbência, conforme sentença de fls. 224/225. Esclareça, portanto, como chegou aos valores apresentados às fls. 592/593. \r\n\r\nProc. 2002.001.123555-2 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD VISA GOLD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 40/41: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008763-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL X SINDEPPERJ Decisão:Dê-se guia de depósito, a ser realizado no prazo legal. Após a comprovação, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.064804-1 (14469) - LAVINIA GONZALES FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.112, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Ao cartório para trocar a capa dos autos, tendo em vista seu estado precário. \r\n\r\nProc. 1997.001.066885-5 - ROSA MEILMAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X PAULO ROBERTO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020) Despacho:FLS. 225/227: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043874-8 - ALDARY COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre o despacho de fl.323. \r\n\r\nProc. 2007.001.037047-2 - ADA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X SEBASTIÃO EUGÊNIO PEREIRA Despacho:Venha cópia para instruir o mandado. Após, cite-se na forma da Lei nº. 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020910-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARYSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:I - Junte-se. Sim. II - Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.084075-8A - RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). ELVIS BITTENCOURT (PR-019015)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Decisão:FLS. 62/78: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NA AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 60/60 V., PARTE FINAL, DE IMEDIATO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098997-4 - LUIZ BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769)) X JOSE ANTONIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Intime-se o exequente por OJA., para dar andamento ao feito em 48;00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.133721-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Intime-se o exequentre via D.O., para dar andamento ao presente feito em 48.00horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.078722-5 - CRISTIANO WEINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELINA KARLA ALMEIDA FASSINI LIMA E OUTRO Despacho:Comprove o o exequente em 48;00horas, a publicação do edital expedido às fls,71. \r\n\r\nProc. 2006.001.035237-5 - PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Altere-se no DRA o tipo de ação, conforme despacho de fl.35, bem como retifique-se a capa dos autos. Recebo fls.41/43 e 46 como emendas à inicial. Cumpra-se fl.47. Venham as cópias das emendas para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036469-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MAURO ANGELO MAIA Despacho:Providencie o exequente a retirada do ofício grampeado na contra capa destes autos ,no prazo de 48;00oras. Decorrido este prazo sem o cumprimento, venham estes autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.130495-9 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Intime-se o exequente via D.O;. para dar andamento ao presente feito em 48;00horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO MONTALVAO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA AUGUSTA VIVAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Nomeio o Dr. José J. Domingues, 9819-7526. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Prossiga-se, então, na forma do art. 475-D do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.037787-9 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar.3) Designo AC para o dia 11/06/2007, às 14:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166056-8 - NEUZA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Decisão:fls. 329/330: DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...Entretanto, tal decisão merece ser reconsiderada. Primeiramente, não há que se falar em oposição de embargos, e sim impugnação, tendo em vista as alterações estabelecidas pela Lei nº. 11.232/2005. Com efeito, a executada foi regularmente intimada da primeira penhora e não apresentou impugnação no prazo legal, embora tenha sido a ela deferida a devolução do prazo para tal. Entendo que a substituição da penhora não enseja a reabertura de prazo para oferecimento de impugnação. Portanto, reconsidero o item 2 da decisão de fl. 370.... Prossiga-se. Ao exeqüente. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.058944-5 - CARLOS EUGENIO SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ ESTEVAO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BRANDAO (DF-004624) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100992-0 - SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X DECARTOA BENVIC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SILVEIRA (SP-090329), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007503-1 - MARINALVA DE JESUS BRANDAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 164/171 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108353-9 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Recebo a apelação de fls.90/91no duplo efeito. 3- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155127-6 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Fl. 77, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.038700-9 - GLAUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALBUQUERQUE DE REBELLO Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 11/06/2007 às 14:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005862-2 - ROSILEIA DE MOURA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SP SCN MULTIBRAS S A Decisão:Defiro G.J. Cumpra-se o determinado no item 3 de fl.36, no endereço fornecido à fl.46.Ao cartório para juntar o ofício protocolado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.108076-5 - SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X DACARTO BENVIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). REINALDO SILVEIRA (SP-090329), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA (SP-184700), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004918-9 - MARIANA TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - COORDENADOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRÁS Despacho:Tendo em vista a inicial em anexo, proposta no curso da cautelar, R e A e cls em ambos os feitos. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.052724-1 - CONTAGEM LIVRE INTERMEDIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAREM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.113372-0 - EVANDRO CINTRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.346/351: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO À PARTE RÉ PELO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. FLS. 352/353: AO SR. ESCRIVÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:DEFIRO CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO AS FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.012376-0 - JANDYRA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134988-6 - DANIELLE CAFE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.045563-2 - DALKA FERNANDES CALHEIROS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084075-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BITTENCOURT (PR-019015) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EM APENSO, ÀS FLS. 60/60V., PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.088507-9 - EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Fls.628/634, Ao agravado.II - Fls. 635/637, As questões decididas põem cobro implicitamente àquelas que foram indeferidas.III - Logo, o que não foi deferido na interlocutória retro, implicitamente teve o caminho inverso.IV - Por isso, nada a aclarar.V - Prossiga-se com o já determinado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098038-6 - GABRIEL SOLON ABREU GALHARDO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.126439-1 - SUELEN FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - As questões decididas põem cobro implicitamente àquelas que foram indeferidas.II - Logo, o que não foi deferido na interlocutória retro, implicitamente teve o caminho inverso.III - Por isso, nada a aclarar.IV - Prossiga-se com o já determinado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023807-7 - DIVA AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039386-1 - JAIRO LUIZ DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.087505-1 - RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, na pessoa de seu curador, conforme fl.149, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. Venha a cópia da planilha de fls.150/151 para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.114252-0 (1576) - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-013855), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-024070P), Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037309-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JANETE DUPOUX Decisão:Considerando que estão presentes os pressupostos autorizadores para concessão da medida liminar de reintegração de posse, quais sejam, a aparência do bom direito e o perigo na demora; Considerando, ainda o documento de fl. 11que comprova a mora do réu, e evidencia o esbulho praticado, defiro a medida de reintegração de posse, liminarmente, do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, conforme discriminado às fls. 08/09 dos autos. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161875-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FL. 211, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036977-9 - ARCA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Indefiro, ainda, o recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Emede-se, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042230-7 - MARIA DA PENHA ALVES DEPES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Tendo em vista o termo de penhora de fl.332, intime-se o executado, via D.O., para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.033570-3 - KATIA CRISTINA LESSA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143675-8 - DIOGO MORENO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fl.73/74; Não há que se falar em devolução de prazo, eis que o despacho era para o Sr. Perito.Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais estipulados em oito salários mínimos, à fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.007299-8 - NILSEA ROCHA PINTO DE MELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITORIA MARIA DE MELLO PIRES (RJ-066331)) X CLEIA MARINHO DE ARAUJO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044053-0 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Venham afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113623-9 - ILKA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a informação retro, esclareça, a credora, se foi levantado o saldo da conta nº5038193 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.060827-6 - PONTE ROMANA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.018256-1 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.037228-6 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037233-0 - SÔNIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:1) Recebo o aditamento fl. 17. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se na DRA.2) Defiro G.J. Designo AC para o dia 11/06/2007, às 15:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038327-2 - RAMON MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 11/06/2007, às 15:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151802-3 - ROBSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/116 E PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 103, ITEM 2, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.092546-9 - JORGE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. 2) À PARTE INTERESSADA PARA ATENDER O DESPACHO DE FL. 140. 3) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 128/139 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046556-2 - ACIREMA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.00,00 (três mil reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036994-9 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Esclareça a demandante, comprovando documentalmente, seu atual domicílio. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nId: 203521"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "203524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.121529-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.039433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Trata-se de impugnação a avaliação. Com efeito, não trouxe a parte qualquer elemento de convicção que possa afastar a avaliação de fls. 149/150, sendo destacado que a referida avaliação foi realizada com todos os cuidados de praxe. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:I. da penhora. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) Despacho:Fls. 219. Defiro item 01. Indefiro item 02 pois tal autorização visa maior celeridade da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2002.001.101737-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Considerando a certidão retro e o princípio da celeridade, deixo de autuar em apenso a impugnação e não a recebo por intempestiva. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061967-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVINAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINE WLODAVER Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.114671-7 - FABIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a Ap. nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao TJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Fls. 126/132. Autue-se em apenso como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024591-1 - EDNA APARECIDA AMORIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064707-7 - VERONICA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a Autora se concorda com os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.070683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e mais as que vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução, devendo ser abatido os valores pagos voluntariamente e já recebidos pelo autor. condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Considerando que o réu informa possuir bens suficientes para saldar a dívida, patrimônio este apenas imobilizado pela sucessão universal, indefiro a gratuidade de justiça. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.080292-7 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143589-6 - RENATO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:A. preliminar dia 17.07.2007, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146447-1 - CICERO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.000251-3 - MIGUEL GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.012420-5 - CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050214-5 - JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O feito deve ser chamado a ordem. ....DETERMINO que: 1) o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.050251-0 - LÚCIA DE FÁTIMA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado a ordem.... DETERMINO que 1) o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A Ré para cumprir fls. 119 em 48 horas sob pena de desobediência. (trazer aos autos peças do processo administrativo e, sua consequente conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050410-2 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Às partes sobre fls, 90 (ofício ItauBank S/A) \r\n\r\nProc. 2006.001.148375-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:A. preliminar (art. 331 C PC) dia 17.07.2005, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Ao autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138961-2 - ALINE CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I. novamente a perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.075052-4 - VANESSA ANDRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139078-3 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043840-3 - ROBSON ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:O feito deve ser chamado a ordem, ainda não estando maduro para sentença. De imediato, cumpre analisar e decidir sobre o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela autora. ... Assim, digam as partes se tem interesse na realização de prova pericial. Finalmente, relativamente ao pedido de execução da multa, intime-se o executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049246-2 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Venha a última declaração do IR para verificação da JG. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050158-4 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERRAGENS PROMAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Aos réus sobre a desistência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.067489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER PEDIDO DE FL. 123 TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE ENTREGA FOI CUMPRIDO AS FLS. 103/104 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.064365-0 (21236) - RODNEY SCHIMIDT AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARIO CESAR GOMES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Fls. 100/101. Ciente da revogação. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111664-6 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036133-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JAVIRE CALCADOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.065779-4 - VIRIATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X MARIA DE LOURDES MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:NÃO HAVENDO OUTROS FATOS A SEREM CONSIDERADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA, RESCINDINDO O O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, DETERMINAR O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL. CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.095037-0 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X EDSON SILVA BRAGA Despacho:Dê-se baixa, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127695-2 - DALILA SILVA DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARLOS ROBERTO CORTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:O feito deve ser chamado a ordem. O réu, além de contestar, requereu a purga da mora. Assim, expeça0se guia para depósito voluntário, no prazo de 05 dias. Após, ao Autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.118728-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS X Inventariante: JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) MARIA DE FATIMA GUERRA SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.110298-5 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) FLS. 238/239: ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016382-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LEANDRO REBOUCAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:pelo exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, desconstituindo a penhora ralizada, declarando inexistir qualquer divida da embargante relativamente às apolices executadas. Condeno os embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119430-0 - ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159466-5 - PORTLAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa entre as partes devidamente qualificadas no processo. Manifestação das partes aperfeiçoando o contraditório. Relatei. Decido. O pedido de impugnação deve ser julgado procedente ante a concordância expressa do impugnado com o valor da causa apresentado pelo impugnante. PRIC. Dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104343-1 (18758) - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Ao Autor sobre fls. 197 e 198 \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:Mantenho a decisão atacada pelo próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.144787-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) PENHORA ONLINE \r\n\r\nProc. 2004.001.124254-8 - GINA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X LEVI ROSENFELD E OUTRO Despacho:I. da penhora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.100014-3 (64436) - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL X MACOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Interessado: IELSON JUNQUILHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059730-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.125420-8 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) FLS. 256/257: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077819-5 - ADEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO EST.RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.136509-3 - DROGARIA ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051969-8 - NEW LIFE PUBLICACOES E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Autor sobre fls. 171 \r\n\r\nProc. 2002.001.073919-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.110204-7 - JOSE RICARDO TURON NAIFF (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Cumpra.se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.006749-4 - MARIA FELICIDADE LACET BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento para constar o indeferimento da multa diária por caracterizador bis in iden. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.135677-3 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I. para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.013961-8 - MARIA CATARINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053062-9 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Diga o réu o porquê de sua contestação \"original\" de fls. 91, não ser identica a cópia apresentada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.112875-6 - LENYR PINTO CURTY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:A. preliminar dia 17.07.2007, 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025348-0 - EDMÉA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039197-9 - SHIRLEY MARIA SOARES GATTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANESON Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075455-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.115284-9 - WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536)) X MARA DESIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007324-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X HERMANO VIDAL NOBREGA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Despacho:I. o advogado Sergio Ribeiro da Costa, para esclarecer fls. 70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.054510-3 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Considerando a inércia do perito nomeado o substituto pelo Dr. Jose Nobre (2203-1089 e 9999-4798) \r\n\r\nProc. 2001.001.088936-0 - CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Cada parte, em virtude do acordo, deve arcar com metade das custas. I. para pagamento ressalvada a JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.098314-4 - SEBASTIANA SOARES DE MATHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova. A Ré para informar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.034114-9 - CINIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010826-1 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.013654-2 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Cite-se. Com a resposta decido a tutela de urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014975-5 - SUELY MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A. preliminar dia 17.07.2007, às 14:30 horas. I. (331 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito no sentido da... CONCEDO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A INTERNAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA EM TELA, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS DAÍ DECORRENTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.128024-8 (20390) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VILA RICA SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:I. para recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134362-6 - ROGERIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés solidariamente ao pagamento de danos morais fixados em R$ 7.000,00. Determino que as rés retirem o nome do autor dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093240-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. Após concluso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074692-7 - MANOEL AGONIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recebo a Ap. nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJ \r\n\r\nProc. 2002.001.148943-4 - EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:O prazo para cumprimento flui automaticamente. Ao autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102086-6 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Audiência preliminar (art. 331 CPC) dia 17.07.2007, 14:20 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000886-2 - GIOVANNI MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A. preliminar em 17.07.2007, às 13:20 horas. I. (art. 331 CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083581-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIEMNTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) À PARTE RÉ/EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.096249-1 - SILVANO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 379. \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:I. o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Mantenho a decisão recorrida uma vez que o prazo para cumprimento flui automaticamene. Cumpra-se a decisão de instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.117688-6 - MARLETE ROZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPER-PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA PEREIRA (RJ-127238), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:I. pessoalmente o réu para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.059203-9 - MANOEL CUSTODIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 93. No silêncio, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149992-8 - SIMONE MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Audiência redesignada para o dia 10.07.2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151420-6 - MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Informe a autora se era separada ou companheira do falecido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122720-8 - GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Despacho:Fls. 250. Defiro (devolução de prazo). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao perito sobre impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. Defiro fls. 230 (retificação de pólo passivo). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Cumpra-se acórdão. Cite-se. \r\n\r\nId: 203524"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública, CITE-SE a devedora para opor embargos no prazo de 10 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149713-1 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 353 e ss:Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008706-8 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X AMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue,que informa o êxito na penhora \"on line\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.132890-3 - MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Oficie-e ao MM. Juízo Deprecado solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100246-7 (115) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1) Certifique o cartório se houve resposta do ofício encaminhado ao arquivo.2) Adite-se o ofício com o número indicado de matrícula. \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Comprove-se o esgotamento dos meios de localização de bens dos sócios da empresa. \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Despacho:1) Cumpra-se o mandado de imissão na posse. 2) Esclareça o executado se pretende o pagamento dos IPTU's atrasados diretamente na Prefeitura, valendo-se do mencionado desconto, comprovando-se o pagamento em 10 dias. No silêncio, certifique e voltem cls para deferimento do mandado de pagamento requerido pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.028524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Fls. 542 e ss: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Fls. 171: DEFIRO a devolução do prazo, conforme requerido, diante de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.011959-7 - JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de emissão de nota de débito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.050189-7 - LEONARDO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100063-6 - ROSARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115120-1 - CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134194-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X WANDERLEY LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134668-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ANTONIO KHOURY Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.140893-5 - MARIA MARGARIDA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145061-7 - ADRIANA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149188-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.005210-3 - MARCOS ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014349-2 - EDUARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I-se o autor para a juntada do substabelecimento \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SOCIEDADE PROMOVEDORA DO ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 312/315 e fls. 316/317: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido por ambas as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) AO INTERESSADO PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA PARA EXTRAÇÃO DO OFICIO AO RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013439-0 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.021148-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste o autor seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.114627-4 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:I-se o autor para comprovar o pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.003041-4 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Designo o dia 04/06/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência.2.HOMOLOGO a EXCLUSÃO do pedido inserido no item \"4.5\" de fls. 14. 3.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.140612-1 - MANUEL CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Despacho:Primeiramente, ao Sr. Contador para atualizar o crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.134624-2 - CECILIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207)) X JACQUELINE GARCIA CAEIRO Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.107756-5 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)), Assistente: SELMA ALVES BASTOS, Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TEREZINHA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.078732-2 - MARIA DO CEU PINHEIRO CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X PAULO CESAR DE SOUZA NOYA Despacho:Oficie-se, por ora à SRF, às expensas do requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Primieramente, cumpra-se o mandado de imissão, devendo o autor providenciar os meios necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.109938-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X SERGIO DANTAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63 e ss: Diga o autor.Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Expeça-se guia - i-se o réu para pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025268-2 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009230-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:tRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO PRINCIPAL. APÓS, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004817-3 - ALCIMAR ADAME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Diante da regularização, conforme certidão de fl.s 235,à parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031643-6 - PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo, que ora homologo, e manifestação das partes,DECLARO ENCERRADA a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097894-8 - REYNALDO RUDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.082956-8 - GUILHERME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:Fls. 41: Inviável deferir-se o requerido, à medida que o valor se encontra penhorado para a garantia do juízo, requisito necessário a propositura da presente, e deve assim permanecer até o julgamento da ação.Ademais, é ônus da parte embargante providenciar a citação da parte demandada.Assim, venha requerimento pertinente e objetivo para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.105997-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X WAHIB YOUSSEF SAADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Cumpra-se corretamernte fl. 226. \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.205490-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:I-se para correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2000.001.136791-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Despacho:Venha o recolhimento correto do preparo da apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.001.134983-0 - JULIO CESAR GABRIELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Manifeste a parte exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2003.001.080078-0 - ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X WALBER FARIA SOARES E OUTRO Sentença:- I - Na realidade, em que pese o intento do exeqüente de atribuir ao Cartório responsabilidade por inadequações no curso de seu processo, verifica-se que o mesmo, após o ajuizamento da ação, não logrou êxito em obter a citação do devedor...Além disso, também retirou os autos de Cartório, retendo-os por prazo excessivo (desde 07.02.2006 - fl. 48 - a 20.06.2006 - fl. 50 - mais de quatro meses, pois)....Por conseguinte, nada há a ser realizado em relação a conduta cartorária, sendo, de fato, uma lástima que o patrono se mostre tão descontente com o trabalho desenvolvido na Serventia, sempre objetivando a melhoria contínua.- II -...é de se constatar que neste processo objetiva-se a execução de crédito locatício do período de fevereiro a junho de 2003. Ajuizada a ação em 14.07.2003, até o momento não logrou o exeqüente obter a citação do executado... declaro a prescrição da pretensão executiva...e, julgo extinto o processo executivo... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.081460-1 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MATHIAS HEINZ OTTO DITTRICH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC..Defiro o levantamento da penhora \"on line\" deferida.OFICIE-SE, conforme requerido.Defiro, outrossim, o desentranhamento das notas promissórias, conforme requerido,substituídas por cópias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.146234-2 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste a parte exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008964-9 - GERDAU S A X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085865-7 - ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ESPÓLIO DE SIDNEY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) AO AUTOR PARA FORNECER O N. DOS CPF DAS PARTES A SEREM INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 163 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Diante da concordância da Defensoria Pública, venha, pela credora, indicação de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:1-De fato,foram efetuados diversos bloqueios, que superam o valor do crédito, razão pela qual, nesta data, PROCEDI AO DESBLOQUEIO dos numerários nas contas bancárias do executado, com exceção da conta junto ao UNIBANCO, instituição que procedeu a 1ª penhora.OFICIE-SE ao UNIBANCO para que transfira o numerário para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL;2-Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. À exeqüente/ impugnada. \r\n\r\nProc. 1999.001.132749-3 - SERGIO PEDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X JOSE VIRGILIO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DA ESPOSA DO EXECUTADO, A FIM DE SER DIGITADO OFICIO A SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista ..., DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.034006-4 - MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X NELSON PINTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo o presente como \"impugnação\", nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Mantenho-a em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:Venha pela ré o depósito dos honorários periciais,conforme requerido pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2003.001.008209-2 - FERNANDO DE CARVLAHO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Diga o exequente se com o levatamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.042996-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X HELENA MARIA GERALDO RODRIGUES Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008237-9 - MARLENE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.013624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136540-0 - MAURO CUSTODIO VAREJAO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste o autor seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.148943-0 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Ao réu, para, em cinco dias, dizer se ainda tem provas a produzir.No silêncio, decorrido o prazo,voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002185-1 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral e declaro a inexigibilidade da cobrança dirigida ao autor, pela ré, decorrente da TOI e seus consectários; bem como condeno esta última ao pagamento, a favor do demandante, de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a contar desta data e juros de mora legais desde o lançamento da infração (17.12.2005). (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.018736-7 - HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:Reitere-se o ofício, devendo o mesmo constar prazo de 10 dias, sob pena de ser configurado crime de desobediência. A diligência deverá ser encetada por oficial de justiça, o qual no ato deverá qualificar o gerente que recebeu o ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Expeça-se a carta de arrematação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.065314-3 - OXILHA GASES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X GLOBALNET INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.101773-0 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARTA CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo provisório, \r\n\r\nProc. 2003.001.057928-4 - ALVARO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.Com efeito, não que falar-se em prescrição...Designo o dia 04/06/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:J. I-se a parte responsável para pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100158-4 - MARIA ANGELICA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.005233-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2006.001.056368-4 - SERGIO ROMERO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X ENCANTO COUNTRY MOVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:...venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em decadência...Designo o dia 04/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.088226-1 - ALEXSANDRO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Venha pelo patrono da autora as custas devidas, nos termos da certidão de fls. 54;2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151066-3 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096130-7 - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X AFFONSO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Decisão:À parte credora (denunciada)promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023019-4 - MONICA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO Decisão:Revogo o despacho de fl. 72. O valor dado à causa não autoriza a adoção do rito comum ordinário eleito. Emende-se, pois, ou altere-se para o rito sumário, se for o caso, diante da inclusão no pedido de valor correspondente a três stents farmacológicos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041509-1 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DA ACÁCIA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 16 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051717-1 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 343/344:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.072159-8 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Manifeste a parte exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias,indicando bens penhoráveis,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.029446-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTO BR 1 COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor por 30 dias.Nada havendo decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052809-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido pelo patrono do réu. Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048852-5 - MARCO ANTONIO GRAELL SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:(...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, de modo a determinar à ré que mantenha o autor e sal esposa como segurados, respeitando todos os períodos de carência já ultrapassados, e mantendo as mesmas garantias antes asseguradas. Devendo estes, a seu turno, comprovar neste processo o pagamento mensal das contraprestações, sob pena de revogação da presente decisão.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159516-7 - FRIDA GLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o integral cumprimento do acordo. Somente após, não havendo nenhuma maniofestação das partes, cumpra-se fl. 579. \r\n\r\nProc. 2003.001.064425-2 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JARI CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.001.098206-8 - DELITON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia depositada, conforme requerido, com as cautelas de estilo...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.033091-2 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Diante da interposição de recurso de agravo de instrumento, reavalio a decisão agravada, mantendo-a integralmente, contudo.... Assim, se tal obrigação já foi cumprida, ou se é de impossível cumprimento, deve demonstrá-lo a este Juízo, responsável pelo cumprimento da sentença, para fins de eventual extinção dessa fase. Mas não direcionar sua irresignação a segunda instância, buscando livrar-se, justamente, da condenação que ela impôs. Com a devida vênia, não cuida a hipótese de supressão da obrigação de fazer, mas de declaração de seu cumprimento ou de seu impossível cumprimento. O que não impede a deflagração da fase executiva, a cargo do exeqüente, inclusive com relação a eventual dever de indenizar por indevida conduta processual.Mantenho, pois, a decisão agravada. Informações em separado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.061157-3 - MARIA LUIZA LEITAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Exiba a ré em 10 dias, nos tewrmos do art. 355 e ss do CPC, cópia da proposta nº 20024-000058 firmada com a empresa empregadora do autor, bem como a apólice em nome do mesmo. Ressalte-se que a ré soemten apresentou parte de um contrato de adesão referente a PECÚLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:A ré foi intimada a efetuar depósito de valor na conta corrente do autor. E muito embora tenha realizado um depósito, como noticia o demandante, o fez em conta errada (referindo-se ao número da agência equivocada). Assim, restou inócua sua salutar providência. De modo que deve efetuar outro depósito, agora em banco, agência e conta corrente corretas, uma vez que foi responsável pelo erro material ocorrido. Intime-se, pois, com urgência, para que realize o depósito indicado no prazo de 24 horas, face à preemência do depósito do cheque pós datado emitido pelo autor. Do contrário, incidirá multa cominatória única fixada por este Juízo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Fls. 46: Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.009068-5 (19951) - GRAPHSTYLE COMUNICACAO E COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-077937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060164-8 - WILSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.129778-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THEREZINHA DE JESUS MELLO DA SILVA Despacho:Intimem-se o patrono que reteve os autos, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Face o comprovado, reconsidero fl. 184. Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias, no silêncio reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:1-Fls. 452/463:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2-Fls. 464/465: DEFIRO a devolução do prazo para a parte autora, diante da certidão fornecida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067373-8 - LANCHES PIRAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021579-0 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X KÁTIA HOLZ DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.138481-9 (19928) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.115725-3 - FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145024-4 - LUCIO LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.080181-3 - ALEX TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Ressalte-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução, a contar da data do depósito da guia, sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora da guia, à medida que, com o depósito, inequívoca a indisponibilidade do numerário...aguarde-se...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.073239-0 - RONALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.078649-0 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGUR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls.232: Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096487-3 - LUCIANE FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICA PROF JOSE KOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista a autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.100698-5 - MARIA AUCILIADORA MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LT DA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019940-0 - AGRÍCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Em réplica.2) Venha o último contra-cheque do autor para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.143244-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GOMBERG Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Tendo em vista que a perícia não contém matéria complexa, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, com pagamento em 5 parcelas.. Comprovado o pagamento da última parcela, i-se o sr perito para entrega do laudo em 40 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.034411-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Fls. 238: Manifeste o requerente eventual interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008285-5 - ROSE MARY DO NASCIMENTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROZANIA NÓBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a substituição dos documentos juntados por cópias repográficas, certificando-se a entrega.2) No que tange a devolução do valor recolhido a menor no grerj, este deve ser requerido no setor próprio.3) Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013620-3 - LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CODEG CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Venha pela parte apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.113195-1 - ROSINETE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Iintime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031848-0 - FLAVIA CORREIA MANCANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, verifiquei a existência de vários bloqueios efetuados, razão pela qual, nesta data, PROCEDI AO DESBLOQUEIO das contas que se seguem , com exceção da conta existente junto ao BANCO DO BRASIL, conforme documento que se segue.Assim, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL para que transfira o numerário bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.018181-5 - PEDRO ARGEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.104825-4 - ILZA LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.100930-5 - CESAR JUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 57 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.151531-1 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:Venha o pedido de liquidação da sentença pela Panificação, nos próprios autos em que foi vencedor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142975-9 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.047227-3 - JOEL SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Oficie-se ao BACEN para desbloqueio das contas.2) Ao exequente sobre depósito, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.121934-6 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 270: Defiro a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130572-1 - LK MIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 267: DEFIRO a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012620-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012437-9 - ELIZABETH DA COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a aquisição, pelas autoras, do imóvel situado na rua São Ciro, lote nº 27, quadra nº 22, onde estão edificadas casas de nºs 97 e 99, Jardim América, nesta cidade. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nId: 204133"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.053436-0 - ALEXANDER GONCALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEL SUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.000958-5 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.117082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:O Sistema Bacen-Jud. não reconhece o CNPJ indicado como do executado \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.133150-9 - COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO NOGUEIRA DO COUTO Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para regularizar sua representação processual, vindo a denominação atual para retificação na DRA, bem como para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.125261-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZACARIAS JOSE DE SOUZA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2003.001.150628-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LILAH ELISABETH DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103670-7 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STAR LIGHT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DEVOLVIDO (FL 67/68) E PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, APOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.003936-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Decisão:1) reconsidero fl.36 e determino que o cartório cumpra integralmente a decisãod e fl.32. 2) seguem informações \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.117810-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BIGMASTER EDITORA CULTURAL LTDA EPP Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115958-0 - BABY GARDEN MCM MOVIMENTO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AMARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.106597-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDGAR MICHEL MASSAD Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 90 e 93 \r\n\r\nProc. 1999.001.135099-5 - ESPOLIO DE CLEMENTINA LOYO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134) Despacho:Diga o executado sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 1999.001.144264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JOSE BERNARDINO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.173720-8 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:1) fls.688/689 anote-se na autuação e no sistema para figuar nas futuras publicações. 2) fls.690 defiro o pedido. 3) fls.694/697 - Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.138275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSE MOUTINHO DA SILVA Port 01/2002 - Ao autor sobre certidão supra. ( Certifico que são devidas custas processuais para a expedição de mandado de avaliação...) \r\n\r\nProc. 2002.001.111857-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.039147-9 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.001.118397-0 - SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.033535-1 - A G SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.004035-3 - SEBASTIAO CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre a data da perícia. (a saber: ...deverá ocorrer em 05 de julho de 2007, às 16:30 horas, devendo o autor comparecer na sala de perícias médicas do Fórum Central do RJ, munido de documento de identidade e CPF) \r\n\r\nProc. 2006.001.049501-0 - JULIANA GUSMAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta negativa de AR \r\n\r\nProc. 2006.001.067490-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA AUXILIADORA BORGES MALHEIROS), ARIOSTO CUNHA MALHEIROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 111/113 \r\n\r\nProc. 2006.001.075509-3 - IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada em razão de reiterada jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado, ...2) Seguem informaçõe \r\n\r\nProc. 2006.001.085604-3 - JORGE EXPEDITO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre a data da perícia. (a saber: ...deverá ocorrer em 05 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo o autor ou seu representante legal e o réu ou seu rep. legal, juntamente com seus respectivos assistentes técnicos, comparecerem na sala de perícias médicas do Fórum Central do RJ, munido de documento de identidade e CPF) \r\n\r\nProc. 2006.001.086641-3 - ROBERTO CICERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre a data da perícia. (a saber: ...deverá ocorrer em 05 de julho de 2007, às 16:00 horas, devendo o autor comparecer na sala de perícias médicas do Fórum Central do RJ, munido de documento de identidade e CPF) \r\n\r\nProc. 2006.001.113553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094695-1 - TEREZINHA MONTEIRO GALISA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)), LOJAS AMERICANAS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contra a primeira ré, ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados contra a segunda e terceira rés, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.046156-8 - MARIA CONCEICAO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Portaria 01/2002 - Às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.080646-0 - PETRONILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Portaria 01 de 2002:Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.131345-0 - HAZAFER DO BRASIL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X RACA INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.003272-1 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CREDICARD BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.085465-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.090453-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X SHAHIN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:cumpra-se a r. decisão proferida no recurso de agravo de instrumento. 2 aguarde-se decisão final \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068685-0 - JOAO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.086974-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X ITALO MENEGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2001.001.135743-6 - JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X EVILA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.102787-6 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.110346-5 - EDUARDO RESENDE MOUTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RICARDO PAIXAO NITZSCHE Portaria 01/2002: Ao autor para recolher custas para mandado de despejo: R$ 38,48 (atos dos OJAs) + R$ 1,92 (FUNPERJ) + R$ 1,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.150635-7 - JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA, SERGIO MAGALHAES LIMA, MAURICIO JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X MARIA JOSE TELESFORO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCESCO POMPOSELLI), Fiador: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado contra MARIA JOSÉ TELESFORO DE OLIVEIRA e IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado contra FRANCESCO POMPOSELLI e HELENICE TELESFORO POMPOSELLI, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes ... \r\n\r\nProc. 2005.001.022928-9 - ADELINO DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FERNANDO CARVALHO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043511-6 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043517-7 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.135649-1 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065014-9 (21025) - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X BENDITO MOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.087058-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEDA MODERNA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.166776-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809), Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201)), Nomeado: AVALIADOR JUDICIAL) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 1998.001.170822-0 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELISIO MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.194410-8 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Decisão:O CPF que consta da inicial (052.330.527-55) difere do que consta de fl.04, no cheque, 052.330.527-33), sendo certo que o primeiro não reconhecido pelo Sistema Bacen-Jud e o segundo apresenta o nome SAMUEL SIMÕES DELAROLI, que é diferente do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.044232-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (SP-059232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA (SP-221547), Dr(a). CARLOS ALBERTO GORGONE (RJ-136221), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.115410-2 - VITA QUALITY LAVANDERIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.011139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO- INFORMAR O BAIRRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088266-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), MARCIA DIAS ALMEIDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.111922-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INARA MELO COSTA LIMA Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.120380-4 - FRANCISCO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO CABRAL Despacho:Em sede de execução a citação por edital só é útil se arrestado algum bem \r\n\r\nProc. 2005.001.073855-0 - EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091655-4 - JOSE TENORIO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), MARIA CLARA FANGUEIRO DE PAIVA Despacho:Aguardee-se eventuais respostas \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097335-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATEND SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120618-4 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PIERRE AUTO CAPAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.162773-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026457-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X IDA HELENA QUEIROZ PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154594-0 - (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.135706-4 - APPARICIO FURTADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RODRIGO SCHER SOARES (RJ-121126)) X MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.109148-5 - LEONARDO KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X SANDRA REGINA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:FLS. 227- Defiro. Aceito as datas sugeridas pelo Leiloeiro: 28/06/2007, às 14 horas - 1º leilão e 10/07/2007, às 14 horas - 2º leilão, a ser realizado no Átrio do Forum da Capital. Publique-se, intimem-se, expeçam-se os editais. Após, aos interessados para ciência de fls. 224/225. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.094302-0 (16890) - ILZA FARIAS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:Defiro pedido de fll213, verso. Oficie-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152622-0 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087112-3 - ROSA MARIA DA SILVA FARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500809-4 (4221) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) REPUBLICAÇÃO: Julgo boas as contas do leiloeiro. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.057290-0 - VERA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 153 \r\n\r\nProc. 1999.001.089595-5 - NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Decisão:Acolho os embargos e dou-lhes provimento, para fixar a verba honorária em 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 1999.001.149989-9 - PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, admito e rejeito os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.082050-9 - OTICA LEMANS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FAIT LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.106545-4 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.138451-1 - MARIA DAS GRACAS DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE CERQUEIRA), MARIA DOS ANJOS LOUREIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ- 061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.001.026693-4 - UNNION BYTES SISTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), DOMINIO SERVICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)), CBR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/C LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.077541-5 - JOSE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.105183-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA, NORMA PEREIRA SOARES, MARCELA CRISTINA VIEIRA SANTOS, PAULO CESAR PEREIRA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES, MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA, ANDREA TEIXEIRA DOS SANTOS, SANDRA RODRIGUES ROSADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.142026-0 - VICENTE DE PAULA CUNHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Portaria nº 1 de 2002 - 1) À parte que protocolizou a petição de nº 200701395253 de 08/05/2007, para fornecer cópia da mesma. 2) Ao AUTOR sobre a data da perícia designada para 05 de julho de 2007, na Sala de Perícias do Forum Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.165837-0 - MOEMA DE OLIVEIRA DELORENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1996.001.014245-4 (20400) - SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Aos interessados sobre a certidão (certifico que há valores depositados às fls.601 e 602, no valor de R$ 78.715,14 e R$ 30.000,00 respectivamente) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114398-8 - 4P EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052062-7 - JAIME COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:URGENTE O TRATAMENTO COM CIRURGIA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.062477-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OTTO EDUARDO VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.096178-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113184-2 - PETROCELLI RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.017292-9 - GUIMA LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CAIXA SEGUROS S A), FENAE CORRETORA DE SEGUROS Sentença:...Considerando que até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação restou negativa, uma vez que a parte autora mudou-se JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.068952-7 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108471-6 - LEIDIJANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83 e 91-vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.152663-4 - RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Homologo o acordo de fl.118/119. Declaro cumprida a sentença. expeça-se mandado de pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047981-0 - LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Republicação da decisão de fl.14 por não ter sido publicada a data da audiência. fl.14:\"1) Defiro JG à parte autora.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, retifique-se na D.R.A., trocando a capa para a cor pertinente.3) Após, sem prejuízo, fica desde já designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011765-1 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.053907-7 - MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993)) X BANCO CACIQUE S/A Sentença:Defiro JG à parte autora...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048074-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112827-9 - BAZAR KADU 73 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO PAYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120631-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA Decisão:Acolho os embargos para excluir a condenação em honorários \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.103213-2 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01/2002: Às partes sobre fl.194. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.104956-3 (19582) - MIRIAN DE SENA COLARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)), IN HUI TAN, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)), JAMILTON FIRMINO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)), J.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.103272-7 - JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A empresa executada tem outros processos nesta vara e está FALIDA. Suspendo a execução. Diga o credor em 20 dias, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.043366-6 - CARLOS ALEXANDRE MELO DE BRITO, CARLOS EDUARDO MELO DE BRITO, ANTONIO CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Portaria 01 de 2002: Esclareça o réu o recolhimento de fls. 417/418 \r\n\r\nProc. 2004.001.013107-0 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.117743-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156679-7 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.081984-4 - NELSON LEOPOLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112303-0 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nId: 204134"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012141-3 - CRISTIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Vistas no prazo legal \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074976-5 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). ALEXANDRE FELICE (SP-139020) Despacho:Despachei nos autos da medida cautelar, no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164475-9 - JOÃO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO ((R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.010131-8 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:1 - Expeça-se a guia, na forma requerida às fls. 690, deferindo, desde já, a expedição das guias remanescentes, a medida que a autora promova a juntada do comprovante do efetivo pagamento.2 - Com o depósito na íntegra dos honorários periciais, intime-se o expert do Juízo, para início dos trabalhos. 3 - Com o laudo nos autos, expeça-se o mandado de pagamento, intimando-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.081576-5 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CHAVES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:Tendo em vista que o autor deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, não obstante intimado para tanto, conforme fls. 142, 145 e 173, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 149. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051712-4 - UNIBANCO LEASING S A ARREND MERC X FRAMBOSUI IND DE CARNES LTDA., Interessado: FRANCISCO LOPES DE PAULA Despacho:Recolhidas as custas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052116-4 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ADALBERTO GIMENES PAMPLONA (SP-213198)) X INTELIG TELECOM Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052193-0 - MÁRCIO ALVARES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GALLETTI (SP-141611)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052253-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RANGEL DINAMARCO (SP-091537)) X GOMES GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Decisão:Certifique o Cartório, na forma da manifestação do 'parquet', às fls. 399-v. Intimando-se a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:Baixem os autos ao cartório, para juntada de petição indicada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Fls. 418 - Defiro o requerimento citação por hora certa, eis que o OJA reputou presentes os requisitos do art.227/228 do CPC. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito uma vez que infrutífero o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando que o devedor depositou o valor que o credor entende devido, com o fito de impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, lavre-se o termo de penhora, intimando-se-lhe para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o referido dispostivio legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.153167-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CRISTAL VIDROS SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acrodo na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.001.058487-0 - SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117002-5 - RIO WEB SITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 84 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 84 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.119087-5 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ISAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134442-8 - ELEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a 29,48 (vinte e nove virgula quarenta e oito), salários mínimos à época da regulação do sinistro. Os valores devem ser acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.187, republique-se o despacho anterior.(Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 22/06/2007 às 14:15 hs. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.023115-0 - JORGE GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.028497-0 - FRANCISCA BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 04/07/2007 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052888-2 - PEDRO PAULO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA Decisão:Regularize-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.066650-0 - MURILO ALONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda pretendem requerer nos autos. Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104291-7 - FRANK CHAO CHIEN TANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Despachei nos autos da execução extrajducial. \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Fls. 472/473 - Tendo em vista a assunção da dívida por Gelão 2000 Indústria e comércio LTDA, a fim de evitar a possível arguição de nulidade, anote-se na DRA. Após, republique-se fls. 467. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031321-2 (20784) - MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTROS), AZAURI GERALDO CAMARGO), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:Ao para se manifestar sobre fls. 527 e ss. \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:A fim de apreciar o requerimento de fls. 1753, apresente o Credor memória de cálculos, devendo constar na mesma todos os valores já recebidos pelo Credor, bem como a quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.024442-2 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 161, republique-se o despacho de fls. 153. (Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa.). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020396-8 - MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071125-8 - MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SONIA MARIA ANDRADE E OUTRO Despacho:AO Curador especial para que assine fls.157. Após ao contador sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:O devedor já foi intimado na forma do art. 475-J, do CPC, nos autos da execução provisória, quedando-se inerte.Dessa forma, requeira o credor, na forma do § 3º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024787-7 - CARMEN CELIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X MARIA VALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.018495-8 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO X Inventariante: MARIA CRISTINA BARBOSA SIMBALISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) ANGELA VIANNA CAVALCANTI E OUTRO, Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:1. Fls. 108 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002835-0 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:1 - Cumpra o Cartório a decisão de fls. 157.2 - Ao embargado para ciência da certidão cartorária de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.052761-0 - REGINA HELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:1. Distribua-se por dependência.; 2. Regularizem-se as despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052719-1 - CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA 1) Recebo os embargos de terceiro propostos e suspendo a execução;2) Distribua-se por dependência. Citem-se os réus;3) Verificam-se presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pelo quê, defiro-a para revogar a decisão de fls. 533 dos autos principais, suspendendo-se a avaliação do bem determinada na referida decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122989-0 - ALESSANDRA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILZA DA COSTA MELO (RJ-104105), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Decisão:1 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/63.2 - Ao que parece, a proposta de acordo diz respeito aos autos da execução, vez que os embargos à execução restaram improcedentes. 3 - Assim, manifeste-se a executada, nos autos da execução, sobre a proposta de acordo de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.001.118271-0 - MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Tendo em vista a extinção do processo em apenso, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Despacho:1.Fls. 137/147 - Anote-se onde couber;2. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.014378-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANK CHAO CHIEN TANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Decisão:Defiro vistas, na forma requerida às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.040838-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Diga o Cartório com relação ao item '2' do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.76, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Decisão:Considerando a certidão do OJA, às fls. 31-v, DEFIRO O ARRESTO, na forma requerida às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.052575-3 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA indicada na inicial, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.069343-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSOES EM EMPRESAS DE TURISMO E EM EMPRESAS DE COM (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Decisão:Defiro a expedição de guia como requerido, devendo o pagamento e o documento que conprove o correto CNPJ serem comprovados no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.080266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X OCELIO RAMOA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1 - Certifique o Cartório se os imóveis penhorados já foram avaliados, a fim de se promover a adjudicação, na forma do art. 685-A, CPC.2 - Em caso negativo, intime-se o Exeqüente para o recolhimento das custas para remessa ao Avaliador.3 - Com a avaliação nos autos, manifeste-se o Exeqüente, na forma do dispositivo legal indicado. \r\n\r\nProc. 1997.001.088471-0 - LUCINDA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X NORONHA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094282), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:1 - Intimem-se as partes para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 748, recolhendo o valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias.2 - Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 490, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.103247-8 - MAURILIO DELCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.105726-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1. Fls.288/289 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.089206-5 - ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FINO ARTE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro a transferência do valor à disposição do Juízo, na forma requerida às fls. 267. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO, BEM COMO DAS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO ((R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.038207-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLI PETRAGLIA BIANCO Despacho:Fls. 89/92 - Preps., oficie-se como requerido, tendo em vista o insucesso do bloqueio on line. Antes, oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se a executada possui veículos em seu nome. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.044099-3 - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X NILSON EDUARDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que os réus não desocuparam voluntariamente o imóvel, na forma da sentença de fls. 324/330, bem como notificação de fls. 347/350, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Certifique o cartório se consta nas publicações o nome dos advogados das partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051980-7 - SÔNIA GUSMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06/07/07, às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Considerando a manifestação da parte devedora, expeça-se guia para depósito judicial, na forma de fls. 331.Comprovado o depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento, vindo os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 202 como requerido às fls. 203. Devendo o peticionante comprovar o protocolo do ofício no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Às partes sobre fls. 156/157 (designda perícia médica para o dia 28/06/07 às 11:30 horas, sl. 313 C deste Forum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 70 , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.097713-2 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao recorrido;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052128-6 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-114243) Decisão:Diga a autora sobre o alegado às fls. 276. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086170-2 - JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.051666-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA), ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO), REGINA COELI DE MATOS ARAGÃO Decisão:Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.001.052589-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO Despacho:Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093764-6 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 104 como requerido às fls.109, com as cautelas de estilo;2. Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária remetendo ao contador se necessário.3-Após, tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1 - JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066441-5 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 6/07/07 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1 - Intime--se o Impugnante do valor da causa para recolhimento, na forma da certidão de fls. 694, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2 - Após, registre-se e autue-se em apenso, intimando-se o Impugnado para se manifestar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145694-2 - JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para:a)declarar a inexistência de dívida do autor para com a ré;b)determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de direito e;c)condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inclusão indevida realizada, devidamente corrigida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficiem-se aos SERASA e SPC a fim de que procedam à baixa das anotações efetuadas em seus cadastros, em nome do autor, solicitadas pela ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Diga a parte autora sobre a desistência da perícia, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Despacho:1. Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2. Ao agravado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Intime-se o devedor, via OJA., no endereço fornecido às fls.247, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.036029-1 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R.. \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.036776-7 - CONDOMINIO DO EDIFICICO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROSALI CUNHA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls.81/83 - Digam as partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.052787-7 - AZILDO ZANON, EMÍLIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES DINIZ Decisão:1. D.P.D.; 2. A fim de se constituir o contraditório, cite-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.044959-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SYLVIO PROCTER DE ANDRADE ATHAYDE FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, na forma requerida ás fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.159399-2 - MARILENE FRUCTUOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LUIZ VILLA VERDE E OUTRO Decisão:Defiro o levantamento da quantia referente ao pagamento dos serviços prestados, na forma requerida às fls. 70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.023915-7 (16726) - JOAO LOPES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Recolha a parte devedora as custase taxa judiciária apontadas às fls. 623 \r\n\r\nProc. 2004.001.127661-3 - MARLON GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 137 com as cautelas de estilo;2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070957-3 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149037-8 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:a)tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de direito;b)condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inclusão indevida realizada, devidamente corrigida;c)condenar a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154918-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 35, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158273-0 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Trata-se se ação do rito sumário, assim, cumpra-se o disposto no art. 26 do CPC. (testemunhas.). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124800-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.005418-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Intime-se a parte ré para que apresente os documento requeridos pelo perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.136789-0 - EDUARDO CESAR LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Atenda a parte ré o requerido pelo M.P. às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 3º MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.091647-5 - FRANCISCO DE ASSIS DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Cumprindo determinação de fls. 507, ao Ministério Público para se manifestar. Após, restituam-se os autos à 13ª Câmara Cível do TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015629-8 - LEO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de direito e para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inclusão indevida realizada, devidamente corrigida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144108-2 - AIRTON PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) fls. 53 REPUBLICAÇÃO : ...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal do réu eis que tal prova mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final da demanda, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Indefiro o requerimento do réu de expedição de ofício à 16ª DP, eis que cabe ao mesmo providenciar as cópias que entender necessárias para instrução do processo.Após a realização da perícia seja marcada AIJ.Fls. 55: às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041392-8 - FRANK CHAO CHIEN TANG, STELLA DOS GUIMARAES PEIXOTO TANG (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a 10ª parcela. Após, ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140107-2 - CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO) Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se, com o contraditório apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nId: 203530"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "203531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.067612-5 - ANDRE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA AUTARQUIA RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.070811-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:J-SE OFÍCIO DE 10 (DEZ) DO CORRENTE E VOLTEM. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.084538-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAERTE SOUSA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.035158-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao autor sobre fls. 99/101 \r\n\r\nProc. 2002.001.039851-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA MOSQUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.136160-4 - FACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMACAO E CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) CUMPR-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 09 (NOVE) DO CORRENTE E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.106969-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X REPRESENTACOES AMMANN LTDA E OUTRO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.132300-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESPOLIO DE SOCRATES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:Designo audiência para o dia 14/06/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Decisão:FLS. 308/301: À AVALIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.123603-9 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). LUCIA RAMOS COURI DAHER (SP-024619) AO SR.M PERITO SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.070757-2 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X F H Q GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO PENNA BOTTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA AS CÓPIAS P/ INSTRIIUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.163638-6 - KLEIVERTON OLIVEIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 14/06/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148728-8 - EDVALDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.005146-9 - ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082084-0 - MARCIA MONTALVAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:SUBAM AO E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.119970-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Designo o dia 14/06/2007, às 15:00 hs para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes, pessoalmente ou por seus representantes legais. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073595-1 - NELSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098690-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.165769-9 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009160-9 - INDUSTRIAS JOSE VICENTE SESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:FLS. 92/93: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. I-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.031535-2 (14013) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NACIF (RJ-021855P), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO AYCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128861-7 - FAUSTO ANTONIO ALVES FEURO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064146-9 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DIESCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.121571-3 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X FABIO GUIMARAES PACHECO ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo, a rescisão contratual e condenar o réu no pagamento dos aluguéis em atraso, consoante planilha constante da exordial, deixando, como conseqüência, de conceder prazo para a desocupação do imóvel em questão, em razão do abandono do mesmo pelo réu, reiterado pela imissão de posse à parte autora. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.045769-9 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FRANCISCO MACILOM FERREIRA UCHOA E OUTRO Decisão:FLS. 71: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, CEDAE E CEG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091426-0 - JAYME RODRIGO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X HELIO DUARTE JOAZEIRO E OUTRO Decisão:FLS. 88/90: ESCLAREÇA O REQUERENTE, EM RAZÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ESTAR EM NOME DE HÉLIO DUARTE JOAZEIRO, NOS TERMOS DE FLS. 14/17. I-SE \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047842-6 - PRODESTEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao embargante para recolher as seguintes custas: Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2001.001.047843-8 - WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao embargante para recolher as seguintes custas: Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.118178-7 (18908) - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X R MENDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). MARIA AMALIA ALVARENGA (RJ-096509) Decisão:CUMPRA O EXEQÜENTE A DECISÃO DE FLS. 201. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.001964-1 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X JANDIRA SENNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS E/OU A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.019012-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.127734-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIÊNCIA DO JUÍZO, PARA AFERIÇÃO E ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS OBJETO DA PRESENTE. I-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.028802-4A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Decisão:FLS. 41/44: 1) DEVOLVA-SE O PRAZO. 2) ANOTE-SE O PATROCÍNIO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059612-0A - GROW JOGOS E BRINQUEDOS LTDA X LEMOS LIVROS E DIVULGACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025280-8 - WROBEL HILF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X ROBERTO CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 377/389. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.100263-4 (3377) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 205. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353) Decisão:I-SE O PERITO SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.116549-9A - SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NO TJ - FLS. 84/85 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2B - TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Desta forma, REJEITO a impugnação apresentada por CINE CINEMATOGRÁFICA LTDA., mantendo o valor da causa contido às fls. 16.Custas suspensas em face do impugnante ser beneficiário de Justiça Gratuita . Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101794-6 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:SUBAM AO E. TJERJ. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118342-0 - SERGIO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ALEXANDAR FERREIRA DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) Decisão:FLS. 266/267: VENHA PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIAZDA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.092657-3 - FATIMA DONIZETE DANIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Fls. 304: A decisão de fls. 32, é retificada e passa a ter o seguinte teor: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o autor, ora executado, por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0 - DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063621-4 - SYDNEY SUETH DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:......DECLARAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE AGÊNCIA VIA RIO AUTOMÓVEIS LTDA ESTENDENDO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO AOS SÓCIOS ODAYR NUNES DE OLIVEIRA E JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". J-SE O PROTOCOLO DE BLOQUEIO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.070506-8 - BEATRIZ DO CARMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) CUMPR-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.122589-3 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) À parte interessada, sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fl. 311. \r\n\r\nProc. 2002.001.133520-0 - OLENKA WADDINGTON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ORLANDO PIETROVALLI ABDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.076161-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:J-SE PETIÇÕES DE 18 E 19 DO MÊS P.P. E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137422-0 - GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X GIRLENE MAIA WRITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:FLS. 97: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028802-4 - HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:ATENDA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 182 E ANOTE-SE FLS. 188.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137834-3 - MIGUEL ABDALLA NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) AS PARTES SOBRE ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.142675-1 - MARISTELA VALDEZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ENRICO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) AS PARTES SOBRE V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.071438-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LUIZ MAGNO CASADEI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENEWTON DE PAIVA SALAZAR (MG-083548) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO a DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 136, UMA VEZ QUE O REU OPÔS RESISTÊNCIA AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NESTE JUIZO( COM EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA E CONTESTAÇÃO), EM HARMONIA COM O PLEITO DE NÃO PROSSEGUIMENTO TAMBÉM NA PRESENTE DEMANDA, CUMULADA À EXCEÇÃO. FACE AO PRINCIPIO DA CELERIDADE ( EC N°45 ), SEGUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135586-2 - ROSANGELA ZAED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.171, em relação somente a terceira ré, Magazine Claudia Ten Ltda., para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, em relação a essa parte, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e prossiga-se quanto ao demais réus.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 13 (TREZE) DO MÊS P.P. E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.047594-1 - JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.045183-4 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 898/900: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA, APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA APORTAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA (R$ 2.340,00), SOB PENA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131072-4 - MARIA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.060694-4 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.130834-5 - KAUAN MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159815-4 - JAIR DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:CUMPRA O REQUERENTE INTEGRALMENTE A DECISÃO SE FLS. 22, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010295-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 19 (DEZENOVE) DO MÊS P.P. E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.054987-3 - LILIAM CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré, sob pena de desobediência e de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), autorize a cirurgia e arque com todas as despesas, medicamentos, instrumentos e tratamentos necessários a critério médico durante o período de internação da autora.5)- Defiro a J.G. Cumpra-se a liminar. Expeça-se mandado.6)- Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007751-3 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A AO REQUERENTE FACE O DEPÓSITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.116790-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.046705-2 - ESPOLIO DE FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X SUCESSORES DE DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 20 (VINTE) DO MÊS P.P. E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.012176-2 - MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X ANTONIO VICENTE E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064006-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X IGNORADO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.000332-6 (19406) - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249)) X JANDIRA SENNA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS E/OU A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.143212-6 - DAVID SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CARLOS ROBERTO VIANA MILWART (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026446-2 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 19/04/2006 Nº20060754015 DIRETAMENTE NO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031838-0 - MARCIO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122867-0 - ANGELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.059612-0 - LEMOS LIVROS E DIVULGACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X GROW JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Decisão:FLS. 79/93 E 94/100: CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE E CUSTAS DA RECONVENÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149095-7 - VIC TECHNOLOGIES TECNOLOGIAS DE VIDEO CONFERENCIA INTERNET E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:SUBAM AO E. TJERJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085336-2 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.118940-4 - EMANOEL ERIC CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES LOUREIRO (RJ-092925)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 181, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas \"pro rata\".Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.093892-7 - CECILIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) AS PARTES SOBRE ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 203531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.123834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074651-1 - GILBERTO DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008348-9 - ALBERTO BEZERRA NILO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...)Com relação à ação de consignação em pagamento, julgo-a improcedente, diante da insuficiência do depósito, autorizando o réu a levantar os valores depositados, os quais, conforme acima estabelecido, serão abatidos do saldo devedor do autor.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Providencie a parte autora a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153287-5 - ESPOLIO DE HILDA CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EUTALIA SOARES DE OLIVEIRA Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.036608-2 - FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155855-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE JORGE MUSSA DIB E OUTRO Recolha o autor o porte de remessa e retorno (R$ 8,74 - campo 38), ou providencie a retirada da precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128064-6 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTD (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.118030-7 - YARA MUTTI DE BRITO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086955-4 - JOSE VILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao réu sobre fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109629-0 - NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo contador às fls. 391, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014522-0 - JULIO CESAR BONUTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Ao executado, para recolhimento das custas, conforme fls. 252. \r\n\r\nProc. 2001.001.060340-3 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X DULCIMAR ARAGAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.254, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000228-3 - CARMEN AURORA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X FABIO DA SILVA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) 1. COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC.2. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.018574-2 - ROSSINI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068093-5 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha o réu as custas apontadas pelo contador às fls.184, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035687-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CECILIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.143646-4 - ALZIRA GIAGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREUZA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152619-1 - GISELE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.094888-7 (12696) - CONCEICAO DE MARIA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA (RJ-010502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.166239-5 - JOSE FERREIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035748-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047273-2 - ALOYSIO RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 203534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069562-2 - ANITA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 301: Defiro como requerido, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA Despacho:Fls. 106: Após recolhimento das custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.132795-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X SEBASTIAO MOURA Despacho:Em derradeiros dez dias, regularize a parte autora a sua representação processual, conforme já determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.154803-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido na Consignatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045329-5 - ISAAC ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER ANTUNES KLIN (RS-008217) Despacho:Considerando que há valores bloqueados às fls. 65, sendo certo que o despacho de fls. 67 se encontra equivocado, defiro a transferência do valor mencionado às fls. 65, conforme pedido de fls. 66. Intimem-se todos, inclusive o Executado da penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.075762-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE CONCEICAO COSTA DE MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)), Interessado: MOSTEIRO DE SÃO BENTO Despacho:Esclareça a parte exequente se dá quitação ao débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.152175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Despacho:1- A pretensão de fls. 247 deverá ser encaminhada ao Juízo Orfanológico.2- Certifique a serventia acerca da manifestação do exequente sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES), ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:J-se.Expeça-se Carta de Arrematação.À Fazenda Municipal para que informe o débito de IPTU.Após, voltem conclusos para a análise da petição ora acostada. \r\n\r\nProc. 2004.001.143037-7 - NEULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SANTA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.080819-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X CONSTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MATTOS (GO-010099) Decisão:Considerando que a decisão proferida na Apelação fora no sentido de anular a sentença de fls. 314/319, em razão da ausência de prova técnica requerida pelo réu, defiro a produção de prova pericial, conforme fls. 442/445, nomeando como perito o Sr. Roberto Epelbaum (tel. 2532-5935 e 2533-0312), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários, os quais serão pagos pela parte ré. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Laudo em 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000860-3 - IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo interposto. Ao réu/apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 204: Defiro a devolução do prazo ante a análise dos documentos acostados aos autos.2- Após, atenda-se o Sr. Perito às fls.212. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Decisão:Fls. 118 - Defiro a substituição da penhora do imóvel, conforme requerido. Expeça-se guia de depósito, que deverá ser juntada em 72 horas. Após, dê-se vista à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.074671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA), FERNANDA BORGES DE GODOY Decisão:Fls. 64: Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117364-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA OFFICE CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)), CLAUDIA TONIONI MONTEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124999-7 - JOSE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 104,06 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,40 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 48,51 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,64FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,64TOTAL R$ 184,71 \r\n\r\nProc. 2007.001.031835-8 - ERONDINA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049475-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049752-6 - ROBSON DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029155-9 - JAD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS), UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC Decisão:1- Defiro pagamento de custas ao final, tendo em vista os documentos acostados aos autos, o que viabilizam a utilização do deferimento excepcional.2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053032-0 - ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, nos moldes decididos nos autos da Impugnação da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.049971-7 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER Decisão:Defiro a expedição de guias para depósito da importância consignada.Cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.083324-2 (20336) - GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Assiste razão ao serventuário às fls. 408. Entretanto, na tentativa de se efetuar a penhora on line em relação à terceira executada, consta que o CPF fornecido na incial está errado. Assim, ao Exequente para fornecer o CPF correto da terceira executada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098523-0 - DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Escxlareça o Exequente o pedido de penhora on line, tendo em vista o deferimento de penhora sobre a renda da empresa até satisfação do débito, às fls. 476. \r\n\r\nProc. 2004.001.044043-0 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de 1% ao mês a contar do evento danoso, bem como ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076125-1 - LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS SIGILIAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4 - OMAR BANDEIRA, TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA), TANIA DAS GRACAS PASCHOAL), ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Considerando que os bens móveis sãode propriedade dos autores, o que não restou impugnado pelos réus, até mesmo em razão do abandono do mesmo, defiro fls. 73 e reconsidero fls. 70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035099-6 - JOSE GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Intime-se para cumprimento de sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112323-1 - ZELAIR DE OLIVEIRA FAISLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X RAFAEL GUSTAVO DE O JOAZEIRO Despacho:Fls. 125: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Fls.289: Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.031944-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MADISON VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III, do CPC, tendo em vista o noticiado às fls. 214.h \r\n\r\nProc. 2002.001.111485-2 - MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X 2 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.015296-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Fica intimada a executada, THEREZINHA CATTEIN NEVES, na pessoa de seus procuradores, Dr. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (RJ61.336) e Dr. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (RJ031200), para ciência de que foram designadas as datas de 11/06/07 (1ª Praça) e 21/06/07 (2ª Praça) às 14:35 horas, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização do leilão do imóvel situado na Rua Roberto Dias Lopes nº 225, apto. 1203, através do Leiloeiro Público JONAS RYMER. \r\n\r\nProc. 2003.001.015296-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Recolha o leiloeiro as custas da diligência para intimação do 2º executado no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Republicação do despacho de fls 64: Ao executado sobre fls 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073623-2 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X MANANGA PICA FLOR Despacho:Fls. 47: Oficie-se ao Banco Central para que esta instituição informe se há existência de ativos em nome da executada. Após resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078883-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA), PAULO ROBERTO BASTO BARATA), FERNANDO ANTONIO VOGT Decisão:Fls. 37/38: Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078883-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA), PAULO ROBERTO BASTO BARATA), FERNANDO ANTONIO VOGT Despacho:Traga o Exequente o CNPJ correto da primeira executada, na medida em que o que consta na petição inicial está incorreto, a fim de que se possa realizar a enhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.023209-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSÉ HELUY NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A Despacho:1- Fls. 13: Defiro o aditamento, na medida em que não houve citaçãõ nos autos.2- Citem-se, om observância do aditamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9A - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Decisão:Isto posto, acolho a presente impugnação e revogo a Gratuidade de Justiça deferida à impugnada nos autos n° 2005.001.004963-9, determinando, em conseqüência, que esta promova o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária nos autos da ação principal pela mesma ajuizada no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053032-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Isto posto, acolho a presente impugnação e revogo a Gratuidade de Justiça deferida à impugnada nos autos da Consignação em Pagamento n° 2006.001.53032-0, determinando, em conseqüência, que esta promova o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária nos autos da ação Consignatória no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100663-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Junte-se primeiramente a petição que consta no sistema datada de 08 de maio, pra análise em conjunto. \r\n\r\nProc. 2001.001.067882-8 - MARIA NEUSA DE OLIVEIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 383: Defiro, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 212/214 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:J-se. Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079953-7 - ARY JAQUES ZVEITER AVERBUG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito efetuado, conforme guia de depósito de fls. 307, bem como diante da quitação de fls. 310, julgo extinta a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008823-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 133 por seus próprios fundamentos.Recebo o Agravo interposto, eis que tempestivo. Mantenha-se retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116377-0 - GRACELANY MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475 - J do CPC.Indefiro, por ora, o pedido de fls. 46, eis que o devedor ainda não foi intimado para o cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 97:\"Recebo o(s) recurso (s) de fls 92/93, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.001.155250-5 - HELIO JOSE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 10/07/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022403-5 - NZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Recolha o autor as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 38,48 SUB-TOTAL R$ 38,48 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 3,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,92 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,40FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,40 TOTAL R$ 58,64 \r\n\r\nProc. 2001.001.038040-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BREST ORTOSUL COMERCIO LTDA), JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES), PAULO DA ALMEIA SOARES), ADELITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Fls. 184/186: Defiro como requerido, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.135537-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X GARFO LIVRE COMERCIAL ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Fls. 168 - Defiro. Ao exequente sobre ofícios de fls. 171 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153631-7 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167540-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:1- Fls. 106: Anote-se.2- Oficie-se à 7a. Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que este Juízo informe a fase processual em que se encontra o processo 2006.001.139211-3, informando, ainda, a data da distribuição e do primeiro despacho de conteúdo positivo para análise de conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020336-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA Recolha o autor custas no valor de R$ 3,49 conta 6002 05926-6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078526-3 - NATERCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 180/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9 - DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Decreto a revelia do réu Serviço de Proteção ao Crédito, eis que regularmente citado às fls. 195.Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade das cobranças efetuadas pelas rés. Defiro a produção da prova pericial, conforme requerido pelo MP, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Julio Cesar Barbosa da Rocha, que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte sucumbente, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Às partes para a apresentação de quesitos no prazo legal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos, a partir da sentença, e acrescidos dos juros legais de 12% ao ano (art. 406, CPC, c/c 161, § 1º, CTN) desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027185-8 - MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MICHELA MACIEL DE LIMA, PRISCILA DE SOUZA MACEDO, WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, WALDIR JOSÉ PEREIRA, UIRÁ COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049439-2 - JORGE WANDERLEI LEBORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Defiro JG aos requerentes. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013824-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A), REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:Defiro JG ao autor.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, eis que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2002.001.074661-7 - MARLUCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais, no valor equivalente à 4 salários mínimos, em razão do teor da sentença de fls. 187/192. \r\n\r\nProc. 2003.001.147032-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:Fls. 262 - Oficie-se conforme requerido. Com a vinda da resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.087843-7 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 220,39 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,03 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 139,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,89FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,89TOTAL R$ 426,78 \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147717-9 - NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 10/07/07, às15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050010-0 - NEUZA LINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SENNA SILENCIOSOS LTDA Despacho:Defiro JG e a prioridade requerida.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.079582-7 - JORGE SILVEIRA CORREA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X PLAN MALL MARKETING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Sentença:Considerando que o acordado atende aos interesses das partes e não ofende às normas de ordem pública, HOMOLOGO o acordo de fls. 367/370, na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Assiste razão à Exequente, eis que, conforme análise dos autos, a cobrança é pela diferença, ainda, não paga. Assim, defiro a penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Defiro produção de prova suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.022199-0 - GILMAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 6,98A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 127,66 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,76 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 348,04 FUNPERJ R$ 6002-25174-9 R$ 7,26FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,26TOTAL R$ 523,92 \r\n\r\nProc. 2005.001.061479-3 - MARIA ESTHER CARDOSO DE ANDRADE CAVAGGIONE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1- Às partes sobre fls. 118/122 e laudo de fls.124/133.2- Defiro o pedido de fls. 124, devendo sucumbente arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.037158-8 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094773-5 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 135/153 e 156/177 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), BANCO IBI S A MULTIPLO Despacho:Deixo de receber os Embargos, eis que a ré não tem representação nos autos. Regularize a parte ré a sua representação processual, em 72 horas.Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036401-0 - MOISÉS ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a própria narrativa do autor em sua inicial, em que cita aplicações num montante substancial, indefiro pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se, portanto, as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do artigo 257. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007407-7 - ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a parte ré a seu representação nos autos. Cumprido, defiro vista. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054282-9 - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005607-5 - LAERTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 249. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050058-6 - OSCAR FRANÇA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, declaração de IR atualizada. \r\n\r\nId: 203536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148301-3 - FRANCISCO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112900-1 - ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFCIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051729-0 - ADHEMAR DE AZEVEDO MENDONÇA X EMERSON SANTOS DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.052967-3 - PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA, NA PESSOA DE SUA SINDICA MARIA DAS DORES SANTANA COUTINHO. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Aos interessados sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.052004-8 - SONIA MARA FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.125778-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145084-4 - RAIMUNDA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.002380-8 - AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:J. Às partes sobre o valor dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.022770-0 - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado (fls.37) .Expeça-se certidão para averbação no RGI . Intime-se a executada ,via OJA, para apresentar impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.141278-1 - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145065-4 - ALEX ALMEIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010151-5 - DEL CARLO COSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA AGOSTINHO DEL CARLO (SP-191135)) X IESA PROJETOS E EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Sentença:Homologo o acordo de fls. 50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011472-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140926-1 - PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais); b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) restabelecer a linha telefônica da autora, ainda que sob outro código de acesso, no prazo de 15 dias a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais) ; d) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158572-0 - FERNANDA BERNARDO PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo AC( art. 331 CPC) para o dia 26/06/2007, às 11:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.039484-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.087977-8 (18417) - ESPOLIO DE MACARIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X CEZIO RODRIGUES CONSOLI (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) FLS.109. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018175-4 - AGOSTINHO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CHURRASQUETO TREZE DE MAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.073874-8 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X LEONOR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias ,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.026169-7 - ALBION PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.136232-7 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Recolham-se as custas para a citação do 1º réu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035430-2 - LINDETE VILLAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044510-9 - ELEITE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) 1) Defiro JG à embargada. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147884-6 - CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X CRUZ E PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.080530-8 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Ao Embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055408-2 (22191) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.118864-0 - PEDRO RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.143889-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO KILOMERTO CEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENÍCIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES (GO-021281), Dr(a). ROGERIO PEREIRA LEAL (GO-015285) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.130549-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A X ROBALO CALCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006338-1 - RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.084534-9 - MARCELO STRAUSS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.161613-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JOSE DE LEONISSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.033692-0 - BRUNO D ELIA MATIZEKE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GRAJAU TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.144053-6 - ALFREDO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.145786-0 - ELIVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao exeqüente, inclusive se dá quitação. Ao executado para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 256 \r\n\r\nProc. 2003.001.070705-5 - AMARO JORGE GONCALVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias ,sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049759-6 - AILIRIAN PESSOA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Homologo os honorários periciais .Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8 - CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:A preliminar suscitada pela ré de carência da ação por falta de interesse de agir não merece acolhida, eis que o meio eleito pela parte autora é o adequado e o necessário para atendimento de sua pretensão.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, e documental suplementar.Designo o dia 18/07/2007 às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159986-9 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047758-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Oficie-se como requerido. Autorizo o encaminhamento em mãos ,pelo Sr. Patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022965-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANDRE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Defiro vistas, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085962-8 - LEONARDO GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Anote-se onde couber. Recolham-se R$ 1,89 relativos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.064611-3 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145474-8 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) cancelar a linha telefônica nº. 3889-0855, bem como o débito correspondente existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente; e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.136360-5 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:J. Revogo a decisão de fls. 27 e determino que a ré cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 24), sob pena de majoração da multa diária \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080348-9 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARMELIA FARANELI Fls.87 - Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016077-0 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FORZA IND DE PLASTICOS LTDA Decisão:Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055094-0 - NILSON MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.142545-6 - ANDERSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.055301-5 - MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Reitere-se ofício de fls. 282 (Delegacia Fazendária de Polícia Federal) \r\n\r\nProc. 2004.001.030355-4 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163892-9 - JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.069871-0 - JOSE PAULO RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113204-5 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.003177-3 - FRANCISCA FREITAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057874-9 - NILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.138627-3 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008034-0 - BENITO BARUH MENASCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Recolham-se as custas, conforme fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.001.030548-8 - ANA CAROLINA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059304-4 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em Replica \r\n\r\nProc. 2006.001.067529-2 - GLAUCIO MATOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IARA COSME COIMBRA (RJ-038961)) X C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.061966-6 - DAYSE ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo a impugnação e, nos termos do art. 475-m do CPC, suspendo a execução. Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102333-8 - MARCIA GLORIA RIBEIRO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129610-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160843-0 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.089657-5 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhem-se fls. 166/169 para entrega peticionária.I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 5 dias , sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a de terminação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 203538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.044372-0 - JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TEODORO RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS Despacho:Fl. 205 - Não há comprovação do falecimento dos réus Theodoro e Edith, tendo o autor requerido a citação de seus espólios. Ocorre que, os espólios devem ser citados na pessoa de seus inventariantes. Assim, esclareça o autor se existe inventário distribuído e se há nomeação de inventariante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111009-5 - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NO FEITO Nº2003.001.118095-4 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO FEITO Nº2003.001.111009-5... \r\n\r\nProc. 2007.001.027433-1 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ALBERTO MOITA PRADO E OUTROS Despacho:Dê-se vista ao MP e CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.065728-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ MENDONCA DUARTE Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 188 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119473-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 91/93 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102916-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIZZOLATO (ES-006239)) X VIACAO ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471) Recolham-se as custas respectivas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079338-9 (16843) - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO Despacho:Designo o dia 10.10.07 às 14:30h para audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.149766-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Fl. 243 - Proceda-se a avaliação do bem penhorado, bem como a averbação no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2003.001.118095-4 - ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMAO (RJ-092903)) X ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NO FEITO Nº2003.001.118095-4... \r\n\r\nProc. 2004.001.146752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) RECOLHA O AUTOR R$ 202,93 NA CONTA DO OJA(1 PENHORA E 1 AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.119760-0 - SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHA GERAIS DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108879-5 - IZELINA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 51/59 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082013-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 58/62 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018415-9 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Venha a planilha especificando a verba depositada com número da prestação, vencimento e encargos, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122981-9 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMAPUA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027955-9 - AJA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 35/36 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121614-1 - EDREV SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo o dia 18.10.07 às 13h para audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121601-3 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ZILDA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122546-2 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 160/172. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042694-5 - ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO BORJA Despacho:Aguarde-se a efetivação da garantia do juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153335-4 - ISAAC NILTON MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X ARLINDO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ISAAC NILTON MACHADO EVANGELISTA em face de ARLINDO PEREIRA CARNEIRO e SÓ IMÓVEIS PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA.A ação foi distribuída em 1999 tendo sido determinada a vinda do contrato que embasa a pretensão, no original.Ocorre que, o exequente não cumpriu o despacho e o feito foi arquivado. Em novembro de 2006 o executado requereu o desarquivamento, mas o exequente não cumpriu o despacho de fl. 20 apesar de devidamente intimado, sendo certo que sua última petição data de 28.01.02. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma dos artigos 295, VI e 267, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096205-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR ROMAO DA SILVA FORNEÇA CÓPIA DO GRERJ DE FL.199 , AS ELENCADAS NO ART.202,II DO CPC E R$ 8,74 DE PORTE E REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2003.001.103490-1 - ANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655), Dr(a). ADRIANO M. PESSOA (PR-029146) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.114246-7 - ENELIVROS EDITORA E LIVRARIA LTDA X TLM ALIMENTOS LTDA AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.045200-6 - WAGNER CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) ÀS PARTES SOBRE FLS. 525/526. \r\n\r\nProc. 2004.001.059955-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602)) X MARCE ROSE DOS GUIMARAES Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004788-6 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Fl. 115 - Oficie-se a Vara empresarial solicitando informações como requerido. Indefiro o pedido de remessa ao Contador, incabível no caso. Informe o depositário o valor arrecadado até a presente data em razão da penhora da renda (fl. 58). \r\n\r\nProc. 2005.001.056559-9 - AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028601-6 - FRANCISCO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.094978-2 - LUCIANO DE ALCANTARA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X BANCO MARTINELLI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO 2º RÉU SOBRE FL308 \r\n\r\nProc. 1999.001.099271-7 - ADILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Ao contador para efetuar o cálculo da condenação, apontando eventual diferença a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2000.001.034510-2 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Designo o dia 09.10.07 às 14:00h para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9 - SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a autora por publicação para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041430-1 - LUANA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o réu por publicação para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136100-0 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.007588-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PROSPERI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.048794-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ao autor para apresentar a documentação exigida pelo perito (fl.229) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100881-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fl. 336 - Expeça-se a guia para depósito a ser comprovado de 15 dias. Após, abra-se vista ao autor. Certifique o Cartório quanto às custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.098785-8 - NELIO LIBANIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X SERGIO TOWNSEND DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Fls. 128/129 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.103591-0 - MARCIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) CUMPRA O AUTOR O ART. 202,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.114745-3 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048071-0 - FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134878-8 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X ANNA PAULA HELUY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Recebo a apelação de fls. 248/253 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052413-7 - ALADY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047)) X HEITOR WOLFF JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066811-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 170 - Intime-se a Ré para receber o bem, no prazo de 05 dias, no endereço fornecido à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2000.001.090718-9 - MARILENE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.117053-5 - SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recebo as apelações de fls.778/801, 803/827 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.102932-4 - ALEXANDRINA WILKENS EDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Aos interessados sobre fls.262 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.133779-4 - J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ROBERTO DELLA GIACOMA JR. (SP-095829)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Intime-se o réu no endereço de fl. 229 para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047126-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RONALDO DA SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009199-3 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SARMENTO DOS SANTOS (RJ-113351) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149435-5 - MARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128465-0 - MARCOS AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 110/113 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016945-3 - J A TEIXEIRA ARMARINHO E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 123/124 - Defiro dilação do prazo, como requerido.Fl. 125 - Dê-se vista ao perito, mediante carga. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.009292-7 - SÉRGIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-012164)) X SEBASTIÃO CAVALCANTE D ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Defiro JG.Venha certidão do RGI do imóvel e de quitação de débitos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.147850-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 80. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.044180-6 - DINÁ LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042634-9 - FRANCISCO JOSÉ PIÃOTQUEWCZ X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante comunicando o teor da certidão e solicitando providências. \r\n\r\nProc. 2007.001.043141-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Despacho:Preparados, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044621-0 - VALDEMAR NOVAES COELHO X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044791-2 - BANCO BANERJ S A X REGINA CANDIDA DE C P ALMEIDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046110-6 - IDELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.R. DE OLIVEIRA (ES-005542)) X YASUDA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046458-2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante comunicando o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.047893-3 - GEMBRÁS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO CEMP Despacho:Designo o dia 26.06.07 às 13:00h para audiência.Intimem-se as partes e a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 1998.001.168673-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Fls. 468/469. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.168673-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29/06/2007 E 13/07/2007, AMBAS ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.035817-0 - MARCIO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SIMONE DE CASSIO PEREIRA Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.152495-7 - AGENOR SIMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 29 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059772-4 - SANDRA REGINA BARBOSA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 56/65 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.096520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA APARECIDA FERREIRA JOAQUIM 1- FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FLS.60; 2- CUMPRA-SE O ART.202, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020911-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 10.10.07 às 15:00h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044414-5 - DIRCEU FERNANDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 17/10/07 às 14h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045160-5 - RAIMUNDO NONATO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GENI ALVES DA SILVA Despacho:Designo o dia 17.10.07 às 13:00h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045851-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA THEREZA DA SILVA Despacho:Designo o dia 10.10.07 às 15:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046064-3 - OSVALDO PEREIRA PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Defiro JG.Designo o dia 10.10.07 às 15:45h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047500-2 - MARIA ANÍSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro JG.Designo o dia 17.10.07 às 13:15h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047825-8 - JOÃO BATISTA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048087-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X EDMEA BORGES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.048642-5 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.048643-7 - AMAURI BATISTA SOLANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 17/10/07 às 15h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048780-6 - JOZIVAL DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 17/10/07 às 14:15h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048788-0 - ISAIAS DE JESUS DOS SANTOS NODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 17/10/07 às 14:30h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049118-4 - DORALINA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 17/10/07 às 14:45h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055875-1 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Recebo a apelação de fls. 453/457 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.104442-0 - CAA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro de ofício a decisão de saneamento para constar que a intimação das partes para audiência deve ser feita na pessoa de seus advogados, ficando a representante legal da autora intimada inclusive para prestar depoimento, ciente que o não comparecimento implicará em designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.104442-0 - CAA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguidas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 16.10.07. às 14h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a representante legal da autora para prestar depoimento sob pena de não comparecendo ser designada nova data. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026338-2 - HELPNET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048073-3 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048078-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5 - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Recebo a apelação de fls. 90/95 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.103653-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Recebo a apelação de fls. 211/217 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.034476-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.098888-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TOMAS JOAQUIM MAGALHAES MOREIRA E OUTRO Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.057145-9 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MAURICIO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Despacho:Esclareça o exequente sua petição de fl. 59, diante do acordo de fls. 37/38, homologado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.101393-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) 1...Deixo de receber a exceção de pré-executividade, que não tem oportunidade nesta sede de execução hipotecária,... 2...Considerando-se que a hipótese se subsume na prevista pelo art.4° da lei n°5.741/71, DEFIRO a penhora sobre o imóvel hipotecado, ciente a parte executada de que deverá desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da efetivação da constrição (republicaçao) \r\n\r\nProc. 2006.001.119789-4 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Despacho:Fl. 22 - Proceda-se a penhora como requerida devendo a Ré ser pessoalmente intimada na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043204-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA DIONÍSIO GARCIA Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.044627-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AGRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o pedido nos termos da nova lei de execução (Lei 11.382/06). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042679-9 - LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO RURAL S A Despacho:Regularize-se o preparo e a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045233-6 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora bem como a declaração de bens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040221-2A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031006-0 - MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Recebo a apelação de fls. 204/217 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.115852-9 - ALCIDES JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro o pedido de prova documental superveniente concedendo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019248-0 - LEILA MEIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA E SOBRE CORRETA DENOMINAÇÃO DA DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.044385-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 17/10/07 às 13:45h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045254-3 - JOÃO BATISTA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 17/10/07 às 13:30h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045278-6 - TANIA MARIA GERALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 10.10.07 às 16h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117713-8 - SULAMITA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.133147-4 - GILZETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995) Despacho:Intime-se o réu por publicação para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.018159-0 - ANDREA AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) ÀS PARTES SOBRE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2004.001.064397-3 - CARLOS JOSE BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.068192-7 - DANIELE DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Recebo a apelação de fls. 108/117 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.086861-4 - NELIO BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (SP-123285)) X CLINICA BOM PASTOR FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A PARTE RÉ SOBRE FLS.127 \r\n\r\nProc. 2005.001.148705-5 - EDSON ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Designo o dia 16.10.07 às 13:00h para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001273-7 - NELSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003199-9 - IABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032011-0 - EDITE MARINA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro JG.Venha planilha contendo a data e valores dos encargos, tarifas e juros cobrados pelo réu, cujo ressarcimento pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.043566-1 - KELLY DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047937-8 - VALÉRIA CRISTINA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047849-0 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023525-8 - AURORA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1- Fls. 318/319 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora.2- Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088879-0 - DENISE MANGA STEWART (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RONALDO MEDEOROS DE UZEDA Despacho:Fl. 49 - Defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.086299-9 (19513) - CHURRASCARIA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARLY DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Despacho proferido no apenso nº 1999.001.052677-9. \r\n\r\nProc. 1999.001.052677-9 - CHURRASCARIA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Intime-se os autores por publicação e via postal para darem prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.038212-2 - RCM CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ATL -ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo a apelação de fls. 191/196 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.046223-8 - AFRANIO CALZOLARI LUSITANO CARNEIRO SCHUBNELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25 citando-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035337-1 - RAYSSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047431-9 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Trata-se de ação proposta em face da LIGHT objetivando indenização por danos morais e restabelecimento de fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial, situado na Rua Itapé, nº 44, Olaria, nesta cidade, com pedido de antecipação de tutela.Inicial instruída com os documentos de fls. 13/44.DECIDO:Os fatos narrados e os documentos anexados autorizam a conclusão pela existência dos requisitos da antecipação dos efeitos da tutela nos termos do art. 273 do CPC.A interrupção do fornecimento de energia elétrica a toda evidência causa danos de difícil reparação.Ante o exposto:1- Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à LIGHT que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial da Autora que deverá permanecer pagando suas contas mensais.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086677-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA CRISTINA FUNCHAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.001.034310-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO WISSITA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27 e 29 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044501-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X FELIPE FERREIRA SOVAT E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo e a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.075310-6 (20561) - JOAO GENESIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035286-5 - MONIQUE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 121/133 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.019443-8 - NEEMIAS FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) 1.ÀS PARTES SOBRE FLS. 69/70 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS. 87/91 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045563-5 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A Despacho:Defiro gratuidade. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032303-6 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X HELIO MANOEL CAPELA E OUTROS Despacho:Fls. 271/272 - Proceda-se a citação dos réus por edital, como requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089023-3 - ORIDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo a apelação de fls. 62/67 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045566-0 - RONALDO CURVELO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.046925-7 - ALVA MARIA LYRIO VERISSIMO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Venha declaração de bens e comprovante de rendimentos da autora.Regularize-se a representação processual do 2º autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165537-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Designo o dia 10.10.07 às 15:15h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045354-7 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.011847-8 - PEDRO MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441)) X JAIRO RODRIGUES DOS REIS REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 297, ACOSTANDO COPIAS DE FLS 02/04, 28 E 242/244. \r\n\r\nProc. 2001.001.124472-1 - RONALDO AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X LUIS AUGUSTO DE SANTANA GOMES E OUTROS) Decisão:Considerando o teor do ofício de fl. 79 e a manifestação do MP à fl. 82vº, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações. \r\n\r\nId: 203546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.099222-1 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X MARLI PANTOJA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:FLS.74 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, DEFERINDO-SE DESDE LOGO A PRERROGATIVA DO ART 172, PARAG. 2 DO CPC. DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO SR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042710-0 - NEIDE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME QUEIROZ RESENDE (MG-020057)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO (MG-067342) Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE A DEPRECATA COMO REQUERIDO AS FLS.47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.060987-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIVA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:FLS.244 - DIANTE DAS ALTERAÇÕES DO CPC, ESCLAREÇA A PARTE CREDORA A RAZÃO DO REQUERIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111478-0 - VAGNER RAPOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X BRADESCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.107/110 - CUMPRA-SE O ACORDÃO.AO SR PERITO, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS.94, EIS QUE EQUIVOCADO. O 2º REU JUNTOU PROCURAÇÃO AS FLS.77.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.134637-0 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:AO JUIZ TABELAR, DIANTE DO CONTIDO AS FLS.113 DA ORDINARIA (2006.001.165146-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.163766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÃO PAULO REAL ESTATE INCORPORAÇÕES S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.165146-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X CERÂMICA VULCÃO LTDA Despacho:AO CARTORIO PARA REABRIR A CONCLUSÃO AO JUIZ TABELAR, DIANTE DO CONTIDO AS FLS.113. \r\n\r\nProc. 2007.001.023254-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXEI ABDIEL MUNOZ ALVAREZ E OUTRO prov. 47/01. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO(TAXA JUDICIARIA A RECOLHER R$ 45,58). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110872-6 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:AO JUIZ TABELAR, DIANTE DE FLS.113 DA ORDINARIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129283-9 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:AO JUIZ TABELAR, DIANTE DO DESPACHO DE FLS.113 DA ORDINARIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143939-7 - REGINALDO VIEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS.257/268 - DIGA A PARTE RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172017-6 - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (RJ-061857), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:ANTES DA APRECIAÇÃO DE FLS.186, ATUALIZE O EXEQUENTE SEU ENDEREÇO. (FLS.185) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103851-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ALOISIO DA SILVA), DORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS.35/36 - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.004731-1 - ESPOLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106555-3 - SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Despacho:FLS.209 - VENHA PLANILHA, ATUALIZADA DO DEBITO, DEVENDO O REQUERENTE EM SUA PETIÇÃO APONTAR O CPF DO DEVEDOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.000088-0 (20961) - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053802-7 (21373) - JOSE DE SOUZA BARRETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CEZAR FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.61/68 - COMPROVE-SE O ALEGADO POIS NESTES AUTOS A PENHORA REALIZADA FOI REFERENTE Á LINHA TELEFONICA E NÃO AO IMOVEL EM REFERENCIA, TENDO OS EMBARGOS, INCLUSIVE, VERSADO SOBRE TAL LINHA NÃO HAVENDO NENHUMA PENHORA SOBRE O IMOVEL APONTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.132197-0 - PAULO DE TARSO PENNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RUBENS RIBEIRO DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:FLS.178/179 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112333-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARIA TERESA AMORIM MONTEIRO Despacho:FLS.36 / 37 - INTIME-SE A DEVEDORA PARA PAGAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 234,12, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DSA EXECUÇÃO. APOS, APRECIAREI FLS.36, PRIMEIRA PARTE, E FLS.38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029831-5 - IVANIR JOSE BASSO, MAURICIO ZANON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VICKLOU RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.99/104 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, INT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138603-0 - PAULO DE ALENCAR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Sentença:SENTENÇA(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o réu Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira a pagar uma indenização de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) para cada um dos autores, acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134412-8 - VERA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora: a) pensões vencidas de 1 (um) salário mínimo nacional, tomando-se por base o salário mínimo vigente à época do fato. b) pensões vincendas de 1 (um) salário mínimo nacional, até a data em que a vítima completaria 75 (setenta e cinco anos), devendo para sua garantia a Ré constituir capital, na forma do art. 602 do C.P.C.;c) Indenização por dano moral, que arbitro em 100 (cem) salários mínimos.As pensões vencidas serão reajustadas com base no salário mínimo nacional, incidindo juros simples a partir do evento.Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106516-3 (17850) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S/A Despacho:FLS.336 - CABE A PARTE CREDORA DILIGENCIAR O PRETENDIDO JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.092635-4 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.158571-6 - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.158569-1 - IVETE SCHNAID (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DE FLS.171, PARTE FINAL.AS PARTES TRANSACIONARAM AS FLS.157/159, ENTRETANTO ENCONTRAM-SE PENDENTES OS HONORARIOS DO PERITO QUE, DIANTE DO JULGADO, DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE RÉ FACE À SUCUMBENCIA.ASSIM, À RÉ PARA RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.800,00, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043972-3 - MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar uma indenização no valor de R$ 7.000,00, com juros de 1% a.m. e correção monetária desde a data da citação.Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO sem julgamento do mérito, por ter a mesma perdido o objeto. Condeno o reconvinte em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076012-8 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107374-1 - LEANDRO HONORIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA CONCILIATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075971-2 - REGINADLO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X JOSE MESSIAS LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Processo nº. 2006.001.075971-2 D E C I S Ã OPresentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro a parte autora a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do réu e documental superveniente. Desnecessária a prova pericial por não constar da inicial a narrativa de seqüela.Defiro ao réu a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 22 / 08 /07 às 14:40h.Intimem-se o réu para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso e os réus. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.121507-0 - MARILENE CARVALHO DE AILLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:SENTENÇA... A negativação indevida gera para a parte prejudicada o direito de obter uma indenização. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o débito existente na conta corrente da parte autora e para condenar o Banco a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ratificando a tutela concedida. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089308-8 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). DANIEL ALVES TEIXEIRA (RJ-132307) Decisão:1 - CHAMO O FEITO A ORDEM.2 - ASSISTE RAZÃO AO PETICIONANTE DE FLS.292. REVOGO O DETERMINADO AS FLS.291.3 - HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 7.500,00. INTIME-SE A PERITA PARA INICIAR SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:1 - CERTIFIQUE A BAIXA DO AGRAVO, REFERENTE AO OFICIO DE FLS.593.2 - EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088865-3 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X GABRIEL MÁRIO MILEVSKI Decisão:FLS.189 - O PETICIONANTE DEVE OBSERVAR AS DETERMINAÇÕES E PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA QUE SEUS PEDIDOS SEJAM APRECIADOS. O REU NÃO FOI CITADO AS FLS. 67, NÃO PODENDO TAL ATO SER \"CONCLUIDO\", POIS A CERTIDÃO É NEGATIVA.A QUE TITULO REQUER O BLOQUEIO ( ITEM a DE FLS.189). APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO.ITEM b - CABE A PARTE DILIGENCIAR O REQUERIDO E COMPROVAR O ALEGADO COM OS RESPECTIVOS CONTRATOS SOCIAIS.ITEM c - INDEFIRO, EIS QUE NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO JURIDICA ALEGADA E OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO SE PRESTAM PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2003.001.063961-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:FLS.314 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104386-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS PROVIMENTO 47/2001: \"Ao interessado sobre as respostas de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004830-6 - MARCELLO PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092103-5 - REGINA MARIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:COMPLEMENTE A PARTE RÉ O DEPOSITO RELATIVO AO RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO DE 05 DIAS (ART 511, PAR. 2 DO CPC), SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151563-6 - IANE FABRICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:FLS.126 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS (PELA AUTORA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108552-0 - CRISTIANE RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora uma indenização por dano material no valor de um salário mínimo e uma indenização por dano moral no valor de, a quantia de R$ 5.000,00, com juros de 1% a. m. e correção monetária a partir do evento. Condeno a parte ré em custa e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO A LIDE, condenando a denunciada a ressarcir as verbas indenizatórias despendidas pela denunciante, de conformidade com o estabelecido na apólice. Condeno a denunciada em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060216-0 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2 -Processo nº 2005.001.060216-0SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 153/154, com a concordância da denunciada, fls. 177, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.006757-0 - ANDRÉ LUIZ BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.064457-6 - J C INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.496 in fine - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ONDE COUBER. APOS, ÀS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.165739-0 - RELOUI JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:fls.317 - defiro vistas pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.016842-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:FLS.171 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, REFERENTE AO DEPOSITO DE FLS.168, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS E MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.035341-3 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X CSKA 12 INFORMÁTICA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA) AO AUTOR SOBRE FLS.27 \r\n\r\nId: 203545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.121369-0 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049881-3 - MICHELLE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial ( fls. 56/58) \r\n\r\nProc. 2006.001.142613-5 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial( fls. 82/90). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.109839-7 - ANGELA MARIA BAETA NEVES BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X JOSE DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO Ao interessado que se manifeste sobre Certidão Oficial da Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.032028-6 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X JONAS JARCZUN E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 46 quanto à J.G.Considerando que a empresa ré encerrou suas atividades em manifesto prejuízo dos credores, transferindo a titularidade de todos os bens da sociedade para os sócios, configura-se a hipótese do art. 50, CPC, sendo de se declarar a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que a execução possa lograr êxito alcançando o patrimônio dos sócios.No entanto, não parece razoável a constrição de todos os bens relacionados à fl. 7, posto que, ao que parece, de valor muito superior ao pretendido na execução.Assim, indique o credor os bens, com uma estimativa razoável de valor, a possibilitar o deferimento do arresto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117478-8 - OSMAR INACIO DA SILVA E OUTRO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Intimado: NELIZA GARCIA NOGUEIRA Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 04/07/2007, às 16:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data da audiência. Intime-se a testemunha.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044927-1 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIAÇÃO BREDA RIO Despacho:Designo Audiência para oitiva da testemunha dia 04/07/2007, às 15:30horas. I-se as partes por publicação e a testemunha pessoalmente, sob pena de condução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Ao réu sobre fls 336(prazo 5 dias) \r\n\r\nProc. 2001.001.089036-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TINTAS UNIDAS LTDA E OUTRO), Inventariante: VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2001.001.142646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE HERMAN SCHEIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 124/125 - Nada a prover, visto que na sentença foi determinado honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2002.001.112086-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA M C G MACHADO Despacho:Fls. 37/38 - Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075574-8 - CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.148309-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.043935-1 - SILVIO ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR COBRAL (PB-006749)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BERILO BORBA (PB-006136) Decisão:I-se o autor a dar prosseguimento ao feito em 5 dias, fornecendo contra-fé para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.086797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALFREDO ELENTERIO LINS CERTIFICO QUE FALTA O Nº DO CPF DO RÉU PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.018650-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA YUNES VALIM certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias por falta de iniciativa do autor, assim sendo encaminho os autos a datilografia para confecção do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.048762-4 - ADEMIR CASTANHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046532-7 (17074) - JORGE ESTEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Aos autores. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.030595-4 - MONICA ELIZABETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X GULNARE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076051-7 - GLAUCIA REGINA ALVES LIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo realizada em audiência do dia 16/04/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.045032-2 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre a resposta da perita em relação à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.005491-1 - JOSE HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.091866-9 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO PENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021647-5 - ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS), ALZIRA PERIE), ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE), AMERICO PEIXOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerida pelo réu, posto que a sentença foi devidamente publicada (fl. 207) e os autos estiveram em cartório à disposição da parte. O pedido de vista anterior à sentença não apreciado não impede que o advogado devidamente constituído tenha acesso aos autos, o que em momento nenhum lhe foi negado, mormente em se tratando de sentença com prazo fluindo para recurso.Diga o autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125768-0 - GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) À embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.038807-0 - NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109551-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Acolho a exceção de incompetência, a uma porque nenhum dos exceptos tem residência nesta Comarca, a duas porque nenhum dos alegados defeitos na prestação dos serviços ocorreu nesta Comarca, mas em diversas cidades, e a três porque o réu tem sede em Brasília, sendo de se acolher integralmente os seus argumentos, aplicando-se a regra geral da competência do réu.Entendimento diverso levaria à possibilidade de, em casos tais, poderem os autores escolher a seu bel-prazer quaisquer dos Juízos e Comarcas do Brasil para propor sua demanda, o que seria inconcebível.POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Distrito Federal, para onde determino a remessa dos autos, com as baixas.Custas pelo excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129136-2 (20493) - J PEREIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X HIPERMAR TERMINAIS DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Decisão:Assiste razão ao requerente de fl. 357/8. Levante-se a penhora. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.026736-6 (20876) - MANOEL DOS SANTOS BICHO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.116462-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE LUIZ MARQUES VICENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade uma vez que a ação foi proposta a tempo, e a citação, embora demorada, não atrasou por culpa do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.071460-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ODIM VICTOR AMERICANO SOBRAL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161959-5 - AMAURY FERREIRA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X DISK-SIM COMERCIO E LOCACÃO DE BENS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que não foram trazidas quaisquer provas de suas alegações, de maneira a afastar liminarmente a força executiva do título apresentado, podendo o devedor, caso queira, desafiá-la por meio dos embargos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105678-2A - BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade em que o excipiente pretende ver revogada a JG deferida ao excepto nos autos principais, argumentando que o mesmo tenha firmado contrato de aquisição de veículo no valor globla de quase R$ 73mil, em parcelas de aproximadamente R$ 3360,00, conforme inicial de fl. 2/3 e docs. de fls. 4/29.Às fls. 34/36, o excepto apresenta sua impugnação, alegando que é motorista de transporte alternativo, tendo que pagar as prestações do veículo bem como a manutenção do mesmo e taxas da cooperativa, motorista auxiliar, alem de despesas do sustento da família.Assiste razão ao excipiente.A benesse assistencial deve ser reservada às pessoas efetivamente hipossuficientes, sob pena de inviabilizar-se o sistema judiciário. O excepto conta com disponibilidade financeira para adquirir um veículo como o descrito, não fazendo jus à justiça gratuita, que ora revogo, acolhendo a exceção interposta.Venham as custas, no feito principal, em 30 dias.Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110199-4A - O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106)) X ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532) Decisão:Assiste razão ao impugnante. A autora estabeleceu sua pretensão econômica à fl. 17 em 1.500 salários mínimos a título de danos morais. Ao atribuir valor à causa, mesmo que se trate de danos morais, tornou-a determinada. Assim, o valor da causa deve atender ao art. 259, § 2º, CPC, devendo serem recolhidas as custas e taxas correspondentes, pelo que acolho a impugnação.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153231-0 - REGINA HELENA TARANTO (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090719-1 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.110199-4 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031055-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho: Fls. 26/29 - Anote-se a emenda a inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047944-5 - EFIGÊNIA CAROLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Diante do valor da causa, esclareça sobre o rito eleito (art. 275, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052559-8 (21200) - HELENITA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Decisão:Não obstante a petição de fl. 955 mencionando o depósito dos honorários para segurança do juízo, não apresentou a executada qualquer impugnação quanto ao valor depositado, sendo de se deferir o levantamento da verba honorária ao perito, como requerido à fl. 976. E-se mandado de pagamento.No mais, aguarde-se noticia de julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.102893-1 - LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:E-se mandado de pagamento. Digam as partes se têm algo mais a requerer, valendo o silência como anuência à extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2 - VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.051067-5 - TANIA OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103574-0 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.134210-7 - JOHN PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Junte-se a petição que consta no sistema. Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito, em 15 dias, conforme planilha de fl. 96, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157569-2 - RICARDO SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X BS COLWAY PNEUS Decisão: 1 - Redesigno a audiência para o dia 10/07/2007 às 15:00 horas. 2 - Certifique o Cartório se houve retorno da Carta Precatória expedida. 3 - Em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data para realização da audiência. Em caso positivo, expeça-se nova Deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Ao autor sobre folhas 108 a 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.098868-3 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105678-2 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) ao réu sobre a certidão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033222-0 - FELIPE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BENTO FILHO Decisão:Oficie-se ao DETRAN, como requerido.Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Á parte Autora sobre fls. 407/516. \r\n\r\nProc. 2004.001.081751-3 - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.075318-5 - REGINA CELI CARDOSO DA SILVA DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X KILAR DESING CENTER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144240-0 - TATIANA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X HELIANE LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) À autora sobre fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Observe o cartório o limite de 200 folhas por volume.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.031877-6 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Á parte Autora sobre a petição da Dra. Perita às fls. 473. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.169541-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COMPANHIA TERRITORIAL IMOBILIARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Despacho: 1 - Ao autor para apresentar o documento com a data e valor auferido com a venda do bem em leilão,para que o i. Perito possa realizar seus trabalhos. 2 - Com a juntada, intime-se o i. Perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048345-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/ BANERJ Decisão:Venha contra-fé para citação. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041931-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AFONSO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:J. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068425-6 - ALEXANDRE XAVIER FONTOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:iante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando a parte Ré que se abstenha de veicular a imagem do autor em propagandas e ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Condenando ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114076-8 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho: 1 - Juntem-se as petições que constam no sistema. 2 - Ao autor sobre a contestação. 3 - Recolhidas as custas da reconvenção, ao reconvindo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158716-8 - EVANDRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SELMA TEIXEIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Aos réus sobre os documentos acostados pelos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Fl. 183 - Indefiro o prazo requerido, eis que já houve tempo hábil para que a parte ré providencie o início do tratamento da autora. Ao réu para que, em 48 horas, indique o endereço, dia e local para que a autora inicie o tratamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.024495-1 - MARCELO DE CASTRO MIGLIONICO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 963,30(novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118424-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI do CPC, condenando ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art.12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037026-5 - JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Assiste razão ao cartório. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2007, às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029522-0 - FRANCISCO SISAMAR DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CREDICARD Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004536-6 - JOELCIO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122182-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X BRUNO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:J. Defiro. Nomeio em substituição o Eng. André Lang ( 2429-2385/ 2439-9868) \r\n\r\nProc. 2006.001.004616-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALAIDE CIRINO C DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) AO EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 122/123. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.010039-0 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOBERT MAXIMILIAN S COHN (RJ-080832)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR sobre fls.262 a 277. \r\n\r\nId: 203548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.019478-6 (19332) - MARILUZIA FATIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X MAINALDO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:A prestação jurisdicional encontra-se esgotada com a prolação da sentença de fls. 92/94 e o v. acórdão de fls. 117/120, tanto que o presente feito está com baixa definitiva junto ao 2º Ofício de Distribuição (fls. 107), não se vislumbrando interesse processual a embasar o requerimento de gratuidade de justiça requerido pelo segundo réu. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030864-3 - PAULO AFONSO TOMMASIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO NEGATIVO (ENDEREÇO DA TIM) ÀS FLS. 275/276 E SOBRE CONTESTAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.069019-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIVALDO OLIVEIRA ROLEMBERG FLS. 64 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020141-8 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRICIA GURJÃO BONAPARTE Decisão:Em que pese bastar a prova da remessa da notificação para o endereço descrito no contrato, para que reste comprovada a constituição em mora do devedor, verifica-se que o documento de fls. 13 é apenas um aviso de recebimento, não havendo qualquer indício de houve efetivamente a notificação do réu. Portanto, cumpra o autor fls. 18, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo, junte o autor o original de fls. 10/11 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045462-0 - LEA MARIA BRAZ SILVEIRA SANTOS, GUSTAVO BRAZ SILVEIRA SANTOS, SUZANA BRAZ SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148373-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066962-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II, Síndico: SILVIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ROBERTO MIRANDA DA COSTA Despacho:FLS. 341 - PUBLIQUE-SE POR D.O. AS DATAS INFORMADAS. INTIME-SE TAMBÉM COMO REQUERIDO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO.CIENTIFICO QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 25/06/2007 E 09/07/2007, AMBAS ÀS 16:15 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053749-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Regularize-se a penhora, com a extração de certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no art. 659, § 4º do CPC. Após, remeta-se o bem à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.064885-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ERNANDES PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o disposto às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.112765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES E OUTRO Decisão:Conforme já decidido, não há acordo nos autos para que o feito seja suspenso em razão do preceito constante no inciso II, art. 265 do CPC, não havendo qualquer outro motivo para suspensão, para que seja utilizado o inciso VI do mesmo artigo. Dessa forma, aguarde-se pelo derradeiro prazo de 10 dias, ciente o autor de que já foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LINA DOS SANTOS GARCIA GOMES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE R$ 20,98 REFERENTES À DILIGÊNCIA DE ADITAMENTO , CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.054524-4 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM FLS. 82, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROMOVENDO REGULAR O ANDAMENTOAO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167137-4 - JOAQUINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECUSO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045092-3 - RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU DE IR. SEM PREJUÍZO, VENHA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 11. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.024572-7 - FLUMINENESE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com a inclusão discriminada da multa prevista no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099834-0 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunla de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.026998-9 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO , SE FOR DE SEU INTERESE \r\n\r\nProc. 2005.001.100505-0 - GUIDO CONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Fls. 159: Defiro por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152898-7 - NILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Promova o executado o depósito da diferença apontada (fls. 94/95), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, advertido, desde já, que eventual impugnação que verse sobre excesso somente poderá discutir a legitimidade de tais valores remanescentes e que o prazo para a apresentação do incidente fluirá a partir da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.074364-9 - CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar.Assim, declaro o feito saneado.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC e súmula nº 321 do STJ.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. José Eriberto, tels. 9632-7335. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Indefiro a produção da prova oral por considerá-la desnecessária ao deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145904-9 - CARLOS DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADEVISO(S) DE FLS. 101/107 . AO REU/ APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ... Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexistente a relação jurídica entre o autor e o réu, no tocante ao contrato de financiamento nº 0100190680637, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, a título de indenização por dano moral, com correção monetária pelo índice TJ/RJ, desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157908-1 - RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção da prova documental, observados os ditames do art. 397, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068689-1 - SILENE ROQUE FARIAS AROUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO DR. PERITO SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 223/244. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão:Conforme se infere dos presentes autos, não vislumbro qualquer vício ou irregularidade que possa macular a avaliação realizada pelo expert do Juízo, até porque a unidade 103 é que efetivamente analisada, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 227. Prossiga-se com a Praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.008071-3 - KIVIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIO PEREIRA DA SILVA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RESPOSTA DO OFICIO DA SRF DE FLS. 90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040910-3 - CLARICEA DE OLIVEIRA MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.138, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134076-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133463-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDUARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073232-2 (19968) - JORGE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NACIONAL SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) À parte ré para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 5,70, conforme certidão de fls.130 verso, in fine. \r\n\r\nProc. 1998.001.152125-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RENATO LUIZ MORAES Decisão:Defiro a penhora sobre os numerários de titularidadedo executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado na forma do art. 655 c/c art. 652, § 1º, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo se aguardar as respostas para a verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 1998.001.192118-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ARTVIDEO LTDA E OUTROS Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO, BEM COMO AS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024941-7 - TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X WILLIAMS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:Conforme se observa dos presentes autos, houve apenas a anotação da penhora do bem perante o respectivo Registro de Imóveis, motivo pela qual impõe-se a devida regularização da constrição, com a intimação do executado da lavratura do termo penhora e para o oferecimento de embargos, nos termos do art. 659, § 5º e 736, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Prossiga-se com a praça na forma da lei \r\n\r\nProc. 2004.001.125652-3 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X ANTONIO DUARTE DE MATTOS AREOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Sentença:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVEL Processo nº 2004.001.125652-3Exeqüente: Carlos Cândido BorgesExecutado: Antônio Duarte de Mattos AreosaSENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima descritas. Ocorre que, conforme petição de fls. 202, as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia constante dos autos. É o breve relatório. Decido.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 202 e JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.167548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X APRAZÍVEL 5 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Considerando a recusa do exeqüente com relação aos bens indicados pelo executado, oficie-se ao Banco Central para que emita ordem de bloqueio das importâncias existentes nas contas em nome dos executados, até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.014659-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Decisão:Defiro a penhora sobre os numerários de titularidadedo executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado na forma do art. 655 c/c 652, § 1º, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo se aguardar as respostas para a verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036437-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004787-0 (19768) - MARIA LUCIA GIACOMINI (Adv(s). Dr(a). PRESIDIO CARLOS DE A.FILHO. (RJ-009498), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MAGDA REGINA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.124548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X COYOTE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação dos executados para promoverem o pagamento do valor apontado em fls. 62, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121515-6C - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:Como não houve a penhora sobre o imóvel a que alude a decisão de fls. 93 em razão do exequente não apresentar certidão atualizada do bem, o Juízo ainda não se encontra garantido, motivo pelo qual não cabe cogitar ainda do transcurso do prazo para oferecimento de impugnação, muito menos, a esta altura, de apreciação do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034775-6 - MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 91/99 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040482-0 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:O patrono do segundo réu deve comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC, eis que os documentos apresentados não se prestam a esse papel. Antes de receber os recursos, ao MP para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.092102-3 - DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RIO LOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se a primeira ré, na pessoa de seus sócios, conforme requerido em fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando os termos da certidão retro, julgo deserto o recurso. Ao autor sobre o depósito, no derradeiro prazo de 48 horas. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165398-0 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X BERNARDO NICOLAU KOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 81/97 E 99/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.045567-2 - MÁRCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AUTO MECÂNICA LAFONENSE E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080928-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Malgrado tenha o Juízo conferido 02 (duas) oportunidades ao patrono que representa os interesses pela ré para que demonstrasse a notificação direcionada à parte a teor do art. 45, do CPC (fls. 399 e 402), a realidade é que não houve comprovação da ciência inequívoca da parte e que o termo de renúncia de fls. 398 se mostra ineficaz, de sorte que nem mesmo cabe ainda cogitar do fluxo do prazo previsto no aludido dispositivo legal e que, enquanto não suprida tal irregularidade, deverá representar a executada para os atos processuais. Outrossim, diante do informado às fls. 403, expeça-se novo mandado para avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.067395-8 - LEONALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Ao exeqüente sobre o bem oferecido como substitutivo à penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2000.001.005874-5 - JERSY MILEWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS (RJ-119104)) X PAULO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM O CONSTANTE NO OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO ITAÚ (FLS. 351). \r\n\r\nProc. 2000.001.020064-1 - EDIR DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 248 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160153-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FEDERAL SEGUROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Decisão:Considerando o decurso de vasto lapso temporal desde a publicação do despacho de fls. 255, não há mais que se falar em impugnação de valores, motivo pelo qual defiro a expedição de mandado de pagamento com relação ao valor depositado. Ao ser procedido estudo dos autos, verifica-se que existe o intuito de pagar o valor ainda devido, na forma do que consta em fls. 285. Dessa forma, ao réu para comprovar o pagamento total da dívida, observando a diferença apontada em fls. 294, no derradeiro prazo de 48 horas. Não sendo comprovado o depósito em tal prazo, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2003.001.079587-4 - HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:Considerando que as únicas custas pendentes são as devidas em razão da remessa dos autos aos contador e que esta se deu por diligência do Juízo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019520-6 - RENATO VANDRE GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Às partes para que se manifestem sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 644 (intimação negativa da testemunha Fernando Fernandez). \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072757-7 - RITA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/77 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.076641-8 - MARIA ELENA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Relativamente à providência requerida às fls. 145, deve-se aguardar o trânsito em julgado, eis que a exclusão do nome do autora dos cadastros restritivos não se deu em sede de antecipação de tutela, bem como porque o recurso de fls. 121/129 foi recebido no duplo efeito (art. 520, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.004593-7 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.046055-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LES CONGELES ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Decisão:Indefiro a suspensão do feito, pois não se apresenta nenhuma das hipóteses constantes no art. 791 do CPC. Intime-se o autor para promover andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.117598-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO VIEIRA SOARES E OUTRO Despacho:DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE O AUTOR FORNEÇA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO, EIS QUE O AUTOR JÁ FOI PESSOALMENTE INTIMADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097826-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X ELEUSA PICCOLO Sentença:...Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente.Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098400-6 - RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Certifiquem-se as custas processuais devidas no presente feito, devendo ser considerada apenas a proporção de 50% em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105958-8 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga o exequente sobre os valores depositados (fls. 277), informando, inclusive, se confere quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...declaro o feito saneado... INVERTO o ônus da prova... Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Elio de Sant'Anna, tels. 2446-4962 e 9974-6175. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Indefiro a produção da prova oral poe considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia, eis que o autor pretende apenas a manutenção de serviço de energia elétrica para a sua residência e a revisão das disposições contratuais firmadas com a ré. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045459-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137970-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\", PARA QUE O CREDOR PROMOVA O DEPÓSITO DO VALOR APRESENTADO, EM CARÁTER DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO, EIS QUE O VALOR EXEQÜENDO NÃO PODERÁ SER LEVANTADO ENQUANTO EXISTIR RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Considerando que fora negado seguimento ao recurso interposto pela primeira executada (Telemar Norte Leste S/A), diga a exequente sobre os valores depositados (fls. 313), informando, inclusive, se confere quitação, aproveitando ainda a oportunidade para indicar bens de propriedade da segunda executada (Embratel S/A) passíveis de constrição diante de sua inércia em promover o cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, oficie-se à Distribuição para exclusão da terceira ré (SPC) do pólo passivo da demanda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 251/252: indefiro a devolulção do prazo, considerando os termos da certidão de fls. 253. Ao contador, conforme requerido pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022414-5 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET Decisão:Defiro JG ao autor. Considerando o rito sumário, ao autor para providenciar a emenda da petição inicial, com o fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045319-5 - MARIA DO CARMO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTA OU IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.121018-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:Venha a guia correta, bem como promova o autor o recolhimento das custas corretamente, no derradeiro prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, voltem conclusos para o cancelamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.058627-2 - LUIZ CARLOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Considerando os documentos juntados pela ré, retornem ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124102-9 - ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133501-4 - NELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.120776-5 - BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para apresentar nova planilha, excluindo-se os honorários de execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067444-5 - CLAUDIA VALERIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS EM FLS. 28, EIS QUE COMPATÍVEIS COM OS TRABALHOS A SEREM PROPOSTOS, DIGO, EFETIVADOS. CONSIDERANDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG, PASSA-SE A PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119897-7 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154831-9 - JOSE LUIS DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o autor para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 203550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016749-6 - MARIA D AJUDA AMORIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Decisão:Defiro J.G. à autora. Oficie-se a CEF a fim de que o mesmo informe ao Juízo o saldo existente na conta mencionada às fls.08. / P6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.104024-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCO IETTO RECOLHA O REQUERENTE DE FLS. 40 AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. (P.2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.032543-2 (12942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). CAIO TAVARES DA CUNHA BARRETO (RJ-003598C)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-038455) Decisão:1.Trata-se de diferença de retenção indevida de valores por mais de 4 anos que quando depositado foi feito pelo valor histórico (cálculo de fls.473). 2.A retenção indevida caracteriza o enriquecimento sem causa em desfavor do exeqüente. 3.Venha cálculo atualizado com CPF do leiloeiro para bloqueio \"on line\" antes que seja decreta sua prisão. / P2. \r\n\r\nProc. 1990.001.108900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Despacho:Fls.88: Recolha o réu as custas de baixa. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.102657-0 - EDILBERTO GURGEL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.187326-6 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA MATTOS Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.195124-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CCASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Decisão:Fls.394: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 04/07/07, às 14:00 h. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.111046-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEL BATUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Intime-se o autor a efetuar o 2º depósito dos honorários periciais, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 393. (P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.059626-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 124/129. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2001.001.135991-3 - LIDER INTERMEDIACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). JOAO CLAUDIO GIL (SP-104324)) X AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento de R$ 122.287,29 ... corrigida ... e acrescida de juros legais de 0,5% am até 11 de janeiro de 2003 e a partir desta data 1%am da citação até .... efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.112513-0 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SERGIO BRAUN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:Fls.158: Comprove-se a ocorrência de alguma das hipóteses ensejadoras da desconsideração da personalidade jurídica, conforme previstas no art. 50 do CPC. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.086892-2 - SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S.CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Informe a parte autora o andamento da ação civil pública, bem como se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.073832-9 - CEZALPINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 72. (P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.151796-5 - ELIZABETH FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls.108: Redesigno A.I.J. para o dia 12/07/07, às 15:00 h. Recolha o réu as custas para intimação pessoal da autora para prestar depoimento. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.051055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL DOS SANTOS Decisão:FLS.37: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.128921-1 - ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.OFICIE-SE O D.R.A PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, OU SEJA, PARA RITO SUMÁRIO. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 26/06/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.150280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, observando-se a planilha de débito de fls.27, incluindo neste débito as cotas extras, tudo regularmente corrigido, acrescido de juros de mora ... aplicando-se a multa convencional ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.007115-8 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro ... no caso R$ 4.151,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.007279-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL- ABACO- SOHAKU- IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE FREITAS VALE Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada e discriminada. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.015386-2 - SERGIO ANTUNES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:1.DEFIRO J.G AOS AUTORES. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.023922-7 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.036300-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, bem como sua declaração de hipossuficiência a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.041823-7 - MAURO FONTES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160175-0 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se fls.14 (Defiro J.G. Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art. 893, I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. ). / P7. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061352-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ROBERTO GIANNINI ENRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. / P6. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.046374-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSIDERO SUBSISTENTE O DEPÓSITO e DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO que consiste no pagamento dos alugueres, taxa e encargos condominiais, IPTU com base na relação jurídica de locação vigente entre as partes. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor oferecido à causa, ... corrigida e acrescida de juros ... Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado em favor do réu, resguardando-se o quantitativo necessário para o pagamento dos ônus sucumbenciais. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048359-5 - BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (RJ-001920), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (MG-004800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO 2º RÉU. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.026163-1 - ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 153/154. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002999-3 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P7. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014912-3 - KLEBER LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST S A Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146079-9 - REGINA DE CASTRO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X CESAR Despacho:Fls.20: Esclareça-se, pois a qualificação da pessoa no requerimento impede até mesmo a citação. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.027113-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LUZINETE PERIN Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS FIADORES, CASO EXISTAM ... BEM COMO, OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P7. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.043543-0 - ÉRICA SCHULDE WELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS FIADORES .... E EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P6. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.054678-8 - MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X ALINE EUGENIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078) Despacho:Cumpra a autora a decisão retro, sob pena de extinção por abandono. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.108129-9 - EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X SIMONE SUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Ao autor para que diligencie junto ao avaliador judicial, no prazo de 10 dias.P 3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029078-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RMLA SERVICOS E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:15 H. I. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.043805-4 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Ao embargante sobre a certidão supra. / P6. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.002028-0 - MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 58/63. (P7) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os cálculos do contador\" (P/02). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022315-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X MULTI FRUTI 2000 ORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE O AUTOR COMPLEMENTOU O VALOR conforme CERTIDÃO DE FLS.59, PORÉM EQUIVOCOU-SE NA CONTA SENDO A CORRETA O FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033871-9 - VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X JORGE MIGUEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Segue confirmação de bloqueio \"on line\". / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.072891-1 - HIROO FUJIMURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X MARCOS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.148248-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Despacho:Fls.387/389: Cumpra o arrematante a parte final de fls.284. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.052230-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RITA DE CASSIA MESQUITA DA SILVA LOPES Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.040522-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E OUTRO Despacho:Requeira o credor o que for de direito para a citação do 2o. réu, eis que não há certidão de citação da mesma nos autos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.019446-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.040598-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.042666-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCASUL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. / P7. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118028-6A - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X RAFAEL FELIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de JG. anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P7. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137863-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM AS PARTES TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010454-1 - CLAUDIA RAMOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.108939-3 - MILTON SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SALVADOR ABDALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 351. (P7) \r\n\r\nProc. 1998.001.121702-8 - ARLEY FARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X SHARP DO BRASIL S/A IND E EQUIPAMENTO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402), Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Intime-se o Autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do artigo 267, § 1º. (P.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.078328-2 - GENILDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-109030), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha o executado (CBTU) , as custas remanescentes, cuja planilha de cálculos está às fls.343 dos autos, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição em débito na Dívida Ativa. P 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.130283-4 - VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Segue em separado comprovação de bloqueio \"on-line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.053673-1 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls.163: Indique o credor o leiloeiro ou esclareça se pretende a adjudicação do bem. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.039345-4 - HORAIDA DA CONCEICAO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 11/07/07, às 15:00 h. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.149197-6 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.027028-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.145: Dê-se guia. No mais, aguarde-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.107568-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (PR-034731) Decisão:1.FLS.98/110: À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:00 H. I. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.112842-2 - MANUEL PEREIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO RÉU-APELANTE para recolher campo 48, no valor de R$ 2,09 referente ao FUNDPERJ.( P 05) \r\n\r\nProc. 2007.001.005173-1 - REF 43 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:.... A autora informa que pretende produzir prova testemunhal e depoimento pessoal do representante da ré, o que é indeferido pelo Juízo visto ser o feito de rito sumário e não houve indicativos destas provas junto à inicial. Defiro a prova pericial requerida pela ré e sob seu ônus. Nomeio como perito do Juízo DR.GILMAR FURTADO GUIMARÃES ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação pela autora em 10 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.023511-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se integralmente o comando de fls.27 (1.Esclareça a parte autora o motivo pelo qual seu nome foi incrito no cadastro retritivo de créditos, trazendo ainda aos autos cópia das 3 últimas faturas pagas, bem como o contrato celebrado com a administradora. 2.Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta.) . Feito isso, voltem conclusos. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.042262-9 - ORLEANS E BRAGANÇA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P7. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002862-9 - PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva e para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a 2 taxas de religação de urgência podendo subtrair este quantitativo de futuras contas da autora. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser compensados ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P4. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.022217-9 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863)) X PRESIDENTE DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao impetrante para recolher custas para intimação da 2ª autoridade coatora, no valor de R$ 12,24 + recolhimento de CAARJ e Fundos\". (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.069369-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Despacho:Segue comprovação do bloqueio \"on-line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.015205-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA RODRIGUES DUSI DE ALMEIDA Decisão:Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, ... caso a parte ré o cumpra, estará isenta de custas e honorários ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. / P7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113910-7 - THEREZINHA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU ACERCA DOS ACRESCIDOS à FLS.140/143.( P 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.111617-1 - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.160/165: Às partes. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.128462-6 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista que ainda não houve citação, defiro o requerido retro, devendo ser oficiado junto ao Distribuidor para exclusão. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.142815-6 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (autora) beneficiária de gratuidade de justiça. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163615-5 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P7) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143436-1 - JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P6. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.024989-6 (15522) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SERGIO LUIZ NASTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Venha planilha atualizada do débito remanescente. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.028662-7 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 h, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar, ... Diante da sucumbência do réu, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa ... corrigida e acrescida de juros ... até a data do efetivo pagamento. / P4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036672-6 (17119) - CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779), Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Fls.1119/1120: Ao réu. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004320-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.27 ( Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça ). / P7. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.126507-4 - EUNICE CATEIN DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.159138-7 - SEVERINO MARIANO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:... o réu ... argüiu uma preliminar de ilegitimidade ativa, da qual remeto-a para o mérito ... será dirimida ... com a perícia. No tocante as provas requeridas, em especial a prova pericial fotogrática, defiro-a nomeando para realizá-la DR.CAROLINA BAPTISTA DE ALMEIDA BUSSIÉRE ... honorários ... serão arcados pela autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a prova documental suplementar e testemunhal, que deverão vir em 15 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.013525-0 - SUELEN COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:RECEBO... AS APELAÇÕES... NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006838-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO A FLS.151,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.102703-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito no prazo em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126183-1 - OSCAR VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.235: Dê-se guia. / P2. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023489-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IVAN RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao credor. / P4. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155513-9 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO ... NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041873-0 - VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P7. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015862-8 - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P6. \r\n\r\nId: 203552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051172-0 - EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a conceder ao autor o auxílio doença acidentária, desde a data do primeiro laudo pericial.Condeno, ainda, o réu, em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.014570-7 - MARCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:TENDO EM VISTA QUE DESDE O ANO DE 2005, O SUPTE., NÃO CUMPRE AS DECISÕES PARA A EMENDA DA EXORDIAL, LIMITANDO-SE À JUNTADA DE DOCUMENTOS MANTENDO A INICIAL INEPTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOS ARTS 267 I CPC C/C 295, CPC.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.008749-0 - CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Despacho:O juízo competente é o da Vara de Órfãos e Sucessões. Diga a supte. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Forneça o autor cópias para instruir as Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Substituo o perito pela Dra. Márcia Cristina Pires Cotta, tel: 99822655. Providencie a autora a citação do réu Edson Pereira dos Santos. Indefiro vista fora de cartório. Cumpra, a autora, o despacho de citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e anulo a transação firmada entre as partes por vício emanado de erro na declaração de vontade, (art. 147, C.C. de 1916), do autor, condenando a ré a pagar ao autor pensões vincendas no valor de 2,18 salários mínimos mensais, (compensado do montante da condenação a quantia de R$ 200,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro/03, e, daí em diante, de 1% ao mês, a contar de 20/02/97), a contar do trânsito em julgado da decisão, e ainda, no pagamento de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de um ano de pensões vincendas acrescido do montante o correspondente ao dano moral. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.141400-5 - ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645)) X EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Ao autor (fls. 105/106). Indefiro o pedido, vez que o imposto deve ser pago. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060893-8 - NILSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024116-7 - ANTONIO LESSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTROS), Cessionário: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049012-0 - PORTICO ENGENHARIA LTDA X PAULO FERNANDES GURGEL Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053198-4 - JERUZA ARAÚJO COSTA X MARLENE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Defiro o pedido de reforço de penhora. Penhorem-se os imóveis (fls. 530/531), averbe-se e int. \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.057158-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X GILBERTO BADIN Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.049173-8 - CONDOMINIO DA QUADRA SUT (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ODIR GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO; O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES É DE 3 MESES. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Forneçam-se as cópias de fls. 517. \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Recolham-se as custas da intimação e da certidão: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 2,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,04 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,04 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Recolham-se as custas para a citação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1.22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ, fornecendo-se as cópias necessárias., \r\n\r\nProc. 2005.001.016913-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS ALBERTO DE V LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao exeqüente para informar se o depósito da Bradesco Seguros S/A quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.154319-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005140-5 - NADI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076258-9 - MARIA DA APARECIDA GUIMARAES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Rejeito os embargos. A sentença não foi ultrapetita. O aditamento de fls. 35/36 justificou a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Indefiro o pedido. Mantendo a decisão. A ausência do assistente técnico da parte não é motivo para suspensão dos prazos processuais.. Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.117765-2 - WASHINGTON LUIZ MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141028-0 - JANIRA MARQUES DA SALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023261-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JADER CHARLES MALAFAIA E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO POR FALTA DE OBJETO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041116-4 - LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE A SUPTE., O DESPACHO DE FLS.23 PARA A VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA OU NÃO DA LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049969-9 - DALVA SILVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:JUNTE, A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE, A SUPTE, SUA INVALIDEZ PERMANENTE. O ACIDENTE OCORREU EM 2005, PELO QUE A SUPTE, TEM CONHECIMENTO SE RECEBEU OU NÃO ALGUM VALOR DO SUPDO. ASSIM INFORME A SUPTE SE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO ESCLARECENDO A DATA. CASO CONTRARIO, O PEDIDO ALTERNATIVO, É IMPERTINENTE NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050256-0 - FRANCISCO TUPINAMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte, o supte, sua declaração de Imposto de Renda. Junte o contrato social da representante do supte. Comprove a sua invalidez permanente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Juntem os suptes suas declarações de Imposto de Renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.051345-3 - TEREZINHA BEZERRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. JUNTE O R.O. INFORME, A SUPTE., NA EXORDIAL, A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. O PATRONO DEVE FIRMAR O DOC DE FLS.8. \r\n\r\nProc. 2007.001.051436-6 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X WV PETROLEO LTDA Despacho:INFORME, A SUPTE, SE A LOCAÇÃO JÁ FOI RESCINDIDA, VEZ QUE A AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES É PROPOSTA CUMULADA COM A AÇÃO DE DESPEJO. ESCLAREÇA A DIFERENÇA DO NOME DO LOCATARIO NO CONTRATO E NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X WALDEMAR KROPF CARVALHO Despacho:Junte a convenção do prédio. Especifique, o supte, na exordial qual a data em que se iniciou a mora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:FLS.106. ANOTE-SE NA CAPA. FLS.106. DIGA A RÉ SOBRE FLS.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Informe o réu qual o valor correto do valor a ser consignado apontando a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040251-5 - ROBERTO DA SILVA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.030811-9 - DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Fl. 512: Oficie-se determinando a indisponibilidade do sbens da ré para garantia da execução nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037557-3 - NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro por ora a antecipação da tutela. Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/08/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038401-7 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, os descontos levados a efeito pelo réu na conta-corrente do autor, declarando, ainda, a nulidade do contrato, condenando o réu a devolver, em dobro, ao autor, todos os descontos efetuados nos proventos daquele, acrescidos do CPMF retido, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto. Condeno, também, o réu, a indenizar o autor com a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por derradeiro, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, O SUPTE., A NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127576-4 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X NILSON ALBERNAZ ELIAS Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:COMPROVE O PETICIONÁRIO A PENHORA DO BEM LEVADO À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Recolham-se as custas da penhora: R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085893-3 - CARLOS ALBERTO FERNADES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Int. o réu para desocupar o imóvel em 15 dias sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Decisão:Republicação: Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO Despacho:SE O LOCADOR É FALECIDO, LEGITIMADO É O ESPÓLIO. REGULARIZE A SUPTE O POLO ATIVO. COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046141-1 - CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 24.250,41, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069485-7 - JOSE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Recolha o exeqüente custas para a Carta Precatória: 3,49 + 38,48 + 17,49 + 17,45 + 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o exeqüente cópias de fls. 121, procuração, auto de penhora, despacho e custas para instruir o mandado e a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.101998-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO LUIZ DE MARIA MONDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Fl. 144: Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) À parte autora para ciência dos ofícios de fls. 439-447 e de fls. 457-459. \r\n\r\nProc. 2004.001.146900-2 - TALITA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X AUGUSTO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108287-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRB VETOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA Recolha o exeqüente custas para o mandado de execução: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022297-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Despacho:O item c do pedido, não pertine a uma ação de execução, cujo valor cobrado deve ser líquido e certo. A inicial é inepta. A ação correta para a hipótese é a de despejo por falta de pagamento c/ a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.050775-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X EUNICE DURÇO PEREIRA PAÇO Decisão:Cite-se. Hon: 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011742-6 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910950-1 (6233) - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JESER ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197), Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) Despacho:Fl. 121: Oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118875-0 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e exibidos os documentos. Condeno o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Comprove a executada quea conta bloqueada é aquela em que recebe seus proventos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089253-5 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Às partes sobre o mandado de avaliação (fls. 186-196). \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS Despacho:Recolha, o supte, a diferença de custas. Esclareça, o supte, o pedido já que aponta na exordial extinção de condomínio e pleiteia cobrança de aluguel. Não aponta, ainda, a partir de que data, e nem o valor. Emende a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098540-2 - MOISES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da distribuição da ação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, V, CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Condeno-o, ainda, como litigante de má-fé, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu, que, desde já, fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162179-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte autora sobre a Contestação (fls. 31-57). \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048894-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:JUNTE NOVA COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO SUPTE ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301018-3 (6592) - ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X SANDRA HELENA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio das contas e aplicações da executada, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 1994.001.110721-4 (16419) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia correspondente a 6.261,82 UFIR's nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito, objeto da execução e um valor certo. Oficie-se ao Bacen para que bloqqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito (fls. 667/675). Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE NO BOCA DO CAIXA, FLS.483, O VALOR DE R$ 93.042,58. INT. \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Recolham-se as custas: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:INFORME E COMPROVE A SUPTE A QUE SE REFERE A DIFERENÇA DE R$ 1004,74. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001810-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Oficie-se ao Bradesco para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil, à disposição deste juízo. Informe o exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024998-9 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.024998-9 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo a dívida existente no cartão nº 5390.8200.0611.0140, condenando o réu a pagar à autora a quan tia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029248-5 - SONIA MARIA OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/08/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE Despacho:Recolha, o supte, as custas (R$ 75,23 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 7,52 da CAARJ, conta 0202-4, campo 42 da GRERJ; R$ 3,76 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 3,76 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para cancelar provisoriamente o nome do supte nos órgãos de proteção do crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051423-8 - ROSILDO JOSÉ PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE O SAPTE., QUE O VEÍCULO TEVE PERDA TOTAL. ESCLAREÇA QUAL O FATO QUE GEROU O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Despacho:Os docs. juntos pelo supte demonstram que este subscreveu títulos de capitalização da 1ª supte e não que contratara qualquer compra de caminhão. Ademais, a obrigação de devolução nos termos do recibo de fl. 23 é da 2ª supte, que recebeu a parcela. Esclareça o supte. \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE., CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048312-6 - B.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X S. E OUTRO Despacho:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.EMENDE A INICIAL, PARA QUE CONSTE UM ÍTEM ESPECÍFICO PARA O PEDIDO, DISCRIMINANDO-O. INFORME A SUPTE, QUAIS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE MANTEVE COM AS NEGATIVADORAS DO SEU NOME. ( RENNER, VIVO, PONTO FRIO). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.032548-0 - GLAUCO GANCINÉ ESTURILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BINHARA ESTURILIO (PR-015910), Dr(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO (PR-027100)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A PARTE NÃO RECORREU DA DECISÃO, QUE DETERMINOU QUE A AÇÃO FOSSE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032548-0 - GLAUCO GANCINÉ ESTURILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BINHARA ESTURILIO (PR-015910), Dr(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO (PR-027100)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Sentença:TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO C/BASE NOS ART 267 VI C/C 301, II TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAQUIM MARTINS GOMES Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029908-0 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMÉRICA AETNA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A Despacho:O pedido de reembolso não foi incluído na antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Informem as partes o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.083449-6 - CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio das contas e aplicações até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Despacho:DEPREQUE-SE PARA A CITAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148488-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RS 2 FOTO OTICO E SOM LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 127/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA Despacho:Comprove, a supte, a parte do contrato cumprido e correspondente a R$ 80.000,00. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Junte, a supte, sua declaração de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.112302-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.132481-6 - DURVALINA MARQUES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, cancelando a antecipação da tutela, declarando a inexistência de dívida entre as partes, já que, não celebrado qualquer negócio jurídico entre autoras e ré, condenando a ré pagar às autoras a quantia de R$ 10.000,00 para cada uma, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052831-3 - REGILUCI BARBOZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066240-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MI LITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.078218-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Recolha o réu custas para o mandado de intimação dastestemunhas - R$ 1,22 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Forneça o autor 02 (duas) da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 44: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO SUPTE SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. ( FLS.38V). \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Junte, a supte, sua declaração de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR Despacho:COMPROVE, A SUPTE., O PAGAMENTO DAS FATURAS DE JAN/07 EM DIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIADADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE., QUE CELEBROU CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COM A SUPDA, SOB A ÉGIDE DO C.C. DE 1916, SENDO CERTO, QUE EM SEDE DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, A 4ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DE S.PAULO FOI CONCEIDA LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS ART. 38 e 64 e §§ 1º e 2º DA CIRCULAR DA SUSEP Nº 302, ARTS ESSES QUE EMBASARAM A DECISÃO DA SUPDA PARA NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A SUPDA MANTENHA O CONTRATO, NOS MOLDES EM QUE FOI CONTRATADO, RENOVANDO O ATÉ DECISÃO FINAL NO PROCESSO E OU REVOGAÇÃO DA MEDIDA POR ESTE JUIZO. INT. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Comprove o pagamento da fatura de abril/07. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012880-1 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA - ARISCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Ao Perito (fls. 251/254). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034337-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SUDARIO LOPES Decisão:Oficie-se à exceção do INSS, da Serasa e doo CDL. Oficie-se ao Detran para bloquear a tranferência do veículo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 8985,12, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055769-4 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa judiciária (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 15,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 8,74 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 8,74 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:À AUTORA PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO Despacho:Designo audiência para o dia 16/08/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035147-7 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DESENTRANHEM-SE MEDIANTE CÓPIA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Forneça o autor cópias de fls. 34 (02 cópias) e de fls. 37 (01 cópia) para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.075930-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GILDO DE REZENDE Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 0,25 em Porte de Remessa e Retorno, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre a petição da Dra. Perita (fls. 391-393), com a marcação da diligência inicial para o dia 29/5/2007, às 13 horas, na sede da parte ré, e os documentos necessários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017712-5 - ALAIR GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor da diferença. Penhore-se as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Republicação: Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro prova doc. e pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Roberto Villarinho, tel: 2262-4207. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Determino que a autora junte aos autos a sua certidão de casamento. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157155-0 - LUCINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 441/446. \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ Despacho:INFORME, O SUPTE., QUAL A DATA QUE CONTRATOU O PLANO DE SAÚDE C/O SUPDO., JUNTANDO A APÓLICE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1998.001.143050-2 - KATIA CRISTINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE PASSOS PONTE), Inventariante: EMILIO DANA), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 203556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113644-3 - MARIA DA PENHA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Sobre o laudo, digam as partes e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.031698-2 - JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA (14/06/2007, ÀS 13:00 Hs) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009357-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052510-8 - ESPOLIO DE MARIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X EMPRESA AGRÍCOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.008323-7 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TECNICA ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls.100/102-À autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Intimem-se as partes, ante os requerimentos da Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2003.001.086398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRINEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)), SANDRA PRUDENTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:fls.174-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.110294-5 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Fls.175-Reitere-se. 2 -À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI DESIGNO O DIA 21/05/2007, ÀS 15:00 PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Fls.191-Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.024535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095335-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESCRITORIO FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Fls.151/59-Diga o réu, sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO Sentença:...julgo improcedente o pedido principal....Julgo procedente o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2006.001.124993-6 - ANA HERCILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147646-1 - ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Processo sem vícios. 2-Repilo a premilininar, eis que a quitação compreende apenas apenas o valor recebido(...). 3-Defiro a prova suplementar e a oitiva das testemunhas arroladas, as quais, todavia, deverão ser identificadas e qualificadas(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL REFEIÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07 /08/07 às14;20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham as custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.128998-9 - MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054373-7 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESIGNO O DIA 21/05/2007, ÀS 15:00 PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017800-4 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:1-Fls.163.Nada a prover, ante a informação supra.2-Dê-se mandado de pagamento à autora, no valor do débito apontado, restituindo-se à ré o que sobejar, para que promove o recolhimento das custas em guia própria.E.T.Após, dê-se e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117282-2 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X COMERCIAL DE CAFE ARABICA LTDA Decisão:1-Fls.67-Homologo a desistência. 2- Prossiga-se apenas pelo pedido de cobrança, em face de Waldir Simão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Designo o dia 13/06/07 às 14;45horas para audiência preliminar. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0 - ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118382-2 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060313-4 - CECILIA VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se para recolhimento, pena de execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.078637-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ESPÓLIO DE FIRMINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739) Despacho:Fls.98-Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESPÓLIO DE EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Retifique-se o pólo ativo, para constar os sucessores do autor. Ante a presença de interesse de menor, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113198-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:1-Fls.196-Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento ao exequente, que deverá esclarecer se dá quitação.2-Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.024110-8A - OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861)) X SOLE LUNA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.080146-5A - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069744-1 - LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se nova guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.149988-0 - REMORO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162095-8 - JUVENAL MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064213-5 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Ante a inércia da ré, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.153041-7 - RICHARD DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:\"Ciente do A.I.. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2001.001.052016-9 - JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.080214-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.317-Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 328. \r\n\r\nProc. 2003.001.062357-1 - LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) CUMRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089965-5 - MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PRISCILA CRISTIANE MORGAN (PR-035201), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:J. DÊ-SE MANDADO DE PAGAMENTO. J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102164-9 - MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao exequente. 2-A exclusões das anotações negativas foi determinada pela decisão de fls.41 e verso, não sendo tal obrigação importa a ré. Assim, nada há que se converter em perdas e danos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.013510-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIMOES CRESPO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142929-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARTA ALMEIDA COSTA CORREA E OUTROS Decisão:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162599-6 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A)) X CATARINA OLIVEIRA CURY Despacho:Digam se têm interesse na conciliação e outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149031-3 - SERGIO ROBERTO SCHIFFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO NO QUAL O BANCO ITAÚ DEVERÁ SER CITADO, A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2005.001.141034-4 - LUIZ FERNANDO AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls.127/128-Ante o alegado, informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.159734-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015729-3 - SONIA MARIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.067402-0 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Arbitro os honorários em R$ 2.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072180-0 - LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1-Homologo os honorários do perito. 2-Venha o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054807-8 - WANDA WALESCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:DECISÃO - [...] Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes postulados, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Cite-se e intime-se a ré, dando-se ciência ao hospital onde se encontra internada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.100574-5 - CLEIDE DE CARVALHO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1-Fls.223-Intime-se por via postal. 2-Havendo pedido contraposto de usucapião, ao MP, para que verifique ser ou não hipótese de sua intervenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149432-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X RICARDO JOSE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Em réplica, na recovenção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte que protocolizou petição em 18/04 para trazer cópia, ante o extravio. E.T. Fls.177-Às partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049916-0 - ROBSON GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.131085-9 - ISAIAS BAATISTA DE SOUZA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Restitua-se a ré o valor recolhido a título de custas, para que providencie o recolhimento na guia própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003546-2 - HELAINE FARRIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076300-2 - WENDEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:1-Fls.64-Intime-se. 2- Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006234-0 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls.16. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009301-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Digam se têm interesse na conciliação e outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.135391-1 - JOAO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095201-9 - ROBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se têm novas provas a produzir e interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 203557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1991.001.038099-8 (14297) - SYLVIA CECCOPIERI BELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELIZABETH LIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não depositou os honorários do perito, apesar de devidamente intimada, declaro a preclusão da oportunidade de produção de prova pericial. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.050282-8 - VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, porquanto não apresentou rol de testemunhas na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045946-0 - SILVANA ALVES PONGILLO (Adv(s). Dr(a). JOELMA FREITAS RIOS (SP-200639)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.046061-8 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023103-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NEIDE DE SALLES CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 168, oficie-se ao Chefe da Guarda Judiciária, solicitando maiores informaçãoes acerca das ciscuntâncias em que foram encontrados os autos do processo 1999.001.023103-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.033385-2 - NELSON KRUGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045802-8 - JUAREZ SOUSA MATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo em Novo Oriente, Ceará, informe o autor porque propôs a demanda no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.046089-8 - ÁTILA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.046239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 17 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALECY VICTORINA CORLETT E SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033791-2 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060436-5 - SILVESTRE JOSE PEREIRA QUINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Nada sendo requerido no prazo de 06 meses, previsto no artigo 475 J- parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Tendo em vista a Impugnação de fl.497, determino a remessa dos autos ao Contador, para que seja apurado o real valor à Executar. \r\n\r\nProc. 2007.001.046469-7 - JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Comprove o autor seus genhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045883-1 - JESUS BATISTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.076213-7 (16281) - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X SALOMAO RAJS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Ao(s) interessado(s) sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.021664-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X EMPORIO D G 360 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Pague o Embargante as custas no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar dos Embargos à Execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.006866-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: MARIA DA GRACA BASTO LINS) X JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Ao(s) interessado(s) sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.107678-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Fls. 222/240 - Ao devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167963-4 - ROSANA FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X INES DUTTON Despacho:Comprove a requerida seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157479-2 - JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Diga a autora em cinco dias sobre o documento anexado.h \r\n\r\nProc. 2004.001.027535-2 - SISNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ADILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.119874-4 - CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014260-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Após a formulação dos quesitos, retornem ao perito nomeado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.091604-0 - RENATO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Após juntada da comprovação da liquidação do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109695-0 - RENATA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090230-6 (20258) - IMRE FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043738-1 - CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.084123-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049480-1 - EDUARDO ERNANE SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré (f.353), nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.136560-8 - SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X BANCO DO BRASIL CESEC ANDARAI NSI SETCO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fl. 1170 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fls. 424/428 - À parte ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046419-3 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Pague o requerente o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046464-8 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Pague o requerente o total do valor das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.027879-3 (15703) - ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA BRAGA (RJ-012067) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ34125 JORGE BLOISE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.016815-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) AO SR. PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1981.001.701984-2 (507) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: DENISE LAMBLETPrazo: 5Identidade: 69149Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1996.001.032849-5 (21173) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS ALBERTO FOURNEIR CORREA (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITEPrazo: 5Identidade: 78612EOrgão emissor: OAB \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.056534-7A - FRANCISCO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.032634-5 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.141173-9 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.042684-4 (13055) - OLYMPIO OTAVIO SHCIEFLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X ANTONIO LORUSSO Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: MARCIO FELICIO GONCALVESIdentidade: 82902Orgão emissor: OAB \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.027866-0 (19500) - FINO ADORNO ARTE E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X MICHAEL BRUCKNER Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ01255, AILTON COUTINHO DA SILVAOrgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 2001.001.123352-8 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: GERVONICE LIMA ARAUJOPrazo: 5Folhas: 15Identidade: 61832Orgão emissor: OAB \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.042268-4 - ROLAMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: GUILHERME NOGUEROL VIEGASPrazo: 5Identidade: 104865Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 2000.001.027529-0 - FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F SIDOU (RS-019293), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOUPrazo: 5Identidade: 19293Orgão emissor: OAB/RJ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.052855-0 (19835) - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X BIOASSIST IND E COMERCIO LTDA), Fiador: MARIA ANGELA COUTO MONBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ000087B,JOAO DAYER BECHARA \r\n\r\nProc. 2001.001.080786-0 - BELLA BERGER (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ- 056545)) X MARCELO OLIVEIRA Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:RJ056545,CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.125013-2 (15306) - ANTONIO LORUSSO X OLIMPIO OTAVIO SHCIEFLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: MARCIO FELICIO GONCALVES Identidade: 82902Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1995.001.019650-3 (19386) - EDUARDO HECTOR BAYONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ066964,CARLOS DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nProc. 1995.001.040117-2 (19665) - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAGES CAVALCANTI (RJ-014882)) X SHIRLEY DAMAZO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ014882,ANTONIO LAGES CAVALCANTI \r\n\r\nProc. 1995.001.089178-3 (20249) - MARIA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MOACIR CESAR PENA JUNIOR Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ37664 SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO \r\n\r\nProc. 1997.001.065002-4 - DOMINGOS MARTINS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ROSANGELA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RENATO ALLEVATOPrazo: 5Identidade: 35293Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1997.001.099762-0 - JURACY SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X LANCHES E BAR GAIVOTA LIMITADA Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: JOSE DMOREIRA DA SILVAPrazo: 5Folhas: 158Identidade: 13230Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1997.001.117420-9 - ELLEN JOSEPHINE SPOERI NATHAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X ART MOBILLE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), Fiador: ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: SYLVIO GERBERPrazo: 5Identidade: 17500Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1999.001.022067-8 - IVANI APARECIDA FREDERICCI SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: MARCIO AMORIM SALESPrazo: 5Identidade: 78396Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1999.001.167786-8 - ELZA WAINSZTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X LUCIO OLIVEIRA COSTA E OUTRO Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLOPrazo: 5Identidade: 84192Orgão emissor: OAB/RJ \r\n\r\nProc. 2001.001.141206-0 - ESPOLIO DE OTHON MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA), Fiador: YOVONE VILLELA DE SOUZA VASCONCELLOS Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ106210-E,CARLOS ROBERTO BASTOSPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 32Identidade: 103210-EOrgão emissor: OAB \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.001.007560-5 - CREMILDA MAIA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X RAUL ANGELO RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: ESTHER MAIA MELLOPrazo: 5Identidade: 16025Orgão emissor: OAB \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059082-0 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X FRANCISCO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Espeça-se novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.147572-8 - SILOE GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: ALINE FARIAS ATALIBAPrazo: 5Folhas: 29Identidade: 108798-EOrgão emissor: OAB \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.002484-9 (15657) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELOSPrazo: 5Identidade: 90104Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 2003.001.038333-0 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUCIANO MARTINS COELHO FILHO E OUTRO Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:RJ088690,CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.123958-8 (16789) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X ESPOLIO DE ANTONIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: ADILSON VICENTE TORRESPrazo: 5Folhas: 97Identidade: 20641Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 2000.001.109905-6 - SIDNEI HELUM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: CARLOS SAPrazo: 5Identidade: 16551Orgão emissor: OAB \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.040373-1 (10188) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. PEREIRA (RJ-016683)) X DANIEL FRIEDMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017060) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ116208E,GRAZIELA LOPES BASILE \r\n\r\nProc. 1989.001.125729-3 (12489) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRAPrazo: 5Identidade: 80458Orgão emissor: OAB/RJ \r\n\r\nProc. 1995.001.123777-0 (20634) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: WILMA MARIA BARCELLOS DE CARVALHOPrazo: 5Identidade: 93906Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1996.001.132791-7 - FERNANDO PAULO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X LUIZ FERNANDES Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ024399,JORGE PEREIRA GUIMARAES \r\n\r\nProc. 1997.001.127941-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695)) X CONSTANTINO GARCIA UZAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: DENISE DA COSTA TEIXEIRAPrazo: 5Identidade: 98496-EOrgão emissor: OAB/RJ \r\n\r\nProc. 1997.001.152374-5 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEW HOUSE DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:RJ106875,SOCORRO COSTA MOTTA \r\n\r\nProc. 1998.001.044645-9 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X JERENILSON RAMOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: OEDRO MIGUEL CALICCHIOPrazo: 5Identidade: 36409Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1999.001.129040-8 - FRANCISCO DA CRUZ REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X LUIZ CARLOS AZEVEDO Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: HILTON FONTE FERREIRAPrazo: 5Identidade: 81222Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 2001.001.037618-6 - ELNI VARGAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ERALDO SERGIO DE M QUEIROZ Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETOPrazo: 5Identidade: 52699Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 2003.001.151447-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAGACCI MODAS LTDA E OUTRO REQUEIRA O CREDOR O QUE LHE APROUVER \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) AO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066254-3 - PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSEMAR FERREIRA COUTINHO (RJ-068359)) X ALFATRONIC MAQ E COMPONENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: KELLY CHRISTINE PEREIRA COUTINHOPrazo: 5Identidade: 101516Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1999.001.136809-4 - IRACI MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.062074-7 - JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: CARLOS ALBERTO BORGESPrazo: 5Identidade: 89716Orgão emissor: OAB \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.009929-2 - MARCIA FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTROPrazo: 5Identidade: 69915Orgão emissor: OAB \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.001.056783-6 - JOSE ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X BANCO ITAU S/A Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: CLOVIS MELOPrazo: 5Identidade: 13569Orgão emissor: OAB/RJ \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.054365-2 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:O prazo no processo principal era comum e os autos não poderiam ter saído do cartório com todos os apensos.Intime-se o advogado para que devolva os autos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054365-2 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Resta inquestionavelmente evidente que o ilustre Juiz de Platão foi induzido a erro, vez que este Juízo já sentenciou dois processos cautelarese ajuizados pela ora Suplicante, quando foi negado pedido para que a Light não efetuasse o corte. Ademais, já existe nos autos principais laudo pericial atestando a regularidade da cobrança pelo novo medidor instalado. Assim, e como é possível ao Juiz a qualquer tempo rever a liminar concedida, reconsidero a liminar deferida pelo Juiz de Plantão. Ademais, pretendem os Suplicantes rediscutir matéria já decidida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192522-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HALEIWA BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: WALLACE MORAES VIANAPrazo: 5Folhas: 121Identidade: 110796Orgão emissor: OAB \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.015024-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RITA DE CASSIA PERAES DA SILVAPrazo: 5Identidade: 114261EOrgão emissor: OAB \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1993.001.088095-1 (17877) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (ABE) (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X DANIELLE SIFFERT DULCETTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: CARLA DE OLIVEIRA BELLOPrazo: 5Identidade: 89113Orgão emissor: OAB \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.098851-5 - ELIETE PRACA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA R.DE G.M.ARAGAO (RJ-060205)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAOPrazo: 5Identidade: 60205Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 2003.001.063230-4 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.219. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1983.001.100497-3 (5695) - STAR TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA (RJ-037638)) X ALVARO VAZ OLIVIERI E OUTROS Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ49735 Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nProc. 1987.001.301413-9 (8875) - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X COSTA MAUGER COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ53902 SANDRA DE SOUSA FIGUEIREDO \r\n\r\nProc. 1988.001.135360-7 (11156) - DECIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JONIO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: MARIA SORIANOPrazo: 5Identidade: 69996Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1988.001.139967-0 (11216) - MAP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ8950 ERMINIO FERRERO FERRERO \r\n\r\nProc. 1990.001.010243-1 (12750) - DANIELLE SIFFERT DULCETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (THE BRITISH SCHOLL) (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: CARLA DE OLIVEIRA BELLOPrazo: 5Identidade: 89113Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1990.001.026006-1 (12903) - MARIA THEREZA DIAS GRASSO CARDOSO E OUTRO X ROGERIO LEITE CASARIN (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: ANALI PASSOSIdentidade: 40848Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1990.001.118640-3 (13843) - ALCIDES MARCIO PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964)) X JAYME BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MÔNICA EDMEA DEZONNE CARVALHO (RJ-024072) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ24072 MARIA MONICA EDMEA DEZONNE CARVALHO \r\n\r\nProc. 1991.001.006648-9 (13971) - DUPLI RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LUCY ISACC CHIBAR PRECIADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:OAB/RJ 060080 MAURO ARKADER \r\n\r\nProc. 1991.001.025731-3 (14158) - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X ALTINO DIAS PINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITO LIMOEIRO (RJ-011106), Dr(a). LUIZ HORACIO BARBOSA PINTO MENDES (RJ-051118), Dr(a). ALTINO DIAS PINHO (RJ-005087) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMODevolvido em: 11/10/1999Prazo: 5Identidade: 75582Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1992.001.021966-1 (15622) - MARIA JULIA LUSTOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) X MAURICIO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ20885 LIVIA SANTOS MACHADO \r\n\r\nProc. 1992.001.043440-7 (15917) - CLAUDIO UBIRAJARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X VERA LUCIA MADEIROS CASTELETI E OUTRA E OUTRO Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:FERNANDO MONTEIRO BARBOZA OAB/RJ019200 \r\n\r\nProc. 1992.001.082435-0 (16361) - WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X JOAO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: MURILO CARNEIRO DE MESQUITA OAB 110306 \r\n\r\nProc. 1992.001.094234-6 (16506) - LOJAS META BICICLETAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: GUSTAVO PINTO ALBERTINOIdentidade: 70150E \r\n\r\nProc. 1992.001.103531-4 (16569) - JORGE LUIZ MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X PRISCILA DUARTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ57221, AFONSO CELSO ROCHA PORTILHOIdentidade: 57221Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1993.001.014281-2 (16969) - MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM REIS (RJ-007440)) X ESPOLIO DE PEDRO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ24518 MASSIMO ZEULI \r\n\r\nProc. 1993.001.037896-0 (17211) - PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA E OUTRO X ANA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: CARLOS ALBERTO MUNIZ E SILVAIdentidade: 51289Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1993.001.055614-0 (17715) - SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVAODOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AU (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SASSE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: DRA. SILVIA CARLA C. GONCALVES HORTAIdentidade: 71.797-E \r\n\r\nProc. 1993.001.079541-8 (17635) - ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BRAZIL Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ12745,WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 1993.001.105445-1 (17932) - JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X IVAN MARQUES DE ARAUJO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ47862 WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA \r\n\r\nProc. 1994.001.038016-6 (18319) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731)) X NILSON SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:WILSON VIEIRA TORRES OAB/RJ 025013 \r\n\r\nProc. 1994.001.042587-3 (18375) - DAVID SEGUNDO AYRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ011961,HELIO VERCILLO \r\n\r\nProc. 1994.001.046417-9 (18419) - RCP EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEWTON LINS FILHO Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: LUIZ GUILHERME MACHADO ALVESIdentidade: E 71927Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1994.001.073325-7 (18671) - PEDRO PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ023636, ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROSIdentidade: 23636 \r\n\r\nProc. 1994.001.116525-1 (19146) - MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X NEY SCHOCAIR Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: CELINA LAGEL GERMANOPrazo: 5Identidade: 32017Orgão emissor: OAB RJ \r\n\r\nProc. 1995.001.100088-4 (20379) - FABIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PLASTINA MAIA (RJ-070845)) X ISTAL VEICULOS LTDA Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ70845,FABIO ANTONIO P MAIA \r\n\r\nProc. 1999.001.047344-1 - ELIZABETH DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: MARIA DE FATINA DE ALMEIDA SALLESPrazo: 5Identidade: 67798Orgão emissor: OAB \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.124670-3 - NEUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X EL SHADAI AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: EDVALDO MARQUES SALLESPrazo: 5Identidade: 26975Orgão emissor: OAB \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.084852-0 (20189) - FANI OFECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X PAULO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ048206, MARGARETH MARIA LEAL PINTO \r\n\r\nProc. 1998.001.032636-3 - PRATIC IND E COM DE ARTEFATOS PARA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X VALENTINA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ075339,JOSE UBIRALTAY DOS SANTOSPrazo: 5Volumes: 1Folhas: 170Identidade: OAB 75339Orgão emissor: OAB \r\n\r\nProc. 1999.001.064426-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RIVA ANTONIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: CELSO VICENTE DA COSTAPrazo: 5Folhas: 63Identidade: 18373Orgão emissor: OAB \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.019328-4 - RENATO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDORINHO DE FREITAS (RJ-066495)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488), Dr(a). LUCIO FLAVIO VALQUES (RJ-066622) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: WALDEMAR ROITMANPrazo: 5Identidade: 51488Orgão emissor: OAB \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149580-8 - ANA LUCIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: RJ063263,ANA MARIA MAIA \r\n\r\nProc. 2006.001.009250-0 - MAELY RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte ré para recolher as despesas processuais de fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.044280-7 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Às partes sobre a pretensão do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.084852-6 - JANIELE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.024560-1 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora (fl.191 ), nomeio perito na pessoa do Dr.Carlos Henrique Rodrigues de Sant'Anna, Engenheiro e Contador, incrito no CRC sob o número 099607/0, de endereços e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após a formulação de quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.103855-3 (20416) - NAIR DA COSTA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X JOAO FRANCISCO PERES GARCIA) Intimo o(a) sr(a). Advogado(a) abaixo a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Advogado: WALTER GOMES DE LEMOS FILHOPrazo: 5Identidade: 59459Orgão emissor: OAB \r\n\r\nId: 203561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁTIMA MARIA LIMA LEMOS - RJ091145 \r\n\r\n1995.001.089755-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ADALBERTO SILVA TORRES - RJ049065 \r\n\r\n1998.001.078291-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA LEITAO - RJ083058 \r\n\r\n1998.001.186940-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nREGINA CARDOSO MACHADO - RJ034024 \r\n\r\n2007.001.031647-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n1998.001.005947-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ071583 \r\n\r\n1998.001.156393-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS - RJ038463 \r\n\r\n1998.001.058600-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGILSON SILVA CASTRO - RJ023934 \r\n\r\n2006.001.065268-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n1990.001.044057-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2006.001.125017-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.001.078563-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2001.001.048259-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.001.019172-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.009197-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n1999.001.013810-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDILANE MAGNAVITA FERRAZ - RJ085875 \r\n\r\n2004.001.052817-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA - RJ071883 \r\n\r\n1995.001.112557-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n1999.001.088568-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHELENA VOLOCH KARBEL - RJ087702 \r\n\r\n2004.001.127796-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2005.001.027500-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND - RJ110438 \r\n\r\n1998.001.112263-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2005.001.078535-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIO MILLER DA SILVA - RJ035182 \r\n\r\n2000.001.046958-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2004.001.000145-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2000.001.123474-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA BARROS ARÊAS - RJ097244 \r\n\r\n2001.001.090931-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCLELIA DOS SANTOS FREITAS - RJ068381 \r\n\r\n1999.001.023103-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.021468-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n2006.001.120286-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2005.001.131054-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nOSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR - RJ106536 \r\n\r\n2006.001.034729-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n2004.001.105493-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS DE CARVALHO - RJ079624 \r\n\r\n2006.001.135664-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1999.001.166705-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2001.001.085140-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2003.001.120055-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARREIRA - RJ038132 \r\n\r\n1999.001.002290-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2001.001.147760-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2002.001.118970-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.077531-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n1991.001.093677-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1997.001.119105-0B \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2001.001.122949-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2006.001.144775-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2005.001.091695-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2001.001.013183-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2006.001.077342-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2000.001.050801-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.001.045069-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRONALD DO CARMO MAGALHÃES - RJ004907 \r\n\r\n2003.001.093807-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nSYDNEY JOSÉ PONCE LEON - RJ053810 \r\n\r\n1992.001.044722-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.037221-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2004.001.049040-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\n2005.001.053859-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA - RJ009915 \r\n\r\n2006.001.068076-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2004.001.121875-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154051-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n1998.001.060186-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\n2004.001.030625-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2002.001.107944-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.001.017557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1999.001.079718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA MEIRIM - RJ087831 \r\n\r\n1999.001.115257-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nHAROLDO REZENDE DINIZ - RJ094107 \r\n\r\n1997.001.040024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n2001.001.045193-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJORGE COSTA CARNEIRO - RJ008569 \r\n\r\n1999.001.104892-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2003.001.076145-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n2002.001.051274-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n1998.001.026119-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n2002.001.012297-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.091196-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n1999.001.091197-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n2001.001.048462-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2007.001.026549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n2005.001.021234-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2001.001.113537-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1999.001.145130-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n1998.001.069376-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nSONIA APARECIDA SCARMANHA - RJ094425 \r\n\r\n2002.001.153053-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BOIK - RJ107882 \r\n\r\n2005.001.027554-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1999.001.019948-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2004.001.081822-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n1987.001.301213-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2001.001.117194-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.023886-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURÃO - RJ104483 \r\n\r\n2003.001.118478-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1994.001.017480-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANYELI PONTES WANDERLEY - RJ110987 \r\n\r\n1998.001.142365-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2004.001.106741-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GIRAUD - RJ124097 \r\n\r\n2004.001.068797-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2006.001.138535-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1994.001.106650-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1999.001.167399-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2005.001.085609-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMICHEL DE MELO CORRÊA - RJ120727 \r\n\r\n2006.001.034717-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO THARSO SILVA DE ABREU - RJ110033 \r\n\r\n1998.001.070108-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nLEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES - RJ128137 \r\n\r\n1997.001.066560-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nALZIMARA LEAL VIANNA - RJ127088 \r\n\r\n2004.001.141687-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2001.001.014454-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2007.001.023309-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.059289-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n2001.001.104864-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n2003.001.110521-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nMARTA RAMOS DE LUNA - RJ128928 \r\n\r\n1997.001.117849-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n1991.001.010106-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS - RJ133882 \r\n\r\n1998.001.028691-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA ROSSI DOS SANTOS - RJ131610 \r\n\r\n2003.001.043900-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1991.001.119812-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n1999.001.092258-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROBERTA BERNARDI ATHAYDE - RJ132368 \r\n\r\n2006.001.120496-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA - RJ131695 \r\n\r\n1998.001.021756-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n2004.001.107346-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1999.001.147581-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.052549-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2003.001.049626-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2003.001.092322-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.001.051917-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2004.001.064257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.001.081556-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.001.087242-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.100341-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.001.125932-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.150806-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.001.050492-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.001.061427-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.001.063800-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.001.090830-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2006.001.145049-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.154289-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJORGE PESTANA GOMES - RJ121312 \r\n\r\n2000.001.097429-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO - RJ136546 \r\n\r\n2003.001.109464-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.117525-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nPAULA PIO BORGES REBECCHI - RJ136061 \r\n\r\n2000.001.088971-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI - RJ130728 \r\n\r\n1998.001.152627-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO - RJ136215 \r\n\r\n1998.001.164688-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nMARTA SIQUEIRA COSTA MOREIRA - RJ137403 \r\n\r\n1998.001.162906-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES PINTO - RJ028849 \r\n\r\n1997.001.079613-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2002.001.098021-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2000.001.076858-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nROMULO FRANCO DE OLIVEIRA - RJ140952 \r\n\r\n2005.001.062705-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n1991.001.005901-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n2005.001.149648-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PAIVA - RJ139770 \r\n\r\n1998.001.133374-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nJULIANA VANZILLOTTA VILLARDI - RJ137844 \r\n\r\n1995.001.055372-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA - RJ138895 \r\n\r\n2004.001.040523-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.001.097212-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2004.001.142110-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA - RJ142034 \r\n\r\n2003.001.027395-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS - RJ134032E \r\n\r\n2004.001.146961-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n1998.001.176690-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nGABRIELA BRAUNSTEIN - RJ144044 \r\n\r\n2000.001.154798-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO - RJ142631 \r\n\r\n1993.001.098404-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1985.001.101128-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.001.025361-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938 \r\n\r\n2004.001.070890-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO CURI COELHO - RJ141022 \r\n\r\n2000.001.146319-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nANA GROSS VALENTE - RJ135355E \r\n\r\n2005.001.116715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n2001.001.091481-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n1997.001.147713-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1998.001.103703-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCINTIA NASCIMENTO DE SOUZA - RJ137067E \r\n\r\n2001.001.075103-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2003.001.144459-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\n2004.001.003115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2004.001.120542-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2004.001.140121-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2005.001.030853-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJULIA FERNANDEZ DE SEIXAS - RJ141393 \r\n\r\n2004.001.089248-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1998.001.182424-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1992.001.044622-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2006.001.104604-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.105019-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO - RJ138929E \r\n\r\n1999.001.032455-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nMARIANA DIAS FAJARDO - RJ140790E \r\n\r\n2003.001.050266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nANDRÉ OCCHIONI - RJ140457E \r\n\r\n2004.001.110504-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nÉRICA SILVA DA COSTA - RJ141326E \r\n\r\n2000.001.060166-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.108228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MAURO DO NASCIMENTO ALVES - RJ142325E \r\n\r\n2002.001.018852-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nHERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO - RJ143618E \r\n\r\n1996.001.138165-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2000.001.122572-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nLUIZ RICARDO NOGUEIRA MONTEIRO JUNIOR - RJ145421E \r\n\r\n2002.001.141945-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.001.070700-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.158947-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE MENDONÇA - RJ145814E \r\n\r\n2003.001.047767-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1994.001.065319-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DUARTE SILVA - RJ146304E \r\n\r\n2002.001.036599-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.131070-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n1999.001.163426-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.038531-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n1997.001.095969-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.018258-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n1997.001.125676-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2006.001.140747-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2002.001.158968-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2001.001.058770-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2003.001.146350-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.062841-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.001.130651-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2002.001.136677-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nGUILHERME MANZONI CAVALCANTI - RJ151896E \r\n\r\n2002.001.131261-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1992.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2004.001.100867-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n1996.001.043287-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2004.001.090906-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2006.001.015212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2001.001.069488-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2002.001.050508-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n2000.001.133700-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2000.001.133703-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1999.001.072494-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN - RJ154129E \r\n\r\n2002.001.120689-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL MAGNO DA SILVA - RJ154055E \r\n\r\n2006.001.129691-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1998.001.157480-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1999.001.100029-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2007.001.033675-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL - RJ154662E \r\n\r\n2000.001.133238-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS - RJ156438E \r\n\r\n1994.001.070050-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2006.001.029012-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.064515-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.001.065362-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.181527-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2004.001.079551-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2002.001.158737-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n2000.001.137102-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO GUERRA - RJ158185E \r\n\r\n2001.001.071657-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLORENA CAVALCANTE LOPES - RJ158403E \r\n\r\n2004.001.099750-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n2003.001.141702-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nId: 203560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NORIEL AZULAY Despacho:À parte autora sobre a resposta do Detran ( fls.40/41). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.063960-4 - CONDOMINIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Venha a planilha como já determinado e sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2000.001.082242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando o recolhimento das custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT Mandado de Avaliação aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.084455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) À parte ré para recolher a taxa judiciária (diferença) no valor de R$ 2.652,63. \r\n\r\nProc. 2005.001.150010-2 - ANTONIA MARIA DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064372-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE CARLOS BORGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Despacho:O exequente apresentou novamente planilha incluindo custas e honorários. Uma vez que não há nos autos notícia de deferimento do agravo de fls. 64, remeto o autor a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Indefiro por ora a expedição de mandado de busca e apreensão. Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Vivo, Oi, Claro e Tim... \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) 1 - à parte autora para retirar o ofício. - 2 - às partes sobre a petição nº 2007.0130.2425, de 02/05/2007, a qual não localizada no Cartório. - Port. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.134319-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao autor para recolher as custas processuais referente à diligência requrerida nas fls. 219 e instrui-la com cópia da inicial e despacho de fls. 220. Valor a recolher: R$ 17,49 mais 5% do subtotal para cada Fundo (FUNPERJ e FUNDPERJ). Port. 01/2001 \r\n\r\nProc. 2004.001.035273-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X DANIEL BORGES DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA Aguardando cópia da Inicial para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003510-5 - RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.079142-5 - RUBENS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO KUROSAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Considerando que a 1ª executada responde, somente na 3ª Vara Empresarial desta comarca, a 04 (quatro) requerimentos de falência, que se encontram arquivados, esclareça a exeqüente a razão fática para a busca de bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1996.001.046569-3 (24839) - LUIZ WALDECK OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.174386-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAYME CARMO DE ABREU E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.080318-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Fls. 64: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que é entendimento do STJ que \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), não havendo esta sequer iniciado, deixo de dar provimento aos mesmos.Fls. 66/69: recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2006.001.008610-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Antes da citaçãoi por edital, oficie-se à VIVO, Oi, Claro e Tim para que informem o endereço do 3º executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034185-5 (19275) - MARIA LOPES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Ao autor sobre o retorno da precatória e para instruir com cópias a precatória de intimação dos executados José Ricardo Caixeta e Ricardo Caixeta Ribeiro (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao réu para o recolhimento da diferença das custas do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041274-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado (Port. 01/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091629-5 - CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor para instruir a Carta Precatória (Port. 01/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para o recolhimento das custas e taxa judiciária (v. cálculos de fls.597/99). \r\n\r\nProc. 1997.001.069489-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao réu sobre a resposta do ofício encaminhado ao DETRAN (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.021906-8 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORENZA (RS-032720)) X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) À parte exeqüente para retirar o ofício. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.009977-1 - DANIEL CORDEIRO CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao autor sobre fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2006.001.043057-0 - FERNANDA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R4 3,49; FUNPERJ - R$ 8,47; FUNDPERJ - R$ 8,74) e a taxa judiciária (R$ 42,59) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A Despacho:Ainda que a autora tenha trazido, após o ajuizamento da demanda e descumprindo o disposto no art. 283 do CPC, a prova de que está negativada, não vejo como conceder a tutela antecipada, uma vez que não há a prova inequívoca de que o protesto seja indevido. Assim, ainda que por fundamentação diversa, mantenho a decisão de fls. 198. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.041358-6 - MARIA THEREZA FERRAZ SARMET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023470-9 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Ofícios prontos aguardando resgate (port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.153944-5 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CELIA SOAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.116601-0 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDMILSON MARISCAL CAMPELO Ao autor para retirada da notificação \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.010652-5 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093941-4 - ANNA VICTORIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105420-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JARDES CHARLES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289) Decisão:A teor da certidão de óbito de fls. 124, determino a retificação do pólo passivo da relação processual para que nele conste o espólio de Jardes Charles Malafaia. Façam-se as diligências legais. Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.088060-6 (22620) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO PAULO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.153172-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO), VALDISON BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)), PAULO ROBERTO LEITE CORREA, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO À parte autora para recolher as custas da diligência (36,72). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072748-6 - SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.049680-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DUJON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA Despacho:À parte autora para que junte aos autos o novo endereço da parte ré para que seja possível se efetuar a citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. Considerando que foi bloqueado o valor da execução, esclareça o fundamento fático e jurídico para bloqueio de novos valores, bem como que valores são esses. Se a conta corrente mencionada às fls. 531/532 é de titularidade da autora, e a mesma não sabe se recebeu o pensionamento, esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073243-1 - CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte interessada para instruir a Carta Prectatória (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.141425-8 - MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.115824-9 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) À parte autora para instruir a Carta com as peças necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101914-4 - RICARDO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096338-6 - CARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X INFOTECHPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Aplico ao réu a multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Diga o exequente se não prefere a penhora on-line. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131509-0 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - 0449389 À parte ré para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146018-0 - DAYSE MARIA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO REAL S A) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 94, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 203563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "203564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088371-6 - JOAO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.051247-0 - ISOLINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Ao autor, para recolher as custas referentes à expedição, requerida, da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.152927-1 - OPUS INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro a vista requerida pela parte ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019435-2 - ALFREDO SAUCEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019551-0 - MULTSPACE PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BCP S A CLARO RJ REPUBLICAÇÃO: Recolhidas as custas informadas às fls. 05 verso, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.021484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:1 - Fls. 162, anote-se;2 - Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.030904-5 - JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES (RJ- 052646)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida, vindo seu recolhimento no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.121196-0 - NEWPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Decisão:Intime-se a parte exequente por AR, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.014295-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X KOSCHDOSKI ASSESSORIA PATRIMONIAL E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.068649-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE SULTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.001.110638-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CYNTHIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.124342-3 - CONDOMINIO DO ED PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDIR ALVES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.059923-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.165714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE CASTRO STEFANO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 43/46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Anote-se onde couber fls. 45. Arquive-se provisoriamente os autos até o total cumprimento do acordo. Após, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076389-2 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102082-9 - VALTER JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO ITAU S A Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089310-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142143-3 - DARCY RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA E OUTROS Decisão:Acolho a desistência em face do primeiro réu. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050915-2 - GIUSEPPE MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X GISELA VEIGA FERNANDES CESAR Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002807-0 - JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão das partes devedoras na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075403-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIDICE MARQUES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161278-3 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011497-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Ao embargante, sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087773-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTROS Decisão:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.116737-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X PAULO ROBERTO LEITE PINTO E OUTRO Decisão:Defiro a convolação do arresto em penhora. Lavre-se Termo de Penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.044528-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Regularize-se o exequente sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.019108-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065864-6 (20775) - ROBERTO MONTENEGRO DE BRAGANCA CARDOSO PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO SA COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Defiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada. Venha, claramente, a indicação dos bens à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049486-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.009642-0A - ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.126394-0A - ADEMIR ANDREOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143244-5 - ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072686-0 - VALDIR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Decisão:Fls. 460, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.067956-9 - GILVAN FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Convolo a penhora em arresto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108511-2 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça o pedido de intimação, uma vez que já ocorrera conforme decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2001.001.149361-7 - LIGIA DE SIQUEIRA CASTORINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Fls. 239, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.117893-3 - JOSUE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0 - LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Recolhidas as custas no prazo de 5 dias, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.151853-2 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.064293-6 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027588-8 - MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (RJ-141943)) X HANDOLF ADEMAR MERINO ARCE E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049925-0 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:À autora sobre certidão cartorária, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051478-0 - DÉLIO PONTES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.071320-3 - CIRENE COUTINHO RODRIGUES MURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.054764-9 - ECHO SISTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.122069-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RED INDIAN INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos a fls. 197. Venha o depósito da primeira parcela no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4 - MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Venha pelo executado a diferença apontada a fls. 161/162, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.101200-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADAILZO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Intime-se a parte exequente por AR, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.108255-0 - EFORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X SOLUZIONA SERVICOS DE INTERNET Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.056273-0 (24887) - MARCILIO DE SOUSA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.193869-8 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.119627-1 - LUIS SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Esclareça o pedido, diante das diversas respostas de ofícios, as quais declaram não haver saldo ou estarem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.001.050013-8 - MILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVIUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: NILZA CARUSO, Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Acolho os cálculos da contadoria. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.102777-9 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.151170-7 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - Fls. 151 e 177 anote-se;2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.157971-5 - LANCHONETE GAROTA DO TRAJANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (RJ-119567) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115619-3 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020021-9 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 32, último parágrafo, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014159-8 - LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X VIVO S A Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.015264-9 (21402) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048925-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154693-0 - PLANARCON PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venham quesitos no prazo de dez dias impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.141301-0 - ZELIA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:À executada para depositar a diferença apurada a fls. 124/125, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1 - Defiro a entrega das chaves em Juízo, no prazo de 5 dias a partir da intimação, devendo a parte ré retirá-las em 48h após findo o prazo acima estipulado, caso não o faça as chaves deverão ser remetidas ao depositário judicial, arcando a autora com as eventuais custas, sob pena de devolução das mesmas;2 - Ao perito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Ao exequente sobre fls. 589, no prazo de 5 dias, ante ao teor de fls. 544/545, 548 e 552/553. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153546-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao autor sobre depósito de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.136903-0 - HELIO RICARDO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). VIVIANE MEIRA FERREIRA (RJ-119018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.040218-2 - RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO Decisão:Ante as certidões exaradas pelos oficiais de justiça, indefiro nova diligência no endereço mencionado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.052899-3 - VANILDO COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁ CIO DOS SANTOS (RJ-046414) Despacho:Fls. 240, ao autor. \r\n\r\nId: 203564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.138317-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA GARCIA LISBOA Despacho:Fls. 31 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido.(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079924-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)), Inventariante: ARLINDA PAULINO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GABRIEL DA SILVA Decisão:Defiro a penhora sobre o direito e ação sobre o imóvel.Lavre-se termo. Oficie-se ao RI.Após, intime-se da penhora.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.137588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X FLAVIO JUAREZ FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista o alegado à fl. 142, redesigno o dia 09/ 07 /2007, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056895-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLAUBERT CAMPOS LEITE Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, retornem ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.100736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte ré, oficie-se ao Juízo da 5 VOS para que coloque o valor de R$ 11880,62 à disposição deste juízo, para cumprimento da sentença proferida.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.145185-3 - LUIZ MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 56/74 e 75/101, no efeito devolutivo e suspensivo. Aos apelados para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031608-8 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro 16.Indefiro a consignação do valor pretendido.O valor controvertido tem que ser consignado.Assim, sob pena de indeferimento, expeça-se guia no valor das parcelas contratadas, devendo o depósito vir aos autos em 05 dias.(p/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136055-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Cabe à parte diligenciar junto ao RGI.(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041851-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X MONICA CEA DIAS Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse, devendo o Sr. Oficial de justiça verificar se há abandono do imóvel.(p/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028996-6 - TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL DA SILVA FERNANDES), Fiador: AVANYR SOARES GALVÃO), Fiador: DULCINÉA RAFAEL DA SILVA Decisão:Cite-se a parte contrária, inclusive o(s) fiadores, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente.Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art 62, inciso II e alíneas, da Lei nº 8245/91.(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040349-0 (21395) - MULTITEL MICROELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE CARLOS LEAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, mediante a apresentação de procuração ou substabelecimento, na qual seja ao advogado peticionário de fl. 285 outorgado poderes.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.098068-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Fls 157.Venham procuração e substabelecimento no original, ou xerox autenticada.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.125294-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHELE BASTOS DA SILVA DUARTE Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de execução no endereço fornecido às fls. 96.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.108074-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO Decisão:Fls 147-esclareça o credor o interesse processual, ante o teor do art 653 CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.122049-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROSARIA DE FATIMA SOUZA FERNANDES Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl.48/49.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.038389-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEVEDO Decisão:Defiro a penhora.Lavre-se termo.Oficie-se ao RGI.Após, intime-se o devedor, para, querendo, oferecer embargos.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:À exequente sobre fls 230 e ss.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.165173-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELA DE MORAIS CARNEIRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1 - MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Venha pelo credor planilha do débito.Não havendo manifestação, no prazo de 06 meses, dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se o executado pelo DO para querendo oferecer a impugnação prevista no parágrafo 1º do art. 475, J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA), Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Fls 980 e ss....Assim, indefiro o requerimento.Prossiga-se com a arrecadação nos moldes fixados.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.071992-8 - JOAO MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 3.082,79 (três mil e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), em nome do autor.2-) Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 308,28 (trezentos e oito reais e vinte e oito centavos), em nome da patrona do autor.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.053251-0 - LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Já cumprido o v.acórdão.Prossiga-se na impugnação.(p/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048029-0 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1-venham cópias das 2 últimas declarações de IR, observado que fls 10, beira à litigância de má-fé.2-Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275, I do CPC(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208855-8 - CLAUDIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TRANSPORTE MOZA S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Fls. 341 - Às partes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Diga a parte ré sobre fls 239.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.109298-8 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Regularize-se a juntada da petição de fls 198 nos autos da Impugnação e voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.144103-0 - ELZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Venha a planilha do débito.Nada requerido no prazo de 06 meses, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.099646-1 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Venha pelo credor e planilha de débito.Nada requerido em 06 meses, dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154508-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Anote-se o novo valor.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021655-9 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.057683-0 - MARIA JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Não há como se deferir o requerimento do Credor, uma vez que não há qualquer título naquele juízo da 1 vara cível , já que trata-se de uma ação de conhecimento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.138254-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X WILSONKING AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 435/437 - Às partes.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.083444-6 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se concede quitação ao débito.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.061056-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 136: ao autor sobre o depósito, dizendo ainda, se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 382/389, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160154-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Oficie-se ao DEGAR(FETJ) para que informe se correta a destinação da guia .Inte-se cópia das guias.Eventual equívoco no recolhimento será posteriormente.Designo o dia 18/06/2007 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato , observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-seão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s)...Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091031-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/3) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.041213-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica.(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028458-2 - VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Suspenda a execução.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.035896-1 - MARIA FRANCELINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.116/126, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058587-4 - MARIA JOSE TRISTAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão.Aguarde-se pedido de informações.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.132661-0 - PRISCILA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), JAIME PESSOA DA COSTA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Às partes sobre certidão de fls 70.Após, conclusos.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.047217-7 - KHATIA CRISTINA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045056-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro o parcelamento.Expeça-se guia.Comprove o depósito da 1 parcela em 05 dias, sob pena de perda de prova.As demais serão depositadas até o 5(quinto) dia útil de cada mês , sob pena de perda de prova.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1-Tendo em vista o que consta a fls 134, oficie-se ao Juízo solicitante, as informações , esclarecendo que neste juízo trata-se de ação de conhecimento.2-Homologo os honorários periciais .Ao perito, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça .(p/5) \r\n\r\nId: 203566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.089395-0 (17972) - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). DÉBORA MONTEIRO FERNANDES (RJ-121591), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 476 e segs.: tendo em vista a decisão do segundo grau de jurisdição, aos interessados para requererem o que for de direito, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008329-0 - ESPOLIO DE ADELINO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X ANTONIA PINTO DO NASCIMENTO E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.019560-8 - VANOR RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Para fins de penhora 'on line', venha a planilha atualizada do valor do débito, bem como o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZA DIAS GENDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, requerida pela parte ré.Expeça-se guia, conforme requerido.Após, ao contador judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.061601-0 - COLEGIO FONTAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) À parte interessada para retirada do(s) ofício(s) requerido(s). P 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.079637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.122057-5 - ORLANDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2003.001.139125-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRIPORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:...Certifique o cartório se o executado cumpriu a obrigação em sua totalidade, conforme despacho de fls. 265.Caso negativo, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado às fls. 305, oficie-se ao R.I. e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005718-1 - RIO CARGA E DESCARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO Despacho:Venha o contrato celebrado com a ré. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.148900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO CARDOSO PEREIRA E OUTRO À parte interessada para retirada do(s) ofício(s) requerido(s). P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.115763-0 - OLAVO SALLES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 19 e segs.: recebo como aditamento à inicial.Designo o dia 12/06/07, às 15h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022669-5 - SONIA FELIX DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Designo o dia 12/06/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023080-7 - MARIA DALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 12/06/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023104-6 - VALDIR DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 12/06/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024839-3 - FRANCISCO JACKSON SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 12/06/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025749-7 - WAGNER DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo o dia 12/06/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025790-4 - PABLO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:De signo o dia 12/06/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.088977-7 (11260) - BIJOUTERIAS DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.023699-4 - ULRICH THEODOR ECKHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:As partes para que se manifestem sobre a resposta do sr. Perito de fls.564/565. Após apreciarei o requerido as fls. 559. (P.1) \r\n\r\nProc. 1998.001.061134-3 - ESPOLIO DE JANETE DE SOUZA FONTENELLE, Inventariante: ROSELY FONTENELLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096467-6 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)), Fiador: LUIZ GUSTAVO SANCHES BLANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002308-5 - EDSON COELHO FEHLBERG X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903017-9 (7187) - BANCO DE INVESTIMENTOS BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X J F ROCHA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 116 e segs.: ao exequente. \r\n\r\nProc. 1993.001.034615-6 (14860) - SILVINO CALGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X HERCULES PITTA Ao interessado para retirar o Mandado de Avaliação. P 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.023022-4 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA DE MACEDO À parte interessada para retirada do(s) ofício(s) requerido(s). P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.105730-7 - NAIR LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTOS SEGUROS S A À parte interessada para retirar a Carta Precatória. P 4 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.102542-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X HAROLDO LIMA SANTIAGO À parte interessada para retirar a Certidão ao RGI. P 4 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027984-5 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X ZILMAR LEMOS DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 14/06/07, às 14h00min, para a audiência, na qual a parte autora deverá justificar previamente o alegado. Intime-se a ré apenas para comparecer ao ato. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.035668-2A - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064149-0 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X POLUX VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Reculhidas as cistas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.039726-8 - LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Fls. 535/536: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.026927-5 - CP2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:... revogo a antecipação dos efeitos da tutela ..... Julgo improcedentes os demais pedidos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.093633-4 - JOSELEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) À parte interessada para retirada do(s) ofício(s) requerido(s). P 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.115264-1 - FLAVIA MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.017421-7 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre oficio. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157185-9 - SANDRO JOSE GONZALEZ HESPANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Recebo os embargos e lhes dou provimento para retificar a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação: \"Em tais condições, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento de 1 (um) salário-mínimo, observadas as regras previstas no § 4º, do artigo 20, do CPC e artigo 12, da Lei nº 1.060/50\". P.R.I.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.024656-6 - FRANCISCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS Decisão:Designo o dia 14/06/07, Às 15h00mn, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022476-5 - ÁLVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO Decisão:Designo o dia 14/06/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.033623-3 - SYLVIO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CARTÃO SENDAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 28/06/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.058780-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA À parte interessada para retirada do(s) ofício(s) requerido(s). P 4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124480-8 - PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga a autora se insiste na produção das provas requeridas às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.015144-8 - VANTUIL CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:....julgo procedente ..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032887-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DOS SANTOS BARROS À parte interessada para retirada do(s) ofício(s) requerido(s). P 4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044627-0 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 86/87: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026234-3 - EPUB EDITORA DE PUBLICACOES BIOMEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X NELMA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Fls. 351: cumpra-se o artigo 45, do CPC.Fls. 352: à autora. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113269-3 - MAGDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL CREFITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre contestações. P3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.155310-7 - DIOGO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo o dia 14/06/07, às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testesmunhas arroladas, bem como o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.044425-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 105: ao réu.2) Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.066663-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) À parte interessada para retirada do(s) ofício(s) requerido(s). P 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.096851-7 - MARCOS SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:As partes sobre o pedido do Perito. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119786-9 - WILSON MORAES TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Oficie-se ao D.R.A. para anotar o nome da segunda autora, Marizelda Suely Perrone.Designo o dia 12/06/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023570-2 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:Designo o dia 14/06/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.003748-0 (13550) - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Despacho:À parte autora para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP às fls. 177/verso, bem como se manifestar sobre fls. 191/230. \r\n\r\nProc. 1993.001.051573-2 (15082) - ESPOLIO DE MARIA AURORA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X BENICIO BENEDITO DE OLIVEIRA), Confrontante: SEBASTIAO PIMENTEL), Confrontante: LAURO SOARES), Confrontante: MANOEL DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão cartorária. P 3 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113233-2 - LUIS SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) ...REMARCO AUDIÊNCIA PARA DIA 17/05/07, ÀS 13H00MIN.(P.1) \r\n\r\nId: 203567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.109217-2 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Homologo os cálculos de fls.149/151. Cite-se o réu na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025042-6 - SALOMAO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050350-2 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. MARGUI VIEIRA GOMES, a ser contatado na Sala de Perícias das VATs para marcar a data da perícia. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.050579-1 - ROGERIO PRIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X SILVIO ROMERO RIBEIRO TAVARES E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023213-9 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X PAULO SMOLENTZOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o ar negativo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.106821-8 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cumpra-se fls.61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.136792-8 (8980) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.074234-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ENETELE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Fls.78/80. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.083323-4 - VERA LÚCIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 1997.001.099702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS (Adv(s). Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Certificada a preclusão da decisão de fls.544/545, expeça-se mandado de imissão na posse, confrome requerido às fls.566. \r\n\r\nProc. 1998.001.149984-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ROGÉRIO CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Regularize a parte autora a peça de fls.501, em 05 dias. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.019448-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.099968-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X GILMAR LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA, AGUARDANDO A PARTE RÉ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS ELENCADAS NO ART 202 CPC ( PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ). \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Dê-se ciência às partes das datas designadas para o leilão e à D. Curadoria de Ausentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.007234-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NELSON PEREIRA REBEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153985-1 - MARIA GALDINO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.132337-0 - JOSÉ ROBÉRIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, uma vez que a ré não chegou a ser intimada para efetuar o pagamento n.f. do art.475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058293-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO LINA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047759-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEONEL LIMA HENRIQUES DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050196-7 - VICENTE JUCUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.060005-5 (20618) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.043184-1 (20307) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826) Despacho:Atenda-se ao que requer a D. Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.161953-2 - JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.043719-2 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.442/443. Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pelo autor, uma vez que não há motivo justificado para tanto... O valor encontrado pelo Sr. Perito às fls.400 é o correto, uma vez que excluiu do saldo devedor do autor os valores cobrados a título de capitalização de juros, conforme determinado na sentença.... Ressalte-se que um entendimento contrário a isto acarretaria um bis in idem que não encontra respaldo no julgado.Em assim sendo, verifico que o laudo pericial foi claro e conclusivo ao apontar o saldo devedor do autor no montante de R$ 4.975,00.POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação de sentença, para declarar líquida a condenação, fixando o saldo devedor do autor no montante de R$ 4.975,00 (quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais), nos exatos termos da fundamentação.Preclusa esta decisão e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por BRASIL TELECOM S/A em face de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. RICARDO SALOMÃO, tel: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139159-0 - VANIA CRISTINA OUVINHO PERES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X EDILSON GERIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:Oficie-se ao detran conforme determinado. Com a resposta apreciarei a necessidade de expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017291-1 - IRENE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO CESAR FARIA MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.161784-5 - JOSE NICACIO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VASQUEZ RIVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:REJEITO a impugnação de fls.503/504, uma vez que o que comprova a transferência da propriedade do bem é a sua inscrição junto ao RGI, portanto, estando o bem em nome do réu, regular é a sua penhora. Tendo em vista a notícia do falecimento do réu PAULINO VAZQUEZ RIVERA, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo ser regularizado o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049200-9 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Fls.426.À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011174-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084748-9 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL E OUTRO Despacho:Fls.97/108. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155277-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Vistos, etc.A matéria trazida pela executada não pode ser deduzida em sede de exceção de pré-executividade, eis que não pode ser conhecida ex-officio pelo magistrado, não atingindo, prima facie, a relação jurídico processual, sendo imperiosa a uma análise mais profunda do contrato.Em assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO oferecida. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020350-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110685-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016398-0 - MARIA INES DIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Digam as partes se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121453-3 - LUZIA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa da 1ª autora, uma vez que a mesma é a titular do plano de saúde oferecido pela 1ª ré, tendo a 2ª autora como sua dependente. Portanto, sendo a 1ª autora a titular da relação contratual, é parte legítima para pleitear o cancelamento do contrato e consequente repetição de indébito.Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das autoras em depoimento pessoal e de testemunhas que deverão ser arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160308-3 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MARGARETH DA SILVA BARROS em face de BANCO SANTANDER S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de coisa julgada, uma vez que pretende a autora ser indenizada pelos danos morais sofridos em razão da nova cobrança efetuada pela ré e não da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos feita em 2003, não havendo, portanto, identidade de pedido entre esta demanda e aquela que tramitou junto ao XIII JEC.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.011270-2 (9153) - SOLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO, Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCO SICILIANO E OUTRO Despacho:Fls.937. Anote-se onde couber. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1993.001.011907-3 (15715) - CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUGUSTO GASPR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.097903-9 (17798) - GUMERCINDO CASTRO PROBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Recolha o autor a diferença de custas necessária à expedição da certidão requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.118607-0 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Fls.354. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls.582/583. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.035293-3 - YEDDA NOGUEIRA PECIL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.179, recolha o exequente a diferença de custas necessária a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.050357-3 - MERCEARIA E ACOUGUE BIG WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fls.197. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.081174-0 - ARY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré forneça o endereço de suas testemunhas indicadas às fls.289. Após, aguarde-se o desenvolvimento do feito em apenso para designação de audiência de instrução e julgamento conjuntamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101443-0 - WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133860-0 - ARMINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.26/70. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008645-9 - ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEIÇÃO ICHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) A PARTE RÉ DEVERÁ RECOLHER R$ 36,72 NO CAMPO 37 E R$ 1,83 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 1,83 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.049919-5 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050925-5 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILCEA GULLO DE SOUZA Despacho:Re colhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.127637-0 - MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1134/1135, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão com relação ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios, motivo pelo qual passo a apreciá-lo.Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios em razão da exceção de pré-executividade, uma vez que trata-se de mero incidente no curso do processo. Ademais, não seria razoável arbitrar novos honorários advocatícios para cada atuação do patrono dos autos.Fls.1136. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092445-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.100. Com a resposta, apreciarei o pedido de fls.101/105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083061-0 - MILTON VINÍCIUS ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038789-4 - DORCELINA FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por DORCELINA FRANCISCA DE MOURA em face de COMPANHIA BRSILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, objetivando o deduzido na peça inicial.Indefiro o pedido de fls.152/152, uma vez que os herdeiros podem continuar pleiteando o recebimento das parcelas vencidas antes do falecimento da autora.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. Forneça a parte ré as cópias do procedimento administrativo solicitado pela autora às fls.129, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048117-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO Despacho:Vistos etc. Tendo em vista a comprovação da relação jurídica de locação existente entre as partes deste processo e o estado deplorável que se encontra o imóvel, sendo obrigação do locador arcar com a realização e o pagamento de obras estruturais do imóvel, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré inicie, no prazo de 05 dias, as obras imediatas e descritas na exordial como fundamentais para evitar o desabamento do imóvel, uma vez que restou comprovado a iminência de ocorrência de tal fato. Arbitro multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se a ré para apresentar contestação e cumprir integralmente esta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042796-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A mandado afixado à contracapa aguardando parte autora providenciar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050484-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076908-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X MARIA FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034892-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO FONSECA DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008680-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FELIPE BORGES ARAGÃO Decisão:... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086666-4 - EVELINE COUTINHO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.556, cumpra a parte ré a parte final do despacho de fls.553. \r\n\r\nProc. 2006.001.125132-3 - ASABRAS ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE PUBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls.155/198. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126270-9 - JÚLIO CÉSAR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Digam os réus se concordam com os pedidos formulados pelo autor às fls.101/103, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056925-2 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.112766-6 - ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X HOT CAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:A penhora da renda líquida já foi deferida e o réu já foi intimado para recolhimento desde 26/07/2005, mas até o momento não efetuou nenhum depósito junto ao 2º depositário. Portanto, efetue o executado o depósito do montante penhora do junto ao depositário judicial, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.001.005395-3 - ALBERTO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista que para a realização da perícia é necessário que o perito tenha conhecimento de matéria atuarial, nomeio como perito, em substituição, o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013388-3 - DEISE BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOAQUIM FELISBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOMEM DE MELO (SP-117374) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.401, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.054276-3 - NELLY MARCONDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152087-8 - LANA MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da cota-parte pertencente à autora maior e ao CEJUR. O valor pertencente à menor deverá ser transferida para uma conta poupança em nome da menor até que a mesma alcance a maioridade.Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057906-7 - LUCIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.354 em favor da ré, observadas as cautelas legais. Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária indicada às fls.355, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.014614-1 - ISAIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 129/130, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à condenação nos ônus sucumbenciais.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo o penúltimo parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.\"No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166749-8 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.56/63. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.430/433. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.242, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.130626-8 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confinante: LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO) X Confrontante: ALBINO MATHIAS DE SOUZA), Confrontante: FILOMENO SPAN), Confrontante: ERNESTINA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Atenda a autora ao que requer o MP às fls.337/338, em 10 dias. \r\n\r\nId: 203569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029372-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X S A GAZETA DE NOTICIAS A parte autora sobre fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.120227-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MATHILDE PINTO RABACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) As partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919) A parte autora sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.140860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:Considerando o despacho ordinatório de fls. 105, aguarde-se a regularização processual da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089532-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NELSON SALOMAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) A parte autora sobre fls. 292. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117135-7 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501), Dr(a). FLAVIA ABREU SPINDOLA (RJ-107349) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado.(GRERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133190-9 - NATALIA AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONATUAS FAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) A parte autora sobre fls. 130 (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2005.001.060344-8 - PRESTOMAX SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS A parte autora sobre fls. 102 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.007824-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRI STAR REPRESENTACOES LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 142-verso (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.009940-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO FRYDMAN A parte autora sobre fls. 126/128 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056473-1 - SEBASTIAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.051610-5 - VINICIUS SCHRODER SENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) A parte autora sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2001.001.087293-1 - NOEMIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039940-1 - ALEXANDRO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nId: 203609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400374-3 (37784) - PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-037557)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.006459-0 - CLAUDETE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ATENDA-SE AO MP ( INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE DE DIREITO ) \r\n\r\nProc. 1999.001.084241-0 - KATIA DE ANDRADE EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSS Decisão:OFICIE-SE AO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, SOLICITANDO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nProc. 2006.001.115709-4 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, REQUERIDO. COM A CONFIRMAÇÃO LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE. SEGUE SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032232-7 - AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X IARA DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 396 - DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073967-1 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MAIRA POLYANA DONATO FIGUEREDO (SP-188135)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:CONSIDERANDO A LEI Nº 11.232/05, DEVOLVA-SE A C.P., EIS QUE A PENHORA ON-LINE SERÁ REALIDADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Despacho:APÓS OS RECOLHIMENTOS, OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO ÀS FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.139753-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, COMO SE REQUER ÀS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE, OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA PARTE-RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDA. SEGUE REQUERIMENTO DE BLOQUEIO. COM A CONFIRMAÇÃO, LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082693-2 - AGRACIO FONSECA, DELEIDE FONSECA, DAGILDA FONSECA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 253/255, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifico o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo de condenar o réu em custas, vez que as mesmas foram devidamente recolhidas, conforme certidão cartorária exarada às fls. 262. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120813-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147405-1 - MARIA JOSE CHAVES, MARIA DA PENHA CHAVES DA SILVA, HELENA DA FONSECA CHAVES, ANTONIO MARCOS CHAVES, JOSE JORGE CHAVES, INACIO ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré para efetuar os recolhimentos conforme fls.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.148191-2 - LEILA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré para efetuar os recolhimentos conforme certidao de fls.51 \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA Decisão:O ESPÓLIO SOMENTE EXISTE COM A ABERTURA DO INVENTÁRIO. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, INCLUINDO TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:PELA ÚLTIMA VEZ. EMENDE-SE, ADEQUADAMENTE, A INICIAL, NOS TERMOS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044330-0 - MOISÉS AZEVEDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.045834-0 - FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080876-1 - JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Face ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com fulcro no art. 257, do C.P.C., e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado proceda o Cartório as anotações necessárias e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044908-8 - JORGE WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:I. O SR. PERITO SOBRE DEPÓSITO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.013787-1 - ANA CRISTINA COTA DE OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito. Revogo a decisão de fls. 32, que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tomando-se como parâmetro o disposto no artigo 11, §1º da Lei nº 1060/50. Custas e despesas pelo autor, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.086554-2 - CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O SR. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:CUMPRA-SE O EXECUTADO FLS. 573. \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:I. O RÉU PARA DEVOLVER A GUIA PAGA, EM 48 HORAS, SOB ÀS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.116706-1 - ALEXSANDRO TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:I. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB ÀS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.009178-6 - QUATORZE EVENTOS LTDA, ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE BASQUETE, ASSOCIACAO ARARAQUARENSE DE BASQUETEBOL, CASA BRANCA BASQUETEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:MANIFESTEM-SE O RÉU E OS DEMAIS AUTORES SOBRE FLS. 196/205. APÓS CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:OFICIE-SE AO ÓRGÃO COMPETENTE DETERMINANDO A BAIXA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS, TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLATADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO 2º RÉU P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃOA DE CARTA PRECATÓRIA\\(FLS.109). \r\n\r\nProc. 2006.001.118929-0 - DARCITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ELASTICOS E CADARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, PARA HOMOLOGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.250,00 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). I. A PARTE PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125169-4 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DEFIRO a produção de prova de documental superveniente. Concedo prazo de 10(dez) dias, ao réu, para apresentação de documentos e, para se manifestar em novas provas, tendo em vista a inversão do ônus da prova. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040686-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 44. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081192-4 - SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO ORIGINAL. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.001.069246-9 - ESPOLIO DE VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE CONMENE (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087)) X WAHU DE COPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MARIA RITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047998-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X YONNE NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Sentença:Julgo extinto os Embargos à Execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.031513-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JORGE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029642-6 - JACQUELINE FONTES DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:I. NA FORMA DO ART. 475,\"J\", DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Decisão:ntimem-se os executados por edital, para ciência do dia e hora da praça de bem penhorado. Esse meio comunicação é idônio, desde que não seja possível fazer a intimação pessoalmente. A publicação do edital, tendo em vista a ausência de disposição específica na lei processual, deve ter por parâmetro a regra estabelecida no artigo 687 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:D.P.D. A.A. CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.081713-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA), ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 293 - COMPROVE-SE O ALEGADO COM EXTRATOS RECENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.092336-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Fls. 160/166 - Esclareça o pedido, tendo em vista a decisão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2004.001.093605-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Fls.107. Indefiro, por ora. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106636-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 129, POR ORA, HAJA VISTA NÃO TEREM SIDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA Decisão:MANTENHO FLS. 120. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, O PRAZO DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054456-5 - THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A), PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS S A PAMAR Decisão:EM TEMPO, EMENDE-SE A INICIAL TENDO EM VISTA SE TRATAR DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, NA QUAL NÃO HÁ MÉRITO A SER RESOLVIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076484-8 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042656-8 - PEDRO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYR DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 09. ANOTE-SE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 07vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042151-0 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO REAL ABM Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053109-1 - ANDRE ALENCAR, ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X AIR FRANCE Decisão:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, TENDO EM VISTA QUE EXISTE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095994-5 - MARIA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.137898-1 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077143-0 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 479 - ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126120-6 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:I. NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153054-0 - PHILIP SODRE LIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRITISH AND AMERICAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409), Dr(a). VANESSA FREITAS DEL CARO (RJ-102832) Decisão:RECONSIDERO FLS. 220. DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO. COM A CONFIRMAÇÃO, LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028715-9 - CARLOS ALBERTO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), MASTERCARD ADMINISTRADORA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Ao autor sobre fls.252/253 \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.061418-3 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 430, INDEFIRO O REQUERIDO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE MERO CÁLCULO ATUARIAL. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:SEGUE CONFIRMAÇÃO DE BLOQUEIO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063917-0 - ALEXSANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:VENHA O CNPJ DA EXECUTADA, A FIM DE SE PROMOVER O BLOQUEIO REQUERIDO ÀS FLS. 212/213. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor apontado às fls.261. 2) Defiro o bloqueio \"ON LINE\" requerido às fls. 265. 3) Segue solicitação de bloqueio.4) Após, confirmação do bloqueio, lavre-se Termo de Penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151359-1 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090251-6 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093157-9 - SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LA BARE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INTIMEM-SE (FLS. 121). \r\n\r\nProc. 2007.001.020801-2 - ENI DIAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158453-4 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ- 061698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE O ACRESCIDO, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO Despacho:AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SEGURADORA DENUNCIADA. DIGA A DENUNCIADA, SE INSISTE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112401-8 - BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 480,78, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 411 \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 451, O PETICIONANTE SOMENTE PODE EXECUTAR O ACORDO CELEBRADO, VISTO QUE POSSUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095421-0 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132262-5 - VALERIA CRISTINA SUZANO JULIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ALGAR TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA QUE COMPROVE EM 24 HORAS, A RETIRADA DO NOME DA AUTORA, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053031-1 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA AOS AUTOS O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053076-1 - EVA APARECIDA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, NADIR SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Decisão:Defiro J.G.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:1) Defiro o bloqueio \"ON LINE\" requerido às fls. 263. 3) Segue solicitação de bloqueio.4) Após, confirmação do bloqueio, lavre-se Termo de Penhora. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128621-3 - MICHELE MESQUITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PATRICIA CID RIVERA (RJ-110518E)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Fls.721/723 - Esclareça o item 05 do pedido, vez que quando o bloqueio \"ON LINE\" é realizado, todas as contas bancárias existentes são rastreadas. Após, apreciarei item 01 do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.142100-5 - SINESIO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005241-9 - ISABEL CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-143609E)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM VALOR EQUIVALENTE À 6 SALÁRIOS MÍNIMOS NA DATA DE HOJE, OU SEJA, R$ 2.050,00 ( DOIS MIL E CINQUENTA REAIS ). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144005-3 - REGINA CELIA BARRERA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DEFERIDO ÀS FLS. 50vº. APÓS, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 28/08/2007, às 13:30h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141204-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ANTONIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018761-6 - MÔNICA DE VASCONCELOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 23/08/2007, às 14:45h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053203-4 - SERGIO LUIZ VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.072949-3 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ÀS PARTES, PARA ATENDEREM AO SR. PERITO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO OJA PARA QUE ESCLAREÇA O OCORRIDO. \r\n\r\nId: 203613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400557-3 (3896) - LUIZ LEMOS MOREIRA, Habilitado: THEREZA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.400664-0 (12194) - AMARO INACIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.704706-4 (18082) - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134566-7 - HELENA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.134004-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE CRISTINA DOS SANTOS TARELHO Autos desarquivados à disposição do interessado pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025297-9 - WALLACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Segue comprovante de protocolo de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.096309-4 - REGINA LUCIA SAVIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À parte ré sobre fls. 335/339. \r\n\r\nProc. 2003.001.075632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:Fls. 254: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.141090-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARTE AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Intime-se a denunciada Drogasmil a manifestar-se sobre o acrescido e para apresentar alegações finais ... \r\n\r\nProc. 2005.001.099130-8 - ANTONIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.Custas e honorários advocatícios na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116781-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO (MG-057219) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar ao autor o valor de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais), valor este que deverá ser atualizado desde 23 de maio de 2005, incidindo juros legais a contar da citação. Diante da sucumbência condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, suspensa esta em razão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131252-8 - DIOGO D OREY (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Venha pela parte ré o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 250,75, no prazo de cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.045506-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SUMAIA CURI Decisão:Defiro o requerido pela parte autora na assentada retro. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/06/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067847-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.087322-3 - SAUL ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134306-0 - CICERA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/06/2007, às 15:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163409-2 - LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para cumprir na íntegra o r.despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.167134-9 - MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001466-7 - CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009343-9 - EDUARDO WILSON BAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X VANBER ADM DE BENS PRÓPRIOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu ao pagamento do valor em atraso de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia esta devidamente corrigida desde junho de 2006 (data da entrega das chaves), incidindo juros legais a contar da citação. Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.009955-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE, Síndico: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOSÉ CORREA FILHO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o retorno dos mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO, Síndico: SONIA MARIA EVARISTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HERCÍLIO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.029466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051558-9 - VITORIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.051722-7 - ELPÍDIO RANGEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054005-5 - JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085653-3 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122093-7 - MARCO ANTONIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Venha o CPF do patrono para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Junte-se. Defiro a transferência. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077109-6 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ALICE DANIEL DE DEUS), DARCI DANIEL DE DEUS), ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE DEUS NETTO), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO), CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), PEDRO RAMOS DRAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:Primeiramente, oficie-se ao Hospital Geral SEMIU, Beneficência Portuguesa do Rio de Janeiro e Policlínica Geral do Rio de Janeiro para que remetam a este juízo cópia do tratamento e histórico hospitalar do mesmo, relacionado à finada Elza Daniel de Deus.Com a vinda dos documentos, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066024-0 - LANCHONETE BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5 - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), NOMITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Fls. 427/431: tem razão a autora, pelo que deixo de analisar o requerimento de fls. 403/404. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.053754-8 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122994-0 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ROSANGELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária e venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.044333-7 - ANTONIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)) X MARIA DE FATIMA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária e venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007893-7 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA CEPA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088731-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X FRANCISCO JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.022162-4 - GERSON PASCOAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X JOSÉ MARIA DIAS PIMENTA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051432-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ANATALIA DE OLIVEIRA SOUZA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão de fls.: 19 ( faltam recolher R$ 49,24 e R$ 150,45 no Campo 40 e R$ 7,70 nos Campos 47 e 48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053932-6 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X APTITÉCNICA LTDA E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119773-1 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ILAN NIGRI E OUTROS Despacho:Segue comprovante de protocolo de bloqueio junto ao sitema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.068865-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FROMAGE LATICINIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.159701-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FRANKLIN VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.110083-7 - LUCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ZDEBSKI Despacho:Segue comprovante de protocolo de bloqueio junto ao sitema BACENJUD, com relação a primeira executada. À parte autora para informar o correto CPF do segundo executado, vez que o mesmo constou como inválido no ato de protocolo junto ao supra aludido sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.001254-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.035377-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para cumprimento na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7A - COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061163-9A - SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009564-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Ao Autor Sobre Fls. 04 E 05(CERTIDÃO SUPRA). RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS, BEM CONMO FORNEÇA A PROCURAÇÃO DEVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114824-6 - DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida.À parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.130880-0 - ADVNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GRUPO M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Designo o dia 04/07/2007, às 15:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos. Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que o réu não esclareceu a sua pertinência e ainda informou que \"momentaneamente abre mão da prova pericial\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.026982-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A gratuidade de justiça foi deferida pela instância superior, conforme fls. 45/47. Isto posto, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038359-4 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez a autora não comprova que o banco réu tenha inserido seus dados nos cadastros de restrição ao crédito (fls. 12).Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138131-0 - AURORA MARIA DE MOURA JOSE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSA MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Ao cartório para renumerar as folhas dos autos, diante da incorreção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014040-5 - IVES ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Regularize-se na forma dos ofícios retro juntados. Após, observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128786-2 - PATRICIA ALVES OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X JBR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.001.044837-2 - RICARDO FRANCISCO WAIZBORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ELUMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO GRUPO PARANAPANEMA (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Designo o dia 18/07/2007, às 14:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência... \r\n\r\nProc. 2003.001.080164-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X JGD VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... deixo de aplicar ao caso a multa do artigo 475-J do CPC... defiro a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.120033-3 - CESAR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito... \r\n\r\nProc. 2004.001.006405-5 - ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo as apelações e o aditamento nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.014004-5 - EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Diante dos esclarecimentos do perito, INDEFIRO nova perícia e considero a mesma suficiente. Expeça-se mandado de levantamento. Preclusas as vias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.090784-8 - ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004343-1 - ORLANDO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com condenação da ré, CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA, de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para o autor, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de denunciação da lide à ACE SEGURADORA S.A, determinando sua condenação ao pagamento da reparação por dano moral estabelecida na ação proposta por ORLANDO BONFIM COSTA em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA, até o limite dos valores estipulados em contrato. Condeno, ainda, a ACE SEGURADORA S.A ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.136079-1 - VAGNER MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005506-0 - CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.043455-0 - JANE LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Caso o patrono da autora tenha poderes para receber e dar quitação, expeça-se o mandado de pagamento em nome do mesmo.2) Após o cumprimento do item 1, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053439-0 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043232-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117587-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Venha o CPF da patrona do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.131784-8 - JORGE ROBERTO LIMA OLAIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré APPAI, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com relação à mesma, na forma do artigo 267 do CPC.Condeno a ré DIX ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068057-3 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X COLEGIO ADN E OUTRO Decisão:Decreto a revelia. Traga o autor certidões do registro imobiliário atualizadas, relativas a todas as salas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148563-2 - ISMAR DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para autenticar procuração e substabelecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Venha cópia do termo de inventariante em vinte dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.032862-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X M25 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Ao Autor Sobre Fls. 367(FRENTE E VERSO). RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS FALTANTES, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS DE 364, 366 E A DO RECOLHIMENTO A SER EFETUADO, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007538-7 - LOGODATA SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.159013-1 - ESPÓLIO DE CARLOS JOEL MARTIN E SILVA, Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MAURO CARREIRA CARINO Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.067311-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148928-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) As partes sobre fls. 100. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142189-3 - LIZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAPELARIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Reiterando intimação anterior, intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076194-0 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Ao autor para juntar aos autos cópia da sentença referente ao processo de nº 1996.001.069030-5, mencionado nas alegações finais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066263-1 - WENDEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151729-1 - ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X MAURO MICHAEL SOBEL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:À douta perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.001.000113-0 - ANDREIA SANTANA DE PONTES, JUCELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil, condenando as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, suspensa tal condenação em razão da ora concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011107-4 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) As partes sobre fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.057125-5 - LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Fls. 62v.: Atenda-se. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.155169-0 - MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls. 79. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.002541-6 - RAFAEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor correspondente a 189,30 UFIR-RJ, de forma simples, valor este que deve incidir juros legais a contar da citação.Condeno a empresa ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003244-5 - SEVERINO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANUEL MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES (RJ-031910), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.036203-4 - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002645-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028184-0 - ELIZANGELA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059965-0 - WALDIR PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2004.001.132297-0 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.036139-8 - ROSANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Declaro a perda da prova pericial por parte da ré, uma vez que reiteradamente não juntou aos autos comprovação de depósito dos honorários. Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.083527-0 - FABIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À Parte Ré p/ retirar petição protocolada em 07/05/2007, eis que os autos foram remetidos à Regional de Campo Grande - RJ face ao Declínio de Competência. \r\n\r\nProc. 2005.001.095495-6 - MARIA DE FATIMA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, bem como junte-se a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110934-6 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.129827-1 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Segue comprovante de protocolo de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.146711-3 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se insistem nos requerimentos de prova anteriormente feitos, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115968-6 - DILSON PINHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Retifique-se o pólo passivo.Intimem-se. Pu blique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nId: 203615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108332-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho: AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091267-6 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.008267-5 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008) Despacho: AGUARDE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163888-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARA DE CARVALHO CARNEIRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.113350-2 - A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FOPAMA METAL E MECANICA LTDA E OUTRO Sentença: ... Pelo exposto, considerando-se o que consta no art. 238, § único, CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046809-2 - MASSA FALIDA DE CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909)) X CARLOS AMERICO DA SILVA CUNHA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093499-6 - ALDINEIA ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S A E OUTROS Despacho:A PRECATÓRIA DEVE SER CUMPRIDA NOS SEUS EXATOS TERMOS. CUMPRA-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043997-6 - DAIR MOURA WINCKLER (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046724-8 - HAROLDO DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (MG-100323)) X NACIP JOSÉ RAYDAN E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.039869-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO MAURICIO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.073863-3 - JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X BELO JOIAS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.007536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X LAUREANO NUNES DOS SANTOS Despacho:FLS. 65: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136312-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO COSTA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2004.001.055308-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS.374/375: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072408-0 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072714-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho: FLS. 141: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO Despacho: FLS. 162/163: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063424-0 - NELSON IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS.164, INFORMANDO SE COM O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 162 DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VIVIANE MARIA ALCANTARA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho: FLS. 103/104: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8 - NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DA PERÍCIA. AS CONTAS NÃO SÃO COMPLEXAS, O QUE PODEM SER FEITAS POR SIMPLES CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Despacho: FLS. 82: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 18/07/07, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO A NOVA DATA DA AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 104: ATENDA A PARTE AUTORA A SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141153-3 - MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 52/65: ÀS PARTES. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.154190-8 - NELCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 62/63: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157704-7 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DC BRILHO BRASIL LTDA Despacho:FLS. 94: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AG. A DEC. NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007058-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONDINA VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO CRIVOCHEIM E OUTROS Sentença: ... Pelo exposto, com relação às 2ª e 3ª rés, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. No tocante à 1ª ré, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53 e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do mesmo diploma legal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. PARA TAL, NOMEIO PERITO O DR. GEORGE IRVING SADICOFF, TEL. 2521-4491. I. O DR. PERITO. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022622-1 - NELMA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 19. 2- FLS. 23: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.032388-3 - EUNICE MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033494-7 - ARINETE CORREA SCHETINE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034287-7 - MARCIO DE PAIVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. 3) Intime-se o Autor por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043270-2 - MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ROBERTO SOARES ROCHA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- PREVIAMENTE, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, LIGHT E TELEMAR, A FIM DE QUE FORNEÇAM O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045041-8 - CINTIA VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046058-8 - MARLENE CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: 1) De firo a gratuidade de justiça aos Autores. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/06/2007, às 14:45 horas. 3) Intimem-se os Autores, por via postal, para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046460-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ALINE NERY FEITOSA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046521-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 20/06/2007, às 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119734-2 - NADIR FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO PLAME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 333/337, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104044-0 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O APENSO. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125231-5 - ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:tENDO EM VISTA QUE O DÉBITO ENCONTRA SUB JUDICE, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR OU IMPEDIR QUE O NOME DO AUTOR SEJA INCLUÍDO EM CADASTROS DE RSTRIÇÕES AO CRÉDITO. EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:FLS. 84/98: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022097-8 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora para complementar as custas de fls. 310 (5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.052696-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: EFETUE A PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2003.001.066209-6 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1- FLS. 442/443: ÀS PARTES. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045060-9 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 167/168: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088257-1 - WALTER PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148732-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028071-9 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021816-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364) Despacho: ESCLAREÇA O SR. PERITO QUAL É O VALOR ATUAL DO DÉBITO COBRADO NA EXECUÇÃO - R$ 262.730,33 EM 6.2.04 - E O VALOR ATUAL DE TODOS OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELO EMBARGANTE, PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 71/82, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162468-2 - JOSÉ FERNANDO MORAIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X COPETUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 51/53, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.146373-1 - CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO E CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO Decisão:O exequente não atualizou o débito, apesar da inicial datar do ano de 2003. Dessa forma, defiro a penhora on line do valor apresentado na inicial.A penhora porta a dentro, requerida pelo exequente, será analisada, após a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.111266-3 - BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X LUIZ RAFAEL GONCALVES GIORDANO Sentença: .... Pelo exposto, declaro sem efeito o atuo de arrematação de fls. 139 e JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no artigo 794, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.085625-7 - PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HA DID (RJ-089152) Despacho:NÃO HÁ MOTIVO, POR ORA, PARA DESCONSIDERAR A PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098602-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADALBERTO DE FIGUEIREDO TATAGIBA E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065743-3 - ARTHROTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CLINICA BAMBINA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2005.001.065743-3.EXEQÜENTE: ARTHROTECH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.EXECUTADA: CLÍNICA BAMBINA SENTENÇATendo em vista a transação das partes às fls. 103/105, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 21 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015203-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CALCADOS PRICAWI LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 115: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161926-1 - VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA Decisão:FLS. 62. DEFIRO. CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 11382/2006, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131152-9 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho: FLS. 477/481: DIGA A PARTE AUTORA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.073465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080005-5 - JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELEROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:IIntime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125231-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127125-3 - MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043945-9 - CRISTIANO DE ABREU BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044457-1 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S A DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 25/06/07, às 14:30 horas, para a audiência do artº 277, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016848-6 - WILLIAMS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025454-1 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 306, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 303. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 311, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046538-4 - MARIZELIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.033040-7 - CLEIDE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:1- FLS. 171/176: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116487-4 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037431-0 - ROGERIO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE.SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 75: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.020256-3 - MARILENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À AUTORA. A RÉ JÁ EXCLUIU SEU NOME. OFICIE-SE AO SPC PARA QUE INFORME A DATA DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO NOME DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024552-5 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044210-0 - LUCIA DA GLÓRIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARISA LOJA VAREJISTAS LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 20/06/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor das Rés, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação elas poderão fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as rés excluam ou se abstenham de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091168-2 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2003.001.075055-6Parte Autora: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC - Em Liquidação ExtrajudicialParte Ré: COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIÁRIASENTENÇAO autor propôs a presente ação em face dos réus, objetivando receber a quantia de R$ 6.029,38, dívida decorrente do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo n.º 28.422, celebrado entre as partes. Inicial à fls. 2/4, instruída com os documentos de fls. 5/16.Após inúmeras tentativas, a 2ª ré foi citada (fls. 141). Quanto à 1º ré, a parte autora requereu sua exclusão, razão pela qual, à fls. 169, foi homologada a sua desistência com relação àquela demandada, prosseguindo-se em face da 2ª ré. Como não houve apresentação dos embargos, na decisão de fls. 177, foi decretada a revelia da mesma.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Em conseqüência da decretação da revelia da ré, os f \r\n\r\nProc. 2003.001.080571-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA MARA DA ROCHA BUENO Despacho:1- FLS. 206/207: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS. 208/209: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.108213-0 - EMSEGE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.009788-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FERNANDO JOSE LEMME WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:CUMPRA O AUTOR O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110544-9 - LARISSA MOREIRA ZOTTIS (Adv(s). Dr(a). SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO (RJ-110288)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 5 DE FLS. 472. \r\n\r\nProc. 2003.001.051708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 412, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0 - ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 299/303 E 307/314, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003463-6 - DILCE BRANDAO BAUER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ESPOLIO DE CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011199-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MASTERCOB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103589-2 - JOAQUIM ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.104394-3 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LEONARDI BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA CRISTINA CARVALHO (RJ-116632) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 120, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040418-1 - PAISAGISMO E PISCINAS CARAPIA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ SE MANIFESTOU - FLS. 333. \r\n\r\nProc. 2006.001.040921-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109219-1 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A DECISÃO SE REFERIU À 1ª RÉ. ÀS FLS. 95 NÃO PERTENCE A ESTE PROCESSO. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE DEVIDAMENTE. I. A 1ª RÉ POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.043954-0 - ANGEL OSVALDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIARIE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS Despacho:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122781-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LAZARA APARECIDA DA SILVA Despacho:I. A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.089595-4 - ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X MARIA ANTONIA CATELIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: ... Pelo exposto, considerando-se o que consta no art. 238, § único, CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Decisão:O acórdão entendeu, em sede de agravo de instrumento, de manter a emissão na posse.Determino a realização de ACIJ, como diligência do Juízo, a fim de ouvir as partes. Designo o dia .5.6.07, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031207-3 - EUSIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 372. \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho: FLS. 974/980: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM DESNECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104549-8 - ADEILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124921-3 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126970-4 - FBR 4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002634-7 - ANA MÁRCIA XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR E CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043370-6 - HELIODORIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046271-8 - MARIA BEATRIZ ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. 3) Intime-se a Autora, por via postal, para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026608-5 - A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A RÉ JÁ FOI INTIMADA. fIXO A PENA DE r$ 500,00 POR DIA. INTIME-SE DA NOVA DECISÃO SENDO QUE A PENA ESTARÁ CORRENDO DESDE A INTIMAÇÃO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:OFICIE-SE PARA QUE O SERASA EXCLUA O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS, DE DÍVIDA REFERENTES A TIM, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00, POR DIA E SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.021399-1 - SEVERINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085075-2 - LUIZ CARLOS MARIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063593-9 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INDIQUE O NOME E ENDEREÇOS DOS DONATÁRIOS E COMPRADORES. \r\n\r\nId: 203616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "203617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146763-5 - SELMA DAS NEVES ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Art. 398 do CPC - Ao Autor sobre novos documentos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145099-8 - KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111334-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDEMIR JERONIMO GUILHERME Complementem-se as custas para a realização da diligência, conrforme certidão de fl.148vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.097290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO DA SILVA BEZERRA Despacho:Fl 39 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005751-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTANDARTE EDITORA E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031676-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X REGINA HELENA AYUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor JANIO DE ARAÚJO AGUIAR para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 2.432,00 equivalente a 16% de 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos autorais.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:1- Defiro a prova documental complementar, advertindo as partes que coleção de jurisprudência não é prova.Segundo Clóvis Bevilaquá, prova em direito \" é o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico\". Assim, vindo aos autos a título de documentos suplementares, coleção de jurisprudência será determinado o desentranhamento.2 - Defiro a Prova pericial requerida pelo réu. Nomeio Perito Dr. Julio Cury. I-se para dizer sobre seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.059759-1 - GILVANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.109781-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Ao Autor sobre fls. 344. \r\n\r\nProc. 2006.001.133363-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:A controvérsia nos autos limita-se a adequação quanto a qualidade e quantidade dos produtos adquiridos pelo réu do autor. Esclareçam a petinência da prova oral requerida sob pena de indeferimento. Defiro a prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.137471-8 - ISOLA COUTINHO MANHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao réu sobre documento de fls. 62 e petição de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.141340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Certifique-se junto à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões quem é inventariante dos autos do processo do Espólio réu mencionado à fls. 20. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.018001-6 - DANIEL GANGORRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu nos autos em apenso uma vez que esta ação fica prejudicada se aquela for extinta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1- desapensem-se....2- restarem-se os processos... 3- Digam as partes em alegações finais de forma sucinta. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1- defiro a antecipação da tutela para que venha aos autos o contrato firmado pelo autor ; 2- digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010118-2 - JOSE ANTONIO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:1- Não tem amparo legal, a pretensão da Empresa (fls.440) que teve decretada sua liquidação extrajudicial, a suspensão do processo em curso. O autor tem direito à obtenção de título executivo a ser habilitado na liquidação. 2 - Certifique-se a citação dos demais réus e as respectivas repostas, ou se transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.084012-6 - LEOLINDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Defiro JG ; 2- Cite-se, com a resposta do réu analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Intime-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2003.001.081570-8 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Despacho:Ao Autor para que comprove em três dias a entrega, mediante protocolo, dos ofícios retirados. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068441-4 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos a execução, para que seja recalculado o valor exeqüendo. Os cálculos deverão ser refeitos, considerando-se o valor da condenação fixado no acórdão em R$ 8.000,00 (fls.144/145), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso e correção monetária desde a sentença, descontando-se o valor de R$ 3.000,00 depositado à fls.116. Os honorários advocatícios fixados no valor de 10% da condenação, acrescido de correção monetária e juros de mora desde a sentença, descontado o valor de R$ 300,00 depositado à fls.116. . Diante da sucumbência recíproca condeno cada uma das partes nas custas por metade e deixo de fixar honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.114758-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários perciais arbitrados à fls.84/85. Venha o depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105425-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOSO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098485)) X EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Despacho:Ao embargado sobre fls. 228. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Diante dos documentos de fls. 176, cumpra-se decisão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.003558-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sobresto a tramitação do feito na forma do art.792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.147334-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RAYMUNDO DE CASTRO E OUTRO Ao exequente sobre carta precatória negativa \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.004946-3A - DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X JESSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO a impugnação ao valor da causa.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026643-2 - CLAUDIA DOS SANTOS SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CORRFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:..torno liquida a condenação... \r\n\r\nProc. 2002.001.146117-5 - DANIEL GANGORRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Despacho:Diante da inérica da parte autora, diga o réuse opõe a extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.005577-7 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.054849-8 - SILNIA DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.056819-9 - LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Defiro fls. 230, fixo os honorários advocatícios referente ao módulo executivo em 10% do valor exequendo... \r\n\r\nProc. 2005.001.058288-3 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S A SUCESSOR BANCO MULTIPLO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111595-4 - KELI CONCEICAO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 252/257, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142487-2 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se ao IML para que informe sobre a identificaçao do corpo objeto do RO de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.048820-3 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAÚDE S A Despacho:1- defiro a JG ; 2- Comprove o requerente que está em dia com suas obrigações junto ao réu, após voltem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela; 3- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136568-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Sentença:...ISTO POSTO, acolho os embargos monitório e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITORIA.JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENCÃO.Em face a sucumbência recíproca, cada parte arcará de forma igual com as custas e despesas processuais, incluindo a taxa judiciária. Cada parte suportará os honorários advocatícios de seus patronos.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034249-3 - ANSELMO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ZATORRE BASTOS COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096357-8 - MOACYR DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.027043-5 - JOSE CARLOS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1- anote-se fls. 131/132 ; 2- cumpra-se o V. acórdão ; 3- quanto a liquidação requerida, trata-se de meros cálculos aritiméticos que devem ser trazidos pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.050207-5 - ALEXANDRE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham as alegações finais de forma suscinta o objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0 - MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1-Esclareça o autor em 48 horas se a petição de fls. 263 importa em desistência da ação ante a perda de objeto, em caso afirmativo diga o réu se concorda.2-Caso insista o autor na alegação de reconhecimento do pedido pelo réu, diga o réu. 3-Retire-se de pauta Audiência de Conciliação de fls.261. \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.004946-3 - JESSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:SANEADORFeito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Divergem as o partes quanto a legalidade das cláusulas de carência previstas no contrato e sua aplicação ao caso sob exame, nada mais é questionado. A questão, portanto é unicamente de direito, razão pela qual torna-se desnecessária a produção de qualquer outra prova.Digam as partes se tem interesse na Audiência de Conciliação, caso afirmativo, inclua-se em pauta, dando ciência ao Ministério Público.Não havendo interesse na Audiência de Conciliação, ao Ministério Público para seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 120, venha a prova documental mencionada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028149-9 - SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra adequadamente fls. 32... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:1- emende a autora a inicial... 2- reconsidero a decisão...3- I-se o réu para apresentar as contas no prazo de 48 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0 - ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.167719-4 - FÁBIO ROCHA CESÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A Despacho:Cumpra a parte autora efetivamente a 1ª parte do r. despacho de fls. 25, em 48 h, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.021078-0 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o próprio autor, um dos sócios da sociedade devedora, 2ª ré, confessa sua inadimplência .A pretensão a rescisão contratual não autoriza a concessão da antecipação de tutela para que seu nome não seja inscrito dos cadastros restritivos de credito ou excluído, constituindo exercício regular do direito do credor requerer a anotação.Quanto ao pedido de liminar de busca e apreensão não trouxe o autor qualquer fundamento legal para esta pretensão. Cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de JG, os rendimentos declarados pelo requerente são incompatíveis com seus bens e, inclusive, com o valor da prestação que assumiu. Recolham-se as custas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032734-7 - RONALDO BARBOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 203617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032904-6 - DOMINGOS DA SILVA SANTOS, CELMA CAPECHE SILVA SANTOS, LICIA CAPECHE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo, para que produza seus devidos e legais efeitos. Indicadas as contas bancárias, oficie-se para o desconto e depósito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707787-6 (780986) - MARLY GOMES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X PAULO HENRIQUE LOPES CASALS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de PAULO HENRIQUE LOPES CASALS, aos seus filhos ALEXANDRE GOMES CASALS e VALÉRIA GOMES CASALS. Transitado em julgado, oficie-se à fonte pagadora do Alimentante, conforme requerido à fl. 30. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.702624-0 (101533) - CAROLINA PEREIRA DE SENNA SANTOS X FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nos autos da ação de Divórcio Consensual, em apenso, processo número 1991.001.012538-0, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao M.P. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.165643-9 - HAMILTON DA SILVEIRA ÁVILA FILHO, ZORAYA CASTRO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 3/4, RATIFICADO À FL. 19, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL HAMILTON DA SILVEIRA ÁVILA FILHO e ZORAYA CASTRO BARBIERI, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ZORAYA CASTRO BARBIERI.Considerando o disposto no art. 503, do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação, no Registro Civil, Art. 100, e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73. Custas rateadas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.093645-2 - COSME CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL COSME CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS e JANAINA VIANA PEIXOTO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é JANAÍNA VIANA PEIXOTO. Promova-se, perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença e, havendo partilha de bens imóveis, deve ser atendido o art. 167, inc.II alínea 14 da Lei 6.015/73.Custas pelos requerentes. Sem honorários, em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701049-0 (91926) - WALDYR LOURENCO, ELZA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) A PARTE REQUERENTE SOBRE A MAINFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.003696-1 - GUILHERME MARINHO MOITA, VANESSA DUTRA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO À FL. 22, RATIFICADO À FL. 25, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, GUILHERME MARINHO MOITA e VANESSA DUTRA DA SILVA MARINHO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é VANESSA DUTRA DA SILVA.Considerando o disposto no art. 503, do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100) e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73). Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 979 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.107834-0 - FERNANDA FATIMA SCUDIERE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) A parte exequente sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.121417-0 - JOAO FRANCISCO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X REGINA CELI ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Aos interessados sobre a cota da fazenda de fls. 123 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.044397-9 - RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERA Sentença:Ausentes as partes, sendo que a ré não foi citada nem intimada. Aberta a audiência, considerando a petição de fl.69 com pedido de desistência formulada pelo autor com a anuência do MP, o MM. Dr. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA, VISTOS, ETC... Cuida-se de ação cautelar de posse e guarda que RICARDO GEORGES GUBNA ingressou em face de SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERA. No curso do processo à fl. 69, requer o autor a extinção do feito e o desentranhamento dos documentos . Pelo exposto, considerando que a ré não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Suportará a parte Autora as custas e honorários. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu, Analista Judiciário, Secretária, digitei. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.091248-5 - MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA BEHRENS DEORCE X MARCELLO BEHRENS DEORCE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078534) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.VENHYA A PROCURAÇÃO DR. MARCOS VALERIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.902228-6 (130919) - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:As partes requereram a produção de prova testemunhal, havendo necessidade de audiência que designo para o dia 19/06/2007, às 15 horas, quandos as partes apresentarão as provas orais e depoimento pessoal, observando-se que o autor desistiu do pedido com respeito à visitação, prosseguindo-se pelo rito da ação de alimentos. Vista à D.P. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.192685-4 - EVALDO LUIZ DE VIVEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317)) X EVALDO KARAM DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) 01)PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.02) VENHA A PROCURAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811330-0 (124221) - ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X HELENA YUMI KANEMARU Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de ODAIR DE ALMEIDA LOPES JÚNIOR, à sua filha ANA CAROLINA KANEMARU LOPES.Transitado em julgado, oficie-se à fonte pagadora do Alimentante. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.706254-9 (53778) - EUDER ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X YARA MEDEIROS COSME DE ALCANTARA LIMA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.VENHA A PROCURAÇÃO ORIGINAL \r\n\r\nProc. 1986.001.800158-3 (124597) - GUILHERME SERGIO DANTAS DE VASCONCELOS, LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO E VASCONCDLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA ROGATORIA. \r\n\r\nProc. 1987.001.401189-4 (131511) - SALOMAO WAJNBERG X FRIDA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DAS PARTES E O IPTU DOS IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 1998.001.208944-7 - CLAUDIA MARIA HERBSTER PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARLOS BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.077767-2 - FERNANDA REBELO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X MARCELLO DE SA CARNEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, no código 101-6, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.080815-2 - ELIANE MACHADO DE ARAUJO, FERNANDO LUIZ SILVEIRA GUIGON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.067940-0 (147469) - MARCIA CRISTINA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X MARCOS ANTONIO BENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 203470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.108331-0 - IVETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MOYSES CALHMAN (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377) Alimentos Ivete de Souza Santos representando sua filha Vivian Santos Calhman ( Dr. Lenilson Santos do Nascimento -OAB .n. 127.523 ) x MOyses Calhman . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.158993-3 - RAFAEL GEORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FL. 86V, QUAL SEJA: \"ATENDA-SE AO M.P. (DIGA A AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 77/78.).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.085622-1 - RYAN AUGUSTO PESTANA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO\"(Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias sem notícia de resposta ao ofício de fls. 282.) \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5 - P.R.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Atenda-se ao MP. fls 227/229 ao alimentante para os devidos esclarecimentos. após protesto por nova vista \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001747-1 (104234) - RAMIRO PEREIRA GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A FIRMA RECONHECIDA DE FL. 42.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.011309-6 - VALERIA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 69 V \r\n\r\nProc. 2005.001.014753-4 - JOAO CARLOS VARGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Conversão da Sep. em Divórcio = João Caros Vargas Pereira ( Dr. Obadias Muniz Pinto OAB .N. 73.424 ) .Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. No campo 35 conta n. 5673-00124-3 valor de 0,87 no campo 48 \". Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 11/ maio / 2007 . MARCOS A M SILVA mt. 01/4574 \r\n\r\nProc. 2006.001.166294-4 - ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA (RJ-073723) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127718-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓNTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702125-5 (64542) - ANTONIO MANSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:A ALIMENTANDA DEVERÁ REQUERER OS VALORES RETIDOS DIRETAMENTE AO ORGÃO PAGADOR QUE OS RETEVE \r\n\r\nProc. 2000.001.095609-7 - J.G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X F.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES MACHADO (RJ-037131) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.124117-2 - JOAO MARTINS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126916-9 - G.V.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À PROMOÇÃO DO M.P. DE FL. 34V.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151624-0 - ANA PAULA MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte autora, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017282-0 - ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.703197-0 (69763) - SALETE MOURA DA SILVA X ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) À requerente sobre a certidão de fls.101. Apresentar as certidões faltantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101179-6 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro, ficando redesignada para o dia 28.06.07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.101189-9 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro, ficando redesignada para o dia 28.06.07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.068771-3 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro, ficando redesignada para o dia 28.06.07, às 14:30 h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X DORA ANTUNIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Regularize-se a Cls. I. o sucumbente para o pagamento no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.004241-3 - ANDREA DE FATIMA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre o laudo de Avaliação de fls. 259/266.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.109988-3 - GABRIEL DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X ANTONIO DANIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.043196-3 - PATRICIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE GRAVO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 211 E 213: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.048213-2 - RAFAELA ANDREANI MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ SPERANZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O DR. LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA, OAB-RJ 101881, CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS.195\" \r\n\r\nProc. 2001.001.105815-9 - LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:ÀS PARTES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:NA HIPOTESE IMPOE-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E NÃO O LEVANTAMENTO DE MERO AUTO DE PENHORA ASSIM ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS 218/219 DIANTE INCLUSIVE DA CERTIDÃO DE FL 203 OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES E DE INVESTIMENTOS OU POUPANÇA PELO VALOR CONSTANTE DO MANDADO DE FL 202 \r\n\r\nProc. 2003.001.098011-2 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 162: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.129943-0 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.129947-7 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 188: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018650-1 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO RETRO\"(Certifico que decorreu o prazo legal sem que o ofício tenha sido respondido.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044753-9 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.137169-5 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130244-4 - GABRIEL DOS SANTOS STEFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASQUAL STEFANO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) Sentença:ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS, E SEM HONORÁRIOS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.132092-6 - RYAN AUGUSTO PESTANA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO\"(Cerfitico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias sem que tenha sido dado cumprimentoao despacho de fls. 30) \r\n\r\nProc. 2006.001.012589-9 - BRUNO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052417-4 - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ROBSON LIMA CORREA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - NAIMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X GEILDO GOMES DE SOUZA Despacho:A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014765-5 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CÉSAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 38/40: À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO RÉU SOBRE FLS. 107/124, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.133304-0B - MARCIA ILELE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480)) X JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao impugnante sobre certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - MARINA LUCIANELI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ARMANDO FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:J-SE. VINDO O REGISTRO IMOBILIARIO, À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074236-7 - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X CRISTIANE REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PATRONA DRª. MARGARETH MONTEIRO DA COSTA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 111 (Certifico que apesar da publicação de fl. 111, até a presente data a(s) parte(s) SUCUMBENTE, não se manifestou(aram) nos autos, tendo findado seu prazo em 18/04/2007.).\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033526-1 - LEILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARINEY SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA. APÓS, À CURADORIA ESPECIAL E POSTERIORMENTE AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.094396-8 - NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCELLINA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-122172E) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte ré sobre fls. 334/336.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - LUCIA BARBOZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) CERTIFICO QUE, EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE PARTILHA HOMOLOGADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO EX CASAL, AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO A MAIOR. NO CASO EM TELA SÃO DEVIDOS APENAS OS RECOLHIMENTOS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO, BAIXA, ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3271/99 (CAMPO 19 DA GRERJ), BEM COMO OS VALORES CORRESPONDENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047194-0 - CATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, DA SEGUINTE FORMA: DISTRIBUIÇÃO 0723-7, R$ 3,49; BAIXA R$ 17,45, CONTA 6002026968; R$ 3,49 NA CONTA 600205926-6 E MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.124089-2 - ISABEL HERANDES MERCES (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ESPOLIO DE MARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Arrolamento - Isabel Hernandes Merces ( Dr. Jacintho Silva de Castro OAB.n. 32.472 ) x Mario Vieira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desaquivamento, ou seja, no campo 34 conta n. 600225174-9, valor 0,87 no campo 47 e no campo 35 conta n. 5673-00124-3, valor de 0,87 no campo 48 \". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.115519-0 - BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho:Em provas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.700190-4 (78068) - FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X VIRGINIA VISSOTO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A PATRONA DO VARÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FORNECENDO OS DADOS CORRETOS PARA INTIMAÇÃO DO MESMO' \r\n\r\nProc. 1979.001.708251-7 (64.129) - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154), Dr(a). MONICA MARIA SARAIVA PEREIRA (RJ-081472) Despacho:DIGA A VIRAGO SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO, NO SILENCIO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE DESDE QUE CERTIFICADA A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 1989.001.023829-1 (94831) - GUSTAVO LUIS ARAUTO MARTINS E OUTRO (MENORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIS FERNANDO GONCALVES MARTINS Separação Consensual - Luis Fernando Gonçalves Martins ( Dr. Cláudio Leal de Almeida OAB .n. 37.593 ) x Marisa Gomes de Araújo Martins. Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. No campo 35 conta n. 5673-00124-3 valor de 0,87 no campo 48 e no campo 34 conta n. 600225174-9 valor de 0,87 no campo 47 \". Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 11/ maio / 2007 . MARCOS A M SILVA mt. 01/4574 \r\n\r\nProc. 1998.001.157549-8 - JOAO CARLOS FARO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE PARA QUE DIGA SEAINDA TEM INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO SEU PEDIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES, CADA UMA, A METADE DO VALOR SUBSISTENTE DE TAXA JUDICIÁRIA CONSOANTE A CERTIDÃO SUPRA (TENDO EM VISTA A CONVOLAÇÃO DA AÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL, HÁ UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 42,59.).\" \r\n\r\nProc. 65.756/79 Separação Consensual - Luiz Fernando Victor ( Dr. Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB .n. 61.361 ) x Lea Maria Dias Victor . Nos termos da Port. 01/ 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado `a disposição da parte interessada, sendo cadastrado \". \r\n\r\nId: 203472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503972-8 (78843) - WANDA DE SOUZA BARBOSA X ALOISIO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉ , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.128375-3 - SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.103520-8 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Defiro \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.061223-1 (94.625) - JOSE FERNANDES BOURGUIGNON MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X NATHALIA TRAVERSO BOURGUIGNON MORAES [MENOR] E OUTRA E OUTRO) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 203473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506295-0 (41.049) - OTTILIA GALHARDO ROCHA X SILMAR VALADÃO DA ROCHA REPUBLICAÇÃO: aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.084592-4 (99387) - ROSANE SCHECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X RENATO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.136674-7 - GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido às fls.177, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.039554-2 - VICTOR CARNEIRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X ROBSON FREITAS SUNDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Fls. 102: defiro. D.A.C. o mandado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.057897-3 (101124) - OTTILIA DE ARAUJO GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) REPUBLICAÇÃO: aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.027668-5 (101721) - MARCUS DRUMMOND FLEURY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Sentença:.....Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida aos seus filhos DANIEL e MARIANA DE SOUZA FLEURY.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor, apenas em relação aos filhos supra mencionados, devendo permanecer a pensão devida ao filho Pedro de Souza Fleury.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.047100-8 - DINO CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053053-0 - PAULO CESAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ILMARY COSTA ARAUJO BASTOS Despacho:Neste feito se processará apenas o Divórcio Litigioso. Alimentos devem ser objeto de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.121905-9C - OMAR FARAHT CIARLINI X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo (fls.157), no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.068676-5 - VALERIA BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Fl.74: defiro. E.aditamento ao mandado de avaliação, que será desentranhado. \r\n\r\nProc. 2004.001.085997-0 - RAQUEL BENJAMIM FRAGOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X WAGNER SAMPAIO FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.003898-0 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118535-1 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) Despacho:Aos interessados, em cinco dias, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.131349-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:Diga a Exeqüente sobre fls.92/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.155165-3 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) Despacho:Aos interessados, em cinco dias, sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051424-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Regularize-se item 4, de fls.80; 2 - Após, cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156934-8 - ANNA CANDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 05/06/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066530-0 - MARIA DAS GRACAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MARIO DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Designe-se nova data, intimando-se a Sra.Leiloeira para as providências a seu cargo e com observância do decidido às fls.591 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037082-4 - MARCUS CESAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X GUILHERME AFFONSO REIS SOARES Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré quando, então, haverá nos autos maiores elementos de convicção. Por enquanto, apenas cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.156022-6 - HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diante do certificado, devolvo o prazo ao Requerente de fls.598. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.071150-8 - AMETISTA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:À Sra Escrivã para atender ao requerido às fls. 83. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.142880-6 - DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X HELENICE GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL (FLS.49/55). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.138101-0A - IGOR ULISSES DRUMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289)) X PEDRO ULISSES COELHO Despacho:Com o objetivo de garantir a execução intime-se para que o produto da venda da partida de soja pertencente ao Devedor seja depositada no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. E.Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141625-7 - ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAFAEL LEVY FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 14/06/07 às 12:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.506296-2 (41.694) - SILMAR VALADÃO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365) REPUBLICAÇÃO: aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.083326-0 - CARLOS EDUARDO SPOHR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X WANIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241) Despacho:Diante da concordância do alimentante à fl.124 e do parecer favorável do MP à fl.125, oficie-se ao INSS para que a pensão incida também sobre o 13º salário. \r\n\r\nProc. 1997.001.101191-6 - MARCO ANTONIO MELLO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-072928) Decisão:DECISÃO - Defiro o aditamento de fl.85, para constar a plena propriedade sobre o imóvel lá descrito. Expeça-se o competente ADITAMENTO ao FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.041225-9 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/05/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1972.001.506294-9 (40.960) - OTTILIA GALHARDO ROCHA X SILMAR VALADÃO DA ROCHA REPUBLICAÇÃO: aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1973.001.706551-8 (42.636) - IATAMY DE OLINDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X ELMA MARY BILTON DE OLINDA CAMPELLO Sentença:.....Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida às suas filhas MARY DAISY, ALICE MAY e HELENA FRANCIS BILTON DE OLINDA CAMPELLO.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.102384-0 - ZENAIDE DOS SANTOS RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X FRANCISCO OSMUNDO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:1- Oficie-se à Receita Federal;2- Venham as certidões de praxe;3- À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 203475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071791-9 - ISAURA MARIA DA SILVA MOURAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X BELARMINO CESAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.132195-3 - INA MARQUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871)) X ANDRE CARNEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 437, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 438-vº, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho na petição de fls. 400/402 : \"J. Defiro o requerimento autorizando a advogada da requerente a portar o ofício. I.-se, por publicação\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.042741-5 - BRIOLANGE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ROSITA SHEILA JONSSEN E OUTROS Aos interessados sobre Carta Precatória juntada aos autos em 14/05/07, com certidão positiva.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Reconhecer firma dos requerentes na inicial e recolher a diferença da taxa judiciária.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Aguardando RGI atualizado dos imóveis mencionados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.141825-2 - ANA MARTA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X DEUSDETE BEZERRA MARTINS Aos interessados fls.82 \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 18/06/07, às 15:00h.Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063549-8 - JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:Venha a petição digitada ou datilografada.Desentranhe-se a de fls.108 e devolva-se-a, certificando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações adiante, com 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117256-1 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença retro refere-se aos autos da Execução nº 2005.001.077782-7 (lançada nestes autos por equívoco).- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049727-7 - CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.110830-0 - GUILHERME SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) CONFORME R. DESPACHO DE FLS 191. DE-SE POR INTIMADO O REU , ADVOGANDO EM CAUSA PROPRIA A COMPARECER NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA ,NUMERO 445 , SALA 506, BOTAFOGO- GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES,NO DIA 19 DE JULHO DE 2007, AS 10.00 HORAS, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.001842-7 - ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)), Interessado: RITA PEREIRA COELHO DE MORAES, Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANDREA ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Diante dos termos do acórdão de fls. 282 a 291, bem como do silêncio com relação ao despacho de fls. 316, defiro o requerimento de fls. 313. Oficie-se, com ordem de levantamento da constrição, incidente sobre os veículos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.099956-8 - ORLANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ELIMAR DE JESUS SANTIAGO), ORLANDO SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Tendo em vista a normativa de urgência - que, se não verdadeira, gerará efeitos sérios -, defiro a premanência da criança na companhia do pai, até ulterior decisão. Expeça-se o alvará. A seguir, à Srª assistente social, para ouvir o menor, em 05 (cinco) dias, nas dependências do serviço social, devendo ser agendado o dia da semana, respeitado o prazo de 05 (cinco) dias, acima. Depois, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146355-3 - ROGERIO DE BRITO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Em cartório, por 30 (trinta) dias. Decorridos em branco, arquivem-se os autos, não havendo falar-se em sobrestamento de processo já findo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 264, nº 3: Intime-se, por publicação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158911-6 - FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903)) X EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se ao estudo social, nos termos da promoção de fls. 77, verso.Defiro às partes, em 05 (cinco) dias, a formulação de quesitos objetivos e, querendo, a indicação de assistentes técnicos. Conclusos, após tais providências. \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245)) X BARBARA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Decisão:Não é razoável, a alguns dias do aniversário da menor, que, alterar-se fortemente a visitação, que a genitora declara estar ocorrendo, o que o autor nega.Assim, por ora - e ponderando que a mãe já há de ter programado o natalício da criança (na sexta-feira), defiro ao autor a visitação de Júlia, no domingo, 20 de maio, podendo tê-la em sua companhia das 11:00h às 19:30h, quando será devolvida à residência materna.Expeça-se o alvará. (...)Lembro que, se os genitores vivessem juntos, por certo não haveria monitoramentos sobre todas as atitudes que cada qual tomasse em relação à filha.Outrossim, se há, como diz a ré, uma \"contumaz ausência\" (fls. 37) por parte do genitor, o processo é exatamente o sinal de que, mesmo que isso seja verdadeiro, não deseja mais que assim continue a ser. Dito isto, ao MP, sobre o integral requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.057983-5 (78.155/89) - ISMAEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Aos interessados sobre ofício do INSS.- \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias, ou autorizarei a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.076835-0 - KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.078852-7 (83.952/92) - CARMEM LUIZA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA SILVA COUTINHO Despacho:Dê-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.107556-5 - ANGELA MARIA SILVEIRA DE HANSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERICO GUILLHERMO HANSEN GUZMAN (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Decisão:Indefiro. As custas e taxa já foram recolhidas, com a inicial.Manifestem-se ambos, em provas, justificando-lhes a relevância, que poderá ser bem aferida a este ponto do procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094068-6 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:Declaro precluso o direito à prdução da prova documental suplementar referente a fatos novos ocorridos até à presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.029878-5 - ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DESIRÉE FERREIRA TONNERA Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça à ré.Em réplica, diante da preliminar suscitada. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.044540-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:DESPACHO EXRADO NO AI 06/20379: À parte interessada. A questão já me parece superada. \r\n\r\nId: 203476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.043673-0 - JOSE ARIADENE GUERREIRO COSTA, SONIA XIMENES DA SILVA COSTA, IVANOR BENIN, MONICA XIMENES DA SILVA BENIN, MONIQUE XIMENES BENIN (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.160 (assinatura da fls.158). \r\n\r\nProc. 2004.001.057920-1 - FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.005046-1 - MAURO CUNHA SBRAGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.109824-3 - AGUINALDO CARDOSO RAMOS, DALVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052718-0 - WALLACE DA SILVA FARIA, CAMILA GRIMAN FARIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.054095-0 - MANOEL FILOMENA PEREIRA DE CARVALHO, ANA MARIA ARAUJO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Instrua-se com cópias do acôrdo e da Sentença dos autos principais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151669-0 - REGINA CELIA LOBO ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X AILTON FERREIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio...Sem custas, uma vez que face foi concedida a gratuidade de justiça às partes, às fls. 37 e 63, pois foram preenchidos os requisitos...Após o trânsito em julgado, e-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154251-2 - HELCIO AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA CRISTINA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio...Custas pro-rata. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157423-0 - PEDRO AZALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X VANDA VIEIRA AZALIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio...Custas pro-rata. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.068692-7 - BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), JOSEFA PECH, Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.037342-1 - GASPAR FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X LUANA CASSANDRA DA FONSECA MARACCINI (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106609-2 - MARIA LUISA RAMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Fica Intimada a Embargante para efetuar o pagamento do débito, referente aos honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do Art.475-J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051322-2 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.17 (juntada da planilha de débito). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158985-2 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Sentença:Considerando-se o teor das petições de fls. 73/76....JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO , sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V e VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6A - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Regularize-se o preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.134915-1 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO, DENISE FARIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual. Determino seja expedido o competente título, JULGO EXTINTO O FEITO, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005060-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA, MARCIA ROSARIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA, GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.002428-4 - EDUARDO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X ANA CAROLINA ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.105289-2 - ANGELINA COELHO CARDOSO, CARLOS FERNANDES CARDOSO, SOLANGE MARIA COELHO CARDOSO, JOSÉ CARLOS COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Sentença:Isto posto, considerando-se que foram preenchidos os requisitos para o atendimento da providência requerida...DETERMINO seja expedido o competente título em relação ao requerido na exordial de fls. 02/05. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.051763-5 (76153) - MARCO ANTONIO CARLOMAGNO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO (RJ-047587), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 30% em folha de pensão... Defiro ainda o levantamento da quantia equivalente a 30% bloqueada na conta do FGTS do alimentante, junto à CEF. Custas ex-lege. Expeçam-se ofícios . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029552-5 - GILVANI ANDERSON APRIGIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)), CARLA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.057841-7 (81974) - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X HALINA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 203478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fls.236/237 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017051-3 - JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO, ANA CRISTINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019509-1 - JOCINETE DE ALVARENGA RAMOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para comparecer em cartório para assinar o termo de guarda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.025764-0 - NORMA RAMIRO GONCALVES X ADAMOR PINHO GONCALVES FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte requerente sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 68. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.140132-1 - STEPHANIE NIELSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interesssada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nId: 203479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.019442-8 (219) - DIOGO VIEIRA DE ANDRADE X GERVANDELHER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 36 do desarquivamento, e de que deve juntar procuração aos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.085169-5 (1022) - LEANDRO CARVALHO DE SANT`ANNA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-021441)) X SYLZED JOSE DE SANT`ANNA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Decisão:1 - Defiro JG ao requerente de fls. 52/53.2 -Fls. 42 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.044981-9 - MATHEUS DE JESUS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Fls. 08/09: Intime-se para cumprimento na forma do artigo 475-J, observando-se o item do despacho de fl. 05. Fls. 10/12: venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.056302-1 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA- \r\n\r\nProc. 2006.001.110999-3 - RUDA SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VANIRA FERREIRA DE PAIVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação/intimação de fls.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.161100-6 - LARISSA JESSIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X RICARDO ANTÔNIO MEIJIDE BARROSO Despacho:Tendo em vista que já consta nos autos certidão negativa de citação no endereço informado às fls.32, aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos, com vista à localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.022514-9 - LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN Despacho:1 - Certifique o cartório se foi cumprido o disposto no artigo 526 do CPC.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.037942-6 - GABRIEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X JOSE ROQUE PINTO Despacho:Venha a emenda de fls. 26/27, em termos, e com cópia para citação devendo, inclusive, ser atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.007118-2 (5597) - LUIZ FELIPE MARQUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380) Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente de fls.15, sem prejuízo da via postal com AR, para recolher as custas faltantes e retirar a 2ª via da carta de sentença que se encontra presa na contracapa dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.001545-7 - MARIA FERNANDA ROMANIZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346)) X EDUARDO PESSOA DE LUCENA E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO (RJ-099133) Despacho:Fls. 77 - Após os recolhimento das custas, que deve ser certificado pelo cartório, defiro a expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.017585-5 - CARMEN FRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:À Fazenda do Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.089648-0 - FRANCISCO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X FRANCISCA MARQUES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PPARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.031503-5 - JOSE RENATO HOWAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARISE FIGUEIREDO TOMÁS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13 in totum, em cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016918-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.026404-2B - DOUGLAS RODRIGUES OUTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X RICARDO CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.49. \r\n\r\nProc. 1998.001.083706-0A - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA-BA- (DP-000001)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Na presente execução é incabível o pedido pelo rito do artigo 733 eis que se pretende a cobrança de diferença dos meses de janeiro a maio de 2006, tendo o pedido sido ajuizado em outubro de 2006, o que fere o disposto no artigo 733 do CPC e na súmula 309 do STJ. Assim, venha o pedido em termos consoante norma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.109718-7 - ARTURO AQUINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:A presente execução tramita pelo rito do artigo 732 do CPC estando paralisado seu andamento desde fevereiro de 2002. Inexiste penhora determinada nos autos e tampouco penhora sobre o imóvel referido na petição de fls. 77/78.Assim, esclareça o exequente se o \"comum acordo com o pai do menor\" mencionado no item 1 de fl. 77 foi efetivado para quitação do débito da presente execução\". Outrossim, indefiro o requerido à fl. 78 in fine por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.027043-8 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Fls. 565/566 - Esclareça a exeqüente a petição de fls. 565/566, tendo em vista o que consta da petição de fls.550, e a sentença de fls.551. \r\n\r\nProc. 2001.001.041846-6 - DHAHAYNA HENRIQUES COGO D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AFONSO HENRIQUES D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SCARPA RODRIGUES (MG-025423) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após direi sobre fls. 274/275 e 285. \r\n\r\nProc. 2001.001.107063-9 - SAMELA MARINHO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X WAGNER ALEX COSTA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559) Despacho:Fl. 99 Vº: Defiro e expedição de mandado de penhora no endereço visto no item 2 de fl. 44. Atualize-se o endereço da exequente no sistema e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.017942-9 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Avaliador Judicial às fls.159vº:\" Venha aos autos o Certificado de registro do veículo a ser avaliado\". \r\n\r\nProc. 2005.001.121482-8 - TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.071731-6 - TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:Recebo a emenda de fls. 62/70 Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078724-0 - MORENA PINHEIRO SANTIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ALEXANDRE COUTO SANTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078882-7 - TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de citação de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.001.151259-3 - THALES DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MERLO JUNIOR Despacho:1 -Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma da Lei 11232/05.2 - Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1991.001.015807-4 - NEYLTON DE SOUZA BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)), ANA CAROLINA BARRETO MONTEIRO, Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Fls.42 - Petição apócrifa. À requerente para regularizá-la. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.058984-7 (7063) - JOSE OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X SCYLLA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Voltem os autos ao ilustre Perito, subscritor de fls. 280, para que manifeste sua ciência de que a parte ré, requerente da avaliação do imóvel, é beneficiária de gratuidade de Justiça e, ainda, que os honorários arbitrados só serão devidos na hipótese de sucumbência. Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124993-4 - GABRIEL BARROZO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X SARAH SANTOS MIRANDA Despacho:Fls. 54 - Ao autor para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023092-3 - JULIANA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2 - Fls.18/21 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113408-0 - MATHEUS HIPOLITO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CARDOSO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574) Despacho:Fls. 90/92 - Dê-se ciência aos interessados. Após, certficado o trânsito em julgado da sentença, certifique-se também o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139361-0 - FABRICIO BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X JOSE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Em que pese a revelia do requerido, este concorda com a realização do exame de DNA como se infere de fls. 33. Assim oficie-se ao Setor de Perícias do E/TJRJ solicitando a designação de data para realização de exame de DNA. Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 31. Com a data do exame informada nos autos, intime-se pessoalmente as partes para coleta de material. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1959.001.500292-5 - MARIA DO CARMO PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X COSME JANUARIO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a resposta do ofício de fls.247/248. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.015699-8 - LUCY CARLINDA NIEMEYER FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:À autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.048300-5 (3166) - FELICE ALESSIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO (RJ-066387)) X ISA RITA POLITO VITA ALESSIO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.171185-0 - ROBSON GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MARCIA OLIVEIRA NUNES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente de fls.264, sem prejuízo da via postal com AR, para ciência de fls. 209/210. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.107104-0 (7837) - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUUTRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200281-5 (63688) - ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1980.001.701595-0 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 18 do desarquivamento e de que deve juntar procuração nos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.076300-9 (904) - MARIO GAZANEGO JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:Considerando que foram juntadas as certidões exigidas pelo CN, de acordo com a certidão cartorária de fls.60, e o nada opor da Fazenda Estadual de fls. 60 e do MP de fls. 60vº, expeça-se Formal de Partilha, após o recolhimento das custas, caso devidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.087496-1 (3636) - REGINALDO RANGEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.001.088124-1 - MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.ARISTHÉA NAIA DURÃO.OAB/RJ.82.085 \r\n\r\nProc. 1997.001.136917-3 - SOLANGE SOUZA DE CARVALHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.069396-7 - IVANA RIBEIRO LAGES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls.30 do desarquivamento e de que deve juntar procuração aos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.018401-7 - PAULO CEZAR MARINHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Ao requerente de fls. 98 para cumprir o despacho de fls.93:\"Em nome do princípio da economia processual venha a concordância da genitora dos menores, ou se preferir informe, o requerente o endereço para intimação da mesma\". \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.026977-3 - ELIZABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:À parte ré para ciência e manifestação acerca do alegado às fls. 184/186. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 203481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.090015-7 - SANDRA REGINA OLIVEIRA BELLO NOVIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CLAUDIO RODRIGUES NOVIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.024206-5 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X LUIZ FERNANDO CATARINO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 17/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098503-7 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS (RJ-001775B)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.014867-2 - ELMA MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JULIO CEZAR DE CACIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1) Segue cópia das informações2) E. ofício, com urgência, para empregador do alimentante para cancelamento dos provisórios.(vsp/1)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 16/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS PORT.01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR Despacho:Comprove a autora que reside neste Estado, tendo em vista que toda documentação anexada indica que a autora reside em Juiz de Fora-MG. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045755-3 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO 1- Defiro a gratuidade de Justiça aos requerentes.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 04 (quatro) salários mínimos para a primeira e quarto autores, sendo 02 para cada um, e em 03 (três) salários mínimos para o segundo e terceiro autores, sendo 1,5 (um e meio) para cada um.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/07, AS 14:00 HS4- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados, que deverão ser depositados nas contas indicadas às fls. 08.5- Intimem-se. (EMF/1) (republicação ) (VEM/1) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060638-5 - MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DOLFFUS SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279) Despacho:1. Especifique, a 2ª ré, as provas que pretende produzir.2. Após, voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.081017-1 (5413) - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X TERESINHA DE JESUS FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200701329774: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.081017-1 (5413) - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X TERESINHA DE JESUS FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Atos da Serventia: Pet nº 200701329774 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 15/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.070900-0 (6606) - EDSON FERREIRA DE ANAIDE X MARIA ANGELICA FERNANDES DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Tendo em vista determinação da CGJ, aguarde-se em Cartório por trinta dias. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.044862-8 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157060-0 - BIANCA MARINELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1. Diante da justificativa de fls. 32/34, aguarde-se por 30 (trinta) dias.2. Decorrido o prazo supra, sem manifestação das partes, voltem conclusos. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.149473-2 - L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075364-3 - ANTONIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X MARIA NEUZA MENDES Decisão:1. Atendam, as partes, os itens 1 e 2 da promoção ministerial de fls. 60.2. Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/05/07, às 11:00 h.3. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.4. Intimem-se. (emf/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121360-5 - JULIO CESAR ROITBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ELIZABETH WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Sentença:...Considerando-se o exposto, verifica-se que o embargante, na hipótese sub judice, agiu com litigância de má-fé, pois além de colocar à venda o imóvel, mudou de endereço, não informando ao juízo local onde possa ser encontrado, sendo certo que até a presente data não comprovou o valor do depósito, merecendo, por isto, de acordo com o estatuto processual, ser condenado à pena de multa. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos.Prossiga-se com a execução em apenso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Condeno-o, ainda, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa no valor correspondente a 10% do valor da causa.P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da petição inicial, da planilha de débitos e do despacho que determinou a intimação do executado para instruir a Carta Precatória Intimatória.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.121767-7 - VICTOR CARRILHO RAMOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X WAGNER XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) Despacho:Fls.152: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.121767-7 - VICTOR CARRILHO RAMOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X WAGNER XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) Atos da Serventia: Alvará para levantamento de quantia encaminhado ao Banco do Brasil a partir de 17/05/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.021213-5 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301), Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Despacho:1. Ao executado sobre a atualização dos cálculos (fls. 270).2. Após direi sobre o item 2, segunda parte, de fls.280. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.043510-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) AO EXEQUENTE CONFORME FLS 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.008930-5 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da exeqüente.(EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Fls. 93/95 - À Exeqüente. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO :JUNTE-SE. CONSIDERANDO-SE O SALDO DEPOSITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 2005.001.060015-0, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INFORME AO JUÍZO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, DIGO, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO VALOR SUPRAMENCIONADO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.052759-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES Decisão:Adeque-se o pedido.De acordo com entendimento jurisprudencial dominante, o débito alimentar que autoriza a a prisão civil do alimentante é o que comprrende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução (Súmula 309 STJ).Diga, pois, o exeqüente se pretende prosseguir na forma do art. 732 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.014432-8A - ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901) Despacho:Fls. 16/16 vº - Ao executado. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.032292-1 - WALDIR CÂNDIDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDERSON SANTOS VERÍSSIMO Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135428-4A - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:À Impugnada. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.024841-1 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSE SOARES LOPES), EXPEDITA BERNALDINA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE FARIAS (CE-003703) PORTARIA 01/06: A PARTE AUTORA DEVE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE INSTRUÍDO COM AS CÓPIAS AUTENTICADAS, CONFORME REQUERIDO. AS CÓPIAS SERÃO AUTENTICADAS NO BALCÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006225-0 - VICTOR TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SANDRO BRASIL DOS SANTOS Despacho:Fls.26: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006225-0 - VICTOR TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SANDRO BRASIL DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 17/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.069963-6 - MARCO ANDRE MARCAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MENDONCA SOARES MARCAL E SOUZA Sentença: ...Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido deduzido pelo Autor e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121010-2 - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X GABRIELLE PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:Fls. 121 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). POLLYANNA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-153299E)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) PORTARIA 01/2006Ao réu sobre a primeira parte do despacho de fls. 109. (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119472-0 - LUIZ FELIPE SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X MOACYR JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS Decisão:Em provas, justificadamente. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035386-3 - IEDA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DERALDO BIBIANO PEREIRA Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200544-0 (66176) - MAX PIERRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-139418E) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Max Pierre de Almeida, em face dos alimentados Patrícia Figueiredo de Almeida e Max Pierre de Almeida ante a alegação de que os mesmos já completaram a maioridade, e de requerimeno de alvará para levantamento do FGTS retido junto à CEF, tendo em vista rescisão de contrato de trabalho. Considerando-se que os alimentados Patrícia Figueiredo de Almeida e Max Pierre de Almeida atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos. Quanto ao pedido de alvará, comprove-se a alegada demisão, bem como o adimplemento com as prestações alimentícias. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.098224-2 - VITOR ROCHLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.132035-6 - EDUARDO BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.079652-4 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR X CRISTIANE HERNANDEZ CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.092053-3 - SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X VERA CRISTINA DA COSTA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Despacho:Cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160669-2 - CRISTINA RODRIGUES FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X ALEXANDRE SILVEIRA FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/05/07, às 11:20h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nId: 203487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015641-0 - IAN MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da petição de fls. 190/191 e sobre os documentos juntados a fls. 192/212. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024132-5 - B.A.G.S. X C.A.C.S. Despacho:Diante do teor do ofício de fls. 07, remeta-se a presente precatória ao Sr. Distribuidor para que providencie a redistribuição desta para uma das Varas de Família de Justiça Gratuita. Int.-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.034309-2 - GUILHERME JOSÉ PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA PEDROZA DE ALMEIDA (RJ-140207), Dr(a). VICTOR PEDROZA SIMOES (RJ-143921) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068781-6 - SOLANGE TONINI CARDOSO GALVAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X AMALIA MACEDO FIGUEIRA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 62. Oficie-se ao INSS na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.135181-0 - ROBERTO FREIRE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06...e DECRETO o DIVÓRCIO do casal...JULGO RXTINTO o processo, com reolução do mérito...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.008759-2 - ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 11 e 14. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.014555-5 - MARCO ANTÔNIO MOTA DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 20/21 e 27/28, ratificado a fls. 31, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.020824-3 - RENATO FERNANDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 29, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.025301-7 - FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, retificado e ratificado a fls. 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.052287-9 - ERICA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Regularize-se o cônjuge-varão a sua representação processual. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073878-1 - NATHALIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o executado, nos termos do art. 475, J, CPC (fls. 396, por Oficial de Justiça. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 144. Ao Sr. Contador Judicial. Sem prejuízo, retire a parte exequente os ofícios presos a contracapa dos autos para o devido encaminhamento. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se a parte exequente. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8A - RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP, a fls. 29, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo consignado na petição de fls.28. Int.-se. -1- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.153470-9 - SERGIO ANTONIO DORIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMARGO NAMORATO (RJ-139129) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/06/07, às 14:05 h. Intimem-se. -1- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7A - REGINA TAMIKO FUKAKUSA X JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Despacho:Diga o impugnado. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007034-8 - JOÃO CARLOS BERNARDON X VILMA NUNES BERNADON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NACÁCIO SILVA (SC-007721B), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:venham aos autos as custas devidamente recolhidas.Int.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.007034-8 - JOÃO CARLOS BERNARDON X VILMA NUNES BERNADON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NACÁCIO SILVA (SC-007721B), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:1- Publique-se o despacho de fls. 31. 2- Aguarde-se o cumprimento do despacho supra (fls. 32). -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Desta forma, não restam configurados, à vista dos elementos constantes dos autos, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Face às considerações acima expendidas e levando-se em conta, ainda a manifestação do MP, cujos termos a esta se integram, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.V - Remetam-se os autos, com urgência, ao Serviço Social para elaboração do estudo do caso.VI - Intimem-se.-2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051188-2 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X VERONICA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES E OUTRO Decisão:...I - Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente informada a fls. 04, item 09, em 24% (vinte e quatro por cento) dos vencimentos líquidos do AUTOR, na proporção de 10% para o filho menor, PEDRO GUIMARÃES COUTINHO MARQUES, e 07% para cada uma das outras duas filhas (Verônica e Luiza), afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, a serem depositados em favor da R.L. dos menores...II - Fica o autor responsável pelas despesas de plano de saúde com cobertura para internação hospitalar, consultas médicas e exames laboratoriais, além das despesas com mensalidade escolar, incluída a matrícula, para os três autores...Designo ACIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.007906-0 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESPOLIO DE DOROTHY GUIMARAES DE SOUZA), RONALDO IVAN ANDRADE PEREIRA LIMA Despacho:Venham aos autos cópia das primeiras declarações juntadas ao Inventário mencionado no item 03 de fls. 82, bem como decisão proferida nesse processo acerca da nomeação do inventariante. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025136-7 - RENATA DE MELLO CAMPOS LIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA (RJ-106237) Sentença:(...)V - Face ao exposto e à promoção do Ministério Público, que se integra a esta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e declaro a existência de união estável pelo período consignado na inicial. Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VI - Custas ex lege.-2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124532-3 - GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO Sentença:(...)IV - Considerando o pedido de fls. 81, que o réu ainda não foi citado e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC.V - Custas ex lege.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se o autor. Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052569-8 - ORLANDO LUIZ ORNELLAS DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho:Cumpra-se o art. 1120, § 2º, C.P.C. Autentiquem-se os documentos de fls. 10/11. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios ainda não respondidos. -2- \r\n\r\nId: 203488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.037098-9 (6999) - ROMULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YANA LOPES DA COSTA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:\"Aud especial dia 13/06/07, às 13:30 hs...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092415-0 - MARILIA LUISA ALVES DE BARROS ALENCAR, LUCAS ALVES DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X GERALDO DE BARROS ALENCAR Despacho:\"ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FUNDO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DOS ATOS DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.119902-2 - BERENICE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988)) X ERVANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.032294-1 - LEILA SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X EVANDRO PESTANA ESTANQUEIRO \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 15 \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138491-8 - WALDOR GUARNIERI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819)) X ANANISE LEAL Despacho:Não é possível se dispensar a citação da pte ré. Assim, requeira o autor o que processualmente couber. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.033725-0 - GILDA BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) \"AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.167762-5 - EDMILSON SODRE DA SILVA, MÁRCIA HERCULANO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:\"ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA.\" (\"R. INFORMAR A DATA DO PGTO. DA PENSÃO\") \r\n\r\nProc. 2007.001.019241-7 - DAVI SILVA TEIXEIRA DE SOUZA, ANALIA MOL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400) Despacho:\"Audiência de ratificação para o dia 29/05/07, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.064066-3 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:\"ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.005055-1 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:\"AOS INTERESSADOS (FLS. 93/94 E FLS. 99/101).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044695-0 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:\"I-SE NA FORMA DO ART. 475-J (VIA D.O.), FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% S/ O VALOR DA DÍVIDA.\"(AO RÉU - Sr. MARCIO MURILO GOMES RAGGI, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 9.637,96 (NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:\"FLS. 78 - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063311-0 - LUANDA DANDARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:1) Novo mandado já foi expedido às fls. 50; 2) Cumpra-se o item 03 de fls. 47 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Procedo ao bloqueio \"on line\" até o limite do valor exeqüendo, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão no prazo aproximado de uma semana ou, antes, caso haja manifestação de qualquer dos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137649-0 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"POR ORA, PELO DEFERIMENTO DE FLS. 59, B, TÃO-SOMENTE\") \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:\"COMPROVE O EXECUTADO, EM 72 HS, O PGTO. DAS PARCELAS AS QUAIS SE COMPROMETEU A DEPOSITAR, NAS DATAS DE 05.04 E 05.05.07.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.008624-5 - NILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORREA DE LIMA (RJ-004705)) X WELLINGTON MARTINS Às partes sobre ofício de fls. 158. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058898-0B - MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X BRUNA SOUTO MARTINS ARAUJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Decisão:\"Tendo em vista o documento de fls. 417 dos autos da ação de modificação de cláusula, através do qual se verifica que a representante legal dos alimentados aufere remuneração líquida mensal no valor de R$ ..., rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. Custas, se houver, pelo impugnante...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.033580-2 (584) - ISABELLA BLUHM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712) \"AUTOS DE ALIMENTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 154) - (\"R. venha cópia da decisão monocrática em 2º grau, bem como do acórdão, em agravo regimental\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.058676-8 - PAULO IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X CLAUDIA CRISTINA MAYRINCK DE SOUZA), RENAN MAYRINCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \" \r\n\r\nProc. 2005.001.095282-0 - ELIE SAUL SALTOUN (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X ANA CAROLINA DE ALMEIDA SALTOUN (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039127-7 - SERGIO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X JOAO FELIPE MENDONCA RODRIGUES), HENRIQUE MENDONCA RODRIGUES), VANIA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058898-0 - MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), BRUNA SOUTO MARTINS ARAÚJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAÚJO) X BRUNA SOUTO MARTINS ARAUJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030)), MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO FILHO Decisão:\"...Nada a sanear, portanto. Determino o comparecimento do autor e da representante legal dos réus, para prestar depoimento pessoal. Indefiro os ofícios requeridos nos itens 1 e 2 de fls. 421/422... Qto ao item 03, indefiro o ofício requerido... Qto ao item 04, indefiro igualmente o ofício pleiteado... Qto à oitiva do pai do autor-reconvindo, determino que os réus-reconvintes justifiquem a finalidade de tal prova, no prazo de 48 horas, no mesmo prazo indicando o endereço da testemunha. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/07, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200739-4 (44164) - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA E OUTRO A/C Dr. DELODE LOURENÇO DA SILVA - OAB/RJ 54.099 - \"REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO. APÓS, DESARQUIVE-SE E AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. CERTIFIQUE-SE SOBRE A BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1979.001.701347-7 - FRANCISCO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Regularize-se o recolhimento das custas de desarquivamento e regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.078216-0 - DOORGAL LOPES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675), Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562) Decisão:\"FACE AO ÓBITO DO EX-CÔNJUGE-MULHER (FLS. 157), E TENDO EM VISTA O PARECER DO MP ÀS FLS. 168, DEFIRO O CANCELAMENTO PRETENDIDO QTO. AOS ALIMENTOS A ELA DEVIDOS E AO FILHO COMUM, ORA SOB A GUARDA PATERNA (FLS. 158). OFICIE-SE À FONTE PAGADORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000739-0 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE) Decisão:\"CITE-SE, FICANDO RECEBIDOS OS ADITAMENTOS DE FLS. 25, 31 E 34.\" \r\n\r\nId: 203490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.063189-0 (11844) - VERONICA CRISTINA MARQUES DA GRACA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X JORGE LUIZ ESTEVAM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:Venha aos autos planilha do débito discriminado e atualizado.Expeça-se ofício determinando o bloqueio das verbas fundiárias informadas às fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 1997.001.022462-0 - FELIPE DE LIMA CONSOLINE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X OSMAR FERREIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393), Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685) Sentença:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de OSMAR FERREIRA DAS MERCES seus filhos FELIPE E BRUNA DE LIMA CONSOLINE FERREIRA.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha, consignando-se que o cancelamento relativo à Felipe é aquele originado por ordem deste juizo através do ofício de fls. 48, ressalvando-se o desconto dos alimentos fixados pela 1ª Vara de Família da Pavuna. Sem prejuízo, certifique a Titular o atendimento ao ofício de fls. 192.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143655-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X P.R.A.R. À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.087044-0 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X JOAQUIM FERREIRA DE ALMEIDA aos autores sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067350-7 - CAMILA PINHEIRO DE MORAIS VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X RAFAEL ANTONY VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) À parte autora para receber ofício de alimentos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.018394-5 - ROBERTA RIEKEN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RICARDO BONSAVER DE PAULA DIAS Decisão:...designo audiência para 21/06/07 às 09:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.021167-9 - GABRIEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X ANTONIO PAULO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Esclareça o suplicante se deseja prosseguir com pedido apenas em face de seu avô paterno...; designo audiência para 26/06/07 às 10:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.021789-0 - FERNANDA CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X EDILSON XAVIER LEITÃO Decisão:...designo audiência para 21/06/07 às 10:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.046759-5 - KEVELIN CRISTINA GARCÊS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-145798E)) X EDSON NOLASCO DE LIMA Decisão:...designo audiência para 21/06/07 às 09:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.046759-5 - KEVELIN CRISTINA GARCÊS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-145798E)) X EDSON NOLASCO DE LIMA aguardando retirada de ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046980-4 - DANIELLE LEMOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X RAIMUNDO NONATO LOUREIRO Decisão:...designo audiência para 22/06/07 às 09:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.047179-3 - SANDRA FLORENTINO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LUCIANO HENRIQUE JÁCOME DE OLIVEIRA Decisão:... designo audiência para 26/06/07 as 09:30 h...; oficie-se à fonte pagadora para desconto... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121592-6 - CLAUDIA COSTA ASSEF (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOAO CARLOS DA SILVA AIDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra defiro o prazo de 10 dias para cumprimento de fls. 24. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.108166-8 - MANOEL GRACILIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X MARIA JOSE ALVES DA SILVA ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.042330-6 - PALMIRA MARTINS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X CARLOS EDUARDO VERCOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127168-0 - CLAUDIA ELAINE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.157822-0 - SUELI DO LOGAR GRZELUK (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X ENRIQUE BOGDAN GRZELUK À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033847-0 - JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MARILIA DA SILVA PASTOR Decisão:Tendo em vista que já houve tentativa infrutífera de citação no endereço informado às fls. 46 (cf. fls. 29), firmada a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047440-0 - CRISTINA REIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X MARCELO FERNANDES ALVES Decisão:Descabe a cumulação pretendida, tendo em vista a diversidade de ritos. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.116774-5 - BRUNO FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912)) X ROGER PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Atenda-se ao MP.( ...intimação pessoal... fls 352).Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084777-5 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:...defiro o parecelamento do débito... \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Decisão:Venha aos autos cópia do título executivo que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Penhore-se. Registre-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028480-4 - ARTUR LUIZ MENDONCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X ROSA MARIA DURAN PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048359-0 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO Decisão:Defiro JG.Venha aos autos a sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar, no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art. 283 c/c 284 do CPC.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRICIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Regularize o autor a petição de fls. 255/256 que encontra-se apócrifa, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento.Ao autor sobre documentos de fls. 269/285. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091036-0 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Informe o suplicante o endereço atualizado da suplicada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.034439-0 - MARIA LUCIA HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CARLOS ALBERTO MEIRELES KITZINGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160718-0 - RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUZIA FERREIRA DE ARAUJO PASCOTTO (SP-045428B)) X INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:Designo ACS para o dia 11/06/2007 às 13:30 hs.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029614-4 - NELSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial , na forma do art. 282, IV c/c art. 284 do CPC, devendo o autor juntar o seu último contra-cheque. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006731-3 - ANA CAROLINA MIRANDA EL-SOUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X ANIS EL-SOUKI) Decisão:Defiro JG.O pedido de fls. 22, item 3), deve ser formulado na via adequada (cf. art. 888, VI do CPC) \r\n\r\nId: 203491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505885-1 - P.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X P.P.F. Despacho:Juntado o alvará voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.101056-1 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA X LACYTONIO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.086173-5 - ROSE MARY SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537), Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)) X ALEX DOMINGUES DO AMARAL PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.021866-7 - SEBASTIAO ELIAS CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SEBASTIAO GOMES DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.150307-2 - REGINA CRIVANO REIS WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.017634-5 - RAFAEL DA SILVA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WELBER DE ARAUJO RAPOZO ao autor sobre oficio de fl 49/50 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.089913-3 - MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Aos autores face cota do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.100276-2 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X L.R.L. Despacho:Juntem-se as cópias.Certifique-se manifestação.Após. ao Curador Especial. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066245-5 - WILMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/05/2007, às 15:20h.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.160244-0 - CINTIA DO AMARAL MOTTA DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADILSON CONDE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Despacho:Intime-se p/ pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026886-8 - G.X.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X P.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Decisão:1- Suspendo a ordem prisional até ulterior decisão.2- fls.68, diga a exeqüente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112308-4 - ANA PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X AGENOR RICARDO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 27 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150975-2 - CLARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X IZA BARBOSA SILVA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.116390-3 - B.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud. p/ 05/06/07, às 15:00h.Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.140598-1 - JULIO CESAR LOPES LAGARTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X SABRINA RODRIGUES LAGARTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 45 E 46 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086291-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X C.O.M.S.), J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Despacho:Designo audiência p/ 05/06/07, às 14:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.144925-1 - J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X G.M.P. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5B - JOSE CARLOS DIAS X TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Defiro.Venha a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5A - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Defiro.Venha impugnação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.062494-5 - MARIANA OLIVEIRA X JOSE MELO VIEIRA JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o presente \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.145811-2 - NILSON EDUARDO GUILERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NOELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:A. R. como secundário.Ao Impugnado. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.048646-9 - AGLAE PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CRISTINA CORTES PORTILHO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187), Dr(a). CLOVIS EDIVON WILLMS (RS-033652) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 259/266 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5 - TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl.111.Dê-se vista a autora de fl.112. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.020133-9 - MARIA ERIDAN MOUTA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X CELSO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 203493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.074025-9 - LAERCIO JOAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, pela perda de seu objeto, eis que os Acordantes não pretendem mais ratificar o acordo a fls.215, com base no art. 267 do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.030619-7 (18324) - FELLIPE GUIMARAES CURTY (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) ITAMAR RIBEIRO CURTY Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)À ratificação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.137180-1 (21825) - GABRIEL VICTOR LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X ROBERTO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 30., declarando Roberto Rodrigues exonerado da obrigação alimentar relativa a Gabriel Victor Lepesteur Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.072015-4 - VANESSA CRISTINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X ANTONIO DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Fls.76 e78- Diga o Réu. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.016100-3 - HUDSON LUIS MONTEIRO DO PRADO E OUTROS X RONILDO DIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 75, declarando Romildo Dias do Prado exonerado da obrigação alimentar relativa a Hudson Luis Monteiro do Prado. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012448-3 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls.33: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133948-5 - M.H.F.M. (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.043094-0 - MATHEUS MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Fls.53- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115484-4 - BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X JOSE RIBEIRO LIMA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para informar nos autos seu atual endereço, face a fls.19, e dar andamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.122055-5 - SUANE DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MACEDO Sentença:.....ISTO POSTO julgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu ....a pagar pensão alimentícia aos Autores,....no valor de 35%(trinta e cinco) por cento dos ganhos líquidos e salário família cabendo metade a cada um, descontado em folha de pagamento e entregues a Srª Adriana Moreira da Silva. Na hipótese de trabalho sem carteira assinada, a pensão é de um salário mínimo federal cabendo metade a cada filho, a ser paga até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário. Sem custas. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.132781-7 - TANIA MARQUES BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.145532-7 - PAMELA EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ALAN ROSA DE MIRANDA Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.156819-5 - MATHEUS CARLOS DE MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTONIO CARLOS BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:Fls. 61: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153471-0 - MAYARA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SILVA DA ROCHA À parte interessada sobre Carta Precatória de fls. 23/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.022478-9 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DELCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.045228-6 - MARI FATIMA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Despacho:I) Ao Réu sobre o acrescido. Intime-se.II)Em provas. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.165431-5 - MARIA DA GLÓRIA SENRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559) Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 020847-2/01, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.056999-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X M.F.C. Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita à Ré.II)Diga o Autor.Intime-se via D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008379-9 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) 20/08/2007- 13:00 HORAS - AUDIENCIA DE Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.009431-6 - DILMAR LOBO MENDES COELHO E OUTRO Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.124432-7 - LEONCIO BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X JAYRINA DOS SANTOS BRITO Atenda-se à Fazenda (\"Requeiro seja atribuído valores aos bens e a juntada das certidões fiscais\") \r\n\r\nProc. 2005.001.125374-3 - RAIMUNDO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Venham os Requerentes à ratificação, ocasião em que serão esclarecidas as indagações do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.104223-6 (23327) - MARIA JOSE GALHANONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Antes das partes comparecerem a juízo para a ratificação do acordo, cabe atender ao Ministério Público, a fls.73, ante a discrepância das cláusulas apontadas na cota.Intime-se via D.O. os requerentes, para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.062359-1 - LAURA BORGES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CLAUDIONOR MIRANDA SANTANA Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086303-0 - DILMA CLOTILDE CERQUEIRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JORGE JANSE DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:I)Em réplica.II)Após, em provas e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132325-0 - JULIO CESAR MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIO CESAR DE ARANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Isto posto, julgo procedentes em parte os embargos, condenando o embargado nas despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Prossiga-se a execução. (integra nos autos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130942-9 - L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X Z.F. 24/05/2007- 13:00 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084026-9 - CARLOS AUGUSTO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO AUGUSTO RAMOS Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.109808-1 - ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO CESAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Sobre a cota do Ministério Público, às partes. Após, conclusos. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.125409-1 - GABRIEL RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X KLYNDER RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146982-0 - ARTHUR LAURIANO ESTEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Despacho:Diga o Devedor se concorda com o desconto do parcelamento (fls.44v).Intime-se via D.O., valendo o silêncio como concordância. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149566-0 - GABRIELLA MARTINIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Sentença:Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte SENTENÇA: \"Em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência, suspendo a execução, até que venha aos autos notícia do integral cumprimento. Extraia-se cópia desta assentada para os autos apensos da ação de alimentos\".Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 16h. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23.366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081381-0 - ANA CAROLINA LEVY DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106903-0 - JAQUELINE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela indicação de bens à penhora\"). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117874-7 - TATIANA LEMOS GOUVEA DA COSTA MACHADO X MARCO SERGIO DA COSTA MACHADO Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2006.001.138695-2 - PEDRO ARTHUR RIOS GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ANDRE GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.138950-3 - BIANCA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984)) X CARLOS EDUARDO VERCOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Decisão:Defiro a gratuidade ao Devedor. o Credor e ao Ministerio Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152481-9 - ANDREW MARCO ROCHA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X MARCO ANTONIO SAMPAIO DA CUNHA Despacho:Aos Credores e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.028261-0 - MOIZES XAVIER DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ALDIR APOSTOLO EVANGELISTA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art.267 do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161581-4 - ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia de Andrea Pereira de OliveiraA parte Autora.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.037505-7 (20403) - GEAN MICHAEL MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro a paternidade de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA PAIVA relativamente ao menor GEAN MICHAEL MENDES RANGEL. Oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais onde consta o assentamento do nascimento do autor para acréscimo em seu nome do patronímico PAIVA, passando a se chamar GEAN MICHAEL MENDES RANGEL PAIVA, bem como a anotação dos nomes dos avós paternos, expedindo-se nova Certidão de Nascimento, com as devidas cautelas e independentemente de recolhimento de emolumentos. Custas ex lege, devendo ser observado, com relação a ambas as partes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.076812-0 - BRENDON PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO CESAR DA SILVA GUEDES Despacho:Às partes acerca do laudo de DNA.Informem se concordam com o julgamento de plano.Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054040-9 - ZAINA PATRICIA DAS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X MIGUEL LUIZ FERRAIUOLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Às partes sobre o laudo do DNA.(republicando) \r\n\r\nProc. 2004.001.118291-6 - HUMBERTO MAROTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Fls.72 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036077-0 - Y.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.J.K. Despacho:Ao Autor para juntar cópia da publicação dos editais. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.045758-2 - TAMIRES ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.122157-4 - MONICA MAEQUES RODRIGUES LADEIRA X ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRO Isto posto, ante a inércia da autora em promover o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.049141-7 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DO DE CUJUS MORACY MARQUES COIMBRA Despacho:Em provas, Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016723-0 - DANIELLE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANDRE GANEN MISSE Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se.(fls.28,F,deve vir por autos proprios.Pela retificacão) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.007562-8 - CLEIA MARIA SILVERIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO CAVADAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) À parte Ré, para apresentar memoriais. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064849-1 - VALMIR DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.086696-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)), I.S.S. Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.028238-5 - MOIZES XAVIER DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ALDIR APOSTOLO EVANGELISTA Sentença:Vistos,etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 267, CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.084575-4 - F.L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X M.F.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149260-9 - SONIA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X RENATO CORREA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Às partes para dar andamento. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.119027-9 - ANA DULCE ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591)) X RUTH DOS SANTOS VALVERDE Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.146824-5 - JOSE VITAL DA SILVA JUNIOR X JOYCE REBELLO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete o requerente a inicial no prazo de dez dias, tornando líquidos e certos os valores que presta a título de alimentos e o que deseja prestar, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.141981-7 - MAYSA ASSEMANY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do Casal. A Drª.Advogada declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nId: 203583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.156579-1 - CHAYANE DE FRANCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ROBERTO CARLOS DE FREITAS OAB/RJ - 123.002 \r\n\r\nProc. 2000.001.095818-5 - FELIPE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Fls. 180 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.030229-8 - RODOLFO GERMANO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053339-4 - JOAO LUCAS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089696-0 - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.104651-8 - JAIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123472-7 - FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS X MARTA LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ - 98.915 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.109529-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ODILO FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MARCELO AMARAL DA SILVA OAB/RJ - 97.572 \r\n\r\nProc. 2005.001.159403-0 - LUANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X CARLOS MARCOS DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.053819-8 - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO SILVA E OUTRO Para juntada de procuração anotando na autuação e no cadastro do sistema o nome do novo advogado, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.007807-6 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ODILO FONSECA BARRETO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. VALERIA BOECHAT OAB/RJ - 77.295 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - TIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONFIRMADA PARA DIA 23/05/2007 AS 11:20H \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.047555-0 (10164) - JAIME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nId: 203584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:Ao M.P. 2809 P10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104939-9 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARY DE GUAYCURUS PIRANEMA Despacho:À Fazenda sobre fls. 82/84. 3181P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.077058-7 - AUREOLINA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X JOSE PACHECO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Real, reiterando fls. 231 e fixando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Com a resposta, à Fazenda. 3290 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.126482-9 - WASHINGTON MAURICIO DA SILVA X CELIA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho: Diante da informação constante às fls. 92, expeça-se alvará à Receita Federal nos termos de fls. 89. 8973 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.044560-2 - LEDA MARIA BRANDAO X MARLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 DO DESPACHO DE FLS. 12 CORRETAMENTE. 10651 P9 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.059288-3 (81238) - REGINA MARTINEZ BASSI X GMR CENTER CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls. 217 - Esclareça a inventariante a necessidade do pleito. 2582 p.7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.075511-0 - ROSA MARQUES RIBEIRO DA COSTA X CELESTE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) Sentença:Face à concordância dos Drs. Fiscais (fls. 48), ADJUDICO A JIRACEMA TOWES PARRA os bens indicados a fls. 41/42, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO DE CELESTE MARQUES RIBEIRO, falecida em 11/03/1998, para que produza seus devidos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás, como determina a legislação em vigor...4403 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.201311-0 - JOSE CORNELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X ADALTIVA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231) Aos interessados pela apresentação de cópia da petição de 29/09/2006814 P. 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.067581-3 - MARIANA DE AZEVEDO ANTUNES X JOAO THOMAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Mariana de Azevedo Antunes (fls. 56). Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Hernandes Azevedo Antunes, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões, a partilha amigável e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.4 - Recolham-se as custas devidas. 11.499 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.089323-3 - THEREZINHA DE JESUS BRAZIL X SERGIO DE JESUS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 80PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.035517-1 - MARIA DE LOURDES FARIAS RODRIGUES X DINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Aos interessados sobre certidão aupra.434 P. 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.085304-5 - MARLENE GONCALVES HORTA X ADAYR DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:1) Fls. 31, letra \"a\" - Reconsidero a decisão de fls. 26.2) Fls. 31, letra \"b\" - Desnecessária a providência requerida na primeira parte, haja vista fls. 35. Defiro a convolação do arrolamento em inventário. Anote-se.3) Defiro a inventariança à CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA. Lavre-se o termo.4) Venham as primeiras declarações.5) Apresente a inventariante as certidões dos 5o. e 6o. Distribuidores.6) O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda das primeiras declarações. 2135 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.033069-7 - LINDA ELIZABETH MYERS E OUTROS X TURE HILDING IDENGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALY PINHEIRO DE PAULA (RJ-013163) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, o integral cumprimento do despacho de fls. 62. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 8033 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.046173-1 - SONIA FERNANDES DE SOUZA X NARZIAZEMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 53. 8125 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.112961-6 - JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA X CALINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RABE (RJ-093658) Despacho:1 - Fls. 235 - Assiste razão à serventuária. Assim, retifique-se a partilha. 2 - Após, à Fazenda. 11.131 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.005989-0 - MAURA SANTOS E OUTROS X LINDAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Fls. 229/230 - Defiro. Expeça-se o alvará em nome do advogado subscritor da referida petição. 9241 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.106591-4 - ELOISA MAIA LOPES X OLGA KELLER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709) Despacho:Venham as comprovações do saldo e do crédito indicados a fls. 72. 10.923 p.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.111491-3 - MARCOS ISSAC ESQUENAZI X NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 9945 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:1) Fls. 119/120 - Oficie-se ao Banco Itaú para que preste a informação requerida no prazo de 5 dias.2) Certifique-se se houve atendimento ao determinado a fls. 117. 11587 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.003517-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA CRUZ X DAGOBERTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:Oficie-se ao Banco Santander Banespa, reiterando fls. 92 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 6973 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.018516-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X IRANY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) AOS INTERESSADOS SOBRE CETIDÃO SUPRA. 11972 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.038528-9 - ALDACY RAMOS ALVES X FERNANDO SA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.633 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.095019-9 - LUCIA MARIA VIEIRA PEREIRA X ALBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido a fls. 62.2 - Com a resposta do ofício supra mencionado e atendido integralmente o despacho ordinatório de fls. 60, aos Drs. Fiscais. 11.542 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) À inventariante, acerca do despacho de fls. 34, nos autos em apensoPilha 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.000528-9 - SÉRGIO MILLER DE AFFONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X MARIA ANNUNCIADA MILLER DE AFFONSECA Despacho: 1 - Venha a concordância expressa dos outros herdeiros sobre a inventariança. 2- Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão cartorária de fls. 50. 1755 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.016724-1 - MARCIA FREIRE DA COSTA X LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 49)Pilha 08 \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002173-0 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES X LAEL JOSE MAXIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para se manifestar no presente feito, no prazo de 5 dias. 3996 p.9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Aos interessados pelo recolhimento das custas referentes às intimações.9675 \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Despacho:1- Venha a habilitação da requerente. Após apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Ao MP. 2228 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.024959-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031921-1 - HELCIO DA SILVA CARDOSO, MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X PATRICK MONTEIRO CARDOSO Despacho:1 - Venham o atestado de sanidade física e mental do requerente e as declarações de idoneidade firmadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.2 - Após, ao Ministério Público. 3390 p.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701310-9 (32132) - JORGE FERNANDES MOURA X MANOEL MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO PARTIDOR. 7678 PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Despacho:J. DEFIRO. DÊ-SE VISTA POR 30 DIAS. 2737 PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:1) Expeça-se novo ofício com a retificação indicada a fls. 781.2) Corrija-se a numeração a partir de fls. 741, certificando-se. 3945 P9 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:Fls. 715/716 - Aos interessados e Drs. Fiscais. 1754 p.10 \r\n\r\nProc. 1987.001.500733-3 (59092) - ADAYR DA SILVA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X OLGA DA SILVA HORTA E OUTRO), Inventariante: CARLOS ALBERTO HORTA MELO Despacho:1) Desapensem-se estes autos, certificando-se nos dois processos.2) Ao inventariante para impulsionar o feito no prazo de 10 dias. 2135 P9 \r\n\r\nProc. 1993.001.110740-6 (69371) - REGINA MARTINEZ BASSI X GUILHERME BASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Fls. 196 e 204 - De fato, de regra, o imposto de trasmissão é pago no final do processo de arrolamento. Também, de regra, não se expede alvará para levantamento de quantia no arrolamento. Assim, quanto à pretensão de expedição de alvará, atendam os interessados à Fazenda ou convole-se o rito. 2582 p.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.055867-8 (70108) - HUMBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS X JOSE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579)), Inventariante: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA Despacho:À avaliação. 5588 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.061542-3 (82245) - ANA CAROLINA FERNANDES DE BESSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304)) X HELOISA ALMEIDA FERNANDES Decisão:1 - Nomeio inventariante Ana Carolina Fernandes de Bessa Antunes. Lavre-se o termo.2 - Após, à Fazenda. 909 p.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.138221-9 - NOEMIA TELES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X LINDAURA TELES DE CARVALHO Despacho:Fls. 216 - Os interessados devem apresentar as certidões de óbito dos três herdeiros indicados a fls. 214-verso. Na hipótese de não terem esses documentos, podem obter novas certidões junto ao Registro Civil caso disponham das datas dos óbitos. Caso ainda assim tenham alguma dificuldade, tais informações podem ser obtidas junto ao(s) cemitério(s). Diante da informação de que as três pessoas em questão faleceram em cidade do interior, a localização desses dados junto ao cemitério e ao Registro Civil local costuma ser mais fácil do que em cidades maiores. Assim, venham as certidões de óbito no prazo de 30 dias. 11125 P7 \r\n\r\nProc. 1997.001.150773-9 - WAGNER BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:À Fazenda. 359 p.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.021908-0 - EDVALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA DE ALMEIDA FONTES), Inventariante: ANA IRIA DE ALMEIDA CHAVES Despacho:À Fazenda. 356 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.009014-8 - PAULO MARQUES CARDOSO E OUTRO, Inventariante: PAULO ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 67PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.021161-4 - OSWALDO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ANTONIO ARAUJO TORRES Despacho:1) Defiro o item 2 de fls. 451. Oficie-se ao Banco do Brasil para retificação do nome lançado, como ali requerido.2) Quanto ao item 1 de mesmas fls., esclareça a requerente o motivo do pedido de substituição do ofício expedido a fls. 393. 10882 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.056341-7 - MANOEL PINTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO X GABRIEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881) Despacho:Fls. 129/130 - Defiro. Expeça-se o alvará como requerido. Após, arquive-se. 2175 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.083509-0 - VICENTINA GOMES PAULO X ANIBAL PAULO Despacho:À Fazenda. 890 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.059475-5 - LAURA BORGES DOS SANTOS X MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Apensem-se aos autos o processo 2007.001.029825-6, referido a fls. 178. Em seguida, venham os autos à conclusão. 8268 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.131497-5 - MARIA APARECIDA BATISTA X FERNANDO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089239), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão: 1- Nomeio inventariante Maria Aparecida Batista. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.3 - Após, avaliem-se os bens. 10063 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.086290-0 - SERGIO FERRAZ X JOSE HEITOR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Acolho as razões apresentadas a fls. 100/101. Venha o relatório para sentença. 11706 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EIS QUE TEMPESTIVOS, PORÉM NÃO LHES DOU PROVIMENTO, EIS QUE INEXISTE A CONTRADIÇÃO APRESENTADA. A INVENTARIANTE DESTES AUTOS COMO JÁ RESSALTADO, ENCONTRA-SE NA ADM. DA MAIORIA DOS BENS QUE ESTÃO SENDO INVENTARIADOS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE AVANY PARAÍSO NOGUEIRA E QUE AQUI TAMBÉM SERÃO INVENTARIADOS, POR FORÇA DA MEAÇÃO DE RIO NOGUEIRA. POR TAL RAZÃO FOI DETERINADO, ÀS FLS.369, ÍTEM 04, QUE A MESMA RECEBA AS CHAVES DO IMÓVEL EM QUETÃO. ASSIM ENTENDO NÃO SER RAZOÁVEL QUE A INVENTARIANTE DESTES AUTOS ESCOLHA OS BENS QUE PRETENDE ADMINISTRAR. CASO A INVENTARIANTE, CONTUDO PRETENDA ENTREGA A ADMINISTRAÇÃO DE TODOS OS BENS QUE ESTÃO SENDO INVENTARIADOS NO ESPÓLIO DE AVANY PARAÍSO NOGUEIRA À RESPECTIVA INVENTARIANTE, NÃO HAVERÁ QUALQUER OBJEÇÃO DESTE JUÍZO. 12 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão: 1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam as devidas anotações. 2 - Esclareça o requerente quem exercerá a inventariança, vindo a concordância expessa de todos os herdeiros. 3 - Venham as certidões faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 67. 1626 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.049025-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X AGOSDARIO SALGADO COELHO) Decisão: 1- Regularize-se a habilitação e a representação processual do herdeiro. 2 -Venham as declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros. 3 - Nomeio inventariante Maria da Conceição Bandeira de Mello Coelho. Lavre-se termo. 4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art 993 CPC. Após apreciarei o pedido de gratuidade. 3378 p.7 \r\n\r\nId: 203390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039685-8 - DENISE TAVARES ESTEVAM X ZELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)), Inventariante: DENISE TAVARES ESTEVAM Aguardando cópias e custas para instruir o título. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049917-1 - LUIZ SALOMÃO CURY X GIOVANNI PASSUELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263) Despacho:I - Aos interessados sobre a primeira parte da certidão de fls. 13.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.125143-7 - ANDREIA CRISTINA DIAS MENDES X RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFEMSOR PUBLICO (RJ-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.108323-5 - MAURICLEIA ALVES NOGUEIRA X JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085554-8 - MAURO SERGIO REITH X HENRIQUE REITH (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136875-0 - JOSE DA ROCHA NUNES X ROBERTO DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Vindo a procuração de fls. 101 em sua forma original, expeça-se alvará tal como requerido às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2004.001.029136-9 - MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA X VIRIATO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) FLS. 44 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025563-0 - MARIA SANTA ANTUNES MUNIZ X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151696-3 - MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004490-8 - JUVÊNCIO ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X NICE BÁRBARA ALMEIDA DE HOLANDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048965-7 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LINA DORETTE STURM DA CUNHA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, em atendimento a certidão cartorária de fls 69, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.129195-6A - OSWALDO FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA F. VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990)) X LUCILIA ALICE PEREIRA AREAL E OUTROS Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.300323-9 (29663) - ANA MARIA DA PENHA ABRAHAO X ODETTE DE BARROS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). GERALDO CARDOSO MENDES (RJ-000000) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.301353-4 (46883) - ANTONIA DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) FLS. 202 VERSO, DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.042072-6 (58984) - Inventariante: ADRIANA DO REGO BARROS RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FERNANDO RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Fls., 523 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.127064-8 - MARIA DA PENHA PESSOA DA SILVA X MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.017101-0 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA X LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:Atenda-se a primeira parte da certidão cartorária de fls. 91, vindo aos autos o esboço de sobrepartilha nos moldes do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.108008-4 - LINDBERGH ANANIAS X HELENA ACHA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) FLS. 134 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.065383-2 - CASTORINO AGUIAR DIAS X LUIZA PIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RATO DA COSTA (RJ-043862), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.071181-9 - ROSALINA ASSUMPTA SPATAFORA ALFIERI X FILOMENA SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579) Despacho:Fls. 99 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.051920-0 - ARNALDO DE MAGALHAES LYRIO X CELIA SENHORINHA BRANCO DE MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Fls., 96/99 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.079886-1 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA X NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)), Falecido: IVETE FRANCO VIEIRA FLS. 88 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.001277-6 - RENATO MACIEIRA SALES X ARTHUR MARCELI GOTTESMAN (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.122469-6 - ANELA PALHANO X ARY SCUDIERE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:I - Fls. 122 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias.II - Fls. 123 - Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Fls., 142 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.015597-1 - RODOLPHO CRUZ DE VASCONCELLOS X MARLENE DIAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.040113-1 - DALVA BASTOS ALENCAR MAFRA X GEORGE GONCALVES MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA (DF-008579) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.060819-9 - RENATO NERY MEIRELES VIEIRA SOUTO X LUIZ RAFAEL VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) FLS. 74 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069716-0 - JUREMA TOSCA PEIXOTO X JOUBERT DE JESUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Aguardando cópias e custas para instruir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.139020-7 - FORTUNE BAREINBOIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X JULIO BAREINBOIM FLS. 32 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162288-0 - GERALDO DE LAURO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE LAURO MARQUES (RJ-109273), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X FRANCISCA DE ANDRADE MARQUES Despacho:I - As regras do art. 1.804 a 1.813 do CC/2002 dizem respeito à herança, e, não à meação. Descabe, portanto, renúncia de meação. Em se tratando de doação, deverá ser concretizada por escritura pública.II - Fls. 45 - Indefiro. Assiste razão à escrevente de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.165983-0 - ELSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X MARIA MADALENA FERNANDES D' AVILA FALHIA Fls., 57 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.028316-2 - SYLVIA LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X CILÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 2.II - Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado dos valores informados nos itens 5, 6, 7 e 8 de fls. 20/21.III - Após, à PGE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2A - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Fls. 61/69 - Esclareça a requerente o requerido, tendo em vista o acordo noticiado às fls. 55/58 pela própria requerente, com data posterior à petição de fls. 51/52. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702493-8 (40496) - AKA FRAGA DE MAGALHAES X SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Fls., 106/107 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.107533-4 (60995) - MARIA DAS DORES PAMPLONA X DAYSE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Fls. 88 - Indefiro a expedição de novo Compromisso de Curatela, eis que o termo de fls. 53 atende aos requisitos legais. Outrossim, oficie-se à Caixa Econômica Federal informando que a curatela deferida às fls. 51 é definitiva, ressalvada posterior manifestação deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Despacho:Aos interessados para atendimento da promoção de fls. 42 v. do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029045-2 - TEREZA CRISTINA REIS FRANÇA E OUTRO X MARIA JOSÉ REIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:I- Atenda-se o item 1 da promoção de fls. 32 do M.P.II- Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041887-0 - CAROLINA VITÓRIA PIRES DE OLIVEIRA X ARMINDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:I- Atenda-se o item 1 da promoção de fls. 28 do M.P.II- Após, voltem para designaçãp de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700347-8 (21785) - DORA ROSA TORRES X GALDINO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). ELCY COELHO DA ROCHA CARVALHO (RJ-008163), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) FLS. 160 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.700296-3 (30708) - ABILMAR PINTO SILVA E OUTRO X ABILIO SILVA Fls., 171, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1977.001.702231-0 (36185) - CARLOS ARTHUR GONCALVES CARDOSO DE OLIVEIRA X BEATRIZ VITAL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 1980.001.702661-3 - CARLA SANTOS SILVA RAMOS X OLGA SANTOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) FLS. 112/113 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301455-0 (49536) - HEITOR FERREIRA DE MELLO X DIDIMO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.098189-3 - MARIA LUIZA GONCALVES PESTANA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X ELZA GONCALVES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Fls., 173 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Fls., 91 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.135797-2 (61415) - WILSON DOMINGOS ALVES X DIANA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.076728-7 (62327) - ANTONIO JOSE DE SA FREIRE GONCALVES TORRES X FIDALMA DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1992.001.099573-9 (56988) - ANA MARIA AUDI X ANTONIO CEZAR AUDI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Fls., 50 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.095342-7 (65847) - ISA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CENILDES DIAS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Despacho:I- Fls. 109; - Anote-se;II- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação dos interessados. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.074993-2 (26748) - MARIA JOSEFA TOJA POSE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X WALDINO POSE OREIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA PEREZ QUINTANS (RJ-126506) Fls., 249/254 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO FLS. 176 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARMANDO SOUZA ALVES FLS. 673 , DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.041295-2 - IVONE LUSQUINHOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:I- Intime-se Nilce de Castro Machado para habilitar-se nos autos, tal como requerido às fls. 133;II- Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para habilitarem-se nos autos, os demais herdeiros que se encontram em local incerto e não sabido, tal como requerido no terceiro e quarto parágrafos de fls. 133/134;III- Após, aguarde-se a vinda da representação de Dalva Suely de Paiva Marques de Carvalho (fls. 133, último parágrafo). \r\n\r\nProc. 1997.001.053470-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X ALMERINDO JOSE CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.005411-9 - LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NILCE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO FLS. 444/446 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.026783-8 - VIVIAN RUTH SOUZA PINKUSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X GEMENI DE SOUZA PINKUSS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.135282-5 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA RAMOS E OUTROS), Inventariante: CLAUDIO DA SILVA RAMOS Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Venham as autos as habilitações dos herdeiros mencionados na certidão cartorária de fls. 205;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 1998.001.151173-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO X EUVALDO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANNA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:I- Fls. 216; - Defiro o depósito do valor do seguro em conta judicial, à disposição do Juízo.II- Certifque o Cartório se há resposta do ofício de fls. 208. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.III- Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.101127-1 - VICTOR JOSE BARREIROS ROMAO X HILDA RODRIGUES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) FLS. 186 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.135346-7 - JOSE ALBERTO RIBEIRO X PORPHIRIO LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (RJ-047649) Despacho:Fls. 195 - Indefiro por ora, eis que o valor autorizado no Mandado de fls. 194 englobou os valores de ITD e Custas. Aguarde-se a devolução do Mandado cumprido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.022323-9 - ALVISMAR ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115859-0 - SONIA MARIA DE SOUZA COSTA X CESAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.129890-9 - TATIANA CRISTINA MULLER KLAUS X GEORGES LEOPOLD KLAUS (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:I- Diga a inventariante sobre os requerimentos de fls. 135 e 137/138;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.133005-2 - MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA X ENOCK BELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)), Inventariante: MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA FLS. 366 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.141805-8 - MARIA REGINA SIMOES PICCOLI X LUIZ ANTONIO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:I - Fls. 572 - Anote-se como requerido para fins de publicação.II - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Jose Pereira de Magalhães, observando-se o art. 11da Resolução n. 35 do CNJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.125343-8 - MARIA THEREZA COELHO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X HELENA COELHO MESSEDER Sentença:I - Vindo as custas apontadas na certidão de fls. 134, expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação.II - Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.017616-7 - NEUZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DURVALINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Fls., 134/136 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.052198-7 - ALEXANDRE GABRIEL GADEA CESAR X VILHO JOHANNES REEVE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Fls., 50 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho:Fls. 31 - Defiro a dilação como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.104329-5 - NORMA DORA MANDARINO X CATHARINA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) FLS. 138 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149358-6 - ANNA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X MARIO LEONARDO PEREIRA FLS. 43 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151388-3 - ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HILDA NOLASCO LEITAO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.151503-0 - ANA MARIA LAURIA GONCALVES X CARLOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Fls., 101 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007392-1 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Vindo as contrafés, cite-se conforme requerido às fls. 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.008704-0 - THEREZINHA DOS ANJOS MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)) X JOÃO MURAD FERREIRA Despacho:I - Defiro o pedido de custas ao final.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 2.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 8. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.017423-9D - FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X NEWTON ALVAREZ CARPINTERO FILHO Despacho:I - Fls. 17 - Nada a prover, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 19.II - Dê-se vista ao Inventariante Judicial para ciência da nomeação e para asinatura do termo que se encontra expedido nos autos de Inventário em apenso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049774-5 - ESPOLIO DE RICARDO DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 7. \r\n\r\nId: 203392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013988-6 - MAURO FERRAZ MAGALHAES X TITO FERRAZ MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELLO SILVA (RJ-074030) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS 53 E 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.063264-5 - JAMIL DA SILVA RAMOS X ZINEA DIAS VELLOSO Aos interessados sobre fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.117480-8 - VALTERNEI JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X MARY JESSOP DODD FERREZ (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)), Inventariante: GILBERTO JOAO CARLOS FERREZ, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre a pretensão contida na exordial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132309-7 - JOSE TAVARES COELHO X IRIS PIVA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.135016-8 - DEA DE LIMA PORTAS X RONALDO DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025042-9 - ABIGAIL DIAS NEIVA DE SOUSA X EUFRASIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS.90/92. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) faltam copias e custas para expedicao de titulo \r\n\r\nProc. 2004.001.085671-3 - PEDRO VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS X LUCIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.125544-2 - LECY FOLLY CARDOZO E OUTROS X VILOBALDO DE LIMA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.142433-1 - MARIZA FERREIRA CRESPO E OUTROS X ELZA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.110578-1 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X MARIA FRANCISCA GONSALES DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044773-0 - ARLETE JORGE RICARDO X EULER RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.160500-6 - NILMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X MARIA FERNANDES MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). NANCI VIEIRA DOS SANTOS (RJ-020899), Dr(a). ALVARO ESTEVES COSTA FILHO (RJ-026643), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRAÇA DO BEM IMÓVEL DESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 14/05. DEFIRO, OUTROSSIM, A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.575,10 A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, FIXANDO O PRAZO DE 72 HS PARA EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2 (36355) - MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X SEBASTIAO CALDERONI VARVESI), Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS Aos interessados sobre fls 897 \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.095159-1 (55951) - ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA X AMARIPIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ILSE R PASSOS MARIN (RJ-055178), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA (BANCO DO BRASIL) DE FLS. 1941/1942. \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.025393-8 (61603) - Inventariante: NICOLINA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X DOMENICO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1997.001.045136-2 - FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-083791), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.156014-8 - PAULO SERGIO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X LIJANIRA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.126824-5 - FERNANDO SANTA ROZA E OUTROS X LYGIA LEMES DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.089664-4 - ENERCY VIRGINIA NASCIMENTO DE MONTOJOS X MANOEL CONCEICAO FARIA SANTOS DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Aos interessados sobre fls 169 \r\n\r\nProc. 2006.001.092081-0 - OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO X TANCREDO JOSE DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO (RJ-138869) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 203396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043362-7 - MARIA IONE BARBOSA CARDIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X OLGA BARBOSA CARDIA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093995-2 (26922) - GRACIA MARIA JAMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X PAULO CEZAR DE CARVALHO Decisão:1 - Face a existência de inventário aberto dos bens deixados por Paulo Cesar, ora em apenso, as ações indicadas as fls.76 deverão ser levadas para os autos do inventário, face a universalidade dos bens.2 - No mais, aguarde-se a cumprimento do despacho proferido hoje nos autos do inventário, para posterior decisão quanto ao depósito judicial de fls.37/39 referente ao seguro de vida deixado em nome do filho do inventariado, Rodrigo Jamas. \r\n\r\nProc. 2000.001.115820-6 - JANE FERREIRA DA SILVA X LUIZ CARLOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Decisão:1 - Com relação ao crédito de fls.54, referentes aos 28,86%, o mesmo é devido aos dependentes habilitados no órgão previdenciario (Ministério da Saúde), nos termos do art. 1º do Decreto nº 85.8845/81. Conforme a declaração de fls.31, somente Jane Ferreira da Silva e Luciene da Silva Fructuosos são as dependentes habilitadas junto ao órgão pagador.2 - Assim, expeça-se alvará em favor de JANE FERREIRA DA SILVA e LUCIENE DA SILVA FRUCTUOSO para recebimento do crédito apurado às fls.54, tendo em vista que as mesmas são as únicas dependentes habilitadas.3 - tendo em vista adecisão supra, nada a prover quanto aimpugnação de fls.106, item 3.4 - Quanto aos demais itens da petição de fls.106, esclareça melhor o herdeiro impugnante o que deseja quanto aos termos da partilha de fls.102/103 e os argumentos decorridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155144-6 - MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X EDUARDO KREPP Despacho:Cumpram os ilustres advogados o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se a intimação, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015531-7 - ATHALIA BELLO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ABGAIL ALVES BELLO Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2 - Fls.25 - Tendo em vista que todos os documentos são apenas cópias simples, nada a prover quanto ao pedido de desentranhamento.3 - Sentença em separado.Vistos etc.Cuida-se de pedido de alvará formulado por ATHALIA BELLO DE ANDRADE LIMA em face do espólio de ABGAIL ALVES BELLO.Estando o feito em andamento, a requerente manifesta-se às fls.25, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls. 25, tendo manifestado interesse da requerente em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031788-0 - RONALDO DA COSTA HIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MIRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Fls.760/761 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios conforme mandado de pagamento de fls.748, aditado às fls.756. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1982.001.301255-7 (40190) - JESUINA EMILIA DE OLIVEIRA X MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.111256-7 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:Fls.102 - Indicadas as folhas dos documentos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.116326-5 - PAULO GOMBERG X SAMUEL GOMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Despacho:Venha a certidão de inventariança do Espólio de Marcos Gomberg, o qual deverá ser contemplado na partilha, para que o bem que lhe couber seje levado ao seu inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.145102-7 - MARIA THERESINHA BERCOT DE PAULA X MARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Despacho:Fls.121 - Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.025175-2 - MARLI DE ALMEIDA VARGUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRMENTO (RJ-085685)) X EMILIO ORLANDO NETO Despacho:1 - Fls.217 - Recolham-se as despesas processuais.2 - À inventariante para prestar os esclarecimentos requeridos às fls.215, item 2.3 - Fls.219/222 - À inventariante.4 - Venha a representação processual e habilitação do Espólio de Sonia Maia, o qual será contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.005406-7 - ANISIO TEIXEIRA X GERALDINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.115545-1 - MARIA DAS DORES BOTELHO RAMOS DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X ALTHEMAR DUTRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375) AO INVENTARIANTE. P. 04 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.123890-3 - JULIA FERNANDES X MANUEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.157515-1 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS X OCTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN Despacho:1 - Fls.96, item 2 - Oficie-se como requerido.2 - O rito sumário não comporta a venda de imóveis, pois não há avaliação judicial nesse rito. Sendo assim, digam as partes se desejam mudar o feito para o Solene, objetivando a avaliação judicial dos bens e posterior análise do pedido de venda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165272-0 - ATTILIO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.115963-0 (60198) - ESPOLIO DE JOAQUIM DA COSTA PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ANNI MARIE W VICENTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Segundo fls.24/25, o Sr. Mario Luiz Moreno de Alagão é o inventariante do Espólio de JOAQUIM DA COSTA PINTO NETTO.Sendo assim, intime-se pessoalmente o Sr. Mario Luiz Moreno de Alagão, inventariante do Espólio de JOAQUIM DA COSTA PINTO NETTO, para que comprove o seu desligamento do cargo de inventariante, conforme informado às fls.470, em 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123728-4 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ Sentença:LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTROS requerem a INTERDIÇÃO de LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/23).A Requerente manifestou-se no sentido da interditanda não ter condições de comparecer em Juízo para a realização da Audiência, no entanto, foi submetida à perícia médica (fls.61/66), que concluiu ser a mesma \"encontra-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo Não Especificado\" que a torna total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens.Ás fls.70, manifestou-se a ilustre representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido, tendo em vista o laudo pericial e a impossibilidade de locomoção da interditanda.É o relatório. Decido.A prova pericial demonstrou de maneira inequívoca que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os \r\n\r\nProc. 2007.001.031246-0 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA Despacho:1- Complemente-se a taxa judiciária de acordo com a certidão cartorária de fls. 26.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça a requerente quanto à existência de genitores, irmãos ou outros filhos da interditanda.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.5- Regularizem-se os documentos de fls. 12 a 15.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050245-5 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X ANA MARIA FAILACHE PEREIRA Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Esclareça os requerentes quem é o indicado para exercer a curatela.3- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.4- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 11.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de que a herdeira Rute Cardoso Pereira deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos, venha a habilitação e representação processual de seu Espólio, devendo seus herdeiros promoverem a livre distribuição do seu inventário.2 - Fls.295/297 - Nada a prover nestes autos, devendo a parte se dirigir ao inventário de Rute Cardoso. \r\n\r\nProc. 1972.001.300365-6 (23039) - JOAQUIM RAMOS DE ALMEIDA X ISMENIA MARIA DOS ANJOS ALMEIDA Despacho:1 - Fls.136 - Defiro o desentranhamento do documento de fls.99/108, mediante certidão nos autos.2 - Efetivada escritura definitiva da promessa de cessão de fls.120/121, e atendido ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.109, item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1973.001.700905-9 - IZAURA CAMPOS NUNES X JOSE ILDEFONSO NUNES Despacho:1 - Fls.74 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha.2 - Venha a habilitação e representação processual dos Espólios de IZAURA CAMPOS NUNES e UBIRATAN CAMPOS NUNES..3 - Recolham-se as despesas processuais referentes a presente sobrepartilha.4 - Esclareçam os herdeiros quem exercerá a inventariança, bem como qual o rito a ser adotado no feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.122875-0 (57671) - JOSE ANTONIO VILAS PEREZ X TERESA PEREZ SEIJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1990.001.045197-8 (58474) - JOSE DANIEL SOBREIRA CAMINHA X CARLOS ALBERTO SOBREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSE MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546) Despacho:Fls.134 - Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 1990.001.096345-0 (17576) - MARIA DA GLORIA CADIME DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X HENRIQUE SALOMAO DUQUE ESTRADA MEYER Despacho:1 - Fls.327 - Oficie-se.2 - Venha a certidão da SRF na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.068095-7 (60259) - Inventariante: MARCELLO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO X BRASILINA ANASTACIO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:1 - Fls.683/686 - Aguarde-se o julgamento da partilha.2 - Aos interessados sobre a certidão de fls.695. \r\n\r\nProc. 1992.001.126378-5 (62665) - MARCIO JOSE GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X MANOEL PINHEIRO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc...Publicada a sentença de fls.165, verifica este Juízo, de acordo com a certidão de fls.167, a existência de erro material, consistente nos termos da mencionada sentença, devendo constar da sentença que adjudicou os bens ao Sr. IRENE FERREIRA DA SILVA.Pelo exposto, retificado o cálculo de adjudicação às fls.169, declaro o erro material existente na sentença, passando a ser assim lançada:\"Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL PINHEIRO DE CARVALHO, atendendo a que foram observadas as formalida des legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.169, e adjudico ao Sr.. IRENE FERREIRA DA SILVA, o referido imóvel, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se.\"À vista da manifestação da Fazenda Estadual às fls.174, item 3, tornem os autos à Fazenda Estadual tendo em v \r\n\r\nProc. 1993.001.079991-6 (63799) - PAULO HENRIQUE NINA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)), Cessionário: NEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIREDO) X MARIA RITA SILVA NINA Sentença:1 - Face ao requerido às fls.298/299, cancele-se o ofício da contra-capa.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.275/276, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA RITA SILVA NINA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.110036-9 (64260) - SONIA MARIA MERCES LOBATO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049617), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CELUTA BASTOS MERCES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Decisão:1 - Pelo que se verifica às fls.229, foi determinado por este Juízo a livre distribuição do inventário dos bens deixados por SONIA MARIA DAS MERCES LOBATO. Sendo assim, descabe a averbação do seu óbito nestes autos como requerido às fls.250.2 - Venha a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do Espólio de Sonia Maria das Merces Lobato.3 - Atendido ao item supra, apreciarei o pedido de inventariança de fls.250.4 - Fls.262 - Oficie-se ao Banco do Brasil para unificação das contas em nome do espólio, informando posteriormente ao Juízo o saldo e nº da conta atual.5 - Fls.262 - Cabe salientar apenas, que a cada depósito judicial, se não informado pelo depositante ou juízo o número da conta judicial já existente em nome do espólio, será aberta uma nova conta judicial em nome do espólio. Esta é a razão das diversas contas judiciais abertas, cada uma com um número diferente, mas todas pertencentes ao espólio. \r\n\r\nProc. 1995.001.003518-0 (66292) - HELIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). MARCOS JOSE DE ANDRADE CARQUEJA (RJ-053400), Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.005165-3 (65863) - VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C)) X FERNANDO VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Fls.156 - Indicado o referido depósito ou comprovada a alegação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.089625-4 (62603) - GELSOMINA HILDA IMPERIA NIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUTH SALDANHA DA MOTTA AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.098276-6 - DOMINGOS TERTULIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X LIBANIA BANDEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Ao cartório para cumprir a decisão de fls.15.2 - Fls.17 - Nada a prover nestes autos, diante da decisão de fls.15. \r\n\r\nProc. 1998.001.199375-2 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.099407-6 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X VALDIR MARTINS GOMES AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 685. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.164595-6 - MARIA CRISTINA CARBONELLI HORTAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RENATO HORTAS AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.051747-1 - REINALDO MIRANDA FERREIRA X JOSE HONORIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Convolo o rito para o ARROLAMENTO, anotando-se onde couber.2 - Fls.263 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do GRERJ.3 - Fls.278/286 - Trata-se de despesa dos outro processo. Manifeste-se a herdeira Ana Luiza quanto ao pedido de alvará.4 - Fls.287/291 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todas as herdeiras, com as respectivas firmas reconhecidas.5 - Fls.292, item 1 - Atenda-se. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.084099-3 - NILMAR MENEZES DE OLIVEIRA X SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:1 - Fls.233/237 - À Ilustre Juíza prolatora da decisão ora embargada.2 - Fls.238/259 - Aguarde-se o pedido de informação do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.114518-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES X FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: VERA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 86, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:1 - Fls.347 - Diante da concordância dos interessados, proceda-se a avaliação do imóvel da Rua Voluntários da Pátria na forma indireta. Expeça-se mandado de avaliação.2 - Fls.343/391 - Aos interessados e ao Ministério Público.3 - Fls.392 - Oficie-se ao Ministério da Defesa para que proceda o depósito judicial da pensão de João Augusto Silva dos Santos à disposição do Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde se processam os autos da Interdição do mesmo (processo nº86.001.805034-0), em conta judicial junto ao Banco do Brasil. Esclarendo que os depósitos judiciais podem ser realizados através de guia de depósito judicial (encaminhar uma guia em branco, pois o depósito deverá ser feito a disposição do Juízo da 8ª VOS) ou através de transferência entre as instituições financeiras (Transferência Eletrônica Direta - TED, para Depósito Judicial Ouro - DJO)). Oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.145555-6 - ILDA FREIRE DE CASTRO X ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho:Fls.108 - Defiro. Encaminhe-se a carta precatória em apenso para seu integral cumprimento, juntando cópia da petição de fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.031941-2 - LUIZ DAVID LONDON X TAUBA LONDON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.032025-6 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA X RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.032802-4 - ZENAID OMENA SILVA FUTURO X ARTHUR OSCAR SOARES FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.072809-9 - RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA X RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:1 - Ao inventariante quanto a certidão retro.2 - Fls.156 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.091755-8 - BEATRIZ EUGENIA FERREIRO NEGREIRA X ISOLINA NEGREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.129404-6 - Inventariante: DENIZE PRADO SIQUEIRA X TACITO VALLE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.137330-0 - LUIZ AVELINO DE SETA FERNANDES X JUSTINO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:1 - Fls.119/120 - Não existe nenhuma herdeira chamada Maria Cristina nas Primeiras Declarações. Esclareça-se.2 - Aguarde-se em cartório a devolução dos mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002638-1 - LUIZA VILLELA DA SILVA, Inventariante: HELOISA TORRES VILLELA X LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Despacho:1 - Fls.137 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da guia de ITD.2 - Fls.137 - Quanto ao pedido de alvará, atenda-se integralmente ao item 2 de fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.062677-3 - HELENA FEIJO DE CARVALHO X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/103, com a retificação de fls.164, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUIZ CARLOS DE CARVALHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076721-6 - ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER X MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEV (RJ-092895) Despacho:Fls.40 - Defiro o desentranhamento, substituindo por cópia e certificando nos autos a entrega dos documentos ao patrono. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027001-5 - ALEXANDRE PAULO DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ESPÓLIO DE REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS) Despacho:1 - Fls.31/75 - Aguarde quanto a decisão do pedido de gratuidade de justiça.2 - Fls.78/79 - Não atende integralmente ao determinado às fls.29.3 - Assim, ao requerente para a presentar o comprovante de rendimento ou a declaração do imposto de renda em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 203398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087012-9 - ZILA DA SILVA X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE ALVARÁ EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.127974-4 - ADILSON DOS SANTOS E OUTRO X SOLANGE LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recolha-se o alvará que se encontra grampeado na contra-capa e cancele-se. Expeça-se novo alvará nos mesmos termos do anteriormente expedido. Feito isto, tornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138429-3 - ANA PAULA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NOEMIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). MARIA FERNANDA REBELLO HORTA (RJ-157518E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7654 \r\n\r\nProc. 2007.001.007211-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X APARECIDA DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 60/72 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.021005-5 - MANOEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X AUDIMAR QUIRINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF, FL. 27. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9296 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058946-0 (63513) - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI EOUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO Sentença:Assim, considerando que compete a parte autora eleger com quem pretende litigar e que mesmo no litisconsórcio necessário, o juiz limitar-se-á, a assinar prazo, a ordenar a citação, bastando para tanto a intimação do Autor, em conformidade com o disposto no parágrafo único, do artigo 47 do CPC, o que foi feito no presente caso, apesar do resultado infrutífero, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.098280-7 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR X BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES (RJ-109109), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Sentença: Diante da não oposição da Fazenda ao plano de adjudicação apresentado nos autos do inventário, no qual se atribui valores as cotas da sociedade BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA., o que caracteriza a falta de interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Cilvil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043274-5 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR X IN CENNA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Sentença:Diante da não oposição da Fazenda ao plano de adjudicação apresentado nos autos do inventário, no qual se atribui valores a Micro Empresa IN CENNA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA - ME, o que caracteriza a falta de interesse no prosseguimento deste feito, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.011000-9 - FELIZARDA CHAVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X CAROLINA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre a apresentação da certidão de óbito de Carolina Chaves dos Santos (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.101738-0 - BERTA URMAN X PEDRO URMAN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Aos interessados sobre ceridao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.152857-9 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Aos interessados sobre ofício de resposta da receita federal fls. 240 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.103314-5 - MONICA PONCIONE GONCALVES DA SILVA X NILZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MÔNICA PONCIONE GONÇALVES DA SILVA o valor de fls. 28, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NILZA GONÇALVES DA SILVA, falecido em 07 de agosto de 2000. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.001586-1 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA E OUTRO X ANGELICA SATURNO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.146926-0 - ELIANA SIMOENS DE CASTRO ROMEU X HELENA SIMOENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 57. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.026086-9 - ZILDA SOARES DE LIMA X ADMARIO DUQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 51 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084318-8 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES E OUTROS X MARIA ENID DE ARAUJO NELSON (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 76. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.019952-7 - MANUELA LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ISABELA LUCAS DA COSTA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MANUELA LUCAS DA COSTA os bens de fls. 03, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ISABELA LUCAS DA COSTA falecida em 26/12/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.033522-8 - ELY OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 28. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034394-8 - REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIÁO (RJ-045799)) X ISABEL SIMÕES RODRIGUES Despacho: ASSENTADA AOS DEZ DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2007, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, PERANTE A MMA DRA JUIZA DE DIREITO DRA DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA,..... ..... PELA MMA DRA JUIZA, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: VINDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, DE-SE VISTA AO M.P. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA AS 14:10 HORAS. PARA CONSTAR, FOI LAVRADO TERMO QUE EU SIMONE DE ALMEIDA PIRES ESTEVES, TJ Nº 01/29248, O DIGITEI E EU ESCRIVÃO O SUBSCREVO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Aos interessados sobre juntada de carta precatoria sem cumprimento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1968.001.700575-0 (19900) - OSMAR DA SILVA CARVALHEIRA X GISELIA DALBUQUERQUE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 75. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1969.001.700703-6 (20673) - AURELIO DE ANDRADE X JOSE PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória. / 830 \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO, ART. 162 § 4º DO CPC. (921) \r\n\r\nProc. 1990.001.104383-5 (55651) - GENI DOS SANTOS LIMA X ARIOVALDO CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.61, retificado à fl.69, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.054590-8 (61232) - ADAO GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). EMILIA H. DE FIGUEIREDO (RJ-105149), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). MARCELO SANTIAGO GRECO (RJ-133330E)) X ILDA DA ROCHA PASSOS Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDHM de fls. 8/9, ADJUDICO A ADÃO GONÇALVES PASSOS os bens de fls. 56, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ILDA DA ROCHA PASSOS, falecida em 06 de julho de 1993. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.070076-5 - MARIA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ROSA DE ALMEIDA e ANTONIO FRANCISCO PORTELA, falecidos, respectivamente, em 17 de novembro de 1997 e 28 de fevereiro de 1998. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 106 a 108, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ROSA DE ALMEIDA e ANTONIO FRANCISCO PORTELA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE FLS. 159. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4312 \r\n\r\nProc. 2000.001.064788-0 - JOANETE COSTA MELO E OUTROS X JOSE NENECIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 113. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.058806-2 - CELY VERDOLIN DE AZEVEDO X EDWIN VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919), Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 158/162 dos autos do ARROLAMENTO SUMARIO dos bens deixados por EDWIN VIEIRA DE AZEVEDO falecido em 15/04/2001 para que produza seus jurídicos e legais efeitos . Após o transito em julgado expeçca-se o FORMAL DE PARTILHA E/OU ALVARAS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.133943-4 - CARMELITA DA SILVA PAES X VITOR HUGO PAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por VITOR HUGO PAES VIEIRA, falecida em 22 de outubro de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 77 a 79, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de VITOR HUGO PAES VIEIRA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.064682-9 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA E OUTROS X ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 448 verso . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 135 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053011-6 - MARLI COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 02 E CERTIDÃO DE FL. 395 \r\n\r\nId: 203399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "203415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080376-6 (65708) - EDNA BASTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MARIO BRAGA Despacho:E. novo alvará com o nº 2521-4180. \r\n\r\nProc. 2000.001.094097-1 - ELIANE LOPES DOS REIS X MARIA IVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 205 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.026751-3 - HILDA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X ANGELINA PRAXEDES E OUTRO Decisão:1. Inclua-se como inventariado PAULO FAUSTINO PRAXEDES.2. Instrua-se com: a) identidade e CPF de Hilda de Lima; b) certidão de nascimento dos filhos de Paulo Faustino.3. Tendo em vista que o ofício de fls. 116 ainda não foi respondido, cumpra-se o disposto às fls. 117 para que seja expedido mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085797-5 - PAULO FRANCISCO LEUZINGER X MARIA ALICE DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 94 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.163658-1 - MÁRCIA DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X MARLENE DOS SANTOS GOUVEA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.24/26 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.028462-2 - ZEILA MARIA GADELHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X MARIA GADELHA JARDIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27 ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.206296-0A - ANDREA PORTELLA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH S ROCHA (RJ-058368)) X BAR BACCARAT LTDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8A - GERALDA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X SOMAOLIVE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. (FIRMA) Despacho:O direito e ação sobre o imóvel situado à Loja H, da Estrada Adhemar Bebiano, 1413 pertence à empresa e não ao inventariado. A personalidade jurídica da empresa é diversa do sócio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.077727-0 (51637) - NILZA DAMASCO BRUM X DELSON DO VALLE BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ F. DARBILLY (RJ-021399) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 73/78, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1994.001.044419-3 (63740) - JOSE TRIGO NETO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X MARIA AUGUSTA DE BARROS TRIGO Despacho:Fls. 159 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 287/289 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.061819-0 - PEDRO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198)) X EVANDRO COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 227 verso, último parágrafo). \r\n\r\nProc. 1997.001.089972-5 - ROBERTO CID DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ALCINO FALEIRO ELOY E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 65 v., eis que em desarcordo com a certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 1999.001.111317-1 - PAULO CLAUDIO COBERE DE TOLEDO LOPES E OUTROS X REYNALDO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.134691-8 - AMILTON FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X AGENOR ARAUJO E OUTRO Despacho:Recolham-se a taxa judiciária da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.166249-0 - IRANI TELES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X GILSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Republicação do despacho ordinatório de fls. 202: \"Fls. 201. Aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2001.001.062660-9 - CARLOS ALBERTO GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARIA DAS DORES GONCALVES VIEIRA Decisão:1. Nomeio como inventariante CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA.2. Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 80 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.052317-5 - AMARINA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X URBANO RANGEL Despacho:Venha a certidão da Receita Federal com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.111187-7 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO X AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Despacho:As guias originais permanecem nos autos. Autentiquem-se as cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.138118-2 - ISABETTY SALAMA X HELENA NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Republicação do despacho ordinatório de fls. 128 verso: \"Fls. 124 - Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Fls. 134 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1. Comprove-se que por ocasião do divórcio entre ARMANDO e ENY o imóvel, aqui inventariado, foi partilhado.2. Fls. 70 - anote-se onde couber (patrono da alegada companheira).3. Fls. 69 - defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027683-8 - LEA CRISTINA DE SOUZA VALENTE X VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 16/20, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.039737-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X ALFREDO ALVARO CANONGIA BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.77V) \r\n\r\nProc. 2005.001.041947-9 - MARIA ELENI PEREIRA X ZILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.102107-8 - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Fls. 102/103 - Fornecidas as cópias necessárias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106687-8 - CLAUDIA MARIA DO CANTO PINTO X MARTHA ROZO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 41/42. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:Defiro JG. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE Despacho:Fls. 71 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS Decisão:1. Nomeio como inventariante LEILA AZEVEDO DE FARIAS, cônjuge supérstite.2. Venha o esboço de partilha, a representação processual e a habilitação dos herdeiros.3. Venham as certidões negativas de praxe.4. Instrua-se com cópia da certidão do RGI do imóvel a ser inventariado e espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.061819-0A - JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X EVANDRO COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Republicação do despacho de fls. 16: \"Os autos estão paralisados há mais de 3 anos. Defiro JG. Manifeste-se a inventariante sobre o pedido.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.126443-3 - ELIANE DIAS DE FRANCO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS Sentença:(...)sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS, nomeando ELIANE DIAS DE FRANCO TRIGO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052919-9 - NEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X DECIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) declaração médica do requerido, narrando a doença do qual o mesmo é portador; b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3. Esclareça se o requerido possui bens ou filhos.4. Designo audiência de impressão pessoal para 12/06/2007, às 13:30 h.5. Cite-se. Intime-se.6. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083).7. Oficie-se à Div. de Perícias.8. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053249-6 - GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X EDMILSON ROCHA LIMA Despacho:1. Instrua-se com cópia do contra-cheque do requerido. 2. Esclareça se o requerido possui bens, relacionando-os, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300109-3 (14196) - OLINDA MENDES FERREIRA PIRES E OUTRO X WALDEMAR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707) Decisão:(...)2. Junte-se cópia da cert.do casamento de ONDINA com Luiz Ferreira Pires e óbito deste (2º matrim.).3.Francisco foi casado, em primeiras núpcias, pelo reg.da com. univ. com Mercedes. Casou-se, posteriormente, com Marietta pelo reg.da sep.de bens.Venha cópia do acordo e da sentença que homologou o divórcio para verificação se houve a partilha dos bens.Caso não tenha ocorrido a partilha, Mercedes faz jus a 50% do quinhão de Francisco.Os outros 50% são devidos à segunda esposa, já que o herdeiro não deixou descendentes. Caso tenha havido a partilha, então, Marietta herdará o quinhão de Francisco.Regularize-se a repres. de Mercedes,se for o caso, e de Marietta (2ª mulher). Venham as 1as. decl. relativas à sucessão de FRANCISCO.4.Esclareçam se pretendem a averbação do óbito do herdeiro Ivo. Em caso negativo, venha a habilitação e a repres. do Espólio.Em caso posit., venham as 1as. decl. a habilitação e a repres.do cônj.e herdeiros.5. O marido da herdeira MªFlora não está rep.(..) \r\n\r\nProc. 1971.001.300152-9 (25046) - MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X MARIA JOSE LUCAS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 851 - O pedido deve ser formulado através de ação própria a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 1982.001.509630-6 (43761) - CLEA LOPES DA SILVA X FLORDOARDO CALIXTO FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301082-4 (45540) - HELOISA XAVIER DE OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X HERMINIA BROOKING XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.238 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.511156-7 - BRANCA SOUZA LOSSO X BRANCA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301711-2 (50050) - JANDIRA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X WALTER DA FRAGA FERNANDES Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 360/362. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1988.001.055697-3 (54325) - LILIA RUFFO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-010869)) X MANOEL PEREIRA TORRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.077426-5 (54565) - DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA MACEDO (RJ-063080), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVA (SP-083051B), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X CLOTILDE FERREIRA GOMES E OUTROS Decisão:(...)I)Impõe-se a repr. proc. dos filhos de Francisco:Marinete, Silvio, Almir, Renilson e Rosangela.Informe-se o endereço dos mesmos para a citação ou requeira-se a citação por edital.II)Esclareçam se pretendem a averbação dos óbitos dos filhos de Odilia:Nilza e Nelio.Em caso posit. a)venha a repr.de Erica,filha de Nilza;b)venha a cert.de casamento de Nelio e se casado pelo reg.da com. universal,a repres.do cônj. supérstite.Em caso neg.:Habilitem-se e venha a repr.dos espólios.III)Diga o filho de Odilia,NILSON,se persiste na intenção de renúnciar à herança.Em caso posit.,venha a assin.no termo de renúncia.IV)Venha a hab. e a repr.proc.dos ESP.DE DOMINGOS e NAIR.Os herd. de NAIR devem se abster de peticionar em nome próprio.V)E.mandado de avaliação em relação aos imóveis(...).VI)Oficie-se:(...)VII) I.JOÃO EVARISTO NETTO(...)homologo os honorários de fls.720.O pagto. dar-se-á, tão-logo,o espólio tenha recursos para tanto.IX)IX) Autorizo ao invte. jud.a proceder a troca(...) \r\n\r\nProc. 1989.001.041108-0 (55807) - FELOMENA LACHOWSKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X FRANCISCO LUIZ DE SOUZA Despacho:1) Junte-se aos autos o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC.2) Instrua-se com as certidões negativas da Justiça Federal, Receita Federal e 9º Distribuidor em relação ao \"de cujus\", ao Espólio e aos imóveis. \r\n\r\nProc. 1990.001.023786-5 (57221) - WILMA MOURA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). GLEICE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-086778)) X CONSTANTINO CORREIA DE SA Despacho:Fls. 393 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.083200-7 - GASTAO DA CUNHA LOBAO NETO X GASTAO HUGO TEIXEIRA LOBAO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Despacho:Fls. 108 - Anote-se onde couber. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1991.001.005157-7 (17942) - ANTONIO DE SOUZA SANTOS X ELZA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:Fls. 262 - Defiro. E. alvará, prestando-se contas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.094240-1 (61097) - ZOE GRACEL DA COSTA X GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, formulado às fls. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.110676-0 (61268) - REGINA LETICIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALCINA GUIMARAES DE ABREU Sentença:(...) ADJUDICO, por sentença, ao Sr. RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES, casado com Jacyara Provedel de Menezes, os bens descritos às fls. 338/342, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1996.001.065277-8 (26616) - AUREA DE FREITAS GUIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA DE FREITAS GUIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Decisão:1. Rejeito os embargos de declaração de fls. 2240/2241. O juízo não está obrigado, a cada petição, dar vista à Fazenda e ao MP para se pronunciar. 2. Cumpra a serventia o determinado no item 3 \"d\" de fls. 2238. Fixo o prazo de 30 dias a partir da data da intimação. 3. Fls. 2243 - Aos interessados para ciência. Oficie-se, informando que, por ora, não há recursos disponíveis.4. Fls. 2244 - À serventia para conferir o número do processo, oficiando retificando, caso seja a hipótese.5. Fls. 2247 - Certifique a serventia se consta nos autos a penhora ou o pedido de reserva.6. Este juízo aguarda o cumprimento pela inventariante da decisão de fls. 2151/2159, datada de 27.11.2006. \r\n\r\nProc. 1996.001.132838-7 (67924) - NEWTON CAVALCANTE DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X THEREZINHA FERREIRA DE SA BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Decisão:Fls. 333 - Autos em cartório. Fls. 334/335 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.023390-5 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JEFERSON ANTONIO DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.108941-3 - ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ZOE CRACEL DA COSTA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de desistência do processo de inventário de GERALDO DA COSTA (proc. nº 1992.001.094240-1), impõe-se a averbação de seu óbito nestes autos.Averbe-se, portanto, o óbito de fls. 47.Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.206296-0 - ZILDA PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PORTELLA PALMIERI (RJ-086582)) X GAETANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.041011-0 - AUGUSTO CESAR DA NOBREGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X IEDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBAES LASS (RJ-119403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 187 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.089883-0 - FRANCISCA TEREZA DE JESUS OLIVEIRA X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 69-A.2. Nomeio como inventariante ANA LUCIA DE OLIVEIRA.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações da 2a. sucessão.5. Atenda-se ao avaliador judicial (fls. 67).6. Oficie-se à TELE NORTE (fls. 65), indagando a quantidade de ações e a cotação.7. Regularize-se a representação processual de VERA LUCIA e CARLOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.165689-0 - VALERIA BATISTA DA SILVA PORTUGAL X JOSE MAURO GOULART PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:1. Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 453 v.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.008519-0 - JOSE ANTONIO GAMA SALES X NORMA GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOLON GAMA JALES (RJ-099469) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.100407-0 - RENATA PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEICAO DDE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). TATIANA LABER (RJ-092656), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MOYSES PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 136/138. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.104879-6 - JORGE DE CARVALHO NETO E OUTRO X DOLORES NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981) Despacho:1. À Serventia para juntar a petição que está sendo informada no sistema.2. Fls. 397/398, 409/412, 418 e 419 - desentranhem-se e juntem-se nos autos em apenso.3. Impõe-se, primeiramente, o término do inventário de SEBASTIAO MACHADO para o prosseguimento deste processo. 4. Providencie o inventariante a juntada nos autos de SEBASTIÃO das certidões necessárias, inclusive dos RGI's. As certidões que estão em original, nestes autos, poderão ser acostadas em cópias nos autos de SEBASTIÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.006314-7 - LAURA MARIA DESTEZ DE MEDEIROS X NERVAL FERNANDO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Despacho:1. Defiro o sobrestamento do processo por 90 dias.2. Após: a) manifestem-se sobre o cálculo; b) instrua-se com cópia da certidão de nascimento da herdeira Cintia. \r\n\r\nProc. 2001.001.050574-0 - ASTRIDE VASQUES SIMOES X CEZARIO BORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.028927-9 - FAUSTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X WILSON PEREIRA CARDOZO Despacho:E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2002.001.042236-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOZART X MARIA ROSINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Decisão:1. Fls. 210.Somente, agora, às fls. 211, foi acostado aos autos a comprovação do óbito do herdeiro Jorge.Antes, portanto, não cabia qualquer citação ou intimação de seus descendentes, eis que não havia prova de seu falecimento.Atuava no feito a Curadoria Especial eis que o herdeiro havia sido citado por edital.Assim, diante da comprovação do óbito do herdeiro, cessa a atuação da Curadoria Especial.Na certidão de óbito de JORGE MANOEL consta que o mesmo deixou bens, portanto, deve ser aberto o seu inventário para que o Espólio se habilite e se faça representar nos autos.Concedo o prazo de 30 dias para a habilitação e a representação processual do Espólio.2. Fls. 198/199. E. carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:Fls. 196 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Fls. 195 - Defiro. Dê-se vista à União, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025700-3 - LINO MARQUES X VICENTINA DEI RICCI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.2. O esboço de partilha deve descrever a totalidade dos imóveis, reservando-se a meação ao cônjuge meeiro.3. Venham as certidões: a) da receita federal com a confirmação da autenticidade; b) do 9º distribuidor em nome do Espólio; c) do registro civil do herdeiro Luiz Felipe.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1. Nomeio como inventariante ALMICAR JOSE MAYOLINO. 2. Pedro Maiolino Filho é pré-morto, já que seu óbito ocorreu em 08.01.84 (fls. 60). Assim, cancelo a averbação determinada às fls. 90.3. Regularize-se a representação processual de Leda.4. Em relação aos irmãos pré-mortos, os seus herdeiros herdam por representação. A hipótese não é de contemplar os espólios. Assim, habilitem-se e venha a representação processual dos herdeiros de PEDRO, JOAQUIM, DUILIO, CAETANO e HUSTER. Após, retifique-se o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.007782-9 - ALMANIR DE CASTRO SILVA X ALMAZIR BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Regularize-se a representação do marido de ALMANIR, face ao regime do casamento.2. Esclareça o inventariante se a inventariada teve outros irmãos, além da própria e de Almair.3. Recebo fls. 45 como aditamento às 1as. declarações.4. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118977-9 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS X LEONICE LOURENCO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.041171-9 - BALBINA GUERRA AMARO X MARIO AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 90/92) \r\n\r\nProc. 2006.001.102864-6 - AMANDA DA SILVA LEITE X RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.41V. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.015400-3 - SILVINA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AMADEU PAIS FURTADO Decisão:Fls. 40.1) Converto o rito para arrolamento. Proceda-se as devidas anotações.2) Junte-se aos autos o Esboço de Partilha, nos termos do art. 1.025 do C.P.C.3) Cumpridos os itens 1 e 2, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 27/28 - Oficie-se como requerido. Cumpra-se o determinado às fls. 23, itens 4 e 5. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.104879-6A - WALTER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA. X ESPOLIO DE DOLORES NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Estes autos estão paralisados desde 2004. Assim, digam as partes se ainda têm interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.005287-7A - IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480)) X SERGIO ANTUNES SERRAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o presente pedido de remoção. \r\n\r\nId: 203415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145003-4 - GISELA MARIANNE BRUNNER X RENATO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.105980-8 (62634) - ROBERTA DA SILVA FERNANDES MOREIRA X DANIEL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANA ROCHA (RJ-010706) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.030178-7 (26217) - MARIA DAS GRAÇAS JOVITA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X EDUARDO JOVITA CORREIA DA SILVA NETTO aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.077534-4 - GUSTAVO VIDAL ALVAREZ E OUTRO X OLYMPIA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) FLS.54/55. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Decisão:1- CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.124, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123664-9 - RENATA BRITO DA MOTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:1 - FLS.141 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO, JUNTANDO-SE A MESMA AOS AUTOS CORRETOS2 - FLS.142/143 - CONFORME DISPOSTO, DE FORMA CLARÍSSIMA, NO ART.125 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DIREÇÃO DO PROCESSO CABE AO JUIZ...3- AO MINISTÉRIO PÚBLICO, P/ QUE OFEREÇA, QUERENDO, O SEU PARECER \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.060368-7 (60815) - MARLENE ASSIS DOS PASSOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA REGAZZI ALLAN (RJ-039250), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)), Habilitado: REGINA DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA FLS.160Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.043637-2 (62044) - ZITA BOMFIM DE MORAES CUNHA X NELIO TIAGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2003.001.033388-0 - SANDRA ALVES MUNIZ X CLAUDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) FLS. 69. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128147-5 - MARIA DO CARMO CUNHA FIGUEIREDO X JOSE CARLOS DE AQUINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2005.001.015640-7 - LYDIA DE OLIVEIRA NUNEZ X JOAQUIM ARAUJO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.146068-2 - SOLANGE DE ARAUJO SIMOES CORREA E OUTROS X ODALEA FALBO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Decisão:1- NOMEIO INVENTARIANTE SOLANGE FALBO DE ARAUJO2- ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS.79.3- APÓS, VENHA NOVA PARTILHA, ABRINDO-SE VISTA, EM SEGUIDA, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151996-2 - SERGIO MARINO SIMAO E OUTRO X GLORIA MARINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GASPAR SARGENITO (RJ-034080) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2005.001.157560-6 - MARCO ANTONIO CAMPOS PEREIRA X RENE DA NOVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.001447-0 - LUCIA MAGALHAES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Decisão:FLS.17/19 E 35 - INDEFIRO, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO ABRANGE OS ATOS EXTRAJUDICIAIS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034412-3 - Inventariante: ERICH FRISCHGESELL ELIN FRISCHGESELL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175)) X MARIA DA NATIVIDADE FRISCHGESELL Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E A FAZENDA ESTADUAL SOBRE O LAUDO (FLS.54/55) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126852-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA X EVANDRO CELSO LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) FLS.68Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300023-4 (1590) - HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS X MARIA DEOLINDA DE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE BASILIO DA GAMA (RJ-001843) Decisão:1) FLS.84/85 - RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA DO FORMAL E PARTILHA.2) APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1968.001.300179-7 (25454) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X ANGELO MNTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:1- RECONSIDERO FLS.450, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE SEJA RECOLHIDO O ADITAMENTO EXPEDIDO2- VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTORIO IMOBILIARIO.3- MANIFESTE-SE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS.485/486. SOBRE FLS.495, ALÍNEA B \r\n\r\nProc. 1977.001.300196-8 (37954) - HONORINA DALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO G. DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Decisão:1- CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FLS.775.2- APÓS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1978.001.702143-5 (39569) - SERGIO LIBANO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X LUCINDA LIBANO GARCIA E OUTRO Sentença:....Homologo, por sentença o autos de restauração...para que produza seus devidos e legais efeitos......Expeça-se segunda via do formal... \r\n\r\nProc. 1979.001.300223-0 (41565) - LEDA PEREIRA DIAS E OUTROS X JUAREZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Despacho:CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS.291 \r\n\r\nProc. 1983.001.300628-6 (42162) - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ X JOAO VIEIRA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ODUVALDO LACERDA (RJ-045050) Despacho:FLS.182/183 - COMPROVADA A FASE EM QUE O REQUERIMENTO DE INTERDIÇÃO SE ENCONTRA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1989.001.025275-5 (58782) - ROSENEIA GOMES MACHADO X KLEBER MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). JONAS CORREA BARBOSA (RJ-037840) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 1993.001.088583-3 (66164) - LIDIA FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JORGE DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:...DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO APRECIOU A MATÉRIA CONTROVERTIDA, E SE NEESSÁRIO, ANALISARÁ O INSTITUTO DO USUFRUTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.006431-7 - FLORIANO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X FABIO ALCANTARA DE BARROS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.024307-0 - LEONIDAS VANDERLEI DA SILVA X ANA LUCIA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295), Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2001.001.006286-6 - MEIRE LEA DA SILVA OLIVEIRA X DALMO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 48 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.047101-8 - ESTEVAM BENTES BAPTISTA X MARIA HELENA BENTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995), Dr(a). FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO (RJ-115600) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2002.001.100128-0 - MARIA ANTONIO FRANCISCA X MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E A DE NASCIMENTO DA FALECIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.123188-5 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAIS X GERALDO MAGELA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2005.001.143003-3 - ELAIR GILBERTO DA SILVA REIS E OUTRO X ILAIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Decisão:VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE ILAIR DA SILVA REIS E A DE ÓBITO DE SUA ESPOSA \r\n\r\nProc. 2006.001.072787-5 - MARIA JOSE ESPOSITO X ARCHIMEDES RAPHAEL ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) FL. 105v-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037456-8 - PAULO JOSÉ POSSAS X JOSÉ RICARDO TAUILE (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:COMPLEMENTE-SE O PREPARO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.136042-3A - EDUARDO DA COSTA FEIJO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X RONALDO FERREIRA) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O MP SOBRE FLS.230 \r\n\r\nId: 203416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019221-1 - NEIDE OLIVEIRA CRUZ X WILSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:Retifico, de ofício, a sentença de fls. 45/46, tendo em vista erro material contido na mesma, com relação ao pedido inicial da presente ação de alvará, pois esta foi requerida para levantamento somente do percentual de 3,17%, e não dos 28,86%, como constou na citada sentença. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no livro de registros. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES FLS. 163/163v - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.076377-3 - DOMINGOS BLOISE X WANIR DE OLIVEIRA BLOISE - ESC.4673 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls. 140 - Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135909-7 - ANTONIO CARLOS ARRUA COSTA E OUTRO X MARIA ANA ARRUA CENTURION (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:Ante a concordância da PGEàs fls. 118 e o pagamento do ITD devido às fls. 72/73, defiro a expedição do alvará requerido, na proporção dos quinhões devidos, verificando-se, se o requerente de fls. 115, possui poderes para receber em nome dos herdeiros, como mencionado na referida peça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153839-7 - SERGIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO X MYRTHES MAGINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.153839-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.69, a concordância dos interessados às fls.52/57. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.52/57, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MYRTHES MAGGINI FERREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.050912-4 - LYDIA IORIO DOS SANTOS X MOYSES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) FLS.60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2F - MARIZA GIANNINI X ESPOLIO JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:Inicialmente cabe ressaltar, que o Espólio não nega totalmente os créditos, mas discorda de parte deles.Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente habilitação, no que tange aos valores referentes a 50% das despesas com IPVA - ano 1998, do automóvel Mitsubishi, modelo Galant, no valor de R$ 958,15, despesas processuais na quantia de R$ 2.773,96 e conta telefônica no valor de R$ 86,42, remetendo o Credor às vias ordinárias, quanto as demais valores, com fulcro, no artigo 1019, caput, do CPC.Outrossim, considerando que a pretensa dívida não consta de documento hábil a comprovar a obrigação deixo de determinar a reserva de bens para o paga mento da requerente.P.R.I.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.113926-0 - JOSE ARIMATEA DA PAZ X GLORIA CELESTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GLORIA CELESTE DA PAZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ ARIMATEA DA PAZ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151758-8 - MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDA X SANTORO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-015750) FLS. 59 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Intime-se, nos termos da promoção ministerial de fls. 60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.100995-7 (53168) - ANA MARIA WEBER MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE SA (RJ-011256), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X OSMINDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) Despacho:Fls. 615 - Aos demais interessados e PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.125001-8 (55292) - MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X SEVERINO PEQUENO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) FLS. 63 AOS INTERESSADOS. Republicação \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9 (65001) - DIRCE AMORELLI RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X OSCARINA CARDOSO AMORELLI), Falecido: DIRCEU CARDOSO AMORELLI Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 398, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Decisão:Mantenho decisão de fls. 263, ante parecer do MP de fls. 258vº e manifestação dos interessados (fls. 320/321). \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1. Fls. 1284 - Atenda-se promoção ministerial de fls. 1285, reiterada às fls. 1289. 2 - Fls. 1286/1288 - O pedido deverá ser dirigido ao Juízo onde tramita a ação de interdição da viúva-meeira. 3 - Fls. 1290 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:Venha a manifestação dos interessados sobre fls. 72, nos termos da promoção ministerial de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do menor, nos termos da promoção ministerial de fls. 119 verso.2 - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nId: 203418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.010090-4 (58006) - DECIO DE MESQUITA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X OTTILIA BRANDES MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.003080-1 (17953) - DEOLINDA MORGADO REGO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X JULIETA MORGADO TRINDADE Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083776-0 - JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS X EMILIA PEREIRA DE VASCONCELOS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1975.001.700570-8A (14960) - ESPOLIO DE DERRUD SALVADOR Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.064410-2A (13846) - RAPHAEL CITTADINO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X IZABEL ROCHA NOBRE), Inventariante: JOAO NOBRE FILHO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.062806-7 - HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403)) X NILTON LUIZ HUGUENIN DA SILVEIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100420-7 - CLOVIS DE AZEVEDO DO AMARAL X LOURIVAL RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114691-2 - RITA DE CASSIA FONTES DE AZEVEDO BONZI TEIXEIRA X NIVALDA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Fl(s): 36 V. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.057871-5 - JURACEMA DE OLIVEIRA X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento da herdeira Márcia .2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 90 vindo as representações de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018028-0 - CASSIO LIMEIRA MARTINS X ISRAEL FAIWEL TURKIENITCH (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CLAUDIA MENAGED (RJ- 116645), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)), Inventariante: CLARA TURKIENITCH Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033159-1 - NANCI CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA X PAULO JOSE TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/04, devendo o alvará sair em nome de Gabriel Souza Teixeira, representado por sua mãe, Srª. Nanci Conceição dos Santos Souza.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.129297-0 - JUDITH SANTOS FERREIRA X JOAO VENTURA NUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 51 tendo em vista ter sido expedido alvará às fls. 26. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046221-2 - MARIANGELA ROKBRAND X HAYDEE FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 310/319 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.089915-6B - RITA DE CASSIA DA COSTA X LANCHONETE RECREIO DA PIEDADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678), Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801070-5 (46112) - MARINA DA SILVA DE SOUZA X JOAO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.105280-4 - ALTAMIR JOSE DA SILVA E OUTROS X JUDITH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO (RJ-029327), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.024654-1 - LEILA RIBEIRO RIBACK X LUCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-130633E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.133237-6 (65968) - JESY BARBOSA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909)) X JOSE MACHADO BARBOSA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.057682-1 - EURYDICE DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X EVANDYR PINTO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.116828-5 - EDUARDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ILAYR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.161312-8 - IVAN DE COROMANDEL PAULA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173)) X IRMA TOMICH DE PAULA NETTO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.187305-9 - MARIA JOSE DE CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)) X LOURIVAL DE MATOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078), Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.095627-0 - RONALDO DA SILVA MATOS X LUZIA MARIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). WALERIA BRANDAO CAMEL (RJ-036781) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100689-5 - MARIA DE LOURDES VENTURA COSTA X LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.164339-1 - HELOISA HELENA ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO X GISELA ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036530-7 - ALDO LAURIA JUNIOR X JEANNE JACQUELINE CRABE GONDAR (Adv(s). Dr(a). ALDO LAURIA (RJ-049420), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Dê-se vista ao requrerente de fls119 por 05 dias. Após, à DP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.049134-9 - JOSE MARTINS AREZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MANOEL MARTINS AREZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097430-0 - IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO X FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOURA. (RJ-025284), Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Decisão:Junte-se. Frente às razões expostas, DEFIRO a expedição da 2ª via do Formal de Partilha, anotando-se onde couber. Cumpra-se despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2000.001.149190-4 - DOLORES PIOTTO GUIMARAES X CLAUDIANO PEIXOTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES (RJ-134504) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087910-0 - SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI E OUTROS X NELSON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028380-0 - JOSE VITAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X HELENO VITAL DO NASCIMENTO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132164-0 - ROXANE PRADO DE ALMEIDA DIAS X HELENA MARIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-105482E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075928-6 - ANGELA SIMONE ROEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X ESTHER ANGELICA HINRICHSEN Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089137-3 - RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO X ELIANA LUIZA DE ABREU GUTERRES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS (RJ-016718) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129084-1 - MARIA ELINE LIMA GASPAR X SILVIO MOTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.19 / 27 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054333-6 - AUREA MARIA DA CRUZ ALECRIM E OUTRO X GILVAN FONSECA DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067350-5 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:AOS DOUTORES FISCAIS E INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028957-4 - MANUEL GEAO DA SILVA CARNEIRO X ELVIRA GIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VILLACA FERREIRA (RJ-093137) Despacho:Pro movam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061512-0 - MARIA EMILIA PINTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X MILTON GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 25 A 29, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107706-2 - GEORGINA FERNANDES RODRIGUES X AGOSTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bem constante de fls.04, em favor de GEORGINA FERNANDES RODRIGUES. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163572-2 - ALBA BUONANNO X ANTONIO DI FEO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Aos interessados sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1998.001.120873-8A - VALDECI FRANCO GALVAO X ESPOLIO DE EDIANE ALBANO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.004195-8 - RENATA MARTINS X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917) Despacho:Nada a prover devendo a Requerente de fls. 140, postular em via própria. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.001.069453-1 - ESPOLIO DE IZAURA DE SOUZA PINTO X IZAURA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.108800-9 - ANA MARIA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILTON A PEREIRA (RJ-074609)) X EDIL CORDEIRO VIANNA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Decisão:....considerando os fundamentados pareceres do ilustre órgão do Ministério Público e as provas dos autos, deve ser mantida no cargo de Curadora ENEIDA ROCHA DUARTE, em caráter definitivo..... \r\n\r\nProc. 1991.001.107270-9 (25877) - JOSE MARIA DA SILVA X FLORA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019300-8 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES Decisão: 01- Defiro a Curatela Provisória por 60 (sessenta) dias. Lavre-se o Termo.02- À requerente para informar a relação de bens e contas bancárias do interditando, comprovando-se o domínio e a titularidade dos mesmos, face à promoção de fls. 30.03- Atenda-se ao MP (fls. 31).04- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel: 2544-2684 e 9988-0835), como Perito do Juízo. Intime-se.05- Após, conclusos. 01- Defiro a Curatela Provisória por 60 (sessenta) dias. Lavre-se o Termo.02- À requerente para informar a relação de bens e contas bancárias do interditando, comprovando-se o domínio e a titularidade dos mesmos, face à promoção de fls. 30.03- Atenda-se ao MP (fls. 31).04- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel: 2544-2684 e 9988-0835), como Perito do Juízo. Intime-se.05- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041321-5 - CELEIDA MARIA CRUZ DOS SANTOS X DALVA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Decisão:01- Defiro a JG.02- Atenda a Requerente fls. 14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505744-2 (14327) - ZARANTUZA DUPLANIL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE L. CORREA (RJ-106473)) X GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1966.001.700020-5 (8616) - PEDRO DE FREITAS REGAZZI (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X LEOPOLDINA CORREA DE SA REGAZZI Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1966.001.700260-3 (15678) - EMILIA DE JESUS PEREIRA X MANOEL GONCALVES PEREIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.300181-7 (65733) - FERNANDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X LAURA FERREIRA DA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.700929-8 (24473) - RENATO PIRES CARDOSO X GEORGINA CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BATISTA (RJ-139311E) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300330-6 (28604) - LUIZ FERREIRA GUIMARAES X MANOEL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO BARRETO (RJ-000000), Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-000000), Dr(a). E.PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300344-0 (36765) - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.703091-6 (35729) - COFRELAR ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO X GINO REIS RIBEIRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708279-5 (35338) - JOSE CORDEIRO DOS SANTOS X HILDA VIANNA DOS SANTOS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.708979-0 (40731) - CLARA TURKIENITCH X ISRAEL FAIWEL TURKIENITCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300778-5 (46326) - JUDITH PIRES FERREIRA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806)) X LAURO LAPA DA SILVA LESSA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.503890-8 (49485) - MARIA BENEDITA NUNES DA SILVA X MANOEL SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301373-0 (51189) - MARIA DE LOURDES MAGALHAES DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FANI LESER (RJ-076851)) X NILO DE SOUZA PINTO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.015646-4 (52572) - FERNANDO JOSE DE ASSIS DIAS X NATALINA MARIA MARINHO DE ASSIS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.903700-9 (52444) - CAUBY RAMOS X GUIOMAR SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.904502-0 (51823) - WALTER DINIZ LOPES X FRANCISCO DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.064410-2 (13846) - JOAO NOBRE FILHO X IZABEL DA ROCHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.088215-1 (57456) - AVELINO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597)) X HILDA DA SILVA PEREIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.100266-3 (57592) - VERA LUCIA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057), Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X NILO FERREIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.119180-0 (17844) - EPITACIO HENRIQUE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO OCTAVIO BABO (RJ-023045), Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067598)) X IZAURA DE SOUZA PINTO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.717939-1 (57656) - ELOISA MARIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123)) X MANOEL FONSECA ARAUJO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.018277-7 (59582) - JOSE RIBEIRO DA SILVA X ELIZA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.054923-5 - MARIA APARECIDA BERALDO DA SILVA X LEO MEYER (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.034179-1 (61582) - OLINDA DOS ANJOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUDOVICO TEIXEIRA DE MAGALHAES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.076873-7 (62202) - GIOVANNA MIGUEL ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HELIO HENRIQUE ABREU Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.010432-1 (62815) - MARCO AURELIO RAMIREZ CHAGAS E OUTROS X ILZA DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.028064-0 (63591) - CARMEN MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). ESTHER FERREIRA MAGALHAES (RJ-015901), Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342)) X BENEDICTO DE ARAUJO RIBEIRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.039508-0 (63217) - MARIA LOPES DE BRITO E OUTRO X MANOEL JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.052316-0 (63421) - DOMINGOS AUGUSTO SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X NELI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.057897-5 (63656) - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X GILDA MEYER Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.078251-7 (63774) - NILZA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). GLADYS SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-134854E)) X NATHANAEL JOAO DE BARROS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.105520-2 (24156) - MARIA CELINA CARDOSO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL G. PEREIRA (RJ-023828), Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JORGE DA SILVEIRA ALBERNAZ Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.039770-3 (64843) - SONIA MARIA GASPAR DE PAIVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364)) X NELSON RICARDO PEREIRA COSTA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.087040-8 (25350) - SERGIO PAULO BEUTTENMULLER E OUTRO E OUTRO X LENA GUIOMAR MATTA BOTELHO DA SILVA BEUTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Atenda-se o contido na certidão de fl. 120, além das cópias para aditamento e carta de adudicação. Certifique-se o desentranhamento de peças presas à contra-capa. \r\n\r\nProc. 1997.001.011850-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.062835-3 - HAYDEE CORTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CORTES B S DE AMORIM (RJ-063332)) X GUIOMAR CORTES DE BARROS E OUTRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.003699-3 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) X ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). JOAO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-118060E), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Aguarde-se a decisão do órgão AD QUEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.011800-6 - MARIA JULIA MATTEOTTI CAVALCANTI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAMPOS MATTEOTTI (RJ-088605)) X IDA REGIS MATTEOTTI Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.072748-5 - LUIZA MIRANDELLA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X NAYDE MIRANDELLA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.089915-6 - NEUZA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X EDIL CORDEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.120873-8 - MARCIA BARBOSA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X EDIANE ALBANO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.196303-6 - JULIELZA CONCEICAO VILAS BOAS ARAUJO CONH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GILBERTO ARAUJO CONH Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.207411-0 - ENEDINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X GEOBERTO DELPHIN PEREIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044389-8 - MARIA SALET MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X ALMIRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092021), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-140857E), Dr(a). HENRI QUE FONSECA DE PAULA (RJ-141911E), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Despacho:1) Providencie o cartório a abertura de novo volume; 2) Promova a parte a elaboração do cálculo de adjudicação, tendo em vista o rito ser de arrolamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.050233-7 - VERA LUCIA LEAL MEIRELES X GERALDO MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.102087-9 - ROSANGELA RIBEIRO DIAS ANJOS X ARMANDO DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212), Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169798-3 - LAURA FRANCO RUI X MANOEL RUI Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.051862-8 - RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA X EURICO D ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088267-3 - ELINETE SANCHA DOS SANTOS X HERMELINDA SANCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101667-9 - VANESA COELHO CARVALHO X LUIZ ALBERTO DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126185-6 - JOSE ALBERTO PINTO LOPES X MARIA ODETE PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, POIS SE OS LOTES SÃO DO ESPÓLIO A VENDA SÓ PODERÁ SER ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.004255-7 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.063060-1 - MARIA MANUELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X JOSE CARLOS PORTO DE MENDONCA CLARK Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087687-0 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ X DENIZE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.094235-0 - JANDIRA MONTEIRO X NILSON FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.096680-9 - ISAURA BATISTA DE OLIVEIRA X AILTON BURIGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645) Despacho:Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2002.001.054480-2 - LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)) X MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA), Inventariante: NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA Despacho:1 - Fls. 359 - Venha a manifestação dos interessados.2 - Diga o inventariante sobre fls. 348/358 além de manifestar-se sobre fls. 332/341. \r\n\r\nProc. 2003.001.105989-2 - MARIA DE LOURDES ZILLIG E OUTROS X ALZIRA COUTO SCURACCHIO FIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) Despacho:Expeça-se novo Alvará em face da Certidão retro. Venha aos autos o Alvará Original. \r\n\r\nProc. 2004.001.096543-5 - NEUZA MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BENER MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA OS INTERESSADOS O ALEGADO, JUNTANDO A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO E INFORMANDO SE OS BENS DEIXADOS SÃO OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102294-9 - ALZIRA BAPTISTA MENDES X ELZA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO E N WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048790-6 - MASVOLA TEIXEIRA VALENCA E OUTRO X SUETONIO SOARES VALENCA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:01- Cumpra-se integralmente, o despacho de fls. 13.02- Autentiquem-se as certidões de fls. 09 e 11.03- Cumpridos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.051509-4 - JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS X EMILIA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167777-7 (55628) - LINDALVA FARIAS CALABAR X AUGUSTO FARIAS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016159-7 - MARIA CÉLIA COELHO NOVAES E OUTROS X GERSON DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA COELHO NOVAES (RJ-049909) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DE GABRIEL.PROVIDENCIE O CARTÓRIO A TROCA DA CAPA DOS AUTOS PARA INVENTÁRIO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.054945-2 (140688) - WILSON FRANCISCO DYONISIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033)) X GERALDO FRANCISCO DYONISIO E OUTRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.000920-2 - SEBASTIAO PEREIRA X GEORG SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025957-3 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 21/38 - Diga o requerente de fls. 2, Carlos Campos de Vasconcellos Dutra, em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.150239-0 - NELI OLIVEIRA MAGALHAES PEREIRA X NILO ROSSETI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092708-4 - VERA VELLOSO DE CARVALHO X ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 9.MANIFENTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL JÁ DETERMINADO ÀS FL.90. \r\n\r\nId: 203421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004735-4 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)), J.A.C.) X E.A.C. E OUTRO Despacho:Venha aos autos declaração de idoneidade dos requerentes, firmada por pelo menor duas testemunhas.Após, encaminhem-se os autos ao Serviço Social e a Psicologia para a realização dos estudos técnicos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008005-7 - A.A.A.C. E OUTRO, M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.M. Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Decreto a revelia da Ré, eis que devidamente citada não ofereceu resposta. Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006269-9 - J.N.C. X R.M. E OUTRO, M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001567-5 - G.A.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 390/391; considerando a manifestação do requerente, às fls. 394, considerando a promoção do Ministério Público, às fls.396/397 e 403; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 400v, de que lavrou o auto de infração nr. 100295/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002985-8 - C.P.E.T.S.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:Intime-se o(s) requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF. \r\n\r\nProc. 2007.710.002986-0 - R.T.R.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime-se o(s) requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007814-0 - M.P., F.S.S. X M.S. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005331-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001077-1 - D.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de 20 (vinte) salários mínimos, considerando o caráter educativo-punitivo do procedimento, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como nas custas do procedimento. Publicada em audiência. Intimada a autuada para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito, conforme art. 475, \"j\", do CPC. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000817-6 - D.F., R.F.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do artigo 520 do CPC. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.003549-2 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.G.P.) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) ...DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA tal como requerida, DETERMINANDO que o Réu forneça ao infante DEYVID GOMES PEREIRA, no prazo de 48 horas, cadeira de rodas com as especificações mencionadas às fls. 15, bem como fraldas descartáveis, na quantidade que se fizer necessária ao tratamento da enfermidade. Proceda-se à diligência, intimando-se o Réu, inclusive para especificar as provas que deseja produzir, Instrua-se o mandado com cópia desta decisão, do laudo médico de fls. 14 e das especificações de cadeira de rodas de fls. 15. Fixo o prazo de 48 horas para o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.006492-1 - S.P.C.-.S.-.V. X S.-.B.A.A. Sentença:Vistos, etc.Considerando o parecer do MP que indica a inexistência de interesse processual no feito, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.006818-5 - H.E.R.F., C.S.L. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torno DEFINITIVA a liminar de fls. 02 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.007487-5 - MINISTERIO PUBLICO X M.S.M.F. E OUTRO, T.L.G. Sentença:Trata-se de representação administrativa proposta em face de Jaqueline Souza Ferreira, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, na forma do art. 249 do ECA.Pelo que se verifica dos autos, o Jovem Thompson Luis Gonzaga, nascido em 12/09/1987, hoje conta com quase 20 anos de idade, já tendo atingido a maioridade, sendo, conforme manifestação ministerial de fls. 47, de pouca ou de nenhuma utilidade o prosseguimento do presente feito, uma vez que o objetivo principal do procedimento é a manutenção do estudo, fazendo com que o Jovem permaneça na Escola. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.002987-2 - MINISTERIO PUBLICO X I.C.O. E OUTRO, C.C.O.C. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006223-1 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.J., G.S.M. Sentença:Tendo em vista os motivos expostos na manifestação ministerial de fls. 31, a qual adoto na íntegra como razão de decidir, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2005.710.004703-0 - M.P. X A.I.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a Instituição representada para ciência e manifestação acerca do acrescido. \r\n\r\nId: 203520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.067471-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS, NILTON JOAO DOS PRAZERES NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Recebo a contrariedade. Defiro as diligências requeridas. Cumpra-se o Art. 421 do CPP. Após, certificado o cumprimento das diligências, dê-se vistas ao Ministério Público e à Defensoria e venham conclusos para inclusão em pauta.E.T. Anote-se os termos do substabelecimento acostado, conforme fls.249. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.006743-3 - MINISTERIO PUBLICO X JUSSIMAR MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Fica a Defesa intimada do julgamento do réu designado para o dia o dia 17/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001271-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) AO PATRONO DO RÉU PARA CONTRARIAR AO LIBELO, NO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nId: 203494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2007 à 30/06/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/06/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.015913-6 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n06/06/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.148771-8 \r\n\r\nRéu : CRISTIANO DE ARAUJO CORREA \r\n\r\nRéu : ANDRE DA SILVA TEODORO \r\n\r\nRéu : LORIVAL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n12/06/2007 12:00 \r\n\r\n1982.001.000168-8 \r\n\r\nRéu : VANDICK DE JESUS SALES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : IRINEIDE CORDEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n14/06/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.028438-5 \r\n\r\nRéu : RODSON NUNES BATISTA \r\n\r\nAdvogado : ISIDIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (SP179598) \r\n\r\n19/06/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.156752-0 \r\n\r\nRéu : GERSON MILAGRE CAMPOS SEBASTIAO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ097856) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ031424) \r\n\r\n21/06/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.139457-9 \r\n\r\nRéu : RAFAEL VIEIRA PARREIRA \r\n\r\n21/06/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.084752-9 \r\n\r\nRéu : MARCIO DAMIAO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nRéu : HERCULES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n26/06/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.005488-1 \r\n\r\nIndiciado : CARLOS MAURICIO XAVIER MENDES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 203496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.164922-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NALÚ ROSE CORRÊA GUARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO - INTIME-SE E DÊ-SE CIÊNCIAQ AO MP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 1º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.001.111960-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312) Decisão:J. Indefiro. O novo Patrono do réu assume o feito no estado em que se encontra. Já houve a preclusão quanto ao oferecimento da Contrariedade ao Libelo. O julgamento em Plenário poderá ser realizado no impedimento do signatário por eventual substabelecimento a outro causídico, como eé de cponhecimento comum. Por outro lado, a presente manobra procrastinátoria do signatário da presente já, vem sendo indicada há algum tempo... Ciência ao MP e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nART. 121 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.038022-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR DEZ DIAS. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.100430-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:1-RECEBO A CONTRARIEDADE. 2-INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO, PODENDO, SE FOR O CASO, HAVER O SUBSTABELECIMENTO DEVIDO. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.052172-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA REZENDE Despacho:1-FLS. 321 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA PARA A TESTEMUNHA MARCIO LUIZ. INQUIRIÇÃO EM 12.06.07, ÀS 13 HORAS. REQUISITE-SE A APRESENTAÇÃO DO RÉU. CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. 2-FLS. 339/346 - AAGUARDE-SE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 203497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "203499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.063227-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA STOLLER (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM, Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO GREISON ROSA, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão:Recebo o recurso interposto pela Defesa de Leandro, determinando que se dê vista ao MP para oferecimento de contra-razões. Publique-se. \r\n\r\nId: 203499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "203500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.102442-2 - MINISTERIO PUBLICO X NANCI PINTO ...Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e devidamente fundamentados na omissão da sentença apontada.Integro a fundamentação da sentença com o seguinte conteúdo:\"Considerando que são negativas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP, descabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, nos termos do artigo 44 da mesma lei.\"E com base no artigo 463, do CPC, corrijo o 2º parágrafo de fls. 165, para fazer inserir ao final da frase a seguinte expressão: \"referente a acusação de uso de substância entorpecente.\"P.R.I.(Livro 03/2007, fls. 39) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.120206-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.028802-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Ao M.P. para que se manifeste sobre o pedido de fls. 115 e incluseve quanto ao art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 203500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.156485-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:FLS. 97: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O EXAME DE SANIDADE MENTAL A SER REALIZADO NO ACUSADO ESTÁ DESIGNADO PARA O DIA 11/07/2007, CONFORME FLS. 102. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133430-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 107, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO. FLS. 105: À DEFESA DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163605-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CLÁUDIO DE MORAES MEIRELES - OAB/RJ 83.099 X GUILHERMO ERNANI BRAGA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2 VEZES E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.068565-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SARAIVA LEÃO (RJ-077994)), NELSON CARLOS SANTOS DA SILVA, Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) \" ...EX POSITIS, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, JÚLIO CÉSAR COSTA DA SILVA a 6 (seis) anos de pena privativa de liberdade, sendo 4(quatro) de reclusão e 2(dois) de detenção, e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, com o valor unitário no mínimo legal... e NELSON CARLOS SANTOS DA SILVA a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade, sendo 2 (dois) de reclusão e 1 (um) de detenção, e 20 (vinte) dias-multa, com o valor unitário no mínimo legal...Quanto ao réu JÚLIO CÉSAR, a pena de reclusão a ele aplicada deve ser inicialmente cumprida em regime fechado e a de detenção em regime inicial semi-aberto, considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, nos termos do § 3º do art. 33 c/c art. 59, ambos do CP.No que toca ao réu NELSON CARLOS, as penas privativas de liberdade que lhe foram aplicadas devem ser inicialmente cumpridas em regime aberto, nos termos do art. 33 § 2º, alínea \"c\", do Código Penal... \r\n\r\nProc. 2006.001.068565-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SARAIVA LEÃO (RJ-077994)), NELSON CARLOS SANTOS DA SILVA, Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) FLS. 326: À DEFESA DO ACUSADO JULIO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.001.119152-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 203501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.017422-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)), MATEUS LIMA LAURINDO, Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)), CIDNEI RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE (RJ-116882), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA, MATEUS LIMA LAURINDO e CIDNEI RIBEIRO DA SILVA, o 1º como incurso nos arts.159, caput, do C.P., por 02 vezes, n/f do art.70 deste mesmo Diploma Legal, e 28 da Lei nº. 11.343/06, n/f do art.69 do CP, à pena privativa de liberdade fixada em 09 anos e 04 meses de reclusão e à prestação de serv. à com. pelo prazo de 02 meses; o 2º réu como incurso no art.159, caput, do CP, n/f do art.29, par. 1º, deste mesmo Diploma Legal, à pena privativa de liberdade fixada em 06 anos de reclusão e o 3º incurso no art.159caput do CP,...,a 11anos e 08 meses de reclusão, reg.fechado,... \r\n\r\nProc. 2006.001.017422-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)), MATEUS LIMA LAURINDO, Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)), CIDNEI RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE (RJ-116882), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão Embargos de Declaração....Face ao exposto ,CONHEÇO dos presentes embargos e lhes DOU PROVIMENTO para DECLARAR que o regime de pena fixado para o segundo acusado, Mateus Lima Laurindo, é o semi-aberto, enquanto o regime fixado para o terceiro acusado, Cidnei ribeiro da silva, é o integralmente fechado. \r\n\r\nId: 203506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, aumentadas nos termos do art. 226, II, c/c 224, a. todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.096398-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:1- Fls. 762 e fls.766: Recebo o recurso da Defesa. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o M.P. 3- Face teor de fls. 762, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.101143-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) homologo a composição civil entre as partes, julgando extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO MACEDO DE LIMA, com fulcro no art 74, § único, da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., C.C ART.15, II, f e i, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.068636-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO LAUDO DE FLS. 353/354. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.049273-2 - MINISTERIO PUBLICO X BENEDITO ORLES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Recebo o recurso de fls. 202. Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais e para contra-arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 203509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "203510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 1998.001.023475-4 - Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:ENCAMINHE-SE OFICIO P/ A EMINIENTE RELATORA DO HC, ACOMPANHADO DE CÓPIA DE FLS. 1220, RESSALTANDO QUE CONFORME INFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE IMIGRAÇÃO, O ACUSADO NÃO SE ENCONTRAVA EM VIAGEM À ASIA NA DATA DA AUDIÊNCIA, O QUE EVIDENCIA NAO ESTAR CORRETA A AIFRMATIVA QUE CONSTA NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 07 DO hc INTERPOSTO PELO RÉU. MANTENHO O DESPECHO DE FLS. 1210 COM RELAÇÃO AO PETITÓRIO DA DEFESA (FLS. 1208), HAJA VISTA ENCONTRAR-SE A MATÉRIA SUB JUDICE EM 2ª INSTANCIA. INTIME-SE A DEFESA. \r\n\r\nId: 203510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., § 3º E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2001.001.012869-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), AGNALDO DA SILVA LOPES), ALEXANDER OLIVEIRA DO NASCIMENTO), FERNANDO LUIS CAMPOS FALCAO, Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371) A defesa dos réus Carlos e Alexander para manifestar-se em diligências bem como quanto a deistência da oitiva da testemunha Ubiratan formulada pelo MP às fls. 339. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.021404-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MÁRCIO SOARES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) à defesa p apresentar D. Prévia \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.031206-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ANTONIO CORTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) ...pelo que mantenho a custódia cautelar do réu.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.074640-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANDERSON DOS SANTOS GOMES, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls.88. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151309-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:1- Esclareça a certidão supra, quanto ao efetivo cumprimento de fls. 112, itens 1,2 e3; 2- Cumpra-se item um de fls. 102 imediatamente, int-se a Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.041223-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:Vistos etc... Indefiro o pleito defensivo de liberdade provisória... uma vez que os requisitos legais para manutenção da prisão cautelar do réu se encontram presentes... \r\n\r\nArt. 293, caput e § 1º do CP - Falsificação de papéis públicos \r\n\r\nProc. 2005.001.022200-3 - JOAO DE DEUS VIEIRA X INSPETOR DA 5 DELEGACIA DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS VIEIRA (RJ-058719) Despacho:A. o presente e numere-se corretamente certificando-se conforme requerido pelo MP. I-se o patrono de fls. 27. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004857-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Aberto vista a Defesa para apesentação de memoriais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.001.143146-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Rodrigo dos Santos Villela como incurso nas penas do art. 155 § 4º, I e IV c.c 14, II e art. 333 caput tudo n/f art. 69 CP as penas finais de 2 anos e 8 meses de reclusão/inicialmente aberto e 13 dm com valor unitário mínimo nas condições do art. 50 CP. Substituto a pena privativa de liberdade por restritiva de liberdade de prestação de serviços à comunidade (art. 46 CP). Fica o réu condenado a pena restritiva de direito de prestação de serviços a comunidade pelo período de 2 anose 8 meses n/f art. 46 § 3º CP. Condeno ao pagamento de taxas e custas judiciais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.077907-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, ARIVALDO DA COSTA GERMANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Aberto vista a Defesa em alegações finais, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 203512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.123886-0 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA, LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VINICIUS MACIEL CANELHAS, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (SP-119183)), THIAGO AZEVEDO SANTANA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP EXARADO EM 09.05.2007, E DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.102036-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA LIMA (SP-135343) Despacho:O ACUSADO CONSTITUIU ADVOGADO (FL.233). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO CITADO CAUSÍDICO, A FIM DE QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 203515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.012478-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Sentença:...Ex positis:JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo CLÉLIA MIRANDA QUINTANILHA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.016574-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fl. 157. À Defesa, para oferecer as respectivas razões recursais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.001.117724-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, WELLINGTON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Em diligências (À Defesa) \r\n\r\nId: 203516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.051880-0 - DARIO CEZAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE ITALO BRASILINO VITAGLIANO (RJ-126113), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X JUREMA SALES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 104v. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Decisão:ISTO POSTO, indefiro os requerimentos formulados pela Defesa do réu Francisco à fl. 291.Oficie-se ao Juízo do IV JECrim, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 290.Às Defesas dos réus Leandro e Ademir, em diligências (art. 499 do Código de Processo Penal).P.I. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.001.078698-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, TIAGO ALVES DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:Face à certidão supra, expeça-se carta precatória à Comarca de São João de Meriti/RJ (vide endereço à fl. 580), com prazo de 30 dias para cumprimento, para inquirição da testemunha RUDSON.Em razão da informação constante da certidão de fl. 563 e da cópia da certidão de óbito de fl. 564, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, em 3 dias, dizer se pretende substituir a testemunha VINÍCIUS, bem como para ciência da expedição da deprecata para oitiva de RUDSON.Intime-se a Defesa. \r\n\r\nId: 203518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias \r\n\r\nProc. 2006.001.136407-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:À DEFESA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 272/273, NA QUAL A TESTEMUNHA OSWALDO CLAPP JUNIOR INFORMA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO SEU COMPARECIMENTO. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127330-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ALVES Despacho fls. 115/verso: EM DILIGÊNCIAS E, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. (ADVOGADO DO ASISTENTE DE ACUSAÇÃO DR.MARCELO CAILLEAUX CEZAR, OAB/RJ 94.757) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2005.001.145691-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADALMIR CAPARROS FAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ALMIR CAPARROS FAGA) Ofício da Vara Única da Comarca de Itumirim - MG, expedido do processo nº 5966, informando a designação do dia 22/06/2007, às 15 horas, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 203587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.087117-0 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), INACIO JOSE DE FARIAS NETO, Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU e INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO, como incursos nas penas do artigo 168, § 1º, inciso III n/f 29, todos do Código Penal....Caracterizada a majorante prevista no parágrafo 1º, inciso III do artigo 168 do Código Penal, ou seja, em razão da profissão exercida pelos acusados, aumento as penas para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, que torno definitivas para ambos os acusados...substituo a pena privativa de liberdade por prestação se serviços à comunidade...regime de cumprimento da pena será o aberto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nId: 203588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.120333-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), ANDRE DA SILVA CONCEICAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, por DO, o patrono do réu Wellington para que apresenta as razões de apelação conforme determinado às fls.168, item 02, em 48 horas, sob pena de sua destituição. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.149311-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Intime-se, por DO, as defesas da data designada pelo Juízo Deprecado (fls.307). \r\n\r\nProc. 2004.001.149311-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Ficam intimadas as defesas do acusado JOÃO ALVES BEZERRA, a ficarem cientes da Audiência designada para o dia 11/07/2007 às 14:00 horas na Comarca de São Paulo/SP (setor de Carta Precatórias Cíveis) , sito à Viaduto Dona Paulina, 80 - 17º e 18º andares-Centro/SP - ref.: CP 6769-0/07-AUD \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , caput E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159990-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MÁRCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)), RODRIGO BARBOSA MARINHO), ADAIR MARLON DUARTE, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Ciente da certidão.Diante da carga indevidamente feita pelo estagiário, o prazo para alegações finais, COMUM a todos os réus, será acrescido de 01 (um) dia. \r\n\r\nCarta Precatória; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.053173-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL TAVARES COLLAÇA X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Designo o dia 27/06/07 às 13:15 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.026120-8 - MAURO GONÇALVES VIEIRA, Paciente: MARCELO DOS SANTOS NUNES X DELEGADO DE POLÍCIA DA PRIMEIRA DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2007.001.026.120-8SENTENÇA O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio do processo, para tutelar o direito de ir e vir, ilegalmente constrangido ou ameaçado. In casu, o impetrante pleiteia o trancamento do Inquérito Policial por excesso de prazo para conclusão em que figura como indiciado o ora paciente, sendo certo que este não está sob custódia cautelar. A exteriorização do jus puniendi do Estado se dá através do Processo Penal, que é precedido, em regra, pelo inquérito policial. Quanto ao lapso temporal de que dispõe a Polícia Judiciária para a conclusão do inquérito policial, assim dispõe o artigo 10 do Código de Processo Penal: \"O inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, \r\n\r\nId: 203590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.152568-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Em Diligências... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.005637-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA IOSTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Sentença:Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.140416-4 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 07 (sete) anos de reclusão e 18 (dezoito) dias multa pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, incisos I e II, duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, inicialmente em regime semi-aberto. O acusado permaneceu preso em razão de prisão preventiva durante a instrução, sendo certo que continuam presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal pelo que deve permanecer preso, agora a título de prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, devendo ocorrer sua requisição para ciência desta decisão, oficiando-se que Órgão do Estado onde se acha acautelado, informando o regime imposto nesta decisão. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.007427-2 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu EVANDRO FERREIRA PAES da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032627-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO DANATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:Designo o dia 29/05/07 às 14:50 horas para interrogatório do réu Luiz Antonio. Cite-se/intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 203593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.119723-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO por infração aos artigos 298 e 168, § 1º, inciso III, n/f do artigo 69, todos do CP. \r\n\r\nId: 203594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090451-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA BEATRIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.138330-6 - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOR - RJ, HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X LENORA CESAR MILESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281) Decisão:Por estas razões, inexistindo clareza na descrição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a exordial não preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Conclui-se ainda que o fato narrado não constitui crime, posto que representa uma opinião da querelada expressada num meio de comunicação, que não configura quaisquer dos crimes contra honra indicados na peça acusatória. Isto posto, rejeito a queixa na forma do art. 43, Inciso I do Código de Processo Penal. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.160480-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Sentença: ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar ERINALDO SANTOS OLIVEIRA a um ano e quatro meses de reclusão e trinta e dois dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. Em não havendo óbice legal, concedo ao réu a suspensão da pena pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 78, parágrafo 2º, alíneas b e c do Código Penal, sob a fiscalização da VEP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.029364-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia. Designo o dia 28/05/2007, às 13:10 horas, para AIJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045765-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) ...indefiro os pedidos liberatórios formulados em favor do réu Rafael, com base no art. 312 do CPP... 2)Intime-se o patrono do acusado Rafael para que apresente a defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.006186-4A - EMMANUEL LYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI INSTAURADO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, DEVENDO O MESMO APRESENTAR OS QUESITOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 203596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.005005-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO Trata-se de ação penal movida em face de 2 réus por infração ao art. 157, parágrafo 2º, inc. II e V, na forma do arti. 14, II, do CP. O fato ocorreu no dia 15/01/2007, sendo que foi suscitada a inimputabilidade do indiciado Arão. Este fato foi analisado e decidido pelo M.M. Juiz de Direito em exercício no dia 12/02/2007, ensejando a re-ratificação da denúncia, em 22/02/2007, sem que houvesse remessa para conclusão visando o recebimento, limitando-se o Cartório a juntar documentos sem abrir conclusão, até a presente data. O EXCESSO DE PRAZO E A INÉRCIA DO CARTÓRIO ESTÁ CAUSANDO SÉRIOS E GRAVES PREJUÍZOS À LIBERDADE DO RÉU. O fato de encontrar-se o advogado com sua inscrição suspensa não impede de postular em favor do Réu, visando sanar a ilegalidade. Recebo a denúncia, conforme aditamento de fls. 51/52, e, designo o dia 06/08/2007, às 13h:45, para o interrogatório. Concedo ao Réu a LIBERDADE PROVISÓRIA mediante compromisso, devendo ser citado no ato do compromisso para comparecer ao interrogatório, sob pena de revogação do benefício. Após, a apresentação da re-ratificação da denúncia os autos somente vieram conclusos, em 05/03/2007 e 26/04/2007, permanecendo paralisados por aproximadamente 2 dois meses, sem qualquer justificativa. \r\n\r\nId: 203597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.119107-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CESAR ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER BRUNO CÉSAR ATAÍDE, qualificado nos autos, da imputação inerente ao art. 157, § 2o, I e II, do Código Penal, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Recolham-se os mandados de prisão existentes em desfavor do réu com relação a este processo.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.007122-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS FAGNER DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) I - DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO em relação ao acusado MICHEL, ficando designado seu interrogatório para o dia 06/06/07, às 13:00 horas. II - Designo o dia 23/05/07, às 13:35 horas para a Prova de Defesa dos acusados CARLOS e ELIEZER. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.033142-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIETE ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Designo o dia 24/05/07, às 13:30 horas para o interrogatório da acusada ELIETE.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.110880-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALTO VELOZO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Designado o dia 20/06/2007 às 13:00 horas para o Interrogatório (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 203599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.045621-4 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO X MÁRCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Decisão: Isto posto, DECLINO A COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos para o Foro da Comarca de Duque de Caxias, para distribuição a uma das Varas Criminais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.137778-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Decisão:Designo Sumário de Culpa para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, o Réu, bem como AS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA, estas em TODOS os endereços constantes dos autos. \r\n\r\nId: 203603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.134980-6 (11372) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO SERGIO RODRIGUES DA SILVA, VICTOR MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:I-SE A DEFESA DO AC. VICTOR, PARA QUE SE MANIFESTE EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.044532-8 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINA SUZANA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2002.001.135683-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Despacho:I-se a Defesa do Réu. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.100121-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELLE DA CUNHA SEBBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MEIRELLES (GO-016800) DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039140-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIVALDO VALTER SALVADORI FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MEIRELLES DE FREITAS (RJ-104151) INTIMAR A DEFESA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.39/56. E DA AIJ DESIGNADA PARA 21/05/2007, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nART.155, PAR.3 CP \r\n\r\nProc. 2000.001.015568-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X ROBERTO DA SILVEIRA Parecer no sentido de se manter o arquivamento do inquérito policial. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.136028-2 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE EUGENIO DE MIRANDA BRUNO, FABIO LUIZ LIMA DA SILVA, LEONARDO NEVES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698) Despacho:O PLEITO JÁ FOI APRECIADO (FLS. 238). NADA A PROVER. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1º réu; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.001.130760-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, MARIA DORA DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO ALEXANDRE DO ADITAMENTO À DENUNCIA CONFORME TERMO DE FLS. 192. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.131764-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VALENTIM DA SILVA Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão... Determino ainda, levando-se em coanta o exposto pela D. Def. Pública às fls. 140/141, que seja oficiado à Autoridade Custodiante para que encaminhe o réu para atendimento médico...Dê-se ciência pessoal desta decisão ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.034939-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FACIOLI FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2006.001.047940-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) INTIMAR A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.137174-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLAUDIO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433) À DEFESA, PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.120967-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.001284-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON LUIZ QUELHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 125, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023826-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM FASE DE DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 203605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.019694-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES (RJ-142800) Decisão:ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA...SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA \r\n\r\nId: 203606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.001586-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO X DARIO BELLANDINI Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, desconsiderando a personalidade jurídica da empresa ALPHA CLUB BRASIL LTDA, condenar o réu na obrigação de restituir as quantias pagas pelos consumidores, compensando-se com os valores eventualmente já restituídos, além de condená-lo ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada consumidor lesado, a título de danos morais.Condeno, ainda, o réu à restituição pelos danos materiais, eventualmente causados aos consumidores, apurados em fase de liquidação de sentença, com juros e correção monetária de 1% a.m, bem como às despesas processuais, com fulcro no artigo 21, parágrafo único do CPC, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095658-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.040620-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista o erro constatado no despacho de fls. 103, por medida de economia processual, determinei o retorno dos autos à conclusão, para reconsiderar em parte, o referido despacho, determinando o recebimento da apelação, no efeito devolutivo e imediata subida dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante o exposto, é direito da requerente o levantamento dos saldos existentes em contas judiciais, relacionado a depósitos efetuados no curso de processos já encerrados, arquivados e/ou incinerados. Os pedidos de levantamento, cujo direito declaro nesta decisão, por óbvio, deverão estar acompanhados da prova da situação de encerramento do processo que, consequentemente, revela a quitação do crédito. Intimem-se todos. Ciência pessoal ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifico o item 1 da decisão de fls.26.671 para determinar que a documentação desentranhada, seja acautelada em pasta própria, afim de garantir o segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.26673/26675 - J. Nada obstante as informações prestadas a fls.23349/23352 (111º vol.), reconheço a alegação de que o requerente não foi , até hoje, intimado da decisão de fls.26031. Ante o exposto, suspendo a decisão em relação ao requerente, até que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.26676/26724 - Digam as recuperandas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Fls. 236 Proceda-se às diligências necessárias ao leilão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.118343-3 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149599-6 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Indefiro a pretendida antecipação eis que não se vislumbra no presente caso o disposto no art. 273 I do CPC, tendo em vista que a segunda fase deste procedimento será a apuração de haveres, onde tal questão será verificada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018629-8 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Fls. 63 e segs. - Retifique-se. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.124976-2 - GRAFICA EDITORIAL PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 51/52 Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093567-8 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.009,84 (treze mil e nove reais reais e oitenta e quatro centavos), na categoria de credores quirografários...Sem custas e honorários em razão da não haver litigiosidade, na forma do disposto no art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146915-8 - MAURO ANTONIO SPECORT (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 9º II da lei 11.101/05, e o benefício de gratuidade concedido ao habilitante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize o débito na forma acima disposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.027456-2 - DPS PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POLY PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Ao autor, para que providencie o recolhimento das custas processuais ou o pedido de gratuidade de justiça, bem como a procuração. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097960-8 - CRISTINA ALVES DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.151481-2A - CELSO TRILHA NYLANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) Decisão:Portanto, julgo procedente a impugnação apresentada, revogo a decisão de fls. 158 e, em conseqüência, casso o benefício de gratuidade de justiça, determinando que a impugnada seja intimada para o recolhimento das devidas custas e taxas judiciárias no prazo de 48 h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088769-2 - COTY DEUTSCHLAND GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORGES WALTER (RJ-079663), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873)) X GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:Diante das diversas intimações não atendidas, substituo o perito pelo DR. Jayme F. de Sequeira, tel 2493-2679 que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e propor seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ- 002462A)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Venham os quesitos no prazo de cinco dias. Após, intime-e o sr. perito para propor honorários...Regularize a patrona a petição de fls. 483 eis que não consta assinatura, bem como proceda ao recolhimento das custas para intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Tendo em vista o pretendido efeito infringente, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.072088-4A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Decisão:Recebo a denúncia ofertada às fls. 78/81, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.015155-7A - AUTOCREDIBILIDADE AUTOMOVEIS LTDA-ME Despacho:Sem prejuízo, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139205-8 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GIOVANNI SPINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade tendo em vista que não foi apresentada nenhuma comprovação da hipossuficência pela requerente. Assim, venham as custas do recurso em 48 h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.132697-5 - SUPPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado, homologo tão somente a transação posterior para determinar o levantamento do depósito elisivo, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.300 - Ao AJ para proceder à reserva e informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.301 - Ao AJ para proceder à reserva e informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.302 - Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nId: 203369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.006869-6 - TAIPEI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Decisão:Fixo a comissão do Síndico em 0,5 % do ativo. Ao Contador para cálculo das custas, despesas e comissão na forma de fls.603v. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002962-2 - RESTAURANTE GIANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MOCELIN (RS-012950), Dr(a). ALEXANDRA BONI (RS-037468)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Tendo em vista a impugnação do falido, voltem ao Perito para dizer se, com base nos livros contábeis da falida, há comprovação da efetiva prestação do serviço descrito nas notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.068724-1 - ANTONIA LOPES DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SÍNDICO (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.109199-0 - MARIA ZELIA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELOO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:DIGA A SÍNDICA SE RATIFICA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.23vº, UMA VEZ QUE O ACORDO FOI FIRMADO DIRETAMENTE COM A MASSA FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157951-2 - VANDERLINO RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA-013383)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.165630-0 - MARTHA REGINA MARQUEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:SALVO ENGANO, OS CÁLCULOS DE FLS.06 ESTÃO ACRESCIDOS DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO ATÉ 01/08/2004. ASSIM, TRAGA A HABILITANTE CÓPIA DA SENTENÇA E DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PARA QUE SE POSSA ESCLARECER QUE TIPO DE MULTA SE REFERE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033597-6 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SÍNDICO (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6F - MALHARIA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ (SC-016319), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Certifique-se se ainda há habilitações de crédito referentes a esta concordata pendentes de julgamento ou em fase de recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes.(REPUBLICADO POR ERRO) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050910-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA CRISTINA SANTOS GOMES AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 135 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.024089-6 - FOMENTUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.391 (PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.004688-2 - PORTO A PORTO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AVIGNON IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje,(07/05/2007), às 17:00horas, a falência de AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.076638-3 (10949) - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 203372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.003451-5 - MAURO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOBA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Patrono do Autor sobre certiddão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.051210-2 - CARLOS ALBERTO PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao embargante sobre a certidão de fl.16 (há diferença de taxa judiciária a ser recolhida). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.060226-0 - ELZA DOS SANTOS SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A À autora sobre fls.148 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079321-5 - MIRALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (SP-121229)) X ENTEUXES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:1) Junte-se;2) Oficie-se aos Registros de Protesto, Distribuição e ao SPC e ao SERASA para que seja apenas certificada a informação quanto à suspensão do feito (Requerimento de Falência);3) A baixa das anotações somente deverá ser realizada ao final do feito, de sorte a proteger a comunidade de credores. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.079560-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Decisão:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, os rejeito, visto que a sentença embargada não apresenta os defeitos narrados, constando a fundamentação necessária para a decisão da questão. \r\n\r\nProc. 1998.001.009891-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) INDEFIRO A PROVA PERICIAL (FLS. 1446), EIS QUE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO (LEGITIMIDADE OU NÃO DO BANERJ).2) INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL (FLS. 1446) PELOS MESMOS FUNDAMENTOS ACIMA ...3) INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EIS QUE SOMENTE O AUTOR SE MOSTRA DISPOSTO A TANTO.4) INDEFIRO A PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL (FLS. 1444), EIS QUE A MATÉRIA É IMINENTEMENTE DE DIREITO, DISPENSANDO TAIS PROVAS.5) INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES DOS RÉUS, JÁ QUE EM NADA SERVIRÁ PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, VISTO QUE TAIS PESSOAS PODEM NEM AO MENOS SABER DOS FATOS.6) VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES.7) AS DEMAIS QUESTÕES SERÃO RESOLVIDAS COM O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049795-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público, em razão de tal matéria se confudir com o mérito, devendo ser resolvida com este. Posto isso, declaro saneado o feito, deferindo a prova documental suplementar, a expedição de oficio (fls. 509, item 2) e prova testemunhal (fls. 509, item 3). Designo AIJ para / / , às horas. Intimem-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147651-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)Não há que se deferir a gratuidade, eis que decorre de expressa disposição legal (artigo 18 da Lei 7347/85), não havendo qualquer espaço para decisão em contrário pelo magistrado.2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela (rectius cautelar), eis que há efetivo risco de dano irreparável com a destruição dos extratos bancários, o que inviabilizaria a prestação jurisdicional. 3)Ademais, não há que se falar em periculun in mora inverso com o deferimento da liminar já que a manutenção dos extratos já faz parte da estrutura bancária, não acrescendo despesas ao réu, tanto assim que o faz há quase vinte anos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053233-2 - INPAL S A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A Ao autor sobre o que certificado (não foi fornecida contra-fé para citação do réu) Port.01/02 \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.018860-8 - HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIAGNÓSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls.70/76 (Port.01/02) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046270-6 - VANDIRA COSTA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037), Dr(a). JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA (RJ-053884)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Não havendo informação sobre a data do leilão, indefiro a liminar. Ao embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.030316-7 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F ANDRADE (RJ-051187)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre a certidão supra . \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138741-1 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X W E D MADEIRAS LTDA LUGG Decisão:Há possibilidade de existir sucessão empresarial (irregular) entre as sociedades W&D Madeiras Ltda e Luggfloor Pisos de Madeiras Ltda Epp. Posto isso, defiro o aditamento do pólo passivo. Anote-se onde couber. Após , cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066642-4 - PEDRO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASA ARTHUR ARMARINO S A) Decisão:Fls. 57. Defiro. Oficie-se a Jucerja conforme requerido. \r\n\r\nId: 203386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7 - ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051781-9 - GABRIEL DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Informem as partes se pretendem produzir outras provas, justificadno-as, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.099475-2 (8346) - JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Decisão:1- Diga o interessado sobre a certidão de fls. 4304, trazendo, se possível, cópia da petição protocolada em 07/03/2007 no Forum Regional da Leopoldina.2- A fim de elaborar com melhor precisão a retificação do Quadro Geral de Credores, atendendo à promoção de fls. 4303/4303vº, venham conclusos os autos das habilitações trabalhistas, relacionadas às fls. 4298/4299, ainda não julgadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.141991-6 - GORITO ASSESSORIA E CRIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Decisão:......Isto posto, estando caracterizada, em tese, a conduta típica praticada por CLAUDIA DO VALLE GORITO (qualificação às fls. 23), acolho a manifestação de fls. 280/281, e determino a extração das cópias requeridas às fls. 281; 280/281; inclusive da presente; e suas remessas por ofício a um dos Juizados Criminais desta Comarca para prosseguimento nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95. .......... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.097040-6 - ESPOLIO DE DANIEL BOECKER (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INC DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao requerente, em 05 dias, sobre fls. 38 e seguintes, informando se recebeu, nos autos da falência, o valor principal pleiteado no item 01 de fls. 37. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7A - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:1- Junte-se nos autos da Ação Civil Pública e da Cautelar fotocópias de fls. 34/35 e 53.2- Após, desapensem-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3A - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A decisão proferida em juízo de admissibilidade pela Terceira Vice Presidência inadmitiu os Recursos Especial e Extraordinário, revogando, ainda, a liminar concedida no bojo da Medida Cautelar proposta pela Impugnada, HG BETA 14, que havia suspendido os efeitos do Acórdão que modificou o valor atribuído à causa.Assim é que, com a inadmissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário e revogação da liminar, resta plenamente eficaz a decisão de fls. 49/51.Certifique o cartório se, tendo por base o novo valor atribuído à causa, há pendência de despesas processuais.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:1- Fls. 1069/1075: com razão o demandante, na medida em que foi expressamente derteminado nos autos do Agravo de Instrumento 2007.002.04981 o regular processamento da demanda, restando afastada a questão da prejudicialidade externa, decorrente da Anulatória de Patente que tramita perante a Justiça Federal. Prossiga-se..2- Quanto aos pedidos de fls. 1070, primeiramente, diga a ré 967/1059, no prazo de 10 dias.3- Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069290-1 - RICARDO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M MALAFAIA (RJ-050874)) X SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACAO AM BRASIL IMOVEL CONSULT EMPR E GESTAO DE NEGOCIO LTDA Sentença:...Encontrando-se o feito paralisado por falta de iniciativa do autor, para cumprir a determinação de fls. 20, foi ele intimado através de publicação em D.O. (fls. 23) para dar andamento no feito. Foi intimado, ainda, por via postal com A.R., que foi recebido no endereço do demandante, por pessoa com igual sobrenome, indicando parentesco próximo. Ainda assim, se manteve o autor silente, conforme certidão de fls. 27. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários....... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114338-0 - RADIO DIFUSAO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X M E M ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Despacho:através de oficial de justiça, pois não há identificação clara do recebedor.Venham as custas, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.048015-7 - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. (RJ-002420A), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Deposite a parte Autora o valor remanescente, relativo aos honorários do perito contábil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.047390-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715)) X OXFORD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO REBELO CORREA (SP-019247), Dr(a). ELENICE MIGUEL JOSÉ (SP-090324), Dr(a). PAULO CESAR DOS S ALMEID (SP-132433) Despacho:1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2- Junte-se nestes autos cópia da decisão de fls. 24. Após, desapensem-se e arquive-se o incidente.3- Venham os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, mediante certidão da Junta Comercial deste Estado, correspondente ao último ato arquivado. 4- Venham, ainda, fotocópias de documento de identidade e CPF do requerente, bem como, comprovante de residência.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047727-8 - TAMBORES RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BATISTA VARGAS (RS-030088)) X ECOLUB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:1- Venham os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, mediante certidão da Junta Comercial do Estado, correspondente ao último ato arquivado.2- Venham os atos constitutivos da requerente atualizados e devidamente autenticados pela Junta Comercial correspondente.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048339-4 - AGENDAS POMBO LEDIBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROSSETTO (SP-043022), Dr(a). RENATO PRICOLI MARQUES DOURADO (SP-222046)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA) Despacho:1- Desentranhe-se a informação de fls. 51 e junte-se aos autos pertinentes.2- Venham os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, mediante certidão da Junta Comercial do Estado, correspondente ao último ato arquivado. \r\n\r\nId: 203389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.054199-4 - ADILSON DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação de fls. 186. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.106001-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X ASTERIX INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:À requerente \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.146233-4 - ELIANE SALES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EJ OFICINA LTDA ME E OUTRO Sentença:(...)julgo procedente o pedido, decretando a dissolução da sociedade E.J. Oficina Ltda.-ME(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.028833-0 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:À requerente para complementar as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.028465-0 (8833) - IND DE ARTEFS DE BORRACHA RUZI S/A X PNEUS SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Defiro o pedido de fls. 702 em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.056350-6 - F M B INC & CIA X SEMAGRO SEMENTES RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.041409-1 - MARILDA APARECIDA ESTEVAM E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.056102-0 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.033,23 na categoria trabalhista... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011813-5A - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X ABRACON-ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:(...)rejeito a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas acrescidas.(...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128648-9 - THE COCA COLA COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.063399-0 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAETANO CONEGLIAN (SP-064648)) X IMPERSHOW COM MAT CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 223 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.136264-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X PRIMUS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Venha o depósito elisivo, em 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106460-0 - LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:Proceda-se ao leilão dos bens arrecadados. Nomeio a leioloeira Teresa Brame. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016676-3 - MARIA ELIZABETH ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588), Dr(a). ALEXANDRE LOPES LACERDA (MG-054654), Dr(a). DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA (MG-050721), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA (RJ-108617)), Procurador: ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM - SIAPE N° 1357422) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) Despacho:Fls. 1473/1474 - Defiro conforme requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 203571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099644-2 - PROJETO ITATUBA HOMO FAUNA FLORA AGROPASTORIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI (SP-157890)) X DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE SANTOS BRETAS DE NORONHA (RJ-000623B), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A própria parte autora deverá providenciar os documentos que pretende exibir nos autos, concedido o prazo de dez dias para faze-lo. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1993.001.111517-8 - CONCORDATA SUSPENSIVA DE COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)), Síndico: 2º LIQ. JUDICIAL Despacho:1 - Certifique o cartório a ausência de manifestação do Município.2 - À concordatária, para se manifestar sobre o item 3 de fls. 1627.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.091719-6 - YURI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PABLO ADAM IGLESIAS Despacho:Venha, em termos, a emenda à inicial, observando o autor que o despacho de fls. 70 não ordenou a substituição, e sim, a inclusão da empresa no pólo passivo. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091818-6 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FRAGA MERCADANTE (RJ-152926)) X JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.049992-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) Despacho:Às partes, sobre o extrato contábil de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.001.002312-9 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X MASSA FALIDA DE OMINIUM CIENTIFICO IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Às partes, sobre o extrato contábil de fls. 51/52, observando o cartório que a Defensoria Pública representa o segundo ex-sócio da Falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.020314-8 - GLAUCYA VICENTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ao habilitante sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040136-0 - SERGIO ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA E EDITORA DANUBIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Aguarde-se, pelo prazo de sessenta dias, a manifestação do interessado. Decorrido, certifique-se, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092211-8 - EZEQUIEL MADEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155224-2 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SCHIAVI (SP-172871)), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063220-7 - MONICA CRISTINA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho de fls. 24: Fls. 23 - Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5C - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho de fls. 35: À impugnada e ao Administrador. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128050-8A - MASSA FALIDA DE A. TEIXEIRA LEITE SAPATARIA-ME, Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:R.A. ABRA-SE VISTA, EM CARTÓRIO, PARA A CONTESTAÇÃO DOS SÓCIOS-GERENTES DA FALIDA... \r\n\r\nProc. 2003.001.011656-9A - MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:Fls. 125: Anote-se. Defiro vista em cartório, como de praxe em falência, pelo prazo de cinco dias. Certificada a existência de manifestação, nos termos do art. 106 do Decreto-lei 7661/45, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148598-0 - MASSA INSOLVENTE DE OSMAR AMILCAR MILITO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Despacho:Defiro vista em cartório, pelo prazo de cinco dias, como de praxe em insolvência. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos etc.1) Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 254.2) Recebo a apelação de fls. 255/260 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042529-5 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... 1) Fls. 335: Anote-se.2) Recebo a apelação de fls. 348/364 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1 - Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 265.2 - Recebo a apelação de fls. 266/273 em seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao Apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065349-8 - OTAVIANO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão: Vistos, etc... 1) Fls. 240: Anote-se.2) Recebo a apelação de fls. 253/269 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152269-3 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028953-7 - CERVECERIA CUAUHTEMOC MOCTEZUMA S A DE C V (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646)) X TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:1 - Deixo de designar data para a audiência prevista no art. 331 do CPC, tendo em vista que a Ré informou, às fls. 199, não possuir interesse na realização de audiência de conciliação, enquanto a autora, em que pese alegar interesse na conciliação (cf. fls. 200/201), não cumpriu com o disposto no despacho de fls. 196, que determinou a apresentação de proposta.2 - Fls. 204/205: À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.056280-1 - DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 399-405 por tempestivos (fls. 406).Trata-se de embargos declaratórios de outros, rejeitados a fls. 396, pretendendo a embargante efeitos infringentes para sanar \"o erro material contido no dispositivo final da sentença.\" (sic, cf. fls. 405).No mérito, o presente recurso não traz elementos novos, como, aliás, bem reconhece expressamente a embargante a fls. 400, medio.Como sabido o apelo é o meio processual adequado para obter a reforma da sentença, não se vislumbrando na hipótese obscuridade, contradição, omissão ou ainda, o alegado erro material, não havendo como prosperar o inconformismo da embargante, na via estreita do presente recurso.Assim, fica mantida integralmente a decisão proferida nos embargos anteriores, razão pela qual NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 399-405.P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.036443-0 - BNDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.025283-0 - BLACK COTTON LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.046574-4 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA) Decisão:Ante o exposto, declino de minha competência em favor da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 203572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.091058-0 - NILZA BRAMANTE BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (RJ-000001) Sr.Advogado por favor fornecer copias das petições n 2006264343 de 26/12/06 e 20061398044 de 14/07/06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075351-5 - AURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Intime-se o Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093152-6 - JORGE LUIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029726-1 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033733-7 - FABIO CRISTIANO PAZZINI COSTANZI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X COMANSANTE DA ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DOM JOAO VI Assinatura: \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095855-2 - MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL E.SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Diante da devolução dos autos, à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.006184-5 - EMILIO CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls.168. \r\n\r\nProc. 2003.001.074690-5 - SEBASTIAO CELSO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087564-0 - HERMINIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.\" - Republicação \r\n\r\nProc. 2003.001.101903-1 - CECILIA DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.081765-3 - SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar subsistentes as decisões de fls. 31-32 e 36.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Após o decurso do prazo para os recursos, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094401-8 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"EM RÉPLICA\" - republicação \r\n\r\nProc. 2004.001.131620-9 - ROSEVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:Recebo o recurso de fls.151/177 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018065-3 - CARLOS ANDRE CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Ao subscritor de petição de nº 200700538021, protocolada em 05/03/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.058359-0 - JOAO BATISTA MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls.70/72 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070684-5 - JOAO ERIVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Fornecer cópias de fls 65 e 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.154558-4 - LUIZA TELES DE ALMEIDA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074407-1 - GIULIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037792-2 - MARIA DA CONCEÇÃO SILVA RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.119464-8 - VERA LUCIA GUEDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144514-9 - CLARINDA BOLLORINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140254-2 - JOSEFA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 203362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086576-3 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.043670-7 - FLÁVIO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141052-2 - JORGE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2004.001.079885-3 - CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003187-8 - JOSE EDSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2007.001.043871-6 - AMADEU ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043743-1 - LEME TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, deNulidade de Auto Infracional Com Pedido de Ressarcimento de Valores \r\n\r\nProc. 2007.001.042894-2 - CARLOS MANOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112793-2 - EDELSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ .... E 3 / C 2 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100146-2 - FREDERICO LAU E OUTRO X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.154065-3 - WALTECIO GOMES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.098057-6 - NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ACOES SOCIO EDUCATIVAS DEGASE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2006.001.100830-1 - ERIC GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.044056-5 - ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044992-1 - GIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO SEGUNDA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO BOTAFOGO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043968-0 - CASSIANO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049188-7 - HILDA LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.052593-9 - JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071381-1 - OLDAIR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2004.001.084506-5 - ANA PAULA PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO......E 11 / C 3..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.085000-0 - MARCO CESAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085542-3 - FATIMA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092030-0 - LUZIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114009-0 - GILMAR MANACEZ E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141561-3 - JOAO MENESCAL FABRICIO E OUTROS X INSTITUO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.006898-1 - ROMULO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.038756-9 - OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLEDANTAS LEITE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.064007-0 - WALTER DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066541-7 - ALEXANDER DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067775-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2005.001.072999-7 - LENITA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X IPERJ E 5/ C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073744-1 - JOSE ENIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.078985-4 - JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081567-1 - ANDRE TADEU DA SILVA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 Sentença:1. André Tadeu da Silva Borba, Fernando Luiz de Souza, João Batista Rodrigues de Barros,José Carlos Pereira do Nascimento, Luiz Claudio a Silva Barroso, Luiz Melo Filho, Marcelo Correa e Marco Antônio Chaves Garritano, propuseram ação ordinária em face de o Estado do Rio de Janeiro.2. Conforme certidão de fls. 237, os autores deixaram de recolher a complementação das custas, apesar de devidamente intimados.3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os autores em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os autores por via postal para que providenciem o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081875-1 - SALVADOR RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.082510-0 - JORGE ANDRE DE ALMEIDA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083192-5 - EVALDO DA SILVA MARTINS, EDSON GONCALVES DOS SANTOS, ABINEL REGIS, JORGE LUIZ CUNHA DA CONCEICAO, GETER CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2005.001.086797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2005.001.093876-8 - SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2005.001.104900-3 - JULIA EURIQUES KAELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113598-9 - JOSE CARLOS CRISOSTOMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117110-6 - GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120546-3 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123055-0 - LAIS CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.128262-7 - EDINALVA DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138307-9 - CLOVIS ROMERO CAVALCANTE GONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143107-4 - PEDRO AFONSO CRAVEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144782-3 - SONIA MARIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161409-0 - SIMIRAMIS DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.035181-4 - MARIA ADELINA DE OLIVEIRA HATSCHEK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-139787E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 3 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035720-8 - JECYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 2/ C 5....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.042065-4 - ANA LUCIA MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.054936-5 - MARIA JOSE MANDARINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.058266-6 - MELISSA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080850-4 - ELZANIR DE OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.088286-8 - ELIANE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.096597-0 - ELAINE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.101698-0 - ANANIAS NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.116412-8 - LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.122484-8 - APARECIDA LIMA SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Fls.58: o beneficiário da multa pelo descumprimento de decisão judicial é o Estado e não a parte, a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº08, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"a extração de nota de débito, a ser remetida à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa, referente à multa do art.14, parágrafo único, do CPC, será precedida de cálculo do contador judicial\").2. Informe a autora o período exato do descumprimento para fins de elaboração dos cálculos.3. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041012-3 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042016-5 - MARIA JOSÉ BARROCO SUHET (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência; cópias das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043443-7 - CELSO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043448-6 - IARA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIR0 E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044171-5 - ANTONIO RENATO NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044243-4 - MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044482-0 - VITOR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.121593-2 - ELIFIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028389-9 - GILDIRLEI MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.087656-6 (2251) - TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO - E5/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-099519E), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:1.Trata-se de duas execuções de título judicial por quantia certa, sendo a primeira movida por Telemar em face de Companhia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro e a segunda movida por Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro em face de Banerj Seguro S/A.2. Às fls.473, a primeira executada efetuou o depósito tendo o exequente às fls.479 concordado com o depósito e levantado-o através do mandado de pagamento (fls.484).3. Às fls. 512 e 540 o segundo executado comprova o depósito e o exeqüente, às fls.546 concorda com os depósitos.3. Isto posto, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.546.5.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.072892-6 (5172) - CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.127855-5 - EDMEA MELO LONTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.070231-1 - MARLENE SALVADORA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.149298-1 - RENATA MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.089576-0 - LENILDA MAIA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041297-1 - EDNA MARIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054468-5 - TATIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.... E 3 / C 7....), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.90/94) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.042217-0 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E7/C7 FL.53: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088591-9 - FABIO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C11---), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142368-5 - WALDEMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154390-3 - NILDA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Inverto o ônus da prova. posto que a alegação de cobrança indevida da taxa de esgoto é perfeitamente verossimilhante a hipossuficiência econômica éevidente pela parte autora. 2. Oficie-se como requerido às fls. 04 \"f\". 3. Reabro a oportunidade de provas para a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.078569-3 - EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). IGOR AZEREDO RANGEL (RJ-118652E), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047369-8 - MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E3/C6 Decisão:Devidamente comprovada a aquisição do imóvel por alienação junto à Caixa Econômica Federal, tem-se como abusiva a cobrança de débitos anteriores à venda e compra, razão pela qual a suspensão dos serviços também é indevida. Dessa forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré reestabeleça o fornecimento de água no prazo de 24 horas da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) em favor da APAE-RJ, a teor do artigo 461, parágrafo 5º do CPC. A intimação da beneficiária da multa, se dará por ocasião de eventual cobrança por descumprimento. Designo Audiência de Conciliação ( art. 277) para 05 de junho de 2007, às 14h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o balanço devidamente registrado do condomínio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011555-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SAMPAIO GUIMARAES FLS. 71/72: AO INTERESSADO (AUTOR). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.066785-7 - RAIANY MARIA KEFFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:1.Fls.195: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.081804-3 - ESDRAS DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o segundo réu, Pecúlio União Previdência Privada, ao pagamento da verba de pecúlio morte e pensão por morte devida pelo falecimento do segurado, desde o óbito deste até o falecimento da autora, corrigidos com juros de mora de 0,5%(meio por cento) ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil, quando passam a ser de 1%(um por cento) ao mês, tendo como termo a quo a data do sinistro e verba indenizatória de dano moral de R$ 10.000,00 corrigida na mesma forma acima descrita, devendo os cálculos ser efetuados em liquidação de sentença, julgando extinto o processo na forma do art.269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu, Estado do Rio de Janeiro. Condeno o segundo réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122484-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARECIDA LIMA SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Insurge-se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que a Impugnada atribuiu um valor a causa que está longe de corresponder à realidade, pois o valor atribuído à causa não corresponde a regra contida no artigo 260 do CPC.A Impugnada, por sua vez, assevera, em síntese, que se trata de assegurar o direito à vida e que o Impugnante não apresentou nenhuma prova quanto ao valor do medicamento.Com efeito, embora busque a Autora a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor pretendido pelo Impugnante como sendo o correto à causa, não condiz com a realidade, isto porque o preço dos medicamentos que são praticados aos consumidores diferem daqueles obtidos pelos entes públicos em suas aquisições. Ademais, poderá haver modificação do medicamento ao longo do tratamento. Destarte, não merece amparo a presente impugnação. Ante o exposto, REJEITO a Impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063781-1 - PAULINO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.94/100) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154095-2 - SANDRO WALLACE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) Despacho:1. Ao Cartório para informar se houve resposta quanto à solicitação de indicação de um profissional com especialização na área de cirurgia plástica. Em caso negativo, reitere o ofício.2. Fls.198: nomeio o perito médico com especialidade em psicologia Dr. Carlos Eduardo Perez Costa, telefone: 8128-8406.3. Intime-se o expert para oferecimento de proposta de honorários e aceitação de encargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.154099-0 - EVANDRO NUNES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG.8-PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). MARIA JULIA MIRANDA B.DA ROCHA (RJ-079826) Despacho:1. Da análise dos autos, retou incontroverso o fato do autor ter sido vitimado nas dependências do Instituto Padre Severino, onde cumpria medida sócio educativa.2. Assim, considerando já ter sido realizada perícia médica (fls.230/233), digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, justificando a sua real necessidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.029167-3 - MATHILDE MENDONCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MALHER (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 234 (data do exame 14/06/2007 às 13h) \r\n\r\nProc. 2002.001.071911-0 - JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.038961-6 - AMANDA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:1. Às partes sobre apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. 2. Ao MP. 3. Após ao douto Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.063093-9 - CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Venha o depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. O depósito deverá ser efetuado pela parte autora (artigo 33 do CPC). Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.130359-6 - GEORGE MARTINS NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C12 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Quanto ao prazo para oposição de embargos, este é sempre de 10 dias, conforme estabelecido em lei (art. 738 do CPC). O artigo 255, I do CPC, no qual fundamenta a executada sua pretensão de nulidade por ausência de prazo no mandado, se refere apenas aos mandados de citação. Ao passo, que no que diz respeito as intimações, os preceitos a serem observados são os que se encontram na Seção IV - das Intimações (artigos 234 e ss.) e foram todos diligemente cumpridos no caso em tela. Portanto, tendo em vista a certidão exarada às folhas 159, onde consta não ter havido oposição de embargos à penhora realizada nestes autos, defiro o levantamento pelo credor da importância depositada às fls. 140, devendo constar no mandado determinação para que seja levantada a referida penhora. Havendo comprovação nos autos da liquidação do mandado, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.122792-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C10 DEFIRO VISTA AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.160065-3 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.086883-5 - REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X PRESIDENTE DA CET RIO E OUTRO Despacho:Fls. 35/35v. Atenda-se ao MP (ao impetrado). \r\n\r\nProc. 2006.001.111713-8 - MAGNO ALVES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Republicação: 1. Recebo o recurso de apelação (fls.57/61) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129280-5 - PAULO JOSE DOS SANTOS X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Tendo em vista que o impetrante não comprovou ser proprietário do veículo descrito na inicial, acolho a promoção para extinguir o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006358-7 - MIDAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE Despacho:1.Fls.65: esclareça o requerente se pretende a substituição por fotocópia dos documentos que instruem a inicial.2. Decorrido o prazo de 10 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043298-2 - CARLOS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2. O impetrante tem ciência da omissão impugnada desde 14/09/06, tanto assim que requereu o atestado de fls, 16. Comprove o quesito temporal (art. 18 da Lei 1533/51). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043464-4 - MARIA JOSE CAMPOS RIANELI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO Decisão:Emende a inicial para: a) indicar o pólo passivo correto (Estado do Rio de Janeiro) ou confirmar se deseja ajuizar a ação em face de a pessoa natural do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Sérgio Cabral Filho e do seu Secretário; b) alterar de medida cautelar para a ação correta (condenatória) com ou sem antecipação dos efeitos da tutela. Traga o IRPF dos últimos três exercícios para apreciação do benefício de gratuidade, sob pena de indeferimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.112085-8 - COMERCIAL NORTTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041433-5 - PAULO ROBERTO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade, tendo em vista o rendimento auferido pelo requerente. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.036016-3 (2490) - DEA GRAVINA ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES RIERA (RJ-093068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Decisão:1. Fls.947/948: trata-se a presente hipótese de sobrepartilha (art.1040, III, CPC), logo o valor devido à finada deverá ser objeto de pedido no Juízo Orfanológico, resguardando-se, desta forma, os interesses fiscais da Fazenda Estadual.2. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Órfãos desta Comarca, dando-lhe ciência da existência de numerários em favor da finada Lúcia Diniz de Menezes que se encontram aguardando a liquidação de precatório judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0 (2832) - ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS .....E 9 /C 10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Republicação: ...Destarte, nada há que se acrescer aos bem lançados fundamentos apostos à sentença que julgou os embargos à execução com os mesmos fundamentos (objeto de cisão do cumprimento da sentença), donde REJEITO A IMPUGNAÇÃO.8.Indefiro, outrossim, a denunciação da lide agitada pelo BANCO ITAÚ, eis que incabível no âmbito do cumprimento da sentença.9.Indefiro, na mesma esteira, a condenação em litigância de má-fé, já que o executado ainda não conseguiu avançar os lindes próprios da defesa intransigente dos seus interesses (algo que legítimo em uma sociedade democrática e plural), não opondo embaraço maior ao cumprimento da sentença, tanto assim que se encontra com patrimônio penhorado.10. Prossiga-se com a execução do julgado como bem entender. \r\n\r\nProc. 2001.001.079126-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:1. Ao réu para que se manifeste sobre fls. 301/312. 2. Defiro a perícia requerida pela autora, nomeando o Dr. Fernando Cirigliano.I-se para proposta. Quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.123032-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E12/C15 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126847-6 - SONIA MARIA ANGELICA CARDIM (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI Republicação: AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017586-9 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). ROBERTA MONNORAT ALVES (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.112154-6 - JUVENAL DA SILVA MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12 / C1 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). MAURICIO JORGE DA MOTA (PJ-000001), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.150238-4 - EDZELDA MARTINS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Segundo certidão de fls. 57v, consta no sistema do Tribunal que os autos n.1995.001.026822-8, teriam sido arquivados em 01/01/2002. Contudo, cabe esclarecer que o dito movimento \"arquivamento especial de 01/01/2002\", não se refere necessariamente a um arquivamento. Esta foi uma movimentação criada pela Corregedoria, para classificar todos os processos que com a informatização do Tribunal, apesar de terem recebido um número informatizado como os que usamos hoje, nunca tiveram andamento processual. Estes processos podem ter sido extraviados, levados em carga, arquivados, declinados. No caso em tela, segundo consulta ao livro tombo efetuada pela 25ª Criminal da Capital, há informações de que a comunicação do flagrante teria sido remetida à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em 28/03/1995, data anterior a informatização do Tribunal, o que faz acreditar que o arquivamento especial tenha se dado em razão de declínio. Posto isso, determino que seja oficiado à 3ª Vara Criminal de Duque de C \r\n\r\nProc. 2002.001.157465-6 - GLORIA RAMALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Despacho:1. Ao exequente para prosseguir na execução definitiva.2. Ao Cartório para apensar aos autos a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2003.001.076788-0 - ALEXANDRE LUIZ DE SANT ANNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110326-1 - JOAO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) REPUBLICAR : AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.121482-4 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.135648-5 - EUVALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.047010-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 315: AO INTERESSADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.113142-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004805-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) REPUBLICAÇÃO :Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062675-8 - RICARDO DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.075736-1 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.099738-4 - ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1.Fls.30: esclareça o autor qual a necessidade da juntada do processo adminstrativo, visto que o pedido desta demanda é tão-somente revisão de benefício.2. Diante da ausência de resposta do ofício de fls.33, determino a intimação pessoal do Chefe da Polícia Civil para que no prazo de 15 dias preste todas as informações requeridas no ofício de fls.33, sob pena de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.117615-3 - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré (fls.92), fixando-se prazo de 10 dias para sua juntada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005562-9 - CAROLINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.015831-5 - MARCIO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 E OUTROS Decisão:1. Fls.117/122: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvada os efeitos da tutela antecipatória.2. Ao apelado para se manifestar quanto às apelações (fls.104/13 e 117/122).3. Ao Ministério Público para parecer recursal.4. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018082-5 - SILVIO KOSOWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação: 1. Cumpra--se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039984-7 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.044431-2 - MARISA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. Especifiquem as novas provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059085-7 - ELIAS BATISTA DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré às fls.53, fixando-se prazo de 10 dias para apresentação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102786-1 - ARMINDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls.32: desentranhe-se a contestação do Município do Rio de Janeiro que erroneamento foi citado, uma vez que figuram no pólo passivo o Estado e o Município de Nilópolis.2. Fls.58/59: ao autor para promover em 10 dias as cópias necessárias para instruir a carta precatória (fls.47), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.117503-5 - CREUZA DA SILVA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 2.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial requerida. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. 3.Nomeio perito Dr. Fernando Cirigliano telefone _____________. Intime-se o perito. Honorários na forma do art. 33 do CPC.4.Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de 15 dias para ajuntada aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136660-6 - MARIA NAZARETH DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 E OUTRO Sentença:1.Tendo em vista que o benefício pleiteado pela autora se refere a direito intransmissível e que, conforme comprova documento de fls. 32, a requerente veio a falecer.2.ISTO POSTO, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, IX do CPC.3.Custas ex lege. 4. Ciência ao MP.5.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.137563-2 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTROS Decisão:1. Fls.70 e verso: Defiro a emenda da inicial para inclusão no pólo passivo do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Retifique-se na DRA. Oficie-se ao distribuidor.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Digam as partes se ratificam os atos processuais.2. Ao Ministério Público para se manifestar se há interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.015832-0 - SUELY GABRIEL SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula .2.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017686-2 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.79/102.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.040996-0 - CLÁUDIA CRISTINA QUEIROZ MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu forneça o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041430-0 - MÔNICA PINTO LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade pretendida, tendo em vista que a autora mora em bairro nobre, possui acesso à banda larga em sua residência e percebe rendimentos largamente superiores a imensa massa de desvalidos que compõe a nossa população. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.043682-3 - IZAURA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044332-3 - EDMUNDO FORES DOMINGUES JUNIOR, Procurador: MARINETE APARECIDA VARGAS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, cópias das declarações de IRPF dos últimos três exercícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.044416-9 - DANIEL DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044968-4 - ARTHUR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044984-2 - THIAGO DA SILVA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160797-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:1.Diante do teor da certidão de fls.540/541, manifeste-se a empresa autora a fim de informar se ainda possui interesse no cumprimento da sentença.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado pelo cartório a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109760-3 - VINICIUS FERREIRA CORREA, Assistente: FABIO MATTOS CORREA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ..........E 5 / C 11............ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Decisão saneadora às fls.54.2. Designo AIJ para o dia 29 /05 /2007, às 15:10 horas.3. Venha o rol de testemunha no prazo de até 20 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.103445-2 - ELZA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.064955-2 - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 173: anote-se. Defiro o pedido de vista pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039235-6 - JOSE CHAVES CORREIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.149787-7 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto à eventual interesse na demanda. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115302-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) FL.194: AO INTERESSADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.053835-5 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS . DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTES SBISTITUIÇAOPOR FOTOCOPIA . APOIS , DE DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.135032-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Republicação: 1. Recebo o recurso de apelação (fls.101/104) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016064-2 - LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ....E 2 / C 12..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Diga a autora se houve cumprimento da tutela. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.020343-4 - ROSA PETRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença da taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158428-0 - FORTUNATA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Aos interessados sobre fls .71/74. 2. Reitere-se o ofício, determinando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.133211-6 - IRENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133323-6 - SONIA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041584-4 - MARIA MILER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:1. Defiro JG. 2. Indefiro, por ora, antecipação de tutela...3. Oficie-se ao órgão de origem do falecido servidor, para que informe quanto este estaria... \r\n\r\nId: 203366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.092351-6 (3234) - FERNANDO WILLIAM FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052) Despacho:DEFIRO VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1990.001.058126-6C (872) - CONTAL PROJETOS, ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Fls.1564/1569: o que se pretende é a revisão da decisão pela via imprópria , dai por que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.061897-1 - THECNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070110-2 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-088345)) X SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.07,EM 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047591-9 - ALCIDES FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se à inicial para adequar o valor da causa ao Rito Ordinário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039100-0 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088186-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA AV ATLANTICA 4160 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Fls.66/67: o que se pretende é a reforma da sentença pela via impropria. 2- Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129939-1 - ALDENORA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:FLS.50- ÀS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.066270-4 - CATIUSCIA SALES DE SOUZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.135839-7 - FIDELCINA PEREIRA CORREA, ANTONIO SAMPAIO, ELANAILTON RANGEL, FLORISVALDO FRANCISCO GOMES, FRANCISCO TELES DA SILVA, JOSE LOPES DA SILVA, LECYR NUNES DE SOUZA, SALVADOR NUNES DA SILVA, MILTON LASSANCE, SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Decisão:(...) Assim, diante da presunção de constitucionalidade da lei e considerando ainda a inexistência de direito adquirido a regime jurídico, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Requisitem-se informações.Após ao ERJ, ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141598-8 - ANELINO ANTONIO PEREIRA, ALMIR SIMOES, AVELINO SOARES DE ALMEIDA, BENEDICTO LOUZADA TEIXEIRA DA CUNHA, CINEZIO CARVALHO DA SILVA, FRANCISCO RAFAEL DE SOUZA, HELIO JOSE AUGUSTO, JOSE ANTONIO LIMA, MANOEL DE MENDONCA SALLES, ORLANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Decisão:(...) Assim, diante da presunção de constitucionalidade da lei e considerando ainda a inexistência de direito adquirido a regime jurídico, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Requisitem-se informações.Após ao ERJ, ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165480-7 - RICARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido liminar, pois sequer há comprovação da aprovação do Impetrante no exame físico.Requisitem-se informações.Após, ao ERJ e ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047831-3 - BERNARDO D OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Desde já, indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista o que consta no documento de fl. 20, comprovante da vistoria, onde aponta-se o motivo da negativa da vistoria, qual seja a existência de exigências a serem sanadas pelo Autor junto à SECTRAN. Não comprovada a supressão das exigências, persiste a presunção de legitimidade da recusa na realização da vistoria. Venha a emenda em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.119419-2 (1858) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X FAZARIZONA INTERCAMBIO DE CEREAIS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). UILTON JOSE DE ALVARENGA (RJ-002895) Despacho:1- FLS.669- ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR.2- FLS.672- AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO CONFORME FLS.661/V. \r\n\r\nProc. 2001.001.082375-0 - JAIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JR (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.037130-6 - CARLOS HENRIQUE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PROC ERJ) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079940-9 - PIERRE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cumprido o determinado no artigo 45, do CPC, às fls. 53, intime-se o Autor para constituir novo patrono.2) Defiro o requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.116427-8 - JOSE JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006454-0 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.053133-6 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Republique-se. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021765-7 - ALICE BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.67,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029283-7 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047670-5 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se à inicial para adequar o valor da causa ao Rito Ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.047843-0 - MIGUEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Desde já, indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista o que consta no documento de fl. 18, comprovante da vistoria, onde aponta-se o motivo da negativa da vistoria, qual seja a existência de exigências a serem sanadas pelo Autor junto à SECTRAN. Não comprovada a supressão das exigências, persiste a presunção de legitimidade da recusa na realização da vistoria. Venha a emenda em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.048340-0 - CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Comprove a Liquidação do Banco Opens SA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048632-2 - FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Indefiro, pois o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.082902-5 - IBERE E SILVA DUVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGM) Decisão:(...) Assim, vislumbro a verossimilhança do direito autoral e o perigo da demora, considerando a privação do direito de propriedade do Autor, motivo pelo qual, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a imediata devolução do certificado de licenciamento da motocicleta do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00.Passando ao saneamento do processo, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 15:00h.Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138436-5 - GILSON JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA NOVA PLANILHA EM ATENDIMENTO AO APONTADO PELO SETOR DE CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104341-4 - NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. APÓS, À DP.SOBRE FLS.138. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038360-8 - JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO, IVONE BARBOSA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), RIO PREVIDENCIA Portaria 01/02: Republique-se. Recebo os embargos de declaração e os acolho em parte. Assiste razão ao embargante pois incabivel a condenação em honorários a favor da defensoria publica, nos termos da Sum. 80 TJRJ. Quanto aos juros estes foram fixados no patamar legal, não havendo qualquer omisssão. Finalmente a Gratificação de Habilitação Profissional foi incluída na base de cálculo expressamente, portanto, objetiva o embargante a revisão da sentença por via inadequada. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062951-8 - NADIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo o recurso de Fls. 60/74 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097213-4 - SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO.ANOTE-SE NA CAPA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO.2- FLS.40/44- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 203364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.139446-9 - D.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHADE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Atenda-se o MP. (expedicao oficios). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168279-7 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.038057-0 - ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032667-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X LUCILLA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Atenda-se o MP, diga a CEHAB. \r\n\r\nProc. 2001.001.078214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Diga a CEDAE sobre fls. 848 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.052648-4 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Exepca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.101120-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAREME (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Republicacao dodespacho defls. 370: 1- fls. 367: anote-se onde couber.. 2- Defiro a substituicao do assitente tecnico indicado pela parte re as fls. 364. 3- fls. 354 - ao juiz prolator da decisao. \r\n\r\nProc. 2005.001.158734-7 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117651-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Ao juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2006.001.119046-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X JADER ALEXANDRIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Despacho:Esclareca o autor se esta revogado os poderes conferidos ao patrono Dr. Ailton Batista Lima OAB/RJNo. 75093, constituido as fls. 12. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037129-6 - MIGUEL LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:folhas 555/556: Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias na forma do art. ... do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136231-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO CEZAR BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias, sendo certo que, ao termino do prazo, nada tendo sido requerido pelo exequente, os autos serao arquivados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041711-0 (3327) - ANGELA REGINA GONCALVES DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Manifeste-se o exequente quanto ao pedidode fls. 788, tendo em vista que a decisao de fls. 786 foi proferida com base no valor determinado no mandado de fls. 774, bem comocom a concordancia do reu comos calculos, conforme fls. 777. \r\n\r\nProc. 1998.001.115316-6 - SUELY CARVALHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)), Procurador: MARCELO ZENNI TAVASSOS Atenda-se o MP. (parte autora). \r\n\r\nProc. 1998.001.196492-2 - JOSE ADOLFO TOSTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) SR ASDVOGADO FORNECER COPIAS VER AOS AUTOS \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.141037-1 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 15/16/ E FLS 11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012073-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUIZ ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.093464-4 (5979) - ARNALDO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao exequente sobre a impugnacao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063044-9 - MAURO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101377-8 - SALVINA MAIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Digam os interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074861-1 - MARCELO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026635-8 - ANTONIA GENECI AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Despacho:Emende-se a inicial tendo em vista que o Hospital Pedro Ernestro nao possuipersonalidade juridica para figurar no poloipassivo da presente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.095949-2 - CHRISTIANO BRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). WALDEMAR CHAAR TORRES (RJ-049211)) X PRESIDENTE DA FUDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS FIEF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) fl. 255/258 - Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156657-8 - MARIA NAILER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158762-4 - ALESSANDRO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Aguarde-se o pedido de informacoes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO), Procurador: PROC DO MUNICÍPIO MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Indefiro o pedido de deposito pela inadequacao da via eleita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.076103-2 - APM FREITAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X IMPACTA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS ao autor para fornecer cópias para o mandado para intimar à Empresa Passarelli \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.122141-3 - LUCIMAR CAMPELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ N COSTA FILHO (RJ-039450)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) a parte autora para tirar cópia da petição de fls. 193 para expedição de precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.137771-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio, devendo o valor correspondente aos honorarios advocaticios ser paga atraves de requisitorio de pequeno valor, na forma do ato normativo No. 08/02. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098252-9 - AUREA MAY VIANNA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000001) a parte autora para fornecer copias de fls. 410/415 e 02/06 para instrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.043699-9 - JOAO BATISTA GADELHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMEIO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Fls. 279 cite-se na forma do art. 730 CPC. aos reus para ciencia de fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2002.001.098439-5 - VALERIA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WESS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:fls. 184 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2002.001.139255-4 - SONIA GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545) Despacho:Cumpra aparte autora, em derradeira oportunidade, a decisao de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.001.013234-4 - JOSEFA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o reu para que proceda a implantacao do beneficioprevidenciario da autora no prazode 30 dias. Sob pena de multa diaria de R$ 100,00 na forma do art. 261, paragrafos 4o. e 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090654-4 - HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 216 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.026075-0 - DIAMANTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: DR. CARLOS RAPOSO - PROCURADOR GERAL ADJUNTO - OAB/RJ NO. 113571 B), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.031386-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.acordao. De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037975-3 - NILSA NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapealdo, comou sem as contra-razoes,aoMP. Apos, subam os autos aoEg. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.075418-7 - JOAO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132887-0 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.028101-9 - ALEX SANDRO SANTA ISABEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,comousem as contra-razoes,ao MP. Apos,subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.035123-0 - ENILSON VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. aoMP. apos, subam os autos aoEg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036807-1 - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.107570-1 - LUIZ AMERICO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RENATO OTTO KLOSS Despacho:J.-se. Defiro a busca e apreensao. Ao MP. para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123669-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelqados, comou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155034-8 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KÁTIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:Esclareca a parte autora o requerido as fls. 14, uma vez que o aparelho mencionado nao consta no pedido formulado na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.013912-6 - EDNEUSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.050305-5 - MARIA CRISTINA VERCESI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro a devolucao de prazo conforme requerido pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060881-3 - HUMBERTO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao autor sobre oficio de fls. 45/46. apos, ao MP por tratar-se de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061717-6 - LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075737-5 - JOSE BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098462-8 - OLGA ITALIA MONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados comou sem as contra-razoes, ao MP. apos,subam os autos aoEg. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098663-7 - CONDOMIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE SR ASDVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 25/27 \r\n\r\nProc. 2006.001.125748-9 - ORIVALDO FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132831-9 - ALICE DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138607-1 - MARCOS SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em provas. justificando-as. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158013-7 - LUIZ CLÁUDIO SIMÕES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.000117-0 - JOSÉ FERNANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005504-9 - IVANILDA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO SRF ADVOGADO FORNECER COPIAS VER NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.043134-5 - LUCILENE MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. emende-se a inciial para incluir nopolo passivo aSra. Rosa Maria Mauricio de Lima, beneficiaria da pensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012073-0 - LUIZ ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1-fls. 38 - Ao agravado. 2- Fls. 51 - Determino nova intimacao pessoal dos secretarios de saude para que, em 72 horas, tomem as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando os mesmos cientes de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas, as quais serao encaminhadas a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providencias. 3- apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012586-6 - PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1- fls. 79 - Certifique ocartorio quanto ao cumprimento da carta precatoria de fls. 71 e do mandado de fls.72. 2- ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033795-0 - HAMILTON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164646-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Em replica. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1987.001.700370-7 (1970) - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Rejeito liminarmente os embargos, eis que intempestivos, conforme certidao supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 1386/1387. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038789-0 - SANDRO CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a producao de prova pericial requerido pelo parquet a fls. 123. Nomeio perito a Dra.Miriam Castro Pinto ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria a qual sera satisfeita aofinalpela parte sucumbente. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.079287-9 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120682-9 - PABLO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:ao douto juiz prolator da decisao embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.048894-5 - RICARDO FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E) Despacho:Regularize-se o apelante das custas conforme certidao supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.077242-6 - MARIA CHRYSTINA CARVALHO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Despacho:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,comousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao Eg.tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.009913-8 - REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS A parte autora para fornecer copias de fls. 49/50 e 02/08 para instuir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152648-8 - ELIZA DE JESUS GOUVEIA FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 37 - De-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juizo de Direito da 6a. Vara Civel da Comarca de Niteroi. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037185-0 - MOACIR JOSE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -BANERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Defiro a inversao do onus da prova. Defiro a prova pericial, salientando que o autor devera adiantar as custas pertinentes, a teor doart. 19 doCPC, eis que a inversao do onus da prova nao implica obrigatoriedade de producao dequalquer especie de prova pelo reu. Recolhidas as custas peloautor, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nId: 203365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128306-4 - BRUNO CARVALHO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 117 - Defiro a vista requerida por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080568-0 - CECIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) ATENDA-SE AO MP (INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ESPECIFICAR, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, E NÃO EM TERMOS GENÉRICOS). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1984.001.500094-0D - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)), Procurador: ANA C. M. MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aguarde-se o julgamento da medida cautelar interposto perante o STJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078772-9 - BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134770-0 (2066) - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Traslade-se para estes autos cópia da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução. Após, expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 1998.001.121062-9 - ALBERTINO AVELINO E OUTROS, ALBERTO ARAUJO CORDEIRO, ALDA RAMOS DO AMARAL, CELUTA LEONARDO BHERING, CUSTODIA LESSA, DAGMAR ALVES DA SILVA, EDA MATOS DE AZEVEDO, JOAO FERREIRA, LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA, MARIA DA GLORIA ROCHA GRALHA, ORLANDO DE CARVALHO CORECHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:Venha a habilitação do Espédio. \r\n\r\nProc. 2005.001.051472-5 - LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.097662-9 - MARILENA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/54 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.057731-0 (3297) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.090155-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZENOVE DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MAISON DE QUATZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500189-1 (11208) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE NATIVIDADE MONTEIRO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) AO MUNICÍPIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114260-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PMRJ) X PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA, BARCA DO LAGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MERCADO DE CARNES RANCHO ALEGRE LTDA, J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA, FIRMA COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Recebo o recurso de fls.25/29 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1998.001.168527-9B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT-PGM) X UGMAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106015-8 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Decisão:Indefiro a multa de 10% sobre o valor do débito, tendo em vista que a lei processual se aplica imediatamente ao caso concreto não retroagindo aos fatos pretéritos... defiro a constrição patrimonial sobre o crédito da parte executada existente junto ao Estado do Rio de Janeiro, até que se atinja o montante da execução. Para tanto, intime-se Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 671 do CPC, para, em havendo saldo em favor da parte executada, não pagá-la, bem como, para transferir o referido saldo para o Banco do Brasil, à disposição desse Juízo. Anote-se o nome do novo patrono indicado a fls. 105 e, por fim, intime-se a parte executada para cumprir o despacho de fls. 98, renovado a fls. 100, em 48 horas, sob pena de incidência das multas ora indeferidas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.014411-0 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.013995-2 - PAULO CESAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Cumprido o despacho de fls. 358, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.127609-4 - FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-005094C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.028010-6 - ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO), MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) ÀS PARTES SOBRE FLS. 170/183 \r\n\r\nProc. 2005.001.110861-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.071480-5 - ADAO CARLOS CARDOSO, ADEMIR VANDER GUADALUPE MARINI, ALEDIO DOS ANJOS, ANA MARIA VIEIRA RENON, ANGELA MARIA GOMES VEITA, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ANTONIO ENGRACIO NETO, APARECIDA THOMAZINHO DE AZEVEDO, ARILDE NUNES DUARTE, CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO, CLAUDIO BATISTA PINTO, DARACI GALILEO HERINGER, DOMINGOS AROUCHE SANTOS, ELYDIO REIS DA PAIXAO, HELIO HEITO GRAZIZOSKI PINTO, IARA MENEZES DE AQUINO, IEDA GOMES DE ASSUMPCAO MELLO, IVONE DIB PINTO, JOAQUIM CICERO DA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA, LEOPOLDINA DUTRA NANA, LUCY DIB ANTAS, MARCELO VEIRA LIMA, MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES, NILSON FERREIRA DA SILVA, PAULO GUERREIRO, ROBERTO GONZALEZ CARVALHO, SATURNINO DA SILVA SOARES, SEBASTIAO SERGIO SERRA, VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 295/317 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083489-8 - ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DAS AGUAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO RIO AGUAS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138150-4 - CHAPECO AUTO PECAS COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, MIUDINHO COMERCIO DE PECAS LTDA, S A CAFUNDA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X DELEGADO DA DRFA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042921-1 - SONIA MARIA ALVES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DA SDV/DRH POLÍCIA CIVIL Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Traga ainda a cópia da inicial.Após, direi. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003211-6 - SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LERNER (BA-012159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Despacho:Fls. 107 - Justifique a Ré o motivo pelo qual não concorda com a divistência manifestada pela parte autora. Fls. 108 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.110873-1 (3404) - WASHINGTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T. PAES (RJ-000001) Despacho:O processo está findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1995.001.096213-3 (4839) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RIOCOP-CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (RJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Decisão:Bloqueio efetuado conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095013-0 - MARIA CELIA THO PESTANA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Desnecessária a expedição do ofício requerido pelo Sr. Contador, diante das informações prestadas à fls. 103 que informa que o ex-servidor faz jus a 50% da Gratificação por Tempo de Serviço. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.049463-1 - CARLOS ANDRE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.096030-7 - FERNANDO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X FUNDACAO DER/RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 129 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.006752-4 - KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 219 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.025842-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 727 e verso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047672-4 - SAO GONCALO CLINICA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES Decisão: Considerando que o Dr. Perito do Juízo informa a fls. 142 que é imperativa a participação na inspeção de um cirurgião oftalmológico, bem como a concorância das partes (fls. 147e 148), homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo requeridos a fls. 142, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Laudo em 30 (trinta) dias a contar do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140130-6 - ROBSON ALVES TAKANOHASHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), nos termos do §4º do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155051-8 - HELIO DE SOUZA COSTA, AGUEDO PEREIRA, HELIO FRANCA MAIO, JOSE CLARO GOMES, LICINIO MOREIRA DOS SANTOS, PAULO CEZAR NUNES FALCAO, REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, SIRLEI DOS SANTOS FALCAO, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, VERGILIO MEDINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls. 147/155 e 156/177 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.160854-5 - RODRIGO PIETRE BIAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC.ESTADO)), GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AOS RÉUS SOBRE FLS. 165 E VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.002812-2 - ALVARO ENEAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/96 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.034979-0 - ZELIA GOMES SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O ERJ O PEDIDO...). \r\n\r\nProc. 2006.001.067593-0 - ELIZABETH HARRIGAN DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.75/78 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097306-0 - REGINA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para declarar que a revogação a que se refere a decisão de fls. 291/292 é somente com relação à tarifa progressiva, com base na súmula 82 deste Tribunal. No mais, ratifico os termos da decisão prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132953-1 - DENISE GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141302-5 - LUCIO MARTINS DA SILVA BORGES, RICARDO MARTINS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149473-6 - JOCEMIR DO NASCIMENTO PEREIRA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/107 no duplo efeito. Cite-se Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010173-4 - JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 27/28 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046141-6 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157450-2 - DIRCE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.105256-0 - AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Às partes sobre o comprovante de bloqueio em anexo, ressaltando que o execedente fora desbloqueado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019132-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE X Assistente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA PEIXARIA CLEN AO AUTOR PARA FORNECER 3 CÓPIAS DE FLS. 02 ATÉ 08 E DE FLS. 38 PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053682-4 - JOVENTINA CANDIDA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/165 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045733-4 - DIOGO ERASMO DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratudiade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137904-9 (3062) - MARIA AUXILIADORA PLAUSKA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:As peças já foram extraídas (fls. 360 ). Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.122501-7 - MARIA REGINA BOMFIM CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091501)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092704-5 - NICIA COZZA VILHEGAS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS-PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054740-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI, ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para determinar a revisão da pensão paga às Autoras, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, respeitada cada cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 33, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados a fls. 33, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047746-1 - JOSIVALDO LIRA DA CRUZ, MARCIA REGINA ATAIDES CRUZ, JAICARA DE OLIVEIRA, HUMBERTO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL), ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- DEFIRO JG;2- REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO, INCLUSIVE QUANTO AOS CONFINANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, IDENTIFICANDO-OS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO.3- VENHA PLANTA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL, HISTÓRICO FISCAL E CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL E DOS IMÓVEIS CONFINANTES.4- ESCLAREÇAM OS AUTORES COMO ADQUIRIRAM A POSSE DO IMÓVEL USUCAPIENDO, QUE SEGUNDO SE DEPREENDE DA PETIÇÃO INICIAL É O SÍTIO 4 DO PAL 8799, E FOI SUBDIVIDIDO PELOS AUTORES.5- OFICIE-SE À 7ª VFP, SOLICITANDO INFORMAR O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 94.001083785-3, ENVIANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nId: 203576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064329-1 - ALICEIA CASTELLOES (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER N V C PEREZ Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.091616-7 - HELENO AUGUSTO DE LIMA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.053694-5 - ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTROS Decisão:Regularize-se o pólo passivo.....Emende-se a petição inicial, para excluir o pedido contido no item 3, eis que não se enquadra nas hipóteses do art.4º do CPC..... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3ES - MINISTERIO PUBLICO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. MELGES (PJ-000002)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Digam o ERJ e o MRJ sobre fls.141 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009811-0A - EDY ORNELAS CORDOVIL NEVES (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET (PROC. EST.) Decisão:diante da informação da existewncia do medicamento em estoque, antes do cumprimento da dicisão de fls 70/71, que eventualmetne nao necssitará ser cumprida, determino intimação da autora para comparecer ao local de distribuição para a retirada do medicamento, munida de recita médica com data recente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.053116-6 - HENRIQUE DE ABREU LIMA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.103815-9 - UBIRACY BLOOMFIELD FERNANDES (15/C11) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.128536-9 - LUCIA OLINDA NICOLETTI - E11/C15 (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Em Réplica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.051128-9 (5597) - ANTONIO PAULINO DA COSTA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG-4) (PJ-000001) Despacho:Fls. 450/451: Diga o ERJ sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.056334-9 - FRANCISCO JORGE FERREIRA GOMES (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.061848-0 - JOEL DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.074206-0 - ALEXANDRE SALVIANO (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.120793-0 - LIANE CORTES VIEIRA ROMANELLI - E11/C10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS D ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.122175-6 - AILTON SANT ANNA DE MATTOS - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036610-6 - JOSE RONALDO DE SA JUNIOR (E10/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.044908-5 - PERICLES FREIRE DOS SANTOS (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.045455-0 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.084206-8 - RUBENS GALDINO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Numere-se o feito a partir de fls.112. Diga a ré se já houve julgamento do agravo interposto contra a decisão que inverteu o ônus da prova e se concorda com o uso da prova pericial emprestada requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126271-0 - BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA - E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.106762-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X JOAQUIM AUGUSTO DO REGO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Em Réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.146537-3 - ROBERTO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:...Assim, não há nenhuma nulidade a ser declarada no processo no que se refere à decisão de fls. 220. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124720-4 - BRUNO PATRICK TIAGO SANTOS - E7/C4 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110672-9 - JOACY FONSECA E MORAES (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) JOACY FONSECA E MORAES (E10/C16), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Digam as partes se já julgado o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.056483-4 - REINALDO TORRES PRESA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.090222-3 - NEW QUALITY PRODUCOES E EVENTOS LTDA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X RIOCENTRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.102581-5 - MIGUEL RAMIRO MONTEIRO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.127478-5 - CLAUDIA REGINA PAES GAVAZZA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.129755-4 - REINALDO DE BRITO NINCK MENDONCA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Em Réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130823-0 - LUCIANA GABRY FRAGA - E11/C15 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123191-8 - SYLVIA COUTINHO BOETTCHER (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.007135-3 - INOQUE ZEFERINO NOVAIS (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.030595-6 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.051532-0 - MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.068770-1 - PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.106825-5 - JORGE RICARDO VERISSIMO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TEREZA LUCIA R SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.119820-5 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES - E15/C14 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.122737-0 - AIDA MARIA JORGE RIBEIRO - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.130750-0 - ALEX GONCALVES DE SOUZA BENITEZ - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.139076-1 - ALICE CARDOSO DOS REIS(E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.140082-1 - CIOMAR TUDESCO CRESPO (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.143292-5 - LUIZ ALBERTO NAZARIO DA SILVA ( E11/C18 ) (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.143933-6 - (E15/C2) SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.145238-9 - CLAUDIO GONCALVES DA SILVA ( E7/C16 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.150367-1 - NATANAEL LUIZ DA ROCHA - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.152555-1 - SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA - E14/C10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.154997-0 - MAX DE ALMEIDA( E 12/ C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.158509-3 - EDIR MARTINS GARCIA - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.163185-6 - RICARDO SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.009899-1 - VANDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.021321-4 - IVO ANDRÉ FALCÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.025326-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.119368-2 - VILSON XAVIER MENEZES - E15/C11 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO Em Réplica \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.163784-4 - JANIEVA ALCANTARA AZEVEDO (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório, incluindo CPF do advogado e planilha em UFIR \r\n\r\nProc. 2006.001.109091-1 - ARTUR NOEL ALVES DA CUNHA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.152271-9 - AMARILIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.153646-9 - NIVALDO RODRIGUES DA SILVA - E13/C6 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALINE B SERAFIM Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.153663-9 - NICOLAU RODRIGUES DA SILVA - E13/C6 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.154723-6 - JOAO GOMES DA SILVA - E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.043067-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000001)) X JOSE IGNACIO ALVES DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008870), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Em Réplica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136011-2 - DIVA RAMOS CERBINO - E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124896-8 - REGINA PIO LOURENCO - E14/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.133719-9 - CLEUBE SOARES QUEIROZ - E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.091170-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.106341-5 - LAURA VITORIA TAVORA BISPO (E11/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.113597-9 - ROBERTO VICENTE DE LIMA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.138399-9 - AFONSO LUIZ ALVES DOS SANTOS ( E6/C6 ) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.141601-4 - JOSEFA DA SILVA MONTEIRO ( E10/ C17 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.155579-8 - CRISTIANE SOUZA DA ROCHA ( E7/C13 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.012680-1 (5428) - MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.036648-4 (5536) - MANOELINA DE SOUZA LEAL (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Ao autor para fornecer CPF da beneficiária \r\n\r\nProc. 2005.001.162259-1 - ENIO CARLOS COSTA SIMOES (E9/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Despacho:Atenda-se a parte autora o requerido pelo MP no parecer de fls. 99 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.008929-9 - JANDIRA RODRIGUES BELO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 600,00, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.001.077952-8 - FERNANDA VANCELOTTE DE CARVALHO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DEBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.111535-0 - MARLI GOMES SPZZAMIGLIO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.125823-8 - MARIA IDALECE DE ALBUQUERQUE MEDRADO RAMOS - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.159120-2 - PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163324-5 - ZELI PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156846-0 - NELLY ROSA DE OLIVEIRA REIS (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.157133-1 - ANEIR DE CARVALHO PINTO - E6/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: TEREZA LUCIA R SILVEIRA Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.050173-6 - CLÁUDIA CLARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Regularize-se, digo, emende-se a petição inicial, indicando corretamente o polo passivo, eis que o ERJ não tem legitimidade para figurar no polo de ação em que a autora pretende o recebimento de benefício previdenciário. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.026354-8 - DAMIAO PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004096-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X IZA MARIA MAR TINS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) (Embargado) Instruir precatório, incluindo CPF da beneficiária e advogdo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016912-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA Despacho:DPD.Recebo os embargos. Suspendo parcialmente a execução. Expeça-se precatório pelo valor incontroverso. Após, ao embargado e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136363-0 - RONALDO CAMPOS DE CARVALHO - E14/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113160-0 - ( E12 / C8 ) MARIA JOSE NEGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório \r\n\r\nProc. 1997.001.150944-0 - ( E10/C9 ) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) (Autor) Trazer CPF da beneficiária e advogado \r\n\r\nProc. 2001.001.103946-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA SOARES (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls.130/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.094719-0 - EDNEIA JESUS DE ALMEIDA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.035507-8 - MARCO PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103881-0 - VINICIUS RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019111-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE E OUTRO), Litisconsorte: SANERIO ENGENHARIA LTDA), Litisconsorte: VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar deferida..... \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.051637-5 - PATRICK CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:...Assim, não comprovada a comunicação ao impetrante sobre a alteração da data da inscrição em disciplina, entendo presentes o \" fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", haja vista o risco de perda da vaga. DEFIRO A LIMINAR para determinar a reserva da vaga ao impetrante, para a carreira, opcões e subopções constantes de fls.13, para o segundo semestre. Intime-se. Notifique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113062-3 - MARCIO LUIZA DE SOUSA E12/C10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158998-9 - ANDERSON DE AZEVEDO TAVEIRA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.151344-8 - CELSO PAES LEME GIL (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) (Autor) Fornecer CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2004.001.055401-0 - SALVADOR GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FALTA RECOLHIMENTO DA CUSTA DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100877-3 - MARCELO QUINTANILHA SALGADO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004791-0 - MARCOS JOSE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam os autores o pedido do item \"a\" eis que não há nos autos, na fundamentação do pedido, nenhuma indicação do Decreto 25.535 com relação dos demais fatos ali narrados. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.069825-3 - JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Alegou o autor ser alienado mental. Assim, impõe-se a regularização da representação processual, para que venha a ser representado pelo seu curador. \r\n\r\nId: 203580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142495-8 - FERNANDO TEOTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), MARINALVA FONSECA), EMERENTINA MARIA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS E EMITIREM DECLARAÇÃO DE VONTADE PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PARA AQUISIÇÃO PELO AUTOR DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, DETERMINO A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL EM FAVOR DO AUTOR.Condeno os três demandados, na proporção de 1/3 para cada um, a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor total de R$ 600,00. Esta última verba deve revertida para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado. Observada para a segunda e terceira Rés a isenção de pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106720-3 - RIAN RICARDO SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0A - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 89-V E 90-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.139351-6A - MARIA EMILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45 E 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.122547-4 - NEWTON SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Diante da manifestação do autor à fl. 87 quanto a não ser necessária a produção de demais provas, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.061669-6 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAES AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:1) Oficie-se à DIP/PMERJ, nos termos do requerido à fl. 108, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta. Encaminhe-se cópia de fls. 20 e 108 para melhor instrução do expediente.2) Diante da certidão cartorária à fl. 109, a apontar a indisponibilidade dos autos no prazo fixado, objetivando evitar prejuízo às partes, renovo o prazo ao IPERJ, deferindo vista por 05 (cinco) dias, a se iniciar com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088127-2 - AMARO FRAGA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 288:1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar o saldo existente na conta em referência.2) Certifique o cartório a publicação da sentença à fl. 287.3) Certifique o cartório se as custas foram recolhidas.3) Esclareçam as partes se o valor de R$ 6.548,44, mencionado no item 4- de fls. 283, será levantado pelo BERJ do valor depositado pelos autores na conta à disposição deste Juízo, cabendo às autoras o levantamento do saldo remanescente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500130-3 (19758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002)) X ESPOLIO DE WAANDI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624) Decisão:1) Diante da certidão de óbito de INA COELHO (fl. 195), inventariante do Espólio de Waandi de Souza Coelho, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do C.P.C.2) Aguarde-se a regularização do feito para apreciação de fls. 223.3) Reitere-se o ofício de fls. 218, endereçando-os aos juízos para os quais foram redistribuídos os feitos da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões, encaminhando-se cópia de fls. 143/144 e 195 para melhor instrução. \r\n\r\nProc. 2000.001.119152-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA RAYMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Diante da certidão cartorária à fl. 147/verso, anote-se o nome do procurador do Município e republique-se a sentença, renovando-se o prazo tão-somente para oMunicípio expropriante. REPUBLICAÇÃO: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desapropriação, para declarar como justa indenização o valor encontrado pelo perito do juízo,\" \r\n\r\nProc. 2003.001.122373-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS (PJ-000002) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.146654-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PM-000001)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), MARIA JOSE ANDRADE DIAS, Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 160: \"1) Esclareçam os expropriados o requerimento de fls. 129, conforme certidão do RGI às fls. 131/133, se pretendem a retificação da polaridade passiva permanecendo tão-somente a segunda ré MARIA JOSÉ ANDRADE DIAS. 2) Ao Município expropriante sobre fl. 148.3) Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094884-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ EDUARDO GONCALVES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 8.575,19 (oito mil e quinhentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos).Imponho ao embargado os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do C.P.C., observado o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048470-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA S/C LTDA), FELIPE CUIABANO BARBOSA), ANA PAULA ARROUXELLAS DE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Forneça o segundo executado o seu endereço residencial, para fins de regularização do feito, diante da certidão negativa à fl. 44/verso.Após, venham para apreciação de fls. 163. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032038-0 (5167) - GUILHERME FRANÇA CAMPOS, ISABELLE CECÍLIA DE FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:Fl. 275 - Intime-se o executado - ESPÓLIO de MYRIAM FRANÇA CAMPOS, representado por seu inventariante GUILHERME FRANÇA CAMPOS, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 291, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075264-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X EDUARDO CESAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.079117-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.090252-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X EDSON CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157160-4 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Ao Autor para cumprimento da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça constante no último parágrafo de fl. 146, no prazo de dez dias, sob pena de revogação a antecipação de tutela. 2) Digam as parte se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm ânimo conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082415-0 (5368) - COLEGIO BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 379. \r\n\r\nProc. 2001.001.108443-2 - ALEXANDRE BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085261-6 - BELA ACUCICOVER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Anote-se fls. 121/122, observando-se a data ser posterior à publicação de fls. 120.2)À exeqüente diante da certidão à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.085261-6 - BELA ACUCICOVER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO RESPALDADA NO DESPACHO DE FL. 125: 1) Mantenho a decisão de fl. 112 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.001.148251-1 - IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), AMELIA DE OLIVEIRA NAVEGA), RENATA NAVEGA), MARIA ANTONIETA NAVEGA Decisão:1) Diante da certidão cartorária à fl. 160 quanto ao não oferecimento de contestação pelas listisconsortes passivas necessárias, devidamente citadas, decreto a revelia de AMÉLIA DE OLIVEIRA NAVEGA, RENATA NAVEGA E MARIA ANTONIETA NAVEGA.2) Ao IPERJ para fornecer a planilha, na forma do requerido à fl. 161, no prazo de 10 (dez) dias.3) Digam as partes se possuem provas a produzir.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.050775-7 - ADRIANO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.052109-2 - RONALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123233-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Decisão:Homologo a desistência da autora quanto à produção de provas periciais, na forma do requerido às fls. 165/166.Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.138152-6 - ALMIR PINTO DA SILVEIRA, ANGELO SANA, CINEZIO CARVALHO DA SILVA, DAISY ARAUJO PORTO, JOSE RONALDO NOVAES, ONOFRE VIEIRA DE MENEZES, ORACY RANGEL PESSANHA, OSMANY MAIA MARRASCHI, SEBASTIAO DA COSTA RIOS, WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando a sentença às fls. 229/235 a possuir, no primeiro capítulo (lauda à fl. 234), a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a extensão aos autores dos benefícios/vantagens do Processo Administrativo nº E-12/150.119/2000, concedidos sob o nome de gratificação de encargos especiais - GEE, levando em conta os proventos que já recebem e o grau de escolaridade de cada um.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044623-3 - GABRIEL LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor, através de seu epresentante legal, trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia da última declaração do imposto de renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.025034-3 - PAULO ROGERIO PIMHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.000814-7 - JOSIAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Sentença: Ante o exposto, homologo a desistência da ação, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas pelo impetrante, observado art. 12, da Lei 1060/50.Sem honorários (Súmula 512, do S.T.F.).Dê-se ciência ao M.P..Anote-se o nome do procurador à fl. 150.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136807-0 - JOAO LUIZ MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165217-3 - MARIA CRISTINA PERLINGEIRO ROCHA, ELIANA MARIA PERLINGEIRO ROCHA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Suspendo o feito em relação à impetrante Eliana Maria Perlingeiro Rocha, na forma do art. 265, I, do C.P.C., diante da certidão de óbito à fl. 169.2) Certifique o cartório se foram recolhidas as custas para habilitação.3) Ao IPERJ e ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO sobre o pedido de habilitação.4) Traslade-se cópia da petição de fls. 79 para o processo nº 2006.001.165311-6, desapensem-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.166077-7 - CENTRAL PARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X COORDENADORA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Custas pela impetrante.Sem honorários advocatícios (Súmula n. 512, do Supremo Tribunal Federal). Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009514-0 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl. 38: recebo como emenda à inicial. Venha a respectiva cópia referente à contrafé.2) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Secretário de Educação do Estado do Estado do Rio de Janeiro. 3) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.153129-3 - FABIO FERNANDES MUNIZ MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, por incidir o art. 12, da Lei 1060/50, conforme dispositivo à fl. 213. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056673-5 - ENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Sentença:(...) ISTO POSTO, ANTE A INÉRCIA DO AUTOR, ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS PÁRA DECLARAR A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 400,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126155-0 - MARCIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Fl. 301 - Intime-se a executada COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E SGOTOS - CEDAE para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls. 302/303, bem como as custas judiciais certificadas às fls. 304/305, nos termos do acórdão, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2002.001.078076-5 - BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 218 - Fls. 211/214 - 1)Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 215, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento, no prazo de 48 horas, bem como, para ciência de que o descumprimento da decisão transitada em julgado implicará no pagamento de multa diária pessoal, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), imposta conforme decisão à fl. 205, nos termos dos arts. 461-A, 461§§ 4º e 5º, e 14, parágrafo único, todos do C.P.C.. Expeça-se mandado. (...) Descabe a intimação pessoal da autora no presente caso, esta deve se fazer por publicação ou, assim querendo, face à urgência da medida, mediante contato telefônico com o Oficial de Justiça.Digam os réus sobre a alínea 1) de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.005505-2 - CLAUDIO ANTONIO AUGUSTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o comparecimento dos autores ao órgão da Defensoria Pública, em atenção ao requerido à fl. 162/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.046852-0 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Litisconsorte: MARIA DA GLÓRIA COSTA), Litisconsorte: CESAR LUIZ DA COSTA GOMES, Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.085495-0 - ROMULO SIQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Conforme certidão cartorária à fl. 60/verso, ressaltada à fl. 65, as partes não ofereceram contra-razões, em que pese a intimação regular para tal, a ensejar a preclusão para a apresentação das mesmas.Assim, em atendimento ao determinado à fl. 64, estando o feito regularizado, remetam-se os autos à Eg. 13ª Câmara Cível, com os nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014768-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS DESCRITOS NA INICIAL, BEM COMO OS MEDICAMENTOS CONSTANTES NO RECEITUÁRIO MÉDICO DE FLS. 99/100, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.031204-3 - FRAILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 106/108 - Enquanto se aguarda o cumprimento do mandado à fl. 104, cumpra-se penúltima parte de fls. 103, abrindo-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040313-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FERREIRA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1) Diante dos documentos às fls. 179/184, defiro a gratuidade de justiça.2) Adite a autora a inicial para incluir como litisconsorte passiva necessária a menor, representada por sua mãe, indicada na inicial, na qualidade de beneficiária do pensamento instituído pelo ex-servidor, promovendo sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057542-0 - PAULO ROBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.066145-1 - RENATO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.075264-0 - EDUARDO CESAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO A INCLUSÃO E SUBSTITUIÇÃO CONSTANTE NA DECISÃO DE FL. 39, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.079117-6 - LUIS CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM ÀO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.090252-1 - EDSON CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM ÀO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.148408-1 - ISIDORO ALONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164125-4 - ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, RÕMULO BORGES BITTENCOURT, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEICAO, HELOISA HELENA VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:(...) ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO REINCLUSÃO DA CANDIDADA ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO NO CERTAME E DETERMINIO QUE OS RÉUS PROVIDENCIEM NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE SUA PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA, E EM CASO DE APROVAÇÃO AS DEMAIS PROVAS DO CONCURSO EM QUESTÃO. 2) Indefiro o pedido da Autora de realização do Exame Psicotécnico previsto para 29 de abril, eis que é condição para sua realzação que a Autora seja aprovada em etapa anterior, que ainda não foi realizada. 3) Esclareçam os Autores se insistem com o pedido de fl. 333. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.165270-7 - LUIZ RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA REPUBLICAÇÃO: Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciar o pleito de justiça gratuita.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.046274-3 - JHONNY REIS DA SILVA, WENDEL VIERIA DA SILVA, EUCIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133679-1 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 66/68 - Aguarde-se o cumprimento do mandado à fl. 65, haja vista a decisão à fl. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046233-0 - LUIZ ANTÔNIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075730-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES X FRANKLIN ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), ROBERTO ALVES ROCHA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080464-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls, 415/416: às partes para ciência da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.046110-8 - RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, APENAS PARA DECLARAR, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DA AUTORA, A RESCISÃO DO CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO ENTRE AS PARTES. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.139157-0 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.098509-9 - ARNALDO NICOLAU LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Ao DETRAN sobre fls. 152/153.Após, ao Ministério Público.Em seguida, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2002.001.078648-2 - CONCEICAO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando a decisão à fl. 247 a possuir a seguinte redação:\"Defiro a habilitação requerida às fls. 215/217, em que pese a discordância do ERJ (fl. 227), ressaltando a não oposição do Ministério Público à fl. 228, cujo parecer, vale trazer a seguir: \"Cuida-se de atos preparatórios de sentença judicial, possivelmente transitada em julgado, não havendo se falar em direito personalíssimo nesta fase...\", o qual passam a integrar as razões de decidir. Cumpre destacar tratar-se de sentença mantida em se de recurso e de reexame necessário, com agravo de instrumento interposto perante o S.T.F em tramitação, onde foi julgado procedente o pedido de reparação moral, a afastar a hipótese de direito personalíssimo da autora.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119732-0 - JOSE ROBERTO DE ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:À Ré sobre o acordo às fls. 191/193, no prazo de 05 (cinco) dias, observando os dados para implantação do pesnionamento devido e o contido na parte final de fls. 193. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163943-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.139793-8 - ARMINDO PAULINO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:1)À FUNDERJ sobre o pleito de habilitação às fls. 280/296.2) Encaminhe-se intimação via postal aos herdeiros de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA para esclarecer se pretendem sua habilitação no feito, juntando cópia da certidão, diante da notícia do óbito do servidor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.101507-0 (4500) - ANTONIO DE SANTA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE O. CUNHA (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Esclareçam os herdeiros habilitados, ora exeqüentes, se satisfeita a obrigação para fins de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136506-3 - APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Decisão:Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração às fls. 126/130, e acolho em parte os embargos de declaração de fls. 133/138, passando a alínea b) da sentença de fls. 118/124 a conter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: ... b) condenar o Réu a pagar às Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049746-6 - GEORGINA ROSA BRANDAO, EVELEN FERREIRA BRANDAO, SOPHIA KOKOTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO IPERJ, SOBRE FLS. 54, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.003336-1 - CLAUDETTE DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA) Decisão:1) Face a certidão cartorária a apontar a intempestividade da contestação do RIOPREVIDÊNCIA decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, incisos I e II, todos do C.P.C..2) Aos réus sobre fls. 187/189, ressalvando a vista à Defensoria Pública à fl. 190.3) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nId: 203581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.090518-8 - PAES MENCONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Sentença:\"...julgo extinto o processo de execução sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.011054-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051860-3 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010657-1 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNO SCHMIDT JR. (SC-006898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155654-7 - SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027157-3 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...restabeleço os efeitos da tutela antecipada concedida.Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da mesma, servindo cópia da presente como mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046470-3 - PASQUALE MAURO MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...à autora...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032409-5 - ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SALVASSI FONSECA (MG-061281)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:Face a inércia da executada, cumpra-se a decisão de fls. 255 na íntegra, eis que defiro a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046722-2 - ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.082305-3 - VESUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"Face a inércia da executada, defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.016500-3 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129977-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Fls. 318: nada a prover eis que não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.001.161530-6 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098648-0 - POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045475-8 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Esclareça a autora...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061115-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.051875-5 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I e IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066546-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X BANCO GARANTIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066695-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X RECREIO CINE EXIBIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.066778-5 - MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERALDO ESTADO PG3 Despacho:\"Dê-se vista ao Estado conforme requerido...\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047316-9 - CIEL CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.054226-8 - LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, II, III e parágrafo primeiro do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.096523-0 - HELIVIA AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVARENGA (RJ-001755A)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIOA ED ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEI), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareçam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076742-3 - CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIERRA (SP-185017)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019897-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...indefiro os pedidos liminares...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046861-7 - MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA IFE 06 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...indefiro os pedidos liminares...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.105165-7 - INTERAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.045352-2 - S A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA (SP-052185)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.013878-4 - BONANCA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBAO (RJ-029999)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094916-1 - CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127567-4 - ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127573-0 - KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045400-0 - IURI ENGEL FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:\"Ao autor...\" \r\n\r\nId: 203367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011598-5 - PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.043813-0 - ADALEIA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035043-6 - JOSÉ CARLOS MENDES SILVA JÚNIOR B/ C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085004-1 - REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO (C/C 08), FLAVIARIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MATA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo do ERJ nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143399-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.050166-9 - ALEF TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE Despacho:Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, uma vez que Secretaria é órgão, sem personalidade juridica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017941-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 23: Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005717-4 - LUIZA HELENA DOMINICINA CID (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044669-5 - REAL NILÓPOLIS VIDRAÇARIA LTDA ME A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029559-0 - CENTRO AUTOMOTIVO SÃO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-135924)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.058637-4 - GERALDO FERREIRA JUNIOR(B/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRAINA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038238-0 - EDMAR FROHE VIANNA (D/C 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pela Ré, uma vez que pela teoria da asserção... Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes. Defiro, também, a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora e nomeio o Perito Dr. EDUARDO DE CAROLIS.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058268-0 - ANTONIO ALVES DE SANTANA (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.059660-4 - TANIA MARIA DA SILVA (BC/05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 148/154 no duplo efeito. Ao Apelado-Reu , ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062538-0 - LAILAH ATALAH CAMPOS - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.70/78 no efeito devolutivo. Ao Reu-Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068528-5 - GILSON ALMEIDA COELHO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, favor providenciar cópias de fls. 29 a 41; 82; 83; 89v; 90 e 91 para instuir o mandado a ser digitado ao Sr. Secretário de Estado de Educação da Região Metropolitana VIII. \r\n\r\nProc. 2006.001.069662-3 - MARIA VERONICA CASTRO DOS ANJOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo Banco do Brasil S.A e nomeio a Perita Dra. Soraya Almeida da Costa ... Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. ... DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo Banco do Brasil S.A, fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Com os documentos, às partes. À parte autora sobre fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.081326-3 - DIOMAR ROSA CUVELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo do MRJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090569-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO E AO AUTOR PARA JUNTAR O ATO DE REFORMA COM A SUA PROMOÇAO NA INATIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.124239-5 - RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO (DC-08 ), ROBERTO CARDOSO, JUAREZ BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CAROLINA DE MENEZES MORGADO (RJ-152404E), Dr(a). CLEIDE DOS SANTOS MOREIRA SÁRRIA (RJ-152422E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido. 2) Recebo o Recurso de fls. 76/82, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141909-0 - LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156876-9 - ADRIANA BRAGA RIBEIRO COUTINHO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 126, tendo em vista que não há no pólo ativo da demanda litisconsórcio.Em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado à fl. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.159113-5 - CELSIMAR PINTO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 39/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.010963-0 - WANDERLEY NASCIMENTO DE ARAÚJO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.051302-7 - MARIA MARQUES CAMPOS B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, VENHA CÓPIA DA INICIAL (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051708-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.052019-6 - MATHEUS OLIVEIRA BEZERRA B/ C 03 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, VENHA CÓPIA DA INICIAL (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 42,59, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA MINIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058251-4 - CLAUDIO PAES SMIDERLE (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZR PEREIRA NAZARETH), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.059794-3 - ALINE CASTRO MUNIZ - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.088570-5 - SIRLEI NUNES DOURADO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra o exequente o determinado no enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006237-6 - FERNANDO BOTELHO RIBEIRO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO BOIRON JUNIOR (RJ-154892E) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.078118-3 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS9C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 77 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026159-2 - ALVARO CIRINO DOS SANTOS D/ C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA E OUTRO), Intimado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Primeiramente, intime-se o Municipio para dizer se tem interesse no feito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos para exame da competência deste Juizo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015827-3 - KELLIDA REGINA PEREIRA (A/C6), RYAN PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Nomeio para atuar como Perito do Juízo o Dr. HUGO BUARQUE. Intime-se o I. Perito, para oferecimento dos honorários periciais na forma requerida à fl. 431, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036310-5 - ANA CELI DOS REIS ALVES - A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À parte autora sobre fls. 81/108. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.077062-8 - REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário....Outrossim, quanto à produção de prova pericial, esta afigura-se desnecessária à solução da lide.... Nessa perspectiva, determinou o juízo a juntada do histórico de consumo da Autora desde 2000 ( fls.73) Reabro o prazo de 48 horas, para que a ré se manifeste em provas. Cumpra-se a decisão de fls.73, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.077062-8 - REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) RECEBO OS AGRAVOS-Á CEDAE AGRAVADA \r\n\r\nProc. 2006.001.084784-4 - -IRANI LANAS E OUTROS-C/C 07, ELY BORNHORST PONTES, MIGUEL GILLELETE WASSAR, SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES, ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098432-0 - NILDA SCHIVAO VIEIRA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 142: Defiro a dilação de prazo para o Municipio do Rio de Janeiro por 10 (dez) dias. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado, remetendo-se..... Após o oferecimento de contra-razões, voltem os autos conclusos para reapreciação da preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043292-1 - OLGA AGUIAR COTTA C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X RIO PREVIDÊNCIA) Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 203619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3619 ANDERSON FERNANDES XAVIER DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13498406-1 \r\n\r\nNº: 3620 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09981356-0 \r\n\r\nNº: 3621 CLEBER PINTO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11200646-5 \r\n\r\nNº: 3622 EVALDO DA LUZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10687947-1 \r\n\r\nNº: 3623 HÉLIO DA SILVA SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 11242855-2 \r\n\r\nNº: 3624 JOSINALDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08680706-2 \r\n\r\nNº: 3625 LUIZ RENATO MOTTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10441416-4 \r\n\r\nNº: 3626 MARCELO MACHADO CORREIA \r\n\r\nR.G.: 10767467-3 \r\n\r\nNº: 3627 MARCIANO INACIO NUNES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12636467-8 \r\n\r\nNº: 3628 MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11235073-1 \r\n\r\nNº: 3629 RICARDO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13053876-2 \r\n\r\nNº: 3630 ROBERTO IVAN MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09070576-5 \r\n\r\nNº: 3631 WALKER LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09861936-4 \r\n\r\nNº: 3632 WELLINGTON RODRIGUES FELICIO \r\n\r\nR.G.: 10944865-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3633 ELIAS BASILIO FILHO \r\n\r\nR.G.: 04256093-8 \r\n\r\nNº: 3634 JOÃO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10008636-2 \r\n\r\nNº: 3635 LUCIANO SALVADOR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09938717-7 \r\n\r\nNº: 3636 LUIZ ANTONIO BISCAINHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10919585-9 \r\n\r\nNº: 3637 ORLANDO FLORIANO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10075853-1 \r\n\r\nNº: 3638 PAULO CESAR DE OLIVEIRA PIRES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12822516-6 \r\n\r\nNº: 3639 SEBASTIAO PAULA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05271547-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3640 EDILSON SEVERINO DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 11311762-6 \r\n\r\nNº: 3641 FELIPE DA SILVA DIOGO \r\n\r\nR.G.: 21197622-0 \r\n\r\nNº: 3642 MARIO VIANA FILHO \r\n\r\nR.G.: 10037860-3 \r\n\r\nNº: 3643 PAULO ROBERTO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05775997-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 203361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 477 ALEXANDRE LIMA GARCEZ \r\n\r\nR.G.: 12397616-9 (1695) \r\n\r\nNº: 478 ANDRE HEITOR FERNANDES IORIO \r\n\r\nR.G.: 11538449-7 (1715) \r\n\r\nNº: 479 CATIA REGINA MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08232727-1 (1675) \r\n\r\nNº: 480 ELANDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11227248-9 (1714) \r\n\r\nNº: 481 JOSÉ LUIZ SOUZA GOULART \r\n\r\nR.G.: 12910037-6 (1694) \r\n\r\nNº: 482 MARCELO DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 24056514-3 (1716) \r\n\r\nNº: 483 ORMEU MEDEIROS DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 09418172-4 (1674) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 484 ANDRE HEITOR FERNANDES IORIO \r\n\r\nR.G.: 11538449-7 (1327) \r\n\r\nNº: 485 ELANDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11227248-9 (1326) \r\n\r\nNº: 486 FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10769727-8 (1305) \r\n\r\nNº: 487 JORGE LUIZ ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 06669966-1 (1285) \r\n\r\nNº: 488 MARCELO DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 24056514-3 (1328) \r\n\r\nNº: 489 MARCELO JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08811014-3 (1325) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 203360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "203608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002125-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DIAS Despacho:Às partes, para ciência da designação do dia 21/05/2007, às 15:15h, para oitiva das testemunhas na Comarca de Campos dos Goytacazes, processso nº 2007.014.001816-8. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.039058-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X NILTON FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 56PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi inicialmente homologado a desistência da testemunha CB PM EDSON LUIS DA CON-CEIÇÃO COIMBRA, porém como existe uma testemunha do Ministério Público remanescente a ser ouvida, mais precisamente a vítima, desde já designo a data de 16/10/2007, às 14:00 horas, para este fim, bem como a eventual oitiva de testemunhas de Defesa a serem arroladas, razão pela qual determino que a defesa se manifeste na forma do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2004.001.024838-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILTAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ALEXANDRE SILVA DO CARMO), JOSE ROBERTO ALCADE CERQUEIRA Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e redistribua-se à uma das Varas Criminais, via distribuição. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2005.001.125569-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MAX COUTO DA SILVA), GLEIVES DANTAS GONCALVES), SAMUEL FERNANDES DO NASCIMENTO), EDILSON GOMES DELFIM), MARCELO PASSOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 24/09/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001918-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALESSANDRO FIRMINO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 171 - Atenda-se.Designo o dia 27/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.026359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X FRANCISCO EDUARDO AMORIM DE LIMA E OUTRO Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR) PROVA DE ACUSAÇÃO DIA 16/10/2007 ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nId: 203608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/05/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.018747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA MARQUES ALVES (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY LIMA SANCHES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GELSON DA COSTA FILHO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISIS LOPES DA CUNHA (Dr(a) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ-081633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES E SILVA (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NILTON SANTOS (Dr(a) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ-132939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022188-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecorrido : GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFHAEL MENDES MONIZ (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : GLOBAL SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA MELO CASTILHO (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA DE SOUZA GOMES P DE CARVALHO (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BRANDÃO DUQUE ESTRADA JUNIOR (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022287-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CRISTINA BARRETO DA SILVA (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecorrido : SULAMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SURAMA JORGINA COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAYTON ALVES FURTADO (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RILDO FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022374-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ-130964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO BOTELHO DE MELLO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.022401-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DE JESUS CAVALCANTE (Dr(a) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ-049020) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO (Dr(a) Joilson da Costa Varela - OAB RJ-062222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA ALVES FRANÇA LOPES (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ANTONIO MAROUÇO (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COM. LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES \r\n\r\nRecurso 2007.700.022431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIZ PADILHA DE AZEVEDO (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE MOURAO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Messod Azulay Neto - OAB RJ-059092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022505-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ-095807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES E CRÉDITO COM. E PART. LTDA LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DOS REIS VIANA PEREIRA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE ARAUJO MELLO (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FALTZ (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022574-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DAS GRAÇAS CHAVES MACHADO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER MARTINS MADEIRA (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINE CARDOZO DE ALMEIDA (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALDINÉA GOMES FERREIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022626-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PABLO FRANKLIN HERINGER ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROCHA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA OLIVEIRA BARRETO (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022656-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTA RODRIGUES (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA KLEN SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DALVA CELESTE MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Gabino Brelaz Filho - OAB RJ-015378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO OLIVEIRA (Dr(a) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ-066173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : MARILTON AGUIAR BAIRRAL (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SANTANA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ-131223) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA (Dr(a) Enrico Caruso - OAB DF-011624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS BATISTA ROCHA (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022784-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Samuel Aranda Neto - OAB RJ-062356) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEWMAR LOPES VIDAL (Dr(a) Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ-133242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022826-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : IVONE DE SOUZA FONSECA (Dr(a) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ-104398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR AUGUSTO MEIRELES (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO PINHEIRO DA SILVA &M OUTRA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NEW DESING OPTICAL LTDA - ME (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ-120875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : RÊMULO BORGES FONSECA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE LEITE \r\n\r\nRecurso 2007.700.022915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CEZAR DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ-074882) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DUARTE FILHO (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DO VALE SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CURSO POLIARTE OFFSHORE \r\n\r\nRecurso 2007.700.022975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINO FERNANDES ROCHA (Dr(a) Flavio Branco Pereira - OAB RJ-117616) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOROTI VALENGA (Dr(a) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ-124606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY DA COSTA BERNARDO e outros (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADOSCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ISMAR RODRIGUES LIMA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL BENEDITO LIRA (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023046-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ELINÉIA DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Dr(a) Elier de Oliveira - OAB RJ-037933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA ALVES BITTENCOURT D'OLIVEIRA (Dr(a) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ-106098) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023054-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DE SIQUEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023069-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JESILMA MENDES DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SILVEIRA TAVARES (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA. (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023099-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO (Dr(a) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ-019876) \r\n\r\nRecorrido : HZ DE CABO FRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA (Dr(a) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ-127836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BARREIRA DA COSTA (Dr(a) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ-131322) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO DA SILVA DE ASSIS (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023143-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO MACHADO SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA COSTA ROSAS E OUTRAS (Dr(a) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ-035587) \r\n\r\nRecorrido : THAIS MENEZES CARVALHO e outros (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ NARDOTO CONDE e outros (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MARIA LUTTERBACH LOPES DA SILVA CAMPOS LEMOS (Dr(a) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ-118694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CRISTINA ERNESTO RODRIGUES (Dr(a) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ-034797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023222-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA LOPES & OUTRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTES LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVA NUNES e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.023244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BNS BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVIÇOS S/C LTDA (Dr(a) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ-104947) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO JANA ROSA (Dr(a) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIONOR CARVALHO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO DA SILVA BARCELOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ZELIA FONSECA OKI (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAECIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.021017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU REZENDE DE SOUZA (Dr(a) Leandro Freitas Lima - OAB RJ-045396) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CASTILHO NETO e outros (Dr(a) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ-118286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DE SOUSA (Dr(a) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ-087984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.022563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ-113592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO GILBERTO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENÉSIO VARGAS FILHO (Dr(a) Marlene Variz - OAB RJ-073495) \r\n\r\nRecorrido : ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Maria de Jesus Rodrigues Lima - OAB RJ-082438) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACINDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A-FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022624-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE VASCONCELOS MACIEL (Dr(a) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ-129952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PAZ GONÇALVES DE LIMA (Dr(a) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ-128265) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MELLO DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ-117937) \r\n\r\nRecorrido : MGR 48 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : LECI DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI BARBOSA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARNAGOIÂNIA (Dr(a) Fernando Alves Rodrigues - OAB GO-016808) \r\n\r\nRecorrido : TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LACI BRAGA FILHO & OUTRA (Dr(a) Flavio Branco Pereira - OAB RJ-117616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO DIAS DA ROSA (Dr(a) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ-084067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ-121467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE CORREA DE ALMEIDA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DECIO MEIRELES (Dr(a) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ-123195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA MICHEL COSTA (Dr(a) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ-096367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE MINEIRO COSTA \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO COSSITO TOLDO (Dr(a) Julio Cossito Toldo - OAB RJ-084550) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SANTANA SARAIVA (Dr(a) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ-065139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022849-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ANTONIO WERNECK (Dr(a) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ-132035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022858-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH PEIFER FANG (Dr(a) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ-053295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGELI MARLINO DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ PEREIRA (Dr(a) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ-112664) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DAMASIO COUTO (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI e outros e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORÁDIA CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA BATISTA BORGES (Dr(a) Olinda Pires Botelho - OAB RJ-113951) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.022958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA VERSARI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ELZA VIEIRA MENDONÇA MARINS (Dr(a) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ-104190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BERINGUI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRINCA MOTOS LTDA (Dr(a) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Dr(a) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ-070782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA BARCELLOS FERREIRA (Dr(a) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ-072582) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DE MARIA BEZERRA FARIAS (Dr(a) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ-064234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLEIA ROSA DE MATTOS BARBOSA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELÍDIO EUZÉBIO DIAS (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023078-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES (Dr(a) Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ-136350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DE OLIVEIRA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UM PASSO A FRENTE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ-073969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : WALACE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ-117069) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS DA SILVA (Dr(a) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ-113807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023146-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE ARRUDA PINTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDSON CABRAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MOREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA MENDONÇA LOUBACK (Dr(a) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ-098081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COSTA VIANNA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTINE OLIVEIRA DO VABO (Dr(a) Elysa Paula de Araujo - OAB RJ-133795) \r\n\r\nRecorrido : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : LAURA BARCELLOS MALIN (Dr(a) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ-062740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023233-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO DE MATTOS VICTAL (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023250-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ARILENE TORRES MAGALHÃES CABRAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL SALOMÃO DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO OSMAR ALEXANDRE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA GARRIDO CRISPIN (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : COSME DA SILVA BRITO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023326-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILDA SANTOS SILVA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 203430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/05/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.049224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR ALVES DE BARROS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrente : ANDREA MALHADO XAVIER DE LIMA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.061991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLY AXT RIBEIRO (Dr(a) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ-084785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Dr(a) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ-083580) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE LANDIM GOMES & OUTRA (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007716-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBSON BASTOS LISBOA (Dr(a) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CRUZ TAVARES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL JESUS MOREIRA (Dr(a) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ-114829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013645-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM PESSOA DE AGUIAR (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014002-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS LOPES DA SILVEIRA (Dr(a) Cristiano Simao Miller - OAB RJ-089015) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL DE ASSIS MEDEIROS (Dr(a) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ-045715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014041-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE LOURDES GLIDUGLI PIRES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : DANIEL CARDOSO RODRIGUES (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014077-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS DOS SANTSO SILVA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014096-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA LEONOR BARROS DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : INDUBRASCOM-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Lúcio Paulo dos Santos - OAB RJ-001941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrente : TAIS DE SOUZA MONTEIRO (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ-108934) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIAS PACHECO LTDA (Dr(a) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ-123254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MOURA DA SILVA (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016285-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORIS BRASIL S. A. (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BACELAR NOGUEIRA (Dr(a) Leandro Rocha Neto - OAB RJ-123112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016309-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA CRISTINA OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE SOUZA GERMANO e outros (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA REGINA SANTOS GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : ASTRAL VEICULOS LTDA (Dr(a) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ-066996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO FEIRA NOVA 1 - REDE ECONOMIA (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO CORRÊA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA SAORES CIRIACO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODILON DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VILARDO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE BASTOS DE SOUZA (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.016942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOEL DOS SANTOS (Dr(a) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ-122150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CEZAR LEITE (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER FORD RIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : THAÍS MARCELLO DÖRNER (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILSON DA SILVA CHAVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.018090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA BELTRANI (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA AMORIM DE SIQUEIRA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGUINALDO AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA ROCHA DEUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH CORREA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BRAGA DIAS COUTO (Dr(a) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ-134348) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018289-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA MOREIRA (Dr(a) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ-141415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AMARO DA FONSECA MACEDO (Dr(a) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ-111529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS ANJOS MORAES (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ DA SILVA BATATINHA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (Dr(a) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ-130743) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO GOMES (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Dr(a) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ-086160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA PEREIRA GOULART (Dr(a) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ-081565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA SOARES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA DA COSTA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018642-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI CORDEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ-061336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA BEZERRA DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA SILVA DE CASTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.018748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE SOUZA (Dr(a) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ-093375) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : VERA OLIVEIRA TORRES (Dr(a) Silvio da Costa Santana - OAB RJ-129322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCILÉIA MARINHO BASTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL AVELINO FREIRE (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018804-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ-069337) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO (Dr(a) Juths Costa dos Santos - OAB RJ-079582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : ARI PIRES BASTOS (Dr(a) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ-105174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018850-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO HENRIQUE MENDES VILLAÇA (Dr(a) Norival Antonio da Silva - OAB RJ-047368, Dr(a) Rodrigo Lopes Plaza - OAB RJ-130541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS BARROS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JÚNIOR SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA DOS SANTOS MIRA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018893-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Barbara Aguirre Wanderley de Paiva - OAB RJ-139981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA KOPPKE (Dr(a) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA DE JESUS BOLELLI (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GRIMALDINO MARQUES MARTINS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA POVOA AMARAL (Dr(a) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ-081729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE LOURDES SILVA VELLOSO (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ-045164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP DA AMAZONIA S. A e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTEL POTY (Dr(a) Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ-108409) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PASTOR FONSECA (Dr(a) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ-124914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DERLI REYNIER DIB FERREIRA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO LOPES DA COSTA (Dr(a) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ-120381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LILIANA RIBEIRO MAYAL PEREIRA (Dr(a) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ-108144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO MOREIRA DORNELES DA SILVA (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACLEA LEITE BARBOSA (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CARDOZO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILSE SILVA TRAVASSOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO ALVES MACIEL (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : LUCICLEITON BRAGA (Dr(a) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ-002072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA CRUZ DRUMMOND NOGUEIRA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019281-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZENI DA SILVA DE SOUZA DE JESUS (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANARAIR ANTERO DA COSTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR BASILIO DE ARAUJO (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDONÇA FILHO (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE QUIRINO (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA MARTINS PINTO (Dr(a) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ-005928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARTINS FARIAS (Dr(a) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ-099414, Dr(a) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ-098499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ALBANA DE MATOS (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALPÃO VEICULO (Dr(a) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ-047985) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURILIO ANTONIO DE FARIA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DA SILVA BUZINARI (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCÉLIA PRATES CHAVES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DI JULIO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINA CASTRO LUZ (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Jorge de Carvalho - OAB RJ-037279) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SEIXAS CORREA (Dr(a) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ-095392) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DE FREITAS MOTTA (Dr(a) Priscila Kroker Carius - OAB RJ-108866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ-065567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCLEIAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Diego Americo de Moraes - OAB RJ-133778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MARQUES DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.019812-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ILKA DOS SANTOS DE MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ-102183) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA SIQUEIRA CASTRO (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : JCJ COMÉRCIO DE JOIAS LTDA (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MARIA NEVES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÁRIUS CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Dr(a) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ-088282) \r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ-125465) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA e outros (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO e outros (Dr(a) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ-131452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.021795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL ALVES (Dr(a) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ-104013) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ABREU DE OLIVEIRA COUTO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE QUEIROZ FILHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDNEA SOLLIS DE CARVALHO (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR SOARES DEMELLO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022290-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA ROCHA NANTE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CASSOLI (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022375-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA DE SOUZA (Dr(a) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ-033855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA ROSENDO DOS SANTOS (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DE SÁ PADILHA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO LUIZ MUSQUIM (Dr(a) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ-060972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DO AMPARO DA COSTA (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENEDINA TOLEDO FONSECA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA (Dr(a) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ-082119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN GONÇALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN LIMA PINHEIRO (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINILSON DE FREITAS (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FONSECA TOLEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DA COSTA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI CARDOSO DA MOTTA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023536-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA TEIXEIRA VAZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CABRAL (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017339-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES INC. (Dr(a) Felipe Bastos - OAB RJ-122082) \r\n\r\nRecorrido : IOAV WAGA (Dr(a) Alexandre Figer - OAB RJ-130894) \r\n\r\nId: 203436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 22/05/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.056249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM VALÉRIA MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 203433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "203411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.072931-5 - Renata Araujo Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Itau S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.037085-1 - Marise Resende Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Clayde das Dores Ladeia Neves Torres - OAB RJ097936E, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912, Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230, Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.027200-6 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois a atualização o débito é providência que incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.125220-0 - Sandra Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2004.800.073970-3 - Michael Lins de Souza. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intime-se o autor para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 244, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.160682-6 - Andre Luiz de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.090844-8 - Marcus Vinicius Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reitere-se o ofício, devendo a resposta ser encaminhada ao juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174267-0 - Daniele Pereira da Silva. X Claro (atl Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITA\\ÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.085141-6 - Blenda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2319,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094856-4 - Cremilda Estefani de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Pelo exposto, JUL GO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 232,29 (duzentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.095982-3 - Claudia Maria Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sulamérica Cia de Seguros Saúde. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131639-7 - Claudio Fabiano Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Esclareça o autor se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.165823-5 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, e reduzo a execução para o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.180676-5 - Wagner Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retire-se o feito de pauta. Venha comprovação da audiência a ser realizada na Justiça do Trabalho, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195021-9 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Isso posto: a) diante da desistência do autor quanto ao pedido de cancelamento do contrato, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da presente decisão e, em conseqüência, extingo o feito, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o art. 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195021-9 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.206719-8 - Iglair da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Cartão Unibanco S. a. 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso de fls. 148-150 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.000933-1 - Marcelina Alves Freire da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014768-5 - Irma Renganeschi Tosi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a impossibilidade, por expressa disposição de lei, de dispensa da presença da parte em audiência, sob éna de nulidade, para melhor preservar o direito de ambas as partes, redesigno audiência para o dia 07/06/2007, às 10.20H. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025489-1 - Jurema de Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Apresentada a jutificativa, ainda que intempestiva, isento a autora do pagamento das despesas processuais. Dê-se bauxa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026099-4 - Mirian Oliveira Teixeira. X Ibicard Ibi. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.070510-4 - Isaias Costa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Sabemi - Previdencia Privada e outro. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072066-0 - Humberto Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Banco Citibank S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072354-4 - Marcelo Marcelino Batista. X OI TNL PCS - S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.093113-0 - Valdeque Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 468,10 (fl.148) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.066521-3 - Rita Paiva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Jose Quirino Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). Fl. 167 verso: Diga a parte exequente, ficando amesma ciente que a expedição de ofício se dentina apenas para localização do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.139380-4 - Yolanda Domingos Menegazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). Intime-se a ré para pagamento do mentante indicado a fls. 209, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.033163-5 - Lucilia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Unamar Clube. Intime-se o fiel depósitário de fl 89 para que coloquer à disposição deste juízo, no prazo de 02 dias, a quantia penhorada, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.036133-0 - Maria das Dores Dermerval da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.087656-1 - Dailde Gomes Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O termo inicial para vigência da multa é o prazo fixado na sentença a contar da sua publicação/intimação. Certifique o cartória a data da referida publicação e retornem os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.122407-3 - Amanda Marilia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). 1) Considerando que a ré não adimpliu a obrigação, de natureza pecuniária, consistente no pagamento do montante estipulado a fls. 102/104 (multa cominatória), aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2) Tendo em conta que este magistrado ainda não dispõe de senha para a efetivação da penhora on line, remetam-se os autos ao i. juiz titular. \r\n\r\nProc. 2004.800.134095-4 - Wilson de Souza Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Sociedade de Ensino Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). (...) JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 10.460,82 (...) Venha o valor acima depositado à disposição do Juízo, em substituição à penhora de fls. 212/213, sob pena de penhora direta on line em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.052393-9 - Robert Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Edgar Faria de Mendonça Junior - OAB RJ143610, Henrique Fonseca de Paula - OAB RJ141911E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ariana Victorino Machado - OAB RJ149020E, Felipe Sole Vernin - OAB RJ140443E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.082741-2 - Francesca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários ( fls.184 e 193) . Sem prejuízo, certifique-se quanto à eventual interposição de embargos referente à penhora de fl.243 \r\n\r\nProc. 2005.800.131845-8 - Ruy Freitas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Servtec 97 Foto Video e Som LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, observando-se a planilha apresentada; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto. \r\n\r\nProc. 2005.800.150911-2 - Andrea Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.481,17 (...). Venha o valor acima depositado, em até 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes já acrescida de 10% (art. 475J do CPC).(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.153668-1 - Lilia Dutra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 3.969,14 (três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.002988-1 - Enir Klen do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005721-9 - Erli Moureira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.010950-5 - Antonio Carlos da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 58) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 58), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.034925-5 - João Luiz Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Diga a parte exequente se deseja a penhora sobre bens da executada, ante a penhora online negativa , esclarecendo que a penhora sobre o faturamento recairá, da mesma forma, sobre contas correntes.\r\n\r\nProc. 2006.800.038015-8 - Marcio Victor Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Iberia Lineas Aereas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Fls. 75/99: Anote-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.050374-8 - Nora Nei Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O indébito foi limitado aos valores cobrados a titulo de pulsos doa últimoas 90 dias anteriores à propositura da presente ( dezembro/05 , janeiro e fevereiro/06. Venham as faturas correspondentes aos referidos demonstrando, assim, o valor apontado na planilha de fl.108 \r\n\r\nProc. 2006.800.064303-0 - Claudia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). X Hsbc Bank do Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). (...) Embargante indique, em planilha pormenorizada, como atingiu o valor que reputa correto, de R$ 5.832,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070033-5 - Isabela Gomes Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.085102-7 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Adeque-se a palnilha apresentada, nos exatos termos do acórdão, que fixou o período de vigência da multa (10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.800.088396-0 - Luciana da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Didico Comercio e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno a Embargante no pagamento das custas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.093216-7 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Panamericano. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3675,00(multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095765-6 - Paulo Cesar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Não houve condenação na forma expeosta pela parte exquente. Tendo em vista o valor já depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096849-6 - Adelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ071515). X Sanel Sanitarios Elite LTDA. Considerando a informação do sistema de que há petição a ser juntada, certifique o certório, juntado, se for o caso, a petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.096852-6 - Sebastiao Baptista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Esclareça a parte autora o valor alcançado pela multa trazendo, assim, comprovante de retirada do seu nome dos cadastros restritivos, data a qaul será o termo final de incidência daquela. \r\n\r\nProc. 2006.800.097741-2 - Sonia Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098653-0 - Maria Denise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado da indispensável afirmação de hipossuficiência econômica (art. 4º da Lei nº 1.060/50), pelo que o INDEFIRO. Venha o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098901-3 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 57/58: Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas do RI; Fls. 59/60: Nada a prover, eis que não esxite execução em curso. \r\n\r\nProc. 2006.800.101142-2 - Ailton Marte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Serv´s Corretores Associados S/c LTDA e outros. Indefiro o requerido à fl 46, eis que incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a parte autora como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101648-1 - Olindo do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112385-6 - Flavia dos Santos Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, que não contempla incidência da SELIC, muito menos de forma composta. O cálculo é simples: 7 meses=7% de juros e só. \r\n\r\nProc. 2006.800.132535-0 - Guilherme de Araujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). O valor a ser restituído é de R$ 81,79, em dobro, ou seja, R$ 163,58. Desta forma, esclareça a parte exequente a negativa de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145615-8 - Cremilda Estefani de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICAM AS PARTES INTIMADAS ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 15:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166377-2 - Daniel Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Condomínio do Edifício Mgarcia. Não tendo havido justificativa, mantenho a condenação. Contudo, defiro JG e determino que se observe a norma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.175248-3 - Cleusa de Sant'Anna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão exarada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184906-5 - Carlos Henrique da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Gordinho Automoveis e outro. Revogo despacho anteriormente lançado no sistema. 1) Indefiro prazo para juntada de documentos indispensáveis à aferição da regular representação da 2ª ré na AC. Decreto sua revelia. \r\n\r\n2. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação em relação à 1ª parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.187418-7 - Celso Renato Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados para condenar 2.1) as rés, solidariamente, a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.299,00, na forma simples, corrigido monetariamente o valor desde a data do efetivo desembolso (21/11/2005, conforme fl. 14) e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, mediante a entrega, pelo autor, em data e hora a serem determinadas pela parte ré, com prévio aviso à parte autora, do produto com defeito, ora em seu poder; 2.2) a segunda ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.187418-7 - Celso Renato Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191424-0 - Fabiano Pereira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: \r\n\r\n1) proceder à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, como se verifica a fl. 25/27, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos;\r\n\r\n2) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.800.191424-0 - Fabiano Pereira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194750-6 - Maria das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194890-0 - Ana Paula Rodrigues Feijao Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Ibi Administradora e Promotora Ltad e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.194890-0 - Ana Paula Rodrigues Feijao Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Ibi Administradora e Promotora Ltad e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.202337-7 - Carmem Lucia da Silva Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Recebo a petição de fls. 68-70 como objeção de pré-executividade e acolho o pedido para reconsiderar a decisão de fls. 67. Note-se que a sentença de fls. 47-52 é clara ao determinar que haverá incidência de multa apenas para \"as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação\" da sentença. Assim, se a conta foi emitida antes do decurso do prazo fixado pelo juízo, não há que se falar em incidência de multa. Expeça-se mandado de pagamento do valor depoistado a título de restituição, devendo a autora, antes da retirada do mandado, esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.203745-5 - Jorge Luiz Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.205836-7 - Nilza Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.207452-0 - Fernando Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Deutsche Lufthansa Ag e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Tendo em vista a ausência de intimação da ré Varig S.A., necessária a realização de nova AIJ, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa. Assim, designo AIJ para o dia 25/05/2007, às 11.00 horas. Intimem-se todos por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.218141-4 - Milton do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003171-3 - Jaqueline Pereira Salgues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007338-0 - Newton Neil de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.009291-0 - Carlos Eduardo Fiori Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.017363-5 - Crispim Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Itau S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019273-3 - Mariano Brogno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019772-0 - Fabio Palmeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). X Gol Transporte Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.025302-3 - Maria Tereza Pires de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.037679-0 - Mauricio Henrique Nistra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Promotional Travel Viagens e Turismo LTDA e outro. Converto o julgamento em diligência. Expeça-se ofício como requerido pela I. Juíza Leiga. Com a juntada da resposta, dê-se vista às partes e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.039875-0 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). FICAM AS PARTES INTIMADAS ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042200-3 - Teofilo Falcão Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Cruzeiro do Sul. FICAM AS PARTES INTIMADAS ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043950-7 - Fabiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.049737-4 - Raquel Luciana Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil S/A. Ratifico as determinações tomadas pelo(a) Sr(a) Leigo(a) na AIJ realizada. Atendam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070320-0 - Ricardo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados à inicial denotam a verossimilhança das alegações iniciais (fls. 09-10 e 11) e fazem prova inequívoca do direito invocado , de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, não havendo razão plausível para a demora no fornecimento da energia. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel informado na inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se por mandado, devendo o Oficial de Justiça certificar a hora do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072353-2 - Sonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Souza da Rocha - OAB RJ105835). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072516-4 - Edite Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072552-8 - Alessandra Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Telemar Norte Leste S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.025759-3 - Ricardo Cavalcanti Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Misterbar 36 Restaurante Ltda. e outro. 1) Indefiro a penhora on line nas contas da pessoa física, ante o risco de afetar valores impenhoráveis; 2) Certifique o cartório quanto à efetivação da penhora on line nas contas da sociedade ré; 3) Indique o autor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.800.094785-8 - Maria José Bonifácio da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Diana Carregal Quaresma Serafim - OAB RJ116732, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Revogo o despacho constante no sistema face seu erro material. Prove a exequente a mudança de fortuna da executada, beneficiária da gratuidade de justiça, nos termso do art. 11 §2º da Lei 1060/560 \r\n\r\nProc. 2002.800.105588-0 - Alexandre Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Julianna França de Mello e Souza - OAB RJ142503, Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ142206E). X Itau Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fl. 150: Ciência à parte exequente, devendo, ainda, se manifestar sobre as guias juntadas. \r\n\r\nProc. 2003.800.022882-2 - Gilson Lopes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Possui razão o subscritor da informação retro, eis que a parte exequente já levantou os valores que lhes era devido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado nos valores pagos em excesso. \r\n\r\nProc. 2003.800.031851-3 - Ari da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Corrfa-clube dos Oficiais Reformados da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498, Gilvan Soares - OAB RJ082414). Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que é ônus da parte exequente indicar bens e/ou conta corrente do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.040921-0 - Celso Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Eliceu Ruiz Barbosa da Silva - OAB RJ035700, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Traga a parte exequente cópia das fatruras que comprovam o descumprimento da obrigação pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.139225-3 - Raymunda Maria Gomes Pieranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.024917-7 - Sylvio Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o não cumprimento da obrigação, aplico ao réu a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Considerando que este magistrado ainda não dispõe de senha para a penhora on line, remetam-se os autos ao i. juiz titular. \r\n\r\nProc. 2004.800.135597-0 - Rodolfo Verissimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fuju Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB RJ080963). Conforme já decidido reiteradas vezes nestes autos, existe fato impeditivo do cumprimento da obrigação da ré. Sem a quitação dos tributos vencidos, é impossível a entrega ao autor da documentação necessária à formalização da transferência. Obviamente, transferência da propriedade de bem móvel se dá com a tradição, incumbimdo, portanto, ao adquirente o pagamento dos tributos incidentes. Assim, por inexigível a prestação do réu, nos termos do art. 582 do CPC, intime-se o autor para comprovar o pagamento dos débitos tributários do veículo, a fim de viabilizar a sua transferência, sob pena de extinção da execução, por inércia do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.030691-6 - Eliana Ismenia Aragão Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 301,39 (...) venha o valor acima depositado à disposição do Juízo, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.113954-0 - Delma do Nascimento de Souza. X Jose Fagundes Junior. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5010,06 (principal) + R$ 501,01( honorários CEJUR-DPGE), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes \r\n\r\nProc. 2005.800.154941-9 - Janaina Nascimento Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para que proceda a retirada do aparelho da residência da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de perda do referido; 3) Após, cumprimento do item 1 e publicação do presente, voltem conlusos para penhora em contas correntes.. \r\n\r\nProc. 2006.800.002865-7 - Raimunda Bandeira de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.034926-7 - Cesar Marques Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viacao Alpha S/A. Ratifico as determinações do(a) Sr(a) Leigo(a) constantes na ata AIJ realizada. Atendam-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.037074-8 - Ely dos Santos Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5400,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040631-7 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Intime-se o fiel depositáro, pessoalmente, para que coloque à disposição deste juízo a quantia penhorada, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão; 2) Certifique-se acerca da eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043781-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Venha a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena de prosseguimento da presente com designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.044038-6 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073453-9 - Jose Maximo de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o teor da petição de fls.74/79, reconsidero o despacho de fl.73. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o alegado, trazendo comprovação de pagamento das faturas ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.078676-0 - Livia Nancy Mondaini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Patricia Pinheiro - OAB RJ115524). Verifica-se que o depósito efetuado supre integralmente o valor apontado na planilha de fl.53, sendo certo que a multa do art. 475 J CPC só in cide após instaurada a execução. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079842-6 - Geny Monteiro dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos do acórdão, que determinou a devolução da quantia pa ga a titulo de pulsos dos últimos 90 dias anteriores a propositura da ação e do valor pago a titulo de assinatura das faturas constantes nos autos. Com a vinda da planilha, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.096523-9 - Regiane de Fatima Cantanhede Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.132307-9 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a procuração, com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141569-7 - Mario Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil em relação a tal pleito;\r\n\r\nb) HOMOLOGO a desistência em relação aos pedidos de cancelamento do contrato e migração de plano, extinguindo o feito em relação a tais pedidos na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil e\r\n\r\nc) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito em relação aos pedidos de cancelamento de débitos e restituição em dobro de valores na forma dos artigos 38, parágrafo único, c/c 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.141569-7 - Mario Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.153800-0 - Alex Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Considerando que a data da transferência bencária é posterior a data do intitulado \"Termo de Transação-pagamento e quitação\", diga o autor se efeitvamente dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164521-6 - Fabiana Ferreira Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o determinado no prazo de 02 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada, não devendo a parte autora juntar petiÇões de justificativa para posterior cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174240-4 - Ana Maria Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). Ante a apontada contradição interna do julgado e tendo em conta a impossibilidade deste magistrado de determinar o valor correto da condenação, ao i. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189226-8 - Jorge Cassiano da Silva Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: a) restabelecer a linha celular nº 21-9632-6329 de titularidade do autor, no prazo de 10 dias úteis a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; b) pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.189226-8 - Jorge Cassiano da Silva Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189351-0 - Luiz Carlos Ferreira Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189413-7 - Ana Patricia Gonçalves Moreira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189413-7 - Ana Patricia Gonçalves Moreira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191019-2 - Regina Alves Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls. 88/101 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5- Defiro JG.\r\n\r\nProc. 2006.800.199303-6 - Annick Deligant. X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a certidão retro exarada, isento a parte autora do pagamento das custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206667-4 - Valdir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 56) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211690-2 - Rodrigo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao recorrido em dez dias para contra-razões. Após o decurso do prazo, certifique-se e subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217963-8 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000504-0 - Teresa Castros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001117-9 - Gabriel de Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)JUNTE-SE; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMETNO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER N O PRAZO FIXADO NA SENTENÇA - FLS. 67 - ; 3) APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016626-6 - Iris Fernandes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Iberia Lineas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.023491-0 - Erika Cristina Silva Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024020-0 - Cristina da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024568-3 - Geraldo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025018-6 - Alberto Lopes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026888-9 - Marcelo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.028587-5 - Gerson de Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Ante o evidente erro material, reconsidero a decisão de fls. 60. Aguarde-se o prazo de 15 dias fixado. Após, não havendo manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059652-2 - Edesildo José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062323-9 - Elaine Monsores Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro. Mantenho a decisão de fl.33 , devendo a 1ª ré ( Financeira Itaú) ser intimada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.072056-7 - Marcos David Fuerte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Raibow Holdings do Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072282-5 - Eliete Zacarias Diuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Pucheu - OAB RJ008447). X Bradesco Saude S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa no custeio do material necessário para à realização do procedimento cirúrgico, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde, já debilitada, da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague por todo material necessário à realização da cirurgia, inclusive do \"stent\", conforme descrito no documento de fl. 17, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.072346-5 - Vera Lucia Vieira da Silva. X Lista Azul Comercio Prestação Serviços Telemarketing. Ante a narrativa da inicial, reconheço de plano a ilegitimidade ativa da autora, eis que os fatos se deram com pessoa jurídica da qual é sócia, e não consigo. Não há sequer relação jurídica indicada na inicial entre a autora e a ré. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Intime-se a autora por via postal. Retire-se o feito de pauta de audiência de conciliação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072465-2 - Cleusa Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ141000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 203411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.039097-8 - Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Neusa das Dores da Silva. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.029755-5 - Benedito da Silva. X Fenaseg- Federacao Nacional de Seguros. Oficie-se ao BB para que proceda a transferência do valor depositado à disposição do Juízo deprecante. Após, cumpra-se a determinação de fls.31 dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.004571-1 - Elizabeth Ferreira Leite Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Alice Carvalho - OAB RJ085609). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 205/206 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos atuais dirigentes da associação, LUIS ROBERTO BREIA AZEVEDO, SILVIDO DOS SANTOS GAPE, EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI e MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (fls. 220 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1999.800.004571-1 - Elizabeth Ferreira Leite Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Alice Carvalho - OAB RJ085609). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.011539-4 - Rosana Diniz Henriques D'Arrochella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Claro-atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS 146, DEVENDO SER LEVANTADO EM FAVOR DO AUTOR A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FLS.132/134, ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 419,74, REFERENTE AO DEPÓSITO DA GUIA DE FLS. 125. OUTROSSIM, O SALDO REMANESCENTE DA GUIA DEVERÁ SER LEVANTADO EM FAVOR DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - Sonia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.078929-0 - Joel Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210984-3 - João Carlos Ribeiro da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. ( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.045977-4 - Michele de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por determinação verbal da MM. Drª Juíza fica a leitura de sentença redesignada para o próximo dia 09/05/07 a partir das 17:00 horas, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069027-7 - Eliana Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069306-0 - Nanci Nascimento Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Estevão do Nascimento - OAB RJ085537). X Bv Financeira S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.082427-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X Holding do Brasil Corretora de Seguros Ltda. e outro. Considerando a comprovação do pagamento do débito através da guia de fls.331 dos autos, bem como a comprovação de anotação da penhora junto ao RGI, cumpra-se imediatamente a determinação de fls.334 (1), certificando-se acerca da interposição de embargos. Em caso negativo, oficie-se ao RGI para cancelamento da prenotação da penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. Autorizo, que ofício ao RGI seja encaminhado pelo patrono do réu que ficará responsável, ainda, pelo pagamento dos emolumentos devidos em razão do cancelamento a ser procedido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.001781-1 - Pedro Miguel Gorrochetegui Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Moveis e Decorações Claudia. Da análise dos autos constato que, de fato, na primeira audiência de conciliação - unica com a presença do réu - o preposto que compareceu ao ato (fls.16) estava representando a empresa SORAXÁ LTDA, sendo certo que o autor junta a fls.46/47 documentos que comprovam que a referida empresa encontra-se ativa. Assim, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço informado a fls.45/46 dos autos, devendo o Sr. OJA diligenciar, inclusive, acerca da empresa que atualmente funciona no endereço informado, bem qual a atividade empresarial exercida. \r\n\r\nProc. 2003.800.029748-0 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Tony Gonçalves Souza - OAB RJ143227). X Wall Street Institute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 146/148 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares do sócio LUIZ CARLOS CABRAL (fls. 119 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo;\r\n\r\nEm vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.029748-0 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Tony Gonçalves Souza - OAB RJ143227). X Wall Street Institute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.156862-8 - Celimar Sales Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402, Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Lívia Alvarenga de Souza - OAB RJ114371, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 104-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.004403-8 - Ana Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.125452-3 - Adelson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - Ana Lucia de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.005517-0 - Maria Josefina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira e Silva Leite - OAB RJ121953, Edson Matos de Azevedo - OAB RJ094797). X Telemar - Beneditinos. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.027835-2 - Dilma Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Claudinei Vagner Cosso Me (teclemicro Computadores). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.055828-2 - Alberto Moreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Otavio de Paula Bonetti Barbosa - OAB RJ133594E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \" PORTARIA 001/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.064563-4 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.103333-8 - Dolimar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045746-7 - Cristiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por determinação verbal da MM. Drª Juíza fica a leitura de sentença redesignada para o próximo dia 09/05/07 a partir das 17:00 horas, em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.045878-2 - Daniel Ferreira Alves Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). X Carlos Henrique Nunes Daiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Por determinação verbal da MM. Drª Juíza fica a leitura de sentença redesignada para o próximo dia 09/05/07 a partir das 17:00 horas, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.046178-1 - Jose Carlos Fidelis da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Por determinação verbal da MM. Drª Juíza fica a leitura de sentença redesignada para o próximo dia 09/05/07 a partir das 17:00 horas, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.046727-8 - Rogerio São Sabbas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unibanco Cia de Capitalização Unicap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Por determinação verbal da MM. Drª Juíza fica a leitura de sentença redesignada para o próximo dia 09/05/07 a partir das 17:00 horas, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.068869-6 - Danieli Vidal Vianna Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.068884-2 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Oi - Tnl Pcs S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069106-3 - Helio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Nextel Telecomunicações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069114-2 - Creuza Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Magazine. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069146-4 - Carolina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado á parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069168-3 - Ana dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069247-0 - Shirley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Raibon Holdings do Brasil e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - Allan Kardec Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Aleandra Leta Amaral - OAB RJ100669, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293). X Euromaq Tratores Agro-industriais LTDA. Rep Leg(s): Nelson Sousa Porto Junior, Ernesto Barcelos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.129879-0 - Luciane Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Tnl Psc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fausto Teixeira Forte Junior - OAB RJ125194, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.170142-4 - Antonio Jose Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Indefiro o pedido de execução veiculado pela parte autora tendo em vista o julgamento do feito pela E. Turma Recursal. Atente a parte autora que o pedido de execução infudada é medida verdadeiramente procrastinatória o que denota desrespeito em relação ao Poder Judiciário e a parte contrária, que poderá caracterizar a litigância de má-fé (art. 18 do CPC). Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.174301-7 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.019360-7 - Elizabete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.159634-5 - Lucicleide Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Oficie-se ao VII JEC, devendo o RE diligenciar pessoalmente para entrega do referido ofício, requerendo a transferência dos valores (fls.139) a este Juízo. Após, cumpra-se a determinação de fls.146 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031612-4 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o aditamento. Intime-se a ré do acrescido e aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045856-3 - Tiago Ferreira Bressame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Por determinação verbal da MM. Drª Juíza fica a leitura de sentença redesignada para o próximo dia 09/05/07 a partir das 17:00 horas, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.046189-6 - Anderson de Oliviera de Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Por determinação verbal da MM. Drª Juíza fica a leitura de sentença redesignada para o próximo dia 09/05/07 a partir das 17:00 horas, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.046235-9 - Josefa Luiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Por determinação verbal da MM. Drª Juíza fica a leitura de sentença redesignada para o próximo dia 09/05/07 a partir das 17:00 horas, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.068881-7 - Dulce Brenlla Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069005-8 - Andreia da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069025-3 - Eliana Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069118-0 - Sueli Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069149-0 - José Hamilton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069178-6 - Luciene Lopes de Oliveira. X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069233-0 - Aline Martins Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069270-5 - Katia Regina de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070005-2 - Raquel Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a manter o plano médico coletivamente contratado, promovendo sua migração para plano individual sem imposição de período de carência, arcando, assim, com os custos decorrentes do parto que será realizado em poucos dias, já que se encontra em período final de gravidez. \r\n\r\n2) Com efeito, verifico estarem presentes os requisitos legais para o deferimento do pleito, positivados no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Há, nos autos, prova inequívoca que conduz a um juízo positivo acerca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial, já que ops documentos de fls. 15/22 comprovam ser a autora titular de plano médico coletivamente contratado e ora cancelado pelo estipulante, sem qualquer justificativa. Ademais, comprova a autora estar em período final de gestação, sendo imperiosa, assim, a manutenção do contrato, agora em caracter individual, sem a imposição de novos prazos de carência. \r\n\r\n4) Igualmente, resta caracterizada, por ora, a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de se impor à autora o ônus do tempo neste processo, pois a urgência do procedimento está evidenciada (fls. 16/17) e a imposição de prazos de carência, a despeito da relação jurídica existente até o presente, poderá acarretar grave risco ao atendimento médico a que a autora faz jus por força do contrato existente. \r\n\r\n5) Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ MANTENHA O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA, MIGRANDO-O PARA PLANO INDIVIDUAL SEM A IMPOSIÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA DE QUALQUER ESPÉCIE, ESPECIALMENTE PARA PARTO E AS DESPESAS DELE DECORRENTES, SOB PENA DE MULTA DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\n6) Intimem-se - a ré por OJA - com vistas ao imediato cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.\r\n\r\nProc. 2007.800.070139-1 - Advanced Video e Systemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X VIVO. Venha em dez dias a comprovação da condição atual de microempresária da parte autora, pois a declaração existente nos autos foi lavrada há três anos atrás. \r\n\r\nProc. 2007.800.070194-9 - Monica Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Editora Abril - Assinaturas. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 203414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001483-0/01 - Janine Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.005733-1 - Nat Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.712,27, protocolo nº 2007000536978, apresentou saldo parcial de R$ 913,70 . Tendo em vista a petição de fls.106, solicitei o desbloqueio do valor penhorado. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009168-0 - Julcea Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001651-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Rita Maria da Silva e outros. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002763-3 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Romeu Vieira Nunes. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003780-8 - Sabrina Adriana Krawtchenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/2007 às 14:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003782-1 - Tarquinio de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004435-7 - Agu-distribuidora de Água Mineral e Gênero Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Botafogo de Futebol e Regatas. Venha a comprovação da qualidade de micro empresa no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004436-9 - Agu- Distribuidora de Água Mineral e Gênero Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Botafogo de Futebol e Regatas. Venha a comprovação da qualidade de micro empresa no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004437-0 - Agu- Distribuidora de Água Mineral e Gênero Alimantícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Botafogo de Futebol e Regatas. Venha a comprovação da qualidade de micro empresa no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003694-3 - Andre Luiz Martins de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119, Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). Conforme fls.221/223, todas as contas da ré já foram desbloqueadas . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007906-7 - José Luis de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007800-4 - Julio Cardoso Fernandes Filho. X Sul America Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Cumpra-se item \"3\" do despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.803.008850-2 - Edilan Fialho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Capemi - Caixa de Peculio, Pensões e Montepios - Beneficente. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Audiência designada para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.803.011694-7 - Francisco Carlos de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Maria Paula Santos Nogueira - OAB RJ046805, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2 - Antonio Carlos Alves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se o prazo para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.002787-4 - Íris Barbeito Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - Francisca Jessilene Mota Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004736-8 - Sheila Maria Durães das Mercês. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004753-8 - Irene Aurea de Vasconcelos B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005347-2 - Sandra Silveira Cazé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005414-2 - Marcelo Paschoal Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Renove-se a expedição do mandado de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.803.005677-1 - Carlos Alberto Abrantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005839-1 - Silvana Cristina Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Zte do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006372-6 - Elza Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006748-3 - Maria das Neves Noronha Filha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006770-7 - Mariluce de Oliveira Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - Sonia Maria dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007676-9 - Antonio Carlos Barbosa. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007888-2 - Leonardo Santos Neves. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008251-4 - Antonia Canto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se sentença de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.803.008268-0 - Deborah Colker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008290-3 - Antonio Carlos da Costa Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Rodrigues Moreira - OAB RJ020317). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009831-5 - Ludmila Junca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Edificio Ranih. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009922-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010223-9 - Abrahim de Almeida Alli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164, Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010714-6 - Ethel Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010881-3 - Gloria Maria das Neves Silva. X Siemens. Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011054-6 - Adalberto Coelho de Melo. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011493-0 - Carlos Virginio Coda dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a parte ré a guia original. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - Maria de Fatima Dias. X Medial Saúde. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011542-8 - Solange de Castro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011550-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011705-0 - Selma Foligne Crespio de Pinho. X Hdi Seguros de Automóveis e Bens S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012107-6 - Sandra Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012327-9 - Dagmar Amélia Beran Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012454-5 - Maria Magdalena Bohnenberger. X Shape Projetos e Reformas e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012532-0 - Maria Fernanda Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Expeça-se mandado de penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2006.803.012670-0 - Eduardo Casares da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013031-4 - Marcia Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Loback Machado - OAB RJ132559). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013111-2 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013142-2 - Nilda Maria Mattos de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.013175-6 - Márcia Rosane Serpa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000133-4 - Renato Lent Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000183-8 - Sandra Maria de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000195-4 - Vera Lucia Silva Villela. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Acolho os Embargos de declaração para eclarecer que a ré deverá retirar o aparelho defeituoso e e acessório, que se encontram na assisência técnica. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.000221-1 - Lucio Cavalcanti de Menezes Guerra. X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000229-6 - Renato de Mello Figueiredo Junior. X Bradesco Saúde S. a. Face aos esclarecimentos de fls. 12/21, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré autorize cobertura para o exame \"Pesquisa de corpo inteiro por metástases\" com utilização da substância Thyrogen, arcando com todas as despesas relacionadas ao exame e à utilização de tal substância, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 800,00. Intime-se a ré por OJA acerca desta decisão e do aditamento de fls. 15/21. \r\n\r\nProc. 2007.803.000582-0 - Renata da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000734-8 - Heraldo de Oliveira Sayão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000888-2 - Alexsandra Cavalcante de Souza. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000994-1 - Almir Gonçalves Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001000-1 - Ana Maria Paulino Telles de Carvalho e Silva. X Casas Sendas Com. e Ind. LTDA e outros. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001003-7 - Helena Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Ariane Walter - OAB RJ145047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001044-0 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001053-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Tim - Telecom Itália do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001095-5 - Olga Nascimento Brion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001225-3 - Alexandre Aguiar Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X H-centro - Peças e Manutenção de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001264-2 - José Antonio Rosa Castro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - Maria Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001451-1 - Sergio Luis Coutinho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). X Carro Ar Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo José Modesto Gonzaga - OAB DF010455). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001482-1 - Laecio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Unibanco. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/07/2007, ÀS 12:30 PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001605-2 - Carla Anastácia de Andrade Cordeiro. X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001905-3 - Fabio Dantas Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Defiro a inclusão no polo passivo da 2ª ré (Corretora Parbi). Anote-se onde couber. 2) Defiro o aditamento de fls. 34/36. 3) Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré no endereço indicado à fl. 34, anexando-se ao mandado de citação cópia da inicial e do aditamento de fls. 34/36. Intimem-se as partes da data da nova AC. Intime-se a 1ª ré acerca do aditamento de fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.803.002124-2 - Elisio Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). X Banco Unibanco S. A.. \"Audiência de Conciiaçao designada para o dia 12/07/2007 às 12:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.002278-7 - Bianca Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002517-0 - Vanessa Laura Sprei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Amil-assistência Medica Internacional LTDA. Audiência designada para o dia 12/07/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.003061-9 - Lucia Maria Moura Cavalcante. X Frederico Motta Gonçalves. Tendo em vista a proximidade do ato, o que impedirá a citação válida, retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se no endereço indicado às fls.16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003228-8 - Walter Benini Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Positivo Informatica S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003553-8 - Solange Ferreira. X Assim-assistência Medica Integrada. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003713-4 - Verdevida Comércio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TNL PCS - OI. Fls.34. Defiro a dilação do prazo. Cumpra-se o despacho de fls.33 verso em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003727-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mark 56 Comercio Importação Exportação de Motos Ltda-ego Motos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004405-9 - Carolina Figueiredo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004425-4 - Pedro Vieira da Silva Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004448-5 - Maria Sonia da Conceição. X Telemar/oi. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004457-6 - Vicente Porto de Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004466-7 - Maria Fátima Macedo Silva. X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004468-0 - Marcelle Menezes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004506-4 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004516-7 - Ana Paula de Almeida Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074). X Itaucard Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004517-9 - Maria Aparecida da Costa Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Personal Line. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004525-8 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Brastemp LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004562-3 - João Luiz Ferraz de Oliveira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ085290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004563-5 - Agência Fabrica 13 Serviços Fotográficos LTDA. X Julia Cola. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004571-4 - Carlo Gargiulo. X Mario Borges. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004584-2 - Rutilene Florindo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Editora Abril S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005672-5 - Andréa Marques Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Personal Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maristela Ferreira Guimarães - OAB RJ062912). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.008714-0 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269, Lucien Castier - OAB RJ007764). X Frank Jóias Presentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.000844-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.005712-4 - Jocimar de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Cumpra-se fls.205. \r\n\r\nProc. 2004.803.004465-0 - Márcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Julio Cezar de Souza - OAB RJ134153E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.803.004672-4 - Jose Rodrigues Fajardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). Fls.119 e segs. Anote-se. Cumpra-se fls.118. \r\n\r\nProc. 2005.803.002993-5 - Elaine Midlej Blanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). X Condominio do Edificio Big Ridlaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803, Antonio Jose Luz dos Santos - OAB RJ092777). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004923-5 - Luis Antonio de Castro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Esclareça a parte autora se com o levantamento do valor de fls.78 dará integral quitação, nada mais tendo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.005432-2 - Andrea Regina de Carvalho Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007958-6 - Sandra Regina dos Santos Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008303-6 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009424-1 - Claudio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campello Tavares Gomes - OAB RJ106285). X Mil Grifes - Only Moveis e Decorações LTDA. Fls.58. Defiro. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.803.013262-0 - Rosemary de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serv Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Zilma Ferreira da Cruz - OAB RJ086166). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013472-0 - Kátia Aleixo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001132-5 - Corbelia Teixeira Vioti Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Rio - Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Dê-se vista conforme requerido às fls.148. \r\n\r\nProc. 2006.803.001793-5 - Suzana de Assis Riet Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.803.001819-8 - Isabel Gonzaga Duque. X Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penho ra. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002371-6 - Francisco Paulo Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002701-1 - Alexsandra Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X La Tom 2004 - Móveis, Decorações, Luminárias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Em derradeira oportunidade , traga a parte autora o endereço da parte ré , no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003181-6 - Lidia Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 115 COM URGENCIA, HAJA VISTA O PAGAMENTO EFETUADO (FLS. 98). DIGA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004441-0 - Arnaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). X Iate Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Intime-se a ré para constituir novos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004538-4 - Wesley Trobilio Vieira e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004809-9 - Rodrigo Monteiro Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Condomínio do Edifício Serra dos Montes Claros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004881-6 - Gilson Vasconcelos Baqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Antonio Viana Garcia - OAB RJ063974). X Condomínio do Edificio Lea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004992-4 - Valmir Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - Paulo Andrade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005034-3 - Adriano Dutra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). X Granero Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005324-1 - Melina de Souza Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005327-7 - Ana Rita Brandão de Almeida. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005361-7 - Juliana Pereira Barbosa. X Rent A Car (damiani Automóveis Ltda. ) e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.006418-4 - Marcel da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006537-1 - Flavia Marques Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006545-0 - João Carlos Carreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Caixa Seguros. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006591-7 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se sentença de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.803.006718-5 - Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006998-4 - Jose Carlos da Silva Peixoto. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007137-1 - Rosalina Escramozina (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007443-8 - Carla Coelho Rabello Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007956-4 - Lia Cividanes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008200-9 - Maria Fampa Forli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008467-5 - José Antônio de Aragão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal - OAB RJ109631, Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008556-4 - João Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Banco do Brasil S. A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008647-7 - Pedro Henrique de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008707-0 - Guilherme Siqueira Lucas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009135-7 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009395-0 - Nilce Pacheco Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Ao Sr. Escrivão \r\n\r\nProc. 2006.803.009412-7 - Aday Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009522-3 - Fabiano Medeiros Alves Pereira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009814-5 - Gilvanes Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009844-3 - Danilo Cardoso Tenerixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009882-0 - Humberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Tok & Stok - Estok Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009991-5 - Marcos Coe de Oliveira Gleich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Coe de Oliveira Gleich - OAB RJ135278). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010002-4 - Vanessa Rodrigues Coelho Confettura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010050-4 - Aristeu Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Balassiano - OAB RJ125753). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010101-6 - Jose Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586, José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010104-1 - Roberto Diez Corte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010511-3 - Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/a- Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA. Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011477-1 - Sara Lopes Cury Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pereira Diogo - OAB RJ122433). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011503-9 - Carlos Alberto Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011567-2 - Mariana Ferreira Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011568-4 - Christianne Vasques Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Vieira da Silva Teixeira - OAB RJ114484). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011581-7 - Fernando Teixeira dos Santos. X Credicard Banco S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011754-1 - Adilson Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011803-0 - Bianca Faertes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faertes Nascimento - OAB RJ122689). X Banco Itaucard S. a. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011810-7 - Georgeana Silva Leal de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011917-3 - Paulo Cesar Lobo Cardoso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Alexandre Ribeiro Ladeira. Audiencia de conciliação designada para o dia 12/07/07, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.012102-7 - Neocir Demarchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o depositário fiel de fls37 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.012238-0 - Jose de Mesquita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Ivan Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Bragança de Melo - OAB RJ072053). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012261-5 - Ivan Lima. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012271-8 - Suderly Fontoura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012456-9 - Manoel Messias Peixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cacau de Brito - OAB RJ073812). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012658-0 - Milton José Chagas Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - Marco Antonio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Thiago José Portugal Ferradeira. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/2007 às 14:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.013045-4 - Marcos Antonio Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Unibanco União de Bancos Brasileiros e outro. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013074-0 - Severino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X José Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.013096-0 - Fernanda Paula Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edilene Maia Victoriano da Silva - OAB RJ116780). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013191-4 - Moniricar Bazar e Papelaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000111-5 - Nina Manela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - Georgina Maria Snitcovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). X Alvaro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourinaldo Bezerra dos Santos - OAB RJ069162, Alvaro Monteiro de Barros - OAB RJ008484). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000138-3 - Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Auto Quatro Botafogo LTDA (revendedora Pirelli) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Marcos Viana Gabriel de Souza e Silva - OAB SP220940). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000565-0 - Luiz Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Grupo Barra Vidros e Molduras. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000654-0 - Jose Amoroso Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000772-5 - Nadja Silva Camara de Souza Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X Americanas. Com Comercio Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000797-0 - Genivalda Vieira da Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Patrícia Andrea de Gallery de La Serviere. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000976-0 - Angelica da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Ricardo Teixeira Fernandes. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001045-1 - Cristina Augusta Freitas Bento. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001092-0 - Fábio Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001094-3 - Ana Maria Pereira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001138-8 - Cebanias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Hsbc Bank Brasil S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001304-0 - Dagoberto dos Anjos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001388-9 - Jose Carlos Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Costa Marques - OAB RJ121717). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001421-3 - Reinaldo Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (divisão Brasil da The Coca-cola Company) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001427-4 - Thiago Pires Amar. X Vrg Linhas Aéreas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Alexandre Abby - OAB RJ134676). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001434-1 - Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001631-3 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001636-2 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001667-2 - Arthur Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - Francesco Carnevale de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Posto Hilário de Gouveia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001687-8 - Luana Neves Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Unibanco. Cumpra-se devidamente fls. 28. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001688-0 - Vivian Ickler Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001804-8 - Cláudio Rogério de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001862-0 - João Paulo Veloso Soares. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002277-5 - Andrea Cristina Mol Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X Pluna. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002505-3 - Selma Weinstein Bittencourt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002641-0 - Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Caa Internet Comunicações (eduardo Lopez Comércio Consultoria e Engenharia Ltda. ). Defiro a inclusão. Anote-se na DRA . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002731-1 - Inez Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Verifica-se que não há tempo hábil para a intimação da testemunha. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002733-5 - Flavia Regina Rocha da Costa Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA 12/07/2007, ÀS 12:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002740-2 - Leonidas Carneiro Junior. X Carla Verônica Aguiar da Rocha. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 13/07/207 ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.803.002760-8 - Clovis Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retiro o feito de pauta. Designe-se audiência de conciliação após 14/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.002774-8 - Raphael Franco de Assis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Terezinha da Costa Lopes. EM VISTA DO ALEGADO E COMPROVADO, RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA AC QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002891-1 - Pedro Barbosa de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Jovita de Carvalho Correa - OAB RJ100665). X Pousada Arte Colonial. Indefiro o adiamento da audiência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002982-4 - Martha Regina Barbirato Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/2007 às 14:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - Sebastião Thomaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Rose Wajsnan Passos. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003311-6 - Miriam Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Banco Abn Amro Real S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/07/2007, ÀS 12:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003443-1 - Denise Maria de Castelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003722-5 - Verdevida Comercio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X VIVO - S.A. Traga a parte autora certidão da JUCERJA, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003791-2 - Yury Farias de Freitas. X TNL PCS - OI. Cumpra-se devidamente o despacho de fls.12, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003794-8 - Melissa Boaretto Gobbi Binhoti. X Jornal do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004233-6 - Luciana Bello Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Banco Real Abn Amro S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004406-0 - Rosane de Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Natividade Pereira - OAB RJ079956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004417-5 - Fernanda Raquel Nunes de Oliveira. X Angloschool. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004428-0 - Marcus Vinícius Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Global Village Telecom LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004445-0 - Eduardo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004507-6 - Flammarion Mendes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004518-0 - Edna Teixeira de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004526-0 - Thiago Felício Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004542-8 - Alexandre Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004543-0 - Carla Adriana Correia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002046-5 - Evenilson da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Leonardo Luis Cruz de Souza - OAB RJ128872E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2001.803.000343-3 - Maria Veralucia Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X House Shop Comercio de Moveis e Decoraçoes LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). Diante da certidão de fls.132, diga a autora como pretende prosseguir com a execução , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.005548-4 - Paulo Henrique Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Capemi - Caixa de Peculio, Pensões e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Em execução. \r\n\r\nId: 203442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ143146 - Guilherme da Costa Brazão\r\n\r\nProc. 2007.800.039980-7 - Mancio Luiz da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895, Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nProc. 2007.800.039996-0 - Debora da Costa Brazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146, Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nProc. 2007.800.040001-9 - Petrucio de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895, Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ127876 - Isabel Lontra Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.106204-1 - Maria Fernanda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). \r\n\r\nRJ129045 - Luciana Resende de Souza Lima\r\n\r\n001333/1998 (1998.800.054359-9) - Paulo Jouvin Pessoa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071, Luciana Resende de Souza Lima - OAB RJ129045, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Porto Seguros Antiguidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique de Figueiredo Marques - OAB RJ055899). \r\n\r\nRJ129629 - Julio Algaze Mansour\r\n\r\nProc. 2005.800.117875-2 - Shirly Chor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Watch-house - Relógios e Canetas LTDA. \r\n\r\nRJ132074 - Ana Carolina de Almeida Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.118612-4 - Ananda Levy Carneiro da Cunha Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Julio Cesar Januzzi Alves. \r\n\r\nRJ134212 - Raphael Goncalves Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.201067-0 - Flávia Passos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785, Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ135794 - Marina Tavares de Melo Forster\r\n\r\nProc. 2003.800.051773-0 - Marina Tavares de Melo Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). X Fly Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Ferreira Ottoni Candido - OAB RJ071498). \r\n\r\nRJ139802 - Livia Santux Andrade de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.800.106273-9 - Umberto Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ140000 - Ronney Souza Machado\r\n\r\nProc. 2006.800.138525-5 - Nely Alves da Silva. X By Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRJ141468 - Bianca Péres Damasceno Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.019128-3 - Renato Araújo Xavier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001569/1998 (1998.800.054385-0) - Raul Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Rosa Maria Figueira Morimoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 238. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.127436-6 - Alaíde Isaura de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Localiza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). Fls. 97/98: À parte exeqüente. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.078813-1 - Externato Santo Antonio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E). X Carla Maia Motta Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Fls. 113: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.045702-7 - Mara Rubia Baima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 109/110: Intime-se a parte ré para complementação de depósito referente ao débito remanescente informado.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido no item \"2\" de fls. 110, cessando a incidência da multa de preceito cominatório com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.060089-4 - Deiny Verissimo de Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 044: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121275-0 - José Fábio Marinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). X Hertz Car Rental Systems Locação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 093: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188292-5 - Denise Rodrigues de Vicenzi. X Banco Aymoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 029: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127598-6 - Roberto da Cunha Pereira de Lima Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Valéria Oliveira Alves de Souza. Fls. 078 e seguintes: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.125970-3 - Maria de Fátima do Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913, Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Aline dos Santos Campo Belo e outro. Fls. 070: Considerando-se as alterações impressas ao CPC pela Lei 11.232/05, no tocante à execução de títulos judiciais, não há que se falar em citação da parte executada no caso sob análise, pelo que indefiro o pleito da autora.\r\n\r\nÀ parte autora para que diga como pretende prosseguir com a presente execução, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.050664-0 - Elza Mahfoud de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). X Ferragens Relâmpago Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Angela Perazo Viana Lima - OAB RJ110619, Samir Abdul Karim - OAB RJ094314, Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Fls. 149/151: À parte autora, considerando-se o documento de fls. 153, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.072231-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). Fls. 230/232: Defiro. Intime-se para pagamento do débito remanescente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.080428-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Maria do Carmo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldinah da Motta - OAB RJ014243). Fls. 53/54: Indefiro. A par da necessidade de se comprovar se as verbas depositadas em conta bancária têm natureza alimentar, não se pode efetuar a penhora on-line, a qual, como o próprio nome indica, é penhora, sobre verbas alimentares. \r\n\r\nProc. 2004.800.128675-3 - Maria Iria Mendes Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Tele Rio Eletro Doméstico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Aguarde-se o pedido de informações no MS impetrado pela parte ré.\r\n\r\nFls. 175: Indefiro, por ora, vez que, caso seja concedida a segurança no MS interposto pela parte ré, o recurso inominado será recebido, não se operando, assim, o trânsito em julgado da sentença, inviabilizando-se o levantamento do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.800.150192-5 - Adanair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). X Regina Coeli Pereira Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto - OAB RJ043497). Intimem-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, a incidência de multa no percentual de 20%, visto que não previsto no acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.009210-2 - Elizabeth Carreiro de Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB RJ063522, Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB RJ054206, Jorge Luís de Lima Pereira - OAB RJ081764, Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756, Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Viagens Nobre Indoriente Operadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB RJ121870). Fls. 68/69: Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, vez que medida de exceção, devendo a parte exeqüente esgotar os meios cabíveis para localização de bens da parte executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.166575-4 - Francisco das Chagas Sousa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas Diniz - OAB RJ115766). X Esquadro Esquadrias de Aluminio. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.025510-8 - Manoel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Fls. 200: Defiro. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094578-2 - Elisa Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Rodriguez Rodriguez - OAB RJ077373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando-se que a tentativa de penhora on-line restou infrutífera, conforme documento de fls. 089, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128898-5 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 80/81: Diga a parte ré, comprovadamente, em 72 (setenta e duas) horas. Inerte a mesma, certifique-se e voltem os autso conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162437-7 - Jose Francisco Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Provecto Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Fls. 045: Defiro a dilação de prazo por quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.043300-4 - Arminda Francisca Crystello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Regina de Souza Aragão Conceição - OAB RJ018758). X Leda Prado e Prado Produções Artísticas Rep. P/ Leda Prado. Fls. 090: Indefiro. É incumbência da parte exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.800.130244-6 - Ary Araujo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Hertz Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ090391, Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Galeria do Lar - Móveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). Fls. 213/214:\r\n\r\nConsiderando-se que a condição de pessoa jurídica da parte executada tornou-se óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face dos sócios da mesma.\r\n\r\nOutrossim, indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.800.054874-0 - Fernanda Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Machado Moreira - OAB RJ149979E, Rafael Moerbeck de Almeida Rego - OAB RJ125771). X Sergio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maia Machado de Oliveira - OAB RJ103711). Fls. 116: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 203492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.000517-5/01 - Luciana Jacques de Moraes Sarto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva - OAB RJ133228). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fl. 42- E. mandado de pagamento. Venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6/01 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Face à resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.000152-5 - Leopoldo Dias Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa - OAB RJ067106, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Suinvest Agropecuária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002869-2 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcelllos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Flavio Luiz Cordeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). Face à resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004514-8 - Sergio Giserman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Francisco Guido e outro. I-se o autor para pagamento das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.002394-1 - Maria Carolina Dalboni Lemos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Varig do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Marinho Silva - OAB RJ121386). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Retifique a planilha do débito, ciente que foi imposta multa mensal à obrigação de fazer, no que tange à rescisão do contrato e cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.000796-2 - Christiana Maria Saldanha Tavares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000940-5 - Jose Newton Bastos Ponte. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001083-3 - Luiz Antônio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte ré sobre penhora de fls 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.810.001213-1 - Avany Maria Teixeira. X Saúde Família - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). Cumpra-se fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.810.002147-8 - Diana Jasmim Amar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002239-2 - Fabiana dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face à resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003776-0 - Alessandra Muniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 50/52- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004549-5 - Ney Marino Monteiro. X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001637-0 - Jovandir Detoni Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Silvercell - Serviços Autorizados e outros. Ao autor sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004640-2 - Lourinaldo Bianco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Romeu Menezes dos Santos. Tomar ciência da Audiência de Conciliação: 13/08/2007 às 11h15. \r\n\r\nProc. 2007.810.000443-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jonas Augusto Dugim. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000790-3 - Maria Helena Corsino de Araujo e outro. X Irene Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). Fl. 46- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002551-9 - Márcia Pontes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Torregal Brasil Informática, Comércio, Exportação e Importação de Equipamentos Médicos Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Antonio Soares Freire Júnior - OAB SP167198, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). Fls. 202/203- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.002804-3 - Rubens Bayma Denys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Don Claudio Moveis de Jardim e Cia e outros. Fl. 231- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - Alvaro de Castro Borgerth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Wider - OAB RJ099037). Fls. 300/316- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000787-0 - Therezinha Soter da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174). X Belle Toujour Cabelereiros Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001088-0 - Ricardo de Azevedo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Mwz Comércio Indústria e Participações LTDA e outros. Face à resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002659-0 - Sérgio Rojas de Carvalho. X Heyder Moraes Regos Migliora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Luiza Gomes Loureiro - OAB RJ152363E, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002736-3 - Sonia Marilda Péres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). X Eliza Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.003788-5 - Zélia Maria de Abreu de Abreu Pedral Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Saúde Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000318-0 - Miguel Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Hyper Sound Foto Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Face à resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000912-0 - Otakar Guilherme Neves Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Varig S/A Companhia Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001370-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668, Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Face à resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001983-6 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Design Inox. Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.810.002125-9 - Andrea Elezir Nobre Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Animale Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321, Renato Anet - OAB RJ045633). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002313-0 - César Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Ecail Administradora de Imóveis LTDA. Face à resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - Elza Lucia Dufrayer de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Auto Posto Delfim LTDA. Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.810.002450-9 - Alain François René Caro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Mattos de Oliveira Reis - OAB RJ094290). X Cássio Luiz Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). Ao autor para fornecer o CPF da parte ré, para cumprimento do despacho de fls 48 \r\n\r\nProc. 2006.810.002753-5 - Elizabeth Vieira Mota de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl. 50- Anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.003125-3 - Carla de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Americel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003204-0 - Michael Neves Langlands (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003334-1 - Edvanilson Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003502-7 - Carlos Alberto Cardim de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003548-9 - André Luis Canedo Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Sergio Luis de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). Decreto a revelia do 2º réu, Pedro Ribeiro. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.810.003630-5 - Paula David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). À parte ré sobre penhora de fls 100/102. \r\n\r\nProc. 2006.810.003970-7 - Rosa Maria Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). X Roberta Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). Da detida análise do documento de fls. 120/126, verifico que a autora não possui a qualidade de hipossuficiente. Dessa forma, determino o prazo de de 48 horas para a comprovação do recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004163-5 - Alexandre Sequeiros de Lima. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004194-5 - Mônica Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Maria Marins Guerreiro - OAB RJ131124). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004312-7 - Cesar Correa Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004617-7 - Alessandro Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Fls. 54/56- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000147-0 - Érica Dantas Espírito Santo. X Fábio Teixeira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). audiência de conciliação redesignada para o dia 13/08/2007, `as 12h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000150-0 - Gustavo Marin Fontes. X S. A. ( Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2007 às 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.000234-6 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Geraldo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/08/2007 às 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.000240-1 - Maria Cristina Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Prolagos. Fl. 29- Face ao grande número de feitos com audiências designadas neste Juízo, bem como a inviabilidade da pauta ficar condicionada aos compromissos profissionais das partes, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000243-7 - José Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). X Otelo Corrêa dos Santos Filho. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/08/2007, às 14 h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000248-6 - Vilma Riscado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793). X Telemar Norte e Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de conciliação designada para o dia 13/08/2007, ás 13h45min. (aguardando autor fornecer cópia da inicial para citação) \r\n\r\nProc. 2007.810.000331-4 - Verlaine Pretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Riocenacomtemporanea. Fls. 45/47- Indefiro o pedido, ante a existência de outro patrono constituído no instrumento procuratório à fl. 07, bem como o fato de que a presente ação foi distribuída em data anterior àquela descrita no documento de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.810.000617-0 - Sandra Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000677-7 - Mariane Sayeg Diament (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Tam Linhas Aéres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). audiência de conciliação redesignada para o dia 13/08/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000823-3 - Carlos Vinícius de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054, Fernanda Souza de Almeida Pelucio - OAB RJ148752E). X Condomínio do Edifício Vitória Régia e outro. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000882-8 - Jacques Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fl. 68- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.001163-3 - Jonia Lindenberg Braga Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Maria José da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). Fls. 51/79- À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002184-3 - Paulo Denegri Signorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Occhioni de Andrade Pinto - OAB RJ078834). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003582-9 - Rodrigo Martins de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Comercial Distribuidora Valenca LTDA e outros. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 09/08/2007, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000887-7 - Joana de Araujo Raymundo Fleury da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ119143, Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Condomínio do Edifício Lagoa Best Residence Service e outro. Mantenho despacho de fl. 79. Aguarde-se o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001006-9 - José Eduardo da Rosa Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Noronha Koehler - OAB RJ065516). X Citibank. Parte ré já incluída no pólo passivo. Audiência de Conciliação mantida para o dia 11/06/2007 às 11:00h \r\n\r\nId: 203458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.143976-8 - Silvana Madjlane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda para análisa do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048528-6 - Ademardo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Assim Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 86/87 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.104024-7 - Anapaula Regina Lôbo Cavalcanti. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ao executado, ante o depósito efetuado em duplicidade (fls. 170/172). Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.136496-0 - Eber Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Guarda Móveis Gato Preto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). 1- Fls. 84/85. Exclua-se o nome do patrono renunciante onde couber. 2- Ao contador para atualização do débito, observando-se os depósitos efetuados às fls. 70/71 e 77/79. 3- Após, voltem conclusos para bloqueio on-line do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.003048-0 - Marilia Vieira Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.061949-9 - Rita de Cassia de Almeida Ribolho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). x \r\n\r\nProc. 2005.800.108305-4 - Gustavo Pires Ferreira Missick Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação a VELOX, na forma do art.267,IV do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) desconstituir qualquer divida existente em nome da autora, junto aos cadastros da Ré (TELEMAR), referente a fatura vencida em 20/11/2003 (fl.10); B) determinar a expedição e ofícios ao SPC e ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pela Ré (TELEMAR) do nome e CPF da parte autora, referente a fatura vencida em 20/11/2003; C) condenar a Ré (TELEMAR) a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 3.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2005.800.108305-4 - Gustavo Pires Ferreira Missick Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.154848-8 - Helena de Lima Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Portocred S. A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). 1- Junte-se a cópia integral da ação de MS, por mim obtida pessoalmente junto ao CR, nesta data. 2- Ante a interposição da ação de MS e as informações por mim ora fornecidas, cuja cópia permanecerá nos autos, aguarde-se em cartório a solução daquela ação especial. 3- Remetam-se ao CR as informações ora fornecidas. 4- Sem prejuízo do acima determinado, ante o pagamento já realizado e a sentença de extinção da execução, procedi ao DESBLOQUEIO quanto à ordem ao BACEN de fl. 111, em favor da ré, conforme telas anexas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026791-3 - Nebatin Gonçalves Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.038845-5 - Maria Madalena Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047041-0 - Marcia Mendonça Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.050691-9 - Claudia Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 51 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2006.800.062586-6 - Marilene de Azevedo Borba do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.102081-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 47/48: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149263-1 - Luiz Augusto Camanho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 54, em cinco dias. 2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158345-4 - Nalu Lacerda da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Casa e Video. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176285-3 - Wando Marinho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.27/28 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183019-6 - Valdemir da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Ademais, nada impede, como é óbvio, que o autor se dirija a uma das lojas da ré e retire 2ª via das contas que se encontram em aberto para pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185079-1 - Talita Ferreira Cardoso. X Caloi. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/07/2007, às 14:40. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206023-4 - Ilda Regina da Costa. X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 124/126. Certificada a data de publicação da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210451-1 - Maria de Lourdes Freitas da Silva Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 50/51. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002336-4 - Antonio Carlos Soares da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 685,00, pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento; B) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002336-4 - Antonio Carlos Soares da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005210-8 - Celia de Souza Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA INTIMADO O PATRONO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.008513-8 - Zeronilde Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016960-7 - Andréa Guimarães Valle. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.800.016960-7 - Andréa Guimarães Valle. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037890-7 - Patricia Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Hoepers S/A e outro. 1- Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. P.R.I. 2- Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais ante a justificação apresentada nesta data, em que pese poder a autora litigar no seu domicílio, dada a qualidade de consumidora, sendo ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO litigar no Fórum Central desta cidade. 3- Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Autorizo desde logo desentranhamento de documentos, se requerido, sem cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.039871-2 - Lilier Rodrigues dos Santos. X Banco Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040503-0 - Eulalia Sobrinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054404-2 - Manoel Claudio dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que, em razão do débito impugnado, restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual suspensão do serviço por inadimplência do usuário, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome do autor, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento.\r\n\r\n5- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.070874-9 - Maria Izabel Dias Domingos. X Banco Itaú S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - Maria Nazaré Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao endereço da parte autora em razão do TOI n.º 1027862 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.076658-3 - Erika Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 93/94. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.128642-0 - Leonardo Ricardo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 100/101 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.008141-4 - Andre Luis da Mattos Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). Fls. 134/135. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.041985-1 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). 1- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, lavre-se termo da quantia penhorada. 2- Após, intime-se a executada, por DO, para oferecer embargos, no prazo legal. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066457-2 - Gilberto da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para que traga aos autos a guia devidamente paga no valor referente ao penhorado de fls. 116., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.102757-9 - Lilian Thomazinho de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.115498-0 - Antonio Marcos Andrede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Embratel Empresa Brasileira de Telcomunicações S/A. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.128086-8 - Luiz Claudio Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Banco Real Abn Amro Bank. Fls. 70. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.134395-7 - Vania Maria Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Intime-se a ré, ora executada, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 69/70 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Vindo o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, voltando, então, os autos conclusos para extinção da execução. 3- Ausente o pagamento no prazo determinado, voltem conclusos para bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.148932-0 - Marli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.150167-8 - Vera Maria Peres Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar o valor constante às fls. 86/87 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Ao cartório para juntar aos autos o mandado devidamente cumprido referente às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.165045-3 - Temys Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). 1- Fls. 80/85. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 86/88. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.178774-4 - Denilson Ramos Baralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.181126-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 137. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 138/139. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.001373-3 - Sergio Humberto Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018, Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1- Fls. 97/98. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Sem prejuízo, junte-se o ofício que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030401-6 - Marina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Ibi Card. 1- Fls. 87. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento à credora. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento ao executado, observando-se o determinado às fls. 83. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031500-2 - Joelma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.052752-2 - Aline Campos de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 89/91. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.066231-0 - Avelardy Cota Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.070704-4 - Danielle Ramos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). Remetam-se os autos à Juíza Leiga Dra. Ana Paula Meis para a confecção da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.074152-0 - Elizabeht dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Bancoob Visa e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.089137-2 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Designe o cartório nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.089137-2 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Certifico que designei AIJ para o dia 01/06/2007 às 13:00 horas, conforme decisão judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.101384-4 - Patricia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 71/72. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.102424-6 - Claudio Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Anote-se fl. 41, se ainda não foi feito. 2- Junte-se a cópia integral da ação de MS aludida às fls. 71/72, por mim obtida junto ao CR nesta data. 3- Ante a interposição da ação de MS e as informações por mim ora fornecidas, cuja cópia permanecerá nos autos, SUSPENDO A EXECUÇÃO até final solução daquela ação especial. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112058-2 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Nordeste do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121048-0 - Nelson Teixera Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134971-8 - Anneliese Schmidt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, com quitação expressada formalmente pelo credor, conforme petição hoje por mim despachada, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136675-3 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158772-1 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Samsung Service Center e outro. 1- Ante a justificativa, ora apresentada, isento a autora da condenação em custas que lhe foi imposta. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171491-3 - Maria de Fátima Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171687-9 - Wilson dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Itaucard. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.171687-9 - Wilson dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Itaucard. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173542-4 - Cristiane Camões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 50/52. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176279-8 - Maria Carolina de Lima Jacy Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.176279-8 - Maria Carolina de Lima Jacy Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179017-4 - Maria Jose de Souisa Ancelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau S/A. Fls. 24/26. Comprove-se o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181074-4 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S. A.. 1- Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" c) Outrossim, condeno a ré a abster-se de descontar da conta-corrente do autor qualquer valor atribuído a fatura do cartão de crédito objeto da controvérsia, sob pena de multa equivalente ao valor descontado. \". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. 2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185521-1 - Robson Martins de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X VIVO. 1- Fls. 40/41. Ante a inércia do autor, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que ora fixo em R$ 380,00, valor que reputo suficiente à compensar o autor até que migre de plano ou de operadora, se asssim pretender. 2- Intime-se a ré, por DO, para comprovar o pagamento da obrigação, ora fixada, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 3- Com o depósito, expeça-se guia ao credor. 4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186332-3 - Antonio Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Besc - Banco do Estado de Santa Catarina. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido..d \r\n\r\nProc. 2006.800.186332-3 - Antonio Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Besc - Banco do Estado de Santa Catarina. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188346-2 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Samsung Eletronica da Amazonica. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 19, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193482-2 - Janaina Leons do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Bradesco S. a e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200125-4 - Vera Helena Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) declarar a inexistência de relação jurídica e de qualquer divida existente em nome da autora, junto aos cadastros da Ré, a partir de 08/12/2004, em especial referente às faturas vencidas em 15/02/2005, 15/03/2005 e 15/04/2005; B) determinar a expedição e ofícios ao SPC e ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pela Ré do nome e CPF da parte autora; C) condenar a Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200125-4 - Vera Helena Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202072-8 - Murilo Correia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Mundivox do Brasil LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.88/89 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209757-9 - Haroldo Rodrigues Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210574-6 - Fernando Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. ...JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido declarando a inexistência do débito de fls.15, referente a fatura com vencimento em 15/09/2006 e 15/10/2006; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.800.210574-6 - Fernando Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210632-5 - Alzeni Barcelos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Parana. 1- Fls. 32. Ante a justificativa, ora apresentada, insento a autora da condenação em custas que lhe foi imposta. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214223-8 - Leila Araujo de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, em razão da mencionada necessidade de realização de perícia para o deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.214223-8 - Leila Araujo de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215816-7 - Fabio Joel Behrends Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil S/A. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar o réu a repetir a quantia de R$ 669,58, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; B) declarar a nulidade do contrato de aquisição de título de Seguro Previdência Privada (V112) VGBL JADE - RFI, proposta n.º0000648184; C) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215816-7 - Fabio Joel Behrends Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216033-2 - Viviane Soares Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Losango Promoções. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) declarar a inexistência de relação jurídica e de qualquer divida existente em nome da autora, junto aos cadastros da Ré, referente ao objeto desta demanda; B) determinar a expedição e ofícios ao SPC e ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pela Ré do nome e CPF da parte autora; C) condenar a Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 3.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2006.800.216033-2 - Viviane Soares Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Losango Promoções. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217483-5 - Luciano Coelho Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X OI TNL PCS - S/A. ...JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido desconstituindo o débito em nome do autor relativo aos terminais telefônicos objeto da presente; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.217483-5 - Luciano Coelho Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X OI TNL PCS - S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217634-0 - Antonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Tim Celular S/A. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.217634-0 - Antonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Tim Celular S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001577-0 - Joaquim Martins Gomes. X Banco Itau S. a. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001577-0 - Joaquim Martins Gomes. X Banco Itau S. a. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001864-2 - Sergio de Alcantra Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar nulo o contrato de financiamento de dívida celebrado entre as partes; 2) declarar inexistente o débito apontado em nome da parte autora a título de recuperação de consumo; 3) condenar a parte ré a devolver, em dobro, os valores efetivamente pagos pela parte autora a título de recuperação de consumo; 4) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001864-2 - Sergio de Alcantra Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002062-4 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Atn Capital. Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para declarar extinta a dívida referente ao contrato n.º1-609172. Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.16 dos autos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002062-4 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Atn Capital. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002112-4 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Esaycob - n e outro. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) determinar a expedição e ofícios ao SPC e ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pela Segunda Ré (BCP S/A) do nome e CPF da parte autora; B) condenar as Rés, solidariamente, a pagarem à parte Autora, a quantia de R$ 4.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002112-4 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Esaycob - n e outro. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007988-6 - Pedro Mariano de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. 1- Ante a falência da ré, decretada aos 08.05.2006, antes da propositura desta ação (conforme anexo), é inviável a utilização desta sede especial para a demanda, a teor do artigo 8o. da Lei 9099/95. 2- Assim, EXTINGO O FEITO sem apreciação de mérito, a teor do artigo 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. 3- RETIRE-SE DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009067-5 - Ronaldo Figueiredo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083). X Mobilitá Comércio e Industria e Representações LTDA. 1- Fls. 36. Defiro. Desentranhe-se e, após certificado, entregue-se ao requerente, mediante recibo. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013878-7 - Ronaldo Freitas Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A. Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: A) desconstituir o débito da autora no que tange ao montante de R$ 151,27 na fatura vencida em 10/01/2007; B) condenar a parte ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 136,88, já em dobro, referente à fatura vencida em 10/12/2006 e já quitada, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; C) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013878-7 - Ronaldo Freitas Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015204-8 - Ubiracy de Siqueira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 34/35. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022870-3 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.029981-3 - Maria Cristina Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Globex Utilidade S. a e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.037849-0 - Tania Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Banco Itaucred - Taii - Financeira. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038021-5 - Jose Fisse da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae. 1- A sede da ré situa-se na Rua Sacadura Cabral, 103, nesta cidade (fl. 06). O endereço apontado pelo autor não encontra suporte nos autos, sendo o AR recusado. Por isso que, para evitar futuras alegações de nulidade, determino seja redesignada nova AC e citada a ré no seu endereço adequado, acima indicado. Intime-se o autor para a nova data. 2- A redução do valor da causa, por ora, não se faz necessária, salvo se o autor não mais permanecer assistido por advogado, do que deverá manifestar-se, ante a ausência do patrono constatada na AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038620-5 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bb Banco Popular do Brasil S/A e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038625-4 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039692-2 - Jacinto Francisco da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039761-6 - Roberto Correa. X Banco do Brasil. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040362-8 - Cosme Ademir Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040374-4 - Edson Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040434-7 - Rafael Bangia. X Cia Itauleasing de Arrendamento. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040495-5 - Denilson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071002-1 - Ilete Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662). X C&A Modas LTDA e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.071006-9 - Julio Cezar da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X Lojas Americanas S. a. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.071012-4 - Maria de Jesus Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Cezar - OAB RJ137681). X Ibibank S/A - Banco Multiplo e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.071016-1 - Rita de Cassia Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora Cartoes. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.076016-3 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.007615-3 - Charles Costa Oliveira. X Bravascar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Intime-se a parte autora por oficial de justiça para que traga planilha atualizada do débito, conforme decisão de fls. 87(v). \r\n\r\nProc. 2003.800.085617-1 - Paulo Cesar Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Clebio Lima de Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Fls. 84/89. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.061101-2 - Ricardo de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se a ré para que traga aos autos guia de depósito devidamente paga referente a quantia penhorada às fls. 120, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.800.071527-9 - Irley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Telemar - Beneditinos. 1- Fls. 33/34. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Após, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o descumprimento alegado às fls. 35/39 e 40/41, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.095147-9 - José Clementino da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.172001-5 - Marco Aurelio Gerosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.018738-1 - Ilanir Maria Marmo Romano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). 1- Anote-se fl. 149. 2- Os autos permaneceram em gabinete, indevidamente, conforme despachado anteriormente, motivando a ausência de juntada de petição comprobatória de pagamento do crédito da parte autora, esta protocolada em 09.04.2007. 3- Por isso que DETERMINO a JUNTADA da petição hoje despachada no gabinete, junto à patrona da executada, bem como da petição original comprobatória do depósito do valor devido. 4- Por outro lado, remeti ao BACEN, nesta data, ordem de DESBLOQUEIO dos valores, conforme extratos anexos, a qual será noticiada às instituições financeiras em 24h. 5- Diga o exequente sobre o depósito, requerendo o que for de seu direito em 48h, com vistas à extinção da execução e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.123012-9 - Cristiano Campelo de Rougemont Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Fragata Martins de Barros - OAB RJ121867). X Tim Celular S. a. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) determinar a expedição e ofícios ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pela Ré do nome e CPF da parte autora; B) condenar a Ré, a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 8.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.800.123012-9 - Cristiano Campelo de Rougemont Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Fragata Martins de Barros - OAB RJ121867). X Tim Celular S. a. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.134062-2 - Marcia Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o exequente, por DO, para esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156385-4 - Andrea Marcia Scuoteguazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 111/112. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089393-9 - Kely da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.93/94: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095786-3 - Tatiana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- Fls. 27./28. Processo findo. Ante a justificativa, ora apresentada, isento a autora da condenação em custas que lhe foi imposta. 2- É certo que a autora poderá renovar a demanda, se assim pretender, motivo pelo qual defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, independente de nova conclusão, após o trânsito em julgado. 3- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado às fls. 29 onde couber. 4- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099524-4 - Marcos dos Santos Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ117657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto que tempestivos... \r\n\r\nProc. 2006.800.102456-8 - Jomar Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 121/123. Intime-se o réu, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121865-0 - Wallace Santos Vialle Reittich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- Fls. 74/75. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141097-3 - Luiza de Araujo Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.144898-8 - João Paulo Carvalho Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Cetelem Em Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento (cartão Aura). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152198-9 - Leny Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155123-4 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158782-4 - Bruno Cesar Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X ABN Amro Bank. 1- Fls. 34. Indefiro, vez que é imoderado cogitar-se em multa por um dia de atraso. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158889-0 - Joaquim Francisco Monteiro de Cartro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169994-8 - Maria das Graças Martins de Souza. X Globex Utilidades S/A. ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.169994-8 - Maria das Graças Martins de Souza. X Globex Utilidades S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171594-2 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Bradesco S/A e outro. ...HOMOLOGO O ACORDO.....EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.172536-4 - Rafael Valiengo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Danubio-arapua Comercial LTDA. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172536-4 - Rafael Valiengo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Danubio-arapua Comercial LTDA. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176975-6 - Karine Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X VIVO. Ao cartório para designar nova data para Audiência de Conciliação. Após, cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177737-6 - Manoel Rodrigues Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Abn Amro S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185087-0 - Marcio Alexandre Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o alegado pela ré às fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.800.194569-8 - Wilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix Amico. Encaminhe-se com urgência resposta ao ofício de n.º 696/2006, referente às informações relativas ao Mandado de Segurança de n.º 2006.700.057894-5. No mais, aguarde-se a Audiência designada para o dia 29/05/2007, às 10.40. \r\n\r\nProc. 2006.800.200231-3 - Mayer Malker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Geap/rj - Fundação de Seguridade Social. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213221-0 - Ailma dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213865-0 - Creuza Costa Camello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Golden Cross. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 4.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213865-0 - Creuza Costa Camello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Golden Cross. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215089-2 - Denise Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Universidade Gama Filho. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 5.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215089-2 - Denise Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Universidade Gama Filho. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217319-3 - Bruno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Investimento S. A.. ...JULGO: a) PROCEDENTE o pedido declarando inexistente o débito que ensejou a negativação indevida; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.800.217319-3 - Bruno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Investimento S. A.. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004399-5 - Lair Scoralick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Scoralick - OAB RJ015980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. Revogo os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.28 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004399-5 - Lair Scoralick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Scoralick - OAB RJ015980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE em razão da ultrapassagem do prazo para leitura de sentença, para fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004585-2 - Sonia Maria Bernard Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bcp Telecomunicações S/a-claro. Fls. 63. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007532-7 - Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio Selando A Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o desentranhamento dos documentos devendo os mesmos serem substituidos por cópias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014257-2 - Uranita Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018212-0 - Paulo Leal Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249). X Credicard Itau / Mastercard Administradora de Cartões de Credito. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030761-5 - Marilucia Gomes dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039735-5 - Sonia Maria Sant'Anna Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039880-3 - Cesar Hortencio Barreda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040095-0 - Monica Vasconcelos Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco do Brasil S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065747-0 - Morgana Xavier de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Xavier de Souza Ribeiro - OAB RJ069097). X ABN Amro Bank. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070526-8 - Luiz Alberto de Barros Mello. X Banco Santander Banespa S/A. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.070564-5 - Ana Valeria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Taii Financeira Itau Cbd. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.058919-9 - Alfredo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Fl. 80. Intime-se a ré a trazer aos autos a prova do cumprimento do acordo de fls. 75/76, para viabilizar o recebimento, pelo autor, da quantia ajustada naquela avença. Prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.077215-0 - Bruno Lourenco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Priscila Gontijo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Pissini Filho - OAB RJ050678). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.052844-6 - José Carlos Fernandes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113, Roberto Marques Fernandes - OAB RJ103526, Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Fls. 193/200. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.016281-8 - Henrique Redher Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Radefeld Castro Rosas - OAB RJ100103). X Construtora Affonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.022725-4 - Paulo Cesar de Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Cohario Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). 1- Expeçam-se mandados de pagamento. das quantias de fls. 122, 125,130,133 e 140 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Expeça-se novo mandado de pagamento da quantia de fls. 108 uma vez que foi devolvido pelo Banco do Brasil às fls. 137/138. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1995.800.000360-4 - Milton de Souza Flores. X Toldos e Coberturas Rio Niteroi Ltda,roberto Monteiro Louzada e Orlandina de Menezes Louza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). Fls. 135/137. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.114141-2 - Regina Célia Paula Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Anespp Car Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.005600-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.018245-7 - Marcelo da Silva Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). X Dix Assistênca Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Amarilis Barcos Burghetti - OAB RJ002679, Tarsila Aires da Silva Pinto - OAB RJ140039E). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038070-0 - Kátia Regina Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Crediauto Representação LTDA e outro. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.138236-3 - Bianca Montez Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). 1- Compulsando o feito, constato que a penhora de fl. 189 foi realizada junto ao Banco Itaú S/A, porém, como consta na certidão de fl. 190, A EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA da mesma. 2- Logo, a certidão de fl. 195 é um EQUÍVOCO e a sentença de fl. 196 É NULA DE PLENO DIREITO, pois fundada naquele equívoco cartorial. 3- Daí que declaro a nulidade processual a partir da certidão de fl. 195, REVOGANDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. 4- INTIME-SE A EXECUTADA SOBRE A PENHORA PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. EXPEÇA-SE MANDADO POR OJA E CUMPRA-SE. 5- Quanto à petição de fls. 204/205, nada a prover por ora, diante do acima decidido e determinado. Oportunamente, tal pleito será objeto de apreciação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.079328-0 - Zenir Monteiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.086455-8 - Joaquim Vicente Amorim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 56/57 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.089804-0 - Cantidio Pessanha. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.143001-3 - Amilton Rapello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.154367-1 - Lucia Helena Vilela da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos. À parte ré sobre fls. 98/108. \r\n\r\nProc. 2004.800.161800-2 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 110/130. Indefiro, vez que é uma providência que cabe a parte. Ademais, a DP, que patrocina a autora, possui poder para requisitar diretamente os documentos necessários para a instrução da execução, nos termos do art. 8º, XIX da LC 06/77. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.000627-1 - Gilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Ibi Card S. A. - C & A Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.052347-2 - Lenita Barros da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.071066-1 - Elizabeth Maria Orioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079264-1 - Jane Lucia Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar o valor apresentado na planilha de fls. 78/79 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.141781-3 - Jaime dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Voando Baixo Auto Box LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147214-9 - Felipe Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.173658-0 - Jose Ribamar Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o pagamento dentro do prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173682-7 - Margarida Meirelles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição - OAB RJ072950). X Atp S. A. -empresa A Serviço da Eletrodireto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bahia - OAB SP080273). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032846-0 - Gisele Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.071355-0 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos. 1- Fls. 154. Indefiro a remessa ao contador, vez que a apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito é uma providência que cabe à parte. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ao credor, colhendo-se quitação, se for o caso. 3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112102-1 - Walmir Loureiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116548-6 - Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Espaço Moderno Móveis e Interiores LTDA. 1- Fls. 61/65. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Comprovado o depósito, concedo ao réu o prazo de cinco dias para retirada dos bens da residência da autora, mediante prévio contato, que poderá ser, ante os desencontros noticiados, pela via postal, com aviso de recebimento, inclusive, sendo certo que a autora não poderá causar embaraços ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.147658-3 - Joelma Pinheiro Marques. X Lg Eletronics. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148406-3 - Glaucia Maria Pinto Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco Real Abn Amro S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.57/58 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150134-6 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158971-7 - Sérgio Luiz da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176872-7 - Nelson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.33/34 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212505-8 - Paulo Jorge Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Nico Saceanu e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/07/2007, às 15:20. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004577-3 - Alessandre Machado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027551-1 - Jose de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.023502-0 - Jose Fernandes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Transpev - Transportes de Valores e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.022049-1 - Sandra Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Help Assistência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Roseni Lemos Figueiredo - OAB RJ108222). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.084121-9 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.000326-5 - Luciano de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.027713-4 - Ariadene Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Oi - Tnl Pcs S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.083103-4 - Vilzenar Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, devendo a parte autora se manifestar quanto a quitação valendo o seu silêncio como tal.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - Plinio Marcos Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Remetam-se os autos ao I. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.119447-9 - Roberto Jaureguiber Prel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). Fls. 113. Intime-se a parte ré, ora executada, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora reclamada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.161150-9 - Ivani Aparecida Pavan Togi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363, Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.010833-8 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Móveis Bety LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.030634-3 - Jorge Henrique de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.110305-1 - João da Cruz Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Unamar Clube - Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro LTDA e outro. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.137127-6 - Pedro de Fatima Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 165/166 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139802-6 - Thereza da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Elson Vieira de Souza - OAB RJ044480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 159/160 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.165671-4 - Rosana de Jesus Cantanhede Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismenia Midon Pereira - OAB RJ141866E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 65/67 e favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.072333-3 - Igor Vianna Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082625-0 - Silvia Cristina da Cunha Fernandes Bernardes. X Rio de Janeiro Informatica. Fls.47: Expeça-se o competente mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.107337-1 - Wu An Qing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene da Silva Morais - OAB RJ119259). Fls. 79. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124371-9 - Marcia de Fatima Fernandes Teixeira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137802-9 - Sergio Luiz Silveira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 109/11 e 111/115. À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.152601-8 - Ana Cecilia de Sousa Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Axa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157365-3 - Lael de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Marilane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Fls. 92/99. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.800.164154-3 - Ana Lucia Midon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Carneiro da Silva Tinoco - OAB RJ122606). X Fininvest S. A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Lins Pinto - OAB RJ071365). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001212-1 - Bruno da Costa Mello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X Empresa Imuni Service e outro. 1- Fls. 55/56. Indefiro, vez que a insolvência desafia procedimento próprio, incompatível com o micro-sistema do JEC. 2- Expeça-se certidão de dívida/crédito ao credor. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009573-7 - Alberto Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017034-6 - Aladia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos guia devidamente paga referente ao valor penhorado de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - Hilario de Oliveira Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Solar Paula Frassinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Fls. 71/76: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.028158-2 - Cezar Mantizuma da Silva Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 80/81. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.032155-5 - Vera Dunlop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.053427-7 - Maria Otaviano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 74, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 93. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento da quantia de fls. 59/60 e 88 em favor da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré CASAS BAHIA COMERCIAL da quantia de fls. 81/82. FLS. :89/92: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058848-1 - Yeda Rodrigues Faria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Recebo o Recurso de fls.96/114 no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2- Quanto ao recurso interposto pela parte autora, traga a mesma comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061169-7 - Jorge Luiz Pinheiro de Carvalho Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Andisa Comercio Er Serviço de Informa ica LTDA. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061660-9 - Adriana Alves Schitz. X Rodrigo Dultra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). 1- Fls. 36/40 e 41/46. Ante a justificativa, ora apresentada, isento a autora da condenação em custas que lhe foi imposta. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065172-5 - Marcio Aurelio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Pablo Vilella Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). 1- Fls. 120. Nada a prover, por ora. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.065675-9 - Sidney Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 108/. 109 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - Daniela Galvão Andre Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Em derradeira oportunidade, intime-se a autora, por DO, para se manifestar, em cinco dias, sobre fls. 152/153, bem como sobre fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.800.073561-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 112/113 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075151-3 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 63/64 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090284-9 - Fabio da Silva Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Gradiente Eletronica S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 38/39 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127611-9 - Franklin Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Procedido ao bloqueio on-line de valores no convênio Bacen-Jud, no quantum indicado pelo credor (R$ 1.155,00), comparece ao gabinete, nesta data, a ilustre patrona do executado, para argüir que, por petição protocolada aos 09.01.2007, comprovou o depósito de R$ 1.050,00. 2- Com efeito, tal petição não se encontrava juntada aos autos no momento da ordem de bloqueio por mim efetivada. 3- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, porém considerada a diferença entre os valores acima indicados, ordenei a transferência DA DIFERENÇA (R$ 105,00) ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do excedente, conforme telas anexas. 4- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 5- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129073-6 - Orlando Lira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Gradiente. Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito de fls. 42/43, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130346-9 - Mauricio Luciano de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito de fls. 63/64, valendo o seu silêncio como tal, o que ensejará na baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136914-6 - Jose Luiz Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito de fls. 62/63, valendo o seu silêncio como tal, o que ensejará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139346-0 - Marcia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.41/42: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155198-2 - Antonio Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Itambe - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ferron de Sá Fortes - OAB MG036591, Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). 1- Fls. 80/82. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Fls. 85/86. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160149-3 - Luiz Branco do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Telerj Celular S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168856-2 - Suzana da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X C&A Modas Ltda.. Fls. 64/66. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186122-3 - Pamilla da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Ibi Administradora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 46/47 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202814-4 - Ricardo Hernandez Valdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO. 1-Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que a sentença foi ublicada em D.O. em data posterior à certidão apresentada, conforme fls.149. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 147/148 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210569-2 - Marco José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211402-4 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Ativos S/A Cia Securitária. Fls. 46/47. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003325-4 - José Henrique de Oliveira Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 39/40 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005645-0 - Roberto Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007246-6 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008887-5 - Fabio Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Levi Benedito Amaro e outro. À parte ré para que proceda ao recolhimento da custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009363-9 - Elenilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009603-3 - Walter de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019556-4 - Getúlio Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Banco do Brasil e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022036-4 - Robson Alves Leite. X Provedor de Internet - Ig - Internet Group do Brasil LTDA. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.027944-9 - Orlindo Elias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlindo Elias Filho - OAB RJ016748). X Globex Utilidades S/A e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037437-9 - Marcelo Yarochewscy. X Vivo S\\a. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041261-7 - Ricardo Teixeira Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Banco Bradesco S/A e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - Caroline Massad Pinhao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1- INTIMEM-SE AS RÉS, POR OJA, PARA MANIFESTAREM-SE EM 48 HORAS SOBRE A PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NECESSARIAMENTE ESCLARECENDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS, ATÉ O MOMENTO, O SERVIÇO OBJETO DE OFERTA PUBLICITÁRIA ENCARTADA - VELOX - NÃO FOI DISPONIBILIZADO AOS AUTORES. 2- CITEM-SE AS RÉS, POR OJA, PARA A DEMANDA. 3- EXPEÇA-SE MANDADO E CUMPRA-SE DE PLANO. 4- COM A MANIFESTAÇÃO DAS RÉS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; SE INERTES NO PRAZO ASSINADO, CERTIFICADO, VOLTEM. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.046224-1 - Danielle Barbosa Ward (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X W W W Tecnologia Comercio e Serviços Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Roberta Romera Fritsch - OAB RJ092809). 1- Fls.214/216 : Anote-se onde couber. 2- A fim de evitar futura arguição de nulidade, ao cartório para lavrar o termo de penhora, procedendo, após, a intimação do executado para oferecer embargos à execução se assim entender. \r\n\r\nProc. 2001.800.068872-5 - Yedda de Mello e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272, Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ110848). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls.251: Anote-se onde couber. 2- Fls.253: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.104237-9 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar a quantia apresentada pela parte autora às fls. 201/202 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.009223-7 - Fabricio Santos Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Administradora Moura & Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Benicio da Silva - OAB RJ048049, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.014137-6 - Lucia Marcia Rosa Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 168. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento à executada. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021570-0 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.043036-2 - Daniel Alejandro Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Acir Joaquim da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.110712-1 - Ana Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Fls. 100/121. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.156945-1 - Simone Corbiceiro Rocha e outro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.010446-1 - Calyton Saboia Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.035160-9 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.046784-3 - Jose Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Valor Capitalização S\\a. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.049455-0 - João Anibal da Silva Gesze. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.082305-2 - Berta Blois Muhleisen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.095307-5 - Cbr Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls. 105/106. Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.126977-9 - Ismael Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127911-6 - Domício Jandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.161275-9 - Tania Maria de Amorim Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaro Cesar Aloe - OAB RJ054679, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.027666-3 - Fábio da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 218 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.044288-5 - Edson Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Seguradora Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar a quantia apresentada em planilha pela parte autora e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.071503-8 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa- Centralização de Serviços dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084649-2 - Jose Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1- Compareceu no gabinete, nesta data, a ilustre patrona do executado, informando da existência de depósito de R$ 6.522,28, comprovado por petição protocolada aos 29.03.2007. Tal petição não fora juntada aos autos exatamente em razão da manutenção indevida de autos no gabinete, tal como lancei na decisão anterior. 2- Por outro lado, o exequente indicou para execução o valor de R$ 7.174,93. 3- Ante o acima exposto, diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, porém considerado o depósito parcial do débito, ordenei a transferência DA DIFERENÇA (R$ 652,65) ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do excedente, conforme telas anexas. 4- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 5- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086268-0 - Manoel Neri Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ngl Assessoria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.110225-5 - Amalia Dolores Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Szekacs Barbosa de Souza - OAB RJ125236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 24/25 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.127675-0 - Joaquim Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Itaú S/A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.137005-5 - Simone da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 65/.66 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178534-6 - Renata Procopio Reumunde Stern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016, Caroline Monroe dos Santos Ribeiro - OAB RJ149106E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 70/71 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002962-5 - Ricardo Antunes Froment (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina Azevedo da Rocha - OAB RJ072181). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas a que foi condenada. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, devendo os mesmos serem substituidos por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006293-8 - Antonio Aguiar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). Intime-se o credor, por DO, para se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137/138 e da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.006480-7 - Simone Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Cotrim Celular. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011648-0 - Ana Cristina Soares da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito de fls. 67/68, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.013868-2 - Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\n4- Fls. 114/115, nada a prover. A uma porque o valor exequendo não guarda qualquer pertinência com o acórdão de fl. 110; a duas porque a autora detém JG (fl. 104). \r\n\r\nProc. 2006.800.032253-5 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Americanas . Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). 1- O bloqueio ordenado aos 08.05.2007 demonstrou-se infrutífero, como se vê da tela anexa (protocolo 20070000550111). Porém, tal se deu em razão do CNPJ indicado pelo credor. 2- Havendo outros processos em curso contra o mesmo réu, com sucesso nos bloqueios, PROCEDI A NOVA ORDEM DE BLOQUEIO com indicação do CNPJ adequado, conforme ordem 20070000568088 em anexo. 3- Retornem os autos em 48h para verificação do resultado do novo bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.038612-4 - Ademar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018). X Bancred - Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Fls. 87/90. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.046886-4 - Priscila Robert Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Editora - Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047463-3 - Robinson Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.047466-9 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.047517-0 - Silvia da Silva Moreira. X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetam-se os autos ao I.Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.048835-8 - Fabio Mauricio Vargas Dantas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X VIVO. Homologo o pedido de desistência do recurso. Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 75/76, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.066834-8 - Theresa Avelina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 96/97 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080132-2 - Fabio Rangel Peluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Banco Ge. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080626-5 - Roberto Sardinha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Digilog Logística Transporte e Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086993-7 - Valdemar Veltem Raschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito realizado às fls. 39/40, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.089172-4 - Gustavo Cardozo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X Casa e Vídeo. Tendo em vista a quitação da parte autora quanto ao depósito efetuado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100198-2 - Alaíde Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.115688-6 - Celestino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Leonardo Coutrim e outro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.127211-4 - Margarida da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que a sentença foi publicada em data posterior à certidão apresentada, conforme fls.53 (v). 2- Expeça-se mandadod e pagamento da quantia de fls. 56/57 em favor da parte autora, devendo a mesma dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como tal. 3-Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar o valor de fls.58/60 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.135112-9 - Elisangela Muniz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Ponto Frio e outros. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135327-8 - João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868, Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135484-2 - Cleber Barcelos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Banco Mercantil do Brasil. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141159-0 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154978-1 - Angelica Moreira de Camargo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Banco Real Abn Amro. Fls. 29/30. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164478-9 - Marco Antonio Filgueiras Abcaran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos devendo os mesmos serem substituidos por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167980-9 - Dulcineia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Video. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169678-9 - Marcelo Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175516-2 - Mauro Ribeiro de Castro. X Viação Itapemirim. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175625-7 - Edimilson Evangelista da Costa. X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito Fianceiro. Fls. 27/29. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176237-3 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isento o autor das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178924-0 - Marlene Trono Porta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Previmil Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179131-2 - Adriana Souza dos Santos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182975-3 - Maria Alves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199342-5 - Fabricio Jose Brito de Barros. X Oficina Brasil Carrefour Manilha. Fls. 39. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.204443-5 - Moacir Pereira Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207645-0 - Janise Maria de Albuquerque Fernandez. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211864-9 - Wesley Ferreira Crespo. X Lojas Americanas \\americanas. Com. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a trans ferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212198-3 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Vivo Celular. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217138-0 - Fatima Pimentel Angel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024274-8 - Edigar Moreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Silva Dantas - OAB RJ120200). X Ibibank S. A (banco Ibi). Certificado o trânsito em julgado da sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029953-9 - Roberto Almeida Possiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Globex Utilidades S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041281-2 - Adriana Souza de Araujo. X LOSANGO Ltda.. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nId: 203419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.122014-4 - Antonio Carlos Miranda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Panton Administradora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Kos - OAB RJ013056). ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2005.800.080964-1 - Curso General Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Maria Fernanda Chaves Santana. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.055672-6 - Adna Costa Tavares. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.170119-0 - Ruth Motta Ferreira Couto. X Cleusa Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Baptista - OAB RJ084438). Intimada a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 22/10/2007, às 16 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.026448-8 - Almir do Amaral Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Confeitaria Carinhosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.024727-4 - Roberta Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Blucamsa Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722, Alexandre Ney de Oliveira Lima Telles Filho - OAB RJ054117). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.030233-9 - Maria Tereza da Costa e Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.006510-1 - Miriam de Abreu Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Bradesco Saúde Top (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237). AO REU PARA COMPARECER AO CARTORIO E RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO , CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.011018-0 - Carlos Ariosto Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.009624-5 - Bruno Luciano Pereira Verardy Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Teixeira Brochado - OAB RJ098377, Alexandre Najan Silva da Cruz - OAB RJ142577, Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Ribeiro Guimarães Filho - OAB RJ111070). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.010135-8 - Maria de Fatima Diamantino Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, para reduzir o valor da execução para R$ 8.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.032361-6 - Daniela Boaventura di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.050338-2 - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.068133-8 - Paulo Alberto Ribeiro de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 826,38 EM 17/04/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039799-7 - Antonio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X América Online Brasil Ltda/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 2500,00 EM 25/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.069600-9 - Marcos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Pista Livre Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). as partes para a nova data da audiencia de conciliação 12/06/2007 as 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.081730-5 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 5.400,00 EM: 25/04/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.088887-7 - Antonio de Oliveira Monteiro Lopes Filho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.189,00 EM 26/04/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.134872-6 - Marlene Larias Chequer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Miglievich Guimarães - OAB RJ122891). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 2501,64 EM 25/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.143742-5 - Adeilda Carneiro de Oliveira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 26/07/2007 ÀS 14:15 NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198479-5 - Murilo Cruz Almeida e outro. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 26/07/2007 ÀS 13:45 NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - André Ricardo Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Banco Itaú S/A, Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - André Ricardo Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Banco Itaú S/A, Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). AO RÉU SOBRE FLS 103, ÍTEM 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.217104-4 - Cleuza Bento da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.217130-5 - Pericles Eduardo de Souza Bruno. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.217158-5 - Joseane Gomes da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.217186-0 - Wagner de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.217384-3 - Carlos Alberto Monteiro. X Light. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.217995-0 - Rita de Cassia Godinho Fernandes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060688-6 - Igor Soares da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bpy Móveis e Decorações LTDA (formos Art Design) e outro. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.800.063214-9 - Ana Maria Perdigão Porto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha - OAB RJ015065). X Carlos Lopresti Imoveis. Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 203477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.001854-7 - Ivanelio Barreto de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Tgb Transportadora LTDA. Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.804.001532-9 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X José Roberto Guedes Nunes de Souza e outro. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 12/07/07 às 15:40h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.000508-1 - Osvaldo Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). X Dulcinio Paulo Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Reis - OAB RJ117041). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.804.002776-3 - Agenor Marques de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). X Magno Silva. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000299-9 - Elizabeth Lewin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Carlos Severo Lemelle. certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.804.003391-3 - Hildenicio Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735, Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348). X Rafael Pononko Pereira Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721, Maria Fernanda Mota Pereira Caldas - OAB RJ032396, Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001221-3 - Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Monica Goulart Falcao. aguarde-se AC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.002546-8 - Bruno Merheb Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873). X Yes Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). à parte ré para se manifestar em 48 horas. apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.000091-7 - Eduardo Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Gomes - OAB RJ113324). X Atl Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000775-4 - Michele de Mattos Silva Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Dargham Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). fls.72 - defiro a dilação do prazo à parte autora, para diligencia, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - Eliana Lamengo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002282-2 - Vilma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Luciana Catran - OAB RJ124032). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.002860-5 - Alexandre Magalhaes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação para ciência da petição de fls.194/196. \r\n\r\nProc. 2005.804.002879-4 - Jacqueline Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003435-6 - Jorge Andrade Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins Lima - OAB RJ126131). X Tnl-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). fls.103 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000050-6 - Bernadete Maria Fabrícia Borges-me. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.000169-9 - Geraldo Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229, João Carlos Pina - OAB RJ097528). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se o sr depositario a proceder ao deposito da quantia penhora à disposição do juizo no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.000569-3 - Silvania Barbosa de Lima. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000676-4 - Marcelo Rodrigues Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001168-1 - Gabriel Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Sbano - OAB RJ056697, Francisco Tadeu Sbano - OAB RJ063912). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002021-9 - Wilson Pacheco de Albuquerque. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002086-4 - André Bruno Nery. X Big Cell Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002269-1 - Neuma Szterenbuch. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). à ré em contraditorio e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.002591-6 - Clea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S/A. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002826-7 - Reinaldo Belan Costa. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luis Miguel Ramos y Ceron - OAB RJ112680, Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). Intimação para ciência da antecipação da data da audiência para o dia05/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - Berenice Calcanhoto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). X Centro Mobiliario da Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kluft Ponce de Azevedo do Nascimento - OAB RJ126832). fls.54- aguarde-se o retorno do oficio \r\n\r\nProc. 2006.804.003629-0 - Paulo Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000027-2 - Claudia Moretz-sohn Monteiro. X Bpy Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000087-9 - Rosangela de Castro Ferreira Coelho. X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000097-1 - Josefa Mendes da Silva. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000112-4 - Giselle Matheus Garcia. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - Maria da Penha de Oliveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819). X Telerj Celular S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000197-5 - Jomar Araujo Soares de Souza- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000254-2 - Fernando Venancio da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). à ilustre magistrada vinculada, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.804.000426-5 - Mario Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Pro Gas Gnv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000508-7 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Zidane Design de del Castilho Móveis e Decorações LTDA. Ficam intimadas as partes para ciência da data da audiência de conciliação que será realizada no dia 12/07/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000540-3 - Gustavo Ribeiro Cavadas. X Shoptime Tv Sky Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intimação para ciência da data correta da audiência de intrução e julgamento para o dia 11/06/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000604-3 - Valda Porciuncula Peleteiro. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001122-1 - Walter Fogolin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X D Design Interiores -projetos e Decoradores e outros. cls \r\n\r\nProc. 2007.804.001324-2 - Alexandre Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X del Gás. aguardfe-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001526-3 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Cartão de Credito Credicard. A/C 12/07/07 - 14h40 \r\n\r\nProc. 2007.804.001527-5 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Cartão de Credito Credicard. A/C 12/07/07 - 15h / PUBLICAR \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.804.001344-4 - Elza da Conceição Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Rubens Walker Marfetan Echavarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). à parte autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.002835-6 - Eduardo Hashimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Sidney Salles Vieira da Silva. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - Marcio Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Nelcy Bizarelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.002708-6 - Paulo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). X Tim Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Schmidt - OAB PR026489, Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Intimação para ciência do ofício de fls.183 (Foi designado o dia 16/05/07 às 13:30h, para a inquirição da testemunha arrolada). \r\n\r\nProc. 2004.804.000181-6 - Carlos da Silva Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). X Paulo Eduardo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953). à parte ré para que se manifeste em 48 horas. apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.804.001136-6 - Maria de Fatima Ribeiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Quiteria Lira Silva - OAB RJ148467E, Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E, Aline Lima Werner - OAB RJ146890E, Silvia de Jesus Pereira - OAB RJ148406E, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Helen Cristiani Werneck - OAB RJ120973E). X Drogaria Concorde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Fabiana Rase - OAB RJ109278). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.001353-3 - Rafael Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277, Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.804.002382-4 - Iolanda Corrêa Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Corrêa Heizer - OAB RJ093671). X Banco Fininvest S/a(administradora de Cartões de Créditos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). fls.324 - à parte ré para manifestação em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - José Nicola Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502, Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Izamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). diante da certidão retro, recebo os embargos à execuçao, visto que o juizo encontra-se devidamente garantido, e que tempestivos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - Dione Moura de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ044248). X Condominio do Edificio Parque das Mansões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). diante da certidão retro, defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.804.003587-5 - Paulo Sérgio Barros de Souza. X Estrela Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.000013-9 - Ione Pupo Cadengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). julgo extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.000266-5 - Vera Lúcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Sidinei Machado - OAB RJ039533, Anamaria Vilela Cecim Andrade - OAB RJ023227, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616, Rafaela Ramos - OAB RJ112253). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.001232-4 - Alexandre Jose de Oliveira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Intimação para ciência da petição de fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2005.804.001250-6 - Alex Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). fls.69 - defiro a dilação do prazo por 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.001595-7 - Rita de Cássia Valle Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Maurício Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Campos Gonsales - OAB RJ027103). venha o endereço da parte ré pela parte autora no prazo de 10 dias, por celeridade \r\n\r\nProc. 2005.804.001662-7 - Márcio Braz Oeiras Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.001673-1 - Marco André Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Coopamar Táxi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998, Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). Intimação para ciência da petição de fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2005.804.002219-6 - Léa Zubaran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E, Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ002529). X Shopping Center Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Julgo extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.002287-1 - Augusto Porto Werckmeister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002643-8 - Marcia Tavares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Angelo Indio e Bartijotto - OAB RJ087277, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.804.002914-2 - Rachel Rossi Ferreira. X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.003031-4 - Rosa Felberg Iankileviz. X Unimed do Brasil Confederação Nacional de Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Ebram Vilela - OAB SP112922, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.000074-9 - Liliane da Silva Pinheiro. X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000186-9 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar - OAB RJ101428, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Lapele Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). à parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.000187-0 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sognare Armários e Closets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). venha o valor remanescente da execução \r\n\r\nProc. 2006.804.000473-1 - Casa Loterica Grajau Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670, Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000918-2 - César Roberto de Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Valdomiro Lourenço Nachornik e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Alves - OAB RJ035312, Isak Reich - OAB RJ039332). venha o endereço da parte executada, a fim de que se proceda a intimação para prosseguimento do feito em execução \r\n\r\nProc. 2006.804.001093-7 - Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Editora Clobo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimação para ciência da petição de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2006.804.001319-7 - Sueli Fernandes Campos. X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001335-5 - Wanderley Valle. X Reynaldo Brito de Lima Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). diante da certidão retro, defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001345-8 - Anita Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Intimação para ciência da petição de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.804.001366-5 - Claudio Merker Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão). Intimação para ciência da petição de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2006.804.001427-0 - Cynthia Maria Pulcherio e outros. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Expeça-se guia de deposito. venha o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.804.001449-9 - Hugo Machado. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001473-6 - Samir Jorge Sias Thompson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). diante da certidão retro, defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001784-1 - Mário Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jk Móveis & Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001975-8 - Carlos Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Paula de Moraes Filomeno - OAB RJ131133E). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Patrícia Mattos da Cunha - OAB RJ117669). iNTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA:06/06/07 ÀS 13:40H; E PARA CIÊNCIA DOS MANDADOS DE FLS.112/115. \r\n\r\nProc. 2006.804.002057-8 - Teresa de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Expresso Pégaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luciene Duarte Peixoto - OAB RJ128960). iNTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.804.002073-6 - Marcelo Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). certificada a não oposição de impugnação à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002111-0 - Patrícia Oliveira Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002179-0 - Frank Rodrigues Perdiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Luciana Seixas Soares - OAB RJ149063E). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). iNTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2006.804.002208-3 - Mauro Lins do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). iNTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.74/75. \r\n\r\nProc. 2006.804.002211-3 - Odilea de Araújo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Para comprovação de fazer jus à gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda no prazo de 72 horas, sob pena de restar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.002433-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002518-7 - Rafael Gonçalves Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Santos de Oliveira - OAB RJ128654). X Rodonaves Transportes e Encomendas LTDA e outro. Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.804.002783-4 - Rogério Carlos Silva Procopio. X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002791-3 - Regina Celia Ramos Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). diante da certidão retro, defiro JG.recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002990-9 - Fernando Mateus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Califónia Shop Comércio de Eletrônicos LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003137-0 - Luiz Carlos Cavalcanti Azenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Luiz Fernando Duarte de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Raquel Gabriel Teixeira Duarte - OAB RJ135363). ante a desistencia da demana pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do merito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. apos, de-se baixa e arquve-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003186-2 - Hamilton da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Banco Fininvest S/A. Intimação para ciência da petição de fls.24/26. \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). fls.209 - à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.804.003439-5 - Maria Aurora Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801, Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Unicard Banco Múltiplo S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003574-0 - Telma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Soares Automoveis LTDA. diante da certidão retro,defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - Hélio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.003646-0 - Danielle Freitas Saboia da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000075-2 - André Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Expeça-se guia de deposito. venha o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000202-5 - Florinda dos Anjos Fonseca Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Intimação para ciência da petição de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.804.000404-6 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. e julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000424-1 - Jacqueline Madureira Magalhâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000451-4 - Lilia Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). ..JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.000470-8 - Lizbeth del Rosario Vicent Pacheco. X Credcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimação para ciência da data da audiência de conciliação do dia 06/06/07 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000478-2 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Itaú S/A. dada a proximidade da audiencia designada, aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.000482-4 - Viviane Mendes Machado e outro. X Cvc Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 05/07/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000636-5 - Claudiio Ribeiro dos Santos. X Ibi Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000706-0 - José Renato Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X American Express Tempo e Cia. HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,julgo extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001123-3 - Arilmar Machado Drey Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro. HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001290-0 - Krebs Martins Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves de Castro Menezes Neto - OAB RJ142714). X Empresa Vivo Sa. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001306-0 - Renato Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica do Brasil. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001307-2 - Daniel Ferreira Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001409-0 - Edith de Lima Rocha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Versalit Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001508-1 - Alexandre Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Viação Itapemirim S/A. A/C 11/07/07 - 15h \r\n\r\nProc. 2007.804.001512-3 - Marcia da Silva Cavichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Alerxandre Silva dos Reis. intime-se a parte autora para que junte comprovante de residencia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.804.001521-4 - Alan Frick de Queiroz Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Tnl Pcs Sa (oi Celular). intime-se a parte autora para que junte comprovante de residencia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nId: 203445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.173124-8 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Celia Macedo Viana. ...verifica-se que, pelo documento de fls., a verba de honorários deverá ser destinada aos advogados ali listados. Assim, DETERMINO que a autora traga a anuência ou renúncia dos mesmos, ou concorde com o recebimento proporcional ou, em fim, pleitei o que entender por direito. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - Maria Cristina Rodrigues de Aguiar. X Chana Plásticos Ltda.. 1- Remetam-se as informações ao Conselho Recursal, mantendo uma cópia nos autos. 2- Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 35 e defiro penhora on line, que realizo nesta oportunidade. 3- Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.016868-6 - Maria do Socorro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732). Cumpra-se v. o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.097875-1 - Basilio Artur Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Reginaldo Teixeira Albuquerque. Fls. 23v - À parte-autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.035149-0 - Maria Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Às partes sobre os cáluclos do Sr. Contador de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.800.058833-6 - Margareth Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Diante da manifestação da parte autora de fls. 101 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100145-0 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.249, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.249. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168068-6 - Adriano Sa de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944, Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.137, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000488-2 - Aleksandro Pereira Campos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Claudio Cabral - OAB RJ084614). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.89, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041892-5 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador (fls.124). \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - Rubens Vinicius Neves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 55. 2- Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.090826-6 - Irceu Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vascon cellos Lyrio - OAB RJ142320). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.109785-5 - Vania da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.134247-3 - Maria Helena Barbosa Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.89, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063242-1 - Wilmar Garcez Machado. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.076095-2 - Márcia Rodrigues de Souza Paulo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105899-2 - Denyse Avila Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116696-0 - Marcia de Oliveira Silveira. X Telemar Expressinho. 1) Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. 2) Findo o prazo e nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155740-6 - Gilsélia de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.157319-9 - Francisca de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela ré, conforme requerido às fls.66. 2 - Intime-se a ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200999-0 - Ronaldo dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208877-3 - Eliane Correia Cevolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209564-9 - Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Condomínio do Edifício Rio Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728, Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). Intime-se a ré para que devolva aos autos no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena depenhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055408-9 - Diniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.059246-7 - Luis Gustavo Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.096921-6 - Tatiana Spinelli El Jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.153. \r\n\r\nProc. 2004.800.146376-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.147703-0 - Paulo Forbici Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.019275-3 - Jose da Costa Rodrigues Neto. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - Andre Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Às partes sobre os cáluclos do Sr. Contador de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.044666-0 - Angelo Marcio da Silva Formiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X Banco Itau / Cia Itauleasing de Arrendamento Mercatil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.049430-7 - Elsio Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abdalla Lima - OAB RJ075608, José Jorge Abdalla - OAB RJ112058). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.057523-0 - William Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.063715-5 - Luciana Guimaraes Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Renata Nobrega Nossar da Silva - OAB RJ111040, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.064666-1 - Neuza Campos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.068134-0 - Suely Avelino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Banco Mercantil de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072063-0 - Rtenata da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.075409-3 - Mauro Roberto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.082315-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.100357-5 - Wagner Winter Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Grace Anne Penalber da Costa - OAB RJ135546). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.89, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.119907-0 - Otacílio Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179574-1 - Ana Virginia Grangeiro Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450, Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). X Financeira Itau Cbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensando o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.147, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumprida as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018826-0 - Ricardo Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Confiança Mudanças e Tranportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Ao exequente sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.031579-8 - Raimundo Aldemir de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Evadin Industria Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.043027-7 - Maria Luzinete da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.068137-7 - Vera Lucia Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071041-9 - Luiz Fernando Pires Rebelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072285-9 - Carlos Vieira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Romana Moreira - OAB RJ038426). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). 1- Fls. 36 - Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076403-9 - Nilson Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076910-4 - Cleide Lucia Marques Lafaiete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.083399-2 - Maria Amelia Ferreira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair prefencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.089524-9 - Antonia Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 78 e ss. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098945-1 - Leonardo Sena Leal Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Empresa Atl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.109704-3 - Amanda Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.109737-7 - Patricia de Souza Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Fls. 74 - Defiro pelo prazo requerido. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110862-4 - Lillian de Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado na forma requerida às fls. 68, se houver poderes para tal. Caso negativo, expeça-se o mandado de pagamento apenas em nome da parte autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114464-1 - Heleni Feliciana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls. 60 - Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116886-4 - João Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada em 09/04/2007, sob pena de realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119939-3 - Jose Augusto Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126189-0 - Paulo Roberto Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134331-5 - Ezeir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135465-9 - Rivaldo Alves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148535-3 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148929-2 - Alvaro Luiz Vignolas de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Indiana Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Lina Tannure de Oliveira - OAB ES001922). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150440-2 - Marta Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152103-5 - Cristovão Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.157994-3 - Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158925-0 - Renata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Diante da quitação de fls.21, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160206-0 - Luiz Fernando Carneiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Carneiro de Amorim - OAB RJ000664B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164848-5 - Marcella Gavinho D`icarahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Vivo Participações S. a. Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.172772-5 - Patricia Cristina Vieria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186835-7 - Carla Auxiliadora Castro de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibicard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, conforme requerido às fls.73. 2- Intime-se a ré para que complemente o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198657-3 - José Augusto Teixeira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Botafogo Praia Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1- Recebo o recurso interposto pela segunda ré em seu efeito devolutivo. 2- Como as contra-razões já se encontram nos autos (fls.126/127), ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200339-1 - Arns Macharet da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Ibi Administradora. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- Intime-se a ré para que complemente o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200717-7 - Luana de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Abreu - OAB RJ011746, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair prefencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.204145-8 - Cyrene Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206460-4 - Marlucia Alves Rosa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209502-9 - Jose Bonifacio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Unicard - Unibanco. Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217474-4 - Elaine da Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Conmar Eq. Propria. À parte-autora sobre AR de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.000453-9 - Paulo Henrique da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007662-9 - Iraildes Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fls. 35/36 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008303-8 - Uilian Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Losango Promoções e Vendas LTDA. 1- Por ora, suspendo o despacho de fls.32. 2- À parte-autora sobre AR negativo de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.800.023325-5 - Marcos Antonio de Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Brasil Telecom. No AR de fls.7v, consta a informação \"mudou-se\". Dess forma, traga a parte-autora, em cinco dias, o endereço da ré,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054173-9 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casa Bahia. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, reconsidero a decisão de fls.16 e defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.158804-6 - Angela Maria Taboada Carballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.112, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016050-8 - Leonardo Carneiro Skinner Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.800.027756-4 - Cristiano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte autora para informar no prazo de 5 dias se a obrigação foi integralmente cumprida valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034647-1 - Severino Anulino Ilidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.049133-1 - Ivone Eulália de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, Tabatha Etienne Lucius L G T Carvalho Alves - OAB RJ143662E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.068195-8 - Viviane Carvalho de Moura Freitas. X Atl-algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.071162-8 - Ester Borges de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.120, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078025-0 - Adilson Lage Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.091184-8 - Denise Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). À parte-autora sobre fls.119. \r\n\r\nProc. 2005.800.106879-0 - Elias Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao exequente sobre certidão de fs. 136. \r\n\r\nProc. 2005.800.120933-5 - Cirene Macedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.127874-6 - Islaine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.143704-6 - Anderson Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Mendonça Santos Mello - OAB RJ101180). X Sul America S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149162-4 - Nilson Santos. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Affonso Capanema - OAB RJ008547). Dispensando o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.147, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumprida as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.157459-1 - Maria da Penha Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Pan Americano Administradora de Cartão de Credito S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). 1- Fls. 112 - Reconsidero o item \"1\" de fls.111, eis que o cumprimento da obrigação não ocorreu no prazo de quinze dias. 2- Intime-se a ré para complementar o depósito no valor de R$ 500,00 em 48horas. Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.181036-5 - Daniel de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009968-8 - Renato Costa Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.015631-3 - Dimas Gabriel Pereira de Souza. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Intime-se o depositário para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023010-0 - Leonel dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - Claudio Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. 2- Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056909-7 - Getulio Florindo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061382-7 - Rodrigo de Vasconcellos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete Vieira de Oliveira - OAB RJ086783). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - Wilson Suhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077314-4 - Douglas Santos Rodrigues da Silva. X Imoveis Reis. À parte-autora sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.800.084831-4 - Jose Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Intime-se a parte ré, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, a guia de depósito retirada devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087474-0 - Barbara Oliveira Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil - em 02/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096040-0 - Rodrigo de Castro Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098106-3 - Carlos Roberto Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Fininvest S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122903-8 - Robespierre Lopes Formoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diante da manifestação da parte-autora, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123824-6 - Isnailde Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Paraná S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair prefencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 95 e ss. À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.127711-2 - Jose Adolfo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Itaucard Administradora de Cartão de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Mandado de pagamento remetido ao Banco do Brasil- em 02/05 - pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132636-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair prefencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.145760-6 - Mauricio da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Atl-algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159984-0 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184268-0 - Margarida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205922-0 - Aldineia Matilde da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011302-0 - Mariana Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o cartório quanto à juntada da guia de fls.37. 2- Caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.017680-6 - Luciano de Jesus Carvalho. X Memorial Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Tendo em vista a justifica da parte autora de fls. 33, defiro enventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050197-3 - Bruno de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.109564-9 - Joao Carlos Mendes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Fls. 107. Esclareça a parte autora o seu pedido, eis que já foi expedido mandado de pagamento às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.095082-0 - Monica Andreia dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Sonoleve Colchoes e Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcio dos Santos Pinheiro - OAB RJ132843). 1- Por derradeiro, à parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - Gelson Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). X Cleide Ana dos Santos. À parte-ré sobre fls.62, devendo informar, no prazo de 10 dias o endereço da parte-ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192247-9 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Elizabeth de Almeida César. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.030579-5 - Catia Carlos de Menezes Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolvam -se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.177284-6 - Miriam Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Sebastiao Carlos Grusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pamplona Pinto - OAB RJ054002). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.107910-3 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387, Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). X O Barateiro dos Móveis. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Como o processo encontra-se paralisado há mais de 60 dias, por inércia da parte-autora, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130559-0 - Evandro Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, a fim de fixar o valor da execução em R$ 83,10... \r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - Astrogilda Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao Sr. Contador sobre fls.125. \r\n\r\nProc. 2004.800.174567-0 - Nuticene Tavares de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.125, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010288-0 - Olga Spenelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2005.800.059540-9 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora quanto ao valor incontroverso. 2- Intime-se a ré para que complemente o depósito no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.148875-3 - Ivanilda de Araújo. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149215-0 - Giuseppina Grisolia Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ092555). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se a parte-ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176757-5 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 89 - Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.040981-1 - Luiz Carlos Leitao Barreto. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Recebo a impugnação. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.067476-2 - Otacilia de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117891-2 - Marcelo Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se o leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.144235-4 - Mônica Bernardo Dias. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte-autora sobre fls.24v. \r\n\r\nProc. 2006.800.147564-5 - Octavio Argentino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152230-1 - Adilson Nogueira do Valle. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180510-4 - Celia Regina Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênia Tereza Castello Branco Ramos - OAB RJ118762, Patrícia Tavares da Silva - OAB RJ116229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). Intime-se a ré pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer (cancelamento das contas de R$ 321,09 de 23/08/2005, R$ 343,72 de 22/06/2005 e R$ 362,96 de 24/05/2004), em cinco dias, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor que vier a ser cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.187465-5 - Matildes de Souza Martins. X Financeira Itau Cbd. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193202-3 - Adriana de Freitas da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paulino de Barros - OAB RJ061971). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199483-1 - Diogo Manoel Martins. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte-ré sobre fls.26 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.212712-2 - Luiz Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Digital One e outro. À parte-autora sobre fls.39.\r\n\r\nProc. 2007.800.035884-2 - Flavia Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). À parte-autora sobre fls.13.\r\n\r\nProc. 2007.800.037041-6 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Asb Credito Financiamento e Investimento. À parte-autora sobre fls.18v. \r\n\r\nProc. 2007.800.041162-5 - Adriana Alves Bastos. X Submarino S. a. À parte-autora sobre fls.20v.\r\n\r\nProc. 2007.800.053607-0 - Solange das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. À parte-autora sobre fls.25/26.\r\n\r\nProc. 2007.800.057105-7 - Samor Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte-ré se a tutela deferida está sendo cumprida, tendo em vista a alegação da autora às fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.057715-1 - Maria Janilde Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da manifestação da parte-autora às fls. 22, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Retire-se o feito da pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064176-0 - Lucio Santos de Moraes. X Telemar Expressinho. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055704-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Flavio Belford Roxo Willensens. Ao exequente sobre fls.63. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.092143-8 - Desyrée de Souza Girão Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590, Mara Sandra Evangelista Coelho - OAB RJ138079E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.160. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148334-0 - Antonio Claudio Renha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.77v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035851-5 - Marcelo Lins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.92, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044167-4 - Leticia Silveira Eismann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794, Ariete Campello Abreu Gomes - OAB RJ122002). X Bic do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.121, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.121. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044527-8 - Georgina Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1- Recebo os embargos. 2- Digam as partes, em cinco dias, se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.057374-8 - Simone Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.92, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095194-9 - Djalma Bezerra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.121, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.111909-7 - Beatriz Chagas Lopes Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.85, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119278-5 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.143008-8 - Monica Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Casa Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Fls 160/161Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.146158-9 - Monica Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.62, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.62. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149685-3 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150085-6 - Luis Carlos Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - André Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Ao exequente sobre certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.800.164130-0 - Carlos Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.54, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022307-7 - Andreia Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029198-8 - Lucia Regina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Por ora, reconsidero decisão de fls.161. 2- Diante da ausência de recolhimento das custas, deixo de receber o recurso interposto pela parte-autora. Intime-se. 2- Certifique o cartório se a parte-autora se manifestou em contra-razões, remetendo-se os autos ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043204-3 - Marco Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1- Fls. 91/92 - Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2- Com razão o autor. É injustificável a demora no cumprimento da obrigação de fazer. A multa de R$ 13.000,00 (fls.92) é excessiva diante do valor do bem. Reduzo-a, portanto, ao valor de R$ 2.000,00. Dessa forma, intimem-se as rés para efetuarem o pagamento de R$ 2.000,00, no prazo de 15dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.053739-4 - Demian Cesar Badolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065694-2 - Luciano Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - Lilian Iris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Intime-se a ré para complementar o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido pela parte-ré,devendo comprovar o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085468-5 - Lesia Lemos Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118048-7 - Carlos Eduardo Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129335-0 - Francildo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). X Lanchonete Nagib 80 Doces e Salgados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708, Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152628-8 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152753-0 - Maria de Fatima Fidalgo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Cooprof Saude Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153044-9 - Celso Faria Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162652-0 - Celia Regina de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré, por D.O., para que cumpra o que foi determinado na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163882-0 - Antonia M. G. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180906-7 - Renato de Araujo Cid Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Banco Real Abn Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.207847-0 - Jose Geraldo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bic S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Fls. 68 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-ré. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216034-4 - Marcos Ronilson Mota Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005206-6 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 1- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007669-1 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.027040-9 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.031035-3 - Juliana Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Globex Utilidades S/A e outro. 1- Defiro prazo de cinco dias para que a autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. 2- Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031643-4 - Erika Cristina de Araujo Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031670-7 - Ricardo Cordeiro Regis Garrido Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A. 1- Defiro o prazo de cinco dias para que o autor justifique sua ausência à audiência de conciliação. 2- Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032278-1 - Marcio Victor da Conceição Pinto Cardoso. X Finasa S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.032376-1 - Rafael Machado Lobato Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado Lobato Matos - OAB RJ131117). X Tam Linhas Aereas. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.034167-2 - Luzinete de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). À parte-autora sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.036213-4 - Edson Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Diverart Promoções e Vendas LTDA. À parte-autora sobre fls.22.\r\n\r\nProc. 2007.800.036455-6 - Celso Pacheco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X American Tour Club. À parte-autora sobre fls. 29.\r\n\r\nProc. 2007.800.037263-2 - Paula Queiroz da Silva Savio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. À parte-autora sobre fls.24.\r\n\r\nProc. 2007.800.037385-5 - Thiago Monteiro Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). X Banco do Brasil. Comprove a subscritora de fls.20 que cumpriu o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038429-4 - Manoel Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Vivo Telefonia Movel Celular. À parte-autora sobre fls.22v.\r\n\r\nProc. 2007.800.040093-7 - Mario Henriques Saladini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Lojas Americanas S. a. Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.24, redesigno AC para o dia 28/06/2007, às 14:00horas. Intimem-se. Retire-se o feito da pauta do dia 16/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.046161-6 - Leonardo Gomes Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Mater Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA e outros. À parte-autora sobre fls.45v. \r\n\r\nProc. 2007.800.053766-9 - Luciana Lau da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ourocard Visa do Banco do Brasil e outro. À parte-autora sobre fls.13v.\r\n\r\nProc. 2007.800.062872-9 - João Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062874-2 - Cristina Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). X Banco Bgn S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063203-4 - Romildo Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064386-0 - Juliana Cavalcanti Siano. X Unibanco S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064679-3 - Simone dos Santos Luz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064797-9 - Alexandre Antonio Andrade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.145187-7 - Maria das Dores Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo os embargos. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.052019-5 - Vanete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.057916-5 - Carla de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Cacique Prom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.90, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118612-6 - Manuel Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré, ora exequente, das quantias depositadas pela parte-autora. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.126900-7 - Verônica Bezerra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ141713E). X Incomex S/A Engenharia Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Tomzhinski - OAB RJ001733C). 1- Por ora, suspendo a decisão de fls.102. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. - Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.134916-7 - Maria das Graças Fabia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante dos depósitos efetuados pela ré e da manifestação da parte-autora às fls.90, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.90. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - Andre Peixoto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832, Claudia Christina Victorino Borges Alves - OAB RJ122899). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora quanto ao valor incontroverso. 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, devendo o exequente cumprir decisão de fls.88, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.082979-2 - Maurilio Fernandes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099365-8 - Tania Maria Pimentel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Real Capitalizacao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora quanto ao valor incontroverso. 2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.800.107248-2 - Ida Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.78, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133123-2 - Jorge Luiz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.92, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004474-2 - Lievin da Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017688-9 - Altino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.213, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.213. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059416-0 - Mark Seabra Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). X Querquela Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060653-7 - Willians Mateus da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora quanto ao valor incontroverso. 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.072455-8 - David Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X 5º Tribunal Federal de Justica Arbitral do Estado do Rio de Janeiro. Ao exequente sobre fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.095335-3 - Margarete Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096030-8 - Marco Aurelio Monteiro Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.107, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.107. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111769-8 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte-ré sobre fls.50/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.120282-3 - Huemerson de Jesus Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). 1- Remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo-se uma cópia nos autos. 2- Em atendimento à r. decisão proferida pelo I. Relator do mandado de segurança, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125753-8 - Anette Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Clinica São Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). À parte-autora sobre fls.98.\r\n\r\nProc. 2006.800.128113-9 - Maria Madalena Klinkovski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137579-1 - Antonio Santos da Silva. X Shptime. Com Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Diante de fls.29, homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Fls. 31 - Anote-se onde couber. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - Silvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela segunda ré. 2- Intimem-se os devedores através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.146102-6 - Patricia da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Atl Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147575-0 - Jose Maria Bezerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Poupex- Associacao de Poupanca e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148468-3 - Juleci Ferreira Pimental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148568-7 - Emilia Placido Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151751-2 - Michele Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151875-9 - Alba Patricia Silva de Paula Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - Celia de Castro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154776-0 - Alex Saldanha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161800-6 - Elisabete Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora quanto ao valor incontroverso. 2- Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.183086-0 - Jefferson Fernandes Asntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ibicard. À parte-autora sobre fls.21.\r\n\r\nProc. 2006.800.188650-5 - Marcelo Florencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam. À parte-autora sobre fls.17.\r\n\r\nProc. 2006.800.203093-0 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1- Fls. 63/64 - Nada a prover, eis que há sentença nos autos. 2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203103-9 - Rosania Barbosa dos Santos. X Soc. Caxien. Mut. Soc. Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205959-1 - Tania Maria Montaury de Souza Koutsoukos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.209742-7 - Raquel Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.215849-0 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008096-7 - Natalia Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032224-0 - Marinete Ivo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Empresa Fest Credit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.032307-4 - David Batista de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Fininvest S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.034935-0 - Andrea Challoup Nogueira Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA. À parte-autora sobre fls.53.\r\n\r\nProc. 2007.800.035699-7 - Ruth Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038). À parte-autora sobre fls.09v. \r\n\r\nProc. 2007.800.036798-3 - Claudio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Jose Alfredo da Silva Junior e outros. À parte-autora sobre fls.12v.\r\n\r\nProc. 2007.800.038329-0 - João Carlos Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279). X Banco Itau S. a. À parte-autora sobre fls.26.\r\n\r\nProc. 2007.800.038354-0 - Marcondes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.040614-9 - Rizete da Conceição Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). À parte-autora sobre fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.042007-9 - Jose Carlos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. À parte-autora sobre fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.045090-4 - Nelson Gonçalves Nogueira. X Besouro Veiculos LTDA e outro. Fls. 18 - Aguarde-se o retorno do AR de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.048211-5 - Jorge Perdigao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Banco Itau S/A. Fls. 27/29 - À parte-autora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054410-8 - Sueli Maria Panisset Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Bradesco Administradora de Cartoes. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, reconsidero a decisão de fls.62 e defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056023-0 - Maria Otero Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Bgm. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059560-8 - Andrea de Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Lecca S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.059565-7 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Santander Banespa S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, reconsidero a decisão de fls.19 e defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.063074-8 - Alexandre Clemente de França. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063116-9 - Adair dos Santos Varcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063213-7 - Clodoveu Nogueira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Yamaha Administradora de Consorcio S\\c. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063371-3 - Alex Sandro Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063626-0 - Luiz Paulo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063636-2 - Stefkia Gorzkowski Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063643-0 - Luciana Isabel Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064168-0 - Real Democracia Cafe e Bar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064520-0 - Leticia Gomes Pereira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064527-2 - Civaldo da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Brizio Dantas - OAB RJ057933). X Cartão Sendas - Cartão de Credito Fic e outros. Esclareça a parte-autora quem efetivamente negativou seu nome nos cadastros restritivos de crédito, eis que não consta nos autos prova acerca da referida negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064531-4 - Jorge Carlos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064803-0 - Isabel Pinto Lannes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065165-0 - Elizete Maria da Cunha. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela para que a ré, havendo viabilidade técnica, restabeleça o fornecimento de gás do domicílio da autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065186-7 - Louis Alain Roger Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068306-6 - Gilmar de Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.104030-2 - Liz Maria dos Santos Caullinaraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Genaldo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). À parte-autora sobre certidão de fls.34v. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.089435-8 - Ilmo José dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028030-9 - Edneuza Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093849-2 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Atl Rj Capital S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111419-3 - Olga Ignacio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137361-7 - Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goeldner Moritz - OAB RJ017087). X Bradesco Seguros S. A - Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202081-9 - Marina Andrade Martins. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Diante da ausência de manifestação de parte autora,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203099-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203938-5 - Sebastiana Pereiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Regina Borges Morais - OAB RJ122548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204510-5 - Gustavo Regis Nunes Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205331-0 - Celia Maria Sodre da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genezis Alves Marins - OAB RJ026615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211642-2 - Itacy Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.063404-0 - Bruno Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora das quantias depositadas pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121341-7 - Fernanda Raquel Vianna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.019739-0 - Clenilce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Intime-se a ré, por D.O., para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial, devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - Valter Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.097693-6 - Antonio Sergio Alves Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111548-3 - Simone Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). X Edirora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line em substituição aos bens ora penhorados. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.132511-8 - Janaína de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que devolva aos autos a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136465-3 - Renata Christo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154960-4 - Elizabette Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Altair Costa de Oliveira - OAB RJ055949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a documentação juntada aos autos, que comprova que a autora era viúva e deixou apenas dois filhos, defiro a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190312-6 - Luiz Antonio Sanches Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196088-2 - Gustavo Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575). X Delta Air Line Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199453-3 - Gremilda Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200820-0 - Cláudio José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.45. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203693-1 - Joaquim Gonçalves de Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos de Souza - OAB RJ104533). X Banco Itaubank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Loureiro Faria Mori - OAB RJ126335, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204350-9 - Leila da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls 41- Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205233-0 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Bradesco Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diante da ausência de manifestação de parte autora,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206490-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Tva Sistema de Televisao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.208910-8 - Elisabeth Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211008-0 - Louzalira de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213869-7 - Andrra Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213905-7 - Lucia Regina Figueiro Nascentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214068-0 - Alcides Maria da Silva Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008807-3 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Americanas. Com S\\a - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.080456-2 - Cristiano Ramalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.100881-0 - Lucia Helena Moore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karinne Lira de Oliveira - OAB RJ145735E, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.029377-8 - Charles Edward Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que devolva aos autos a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064240-2 - Felisberto Fionda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087399-0 - Eliezer Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118088-8 - Claudia Cristina Sarmento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202779-6 - Valdineia Anjos Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203139-8 - Newton Assunção Nunes. X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). Diante da ausência de manifestação de parte autora,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203564-1 - Pedro Miguel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206139-1 - Luiz Alexandre Oliveira da Silva. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da ausência de manifestação de parte autora,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206225-5 - Sonia Regina Pinto. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Diante da ausência de manifestação de parte autora,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206766-6 - Miguel de Jesus Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207364-2 - Monica Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003550-0 - Sergio Henrique Gomes. X Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). Fls. 24. Nada a prover, eis que há sentença nos autos (fls. 23). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025732-6 - Anna Maria de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.031821-2 - Sebastiana Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Fai - Financeira Americana S. a. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte-ré a pagar à parte-autora a quantia de R$ 3000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da presente data, até o efetivo pagamento e, por conseqüência, julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.032145-4 - Henrique Carlos Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. 1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Sem prejuízo da decisão supra, à parte autora sobre o alegado às fls. 27 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.032368-2 - Rosenildes Sampaio Conceição. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na foram do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Após o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061429-9 - Alexandre Marcelo Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e a essencialidade do serviço, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425). Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora da renda diária da ré. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nId: 203618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.039818-0 - Maria Antonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana do Nascimento - OAB RJ095009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E. M. pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.120447-3 - Vagner Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lazaro Santos Filho - OAB RJ035960, Marcus Lázaro Soeiro Santos - OAB RJ127473E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E. M. pagamento. Ao Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182557-7 - Marleide Pereira Braga Guimarães. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070492-6 - Ulisses Carroti dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Neves Nobre - OAB RJ140492). X Banco Ibi Sa - Ibicard. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.040499-9 - Monica Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FLS. 124, IN FINE: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.129765-0 - Sandra Bernardette Nader Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228, João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Aliança do Brasil Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). Reitere-se (fls.142). Fls.145: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.127769-0 - Sidnei Silverio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136902-0 - Alan Cristovao Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148564-0 - Natalia de Macedo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150095-0 - Marlene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 69: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.158803-8 - Jose Francisco Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Nilton Jose Oliveira Junior - OAB RJ140006E). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). E. M. pagamento. Ao Exequente.Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205219-5 - Silvio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208835-9 - Poliana Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028777-0 - Fabia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Bathroom Design Industria e Comercio LTDA ( Rojumar Design ). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.070560-8 - Eliana Carrato Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.070573-6 - Maria Margarida Alves Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.070959-6 - Reinaldo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072486-0 - Francisco das Chagas Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 203502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.065804-8 - Eliane Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Cunha e Souza - OAB RJ076029). X Galaxy do Brasil Ltda. (directv Tv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC. Transitada em julgado, certificando. E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 203505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.036192-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jorge Fernandez Vidal. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.185849-2 - Valdinete Cosendey Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Paulo Roberto Fortuna. 1) Defiro a JG\r\n\r\n2)Recebo o recurso interposto às fls. 71/77, no seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3) Ao recorrido para apresentar as contra razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.123415-7 - Marcos Paulo dos Santos Belandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Tendo em vista o teor da sentença de fls: 228, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls: 231 se houver poderes para tanto. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166135-9 - Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Fls: 268/269: digam às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171544-7 - Patricia Fernandes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Rio Med - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Junte-se; 2) cumpra o despacho de fls. 171.\r\n\r\nProc. 2005.800.179689-7 - Maria Auxiliadora Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Maria Luiza Carpenter Ragazzi Fleury - OAB RJ015231, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERA A INDICENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C .P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.025842-0 - Vania da Silva Siqueira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 28/06/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.053562-2 - Tania Mara Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.069148-6 - Jose Dionizio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 94, se houver poderes para tanto. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099725-3 - Elza Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 69, se houver poderes para tanto. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123628-6 - Ignez de Azevedo Barbosa. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 171/172: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127055-5 - Dylmo Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.139247-8 - Rosimeri Tomaz da Silva Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.185903-4 - Alexander Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475,J,DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.199111-8 - Carmine Sezza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a quitação, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 34. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009621-5 - Felice de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011836-3 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que as alegações são contraditórias (fls: 26 e 31), mantenho a decisão de fls. 30.\r\n\r\nProc. 2007.800.029297-1 - Washington Luis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Americanas. Com. Comprove-se o alegado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032729-8 - Antenor Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Credicard Master Card - Itaucarcd Adm de Cartões de Credito e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035121-5 - Virgilio Rosa Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X Banco UNIBANCO. Homologo acordo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035854-4 - Jose Mauro Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035913-5 - Renata Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035914-7 - Renata Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036315-1 - Maria do Socorro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036333-3 - Carlos Henrique Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Banco Bradesco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036405-2 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - Reinaldo Mattos Hadlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Comunidade Hippie do Brasil LTDA. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 26/06/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033524-0 - Nelma Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - Rivaldo de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Hiper Sound Foto Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). Oficie-se o BACEN para que informe, a este Juízo, os números de contas constantes no nome da ré, a fim de que se proceda à execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.058810-7 - Marilia Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Toldos Europa. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FONERCER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.115817-0 - Marcela Silvino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Fl. 87: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020145-8 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042140-9 - Eliane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.043330-8 - Patrícia Rocha Moreira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.062645-7 - Fábio Braga Portela de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Evadin Industria Amazônia S/a- Aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077521-9 - Francisco Humberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Real Alto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). 1) expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa.\r\n\r\n2) Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.098054-0 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). fls: 204: intime-se o réu para comprovar o depósito do crédito, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.129018-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475,J,DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.132770-0 - Wallace Braziliense Iglézias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X União de Lojas Leader S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a quitação, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 91. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.137997-8 - José Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a quitação, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 159. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138978-9 - Joao Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150109-7 - Cezar Augusto Braz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias\r\n\r\nProc. 2006.800.152137-0 - Vera Lucia Nunes dos Santos e outro. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Ferreira Guilhon - OAB RJ157726E). Cumpra-se a decisão de fls 63\r\n\r\nProc. 2006.800.156291-8 - Jose Ortiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157382-5 - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se o BACEN para que informe, a este Juízo, os números de contas constantes no nome da ré, para que se proceda à execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.168378-3 - Elizabeth Guimaraes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERA A INDICENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C .P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.192948-6 - Lucimere Veiga da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X LOSANGO Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 37, se houver poderes para tanto. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195386-5 - Antonio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERA A INDICENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C .P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.208812-8 - Manoel Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217176-7 - Claudio Mariano de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943, Silvana Rivero - OAB RJ138722E). X Nextel Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do comprovante de fls. 56, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.004258-9 - Roseni dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Am Brasimoveis Consultoria Empresarial LTDA. Fls: 39/40: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, ao teor da súmula n.47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004367-3 - Edith Batista Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004370-3 - Terezinha Santana de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.800.009728-1 - Marcos Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Telerj Celular Sa - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 51. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012072-2 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a. Indefiro o pedido. Em que pese à alegação do autor, a multa arbitrada pelo Juízo em hipótese de inadimplemento, tem efeitos ex nunc, não podendo, por razões lógicas, ser fixada retroativamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.014481-7 - Froim Icek Baumwol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Froim Icek Baumwol - OAB RJ060964). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a quitação, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 36. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019303-8 - Luciana Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X Banco Itaú S/A.. Junte-se a peitção. Homologo a desistência manifestada pela parte autora, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.019563-1 - Marcos Antonio Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 43. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023153-2 - Maria Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA. Designada A. C. para o dia 14/08/2007 ás 11 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.023758-3 - Aurea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Americanas . Com Comercio Eletronico. Designada A. C. para o dia 14/08/2007 ás 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.024418-6 - Katia de Souza Borba Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 71/77, no seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2) Ao recorrido para apresentar as contra razoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024473-3 - Edna Menezes Nascimento Ferreira. X Bradesco Auto\\re Companhia de Seguros. Ao teor do documento acostado aos autos de fls61/63, isento a autora da custas processuais, na forma do art. 52, § 2 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.024497-6 - Silvio Lima Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030016-5 - Eliana Bastos Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Lojas Americanas S. a e outro. Ao teor do documento acostado aos autos de fls23, isento a autora da custas processuais, na forma do art. 52, § 2 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.032739-0 - Sidney de Lima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Backer Gomes de Miranda - OAB RJ139915). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035063-6 - Rubyard Carvalho. X OI TNL PCS - S/A. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035103-3 - Angelica dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo acordo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035270-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035286-4 - Maria Jose Elias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Homologo acordo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035346-7 - Clelio Jose Guedes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo acordo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - Vilma Soares Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo acordo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - Alexandre Constantino D´elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Hsbc Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). (...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir à autora(...).\r\n\r\n(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035871-4 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035922-6 - Ticiana Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). X Air France. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035945-7 - Elisa Pinto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036243-2 - Marizete Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Globex Utilidades S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036445-3 - Adriano Fabiano Moço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037016-7 - Ilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057541-5 - Marcia Tavares Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069117-8 - Ademir Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Santander. Mantenho a decisão de fls. 19, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Fiat S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ140523E, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). Venha a planilha de forma exemplificada demonstrando o termo inicial e final considerando para o computo da multa.\r\n\r\nProc. 2004.800.039808-0 - Divone dos Santos Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Diga a autora se pretende a expedição de Certidão de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - Dolpho Pedro Tajtelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Escritorio de Advocacia Dr. Mario Ani Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ127251E, Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.161041-8 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias\r\n\r\nProc. 2006.800.054885-9 - Luiz Antonio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Não obstante o alegado da autora de fls: 169, a desconstituição da migração imposta unilateralmente ao autor pela ré, deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nProc. 2006.800.063231-7 - Ana Maria Pacheco Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - Karina Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Brasmoto Brasileiro Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Costa Ferraz - OAB BA005535, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias\r\n\r\nProc. 2006.800.084433-3 - Patricia Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Hpcom. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 27/06/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.112658-4 - Sheila de Carvalho Cazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539). X Alto Relevo Esquadrias LTDA. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122792-3 - Ana Maria Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Fls: 146/148. 1) expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa.\r\n\r\n2) Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.154945-8 - Weverton da Mota Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646, Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X Nextel Telecomunicações LTDA. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158976-6 - Vera Fraga Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Cite-se na forma requerida de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.164368-2 - Joselea Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176202-6 - Didimo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se,\r\n\r\nProc. 2006.800.178776-0 - Eunice Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERA A INDICENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C .P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.181248-0 - Jaciara Maria Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se,\r\n\r\nProc. 2006.800.183062-7 - Vanilda Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475,J,DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.185791-8 - Peixaria Nova Canãa da Taquara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERA A INDICENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C .P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.193562-0 - Neci Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERA A INDICENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C .P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.194754-3 - Valeria de Fatima Miranda Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERA A INDICENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C .P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - Edimeia Vangeloti Regly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). ) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida de fls. 57.\r\n\r\n2) intime-se o réu para comprovar o cumprimento do saldo remanescente de fls. 26 em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.206960-2 - Marilza de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Nokia Conectinng People S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da declaração de próprio punho da condição de miserabilidade, bem como da declaração do patrocínio gratuito, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - Hermes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Léo Barros Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Certifique o cartório acerca da regularidade das citações das partes de fls 16/17.\r\n\r\nProc. 2007.800.015321-1 - Ana Lucia Gonçalves Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Alfa Link Comercio , Representação e Assistencia LTDA. Designe-se nova AC\r\n\r\nCite-se a segunda reclamada (fls: 33).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024107-0 - Fernando Dias Castanheira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024941-0 - Janaina Loma do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246). X Itaucard e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028979-0 - Claudio Peçanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Gulinelli Ramos - OAB RJ101434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031623-9 - Vanise Mauricio Vitor. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031659-8 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035075-2 - Samuel Jacinto. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo Ibi Cred. Homologo acordo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035442-3 - Maria de Lourdes Lourenço Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA - Casa e Video. Homologo acordo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035594-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Assim. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035601-8 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Globex Utilidades S/A. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035844-1 - Dulcelia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049909-7 - Aline dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Assim - Assistencia Medica. Tendo em vista que a autora já realizou o exame, objeto da antecipação de tutela, vindo, inclusive, a aditar a petição inicial, a qual foi recebida, aguarde-se a audiência já designada de fls: 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.054018-8 - Anderson Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco do Brasil. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.000518-0 - Suzana Teixiera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036324-2 - Camila Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Rosane Travassos Faria. Rep Leg(s): Mauro Freire Travassos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 203622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.110115-0 Vítima(s): Candela Andrea Ramallo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). X Rafael de Tal. . . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288). Audiência Preliminar designada para dia 31/07/2007, às 12:00h \r\n\r\nId: 203407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.057568-1 X Michele Siqueira Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). Intimar o pratrono da autor/vítima Maria Lucilene Barros da Silva a apresentar a qualificação e endereços das testemunhas arroladas para que as mesmas possam ser ouvidas na Delegacia. \r\n\r\nId: 203423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008390-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMERSON MACHADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2006.204.009495-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.000697-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014316-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA X CREUSA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016183-2 - HELUIZA HELENA DRUMOND RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL FERNANDES MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 68v e 69v. \r\n\r\nProc. 2006.204.016220-4 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA DE SA CARVALHO As partes sobre honorários do perito (R$ 700,00). \r\n\r\nProc. 2006.204.016221-6 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA SANTIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre honorários do perito (R$ 1.000,00) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000011-1 (15968) - GILBEL MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Defiro a vista requerida à fl. 166, mediante as cautelas de praxe, devendo o cartório promover a atualização do novo patrocínio da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000924-8 - GEOVA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que o documento particular goza de presunção relativa de veracidade cabendo ao interessado o ônus de provar sua falsidade através do remédio apropriado, na forma do art. 219 do CC/2002, Rejeito, ainda, a preliminar de carência acionária tendo em vista que a autora é sociedade por cotas de responsabilidade limitada, havendo regular registro de sua oitava alteração contratual onde houve mudança no nome empresarial. Rejeito, por fim, a preliminar de falta de interesse processual uma vez que restou comprovada a condição de locador da parte autora através do contrato de fls. 21/28. Cumpra a parte ré o determinado na parte final de fl. 90. Providencie a parte autora a vinda de cópias dos contratos sociais da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000971-0 (15141) - SARA LOPEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X LAZARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.204.010899-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X AUTO ACESSORIOS LUANES LTDA AO AUTOR SOBRE A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME SEGUE:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 8,31 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 ) Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 8,31 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 ) .Campo 49: somatório dos campos 47 e 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015956-4 - JECY XAVIER CORTES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174)) X RICARDO ANDRE MAIA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006973-0 - VANILSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.008142-0 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294)), Fiador: VANDA LEIVA DA SILVA GOMES aO AUTOR SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010941-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO Ao autor para recolher as custas necessarias à expedição do mandado, conforme segue: Campo 37: R$ 29,73Campo 41: R$ 29,73Campo 42: R$ 2,97Campo 34: 600225174-9Campo 47:1,49 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 ) Campo 35: 5673-00124-3Campo 48:1,49 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 )Campo 49: SOMATORIO DOS CAMPOS 41, 47 e 48 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010413-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS aO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004011-3 - PLINIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO GE CAPITAL SA Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, eis que, por ora, não se justifica o cancelamento dos descontos do empréstimo, eis que o autor aduz que de fato pegou empréstimo consignado junto ao réu para pagamento em 36 parcelas de R$ 52,00, tendo o mesmo sido contraído em novembro de 2005. Assim, somente em outubro de 2008 deverá se encerrar o pagamento deste empréstimo. O autor se insurge tão somente quanto a eventuais parcelas vincendas após a 36ª, sob a alegação de que o contrato celebrado foi de 36 meses e não 60 meses.Emende-se adequadamente a inicial, formulando os pedidos de forma clara e objetiva, em decorrência da causa de pedir narrada. Após a Emenda, diga o MP se tem interesse no feito diante do requerido na inicial. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013543-6 - REGINA CELIA MORAES LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X DARCY MORAES LEMGRUBER E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CONTRAFÉS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2004.204.010852-6 - RUI NOBERTO LOURENCO DE ALMEIDA X JOSIA AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Fls. 67/69 - Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça, de fls. 90 , 91v. e 92v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002188-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCOS JOSE DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014812-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA ROSINA DE ROSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000028-0 (2810) - ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Ao requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.000757-0 (17174) - JULIO CESAR MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) A PARTE AUTORA PARA FORNECER 4 COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 4186/91 ADVOGADO: CARLOS DA SILVA CASTRO OAB/RJ 48.301 - AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nId: 203671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011847-9 - LICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X NILSON TEIXEIRA CHAVES FILHO AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.204.010457-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 43) e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.010725-4 - MARCIA DAS NEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SELIO JOSE GONÇALVES Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.19 no prazo de lei. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) AS PARTES: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO Nº 200700957197, PROTOCOLIZADA EM: 03.04.07, NÃO LOCALIZADA EM CARTORIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001900-5 - JOAO CARLOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga a parte autora em provas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002120-4 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X OZEMAR DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.011351-2 - THERESINHA MARIA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X OSORIO EXPEDITO ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002055-0 - MARIA FERNANDES MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X JULIO PAULO SEVERO TEX Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011000-9 - LUCIA IZABEL HENRIQUES FRAGA DA SILVA X MARIA JOSE HENRIQUES FRAGA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 43 (Cod. 301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ ,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.011610-3 - ELVIRA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X NILSON FERREIRA MENDES Ao autor sobre manifestação de fls.49 da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013304-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JOABE FERREIRA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004507-5 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CRISTINA BUENO PESSOA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.005353-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JWR COUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.007912-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEMIR DE REZENDE FERREIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.009626-8 - CONSORCIO NACINAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANSSOAR ORMOND DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010220-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO GOMES BARRETO Ao autor sobre certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.204.010808-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE ALMEIDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 19 (R$ 127,01 ref. taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000334-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALMIR GITAHY DE BRITO Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA Despacho:Fls. 34- Defiro. Aguarde-se devolução do mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004751-0 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isen \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004592-5 - MARIA HEROTILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA - VIP CARD Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.012672-8 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recebo o recurso que ficará retido nos autos estando a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao recorrido.Após, cumpra-se fls. 85 integralmente(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008316-7 - UMBERTO RAMOS VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, bem como para forncer endereço atualizado, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001032-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DELCIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001861-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: MARIA LOURDES SOUZA VASCONCELOS Decisão:...Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011639-2 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.204.001076-2 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.94/96 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002825-3 (19242) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Diga o exequente se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015756-7 - SILVANE TIAGO DA SILVA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000610-0 (10994) - LUCILENE FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.204.000246-7 - YAGO HENRIQUE FELISBRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRASNSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu sobre documentos de fls.60 no prazo de lei. (e informação de fls 63). \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial p/ instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006749-9 - IRACEMA BRANDAO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.008245-2 - JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X SAID FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora para cumprir o determinado às fls. 13, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.204.011454-4 - BENJAMIM NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) as partes: consta no sistema petição de nº 200700624390, protocolizada em: 09.03.07, não localizada em Cartorio \r\n\r\nProc. 2007.204.001797-8 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Diante da assentada de fls.23, Diga a parte ré, se concorda com o julgamento mediato ou se tem provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.004596-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005152-2 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER S/A ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006705-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.005978-5 - ALCINEA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOSE ALVARENGA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012291-4 - JANAINA DA CUNHA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MIRIAM DA CUNHA LEITE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Bacen solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.204.002034-2 - MARIA DE FATIMA PAULINA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X APOLONIO ELIAS FLORENCIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.001309-9 (12627) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.204.012367-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005430-4 - DIVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Esclareçam as partes, em 10(dez) dias, sobre fls. 34 (em provas), dizendo expressamente se pretendem produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003939-5 - FERNANDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002070-9 - ROSIMERI REGINA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002105-2 - JOAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004864-1 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.005511-8 - ELIAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004595-0 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004886-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VIEIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 37 (Cod. 0714-6 R$ 38,48 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 6002-25174-9; R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007098-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELINO ALVES DA ROCHA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.40 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004600-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FO Decisão:...2- Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.204.004721-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RICARDO ALMEIDA FARIA Decisão:...2- Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001132-7 (16548) - APARECIDA LOYOLLA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Às partes sobre fls. 248/250. \r\n\r\nProc. 2006.204.001813-0 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 75,22 no cód. 0702-1; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 10,47 no cód. 0711-2; R$ 8,91 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; R$ 42,59 no cód. 0101-6; e R$ 5,33 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.015754-3 - FABIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X WAGNER PERES PEREIRA Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se e anote-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.002457-9 (14777) - IVANIR ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X DJAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.005797-8 - HEROPI DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009113-7 - AUREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002937-0 - M R COUTINHO DA SILVA UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.000396-4 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.77. Intime-se como requerido \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.004642-5 - GILBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nId: 203672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000042-5 - AISA RAMALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) A AUTORA SOBRE FLS.39 \r\n\r\nProc. 2003.204.002672-6 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MARIA JOSE DE SOUZA A AUTORA SOBRE FLS.49/51 \r\n\r\nProc. 2003.204.010951-6 - JOSE GUILHERME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARIA HELENA BARBOSA Sentença:PROCESSO. Nº : 2003.204.010951-6SENTENÇA Considerando o requerimento de desistência às fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 15. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.010629-3 - MABEL MENDONCA FERREIRA E OUTROS X AIRTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) AO AUTOR SOBRE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2006.204.014727-6 - FILIPE FAGNER LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X JAQUES DOS SANTOS Despacho:ASNOTE-SE A INCLUSÃO DOS HERDEIROS. REG.-SE A REPRESENTAÇÃO DOS MESMOS. OFICIE-SE ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003357-7 - VALDIR SEVERINO DE LIMA, WIRLA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X EDUARDO FERREIRA DE LIMA), JOAO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO VISTO A NOT´PICIA DO ÓBITO, VINDO A RESPECTIVA CERTIDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013181-0 - JEFERSON OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X ODETE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO FLS.47.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.006978-0 - ALZIRA DANTAS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X OLIVIO JUSTINO BEZERRA Despacho:ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO.O ESBOÇO DE PARTILHA DEVERÁ SER ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA. CUMPRIDOS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012804-7 - ANA PAULA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ELDOILIO TRAVESSO Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000606-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JILDON OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de mandado para que o réu entregue o bem descrito em inicial, em 24h, ou o seu equivalente em dinheiro tudo corrigido monetariamente incidindo juros legais moratórios a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.204.001103-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADEMILSON DE ANDRADE IBRAIN Decisão:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS SE PRETENDE PROSSEGUIMENTO DO FEITO UMA VEZ QUE NÃO PODERÁ O PROCESSO AGUARDAR NO ARQUIVO PROVISÓRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.204.001827-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARLON ANDRIUS ORLANDINI BORGES Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003048-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.204.005423-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE SILVA GOIS FLS.109.- AO AUTOR POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.006362-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALUIZIO DA COSTA FERREIRA Decisão:FLS. 37 - DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007228-5 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARINEIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS (RJ-041183) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 DE CUSTAS PARA REMESSA DO OFÍCIO OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) FLS.241.- EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.204.016194-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA VEM QUE EU GOSTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/39 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013685-0 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002317-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) COMPROVE-SE A ANUÊNCIA DO DEVEDOR AO MENCIONADO ACORDO \r\n\r\nProc. 2004.204.010048-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARTA VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.204.041387-2 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO RECORRUIDO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014636-3 - HAYDEE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X AUTO POSTO BEAN'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)), Fiador: ORLANDO LO DUCA), Fiador: TEREZINHA DE OLIVEIRA LO DUCA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.56 NO VALOR DE R$ 27.238,06, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013602-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MARIA JOSE DO COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:DIGA A EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002543-0 - MATHEUS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SIMONE ALMEIDA CHAVES Sentença:PROC. N.º: 2005.204.002543-0S E N T E N Ç AConsiderando documento de fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, face à satisfação da obrigação. Expeça-se o mandado de pagamento.Custas na forma da Lei. Honorários compensados. Após as formalidades legais e o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.010526-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA JATOBA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.010319-8 - EUCLIDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)), INUZE LIMA AZAMBUJA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014017-8 - CLAUDIO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA Despacho:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000073-0 - MARIA LUIZA GAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 20% DA RENDA BRUTA DA EXECUTADA ATÉ O MONTANTE DO DÉBITO. I.-SE O DEPOSITÁRIO PARA ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.204.000404-0 - JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.204.000132-2 - SALVADOR GONZAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGA O EXPERT SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2001.204.000312-6 - SIMONE ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MONICA MENEZES TITONELLI E OUTRA), ROSIMARY MENEZES TITONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO JG À RÉ.DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.009399-5 - SERGIO ALEX RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO CUMPRIU O DETERMINADO... APLICO-LHE MULTA DE 10% SOB O VALOR DADO À CAUSA.aO SR. PERITO PARA QUE INFORME SE A PERÍCIA É POSSÍVEL SEM A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:VENHA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA FALTANTE EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nProc. 2005.204.001068-1 - MATILDE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2006.204.001447-0 - YVONE PEREIRA DA SILVA NICOLI, ANTONIO NICOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 87 - INDEFIRO A OITIVA CONSIDERANDO A DISPENSA DE OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM FLS. 96. PRECLULSAS A S VIAS IMPUGNATÓRIAS, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002775-3 - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:LAVRE-SE TERMO DE INVENTARIANÇA.APÓS, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO HERDEIRO. POR FIM, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003574-9 - DEBORA DE ANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X ALZIRA MORAES DA SILVA Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO.DIGAM OS INTERESSADOS, OS SENHORES FISCAIS E O MP, SE INTERVENIENTE.APÓS, AO CONTADOR PARA CÁLCULOS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002755-8 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES CORGUINHA X Falecido: ARNALDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Decisão:DEFIRO JG.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NOTÍCIA DE FILHOS DEIXADOS PELO FALECIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008078-4 - ESPOLIO DE GILBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PEA DE APLICAÇÃO DE MJLTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ASRT. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013996-6 - CECILIA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Despacho:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003547-6 - NILCEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO Decisão:DEFIRO JG.VENHA A DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE O CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE O RÉU E O SUS A FIM DE POSSIBILITAR A ANÁLISE DO PEDIDO, BEM ASSIM, TRAGA DOCUMENTAÇÃO DE QUE O RÉU SE RECUSA A REALIZAR O EXAME. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043196-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009014-5 - CIA ITAULEISING DE ARRENDAMANTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ PEREIRA QAUINTAS Despacho:AG.-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.204.004857-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZELI MACENA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, HIPÓTESE EM QUE A REPRESEBTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU DEVERÁ SER REGULARIZADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000852-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A INTIMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA. SEM PREJUÍZO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO PARA EFETIVAR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.204.014317-9 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:DEFIRO A VINDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043330-5 - MOISES LOUZADA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS SOBRE A EXTINÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE, PELO QUE INDEFIRO REQUERIMENTO DE FL. S165.ASSIM,. CITE-SE A RÉ NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002718-0 - ROBERTO MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X RIO ALGODAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:... AG.-SE RESPOSTA DO DETRAN, SENDO CERTO QUE SÓ HOUVE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.204.009209-9 - VICTORIA CHRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.99/109 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.010026-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE QUE A PENHORA ON LINE SEJA SUBSTITUÍDA PELA PENHORA DE RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000253-2 - ANTONIO OSWALDO PACHECO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ESPOLIO DE AYRTHEA CATHARINO E OUTRO) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 203673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000138-1 - OLGA LÚCIA ESTEVES COELHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LUIZ CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Ao autor para que atenda à promoção do M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000472-8 - SALLETE DA COSTA MEDEIROS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2003.204.003169-2 - MARIA JANIA SILVA MENINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL FELIX ARAUJO Decisão:Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de Maria Jania Silva Menino, relativo ao valor informado à fl. 48. Expeça-se o Alvará.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005957-6 - FLORINDA PEIXOTO MANFRENATTI DE SOUZA X JOAO TARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:O procedimento pretendido pela requerente não é acolhido pela Lei 6.858/80, pois o bem deixado pelo falecido não está discriminado no mencionado diploma legal.A hipótese seria de indeferimento do pedido de Alvará, porém, tendo em vista a fase adiantada do processamento eleito, converto a presente ação em inventário pelo rito de arrolamento sumário (art. 1.031 do CPC), em razão da possibilidade de concordância de todos os herdeiros e o fato de serem maiores e capazes.Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.Venha o esboço de partilha amigável, assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida, inclusive dos cônjuges, se casados ou o pedido de adjudicação.Junte-se os comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda e a certidão de casamento do de cujus.Após, à Fazenda Pública.Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.001658-0 - ROSALINA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALMERINDA XAVIER DA SILVA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pelos requerentes para levantamento de verbas da falecida.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13. Certidão do INSS às fls. 44, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intimado (fls. 47), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de ROSALINA XAVIER DA SILVA e GILDÉCIO XAVIER DA SILVA, na proporção de 1/2 para cada requerente. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003141-8 - NICOLLE COELHO ATTIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARCOS ANTONIO ATTIE FILHO Despacho:Atenda-se o Ministério Público (fl. 28v). \r\n\r\nProc. 2006.204.015164-4 - FRANKLIN DELANO DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MYRTES DOS SANTOS Despacho:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes ha bilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Na certidão de óbito da falecida consta que ela deixou 5 filhos. Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016191-1 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X BENEDITA TOMAZIA MARTINS PEREIRA Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento do bem deixado por BENEDITA TOMASIA MARTINS PEREIRA (fl. 05), adjudicando-o ao herdeiro único, Jorge Luiz Martins Pereira.Comunique-se à Fazenda Pública do Estado o trânsito em julgado da sentença, para fins de lançamento administrativo do Imposto de Transmissão Causa Mortis.Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA.P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000333-3 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS ALVES REPUBLICAÇÃO DE R.D.FLS.144 : \"CHAMO O FEITO À ORDEM.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O BEM LHE FOI DEVOLVIDO E SE HÁ INTERESSE NA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.116\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X SERGI0 DA SILVA RASMUSSEN Despacho:Promova-se a execução na forma do art. 461-A do CPC.Fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.204.005183-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DOMINGOS NINCK MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Observo que a parte devedora não foi citada, conforme decisão de fl. 103.Tendo em vista que o réu não apresentou contestação em audiência (fl. 124), entendo que houve prejuízo, de forma que determino a sua citação (fl. 103). \r\n\r\nProc. 2004.204.010049-7 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA TAVARES CAVALCANTE DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DA CARTA PRECATORIA ; \r\n\r\nProc. 2005.204.006526-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ARIMATEIA OLIVEIRA MORAIS AO AUTOR: S/CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000023-1 - AMELIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2002.204.001613-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar se o devedor satisfez a obrigação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.204.000168-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...o recurso não pode ser recebido no efeito suspensivo...Assim sendo, recebo a apelação no efeito meramente devolutivo e determino que imediatamente se execute julgado.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.002874-2 - NADIR REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MAURO DA SILVA REIS Despacho:Atenda-se o Ministério (fl. 152v). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002565-7 - TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)), Fiador: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA Despacho:Tendo em vista que não há título executivo a ser executado em face do fiador, indefiro a sua citação para pagar os honorários sucumbenciais.I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 193 (R$ 543.651,24), dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.005825-2 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante o exposto: ° JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo e DECLARO rescindido o contrato de locação, assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, § 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91 e ° JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de cobrança de aluguéis para CONDENAR o réu ao pagamento dos aluguéis devidos desde de junho de 2002, bem como os remanescentes até a efetiva desocupação do imóvel. Deixo de condená-lo ao pagamento dos aluguéis no período de outubro de 2001 até maio de 2002, tendo em vista que operou-se a prescrição.Fixo as custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.012006-1 - JOSE CESAR TADEU GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X PAULO CESAR MACHADO Despacho:Fl. 46 - Defiro. Notifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000468-3 - GENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X CAMILA CORREIA MALTA DESPACHO ORDINATORIO;DESENTRANHE-SE ,ADITE-SE E CUMPRA-SE ,APOS RECOLHIDAS AS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.204.012380-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X UBIRACI ALVES DA CRUZ Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se a iniciativa para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. Se não houver iniciativa de habilitação (art. 11 da Lei 8.245/91), no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual, parte, como prevê o inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012974-2 - XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X SIDISNEY MAURO BRAGA LOBATO DE ABREU Sentença:...Assim, não tendo o embargante providenciado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o embargante nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000751-1 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X JANAINA DA SILVA MARCELINO Despacho:1) Renumere-se as folhas dos autos.2) Indefiro o requerimento retro, tento em vista que o advogado peticionante não foi constituído procurador da exeqüente (art. 40, II, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010534-3 - SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos interessados sobre perícia marcada (perícia marcada para o dia 20/06/07, às 16 horas, a ser realizada na Rua Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C - Forum Central. \r\n\r\nProc. 2005.204.011789-0 - NATACHA COSTA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:...indefiro a prova pericial...defiro prova testemunhal ao autor e ao réu. Ficam intimados a depositar o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito. A parte ré deverá pagar, no mesmo prazo, as custas p/ intimação das suas testemunhas. Defiro a parte autora o depoimento pessoal...AIJ em 15/08 às 15:15 h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.013015-0 - MARIA HELENA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por MARIA HELENA RAMALHO contra UNIBANCO S.A., au torizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003359-5 - EDSON VENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007095-0 - ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE A. SANTOS (RJ-125494)) X IRENE DE CASTRO ANTONIO À PARTE INTERESSADA: S/PROMOÇÃO DO MP EM FLS.104. \r\n\r\nProc. 2006.204.003912-0 - MARY MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-087489)) X OLIMPIO MACEDO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000665-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SEVERINO LIMA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015446-3 - PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:as partes docuemntais contidas nos autos em associação c/ a confissão parcial dos fatos por parte da ré, são suficientes p/ proferir julgamento de mérito...determino vista ao MP para, entendendo cabível oferecer desde logo parecer de mérito ou, se caso for, requerer a produção de provas.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001026-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876)) X ALMIR VACCARI Despacho:Diga o autor s/ a preliminar de prescrição em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013536-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO BATISTA DUARTE Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.000322-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 27/28) celebrada nestes autos de ação de Reintegração de Posse movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Alberto Mesquita Cavalcante. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013587-6 - SILVANA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:A prova pericial foi requerida pela parte autora e pela ré e, de fato, foi deferida às duas partes. I-se a ré p/ recolhimento de 50% do valor da perícia em 05 dias, sob pena de aplicação da multa administrativa do § único do art.14 do CPC e multa p/ litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2005.204.000384-6 - SHEILA SANTOS MIZETI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GILSON THOMAZ DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1- Defiro JG aos réus. Cite-se, designada a audiência. do art. 277 p/ 15/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.204.003862-9 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:O denunciado não foi intimado do despacho de fl. 99. Intime-se. Repubicação: Diga as partes s/ os honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001212-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JANDIRA BARBOSA RAMOS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.003793-1 - SIMONE FELIPE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA - CLIMEDE HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.007297-9 - RAFAEL GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 5.000,00, declarando, entretanto, que está isenta dos pagamentos, enquanto o persistem as premissas da gratuidade justiça. P-se. R-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.204.007944-5 - WALDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Despacho:Ok. Continuação da AIJ já marcada. I-se para recolhimento se for o caso.Ao cartório: observe-se que, a par das testemunhas referente retro, já havia uma para ser ouvida (cf assentada retro). \r\n\r\nProc. 2004.204.002087-8 - MARIA HELENA DE PAULO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Decisão:Conheço dos embargos opostos pela primeira ré e dou provimento ao recurso, para integrar a sentença, no sentido de que juros de mora e correção monetária serão devidos à primeira ré pela segunda ré, desde a data do efetivo desembolso da quantia estipulada na condenação, pela primeira ré.No que se refere ao acordo de fl. 180, para o qual as partes requereram homologação, nada a prover.Em que pese a aparente validade jurídica do ato, nada há para ser homologado, porque o processo de conhecimento já foi encerrado, por sentença de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, ao mesmo tempo em que a fase de execução do título judicial ainda não se iniciou, razão pela qual não se cogita de um novo pronunciamento judicial, quer quanto ao processo de conhecimento, quer quanto à fase de execução.P.R. na parte em que existe integração da sentença.Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se à distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.204.007837-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.009346-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1- I-se o perito, como determinado. 2- Digam sobre os honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015552-2 - ALESSANDRO ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Remetido a publicação: ...julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento, em dobro, da quantia de R$ 344,47, acrescidos de juros de mora e correção monetária, bem como de indenização por danos morais no valor de R$ 7000,00, estes acrescidos de juros de mora, desde a data do evento, e correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença. A parte ré sucumbiu integralmente, razão pela qual arcará c/ custas e honorários, estes que fixo em 15% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.204.000047-6 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X IRIA MARIA DA CONCEICAO Decisão:...Apesar da citação editalícia de IRIA MARIA DA CONCEIÇÃO, fl.29/31, e da afirmação de que a mesma encontra-se em local incerto e não sabido, compulsando melhor os autos, nota-se que consta às fl.09/14, guias de recolhimento da dívida ativa do IPTU, referente ao imóvel usucapiendo, com endereço da ré acima citada, qual seja, Rua Uruguaiana nº 47; Tendo em vista que um exame acurado dos autos revelou a presença de endereço conhecido da ré IRIA MARIA DA CONCEIÇÃO, cite-se a mesma no endereço supracitado.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1998.204.000228-4 - HELOISA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ESPOLIO DE JOSE ABELARDO CRUZ MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o constante no artigo 109, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, considerando que se trata de competência absoluta da Justiça Federal, em razão da matéria, assim como o parecer favorável do ilustre membro do M.P., fl.124 verso , declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a um dos Juízos Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.015312-4 - FRANCISCO PAULO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X LUIS LOURENÇO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: JOSE CAMILO DA SILVA NETO), Confrontante: FRANCISCA MONTEIRO NASCIMENTO), Confrontante: JOSE DE SOUZA LIMA Decisão:...Venham:1.A planta de situação e localização do imóvel atualizada,objeto do pedido, com todas as características do imóvel;2.A certidão de situação enfitêutica do imóvel; 3.A certidão de ônus reais do imóvel, objeto do pedido, atualizada;4.As certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes atualizadas;5.As certidões do 1º,2º,3º,4º e 9º ofícios do Registro de Distribuição Cível;Após a manifestação do autor, ao M.P.. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001805-3 - ELITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CPMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO) Decisão:1-Defiro J.G. ao réu;2-Ratifico os atos anteriormente praticados;3-retifique-se na D.R.A., excluindo-se o nome da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB/RJ;4-Às fl. 30 consta rol com 2 testemunhas da parte autora: Int-se a parte autora, via postal com A.R., para que complemente seu rol, com mais uma testemunha,conforme promoção do ilustre membro do M.P., no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova;5-Por cautela, dê-se vista à D.P.;6- Com a resposta da autora, ou transcorrido o prazo sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nId: 203674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004376-8 (5972) - JULIANA SANTOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JAIRO DA CONCEICAO DE FRANCA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043316-0 - TANIA MARIA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005553-4 - YANN SOMACAL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Fl 114/115. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.005847-0 - THIAGO HENRIQUE COUTINHO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MARCOS MARTINS FIDELIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007547-8 - SERGIO HENRIQUE CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ARINEI ANTONIO DE SOUZA MARTINS Despacho:Ao arquivo n/f de fl 40. \r\n\r\nProc. 2004.204.012858-6 - ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.005023-0 - CAIO ALEXANDRE LOPES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 03 de julho de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Fl 39 e 54, cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.012928-3 - LARICE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002347-1 - GABRIEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.005283-6 - YASMIN URIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Junte-se. INDEFIRO ofício ao Banco Central, uma vez que ele não possui cadastro de correntista, deferindo-se no entanto o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.204.007090-5 - PHELIPE FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ASDRUBAL VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:1-Considerando a certidão de fl 33, designa-se o dia 03 de julho de 2007, às 14:40horas para realização de nova Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008907-0 - OTAVIO PEREIRA CORBO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ALAN DA SILVA CORBO Despacho:Intime-se por VP para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009228-7 - GUILHERME DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X SERGIO DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa (fl 30v). \r\n\r\nProc. 2006.204.009838-1 - LUIZ FELIPE ALVES BELCHOR (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ULISSES BELCHOR DE LIMA Despacho:Fl 26 oficie-se para desconto, devendo constar a conta para depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.011113-0 - VITOR VICTOR DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALEXANDRE JORGE DE SOUZA MACHADO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta copia p/ instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2007.204.000857-6 - CAYO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR SANTOS DE SANTANA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041773-7 - COSME BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.007265-7 - SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA GORETE CARNEIRO DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004111-2 - ISAC ABRANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JENY MOYA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.010591-2 - MARIA APARECIDA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X MARINALDO DOS SANTOS GOMES Despacho:Reitere-se, bem como oficie-se à Corregedoria de Salvador a fim de interferir no cumprimento e devolução da precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042190-0 - IVAN TEIXEIRA KRIECK (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X VERA LUCIA DA SILVA KRIECK (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014129-8 - TEREZINHA MARTINS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.009426-4 - GEOVANE CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104)) X RISALVA MATIAS DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008334-7 - AFRANIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X VANIDIA TAVARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011612-4 - MARIA REGINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:1-Considerando o contido às fl 49/50, designa-se o dia 09 de julho de 2007, às 13:50horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001457-3 - ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ANTONIO COSTA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima referido....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002544-6 (8933) - JULIA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X SAMUEL TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.006973-9 - JAIDETE CHAGAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se, requerendo a devolução do mesmo devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.204.001919-2 - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA VIANA (RJ-067832)) X FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.000258-3 - LUCAS BERTOLETTI MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTE GUEDES (RJ-120968)) X FLAVIO FARIA MONTEBELLO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.013151-2 - MILTON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X JULIA LINDALVA COSTA FERREIRA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008430-8 - NORIVAL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ELIANE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Solicite a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.000178-3 - JANAINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X EVELYN DULCE FERREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, encaminhe-se a certidão via postal, após ao arquivo, face ao trânsito em julgado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000845-0 - MARIANE MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X NIVALDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.004325-1 - ELISKA HERCULANO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO HERCULANO DA SILVA (SP-168078)) X ENILSON CALDAS GOMES Decisão:1-Decreta-se revelia;2-Designa-se o dia 03 de julho de 2007, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.004008-5 - MAYARA CORPAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CLEBER DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004330-5 - RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o autor a pagar ao réu, à título de alimentos, o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo federal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito....Na hipótese do autor estar trabalhando com vínculo empregatício, FIXO os alimentos no percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo. Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.005097-9 - CREUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOSE ALVES RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.004762-6 - MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003791-0 - MARISTELA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Republicação: Ao arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.001370-9 - ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 203675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "203676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2005.204.005101-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n2000.204.002957-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA - RJ036575 \r\n\r\n2003.204.005407-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA - RJ080255 \r\n\r\n2005.204.013264-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2007.204.000714-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2001.204.004691-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\n2003.204.006501-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\n2005.204.012190-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2003.204.007091-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO - RJ040593 \r\n\r\n2004.204.009938-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n1998.204.001682-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.204.040877-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.204.011027-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE BARROS - RJ069665 \r\n\r\n2006.204.003492-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1999.204.002031-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.204.006377-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.204.014692-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA - RJ055206 \r\n\r\n2005.204.003700-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2000.204.002978-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRUI DINIZ LISBOA - RJ001350B \r\n\r\n2004.204.006597-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA - RJ109441 \r\n\r\n2006.204.002371-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGILZA GASPAR - RJ095314 \r\n\r\n2006.204.014124-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2005.204.009851-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.204.009061-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2001.204.004922-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCA CÂNDIDA DO CARMO - RJ047024 \r\n\r\n2005.204.001600-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUCIA FARIA LEITAO - RJ034528 \r\n\r\n2001.204.005124-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SILVA MAIA - RJ040409 \r\n\r\n2005.204.012928-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n2006.204.008097-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1999.204.000734-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2002.204.041853-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELIANE MARIA DE BRITO MACIEL - RJ070441 \r\n\r\n2004.204.013734-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO - RJ069539 \r\n\r\n2004.204.011536-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS - RJ081565 \r\n\r\n2002.204.042092-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nILKA DE ALCANTARA - RJ093756 \r\n\r\n2004.204.011379-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMAURO MENDES THIMOTHEO - RJ082707 \r\n\r\n2004.204.011349-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nJORGE LUIS PECANHA LIRA - RJ092035 \r\n\r\n2005.204.011358-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIA ALCINA FRADE CUNHA - RJ093145 \r\n\r\n2005.204.005601-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALVES GOMES DA SILVA - RJ106385 \r\n\r\n2004.204.008612-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA - RJ114383 \r\n\r\n2006.204.013143-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA - RJ116225 \r\n\r\n2006.204.001985-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR CANTUARIA - RJ123224 \r\n\r\n2005.204.012986-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n2005.204.008984-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n2001.204.005041-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA - RJ135597 \r\n\r\n2005.204.006528-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO - RJ087948 \r\n\r\n2002.204.041459-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - RJ143891 \r\n\r\n2005.204.012144-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULA MARIA COSTA BOTHOMÉ - RJ140425E \r\n\r\n2002.204.043461-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.204.007701-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS - RJ143281E \r\n\r\n2003.204.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCIA BARROS ROCHA - RJ150361E \r\n\r\n2001.204.005117-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2003.204.010494-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n2000.204.003002-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nId: 203676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.141359-1 - Rizioleta Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Cláudio de Souza Coelho. \"Julgo extinto\". \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.103764-2 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Jorge da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). À parte autora sobre fls. 66/67 verso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.000636-2 - Odilon Cordeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Marcelo Fantini Machelly Moreira. Aidiência de Conciliação designada para 18/07/07, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2005.800.025479-5 - Maria da Conceição Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Ridilei Stutz Gomes. À parte autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2005.800.080768-1 - Lucio Antonio Simões Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Pedro Carlos Villela. Audiência de Conciliação designada para 19/07/07, às 13h. \r\n\r\nProc. 2005.800.089112-6 - Adriano Albino Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura - OAB RJ043879). X Roberto Alves de Lino. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.060828-5 - Douglas Buscácio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046934-2 - Diti Enxovais Ltda.. Rep Leg(s): Diego Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Tania Maria Andrade Pereira. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nEm que pese o entendimento no sentido da possibilidade da microempresa demandar em sede de Juizados Especiais, mas ante um novo exame da questão e, revendo o meu posicionamento anterior, verifico que impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 9.841/95 foi criada em atendimento à mandamento constitucional contido no artigo 179 da CR, sendo certo que o tratamento jurídico conferido à microempresa de forma diferenciada pela lei infraconstitucional foi circunscrito, contitucionalmente, à simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou à eliminação ou redução destas, tão somente. Assim, ao prever a possibilidade das microempresas deduzirem pretensões perante os Juizados Especiais Cíveis, enunciou indevidamente regra de caráter processual, modificando, de forma inconstitucional, dispositivo da Lei nº 9.099/95, também com assento constitucional. Persiste, portanto, a regra de que somente pessoas físicas e capazes poderão propor ações perante os Juizados Especiais Cíveis, incidindo, na hipótese, o teor do artigo 8º da lei nº.9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.046937-8 - Diti Enxovais LTDA. Rep Leg(s): Diego Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Antonia Nunes da Costa. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nEm que pese o entendimento no sentido da possibilidade da microempresa demandar em sede de Juizados Especiais, mas ante um novo exame da questão e, revendo o meu posicionamento anterior, verifico que impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 9.841/95 foi criada em atendimento à mandamento constitucional contido no artigo 179 da CR, sendo certo que o tratamento jurídico conferido à microempresa de forma diferenciada pela lei infraconstitucional foi circunscrito, contitucionalmente, à simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou à eliminação ou redução destas, tão somente. Assim, ao prever a possibilidade das microempresas deduzirem pretensões perante os Juizados Especiais Cíveis, enunciou indevidamente regra de caráter processual, modificando, de forma inconstitucional, dispositivo da Lei nº 9.099/95, também com assento constitucional. Persiste, portanto, a regra de que somente pessoas físicas e capazes poderão propor ações perante os Juizados Especiais Cíveis, incidindo, na hipótese, o teor do artigo 8º da lei nº.9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.046947-0 - Marisnel Enxovais Ltda.. Rep Leg(s): Iris da Aparecida Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Helder Leite de Azevedo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046954-8 - Diti Enxovais Ltda.. Rep Leg(s): Diego Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Julieta Damiana R. Pitangui. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.073452-8 - Otacílio José Sobrinho. X Cedae - Companhia Nacional de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). .....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos ofertados, determinando o prosseguimento da execução. Condeno o Embargante ao pagamento das custas na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, esclareça o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados às fls 95/97. Em caso positivo, expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega. Em caso negativo, ao Leilão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.028793-0 - Lázaro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Tedesco Adm. de Bens S/c Ltda.. Ao autor para recolher as custas referentes à expedição da certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.800.102476-8 - Jorge Bastos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. Considerando que não existem valores para bloqueio especifique a Exequente caso deseja prosseguir com a execução ou se prefere a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.135881-6 - André Luiz Simão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Sky Brasil Serviços Ldta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). Fl. 137/141 - Diga o executado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.018622-2 - Bruno de Oliveira Santarém e Silva. X La Barre Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Desarquivem-se os autos. Após, ao interessado. Certificada a inércia por mais de 30 dias, retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.093859-1 - Wanderlei Alves da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717). À parte ré para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.105900-1 - Maria Carmen Rodriguez Durán. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 173/174. Intime-se o executado para que tome ciência de q ue efetuou o depósito dos valores referentes a honorários erroneamente, posto que a autora tem advogado constituído. Nesta data, determinei o bloqueio de valores, conforme protocolo em anexo. Retornem em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.108621-1 - Heleno Douglas Rodrigues de Moraes. X Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). ...Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2004.800.109870-5 - Fernanda Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Refrigeração Kamet (peças e Serviços Autorizados) LTDA. Comprove-se o alegado, vindo, inclusive, o registro da junta comercial, a fim de comprovar a existência dos requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.800.127367-9 - Lucilia Faria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Siqueira - OAB RJ057590, Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.145689-0 - Pedro Luiz Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.161672-8 - Luiz Alberto Coelho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ132201). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RÉ P/ REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.166744-0 - Claudia Cristina Adauto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). À PARTE AUTORA P/ REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.002653-1 - Plinio Fidelis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christine Pereira de Oliveira - OAB RJ128902). X Monica Cardoso Novaes. Audiência de Conciliação designada para 18/07/2007, às 16h. \r\n\r\nProc. 2005.800.030303-4 - Zilah Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Luiz Claudio Santos de Merces. Fls 39 : comprove o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.039154-3 - Eusa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Ótica Dimensão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Cumpra-se corretamente fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.061990-6 - Veronica Pinheiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.106860-0 - Rebeca Gomes de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Face à certidão cartorária retificadora de fls 95vº, reconsidero a decisão de fls 92 e recebo o recurso de fls 81/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.123639-9 - Rita de Cassia Omena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Assim - Assistência Médica Interada - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.126101-1 - Sebastião Nelson Lessa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Roma Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). I) Fls 78: expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. II) Intime-se a parte ré para complementar o depósito consoante cálculos de fls 79/80, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.130715-1 - Vinicius da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Kyocera Wireless do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.148348-2 - Andrea de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.155648-5 - Rosinéa Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.180235-6 - Cristiane de Barros Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Unidonto Rj Cooperativa Odontológica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.181700-1 - Joilma Luna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Eventual impossibilidade de cumprimento de obrigação de fazer imposta na sentença poderá ser convertida em perdas, se for o caso, em momento oportuno. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.013413-5 - Cristiane de Carvalho de Bastos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.015760-3 - Jorge Emberg Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que o recorrente não cumpriu com o determinado a fl.80, julgo deserto o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito e julgado da sentença. Após, Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.052576-8 - José Luiz Job da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074209-3 - Celso do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Retífica Valqueire Ltda.. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.078861-5 - Geiza Rodrigues Coli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem na sentença prolatada às fls 42/44 quaisquer dos vícios elenacados no artigo 48 da Lei 9099/95. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080020-2 - Lisângela Oliveira Coelho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085450-8 - Arlinda Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Volkswagem. Audiência de Conciliação designada para 31/07/2007, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2006.800.091983-7 - Eliane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093151-5 - Admar Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.112550-6 - Paulo Renato Baptista. X Wallp Quality Comércio e Prestação de Serviços de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ139502). Expeça-se guia judicial à ré, advertindo-a que os honorários da Defensoria Pública, devem ser recolhidos através de guia própria, sendo certo que o(s) depósito(s) devem ser comprovados nos autos em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114470-7 - Kelly Roberts de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a 1ª ré (Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda), por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o acordo pactuado e, nesse caso, retirar guia judicial referente à multa convencionada, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD \r\n\r\nProc. 2006.800.115314-9 - Aristotelina de Andrade Silva. X Lg Celular. Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115592-4 - Gerson Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Tv Cabo Rio Telecomunicações S/A - Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Tendo em vista a certidão cartorária retificadora de fls 93, reconsidero a decisão de fls 87 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140224-1 - Valplasticos Ltda. - Me. Rep Leg(s): Ionicio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a rescisão sem qualquer ônus do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes bem como seja desconstituído o débito representado pelo valor de R$ 9.615,63 devendo a Ré abster-se de cobrar tais valores, sob pena de devolver em dobro a quantia indevidamente cobrada, devendo ainda se abster de proceder à inclusão do nome da Autora junto aos órgãos de proteção ao crédito à conta de tal débito, sob pena de multa diária ora arbitrada em R$ 50,00 para o caso de descumprimento e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino que as futuras publicações passem a constar, como requerido, em nome das advogadas da Ré, como colocado na primeira página da contestação, bem como seja seu nome anotado na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a rescisão sem qualquer ônus do contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes bem como seja desconstituído o débito representado pelo valor de R$ 9.615,63 devendo a ré se abster de cobrar tais valores, sob pena de devolver em dobro a quantia indevidamente cobrada, devendo ainda se abster de proceder à inclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito à conta de tal débito, sob pena de multa diária ora arbitrada em R$ 50,00...\r\n\r\nProc. 2006.800.146535-4 - Ricardo Alexandre Ferreira Albano. X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). I) Fls 30: indefiro por se tratar de mero cálculo aritimético. II) Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o acordo pactuado e, nesse caso, retirar guia judicial referente à multa convencionada, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.148926-7 - Marisa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Fls 63/64: embargos de declaração tempestivos que são parcialmente acolhidos para declarar a inexistência de qualquer débito da autora junto à empresa ré em função dos fatos narrados nestes autos. Excluída, ainda, a determinação \" Oficie-se\", da parte dispositiva da sentença de fls 36/37por se tratar de mero erro material, permanecendo no mais tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165813-2 - Job Barreto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão de fls. 95, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165817-0 - Eusmanda Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão de fls. 113, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170850-0 - Antonio Carlos de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Banco Ibi S/A - Ibi Administradora de Cartão de Crédito. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171261-8 - Maria Joana Baptista Paixão. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Não conheço dos embargos declaratórios face à sua intempestividade. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180183-4 - Cleveland Rodrigues Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveland Rodrigues Leite Junior - OAB RJ138027). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Intime-se, em última oportunidade, o banco Réu para que, em 48 horas, junte os atos constitutivos e a procuração, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.019500-0 - Luciene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Oliveira - OAB RJ125233). X TELERJ CELULAR S.A.. Audiência de Conciliação designada para 18/07/07, às 16:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.022337-6 - Manoel Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Paulo Roberto Travassos das Chagas. Considerando que não existem valores, diga o exeqüente se deseja a emissão de certidão de dívida ou prosseguimento com a execução, especificando os meios. \r\n\r\nProc. 2002.800.090665-2 - Solange de Mello Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Jorgete Rocha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Azevedo Costa - OAB RJ122980). Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a certidão de fls. 42, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.125679-5 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Jorge dos Santos. Ao autor sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.063786-6 - Raphael Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). X Joadir Azevedo Goudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Vagner de Almeida Cabral - OAB RJ134298E). Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.139906-9 - Sérgio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Ferreira Jordão - OAB RJ130578). X Marcela de Castro Gomes. Diante da ausência de valores, diga o Exequente se deseja prosseguir com a execução ou a emissão de certidão de divida. \r\n\r\nProc. 2005.800.152203-7 - José Manoel dos Santos. X Paulo Roberto da Conceição Santos. Fls.31 - Anote-se. Defiro vista dos autos como requeido. \r\n\r\nProc. 2006.800.053298-0 - Margareth Zeferino Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Concheta de Moura Camillo. Venha o CPF do executado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084131-9 - Wagner Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Luiz Antonio Pereira Neto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.086107-0 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Alessandra da Silva Lopes. Audiência de Conciliação designada para 18/07/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.160197-3 - Fernando Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Eduardo Escoralique de Souza e outros. Venha o CPF de todos os executado para que se proceda o bloqueio \"on line\" de valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.186647-6 - Carla Fernanda Chapouto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Nilbia Maria Reis. Ao exeqüente sobre fls 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.800.208403-2 - Lidinéia da Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Jose da Silva Doces Caseiros. Ao exeqüente sobre certidão de fls 13vº. \r\n\r\nProc. 2007.800.006768-9 - Paulo Cardoso de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Ezequiel Pereira da Silva. À parte autora sobre fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.019813-9 - Ricardo Jorge Cunha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Aílton Soares Barbosa. Considerando-se os princípios norteadores dos Juizados Especiais reputo citada a parte ré. Intime-se o exeqüente para se manifestar acerca da certidão de fls15/15vº, devendo indicar bens passíveis à penhora do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033814-4 - Patrícia Gadelha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Jorge da Silva Sardinha. Considerando os termos da certidão de fl. 16, declaro a incompetência deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela autora, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.033857-0 - Wanda de Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Sérgio Vasconcellos Oliveira. Audiência de Conciliação redesignada para 18/07/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.056979-8 - Waldecira Conceição Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Cezaria Lopes. Venha o contrato original (fls 11/12) firmado pelas partes, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.024942-1 - V. J. C. Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Janice do Nascimento Branco. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nEm que pese o entendimento no sentido da possibilidade da microempresa demandar em sede de Juizados Especiais, mas ante um novo exame da questão e, revendo o meu posicionamento anterior, verifico que impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 9.841/95 foi criada em atendimento à mandamento constitucional contido no artigo 179 da CR, sendo certo que o tratamento jurídico conferido à microempresa de forma diferenciada pela lei infraconstitucional foi circunscrito, contitucionalmente, à simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou à eliminação ou redução destas, tão somente. Assim, ao prever a possibilidade das microempresas deduzirem pretensões perante os Juizados Especiais Cíveis, enunciou indevidamente regra de caráter processual, modificando, de forma inconstitucional, dispositivo da Lei nº 9.099/95, também com assento constitucional. Persiste, portanto, a regra de que somente pessoas físicas e capazes poderão propor ações perante os Juizados Especiais Cíveis, incidindo, na hipótese, o teor do artigo 8º da lei nº.9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n002991/1997 (1997.800.019743-9) - Geraldo Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336, Adilson Ferreira - OAB RJ061781). X Davis Torres de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Fábio Bhering - OAB RJ131896). Por derradeiro, venha a planilha atualizada do débito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n008660/1999 (1999.800.058269-8) - Katia Maria Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Marmoraria Roma LTDA. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 98, a fim de possibilitar o levantamento dos depósitos já efetuados. Após, intime-se a parte exequente, para no prazo de dez dias, informe ao juízo o nº do CNPJ da executada possibilitando a penhora on line do débito remanescente. \r\n\r\n010640/2000 (2000.800.050086-2) - Carlos Alberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Ignez Carolina da Silva Albuquerque - OAB RJ144841, Roberta Ribas Saldanha - OAB RJ154395E). X José Armando Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). Diante da inexistência de valores, diga o exequente se deseja a emissão de certidão de dívida ou o prosseguimento da execução, especificando o modo. \r\n\r\nProc. 2001.800.028876-0 - Vadeal Antero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Albuquerque Bank F. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Lopes de Barros - OAB SP161196). Venham documentos da junta comercial em que poderá ser aferido eventual mudança dos atos constitutivos e encerramento das atividades de forma irregular. \r\n\r\nProc. 2001.800.074368-2 - Djalma Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086, Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ098249). X Edson Santos da Fonseca e outro. Diga o exeqüente se acompanhará o OJA no cumprimento da diligência, tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.800.044260-0 - Cândido de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls 69/70. \r\n\r\nProc. 2002.800.104659-2 - Denise dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria Silva das Chagas - OAB RJ051078, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Flaviano`s Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.114513-2 - Maria de Fátima Mello da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ086378). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Considerando que não existem valores, diga o exequente como deseja prosseguir ou se prefere a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.049957-0 - Sergio Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Grupo de Comunicação Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Fixo em 15% dos ganhos da empresa ré para que seja cumprida a determinação de fls 178. \r\n\r\nProc. 2003.800.089835-9 - Isaías Barcelos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Marmoraria Nicholas Ltda.. Esclareça o exeqüente se ainda tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.138756-7 - Sidnea Maria de Souza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). X Tania Maria Moura. Venha aos autos planilha dos débitos a serem executados. \r\n\r\nProc. 2004.800.111313-5 - Germano Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ101955). X Rubia Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.061397-7 - Valéria Cristina Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré (Telemar) para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.102200-4 - Eduardo Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Transporte Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). À parte ré para efetuar o pagamento de R$ 3.000,00 (Três mil reais) na forma do artigo 475-J conforme determinação de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.800.117455-2 - Jorge Antônio de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158, João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.137908-3 - Sabrina Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ071515). X Microlins Bangu Centro de Formação Profissional (lakler Cursos Profissionalizantes S / C l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Considerando os termos da certidão cartorária, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.144184-0 - Maicon Quelsei Tinoco Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Panteras Automóveis Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 18/07/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2005.800.147729-9 - Sérgio da Silva Santos. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Esclareça a parte ré, em 5 dias, se desiste do recurso inominado recebido às fls 115, tendo em vista a petição de fls 132, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.163507-5 - José Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao executado para que complemente o valor no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171800-0 - Antonio Augusto Ribeiro de Matos Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em última oportunidade venha a habilitação de todos os sucessores, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172295-6 - Maria Madalena Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls 50: ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009261-0 - Eberval Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Valorcap - Valor Capitalização S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160). Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no artigo 8º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018993-8 - Volmir da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Mercearia Modelo do Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.028355-4 - Valdir Dario Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033466-5 - Aline Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Formata Interiores. iNTIME-SE O AUTOR VIA do PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056815-9 - Marlene Amaro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Candido da Luz - OAB RJ108784). X Shopping West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte ré para complementar o depósito consoante cálculos de fls 104/105, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.064316-9 - Angela Cristina Souza Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Universidade Corporativa e outro. Venha o CNPJ de Anglos School para que seja realizada e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086109-4 - Sérgio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Supermer cado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Indefiro JG, ante a análise do documento acostado. Recolham-se as custas concernentes ao recurso inominado interposto, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087860-4 - Marcio Antonio Lamyn da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Real Seguros Abn Amro Group (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088574-8 - Elisabeth Alves Pilouchas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X N. A. Corretora de Seguros de Vidas S/c Ltda. e outro. Rep Leg(s): Maria de Nazare Costa Mendes. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.800.102884-7 - Ana Lucia do Nascimento. X Simone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Salles Cardoso - OAB RJ136261). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103581-5 - Daniele Castro Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Dix - Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Cumpra-se o V. ACordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160605-3 - Veronica Bachini dos Santos. X Rmr Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165659-7 - Gabrielle Mattos Bartholomeu. X Farmácia Droga Lider e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242). Audiência redesignada para o dia 16/07/2007 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.173216-2 - Sérgio Batista da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AUDIÊNCIA DE DE INSTRUÇÃO E JULGMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.177011-4 - Marisa Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). X Antonia Cabelereiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). Fls.10 - Nada a prover, vez que a r. sentença de fl. 08 não seria alterada com a presença do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.194177-2 - Jb Veras Materiais de Construção Me. Rep Leg(s): Jose Barroso Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Dvg Indústria e Comércio Plásticos Ltda.. Ao autor sobre fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.001985-3 - Solange Demarco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/07/2007, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.005836-6 - Glaucio Mendonça de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X TNL PCS S/A. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024990-1 - Consena Cenografia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Cone - Construções e Engenharia Ltda.. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nEm que pese o entendimento no sentido da possibilidade da microempresa demandar em sede de Juizados Especiais, mas ante um novo exame da questão e, revendo o meu posicionamento anterior, verifico que impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 9.841/95 foi criada em atendimento à mandamento constitucional contido no artigo 179 da CR, sendo certo que o tratamento jurídico conferido à microempresa de forma diferenciada pela lei infraconstitucional foi circunscrito, contitucionalmente, à simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou à eliminação ou redução destas, tão somente. Assim, ao prever a possibilidade das microempresas deduzirem pretensões perante os Juizados Especiais Cíveis, enunciou indevidamente regra de caráter processual, modificando, de forma inconstitucional, dispositivo da Lei nº 9.099/95, também com assento constitucional. Persiste, portanto, a regra de que somente pessoas físicas e capazes poderão propor ações perante os Juizados Especiais Cíveis, incidindo, na hipótese, o teor do artigo 8º da lei nº.9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.800.191351-0 - Dg Informática LTDA - Me. Rep Leg(s): Demétrio Gabriel Constantino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Antônio José Rodrigues Trindade. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no art. 8º da L. 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51da L. 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.164888-0 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Sinte - Sindicato dos Terapeutas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Norkus Arduini - OAB SP170879, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). Cumpridos os itens II de fls 335; I e II de fls 350, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.117719-8 - Cristiano Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Cláudio Dantas de Oliveira. I) Apensem-se os autos envolvidos no acordo de fls 35/36. II) I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074100-3 - Maria de Nazaré Costa Mendes. X Elizabeth Alves Pilouchas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I... \r\n\r\nId: 203498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007392-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DIGAM OS EXECUTADOS... \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA NO PRAZO DE 5 DIAS., SOB PENA DE PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006146-4 - MARIA ERMELINDA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JOSE FURTADO SACHINHO FILHO Despacho:EXPEÇA-SE O ALVARÁ SENDO QUE O VALOR DEVE SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL EM NOME DO ESPÓLIO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011493-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO REGNIER MENEGALE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000888-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THIAGO SANTOS VIEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.001558-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.004100-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HUMBERTO MEIRELES MOREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004108-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EPM COMERCIO SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004122-8 - FALCONBRIDGE BRASIL LTDA Despacho:CUMPRA-SE;... \r\n\r\nProc. 2007.209.004130-7 - FALCONBRIDGE BRASIL LTDA Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004134-4 - FALCONBRIDGE BRASIL LTDA Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006890-2 - ALFREDO PEREIRA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RICARDO JOSE FARJOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) DIGA O EXECUTADO SE DESEJA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO A parte autora sobre os documentos de fls 301 \r\n\r\nProc. 2005.209.006357-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITNHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SIDNEY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Fica pela presente publicação o/a executado Sidney araujo da Silva intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.138 , do imóvel situado à AV: Projetada B, n 560, bloco 5, apt 1008- Itanhangá, registrada sob matricula 232.524 do 9 RGI, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2006.209.004528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALVARO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO Despacho:REDESIGNO O DIA 04/07/07, ÀS 12:20H PARA AUDIENCIA. CUMPRA-SE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.209.009722-0 - HDI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MANHATTAN TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO (SP-079327) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DA DILIGÊNCIA. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.000356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MARCIA DA SILVA DITZ E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS Complete a taxa judiciaria, conforme a certidão de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.209.001706-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIRO DAVI CONTARDI E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA 04/07/07, ÀS 12:40H... \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003676-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ELIZABETH MEDEIROS DO VALLE MENDES Despacho:...RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA E RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES... \r\n\r\nProc. 2007.209.004194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: RENATO CESAR CARDOSO PIRES) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O ÓBITO DA PARTE RÉE TRAGA A PROVA DA INVENTARIANÇA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011109-3 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FAGIMO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA complementem as custas campo 34) FUNPERJ - 47) 0,88 E 35) FUNDPERJ - 48) 0,88 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002528-6 - JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA L.GARCIA (RJ-107392)) X ATLON EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Junte-se. EXPAÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RM FAVOR DO PEIRTO DO JUÍZO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.209.002340-4 - MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:ACOLHO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL...RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.209.000112-7 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006376-0 - PEDRO MARIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X DELTA FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.004126-5 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:CITE-SE... \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002041-5 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) recolha a parte autora custas p/ aditamento do mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A Despacho:DEFIRO A PARTE AUTORA O DIREITO DE RECOLHER AS DESOESAS PROCESSUAIS ATÉ A SENTENÇA. CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002270-2 - LOUISE NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAISY ROCHA CORREA LANNES E OUTRO Despacho:AO MP... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008418-0 - SHEILA KHUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LENIZA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Despacho:DESIGNO O DIA 27/06/07, ÀS 14:00H PARA AUDIENCIA PRELIMINAR - ART 331 CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000750-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Despacho:EM PROVAS. DÊ-SE VISTA À DP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À PERITA DO JUÍZO \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.209.002016-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 92 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:NOMEIO A EXECUTADA COMO FIEL DEPOSIRÁRIAAAA DOS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL, OBJETO DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Diga a parte excipiente, no prazo de 05 dias, sobre os novos documentos de fl.s 279/298, conf. art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004608-5 - RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961)) X NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O ARRESTO DO IMÓVEL...LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CERTIDÃO DE RGI... \r\n\r\nProc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2006.209.004946-8 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:DRA POR DEPENDENCIA, CERTIFICANDDDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.005620-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO LOPES DE PAIVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794,I, CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.007208-9 - WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER Despacho:DRA POR DEPENDENCIA. CERTIFIQUE... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:ESCLAREÇA A PRETENSÃO À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 28, CPC \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:...DIGA A PARTE CREDORA \r\n\r\nProc. 2001.209.003314-0 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A PARTE RÉ JÁ FOI CITADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER... \r\n\r\nProc. 2001.209.004162-7 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE CARLOS ANDRE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.209.000750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:DIGA A PARTE CREDORTA EM 10 DIAS SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2002.209.007229-8 - MARIA DA GRACA TAVARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FELIPO BIANCO (RJ-109089)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.009206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:NOMEIO LEILOEIRO SR. PEDRO GOMIDE...PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS...INTIME-SE O EXECUTADO POR MANDADO...CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 698, CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004182-4 - ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.004080-3 - FABIANA STUDART DELLA SANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803)) X ROBERTA STUDART COIMBRA Despacho:BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006966-9 - MARTA FISCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:INTIME-SE PELO D.O. O DEVEDOR PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS...ART 475, CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/06/07, ÀS 13:00H...ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.001292-9 - ESTER BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DALKIA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM REDESIGNAÇÃO DE AIJ... \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. MANIFESTE-SE A EMPRESA AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ EM PRAZO DE 5 DIAS A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS... \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009894-3 - VIRIATO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANA CARLA LINHARES CASTRO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009306-0 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X JOAO PEREIRA GARCEZ DIAS Despacho:AGUARDE-SE SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.209.002777-5 - MARIA RONILTE SARTORI CHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X DAHIR CHEDE FILHO Digam as partes sobre fls 103 \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). AELITA BLOCH MIZRACHY (RJ-141997), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.209.007942-0 - FANI REGINA BERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JACOB ROSENBURSRT Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO...DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS...DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.209.010297-5 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X HAMILTON VIANNA DE ALMEIDA JUNIOR Complemente as custas judiciais, conforme a certidão de fls 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007230-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:À´PARTES \r\n\r\nProc. 2005.209.005076-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:DEFIRO A PENHORA...DETERMINEI AO BACEN O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001176-9 - ESPÓLIO DE ADAIR ALVES BARCIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARCIELA (RJ-026218)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:DIGA A RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010926-0 - LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002832-7 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CHRISTIAN REQUIÃO KOCHENBORGER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.209.008938-7 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) Despacho:À PERITA DO JUÍZO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA A parte autora sobre os documentos de fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.209.002763-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CAR LOS F DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO VINCULADO \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 320... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Digam as partes sobre o ofício de fls. 571. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILDA DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003652-3 - ELIANE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Desentranhe-se e cumpra-se com cópia de fls. 122. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7 - CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001020-9 - WALTER GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO PERITO DO JUIZO \r\n\r\nId: 203722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002447-2 - ANA LUCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.209.001583-0 - ZILMA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:...Assim sendo, conheço e acolho os Embargos Declaratórios manejados pela parte autora para declarar a sentença de fls.327/331, cujo dispositivo, no que se refere aos ônus sucumbenciais, vale dizer, item 2) de fl.331, passa a ter a seguinte redação, em acréscimo à anterior: \"Condeno, ainda, o 1º Réu, Hepson E. Berquo, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da autora, arbitrados em 10% sobre do valor da condenação, observado, todavia o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\" No mais, permanece a sentença nos moldes em que foi prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. 2- Recebo a apelação de fls.336/341, em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011295-6 - NELSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000844-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SUELI TAVARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao processo no prazo de 48h. Não surtindo efeiro a intimação, renove-se o ato pessoalmente, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003688-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO LUIZ SIMOES RAMOS Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao processo no prazo de 48h. Não surtindo efeiro a intimação, renove-se o ato pessoalmente, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005160-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Despacho:Diga a parte autora sobre fls33/43. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.008670-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) CERTIDÃOINTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL BEM(NS): APARTAMENTO 1610, DO BLOCO 01 DA AV. DAS AMÉRICAS N°411, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, MATRÍCULA N° 153.485 DO 9° REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 39.125,64(TRINTA E NOVE MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS, FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) CERTIDÃOINTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NEWTON MOURA JUNIOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE IMÓVEL: CASA 05 DO BLOCO 01 DA ESTRADA DO PONTAL N° 6870, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM PARA GUARDA DE UM AUTOMÓVEL, MATRICULA 203.355, 9° REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO DE R$ 27.035,15, FICANDO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000513-7 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X PEDRICTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.351/364, no duplo efeito. Ao réu-apelado para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000052-0 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANDRE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Despacho:Com a juntada do comprovante do depósito relativo aos honorários periciais, à fl. 239, intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister. \r\n\r\nProc. 2005.209.009466-6 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.004915-8 - IBERE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA Despacho:Pagas as custas devidas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010633-6 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Republicação da sentença de fls.95/96: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagmento das cotas condominiais em atraso vencidas desde outubro de 2003, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. O réu suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas vencidas, bem como as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011418-7 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LENA MARIA MARTINS POLITZER LEAL DE SOUZA LIMA Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.209.012550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DEISE APARECIDA S BRITO Despacho:Pagas as custas devidas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.003987-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARTIN AUGUSTO GREFE Complemente-se custas, conforme abaixo:Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,88Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,88 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012303-6 - MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009263-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JULIANA S BEZERRA - SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E ESTRUTURAS METALICAS - ME (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1 - FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1- Autorizo a expedição de mandado de pagamento na forma requerida à fl.209, consoante procuração acostada à fl.15. 2- Quanto à diferença de R$ 614,87, apontada na planilha de fl.210, diga a parte devedora (ré), em 05 dias. Expeça-se guia de depósito, se requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011229-2 - ANDRE GASPAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Despacho:Aos autores acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009687-2 - URSULA MARCINIAK (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Republicação do despacho de fl.58: \" À parte autora sobre contestação. Fls. 37 e 38 - Não obstante ter sido requerido na iniical que a presente demanda tramitasse pelo rito sumário, a mesma encontra-se tramitando pelo rito ordinário, já tendo sido efetuada a citação e oferecida resposta pela parte ré..... razão pela qual a demanda prosseguirá pelo rito ordinário em homenagem aos Princípios acima mencionados.\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...gualmente, rejeito à preliminar de ausência de notificaão prévia...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial contábil, para fins de que seja apurada a eventual ocorrência de anatocismo, bem como esclarecido quais as taxas de juros praticadas e demais encargos cobrados. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532 5935. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002738-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HANS LEOPOLD SRCH Despacho:Fl.52. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos requerida pela parte autora. Prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Embargante sobre a Impugnação. Prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002070-5 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 186. (\"Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF por cada executado.\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002245-7 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X MARCELA GOMES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003843-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X TANIA NEVES CAMPITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:J. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004073-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:1- Certifique o Cartório o decurso do prazo para interposição de recurso contra a decisão de fl.90.2- Fl.34. Junte-se o original do mandado de execução, deflagrada antes da vigência da Lei nº 11.382/06. 3- Prossiga-se com a execução, nos moldes da lei supra mencionada, pela diferença apontada à fl.103, vale dizer, a quantia de R$ 880,90. 4- Expeça-se mandado de penhora de bens e intimação do devedor para, querendo, opôr-se à execução, por meio de Embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.209.009842-0 - TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-183969)) X JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Republicação do despacho de fl.97: \"Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 95/96 - R$ 5.839,50), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003792-4 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 34,98 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 816,08Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 3,67Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2007.209.003932-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Complemente-se custas, conforma abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,49 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,87Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 47,23 (diligências de penhora e avaliação) Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 2,36Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009247-3 - FERNANDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X GLOBAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) À parte autora acerca da petição acostada à fl. 230. 2) Sem prejuízo, expeça-se guia, conforme requerido à fl. 230. \r\n\r\nProc. 2004.209.007243-7 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X LUIZ CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.209.007377-6 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RAFAEL RIBEIRO GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:À parte autora acerca da contestação acostada às fls. 94/119. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fl.101. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para, querendo, oferecer Impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000473-0 - ADAO MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), Inventariante: MIGUEL MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI) X CARMEM MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.010435-2 - ARLETTE MIGUEL PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GETRO PRADO DIGA O INVENTARIANTE ( NÃO CONSTA CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007796-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002762-8 - MARCOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007187-7 - LEMAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RICARDO KHOURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104816) Despacho:Informe o Exequente o valor dos bens relacionados à fl.264, utilizando como parâmetro a Tabela Fipe e, ainda, atualize os cálculos de execução, de outubro/2004 (fl.225). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002475-2 - ALVARO SILVA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILMAR SILVA DE ABREU Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.004688-8 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Ao credor acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006801-1 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Republicação do despacho de fl.175: \" Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 574 - R$ 574,41), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.008779-0 - BRENDA DE ARAUJO DOS SANTOS CAMPILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:À parte autora, a fim de que atenda ao requerido pelo Ministério Público à fl. 213. \r\n\r\nProc. 2007.209.002593-4 - RADAR RIO PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BARRA WORLD SHOPPING & PARK Decisão:1) Mantenho a decisão proferida à fl. 78 por seus próprios fundamentos. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010598-6 - LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.209.004137-0 - DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 486,95Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,23Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,23 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001484-3 - MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Recebo os recursos de apelação (fls.136/140 e 142/146), em seu duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Diga a parte Autora se pretende prosseguir no feito, tendo em vista a entrega das chaves. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002350-9 - STEFHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida às fls. 82/83, e reintegrar o Autor na posse do imóvel situado na Rua Mário Covas Júnior, no. 100, apartamento 601, Barra da Tijuca, nesta cidade. Outrossim, condeno os Réus ao pagamento de indenização a título de perdas e danos, corresponde aos aluguéis do período compreendido entre 05/12/2005 a 25/10/2006, apurados em liquidação de sentença, com base no valor médio de mercado. Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001410-7 - LUCAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais indicados à fl. 354, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, servindo o silencio como concordância com a homologação destes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002280-5 - SONIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 62. Retifique-se a autuação, como de estilo. 2) Certfique o cartório acerca do preparo do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005014-4 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Intime-se o devedor (réu), via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nId: 203723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2005.209.008301-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nTULIO FARACO - RJ092170 \r\n\r\n2004.209.005017-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA - RJ060753 \r\n\r\n2002.209.009068-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2002.209.005148-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nUBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ055742 \r\n\r\n2006.209.009262-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2005.209.000362-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2006.209.006638-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nWAGNER QUEIROZ SERRANO - RJ067425 \r\n\r\n2005.209.002931-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.209.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO - RJ020245 \r\n\r\n2002.209.004959-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS CORREIA - RJ072454 \r\n\r\n2001.209.002838-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU - RJ102640 \r\n\r\n2002.209.002324-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA - RJ023779 \r\n\r\n2003.209.006387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.209.000186-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BALEEIRO - RJ000203B \r\n\r\n2004.209.006788-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nEMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ013907 \r\n\r\n2004.209.002935-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO - RJ096266 \r\n\r\n2004.209.009564-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS NOVAES MOREIRA - RJ001548B \r\n\r\n2006.209.009207-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO - RJ100311 \r\n\r\n2004.209.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA - RJ028744 \r\n\r\n2006.209.003928-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nIZABEL ZOGHBI TAYAR - RJ051436 \r\n\r\n2005.209.009544-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA - RJ005380 \r\n\r\n2006.209.002793-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2005.209.004163-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nOLGAILDES NEVES DE LIMA - RJ080217 \r\n\r\n2005.209.008806-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.209.008054-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.209.000916-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES - RJ090732 \r\n\r\n2002.209.007075-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO ASSIS ZANGRANDO - RJ090198 \r\n\r\n2001.209.005173-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO - RJ070112 \r\n\r\n2001.209.003654-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA - RJ092212 \r\n\r\n2001.209.005008-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nKÍVIA BARBOZA MACHADO - RJ110869 \r\n\r\n2004.209.006624-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLEIDYMAR DIAS STEFANO - RJ086106 \r\n\r\n2004.209.002656-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 \r\n\r\n2006.209.003101-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2006.209.001739-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nADELINA ENZA STUMPO - RJ092774 \r\n\r\n2005.209.011501-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2002.209.002131-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n2003.209.009187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.209.002401-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA - RJ046769 \r\n\r\n2005.209.003895-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM - RJ028375 \r\n\r\n2004.209.007044-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALVARO CEZAR BEDUSCHI - RJ006968 \r\n\r\n2002.209.004425-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO - RJ005297 \r\n\r\n2006.209.003286-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2004.209.003370-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.209.004270-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO - RJ090131 \r\n\r\n2004.209.002455-7A \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2004.209.005378-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.209.000404-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n2001.209.005254-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n2001.209.003813-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFABIO CAETANO PORTUGAL - RJ081289 \r\n\r\n2003.209.001526-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2003.209.009857-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.209.009523-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2006.209.012463-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2005.209.003853-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF - RJ084127 \r\n\r\n2003.209.007709-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA - RJ086213 \r\n\r\n2003.209.001920-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA - RJ092899 \r\n\r\n2005.209.008489-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCORINA SEVERO NOGUEIRA - RJ103659 \r\n\r\n2006.209.007409-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n2002.209.009554-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ090306 \r\n\r\n2005.209.005770-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA - RJ088166 \r\n\r\n2005.209.009066-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCELO JORGE DA LUZ COSTA - RJ002090A \r\n\r\n2007.209.002499-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATO OSWALDO KAMP FILHO - RJ084969 \r\n\r\n2002.209.004115-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP - RJ090647 \r\n\r\n2001.209.003884-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ - RJ099182 \r\n\r\n2003.209.001337-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2006.209.001632-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDENISE LOPES DE LACERDA - RJ112284 \r\n\r\n2005.209.010957-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA FARIA - RJ105948 \r\n\r\n2005.209.005018-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2004.209.005839-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166 \r\n\r\n2005.209.006083-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nHENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO - RJ106065 \r\n\r\n2002.209.006963-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANNIBAL MENDONCA FILHO - RJ102666 \r\n\r\n2002.209.002674-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUCIARA ADAO RIBEIRO - RJ108203 \r\n\r\n2006.209.003053-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n2007.209.000490-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2002.209.004212-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2004.209.009679-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2002.209.009433-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2002.209.000365-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n2004.209.005462-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nÉRICA REGINA BORGES MORAIS - RJ122548 \r\n\r\n2001.209.002237-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO - RJ122837 \r\n\r\n2001.209.002208-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL - RJ122872 \r\n\r\n2004.209.006057-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCO AZNAR - RJ127893 \r\n\r\n2006.209.000200-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n2001.209.004610-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2003.209.007632-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2003.209.009747-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHELIO THOMPSON NETO - RJ133181 \r\n\r\n2006.209.006685-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2001.209.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2004.209.004558-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALINE DE BRAGANÇA AMARAL - RJ133745 \r\n\r\n2001.209.006174-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.209.002396-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2003.209.006521-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR - RJ131291 \r\n\r\n2007.209.002579-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO - RJ132283 \r\n\r\n2003.209.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2002.209.009741-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO LIMA FARJALLA - RJ127767E \r\n\r\n2006.209.000798-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n2002.209.003873-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELO LIMA MELECCHI - RJ140548 \r\n\r\n2003.209.007203-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA - RJ137858 \r\n\r\n2006.209.001486-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE MOURA - RJ132742E \r\n\r\n2005.209.000940-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CORREA GEOFFROY - RJ137739 \r\n\r\n2001.209.001551-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2004.209.010531-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ135183 \r\n\r\n2006.209.010749-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSILVIA FROSSARD SANTOS - RJ138825 \r\n\r\n2007.209.003253-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ143144 \r\n\r\n2004.209.009241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nHELDER JOSE GALVÃO E SILVA - RJ143953 \r\n\r\n2003.209.001662-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2004.209.010086-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA - RJ136732E \r\n\r\n2004.209.008562-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ145458 \r\n\r\n2001.209.006942-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2002.209.004973-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2005.209.004033-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA - RJ140344 \r\n\r\n2004.209.004734-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2005.209.005231-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ145412 \r\n\r\n2004.209.006723-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nPOLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA - RJ140200E \r\n\r\n2003.209.004562-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA - RJ144031 \r\n\r\n2006.209.001160-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.209.007016-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSERGIO DAMASCENO PORTILHO JUNIOR - RJ140315E \r\n\r\n2003.209.009832-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2001.209.000633-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2003.209.004741-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA FLORES DA SILVA - RJ141992E \r\n\r\n2004.209.001667-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2004.209.007998-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n2004.209.004556-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2004.209.006028-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2005.209.008323-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LEMOS - RJ144502E \r\n\r\n2003.209.006068-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2002.209.003338-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.209.005385-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.209.001884-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.209.002291-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.209.002253-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2004.209.010072-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2006.209.001872-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLICURGO CARVALHO PEREIRA - RJ146666E \r\n\r\n2004.209.009591-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2004.209.010483-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.209.002285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n2005.209.000826-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA - RJ148524E \r\n\r\n2003.209.001724-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2001.209.002147-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2006.209.003082-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE VASCONCELLOS - RJ149508E \r\n\r\n2001.209.002398-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.209.005624-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.209.000644-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL DINOÁ MANN MEDEIROS - RJ150348E \r\n\r\n2003.209.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2006.209.002828-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.209.008596-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO BERNARDO LUNA DO VALLE - RJ154976E \r\n\r\n2003.209.010101-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.209.004972-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2001.209.001558-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.209.003627-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2007.209.002307-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2002.209.003563-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO - RJ158591E \r\n\r\n2003.209.009348-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 203725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009292-1 - PAULO MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GERALDO MARANHÃO OLIVERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) oficio pronto aguardando retirada (2ª REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009896-7 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001593-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIA DA SILVA CACHOEIRA Ao autor sobre resposta do Detran/MG \r\n\r\nProc. 2006.209.008250-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE DA PAULA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.009201-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.000831-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 41/42 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002524-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X RICARDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004609-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 242 \r\n\r\nProc. 2002.209.006072-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CARLOS EDUARDO M OLIVA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006785-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SERGIO LINS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Sentença:\" VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 132/133, QUE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA E HONORÁRIOS COMPENSADOS. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \" \r\n\r\nProc. 2003.209.007441-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE OS REUS NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO DECRETO A REVELIA DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR Despacho:NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL, CITADO POR HORA CERTA. DÊ-SE-LHE VISTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.005798-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE OSVALDO ALFONSO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 NOVENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.008748-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GONDOLA DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Autos paralisados por mais de 30 (trinta ) dias \r\n\r\nProc. 2004.209.010532-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA Ao autor para fornecer cópia da sentença para acompanhar mandado pronto \r\n\r\nProc. 2004.209.010574-1 - VINTE ZERO UM COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X RUBENS HERSCHMANN (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.006062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SILMAR PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Ao autor para retirar ofícios prontos (Receita Federal, Light, SPC, TRE) \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao autor sobre ofício da Receita Federal (fls. 154/155) \r\n\r\nProc. 2005.209.007737-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALTER R DE M S FONSECA Decorrido prazo de 60 (sessenta) dias \r\n\r\nProc. 2005.209.009718-7 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DANIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) AO AUTOR S/ CERTIDÃO SUPRA ( NÃO VEIO PLANILHA ANEXA) \r\n\r\nProc. 2006.209.005913-9 - REGINA MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.005913-9 - REGINA MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Ao autor acerca do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.209.010400-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 76 \r\n\r\nProc. 2007.209.001841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO Despacho:J. DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS A FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.003155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ERNESTO CASTIONI FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11 / 07 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) FALTAM CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO AVALIADOR, PORTE DE REMESSA E RETORNO, FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001876-7 - LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DECLARANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA COTA-PARTE DA TAXA CONDOMINIAL PELO AUTOR, RELATIVA AOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2005, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2007, JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, DETERMINANDO À 2ª RÉ A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2005 E QUE ELA PROCEDA AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS EM SUA DATA DE VENCIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00 (VINTE REAIS). CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008608-8 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VENHAM AS CUSTA P/ DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011623-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001150-9 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO O DIA 21/06/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002181-1 - MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 137/144 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006973-8 - JORGE ALBERTO ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA O POLO PASSIVO CONFORME FOLHAS 192. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 ( DEZ )DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011517-9 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:1- FLS. 408/409- OFICIE-SE AO DETRAN COMO SE REQUER. 2- DEFIRO A INCLUSÃO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) , PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. 3- DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL, INDICADO NA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS. 410/412, NA RUA GENERAL IVAN RAPOSO, Nº 204. LAVRE-SE AUTO DE PENHORA E INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. 4- INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS CREDORES HIPOTECÁRIOS DA PENHORA NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003871-7 - GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X VIRGINIA CARCAVALLO Ao autor acerca da certidão supra. (decorreu o prazo sem qualquer manifestação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 92 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.003571-0 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO, ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a certidão supra, redistribua-se os presentes autos ao juízo da 4 vara cível desta regional \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001328-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CESAR MOUTINHO DOS SANTOS Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) MANDADO PRONTO AGUARDANDO 3 COPIAS DA PLANILHA DE FLS. 199 E 03 DA INICIAL E 03 COPIAS DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2002.209.003858-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA O PATRONO DO EXECUTADO O ARTIGO 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:VISTOS ETC... 1- REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, OPOSTA POR MARIA DA GRAÇA FERNANDES AMARAL E OUTRO, POIS EXISTE A PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, SITUADO NA RUA PROFESSOR MOTA MAIA, 220, APT. 202 E NÃO FORAM PAGAS AS PRESTAÇÕES , ORA EXECUTADAS. 2- EXISTE TITULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, INEXISTINDO QUALQUER NULIDADE. 3- OUTRAS QUESTÕES DE FUNDO DEVERÃO SER OBJETO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4- AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.005194-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Decisão:FOLHAS 130. EXPEÇA-SE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.209.010048-2 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:FLS. 312/319 - DIGAM OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001137-2 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA (RJ-112783)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. 2 ) INTIME-SE O LEILOEIRO PARA QUE FAÇA CONSTAR NO EDITAL TODAS ASNOTAÇÕES..... \r\n\r\nProc. 2006.209.002832-5 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO AS FOLHAS 68 \r\n\r\nProc. 2006.209.003901-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROLF FEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO AS FOLHAS 43 \r\n\r\nProc. 2006.209.005985-1 - AUTO CENTER CANDICAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X LELY REBEHY JUNIOR VENHAM AS CUSTAS R$ 24,48 CONTA 0714-6 ACRESCIDOS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 153/154 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO GAL DAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 533. Comprovado o depósito, inicie-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.209.005881-9 - JOSE FELIPE ZICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 195/207 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.209.011106-8 - ED WILSON STIFFLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1) COMPROVE-SE O ALEGADO AS FOLHAS 335. RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 337/350 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.209.001191-1 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:DESIGNO O DIA 13/08/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO FALTA CPF DOS REUS PARA DIGITAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004624-3 - ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000711-9 - MARINA JOPPERT CRISSIUMA E OUTRO, Inventariante: LUCIA CRISSIUMA GERSHONY (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X DJALMA CRISSIUMA Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 17,48, na conta 0301-2, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 cada, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente, para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK Despacho:1- RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 123. 2- AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Tendo em vista que a Habilitação de Crédito está com vistas para o M.P., à inventariante para recolher custas de porte de remesa e retorno no valor de R$ 17,48, na conta 0301-2, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 cada, nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente, para posterior remessa do Inventário à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO À inventariante para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, na conta 0301-2, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 cada, respectivamente nas contas 600225174-9 e 567300124-3, para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 61504, 27 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ A CONTAR DA PROPOSITURA DA AÇÃO E, DE JUROS DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1102, C, 2ª PARTE, DO CPC. CONDENO OS RÉUS, ORA EMBARGANTES, AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. FICAM OS RÉUS INTIMADOS, COM A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, PARA O SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) E DE IMEDIATA PENHORA NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.010470-0 - JOAO FERNANDO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CYRO NACIF ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVOM NO VALOR DE R$ 261300,92 ( DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ A CONTAR DA PROPOSITURA DA AÇÃO E, DE JUROS DE 1% ( UM PORCENTO ) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DO ART 1102, C 2ª PARTE DO CPC. CONDENO O 1° RÉU, ORA EMBARGANTE, AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, ORA EMBARGADO, DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. FICA O 1º RÉU INTIMADO, COM A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, PARA O SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) E DE IMEDIATA PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC. ANOTE-SE AONDE COUBER. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011973-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-SE NECESSÁRIO FOR. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 95 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007967-2 - JORGE LEMOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) 1-ao exequente s/ a juntada da guia de deposito 2ª parcela do acordo. 2- mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.001390-5 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FOLHAS 353. COMPROVADO O DEPOSITO , INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.209.004498-7 - SEBASTIAO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:REGULARIZE O ADVOGADO, SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS. 91 A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM CLS, PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000967-9 - LARA LOMARDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 31/07/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004120-4 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X ALBECI RODRIGUES PINHEIRO 1- venha a diferença de custas, com base na tabela de 2007 bem como fundperj e funperj, conforme aviso 83 e 84/07 da cgj ( a parte autora s/ certidão supra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002958-7 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COMISSÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS OFFICE TOWER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004042-0 - VIA BARRA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 10,49 DE CUSTAS NA CONTA 567300124-3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000987-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO Despacho:FLS. 28 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO VENHA A GRERJ COM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO (IVANILDO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010039-5 - NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:DESIGNO O DIA 05/07/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004355-5 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:NOMEIO FIEL DEPOSITÁRIA A PARTE AUTORA NO CASO DE SEREM ENCONTRADOS OBJETOS GUARNECENDO O IMÓVEL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000116-4 - ANDERSON MOREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) diga a parte autora s/ a contestação e documentos de fls. 134/168 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNO O DIA 05/06/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004417-7 - CARLOS VINICIUS BARCELLOS SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X AMNON BEKERMAN) Decisão:AGUARDE-SE A INCIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 203728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010153-1 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO, MARIA CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:... REPILO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ... A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELA TERCEIRA DEMANDADA SERÁ EXAMINADA POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ MÉLIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. (FLS.562) . DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006742-2 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA E OUTROS X PAULO ROBERTO CARDOZO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000685-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM GOMES ALVES Decisão:Defiro fls. 54, recolhidas as custas referente ao reenvio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011117-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA A parte autora para apresentar endereço para diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004849-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA BENDIA Despacho:Fls. 114: Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC ou comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.209.005722-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE FRANCO MATURANA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Redesigno a audiência para o dia 23/07/07, às 14:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2002.209.005725-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA DIAS DE LOS RIOS Despacho:Junte a credora planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004176-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DAVID HADJES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.007087-5 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIDRO LEDO RIO MOLDURA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:FLS. 242 : AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DV SPE S/A - GAFISA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002610-7 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004385-3 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.209.004506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIA RODRIGUES SOUZA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/certidão de fls.86(atualização do débito). \r\n\r\nProc. 2005.209.005649-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008467-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002361-3 - BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:AGUARDE-SE O DESPACHO DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005603-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X JORGE NAVARRO SOARES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença:SENTENÇA:\"...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC.Face à sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007671-0 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GILBERTO DE ALMEIDA PINTO E OUTRO Sentença:...Considerando o acordo noticiado às fls.130, JULGO EXTINTO o processo, pela perda de objeto, com fulcro no art. 267.VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.009671-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. SENTENÇA: TENDO O AUTOR DESISTIDO DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTº 267 VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001156-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BARBARA MOREIRA DE SOUZA Despacho:COMPROVE O AUTOR O ALEGADO NA INICIAL TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÁS FLS. 30/50 NÃO DIZEM RESPEITO AO PERÍODO OBJETO DA COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FABIO ANDRE DAS NEVES E OUTRO Sentença: Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002328-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO DE ASSIS ROCHA Decisão:DEFIRO O PLEITO DE FLS.49 (SUCESSÃO PROCESSUAL). ANOTE-SE A MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO NA D.R.A. CITEM-SE OS RÉUS PARA AUDIÊNCIA EM 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.003305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X SYLVIO BIONDI E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/07/07, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003416-9 - ANA PAULA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.003470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NILTON PETRONI VILARDI JUNIOR Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.19, EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO MARCIA BASTOS PETRONI VILARDI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003414-3 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BENJAMIM KATZ Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 97 DOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008827-9 - ADRIANNA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009780-5 - GUARDONE BRASIL MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:INTIMEM-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006246-5 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro fls. 137, devendo esclarecer a exeqüente se está dando quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000340-7 - JOSE CARVELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EDIFICIO MAR EGEU DO CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 120. A CAUSA SE REFERE DIRETAMENTE A REGISTRO PÚBLICO. O AUTOR PRETENDE MODIFICAR A FRAÇÃO IDEAL DO SEU APARTAMENTO NOS REGISTROS DO 9º R.G.I. ASSIM SENDO, EM RAZÃO DO NOTICIADO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO R. JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. ANOTE-SE A BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO FORO CENTRAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006273-4 - ASSIR MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNICARD UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012298-6 - BEATRIS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Considerando que houve designação de Audiência para dia de feriado municipal, redesigno audiência para o dia , 18/06/07 às 16:00 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.000755-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIA MARIA CAMILO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão: DECISÃO Designo o dia 30/05/07, às 14:00 horas, para entrega do veículo, Estacionamento Let Park,em frente ao Fórum Regional da Barra da Tijuca. Desentranhe-se e adite-se o Mandado de entrega. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003877-1 - MORGAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X SEBASTIAO GIL MOREIRA Sentença:TENDO A AUTORA DESISTIDO DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTº 267 VIII DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.006021-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO VICTOR DE ANGELES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (RJ-019787) Despacho:Intime-se o autor, por A.R., para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001976-6 - HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:FLS. 109, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.003212-8 - ALICE LORETTE PAULA MARIA EVERAERT KLEIN BRATELER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)) X CONSTRUMIL - CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2006.209.009272-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.004180-0 - SERGIO GOULART OREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X SUELY VIEIRA DE RIVOREDO À parte autora para corrigir o valor da causa e comprovar a legitimidade ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001926-7 - CARLOS EMILIO GROSSO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MANOEL ALVES BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009637-2 - LUCI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005145-1 - LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X LELY REBEHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EMBARGANTE NÃO EFETUOU O PREPARO DO FEITO, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS. 25, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000702-6 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.60, JUNTANDO O I.R. COMPLETO (BENS E DIREITOS) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1 - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 184/186. (ADITAMENTO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007135-0 - LELY REBEHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X LUTSON FORM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009628-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006410-6 - ALESSANDRA BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X PATRICIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 66 (suspensão do processo por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.003442-6 - KATIA SEIXAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO Sentença: Tendo em vista que os executados adimpliram com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 68/69, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.011449-5 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001213-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CLAUDIA VARGAS ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 88 (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.012099-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS TRABALLI E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004200-2 - JOSE CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WILSON AMAURY LISBOA À parte autora para apresentar uma cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005716-7 - WAGNER MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.002438-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA EMA LTDA Despacho:À REQUERENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.209.004223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Fls. 225: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.209.006176-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:FLS. 142: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012245-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Sentença:... É que o pedido formulado na inicial não atende à natureza da ação de exibição de documento...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267,VI do CPC... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006024-7C - FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) as partes. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011868-5 - RITA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X PEBRAS COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009225-4 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002889-0 - CAIO DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Arbitro os honorários da Drª Perita em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).Intime-se o \"expert\" para apresentar o laudo em 30 dias, ciente de que os honorários só serão resolvidos na sucumbência, visto ser o Autor beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.011476-8 - NATHALIA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X PRAIA CLUB 400 Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007342-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007927-8 - CREUSA REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SUSANA REGIS WERNER (RJ-137446)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:DEFIRO DESPACHO DE FLS. 162/163, ITENS 1/5. (OFÍCIOS, CARTA ROGATÓRIA E CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.209.007933-3 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X MINAS PARK APARECIDA LTDA - MINAS PARK ESTACIONAMENTO - PARK MANAGER PLUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E OS DEPOIMENTOS DAS PARTES. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010173-9 - RAYANE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X PLANO DE SAUDE DO FERROVIARIO - PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/07/2007 ÀS 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012255-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X UNISYSTEM DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro fls. 48 (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.000104-8 - RENATO ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ATRIBUA VALOR CORRETO A CAUSA; 2- JUNTE A AUTORA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR (COMPLETAS) E CUMPRA O ARTº 4º DA LEI 1060/50, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012477-6 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RACHEL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 73/78 E 79/90 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001619-0 - MARIA ARLETE DE MATTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ELOYDE DE MIRANDA VENTURA Despacho:Venham as certidões de praxe, após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.010421-2 - CARLI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE ELADIO DA SILVA Despacho:Cumpra a requerente a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.209.001977-6 - HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X MARIA LUIZA DE SOUSA MASSADAS LARANJEIRA Despacho:1) Junte-se cópia do testamento em apenso nos autos;2) Oficie-se a S.E.F. encaminhando-se cópia do testamento para a inscrição.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002002-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARCOS SILVEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:REGULARIZE O APELANTE O PREPARO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESRÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009599-1 - WALMIR DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X SAENCO SANEAMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Defiro fls. 72 (citação). \r\n\r\nProc. 2007.209.003461-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DA SILVA BARBOSA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003462-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA BASILIO LEMOS Despacho:FLS. 18 E 19 : ESCLAREÇA O AUTOR O POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA QUE ANDRÉA BASÍLIO LEMOS NÃO ASSINOU OS RESPECTIVOS CONTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003463-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM MIGUEL DE SOUSA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003527-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002253-2 - DINIZ GUEDES DE SOUZA, MARIA DA PAZ BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)), GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DEIXO DE RECEBER O AGRAVO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. AO CREDOR (FLS.395). \r\n\r\nProc. 2005.209.004663-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003321-9 - DANIELLE TELLES PAREDES DIAS ALEMANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X REFAEL GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:FLS. 228 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006036-0 - SUELY CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo os recursos de fls. 309/316 e 327/333 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008137-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO BARREIRA GUIMARAES Decisão:DEFIRO FLS.30 (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002209-6 - HERALDO MESSEDER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS Decisão:Fls. 111: Defiro (expedição de mandado de citação). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.009694-0 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003947-5 - TIAGO MARTINHO CARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Cumpram os autores a decisão de fls. 126, 2. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000806-5 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BENJAMIM KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:DIANTE DA ENTREGA DAS CHAVES, ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NESTA AÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000622-1 - DIANE CAPPONI GISLER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Des pacho:Regularize a apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 203729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005899-6 - AGATHA ABRAHAO, THIAGO ABRAHAO, JONATHAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WAGNER MALTAROLLO), ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1 - Intime-se o Perito para se manifestar, consoante requerimento esboçado na petição de fls. 273/277.2 - Com relação ao requerimento de fl. 279, esclareçam os Autores se pretendem a aplicação do art. 435, CPC, quando deverão formular as perguntas, sob forma de quesitos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008080-7 - ELISA REIS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO B.KIRALYHEGY (RJ-114461)) X PAULO MÁRIO DE MEDEIROS Sentença:Considerando o alegado às fls. 126/128, com supedâneo no inciso I, art. 463, do CPC, RETIFICO a sentença de fls. 97, par o fim de HOMOLOGAR A PARTILHA AMIGÁVEL 126/128, firmada entre os herdeiros, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Apresente o Inventariante o Formal de Partilha de fl. 124. Com o trânsito em julgado, expeça-se novo Formal de Partilha, nos moldes da partilha de fls. 126/128.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009512-4 - JOSE CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167)) X CARMEN LUCIA VIEIRA BERNARDES SANTIAGO Decisão:Fls. 110/115 - nada a reconsiderar. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. Quando do julgamento da pendência, referente ao recolhimento dos impostos devidos, poderá a parte requerer o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009243-6 - RONALDO ENDRUSCHAT BARTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CONRADO BARTL Decisão:Recolhidas as custas referentes a sobrepartilha, juntadas as certidões negativas de praxe, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007447-3 - NICOLA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EDITH MOREIRA MAURO Decisão:1 - Manifeste-se a Inventariante acerca das alegações da herdeira Norine Mauro, às fls. 77/79, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o estabelecido no art. 991, II, do CPC, bem como alertando-o que o procedimento adotado no presente feito é o do arrolamento sumário, tratando-se de partilha amigável. 2 - Após, defiro o requerido às fl. 75, pelo prazo de 5 (cinco) dias.3 - Por fim, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001684-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO LOURENCO DA ROCHA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Datas da HASTA PÚBLICA: 30.05.2007 E 11.06.2007 às 15:00 horas no Átrio do Fórum , à Av. Luis Carlos Prestes s/nº - Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2004.209.007788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Designo audiência presvista o artigo 277 do CPC para dia 30 de agosto de 2007, às 14:45 hors. Oficie-e ao Juizo deprecato, informando a nova data. Intime-se o segundo Réu por publicação, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.209.004734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de avaliação para que o Dr. Avaliador Judicial dê cumprimento ao mesmo, como requerido às fls. 126.lDefiro fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.209.011306-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ), EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. (ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.008453-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 82, INDEFIIRO gratuidade de jsutiça aos Réus.Ao Autor sobre a contestação e documentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009527-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/65 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011376-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES Decisão:Redesigno audiência para o dia 27/06/2007, às 15:30h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço fornecido à fl. 53. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X IONE LIMA LUZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 04/07/2007, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CANNES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO DE MELLO E ALVIM E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001820-6 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DELFIM BASILIO DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BERENICE BARRETO FERNANDES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27/06/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006937-4 - PAULO ROBERTO IZABEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INtime-se o Autor para recolher as custas, conforme certidão de fls. 170, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009089-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIALINE SAMPAIO ALVES BARBOSA Decisão:Na forma do estabelecido na Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação.Intime-se o devedor, como requerido à fl. 99, parte final, da retirada do medidor.Recolha, o Autor, as custas necessárias às diligências. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011587-6 - IVANIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X FERNANDO RODRIGUES ALCAIDE), ANA LÚCIA FAMPA SCABRA D'ALMEIDA), ARIMAR CORRÊA DA SILVA JÚNIOR), DUILIO ANTÔNIO GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352) Sentença:EX POSITIS, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso I, parágrafo único, incisos II e III do Código de Processo Civil, e DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, decisão esta consubstanciada no artigo 267, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora dos valores depositados. Custas pela Autora. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006201-1 - TOMAS MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 02 de julho de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011068-6 - ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X HERMINIO DE ALMEIDA CAMPOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008708-3 - JULIO CESAR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Oficie-se como determinado à fl. 15, com objetivo de indagar o saldo atualizado, para o Banco e agência informados às fls. 4 e 8. \r\n\r\nProc. 2004.209.003250-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.209.008097-5 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008182-9 - JOSÉ GERALDO COSTA, HEBE DE OLIVEIRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA), ECO-DRY DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008182-9 - JOSÉ GERALDO COSTA, HEBE DE OLIVEIRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA), ECO-DRY DO BRASIL LTDA Decisão:Promovido o bloqueio on line, este restou infrutífero, vez que os Réus não possuíam valores suficientes a satisfazer o crédito.Assim, tendo sido bloqueado apenas o valor aproximado de R$ 490,00, sendo o débito de R$ 7.073,17, digam os autores se tem outros bens dos devedores a indicar à penhora, em cinco dias, sob pena de ser suspensa a fase, na forma do CPC, artigos 791, III c/c 598. \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Tendo a penhora on line sido parcialmente cumprida, vez que foi bloqueado o valor de R$ 850,56, indiquem os Autores outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da fase, na forma do CPC, arts. 791, III c/c 598.Aguarde-se a informação do banco do brasil, a fim de que se promova a conversão do bloqueio em penhora, com a intimação do devedor, na forma do CPC,a rt. 475-J §1º. \r\n\r\nProc. 2006.209.007279-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recolha o apelante as custas de porte e retorno, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008627-1 - BENIRA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X BRAULIO FABIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002630-6 - REGINA CELIA CORREIA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008413-0 - MIGUEL OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:Na forma do artigo 652, parágrafo único do CPC, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono e por publicação, para que, no prazo de 10 dias indique os bens passíveis de penhora, assim com onde se encontram os bens e a prova de sua propriedade, sob as penas dos artigos 600 e 601 do mesmo Diploma legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0 - FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. /// Decisão em petição inicial: Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007615-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X EDUARDO LIMA DOS REIS E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/89 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009680-3 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004185-3 - PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 105, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.209.005001-6 - CID ROJAS AMERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTA DA CONCEICAO SILVA BAJOCA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009345-7 - OSCAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CLAUDIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009643-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Reconsidero parte final da decisão de fl. 106, para o fim de determinar a intimação do Executado para apresentação de embargos, no prazo de 15 dias, adequando-se a nova Lei de Execução, devendo o Autor proceder ao pagamento das custas necessárias à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010353-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GLAUCO CESAR MOTA Decisão:Oficie-se somente À DRF e Ligth. Os demais órgão não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.002792-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ETTORE LUIZ ANTÔNIO SINISCALCHI NETO Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001918-8 - HILDEMAR TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ADRIANA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Expeça-se mandado de pgamento, como requerido.Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para depositar, no prazo de 48 horas, o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005627-8A - URBANO LOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta forma, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, vez que as Impugnadas não preenchem os requesitos formais determinados por lei para a concessão do benefício. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011714-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X NATHALYA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009059-0 - MARCELO SALES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial. Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.Desta forma, traga o Exequente a planilha de débitos atualizada, expurgados os honorários da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.009700-0 - NEWTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 98/100 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005309-5 - JOÃO LUIZ GODINHO DE SALES MONIZ (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/112 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002577-6 - NELSON GONÇALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TIAGO VIANA LEAL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 04/07/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005690-8 - THEREZA FARIA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZÓRIO PEDROZA Decisão:Indefiro o requerido à fl. 149v., vez que o sistema de informática deste tribunal não comporta carga à parte.Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.007837-5 - DALVA BARRETO, DULCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X DALTON BARRETO Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 3, item a.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001574-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CÉLIA DIAS CARNEIRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício requeridos à fl. 91, vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais. Esclareça o Autor se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.209.004724-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS Decisão:Em pesquisa junto a Ceg, restou infrutífera a localização do Réu, vez que os endereços informados jáforam diligenciados.Ao Autor para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001412-0 - JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 135/147 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005669-6 - RENATO LOPES SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Como o Autor/credor manifestou-se pela satisfação do seu crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com arrimo no CPC, art. 794,I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.004042-3 - MARIA CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARQUES MARTINS (RJ-048262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002287-6 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do Autor, para:1)DECLARAR extinta a obrigação negocial, com a quitação do preço; e2)CONDENAR, com base no Código de Processo Civil, artigo 461 caput e §4º, a Ré a entregar ao Autor, em 48 horas do trânsito em julgado, o documento de transferência do automóvel objeto desta lide, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011714-0 - NATHALYA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009138-2 - LUCIANA GONÇALVES BALTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 02 de julho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004758-5 - SANDRA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X HEAD BIG COMERCIO DE IMOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:fls. 360/362 - Recebo a agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao agravado.fls, 363 - Às partes, sobre a proposta de honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:O BB informa a transferência, conforme anexo. Assim, lavre-se o termo de penhora, por conversão do bloqueio, intimando-se o devedor, na forma do art. 475-J §1º in fine. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007590-0 - SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EMPREENDIMENTOS ARCODATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 21 de maio de 2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007811-0 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X MARIA INACIA FIALHO Decisão:Recolha o Autor a diferença de custas apontada às fl. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008561-8 - DIEGO ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X LUCIANE LINDOLFO ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:Traga a Ré sua declaração de isento do IR, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.209.011373-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO MONCLAR MONTEIRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 22, podendo o Sr OJA valer-se das regras insertas no art 172 e seus parágrafos, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005143-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:Esclareça o exequente o motivo por que deseja as três última declarações de renda desta Magistrada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003835-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos, com pedido de antecipação de tutela, para imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros dos órgãos restritivos (SERASA e SPC), vez que incluído de forma indevida.Alega o Autor que, em 18/11/2006, tivera o seu nome indevidamente incluído nos órgãos restritivos de crédito, com base em um suposto débito datado de 10/09/2005.Aduz, ainda, que é cliente da ré e não está inadimplente com qualquer obrigação atinente ao seu celular.Os documentos trazidos aos autos demonstram que a Ré inscrevera o nome do Autor nos órgãos restritivos de crédito, conforme documentos de fls. 18/19.É o relatório. Decido...( VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003896-5 - CICERO PAULO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR Decisão:...Dessa forma, vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em relação ao nome do autor inserido no cadastro do SERASA, motivo por que, com fulcro no art. 273, CPC, ante a verossimilhança da alegação autoral, CONCEDO o pedido antecipatório, determinando que seja oficiado ao referido órgão, para que, no prazo de 24 horas, promova a exclusão do nome do Autor de seus cadastros restritivos, na forma requerida na inicial, no que tange à dívida indicada pelo documento de fl. 14, cuja cópia deverá acompanhar o ofício, alertando àquele órgão que o descumprimento de ordem judicial, configura crime previsto no Código Penal, não titubeando este Juízo em promover as medidas cabíveis à espécie.Considerando a situação de hipossuficiência econômica demonstrada à fl. 12, defiro gratuidade de justiça.Designo audiência para dia 02/07/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006924-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ANDERSON FONSECA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Despacho:Digam as partes, vez que as IFs responderam aos ofícios de desbloqueio, à exceção do BB, que informou o saldo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010469-1 - NDEUS ARQ CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, devendo o credor proceder na forma do art 475-B. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Designo audiêncuia presvista no artigo 331 do CPC, para dia 27 de junho de 2007, às 5:45 horas.Intimem-se as partes para o ato.Desentranhe-se fls. 66 e entregue-se ao interesassado, vez que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006578-8 - MARCIA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 333/334, foi expedido ofício, por este Juízo para que seja indicado defensor Público para atuação especial.Assim, aguarde-se a resposta do referido ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.006863-7 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 308, foi expedido ofício, por este Juízo para que seja indicado defensor Público para atuação especial.Assim, aguarde-se a resposta do referido ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.005793-1 - JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 295, dou por satisfeita a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento como requerido Às fls. 297.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004461-4 - CARLOS ANDRE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 68, foi expedido ofício, por este Juízo para que seja indicado defensor Público para atuação especial.Assim, aguarde-se a resposta do referido ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007578-9 - WILFRIDO CANDIO DURE DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X BLUE I SPE LTDA E OUTRO) Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único, 267, inciso I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 203731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "203730": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Diante do certificado às fls.157v, recolha as diferenças em 48 horas sob pena de indeferimento da denunciação. Intime-se informando os valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003263-8 - JOSE PAULO CAMPOS SILVA E OUTRO X NELLI BARROS CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:Expeçam-se os Títulos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003434-9 - JACQUELLINE LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433)) X LEDA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 43: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. Outrossim, forneça a requerente as cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA Aos interessados p/providenciar remessa dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.005805-6 - SANDRA LUZIA LESSA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MARCO ANTONIO PIERONI Despacho:Venha o documento por cópia autêntica. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003757-2 - ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004035-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ANDREA DE BRITO ARMSTRONG), RICARDO BERARDO MASSET Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:Tendo em mira a pretensão de fls. 145, à parte autora para apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas, reclamadas na inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento).CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004318-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X JOANA DARC CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas, nos moldes da planilha de fls. 153/155, e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, estas últimas acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento). CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a Lei 1.060/50. JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo réu, em seu favor, na contestação ofertada, condenando-o nas custas e honorários que fixo em R$ 780,00 com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004415-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), JORGE FREDERICO CEDROLA, Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Recebo a Apelação de fls.101/109 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005263-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAMIRO NEVES DA MOTA), EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, haja vista a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão. O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.005305-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SILVIA ADRIANA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO NATALINO CITA Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 123, para atendimento de determinação de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Defiro o prazo requerido para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Sentença:1 - Defiro gratuidade à parte ré.2 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas, reclamadas na inicial, à exceção das referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento).CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a Lei 1.060/50. PRI. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:Cumpra, a parte autora, integralmente, o determinado às fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.209.002221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES, Síndico: MARIA HELENA ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/06/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar integral cumprimento ao determinado às fls.15, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003981-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RENATA BORGES PIMENTA Decisão:Designo o dia 12/06/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004069-8 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA, Síndico: ANTONIO GALVÃO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VICENTE MACIEL MERON LIMA), CATIA VALERIA STELLET DE LIMA Decisão:Designo o dia 12/06/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004124-1 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X ITAU E PREVIDENCIA S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, haja vista a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão. O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010571-0 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:PARA A PARTE RÉ:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 34: 600225174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo37: R$ 12,24;Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalPARA A PARTE AUTORA:Campo 34: 600225174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL Despacho:Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008487-0 - HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento ao Exeqüente e/ou ao seu advogado; cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003528-9 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Decisão:Tendo em vista o firmado no contrato de prestação de serviços, em sua cláusula 6ª e parágrafo único, arbitro os honorários, provisoriamente em 20%. No mais, cumpra-se o determinado às fls.16. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010264-1 - CARLOS ALBERTO SILVERA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão: À ilustre magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Decisão:Recebo fls. 102/103 como emenda. Certifique-se quanto à inventariança. Considerando os argumentos expendidos na inicial, bem como o teor dos documentos que instruíram a inicial, a caracterizarem, em tese, o fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida liminar para determinar a busca e apreensão dos documentos objeto da presente, relativos ao \"Loteamento Vila Santa Cruz\", nos moldes formulados. Deve-se o Sr. OJA efetuar relatório minucioso dos documentos apreendidos, de tudo lavrando-se o respectivo termo e acautelando-os no Juízo. Intime-se e na oportunidade cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2B - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006174-2 - PAULO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende com o petitório de fls.110, em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004103-2 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.346/347. \r\n\r\nProc. 2006.209.006360-0 - LUCAS ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Recebo a Apelação de fls.209/216 somente no efeito devolutivo. Ao Apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.008693-3 - MARIA INES PEREIRA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/06/2007 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002618-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002913-7 - NORBERTO DOS SANTOS LÁSARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre fls. 137/142. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Reitere-se o ofício ao BACEN, fazendo constar o prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005170-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado às fls.137. Após, voltem-me. À parte ré sobre a certidão de fls. 143. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012387-5 - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003050-2 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 169/170. \r\n\r\nId: 203730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006129-8 - MARIA DE ASSIS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MARINHO DOS SANTOS (RJ-063585)) X ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001720-6 - MARLY SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X MARIO MILAN (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007573-6 - JOÃO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Atenda o autor, em 10 dias, a promoção do MP.Após, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 5 dias, e retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007663-7 - B.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X D.P.F. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:Intime-se o patrono do executado, para no prazo de 48 horas, ratificar a petição de fls. 115.Sem prejuízo, suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 109 e determino a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005047-1 - BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006991-1 - JOSE SUELITON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO (RJ-121710) Decisão:Venha o omprovante de rendimentos do suplicado, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000039-1 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO MACIEL E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de fls. 58 e suspendo o processo.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.001133-9 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO MACIEL, BEATRIZ DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL Decisão:Defiro o pedido de fls. 150 e suspendo o processo.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.003715-8 - ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X VINCENZO DE LUCA Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 36% (trinta e seis por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, sendo 12% (doze por cento) para cada filho, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 04/07/07, às 13:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004461-1 - LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Aos apelados e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003357-8 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Indefiro a liminar, tendo em conta a inexistência de risco de dilapidação ou perecimento dos bens, em face do regime de bens do casamento e do disposto nos artigos 235, inciso I do Código Civil de 1916 e 2039 do Código Civil de 2002.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Atentado \r\n\r\nProc. 2006.209.009914-9 - REGINA TEREZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ROBERTO DA CRUZ POUSA Despacho:Digam a autora e MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Diga a exeqüente, em 48 h, sobre o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003567-8 - MARIANGELA CALLAI KLUG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Venha comprovante de residência em nome da primeira requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007374-2 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO NUNES FILHO (SP-117067), Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003603-8 - FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Recolham-se, devidamente, a taxa judiciária na forma da certidão de fls.19.Após, ao MP e, não havendo oposição, designe o cartório data para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003686-5 - ANA MARIA TAVARES DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Atenda-se ao MP: (requer seja esclarecida a cláusula de pensionamento entre os cônjujes) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008799-8 - NEUSA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA MACEDO Decisão:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.011323-7A - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127)) X JOAO VICTOR DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se devidamente as custas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.003269-9 - DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Digam as partes quanto a efetivação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003831-1 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROGERIO FERREIRA MONTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Considerando que a penhora e a impugnação à execução são anteriores à Lei 11.382, de dezembro/2006, que estabeleceu nova disciplina para a execução, e especialmente para a adjudicação dos bens penhorados, diga o executado, em 5 (cinco) dias.Intime-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:Diga a exequente sobre os depósitos efetuados pelo executado às fls.82/84.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.009901-7 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Fls. 71/73:Defiro o prazo de 15 dias.Sem prejuízo, designo audiência especial para 20/06/07, às 14:45h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.007141-1 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Esclareçam os exequentes o pedido de fls. 261, tendo em conta a sentença de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 186/187, e no mérito dou-lhes provimento, com fundamento no art. 535, inciso II do CPC, para suprir omissão na decisão embargada, de fls. 183/183, esclarecendo que a dívida alimentar engloba, além das parcelas especificadas na mencionada decisão, tambérm a denominada \"ajuda de custo\", de acordo com o aditamento à inicial e planilha de débito de fls. 42/44 e 50, decisão e mandado de citação de fls. 69 e 76. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.004141-0 - MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Int. o executado, conforme requerido pelo MP. (\"Intimação do impugnante para informar se possui outro bem que possa ser dado em garantia à execução, observando o parágrafo único do artigo 668 e comprovando a propriedade do bem\") \r\n\r\nProc. 2006.209.007457-8 - JEAN LUIS CREMONEZ ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:Venha declaração de rendimentos do executado, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004687-0 - JOAQUIM JOSE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X CATIA LUZIA DA SILVA MAIA Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/06/07, às 14:15h.Intimem-se, sendo a suplicada por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001842-5 - ALEXANDRE MAGNO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JAMILLE DA SILVA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Encaminhem-se as informações.Venha o mandado de fls. 77 devidamente cumprido.Fls. 79:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004300-6 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO Decisão:Tendo em conta a verossimilhança dos fatos alegados na inicial e a decisão proferida nos autos da medida cautelar de separação de corpos entre as mesmas partes, processo nº 3920-9/07, defiro a tutela antecipada para deferir a guarda provisória dos filhos do casal à autora.Lavre-se termo de guarda.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006615-6 - OLEANDRO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ORLANDO BARNABE DE SOUZA Decisão:Fls. 22:Defiro. Lavre-se termo.Cite-se o suplicado no endereço de fls. 22. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005009-0A - SERGIO TRILLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ARTHUR CAPELO ESPASANDIN TRILLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:Suspendo o processo, tendo em conta o acordo firmado entre as partes, nos autos nº 585-2/05.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000383-5A - HERBERTH DO CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Ao impugnado e MP. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008453-1 - E.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.R.M.V.A. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. (\"as partes para que indiquem se possuem outras provas a produzir\") \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011687-1 - PERLA BIANCA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado pelas partes e homologado junto à 2ª Vara de Família desta regional, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o pro cesso, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto na Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça, que ora defiro, compensados os honorários advocatícios.P. R. I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.001779-0 (17790) - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Decisão:Fls. 520:O pedido dever ser feito no Juízo Cível, onde trâmita o processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Decisão:Desentranhe-se o processo nº 7870-3/05, em apenso, e arquivem-se.Fls. 147/155:Digam a exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.002941-8 - L.C.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Acolho a promoção do MP e designo audência especial de conciliação para 27/06/2007, às 15:00h.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 234/235:Digam os suplicados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009147-3 - CESAR AUGUSTO ARBEX (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X FERNANDA SOUZA ABREU FRANCIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA Decisão: Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Junte o autor declaração atualizada de seus rendientos mensais, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000951-5 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FILIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Retifique-se o valor da causa, na forma do disposto no art. 259, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000099-6 - SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SONIA DRUMMOND GIL (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Fls. 272/273:Diga a inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003843-6 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. Despacho:Venha cópia da inicial.Recolha-se a taxa judiciária e as custas judiciais devidas, na forma da certidão de fls. 25. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.005824-0 - HEBER FRANKLIN MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X FABIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/06/07, às 14:30h.Intimem-se, sendo a suplicada por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003575-7 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES Despacho:Recolha-se, devidamente, as custas judiciais e taxa judiciária, na forma da certidão de fls.50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.006168-7 - JOSE EVANDRO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AUXILIADORA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWARD AFFONSO (RJ-038885) Decisão:Torno sem efeito a penhora, em face de seu reduzido valor e do montante da dívida, consoante o disposto no art. 659, parágrafo 2º do CPC.Oficie-se ao HSBC para que proceda ao desbloqueio.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003733-0 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUSTAVO DA SILVA NOGUERIA Decisão:Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final da ação.Emende a autora a inicial, na forma do artigo 282, VII do CPC.Informe, ainda, se há outros herdeiros do falecido, devendo, em caso positivo, incluí-los no polo passivo da ação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002345-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Regularize a suplicada, no prazo de 48 horas, a representação processual, pena do prosseguimento a revelia.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011191-5 - ANDRE NEI CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CRISTIANE ROCHA MENEZES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Observados os requisitos legais julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, prossiga-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.007025-1 - MAIRA SAGNORI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003798-7 - IACI SAGNORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT (RJ-113346) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002871-4 - RICARDO FERNANDO AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DANIELLE RODRIGUES MAIA AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NEMETZ (SC-004595) Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.006383-0 - JOCIMAR TRAZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LORENZO JACOBINA TRAZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 68/69, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo autor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000383-5 - HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X HERBERTH DO CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Junte a RL do suplicado comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003195-8 - MAYARA NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X MARCELO DE CASTRO DE FARIAS Decisão:Reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 16 e defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003929-5 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X DIOGO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Junte declaração atualizada de seus rendimentos mensais, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007775-0 - ALCINDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X IGOR TORRES SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Decisão:Traslade-se cópia da assentada de fls. 339 para os autos nº 2651-0/05.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 30/08/07, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005244-1 - F.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão: Junte a exequente planilha atualizada do débito. Designo audiência especial para 26/06/07, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005800-7 - FRANCISCO LUIS VASCONCELOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001856-5 - SALVATORE TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Atenda-se ao MP ( requer :esclareçam os requerentes se nao existem outros bens a serem partilhados; seja esclarecido o valor dos alimentos que deverão ser pagos aos menores e em que dia e de que maneira será feito o pagamento e ainda, se o mesmo incidirá sobre a parcela do 13° salário.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011649-4 - WALDIR LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BARBARA KENYA XAVIER DANTAS DIAS MACHADO Decisão:Decreto a revelia da suplicada, ante sua ausência na audiência de conciliação e não apresentação de contestação, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Diga o autor e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011792-9 - JOAO LUIZ GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X SANDRA MONTEIRO DA ROSA MAIA Decisão:Regularize a suplicada a representação processual, no prazo de 48 horas.Designo audiência especial para 14/06/07, às 14:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003819-9 - JAYME DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA Despacho:Recolha-se, corretamente, as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 44. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002340-8 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se.Defiro a liminar autorizando a emissão de passaporte e a obtenção de visto.Designo audiência prévia para 03/07/07 às 13:30 horas. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.209.005548-5 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FREDERICO SAMUEL VILLELA PEDRAS), RODRIGO DECORTE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Port 01/03: Aguarde-se pelo tempo requerido \r\n\r\nId: 203724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009313-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ANDRE LIMA RODRIGUES BARROS Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.005725-6 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Traga o réu aos autos o Brat e a íntegra da apólice de seguro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009976-9 - DORALICE MOREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011795-4 - ALVARO SARABANDA LIMA, ANDREA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001793-7 - CARLOS GRACIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA RIBEIRO GRACIE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009060-0 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057) Diga a re sobre os novos documentos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000833-0 - RODRIGO AMARAL GORGULHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA), PABLO DA SILVA GORGULHO), MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO), YASMIM DA SILVA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.006086-5 - MARCELLO GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103)) X CARLA PAIVA NUNES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Os presentes autos encontram-se arquivados! \r\n\r\nProc. 2006.209.003156-7 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) SR ADVOGADO : FOLHAS DESENTRANHADAS NA CONTRACAPA DO PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005292-0 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho Ordinatório:Ao autor, sobre fls. 782/783. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000654-8 - MARIA DE FATIMA PIRES MOREIRA, CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Atenda-se ao MP -Esclarecer se haverá fixação de alimentos entre os cônjuges \r\n\r\nProc. 2006.209.008582-5 - RODRIGO CAMARGO PACHECO STEINER, LILIAN GUIMARAES PEREIRA STEINER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011954-9 - RICARDO LUCIO DA CONCEIÇAO, ANA CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012131-3 - ARTHUR ESTRELLA DE SOUZA FILHO, NANCY GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003254-9 - RENATO CESAR DE MOURA, ANA LUCIA MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Atenda-se ao MP. Juntar 2 declarações de testemunhas comprobatórias dos lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.209.003446-7 - ROBSON DE SOUZA DIAS, MICHELLE BARBOSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003641-5 - EDEMILSON FERNANDES ZANON, MARIA LUIZA MAIA RIOS ZANON (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003976-3 - MARIA FERNANDA HIPOLITO CHAVES, DOUGLAS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Atenda-se ao MP -Esclarecer a questão dos alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004087-0 - JOSELY FIRINO DA SILVA, IVETE COSMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574) Atenda-se ao MP - juntar declarações de 2 testemunhas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.008354-7 - CLAUDIA SILVEIRA VAZQUEZ LAVI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X RICARDO CHABETAY LAVI Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.005156-8 - LELIANE CASTANHEIRA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Atenda-se ao MP. (Requer que seja ratificado em cartório o acordo ). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002512-0 - JORGE RANGEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RODRIGO OLIVEIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000067-6 - IOLANDA FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X SEVERINO GOMES MACENA Atenda-se ao MP - esclarece o polo passivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001368-3 - LUCILENE LOPES DE ARAUJO TAJANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 203726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.005080-5 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Afranio Bolivar Oliveira Mourao Leite. À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.801.002728-7 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449, Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Ana Paula Ramos da Silva. VENHA O ULTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANENCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.002401-0 - Anibal Franco Peralta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2003.801.003731-4 - Monique Malta Secioso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Sabemi Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484, Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.801.001148-2 - Daniel Torturra Hardman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa e Silva Machado - OAB RJ127368). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Ao autor para manifestar-se sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2005.801.001688-1 - Alex Leonardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Hb Hot Burrered (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). Dessa forma, reconsidero todos os despachos a partir de fls. 80, devendo o cartório expedir mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada às fls. 71, dando-se baixa e arquivamento do feito após a entrega do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.801.005666-0 - Pedro da Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.007401-7 - Eliana Nery de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Rusk Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima Fernandes - OAB SP242598). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.801.001344-4 - Ruy Ferreira Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.801.001391-2 - Denisa Eufrasia Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (ibi - Cred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.801.002280-9 - Maureen Helen Sylvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo incusive, se com tal recebimento dá quitação à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.801.005900-6 - Célia Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933, Neilton Azevedo Nani - OAB RJ085535). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo incusive, se com tal recebimento dá quitação à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.801.007034-8 - Maria Ascenção Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Almeida de Oliveira - OAB RJ100511, Natalia Lopes de Oliveira - OAB RJ134296). X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 03/08/2007, às 10:00 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007603-0 - Jorge Angelo Barrozo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.008980-1 - Eliton Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito judicial efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.801.009624-6 - Otavio Ney Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo o acordo de fl(s). 21/22. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003199-0 - Marcio Clemente Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Aderita Costa Lima. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003819-4 - Edson Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Rodobens Administração e Promoções LTDA. AGUARDE-SE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006456-3 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 203489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.183652-6 Vítima(s): Melina Leite Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Renato Costa Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). Sr. advogado, a apresentação de via autenticada do comprovante de cumprimento da PTP fornecido com a petição. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.070732-0 - Carlos Henrique de Oliveira Dantas. X Valdivia Ferreira Neves. 1- R.A. Informe o requerente se houve registro na D.P. 2- emende-se a inicial pena de seu indeferimento. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.027458-0 Vítima(s): Andréa Marques Santana. X Maria de Fátima Cruz Inocêncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Janette Micheline Santos - OAB RJ144020, Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ144052). Requeiro que os acordantes (fl 26/27) esclareçam se a autora Maria de Fatima também se inclui no fim do litígio ou se este prossegue com relação a ela. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.074161-1 Vítima(s): Ingrid Batista Saldanha. X Carlos Eduardo Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588). Sr. advogado, deverá o autor do fato comprovar o cumprimento da Transação Penal refertente aos meses de fevereiro, março e abril de 2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.018344-2 Rep Leg(s): Carlos Alberto Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Valente - OAB RJ041033). Vítima(s): Eduardo de Almeida Cadorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Gustavo Loureiro de Melo - OAB RJ132283, Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). X Rep Legal da Incorporadora Village dos Oitis Comercial LTDA. Rep Leg(s): Guilherme Otto do Nascimento Kuhn, Luciano Otto do Nascimento Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge da Cunha Bastone - OAB RJ019223, Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.040621-6 Vítima(s): Leidiane Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X Jafar Hajebrahim. Designo o dia 23 de maio de 2007, às 14:15 horas para audiência especial. Intime-se todos como medida urgente pelo plantão e dê-se ciência aos advogados. \r\n\r\nId: 203427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.205.014528-8 - LUCIANA NETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006457-4 - FLAVIA CRISTIANE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FRANCISCA DO CARMO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003577-1 - Inventariante: SONIA REGINA FERNANDES DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOSÉ ALBINO GOMES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça-se quanto à certidão de fls. 13, último domicílio do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005436-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDILSON CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007646-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014200)) X ANA LUCIA RANQUINI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.008753-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X SEBASTIAO CASTILHO DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.009537-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTAVIO DE SOUZA GALDINO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010648-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LECITLEC SERVICOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012706-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000756-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Despacho:Diga o Autor, ante a comprovação de que o Réu é falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002899-7 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Despacho:Cumpra-se fls. 17 ou emende-se a inicial quanto aos honorários advocatícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003690-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUDY ANDRADE XAVIER Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101925-2 (21757) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Conforme é de conhecimento geral, o estabelecimento Réu foi objeto de incêndio, encontrando-se com suas atividades paralisadas há mais de 02 anos.Impossível a penhora da renda diária, na hipótese.Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) ,R$ 0,61( FUNDPERJ -567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ - 0714-6) , R$ 8,74( PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2) , R$ 38,48 (AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR- 0723-7 ) , R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 600202696-8), R$ 3,49(ACRESCIMO DE 20 % - 600205926-6 ), R$ 4,63(FUNDPERJ- 567300124-3) E R$ 4,63( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014325-5 - CRISTIANE MICHELE COLLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.004752-7 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELISEU ROCHA DE ARAUJO Despacho:Fls. 59. Esclareça. Já há sentença nos autos. A autora ao menos deve ler o processo, antes de peticionar. \r\n\r\nProc. 2006.205.007739-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDREY TARDEN VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714-6),R$ 061(FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002663-6 - NILZA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X OCTACILIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. Corrija-se a grafia do nome do Réu Octacilio, pois nos ofícios anteriores (fls. 61) o mesmo foi grafado de forma equivocada. \r\n\r\nProc. 2006.205.006020-9 - RAFAEL GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE SERVICOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação, com o conseqüente despejo do Réu... \r\n\r\nProc. 2006.205.009703-8 - PAULO CESAR ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X SONIA CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ-5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ - 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1B - FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001625-9 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X WEST TONER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, pela carência de ação executiva, na forma dos artigos 295, incisos I e III, c/c 267, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100123-3 (15883) - ELIENE SOARES DA SILVA JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.205.004532-6 - EDVANGES ISABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X SUPERVIA S/A TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Incabíbel a inclusão em folha de pagamentos da Executada, como pretende a Exeqüente, sob pena de afronta ao título executivo de fls. 316/322. Comprove-se a titularidade em nome da Executada dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.007929-6 - SANDRA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS AOJ - 0714-6 - R$ 20,98PORTE - 0301-2 - R$ 4,37AST - 0701-3 - R$ 19,24APC - 0711-2 - R$ 1,75AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 115,39FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,14FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,14 \r\n\r\nProc. 2004.205.001973-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES ALVES Despacho:Prolatar outra sentença???? Efetivamente o Autor não leu o processo.Já há uma acostada às fls. 43/44.Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.205.004659-1 - IRENE LOYOLA VERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Venha a comprovação de abertura do inventário do falecido Réu, bem como a devida qualificação dos eventuais herdeiros. No mais, requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.205.004610-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JANDIRA LYRIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.006406-6 - LUCIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Os dados requeridos pelo exeqüente já se encontram na planilha de fls. 158/159.Requeira o oportuno. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1A - FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100302-5 (21748) - ALDIR DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.205.002739-5 - SERGIO BARROSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, posto que ausente quaisquer dos requisitos previstos no artigo 28 do CDC, sendo certo que não houve dissolução irregular da Executada. Assim, esclareça o exeqüente de forma objetiva o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.205.009635-0 - MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.002652-0 - GILDASIO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LITOCENTRO - CENTRO TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BRANDAO RIBEIRO (RJ-111198), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.010207-7 - FABIO CELESTINO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) A SEGUNDA RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS CONTADOR 0712-0 - R$ 23,40AOJ - 0714-6 - R$ 3,50PORTE - 0301-2 - R$ 2,25AST - 0701-3 - R$ 9,90AEVC - 0702-1 - R$ 1,08DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 32,25FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,22FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,22 \r\n\r\nProc. 2004.205.010408-6 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011039-6 - ALESSANDRA DE DEUS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros de 12% ao ano a contar da citação; 2) Condenar a Ré ao pagamento de indenização de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de danos morais, corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2005.205.009503-9 - LUIZ FERNANDO MENDES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X JOSE LAZZAROTO DE MELO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.205.011232-3 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Venha comprovação do acordo de parcelamento celebrado junto ao FETJ pela Ré, ante o que consta na certidão de fls. 365v.. Ademais, impossível que a Ré venha depositando os valores de forma parcelada, referente às custas e taxa judiciária devidas, sem que antes tenha sido o referido acordo efetivamente celebrado junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.003174-0 - WANIA BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JORGE BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da justificativa apresentada pela patrona do 1º Réu, retiro de pauta a audiência de instrução e julgamento. Redesigno a AIJ para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas, sendo certo que não será tolerada outra ausência à audiência, pena de perda das provas já deferidas. Intimem-se.(REPUBLICAÇAO). \r\n\r\nProc. 2006.205.005038-1 - JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 8,74FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,74AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.010061-0 - NADJA NARA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010300-2 - JOSE CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2006.205.013472-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 358,50 (trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, devidamente corrigidos e com a incidência de juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês a contar do desembolso e indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.001185-7 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001694-6 - JOÃO CELESTINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Venha a emenda à inicial consolidada, atendendo-se ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003332-4 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001961-3 - ZELI GONCALVES DA SILVA X SEVERINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:A questão controversa, qual seja, a existência de união estável anterior da inventariante Zeli com o falecido, demanda dilação probatória incabível neste Juízo, razão pela qual deverá ser a referida prova realizada pela via processual adequada.Incabível, assim, a exclusão, por ora, da esposa do falecida quanto à meação do bem inventariado.Defiro do sobrestamento do feito por 60 dias, ao passo que as partes deverão postular pela via própria o reconhecimento da união estável entre a inventariante e o falecido em período anterior ao casamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002485-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ FERNANDO FLOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls. 110. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.205.014050-3 - ORSINI DE SENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X REJANE SENA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 13, na íntegra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.004664-0 - SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X AGRO INDUSTRIAL I. SILVA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Designo audiência (CPC, art. 331) para 30/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.205.012777-6 - ALEX SANDRO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.011073-6 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) DEFIRO O PRAZO COMUM DE 10 DIAS DERRADEIROS PARA QUE O RÉU APRESENTE OS DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DAS CONTAS PRESTADAS, BEM COMO PARA QUE O AUTOR APRESENTE AS CONTAS QUE ENTENDEM REGULARES, INSTRUINDO-AS DEVIDAMENTE. APÓS DECIDIREI. AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. ( VOLUME 16 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010177-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois não foi angularizada a relação processual... \r\n\r\nProc. 2006.205.012751-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse de 01 extrusora modelo HLM-60 para produção de filme tubulares de polietileno de alta e baixa densidade, composta de painel elétrico contendo todos os controladores dos acionamentos da máquina, CLP para controle geral da máquina, motor principal de 60 CV, redutor principal de 03 eixos, rosca com duplo filete e BAR. L.D. 6 zona de aquecimento. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.205.001033-6 - RASTRO LIVRE CALÇADOS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTRO Despacho:Ciente sobre fls. 159/160.Cumpra a autora fls. 146, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101970-7 (21637) - JORGE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FLORISVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Comprove ser de propriedade do Executado o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido principal para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a conseqüente perda do sinal em favor do Autor e reintegração da posse no imóvel objeto da ação pelo Autor. Ainda, condeno o Réu ao pagamento de danos materiais, correspondente à prestação da hipoteca incidente sobre o imóvel, desde o momento da mora (18/08/2005) até a efetiva restituição do imóvel com a entrega das chaves pelo Réu, mediante simples apresentação de cálculo aritmético.... \r\n\r\nProc. 2006.205.010611-8 - VALMIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1 - WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015504-0 - MARIA SELMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Venha prova documental suplementar em 05 dias, inclusive a Autora quanto a não ocupação do imóvel no período mencionado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002592-1 - JOSE RICARDO LIBANIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.205.011277-3 - GATES REAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.000522-3 - MARINETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \" Designo audiência (CPC, art.331) para 30/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.008375-1 - ROGERIO VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.205.011073-0 - ALBERICO COUTO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.011735-9 - JORGE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante a divergência apontadas quanto à data da celebração do contrato de cartão de crédito, traga a Ré cópia do contrato ou qualquer outro documento que demonstre o desbloqueio do cartão de crédito tão-somente no ano de 2001. \r\n\r\nId: 203677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100274-1 (6702) - PRISCILA RODRIGUES PEÇANHA X FRANCISCO PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) AO REQUERENTE. (DESPACHO DE FL. 22 VERSO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013787-5 - SONIA MARIA DE JESUS PIRES, RIAN DE JESUS PIRES, RENAN DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ALCIR RIBEIRO Ao autor (não houve resposta do ofício já reiterado, até esta data). \r\n\r\nProc. 2007.205.002804-3 - ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, incisos III e V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pela requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003205-8 - INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS, FLAVIA DE VASCONCELOS CARDOSO DE ALMEIDA, LIDIANE BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DO CARMO DE VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO POSITIVO DA UFRRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006482-9 - REGINA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE DE SANTANA Ao requerente (sobre resposta de ofício da receita federal). \r\n\r\nProc. 2006.205.004388-1 - ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR Decisão:1) Fl.99. Defiro a devolução do prazo.2) Por cautela, procedi ao bloqueio eletrônico das contas da inventariada, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Decorrido o prazo para resposta do inventariante, com ou sem manifestação, voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.009174-7 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X JOANA FREITAS MARTINS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 127 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.003243-5 - KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO GARCIA FERREIRA, CARINA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ERICA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X OSVALDO DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareçam as requerentes se pretendem a inclusão de Irene Vieira da Conceição como inventariada. Neste caso, venha emenda à inicial neste sentido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010945-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X HONORIO TEIXEIRA DA SILVA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.005244-4 - BANCO SANTANDER BRASILS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Diga a parte autora, inclusive se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.007820-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZENILDA BARBOSA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, eis que solicitou ao Oficial de Justiça a devolução do mandado independente de cumprimento da busca e apreensão e às fls. 64-67 requer sentença para consolidação da posse, sem que o veículo tenha sido apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.205.014630-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOUZA JARDIM Ao autor (não há resposta ao ofício retirado em cartório, nem a comprovação da sua entrega). \r\n\r\nProc. 2007.205.001419-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. Antes, venham custas e contra-fé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004863-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA ARAUJO Ao autor (para recolher as custas dos oficiais de justiça - R$ 12,24 + caarj, mais R$ 0,61 de Fundperj e R$ 0,61 de Fumperj). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000331-5 (17784) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO FALTA CÓPIA DO GRERJ , À FL.170, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.205.004065-7 - ARNOLD RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ÀS PÁRTES SOBRE LAUDO PERICIAL JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes (sobre os cálculos de fls. 189/191). \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO Ao autor (sobre proposta de acordo). \r\n\r\nProc. 2006.205.000294-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADEMIR MENDES GARCEZ AO AUTOR ( para providenciar o pagamento das custas, junto a Imprensa Oficial, para publicação do edital) \r\n\r\nProc. 2006.205.003313-9 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004808-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA Despacho:Fl. 48: a lei processual não prevê tal hipótese para a suspensão do processo. cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.002700-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO DE AMORIM CONSULE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.205.009193-0 - ARIALVA BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) AO AUTOR MANDADO DESENTRANHADO E EXPEDIDO. ( CENTRAL DE MANDADOS TEL.2416-8821 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004745-1 - ENEDINO ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X RUANITO PINHIERO COUTO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.003791-9 - CARMEM MARIA ARSI BENICA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X MARLENE BATISTA DE SOUZA Ao autor (embargante), sobre devolução de AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.000049-4 (12568) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO DE ARAUJO GOMES Ao exequente (para recolhimento das custas de avaliação; R$ 37,08 na c/c 6002.18568-1;R$ 148,35, nos atos dos aaliadores judiciais, cod, 0715-3; R$ 18,54 de caarj; R$ 9,27 de Fundperj e R$ 9,27 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 1998.205.000077-6 (17265) - PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSE EVALDO SILVA E OUTRA Aguardando custras de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA Despacho:Proceda-se à praça nas datas indicadas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010567-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAMELLA RANINE DA SILVA Ao exquente (sobre rsposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.015567-1 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RAPHAEL PRUDENTE DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Cuida-se de processo de execução por título extrajudicial que AKXE SPORTSIDE CLUB move em face de RAPHAEL PRUDENTE DE ALMEIDA e OUTRA. No decorrer do feito, a exeqüente informa acordo extrajudicial, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LIANE ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA INÊS TAVARES Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0 - SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA . DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA .( ART.475 J , CPC ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000070-5 (18890) - TANIA MARIA DA SILVA ZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CUNHA (RJ-066959)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO EXECUTADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.205.000786-4 (19644) - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2000.205.102155-6 (21974) - ALFREDO DOS SANTOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X TELEFONICA CELULAR - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO. CERTIDÃO PRONTA NA CONTRA-CAPA PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.205.003507-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.005729-0 - LUCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 109/124. \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Aparentemte há excesso nos cálculos apresentados pela credora, no que tange a correção monetária e juros moratórios. Assim, ao contador judicial na forma do artigo 475-B, § 3°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Despacho:Venha pela sucumbente pagamento dos honorários em 15 dias, pena de multa. Decorrido o prazo, à parte credora para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.004216-2 - ZILPA DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TECHONOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Indefiro fl. 178, pois extrapola os limites do título. Ao arquivo, conforme fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.205.003362-0 - RAFAEL RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária ao réu, decreto a perda da prova pericial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários de R$ 2.000,00, na forma do artigo 20,§ 4°, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007133-5 - JOAO CARDOSO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LINCOLN BRUM (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012115-6 - OSTIANO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) AO RÉU (PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAAS AS FLS. 87 E SOBRE CERTIDÃO DE FLS 86 P. FINAL: \" ... OS APARELHOS NÃO VIERAM COM OS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE GARANTIA\"). \r\n\r\nProc. 2006.205.012199-5 - GLAUCO MACIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) 1- A digitação para mandado de pagamento. 2 - Ao réu, para recolhimento das custas apontadas as fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.205.013114-9 - PALOMA GUIMARÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À PARTE RÈ PARA RECOLHER CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.015670-5 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Quantas passagens de ônibus foram gastas para se chegar ao valor total de R$ 3.500,00? Quantos dias de trabalho foram descontados? Há prova documental acerca de tal desconto? Quem era o empregador? Respostas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000296-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO FIBRA S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 19 / 06 / 2007, às 15h30.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000472-5 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LECCA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao réu (custas recolhidas incorretamente: R$ 12,24 + caarj, nos atos dos Oficiais de Justiça e, foi reolhida a maior o valaor relativo aos atos dos escrivães de varas cíveis, o valor correto é de R$ 75,22 - conforme certidão de fls. 79). \r\n\r\nProc. 2007.205.001189-4 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA, Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003397-0 - RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Despacho:Os documentos apresentados são irrelevantes, na medida em que o autor se qualifica como autônomo. Cumpra-se corretamente fl. 19 no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.003700-7 - TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BRASIL TELECOM S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) A inicial não imputa qualquer fato à segunda ré, esclarecendo a autora às fls. 25 que a sua inclusão no pólo passivo se deu exclusivamente para fins de instrução da demanda em face da primeira ré, o que não caracteriza uma pretensão resistida. Assim, determino a exclusão da ré Telemar do pólo passivo, por manifesta ilegitimidade. Anote-se onde couber.3) Designo audiência no dia 19/06/ 2007, às 15h15.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.004860-1 - LUZIA LAURINDO PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO SANTANDER Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 19 / 06 / 2007, às 14h30.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004869-8 - SIMONE FRAGOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 19 / 06 / 2007, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001022-3 - RITA DE LIZIE RAMOS GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X GERALDO BELLO DA SILVA As partes sobre os cálculos de fls. 133 e, ao patrono de Marilene e Gilson para cumprir o disposto no art, 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.205.008100-1 - THELMA FERREIRA DE LIMA X RENATO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL.100. \r\n\r\nProc. 2006.205.000559-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MARTINS, VANESSA DA SILVA MARTINS, ANDREIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GERSON MARTINS Despacho:Não foi possível apreciação do pedido de gratuidade de justiça, eis que os requerentes não atenderam o item 1 de fl.30. Cumpra-se no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.000744-0 - NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA X GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL.102. \r\n\r\nProc. 2006.205.003328-0 - MARCONDES MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X CLEUZA DE MENDONCA ARAUJO Despacho:Es clareça o requerente o andamento do processo de abertura de testamento, cujas custas processuais encontram-se equivocadamente nestes autos às fls.32. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.205.010366-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) AO EXEQUENTE. FALTA COMPLEMENTAR R$ 1,48 A TÍTULO DE FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 E R$ 1,48 A TÍTULO DE FUNDPERJ NA CONTA 567300124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004145-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ESMAEL DE SOUZA VIANA Despacho:Desnecessária intimação específica para aplicação da multa, a qual independe de decreto judicial, pois decorre da lei. Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009976-3 - ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 195 \r\n\r\nProc. 2007.205.004905-8 - MANOEL VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 19 / 06 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.004914-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A - MODAS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011350-9 - EUDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.007898-1 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.010645-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS MENDES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008479-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES DIGA A AUTORA , FALTAM CÓPIAS DO ART. 202 DO CPC E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.205.013433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e tornar definitiva a decisão liminar que deferiu a reintegração de posse sobre a motocicleta descrita na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às contraprestações vencidas até a retomada do bem, excluindo o VRG e deduzindo o valor adiantado deste, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos. Expeça-se mandado de reintegração de posse definitivo, para cumprimento junto ao depósito do DETRAN.Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte. Sem honorários. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001172-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ROSA DOS SANTOS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102201-9 (21692) - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) AO REQUERENTE : CÓPIAS AUTENTICASAS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000293-3 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS APONTADAS À FL.81. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.000035-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X SEBASTIAO BATISTA SOARES E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER, CUSTAS JUDICIAIS (APCJ) +FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0 - ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:À parte credora sobre o acrescido, deferida desde já a expedição de mandado de pagamento dos valores na medida em que forem depositados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004789-0 - MAYCON GURGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELERJ CELULAR S/A), BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça o autor qual fato imputa ao segundo réu, eis que o aparelho foi adquirido da primeira ré, emendando-se a inicial se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.004737-6 - LUIZA TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao credor (sobre o depósito, informando se dá quitação, ou se for o caso, indicar desde logo bens a penhora pelo saldo devedor). \r\n\r\nProc. 2005.205.003694-0 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1) Acolho os embargos com efeitos infringentes, pois efetivamente houve apresentação do rol de testemunhas no corpo da inicial e, via de conseqüência, defiro prova oral, a ser produzida em audiência no dia 20/06/2007, às 14h20. Intimem-se via postal as testemunhas de fl. 6.2) Neste sentido, dou por retratada a decisão agravada por instrumento.3) No que tange à prescrição, objeto do agravo retido interposto pela ré, mantenho a decisão pelos seus próprios termos.4) Renove-se a diligência de fl. 95 para a 6ª DEAC, conforme fl. 98. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012277-8 - GEORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DIGAM AS PARTES CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 43 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.004815-7 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Designo audiência no dia 19 / 06 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se, por Oficial de Justiça, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP, anotando-se na capa sua intervenção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011691-4 - MARIA CONSUELO BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.205.100024-6 (2220) - ANTONIO ANDRADE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681), Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785) ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO O CONJUGE VARÃO \r\n\r\nProc. 1986.205.100191-4 (2366) - MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) AO REQUERENTE. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.005786-9 - JOAO ANGELO DE ALMADA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE SANTANA Ao autor (para comprovar o recolhimento das custas da precatória expedida e distribuída a 2a, Vara Cível da Comarca de Campos - levou o número 2007.014.002612-8). \r\n\r\nProc. 2007.205.004684-7 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X VERA LÚCIA MAIA DE ASSIS), AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Pú blico. \r\n\r\nId: 203678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "203684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKATIA REGINA LUNZ GUSMÃO - RJ088332 \r\n\r\n2005.205.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.011971-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIS FILIPE AIRES DUQUE - RJ090800 \r\n\r\n2006.205.005138-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2006.205.006683-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2004.205.004608-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2005.205.008585-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2006.205.003318-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2006.205.000890-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2003.205.003733-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSE RINALDO DA SILVA - RJ051498 \r\n\r\n2005.205.008260-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - RJ046381 \r\n\r\n2005.205.013127-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES - RJ061349 \r\n\r\n2005.205.009674-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI - RJ090174 \r\n\r\n2006.205.004148-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2006.205.002843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2005.205.008159-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2005.205.012549-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2003.205.002831-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.205.004268-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2003.205.011975-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2003.205.010413-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n2006.205.012689-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nId: 203684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004031-6 - VANIA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X IVAN FERREIRA FREITAS Despacho:1 ...informe o requerente se houve abertura de inventário. 2. Venha comprovante de rendimentos do autor ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.008907-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZZATO (RJ-105422)) X LUIZ GONZAGA Em atendimento ao art. 245 da CNCGJ - à parte interessada pela manifestação da Fazenda Publica Estadual (...juntada das certidões negativas.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003358-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO ESTEVAO CAMPILHO ARAPIRACA Decisão:Defiro a suspensao do feito por sessenta dias.Anote-se o nome dos patronos do autor.Após o prazo concendido de suspensão, caso nao haja indicação de novo endereço do réu, deverá o cartório intimar pessoalmente o autor a fazê-lo sob pena de extinção.Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.009610-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011502-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X TIAGO RAFAEL FERREIRA Em atendimento ao art. 162,§ 4º do CPC - Ao autor para que forneça cópia da inicial para instrução do mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA Ao Autor, p/apresentar có´pia da pet. nº 76490, de 17/01/07, conforme cert. de fls. 29, acima \r\n\r\nProc. 2007.205.004003-1 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X ALÍPIO VIRGOLINO PEREIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004075-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA Despacho:1. Regularize-se fls. 06.2. Emende-se a inicial fazendo constar o correto valor da causa que é o valor do contrato.3. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007835-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X EDINHO AUTO-PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre a manifestação do MP (esclarecer se foi encerrada a falência do 1º réu( \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.205.008429-0 - NAILZA MESSIAS GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X CLOVIS MARTINS GAUDENCIO AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009760-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EUTALIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a executada para pagar o valor integral apontado a fls. 157 em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.205.004476-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UANDERSON HUMBERTO FELIPE PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012640-9 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X COMERCIAL CHASE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Diga o exequente sobre fl. 83 c/c 88, face ao substabelecimento SEM RESERVAS de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.205.002895-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.004099-2 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CRV CRUZ EQUIPAMENTOS LTDA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre o certificado pelo OJA (certidão negativa - não reside mais no endereço) \r\n\r\nProc. 2005.205.008576-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X MARIA TEREZA SANTOS DE LIMA Ao Autor, s/fls. 81/83 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010456-4 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)), Fiador: GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Ao Autor, s/cert. de fls. 187 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000297-9 - ZELIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X N.A. DE AGUIAR TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIP. LTDA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre o certificado pelo Avaliador Judicial nas fls. 199/200 (exigencia de custas e cópias para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2007.205.003520-5 - ELIAS SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar os quesitos, considerando o pedido de perícia a fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.205.003863-2 - SERGIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho: Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003961-2 - JOÃO LUIZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CELSO PINTO DE MIRANDA Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004018-3 - ALCEMAR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1. Conserte o cartório a autuação, vez que se trata de rito ordinário.2. Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011578-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PANDORA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre resposta do ofício de fl. 53 (rec. federal) \r\n\r\nProc. 2007.205.003938-7 - KG BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X LEDA LUCIA DE ARAUJO REIS Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010228-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO DE PAULA Ao Autor, p/apresentar cópia da pet. nº 1586294, de 07/08/06, conforme cert. de fls. 30, acima. \r\n\r\nProc. 2007.205.000546-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANA LUCIA SALGUEIRO PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000798-2 - ALESSANDRA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento ao art. 162,§ 4º do CPC - Ao autor sobre fls. 33/48 (contestação) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000971-7 - ELIR RANGEL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X EDSON CARLOS CARDOSO Aos interessados, s/promoção de fls. 225 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003576-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA TELEFONICA TELESP DE SÃO PAULO S.A Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor para fornecer cópias para instrução da cp para cit/int audiencia (art. 202 - cpc, cópia da procuração e da decisão de fl. 20) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006096-0 - HELENA CARNEIRO DEVULSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Aos interessados, s/promoção de fls. 118 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010305-7 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA (RJ-118067)) X ESPOLIO DE MARIA FREIRE DE VASCONCELOS), Confrontante: VALDIRA PEREIRA MAYRINK), Confrontante: JOÃO BENEDITO MAYRINK), Confrontante: SEBASTIANA PEREIRA PIOLI), Confrontante: EUGENIO OSORIO PIOLI), Confrontante: JOÃO DE LIMA GUIMARÃES Aos interessados, p/cumprirem exigência de fls. 109 na Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dom Manuel, 25, sala 402, Centro, Rio, RJ \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014738-8 - HUMBERTO JOSE RAMOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JOSÉ FERRARI SOBRINHO AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.011087-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RICARDO ATAIDE DIAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.205.005809-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEX VALENCA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ADITAMENTO, R$ 12,24 MAIS CAARJ MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,62 \r\n\r\nProc. 2004.205.012175-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDRA SOUZA DA SILVA AO AUTOR PARA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2005.205.010484-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984) AO AUTOR (FALTA DIFERENÇA DO FUNPERJ R$ 0,84) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005539-7 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CICERO BARROS DA SILVA À REQUERENTE PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇOES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006288-4 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE MAURICIO SOARES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010760-1 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SILVIO ROBERTO R DA COSTA Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ - A parte autora para que proceda o recolhimento conforme especificação acima ( ...complementação de custas FUNPERJ (c/c 600225174-9 no valor de R$ 2,53 e FUNDPERJ (c/c 567300124-3 no valor de R$ 2,53) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013370-5 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO DELFINO DA SILVA), REGINA CELIA CAETANO DELFINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Aos autores sobre a contestação de fls. 81/91 \r\n\r\nProc. 2007.205.000640-0 - JOSÉ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre a contestação de fls. 22/46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010021-2 - MARTA SILVA SANTOS X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Em atendimento ao art. 245, I da CNCGJ - Aos interessados sobre fls. 80/82 ( oficio da CEF e laudo de avaliação) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001443-1 - SERGIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA P.RIBEIRO /JOAO GUALBERTO A.BELMONTE (/R-009372), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - As partes interessadas pelo certificado supra (recolhimento de custas em duplicidade pelo autor/reu) \r\n\r\nId: 203691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102588-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X JOSÉ COELHO DA SILVA Despacho:AOS EXEQUENTES; \r\n\r\nProc. 1999.205.102379-8 - LEONARDO ARAUJO MALOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X NEDER MALOF (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002458-0 - WANDERLEY GOUVEIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. APÓS, AO M.P; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.008340-0 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-114417)) X VALERIA BARBOSA RANGEL DE SOUZA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2005.205.002557-7 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X ISMAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO FLS. 54, DEVENDO A PARTE FORMULAR SEU REQUERIMENTO PELA VIA PRÓPRIA. AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.103425-3 - MILIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2002.205.002995-3 - FELIPE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X VENILTON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.205.009495-9 - LILIAN PAULA HALLAIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ALBERTO MOREIRA GONCALVES Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.006311-4 - LORRAINE CRISTINE DE CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FABIO MIRANDA MENDONCA Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.007986-9 - RUAN WENDEL BARBOSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X AHILES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2006.205.007924-3 - SICLEIDE DE ARAUJO LANDE (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X JAIRO MARTINS RODRIGUES Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011083-9 - CELSO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X RENATA BOA VENTURA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 69, AO AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.008699-9 - RENATO LUIZ DE ALMEIDA BARBAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS), PEDRO PHELIPE DE OLIVEIRA BARBAS), CAIO LUIZ DE OLIVEIRA BARBAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS (RJ-101776) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100104-0 - GEISA ALMEIDA FE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X VALMIR ANTUNES Decisão:1- REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO; 2- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL; \r\n\r\nProc. 2001.205.011812-1 - JHENYFER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X JEFERSON RUSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:FLS. 95 - OFICIE-SE FLS. 98/99, AS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.000025-8 - BEATRIZ CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003662-9 - YAN LUCAS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X VITOR NASCIMENTO CRUZ Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.015578-6 - MAURO JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X ANIBAL RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:DEFIRO JG. EM RÉPLICA. EM PRORAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001630-0 - VANIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ELI PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.011813-1 - VANDERSON FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X SUELI LIMA PEREIRA Despacho:AS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002867-5 - ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.205.102466-3 - ALESSANDRO MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X FLAVIA MUNIZ DE SOUZA Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO; \r\n\r\nProc. 2007.205.000265-0 - MARIA ARLETE TAVARES SENA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO CARLOS ALVES SENA) Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nId: 203685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.005190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVISON ALVES FERREIRA JÚNIOR Decisão:Presentes os requisitos legais, inclusive a justa causa, recebo a denúncia.Designo o dia 30/05/2007, às 14:00 hs., para o interrogatório. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu, como determina a atual redação do art. 360 do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o mesmo indica patrono para sua defesa, bem como os dados qualificativos do advogado...Presentes, portanto, os motivos que autorizam a custódia cautelar do indiciado, em especial para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos exatos termos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 203682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199291-3 - Alzira Pedro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051885-7 - Renata Barbosa de Freitas Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Jose Francelino de Paiva. Redesignada Audiencia de Conciliação para o dia 09/07/2007 às 11:40 horas, \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012939/2000 (2000.800.071685-8) - Joás Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Jaqueline Queiroz Eugenio da Paz - OAB RJ105751E). X Auto Escola 98 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/06/2007 E 21/06/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.093410-4 - Ivacy Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Antonio Carlos Azevedo Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vitor Bonfim - OAB RJ064516). Intime-se por DO. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\n002173/2002 (2002.800.044570-3) - Edina Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Hildino Ferreira de Abreu. Face ao alegado, desbloqueie-se, eis que se trata de benefício impenhorável. Segue desbloqueio. Outrossim, a citação foi válida, uma vez que não se exige o recebimento pessoal do AR. \r\n\r\nProc. 2002.800.103320-2 - Maria Cristinai Ferreira Santos Creary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E). X Francisca Adalgisa de Souza e outro. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - Vitor Laerte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Dilcineia Sampaio Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678, Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.065233-6 - Cosme da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Zaira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). À parte exeqüente sobre resposta do mandado, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.134710-9 - Jair Otoniel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Juarez Luiz Antunes. Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.066636-4 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Redpel Comércio de Artefatos de Papel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). O processo não está maduro para sentença, eis que não há nada neste sentido. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.193060-9 - Luciana Constant de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Associl - Assessoria de Saúde Em Odontologia Ao Comércio e Indústria Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.039508-5 - Sociedade Educacional Vincler LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Braulio Gomes Leao. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003406/1997 (1997.800.022115-6) - Maria Angela Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Guaioto Salgado - OAB RJ089209, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n014051/2000 (2000.800.072532-0) - Elizabete Consterman da Silvai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Banco Unibanco / Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Filomena de Jesus Moura Ferreira - OAB RJ059695, Sergio Ricardo de Oliveira Andrada - OAB RJ093742, Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). À autora. \r\n\r\n003238/2002 (2002.800.061980-8) - Amanda de Oliveira Pereira Leonardo. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2002.800.072418-5 - Sebastiana Araújo Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.118244-0 - Antonia Cristina dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Int-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.128367-0 - Ivan Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Luck Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Esclareça-se, eis que o requerido já foi realizado. \r\n\r\nProc. 2002.800.136441-3 - Celia Bezerra Dias. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.800.138481-3 - Maria Celeide da Silva Teixeira. X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). Proceda-se à penhora on line (R$ 2.264,65). \r\n\r\nProc. 2003.800.053763-6 - Sandra Maria Lopes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Climase Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). Face à informação supra, reconsidero fls. 62 neste particular. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068337-9 - Eloy Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Yago Gás Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). 1) A penhora on line foi infrutífera. 2) Indefiro expedição de ofício face ao sigilo constitucional. 3) Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.800.089419-8 - Leonardo Eloy Cruz. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.105984-0 - Sirlea Castro Anibal. X Microcamp Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/06/2007 E 21/06/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.089343-3 - Diva de Mello Figueiredo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.126110-2 - Fabio Nogueira Gregorio. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.144648-5 - Jorge Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Cosme Orcides Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelaine de Oliveira Esteves - OAB RJ122158). Intime-se por DO. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145037-3 - Elizabeth de Almeida Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.158477-8 - Marcus Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.172269-5 - Deivison Bezerra Cunha. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). E. mandado de levantamento a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027359-7 - Osmar Laureano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.033185-8 - Lucy de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Bbv Previdencia e Seguradora Braisl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Face ao teor de fls. 76, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040325-0 - Joel Candido Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E. mandado de pagamento a favor da Light. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075383-2 - Jose Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face às fls. 92/94, indefiro o requerido, eis que já desbloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083278-1 - Lucia Maria de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Venha nova planilha, eis que os juros são simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.087090-3 - Deborah Bandeira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653). X Banco Vr S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Willian Roberto Pereira - OAB SP181378). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - Ana Claudia Serra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre fls. 89, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.119831-5 - Maria Estela Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls. 88, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126060-4 - Claudio de Jesus Jacintho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140380-4 - Vinicius Marcelino Portugal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.142006-1 - Luiz Carlos Braga Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.143052-2 - Almiro Manoel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.147197-4 - Andrea Santos de Azevedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.153322-0 - Maria da Paz Egidio Matos da Silva. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159621-7 - Ulisses Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168079-4 - Anderson Sales Godinho. X Forseg (curso de Form. de Vigilantes Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173102-9 - Paulo Cesar de Aguiar de Jesus. X Mueller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/07/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174861-3 - Elisabeth Figueiredo de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176950-1 - Neuza Tezolin. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.178749-7 - Morgania Mendes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/07/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186049-8 - Fernanda Pizza Oliveira da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Anote-se. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187407-2 - Eliana Silva Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Regularize-se o recurso, eis que o mesmo se encontra apócrifo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193773-2 - Joao Angelo Formosinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.200525-9 - Valeria Cristina Aguiar Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Tim Celular S/A. Emende a autora a inicial, vindo a planilha com os valores e ligações cobradas indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.203128-3 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se. Reconsidero, por ora, o determinado às fls. 73. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.206661-3 - Delson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. 215 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206665-0 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Cumpra-se fls. 159 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001126-0 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Light - Serviços de Letricidade S/A. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013588-9 - Deocleciano Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls. 35 - Cumpra-se. Fls. 40 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015512-8 - Celrimar Lelis Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016415-4 - Almira Germina Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018533-9 - Irenice Botelho. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018644-7 - Claudia Regina Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019096-7 - Cristina Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.022534-9 - Erisvaldo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024604-3 - Lindalva da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos de declaração de fls. 56/57 apenas para constar no dispositivo o que se segue; \"\r\n\r\nulgo, ainda, IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"b\" da inicial, eis que há débito não quitado.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025190-7 - Luiz Antonio Marinho Lopes. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025401-5 - Alex Jorge Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X Cartão American Express. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025404-0 - Alex Jorge Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X Cartão Itaucard. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026999-7 - Renise Ferreira da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Itaucard S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061492-5 - Nelson Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069997-9 - Rodnei Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.070209-7 - Ana Maria Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.070652-2 - Solange Benigna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro - OAB RJ073649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as 3 últimas cobranças e respectivos pagamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.081962-2 - Elisabete Angela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Lilian Elci Vaz. Intime-se por DO. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009742/1999 (1999.800.060451-7) - Osvaldo Abreu de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.049662-9 - Gelson Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os embargos de declaração de fls. 267/269, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - Fatima Cristina Magalães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Beatriz Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.045650-6 - Katia de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Rio Telecom. e outros. Esclareça-se até quando a multa foi computada. \r\n\r\nProc. 2002.800.050307-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X West Veículo Com. e Cons. de Veículos LTDA e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.096268-0 - Paulo Cesar Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Robson Meireles Cavalieri - OAB RJ127655E). X Luciena Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.088189-0 - Rosangela Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Superlar Lojas de Departamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). Face ao teor de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077410-7 - Gilvany Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Programa Nacional de Informatica LTDA e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.107289-3 - Cristiano Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Scovick Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Bertoldo Nunes - OAB RJ022385). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.133329-9 - Massatoshi Katakeyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Gilson Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soa res de Arruda - OAB RJ082748). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.173990-5 - Marconi Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/06/2007 E 21/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.052068-9 - J. de Souza Batista Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Crn Vitoria Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419, Nicanor Souza - OAB RJ034481). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/06/2007 E 21/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.091926-4 - Cristiano Mesquita Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179754-3 - Mirian da Silva Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Eloin Esquadrias de Aluminio. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.000099-4 - Aline Guerra Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Roberto Firmino de Carvalho. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.001228-5 - Andrea Barboza Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041536-7 - Vainer Maia Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Euros Empreendimentos e Representação LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066825-7 - Julio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072897-7 - Cesar de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Algasmar Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103682-0 - Elson das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105748-3 - Patricia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Comercial Dog Lar LTDA - Me. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126571-7 - Estevao de J. Ventura - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Socrates Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/07/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.142667-1 - Flavio Eduardo de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.154057-1 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162115-7 - Marta de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Sendas Distribuidora S/A. À parte autora sobre fls.50, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178765-5 - Vera Lourdes Savastano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA - Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179556-1 - Neusa Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Plano de Saúde Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). CUMPRA-SE FLS. 92, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191277-2 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Bradesco. Cumpra-se integralmente fls. 64 ou recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195392-0 - José Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216230-4 - Robson Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001415-6 - Cosme Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Asteróide Comercial Imóveis Ltda. - Sonoleve e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004322-3 - Renata Ferreira Dias Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010314-1 - Bartolomeu Teixeira Dias Filho. X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). Designada Audienica de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 àsd 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015570-0 - Carmen de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/07/2007 Às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017777-0 - Sonielson Fernandes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Maria da Graça Amorim Alves. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029167-0 - Luiz Claudio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Monson & Cia LTDA Me e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070503-7 - Paulo Cesar Maciel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.070771-0 - Marialvo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento referente à fatura de outubro/2006. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.138619-0 - Vilma do Vale Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Dê-se baixa e rquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n015389/2000 (2000.800.068059-1) - Denis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Alpha Club Brasil LTDA. 1) Defiro o sobrestamento por 20 dias. 2) Indefiro o apensamento, eis que os autores são distintos. \r\n\r\nProc. 2002.800.001430-3 - Selma Regina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240, Beatrice Alves Guimarães - OAB RJ138889). X Josias Rodrigues Felicidade. Intime-se por DO. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 203514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.014846-8 - Centro Educacional Pedra de Guaratiba LTDA. Rep Leg(s): Ana Cristina Meira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Gilvana Lemos de Souza. DESIGNO O DIA 26/07/2007, AS11:45 h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.103816-6 - Nilton Fernandes Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Figueira Quintal - OAB RJ066220). X Ronaldo Lopes de Souza. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.036253-0 - Debora Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, Jose Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Esclareça o executado o pedido de fl.162, tendo em vista que segundo a petição de fl. 159 está devolvendo a guia e requerendo o levantamento da penhora e a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.157583-0 - Normalete da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685, Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 115 (R$ 802,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância e quitação tácita da obrigação .\" \r\n\r\nProc. 2005.800.018418-5 - Raimundo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111681-3 - Marcio Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). \"Diga a a parte autora sobre o depósito às fls. 101/102 (R$ 2.014,88), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.151105-2 - Bruno Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVANO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166967-0 - Marcia Batista de Oliveira. X Simens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I- Diga o autor sobre os cálculos do contador (fls. 52/53). \r\n\r\nII- Após, não havendo impugnação quanto ao item anterior, intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120372-4 - Orlando Jardim Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Francisco Evaristo Martins de Freitas. RECOLHAM-SE AS CUSTAS , SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129179-0 - Fabiola Aparecida Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"Diga a a parte autora sobre o depósito às fls. 49 (R$ 2700,58), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204438-1 - Sara dos Reis Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S/A. DESIGNO O DIA 26/07/2007, AS 12h, PARA A.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095983-3 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Antonio Elias D'Avila Camara. Designado o dia 18/06/2007 às 13 horas para Audiencia de Conciliação, neste Juizo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.102199-1 - Ricardo do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Barão 195 Veiculos. DESIGNO O DIA 25/07/2007, AS 14:45h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.168893-8 - Elaine Maria Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Lojas Hermes Compra Facio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191773-3 - Marina Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Anglo School - Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA - Me. DESIGNO O DIA 25/07/2007,AS 15:45h,PARA A.C. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.103935-3 - Sebastião Candido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Luciano Silva de Miranda e outro. \"Designado o dia 27/07/2007 às 11 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.184489-4 - Jorge Luiz Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Francisco de Jesus Martins. À parte para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.023999-6 - Irani Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924, Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.102478-1 - Jadeci Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Coutinho Moreira - OAB RJ123177). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). 1- Fl.175, a: Indefiro, uma vez que a presente execução deu início anteriormente ao advento da Lei 11232/05 naõ havendo que se falar, portanto, em incidência de multa pelo não cumprimento de sentença. \r\n\r\n2- Diga o autor se dá quitação com recebimento do valor de R$ 1.019,80, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\n3- Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.125850-0 - Mario Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Cia Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Affonso Capanema - OAB RJ008547). Diga a parte autora sobre cálculos de fls 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.800.112105-3 - Ana Maria Rodrigues Quadra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.040011-8 - Lenita Borges Holtz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 53, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.082293-1 - Maria de Fatima Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098211-9 - Maria Bernadete Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109705-3 - Leonardo Chaves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do depósito de fls. 149, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.144100-1 - Sergio Luiz da Silva Perdigão. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 45/53: Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.164354-0 - Ercilia Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Cartao Champion Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diante do depósito de fls. 124, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.004237-0 - Malvina Iolanda dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.021495-7 - Neide Ferraz Santos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.038613-6 - Luciene Sanches de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038983-6 - Marcos Barros de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099347-8 - Eloiza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. (R$ 4.410,80), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103051-9 - Saide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.56, EM 5 DIAS ,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, \r\n\r\nProc. 2006.800.114278-4 - Rosalina Borges de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Cred 1 - Serv. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.54, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.115182-7 - Valkiria Kolky Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante do depósito de fls. 67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.119759-1 - Patricia Mattos do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Cristmas Repr. de Moveis e Estofados LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23.07.07, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.119868-6 - Andreia Cristina dos Anjos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Franchiello. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23.07.2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121768-1 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.71, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144890-3 - Anderson Lima Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). Intime-se a parte ré a comprovar o cumpimento da obrigação de fazer acordada às fls 18, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151967-3 - Gilce Pacheco Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151973-9 - Roberto Dantas Botelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162709-3 - Vilma Rocha Tostes. X Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado às fls 36, em cinco dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.164378-5 - Carlos Brandt. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se o réu na fomra do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177129-5 - Odileia Moreeuw (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Sociedade Caxiecia de Mutuo Socorro - Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023238-0 - Liliane Narciso Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Planimal - Plano de Vida Animal. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19.09.2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.065990-2 - Katia Rodrigues Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Biosfera Comercio de Produtos Naturais e Esotericos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050460-0 - Francisco Iuri Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). I - Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. II - Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 108, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.071484-8 - Nailton Jose Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.101822-0 - Eduardo Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ...\"Diga o autor sobre fls. 106ss.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.000122-6 - Austelina Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Auto Viação Pegasus Ltda.. \"Audiencia de conciliação foi designada para o dia 27/07/2007 às 10:00horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.005326-3 - Cecilia de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Expresso Pégaso Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora, devidamente intimada, não cumpriu o despacho de fls 56, indefiro o pedido de gratuidade e julgo Deserto o recurso com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.062607-0 - Eduardo Medina Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081246-0 - Neri Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (supermercado Guanabara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Bruno Werneck - OAB RJ152177E). 1- Cumpra o cartório o item II do despacho de fl. 58. 2- Sem prejuízo do ora determinado, diga a ré sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.096596-3 - Paulo Leandro Costa Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telemar S/A (Botafogo). Venha petição na forma legal, vez que não é permitido aos advogados fazer cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102934-7 - Roberto Nazario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. (R$ 700,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103259-0 - Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 65, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poderes específicos para o ato. II - Intime-se a parte ré a depositar o valor remanescente apontado às fls 65, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118913-2 - Clarice Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). RECOLHAM-SE AS CUSTAS , SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA , NO PRAZO DE 30 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.144897-6 - Edmo Augusto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 29, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145807-6 - Ubirajara Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Coelho Grizotti - OAB RJ080581). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 27/07/2007 às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160684-3 - Aline Joly Ferreira. X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168751-0 - Valdenides Ávila Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Expresso Pégaso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171716-1 - Julio Cesar Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X Antonio Martinho Gonçalves. RECOLHAM- SE AS CUSTAS , SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA , NO PRAZO DE 30 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.191846-4 - Dulcilene Cristina de Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203727-3 - Isnarde Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Marco Antonio da Silva Alexandrino. À parte para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016596-1 - Jandira Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X TELERJ CELULAR S.A.. Diante do depósito de fls. 31, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018412-8 - Claudia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Auto Escola Irani LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). 1- Assiste razão o peticionante às fls. 39/40. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV c/c art. 8º da Lei 9099/95 em relação ao 2º réu. Anote-se onde couber. PRI.\r\n\r\n2- Prossiga-se o processo em relação ao 1º réu. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027909-7 - Rosangela Bertolazzi Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Confiauto Veículos Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20.07.2007, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nId: 203589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000404-7 - Inventariante: ANA NERY FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSUELO GOMES DE FREITAS E OUTRO À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.207.007924-1 - LUCIMAR NEUBRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MANUEL DUARTE TAVARES FERNANDES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.003643-2 - PERCILIANA MAFORTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS (RJ-041135), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X HEBER FABIO BRAGA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.002438-9 - ANTONIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AUREA ROUXINHO MONTEIRO Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.007500-0 - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LÚCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.207.010915-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.003274-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007519-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004683-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JESUS GONÇALVES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.000260-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WAGNER FERNANDES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001811-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA Despacho:AO CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1997.207.000029-9 (16642) - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE JOAO UMBELINO NASCIMENTO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR SE A PLANILHA APRESENTADA ESTÁ EM COMFORMIDADE COM A R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.002049-2 - GLORIA GENILDE SANTANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X OTAVIO ALVES DA SILVA - CPF 05438711771 (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006324-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SER APLICADO O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003217-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:INFORME O TERCEIRO RÉU SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS 127/137 FOI JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005641-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:DECISÃO. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003931-5 - ANDEPLAN ANDAIMES E PLATAFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A E OUTRO Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006810-3 - GLAUCIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LYGIA VISSOTO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006369-1 - JUÇARA RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BAMERINDUS S.A. Despacho:1. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EXPEÇA-SE GUIA. 2. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004314-3 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-008730)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1) DEFIRO JG AO 2] RÉU. 2. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 191 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000065-6 - SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267)) X CAVALCANTI E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIMENTEL DE LIMA (AL-003383) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO DO OFÍCIO Nº 786/2007 QUE SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000081-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006124-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001809-2 - ALBERTO CARLOS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X LUIS MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME FLS. 181 DOS AUTOS ( R$ 24,48 REFERENTE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA , R$ 2,44 NO CAMPO 42 DO GRERJ, R$ 1,22 DE FUNPERJ CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 REFERENTES AO FUNDPERJ CONTA 5673001243) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000578-4 - ANA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X CHARIB AHEMES ABDEL FATTAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001110-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000810-0 - IZABEL CRISTINA VIOLETA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001366-5 - ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO FERNANDES SANTOS Despacho:1. FLS. 22 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS; 2. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA R. SENTENÇA DE FLS. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002043-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:1. DIANTE DE FLS 88, SUSPENSOO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.005347-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALDO DA SILVA MARTINS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.003305-8 - SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.001015-2 - PERTENCE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FRANC´ RECORDS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUB TOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001381-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:CONSIDERANDO QUE O OFÍCIO AO DETRAN JÁ FOI DEFERIDO E EXPEDIDO, INDEFIRO, POR ENQUANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.003271-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005815-4 - GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Inventariante: THEREZINHA RIVERA PINTO) REGINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001320-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000395-2 - JOSE EUSTAQUIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001956-4 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IATE CLUBE JEQUIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000077-9 (15411) - LUCI TAVARES DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). EDSON GERMANO DA SILVA (RJ-083837), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 385 \r\n\r\nProc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002175-1 - LUZIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007349-9 - DIÓGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA S. O. S. FACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000045-0 (11563) - Inventariante: DULCINEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X JOAO BAPTISTA DE SOUZA (FALECIDO) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 1993.207.000149-0 (12128) - Inventariante: TAMAR LORENCE SOUZA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X MARIA DO CARMO SOUZA Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1997.207.000420-7 (15747) - Inventariante: PATRICIA INES MONTEIRO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ANIE DE WINTER MONTEIRO PALADINO Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.001919-7 - MARIA DA LUZ PINHEIRO CASADO X PEDRO LUIZ CASADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:TRAGA A REQUERENTE O ORIGINAL DO ALVARÁ DE FLS. 70 PARA, ENTÃO, SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.207.007525-3 - ALEXANDRE SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X MERCES SILVA DE SOUZA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49______ - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.003508-7 - HAYDÊE DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251)) X FRANCISCA DA ROCHA PASSOS Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. APÓS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000381-7 - MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE ÍTEM 2 DE FLS. 11. (VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO PAIS DO INVENTARIADO.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000715-8 (18690) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007720-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X VALDIRENE SANTOS DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 27,92 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006198-6 - ELIANA VALLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOIAZARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Decisão:DECISÃO. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência e dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000025-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X LOJA MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:1. FLS. 78/79 - AO AUTOR. 2. CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS. 77. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000232-6 (15567) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL-AM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:1. FLS. 113 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 113 - OFICIE-SE TÃO SOMENTE À RECEITA FEDERAL, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.207.002846-0 - ARLETE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.207.000892-6 (17866) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.207.000058-2 (8974) - FRANCISCO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO (RJ-087135), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.207.001825-0 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO FUNARE) Despacho: Ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar cumprimento ao artigo 942 do CPC. \r\n\r\nId: 203705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.003397-2 (16724) - FELIPE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X SANDOVAL JOSE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.004570-6 (16065) - ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X AMANDA CESAR LENZI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005604-2 - CAUÊ BARRETO ROCHA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) RAPHAEL NASCIMENTO GOUVÊA E OUTROS Decisão:Encaminhem-se as informações com urgencia. Cumpra-se a R. Sentença de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.207.000021-0 - HANNAH CELINA BARROS NASCIMENTO PEDUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X ROBSON PEREIRA SOUTO MAIOR PEDUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.002687-8 - NAYARA FILGUEIRA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ZENILSON RODRIGUES FELIPPE Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES Ao patrono para firmar a inicial.Custas incompletas nos campos 40,41,42,46,47 e 48 da GRERJ. Complemente-se.Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.004987-6 (17099) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X DOMILTILLA DE CARVALHO LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.207.004359-8 (14037) - LIETE AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LINCOLN ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 73/4. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005818-0 - LUCIANA MIRANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AYRES EISENMAN (RJ-086024) aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002898-8 - LUCIANA LELIS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X FRANC LAND DE SOUZA CABRAL \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006781-7 - MARIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X ADILSON ÁVILA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS Despacho:Atenda-se ao MP : 1) Venha a anuência expressa da RL do menor com o requerimento de fl 142, com firma reconhecida; 2) Venha o instrumento de procuração/substabelecimento da subscritora de fls. 152; 3) Int.-se o executado para pagar o débito restante sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.207.005569-0 - LUANA ALVES MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Decisão: Diante da promoção ministerial e por vislumbrar presentes os requisitos para tal, uma vez que o réu foi citado e quedou-se inerte, não efetuando o pagamento e tampouco justificando a sua impossibilidade, DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Dê ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.207.000641-2 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) \" ao autor sobre a petição de fls214/221.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006179-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FLS, 92/96. \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA, NINA ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.003210-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO E SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004841-0 - MARINA CASTRO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) ao exequente sobre depósito de fls, 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.207.005751-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005639-0 - PAULO LEVY DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X PAULO ALEXANDRE DE SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTADO PAULO ALEXANDRE DE SIQUEIRA.Oficie-se à fonte pagadora do Alimentante, para o cancelamento dos descontos. Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007375-1 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCIA ADRIANA DE ARAUJO DOS SANTOS Digam os interessados sobre o laudo do Servço Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.207.000096-3 - IRACEMA CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X RITA DE CASSIA CASADO DA SILVA BAUER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) AOS INTERESSAOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA DIX AMICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.003048-4 (10566) - Inventariante: IRENE DANIEL DE SOUZA X JOSE INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) \" ao interessado sobre a informação avaliador judicial.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) \"ao requerente para que instrua o mandado de avalição com as cópias necessárias a fim de ser expedido.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.003454-8 - M.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X A.A.M. Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002673-8 - JULIA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG,a afirmação de pobreza. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001192-9 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628) Despacho:Oficie-se ao empregador do autor para que efetue o depósito determinado no oficio de fl. 24 na c/c apontada à fl. 27, encaminhando-se cópia do referido oficio. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002646-5 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X LUCAS BREIA VITA DE MORAIS E OUTRO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001977-1 - ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALOYSIO CORREA RAMOS DE ALMEIDA Decisão: Diante da promoção ministerial e por vislumbrar presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para reduzir o valor da pensão alimentícia paga ao réu para 150% ( cento e cinquenta por cento do salário mínimo). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002676-3 - ALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Custas à maior nos campos 47 e 48 da GRERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000114-0 - CONCEICAO NOGUEIRA DUTRA X DURVAL DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) ao autor para recolher as custas da carta de sentença imobiliáriia \r\n\r\nProc. 2007.207.001420-7 - GABRIELA ABRATE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nId: 203707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001489-5 - FRANCINE PEREIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUDOVICO RAMALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar um total de 560% (quinhentos e sessenta por cento) do salário mínimo, assim distribuídos: ao terceiro autor, Rubens Pereira Arruda Bruno, a título de alimentos, a quantia equivalente a 260% do salário mínimo, mediante depósito na conta corrente do alimentando, até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido, e ao quarto autor, Arthur Frederico Pereira Arruda Bruno, a título de alimentos, a quantia de 300% do salário mínimo, mediante depósito na conta corrente da RL, até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido mais a metade do valor anual de material escolar e uniforme, se houver, mediante apresentação do rol fornecido pela escola e notas fiscais. Com relação às desistências, primeira e segunda rés arcarão com 50% das custas e as condeno em 10% de honorários, sobre o valor dado à causa, na base de 50% para cada uma. Com relação aos de \r\n\r\nProc. 2005.207.001736-7 - MONICA LESSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:1) Republique-se o despacho de fl. 415, para que o exeqüente cumpra-o, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2) Encaminhem-se o ofício que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.207.007713-4 - MARIA GORETH DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X JOSE SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307) Decisão:...Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:20 horas. Intimados os presentes, inclusive o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Nada mais. Eu, CBAK, analista judiciária, o imprimi e, eu _________ Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/97 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.004775-2 - FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Despacho:Ao réu sobre o número da nova conta de depósito do alimentando. \r\n\r\nProc. 2006.207.005842-7 - RUTH ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X WILLIAM COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002200-9 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA), YOLANDA VIEIRA DE SOUZA Despacho:1 - Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelos réus, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, esclarecendo qual a fonte de renda deles. 2 - Venha o pedido em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício e, em percentual sobre os ganhos líquidos para a hipótese de existi-lo. 3 - Esclareça o autor se tem outros avós e se estes contribuem para a sua manutenção. Se não contribuem, esclareça-se o motivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002349-0 - LUIZ FELIPE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X LUIZ CLÁUDIO MAIA DE SOUZA Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2 - Retifique-se o valor da causa. 3 - Regularize-se a representação processual, já que outorgantes são os autores, representados por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2007.207.002517-5 - ADRIANA NEVES MOREIRA CALDEIRA, BRUNO BENEDITO NEVES MOREIRA CALDEIRA, BIANCA NEVES MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X VANDERLEI DA SILVA FREITAS CALDEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 161 e mantenho a decisão de fl. 118 pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência a ser realizada nos autos principais, onde poderá ser renovada a proposta de acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007710-9 - GERALDO OLIVEIRA COSTA, MARIA DAS DORES LUNE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503) Despacho:Para a ratificação do acordo é imprescindível a presença do casal ao ato. Por tal motivo, com a expedição de carta precatória para a ratificação, teria que haver o descolocamento da segunda requerente, o que também seria dispendioso. Assim, a única e melhor solução, ao ver deste Juízo, é que a ratificação seja feita pelo patrono do varão. Para tanto, será necessária procuração com poderes específicos, bem como com TODOS os termos do acordo que se pretende homologar. \r\n\r\nProc. 2006.207.004915-3 - MARCOS PAULO DEMBERG BATISTA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)), NELMA CARLA VANNUCI DOS SANTOS BATISTA, Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas rateadas pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000797-5 - LEILA DA COSTA FIGUEIRÔA, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRÔA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por LEILA DA COSTA FIGUEIROA e FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIROA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/06, com as modificações de fls. 23/24, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002410-9 - LUCY ANNE SCHUAB FRIAS DE MESQUITA TAVEIRA, GUSTAVO DE MESQUITA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Esclareçam os requerentes se abrem mão de alimentos reciprocamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002463-8 - JOSÉ CRISPIM ROSA DA SILVA, TÂNIA PIRES MANSILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:A) CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ DEVE SER 6002.02696-8. CORRIGIR ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO;B) COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 42,59;C) COMPLEMENTAR FUNDPERJ COM R$ 2,10. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005355-7 - LUSVIN JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Sentença:Relatei. Decido. Trata-se de questão de fato e de direito que não necessita da produção de prova em audiência, o que autoriza o julgamento antecipado da lide com fulcro no art. 330, I, do CPC.A única exigência legal para a decretação do divórcio é a comprovação da separação de fato do casal por mais de dois anos, o que, in casu, está devidamente comprovado com as declarações de fls. 11/13. A partilha do bem imóvel pertencente ao casal deverá ser feita na via própria. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal tem bens imóveis a partilhar.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe \r\n\r\nProc. 2006.207.007895-5 - JOSÉ CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Diante da certidão de fl. 40, reconsidero a decisão de fl. 37. Junte as peças aos autos. Com a juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001948-5 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 19. 2 - Considerando que as partes ainda vivem sob mesmo teto, impossível a comprovação da separação de fato do casal. Assim, retifique-se o nome da ação para ação de separação judicial. 3 - Esclareça a autora quem sairá do lar conjugal a fim de viabilizar a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002426-2 - MARIA HELENA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOSE NICODEMUS DIAS Decisão:Defiro JG. E-se os ofícios de praxe para tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003451-4A - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LUCIANA WICHAN MOUTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Rejeito pos a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000930-9 - INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006027-4A - NICOLLE DE ARAÚJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JAMIR UCHOA TOLEDO Despacho:Levando em consideração que este Juízo não está cadastrado para penhora on line, cumpra-se o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2005.207.006567-3 - JOANA CORREIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por JOANA CORREIA GONÇALVES DA COSTA, representada por Ana Paula Correia Gonçalves da Costa, em face de JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA.Considerando o parecer favorável do MP e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada às fls. 70 e 87, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006916-4 - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA, IGOR HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Sobre a justificativa, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.001534-9 - DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ESTEVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002189-3 - MARILENE BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SUELEN BENTO), INGRID BENTO GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Esclareça a requerente se a ré concorda com o pedido e, caso positivo, venha aos autos a respectiva declaração de anuência, retirando a genitora do pólo passivo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004725-9 - CÉLIA MARIA DE SOUSA X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)), TONY SOUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.001349-3 - ALESSANDRA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X EDMÉA DUARTE E SILVA Aos interessados para que recolham as custas referentes à publicação dos editais na forma do art. 1184, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000911-0 - JOAQUIM PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARCUS VINÍCIUS GERVÁSIO SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006406-3 - VITÓRIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCUS VINÍCIUS EHARALDT ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 20/8/2007 ÀS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005829-2 - VICTOR HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:O-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos, conforme já determinado à fl. 81. Diante da manifestação de fl. 83, antecipo a audiência para o dia 13/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006106-2 - RAQUEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Diante do ofício de fl. 37, reconsidero o despacho de fl. 36. I-se as partes para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.001325-6 - MARIO DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385)) X ANITA VERAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Acolho o parecer ministerial e defiro o requerimento de fl. 572. Desentranhe-se o passaporte da menor, acostado à fl. 402, devolvendo-a à patrona da ré ou à própria ré. O-se à Polícia Federal informando que a menor poderá sair do país, mediante autorização de seu genitor, conforme determina a lei vigente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Indefiro o pedido de desapensamento dos autos, eis que trata-se de execução de diferença de alimentos fixados em sede de tutela antecipada. No entanto, defiro a devolução do prazo para a autora/reconvinda se manifestar, com vista dos autos em cartório, diante do que consta na certidão de fl. 349. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.207.003619-9 - FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X FELIPE DA SILVA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 25/06/2007 ÀS 10 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006822-6 - MAURÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004956-4 - ZILDO DA SILVA DE LUNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILDO DA SILVA DE LUNA JUNIOR (RJ-124992)) X GABRIELLE DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar os alimentos definitivos, devidos pelo autor aos réus, na importância equivalente a 100% do salário mínimo....Quanto às custas incidentes, considerando a sucumbência recíproca, serão proporcionais, na base de 50% para cada parte. Compensam-se os honorários. Tudo na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao autor e da que ora defiro aos réus. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007233-3 - SAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA CAROLINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Sentença:...PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000176-6 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LARA SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 40. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.207.001441-0 - MARIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES JACINTO Despacho:Diante da manifestação de fls. 119/120, esclareça a autora se está desistindo do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002372-5 - MARIA AMALIA MARTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X Falecido: AUGUSTO SERAFIM FERREIRA Despacho:1 - Atribua-se correto valor à causa. 2 - Considerando que da alegada união estável não restou bens a serem partilhados, esclareça a autora qual o interesse jurídico nesta ação. 3 - Comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006954-1 - JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.002198-4 - ANTONIO PEREIRA DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2 - Esclareça o autor em que anos (par ou ímpar) pretende ter a filha em sua companhia no Natal e Ano Novo, bem como no carnaval e semana santa. 3 - Esclareça, também, em que metade das férias escolares, primeira ou segunda, pretende exercer a visitação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004515-4 - CARLOS AUGUSTO PALHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X CATARINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 167/173. \r\n\r\nProc. 2005.207.007276-8 - DALVA MARIA GUIMARÃES CAPRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SEBASTIÃO GERALDO CAPRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,... Custas pela autora ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000428-7 - DANE SCHEMIDT DE MELLO, CLAUDIO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por DANE SCHEMIDT DE MELLO e CLAUDIO GOMES DE MELLO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/03, com as modificações de fl. 20 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002226-5 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X FABIOLA CABRAL Despacho:Esclareça o autor se a causa petendi proxima é a separação de fato do casal há mais de um ano. Em caso positivo, venham as declarações de testemunhas da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.001029-9 - RENATO SANTANA VIEIRA, MARY SENNA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Despacho:FLS. 54: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 203708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.207.001266-7 - JP X THIAGO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 203706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.036585-8 - Luciana da Fonseca Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Milton Oscar Miller. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.141331-5 - Silsa Maria Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Acir da Paz Silva. À parte autora dizendo se dá quitação ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149290-4 - Domingos Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Rostan Fernandes. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.019587-0 - Juliana de Andrade Darbilly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - Tarsila Leal da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marchesano Ferreira - OAB RJ137890E, João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Embora devidamente intimado para se manifestar sobre o acordo proposto, o réu permaneceu inerte.A penhora realizada é válida .Em fl. 82 há o edital do leilão .Intime-se o leiloeiro para que se manifeste sobre o leilão realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.016831-5 - Maria Aparecida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Supermercado Extra/bom Marché e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Renove-se a intimação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.036454-2 - Maria Helena Gomes Silva. X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Araujo Frazão - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.166,79 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047312-4 - Marcos Paulo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.055681-9 - Marcos de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Honda do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.062600-7 - Luiz Paulo Ramos. X Associação Previdênciaria Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). Fls. 119/125: Nada a prover.Cumpra-se a determinação judicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.086324-8 - Maisa Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Net Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.089101-3 - Tony de Oliveira Martins. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Equivocada a parte pois o mandado de pagamento referente aos valores informados está à disposição do autor.Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098559-7 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.105277-1 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105658-2 - Bruno Alex Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 05 dias, sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.107559-0 - Lauro Floriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122839-3 - Fabrício Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123668-7 - Maria Izabel de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126395-2 - Paulo Roberto Torres Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.129500-0 - Silvania Nogueira Silva. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.131944-1 - Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145637-7 - Sandra Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e dos depósitos realizados em duplicidade em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.149493-7 - Sonia Cristina Fonseca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Rb Hair Cia do Cabelo. Retifique-se a planilha quanto a incidência de juros referente a restituição imposta ( réu citado em 12/12/2006, fl. 17) . \r\n\r\nProc. 2006.800.151040-2 - Paulo Henrique Marques Ferreira Lope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165741-3 - Renata Cristina Leal Cavalheiro. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, referente a diferença devida, em nome da parte autora .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183850-0 - Lianna Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.497,30, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184443-2 - Magna Regina Vieira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191044-1 - Zulmira Pereira Canduru. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197771-7 - Osmira Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Móveis Wolf Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). Penhora on line parcial. Intime-se o executado sobre a penhora realizada.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203488-0 - Lianna Couto de Souza. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210409-2 - Giovanni Gonella. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216178-6 - Diusa Mendes Carvalho. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - Paulo Rogério Tranin Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.366,95 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2061,29 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009433-4 - Alexandre Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades S/A.. Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária , que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto a incidência dos juros devidos . \r\n\r\nProc. 2007.800.012851-4 - Inês Paes da Silva Cruz Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da primeira ré. JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados em face da segunda ré (Motorola) para condená-la a: (1) pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação; (2) para condenar ainda, a empresa ré a entregar à autora o CD de instalação que permite a utilização do i-tunes, no prazo máximo de 15 dias a contar da sentença, sob pena de aplicação de multa única no valor de R$ 300,00 em caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012851-4 - Inês Paes da Silva Cruz Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017678-8 - Carlos Eduardo Caetano de Oliveira. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.018043-3 - Vera Almeida de Carvalho. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por todo o exposto, ora torno definitiva a tutela concedida a fls 13 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.018187-5 - Marta Luciane Spessote. X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - Bruno dos Santos Rodrigues. X Cartoes Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, , em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.020871-6 - Siêgles Cavalcanti de Lima. X Marluci Corrêa Trindade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022395-0 - André Luiz Duarte Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024118-5 - Paulo Cesar Carlos de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ060709). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024165-3 - Leila Maria Amaral Marques Coutinho. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.031995-2 - Adriana Maria Rocha de Andrade. X Mapfre - Vera Cruz Seguradora S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 440,51 (quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e um centavos), correspondente a 70% do valor do aparelho celular segurado, corrigido monetariamente a partir da data do furto do bem e com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por dano moral e de abstenção de desconto das parcelas do prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.800.033169-1 - Nivaldo Batista Gomes. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO para: 1) condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.679,88 (dois mil seis centos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), relativos aos danos materiais ocorridos no veículo do Autor, com correção monetária a partir da data do sinistro e juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068948-2 - Diego Fernandes Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Fernandes Silva Santos - OAB RJ145011). X TNL PCS S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.033821-0 - Antonio Pirozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Izabel Maria de Freitas Barcelos. Ao autor para que se manifeste sobre fl. 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.050542-3 - Leonardo Giuseppe Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro. Expeça-se mandado de penhora para o endereço declinado na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121229-4 - Arilson Campanuci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Casa de Gramado. Valores atualizados conforme a planilha de fl. 38.Ao autor para que cumpra fl. 29. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141223-7 - Aurea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Moura - OAB RJ069911). X Raimunda Odaléa Oliveira da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Penhora on line negativa.Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.125200-7 - Jose Ricardo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Ferreira Cunha - OAB RJ081216). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). Retifique-se a planilha de débito pois a mesma está em desconformidade com a sentença e o voto .Informo à parte autora que quanto à correção monetária deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.068698-1 - Alexandre Barbosa Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Kindy Mobília Inteligente LTDA. Indefiro fl. 54.Intime-se a parte autora para que cumpra fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.113445-1 - José Luiz Borges Rocha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Inter Japan Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Face ao acordo realizado , dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.141244-0 - Fabiana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mourão Ramos - OAB RJ132473, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Informe o exequente o CNPJ da VARIG LOG. \r\n\r\nProc. 2005.800.143277-2 - Jose Edson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte autora, em até 48 horas , o que pretende face as planilhas apresentadas para o início da execução pois os cálculos já foram realizados pelo Contador Judicial de acordo com as condenações impostas. \r\n\r\nProc. 2005.800.146907-2 - Ana Lucia Goulart de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no valor determinado em fl. 188( R$ 9.716,13) à parte autora e da quantia remanescente ( R$ r3.107,74) em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.171344-0 - Edgard Barreto da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.012097-5 - Georgia Bettamio Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017644-0 - Fabio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB RJ039064, Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.020815-5 - Neide Albuquerque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução siga seu curso. \r\n\r\nProc. 2006.800.032501-9 - Rodrigo Andrade Ribeiro. X Wisdom Net Franchising LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.037999-5 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.073945-8 - Vivian Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Editora Vic LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - Monica Lima Rosa de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos que deverá retomar o seu curso regular, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - Lucio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.790,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.095403-5 - Leonardo Rofrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.099621-2 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro a execução da multa requerida.Ao autor sobre o depósito de fl. 121. Após,voltem conclusos para penhora on line da diferença devida ( R$ 2.400,00) . \r\n\r\nProc. 2006.800.105273-4 - Analia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113561-5 - Samara Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende pois os valores já fora recebidos, conforme fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.114662-5 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123774-6 - Marcos de Cerqueira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125351-0 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - Anna Paula Kalix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Itau Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130369-0 - Jorge Mauricio Marins Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Hotel Bela Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132386-9 - Simone de Oliveira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Editora Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Penhora on line parcial. Intime-se o executado sobre a penhora realizada.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132426-6 - Marta Lucia Custodio da Silva Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.500,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144163-5 - Marlene Fernandes Povoa. X Jose Martin Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 48 horas, sobre fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.145320-0 - Jorge Luizetto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Riviera Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147450-1 - Maria Cecilia Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159068-9 - Leandro Luis Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162756-1 - Allan Bacci Valverde de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164777-8 - Adilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - Ivan da Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 210,34( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Indefiro a condenação requerida .Aguarde-se para a devolução dos aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167362-5 - Leonardo Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique-se a planilha apresentada pois está em desconformidade com o voto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.167961-5 - Rogério Vieira Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171713-6 - Yvana Sodré Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174765-7 - Josefa de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Assiste razão a servidora pois a diferença é devida à parte. Expeça-se mandado de pagamento da diferença devida à parte autora e da quantia remanescente ao réu.Intimem-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179059-9 - Carlos Alberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Edson Soares Lima. Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.179203-1 - Santuza Christina da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tanto. Não há que se falar em nova declaração judicial daquilo que já consta de sentença definitiva. Após a retirada do mandado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - Tatiana Guagliani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guagliani Santos - OAB RJ132837, Franklin Cuellar Salazar Miranda da Rosa - OAB RJ118307). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186923-4 - Edilson Leal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.190205-5 - Rosemeri de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Esclareça a parte autora o que pretende pois a planilha apresentada está em desconformidade com a sentença .Retifique-a, nos exatos termos da sentença , conforme determinado em fl. 50 , em até 05 dias.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( entrega de chip à autora ) , em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195604-0 - Anderson Clay Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208887-6 - Marcio Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209566-2 - Juliana Madeira Malheiros Vaccani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 350,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes2) Indefiro a multa requerida pois a parte ré efetuou o pagamento de forma espontânea. \r\n\r\nProc. 2006.800.211788-8 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001552-5 - Jarbas Aguiar de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Cia. das Delícias. Face a certidão de fl. 31, verso, retiro o feito de pauta.Designo nova Ac para o dia às .Renove-se a diligência, conforme fl. 33. Intime-se a parte autora para que fique cisnte que cabe ao interessada no cumprimento do mandado procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001552-5 - Jarbas Aguiar de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Cia. das Delícias. Reconsidero a conclusão anterior para que fique designada a data da AC: 10/07/2007 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.003052-6 - Paulo Sérgio de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007678-2 - Aderildo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698, Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514). X Eloi Pires de Menezes e outros. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011357-2 - Elizabeth Maria Manhete de Carvalho de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Itau Card (fic - Financeira Itau) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014219-5 - Maria da Glória Cerqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016625-4 - Arlete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Apresente a autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017982-0 - Lucimê Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.018169-3 - Henrique Marques Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.018192-9 - Flávio Duarte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.020912-5 - Andreia da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - Cleide Schum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.024213-0 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.024826-0 - Soraya Horta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - Anna Cláudia Gonzales Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Philservice Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - Elizabeth Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard Banco S/A - Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu...\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 ...\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de2007.\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - Mari Ângela Leopoldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029027-5 - Rogério de Castro Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ135419). X Financeira Itaú Cbd S/A - Créd Financ. ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Rescindir o contrato de cartão de crédito n.º 6394.4300.0716.5053; 2) Desconstituir o débito relativo ao cartão cancelado, no prazo de cinco dias, contados da data da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; e 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento) desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029252-1 - Fernando de Araujo Menezes Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ143093, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.031808-0 - Reynaldo Cerqueira Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação; b) condenar o réu a proceder a retirada imediata do nome do autor do cadastro restritivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); c) para declarar inexistente a dívida, cominando multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.032682-8 - Barbara Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Shop 126. ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para CONDENAR o réu a: a) restituir a autora o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com correção monetária desde a data do pagamento do preço do produto e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar à indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036662-0 - Jonildo Enoque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Banco Abn Amro Real S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - Cléia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Pcg Racing Comércio e Serviços LTDA. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064916-2 - Godlike Distribuidora de Produtos de Papelaria e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X VIVO S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069053-8 - Nílson dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Azurra Veículos LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069091-5 - Gleisom Amaral Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069152-0 - Regina Coeli Clemente Fernandes Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Regina Clemente Fernandes Alonso - OAB RJ141481). X TNL PCS S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069229-8 - Sonia Fidalgo Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069246-8 - Ricardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069351-5 - Antônio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.069358-8 - Everaldo Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069375-8 - Allan de Jesus Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Tim Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069878-1 - Jacindira Alves Insuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ferreira dos Santos Filho - OAB RJ083011). X TNL PCS S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.072108-3 - José Augusto Alves de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Alves Pereira - OAB RJ054691, Maria das Graças de Mattos Silva - OAB RJ054690). X Nancy Insaurraulde Arêde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Lydia Marina Silva de Andrade - OAB RJ134472E). ...Isto posto, REJEITO os embargos opostos, determinando que a execução retome seu curso.\r\n\r\nReprovável a atitude meramente protelatória da embargante, que, ainda, altera a verdade dos fatos para se opor ao cumprimento de obrigação determinada por decisão judicial definitiva. Assim, considerando que a embargante atua com único e exclusivo fim de protelar o cumprimento da condenação, incidindo nas hipóteses do art. 17, IV e VI do Código de Processo Civil, reconheço a litigância de má-fé, com fulcro no art. 18 do Código de Processo Civil e condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa.\r\n\r\nNa forma do art. 55, parágrafo único, I e II da Lei 9099/95, condeno a embargante, ainda, em custas e em honorários, estes que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.033407-9 - Fausto Roberto Avellar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.086686-7 - Christian Emilio Garcia Sellanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos - OAB RJ105256, Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ001705B). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 137. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.166372-1 - João Victor Almeida di Stasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte embargante sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - Abel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se fls. 291. \r\n\r\nProc. 2006.800.089214-5 - Daniel Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127625-9 - Marylda Fidalgo Bandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002107-0 - Giselle Canto Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.184023-2 - Fernando Borges do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Verônica Soares da Fonseca e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018771-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michele Campos Ferreira. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064147-3 - Gilberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Gomes - OAB RJ042035). X Sodre Francisco Santos. Informe a parte autora se desiste da presente ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.162143-6 - Evanil Rozendo Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). Retifique-se planilha de fls. 271, com exclusão dos valores já lançados na planilha de fls. 110, quitados. \r\n\r\nProc. 2004.800.033221-4 - Altamira Antonia de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor para que tome ciência de fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.800.064818-7 - Maria de Nazare Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Itaúcard-credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré sobre alegado descumprimento da obrigação de fazer, bem como do requerimento de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172730-7 - Manoel Roberto Turle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Marcus Albuquerque Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - Jorge Wanderley de Paula Carreiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092910-7 - Maria Helena Martins Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Assiste razão a parte ré . A parte autora deverá pleitear seus direitos através das vias próprias Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151086-4 - Marcio Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para que tome ciência e se manifeste sobre fl. 69.Após, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2006.800.157532-9 - Guilherme dos Santos Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro a condenação requerida .Expeça-se madado de pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173962-4 - Priscila dos Santos Ferreira. X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182492-5 - Ermano José Naue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.192018-5 - Gilson Moreira de Menezes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206148-2 - Dimas Clemente. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2 ) Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do item nº 01 da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.800.209247-8 - Cristiane Faria da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002885-4 - Thais Claro Florêncio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gonçalves Maciel - OAB RJ116817). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Considerando a certidão de fls. 48, reconsidero a decisão de fls. 47 para receber os embargos de declaração opostos e rejeitá-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.009353-6 - Rafael Virginio Delbons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279, Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.166371-1 - Emília de Jesus Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Alair Reis de Oliveira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 13:30 HORAS, COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.070346-5 - Janete Goes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lcns Veiculos Automotores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - Eloísa Helena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Otaviano Barbosa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.079616-8 - Marcia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, deposite a quantia retirada em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.085117-9 - Geraldo Luis Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam (centro Universitário Augusto Motta)a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104599-7 - Alfredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Rep Leg(s): Paulo Fernando de Lacerda. Intime-se a parte ré para que apresente a proposta de acordo e se manifeste sobre fl.104, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114826-9 - Amanda Raposo de Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116432-9 - Antonio Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - Priscila Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Financeira Itau Cdb S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique-se a planilha apresentada , em até 05 dias, conforme já determinado em fl. 74( Correção - índice correto , porém a aplicação é anual- Comprovar o descumprimento dos itens nº 01 e 02 para que possa executar a multa imposta) Informo à parte autora que o réu, em fls. comprova somente que cumpriu com a obrigação determinada no item nº 02. \r\n\r\nProc. 2006.800.125783-6 - Valeria Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.138206-0 - Arusca Manso de Oliveira. X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144242-1 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Aline Tavares da Silva - OAB RJ121852). Inexiste razão para reunião de processos nesta fase processual, com sentença transitada em julgado. Indefiro dilação de prazo. Apresente o auto o valor atual do débito junto à concessionária, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - Humberto Lopes de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164347-5 - Renata de Aguiar Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Reconsidero o item nº 02 do despacho de fl. 70 pois a petição de fls. 67/68 é estranha aos autos.Portanto, desentranhe-se fls. 67/68 juntando-as aos respectivos autos. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165404-7 - Luiz Claudio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.178,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169833-6 - José Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181968-1 - Fernando Santos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184755-0 - Rodrigo Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( Retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito) . \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - Vicência Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifique-se quanto as alegações da parte ré em fl.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.800.204468-0 - Aguinelo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X American Tour Club e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.204600-6 - Diego Abreu dos Santos Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Unimed Cooperativa de Traba Médico Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.007644-7 - Jose da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009985-0 - Marcia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Assespa - Associação Educacional Sp Apóstola Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.010421-2 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Leonardo Leirinha Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.022469-2 - Olivia Dias Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte autora para que , em até 48 horas, se manifeste sobre fls. 42/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.024987-1 - Georges Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035735-7 - Irani Lemos de Carvalho Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A e outro. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do primeiro réu (Banco Bradesco S/A) e o pedido de indenização por danos morais formulado em face do segundo réu (Bradesco Vida e Previdência S/A). JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados em face do segundo réu para: a) decretar a rescisão dos contratos que são objeto da demanda; b) condenar o BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a restituir à autora o valor de R$ 8374,59 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038127-0 - Marly Ventania Galdeano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Rb 2001 Hair Comércio de Cabelo LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.038146-3 - José Luis dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.038464-6 - Paulo Gilvan Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Banco Itaú S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.039750-1 - Soraya Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X Micro Look Hair System LTDA. Considerando a justificativa apresentada designo o dia 12/07/2007, às 10:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.070115-9 - Vanusa Ribeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Mcdonalds Comercio de Alimentos LTDA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070349-1 - Anilton Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070712-5 - Danubia de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Lojas Renner S/A. Esclareça a parte autora a divergência encontrada entre o número do contrato de fls. 11 e número concontrato de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.070889-0 - Katia Solange Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nId: 203592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.800.040496-0 Vítima(s): Stephanie Bruno Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Vera Lúcia F. do Nascimento A. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Rosa Bragiao Ferreira - OAB RJ053553, Carlos Francis Pinto de Amorim - OAB RJ102572, Francisco Milton Rotband - OAB RJ005678). ...Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, condenando a ré, Vera Lúcia França do Nascimento Antunes, pela prática do delito descrito no art. 129 caput do CPB...Agasalhado no § 2º, do art. 60, da Lei Penal, substituo a pena prisional por 90 dias -multa, calculados no mínimo legal... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.027920-2 Vítima(s): Maria Helena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297, Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). X Hilda Cristina Coimbra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104, Joel Alves de Brito - OAB RJ050410, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). REJEITO A DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, INCISO II, DO CPP, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.078096-1 Vítima(s): Luciane Lucas de Faria. X Roberto Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). Diante da comprovação do cumprimento da pena que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando, por analogia, o disposto no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.115916-4 Vítima(s): Marcio Camargo. X Gilberto Augusto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817, Fabiano Miguel Vieira - OAB RJ137778E). ...REJEITO A QUEIXA-CRIME... \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.800.002073-7 X Walter Bastos Kullinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO O RÉU, WALTER BASTOS KULLINGER, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 309, DA LEI 9.503/97. ...CONDENO O RÉU A PAGAR 240 DIAS-MULTA, CALCULADOS PELO VALOR MÍNIMO... \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.800.177597-3 Vítima(s): Ana Paula Bravo Muniz. X Gabriel da Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). Diante da comprovação do cumprimento da pena que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando por analogia, o disposto no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.067744-1 X Philippe Ducru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). Intime-se para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nId: 203508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "203647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.010671-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BIZZARIA (MS-010138)) X MARIA JOSE LOPES GIL Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA), VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 de julho de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006305-5 (249) - MARIA TEREZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se o presente procedimento de restauração de autos da Ação de Alimentos originariamente distribuída a este Juízo, que segundo informações das partes e do cartório se encontra extraviada. { ... }{...}Assim, providenciem ambas as partes os meios necessários para a devida restauração da ação de alimentos, para que os seus requerimentos possam ser apreciados pelo juízo.Dê-se ciência aos respectivos patronos, sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005653-7 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAUDELINA CARIA ANDRADE Despacho:Oficie-se ao órgão pagador a fim de que informe a existência de valor em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004881-8 - RODRIGO CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X IVAN CARACIK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.008369-0 - MARIA CRISTINA CERQUEIRA ALVES X CARMEM PUGGI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.008136-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS DOMINGUES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025),...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.203.009179-1 - ISABEL REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ANGÉLICA DA FONSECA Despacho:Defiro a inventariança a herdeira Maria da Rocha Reis, bem como a gratuidade de justiça. Oficie-se aso distribuidor, bem como anote-se onde couber. Esclareça a inventariante se há consenso na partilha. Em caso negativo deverá o rito ser convolado para ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.203.012491-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X MILTON GOMES DE REZENDE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos Requerentes para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. Venham, ainda, as certidões faltantes apontadas na certidão cartorária de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.014228-2 - ILKA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X IRENE ALVES DE CASTRO), JONATHAS DIAS DE CASTRO Despacho:A partilha apresentada às fls. 34/36 está incompleta. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008290-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON SANTOS DA SILVA Aoautor sobre carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010563-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCOS JOSE PEREIRA GAMA Despacho:I-se a parte Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.002062-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:.....Com efeito, do exame dos documentos acostados aos autos, verifica este Juízo que a pessoa citada às fls. 38, trata-se de homônimo do Réu, não tendo sido a ação proposta em face do mesmo.Assim, reconheço não ser parte da relação processual VINÍCIUS DE ALMEIDA FRANCO, inscrito no CPF nº 125.205.107-73 e portador de carteira de identidade nº 12289230-0 expedida pelo IFP, filho de José Oscar Franco e Denise de Almeida Franco, em razão da homonímia. Deixo apenas de oficiar a DRA, uma vez que a distribuição da ação se deu com o número do CPF do devedor e não o seu. Prossiga a ação, devendo o Autor requerer o que for de direito objetivado o regular andamento do feito com a citação do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003999-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS EUGENIO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010959-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SC ART E ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017549-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JUACI DE AMURIM Despacho:Os documentos juntados às fls. 38/40, ao que parece, não pertencem ao presente feito. Assim, esclareça a parte Autora, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.000851-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SCOVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005712-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LUIZ QUINTO SERRADEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.203.005692-6 - Inventariante: NEALVA MEDEIROS DA SILVA EDUARDO SILVA X JOAO CHRISOSTOMO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000498-8 (22915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RES.TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-000000) As partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1996.203.000514-4 (23902) - WALDELYRIA DE JESUS COTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Ao credor sobre fls. 130 parte final \r\n\r\nProc. 1997.203.006313-4 (26152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERRAGENS SANTO S/A Despacho:Despachei na ausência eventual do ilustre Magistrado auxiliar deste Juízo.Compulsando os autos, verifica esta Magistrada que assiste integral razão a peticionária de fls. 164, uma vez que foi citada em nome próprio, quando deveria ser na qualidade de inventariante do Presidente da Empresa Ré, por essa razão declaro a nulidade do ato citatório realizado às fls. 154/155. Por outro lado, diante dos documentos apresentados, verifica-se que a Ré se encontra em liquidação judicial e sendo assim sua citação deve ser realizada na pessoa do Sr. Liquidante judicial.Assim, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2007 às 10:30 Horas. Cite-se e intime-se a Ré na pessoa do 3º liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 1998.408.008147-7 (29778) - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DE PEDRA E OUTRO X ANDREA VALENTE MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 219 - Nada a prover, uma vez que o imóvel sequer foi avaliado. \r\n\r\nProc. 1999.408.006055-8 (32573) - CONDOMINIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 225, considerando que o executado já se manifestou sobre a avaliação (fls. 222), tendo inclusive a impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.408.009235-2 - COND. DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROGERIO PEREIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para que traga a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de 10% de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.002767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X CARMEN NEVES DO NASCIMENTO E OUTRO A parte autora sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO As partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.011129-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPÓLIO DE SUELY RIBEIRO MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ODILON CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo, considerando o disposto na Resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.010664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL 0SWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BERNARDINO DA COSTA SANTOS E OUTRO Decisão:1- Extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.014409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/107 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.002243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE PARAISO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIANE FRANKLIN GOMES ESTEVES E OUTRO CARTA PRECATORIA PRONTA ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE QUE DEVERÁ INSTRUI-LA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA/RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ILSON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Designação : Audiência de Conciliação art. 277 CPC dia 28/06/2007 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.203.003304-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X GILMA CATARINA GIL ROLAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:1- Diante da inércia da Ré, certificada às fls. 247, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça a exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.004160-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.011082-5 - SEIDL + PARTNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIBONI (SP-073121)) X IDB TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:A Ré para ciência da diferença referente ao valor da caução depositada pela Autora. Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e testemunhal.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Autora, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito, somente servindo para retardar a prestação da tutela jurisdicional.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001790-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RODRIGO ZANETTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.007371-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA), SHIRLEY BARBOSA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)), RACHEL PEREIRA RAMOS, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:1) Repúblique-se a r. sentença observando-se o nome do patrono do 1º e 2º réus , cumprimento ao art. 256, , § 1º , do CPC.;2) Recebo os recursos de apelação de fls. 136/143 e 129/135 ( autora e 3ª ré ), nos seus regulares efeitos . Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.203.007371-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA), SHIRLEY BARBOSA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)), RACHEL PEREIRA RAMOS, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) ....Diante de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em face de Jorge César Chaves da Rocha e Shirley Barbosa Ribeiro da Rocha, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.E JULGO PROCEDENTE o pedido, em face de Rachel Pereira Ramos, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando a Ré, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas...(íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.203.013245-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THERESA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL), DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06 de junho de 2007, às 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001289-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005683-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ERNESTO FERREIRA DAMASCENO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/06/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005697-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Indefiro a designação de audiência especial de conciliação, uma vez que há nos autos sentença transitada em julgado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007445-1 (32876) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.006714-6 - DENISE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013879-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO Despacho:A providência requerida às fls. 81 não de adequa ao rito eleito. Ademais, sequer foi proferida a sentença.Sem prejuízo, diga o Autor sobre a manifestação de fls. 79. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.013062-6 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X 248 PARQUE DOS PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Expeça-se mandado de verificação de imissão na posse do imóvel, devendo a parte Autora acompanhar o Sr. oficial de justiça, diante da certidão de fls. 132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.008249-2 - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.005847-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X NELSON LUIZ DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Ao credor sobre fls. 85 parte final \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA Despacho:Citem-se. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010167-8 - LUIS CARLOS ENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X EVANILDE DOS SANTOS FRAGA), JURACI PEREIRA DOS SANTOS), JORGE CARDOSO DOS SANTOS), LETÍCIA DEODATO SANTOS Despacho:Com acerto a certidão cartorária. Oficie-se o distribuidor para anotação da conversão para ação de cobrança pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação. Após, citem-se, sendo a 1ª Ré no endereço de fls. 69. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005719-0 - FLAVIO LUCIO PIMENTA LOSSO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008144-2 (29777) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VINNOBLES VINAGRES NOBRES INDUSTRIA E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada da petição que já se encontra nos autos.2- Defiro o levantamento da constrição judicial incidente sobre os bens descritos às fls. 328, consoante o auto de penhora de fls. 178/179.3- Expeça-se ofício para o registro imobiliário.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.006551-7 (32692) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRISTIANE VIEIRA DE ASSIS PUJOL LUZ E OUTRO Despacho:Junte-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.008419-8 - MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.000009-8 - ROBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X NORMA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente feito, consoante o disposto no artigo 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo nos termos da Resolução nº 22/2006, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.001070-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA QUARELLI Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no endereço de fls. 114, apos o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.203.004334-6 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X PMV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Aguarde-se no arquivo do cartório. \r\n\r\nProc. 2001.203.009169-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X CRISTIANE ARRUDA DE CASTRO Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.004696-2 - SANDRA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GIBEON S PUB E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Decisão:Considerando que o ato citatório se deu antes da entrada em vigor da Lei 11.382/06, é cediço que a executada deve ser pessoalmente intimada para ciência da penhora e para querendo apresentar embargos no prazo legal. Outrossim, não há que se falar em aplicação do art. 475 \"J\" do Diploma Processual, eis que estamos diante de execução de título extrajudicial.Assim, expeça-se mandado de intimação da penhora, bem como certidão para o registro imobiliário, na forma do art. 659 4º do CPC.Venham as custas e cópias necessárias para a instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2004.203.013147-3 - IALAH MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.011371-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAINT CLAIR SILVA PEREIRA), ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA A expedição dos oficos ja foi deferida a fls. 36. Ao requerente para recolher as custas devidas ou providenciar o envio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012967-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 4 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente feito, nos termos do disposto no artigo 791, inciso III do CPC. Remetan-se os presentes ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.005298-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X VILMA DOS SANTOS VAZ Decisão:Considerando que a outra proprietária do imóvel não subscreveu o título executivo e nem tampouco figura no pólo passivo, Defiro a penhora, apenas sobre 50% do bem indicado. Lavre-se o termo. No mais, tendo o ato citatório se dado antes da entrada em vigor da Lei 11.382/06, intime-se a executada, pessoalmente, da penhora realizada, para querendo apresentar embargos no prazo legal.Extraia-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC, para o respectivo registro da penhora.Venham as custas e cópias necessárias para as diligências. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008776-1 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Expeça-se o mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014446-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AURELIO DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011082-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011131-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005718-9 - SIRLEI ESTELET DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X HBL AUDILINK & CIA AUDITORES Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013333-5 - JORGE CARLOS FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Designo audiência de conciliação (art 331, do CPC) para o dia 18/05/2007 às 9:45 hs. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.000839-7 - JOACIR RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA), HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004473-0 - ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HOSPITAL DE CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000321-0 (20613) - GABRIELA ROSA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COND.ED.SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:1) A autora para ciência do depósito efetuado nos autos. 2) Ao réu, para ciência da conta da Autora onde deverão ser realizados os futuros depósitos. \r\n\r\nProc. 2000.203.012158-6 - FRANCISCO EDUARDO OLIVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Ao credor sobre fls. 313 parte final \r\n\r\nProc. 2001.203.005929-9 - MARCO ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCK CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial, para a qual nomeio o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013518-8 - RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.013611-2 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.004360-4 - FRANCISCO SOUZA BIE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X RECREIO VEICULOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se ha interese na audiencia de conciliação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002892-0 - NATHÁLIA CARUSO MASINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS R9 - TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Primeiramente, determino ao cartório que proceda ao devido cadastramento do patrono do impetrado. Considerando que o impetrado já integra a relação processual, diga o mesmo se concorda com a desistência manifestada às fls. 48, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001568-0 (27421) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAURA ADRIANA ARRUDA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão, considerando o extravio do anterior. Advirto, contudo, o Sr. Oficial de justiça, que deverá diligenciar, não só quanto ao efetivo cumprimento dos mandados, mas também zelar pela devida guarda dos mesmos, o que parece que não ocorreu no presente caso. Isto porque mesmo após ter tido o seu veículo invadido, conforme relata a certidão de folhas 163, não foi tomada, qualquer providência no sentido de conferir se todos os mandados permaneciam em seu poder. \r\n\r\nProc. 1998.408.013798-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEIDE DA CONCEICAO MESQUITA A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, devendo diligenciar para o efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012861-9 - MOZART FARANI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Considerando que o 1º Réu é revel, deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.005308-7 - IRENI SANTANA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES GAETA (RJ-098559) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.003717-8 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE MENDES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005688-4 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 1102 \" b\" do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.408.010413-0 (33562) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.000104-8 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SUDARIOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado, consoante o disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004212-9 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ALESSANDRO VIANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.1- I-se o Réu (Alessandro), pessoalmente, para cumprir o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, na forma estabelecida às fls. 170. Dê-se ciência pessoal à DP.2- Sem prejuízo, considerando a Condenação da Autora ao pagamento de verba sucumbencial ao Banco Itaú, i-se a mesma, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para proceda ao pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.008614-8 - GIAN PIRES FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento da importância dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013796-0 - EVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X \"CARRO CERTO AUTOMÓVEIS LTDA\" Despacho:Ao contador para cálculo da multa arbitrada. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 1995.203.000934-2 (21650) - LINDINALVA RIBEIRO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X SANDRA CARDOSO NOGUEIRA Ao autor sobre petição de fls. 275. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000112-5 (6347) - J.M.SOARES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SEBASTIAO FRAGA MATOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES (RJ-020786) Despacho:1- Diante da inércia do Autor, certificada às fls.258, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.203.006437-0 (26389) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.203.006671-8 (26049) - ESPOLIO DE ABNER NOGUEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X WILMA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado nos Embargos de 3º em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.203.005261-9 (34873) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDEBRANDO BARTOLOMEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando a cobrança das custas processuais e honorários advocatícios adstrita aos termos do art. 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.001039-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação do Autor, voltem conclusos. Aguarde-se no arquivo do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.002945-0 - LUIZ ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nProc. 2006.203.016752-7 - APARECIDO DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004070-0 - KATIA GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO LANA), MARCOS AURELIO DOS SANTOS LANA), ARIANA DOS SANTOS LANA Despacho:Em réplica. Após apreciarei o pedido de expedição do mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006584-8 - PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMERSON DE LAMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006339-0 (25897) - CRISTIANE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X FRANCISCO VASQUES LOBIANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010946-1 - ERIKA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NOSSO LAR TERAPIAS HOLÍSTICAS), MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, E RESSAR. DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.203.014109-3 - ROBERTA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Junte-se. Proferi nova ordem de desbloqueio em anexo. Aguarde-se por dez dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, após certificadas as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.005574-2 - GILMAR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483), Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X CARTAO VISA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.013333-7 - TONY CLERYTON DE OLIVEIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.002532-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALVARO LILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 725/727 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, dê-se ciência ao MP e após, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.203.012824-0 - ALESSANDRO TONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Considerando a prerrogativa da intimação pessoal, i-se o INSS para ciência de fls. 103v/104. (Em provas). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001557-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Indefiro o pedido de substituição do perito, por não vislumbrar este Juízo, qualquer ato ofensido, ou que pudesse vir a prejudicar o direito do Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.009905-2 - SEBASTIÃO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X SÉRGIO CAMPELLO COIMBRA), JAMES RIBEIRO ROCHA), CLÁUDIA IZILDA DE FARIA RIBEIRO), BANCO DO BRASIL S/A), Confrontante: FERNANDO DIAS TEREZO), Confrontante: SÉRGIO CARLOS DIAS), Confrontante: JOSÉ PEREIRA DA CRUZ), Confrontante: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Confrontante: MARIA ROSA TEREZO) Ao autor \r\n\r\nId: 203647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X EMPRESA GRANJA PARAISO S.A E OUTROS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008159-0 - MARIA LINDALVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: JOÃO NERYS SOARES Sentença: Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso III do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fincas no artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.000768-0 - ESTÉSIA SANTOA DE SOUZA X JOSÉ CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Despacho:AGUARDEM-SE RESPOSTAS AOS OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.001003-8 - TEREZA CRISTINA ESTEVES DE TARSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.004751-2 - CARLOS GIL LOPES RODRIGUES, MARIA DA MADRE DE DEUS NAZARÉ NUNES, REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X GIL RODRIGUES NUNES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS:DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49;AEVC-R$ 124,78; ATOS DO DISTRIBUIDOR- R$ 124,78;ATOS DO DISTRIBUIDOR-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 6002-05926-6-CAMPO 45;FUNDPERJ-R$ 7,28-CONTA 6002-24175-9- CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 7,28-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006791-2 - LUIS CLAUDIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE FORNECER CÓPIAS DE FL 109/113 E CUSTAS EM R$ 1,74 POR FOLHA, CONTA APCJ, PARA ADITAMENTO AO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.008138-4 - ZULMIRA DE SÁ VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X SYLVIA PARANHOS DE SÁ Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.000816-3 (33551) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO MURILO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:FL. 139. ESCLAREÇA SE FORNECE A QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009572-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Decisão:FL. 112: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS... \r\n\r\nProc. 2002.203.001580-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACYRA HALICERIA ALVES CASSANO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E JUNTAR CÓPIA DE FLS 94/95. \r\n\r\nProc. 2003.203.002868-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE Decisão:CONSIDERANDO QUE EM HIPÓTESE ALGUMA SE ADMITE O BLOQUEIO INDISCRIMINADO DE CONTAS E DE VALORES SUPERIORES AO INFORMADO NA REQUISIÇÃO DE BLOQUEIO, EIS QUE A PENHORA DEVE LIMITAR-SE E CORRESPONDER AO SUFICIENTE PARA COBRIR O VALOR DO EXECUTADO PODE ENSEJAR O BLOQUEIO INDISCRIMINADO EM FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO E TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO EXECUTADO E OFENSA AOS ART. 620 DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, SE POSSÍVEL, AS CONTAS BANCÁRIAS, ONDE DESEJA VER INCIDIR A PENHORA ON LINE, A FIM DE QUE O BLOQUEIO POSSA SER FEITO DE FORMA SELETIVA A EFICIENTE, DEVENDO O EXEQUENTE INFORMAR TAMBÉM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004088-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 63/65. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000780-0 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE, DIGO, FL. 31, VENHA O ORIGINAL COM O CARIMBO DO MÉDICO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000091-7 (18152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ERNESTO LIMA DE CASTRO JUNIOR E S/ MULHER REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. APÓS DIREI \r\n\r\nProc. 1996.203.001149-1 (24867) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE GONÇALVES DE SALLES PORTARIA 001/04: EM CUMPRIMENTO AO R DESPACHO SUPRA, DESIGNO PARA 25/09/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 1997.203.006303-1 (26391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X SILVIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 136/137 APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 1998.408.012482-6 (30212) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SONIA MARIA DOS SANTOS DE MACEDO E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.408.001471-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 1.480,00, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.003899-4 (31644) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DALTON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART 659... EXPECA-SE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR. INTIME-SE O EXECUTADO E SEUS CONJUGE. \r\n\r\nProc. 1999.408.007849-0 (32550) - CARLOS DE MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X NEIVA DUARTE MARTINS Decisão:1 - INDEFIRO PENHORA ON LINE...2 - DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL... LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 1999.408.009444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479) Despacho:FL. 85: VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR. \r\n\r\nProc. 2000.203.007893-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ITALO ROBERTO TEIXEIRA GOMES Decisão:FL. 81. CERTIFIQUE-SE. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.203.002681-6 - CONDOMINIO REGINA PACIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E O CUPRIMENTO DOS DESPACHOS \r\n\r\nProc. 2001.203.011726-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:FL. 122. CERTIFIQUE-SE HAVENDO O EQUIVOCO, DEFIRO IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.003299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:CHAMO O FEITO `A ORDEM PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FL. 94. ONDE SE LÊ \"...AUTORA\", LEIA-SE \"...RÉ..\". \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.010652-8 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) FLS. 133/134: DIGA O REU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.010732-6 - MARTA MOREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2002.203.010802-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSUE MOYSES DA MATTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à ESTREDA DO GABINAL, 1801, BL.10, APTO. 201, FREGUESIA, conforme termo de fl. 109 e que JOSUE MOYSES DA MARRA PEREIRA DA SILVA, foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.203.011817-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TEDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X EDUARDO AVILA MENEZES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.203.013240-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X NILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:FL. 247. NA FORMA DO 475-J \r\n\r\nProc. 2003.203.000126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IBSEN MIGLIONE GOMES JUNIOR Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.203.001350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIANE FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.012993-4 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHA QUE PRETENDE ARROLAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001105-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES), VILSON RODRIGUES TAVARES), MARCOS VINÍCIUS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAU FERRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MATHEUS LECAS DE SOUZA REP. POR MARIA APARECIDA LECAS ABREU DE SOUZA Despacho:AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2007 ÁS 11:10. INTIMEM-SE E CITEM-SE. FL. 71 \r\n\r\nProc. 2005.203.011306-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MOYSES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.203.007179-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDER RODRIGUES DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O REU PARA ESCLARECER QUANTO AO SEU PATROCINIO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007626-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO ANTÔNIO PINTO PENA), NINA MARIA SCHLEDER DA CRUZ PINTO PENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:DEFIRO JG REQUERIDO PELOS REUS. DE-SE VISTAS A PATRONA DOS REUS... NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.001930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AURORA MORAIS DA SILVA), ROQUE DIONIZIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011381-3 (33333) - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NILSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.408.000930-2 (26860) - JOSE ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002124-7 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMÍNIO RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002784-5 - LUCIANA VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CONDOMÍNIO DE EDIFICIOS MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO DEVE SER FORMULADA DE FORMA ESPECIFICA E DETALHADA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000452-5 - ELZA DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRETORA DE MERC. NUTRITUDO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE O COMPETENTE DE FL 14 NA INTEGRA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.203.000247-3 (20245) - CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FERNANDO AUGUSTO QINTAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:FL. 133. DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.203.008118-7 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Sentença: Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação manifestada pelo autor e JULGO extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.015708-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MORAES X MARCOS JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CITE-SE EDITAL PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.000203-9 - I.C.Z. - PREVENçAO INFANTO JUVENIL LTDA. X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL 53 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011912-6 - INGRID ERIKA THOMAS (Adv(s). Dr(a). LACYR ANA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.000469-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILMAR ALMEIDA BRILHANTE Decisão:...INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.012435-8 - MARISE CERQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006069-8 (26030) - LUBIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014263-8 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA E OUTRO Despacho:O TERMO DE AUSÊNCIA É FEITO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005315-2 - ILDA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JULIO CESAR DE SOUZA PICOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2004.203.009625-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ- 081345)) X ROSANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL. 160. \r\n\r\nProc. 2005.203.012639-0 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CARLOS MOUSART DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.203.000141-5 (17529) - MARIA DA GLORIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:CONSIDERANDO QUE EM HIPÓTESE ALGUMA SE ADMITE O BLOQUEIO INDISCRIMINADO DE CONTAS E DE VALORES SUPERIORES AO INFORMADO NA REQUISIÇÃO DE BLOQUEIO, EIS QUE A PENHORA DEVE LIMITAR-SE E CORRESPONDER AO SUFICIENTE PARA COBRIR O VALOR DO EXECUTADO PODE ENSEJAR O BLOQUEIO INDISCRIMINADO EM FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO E TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO EXECUTADO E OFENSA AOS ART. 620 DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, SE POSSÍVEL, AS CONTAS BANCÁRIAS, ONDE DESEJA VER INCIDIR A PENHORA ON LINE, A FIM DE QUE O BLOQUEIO POSSA SER FEITO DE FORMA SELETIVA A EFICIENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.015063-0 - ANTONIO MARCIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONASA - CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)), NÍVEA DE OLIVEIRA GERMANO, Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.000407-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CARLOS BERNHOEFT (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:FL.118. CERTIFIQUE SE O VALOR FOI CORRETO. FL. 119 COM A CERTIDÃO DIREI, DE QUALQUER MODO ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O PAGAMENTO DARÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011231-7 - NILSA SALES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EDINEA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002031-0 - HELIO AGUINAGA, NELSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X NEITON SALATA FILHO), EMÍLIA COELHO DE ALMEIDA), NILO SÉRGIO FERNANDES DE MOURA), REINALDO ESMERALDO BARRETO), ADEMIR BRANDÃO SILVA), ROSIMAR LIMA), CLAUDIO MACHADO RODRIGUES), ROSANA CARVALHO DA SILVA), HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO), JORGE DE OLIVEIRA BEZERRA), ADOLPHO PEREIRA DA SILVA NETO), UBIRACY PINTO VELASCO JUNIOR), LECIO DORNAS), SILVIA ROSA GASPAR), CARLOS RODRIGUES DE BARROS), WILSON CRUZ ALVES), CESAR BORGA), DESDEMONA LOPES BEZERRA), RIBAMAR DALLARUVERA), MARIA CRISTINA MARTINS PAINES PESTANA), SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO), JORGE LUIZ TAVARES), MARCO ANTONIO CIOTTI), ELEONORA MARIA GOMES DE SOUZA), EMANOEL COSTA ALBANO), NAIR MATTOS DA SILVA), SILENE FARIA RODRIGUES), DANILO SANTOS DE FARIAS), GIL MARQUES MENDES), CENTRO COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Despacho:VENHA CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR DESTE E DOS APENSOS, INDICANDO SE HÁ SENTENÇA EM ALGUM DELES. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000520-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGM-PROMOçOES ARTISTICAS SOCIAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.408.003561-3 (27592) - WALDEMIR JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS Despacho:AO ESEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.203.000924-7 - ELIS VIGNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR DE FL. 130. \r\n\r\nProc. 2002.203.006987-8 - JUREMA RODRIGUES BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:FL. 96/97: ANOTE-SE...FL 113: VENHA PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.012084-7 - GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALFREDO LEITE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:CUMPRA-SE O ART 706 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003992-1 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CLAUDIO PEREIRA MEDRADO E OUTROS Despacho:1. FL.219: AGUARDE-SE. 2. INTIME-SE OS RÉUS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS. CASO CONTRÁRIO SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010579-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA MAGALHAES Despacho:AOS INTERESSADOS FL. 65 ... \r\n\r\nProc. 2004.203.014552-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CELLULAR MARCEL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.203.010752-8 - BERKELEY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IMACULADA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Decisão:FL. 86. DEFIRO. INTEMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008002-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ PENALVA DE OLIVEIRA FILHO), TERESA FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:AO EXEQUENTE, DIGO, EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016351-0 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X GISELE MANDARINO BARCELLOS Decisão:CONSIDERANDO QUE EM HIPÓTESE ALGUMA SE ADMITE O BLOQUEIO INDISCRIMINADO DE CONTAS E DE VALORES SUPERIORES AO INFORMADO NA REQUISIÇÃO DE BLOQUEIO, EIS QUE A PENHORA DEVE LIMITAR-SE E CORRESPONDER AO SUFICIENTE PARA COBRIR O VALOR DO EXECUTADO PODE ENSEJAR O BLOQUEIO INDISCRIMINADO EM FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO E TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO EXECUTADO E OFENSA AOS ART. 620 DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, SE POSSÍVEL, AS CONTAS BANCÁRIAS, ONDE DESEJA VER INCIDIR A PENHORA ON LINE, A FIM DE QUE O BLOQUEIO POSSA SER FEITO DE FORMA SELETIVA A EFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004646-5 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X IVAN CORREA SANT'ANNA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 29,73; FUNPERJ-R$ 1,47-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 1,48-CAMPO 48. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7A - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO X Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Despacho:AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000053-2A - CLÍNICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)), RICARDO MIGUEL G. C. FRANCISCO, Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X WORMES FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001819-0 (27118) - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012304-6 - AVELINO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X ALCINO TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:FL. 562 DEFIRO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.009634-5 - CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, retire-se de pauta. Designe-se nova AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas\". \r\n\r\nProc. 2004.203.009634-5 - CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703) PORTARIA 001/04: CONFORME A R. DECISAO DE FL RETRO, REDESIGNO A AIJ PARA 14/06/07 AS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010040-6 - G. SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X THIAGO ROMULO PAGUNA DE SOUZA À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 59/66. \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A., Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Portaria 01/2004: DEVE E RÉ-DENUNCIANTE RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 9.166,80, SENDO R$ 4.583,40 REFERENTE À 1ª DENUNCIAÇÃO E R$ 4.583,40 REFERENTE À 2ª DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000729-9 - CELSO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO REU SOBRE FLS 59/60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008246-9 - CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SAMUEL DA COSTA SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO CUMPRIR INTEGRALMENTE FL. 77. \r\n\r\nProc. 2002.203.009335-2 - COLINETTE DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X OVIDIO JOSE PEREIRA JUNIOR), Cessionário: ROBSON LUIZ GOIS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO CUMPRIR INTEGRALMENTE A CERTIDÃO DE FL.103. \r\n\r\nProc. 2002.203.009860-0 - LANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS X EDINALDA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) REPUBLICAÇÃO: DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES. \r\n\r\nProc. 2005.203.001598-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA SOARES X RITA DE CASSIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Decisão:CONVERTO O FEITO DE INVENTÁRIO PARA O RITO DE ARROLAMENTO, NA FORMA DO ART. 1031, DO CPC, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.203.006988-8 - RACHEL SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SILVIA MARIA SISTON CAVINA Despacho:PROSSIGA. VENHA A DILIGÊNCIA DE PARTE EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.001160-8 - ANA MARIA SANTOS PEREIRA X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.015723-6 - ALZIRA DE OLIVEIRA BONICENHA X CLEMENTE BONICENHA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.006600-2 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARLENE DO CARMO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS. (RJ-040186) Decisão:1 - ANOTE-SE...2 - INDEFIRO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.007868-9 - CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELI BARBOSA FURTADO CARDOSO Despacho:VENHA O ENDEREÇO CORRETO E IDENTIFICADO COM CEP E TODOS OS DETALHES \r\n\r\nProc. 1999.408.005354-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Decisão:FL. 125 DEFIRO HAVENDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SE HOUVER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.012587-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.203.013517-6 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA KIKURA LTDA E OUTROS Despacho:VENHA PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA DO VALOR QUE O EXEQUENTE ENTENDE POR EXECUTAR. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA FL. 103. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.203.004842-0 - ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X THYSSENKRUPP E ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:OBSERVE-SE O PAR 1º DO ART 421 DO CPC.HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM SEIS MIL REAIS... INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO... EM DEZ DIAS. COMPROVADO O DEPOSITO, INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.000929-9 (26859) - JOSE ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:RECEBO A APELACAO DO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.005653-7 - DIONIZIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383), Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:ESPECIFIQUE A EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2003.203.010368-2 - LELY LEANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ELIZABETH GAZINEU GARRIDO E OUTROS Despacho:FL. 91: DIGA A AUTORA SE DESISTE DA ACAO COM RELACAO AOS 5º E 6º REUS... \r\n\r\nProc. 2005.203.006686-0 - MARY LUCE RIBEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005212-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002620-8 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA CORTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E INFORMAR SE A DILIGÊNCIA SERÁ REALIZADA NO MESMO ENDEREÇO, FACE A CERTIDÃO DE FL 91. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.203.000173-9 (18704) - MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:FL. 456: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004979-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MILENIUM (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X REGINA CELI DO AMARAL VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:1. CONSIDERO PRECLUSA A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE PROVA PELOS RÉUS. 2. ESCLAREÇA O AUTOR O ESCOPO DA PROVA PERICIAL QUE PRETENDE SEJA PRODUZIDA. 3. APÓS CONCLUSO PARA SANEADOR. 4. I-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.203.000151-8 (10406) - ESPOLIO DE ODELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MIGUEL ARCANJO DIAS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) Despacho:FLS. 482/483: DEFIRO A HABILITACAO REQUERIDA. DEFIRO JG.DEFIRO A SUBSTITUICAO NO POLO PASSIVO... \r\n\r\nProc. 1997.203.006394-8 (25628) - JOÃOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR INFANTE (RJ-080663), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X JOSE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Portaria 01/2004: Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular desta Serventia, fica redesignada audiência para o dia 12/06/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 1997.408.003321-1 (27524) - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL-GR ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICA DE GELO TIAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:\" Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2004.203.004331-6 - EDINEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE J GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005647-0 - ESPÓLIO DE WANDERLINA ROMÃO AFONSO, ESPÓLIO DE ORLINDO AFONSO, Inventariante: JOSÉ CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALBERTINA ROMÃO), ANA CRISTINA VITORINO SILVA), PAMELA VITORINO SILVA), ROBSON ROMÃO), SANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Portaria 01/2004: Por determinação verbal da MM. Juíza Titular desta Serventia, fica redesignada audiência para o dia 12/06/2007 às 14:30h. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003898-5 - DENISE DA CONCEIÇÃO AFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÉLIA AFONSO DE FREITAS), RENATA MARIA AFONSO DE FREITAS), DIOGO MORETH DE OLIVEIRA Decisão:\"...considero provada a posse do autor, motivo pelo qual chamo o feito a ordem para revogar a designação de audiência de justificação e DEFERIR a liminar de reintegração de posse. Retire-se de pauta. Expeça-se e cumpra-se o competente mandado de reintegração de posse....Intimem-se as partes e dê ciencia à Defensoria.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005275-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON DORIA DA LUZ SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar custas de AOJA-R$ 12,24 e custas de FUNPERJ-R$ 0,61 campo 47 e FUNDPERJ-R$ 0,61-campo 48. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009355-6 - TIAGO GAUDIE LEY MEOHAS, Assistente: MARTHA MARIA GAUDIE LEY MEOHAS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003457-6 - JS QUALITY SAFETY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:CUMPRA-SE FL. 73, DIGO, EXCLAREÇAM SE EXISTE POSSIBILIDADE DE ACORDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000053-2 - WORMES FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CLÍNICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)), RICARDO MIGUEL G. C. FRANCISCO, Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.203.000255-3 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.408.009510-6 (32902) - RICARDO DE AZEVEDO DELOU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS DE ARAUJO ROCHA (RJ-028471), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FLS. 224/226. 01. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDOS...NO VALOR DA GUIA DE DEPÓSITO DE FL.211. 02.INFORME-SE A EXECUTADA, NA SUA FORMA DO ART. 475-J, NO CPC, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA... FL.212. DIGA O PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009006-3 - JAIR PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006358-4 (26434) - APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.001290-7 (33670) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CRISTINA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) Decisão:FL. 247 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.203.013305-9 - FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) PORTARIA 01/2004: CUMPRAM-SE OS V. ACORDÃOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014550-7 - MARIA CECÍLIA GOMES DE MATTOS, OSWALDO LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X RAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:FL. 144: INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009163-6 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:FL. 71. VENHA ROL DE TESTEMUNHA QUE PRETENDE ARROLAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005266-0 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉ MAGALHÃES LUZ Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 62,96; AEVC-R$ 150,45; FUNPERJ-R$ 10,67-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 10,67-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 336,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005140-9 - JOSÉ WILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 01/2004: Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular desta Serventia, fica redesignada audiência para o dia 12/06/2007 às 15:00h. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.005804-1 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:FL. 207 INTIME-SE NA FORMA DO 475 - I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002887-5 (31396) - KELLY CORREA RAINHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:VENHO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR \r\n\r\nProc. 2002.203.013332-5 - ROSANE FELIX DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PERSONALITTA BIJOUX-GIULIA JOLLY BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). J. JAIME R. CRUZ (RJ-031871) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 235 \r\n\r\nProc. 2003.203.006315-5 - REFRIGERACAO A L G LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 223. DEFIRO. APÓS VOLTEM PARA A SENTENÇA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014539-3 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) PORTARIA 001/04: EM CUMPRIMENTO A R. DECISAO DE FL. 172, REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 25/09/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002415-7 - ANTONIO GERÔNCIO DA COSTA, LUCAS COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016314-5 - RONALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), WANDERSON LACERDA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR.2) CUMPRA-SE O ART 276 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006512-0 (26333) - MARIA GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:FL 232V: ATENDA-SE AO MP NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011717-0 - CARLOS MOUSART DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nId: 203650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017349-7 - MARIA DE JESUS MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DEIXEI DE EXPEDIR O TRASLADO FACE A AUSÊNCIA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74, APCJ, CONTA 0711-2. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003417-7 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Designado o dia 21 de junho de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002260-4 - PAULO SÉRGIO SANTOS PAIVA, MARINETE REIS DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA TORRES GOMES Na forma da portarzia 01/03 diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016638-9 - MARIA NAZARÉ MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X GUALTER ALBERTO MACHADO Sentença:SENTENÇAIntegralizadas não tendo sido as custas e taxa após fl.20, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001218-8 - ALCIDEMA MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X WILSON MESQUITA RAMALHO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006778-5 - RENATO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X NYRA GOMES GUIMARAES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Aberto o 2o. volume, venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho:O prazo de fl.60 ainda está em curso. \r\n\r\nProc. 2006.203.012531-4 - ANTÔNIO MARCOS FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X WALTER DIAS SALLES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO PAGAMENTO, OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006207-4 - ANA BEZERRA DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X LUIZ GONCALVES BENTO Despacho:Reitero fl.118. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012635-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LINDENBERGES HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 50,72 (BUSCA E APRRENSÃO E CITAÇÃO DO 1º RÉU), R$ 2,53, conta 600225174-9 e R$ 2,53, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.011069-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a recolher R$ 62,96 (OJA), R$ 3,14, conta 600225174-9 e R$ 3,14, conta 5673-00124-3 para expedição do novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Designado o dia 01 de junho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOCENIR SOUZA DA SILVA), AFONSO CARLOS DA SILVA CAMARA Designado o dia 12 de julho de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8 - LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA), CARLOS ALBERTO TELES NUNES), ELIZABETE MONTEIRO COSTA), ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Digo apenas não caber a \"titular de escritório de advocacia\" revogar poderes dados pela parte a ex-sócio do primeiro, como este advogado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO Designado o dia 26 de junho de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:Os autos tornaram-se paquidérmicos, ultrapassada que foi a casa das 200 folhas.Conserte-se isto, remanejando-se folhas.Após, à réplica por meros 5 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES Designado o dia 15 de junho de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012239-8 - WILLIAM MARCIO OLIVEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Do ex posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor a pagar as custas e taxa do processo, mais honorários de 400 reais - o que tudo resta suspenso, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.015785-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA MARIA BASTOS PORTA MARTINI Designado o dia 14 de junho de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001740-4 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JARBAS PATRÍCIO DA SILVA), KÁTIA REGINA CARDOSO DE SOUZA Designado o dia 12 de junho de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002711-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANUSA CRISTINA MONTEIRO DAS NEVES Designado o dia 12 de junho de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003099-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAMANTHA GONÇALVES DA COSTA), NILDA GONÇALVES DA COSTA), MILTON FRANCISCO DA COSTA Designado o dia 14 de junho de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005260-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TOSCANA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Designado o dia 12 de junho de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURÚ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS Designado o dia 12 de junho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 229/230. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Produza a A. em 15 d., sem retirar os autos, a certidão \"de ônus reais\" sobre a unidade em débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005104-9 - DANIEL OAZEM MARCOLAU (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIZA MARINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Indefiro fl.275, item 1, por ser medida de natureza cautelar que não prescinde de processo próprio.No mais, à Portaria. \r\n\r\nProc. 2006.203.007951-1 - AROLDO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA TAXIS LTDA Despacho:Reitero fl.24. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009438-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO Sentença:SENTENÇANoticiando a fl.83 a perda do interesse de agir, supervenientemente à demanda, julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.010075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDA GOMES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.002570-0 - VANISE NEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Designado o dia 25 de maio de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.009956-0 - LUIZ TADEU CIANCIO, SUELI APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Designado o dia 31 de maio de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011616-2 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Decisão:Nada tendo os executados aduzido, defiro a adjudicação pelo preço avaliado (atualizado com os juros legais e correção monetária).Expeça-se em prol da exqte. o mandado de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.203.013136-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência requerida à fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.203.003064-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA. - ME), DANIEL OAZEM MARCOLAU), CRISTINA DAVID DIAS MARCOLAU Na forma da portaria 01/03 fica a parte Exequente intimada a recolher R$ 29,72 (OJA), R$ 1,48, conta 600225174-9 e R$ 1,48, conta 5673-00124-3 para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002424-0 - BIEN REÇU COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X PATRÍCIA BASTOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 15 %. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.001648-5 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES MADEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.50/51 (A.R. NEGATIVO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8A - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Despacho:Diante do que vai acima certificado, postergo a decisão daqui até manifeste-se, pelo menos, a parte impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8B - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Despacho:Na esteira do despacho de hoje no outro apenso, aqui também postergo a decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013694-8 - FLAVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho proferido em 04/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de maio de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DESPACHO PROFERIDO EM 08/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de maio de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005584-3 - ROSIMERE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ato do art. 277, CPC, em 19.6.07, às 14 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002963-9 - Inventariante: LACYLA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X DANTE DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368) FICA O ADVOGADO DANIEL ROSA E SILVA MACHADO, OAB/RJ127368, INTIMADO A RECOLHER CUSTAS REFERENTES À BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS, À QUAL DEU CAUSA, NO VALOR DE R$ 12,24, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,61 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014240-1 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CHIN SZE YUAN Na forma da portaria 01/03 digam os interessados sobre fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.203.014790-3 - MARLY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X KLEBER BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1-Abra-se o 2o. volume e restaure-se a fita adesiva o presente.2-Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do r. despacho de fl.120; ao mesmo tempo esclarecendo-se quanto ao rito (=não há menção expressa a se tratar de arrolamento, por parte dos interessados). \r\n\r\nProc. 2006.203.000429-8 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULÁLIA LIMA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCELO LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- O réu não nega guarde algumas motos na sua vaga...Do exposto, concedo a antecipação para mandar o réu cessar o estacionamento de mais de uma moto em sua vaga, bem assim de negociar com veículos ali; pena de multa diária de 200 reais e prisão em flagrante delito de desobediência.Vindo custas em 10 d., expeça-se o mandado dessa intimação.Após, marque-se ato com Conciliador, ciente o DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005600-8 - VERA LUCIA VILAS BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SRITA PRISCILA AGUIAR DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) despacho proferido em 04/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de maio de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002226-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KLEBER CAETANO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004027-5 - JESSEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X TELU CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Fl.319: à ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aberto o 2o. volume, ao réu (10 d.); sem retirada dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) DESPACHO PROFERIDO EM 08/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de junho de 2006 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006433-2 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Venham agora em 10 d. as custas das intimações das testemunhas de fl.156. \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Recebo os embargos mas rejeito-os. O embargante pretende, na verdade, por via transversa, o reexame da matéria, com efeitos infringentes, o que desafia o recurso próprio, escapando à seara meramente integrativa dos embargos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003860-4 - ARY SENDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DIRCY DOS SANTOS MARTINS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.000829-0 -, Inventariante: GRACA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) ANTONIO BRANCO RIBEIRO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.000979-7 - MAURO CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ROSALIA CAMPOS ANDRE Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Reitero fl. 108... \r\n\r\nProc. 2006.203.002761-4 - LEONARDO CASERTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ADÃO ALVES DE CARVALHO Decisão:1-Anote-se ora se tratar de arrolamento.2-A fl.41 não era para estar aqui, cf. despacho nela lançado. Seja extraída a arquivada, renumerando-se os autos.3-Indefiro fl.47, pois é informe que os interessados podem obter sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007203-6 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X ELISABETE DA SILVA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007223-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DO AMPARO RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.79/87 (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2003.203.008750-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.003428-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEDSON FERREIRA NUNES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006279-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO AMANCIO DO SACRAMENTO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo para atender ao despacho de fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.203.012375-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPÓLIO DE ALEX SILVIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48/49. \r\n\r\nProc. 2006.203.016984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DAVID SION JUNIOR Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, para a qual é devida custas no valor de R$ 3,49, APCJ, bem como FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA Despacho:Nihil. \r\n\r\nProc. 2007.203.005680-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010119-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIO SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMNOND RHADDOUR (RJ-092277), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho:UNIMED não retirará os autos para cumprir o despacho de hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.001538-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHACON CHIAPETTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007203-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.16/18. \r\n\r\nProc. 2005.203.009411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Venham em 15 dias, sem retirada dos autos, a certidão \"de ônus reais\" da unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Despacho:Certificada a coisa julgada, ao exqte (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA ACIMA, MAIS A QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,22 PARA O FUNPERJ E R$ 0,17 PARA O FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.014158-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIADOS VI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROBSON PEREIRA CALDAS), LIÉDJA MARIA DA COSTA CALDAS Despacho:Diga o A., a partir de fl.42, se resta veramente satisfeito (3 d.). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000885-9 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ECIA IRMAOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:Há pedido pecuniário da empresa no apenso (onde é autora).Passe-se-lhe, assim, o mandado para levantar os depósitos daqui, vindo colhê-los em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009874-8 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014761-9 - ANÍZIA DE MORAES FILADELFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...2-Indefiro ainda a inversão do ônus da prova;...3-Determino o interrogatório da A. sobre os fatos da causa (art.342, CPC). E, embora não tenha à fl. 70-verso havido protesto no particular, ordeno os testemunhos.Venha em 20 dias o rol da A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), ITÁLIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Se Mauro já interpôs agravo, escusado é aqui examinar a hipótese de reconsideração \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se para ato com Conciliador. A antecipação será decidida com a resposta \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REINVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.015587-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:Desmarco a audiência.Ao réu sobre fl.96, pé, por 10 d. e sem retirar os autos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.013413-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CRUZ DE SALES NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008362-2 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X RAUL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 23,09. R$ 1,15 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,15 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.203.006513-0 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X EDUARDO CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA RECOLHER CUSTAS: R$ 1,92 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,92 DO FUNDPERJ, CAMPO48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005837-4 - ANTÔNIO RODRIGUES DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.005681-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)), Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS) X ROSANGELA MIRANDA VIANA DESPACHO PROFERIDO EM 10/05/07: ao autor ( complementar custas em favor do FUNDPERJ no valor de R$ 8,31) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Não houve qualquer decisão. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.003187-3 - ANTONIO GOMES PINHEIRO, MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ESPÓLIO DE JULIÃO MARTINS PINTO), ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Decisão:Suspendo a execução.Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012927-0 - SUELY SIMAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Ao executado, sem retirada de autos (5 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.009632-1 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X ESPOLIO DE ALDA FORTUNA), PEDRO SCHMIDT BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Despacho:Regularize-se o apenso, parado absurdamente desde janeiro porque a Secretaria não cumpre ato de ofício.A execução está suspensa. Não há, pois, como ora apreciar o pedido de fl.153. \r\n\r\nProc. 2004.203.012894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON MENINI BARBOSA Sentença:SENTENÇAJulgo pelo pagamento extinta a execução destes autos; e, extensivamente, os embargos do apenso.Custas e taxa na forma legal.Baixa e arquivo de ambos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004096-2 - TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X JATIUCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.011775-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013079-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NILO SERGIO FARIA DA CUNHA), BERNARDETE DO CARMO MELLO DE AZEVEDO Despacho:Reitero fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS Despacho:Não tenho senha que permita a diligência de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.203.012662-8 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES Despacho:Fl.44: só à DRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016543-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.203.012175-1A - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CHRISTO ALEX VENIERIS), VERA LUCIA VALENTE VENIERIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CONTA 0714-6), R$ 0,61 DO FUNPERJ E R$ 0,61 DO FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010119-3A - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Venham custas e taxa em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014660-3 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA Decisão:Rejeito a preliminar de fl.33, dizendo-a coisa do mérito (\"não ao réu, mas a Orlando, é que o dinheiro foi entregue\"); e marco a oitiva das testemunhas dd fl.9 para 15 hs de 19.6.07.Indefiro a inversão do ônus da prova (fl.37); pois consumidor é o autor, não o réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.017218-3 - HERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Como o r. decisório de fl.43 nenhum prazo fixou às partes, assino ao autor - a partir da mesma interlocutória - 10 d. para arrolar testemunhas, for o caso; isto, sem prejuízo de ex post o Juiz decidir quanto ao de fl.46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 12,24; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:À livre penhora de bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2 - SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:À livre penhora de bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.203.008307-7 - CARLA MARIA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WILLIAM ROBERTO MILAO GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Despacho:Reitero fl.246. \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Sobre os fatos de fl.161, digam as rés em 5 dias não comuns. \r\n\r\nProc. 2004.203.011734-8 - ANDRE PROENCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:A André (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001942-5 - MARCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME - DELGÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTEautora SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003092-5 - LÚCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ato do CPC, art.277, em 20.6.07, às 14 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002293-0 - RENATO PINHEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X W SITA - BANCAS - QUIOSQUES - REVISTARIAS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Ao A. quanto ao acrescido (5 d.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012143-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA IDE E OUTRO, Inventariante: CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CATHARINA DA SILVA IDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)), Interessado: GERALDA OLIVEIRA DIAS, Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:A Geralda. \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3 - WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X AYCHS DANTAS DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.012484-5 - ROSANA BARROSO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)), Interessado: GUILHERME LOPES MACHADO MOTTA, Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X EDSON BIANCO MOTTA Despacho:Nada mais aqui a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.014089-3 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JURIACI FERNANDES Decisão:Fl.32: isto é coisa que o Juiz orfanológico não pode conceder nos próprios autos do inventário.Faz-se para tanto mister lance a interessada mão do procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002918-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004614-1 - J. WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROSEANE GIMENES ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 34,98. R$ 1,74, DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.011489-4 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MICHELLE DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Cite-se por edital com o prazo de 20 d. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001757-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão: Recebo os embargos mas deles não conheço. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. O feito foi extinto por falta de interesse processual, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.008707-1 - SEBASTIANA ZENILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO DE FLS. 160/163. \r\n\r\nProc. 2004.203.014597-6 - JOSE BERNARDO RESENDE GALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Rejeito os embargos, por não apontarem omissão, contradição ou obscuridade na sentença. O embargante pretende, por via transversa, novo julgamento da causa, o que desafia recurso próprio. PI. \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Ao art.398. CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005821-0 - MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL BARRA D´OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.011953-3 - ELAINE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008789-0 - DURVALINO RODRIGUES DE SOUZA, NILZA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LUIZ CARLOS TAVEIRA SOARES Decisão:Não foi cumprido até aqui o despacho de fl.202, no que diz com os requisitos para a concessão da gratuidade.Por isto, indefiro-a nestes autos.Venham custas e taxa em 5 d. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Esclareça a A. seu nome em 5 dias, fazendo a prova que tive - haja vista o que consta de fls.9 e 74/76, entre outras. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.203.004971-9 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Decisão:À livre penhora de bens da requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012624-9 - ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X REGINA CÉLIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL ONDE HOJE RESIDE A DEMANDADA.A ré deve ser condenada nas despesas do processo, porque ao mesmo deu causa; e o autor não pediu isenção de custas e taxa, e em honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.004179-9 - CLÉA CAMERON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:DECISÃONo anterior processo, da 2a. Vara Cível local, o aqui réu alegou fazer jus à tutela possessória porque seria \"posseiro\" (sic) e locatário (fl.56).Nos presentes autos, Cléa pleiteia a mesma tutela dizendo-se proprietária (fl.3).Isto decidiu a Egrégia 5a. Câmara Cível do TJRJ...O acórdão está assim ementado:\"Preliminar de coisa julgada: rejeita-se quando, apesar da identidade das partes e do pedido, nem todos os elementos da 'causa petendi' coincidem com os da invocada no processo anterior\".Assim, rejeito a alegação de ofensa à coisa julgada material.Rejeito, igualmente, a conexão com os processos elencados à fl.52...Para ouvir as testemunhas de fl.130, marco o dia 25/06/07, às 14:00 horas. E para ouvir as de fl.139, marco o dia 26/06/07, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.005649-5 - AMÉLIA FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Cite-se, e intimem-se os do pé de fl.4, para a justificação em 28.5.07, às 15 hs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009123-0 - MICHEL ANDRES GAMERRE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ARMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Aos vencedores (10 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014405-7 - WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA, VALERIA DE LIZIER BARROS TAVARES DA ROCHA, VINICIUS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X FAZENDA HOTEL JATAHY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls. 162 (resposta do perito à impugnação). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006738-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIS HENRIQUE DE MENEZES CARDOSO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Entre a A. em 5 d. com as custas para a intimação da única testemunha do processo (fl.16). \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA, DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro o levantamento (fls.258/259). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010584-2 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CONSÓRCIO NACIONAL CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À ré sobre fl.131. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.004235-4 - MARGARETE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença: Recebo os embargos e os conheço. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, juntando-se cópias. PRI. \r\n\r\nId: 203656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009771-9 - ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X Testador: JOAQUIM HONÓRIO Despacho:Ao requerente para providenciar as custas e cópias faltantes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015241-0 - JORGE LUIS BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 171v, voltem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010413-0 - ZIZETE CARNAÚBA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X CLÁUDIA MARIA CARNAÚBA COELHO Despacho:Cumpra-se, corretamente, os itens 2 e 3 do despacho de fl. 11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007076-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013635-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO RIBEIRO SILVA CASAES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.002327-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREA SUELI GONCALVES DE SOUZA CASAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.002986-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAYSE SAPUCAHY DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 25 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003264-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA MANO Despacho:Fls. 20/21 - Defiro a suspensão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008627-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL, Síndico: MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X FRANCISCO JOSÉ BRAZ VENTURA E OUTRO Despacho:...Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/07/2007, às 11:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Cite-se, desentranhando-se as cópias para contra-fé juntadas aos autos às fls. 83/88. \r\n\r\nProc. 2006.203.010048-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO Sentença:homologo o acordo firmado entre as partes \r\n\r\nProc. 2006.203.011515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AMAURI MARTINS GOMES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de junho de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES Despacho:Redesigno audiência de conciliação (Art. 277, CPC) para o dia 02/07/2007, às 11:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.203.015784-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLEIDE SANTANA DE CARVALHO Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/07/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.002102-0 - FÁBIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ALFREDO TORRES GARLIERS Despacho:Mantenho a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.203.003863-8 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Sentença:...homologo o acordo firmado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.004246-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de julho de 2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004406-7 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALMIR CARLOS ALVES COUTINHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 93v... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000276-0 - DIANA BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 66/68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010769-5 - ESPÓLIOS DE MARIA DO CARMO DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X D J 2155 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854) Fl. 62 - Diga a parte ré, em 10 dias, sob pena de imediata expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004309-9 - VANDEMBERG DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOMAR DA SILVA MAIA E OUTRO Despacho:A subscritora da petição de fl. 24 não tem procuração nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Quebra de Cláusula Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015809-5 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X JODICE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Ao autor sobre documentos de fl.s 49/51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011230-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X PREVENCARDIO ATIVIDADES MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:...suspendo a execução na forma do art. 791, II c/c art. 265, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.000919-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA BRILHANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004350-6 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE CONCEIÇÃO BOYD Decisão:Cite-se em execução \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.015768-6 - CRISTIANE BUCINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA Despacho:Em provas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fl. 41 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004123-6 - EUFRADISIA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Esclareça a autora o valor pretendido a título de restituição, quantificando-os, emendando-se, ainda, a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000997-3 - LUIZ CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Despacho:À Sra. RE para proceder ao cálculo das custas. Após, intime-se pessoalmente para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010693-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Considerando-se a informação de fl. 40, retire-se o feito de pauta. Junte-se cópias para contra-fé.... \r\n\r\nProc. 2006.203.014410-2 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUT. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.014668-8 - ANDREA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X KAYOAH (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Oficie-se ao DRA... \r\n\r\nProc. 2007.203.001889-5 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CONP - CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA FALTA COPIA DA EMENDA A INICIAL (FL 106) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007792-7 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO Despacho:Exclua-se o bem... \r\n\r\nProc. 2007.203.002882-7 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS X UBIRAJARA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido... \r\n\r\nProc. 2007.203.004421-3 - ONDINA CURVELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X LAURO NÉRI MACHADO Despacho:Venham os comprovantes de renda de todos os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.008974-7 - ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Intime-se o devedor... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007142-1 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X FLÁVIO RENATO DIAS DA SILVA), MARCÍLIO SLANY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Recebo a apelação... \r\n\r\nProc. 2006.203.008831-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDIR DA SILVA TAVARES Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005738-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA SEGUNDO CERT. DE FLS. 102, A SABER: R$ 1.887,18 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Comprove o autor sua habilitação junto a OAB/RJ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003716-6 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDITORA VIC LTDA-EDITORA PÁGINAS AMARELAS Despacho:Esclareça o autor o valor que pretende a título de danos materiais, quantificando-os... Emende-se a inicial adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011296-4 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 71/108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003500-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TIAGO DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 82v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.203.002368-4 - MILTON SOTERO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016588-9 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRJ) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 203670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.203.011039-8 - GUILHERME EMANUEL GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000649-1 (4887) - THAIS MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.203.001247-1 (8767) - ISRAEL DE OLIVEIRA AMORIM X PAULO ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 1998.203.014435-5 (15464) - ADRIANA CRISTINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALEXANDRE COELHO PAIVA Despacho:Tendo em vista que o pedido em tela percorrerá o rito do art. 733 do CPC, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.002301-5 - ERIKA AMARAL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REINALDO DA SILVA SOARES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002654-5 - MARCOS VINÍCIUS ARRUDA FLÔRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X CIRLEI ANTÕNIO FLÔRES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004511-4 - ROSA MARIA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002546-2 - ALFREDO CAETANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ANNA CRISTINA ZILLMAN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014387-0 - HILTON JOSÉ FERRERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 06,... e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000767-8 - PAULO ROBERTO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 17 (campo 17 da GRERJ recolhido a menor - valor correto: R$ 2,97). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.005252-9 - DANIELA ARAUJO DANTAS DE CARVALHO E OUTRO X ROBERTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.203.001156-6 - IGOR DIAS DE CARVALGHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X LUIS CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Esclareça o exequente o endereço do executado para cumprimento da diligência de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2002.203.007219-1 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.203.011164-0 - GABRIEL CASTRILLON BOCCA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ALAN DE SOUZA BOCCA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Decisão:Suspendo o feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.010087-7 - RICARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X RICARDO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra (não há nestes autos procuração ao subscritor de fls. 94). \r\n\r\nProc. 2005.203.014811-7 - CRISTINA GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X DJALMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) ... HOMOLOGO ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.006693-0 - RAPHAEL LOTHAR COELHO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.007028-3 - VICTOR HUGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) CARLOS ORLANDO DOS SANTOS AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.203.011042-6 - VERENA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011564-3 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:J. Recolham-se os mandados. Após digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 09. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003918-2 - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ZAIDA CORREA MARTINS Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.006184-1 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários,...observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000838-5A - ADALBERTO PONTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)) X INGRID MATOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Defiro JG. Digam o impugnado e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014940-9 - ROSIMERE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ROSANA RANGEL PEREIRA Decisão:Fls. 61- Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.010151-3 (22140) - Inventariante: HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ZAIDA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 155/160, observada a promoção de fls. 161, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas de lei, se devidas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.007711-6 (21171) - EDIVAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO CAVALCANTI (PB-000955) Decisão:Declaro de ofício a sentença...para fazer constar que o autora passará chamar-se Edivan Gonçalves da Silva... \r\n\r\nProc. 1999.408.010389-3 (22236) - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X KERMA DE AQUINO E OUTROS Despacho:Atenda-se item 03 da promoção do MP ( pela especificação de provas pela autora devendo a mesma arrolar testemunhas que possam comprovar a paternidade alegada). \r\n\r\nProc. 2000.203.010597-0 - EVANDRO DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA FONSECA (RJ-114954)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010203-0 - RAPHAELA APARECIDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES ALVES (SP-216814) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.203.013282-9 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem juulgamento do mérito, com apoio no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012935-4 - CID DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JACQUELINE WARTHON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Designo AIJ para 26/06/07, às 14:45, devendo o menor ser apresentado em Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002730-6 - LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JÂNIA PESSÔA RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.002449-4 - MARCOS ANTONIO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X JULIANA BARBOSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de anuência do alimentante, tendo em vista ausência de previsão de incidência dos alimentos sobre o FGTS no título de fls. 45).. \r\n\r\nProc. 2006.203.016168-9 - DAIVISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X MAYARA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) ATENDA-SE AO MP (as quantias devem vir estabelecidas em percentual do SM; pensionamento em percentual na hipótese de vínculo empregatício; autor deverá regularizar representação processual), após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.000946-8 - JOÃO MAURÍCIO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X JOÃO GABRIEL GOULART RODRIGUES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.203.002584-0 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LUMMA FEITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003273-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO, GABRIELLE BARBOSA DO COUTO, MARINA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) ATENDA-SE ITEM 4 DE FLS 22 (PROMOÇÃO MP) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.008050-1 - MARIA APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERDEIROS DE JOSÉ AMARO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (1- expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal...;2- pela especificação de provas, devendo a autora arrolar as testemunhas que comprovem o convívio) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Fls. 72- Oficie-se. Fls. 73- Diga a parte contrária (ao réu). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003363-0 - GILBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SÍLVIA HELENA EUFRASINO DA SILVA), JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS), MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS Decisão:1- Defiro a antecipação da tutela, para autorizar o autor a ter os menores em sua companhia aos domingos, apanhando-os ás 14:00 e devolvendo-os às 19:00. Intimem-se. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003890-0 - JEANNI PATRÍCIA DA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X RUTY DA COSTA RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (1- ...seja esclarecido a quem coube a guarda do menor; 2- se coube a ambos...deve a autora requerer a medida judicial adqeuada; 3-...pela juntada de todas as cláusulas de separação...; 4- ...a princípio a avó materna é parte ilegítima para a guarda...). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005982-2 - MATHEUS FORNY DE MELLO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) DALMO MOREIRA JUNIOR A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000125-7 (826) - JACIRA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 75, tendo em vista que na sentença de fls. 60 e verso restou acordade que o referido bem imóvel ficaria em condomínio, que deverá ser extinto em sede própria. \r\n\r\nProc. 2002.203.004316-6 - ANDRE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.005078-8 - MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X SEBASTIÃO GEROLIMICH NETO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Decisão:...Defiro prova testemunhal à autora. Designo AIJ para 26/06/07 às 14:30... \r\n\r\nId: 203653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004286-0 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 73,44 REF. A ATOS DO OJA, CAMPO 37, DILIGÊNCIA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, CÓDIGO 0711, CAMPO 47, 5 % DO SOMATÓRIO DO CAMPO 41 + 43 FUNPERJ E CAMP0 48, 5% DO SOMATORIO DOS CAMPOS 41 + 43 FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003923-0 - L.H.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X M.P.V. Decisão:Defiro J.G. e a emenda de fls. 15/16. Anote-se no D.R.A.Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002168-7 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X R.A.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005105-9 - M.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.L.C. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013005-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X D.B.S. E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.014164-0 - HEVA PEREIRA SIES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X IRACEMA PEREIRA CLEMENTINO Decisão:Indefiro fls.83. Cabe a parte providenciar as publicações e certidões. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010066-4 - E.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Fls. 129- Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009554-7 - YAGO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VINICIUS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.015306-0 - SUELI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO SÉRGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 56, devendo tal pretensão ser deduzida em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.002492-5 - V.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X J.D.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012612-4 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X V.A.H.S. Decisão:Fixo os provisórios em 70% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/07/07 às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014825-9 - R.A.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARROS SIMPSON (RJ-126292)) X V.E.O. E OUTROS Sentença:Isto posto, considerando a inércia do autor e a certidão do OJA às fls.30, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do art. 267, III CPC.Sem custas.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009778-1 - R.L.F.M. X C.G.M., M.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls.16/17, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003798-5 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:Considerando a certidão de fls.146, reputo como erro material, nos termos do art. 463,I CPC...para figurar corretamente na sentença....: Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor à fls.25 e que ora defiro os réus conforme documentos de fls.36/37. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014078-9 - M.L.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X R.N.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017450-7 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X S.F.S. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000219-0 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X K.C.A.P. Fls. 21 - À parte autora \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005742-8 - ALEXANDRE ANGELO MIRANDA TRILLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ARTHUR FERNANDES TRILLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Ao requerente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010690-3 - F.R. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 109 - À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010100-4 - LUIZA HELENA DE FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MANOEL FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:A prestação jurisdicional está esgotada.Assim o requerimento de fls.241/241 deve ser postulado em ação própria. Certifique o cartório o trânsito em julgado e , após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004502-3 - B.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X M.S.N. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 200% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/07/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.005566-1 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X J.S.F. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 200% do salário mínimo nacional e vigente, sendo 100% para a primeira autora e 100% para a segunada autora, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001197-9 - E.M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.02/04....CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580CC...Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003107-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X I.S.B. À patrona da parte, para trazê-la em cartório, a fim de assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006391-6 - W.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o despacho de fls. 18Vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015544-6 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X N.V.S. Ao patrono da parte, para trazê-lo em cartório, a fim de assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS CONTADOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000232-2 - L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X C.V.M. Despacho:Renove-se a diligência, podendo ser realizada na forma do art. 172 p.2º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002119-5 - V.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Regularize a parte ré sua representação processual. Após, a exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016329-7A - V.A.N.B. E OUTRO X I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Sentença:Isto posto, acolho parecer da curadoria de Família e DEFIRO o presente pedido, fxando o valor da causa em R$ 5098,68.Int-se as partes.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011124-8 - B.C.C. X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Ao patrono da parte, a fim de juntar aos autos as certidões com a averbação da interdição. \r\n\r\nProc. 2006.203.013061-9 - M.L.C.O.L. X M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls.90 Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.012591-0 - A.F.D. E OUTRO X C.F.D.P. À patrona da parte para juntar aos autos as certidões com a averbação da interdição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017121-0 - E.V.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA OLIVERIO DIAS DA ROCHA (SP-034024)) X P.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int-se a parte autora para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004385-9 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X PRISCILA CRISTINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Atenda-se ao MP (item \"a\" de fls. 137vº. Após, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004167-0 - MARLOS DOS SANTOS PAVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X VANESSA BARBOZA PAVAO E OUTRO Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 30 e o TRCT às fls. 45, acolho o d. parecer do MP às fls. 46vº e defiro o requerimento da DP às fls. 38. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016329-7 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X V.A.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005497-8 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X J.P.N. Decisão:Defiro Jg. Emende a autora a inicial, tendo em vista a inocmpatibilidade de rito entre as ações propostas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001538-9 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X A.L.G.S.) Despacho:1- Oficie-se à 1ª Vara de Família conforme requerido pelo MP às fls.65vº.2- Venham as declarações de hipossuficiência da ré e de patrocínio gratuito do feito.3- Ao autor. I.4- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 203657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2006.203.008725-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2004.203.003406-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ085523 \r\n\r\n2004.203.005282-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n2006.203.010570-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE RAYMUNDO MARTINS - RJ030790 \r\n\r\n2006.203.012339-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2005.203.008524-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nTONIN ELIE OFEICHE - RJ067190 \r\n\r\n2006.203.009681-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n2006.203.014388-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nADELINA ENZA STUMPO - RJ092774 \r\n\r\n2006.203.008185-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - RJ030872 \r\n\r\n2006.203.010200-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n2006.203.001849-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2006.203.014916-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n2003.203.008846-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n2006.203.015305-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA - RJ117749 \r\n\r\n2006.203.016336-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE - RJ125823 \r\n\r\n2003.203.007379-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nWAGNER DA HORA SILVA - RJ127733 \r\n\r\n2005.203.002872-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEMANUELLE GOMES BARBOSA - RJ132881E \r\n\r\n2004.203.003103-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE LIMA - RJ136048E \r\n\r\n2006.203.009173-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2005.203.008724-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 203658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.203.003247-3 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO JOSE FERREIRA CHAVES Despacho:Dê-se ciência ao M.P. Ciência à Defesa, via D.O. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.014694-9 - MP X LEONARDO SILVA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.408.012136-3 (14329) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO ROSADO MARQUES, WALQUIRIA ROSADO MARQUES, DINARTE ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEANNE ROSE VIDAL SILVEIRA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Considerando que a sentença absolveu os réus, não tendo sido os mesmos vencidos, julgo sem custas processuais o processo nos moldes do artigo 804 do CPP. \r\n\r\nId: 203649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.203.012912-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEMIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) 1)Considerando que o indiciado aceitou a proposta de transação penal oferecida às fls.71 verso, conforme fls.74 verso, tendo cumprido integralmente o benefício, consoante demonstram fls.84/116, considerando, por fim, o parecer favorável do MP, às fls.118, HOMOLOGO a transação penal oferecida, aceita e cumprida e como consectário DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a JOSEMIR JOSE DE SOUZA, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 76§4º da Lei 9099/95 c/c o artigo 291, parágrafo único da Lei 9503/97. Sem custas.2)Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se as comunicações de estilo.3)Por fim, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.005990-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FELIPE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) (...)Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pleito de liberdade formulado para manter a custódia cautelar de THIAGO FELIPE MARTINS DA SILVA para garantia da ordem pública, com fundamento no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 203652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.004919-3 - Centro Educacional Fonte do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Andrea Pacheco de Aquino. Diga a parte autora sobre fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.816.003305-0 - Juleia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Diego da Silva Souza. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003306-2 - Elizabeth Fernandes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pedro de Assis Vencancio. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003310-4 - Marco Antônio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Luis Américo Pereira Andrada. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.009461-5 - Eduardo Juarez Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). fica a ré intimada a comprovar o cumprimento da obrigação , vistoria do loval, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.816.011395-0 - Viviane da Conceição Rosa. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fls.35 não comprova o depósito. Venha aos utos a guia judicial em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002018-3 - Monica de Carvalho Rosenburg Gioseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Peres Machado - OAB RJ001285B). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00... Condeno-a, ainda, a proceder à baixa do nome da autora ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.007281-8 - Robson Soares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Jose Luiz Miranda Candido. Retire-se de pauta audiência designada. Esclareça o endereço do réu, tendo em vista fls.19 e 26v, sabendo que não haverá penhora no endereço comercial de fls.27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.004313-3 - Maria Lucia Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Henrique Lepsch - OAB RJ147089E). X Fatur - Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Luiz Noia - OAB RJ022448, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Defiro fls.275. \r\n\r\nProc. 2002.816.001458-5 - Rita de Cássia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia da Silva - OAB RJ106081). X Evandro Araújo Meireles e outro. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005900-7 - Victor Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Transporte Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008747-9 - Elson Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249, Diego Pinheiro Bassalo Antunes - OAB RJ149867E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). Nada a prover por já haver sentença nos autos fls.101 e 101v. \r\n\r\nProc. 2006.816.000750-4 - Alex Bastos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.000902-1 - Josue da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Etcom Comercio e Assistência Técnica LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.001708-0 - Elizabeth Elias Montalvão Montessanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741, Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). X Editora Abril S/A (livros Ilustrados Abril) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR, FLS.114/118 \r\n\r\nProc. 2006.816.003119-1 - Celina Damiana Assunção Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Mongeral S/A Seguros e Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.005134-7 - Dennys Simões de Lima Provenza Amaral. X Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005355-1 - Jose Claudio Tavares Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Alexandre Mendes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007194-2 - Francisco Tomás do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007591-1 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Cred System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Venha depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.007781-6 - Sheila da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008505-9 - Renata de Mello Santos. X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). ...JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008984-3 - Severino Ramos de Souza Magalhaes. X Fourcar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009115-1 - Gilson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009372-0 - Adelina Conceição. X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagar R$ 2.000,00, à autora a título de danos morais... NO que tanbe ao pedido de indenização por danos material, JULGO-O IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.816.009656-2 - Lilian Maria Silva Werneck Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Electronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 209,00, cf. nota fiscal de fls.13, referentes ao aparelho defeituoso e ao chip correspondente, ... e a repará-la no valor de R$ 800,00, por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.010694-4 - Marcilene Lyra Santos. X Real Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro fls.57, devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011036-4 - Roberto Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Heloisa Rezende Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade - OAB RJ047382). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011630-5 - Rafael Gomes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Barrashopping - Grupo Renasce Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011685-8 - Francisco Xavier Cabrini Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011745-0 - Maria da Penha Reis dos Santos. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011801-6 - Carlos Eduardo Christiano Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Christiano Lucena - OAB RJ138507E). X Itaucard Financeira S/a- Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012050-3 - Josefa Naides das Neves Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X Unimed - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012609-8 - Celso Francisco Vieira. X Kleber da Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012778-9 - Sonia Maria Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Leao - OAB RJ131789). X Condominio do Edificio Mirataia III (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012842-3 - Flavia Nader da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Vivo. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.000221-1 - Wilson Araújo Lopes. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000405-0 - Erondina Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte ré sobre fls.36/38, descumprimento do acordo de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.816.000837-7 - Nicoli de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.67- E-se, eis que não extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000975-8 - Daniel Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001274-5 - Luiz Antonio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Soma Engenharia LTDA. Diga a parte autora sobre fls.113/115. \r\n\r\nProc. 2007.816.001276-9 - Edith Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001395-6 - Jane Lucia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, quantia esta que deve ser monetariamente atualizada da citação e acrescida de juros de 1% ao mês da publicação da presente, bem como que seja cancelado todo e qualquer débito em nome da autora junto a demandada, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada cobrança indevida. Oficie-se ao SPC e SERASA para que promova a exclusão do nome da autora de seus respectivos banco de dados, sob pena do crime de desobediência. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001431-6 - Janete Moreira de Lima. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.000648-7 - Monica Villar Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Publicidade Vila Real LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930, Rozane Ferreira Gomez - OAB RJ082753). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.002636-0 - Sandra de Almeida Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). X Empresa Projeto Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). A desconsideração quanto à 2ª ré já foi deferida e a questão da ilegitimidade dos sócios que não mais integram a sociedade enfrentada pela Turma Recursal, restando prejudicado o questionamento de fls.266, item 24,25 e 27. Redesigne-se AIJ. Cite-se no endereço de fls.267, item B e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.005590-7 - Marcos Antonio Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.007489-6 - Inez Porto Filgueiras. X Telefonia Celular Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...julgo extinta a execução.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001357-5 - Marcelo Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Fls.177- E-se mandado de pagamento em nome da ré. I-se para retirá-lo. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003519-6 - Ana Maria da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fls.74- Anote-se. I-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.816.000915-1 - Juraci Linharescardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.004019-5 - Edison Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Alves - OAB RJ066357, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Sidnei Alves dos Santos e outro. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.010918-0 - Mauricio Siqueira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Delmo Marques da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07 ÀS 13:45H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.011189-7 - Mara Lucia dos Santos Costa. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011541-6 - Gilmara Cheiff Nascimento. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2007.816.002018-3 - Monica de Carvalho Rosenburg Gioseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Peres Machado - OAB RJ001285B). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.009306-8 - Cisne das Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Paulo de Tarso Marques de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). Venha a procuração em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002981-0 - Paulo Alberto Trindade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Franco da Silva Oliveira - OAB RJ030177, Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se fls.90. \r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - Henrique Fernando da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Fernanda Guimarães Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989, Carlos Eduardo Francisco Guimarães - OAB RJ098400). FICA INTIMADO O RÉU DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1875,00, NO BANCO REAL , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . \r\n\r\nProc. 2004.816.007181-0 - Marcos Antonio Mattos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Hyunsur Distribuidora de Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.000120-2 - Sergio Superchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Reinaldo Von Dollinger de Castro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.816.000410-0 - Monique Marinho de Assunçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Alemberg Comércio Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). intimação do bloqueio no valor de R$ 33,96 no Banco Sudameris. Prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2005.816.002115-8 - Carlos Eduardo das Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X José Cícero Bezerra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). FICA INTIMADO O RÉU DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 443,90, NO BANCO BRADESCO , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . \r\n\r\nProc. 2005.816.006301-3 - Carlos Mazzaro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Andisa Informática. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.007574-0 - Fabio Cesar de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.008826-5 - Celso Manoel dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). FICA INTIMADO O RÉU DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 3653,20, NO BANCO UNIBANCO , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . \r\n\r\nProc. 2006.816.003539-1 - Paulo Roberto Prado dos Santos. X Hospital Daher Lago Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dickson Machado - OAB DF013198). intimação do bloqueio no valor de R$ 1.100,00 no Banco HSBC. Prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.004271-1 - Rosana Estruc Gil Brito. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Conquanto a ré noticie o cumprimento da obrigação, declara a autora que a conta refaturada não lhe chegou às mãos. I-se a ré para comprovar a entrega da conta em cindo dias, sob pena de perda da cobrança do crédito correspondente a abril/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.007934-5 - Diogenes Ferreira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro fls.104. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009696-3 - Dulcina Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa Monteiro - OAB RJ123646, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Fls.73- Anote-se. 2) Cumpra-se fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.816.012464-8 - Suely Tavares da Silva. X Lavanderia Cinco Estrelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Alvaro Pinto - OAB RJ129272). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012531-8 - Sancler Santos de Oliveira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleildo de Carvalho Lins - OAB RJ117668). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012851-4 - Araciema da Rocha Peixoto Eustachio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A multa fluirá da leitura da sentença - data da publicidade - retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000125-5 - Jose Renato Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Tasso Luis Teixeira Junior. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS 46/62 \r\n\r\nProc. 2007.816.000224-7 - Anderson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). fica designado o dia 25/05/07 às 11:00 horas no cartório para devolução da tv. \r\n\r\nProc. 2007.816.001624-6 - Vera Lucia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Native 2003 Import Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001763-9 - Roberto Carlos Maciel. X Bazar Giovanina Lutido Conf. e Tec LTDA (bike'Sport\" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/07 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.001982-0 - Fernando Luiz Matsumura de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Condominio Village Barra Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ016711). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002012-2 - Karla Pereira Feitosa Santiago. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002037-7 - Roberto Rivelino Barboza da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002371-8 - Luzia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ140272). X Timbrik Indústria e Comércio de Móveis LTDA. Correção do despacho anterior: Venha o endereço para citação da empresa ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.011207-5 - Maria Helena Vieira Nunes. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 203480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003577-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROQUE MOISES VIEIRA JUNQUEIRA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.12;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 243,75, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002174-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003640-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERIKA GABIATTI RUTILIANO Intime-se o requerente para complementação das custas judiciais (R$ 17,45 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores) ou para apostilamento da GRERJ 300 2213638-2 para o já citado código de receita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000104-9 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Rejeito-os no que concerne à alegação de que a sentença não poderia condenar o réu a pagar juros e correção monetária, eis que tal pedido, ainda que não formulado expressamente, pode ser acolhido como pedido implícito. No que tange às demais alegações, rejeito sob o fundamento de que não há omissão, obscuridade ou contradição no julgado a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, na verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.210.010994-8 - ROSANA COSTA VIANA, WALTER BANDEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPOLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Uma vez que a demanda segue o rito sumário, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276, do CPC, trazendo rol de testemunhas e quesitos, se necessário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.210.010150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSEMARY PESSOA E OUTRO certifico que faltam cópias : procuração, grerj quitada , fls.71 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.001811-8 - MARIELZA LEITE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE DE ANDRADE PEIXOTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de Ar. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de gratuidade e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008643-2 - TELMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulado c/rescisão contratual, repetição indébito reparação danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002537-8 - LENY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de renda da autora, junto à SRF, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003558-0 - ANTONIO RIBEIRO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 3,50 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos Oficiais;A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.003610-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 23;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 0,79, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002285-0 - CELIS VERLY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Uma vez que o devedor efetuou o depósito de fls. 202 com a intenção de pagar, defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls. 205, caso o patrono tenha poderes para tanto. Diante do cumprimento da obrigação imposta na sentença, e da quitação dada pelo credor, declaro extinta a obrigação. Após a expedição de mandado de pagamento e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003032-3 - MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:A emenda de fls. 42/48 não atendeu ao despacho anterior, pois o autor não prestou os esclarecimentos requeridos. Assim, defiro-lhe a derradeira oportuidade para que emende a inicial em 10 dias, para especifir o pedido de antecipação de tutela, para atender ao item \"2\" de fl. 40, bem como para adequá-la ao art. 276, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.004598-0 - CRISTIANO SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X LETICIA REGINA GASPAR CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Decisão:...É de se verificar que a sentença condenou os réus solidariamente ao pagamento da obrigação, na medida em que não estableceu a proporção relativa a cada um. No entanto, apenas a devedora Letícia Regina efetuou o depósito, de forma parcial, da condenação, no valor de R$ 4.000,00. Assim, como os devedores não providenciaram o depósito da quantia integral no prazo estipulado no artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC, defiro a aplicação de multa de 10% tão somente sobre o valor da diferença devida.Venha pelo credor planilha da diferença do débito, com a inclusão da multa de 10% sobre a diferença, devendo, ainda, indicar bens dos devedores passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004304-9 - ANTONIA CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareça a credora a petição de fls. 212, na medida em que no acordo celebrado entre as partes, consta como datas do vencimento da obrigação os dias 12/02/07 e 12/03/07, e não o dia 09 dos referidos meses, assim como aplicação de multa de 10%, e não de 50%. \r\n\r\nProc. 2003.210.006629-3 - ANTENOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X OLGA APARECIDA DE SOUZA RISCADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Decisão:Como o acórdão de fls. 136/137 negou provimento à apelação e tendo em conta que a sentença julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios, ficando a condenação suspensa, em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011380-5 - JOSÉ TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X TRNSPORTES DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENNE PEROZIN GAROFANI (PR-029474), Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Diante da certidão de fls. 200, verso, defiro a devolução de prazo, como requerido às fls. 196.Às partes, sobre a proposta de honorários, formulada pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005252-1 - JANAINA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:DE ORDEM: Verifico que o pedido de fls. 174 e ss não foi apreciado. Com razão o exeqüente. O devedor, regularmente intimado em 13/12/2006 para cumprir voluntariamente o julgado, quedou-se inerte, razão pela qual DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor do débito. Considerando que a planilha atualizada já fora acostada aos autos, DEFIRO A PENHORA online. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000461-5 - HILDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780)) X MAGALY VIRGINIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do que vai de fls. 150/153, defiro o sobrestamento do feito até integral cumprimento do acordo. Diante do número de prestações, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.006639-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X RAFAEL RODRIGUES DE MENEZES CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA P/INSTRUIR O MANDADO EXECUTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.001524-3 - NILSON JOSÉ ALCÂNTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que o réu recolheu devidamente as custas certificadas às fls. 130. No entanto, certifico ainda que as demais custas foram recolhidas a maior, tendo em vista grerj de fls. 129 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010544-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl. 29, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.001341-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000527-2 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Certifico ainda que quanto ao preparo da impugnação, a taxa judiciária foi recolhida a menor no valor de R$ 186,28. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do informado às fls. 180, aguarde-se a vinda dos autos do recurso especial, ou traga o réu cópia do acórdão e da certidão de trânsito. Após, analisarei o pedido de fls. 186. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002110-0 - EDIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o depósito efetuado às fls. 187 foi realizado pelo devedor com a intenção de pagar, e diante da concordância do credor com o valor depositado, expeça-se mandado de pagamento do referido valor, como requerido às fls. 194, se o patrono do autor tiver poderes para tanto.Diante da quitação dada pelo credor, declaro extinta a obrigação imposta na sentença. Após a expedição de mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.210.004714-8 - JOANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Apesar de haver divergência jurisprudencial, filio-me à corrente que entende ser necessária a intimação por imprensa oficial do devedor para cumprir voluntariamente a obrigação imposta na sentença após o seu trânsito em julgado, razão pela qual é descabida, ao menos por ora, a aplicação da multa prevista no artigo 475, J do CPC.No tocante ao pedido de nova fixação de honorários, ... filio-me à corrente que entende pelo seu descabimento, ...Diante do exposto acima, intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia indicada na planilha de fls. 252, excluindo-se a multa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total do débito, na forma do artigo 475, J. \r\n\r\nProc. 2004.210.006763-9 - CASSIMIRA COELHO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Apesar de haver divergência jurisprudencial, filio-me à corrente que entende ser necessária a intimação por imprensa oficial do devedor para cumprir voluntariamente a obrigação imposta na sentença após o seu trânsito em julgado, razão pela qual é descabida, ao menos por ora, a aplicação da multa prevista no artigo 475, J do CPC.No tocante ao pedido de novos fixação de honorários, ... filio-me à corrente que entende pelo seu descabimento, eis que sendo o cumprimento da sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento, não há que se falar em nova fixação dos honorários advocatícios...Diante do exposto acima, intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia indicada na planilha de fls. 181, excluindo-se a multa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total do débito, na forma do artigo 475, J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A execução das astreintes, se cabível, apenas pode ser deflagrada após o trânsito em julgado.Aguarde-se a citação do segundo réu para prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS: DA INICIAL,, PROCURAÇÕES, CONTESTAÇÃO, FLS.86, P/INSTRUIR A C.PRECATÓRIA P/OITIVA DA TESTEMUNHA DAVI DE LIMA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.009352-1 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo a apelação de fl. 189/197 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005664-0 - ROMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X ALESSANDRO SOBRINHO DE OLIVEIRA) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DE FSL.101/102 P/INSTRUIR A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 203732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003639-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EMANUEL DE ALMEIDA CARNEIRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000595-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA Ao interessado para reco lher custas p/ Funperj e o Fundperj no valor de R$ 0,87 cada um para envio dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003030-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X GIOVANNI FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Ao interessado para recolher as seguintes custas ref. ao mandado de intimação de penhora, certidão do RGI e para o envio da carta precatória, caso não seja retirada pelo interessado: Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; atos do OJA - R$ 12,24; APCJ - R$ 8,74, e mais 5% do total dessas custas p/ Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.210.009012-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSNETWORK SERVIÇOS PARA TRANSPORTES LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ELTON ALBERT E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001794-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY BELLINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sr. Advogado mandado de avaliação pronto aguardando retirada ou juntar cópia do GRERJ com as custas do avaliador para envio pelo cartório. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005503-4 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) 1. Ao autor para recolher custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 + 5% p/ Funperj e Fundperj ref. ao envio do oficio de fls. 132; e2. Ao réu para recolher custas nos APCJ no valor de R$ 6,98 + 5% p/ Funperj e Fundperj, ref. ao envio das intimações via postal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008359-0 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1- Cumpra-se decisão no apenso.2- Fls. 272- Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST. DE DÉB. C/ DEV. DE VALOR RETIDO EM DOBRO C/C IND. P/ DANOS MORAIS E PED. DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.005572-8 - IVO MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retiro o feito do pauta. Redesigno a AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, conforme fl. 276., \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001898-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCOS PAULO RIBEIRO GORDILHO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007142-8 - MYRIAN MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES & GALVÃO TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 32: recolham-se as custas e renove-se a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006174-3 - JOÃO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X MARIA MANUELA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006) Decisão:Junte-se a impugnação presa na contra-capa. Após, ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005614-2 - FARIDA ELEHEP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000138-9 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005929-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Ao exequente para retirar carta precatória ou recolher custas ref. ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 5% p/ Funperj e Fundperj,..e fornecer cópia de fls. 67 para instruir a mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003217-9 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X VIVENDA DAS CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Ao autor para recolher custas nos atos dos OJA no valor de R$ 17,49 + 5% p/ Funperj e Fundperj para expedição do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2003.210.010760-0 - MARIA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMÉRICA ASTNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:1- Junte-se recibo da penhora on line realizada por este juízo.2- Decorridos dez dias, voltem conclusos para consulta Bacen acerca da constrição. \r\n\r\nProc. 2004.210.005865-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE ANTONIO SERPA CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.003899-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RUTEMBERG SILVA Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.009856-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA ANDREA DE ANDRADE ao autor para complementar custas de fls. 74 , para a Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,61 cada um \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.007384-0 - VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a produção da prova oral, eis que a prova da matéria sub judice é exclusivamente documental.Defiro a produção da prova documental suplementar fixando o prazo de dez dias para apresentação.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009863-0 - CELI BARBOSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007140-2 - ANSELMO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X STOBAD TOLDOS COBERTURAS LTDA (RANIFLEX) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001418-9 - ANTONIA ORESTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X DANY CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.210.008593-0 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o réu se possui provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006015-7 - MIRIANTEIXEIRA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CARTÓRIO DO 14º OFICIO DE NOTAS SUCURSAL PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, sendo argüida em preliminar a carência de ação e prescrição, deixo de examiná-los eis que se confundem com o próprio mérito e com ele serão apreciados.Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002242-9 - RODRIGO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS Despacho:Fls. 33 - Redesigno a audiência para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.010902-0 - MARIA MARGARETE ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHA-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRUIÇAO \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança, de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - dpvat \r\n\r\nProc. 2003.210.002489-4 - YURI PIRES FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 632/633- Fixo os honorários em 10% sobre o débito exeqüendo.Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para consulta Bacen. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2003.210.000345-3 - SEMY GLANZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO J. LACHMAN (RJ-005093)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.210.006677-5 - SANDRA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000525-2 - ZEDYR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X JAYME MACEDO JUNIOR E OUTRO Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que impróprio o meio utilizado como recurso. Cumpra-se fls. 27, em 48 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006861-0 - JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005310-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010529-3 - ABIGAIL CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007923-3 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO PROVA PERICIAL. PERITO:DR.ALBERTO AVERBUG. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010478-6 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 22 DA RUA SÃO BENIGNO, ENTRADAS Nº 15,35,55 E 71 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA ( EX-IAPI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ESPÓLIO DE FLAVIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILDA BARBE P. CARVALHO Ao interessado para retirar carta precatória ou recolher custas do porte de remessa e retorno, para envio pelo cartório, no valor de R$ 8,74 + 5% p/ Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001331-5 - INTUTEPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005629-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.007191-4 - FRONT- FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COOPERATIVA AGROPE CUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:1- Recebo a apelação seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007196-9 - VANDERLEI CARDOSO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:1 - Fls. 93 - anote-se. 2 - Fl. 92- diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005586-1 - EDINALDO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 282, IV, c/c 295, I e seu parágrafo único, inciso I, todos do CPC, ante a inépcia da petição inicial decorrente da inexistência de pedido na mesma.Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, além do pagamento das despesas processuais, observando os artigos 11 e 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 203733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2005.210.001823-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n2006.210.002858-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA - RJ039510 \r\n\r\n2005.210.003842-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.210.005194-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2004.210.007810-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nDENISE BURBES DE SOUZA - RJ106949 \r\n\r\n2005.210.009882-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2005.210.007662-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2005.210.003629-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.210.006227-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nRICARDO VIEIRA BRAGA - RJ085827 \r\n\r\n2005.210.009717-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nWALQUIRIA BARBOSA - RJ087255 \r\n\r\n2004.210.009319-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2005.210.002386-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2004.210.009376-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\n2005.210.001117-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2005.210.001793-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n2005.210.005014-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n2005.210.000404-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS - RJ116287 \r\n\r\n2005.210.003675-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE CASTRO - RJ081955 \r\n\r\n2005.210.000658-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2004.210.009360-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2006.210.004677-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2005.210.003286-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n2004.210.008177-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2006.210.004608-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2006.210.000138-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI - RJ079446 \r\n\r\n2005.210.008465-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS - RJ090208 \r\n\r\n2006.210.004424-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO - RJ092714 \r\n\r\n2004.210.008006-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA - RJ105542 \r\n\r\n2006.210.000791-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS - RJ114766 \r\n\r\n2005.210.009848-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n2005.210.008176-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO - RJ136130 \r\n\r\n2005.210.009208-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA - RJ136398 \r\n\r\n2005.210.009696-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2006.210.004535-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR FERNANDES - RJ137051 \r\n\r\n2005.210.003991-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO - RJ139298E \r\n\r\n2005.210.003867-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n2004.210.009477-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n2005.210.004996-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2006.210.005904-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2005.210.001128-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJOSIE SOARES MACIEL KRAUSS - RJ151998E \r\n\r\n2006.210.006868-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2005.210.000871-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.210.004141-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nId: 203735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.003190-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NERINA FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 151. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005661-7 - AURORA MARIA EIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA JANETE SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.210.002838-7 - COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA. E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 127. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003532-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFT CLEAN MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.210.005567-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MARLOW COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006500-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANT TUT E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.000069-7 - ANTONIO CARLOS RESENDE FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.006102-9 - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NECTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Ao autor sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002938-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLEIDE FERREIRA DE ARAUJO) Ao autor sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nId: 203740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003238-3 - ELEN CRISTINA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GLAUCIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, 10%(dez por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 45% do salário mínimo, 15%(quinze por cento) para cada filho, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos menores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.4- Oficie-se ao empregador,para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória, e para informar \r\n\r\nProc. 2007.210.003528-1 - MARIA LUIZA DE BRITO AVELLAR PINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X LEONARDO AUGUSTO RABELLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 21/06/07 às 14:45 hs para a audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003470-7 - PRISCILA CONCEIÇÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X UBIRATAN CARLOS CARDOSO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal das requerentes, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se, como requerido, ao Banco do Brasil para a abertura de conta poupança em nome da Representante Legal das alimentandas.6- Designo o dia 21/06/07 às 14:15 hs para a audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001569-5 - VICTOR PEREIRA NUNES X ALEX TAVARES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008168-7 - MARIA BENEDITA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X MIRIAM MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), VALDECIR ANTUNES DA ROSA JUNIOR \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.003379-0 - MARIA FERNANDA MARTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSÉ IVANILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Traga a genitora da autora sua certidão de nascimento.3.Em seguida, ao MP. Em não havendo exigências, cite-se através do Sr. OJA.Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003417-3 - MARCELO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)), JOSE EDUARDO ALVES LEAL ALCANTARA DA SILVA Despacho:Comprove o autor os seus rendimentos através de documento idôneo, inclusive, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009205-3 - VANIA CRISTINA DE MELLO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X RODRIGO DE MELLO VELLOSO E OUTRO Autos em cartório. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com majoração \r\n\r\nProc. 2007.210.003278-4 - ZILDA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ALCIDES COSTA DA SILVA Decisão:1.Comprove a autora sua hipossuficiência.2.Traga a autora as peças processuais dos autos do processo nº 2005.001.007210-8 necessárias para instruir a presente demanda mormente, a sentença que decidiu sobre os alimentos. Comprove, ainda, a autora residir no endereço mencionado na peça vestibular. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002230-5 - S.S. (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X E.L.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFICIO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.210.001968-8 - NATALIA PENHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X VALDEMIRO ALVES DE VASCONCELLOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3-Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.4- Designo o dia 21/06/2007 às 13:45 hs para audiência de conciliação.5- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense. 6- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.003234-6 - JOÃO CARLOS DE SOUZA BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA BATISTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 21/06/2007 às 14:00 hs para a audiência de conciliação7- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, \r\n\r\nProc. 2007.210.003521-9 - BEATRIZ BANDEIRA MARTINS GADELHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARCELO GADELHA BORGES Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, 10%(dez por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.2- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo.3- Oficie-se a Polícia Militar, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.4-Designo o dia 21/06/07 às 14:30 hs para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003539-6 - GIOVANA SLVEIRA SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ANDRE RICARDO GOMES LADEIRA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Esclareça a Repres. Legal o porquê de ter sido a declarante na certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003429-0 - YURI GRITLET DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSIAS ANDRADE DE BARROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 21/06/07 às 14:00 hs para audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000013-8 - ANDERSON DE ABREU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) SR. ADVOGADO: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004848-9 - ASHIEL VINICIUS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Despacho:Fl. 74. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.004858-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) M.V.N.S.), A.V.S.S.), M.V.S.S. Despacho:Fl. 70. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem. Int. \r\n\r\nProc. 2006.210.000928-0 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Despacho:Fl. 64. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem. Int. \r\n\r\nProc. 2006.210.006847-8 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/06/07, às 14:30 hs. Intime-se as partes via postal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.008228-1 - MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X BLANDINA PAZ PELETEIRO Ao autor: Favor retirar em cartório a Curatela Definitiva, bem como assinar o Termo de Compromisso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003323-8 - PATRICIA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X EDUARDO BARROSO DE SOUSA SR. ADVOGADO; FAVOR RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.003853-1 - MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO Decisão:Deferido o auto-afastamento do lar e a gratuidade justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.007274-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO), M. M. G. DE B. Despacho:Fl. 75. Defiro. Expeça-se termo de guarda provisória. Prazo de 120(cento e vinte)dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007585-9 - DANIELA HENRIQUES COPPOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JUAREZ MONTEIRO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Sr. Advogado: Ofício em cartório. \r\n\r\nId: 203736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.032965-5 - Emerson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.041294-5 - Mônica Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Desing Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.083243-2 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Adilson Ramos de Oliveira. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.132223-1 - Jorge Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X Alessandra Pereira Silvares. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.049858-3 - Américo Moraes Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Adriana Vital Costa. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.069510-8 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Josiane Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.072960-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Galmar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/09/2007 às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.084875-2 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Manases da Silva Santos. Audiência de Conciliação redesignada para 27/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025184-1 - Manuel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Luiz Marques e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028950-9 - Antônio Carlos da Fonseca Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Iara Leoni Cardoso. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043319-0 - Maria Conceição Veiga Vioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paloma de Brito Gonçalves e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043388-8 - Jardim de Infância Tia Vera LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Monica de Souza Lourenço. À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.011505-5 - César Buttel da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ087658, Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Hilka Lemos de Oliveira - OAB RJ126918). X Fc - Galvão Transportes e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.127553-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Ll - Materiais de Construção Em Geral. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.156744-2 - Eliane dos Anjos Vieira. X Mega Invest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.160661-7 - Ana Cláudia da Silva. X Aol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Mônica Alonso Trigo da Silva - OAB RJ083367). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.800.010981-1 - Lucia de Fatima Lopes dos Reis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Md Moveis e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.012959-7 - Sergio Thadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.016104-3 - Enir Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.064368-2 - Eneide Moreira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.800.067830-1 - Emerson Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Ret-tec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Coutinho da Silva - OAB RJ110259, Rosa Carla Monteiro de Oliveira - OAB RJ132639E, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.800.139681-9 - Marcus Vinicius de Araújo Fragale. X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.010043-3 - José Eduardo Meirinho Moreno. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Correa de Lima - OAB RJ113139, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.029822-1 - Antonio Carlos Lã Barbosa. X Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.030057-4 - Arthur Rezende Junior. X Merck Sharp e Dohme Farma Cêutica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Marcal - OAB RJ002186A, Ademilson Siqueira Lopes - OAB RJ123043, Andre Luiz Cintra Santos - OAB RJ102169). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.036265-8 - Raquel Medeiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Rocha de Lima - OAB RJ127802). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.040143-3 - Wesley de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Silva da Costa - OAB RJ128735, Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.082869-6 - Antonio Francisco do Nascimento. X Valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.084483-5 - Sandro Fontinha Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.091065-0 - Maria da Salete Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA e outro. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.096950-4 - Cristina dos Santos Simões Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.159140-0 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.177286-8 - Joseli de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.010832-0 - Eliane Yuan Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.011565-7 - Maria Cedir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020218-9 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.020653-5 - Solange Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022638-8 - Débora Rafaela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022998-5 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Agência Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.024062-2 - Glória de Moraes Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.028255-0 - Lúcia Maria Sanches Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.031257-8 - Angela Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Keila Calçados e Complementos LTDA (nome Fantasia Sonho dos Pés) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.036300-8 - Sandra Garcia Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Unicard Banco Múltiplo S/A ( Cartão Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.038671-9 - Nilda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038887-0 - Gleicy Lameira Brabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.044658-3 - Armando Brochado de Sousa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.044749-6 - Marcelo Passos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.046593-0 - Mario Luiz Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051263-4 - Karla da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056752-0 - Cristino Ferreira de Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.057217-5 - Dorival Valerio Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.062306-7 - José Arivaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Sendas Distribuidora S. A. (supermercado Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065537-8 - Catiana Souza Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Banco Itau. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.067664-3 - Cleudir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Campos Palermo - OAB RJ109287, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.067679-5 - Leonardo Nazareth Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.068893-1 - Noemia dos Santos Vasconcelos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls.30 - Intime-se, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.071411-5 - Maisa da Silva Diniz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.071413-9 - Claudio Costa Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.073394-8 - Jose Luis Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.073446-1 - Luis Carlos Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691, Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.079619-3 - Nilton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X O Dia. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.081497-3 - Ronan Bento Rodrigues. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.083088-7 - Maria da Conceição Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.088239-5 - Sérgio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092218-6 - Neuza Maria Teixeira Ruffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Qgdopc - Jb Guerra Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.092360-9 - Denilson Fabiano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Oi - Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.092389-0 - Rosali Silva Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Daniel Edde - OAB RJ020584). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.109446-7 - Jadir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls.84 - 1) Esclareça o autor o pedido de apreciação da emenda de fls.69, diante da petição de fls.81. 2) Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.112633-0 - Vera Lucia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.130065-1 - Maristela Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132261-0 - Heitor Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.138699-5 - Leonardo Mageste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Camila de Andrade Monteiro e outro. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.139278-8 - Sonia Regina Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150375-6 - Jose Aparecido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150834-1 - Vânia Carvalho da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152572-7 - Goretti Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Vieira - OAB RJ128460). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim de Lima Filho - OAB RJ071748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152642-2 - Aricio Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Zuky Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154118-6 - Carlos Fernando de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Quallit-estofados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165970-7 - Vânia Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166037-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose de Souza. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.166051-5 - Andréa Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168779-0 - José Carlos dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169226-7 - Maria do Rosário Fernandes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169379-0 - Roberto Martins Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169399-5 - Jesus Eli Viana Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Telerj Celular S. A. (vivo). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170054-9 - Eliana Baumel Sattler Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (vivo). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170521-3 - Silvia Carius Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171007-5 - Elissandra Resende Moraes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171710-0 - Ciméia Corcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171768-9 - Zelia Gonçalves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Taii Financeira Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177630-0 - Antônio Jorge Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010147-8 - Eliane de Araújo Teles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado - OAB RJ103642). X Fininvest e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022088-1 - Gilberto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). X Transportadora Central de Bonsucesso LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022138-1 - Magali da Silva Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Banco Bradesco S/A e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024387-0 - Michel de Souza Bertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Credicard Citi. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025228-6 - Luciana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Gloria de Tal e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026255-3 - Bruno da Silva Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027002-1 - Sérgio Mendes Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza - OAB RJ035257). X Gcap - Gestão Compartilhada de Arquitetura e Promoções. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027443-9 - João Cláudio Parucher da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Compucesso Informática LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029158-9 - Alessandra Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Forma Pratica Comercio de Moveis LTDA e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031741-4 - Joel Manoel de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035365-0 - Sueli Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Banco Santander Brasil S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037018-0 - Ludmila Lins Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037067-2 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.118814-9 - Oswaldo Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Ari Maurício Cerqueira de Carvalho. Cumpra-se o acórdão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.014117-6 - Alfredo Barroso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Ricardo Fonseca Moraes. Audiência de Conciliação redesignada para 25/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.057180-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ana Amélia Silveira. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.136328-4 - Fábio de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). X Maria Augusta de Mello Tavares. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136637-6 - Cláudio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Renato de Paula Liberal e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144098-9 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Adeneuza Silva Alves. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015531-1 - Fernando Ferreira Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Marcio dos Santos Soares. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022889-2 - Centro Educacional Fernandes Vieira Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Edson Jorge da Costa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036386-2 - Jose Aniceto Barreto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Elaine Costa Tavares e outros. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.107470-8 - Paulier de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Oficina Irmãos Bazoni Ltda. Me e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.117837-1 - Francisco Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.014048-9 - Waldenir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Luiz Guilherme Belisário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.024278-0 - Flavio Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Formula Veiculos. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.116851-3 - Marisete Henriques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.151944-9 - Walmir de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Andrea Cristina Bastos Graça - OAB RJ105517). X Sonis - Representações Comerciais LTDA. Rep Leg(s): Nilson Freitas dos Anjos, Denise de Souza Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). Rep Leg(s): João Pereira Neto, Aristeu Roberto Morais Matos. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.164121-8 - Wagner Tarcisio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Fabio Loureiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.800.175071-8 - Walter Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.011202-2 - Erik Giuseppe Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Alessandra Ferreira Ruy - OAB RJ149481E). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.023345-7 - Marcus Vinicius Freitas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.031884-0 - Milson Silva de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.033537-0 - Monica Mesquita de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.040848-8 - Benedicto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.052635-7 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Luiz Otávio Lopes Carota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.074220-0 - Penha Bambino'S Pizzaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.104321-4 - André Luiz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Eduardo Jorge Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.123839-6 - Michele dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Banco do Estado de São Paulo S. A-santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.140901-4 - Maria Lúcia Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Redecard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.145961-3 - Cláudio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.153715-6 - Daniel Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.155470-1 - Carlos Roberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.000393-4 - Suely Pereira Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Sendas Distribuidora S/A (supermercados Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.001268-6 - Maria Cristina Chousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.006027-9 - José Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Claro Ponto Certo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.007277-4 - Jacqueline Aparecida Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033155-0 - Mauricio Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100). X da Vinti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.039782-1 - Paulo Roberto Rodrigues Alixandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Abn Ambro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.041510-0 - Graça Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499, Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042733-3 - Luiz Mauricio Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Atl Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.061042-5 - Mauro Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martinelli - OAB MG001796, Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Fundação Atlantico de Seguridade Social e outro. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.069385-9 - Luis Carlos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.089555-9 - Suzete de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Lafarge Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Patricia de Albuquerque de Azevedo - OAB RJ097574, Luiz Paulo Barbosa da Conceição - OAB RJ111436). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.093480-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Angelica da Silva Luiz. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.099657-1 - Marinalva Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Fernanda Thedim Costa da Silva e outro. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.100543-4 - Leonardo Teixeira Bonomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Repousada (hotel Véu da Noiva Ltda-me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.112878-7 - Silvana Maria Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Supermercado Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.123629-8 - Michelle Marjorie Leser Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricila Leser Lassance Cunha - OAB RJ050091). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123902-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Cesar Severo dos Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130488-7 - Ana Lucia Siqueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Paulo Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130588-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Bernardino Ares Fernando. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.138909-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paulo Cesar dos Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150671-0 - Edesio Campêlo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154622-6 - Claudia de Freitas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X American Tour Club. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159897-4 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180374-0 - Clodoaldo Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Mercado Povoense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002275-0 - Márcio Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Paulo Apicelo de Souza Pereira e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028133-0 - Claudio de Oliveira Negreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Rosalt de Oliveira Viana e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029775-0 - Alexandre Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X American Tour Club. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030585-0 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Maria Aparecida de Souza Salassié e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043855-2 - Sônia Giolito Bizerril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Renogás Comércio e Serviços Automotivos Simples LTDA. À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.119800-8 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Escola Técnica Sandra Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.127301-8 - Cirléa Januário dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.135095-5 - Jose Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Condominio do Edificio Luiz Pacheco Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, João Baptista de Aguimaranis Valim - OAB RJ100307, José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.151534-0 - Rosemery da Silva Ribas Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Ttm Teixeira Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). À parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.161673-8 - Pedro Jose Carbone Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Altair Pereira Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.057463-5 - Rogério Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.103595-1 - Ademilton Alves Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.019525-0 - Verônica Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038046-6 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Silva Grajauskas - OAB RJ046373). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.137218-0 - Jacyra Mello Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Liberty Paulista Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.145650-8 - Adolfo Moreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.146095-0 - João Batista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.009976-7 - Sandra Regina Maria de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS - ART. 475, J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.018784-0 - Luciano Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025910-2 - Therezinha Lourandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X João Bosco Pinheiro Departamento Jurídico. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.033923-7 - Sara Camacho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.059842-5 - Wanderley Ignácio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059895-4 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X José Luiz Arante de Abreu. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.081120-0 - Marilza Lúcia Teixeira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Maria José da Conceição dos Santos Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.081359-2 - Silvana Cunha Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Fininvest-cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086308-0 - Aloisio da Rocha Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.095925-2 - Daniel Sabino de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.097838-6 - Raphael Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.132588-0 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142848-5 - Valéria Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172415-3 - Jeferson Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alvaro Vidal de Pinho - OAB RJ020020, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176194-0 - Demilton Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). X Vivo (telerj Celular S. A. ). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209380-0 - Marcia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Telerj Celular S/A - Vivo. Audiência redesignada para 11/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016488-9 - Farmácia Celeste Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Nestlé Brasil LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.038564-0 - Ronaldo Aragão de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Carrocerto Automóveis LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.046963-9 - Maria Solange Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). X Unicard Banco Múltiplo S. a. À parte autora. \r\n\r\nId: 203495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000123-0 (2471) - SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1986.202.000128-0 (2264) - ANDERSON DE AGUILAR LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X EDUVAL DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Ao alimentante para informar se foi suspenso o pagamento das pensões alimentícias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006970-5 - FLORIANO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ARTUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001085-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISOQUIMICA COM.ATAC. IND. TRANS. DIST. PROD. Q. Venha o original ou cópia autenticada no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.005930-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA FLORES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do CPC). Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005417-3 (19349) - SETOR RESIDENCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND. MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SETOR COMERCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Às partes sobre fls.177... \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Aos réus para pagar em quinze (quinze) dias o valor de R$ 240.273,53 ( duzentos e quarenta mil,duzentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante, penhora e avaliação de seus bens. \r\n\r\nProc. 1999.410.002597-3 (22880) - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X MARIA DA PENHA DE ANDRADE LIMA À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.003170-6 - DJANIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ELIZETE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.006892-4 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FRANCISCA DE NAZARE ANUNCIACAO E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Adeque-se à Lei 11232/05. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015229-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X GILBERTO DE SANT'ANNA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015757-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEIA FERREIRA LIMA PORTARIA 01/03: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.016895-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REPAULO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002647-0 - LUCIANA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X ANA MARIA DOS SANTOS Decisão: Designo o dia 19/06/07, às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002790-5 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017288-5 - ROBSON DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A À parte autora sobre fls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.005069-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANYR FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.001207-9 - MARIA FERREIRA DE VARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADILSON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.410.001290-4 - ESPOLIO DE MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X NELSON ROBERTO DO AMARAL FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005649-8 - REINALDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOUBERT NASCIMENTO SILVESTRE E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005525-6 (19473/97) - MAXIMILIANO GAIDZINDSKI S.A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA Ao exeqüente sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011306-6 - LUIZ PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLELIA SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005762-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. ( taxa judiciária a menor- R$ 143,75) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.005641-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.009340-7 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X GUIRAPLAST PLÁSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.017057-8A - MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250) À PARTE IMPUGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000131-3 (10349/91) - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.008915-5 - LENICE ESTEVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MICROCAMP INETERNACIONAL - FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Diga a parte autora sobre fls. 100/173. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003809-3 - ANTÔNIO EDIMILSON VITURINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CREDSYSTEM ADMINISTRADORA À parte autora sobre contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000059-4 - GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha o depósito do valor devido no prazode setenta e duas horas. Fls. 234/246- Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003408-2 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X JOSE CASTEZANA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) À parte autora sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.202.003257-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS Venha o original ou cópia autenticada no Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005832-0 - ANDREA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.005878-0 - JOAO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X SUPERMERCADO SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4 - MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA Decisão:Ante ao contido às fls. 55 (recibo de pagamento do mês de outubro de 2006), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014871-6 - GABRIELE SILVA FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X EMPRESA ERIG TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Considerando o contido no artigo 70 do Código de Processo Civil, defiro a denunciação da lide, uma vez que em caso de procedência do pedido, é inegável a obrigação da seguradora no ressarcimento do valor da qual venha a ré a ser condenada. Assim, designo a audiência para o dia 19/06/07 às 14:30 horas. Venha a ré com os documentos necessários e o recolhimento devido para citação da denunciada. Com o recolhimento e as cópias necessárias, cite-se a denunciada \r\n\r\nProc. 2006.202.017057-8 - ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) À parte autora sobre CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006007-6 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do autor pertence à XI RA- Regional Leopoldina) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015506-1 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Diga a parte autora sobre fls. 222/275. \r\n\r\nId: 203621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.007881-9 - RITA DE CÁSSIA E SILVA MANDUR E OUTRO, CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:1. Fls. 51: anote-se onde couber.2. Aos requerentes, para que esclareçam o contido a fls. 63/64. \r\n\r\nAcordo, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.009558-1 - AMILCAR DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008647-0 - EVELYN CRISTINA BATISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA MATTOS Despacho:Venha a concordância do alimentado. \r\n\r\nProc. 2004.202.006336-7 - GUILHERME GARCIA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONICE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.014511-7 - SANDRA MARIA CAVALCANTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.006541-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X A.F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Defiro o prazo de 15 (Quinze) dias como requerido às fls. 104. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.014570-3 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004361-1 - GABRIELA MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) REINALDO PEREIRA ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006226-5 - BRENDA LANES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ESTRELLA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.007003-1 - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVA JULIANELLI Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009946-0 - ANNA JÚLIA MARINHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO GENEROSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.010055-2 - ANA CLARA AMARAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LEANDRO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.202.011873-8 - DEYVID FERREIRA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X DARVING MOTTA DA SILVA Decisão:Defiro JG a parte ré. . Cumpra-se Sentença de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.202.014005-7 - LUISA DOMINGUES DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X IGOR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.014759-3 - MATEUS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X SERGIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RIBEIRO SILVA (RJ-076319) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 14/06/07 às 13:50 horas, em atenção a promoção do MP constante a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.202.016206-5 - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 21/06/2007 as 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.47, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.202.000328-7 - VILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X WANDUIR DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Considerando-se fls. 28, redesigno ACIJ para o dia 14/06/2007 as 15:50horas. Adite-se fls. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001168-5 - GUSTAVO KAYAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LEANDRO NEVES DA SILVA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002278-6 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão: 1- Considerando-se tudo que consta nos autos, bem como a promoção do ministério público às fls.17, defiro o pedido de majoração dos alimentos provisórios, fixando os mesmos em 125% ( Cento e vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a ser entregue a alimentada até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Venha a execução por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.005307-2 - DIONARA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X GILBERTO JOSE DA FONSECA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 75% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/06/07 às 14:30_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017420-1 - JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FAUSTO PEREIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora sobre fls 25/28 \r\n\r\nAnulatória, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001407-6 - HELENA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X REGINA TEIXEIRA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.008517-2 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000828-5 - SONIA REGINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005697-8 - RENATA THEREZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X DIOGO AMORIM SILVA Despacho:Venha cópia autenticada da sentença que decretou a Separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia _18/06/07 às 15:30_horas. Intimem-se. Fls. 71 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.008663-4 - GEOVANA APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HERDEIROS DE FLAVIO HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTROS A parte Autora sobre resposta dos Ofícios \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c afastamento definitivo da morado do casal \r\n\r\nProc. 2007.202.003446-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BARTOLOMEU JOSE DA SILVA Decisão:Designo o dia 18/06/2007 as 16:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015072-5 - ENIVALDO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.015378-7 - DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017042-6 - ROBSON D'GIOVANNI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.005739-9 - LUIZ FERNANDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 21 e 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.013233-4 - SEBASTIÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISETE FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sa near. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.72; pela parte ré às fls.75; e pelo MP às fls.76v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 14/08/2007 as 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014870-6 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO DOS PASSOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 20/06/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 31 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.002972-0 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X CRISTIANE DE ARAUJO NOGUEIRA PINTO Decisão:Designo o dia 19/06/07 às _12:50__ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003080-1 - LEILA FRANCISCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X DALCI VIEIRA DA SILVA Despacho:1- Fls. 17, anote-se onde couber. 2- cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.003452-1 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MONICA DA ROCHA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 21/06/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.005266-3 - CELSO ADRIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LAURA CORREA DE MATTOS Despacho:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.006502-3A - ANA CAROLINA MELLO DE JESUS X ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:1- Recebo a Exceção nos termos do art. 306 do CPC. Suspendo pois o feito principal. Certifique-se.2- Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7 - JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Venha declaração de hipossuciência , patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos ou declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade para os Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.009834-8 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014137-0 - VITOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001832-0 - AMANDA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ARTUR EMILIO PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007969-1 - PRISCILA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, a concordância de ambas as partes e a manifestação favorável do Ministério Público. E. alvará para levantamento em favor do exequente do percentual alimentar do FGTS do executado retido na fonte. (fls. 39)2- Após 05 (cinco) dias deverá a parte exequente juntas cópia do valor recebido comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009063-7 - THAIS ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CHARLEY DE OLIVEIRA VIEIRA À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2006.202.010808-3 - THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X THAMIRYS GUIMARAES GAYIO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/06/07 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.017245-9 - WILSON CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA SUELY CRISPIM Despacho:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.012192-0 - FÁTIMA GOMES OLIVEIRA X RENATA NASCIMENTO DE SOUZA, REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Desentranhe-se os documentos requeridos, mediante certidão e substituição por cópia, salvo procuração e comprovante das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017435-3 - PEDRO LUIZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCIANE LIMA), TAMIRES LIMA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.014793-1 - MONICA SILVANIA SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X NINO GROSSO JUNIOR), GABRIEL SANTIAGO RODRIGUES GROSSO COMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2006.202.002081-7 - LAURITA FAUSTINA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EVANDRO DOS SANTOS GOMES Decisão:Declaro a revelia do réu, sem, porém, que seu efeito material se produza, uma vez que indisponível o direito versado (artigo 320, II, CPC). À parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.005358-4 - JANE BISPO DUARTE, MATHEUS RODRIGO BISPO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X Falecido: JANICE BISPO DURTE Decisão:1- Defiro a prorrogação da guarda provisória de MATHEUS RODRIGO BISPO DUARTE à requerente, JANE BISPO DUARTE por 180 dias. Lavre-se o termo.2- Designo o dia 14/08/2007 as 15:30 horas, para a oitiva da requerente e do menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.008204-5 - ANGELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X EDINA TELLES DA SILVA Despacho:À requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000228-3 - MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO CARMO LIMA Foi designado o dia 04/06/07 às 08h para a realização da perícia no local, ou seja, no endereço indicado às fls. 29. \r\n\r\nInterdição, COM pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.005475-0 - CLEUZA BASTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X DULCELINA DA CRUZ OLIVEIRA Despacho:fls. 165/168. Às partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008957-5 - RICARDO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2004.202.010989-7 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PAULO ROBERTO PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Atenda-se ao MP nos termos do art, 1056 do CPC. Promova-se a habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.202.011198-5 - JEAN CARLOS LACROT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ERIC DA SILVA PASSOS Despacho:Cumpra-se sentença de fls. 66/69. Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2006.202.016144-9 - FELIPE VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia _18/06/07 às 14:50 horas. Intimem-se. Fls. 20, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. O aditamento deverá estar acompanhado da cópia da certidão de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRIS TINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Considerando o teor de fls. 39, redesigno a audiência prévia para o dia 05/06/2007 as 14:50horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005247-0 - DIOGO MARCEL WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JORGE LOUREIRO HEREDIA FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 19/06/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.006108-8 - JOSE MAURINO FERREIRA MOSCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.004297-7 - ELIZABETH GARCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que, diante da renúncia de seu patrono a fls. 26, regularize sua capacidade processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006522-9 - ANDREA SILVA CAHUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ALEXANDRE LUIS CAHUE DE OLIVEIRA A parte Autora sobre fls 36/39 \r\n\r\nProc. 2007.202.003467-3 - MARIA HELENA EMIDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:1- Fls. 13 item 1. Atenda-se ao MP.2- Considerando-se fls. 09 e fls. 03. Esclareça a requerente se as partes residem sob o mesmo teto e se há ação de separação judicial ou divórcio em curso.3- Designo desde já audiência de justificação para o dia 11/07/07 às 13:45 horas. Int. a parte autora que deverá em querendo vir acompanhada de duas testemunhas independente de prévio arrolamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI (SP-222320)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.000191-2 - MARIA JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X FIDELIS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Decisão:Logo, defiro o requerido a fls. 190, determinando que se proceda à expedição de novo Ofício, excluindo-se a referência às verbas do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003828-7 - FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X FERNANDA ESTIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Considerando-se o teor de fls. 88, Redesigno a audiência prévia para o dia 21/06/2007 as 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012070-8 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012319-9 - JORGE MARLEY VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X JULIANE DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Intimem-se as partes para que retifiquem em cartório o acordo de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.202.017319-1 - PAULO JORGE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARCOS PAULO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001628-2 - JOAO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLAVIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:1- Fls. 16. Venha o pedido nos autos dos alimentos. 2- Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006167-4 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X HUGO TREIDLER OLIVEIRA COSTA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 20/06/2007 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003427-2 - CARLOS HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CARLOS EDUARDO CAHUÉ VENTURA Decisão:1. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/06/07 às 13:10_horas.4. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c;/c regulam. visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.016932-1 - MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LARA LINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Redesigno ACIJ para o dia 13/06/07, às 12:50_horas. Intimem-se. 3- Reitere-se ofício de fls.25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nPartilha, JUDICIAL DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.202.005707-7 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CLECIO SILVA MONTEIRO Decisão:Trata-se de Ação de Partilha, tendo o processo de Divórcio a sentença foi proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000059-6 - LUCIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALBUQUERQUE), GUSTAVO CAUAM SANTOS DE ALBUQUERQUE Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 17, anote-se onde couber.2- Designo o dia 19/06/2007 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.007427-9 - VALÉRIA GODOY PRADO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)), Falecido: ADALBERTO DANTAS MENEZES JÚNIOR Despacho:1. Fls. 51: anote-se onde couber.2. Renove-se a intimação, via Diário Oficial, do novo patrono da autora, a fim de que, em 48 horas, sob pena de extinção, cumpra a promoção do Ministério Público e atualize o endereço da autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.010456-9 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.81. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 15/08/2007 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015316-7 - SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X CARLOS ALBERTO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:1-Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. 2-Diga a parte autora sobre a contestação. 3-Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.009174-9 - YARA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SIMONE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Dê-se vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.202.017347-6 - JULIA ANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X Falecido: CEZAR QUEIROZ SVOBODA) LUIZ AUGUSTO VICENTE SVBODA E OUTROS Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013362-4 - LUCIANA JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MARCIO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 74, reconsidero a decisão de fls. 74. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003017-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA Decisão:Designo o dia 19/06/07 às 13:30_horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006502-3 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ANA CAROLINA MELLO DE JESUS Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte contrária.3- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.007052-1 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Defiro a substituição da testemunha. Contudo a referida testemunha deverá comparecer à audiência independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014716-7 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos da lei 1060/50.2- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016247-8 - DURVAL PERCICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X THADEU WILLIAN FERNANDES FARIAS PERCICO E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/06/07 às 14:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003159-3 - EDSON UBIRAJARA DIAS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)), ERICK SOUZA SIMAS), EDUARDA SOUZA SIMAS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19, anote-se onde couber.2- Designo o dia 25/06/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.001554-0 - JERFFERSON SEVERINO MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA FRANÇA MAIA Despacho:1-Designo o dia 21/06/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré.2-Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014604-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:1- Processo findo. 2- A livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.017083-9 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JUSSARA PEREIRA Decisão:Não se vislumbra mudança do quadro processual a justificar o deferimento, neste ensejo, da antecipação de tutela, novamente pleiteada. Diga o autor especificamente sobre a certidão negativa de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO Decisão:Designo o dia 14/06/07 às 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.016188-7 - ALESSANDRO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X CARLA CAROLINE ALVES DA COSTA Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 20v , concedo a antecipação parcial da tutela para determinar que em hipotese de existencia de vinculo empregaticio o autor pagará a ré quantia equivalente a 25% de seus rendimentos..... Intimem-se. 2- Designo o dia 18/06/07 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015875-8 - ALEXANDRE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ANDRÉA GABRIEL ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) RECOLHER CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.006533-3 - MARCOS PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X TATIANA APARECIDA VELOSO REIS BASILIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011406-0 - IVAN LEÃO D'ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LILIAN CLAUDIA LING D'ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.014868-8 - ACCACIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ADELAIDE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.000044-2 - SILVIO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SILVIO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.008823-0 - ELIZABETH GARCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X JOEL MODESTO MATTOS) Despacho:Juntem-se as peças existentes. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 203633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011788-6 - MATHEUS BARROS LUTZ, LUCAS BARROS LUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUTZ PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 10:15 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Públicos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008283-5 - ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002679-0 - MANOEL SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARIA LÚCIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007 , às 10h15m horas. Intime-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 203630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000459-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), SÉRGIO BALBINO DOS SANTOS JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), RODRIGO DORIA PERES), RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS Designo a continuação da prova de acusação para o dia: 14/06/2007 às 14:30. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001808-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (RJ-045247) GILBERTO PEREIRA FONSECA X DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), TIAGO DE ABREU MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À defesa do Thiago em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 203629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ANTONIO MAKSOUD E OUTROS Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005193-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)), Falecido: NILO MARCOS MAGALHAES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2- Venha a certidão de dependente habilitado em nome do falecido. 3- Oficie-se a Caixa Economica Federal para a vinda do saldo existente a titulo de Pis e FGTS, inclusive Planos Economicos, bem como se o \" De Cujus \" celebrou acordo relativo ao pagamento de complemento de atualização monetária pertinente ao expurgo de indices de Planos Economicos, objeto da Lei Complementar nº 110/2001,devendo ser a respostas especificados os valores. 4-Após dê-se vistas as partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005594-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR X Falecido: REGINA CELIA MARLET SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005149-0 - NEWTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X Falecido: MAFALDA RAMPASSO MAGALHÃES Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciaria ao final.2) Defiro inventariança a Requerente, independente de termo.2) Venha a partilha amigavel ou o plano de Adjudicação se for o caso.3) Venham as certidões de praxe, após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.005469-6 - WALTER FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X Falecido: ROBSON MOREIRA TAVARES Despacho:1- Esclareça os requerentes o pedido inicial, eis que o falecido deixou apenas direitos referentes a créditos. 2- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000059-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TANIA MARIA ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013413-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LAURENTINA FONTES FEITOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007186-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO JOSE LEAL FILHO Fls. 48/52 e 57 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004796-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSELEIA DE FARIA FONSECA Despacho:Defiro a Liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar a resposta, observando o disposto no § 1º do decreto lei 911/60. \r\n\r\nProc. 2007.202.005066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.005185-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ALEXANDRE SANTIAGO Despacho:Defiro Liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observando o disposto no § 4º do decreto lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.005270-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANO GOMES LOPES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. (art 365, III do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005348-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO MACHADO DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. (art 365 IV do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005353-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA DE CARVALHO PADILHA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art 365, IV do CPC).Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.005355-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DOS SANTOS CUNHA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art 365, III do CPC). Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art 365 III do CPC) Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005167-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGINALDO DA SILVA SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art 365, IV do CPC). Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001003-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA), Fiador: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), Fiador: SONIA SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005090-3 - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ CARLOS PORTAL MENDES Despacho:Venha a planilha de débito discriminada \r\n\r\nProc. 2007.202.005481-7 - DESIRÉEMENDONÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'ARC CARREIRA (RJ-151386E)) X EKATIERINA REZENDE ABRAHÃO MOURÃO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.000741-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CELIO ROBERTO VIEIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERSON GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004836-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IVETE LIMA J.defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.006496-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X KATIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006633-0 - DENY BORGES GOUVEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LANCHONETE ENERGIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005950-9 - ODALEA DIONYSIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)) X FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008290-0 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X MARIA DO SOCORRO SA Despacho: VENHA A RÉ COM A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, BEM COMO COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE COMO DEVIDO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE fls.48 v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005080-0 - ESPÓLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FERNANDO CESAR LANA LAURO Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.005082-4 - AUGUSTA VASCONCELOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR CHAMA DIVINA LTDA M.E. Despacho:1- Adeque-se a inicial para dela constar o Espólio de Maria Ferreira, retificando-se no D.R.A. 2- Venha o termo de inventariança em nome do requerente. 3- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.005254-7 - ESPOLIO DE ELISABETH SOARES LEITE, Inventariante: ELIDA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARLENE JOSE PEREIRA DE LIMA Despacho:1-Recolham-se as custas corretamente. 2- Regularize-se a presentação processual em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.202.005342-4 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ALEXANDRE BISOGNI RODRIGUES E OUTRO Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.005356-4 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X REGINA MARCOS DA MOTTA Despacho:1- Emende-se a inicial para adequar corretamente o valor da causa que não condiz com o pedido, bem como o recolhimento devido da diferença da taxa judiciaria. 2- Venha a planilha de débito devidamente descriminada \r\n\r\nProc. 2007.202.005359-0 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EVLYN DE JESUS DINIZ Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2007.202.005434-9 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CRISTIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2007.202.005538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA DE FARIA, Inventariante: JOSÉ CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SERGIO RODRIGUES MAIA Despacho:1- Venha o termo de inventariança. 2- Venha a planilha de débito descriminada. \r\n\r\nProc. 2007.202.005558-5 - ESPÓLIO DE GALDINO AUGUSTO BORDALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X FRANCISCO JOSE MONTEIRO Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Defiro a gratuidade de justiça a parte autora, bem como dê-se prioridade na tramitação do presente feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005180-4 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3)Defiro a gratuidade de justiça a parte autora, bem como dê-se prioridade na tramitação do presente feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005555-0 - ROSA MRAIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X LUIZ FLORES JUNIOR Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, ( DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL COM APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.202.005286-9 - JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES E OUTROS Despacho:Considerando a causa de pedir e, ainda, o pedido, declino da competência em favor de uma das varas empresariais. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005065-4 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.005688-7 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1- EDIFÍCIO POLO Decisão:1- Recebo os Embargos.2- Suste-se a Execução. 3- Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.005440-4 - EDSON ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS MATINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010321-0 - BACARDI-MARTINI BRASIL IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SORVETERIA PIZZARIA CE QUE SABE LTDA INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.009371-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) 1- Fls. 129/139 - às partes.2- Fls. 140 - ás partes (sobre a designação do leilão para o dia 29/05/2007 e 13/06/2007, ás 16:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.202.005561-5 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A).. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010249-2 - DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EDSON ANTONIO E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.202.011374-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005308-4 - PEDRO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JORGINA PERES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005162-2 - IRENE RODRIGUES CAVALARE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005168-3 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DR. ISLAN DE TAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justça a parte autora.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005387-4 - VALDELICE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005451-9 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005295-0 - DAVID GUERCI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005540-8 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002694-2 - RAIMUNDO CONSTANTINO PRAZERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X VIACAO NOVACAP S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.202.005148-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARLENE M. DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005508-1 - JOACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANDEIRA GNV - COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justça a parte autora.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014161-1 - TANIA NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X EDITH MORAIS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.003514-1 - CANDIDA NUNES CAIADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X JORGE LUIZ DE SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006769-8 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X Falecido: CARLOS ALBERTO LAGES LOUTZ Despacho:1- às partes sobrre fls.109/112 e fls. 134. 2- Após ao MP e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.005153-1 - PAULO SERGIO VEIGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES MARQUES Despacho:Venha a concordância experessa da Esposa do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005241-9 - SERGIO ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X Falecido: SYLVIO FRANCO ARRUDA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa Judiciaria ao final. 2- Regularizem-se as representações processuais de Rayssa Sila e Sheila Rocha.3- A´verbe-se o òbito de Silvio Rocha, conforme noticiado ás fls. 14. 4- Esclareça o requerente quanto ao endereço do falecido, tendo em vista as divergencias de fls. 02 e 05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.005219-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO ILÍDIO MACHADO DA ROCHA Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetivado o pagamento do débito, ficará o(a) devedor(a) isento(a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.005216-0 - JULIA MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NORMA RODRIGUES Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005244-4 - NILDA RITA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON ALVES PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justça a parte autora.2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito.3- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após a resposta.4- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.012494-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ESTEVAO C.ARAPIRACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011809-1 - JOSINETE SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005046-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRACINDA DE AZEVEDO SOARES Despacho:Ante o contido nos autos defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cumprida a diligência, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005188-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE VASCONCELLOS DOS SANTOS Despacho:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005361-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARY NOGUEIRA FILHO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.005450-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI GOMES MOREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art 365, III do CPC).Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar ; Cobrança, e perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2005.202.015206-9 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JORGE THADEU DA CRUZ CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005150-6 - SILVANITA DE CASTRO ZENATTI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SERGIO OSCAR ZENATTI Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (rescisão de promessa de compra e venda ) C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005025-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA JOSE MENDES DA SILVA Despacho:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005211-0 - MARCIO GARCIA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005221-3 - SANDRA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETERIMENTOS LTDA Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005222-5 - CARVALHO E FEITOSA VIDEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PARAMOUNT Despacho:Venham os requisitos legais para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005346-1 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005470-2 - ALEXANDRE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.005143-9 - GUACIARA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X JOTHA M. IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005020-4 - VNR REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham os requisitos legais para apreciação do pedido da gratuidade \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005964-9 - CARLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005287-0 - GRUPO ESPIRITA ESPERANÇA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Ao Ministerio Público \r\n\r\nId: 203628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007431-9 - GILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY MENEZES DA SILVA PUBLICANDO \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 2002.202.002870-3 - MARILEA SINGULANI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 102 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012211-2 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X REGINA CELIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Venha a certidão de ônus reais do imóvel em questão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012690-7 - CLARILDES CELIA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Retificando o despacho anterior, que foi lançado virtualmente por equívoco, passa a ter o seguinte teor: \"O presente procedimento já se exauriu com a decisão de fl. 35, que determinou o levantamento da quantia deixada pelo de cujus. Com efeito, caso os requerentes tenham omitido informações e induzido o Juízo a erro para conseguir o levantamento da importância em questão, os prejudicados deverão ingressar com ação própria visando a condenação dos requerentes ao pagamento da citada quantia sem prejuízo dos eventuais sanções penais cabíveis. Quanto ao valor destinado ao herdeiro José Carlos de Oliveira, defiro a expedição de guia de depósito judicial no valor de R$ 5.463,58. Após, intime-se o aludido herdeiro para proceder o respectivo levantamento. Efetivada a intimação e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.012690-7 - CLARILDES CELIA DOS SANTOS E OUTROS Após, intime-se o aludido herdeiro para proceder o respectivo levantamento. Efetivada a intimação e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010055-0 - HAYDÉE GONÇALVES DE SOUZA X Falecido: JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) ALVARÁ PRONTO PRESO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004798-9 - NÉLIO DE AMORIM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)), Falecido: GERALDO NASCIMENTO II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como aos Bancos e empresas elencados na inicial para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000381-2 - MARIA TEREZA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENILDO PEREIRA SILVA (AL-002848) Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012777-8 - LUIS ADRIANO LOPES FIUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao inventariante sobre certidão supra (recolher R$ 8,79 na conta 0301-2 a título de porte de remessa e retorno à Secretaria da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2003.202.011272-8 - EUVA FRAGA MENDES X EUTIMIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) I) Fls. 42: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) \r\n\r\nProc. 2004.202.006127-9 - DORALICE LUDUGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MANOEL LUDUGERIO DA SILVA E OUTRO PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2004.202.006127-9 - DORALICE LUDUGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MANOEL LUDUGERIO DA SILVA E OUTRO I) Regularize-se a conclusão. II) Considerando a ciência da requerente a fl. 169, bem como a certidão de fl. 169v., arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.014203-7 - JOVECINDA ERMELINDA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X Falecido: HILTON VIANA Fl. 73: Aguarde-se o término da ação mencionada a fl. 73. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.009793-7 - IJACIL DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X EDGAR DOS SANTOS NEVES AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO, PARA REMESSA À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.005561-5 - NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X DA SELVA ALIMENTOS E REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2002.202.005561-5 - NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X DA SELVA ALIMENTOS E REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Certificado o integral recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.202.005294-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO RAMOS DA SILVA PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2003.202.005294-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO RAMOS DA SILVA I) Venha o valor do débito atualizadoII) Expeça-se mandado de Citação e de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005714-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NEI BRITO PEREIRA Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.003702-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISA DE PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.202.013143-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-124962E)) X ANDREA MOTA DE OLIVEIRA Considerando a certidão supra, determino que a parte interessada forneça cópia da petição de protocolo nº 20061269821 datada de 28/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.202.000880-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INES DOMINGOS SANTANNA PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2002.202.000880-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INES DOMINGOS SANTANNA I) Ao interessado para que forneça cópia da petição de protocolo nº 20041460751 datada de 08/09/04 \r\n\r\nProc. 2002.202.001676-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X MAGGIE DE OLIVEIRA MARCAL PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2002.202.001676-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X MAGGIE DE OLIVEIRA MARCAL Proceda-se na forma do regimento de custas \r\n\r\nProc. 2003.202.000486-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.202.003422-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.202.006752-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAILSON GOMES CHALEGRE Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.202.010546-3 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X SANDRA CRISTINA ALMEIDA DANTAS Ao autor: ofício do DETRAN pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.202.015423-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA Proceda-se na forma do Regimento de Custas \r\n\r\nProc. 2007.202.005084-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AYRES MOREIRA PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2007.202.005084-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AYRES MOREIRA I) Retifique-se o valor da compra para R$ 10.778,52.II) Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.005089-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE MOREIRA DE CASTRO Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005094-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITALO DA SILVA Considerando o teor da certidão de fl.26, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005186-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO COSTA Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA GOMES GIUSTI Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.202.005386-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA ROCHA PASSOS Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005463-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005268-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005418-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X IVONE DE JESUS E OUTRO Regularize-se o recolhimento das custas. Publique-se e oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS EDUARDO E ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X AMADEU MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) ) Determino a juntada aos autos do termo de penhora e do ofício determinando a inscrição da contrição no RGI competente.II) Certifique-se o decurso do prazo dos embargos.III) Ao exequente para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 1999.410.008468-6 - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:I) Considerando qu o executado, apesar de intimado na forma do art. 475-J do CPC, quedou-se inerte, converto o arresto do imóvel em penhorae, por conseqüência, de teermino a inscrição da constrição no RGI competente. Lavre-se termo e oficie-se.II) Avalie-se o imóvel III) Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.410.008468-6 - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) ....I) Considerando qu o executado, apesar de intimado na forma do art. 475-J do CPC, quedou-se inerte, converto o arresto do imóvel em penhorae, por conseqüência, de teermino a inscrição da constrição no RGI competente. Lavre-se termo e oficie-se..... \r\n\r\nProc. 2001.202.004142-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE VICENTE DE SOUZA Intime-se o(a) exequente(autor), por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.004655-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ARNALDINO ARAUJO ESPINHEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/06/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010173-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ANDERSON MORAES DOS SANTOS regularize-se o recolhimento de fl. 6, face à ausência de autenticação mecânica bancária. \r\n\r\nProc. 2003.202.000474-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X DECIO DE ALMEIDA PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2003.202.000474-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X DECIO DE ALMEIDA Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.202.004493-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Portaria 01/2007: Ao exequente para providenciar cópia das fls 08 e do IPTU do imóvel a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.202.010017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO FERREIRA SIXE E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005129-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIO COUTINHO, Síndico: GERALDO DA CRUZ DEVELLY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X ELOISA TEIXEIRA ALVES Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12/06/2007 , às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005119-1 - SONIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI ROCHA CAMPOS PUBLICANDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.008586-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PATRICIA PRAZERES PEREIRA Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.004943-1 - BERNARDINO LOURENCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ADRIANO RIBEIRO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2001.202.004943-1 - BERNARDINO LOURENCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ADRIANO RIBEIRO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2001.202.007600-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X PADILCAR LANCHES LTDA. Considereando a certidão supra determino que a parte interessada forneça cópia da petição de protocolo nº 2004345647 datada de 10/03/2004 \r\n\r\nProc. 2002.202.006282-6 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2002.202.011567-3 - ESPOLIO DE JOSE MARIA POSE LOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X HILTON JONES Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.202.003405-5 - JAIR CERBAZZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADEMAR MADEIRA Proceda-se na forma do Regimento de Custas \r\n\r\nProc. 2004.202.002236-5 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ LAGO X Fiador: JOSE ADILSON MENDONCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) MARCOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO, Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2004.202.002236-5 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ LAGO X Fiador: JOSE ADILSON MENDONCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) MARCOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO, Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) I) Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.202.009032-2 - ANTONIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCUS BATISTA FREIRE PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2004.202.009032-2 - ANTONIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCUS BATISTA FREIRE I) Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008551-2 - ESPOLIO DE CARMEM PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CREUMAX MERCEARIA LTDA-ME PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2005.202.008551-2 - ESPOLIO DE CARMEM PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CREUMAX MERCEARIA LTDA-ME Aguarde-se eventual manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009068-4 - NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X ANA CELESTE DE JESUS SILVA Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.202.009719-8 - PEDRO ERNESTO CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X PATRICIA LEAO ALBUQUERQUE E OUTRO), Fiador: MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2005.202.009719-8 - PEDRO ERNESTO CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X PATRICIA LEAO ALBUQUERQUE E OUTRO), Fiador: MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, §5º, do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012958-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2005.202.012958-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES Fls. 82/95: À ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.014639-2 - LIDIA NEVES DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X VICENCIA LOBATO MADEIRA PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2005.202.014639-2 - LIDIA NEVES DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X VICENCIA LOBATO MADEIRA Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005060-5 - JOSE HELIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005161-0 - ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X NELIA FERNANDES DA COSTA ......Cite-se para, no prazo de 15 dias, r...... \r\n\r\nProc. 2007.202.005261-4 - AURORA LABELLA TAJES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SIDINEI ALVES SANTANA I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005431-3 - MARIA DE LOURDES SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LOCATARIA QUATROMEC PRO AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS I) Defiro J.G.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004591-9 - MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) II) Recebo os embargos e suspendo a execução, com fulcro no art. 739-A, §1º, do CPC. Ao embargado na forma do art. 740 do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.004568-3 - GEORGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Defiro J.G.II) Recebo os embargos e suspendo a execução.III) Defiro a liminar de manutenção de posse, ante o teor de escritura de doação de fls. 10/13IV) Cite-se na forma do art. 1053 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.004569-5 - NATIVIDADE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FLAVIANE CRISTIANE FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) I) Defiro J.G. II) Esclareça o embargante, no prazo de 10 dias, a fundamentação dos presentes embargos de terceiros, tendo em vista a escritura de doação do bem penhorado (autos em apenso) em favor de Giorgina Oliveira de Souza.Intime-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.013693-3A - LUCY FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO COSTA (MG-054346)), Falecido: JOENIO FERNANDES) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Recebo a exceção e suspendo o processo principal até o julgamento definitivo do incidente, com fulcro no art. 306 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.007156-0 - MORAES DE ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ROGERIO LEMOS Intime-se o(a) exequente(autor), por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.005017-2 - SUELY ENNES DE ALMEIDA BACKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HELOISA HELENA CASAL PEREIRA DE SOUZA PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2001.202.005017-2 - SUELY ENNES DE ALMEIDA BACKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HELOISA HELENA CASAL PEREIRA DE SOUZA À exequente sobre a informação do sistema BACENJUD, no qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2002.202.001003-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VILA COFFEE LTDA E OUTROS Reconsidero a decisão de fls. 86, afim de determinar a penhora on-line na forma da petição de fls. 84 e 85 \r\n\r\nProc. 2002.202.009231-4 - ESPOLIO DE AMERICO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FATIMA REGINA DE SOUZA FERREIRA PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2002.202.009231-4 - ESPOLIO DE AMERICO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FATIMA REGINA DE SOUZA FERREIRA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.202.009824-9 - ADALBERTO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X JOSE ALEIXO Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.202.012895-3 - ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X MARCO ANTONIO SILVA), Fiador: LIZETE BARBOSA LOUZADA Despacho:I) À parte autora para emendar a inicial, adequando o feito para execução de título extrajudicial.II) Venha a planilha de débito atualizada.Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.202.012895-3 - ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X MARCO ANTONIO SILVA), Fiador: LIZETE BARBOSA LOUZADA I) À parte autora para emendar a inicial, adequando o feito para execução de título extrajudicial.II) Venha a planilha de débito atualizada.Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.202.007715-7 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FLORISVALDO MACIEL DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014764-0 - INPROVETER INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X HP SOBRAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Intime-se o(a) exequente(autor), por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.002739-1 - FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Proceda-se a inscrição da penhora no RGI competente \r\n\r\nProc. 2007.202.005281-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FAMAR COMÉCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Regularize-se a conclusão.Ao exequente para recolher a diferença apontada acima. \r\n\r\nProc. 2007.202.005362-0 - VANIA MARIA GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CREMILDA ROSA LOPES I) Defiro J.G. II) Junte-se a planilha do débito atualizada \r\n\r\nProc. 2007.202.005471-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEPASA REPRESENTAÇÕES LTDA Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 24 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.004529-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTROS PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2002.202.004529-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTROS Ao exequente a fim de recolher as custas da diligência.Regularize-se a numeração das folhas nos autos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.001183-3A - ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:I) Revogo a decisão de fls. 20II) Certifique-se a tempestividade do recurso, bem como o correto recolhimento das custas, tenco em vista o disposto no art. 17 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000362-9 - DENISE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X WATHSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) À autora \r\n\r\nProc. 2003.202.008448-4 - FABIANO DA SILVA PAULA, Assistente: IRACY FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2003.202.008448-4 - FABIANO DA SILVA PAULA, Assistente: IRACY FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Digam as partes sobre os honorários oferecidos pelo expert a fls. 172. Int.-se \r\n\r\nProc. 2003.202.010706-0 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 15:00 hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 14:30 hs.Intimem-se as testemunhas Ailson Mendes e Roberta Martins Morgado, cujos endereços foram fornecidos às fls. 254 e as testemunhas arroladas às fls. 73 e 74. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.410.006420-0 - WILSON ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X FABIO BEDESQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Intime-se o exequente, por mandado, a fim de providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010076-3 - AIDA PINTO CASTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO CASTELLA Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.001123-9 - TANIA LUCIA SILVA ARAUJO RACHID X ALCIDIA SALVADOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2004.202.001123-9 - TANIA LUCIA SILVA ARAUJO RACHID X ALCIDIA SALVADOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) I)Fl. 38: Defiro a convolação para arrolamento. Comunique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.003933-0 - HELOISA BARGHIGIANI MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DA SILVEIRA MARINHO PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2004.202.003933-0 - HELOISA BARGHIGIANI MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DA SILVEIRA MARINHO Aos interessados sobre o cálculo de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2004.202.011011-5 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO (RJ-113686)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO I) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. II) Intime-se a herdeira Cláudia Gonçalves no endereço descrito a fl. 47v., a fim de se habilitar nos presentes autos e manifestar-se sobre as primeiras declarações. III) Fls. 51/54: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.014361-3 - JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MARIA DAS DORES CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.202.007801-5 - ROSA CARREIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ELIEZER DE SOUZA FREITAS FILHO Face a certidão de fl. 34, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008116-6 - ERIVAN DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LOZIMAR MEIRA DE MENEZES I) Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 14. II) Apresente o inventariante as certidões negativas pertinentes, os documentos pessoais dos herdeiros/meeiros, bem como os comprovantes da titularidade dos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.009932-8 - NEIDE TURY VALENTE E OUTRO X Falecido: CELIO ALVES VALENTE PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2005.202.009932-8 - NEIDE TURY VALENTE E OUTRO X Falecido: CELIO ALVES VALENTE I) Retifique-se o procedimento para arrolamento. Anote-se onde couber. II) Venham as seguintes certidões: de quitação fiscal dos imóveis, incluindo a de pagamento de tributos imobiliários; de ônus reais; do 9º Distribuidor em nome do de cujus, do espólio e do imóvel; da Justiça Federal em nome do de cujus e do espólio; e da Fazenda Federal em nome do de cujus e do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005894-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR 1)- Fls. 40 anote-se. 2) diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.202.003206-6 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X HAROLDO LELLIS PEREIRA Considerando a certidão supra, determino que a parte interessada forneça cópia da petição de protocolo nº 20061222257 datada de 21/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.202.007897-4 - TASCA E SALERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X JOAO MARIA GONCALVES NETO PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2002.202.007897-4 - TASCA E SALERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X JOAO MARIA GONCALVES NETO Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2002.202.014705-4 - ELECOMTEC - ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X LUFLAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.202.002001-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RONALDO DOS SANTOS Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.000559-8 - ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X WILSON RIBEIRO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003932-4 - DOROTI FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X JORGE LUIS FIGUEIREDO DE LEMOS PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2007.202.003932-4 - DOROTI FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X JORGE LUIS FIGUEIREDO DE LEMOS Considerando o teor da certidão de fl. 38 , bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.202.009909-0 - HUMBERTO ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MÁXIMO CARMONA atenda-se ao MP \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.000434-8 - GERSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X ALCIONE FREITAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.202.001183-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Nada a prover \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.011762-1 - SILVIO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JULIETA VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.013830-4 - LAURA LUZIA BARRETO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MAQSER MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Aguarde-se o decurso do prazo previsto no aet. 475-J, § 5º do CPC. Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.202.005008-3 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO TEIXEIRA PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2007.202.005008-3 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO TEIXEIRA Regularize-se o recolhimento das custas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005187-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA EVARISTO PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2007.202.005187-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA EVARISTO Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005350-5 - INACIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2003.202.005350-5 - INACIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.202.002260-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) À parte interessada para juntar a cópia da petição contendo o protocolo nº 20062646689. Após, voltem para o saneamento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006633-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) À parte interessada para juntar a cópia da petição contendo o protocolo nº 20062646657. Após, voltem para o saneamento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006289-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)) X BOX EMBALAGEM LTDA Intime-se o autor , por mandado, para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.008863-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X N.R. BLUE BABY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2002.202.008863-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X N.R. BLUE BABY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Fl. 94: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.003234-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X HAMILTON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Certifique-se o correto recolhimento das custas após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.003552-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NILZA LEMOS MARQUES Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.202.004728-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAX BAPTISTA DA SILVA Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.005377-2 - TANIA CRISTINA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) PUBLICANDO \r\n\r\nProc. 1999.410.005377-2 - TANIA CRISTINA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.202.002468-0 - ADALBERTO MARCOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Portaria 01/2007: Ao autor sobre fls 218/219 (mandados de pagamentos prontos). \r\n\r\nProc. 2002.202.003460-0 - ALMIR SANTANA BISPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X AYR ALVES PEREIRA I) Fl. 117v.: ao exequente. II) Fl. 113: Indefiro o requerido, pois não há qualquer elemento que possa afastar a presunção de hipossuficiente do executado. Assim, eventual investigação para derrubar tal presunção cabe ao autor e não ao Juízo.REPUBLICADO POR INCORREÇAO NA PUBLICAÇAO, COM BASE NA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009375-8 - MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO X LUZIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.001743-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X A ROSA DO AMOR FLORES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A ADVOGADA QUE ASSINOU A PETIÇÃO DE FLS 51 NÃO ESTÁ CONSTITUÍDA NO INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS 44 (DRA DANIELLE LISBOA MADLUM OAB/RJ 100575). \r\n\r\nProc. 2003.202.001687-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE ALENCAR COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA (12,24) \r\n\r\nProc. 2004.202.003601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a, no prazo de 24 horas, entregar ao autor ou depositar em juízo o bem descrito na petição inicial ou seu equivalente em dinheiro (correspondente ao saldo devedor), sob pena de prisão. Outrossim, condeno a ré nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado na forma do art. 904 do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004216-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RONILDO CESAR SOARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.014406-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Sentença:É o relatório. Decido.Considerando a purgação da mora, não há mais interesse de agir em virtude da perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando o réu nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006156-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO PESTANA REBELO FILHO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011087-2 - MANUEL AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ELSON LUIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 35, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004692-8 - JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BAZAR CENTER PLAST RIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Quanto aos demais réus, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/06/2007 às 14 horas \r\n\r\nProc. 2005.202.001880-8 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO MARTINS PEREIRA JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.002983-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO COM EXIGÊNCIA DO RGI (FLS. 157) \r\n\r\nProc. 2001.202.013515-3 - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X EDIR AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Sentença:pelo exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO e condeno o exeqüente nas custas.Levante-se a penhora, oficiando-se ao RGI competente para o respectivo cancelamento da inscrição.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.009170-0 - E SILVA & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUIS CLAUDIO LEMA PULLEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014831-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CATIA VALERIA GUILHERME NETO LEONEZ E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.011167-3 - SATANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DIRLENE RODRIGUES ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014817-9 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X KALLYTZA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004012-9 - NELITA FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, ...De igual modo, ACOLHO, em parte, a denunciação da lide para declarar a existência da relação jurídica de garantia entre a ré e a UNIBANCO AIG SEGUROS SA, condenando-lhe a ressarcir os prejuízos experimentados pela demandada ... \r\n\r\nProc. 2002.202.004341-8 - MARIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MACHADO PASSOS NETO Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.006560-8 - CARLOS HENRIQUE RAMOS, RAIMUNDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X JOAO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)), JOSE ALVES BENTO, Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010903-6 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X SOROCRED (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONSOANTE FL. 101. (246,73) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002663-0 - HUGO JOSE BERNARDO X EDILENA DA SILVA BERNARDO AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.006907-0 - ANNA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JOAO SPARTACO LEMOS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008692-9 - MARLENE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isto posto, quanto à ação cautelar, mantenho a liminar e julgo PROCEDENTE o pedido na forma requerida na exordial, condenando a 1ª ré nas custas (na proporção de 2/3) e nos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Outrossim, em relação à 2ª ré, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas (na proporção de 1/3), observada a gratuidade de justiça. Sem honorários, em virtude da ausência de contestação. No tocante à ação de conhecimento (principal), julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a arcar com todas as despesas médico-hospitalares, decorrentes da internação da autora, até a data da alta, bem como a pagar uma compensação por dano moral no valor de R$ 12.000,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir deste julgado.Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da c \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.005061-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO COSME SILVA BARROS Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo(a) autor(a), ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.202.008267-2 - MARTINS CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor sobre resposta de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001721-3 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X GOLDEN TAXI TRANSPORTES S/A PORTARIA 01/2007 AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010629-1 - MARLENE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Isto posto, quanto à ação cautelar, mantenho a liminar e julgo PROCEDENTE o pedido na forma requerida na exordial, condenando a 1ª ré nas custas (na proporção de 2/3) e nos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Outrossim, em relação à 2ª ré, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas (na proporção de 1/3), observada a gratuidade de justiça. Sem honorários, em virtude da ausência de contestação. No tocante à ação de conhecimento (principal), julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a arcar com todas as despesas médico-hospitalares, decorrentes da internação da autora, até a data da alta, bem como a pagar uma compensação por dano moral no valor de R$ 12.000,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir deste julgado.Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da c \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003050-1 - MARIA EMILIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LEILA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com efeito, revogo o item II do despacho proferido na AIJ (fl. 98) e determino a intimação da autora nos termos do art. 343, §1º, do CPC. Consigne-se que a parte deverá comparecer e prestar o depoimento pessoalmente, tendo em vista a natureza personalíssima do ato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002092-7 - ISABEL DE CARVALHO TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007720-9 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE MIGUEL DA COSTA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 03, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida. Outrossim, condeno o réu no pagamento das parcelas vencidas até a data da restituição do veículo (11/09/2002), com juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, abatida a importância paga a título de VRG, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Considerando que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran como de praxe.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.008686-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JORGE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010705-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO DOMINGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010422-1 - BIAGIO PANZA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALVINHO AUTO PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 68. \r\n\r\nProc. 2000.202.011928-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS BARBOSA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.003350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS LIMPAS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SEBASTIAO FERREIRA D ECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (\"CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE FLS 65, 84, 109, 111, 113 A RECOLHER NO VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 0711-2\"). \r\n\r\nProc. 2002.202.008809-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES, Síndico: ANTONIO PINHEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO ......Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002826-9 - CAETANO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X RODINEI DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2004.202.007681-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.202.000144-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA A APRECIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 1999.410.002983-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO COM EXIGÊNCIA DO RGI (FLS. 157/158). \r\n\r\nProc. 2004.202.001457-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 115, POR NÃO TER CONSTADO ADVOGADO DO SEGUNDO RÉU: \"AO EXCEPIENTE SOBRE FLS 99/107\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.202.000678-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X CARLOS ALBERTO GALVÃODEBARROS Intime-se o exequente, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004752-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPHAEL DE ARAUJO FEITOZA CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% , SALVO EMBARGOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002993-0 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSE LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 213 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003517-7 - JOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a citação por edital, na forma da manifestação de fl. 28v., observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004001-6 - VIVIANE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Ante o teor da certidão supra, redesigno a audiência para o dia 29/05/2007 às 14 horas. No mais, permanece a decisão de fls. 27 e 28 tal como lançada. Int-se. .REPUBLICADO POR ERRO NO ENVIO DA DECISAO.PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.001036-3 - CHARLES CESARIO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X NELSON LUIZ CESARIO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.008706-5 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SERRAT LIMA Condeno a autora somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada. Deixo de oficiar ao Detran/RJ, ante a ausência de restrição judicial.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014151-5 - NP MOTORES LTDA X ESPÓLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA Condeno a autora somente nas custas, tendo em vista a renúncia dos patronos do réu antes da apresentação de qualquer peça de defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005602-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/05/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.014792-8 - RODRIGO TRINDADE FIRENZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ALONSO SERRA FRASAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) ..... EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001141-7 - ELIAS CARNEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X WALTER RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777) .......EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC......, \r\n\r\nProc. 2005.202.005340-7 - DOROTEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) J-SE.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.202.004648-1 - JORGE FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DE 04/05/2007 ESTAR COM TEXTO INCORRETOI) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Esclareça o autor, pois não há qualquer pedido em relação ao débito imposto pela ré em função da alegada irregularidade. III) Considerando a natureza essencial do serviço, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007779-5 - MUSICAL SCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nomeio em substituição ao perito nomeado a fl. 162, o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, CRC-RJ-092777/0-8, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Concedo o prazo de 30 dias para a conclusão do laudo. Intime-se o expert para iniciar os trabalhos. Publique-se. \r\n\r\nId: 203638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.001926-1 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LÚCIA RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004197-5 - NEUZA MARIA DE FARIAS X MARGARIDA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Ao autor requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012007-1 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CONDOMINIO JARDINS DA DETTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Venha a prova documental em 05 dias. Após, conclusos para análise de fl. 136. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.006535-0 - JOSE LUIZ BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012426-7 - MARIA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a cota da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nProc. 2004.208.004443-2 - ALBERTINA VIOLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421)) X JOAQUIM BAPTISTA DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005373-6 - LUDILEA BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ARLETTE LOPES DA COSTA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014368-3 - AMÉRICO LUIZ BITARELLO GOUGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ALVARO PINTO GOUGET Despacho:Venha o rol de bens para que as custas possam ser certificadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008126-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl. 185. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.008617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002016-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO C HENRIQUES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001311-8 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JAIME CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Aos réus sobre o acrescido em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.004078-0 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/06/2007, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA I (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls 61/62, tendo em vista os novos endereços dos réus informados pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.005607-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CASTRO ALVES, Síndico: EDNA BARROS BRASSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005607-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CASTRO ALVES, Síndico: EDNA BARROS BRASSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010122-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X ESPÓLIO SCRUL ARKADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:...Retifique-se na DRA para que passe a constar o espólio de Scrul Arkader e Estella Arcader Milamed. Após, citem-se os réus, na pessoa de Jacob Arkader ...REDESIGNO AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2007, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013710-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X WILSON FERREIRA LEAL Decisão:...Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Findo o prazo, deve o autor manifestar -se quanto ao interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000475-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X GONZALES JOSÉ Decisão:Fls. 40: Defiro. Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 13:00 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003949-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA E OUTROS Decisão:...Designo audiência de conciliação para fins do artigo 277 do CPC para o dia 25/06/07, às 14.00 h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.010058-0 - MILTON DE BARROS X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002368-0 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FAINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 25/06/20007, às 15:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002369-2 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Em complemento a decisão de fl.14, designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às14:30 h., na forma do artigo 277 do CPC.Citem-se.Intime-se o autor, pessoalmente. Após, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015267-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X AMERICAM EXPRESS Despacho:Fl. 43. Para análise do pedido, junte-se a última declaração do IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007285-8 - VALCIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/06/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007776-5 - BERNARDES E BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/06/2007, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001631-6 - AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED - RIO Decisão:Em complemento a decisão de fl.69, designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 , às 14;45 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005002-4 - IZABEL CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/06/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000874-3 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/06/2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.008568-3 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE, BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Adeque-se o rito ao art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007508-0 - AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALTAIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Venham as cópias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.007093-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCIA BAINHA Despacho:Recolhidas as custas faltantes (R$ 3,50), e-se mandado de notificação conforme Sentença de fls.28/30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011639-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELLA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ANTONIO BORDONHOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:Ao exequente sobre fls 290/293, devendo ser esclarecido a contrariedade. \r\n\r\nProc. 2003.208.006458-1 - MERCEARIA ALMEGON LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANDRE LUIZ PIMENTA DOS REIS Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no prosseguimento da presente execução, hipótese em que deverá cumprir a determinação do Juízo, à fl.63, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003638-6 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MUR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Fls. 39/40: Anote-se. Cumpra o exequente fls. 37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010656-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA MERCEDES DE SOUSA Decisão:Fls.32 - Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015785-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FATIMA SANTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607) Sentença:...julgo extinta a execução, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002114-0 - LORRAYNE SAMILLE SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005784-5 - ANDRE LUIZ PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:...Declaro o feito saneado.Inicialmente, deixo de apreciar o pedido de impugnação da gratuidade de justiça formulado pela parte ré...Quanto a alegação de ilegitimidade passiva, a questão suscitada se confunde com o mérito da causa, sendo prematuro analisá-la neste momento....Fixo como ponto controvertido a apuração da responsabilidade do réu no evento que causou a lesão corporal no autor, bem como a extensão dos danos por ele alegados decorrentes de tal fato.Defiro o depoimento pessoal do autor e das testemunhas a serem arroladas pelo réu, no prazo de 10 dias da intimação desta decisão.Designo AIJ para o dia27/06/2007, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.014442-0 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X FUNCAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha o último contrato social junto à JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003711-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:...Intime-se a empresa ré para que se manifeste quanto ao pagamento da diferença apontada pela exequente (R$ 2.814,34). Prazo : 15 dias. Sem oposição, defiro desde já a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2004.208.014365-4 - ANGELICA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:1- A autora deduz Embargos de Declaração às fls. 152/153, afirmando obscuridade, contradição e omissão da sentença de fls. 145/150.2- É pacífico na jurisprudência que o Magistrado não está obrigado a enfrentar todas as alegações lançadas pelas partes, mas tão somente aquela que serviu de fundamento ao julgado. 3- O que na verdade pretende a ora embargante é a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão.4- Por isso que rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009701-4 - MARIA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). SERGIO RAIMUNDO HUCH COELHO (RJ-008341) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as parte quanto ao interesse na realização da audiência de que dispõe o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012654-5 - GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 15:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012843-8 - ADAUTO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Certifique o cartório se há custas a recolher nestes autos; 2 - Manifeste-se o autor sobre fl. 66, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001406-0 - JANAINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Venha, derradeiramente, emenda à inicial com adequação ao rito escolhido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003815-2 - OLINDA REGUFE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ANTONIO JOSE SOARES PEREIRA Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005583-6 - DECIO NABUCO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSI NABUCO DE ALCANTARA Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.010132-9 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X JURANDYR COUTO DA SILVA Decisão:...Venham as declarações de herdeiros e as certidões de praxe em nome do falecido e seu espólio.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014632-5 - LINDINALVA CUNHA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO BARBOSA MILHOMEM Despacho:Aguarde-se por 15 dias o comparecimento do interessado. Decorridos, intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013645-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASER DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014306-3 - ARTHUR BARRETO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001342-0 - LUIZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Diante da certidão de fl. 216, devolvo o prazo ao réu; 2 - Fl. 219. Deve o pleito ser formulado em fase oportuna. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002431-0 - ALDEMIR MATOS PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CREUZA FERREIRA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007994-4 - MARIA INES SEREJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CHRISANTA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 , às 15:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011927-9 - ASCENDINO XAVIER ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012016-6 - ELIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/06/2007, às14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001897-0 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão: Recebo fl. 17 como emenda. No presente caso, para melhor aferir a verossimilhança das alegações apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003409-4 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DA ABOLIÇÃO Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência financeira, por meio da última declaração do IR ou de isento, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014940-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às13:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.013284-5 - FELIPE FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011556-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRACEMA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Já há sentença nos autos, portanto, não se vislumbra conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006192-5 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Fls. 221/223. Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014292-7 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES, NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARCIO SANTOS FERREIRA), JOSE FERREIRA CELESTRINO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 27/06/2007, às 13:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000246-9 - JANE SERRA LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro o requerimento de denunciação a lide formulado pela ré... Declaro este Juízo competente para o julgamento da causa, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 100 do CPC,...Cite-se e intime-se a empresa denunciada no endereço indicado à fl.53 para que compareça a AC nos moldes do artigo 277 do CPC que ora designo para o dia 28/06/2007, às 15:30 h. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003934-1 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CONCEICAO SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Decisão:Defiro fls.156. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.001792-6 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Justifique as provas requeridas em fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 15:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016332-3 - MARLENE MARTINS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 25/06/2007 às 15:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012208-4 - ADILSON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, pois o consumidor no presente caso não é hipossuficiente, podendo comprovar o fato constitutivo do seu direito. Assim, não estão presentes os requisitos do art. 6 VIII da Lei 8078/90. Ao réu para esclarecer em cinco dias se ainda tem interesse no depoimento pessoal, de forma justificada. Após, cls. \r\n\r\nId: 203710"
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Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA AMÉLIA COSTA ATENDA-SE A COTA DO MP FLS.25v. \r\n\r\nProc. 2007.208.003372-7 - ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X Testador: CELESTE DA CRUZ Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004112-8 - ANA CLÁUDIA DE SÁ CANTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFSA E OUTROS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Lavre-se termo de afirmação de ausência dos 2º e 3º réus.3 - Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010725-1 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X AURELIO DELLA NINA Atenda-se ao MP - \"O MP requer esclareçam os requerentes a situação da empresa mencionada às fl. 60, juntando contrato social e demais documentos quanto ao ali informado.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.012258-8 - JOSANE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X Falecido: WAGNER JORGE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a peça inicial de modo a constar também como requerente a herdeira menor, a qual deverá estar devidamente representada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013610-1 - DEJANIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X AQUIRES DA SILVA defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007834-2 - MARIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EMMA STORINO LEONARDO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010584-9 - VERA LUCIA DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ALBERTO DA SILVA PINHEIRO Despacho:Fls.64/66: Oficie-se à CEF para que informe quanto à existência de resíduos relativos aos Planos Econômicos em nome do falecido, bem como se houve registro adesão na forma da LC 110/2001, devendo a requerente fornecer o nº do PIS/FGTS do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013235-0 - DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Despacho:1 - Junte-se o ofício para instruir o AI. (À Fazenda Estadual)2 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.288. \r\n\r\nProc. 2006.208.008534-8 - ARLETE NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X NICOLAU TOLENTINO CALDAS FILHO \"De acordo com o Provimento 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2006.208.010480-0 - JALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X JUDITH DA COSTA FIGUEIREDO SILVA Despacho:Fls. 82: Promova-se por via própria o requerimento de abertura do inventário de Jader, posto que já foi proferida sentença neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012683-1 - AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X NÉZIO SEGADAS VIANNA \"De acordo com o Provimento nº 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,49)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013803-1 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X MANOEL ALVES DE SOUZA \"Cumpra-se corretamente fls. 46\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015424-3 - ELZA VELLOSO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X WALTER TOSTA DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016311-6 - YARA BAHIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X Falecido: WILTON DELGADO VENHA A COPIA DO ESPELHO DO IPTU \r\n\r\nProc. 2007.208.004894-9 - MARILENA NUNES E LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JAHYRA NUNES DE LIMA \"Recolha R$ 936,13 (AEVC); R$ 1404,19 (taxa); e R$ 46,81 de FDPGE e FPGE\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.001874-0 - Inventariante: ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X OSWALDO ANTUNES FILHO \"Venha a relação de bens para cálculo de custas\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006023-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO CRUZ DE SA \"Ao interessado sobre devolução de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011657-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLITO MEDEIROS SILVA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.49 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014459-6 - BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS F. DE SOUZA Decisão:...converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016318-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DEIXOU DE APREENDER O BEM, RÉ MUDOU-SE APROXIMADAMENTE TRES ANOS). \r\n\r\nProc. 2007.208.001984-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALTEMANN Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002580-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO VASCONCELOS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.29 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REINALDA JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Tendo em vista o decurso de quase um ano entre a notificação de fls. 21 e a propositura da ação, o que não permite formação de convicção quanto à atual inadimplência da requerida, até porque naquele momento já teria pago quase a metade do bem (17 de 36 parcelas), indefiro a liminar. Traga a requerente notificação atual para nova apreciação do pedido liminar. intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012989-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASCAN CENTURY PLAZA STAYBRIDGE FLAT SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (SP-020356)) X MIKE NIGGLI Despacho:Intime-se o autor da certidão supra. (... o réu foi tranferido para a Polícia Federal) \r\n\r\nProc. 2006.208.013868-7 - SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DOS REIS (SP-018020)) X ANINHA GOMES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(RÉ É DESCONHECIDA NO LOCAL). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006107-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CLAUDIONOR DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/06/07, às 15h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a ré. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.006394-6 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X WILSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉU MUDOU-SE HÁ DOIS MESES). \r\n\r\nProc. 2005.208.009047-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA BONFIM VIEIRA Decisão:1- Restaure-se a distribuição do feito, ora em fase executiva.2- Cite-se na forma do art. 475-J do CPC, sem honorários nesta fase, pois incabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.003720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside no endereço indicado). \r\n\r\nProc. 2006.208.004751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JACYR SOUTO XAVIER DA COSTA Decisão:Defiro pelo prazo máximo de 60 dias, após, não havendo provocação, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48hs sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 53/55: Retifique-se o valor atribuído à causa que deve corresponder exatamente ao benefício econômico perseguido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012771-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2007, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...Rejeito, portanto esta preliminar. Como houve concordância e pedido do autor para citação do \"terceiro adquirente\", mesmo diante da vedaçào do art. 280 do CPC, mas na busca da efetividade e instrumentalidade do processo, pelo princípio da fungibilidade, admito que a requerida se manifeste concordando com a interpretação de sua manifestação como pedido de nomeação, que poderá, então, ser deferida, e atender aos interesses de ambas as partes. Mesmo diante de regras cogentes, o processo não pode ser visto como um fim em si mesmo, mas um meio para o fim de prestar-se a melhor e mais justa tutela jurisdicional, o que será melhor alcançado, nos dizeres do Prof. Luis Roberto Barroso com a interpretação das regras ä luz dos princípios, em especial os constitucionais. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Fls.70: Esclareça o condomínio autor se pretende a desistência do feito eis que o acordo apresentado às fls. 71/72 não foi celebrado com os réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.001380-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILMA MARIA DA COSTA FERREIRA Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nCobrança, Capa Rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009093-9 - TELMA ALVES DE OLIVEIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25 de junho de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se o primeiro réu conforme requerido às fls. 88. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013272-5 - EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em Pagamento, capa palha C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.009955-2 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Visando imprimir celeridade e encerrar a fase instrutória, digam as partes em cinco dias se têm algum quesito a ser respondido pelo contador judicial no que pertine exclusivamente a cálculos aritiméticos e pagamentos efetuados neste processo. Deverá o autor trazer as atas de eventuais assembléias que tenham majorado o valor da cota condominial no curso do processo Em seguida deverá o contador esclarecer se os pagamentos efetuados pelo autor, consideradas as datas de vencimento do condomínio, respectivos valores e data dos efetivos depósitos, atingem o principal, correção monetária pelos índices oficiais, juros legais (1% ao mês) e multa de 2% como antes decidido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012382-9 - JOSÉ LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AMILCAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Presentes os requisitos legais do CDC, em especial a verossimilhança das alegações quanto à prova e a patente vulnerabildade da autora em sua produção, inverto o ônus probandi, e defiro as já requeridas. Intimem-se as partes para informar se têm interesse na audiência conciliatória do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A \"Fornecer cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002888-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014630-1 - JOSÉ MARCOS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada às fls.104.2 - Intime-se a ré Motorola para apresentar o original do depósito de fls. 108. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.003928-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o nº). \r\n\r\nProc. 2006.208.004684-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROUGER PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu que deposite em dinheiro o equivalente ao valor do veículo, deduzindo-se as parcelas pagas, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004705-6 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Decisão:Recebo a impugnação no efeito devolutivo, pois ausentes os motivos do art. 475-M para justificar o duplo efeito. Ao exequente/impugnado para defesa e, caso pretenda o levantamento da parcela incontroversa, poderá ofertar caução idônea. \r\n\r\nProc. 2006.208.005707-9 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARCOS NOGUEIRA LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.008582-8 - ALTAIR RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Fls. 56/77: Ao réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010386-7 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CRISTIANO FREITAS ARRUDA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000025-4 - CARLETTI FLAESCHEN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X VISÃO TEC. LINE ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao autor sobre notificação negativa dos fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.208.000918-0 - JOÃO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ALBINA DOS SANTOS AGAPITO Despacho:Fls. 52/53: Esclareça o requerido vez que sequer a ré foi citada, devendo o autor diligenciar acerca do seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.002668-1 - NEYDE CHAVES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCELE DE OLIVEIRA PORTELA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (no mumero indicado não existe o apt 601, é uma casa e a moradora informou serem os citandos completamente desconhecidos no local). \r\n\r\nProc. 2007.208.002720-0 - NILSON RODRIGUES GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (citando nunca residiu no imovel, conforme informação de morador). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007577-0 - SILVINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LAURI FERREIRA RAMOS \"À autora para esclarecer (a certidão do Sr. Oficial de Justiça informa que o estudio de tatuagens é na sala 203\" \r\n\r\nProc. 2006.208.012393-3 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X HELIO ALVES BRUM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que as partes têm o propósito de conciliar, venha, em termos, o acordo firmado por todos a fim de possibilitar a sua homologação.Não obstante, devolvam-se as chaves do imóvel ao locador, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012548-6 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MAIZA DE AZEVEDO COBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo do imóvel locado, porquanto já houve a desocupação, conforme noticiado às fls. 34.Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde abril de 2006, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros de mora a partir da citação, deduzindo-se o valor dado em garantia da locação, igualmente corrigido. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que lhe defiro a gratuidade de justiça requerida.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação da locatária e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013255-7 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 39, diligencie o sr, OJA no endereço do imóvel para constatar se o mesmo está ou não desocupado, podendo se utilizar dos meios necessários e moderadamente para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009828-8 - VALDIRIA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Ao Autor sobre a contestação e certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002360-6 - MARIA ALICE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel hipotecado nos autos da execução.Após, voltem-me para apreciação destes embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8A - DAVID CURVELLO HERMÍNIO, MARIA IEDA DE SOUZA HERMÍNIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.000044-8A - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Ante o exposto ACOLHO a presente exceção e determino a remessa dos autos ao Juízo da 27ª. Vara Cível da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000818-8 - ABASERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X SIGNAL SERVICE Despacho:Fls. 43: Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011498-5 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Recolham-se corretamente as custas referentes à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.007677-1 - JOSÉ CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO E OUTRO Decisão:Por ora indefiro fls. 85. Tendo em vista a ausência de indicação de bens à penhora, proceda o OJA ao cumprimento do mandado integralmente no endereço do executado, e, em caso de inexistência de bens, intime-se o executado a indicá-los (parág. 3o do art. 652 do CPC), sob pena de incidência em litigância de má-fé e outras medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.208.008434-2 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REUS NÃO RESIDEM NO LOCAL DA DILIGENCIA). \r\n\r\nProc. 2005.208.011946-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Despacho:Fls. 52: Esclareça-se, comprovadamente, quem afinal é o representante legal da executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014473-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \"Recolha custas de R$ 12,24 da diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.004640-0 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007154-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE CALDINI DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente se o acordo de fls. 68/69 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013563-7 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR Despacho:Indefiro fls. 28, eis que se trata de processo de execução de título extrajudicial (e de competência do juizado especial cível) e não de ação ordinária, não cabendo aplicaçào do art. 319 do CPC. Uma vez já citado o executado e não havendo indicação de bens à penhora por qualquer das partes, desentranhe-se o mandado para cumprimento integral pelo Sr. OJA naqueles termos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013480-3 - MAURÍCIO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Tendo em vista a concordância do autor de fls 38/39, defiro o prazo de 45 dias para que o réu apresente os documentos pleiteados pelo autor. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.008353-4 - ALDO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:(...) Dou por saneado o processo.Indiquem as partes, justificadamente se têm outras provas a produzir, e se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias. Intimem-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Nos termos do art. 261 do CPC, já tendo havido resposta do impugnado na audência de fls. 98 do apenso, acolho a impugnação ao valor da causa em razão da hipótese do art. 259 I do CPC, pois trata-se de cobrança de cotas e encargos condominiais, dívida líquida e certa, não se podendo incluir no momento da inicial, valores de prestações vincendas que ainda não deixaram de ser pagas, sem prejuízo de que possam vir a ser cobradas no caso de inadimplência. Dessa forma, fixo o valor da causa no valor da dívida à data da propositura da demanda, R$ 6.138,82. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005732-8 - MARIA ALBENI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.008676-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS INEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:Defiro JG à ré. HOMOLOGO O ACORDO de fls.73, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003945-0 - MARIA CICERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARCOS PAULO SCHUTZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:(...) não se amoldando a qualquer hipótese do art. 535 do CPc, motivo pelo qual os rejeito, não servindo eles à reforma de uma decisão que não padece de omissão, obscuridade ou contradição.PRI \r\n\r\nProc. 2005.208.013992-6 - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:A determinação de emendar a inicial objetivou alertar o autor quanto à oportunidade para apresentação de rol de testemunhas.Uma vez que a peça de fls. 50 nada diz a respeito de tal prova, fica o autor advertido de que será dado o devido andamento ao feito, entretanto não poderá arrolar eventuais testemunhas em outra oportunidade.Designo audiência prevista no art, 277 para o dia 21/06/2007 às 15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000322-8 - MARCIA DA SILVA ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X BUFFET CASA DO MEIER Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 45, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001075-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.006979-3 - ANDREIA CARMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.007989-0 - RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Defiro a complementação ao final.2- Partes legítimas e bem representadas.3- Não há preliminar a decidir.4- Defiro as provas requeridas às fls. 91, e designo audiência de instrução e julgamento para 13/06/07, às 15:30 hs, ocasião em que poderão as partes tentar uma conciliação.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010691-1 - ROBSON DA SILVA CURITIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASOLISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/6/07 , às 14 horas. Cite-se a primeira ré na pessoa de seu sócio Hamilton conforme fls. 54. Citem-se os demais réus conforme fls.02. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016113-2 - WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHADID \"Fornecer cópia de fls. 48 e 51 para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.001157-4 - EDMEIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2007 , às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002573-1 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X IVAN PEREIRA CAMPOS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/6/07 às 15:30h. Cite-se na forma da lei e nos termos do procedimento sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000943-0 - MARISA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-114591)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052) \"De acordo com o Provimento 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000508-6 - EUGENIA MARIA DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X RENATO ARAUJO XAVIER E OUTRO Despacho:Fls. 188/189: 1 - O ofício de fls. 152 é suficientemente esclarecedor, extraindo-se do mesmo que apenas a conta-corrente13079-7 e a conta poupança 13079-7/500 deverão ser patilhadas, porquanto de titularidade da falecida Nilza de Souza Xavier.2 - As questões relativas às despesas efetuadas pela inventariante sem a participação do herdeiro Renato deverão ser deduzidas em ação própria.3 - Uma vez que a inventariante manifestou seu inconformismo com a avaliação judicial, determino que se proceda à avaliação por perito deste juízo, nomeando, desde logo, o engenheiro Roberto Luiz Ballalai de Carvalho, tel.: 3872-8872 e 9628-6904, cujos honorários serão suportados pela inventariante.Intime-se o perito para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem assim para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.208.000664-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ENEDIR DE ALMEIDA OLIVEIRA \"Fls. 131/133- às partes\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010323-3 - LUCILIA GONZALEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X WALDEMAR GONZALEZ Despacho:1- Comprove a inventariante o pagamento dos impostos, à vista da peça de fls. 64.2- Forneça os endereços para citação dos demais herdeiros ou plano de partilha amigável com firma reconhecida por todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008033-8 - Inventariante: SONIA REGINA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X DIRCEU MOREIRA DA MOTTA \"Sr. advogado: retirar autos e remeter à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012423-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MURILLO DINIZ DA SILVA \"Intime-se o requerente para lavrar o termo de inventariante\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012646-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 35/43: Desentranhem-se os documentos acostados, devendo o requerente se valer da via adequada para pleitear a cobrança dos aluguéis.Cumpra-se a decisão de fls.28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012800-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X WAGNER KALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.010044-5 - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.68 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside mais no local da diligencia). \r\n\r\nProc. 2007.208.003074-0 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA E OUTRO Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls.31/46) demonstram que não é o suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004837-0 - JOSE GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista a concordância do autor e quitação pelo depósito de fls. 262-264, manifestada à fl. 267, julgo extinto o presente processo pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Ante a ausência de litígio e atos processuais nesta fase, sem custas e honorários.Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo advogado, conforme poderes conferidos às fls. 14.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015065-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias.Após o prazo, não havendo provocação, intime-se a exequente a cumprir a decisão anterior em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.003830-4 - PLASTOMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 142/143: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.004004-3 - MARCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:...Defiro prova documental requerida pelas partes. Prazo: 10 dias. Tendo em vista que no feito em apenso, conexo com o presente, houve o deferimento de prova oral, conforme decisão saneadora proferida às fls. 169 daqueles autos, designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroladas às fls. 174 e 183. \r\n\r\nProc. 2006.208.012191-2 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 25/06/2007, às 16:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003561-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002312-6 - GABRIEL FRANÇA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA & CORREA LTDA - ME Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2007 , às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013171-1 - SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Uma vez que a demanda se subsume às normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor, corroboradas, prima facie, pelos documentos acostados, e sua hipossuficiência técnica na produção da prova.Assim, e diante da inversão do ônus da prova, especifiquem as partes, justificando, as provas que desejam produzir no prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Citem-se.3- Após as respostas apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015315-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004057-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA Decisão:Defiro G. J. Designo audiência de justificação para o dia 12/06/2007, às 12 hs, intime-se autora e cite-se a ré nos termos do art. 928 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011564-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIELE FERREIRA DOS SANTOS \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003774-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA SOARES IANELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (BEM NÃO ENCONTRADO, RÉ MUDOU-SE LOCAL IGNORADO). \r\n\r\nProc. 2007.208.003217-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO NUNES DA SILVA Despacho:(...)Assim, traga o autor comprovante de notificação do réu, sob pena de indeferimento da liminar, renovando-se o ato, se necessário. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008121-3 - FERNANDA CARVALHO SAYÃO LIDINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Decisão:Tendo em vista a emenda à inicial e a decisão de fls. 204, tratando-se de ação reivindicatória, intimem-se todas as partes para dizer se têm outros fatos ou provas a acrescentar antes da designaçào de AIJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012162-6 - PANIFICAÇÃO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DOMINGOS RAMIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011512-4 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X JORGE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo os embargos de declaração, todavia não os acolho, vez que não há qualquer omissão na sentença hostilizada, porquanto a aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50 é automática, segundo se extrai do Enunciado 15 do Aviso 17/2005. \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)), SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)), SULAMÉRICA AUTO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha arrolada às fls.90.Defiro a prova pericial requerida. Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional médico da área de ortopedia para funcionar como perito.Defiro a prova documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013208-9 - CIPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o desconto de 75% nas assinaturas das sete linhas utilizadas pela autora, devendo, ainda, consignar o crédito do que cobrou a maior, sem o aludido desconto, nas faturas com vencimento a partir de 07.08.2006. \r\n\r\nReparação de Danos, rosa \r\n\r\nProc. 2003.208.006544-5 - NATANAEL RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Fls.223: Esclareça o exeqüente se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010895-1 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PIZZAS E MASSAS LUIZA DE MARSILLAC COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Intimem-se. \" Exame pericial designado para o dia 26 de junho de 2007, às 15:00h, na Avenida Erasmo Braga 115, sala 313 do corredor C - Fórum Central do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Conlcusão de ordem:Ante a exceção oposta, suspendo o feito.Cumpra-se o despacho proferido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015223-4 - ROSINALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 28/06/2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que seu nome permanece negativado, consoante se vê de fls. 97, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao banco réu que, em 48 horas, proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se. \r\n\r\nId: 203713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009064-0 - MARIA DE LOURDES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X DEYA SMITH CERTIFICO QUE, POR EQUÍVOCO, O DESPACHO DE FLS. 35 NÃO FOI A PUBLICAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL O REMETO AO EXPEDIENTE CORRESPONDENTE, TENDO EM VISTA O SEU DEVIDO REGISTRO NO DO. REPUBLICAÇÃO: \" A INVENTARIANÇA JÁ FOI DEFERIDA ÁS FLS. 22. VENHA A CERTIDÃO INDICADA NO ITEM 04, IIII, DA DECISÃO DE FLS. 22.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012370-4 - RUBENS DARIO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUMBERTO MAIZMAN (MT-004501)) X SIEMENS A. B. M. TECHNIK SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012988-0 - Inventariante: CÍCERO ADELMO DE BARROS CALHEIROS, Inventariante: REGINA MARIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA JOSÉ CALHEIROS DE BARROS PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006309-2 - MARIA DE LOURDES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X DEYA SMITH PORTARIA 01: A REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.015459-0 - IVONETE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HUMBERTO FERREIRA PORTARIA 01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A R. DECISÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007914-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO SAMPAIO E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO (R$ 0,87 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013877-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEBORA MOURA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014029-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURO TEIXEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005336-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRADIA INDUSTRIAL LTDA As custas foram recolhidas a menor; AEVC falta R$ 34,99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA DE JESUS CASTRO MELLO E OUTRO A taxa judiciária foi recolhida a menor; Ao condomínio autor para recolher R$ 13,74 de diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007727-7 - CESAR GORRILHAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Portaria 01: Ao exeqüente sobre ofício de fls.146/147. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006187-9 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.014400-6 - JOÃO PEDOTE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCOS JOSÉ RODRIGUES DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000494-4 - JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA Decisão:despachei na ausencia ocasional do nobre magistrado. DECISÃO: Fls. 49 - Designo o dia 30/08/07, à\\s 13:00 hs. para a entrega doas chaves. Lavre-se o termo. Após, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.208.012921-2 - FRANCESCO SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA FERNANDA ARAÚJO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005810-6 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE LUIZ MAZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 13/09/07, às 15:30 horas, ficando desde já cientes os presentes. Cite-se e intime-se as partes ausentes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005364-5 - EDILAMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SIDNEA JORGE CAMPO), JOSEFINA CAMPO GONÇALVES Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 18/07/ 2007 às16:45 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015516-8 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Portaria 01:Fls.25/35.Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013031-0 - SONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Portaria 01:À autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004564-6 - MONICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESAG - ESCRITORIO DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 13/09/07, às 17:00 horas, ficando desde já cientes os presentes. Cite-se e intime-se as partes ausentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.005495-7 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fls. 177. Defiro. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Recolha a parte ré as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.008254-2 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 12/09/07, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA PORTARIA 01: ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PRESENTE QUE SE CONVERTA O PRESENTE RITO EM ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000439-7 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X VICTOR CONSUELO VIDAL PORTARIA 01: PROVIDENCIE A REQUERENTE AS CÓPIAS DA R. DECISÃO DE FLS. 11 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO PRESA Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010161-3 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROSA MARIA LEONE PAIS (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.208.016081-4 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X DARCY GOMES DOS REIS Despacho:FLS. 62/63, NADA A PROVER. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS.60, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011306-0 - DANIELA BENEDETTI TIMARGO TRAVESSO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01:À autora sobre a Contestação de fls. 26/35. \r\n\r\nProc. 2006.208.015669-0 - JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013661-5 - MARIA JOANA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Em atendimento a R. decisão supra, fica designada a audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 13/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012832-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA LINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003346-4 - ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTHE DE LIMA), ALESSANDRA DE LIMA), LUANA ANDREZA DE LIMA), FÁBIO FERNANDO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010720-4 - IDEMAR BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X MARIA DO CARMO MACHADO Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 13/09/07, às 15:00 horas, ficando desde já cientes os presentes. Cite-se e intime-se as partes ausentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013623-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 13/09/07, às 16:30 horas, ficando desde já cientes os presentes. Cite-se e intime-se as partes ausentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011927-7 - NEUZA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X WILSON MENDES DE OLIVEIRA), LECY FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Portaria 01: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 64. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015422-0 - MARCIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALBERT NIQUET Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA , NO PRAZO DE DEZ DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010586-2 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01:À parte ré sobre os honorários de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.208.007582-3 - JORGE ANTÔNIO DÓRIA BARCELOS, RITA DE CÁSSIA DÓRIA BARCELOS, SWELLEN DÓRIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 12/09/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001393-3 - ANTONIO PETRUS SANTOS, REGINA MAURA DE ANDRADE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LUIS ALBERTO DIAS), LILIAM FERNANDES), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 203712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.006753-3 - SANDRO RAEL AYRES E OUTRO, ALEXSSANDRO DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528) P. 01/02 - Aos Requerentes sobre a promoção do MP de fl. 40v. (requeiro seja esclarecido a natureza da verba que se deseja levantar: remuneração, indenizatória e a que título). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005163-4 - R.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - À parte autora sobre fl. 73v. \r\n\r\nProc. 2006.208.006068-6 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Decisão:Designo o dia 03/07/07 ás 14:00 horas para a realização de ACIJ. Intimem-se (fls. 56). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010552-9 - S.P.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X C.C.D. Despacho:Ao autor para informar o endereço do réu em face da certidão negativa de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.208.011444-0 - M.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:Pelo Ministério Público, foi dito que opinava pela homologação do acordo, após a ratificação do acordo pelo patrono da ré. Pela M.M. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Defiro o prazo de 5 dias para que o patrono da ré compareça ao cartório ratificar o acordo acima. Após venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.013248-0 - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X W.P.O. Decisão:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 22/05/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, mantendo-se as demais determinações de fls. 11vº. Intime-se a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.013370-7 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 47. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008610-7 - F.D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Venham as cópias da sentença e acordo da separação consensual do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000401-0 (1873) - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Venha o pedido de inventário de bens do ex- casal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001873-8 - R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) P. 01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Reitero a promoção de fls. 20, itens 3 (face ao teor do item 2 de fls. 23) e 4 (declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas). \r\n\r\nProc. 2007.208.002276-6 - R.S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Recebo a petição de fls. 30 como emenda a inicial. Retifique-se no distribuidor. Designo audiência de ratificação para o dia 30/05/2007 às 14:45 horas. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.010903-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214)) X T.A.A.Q.S. P. 01/02 - À parte autora sobre a certidão de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.208.013490-6 - R.C.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X M.A.M.G. P.01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.003036-2 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X I.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - À parte autora sobre a promoção de fl. 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005408-1 - Y.G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X E.B.M.A. P.01/02 - VENHAM AS CUSTAS DO CAMPO 39 NA CONTA CORRETA 0723-7 + CAMPO 34 - 600225174-9 - CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 E CAMPO 35 - 5673-00124-3 - CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4 - N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004509-0 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X B.R.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Sentença:Assim, a autora carece de interesse processual.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.014113-3 - BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MONIQUE GAMA MESQUITA RESTIER MARTINS), ISABELLA GAMA RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:Em provas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4A - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Sentença:SENTENÇATrata-se de impugnação ao benefício da Gratuidade de Justiça concedido ao autor, ora Impugnado, formulado pelo réu, ora Impugnante, sob o argumento de que o Impugnado possui bens imóveis, além de realizar inúmeras transações imobiliárias.Informa ainda o Impugnante que após o ajuizamento da presente demanda de exoneração de alimentos o Impugnado adquiriu uma casa pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o que evidencia não ser o mesmo hipossuficiente economicamente.Instrui a Inicial os documentos de fls. 4-13.Manifestação do Impugnado as fls. 18-20, em que requer a improcedência da impugnação, pois assevera que a escola da qual é sócio apresenta índice de 60% (sessenta por cento) de inadimplência e que atualmente possui somente um imóvel, adquirido com o produto da venda de vários imóveis aliado à soma de bens de sua atual esposa.Instrui sua manifestação com os documentos de fls. 21-36.Parecer do Ministério Público as fls. 37-37v. opinando pela p \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015402-4 - R.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X A.G.L. Sentença:ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de ALDA GOMES LEITE, nomeando como sua curadora ROSANE GOMES LEITE E SILVA, com a conseqüente EXTINÇÃO do processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.001439-3 - D.N. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) P. 01/02 - À parte autora sobre fl. 193. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015658-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986) Despacho:Venha o instrumento procuratório outorgado pela parte ré, sob pena de ser decretada a sua revelia. Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.015861-3 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:DESIGNO O DIA 14/06/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013123-1 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X A.M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 42v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012116-0 - P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 05/06/07, ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.004788-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X D.S.T.), F.S.T.), M.C.S.T. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 23/05/07., ÀS 14:00 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014119-4 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X M.H.N.S.), M.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - À parte autora sobre a promoção de fl. 68v. (requer o MP esclareça o autor sua situação em relação a Varig face às últimas notícias acerca da empresa, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015191-6 - J.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) P. 01/02 - Aos Requerentes sobre a informação constante no verso dos ARS de fls. 27 e 30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000302-4 - R.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001633-0 - M.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X P.R.M. PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS FALTANTES - CAMPO 45 - R$ 3,49 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.016012-7 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X M.E.B.S.) P. 01/02 - Venham as cópias das peças de fls. 19/21 e fl. 25 para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nId: 203711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001740-0 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) OS 02/02: Cumpra-se o determinado às fls.22, item 3, primeira parte:\"Proceda-se ao apostilamento.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006581-7 - ANA BEATRIZ FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X WAGNER ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.006938-0 - INGRYD FREITAS GALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SÉRGIO GALO E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios na forma requerida às fls. 38 para os órgãos pagadores, observando que o valor dos alimentos provisórios é de 50% do salário mínimo para cada alimentante a pensionar ambos os alimentados até a data da audiência. Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.008917-2 - WELINGTON FARIAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.010857-9 - DANIELLE DOS SANTOS SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X SANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA Decisão:Esclareça o pedido de fls. 30/31, tendo em vista que há homologação da desistência, conforme sentença de fls. 28 e que o réu não foi chamado ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013667-8 - MARIANA PEREIRA TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIS EDUARDO TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Decisão:Oficie-se a pagadoria da Marinha para informar os dados constantes às fls. 53. Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013979-5 - JÚLIA DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X MARCELLO DOS SANTOS MACHADO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUECHEGAREM AS PARTES ÀS FLS. 42, SEM OPOSIÇÃO DO MP, CONFORME FLS. 43, VERSO, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA. OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001431-9 - EVELIN MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos , em cinco dias, as declarações de rendimentos do ré e da PJ da qual ele eventualmente seja sócio, sob pena de indeferimento.2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007 às 11:45h. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002609-7 - SUELLEN FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 24/25, SEM OPOSIÇÃO DO MP, CONFORME FLS. 30 PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002795-8 - MATHEUS BENEVENUTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO TEÓFILO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 17, SEM OPOSIÇÃO DO MP, CONFORME FLS. 21 PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA AOS REQUERENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 130 \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013861-2 - MARIA RITA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, tendo em vista da renúncia de fls. 113 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000694-1 - ELIANE FIGUEIREDO POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.Recolha- se as custas faltantes, a saber :campo 35:5673001243 ; campo 48: R$ 0,87.(O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.010160-3 - MANUEL RIBEIRO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014830-9 - MARCELO GÓES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Ante a comprovação do alegado, designo nova audiência de ratificação para o dia 11/06/2007 às 14:05 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005187-0 - LINDALVA MARIA FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Intime-se a primeira requerente para regularizar a sua representação nos autos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013110-1 - ADEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X EDNA DO SACRAMENTO DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRICO das partes.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.31 .Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerida permanecer no uso do nome de casada. I. Ciência ao M.P.. e à D.P. Tabelar no exercício da Curadoria Especial.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005126-0 - MARIA AUXILIADORA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X CLEBER JOSÉ DA SILVA OS 02/2002 - A parte para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.006824-7 - JANETE CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO SOUSA DA SILVA OS 02/2002 - A parte autora para retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002310-2 - WALTER DA ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X THEREZINHA BEATRIZ GOMES MAGALHÃES oS 02/02: Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação (campo 37 - R$ 12,24), mais 10% da Cararj; Funperj - conta cód.600225174-9 / campo 34 - R$ 0,61-campo-47 ; Fundperj - conta cód.567300124-3-campo 35 - R$ 0,61-campo 48). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Atenda-se, integralmente, a determinação de fls. 206 e 206, verso. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001576-9A - VITORIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação e aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000729-5 - NATHAN VALENÇA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.005697-0 - VICTOR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERÔNIMO DE OLIVEIRA INÁCIO Decisão:...Isto posto,decreto a prisão do executado JERONIMO DE OLIVEIRA INÁCIO, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 475,00.Expeça-se mandado, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006637-8 - WILLIANA DE OLIVEIRA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON ANDRÉ DA FONSECA Decisão:Isto posto,decreto a prisão do executado GILSON ANDRÉ DA FONSECA, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 380,00.Expeça-se mandado, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007316-4 - NATHALIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) O.S. 02/02 - Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.009069-1 - JUAN RAFAEL ÁVILA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X JORGE ANDRÉ SILVA DE FARIAS Ao exequente acerca da certidão negativa de fls. 59. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014196-0 - E.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X E.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Diga a parte exequente sobre a proposta de acordo formulada no prazo de 05 dias. Sem prejuízo e após a manifestação da parte, intime-se o MP para se manifestar sobre a Justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Despacho:1) Ao autor sobre fls. 24.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.208.002872-0A - THIAGO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE M FILHO (RJ-068740) O.S. 02/02 - Cumpra-se fls. 39/v. por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001789-0A - RAPHAEL DE SOUZA QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOAO CARLOS QUITES MACHADO Decisão:sto posto, acolho a manifestação ministerial e decreto a prisão do executado JOÃO CARLOS QUITES MACHADO, por um mês,nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ Expeça-se mandado, alertando o executado que deverá pagar o valor constante da inicial e mais as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:Para a análise do pedido de GJ, venham aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, nos termo da Lei 1060/50, o comprovante de rendimentos e a declaração do patrono da ré, no sentido da não cobrança de honorários, no prazo de cinco dias, osb pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012997-2 - YEDDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA E OUTRO), MARIANA BRAZ DA FONSECA Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/06/2007 às 14_:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7A - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:Portanto, dúvida não há de que o impugnado deve ser considerado \"pobre\" para fins de gozar legitimamente do benefício impugnado.Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Custas pela impugnante, porém suspensas nos termos da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010379-0 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE ESTEVES Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/98 em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 1184 do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fl.s 228, devendo as diligências serem realizadas sem o recolhimento de custas, face a gratuidade de justiça à deferida Requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006267-1 - JONATHAN LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR LOURENÇO LOPES E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Despacho:FLS. 108-Defiro o pedido de vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.001385-6 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CELINA DA FONSECA Decisão:...DEFIRO PROVA ORAL, NO QUE SE REFERE AO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO, E TESTEMUNHAL, CUJO O ROL DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO, CASO JÁ NÃO TENHA SIDO APRESENTADO. DESIGNO AIJ PARA O DIA ..21./.06../.20007 ÀS .14:00HS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000597-3 - NILTON SERGIO EVERS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON SERGIO EVERS DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.005207-2 - ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICE BARBOSA ROBALINHO Decisão:1)Defiro JG.2)Junte-se cópia do acordo judicial que se pretende modificar, bem como da respectiva sentença homologatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9A - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Decisão:1)Junte-se a declaração de isento de IR.2)Junte-se cópia do termo de inventariança.3)Emende-se para inclusão do espólio no pólo passivo, representado pelo inventariante ou testamenteiro. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008897-0 - EDNA RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.000041-0 - ROSIETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:1-Mantenho a JG para a parte autora.2-Defiro fls. 61. Dê-se vista ao patrono da autora, que deverá fazer carga dos autos no prazo de cinco dias. Após cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004044-4 - FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Ao Ministério Público acerca dos laudos periciais, vindo a promoção dê-se vista às partes para que se pronunciem acerca do laudo, informando , ainda, justificadamente, se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007723-6 - CLÁUDIO JOSÉ SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DA CONCEIÇÃO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.011407-5 - MARCIA HILANA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UALACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)), GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA Não há pedido de desarquivamento, nem tampouco as custas pertinentes foram recolhidas ,sendo certo que o peticionante não informa ser beneficiário da gratuidade de justiça neste autos. Ainda assim , constato que o documento que se pretende juntar ao processo nada comprova com relação ao objeto da lide, pelo que indefiro o requerido. Arquive- se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005237-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROSEMERY MARTA COSTA DE SOUZA Decisão:1-Defiro JG.2-Tendo em vista a redação truncada do pedido, emende-se para esclarecê-lo, assim como para explicitar se há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002549-4 - LUCAS ALEXANDRE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X FRANCISCO DE ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 11:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005567-8 - SERGIO DE MIRANDA LIMA, HELIANA SCOTT LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) As custas referentes a carta de sentença foram recolhidas no código dos atos dos escrivães das varas cíveis, 0702-1. O código correto é o 0707-0. OS 02/02. Proceda os requerentes o apostilamento para o código correto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DIAS OS 02/02: Recolha a autoa custas judiciais relativas a um mandado de intimação campo 37 - R$ 12,24), Caarj - R$ 1,22, Funperj - cód.600225174-9 - R$ 0,61 (campo 47), Fundperj - cód. 567300124-3 - R$ 0,61 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.208.003349-1 - SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X MARCIA APARECIDA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Para a análise da concessão do benefício de gratuidade de justiça, faz-se necessário que o réu traga aos autos cópia dos seus rendimentos e/ou declaração de imposto de renda. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007 às11:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004131-1 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X DELCIR DE OLIVEIRA PAES) Decisão:1-Defiro JG.2- Designo APC para o dia 21/06/2007 às 14:15h. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nId: 203714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007247-9 - THAIANE CRISTINA ALVEZ LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X CLAUDECY FARIAS DA LUZ Despacho:(flsd. 67/68) a petição não atende ao disposto no artigo 45 do C.P.C. Intimem-se os exequentes pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002920-5 - GUSTAVO LOPES VIDAL MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X CLEDIMILSON VIDAL MOURA Despacho:A petição de fls. 35/36 não atende ao disposto no artigo 45 do C.P.C. Oficie-se à OAB encaminhando cópia. Dê-se ciência ao M.P. da sentença, Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008946-9 - C.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X J.S.L. Decisão:Designo o dia 27/06/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, no endereço de fls. 34, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. No mais, cumpra-se fls. 14 v. \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 01/06/2007 às 10:30horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002676-9 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:(fls. 50/51) Defiro a expwedição de 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.008775-8 - OTAVIO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 80.(Ao requerente) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004983-4 - GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001686-7 - MAURO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X JULIANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Ao interessado sobre a certidão negativa de fl. 51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:Intime-se o executado em seu local de trabalho, informado às fls. 21. O requerimento da parte final de fls. 23 deve vir nos autos pertinentes, para que não se desvirtue a natureza executória dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013358-2 - YNGRID SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO VALDENIR FERREIRA DAMASCENO Despacho:Aguarde-se a autuação do apenso,e após retornem conclusos ambos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004011-9 - VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.005190-7 - CAIO VITAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINÍCIUS NAZARETH GUIMARÃES Diga a parte autora sobre o resultado da carta precatória de fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2005.208.006827-0 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WILLIAN LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Homologo o acordo de fls. 90/92. Expeça-se guia no valor do acordo, ou comprove-se o depósito na conta da parte autora em dinheiro. Com a efetiva comprovação, voltem conclusos para decisão quanto a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.208.009312-4 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010986-7 - DIEGO DE MESQUITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GUILHERME DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO COELHO DA SILVA (MG-099433) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP intimação dos requerentes p/q seja apresentada nova planilha de débito em conformidade com o disposto na súmula 309 do STJ, eis q o vr. a ser executado deve compreender somente as 3 prestações anteriores ao agrupamento da execução e as q venceram no curso do presente feito) \r\n\r\nProc. 2006.208.001570-0 - L.W.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X L.R.S.A. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 37 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005172-9 - LETICIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X HEBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA Na forma da Súmula 309 do STJ, informe a parte autora o periodo em atraso das prestações alimentícias para que se possa cumprir o despacho de fls. 14, que determinou a citação do réu na forma do art. 733. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.013798-3 - DILENIR DOS SANTOS SILVA, JACKSON NIKOLAY DA SILVA RODRIGUES, NICKOLLY MARRY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005852-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X A.J.E.S. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001455-1 - ELZA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JANETE ALMEIDA DE LIMA Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 12 de junho de 2007, às 15:30horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005568-1 - VANIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X RAIMUNDO NONATO GUEDES LEAL PROCESSO DESARQUIVADO - FAVOR JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700601110 protocolizada em 08/03/2007 na Comarca da Capital. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007198-2 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X S.N.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para 14/06/07,às 14:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006065-9 - BRUNO DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PATRÍCIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o laudo e após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006140-0 - P.S.N. (Adv(s). Dr(a). GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-030817)) X N.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 26/06/07, às 16:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.009267-3 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda.(O Estado requer o pagto.do imposto devido pelo q levar a maior um dos interessados, com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente.) \r\n\r\nProc. 2004.208.002269-2 - A.C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Após voltem conclusos \r\n\r\nId: 203715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001675-6 - IDALIA MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X AVELINO PINTO ALEIXO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003038-2 - Inventariante: MARIA ABIGAIL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009)) X CARLOS ALVES DA SILVA Ao interessado para fornecer cópias das folhas 34, 23 e 89v. \r\n\r\nProc. 2005.208.004266-9 - CLAUDIO BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X JURACY BAPTISTA CALDEIRA Ao interessado para fornecer cópias das folhas 04, 63v e 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.004857-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA HELENA GONCALVES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012466-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADELSON MAGALHÃES De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre a CartaPrecatoria. \r\n\r\nProc. 2005.208.005693-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILMA DE SOUZA FELICIO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:9REPUBLICACAO - AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.000146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.000114-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Intime-se (fls.253). \r\n\r\nProc. 2002.208.013330-8 - RENATO BRAYNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JANE MARIA LOPO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Sentença:Vistos, etc.... Homologo o acordo de fls. 149/150, na forma do inciso III, do art. 269, do CPC, a fim de que produza os devidos efeitos. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004635-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA SORPAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida... \r\n\r\nProc. 2004.208.007106-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOAO BENEDICTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. Custas ex-lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012268-7 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X JOSÉ RENATO DA ROCHA TERRA Decisão:dIANTE DA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.CUSTAS EX LEGE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004846-9 - SUELI DE SOUZA NUNES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES - BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Defiro a JG. Defiro a antecipação de tutela, determinando o cancelamento do cartão no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004876-7 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Determino a exclusão dos cadastros negativos no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008697-1 - MARIA NIVALDA ARAGAO FARRAPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia, declaro extinto o feito, na forma do inciso III do art. 267, do CPC. Custas ex-lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004965-8 - ARLETE DE OLIVEIRA NEVES (E/C 4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594), Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Defiro a devoluação do prazo, diante de fls. 190. Como já houve a apresentação da contestação de fls. 185/187, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.004844-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X G RIO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME Decisão:Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar alugueis , acessórios, multas, custas e honorários advocatícios, desde que o requeira no prazo da defesa. Dê-se ciência (fls.04, alínea B). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002870-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.013769-9 - LOURICE CHINIARA FAOUR X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Identifique-se a prioridade.Atenda a parte embargante fls. 49, restando o silêncio como negativa, voltando, após, para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002524-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FATIMA GORET GONCALVES Decisão:Diasnte da certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002928-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANTONIO CARLOS FONTOURA FILHO E OUTRO Decisão:eSCLAREÇA-SE , DIANTE DE FLS. 63/64, QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003933-3 - CLEA ESPASANDIN BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ALBERTO DE ABREU JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, diante da inércia. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.004032-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO Tendo em vista o valor a ser executado a taxa judiciária está incompleta: campo 46 faltam R$ 1.765,14. Ao exeqüente para completar o valor faltante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004958-0 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:À parte ré para a devida providência em 48 horas, sob pena da perda. \r\n\r\nProc. 2005.208.001834-5 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004242-3 - DURVAL GOMES JUNIOR (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222)) X DURVAL GOMES Sentença:Vistos, etc...Homologo fls.24/27 pelo qual ficam adjudicados a DURVAL GOMES JUNIOR os bens deixados por DURVAL GOMES. Custas pelo adjudicantário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008772-8 - ALECIA DA COSTA CUSTODIO RANGEL (M/C 5) X CELINA DA COSTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Decisão:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.005295-0 - ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X JURACY LIMA BARRETO Sentença:Vistos. etc... Julgo por sentença, para que produza seus efeitos legais a partilha de fls. 11/14 dos bens deixados por JURACY LIMA BARRETO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal. Após, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.208.009608-0 - MARLENE RITA DE MEDEIROS (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002417-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:À parte ré em 48 horas. Após, subam para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.006152-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMEFER COM. DE FERRO LTDA (B/C 03) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se fls. 113, procedendo-se a parte ré, inclusive, respexctivo depósito de honorários periciais no prazo de 05 dias. Laudo em 20 dias, intimando-se o Sr. Perito. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005080-4 - MÁRCIA LEOCADIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela, diante do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como, da nota de essencialidade do serviço, determinando o restabelecimento em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, determinando, ainda, a suspensão da cobrança impugnada, até deliberação posterior, devendo a ré se abster de novas cobranças da mesma natureza, fixando-se multa de R$ 500,00, para cada cobrança efetuada em desacordo com o ora determinado. Intime-se. Designo AC para o dia 26.06.07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004908-5 - ISAIAS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a antecipação de tutela, determinando a suspensão da cobrança, até deliberação posterior, devendo a ré se abster da cobrança, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada cobrança indevida. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012860-4 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:INTIME SE FLS 790 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009828-8 - SILVANA SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À PARTE AUTORA (FLS.175/176), DIZENDO QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004495-6 - JEFERSON CASSALI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DIBENS LEASING S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004497-0 - RENAN MACENO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004848-2 - MARCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a antecipação de tutela, determinando que a ré se abstenha da efetivação de cobrança, bem como, da inclusão do nome do autor nos cadastros negativos, fixando-se multa diária de R$ 100,00, para o caso de descumprimento. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.007828-7 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006038-6 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) venha a cópia de fls. 196 e 199 p/ instrução da C.P \r\n\r\nId: 203716"
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Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Ao autor para providênciar o nadamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X FERCON - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Fls. 141/147 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.011350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Decisão:Cite-se por edital como requerido, com prazo de 20 dias.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001829-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FEITO COM CARINHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre oficio respondido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009962-5 - ADAIAS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls 152 - Dê-se vista por 05 dias - Anote-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.001793-0 - AILTON LUIZ PLANINSCHEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Cumpra-se fls 125, publicando-se em nome da nova patrona (fls 170). Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.015546-6 - MÁRCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante do documento apresentado às fls.87 e seguintes, indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.001901-9 - NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ESPÓLIO DE BELMIRO BRAGANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006582-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, devendo o cartório observar o nome do patrono de fls. 143 na certidão de publicação. \r\n\r\nProc. 2003.208.007153-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 120 - Dê-se vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.009076-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SALVADOR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009483-0 - JOSE MARQUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X W. COMINTER-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão supra, esclarecendo o que pretende penhorar, sendo certo, ainda, que no caso de penhora de bem imóvel, deve ser apresentado o seu RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.208.012030-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649), Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ESPOLIO DE THEODOR OESTMAN), Inventariante: JOAO THEODOR OESTMAN (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Decisão:Ante a certidão de fls. 215, defiro a penhora requerida às fls. 205/206. Proceda-se com a diligência necessária , recolhidas as custas, porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.012347-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (RJ-120112)) X ESPOLIO DE MARCELO CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). LEILA CAMPOS MOREIRA (RJ-140855), Dr(a). OSWALDO PINTO FILHO (RJ-140833) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2.Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008925-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONI (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS Despacho:Fls. 26 - Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas porventura existentes, sendo certo que cabe ao Oficial de justiça aferir as condições para citação na modalidade pretendida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014713-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MENAS GUSMÃO), SILEDA MARIA BRAGA GUSMÃO Despacho:1-Promova o exequente, o andamento do feito esclarecendo em 05 dias, o requerido às fls 110/111. 2-Reularize a parte executada sua representação processual \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007894-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO PEDROZA E CIA LTDA), VALÉRIA PEDROZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls 93/94 - Esclareça o requerido uam vez que o imóvel indicado não se encontra em nome dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010746-9 - JUREMA VIDAL RODRIGUES QUERÊ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EUSEBIO AGAPITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 313 devolvo o prazo ao réu. Com a juntada à Ilustre Juiza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002340-0 - MARIA SELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao réu para recolher as custas de intimação das testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000492-4 - NILDA ROSA DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO VAZ Ao requerente para fornecer cópias para instrução do Formal bem como recolher as custas de autenticação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.004586-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls 79/81 - Esclareça ante a falta de citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.008755-0 - A. C. PORTELLA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X SAMLU EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Fls. 52 e segs. - Nada a prover, vez que a questão aventada já foi decidida, já havendo sentença com trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014759-3 - IVANIRA ENNES MOTA, ITAMAR DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JORGINA SOTERIO ENNES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Esclareça o réu se pretende a desitência do recurso, ora interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006622-0 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ABOLICAO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:1- Fls. 140. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.002452-4 - SONIA MARIA GOPFERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:1- Tendo em vista a impossibilidade de acesso aos autos pela parte ré restituo o prazo a mesma. 2- Decorrido o prazo, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014290-5 - ANDERSON DE GIOVANNI SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SOARES DA SILVA (RJ-037948)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Diga a parte ré em alegações finais, através de memorial, no prazo de 10 dias, eis que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nId: 203717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000552-1 - V.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:(fls. 63/65) ao réu e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.003760-9 - I.C.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038628)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:Atenda-se ao MP(f. 212, verso), procedendo-se a inclusão no pólo ativo do terceiro filho do ex-casal, procedendo-se ainda a juntada aos autos da sua certidão de nascimento. Após, anote-se na distribuição, registro e autuação a retificação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004005-7 - DERICK DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X LEONARDO LOURENÇO DA SILVA Decisão:Reconsidero a r. decisão retro para o fim de fixar os alimentos provisórios em 40% (quarenta) do salário mínimo, a serem pagos no dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta. No mais, cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.004100-1 - KAUÃ QUINTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WALTER ORLANDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a retificação no pólo passivo da presente. Anote-se na distribuição, registro e autuação;2 - Considerando que a ação é ajuizada em desfavor do avô paterno, mister que seja esclarecido o tópico número \"1\" de f. 03. Deverá, outrossim, esclarecer a parte autora acerca dos avós maternos e possibilidade, como instado a fazê-lo à f. 25, da qual o petitório de f. 27 é silente. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004816-0 - ALLANA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ANA CAROLINA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FABIO DA SILVA IBIAPINO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareçam os requerentes se o réu trabalha com vínculo empregatício, quais são seus rendimentos, ainda que por estimativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005213-8 - JULIANA MARIA DOS SANTOS RUMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LAERTES JOSE MARIA QUEIROZ Despacho:Esclareça a requerente se o réu trabalha com vínculo empregatício ou não e atribua seus ganhos ainda que por estimativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005501-2 - ARIELLE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ADELINO PINHEIRO GONÇALVES Recolhimento correto: Campo 32: 6002-05926-6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004262-1 - MARCELO BECKER SANTANA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENNA BECKER DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001303-0 - EDSON LAYBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Aguardando complemento de custas: 02 (duas) folhas de conferências de cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000559-4 - S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Diga a parte requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.004492-0 - SUELY TAVARES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535) Despacho:Nada a prover, eis que a carta de sentença expedida em 2003 encontra-se acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.006683-6 - S.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). ELENIZE DE FATIMA PEREIRA SOARES (RJ-106520) Aos interessados p/ se manifestarem no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003282-6 - ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Venha declaração firmada por duas pessoas atestando a separação de fato há mais de 02 (dois) anos, com firmas reconhecidas. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003293-0 - FABÍOLA ANDREA ANTUNES TEIXEIRA, NIELSEN PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Requer o MP, nos termos do art. 1121 do CPC: a fixação dos alimentos dos filhos do casal e a fixação da visitação respectiva. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003973-9 - ALDO DAL CORTIVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NOELI DAL CORTIVO Decisão:Não há como prosperar o requerimento de f. 23, posto que quanto ao mandato de procuraçao deverá a parte autora outorgar novo instrumento, bem como firmar nova declaração de hipossuficiência financeira e quanto aos demais documentos adunados com a petição inicial se referem a fotocópias, não se revelando plausível conceder seu desentranhamento. Destarte, indefiro tal postulação. Encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004767-0 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:O Juizo não está garantido e, portanto, não há como prosseguir com os presentes embargos. Aguarde-se a garantia do Juizo, pois. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.012853-7 - L.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X L.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003611-0 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA Decisão:Regularize o instrumento procuratório posto que não está assinada. Sem prejuízo, observe o requerente que as prestações cobradas não tem a atualidade necessária que embasa o entendimento jurisprudencial sobre o rito do artigo 733, como aliás consta de sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.003728-9 - THAIANA FERNANDES PEIXOTO, THAMIRES FERNANDES PEIXOTO, RAPHAEL FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PRUDENTE PEIXOTO Despacho:Diante do novo endereço declinado à f. 16 recolha-se o mandado citatório, cuja cópia encontra-se adunado à f. 15, expedindo-se novel mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004258-1 - HORACIO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA M. VIEIRA (RJ-107207)) X REGINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Despacho:Diante da certidão cartorária exarada à f. 90, in fine, mister que traga a parte autora aos autos a cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.208.001941-8 - ELTON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X BRUNO DIAS HENRIQUES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007454-5 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARZA (RR-000209A) Em vista de fls. 15/16, homologo o recohecimento de paternidade, passado a autora a chamar-se EDUARDA COSTA ALONSO DA SILVA. A fim de decidir-se sobre os alimentos, designo ACIJ para a data de 01/08/2007 às 13:30 horas. Intime-se por carta com AR, inclusive para trazer eventuais testemunhas e apresentar copia do RG, possibiitando a expedição do competente mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.005240-0 - RENAN DOUGLAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRÉ PAULO TORRES Despacho:Cumpra-se o disposto na Lei n.° 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003317-0 - VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Dispenso Proger - J. Designo audiência especial para a data de 23/05/07 às 15:00 hs. I-se o réu por mandado com urgência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009117-6 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para a data de 20/06/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005131-6 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X GUILHERME FERREIRA DA ROCHA Decisão:Não há como prosperar o requerimento de gratuidade de justiça, considerando que o comprovante de rendimentos de f. 14 denota que o autor não pode ser considerado como um hipossuficiente financeiro. Urge esclarecer que o comprovante de rendimentos se refere ao mês de janeiro de 2004, o que corrobora o ideário acima esposado, considerando que por certo a renda autal do mesmo é superior a noticiada. Posto isso, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distirbuição na forma preconizada no art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.009157-9 - C.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X M.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO DE MOURA MEDEIROS (RJ-085908) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. Sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006558-1 - F.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X J.S.F. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005139-0 - PEDRO DIÓGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VALÉRIA CASTRO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005489-5 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES), DIANA SILVEIRA FIRMO NEGRAES Despacho:REGULARIZADAS AS CUSTAS PENDENTES, AO MP. I-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003953-9 - E.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X F.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às f. 151/152. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010648-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005487-0 - LÚCIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X MARIA DE FÁTIMA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Decisão:Emerge dos autos que não há como prosperar o requerimento de designação de nova data para realização de audiência, como pugnado à f. 91, visto não se evidenciar nenhum prejuízo a parte autora o não comparecimento do seu advogado, posto que não se aplicou ao caso presente o disposto no art.453, § 2.° do CPC, considerando inclusive que houvera requerido a produção de prova oral, que já fora indeferido, como se depreende de f. 87, decisão essa que restou irrecorida. Ademais, a petição de f. 91 foi protocolada em horário posterior ao início da audiência, não obedecendo assim ao disposto no § 1.° do dispositivo processual anteriormente mencionado. Posto isso, indefiro o pleito de redesignação de nova data para realização de audiência. Intimem-se. Após, remetam-se os autos a Ilustre magistrada vinculada que colheu o depoimento, cujo termo encontra-se à f. 90. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002550-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X AIDA ESTOLANO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 203718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.073754-3 - Robson de Oliveira Xavier da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Rafael Braga Moreira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.038496-8 - André Luiz Dias de Mello. X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RE ITAUCARD ADM. CARTOES PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.042072-9 - Tania da Conceição Ribeiro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174564-6 - Vanessa Gonçalves Kobylinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais (rio Gospel Records) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Com base no Princípio da Celeridade, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, juntando aos autos comprovante dessa solicitação.\r\n\r\nAguarde-se a confirmação do bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.167134-3 - Hamilton Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X Credicard Banco S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189545-2 - Jorge Luiz Saraiva Meiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211001-8 - Almir Jose Bezerra Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). INTIME-SE A PARTE RE MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.213765-6 - Humberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-SE A EMBRATEL, ORA DEMANDADA, A RETIRAR A GUIA E PAGAR, TUDO EM VINTE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028641-7 - Claudia Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIME-SE A PARTE RE NOKIA DO BRASIL PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.034683-9 - Maria Izabel Soares Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir Marzeli - OAB RJ118687, Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Concessionária Rio Teresopolis - Ctr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEMCONTRA-RAZOES, AO E. C. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - Patricia Regina Pinna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Filomar Ltda. ( Mourisco Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). I-SE A PARTE RE PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, JUNTANDO-A AOS AUTOS EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058338-2 - Leopoldina Ribeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Associação Congregaçaõ de Santa Catarina Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, INTIMADAS ATRAVES DOS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.058573-1 - Rodrigues de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Motorola do Brasil LTDA. COMPROVE-SE O ALEGADO. MANTENHO, POR ORA, O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070142-1 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, MORMENTE O DISPOSITO Nº 485 DE 25/08/2002 DA ANEEL QUE DISPOE, EXPRESSAMENTE, QUE O CONSUMO MINIMO DE CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA E DE 80KW. NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070148-2 - Paulo Cezar da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. MANTENHO, POR ORA, A DECISÃO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070157-3 - Ismar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.072611-9 - Metalurgica Mafra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Editora Vic LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.073070-6 - Pedro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Brasil Telecom S/A. RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, VENHA, EM DEZ DIAS E NA FORMA DA LEI, O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. DECORRIDOS, COM OU SEM ENDEREÇO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073474-8 - Alex Sandro Inagari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90. Retire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.002819-2 - Nelson Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Agf Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CUMPRA-SE O ACORDÃO. EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 203626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.164364-5 - Ismael de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Barbosa Correa - OAB RJ040736). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 25/05/2007, às 10h. Intimem-se as testemunhas, conforme requerido. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.015023-2 - Athayde Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Jaqueline Aparecida do Nascimento e outros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à primeira ré e em relação ao segundo réu, com fundamento no art.267, VIII, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à terceira ré, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.198554-4 - Aureo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.104966-2 - Silmara Reges Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Porto Centurione Scotto - OAB RJ106589). X Andarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.032777-2 - Marli Gonçalves. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Intimar a parte Ré de que foi lavrado Termo de Penhora para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.800.047078-9 - Cleber Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.035982-0 - Wlademyr Mendes Penna de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no total de R$ 586,87. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.040019-4 - Cenira de Oliveira San'T Anna. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437, Philippe Diuana - OAB RJ121561). Autos desarquivados, aguardando a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.183177-2 - Eunice da Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Modulados Lk. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.189581-6 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Tv Ski Shop S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia equivalente à diferença entre o valor pago em cada parcela cobrada até a data de intimação pessoal do réu e o valor de R$ 165,80 (cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos); corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de cada desembolso. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a adotar os procedimentos necessários no sentido de que o autor não mais seja cobrado em valor maior do que R$ 165,80 (cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), nas parcelas inseridas em faturas com vencimento posterior à data de intimação pessoal do réu acerca da sentença, sob pena de pagamento de multa equivalente ao quádruplo do valor pago a maior, sem prejuízo da restituição do valor pago a maior. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.800.200712-8 - Anna Maria dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212088-7 - Rodrigo Valadão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Tim Celulares S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição do produto defeituoso e condeno o réu a entregar ao autor um aparelho de telefonia celular modelo Samsung SGH-X660 preto, no prazo de quinze dias a contar da intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Conseqüentemente, pode o réu exigir a restituição do produto defeituoso, bem como seus respectivos acessórios, e nota fiscal. Para tanto, poderá solicitá-lo diretamente à parte autora ou manifestar-se nesse sentido no presente processo, no prazo de trinta dias a contar da data de intimação pessoal da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.800.009507-7 - Adriana Morone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Siemens Ltda.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento do preço e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 89,99 (oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Conseqüentemente, pode o réu exigir a restituição do produto defeituoso, bem como seus respectivos acessórios, e nota fiscal. Para tanto, poderá solicitá-lo diretamente à parte autora ou manifestar-se nesse sentido no presente processo, no prazo de trinta dias a contar da data de intimação da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.028098-0 - Sérgio Paulo La Greca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Silveira Flosi - OAB RJ073352, Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553, Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). X Graciela Isabel Garay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369, Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, opostos contra demanda executiva na qual o exeqüente pretende cobrar crédito de confissão de dívida oriunda de distrato em locação pactuada entre as partes. Sustenta o embargante que o débito exeqüendo já teria sido quitado e que tal fato teria sido reconhecido em demanda anteriormente ajuizada pelo exeqüente em face da executada. \r\n\r\nQuebra Observo da cópia da petição inicial do processo 2001.011.002413-0, que consta de fls.116/122, que realmente houve referência acerca de um negócio jurídico entre as partes que traduziria inequívoca novação em relação a várias dívidas da executada para com o exeqüente. Assim, sustenta o embargante que a dívida ora exigida teria sido extinta.\r\n\r\nApesar disso, entendo que tal circunstância, por si só, não enseja o reconhecimento de extinção da obrigação e, conseqüentemente, da inexigibilidade do título executivo.\r\n\r\nRessalto que o negócio jurídico que a embargante sustenta ter ocasionado a extinção do crédito ora executado dataria de 24/04/97, conforme item 11 de fls.119. Acontece que a locação em questão foi posterior à referida data, tendo sido iniciada em julho do ano de 1998. Assim sendo, a referência na petição inicial do processo 2001.011.002413-0 se mostra incoerente com a ordem cronológica dos fatos, não passando, portanto, de interpretação equivocada dos acontecimentos.\r\n\r\nAliás, ressalto que sequer a tese sustentada pelo exeqüente, então autor no processo 2001.011.002413-0, foi acolhida pelo julgador de primeira instância, e tampouco pelo órgão recursal.\r\n\r\nDa mesma forma, entendo que inexistem elementos suficientes para que seja reconhecida a extinção do crédito que ora se pretende executar. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087924-4 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Yolanda Beatriz Bugyja Britto. Ante o exposto, dou provimento ao recurso, para JULGAR PROCEDENTES os Embargos, declarando nula a penhora.\r\n\r\nProssiga-se com a Execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.107342-1 - Waltecir Castelani. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do exeqüente. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Após a confirmação da transferência solicitada, em fls.138/141, ao Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento do referido depósito em nome do executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028042-1 - Marcos Aurélio dos Anjos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Rainbow Holings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Garcia - OAB SP136701, Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Patricia Regina dos Santos - OAB RJ137109E). Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da segunda ré, conforme determinado em fls.102. Intime-se a segunda ré para recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se o proceso. \r\n\r\nProc. 2005.800.013798-5 - Gloria Lucia Francisco Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. AG. PARTE AUTORA P/RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E MARCAR DIA E HORA C/OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA (MANDADO DE ENTREGA) \r\n\r\nProc. 2005.800.182196-0 - Simone Castello Branco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Dani' Brun Móveis- Loja Norte Shopping. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.021150-6 - Otávia Machado Moreira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se as rés, através de oficial de justiça, para cumprimento da Obrigação de Fazer contida no v. Acórdão. Esclareça a autora seus cálculos, visto que o trânsito em julgado do v. Acórdão se deu em 01/3/2007, segundo certidão à fl. 129v. \r\n\r\nProc. 2006.800.059147-9 - Heline Silva Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Casa do Méier. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060676-8 - Adriana de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Centro Imobialiario da Barra da Tijuca. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 4.160,53 (quatro mil, cento e sessenta reais e cinqüenta e três centavos), a título de danos materiais, devidamente corrigidos desde a data da citação. Julgo improced \r\n\r\nProc. 2006.800.071575-2 - Priscila Novo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793, Alexandre Gaeta - OAB RJ136615). X Marcelo da Silva Ramos e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao primeiro réu, com fundamento no art.267, VIII, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado em face do segundo réu e condeno esse a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do segundo réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 500,50 (quinhentos reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122461-2 - Liliane Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Riocan Peças Automotivas Ltda. -me. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação de dívida da autora para com o réu, em relação ao cheque 850152, da conta corrente 8116-7, da Agência 2366, do Banco do Brasil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.800.131373-6 - Dacia Mattos Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). X Rita Manhambusco. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.136850-6 - José Beserra de Sousa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171531-0 - Eloa Vasquez Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição do produto formulado em face o primeiro réu e condeno esse a entregar à autora um aparelho de telefonia celular modelo Siemens CF62, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do primeiro réu acerca dessa obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado em face do primeiro réu. HOMOLOGO o acordo pactuado entre a autora e o segundo réu em fls.36, ressalvada a multa diária estabelecida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao segundo réu, com fundamento no art.269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.179564-0 - Janyr Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pagamento dos valores devidos por força de contrato e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 747,77 (setecentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.800.194304-5 - Marcelo Vieira Portela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Portela da Conceição - OAB RJ139975). X Memorial Saúde LTDA. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202182-4 - Lucia Maria Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Santalice Park. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenado a ré ao pagamento de R$ 1.208,00 (um mil, duzentos e oito reais), a título de danos materiais. Julgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários em razão do disposto n \r\n\r\nProc. 2006.800.204342-0 - Tereza Vilma de Sousa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Shceonrock Distribuição, Representação Exportação e Importação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição simples do preço e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 254,00 (duzentos e cinqüenta e quatro reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do desembolso. JULGO PROCEDENTE o pedido de in denização por danos materiais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.209687-3 - Lúcia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X R4 Multimarcas. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a transferir para o seu nome o veículo marca Fiat Palio EX, ano 1998, placa KRD-5223, renavam 00703980335, com efeitos a contar de 24/05/2006. Todavia, em vista da dificuldade prática de regularização do veículo pelos trâmites administrativos de rotina, determino, com fundamento no art. 461, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, acompanhando de cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira, em seu banco de dados, a titularidade do veículo em questão da autora para o réu, bem como transfira do autor para o réu os pontos das multas praticadas, tendo como termo inicial a data de 24/05/2006. Fica ressalvada à ao DETRAN/RJ a possibilidade de exigir do réu os encargos de transferência necessários à emissão de novo CRV em nome desse. Fica ressalvada à Fazenda Estadual a possibilidade de exigir também da autora, em sede de execução fiscal, os valores das multas praticadas pelo réu, nos termos do que permitir o art.134 da Lei 9.503/97. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.210178-9 - Fernanda Cristina Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Itaucard Mastercard S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual e débitos da autora para com o réu em relação aos cartões de crédito 5224460052445280 e 5254960065695840. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a abster-se de promover a inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, por conta dos cartões de crédito anteriormente mencionados, sob pena de fixação de multa por descumprimento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.216402-7 - Leonardo Freire do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu abstenha-se de promover novas cobranças ao autor, bem como se abstenha de promover a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo de crédito, por conta do contrato de financiamento nº580024166, sob pena de fixação de multa por descumprimento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.010328-1 - Carlos Henrique Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641). X Super Via. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de intimação.\r\n\r\nProc. 2007.800.011016-9 - Ana Maria Gempp Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Taii Financeira Itaú. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito da autora para com o réu em relação ao empréstimo no valor de R$ 562,47 (quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), a ser pago em seis prestações de R$ 135,30 (cento e trinta e cinco reais e trinta centavos), referente ao cartão 6394.4300.0753.3094, na data de 23/11/2006, conforme consta do documento de fls.10. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir em dobro à autora todas as parcelas cobradas e efetivamente pagas, através da fatura do cartão de crédito, em relação ao empréstimo anteriormente mencionado, até a data de intimação pessoal do réu acerca dessa sentença; corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de cada desembolso. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a abster-se de incluir novas parcelas no valor de R$ 135,30 (cento e trinta e cinco reais e trinta centavos), nas faturas do cartão 6394.4300.0753.3094 com vencimento posterior à data de intimação pessoal do réu acerca dessa sentença, sob pena de pagamento do dobro do valor cobrado, sem prejuízo da devolução em dobro do valor efetivamente pago. Fica consignado que eventual recusa da autora em pagar o débito ora questionado não a exime de pagar o valor efetivamente devido por empréstimos efetivamente realizados através do cartão 6394.4300.0753.3094, sendo certo que poderá manejar a via consignatória para quitar o débito efetivamente devido. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.015241-3 - Patricia Bittencourt Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Victorino Barreto - OAB RJ049316). X Banco Itaú S/A. ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.191,98 ( dois mil cento e noventa e um reais e noventa e oito centavos ) a título de danos materiais, devidamente corrigidos desde a data da citação. Condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), a título de danos morais. Sem custas nem honorários em razão do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015254-1 - Antonia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X J. R. Assessoria Jurídica. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025412-0 - Nilo Sérgio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Debora Viana da Silva. Ao autor, sobre o AR negativo às fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.025439-8 - Carlos Roberto Rocha Ferreira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X San Ge Distribuidora de Comestíveis LTDA e outro. Ao autor, sobre o AR negativo às fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.040091-3 - André Luis Regadas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Teodoro Gonçalves Neto - OAB RJ015734). X Georges Tufic. Indefiro o requerido eis que há mais de um patrono nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.058197-6 - Eduardo Henrique Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Conjunto Residencial Conde da Cunha. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 203486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003539-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA, JULIANA WALQUIRIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA AOS REQUERENTES PARA QUE FORNEÇAM CPF DAS PESSOAS MENCIONADAS A FLS.28 PARA EXPEDIÇÃO DO REFERIDO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.003427-1 - RAFAELLA DE BARROS CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X MARCOS ANDRÉ BASTOS CARDEAL Decisão:COnsiderando a certidão de fls.19, DECLINO de competência para uma das VARAS CÍVEIS DO FORO DA LEOPOLDINA. Dê-se baixa e remetam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.005179-7 - MARIA JOSEFA GODOFREDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ADEMILSON GODOFREDO Decisão:1- Recebo a emenda. 2-Defiro J.G. 3-CUmpra-se item 2 da decisão às fls.11, eis que, o fato de ser ascendente do de cujus, não exime da apresentação da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.211.001227-7 - MARINO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661)) X MARIA JOSÉ TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.211.002097-3 - NEUZA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERCY DA SILVA Despacho:Esclareça o interessado seu Estado CIvil, diante do documento 07, em 05 dias, sopb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002267-2 - ISAIAS MONTEIRO BITTENCOURT CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X JAIR RODRIGUES CASSIANO Despacho:Considerando o que certificado às fls.27, DECLINO de ofício, da competência, para uma das VARAS da cidade de DUQUE DE CAXIAS, local do último domicílio do de cujus. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005563-8 - TÂNIA DOS SANTOS MORORÓ, FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MORORÓ, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239)) X ANTONIO ADÃO MORORÓ A requerente \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.001217-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AUGUSTO ANDERSON MOURA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre devolução de precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.006257-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANILDA DOS SANTOS LOMAR Ao autor sobre devolução de precatória \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002706-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO Despacho:1- Certifique a serventia quanto a comprovação do pagamento dos valores mencionados ás fls. 34/35.2- Em caso negativo, intime-se a parte ré, conforme requerido ás fls.40/41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001213-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA X MARILUCE DE SOUZA ROCHA autor recolher custa s para citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000866-4 - FRANCISCA FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ELIAS TALES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2002.211.001728-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II, Síndico: CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAGDALA BALDUINO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o executado para pagar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidir multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007378-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIMONE VALENTE PORTO MOLINA Decisão:Bem observado pelo subscritor da certidão Às fls.66, que não houve designação de nova audiência. ISSO POSTO, designo o dia 19/06/07 às 13:30 para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC. CIte-se conforme requerido e em novo endereço Às fls.83. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000039-6 - ANDRÉA LAROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ITD TRANSPORTES LTDA AO EXEQÜENTE PARA QUE ENVIE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001849-2 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TYRONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:AO interessado sobre fls.249, observando que a ausência de resposta significa não haver contas a penhorar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006978-9 - VALDETE AQUINO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica no prazo de 05, sob pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001146-7 - ESTER CRISTINA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001727-5 - EVALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenização por danos materiais ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.000415-3 - CREMILDEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003337-7 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HILDEBRANDO SOARES DE MOURA Despacho:Venha o novo valor por planilha. \r\n\r\nProc. 2007.211.001177-7 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA BATISTA NASCIMENTO Decisão:INdefiro o pedido de J.G. VEnham as custas devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.001649-0 - REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X TATHYANNA VIANNA GARCIA Despacho:Regularizem-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Venham o contrato no original ou cópia autenticada, bem como os recibos dos pagamentos em atraso no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002040-3 - SONIA MARIA ASSUNÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA CLARICE ALVES BARBOSA Despacho:Intime-se o(a) devedor(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.211.002036-8 - ESPOLIO DE ZORAIDE FERREIRA CARVALHO, Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LUCIMAR PEDROSO Despacho:I-se para o devido recolhimento das custas, o autor, sob pena de certidão de débito ao FETJ para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005956-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:EM cumprimento ao v. acórdão, DECLINO de competência para a 2ª VARA CÍVEL de MADUREIRA. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000906-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599)) X FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR Decisão:Ao magistrado não compete determinar que a citação se faça por hora certa; ao oficial de justiça é que deve verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 do CPC. Assim sendo, CUMPRA-SE o sr. OJA a citação já determinada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.004347-8A - FÁBIO LEONARDO FONTES DE OLIVEIRA X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do impugnante, bem como declaração de miserabilidade jurídica em 05 dias, sob pena de indeferimento do excepcional benefício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002466-6 - RENATO BRANDÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Especifiquem em provas justificadamente, indicando os pontos controvertidos que pretendem resolver com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. Digam em 48 horas, se tem interesse em audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.001746-9 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A - GRUPO ITAÚ Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001697-7 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:julgo extinto o processo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000947-4 - RENATA MALLET DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X ERMANDO FERREIRA DA ROCHA Decisão:FLS.189-INdefiro por ora. OFicie-se à seguradora para informar eventual existência de indenização e se positivo proceder o depósito do mesmo em conta judicial em favor deste juízo. 2-CUmpra-se despacho de fls.190. \r\n\r\nProc. 2003.211.001853-2 - MARIA EMILIA DE BRITO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DALVA BARBOSA DE BRITO Requerente recolher custas postagens dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.211.002373-4 - FRANCISCA ANTERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA Ao Requerente sobre fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2005.211.004168-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSÉ MARIA ALMADA Ao requerente para assinar o termo de últimas declarações. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001646-0 - THEREZA DE VASCONCELLOS ESTIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ALBERTO FERREIRA ESTIMA Despacho:Venham a documentação necessária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.004347-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FÁBIO LEONARDO FONTES DE OLIVEIRA Decisão:1-Especifiquem em provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos, sob pena de indeferimento. O silêncio indicará a desistência de provas. 2-Digam as partes se tem interesse em audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.211.001677-5 - BRASILPET RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Considerando o que certificado pelo DECLINO de competência para uma das VARAS CÍVEIS do FORO de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia elétrica com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005317-4 - ANDRÉ FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Às partes em provas justificadamente. Digam se pretendem conciliar em 48 horas, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001606-9 - MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.001427-4 - RAQUEL SOARES FERREIRA, Assistente: PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA) Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nId: 203741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.002949-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls.87/88: In fine: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ARAYR ANDRÉ DOS SANTOS, nomeando a sua filha ANAISE ANDRÉ DOS SANTOS como Curadora... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004859-0 - TIFANY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO BARBOSA DE LIMA Despacho:Defiro fls. 29, fixando-se o prazo de 48 horas para a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.211.006134-0 - CAMILLA SOARES TOYO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X WILSON TOYO Despacho:Fls. 61 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.001491-2 - CARLOS MARCELO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X JOSE CARLOS GUIMARÃES RAMOS Despacho:Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da representante legal do autor. Marco o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.001635-0 - JULIA VITORIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GENIVALDO DUTRA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial estimando-se o valor dos rendimentos do autor e corrigindo-se o da causa. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.001799-8 - MARIA DE NAZARE MOTA DA SILVA E OUTRO, Assistente: MARIA DE NAZARE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X KLEBER JOSÉ VICENTE) Despacho:Aos requerentes para regularizarem a procuração e indicarem o endereço para a expedição do ofício do desconto provisório. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 203742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.007072-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X GILBERTO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Cumpra-se o V. acórdão. Fica a parte ré intimada nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001449-9 - PYRROZAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS LIDER DE PACIENCIA LTDA ato ordinatório - provimento 47/01: ao requerente para que recolha as sustas faltantes referentes ao desarquivamento dos autos:campo34:600225174-9; campo35: 567300124-3; campo 47: R$ 0,88; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2007.206.001061-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANO JOSE GOMES DIVINO Sentença:SENTENÇA ... À nota do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no artigo 269, II do C.P.C... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002630-1 - ADAO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:...Assim sendo, acolho os embargos, eis que presente a contradição a justificar seu acolhimento, para corrigir o dispostivo da sentença no seguinte trecho: \"Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 700,00 pelos danos materiais experimentados....\", o que fica integrado ao decisum, dele fazendo parte. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006087-2 - JAIR CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para que forneça as seguintes cópias: inicial, contestação e deferimento da gratuidade de justiça, a fim de instruir Carta Precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.206.001508-2 - MARIA VERA LUCIA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença: Homologo a desistência de fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.206.000004-4 (2129) - IRACY ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD S. RIBEIRO (RJ-053154)) X WALDECY PAULINO DE ARAUJO Sentença:SENTENÇA ... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fl. 88/89 destes autos do inventário dos bens deixados por Maria Vilani de Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004513-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA ESTRADA CRUZ DAS ALMAS BECO DO ALVARO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GUY GONÇALVES, Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIA DOS SANTOS MORAES), NOEL DOS SANTOS MORAES), PAULO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas face à JG deferida à parte sucumbente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002696-9 - TEONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO EM 15 DIAS SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.206.003930-0 - VALDIR DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas face à JG deferida à parte sucumbente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000714-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONILDO RIBEIRO DA SILVA Sentença: Homologo a desistência de fls. 30, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.003683-0 - OTACILIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA LO PRESTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 203694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.206.003866-0 - MARIA DA CONCEICAO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Dra. Maria Cristina L. dos Santos OAB/RJ75.573Reqte: MARIA DA CONCEICAO COSTA MARTINS E OUTRODespachoVenha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002710-2 - JACIELLY MARTINS DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X JACIE MONTEIRO DE AMORIM SILVA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 22/08/2007, às 14:40 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se, o réu por carta precatória e via postal com AR. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006444-3 - JOANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X JORGE JOSE GOMES), FELIPE DE ARAÚJO BASTOS A parte autora sobre certidão de fls. 41 (ofícios sem localização do 2º réu). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.007547-2 - NERALDO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NUNES DE MEDEIROS (RJ-113770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.005035-9 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON PARMANHANI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Informações ao Agravo prestadas através do Ofício nº 009/GAB/2007, que deverá ser remetido a 1ª Câmara Cível, via fax e via malote, juntando-se cópia a estes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007613-5 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALDEIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002880-5 - RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA), CLEVERSON FERREIRA LIMA), CRISTIAN FERREIRA DA SILVA), CARINE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se no D.R.A. o nome da Ação para Posse e Guarda c/c Regulamentação de Visitas.Cite-se.Após, ao Ministério Público.Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002849-0 - ROGERIO DE JESUS RAMOS X IRACENILDO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira e cópias do último contra-cheque ou das três últimas declarações do imposto de renda do requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.008266-4 - ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA RAQUEL DA SILVA NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008360-7 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JESSICA TAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando não haver nos autos nenhum elemento que, a princípio, indique mudança na situação econômica do autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 13/06/2007, às 09:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.005780-3 - OMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007255-5 - EDITH BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X GENILSON DE ALMEIDA REIS Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 18/07/2007, às 14:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007427-8 - IURIE ALVES PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) X MOYSES PONTES GOMES) A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nId: 203700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002038-7 - KEVIN GEOVANE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X GEOVANE GONCALVES DE OLIVEIRA 1.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2.Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, que são traduzidos pela certidão de nascimento de fls. 12 pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR, ainda que parcialmente, o pedido de fixação de alimentos provisórios, que fixo em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), desde que o alimentante não possua vínculo empregatício, a ser pago mediante depósitos em conta-corrente titulada pela representante legal do alimentando, até o dia 5 (cinco) de cada mês.3. Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, sem qualquer ônus.4.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001310-3 - JOSE HENRIQUE DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CARMELITA PAULA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) \" Ao autor sobre contestação de fls. 16/17.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.002052-1 - JOAO SINFONIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690)) X ELIETE DA PAIXAO CUSTODIO SINFONIO \" Ao autor sobre contestação de fls. 22/24.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001494-6 - JACANAN DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X FABIO ALVES FERREIRA NETO), PEDRO HENRIQUE TELES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001494-6 - JACANAN DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X FABIO ALVES FERREIRA NETO), PEDRO HENRIQUE TELES FERREIRA ATENDA-SE AO MP. (... I - CÓPIA DA SENTENÇA A SER MODIFICADA; II - CITAÇÃO DO RÉU, INCLUSIVE PARA SE VERIFICAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.001315-2 - KETHELYN ANGEL CHAVES BOTELHO, KEITH HULY CHAVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR GARCIA BOTELHO) Despacho: 1) Fls.123 - Anote-se. 2) Indefiro o pedido de vista fora do Cartório tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nId: 203701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.006981-4 - MP X JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:DESIGNO O DIA 29.05.07, A´S 16 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.206.006131-4 - MP X ADRIANO DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Decisão:VISTOS ETC.ANTE A INADIMPLÊNCIA DO ACUSADO REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO.INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA.SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 203699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.063363-2 - Wilson Gomes Caldeira Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro fls. 72/73. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.037401-8 - Cláudia Luzia José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Antonio da Costa de Oliveira. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057139-7 - Bianca Martins Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Rita de Cassia Coutinho Lopes Figueiredo e outro. DESIGNE-SE DATA PARA LEILÃO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.009986-2 - Edna Maria Gomes. X Baby-mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). PROCEDA-SE NOVA PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2002.800.012181-8 - Abecy da Silva Paula. X Ponto de Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzeni Brandão de Oliveira - OAB ES006735). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.118981-2 - Rosimere Fidelis Lopes. X Riocenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \" Designado o DIA/HORA: 04/06/2007 - 14:00 hs., para a realização de Leilão Único, no Setor de Hastas Públicas, no andar térreo do Fórum João Mendes Junior, São Paulo - SP (Capital). \" \r\n\r\nProc. 2005.800.061092-7 - Gilmar Pessanha Vianna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.110385-5 - Ilda dos Santos Machado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). ..., Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar devido o valor de R$ 157,59. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei n. 9.099/95. Sem honorários. Após o trânsito, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - Nilton Esteves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 80,00, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO EXEQUENTE DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA(TRANSFERÊNCIA DE CONTA) POR OUTRA VEZ EQUIVOCADAMENTE CONFORME DOCS DE FLS 63/64\r\n\r\nProc. 2005.800.161757-7 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. ..., Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para excluir da execução a primeira ré. Sem custas e honorários na forma da lei. Diga o autor-embargado, no prazo de 05 dias, se dá quitação em face da segunda ré, valendo seu silêncio como concordância. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.029928-8 - Lúcio Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento das peças originais mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032382-5 - Vitor Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.033857-9 - Marcus Vinicius Silva Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.035979-0 - Lindberg Batista de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Hs Color. PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.035991-1 - Elizabeth de Souza Barbosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.062061-3 - Paulo Roberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X e Iso Vantagens. Defiro fls.21 . \r\n\r\nProc. 2006.800.098834-3 - Sonia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103398-3 - Marta Rosana Crispim da Silva. X Compre Mais. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.105288-6 - Luiz Marcos da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151825-5 - Fabrício Bezerra da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designado o DIA/HORA: 16/10/2007 - 13:15 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015390-9 - Carlos Alberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988, Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.800.070327-2 - Leonor de Oliveira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070412-4 - Patrícia Silva dos Santos. X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070611-0 - Alex dos Santos Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070730-7 - Angêlica da Cunha Valêncio. X Extra - Hipermercados. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070845-2 - Pedro Henrique dos Anjos Nogueira. X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070888-9 - Sérigio Luis Magalhães Bastos. X Motorola Industrial LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070935-3 - Onadir Silva dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.071054-9 - Adriana Silva dos Santos Pereira. X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072036-1 - Bruno Gomes de Aguiar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a prin cipio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072087-7 - Rogério Diniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072258-8 - Vanderson José Ribeiro. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072509-7 - Renata dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.045982-7 - Rosina Scofano. X Heloísa Helena Tavares Casseres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). Diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112457-5 - Rosane do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Aderson Cardoso de Morais. Fls. 28: À autora sobre certidõ negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - Sergio Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X V. M. J Rio Máquinas LTDA e outro. VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.026358-9 - Benites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.038274-8 - Antonio Alberto Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Empresa Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). FLS.115/133I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.088782-2 - Osvaldina Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218, Sonia Maria de Moraes - OAB RJ133133E). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.TENDO EM VISTA QUE O FORNECIDO JÁ FOI DILIGENCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012876-7 - Roberto Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X Distribuidora Lunar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias.APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013055-5 - Eduardo Henrique Clemente Magalhães. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 14:00H PARA ENTREGA DO APARELHO CELULAR( NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 40),NA RESIDÊNCIA DO AUTOR.I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.069416-5 - Marcelo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427, André Salino Teles - OAB RJ156876E). X Valdemir Medeiros de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087599-8 - Lidia Lyrio dos Santos. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088859-2 - Ana Paula Marçal Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). À autora, sobre o depósito de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.102951-7 - Digitaalquimia Comércio e Manutenção de Micro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Regina Bueno Marinho - OAB PR017756, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designado o DIA/HORA: 14/06/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103674-1 - Luiz Cláudio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamentos e Investimentos, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.106335-5 - Elvio Felipe Borges Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.126394-0 - Patrícia Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.128618-6 - José Marcos de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.129026-8 - Flávia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Banco Itaú S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar o réu, a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.129078-5 - Maria Cristina dos Santos Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar o réu, a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131434-0 - Aladio Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..........................JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A MANTER O PARCELAMENTO NO VALOR DE R$ 27,99, CONFORME APOSTADO NAS FLS 17/21. ISSO SIGNIFICA QUE O DÉBITO DO AUTOR JUNTO A CONCESSIONÁRIA SERÁ PAGO EM TANTAS VEZES QUANTAS FOREM NECESSÁRIAS PARA QUITÁ-LO, DESDE QUE COBRADO NO VALOR ACIMA ESPECIFICADO. OUTROSSIM, CONDENO A RÉ A TRANSFERIR A TITULARIDADE DAS COBRANÇAS PARA O NOME DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.131434-0 - Aladio Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158509-8 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ..., , julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95. \"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.070661-3 - Adilson José Romito. X Credicard Banco S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070767-8 - Augusto Cesar de Paiva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070782-4 - Paulo Celso Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Banco Bradesco S.A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072239-4 - Neuza Maria José de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072254-0 - Neuza Maria Rabelo Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005142/2000 (2000.800.058574-0) - Daniela Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Marcelo Marini Melo. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS 92, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016313-3 - Marcos Antonio de Mello. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.029735-6 - Gracimar Rosa de Souza. X Hospital Pró-saúde Santa Cruz. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.086909-1 - Edson de Abreu Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Cassia Maria Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro fls.58 . \r\n\r\nProc. 2005.800.104122-9 - Graziela da Rocha Vargas. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.104234-9 - Elisete Rangel de Silles. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.141901-9 - Amanda Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.147768-8 - Bruno Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Redecar S/A. Defiro fls.26 . \r\n\r\nProc. 2005.800.172320-1 - José Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177792-1 - Alexander Cervantes de Camargo. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1.Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. 2.AO CONTADOR JUDICIAL.3.I-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.4.I-se a 3ª parte reclamada (FININVEST S/A) para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.180166-2 - José Francisco Medeiros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - Jonas da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Raridade Veículos e outro. Rep Leg(s): Licinho, Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.012306-0 - Adilson Medeiros de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015064-5 - Marineia Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016100-0 - Leonardo Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.132 . \r\n\r\nProc. 2006.800.018851-0 - Marta Brito de Castro e Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.019584-7 - Rosimere Gomes Gonçalves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027061-4 - Antonio Carlos da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.047181-4 - Ronaldo Teixeira Laudeanjos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.055805-1 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058237-5 - Deise Vila Real da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.062220-8 - Teresinha do Nascimento Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.800.066664-9 - Maria da Gloria Fernandes. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - Ilton Belarmino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.077850-6 - Daljonir de Araujo de Jesus. X Ibi Promotora e Administradora Limitada. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.086379-0 - Roberto Fernandes de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.093119-9 - Robson Barradas de Abreu. X Cartão de Crédito Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.100717-0 - Paulo Domingos de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FLS 29 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.102468-4 - Neila Paula da Costa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Ibi S/A Banco Mútiplo. Designado o DIA/HORA: 21/05/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102475-1 - Janete Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Spc- Serviço de Proteção Ao Crédito de São Paulo. Designado o DIA/HORA: 22/05/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102481-7 - Jorge de Oliveira Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designado o DIA/HORA: 23/05/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102489-1 - Maria Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life e outro. Designado o DIA/HORA: 29/05/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102505-6 - Raquel Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Designado o DIA/HORA: 31/05/2007 - 11:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103049-0 - Bianor Clemente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designado o DIA/HORA: 21/06/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108242-8 - Jorge Luiz Brandão. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.119271-4 - Adilson Batista Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designado o DIA/HORA: 06/06/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134327-3 - Eliane Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.137641-2 - Walmir Serri Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .54 \r\n\r\nProc. 2006.800.150980-1 - Sergio Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164428-5 - Luciano de Oliveira. X VIVO - S.A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173584-9 - Edineide Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189108-2 - Daniel de Barros. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.056242-1 - Mara Canedo de Freitas Trajano. X Tim Celular S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.067337-1 - Sergio da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Goncalves Pereira - OAB RJ080534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.073594-7 - Jefferson Sabino de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.162737-4 - Benedicta Fontella de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Nókia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, José Carlos Wahle - OAB SP120025, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.019881-0 - J F Correia Padaria e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido PELA PARTE RÉ ÀS FLS 104.Após, I-SE a parte autora PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.067335-4 - Fabiane da Costa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Tendo em vista que a extinção de fls.176 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. 177 \r\n\r\nProc. 2005.800.146820-1 - Ademir Dias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152639-0 - Janete Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.160401-7 - Davis Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178559-0 - Costa Oeste Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Americam Express Card. Designado o DIA/HORA: 20/06/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.179587-0 - Ozeas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard S. A. - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..., Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para afastar a aplicação da multa no valor de R$ 4.050,00, e em seu lugar ter se por quitado a dívida do embargado no montante de R$ 107,00 face o não envio do boleto. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor-embargado no valor de R$ 4.900,00, e em favor do réu-embargante no valor de R$ 4.050,00. Sem custas e honorários na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.038287-8 - Dulciene Lima Ludovico. X Fater Construtora Ltda.. Cumpra-se o v. Acórdão. DESIGNE-SE NOVA A.C.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.058228-4 - Vera Lúcia Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.059249-6 - Marcos da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Itaucard Financeira S. A. Crédito/financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.059280-0 - Terezinha Rodrigues Haiki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.059653-2 - André Luís de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibi C&A. Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.062535-0 - Arnaldo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071345-7 - Maria de Fátima Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095190-3 - Vânia Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100540-9 - Aurinda Alvarez Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102906-2 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Banco Bradesco. Designado o DIA/HORA: 11/06/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106949-7 - Wilson da Silva Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114847-6 - Eliane Medeiros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.119220-9 - Adalberto Pereira Gonzalez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Designado o DIA/HORA: 30/05/2007 - 11:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119253-2 - José Napoleão dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 31/05/2007 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119279-9 - Livia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designado o DIA/HORA: 27/06/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129231-9 - Genice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designado o DIA/HORA: 28/05/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132847-8 - Jurema Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designado o DIA/HORA: 04/09/2007 - 15:30 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138589-9 - Rogério Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Extra Supermercado - Grupo Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Designado o DIA/HORA: 20/09/2007 - 11:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140327-0 - Nemias Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Designado o DIA/HORA: 05/09/2007 - 11:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150087-1 - Dulcineia de Azevedo Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Oficie-se ao Distribuidor acerca da exclusão do pólo passivo do segundo ré; 2) I.-se a primeira ré para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155152-0 - Fernando Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155748-0 - Maria da Glória Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Credicard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162635-0 - Wellington Melquiades de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S. A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163580-6 - Lucinda Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175294-0 - Edlainer de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.014850-1 - Rosenaide Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Fininvest S/A - Adm. de Cartões de Crédito. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.047907-7 - Adriana Souza Ramos. X Kaitak Ginástica e Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Batista - OAB RJ092783). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nId: 203511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.008884-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEAL E OUTRO X FATIMA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)), CAMILA PINHEIRO DA SILVA Despacho: DESPACHO Redesigno Audiência para o dia 31/05/2007. às 14:00hs. PEDRO HENRIQUE ALVES Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.003350-9 - F.T.M.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença:Isto posto, (...) JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se Alvará.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.018506-6 - C.E.P.S. X P.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), P.E.S.S.) Decisão:Oficie-se a apae. \r\n\r\nId: 203749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.008737-7 - Joselito Rodrigues da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263, Douglas Pecanha dos Reis - OAB RJ060883). X Jorge Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012163/2001 (2001.833.000595-2) - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jorge Feliciano de Oliveira. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 21 Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.833.006335-8 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578). X Alexandre Nascimento Ferreira. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.833.006913-2 - Manoel Alves da Silva. X Elenir Carlos Campos Carvalho e outro. Fl 42 Vº/48 - Duga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.011177-1 - Daniela Silva Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Izaias Araujo Dias. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\nQuebra 2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.002873-0 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Elza de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). Fl 26 - Indefiro. Se o autor sabia de antemão que teria outro compromisso, podia e deveria ter comunicado ao juizo tempestivamente. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.004063-8 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Maria do Amparo Xavier Luiz. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia. Entretanto, não poderão incidir sobre o débito juros desde a emissão do título, eis que a autora não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 464,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005451-0 - Reginaldo Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro da Silva - OAB RJ132951, Anderson da Silva Azevedo - OAB RJ139648E). X Rita de Cassia Ribeiro da Matta. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.007655-4 - Gecilda Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl 74 - Defiro, até porque a certidão de fls 71 nos dá conta da intempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009743-0 - Cacilda de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se fl 52. \r\n\r\nProc. 2005.833.010763-0 - João Cruz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011407-5 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Jorge de Jesus Santana. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011411-7 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Benedito Maria. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013621-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Amaro José. Não se discute a prenscidibilidade da ordem judicial para a obtenção da informação e sim a incompatibilidade de tal dilação com o rito dos Juizados. Mantenho fls 16. \r\n\r\nProc. 2006.833.000959-2 - Leila Faria da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Sul América Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015397-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jamir da Silva Barreto. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 10 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017833-0 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Waldemir de Souza Moraes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017835-3 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Ana Luiza Delbons Soares. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017837-7 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Marilda Gomes dos Anjos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018021-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Antonio Cesar Ferreira. Esclareça a autora em que se baseia seu crédito, eis que, por força do princípio da cartularidade, somente pode haver um beneficiário do título. Demais disso, o artigo 8º da lei 7357/85 nao prevê pluralidade de beneficiários, porquanto usao termo \" pessoa\", no singular. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.005141-3 - Deny de Souza. X Banco Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). Diga a autora. Porém, o réu parece ter razão. Se não há débito, não há que se falar em emitir faturas. \r\n\r\nProc. 2004.833.004061-2 - Alessandra José Soares. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Ante a petição de fls 52, posterior a de interposição dos embargos e a certidão de fls 68, defiro os pedidos de fls 73/74. \r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - Lecy Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se em verdade de impugnação e não de embargos que não mais existem na lei. Considero correto os cálculos, pelo que defiro o pedido retro. Após, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013421-9 - Marcos Wanderley Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003613-3 - Maisa Viana Pacheco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015501-8 - Marco Aurelio Campos Pessanha. X Mobilita Com. e Ind. Rep. Ltda. ( Casa e Vídeo ). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.018357-9 - Fabiano Tavares Brito. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Defiro a antecipação de tutela , tal como requerida à FL 02. \r\n\r\nProc. 2006.833.019383-4 - Josinea de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019537-5 - Maria Angela Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, haja vista uqe o informado na certidão retro se traduz em mera irregularidade. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.005141-0 - Anderson Poiutkovsky. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011041/2001 (2001.833.000015-2) - Gilda Gallito Pinto. X Malvina Silva Alves. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.833.003663-1 - Luryan Boutique e Armarinho LTDA - Me. X Velcimar do Espírito Santo Venâncio. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.833.005567-4 - Juraci Dias da Costa. X Mauro Sergio de Andrade. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.833.005567-6 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Jeronimo Campos de Miranda Junior - OAB RJ105356E). X Orlando Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). Fl 43 - Com razão o requerente, eis que não houve forma expressa de desobrigação por parte dos fiadores, razão pela qual defiro aquela pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.833.009457-8 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Adilson da Silva Silveira. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.012379-7 - Joélcio Gama de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Neli Barbosa Pinto. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.004621-5 - Fabiana Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Padima Sanna Vestuário e Acessórios LTDA. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.005121-1 - João Hermogenio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Cintia da Silva Pereira. em 11/05/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.005745-6 - Jocenito Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Adelma Rocha Carvalho. Fl 12 - Indefiro, eis que incabível nos Juizados. \r\n\r\nProc. 2005.833.007507-0 - Alva Valeria da Silva Ferreira dos Santos. X Maxmiliana de Souza Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.007517-3 - Alva Valeria da Silva Ferreira dos Santos. X Rosangela Xavier dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.007531-8 - Alva Valeria da Silva Ferreira dos Santos. X Debora Renata dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.009689-9 - Edilberto Caldas Coutinho. X Marcia Helena Arantes Silva. em 11/05/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.010411-2 - Rita de Casia da Penha Cunha R. de Menezes. X Maria de Lurdes da Silva Leandro. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.011453-1 - Rosielma Cristina dos Passos. X Katelin Ribeiro da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.011475-0 - Mara Nubia de Souza Cabral. X Neildo Pena. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 14 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens.\r\n\r\nProc. 2005.833.014123-6 - Renato Faria da Silva. X Jomasa Soc Crist Formação Basica e Prof LTDA. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012217-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Patricia da Conceição Ferreira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015173-6 - Rita de Cassia da Penha Cunha Renne de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Eliseu Batista Mendes. I-se o exequente para que se manifeste acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.005653-8 - Érica Simões dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Perrucho Silva - OAB RJ113649, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527). Diga a autora sobre fls 157/158. Fl 155 - Se a autora quer a execução provisória deverá prestar caução real ou fidejussória. \r\n\r\nProc. 2004.833.003073-4 - Ademir Nascimento Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003811-3 - Celmo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.006479-3 - Michelle Rangel Kropf de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007013-6 - Jane Manhães Almeida Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007021-5 - Flora de Oliveria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008057-9 - Angela Maria Lourenço Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Esclareça melhor a autora o pedido de fl 100. \r\n\r\nProc. 2004.833.009829-8 - Marina da Silva Chagas Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.010815-2 - Osvaldina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011939-3 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012137-5 - Ângela Coutinho Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Elizabeth Maria Gomes de Souza Oliveira - OAB RJ031983). X Susyanne França Manhães e outro. Fl138 - Deve o autor indicar tais bens. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012529-0 - Joadelivio de Paula Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - Jorge Ismar Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002449-9 - Heloisa Helena Chagas Cabral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002469-4 - Catia Medeiros do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Jomasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). em 11/05/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.002663-0 - Maria das Graças Calil Mascalubo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.005211-2 - Ronaldo Bartholomeu dos Snatos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.005239-2 - Luiz Claudio Monteiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.006741-3 - Marilene Tostes Batista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Com a superveniência da lei 11232/05 trata-se de impugnação ao auto de penhora. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.010473-2 - Amarito Elias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certidão supra - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.012055-5 - Claudia Marta Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 49 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens.\r\n\r\nProc. 2006.833.001849-0 - Maria Helena Balbina de Souza. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004755-6 - Eliane Mª Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005445-7 - Rodrigo Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006523-6 - João Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB RJ071894). X Empresa Viação São Joaquim. \r\n\r\nFace a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, o item \"d\" de fls 3 não foi devidamente comprovado, não se vislumbrando também o dano moral alegado. Assim, deverá o autor ser ressarcido nos pedidos constantes nos itens \"b\" e \"c\" de fls 03, nos valores respectivos de R$ 1.430,00 ( mil quatrocentos e trinta reais), atinete a franquia das seguradora e R$ 300,00 ( trezentos reais), referente ao bônus de renovação, totalizando a quantia de R$ 1.730,00 ( mil setecentos e trinta reais ) . Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.730,00 (mil setecentos e trinta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006749-0 - Heloisa Pereira Malheiros Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006925-4 - Ana Paula da Silva Frias. X Supermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernanda Mota Barreto - OAB RJ143943). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007013-0 - Maria das Neves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007019-0 - Nilson Chagas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007043-8 - Maria das Graças Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007045-1 - Veronica Dutra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007101-7 - Sonia Maria M. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007149-2 - Maria José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007163-7 - Marco Mereles Rosa de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007183-2 - Ricardo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007283-6 - Felizardo Terra Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007325-7 - Deuzalina Quaresma da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007341-5 - Laudecy da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007355-5 - Roberto Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007363-4 - Lamilce Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007405-5 - Elisabete de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007421-3 - Aginaldo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007423-7 - Valdineia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007457-2 - José Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007463-8 - Sebastião Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007467-5 - Jorge Fagundes Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007537-0 - Maria Tereza Lorenz Peralva Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007575-8 - Marcos Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007611-8 - Leila Marcia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007613-1 - Valeria Teresa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007695-7 - Olicio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007775-5 - Elizabeth Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007893-0 - Quesia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007899-1 - Alcy Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007909-0 - Ocidair Crespo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008121-7 - Jair Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008563-6 - Clementina Abreu Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 70: \" São tempestivos os Embargos de Declaração...Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Deve, portanto, o decisum de fls. 53/56 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008741-4 - Marione de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008809-1 - Patricia Fernandes Munhos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008821-2 - Suely da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008963-0 - Guilherme Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008965-4 - Diogildo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008981-2 - Edna Thomaz Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008989-7 - Denair Gandra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009559-9 - Eloisa Tavares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009645-2 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009765-1 - Nelia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009891-6 - Maristela de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009929-5 - Adilson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010311-0 - Vania Lucia G. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010477-1 - Marilda Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010527-1 - Dionete Ferreira Tavares Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010553-2 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Itaú S/A e Itaúcard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010683-4 - Jarbas Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010687-1 - Maria Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010691-3 - Marcos Bruno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011359-0 - Joelma da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011381-4 - Jose Ricardo Soares Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011633-5 - Maria Aparecida Siqueira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Jamyr Vasconcellos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011745-5 - Antonia das Graças Rosa Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011751-0 - Juliano Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011753-4 - Heloisa Helena Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011755-8 - Maria da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011757-1 - Edson Elicio Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011941-5 - Edvaldo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011993-2 - Robson Rangel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012377-7 - Giovane de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012639-0 - Ronaldo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco Santander Banespa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013009-5 - Sonja Maria Tavares Bittencourt Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013093-9 - Nilza Pertininga Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013343-6 - Paulo Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). X Bcp - Telecomunicações S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014621-2 - Elvis Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014743-5 - Luciano Machado das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014857-9 - Gilza Maria Carvalho Aguiar Gama Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015109-8 - Claudiomar Dutra de Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019539-9 - Wellington Roeles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019807-8 - Lizandra Vargas Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Banco Panamericano S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.000001-3 - Neiva Mirian da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Bcp Sa. Telecomunicações - Claro. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, haja vista que o informado na certidão retro se traduz em mera irregularidade. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001259-3 - Geisa Pereira Scala Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001745-1 - Ana Paula Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003036-4 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.003037-6 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A. Fl 22 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.003380-8 - Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.003864-8 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Bernaça & Alves Peças Automotivas Ltda- Me (multipeças). Fica mantida a decisão de fl 84 pelos seus prórpios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003958-6 - Admaro do Ramos Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009505/2000 (2000.833.000543-3) - Celestino Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.000067-5 - Carlos Alberto Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Fica a 1ª ré intimada da r. sentença de fls.96 de seguinte teor:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, declaro inexistente o débito do autor apontado na inicial junto às reclamadas. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nCampos/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.833.006909-2 - Sergio Uebe Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nId: 203553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.014285-1 Vítima(s): Caio de Lima Manhães. Rep Leg(s): Rodrigo Alves Manhães. X Valter das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14.30 HORAS. \r\n\r\nId: 203555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "203751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001714-7 - LEUZI MARTINS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X Falecido: JOSE COELHO GONÇALVES Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\n2Proc. 1998.512.016689-1 - AVEC PLATIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009789-1 - MARCIO RORRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/ 06 /2007, às 15 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.022052-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.009190-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VERA LUCIA DE SOUZA Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Cumpra-se o V.ACordão. Venha a notificação regular em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027943-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOISES AVELINO ESTEVAO Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. Vindo as peças cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030776-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTHA LIMA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJ RJ, a forma do disposto no art. 296 do CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.031009-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.004478-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Fls. 56. Defiro a suspensão por 60 dias. Fls. 57/67. Ciente do agravo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009649-3 - RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004293-0 - Inventariante: SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X OLGA FERREIRA VILLAS BOAS), Interessado: MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS), Interessado: ARLETE CASTRO VILLAS BOAS Despacho:Digam sobre o cálculo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.011087-1 - HELENA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BENAIN DA SILVA (SP-115254B), Dr(a). IVAN CANNONE MELO (SP-232990)) X INSS Decisão:Remetam-se os autos a Uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X RENATO DE SOUZA LEMOS Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2004.021.021110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X RENATO DE SOUZA LEMOS Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.003050-2 - SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Efetue a ré em 10 dias o depósito dos honorários periciais. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022879-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRINGO DA VILAROSARIO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação das custas nos seguintes campos: campo 21 - 6002-25174-9 - R$ 0,34 + campo 22 - 5673-00124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.021.002859-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X JOAQUIM DE CASTRO BATISTA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011150-4 - FERNANDO ANTONIO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013709-0 - BIANCA PEREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011280-6 - JARDEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X SANDRA MORAES DE BARROS Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha o depósito da quantia oferecida em 24 horas, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020096-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X DOMINGOS GOMES RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006128-4 - IVANILDA LOURENÇO NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente, conforme requerido pela ré. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo, ademais, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, querendo a ré produzir a prova, ciente da inversão do ônus operada.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.011646-3 - ANTONIO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X CONDOMINIO ESTADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Quanto ao primeiro devedor - CONDOMINIO ESTADIO, ainda não citado. adeque-se o procedimento ao prevista na Lei 11.232/05. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Quanto à devedora CASAPAR, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da mesma. Decorridos 15 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.001622-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de custas R$ 5,25 + 10% CAARJ + 5% funperj R$ 0,87 + fundperj R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023134-7 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEDICAL CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.021.027287-0 - ESPOLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JANE TORRES AMARO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000320-3 (16814) - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X O GRANDE RIO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo exequente em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 1999.021.001059-0 (21720) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2002.021.002923-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DROGARIA VICTOR DA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 29 / 05 /2007, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2003.021.007133-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X JOAO GARCIA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001162-1 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X JORGE ALBERTO SILVA Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se a penhora portas a dentro no endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.020107-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROLD STAR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E EQUIP MEDICO LTDA), PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão eis que sequer foi citado o réu. Ao credor para providenciar a citação em até 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.004932-8 - DIAS E FREITAS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X WILSON MARTINS DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.006286-2 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MAX BRILLE RIO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Ao credor sobre o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.021.014646-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIS ALBERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Decisão republicada por não ter constado, no D..O. de 09/05/2007, fls.208/210, o nome do advogado do autor:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004011-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B.S CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Para posterior convolação em arresto, determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento do acordo firmado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026816-6 - MIGUEL ROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X APARECIDO FRANCISCAO E OUTRO Despacho:Corretas as custas e as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025023-0 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, no pagamento de indenização à autora no montante de R$ 65,00 referente as despesas médicas, que deverão ser acrescidas de juros de mora de 12% e correção monetária desde o dispêndio e R$ 4.690,00, referente ao período de incapacidade temporária e danos morais, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais, assim como honorários periciais, e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000959-0 - ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cite-se a Seguradora na condição de chamada ao processo. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/ 06 /2007, às 14 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.008168-8 - CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLINICOS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011152-8 - MAGNO POZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há nos autos a comprovação feita na inicial de que as contas estejam sendo regularmente quitadas, sendo que a conta de fls. 16 está em aberto. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 06.06.07 às 15:00hs. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022369-1 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X ARMENIO M. MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se pessoalmente o devedor para o fim de fls. 247. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.015072-2 - ZELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça 0714-678,69A.P.C.J. 0711-6 3,49Porte de remessa e retorno 0301-2 8,74A.S.T. 0701-341,97Atos dos Avaliadores 0715-311,19Atos dos Avaliadores 17058-2 2,79SUBTOTAL 225,58Caarj 0201-422,55Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/99 3403-14129-8 3,49Taxa Judiciária= 800,00 // TOTAL 1069,07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013831-1 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Arbitro os honorários do perito engenheiro em R$ 6.000,00. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2005.021.013831-1 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Arbitro os honorários do perito engenheiro em R$ 6.000,00. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000746-2 - JOSE VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022944-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X FINANCEIRA ITÁÚ CBN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.011167-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290)) X CAR SYSTEM COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.006721-6 (23997) - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X EVAGINALDO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao requerente sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2004.021.019793-3 - IRACEMA DE ALMEIDA XAVIER, DJALMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X DELFINO DE ALMEIDA MACARIO), ANTONIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o esboço. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.011285-5 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:INDEFIRO a inicial, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito.Custas pelo autor, observada a Lei 1.060/50, eis que estendo ao autor, nestes autos, a gratuidade deferida no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.010821-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X WAGNER DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Decisão:Devolvo ao réu os prazos processuais a partir de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.021.002133-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.021.023582-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NADILANE E VANUSA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 60. Venham as custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024268-0 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X BIANGER MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias.Decorridos voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.012189-1 - GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048), Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X JACQUELINE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 83. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000118-8 - HIRAN JOSE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X RAPHAELLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Regularize-se a ré em até 10 dias sua representação processual. Em réplica.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008937-7 - SEBASTIAO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ciente do Agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.021.011320-3 - OSWALDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os valores estão dentro da variação média de consumo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011322-7 - RAQUEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo medido é compatível com unidade residencial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023572-9 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham metade das custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( ) réu (x), coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74 A.E.V.C 0702-1 75,22 Porte de retorno e remessa 0301-2 4,37 Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 6,12 SUBTOTAL R$ 83,08 Caarj0201-4 8,30 Atos dos distribuidores8,72 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74 Taxa Judiciária 0101-6 250,00 FUNPERJ6002-25174-9 4,59 FUNDPERJ 5673-00124-3 4,59 TOTAL R$ 361,02 Custas referentes à carta precatória Distribuição 0723-7 1,74 A.E.V.C 0702-1 9,62 Porte de retorno e remessa 0301-2 4,37 Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24 SUBTOTAL R$ 27,97 Caarj 0201-4 8,30 atos dos distribuidores conta RJ 6002 02696-8 R$ 8,72 Acréscimo 20% R$ 1,74 FUNPERJ R$ 1,83 FUNDPERJ R$ 1,83 total R$ 44,88 Total geral de custas R$ 405,90 e honorários de perito R$ 1.000,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001137-6 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FININVEST Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/ 06 /2007, às 14 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012099-9 - OTAVIO BASILE NOVELLO COMERCIO E INDUSTRIA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depósitar. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora dos gastos com limpeza e segurança, em contrapartida aos valores arrecadados, dos meses de novembro de 2003 a outubro de 2005, de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam as custas ratedas e compensados os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.029789-0 - GUSTAVO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.512.013531-0 (19284) - BAMERINDUS LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X CID IVES COM.E REPR.TELEF.CELULAR E ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). RICARDO LIMA SANTOS (RJ-144141) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.017746-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAMIAO DE MATOS FABRICIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham as custas ( APCJ R$ 6,98) \r\n\r\nProc. 2006.021.011819-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROBSON ANGELO DE FARIAS Despacho:Desentranhe-se, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025148-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254) Decisão:A ré indica, a fls. 29, que o auto teria sido entregue à AGENCIA JR VEICULOS, com endereço na Av Deputado Otavio Cabral, 1300, Itaguai. EXpeça-se carta precatória para reintegração de posse, no endereço mencionado. Venham as custas e as peças, em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008748-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITO GOMES VIEIRA Despacho:Ciente do Agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010946-3 - FRANCISCO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.021.020659-8 - MARIO LUIZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), Procurador: ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS), Procurador: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR Decisão:Indefiro o pedido eis que a transação não dispôs sobre tais verbas, não havendo ressalva quanto as mesmas.Preclusa voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.012659-8 - WANDERLEY CANARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 431. Comprove o recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte. Fls. 432/436. Reporto-me às fls. 430. \r\n\r\nProc. 2006.021.011568-4 - MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013338-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Certifique-se sobre custas. Diga o autor em até 05 dias qual é a discordância em concreto apontando valor de eventual diferença, sob pena de ser declarada cumprida a obrigação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009109-8 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/ 06 /2007, às 12 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL Decisão:Indefiro a Gratuidade, já que quem pode comprar veículo no valor de R$ 63.000,00 e pagar prestação mensal de R$ 1.237,00 também pode pagar custas. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da cp. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025808-2 - MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.026098-2 - LAIS PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X TRANSPORTES FABIO´S LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:Digam sobre o laudo. Designo AIJ para o dia 19 / 06 /2007, às 14 : 30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030040-2 - ANDRE EDUARDO LEONEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar que a ré, em 10 dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, providencie a instalação de medidor para a residência do autor, assim como o fornecimento de energia à mesma, sob pena de arcar com multa diária de R$ 1.000,00, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização por danos morais devidos ao autor, no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% a partir da citação e correção monetária desde a sentença, respondendo a ré ainda pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data do trânsito em julgado desta sentença como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/ 06 /2007, às 15 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.007901-3 - BERENICE RODRIGUES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, Custas na forma pactuada,devendo a ré recolher sua cota parte incluindo metade da taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias sob pena de inscrição em dívida \r\n\r\nProc. 2007.021.007901-3 - BERENICE RODRIGUES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo ,Custas na forma pactuada ,devendo a ré recolher sua cota parte incluindo metade da taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009442-5 - SHEILA MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008178-5 - ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Designo hasta pública para o dia 31/ 05 /2007, às 13:30 hs a cargo do leiloeiro público DR. LUIZ TENÓRIO DE PAULA , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 14 / 06 /2007, às 13 :30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.019049-9 - PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Defiro a substituição. Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011098-6 - MARIA DA COSTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666)) X JOÃO DOS SANTOS LAVINAS Despacho:Defiro Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.004343-5 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 203751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.003227-7 - GERALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.009963-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES COMERCIO E SERVIÇOS), BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES portaria 01: Ao autor sobre a certidão de fls 101. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006762-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017400-7 - NELSON NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 76/77 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.016640-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X LET PRAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 66 \r\n\r\nProc. 2005.021.012027-6 - SR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSEMI OLIVEIRA DE DEUS Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029473-6 - MARY CRISTINA CRISPE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 38/44. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.027950-4 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012647-1 - MARIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.205/213, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010442-1 - NOE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X Falecido: DINAIR DE ARAUJO SILVA Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000148-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO EDUARDO LEONCIO CAMARA Despacho:Venha notificação premonitória encaminhada por Cartório com competência territorial para tanto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025969-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA-ME Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido às fls. 62/63. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002578-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), CLAUDIA FREIRE DA SILVA ITALO, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007446-5 - ANSELMO BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.010439-1 - MARIA TEREZA BATISTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que há acordo firmado, sendo o mesmo pretérito, eis que firmado em 07/2006, ausente o requisito da urgência para deferimento de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002510-7 - MARIA DE SOUSA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTIFILLUS ALIMENTOS E REFEIÇOES LTDA PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010136-5 - CLEIDE ANTÃO DA SILVA SUETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A Despacho:Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010627-7 - NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592) Despacho:Justifique o credor o pedido de substituição de penhora, eis que os bens penhorados são suficientes para garantir o crédito, até o montante coberto. \r\n\r\nProc. 2006.021.029765-8 - NELCINA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X COZINHAR'T MOVEIS LTDA), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Não há provas da efetivação da citação da 1ª ré, eis que nenhum recebimento consta aposto no AR de fls. 21vº, pelo que determino a renovação da citação da mesma para audiência prévia a se realizar no dia 19.07.07 às 13:35hs. Cite-se. Venham, para tanto, as peças necessárias, em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010517-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,MECANICAS E DE MATERIAIS ELETRICOS DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que trata-se de sindicato representativo de grande categoria, com extensa base territorial, com arrecadação, assim, que permite suportar o pagamento de despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.025516-0 - DENISE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21.05.07 às 14:45hs, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003271-9 - JOSE NASSER SALIME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré a produção da prova, observando-se a inversão do ônus probatório. Deprequem-se a inquirição das testemunhas da autora, devendo vir aos autos em 10 dias as peças para as deprecatas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.007423-4 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determino a constrição de veículos da empresa devedora, até o montante necessário para a garantia do juízo, indeferindo o pedido de designação de audiência, frente à não anuência do credor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010538-3 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. Decisão:Para a perícia, nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, que será intimado. Cite-se o réu para acompanhar a prova, podendo apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.021.005782-9 (27759) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DAS ONCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor NELSON BISPO, cujo CPF foi informado. Indefiro o pedido de fixação de honorários, eis que o feito deverá prosseguir como cumprimento de sentença, não cabendo a fixação de honorários autônomos. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008458-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DECORALITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha o valor atualizado da dívida, para a substituição da penhora por ativos financeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013355-8 - NELSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.009959-0 - CELIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os valores das contas são compativeis com a média de consumo, conforme se extrai de fls. 26/30. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010512-7 - CARMEM FIGUERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Defiro JG. Não há risco de lesão grave, de difícil ou incerta reparação, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010563-2 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor se pretende que seja restabelecida a energia para o imóvel com faturamento da conta para seu nome, já que locado o mesmo a terceiro, a quem, em cabe o pagamento da luz, na forma da cláusula V do contrato. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006313-8 - EDNA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 13:55 horas. Intimem-se as partes e a testemunha de fls. 99. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença devida, em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, relativamente ao depósito de fls.198, vez que incontroverso. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022184-8 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO REAL - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 66/68, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.014399-0 - ANTONIO FEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIO LUIZ COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CRISTINO GUIMARÃES DUARTE (RJ-105021) Decisão:O réu já foi regularmente intimado da sentença, na pessoa de seu advogado, e silenciou. Venham as contas, apresentadas pelo autor. Anote-se a superveniente perda da capacidade postulatória do patrono do réu. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.015547-5 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os recursos de fls. 68/76 e 77/85 em seus duplos efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010431-7 - SIDNEY BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG Tendo em vista a prova documental de fls. 23/25, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa da restrição aposta ao nome do autor. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015941-7 - JANETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 203752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004701-2 - CELIA GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)), Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta feita, considerando o disposto no art. 1º da lei supracitada, oficie-se ao Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro para que informe a este Juízo quem são os dependentes do de cujus habilitados perante aquele órgão.Desde logo deve ser dito que a via do Alvará Judicial, por se tratar de jurisdição voluntária, se mostra inadequada à pretensão da requerente exposta no item \"3\" de fls. 04. Eventuais correções nos registros constante daquele órgão deve ser obtido através da via processual adequada, ajuizada perante o juiz competente que, a toda evidencia, não é o presente juízo orfanológico. Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009546-8 - DORCAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Oficie-se ao INSS para que informe o endereço, constante em seu cadastro, dos demais dependentes apontados no documento de fls. 18. Transcorrido o prazo de 20 dias sem resposta, intime-se na pessoa do D. Procurador Regional Autarquico. Em seguida, considerando que o documento de fls. 18 indica a existência de dependente menor (Pablo Pereira Goston), dê-se vista ao MP. Cumprido integralmente, inclusive quanto à resposta do INSS, conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.012444-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X C.J.S. Decisão:Recebo fls.44/46 como emenda à inicial.Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio, onde pretende a parte autora a dissolução do condomínio do imóvel que já foi partilhado através da sentença de fls.13/15. À Serventia para proceder as anotações cabíveis quanto ao tipo de ação, devendo constar Ação de Extinção de Condomínio.Após, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023184-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZEDEQUIAS DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 37. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.028094-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALBERTO HENRIQUE ORMONDE ANDRE Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada às fls. 22/24 e 48/49. Inclua-se no sistema o novo endereço do réu (fls. 47).Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004967-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELIA REGINA BARBOSA Despacho:Fls. 27. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, inerte o autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005853-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010754-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS MANOEL MAIA Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autenticados. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.015572-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Ato ordinatório - Ao autor para recolher as seguintes custas para expedição de carta precatória de intimação do representante legal da 2ª ré para prestar depoimento pessoal:Campo 37: R$ 12,24 /Campo 38: R$ 8,74Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1 /Campo 40: R$ 19,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7/Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8/Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.015572-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Ato ordinatório - Ao segundo réu para recolher as seguintes custas para expedição de carta precatória para intimação do autor para prestar depoimento pessoal na audiência designada, sendo certo que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado:Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 49: valor totalSe o segundo réu optar pela intimação via postal do autor deverá recolher:Campo 14: APCJ/ Campo 28: 0711-2/ Campo 40: R$ 3,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Ao segundo réu para atender ao disposto na certidão de fls. 153 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002866-2 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Ação Consignatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 35.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 35 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Expeça-se mandado, em favor da autora, para levantamento da importância consignada às fls. 33.Custas na forma do art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007537-6 - ALDECIO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.169.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009343-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO (SP-098124)) X DOUGLAS TEXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/99 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.009578-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X ELYSON PENEDO Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 75/81 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Desentranhe-se o mandado de fls.50/51 e adite-se para citar o devedor na forma do art. 902 do C.P.C., (observando o OJA, se for o caso, o disposto no art. 228 do CPC) para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029228-4 - AUGUSTA LIDIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X MOISES MELO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030747-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X MICHEL BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:À parte autora sobre o alegado às fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.021.009403-8 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.009818-4 - DEONIZIO BUSTO LAHORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X NILZA VIEIRA BARRADOS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004728-9 - LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA (MG-086019)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMETELENSES LTDA E OUTROS Decisão:1. HOMOLOGO a desistência de fls. 119, julgando extinto o processo exclusivamente em face dos executados ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE e ARMÊNIO PIRES NEVES, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa, excluindo-se os mesmos do polo passivo desta Execução.2. Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se a 1ª executada para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. 3. Considerando o teor da certidão de fls. 99, diga o exequente, inclusive se pretende a expedição de carta rogatória, indicando o endereço do 5º e 6º executados, se for o caso. 4. Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.021.006990-1 - ESPOLIO DE JOAO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO LEITE DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntar os comprovantes dos encargos locatícios apontados nos recibos de fls. 20/27, eis que o artigo 585, V do CPC considera tal crédito título executivo extrajudicial desde que documentalmente comprovado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001970-1 - MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA DE SOUZA (RJ-086265), Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA E OUTRO Intime-se o autor para o recolhimento dos APCJ, no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2 - campo 39) e 5% deste valor para o FUNPERJ e o FUNDPERJ, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.004644-3 - ALACI CAMILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 151/152, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 151/152, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta.Custas e honorários recóproca e proporcionalmente distribuídos e compensados (art. 21, caput, do CPC).Transitada, intime-se a ré para recolher as custas devidas ao Estado (50%).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n2Proc. 2006.021.007779-8 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029536-4 - JOSILENE REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON....Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica.....Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.Contudo, fixo o prazo de 10(dez) dias para a ré juntar aos autos cópia do TOI lavrado no dia 06/11/2006....Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007866-5 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON....Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela parte ré em sua defesa de fls. 56/67, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Faculto às partes a indicação de assistente técnica, sendo certo que, quanto aos quesitos, só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela parte ré em sua defesa.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à produção de prova oral requerida pelas partes. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.009817-2 - ROGERIO LUIZ DO AMARAL X MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Considerando que os herdeiros do de cujus são maiores, diga o requerente se pretende adequar o presente inventário ao rito de arrolamento, observando-se os requisitos do art. 1032, incisos I a III do CPC.Quanto à gratuidade, apreciarei tal pedido no momento processual adequado (após a juntada do esboço de partilha ou das primeiras declarações).Cumprido, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.009082-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X HOMEDARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls.100/101.Defiro. Cite-se a primeira ré, na pessoa dos seus sócios, bem como o 2º e o 3º réu, nos endereços ali indicados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.009600-0 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X JANETE AMARO MANHAES E OUTRO Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025355-2 - WALTER DE MENESES GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:De imediato, deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON....Quanto à preliminar de coisa julgada, a mesma não merece ser acolhida...Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente, bem como prova pericial.... Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição e tendo sido depositado os honorários, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Com a entrega do laudo, apreciarei a necessidade/pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.025863-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.49. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026127-5 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:......INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028098-1 - SALVADOR RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) X AMPLA Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 25 e 41), querendo, às fls.45, a desistência da presente ação.Embora devidamente intimada, deixou a parte autora de recolher as custas judiciais devidas.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020884-4 - AMERICO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ- 061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado as fls. 73/74, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018598-4 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 118 no tocante à apresentação de alegações finais, haja vista o teor da decisão de fls. 93/94, onde se reservou a apreciação do requerimento de prova pericial após a colheita da prova oral.Defiro a produção de prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019027-0 - MARIA OLINDINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA ... em cumprimento à ordem verbal do MM Dr. Juiz, foi incluído o presente feito em pauta de audiência (art. 277 do CPC) a ser realizada no dia 20 de junho de 2007 às 14:00 horas. Ao cartório para que proceda a citação do réu, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001949-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RENE FRANCISCO DE VASCONCELOS) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória(conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção (cf. fls. 88/89), quedando-se inerte (cf. cert. fls. 90).Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde dezembro/2006. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas pendentes pelo autor.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nId: 203753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023788-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente MARIA MADALENA DA SILVA a proceder ao levantamento integral, com o efetivo pagamento, dos valores relativos ao resíduo de 3,17%, junto ao Serviço de Pessoal Inativo do NERJ/MS, em nome do extinto PEDRO ANÍBAL DA SILVA, mat. 06016645.Trânsita, expeça-se Alvará em nome da requerente.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.021.028497-4 - LARA SOUZA VIEIRA, JOAO MARCOS SOUZA VIEIRA, MICHEL SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: LAMIL FRANCISCO VIEIRA Despacho:Atenda-se o MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010001-4 - VANIA PEGNOR ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Falecido: ADAIR ROCHA Decisão:A certidão de óbito de ambos os pais acusa bens a inventariar e a verba pretendida não é das que prescindem de inventário para o levantamento. Ademais, os obituados tinham domicílio em Belford Roxo, onde o(s) inventário(s) deve(m) ter sido (estar sendo) processado(s). Esclareça-se, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000228-4 - IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1) Afasto a preliminar de \"prescrição\" (rectius, decadência): embora os autores houvessem intitulado a ação como de \"anulação\", o pedido - claramente - é de rescisão do contrato, como se vê de fls. 08, item 03. E o que conta é o pedido, não o mero \"título\" da ação. Corrija-se, pois, na capa e mais onde couber que se cogita de ação de rescisão de contrato. 2) No tocante às demais preliminares, afasto-as, por ora, para exame após a instrução. 3) Digam as partes se têm interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002803-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EURIDSON DO CARMO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis e com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários do advogado do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006589-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXSANDRO DE LIRA SANTOS Portaria 01/03: \"Aguarde-se manifestação pelo prazo pedido\". \r\n\r\nProc. 2005.021.021820-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OUT DOOR MOVEL 1100 P.E. MARKETING LTDA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.008062-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAHIR JOSE DOS SANTOS FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr. Oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas às quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas no cartorio da 6ª Vara Cível.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.017634-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSUEL PACHECO EZEQUIEL Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.018494-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:1) Junte-se o mandado de busca de apreensão e citação original, a cópia e uma certidão do Oficial de Justiça que estão acostadas à contra-capa, renumerando-se as folhas. 2) Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.002844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRACI RUFINO DE ANDRADE \"Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr. Oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas no cartório da 6ª Vara Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.003802-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS \"Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr. oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas no cartório da 6ª Vara Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.006239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA APRESENTAÇAO PAIXAO Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010043-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.006133-8 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA, JOÃO BATISTA FERREIRA, ARLETE CONCEIÇÃO VIEIRA DE FARIAS SILVA, HELIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA), JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), ARLETE CONCEIÇÃO VIEIRA DE FARIAS SILVA), HELIO MAURO DA SILVA À executada para fornecer: o nº do registro de imóveis e nº da folha do registro do imóvel oferecido à penhora. Bem como fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005617-7 - COSME PACIFICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, deixando de condenar o autor/desistente nas custas porque beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA Despacho:2)recolhidas as custas,faça-se a citação como requerido ás fls.83. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007966-9 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021885-7 - PEDRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELMA LUCIA FERREIRA SILVA Despacho:Tente-se a penhora \"portas a dentro\" no último endereço informado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011719-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Diga o exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Sentença:Ex positis, e na forma dos arts.267, inciso IV e 18, ambos do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando Maria Alcina Pereira Ramos e Luis Carlos Ramos Correia no pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor dado à causa ao advogado da ré citada, além do pagamento à referida ré da multa de 1% sobre dito valor, atualizado desde a distribuição. Encaminhem-se cópias desta sentença e de fls.195 e 196 à OAB, para ciência e providências. \r\n\r\nProc. 2007.021.010182-1 - CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X DARCI CREHTE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Sentença:Ex positis, JULGO os embargos improcedentes, condenando a embargante nas custas deste feito e em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor ao mesmo atribuído.Certifique-se o resultado na execução, juntando-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.68/74, e prossiga-se com aquele processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000968-0 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X MARLENE REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Despacho:assinada a peça de fls 24 voltar-me aos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.021.016147-4 - ABEL LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A sentença foi reformada, extinguindo-se o processo (vide fls. 96 dos embargos à execução) e, ademais, o Estado não foi parte no feito, descabendo, pois, o pleito de fls. 333/334. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011986-7 - COOPERATIVA ASOZITCOOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Diga a exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2004.021.017828-8 - MARLENE REIS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:comprove a exequente os registros das penhoras e diligencie a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.021.021396-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando os atuais endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.021.000828-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA-ME Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.000829-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA-ME Decisão:Conclusão de ordem: Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.025922-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Venha o discriminativo claro do valor cobrado, vez que as planilhas acostadas, documentação junta e valor constante da inicial não conferem, havendo, ao contrário, larga divergência. Prazo: 5 dias, pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.010181-0 - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Com o título no original, voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021602-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME), ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.013015-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Complementadas as custas, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação, atentando o exeqüente para as disposições trazidas pela lei 11.382/06 para a execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.026254-1 - CELUPAL COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311), Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). SANDRA IGNÁCIO GAUL (SP-189903)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:a exeguente \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.029358-6 - ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor,em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.016938-8 - SHEILA MARIA PRAGANA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUPERMERCADOS AZARIAS DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.024807-6 - LEANDRO ALVARENGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (AGENCIA Nº 0653 - STA. CRUZ DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.030850-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Defiro a gratuidade à ré/reconvinte e recebo a reconvenção. Anote-se, onde cabível e diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.021.002671-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004706-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 190, excluindo o Dr. Francisco Gomes Torres (falecido) da capa e do sistema. 2) O prazo para a apresentação de impugnação já decorreu, e de há muito: o mandado de penhora e intimação foi juntado aos autos no dia 30.11.06 (fls. 185v e seguintes). 3) À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.021.011827-3 (18.378) - RAFAEL DE OLIVEIRA CARAPAJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho: Com a comprovação do deppósito da 3ª e última parcela, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Desp. fls. 217vº.: \"NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.022657-1 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:recolhidas as custas,expeça-se mandato de penhora portas a dentro,avaliação e intimidação(end.ás fls.02). \r\n\r\nProc. 2006.021.012371-1 - DOMINGOS SAVIO CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:Retire-se o feito de pauta, já que não há mais provas a produzir. Venham em razões finais, no prazo de até 10 dias (comum). \r\n\r\nProc. 2007.021.006517-8 - ISABELLA CRISTINA DE MENDONÇA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES Decisão:Revogo fls. 29, parte inicial, vez que a autora sequer assinou a declaração de fls. 13. Ademais, não informou a sua profissão e/ou atividade. Regularize-se, em até mais 10 dias ou, no mesmo prazo, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010235-7 - EDSON SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO - MEDICINA DIAGNOSTICA Despacho:Suporte-se, por documento hábil, o pedido de assistência judiciária gratuita ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.002979-5 - ANA BEATRIZ HENRIQUES TINOCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES (RJ-076706)), JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES), GEOVÂNIA BATISTA LÍRIO HENRIQUES) X JOAO BATISTA RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Anote-se fls. 237 e publique-se para que o requerente de fls. 236 (Amaro) esclareça a que título requer o ingresso no presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008719-7 (18127) - THERMO KING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X CAXIAS DIESEL PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:1) Intime-se a executada, nas pessoas dos sócios informados às fls. 870, por via postal, dando-lhes ciência de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 48 h autorizará a que se desconsidere a personalidade jurídica da empresa hoje inativa e que se busquem bens particulares dos sócios para a garantia do pagamento. 2) Venham, pela exequente, as custas das intimações e planilha atualizada do débito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.025155-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003502-2 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NORMA BAPTISTA PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da notificada, sendo certo que é de conhecimento público o endereço da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região, onde a requerida trabalharia. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.015681-3 - WAGNER VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X KENNEDY VEICULOS E OUTRO \"Ao autor para marcar a diligência com o sr. Oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas no cartório da 6ª Vara Civel.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.005970-8 - LILIAN MARINHO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL DE CLINICAS SÃO VICENTE, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Despacho:)digam as partes se há efetiva possibilidade de conciliação e se teriam outras provas a produzir,especificando-as e justificando-as,desde já,cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.012973-7 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À expert, para agendar a prova, ciente a ré de que - até então - todos os dados deverão estar disponibilizados. \r\n\r\nProc. 2006.021.016741-6 - EDEIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Corrijam-se as publicações, dê-se ciência ao expert de fls. 144 e diga a ré sobre fls. 145, depositando-se acorde - o valor das custas adiantandas pelo autor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.023688-8 - AURORA SUELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Intime-se o expert, para que o mesmo proponha os honorários!2) Deixo de receber os embargos, meramente procrastinatórios. É só se ler a decisão e ver-se-á que o seu prolator não impôs à ré o ônus de antecipar os honorários do expert (nas palavras do colega, \"...serão devidos na hipótese de sucumbência da ré, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora e tratar-se de prova requerida por ambas as partes...\").Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024742-4 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (RJ-059637), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030735-4 - EDITH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os honorários periciais, que são para efeitos futuros (fls. 48). Dê-se ciência ao expert para agendar e passar à prova. Int,. sendo a Dra. D.P. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se, por mandado, e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO), HSBC BANK BRASIL S/A ADM. DE LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:2) ao autor,em replica e sobre os litis denunciações oferecidas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021282-3 - JOAO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso adesivo, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.024300-5 - MARIA RITA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais, haja vista que os argumentos trazidos pela ré datam, praticamente todos, de mais de dois anos atrás. Venha, pela ré, o depósito dos honorários periciais. Com o depósito, intime-se a expert para agendar e passar à prova. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:Com a comprovação do depósito da 1.ª parcela dos honorários do expert, voltem-me os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.014124-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO CARIUS DA SILVA SANTOS Despacho:1) O ofício foi no sentido de que fosse o veículo apreendido casa fosse encontrado... 2) Esclareça o autor o requerimento de fls. 110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002792-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.009191-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S..A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERCI CASSIMIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 34/39 nos seus regulares efeitos. Como sequer houve citação, subam, de imediato, ao Eg. TJRJ, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.011507-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA COSTA REGALO Despacho:Com as peças exigidas por lei para instruir a precatória, expeça-se-a, como o requerido às fls. 33. Int.. \r\n\r\nProc. 2006.021.000806-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr. Oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas às quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas no cartorio da 6ª Vara Cível.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026403-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIA DA ROCHA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho:diga a autora se o acordo foi integralmente cumprido,ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se julgue o feito extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.000323-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON LUIZ EZEQUIEL Despacho:Venham as peças e complementem-se as custas para que se faça a reintegração liminar e a citação por carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.004441-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA FERREIRA DE BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr. Oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas às quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas no cartorio da 6ª Vara Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.010133-0 - CASSIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANTONIO JOSE DE AQUINO Despacho:Observe-se a gratuidade. Cogitando-se de posse de força velha, descabe a liminar, que indefiro. Cite-se o réu, por mandado, pelo ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.021.010200-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA DA ROCHA PEDRO Decisão:Comprove-se a alegada mora e, por consequência, o alegado esbulho em até mais 10 dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.016400-7 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X DELANEY MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.512.009030-3A - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: MARIA CASTRO NEVES, Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Ao Invte. Cesar Nunes Vila Nova para firma termo de inventariante, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003262-6 - SIMONE FORTES DE MENEZES, ROBSON FERRAZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ROGERIO SERGIO F. FONSECA, Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Fica o 1º réu (SASE) intimado de que dispõe do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor devido (fls. 186/190), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030608-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001766-4 - ARISTON CERQUEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.002804-2 - MARILSA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 58/60, acostadas em duplicidade. 2) Defiro a gratuidade de justiça à ré e recebo a reconvenção. Anote-se, na capa e no sistema. 3) Diga a autora, em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:1) Fls. 1651: defiro, devendo os exeqüentes levar o ofício em mãos. 2) Certificada a não manifestação da executada, prossiga-se, devendo os exeqüentes indicarem o leiloeiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.015583-8 (17106) - JORGE EVANGELISTA SANTANA, SOLANGE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: PAULO GONÇAVES DE CARVALHO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Pela publicação deste, fica a executada e seu sócio Paulo Gonçalves de Carvalho intimados de que o não pagamento da condenação em até mais 10 dias autorizará a penhora on line sobre aplicações financeiras de ambos. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.019517-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JORGE DA COSTA FIRMO \"Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr. Oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas no cartório da 6ª Vara Cível.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020831-5 - DENIZE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)), GERSON S. DE FREITAS JR., Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Junte-se e venha, pela ré, o depósito da 1.ª parcela. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.026160-3 - MARLENE NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S.A REDUC (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo ambos os recursos, nos seus regulares efeitos. Às apeladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Ao impugnante, atento que o valor constrito foi superior ao pedido pelo credor. 2) Em paralelo, diga a serventia se há ainda custas a recolher pelo réu, calculando-se-as e intimando-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIÉBANA COSTA (RJ-110232) Decisão:1) Pela publicação deste, fica a executada intimada de que o não pagamento da condenação em até mais 48 h autorizará a que se proceda à penhora on line pedida pela credora. 2) Pelas razões adunadas por esta, dou por insubsistente a penhora antes procedida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.014026-8 - MARIA SALOME DA SILVA ALCACOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PRISCILA CARDOSO CHAGAS (RJ-118796), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Aos autores, conforme d. promoção retro. \r\n\r\nProc. 2003.021.004076-8 - MONICA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO) \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr. oja.\" \r\n\r\nId: 203754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006981-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE (SP-169408)) X ISMAEL PORTEL E OUTRO Despacho:1 - Designo audiência para o dia 06/06/2007 ,às 15:00 horas. Intimem-se.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003722-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1978.021.107924-1 - PETROBRAS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA SENA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):as partes sobre honorários do peritoDespacho encaminhado no expediente de ___14__/_05____/ 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.008069-9 - WAGNER SANTOS KOPPE (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré sobre fls. 171/173.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.095007-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADOLFO PINTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao autor para retirar o mandado de imissão na posse já disponibilizadoDespacho encaminhado no expediente de _14/____/_05____/ 2007. \r\n\r\nProc. 1989.021.203745-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SOCIEDADE DE EXP. IND. E AGRICOLA SEIA LTDA), ESP. DE LUIZ CARLOS VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao autor para retirar o mandado de registro disponibilizado desde março de 2007Despacho encaminhado no expediente de _14/05_/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012493-5 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X GABIMA DO BRASIL IMP.E EXP.IND.E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré sobre fls. 184/185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107925-3 - Inventariante: MARIA VENAS DE SÁ X QUINTINO SEBASTIÃO DA SILVA Regularizado o preparo, desarquivem-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1985.021.155589-8 - Inventariante: LEÃO ELKAIM (Adv(s). Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) CLAUDIO CARLOS ELKAIM) X ARLETE COSTA ELKAIM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Intime-se para recolhimento das custas em cinco dias. Decorridos, se nada, arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.512.003981-2 - Inventariante: MARIA AMELIA ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X MANUEL FERREIRA BERNARDO Complementadas as custas, desarquivem-se, junte-se e dê-se vista. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.000695-1 - JOSE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):fls. 191 o agravo já retornou, a ré para recolher as custas,sob pena de extrair a certidão ao FETJ fls. 190Despacho encaminhado no expediente de ___14__/_05____/ 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.011175-9 - FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do artigo 273 do CPC e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua Borges de Medeiros, 179, casa 01 - Saracuruna - cliente nº 1973033-0, no prazo de 06 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como determinar que as contas a partir do mês de abril/07, inclusive, sejam refaturadas pela média dos últimos doze meses. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010711-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 50, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008865-8 - CLECIANA SOARES DE SOUSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005270-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/06/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.013937-0 - CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ANTONIO SANTOS MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014491-9 - BERNARDINO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CONCER-CONCESSIONARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Reqdo. para efetuar o complemento das custas do contador -R$ 24,49 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010203-5 - MESSIAS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586), Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X VIAÇAO BEIRA MAR Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se o valor dado a causa diante da diretriz estampada no inciso II do artigo 259 do CPC.3 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010551-6 - MARIA DAS DORES DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.019302-5 - EVARISTO GOMES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X IMOBILIARIA GRAMACHO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente \r\n\r\nId: 203785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.005924-6 (32.970) - CONFECCOES CALANIOT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X UNIAO FEDERAL Sentença:Em face da inércia do embargante, determino o cancelamento da distribuição do presente, com o respectivo arquivamento, dando-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266112-0 (27.877) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., DA R. DECISÃO DE FLS. 74. \" INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM OFERECIDO À PENHORA. TENDO EM VISTA QUE OS BENS FORAM OFERTADOS HÁ MAIS DE 10 ANOS, CASO NÃO POSSUAM MAIS VALOR COMERCIAL SUFICIENTE A GARANTIA DO JUÍZO, INDIQUE OUTROS, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOSÀ EXECUÇÃO\". \r\n\r\nProc. 1998.512.011063-2 (34.158) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ X FARMACIA POPULAR DO CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2002.021.018491-0 (38.439) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.260575-6 (34238) - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DUQUE DE CAXIAS LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS em face de FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\nProc. 2004.021.002617-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Intimando o executado para relacionar os bens ofertados à penhora, uma vez que em algumas notas fiscais o número da série encontram-se ilégiveis. \r\n\r\nProc. 2005.021.018077-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X EDALMO D ESMERALDO Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EDALMO D ESMERALDO \r\n\r\nId: 203762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.021.030260-5 - MP (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o requerimento de adiamento com o parecer ministerial favorável, redesigno o ato para o dia 25/04/2007, às 14 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Intime-se o acusado. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017446-9 - MP X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:Intime-se o acusado para que, em 05 dias, compareça em cartório e tome ciência da inércia de seu advogado, oportunidade em que poderá constituir novo causídico ou ser informado de que a sua defesa será doravante patrocinada pela Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.021.007530-3 - MP X ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado ANTÔNIO JOSÉ ALVES da acusação que lhe foi feita na denúncia de fls. 02-A/02-B.Realizem-se as anotações e comunicações pertinentes.Ciência ao Ministério Público e Defesa.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000604-6 - MP X BRUNO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:1-Autue-se. Recebo a denúncia, porque presentes os requisitos de que trata o art. 41 do CPP, havendo justa causa para que seja deflagrada a ação penal.2-Defiro a cota denuncial. Atenda-se. Requisite-se a CAC.3-Designo AIJ para o dia 09/04/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP e Defesas;4-Quanto ao pleito liberatório de fls. 48/65:CONSIDERANDO o artigo 44 da Lei 11.343/06, que veda expressamente a concessão de liberdade provisória aos crimes previstos no artigo 33 da mesma lei;CONSIDERANDO o parecer ministerial, o qual acolho como razões de decidir:INDEFIRO o pleito defensivo MANTENDO A CUSTÓDIA do acusado BRUNO MIRANDA DOS SANTOS. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.021.903997-6 - O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Fica a defesa ciente da expedição de Carta Precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.020427-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA Despacho:DIGA A DEFESA SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 141V. APÓS, CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.031707-4 - MARCO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:1-Em nome do princípio da ampla defesa, republique-se o despacho de fl. 190, acrescentando que a não manifestação em cinco dias equivalerá à desistência de produção de prova oral pela Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INCISO III \r\n\r\nProc. 2005.021.008729-7 - MP X FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Após as providências de praxe, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303 § único -Lei 9.503/97-Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2003.021.017423-2 - MP X ANDRE LUIS DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Autos desarquivados. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.021.016408-5 - MP X MARCELO SIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Após as providências de praxe, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza, 1ª e 2ª figuras N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.021.004113-0 - MP X DAVID DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) 1-Às partes sobre o acrescido;2-Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.028330-1 - MP X OTAVIO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Fica a defesa de Otavio Coelho de Carvalho ciente da expedição de Carta precatória para interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.021.020409-1 - MP X MARCIO ALEXANDRE MATTOS SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º acusado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2005.021.002643-0 - MP X WELLINGTON CLAUDIO DE ANDRADE LUCAS - VULGO \"FOFO\" (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)), REINALDO DA SILVA MORAES VULGO \"RATO\" À Defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.002027-4 - MP X ANDRE FELIPE ALVIM BONDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Fica a defesa intimada para apresentação da defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.024106-9 - MP X JOELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Intime-se o acusado para que, em 05 dias, compareça em cartório e tome ciência da inércia de seu advogado, oportunidade em que poderá constituir novo causídico ou ser informado de que a sua defesa será doravante patrocinada pela Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nLei de Imprensa \r\n\r\nProc. 2002.021.014379-8 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). OLIVIA FÜRST BASTOS (RJ-117944)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 497/503, em 10 dias, sob pena de ser, no silêncio, entendida a concordância. \r\n\r\nId: 203755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.021.012358-8 - A JP X JORGE CARLOS DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, promovida por denúncia do Ministério Público, imputando ao acusado JORGE CARLOS DE ALMEIDA FILHO, o crime previsto no artigo 10, caput, da Lei 9437/97. Às fls. 315, encontra-se a Certidão do Óbito do referido réu. Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao Ministério Público em sua manifestação, às fls. 316. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA MORTE do acusado JORGE CARLOS DE ALMEIDA FILHO, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, , digo, última figura C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 65, Inciso I do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Agente Menor de 21 Ou Maior de 60 ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.021.003798-1 - MP X MARCOS VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) A Defesa quanto aos cálculos de fl. 203. \r\n\r\nId: 203756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.011441-4 - MP X JOILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) DESPACHO DE 15/05/2007: Aguarde-se a vinda dos autos prinicpais. Venha prova de residência e atividade lícita. \r\n\r\nId: 203759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004494-1 - MP X MAURICIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) designado o dia 28/05/07, as 13h, para prova de acusação \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.021.003233-0 - MP X ANTONIO CARLOS SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Pelo presente, fica a defesa intimada a comprovar no prazo de 05 (cinco) dias a impossibilidade da atuação do outro advogado indicado na procuração, sob pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROComarca de Duque de CaxiasJuízo de Direito da 4ª Vara Criminal AVISOA Drª RENATA TRAVASSOS MEDINA, Juíza Presidente do Tribunal do Júri - 4ª Vara Criminal desta Comarca, avisa que se realizará, a partir do próximo dia 22 de MAIO de 2007, às 09:00 horas, o julgamento no processo 2005.021.005467-0, que o MINISTÉRIO PÚBLICO move em face de GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, RONALD FREITAS FEITOSA, ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA e ADRIANO DE PAULA MOLINARO.Considerando tratar-se de caso de grande repercussão, será realizado o cadastramento das pessoas interessadas em assistir ao julgamenro, devendo as mesmas comparecerem nos dias 17, 18 e 21 às 11 horas, no Cartório da 4ª Vara Criminal, a fim de se cadastrarem com a serventuária FERNANDA INÊS AMARAL DE SÁ VITOR, matrícula 01/17256.Considerando, ainda, o número limitado de lugares no Plenário, qual seja, 94 CADEIRAS, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: 2 (dois) lugares para cada família de vítima, 2 (dois) lugares para a família do acusado a ser julgado, 2 (dois) lugares para o Ministério Público, 15 (quinze) para representantes da imprensa.As pessoas não cadastradas poderão assistir ao julgamento se apresentarem documento de identidade e se existirem lugares vagos no Plenário do Tribunal do Júri.Para o credenciamento, será necessária a apresentação de documento de identidade e foto 3 X 4, além da comprovação do parentesco, no caso dos familiares das vítimas e do acusado. Duque de Caxias, 14 de maio de 2007. RENATA TRAVASSOS MEDINA Juíza-Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 203761"
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Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.009340-5 - Agenor Rangel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia Wakoff Pereira Fonseca - OAB RJ111136). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 191, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.006441-0 - Maria Lucia Barboza de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 105, intimando-a ao levantamento, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que exoste diferença a ser executada, trga em 5 dias a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.015515-4 - Alcir dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeçam-se 02 (dois) mandados de pagamentos. Um em favor da parte autora e outro em benefício de seu patrono concernente a condenação da verba sucumbencial da quantia depositada à fl. 69, intimando-os a retirá-los, ocasião em que o autor deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.001247-3 - Judite Leite Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 33, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.001247-3 - Judite Leite Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento integral da sentença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.004514-4 - Jorge Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 93, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009876-8 - Maria de Lourdes Viana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeçam-se 02 (dois) mandados de pagamento da quantia depositada à fl. 76. Um em favor da parte autora e outro em benefício de seu patrono, atiennte a condenação da verba sucumbencial, intimando-os a retirá-los, ocasião em que a autora deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 203439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.002586-0 (14869) - SILVIO ALEXANDRE ROCHA LIMA X ALMIR DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre resposta do ofício às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2002.002.007355-3 - VERA MARINA BARCELOS SILVA E OUTROS X GERALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Pelo sobrestamento do feito conforme requerido ás 155. \r\n\r\nProc. 2002.002.016338-4 - LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO X LELIO FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002002-8 (25819) - Inventariante: MARIA JUDITH ARAGON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-067944)) X REYNALDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Certifique a serventia se todos os alvarás entregues ao peticionário de fls. 30, foram devidamente recolhidos. Tudo em termos, expeçam-se novos nos moldes dos anteriormente expedidos. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008724-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ROBERTA MARSILI Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, sem a inclusão da verba de sucumbência relativa a sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso, visto que tal execução de honorários deverá ser realizada naqueles autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010543-4 - JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). LUIZ EDUARDO BORGES GUIMARAES BARBOSA (RJ-100007E)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Certifique o cartório se os bloqueios indicados pelo peticionário as fls. 1799 foram efetuados por esse Juíz, indicando-se as fls. . Em termos, expeçam-se os ofícios como requerido. 2. Ao executado sobre ofíco de fls. 1804/1805. \r\n\r\nProc. 2000.002.010543-4 - JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). LUIZ EDUARDO BORGES GUIMARAES BARBOSA (RJ-100007E)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao retirar ofício \r\n\r\nProc. 2000.002.015293-0 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013388-2 - ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação do imóve, devendo o exeqüente providenciar as cópias necessárias a sua instrução. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009388-6 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Esclareça o vencedor se houve mudança na razão social da vencida, uma vez que o CPF não condiz com o nome da executada. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Ao vencedor para recolher a diferença da taxa judiciária especificada na certidão de fls. 265, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006).Após, remetam-se os autos ao Contador, mediante o recolhimento das custas necessárias, face a controvérsia entre as planilhas apresentadas pelas partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016786-0 - PEDRO PAULO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X HAROLDO DE CARVALHO FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.005896-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X RODOLFO BRESSI Despacho:Oficie-se à R.F. e ao DETRAN, conforme requerido às fls. 232. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005896-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X RODOLFO BRESSI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Oficie-se à R.F., conforme requerido às fls. 104. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023375-5 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Diga o autor sobre certidão às fls. 361V. \r\n\r\nProc. 2004.002.026517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X ESPOLIO DE HELIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC., mediante o recolhimento das custas para o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010694-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENATAS I E II (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HILTON NASCIMENTO MAIA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 101, redesigno audiência, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/06/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Ao vencedor para esclarecer a inclusão das custas e honorários de sucumbência na planilha, tendo em vista que a condenação deu-se na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 227,84 referente as custas da ação, conta 702-1 e para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.002.068800-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCIA CAETANO JANDRE DE ASSIS TAVARES E OUTRO Despacho:Certifique se foi localizada na Serventia a petição cuja cópia consta às fls. 40.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/06/2007, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069595-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ALDEIDA FREITAS DOS REIS Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 68. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/06/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME Despacho:Ante a certidão de fls. 53, designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/06/2007, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.002.009078-0 - ROBERTO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 81/85, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer três cópias de fls. 441, procuração e despacho deferindo JG a fim de instruirem carta precatórias \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA Despacho:Considerando que a diligência de citação e intimação foi negativa, retire-se o feito de pauta. À autora para fornecer o endereço do réu. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Ofcie-se como requerido as fls. 309. \r\n\r\nProc. 2002.002.006259-2 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diga o réu.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006447-7 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.011920-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 102. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011920-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.020614-4 - GRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X TIAGO FELIPE DE MORAES E OUTRO Despacho:Fls. 103 - Defere-se o sobretamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga o autor, independentemente de intimação, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024379-7 - LUCY VEIGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Complemente o autor a taxa judiciária no valor de R$ 544,97 \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:(...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 03/07/2007, às 15:00horas, observando as partes o devido (...) Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para (...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067153-3 - GIOVANNI DI MANGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X WILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu.Anote-se onde couber o deferimento da JG e o patrocícino da D.P.Ao autor sobre o requerimento de fls. 36/37. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.003713-6 (17533) - KUARUP MODA SPORT CONFECCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Considerando que a planilha apresentada pelo vencedor data do ano de 2005, venha a sua atualização. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.013119-3 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.019239-6A - B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019239-6B - RICARDO RODRIGUES BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003629-4 (17067) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X KARUP MODA SPORT CONFECCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001906-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MPFI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.000519-5 - JADDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:...Desta forma, suspendo o leilão diante da proximidade da data, para que o exeqüente retifique a planilha apresentada nos termos desta decisão.Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a petição de fls. 210.Intimem-se. Dê ciência ao leiloeiro. PRI \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X VINICIUS ALCOVER FRANCA DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.006373-9 - JOSE AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)), JOAO SILVA FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher no campo 35, conta 567300124-3, o valor de R$ 0,87 (campo 48), conforme ofício de fls. 59/60, devendo comprovar o recolhimento na 6ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014899-0 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LAR MAE SUZANA Despacho:Oficie-se à R.F., conforme requerido `as fls. 39. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014899-0 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LAR MAE SUZANA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente pra a retirada do ofícios expedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.064586-8 - EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para complementar as custas, conforme portaria de fls.40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.022445-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015835-0 - LUIZA PACHECO MARTINI, WANYLDO PACHECO MARTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALOÍSIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 27/06/2007, 14:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 76/79 - Nada a prover, visto que ainda não foi prolatada decisão saneadora nos presentes autos, e, portanto, o requerimento de provas ainda não foi apreciado.Aguarde-se a audiência designada às fls. 68.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.021978-8 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CONSTRUTORA SERCOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, uma vez que não foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do autos.Para a realização da penhora on-line nas contas da empresa ré, venha a planilha de débito atualizada e o CNPJ da empresa. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008557-7 - SUELI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão: Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 326/341, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013795-4 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017708-3 - FABIO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias, ficando desde já o vencedor intimado para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).... \r\n\r\nProc. 2001.002.018715-5 - VERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:despacho na petição: 1) Junt-ese sem Proger. 2) As partes. 3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.004082-1 - ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do causa, ficando a cobrança suspensa nos termos da Lei 1060. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011541-2 - IVON THARLES MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GENERAL MOTORS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Considerando que esta Magistrada estará participando de um Congresso na data designada, redesigno o ato para o dia 21/06/07, às 14:30 horas.Intimem-se as partes,No mais, cumpra-se a decisão de fls. 176. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026670-0 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X LUCIANO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) Decisão: Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 100/102, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024927-4 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Despacho:Redesigno o ato para o dia 27 /06/2007, 14:15horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012428-5 - CECILIA BURNIER BENTES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PALHEIROS BURNIER (RJ-024560)) X GARCIA IMOVEIS Despacho:Fls. 47 - Esclareça o que pretende.Esclareça, ainda, a autora qual o seu nome completo para fins correção no DRA.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001345-3 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 24, defiro os ofícios à Receita Federal e TRE para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.002.001345-3 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Pela derradeira vez, venha o recolhimento das custas referente ao Fundo da Defensoria Pública, conforme certificado às fls. 72, em 48 (quarenta e oito), sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003440-4 (16704) - Inventariante: YOLANDA DE MELLO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X ANTONIO PINHEIRO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 368.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 1995.002.107659-9 (17724) - VULCINÉA VIDAL GRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO), Inventariante: MARIA APARECIDA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796) Despacho:Fls. 216/217 - À Inventariante.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.023412-0 (3251) - Inventariante: ANTONIO CARLOS SARDINHA DA CUNHA X MARIA DE LOURDES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópias e recolher custas da autenticação para formal \r\n\r\nProc. 2001.002.000500-4 - Inventariante: EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) MARIA OLIVEIRA BEZERRA FEIJO E OUTROS, Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912)) X JOAQUIM FEIJO SOBRINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2002.002.001823-2 - Inventariante: EDNETE BATISTA PETRAGLIA EVELYN BATISTA PETRAGLIA E OUTRO X RICARDO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para retirar alvarás \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Retifico o primeiro item do despacho de fls. 248 para que passe a constar a anotação da terceira sucessão. Expeçam-se as CP e mandado de avaliação no percentual de 100% (cem por cento) dos imóveis. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópias para instruir a carta precatória para Arraial do Cabo \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008317-0 - CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE Decisão:Considerando a manifestação do autor de fls. 37, declino de competência para a 10ª Vara Cível desta Comarca, dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 52. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 21.06.2007 às 15:30 horas. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.025738-6 (3401) - CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPOLIO DE IARA RAINHA GODOY Despacho:Fls. 60 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.002819-0 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Vistos etc. Diante da intempestividade certificada às fls. 117 sobre o rol de testemunhas apresentadas pela parte ré, bem como a petição acostada tardiamente pelo autor, declaro o perdimento da prova oral para ambas as partes. Retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.002.015558-0 - VERTICE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X WILTON DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019128-1 - ESPOLIO DE ANA MARIA NAZARETH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 277/278, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, uma vez que o pedido foi julgado improcedente e automaticamente a tutela fica revogada.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002532-7 - ROBERTA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 49/53 - Ao Agravado, na forma do artigo 523,§ 2º do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073030-6 - MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008605-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, conforme requerido pelo M.P. às fls. 140 verso. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010334-0 - VINICIO BARBOSA ZAPPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.007517-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DORIGO Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.017018-9 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X CENTERCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). CARLOS EDUARDO C. FIGUEIREDO (RJ-090620) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.002.004551-0 - JOSE PARANHOS SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X MARCO AURELIO DE LACERDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão: Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 978/1004, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ante a certidão de fls. 1.021, ao Apelante Marco Aurélio de Lacerda para complementar as custas, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se.Obs.: Restaure capa dos autos (todos os volumes) \r\n\r\nProc. 2007.002.002274-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X RENE LIMA SANTOS Despacho:Devolvo o prazo para a parte ré e deixo de decretar a revelia da mesma diante do fato de não ter sido observado o prazo de 10 dias antes da audiência quando deveria ser acostado aos autos o mandado de citação.Redesigno a audiência para o dia 27/06/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067197-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA - CLIENTE Nº 599810-7 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Publique-se a Portaria de fls. 82. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Diga o autor sobre certidão de fls. 241 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.017902-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SA Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse, na forma da sentença de fls. 194/196. P-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.009262-4 - EDIVARDO BELO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.021303-1 - ISMAEL DIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 61 - Esclareça.Sem prejuízo. ao autor para atender o requerido pelo Ministério Público, na forma de fls. 44 e verso e fls. 47 e verso.Prazo: 10 dias.I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009945-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES CANCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos por Maria de Fatima Gomes Cancio e outro da sentença de fls. 61/63, sob fundamento de existência de obscuridade no julgado.Merecem apreciação os embargos, considerando que são tempestivos, consoante certidão de fls. 65, e sustentam omissão no julgado. Do exame dos autos tem-se que já foi apreciado e deferido o pedido de gratuidade, consoante fls. 33 dos presentes autos, todavia, não constou da sentença a condenação do autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Assim, acolho os embargos com vistas a declarar a omissão, determinando que passe a constar na sentença o seguinte: \"Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelos Requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" Retifique-se no registro da sentença.Mantida no mais a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.073379-4 - EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Decisão:Vistos, etc.....Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, esclareçam os autores desde quando pararam de efetuar o pagamento das parcelas relativas ao imóvel, e o valor que entendem devidos. Sem prejuízo, cite-se. defere-se pagamento das custas ao final. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012454-4 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:Vistos, etc.Ao autor para complementar as custas do recurso de apelação de fls. 1053/1057, no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008107-0 - JAIR JOSE DE BRITO X HILMA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Recolham as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 43) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.008542-7 - KENNETH JOHN BUCKLEY X MARGARET VERA BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final, anote-se. Cumpra-se o art. 1032 do CPC. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019925-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X LOURIVAL ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006209-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Pelo sobrestamento do feito, conforme requerido ás fls. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000085-9 - CLAUDIO JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (MG-061261)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X JANDIRA RIOS MENESES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Decisão:Revogo o despacho de fls. 252, uma vez que o despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 16/02/2000. de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio \"tempus regit actum\". Assim, não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC, devendo o exeqüente requerer o que for de direito, uma vez que a intimação da penhora restou infrutífera, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 237 verso. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.010534-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTPARNASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MARTINS Despacho:Ao exeqüente para dar cumprimento ao despacho de fls. 164.Aguarde-se a manifestação do exeqüente pelo prazo legal, a contar da intimação deste despacho, via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.009753-5 - KATIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA M. ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546) Decisão:Fls. 152/153 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades, tendo a mesma sido citada para pagamento, consoante certidão de fls. 137. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015563-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES Despacho:Considerando que não houve a devolução do aviso de recebimento da citação postal antes da data designada para audiência, redesigno o ato para o dia 27/06/2007, às 14:45 horas.Renove-se a citação via postal.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017244-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS VALERIO E OUTRO), Inventariante: TAWSONLITO MENDES SAMPAIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão de fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 114 - Defere-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026063-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CLEBER MAIA DA FONSECA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 46,70, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2006.002.003960-9 - JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 87/90, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 154 - Indefere-se, uma vez que o patrono da parte ré não possui procuração com poderes específicos para os fins requeridos. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000557-4 - SERGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004142-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Vistos, etc.....Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, esclareçam os autores desde quando pararam de efetuar o pagamento das parcelas relativas ao imóvel, e o valor que entendem devidos. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017798-5 - SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o pedido na forma do art. 475 - J do CPC. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.014854-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EUDINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.005675-5 - MARLY CONCEICAO SANGY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018875-2 - SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Sentença:...Pelo exposto, julga-se procedente em parte o pedido, para reconhecer excesso de execução, devendo ser excluídas da planilha as parcelas efetivamente pagas conformes comprovantes acostados, devendo o embargado apresentar nova planilha nos autos da execução. Condena-se a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064471-2 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SERGIO AUGUSTO DA MOTTA Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do Apelado.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 57, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.002.064471-2 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SERGIO AUGUSTO DA MOTTA Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 58, com urgência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003865-6 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES VIVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:Indefiro a denunciação à lide ofertada por Maria de Fátima de Menezes Nevares às fls. 37/42 em face de Juan Antonio Daza Ramos, por não vislumbrar no caso em tela qualquer das hipóteses do artigo 70 do Código de Processo Civil.Assim, à embargante sobre fls. 37/43.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.025427-0 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X MARIA ELOÍSA BULLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao embargante para recolher as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.023905-2 - LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X SONIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:1. Considerando-se a devolução dos autos principais, retifique-se os presentes autos fazendo constar c/o 2º volume e renumerando-se as fls. Oficie-se ao distribuidor, caso necessário; 2. Fls. 155: cumpra-se art. 45 CPC. I-se. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente, a executada, via AR; 3. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls. 40; 4. Diga o exequente o valor atualizado referente à diferença apotada as fls. 115 para realização do reforço da penhora, tal como requerido as fls. 40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.026523-7 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X COOTRAGEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARCOM MAITRE E PROFISSIONAIS SIMILARES DO RJ Decisão:Fls. 86 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada esteja se ocultando ou que tenha realmente encerrado suas atividades. A duas, porque não restou demonstrado de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA), NEWTON MALTA PEDROSO), RENATO ESTEVES PEDROSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para fornecer cópia de fls. 07/09, 15 e 46/47/48 para instruir carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014944-8 - PAULO CEZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 101 - Nada a prover, considerando que a obrigação versada nos autos foi considerada integralmente satisfeita pela sentença de fls.92/95. Cumpra-se o despacho de fls. 100. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016008-3 - ROSANA CUNHA BARRETO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPOSITO (RJ-099753), Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.000609-8 - RANIERI AUGUSTO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls. 1011/1018, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001257-8 - JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos réus para depositar honorários do perito e recolher as custas e taxa judiciária: R$ 49,59 (oficial de justiça); R$ 8,74 (porte remessa e retorno);R$ 169,69 (escrivão na conta 702-1); R$ 6,68(distribuição na conta 723-7); R$ 23,47(CAARJ); R$ 17,45 (Atos dos dist. na conta 603002449-8); R$ 17,45 (atos dos dist. na conta 723-7); R$ 6,68(acres. 20% na conta 600205926-6); R$ 264,00(taxa judiciária); R$ 180,00(CAARJ 10% hon perito na conta 600201373-5); R$ 12,61 (FUNDERJ na conta 567300124-3) e R$ 12,61(FUNPERJ na conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2004.002.023399-8 - GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRUNO VERAS ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão: Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 215/220, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011422-7 - DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Diante da ausência de complexidade da perícia a ser realizada e do valor excessivo proposto pelo Sr. Perito, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se o expert para dizer se concorda. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.009219-0 - ROSELY QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.003139-3 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011200-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LEDA CRISTINA MONTEIRO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária especificada na certidão de fls. 110, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA Decisão:Defiro JG e AJ ao autor.Substitua-se o título por cópia autenticada, entregando o original ao autor mediante certidão nos autos.Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004245-1 - CLEIA LEITÃO SARAIVA, RACHEL SARAIVA BELMONT, REBECA SARAIVA BELMONT (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA), MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Chamo o feito à ordem, visto que as partes não se manifestaram em provas.Assim, digam as partes, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.Sem prejuízo, digam os réus sobre o alegado às fls. 71/72.I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.012475-3 - FIRMO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 201/222, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022480-6 - ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão constatando equívoco e contradição no que tange ao \"quantum\" de condenação e considerando que o valor que consta no sistema é de R$ 30.000,00 ao invés de R$ 25.000,00 como realmente foi proferida, corrija-se o lançamento da sentença no sistema de informática e publique-se a sentença proferida às fls. 157/167 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022480-6 - ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015962-4 - EDNA LUZIA DE ARAUJO AREDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 149/156, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade e dê-se vistas ao M.P.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005735-3 - ANTONIO MACILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.008077-6 - SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO REAL Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026813-7 - MANFRED BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Ao autor para dezer se concorda com o pedido de fls. 155. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010528-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS PALLET DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro os itens \"a, b, c\"e \"e\" de fls. 26/27, conforme requerido.Quanto ao item \"d\", defiro, por ora, os ofícios à Telemar, Ampla, Light e Cedae para fins de endereço. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008382-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.214/221, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a Decisão Agravada (fls. 86) por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.019012-4 - GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006644-3 - EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal, solicitando-se a indicação de um períto técnico na área de biologia e química farmacológica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.016699-5 - FERNANDA NAVARRETE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Considerando-se o cumprimento espontâneo da obrigação, não há que se falar em fixação de honorários, que somente seriam cabíveis se o Banco-réu não atendesse à intimação para pagamento. Pelo mesmo motivo, incabível a aplicação da multa. Espeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017479-9 - DOMINGOS ALVARO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X Confrontante: SÉRGIO VALTER MACHADO BELMONTE), Confrontante: LUIZ FERNANDO STABILE DE SOUZA), Confrontante: IRACEMA MENDONÇA DA CRUZ), Confrontante: LEONOR DA SILVA FIGUEIREDO), Confrontante: JOAQUIM JOSÉ FIGUEIREDO), Confrontante: SEBASTIÃO BARBOSA DE FREITAS), Confrontante: ROZALVA PAES BARBOZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 203787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025979-1 - ARLINDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X JOAO DE TAL), ANGELA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.65, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento,devrndo a parte autora entrar entrar em contato como o ficial de justiça responsável, visando ao acompanhamento na diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.013961-4 (2747) - Inventariante: ALINE RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279), Dr(a). CARDLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (RJ-088992)) X CARLOS RIBEIRO MOSSO Despacho:O apelante possui interesse recursal nos termos do art. 499 do CPC, uma vez que sustenta ser necessária a decisão na habilitação de crédito que propôs, antes de ser proferida Sentença no Inventário ou a determinação de reserva de quinhão. Logo, nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 444. Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.002.009066-6 - MARIA DO AMPARO COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MILTON VIEIRA FRANCO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias, findo o qual deverá manifestar o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.010859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO GOULART DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.35. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014662-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLOVIS DA SILVA MENESES Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.35. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010957-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEIVISON GUTEMBERG COSTA Despacho:Fls.106: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.007793-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X VIA NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA), WAGNER PIMENTA CARVALHO), JURAPIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009341-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.005216-1 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DEBORAH NOGUEIRA SANTIAGO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO E FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ ( R$ 0,87 PARA CADA FUNDO - FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.016208-7 (1912) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ESPOLIO DE GUARACY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.792, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"c\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.002.008189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)), JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A, a pagar ao Autor as cotas condominiais, vencidas e não pagas, a partir de 05 de agosto de 1994 até 12 de abril de 1995, com aplicação dos encargos previstos na convenção condominial e, a partir de 12/01/2003, juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017502-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X LUIZ CLAUDIO STEPHANELLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:Ao autor sobre fls.157/158, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.015041-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA G BRANDAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 0,61 PARA CADA UM DOS FUNDOS - FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Diante da inércia do autor em providenciar o recolhimento das custas e as cópias necessárias à intrução da diligência, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do interessado. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se o autor via postal, assim como seu patrono via publicação no D.O., para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.004839-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS À parte autora sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.007792-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.55: Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 20/06/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se o mandado de fls.51 aditando-o e reexpedindo-o, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004020-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.101788-1 (27630) - KAREN PATRICIA LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS GRACAS SILVEIRA HANTES BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-000000) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064770-1 - ANDALUZIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Determinada a manifestação das partes em provas às fls.160/161 a autora apresentou quesitação, sem, contudo, elencar as provas que pretende produzir. Assim, esclareça a autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003595-9 (27133) - JORGE CARLOS CORREA DA SILVA X SERGIO FREIRE BRONDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:1) Restaure-se a baixa do presente feito.2) Junte-se a petição que se encontra na contracapa dos autos, intimando-se a requerente para esclarecer o que pretende.3) Fls.215: Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.002.002308-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EUNICE MARIA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Fls.144/145:Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC, sem o que continuará a representar os interesses do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.011562-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO À parte autora para recolher as custas conforme certificado acima (R$ 24,48 - Oficial de Justiça; R$ 150,45 - AEVC - 0702-1), bem como para providenciar cópias de fls. 55 e 58/60. \r\n\r\nProc. 2005.002.011889-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM REGO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INSTITUTO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340) DESPACHO ORDINATÓRIO; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA AMPLA - ( NÃO LOCALIZAMOS EM NOSSO CADASTRO UNIDADE CONSUMIDORA SOB A RESPONSABILIDADE DE: INSTITUTO DOM BOSCO E SALOMAO NASSER JUNIOR \r\n\r\nProc. 2005.002.012186-4 - MODESTINO JOSE POVOAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X YARA RIBEIRO DE MELLO), Fiador: ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066046-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI, ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW, CLARA FANY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS), MERLE QUELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 0,43 PARA CADA UM DOS FUNDOS - FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.016328-5 - WALTER XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao Embargante sobre fls.169/225 em 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020648-2 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE ROBERTO URUPUKINA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Aos interessados sobre a informação de fls. 204 da Sra. Avaliadora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.011147-5B - CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS, Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210)) X JOSE CARDOSO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) FLS. 561/564 : AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013030-3A - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Despacho:À impugnante para juntar a GRERJ correta, nos termos do informado às fls.20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026119-5 - JAMILE ABDALA CESAR (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X AGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107302-1 (27479) - VICTOR ROMANO ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)), CIA. UNIAO DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Fls. 678: Digam as partes acerca do interesse na designação de audiência especial requerida pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) Despacho:Por cautela, diga o réu sobre fls.385/386. \r\n\r\nProc. 2001.002.017612-1 - MONICA STALLEINKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA (RJ-104951) Despacho:Intime-se a ré para providenciar o recolhimento da custas nos termos da sentença proferida, requerendo ainda,o que entender cabível quanto aos cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.002612-5 - CONCEICAO FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Fls.196/197: Forneça a exequente o CPF do devedor visando possibilitar a efetivação da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.002.019200-3 - SERGIO LUIS AREAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X ICATU-HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao autor sobre fls.206/207 e 215/216. \r\n\r\nProc. 2004.002.005734-5 - ANNA REGINA MONNERAT SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO Despacho:Inviável a remessa dos autos ao arquivo sem que se proceda a sua baixa definitiva, nos termos da Resolução22/2006 do Órgão Especial doTJ/RJ. Diante do acima ponderado diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.023467-0 - ANGEL OSVALDO SALGUERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao exequente sobre fls.130/135. \r\n\r\nProc. 2005.002.017587-3 - ALMIRA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004189-6 - JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.113/119 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.015254-2 - ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 74/75 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003448-7 (27252) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). JOSE FERNANDES DA COSTA (RJ-010136), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA CARNEIRO Despacho:Ao inventariante para atender à promoção da Fazenda Municipal, bem como manifestar-se sobre fls.472/473. \r\n\r\nProc. 1999.002.008256-4 - ILONKA ARCHONTAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X KONSTANTINOS ARCHONTAKIS Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls.102 para que dela conste a homologaçao da partilha de fls. 24/26, excluindo-se a parte que deferiu a expedição de carta de adjudicação. No mais mantenho a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 1999.002.009857-2 -, Inventariante: ELIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264)) DAYSE GUIMARAES SABINO, Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Diga o inventariante, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.002.020934-3 - MANUEL VENTURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) À inventariante para recolher as custas devidas, nos termos da certidão supra (carta precatória de fls. 177/181 - R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,49 - 0723-7 - Distribuição; R$ 38,48 - AEVC - 0702-1; R$ 5,07 - CAARJ; R$ 17,45 conta 600202696-8 - Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 - Acréscimo 20%; R$ 3,40 - FUNPERJ; R$ 3,40 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.002.005398-9 - Inventariante: MARIA ISABEL SIMON DIAS X ARNO DANILLO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) À inventariante para providenciar cópias de fls. 26/27, 39/41, 44, 142 e 155 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.002475-0 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINAH SOUTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho de fls. 230: \"Atenda-se a DP.\" (intimação dos advogados que elaboraram a petição de fls. 197/200 para o cumprimento das exigências de fls. 201) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003461-4 - ANA CAROLINA LIMA LANNES GUAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.018334-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095973)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.186/190 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071686-3 - SONIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X FRANCISCO CASTRO FIDALGO E OUTRO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.000070-2 - OLGA AGUIAR COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA E PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075) Sentença:[...] Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA proposta por OLGA AGUIAR COTTA em face do IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNDIA DO EST. DO RJ, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, I do CPC. CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15%¨sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, suspendendo, no entnato, a execução de tais sucumbências em razão de ser aquela beneficiária da Lei 1060/50. Por final, determino a extração de cópias de peças dos autos e seu encaminhamento à 2ª Central de Inquérito desta Comarca, para os fins e na forma requisitada pela ilustre representante do parquet estadual, com as cautelas de estilo. Dê-se ciência a ilustre representante do MP. Inexistindo recurso voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as observâncias legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013030-3 - NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009090-1 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)), JOSÉ GOMES, Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho: Fls. 189/191: Defiro o parcelamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.002.064409-8 - LUIZ GONCALO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 76 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.78/81 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.009446-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JULIA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Fls.102: Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.002.002734-3A - WFB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X Inventariante: NOÉ CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Despacho:Justifique o inventariante as provas requeridas no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.015046-4A (2784) - FLAVIA DORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X MAURA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204) Despacho:Aos interessados sobre o ofícios de fls.63/67 e 71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007102-9 - ESPÓLIO DE SOLON ELISIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X UNIMED NITEROI- SAO GONCALO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 56, tornando-a definitiva e condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros a contar da citação. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se ofício ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita o inventário dos bens deixados por Sólon Elísio de Azevedo de Souza, informando sobre a existência de depósito efetuado no presente feito, em favor do Espólio, devendo ser adotadas as providências necessárias para a transferência, à disposição daquele Juízo, dos valores depositados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022404-5 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 109/115 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009310-0 - SÉRGIO LUIS AMORIM GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE BECK ROSSI (SP-207545), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Considerando o deferimento de recolhimento das custas ao final do feito, deverá o mesmo ser efetuado antes da prolação da sentença nos termos do Enunciado nº27 do FETJ.Assim, certifique o cartório as custas devidas, intimando-se a parte autora para o seu recolhimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.011660-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000769-0 - DEA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. À autora sobre o depósito de fls.164.[...] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023691-0 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO CREDIBANCO S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 203786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013772-3 - EVAIR BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de firmado pelas partes em petição hoje junta aos autosEm conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas. Honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072350-8 - MARIA LUCIA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X MARLY GALVÃO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Regularize o espólio sua representação processual, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019769-0 - MARCIO SCHIAVONI FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUFENIA SCHIAVONI FRANCA Ao inventariante para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17 ) e fornecer cópias de fls. 02,03 e 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.007321-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANE DEBORA DA C ESTEVES DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 63), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 63 verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003451-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ELEN NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064621-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Regularize a parte ré, em 72 horas, sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II da Lei de Ritos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021133-5 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X PAULO RIBEIRO WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 215, junte o credor aos autos planilha atualizada do débito incluíndo a multa de 10%, cabível na hipótese. \r\n\r\nProc. 2000.002.001682-6 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REINALDO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista ser interesse do devedor remir a dívida, recolhidas as custas incidentes em 24 horas, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como requerido, devendo o mesmo considerar, ao elaborar os cálculos, o valor do principal, acrescido dos juros, das custas e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além de eventuais despesas do sr. leiloeiro.(...)Desde já, defiro a expedição de guia no valor encontrado pelo Contador a ser entregue ao devedor, devendo o depósito ser efetuado em 24 (vinte e quatro) horas, com comprovação nos autos. Intime-se o Sr. Leiloeiro, suspendendo a praça do dia 17 de maio, somente após os autos serem efetivamente remetidos ao Contador. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.017219-0 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que os honorários periciais foram pagos, como foi comprovado documental nesta data, determinei hoje ao BaCen o desbloqueio das quantias retidas nas contas do sucumbente. Aguarde-se, no mais, por cento e oitenta dias, a manifestação da Autora. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SANT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MOISES ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 160/161, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se no arquivo, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 205/206: Não há que se falar em citação do executado, eis que o mesmo já foi devidamente intimado para cumprir voluntariamente o julgado, como determina o art. 475-J da Lei de Ritos. Para apreciação do pedido de penhora on line, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X GERMINAL BOTINO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida. Outrossim, junte o credor aos autos a certidão atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.024196-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE GALES, Síndico: EVALDO SALES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X SUSYLEIVA VANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA COSTA NAZARETH (RJ-128239) Despacho:Intime-se o Autor para trazer aos autos a cópia da ata da Assembléia que elegeu o síndico atual, bem como as cópias das atas das Assembléias que fixaram o valor da cota condominial cobrada nos autos, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026161-4 - JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X VIVIANE DE ANDRADE VIEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.026789-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA Despacho:Venham as cópias necessárias, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.002.008647-8 - BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMI - MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:Intime-se o Réu para prestar depoimento pessoal em audiência, expedindo-se mandado.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.073245-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X EDVALDO ARISTEU DA SILVA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Considerando que não foram os réus quem receberam e assinaram os A.R.'s de fls. 40/41, e a fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, TORNO NULAS as citações realizadas. Inobstante, uma vez que o Autor informou que o segundo réu não reside mais naquele endereço, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado do mesmo. Com a resposta, voltem para designação de nova data. Ressalto ao autor que a citação deverá ser feita por Oficial de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001507-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BOAT PARKING DESPORTIVO LTDA ME), Fiador: SILVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), Fiador: TATIANA DE ALBUQUERQUE DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101) Despacho:Diante dos documentos de fls. 63/80, diga a parte autora em réplica, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025461-4 - SUELY TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGLIORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Indefiro o levantamento das quantias consignadas nos autos, pela parte Ré, eis que a ação foi julgada improcedente, e como tal, cabe à Autora e não ao Réu, levantar as quantias depositadas nos autos durante o trâmite processual. Inobstante, diante do depósito de fls. 248, relativa à verba honorária, e da manifestação do réu de fls. 252, expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu daquela quantia. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015795-0 - GABRIEL ANIZIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X L AMORIM IMOVEIS LTDA Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61- 600225174- 9 R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.002.072297-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Defiro a consignação. Intime-se o autor para depósito, em cinco dias. Expeça-se guia. Após, comprovado o depósito, cite-se o Réu na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001234-5 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Decisão:Defiro a consignação. Intime-se o autor para depósito, em cinco dias. Expeça-se guia. Após, comprovado o depósito, cite-se o Réu, na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026229-7 - TANIA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X UNIBANCO CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025960-7 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 274/301 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014962-2 - ATLANTIDATOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LAYSER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.020175-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X AUREA MARIA FERRARIA M LOUZADA Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, estando o mesmo paralisado há mais de cento e vinte dias (fls. 45 verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelo Exeqüente. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066625-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA X OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Decisão:Recebo a emenda de fls 70. Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003960-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 121: Defiro. Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10% para a hipótese de pronto pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025430-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ADILIA ADRIEN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Ao autor para recolher custas de ofício 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174- 9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012984-2 - SÉRGIO MEDEIROS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão ser intimadas para a audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 26/06/2007, às 15:30horas. Intimem-se todos. Ressalte-se, por oportuno, que o rol de testemunhas deverá ser apresentado em cartório no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Venham as custas da intimação do Autor para prestar depoimento pessoal no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064748-8 - ISMAR AUGUSTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão ser intimadas para a audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ressalte-se, por oportuno, que o rol de testemunhas deverá ser apresentado em cartório no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência. P.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025482-8 - MARIA LÚCIA TAVARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENT VERT CENTER V (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. Venha o rol em dez dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Venham, outrossim, as custas incidentes no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a data da audiência. P.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003463-5 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEI RA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANFRA PAULA ANTUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Diante da certidão de fls. 228, e uma vez que o acordo foi integralmente cumprido em relação ao primeiro réu, declaro extinta a execução em relação ao mesmo. Preclusa esta, dê-se baixa na distribuição em relação ao primeiro réu. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019518-5 - DORIS ANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.000412-9 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1993.002.003563-9 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X GOIANIO MARTINS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido regularmente intimado para tanto (fls. 263) - ante o que dispõe o art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos -, estando o mesmo paralisado há mais de cento e oitenta dias, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do retromencionado diploma legal.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003310-0 (14244) - Inventariante: AQUILÉA DE AZEVEDO PRUNES (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X FLÁVIO CELESTINO PRUNES Despacho:Lavre-se termo de renúncia. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.002.002548-6 (31835) -, Inventariante: ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) ALCIDES RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.106608-9 (35025) - GABRIELLA CARVALHO MEDEIROS CORREA E OUTRO X ANTONIO WILLIAM DE MEDEIROS CORREA, Inventariante: REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 508/509. Após, remetam-se os autos ao Contador, para elaboração dos cálculos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.017019-0 (38117) - REGINA BARBOSA FERNANDES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X MARIO BRAUNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Diga a inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023062-4 - IGERARDO AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 51/60 em seu efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.018080-7 - MARIA TERESA SOARES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte a Ré a documentação requerida pelo perito em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.001229-1 - LC BARRETO ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X SUBLOCADORA INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA Decisão:Vistos, etc.INDEFIRO a liminar, por não vislumbrar, na hipótese vertente, a possibilidade de dano em razão da demora do provimento jurisdicional. Afinal, por motivos de ordem pessoal, esta Magistrada passa, no mínimo, duas vezes por semana em frente ao local, e pode verificar que o mesmo encontra-se aberto e funcionando normalmente.Cite-se o Requerido.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023012-9 - MIGUEL ANGELO DE CASTRO SAYAO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445)) X MARCELO SILVA DE CASTRO Despacho:Fls. 144: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias.Fls. 145: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011304-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X IDEALE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.284/297 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.013466-7 - EMBRATAXI - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA. X TELEVISAO CIDADE NET. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) À parte autora para recolher custas de intimação ( 0714- 6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174- 9 R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.002.002064-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005169-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006279-3 - ROSANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X SCALA COMERCIO E SEVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:A multa deve ser incluída, uma vez que não houve o pagamento voluntário do débito. Retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.007005-4 - CAROLINE DE SOUSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 140, devolvo o prazo ao Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021701-6 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPEIA DA S. LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral - pois indispensável para o correto deslinde do feito - ,consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, as quais deverão ser intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 19/06/2007, às 16:00horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas incidentes para intimação das testemunhas e das partes, sob pena de perda da prova.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014362-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do alegado pela DP, redesigno audiência de justificação para o dia 26/06/2007, às 16:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao RIOPROVIDÊNCIA requisitando-se o comparecimento das testemunhas arroladas às fls. 36, para a audiência ora designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011211-8 - TÂMARA FRANCO CORRÊA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X NEIVA DA COSTA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Recebo a emenda de fls. 150/151. Inobstante, informe o Autor o novo endereço da Ré, no prazo de cinco dias, a fim de proceder à sua citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070090-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FLAVIO PACHECO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005387-0 - GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Vistos, etc. Indefiro a produção da prova pericial, tal como requerida, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito. Designo AIJ para colheita da prova oral deferida na decisão de fls. 146 para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas, que valerá para todos os feitos. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Venham, ainda, as custas para intimação pessoal das partes para prestarem depoimento em audiência, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.003529-5 - CARDIOSIN SERVICOS DE INVESTIGACAO CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:Fls. 159: O pedido somente será apreciado após a vinda da impugnação. Lavre-se termo de penhora e intime-se a devedora, para apresentar impugnação em quinze dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.005333-0 - MANOEL ALVES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso, para posterior e eventual análise pelo órgão ad quem. No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.019373-5 - VIVIANE DE ARAUJO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X MATTOS E MATTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:Os autos já foram sentenciados. Inobstante, HOMOLOGO, por decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 318/320. Em decorrência de tal acordo, e diante da certidão de fls. 328, deixo de receber a apelação de fls. 262/316 por absoluta falta de pressuposto recursal. Preclusa esta, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.015234-7 - IDEAL VIGILÂNCIA LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecer a audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se todos, sendo certo que cabe à parte ré diligenciar para a efetiva intimação da outra parte para que compareça ao ato, a fim de prestar o depoimento pessoal. Por fim, defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I.' \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.002270-1 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X ELETRICA LOBO LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido regularmente intimada para tanto (fls. 133) - ante o que dispõe o art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos-, estando o mesmo paralisado há mais de cento e vinte dias (fls. 135 verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do retromencionado diploma legal.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.000888-7 - GERARDO AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.196/206 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026840-0 - MARIA LUISA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 249: Defiro. Recolhidas eventuais custas devidas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011484-0 - ANDERSON GASCO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Venham as custas, em 72 horas, para que se proceda à intimação do autor pelo correio. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.013766-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.025831-7 - MARIA TERESA SOARES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os feitos terão julgamento simultâneo. Assim, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004523-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Réu, que foi quem requereu a produção da prova pericial contábil, não apresentou os quesitos no prazo fixado no saneador de fls. 207, que restou irrecorrido (fls. 213 e 217), DECRETO A PERDA da referida prova.Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 16:00 horas, para colheita do depoimento pessoal da Autora. Venham as custas incidentes em dez dias, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nId: 203788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO Despacho:Defiro a citação por edital.Prazo de 20 (vinte) dias.Lavrem-se termos de ausência.Designo o dia 09/08/2007, às 13h30min para realização da audiência de concililiação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil).Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021819-8 - MARIA IZABEL CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X IRIAS CIRINO LEMOS Despacho:1 - Certifique o cartório acerca do regular recolhimento das custas processuais, inclusive em relação à baixa junto ao Distribuidor, intimando-se o responsável caso existam custas pendentes.2 - À autora sobre o acrescido.3 - Após, cumprido e certificado, dê-se vista ao requerente de fls. 219/220, pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008302-9 - SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X SERGIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 12, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça ao requerente.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.015497-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON DE MENEZES VIDAL Despacho:Intime-se o réu pessoalmente na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.015497-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON DE MENEZES VIDAL RECOLHA PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.002.007594-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se o réu por oficial de justiça, observado o endereço de fls. 83, na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.024580-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE GUILHERME DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.002.008058-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008062-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008525-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDETE MONNERAT FERREIRA Despacho:Venha aos autos comprovação da mora da ré para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008322-4 - DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (RJ-111945)) X JOSE EDUARDO SCISINO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 107, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.011704-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.002.006772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON, Síndico: MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X HELENO PORFÍRIO DA COSTA Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.064906-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GERALDO MASSARANI), MYRIAN COUTINHO MASSARANI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Decisão:1- Intime-se o advogado da parte ré para assinar, no prazo de cinco dias, a contestação de fls. 254/255.2 - Venha aos autos a prova documental, no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do C.P.C.3 - Indefiro a produção de prova testemunhal, pois o artigo 278, caput, do C.P.C. impõe o ônus à parte ré de apresentar com a contestação o respectivo rol, o que não foi observado no caso em tela.4 - Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, visto que desnecessário à elucidação dos fatos controversos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VILLAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARCELO SOARES MARTINS Despacho:1 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito.2 - Designo o dia 15/08/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Intime-se o réu pessoalmente para comparecimento, com a advertência que a sua ausência acarretará a decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.004052-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CAROLINA FERREIRA PORTINHO DA MOTTA Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 10:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLYS OVERLAND (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MARIA DE FATIMA MENDONÇA DA SILVA Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.000859-5 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X LEVY LEMPERT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001173-0 - TERROTORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 43, no prazo de cinco dias. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008232-3 - JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LAN AIRLINES S/A Decisão:O exame dos autos revela que a autora é empresária, recebe pró-labore de empresa da qual é sócia (fls. 14), ao mesmo tempo em que a causa de pedir tem por fundamento contrato de transporte aéreo pelo qual a autora pagou US$ 1.179,00 (mil cento e setenta e nove dólares americanos), situação que afasta a miserabilidade jurídica alegada, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha aos autos o recolhimento de custas em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013239-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se a advogada da parte autora para assinar as razões do recurso de apelação, no prazo de cinco dias.2 - Fls. 99/103: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014140-4 - ELY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCENIO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2000.002.005103-6 - WELINTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JACQUILINE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO (RJ-073583) Decisão:Vistos etc.Os fiadores não integraram o pólo passivo da ação de cobrança, que remanesceu após a extinção da ação de despejo pela desocupação do imóvel, e, por isso mesmo, não podem ser executados para pagamento de quantia a qual não se encontram obrigados por força de decisão transitada em julgado proferida neste feito.Todavia, considerando-se que o contrato de locação é título executivo extrajudicial, conforme dispõe o artigo 585, V, do Código de Processo Civil, a pretensão da exeqüente deverá ser manejado pela via própria.Desta forma, indefiro o requerimento de fls. 240/243.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017311-4 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.004086-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Esclareça a exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, comprovando nos autos os requisitos legais, nesse caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071107-5 - CELSO MARTINS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X RENATA STUTZ BREDER Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 35 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013278-0 (31268) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LINET COM. E REP. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-025463) Despacho:Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.002.000084-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LANCHES LUCAS E GUEDES LTDA E OUTRO Decisão:O recolhimento regular das custas e taxa judiciária é condição de procedibilidade que não pode ser afastada ao alvedrio das partes, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 50/51. Cumpra-se o despacho de fls. 45 em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009779-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls. 312/320: Anote-se onde couber. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008096-0 - G AVELINO INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E REPAROS ME, SLG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS), ARILZO PESSANHA RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça ante a falta de comprovação dos requisitos legais, tratando-se os autores de pessoas jurídicas com fins lucrativos. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.023436-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 144/145.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando, ao revés, o seu inconformismo com o teor da Sentença, o que deverá ser manejado pela via recursal própria.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc. Reconsidero, em parte, a Decisão de fls. 143, para deferir a produção de prova pericial médica.Retire-se o feito de pauta.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008287-6 - SIDINEA BARCELOS CONCEICAO, ROSINEI CONCEICAO MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça aos autores.2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011177-8 (32106) - CLEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-000000), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Vistos etc.Compulsando-se os autos, .......Assim sendo, determino que a executada seja intimada pessoalmente para que, no prazo de dez dias, promova o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implementação da pensão vitalícia a que faz jus a exeqüente (item II de fls. 153), conforme apurado pelo Contador Judicial, sob pena de incidência de multa mensal no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fundamento no §4º do artigo 461do Código de Processo Civil.Apresente a exeqüente a planilha atualizada dos demais valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009133-6 - OSMAR DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls. 312: Venha a anuência do autor.2 - Fls. 314: Esclareça o autor acerca da informação de fls. 311.3 - Fls. 322/324: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, visto que à parte incumbe a apresentação de planilha demonstrativa de seu crédito, conforme dispõe o artigo 475-B, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.024673-3 - LAIZA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C., como requerido às fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.002.012877-7 - FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Venha aos autos a planilha demonstrativa do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.002.020971-8 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2 - À ré para pagamento da diferença apontada na petição de fls. 109/110 e para manifestação acerca da proposta de fls. 110.3 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008376-5 - ADILSON QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X MARITIMA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.Considerando que o endereço de citação da ré é a Comarca de São Paulo, sendo notória a dificuldade de cumprimento de cartas precatórias com menos de noventa dias, e a fim de evitar eventual adiamento da audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, o que viria a prejudicar o autor, designo o dia 04/09/2007, às 13h30min, para sua realização.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008494-0 - ERIKA NUNES BESSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001968-6 - GEORGIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 33. 2 - Altere-se a capa dos autos, tendo em vista o rito sumário.3 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.4 - Tendo em vista a verosimillhança das alegações expostas na inicial, comprovadas pelos documentos que a instruem, defiro a antecipação da tutela jurisdicional, com fundamento no artigo 273 do C.P.C., para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em órgãos de restrição ao crédito em razão dos fatos narrados na presente ação, ou o retire caso já tenha promovido a inclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.5 - Designo o dia 15/08/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.).6 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.002.000075-2 (11445) - JULIO CESAR DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X AURELIANO ALVES MOREIRA), ALCIDIA DE SOUZA MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.002.016161-9 (33534) - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X VANDA MICHELSEM LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a inércia dos herdeiros e demais interessados, defiro a expedição de alvará para que seja lavrada escritura defintiva do imóvel descrito às fls. 141, conforme requerido às fls. 167/169, porém, apenas em relação à quota parte da inventariada (50% do imóvel).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016653-1 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 50: Tendo em vista a miserabilidade jurídica da requerente, defiro provisoriamente o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente, sendo certo que as custas judiciais deverão ser recolhidas ao final, após a realização de partilha ou adjudicação.2 - Fls. 37/38: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003833-4 - ALAIDE CASTILHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X JORGE GARCIA DA ROSA Despacho:Fls. 13: Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.008344-3 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015674-2 - ANDRÉ BORGES GOMES, LUCIANA SANTOS DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.008369-8 - GETULIO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X BANCO CENTRAL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008369-3 - MARIANA BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:Fls. 90/91: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.007151-7 - CONDOMINIO MANSOES CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ADOREA DE SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) as partes faltam custas de baixa no valor de R$ 17,45 campo 43, R$ 3,49 campo 45 e funperj e fundperj no valor de 5% do campo 43 \r\n\r\nProc. 2001.002.016802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003375-4 - MARIA INEZ HABIBE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X COMERCIAL XEROGRAFE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao segundo réu a fim de que sejam informados o CNPJ e o endereço do primeiro réu, Comercial Xerografe do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nProc. 2004.002.012333-0 - ALCINEA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.009880-5 - 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022901-8 - NEUZA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA A MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.002558-3 - BRUNO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), DETRAN Despacho:1 - Manifeste-se o autor sobre fls. 37/38.2 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias à expedição de carta precatória para citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.002959-0 - TANIA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (RJ-127030)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.004108-4 - LUIS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DETRAN RJ Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.008395-9 - JOSE CALDAS LOPES, SANDRA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO REAL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda dos autores, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008468-0 - MARCIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - O pedido de gratuidade de Justiça, para sua apreciação, exige comprovação da miserabilidade jurídica alegada. Venham, pois, as declarações de bens e rendimentos da autora relativas aos últimos três anos.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a matéria demanda dilação probatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002706-9 - GRACINDA BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARIETA DECACHE AMMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.019296-2 - CLARA CATARINA TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Chamo o feito à ordem.Uma vez que a autora é menor impúbere, necessária a intervenção do Ministério Público.Assim, retiro o feito de pauta, determinando sua remessa ao MP para que se manifeste.Após, desapensem-se, inclusive eletronicamente, os autos da impugnação à gratuidade de Justiça, uma vez que julgados, arquivando-se, juntando-se aos autos principais cópia da decisão proferida.Ao final, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017256-5 - FRANCISCO DE ASSIS DORNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PERNAS FERREIRA (RJ-099630), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.024086-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHRISTIANE ANGELICA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071976-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS SANTANA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008153-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS GARCIA GLASSER LURASCHI Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019004-5 - REGINA MARIA CARVALHEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.016373-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:À MM. Juíza prolatora da Sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.002410-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALMAR SIGILIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008180-0 - PETRONIO LIMA, ANDREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES FILHO), JOAO MARCELO BRANCO LOPES Decisão:Tendo em vista que os autores admitem que não foi possível a obtenção de financiamento sem o qual não têm condições de adquirir o imóvel em questão, não há que se falar em periculum in mora em relação ao provimento liminar vindicado, pelo qual os autores pretendem obstar eventual alienação do bem. De outro lado, a matéria ventilada desafia dilação probatória ampla, ausente adequada demonstração de fumus boni iuris, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.021535-3 (32951) - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1 - O auto de penhora de fls. 293 indica que um preposto da executada foi nomeado fiel depositário do veículo penhorado, o qual foi objeto de arrematação por José Firmino dos Santos, em 05/02/2004, conforme fls. 349, sendo certo que até o presente momento o arrematante não foi imitido na posse do referido automóvel.Desta forma, intime-se a executada para que no prazo de cinco dias, indique o local onde se encontra o veículo arrematado.2 - Defiro, apenas em parte, a expedição de mandados de pagamento, em atenção ao item 3 de fls. 418, uma vez que os valores depositados às fls. 365 não poderão ser levantados até a solução das pendências relativas à entrega do bem arrematado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.017713-0 - CELINA RAMOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nId: 203789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "203790": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009047-2 - NORBERTO RIBEIRO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...)DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR ...PARA DETERMINAR QUE O VALOR DO QUINHAO A QUE TERIA DIREITO ESTE , SER DEVIDAMENTE DEPOSITADO JUDICIALMENTE ATÉ ULTERIOR DECISAO.NOTIFIQUE-SE E CITE-SE..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002127-0 - ILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X ALBERTINA FONSECA DA SILVA Despacho:I-SE PESSOALMENTE, OS DEMAIS HERDEIROS PARA MANIFESTAREM SUAS ANUENCIAS AO PEDIDO DE FLS. 161/162 \r\n\r\nProc. 2003.002.007489-4 - LUNOEL HERRERA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X LUIZA DE ANDRADE HERRERA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2003.002.008174-6 - WANDA SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X JOSE CARLOS TOLEDO ROCHA AO REQUERENTE SOBRE COTA DE FLS. 123 DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2003.002.009281-1 - RENATO AFONSO BARRETO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELZA BARRETO RIBEIRO AOS REQUERENTES PARA CUMPRIREM O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 75. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000714-8 - HERMINIO JOSE LAURIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X IRACEMA DA COSTA DONATO AO AUTOR SOBRE FLS. 157 \r\n\r\nProc. 1984.002.000658-4 - WENCESLAU DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MARTINO (RJ-000000), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BENICIA ROSA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1987.002.001040-5 - ARIENES VALENTIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HERMINIO BERNARDO GONCALVES DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 227/228. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012157-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JUREMA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:EM FACE Á CERTIDAO DE FLS. 76 RETIRO O FEITO DA PAUTA REAPRAZANDO A AUDIENCIA PARA 24 / 07 /2007, ÁS 14 HORAS.O-SE AO J. DEPRECANTE COMUNICANDO A NOVA DATA APRAZADA I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008396-0 - DULCINÉIA LONGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DO DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA.CITE-SE A PARTE RE PARA LEVANTAR O DEPOSITO OU OFERECER RESPOSTA...E-SE GUIA DE DEPOSITO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.004833-8 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SIMONE PALMIERE GAMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002407-4 - EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.017552-4 - SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORREA (RJ-077915)) X COLUM DO BRASIL-INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBBILIARIOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.004163-1A - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTRO X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1-SE NO PRAZORECECBO A EXCEÇÃO2- ...SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL....3- ...4-OUÇA-SE O EXCEPTO EM 10 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001506-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PARZANEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) VENHAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO MANDADO E OFÍCIO E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 1996.002.008374-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X FARMACIA RIO NITEROI LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:determino a exclusao do nome da 1ª executada...Atente o exequente á certidao de fls.91 v., para cumprimento da decisao de fls.83... \r\n\r\nProc. 1999.002.014588-4 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X OSMAR GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS FORNEÇA, O AUTOR, MAIS UM JOGO DE PEÇAS DA INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO FALTANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.023679-8 - TANIA MARA TESTAHY BARROS AFONSO (Adv(s). Dr(a). COLMAR CERQUEIRA RONZANI (RJ-083543), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018451-8 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003038-4 - MARIO RODRIGUES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA Decisão:DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _26.06.07_ ÁS _15:30HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C..DEFIRO J. G. I-SE. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004580-3 - Inventariante: MARLY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X JOSÉ GOMES DE AZEVEDO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2003.002.005350-7 - Inventariante: SUSANA CUPOLILLO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NILTON DORIVAL GRAVINA ATENDA-SE A FAZENDA ( FLS. 110 ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.006825-2 - LEACY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) FLS. 231 V. : ÀS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.015004-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLORENTINO VIANA FLOR VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA JUDICIAIS PERTINENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014914-0 - GOLD LENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ETTYCUS ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) RECOLHAM AS PARTES AUTORA E RÉ, AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067708-0 - MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE\", PARA CONSTAR OS PATRONOS DOS 1º E 2º RÉUS, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003860-7 - LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068273-7 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.002748-1 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X RUBILIA EMP E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Á PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 1992.002.003275-2 - LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) VENHAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTE A CITAÇÃO E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nId: 203790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026612-6 - RODOLFO DA CUNHA PASCHOAL X EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ANA AMELIA CAVALCANTI DE A.R.DE CARVALHO (RJ-124716E) REPUBLICAÇÃO DESPACHO FLS 184.Manifestem-se as partes, em Provas. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008432-0 - ACYR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.016317-0 (15401) - MARIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X WALTER SILVA CRUZ DE ORDEM; AOS INTERESSADOS , SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA.( FLS 226/291 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012000-6 - ESPOLIO DE MARIA TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUELY MARIA RESENDE TORRES E OUTRO DE ORDEM; ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , SE O OFICIO RETIRADO EM 07/02/06 PARA RECEITA FEDERAL ,FOI DEVIDAMENTE ENCAMINHADO, UMA VEZ, QUE ATE A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008690-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 22,72 campo 37 OJA ( x ) R$ 2,27 campo 42 ( X) R$ 1,13 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,13 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008642-0 - NOELLE EPITACIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007493-6 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RONALDO FRANCO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071967-0 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X RENATO PEREIRA OVALLE), Fiador: JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 10% caarj ( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.008930-5 - BARBARA MARIA SADER (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 15,99 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 15,99 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016437-4 - ALFREDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Decisão:Aos réus para depósito dos valores faltantes, de acordo com fls. 70/71, ou comprovação de tê-lo feito, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018200-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Aos interessados sobre informação de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.002.002348-7 - DRM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Sentença:... acolho a exceção ... julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.002.026384-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011843-1 - MFB FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA DE ORDEM: A AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.008684-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZMAM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta: 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3 OU(X) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 (via postal)(x) R$ 0,34 campo 42(X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.018177-8 (15504) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" ... somente com relação à segunda executada... Nesta data, encaminhei ordem de bloqueio ... Aguarde-se... Após, voltem para consulta ... \r\n\r\nProc. 2002.002.022392-7 - FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CONDOMINIO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:... aplico a multa de 10% do débito... Defiro o bloqueio de ativos financeiros... Nesta data, efetuei a ordem,... Aguarde-se por dez dias. Após, voltem para consulta ... \r\n\r\nProc. 2005.002.016330-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ÀS PARTES SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2005.002.018770-0 - CLEVERSON OSEAS SANGLARD (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMAURY MIRANDA PEIXOTO DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 100/107. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010197-2 - MISE GOMES MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387), Dr(a). CARLA PINHEIRO LOURENCO (RJ-090202)) X ROBERTO MACIEL DA COSTA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 311,96 campo 39 conta 0702-1 ( x ) R$ 31,19 campo 42 ( x ) R$ 467,94 campo 46 ( X) R$ 15,59 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 15,59 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.007663-0 - Inventariante: ANTONIO RICARDO C. MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ALVARO LUIZ CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO E.DE ALMEIDA (RJ-013210), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) DE ORDEM: Aos interessados sobre parecer fazendáiio: 1- Em face do óbito noticiado às fls. 288/291, pela regularização da representação do espólio de Antônio Ricardo Correa de Moraes, cujo inventário tramita em Bom Jardim; 2- Aguarda a Fazenda, o pronunciamento deste Juízo acerca de eventual meação de Marlicer e sobre o pedido de nomeação de inventariante. 3- Reitera o item 2 da cota de fls. 280/verso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.011375-7 - RAIMUNDA GONCALVES LIMA X LUIS CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Ao réu sobre certidão supra (certifico que há custas a serem recolhidas da seguinte forma...e taxa judiciária no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022006-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X COMERCIO DE PESCADOS LAVOURINHA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016017-0 - PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:... retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.002.008219-0 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X PAULO MAURICIO DA ROCHA E OUTRO Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado logo após a resposta. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.070234-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.070234-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 915, §2º, do Código de Processo Civil, e determino a BANCO BRADESCO S.A. que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, preste as contas relativas à conta corrente titulada pelo autor, individualizada na inicial , em forma mercantil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pela autora.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.000121-7 - DERLANDY DA SILVA GURUPY (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300)) X JOAQUIM MOREIRA DA COSTA RAMOS E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS P/ INSTRUÇÃO DA CARTA ROGATORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072537-2 - DIVA MARIOTTI MARZANO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X ENEAS MARZANO Decisão:...Isto posto, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, determino o seu regular cumprimento, juntando-se cópia do registro aos autos de inventario... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.012200-1 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda.... Forneça o autor cópias da inicial e da emenda para contrafé... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008490-3 - PABLO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X MARDICE SOARES DIAS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊCIA em favor do Juízo da 9ª Vara Cível... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.003445-8 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983) A PUBLICAÇÃO DE 11/05/07 SAI COM INCORREÇÃO, POIS O VALOR DE R$ 6,98 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 45, DEVE SER NA CONTA 600205926-6 . \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008328-5 - GRAJANGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Decisão:A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a adoção do rito ordinário... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.004529-6 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIO NILTON LOPES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:O advogado deve cumprir o art. 45, do Código de Processo Civil, com a comprovação da ciência de seu constituinte, não sendo suficiente o documento acostado...Indefiro o pedido de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.002.025248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.014317-0 - JOSE ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ALEXANDRE NOBRE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Decisão:...Intime-se o patrono da parte ré, via D.O... \r\n\r\nProc. 2004.002.024066-8 - KWEE PENG LIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ISMENIA SALES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Forneça o autor o endereço da 1ª ré para fins de citação.Proceda o recolhimento das custas devidas para fins de citação do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) DE ORDEM: 1- VENHAM AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO SR. ANTÔNIO FERNANDO, NOS SEGUINTES VALORES: - CAMPO 37: 12,24; 10% DE CAARJ; - CAMPO 47, CONTA 6002251749 : 0,61 E CAMPO 48, CONTA 5673001243: 0,61. TOTAL: 14,70.2- ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 257, QUE INFORMA A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NO DIA 03/07/2007, ÀS 14:00 H . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.000037-7 - ELIDA GUERRA DONEGATE X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Esclareçam as partes, objetivamente, os fatos a serem comprovados através da perícia grafotécnica e da prova oral requreridas. \r\n\r\nProc. 2003.002.019551-0 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.003077-9 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se a V. decisão de fls. 125/130. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008557-9 - INGRID VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ATACADAO DOS MOVEIS Decisão:... emende a inicial, incluindo-a no pólo passivo, ou alterando o pedido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.008336-4 - ELIZABETH PEREIRA PORTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014159-1 - HARLEY GESUALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Decisão:Considerando-se que, nesta data, em consulta ao SISBACEN, constatei que a penhora \"on line\" restou frustada, conforme comprovante em anexo, indique o exequente outros bens à penhora ou requeira o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070530-0 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Decisão:... forneça a parte autora o endereço atualizado do réu, para fins de citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069302-4 - JOSE HENRIQUE BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI), Fiador: EDSON ZAMBRONI FILHO), Fiador: MARCIA SILVA ZAMBRONI Decisão:Fls. 56 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.002.004762-4 (14528) - ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CASA DE SAUDE DR BELLOT DE SOUZA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Fls. 552: Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC (R$ 79.696,70 (setenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos).REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017049-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO E OUTRO DE ORDEM; PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004903-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X ALEX SANDRO RODRIGUES MARINHO DE ORDEM; AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008548-8 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) despacho repubicado: diga a parte autora sobre fls. 632/666. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072131-7 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020340-5 (16584) - JOSE LUIZ MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NASCIMENTO (RJ-103410)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Ante o impasse criado nos autos, mas sem qualquer demérito ao I. Perito, nomeio, em substituição, a Dra. SHIRLEY LIMA DOS SANTOS - CRC-RJ nº 076741/0-6, telefone nº 7893-0144, a qual deverá ser intimada para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.002.002978-1 - DICASA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor sobre fls. 927/930. \r\n\r\nProc. 2000.002.021251-2 - MARCELO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO COESA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) 01- CUMPRA-SE V. ACORDÃO. 02- AO RÉU PARA COMPLENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 473 \r\n\r\nProc. 2002.002.015778-5 - JOAO FERREIRA CARIDADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Fls. 285 - Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal e ao Detran ... Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central... \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 262/264 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.003715-2 - AMERICA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHAMPION SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Concedo às partes o prazo sucessivo de dez dias para juntada do rol de testemunhas.Após, voltem para designação de data de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.014808-9 - MARIA FERNANDA DE MOTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) De ordem: ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 369,32. \r\n\r\nProc. 2005.002.012737-4 - ANDRE LUIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de Agosto de 2007, às 13:00 horas. Intime-se, pessoalmente, o autor, para vir prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.008910-0 - GAO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIBANCO S.A E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : (x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta: 6002-02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 OU(X) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 (via postal)(x) R$ 0,34 campo 42(X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003273-9 - Inventariante: CESAR JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X YOLANDA MAGALHÃES DE CASTRO FONSECA As partes sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 1991.002.002775-4 (10380) - MARCELO BEZERRA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X PAULO MARIA DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:... DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE ALVARÁ formulado por MARCELO BEZERRA MATHIAS e por CÉSAR TINOCO MATHIAS, ante a absoluta incompetência do Juízo ... \r\n\r\nProc. 1993.002.003413-1 (11941) - FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), Interessado: JOCELIA MARIANO SILVA, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MAURILIO XAVIER DA SILVA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda (1. Falta recolher o ITD quanto ao saldo remanescente da conta poupança bem como do automóvel, o que se requer. 2. após e juntas todas as certidões fiscais de praxe, pela vinda da certidão cartorária de regularidade). \r\n\r\nProc. 1994.002.004457-6 (13086) - FABIO DIAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). ALIPIO D AVILA BITTENCOURT MELLO FILHO (RJ-001538C)) X DALVA MACHADO DIAS Decisão:...digam os demais interessados sobre fls. 363/374. \r\n\r\nProc. 2002.002.017659-7 - AUREA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X YARA CAVALCANTI DE AZEVEDO De ordem: Ao inventariante sobre fls. 02/05- (dos autos em apenso) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.008084-6 (14772) - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287)) X NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR E OUTRO CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.002.008879-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Ao réu para recolher as custas para baixa dos os dois processos 8879-7/99 e 4252-9/99, nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.019375-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GLAVINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:1) Fls. 196/197 - Nada a prover. A execução já foi julgada extinta... \r\n\r\nProc. 2004.002.024698-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURAA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X OTANYEL CARLOS MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067) ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.002.063992-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DE ORDEM: DIGA O AUTOR SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA TODOS OS ENDEREÇOS INDICADOS. CASO AFIRMATIVO, FORNEÇA, NOS MOLDES DO ART. 202, INC. II DO CPC, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE CADA UMA DELAS. RECOLHENDO, AINDA, AS CUSTAS REFERENTES A ESSAS. POR CARTA PRECATÓRIA, RECOHER:R$ 12,24 - CAMPO 37; R$ 3,49 - CAMPO 39 - CONTA 0723-7; R$ 8,74 - CAMPO 38; R$ 19,24 - CAMPO 40 - CONTA 0702-1; 10% DE CAARJ NO CAMPO 42; R$ 17,45 - CAMPO 43 - CONTA 600.202.696-8 9, SE COMARCA DA CAPITAL. ( CONTA 0723-7 - PARA OUTRAS COMARCAS, DIFERENTES DE NITERÓI, CAMPOS, MARICÁ); R$ 3,49 - CONTA 3403-14129-8; 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 - A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021663-9 - KATIA MOCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Fls. 107 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 dias... \r\n\r\nProc. 2004.002.021116-4 - CAROLINE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013981-1 - ANA DE PAULA BRUM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de julho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017961-4 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATIA RIBEIRO MACEDO SCHICKER DE ORDEM; FLS 106. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.070697-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANUEL RODRIGUES GARRIDO DE ORDEM: ANTE À INFORMAÇÃO DE QUE O ENDEREÇO DO RÉU LOCALIZA-SE MA COMARCA DE SÃO SONÇALO, VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38.48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 5,07 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,41 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,41 campo 48 conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.007291-3 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO Decisão:... denego a liminar ... citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008531-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). FERNANDA TELLES RIBEIRO (RJ-153957E)) X MAURICIO DE ABREU FIGUEIREDO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.007271-6 - OSWALDO LINS JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENTGENHARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496) Decisão:... determino a intimação da executada, por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025825-1 (18000) - PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO CHIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Decisão:...Indefiro o pedido de intimação do executado, nos termos do artigo 475-J do CPC... indefiro, desde já, o levantamento do valor em favor da inventariante... Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado... \r\n\r\nProc. 2005.002.021381-3 - LANCHONETE J A J DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Decisão:...Fixo o aluguel provisório, a partir da presente data, no valor de R$ 4.500,00, levando-se em conta os elementos dos autos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a a produção de prova pericial..... Nomeio, para realizá-la a Dr.ª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones nºs 9914-2330 e 2539-3855...Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Indefiro a prova oral, visto que a mesma se mostra impertinente, dada a natureza da demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008332-9 - RAIMUNDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANS PORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão objeto do agravo retido ...DECRETO A REVELIA DE LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS ... Rejeito a argüição de conexão... Defiro a realização de prova pericial, nomeando o dr. LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, telefones (022) 9824-4625... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.016905-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de julho de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.004272-0 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X TERESA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intime-se, pessoalmente, a autora, a vir prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2004.002.014491-6 - KATIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X POSTO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.013495-3 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo máximo de quinze dias.Após o recolhimento, voltem para homologação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.002.013632-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:1) Fls. 207 - Homologo a desistência da prova pericial formulada pela parte ré.2) Às partes para apresentação de memorias, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.003506-9 - MARIA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.003506-9 - MARIA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) VALOR APRESENTADO NA PLANILHA R$ 3.300,00( FLS.431). \r\n\r\nProc. 2002.002.014876-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPAIOL X CREDICARD S/A ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 6,98 CAMPO 38 CONTA 0711-2 R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7 R$ R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,09 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 8,91 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 8,91 CAMPO 48 CONTA 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.002.009449-2 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUZA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:No que se refere à prejudicial do mérito de nulidade da citação, observo que a mesma não merece acolhida...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelos autores... Cientes desta decisão, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.002.006902-7 - MARCELO FRANCISCO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Indefiro a produção de prova oral. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio perito a Dr.ª Shirley Lima dos Santos, telefone nº (21) 7893.0144...facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004526-0 (12571) - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Concedo ao autor o prazo de sessenta dias para apresentação da planta do imóvel, imprescindível para o prosseguimento da ação, uma vez que não é o caso de perícia, a qual fica indeferida. \r\n\r\nProc. 2004.002.019333-2 - SUELI DE FATIMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281) ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.002.015218-9 - SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X CHARLES AMIM MUGAYAR E OUTRO) Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 203793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2002.002.020497-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1989.002.002613-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n1995.002.100651-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2000.002.017330-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJACY PONTES MARINHO DA SILVA - RJ048037 \r\n\r\n1997.002.014902-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n2004.002.020082-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE AMORIM - RJ098911 \r\n\r\n2000.002.017873-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA - RJ090199 \r\n\r\n1996.002.018129-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA - RJ071671 \r\n\r\n1999.002.016302-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n2002.002.021714-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1996.002.003619-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DA ROCHA E SOUZA - RJ003156D \r\n\r\n1995.002.108149-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1999.002.009783-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2000.002.020824-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2004.002.017679-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES - RJ106633 \r\n\r\n2006.002.073238-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nWILSON SISTON - RJ046049 \r\n\r\n1990.002.002005-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n2004.002.005933-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nNATHUR DUARTE PEREIRA - RJ032424 \r\n\r\n1987.002.001225-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n1995.002.108535-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n1988.002.002179-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2002.002.020051-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n1992.002.003359-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2006.002.002584-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSERGIO WEISKOPF - RJ033455 \r\n\r\n1998.002.014083-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2000.002.000346-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ JORGE DE SOUZA - RJ103409 \r\n\r\n2002.002.009024-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n1988.002.002198-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n1996.002.004770-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2005.002.017639-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA - RJ058435 \r\n\r\n1993.002.003616-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRICARDO AZEVEDO VIANNA - RJ107517 \r\n\r\n2006.002.001412-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOÃO VIANEY RAULINO MARQUES - RJ090291 \r\n\r\n1999.002.001692-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1990.002.002191-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2004.002.016341-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.002.073526-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU - RJ098381 \r\n\r\n2003.002.023120-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSHELLY JACOMO BIANCO - RJ101676 \r\n\r\n1994.002.004319-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1994.002.004322-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWANDERSON GOMES COUTINHO - RJ112368 \r\n\r\n2004.002.010867-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1994.002.005113-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1998.002.021656-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGELCEDIR DURVAL - RJ115361 \r\n\r\n2006.002.016644-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n1993.002.003940-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO NOVAES - RJ120978 \r\n\r\n2001.002.016716-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA - RJ125199 \r\n\r\n2003.002.020221-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR - RJ125606 \r\n\r\n1983.002.001235-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2002.002.023289-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n1998.002.008830-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA DO AMARAL FERRAZ - RJ136224 \r\n\r\n2006.002.070136-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1998.002.024499-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1999.002.009568-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2001.002.020721-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.002.007730-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2002.002.012604-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA - RJ148524E \r\n\r\n1986.002.001395-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2003.002.017101-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1998.002.023595-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE - RJ153277E \r\n\r\n2003.002.018061-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2002.002.021717-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.002.004042-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2000.002.002555-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 203792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025798-0 - VANIA GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALMIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) ao autor sobre respostas de oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.016438-6 - ESPÓLIO DE AYRTON RODRIGUES MACIEL E OUTRO, Inventariante: AYRTON JOSÉ LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X EMADER EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA SA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.022242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONIE GOMES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.60, diga o autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.008236-3 (14386) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROGERIA DE FATIMA P DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.002311-4 - ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Autor deve fornecer cópia de fls.380 para instruir Aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.004132-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Vistos etc.Nomeio leiloeira SILVANI LOPES DIAS, conforme indicação do credor (fls.110).Designem-se datas para a realização da hasta pública do bem penhorado, conforme Termo de Penhora de fls.101 e Laudo de Avaliação de fls.124/125.Expeçam-se editais, observado o disposto no art. 686, do C.P.C.Intimem-se, sendo a executada pessoalmente.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.016455-1 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento à parte autora de metade dos valores recebidos a título de aluguel, a partir de julho de 2001, do imóvel sito à Rua Doutor Celestino, nº. 56/304, Centro, Niterói, com correção monetária a incidir do recebimento de cada aluguel e juros moratórios a contar da citação, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil.Condena-se o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, em razão da sucumbência em parte mínima da autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014648-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LILIAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Despacho: Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais a ser processada sob o rito sumário, na forma da alínea \"b\", inciso II, do art. 275, do C.P.C. Desta forma, chamo o feito à ordem e designo A.C.I.J. para o dia 24/07/2007. às 14:30 horas. Defiro prova testemunhal, concedido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068189-7 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ao autor sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.002.070819-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X THOMAZ NOVOTNY E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls.71/75 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011175-5 - ENER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ATL ALGAR TELECOMUNICOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fls.139/141 - Mantenho a decisão de fls.137, por seus próprios fundamentos. Certifique-se eventual trânsito em julgado, relativamente à sentença de fls.125/127. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.002.021630-1 (21886) - ADALGISA REGINA COTRIM DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Recebo a apelação de fls.243/246 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011676-2 (14651) - MARLENE DE PADUA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GILSON RAMOS Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.002.011833-3 (14663) - WALNIR FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JOAO RODRIGUES DOS REIS JUNIOR Despacho:Intime-se o exequente, via D.O., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.016125-9 - SGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES 22979 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA CRISTINA GENARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 177, os executados foram devidamente intimados para procederem ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.005905-6 - NICOLAU FLAVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU R.ALVES (RJ-080000)) X ROSANA RIBEIRO LEITE E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: FLS. 86 À 90, PROCURAÇÃO E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008320-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MURUROA-TRIP CONFECÇAO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 200,46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001827-0 - ROBERTO DEL VECHIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEL-VECHIO SILVA (RJ-003670D)) X ALMERINDA CONCEICAO DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E FLS.34 P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005311-6 - ARMINDO RIBEIRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X IGREJA CRISTA APOSTOLICA Despacho:Fls.20 - Diga a ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como anuência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008517-8 - GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LEONARDO BARREIROS SANCHES E OUTRO complemente-se a taxa judiciaria r$ 93,60 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013776-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de MARÍLIA DE OLIVEIRA GALINDO.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido às fls. 42.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002342-5 (13937) - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X HUGO BARCELLOS RIBEIRO Despacho:Intime-se a exequente, via D.O.,para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.002548-9 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES(20.749) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X PROVIDE ADMINISTRADORA DE ACESSO A INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Fls.237 - Esclareça o pedido, eis que o bloqueio judicial não restou realizado, tendo em vista a inexistência de numerário. \r\n\r\nProc. 2005.002.002392-1 - NICOLA GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X CELSO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Fls.58 - Diga o executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.015671-9 - BANCO BRADESCO S/A 22952 (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS.159 R$ 8,74 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.001098-1 - JOSE CALHEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIA LTDA Autor deve fornecer cópia de fls.17 para instruir precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002999-9 - SEBASTIANA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.010769-0 - MARIA DO ROSÁRIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Réu deve recolher custas para expedição de Precatória ou postal, e fornecer cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2007.002.003848-6 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X DOMINGOS SAVIO FALCAO VASCONCELLOS NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008503-8 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.006414-3 - WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por WAGNER GUERRA DA FONSECA em face da TELEMAR NORTE LESTE S.A.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018520-7 - ESPOLIO DE JOSE ROQUE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FORTALEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Autor deve fornecer cópias para instrução da Precatória de oitiva deferida em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.022971-7 - KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X YZ TELECOM E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Autor deve recolher custas para expedição de ofício ou encaminhá-lo pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073160-8 - PERCY GRACA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BANCO ITAU S A NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005900-3 - NATHALIA FIGUEIREDO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AHAVA OPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Vistos etc.Considerando a qualificação profissional do representante legal da autora (empresário), que inclusive arcou com uma viajem a Europa em comemoração pelos 15 anos de sua filha, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada.Outrossim, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) e conforme exposto pelo DEGAR, através do Enunciado nº 27, é autorizado ao juiz deferir à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.008414-9 - VALTER DA SILVA X NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o requerente cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.007799-4 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X PRESIDENTE DA NITERÓI PREV Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA condenando a impetrada INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI - NITERÓI PREV a promover a revisão da pensão paga à impetrante, na forma estabelecida no art. 40, § 7º, da constituição federal, incidindo o valor estabelecido legalmente no patamar de R$ 11,80 (onze reais e oitenta centavos) para cada ponto da produtividade da impetrante, que tem como pontuação 600 (seiscentos) pontos, com juros legais e correção monetária, na forma permissível legal. Condeno a parte impetrada ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos da súmula 105 do STJ.Oportunamente, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 475, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067523-0 - VALDENIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X CHEFE DO DEPOSITO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI RJ Decisão:Trata-se de mandado de segurança, julgado extinto sem resolução do mérito, onde o impetrante pretende executar a verba da sucumbência, eis que a impetrada foi condenada no pagamento das custas processuais.Assim, restaure-se a distribuição.Após, venha em termos o pedido de fls. 53, devendo ser observado o que dispõe o art. 475-B, do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.017327-4 - MAGALI MADEIRA - 23049 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Diga a ré, ora exequente, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.012477-0 - ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:A rigor, a real pretensão da embargante, seja nos Embargos de Declaração de fls. 139/143, seja nos de fls. 146/149, é a modificação da decisão, o que não pode ocorrer pela via por escolhida pela embargante.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 139/143 e fls. 146/149 opostos por ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007676-1 - BENEDITA VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA Sentença:(...) Como se vê, incabível o acolhimento da pretensão da requerente.Por ser assim, com base no art. 295, III, do C.P.C., INDEFIRO A INICIAL e, em decorrência, com base no art. 267, VI, do mesmo Código, julgo EXTINTO o processo.Condeno a requerente no pagamento das custas processuais na forma do ar. 12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.026752-5 (17470) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X EMPRESA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, via D.O., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.003326-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (20.801) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X PERCY KLITZKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001053-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X EDUARDO APARECIDO PERUSSI Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.002.072274-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002201-6 - BASTOS DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.073282-0 - JOSE ROQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-129067)) X CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 2 DISTRITO DE NITEROI NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AUTOR DEVE FORNECER CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS, P/INSTRUIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013337-2 - LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X JORGE ANTONIO VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Sentença:ulgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês a incidir a partir da sentença.Julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a concluir o contrato, colocando eletrodos para proteção dos cabos de comando, concluindo o acabamento da cabine do elevador com acabamento adequado na cobertura, porta de acesso e iluminação interna, e ainda nivelando os roletes de apoio dos cabos de tração, no prazo de 90 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, limitada a multa ao valor do contrato.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008137-7 - REGINA COELI POVOAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.133 - Defiro o prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007890-3 - NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X UNIMED NITEROI venha copia inicial p/ instruir mandado de citacao e intimavcao \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003656-6 - ODALIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI a fornecer a ODÁLIA PEREIRA TEIXEIRA duas caixas mensais, do medicamento solicitado, a saber, RIVASTIGMINA 4,5 Mg (exelon 4,5 Mg), mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, pelo tempo que for necessário o seu uso, mantidos os efeitos da tutela antecipadamente deferida às fls. 18/19.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, ex vi o que dispõe o inciso IX, e parágrafo 1.º do art. 17 da Lei n.º 3.350/99. Condeno-a, no entanto, nos emolumentos e na taxa judiciária. Condeno-a, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente decisão ao duplo grau obrigatório, nos termos do inciso I, do art. 475, do C.P.C.Publique-se, registre-se e intimem-se todos. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003574-6 - LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.85 e 86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011865-0 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...) Isto porto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.015374-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WALTEMIR PEREIRA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Cumpra-se a parte final do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.072857-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY AGUIAR RAMOS Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E a reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARLY AGUIAR RAMOS e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo em favor do proprietário arrendatário (credor) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL podendo o mesmo ser reintegrado na posse do veículo em qualquer lugar em que o mesmo se encontre, sendo certo que ele faz jus ao recebimento do valor correspondente ao débito se não encontrado o bem alienado em poder da requerida, deferido à adquirente o prazo de 15 (quinze) dias para proceder à devolução do bem ou o pagamento do débito.Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem em favor de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, que deverá ser cumprido no lugar em que se encontra o veículo, seja em poder da devedora ou de terce \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023415-0 - MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Diga a ré, ora exequente, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.008979-4 - SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 203794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.013317-1 - LUCIA MARIA AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ARMANDO JAIME AFONSO Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.011218-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUZA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018536-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DA MOTA Recolher custas 0,10 na conta 0711-2 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2005.002.000295-4 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Complementar custas valor 0,10 na conta 0711-2 alem das custas da Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.002.007946-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO FERNANDES MARTINS Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, o pedido de busca e apreensão do veículo Fiat - Strada Fire Flex, considerando que às fls. 13 consta Fiat Uno Mille SX. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2001.002.005037-0 - MARLY PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499) Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016323-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho: Fls. 292. Ao exequente sobre oferecimento de bens. \r\n\r\nProc. 1999.002.020067-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ROBERTO EVARISTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2000.002.021718-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Já foi expedido ofício ao BACEN para bloqueio de valores. As contas onde havia saldo já foram bloqueadas.Certifique-se se foi apresentada impugnação pela parte executada, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.004716-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513) Decisão:Fls. 206/215 e 216/222. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.. Ao recorrido. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.002.023037-3 - GLOBAUTO AUTO PECAS MOURAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BARBOSA VOLKS COM DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Fls. 533. Manifeste-se a autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.002.007135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X DARIO SANTOS Despacho:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para Espólio de Dario Santos.Designo audiência do artigo 277 para o dia 03/07/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se a administradora provisória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013359-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BRUNO GOBESSI Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 03.07.07, ás 15:50horas. Cite-se o réu.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067448-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NADIA NAIRA ASSIS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)), ANDRE RICARDO PIRES RAYMUNDO Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP.Deverão comparecer a audiência o autor e a ré, para respectivos depoimentos.Venha o título original de fls. 11.Comprove o autor qual o título serviu para a ação de execução de fls. 32/33, porquanto aquela inicial é omissa.Também será ouvido como testemunha do Juízo o Sr. Ricardo Raymundo. Informe o autor o endereço de seu genitor para respectiva intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/07, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.002.070546-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ATSUSHI KANEKO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 03.07.07, ás 15:30horas. Publique-se. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.002.074038-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 05.07.07, ás 17:10horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Fls. 169. Objetivando evitar a alegado cerceamento de defesa, defiro o depoimento pessoal do autor e designa dia 11.07.2007, ás 14:15_horas, para sua oitiva. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004418-7 (25) - IVAN JOSE CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X RONALDO MATTOSO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CAMILLO (PR-037350) Despacho: Fls.299. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.001517-1 - RICARDO GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X MANTEC AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002515-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X FLAVIO NAZARIA LANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho: A parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009104-0 - BANCO ITAU S/A X WELDO ROLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Ao autor sobre oferecimento de bens. \r\n\r\nProc. 2003.002.018591-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDERICA MAGAZINE LTDA E OUTROS Recolham-se as custas de desarquivamento dos autos na conta 0727-8, R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Despacho:Fls. 79- Comprove-se o informado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073005-7 - YVONE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARILZA DUARTE GAIVOTO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3A - AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944) Recolher custas para o contador valor 66,48 na conta 0712-0 ; 24,49 na conta 0712-0 ; funperj e fundeperj 4,54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007846-0 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.007976-2 - LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Adeque-se o feito na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010330-0 - LIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho: Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.011473-5 - IRAN CADETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.024948-7 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.026135-9 - FATIMA DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 05.07.2007, ás 16:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019051-5 - OCACIR JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANTONIA MUZEL CASTELLANO AYRES (SP-017408)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Fls. 456 e seguintes. Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007882-4 - RODRIGO NAKED NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS SA), FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA), RICARDO MARCONDES Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.H \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.019581-0 (3565) - MARCELO BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ANDREA RESENDE PEREIRA Despacho: Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016711-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2007.002.003167-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA), EDSON DINIZ NUNES A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.008492-7 - EVELYN CAROLINA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004179-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:A autora sobre os honorários do perito.H \r\n\r\nProc. 2005.002.010842-2 - MANOELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 95. Defiro. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.014243-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX CONCEICAO NETO (RJ-018737)) X PLINIO ROBERTO A GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Fla. 609. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.012600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho: Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014320-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO ALLAN MARINS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009320-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, concedo a tutela antecipada para que a ré se abstenha do corte de energia elétrica, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).2- Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.007772-8 - FARMACIA SAO MOISES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMASOFT TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.011052-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVPLUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005749-0 - KLAUS ROLF ZEIDLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: fls. 461/462. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.011390-0 - REGINA ELIZABETH TAVARES MARCAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls,. 383/384. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006933-1 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003388-7 - ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls.158/159. Ao autor. \r\n\r\nId: 203795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RODRIGO TIRADENTES MONTECHIARI Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos mensais do réu, pagáveis mediante desconto em folha de pagamento.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20.06.2007 às 14:30. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência ao réu de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069770-4 - LUIZA MANHENTE VALENCA, JORGE CORREIA VALENCA, MARIA DE FATIMA MANHENTE VALENCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Sentença:Sendo assim, defiro a expedição de alvará para que a requerente, através de seus representantes legais, proceda à alienação do bem imóvel indicado na inicial, devendo o produto da venda ser utilizado para a compra do imóvel descrito a fl. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001004-0 - JOSE LUIZ SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), PATRICIA MIRANDA GROSSI, Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Aos requerentes sobre as certidões supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.000079-3 - JANECLEIDE PALMEIRA FERREIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SEBASTIAO VALENTIM BEZERRA VARELA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Digam os alimentados sobre o oficio de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.012534-1 - CARMEM EUDOCIA GONCALVES FREIRES DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141) VENHAM AOS AUTOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000776-3 - MARIA JOSE ABREU MARQUES FIGALE, CESARIO FIGALE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.015365-2 - JULIANA OLIVEIRA GOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X JOSE CARLOS CHAGAS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga a exequente sobre oficio de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.008250-3 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) ATENDA-SE AO M.P.: AO EXECUTADO P/ MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 72/76. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011133-3 - SAMARA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CILESIO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 66/67. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017026-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RICARDO DA SILVA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.001976-8 (7166) - MILTON LOURENÇO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURENCO BENEDICTO (RJ-019044)), ELIANE MARIA FERNANDES LOURENÇO CABRAL, Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) À REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES RELATIVAS AOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 1992.002.000757-5 (25784) - LUIS CLAUDIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)), MARIA DE FATIMA SILVA MARTINS CUNHA, Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.96/97. \r\n\r\nId: 203796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.024374-8 - NATHALIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X VALBER HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JR. (RJ-093014) Despacho:Intime-se o alimentante por mandado para ciência do número da conta para efetuar os depósitos da pensão alimentícia.Fls. 92, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.002.013617-0 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls.160/161. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.012522-8 - BLENDHA SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CLAUDIA HOLANDA PAIVA (RJ-132296) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.002.013668-8 - CAYO FIORE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Decisão:Indefiro a gratuidade do réu, uma vez que este benefício, que opera efeitos \" ex nunc\", não foi requerido antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.013881-8 - PALOMA LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANCISCO IVAMBERTO DE BARROS INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO PRAZODE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.015575-0 - VICTOR D ANGELO DA SILVA PINTO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X WALKER DE ARAUJO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.067021-8 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Recebo as apelações de fls. 229/239 e 273/279 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008258-0 - CARLOS VINICIUS QUINTANILHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X UTEMBERG DOS SANTOS GOMES FERREIRA Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça.2) Informe a parte autora os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.008537-3 - NATACHA DA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JOAO FRANCISCO BARRETO NETO Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.072435-5 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos do processo nº 06/16938-4. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.064233-8 - REGINA HELENA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RONALDO DE OLIVEIRA COLIN INTIMAR PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.015733-3 - MARLENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X ESPOLIO DE HELCIO GONÇALVES FAGUNDES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.023634-3 - PAULO MARCIO DE CASTRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas judiciais para expedição de nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.073177-3 - CARLOS EDUARDO CANNANEA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 21), que passa a fazer parte integrante da presente, voltando a mulher assinar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008487-3 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:1) Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 23.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial com relação ao nome da segunda requerente conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024855-5 - ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILSON MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DECRETO o divórcio entre ELIANE MOREIRA CUBA E GILSON MANCEBO DE SOUZA, examinando o mérito com fulcro no art. 269 do CPC. As questões diversas da dissoluçao do vínculo conjugal devem ser tratadas em ação própria ou procedimento adequado, inclusive a partilha de bens do casal.Expeça-se carta de sentença. Custas pro rata e honorários compensados, considerando a resistência parcial ao pedido.Transitado esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.INiterói, 10 de maio de 2007.PETERSON BARROSO SIMÃO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.002.026579-6 - ADRIANA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X WALTER MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls.23.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial com relação ao nome da segunda requerente, conforme certidão de fls.17 \r\n\r\nProc. 2005.002.026579-6 - ADRIANA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X WALTER MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fls. 59.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008637-7 - SEBASTIANA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X JOSE GATHE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.069367-0A - MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008273-6 - AMANDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO SOARES Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação.2)Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.008651-1 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 733 e 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022050-7 - AIMORE ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do menor. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008816-7 - EDUARDO CORREA BARRETTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RENATA CAMARGO SÁ Despacho:Designo audiência de justificação prévia a ser realizada no dia 22/05/2007, às 14:00horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000680-0 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008271-2 - NADIA FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X NILDA FERNANDES FORTE Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 12/06/2007, às 14:15 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Esclareça a requerente se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.4)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.5)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006391-2 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE NASCIMENTO DE CASTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, por ora, diante dos ganhos do autor conforme documentos de fls. 35/38, tendo em vista que o mesmo não se enquadra nos moldes da Lei 1060/50.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011634-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X JOAO PEDRO ESCOBAR SERANTES) SERGIO PAULO REGINO ...Aos interessados sobre do laudo de DNA...Após o prazo da parte autora manifestar-se, abrir vista à Defensoria Pública pela parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065133-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X JACO FERREIRA DE OLIVEIRA), JHONATA TAYSON LOPES INTIMAR PARTE AUTORA P/RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.065358-0 - SILMAR CARUZO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X TANIA CRISTINA LATTANZI NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Fls. 51, venha comprovante de rendimento legível em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.069367-0 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2) Aguarde-se julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.008049-1 - BRUNO JOGAIB DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FLAVIA BORGES MACHADO JOGAIB DE ONOFRE Decisão:Após a instauração do contraditório a tutela antecipada será apreciada.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064194-2 - MARIA EDILEIDE PEDROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCOLN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Diante do que consta às fls. 62, redesigno para o dia 15/06/2007 às 13:40 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001828-1 - FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OTAVIO JOSE DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor sobre a contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006900-8 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)), ISABELE MENESES SANTIAGO DA SILVA Decisão:1) Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, no sendido de que o pai tenha em sua companhia o filho nos finais de semana alternado pegando-o às 09h de sábado e devolvendo às 18h de domingo. Antecipadamente initme-se a representante legal do menor para ciência desta decisão. 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008541-5 - ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BRUNA DE SOUZA MADUREIRA E OUTRO Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de IRPF (fls. 12). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016938-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas da carta precatória expedida. \r\n\r\nId: 203802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.002.071370-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nUTHANT PIMENTEL - RJ093953 \r\n\r\n2007.002.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - RJ100778 \r\n\r\n2005.002.007352-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA - RJ075326 \r\n\r\n2007.002.002023-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2005.002.011325-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSEMIR PEREIRA VITAL - RJ004642 \r\n\r\n2006.002.068680-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCLAINE JORGE NUNES LIMA - RJ056757 \r\n\r\n2006.002.071108-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES - RJ068499 \r\n\r\n2006.002.072101-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2005.002.020650-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2007.002.006269-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nWALNEI DA COSTA - RJ112364 \r\n\r\n2007.002.003841-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n2004.002.017849-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTALMO RANGEL CANELLA FILHO - RJ121755 \r\n\r\n2005.002.012161-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA - RJ057226 \r\n\r\n2005.002.018134-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2004.002.018297-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2006.002.072964-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALEX FERREIRA LEITE - RJ118685 \r\n\r\n2005.002.014175-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALINE SANTOS MARTINS - RJ130146 \r\n\r\n2006.002.071387-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2007 \r\n\r\nITAMAR SILVA SACRAMENTO - RJ123722 \r\n\r\n2005.002.008654-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA PAGANI - RJ133012 \r\n\r\n2005.002.015402-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRODOLPH ALHADEF JUNIOR - RJ127789 \r\n\r\n2007.002.004480-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJULIA FERNANDEZ DE SEIXAS - RJ141393 \r\n\r\n2006.002.069171-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n2007.002.000477-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA - RJ145913E \r\n\r\n2005.002.012337-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2005.002.015099-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2006.002.073015-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2006.002.016070-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 203803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.001786-7 - ANTONIO ADELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MUNICIPIO DE NITEROI JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.DOU POR INSUBSISTENTE O DEPÓSITO EFETUADO, uma vez que o valor correto é o cobrado pela parte ré, ou seja, R$ 11.782,19 (onze mil, setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos).Na forma do parágrafo 1º do art. 899, DEFIRO o levantamento do valor depositado, pelo Município, podendo cobrar a diferença através de ação própria.Como corolário, imponho ao autor os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009051-2 - BWU VIDEO SA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MUNICIPIO DE NITEROI Cumprindo a ordem do juiz: \" Cumpra-se o Venerando Acordão\". \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.002.005633-0 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com determinação deste Juízo - \" DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE EXECUTAR A R. SENTENÇA DE FLS. 85/90. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010995-5 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR MATTOS E MATTOS LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.026165-9), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1972.002.000134-7 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALCANTARA S/A MACASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). PEDRO MIRANDA CARDOSO FILHO (RJ-002135C) \" AS PARTES SOBRE O CALCULO DE FLS.295.\" \r\n\r\nProc. 1991.002.003382-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Noticia :\" Ao executado sobre a cota da Procuradoria Estadual de fls 68 verso.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.022955-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525) Decisão:Tendo em vista que não houve êxito em localizar a empresa executada, impossibilitando, assim, que se cumprisse a decisão de fls. 13, que determinava a penhora da renda da executada, REVOGO a referida decisão e determinando que se proceda a penhora on line, conforme requerido pela parte Exeqüente às fls. 79. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007623-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) De acordo com determinação deste Juízo - \" COMPAREÇA A PARTE RÉ PARA A RETIRADA DA CARTA DE FIANÇA. \" \r\n\r\nProc. 2003.002.017641-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X NIK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Preliminarmente esclareça a Municipalidade a divergência entre o nome contante da CDA de fls. 03 e o mencionado no documento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.002.001562-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.023621-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X RIO MED SERVICOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA P ESCOBAR (RJ-102337) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.003511-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.014861-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X AWAIRAM COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ME Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.016286-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HOSPITAL SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023021-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO CESAR DA S COSTA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.023741-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.068015-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ODILA BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Decisão:1- Expeça-se mandado, de acordo com o artigo 7º, inc. III da Lei nº 6.830/80, fornecendo a parte Exeqüente, em conformidade com o estatuído pelo art. 289, I, da Consolidação Normativa da CGJ/RJ c/c art. 665, III, do C.P.C., os dados necessários para o efetivo procedimento, vindo, inclusive, a certidão de ônus reais do ofício competente, observadas as cautelas legais.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.075782-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SIND DOS COND DE VEICULOS DE NIT Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.100132-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARILZA CAVALCANTE DE CASTRO Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.121.113975-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SIND DOS CONDT DE VEICS RODOVIARIOS Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.158562-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X SIND DOS CONDT DE VEICS RODOVIARIOS Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.181412-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIO DE ASCENCAO RODRIGUES E SM Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001381-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001421-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006351-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.007191-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.014303-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739) Decisão:Tendo em vista a existência de decisão na ação ordinária nº. 2005.001137522-8, na qual determina a suspensão da exigibilidade do crédito referente a presente execução fiscal. E, com oobjetivo de evitar decisões conflitantes a respeito da mesma matéria, DECLINO de minha competência, em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o ação ordinária em referência acima esta em trâmite na mesma.Dê-se baixa e remetam-se os autos para que sejam distribuídos à vara acima referida.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.023442-0 - Município de Niterói X ALOYSIO DE OLIVIEIRA Decisão:Defiro vista aos autos, conforme requerido às fls. 04, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.002.031305-7 - Município de Niterói X KATIA DE JESUS MOLEZON Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064836-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004562-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANISIO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071532-9 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 32/35.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.004459-4 - GENTIL MORARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1)Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se.2)INDEFIRO o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que compete ao credor trazer aos autos a memória de cálculos atualizada.3) Indefiro o pedido de apensamento das execuções fiscais 2004.121.029970-3, 2005.121.031135-3, 2005.121.065506-6, 2005.121.101728-8 e 2005.121.144237-6. O pedido de extinção das execuções referidas deverá ser formulado nos respectivos autos tendo em vista a sentença prolatada às fls. 106/109. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.001071-0 (1175) - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO também o PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso (EF nº 1994.002.006469-1), com resolução de mérito, concernente ao ano findo de 1988, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, imponho ao Município-embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor do quantum cobrado. Proceda-se às diligências necessárias ao levantamento da penhora se for o caso.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.008316-5 - MARCELO VIDAURRE MATHIAS E OUTRA X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para tornar nulos os atos posteriores à citação editalícia (fls. 20 do Processo Nº 1997.002.024185-6, em apenso), determinando a prossecução do mencionado feito executório, em seus regulares termos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando a autora a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao réu, do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inciso I, do CPC, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede, ou não, a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, feitas às anotações de \r\n\r\nProc. 2002.002.023924-8 - ARY PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.012005-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR BANCO BCN S/A, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.001584-1), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa na Execução Fiscal em apenso, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001148-5 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR JOSE CICERO DA SILVA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.014558-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa na Execução Fiscal em apenso, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012788-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Proceda-se às diligências necessárias ao levantamento da penhora se for o caso.Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003319-7 - ACOUGUE PIAZ E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR NIEMEYER FILHO (RJ-005705C)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, tem-se como perfeita a certidão objeto da execução.DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR AÇOUGUE PIAZ E FERREIRA LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.018944-4), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008858-7 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Pagas as custas, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013111-0 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.008757-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014183-8 - OSWALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O. S. 02/02: \" Em provas.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014507-8 - PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, tem-se como perfeita a certidão objeto da execução.DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR PRAIA CLUBE SÃO FRANCISCO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.006165-8), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021312-6 - RICARDO BADY BUISSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR RICARDO BADY BUISSA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.014835-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021317-5 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ALVORADA S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 67589, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DA ATIVIDADE OBJETO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORA GUERREADO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.015534-5).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa, devidamente corrigido à época do efetivo pagamento.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017278-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Intime-se a parte Embargante para que regularize sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.002.000066-8 (508) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, pelas motivações acima expositadas, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARA CANCELAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA que deram origem a execução fiscal, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO também O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso (nº 1995.002.108925-9), com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Como corolário, imponho ao Município-embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor do quantum cobrado. Proceda-se às diligências necessárias ao levantamento da penhora se for o caso.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002359-6 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 61777, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.022903-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000712-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARINA WEST COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (RJ-017871), Dr(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Noticia: Cumpr-as o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 839026. Adv. Dr. Fabio Gapar - OAB/RJ: 135182. \r\n\r\nProc. 2002.002.007077-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X USALAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) NOTICIA: \" mANIFESTE-SE O EXCEUTADO SOBRE A PENHORA ON LINE REALIZADA AS FLS 29 DOS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.008314-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970) AO EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.002992-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) \"AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA ON-LINE REALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.026991-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEPEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Cumprindo ordem do juiz : \"Ao executado sobre a penhora on - line\". \r\n\r\nProc. 2004.002.015758-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.024588-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PATNERS COM DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.121.025701-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SAUD SALOMÃO SAUD, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2004.121.025701-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Retifique-se o pólo passivo da presente execução, a fim de constar o nome de Carla Helena Saud Moniz Saud Botelho, conforme documento de fls. 25.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003219-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROSPERI BOUTIQUE LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.011461-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X OTICA CATEDRAL LTDA Decisão:Vistos, etc.A escorreita jurisprudência é no sentido de que \" O inciso II do art. 15, da Lei nº 6.830/80, que permite à Fazenda Pública, em qualquer fase do processo, postular a substutuição do bem penhorado, deve ser interpretado com temperamento, tendo em conta o princípio contido no art. 620 do CPC, segundo o qual \"quando vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo menos gravoso, não convivendo com exigências caprichosas, nem com justificativas impertinentes\" (STJ-RTJE 137/164, maioria)Neste sentido, temos ainda que: \" Penhora. Haverá de incidir sobre os bens dados em garantia, podendo outros vir a ser objeto de constrição, se insuficientes para o pagamento do débito \" (STJ- 3ª Turma, REsp 60.248-3-MT, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 23.4.96, deram provimento parcial, v.u., DJU 3.6.96, p. 19.248).Assim, por todo expositado, INDEFIRO a substituição pretendida, determinando ao OJA que proceda o reforço de penhora de tantos bens quantos b \r\n\r\nProc. 2005.002.013525-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X NETCELL COM DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA NOTÍCIA: \"AO EXECUTADO SOBRE PENHORA ON-LINE REALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016235-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S A Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016249-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026038-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X WORFATE CONSULTORIA PESQ E DESENV S C LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.012463-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X HERNAN ARMANDO MAMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de HERMAN ARMANDO MAMANI E OUTRO, concernentes aos anos findos de 2000 e 2001 - Processo nº: 2005.121.012463-2 (Apenso Nº 2005.121.045723-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Retifique-se o pólo passivo das execuções no D.R.A., a fim de constar o nome de DAGMAR OLIVEIRA DE ASSIS.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.195508-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.001094-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001263-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) De acordo com determinação deste Juízo - \" AO EXECUTADO SOBRE PENHORA ON LINE REALIZADA. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.011274-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se a parte Executada para comprovar o recolhimentos das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.011600-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ESPADA LUMINOSA COMÉRCIO DE ART RELIG E ESOTÉRICO NOTÍCIA: \"AO EXECUTADO SOBRE PENHORA ON-LINE REALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000714-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 7 verso, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.023078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA AMELIA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) AVISO N/F OS 02/02: EXPEDIDA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL AO MUNICIPIO. AG. RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.002.021788-7 - LUIZ CARLOS DE MORAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO-PG5 AVISO N/F OS 02/02: \" AO MUNICIPIO PARA RETIRAR GUIA DE 1. DEPOSITO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023348-0 - MAO NA MASSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO-PG5 aviso n/f OS 0/0: \" CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.004299-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X AUTO SERVICO DICANDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) \" A Executada sobre penhora realizada\". \r\n\r\nProc. 2003.002.014969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NITER COM DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:1- Torno sem efeito a penhora de fls. 07.2-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.014969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NITER COM DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) \" A Executada sobre penhora realizada\" . \r\n\r\nProc. 2004.002.015270-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA RADIOLOGICA A LOPES LTDA MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.121.032259-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada, pelas motivações ali expositadas.2-Prossiga-se, com as cautelas de estilo.3-Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.019625-9 - Município de Niterói X WALTER BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.062655-2 - Município de Niterói X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Despacho:Venham aos autos a prova da titularidade do bem objeto desta. Caso silente, expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto e avaliação. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023285-2 - PAULO SERGIO DO PATROCINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) NOTÍCIA: \"MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE FLS. 188.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.002265-1 - GAVIAO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Desta forma, DETERMINO que a Municipalidade seja, pessoalmente, intimada para dar cumprimento ao v. acórdão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desobediência à ordem legal, e conseqüente mandado de prisão, além de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004592-9 - CONSTRUTORA DIOMA DE BARCOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO ORDINÁRIA, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF, e a ocorrência da prescrição com a qual concordou a Municipalidade.Tendo em vista o cancelamento do auto de infração nº 42763, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR sem resolução do mérito, conforme disposto no art. 267, VI do CPC. Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado, com metade das despesas processuais. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º do C.P.C.TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO, E, FEITAS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM \r\n\r\nProc. 2000.002.011597-0 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA: \" ATENDA-SE O MP (PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE FLS 172)\" \r\n\r\nProc. 2003.002.001182-3 - RESTAURANTE CHURRASCARIA TEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Município sobre fls. 271. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.028810-3 (1180) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI O MANDADO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.021917-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X MARCOS AURELIO DE FREITAS MENDONCA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.001013-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAUND STATION FOTO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2001.002.013395-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.010691-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 36 (trinta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 31, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.002504-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X VOLKS AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Ao executado sobre penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.003060-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.030015-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 115 (cento e quinze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.002592-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FITNESS ICARAI CLUB LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, no endereço de fls. 40, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014870-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.000525-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X GEORGES BADER Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.021068-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CHRISTOVAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, determinando a retificação do pólo passivo da presente execução, nos termos do requerido pela Municipalidade às fls. 21. Prossiga-se na execução com a devida penhora do Espólio, com o registro da mesma no rosto dos autos. Ao juízo competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.040883-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X SIND DOS COND DE VEICULOS DE NIT Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.041384-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (RJ-117752) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 36 (trinta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 31, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.077742-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL-LABOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 36 (trinta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 31, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.115058-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUREA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 36 (trinta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 31, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.157792-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 115 (cento e quinze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.160992-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSEK MENDLEWICZ E OTS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Cite-se, com as advertências legais.3- Seguidamente, ao M.P.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.177947-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X BERNADO MENEZES LEMOS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 36 (trinta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 31, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.194958-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X COHASGON - COOP. HAB. DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770) AVISO N/F OS 02/02: \" EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE FLS.17, INTIMAR PARA ESCLARECER A PARTE QUE A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA É FEITA PELA PROCURADORIA DO MUNICIPIO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA COMPARECER NAQUELA REPARTIÇÃO DIRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002817-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) NOTICIA :\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ,2007.002.00808. ADV. DR. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA OAB/RJ 73980. \r\n\r\nProc. 2006.002.023138-7 - Município de Niterói X FLORA MARCHON BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064512-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CURSO GABARITO DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Intime-se conforme requerido pela Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.067001-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ATUASSE MOVEIS DE ESC LTDA Decisão:Assim, tem-se como perfeita a certidão objeto da execução.Ante ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072764-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANDEIRANTES S A ARREND MERCANTIL Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. ---, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nId: 203801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000814-7 - O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Atenda-se (Pela intimação da parte para que efetue o pagamento das custas processuais, conforme determinação na r.sentença) \r\n\r\nProc. 2006.712.000841-0 - S.F. X O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000203-0 - N.M.M.S., N.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X B.H.S.M. E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001526-1 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X HELIO KIENEN GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Intime-se o autuado sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.712.001107-7 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X C.C.R.F.C. Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 COTAS IGUAIS E MENSAIS. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000465-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.R.L. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 48/49. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.712.000305-0 - C. X T.B.C.R.L. Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO (PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUCIONAIS) EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.712.010835-6 (9113/97) - J.C.C. H.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Trata-se de processo findo, devendo o pedido de fls. 42/43 ser formulado pelas vias próprias. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000466-0 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.712.000605-9 - C. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nId: 203797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.005630-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença: \"(...). Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Sandro Pereira, qualificado, como incurso nas sanções do art. 158, § 1º, do Código Penal, e Alexandre da Silva Brandão, também qualificado (v. fls. 150/153), como incurso nas sanções do art. 158, § 1º, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.002.005524-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.002.019097-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL SILVA LOPES, DIEGO NOGUEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão: Considerando o teor da sentença de fls. 104/107; Considerando que o Apenado restou condenado por outro processo, encontrando-se atualmente foragido (fls. 138), circunstância que inviabiliza o cumprimento das penas restritivas de direito aplicadas por este Juízo (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade); Considerando que não resta outra alternativa senão a conversão das penas restritivas de direito aplicadas em privativa de liberdade; e, Considerando, por fim, a promoção ministerial de fls. 139. CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO APLICADAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da sentença de fls. 104/107, com fulcro no art. 44, § 5º c/c art. 181, § 1º, letra \"e\", da Lei de Execução Penal. Expeçam-se mandado de prisão e boletim de informações cadastrais à VEP. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 203799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1995.002.109791-8 (28103) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLVECIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo ; Art. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1986.002.001330-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTENOR RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.002.023179-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533) Despacho:À Defesa sobre a devolução da deprecata (fls. 437-441). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.073867-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar CELSO GOMES DA SILVA por infração às normas contidas nos artigos 14 da lei 10826/03, 180 e 333, n/f do art. 69 todos do C.P. aplicando-lhe, a reprimenda de 05 (cinco) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa na forma da fundamentação supra.O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigido monetariamente. O acusado iniciará a pena em regime semi-aberto em conformidade com o art. 33, \"b\" do Digesto Repressor.Condeno Celso ainda nas custas judiciais e terá seu nome lançado no rol dos culpados, tão logo transite em julgado a presente sentença, quando deverão ser feitas as devidas anotações e comunicações, extraindo-se a respectiva carta de sentença.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.002.025563-8 (31191) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena privativa de liberdade do réu MARCELO CUNHA DOS SANTOS, face o cumprimento integral da mesma, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.006331-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RÔMULO CONTREIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.007750-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), TIAGO DA SILVA MARINHO), CLEBER PORFIRIO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na peça inicial da presente ação penal e absolvo MARCIO TEIXEIRA PINTO da imputação de ofensa à norma contida no artigo 157, § 2º, I e II do CP, ex vi do artigo 386, nº IV, do Código de Processo Penal.Transitada que for em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se os autos, após, com a devida baixa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.002.015302-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS por infração a norma contida no artigo 16, parágrafo único, III e IV, da lei 10.826/03, aplicando-lhe a pena de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente, face a aparente deficiência na situação financeira. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais, devendo ser seu nome lançado no rol dos culpados tão logo transite em julgado a presente sentença.Por fim, observando o disposto no artigo 44, caput e parágrafo 2º do Digesto Repressor, verifico que Alexandre faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos e multa, posto que entendo ser essa substituição socialmente recomendável, motivo pelo qual deverá prestar serviços a instituição a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas ... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso...; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2000.002.016593-5 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), VALDEMIR CIRILO SILVA, Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)), LUIZ FERNANDO DE AZEREDO COUTINHO, Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de NELSON ALVES SIQUEIRA, assim agindo face a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos moldes previstos nos artigos 110 § 1º do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.026349-6 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS CONSTANTINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), ALDENIRA SOARES CEZARIO, Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417)), CARLOS HENRIQUE GOMES), ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para, condenar JONAS CONSTANTINO DOS SANTOS JÚNIOR, CARLOS HENRIQUE GOMES, ALDENIRA SOARES CEZÁRIO e ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL, por infração à norma contida no artigo 12 da lei 6368/76, aplicando a Jonas Contantino dos Santos Júnior e Carlos Henrique Gomes, individualmente, a pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa; a Aldenira Soares Cezário e Robson Carlos de Andrade Maciel a pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 82 (oitenta e dois) dias-multa, individualmente, e absolver a todos da imputação contida no art. 14 da lei 6368/76 ex vi do art. 386, VI do CPP. O valor unitário do dia-multa, em relação ao delito do art. 12 da lei 6368/76 é o valor mínimo previsto no art. 38 da referida lei, e seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal a pena será cumprida inicialmente em regime fechado.Os acusados pagarão as custas judiciais e terão seus nomes lançados no .. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2000.002.013011-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOCIEL RODRIGUES MOREIRA, JOSE ROBERTO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:1) Intime-se a Defesa dos réus para se manifestar em contra-razões recursais.2) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 203800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.010818-8 - Fabricio Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Casarim Fernandes - OAB MG076253). X Planeta Terra Azul Viagens E. T. LTDA. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020710-5 - Solange Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Lima Mascarenhas - OAB RJ065635). X Deise Lúcia Nascimento de Oliveira. Ante devolução da CP de fls. 29, redesigno AC para o dia 25/07/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021088-8 - Jardel Carneiro Moreira. X Iva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005951-9 - Fernando Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Ana Gilda de Carvalho Barboza. Fls. 17: A fim de evitar futura argüição de nulidade, tendo em vista que o AR de fls. 16,v., foi assinado por terceiro alheio a relação processual, redesigno AC para o dia 27/06/07, às 15 horas. Cite-se e intime-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.007284-5 - Carlos Alberto da Cunha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Beatriz Valle da Fonseca - OAB RJ111736, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Marcela Peres Lopes Costa - OAB RJ135643E, Barbara Faria de Moraes - OAB RJ137183E). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). Mantenho a decisão de fls. 378, e indefiro o levantamento de valores até que se tenha a decisão do Agravo de Instrumento que se encontra tramitando. \r\n\r\nProc. 2002.812.000550-0 - Ricardo Gomes Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Comprove o alegado, juntando-se aos autos, no prazo de 05 dias, as faturas remetidas pela ré, nas quais estejam presentes a cobrança de juros, encargos, além da alegada ameaça de inclusão nos cadastros restritivos de crédito. Findo o prazo, em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.003322-4 - Eufronio Jose D' Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007382-9 - Raul Gomes Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.021914-9 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Indefiro a execução dos valores apontados na planilha de fls. 296, porquanto os mesmos já foram objeto de execução anterior, conforme se verifica da planilha de fls. 265. Em nada sendo requerido no prazo de 10 dias, voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.022296-3 - Maria Alice Keller Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Helder Vieira Lopes - OAB RJ059315, Marcus Vinicius Soares dos Santos - OAB RJ100171). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.003206-4 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011012-9 - João Eugenio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.018021-1 - Arlete Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). O mandado de pagamento referente ao valor de fls. 101, já foi expedido (fls. 102). Assiste razão ao exeqüente no tocante a diferença entre o valor recebido e o valor do crédito a ser satisfeito. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 235,54, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022179-3 - Adelicia Marins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). \"DE OREDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000010-9 - Iolanda Guimarães Grizotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Souza Rocha - OAB RJ025385, Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora sobre fls. 87/96, e se dá quitação à ré. Após, decidirei sobre o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008380-5 - Carlos Henrique Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008653-3 - Renato da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E). Fls. 127: Defiro a expedição do mandado de pagamento tão somente no valor da execução, qual seja, R$ 5.445,00. Após, intime-se a parte exeqüente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias. Em caso negativo, venha planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.022802-9 - Marcos Alexandre dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 51: Defiro, mediante substituição por cópia e certificação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022983-6 - Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Supermercados Sendas- Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026382-0 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA AOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026543-9 - Carlos Augusto Campos dos Santos Albo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Claro -atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004132-1 - Diogo Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, estão ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005778-0 - Cristina Maria Assis da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 60: Considerando que a contestação somente deverá ser apresentada quando da realização da AIJ e, tendo em vista que esta está marcada somente para 10/07/07, indefiro o pedido da parte ré de realização de nova AC. Isto porque, a mesma teve vista dos documentos apresentados pela parte autora na audiência de conciliação, sendo certo que há tempo hábil para elaboração da contestação, não havendo, assim, que se falar em ofensa ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.812.008824-6 - Jose Carlos Muniz Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua residência, em relação ao endereço que consta na inicial. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade. Há prova da relação de consumo existente entre as partes. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a Ampla restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, no prazo de 24h, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009028-9 - Manuel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.812.009355-2 - Ilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR S/A (Rio). Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009476-3 - Artineu Leonidas Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Águas de Niterói S.A.. Ausentes os requisitos exi gidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.812.009493-3 - Juliana Simoes Figueiras Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X TIM CELULAR S/A (Rio). A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré restabeleça o serviço normal de sua linha de telefonia móvel, a fim de que a mesma possa usá-la normalmente. Há prova nos autos da relação de consumo estabelecida entre a parte autora e a ré, conforme documentação acostada à inicial, bem como de que a parte autora vem pagando regularmente pelo seu consumo mensal. Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a empresa ré restabeleça o serviço da linha telefônica do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitando sua vigência a 30 dias. Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada, na forma do que dispõe o art. 6º, inciso VIII da lei 8078/90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009497-0 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco Daycoval e outro. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009120-8 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Érica da Conceição Serbeto. De Ordem : Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.009121-0 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Tania Coelho dos Santos de Oliveira e outro. de Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.009141-5 - Luzia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X Paulo Pedro Tito. De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.013911-5 - Claudemir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Fls. 351: Cumpra-se fls. 348. \r\n\r\nProc. 2002.812.017495-4 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E, Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Weverton de Carvalho Costa e outro. Fls. 98: Indefiro, porquanto a expedição deste ofício já foi requerida anteriormente (fls. 68), tendo a Receita Federal respondido às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2002.812.018795-0 - Washington Pedro Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Ibibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.019754-1 - Bruno Gili Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gili Filho - OAB RJ113967, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790, Patricia Regina dos Santos - OAB RJ137109E). X Preuss Formaturas (representada Por Daniel Lopes Lagos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovada, nos autos, a paralisação irregular das atividades empresariais da executada. Assim, intime-se o exeqüente para, através de documento hábil, comprovar tal situação, vindo ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2003.812.000119-3 - Carolina Barros de Queiroz. X Univercity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl. 306 (V), fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.000284-9 - Leandro Pontes Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Empresa Marcolongo e Goncalves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de fl. 107, qual seja a penhora de dez por cento da renda diária da parte ré, até atingir o montante devido, conforme planilha de fls.108. Nomeio depositário o gerente da empresa que deverá depositar o valor em conta judicial à disposição do Juízo, com as comprovaçõpes de praxe. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.004801-5 - Sueli Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009237-5 - Viviane Flores Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009632-0 - Fatima Veiga Lahmeyer. X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010354-3 - Nazaret Rodrigues de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021399-3 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Reconsidero a decisão de fls. 106 e defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022288-0 - Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000420-8 - Daniel Lozoya Constant Lopes. X Cia da Cerveja Dsitribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953). Redesigno AIJ para o dia 25/06/07, às 12:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.812.001093-2 - Ana Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Unicard Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 53, uma vez que em total desacordo com o requerido na audiência de conciliação e já deferido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002310-0 - José Antonio Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). De Ordem: \" Redesigno o dia 23/07//2007 às 09:00 para audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004338-0 - Sandra Voluzia de Martins Villela. X Banco Itaú S/A e outro. Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005051-6 - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005730-4 - Luiz Claudio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Celular Consertos e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045, Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). Fls. 17: Indefiro. Qualquer alteração no pólo passivo da demanda deve ser requerido pela parte autora. Ademais, não há qualquer prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007627-0 - Dulce Elena Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.812.008468-0 - Manoel Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Fls. 20/21: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 29/06/07, às 10:20h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.009013-7 - Ana Carolina Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009024-1 - Carlos Henrique Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009031-9 - Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X Bws Center 49 Instaladora de Gas Natural LTDA (del Gas). Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.812.009042-3 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar S/A. A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré restabeleça o serviço normal de sua linha de telefonia convencional, a fim de que a mesmo possa usá-la normalmente. Há prova nos autos da relação de consumo estabelecida entre a parte autora e a ré, conforme documentação acostada à inicial, bem como de que a parte autora vem pagando regularmente pelo seu consumo mensal. Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a TELEMAR restabeleça o serviço da linha telefônica do autor,inclusive acesso a Internet, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Determino, também, que a ré abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito em relação aos débitos discutidos nestes autos, sob pena da mesma multa já estipulada. Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada, na forma do que dispõe o art. 6º, inciso VIII da lei 8078/90. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.009075-7 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O próprio autor junta aos autos documentos que comprovam sua ciência da possibilidade de corte de energia em sua residência (fls. 08). Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.812.009079-4 - Marcelo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Ibi Promotoras de Vendas LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do CPC. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.812.009381-3 - Mario Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009472-6 - Marcos Antonio Vilar Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.812.009511-1 - Diego Anzolin Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.812.009521-4 - Veronica & Bruna Instituto de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Simone Melanes do Nascimento. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009526-3 - Davi Cavalcanti Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Jose de Souza - OAB RJ024796). X Vivo e outro. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009529-9 - Almir Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Soares Pereira - OAB RJ142361). X Banco Santander. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.009149-7 - Camila dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Maggio Com. de Quip. de Comun. de Inf. e Elet. Ltda-me. \"DE ORDEM AO AUTOR PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017045-3 - Sergio Luiz Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X Davi Luz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro o sobrestamento por 30 dias. Sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nId: 203461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.025725-4 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Luiz Paulo Ferreira Souza. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.005281-0 - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Selmo dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005497-2 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Sergio Rodrigues Vasques. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002918-6 - Marcia da Silva Martins. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.003949-2 - Rosaria de Fátima Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.012769-1 - Dario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.018201-0 - Academia Estação do Corpo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.018698-1 - Carlos Alberto Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 970,61.\r\n\r\nProc. 2003.812.000544-7 - Carlos José Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Hamdicraft - Indústria e Comércio de Móveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.001858-2 - Newton Gomide Tormin de Avila. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PRO CESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.002127-1 - Domenico Mario Monaco. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.005749-6 - Tarciana Marcelino da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Ana Paula Perazoli - OAB RJ156858E). X Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008266-1 - Jaqueline Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008376-8 - Marcelo de Souza Salgueiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010183-7 - Ismenia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Martins Pereira dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.010742-6 - Fabiano dos Santos Alves. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010896-0 - Jairo da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). JULGO EXTINTO os embargos ofertados, com base no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014221-9 - Neuza Luzia de Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016746-0 - Valnice Barros da Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021307-0 - Ricardo Land Bittencourt Lomardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023906-9 - Sonia Maria Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023952-5 - Hamilton Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.028415-4 - Fatima Regina Porto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Servico de Protecao Ao Credito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.002880-2 - Lucenira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nProc. 2004.812.005058-3 - Marli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.008463-5 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.812.014245-3 - Valéria Israel Acha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.003295-9 - Ninfa Cordeiro Amaro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Brasspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.812.003718-0 - Nilo Sergio Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.812.004628-4 - Luis Carlos Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.004676-4 - Ivanir Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.008648-0 - Luiza Marinha Peçanha da Silva. X UNIMED. DE ORDEM: AS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.025619-0 - Aluir de Oliveira Moreira e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.027750-8 - Alzira Brittz Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Geral do Nordeste. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2007.812.005462-5 - Cyrlena Ribeiro Blondet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009414-3 - Humberto Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Furlan - OAB RJ103027). X TELEMAR (NITERÓI). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009491-0 - Maria Jose Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.007314-0 - Luiz Claudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Ofir Administradora de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.012842-2 - Contratações Financeiras Mony LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). X Sebastião Silva de Oliveria. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de terceiro ofertados \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.000969-0 - Ione da Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Admilton dos Santos Costa e outro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2000.812.005788-0 - Rubens Eloi da Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Mario Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.812.012793-0 - Josias dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Sergio Cardoso de Oliveira e outro. DEORDEM?: AO AUTYOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.812.024040-0 - Tobe Cohen Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Renilomar Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.010866-4 - Adeilson Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREFLS.183/185 \r\n\r\nProc. 2007.812.006078-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiz Afonso Santos Araujo. JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.018790-0 - Sergio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Americanas. Com. S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.812.019530-1 - Adriana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.006162-1 - Agripino Cardoso da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.015052-6 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.019361-6 - Debora Gomes da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.019670-8 - Vera Lúcia Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janete de Carvalho - OAB RJ054995). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.011335-0 - Júlio César Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Abn Amro Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). JULGO EXTINTO os embargos ofertados, com base no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001476-3 - Márcia Patrão de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.005110-3 - José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.812.005925-4 - Leandro Guimarães Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Castro Mendes - OAB RJ047348). X Pompom Produtos Higienicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo dos Santos - OAB SP092954). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.009647-0 - Alair Pereira da Silva Ferreira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.018070-5 - Carlos Augusto Lellis Poubel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alexandra Dolabella Pessanha - OAB RJ127222). X Alameda Franquia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Costa - OAB RJ031284). Ao autor para se manifestar sobre os bens apresentados para garantia do juízo, bem como, se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020225-7 - Flavio Leal Pinto. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.021509-4 - Maria José da Conceição Barroso Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Adhemar de Carvalho - OAB RJ037643). X Zaira Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.812.023205-5 - Janacley Queiroz de Azevedo. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.019277-1 - Luzia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024974-4 - Osvaldo Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Net - Televisão S/A - Niteroi. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.43/44 \r\n\r\nProc. 2006.812.025467-3 - Veronica Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.025560-4 - Carolina Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Santos Guerbatin - OAB RJ139419). X Quality Cleaners (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026500-2 - Denice Tereza da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 a título de compensação por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar desta data, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento; b) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 161,94 referente a juros;c) condenar a ré a proceder a baixa na restrição cadastral no valor de R$ 161,94, no prazo de cinco dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.812.028302-8 - Sandra Vieira da Cruz. X Sergio Falcao de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.000882-2 - Marcio Pinheiro Lazzarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Julio Cezar Ramos. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005624-5 - Lindenberg Alves Vieira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006814-4 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Antonio Carlos da Silva. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007459-4 - Germetilde Sodre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germetilde Sodré de Souza - OAB RJ045293). X Flavia Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Monteiro Pereira - OAB RJ003605D). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009358-8 - Valéria dos Santos Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Lg Eletrics da Amazonia. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009420-9 - Josué Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Globex Utilidades S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009500-7 - Tania Regina Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009513-5 - Helio Paulo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Vitorio de Sá Fernandes e outro. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nId: 203464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000640-7 - MÁRCIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344)) X Falecido: MARLENE COSTA PEREIRA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). RICARDO COSME VARGAS E SILVA (RJ-117468E)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRA ZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada de substabelecimento. Sem prejuízo, esclareçam os autores, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001707-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO Ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devolvido o mandado sem cumprimento, por não ter sido procurado pela parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003730-0 - COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SÃO PAULO CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUAREZ PAES LIMA Ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devolvido o mandado sem cumprimento, por não ter sido procurado pela parte interessada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada de substabelecimento. Sem prejuízo, esclareçam os autores, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000312-1 - MARCIA DA SILVEIRA CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ENICE MARIA DOS SANTOS Fls. 18/33 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001573-0 - ALAIR PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMARO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Ao autor, ante a certidão do Sr.Oficial de Justiça dando conta da citação do réu em 12.04.07 ,em execução, o qual informou que saiu do imóvel e reside atualmente na Estrada da Paciência, 423, casa 03, Campo Novo-SG.(fls.60). \r\n\r\nProc. 2006.212.003752-9 - ENI PEREIRA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO KELIS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À ré para recolher diferença de custas de intimação de testemunhas R$ 8,70 + 5% de Fundperj e 5% do Funperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002321-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ESPÓLIO DE OLDENIR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.212.001501-5 - DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MANNARINO & MARTIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do d. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001397-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DE SOUSA ANDRADE Ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devolvido o mandado sem cumprimento, por não ter sido procurado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA MELLO DA CUNHA Ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devolvido o mandado sem cumprimento, por não ter sido procurado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.212.004108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ADALTON CARVALHO DA SILVA Ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devolvido o mandado sem cumprimento, por não ter sido procurado pela parte interessada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001639-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: MARIA JOSÉ DA CRUZ NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, apesar de suscitado incidente de falsidade de documento às fls. 336/343, o feito prosseguiu em seu curso, inobservado o disposto no artigo 394 do CPC. A fim de evitar tumulto processual, determino a extração de fls. 336/350 e 356/381 para formação de autor próprios para processamento do incidente, que deverá ficar em apenso aos autos principais. Suspendo o processo principal com base no artigo 394 do CPC e, em conseqüência, retiro o feito de pauta.Cumprido e certificado, venham conclusos os autos do incidente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002865-6 - FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X TERRAVENTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:1 - Fls. 370, defiro como requerido; 2 - Fls. 360, as partes sobre proposta de honorários; 3 - A AIJ será designada somente após a prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002135-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDESIO ROSA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e Oficio de fls. 126.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002111-8 - MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CASTEX DE FREITAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 204123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000815-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à renovação da diligência do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001740-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEXANDRE GONZÁLEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) ...julgo improcedente o pedido... (Republicado por incorreção do nome do patrono do Autor). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRÍCIO MARCELO SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.000820-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA Venham as custas no valor de R$ 10,47 na conta 0711-2, + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000840-2 - MULTI IMAGEM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BOITE SENSE RPR 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 204124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0 - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO De ordem: \" Proceda-se a parte interessada o devido desarquivamento, tendo em vista a informação. Intime-se através de Publicação livre em face da Lei 3.350\". \r\n\r\nProc. 2006.212.000304-0 - LEANDRO MARTINS SECUNDINO, ERICA MARTIONS SECUNDINO, POLIANA MARTINS SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SECUNDINO DA CRUZ Decisão:Decisão em petição separada ( D por dependência; RA; Defere-se JG; Tudo regular; cite-se; atente-se para a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Regularizados conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000012-0 - STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA, THAIS ALMADA, YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:' Atenda-se . \r\n\r\nProc. 2007.212.001125-7 - PEDRO AMERICANO FREIRE FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) RODRIGO GABETO NOGUEIRA FARAH Decisão:AIJ para 26/07/07 às 14:20 horas. Cite-se; I-se (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.212.001303-5 - FERNANDO RAMOS MENEZES, LETICIA RAMOS MENEZES, ESTER RAMOS MENEZES, VITORIA RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO MENEZES MARTINS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 40% (quarenta) dos ganhos brutos do réu, na proporção de 1/4 para cada um, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 14/06/07 às 15: hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003154-0 - MARIA DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000225-6 - CEILA CARMEN DE ARAÚJO DE SOUZA, MANOEL JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a mulher sobre fls,. 25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.001890-9 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES E MARIA MADALENA LARANJEIRAS SOARES E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 119, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001410-6 - RENATA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X JOSÉ ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO Decisão:Cite-se 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003447-4A - PALOMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA Decisão:Defere-se JG; I-se nos termos da nova legislação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000876-1 - ARQUEDECIL LESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), ALESSANDRA SOARES QUEIROZ Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000384-2 - JONER RIBEIRO DA SILVA, LÚCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X JAILSON ROQUE VITAL COSTA), MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)), BEATRIZ CALDEIRA VITAL COSTA Decisão:Dentro do quadro de circunstâncias dimensionadas pelo grupo de apoio restou claro que a pretensão Autoral, neste momento, é benéfica para a menor, razão pela qual, DEFERE-SE a guarda provisória de BEATRIZ CALDEIRA VITAL COSTA AOS AUTORES PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS.Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 32 verso), designa-se audiência para 21/06/07,às 15:15 horas; Providências. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002257-5A - JEAN LUC REVERSE DO PRADO, SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Nada a prover ; artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002490-0 - CLEONICE JACIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JACIRA LINO GONÇALVES Sentença:sto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE JACIRA LINO GONÇALVES, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, CLEONICE JACIRA GONÇALVES, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003981-2 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSÂNGELA DA SILVA MENEZES Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ROSANGELA DA SILVA MENEZES, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, JACIRA RODRIGUES DA SILVA, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.001240-7 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO Decisão:Designa-se audiência de justificação para 17/07/07 às 14:40 horas; I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.000125-9 - MANOEL AUGUSTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-120358) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002571-0 - FABIANO VIRTUOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JENIFER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Intime-se a parte autora, via DO., para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.002425-0 - JOSÉ MILITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim, preenchidos os requisitos legais, determina-se seja acrescido ao registro de nascimento do Requerente JOSÉ MILITÃO, os dados constantes às fls. 04. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002049-9 - MÁRCIO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X ANGÉLICA CRISTINA BRAGA RAZÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) UDe ordem: Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 17,48 (conta º 0301-2 - campo 38), bem como 10% da CAARJ e 5%para o FUNDPERJ e o FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000989-5 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nId: 204125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.815.001821-9 - Jose Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Terres Empreendimentos Mercantis Participacoes e Servicos LTDA. A penhora on line foi realizada no montante de R$ 182,34 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.005277-2 - Thelma Queiroz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ085017). X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). Esclareça a parte autora, indicando qual dos motivos elencados no art. 28 da Lei 8078/90 justifica o seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.815.002642-8 - Carla Cristina Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Jardim de Infancia Paraiso Tia Jacyra Py LTDA. Rep Leg(s): Jacira Fernandes Py, Levy Anesi Py. Nada a prover.O feito encontra-se com sentença prolatada, devendo a parte Exeqüente buscar através da via adequada o que entender cabível. Decorrido o prazo e, em não havendo manifestação da parte, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.815.004272-0 - Gustavo Gavina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Vitelcom Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.007878-7 - Ronald Andrade Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.000967-6 - Rafael Rezende das Chagas. X Dicasa Distribuidora Comercial de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). diga a parte Exeqüente sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.004213-8 - Alcinea Souza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Eurodata Cursos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 430,99 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.001205-7 - Jorge Faria da Costa. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.815.001805-9 - Willian Rios. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 180/181 e 182: Deixo de receber o petitório como Impugnação à Execução, tendo em vista sua intempestividade. Esclareça a parte executada o seu pedido, observando-se os cálculos de fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 2005.815.001934-9 - Olga Máxima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002345-6 - Wanda Diniz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.005439-8 - Luis Felipe Lobato Gageiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Oliveira Rocha - OAB RJ081091, Isabele Cabral Ramos Rocha - OAB RJ110983). X de Plá Fotografia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477, Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 236,76 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.001913-3 - Marcelo Silva da Fonseca. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002076-7 - Janaina Meira Lima. X Cia dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002099-8 - Sonia Regina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002100-0 - Fátima Lúcia Macedo Duarte Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC:\r\n\r\n- JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral em relação à primeira ré, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., para condená-la a restituir à autora a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), devidamente corrigida pela UFIR desde 08/12/2005 e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à segunda ré Niterói Exclusive Service Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nProc. 2006.815.002100-0 - Fátima Lúcia Macedo Duarte Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002503-0 - Eliane Maria Cruz Carvalho. X Info Games. Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 40 e 41, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002586-8 - Marize Arcuri Magalhães. X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). \"....Isto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA : ....... b) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação ao 2º Reclamado, UNICARD , na forma do artigo 267, VIII do CPC. Oficie-se ao Distribuidor. \", mantendo-se, no mais, a sentença na forma como foi lançada....\"\r\n\r\nProc. 2006.815.003892-9 - Claudia Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Esclareça a parte Reclamada o motivo pelo qual não enviou para a residência da Autora as faturas mencionadas à fls.44, juntando aos autos a segunda via de cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004171-0 - Ana Cristina Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). 1- Fls. 63/64: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 545,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004235-0 - Alexandre Ferro Monnerat dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Jose Monnerat dos Reis - OAB RJ005654). X Md Multi Marcas LTDA. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.327,36, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004502-8 - Leonardo Bitencourt dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004528-4 - Andre Strapasson Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Liz Maria Caetano Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878, Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004529-6 - Maria Augusta da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004773-6 - Luciana Heil Figueira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004899-6 - Fernando Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli - OAB RJ102551). X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005369-4 - Alexandre dos Santos Lima. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Audiência de conciliação marcada para o dia 12/06/2007 as 13:30 horas \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.001811-5 - Paulo Roberto Leite Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001, Pedro Sergio da Costa Lima - OAB RJ041444). X Luiz Carlos Labanca da Silva. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.815.001299-2 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Jose Luiz Neves da Silva. Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls.25/26, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. OFICIE-SE AO I JEC DA COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006744-5 - Angela Maria Pereira Spelta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Rio Parana Cia. Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 199,39 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.000013-4 - Dennis Kienen do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ129259). X Brotherhood Comercio de Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.000999-0 - Valdeci Costa Silva. X Consórcio Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 318,05 ( trezentos e dezoito reais e cinco centavos) no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005115-4 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Carlos Alberto Correa da Rocha. Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.001405-6 - Tais Rodrigues Menezes. X Rodrigo Fernandes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004775-0 - Diniz Antonio de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005073-5 - Claudio Fabiano Marques de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). X Ana Beatriz Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592). Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de Instrução e Julgamento que se realizará em 18/09/2007 ás 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005073-5 - Claudio Fabiano Marques de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). X Ana Beatriz Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592). Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instruição e julgamento que se realizara em 11/06/07 ás 14:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.003533-3 - Caroline Barreto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Rejane Salles Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ031701). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001053-3 - Auto Center Check Car Lb Com. Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Belcapas de São Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 18/09/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 203474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.012848-3 - RITA DE CASSIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Certifico que deve o Autor manifestar-se neste feito pois o mesmo está em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.015895-1 - MARIA LUCIA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a ré isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 25.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.005656-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA RITA TRANSPORTE COMERCIO DE OSSO E SEBO A parte autora deve recolher o valor de R$ 17,45 na conta 3403069663, ref. Atos dos Distribuidores, conforme certidão de fls. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039697-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NANCIR DOS REIS GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido nas mãos do autor a posse e propriedade plenas do veículo descrito a fls. 03. Torno definitiva a medida liminar concedida a fls. 18v.Defiro JG a ré.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a ré isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045402-7 - MARIA DIAMANTINA CORREA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 89. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.010901-5 (34001) - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Sentença:...Isto posto,indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo,com fulcro no artigo 267,VI do CPC. Condeno o autor nas custas despesas processuais,bem como em honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa,fica o autor isento da condenação acima,em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida ás fls.17.Condeno o autor nas penas da litigância de má-fé,considerando o disposto no artigo 17,IV e VI do CPC, devendo o mesmo pagar ao réu multa de 1% do valor da causa e indenização que arbitro em 20% do valor da causa. P.R.I. Certifique o cartorio, nos autos em apenso, se foi cumprido o mandado de fls. 78,juntando-o ao feito em caso positivo.Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres , encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.011086-5 - DYLA PEREIRA JUNQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declara rescindido o contrato de fls. 09 e verso, deixando este juízo de decretar o despejo do imóvel, em função do mesmo já ter sido desocupado pelo locatário. Condeno a ré no pagamento de aluguéis e encargos em atraso, vencidos e não pagos, no período compreendido entre maio de 2004 e agosto de 2005. Defiro JG a ré. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Fica a ré isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017387-3 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Deve o Autor manifestar-se quanto ao depósito de fls. 173. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.011976-7 (31366) - NOIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Sentença:I - RELATÓRIO. Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada por NOIR DA SILVA TAVARES em face de LOJAS AMERICANAS S/A. A inicial de fls. 02 a 04 vem acompanhada dos documentos de fls. 05 a 32. Há requerimento preliminar de gratuidade de justiça, deferido em fl. 33. Alega o autor que seria possuidor de imóvel contíguo a imóvel da ré. Devido a obras realizadas pela ré no imóvel de propriedade desta, o imóvel do qual o autor seria possuidor teria sofrido danos consistentes em: rachaduras em paredes, poluição do poço de água potável existente no local e perda de plantações. Esses danos teriam causado a falta superveniente de habitabilidade da residência e sua posterior interdição. Requer reparação pelos danos materiais e morais que alega ter experimentado. Contestação em fls. 37 a 54, acompanhada dos documentos de fls. 55 a 66. Preliminarmente, requer a denunciação da lide a três sociedades que teria contratado para a realização das obras. Levanta também preliminar de carênc \r\n\r\nProc. 2005.038.011370-2 - TELMA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar indevidos os saques e transferências bancárias ocorridos na conta corrente da autora entre 06/01/05 e 11/01/05, bem como inválido o contrato de crediário automático de fls. 34. Condeno o réu a indenizar a autora, a titulo de reparação por dano moral, no valor de R$ 5.000,00, o qual deverá ser atualizado monetariamente desde da data da sentença e acrescido de juros legais desde a data da citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.015076-0 - JOSE ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Presentes a falha na prestação do serviço, o dano e o nexo de causalidade, existe o dever de indenizar do réu.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para:1 - determinar o cancelamento das dívidas relativas ao cartão n.º 5204.0100.1415.4050 com relação ao autor;2 - condenar a empresa ré a tirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito por dívidas referentes ao cartão de crédito n.º 5204.0100.1415.4050, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento da ordem. Torno definitiva a medida cautelar incidental concedida pelo juízo às fls. 24/25;3 - condenar a empresa ré a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, a quantia de R$ 7.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais desde a data da citação.Rejeito o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016585-9 - ZENITH BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA C CALDAS (RJ-058801)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Nos termos da Portaria nº.002/2002., devem as partes manifestar-se sobre o Laudo Pericial às fls. 145/151. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.047993-0 - CLAUDIO CORTES BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Sentença:Isto posto, reconheço, de oficio, a existência de decadência e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.Indefiro a justiça gratuita requerida pelo autor, considerando os ganhos retratados às fls. 22, os quais revelam capacidade financeira para arcar com as custas e despesas do processo, não havendo adequação ao conceito de miserável jurídico.Condeno o autor nas custas e despesas processuais. Sem honorários, eis que a relação processual não chegou a se formar.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003062-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WALDIRENE REZENDE DE ALCANTARA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e constituo título executivo em favor do autor no montante de R$ 381,60, o qual deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais desde a data de vencimento de cada uma das notas promissórias de fls. 37/38. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006077-3 - KENNY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dispenso a realização de audiência de conciliação diante da manifestação da parte ré de fls. 61.Inexistem preliminares de mérito a serem dirimidas pelo juízo.O feito está em ordem, as partes são legitimas e capazes, motivo pelo qual dou o mesmo por saneado.Inverto o ônus da prova, diante da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor e de sua hipossuficiencia para fazer prova de não ter celebrado qualquer contrato com a ré, impondo a esta o dever de demonstrar ter sido o requerente que solicitou a instalação da linha 3793-1564.Concedo a ré, diante da inversão do ônus da prova, novo prazo de 5 dias para se manifestar em provas, dizendo se mantém os requerimentos até aqui formulados ou se pretende a produção de mais algum outro tipo de prova.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os novos documentos em 20 dias, sob pena de preclusão.Determino que se oficie ao SPC e SERASA para saber quais as anotações existentes em seu \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de despesas \r\n\r\nProc. 2006.038.005179-6 - CREUZA MARIA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X UNIMED DE NOVA IGUACU SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a empresa ré a autorizar e custear o tratamento de escleroterapia da autora, observadas as normas contratuais, enquanto houver prescrição médica para tanto. Condeno o réu, ainda, a ressarcir a autora do valor de R$ 100,00, o qual deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais desde a data do pagamento de fls. 42.Rejeito os demais pedidos constantes da inicial.Considerando ter havido sucumbência recíproca, condeno as partes a ratearem as custas e despesas processuais, ficando compensados os honorários advocatícios. Fica a autora isenta da condenação em custas e despesas processuais acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 118. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028958-0 - PADARIA REAL DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X REFRIGERACAO YUKI Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a compra e venda de uma sorveteira celebrada entre as partes, condenando a empresa ré a restituir a parte autora o valor de R$ 5.950,00 pago pelo produto, devidamente atualizado e acrescido de juros legais desde a data do desembolso.Condeno, ainda, a empresa ré a pagar a parte autora, a titulo de indenização por lucros cessantes, a quantia de R$ 39.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação.Rejeito o pedido inicial de reparação por dano moral.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.011425-4 (34037) - JOAO PAES DE LIMA(ESPOLIO), Inventariante: MARINALDO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ANA MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Sentença:...Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o espolio autor na posse do imovel situado na Rua Maina,nº 267, Três Corações,nesta cidade.Deixo de determinar a expedição de mandado de reintegração na posse, tendo em vista que o bem já se encontra em poder do Espolio autor.Condeno a ré nas custas processuais, bem como em honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a ré isenta da condenação acima,em função da gratuidade de justiça que lhe foi concedida ás fls.180. P.R.I.Com trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012941-2 - ESPOLIO DE JOSE MOSQUEIRA ALONSO, Inventariante: LUIZA MOSQUEIRA ALONSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MARIA DE LOURDES GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Sentença:Isto posto, reconheço, em defesa, o usucapião em favor da ré e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reivindicatório formulado na inicial.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.018936-0 - SOLANGE VELOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença: ...Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar a autora,a titulo de indenização por dano moral , a quantia de R$ 3.500,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros legais desde a data da citação.Rejeito os demais pedidos contidos na inicial.Considerando a sumbência reciproca,condeno as partes a ratearem as custas e despesas processuais.Condeno a ré em honorarios sumbenciais que arbitro em 100% do valor da condenação.P.R.I.Com o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011535-8 - IVONETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EMBELLEZE PRODUTO DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Deve o Autor comparecer a Perícia Médica com Dr. Joel Coelho Duarte designada para o dia 20/06/07 às 11:00 h na Rua Gal. Câmara, 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias 9, próx. a 59ª DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebiro \r\n\r\nProc. 2005.038.009290-5 - MARTA DEISE DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de decadência e JULGO EXTINTO o processo com relação a cobranças a título de pulsos excedentes anteriores a 04/02/05.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto às demais pretensões deduzidas na vestibular, inclusive aquela referente à devolução em dobro do valor equivalente aos pulsos excedentes cobrados após 04/02/05.Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 30.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.016121-6 - ANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de decadência e JULGO EXTINTO o processo com relação a cobranças a título de pulsos excedentes anteriores a 15/04/05.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto às demais pretensões deduzidas na vestibular, inclusive aquela referente à devolução em dobro do valor equivalente aos pulsos excedentes cobrados após 15/04/05.Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 37v.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.018030-2 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A parte autora deve comparecer no Fórum de Nova Iguaçu- Sala de Perícias no dia 14 de junho de 2007, às 11 horas, para realização do exame pericial conforme determinado na r. Decisão de fls. 120. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040811-0 - ARLINDA PIRES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X AUGUSTO PIRES CALDAS Despacho:Fls. 82 e 83. Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.021069-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAURICIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido nas mãos do autor a posse e propriedade plenas do veículo descrito a fls. 03. Torno definitiva a medida liminar concedida a fls. 59.Defiro JG ao réu.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica o réu isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.015878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Sentença:Vistos,etc.HOMOLOGO a desistencia da ação de execução iniciada ás fls.51,manifestada pelo exequente a fls.80,para que produza os seus juridicos e legais efeitos,sendo desnecessaria a anuencia do executado,tendo em vista o que dispõe o art.569,caput, do CPC. JULGO EXTINTO o processo , na forma do art.267,VIII, c/c art.569,ambos do CPC .custas pelo exequente.P.R.I.Com trânsito em julgado,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027127-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDEMIR JOSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar a autor a quantia de R$ 12.392,07, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da propositura da ação. Defiro JG ao réu. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Fica o réu isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que ora lhe foi deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.018124-3 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido de deposito e condeno o réu a, no prazo de 24 horas , entregar ao autor o veiculo descrito na inicial ou seu equivalente pecuniario , correspondente ao saldo devedor do contrato ,sob pena de prisão civil .Condeno o réu nas custas e despesas processuais , bem como em honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação .P.R.I .Com o trnasito em julgado,intime-se o réu na forma do art.904 do CPC . \r\n\r\nDivisão, e extinçao de condominio com alienaçao judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018335-0 - SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MONICA REJANE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar extinto o condomínio existente entre autor e ré sobre os imóveis da rua Santa Luzia, nº 176, apto 102 e rua Padre Gusmão, nº 424, bairro da Luz, determinando a avaliação judicial dos mesmos e alienação em hasta pública. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos para nomeação de perito para avaliar os imóveis objetos da demanda. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.015845-4 - ESPOLIO DE KODOR TUFFI ALLI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANDALUZE RAMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:1. Certifique o cartório as custas e taxa judiciárias devidas pelo embargante;2. Após, notifique o mesmo para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado;3. Em seguida, dê-se baixa, mantendo-o apensado ao processo principal. \r\n\r\nProc. 2002.038.015845-4 - ESPOLIO DE KODOR TUFFI ALLI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANDALUZE RAMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) deve o embargante recolher R$ 75,22 na conta 0702-1,R$ 3,49 na conta 0723-7 , referente a distribuiçao ,na conta 0201-4 o valor de 10% de caarj no valor de R$ 7,87, R$ 4,80 na conta 567300124-3 referente fundperj , R$ 4,80 na conta 25174-9 na agencia 6002 , R$ 17,45 na conta 0723-7 e R$ 3,49 na conta 6002-059266. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.530.017317-0 (25218) - THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JOSE CARLOS DA SILVA CABELEREIRO -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. venha cópia da procuração outorgada pela exequente a Oromildo Luiz Moura BRasil, constituindo este seu procurador com poderes para constituir advogado para atuar em juízo em seu nome;2. Reconsidero fls. 121, item 5, uma vez que Nilo Hercules não estaria sendo executado nos autos;3. Ao contador judicial, como diligência do juízo, para atualizar a planilha de fls. 05/07, uma vez que a planilha de fls. 126/130 parece ter atingido valores excessivos;4. Considerando que as linhas Telefonicas, com a privatização do setor de telecomunicações, perderam seu valor comercial; Considerando que as linhas penhoradas à evidência, não garantem o pagamento da divida em execução, defiro a expedição de ofício a SRF para obter cópia da ultima declaração de IR de cada executado, de forma a aferir a existência de outros bens penhoráveis dos devedores. Oficie-se;5. Oficie-se como determinado pelo juízo ás fls. 121, item 3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003279-9 - WAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a: A)dar baixa nas negativações do nome do autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00; B)pagar ao autor R$ 8.000,00 a título de compensação por danos morais, montante acrescido de juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data desta sentença, bem como correção monetária a ser calculada nas formas legal e regulamentar, também fluindo desde a data desta sentença. Presentes os requisitos legais com relação ao pedido cominatório, concedo a antecipação de tutela requerida na inicial. Intime-se imediatamente para cumprimento do item A acima. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em doze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.001294-6 (30549) - SIMONE DE OLIVEIRA MENDES X WALLACE LUIZ DE OLIVEIRA MENDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno os autores nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Ficam os autores isentos da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhes foi deferida às fls. 30.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025476-0 - WILMA MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Sentença:ata-se de ação de reparação de danos ajuizada por WILMA MARIA MAGALHÃES DE AZEVEDO em face de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU LTDA. Há requerimento preliminar de gratuidade de justiça, deferido em fl. 37. Alega a autora que se teria submetido a cirurgia junto à ré para extração de um corpo estranho localizado em um de seus pés. Ao fim da cirurgia, o médico teria entregado à autora o mencionado corpo estranho. Em vista de não haver melhora nas dores do pós-operatório, a autora teria procurado outro médico, o qual teria por sua vez constatado que o corpo estranho não teria sido retirado com a cirurgia. Requer a compensação dos danos morais que alega ter experimentado, a devolução em dobro do valor cobrado a título de anestesia, bem como o ressarcimento dos valores gastos com fisioterapia, consultas e medicamentos. Ré devidamente citada, consoante fl. 40-verso. Contestação apresentada em fls. 41 a 48. Preliminarmente, argúi a ré sua ilegitimi \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.052367-0 - Inventariante: ZELIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X ANTONIO DA COSTA VIEIRA Sentença:Visto,etc.Homologo a desisteñcia da ação manifestada pela requerente a fls.28,para que produza seus juiridicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, VII do CPC. Custas ex lege. Revogo a decisão de fls .27 , item 2.Defiro o desentranhamento de fls.04/05 e 08/21 ,devendo ser substituidas por copia simples .P.R.I. Com trânsiot em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.010081-5 - ALEXANDRE JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620)) X 1º VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:Recolhidas as diferenças apontadas, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.038.000581-5 (23644) - TAURIDE GIACOMETTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:Vistos,etc,Tendo em vista o deposito efetuado pelo Executado ás fls.209 e a manifestação do exequente ás fls.211,JULGO EXTINTO o processo de execução iniciado ás fls.193 na form do art.794,inciso I,do CPC .Custas pelo executado .Expeça-se mandado de pagamento de 89,17% do deposito de fls.209 em nome do advogado que representa o Exequente .Os restantes 10,83% correspondem a custas pendentes de recolhimento , devendo ser oficiado o Banco do Brasil para que proceda o recolhimento das mesmas,segundo fls.197/198,em gui própria (GRERJ). P. R.I. Com trânsitoem julgado e estando as custas recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade de clausula contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004621-1 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e procedente o pedido contraposto, condenando o autor a pagar aos 1º e 2ª réus o valor de R$ 2.432,00, atualizado monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais desde a data da citação.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 62.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.003881-0 - DAMIAO DO NASCIMENTO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CATIA REGINA MARQUES Sentença:Isto posto, indefiro a inicial com fulcro nos arts. 295, II e III do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Condeno o autor a pagar as custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.005213-3 (33637) - ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor: 1 - a quantia de R$ 1.300,00 a titulo de danos materiais, devidamente atualizada e acrescida de juros legais desde a data da citação; 2 - quantia de R$ 2.760,00 a titulo de lucros cessantes, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação; 3 - a quantia de R$ 7.000,00 a titulo de reparação por dano moral, a ser atualizada monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros legais desde a citação.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denunciação a lide para condenar a litisdenunciada a ressarcir a ré das despesas que venha a ter em decorrência da condenação objeto deste processo, observadas as clausulas contratuais atinentes ao valor máximo de indenização e a necessidade de prévio pagamento de franquia.Condeno a ré nas custas e despesas processuais do processo principal, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 20% do \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000946-9 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 137. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051514-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILMA ANDRADE DE SOUZA LACERDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.038.003925-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER CLEIDE ALVES Despacho:O réu ainda não foi citado nos presentes autos, razão pela qual o acordo de fls. 22/23 não pode ser homologado, sem a devida representação processual. Regularize-se em 05 dias, sob pena de extinção por perda do objeto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010691-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARIO FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.016428-0 - ESPOLIO DE JOAO CRISOSTOMO E OUTRO, Inventariante: ILDA MARIA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MARLENE RITA DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 41. Nos presentes autos, o locatário e fiador sequer foram citados, não podendo o Juízo homologar acordo com quem ainda não ingressou no feito. I-se para cumprimento em 02 dias, sob pena de extinção por perda do objeto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012062-5 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO GRAHAN BELL Em conformidade com a portaria 002/02, deve o exequente manifestar-se sobre fls. 59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.006501-6 - AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)) X ANTONIO MARCOS SOUZA VERAS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.054048-5 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.31/45, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.015680-4 - GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LUIS SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, ref. a expedição de carta precatória; bem como fornecer as cópias necessárias à expedição da mesma: R$ 38,48- AEVC - conta 0702-1; R$ R$ 12,24 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 6,29 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 3403-06966-3; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 3,14 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 3,14 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044463-0 - CRISTINA PEREIRA TITONEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manisfestarem-se sobre a estimativa de honorarios do Sr.perito judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cyumulada com indenização e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052830-8 - ENIO DE ALMEIDA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 22/41, interposta tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005030-5 - ELCIO RUY DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DALMO MONTEIRO), ALMIRA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003185-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NASCIMENTO SILVA Despacho:Considerando que o réu não foi citado e não está representado nesses autos, regularize-se, eis que o Juízo não pode homologar acordo realizado com quem sequer ingressou no feito. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção por perda do objeto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.016150-8 (27195) - JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X Assistente: IZABEL DE SOUZA) EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Deve o autor comparecer na Av.Erasmo Braga nº115 , sala 313, corredor C, Forum da Capital no dia 27/06/07 as 14:00 hs para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012385-7 - REINALDO ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 2) À ré, sobre a insuficiência do depósito com relação à multa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.042230-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Deve autora manifestar-se sobre o ar devolvido negativo de fl.63. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.014353-2 - JAMIL MIGUEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Deve a parte Ré recolher em duas guias distintas de GRERJ'S, as custas a seguir descritas: 1º GRERJ: R$ 37,61- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 1,74 - APCJ - conta 0711-2; R$ 4,10 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 21,29 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 2,05 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,05 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ.2º GRERJ: R$ 6,12 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 4,37 - Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2; R$ 9,62- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 2,18 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 3403-06966-3; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 1,09 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 1,09 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.038.005092-6A - VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1. Autue-se como execução provisória de sentença, com o mesmo nº de distribuição do processo de conhecimento;2. Certifique o cartório se o processo nº 2001.038.005092-6 já retornou ao cartório;3. Certifique o cartório se são devidas as custas pela execução provisória de sentença;4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.038.005092-6A - VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. aos AOJA + 10% da Caarj na conta 0201-4; R$ 0,61 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,61 na agência 6002 conta 25174 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009564-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENDONCA SILVA MARQUES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 381,50 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004783-5 - SEBASTIAO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 203804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.046927-4 - CARLOS JOSE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que o autor é residente na Comarca de Belford Roxo e considerando, ainda a manifestação ministerial, declaro este juizo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, determinando a sua remessa para uma Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, a qual couber por distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055298-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THAIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Decisão:DECISÃO: 1) Para analise do pedido de JG venham as três ultimas declarações do IR ou as de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Deixo, por fim, de conhecer o pedido de reconvenção acostado as fls. 41/44 apresentado pela ré/reconvinte, tendo em vista a inexistência de conexão ou fundamento com a ação principal, que é de rito especial. A jurisprudência não se afasta desse entendimento: \"PROCESSUAL CIVIL - RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E APREENSÃO MOVIDA PELO RITO DO DECRETO LEI Nº 911/69 - INADMISSIBILIDADE - PECULIARIDADES DA AÇÃO QUE IMPLICAM EM ANTAGONISMO ENTRE AMBOS OS PROCEDIMENTOS - DESPROVIMENTO DO AGRAVO\". (Agravo de Instrumento - nº 2002.002.15695 - 12ª Câmara Cível - TJRJ - Relatora Helena Belc Klausner - julgado em 25/03/2003) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008429-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MACHADO Decisão:A parte autora comprovou a mora do réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 14/15, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto VW VOYAGE GL 1.8 4 P, ano 1995, cor BRANCA, placa LAU-3816, chassi nº 9BWZZZ30ZSP097375) dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050932-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X JOSE DA ROCHA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.005501-9 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO, Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:Em face do remanejamento da pauta de audiencia fica redesignada a presente para o dia 27/06/2007, às 14:00h. Cumpra-se o r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.007833-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA E OUTRO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 27/06/2007, às 15:00 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007805-6 - SINDICATO DOS HOTEIS, RESTAURANTES , BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X JUNQUEIRA E ARNAUD LTDA ME Despacho:Ao autor sobre a r. certidão de fls. 74. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042844-2 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Indefiro o depoimento pessoal da Autora visto que a Ré não trouxe aos autos os documentos que justificava o pedido, precluindo-se o direito, bem como desnecessário para configurar situações vexatórias já que a própria não requereu quaisquer outras provas. Preclusa esta decisão, retornem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.008825-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VITAL FARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA Decisão:Defiro penhora on line na forma que segue. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.006733-2 - TEREZINHA PONTES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MIGUEL DE SANTANA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. ........ \r\n\r\nProc. 2007.038.008436-6 - CLAUDIO RENATO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENESTOR JOAO ROSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. ........ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.044785-0 - IVANILDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor ; em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.003098-9 - RENE RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:Fls. 25 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004213-4 - ENDERSON ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008666-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse e citação (MOTO HONDA CG 150 TITAN KS - 2006 PLACA LTQ 1054 - CHASSI 9C2KC08106R983307). Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001448-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito . Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.038.019858-2 - BENEDITA JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011835-0 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007,às 11:15 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.016996-1 - ANDRESSA LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Decisão:Em face do remanejamento da pauta de audiência fica redesignada a presente para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. Cumpra-se o r. despacho de fls. 77. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028163-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CHIMEN 2002 LTDA REPRESENTADA POR JOCIMAR, CARLOS ANTONIO E JACIRA Decisão:- Desentranhe-se o mandado a fim de que a diligência seja realizada. Cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.007448-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:1) Regularizem-se os documentos de fls. 08/10. 2) Ao autor sobre a r. certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.038.007894-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DE FREITAS JUNIOR Decisão:Venha o original da notificação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.008428-7 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ROGERIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 09/10 e 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.016447-1 - R S BABO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MIGRON AU DITORIA SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução e condeno a ré a devolver à autora todos os valores pagos pelo contrato celebrado entre as partes, valores aos quais acresço juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária fluindo desde a data do ajuizamento da ação, de caordo com os índices de correção do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos.Custas rateadas e honorários compensados, em vista da sucumbência recíproca. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.038.007498-8 - VANIA ANDRADE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Posto isso, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Custas ex lege. Os honorários de advogado serão arcados pelo vencido, que ora fixo em R$ 850,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do Código de Processo Civil, aplicando-se ao autor as disposições do art. 12, da lei 1050/60, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebitop \r\n\r\nProc. 2006.038.039628-3 - EDSON PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação ao primeiro réu, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Custas e honorários, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios do art. 20 § 3º e 4º do CPC, pelo autor;2-Julgar improcedente os demais itens pedido inicial relativamente a contribuição de iluminação publica, em face do segundo réu, pela fundamentação acima exposta, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil;3-Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários de advogado serão rateados entre o autor e o 1º réu, que fixo em 10 % do valor da causa, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC, aplicando-se o art. 12 da lei 1050/60, em todo caso, em face da gratuidade deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.025098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARCO DOS SANTOS Decisão:DECISÃO - Conheço os Embargos, pois tempestívos.Acolho os Embargos a fim de sanar o erro material existente.Declaro pois, a sentença, que passa a constar em seu relatório o nome correto do réu, qual seja, ANTONIO MARCO DOS SANTOS.No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, certa que sua modificação deve ser pleiteada pela via própria.P.I. e retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.907579-0 (50624) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA LAVOURA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971) Sentença:O Autor foi intimado a dar andamento ao feito, tendo quedado-se inerte, conforme certidão de fl. 83, estando o feito paralisado há mais de um ano por falta de impulsionamento da parte interessada. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, II do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040886-8 - MARIA NADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-149965E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002937-5 - JOSE LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais, bem como a quantia de R$ 3.000,00 referentes aos danos estéticos. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2-Condenar o réu ao pensionamento mensal e vitalício do autor no percentual de 45% do salário mínimo, a contar do evento danoso;3-Condenar o réu a pagar autor a quantia equivalente a 12 vezes o valor correspondente ao salário mínimo vigente à época (19/03/2003 a 18/03/2004), à título de indenização pela incapacidade total e temporária, sofrida pelo autor, conforme fl. 101;4-Condenar o réu a pagar autor a quantia equivalente a 26 vezes o valor correspondente a 45% do salário mínimo vigente à época (19/03/2004 a 18/05/2006), à título de indenização pela incapacidade parcial e temporária, sofrida pelo autor, conforme fl. 101 \r\n\r\nProc. 2007.038.008478-0 - CLAUDIA MENDONCA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X BANCO ITAU Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019968-9 - RODOLFO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X USIMECA - USINA MECANICA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito à luz de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.038.018786-2 - PANIFICAÇAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X FRIGORIFICO TAMOYO LTDA Despacho:Fls.66 e seguintes: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007940-1 - SARA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BCP S/A - CLARO S/A E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003948-8 - MERIANI DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Fls. 21: Defiro a dilação de prazo , conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022575-7 - REGINA SANT'ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950), Dr(a). JOSÉ FÁBIO VIANA LOURENÇO (RJ-107415E)) X VERA LUCIA FERRAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil:1-Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a restituir a autora os valores discriminados, à fl. 05, devidamente corrigidos monetariamente desde a época do recebimento, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação;2-Julgo improcedentes os demais itens do pedido.3-As custas e os honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, serão proporcionalmente rateadas pelas partes, aplicando-se o art. 12 da lei 1050/60, em face da gratuidade deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017251-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JURANDIR AMORIMDE SOUZA FILHO Sentença:O Autor foi intimado a impulsionar o feito, tendo quedado-se inerte, conforme certidão de fl. 48-v, configurando o abandono. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.007373-8 - MARCELO MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo vencido. Honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se o art. 12 da lei 1050/60, em face da gratuidade deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.038.010893-5 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.015234-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ MARIO RODRIGUES PONTE (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Decisão:- Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 791, III do CPC , pelo prazo de 90 dias. Decorridos, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c desconstituiçao de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.051221-0 - ORLANDO CEZAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.017105-0 - CONSTRUCAO URBANIZACAO E PAVIMENTACAO SEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Condenar o réu a cumprir o contrato, na forma da promoção, disponibilizando os aparelhos ao custo de R$ 1,00, sem a cobrança de assinatura mensal e com ligações gratuitas entre os aparelhos adquiridos pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2-Determinar o cancelamento do débito, relativamente à cobrança dos aparelhos, bem como a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pela dívida impugnada, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tudo no prazo de 05 dias;3- Condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, a quantia paga, indevidamente cobrada, referente à cobrança dos aparelhos, conforme faturas acostadas. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do pagamento.4-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, eis que não existem causas que determinem \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009993-8 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial, devendo ser oficiado ao Setor de Perícias na Capital a fim de que indique Expert para atuar no feito, intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, dando-se, em seguida, vista às partes. Os honorários serão suportados pelo Réu. Faculto as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. A prova documental suplementar deve vir aos autos, em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004501-6 (13960) - ANGELITA ANATILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:O processo encontra-se suspenso há mais de sete anos esperando a habilitação de possíveis herdeiros, não obstante terem sido intimados em out/2000 conforme certificado. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019609-5 - ELISANGELA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X GILBERTO FAUSTINO DE SOUZA Sentença:Trata-se de pedido de ALVARÁ para levantamento de saldo de conta-corrente/poupança e PIS. Às fls. 20 e 56 há informação de que a conta bem como o resgate do PIS se encontram com saldo zerado, motivo pelo qual a requerente pugnou pela extinção do feito em fls. 59. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043602-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001901-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 13, e a notificação da mora ao devedor, fls. 15/16, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c devolucão por cobrança indevioda c/c obrigaçao de nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012141-5 - ANTONIO CARLOS NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo \r\n\r\nProc. 2006.038.006788-3 - CLAUDIA AZEVEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X NEIDE RABELO ABEL Sentença:Vistos, etc.Considerando manifestação pela extinção da autora à fl. 19 e a concordância da Ré à fl. 37, HOMOLOGO a desistência, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se todos os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010608-6 - EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X SPANESI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) ....Posto isso, acolho parcialmente os presentes embargos para:1-Determinar o prosseguimento da execução, reduzindo do seu valor a quantia de R$ 8.119,99, pela fundamentação acima exposta, mantidos os demais termos;2-Julgar improcedentes os demais itens pedido inicial, pela fundamentação acima exposta;3-Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários de advogado serão rateados entre o autor e o 1º réu, que fixo em R$ 1.000,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028532-0 - ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUAÇU LTDA REPRESENTADA POR JAMILSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X EDUARDO ANTONIO BONFIM Decisão: 1) Em virtude da certidão exarada às fls.29, in fine , reconsidero a decisão de fls. 23 . 2) Certificada a não manifestação do Executado, proceda-se à penhora, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.038.022665-0 - LOURDES LUZIA D'AGOSTINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). RENATA MARCHETTI DE MAURO (SP-240310)) X UBICOR DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 100 - As partes sobre a proposta de honorários do perito. 2) Intime-se a autora, pessoalmente, para comparecer no local e dia apontado em fls. 100 para realização do exame pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.038.004221-9 - MARCELO SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X CAVALCANTE CIA LTDA Decisão: O feito deverá seguir o rito sumário, emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.038.002229-0 (8483) - ROBERTO SARTHOUR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 276, do CPC, a parte Autora não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço. Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.016825-5 - VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923)) X NOVAVOLKS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para integrar a sentença nos termos a seguir, mantida a sentença tal como foi lançada quanto ao restante de seu conteúdo. Rejeito a preliminar de prescrição levantada pela ré em seus memoriais por entender que o prazo prescricional renova-se a cada violação do direito de marca, não retroagindo absolutamente ao início das atividades da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.011782-1 - EVANIO CLAUDIO PORTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho: Fls. 88/89: digam as partes o que pretendem, uma vez que com a homologação do acordo e conseqüente extinção do feito, não há como subsistir a penhora. Fl. 91: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.003592-2 - ALEXANDRE CESARINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos davogados da ré, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.005802-8 - RODRIGO RIBEIRO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.038.013012-0 - SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Posto isso, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Custas ex lege. Os honorários de advogado serão arcados pelo vencido, que ora fixo em R$ 850,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do Código de Processo Civil, aplicando-se ao autor as disposições do art. 12, da lei 1050/60, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.024094-1 - WELLINGTON DE AGUIAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Intime-se o Exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias , sob pena de extinção da execução \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003554-9 - CCLS RACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAU Sentença:SENTENÇA: Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 72/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO 22/12/2006. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008121-6 - ELY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X BRUNO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora e a concordância da parte ré, fl. 114, ressaltando-se que os patronos das partes possuem poderes para tal, conforme fls. 08 e 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas ex vi legis. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Nova Iguaçu, 03 de maio de 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021222-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAFAEL RAMOS DA SILVA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimado para dar andamento ao feito, fl. 81, a parte autora quedou-se inerte, tendo ocorrido sua última manifestação do feito há quase dois anos, fl. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002451-3 - PAULO CEZAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Despacho: Já há sentença nos autos. O inconformismo do autor deveria ter sido manifestado pela via própria. No entanto, com relação ao pedido de JG, uma vez que este pode ser deferido a qualquer tempo, a fim de evitar-se maior prejuízo ao autor, comprove-se a hipossuficiência, trazendo-se aos autos os documentos mencionados na última parte de fl. 24, no prazo, improrrogável, de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o autor para pagamento das despesas devidas, nos termos da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.038.013672-8 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO Despacho:1) Fls. 57 - As partes sobre a proposta de honorários do perito. 2) Intime-se a autora, pessoalmente, para comparecer no local e dia apontado em fls. 57 para realização do exame pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012739-9 - JOSELIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003642-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBANISA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 126: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.019212-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.038.019611-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ELIAS DA SILVA Decisão:Fls. 88 : Recolhidas as custas , defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.007642-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.025385-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X CIA. FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço do embargos apresentados em fls. 545 a 548 e dou-lhes provimento para determinar que, quanto ao pagamento das custas, se observe a eventual isenção de que goze o autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.025331-7 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 114/115: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora ser intimada para dar andamento ao feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005551-3 - JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025451-6 - MARIA ADELINA COROADO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:-Fls. 129/130: Digam as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003472-1 - Inventariante: JARLETE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X AILTON RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao Inventariante sobre cota do Procurador do Estado à luz de fls. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021210-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 131 e seguintes: Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006121-9 - ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 145/146: Diga a autora . \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004275-4 - DENISE CERQUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X VIAÇAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Tendo em vista o acordo formulado às fls. 155/157, sendo as partes legítimas e bem representadas, tendo por objeto direito disponível e, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco Central autorizando o desbloqueio e cancelamento da penhora, eis que este Magistrado não logrou êxito em fazê-la on line. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.023841-7 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o Termo de Inventariança . Após, direi. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021301-0 - THEREZINHA DE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001251-5 (36269) - ANTONIO RAIMUNDO GOES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.038.000348-5 - JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o referido prazo, sem que haja manifestação, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.530.016031-5 (48310) - ADELINO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:- Defiro a habilitação requerida às fls. 123/124. - Ao Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.009328-5 (51454) - CAVALCANTI & CIA LTDA ( VIACAO NILOPOLITANA ) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão: Recebo os recursos interpostos por Município de Nova Iguaçu(fls.998/1017),Cavalcanti & Companhia Ltda(fls.1039/1041) e Nitúrvia (fls.1043/1055) em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018320-5 - ROSALI FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Despacho:Fl. 187: adeque-se o requerimento ao disposto no art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.006742-6 - JUAREZ QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Fl. 169: tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de cinco dias para o depósito da primeira parcela dos honorários, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.014951-0 - MARIA SALVADORA NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LINAVE TRANSPORTE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo os recursos interpostos por Maria Salvadora Neves Marques (fls. 298/300) e Linave Transportes Ltda (fls.301/307) em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044662-6 - TEREZINHA MARQUES RAMIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CEMED SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS Decisão:Defiro JG à primeira autora.Fl. 24: anote-se na DRA a inclusão da menor no pólo ativo.Regularize-se a representação processual da menor no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014172-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Anta a desistência da prova oral pelo Autor e, considerando que as testemunhas do Réu não residem nesta Comarca, retiro o feito de pauta e determino a expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas de fl. 52, o que data venia já deveria ter sido feito pois já determinado à fl. 86. Diligencie o Cartório para cumprimento das Deprecatas. Com estas, em alegações finais e, somente após, retornem conclusos para sentença, alertando que não há vinculação deste Magistrado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055401-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX SANDRO RODRIGUES COELHO Sentença: Tendo em vista o noticiado pela parte autora à fl. 47, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que não foi determinada por este juízo a anotação de qualquer restrição. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2003.038.015561-3 - IAN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CREUZA DA ROSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Decisão:Fls.86: Defiro, na forma requerida . Desentranhe-se o mandado, devendo o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009421-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OCIMAR SANTOS DA SILVA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 20, e a notificação da mora ao devedor, fls. 22/23, defiro a liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.009422-0 - BANCO HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARGELINA DE SOUZA DE PIRES Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 17, e a notificação da mora à devedora, fls. 19/21, defiro a liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009240-5 - ROBERTO GONÇALVES LIMA X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 21/06/2007 às 15:00 horas.Intimem-se.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.003673-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X GUACYRA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Fls. 73: expeça-se guia conforme requerido . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051533-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.001933-7 - ADRIANA LUIZ MEIGRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial nos termos do art. 276 doCPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000472-0 (48240) - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:- Deixo de receber o recurso interposto, haja vista ailegitimidade da recorrente para tal pleito, uma vez que não integrou a presente lide. - Intime-se o autor para recolhimento das custas processuais a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2003.038.001231-0 - FERNANDO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X MECANICA 1º MUNDO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão: Não há nos autos fato comprovado a ensejar a desconstituição da personalidade jurídica da ré, a qual consiste medida extrema. Intime-se a ré, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, venha aos autos cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.038.001264-6 - ANGELICA MARIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acordão.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.000093-4 - LARISSA AMORIM CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito . Aos recorridos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.004767-7 - LENILDA BARBIRATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FOLHAS 239 \r\n\r\nProc. 2007.038.004330-3 - ALESSANDRA DE FREITAS MORANDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TLERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito sumário.3) Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 04/07/2007 às 15:00 horas.4) Cite-se e intimem-se, com as advertências dos arts. 277 e 278 do CPC.5) Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.007824-4 - QUIMICA ROVERI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X FAST COLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 192/194. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045936-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.008823-2 - LINDA LETICIA PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO Decisão: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de ajuste anual do IR entregue pela autora, mencionada no documento de fl. 10. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009153-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO ALVES DE SOUZA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 09, e a notificação da mora ao devedor, fls. 11/13, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.009155-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONAS DE LIMA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 09, e a notificação da mora ao devedor, fls. 11/13, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013746-0 - LEDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIAÇAO MIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo. Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, venham os documentos em quinze dias. Defiro prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas nos autos. Defiro prova pericial médica, nomeando perito o dr. Joel Coelho Duarte, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se para proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se as partes. Oficie-se ao H. G. de Nova Iguaçu solicitando cópia do BAM da autora e ao IML desta cidade para envio de cópia do exame de corpo de delito da mesma, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.000463-6 (36582) - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes. Após, remetam os autos ao MP . \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013553-0 - SILVANA MARIA SOARES E OUTROS X JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho: Fl. 50: então venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nAnulatória, de titulo \r\n\r\nProc. 2006.038.007572-7 - MARCOTUR - MARCONDES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: As preliminares de ilegitimidade passiva se confundem com o mérito e com estes serão apreciadas. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo os róis serem acostados aos autos até trinta dias antes da audiência. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos serem juntados aos autos em 15 dias. Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.906972-7 (50598) - LUIZ EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para fornecer cópias para formação do precatório, assim como do CPF de ambos, autor e patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.009588-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X LUIZ HENRIQUE REZENDE Audiencia de conciliação designada para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2004.038.014762-0 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ- 117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: 1) Tendo em vista a pequena complexidade dos trabalhos, fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). 2)Na hipótese, os honorários são de responsabilidade da parte autora, sendo que esta é beneficiária da gratuidade de justiça, assim, intime-se o perito para o início dos trabalhos, devendo observar o art. 431-A do CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueres encargos e demais acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008825-6 - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SERRALHERIA NATOS DE MESQUITA LTDA ME Decisão: Esclareça-se o pólo ativo, uma vez que o contrato foi firmado apenas por Aluisio, fls. 09/11. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.005122-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARISTOTELES AGUIAR Decisão: Tendo em vista o óbito da parte ré, noticiado à fl. 28, chamo o feito à ordem, suspendendo a marcha processual, nos termos do art. 265, I do CPC, devendo a parte autora cumprir o disposto no art. 43 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.038.019153-0 - ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Fls. 624 e seguintes: à parte ré.Fl. 623: cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009291-0 - CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU E BOLSAS LTDA Despacho: Intime-se a exeqüente para complementar as despesas processuais, fl. 142, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008887-6 - ANGELICA DA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ADILSON INACIO DA COSTA Decisão: Trata-se de ação de execução de alimentos, matéria não abrangida pela competência deste juízo cível. Assim, DECLINO COMPETÊNCIA em favor do juízo de direito da primeira vara de família desta comarca, juízo esse que homologou o acordo de alimentos entre as partes, conforme narrado na inicial. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000472-8 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (CPF 420.112.057-00) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (CPF 055.277.377-84 ) (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:1) Fl. 249: indefiro, tendo em vista que ainda não houve o julgamento do mérito.2) Certifique-se se a ré manifestou-se em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008860-8 - JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X BANCO BMC S/A Despacho: Recolham-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.009496-7 - JOAO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho: Recolham-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.009544-3 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CONDOMINIO DO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de isento ou declaração de renda entregues pela autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.009371-0 - MARCOS WELBER LOURENÇO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão: Fl. 73: indefiro o requerimento, tendo por base os motivos já explicitados à fl. 61. Venha aos autos a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C reparaçao por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.042352-3 - EDNA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X AMIGAO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2007, às 12 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008819-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE ELLEN DA SILVA RIBEIRO Decisão:Regularizem-se fls. 14/15 e 17/18.Comprove-se a notificação da mora à devedora. \r\n\r\nProc. 2007.038.009345-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X HA 2001 TECNOLOGY ANDA TRAINI LTDA E OUTROS Decisão: Emende-se a inicial, descriminando-se os bens cuja reintegração na posse se requer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.051030-4 - JOAO BATISTA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão: Assim, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE, tendo em vista o óbice inscrito na Súmula 92 do TJ/RJ, que prestigia a direção insculpida no art. 88 do CDC. 2) Rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que o pedido é claro, não podendo a autora precisar no momento todos os danos materiais que terá até o final da lide em virtude do evento danoso. 3) Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo. Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito. 4) Defiro a produção de prova documental superveniente, venham os documentos em quinze dias. 5) Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelas partes. 6) Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas arroladas nos autos. 7) Defiro prova pericial médica, nomeando perito o dr. Joel Coelho Duarte, \r\n\r\nProc. 2007.038.009219-3 - MARILEILA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERMERCADO REDENTOR LTDA Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de isento ou declaração de renda entregues pela autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nId: 203812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.002129-3 (25632) - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) J.C.O., Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Decisão:Cuido de apelação interposta contra a decisão de fl. 92 que indeferiu o pedido de exoneração da obrigação alimentar. A decisão impugnada tem natureza interlocutória, já que a sentença homologatória de acordo de fl. 54 transitou em julgado. Com efeito, não é o recurso de apelação o cabível na espécie, não havendo que se falar em fungibilidade dada a necessidade de formação do instrumento para interposição do recurso adequado. Posto isso, DEIXO DE RECEBER o recurso de fl. 95/99. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.012163-9 - E.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:1) Cite-se o requerido no endereço fornecido à fl. 47, constante, inclusive, da inicial.2) Esclareça a autora a certidão de fl. 45 verso, eis que deve proceder à atualização de seu endereço perante o Juízo, viabilizando futuras diligências. \r\n\r\nProc. 2003.038.012163-9 - E.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.57/59.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1995.530.037443-1 (24658) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X P.R.S.) Despacho:Intime-se a tutora para esclarecer, em dez dias, a discrepância entre o que foi recebido (fl. 84) e os gastos efetuados em favor do tutelado, sob pena de ser condenada a restituir os valores não justificados. \r\n\r\nId: 203835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2006.038.041457-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\n2004.038.009392-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nFABIO SALOME CORREA - RJ080546 \r\n\r\n2006.038.004221-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n2005.038.012968-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n2004.038.001636-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2003.038.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n1990.038.003599-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.040636-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.005514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2005.038.027499-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n2007.038.004987-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n1993.530.008555-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2007.038.004156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2005.038.002750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2002.038.012418-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n1993.530.006272-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ064818 \r\n\r\n2005.038.003907-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.038.002738-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2002.038.007983-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2006.038.048393-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2006.038.042598-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ041723 \r\n\r\n1989.038.002981-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n1996.530.005593-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2005.038.018227-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2003.038.010713-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n1996.530.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES - RJ099186 \r\n\r\n2005.038.027917-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.020977-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO BARBOSA - RJ072927 \r\n\r\n1992.038.001645-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1996.530.009611-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2001.038.003973-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2000.038.017256-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA - RJ072260 \r\n\r\n2007.038.000838-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.038.054817-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS - RJ077065 \r\n\r\n2003.038.000373-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2003.038.026149-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2006.038.051663-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1990.038.004494-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1999.038.908811-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2004.038.015098-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n2004.038.018907-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nKATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS - RJ084044 \r\n\r\n1998.530.005872-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2001.038.006671-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.038.006755-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPEDRO JOSÉ NEVES - RJ086080 \r\n\r\n2007.038.006934-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHELOISA DO NASCIMENTO - RJ089874 \r\n\r\n1989.038.002151-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2006.038.040894-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSANDRA WANDERLEI DE BARROS - RJ084442 \r\n\r\n1989.038.002997-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ078535 \r\n\r\n2000.038.004685-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2004.038.013018-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nDURCELANIA DA SILVA SOARES - RJ096311 \r\n\r\n2004.038.005685-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.038.007833-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n2000.038.007910-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2006.038.055144-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2003.038.019187-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2006.038.003116-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.038.041066-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARILEIA ALVES DA COSTA - RJ059325 \r\n\r\n2005.038.012817-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2004.038.010621-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS - RJ083195 \r\n\r\n2002.038.011694-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS - RJ093934 \r\n\r\n2004.038.006741-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.038.004057-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2004.038.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1989.038.003121-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1988.038.001097-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES - RJ100567 \r\n\r\n2006.038.052518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR - RJ114476 \r\n\r\n2006.038.040307-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n2006.038.054989-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO NATALINO DIAN - RJ112675 \r\n\r\n1984.038.001635-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2006.038.052712-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n2001.038.019708-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA - RJ127976 \r\n\r\n2005.038.011037-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2001.038.000525-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.038.028179-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.038.028180-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2004.038.023698-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRODELSON LEITE SOUZA - RJ118234 \r\n\r\n2006.038.047494-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1999.038.015199-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2007.038.002256-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nOSCAR MARINHO FALCAO - RJ081461 \r\n\r\n2000.038.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS - RJ075954 \r\n\r\n2004.038.017943-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO - RJ097307 \r\n\r\n1989.038.003130-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ092088 \r\n\r\n2001.038.015887-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n2000.038.017774-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA GOUVEIA DUTRA - RJ115552 \r\n\r\n1991.038.001925-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVA GOMES - RJ116204 \r\n\r\n2006.038.055501-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIANA SANTOS MACHADO - RJ114204 \r\n\r\n2004.038.020400-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA - RJ126866 \r\n\r\n2006.038.003053-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2000.038.003545-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES - RJ129375 \r\n\r\n2006.038.053288-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2001.038.006127-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2006.038.039106-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2007.038.007110-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.046992-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2005.038.022169-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2004.038.023396-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIA COSTA CORDEIRO - RJ130372E \r\n\r\n2000.038.012648-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA - RJ139104 \r\n\r\n2002.038.012123-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.002742-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.013002-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.038827-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.043403-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO JUNIOR - RJ123951 \r\n\r\n2006.038.048930-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR - RJ132007E \r\n\r\n2004.038.020128-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n1999.530.003775-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.038.005693-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2000.038.019421-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ139236E \r\n\r\n2002.038.013278-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MENEZES GARCEZ - RJ141204 \r\n\r\n2000.038.016517-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n1997.530.018802-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n1998.530.008037-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.038.047597-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 203839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "203840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009353-6 (9254) - B.L.O.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.055102-1 - R.L.-.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X C.A.F.M.F.), L.A.M. Audiência designada para o dia 20/06/07 às 10:15 h \r\n\r\nProc. 2007.038.009176-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.D.A.), V.H.P.A. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/06/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009183-8 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X R.F.G.), A.C.A.G. Audiência designada para o dia 12/06/07 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.009316-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X G.J.X.S.), C.Y.C.X.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/06/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053219-1 - W.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X T.C.V.A. Decisão:Esta decisão é parte integrante da sentença de fl. 25: \" Defiro a convolação da presente para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se na DRA e no sistema\". Ciência ao MP. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001516-2 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X A.V.R.T.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003939-3 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) R.V.C.), D.W.S.C.), J.W.S.C.), L.W.S.C. Despacho: Intime-se a RL do Exequente para informar o endereço atual do executado. Em caso positivo, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.038.004186-7 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Fls.64: Designo Audiência Especial para o dia 23/05/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.005852-3 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.P.C.S.), R.F.A.S.), H.V.F.A.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 05/06/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.051418-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X P.C.C.S.), M.C.S. Diga o exequente sobre as justificativas de fls. 22/25 e 26/29, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053318-3 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X W.O.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.016999-9 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X W.C.C.S. Despacho:Fl. 48: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051872-8 - A.P.P., B.F.S., L.F.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.013573-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X M.B.A.(. E OUTRO), L.D.B. Despacho:I . Acolho o parecer ministerial e recebo o pedido como AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Anote-se onde couber.II . A autora deverá atender a cota ministerial \"in fine\". III . Designo audiência especial para o dia 05/07/07 às 14:30 horas. Citem-se e intimen-se as partes.IV . Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002548-9 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X E.C.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047079-3 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)), M.S.O. Fls.24: I) Defiro JG; II) Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/06/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes: III) Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005899-9 - M.E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051476-0 - L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X A.S.M. Despacho: Aguarde-se o prazo para apresentação da partilha. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052302-5 - J.T.P. (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X M.L.T.P. Audiência designada para o dia 21/06/07 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.004369-8 - A.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X S.M.O.E. Decisão: Acolho o parecer ministerial e considerando que a ação de Separação de Corpos tramita na 2ª Vara de Família desta Comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional. Dê-se baixa, redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.022009-5 - T.L.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X W.S.M.F. Em cumprimento a Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/07, aprovada pela CGJ/TJRJ, art.3º, inciso VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivando-se em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004879-9 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Atenda-se as exigências do MP de fls.21v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.010929-4 - (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)), M.G.T.C.F.S. Manifeste-se o exequente sobre a justificativa de fls. 33/38, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018278-5 - R.J.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) R.S.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, aprovada pela CGJ/TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivando-se em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.047379-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-135607)) X A.P.S.), A.P.S.), H.G.P.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.003210-0 - (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X E.M.P.), E.T.A.P. fl.19:certifico que, tendo em a decretação de feriado no dia 23/04/07,e, cumprindo determinação verbal da M.M.Juíza, fica designada nova data para o dia 25/06/07 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.038.009450-5 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X L.O.G.N.), L.O.C.G. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelo menor representado pela mãe.III . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.043621-9 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X C.N.S. fl. 32: certifico que, tendo em vista a decretação de feriado no dia 23/04/07, e , cumprindo determinação verbal da M.M. Drª Juíza fica designada nova audiência para o dia 20/06/07 às 10h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.003829-9 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Sentença:Com a concordância do M.P., HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando que os bens foram partilhados e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. A presente servirá como mandado de registro e, após comprovado, como mandado de averbação. Custas de lei. Após trânsito, registre-se e averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049658-7 - M.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Sentença:Com a concordância do M.P., HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. A presente servirá como mandado de registro e, após comprovado, como mandado de averbação, e, QUE A GRATUIDADE SE ESTENDE ATÉ A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. Sem custas. Após trânsito, registre-se e averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050499-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.R.N. Sentença:Com a concordância do M.P., HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. A presente servirá como mandado de registro e, após comprovado, como mandado de averbação, e, QUE A GRATUIDADE SE ESTENDE ATÉ A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. Sem custas. Após trânsito, registre-se e averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002551-9 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X E.V.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.038.002808-9 - N.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)), L.A.C.G. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.004147-1 - C.G. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) MM Juiz: 1. expedição de ofício ao IFP, visando a identificação datiloscópica, devendo o Instituto informar o que consta em nome do registrando; 2. sejam juntadas certidões dos cartórios do RCPN, do local de nascimento e residência, acerca da existência de registro em nome do requerente; 3. juntada de certidões dos distribuidores criminais e cíveis, em nome do requerente; 4. seja designada AE para oitiva da genitora, já que a concordância de fls. 12, não pode ser considerada formalmente válida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049870-5 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), K.F.S. fl.33: Certifico que, tendo em vista a decretação de feriado no dia 23/04/07,e , cumprindo determinação verbal da M.M. Dr.ª Juíza, fica designada nova audiência para o dia 21/06/07 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.038.054971-3 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) fl.74: Certifico que, tendo em vista a decretação de feriado no dia 23/04/2007, e , cum prindo determinação verval da M.M. Dr.ª Juíza, fica designada nova data para o dia 20/06/2007 às 10:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005581-0 - C.A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Requer o MP seja esclarecida a existência de filhos em comum. \r\n\r\nProc. 2007.038.007360-5 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Requer o MP: 1. seja esclarecido se o varão efetivamente, pensionará a mulher, tendo em vista a evidente contradição contida nas cláusulas 4 e 5; 2. seja esclarecido o percentual da pensão em salário mínimo, para hipótese de inexistência de vínculo empregatício; 3. seja esclarecida a incidência de FGTS, PIS, PASEP, 13º SALÁRIO, FÉRIAS e demais verbas rescisórias na pensão alimentícia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005771-5 - C.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X J.V.M. Requer o MP a juntada de: 1. Concordância dos filhos do interditando com o pedido; 2. Declaração de idoneidade do Requerente, prestada por duas pessoas, com firma reconhecida; 3. Prova da existência atual da união estáve; 4. Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.005970-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X A.V.R.S.) Requer o MP: 1. seja esclarecido o tempo de separação de fato do casal; 2. sejam juntados os títulos de propriedade dos bens do casal. \r\n\r\nId: 203840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.038.003461-2 - MP X TIAGO NASCIMENTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Decisão:INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 203843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.038.002315-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALMIR JOSE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) SENTENÇA: \"1. Trata-se de ... 2. O acordo foi HOMOLOGADO (fls.54) e o acusado cumpriu as condições ali estipuladas, tendo o Ministério Público requerido a declaração da extinção da punibilidade (fls. 71vº).3. Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado WALMIR JOSE MATHEUS.4. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo ao IFP e demais órgãos competentes, com a observância de que em caso de requerimento de certidão, terá que constar \"NADA CONSTA\", ressalvada a hipótese de requisição judicial, dê-se baixa e, após, arquivem-se estes autos.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018306-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) SENTENÇA: \"1. Trata-se ... 2. O acordo foi HOMOLOGADO (fls.33/34) e o acusado cumpriu as condições ali estipuladas, tendo o Ministério Público requerido a declaração da extinção da punibilidade (fls. 49vº).3. Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado PAULO ROBERTO DALES RIBEIRO.4. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo ao IFP e demais órgãos competentes, com a observância de que em caso de requerimento de certidão, terá que constar \"NADA CONSTA\", ressalvada a hipótese de requisição judicial, dê-se baixa e, após, arquivem-se estes autos.\" \r\n\r\nId: 203844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.009153-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SALVADOR - AMOJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho: A petição do Município não chegou a ser apreciada. Sendo assim, a petição de fls. 755/756 em nada altera este processo. Nada mudou ! Às partes \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.002055-8 - THERESINHA CARDOSO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X GARDEN CENTER DO BRASIL LTDA. DE ORDEM: Ao autor para recolher 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.006358-7 - MARIA HELENA BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X ENIR CAROLINA KRAUS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004665-0 (4569) - EMMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, SENDO R$ 8,75 NA CONTA 0727-8 E R$ 0,39 NA CONTA DO FUNPERJ E R$ 0,39 NA CONTA DO FUNDPERJ, MAIS 10% DE CAARJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001270-0 (6448) - LEDA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594)) X HEITOR MACHADO DA COSTA Despacho: Venha aos autos a quitação fiscal municipal. \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1 - LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), Inventariante: PETER AFANASEWICZ, Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO Decisão:R.C.I.P. Considerando o pedido de fls.587, a manifestação favorável do Estado do RJ (fls.654) e este requerimento, defiro o pedido. I-se o Canco Cruzeiro do Sul, por mandado, para transferir a quantia de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para p Banco do Brasil (ag. 2885, conta 12009-X), no prazo de cinco dias úteis, sob pena de incidir em multa de R$ 2000.000,00 (duzentos mil reais). E-se Carta Precatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1 - LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), Inventariante: PETER AFANASEWICZ, Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO Decisão:Diante da informação supra, RECONSIDERO PARCIALMENTE o despacho de fls. 693. A quantia de R$ 850.000,00 deverá ser transferida ou depositada em uma conta judicial do Banco do Brasil. Expeça-se Carta Precatória, acompanhada da competente guia, caso o Banco Cruzeiro resolva optar pelo depósito da quantia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003530-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIGITAL SAT TELECOM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) DE ORDEM: FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE PRONUNCIAREM SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS.113 \r\n\r\nProc. 2004.042.004218-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIO FERNANDES COSTA DE ORDEM: Ao autor para recolher 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.004950-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONAS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Não pode o Juízo homologar acordo com partes estranhas à lide. Para tanto, mister a regularizarção da representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002112-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GUALTER JOSE SALLES Despacho:Fls. 113, defiro. I.se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008003-6 - SYLVIA WILBERGER BRAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2005.042.004402-2 - CENTRO COMERCIAL MERCADO ESTACAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Para fins de penhora on line, apresente uma nova inércia de cálculo, atualizada e com a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.042.009410-4 - MARIA EMILIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X AICA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho: Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008433-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ELIASE RANGEL), ELISABETE GONÇALVES RANGEL Despacho:Fls. 57, anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.042.008440-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 63.2- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.004925-6 - CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X RONALDO SOUZA DE CASTRO Decisão: Designo audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 13h30. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005467-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07 às 14:45h . Citem-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006677-0 - JOSE HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS E SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:1 - Acolho a justificativa de fls. 79 e defiro a devolução do prazo para réplica. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.005584-4 - TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 116. , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005720-4 (3232) - CUSTODIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBWEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CARLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)), Fiador: AFONSO MANOEL DA CUNHA SANTOS), Fiador: LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA), Fiador: MARTA CRISTINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:Fls. 112 e seguintes, à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2000.042.008270-0 (6086) - EDMUNDO TACIANO DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ROGERIO DE CARVALHO PASSOS), Fiador: RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA), Fiador: ENECY MONTEIRO SIQUEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OF. DE JUSTICA, NA CONTA CORRETA ( 0714-6 ) \r\n\r\nProc. 2002.042.008262-4 - WILSON MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CARLOS OMAR VARGAS ALONSO E OUTROS Decisão:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010083-1 - MARIA GLORIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA), MARCELO SATIRO DE OLIVEIRA), MATILDE FERREIRA GOMES), PEDRO PAULO GOMES), NELSON BASTOS DE OLIVEIRA), APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.003795-9 - MARIA EMILIA SUMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 19/06/07 às 15hs. \r\n\r\nProc. 2005.042.004593-2 - TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010096-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ELIANDRO JOSE PALMA Despacho:1....2- Apesar do presente feito tramitar desde 2001, trata-se de pessoa física e considerando-se que os valores bloqueados podem ser referentes ao único meio de subsistência, indefiro o pedido de penhora on line, por ora. 3 - Expeçam-se ofícios aos Órgãos e Empresas de praxe solicitando informar sobre a existência de bens, inclusive à SRF solicitando enc.de cópia das 03 últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2005.042.004873-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ CALDARA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005743-5 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA DO CARMO GUERRA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.006157-8 - JULIO CEZAR OZORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 113/114, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007409-3 - TADEU PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: Ao réu para recolher custas do processo. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1B - RUBENS PAZOS GONZALES X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:MANIFESTE-=SE O HOSPITAL \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1C (4178) - MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), Inventariante: PETER AFANASEWICZ, Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002297-0 - DASSAEV GARCIA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X HOSPITAL UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS M ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010931-7 - MICHELE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004962-0 (1953) - EVANI MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Intime-se as partes, tendo em vista os requerimentos do Expert às fls. 386. \r\n\r\nProc. 2001.042.007262-8 - MARIA ELENA FERREIRA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) de ordem: ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006256-1 - MALHARIA REAL JULIANA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MALHARIA DIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008647-6 - THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) de ordem: ao apelante para recolher 5% do Fundpej (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.002956-5 (16788) - Inventariante: ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA X RAIMUNDO MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630) DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS.111 (COTA DA FAZENDA). \r\n\r\nProc. 1995.532.001311-6 (3570) - Inventariante: ISABEL DEMETRIO ARNOUD (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), Habilitado: ESPÓLIO DE DIVA ANA DEMÉTRIO DOS SANTOS, Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X DIACONO SILVA DEMETRIO Decisão: Defiro o pedido de habilitação do Espólio de Diva Ana Demétrio dos Santos. Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.532.003184-7 (653) - TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COUTO LTD (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.005759-9 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X BANCO ITAU Decisão:..Nãio há risco de irreverssibildade , eis que cuida de questão meramente patrimonial. Enfim, tratando-se de verba alimentar, está presente a urgência autorizadora da concessão da liminar inaudita altera parte. Por tudo isto, defiro a antecipação de tutela para determinar à parte Ré que se abstenha de proceder a cobrança de seus créditos face ao Autor mediante desconto direto de valores existentes na conta bancária deste, incidindo sobre salários e/ou proventos de aposentadores ali depositados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada ato indevido. Cite-se e intime-se. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.000998-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FERRO VELHO CHARANGA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.042.003499-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRESA SOUZA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006231-3 - FRANCISCO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 19/06/07 às 14:45h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.001428-0 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X MARLY BELLARDI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho: Concedo prazo sucessivo de dez dias para alegações finais, com interregno de três dias para diligências cartorárias, e entrega das peças em conjunto ao final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.008624-5 - MARIA LETICIA CURTY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 520 DO C.P.C., E O DIREITO DE RETENCAO POR BENFEITORIAS, RECEBE A APELACAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A APELADA PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2007.042.005452-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISA DAS GRAÇAS BOTELHO DIMIOTRIOU Decisão:Indefiro o pedido liminar, vez que conforme se verifica da certidão de fls. 12 v não houve a devida notificação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008163-0 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X REGGIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/06/07 às 14:45h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005377-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:O exequente indicou a quantia de R$ 14.537,24, na petição de fls. 107. A executada depositou o valor de R$ 21.003,49. Manifeste-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.042.005377-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RCIP. CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS 114 E OS ARGUMENTOS DESTA PEGTIÇÃO, DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE EM NOME DA ADVOGADA VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES. COM RELACAO À QUANTIA DE R$ 4.043,99, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA TELEMAR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.042.007189-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES, CONSOLIDANDO A POSSE E PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL EM MÃOS DO AUTOR.....AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER RATEADAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007958-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO CESAR FRANCESCO) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 106/7. \r\n\r\nId: 203845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA - RJ024178 \r\n\r\n1993.532.001996-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nAVILA LEAL POVOA - RJ081474 \r\n\r\n1988.042.019256-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2002 \r\n\r\n1989.042.004262-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2002 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2002.042.004746-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n2002.042.007847-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nWILSON DE SOUZA FALK - RJ038121 \r\n\r\n2002.042.004626-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2002 \r\n\r\nLUCINEA FENTANEU GARCIA - RJ051257 \r\n\r\n1998.532.003451-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2002 \r\n\r\nLUCINEA FENTANRS GARCIA - RJ051257 \r\n\r\n2000.042.002203-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2002 \r\n\r\nLUZINAGDA AGUIAR DE SOUZA - RJ005602 \r\n\r\n2002.042.007715-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2002 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 203846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007842-4 - NILCEA BURGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X WALDEMIRO FECHER A inventariante para comparecer ao cartório para assinar Termo de Testamentaria; bem como fornecer copias fls.10/12 e 18 para instruir oficio \r\n\r\nProc. 2006.042.008456-4 - DULCINÉA CÁSSIA MARCELINO VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X Falecido: ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA A inventariante p/fornecer copia fls.26 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011002-2 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) I-SE TODOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICADA, SE AINDA PRETENDEREM ALGUMA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007634-3 - MONICA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARIA DE LOURDES CARIUS Ao inventariante para retirar alvarás e carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.042.000667-7 - MARILZA LEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025)) X CLAUDIO GALHARDO DE CASTRO À requerente para que cumpra o disposto no art. 1031 , § 2º do CPC , comprovando-se nos autos para posterior expedição de Cara de Sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.004757-8 (7639) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LIVIA DE CASTRO FREIRE Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios, (R$ 17,45, 10% caarj, 5% funperj e 5% fundperj) ou encaminhá-los. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.042.000016-2 (3293) - GAZA - GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.042.004196-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,50 MAIS 10% CAARJ, MAIS FUNDPERJ, MAIS FUNPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007936-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,47 MAIS 10% CAARJ, MAIS FUNPERJ, MAIS FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER A parte autora para complementar custas de Carta Precatória, ref.fls.111, enquadrando-se na Tabela de Custas de 2007; bem como fornecer cópias de fls.111, 130 e desta guia recolhida para instruí-la. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010052-1 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PAULO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Especifiquem as partes as provas justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.001863-1 - ADRIANO FARACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FARACO AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003710-8 - LETICIA FIALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X OCTAVIO CORREA FILHO Ao inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006490-0 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X MARILZA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Ao autor para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.009935-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M. DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Venha o preparo atinente ao recurso interposto às fls. 122, no prazo legal, pena de deserção. Fls. 131/2: esclareça quanto ao pleito formulado, ante o teor da sentença havida. Venha procuração atualizada do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002629-1 - JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.008585-3 (8124) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 403. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001848-1 - ANTONIO BARRETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR CERTIDÃO PARA REGISTRO DE IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.042.006187-4 - THAMIRES SILVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002197-0 - PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ...nada sendo requerido pelo autor em quinze dias, após certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.002621-9 - LA GRIGIO - ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) O autor não recolheu custas no prazo legal para intimação do Sr. perito , advertindo-se , assim , de que é do RÉU o ônus da prova . \r\n\r\nId: 203847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203853": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.042.002275-9 - CELSO MOTTA TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X YEDDA MARQUES Decisão:Fls. 51. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 46 , defiro os pedidos como requerido. Outrossim , Celso Motta Teixeira Castro deverá cumprir , no prazo de 10 dias , o comando sentencial no que tange ao regular registro junto ao órgão fazendário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.003598-1 - WILIAM DE CARVALHO KLOH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X IVAN KLOH AOS AUTORES, SOBRE COTA DO MP DE FLS 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004632-6 - NILDA GONZAGA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X MARCIO PENNA PEREIRA A INVENTARIANTE, SOBRE OFICIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 2005.042.008480-9 - ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO ao inventariante sobre resposta de ofício ( unibanco s/a ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTONIO DIAS MEDEIROS Decisão:Sanando erro material cometido em decisão proferida ontem , e que está acostada às fls. 19 , declaro que não se trata de ato sentencial [mas sim de decisão] , bem como pela natureza da carta , não é possível cancelar a distribuição e remeter os autos ao arquivo. Em sendo assim , revela-se cabível o registro de baixa e a devolução dos autos ao juízo co-irmão deprecante. Todavia , entendo de bom alvitre oportunizar ao Banco Itaú S.A. a possibilidade de sanar irregularidade com o recolhimento de R$ 3,40 [=FUNPERJ - 600225174-9]. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005016-4 (19179) - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCIO TOTES ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao requerente para complementação das custas devidas a fumperj e fundperj ( R$ 0,48 ) \r\n\r\nProc. 2002.042.008094-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010599-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Fls. 63. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004943-8 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARIA CECILIA AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Sentença:(...) Sendo incontrovertível que o ajuste atende aos interesses do Condomínio de Águas Parque Itamonte , de Maria Cecília Affonseca e Fernando Antônio dos Santos Pereira de Affonseca , homologo-o e , sob as luzes da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinto esta Ação de cobrança e determino a exclusão de Alexandre Magalhães Cockell e a inclusão de Maria Cecília Affonseca e Fernando Antônio dos Santos Pereira de Affonseca no polo passivo. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004607-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X POLIMIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ao requerente sobre certidão do sr. oficial ( certidão negativa nos autos da precatória ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.008883-7 - MAROWIL RINK BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006502-3 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006555-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X STUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Decisão:Fls. 53. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Companhia Petropolitana S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007072-5 - CLAUDIO HELENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2007.042.006167-0. Despesas Processuais. Considerando o r. despacho proferido pela culta colega Cláudia Wider na primeira lauda da petição inicial , concedo aos autores o prazo de 10 dias para comprovação do regular recolhimento das despesas processuais. Certifique-se a tempestividade. (738 , CPC). Certificada a regularidade das despesas processuais , intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005763-4 - JOSELIA DUTRA DE ASSIS X JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) AS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS 84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006547-1 (152227) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X V.M.C. COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS LTDA.ME E OUTROS Decisão:Fls. 271/272 c.c. 273/277. Possibilidade de conciliação. Considerando as afirmações lançadas na petição em epígrafe , reveladoras da intenção de compor o litígio , entendo de bom alvitre , antes de acolher o pedido de designação de Audiência Especial , conceder ao exeqüente o prazo de 05 dias para que se manifeste objetivamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.042.003327-3 - GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X VITORINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Fls. 107. Proposta de harmonização. Não aceitação pelo credor. Manifeste-se Vitorino de Almeida Filho. Prazo de 05 dias. Fls. 132. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei que só houve o bloqueio da quantia de R$ 2.81 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , Gustavo Ferreira Mohammad. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.000713-8 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 92/93 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.000836-2 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 130/131. Penhora on line. Considerando a divergência existente na petição em epígrafe no que se refere ao nome do autor [=Banco do Brasil S.A. no lugar de Jorge Mario Costa] , Jorge Mario Costa deverá manifestar-se no prazo de 05 dias. Outrossim , na hipótese de tratar-se de mero erro material , declaro que o acolhimento da pretensão contida naquele petitório está adstrito a apresentação de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009324-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA DA CUNHA SOARES A EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.042.010016-8 - MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 30 c.c. 31/32. Penhora de imóvel. Considerando que os exe cutados foram devidamente citados [=certidão de fls. 27vº] e quedaram-se inertes , acolho a postulação e decreto a penhora do imóvel lançada na petição em epígrafe. Em sendo assim , proceda-se na forma estabelecida pelos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 , CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001233-5 (14701) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FATIMA DE LOURDES BERNARDO DE CARVA (RJ-068784)) X PAULO CESAR DE AREA LEAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimado [vide fls. 141, 143 e 148] a apresentar contrafé e demonstrativo com a memória de cálculo do crédito exeqüendo , necessários ao efetivo cumprimento da diligência citatória , bem como a promover o regular andamento deste feito , o Banco Sumaderis Brasil S.A. quedou-se inerte, conforme se depreende das certidões exaradas as fls. 144 e 149, sirvo-me das hipóteses insertas nos incisos III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este empreendimento acionário. No mais , certificado trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.006190-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X J.J. COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,49 REFERENTE À 5% DE FUNPERJ - CONTA N. 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005397-1 - ALESSANDRA PAULA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008160-4 (19517) - SILVIO NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X PAULO VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-043069) AOS 09/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.005339-9 - GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AOS AUTORES, EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000014-3 (3046) - Inventariante: THERESINHA DESOLINA PISSURNO THAISS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ALBINO BAPTISTA PISSURNO E OUTRO AOS 09/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.042.010851-9 - ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X NIVALDO VENANCIO DA SILVA ao inventariante \r\n\r\nProc. 2002.042.006640-0 - RAFAEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LOURDES VASCONCELLOS ao inventariante sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2002.042.009087-6 - ROMULO DE ARAUJO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SANDRA LEILA MESQUITA RAMPINI AO INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05 E FLS. 35/38 PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.042.009216-2 - JULIETA ANGELICA SANTOS VILELA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X EDISON MARTINHO RABELLO A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05, FLS. 33/40 E FLS. 128 PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.042.006498-5 - DERLI ROSA PEREIRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARIA THEREZINHA PRATA ao inventariante sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.042.005005-8 - MARTHA RODRIGUES MESSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CARLOS JERONYMO MESSORES a inventariante sobre cota fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.042.007041-5 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (RJ-044553)) X ZACOUR MUSSE FELIX Decisão:(...)4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(...)5. Inventariança. Nomeio Loussia Penha Musse Felix. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(...)na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73.(...)4. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 5. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias.(...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.042.000433-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X HEPA HIPER EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.), Fiador: ANDRE LUIZ AFONSO DE ALMEIDA), Fiador: CARLINHO SEMIAO CORREIA Decisão:Considerando que este feito cumpriu o seu desiderato , impõe-se o cumprimento da regra inserta no artigo 872 do CPC. Neste sentido , tendo em vista que as despesas processuais foram devidamente recolhidas [=certidão de fls. 99] , determino a imediata devolução destes autos ao Banco do Brasil S.A. com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.009248-0 - MALVINA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884), Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X MAURICIO CHIAVAZOLLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 88 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.008434-2 - ADEMIR LUCINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação aos honorários apresentados pelo perito às fls. 170 , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 170 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:(.)Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias o autor comprove o recolhimento das despesas processuais , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição.(.)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o(.)Tutela antecipada.(.)acolher a postulação e determinar que o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo comprove a exclusão do nome do autor dos quadros restritivos do SPC/SERASA/CCF no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação.(.)oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias(.)Cite-se e intime-se, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004738-0 - PAULO ROBERTO WARUAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRO E OUTRO AOS 09/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.042.038038-8 (9780) - MARIA REGINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTONIO CARNEIRO E OUTRO A AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.042.005340-5 - RICARDO TANNENBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIO OLIVETTI), Confrontante: RENATO OLIVETTI), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORTE BRAZAO AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 2004.042.001967-0 - JOSE MARCOS ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X ALTINA AMARO LOURENCO Decisão:1. Fls. 69/70. Ofí cio da Procuradoria Geral do Mun. de Petrópolis.Considerando a natureza genérica da informação lançada na parte final do ofício em epígrafe , in verbis: \"(...) observando-se ainda os termos do art. 1849, por tratar-se de bem não passível de usucapião.\" , a Procuradoria Geral do Município de Petrópolis deverá esclarecer ao juízo qual o motivo , observando-se , s.m.j. , que o dispositivo legal indicado (art. 1849 , CCB) revela-se inadequado. 2. Fls. 71. Cota exarada pela douta Curadoria Especial. Manifeste-se José Marcos Zimbrão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003221-7 - DANIELY EDÃ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X FRANCISCA GUILHERME DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 32/33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.042.001342-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA MARIA ZANELLA MONTE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 81/87 \r\n\r\nProc. 2007.042.007131-6 - RODRIGO GÓES MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A. Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003160-2 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 274. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.001147-2 - MARIA TEREZA PACINI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO EMBARGADO SOBRE EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.001963-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004437-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Fls. 187/188 c.c. 189/190. Substituição de testemunha Sr. Guerra Peixe.Renovação da intimação do Sr. Nilton da Silva. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.007122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BENICIO ANTONIO DA SILVA ESPOLIO Decisão:(...)Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Citem-se na forma autorizada pelo inc II do 221 , CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.008426-0 (17470) - HELENA DE MIRANDA ROSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SARA CORREA NETTO CARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) as partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 171 \r\n\r\nProc. 2003.042.008279-1 - ROBERTO SALGADO VINHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) AOS LITIGANTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 279/285 \r\n\r\nProc. 2007.042.007050-6 - JAQUELINE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição.(...)Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Jaqueline da Silva Reis. Tutela Antecipada.(...)tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Neste diapasão , determino que a Universidade Católica de Petrópolis - UCP , no prazo de 48 horas , efetue a matricula de Jaqueline da Silva Reis (...) relativa ao 1ª semestre de 2007 , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação. Cite-se e intime-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007119-5 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias o autor comprove o recolhimento das despesas processuais , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição.(...) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Edio Gomes Henriques. Emenda a inicial. Sob pena de ser sancionado com o decreto de inépcia da peça vestibular , Edio Gomes Henriques deverá cumprir as determinações inserta no incisos III e IV do artigo 282 do CPC.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007200-0 - GUSTAVO DURIEZ TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CONCESSIONÁRIA AUTO IMPERIAL LTDA Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição.(...)Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Gustavo Duriez T. Mendes. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...)Ante o exposto , repiso que nesta demanda a causa de pedir remota não alberga a lavratura de protesto mas , tão somente , a apresentação e aponte da duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.081213/1, julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária.(...)No mais , sem prejuízo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. [íntegra nos autos] \r\n\r\nProc. 2006.042.011027-7 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) Ante o exposto , repiso que nesta demanda a causa de pedir remota não alberga a lavratura de protesto mas , tão somente , a apresentação e aponte da duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.0883416/1 , julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.011033-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) Ante o exposto , repiso que nesta demanda a causa de pedir remota não alberga a lavratura de protesto mas , tão somente , a apresentação e aponte da duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.081213/2, julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.011661-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) Ante o exposto , repiso que nesta demanda a causa de pedir remota não alberga a lavratura de protesto mas , tão somente , a apresentação e aponte da duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.08416/2 , julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (..) \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006459-2 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X RAFAEL RIBEIRO SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Sob as luzes da hipótese anotada no inciso IV , terceira figura [=parentesco por afinidade] do artigo 134 , CPC , declaro-me impedido porquanto minha nora - advogada Daniela Olivetti Alves - labora com o advogado Paulo Simões Correia Furchi , ora autor. Não bastasse , o acadêmico Fernando Seabra Alves [= filho do signatário e esposo da advogada Daniela] é estagiário no mesmo escritório. Ao fim e ao cabo , entendo de bom alvitre consignar que não obstante a insatisfação de minha esposa e de meu querido filho porque entendem que a conduta deste Magistrado está impregnada de excessivo rigor , afirmo que apesar de inxistir qualquer óbice , jamais estive em visita ao local onde atuam , jamais fiz a leitura de qualquer petição por eles produzida , jamais ofereci orientação seja no âmbito do direito material , seja no processual e , por fim , jamais tive em mãos autos de qualquer processo daquele escritório. Isto posto , remetam-se os autos ao juízo co-irmão da 4ª Vara Cível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003575-3 (14494) - Inventariante: HUMBERTO CORREA DOS SANTOS CURADOR ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X JOSE ALVES MENDES Decisão:A irretocável manifestação lançada às fls. 132/133 da lavra do douto Raphael Perissé R. Barbosa [hoje Procurador da República], reiterada pelo respeitado e diligente Defensor Público Cleber F. Alves às fls. 180, tem o condão de fazer-me nomear para o encargo de inventariante dativo o diligente advogado Humberto Corrêa dos Santos - OAB/RJ 54603. \r\n\r\nProc. 1997.532.008370-4 (16071) - JULIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X JOSE ALEXANDRE SANTOS Ao inventariante, para efetuar o recolhimento dos tributos incidentes. \r\n\r\nProc. 2000.042.002643-5 (18890) - Inventariante: JOSÉ FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE ÓBITO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS OU ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005300-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALERIA RIBEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Ante a concordância do Banco Itaú S.A. designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 31.maio.2007 , anotando-se que na ocasião autorizei a entrada do veículo no estacionamento do Fórum. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANE Decisão:(...)Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias.(...) Liminar. Não obstante o conteúdo da peça vestibular e da cópia do contrato revelarem a robustez do direito , a liminar , ao menos neste momento , não pode ser deferida porquanto a notificação premonitória , requisito de admissibilidade à postulação não foi apresentada. Estou aguardando!!! \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Fls. 104. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 45.309,27 , evidenciando que a medida revelou-se integralmente exitosa. Neste sentido , antes de ordenar a transferência do saldo devedor para a conta judicial a disposição deste juízo e efetuar o desbloqueio do quantum excedente, entendo de bom alvitre , considerando a data petição que informou o último saldo devedor [=11.set.06] , que a Viterbo Confecções Especializadas Ltda traga aos autos a planilha atualizada do débito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.002111-0 (16473) - CONDOMINIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TADEU TIBURCIO DOS SANTOS Sentença:(..) Sendo inconteste que o ajuste atende aos interesses de Susy Tibúrcio dos Santos e Condomínio Serraville , homologo o acordo e determino que o Cartório do 10º Ofício de Notas efetue o levantamento das constrições anotadas à margem das matrículas 4.072 e 4.073. Neste rumo , sob as luzes das hipóteses insertas nos incisos II do artigo 794 e III do artigo 269 , ambos do código de ritos , julgo extintas a Ação de Embargos à Execução e a Ação de Execução. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se Susy Tibúrcio dos Santos a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.007811-6 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E)) X MARIANA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 386. Acolhendo o pedido , determino a expedição de mandado destinado ao levantamento do saldo existente na conta judicial 5066806 a benefício de ASSVP - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto e/ou Fernando Montesano Schettino - OAB/RJ 56322. Neste sentido, declarando extinto o processo em face de HSBC Seguros , determino que seja efetivado o registro de baixa [quanto ao ASBC Seguros (Brasil) S.A.]. \r\n\r\nProc. 2003.042.006514-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ZOIKA TOSCANO JUNQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 278 c.c. 279/280. Representação processual. Anote-se onde couber.Fls. 275vº. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Manifeste-se a douta representante da DP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002203-8 - MARIA LUCIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 16h00min do dia 11.julho.07 , sendo imprescindível a participação dos litigantes. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2005.042.005266-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SNANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DOMINGOS QUINTILIANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:1. Fls. 333. Revelia. Considerando que Domingos Quintiliano da Silva Filho foi devidamente citado [=certidão de fls. 35vº] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia. 2. Fls. 88/330. Juntada de documentos. Contraditório pleno.Manifestem-se os réus. Prazo de 10 dias. 3. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.005299-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MINI MERCADO DONA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Fls. 97. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004130-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 55 c.c. 56/57. Citação da 1ª requerida. Defiro como requerido , observando-se que a Audiência de Conciliação (artigo 277 , CPC) realizar-se-á às 14h10min do dia 06/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.042.004926-8 - CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X JURACY DE ALENCAR SANTIAGO Sentença:Instruído por cópia da CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO , o petitório protocolizado no dia 26.abr. p.p. , que está às fls. 34, anuncia que a harmonização e postula o sobrestamento do feito. Neste rumo , ante a inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , indefiro a suspensão do iter processual , homologo o acordo e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2007.042.006446-4 - LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPÓLIO DE PEDRO ANTÔNIO MAYWORM), Inventariante: ANDREA MAIWORM MENDES REY (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955) Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 3002480322-2 e 3002480321-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado. Parte legítima.Representação processual. Concedo ao autor o prazo de 05 dias para regularização da sua representação processual. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008295-3 - LEXMAR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). ANGELO CORSO (RJ-017268), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Sentença:(..) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação cambial que veio representada pelas duplicatas mercantis nºs 2289/1, 2289/2 e 2289/3, emitidas por Algodoeira Atibaia Ltda. para vencimento em 07/11, 16/11 e 28/11/2005, nos valores de R$ 25.992,13, 25.991,00 e 25.991,00, respectivamente, declarando a segunda ré - Banco Pine S/A como credora dos depósitos consignados. (..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003483-8 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 255/256. Honorários advocatícios.Nada a prover porquanto não é atribuição do Julgador a fixação/valoração de honorários advocatícios quando ocorre a substituição do representante processual. Neste rumo , a ilustre Denise Nunes de Moura , sob os influxos da lealdade , da boa fé e razoabilidade , deverá interagir com aqueles que representava. Manifeste-se a representante da Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007717-1 - CLAUDIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e pericial , sendo certo que para tal , nomeio o perita grafotécnica Tania Maria Peres de Farias (..) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.004109-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) ao requerente sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.042.001583-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA Decisão:Fls. 94 c.c. 95/96. 1. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido.Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. 2. Expedição de ofício ao Detran. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.042.007730-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SELERI ESTACIONAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 87. Ausência de manifestação. Considerando a desidiosa conduta processual de Seleri Estacionamento S/C Ltda , eis que intimada pessoalmente para proceder ao recolhimento das despesas processuais [=A.R. de fls. 74 e 85] , além das intimações através do órgão oficial , não se manifestou até a presente data , determino que sejam ultimados os procedimentos necessários a sua inscrição no cadastro da divida ativa. Por fim , cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.008011-0 (160483) - JACQUELINE TORRES QUINLEY (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE A. SIMOES (RJ-100139)) X FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Respeitosamente , basta! Perplexo com a conduta de Francisco José de Medeiros , concedo a Jacqueline Torres Quinley o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar demonstrativo com o desenvolvimento dos cálculos atualizados até , e inclusive , o dia anterior à protocolização da petição no Proger. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2004.042.007985-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 219. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.000259-5 - JORGE LUIZ BORRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 42 c.c. 40. Bloqueio on line - BACENJUD. Deferindo , declaro que o procedimento será realizado ainda hoje. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003981-9 - JORGE LUIZ BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Fiador: SUELI DA COSTA GOMES DE SOUZA Decisão:Desocupação voluntária em 15 dias. Expeça-se mandado , de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.003834-9 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X INSTALGAS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Sentença:Na decisão proferida aos 20.mar. p.p. , expressa às fls. 36 , o douto magistrado em exercício , de forma implícita , condicionou a homologação do acordo veiculado as fls. 30/31 à apresentação dos atos constitutivos das sociedades demandadas. Todavia , ainda que a determinação consolide a excepcional técnica de seu prolator , entendo necessário revogá-la porquanto estou certo que o fato da representação processual exercida pela douta Grace Paes dos Santos ter sido outorgada por Denis de Carvalho , representante legal da primeira ré [Instalgás Serviços de Instalações Ltda] , e que o mesmo participou da formação do contrato de locação , supre a irregularidade. Neste rumo , certo que o acordo atende aos recíprocos interesses , homologo-o e julgo extinta esta ação na forma disposta no inciso III do artigo 269 do CPC.(...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.042.007461-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X SANDRA LUCIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 196. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005617-0 (15888) - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 171 , petição protocolizada no dia 04 p.p.. Ao contrário do afirmado , o demonstrativo com a memória de cálculo não instrui a predita petição. Sane-se a irregularidade em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007434-0 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS SILVEIRA (SC-016315) Decisão:Fls. 98/99 c.c. 100/112. Perspectiva de harmonização.Manifestem-se Noêmia Cecília Webler Rabello e Ana Paula Hostim Rabello. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009584-7 - JOSE MAGNO DE PAULA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X BANESPREV FUNDO BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Decisão:Crédulo na perspectiva de harmonização , designo Audiência Especial para as 15h00min do dia 31.maio.2007 , sendo necessária a participação de José Magno de Paula Silveira e do representante legal da instituição demandada. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.042.006622-6 (19342) - SUSI TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CONDOMINIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:(..) Sendo inconteste que o ajuste atende aos interesses de Susy Tibúrcio dos Santos e Condomínio Serraville , homologo o acordo e determino que o Cartório do 10º Ofício de Notas efetue o levantamento das constrições anotadas à margem das matrículas 4.072 e 4.073. Neste rumo , sob as luzes das hipóteses insertas nos incisos II do artigo 794 e III do artigo 269 , ambos do código de ritos , julgo extintas a Ação de Embargos à Execução e a Ação de Execução. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se Susy Tibúrcio dos Santos a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. (..) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.007172-2 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Honorários de perito. Não obstante a impugnação de fls. 224/241 , a concordância daquele que arcará com o ônus da prova [=decisão de fls 99] às fls. 243 , tem o condão de fazer-me homologar os honorários periciais no quantum indicado na petição acostada às fls. 221 , ficando, desde já , autorizado o parcelamento na forma proposta. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo a Ghandy Malhas e Confecções Ltda comprovar o depósito da 1ª parcela no qüinqüídio e as demais a cada trintídio.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004805-7 (14667) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E O E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 1997.532.001580-6 (14728) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD Z. ONE IND. E COM. DE MALHAS LTDA. E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.042.008987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003305-0 - RAIOMAT DE PETROPOLIS ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S/C AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006981-4 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 350 c.c. 351, petição protocolizada anteontem. A consulta realizada há alguns instantes no sistema BACENJUD e expressa no documento nominado DETELHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES , revela que a ordem judicial foi cumprida integralmente [= expressão utilizada pelo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo no documento que instrui a petição em referência]. Neste sentido , afirmo que a quantia [R$ 14.515,31] alcançada pelo bloqueio será transferida , ainda hoje , para conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. e declaro que , ainda hoje , realizarei o desbloqueio ainda incidente em outros ativos. \r\n\r\nProc. 2002.042.006981-4 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Considerando que o depósito de R$ 14.515,31 foi realizado na forma determinada , declaro que cancelei a ordem de transferência e efetuei o desbloqueio [=comprovante em anexo]. Manifeste-se Bruno Seraphim C. Peña. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006981-4 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Na decisão proferida há poucos instantes , afirmei que a quantia [R$ 14.515,31] alcançada pelo bloqueio on line seria transferida ainda hoje para conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , bem como declarei que , ainda hoje , realizaria o desbloqueio incidente em outros ativos. Logo a seguir , conforme demonstra o RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS a ordem foi caminhada às 12h35min32seg ao sistema BACENJUD. Todavia , alguns minutos após a operacionalização do procedimento , a advogada Maria Flamínia Antonio , em despacho pessoal com este magistrado , apresentou petição com o pedido de expedição de guia para depósito em conta judicial e a comunicação do desbloqueio ao HSBC Bank Brasil S.A. Neste sentido , suspendi os efeitos da decisão que ordenou a transferência , fiz a entrega da guia para depósito de R$ 14.515,31 na conta judicial 5349595 , destacando que o cancelamento seria concretizado caso o depósito fosse comprovado até às 17h00min de hoje. \r\n\r\nProc. 2002.042.007213-8 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Fls. 147/148 , petição protocolizada anteontem.A consulta realizada há alguns instantes no sistema BacenJud e expressa no documento nominado DETELHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES , revela que a ordem judicial foi cumprida integralmente [= expressão utilizada pelo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo no documento que instrui a petição em referência]. Neste sentido , afirmo que a quantia [R$ 23.745,94] alcançada pelo bloqueio será transferida , ainda hoje , para conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. e declaro que , ainda hoje , realizarei o desbloqueio ainda incidente em outros ativos. \r\n\r\nProc. 2002.042.007213-8 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Considerando que o depósito de R$ 23.745,94 foi realizado na forma determinada , declaro que cancelei a ordem de transferência e efetuei o desbloqueio [=comprovante em anexo]. Manifeste-se Bruno Seraphim C. Peña. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007213-8 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Na decisão proferida há poucos instantes , afirmei que a quantia [R$ 23.745,94] alcançada pelo bloqueio on line seria transferida ainda hoje para conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , bem como declarei que , ainda hoje , realizaria o desbloqueio incidente em outros ativos. Logo a seguir , conforme demonstra o RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS a ordem foi caminhada às 12h25min45seg ao sistema BACENJUD. Todavia , alguns minutos após a operacionalização do procedimento , a advogada Maria Flamínia Antonio , em despacho pessoal com este magistrado , apresentou petição com o pedido de expedição de guia para depósito em conta judicial e a comunicação do desbloqueio ao HSBC Bank Brasil S.A. Neste sentido , suspendi os efeitos da decisão que ordenou a transferência , fiz a entrega da guia para depósito de R$ 23.745,94 na conta judicial 5349594 , destacando que o cancelamento seria concretizado caso o depósito fosse comprovado até às 17h00min de hoje. \r\n\r\nProc. 2002.042.007562-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 289 c.c. 290 , petição protocolizada anteontem. A consulta realizada há alguns instantes no sistema BacenJud e expressa no documento nominado DETELHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES , revela que a ordem judicial foi cumprida integralmente [= expressão utilizada pelo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo no documento que instrui a petição em referência]. Neste sentido , afirmo que a quantia [R$ 115.132,00] alcançada pelo bloqueio será transferida , ainda hoje , para conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. e declaro que , ainda hoje , realizarei o desbloqueio ainda incidente em outros ativos. \r\n\r\nProc. 2002.042.007562-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Na decisão pro ferida há poucos instantes , afirmei que a quantia [R$ 115.132,00] alcançada pelo bloqueio on line seria transferida ainda hoje para conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , bem como declarei que , ainda hoje , realizaria o desbloqueio incidente em outros ativos. Logo a seguir , conforme demonstra o RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS a ordem foi caminhada às 12h30min58seg ao sistema BACENJUD. Todavia , alguns minutos após a operacionalização do procedimento , a advogada Maria Flamínia Antonio , em despacho pessoal com este magistrado , apresentou petição com o pedido de expedição de guia para depósito em conta judicial e a comunicação do desbloqueio ao HSBC Bank Brasil S.A. Neste sentido , suspendi os efeitos da decisão que ordenou a transferência , fiz a entrega da guia para depósito de R$ 115.132,00 na conta judicial 5349593 , destacando que o cancelamento seria concretizado caso o depósito fosse comprovado até às 17h00min de hoje. \r\n\r\nProc. 2002.042.007562-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Considerando que o depósito de R$ 115.132,00 foi realizado na forma determinada , declaro que cancelei a ordem de transferência e efetuei o desbloqueio [=comprovante em anexo]. Manifeste-se Bruno Seraphim C. Peña. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010029-8 - MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Considerando que na decisão inaugural (fls.49) afirmei que a verba honorária na alíquota de 7% aplicar-se-ia na hipótese de pagamento imediato , e sendo certo que o valor depositado [nos termos do mandado] não contempla o correspondente a verba honorária , a expedição do mandado de pagamento , ao menos neste momento , está adstrita a expressa quitação exonerativa. Manifeste-se a Exte. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008648-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS -UNICRED LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.012993-1 (12993) - CONDOMINIO PARQUE RESID. GUSTAVO ERNESTO BAUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DORITTA TECH GRILLO E OUTROS E OUTROS AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004583-4 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Decisão:Se Lucinara Silveira Neves tem domicílio em Cantagalo e a sede da Telerj Celular S.A. é no Rio de Janeiro , declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Capital. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e indago ao douto advogado se a sociedade ré não tem filial na cidade de Cantagalo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.005483-3 (17043) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MARIA THEREZINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) Decisão:Não bastasse o curso dos prazos do revel fluirem em Cartório, a imediata aplicação da lei processual tem o condão de fazer-me afirmar a irrelevância de qualquer procedimento conducente a citação e declarar que ainda hoje realizarei o bloqueio on line [Bacenjur] de R$ 54.438,23 a desfavor de José Leandro da Silva [CPF-MF 069.112.088-90], observando-se que o mesmo procedimento em face de Maria Therezinha da Silva não é possível porquanto desconhecida sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. \r\n\r\nProc. 2002.042.002259-7 - JAIRO CORTES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COCA-COLA (COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Acolhendo a postulação da ilustre Diretora do Departamento de Controle Sanitário do Laboratório Central Noel Nutels , designo Audiência Especial para as 16h00min do dia 11.julho.07. Intimem-se : - os litigantes pelo órgão oficial. - a Assistente Técnica Kátia Maria Peiselt da Silva por ofício endereçado à Diretoria do Departamento de Controle Sanitário do Laboratório Central Noel Nutels. \r\n\r\nProc. 2005.042.001357-8 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X HOSPITAL SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 132/136 c.c. 137/153. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Carlos Alberto Loyolla Resende. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007869-0 - ROSANGELA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERTESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 127/128. Depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. Por ora nada a prover. Aguarde-se o depósito da 2ª parcela e expeça-se o mandado de pagamento à benefício do perito Carlos Alberto Loyolla Resende. Fls. 129/130 c.c. 131/137 c.c. 139/140. Considerando a concordância dos litigantes com o laudo pericial de fls. 110/123 , homologo-o. Prova Oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 170 c.c. 171/195. Observado o conteúdo da ata que se encontra às fls. 125/126 , manifeste-se a Viação Itapemirim S.A. acerca dos documentos que instruem a petição em referência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010404-6 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:1. Fls. 34 c.c. 35/36. Retificação do pólo ativo. Defiro. Anote-se junto ao setor de distribuição. 2. Fls. 41/43 c.c. 44/49. Contestação. Revelia.Decreto-a. Todavia , declaro-a irrelevante. 3. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.003541-7 - DANIELA VITA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X GILBERTO MONTEIRO LIMA Decisão:Não obstante o conteúdo do substabelecimento que instrui a petição protocolizada anteontem [08.maio] fazer robusta a certeza de que ocorreu mero erro material [= anote-se que o subscritor substabelecente é representante processual da Clínica Veterinária de Corrêas Ltda com petição acostada às fls. 408] as afirmações consignadas na petição subscrita pela advogada Daniela Vita de Sousa Lima , algumas apontando para a prática de injusto penal perpetrado pelo advogado substabelecente , convencem-me da necessidade de realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 31.maio.07 , sendo de excepcional relevância a participação dos advogados Luis Jorge Tinoco Fontoura e Luciane Nogueira de Freitas Machado. Intimem-se pelo órgão oficial. Diligência cartorária. Atenção!!! Não obstante a publicização no Diário Oficial , intimem-se os ilustres advogados por via telefônica. \r\n\r\nProc. 2004.042.006202-2 - OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA A inventariante, para efetuar o recolhimento das despesas processuais e comprovar a titrularidade do ativo de fls 32, ítem 04. \r\n\r\nProc. 2005.042.008298-9 - NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X CARMEN DE OLIVEIRA LEMOS Sentença:Pelo petitório protocolizado no dia 03 p.p. , e que está acostado as fls. 9 , anunciando que em virtude do óbito de Nilson Amorlindo Cardoso de Lemos procederão ao inventário nos termos da Lei 11441/07 , Natália Arminda de Oliveira Lemos, Idileia Cristina de Oliveira Lemos Mussel , Amneris Helena de Oliveira Lemos , Luciane Valéria de Oliveira Lemos Muller e Gisele Rossana de Oliveira Lemos [herdeiras de Carmem de Oliveira Lemos e Nilson Amorlindo Cardoso de Lemos] desistem deste feito acionário. Ante a inexistência de óbices , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação de inventário e determino sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008652-4 - MARIA HELENA VELASCO SCHMIT (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARIA LUIZA VELASCO SCHMIT Decisão:1. Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição. 2. O inventariante deverá promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.007268-0 - MARIA HELENA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X SABRINA DE FREITAS Deci são:(...)Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...)Liminar. Em um primeiro passo , sem embargo da irretocável técnica que impregna a petição inicial , entendo necessário consignar que não se trata de tutela antecipada , porquanto não albergada na norma inserta no art. 273, CPC , mas , sim , no artigo 804 do mesmo estatuto . Em um passo seguinte , considerando a peculiaridade da causa de pedir remota e visando a minimizar o aparente desgaste da relação familiar , estou convencido que o pedido mediato \" liminar \" deverá ser apreciado e decidido na Audiência Especial que designo para às 10h30min do dia 16.mai.2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000017-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS DANIEL MALHEIROS ao requerente sobre resposta do ofício acostado às fls. retro ( receita federal ) \r\n\r\nProc. 2005.042.001881-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA AMELIA DE FREITAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 104 c.c. 102 c.c. 103. Considerando que o valor depositado na conta judicial 5221634 revela-se adequado ao demonstrativo de fls. 95 , acolho a postulação e determino a expedição do mandado de pagamento a benefício do douto Fernando Fernandes de Assis. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004863-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA MANOEL SILVA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 68/69)DE ORDEM. PORT. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.042.008140-7 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 84/87 c.c. 88/91. Apelação. Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame Anita Maria Teixeira Malheiros Blatt Brunch não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido e determino que , no prazo 05 dias , o apelante comprove o recolhimento do preparo , sob pena de julgar deserto o recurso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.006305-8 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JOSE LUIZ PETERS E OUTROS Decisão:Notificação Judicial. Procedimento Especial. Despesas processuais.Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003584101-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular.Intimem-se os requeridos. Após o decurso do prazo legal , entreguem-se os autos a requerente , independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006270-6 - WALDEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 157/158. Expedição de novo mandado de pagamento. Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.042.002958-4 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:O depósito expresso no documento de fls. 246 e a inexistência de qualquer petição que veicule impugnação , tem o condão de fazer-me acolher o pedido de fls. 244. Então , expeça-se o mandado de pagamento [conta judicial 3700102368874] a benefício de Célio Neves Retondaro e/ou Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB/RJ 97204. Após , dês que regulares as custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004010-7 - ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 248/249. Cumprimento de sentença. Quitação exonerativa?Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005046-0 - LUIS CLAUDIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 159 c.c. 159vº. Inércia do perito. Considerando a ausência de manifestação do douto perito Fernando Antonio Barbosa , embora regularmente intimado [=certidão de fls. 159] , destituo-o da função e nomeio em substituição o engenheiro civil Gustavo F. Werneck (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.006198-6 - GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:Fls. 252vº. Certidão cartorária. Considerando a informação lançada na certidão em epígrafe, nomeio, em substituição, o engenheiro eletricista Luiz Carlos Dias - Tels: (21) 2524-5844, 2220-8700 e 2220-1262. \r\n\r\nProc. 2006.042.000292-3 - PAULO ROBERTO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 157 c.c. 158/159. Gratuidade de Justiça. Considerando o documento apresentado às fls. 159 [=Recibo de pagamento de Salário] , bem como a sua representação pela Defensoria Pública , revogo a r. decisão de fls. 29 , no que tange o item \"Gratuidade de Justiça\" , e defiro a Paulo Roberto Dias Fernandes os benefícios da Lei 1060/50. Honorários de perito.Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 163 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005181-5 (18201) - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial , que designo para às 15h30min do dia 11/07/2007 , sendo imprescindível o comparecimento de Carlos Ferreira Cardoso. \r\n\r\nProc. 2003.042.008713-2 - SIGRID SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 275/276 , petição protocolizada anteontem. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado pela C. Décima Quarta Câmara Cível nos autos da Apelação 2006.001.58252 , acolho a postulação e determino que o ilustre Tabelião do 7º Ofício de Justiça ultime os procedimentos necessários ao cancelamento da Escritura de Compra e Venda do imóvel localizado no número 110 da Rua Saint Moritz - Morin , lavrada aos 11.jul.03 às fls. 141 do livro 121. \r\n\r\nProc. 2007.042.007144-4 - ESPOLIO DE JOSE MARINHO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARINA BRAGA VIEIRA Decisão:Ação de Reintegração na Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Apense-se ao processo nº 2007.042.002777-7.(...) Despesas processuais. Recolhimento ao final. Defiro.(...) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001637-3 - FARMACIA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ELZITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) Despacho:Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Luiz Marcos Klein. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.006500-4 - MANOEL DE ALMEIDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 284/285. Depósito do saldo remanescente. Quitação exonerativa?Manifeste-se Manoel de Almeida Gerônimo. Prazo de 05 dias. Fls. 286/287. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Luxor Transportes Ltda e Hannover Internacional Seguros S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral dos honorários periciais [=vide decisão de fls. 147] - R$ 895,10 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2002.042.000786-9 - CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGROCOCO COMERCIO E INDUSTRIA DE COCOS E DERIVADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO (ES-003498) A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.004314-3 - VALBER DE CARVALHO CEH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AO RÉU, SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,22 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNPERJ, CONTA Nº. 600225174-9 E R$ 1,22 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNDPERJ, CONTA 567300124-3.DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.008637-8 - P.P. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 155. Com lealdade e boa-fé , indago a P. P. Materiais de Construção Ltda. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003846-9 - IZAQUE FIDELIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 245/246 c.c. 246/252 c.c. 253. Cumprimento de sentença. Impugnação do Banco Itaú S.A. Manifeste-se Izaque Fidelis Neto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000590-7 - VITOR DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 138/183)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.007798-1 (17382) - MARIA HELENA GALL DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X GUILHERMINA JOSEPHINA ELISA SPANGEMBERG GUERR E OUTRO), Confrontante: PAULO OSWALDO MAYWOMR E SM MARLY AVILA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Interessado: GUILHERME GUERRIERI), Interessado: ALZIRA DO AMARAL GUERRIERI, Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE MELO (RJ-101071) ao requerente sobre ofício da pmp \r\n\r\nProc. 2001.042.009475-2 - DEJAIR FURTADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEAS DA GAMA MORET E OUTRO), Confinante: LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MONTANHA (RJ-044360)), Confinante: SERGIO DA COSTA MARTINS E SILVA JORGE DA COSTA MARTINS), Confinante: DANIELA DE ALMEIDA E CASTRO E VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO), Confinante: REGINA CAMARA JUDICE E CARMEN CAMARA JUDICE), Confinante: EVALDO VECCHI E MARCIA REGINA DE SOUZA VECHI, Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)), Confinante: DOMINGOS JORGE BULGARELI), Confinante: MARIA DO CARMO GOMES DE JESUS SCAFURA E ANA CLAUDIA DE JESUS SCAFURA), Confinante: JOSE CARLOS DA SILVA), Confinante: ADALEA MASSONILHA VARANDA), Confinante: ADRIANA KRONEMBERGER, Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)), Confinante: GABRIEL JATUBA DAMASCENO E DORIS MONTENEGRO DAMASCENO), Confinante: PAULA JATUBA DAMASCENO), Confinante: JOSE ANTONIO ALVIM CRUZ E NILCEA CAMARINHO DO EVANGELHO), Confinante: MARCY ROCHA DA MOTTA TEIXEIRA E PAULO ROBERTO NINO ROCHA), Confinante: BRENNO DI NARDI), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Confinante: MARIA ISABEL PITANGA MAIA), Confinante: YVETE MORET GONCALVES), Confrontante: ELISABETH MORET GONCALVES DA SILVA), Confrontante: CUSTODIO JOSE DA SILVA), Confrontante: MARIA ISABEL MORET GONCALVES), Confrontante: ISA DA GAMA MORET SANTOS), Confinante: VANDERLY BERNARDINO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA CAROLINA DA GAMA MORET DO TOJAL), Confinante: ELISABETH MORET GONCALVES), Confrontante: JOSE PEREIRA DO TOJAL), Confrontante: SYLVIO JOSE MONKEN), Confrontante: LANY PEREIRA MONKEN), Confrontante: ENEAS DA GAMA MORET), Confrontante: VERA LUCIA BULGARELI LABRONICI), Confrontante: JOSE EDUARDO LABRONICI), Confrontante: DOMINGOS BASTOS BULGARELLI), Confrontante: LUCIA CARVALHO BULGARELLI), Confrontante: CONSTRUTORA KOELLER S A, Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS), Confinante: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES Decisão:Fls. 404. Ofício da Procuradoria Geral do Mun. de Petrópolis. Considerando a informação lançada na parte final do ofício em epígrafe , in verbis: \"(...) restando esclarecer tratar-se a presente área , de APA,....\" , impõe-se a manifestação de Dejair Furtado Veiga e do douto representante do MP. Prazo de 10 dias. Fls. 406/416. Sucessão processual. Manifeste-se Dejair Furtado Veiga. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001035-9 (15464) - NEWTON SPINOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL - LEASING ARREND.MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Considerando a decisão de fls. 126, em prosseguimento, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando que na releitura da r. sentença prolatada no dia 10 p.p. (última quinta-feira) verifiquei erro material na identificação da cambiariforme , bem como no fato do protesto ter sido efetivamente lavrado [anote-se que ultrapassam a três dezenas o numero de demandas envolvendo as mesmas partes e com causa de pedir semelhantes] , segue a r. sentença , com a sanação das irregularidades.(...)Sentença(...)Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata(...)julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.081213/1 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00, e julgo improcedente o terceiro pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.042.010943-3 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...) Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.082495/2 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.011005-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...)Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.87020/1 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (...) No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...)Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.081208/3 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária.(...)No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011010-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...) Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de ou tras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.082495/3 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.011033-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Sanando erro material observado na parte final do segundo parágrafo da primeira lauda da sentença (fls.186) , onde se lê 36.nov.06 , leia-se 26.nov.06. \r\n\r\nProc. 2006.042.011649-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...) Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.087020/3 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.011659-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(...) Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto da duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.085979/3 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.011662-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...) Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.085976/3 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043083-7 (10233) - SILVIO JUSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SYLVIO JUSTEN Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 99revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 46/47 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 1996.532.003456-0 (14473) - ZELIA MARGARIDA RABELLO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DAGOBERTO SANCHES SOUTO Decisão:Alvará para venda de ações. Indefiro o pedido , porquanto antes de autorizar a venda das preditas ações a inventariante deverá informar a este juízo qual o montante que será apurado com a sua alienação com vistas a se verificar a incidência da exação incidente. Neste sentido , o alvará expedido anteriormente é suficiente para obtenção destas informações. \r\n\r\nProc. 2004.042.003376-9 - VERA LUCIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 49/50. Defiro , sob a condição expressa no único parágrafo de fls. 50 , ou seja , dês que recolhida a espécie exacional. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005456-6 - HEROTILDES HENRIQUE MOTER (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X LUCY FERREIRA NEVES MOTER AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL REFERENTE AOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 04 ÍTENS 3, 6, 7 E 8 E APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO HERDEIRO RANDOLFO NEVES MOTER)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.009585-6 - ISABEL GOMIDE FREIRE D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X ABELARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR Despacho:Fls. 59vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.005158-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X FLAVIO LOPES URURAHY Decisão:Não obstante os argumentos lançados na petição que se encontra as fls. 31 , subscrita pelo ilustre advogado Jadir Castelar , estejam amparados em técnica irretocável , o excessivo lapso temporal que medeia entre a distribuição e hoje , tem o condão de fazer-me revogar as decisões lançadas às fls.16 e 36 , proferidas, respectivamente, aos 15.set.99 e 20.mar.07. Entretanto , sendo imprescindível a regular integração processual de Flavio Lopes Ururahy , determino a imediata realização da diligência citatória/intimatória e designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 16.julho.07. Por prudência e cautela , determino que o DETRAN , no prazo de 10 dias , remeta ao juízo cópia dos cadastros dos veículos indicados na parte final de fls. 2. Intime-se o autor pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA Decisão:Fls. 37. Ante o conteúdo da certidão exarada às fls. 35vº , acolho os pedidos no sentido de determinar , a uma , que o DETRAN anote no cadastro do veículo a existência desta Ação de Busca e Apreensão e , a duas , que a Secretaria da Receita Federal informe ao juízo , no prazo de 10 dias , o domicílio fiscal de Carzirinha Dias de Souza Silva [CPF-MF759.545.247-34]. \r\n\r\nProc. 2007.042.005318-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO BORTOLOZO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004323-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M G L COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) As partes, sobre informação do sr. avaliador de fls 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007213-5 (19415) - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PATRICIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Fls. 222. Intimação de penhora. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.003441-1 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X JOAO GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Fls. 135 c.c. 137. Penhora on line. Não obstante a informação lançada no ofício de fls. 137 , a pesquisa realizada há alguns instantes junto ao sistema BACENJUD [=comprovante em anexo] confirma que a ordem de bloqueio foi parcialmente exitosa [R$ 11.692,72]. Neste sentido , tendo por paradigma a r. decisão de fls. 132 , decreto a penhora de R$ 11.207,74 , determino a transferência daquele valor para conta judicial na Agência Poder Judiciário - Banco do Brasil S.A. e , desbloqueando o saldo remanescente [=R$ 485,00] , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.005405-9 - DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840)) X MARCIO MUNIZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 112/113. Prova oral. Tendo por paradigma a r. decisão saneadora de fls. 75 e considerando que somente a parte autora manifestou-se em atenção ao r. despacho de fls. 110 , ratificando a sua intenção de produzir a prova , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 07/08/2007 , consistente no depoimento pessoal de Marcio Muniz Peralta e testemunhal de Paulo Roberto Brum. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008149-0 - FERNANDO ANTONIO CUNHA MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:(..) Neste diapasão , sem deslembrar que encontramo-nos em fase de cumprimento de sentença , homologo o acordo , afasto a perspectiva de fraude à execução, declaro que as cambiariformes assumem a natureza pro solvendo e afirmo que ainda hoje efetuarei o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.042.004035-1 - LIA VELLOSO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Fls. 163/164 , petição protocolizada ontem. Não obstante os esforços da insigne subscritora , a decisão proferida pelo Magistrado que a mim substituiu no período de férias , não merece ser revogada ante seus irretocáveis argumentos. Neste sentido , rechaçando a pretensão , concedo o prazo de 15 dias para a sanação da irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.007250-3 - RENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007476-5 - NAIR MATHEUS DEISTER (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-128411) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.005678-6 (19237) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Ao autor, sobre retorno de pracatória de fls 253/256. \r\n\r\nProc. 2002.042.003042-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CASAMASSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Fls. 149/150 , petição protocolizada ontem. O decreto homologatório está inviabilizado porquanto foi subscrito tão somente pelo douto advogado do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , ou seja , advogado Paulo Roberto Fernandes e Rafael Casamasso da Costa não lançaram suas assinaturas. Sanem a irregularidade em 5 dias. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2005.042.008217-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAURILIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003146-9 (166187) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SIMONE BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Considerando os termos do acordo acostados às fls. 156/157 [=homologado às fls. 158] , sobremaneira aquele contido no segundo paragrafo de fls. 157 , in verbis: \"Ajustaram as partes ainda, que as custas para o cancelamento da penhora, bem como diferença de taxa judiciária e baixa serão suportados pela Ré.\" , e tendo em vista que Hyen Jyu Suh foi regularmente intimada para complementação das despesas processuais [=certidões de fls. 161 e 166 e A.R. de fls. 173] , determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes a sua inscrição na divida ativa. Após , cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.042.006084-7 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA WIESELTHALER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 73/74. Penhora de bens imóveis. Decreto-a e determino o cumprimento do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006726-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X RAFAEL SCHMIDT GORNI Decisão:Fls. 49/52. Impugnação ao cumprimento de sentença. Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Manifeste-se o credor. Prazo de 10 (dez) dias. Fls. 53. Taxa Judiciária. Complementação.Concedo a Rafael Schimidt Gorni o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade , sob pena de indeferir a impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011638-3 - SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUAHANA LEANDRO FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.042.001888-0 - EDUARDO LAURO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X FRANCISCO VANDERLEI TAVARES Sentença:Considerando que Eduardo Lauro Fernandes de Mello foi imitido na posse direta do imóvel [petição juntada as fls.23 reveladora da entrega das chaves] antes mesmo que se completasse a integração processual de Francisco Vanderlei Tavares , é de clareza meridiana que em sede de desalijo o pedido está acéfalo de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes. Em assim sendo , sob as luzes da hipótese descrita no inciso VI do artigo 267 do CPC , julgo extinta a Ação de Despejo. Todavia , nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me acolher a postulação e convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Portanto , concedo ao Exte o prazo de 10 (dez) dias para a adequação ao procedimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.006291-0 (15209) - LINCOLN QUINAN SOBRINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 296/298 c.c. 300/301 c.c. 303/304. Agravo de Instrumento. Recurso desprovido. Fls. 283/284 c.c. 285/293. Cumprimento de sentença.Honorários periciais. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Lincoln Quinan Sobrinho e Eliane da Cunha Gomes Quinan , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral dos honorários periciais - R$ 9.069,74 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor [=artigo 475-J] , observando-se que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 1997.532.006291-0 (15209) - LINCOLN QUINAN SOBRINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao embargante para efetuar o recolhimento das custa/taxajudiciária, conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 309 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.002095-1 - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPOLIO DE PEDRO MAYWORM), Inventariante: ANDREA MAYWORM MENDES REY (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955) Decisão:Audiência de Conciliação. Designo-a para as 16h30min do dia 10.julho.07 , sendo imprescindível a participação dos Ebtes , do representante legal de La Barre Veículos Ltda e de Andréa Mayworm Mendes Reis , por si e na qualidade de representante do Espólio de Pedro Mayworm. Intimem-se os litigantes pelo órgão oficial. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007056-0 (13857) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIDRO SILK IND. E COM. PROD. SERIG.LTDA.E OUT E OUTROS Decisão:Fls. 86/87. 1. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.042.008612-5 - ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA GERHARDT, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 227 c.c. 228/233. Remessa dos autos ao Contador Judicial. Considerando a informação cartorária acostada às fls. 235 , indefiro o pedido porquanto o curso deste feito está suspenso até o trânsito em julgado do v. acórdão que decidir apelação nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2002.042.009965-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BLACK CHOUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS Decisão:(...)Apelação.(...)o motivo justificador da r. sentença de fls. 39 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada.(...)é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos mais de 02 anos com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse.(...)tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Sobre a mesma plataforma de raciocínio que culminou com o decreto extintivo , ante a inescondível desídia do Banco Itaú S.A. , nesta fase - CONTRA RAZÕES - não há necessidade , quiçá interesse , em diligenciar com o propósito de intimar os executados que , regularmente citados [=certidão de fls. 20vº] , ignoraram o chamamento judicial. Neste sentido , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.002727-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. Decisão:Fls. 89/90. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000165-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 16h15min do dia 31.maio.07 , sendo imprescindível a participação dos litigantes. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2005.042.002826-0 - A.M.C. TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X AXIAM CONFECCOES LTDA. Decisão:Fls. 70. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 10.ago.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.006127-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS Decisão:Fls. 116/118. Expedição de ofício ao Banco Itáu S.A. Transferência de bloqueio para conta Judicial. Acolhendo a postulação , determino que o Banco Itaú S.A. proceda a transferência do valor bloqueado [=ofício de fls. 35] , mediante ordem de bloqueio acostada às fls 33 , que se encontra depositado na conta poupança nº 14966-9/501. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007241-8 - ABILIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDER BAPTISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O cotejo dos argumentos da predita petição com o conteúdo do item 1 da decisão lançada às fls. 80 , revela que os Embargos de Terceiro não merecem prosperar porque acéfalos de interesse processual , em quaisquer de seus elementos etiológicos , sobremaneira , a necessidade e o proveito. Faço tal afirmação porque a interlocutória a qual fiz referência linhas acima , após ressalvar os direitos do Banco Finasa quanto às parcelas vincendas , penhorou , tão somente , os direitos do Exdo no Contrato de Mútuo com Alienação Fiduciária 0941554590. Não bastasse , a pretensão também não merece ser recepcionada pois o ordenamento legal oferece espécie acionária específica , na hipótese de mora. Ao fim e ao cabo , indeferindo o pedido , determino que a petição seja grampeada na contracapa e devolvida ao douto representante processual do Banco Finasa S.A. \r\n\r\nProc. 2006.042.001494-9 - DEISY GUACYABA SURERUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X OSVALDO MESQUITA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Decisão:Fls. 102/104. Acolhendo a postulação , revogo integralmente a decisão de fls. 99 e autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final , observado o Enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009634-7 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ISABEL CRISTINA URIA ALVARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Fls. 80/104. Exceção de Pré-Executividade. Impugnação. Contraditório pleno. Manifeste-se Isabel Cristina Uria Alvarães. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010835-0 - ESPÓLIO DE CÉLIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ARAÇAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Fls. 45/47. Contra-razões à Exceção de Pré-Executividade. Contraditório pleno. Manifeste-se Iara dos Santos Fernandes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007228-0 - GC TECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (SP-249343)) X PERTCOM ELETRÔNICA LTDA Decisão:(...) Despesas Processuais. Considerando que a sociedade autora não fez qualquer menção a pedido de gratuidade ou de recolhimento ao final , assim como não apresentou o comprovante de recolhimento das despesas processuais , concedo a GC Tech Comércio , Importação , Exportação e Representação Ltda. o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade , sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Se recolhidas as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001500-5 - JONATAS LOURES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466) Decisão:Fls. 179. Cumprimento de sentença. Considerando a concordância expressa do credor com o valor depositado pela sociedade devedora às fls. 173 [=mandado de pagamento expedido em 09.fev.07 às fls. 177] , reveladora da quitação exonerativa , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Fls. 181 c.c. 182/184. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.042.003096-1 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Fls. 122 c.c. 124/125. Sobrestamento do feito. Manifeste-se o Condomínio do Calembe. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007293-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORION RIO CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 32/36. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 30 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Cum granu salis é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos mais de 02 anos com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Considerando que não houve a integração processual dos executados [=certidão de fls. 13vº] , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002201-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AGGA JEANS PRAIA CONFECCOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:(...)Apelação.(...)o motivo justificador da r. sentença de fls. 48 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada.(...)é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos aproximadamente 28 oito meses com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse.(...)tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Sobre a mesma plataforma de raciocínio que culminou com o decreto extintivo , ante a inescondível desídia do Banco Itaú S.A. , nesta fase - CONTRA RAZÕES - não há necessidade , quiçá interesse , em diligenciar com o propósito de intimar os executados que , regularmente citados [=certidão de fls. 22vº] , ignoraram o chamamento judicial. Neste sentido , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1996.532.004043-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GOTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:(...)Apelação.(...)o motivo justificador da r. sentença de fls. 36 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada.(...)é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos aproximadamente 10 anos com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse.(...)tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Sobre a mesma plataforma de raciocínio que culminou com o decreto extintivo , ante a inescondível desídia do Banco Itaú S.A. , nesta fase - CONTRA RAZÕES - não há necessidade , quiçá interesse , em diligenciar com o propósito de intimar os executados que , regularmente citados [=certidão de fls. 19vº] , ignoraram o chamamento judicial. Neste sentido , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1996.532.004462-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALEME TECIDOS LTDA. E OUTRO Decisão:(...)Apelação.(.)o motivo justificador da r. sentença de fls. 84 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada.(...)é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos aproximadamente 07 anos com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse.(...)tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Sobre a mesma plataforma de raciocínio que culminou com o decreto extintivo , ante a inescondível desídia do Banco Itaú S.A. , nesta fase - CONTRA RAZÕES - não há necessidade , quiçá interesse , em diligenciar com o propósito de intimar os executados que , regularmente citados [=certidão de fls. 29] , ignoraram o chamamento judicial. Neste sentido , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1997.532.004320-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GABRIELA MORENA IND.E COM. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 41/45. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 39 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Cum granu salis é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos mais de 02 anos com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Considerando que não houve a integração processual de Gabriela Morena Indústria e Comércio de Roupas Ltda , Nelson Moscoso e Jane Vieira Mendes [=certidão de fls. 16vº] , remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005525-6 - CLS - RTEPRESENTAÇÕES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (SP-066114) Sentença:(..) Considerando que as condições do ajuste atendem aos recíprocos interesses e sendo inescondível que o pagamento por cheque adquire natureza pro solvendo , indefiro a suspensão pelo prazo requerido e , nos termos da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC , homologo o acordo expresso às fls. 2/5 , declaro que o valor de causa é de R$ 5.553,88 e julgo extinta esta demanda , afirmando , outrossim , que o registro de baixa e a concomitante remessa dos autos ao arquivo está adstrita ao regular recolhimento das despesas , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002620-5 - LUCIANE PALMA MALLER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 128/132. Saldo remanescente. Lealdade e boa fé. Considerando a lealdade processual demonstrada pelo Banco Itaú S.A. ao efetuar o depósito da quantia que entendeu devida em razão da condenação [=fls. 124/126] , entendo de bom alvitre , antes de acolher a pretensão lançada na petição em epígrafe , indagar ao réu se pretende efetuar o depósito do saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005208-5 - NARCISO PAULO MAGALHAES AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. Decisão:Fls. 95. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 93 pelos seus próprios fundamentos. Todavia , suspendo os efeitos daquela decisão e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final da instrução , ou seja , antes da prolação do decreto sentencial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005106-8 - NERI MAGATON (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Decisão:Fls. 97. Laudo Pericial. Manifestem-se os litigantes e o douto representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Fls. 437/456 c.c. 457/476. Não obstante a regular comprovação de interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. e ao S.T.F. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.007330-9 (19428) - CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - P (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 919/920 c.c. 921/924. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Depósito de honorários periciais. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Antonio de Caldas Ribeiro - MIBA-443. [=fls. 730] e intime-se por via telefônica para retirá-lo. 3. Liquidação de sentença. Nomeação de perito atuarial. Acolhendo a postulação , nomeio o perito Antonio de Caldas Ribeiro - Tel: (21) 2761-3313. Intime-o para apresentação da sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.007540-7 - CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 123/127. Contraditório pleno. Manifeste-se Carius Sucos Vitaminas Ltda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001287-4 - OGI PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA), Fiador: CELIO RIBEIRO Decisão:Fls. 114/116 c.c. 117/119. Contestação. Manifeste-se OGI Participação Ltda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003947-0 - MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Se Mauricio Soares da Silva tem domicílio em Três Rios e a sede da Telemar Norte Leste S.A. é no Rio de Janeiro , declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Capital. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e indago ao advogado se a sociedade ré não tem filial na cidade de Três Rios. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005588-8 - ADAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor, em replica, sobre petição de fls 49/50 e ofícios de fls 52/54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054214-9 (11094) - Inventariante: ROBERTO SCHNAIDER GUILHERME SCHNAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X PHUNY SCHNAIDER Decisão:Fls. 379 , in fine c.c. 351/352 c.c. 255. Alvará autorizativo. Alienação de imóvel. Defiro , todavia condiciono esta decisão a incluir nele o valor do negócio e que sua validade é de 60 dias , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. \r\n\r\nProc. 1998.532.002352-0 (16513) - ANAMARCIA CARDOSO RIBEIRO BORZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X AMEDEO BORZINO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750) Decisão:Fls. 173. Expedição de alvará autorizativo. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 150 e considerando a ausência de manifestação de Anamarcia Cardoso Ribeiro Borzino [=A.R. acostado às fls. 171 foi recebido por pessoa diversa e A.R. de fls. 169 noticia que a mesma mudou-se] , a qual declaro imprescindível , entendo de bom alvitre que a mesma seja intimada em diligência encetada por OJA [=cota exarada às fls. 170]. Neste sentido, visando confirmar o endereço atual da inventariante , determino a expedição de ofícios ao órgão de praxe , sem ônus. \r\n\r\nProc. 1999.532.006538-7 (18381) - Inventariante: ROBERTO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X ALCINDO MARCHIORI E OUTRO Decisão:Fls. 115. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O inventariante deverá pro mover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003170-0 - DULCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MAMEDIO GARCIA DE SOUZA Decisão:Fls. 83vº/84. Cota exarada pelo douto PGE. Manifeste-se a inventariante.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008928-8 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EMMY MEYER AYRES DA MOTTA Decisão:Em um passo inaugural , e aqui fala o cidadão , com espeque no respeito e no afeto que tenho pelos filhos [Ricardo Sérgio , Fernando Eduardo , Claudio Luiz] e netos [João Ricardo , Rafael e os filhos de Fernando Eduardo] de Emmy Meyer Ayres da Motta , consigno a tristeza que impregna o recôndito de minha alma ante o dissenso entre eles. Mas....o que fazer? A partir daqui , falando o Julgador e com o propósito de afastar a ordem de mandar riscar palavras e/ou frases , rogo aos que participam deste empreendimento acionário que se abstenham de utilizar expressões ofensivas que revelam , minimum minimorum , desrespeito à memória de Emmy Meyer Ayres da Motta, genitora e avó comum. Em um passo seguinte , determino que os herdeiros Claudio Luiz e Fernando Eduardo se manifestem acerca do conteúdo da petição de fls. 93/114.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007213-8 - EDINARDO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X RAIMUNDO FIGUEIRA DE SOUZA Decisão:(...) 3. Gratuidade de Justiça. Defiro a utilização dos benefícios assegurados pela da Lei 1060/50. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(...) 5. Inventariança. Nomeio Edinardo Conceição de Souza. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(...) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001146-8 - PAULO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS CARDOSO Decisão:Fls. 40/40vº. Cumprimento de sentença. José Carlos Cardoso , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.000,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.000146-5 (15377) - RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X JOSE LUIZ COSTA DE AZEVEDO Sentença:(..) Considerando que pelos idos de 2003 Ricardo Rodrigues de Oliveira foi imitido na posse direta do veículo marca Ford - modelo Escort GL - ano 1993 - cor azul - placa KTD8343 - chassis 9BFZZZ54PB322586 , conforme se depreende da parte final do primeiro parágrafo da petição acostada às fls. 18 [....o Réu se recusou a entregá-lo ao Autor, somente o fazendo após ser compelido judicialmente...] , revogo a decisão expressa às fls. 22 e , sob as luzes da regra vertida no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , determino que o DETRAN ultime os procedimentos necessários a baixa na restrição que recai veículo em comento. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000022-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEY DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Fls. 78/79. Retificação do pólo passivo. Considerando que ainda não houve a integração processual de César Augusto Botelho , defiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000654-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THOMAS KIM A autora, sobre respostas de ofícios de fls 95/96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Fls. 181 c.c. 182 [segunda parte] c.c. 186 [primeira parte]. Mandado de Pagamento. Conta judicial 5221375. Expeça-se a benefício de Pedro Paulo Esteves e/ou Andrea de Castro Miguel - OAB/RJ 117015. 2) Fls. 184/185 c.c. 186. Certo que a petição da Telemar Norte Leste S.A. foi protocolizada no lapso temporal legal, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para ultimar a instalação no endereço anotado às fls. 185. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2006.042.000025-2 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação de fls. 152 não trouxe qualquer argumento técnico capaz de refutar a pretensão do perito , bem como a concordância daquele que arcará com o ônus financeiro [=Centro Médico Louis Pasteur S/C Ltda] às fls. 150 , homologo os honorários periciais no quantum indicado na petição acostada às fls. 147 , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma requerida. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006003-7 - WANDERLEI DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , certifique-se a regularidade das despesas processuais e encaminhem-se os autos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002914-8 - LEANA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 121. Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame Clotilde Amaral de Mattos Couto não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido e determino que , no prazo de 10 dias , os honorários periciais sejam depositados , sob pena de decretar a perda da prova. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.042.006058-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS ALBERTO COMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao réu , sobre petitório do autor de fls 164/166 e 168/171. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.007223-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2004.042.002119-6 - MERCADINHO SITIO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 295 c.c. 308/309 c.c. 315. Cumprimento de sentença. A concordância do credor com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição de dois mandados de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221635 (fls. 309) na forma requerida às fls. 315. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.007823-6 - JULITA BARREIRO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ( DEIXOU DE CITAR ALFAMED ) , DE ORDEM. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005214-6 - JULIANA AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELE TRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 95. Não obstante a irretocável técnica do douto signatário da petição em epígrafe , indefiro o pedido porquanto o recolhimento das despesas processuais deve se dar ao final da instrução , eis que como pressuposto processual é requisito indispensável para a prolação de sentença de mérito. Neste sentido , concedo à Juliana Afonso da Rocha o improrrogável prazo de 10 dias para recolhimento das despesas processuais , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010264-5 - DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Nada a prover porquanto em curso o prazo para a apresentação da peça de bloqueio do Itaú Banco de Cartões S.A. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005827-0 - CARLOS ROBERTO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003808-6 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005558-5 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Fls. 69/70. Revogação de poderes. Anote-se onde couber. Fls. 75/76.Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 59 e considerando a informação lançada na petição em epígrafe , declaro que o curso deste feito continua suspenso até que seja proferida decisão pelo juízo co-irmão da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nId: 203853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004575-9 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), Interessado: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004028-6 - MARTA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F. BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006669-9 (649558) - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BAR E MERCEARIA VINTE DE JULHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:Inexistem preliminares a serem solvidas, havendo legitmimdade das partes, além de se encontrarem devidamente representadas, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial, como requerida, a cargo do Dr. Gustavo Werneck, de qualificação conhecida do cartório. Faculto as partes a indicação de assistente e a formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Sr. Perito para sua proposta de honorários. Arcará com os honorários periciais o autor, na forma como preconizada no art. 33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002584-5 - PETROL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) A PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 1,57 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,78 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,78 - TOTAL - R$ 18,86) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006025-8 - JANAINA MARIA DI STASIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS (R$ 254,18) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.042.054299-0 (10774) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X GILENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) AO MUNICÍPIO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002208-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FERNANDO WAYAND), LAURA ALVES WAYAND (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Presentes as quitações fiscais e a prova da propriedade, defiro a expedição de mandado de pagamento aos réus conforme guias as fls. 34 e 84 e por via de conseqüência, determino a expedição de carta de adjudicação ao Município. Dê-se vista ao MP. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006693-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ANNA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268) Despacho:Venha o comprovante de reciprocidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.006725-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X VERA LUCIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Venha o comprovante da reciprocidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001566-5 (66111) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG UNIOR (RJ-096190), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ROSALY MARIA BRIANO Decisão:Oficie-se como requerido pela credor. Defiro o pedido de suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.009017-2 - ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054286-1 (370) - RITA CORREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 420. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2002.042.006423-3 - JOAO EMIDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS M ARAGAO (RJ-104909)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...assim determino que venham aos autos a habilitação dos herdeiros no prazo 30 dias ou nome qualificação e endereço para citação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010999-8 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: a ré para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 9,65 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002863-0 - JORGE EDUARDO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Certifique o cartório acerca da interposição de embargos à execução. Em caso negativo, deverá o autor juntar planilha atualizada do cálculo. Após, remeta-se ao Setor de Conferência, na forma do art. 5º, do Ato Normativo n.º 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.042.004849-9 - CORNELIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A autora sobre a certidao de fls.255/259. \r\n\r\nProc. 2006.042.001032-4 - MARIA ROSA GESTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) defiro prazo, como requerido \r\n\r\nProc. 2006.042.002030-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003882-7 - IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.007093-0 - BRUNA MUSSEL ANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009688-8 - FERNANDA DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009747-9 - LENIR CARLOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010022-3 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.000651-8 - ANTONIO ALEXANDRE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.000950-7 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.001316-0 - VENINA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.004504-4 - ZILDA LUIZA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005466-5 - LENILDA DE LOURDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005668-6 - ELAINE DOS PASSOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS/ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003215-1 - CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SAERP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003978-9 - CLAIR KREISHER CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.042.043081-3 (459523) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE GASOLINA VEU DA NOIVA LTDA.), SEBASTIAO JOSE ARRUDA), SOLANGE PEREIRA ARRUDA), ALTAIR PEREIRA ARRUDA), VALDENI DA SILVA), REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Defiro a suspensão requerida por Petrobrás Distribuidora S/A, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002908-9 - VINICIUS BASILIO DA SILVA, PAULA MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004798-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:Considerando a manifestação do Ministério Público e do autor, defiro a oitiva do Dr. Perito. Designo audiência para o dia 05 de junho de 2007 às 16h00min. Intime-se as partes pelo D.O. e Dr. Perito, pessoalmente. \r\n\r\nId: 203851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002662-0 - MANOEL DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Fls. 27 - À interessada, para a providência devida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000205-5 (26104) - LIV MATTOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001603-0 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.003179-1 - ALICE SALGUEIRO ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X DOMINGO RIU ALCARAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Aos interessados, bem assim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008988-4 - MICHAEL DOUGLAS MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.001151-4 - EDUARDO GOMES FLIESS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X EVANDRO ROBERTO FLIESS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG; 2 - Conforme a própria parte autora reconhece em sua inicial a obrigação da avó é suplementar. Portanto, descabe a sua inclusão no pólo passivo nesta lide; 3 - Emende-se a inicial em 10 dias, pois. \r\n\r\nProc. 2007.042.001482-5 - PEDRO HENRIQUE MONTES CATRINCK AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), Assistente: ROSANA SANTOS DE MAGALHAES) X FRANKLING CATRINCK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Diga o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.002875-7 - FERNANDA DO NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.042.005251-6 - ASHELEY SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DIEGO RODRIGUES FRANÇA DA SILVA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005558-0 - JOÃO VICTOR BARROSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de fl. 36, conforme modelo de GRERJ que segue (total: R$ 29,36). \r\n\r\nProc. 2007.042.006702-7 - EDUARDO LEITE GRAZINOLI GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X BERNARDO GRAZINOLI GONÇALVES PENNA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 06/06/2007, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006703-9 - YURI FREIRE BRAGA BARBUDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ADEMILSON FRANÇA DE ARAUJO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 35% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 06/06/2007, às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006755-6 - CLAUDIO VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 03/07/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006791-0 - GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ALEXANDRE JUSTEN Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.006840-8 - MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ALT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOÃO FERNANDO ALT Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 03/07/2007, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007429-4 - JOAO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, MARIA ELIZABETH CIRELLI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Aos requerentes para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.004864-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X VALMIR HANG Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009630-0 - CLAUDIA DA CUNHA MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Ao Autor para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.002040-0 - CLAUDIO ANDRE DA CRUZ DE ARAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.042.000260-0 - THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.003690-0 - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA SANTESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.042.007925-3 - ADILSON MIGUEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640) Ao requerente para o correto recolhimento das custas (complementar conforme modelo de GRERJ que segue). \r\n\r\nProc. 2006.042.001107-9 - TARCILIA WILBERT WERNECK, ELOY DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.005817-8 - JULIO CESAR LEANDRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X JAQUELINE DA CONCEICAO LIMA LISBOA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.008373-2 - MINERVINA DAS GRACAS DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006666-2 - CLAUDIA MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X EDUARDO QUEIROGA Despacho:Os ofícios expedidos não conseguiram informar a localização do Réu. Assim, firme-se sua ausência e, após, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006329-2 - RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X RALF HENRIQUE FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Decisão:Designo o dia 20/06/2007, às 10:15 horas, para audiência especial de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009485-5 - NESCYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MARIA ALVARINA DA SILVA ROCHA Despacho:1 - Fls. 140- Anotem-se os nomes dos patronos constituídos onde couber; 2 - Fls. 144/146 - Aos Embargantes; 2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.010518-0A - VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:1 - Recebo a presente Exceção de Incompetência, determinando o sobrestamento do feito principal, até o desfecho desta; 2 - Manifeste-se o Excepto e, após, o Ministério Público. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.001531-5 - GABRIELA DOS SANTOS WENDLING (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X GIOVANE WENDLING (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.001759-2 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE, JULIANA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.005068-6 - RALF HENRIQUE FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Digam os Exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.042.005166-8 - CARLOS EDUARDO CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2005.042.002138-1 - PAUL JEFERSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o valor do débito atualizado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006593-1 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Decisão1. Inicialmente, nos termos da decisão proferida pelo E.TJ/RJ, recolha-se o mandado de intimação, independente de cumprimento.2. Em relação a decisão agravada, entendo que assiste razão ao agravante, na medida em que ao invés de lhe ser deferido o direito de se manifestar sobre o novo calculo, que excluiu as verbas pretéritas a fim de possibilitar o prosseguimento da execução pelo rito do artigo 733,CPC, tão somente determinou o pagamento do débito apontado, sob pena de prisão.3. Desta feita, reconsidero a decisão anterior, para determinar que o executado se manifeste sobre o novo calculo, em 5 dias.4. Após, sucessivamente, dê-se vista ao exeqüente e ao Ministério Público.5. Em separado, foram prestadas as devidas informações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000443-9 - RODOLFO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.000872-0 - BRUNO AFFONSO PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X GIOVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Aguarde-se o decurso do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001212-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 66vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001557-7 - IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados, ante a dúvida suscitada. \r\n\r\nProc. 2006.042.002875-5 - YANN RODRIGUES DIAS SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Aos Exequentes sobre a informação prestada pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.042.007745-6 - THAMARA RAMOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) X JOSÉ FERNANDO NAZARETH Despacho:1 - Preliminarmente, deverá o Executado regularizar sua representação processual; 2 - Sem prejuízo, designo o dia 21/06/2007, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008906-9 - REBECA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009715-7 - BRYAN DE CARVALHO NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TARCISIO SILVA Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.010017-0 - RAFANE ADÃO ISMAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista inadiável compromisso assumido pela Juíza Titular e sob sua ordem, fica redesignada a audiência para o dia 22/05/2007, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010806-4 - LUDMILA DOS REIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011587-1 - JESSICA DE SOUZA LEITE, Assistente: MARIA APARECIDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDERSON ALVES LEITE Despacho:Diga a Autora, diante dos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.002307-3 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.002327-9 - CARMEM LUCIA RIBEIRO PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X EDSON DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Esclareça a Exequente o valor do débito existente. \r\n\r\nProc. 2007.042.004034-4 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.004835-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Decisão:Declaro minha suspeição para o presente feito, por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005464-1 - JONATHAN OSEAS DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X OSEAS FERREIRA COUTO Despacho:Esclareça a representante dos Exequentes se deseja acompanhar o Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.006903-6 - NICOLLE RODRIGUES DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENÇO Decisão:Emende o pedido inicial, na forma da Súmula 309, do STJ, para que a execução prossiga pelo art. 733, do CPC, apenas com relação aos três últimos meses. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007049-0 - EDEL FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X ARTHUR COELHO VIEIRA Ao autor para regularizar custas(taxa judiciária). \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 1995.532.007135-3 (21218) - IVAN MAURICIO RIEDIGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007013-0 - PAULO CEZAR MERCALDO CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Ao 2º requerente para assinar inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5A - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5B - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Ao suscitado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.002346-8 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X OLINDINA RODRIGUES CORREA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade tão-somente para a publicação dos editais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Ao requerente para especializar hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.002625-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X MARILURDES DE SOUSA GAYER Despacho:Diante do que consta às fls. 60, proceda-se à lavratura do termo de curatela definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003201-1 - MARGARIDA MARIA TAVORA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)), Interessado: EMMANUEL TAVORA FREIRE, Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALAIS VIDAL DE ALENCAR Despacho:Fls. 88 e seguintes - Diga a Autora. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.003584-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) NIZE LOPES DA SILVA Despacho:Ao Autor, para providenciar o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2006.042.005001-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X EDINA ROSA COELHO Despacho:Prorrogo a curatela provisória por mais 120 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005397-0 - VERA LÚCIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) X VANIA MARTINS DE MENDONÇA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR EDITAL P/PUBLICACAO). \r\n\r\nProc. 2006.042.006826-1 - MARIA HELENA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LEONARDO RAMOS DIAS DA SILVA Despacho:Esclareçam os autores quem qual dos dois exercerá, de fato, o encargo da curatela. Após, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos PARA RETIRAR OFICIO PARA PROCEDER À PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011782-0 - MARIALVA THEREZA SWIOKLO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA THERESA SWIOKLO (DF-007191)) X ADAILA KLEIN ROSSI Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2007.042.001149-6 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NEIO LUCIO MULLER Despacho:1- Defiro JG; 2- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias; 3- Designo o dia 21/06/2007, às 14:30 horas para audiência de impressão pessoal; 4- Venham as certidões de feitos cíveis e criminais em nome do autor, bem como, declaração de sua idoneidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.003599-3 - EULINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ELEANDRO ANDERSON COSTA DA SILVA Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. RODOLFO MARTELLO DE SOUZA, no endereço de fls. 20, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005280-2 - MARIA THEREZA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X FABIO DO CARMO MOREIRA Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de nascimento do Interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010166-5 - MARCELO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X MARCELO FURTADO DA COSTA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (designado o dia 22/08/2007, as 14:00 horas para realização do exame de DNA - integra em cartório)_ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.006646-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), MARIA LUIZA COSTA Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Aos réus para retirar e instruir ofíco. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ À autora para retirar ofício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.008732-2 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.004488-0 - ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CLAUDIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:Às partes sobre a avaliação psicológica, bem assim ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007037-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X RAYSSA WAGNER SAMPAIO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/06/2007, às 10:45 horas, para audiência prévia de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007024-5 - LEONARDO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X BERNARDO LUIS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios na base ofertada; 3 - Designo o dia 14/06/2007, às 10:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007040-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANUELA DE AZEVEDO SAMPAIO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios na base ofertada; 3 - Designo o dia 20/06/1007, às 10:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006902-4 - GUILHERME DE LIMA BALTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740)) X GABRIELE RIBEIRO DE SOUZA Decisão: 1 - Defiro JG; 2 - Arbitro os alimentos provisórios no valor ofertado; 3 - Designo ACIJ para o dia 14/06/2007, às 10:30 horas; 4 - Defiro a visitação provisoria aos domingos, no horário de 14 horas às 18 hors; 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.532.000071-0 - SOLANGE ELISIETH ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5 - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Diga o Requerido sobre os documentos acostados sem, no entanto, juntar outros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008568-4 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Falecido: MARCO ANTÔNIO MACEDO DE MIRANDA), Falecido: LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001152-6 - WANDA RIVETTI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ESPOLIO DE HELY LOUSADA DE SOUSA Decisão: 1 - O pedido relativo à expedição de ofício ao IPERJ não pode ser deferido nestes autos, devendo a Requerente buscar, pelas vias próprias, a satisfação desta pretensão; 2 - Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007014-2 - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO), POLYANA MILAN BORSATO), MONIQUE MILAN BORSATO Decisão:Segundo consta da cópia do IRF do Autor, o mesmo reside em endereço diverso do mencionado na inicial. Por outro lado, do mesmo documento, verifica-se que o Autor é proprietário de bens que contrariam a alegada hipossufiência econômica. Assim, deverá o mesmo esclarecer, em 10 dias, estes fatos, a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009237-8 - ROSANA PEREIRA MENDES COURA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X ANTONIO LUIS PEREIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA). \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010196-3 - PEDRO PAULO VELLOZO ALONSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Esclareça a 2ª Autora o que requer o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.010013-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X VERA LUCIA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (COMA JUNTADA DA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.042.005196-8 - UBIRATAN DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JULIA DE PAULA LIMA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007055-0 - CARLOS PAGANO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S. C. DE LEMOS (RJ-118273)) X CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.010518-0 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o desfecho na Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.042.011505-6 - RODNEI RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GABRIEL PROTASIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.005479-3 - INACIO CESAR TAVARES FALEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X INACIO CESAR TAVARES FALEIRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005490-2 - CLAUDIO FRANCISCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JESSICA FRANCISCA DA SILVA MOTTA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.042.009050-6 (09) - LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002681-0 - JÔSE SANTIAGO JULIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X RODRIGO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o Requerido quanto ao pedido formulado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.042.007948-6 - RONI ALEX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. ( AO AUTOR PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, BEM COMO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.042.009347-1 - DEBORA DE FATIMA PEZENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003435-4 - MICHELE MARQUES CORREA CHAVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.042.005358-2 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JORGE MARQUES GUIMARÃES Aos interessados para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005576-1 - ADRIANA CRISTHINA BARROSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) À autora para recolher custas do mandado de citação e intimação de fl. 32 e para conferência de 3 cópias; para instruir e retirar Carta de Sentença, Mandado de Inscrição e Ofício (total R$ : 35,93 - conforme modelo de GRERJ que segue). \r\n\r\nProc. 2007.042.006447-6 - MARCIA MARINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.000815-0 (22638) - CARLA LEMOS STOLTZENBURG RIBEIRO X CARLOS JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2005.042.008306-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X MARIA APARECIDA FILHA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Tendo em vista que o Requerido não foi citado e diante do requerido às fls. 77, designo o dia 03/07/2007, às 14:30. Cite-se no endereço fornecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001098-4 - SABRINA FERNANDES DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Decisão:Designo o dia 20/06/2007, às 10:00 horas, para audiência especial de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004111-7 - LUIZ PAULO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÁLIA RIBEIRO DOS PRAZERES Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 14:45 horas, para audiência especial de conciliação. I-se. \r\n\r\nId: 203852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.000631-6 - CARMEM LUCIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), ANDERSON EMANOEL DA SILVA LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.007701-8 - GRAZIELE DE NOVAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.042.006471-9 - NATHALY VITORIA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CUSTODIO Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.042.003471-8 - JOÃO VITOR HAMMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SIDNEY FRANCISCO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se fls. 24/31, intimando-se o exeqüente para que providencie a distribuição da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.005394-6 - ISABELLA ROSA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X RAFAEL OMANGUIN DA SILVA FARIAS Falta recolhimento de custas para intimação de audiência, bem como, para encaminhamento de ofício ao empregador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003800-1 - JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO, PRISCILA APARECIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência para oitiva dos pais da menor designada para o dia 26/06/07, às 14h15min. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.008082-0 - PEDRO LUIZ MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias, na forma do artigo 265, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010026-0 - CLEUDA IMACULADA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MESSIAS DE SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.005718-4 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X OLEGARIO ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009339-5 - MONIQUE LIMA VERDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LEANDRO CARVALHO Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005671-6 - JOSE VITOR GUIMARÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA SILVEIRA Despacho:Defiro fls. 13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.000431-2 - APARECIDA DE FATIMA PIRES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LEOCADIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.042.008071-6 - LUCIANE POMIN GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BRUNO POMIN GALL Despacho:Defiro fls. 43. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011772-7 - EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X MÁRIO CÉSAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003132-8 - MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ANNAH CHULAM), MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência preliminar designada para o dia 28/06/07, às 16h15min. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.008231-0 - MARCO AURELIO KREISCHER TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Defiro fls. 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003810-6 - MARIA CARMEM TEDESCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 203858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012673/2001 (2001.817.002273-4) - Andréa Cristina Manhães Castro Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). X Roberto´s Foto & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\n020786/2002 (2002.817.009242-8) - Marco Antonio de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.003444-3 - Vera Lucia Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2003.817.006064-8 - Luiz Jose Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2003.817.007131-2 - João Baptista Rosistolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.007001-2 - Cristiane Furtado de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pestana de Aguiar Silva - OAB RJ129008, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.002715-7 - Isaura Barbosa Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.004824-0 - José Waldemar Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.005334-0 - João Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.005761-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.008691-5 - Cláudia de Jesus Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). X Lig Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.001789-0 - Ângela Maria da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002632-5 - Alexandre Alfredo Pachá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004193-4 - Leonardo Barbosa Anésio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004369-4 - Tatiana de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004426-1 - Nancy Petroni Dardis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004444-3 - José Edmundo Henrique Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004448-0 - Bernadete Kocher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004781-0 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.004884-9 - Flávia Regina Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB RJ062902, Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005247-6 - Vagner Augusto de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pll Assistência Técnica, Siemens do Brasil. 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009613-3 - Leila Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, deixou o Juízo de se manifestar quanto à devolução do produto defeituoso, ante a condenação do réu, ora embargante, ao pagamento de valor correspondente ao negócio jurídico desfeito.\r\n\r\nA omissão, destarte, é ora sanada para determinar que após o pagamento integral do valor referente aos danos materiais, fica o réu autorizado a retirar a cama e o baú da residência da autora.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.004143-2 - Jean Marcos de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Alexandre Rabello. Esclareça a origem da dívida. \r\n\r\nId: 203562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.007401-7 - Vera Maria Guimaraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Zacarias da Silva - OAB RJ005455D). X Silvio Gomes de Almeida. Fls. 72: Indefiro. Os bens relacionados guarnecem a residência do executado e, por isso, são impenhoráveis face o caráter de essencialidade dos mesmos. Indique, pois, o credor em trinta dias bens do devedor passíveis de penhora sob pena de extinção, com a respectiva certidão de dívida como título para futura execução. \r\n\r\nProc. 2005.817.008701-4 - Chirstinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Carlos Eduardo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). Tendo em vista fls. 84/87, fica intimada o Réu à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.126,82 sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.007265-1 - Ricardo Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Serralheria Amercindo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). 1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\n2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios na forma requerida, tendo em vista a observância dos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade. \r\n\r\n3. Venha, pois, a indicação de bens em nome do devedor passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção com a expedição da respectiva certidão de dívida como título para futura execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005212-3 - Antonio Carlos Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham as cópias das contas relativas à cobrança da multa por descumprimento. Após realizado a juntada dos documentos faltantes, intime-se a Telemar para dar cumprimento ao julgado na forma prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.004446-3 - Elazir Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Essence Embelleze Psodutos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Andressa Sales da Silva - OAB RJ136341E). Venha a planilha discriminada e atualizada do débito e a indicação do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.817.006184-0 - Francisco José de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 153), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007309-0 - Marcelus Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Inocorreu nos autos a intimação a que se refere o art. 475-J do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido executório da multa nesse particular. Tendo em vista fls. 168/169, fica intimada a Telemar à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 635,33 sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.817.009001-3 - Marta Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado, devendo este retificar os cálculos executórios para deles excluir a multa da conta de fls. 86 vencida em 08.05.06, uma vez que a mesma foi emitida antes do trânsito em julgado do acórdão (fls.80v). \r\n\r\nProc. 2005.817.009461-4 - Marlene Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 99, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001102-4 - Vilmar Amaro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Diga a Águas do Imperador. \r\n\r\nProc. 2006.817.001124-3 - Rosanio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). 1. Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. 2. Intime-se a 2ª. ré Benq Eletroeletrônica por fax para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002579-5 - Maria Abigail Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 391: Defiro o desentranhamento como requerido, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.817.003324-0 - Valéria Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003785-2 - Iolanda da Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 81, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004142-9 - Evandro Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Ibicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimada a IBI Promotora de Vendas à depositar a multa prevista no art. 475-J no prazo de 10 dias, sob pena de penhora imediata. Autorizo desde já a expedição de guia de depósito. Após realizado o pagamento, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004271-9 - Rafael dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Emenda a parte autora o seu pedido inicial em face da ré Gradiente. Feito, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004293-8 - Iracema Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Face o teor da renúncia dos patronos da 2ª. ré informado às fls. 99/102, intime-se a Benq Eletroeletrônica para regularizar a sua representação processual nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008414-3 - Rosa Maria de Oliveira Guilherme. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 70/77: À ré Fininvest Negócios de Varejo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009024-6 - Silvina Bernardino Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614,II, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.817.011091-9 - Ivonne da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.011215-1 - Cirlene Azevedo Ardelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002015-5 - Sabrina Carvalho Cantaluppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). X Pll Express e outro. AO AUTOR SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/07/2007 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.003889-5 - Oswaldo de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Oswaldo de Almeida Neves em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003890-1 - Jane Feraudy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Jane Feraudy em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.001886-9 - Antonio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Espólio de Francisco Gonsalves da Silva e outro. Invent(s): Maria Matos da Silva. 1. Indique o credor a fase em que se encontra o arrolamento dos bens do espólio devedor cujos trâmites correm pela Primeira Vara Cível desta Comarca. 2. Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.817.006571-9 - Angela Ferreira Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Antonio Carlos Durao. Venha o acordo em termos subscrito por duas testemunhas para posterior homologação por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.817.011163-8 - Reinaldo Menezes de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Maria Aparecida Capaci Pelegrini. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000445-7 - Patricia Catao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Jardim de Infancia Recanto dos Anjinhos S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). 1. Suspendo por ora o cumprimento do item 2 do despacho contido às fls. 90. \r\n\r\n2. Tendo em vista o alegado excesso de execução objeto da impugnação contida às fls. 91/92, promova a Ré a garantia do juízo no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição da impugnação interposta. \r\n\r\nProc. 2006.817.006339-5 - Jose Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Banco do Estado de Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Recebo os recursos (da Vivo S/A - fls. 116/127; do Banco Santander - fls. 128/141) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006389-9 - Sonia Maria Fernandes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Itau S/A - Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007869-6 - Celta Ferreira Mayworm Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008251-1 - Walter Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque o exeqüente sua planilha de cálculo, uma vez que o acórdão limitou o indébito aos 90 dias anteriores à distribuição da ação. Outrossim, junte-se aos autos a cópia das contas relativas a cobrança da multa por descumprimento fixada no julgado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008832-0 - Vantuil Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Hospital Casa da Providencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009652-2 - Claudio Fernando Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove o Autor por meio da juntada de seu contracheque a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010205-4 - Vinicius Winter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Auto Imperial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). ...Isto posto, acolho a preliminar suscitada em contestação e julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que as partes acostaram aos autos....\r\n\r\nProc. 2006.817.011310-6 - Sebastiao Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Emende o autor o pedido inicial em relação à inclusão no pólo passivo requerida às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.817.000514-2 - Marcos Henrique Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Homologo o pedido de desistência do recurso inominado formulado pelo Autor às fls. 24. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.817.001520-2 - L. A. Freitas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Regularize a requerente a sua condição de microempresa no prazo de cinco dias sob pena de extinção, manifestando-se por ocasião da conciliação acerca dos termos de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.817.003816-0 - Rubens Reis Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Rubens Reis Bessa em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003819-6 - Vilma Maria Estevs Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Vilma Maria Esteves Mattos em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004070-1 - Marinete de Fatima Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco do Brasil S/A e outro. Comprove a autora a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.000115-4 - Nilber Jorge Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). X Allan Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nDiante da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls. 52v, no sentido da não localização do devedor, bem ainda considerando a manifestação do exequente às fls. 57, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de extração de certidão de dívida, como título para futura execução. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 203547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001619-0 - SILVANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BRANCA ELAINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 19/06/07 ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.079.001691-4 - ARTUR GERALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESPOLIO DE ELIO AUGUSTO POMPEU PUGNALONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001485-4 - TRINIDAD OSUNA PONCE CARRACEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X LUZ OSUNA ALVAREZ Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001070-8 - MARLY RIBEIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X PARVEL PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001539-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILERSON BEYER VERCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001173-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). EDUARDO FONTES (SP-148980)) X HINGEL VEÍCULOS S.A. E OUTROS Fls. 77 - Informação do Avaliador: restituo o presente processo a Cartório, para informar ... as custas referentes à avaliação...: Atos do Avaliador - conta 0715-3; e R$ 179,49 - Diligências - conta 5635-02578-5, mas 10% de CAARJ, 5% sobre o valor do campo 41, na conta 600225274-9, referente a FUNPERJ, campo 47, e 5% sobre o valor do campo 41, na conta 5673-00124-3, referente FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000897-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SALVATORE RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.079.002249-3 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAMILA DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001318-4 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.079.002137-5 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ OTAVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000692-4 - CONDOMÍNIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRE DIAZ Despacho:FLS. 57/58: DEFIRO COMO REUQER.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07 ÀS 15:00 HORAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000809-0 - CONDOMÍNIO ARCÁDIA MALL (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001141-5 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X VITORINO POLIDO DE BARROS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000675-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ENCOTEC ENGENHARIA COMÉRCIO TECNICO LTDA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/07 ÀS 15:00 HORAS. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA. CITEM-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.000638-4 - NEUSA MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000613-6 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO Decisão:DEFIRO J.G.CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 22, DEFIRO OS DOIS PEDIDOS ANTECIPATÓRIOS DE TUTELA, FORMULADOS NA ALINEA \"a\" DE FLS. 05. OFICIE-SE O SERASA E INTIME-SE O GERENTE DO BRADESCO, O QUAL TERÁ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA FAZER A TRANSFERÊNCIA SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002167-6 - ANTONINO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Cumpra-se a v. decisão de fls. 99/100, que deverá ser trasladada para o processo principal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.002161-5 - LUCILA MARTINEZ CÁCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UBIRACI JOÃO ROSA SAM PAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001327-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESTER EDUARDO VIEIRA Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001602-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FERNANDA MENDES PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/07 ÀS16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000127-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROMILDO PAIVA DO PATROCÍNIO Despacho:FLS.22: DESIGNO AUDIENCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 19/06/07 ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001812-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MICHELE APARECIDA DUMARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 12/06/07 ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.001323-8A - ARTHUR F. PEIXOTO X WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:VISTOS,ETC.APESAR DE O IMPUGNADO NÃO TER SE MANIFESTADO, NÃO SE PODE ACOLHER A PRETENSÃO.AS AÇÕES PROSSESSÓRIAS NÃO ESTÃO NO ROL DO ART. 259 DO CPC, PELO SIMPLES FATO DE QUE O CONTEÚDO ECONÔMICO DE UMA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NÃO PODE SER VALORADO DE FORMA OBJETIVA.DIANTE DISSO, PREVALECE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO NA PETIÇÃO INICIAL.REJEITO A IMPUGNAÇÃO. P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001597-0 - NOEL JOAQUIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X QUINTA DO LAGO AGRO PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.079.001762-0 - CLAUDIA MARIA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.079.001939-1 - ANGELICQUE HEISLER DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X TAYOTECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:FLS.210/211: DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.079.001034-1 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001034-1 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PUBLICAÇÃO DE ORDEM : As partes para recolhimento das custas de intimação p/ AIJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000088-2 - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001323-8 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ARTHUR F. PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:MANIFESTE-SE A WERCO EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 20 ( VINTE) DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.000653-5 - CONCEIÇÃO DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X FABIO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.001619-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X FERNANDO CANATO MARTINHO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001167-1 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CARLOS ALEXANDRE CORREIA DE LIMA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001227-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001490-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:DEFIRO AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL.DEFIRO A PERÍCIA NA CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA FLOOFY.NOMEIO COMO PERITO O ADMINISTRADOR E ENGENHEIRO ALEXANDRE SILVEIRA FREITAS (21-7814-48-95).VENHAM OS QUESITOS E AS INDICAÇÕES DE ASSISTENTES TÉCNICOS. OS HONORÁRIOS DO PERITO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FLOOFY, JÁ QUE O HSBC NÃO REQUEREU ESSA PROVA (FLS. 256/257). \r\n\r\nProc. 2007.079.000117-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA NILCE DA SILVA AGUIAR PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas p/ nova citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001293-1 - ISAIAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JAIR XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:DEFIRO. CONCEDO O PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000822-2 - MARIA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X SEBASTIÃO RÔMULO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000957-0 - WRD DE SOUZA COMERCIO DE SUCOS E FRUTAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494) Despacho:FLS. 81: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000951-2 - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001413-1 - SILVANA GABRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.002064-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITOR BRANCO DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002217-6 - ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JERÔNIMO FERREIRA ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 19/06/07 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001653-0 - DANIELA RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001201-8 - LAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 109, DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, A SER JUNTADA ATÉ A AIJ, QUE FICA DESIGNADA PARA O DIA 03;07/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.079.001290-0 - FARMING ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CELOFIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE RICIERI BORGES LEÃO (PR-010526) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001483-4 - JORGE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ANTONIO AGANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Confrontante: JOSE DA SILVA TOMAZ), Confrontante: ELISA GANTE COSTA TOMAZ), Confrontante: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAZ), Confrontante: MARIA MANUELA LOPES TOMAZ) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 204121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000553-3 - GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOEL DE CARVALHO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a regularização do feito. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000828-5 - NATÁLIA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ANDERSON MARCIANO Despacho:A menor Natalia não se acha registrada em nome do pai. Assim, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.000830-3 - GUILHERME FRIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LUCIO MAURO DE SALES Decisão: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 4/7, AS 14:10 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.000940-8 - MARTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:O RÉU DEVERÁ JUNTAR O DOCUMENTO REFERIDO (FL. 236), NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 3 DIAS. (ESPELHO DO IPTU) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.000719-0 - NADIR QUITINO DE OLIVEIRA PINTO X JUSARENIA SILVA DE PAULA, IGOR DE PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Defiro a guarda provisória à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, diante do parecer favorável do representante do MP e visando regularizar situação fática; 3) Lavre-se termo. 4) Venha a afirmação de ausência e, após, cite-se por edital com o prazo de 30 dias. 5) Sem prejuízo, realize-se o estudo social e oficie-se ao TRE, TELEMAR, AMPLA, RECEITA FEDERAL E CLD, visando localizar a ré.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000081-0 - PATRÍCIA PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234)) X JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ LIMA), SOPHIA GERHARDT DIAS RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.079.000652-9 - MANOELINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ELISABETE BATISTA LUIZ Despacho:À patrona do autor para ciência da certidão de f.62 e requerer o quê de direito. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.001330-8 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CHRISTIANE MIRANDA MOLL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:AO SETOR DE PSICOLOGIA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001111-4 - CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001970-0 - KÁTHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Havendo noticia do falecimento da representante legal do requerido, diga a parte autora, inclusive para que, se for o caso, promover a devida habilitação dos eventuais sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.079.000682-3 - MARIA HERMÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CARMÉLIO MUNIZ SATYRO Decisão:1) - Defiro JG . 2) - Venha a certidão de óbito de Carmélio. 3) Diga a requerente se o falecido deixou herdeiro e se foi aberto o seu inventário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000276-3 - VIVIANA ROSA ALVAREX VELIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA Decisão:Conforme consta da certidão de f. 11, o falecido era divorciado, dai porque descabe a inclusão no polo passivo de sua ex-esposa. Por outro lado, consta da certidão de óbito que o mesmo deixou um filho maior,unico legitimado, portanto, para o presente feito na condição de herdeiro. Assim, deverá a autora buscar informações sobre o mesmo a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.079.000685-9 - ANA LUCIA FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRUNA RODRIGUES IZIDORO), Falecido: SEBASTIÃO CARLOS FRANÇA IZIDORO Decisão:A afirmação de pobreza deve ser feita pela propria parte, que não subscreveu a inicial onde consta tal declaração. Assim, como derradeira oportunidade, regularize-se o pedido de gratuidade, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002237-1 - CARLOS EDUARDO SALOMÃO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000217-9 - ANA PAULA BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEJAIR CORREA JÚNIOR Ao autor p/ retirar ofício ao Banco Itaú, e após, informar o n° da conta p/ a expedição de of. ao empregador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000861-3 - VERA LÚCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X HORÁCIO JACINTO FRANCO Decisão:Ante ao exposto, declino a competencia em favor da 1a Vara de Família do Foro Central. Anote-se onde couber, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.079.000678-3 - LUCIANA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X NESTOR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Ao segundo reu p/ juntar aos autos GRERJ comprovando o recolhimento das custas judiciais conforme despacho publicado no D.O. do dia 06/02/07 - referente a certidao de fls.185 destes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001386-2 - JOÃO ALBERTO DE PAIVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. A A SEGUIR, AO MP. APÓS, SUBAM AO E.TJ/RJ. \r\n\r\nId: 204122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001356-6 - Delson José Veiga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.861.001181-0 - Antonio Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Venha o resultado do recurso junto ao STF.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001403-2 - Ozias de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E, Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Mariana Stroele Gonzalez - OAB RJ155470E). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À REQUERENTE DE FLS 190 (EMBRATEL).I \r\n\r\nProc. 2006.861.000649-9 - Leonardo José Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000890-3 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Ao réu Submarino, na pessoa de seu advogado, intimação da penhora na conta 1706335, agencia 0689 no valor de R$ 1913,16, bloqueado através de ofício no Banco Real \r\n\r\nProc. 2006.861.001057-0 - Elenir Rodrigues dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DA E. TURMA RECURSAL, FICANDO O DEVEDOR ADVERTIDO QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475-J DO CPC). INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001314-5 - M. D. F. Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714, Leandro Fonseca Vianna - OAB RJ146370E). X Paes Comércio de Engates e Carretas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lomanto Maurício Moreira - OAB SP126443, Débora Zelante - OAB SP117204, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). FLS 76:FIEL AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O ARRAZOADO DE FLS 76.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001520-8 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2006.861.001561-0 - João Batista Rodrigues dos Santos e outro. X Cartório do 4º Distrito de Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001662-6 - Marcia Cristina Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INtime-se a executada a complementar o quantum exequendo, no valor de R$ 305,00, em cinco dias, sob penha de penhora \r\n\r\nProc. 2006.861.001782-5 - Ricardo Zacarias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE COMO REQUER PARA OS EFEITOS DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.001866-0 - Sandra Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DEFIRO A GRATUIDADE À AUTORA. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001918-4 - Celia Regina Rodrigues Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor, para apresentar contra razões \r\n\r\nProc. 2006.861.001921-4 - Andréa Carius de Sá. X Tnl Pcs S/A (oi Telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o exposto, deixo de receber o recurso, por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.002033-2 - Priscila Maria Felippe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002054-0 - Nilton Paulo Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para, em conseqüência, PRIVILEGIAR a tutela antecipada deferida, cujos efeitos são ratificados desde a sua concessão.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.861.002059-9 - Elmo de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.002061-7 - Edna de Assunção Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002061-7 - Edna de Assunção Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002063-0 - Edna de Assunção Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002284-5 - Ginalda dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000027-0 - Michael Gouveia de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Plano de Saúde Smh - Sciedade Médico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Acolho a justificativa. mantenho a data da AIJ. I \r\n\r\nProc. 2007.861.000045-1 - Eraldina Veiga Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Redecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000097-9 - Alcebíades Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest - Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000176-5 - Leila Maria de Sá Peixoto Cogliatti. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO, PODENDO SER ARROLADA A PESSOA NA ÉPOCA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2007.861.000325-7 - Hercipio Camara dos Santos. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DEFIRO O PRAZO AO AUTOR (FLS 14); REVOGO A DECISÃO DE FLS 10, EIS QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU A DECISÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.861.000587-4 - Sandra Maria Lima Martins Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X FININVEST S/A. FLS 71 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000749-4 - Elen Pujol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ireneo Lagreca - OAB RJ088122, Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Telemar (Petrópolis). A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada proceda a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento. Por derradeiro, determino que a demandante efetue o depósito judicial, da quantia que entende devida, com relação as contas em aberto, juntando guia aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000776-7 - Regina da Silva Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000902-8 - Heitor Simoes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397, Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000908-9 - Eliane dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Jotaeme Real Modas e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000929-6 - Paulo Roberto Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000964-8 - Adriano Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Tam - Transportes Aéreos Marília. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000969-7 - Ponto da Madeira Comércio de Artefatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Tnl Pcs S. A (oi Telefonia S. A). ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE RECLAMANTE COMPROVE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, CONDUZINDO AOS AUTOS DOCUMENTOS IDÔNEOS, \r\n\r\nProc. 2007.861.000971-5 - José Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.861.002482-5 - Masterpal Comércio de Máquinas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Carlos Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016, Marcela Lutfi Albuquerque Nogueira - OAB RJ122305). DEFIRO SOMENTE O ITEM 1 DE FLS 116, JÁ QUE O ITEM 2 É INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.861.000647-3 - Padaria Leão de Judá Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X Nestlé do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000341-8 - Ronaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Erica Margiotta Monteiro da Silva - OAB RJ094912). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Nessa dicção, ACOLHO o pedido deduzido na presente impugnação, para reconhecer o cumprimento integral da obrigação de fazer, extinguindo, em conseqüência, a presente execução, nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.861.002550-7 - Gustavo Pereira de Oliveira. X Gran Shop Granitos e Mármores. Rep Leg(s): Tânia Delorme Barros Deccache, Gustavo Pereira de Oliveira. Intimado o requerente de fls 103/105 (Tãnia Delorme Barros) a apresentar o documento que comprove a alteração contratual mencionada na referida petição \r\n\r\nProc. 2005.861.000376-9 - Luiz Fernando Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Claro - Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ANTES DE ASCOLHER A EXECUÇÃO, CONCEDO A RÉ O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS 105.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001698-3 - Mellibor Comércio de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Irusa Rolamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva Matos Camargo - OAB SP061700, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - Uadi Elias Wider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Lávea Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). RECEBO O RECURSO DE FLS 64/72, SOB GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001051-0 - Luiz Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, APRESENTE O AUTOR PLANILHA DISCRIMINANDO O VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001654-7 - Raquel de Mello Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). Assim, segundo as premissas acima invocadas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na presente impugnação, para dar manutenção ao valor exeqüendo de R$ 352,00. \r\n\r\nProc. 2006.861.001700-0 - Leila Novo de Barros. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). MANIFESTE-SE A DEMANDADA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS 22 E SEGUINTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001906-8 - Taissa Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000068-2 - Fabio Cunha Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). X Bragança Palace Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). Esclareça o autor se a procuração juntada aos autos significa renúncia ou substabelecimento \r\n\r\nProc. 2007.861.000336-1 - Julio Cesar da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo requerido às fls22 \r\n\r\nProc. 2007.861.000355-5 - Maria Vitalina de Oliveira. X Mário de Tal. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000496-1 - Pizzaria e Restaurante Petro-itaipava LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Brasil Transportes Intermodal LTDA. CUMPRA A REQUERENTE O QUE ESTÁ CERTIFIVCADO ÀS FLS 49 \r\n\r\nProc. 2007.861.000982-0 - Carla Neves de Oliveira. X Ponto Frio e outros. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA SOLICITADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000983-1 - Carlos Eduardo Barbirato Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Medeiros - OAB RJ041272). X Sergio da Silva Amaral. NÃO VEJO COMO DEFERIR QUALQUER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SEM UM MÍNIMO DE CONTRADITÓRIO. ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.861.000008-2/01 - Jacques Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Tania Marcia Dupre Capetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). Ao autor, sobre ofício de fls 336. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.861.000008-2 - Jacques Costa Campos Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). Exeqte(s): Nova Astral de Caxias Car LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Tania Marcia Dupre Capetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545, José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). Ao autor, sobre ofício de fls 336. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002029-0 - Guilherme Teixeira Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Maria Cristina Veiga Villela Pedras - OAB RJ125391, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Antonio Agante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Alessandro Felix dos Santos Azevedo - OAB RJ109596, Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151, Alessandra Rodrigues do Carmo - OAB RJ140709, Feliciane Pinheiro Abi Daud - OAB RJ141588E). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 16:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001080-2 - Isabel Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE IMPUGNADA.I (EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2004.861.001754-7 - Mário dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE IMPUGNADA NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002346-8 - Maria das Graças Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001068-3 - Marcos Luis dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Expeça-se mandado de pagamento...intimado para pagamento pelo D.O. nos termos do art 475J do CPC R$ 9.560,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.000500-8 - Paulo Cezar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, sobre devolução da guia \r\n\r\nProc. 2006.861.000549-5 - Marcelo de Souza Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim, a meu aviso, não vislumbrando o cumprimento da obrigação , a qual seria idônea para desconstituir o título, é meu dever DESACOLHER a presente exceção, prosseguindo-se na execução, com oportunidade de manejamento por parte da executada de \r\n\r\nProc. 2006.861.000549-5 - Marcelo de Souza Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000571-9 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA EM 72 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001056-9 - Rosemare Leocadio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, sobre guia de fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.861.001093-4 - Marinete do Valle Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001150-1 - Adilson José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.861.001359-5 - Lea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS 82:DEFIRO.I (INTIMAÇÃO PELO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.861.001741-2 - Denise Dias Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Vivo - Tele Sudeste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a ré quanto ao pedido de fls 56/57.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001975-5 - Luciana Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). AGUARDE-SE O RESULTADO DO PROCEDIMENTO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.861.002078-2 - Nair Rodrigues Soares Pinho Varella Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a demandada em danos morais, que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), fluindo a correção desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.861.002108-7 - Celestina Pinheiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002108-7 - Celestina Pinheiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.002123-3 - Ana Amélia Braga Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002143-9 - Jose Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002543-3 - Oswaldina Fontainha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REGULARI-SE FLS 27.I (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.861.000156-0 - Cristiane Souza de Carvalho Barros. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). FLS 19. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000220-4 - João Luis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REGULARIZE-SE FLS 22.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000346-4 - José Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000350-6 - Luiz Henrique de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Unimed Coop. de Trabalho Médico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). FLS 30. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO E CITE-SE. A AUDIÊNCIA SERÁ DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.000350-6 - Luiz Henrique de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Unimed Coop. de Trabalho Médico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:15) \r\n\r\nProc. 2007.861.000365-8 - Daniela da Conceição Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X João Verdugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). ASSISTE RAZÃO AO RÉU EM SEU REQUERIMENTO DE FLS 16, JÁ QUE EM 1ª INSTÂNCIA DE JUIZADOS SÓ HÁ HONORÁRIOS EM CASO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E IMPROCEDENCIA DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.861.000551-5 - Armando Marquiori Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Cota Construções e Comércio de Imóveis LTDA e outro. ao autor (fornecer novos endereços do reqdo) \r\n\r\nProc. 2007.861.000735-4 - Marsangelo Rodrigues Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis). O ITEM NÚMERO 02, DE FLS 02 PARECE ESTRANHO AO PROCESSO. ESCLAREÇA O AUTOR A QUE PARCELAMENTO SE REFERE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000875-9 - Paulo Roberto Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722). X Banco Itau Cbd S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, POR SE TRATAR DE RESTRIÇÃO INTERNA DO REQUERIDO, NÃO CAUSANDO, EM PRINCÍPIO, REPERCUSSÃO EXTERNA AO REQUERENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000919-3 - Nely Izabel Rocha de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Banco Fininvest S/A. i \r\n\r\nProc. 2007.861.000953-3 - Reinaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador. DEPOSITE O AUTOR OS VALORES QUE REPUTA COMO DEVIDOS. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.861.000969-7 - Ponto da Madeira Comércio de Artefatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Tnl Pcs S. A (oi Telefonia S. A). CUMPRA A REQUERENTE OS ITENS ACIMA CERTIFICADOS \r\n\r\nProc. 2007.861.000980-6 - Plínio Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. COMPROVE O REQUERENTE O PAGAMENTO DA PARCELA VENCIDA EM 26/03/2007.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000987-9 - José Ricardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Achei Recheque e outro. 1) VENHA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ENDEREÇO DA INICIAL; 2) VENHA A PROCURAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000990-9 - Alan de Freitas Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002513-5 - Masterluz Material Elétrico e Hidráulico. Rep Leg(s): Marcelo Furtado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Marelo Henrique Oliveira de Azevedo. FLS 57. DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000066-7 - Adalberto Cabral Motta. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). ao autor, autos desarquivados \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.861.000420-6 - Luciano Neves Sabadin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Sindicato dos Artesãos Autônomos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). Ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nId: 203598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.049774-5 - MORVAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UILHERME SOUZA DE AZEVEDO À parte autora para recolher R$ 12,24 para citação do réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.028280-5 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Decisão:I-se, pessoalmente e via DO, o Réu para que promova o pagamento do débito em aberto (fls. 79) no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.004.028280-5 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) De ordem: REcolha-se custas para expedição de mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009224-8 - FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUCIA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Decisão:Manifeste-se a parte Ré sobre o documento de fls. 95, que inclusive consta com o reconhecimento de sua firma no verso. Prazo de cinco dias (art.398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.004.060825-7 - MARCOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MELO (RJ-005505)) X LUIZ ORLANDO MASSIOTTI Decisão: DECISÃO Diante da certidão de fls. 33, o depósito da purga da mora foi intempestivo, sendo certo que não houve requerimento formal para a purga da mora, havendo manifestação do Réu por intermédio da DP, apenas em 31/01/07 (fls.28,v). Assim, rejeito fls.30, não vislumbradndo existir a alegada omissão. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.039510-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) Decisão: Complemente as custas conforme certidão de fls.71, em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.004.000801-9 (26.526) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X KIMASSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nProc. 1992.004.101363-1 (2.147) - ESPOLIO DE ELADIO GARCIA PARADELA, Inventariante: MARINA PRIETO GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CARLOS DIAS FERREIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Informe e comprove a parte Exeqüente o quantum foi levantado, tendo em vista a data do depósito e a data da retirada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.002229-7 (12220) - NILTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X DEUSDEDIT PAULO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.048053-2 - BELGO BEKAERT ARAMES S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X STAR GRAMP INDUSTRIA COMÉRCIO E RE PRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.071636-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AUGUSTO NEWTON GOLMAN AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067532-7 - ADALIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J-se. Majoro a multa para R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, tendo em vista o descumprimento informado. Intime-se a Ré em SG para cumprimento em 24horas, sob pena de novo aumento. Cumpra-se por OJA de plantão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090904-8 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença: Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na formamdo inciso I, do art.794, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme petição de fls. 75, no valor depositado às fls. 71 e seus consectários legais. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.008860-7 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA FERREIRA, ADEMIR FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), M&M EMPREENDIEMNTOS LTDA. (PLAZA STOP ADMINST. DE ESTACIONAMENTO LTDA. Decisão: Compulsando os Autos verifico que a denunciação da lide foi deferida em 15/10/03 (fls.67) e até agora não foi efetivada a citação da denunciada, em manifesto prejuízo da parte Autora. ...que todas as tentativas para a localização da denunciada foram realizadas com expedições de CP`s e ofício à Receita Federal. Diante de Tal quadro indefiro a denunciação da lide, o que faço, também, com arrimo no art.88, do CPC. I-se. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.004.025240-7 - MARIA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho: Traga a parte Ré, em quinze dias o prontuário médico da Autora quando da intervenção cirúrgica. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075291-3 - JORGE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Para o deslinde da causa entendo útil e necessária a produção de prova documental, consistente na expediçao de ofício a SESEP para que encaminhe ao Juízo cópia do processo nº 1.006497-01-23. Outrossim, traga o Réu cópia do procedimento administrativo que ensejou o sorteio realizado em 16/07/2005, no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000142-0 (22026) - Inventariante: KATIA ANDREA GONÇALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) RICARDO PEREIRA CAMPOS E OUTRO, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ANTONIO PEREIRA AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 1988.004.000393-7 (26315/ 2 OFICIO) - Inventariante: JOSE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DEOLINDA GONÇALVES Despacho: Aos interessados sobre manifestação do Partidor. Intimem-se. Após ao Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.023330-9 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARMORARIA ARCO IRIS LTDA Decisão: ...Assim, renove-se a penhora dos bens da empresa. Expeça-se Mandado \"portas a dentro\", a ser cumprido no endereço indicado pela credora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.006231-3 (12424) - AIDA MARCIA LIMA DE QUEIROZ, EDITE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)), AGUIMAR COSTA Despacho: Diga a parte ré se pretende produzir outras provas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.013398-8 (12948) - ELIANY MARIA RESTORI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X GEAP- FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: Tendo em vista a penhora de fls. 629, cumpra-se o disposto no §1º, do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082014-5 - VERA LUCIA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. De acordo com a fatura de fls.11, não existe conta pendente de pagamento, pelo que, está a Autora adimplente, não havendo risco de corte, ficando indeferido o requerimento de antecipação da tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064611-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059801-0 - MAURINDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas entendo útil e necessária a produção de prova periciaal, a fim de ser verifiacda a existência, ou não de sistema de esgoto na residência da Autora, que nega possuir rede de esgoto, apesar de estar sendo cobrado pelo serviço. Nomeio perito do Juízo, Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão recolhidos aos final, pela parte sucumbente. Faculro às partes a formulação de quesistos e indicações de assistente técnico. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.026753-8 - ALESSANDRA REGINA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho: Manifeste-se a Exequente sobre o detalhamento que segue, trazendo planilha atualizada para eventual desbloqueio do excedente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de neegocio juridico b/ penade s/ despazimento e devoluçco de preço pago, c/ pedido de ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001205-3 - RICARDO OLIVEIRA KAROL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALEXANDRE SILVA SANTOS E OUTRO Decisão: 1- Defiro JG; 2- Indefiro a Antecipação de tutela, não considerando verossímeis as alegações autorais, eis que a maioria das dívidas é anterior ou contemporânea à aquisição das cotas, pelo que, não pode o Autor alegar ter sido surpreendido com a situação da empresa. I-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001210-3 - DÉBORA GREY DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: DECISÃO Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual em razão de haver, em tese, interesse da ANATEL. Com efeito, a discussão que se trava no presente processo está lastreada em relação de consumo entre as partes e circunscrita às mesmas. Quanto às provas defiro a produção de prova documental superveniente a ser acostada em dez dias. Ressalvo a produção de prova pericial, que será produzida, oportunamente, em caso de necessidade. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096161-5 - VERA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:O depósito de fls. 178, realizado em 14/11/2006, foi cumprido dentro do prazo do despacho publicado em 31/10/2006 (fls.158), pelo que, não há que se falar em incidência de multa. Da mesma forma, não foi instaurada a execução,sendo que o termo a quo para cumprimento da sentença foi o despacho de fls. 157. Assim, não há que se falar em arbitramento de honorários em execução. Expeça-se mandado de levantamento (fls.178) em nome do patrono (fls.183). I-se, pessoalmente, a Ré para o depósito da diferença (fls.188) e dos honorários periciais (fls.181), que deverão ser recolhidos em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017621-5 - VICTOR GUILHERME DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X SERGIO JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho: Ao Autor em Contra-Razões. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Inexistência de Dívida com Repetição de Indébito e Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045059-5 - ETIENNE LACORTE MARINELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X POPSHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão: 1- Anote-se, em D.R.A. o nome correto da Ré: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A; 2- Não houve requerimento de denunciação da lide, mas , sim de expedição de ofício à FININVEST, que ora defiro. Oficie-se como requerido no item 39, da Contestação; 3- Anote-se, para fins de publicação o nome da advogada indicada às fls.65; 4- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009365-0 (5050) - FIDELIS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROBERTO PEREIRA PRATA) Decisão: DECISÃO Tendo em vista o falecimento do Autor informado às fls.124 e comprovado pela certidão de fls.125. SUSPENDO o feito na forma do art.265,I do CPC. Venham a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nId: 203859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.004998-2 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA NA RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - SG - CENTRO CLINICO SAO JOSE - ENTRADA LATERAL - NO DIA 19.07.2007 AS 17:30 HORAS \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.039770-7 - JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.018928-3 - ARIANA SANTOS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Intime-se a parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 h \r\n\r\nAnulatória, C/C ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.045333-0 - ADELIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AYDE CHEQUER NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.009287-9 (7.982) - Inventariante: TEREZINHA DE LANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AVAIR CIUFFO ALMEIDA À inventariante para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048301-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MARIO WENCESLAU COSTA Venham as custas devidas: Atos Of. Just. c/0714-6 R$ 50,72; 10% Caarj; Fundperj c/ 600225174-9 R$ 2,53 e Fundperj c/ 5673-00124-3 R$ 2,53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027755-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADELINO ALVES DOS SANTOS FILHO Portaria 01/2007: Ao interessado, sobre as respostas aos ofícios de fls. 57/59. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080753-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE LAGE DA SILVA SR ADVOGADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 97446575 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Decisão:...Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das despesas realizadas entre o provimento de fl. 159, até o presente momento. Após, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.071494-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X RONALDO BARATA MODESTO JUNIOR Portaria 01/2007: À parte autora, sobre a resposta ao ofício da SRF, às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.067764-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X DANIELLY RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) R.A.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 14horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079146-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROSA MARIA RAMOS E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 17horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Intimem-se os réus, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082460-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GEORGIA DE MACEDO FOLLY E OUTRO Decisão:...Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030967-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO Venham as cópias para instruir as duas cartas precatórias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001213-2 - THIAGO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X VERA LANGER GUIMARAES \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082507-6 - SONIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ESPOLIO DE ADAGMAR ARQUELLES CRESPO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.016617-0 - PERICLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renove-se a intimação do exequente quanto a quitação, sendo certo que o silêncio importará na concordância com a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.054881-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...Indefere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, eis que completamente desnecessária para o deslinde da presente. Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, na forma deferida acima, à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem a apresentação de novos documentos, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.028005-5 - CHARLES DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 153 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053851-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 57 onde a autora comunica a retirada do relógio pela ré e, considerando o pedido inicial de fl. 10, item 4, esclareça a ré, em dez dias, se o relógio da autora foi substituído ou retirado. Outrossim, esclareça a parte autora, também em dez dias, se atualmente vem pagando faturas do fornecimento de energia elétrica e se os respectivos valores estão de acordo com o faturamente, especificando, quais os períodos em que os valores cobrados foram elevados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.052758-5 - MARCO ANTÔNIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 185 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079471-5 - RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071922-5 - ANSELMO DUARTE ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.021910-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SILESIO PINHEIRO ROSA Portaria 01/2007: Ao interessado, sobre a resposta ao ofício da SRF, às fls. 111. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015120-0 (5.535) - FERNANDO ROCHA ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X JORGE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 241 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.536.005879-1 (9170) - ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO (RJ-051745)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.004.000908-6 - CONDOMINIO VILLAGE TELLO III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANSELMO FERREIRA PAULO E OUTRO Venham as custas faltantes: Fundperj c/ 600225174-9 R$ 9,27 e Funperj c/5673-00124-3 R$ 9,27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Compulsando os presentes autos, verifica-se não constar o CPF das partes, razão pela qual, para fins de deferimento da penhora on line, traga o exeqüente o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2004.004.026292-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.037602-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X DIVALDA DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.037640-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X GILBERTO DE CARVALHO SANCHES), ELIZÂNGELA PEREIRA JORGE Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070152-8 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício de fls. 183 e depósito judicial de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.004.066705-5 - GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BANERJ/ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 65. Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.079387-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.080721-9 - ETATIANE MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defere a gratuidade de justiça.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Designa-se audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo-se à parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041279-6 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias sob pena de preclusão.Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.021913-5 - JOAO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Conhece-se dos embargos de declaração, eis que tempestivos e acolhe-se para declarar que o efeito devolutivo é tão somente quanto à tutela antecipada.Recebe-se o recurso do autor de fls. 117/119, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.061766-0 - FRANCISCO SANDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EUGÊNIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:1) Os honorários periciais já foram homologados à fl. 62.2) (...) Pelo encimado, indefere-se os benefícios da assistência judiciária à parte ré.3) Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEM A PERÍCIA A RUA CEL. SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - SG - CENTRO CLINICO SAO JOSE - ENTRADA LATERAL - NO DIA 28.06.2007 ÀS 17:30 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.081893-8 - SUELI PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEM A PERICIA A RUA CEL. SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - SG - NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - ENTRADA LATERAL - NO DIA 05.07.2007 AS 17:30 HORAS \r\n\r\nIndenizatória, em Decorrência de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.017413-9 - CELINA RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas aos ofícios de fls. 133 e 134/135. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028466-8 - DJALMA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebe-se o agravo, mantendo-se o decisum guerreado por seus próprios fundamentos.2) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.004.030489-8 - RODNEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 143 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028390-1 - JERRY ALEXANDRE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.002345-9 (8.855) - Inventariante: MARIA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LOURIVAL LOPES RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Autos desarquivados. Manifeste-se nos autos o interessado. \r\n\r\nProc. 2001.004.001888-0 - IRANY VAZ DE SOUZA X LUIZA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Intime-se a parte autora p/ dar andamento ao feito no prazo de 48 hs \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032175-2 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:cumpra-se v. acordao \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.017129-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR, ANDREA OLIVEIRA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre a resposta do ofício de fls. 240. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075035-9 - MARCIO ANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Remarco a audiência para o dia 04.06.2007, às 15:00 horas. Oficie-se comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082397-3 - ROBERTO GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando o fornecimento do aparelho indicado na iniciall, no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082997-5 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088175-0 - AMARILIA DOMINGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Visando a extinção da execução, esclareça a exequente quanto a quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização o/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000264-3 - MARIA ARLETE NOBRE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES Sentença:(...) HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 38, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075531-0 - CELIO MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E MARIA DA GLORIA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade em definitivo, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025987-0 - ESPÓLIO DE ADILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:A representação do 1º réu não está regularizada, o que deverá ser feito em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067001-7 - VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...Em sendo assim, rejeita-se a preliminar de falta de interesse de agir.Partes legítimas e bem representadas.Inexistem outras preliminares pendentes de apreciação.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias sob pena de preclusão. Indefere-se o depoimento pessoal da parte autora pois desnecessário ao deslinde da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisao contatual c/c indenizacao por danos morais c/pedido de tutela antecipada e pena pecuniar \r\n\r\nProc. 2006.004.054095-0 - VICENTE ALEXANDRE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício da SERASA, às fls. 122/124. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.067646-0 - ENOCH FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 28, sob pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON DA SILVA Despacho:Venha aos autos o contrato original ou cópia autentica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.073695-8 - NEUZA SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LABORATORIO ICARAI DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Tendo em vista os argumentos da peça de bloqueio e os esclarecimentos da réplica que retrata o desconhecimento das advogadas quanto a este fato, acolhe-se a preliminar de contestação, determinando a inclusão do Município de São Gonçalo no polo passivo e sua respectiva citação para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.081586-1 - SILAS CAMPOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR - NORTE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO S/A (ATUAL OI) Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano nas conseqüências funestas decorrentes da indevida privação de serviço de tamanha relevância nos dias de hoje. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que volte a fornecer os serviços, em 24horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).4)Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 14h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se a parte ré, com as advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.054182-1 - ESPÓLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se fl. 226, eis que da cópia da certidão de óbito de fl. 201, verifica-se que a de cujus deixou bens.Ademais, eventual crédito a ser percebido pelo espólio deverá integrar o monte. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.011785-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA MARTINS Despacho:Esclareça o autor o que pretende, ante o teor da sentença de fl. 23. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037461-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096164-0 - OLGA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a parte ré para que desposite os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.003414-7 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGA-SE os honorários perícias em 06 (seis) salários mínimos, eis que tal valor é razoável e compatível com o trabalho a ser realizado.Entretanto, revoga-se, em parte, o decisum de fl. 148, eis que contraria frontalmente o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil. Assim, os honorários periciais deverão ser suportados à luz das regras de sucumbência.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.004.075599-0 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defere-se, outrossim, a expedição de ofício conforme requerido pela ré à fl. 70.Defere-se, ainda, a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando-se como perito do Juízo, Dr. Osmar Antonio Rosa, de endereço conhecido do cartório, fixando honorários em oito salários minimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e apresentação dos quesitos.Após a realização da prova pericial médica, será apreciada a necessidade de realização da perícia requerida pela ré.Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada. indefere-se \r\n\r\nProc. 2006.004.079866-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039447-4 - ERLI FERREIRA DE MORAIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X WELLA BRASIL-BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.2) Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063574-1 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CAM- OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na assentada de fls. 33/34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARRAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081397-7 - LUCIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM PARA PERÍCIA A RUA CEL. SERRADO, 1751- ZE GAROTO - SG - CENTRO CLINICO SAO JOSE - ENTRADA LATERAL - NO DIA 21.06.2007 ÀS 17:30 HORAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006801-9 - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nId: 203860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.004.009493-6 - IRENE DELLA LIBERA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ODILEA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.70. Diga a parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.004.501519-0 (27699) - Inventariante: LUIZ CESAR OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X HENRIQUE BARTHOLOMEU OLIVA Despacho:Atenda-se ao item 3 de fls. 75, verso. \r\n\r\nProc. 2001.004.001173-3 - Inventariante: JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X JULIETA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Aos interessados sobre ofícios de fls. 85 e 92.2) Considerando que o espólio possui quantia suficiente para arcar com as custas deste feito, REVOGO o deferimento da Gratuidade de Justiça.3) Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas. 4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.004.036542-9 - Inventariante: ELIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X LAURITA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 134, item 2). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001931-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA GOMES PINHEIRO Despacho:Fls. 102 - Recolhidas as custas, defiro aditamento e desentranhamento do mandado de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.004.056196-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAURÍCIO BARBOSA CARDIERI AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.027201-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JAMES STUART GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES STTUART GOMES DA SILVA (RJ-088120) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 107/108, mantida pelo acórdão de fls. 148/152, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Verifico que os honorários de sucumbência foram cálculados individualmente por cada planilha (fls.166/169). Considerando que não há mais a fase de execução, mas sim cumprimento da sentença, excluo do cálculo do débito os honorários incluídos às fls. 170.Venha a planilha atualizada do débito, observando a presente decisão.Após apreciarei os demais pedidos de fls. 175/176.. \r\n\r\nProc. 2002.004.018430-7 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X MARIA LEA NUNES VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 05, 65/66 E 68/70 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.004.029444-1 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIÃO GIOVANINI Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2007 às 13:40 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da parte ré, conforme requerido às fls. 93.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.029444-1 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIÃO GIOVANINI ao autor p/ fornecer cópias da C.P., conforme o C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.004.070931-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCANTUBO TUBOS E CONEXÕES LTDA Despacho:Fls. 72 - Indefiro por falta de amparo legal, devendo a parte autora promover a citação do réu na forma dos art. 213 à 233 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.059091-5 - WALDIR DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X BANCO BGN S/A Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido às fls. 29. Anote-se na D.R.A.Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059091-5 - WALDIR DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X BANCO BGN S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 32/33. Anote-se onde couber.Cite-se conforme determinado às fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076037-7 - LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S/A - VICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054931-9 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se.Ao réu sobrefls.83/84. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001495-5 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar argüida em contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.043764-1 - EUTICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X AMILTON GOMES DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar a ré a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a ré a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.075828-7 - SELMI FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Ao interessado sobre intimação negativa do embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011838-2 (33922) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VALTER GONCALVES BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução na forma do art. 791, III do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.078726-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FDF-02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME Despacho:Fls. 31 - Defiro a transferência do valor bloqueado para conta judicial através do BACENJUD.Fls. 32 - Venha o cálculo do débito para o reforço da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011194-6 - JOÃO PEDRO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar arguida pela 2ª ré em contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.013615-3 - JANAINA CARLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CASA DE SHOW NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ao interessado sobre intimação negativa dos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026867-5 - JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA - TOMBO 40775 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:1-Chamo o feito à ordem.Conforme se vê às 94, a rejeição da denunciação com a condenação do réu ao pagamento dos honorários do patrono da denunciada, deu-se através de decisão interlocutória, não tendo sido a mesma rotulada de sentença a ensejar a apelação recebida às fls.111, não podendo, neste caso, ser aplicado o princípio da fungibilidade eis que o recurso cabível, Agravo de Instrumento, deveria ter sido interposto no Tribunal. Isto posto, torno sem efeito a decisão de fls.111 e deixo de receber o recurso interposto às fls.107/109 eis que impróprio.2-Tendo em vista a petição de fls.186/187, e 192/193. Intime-se o réu para que efetue o pagamento conforme requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.004.007745-2 - HEDEJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) fica intimada a ré, na forma do art. 475-J § 1º do C.P.C., tudo sobre o termo de penhora de fl. 288 \r\n\r\nProc. 2003.004.017680-6 - MARIA ALICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.004.056970-5 - JULIA CARDOSO DA SILVA WOHL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual juntando-se original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2006.004.066281-1 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SENDAS SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.004064-7 (36153) - PATRICIA DE OLIVEIRA PINNA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 38, 93/94 E 96 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.019047-0 - JOELSON DE SOUZA PENHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066419-4 - ALBANIZA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078500-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Anote-se o patrocínio do 1º réu conforme requerido às fls. 101.Regularize-se a representação processual do 2º réu juntando aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato e substabelecimentos \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.008589-5 - DILMAR ESTEBANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X ALTACIR ESTEBANEZ Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls.120. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.028823-8 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (SP-208450) Despacho:Fls.243/245.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.002214-9 - AGILSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) VISTA AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 260, 604, 607 E 671 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.057520-0 - MARIA DA PIEDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......6,72..Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....37,61.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....36,00.......Caarj ................................Conta nº 0201-4........... R$ ......8,14... Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......8,72..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........1,74 Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......70,00Outras Receitas..............Conta n _______........... R$ ......................... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.043519-8 - ROBSON MEDEIROS CALMON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.043893-1 - MARCIA LANGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 16,00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2005.004.110036-0 - CRISTIANO SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado sobre intimações negativas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027528-0 - ALESSANDRA TARDELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor sobre intimações negativas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.007697-0 (34997) - DELCIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)) X TRANPORTES BEBBER LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) VISTA AUTOR SOBRE PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nId: 203864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.045297-4 - VERA MARCIA MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/6/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.007728-4 - MARIA ALICE WOLF GUIMARÃES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/6/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.018109-0 - KARLA LOPES CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Despacho:Ante o certificado à fl. 84, nomeio perito, em substituição, o Dr. Luiz Antonio Raposo, de endereço conhecido do cartório, redesignando a perícia para o dia 28/6/07 às 14:00 horas.Mantenho, no que couber, as demais determinações contidas no despacho de fl. 81.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.051857-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), Falecido: MARCOS RAMOS PARAISO), YASMIN DOS SANTOS RAMOS ...aos requerentes sobre fls.26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048894-4 - EDMA BIZZO MARQUES X Falecido: DAVID DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a cota fazendária de fl. 121.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.016783-2 - Inventariante: AMÉRICO CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X EMÍLIA CONCEIÇÃO REIS Despacho:Para atendimento ao requerido às fls. 51/52, oficie-se à instituição bancária e a empresa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053952-8 - Inventariante: IRENEA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X ALFREDO MUNIZ Decisão:Acorde o interessado fiscal, recebo a petição de fl. 109/112, na forma de Embargos de Declaração e com base no artigo 1.028 do CPC, defiro o aditamento da partilha amigável na forma ali declinada homologando-o para que também passe a ser parte integrante daquela. Mantidos os demais termos da sentença, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049323-5 - Inventariante: MAGALI ALVARES OTTERO X HERMINIO DA SILVA MERENDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383) Despacho: Venham as primeiras declarações, explicitando em especial sobre a existência de outros herdeiros declinados na Certidão de Óbito. \r\n\r\nProc. 2006.004.053905-3 - ALESSANDRA MOTTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X IVONE MOTTA CORDEIRO Decisão:À vista do disposto no artigo 1.043 do CPC, e do contido na peça de fl. 42, dê-se baixa e redistribua-se o feito ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível, para processamento em conjunto com os autos do inventário de ADAUTO CORDEIRO, primeiramente distribuído e não findo.Transitada em julgado, remetam-se os autos sem custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005010-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA DOS SANTOS GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081235-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OSMARI SIQUEIRA DA COSTA Despacho: Regularize-se fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.082016-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082376-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA), JOAQUIM F. JORGE NETO), RITA MONTANO JORGE NETO), ADIRCON CORREA DE OLIVEIRA Despacho:1-Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e devolução da carta. 2- Feito isto, cumpra-se a precatória.3-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.002697-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DISTRIBUIDORA RESTITUIR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS E DOCES LTDA Despacho:Fl. 63 - Nada a prover, ante o despacho de fl. 60, cujo cumprimento integral ora se determina. \r\n\r\nCobrança, de Seguro por Invalidez com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005026-1 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CARLOS NUNES (RJ-050261), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CANADÁ LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:Pelo juízo foi determinado o efetivo cumprimento das folhas nº33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077651-8 - ANTONIO PASSOS VELAME (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003502-8 - SIDERAÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X W C SOUZA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.001443-8 - JACQUELINE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMYR FERREIRA COSTA (RJ-104518)) X ELIANE BARRETO BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:À autora, em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenização de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078791-7 - TANIA REGINA OLIVEIRA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.036733-8 - IVANY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (RJ-085704E)) X Falecido: SEBASTIAO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Venha o esboço de partilha amigável na forma contábil, com expressa observância do determinado no item 2 \"d\" do despacho de fl. 38.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.051561-3 - FÁTIMA MARIA BASTOS DOS SANTOS X Falecido: ANTONIO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fl. 48 - Lavre-se por termo o aditamento às primeiras declarações.Oficie-se para obtenção do saldo, conforme requerido à fl. 48.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053624-2 - Inventariante: ARLINDA PATROCINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X SEBASTIAO RODRIGUES Despacho:Ante o parecer favorável do Ministério Público, e considerando as razões lançadas no despacho de fl. 53, defiro pacialmente o pedido de fl. 65, para determinar a expedição de alvará para recebimento da importância depositada à título de FGTS e PIS de titularidade do falecido, junto à CEF.Quanto ao seguro de vida, oficie-se indagando o saldo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.055214-4 - Inventariante: MARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670)) X OCTACÍLIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO (RJ-102807) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 16.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002523-7 - Inventariante: CELESTRINO FERREIRA DE LACERDA X ROSA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho: Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.008001-7 - Inventariante: ANTÔNIO JOAQUIM BORGES MACHADO, Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X VITORIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Anote-se a habilitação e a representação de Jorge Luiz da Silva, na qualidade de interessado na sucessão. Após, intime-se-o, para apresentar a cópia autenticada da sua certidão de nascimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.019893-4 - TANIA GODOI DE SANTANA X MANOEL SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001. \r\n\r\nProc. 2005.004.023990-0 - ARISTEO CELESTINO XAVIER, Falecido: LOURIVAL CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)), Falecido: ODEMIA CORREA XAVIER Despacho: Aguarde-se a comprovação do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.004.029741-9 -, Inventariante: REGINA MARIA ALBINO X JOIR RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Despacho:Atenda-se a cota fazendária de fl. 53.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.063085-6 - Inventariante: ELIETE BERTULEZA DA CUNHA X NATHANAEL SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Providencie a parte cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.028103-7 - Inventariante: ARLETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) ANTONIO FILIPE BRAGA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO EMIR BAPTISTA DA FONSECA Despacho: Anote-se a habilitação da Sra. Arlete Gomes dos Santos, na qualidade de companheira do autor da herança. Esclareçam os herdeiros e a companheira, quem está efetivamente na administrações dos bens do espólio. Oficie-se para apuração dos saldos. \r\n\r\nProc. 2006.004.051388-0 - Inventariante: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X JOSE DA SILVA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham aos autos as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados em nome do de cujus, bem como informações acerca da importância devida ao falecido segurado;4 - Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.081524-1 - Inventariante: ANA AMÉLIA SANT'ANA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARIA DOMÍCIA DOS SANTOS Despacho: Venham as cópia autenticadas das certidões de óbito dos genitores da autora da herança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.004590-0 - KARLASEPULVEDA DE ALMEIDA MOURA, Falecido: JOSE FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho: O presente feito encontra-se encerrado, devendo portanto os interessados ingressarem com um pedido de alvará a ser distribuído livremente aos Juízo Cíveis desta Comarca, de modo a buscarem a sua nova pretensão. Assim, cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR P/ SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002424-9 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:\"...HOMOLOGO A DESINTÊNCIA REQUERIDA, JULGANDO, CONSEQUENTEMENTE, EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.076284-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CASHIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071810-3 - CLEBER SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002550-3 - JANAIARA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: A hipossuficiência probatória do Autor está evidente diante dos fatos narrados, razão pela qual, mantenho a decisão que determinou a inversão do ônus da prova, recebendo assim, a peça de fls. 65/68, na forma de agravo retido. Anote-se onde couber. No mais, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pela Perita do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067604-6 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081374-8 - LUIZ DELAVY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, além do comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Esclareça o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que o pleito de substituição do medidor afigura-se questão de mérito a ser enfrentada por ocasião da sentença. Outrossim, deverá o autor apresentar as três últimas contas anteriores ao aumento questionado (abril, maio e junho de 2006), a fim de comprovar a média mensal informada à inicial.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005518-0 - MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 46 - Reputo justificada a ausência da advogada do autor à audiência de conciliação.Cumpra-se integralmente o determinado na assentada de fl. 32.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081900-1 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.068154-6 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ORSIMARY PINHEIRO PINTO Despacho:Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo.Quanto ao pedido de expedição de ofício à CEF, afigura-se ônus do autor a juntada do extrato da conta poupança, mormente por se tratar de conta conjunta, pelo que, pelo menos por ora, indefiro o pedido.Cite-se a ré.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079862-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERT FARIAS DOS SANTOS Despacho:Fl. 26 - Defiro. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002345-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO MENESES VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082117-4 - ISABEL DE PAULA ANTUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1. Designo o dia 09/07/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite-se o Réu, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 DIAS DA DATA ACIMA DESIGNADA, para comparecer à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. 4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002781-0 - NEUZA LOPES TEIXEIRA, JOANNA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG- CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004212-4 - MARIA MAGDALENA RIBEIRO PINA, MARIA ENYR PAIVA POVOAS, VIVIANE PAIVA GUIMARÃES, MARLLON HENRRY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO DE OLIVEIRA SILVA, ROGÉRIO ABREU PINA, ANTÔNIO RIBEIRO PINA, DANIELLE ABREU PINA, AMILSE RIBEIRO PINA, ADELIR MARTINS DE OLIVEIRA, CÍNTIA MARTINS PINA, DANIEL SANTANA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Manifestem-se os autores em réplica.Quanto à interposição de agravo de instrumento (fl. 119), aguarde-se comunicação acerca de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ou o respectivo pedido de informações.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075501-1 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 203868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000293-0 - AMÉLIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X Falecido: MARIA NAZARETH DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.026191-9 (9776) - NILTON NUNES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JAILTON TARGINO DE ARAUJO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 109 A 113. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.032841-8 - ELZA GOMES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SANDRA MARIA FERRAZ GOULART E OUTRO Despacho:Redesigne-se audiência para o dia 24/07/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079550-3 - SULELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI SOUZA MACHADO DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.019548-0 - RENATA BRITO DE ODLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 30 /10/2007, ÀS 1700 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028548-1 (AZUL) - ANTONIO CHACON ECHEBARRENA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.073622-0 - LUCYLA FORNECEDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X SABER E FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA ME Sentença: Vistos etc. Diante do acordo firmado entre as partes nos autos em apenso, julgo extinta a execução. Levante-se a penhora e intime-se o executado para recolhimento das custas devidas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062997-2 - NELSON JOSE DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA RAPIDO 900 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) R. DESPACHO: 1- EM RÉPLICA ; 2- OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 111 ; 3- DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS; 4- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.043933-4 - BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO E OUTRO, STEFANI MELLO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) AOS RÉUS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.008759-7 - PAULO ALLUPHAR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os autores, apesar de terem sido intimados por diversas vezes, para complementarem as custasm, quedaram-se inertes, com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.007698-0 - JOSIVAL MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X RAIMUNDO NONATO TAVARES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Designo A.I.J.para o dia 23/10/2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.009069-4 - ANA LÚCIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.001651-0 - MARIA CARLOTA PEDROSO CUNHA X WANTUYL CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). DAPHNIS STUSSI PEDROSO (RJ-004060), Dr(a). LUPERCIA PEDROZO DE TOLEDO (RJ-002875) Sentença:Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 150/151/156 item VI, dos bens deixados por Wantuyil Correa Cunha ressalvados os direitos de terceiros. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.001627-7 - JOSEFA DAMACENO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 60vº, dos bens deixados por Antonio Maia Pinheiro ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001832-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X MIRIAM LUCIA DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Sentença:Diante da petição de fls. 95, com fulcro no art. 794, II do CPC julgo extinta a execução, informando que procedi ao desbloqueio da quantia penhorada através do sistema BACEN-JUD.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.045876-9 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X PRIMUS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Ao autor sobre débito de custas processuais (porte de remessa e retorno (cód.0301-2): R$ 8,74; caarj/iab (cód.0201-4): R$ 0,87; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,43; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 0,43). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.013302-4 (ROSA) - CARMITO OLIMPIO GODOY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:Diante da petição de fls. 116, com fulcro no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução. Levante-se eventual penhora realizada.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P; DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002262-9 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E)) X CREDICAR BANCO S/A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.004793-9 - REGINA CONCEIÇAO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X DEMETRIUS JOSE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.037239-9 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SOLANGE PALHARES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Sentença:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FLS. 64, CONTRA A 1ª RÉ, EXCLUINDO SEU NOME DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DEFIRO J.G. AO 2º RÉU, CONFORME FLS. 55 A 60.3- CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO, SOBRE A RESPOSTA DO 2º. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082091-1 - FERNANDO MENEZES PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ) Sentença:Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nId: 203869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080007-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. X ANDREA DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.020658-8 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HÉLIO PESSOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Cumpra-se o art. 457-L, § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.004.034042-6 - CONDOMÍNIO DO EDÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELONIR FARIA DA SILVA E OUTROS De ordem: Ao Exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001514-5 - NELMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030379-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE), JOÃO VARGAS RASE), MARIA DE LOURDES RESENDE de ordem: ao exeqüente sobre o ofício do J. Deprecado - fls. 228-229. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042734-2 - SAMUEL PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...Na petição inicial foi narrado que houve má prestação de serviço por parte da empresa Ré, o que causou dano ao Autor, devendo ser reconhecida sua legitimidade passiva (...) Defere-se a produção de prova testemunhal, documental suplementar, no prazo de cinco dias, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, e prova pericial. Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Reconsidera-se a decisão proferida, às fls. 90, para determinar que a Universidade Ré promova a entrega de todos os documentos que pertençam ao Autor para que o mesmo preste o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, eis que não pode ocorrer retenção de documentos sob alegação de inadimplemento... \r\n\r\nProc. 2006.004.079795-9 - GUARACIABA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:...reputa-se prevento este Juízo, de acordo com artigo 106, do CPC. Assim, oficie-se comunicando estar este Juízo prevento e solicitando a remessa do processo n.º 2006.004.079800-9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033626-7 - ELZA VIEIRA MENDONÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X COPA SUPERMERCADO De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.090593-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA CECÍLIA LAGOAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) De ordem: Ao Autor para retirar o novo mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003167-9 - MARIA OLINDA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.048953-7 - VALCIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DALILA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) De ordem: Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venham as cópias para instruir a CP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082675-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: As partes para apresentarem os memóriais, conforme assentada de fls 116. (Prazo de 05 dias consecutivos e apresentação conjunta no décimo dia). \r\n\r\nId: 203883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.001294-4 - CAROLINE BALDEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X HELIO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.016123-8 (16123-8) - RAMON SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). PAULA ANDRADE QUEIROZ (RJ-109830)) X JACSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.004.055986-2 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X N.S.R. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/08/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.060437-5 - YVONETTE NUNES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X NILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.001050-7 - MARIA EDUARDA LIMA BARRETO X BRUNO DOS SANTOS BARRETO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.020312-7 - L.G.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X L.C.C.O. RATIFICAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 35 (CORRETO) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/06/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.022261-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso V do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028207-6 - G.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X M.F.S.F. Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DEFIRO FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2005.004.036845-1 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X R.A.O. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.043852-0 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) DESPACHO DE FLS. 134. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.049665-9 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X G.C.S. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.074057-1 - GUSTAVO UZAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FARIA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/06/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.074637-8 - D.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X V.L.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.088947-5 - KAUAN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X CARLOS MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO Despacho:FACE A NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/06/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.026373-4 - ARTHUR FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RAFAEL CARVALHO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.028742-8 - CARLOS EDUARDO ALVES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:AO RÉU EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.047073-9 - LUCAS HUMBERTO FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Decisão:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Mgistrada está acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, redesigno audiencia para o dia 13/06/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.056166-6 - BERNARDO JOSÉ POSTIGA REZENDE X FÁTIMA SOUZA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA COSTA CANELA (RJ-125599) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.074494-3 - RAPHAELLA THINÃ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X MANOEL DE SOUSA E SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.074847-0 - NATHAN HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.077590-3 - CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/06/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080281-7 - AMANDA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIANO COUTO SILVA E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE A ESCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO DO 2º E 3º RÉUS. A 1ª AUTORA DEVERÁ COMPROVAR A SUA NECESSIDADE, FACE AO BINÔNIMO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/2007, AS 13:15 HORAS. OFICIE-SE, CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE SOBRE OS PROVISORIOS FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082273-7 - THAYNARA FERREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X SERGIO NEVES DOS REIS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 13/06/2007, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082759-0 - GUILHERME VINICIUS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALEX VINICIUS ALMEIDA DE JESUS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 06/06/2007, as 15:15 HORAS.horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.092229-6 - DÉBORA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005048-0 - GERSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082121-6 - CARUSO LIMA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DAS PARTES \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081909-0 - JAIRO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X MARIA DA PENHA DE ARAUJO ALVES Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000472-0 - ALEXSANDER GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:AOS INTERESSADOS SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.040548-6 - TEREZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ OLIVEIRA E OUTROS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Dívidas Contraídas pelo Casal \r\n\r\nProc. 2006.004.053858-9 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDUARDO VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (RJ-107546) Despacho:FACE O EQUIVOCO DE PAUITA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2007, AS 15:05 HORAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000023-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X INGRID REIS DA SILVA), Falecido: JOSE RAIMUNDO DUARTE DA SILVA), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE), LUKAS DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.012006-6 - ANA PAULA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X MARCO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078491-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DOS ALIMENTOS QUE SERÃO PAGOS A MENOR COM VINCULO EMPREGATICIO OU SEM VINCULO, DIANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SER FIXADOS ALIMENTOS IN NATURA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082277-4 - CARLOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.082336-5 - JOSÉ VALDIR BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OS REQUERENTES DEVERÃO JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.004.000262-9 (3.740) - ODINEA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X IRINEU DOS REIS SILVA Despacho:JUNTE-SE PAGAMENTO DAS CUSTAS, \r\n\r\nProc. 2004.004.036180-6 - JOAQUIM CARLOS CLETO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X MALRIZA ALVES CLETO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE MULHER A ASSINAR O NOME DE SOLTEIRA. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇAO, EIS QUE CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇAO DE FATO, MAIS DE 10 ANOS, VE-SE QUE A ASSISTENCIA RECIPROCA QUE UM DIA EXISTIU NAO SE JUSTIFICA MAIS FACE AO LONGO TEMPO DE SEPARAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.004.043564-4 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X G.D.F. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.017258-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2005.004.117739-2 - MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X JOÃO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.039079-3 - LUCIANA OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARCOS PACHECO DE SA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO, FLS. 30V. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/08/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046057-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X PEDRO FRANÇA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.067262-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VERA LÚCIA PESSÔA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Despacho:AS PARTES PARA JUNTAR AS CERTIDÕES DOS FILHOS \r\n\r\nProc. 2006.004.076970-8 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.000619-3 - TATIANE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) REPUBLICAÇÃODA SENTENÇA DE FLS.:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o divorcio judicial, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 17 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.032769-6 - ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/06/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.035617-9 - J.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X M.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:RECONSIDERO O DESPECHO SUPRA. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.004.003649-8 - FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JEAN CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.004.005047-1 - LETICIA CRISTINA PAULA MARINS, RANHY KAROLANY PAULA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X MAURICIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866), Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2003.004.007355-0 - JOYCE BERALDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO BORGES FIGUEIREDO Sentença:Considerando o parecer do MP que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.042823-6 - LEONARDO TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSÉ LIMA THOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) Despacho:INTIME-SE, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ SENTENÇA NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.003476-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TAYLINE COSTA) X LUIZ FELIPE DE MELO COSTA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta mAGISTRADA ESTÁ ACUMULANDO A 2ª vARA cRIMINAL DESTA cOMARCA, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045761-9 - CARLOS GABRIEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.054419-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X GIOVANE CARLOS DA SILVA), EMILY LEITE DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.062572-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ABREU), MATHEUS SOARES DE ABREU Sentença:Retiro o feirto de pauta. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794 I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065719-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS ALBERTO SALDANHA), BIANCA SANTANA DI SALDANHA), BRUNA SANTANA DI SALDANHA Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.065724-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ALAN KILSON PEREIRA MIGNOT), MATHEUS AMARINS MIGNOT Despacho:AO AUTOR, FLS. 31V \r\n\r\nProc. 2006.004.072586-9 - FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002407-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X THIAGO POERNER PEREIRA), JOÃO VICTOR DE ANDRADE SARDOUX PEREIRA), MATEUS LUCAS DE ANDRADE SARDOUX PEREIRA Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.004.003198-9 - BEATRIZ COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO PAULO DE ALMEIDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.067557-1 - GEISA CABRAL MONTEIRO E OUTRO X ZILBERTO DE JESUS MONTEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007314-1 (35515) - ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941), Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744)) THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Republicação: AO AUTOR, FLS. 221 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062978-9 - GILBERTO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GISELE LIMA DE MORAES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.070746-6 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SARITA SILVA RAIBERT Despacho:AO AUTOR, FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2007.004.001991-6 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X MONIQUE DA SILVA GOMES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.082332-8 - WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO VINÍCIUS SILVA PEIXOTO Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO , FLS. 06, APÓS CITE-SE. A LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.020164-7 - L.X.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)), H.A.D. Despacho:Retyiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, redesigno audiencia para o dia 14/06/2007, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.014483-6 - GILBERTO LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X CLAUDIA ALBUQUERQUE MARTINS BARBOSA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.066220-3 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X VIVIANE BENEDITO DA SILVA), RICHARD SILVA DE SOUZA SANTOS Despacho:AO AUTOR, FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2006.004.072854-8 - LUCIDALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ALEXANDRE PACHECO ALVES Despacho:AO AUTOR, FLS. 29 \r\n\r\nGuarda, E Educação \r\n\r\nProc. 2005.004.090144-0 - HELENA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VALÉRIA COUTINHO DOS REIS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/06/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.039129-3 - LUIDG QUITETE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X RITA LILIAM GOMES ABRAÇADO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001731-2 - JOSE FELIPE SANTIAGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/05/2007, AS 9:35 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.060468-9 - IRANI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ANTONIO SEVERINO DE FARIAS Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.010828-5 - MAICON JORGE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDICE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X GILSON CARLOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.002833-4 (2833-4) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.017464-0 - MATHEUS MALAFAIA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARCOS ANTONIO GUIMARAES SILVA Despacho:A PATRONA RENUNCIANTE DEVERÁ COMPROVAR QUE NOTIFICOU O SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.022025-0 - HECTOR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/08/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.050421-4 - VICTÓRIA LEONARDA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X MADSON LEONARDO INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA DE BARROS SILVA (RJ-117768), Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.004.071813-9 - JOAO VICTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X GILMAR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/06/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.080603-0 - ANA CLARA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JORGE LUIZ TAVARES ALVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/06/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.019844-4 - GABRILE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X SERGIO ALEXANDRE GONÇALVES Despacho:O FATO DO AUTOR NÃO TER SE MANIFESTADO NÃO ACARRETA EXTINÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/06/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.054370-6 - MARIA LÚCIA VARGAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/06/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.051467-2 - MONIQUE SIMPLICIO MUNHOZ MAIA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GLESON SIMOES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074044-5 - LUIZA HELENA MACEDO X LIVYA HELENA MACEDO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E) Despacho:A AUTORA FLS. 29 \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2000.004.003512-7 - RICHARD RADEMAKER SANTOS, Assistente: IOLANDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)), JESSICA AMARAL ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DIRCILENE ARMOND AMARAL Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO AS FLS. 61. O JUIZ ENCERRA A SUA JURISDIÇÃO AO PROFERIR A SENTENÇA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.081644-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ARTUR FERNANDO DE CARVALHO), STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO), ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A JG. INDEFIRO O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO NÃO PODE IMPEDIR O CUMPRIMENTO DE ACORDO SENTENCIADO NA 6ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. INTIME-SE. AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.040680-6 - HUGO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X GESILENE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.046725-0 - JOSÉ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUCI MARY RODRIGUES Despacho:AO AUTOR, FLS. 25 \r\n\r\nModificação de Cláusula, EXTINCAO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002443-2 - LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X RAQUEL CARDOSO ARAUJO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005598-2 - OSMAN STORINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)), MANUELA ALMEIDA STORINO DE BARROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.080204-0 - RAPHAEL GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X RAFAELA MACHADO DA CONCEIÇÃO ROCHA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 21% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 25/05/2007, as 9:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nPartilha, BENS \r\n\r\nProc. 2007.004.001358-6 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.064826-7 - WANDER DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO IPTU \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.010138-0 (35868) -, Inventariante: S.P.B., V.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Republicação: AO RÉU, SOBRE OS DOCUMENTOS, ORA JUNTADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.118980-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE SANTOS X NÁDIA ALBUQUERQUE SANTOS, LUÍZA REBECA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, redesigno audiencia para o dia 14/06/2007, as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.042795-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)), LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 22 \" INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO\" \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.025064-8 - VERA MARIA LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.009640-6 - JONAS KLEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCELLE PAIVA KLEN E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 2ª Vara criminal desta Comarca, redesigno audiencia para o dia 13/06/2007, as 13:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.014736-7 - C.L.D.O. (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X A.S.O. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.039858-5 - JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.049074-0 - WELLINGTON PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, redesigno audiencia para o dia 12/06/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.011679-8 - MONICA MANÇUR VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:O PEDIDO DE CONVERÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM ASÃO AUTONOMA \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.029885-2 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X R.J.A. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Isento de custa face ao deferimento da gratuidade de justiça. Ap´os o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.064908-7 - SANDRA DA CUNHA CASTRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X RENATO LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 75 COM RELAÇÃO A HORA DA AUDIENCIA (CORRETO)DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/06/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.070968-0 - ROBERTO LAXE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA CUNHA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.018306-4 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:FACE A NÃO OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/08/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038591-8 - JOÃO TRINDADE TAVARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CÉLIA TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.042539-4 - MARCOS PAULO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA LOPES Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PRIOVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/06/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.052123-1 - CLAUDIO FAUSTINO BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MONIQUE FERREIRA DA CONCEIÇÃO BESERRA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066426-1 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/06/2007, AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.004.005571-4 - FATIMA MARIA FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SERGIO DUARTE BARRETO) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nId: 203872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001625-0 - STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) DESPACHO DE ORDEM: Atenda-se ao MP: \"fls 61/62- Pela juntada da cópia da inicial de oferecimento de alimentos que tramita na 1ª vara de Família desta comarca.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.078303-1 - GABRIEL SIMAS INDIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X THIAGO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho de ordem: \"A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.048868-9 - MARIA LUIZA DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 7º DISTRITO 4ª ZONA ESTACIO DE SA Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.031331-2 - LUAN SOUZA DE ALMEIDA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Sentença:Considerando a manifestação das partes e pronunciamento do Ministério Públicop, homologo o acordo de efetivado na Audiência realizada em 23 de janeiro de 2007 para que produza seua jurídicos e legais efeitos, julgando extinyo o processo com escopo no artigo 269,lll ... do código de processo civil.Defiro a gratuidade de justiça ao alimentanteCustas ex lege ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei nº 1060/50Oficie-se para os descontos dos alimentosPublique-se. Registre-se e Intimem-seTransitado em julgado,dê-se baixa arquivando-se os Autos com observância as fosmalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.067667-8 - ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ANIBAL DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.082584-2 - LETÍCIA FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X VANILSON RIBEIRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048469-6 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARIA HELENA HERDY DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048696-6 - MATEUS SANTOS CARVALHO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X SANDRO TRAJANO DE SOUZA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.082998-1 - EUZENIR SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X SUELEN PACHECO SANTOS), LUIZ MAGNO PACHECO SANTOS Decisão:Prorrogo a Guarda Provisória pelo prazo de fl. 47.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.003544-2 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.025664-0 - ELISSANDRA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público \r\n\r\nId: 203890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.004.001372-3 (17766) - PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.004.014137-0A - CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.004.000197-2 (290) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARANSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000065-2 (21559) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SOCIEDAD EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.001163-9 (26652) - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4º REGIAO -RJ. (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X JORGE SIZINIO DA SILVA Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.030754-3 (36.847) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X EMPRESA DE PESCA JOAO CLAUDIO LTDA Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.002461-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FIATAO AUTO PECAS E ACCESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.002706-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MASSA FALIDA DE VALCARD COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.014137-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nId: 203881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.052124-3 - JP X GERSON BATISTA JUNIOR (GECINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Recebo o recurso. Por medida de economia processual intime-se a defesa a apresentar suas razões neste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080599-5 - MP X MARCELO GONÇALVES DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 19/06/2007, às 13:30 hs para oitiva da testemunha. Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 203877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.004.003216-1 - JP X JOELSON MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) AO PATRONO PARA OFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.004.049360-9 - MP X LEANDRO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) \"...Por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e CONDENO LEANDRO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO nas penas dos arts. 121, parágrafos terceiro e quarto c/c art. 13, parágrafo segundo, letra \"c\" do Código Penal e art. 10 da Lei 9437/97...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, n/f do art 14 ambod do CP \r\n\r\nProc. 2004.004.053831-7 - MP X RAIMUNDO NONATO DE BRITO Decisão:Recebo o recurso. Certificado o transito em julgado para o MP , expeça-se carta de sentença para execução provisoria. Dê-se vista ao apelante para contra-razões. Após, ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.033030-7 - MP X CARLOS ANTONIO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.004.069803-5 - MP X BERG CRESPO CASSIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218), Dr(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS (RJ-083849) Despacho:Em Alegações Finais \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.004.079121-2A - ANTONIO FRANCISCO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JP A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS EM 5 (CINCO) DIAS. EXAME DESIGNADO PARA 08/06/2007 AS 09:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.004.047103-0 - MP X WLADIMIR DAMASCO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito regular. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.044615-6 - JP X ROBERTO EMILIO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Fls. 324. O patrono do acusado deve justificar, com documento próprio, sua falta em 72 horas. CAso contrário, voltem conclusos para as providências de estilo. Designo nova data para o dia 18.01.08 às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nId: 203878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.024242-0 - Ivan Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Proctor Construções, Instalações e Engenharia LTDA. Fls.15; Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de comparecimento noticiada pelo patrono da parte ré e a o valor atribuído à causa, defiro a retirada de pauta da audiência já designada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSatisfeita a determinação supra, designe-se data para a realização de AIJ, intimando-se as partes por publicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002908-8 - Soledade Marques de Aguiar. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.004877-0 - Luzia Vilma Pissiali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ110575). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2002.809.006778-8 - Wandi Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Marcos Barbosa Carvalho - OAB RJ117403E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.007583-0 - Ailton Marques da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.007678-0 - Genésio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). ...em relação ao período.. pulsos... abrange.. até 90dias anteriores À propositura da ação e os demais meses pagos até 30 dias da publicação do Acórdão...\r\n\r\n...converto o julgamento em diligencia... parte autora...planilha...cinco dias...\r\n\r\nProc. 2003.809.023970-0 - Celina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Jose Antonio Bezerra Fernandes. Indique bens passiveis de penhora no valor indicado a fls.46. \r\n\r\nProc. 2004.809.000109-5 - Melissa de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.001531-8 - Marcos Luiz Mendes Feitosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.007456-6 - Marcele Jaques Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.009597-1 - Carlas Valéria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se guia ré conforme solicitado pela parte, ficando esta e o cartório cientes que a providência independe de provimento judicial, podendo ser obtida junto à serventia mediante simples solicitação no balcão, dispensando-se, portanto, a abertura de conclusão e o prolongamento injustificado do curso do processo. \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA NO VALOR DE R$ 95,07 EM CARTÓRIO em 05 dias e apresentar comprovante do seu pagamento em 72 horas a partir do recolhimento, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nApós, apresentada a guia, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação em relação ao valor depositado e requerer o que entender de direito, dando-se baixa e arquivando-se caso nada mais seja requerido.\r\n\r\nProc. 2004.809.015760-5 - Elisete Sigmaringa da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.015884-1 - Gil Rocha de Almeida. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004884-3 - João Jorge Figueiredo Rasma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008497-7 - Iris da Costa Vieira. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016550-3 - Maria da Conceição Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022515-9 - Paulo Cesar Souza Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decerto, determinado o refaturamento da(s) fatura(s) contestada(s) pela parte ré, restou a parte autora suficientemente cientificada, no bojo da sentença, acerca do risco da interrupção do fornecimento do serviço na hipótese de não pagamento da(s) mesma(s).\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento da(s) conta(s) refaturada(s), no prazo de cinco dias, independentemente do recebimento da fatura em sua residência, diante da possibilidade de obtenção de segunda via junto à empresa, sob pena sofrer as providências passiveis de serem adotadas por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.033255-9 - Ilton Calil Deccache. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034966-3 - Nival Antonio Alexandre. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000812-6 - Roseana Machado Sampaio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010067-5 - Natalia dos Santos Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Atacadão dos Móveis. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência válido e atualizado em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - Glauco Eugênio Siqueira de Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X Robecler Lopes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Esclareçam as partes se ainda persiste interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002000/1996 (1996.809.000021-1) - Lucio Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677, Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329, Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Sergio Botelho de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). Esclareça a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem objeto do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.809.023382-4 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). Revogo, por ora, a decisão que determinou a penhora on line para que a parte autora adeque a planilha à parte dispositiva da sentença, observando que a mesma não confirmou a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2003.809.027586-7 - Elídia Segal Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). X Flavia Soares de Oliveira. PORTARIA 01/2003: Ao autor para se manifestar sobre certidão do OJA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.001560-4 - Sônia Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.002044-2 - Alexandre Chrispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Computech - Mar. Forneça a parte autora o CNPJ da empresa ré a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.009191-6 - Roberto Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nJunte o autor planilha devidamente descriminada, acompanhada das contas correspondentes.\r\n\r\nProc. 2004.809.018213-2 - Adriana de Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.024415-0 - Izabel Cristina Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). PORTARIA 01/2003: Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.026141-0 - Sidinéa Costa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002813-3 - Valdemiro Leonardo Barboza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao Réu: Atenda-se à solicitação formulada pelo(a) i. Defensor(a) Público(a). \r\n\r\nProc. 2005.809.006290-6 - Cintia Nogueira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773, Rosane Gomes - OAB RJ056225). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006737/1998 (1998.809.000500-6) - Celi Alvarenga Alves. X Aclive Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nId: 203544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.005321-0 - Lea Jose Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Mario Luiz Elias Antunes. Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.015445-6 - Marilda das Dores Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução oferecidos pela TELEMAR.\r\n\r\nCustas pela embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se....\r\n\r\nProc. 2003.809.020627-4 - Luciano Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Globex Utilidades S/A e outro. Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.024621-1 - Ione Leandro de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.002387-0 - Rachel do Socorro Patello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.005227-3 - Dulcimar Nunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls.226 \r\n\r\nProc. 2004.809.007775-0 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Optitel Eletrônmica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fls. 90: Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.809.019327-0 - Emanoel Victor Monteiro de Souza. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.809.019753-6 - Janete Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha na forma de planilha de débito, conforme artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.021743-2 - Luiz Fernando de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023777-7 - Maria Beliene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.024245-1 - Cecy Damasceno Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo os cálculos de fls. 92 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito de fls. 83. Após, certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.001253-8 - Vitor Rodrigo Andrade do Amaral. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Ante à discordância do exequente, levantei a penhora de fls. 56 e determinei, através do sistema BacenJud, conforme protocolo anexo, bloqueio \" on line\" de valores. Aguarde-se, por cinco dias, e retornem à conclusão para conferência junto ao BacenJud das contas eventualmente penhoradas. \r\n\r\nProc. 2005.809.011123-1 - Angelo André Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.011283-1 - Onildo Anízio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a executada se insiste nos embargos interpostos, tendo em vista o que consta às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.809.019915-8 - Rosane Targine Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desentranhe-se a peça de fls. 50/66, uma vez que mera cópia do RI de fls. 31/47, entregando-a à recorrente. Recebo o recurso interposto às fls. 31/47 no seu regular efeito. Como já houve intimação do recorrido para oferecimento de contra-razões, sem atendimento, conforme certificado à fl. 68, subam à E. Tuma Recursal, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.809.021911-0 - Eliane Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cestaro Teixeira Mendes - OAB RJ126230). X Sul América Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Fls. 77 e ss: À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.809.025601-4 - Ronaldo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Css Factoring Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.029221-3 - Ivanildo Lima Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.029761-2 - Adriana Guimarães Arebola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Deixo de receber o recurso interposto, face a sua evidente intempestividade, conforme certidão de fls. 81. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oferecimento de impugnação à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004213-2 - Lúcia Duarte da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a parte ré, por via postal, sem prejuízo da intimação por publicação, para que deposite na conta da autora o valor acordado, no prazo de 72hs, sendo tal valor acrescido da multa de 30%, uma vez que o despacho de fls. 43 foi devidamente publicado no DORJ de 26/10/06, restando, até a presente data, sem atendimento, em evidente prejuízo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.015113-9 - Elita Maria da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Fls. 45/49: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\n2. Ante o certificado à fl. 52, devolvo prazo recursal à ré, conforme requerido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.809.017695-1 - Flavia Cristina Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018231-8 - Nilcea Muniz de Freitas Gaetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018237-9 - Angela Maria Oliveira de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020341-3 - Jose Moreira de Muros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Diante dos documentos acostados, diga a autora se dá plena quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.020375-9 - Maria das Graças Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021515-4 - Honorio da Conceição Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021959-7 - Jancláudio Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025089-0 - Sandro Moreira Malaquias. X Terra Networks Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.035441-5 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o certificado à fl. 51, devolvo o prazo à ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.037005-6 - Mary de Oliveira Ramos. X Extra - Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Ante o certificado à fl. 59, devolvo o prazo à ré, para regular manifestação, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.016495-2 - Amazim da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144, Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Maria Fatima da Silva Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Ao interessado, sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.809.012321-8 - Geferson Santana Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). Fl. 95: Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.023175-1 - Luiza Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se o exequente, por via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.006485-0 - Maria Lucia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Fiel Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Fica aparte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.809.011489-0 - Cicera Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Cumpra-se o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.015935-5 - Aldeci Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.809.017815-5 - Aciclea Marins Fartura Leal. X Arapuã Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo nº 20070000546929. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.809.018127-0 - Paulo Roberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Banco do Brasil Agência 394-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Diga a parte ré, em cinco dias, se, com o depósito de fls. 79, desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.809.018411-8 - Gilberto Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Ornare / Ondep e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 10/09/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015407-4 - Alcy Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.809.016019-0 - Nazareth Sotero Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a declaração de isento referente ao ano de 2006, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.016091-8 - Sérgio Sobral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a declaração de isento relativa ao ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.809.017627-6 - Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ....Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.017663-0 - Wania Nicotte de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Ao autor sobre guia de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.809.018175-2 - Maria do Socorro Cardoso da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018177-6 - Marcelo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020209-3 - Altamir Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.809.020227-5 - Cleonice Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, sendo certo que o documento de fls. 106 não se presta à comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.809.020251-2 - Dorvalina da Conceição Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020285-8 - Regina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020307-3 - Rogeria Froes Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020333-4 - Alex Salustiano Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020335-8 - Daniel Custodio Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020363-2 - Roberto da Costa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021931-7 - Paulo Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Riopark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022591-3 - Eliane de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025787-2 - Victor César Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/05/2007 ÀS 12:50 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008108-5 - Ana Paula Paim Quintan do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X Maria Iraci de Almeida Oliveira. intimar a parte autora a se manifestar acerca do ar negativo de fls.19 v°. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.004783-0 - Veraci Gonçalves Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767, Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.809.002937-4 - Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). À impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.809.017105-1 - Iracema Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Galaxi Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Ao interessado, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.809.007823-5 - Maria Regina Lemos Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X de Millus S/A Ind. e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.022441-0 - Cristiane Mendes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136, José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.001251-2 - Luiz Gmes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Sul America Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.002571-3 - Celso de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.008035-9 - Maria Aparecida Maciel Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.010592-7 - Gilberto Calos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com efeito, o alegado às fls. 121/125 deverá ser discutido, se for o caso, em sede de impugnação à penhora. Assim sendo, Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de fls. 112, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.012445-4 - Neemias Lima Lindoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente referente ao depósito de fls. 92. Após, intime-se o executado para que regularize o depósito de fls. 83, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.012925-7 - Dilcinea Fiuza Izaurino Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.013371-6 - Jocileia Rosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.001239-3 - Denise Pereira dos Santos. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se para devolução da guia, em 48hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.001565-5 - Valéria Braz do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.013313-5 - Gláucia Valéria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Ibi - Administradora de Cartões de Crédito C & a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.022297-1 - Eliane Monteiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.028843-0 - Cláudio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A APRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.028851-9 - Gisele Rangel Mendes. X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.005997-1 - Leonardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA ENTREGA DO APARELHO NO DIA 18 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.016867-0 - Glucilangea Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Itaucard Financeira S/A e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.809.017159-0 - Marli Gomes da Silva. X Itau/ Itaí e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.809.018489-3 - Valdir Moreira Bussed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.809.020199-4 - Vera Lúcia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Diga a parte autora sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.809.020221-4 - Maria da Conceição Caeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020225-1 - Francisca Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020551-3 - Luiz Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.020917-8 - Marize Rosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Anote-se fls. 18, onde couber. Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021485-0 - Ismael Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025723-9 - Geisa Mendonça Goulart Barroso. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.026593-5 - Gláucia Pessoa da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A APRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.029509-5 - Edison Crócramo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Banco Itau S/A. DESIGNO O DIA 15.08.07, ÀS 17:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032151-3 - Alexandre Bicalho Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.033331-0 - Maria das Graças Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Supermercado Rede Muti Market. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 08/08/2007 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035061-6 - Maurício Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.036317-9 - Marcia Regina Pereira e Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.036489-5 - Leandro da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.809.036499-8 - Gerson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.037111-5 - Gisamar Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ante o certificado à fl. 117, devolvo o prazo requerido à fl. 116, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.809.037275-2 - Cândida da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037283-1 - Maria Valneide Silva da Conceição. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037287-9 - Isabel Cristina de Souza Barreto Nimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.009800-0 - Rosa Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Casas Bahia Comercial Ltda.. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.809.009886-3 - Evanildo Couto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X C&A Modas LTDA. A empresa constante no documento de fls. 20 é distinta da ré. Esclareça o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.009827-8 - Jose Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Mar A Vista Pesca e Nautica Ltda. - M. E. e outros. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.809.027953-8 - Jair de Abreu Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.006637-5 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). ' \r\n\r\nProc. 2004.809.011355-9 - Antonio José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE RÉ PARA DEVOLVER O ALVARÁ DA AUTORA, RECOLHIDO INDEVIDAMENTE NO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023163-5 - Lino Souza Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Sirlene Miranda Ribeiro Monteiro & Alex Soares Pereira. Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.809.002931-9 - Alvaro Bola Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.003623-3 - Romildo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2005.809.012815-2 - Jurema Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A APRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.017375-3 - Nilda Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.809.022513-3 - Nara Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027091-6 - Milena Parreiras Roiffe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Hotel El Cazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146, Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306, Tatiana Carla Marques - OAB RJ122264, André Luiz Anet - OAB RJ070980, Marcos Cesar Cytrangulo - OAB RJ072202). Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sob o certificado à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.809.028221-9 - Maria das Dores Ribeiro de Paulo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.030017-9 - Nazaretharmond Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Oficie-se ao SPC, conforme requerido. Após, intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.003617-0 - Alexandra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Classe A Habitacional. Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004081-0 - Helena de Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A APRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.005139-0 - Ubiratan da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008681-0 - Noêmia Cardoso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017941-1 - Vinícius Leonardo Oliveira Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019293-2 - Ricardo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Venha planilha com a evolução do débito, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029021-8 - Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Maia Fragoso - OAB RJ010566). X Vip Life Card. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA \r\n\r\nProc. 2006.809.036549-8 - Alessandra Santos da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.000283-5 - Carlos Eduardo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Francisco de Assis Silva Argolo e outro. FICA DESIGNADA O DIA 16.08.07, ÀS 13:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002369-3 - Valdemar Simões Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Supermercado Multimarket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.08.07 AS 14.40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.023617-7 - Rosinete Ramos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Fl. 59: Defiro a vista requerida, pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.022005-8 - Vanildo Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme devidamente certificado. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006601-2 - Jpt Indústria de Artefatos de Madeira e Refrigeração Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Progas Ind. Met. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). Determinei nesta data, conforme protocolo nº 20070000385426 junto ao BacenJud, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.809.019819-8 - Jose Marcena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Coohabit Pró-morar LTDA. Intime-se o exequente, para que indique bens do devedor à penhora, sob pena de extinção do feito, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.809.020117-3 - Alessandra Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.008283-6 - Mauro Coelho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 189: Indefiro, mantendo-se a decisão de fls. 186, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.809.023143-0 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a embargante se desiste dos embargos interpostos, tendo em vista o teor da petição de fls. 141. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.023143-0 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em complementação ao despacho de fls. 147, determinei, nesta data, o desbloqueio das contas da ré, conforme requerido à fl. 146, seguindo protocolo BacenJud em anexo. Contudo, tendo em vista a diferença entre o valor depositado à fl. 142 e o valor em execução, complemente-se o depósito, em 24hs, sob pena de novo bloqueio \" on line\" relativo à citada diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.023785-6 - Edilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.016751-0 - Maria José Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Cartão Itaú - Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.016751-0 - Maria José Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Cartão Itaú - Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre oficio de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.809.018395-3 - Jogada Certa Diversões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Ao autor sobre guia de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.809.020829-9 - Alberto dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.009987-7 - Lucimar do Carmo Firme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo junto ao BACEN de nº 20070000489800 . Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.018215-0 - Adriana Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018235-5 - Jose Agostinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023053-2 - Maria Luzia Paiva de Andrade. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado à fl. 62, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.023685-6 - Daniela Marins Dias Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Banco Real(abn Amro Bank). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024011-2 - Marilene Veiga da Silva Souza. X Gradiente Eletronica S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, cumpra a ré o determinado na sentença, retirando o aparelho defeituoso da residência da autora, dentro do prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.031197-0 - Elsio Otiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Klay Oliveira de Freitas. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/08/2007 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.024517-8 - Neusa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Telelistas Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). Lavro nesta data o termo de penhora do depósito de fls. 60, ficando a parte ré intimada para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.007165-8 - Marlene de Jesus Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Romualdo Busquet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.007165-8 - Marlene de Jesus Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Romualdo Busquet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.014071-1 - Josivania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.016803-4 - Sebastião Gonçalves Pereira. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). Ao embargante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.020031-0 - Maria Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020809-5 - Alcides Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021099-5 - Edneusa Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Bebidas Real de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nId: 203483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002123-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FIDELIS DE ALVARENGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para esclarecer o requerimento de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.087.002336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO DE SOUZA CORREA Decisão:Suspendo a ordem de busca e apreensão até ulterior deliberação a partir da defesa da ora autora nos autos da ação de consignaçaõ com pagamento apensa a este feito. À autora sobre os termos da defesa apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.087.003446-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO JOCICLEI N. AGUIAR Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação de contestação pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.087.003527-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002997-7 - FAGETON INDUSTRIA E COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA VAZ DE CARVALHO (MG-079715)) X TERENZI ALIMENTOS LTDA Despacho:1) O juízo de vara regional de Alcantara não possui competencia para determinar a efetivação de citação pessoal para os réus residentes na Comarca de Niterói; 2) A carta não foi expedida em caráter itinerante; 3) Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000363-0 - TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) REPUBLICANDO FAZENDO CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ SENTENÇA: Assim, ante o reconhecimento da procedência do pedido pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC... REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 39: Diante da Sentença não há de se falar em declinio de competência, devendo a autora valer-se do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002127-9 - SÉRGIO DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado à fl. 57. Com a defesa ou decorrido o prazo retornem-se conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.000212-3 - RAQUEL DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAVI NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 47/47 V (PROMOCÃO DO MP) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002223-5 - PILAR BERNARDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MÁRCIA ROCHA LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o que foi determinado na parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.087.002441-4 - JOAREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X CARLOS ANDRE SOLIDONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Defiro provas orais consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas. Defiro também prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 11/07/07, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8A - ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 17 diante da intempestividade do recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002679-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X ADRIANA MÁXIMA MARINHO Decisão:Fls. 20/21 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser informado pelas partes visando a extinção do feito.Sem prejuízo, caso haja interesse das partes na homologação do acordo, na forma do art. 794, II do CPC, deverá a parte ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.087.003400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAROL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. EPP E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002697-6 - GILDASIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002909-6 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 63/76 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Portaria 01/2007, faço nova a publicação da sentença tendo em vista que a primeira conteve erro.Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer expressa pela entrega ao Autor de 16 edições da revista Playboy, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 184 e seu verso por seus próprios fundamentos.2) Recebo o agravo de fls. 194/197 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Cumpra-se fl. 192. \r\n\r\nProc. 2006.087.003927-2 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) De acordo com a Portaria nº 01/2007: \" Às partes sobre fls. retro \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.001433-2 - DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada diante da comprovação de efetiva negativação e acatando, por ora, os argumentos da autora no sentido que não movimentou conta bancária junto ao Réu e que na verdade a referida conta foi aberta por ordem judicial para depósito de alimentos.A medida que se requer não tem caráter irreversível e há dano de difícil reparação, tendo em vista a essencialidade de acesso a linhas de crédito.Defiro a tutela tal como requerida.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000014-0 - ALINE DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Falecido: ANTONIO ELESBÃO SILVA De acordo com a Portaria 01/2007, republico o despacho de fl.17:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes, e a Fazenda Estadual. ( Despacho publicado no dia 26/02/2007, folha 233, no D.O) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002564-0 - ROSIMAR GALVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2. Considerando que no que respeita ao valor da indenização pretendida o pedido de dano moral é genérico, o valor da causa deve ser estimativo, daí a necessidade de emendar-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, sob pena de indeferimento;3. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse de depositar judicialmente o valor das faturas de consumo em aberto com o expurgo da parcela que a autora entende indevida para com isso afastar os efeitos da mora;4. Tudo feito, retornem-me de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Portaria 01/2007, às partes (não localizado em cartório a petição nº 200701017087, datada de 09/04/07, e, nº 200701020014, datada de 09/04/07, ambas protocolizada no Proger da Comarca da Capital), favor fornecer cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Intime-se o devedor para pagamento do montante do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo será expedido mandado de penhora, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003434-1 - VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) De acordo com a Portaria 01/2007, às partes (não localizado em cartório a petição nº 200701025499, datada de 09/04/07, protocolizada no Proger da Comarca da Capital), favor fornecer cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002137-1 - VILMA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 112 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003987-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA MENEZES DE AGUIAR DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA PETIÇÃO Nª200701021846, DATADA DE 09/04/2007- CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o que foi determinado à fl. 20 diante da rejeição liminar da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.087.001595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GUIDO TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada;2. Aguarde-se o pedido de informações e/ou decisão do tribunal sobre o recurso de agravo, especialmente no que respeita à liminar. \r\n\r\nProc. 2007.087.002223-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA DE SOUZA BARRETO Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002569-8 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA A CACULINHA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 1.800,00) \r\n\r\nProc. 2006.087.003507-2 - ALTAMIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se a nova represetnação dando-se vista como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Defiro provas orais consistente na oitiva de testemunhas. Defiro prova documental suplementar e ofício ao HUPE (prontuário de atendimento ao Autor). Assino à Ré/Denunciante o prazo de 05 dias para que traga aos autos boletim de ocorrência junto à respectiva delegacia de polícia, para fins de confirmação do nº de ordem do veículo de modo a enfrentar o tema em torno da cobertura securitária, considerando que da inicial constou que o veículo da Ré envolvido no acidente possui o nº de ordem 105704 e não 105074, como consta da apólice de seguro.Defiro prova pericial médica. Nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da data em que o Autor for examinado. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de AIJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002843-2 - NILZA TEREZINHA JACQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X MARIA JOSÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a omissão do juízo quando proferiu sentença, por isso que não manifestou-se sobre os temas de mérito indicados pela Embargante. É a síntese do recurso.Evidentemente não há omissões a serem supridas, observando-se que o feito foi julgado sem exame do mérito, diante da ausência do tempo mínimo necessário a declaração de aquisição da posse por usucapião.Os supostos gastos e benfeitorias suscetíveis de ressarcimento devem ser reivindicados, se for o caso, por via própria.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 204126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003589-8 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ESPOLIO DE DEOCLECIANO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003558-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0711-2 no valor de R$ 3,49 e na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, a fim de expedir citação via correio e por oficial de justiça conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002666-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, 10% DA CAARJ NA CONTA 0201-4 E O VALOR DE R$ 0,61 REFERENTE AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001834-7 - NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROSA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA), LUCIA HELENA GONÇALVES GIL MANHÃES IGLESIA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NEGATIVA QUANTO A 2ª RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002030-5 - Inventariante: LICÂNIA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MOYSÉS MADUREIRA DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001448-2 - CAMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERLENE DAIANA MELO GOMES TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO Nº200701014260 PROTOCOLADA NO DIA 09/04/07. \r\n\r\nProc. 2007.087.000082-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIKELY DE FARIAS GOMES MENDES Sentença:III- DispositivoIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo moto marca YAMAHA, modelo YBR 125 K, cor VERMELHA, ano 2006, chassi 9C6KE092060023763, placa KWV 0372, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 13).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003258-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 pelos danos morais causados, pela inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Ratifico as tutelas de fl.19v e 54. Declaro cancelado qualquer débito do autor referente ao cartão nº 5157400048021705 até a presente data, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente cobrado. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Desconstituição de Dívida c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001696-0 - NANCI ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMEM-SE AS PARTES PARA TRAZER AOS AUTOS A PETIÇÃO Nº200701018730, PROTOCOLADA NO DIA 09/04/07 NA COMARCA DA CAPITAL-RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001270-0 - WELINGTON KLEBER GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X DAMIAO FARIA GUIMARAES VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, BEM COMO, O VALOR DE R$ 0,61 EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002492-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILZA MARINS CARDOSO VENHA A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 09/04/2007 NA COMARCA DA CAPITAL DE Nº200701006768.REGULARIZE-SE FLS.25/26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001643-2 - JOAO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORREA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003106-6 - JOSE AGILDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.141 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003114-5 - JORGE DAS GRAÇAS C. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.119 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003118-2 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003152-2 - JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.120 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003226-5 - VANUSA AMALIA FACCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.163 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003234-4 - JACINTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.126 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001899-4 - CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ITACARD FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A Despacho:A PARTE AUTORA DEVE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO SOMATÓRIO DE TODOS OS PEDIDOS. ADEQUE-SE. DESDE JÁ DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 13:20H. I-SE. CITE-SE (ART.277, CPP). DETERMINO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA DO SERASA/SPC EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003132-7 - TATIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.132 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001882-7 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.127 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001900-5 - SUELI SODRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.113 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003176-5 - ELY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.118 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003184-4 - NORMA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.130 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003194-7 - JOVINO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.177 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003200-9 - JAQUELINE DA COSTA SATURINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.121 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003248-4 - ALAMIR CLAUDIA RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.131 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003260-5 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.125 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003622-2 - EDENILSA EUGENIO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LENILSON OLIVEIRA MINGUTA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DECRETO O DESPEJO, CONCEDENDO AO RÉU, LENILSON OLIVEIRA MINGUTA, O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ITAPEVA, Nº100, LOTE 13, QUADRA 07, MARAMBAIA, SAO GONÇALO, NOS TERMOS DO ART.63, §1, A, DA LEI 8245/91. JULGO EXTINTA A LOCAÇAO DISCUTIDA NESTES AUTOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003974-0 - MIQUEIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X TELMIX CELULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)), VIVO CELULAR TELERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNO AC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003965-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERALDO DOD NASCIMENTO MORAES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102, \" b \", do CPC, com as advertências contidas no art. 1.102, \" c \" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003866-8 - ANDERSON DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO E OS ACOLHO OS EMBARGOS TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, 0BSERVADO O DISPOSTO NO ART.297 DO CPC. DEVERÃO OS DOCUMENTOS NOVOS SER JUNTADOS EM CINCO DIAS. OS QUESITOS APRESENTADOS ÀS FL.90 SÃO INTEMPESTIVOS, JÁ QUE DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO, POR SE TRATAR DE RITO SUMÁRIO. INDEFIRO-OS, P0RTANTO. DEVERÁ O PERITO RESPONDER APENAS OS QUESITOS DE FL.62. SALIENTO QUE O AUTOR NÃO ANEXOU QUESITOS À INICIAL. I-SE O PERITO A FIRMAR COMPROMISSO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002463-5 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002605-0 - ANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI Despacho:DEFIRO JG. JUNTE A AUTORA CÓPIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CELEBRADAS COM O RÉU (CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000767-4 - ROSINEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000091-6 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002672-1 - ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Designo AC para o dia 17/07/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003600-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE FL.27. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000029-1 - RUBEM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.69/70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002302-1 - EDNILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:EM RÉPLICA. DESDE JÁ, DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14H. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nId: 204127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000102-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARY FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Sentença:VISTOS ETC. ... ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA PURGA DA MORA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E TORNO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.087.000102-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARY FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E TORNO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001763-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEVERINO GERMANO FERREIRA Decisão:O substabelecimento de fls: 27 é de data anterior a do instrumento de fls: 26, o que indica que se refere a mandato tacitamente revogado pelo atual. Desta feita, regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001931-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADIR DE OLIVEIRA PINA Decisão:Autentique-se o contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002789-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Ao Autor para fornecer as cópias necessárias para a oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001777-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT ( BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Decisão:...dou o réu por citado nesta audiência e intimado para comparecer à audiência de conciliação, que designo para o dia 19/06/2007 às 15:00 horas, ficabndo advertido que deverá apresentar a sua defesa na referida data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001289-8 - ARACI VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001748-3 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CARLOS CESAR RIBEIRO Decisão: Verifica-se nos autos que o imóvel objeto da presente ação de despejo situa-se no Bairro de Gradim, que não é compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional. E, considerando-se que a competência dos Juízos Regionais é de natureza absoluta e, portanto, improrrogável, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, para o processamento e julgamento da causa.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000978-4 - FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Entendo que descabida a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, uma vez que não houve intimação da devedora, na forma do art. 475, J, do CPC. Em conseqüência, e diante do depósito promovido, determino o cancelamento da penhora, devendo ser oficiado ao BACEN. Por deradeiro, digam as partes quanto à satisfação do débito, com a devolução do valor relativo à multa à devedora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000717-0 - MARCIA DA SILVA BAIENSE PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002326-6 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AMPLA S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000334-4 - JOSE ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Pelo exposto, ante a incompetência absoluta deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000698-0 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.002294-8 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU UNIBANCO S/A PARA SUA DEVIDA ANOTAÇÃO NO PÓLO PASSIVO, CONFORME DECISÃO DE FLS 38, BEM COMO CÓPIAS PARA OS DEVIDOS MANDADOS CITATÓRIOS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002222-5 - MÁRCIA REGINA MASSENA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:1- Esclareça-se a profisssão da requerente. Venha declaração de rendas (2005,2006) para apreciação de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001769-2 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X PACHECO AUTO CENTER DE ORDEM:\"O AUTOR SOBRE AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000658-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FABIO YURI ROCHA BATISTA AO AUTOR, PARA REGULARIZAR E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002798-3 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X CARLOS DE TAL Decisão:1- Cite-se2- Após, direi sobre a liminar. Insuficientes, por ora, os documentos acostados, para a prova de que o esbulho data de menos de ano e dia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001607-7 - LUCIANA BONFADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Verifico que a contestação apresentada às fls: 24/41 não se encontra subscrita, razão pela qual determino a regularização, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.087.000357-7 - REGINALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X STRA TEGY ( RMC - CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/06/2007, às 15:30h.(deprecata e AR). \r\n\r\nReparação de Danos, C/ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.001218-7 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000608-6 - SONIA MARIA AZEVEDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MUNDO SO WALK MACHINE LTDA E OUTRO À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002552-4 - NEUZA COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nId: 204128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007017-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre resposta de ofício fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.054.001221-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GOMES DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 25v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011304-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS, Procurador: AVELINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 51 vº \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.054.003185-1 - JOSE DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CESAR ARAUJO SOARES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de Citação dos Réus ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,66 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,66 E mais as cópias instrutórias de fls.02/06; e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.054.007135-0 - ROSANGELA E SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVALDO BARBOSA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fls. 87 vº e 88 \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de divida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002148-0 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021352-8 (35.127) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO RICARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória P/ S. PAULO de fls. 63 ,a saber: Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,43 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2005.054.009183-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls: 61- Anote-se para fins de publicação. 2-Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.014326-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO PEREIRA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha o complemento das custas pela CITAÇÃO em DEPÓSITO ,a saber: FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006023-0 - DARCY NEVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X WAGNER ADRIANO MOREIRA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2006.054.015642-6 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X LEONARDO OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pela CITAÇÃO ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.538.009264-2 (1998.314.031316-8) - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MERITI DUTRA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ/EXECUTADA, NOS TERMOS DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 02/2000 (DO: 14/02/00, fls. 01) PARA RECOLHER EM 05 (CINCO) DIAS AS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ (FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ): R$ 9,60 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 1,92 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 0,48 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,48 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014537-2 - MARIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se o executado sobre o protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.054.014537-2 - MARIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X PAULO ROBERTO DA COSTA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas pelo MANDADO DE INTIMAÇÃO,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.054.002740-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032663-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 75 vº \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004506-9 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 43/53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.000975-2 - Inventariante: MARIA LUCIA DO REGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X JOSE ALVES RAMOS Certifico que remeto à publicação para que sejam também recolhidos R$ 2,00 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 2,00 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005504-1 - CONDOMINIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HSBC SEGUROS S/A Diferença a recolher da Taxa Judiciária no valor de R$ 21,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001932-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIARA SOARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 59 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.003883-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA ROBERTA DA CUNHA BARBOZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 20 vº \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004725-2 (34.788) - PAULO CESAR FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TELEMAR - COMPANHIA TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha CUSTAS PROCESSUAIS , cf. SENTENÇA de fls. 122/125a ,a saber: Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,56 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 8,56 // TAXA JUDICIÁRIA = R$ 60,09. \r\n\r\nProc. 2002.054.004725-2 (34.788) - PAULO CESAR FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TELEMAR - COMPANHIA TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de CARTA PRECATÓRIA de fls. 26 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.020613-5 (35.040) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLINICA MEDICA DR. IVO LOBATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pelos ofícios (APCJ)r no valor de R$ 3,49 cada um, + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,57 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,57; OU LEVÁ-LOS em mãos \r\n\r\nId: 203891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203892": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.538.012063-6 (10986) - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Fls. 352 - Manifestem-se os Réus, em 10 diasApos, cls. \r\n\r\nProc. 1997.538.003874-8 (12438) - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) providencie o autor as cópias necessárias para instruir o mandado de execução \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000577-7 (23056) - ADILSON SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 50, para nomear em substituição o especialista em ortopedia Dr Celso t. Garcia. Fixo os honorários periciais em 01 salário mínimo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. designo a pericia para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002055-9 (23360) - JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.000413-1 (26560) - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga o Autor se concorda com os cálculos do 8º Contador Judicial \r\n\r\nProc. 1990.054.002682-1 (30481) - ERONILDES HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista que a correspondência de fls. 22vº foi devolvida ao cartório sem declinar a razão pela qual o Autor não fora intimado, remarco a prova pericial para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.054.009332-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2007.054.004493-6 - FRANCISCO FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.J. Nomeio perito o Dr. celso T Garcia, fixand os honorários periciais em 01 salário mínimo. Designando o dia 06/08/2007, às 10:0 horas para a realização do exame médico pericial na salara de periciais deste Fórum, localizada no térreo. laudo no prazo máximo de 20 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.022696-3 - AURENIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MUNICPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... JULGO procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à incorporação prevista pelo malsinado § 1º do art. 168 da Lei Orgânica do Município, na forma e no valor estabelecido pela Emenda nº 25, de 25.3.2003, a partir da data da suspensão do pagamento a ela referente e até a data da intmação desta sentença.Pelo exposto, JULGO procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à incorporação prevista pelo malsinado § 1º do art. 168 da Lei Orgânica do Município, na forma e no valor estabelecido pela Emenda nº 25, de 25.3.2003, a partir da data da suspensão do pagamento a ela referente e até a data da intimação desta sentença.Fluindo, in albis, o prazo para os eventuais recursos voluntários, subam à Egrégia Instância Revisora, em obediência ao comando do art. 475 n. II do Código de Processo Cível.Custa pro rata, sendo incabível a condenação em verba honorária, face à sucumbência recíproca \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.027101-2 - MARIA DE FATIMA AMALIA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.001769-9 - ERLINA DE ALCANTARA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"... o credor deve apresentar, para efeito da habilitação, a importância exata do crédito de origem na data da quebra, isto é, em 09 de fevereiro de l998.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.014984-1 - ANTONIO WAGNER GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"... requerer a intimação do habilitante para fazer juntada da cópia dos documentos abaixo relacionados, essenciais a análise de sua pretensão: 1. sentença; 2. acórdão; 3. cálculos que geraram o crédito da habilitante; 4.decisão que homologou os cálculos; 5. notificação do síndico para tomar ciência da decisão que homologou os cálculos da habilitante\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015039-9 - DEBORA MARIA PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015090-9 - LUCIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.054.015176-8 - JORGE AMADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"... intimação do habilitante p/ fazer juntada do documento de fls 13, mencionando na certidão para fins de habilitação(fl.3).\" \r\n\r\nProc. 2003.054.015292-0 - CRISTINA MARTINS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"...requer a intimação da habilitante para fazer a juntada do termo de acordo a que se refere a certidão de fl.04, essencial à comprovação da sua pretensão.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.015294-3 - IRANI PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"...requer a intimação da habilitante para fazer a juntada do termo de acordo mencionado na certidão para fins de habilitação,à fl.15, por ser essencial à análise da sua pretensão.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.015300-5 - JOSENITA DE SOUZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015403-4 - ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SRVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015407-1 - JOSELITA VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015553-1 - RITA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"...requer a intimação da habilitante para fazer a juntada do termo de acordo a que se refere a certidão juntada à fl.06.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.015556-7 - LUCIA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936), Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"...requer a intimação da habilitante para fazer a juntada do termo de acordo mencionado de fl.14 ao qual se refere a certidão de habilitação de crédito juntada à fl.09\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015573-7 - VERA LUCIA LOPES CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falecido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015585-3 - EDVANIA DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.016174-9 - ANATALIA RITA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"...requer a intimação da habilitante para fazer a juntada do termo de acordo mencionado na certidão fl.06\". \r\n\r\nProc. 2003.054.016219-5 - ADENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"...requer a intimação da habilitante para cumprir a exigência do Ministério Público de fl.22\" \r\n\r\nProc. 2003.054.016224-9 - ANTONIO JOSE MONTEIRO MILITAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.016523-8 - AGUIDA DE PAULA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.016528-7 - LEDA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.016530-5 - MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falecido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017620-0 - PEDRO RONALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017621-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017622-4 - PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOPVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017623-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017624-8 - SEBASTIAO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017681-9 - MARIA LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017687-0 - MARIA LUCIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017688-1 - MARLENE DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.054.017693-5 - MARLENE JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"...requer a intimação da habilitante para fazer a juntada do termo de certidão de habilitação de crédito original, ou cópia autenticada.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.017706-0 - JUSSILIA MENDES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017722-8 - DIONEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017723-0 - GIVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"... requerer a intimação do habilitante para fazer juntada da cópia dos documentos abaixo relacionados, essenciais a análise de sua pretensão: 1. sentença; 2. acórdão; 3. cálculos que geraram o crédito da habilitante; 4.decisão que homologou os cálculos; 5. notificação do síndico para tomar ciência da decisão que homologou os cálculos da habilitante\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017727-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017786-1 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017793-9 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.054.017806-3 - CARLOS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.054.017812-9 - CARLOS ANTONIO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017970-5 - JOSE MARCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.054.017977-8 - RILDO JOSE ALCELMO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.018001-0 - JOAO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.018031-8 - VERA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Defiro. Intime-se na forma requerida pelo Sr. Síndico. \"... requerer a intimação do habilitante para fazer juntada da cópia dos documentos abaixo relacionados, essenciais a análise de sua pretensão: 1. cálculos que geraram o crédito da habilitante. 2.decisão que homologou os cálculos. 3. notificação do síndico para tomar ciência da decisão que homologou os cálculos da habilitante\". \r\n\r\nProc. 2003.054.018039-2 - CONCEICAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.000797-6 - MARCOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1 - A cópia da inicial já está grampeada na contra-capa2 - Defiro J.G. ao Requerente. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003990-4 - LEANDRO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTA DO RIO DE JANEIRO Decisão:LEANDRO DE JESUS ALVES impetra Mandado de Segurança contra ato do Sr CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos motivos expostos na inicial de fls. 02/10. A competência para processar e julgar o presente feito é a de uma das Varas de Fazeda Pública da Comarca da Capital, conforme se depreende do artigo 97, I, \"b\", do CODJERJ, cujo teor é:Art. 97 - Aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública, compete por distribuição:I - Aos da 1ª a 10º, processar e julgar:a) as causas em que o Estado suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara de Fazenda Pública;b) os mandados de segurança contra atos das autoridades estaduais, autarquias ou pessoas naturais ou jurídicas que exerça fuções delegadas do Poder Público, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008687-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X DIVA ANDRADE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhe provimento para negar à ré direito a indenização por benfeitorias, pelo mesmo motivo por que não lhe foi reconhecido o direito de retenção, nos termos da sentença já lançada. P.R.I. \r\n\r\nId: 203892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.033155-2 - ESPOLIO DE MARIA TERESA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEVI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013599-0 - Inventariante: FAUZITA RAMOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANAPIO LUGAO CAMARGO CERTIFICO e dou fé que de acordo com os bens relacionados às fls. 22, são devidos os seguintes valores a título de custas e de taxa judiciária: R$ 311, 96 (AEVC), R$ 467,94 (Taxa Judiciária), R$ 15,59 (FUNPERJ) e R$ 15,59 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.013158-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH VIANA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.054.014537-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WILLIAM SIMAS BRAZ Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012948-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALVACYR SANTOS ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013146-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO JANUARIO GOMES Decisão:Preenchidos os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000201-2 - FELICIDADE COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) CERTIFICO e dou fé que as custas estão incompletas, eis que faltam R$ 19,24 (AEVC), R$ 0,96 (FUNPERJ) e R$ 0,96 (FUNDPERJ), tendo em vista que a finalidade da carta precatória é a inquirição da testemunha e não apenas a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.054.002889-0 - ROSALINA DE PINHO MORAES X ERNANI DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada,. Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 1,23/conta 6002.25174-9/Funperj e R$ 3,41/conta 5673.00124-3/Fundperj) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.003961-9 (4962) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X EDUARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Ao exeqüente para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (diligência negativa). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.013959-3 - ROSANGELA INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X RICARDO BRAZ DAMAS Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005193-7 (3256) - ROBSON MARCOS FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X JOAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Aguarde-se por sessenta dias após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.054.019460-3 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ESPOLIO DE WALDEMAR ALEXANDRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Esclareça o exeqüente quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.054.021761-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ROSANGELA LOPES GOMES Ao exeqüente para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (diligência negativa). \r\n\r\nQuebra Indenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000793-7 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (FLS. 49) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À autora para atender a solicitação de fls. 131 (informar o dia/mês/ano de seu atendimento na Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.054.012560-3 (5068) - SYLVIO MARCOLINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ADIPLAN - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) Decisão:Aos réus sobre pedido de desitência do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009262-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013359-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON ANTONIO DE SOUZA ROQUE Decisão:Preenchidos os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032945-4 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X VIACAO FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Manifestem-se o exeqüente quanto a intimação de fls. 88, sendo silêncio interpretado como quitação do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.011045-1 - FELIPE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA) À parte ré p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2. \r\n\r\nId: 203893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.001931-4 (8352) - F.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se ao MP: \"requer o MP venha aos autos a anuência do alimentante, eis que a alimentanda já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2005.054.001674-2 - ROSALINA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ALAIR CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.054.008517-0 - WILLSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X WILLIAM GOMES DOMINGOS MOREIRA Audiência JIC dia 28/06/07 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.054.009581-2 - BRUNA STENCEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.054.010177-0 - CARLOS VICTOR DE ASSIS TEOFILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X CLAUDIO DA SILVA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) AO AUTOR, EM DEZ DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.010288-9 - JUAN PEDRO DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOAO MARCIO CALHEIROS ao autor, em 10 dias, processo desarquivado, \r\n\r\nProc. 2005.054.012300-5 - MICHELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X EDUARDO ATILA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls., para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, e ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000476-6 - CAIO PATRICK DO VALLE NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X WANDERSON SANTOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.23/24 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.011901-6 - DEIVISON MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X DALCI RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 26/06/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014139-3 - I.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X A.C.A. Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.19/20, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014273-7 - W.A.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X U.F.S.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.15 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.014334-1 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X L.C.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.19/20 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.000498-7 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X D.M.O. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 02/06/ 07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000651-0 - G.L.E.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X C.O.J. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003706-3 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X A.J.F. Ao autor, em dez dias, para regularizar a procuração de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.054.004094-3 - M.E.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X R.C.V.M.J. à autora, em 10 dias, sobre fls. 10 \r\n\r\nProc. 2007.054.004745-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X G.R.R.), G.M.M.R.), V.H.M.R. aos autores, em 10 dias, sobre certidão de fls. 17 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005486-1 - WELLINGTON LIBERATO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I , do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003741-5 - R.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Aos requerentes sobre quota do MP (\"requer a juntada da certidão de casamento com a averbação da separação\") \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.006480-5 - MARISA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X JORGE FERNANDES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.012529-6 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X C.S.O. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 19/20, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.005490-3 - MARCIO FORTES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Ao 1º Requerente processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.054.010220-0 - WAGNER HENRIQUE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.012825-6 - MILVIO ANTONIO MIRANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELY REJANE OLIVEIRA (RJ-049889)) X DORACI PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:O requerente, regularmente intimado, não regularizou a representação processual (fls.37 verso) deixando o processo paralisado há mais de 1(um) ano.O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito (fls.39).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.19 verso.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012960-1 - ANTONIA ZELIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ARLINDO BERNARDO DE OLIVEIRA Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.008101-1 - RILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ALDECIR BRITO RODRIGUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C. DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.005534-8 - RONALDO DIAS ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X ROSANGELA CRISTINA GUERRA CORREA ESTANISLAU Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 30/08/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.012667-7 - J.D.M.R. X I.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C. DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.012760-8 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X T.R.B. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2006.054.014724-3 - A.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X H.O.P. ... designo audiência de Conciliação para o dia 30/05/07 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.016119-7 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X J.F.P.L. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 02/07/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000786-1 - F.M. (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X F.C.S.G.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 02/07/07, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001690-4 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X E.S.C. ... Audiência designada para o dia 29/05/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000323-1 - CAROLINA TESTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Despacho:Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.054.004872-0 - SUELLEN GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X DANIEL GUEDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Ao autor ,em dez dias, sobre justificativa de fls. 53/57. \r\n\r\nProc. 2005.054.007096-7 - EWERTON VITOR PAZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X PAULO HONORATO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001533-8 - LUCAS DOS SANTOS RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR DA SILVA RICHTER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 55, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.014920-3 - WILLIAN MARCELO GONÇALVES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) WILSON DO AMARAL DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004017-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X C.N.L. à autora, em 10 dias, certidão de fls. 18 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.002925-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X A.P.M. Ao autor sobre quota do MP de fl. 16. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.005595-6 - ALEKSANDRO SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X DENISE CARDOSO FIGUEIREDO), WALLACE LUIS CARDOSO DE ALMEIDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor Wallace Luís Cardoso de Almeida a Aleksandro Souza Rezende. Após o prazo, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se certidão. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.054.012348-0 - SILEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X JOAO DA ANUNCIACAO SILVA), ANDREZA DOS SANTOS SILVA Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000106-6 - FRANCISCO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JANE OLIVEIRA DE LIMA CORREIA Decisão:1-Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir.2-Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias. 3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.010381-1 - JORGINA DE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VALDECIR DE CASTRO CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013517-4 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X J.B.A. ao autor: atenda-se ao MP, em 10 dias \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2006.054.010353-7 - MARILZA MARIA DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.007435-3 - LUCIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X GILBERTO CAETANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 65/66. Venha pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.003999-7 - YASMIN DE ASSUMPÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 59/60, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, CPC, para determinar ao Cartório do Registro Civil competente que proceda às alterações devidas no assentamento de nascimento de Yasmin de Assumpção Dias a fim de que passe a constar o nome de Maxwilliam Silva Franco da Rosa como pai, constando, dessa forma, a filiação paterna, constando ainda como avós paternos Marco Antonio Vieira Franco da Rosa e Iracema Silva Franco da Rosa, conforme documentação acostada aos autos, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92, ficando declarado que Maxwilliam Silva Franco da Rosa é pai de Yasmin de Assumpção Dias, que passará a usar também o sobrenome paterno - Yasmin de Assumpção Franco da Rosa. Expeça-se mandado de averbação. Ao cartório para as diligências necessárias. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 11. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.011744-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X D.N.M. Reitera o M.P., em dez dias, a cota de fls, 38, ìtem 2, sob pena de ideferimeneto da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.054.012988-1 - JUREMA FILETO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X RUBENS DA SILVA CALDEIRA Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito por perda do objeto. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem custas, a gratuidade de justiça deferida às fls. 14 verso. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.000401-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X R.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I , do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.012635-5 - DAIANA DANTAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE PEREIRA MACEDO, Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) .... Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.000404-5 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X A.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.012662-6 - EDSON ISMERIM LEITE X TAIANE CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759), Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Ao autor sobre quota do MP de fl. 49. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001250-9 - M.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)), G.B.M. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 50 % (cinquenta cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (cinquenta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 28/05/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.054.012299-0 - DARCY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPOLIO DE HAMILTON CAMPANI Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014549-0 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X A.J.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.007330-0 - JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X DOUGLAS VASQUES DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014603-2 - LEANDRO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PRISCILLA COZANDY PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 22, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.014833-8 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X V.R.L. E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 02/07/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004255-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ante a ausência dos requisitos para sua concessão.Designo APC no JIC para o dia 25/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000410-0 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 30/05/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.011499-7 - DANIELA GUALBERTO DA ROSA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X RICARDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 31/32, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.001416-6 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X N.S.O.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C. DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 203894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.016331-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GIUVAN CATUNDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Certifico e dou fé que, por DETERMINAÇÃO VERBAL do MM. Dr. Juiz Enrico Carrano, foi o presente feito retirado de pauta e redesignado o ato para o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, por imperiosa necessidade de serviço e remanejamento da pauta. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.003793-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Certifico que foi designado o dia 25/06/2007, às 13:00 horas para o sumário de culpa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.000535-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X GUILHERME JOAQUIM CARVALHO SOARES Certifico e dou fé que, por DETERMINAÇÃO VERBAL do MM. Dr. Juiz Enrico Carrano, foi o presente feito retirado de pauta e redesignado o ato para o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, por imperiosa necessidade de serviço e remanejamento da pauta. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.015025-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Certifico e dou fé que, por DETERMINAÇÃO VERBAL do MM. Dr. Juiz Enrico Carrano, foi o presente feito retirado de pauta e redesignado o ato para o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, por imperiosa necessidade de serviço e remanejamento da pauta. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.054.010081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Certifico que, nesta data, por determinação verbal da MM. Dr.ª SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza de Direito, em exercício, foi redesignado o ato para dia 19/06/2007, às 13:00 horas, determinando a intimação de todos os presentes, conforme abaixo assinados. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.054.007967-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO LOPES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial parecer de fl.140 verso, prorrogo a suspensão condicional até o julgamento final do feito mencionado a fl.135. Ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 203898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.005207-6 - MP X IVAN JUNIOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370), Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido de Liberdade Provisória, mantendo a prisão do acusado DOUGLAS DO NASCIMENTO CARDOSO para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal ....Designo audiência para interrogatório dos acusados para o dia 05/06/2007 às 14:00 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Ciência ao M.P. Proceda-se contato telefônico com a Defesa do acusado Douglas dando-lhe ciência da data designada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.005536-3 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON JOSE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Despacho: . Designo audiência admonitória para o dia 13/06/2007 às 13:10 horas. Intime-se o apenado da data designada, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais, conforme cálculo de fl. 17. Ciência ao M.P. Publique-se . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005543-0 - MP X ELAINE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Despacho: Designo audiência para inquirição da testemunha da acusação para o dia 31/05/2007 às 12:55 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Remeta-se o ofício via FAX. Publique-se. \r\n\r\nId: 203899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.005430-2 - Maria Bernadete de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaci Francisco Cerqueira - OAB RJ023882). X Ricardo Gonçalves da Silva. NÃO HAVENDO AINDA OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E, TENDO EM VISTA O ACORDO ALCANÇADO PELAS PARTES, TENDO SIDO PROTOCOLADO NA DATA DA AUDIÊNCIA, RECONSIDERO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA DECLARAR \"DE OFICIO\" A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. SEM CUSTAS. NO MAIS PERMANECE TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008344-2 - Katia Cristina Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Daniela Querubim Faria de Moura. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 13H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.806.000657-4 - Sandra Regina Fabiano Rosário Vieira. X Refrimar de Nilopolis Refrigeração LTDA e outros. Tendo em vista a certidão de fl. 90-V , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.007807-5 - Jorge Iglesias Cao. X OI - TNL - PCS'S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que o autor da ação está preso, consoante a documentação acostada aos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, IV c.c 8º, ambos da lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.008522-9 - Penha Maria da Silva. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De todos o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial. na forma do Artº 55 da Lei 9.099/995. Após trânsito e julgado, da-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.806.004089-3 - Diane da Silva Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X Adrimar Tur. Ag. de Vgns e p e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004089-3\r\n\r\nAutora: DIANE DA SILVA SERGIO\r\n\r\nRéu 1: ADRIMAR TUR. AG. DE VIAGENS E P\r\n\r\nRéu 2: AIR FRANCE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora indenização por danos morais ao fundamento de ter necessitado de auxílio, quando se utilizava dos serviços das rés, é não ter obtido. Relata que por atraso nos horários dos vôos, ficou sem amparo em uma cidade estranha, aguardando uma tarde e uma noite por outro vôo, sem dinheiro nem auxílio.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu aduz que a própria autora optou por alterar o contratado, escolhendo outra data e condições de retorno ao Rio de Janeiro. Alega que o serviço prestado restringia-se à obtenção da passagem, com destino e horário vinculados, com a concretização do contrato de transporte. Portanto, o serviço foi prestado como o acordado.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, alega que não deixou a autora desassistida em função do atraso no vôo que a traria de volta. Aduz que forneceu voucher para hospedagem e arcou com as despesas referentes ao transporte.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal.\r\n\r\nCom efeito, a 2ª ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida, tendo, porém confirmado as alegações autorais de que o atraso ocorreu, de que tal atraso foi de 24 horas e que a autora foi obrigada a deixar o hotel às 12 horas do dia do embarque, não obstante tenha somente embarcado às 23:20hs.\r\n\r\nO fato de a autora ter ficado desde às 12horas até às 23:20h do dia 09/02/2006 dentro do aeroporto preocupada com o horário de embarque e sem acomodações adequadas, por si só já caracterizam o dano moral sofrido. Ademais, tenho por verossímil a alegação de que não tinha dinheiro suficiente para comer, de forma que somente se alimentou em virtude de solidariedade de uma desconhecida, no meio da tarde.\r\n\r\nRessalte-se que o fato da autora ter despendido da determinada quantia antes do embarque para obter o direito ao embarque antecipado, não implica necessariamente que a mesma tivesse capital extra para uso - quanto mais em Euros - já que não estava de férias na Europa.\r\n\r\nÉ do conhecimento de todos que a espera por uma viagem planejada com antecedência, quando atrasada, gera frustração e aborrecimento. No caso em questão, o atraso de 24 horas na viagem de volta para casa, quanto mais nas condições verificadas, gera dano moral.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 7.000,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nQuanto a 1ª ré, não restou comprovado o nexo causal entre a sua conduta e o alegado dano sofrido pela autora, não merecendo prosperar a pretensão de indenização em face deste réu.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do fato. Quanto a 1ª ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004089-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005122-2 - Jorge Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005122-2\r\n\r\nAutor: JORGE ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu 1: ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nRéu 2: AGÊNCIA VIA 25 VEÍCULOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a transferência de propriedade do veículo, informando ao Detran a real atribuição de pontos na carteira em relação às infrações de trânsito em que o veículo foi envolvido e indenização por danos morais ao fundamento de ter vendido o automóvel para o 2º réu, com financiamento feito pelo 1º réu, sem a efetivação da transferência do veículo, o que tem acarretado vários transtornos a parte autora.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se tratar de mero agente financiador. Tal preliminar merece ser superada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, em razão da verificação de que o certificado de registro de propriedade encontrar-se com autorização de transferência para o 1º réu, este se torna, na qualidade de intermediário, co-responsável por tal transferência e, portanto, titular da pretensão resistida.\r\n\r\nNo mérito, pugna pela improcedência do pedido sob a alegação de que nunca se negou a fazer o que fosse de sua responsabilidade, fundamentando sua defesa na ausência de nexo de causalidade e de inexistência de ato ilícito.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que o autor conciliou com a 2ª ré na audiência de conciliação realizada em 04/07/2006 (fl. 22). Dessa forma coube ao 2º réu a obrigação de transferência de titularidade do automóvel, assim como a transferência dos pontos da CNH do autor em relação as multas das infrações não cometidas pelo autor, havendo perda de objeto destes pedidos quanto ao 1º réu. O acordo firmado foi devidamente homologado pelo Juízo, permanecendo, o autor, com a lide somente em relação ao 1º réu. \r\n\r\nVerifica-se, que apesar do autor não possuir relação de consumo direta com o réu, este se revelou o real adquirente do veículo objeto da lide, de forma que a obrigação de transferência do veículo de acordo com o Código de Transito Brasileiro, art. 123 e seu §1º, era sua.\r\n\r\nAssim, diante de sua inércia em promover a transferência do veículo dentro do prazo legal, observa-se que o autor sofreu transtornos maiores do que meros aborrecimentos provenientes das relações negociais, não só pelas multas a ele indevidamente imputadas, como pelo recebimento de intimação para comparecimento em delegacia de polícia para prestar depoimento em crime da ameaça, que não cometeu. \r\n\r\nDessa forma, no que tange ao dano moral, entendo devido, na medida em que a conduta do réu gerou aborrecimentos ao autor que ultrapassam a esfera do razoável, cabendo ressaltar, quanto ao conceito de dano moral, as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. \r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, e ao fato de que o 1º réu ré assumiu uma parcela dos danos causados, entendo que a importância de R$ 1.750,00 é adequada para compensar o autor.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º réu ao pagar ao autor a quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 28/01/2005 - dia em que findou o prazo legal de transferência da titularidade do automóvel. 2) Com relação ao pedido de transferência do veículo e da pontuação relativa as multas por infrações não cometidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto ao 1º réu, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005122-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.005326-7 - Aline de Souza Araújo. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005326-7\r\n\r\nAutora: ALINE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nRéu: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPretende a autora restituição imediata da quantia paga e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado um aparelho celular que apresentou diversos problemas operacionais. Afirma que após deixar o produto na assistência técnica, o problema não foi solucionado.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois não participou em nada dos eventos narrados na inicial. Afasto desde já tal preliminar, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto é solidária, devendo ser ressaltado que a autora adquiriu o aparelho na loja da ré.\r\n\r\nNo mérito, argúi prejudicial de decadência que igualmente merece ser superada uma vez que com o aparecimento do vício a com a ausência de reparo (fls. 14) dentro do prazo legal para tanto, tal prazo restou obstado.\r\n\r\nO réu pugna pela improcedência do pedido sob alegação de não ser responsável pela fabricação do aparelho e nem pelo conserto do produto em caso de surgimento de qualquer vício, alegando que é prestadora dos serviços de telefonia móvel. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida, sustentando que não deu causa aos alegados danos sofridos.\r\n\r\nVerifica-se, que o produto apresentou defeitos no 1º mês de uso, sendo certo que a autora tentou conserta-lo e não obteve resposta da assistência técnica no tempo marcado para que esta buscasse o produto, muito menos no prazo legal, garantido por lei, uma vez que o produto encontra-se na assistência técnica autorizada desde fevereiro de 2006 (fls. 14/15). A legítima expectativa do consumidor ficou frustrada já que o produto não voltou a funcionar plenamente. \r\n\r\nO réu não comprovou que o produto encontrava-se em perfeitas condições de uso. Devendo ser registrado que o caso versa sobre vício do produto e o réu inegavelmente possui responsabilidade solidária por ter sido o vendedor do aparelho, conforme preceitua o art. 18 do CDC. Assim, uma vez comprovado o encaminhamento do produto para conserto e diante da ausência de conserto até a presente data, verifica-se a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade do réu. Com efeito, uma vez constatado o vício insanável do produto, impõe-se a sua substituição, a restituição imediata da quantia ou o abatimento proporcional do preço, nos termos do artigo 18 § 1° do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA legítima expectativa do consumidor ficou frustrada já que o produto não voltou a funcionar plenamente, de forma que merece prosperar a pretensão de restituição do valor pago pelo produto defeituoso comprado pela autora.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza um dano moral que merece reparação. Tal dano se dá pelo tempo de permanência do aparelho na assistência, superior ao legalmente estabelecido para que o vício do produto seja sanado e pelo fato de que o aparelho celular se revelou, na atualidade, um item essencial às comunicações daquele que o detém. \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados e ao fato de que o aparelho se encontra na assistência técnica desde 06/02/2006, entendo que a importância de R$ 2.100,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar o réu a restituir a autora o valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), conforme indicou a nota fiscal de fl. 15, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Devendo o réu recolher o produto que se encontra na assistência técnica autorizada.\r\n\r\n2) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados de 06/03/2006, momento em que o celular permaneceu indevidamente na assistência autorizada.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005326-7, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005384-0 - Marinete de Jesus Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Rio D´ouro Transporte Coletivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005384-0\r\n\r\nAutora: MARINETE DE JESUS MUNIZ MACHADO\r\n\r\nRéu: RIO D' OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora recebimento do valor de R$ 920,00 referente ao gasto com funeral e do valor de R$ 6.000,00 referente ao seguro de vida ao fundamento de não ter recebido o auxílio funeral e o seguro de vida a que seu falecido marido era beneficiário como empregado da empresa ré.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o autor contratou com a seguradora Clube Alfa de Previdência e que atuou apenas como intermediária, na contratação. Afasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do serviço é solidária - sendo certo que o réu intermediou a contratação de seus empregados.\r\n\r\nNo mérito, aduz que quando o segurado torna-se inadimplente por mais de três meses, perde o direito ao plano seguro de vida. Alega que forneceu o auxílio previdenciário quando o referido empregado ficou afastado por motivo de doença e que a parte autora não procurou o departamento pessoal para receber o auxílio funeral.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida, alegando que acaso o consumidor se torne inadimplente por mais de três meses, este perde o direito ao plano de seguro de vida, concluindo que foi o que aconteceu com o marido da autora. Porém, deixou de apresentar cópia do contrato firmado com a estipulante a comprovar o alegado pelo preposto da ré em audiência que os empregados são descontados em folha de pagamento. Sequer trouxe aos autos um contra-cheque de algum de seus empregados a comprovar tal assertiva.\r\n\r\nAdemais, é de conhecimento comum que em caso de contratação de seguro intermediada por empregador ou mesmo por administradoras de cartões de crédito, não é angariado cópia do contrato firmado aos aderentes, de forma que cabia ao réu apresentar tal documento a comprovar suas assertivas.\r\n\r\nRessalte-se que a juntada de panfletos aos autos em nada comprova as alegações da ré. Assim, merece prosperar a pretensão autoral de pagamento dos valores relativos ao auxilio funeral e ao seguro de vida, diante da confirmação de que o autor pertencia aos quadros da empresa ré e diante da verificação da verossimilhança da alegação autoral de que esteve na empresa para obter o pagamento do valor desembolsado no funeral e não obteve êxito na quitação de tal quantia por parte da ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 6.920,00 (seis mil, novecentos e vinte reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do óbito e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005384-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005387-5 - Rozana Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005387-5\r\n\r\nAutora: ROZANA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nRéu: CEDAE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora reativação do serviço de fornecimento de água no prazo de 24 horas a partir da citação e indenização por danos morais ao fundamento de ter quitado contas inadimplentes junto a empresa ré e não ter tido a reativação do serviço. Acrescenta que continua recebendo contas sem a empresa ré prestar o fornecimento de água e que a suspensão do serviço ocorreu sem a devida notificação.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de incompetência absoluta do juízo em razão da matéria, ao argumento que como sociedade de economia mista que é, possui foro privilegiado estabelecido no CODJERJ, que ora afasto, uma vez que o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor é regra especial de competência, de ordem pública, com prevalência sobre as regras da Lei Processual Civil e do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.\r\n\r\nNo que concerne a preliminar de ilegitimidade ativa, merece, igualmente, ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual todo aquele que se acha titular de um direito é legítimo para figurar como autor em ação judicial. E mesmo que assim não se entendesse, verifica-se que a autora revelou-se a real usuária do serviço prestado pela ré, quitando as faturas de consumo.\r\n\r\nNo mérito, aduz que a parte autora está inadimplente com a empresa e que as cobranças efetuadas à autora estão corretas.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. \r\n\r\nAnalisando os documentos anexados pela autora para instruir a presente demanda, verifica-se que esta se encontrava em débito com algumas faturas, tendo, porém, quitado-as no dia 04/02/2006, momento em que recomeçou a adimplir com sua contraprestação de pagamento das faturas pontualmente. Dessa forma, não se justifica a permanência da suspensão do serviço de fornecimento de água, que se revela indevido.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, é expresso no sentido de que \"Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínua\". Portanto, verifica-se que a Ré tem o dever legal de prestar o serviço de fornecimento de água de forma contínua, por tratar-se de serviço essencial.\r\n\r\nNo entanto, a ré não se eximiu do seu ônus probatório de comprovar que a autora tem a sua disposição o referido serviço essencial. Ao reverso, não trouxe aos autos qualquer documento que pudesse infirmar as alegações da autora, o que lhe competia, nos termos do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a autora anexou um extrato de débito em aberto expedido pela ré, e datado de 20/03/2006, em que informa que não há débitos pendentes de pagamento.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nDessa forma, é inegável a falha na prestação dos serviços prestados pelo réu, merecendo prosperar a pretensão autoral de restabelecimento do serviço do fornecimento de água, assim como a pretensão de indenização por danos morais.\r\n\r\nRegistre-se que não obstante não tenha havia pedido de confirmação da tutela antecipada requerida, tal pretensão alcança o fundamento do pedido deduzido pela autora, de forma que deve ser confirmada a tutela, em face aos princípios constitucionais vigentes e dos que constam da Lei 9099/95.\r\n\r\nImportante ressaltar, quanto ao conceito de dano moral, as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\n1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 23, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005387-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.006695-0 - Sonia Regina Maia Ferreira da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.006695-0\r\n\r\nAutora: SONIA REGINA MAIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora cancelamento do débito no período em que estava sem sinal, refaturamento e parcelamento do débito real apurado e indenização por danos morais ao fundamento de ser assinante dos serviços da ré e que, após a troca do decodificador que apresentou defeito em seu funcionamento, recebeu faturas referentes ao período em que os serviços estavam suspensos. Afirma ainda e que a data de faturamento das contas foi trocada à revelia da parte autora. Acrescenta que requereu cancelamento do sinal após receber as referidas faturas.\r\n\r\nEm contestação, o réu alega que a parte autora é mal pagadora e que ao longo de um ano cumpriu, apenas, com a obrigação de pagamento por 4 vezes. Pugna pela improcedência do pedido sob a alegação de que não cobrou pelo temo em que a autora ficou sem sinal, uma vez que procedia com o estorno dos valores, nas faturas. Aduzir ainda que não há nenhuma relação entre a autora e a ré, seja contratual ou financeira, uma vez que a autora nada mais deve a ré.\r\n\r\nNão reconheço, pelas regras de experiência, verossimilhança nas alegações da autora, deixando, assim, de realizar a inversão do ônus da prova que é regra de julgamento, a critério do Julgador, conforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal. Com efeito, as faturas apresentadas pela autora indicam que ocorreram estornos dos valores cobrados a título de habilitação, dessa forma não vislumbro a ocorrência de prática abusiva ou desleal por parte da ré. Sendo certo que a ré prestou o serviço de assistência técnica a contento, conforme afirmou a autora em audiência.\r\n\r\nAssim, não logrou êxito a autora em comprovar que a ré agiu de forma ilícita. De forma que não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei º 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.006695-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.007127-0 - José Manoel Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.007127-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ MANOEL MEIRELES\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor transferência da titularidade do imóvel, ressarcimento do valor de R$ 2.000,00 referentes a perdas e danos e lucros cessantes e indenização por danos morais ao fundamento de ter tentado transferir a titularidade das contas referentes ao serviço de energia elétrica do imóvel que aluga, mas teve o pedido negado sob alegação de fraude no medidor. Acrescenta que, em virtude disso, não conseguiu mais alugar seu imóvel. \r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que o pedido de transferência de titularidade depende da apresentação de documentos legítimos e não sendo preenchidos tais requisitos, o mes mo torna-se inviável. Alega que não condicionou a transferência de titularidade das faturas à irregularidade encontrada no local inspecionado.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal.O que não logrou o réu fazer.\r\n\r\nDo exame dos autos constata-se pelo documento de fls. 19 que o autor é proprietário do imóvel localizado na rua Luiz Alves Cavalcante n. 72, apto 201 - antiga Avenida Baia, n. 76, desde 22/10/1970. \r\n\r\nO Juízo ficou convencido no sentido de que o autor procedeu na entrega de toda documentação necessária para que os serviços prestados pela ré fossem restabelecidos, entretanto, a empresa ré condicionou o religamento da luz com o pagamento de débito do ultimo locatário que residiu no local. \r\n\r\nO relato do autor foi bastante convincente quando afirmou que se dirigiu a empresa ré objetivando a restauração dos serviços e a transferência de titularidade. Contudo, não logrou êxito. Não houve qualquer justificativa plausível para que a empresa ré não transferisse a titularidade das contas para o nome do autor e não restabelecesse os serviços. \r\n\r\nCabe à empresa ré a cobrança ao usuário do serviço, que no caso não foi o autor. Ressalte-se que não se trata de obrigação propter rem, deve a parte autora arcar com os débitos dos serviços por ela utilizados. \r\n\r\nRessalte-se que não pode a parte autora ser obrigada a pagar débito pertencente à terceiros, tendo a empresa ré ação própria para tal. \r\n\r\nNo que concerne ao dano moral verifica-se que o não fornecimento dos serviços de iluminação sem qualquer justificativa gera transtornos e aborrecimentos na vida diária. Suportou a parte autora sensação de ludíbrio e angústia na expectativa de locar o imóvel que se encontrava sem o serviço essencial. \r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. O montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e o fato de que o serviço encontrava-se interrompido desde o dia 28/11/05, quando em cumprimento da tutela antecipada a energia foi restabelecida, em 19/07/2006 e ainda que o autor não reside no local. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de lucros cessantes, tenho que o autor não logrou comprovar que o imóvel foi desocupado antes do termino do contrato em virtude da suspensão de energia elétrica, ou mesmo que o imóvel deixou de locado somente por este motivo. Assim, diante da ausência de comprovação do nexo causal do atuar da ré e da lesão sofrida pelo autor - ausência de contratação de aluguel do imóvel objeto da lide pelos últimos meses - entendo que não merece prosperar a pretensão de perdas e danos e lucros cessantes.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1.1) Torno definitiva a tutela deferida as fls. 20; 1.2) Determinar que a empresa ré proceda na transferência das contas de luz para o nome do autor, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 1.3) Condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da interrupção de energia no imóvel. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de lucros cessantes. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.007127-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.007993-1 - Maria Raimunda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Dirce Caxias Silva. Em face da desistência do Autor, conforme fl. 21, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, VI da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008887-7 - Nilson Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008890-7 - Marcílio e Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na incial... \r\n\r\nProc. 2006.806.008896-8 - Leandro Raposo Gadelha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008972-9 - Marcio Vitor Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito...... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.005957-9 - Claudia Cardoso da Silva. X Charlles C. Com Bij Baz LTDA Me. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.007810-0 - Kátia Maciel de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Neli Galdino. À autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.007816-1 - Maria Jose Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Gradiente. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.000879-3 - Valentim Neiva Pires Carneiro. X Luiz Carlos Antônio dos Santos. Ao autor sobre a certidão negativa.(OS 01/07)ML \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.001700-8 - Roberto Luis de Sousa. X Lg - Electronic de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). àS partes. \r\n\r\nProc. 2003.806.008564-0 - Rosa Maria da Conceição Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Contra - Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barros Foli - OAB RJ115665, Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.003607-1 - Fabiana de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725, Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.806.010550-2 - Valdicéia Dias Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Fls. 32/33: 1- e. mandado de pagamento. 2- i-se a 1ª ré para pagar a diferença na forma do artigo 475-j do CPC. 3- i-se a segunda ré para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença no prazo máximo de 20 dias sob pena de aplicação de multa única de R$ 2.000,00, bem como perda do bem defeituoso em favor do autor, sem prejuízo da multa correspondente ao período pretérito decorrido em razão do descumprimento da obrigação.\r\n\r\nProc. 2006.806.000341-0 - Liliane Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Claro (atl Algar Telecom Leste S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.000341-0\r\n\r\nAutora: LILIANE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nRéu: BPC S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nQuebra Pretende a autora cancelamento de venda realizada, estornando o dinheiro e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado celular pela \"loja on line\" e não ter recebido o aparelho no prazo de entrega. Após várias reclamações, o aparelho só foi entregue 46 dias após a compra.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido sob o fundamento de ausência de falha na prestação do serviço e de fato exclusivo de terceiro, alegando que o problema ocorreu no envio pela transportadora terceirizada.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal.\r\n\r\nA ré não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito da autora, limitando-se a sustentar a inexistência da pretensão deduzida, tentando imputar a responsabilidade pela impontualidade na entrega do aparelho comprado em empresa de transporte por ela contratada para realizar o serviço a que se obrigou. \r\n\r\nNão restou comprovada a excludente de responsabilidade da ré, tendo havido, decerto, a má prestação do serviço, diante do inegável atraso na entrega do produto adquirido pela autora e entregue após 46 dias da compra e o qual a ré se obrigou a entregar em 4 (quatro) dias.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nDessa forma, merece prosperar a pretensão de cancelamento da compra realizada, assim como a pretensão de estorno dos valores cobrados, conforme pedido formulado, ante a flagrante mora contratual da ré, que frustrou a legítima expectativa da autora de obter um serviço a contento.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar a ré a cancelar a compra realizada, estornando o valor descontado do cartão de crédito da autora, no prazo de 20 dias sob pena de multa pecuniária de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\n2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 25/11/2005, dia seguinte da data limite para entrega do produto adquirido. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para como consta nesta sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.000341-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004119-8 - Epitácio José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004119-8\r\n\r\nAutor: EPITÁCIO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor ressarcimento por danos materiais, por cobrança indevida e indenização por danos morais ao fundamento de ter adquirido uma câmera fotográfica que apresentou defeito e após entrar em contato com a parte ré, não obteve êxito no que tange a solução do dano. Afirma que recorreu ao Procon, na tentativa de resolver o problema, mas a parte ré não compareceu.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, que afasto desde já, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial. Ressaltando que o fundamento pelo qual a ré alega ser ilegítima se confunde com o mérito da questão.\r\n\r\nNo mérito, aduz que o produto foi trocado e que o autor omite isto na inicial pugnando pela condenação do autor em litigância de má-fé. Pugna pela improcedência do pedido sob a alegação de que o vício no produto trocado não foi comunicado e que a parte autora efetuou a devolução do bem, além do estorno realizado pela empresa ré, em março de 2006. \r\n\r\nCom efeito, o autor comprou o produto no dia 13.10.2005 que apresentou defeito alguns meses depois da compra, conforme se depreende dos documentos juntados às fls. 07 e 10.\r\n\r\nA legítima expectativa do consumidor ficou frustrada já que não foi ressarcido do valor do produto devolvido, não logrando o réu comprovar que efetuou o estorno no cartão de crédito, uma vez que juntou aos autos mera tela de seu sistema interno, que se encontra ilegível (conforme fl. 56/58).\r\n\r\nTenho por verossímeis as alegações autorais de que não recebeu o estorno da quantia cobrada pela máquina defeituosa.\r\n\r\nAssim, presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade do réu, já que diante do reconhecimento do vício do produto, com o acordo firmado no Procon, não logrou restituir a quantia gasta pelo autor na compra do produto. Porém, não merece prosperar a pretensão de restituição da quantia paga pelo produto defeituoso comprado pelo autor diante da constatação de que o pedido, uma vez que tal pedido não foi deduzido de forma certa e determinada, não sendo, portanto, passível de atendimento. Ressaltando que o pedido não guarda a correspondência com a nota fiscal de fls. 07.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa, ou seja, decorre da prática ilícita perpetrada pela ré consistente na venda de produto defeituoso e pelo não cumprimento do acordo no prazo acordado. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 700,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004119-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004279-8 - Jorge Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004279-8\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nRéu 1: C&A MODAS MAGAZINE LTDA\r\n\r\nRéu 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nPretende o autor, em sede de tutela antecipada, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, além de indenização por danos morais ao fundamento de ter quitado acordo com a loja ré e após oito meses da regularização do débito, tentou efetuar compras com seu cartão e foi impedido sob alegação de cancelamento do cartão por falta de pagamento.\r\n\r\nEm contestação, os réus argúem preliminar de exclusão do 1º réu diante da constatação de que é o 2º réu quem administra o cartão de compras objeto da lide. Acolho tal preliminar, de ilegitimidade passiva, diante da observação de que a lide diz respeito e uma suposta má-prestação do serviço da administradora do cartão de compras do 1º réu, ou seja, a 2ª ré. \r\n\r\nRequer, ainda, a retificação do pólo passivo para fazer constar IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA, que igualmente deve ser acolhida pelo Juízo.\r\n\r\nNo mérito, o réu pugna pela improcedência do pedido sob alegação de que o nome do autor não se encontra nos cadastros restritivos de crédito e que a parte autora tinha ciência de que deveria pagar as parcelas do acordo em dia, caso contrário, acarretaria na quebra do acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. \r\n\r\nAnalisando os documentos anexados pelo autor para instruir a presente demanda, verifica-se que este quitou as parcelas relativas ao acordo, não havendo nenhuma indicação de que o pagamento após o prazo de vencimento culminaria na perda de eventual desconto concedido. Sequer há indicação de desconto, nas faturas encaminhadas (fls. 12/13), ou mesmo de perda de descontos eventualmente concedidos. Dessa forma, quitado todo o débito indicado pelo réu ao autor, como pendentes de quitação em seu nome, revelam-se indevidas as cobranças posteriores a ele endereçadas (fls. 51/52).\r\n\r\nRessalte-se que o prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual deve arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes. \r\n\r\nAssim, indevida a negativa de crédito ao autor, devendo, então, prosperar a pretensão de ser indenizado pelo dano moral sofrido, ante a má-prestação do serviço da ré.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados e ao fato de que não houve negativação do nome do autor nos cadastros restritivos, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensá-lo. \r\n\r\nNo que tange a pretensão de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, não logrou este comprovar tal inclusão indevida sendo certo que a ré nega tal gravame, dessa forma não merece prosperar tal pretensão.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da cobrança realizada às fls. 51 - dia 06/10/2005. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS. 3) Quanto ao 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para como consta nesta sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004279-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004280-4 - André Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004280-4\r\n\r\nAutor: ANDRÉ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu 1: LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nRéu 2: GRADIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nRéu 3: NOVA STILL SERVS PEÇAS AP ELETR. LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPretende o autor cancelamento da compra com devolução da quantia paga no valor de R$ 1.798,00 e indenização por danos morais ao fundamento ter comprado, na loja 1ª ré, um home theater, fabricado pelo 2º réu, que apresentou defeito. Afirma que ao encaminhar à assistência técnica, 3º réu, o produto permaneceu por 60 dias, retornando com novos defeitos. Aduzindo que colocou novamente o aparelho na assistência técnica e posteriormente acionando o fabricante no Procon, momento em que ficou acordado entre as partes que a 2ª ré trocaria o produto no prazo de até 25 dias, o que não foi feito até a presente data.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu argúi preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de perícia técnica, que merece ser superada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso.\r\n\r\nSuscitou, ainda, preliminar de ilegitimidade passiva por não ser o fabricante do produto, que igualmente merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto é solidária.\r\n\r\nNo mérito, alega prejudicial de decadência que merece ser afastada tendo em vista que o vicio apresentado pelo produto, conforme relato na inicial, não era facilmente verificado, uma vez que era oculto, somente se descortinando após alguns meses de uso, de forma que somente começou a fluir o prazo decadencial da data do aparecimento do vício.\r\n\r\nA 1ª ré pugna pela improcedência do pedido sob alegação de que os produtos são vendidos aos consumidores em caixas lacradas, vindos do fabricante.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, alega que foram feitos reparos no produto e que o autor acordou, no Procon, a efetivação da troca do aparelho por outro de modelo similar e superior, com 12 meses de garantia, que está disponível no Posto da autorizada.\r\n\r\nApesar de regularmente citado, conforme mandado de fls. 18 e intimado para o ato às fls. 19, o 3º réu não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os documentos dos autos, verifica-se que a parte autora e 2º réu entraram em acordo no dia 02/02/06 pela troca do produto, no prazo de 25 dias úteis, a findar-se, portanto, no dia 10/03/06. Tenho por verossímil a alegação autoral de que o produto não se encontrava disponível até o termo do prazo para o cumprimento do acordo, de forma que não incide ao caso o parágrafo único, do art. 42, do CDC.\r\n\r\nDessa forma, apesar da alegação da 2ª ré de cumprimento do acordado com o autor, não logrou provar a veracidade de tal afirmativa. De forma que a legítima expectativa do consumidor ficou frustrada já que o produto adquirido não funcionou plenamente e a 2ª ré não logrou cumprir o acordo firmado com o autor de troca do produto defeituoso. Não justifica que a parte autora tenha que aceitar a troca por outro produto da 2ª ré, uma vez que na presente ação manifestou o desejo de restituição do valor pago pelo aparelho. \r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão do autor de restituição do valor pago pelo home theathe, na forma simples, uma vez que a hipótese não se trata e cobrança indevida, mas de má prestação do serviço.\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, este decorre do descumprimento do prazo de entrega do novo aparelho conforme convencionado o autor e a 2ª ré em sede de Procon, que fez com que o autor tivesse que diligenciar para propor a presente ação no intuito de ver seus direitos respeitados. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Atenta a tais parâmetros e ao fato de que não há provas de que o autor foi notificado do cumprimento do acordo, entendo que a importância de R$ 900,00 é adequada para compensa-lo.\r\n\r\nNo que tange a responsabilidade da 1ª e da 3ª rés, diante da presença da fabricante no pólo e do flagrante descumprimento do acordo firmado entre o 2º réu e o autor, deve a pretensão ser julgada improcedente no se refere a estes réus.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) condenar a 2ª ré a restituir ao autor o valor de R$ 899,90 (oitocentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação; 1.2)condenar a 2ª ré a pagar a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da intimação da sentença. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A 1º E AO 3º RÉUS.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004280-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004319-5 - Alexandre de Souza Amaral. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004319-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia na indenização por danos morais, ao fundamento que a ré tem cobrado indevidamente várias faturas relativas a uma linha telefônica desconhecida do autor, além da exibição da ordem de serviço da instalação da linha objeto de lide. \r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta a inexistência do direito do autor, pugnando pela improcedência do pedido, sob a alegação de que não houve qualquer falha na prestação de serviços, na medida em que a linha foi instalada com base em cópias de documentos do autor e argüindo como causa excludente de sua responsabilidade fato de terceiro. \r\n\r\nCom efeito, houve falha na prestação de serviço da ré, restando necessária a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilidade civil objetiva.\r\n\r\nOs contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante.\r\n\r\nO autor afirma que somente teve conhecimento do débito em seu nome, quando recebeu uma ligação da ré cobrando valores relativos a linha telefônica não solicitada pelo autor, de forma que totalmente desconhecido por este.\r\n\r\nVerifica-se a conduta ilícita praticada pela ré e o nexo causal com o dano sofrido pelo autor, razão pela qual deve prosperar a pretensão de compensação pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e vedação ao enriquecimento indevido. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 500,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nRessalte-se que a ré informou e comprovou através de telas de seu sistema interno que a referida linha telefônica foi transferida para o real usuário, não havendo negativação do nome do autor.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de exibição da ordem de serviço da instalação da linha telefônica objeto da lide, não merece prosperar tendo em vista que O procedimento de exibição de documentos diz respeito a procedimento especial previsto no artigo 844 do CPC, no Capítulo II, dos Procedimentos Cautelares Específicos. Sendo certo que, tal procedimento é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data da intimação da sentença. Quanto ao pedido de exibição de documento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004319-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004319-5 - Alexandre de Souza Amaral. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.004620-2 - Roberta Campos Ribeiro. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em análise conjunta destes autos com os autos do processo nº2006.806.4195-2, verifico que a guia de depósito pertinente a este processo no valor de 885,70 foi juntada naquele e vice-versa por equívoco do réu. No intuito de evitar maiores delongas e flagrante o erro por parte do réu, determino que o cartório proceda o desentranhamento das guias de depositos juntadas equivocadamente, juntando-as nos respectivos autos. Feito isto, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.004860-0 - Osmanir Antonio Fagundes. X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004860-0\r\n\r\nAutor: OSMANIR ANTONIO FAGUNDES\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A - VIVO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor o desbloqueio da linha telefônica em 24 horas, restituição em dobro do valor cobrado indevidamente e indenização por perdas e danos e por danos morais ao fundamento de que teve a fatura referente ao mês de fevereiro de 2006 extraviada e mesmo pedindo a empresa ré para que fosse emitida uma 2ª via, teve a linha telefônica bloqueada. Acrescenta que as contas referentes aos meses de março e abril foram quitadas, porém o desbloqueio não foi efetuado.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que a segunda via da fatura poderia ter sido retirada através do serviço de atendimento ao cliente ou pela internet. Alega culpa exclusiva do consumidor da exceção de contrato não cumprido, diante da inadimplência incontroversa, aduzindo que o bloqueio da linha telefônica foi lícito. Aduz que os valores cobrados estão de acordo com as normas da ANATEL.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nA ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida. A ré não trouxe aos autos prova de que o bloqueio da linha foi devido, diante da reclamação autoral de que não recebeu a fatura referente ao mês de fevereiro de 2006, com as diversas reclamações administrativas relatadas.\r\n\r\nObserva-se que o réu não nega a ocorrência do bloqueio, de forma diante da verossimilhança e da boa-fé de suas alegações, verifica-se que o serviço da ré funcionou mal, ocasionando prejuízos inegáveis ao autor.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus da atividade que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente a forma desse exercício, não se admitindo que o consumidor, técnica e economicamente, em situação de vulnerabilidade, fique a mercê das condutas abusivas da ré, ou mesmo que lhe seja imposto a concorrência com o risco do empreendimento que é do réu.\r\n\r\nAssim, deve prosperar o pedido de desbloqueio da linha objeto da lide, diante da ausência de prova inequívoca de tal ocorrência, após o pagamento da fatura objeto da lide, assim como o pedido de indenização por danos morais, tendo em vista que em função da má prestação do serviço o autor sofreu restrição ao seu direito de utilização de sua linha telefônica por um período de vários meses, conforme alegado e não negado pela ré.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar o autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução em dobro, este Juízo não vislumbra, qualquer espécie de cobrança indevida realizada pela ré, uma vez que o objeto da lide diz respeito a má-prestação do serviço da ré, ressaltando que o pedido sequer foi deduzido de forma certa e determinada.\r\n\r\nEntretanto, não merece prosperar, igualmente, o pedido de dano material, deduzido como perdas e danos, uma vez que tal pedido não foi deduzido de forma certa e determinada, não sendo, portanto, passível de atendimento. Ressalte-se, nesse aspecto, que cabe ao autor ao deduzir sua pretensão apresentar os comprovantes da média de recebimentos dos valores provenientes dos contatos telefônicos. Tal pedido é incerto e indeterminado, não havendo possibilidade de prolação de sentença líquida e certa.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré a desbloquear a linha telefônica de titularidade do autor, no prazo de 5(cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 1.2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês contados do dia 04/03/2006. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de devolução em dobro e de dano material. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004860-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.006315-7 - Edilson Djalma Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei no 9.099/95, objetivando a parte autora indenização pelos danos morais decorrentes da negativação de seu nome e função de uma linha telefônica que afirma desconhecer. Aduz que nunca solicitou qualquer serviço da Ré, e que esta enviou cobranças para endereço diverso do qual reside referente à linha (21)3657-3939.\r\n\r\nEm contestação, a Ré sustenta que foi efetuado um acordo com a parte Autora no processo nº 2002.802.013161-1 em que o autor informava residir no local onde foi instalada a linha supostamente não reconhecida, ressaltando que tal rua é entroncamento da rua indicada pelo autor como de sua residência, sendo certo que na verdade é a mesma casa que possui saída para as duas ruas. Aduz que a linha foi efetivamente instalada no endereço indicado. Afirma a inexistência de responsabilidade e de danos. Pugna pela improcedência dos pedidos e condenação do autor nas penas de litigância de má-fé.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento, ficando a exclusivo critério do Julgador a sua aplicação ou não ao caso concreto. Devem estar presentes a verossimilhança das alegações do autor e a sua hipossuficiência. Não reconheço, pelas regras de experiência, verossimilhança nas alegações da autora, deixando, assim, de realizar a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nConforme se pode verificar do depoimento pessoal do autor, este reconhece que o local onde se encontra instalada a linha telefônica que afirma desconhecer, residem seus pais, sendo tal rua próxima a rua que reside. Cumpre observarmos que, consoante restou demonstrado pela Ré, e da simples análise dos endereços, o local é o mesmo em que reside o autor, cabendo observarmos que tanto o lote quanto a quadra são os mesmos, lt.12, qd. 15.\r\n\r\nAdemais, pelo que se nota dos documentos acostados aos autos, o autor propôs uma ação anterior a presente, questionando a linha telefônica em tela, que agora afirma categoricamente desconhecer. Ora, se alguma parte do acordo anterior não foi cumprida pela Ré, cabia ao autor executar o acordo, e não propor outra ação, narrando fatos que não condizem com a realidade.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 14 do CPC, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade, bem como não formular pretensões, ciente de que são destituídas de fundamento.\r\n\r\nEm razão do descumprimento deste dever, o próprio digesto processual, no art. 17, II, estabelece que se reputará litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos, sendo que em tal caso, o juiz condenará a parte a pagar multa de 1% do valor da causa, sem prejuízo na indenização correspondente aos prejuízos sofridos pela parte contrária, bem como honorários e despesas.\r\n\r\nRestou comprovado que o autor apresentou situação que sabia ser diversa da verdade, postulando indenização em razão de fato que sabia inverídico. Assim, deve o autor ser reputado litigante de má-fé, na forma do art. 17, II, do CPC.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Tendo reconhecido a litigância de má-fé, CONDENO o autor ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, bem como nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (R$ 14.000,00), a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Réu para cumprimento do art. 475-B, do CPC, nada requerendo no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.006491-5 - João Carlos Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Finasa Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia no fato de ter contratado com a Ré um seguro de seu veículo, sendo que após o mesmo sofrer um acidente em 1997, a seguradora efetuou o pagamento do valor da indenização e se subrogou nos direitos sobre o veículo. Afirma que em 2004, mesmo após ter entregue o veículo à seguradora, recebeu notificação de débitos de IPVA referente aos anos de 1999 e 2000, sendo que em consulta ao Detran, verificou que o veículo continua em seu nome e existem débitos de IPVA em aberto desde 1999 até agora. Postula a condenação da Ré na obrigação de transferir o veículo para seu nome e quitar os débitos em nome do autor; e indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nEm contestação, a Ré sustenta que o veículo se encontra em nome de outra pessoa desde novembro/2003, e que não há qualquer débito em nome do autor. Afirma a inexistência de danos morais e pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. Importante destacar que o autor demonstrou que as cobranças de IPVA vem sendo feitas em seu nome, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro, conforme documentos de fls. 22, esclarecendo que a veracidade dos mesmos foi verificada no sítio do Detran/RJ na Internet.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. Os réus não lograram êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. Os réus tão somente se limitaram a negar a existência da pretensão deduzida.\r\n\r\nA Ré não nega os fatos narrados pelo autor no que tange ao sinistro e a sub-rogação realizada, afirmando apenas que efetuou a transferência do veículo para outra pessoa e a inexistência de débitos em nome do autor. Ocorre que, como restou sobejamente demonstrado nos autos, a Ré não procedeu a baixa do veículo junto ao Detran deste Estado, tendo remetido o mesmo para o Estado de Goiás e revendido.\r\n\r\nEm razão da não oficialização da baixa do veículo em nome do autor perante o Órgão Estadual competente, permaneceu a obrigatoriedade de pagamento do respectivo Imposto. Cabia a Ré, no momento da sub-rogação, efetuar a transferência do veículo para o seu nome e proceder a baixa do mesmo, o que não fez.\r\n\r\nAssim agindo, fez com que o autor permanecesse com o veículo em seu nome e como responsável tributário pelo pagamento do IPVA no Rio de Janeiro, independentemente do pagamento efetuado junto ao Detran de Goiás. Nesse sentido, o autor teve seu nome incluído na Dívida Ativa do Estado pelo não pagamento do IPVA, bem como permanece recebendo cobranças referentes ao Tributo.\r\n\r\nDestarte, latente o dano moral sofrido pelo autor, uma vez que a inclusão de seu nome no cadastro de dívida ativa deixa-o sujeito a uma série de restrições não só creditícias, como também, ajuizada a execução fiscal, civis, pois que não poderá vender imóveis, participar de concursos públicos, dentre uma série de outras restrições. Cabe ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo-pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido, capacidade econômica das partes e ao período que se encontra com o nome em dívida ativa. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 14.000,00 é adequada para compensar o autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a na obrigação de fazer consistente na baixa do veículo junto ao Detran Rio de Janeiro, sem qualquer ônus para o autor, responsabilizando-se, ainda, pelo pagamento de todos os débitos pendentes sobre o veículo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e (2) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.007960-8 - Candido Gilberto da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Cristina Marques Sant'Ana. A intimação para audiência foi encaminhada ao endereço constante dos autos, tendo sido designada em outubro/06, não tendo comparecido a parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.009250-9 - Roberto Stancato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para... \r\n\r\nProc. 2007.806.001243-7 - Danusa Rosário dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifico que as partes não possuem domicílio nesta Comarca, nem deve a obrigação aqui ser satisfeita, sendo, portanto, incompetente este Juízo para o processamento deste feito, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgao, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.001446-0 - Eduardo Luis Nunes Alves. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista, que existe nesse Juizado outro processo, com a mesma causa de pedir, onde o mesmo se encontra aguardando cumprimento. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.007250-8 - Wagner Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos veiculados na petição inicial para declarar a nulidade do negócio celebrado entre as partes e condenar a segunda ré...., com relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art; 267 VI, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.012274-5 - Marcio Weber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Denise dos Passos Oliveira. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 15:00m. Cite-se o(a) réu(ré) por mandado e intime-se o(a) autor(a) por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.806.012277-0 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara. Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Maria Izabele de Andrade Lima. Designo nova AC para o dia 07/08/2007 às 14:45; Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.806.012279-4 - A B Costa Ensino-me- Centro de Educação Lua Clara. Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Ivanildo Oliveira Mendes. 1- Defiro fls 13; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 15:15m. Intimem-se; 3- Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) por mandado, aguarde-se o comparecimento da autora para agendamento da diligência, eis que à esta cabe fazer contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006008-9 - Almir Silva de Farias. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na petilçao inicial. Após trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.006093-4 - Ana Maria da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.006093-4\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu 1: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO\r\n\r\nRéu 2: SIEMENS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora restituição da quantia de R$ 399,95 e de todas as parcelas vincendas no curso do processo, restituição do valor de R$ 50,00 referente ao cartão pré-pago e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado, na loja do 1º réu, um aparelho de celular fabricado pelo 2º réu que não funcionou adequadamente. Afirma que após várias trocas de peças realizadas pela assistência, o defeito não foi sanado.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva por não ser o fabricante do produto. Tal preliminar merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto é solidária. \r\n\r\nNo mérito, aduz que o vício alegado pela parte autora é decorrente de problema na fabricação do aparelho. Alega que não há culpa de sua parte, uma vez que esta recai sobre o fabricante e a má prestação de reparo oriunda da assistência técnica.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, aduz que houve inércia da parte autora ao reclamar sobre vício no produto, uma vez que o prazo é de 30 dias. Alega que a parte autora não requereu a substituição do bem por outro de modelo diverso. \r\n\r\nVerifica-se nos autos que apesar da autora afirmar que o aparelho celular adquirido encontra-se com defeito novamente, não logrou provar minimamente, através da juntada de ordem de serviço da assistência, que o produto, objeto da lide, apresentou novo defeito após a saída da assistência técnica, em 16/05/2006 (fl.12).\r\n\r\nDecerto, este Juízo não tem meios de saber se o problema apresentado no produto é um vício de fabricação do mesmo ou se é um vício sanável. Portanto, necessária a avaliação de profissional especializado, a fim de se atestar a real causa do defeito apresentado, para que a autora tenha o direito estabelecido no art. 18, paragrafo 1º do CDC, diante da comprovação da saída da assistência técnica quando do primeiro defeito apresentado.\r\n\r\nDessa forma, há questão preliminar a ser conhecida de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública, qual seja, a relativa incompetência do Juízo, por considerar imprescindível a prova pericial, incabível em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nO caso impõe uma maior instrução probatória e conseqüente atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, razão pela qual inadmissível o procedimento instituído pela Lei n° 9099/95.\r\n\r\nQuebra Quanto ao pedido de danos morais, entendo devido, diante da permanência na assistência técnica autorizada da 2ª ré por aproximadamente dois meses, e pela constatação de que atualmente o celular representa uma necessidade na comunicação dos cidadãos. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 700,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nQuanto a 1ª ré, não merece prosperara a pretensão, uma vez que não restou comprovado o nexo causal entre a conduta da 1ª ré e o alegado dano sofrido pela autora.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao pedido de restituição da quantia despendida na aquisição de cartão pré-pago, sob a alegação de que não pôde usufruir os créditos, verifico que diante da constatação de que o aparelho entrou na assistência no dia 09/03/2006 e que a nota fiscal de compra do referido cartão possui data de 07/02/2006 (fl.07), tenho que não merece prosperar tal pretensão, já que em tese é perfeitamente viável que os créditos tenham sido usados ao longo dos 28 dias entre a aquisição e o vício apresentado no aparelho. Não tendo este Juízo como acolher tal pretensão.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a 2ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a titulo da nos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação; 2) No que concerne ao pedido de restituição da quantia paga pelo aparelho, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95; 3) Quanto a responsabilidade da 1ª ré na ocorrência dos danos morais sofridos e o pedido de restituição do valor despendido na aquisição do cartão pré-pago, JULGO IMPROCEDENTES TAIS PRETENSÕES.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.006093-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.008902-0 - Valéria Estulano da Silva Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Tok e Stok. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÍR A CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.806.008996-1 - Eva das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão da autora se baseia no fato de possuir passe livre na rede de transporte público, em razão de ser portadora de deficiência visual. Afirma que ao tentar ingressar em um ônibus da Ré, se viu impedida pelo motorista de forma grosseira e em altos brados, ao argumento de que a gratuidade não seria válida para os micro-ônibus, apenas para os normais. Aduz que estava com o filho e uma amiga, também deficientes visuais. Postula indenização pelos danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré sustenta a inocorrência do fato narrado e que a autora não apresentou prova do alegado. Aduz desconhecer a existência de micro-ônibus de 2 portas, pelo que não se pode aplicar a referida legislação, que afirma que a gratuidade somente é dada aos ônibus com 2 portas. Afirma a inexistência de danos morais e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. Ressalte-se que o Réu apesar de afirmar que não possui micro-ônibus com duas portas, e mencionar a existência de uma fotografia, não a fez juntar aos autos.\r\n\r\nPelo depoimento da acompanhante da autora, também deficiente visual, ambas foram impedidas de usufruir da gratuidade concedida por lei, tendo sido obrigadas a sair do ônibus pelo preposto da Ré. Observe-se que no depoimento do preposto da Ré, ouvido como informante e que segundo esta era o motorista no dia do acontecido, não se verifica qualquer consistência, uma vez que afirma que \"a determinação da empresa quanto ao passe livre é que todos estão liberados\", sendo que posteriormente afirma \"que não recorda se negou o embarque para alguém em razão do passe livre.\"\r\n\r\nOra, se a determinação é que todos os portadores de passe livre estão liberados, como pode não se recordar se negou a entrada a algum beneficiário do aludido passe. Por óbvio, a resposta deveria ser negativa. Ademais, tal afirmação vai de encontro ao argumento disposto na contestação de que os micro-ônibus não estão incluídos pelo passe livre, pois se é vedado nesse caso, como fica a determinação da empresa de nunca impedir o acesso?\r\n\r\nCabia a parte Ré demonstrar os fatos impeditivos do direito da autora na forma do art. 333, II, do CPC, ônus que não se desincumbiu. Não trouxe a Ré, qualquer testemunha que confirmasse que a autora não sofreu constrangimentos e que não há rejeição aos usuários de passe. Do mesmo modo, deveria demonstrar que o micro-ônibus da empresa, possui apenas uma porta - esclareça-se que existem micro-ônibus de duas portas sim, ao contrário do afirmado - e que está abarcado pela restrição legal, o que não fez. Lembre-se que a responsabilidade da Ré é objetiva, somente sendo afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu.\r\n\r\nDestarte, restou caracterizada a situação vexatória a que foi submetida a autora, pessoa idosa e portadora de deficiência visual, pelo preposto da Ré. Tal situação supera em muito o mero aborrecimento, sendo verdadeira humilhação. Assim, merece prosperar o pedido de danos morais. Vale frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Destarte, o valor da indenização deve considerar, de forma razoável, sua função compensatória, da vedação ao enriquecimento indevido, capacidade econômica das partes e seu aspecto pedagógico-punitivo. Atento a tais parâmetros entendo que a importância de R$ 3.000,00 é adequada para compensar o Autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.005957-5 - Maria Lúcia Lima de Pontes Bastos. X Marly Miguel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Miguel Lopes - OAB RJ062017). Tendo em vista que a data do 2º leilão foi decretado ponto facultativo, fica o mesmo redesignado para o dia 05/05, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.806.000604-4 - José Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Banco Bnl do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). De tpdo o exposto, e considerando o mais que dos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.806.002483-6 - Ronilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Motor Anse-lado Vilar Automóveis LTDA. Tendo em vista que a data do 2º leilão foi decretado ponto facultativo, fica o mesmo redesignado para o dia 05/05, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.806.006331-5 - Severina Nascimento da Silva. X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). FICA A PARTE RÉ VISA INTIMADA PARA COMPARECER A ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.006682-1 - Gil de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira da Fonseca - OAB RJ071651, Claudio Alves Galeno - OAB RJ131034E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.006682-1\r\n\r\nAutor: GIL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor devolução do valor de R$ 748,50 e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado na loja ré um armário com defeito. Afirma que mesmo após quatro trocas, o problema não fora solucionado. Aduz ainda que solicitou a devolução do dinheiro e o cancelamento da compra, mas não obteve êxito. Acrescentando que após perceber que não solucionaria a questão, deu entrada com processo no Procon, sem lograr, ainda sim, êxito na resolução do problema.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminares de perda do direito de reclamar pelo vício do produto e de incompetência do juizado especial cível por necessidade de prova pericial. Verifica-se nos autos que apesar do autor afirmar que o móvel trocado possui defeitos, não logrou provar minimamente, através da juntada de laudo do técnico ou de fotos que fossem, que o produto, objeto da lide, apresentou os defeitos alegados, ou que tais defeitos eram insanáveis.\r\n\r\nDecerto, este Juízo não tem meios de saber se o problema apresentado no produto é um vício de fabricação do mesmo ou se o vício é sanável. Portanto, necessária a avaliação de profissional especializado, a fim de se atestar a real causa do defeito apresentado, para que o autor tenha o direito estabelecido no art. 18, paragrafo 1º do CDC.\r\n\r\nDessa forma, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, por considerar imprescindível a prova pericial, incabível em sede de Juizado Especial. O caso impõe uma maior instrução probatória e conseqüente atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, razão pela qual inadmissível o procedimento instituído pela Lei n° 9099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.006682-1, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.007895-1 - Edson Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graceni Lima da Silva Ferraro - OAB RJ089424). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13H20MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.011150-4 - Ricardo Anisio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Financeira Itaú - Cbd S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012268-0 - Anthony Rosa Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graceni Lima da Silva Ferraro - OAB RJ089424). X Banco Unibanco S. a. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.012464-0 - Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros. 1- Cite-se no endereço de fls., 11; 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 12:15; 3- Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.012465-1 - Gerson Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Cozinhart Móveis LTDA ( Rio Decor). Designo nova AC para o dia 07/08/2007 às 14:30; Cite-se por OJA o réu no endereço fornecido às fls., 13 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.806.006522-1 - Ivanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, pretende o autor a reparação pelos danos materiais e morais decorrentes de acidente na rodovia cuja Ré possui a concessão para exploração. Aduz que trafegava com seu veículo, quando veio a atropelar um cachorro que cruzou a pista. Afirma que buscou ressarcimento administrativo, mas não obteve sucesso.\r\n\r\nEm contestação, a Ré argúi preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e ilegitimidade passiva. Aduz a ocorrência da decadência e, no mérito, sustenta que a sua responsabilidade está limitada ao contrato de concessão, sendo tal responsabilidade subjetiva, uma vez que inaplicável o art. 37, §6º, da CRFB. Afirma que não possui qualquer culpa no evento danoso e que atua diligentemente na manutenção da rodovia. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à argüição de inépcia da inicial, não merece acolhimento, uma vez que a narrativa dos fatos apresentada pela parte autora demonstra claramente o pretendido, estando bem delimitadas e havendo correspondência entre a causa de pedir e os pedidos formulados.\r\n\r\nDo mesmo modo, cumpre afastarmos a preliminar de ilegitimidade ativa uma vez que a argüição do fato de o veículo ser de terceiro demanda a análise de prova, pelo que não há como se acolher a argüição de ilegitimidade.\r\n\r\nNa mesma esteira, não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva. Nosso ordenamento jurídico adotou a Teoria da Asserção, segundo a qual a análise das condições da ação se dá com base nas afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial. Nas palavras do prof. Alexandre Câmara, deve \"o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionis, isto é, à vista do que se afirmou.\" Assim, o exame da legitimidade se dá com base na narrativa apresentada pelo demandante, devendo ser aferida a pertinência subjetiva entre o alegado e a pessoa apontada como réu. No caso vertente, a análise da preliminar de ilegitimidade passiva em razão da culpa exclusiva de terceiro, também demanda a análise do material probatório e dos fatos narrados, o que impede o acolhimento da preliminar suscitada.\r\n\r\nNo que tange à argüição de decadência, não assiste razão à Ré. Trata-se de pedido de indenização por danos decorrentes de fato do serviço, e não vício como quer fazer crer a Ré. Assim, inaplicável o art. 26, II, do CPDC, sendo o prazo prescricional na forma do art. 27 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. Ressalte-se que o autor demonstrou o fato danoso conforme se verifica do boletim de ocorrência de fls. 06, que possui fé-pública e não foi contestado pela Ré.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, não com base no art. 37, §6º, da CRFB, pois que, pelos próprios fatos narrados pelo autor, não se verificou o requisito de o dano ter sido causado por agentes públicos no exercício de suas funções. Entretanto, inteiramente aplicável não só o art. 22 e seu parágrafo único, como também o art. 14 ambos do CPDC, pois que a Ré é prestadora de serviço público sob a forma de concessão, aplicando-se a Teoria do Risco do Empreendimento. Assim, a responsabilidade da Ré somente pode ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. A ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. A Ré tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida.\r\n\r\nNo caso em tela, como restou comprovado pelo boletim de ocorrência de fls. 06, o autor conduzia o veículo de seu filho pela rodovia sob a concessão da Ré, tendo sofrido um acidente em decorrência da negligência da Ré quanto aos animais que trafegam na pista. Observe-se que a argumentação da Ré de que não possui registro do incidente, somente serve para demonstrar sua negligência no caso, uma vez que consoante registro policial, a ocorrência levou mais de 40 minutos para ser efetivada, e mesmo assim não apareceu nenhum agente da Ré para prestar auxílio ao autor.\r\n\r\nEntretanto, apesar das afirmações autorais, não há nos autos qualquer comprovação de que os danos materiais foram por ele suportados, pois que o veículo encontra-se em nome de seu filho, sendo este quem, a princípio, sofreu a redução de seu patrimônio. Nesse sentido, não há como se acolher o pedido de reparação dos danos materiais.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entendo devido, uma vez que a Ré foi negligente não só na fiscalização da Rodovia, como também não prestou o devido socorro ao autor, demonstrando que não procede às inspeções de rotina, e quando as procede, as faz de forma deficitária. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo-pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.000,00 é adequada para compensar o autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados desta data e JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados na exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nId: 203448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005362-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CHAVENA CAFE E LANCHONETE LTDA ME Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014082-3 - MARCELO QUINELATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ante o teor da certidão de fl. 42, revogo a decisão de fl. 41.2) Recebo a apelação de fls. 31/34, nos efeitos devolutivo e suspensivo.3) Tendo em vista que a parte ré já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005402-7 - CHARLES FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FINANCEIRA ITAU -CDB -TAII Despacho:Complemente-se as custas processuais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Fl. 123 - Esclareça o pedido haja vista a certidão de fl. 117 verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.012268-7A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CLEBER ROZATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão: 1) Encaminhem-se as informações prestadas; 2) Observe-se o efeito suspensivo determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do autor para complementar taxa judiciaria ( R$ 143,03) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.016159-0A - MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação a gratuidade confirmando o deferimento de Justiça Gratuita à impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.066.003675-0A - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EMMANUEL MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021000-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PRODUTO DE COSMETICO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Vista ao patrono das partes sobre data da perícia 31/05/07 as 11:30 hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000448-8 (19787) - Inventariante: CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HUGO FERNANDES CASTILHO Despacho:Fls. 113 - Indefiro, porque o instrumento público é essencial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Vista ao patrono do autor sobre resposta DE OFICIO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002217-8 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA, Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Decisão: Fls. 177/188 Não há que se falar em revelia uma vez que, segundo entendimento majoritário do STJ, deve ser aplicado ao art. 191 do CPC, interpretação integrativa com regra mais benévola, não sendo exigido para sua aplicação declaração dos litisconsortes passivos de que terão advogados distintos e nem ao fato dos advogados pertencerem à mesma banca. Nesse sentido ... Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 12 de junho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.008355-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 139/141, eis que apresentado tempestivamente, para, no mérito, negar-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nId: 203901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000182-3 (3011) - ANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Expeça-se precatório na forma da Promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 1985.066.000231-1 (1922-0) - NOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Diga o INSS sobre os eslcarecimentos de fl. 320, juntando a documentação pretendida pelo MP (item 3d de fl. 316); 2) Ao autor, na forma do item3-a de fl. 316; 3) Certifique-se na forma pretendida à fl. 316. \r\n\r\nProc. 1986.066.000073-0 (3965-1) - JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o autor se manifeste sobre o(s) laudo(s) pericial(is) de fls.239/243, em atendimento ao Art. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 1986.066.000188-6 (3837-0) - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 270. \r\n\r\nProc. 1987.066.000097-5 (5626) - CARLOS ALBERTO SETTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 288 - Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.066.000123-2 (5007-5) - JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais provas, devendo o autor se manifestar sobre o item 2º da promoção ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000125-6 (5932-0) - SEBASTIAO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000128-1 (4580-2) - LUIZ EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Recebo, em ambos os efeitos, a tempestiva apelação do autor, deixando de fazê-lo quanto a apelação do INSS devido a perda do prazo (cert. de fl. 320) 2) Ao MP sobre o mérito; 3) Subam aos E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.066.000130-0 (5139-0) - DANIEL INACIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Recebo, em ambos os efeitos, a apelação do autor; 2) Ao INSS em contra-razões; 3) Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000011-4 (6123-6) - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 232 - defiro vista dos autos como pretendido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000014-0 (6156-2) - JOSE SIMIAO MACHADO (FALECIDO), Habilitado: MARIA ROSA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANDRE LUIZ MACHADO, Habilitado: MAURA CRISTINA MACHADO, Habilitado: CLEIDE MALTA MACHADO SILVA, Habilitado: RAIMUNDO NONATO MACHADO, Habilitado: JOSE DOS SANTOS MACHADO, Habilitado: OLGA LUCIA MACHADO HENRIQUE, Habilitado: LUCIA GONZAGA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a SUB de fl. 246; 2) Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000131-3 (7428-1) - ADAO PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro o requerimento de fl. 386. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000223-8 (6501-0) - SEBASTIAO AMARO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em face da certidão supra, intime-se o INSS, na pessoa da advogada nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000662-1 (6121) - EDIMAR FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o advogado patrocinador do autor para juntar aos autos o comprovante de residência de seu constituinte e, se possível , providencie seu comparecimento as perícias, agendando previamente com a Serventia data para os exames. \r\n\r\nProc. 1989.066.000060-8 (80629) - ANTONIO JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio o Dr. Mario Muller, especialista em Medicina do Trabalho para realizar exame local e de nexo causal, devendo o autor ofertar seu quesitos. designe-se data e intimem-se. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1989.066.000072-4 (7940-0) - ROSILDO DE SOUZA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se a parte autpora, informando se tem interesse na produção da prova ortopédica e ainda, se a causa da aposentadoria por invalidez foi a lesão na mão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000736-6 (10651) - MANOEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, providência da parte exequente; 2) Decorrido o prazo, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1994.066.000108-3 (15530-0) - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro vista autos pelo prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar a implantação do benefício no mesmo prazo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1995.546.002682-2 (15900-1) - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIA- LINSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Recebo em ambos os efeitos a apelação do autor; 2) Ao INSS em contra-razões; 3) Após, ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 1998.546.007779-8 (17560-2) - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Recebo, no duplo efeito, a apelação do autor; 2) Ao INSS, em contra-razões. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.012667-9 (18307-3) - LEONICIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o autor se manifeste sobre o(s) laudo(s) pericial(is) de fls. 268/271, em atendimento ao Art. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.012865-2 (18316-2) - WALDEMAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro vista dos autos mediante carga, pelo prazo de dez dias devendo a Serventia cobrar a devolução. \r\n\r\nProc. 2000.066.015873-5 (18394-4) - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se o INSS sobre o requerimento de fls. 244/246. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015958-2 (18414-2) - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre informação de fl. 72, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016606-9 (18447) - JORGE ROBERTO DE PAULA SOUZA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se precatório para as verbas do exequente e RPV para os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.066.001368-1 (18567-7) - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.109 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.05.07, às 14:20 horas, na especialidade de OTORRINO, NA CLÍNICA SANTA SARA-VILA SANTA CECILIA. \r\n\r\nProc. 2002.066.009889-5 - CLOVIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 181 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, devendo a Serventia ultimar providências necessárias para que os autos sejam devolvidos imediatamente para que não cause prejuízo ao credor.(p/reu) \r\n\r\nProc. 2003.066.008593-3 - JORGINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre o requerimento de fl. 188. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028127-8 - OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para juntar aos autos a relação dos 36 salários de contribuição anteriores à data do acidente. \r\n\r\nProc. 2005.066.000169-9 - VANDERLEI MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.000178-0 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000182-1 - JOSE WELLINGTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Recebo, em ambos efeitos, a apelação do autor. 2) Ao INSS em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.066.000216-3 - JOSE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio Mário Mueller, especialista em em medicina do trabalho para realizar exame de local e nexo causal. Dê-se vista às partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Designe-se data. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000416-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P.R.I.\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.000798-7 - RUBEM DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2005.066.005100-9 - MAURICIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.066.008586-0 - FRANCISCO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente as partes e o MP sobre os esclarecimentos do perito ortopédico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008993-1 - FILISBERTO MARIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Recebo , em ambos os efeitos, a apelação do autor; 2) Ao INSS em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.066.011044-0 - AILTON DE ASEVEDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio o Dr. Mario Eduardo P. Mueller, especialista em medicina do trabalho para realizar exame local e de nexo causal. Laudo em 30 dias. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001273-2 - INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCO ANTONIO NICACIO Despacho:Ao Embargante para cumprir o tem 4, do despacho de fl. 09. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000587-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Defiro o requerimento de fl. 39 e assino prazo de quinze dias para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001864-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DANIEL LACERDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Manifeste-sde o embargante, informando se tem provas a produzir . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004050-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA), Habilitado: VERA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA), Habilitado: LUCIENE TEIXEIRA DE SOUZA), Habilitado: DELAINE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Embragado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004052-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ORESTE JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Decisão:1)Recebo os embargos; 2) Suspendo a execução; 3)Ao embargado.(autor) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003594-0 - DAYSE ANDRADE DA CRUZ, ANTONIO PAULO ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X EDUARDO ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) \"(...) a redesignação da presente audiência, o que foi deferido, ficando designado o dia 23 (vinte e três) de maio de 2007, às 13:30 horas. (...)\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005573-1 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO O PLEITO LIMINAR para determinar ao requerido que se abstenha de reter numerário na conta-corrente do autor até ulterior decisão deste juízo, sob as penas da Lei. Prazo de 02 horas. Expeça-se mandado. 2) com relação ao pedido de restituição do numerário, postergo a decisão para após a vinda da resposta do réu. 3) Cite-se. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011903-2 - ANSELMO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007936-6 - ARNALDO GAUDENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Intime-se a parte autora para efetivar o pagamento do valor fixado na sentença, em quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.014117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e com fundamento no art. 86, §§1o. e 2o., da Lei 8.213/91, com a redação que lhe deu a Lei 9.528/97, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, a partir de 08/06/1999 (dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário).Condeno, mais. o réu a pagar as parcelas em atraso com atualização e correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido pagas, e juros legais a partir da citação, abatendo da mesma forma, do montante o que tiver pago por efeito da antecipação de tutela. Condeno, ainda, o réu a transformar o auxílio-acidente concedido em aposentadoria por invalidez acidentária a partir da data da sentença, devendo implantar o novo benefício e manter os pagamentos mensais até que a saúde do trabalhador esteja integralmente restabelecida...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001044-7 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias providência da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.066.024618-3 - MANOEL IZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Recebo, em ambos os efeitos, a apelação do autor; 2) Ao INSS em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.007274-4 - ROBERTO DIAS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre a SUB; 2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.031059-0 - SANDRA MARIA LOURENÇO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 140/160. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.013706-6 - ANTONIO GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), Interessado: DEFENSOR PUBLICO) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014722-9 - JOSE CARLOS NONATO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). CÉLIA ANGÉLICA CASTRO PEREZ (RJ-084288)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 230 - defiro. Aguarde-se pelo prazo pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.066.006330-0 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 44, fica redesignada PERICIA MÉDICA para o 26.05.07 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Ed. do Forum. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 2006.066.013504-9 - PEDRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre a SUB; 2) Ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003904-8 - FRASCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS sobre o requerimento de fl. 129. Intime-se. \r\n\r\nId: 203902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004415-9 (2259) - DALVA MARTINS DA SILVA-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JUIZO DE DIREITO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que Parte Requerente tome conhecimento da manifestação do Procurador do Estado à fl. 95. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014630-4 - ISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Compareçam em cartório os renunciantes de fl. 67, para ratificarem a declaração de renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.066.003317-2 - SONIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), Falecido: ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA FILHO Após, intime-se a requerente para manifestar-se sobre itens 2, 3 e 4 de fl. 51vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.002630-5 - ELVIRA FRANCISCA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X JOAO MANOEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que requerente manifeste acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.000194-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRADEFER FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR J.HENRIQUE (SP-071237) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide.Certifique o Cartório quanto à apresentação de resposta pela segunda ré (fl. 154). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005185-3 - WANDERLINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG.Desentranhem-se fls. 51/57, cópia da inicial.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029390-6 - Inventariante: CARLOS AMARILIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MARIA CELIA GUIMARAES MACEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento da manifestação do Procurador do Estado de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.066.005200-4 -, Inventariante: VANESSA FRANCIENY DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) ELISA DE LIMA MACHADO Despacho:Venha a certidão negativa municipal, o esboço de partilha amigável e o comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.005216-0 - GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PEDRO JOSE GALHANO DE OLIVEIRA), NILZETE GALHANO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o litígio tem por objeto bens arrolados em inventário em tramitação no Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme narrado na inicial, a presente cautelar deve ser processada e julgada como incidental ao referido inventário.Por tais razões, declino de competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.025412-0 (3513) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EUNICE CARMO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da quantia indicada, conforme requerimento de fl. 64, tendo em vista que a executada já foi citada em execução (fl. 34vº). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014648-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KELLY BRIZON DE ASSIS TAVEIRA Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando endereço atualizado do réu.(A Parte Autora deverá recolher custas referentes a expedição dos Ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.066.005093-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALVANIR PEREZ DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 04).Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009527-0 (2661) - CLAUDICEIA KATIA SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SENAVEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando o teor de fls. 233 e 235/236vº, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custasTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.066.024090-9 (3710-2) - ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes tomem conhecimento de fls.671/673, decisão do Agravo de Instrumento AI-639832. \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ABREU COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTAO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Defiro o pedido de fl. 145. (desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2004.066.015517-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M.R.S. FREITAS INFORMATIZAÇÃO E ALTOMAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC, como requerido à fl. 241.(Valor total demonstrado na planilha R$ 15.708,00). \r\n\r\nProc. 2004.066.017678-3 - LUIZ CARLOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 24,48, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 75,22, APC: R$ 13,96, CAARJ (10%), atos dos distribuidores:R$ 17,45, FETJ: R$ 3,40, Taxa judiciária: R$ 428,00, FUNDPERJ: R$ 6,44 e FUNPERJ:R$ 6,44. \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento dos cálculos do Contador de fls. 139/143. \r\n\r\nProc. 2006.066.012578-0 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Defiro JG ao réu.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/07/2007, às 14h.40m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias para instruir e Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003889-1 - RUI DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Recebo o recurso de fls. 804/812 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.007479-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais razões, declarando a decadência dos pedidos relacionados às cobranças dos meses de novembro e dezembro de 2005 e janeiro e fevereiro de 2006, julgo improcedentes os pedidos, com amparo no art. 269, I e IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.003896-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MAR CO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Indiquem as partes as pessoas cujos depoimentos pessoais pretendem colher, especificando o conhecimento sobre a questão litigiosa, bem como testemunhas a ouvir (fl.200), para que possa ser designada AIJ em data compatível com o número de depoimento a colher. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil e inexistencia de relação contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014476-2 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Considerando os termos da resposta da ré e evitando evitar danos de difícil reparação, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de 5 dias após intimação para cumprimento pela requerida, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Indefiro os requerimentos da requerida de produção de prova documental superveniente , testemunhal e depoimento pessoal, por considerá-los desnecessários ante a natureza do litígio e ao que resta a decidir e também por falta de justificativa. Intimada a parte para cumprimento da antecipação da tutela voltem para sentença. (Vide R.Assentada na íntegra). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.003453-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA NA- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTIL LOURENÇO RIBEIRO-DESP P F PAGAMENTO Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006765-2 - PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ANA BEATRIZ IMTHON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), Fiador: DUÍLIO CECHI FILHO), Fiador: JULCE JOICE GOMES CECHI), Fiador: MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 63/64 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013312-0 - MARIA IGNEZ DA COSTA PEREIRA, POR S/PROCURADOR SHIMAR IMÓVEIS - REP. P/MARLENE MOREIRA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PAULO CEZAR SANTARONE Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 41, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Defiro o pedido de fl. 27 (recolham-se as custas do contador) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.003456-5 - MARGARIDA MARIA PARDAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ORGANIZAÇÃO DE CARNES FERMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Defiro o pedido de fl. 70.(... a embargante recolher as custas do contador...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008687-7A - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Portanto, prevalece a afirmação de existência de negócios jurídicos que levaram a um só litígio, e, ainda que ligeiramente diferentes as causas de pedir remotas e próximas, devem ser evitadas decisões conflitantes, que realmente podem vir a ocorrer, conforme reclamado na inicial da exceção.Por tais razões, acolho a exceção, declarando a incompetência deste Juízo e a competência do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, para onde determino a remessa dos autos.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000047-9 (3214-3) - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAGAZINE BCM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha o valor de R$ 8,74, referente a expedição da certidão, bem como providencie cópias p/ instruir a presente. \r\n\r\nProc. 2003.066.007421-2 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento do Ofício-resposta de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2003.066.017698-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ALFREDO GOMES DA COSTA FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha o valor de R$ 10,47, referente a expedição dos ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.008050-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE DE ARIMATEA ANICETO), MARIA CACILDA ALVES ANICETO), LUIZ CARLOS ANICETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 79/80 e julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.006765-2A - PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ANA BEATRIZ IMTHON DE ALBUQUERQUE), Fiador: DUÍLIO CECHI FILHO), Fiador: MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES), Fiador: JULCE JOICE GOMES CECHI Decisão:Deixo de conhecer da presente impugnação por perda de interesse processual, ante o acordo celebrado na ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.013453-1 - A.W.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X F.O.A. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Initme-se na fomra do art. 475 J do CPC, como requerido às fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2005.066.003235-0 - MARTA HELENA AMANCIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o réu recolha as custas pendentes, a saber: AOJ:R$ 12,24, porte de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuidor: 6,98, AEVC: R$ 188,93, APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 34,90, FETJ: R$ 6,98, taxa judiciária: R$ 246,89, FUNDPERJ: R$ 12,76 e FUNPERJ: R$ 12,76. \r\n\r\nProc. 2005.066.006048-5 - EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBAK (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC, como requerido à fl. 127. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005888-0 - THIAGO MARCELO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002691-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 06/06/07, às14h, oportunidade em que deverá o autor trazer extrato de movimentação de suas contas nos últimos 90 dias, e o réu, débito atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da missiva de fls. 364/365, \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002790-5 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópia da inicial para instruir a citação via postal conforme detrminado à fl. 34 \r\n\r\nProc. 2007.066.003942-7 - ROSIMERE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FININVEST SA Despacho:1) Revogo nº 4 de fl. 13.2) Recebo a emenda de fl. 15, devendo o processo prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 275, I do CPC.3) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/07/2007, às 15h.4) Cite-se e intimem-se.5) Cumpra-se fl. 13, nº 3 \r\n\r\nProc. 2007.066.005303-5 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007233-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILTERCLEY CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro opedido de fl. 36.(A Parte Autora deverá recolher custas no valor de R$ 3,49, referente a expedição de ofícios). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.029096-6 - ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA, OFS RJ LTDA, DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA.ME, DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BANCO BANERJ SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 338/339. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.006001-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NUCLEO ADVANCED LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas pendentes, no valor de r$ 59,46, no campo de OJA, referente a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 248, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.005107-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVAN CANDIDO Despacho:Intime-se como requerido. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.005137-3 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECILIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO-ME Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, pois o fato de ser o autor comerciante que formula ação monitória com cheques diversos, no valor de R$ 8.900,00 desconstitui a declaração de hipossuficiência.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.007603-8 - OTONIEL RATIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON ATILIO FERREIRA NOGUEIRA Despacho:Oficie-se como requerido, instruindo o ofício com cópias dos documentos trazidos pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001682-4 - ROSMARA MIRANDA DA SILVA, RONALDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL - ASFB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)), ABRACIM ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)), UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade passiva dos três réus, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando os autores a arcarem com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 para cada uma das rés, observadas as disposições referentes a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.014131-1 - RAFAEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/07, às 16h. (A PARTE RE DEVE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.023598-0 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.(R$ 8.533,56 - Oito Mil, Quinhentos e Trinta e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001580-0 - ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR -CAMPUS CICUTA-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/07/2007, às 14h.20m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003437-5 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SERASA S/A Decisão:Acolho o pedido de fl. 38 e declino de competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Barra Mansa, para onde determino a remessa do presente processo, após a baixa na distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000388-1 - BRAZIL FAST FOOD CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X BAR E LANCHONETE MINI BOB'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 282.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/07/2007, às 15 h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da continuidade da retenção dos salários do autor depositados em conta corrente, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Sentença adiante, prolatada nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o banco réu a obrigação de não fazer consistente em abster-se de reter os valores decorrentes de salário creditados em conta corrente do autor, mantendo os efeitos da decisão que concedeu a antecipação de tutela, bem como a pagar ao autor indenização pelos danos morais no valor de R$ 4.012,50, com incidência de atualização monetária e juros legais a contar da data da citação, condenando ainda o banco réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.019650-2 - CELIA REGINA HONORIO SARGENTO E OUTROS X GILMAR DIAS SARGENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Nomeado: JOAQUIM DIAS SARGENTO, Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da devolução de correspondencia sem o devido cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007487-5 - JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETA NO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu BANCO BMG S/A a devolver à autora JULIETTE GUARINO DUTRA a quantia de R$ 150,00, atualizada monetariamente a partir de junho de 2006 e com incidência de juros legais a partir da citação, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único da Lei nº 8078/1990, e julgo improcedentes os demais pedidos referidos na inicial, condenando cada parte a arcar com as despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados por ter ocorrido sucumbência recíproca.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.011856-8 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA APARECIDA DA COSTA (SP-167670) Despacho:Aos 8 de maio de 2007 à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz CELSO SILVA FILHO. Aberta a audiência, presentes, a autora, acompanhada do advogado Dr. Demétrius Passos Fernandes, OAB/RJ64017, ausente o réu. Impossibilitada a conciliação pela ausência da ré. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito o seguinte: \"Certifique-se quanto a citação da re. Redesigno audiência para o dia 03/07/2007, ás 14h. 45m.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinado. Eu, EMNCATTA, matr. 01/22927, digitei, e eu ________, escrivão, subscrevo a presente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005346-1 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE SA NET Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Cumpra-se a recomendação emanada do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, publicada no D.O. de 28/07/2005, do seguinte teor: \"Por unanimidade de votos, o Órgão Especial, atendendo a solicitação do CEDES recomendou o seguinte em relação às ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho:....(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.066.000476-0 (3259-3) - OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 384 (comprovante de deposito) \r\n\r\nProc. 2001.066.023287-1 - ANA MARIA VALIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO RG. ENS. INT. COL. VOLTA REDONDA - CENTRO EDUC. PROF. JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Considerando a notícia de celebração de acordo para pagamento pelas partes (fl. 840) e a ausência de manifestação da exeqüente (fl. 852), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 166. (...autor recolha as custas referente ao encaminhamento do ofício ou levar em mãos...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.023056-6 - MARCELO LUIZ DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em eventual execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de Gratuidade de Justiça, pois a declaração de hipossuificiência cede diante da análise do contra-cheque do autor, que recebe vencimentos brutos em torno de R$ 15.000,00 e líquidos entre R$ 5.000,00 e R$ 6.000,00.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI Despacho:1 - Defiro JG.2 - Emende a autora a inicial para: 1. Atribuir valor certo ao pedido de indenização por dano moral, conforme determina o CPC, possibilitando ainda ampla defesa à parte ré; e 2. Atribuir valor à causa, na forma do art. 284, parágrafo único. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002696-2 - ORMINDA IZABEL DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO SA) Despacho:Oficie-se ao réu requisitando os extratos indicados à fl. 65. Audiência especial dia 06/06/2007, às 14h 15m. Intime-se o réu pela via postal e por publicação na imprensa oficial, caso oportunamente venham aos autos contestação. Intime-se a autora para trazer aos autos contra-cheque de seus proventos, na pessoa do Dr. Defensor Público. \r\n\r\nId: 203903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003843-1 - ELISABETE CASSIA VIANA AMARAL, JEFFERSON AMARAL, ALISSANI AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)), Falecido: LAELCIO AMARAL Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas pendentes (referente aos ofícios de fls. 42 e 51 - R$ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007693-7 (1930) -, Inventariante: MARIA DE LA CONCECION RODRIGUEZ ARIAS DE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MANUEL GUTIERREZ GONZALEZ Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2001.066.001846-0 (2624) - MARIA ESTELA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOSE GOMES RIBEIRO FILHO Despacho:Defiro a concessão do prazo de 30 dias para a juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.066.030163-0 - Inventariante: IVANA DE OLIVIERA JAYME SOURAYA DE OLIVEIFA JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CHAFFI SALOMAO JAYME E OUTRO Portaria 01/06: À inventariante sobre resposta do Ofício de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.066.000329-5 - Inventariante: CATIA CRISTINA DE PAIVA DINIZ JAQUELINE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X SEBASTIAO PAIVA), MARIA LUCIA DAS NEVES PAIVA), DENIS PAIVA Despacho:À requerente para que devolva a via original do referido alvará. \r\n\r\nProc. 2005.066.000429-9 - Inventariante: ICLEA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X VERA GOMES Despacho:Aos demais herdeiros e à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.012295-0 - ELYENAI PIRES AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MILTON JOSÉ PIRES Portaria 01/06: À parte autora sobre o decurso do prazo do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004947-0 - MARIA DE NAZARETH PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS Despacho:À autora sobre certidão de fl. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014399-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 31v° \r\n\r\nProc. 2007.066.002889-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS (Ao autor para recolher custas: correio 0711-2: R$ 3,49 e FUNDPERJ E FUNPERJ: R$ 0,17) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.011378-7 - RODRIGUES MOREIRA MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Decisão:- Rejeito liminarmente a reconvenção, já que a co-ré Cerâmica Industrial de Taubaté Ltda., apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo exigido; 2- Decreto a revelia da co-ré Nossa Caixa, pois foi regularmente citada e não apresentou defesa; 3- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 4- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007773-6 - ROSILENE CRISTINA TOLEDO ALBINO, EDSON ALBINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312)) X CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Ao credor para que dê impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.015551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNO DONIZETTI PEQUENINO Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 89 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010005-0 (3242) - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BRADESCO SEGUROS SA), ADDMRLER HERCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) (A parte ré - Bradesco Vida e Previdência S/A - para apresentar diretamente no FETJ (Fundo Especial do Tribunal de Justiça) o pagamento das custas pendentes para que tomem as providências cabíveis, uma vez que após comunicada a pendência ao FETJ, foge a competência da serventia qualquer providência.) \r\n\r\nProc. 2003.066.021725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 156 vº. \r\n\r\nProc. 2003.066.026224-7 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RONALDO CORREAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Apresente o exequente a planilha atualizada do valor do débito. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007030-2 - HUGO PROVIETT CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X SAINT-GOBAIN CERAMICS E PLASTICS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:1-Cumpra-se a parte final da sentença (fl. 129) acerca da necessidade de retificação na distribuição, registro e autuação do feito; 2- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 3- Ao recorrido; 4- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.009915-8 - IRINEU BELAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À parte exeqüente para fornecer cópias de fls. 06, 14 vº, 26, 27, 28, 45, 107 e 108. \r\n\r\nProc. 2005.066.011446-9 - IRACI APARECIDA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para fornecer cópias de fls. 06, 23, 32, 33, 37 à 39, 59, 75, 90, 92, 93 e 94. \r\n\r\nProc. 2006.066.002358-2 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2006.066.005403-7 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ANTONIO DE FIGUEIREDO PILATOS), TEREZINHA ANTONIA COELHO PILATOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 70/84, oportunidade em que devem esclarecer se insistem na produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.066.012110-5 - RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014187-6 - HENDERSON MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicar por incorreição.Para a perfeita solução do feito, faz-se necessária a realização de perícia simples que aponte se do acidente decorreu invalidez permanente e determine o grau da invalidez em caso positivo.Nomeio o perito médico Sr. João Paulo Do Val de qualificação conhecida do cartório para que diga se aceita o encargo e fixe honorários, atentando para a gratuidade de jusriça deferida. Não serão formulados quesitos pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004499-0 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES (Ao autor p/complementar custas, a saber: Tx. Jud.: R$ 75,72 e Fundperj : R$ 8,31) \r\n\r\nProc. 2007.066.005074-5 - BRUNO CARRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X COPA AIRLINES Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/072007 às 16:45 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003282-0 - HERIVELTON ANTONIO NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareça sobre a prova pericial pretendida. \r\n\r\nCobrança, decorrente de contrato de seguro de vida em grupo \r\n\r\nProc. 2001.066.012314-0 - EUGENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 01/06: À parte ré sobre certidão supra (Certifico que a taxa judiciária foi recolhida à menor, no valor de R$ 26,03, bem como não foi recolhido o valor referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Certifico, ainda, que a comprovação dos valores deverá ser junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030763-8 (1358) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 414/415. \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI Republicar por erro na publicação: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art.331. Em caso negativo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Responsabilidade Civil c/c Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.066.011319-5 (3290/01) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Ao autor sobre certidão de fl. 403. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010800-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M E DA ROCHA ME Despacho:1- Recebo o recurso de apelação; 2 - Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011291-6 - EDNO GALEANO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARILIA DE JESUS SILVA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.066.010012-0 - EDITH AUGUSTA VINAND (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X EDSON RAMBALDE DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006119-4 - ROSILAINE DA SILVA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) (Ao embargante. recolher custas, a saber: OJ: R$ 29,73, Tx. Jud.: R$ 42,59, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030493-5 (1320/99) - CRISTINA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Portaria 01/06: À parte exequente sobre resposta de Ofício de fl. 153. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010218-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX SANDRO XAVIER DOS SANTOS ( Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.012338-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Ao exequente para recolher R$ 12,24 Oja. \r\n\r\nProc. 2006.066.015208-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ALINE DOS ANJOS Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008518-5 - ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X ELSON MACEDO CORREA-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para manifestar-se sobre os oficios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019122-0 - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X SAMIR SARKIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Ao devedor sobre a manifestação de fls. 191/192. Em seguida, voltem conclusos para eventual designação de nova audiência de conciliação a pedido do credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.015623-0 - ORGANIZAÇOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PASCOALET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA Despacho:Comprove o credor, em 5 dias, que a devedora encerrou irregularmente as suas atividades. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008223-9A - MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014) Ao impugnante sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4A - VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Ao impugnante sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4A - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) (Ao reu/impugnante, recolher custas FUNPERJ_ 5673-00124-3 - R$ 2,53) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PROPAGANDA ENGANOSA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.005401-1 - OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- O réu desistiu da prova pericial; 2- Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/2007 às 15:40 h., observado o saneamento de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2005.066.005401-1 - OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição de Carta Precatória para intimação do réu para prestar depoimento pessoal: R$ 19,24 (escrivão); R$ 8,74 (porte remessa); R$ 3,49 (distribuição); R$ 12,24 (oficial de justiça); R$ 17,45 (baixa); R$ 3,45 (FETJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003554-5 - VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Portaria 01/06: À parte autora para recolhimento do complemento da taxa judiciária, no valor de R$ 1.166,73, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do despacho de fl. 306. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006620-7 - JAIRO AUGUSTO PARREIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VANILDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Diante da solicitação do autor e dos documentos trazidos redesigno a audiência preliminar para o dia 05/07/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012235-1 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)), RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA) X RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), ANTÔNIO LOPES MONTEIRO Despacho:Aos réus sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002014-5 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 89v. \r\n\r\nProc. 2007.066.004905-6 - LUCIENE MACHADO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com o réu (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/07/2007 às 16:30 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Intime-se; 5- Sem prejuízo do disposto acima, comprove a parte autora, no prazo de 48 horas, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029758-0 (1014) - HELENA DAS GRACAS NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Ao Invte para cumprir Prov.99/2002. \r\n\r\nProc. 2000.066.005609-4 (1830/00) -, Inventariante: ELIZABETH ALVES MIRANDA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ESPOLIO HILTON MIRANDA (Ao inventariante sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2003.066.016014-1 - Inventariante: JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO GRANATO DA ROCHA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre decurso do prazo do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.011017-6 - ELITA MARIA BRANDAO NOGUEIRA X LUCIA MARIA BRANDAO NOGUEIRA, ELIETE MARIA BRANDÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) As partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.066.002653-4 - GILCIMAR DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DARC DE AZEVEDO RIBEIRO Portaria 01/06: À parte autora para esclarecer o endereço do imóvel a ser avaliado, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.066.014755-6 - Inventariante: EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) FRANCISCO LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA), JULIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA) X PAULO DE ALMEIDA À Inventariante para juntar aos autos certidões de quitação fiscal e de distribuição de feitos orfanológicos, bem como certidões do estado civil dos herdeiros maiores ( nascimento/casamento). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004246-3 - LIG DIAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:A impetrante deve indicar, no prazo de 48 horas, a autoridade coatora que irá figurar no pólo passivo da ação. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame da providência liminar solicitada . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.001843-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCAS CARDOSO DA CUNHA Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas, conforme Ofício do Juízo Deprecado de fl. 60: R$ 1,45 (OJA); R$ 0,25 (porte remessa); R$ 0,10 (distribuição); R$ 1,10 (escrivão); R$ 0,51 (baixa); R$ 0,10 (FETJ) + FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.006607-4 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X RENAN PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:1- Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN em respeito ao decidido à fl. 360; 2- As pretendidas quebras de sigilo bancário e fiscal serão apreciadas após a colheita da prova oral, que poderá recomendar ou não a providência solicitada; 3- Ao autor a fim de que justifique as substituições das testemunhas, observadas as restrições impostas pelo artigo 408 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.003334-0 - GERDAU S/A X MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA. (fl. 82v) \r\n\r\nProc. 2004.066.012210-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Certifique a serventia se foram expedidos os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. Em caso contrário, diga o autor se deseja tal providência ou se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.066.001604-8 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 54v. \r\n\r\nProc. 2006.066.005990-4 - CLINICA DE FISIOTERAPIA RHEEQUILIBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 5/07/07 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007955-0 - WALDEMAR PAULO FILHO, LUIZ OSORIO FAGUNDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X IVAN ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA), MARLON MARCUS BAFA PEREIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/07/2007 às 15: 20 h. \r\n\r\nProc. 2007.066.004940-8 - SERGIO ANTONIO DOS REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de ofício e liminarmente, a PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.013782-4 - J C S VIANA COMERCIO E SERVIÇO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/07/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008972-6 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque a autora não nega a existência dos débitos que geraram os nove apontamentos indicados no documento de fl. 13, o que, por ora, afasta a existência de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 2- Designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 15:30 h.; 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.003285-8 - MICHELE GONÇALVES CABRAL LADEIRA, RAIMUNDA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SANDRA DE FATIMA CABRAL RAMOS Decisão:Traga , em 48 horas, a declaração de isento da co-autora Michelle , sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.011509-8 (2116) - UNIBANCO LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Ao autor para que seja dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004879-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BITTENCOURT ALVES TEIXEIRA Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000945-5 - RENATA PASSOS VIANA, RAQUEL PASSOS VIANA, RODOLFO PASSOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1-Como a requerente não comprovou a suposta alteração nas condições econômicas do requerido, mantenho o benefício da gratuidade; 2- Caso não haja custas em aberto ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009525-6 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X JAIR ANTONIO DE MELO), ANDERSON CARLOS DA ROCHA), HIDROSUL SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008051-6 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES, Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Decisão:Ao perito nomeado pelo juízo para que, em 5 dias, diga se tem conhecimento técnico suficiente para elaborar o laudo pericial em questão, trazendo os esclarecimentos que entender cabíveis para sua manutenção ou dispensa da função para a qual foi nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005023-0 - EDILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X COLEGIO ICT - INSTITUTO DE CULTURA TECNICA S/C LTDA Decisão:Comprove a representante legal do requerente, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005069-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DE PAULA NEPOMUCENO), SEBASTIANA DE FATIMA B NEPOMUCENO Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001581-9 - SEBASTIAO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X VALEU PROMOTORA), HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)), FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/06: À parte autora sobre citação postal devolvida (fl. 125). \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) (Ao réu para regularizar a representação processual) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Republicar por incorreção: Digam as partes se tem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.066.012172-4 (2149) - GREGORIO VICENTE, GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALMEIDA E FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:1- Ao devedor sobre fl. 229;2- Às partes sobre o certificado à fl. 230. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.007601-0 - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.009475-6 - SANTOS E MOTA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cons. pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014551-0 (2259) - MARCO GERALDO DOS SANTOS-REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Justifique o autor os depósitos realizados em juízo, em especial, diante da discrepância entre os últimos valores consignados. \r\n\r\nId: 203904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.000002-0 - N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROVESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, EXONERANDO NELSON DOS REIS da obrigação de prestar alimentos a MARCOS VINICIOS DOS REIS. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se para cancelamento dos alimentos, se necessário. PRI... \r\n\r\nAcordo, alimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.004564-8 (29039) - M.A.S.L., A.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAcordo, DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.066.000059-2 - J.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957) Sentença:... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 02/03, para que produza os evidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.066.001119-7 (17201) - SANDRA LUCIA PIRACIABA SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X VADISSON GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALKINDAR CANDIDO DA COSTA (RJ-049322) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1994.066.001249-4 (23466) - N.C.G. (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X C.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.066.030649-0 (29.252) - L.M.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.10.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.066.008839-3 (30.526) - W.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Após, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2000.066.015905-3 (31051) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-142958E)) X A.C.M. Em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: aos interessados sobre ofício da CEF às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2001.066.023096-5 - K.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl. 101, contando com a concordância do órgão do Ministério Público à fls. 42 vº, HOMOLOGO , por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl. 101, para que produza os devidos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na froma do Artigo 269,III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.066.002179-5 - C.M.A.S.P.M.A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Despacho:Regularize-se a representação processual e o pedido de fls.34, tendo em vista que a requerente é apenas representrante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.003174-2 - V.C.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X V.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista aos interessados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.019189-7 - D.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.C. Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 15:00 horas, para realização da praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, desde já designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 314, nos termos do art. 686 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.031170-2 - R.M.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Sentença:Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes às fls. 29/30 e 44, contando com a concordância do òrgão do Ministério Público à fl. 46, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 29/30 e 44, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu... \r\n\r\nProc. 2004.066.015259-6 - M.P.S.J.J. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Publicar decisão de fls.58: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Intimação do alimentante) \r\n\r\nProc. 2005.066.007407-1 - V.A.C.F., W.C.F.D., J.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.D.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls.70, retiro o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de até vinte dias antes da audiência.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.009368-5 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.P. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"No prazo legal, diga a Parte Autora sobre documento de fls. 60\". \r\n\r\nProc. 2005.066.009747-2 - M.A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.P. Despacho:Diga à parte autora, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.066.010271-6 - R.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl. 39, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que é ora deferida a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.011494-9 - J.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Sentença:Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes às fls. 66/67, contando com a concordância do òrgão do Ministério Público à fl. 72, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 66/67, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.066.004063-4 - K.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X V.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.009247-6 - D.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X E.M.A. Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.48, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/06/2007, às 10:30 horas. Oficie-se com urgência ao Juízo deprecado. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012669-3 - K.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.L. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls.14 verso. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Em caso de vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário e férias; 4- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da menor;5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 02/07/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012759-4 - V.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.29 verso, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação (JIC) para o dia 30/07/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013033-7 - PHELLIPE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X PABLO IGOR TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:Digam as partes sobre às informações contidas no ofício de 43. \r\n\r\nProc. 2006.066.014105-0 - G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.C.A. (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) \"... redesigno a presente audiência para o dia 11/07/2007, às 15,30hs. \r\n\r\nProc. 2006.066.014625-4 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.G.F. Despacho:Emende-se a petição inicial, na forma da promoção ministerial de fls. 20, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.015580-2 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.X.S.L. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa de fls.29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000328-7 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X S.A. Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 02/03, para que produza os evidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que é ora deferida a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.000409-7 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000411-5 - V.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X M.L.T.F. Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001636-1 - P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.D.G. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.002058-3 - J.V.H.E. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- Designo ACIJ para o dia 11/07/2007, às 15:45 horas. Intimem-se as partes, nos moldes do artigo 343, §§ 1º e 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002894-6 - M.I.S.O., Assistente: M.I.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.F.O.J. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.19. Anote-se onde couber.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora.5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/07/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003102-7 - L.N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X A.A.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 10% para cada alimentando, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se para o empregador do alimentante. 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo vigente, na proporção de 15% para cada autor, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/07/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003243-3 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X M.L.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/07/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003470-3 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.S.J. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003565-3 - A.L.D.I. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X E.L.I. Decisão:1- Certifique o cartório se o valor da causa está correto. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/07/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004340-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X T.L.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" No prazo legal, diga a Parte Autora, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 24 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004647-0 - P.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.S.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/06/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004687-0 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X W.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente a ser aberta pelo juízo. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do autor;5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/06/2007, às10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004767-9 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X A.R.A. Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.19/20;2- Certifique o cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.005099-0 - F.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.C.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/07/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. 7- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005147-6 - A.V.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X M.S.A.D. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora; 2) Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo corretamente o valora da causa . \r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.004950-7 - I.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X J.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.000370-4 - P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. sentença de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.066.010544-6 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 62/62v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação no assento de nascimento e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. Não há condenação em honorários advocatícios. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012180-4 - E.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença: Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl.36, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação nos assentos de nascimento e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.001969-6 - P.W.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002224-5 - G.E.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Sentença: Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação no assento de óbito e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. Não há condenação em honorários advocatícios. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001176-2 - L.M.R., Falecido: J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com funfamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade de justiça ora deferida à autora. Dê-se ciência... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000978-8 (20825) - EVANDRO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Digam os interessados sobre ofício de fls.51/53, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.012746-2 - P.C.P., J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Certifico que em cumprimento à portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: aos interessados sobre ofício de fls. 56 (INSS). \r\n\r\nProc. 2006.066.009377-8 - S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:Ante o exposto, comprovado o transcurso do prazo legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo casal para converter em divórcio a separação judicial, mantidas as condições originais da separação, nos termos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do \"caput\" e parágrafo 1º do art. 1.580, do Código Civil.Custas na forma da lei.Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003429-6 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Publicar decisão de fls.22: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (venha aos autos cópia da certidão de casamento deidamente averbada) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.030651-8 (29.166) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005076-9 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X S.T.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora; 2- Venham aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Registro civil \r\n\r\nProc. 1990.066.000329-0 (19431) - L.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X P.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ALVES STELMANN (RJ-019718) Em cumprimento à Portaria 01/04 1ª V.F.: Aos interessados sobre ofícios de fls.258/296. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.001357-6 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X D.T.J. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, recolha o valor de R$ . 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), referente ao Porte Remessa/Retorno da Carta Precatoria, bem como, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 29, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.003159-3 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X M.O.R. E OUTROS Decisão:1- Citem-se os demandados com as advertências legais. 2- Considerando que a demandante é representante legal da demandada Marianne de Oliveira Russoni, nomeio-lhe curador especial, na pessoa do Defensor Público Tabelar. Dê-se vista. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.003042-3 (31.684) - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento dos autos. Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.013779-7 - E.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.012987-9 (28589) - JOSE PAULO AVELINO-CONV SEP CONS DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.066.003669-2 (29823) - C.L.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.019348-3 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)), T.M.B., Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.142) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.009140-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/05, 36/7, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008059-0 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls.18. Após, sem manifestação, certifique-se, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.009752-6 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.L.S.F. Decisão:Reconheço e recebo o erro material, na forma do requerimento ministerial, determino que faça a constar na r. sentença de fls. 31/32, que o casal não possui bens à partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.001813-8 - M.C.A. X M.N.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.066.003058-8 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X M.S.V. Decisão:1- Afirme-se a ausência da parte demandada; 2- Cite-se por Edital, com prazo de 20 dias; 3- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe; 4- Com as respostas dos ofícios, se positivos, cite-se nos endereço informados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005089-7 - D.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J.N.C.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2- Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal;3- Intime-se, via DO, a parte autora para comparecer em cartório e firmar termo de ausência;4- Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o endereço da parte ré;5- Com a resposta, se positiva, expeça-se mandado de citação para os endereços informados. Se negativa, Cite-se por Edital com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011978-0 - S.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/05 e 17, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.010803-4 - E.F.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X U.S.A. E OUTROS), Assistente: C.M.P.), Assistente: S.W.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Cumpra-se o item 01 da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.066.011975-5 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.014109-9 - A.P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X T.T.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão: Defiro o desentranhamento da petição de fl. 91, devendo juntar aos autos em apenso. Expeça-se mandado. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.010138-9 - I.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.026218-0 - M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A presente execução segue o rito do Artigo 732, assim sendo, tendo em vista a nova planilha, intime-se o executado na forma do Artigo 732. \r\n\r\nProc. 2002.066.026892-2 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2003.066.014486-0 - L.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.026458-0 - D.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.F. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 02/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019254-5 - L.C.S.W. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.A.V.W. Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 15:30 horas, para realização da praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, desde já designo o dia 24/07/2007, às 15:30 horas, para a realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.066.020213-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/04, 51/2, 59 e 62, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2005.066.001557-1 - O.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O mês de outubro deve ser excluído da planilha. Diga a parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.003350-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. Despacho:Diga a parte exeqüente sobre justificativa de fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2006.066.013549-9 - MARIA CRISTINA BORSATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON BRAGA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente; 2- Cite-se na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001387-6 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/3, 06, 15/6, 20 e 21, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001683-0 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 25/7. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2007.066.003957-9 - T.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.C.R. Decisão:1- Fls. 17 - Defiro. Anote-se onde couber;2- Recebo a emenda de fls.18/19. Anote-se onde couber;3- Cite-se na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), em atraso, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.066.015931-5 - C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça ao executado; 02- Diga a exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre justificativa de fls.34/35 e petição de fls. 40.03- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.066.013887-0 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X M.R.S. Portaria nº 01/2004: Intimar parte autora sobre o oficio de fls.93. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002066-2 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:Diga a parte autora se sdeseja prosseguir a ação pelo rito do Artigo 732 ou 733, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008488-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Reconheço e recebo o erro material da r. sentença de fl.87, na forma da manifestação ministerial e determino que dela faça a constar que os valores retidos a partir de novembro de 2005 sejam levantados pelo alimentante, sendo que os valores retidos anteriormente são de titularidade do alimentante. Oficie-se ao INSS para desbloqueio dos valores retidos, conforme ofício de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.066.003449-8 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269,I do CPC, e, em conseqüência, EXONERO LEWTON BURITY VERRI DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A ALEXANDRE DE MATTOS VERRI E ALYSSON MATHEUS DE MATTOS VERRI. Custas pelos requeridos, os quais condeno, ainda na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no Artigo 12, de Lei 1.060/50, posto que ora lhes defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.066.013325-9 - GILBERTO COMARU PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X REGINA CELIA NASCIMENTO Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.013575-0 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690)) X E.A.V. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC e, em consequência, EXONERO JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO GONZAGA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A EDNA ANDRADE VARGAS E MEIRE ELLEN GONZAGA. Oficie-se para cancelamento dos alimentos, se necessário. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.066.015935-2 - V.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/07/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.000507-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X J.C.S.S. E OUTRO Decisão:Retifique-se o nome do autor tendo em vista o documento de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.066.001919-2 - I.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.F.E. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.21, regularize-se as custas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003219-6 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X A.V.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao demandante.2- Venham aos autos a cópia do título executivo judicial, nos moldes do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003582-3 - D.N.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X M.H.S.D. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/04, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.007303-2 - R.M.J.S., P.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.24 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.024432-4 - N.M.S.J. X V.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.P.S. E OUTRO, Dr(a). DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (DF-021178) Decisão:1-Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo;2- Atenda-se à Defensoria Pública, fls. 76. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014591-9 - V.C.S., J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls.71, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.003781-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:..., Julgo Procedente o pedido e, em consequencia, decreto a interdição de GERALDO GREGORIO DOS SANTOS, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de disposição de bens ou direitos, na forma do art. 4º, inciso II, do CC e de acordo com o art. 1775, do CC. nomeio-lhe curador a requerente e irmã, MARLENE DOS SANTOS. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal e da prestação de contas. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.066.009681-0 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X H.C.M. Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias. Lavre-se o termo.Nomeio perito do Juízo do Dr. Júlio César Méyer, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito de sua nomeação devendo o mesmo se manifestar quanto a aceitação do encargo, designar data e horário para a realização da perícia e entregar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001216-1 - I.F.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X H.O.N. Decisão:01)Indefiro o pedido de curatela provisória acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls.24/25.02)Cite-se o réu na forma requerida pelo Ministério Público.03)Nomeio como perito do Juízo o Dr. Nilo Virgílio Torturela. Intime-se o perito de sua nomeação devendo o mesmo se manifestar quanto a aceitação do encargo, designar data para a realização da perícia e entregar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002822-3 - M.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X Z.P.G. Decisao Fls. 39: 1) Junte-se; 2) Defiro. retifique-se o nome da Requerente, conforme documento de fl. 07. Retifique-se na DRA e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.005145-2 - MP X P.M.P. Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/05/2007, às 13:30 horas; 3 - Cite-se e intimem-se . Ciência ao Ministério Público;4- Atenda-se ao Ministério Público itens II e III de fls. 03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.011329-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes em arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.066.000378-6 (21.313) - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.H.S.G.R.L.O.G.M.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.010708-5 (28426) - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.000079-4 - M.A.C.O.H.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) E.M.A.D. E OUTROS Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo de fls.115/119; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.007753-9 - M.P.E.R.J. X C.A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.A.), S.I.A. Decisão:Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis.Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital, na pessoa do Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo. Dê-se vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.000160-1 (18019) - D.J.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida .2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016329-4 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X B.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls.98 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.014372-1 - M.P.E.R.J. X A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.000053-0 - E.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.C.A.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas a cargo dos suplicantes, observado, no entanto, o disposo no artigo 12 da Lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006393-2 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)), J.P.F.F. Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.066.017580-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001215-0 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:....Considerando os fatos narrados na inicial, bem como a concordância da requerida, resultam presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a liminar anteriormente deferida, extinguindo o processo na forma do Artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Condeno a ré, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.066.004919-6 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrada a necessidade de deferimento da liminar.Frise-se que o pedido é de auto-afastamento. Considerando os argumentos expostos e a promoção do Ministério Público a fls. 12v, verifica-se que estão presentes os pressupostos para a concessão da liminar, qual seja, o fumus boni juris e o periculum in mora. Em face do exposto, CONCEDO A LIMINAR para autorizar a requerente a se afastar do lar conjugal, em companhia de seu filho, levando seus pertences de uso pessoal, a cama, colchão e lençóis e pertences de uso pessoal de seu filho.Cite-se o demandado, com as advertências legais.Cientifique-se ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.001494-3 - R.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X R.M.P.M.), H.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1-Fls.104/105. Anote-se onde couber;2- Cumpra-se fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.066.002354-3 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, majorando o pensionamento devido pelo réu à autora, para o patamar de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor, devendo o mesmo percentual aima incidir sobre FGTS para finss de bloqueio, permanecendo à disposição deste juízo como garantia de quitação de eventual débito alimentar... \r\n\r\nProc. 2006.066.004904-2 - CARLOS FERNANDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARCILIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Decisão:Fl. 59 - Defiro o desentranhamento, devendo o requerente substituir as peças por cópias e de tudo certificando o cartótio. \r\n\r\nProc. 2006.066.010366-8 - S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X V.Q.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Deci são:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2- Diga o autor sobre fls.29/30; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012749-1 - JOSE PEDRO BRUNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X NATHALIA VIGA GAVIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Diga a parte interessada sobre certidão negativa de fls. 36 verso e ofício de fls. 37, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012848-3 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X E.R.V. E OUTRO Despacho:Diga à parte autora sobre a certidão do OJA à fl.50 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004619-5 - V.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.R.A.F. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.066.004953-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X I.M.A. E OUTROS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 01 de fls. 23 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.008119-2 (30451) - W.J.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749)) X G.O.T.P.M.), K.O.T.P.M.), J.O.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Decisão:Regularize-se, no prazo de dez dias, a representação processual e o pedido de fls.36, tendo em vista que a requerente é representante legal dos menores. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000406-1 - W.G.H. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X R.P.G. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.005150-6 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X O.V.S.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista que os pedidos não podem ser cumulados por conterem ritos diversos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.001203-6 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X C.V.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.003351-9 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.M.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça já deferida à fl. 17.2- Defiro o desaquivamento dos autos. Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.016011-1 - M.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.066.017863-5 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.000304-4 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.066.021752-7 - J.K.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito já se encontra desarquivado. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.002552-9 - D.D.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença: Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 44, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05 e 39/43 e AUTORIZO o Registro de Nascimento Tardio de DIRLEI GOMES AROUCA e DANIELA GOMES AROUCA, devendo ser observados os dados constantes na inicial (fl.04). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. Não há condenação em honorários advocatícios. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.011807-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X S.O.B.S. Despacho:Tendo em vista a promoção ministerial de fls.32 verso, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002902-1 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X J.A.O.G.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, eis que lhe é deferida a gratuidade de justiça. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.066.004322-4 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X E.G.C.S. Decisão:Em face do exposto, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, para autorizar o pai a ficar com as crianças nos finais de semana, alternando-se sábados e domingos, apanhado-o às 10 horas e devolvendo às 17:00 horas, sem pernoite, na residência materna. Proceda-se o estudo social do caso.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nRetidicação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.066.000181-6 - E.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 62/62v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação nos assentos de nascimentos das requerentes, retificando também o nome da avó materna e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça às requerentes. Não há condenação em honorários advocatícios. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013267-6 - A.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006790-1 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.O ponto controvertido da lide é a existência ou não de vínculo empregatício do réu com a empresa SAFECAR. Em face do exposto, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 14 horas.A prova documental e o rol de testemunhas deverão ser juntados aos autos até 20 dias antes da audiência.Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.003119-7 (26716) - J.C.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2000.066.002189-4 - CARLOS MARQUES DE CARVALHO-SEP CONS E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2)Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.002822-6 - H.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/05 , 50/51 e 62, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580,§ 2º, do novo código civil, devendo o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ALDAIRA FERREIRA DA SILVA.Expeça-se carta de sentença mencionando a existência de bens a partilhar.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000944-4 (21876) - J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:O ofício expedido à CSN, fls.52, determinava o cancelamento em favor de Renan. Às fls.47 o alimentante informa que houve decisão no processo 2004.082.001917-0, da Vara Única da Comarca de Pinheiral,reduzindo os alimentos em favor do cônjuge virago para o percentual de 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos e exonerando-o da obrigação alimentar em favor do filho Luciano, conforme consta do ofício de fls. 49.O ex-cônjuge virago requer, às fls. 62, expedição de ofício no percentual de 10%, alegando que a CSN não tem procedido os descontos dos alimentos referentes a sua pessoa.Diga a requerente, sobre o percentual, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.000474-5 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001744-4 - N.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03 e 15, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELISANGELA PAULA DE SOUZA SILVA.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados... \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010221-2 - D.R.R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família à parte autora para retirar o ofício para desconto de alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.026181-2 - J.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:Indefiro o pedido de fls.79/86 acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls.87 verso. Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.003730-1 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X R.P.M.P. Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012167-1 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.B.N. Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte autora conforme requerido, tendo em vista que os presentes autos se encontram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001852-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.V.S.C. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-a pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.004007-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.L.S.) Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fls.02, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 203907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS - RJ060779 \r\n\r\n1996.546.019646-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2002.066.026223-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCLEUZA GUERRA - RJ052942 \r\n\r\n2006.066.002530-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDIVINO MANOEL DE ALMEIDA - RJ072893 \r\n\r\n2007.066.002609-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2007.066.001763-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2007.066.003398-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n1978.066.000372-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2002.066.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2007.066.004153-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n2004.066.015463-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n1995.066.000521-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2002.066.011673-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n1994.066.000625-1A \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2002.066.013823-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2000.066.012936-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.066.015805-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2004.066.006032-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.066.010233-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2002.066.007231-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2003.066.031469-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2006.066.007222-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nId: 203905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do C.P. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAB EURICO SILVA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Despacho:Redesigno audiência para o dia 14/06/07 às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se/requisitem-se. Ciência as partes \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.004693-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445) Decisão: 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 29/05/07, às 15:00h. 3 - Citem-se, Intimem-se/Requisitem-se. 4 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 203906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ095533 - Alvaro Ribeiro Xavier\r\n\r\nProc. 2004.819.006600-2 - Mario Vitor de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ126367 - Samantha Rodrigues Zervas Silveira\r\n\r\nProc. 2004.819.003404-9 - Rogerio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993, Joao Victor Arantes Silva - OAB RJ151202E). X Espolio de Celio de Deus Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). \r\n\r\nRJ129975 - Telma Braga Duque\r\n\r\nProc. 2005.819.003209-2 - Leny Amorim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nId: 203519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001637-2 - ANDREZA TENORIO CIRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AGNALDO CIRINEU PEREIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da menor ou sua declaração de isento do imposto de renda para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000409-6 - IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença: Pelo exposto, considerando o caráter emergencial, o que consta dos autos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a pretensão e defiro o pedido, expeça-se o competente alvará, PROCEDA A IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA DO FALECIDO, conforme requerido. Em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000462-0 - CLEBSON DO AMOR DIVINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAMIANA CARLA TEIXEIRA Despacho:Considerando que não constam assinaturas na assentada de fls. 35, venha aos autos a concordância expressa da parte ré sobre a desistência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004110-8 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Aos requerentes para trazerem aos autos pelos menos duas declarações, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal exigido por lei para o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001865-0 - PEDRO HENRIQUE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X ADENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o executado para pagar a quantia indicada a fls. 145/146, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003157-5 - MICHELE DA CRUZ DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X HAILTON ROSENDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:1) Cumpra-se a determinação constante do item 3 da decisão de fls. 61.2) Quanto ao requerimento constante da petição de fls. 64, nada a prover, tendo em vista que as cópias já foram encaminhadas, conforme sevê a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.003.021538-8 - IURI PEIXOTO SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X OSMAR CABRAL JÚNIOR Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópia de fls.63/64 e 67 afim de instruir CP a ser remetida. \r\n\r\nProc. 2006.003.001162-1 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X J.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:1) À exeqüente para indicar bens à penhora.2) Defiro o requerimento constante da parte final da petição de fls. 72/73. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018061-1 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JOÃO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Considerando que a matéria versa sobre questão exclusivamente de direito, torna-se desnecessária a produção de quaisquer outras provas, razão pela qual deixo de designar Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se.Ao Réu para fazer prova que se encontra matriculado e cursando o segundo ano do segundo grau, conforme alegado a fls. 124, no prazo de 15 dias, tendo em vista o lapso temporal da declaração de fls. 06. Decorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.003.001255-0 - WALTER PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X SUELI GOMES DA SILVA), DEIBIELLE GOMES DA SILVA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo o menor. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001356-5 - GUIDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ANTONIO DA SILVA RIZZO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do imposto de renda do requerente para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000192-5 - MÁRIO CÉSAR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RASEC VARELLA GARCIA FERREIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para se manifestar sobre o despacho de fls. 98. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.001669-4 - ANDREZA MARILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MAURO LOP0ES SIQUEIRA) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial;2) Retifique-se na autuação e na distribuição, fazendo constar o nome correto da ação;3) Ao Ministério Público;4) Nada sendo requerido, cite-se e intimem-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 08/08/2007, às 13 horas. \r\n\r\nId: 203952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203525": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003067-7 - Ivani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.002398-1 - Fabio Ramos Pereira. X Idealle - By Dealer Com. Interm. de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). 1 - Em que pese haver quantia bloqueada e transferida, este não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003672-2 - Roberto Vieira Pereira. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003950-4 - Lilian Aparecida de Lima. X Value Treinamento e Consultoria Ltda. (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004691-0 - Walter Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1) Inicialmente suspendo o curso da multa diária para evitar um eventual enriquecimento sem causa.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 63 em favor da parte autora, com as devidas cautelas.\r\n\r\n3) Adeque o autor seus cálculos, em 05 dias, considerando que a multa diária só começa a fluir a partir de 17/04/2007, ou seja, dia imediatamente posterior à intimação de fls. 51 verso, sobre a decisão de fls. 48.\r\n\r\nProc. 2006.822.005281-8 - Maria Dulce Novaes Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). X Dina de Volta Redonda Buffet e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). Fls. 85/91: Defiro. Expeça-se Carta de Sentença, sendo certo que eventual levantamento da quantia executada somente se fará possível após o julgamento do recurso ou mediante prestação de caução idônea pela parte que está a mover a execução provisória. Subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003860-3 - J. Augusto Figueiredo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pompeu Pinto - OAB RJ120154). X Monica Pires. Indique o exeqüente no prazo de 05 dias, bens do executado, sob o qual deverá recair a constrição, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.002171-8 - Marcos José Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls. 78 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu em outros processos, no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003356-3 - Clotildes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 92, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004086-5 - Alexander Serafim Barreto. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se as partes para que digam se pretendem assinar a ata de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.822.004647-8 - Renata Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Tabacaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.822.005144-9 - Ana Alves de Castro Tranqueira. X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Dispensada a conclusão, uma vez que os autos vieram até a mim para assinatura de documento. Reconsidero a parte inicial de fls. 84, uma vez que já houve expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 78 às fls. 81. No mais, cumpra-se a 2ª parte de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.822.005477-3 - Jorge Antônio Martins de Azevedo. X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.822.006167-4 - João Luiz da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Griff Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). Indefiro o pleito de fls. 36 por incompatibilidade com os princípios do art. 2º da L. 9099/95, além de ser ônus que somente compete à parte. No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003970-4 - Wilson Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Adips Comércio e Serviços (agnaldo Silva M. E. ). Rep Leg(s): Agnaldo da Silva. Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.822.004688-5 - Maura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre o levantamento de fls. 324 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.822.002983-0 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 13,20, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2004.822.004856-2 - Jocélia Vidal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Moisés Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.000683-1 - Jorgina Venancia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Márcia Soares Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.000974-3 - Eletrica Eletronica Paumar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Pulsar Audio Eletronica LTDA Me. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001121-0 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Superimagem Tecnologia Em Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 97. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, venham conclusos, imediatamente. No mais, quanto ao pleito de fls. 95, houve um lapso por parte do Juízo (omissão no dispositivo da sentença de condenação expressa à obrigação de fazer). Tal omissão não foi sanada através de embargos de declaração no prazo legal, pelo que, indefiro o pleito, que poderá ser feito através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.822.002797-6 - Elis Marcio Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Janeide Barroso Rucaglia - OAB RJ139515). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004364-7 - Prudenciano Xavier de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004082-8 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Bruna Ribeiro Ramos. Indefiro o desentranhamento requerido a fls. 54, uma vez que a execução agora é regida pelo título executivo judicial de fls. 31. No mais, diga o autor o que pretende nos autos, em 05 dias. transcorridos sem manifestação, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.822.004447-0 - Diego Moura Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Ana Cláudia Teixeira Dias da Silva. Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento da presente execução, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Indefiro o desentranhamento dos títulos de fls. 08, uma vez que já há nos autos o título executivo judicial de fls. 21. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000117-8 - Maria José Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a isenção das custas requerida a fls. 175, uma vez que a condenação nas mesmas têm caráter pedagógico e não econômico. Diga a autora, em 05 dias, se deseja parcelar o débito e em quantas vezes. \r\n\r\nProc. 2004.822.005658-3 - Elisângela Conceição Martins. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003754-4 - Francisco Agrinelson Silva Santos. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005370-7 - Mario Domingos Pereira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Tendo em vista a certidão de fls. 78, reconsidero fls. 65 e 70 e determino que a ré recolha a quantia pendente, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000132-1 - Vanderlei da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 03/05/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. No mais, os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, ciente a ré que o aparelho telefônico defeituoso encontra-se na assistência técnica, conforme consignado em fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.822.001071-1 - Fernando do Nascimento Veríssimo. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). Nada a prover sobre fls. 32/33. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003057-4 - Oneida Maria Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Davi Gonçalves e outro. Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 02/05/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Intime-se o exequente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.002685-4 - Sandra Mara Sipriano Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Dorbyn Fashion de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Clerici Pacheco Borges - OAB SP118355). Diga o autor o que pretende em relação aos bens penhorados a fls. 65, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.002873-7 - Priscila Rosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004324-6 - Isabel Cristina Docek Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Beatriz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Designo nova data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 12/06/2007 às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004498-6 - Célio Pires e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005474-8 - Thiago Siqueira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Abn - Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 7.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005755-5 - Gislaine de Castro Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 162, reconsidero fls. 160 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.006106-6 - José Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.351,88), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006176-5 - Restaurante e Pousada Remanso Verde LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Check-in Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.600,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004636-3 - Marlene Martins Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Silvio Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Figueiredo - OAB RJ085281). Fica designado o dia 23 de agosto de 2007, às 11:15h para audiência de conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 203525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004342-0 - J.V.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, para que surta os seus efeitos, e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.052.000473-0 (8080) - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X M.R.F. PORTARIA 01/2003: Ao Exeqüente sobre fls. 120/121 (INFORMAÇÃO DO T.R.E.) \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008363-6 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X C.B.M.), C.D.M.J.) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, nesta data, enviei nota para publicação no D.O., ao Autor, sobre certidão de fls. 103, cujo teor reproduzo abaixo:\"CERTIFICO E DOU FÉ que, em cumprimento ao presente mandado, compareci na Rua Fortaleza Lt.86. Qd.49, sendo informado, que a ré, mudou-se para o Lt. 517 Qd.33, sendo assim, compareci no referido endereço, por várias vezes, em dias e horários alternados, encontrando a residência sempre fechada e dasbitada, até a presente data, não conseguindo colher informação, junto aos moradores locais, sobre o paradeiro da Srª C.B.M. É o que me cabe informar, aguardando ulteriores determinações.\" \r\n\r\nId: 204078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.003554-4 Vítima(s): Bruno Moraes Oliveira (menor). X Walber Trintim Lourenço Vulgo Binho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035). Remetam-se os autos à Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande na forma da promoção de fls. 17, observando as cautelas legais. \r\n\r\nId: 203528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.006.000078-7 (9598/98) - JUSTIÇA PUBLICA X VEVEU DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS (MG-057779) COMARCA DE BARRA DO PIRAÍSECRETARIA DA 2ª VARACÓDIGO DA SERVENTIA: 400.300.2 JUIZ: Dr. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDISEscrivã: Liliana de Lourdes Rosa Pessôa EDITAL DE INTIMAÇÃOA DOUTORA ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito desta Vara, faz saber que aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, onde se encontravam a Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito da Segunda Vara, a Doutora ALINE PALHANO ROCHA, Promotor de Justiça, o Doutor LEONARDO ACIOLY NOVAES, Defensor Público, bem como a Dra. Liliani de Lourdes Rosa Pessôa, Escrivã desta Segunda Vara, foi feito o sorteio dos jurados para comporem a 3ª Sessão Periódica do corrente ano, a saber: JURADOS: 1) Alexandre José Santos Couto, metalúrgico; 2) Karina Coutinho Ferreira, metalúrgica; 3) Jorge Luiz Pereira Medeiros, metalúrgico; 4) Lívia Tavares da Cruz Cabral, professor; 5) Rodrigo Terra Brandão, industriária; 6)Felipe Santanna Carrupt, metalúrgico; 7) Flávia Pacheco Dutra, professora; 8) Ricardo de melo Souza, eletricitário; 9) José Antonio da Silva, metalúrgico; 10) Márcia Ferreira dos S. Gomes, metalúrgico; 11) Geovani Bertahone, metalúrgico; 12) Anderson Fernandes Barbosa, metalúrgica; 13) Alessandra Amaral Soares, professora; 14) Diana dos Santos Carmo Teixeira, orientadora educacional; 15) Wania Lúcia Giannetti, funcionária pública municipal; 16) Emerson Roque Urquiza; metalúrgico; 17) Cléia Vitalina de M. Rodrigues, professora; 18) Luzineti The[ofilo Ramalho Pereira, industriária; 19) Marlon Silva Pinto, metalúrgico; 20) Maise de Lima Silva Guimarães, funcionária pública municipal; 21) Fernanda de Almeida Costa Lima, professora. SUPLENTES DE JURADOS: 1) Luiz Ananias de Freitas, metalúrgico; 2) Ricardo José Basílio, cobrador; 3) João batista Lopes de Souza, professor; 4) Carlos Anselmo de Melo, motorista; 5) Cristiane Ferreira dos Santos, comerciária; 6) Aparecida E. Franco Gonçalves, funcionária ; 7) Marília Silveira, funcionária pública municipal. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí-RJ, eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã, lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Barra do Piraí, 14 de maio de 2007. Eu, Gissélda Sacramento Labanca, AJ, mat. 01/15551 digitei. E eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessôa, Escrivã o subscrevo. (a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz de Direito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.002055-7 - JP X IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Diante do atestado médico de fl.62, entendo como justificada a ausência do acusado na audiência realizada para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl.52, no que se refere à decretação de sua revelia. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2º denunciado; Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, 3º denunciado duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.006.002780-1 - JUSTIÇA PUBLICA X BRUNO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedidos mandados de intimação para a testemunha Ludimila e o Representante Legal da Padaria e Confeitaria W.J.J. LTDA - Sr. Wilbert do Rego Pereira. \r\n\r\nId: 203974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "203585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001141-9 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003500-0 - Leonardo Carvalho Braga. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777, Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Cumpra-se o acórdão de fls. 79.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000512-4 - Paulo Roberto Souza da Conceição. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/07 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001716-1 - Rosemary Ferreira Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Panamericano Consórcio Nacional o e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - Robson Alves Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Eliana Neves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor, com fundamento no art. 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a indenizá-lo , a título de dano moral, em R$ 3.040,00......... \r\n\r\nProc. 2006.856.002662-9 - Franks Sirne Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Panamericano Arrendamento Mercantil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora, do valor depositado à fl. 55. Após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação integral do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.856.003008-6 - Pablo Henrique Nobrega Guimarães Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Ellus Rio Sul (alhs Moda Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Fl. 141 : Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, devendo ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.856.003886-3 - João Carlos Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Sérgio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Aguarde-se a realização da audiência preliminar do feito criminal. Após, certifique-se o resultado e venham conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.001040-8 - Isaias Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Luiz Sérgio Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fl. 118: Diante do certificado à fl. 132vº, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens oferecidos à penhora à fl. 87, conforme constou no termo lavrado à fl. 131.Expeça-se carta precatória visando à tradição dos bens, devendo o exeqüente acompanhar a diligência naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.856.003836-0 - Marcilene Panizzi de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 60 : Expeça-se mandado de pagamento. Ao credor para que diga, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ,07 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFl. : Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, devendo ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso nº 2006.856.003311-7\r\n\r\nDiante do não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nId: 203585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020557-8 - GALDINICIO OZANAN LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.002879-2 - DAVID DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Regularize-se a petição de fls. 171/172, com a devida assinatura do patrono da parte ré. 2) Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004858-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROMILDA DE OLIVEIRA FONSECA VIANA Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.005660-1 - CUSTÓDIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:1) Fls. 126/127: cite-se o primeiro réu por edital, com prazo de vinte dias.2) Fls. 133/134: o mencionado substabelecimento não veio aos autos. Assim, intime-se o réu para regularizar sua representação processual, bem como manifestar-se sobre fls. 129/130, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006782-9 - ECILA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)), Falecido: JANDYRA PINESCHI Decisão:Indefiro o requerimento retro, eis que o processo já se encontra encerrado por SENTENÇA, a qual não permite retratação. Venha por via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004746-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISMAR RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Decisão:Aos 09 dias do mês de maio de 2007, às 14:40 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando presente o patrono da parte ré, ausente a parte autora, embora intimada, conforme fls. 51.Dada a palavra ao patrono da parte ré, requereu o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para informar o endereço onde se encontra o veículo atualmente, o que foi deferido.Após, à parte autora. Publicada em audiência, intimados os presentes.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001754-0 - LUIZ PORTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A Fls. 106/115 - às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.007.002589-8 - SATURNINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004312-8 - GEORGE SIDNEI TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CIA DE SEGUROS BANERJ S/A), Assistente: FLAVIO EDUARDO P. HADDAD (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 54 - às partes sobre honorários periciais estimados em R$ 2.200,00. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003446-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o recurso de fl. 157/169 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002572-3 (30.150) - ADEMIR SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA HELENA DIVINO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de requerido. Transcorrido, intime-se a parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008158-0 - LUÍDE FERNANDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Transcorridos, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006674-6 - ALOISIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Fls. 69 - Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003712-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARCELLA BOCK LIMA Despacho:1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 64.2) Regularizadas as custas, expeçam-se mandado de pagamento na forma do art. 1002 B e 1102C. Cite-se nos endereços de fls. 62. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.001707-4 (29136) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SERGIO LUIZ FERREIRA BARBOSO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.001336-9 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Despacho:Documento acostado a fls. 23, trata-se apenas de protocolo de entrega. Cumpra-se o determinado a fls. 20 juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001086-1 - BRUNO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALOGEREAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Mantenho a a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações do e. Tribunal de Justiça, vindo conclusos imediatamente;3) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.007.008030-3 - LUCIO RICARDO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), H.D.I. SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1) Fls. 556 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação; 2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo-se proceder a intimação das partes na forma do art. 431A do CPC. 3) Intime-se a denunciada, para ciência da r. decisão de fls. 256/258, conforme requerido a fls. 564/566. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002583-3 - GILBERTO GOULART GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:1) Digam as partes quanto aos honorários periciais. 2) Intime-se a parte ré para acostar aos autos original do documento discutido, bem como da ficha de autógrafos do autor, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 203963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007459-9 - MARIO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.002087-8 - VALDOMIRO MAURICIO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:ACOSTEM-SE CÓPIAS DAS FATURAS DE PERÍODO ANUAL, VEZ QUE OS ACOSTADOS NÃO GUARDAM SEQUENCIA CRONOLÓGICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007679-1 - SELMA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RAIMUNDO EUDES I.DE SOUZA E OUTRO DEFIRO O PGTO DAS CUSTAS NO CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 27 DO FETJ, DESDE QUE SE FAÇA ANTES DA SENTENÇA. - FL 37 : EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.000354-5 (6454) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MIGUEL AGENOR (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) PRINCIPAL 1995.007.000728-0 : AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004378-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WILLIAN CARDOSO NUNES Ao interessado (AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.007.004267-5 - MAXIMILIANO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43749 Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DE HABILITAÇÃO E DETERMINO QUE SE INCLUA, NO Q.G.C. DA FALÊNCIA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE, O CRÉDITO RETARDATÁRIO DO REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 2.117,52, NA CLASSE DOS PRIORITÁRIOS TRABALHISTAS, OBSERVADAS AS NORMAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS NA LEI DE QUEBRAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.000408-8 - MARCOS EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SAMPAIO (ES-004367)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ - 43.749 Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO E DECLARO HABILITADO NA FALÊNCIA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE, O CRÉDITO DO REQUERENTE NO VALOR DE R$ 27.465,38 , COM VENCIMENTO EM 22/07/2005, DATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO CONTADOR JUDICIAL, INCIDINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO, NA CLASSE DOS PRIORITÁRIOS (TRABALHISTAS)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007438-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALEXSANDRA DE FREITAS JESUS AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.001652-2 - ZELIA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA .(C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu .) \r\n\r\nProc. 2004.007.002592-4 - DIVINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA .(C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu .) \r\n\r\nProc. 2006.007.003447-4 - JOSE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TODAS ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, SE FOR O CASO, AS NORMAS ATINENTES À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.006062-6 - ARLINDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA .(C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu .) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007349-9 - TERESA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007172-7 - DELFINO JACINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA .(C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu .) \r\n\r\nProc. 2004.007.007971-4 - VIVALDE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA .(C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu .) \r\n\r\nProc. 2005.007.000472-8 - MARIA APARECIDA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA .(C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu .) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.004701-6 - MARIA APARECIDA DAMIÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (AUTOR) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.003590-9 - DULCINEIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:VISTOS A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INERENTE À PARTE DOS VALORES QUE SE BUSCA REPETIÇÃO HÁ DE SER ANALISADA EM SENTENÇA. PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM QUINZE DIAS, PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHAS, ASSINANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O ACOSTAMENTO DO ROL. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A JUSTEZA TAL COBRANÇA DA TARIFA EM DUPLICIDADE PELA RÉ. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA PAUTA. INTIMEM-SE, APÓS CIÊNCIA MP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.007.000417-5 (1986) - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GONZALES (RJ-041881)) X CARGO METAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000099-9 (255) - SEBASTIANA SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE FLS. 157 vº E 162. 2. PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PERTINENTES AO FETJ. 3. APÓS, DIGAM OS CREDORES, EM CINCO DIAS, QUANTO A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS, CIENTES QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.FLS-164- AO DR. ALEXANDRE CHAVES SOBRE FLS.160,162 E162, VERSO. \r\n\r\nId: 203969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000213-3 (501) - ANTONIO DE LIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (sobre fls. 225, 229/232) \r\n\r\nProc. 1991.007.000213-3 (1508) - HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 1994.506.000783-1 (2362) - MAURO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 189/195 - Adeque-se o pedido na forma do art. 730 do CPC por se tratar de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.007.002699-6 - FRANCISCO DORGIVAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência do outorgante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006789-3 - ILZA NUNES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER NUNES DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Expeça-se ALVARÁ conforme requerido. Após, diga a autora se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.007.006797-2 - BENEDITA EMILIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X MARCOS FRANCISCO ALVES Despacho:Expeça-se ALVARÁ conforme requerido. Após, manifeste-se a requerente na forma da 2ª parte do despacho de fl. 32. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005453-3 - LOTERIA MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 135/136 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o Município para que se manifeste sobre a complementação requerida. \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005885-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001739-9 - BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EUGENIO LIMA COLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005053-4 (1267) - LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.017566-8 - SELMA COSENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM FUNDACAO EDUCAIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.004497-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002641-8 - MARCO ANTONIO BOTTINI (Adv(s). Dr(a). REGGER EDUARDO BARROS ALVES (SP-180357)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.000444-0 - PLANISA PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Tendo em vista o lançamento indevido no sistema da sentença de fl. 640, consoante certidão de publicação de fl. 641, remeta-se novamente o teor da referida sentença para publicação, a saber: \" Vistos etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.008123-3 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X TIM-CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Decisão:Dou-me por suspeito - art. 135 II CPC, eis que mantenho demanda em face da ré por fato do serviço. Ao tabelar - 3ª VC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EF \r\n\r\nProc. 2006.007.005335-3 - ANA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando inexistente a conta de maio de 2005, condenando a ré a emitir nova fatura para este mês em função da média dos doze últimos meses a partir de maio de 2005, determinando ainda que a ré se abstenha de lançar o nome e CPF da autora nos cadastros de inadimplentes, salvo se por outro motivo. Sem custas face a isenção legal. Condeno a ré no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contratual c/c pedido de tutela antecipada e devolução de valores \r\n\r\nProc. 2007.007.000504-0 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X PRODATEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002417-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PEDRO PACIFICO \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 58) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005197-2 (3612 Ap ao 2108) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.005736-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X DOMINGOS MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Diante da anuência do INSS em fl. 57, renove-se a intimação do embargado para que se manifeste sobre os cálculos de fl. 54. Prazo de 05 (cinco) dias, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.005813-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCI NORONHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) \"À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS.\" (Embargado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009155-0 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE GOMES MOTA DE ÁVILA (SP-125139), Dr(a). FLAVIO POLO NETO (SP-150059)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.001428-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001281-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (sobre fls. 21/22 e recolher custas para Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.007.001342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.007.002621-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: ALVES ALCON INF. LTDA Ao autor para recolher taxa judiciária no valor mínimo (R$ 42,59), bem como a diferença referente ao FUNDPERJ conta 567300124-3 no valor de R$ 2,10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004271-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.009058-1 - EMERSON FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000271-2 - HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OTONIEL GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) \"Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008148-8 - MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ADELAIDE MOREIRA \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 120) \r\n\r\nProc. 2007.007.002650-9 - EDUARDO FOGATO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANA MARIA COSTA Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003088-2 - IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:Recebo o recurso de fls. 168/188 em seus regulares efeitos. Aos apelados e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004434-0 - VIVAX S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MARCELO BAETA IPPOLITO (SP-111361)) X SR.DIRETOR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL-DRE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando que não houve expediente forense no dia 21/02/2007 recebo os embargos post que tempestivos. Rejeito-os, porém por não vislumbrar na decisão qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Vemos que o embargante pretende dar efeito modificativo à decisão e sta não é a via apropriada para tal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004749-3 - JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERCRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000436-8 - MAIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante o medicamento necessário à sua saúde, na forma do receituário juntado com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar o medicamento genérico tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 20.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.007.000788-6 - LUZIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) ... acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante o medicamento necessário à sua saúde, na forma do receituário juntado com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar o medicamento genérico tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 22.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2004. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.007.001222-8 - LOTERIA MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 102/103 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o Município para que se manifeste sobre a complementação requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006841-1 - UNIBANCO- UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X KATHIA A GAZZI ME - LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.003551-9 (5484) - AECIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.007.003673-1 (5511) - NIVALDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.003449-8 - ANTONIO JOACYR ROSSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 15 e referência \"J\" do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003509-0 - CELIO PORTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 17 e referência \"J\" do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.006086-2 - JOSE WALMIR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). PAULA NOVAES DE LIMA (RJ-146186E) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão do autor, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007501-4 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.007739-4 - ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007941-0 - ADEMAR MESSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008911-6 - ROSAURA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003419-0 - MARTILENE APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003007-9 - MARILZA MARTINS LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 09 e referência IX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.007.003198-9 - NAIR PEDROZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021087-2 - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2002.007.003539-1 - SOLANGE MARIA DE SOUZA BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, conforme manifestação de fl. 287, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Determino a entrega no dia 23/05/2007 às 14:00 horas, no Forum da Comarca de Barra Mansa. Intime-se. Proceda-se o OJA Auto Circunstanciado do estado do veículo a ser devolvido. Cumpra-se rápido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.004527-6 - LIDIANE DELMIRO FAGUNDES- MENOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Honorários periciais pretendidos pelo perito Dr. Carlos Alberto de Azevedo no valor de 06 salários mínimos vigentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006385-1 - ROSANGELA CALINÇANI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Quanto a preliminar de prescrição, fica ela ultrapassada... decreto saneado o feito...Fixo o ponto controvertido na demonstração da omissão própria do serviço de manutenção das vias municipais, em especial no local onde ocorreu o evento. Outrossim, há de restar demonstrado os danos materiais e o resultado danoso apto a dar ensejo ao pedido de danos morais. Ônus da autora...Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, a ser juntada em 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO...Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Oportunamente será designada AIJ. (HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM PROPOSTOS NO VALOR DE 06 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000164-7 (2498) - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer CPF) \r\n\r\nProc. 1995.007.000208-7 (1135) - SEBASTIAO COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer CPF) \r\n\r\nProc. 1995.007.000212-9 (315) - GERALDO DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA fls. 175 (MP).\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002798-2 (2504) - MARIA IRIS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.001977-0 (459) - ANTONIO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Manifeste-se o signatário da habilitante sobre fls. 147/148. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000225-6 (2097) - LUDES PETRONILHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Nada a prover, face a sentença de fl. 27. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.007.000517-3 (1901) - VICENTE DE PAULA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SCOAIL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ....01 - Desentranhem-se fls. 91 e seguintes e juntem-se nos autos principais, onde deverá prosseguir a execução com intimação da parte autora para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Se necessário, proceder intimação pessoal..... \r\n\r\nProc. 1997.506.002790-7 (1388) - JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444), Dr(a). EURICO ANTONIO COSTA (RJ-005569)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003568-3 (219) - ERONDINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005251-0 (428) - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006377-6 (2222) - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 91 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006575-2 (561) - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:A consideração resta recíproca e a admiração e respeito pelo profissional idem. Face o ali relatado poderá o Ilmo subscritor buscar reparação dos eventuais danos a sua esfera íntima no foro adequado. No mais o processo chegou ao seu termo. Digam sobre a satisfação do crédito servindo o silêncio como anuência à extinção e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.001103-2 - JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.007.003838-8 - JOSE CARLOS DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e determino a revisão do benefício previdenciário do autor, inicialmente nos moldes do Dec. 77077/76, após na forma da Lei 8213/91 e por fim, a partir de 29/04/1995, na forma da Lei 9032/95, nesta última em 50% do salário de benefício.Condeno o Instituto Réu nas diferenças, entre o valor pago e o valor devido retrotraindo-se até cinco anos da data do ajuizamento, acrescidos de juros e correção monetária.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005518-0 - ADMAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005528-3 - TEREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001424-6 - PAULINA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nId: 203971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000289-7 (5758) - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X L.J.N.C. Despacho:DIANTE DA INERCIA DA PARTE INTERESSADA (FLS. 189/192), RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1993.007.000335-0 (5948) - MARISSTELA DE OLIVEIRA MENDES SILVA E OUTROS X JOÃO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 17, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1996.506.004807-9 (9070) - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.165. \r\n\r\nProc. 1998.506.006636-5 (11098) - N.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X M.A.B.C.J. E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 1ª AUTORA, EIS QUE A MESMA É MENOR PÚBERE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 63/65. \r\n\r\nProc. 1999.506.000732-3 (11447) - N.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS 165/198. \r\n\r\nProc. 2004.007.007436-4 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.P.S.P. Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUANTO AO MANDADO DE FL. 35V. 2) VENHA O Nº DO CPF DO EXECUTADO.3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2006.007.001693-9 - LUCAS JORGE HENRIQUE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ODIMAR ADÃO FRANCELINO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 47.2) FL. 50/51 - VENHA O PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA.3) APÓS, EM NÃO HAVENDO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.005696-2 - GUILHERME ARTAXERXES SIMAO LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR JOSE FRANQUE LANDIM Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 28V, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 20. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP.. \r\n\r\nProc. 2006.007.005953-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOÃO BATISTA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS VIEIRA Despacho:1) FL. 48/49: a) INDEFIRO OS ÍTENS 1,2 E 4, EIS QUE OS REFERIDOS OFÍCIOS DEVERÃO SER PLEITEADOS NO JUÍZO SUCESSÓRIO. b) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RCPN, UMA VEZ QUE A REFERIDA RETIFICAÇÃO DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA. c) ÍTEM 5, INDEFIRO, EIS QUE CABE A PARTE, QUERENDO, PROCEDER A DEVIDA COMUNICAÇÃO, DIRETAMENTE.2) APÓS, AO MP SOBRE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2006.007.006801-0 - AICHA MAHMOUD JABER (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER Despacho:COMPROVE A AUTORA SE ESTÁ MATRICULADA EM ALGUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007023-5 - MAEVA MARIA INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE MARGARIDO RODRIGUES Despacho:MANTENHO JG. ESCLAREÇA A AUTORA SE O QUE PRETENDE É A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR OU INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA INFORMAR O Nº DA CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001021-6 - CAMILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X JONAS GARRET DE ARAUJO Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 26, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito e, conseqüentemente, revogo a decisão de fl.19 que fixou alimentos provisórios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 28. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001754-5 - BRENO GABRIEL CONCEIÇÃO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VANDERSON ANGELO DE MIRANDA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 152) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 15, ÍTEM 1.3) DEFIRO A EMENDA DE FL. 18, ENTRETANTO, EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, UMA VEZ QUE REQUER A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NA PROPORÇÃO DE 115% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, OBSERVANDO QUE COM O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMOR A PENSÃO REQUERIDA É DE R$ 437,00 E NÃO COMO CONSTOU À FL. 18. \r\n\r\nProc. 2007.007.001893-8 - GLEICIANE APARECIDA STERCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X DANIELA STERCE Despacho:1) FL. 15 - ESCLAREÇA A BASE DE CÁLCULO DOS PERCENTUAIS PLEITEADOS TANTO DA AUSÊNCIA QUNATO NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.2) O DOC DE FL. 12 NÃO CONFERE PODERES À SRª NADÍLIA STERCE PARA ASSISTIR A AUTORA NOS ATOS DA VIDA CIVIL, POIS TRATA-SE APENAS DE TERMO DE RESPONSABILIDADE. CUMPRA-SE ÍTEM 4 DE FL. 14, RESSALTANDO QUE A MENOR DEVERÁ FIRMAR TAMBÉM O INSTRUMENTO DE MANDATO POE SER MENOR PÚBERE.3) CUMPRA-SE O ÍTEM 3 DE FL. 14. \r\n\r\nProc. 2007.007.002001-5 - ENZO GABRIEL FRAGA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LUCIANO MONTEIRO GRILLO Despacho:1) DEFIRO JG. 2) DEFIRO A EMENDA DE FLS 35/38.3) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTA DEVE SER CALCULADA SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE REQUER A TÍTULO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002291-7 - EDUARDA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002305-3 - MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO DE ANDRADE Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, DIANTE O PEDIDO DE PARTILHA DE FL. 05, EMENDANDO-SE A INICIAL, SE FOR O CASO, PARA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, VINDO O PEDIDO DE FORMA CERTA E DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002400-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X IDELMO MAGELA BRUM Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBIUR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002576-1 - MARTHA VITORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X ERLON MARQUES DE SOUZA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlimentos, PROVISORIOS C/C COMPLEMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006328-0 - PEDRO HENRIQUE CANESCHI NAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X SHEILA DA CUNHA AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 87, EIS QUE O MESMO FOI PROTOCOLIZADO MUITO APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.007.005822-1 - RAIMUNDA OLIVEIRA SILVA BRIZZI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:COM RAZÃO A SERVENTUÁRIA SUBSCRITORA DA CERTIDÃO DE FL. 48. UMA VEZ QUE TRATA O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME O MESMO DEVE SER RETIFICADO TANTO NO ASSENTO DE NASCIMENTO QUANTO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E, POR SE TRATAR DE ERRO MATERIAL, RETIFICO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FL. 41/44 A FIM DE QUE CONSTE O PEDIDO COMO SENDO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E NÃO COMO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO (COMO CONSTOU).RETIFIQUE-SE NA DRA.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO MP. APÓS, EFETUEM-SE AS DILIGÊNCIAS DE ESTILO, ENCAMINHANDO-SE MANDADOS DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO E DE CASAMENTO DA REQUERENTE AOS RCPNs COMPETENTES.PARA TANTO, A REQUERENTE DEVERÁ APRESENTAR A CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO A FIM DE QUE POSSAM SER EXPEDIDOS OS COMPETENTES MANDADOS DE RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000247-5 - VANESSA APARECIDA ARANTES DA SILVA, VITOR GABRIEL ARANTES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DA REQUERENTE E PAI DO MENOR COM AMBOS OS PEDIDOS, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002481-1 - MARCUS DE ASSUNÇÃO INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA O REQUERENTE POR QUAL JUÍZO FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, INFORMANDO, INCLUSIVE, O NÚMERO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA (FL. 11) VERSA, TÃO-SOMENTE QUANTO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.009813-9 - NILVA CELIA MATILDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS À PARTE REQUERENTE DE FL.47. \r\n\r\nProc. 2006.007.007735-7 - MIGUEL ANGELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES, PESSOALMENTE, DO DESPACHO DE FL. 13. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.000480-0 - DEUZIANA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.007.002361-2 - OSIAS ALVES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Despacho:1) ESCLAREÇAM O ÍTEM 4 DE FL. 03, UMA VEZ QUE A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO ALIMENTANDO DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA.2) VENHAM INSTRUMENTOS DE MANDATO.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES, OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.002353-0 - CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VIVIANE GONCALVES FERNANDES MARASSI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral, entretanto, defiro-a os benefícios da gratuidade de justiça nesta oportunidade. Custas na forma da lei, pelo autor. Regularize-se a certidão de fl. 70. P.R.I.Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007515-4 - FLAVIA ALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GETULIO JOSE PEREIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral. Custas na forma da lei, pela autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002585-2 - ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DAGMAR MATOS Despacho:1) COMPROVE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PARA ESTA SERVENTIA. 2) EM NÃO HAVENDO, AINDA, REDISTRIBUIÇÃO, PROCEDA O REQUERENTE A SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DA MESMA PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL. APÓS SERÁ ANALISADO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA ANÁLISE DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002434-3 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:1) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES, OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.007723-0 - ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE PAULA BERTGES-HERDEIRO DE FRANCISCO DE ASSIS BERTGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C partilha de bens e \r\n\r\nProc. 2006.007.003745-1 - LICELI DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982)) X ANTONIO DE PAULA SILVA Despacho:1)INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, PELO DO, A FIM DE CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 50.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.007.000761-9 (7544) - H.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEIXEIRA (RJ-044121) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS, NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1996.506.005386-2 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:INTIMEM-SE OS ALIMENTANDOS A MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PEDIDO DE FL. 41, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.007.003833-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X JOAO LUCIO DA COSTA Despacho:MANTENHO JG. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO, FAZENDO CONSTAR TRATAR-SE DE 2ª VIA. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003247-7 - JOSE RAIMUNDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 30. \r\n\r\nProc. 2006.007.007227-0 - ROSE APARECIDA CAETANO DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.007.020566-9 - JORGE ALMEIDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença: O pedido encontra respaldo legal no art. 1.580, § 2º DO C.C., artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, bem como, no art. 40 da Lei 6515/77. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 15 e 16, tendo o pedido merecido parecer favorável do Ministério Público. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 23 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.007.020594-3 - ROBERIA DO CARMO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 27 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas e honorários advocatícios. Barra Mansa, 25 de abril de 2007 CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.000930-5 - ANDRE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 21 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. Barra Mansa, 25 de abril de 2007 CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.002406-9 - ROSELY DE FATIMA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ESCLARECER O PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES E PARA A FILHA DO CASAL, UMA VEZ QUE CONSTOU À FL. 03 QUE O PESIONAMENTO SERÁ PARA O CÔNJUGE-MULHER.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE A GUARDA DA MENOR, VINDO A INICIAL E AS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003167-0 (9655) - G.S. X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 88. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.003124-2 - MARCIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X ZELIA DA GAMA COUTINHO Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 18. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.006840-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927)) X FLAVIA RIBEIRO DA SONZECA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.007031-4 - GILSON JOSE VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X MARIA SEVERINA DA CRUZ ARCANJO PEREIRA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008963-3 - CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X IONICE BARBOSA RAMOS Sentença:A pretensão da parte autora satisfaz os requisitos legais. O pedido encontra respaldo legal no art. 40 da lei 6515/77, bem como no art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. Ficou comprovado o lapso temporal da separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 10 e 11. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e, com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG a parte ré, nesta oportunidade. P.R.I. Barra Mansa, 10 de maio de 2007.CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREAJuiz de \r\n\r\nProc. 2007.007.001493-3 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JOAO SOARES DOS SANTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 30.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDE PARTILHAR. APÓS, EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA OBSERVANDO QUE ESTA DEVE SER CALCULADA SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE REQUER A TÍTULO DE ALIMENTOS, MAIS O VALOR DOS IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS.3) INDEFIRO O ÍTEM 2 DE FL. 32, VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.007.001649-8 - MARCOS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA Despacho:DIANTE DOS GANHOS DO AUTOR, INDEFIRO O PEDIDO DE JG, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002385-5 - SOLANGE RIBEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCO ANTONIO BATISTA CAMARGO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE-MULHER, UMA VEZ QUE É VEDADE A RENÚNCIA DO MESMO CONFORME DISPOSTO NO ARTICO 1707 DO CC/02.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.007.000556-5 (12554) - H.R.M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/03: À AUTORA SOBRE FLS. 62/62 Vº \r\n\r\nProc. 2001.007.002473-1 (14320) - S.M.S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 93. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 1ª E 2ª EXEQUENTES, EIS QUE MAIORES E DA 3ª EXEQUENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.007.001941-7 - L.M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X C.M.S. Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fl. 57, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.002803-2 - U.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X G.P.F. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.007.002731-5 - BRUNA RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MICHEL SIMONNIDIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DE FL. 67, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2005.007.003489-7 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X LUIS CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2005.007.006734-9 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475J DO CPC, INTRODUZIDO PELA LEI 11232/05, EIS QUE , PARA TANTO A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO SERÁ IMPRESCINDÍVEL, EIS QUE OS CÁULCULOS APRESENTADOS SE DERAM EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.007.006766-0 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:1) FLS. 81/82 - INDEFIRO O PEDIDO DE DESAPENSAÇÃO DOS FEITOS, UMA VEZ QUE APESAR DE RITOS DIFERENTES, IMPRESCINDÍVEL A VERIFICAÇÃO DE TODOS OS MESES QUE ESTÃO SENDO EXECUTADOS.2) INDEFIRO, AINDA, O ÍTEM 2 DE FL. 82, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.3) FLS 88/89 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO A EXEQUENTE, INCLUSIVE, SE MANIFESTAR SOBRE OS RECIBOS DE FLS. 83/87. \r\n\r\nProc. 2006.007.002278-2 - PRISCILA FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDSON DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:DEFIRO SEJA A PRESENTE EXECUÇÃO CONVOLADA PARA O RITO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CPC. INFORME A EXEQUENTE O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EIS QUE ESTE NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECEIDO ÀS FLS. 94/95, CONFORME SE INFERE DA CERTIDÃO DE FL. 92V. COM A INFORMAÇÃO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004013-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)), LARISSA DE PAULA GABRIEL Sentença: Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004018-8 - LARISSA DE PAULA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PREVENÇÃO ANOTADA NA CAPA DO FEITO, BEM COMO SE EXISTEM OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES, APENSANDO-AS, CASO EXISTENTES.2) INTIME-SE O EXECUTADO CONFORME REQUERIDO PELA DP À FL. 27V.3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004137-5 - JOAO VITOR DE CARVALHO RESENDE E OUTROS X HELIO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 23. APÓS, AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006073-4 - GLEICE KELLY DA SILVA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ROBSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006937-3 - IAGO ENNES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X CARLOS ANTONIO LANDIM Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.008694-2 - LARRISSA EDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CLAUDIO ALVES SOARES Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 27, ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE HOUVE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS NOS MESES DE NOVEMBRO DE 2006 A ABRIL DE 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020527-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X VAGNER JOSÉ RUFINO), VICTOR HUGO PEREIRA RUFINO Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA PRESENTE AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.3) DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002401-0 - TAINARA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SEBASTIAO DA SILVA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002579-7 - RAELLY CRISTINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X RODRIGO ARAGÃO Despacho:1) VENHA A PROVA DE DOMICILIO DA AUTORA NA COMARCA DE BARRA MANSA, EIS QUE O DOC DE FL. 08 NÃO ESTÁ EM SEU NOME E NEM DE SUA GENITORA OU AVÓS MATERNOS, A FIM DE QUE SEJA APLICADO O TEOR DO VERBETE 120 DA SÚMULA DO TJ/RJ.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA EXEQUENTE, DIANTE DO DOC. DE FL. 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.005269-5 - ADÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ROSALIA CRISTINA LON GO FERREIRA Decisão: As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 14:00h. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas eventualmente arroladas, e dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000113-6 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE A RÉ NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 104. INTIME-SE O AUTOR NO ENDEREÇO CONSTANTE DA ASSENTADA DE FL. 97. \r\n\r\nProc. 2007.007.001465-9 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FLAVIA DA SILVA ANTONIO Despacho:ESCLAREÇA OS REAIS GANHOS DO AUTOR A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001703-0 - CRISTIANE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO), MILENA MARTINS PERUSSIO Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 16. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.2) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002398-3 - SHAIANA WILZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO, OBSERVANDO QUE DEVERÃO CONSTAR COMO REQUERENTES O ALIMENTANTE, O ALIMENTANDO E A GENITORA DO MESMO, POR TRATAR-SE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO ALIMENTANTE, TENDO EM VISTA O DOC DE FL. 08.4) VENHA A INICIAL E A EMENDA A SER APRESENTADA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.002353-0A - CLAUDIO JOSÉ PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VIVIANE GONCALVES FERNANDES MARASSI (...) EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL. 22, COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.007.001315-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:RECEBO O PEDIDO DE FL. 66 COMO SENDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DESTA FORMA:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO REQUERENTE, BEM COMO DE SUA PATRONA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRª IDINEI DE PAULA SOUZA.4) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE POSSUI OUTROS IRMÃOS. EM CASO POSITIVO VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO.5) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RG E CPF DO REQUERENTE.6) VENHAM ATESTADOS DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL EM NOME DO REQUERENTE, BEM COMO ATESTADO DE IDONEIDADE ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005244-0 - RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VANESSA APARECIDA MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de VANESSA APARECIDA MARTINS, nomeando o senhor RAFAEL MARTINS como curador, para representá-la nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006306-1 - MARTA FIRMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X WESLEY DE SOUSA RIBEIRO Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO CONTATO TELEFÔNICO COM A DOUTA PERITA A FIM DE DESIGNAR DIA E HORÁRIO PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.001108-7 - MARIA LUIZA DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.13, ÍTENS 2,4,5,6,7. OU SEJA: 2) ... E DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE SEU CÔNJUGE.4) VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DA REQUERENTE.5) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUIU OUTROS FILHOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS CONCORDÂNCIAS DESTES.6)VENHA DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS E COM FIRMAS RECONHECIDAS.7) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO PERCEBE ALGUM BENEFÍCIO. \r\n\r\nInterdição, c/pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.002263-0 - MARIA DAS DORES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ZULEIMA PEIXOTO DUTRA Decisão:1) DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA POR MAIS 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO.2) FL. 70, DEFIRO. EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. RICARDO RIZKALLA MOTA NOMEIO COMO PERITA A DRª MARIA DAS GRAÇAS MOYELLA. PROCEDA O CARTÓRIO CONTATO TELEFÔNICO COM A MESMA A FIM DE QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.009836-0 - TEREZINHA SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA HELENA SOARES Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO CONTATO TELEFÔNICO COM A DOUTA PERITA A FIM DE SER DESIGNADO DIA E HORÁRIO PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.000494-7 (10347) - M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ARAUJO BRAGA (RJ-096102)) X H.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.007.000342-5 (4851) - CRISLAINE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MANOEL AMARO DA SILVA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2004.007.007837-0 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X H.J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.008746-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), MELISSA MODESTO DA SILVA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000865-9 - EMILY APARECIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X NOBERTO MONTAGNER E OUTRO AO AUTOR S/ FLS. 30/31 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.007.000020-8 (12497) - E.S.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 104.2)FL. 106 - INDEFIRO O PEDIDO DE APENSAÇÃO, UMA VEZ QUE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO PROCESSO DE EXONERAÇÃO DEVEM SE JUNTADAS PELA PARTE INTERESSADA.3) NÃO HANVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000838-6 - JOAO VITOR SAMPAIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MILTON DE CASTRO MOREIRA Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.14, ÍTEM 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.001369-2 - MARCELO MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008630-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) MARIA EDUARDA NOGUEIRA) X WANDERLEI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.001775-5 - C.E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA 2ª RÉ.2) INFORME A PARTE AUTORA SE POSSUI O ATUAL ENDEREÇO DAS RÉS FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS E FABIANA ROCHA DOS SANTOS A FIM DE QUE AS MESMAS POSSAM SER INTIMADAS PARA COMPARECEREM A UM NOVO EXAME DE DNA, A SER MARCADO, UMA VEZ QUE OS RÉUS ROSELAINE E ELSO LUIS DOS SANTOS FILHO FORAM INTIMADOS E NÃO COMPARECERAM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.005765-6 - MARCELO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X MATHEUS CARVALHO Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 38, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 40 e cobre-se a devolução da CP de fl. 31, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003076-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial, bem como ao Juízo da 2ª VFIJI, encaminhando-se cópia da presente para ser juntada nos autos onde os alimentos foram fixados (fl. 33). Custas na forma da lei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001547-7 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X JUAN CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:A ASSINATURA DE FL. 37 NÃO É SEMELHANTE AS DEMAIS CONSTANTES DOS AUTOS, RECONHEÇA-SE A FIRMA DO ALIMENTANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.007.003961-7 - JOÃO BATISTA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 49/51. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.020646-7 - IANA MARIA DE ARAUJO PEDROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, EM HAVENDO NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AOS REQUERENTES. ESTANDO CORRETAS, DÊ-SE VISTA AO MP.2) VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESCRITO NO ÍTEM C. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.007.000008-5 - ELIZABETH DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X PAULO SERGIO MAIA DE AMORIM Sentença: É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR. Efetivamente o que a requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004811-4 - SELMA CARMELITA CALISTO EVANGELISTA OBOLAR (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MANOEL JOAQUIM EVANGELISTA Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial e da emenda de fl. 28. Expeça-se Mandado de Retificação ao Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.002589-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Despacho:1) DEFIRO JG2) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O FALECIDO DEIXOU OUTROS FILHOS E SE SÃO MAIORES OU MENORES. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001541-8 (10465) - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X A.L.C.S.) S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA CONSTITUÍDA À FL. 130.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 109V.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.002245-7 - ELIAS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.48 E FL. 50. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.002795-9 - RAFAEL RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RAONI BRUNO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:FL. 41 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS COMO REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE PRAXE. ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO ORA CONSTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002318-1 - FERNANDO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FERNANDA VITORIA REIS DO AMARAL Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALMENTE PAGO E O QUE SE PRETENDE PAGAR.3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA 5%, CONSIDERANDO QUE NO CONTRA-CHEQUE DE FL.10 É DESCONTADO 20% DO SALÁRIO DO ALIMENTANTE A TÍTULO DE PENSÃO.4) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.007.000055-2 (4132) - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.007.000152-1 (3885) - S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Despacho:VENHA A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1991.007.000360-5 (3534) - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FL 37, PROTOCOLIZADA EM 22/02/2007 ONDE A PARTE INTERESSADA REQUER A CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS E O TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE REQUERENTE. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1994.506.000954-0 (6279) - MARCIO FERNANDO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:REGULARIZEM-SE CERTIDÕES DE FLS. 22V,33V,51V.COM RAZÃO A PGE, MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 51.QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 50, PARTE FINAL, REITERADO À FLS. 63, CONSIDERANDO QUE NO ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES NÃO HOUVE POAGAMENTO, REPOSIÇÃO, AO CONSORTE QUE PERCEBEU QUINHÃO MAIOR, TRATA-SE, DESTA FORMA, DE VERDADEIRA DOAÇÃO GRATUITA, CUJO IMPOSTO É DEVIDO AO ESTADO E NÃO AO MUNICÍPIO.ASSIM, AO CONTADOR PARA PROCEDER AOS CÁLCULOS DO ITD. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DOS BENS MÓVEIS DE /FLS, 45 E AQUELES AVALIADOS ÀS FLS. 4 . RECOLHAM-SE AS CUSTAS. DÊ-SE CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO À FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 1994.506.000954-0 (6279) - MARCIO FERNANDO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DESPACHO DE FL. 67/67V FOI PUBLICADO. EM CASO NEGATIVO PUBLIQUE-SE.2) INTIME-SE O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.506.001054-9 - ODETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:1) REGULARIZE-SE A APENSAÇÃO DOS FEITOS NO PC.2)FL.33 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.003986-0 - MARCELO DE CAMARGO MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:1) VENHAM CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL QUE SERÁ PARTILHADO, BEM COMO CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO MESMO.2) VENHA CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR EM NOME DE AMBAS AS PARTES.3) COM A JUNTADA DAS CERTIDÕES, DÊ-SE VISTAS AO PGE, PGM E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007507-5 - JOSE MIGUEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.020421-5 - VALDEMAR ROSA POLIZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 26, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG aos requerentes nesta oportunidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020722-8 - JULIANA DE ANDRADE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 13 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago continuará a usar seu nome de solteira. P.R.I.. Regularize-se a certidão de fl. 15. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.007.000033-8 - NATALIA BERNARDO BIAJONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CONFORME FLS. 26/27.2) DEFIRO JG AO 2º REQUERENTE.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO, A COR DA CAPA, E A QUALIFICAÇÃO DOS REQUERENTES.4) APÓS, AO MP. EM NADA REQUERENDO, RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002408-2 - NILSON DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) EXCLUA-SE DA INICIAL, NA CLÁUSULA REFERENTE AOS BENS IMÓVEIS, QUE A GENITORA IRÁ RESIDIR COM SEUS FILHOS NO IMÓVEL DO GENITOR DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMO ACORDAR SOBRE IMÓVEL ALHEIO. 4) VENHA A INICIAL E AS EMENDAS A SEREM APRESENTADAS SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.007.000319-8 (3835) - M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 51. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.51. \r\n\r\nProc. 2005.007.003552-0 - SANDRA MENDONÇA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 25 de abril de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.002563-1 - LEONELLA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBSON RODRIGUES SILVA Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.007.000343-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) PORT. 01/03: A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.000948-2 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA Em cumprimento a prtaria nº 001/2003, abro vistas destes ao Autor sobre fls. 19/27 \r\n\r\nProc. 2007.007.001171-3 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ Despacho:FL. 33/34 - DIANTE DO PEDIDO FORMULADO, ESCLAREÇA A AUTORA SE NÃO PRETENDE SEJA A PARTILHA REALZIADA POSTERIORMENTE, DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 1581 DO CC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002246-2 - ANGELICA MARA ALOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X FRANCISCO JOSE ALVES DA COSTA Decisão:1) DEFIRO JG.2) INDEFIRO O ÍTEM B DE FL. 03, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PRÓPRIA.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE AS BENFEITORIAS E ACESSÕES CONSTRUÍDAS NO IMÓVEL MENCIONADO NA INICIAL, APRESENTANDO O VALOR DO MESMO. CONSIGNE-SE QUE, APESAR DE NÃO HAVER PEDIDO DE PARTILHA, IMPOSSÍVEL O PEDIDO DE DOAÇÃO DOS REFERIDOS BENS E DIREITOS AOS FILHOS, EIS QUE, PARA TANTO, DEVE HAVER CONSENSO ENTRE AS PARTES.4) ESCLAREÇA A AUTORA EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO.5) EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002541-4 - RONALDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIA APARECIDA REINALDO REIS Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE UM ANO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.007.007028-2 - ARISTELA MAIA VILAS BOAS X JUDSON PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002271-1 - FRANCIANE ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE MIGUEL) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DO MENOR.3) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE POSSUI AVÓS VIVOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM DELARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DOS MESMOS. EM CASO NEGATIVO VENHAM CÓPIAS DE SUAS CERTIDÕES DE ÓBITO.4) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE AS DUAS IRMÃS QUE MENCIONOU NA INICIAL SÃO MAIORES. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO INICIAL.5) VENHA DECLARAÇÃO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE E DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. \r\n\r\nId: 203970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.001792-7 - M.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X C.O.C.T.) J.A.C. E OUTRO II- Diga a parte autora acerca da certidão de fl. 124 vº, bem como cumpra-se o despacho de fl. 116, ítem III. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.006905-2 (745) - R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Tendo em vista que o presente feito já conta com sentença prolatada (fl. 15) e a eventual ação a ser ajuizada pode ser devidamente instruída com as cópias pertinentes, não sendo necessário o apensamento, indefiro o requerido à fl. 35. Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.007.005222-0 (5845) - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:I- Oficie-se ao empregador do alimentante a fim de que cumpra as determinações contidas no ofício nº 1597/06 de 21/07/2006, bem como informe a este Juízo, no prazo de até 10 dias, sob pena de crime de desobediência, o motivo pelo qual não foram efetuados os descontos mensais a título de pensão alimentícia nos vencimentos do alimentante quando do recebimento do referido ofício. II- Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 20/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004462-5 - IAN VIDAL TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANDERSON MOURA TOLENTINO Despacho:Fls. 38/39: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.002590-6 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X M.A.S.), G.O. Decisão:I- Defero JG. II- Emende-se a inicial retificando-se o pólo ativo, diante da certidão de fl. 10. III- Venha aos autos os ganhos médios mensais percebidos pelo réu com o fito de se avaliar o binômio necessidade/possibilidade. IV- Venha cópia da sentença que decretou o divórcio do casal, mencionada à fl. 02, ítem \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.007.002697-2 - (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X PAULO ROBERTO DA SILVA), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Esclareça a parte autora o ajuizamento da presente demanda, eis que, conforme se verifica à fl. 08, o réu não consta como genitor na certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001921-9 - C.D.V.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Atenda-se ao MP. (juntar cópia da certidão de nascimento do menor, comprovação de matrícula e frequência em instituição de ensino; esclarecer a atividade exercida pelo menor e sua carga horária) \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.003400-9 - P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) \"Atenda-se ao MP\" (dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001089-8 (3975) - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Indefiro o requerimento de decretação da revelia, formulado à fl. 76 e reiterado à fl. 90 pela parte autora, tendo em vista que o réu, após intimado pessoalmente (fl. 80vº), cumpriu o determinado no despacho de fl. 78, conforme se verifica às fls. 81/82. No mais, dê-se vista ao MP, acerca do requerimento formulado pela parte autora à fl. 90, de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.007.002765-9 - M.P. X C.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Fl. 51: Atenda-se ao MP, intimando-se via DOERJ. (juntar recibo original da 1ª parcela. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002279-6 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:I- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, diante da certidão cartorária de fl. 17. II- Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 283 do CPC, vindo aos autos a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.007318-9 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.A.N.B. Despacho:Fl. 53: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008301-1 - EDMIR SILVESTRE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, ratificando-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.000269-4 - CLERIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13, ratificando-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.002034-9 - VIVIANE CARLA DE SOUZA MITROF ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.002353-3 - R.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:I- Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. II- Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente (2ª requerente), juntando-se contracheque ou declaração do IRFP atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.003003-1 - MARCOLINA MODESTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X REINALDO DE ASSIS Decisão:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de sua patrona via DOERJ, conforme fl. 25, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.007.020520-7 - CERISE MONTEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X IVAN MOREIRA MOURÃO A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.003425-0 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X R.H.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Fl. 10: Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003039-9 - C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Antes de ser apreciado o requerido à fl. 66, esclareça a parte exequente quantas parcelas já foram pagas, a fim de que possa ser devidamente expedido o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.007.011553-8 - ENZO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X GIORDANI GONÇALVES DOMINGUES A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL.S 40/41 \r\n\r\nProc. 2006.007.007370-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), VITORIA MAURICIO CARDOSO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/06/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.007841-6 - ISABELA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MAURO CESAR RIBEIRO Despacho:Diante do lapso temporal decorrido desde a propositura da presente ação, venha planilha de débito devidamente atualizada, mês a mês. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 25, ítem II. \r\n\r\nProc. 2006.007.008083-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CARLOS EDUARDO SILVA MATIAS), JHAYNE EDUARDA DOS REIS MATIAS Decisão:Defiro JG. Diante do lapso temporal decorrido desde a propositura da ação, venha a planilha de débitos atualizada mês a mês para a devida citação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.007.008133-6 - LAISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X EDILSON MARIA PEREIRA Despacho:Fl. 29: Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP a intimação da parte exeqüente para que informe se dá quitação ao débito ora executado.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001268-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X L.E.R.G.), E.H.S.G. Despacho:Diante da certidão de fl. 19, recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001891-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X R.S.P.), D.M.P. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos o título executivo que ora se quer executar, ou seja, a sentença que homologou o acordo de fl. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.002617-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (SP-107375)) X E.A.P. E OUTROS Decisão:Mantenho a JG. Designo o dia 03/08/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.005451-3 - LUCIMAR LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ROSIMEIRE LUZIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nInventário, para Partilha dos Bens Adquiridos na Constância do Casamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012518-7 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre fls. 102/108. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005375-5 - R.P.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362) À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005043-6 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Fl. 84: Defiro. Oficie-se à empregadora do alimentante a fim de que inclua a menor Jennifer Quele da Silva como dependente do mesmo no plano de saúde fornecido pela referida empresa, conforme determinado na sentença de fls. 72/73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.000847-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)), O.A.A. Decisão:Em que pese o réu não tenha cumprido tempestivamente o despacho de fls. 118, considerando que a gratuidade de justiça pode ser requerida a qualquer tempo, não havendo, portanto, preclusão, defiro JG ao demandado. Oficie-se à Egrégia 12ª Câmara Cível do TJRJ comunicando acerca da presente decisão. Consequentemente, expeça-se CP para oitiva das testemunhas do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.005769-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CELSO JACINTO MACHADO), JOAO VITOR FERREIRA Despacho:Diante do novo endereço da parte ré apresentado à fl. 42, designo Audiência Especial para o dia 20/06/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes , devendo o réu ser cientificado também da decisão de fl. 35. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.004841-0 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X C.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Mantenho, por ora, a liminar. Designo o dia 26/06/2007, às 14:00 h, para a realização de AIJ. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da audiência. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.506.002327-6 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X S.P.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.002928-4 - ELIANA LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE WILSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.020565-7 - CLEUZENI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação apresentada.Em sendo tempestiva, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo se desejam a realização de Audiência na forma do art. 331 do CPC. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000947-0 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que o direito à visitação do autor decorre do poder familiar e é presumidamente benéfico ao menor, acolho parecer ministerial e antecipo parcialmente os efeitos da tutela, deferindo a visitação do menor Kauê por parte de seu genitor aos finais de semana alternados, das 10:00 horas de sábado às 16:00 horas do mesmo dia (ante a tenra idade do menor), a contar do primeiro sábado posterior à expedição do alvará de autorização, que ora determino a expedição. No mais, designo o dia 01/06/2007, às 13:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.007.001452-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se os representados e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004029-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ADIR CRISTIN A BENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Cetifique o cartório quanto à tempestividade da contestação apresentada. Em sendo tempestiva, intimem-se as partes a especificarem provas justificadamente, esclarecendo se pretendem a realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.009185-8 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)), ITALO BRUNO TORRELLI GOMES Despacho:Diante da certidão de fl.47 vº, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 03/08/2007, às 13:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 43, advertindo-a que a contestação deverá ser apresentada até eventual ACIJ a ser designada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.007211-4 - HELIO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MANUELA BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:... Tendo em vista que o requerente, em que pese devidamente intimado para regularizar sua representação processual, não o fez, verifica-se patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006833-2 - GLASIANE PARREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 29: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.020596-7 - LIVIA MARA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.002544-0 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X S.A.F.L. Despacho:I- Retifique-se na DRA o nome da ação. II- Venha certidão de nascimento do 2º filho do casal. Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.007.007198-5 - DIRCE MARIA RUBAK NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.004846-1 - ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917)) X ANDREA FRANCO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Emende-se o acordo pactuado à fl. 14, tendo em vista o disposto no art. 1.707 do CC, onde é vedado renunciar ao direito aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000035-1 - EDINEI ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUELI CRISTINA DA SILVA PEREIRA SOUZA Decisão:Decreto a revelia parte ré, diante da certidão supra. Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001442-8 - V.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X F.C.O. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/06/2006 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002499-9 - C.L.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.M.F. Despacho:Fls. 02/04: Regularize-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.007.001454-0 - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 203973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.002568-7 - Maria Alice Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 87, na forma da requerida na petição de fl. 88/89;\r\n\r\n2 - Converto a obrigação de não fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -400,00 (quatrocentos reais), haja vista que os demais lançamentos efetuado na conta do credor estão em repetição, conforme fls. 82/83; \r\n\r\n3 - Intime-se o devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.003340-0 - Nilza Maria Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). X Sandro Teodoro. Fl. 48 - Venha aos autos certidão de inteiro teor do contrato social, a ser expedida pela Junta Comercial, a fim de analisar o pleito da exeqüente, desde já informo que é diligência que incumbe ao exeqüente e não será expedido ofício por este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.004605-4 - Denise Vilela Suckow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Nádia dos Santos Ferreira. Diligencie a parte autora, no prazo de 05 dias, para recolhimento da diferença apontada nos autos, (R$ 30,60 ) através de guia a ser retirada em cartório, a fim de possibilitar a adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.824.003387-6 - Equip.de Const.Civil Portugal LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Kleidson Silva Carvalho. Fl. 34 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.003525-3 - Simone Cristina dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Maria da Graça Silva Campos. Designo o dia 28/06/2007, às 14h para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u), através de DEPRECATA, facultada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005631-3 - Meire das Graças Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Desentranhe-se e junte-se na contracapa as razões do(a) recorrido(a), vez que intempestivas, conforme certidão lavrada nos autos; \r\n\r\n2 - Ao cartório para que proceda a remessa dos presentes ao Conselho recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.824.005727-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Joao Honofre de Almeida. Defiro o requerimento contido na assentada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.001539-0 - Vera Lúcia Perota Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ105465E). X Ricardo Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Com razão o executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.824.000597-0 - Lúcia Eugênia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Desentranhe-se a petição e a GREJ, respectivamente fls. 80 e 81, devolvendo ao seu subscritor, com o fito de que este a protocolize junto ao Fundo Especial do TJRJ, tendo em vista a expedição de certidão de dívida, conforme fl. 78. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000115-2 - Ana Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À executada para que se manifeste sobre a petição de fl. 160/161, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.000262-4 - Anice Mathias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.000887-2 - Danielle Leite Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Cem, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - À credora para que dê impulso aos presentes, no prazo de 20 (vinte) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000893-8 - Maria Aparecida Ferreira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha nova planilha, vez que não há a incidência de correção monetária nos danos morais, haja vista a data da publicação da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001482-3 - Martha Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 35 - Indefiro, pois a consulta médica relata às fls. 36 é posterior a realização da audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001640-6 - Heloisa de Fatima Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). 1 - Converto a obrigação de não fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -1.500,00 (um mil e quinhentos reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002096-3 - Douglas Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). Fl. 48 - Indefiro, na forma do item 1 do despacho de fl. 47; \r\n\r\nAo cartório para que cumpra o item 2. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002429-4 - Edson Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Isaely Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 90, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002579-1 - João Carlos Pádua Guedes. X Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fl. 61/65 no efeito devolutivo e rejeito o recurso de fl. 66/70 devido a preclusão gerada com a interposição da primeira peça recursal. \r\n\r\nAo Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002912-7 - Alexandre Custódio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Restaure-se a baixa; 2 - À parte devedora para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ -300,00 (trezentos reais) em razão de inscrição do nome do credor nos cadastros restritivos de crédito e multa de R$ -1.000,00 (um mil reais) por fatura expedia em desacordo com o que foi entabuda na assentada de fl. 21. \r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2006.824.003052-0 - Edson Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Siemens Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003411-1 - Elaine Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Designo o dia 24/07/2007, às15h. para a realização da audiência de instrução e julgamento, em cumprimento do R. \"decisum\". \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003415-9 - Luis Carlos Benevides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Carroscar Comercio de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003430-5 - Paulo Roberto Rocha Ribas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X R. E. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Reis - OAB RJ138495). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003607-7 - Aline Peron de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003693-4 - Rubens Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despachei nos outros autos. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.003714-8 - Gilmar Batista Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Massive Insurance-corretora de Seguros S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Recebo os embargos para, no mérito, rejeitá-los mantendo a sentença tal qual lançada, pois não há na mesma omissão, obscuridade,contradição ou dúvida e o recurso adequado para quem não está satisfeito com a referida sentença é o inominado.\r\n\r\nComo são meramente protelatórios os embargos de declaração, condeno a embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003741-0 - Silvio Augusto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Santa Fé. 1 - Fls. 37 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 34/35, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003807-4 - João Carlos Olavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Globex Utilidades S.A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ao devedora para esclarecer o que pretende, tendo em vista que a guia de depósito de fl. 39 não pertence aos presentes. Autorizo, mediante requerimento ao cartório, o desentranhamento e devolução da guia em favor do patrono da devedora. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.004068-8 - Alexandre Vitor Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cuida-se de recurso inominado tempestivamente interposto e preparado a fls. 59/66. Contra-razões às fls. 72/75. Desta forma, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, a teor do art. 43, primeira parte, Lei 9.099/95. Remetam-se ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004189-9 - Maria Aparecida Muniz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 55 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos, haja vista que o pleito da autora não guarda adequação com a sentença de fls. 21/23, conforme esclarecimento prestado pela ré. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.004341-0 - Jaci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004434-7 - Hélio Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Benq Eletroletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte devedora (BENQ) para que cumpra a obrigação de entregar coisa certa disposta na sentença de fl. 31/32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ -50,00 (cinqüenta reais), que limito ao teto de R$ -5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2006.824.004557-1 - Nilson Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004562-5 - Maria D'Avila Oliveira Rampinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004593-5 - Luiz Antonio Pires Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004799-3 - Neimar de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1 - Restaure-se a baixa; 2 - Ao devedor para que se manifeste sobre a petição de fl. 41, informando quanto ao cumprimento do item 2 do acordo entabuado às fls. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.824.004840-7 - Ana Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Recebo os recursos inominados no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004930-8 - Pedro Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC, haja vista a intimação para o cumprimento voluntário da sentença contida na parte final da sentença de fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.824.005013-0 - Silvia Helena de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005215-0 - Wackson Guilherme da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO O ACORDO formulado entre o autor e a 1ª ré (MOBILITÁ) às fls. 13, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista a inércia do autor para esclarecer o determinado às fls. 60, interpreto o torpor do autor como pedido de desistência com relação aos 2º e 3ª réus (BENQ e J E CELULAR), consoante certidão de fls. 21vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005322-1 - Lucia Margareth Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005428-6 - Rogerio de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005519-9 - Adriana Cristina Castro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 37 em favor da autora, consignando-se no campo \"informação complementar\" que a guia de depósito constou como autora DORICEA TAVARES PINTO, quando o ceto seria ADRIANA CRISTINA CASTRO PIRES. Intime-se para o levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005540-0 - Jair Campos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fl. 50 - Indefiro, vez que a inércia da ré não traz prejuízo ao autor; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000161-2 - Andrei Luiz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Com razão o autor, pois não basta recolher o valor referente ao acordo ou condenação no prazo do artigo 475-J ou no prazo estipulado em acordo se a guia não vier aos autos tempestivamente, porque para a outra parte o dinheiro não está disponível até a juntada da referida guia aos autos;\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 36 e intime-se o réu para que deposite o valor referente à multa pactuada, em 15(quinze) dias, sob pena da multa do art. 475-J e bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000335-9 - Maria Aparecida Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerimento contido na assentada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000428-5 - Ivson Sandim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000484-4 - Aurélio Sabino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000542-3 - Maria Aparecida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/06/07 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.824.000597-6 - Maria Lúcia Osório Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Slim Shape Brasil, Net Cobranças Limitada - Me. Defiro o requerimento contido na assentada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000651-8 - Silnei Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mudei de entendimento. Venham os originais em 24h, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.000675-0 - Neuza Maria Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Car los Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000679-8 - Izabel Eliza Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Eliza Moura da Silva - OAB RJ085009). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. 1 - Fls. 19/20 - Indefiro a inclusão da Siemens no pólo passivo, diante da evidente sucessão ocorrida com a aquisição da divisão de celulares pela Benq; 2 - Desconsideração da personalidade jurídica na fase de cognição? indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.824.000687-7 - Fabiano Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Conmedh Saúde- Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000690-7 - Douglas Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Finasa S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 29/06/07 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.824.000692-0 - Mirian Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designe-se AIJ, intimando-se as partes. AIJ designada para o dia 19/07/2007 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.000697-0 - José Alaenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000805-9 - Denilson Antônio Lins da Silva. X Bellus Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). Fls. 08 - Indefiro, pois o sócio administrador tem poderes para representação, conforme constrato social adunado nos autos. Designo o dia 24/07/2007, às 10h15min. para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001203-8 - Fabio Jose Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/06/06/07 às 16:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.001443-4 - Alvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Jose Marcos de Oliveira. Fls. 30 - Indefiro, pois o OJA cumpriu com exação o seu \"múnus\", conforme certidão exarada nos autos. Venha o novo endereço da parte ré/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação/execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002898-2 - Anderson Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Escola Técnica Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Fls. 218/219 - Indefiro, pois não cabe ao Poder Judiciário a busca incessante por bens do executado, pois tal ônus é do exequente.\r\n\r\nTodos os esforços possíveis foram feitos pelo juízo infrutiferamente.\r\n\r\nVenham aos autos, em cinco dias, bens do executado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.005234-0 - Roberto Lemos Coelho, Roberto Lemos Coelho Filho, Susana do Rosário Lemos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.824.000743-9 - Paulo Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Vencer Tecnologia Em Recursos Humanos LTDA. 1 - Restaure-se a baixa;\r\n\r\n2 - Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.824.002061-6 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Sm Eventos Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Refaça-se a planilha, pois os juros legais são de 1% ao mês e a correção anul pela tabela da CGJ/TJ, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003366-0 - Cláudio Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 49 - Acolho a justificativa. Designo o dia 24/07/2007, às 11h. para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003481-0 - Lysangela Sampaio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- J. aos autos; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa; 3- Intime-se o réu para que recolha a diferença apontada na petição infra, sob pena de bloqueio on line, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003639-9 - Elaine Frauches Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Citibank Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Designo o dia 24/07/20070, às 15:30h. para a realização da audiência de instrução e julgamento, em cumprimento do R. \"decisum\". \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003730-6 - Rubens Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O julgamento dos feitos foi conjunto. Diga o autor se renunciou ao recurso com o pedido de execução, pois parece que há preclusão lógica. \r\n\r\nProc. 2006.824.004698-8 - Juliana Costa de Almenida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Nockaut A. L. J. Furtado. Fls. 27- Defiro, designo o dia 10/07/2007 às 14h para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se por deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.824.001152-6 - Aurelio Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X VIVO - S.A. 1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\n3 - Fl. 12 - Ante o cumprimento da(s) exigência(s), designo o dia 28/06/2007, às 11H15MIN para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001264-2 - Lusinete Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À exeqüente para dê impulso aos presentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005633-7 - Monica Cleide Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Rj-instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA, Univerta Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Diga a exeqüente se a obrigação de fazer foi cumprida, conforme determinado na sentença, evitando-se o acúmulo de astreintes e conseqüente enriquecimento indevido da mesma, porque a finalidade da multa não é constituir poupança e sim o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nId: 203529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001918-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Intime-se o executado para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008927-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SERGIO PERES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000106-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JUSSARA COIMBRA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003462-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X RUBEM DARIO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais ( fl.07 - Campo 37 - R$ 12,24; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61).. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005186-5 (35158) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X SIND.DOS EMPREG. NAS EMP.TRANSP.RODOV. DE CARGA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação do exeqüente quanto ao cumprimento voluntário. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se indicará bens. \r\n\r\nProc. 2003.011.000061-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Indique o exeqüente bens livres e desembargados sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.011.003649-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X I.M.G. IMOBILIÁRIA MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl.110, tendo em conta o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Tendo em conta os documentos juntados, ao sr. Perito para análise e proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1991.011.000085-3 (26271) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LURDES DE FATIMA MORI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Esclareça o exeqüente a planilha de fl.330, no que se refere à litigância de má-fé. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.011.000352-1 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Ao autor para recolher as custas do ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.011.001675-8 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Ao autor para recolher as custas do ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação, c/c repetição de indebito e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.003970-7 - JONATHAS BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.004162-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILVIA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Cumpra-se fl.83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Despacho:Fl.291 parte final: à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.000838-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AIMORE REIS DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas campo 14- AEVC; campo 28- conta 0702-1; campo 40- R$ 150,45 + R$ 15,04 CAARJ: campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 7,52; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 7,52. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.006944-5 - ANDREA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Defiro a J.G. Suspendo o processo principal na forma do art.1052 do CPC. Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.003088-7 - FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica-se a legitimidade superveniente do cessionário, na forma do art.567, II do CPC. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 1984.011.000063-7 (15105) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação (fl.219), adite-se com cópia de fls. 306 - 307, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.006169-3 - ALVARO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JACOB ROCHA MUREB Ao exeqüente para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 7,85; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,32;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Em razão da impugnação de fl.219, deve o exeqüente juntar aos autos planilha discriminada e atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004675-5 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825)) X GILON CABRAL E OUTRO Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.011.007544-5 - BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X FABIO MACHADO VENTURA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl.35. Adite-se (fl.40) e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003896-3 - DALVENIO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BARBARA MARCIA BORGATTE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À DP. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.006051-4 (30759) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GERSON MAGINA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória para intimação (fl.198). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.005879-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A, Procurador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X B E B DE CABO FRIO COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA/ME E OUTROS Despacho:Reconsidero fl.69. Cite-se em execução o segundo réu no endereço indicado à fl.84. \r\n\r\nProc. 2005.011.002936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES Despacho:Fl.83: esclareça o exeqüente, tendo em conta os despachos de fls.77 e 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO IMAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Manifeste-se o réu sobre documento juntado à fl. 851 - 859, no prazo de cinco dias, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 361.Deve o inventariante, no prazo de cinco dias a contar de 18/05/2007 prestar contas quanto ao recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2005.011.006503-6 - RONALDO MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X MARIA AMÁVEL PEREIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2002.011.003011-8 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Despacho:Intime-se o perito para informar se concorda com o parcelamento dos honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.002141-7 - ANTONIO CARLOS CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.Q.NASCIMENTO PAVIMENTAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Ao exeqüente sobre nomeações de fls. 115 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.011.009041-0 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ATOS 2 TURISMO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, caso necessárias, desentranhe-se o mandado de fl.81, adite-se (fl.85) e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004872-3 - SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X D' COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral dos depósitos, conforme determinado à fl.146. Com a juntada da última guia, venham conclusos para apreciação do requerimento de fl.155. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl.198, eis que a intimação não foi realizada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007343-6 (34338) - BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GUILHERMINA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003277-4 - NIVALDO RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:Em cumprimento à decisão que determinou a penhora da renda diária, o executado promoveu depósitos que atualmente somam R$ 105.807,87, conforme planilha de fls. 370.Desta forma, tendo em conta o princípio da instrumentalidade das formas e do meio menos gravoso para o executado, determino a penhora on line da diferença apurada, tendo em conta a planilha de fl. 298 que estipula o valor total de R$ 294.117,18. Intime-se o executado para cessar os depósitos semanais.Efetuei, nesta data, o bloqueio on line da quantia de R$ 188.309,31. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003865-1 - LUIZ CARLOS AURÉLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:Para viabilizar a penhora on line, traga o exeqüente a atualização do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000430-0 (35501) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001511-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Cite-se o réu no endereço de fl.71. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Despacho:Fls.306 e seguintes: venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003389-1 - MARCOS WERMELINGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO REAL Despacho:O Enunciado 27 do FETJ não dispensa a prova da hipossuficiência financeira. Desta forma, venham documentos que demonstrem a impossibilidade de a parte autora arcar com as custas e taxa no início da demanda. Prazo: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.508.002724-9 (33759) - OTACILIA ROSA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER WANZECK TEIXEIRA E S/M E OUTRO Despacho:Sobre certidão de fl.152, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.011.006798-0 - CLAUDIONOR FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X MARIO FERNADES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001356-7 - OTTOKAR KLEZEVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERNANDES) Despacho:Ao MP (fl.62v). \r\n\r\nId: 203976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000024-8 (39420) - GELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 259/261, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003250-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SECAF-SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final, porquanto desprovido de amparo legal, nos termos do que dispõe o art. 19, caput do CPC. Isto posto, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, deve, ainda, ser emendada a inicial, adequando-se o fundamento jurídico do pedido, tendo em vista tratar-se a executada de autarquia municipal e, por conseguinte, pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007457-0 - WALTEMILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SENHOR DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL AMERICO VESPUCIO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Cancele-se a distribuição da ação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 28 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000991-6 - NILZO PETRONILHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X PREFEITURA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se certidão de dívida e remeta-se ao departamento competente. Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003604-1 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando que os réus procedam o fornecimento dos medicamentos descritos no item b do pedido constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis... \r\n\r\nProc. 2007.011.003605-3 - LEACYR CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando que os réus procedam o fornecimento dos medicamentos descritos no item b do pedido constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.003282-5 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Apensem-se os autos ao processo nº 2006.011.000465-7. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.508.000904-4 (74166) - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a exequente o que requer às fls. 582/584, tendo em vista o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002755-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CRISTINA DOMINGUES QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 70//83 e 85/166, diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2006.011.001615-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) DESPACHO: \"Ás partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.002765-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMENAIDE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) DESPACHO: \"...Digam as partes se ainda têm provas a produzir.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Apossmento Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.011.001776-5 - RIO BANGALOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações da parte ré às fls. 120/121. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.007203-1 - ANDERSON NOBRE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003372-6 - GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando aos réus que procedam ao fornecimento do medicamento descrito no item \"d\" do pedido constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003505-0 - CAYO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando que os réus procedam ao fornecimento dos medicamentos descritos no item \"e\", 1 e 2 do pedido constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se.Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando que os réus \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003857-7 (76074) - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (FILHO) (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000103-0 (62605) -, Habilitado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 377/378: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000267-7 (62876) - MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 155/156 e 158/160, diga o patrono da autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000467-4 (64288) - Habilitado: MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 226/232, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 203977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.007694-2 - RENATO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Fl. 124: Venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004209-1 - AMANCIO TRINDADE CARTACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X Paciente: BERENICE TRINDADE CARTACHO Intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre fl. 220 \r\n\r\nProc. 2002.011.005169-9 - LEILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.007074-6 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Ao autor sobre fl. 111 \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória, (de Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2005.011.006603-0 - JOSÉ EDINÉSIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEBASTIÃO MARIANO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.011.008332-6 (2875/99) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X N.R.PAGLIATO ME Decisão:FLS 139-140: DEFIRO NOS TERMOS PRETENDIDOS EM RAZAO DE FL 44. OFICIE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.005169-2 (779) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANE GONCALVES MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Fls. 158-162: Manifeste-se o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.004750-1 (1444/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X LEONINA BASTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.011.004335-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Fls. 81-82: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.000535-1 (2982/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA RAMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) TRAGA O EXEQUENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002597-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANA VIEIRA NETO Despacho:Fls. 80-81: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.011.004937-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS HENRIQUE COELHO Decisão:Fl. 159: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005209-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MOADIR DA SILVA BOTELHO Decisão: 1 - Esclareça a a parte autora como procederá à notificação . prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.000724-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON MACHADO DO COUTO Despacho:Fls. 94-95: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.011.001228-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RANGEL DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Fls. 69-70: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.011.003750-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO DA CUNHA ROCHA Decisão:Fl. 109: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005580-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO DE ALMEIDA SANTOS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.011.007083-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.011.007257-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DANIELE GOMES QUINZE DIAS ALMEIDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.011.000203-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X LEILA REGINA FERRAZ DE PAULA ANDRADE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004068-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FABRICIO MACHADO RODRIGUES Decisão:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO EM 10 DIAS, QUALIFICANDO ADEQUADAMENTE A PARTE RE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DE ARTIGO 284 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004555-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE PAULA ANDRADE Decisão:Fls. 55-56: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.004589-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.011.005454-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANILDO AVANCI DE ASSIS Decisão:Fls. 53-54: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.005718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Despacho:Fl. 62: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.011.006314-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO ROBERTO RANGEL Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.011.007058-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Decisão:Fl. 55: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.008691-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO-RJ (FAMOCAF) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.000164-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.011.000824-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATAL CAMILOTE FILHO Decisão:Fl. 32: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.001392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGALI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001476-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VIVIAN DE VENTURA SANTOS Decisão:Fl. 45: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000022-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WESLEY DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006524-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELAINE CHRISTIE DE ANDRADE LOPES Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ccom pedico de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003390-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Ao autor sobre fls. 59/60 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005858-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDER DE CARVALHO SATYRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.011.007673-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Despacho:Fls. 55-56: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.011.008928-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.000473-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS LEITE DA SILVA A parte autora sobre fl. 56 \r\n\r\nProc. 2007.011.000859-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO CESAR RIBEIRO Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001099-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DA SILVA LIMA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008586-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAMARES DE SOUZA SANTOS CORREIA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003928-5 (515/97) - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:AO CONDOMINIO PARA COMPROVAR A INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECARIO. \r\n\r\nProc. 1997.508.004593-5 (659/97) - EMILIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA MARIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Fl. 151: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.508.002363-4 (2097/99) - LUIZ MIGUEL PINAUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CHEVRAND GOMES DA SILVA (RJ-026834), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Despacho:I - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias.II-Após o decurso do prazo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.011.006887-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILTON SERVULO DA SILVA Decisão:Fl. 129: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.006796-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EMILE MAGHAMEZ E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.011.002288-8 - H S M SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Fls. 122-212: Manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003232-8 - STORINO PATRIMONIAL S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA A parte autora sobre fl. 55 - AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.011.003390-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X FLÁVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado.III-Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.005895-0 - FRANCISCA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO R. FERREIRA A parte autora sobre fl. 53 vº. \r\n\r\nProc. 2006.011.004754-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES Despacho:Fls. 60-72: Manifeste-se a parte autora na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MERCEDES SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.007768-5 - CONDOMINIO BOSQUE DAS AGUAS I (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ARTHUR LUIZ ALEXANDRE MARINHO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.011.008373-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ MELLO JUNIOR E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Decisão:Fls. 54-55: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.000492-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001002-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POUSADA KALMA-R/PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003481-0 (4470/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X TARCIZIO CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fl. 433: Ao exequente para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002526-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO CESAR MARQUES DE MORAES Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADIB MUREB Despacho:Fl. 34: Venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003234-5 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003235-7 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II-Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001320-0 - ELIAS APARECIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISORIA.II- VENHA CAUÇÃO, POIS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.011.005379-5 (3744) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA) X ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Fls. 304-305: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003287-4 - ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELIELMA ESTEVAO FERREIRA Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005839-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JURANDIR NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:I - Defiro J.G aos reconvintes.II - Cite-se o autor reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001068-4 - MANGUINHOS OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.000020-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fl. 107: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.008785-0 - MERCEDES ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E CAUTELAR INOMINADA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004805-0 - HEVERSON DE ASSUNÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (SP-152838)) X ESPOLIO DE RUY PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DO DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003352-9 - ELECIR BARBOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I- À PARTE RE PARA PRODUZIR OS DOCUMENTOS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS.II- APOS, DÊ-SE VISTA À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS E PARA JUSTIFICAR SEU PROTESTO GENERICO POR PROVAS, SEM O QUE AS MESMAS SERÃO INDEFERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c pedido de liminar para manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000518-4 - ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.003438-0 - VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006515-2 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ELCIMAR LOPES DE SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.011.004842-9 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X ALEXANDER ALVES CALHEIRO), Fiador: RENATO MENEZES CABRAL ao autor sobre certidão de fl. 94 \r\n\r\nProc. 2007.011.001824-5 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Manifestem-se os autores sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000007-0 - WENDEL ANTUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X GILBERTO MALTA MERGULHÃO Decisão:Fl. 58: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.011.006408-3 - ANGELITA TOFANO CABELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-138061E), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-066880) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa do advogado de fl. 117, para regularizar a representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003817-1 - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.011.005242-8 - FERRAGENS OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Ao para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 75,22- CAARJ 29 0201-4 42 7,87- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 405,31- FUNPERJ 34 600224174-9 47 4,80- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 4,80 \r\n\r\nProc. 2005.011.004545-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLEIMAR SANZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 23-41: MAnifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.003759-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Fl.44 : Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008626-1 - GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003477-1 - ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ DE AZEVEDO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fl. 123: Assiste razão ao embargado. A prova pericial foi requerida pela embargante que está sob o pálio da justiça gratuita;Desta feita, oficie-se ao perito para apresentação do laudo em 30 dias, comunicando-o quanto à gratuidade de justiça da embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008120-2 - BENEDITO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CONSTREC CONSTRUÇÕES TECNICAS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao autor sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.008622-4B - CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA), Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o excipiente para recolher as custas, sob pena de cancelamento (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002866-5 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO VICTOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-063662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005221-5 (5221/01) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO E OUTRO Despacho:Fl. 189: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 187. \r\n\r\nProc. 2002.011.002558-5 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X REBECA MARIA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.001223-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SIMONE PAES CATARCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VASCONCELLOS (RJ-043953), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:Fls.138-150: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007892-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:I - Fl. 99: Defiro vista pelo prazo de 10 dias.II - Fl. 105: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.011.003580-9 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.011.000582-0 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ACQUA LIFE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:I- OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM AGENCIAS NESTA COMARCAPARA QUE EFETUE O BLOQUEIO DOS VALORES ATÉ O LIMITE DO CREDITO.II- QUANTO AO OFICIO, OBSERVE O EXEQUENTE O ARTIGO 615-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fls. 68-69: Ao executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003291-6 - CONDOMINIO DAS ARABIAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS Decisão:I- Cite-se em execução.II-Fixo os honorários periciais em 10% sobre o valor pretendido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.005957-9 (2511/99) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JOANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALCIDES ESPINDOLA (RJ-006531) Despacho:Fl. 134vº: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.003164-2 - CONDOMINIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X FERRAGENS OLINDA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002049-5 (71/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE RV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MONICA REDONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Fl. 224vº: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.000102-1 (846/98) - OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA FLOSI (RJ-073352)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Tendo em vista a alteração legislativa e a entrada em vigor do artigo 647, II, do CPC, expeça-se auto de adjudicação dos bens penhorados a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1998.508.007924-1 (1802) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:I- A AVALIAÇÃO FOI REALIZADA POR OFICIAL DESTE TRIBUNAL, NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA AFASTA-LA.II- PARA A ADJUDICAÇÃO, DEVE A PARA PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENÇA DO VALOR ENCONTRADO ENTRE A AVALIAÇÃO E O DEBITO.III- NO MAIS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INDICAÇÃO DE NOVO LEILOEIRO E, AO FINAL, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA ESCLARECER O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2001.011.000134-7 (4052/01) - L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X WILSON GUEDES DA SILVA A parte autora sobre fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 2003.011.004927-0 - MAURO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO - CREDILAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Esclareça o executado a petição de fls. 228-230. \r\n\r\nProc. 2003.011.005984-6 - FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fl. 170. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.003568-6 - THATHIANNE RAMÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (RJ-143792E) Decisão:Fl. 98: Nada a prover. O bloqueio na referida conta já foi efetuado conforme ofício de fl. 90. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001874-9 - ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EMPRESA GOOGLE INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008691-1C - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO-RJ (FAMOCAF) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006818-0 - WDISON LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.002442-5 - ELILDE MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003988-9 (3537/00) - MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO PONTUAL MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) A parte ré sobre fls. 165/170 \r\n\r\nProc. 2003.011.005003-0 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Quanto à substituição de testemunha requerida pelo autor:Indefere-se a substituição por dois motivos. Em primeiro, porque a hipotese não está contemplada no artigo 408 e incisos do CPC. Em segundo, porque o proprio autor, em assentada lavrada pelo Juizodeprecado (fl 1170), expressamente, indicou que a testemunha compareceria independentemente de intimação, o que, ao fim, não ocorreu.Quanto à declaração da testemunha que se pretende substituir:A juntada de documento no qual consta declaração do Sr Jorge Brandão Dibe não foi autorizada pela decisão saneadora de fls 1115-1116.Deve ser desentranhado (fls 1180, 1182 e 1186), pois, é devolvido ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.011.005003-0 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) (...)Quanto à juntada de fls 1187-1199:No que se refere ao documento de fls 1187-1199 deve ser admitido ao processo, vez que apenas disponibilizado ao autor em data posterior à decisão saneadora de modo a ensejar a aplicação do artigo 397 do CPC , alem de se referir diretamente ao fato objeto da controversia. Nestes termos, ao reu, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 398 do CPC.Quanto à audiencia de instrução e julgamento: Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 14h. Intimem-se as partes, o assistente e as testemunhasNewton Carneiro de Freitas (fl 1123) e Benizete Ra,os Medeiros (fl 1120) \r\n\r\nProc. 2004.011.003650-2 - EVANDRO LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fl. 180. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005866-6 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado.III-Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008924-9 - MANOEL NERES AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X NORBERTO GEMELLE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.005124-6 (2424/99) - Inventariante: LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO LEDA FRANCISCONI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:I - Ao inventariante para regularizar a representação processual.II - Abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 2002.011.005984-4 - MARIA DOS ANJOS CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X CELSO DA SILVA GOMES Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 149-150, posto que a sentença homologou o esboço da partilha apresentada pela requerente, conforme fl. 125. \r\n\r\nProc. 2003.011.003962-8 - NAZIRA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X NELSON DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Despacho:Fl. 277vº: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.011.005403-4 - ODENIR GUIMARAES SARAIVA X ZULMIRA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fl. 26: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002846-9 - GABRIEL AUGUSTO DE SOUSA X LOURDES AUGUSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Decisão:Defiro, por ora, J.G. \r\n\r\nProc. 2007.011.003185-7 - RUTH MACHADO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA CAMPOS Decisão:1.Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo;2.Venham as primeiras declarações;3.Intimem-se os herdeiros não representados;4.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002853-2 - BENICIO TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JOSE PROSPERO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Fl. 91: Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.011.000521-9 - S.C.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DURANTE RUA (SP-084203), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X C.G.I.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:I - Intime-se o autor Clube de Regatas do Flamengo, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a decisão de fl. 192, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000697-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X ROOSEVELT GOMES SALVIANO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE CONCESSAO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000691-7 - ANDREIA VIDAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X PEDRO AUGUSTO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011) Despacho:ESPECIFICAMENTE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA DIANTE DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS QUE ENVOLVAM INTERESSES DA CEF.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.004013-3 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ELIANE CRISTINA DE FREITAS VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Publique decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.011.004013-3 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ELIANE CRISTINA DE FREITAS VASCONCELOS E OUTRO Fls 27 : Intime-se a parte autora, pessoalmente, para qualificar adequadamente o réu, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC, prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.011.008922-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Decisão:Fl. 68: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSPORTE E COMERCIO IKELVE LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 41: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.003915-6 (4533) - MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002600-0 - J.C.B. BELLO PIZZARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) I - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Fl. 295: Manifestem-se as partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008583-9 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSANGELA ALVES E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.008622-4 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA, Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508) Decisão:Processo suspenso na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.008701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002140-7 - JOSÉ VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 379-381: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002233-9 - FABRÍCIA LUCAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PORTO AMÉRICAS VEÍCULOS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000871-9 - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X DEL CUORE JÓIAS E PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ou indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005758-3 - GRAGEANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.000259-6 - FERNANDA LUIZA LATERÇA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.002631-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X JOSE CARLOS LEVINO Venha o recolhimento das custas atualizadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000706-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FAVATO DOS SANTOS Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003279-5 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BATISTA DE TAL E OUTRO Decisão:Citem-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001399-5 - WALDER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001857-9 - ARACI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH PALAGAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005992-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VALERIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:I - Decreta-se a revelia da parte ré.II- Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.011.002215-5 - CIEDI VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NELCI GILBERTO LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fl. 91: Manifestem-se os autores. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002092-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONALISA LOPES DA COSTA Ao autor sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003246-1 - PATRICIA HAMBRICH CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDSON CORREA KITA Decisão:Citem-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.000919-9 - ROSANGELA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ADRIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000911-6 - PAULO VINICIOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA Decisão:Fl. 34: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRenovatória, de locação c/c Revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.000589-5 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X SANDRA ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004205-1 - GENIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001264-2 - CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.005627-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:I - Fl. 646: Informe-se.II - Intime-se o síndico, pessoalmente, para esclarecer a existência de quadro geral de credores da massa e da falência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.002216-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUMARCY BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE NUMERARIO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008218-8 - SAMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Publique intimação de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.011.008218-8 - SAMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA fls 48: À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinçâo \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004419-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SUELY ARAGÃO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Fl. 47: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007033-2 - ALESSANDRA DE SALLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.001102-0 - MARTHA PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.006622-3 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005802-2 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007026-5 - ALCEMIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.008618-2 - ANDRE BANDEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Débito com Declaração de Nulidade) c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004036-0 - FERNANDO GOMES BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:À parte ré para efetuar o pagamento de 50% do valor do honorários periciais homologados, sob pena de perda de prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.006035-4 (1597/98) - ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X CASIMIRO LOPES TRANCOSO E OUTROS Despacho:Fl. 245: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.006363-8 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA SEALAND AGRICOLA E COLONIZADORA S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para assinar o termo de afirmação de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.011.003239-7 - ADILSON FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X GENNARO ACCETA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.011.006321-0 - ADALCINDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO Despacho:I - Ao autor sobre cota do M.P. de fl. 102vº.II - Afirme-se a ausência e cite-se por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.011.003230-9 - CARLOS ALBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FABIO ALVES RUSCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.011.000978-4 (3989/01) - O MINISTERIO PUBLICO X LAMPAR REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) AO 4º E 5º RÉUS ( CADA ) PARA RECOLHER CUSTAS ASSIM DISCRIMINADAS: CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 14: AEVC; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 37: 36,72; CAMPO 38: 8,74; CAMPO 39: 5,23; CAMPO 40: 93,59; CAMPO 41: 144,22; CAMPO 42: 10 %; CAMPO 43: 26,46; CAMPO 45: 5,23; CAMPO 46: 21,29; CAMPO 47: 8,52; CAMPO 48: 1,30. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.000970-9 - HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA LAIS MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002520-6 - IZABEL CRISTINA QUADROS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO), Falecido: WILLIAN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO) J.D. DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM NOME DA REQUERENTE, AUTORIZANDO-A A ALIENAR O VEICULO (SALVADO) ENVOLVIDO NO ACIDENTE, BEM COMO LEVANTAR A QUANTIA DESTINADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO.SEM TAXA OU CUSTAS POR CONTA DA GRATUIDADE.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001127-5 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:NÃO HÁ, POR ORA, ELEMENTOS NECESSARIOS DE MODO A VINCULAR OS DOCUMENTOS DE FLS 22 E 27 AO NEGOCIO JURIDICO MANIFESTADO PELO AUTOR. DOCUMENTOS SEM OFICIALIDADE. MISTER AGUARDAR O CONTRADITORIO.INDEFERE-SE, POIS, A TUTELA ANTECIPADA.CUMPRA-SE FL 34V, 1ª PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007696-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE DA VERDADE Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.002719-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOABE DOS SANTOS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004943-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY CANDIDO PEITUDO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005506-9 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALCINDO BARBOSA CABETE FILHO as partes sobre os calculos de fl 57 \r\n\r\nProc. 2007.011.003582-6 - EMPRHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA Ao Autor para recolher as custas fla tantes no valor de R$ 17,49 nos campos 37 e 41; 10% da CAARJ no campo 42 e 5% do FUNPERJ no campo 47 (código 600225174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000455-9 - O CONDOMINIO DO EDIFIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA JUNQUEIRA (RJ-030869)), Inventariante: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 35: 5673-000123-3CAMPO 48: R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2005.011.006700-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARILDA PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 15h e 10min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006440-0 - CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALERIA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS COTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS REFERENTE A IMOVEL DESCRITO NA INICIAL, DESDE AGOSTO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA, INCIDINDO MULTA CONVENCIONAL PELO ATRASO NO PAGAMENTO À ORDEM DE 2% AO MÊS, ALEM DE CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE 1,0% AO MÊS, TUDO DESDE A DATA DOS VENCIMENTOS POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O DEBITO ATÉ A PRESENTE DATA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NESTE ATO SE DEFERE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 14h e 50min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003309-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARLOS ANTONIO THIAGO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 15h e 00min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000890-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GLAUCIA SEAM LIMA DE ALVARENGA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA PRO RATA.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001124-0 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.001229-7 - SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X L C GONÇALVES IRMÃOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC.Custas e taxa pelos autores.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004775-7 - ANTONIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2005.011.003594-9 - ALINETE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X ESTE JUIZO As partes sobre ofício do juízo deprecado de fls 207/208 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006718-5 - JOSE DA ROCHA LAMBREGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X LUIZ CARLOS TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Anulação de Contrato de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2004.011.004829-2 - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X MIRIAN AMÉLIA DOS SANTOS RODRIGUES I - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004391-5 - MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (RJ-010702), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HORACIO ANIBAL CARPENA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) às partes sobre ofício do RGI de Búzios, fl 234 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.004650-9 - MELISSA MAIRBERG ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)), Falecido: ANDRE ESTACIO DE FREITAS) X ZULEICA ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688) As partes sobre os cálculos de fls.103 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.003254-0 - MARCIA DE ALMEIDA GALINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, IV E VI, AMBOS DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA SE DEFERE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.001007-0 - EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 107. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003353-0 - ZENILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) As partes sobre proposta de honorários de fls. 97 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005410-3 - CONDOMINIO VIVENDA DO PERÓ II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:MANDADO DE PENHORAcampo 37: R$ 17,49campo 41: R$ 17,49campo 42: R$ 1,74campo 34: 600225174-9: campo 47:R$ 0,87campo 35 56730001224 - 3 campo 48: R$ 0,87M. INTIMAÇAO DA PENHORAcampo 37: r$ 12,24campo41: R$ 12,24campo 34: 600225174-9: campo 47:R$ 0,61campo 35 56730001224 - 3 campo 48: R$ 0,61 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.002661-8 - SANDRA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X SELMA DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:I- Defiro, por ora, Justiça Gratuita.II-Apensem-se aos autos mencionados. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.005280-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X NELSON MACHADO E OUTROS Despacho:Fl. 632vº: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000086-4 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO fl 154: Com razão a parte autora sobre a alegação de fls. 151-152.Deve o cartório proceder a anotação no D. R.A do atual patrono do autor, conforme fls. 104-105, e republicar o despacho de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2003.011.000086-4 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO DE FL fl 142 Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E RESSARC. POR DANOS MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUT.ANTEC.PARA SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.003490-1 - SILVANGE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.003561-7 - PAULO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 184/188 \r\n\r\nId: 203980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada c/partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001567-3 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA SOBRE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, a saber: Campo 13: Desarquivamento; Campo 27: 0727-8: Campos 39 e 41: R$ 17,49; Campo 42: R$ 1,74; Campo 34: 600225174-9; Campos 47 e 48: R$ 0,87: Campo 35: 5673-00124-3; Campo 49: R$ 20,97, OU PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.000259-4 - K.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X I.J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Portaria 03/03.Ao autor para que recolha as custas da precatória para intimação da 2ª ré, conforme segue:-campo 37:R$ 12,24-campo 13:Distribuição-campo 26:0301-2-campo 27:0723-7-campo 38:8,74-campo 39:R$ 3,49-campo 14:AEVF-campo 28:0707-0-campo 40:R$ 19,24-campo 41:subtotal-campo 42:R$ 4,37-campo 30:0723-7-campo 43:R$ 17,45-campo 32:05926-6-campo 45:R$ 3,49-campo 34:600225174-9-campo 47:R$ 3,05-campo 35:5673-00124-3-campo 48:R$ 3,05-campo 49:R$ 70,75(Total) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.011.002602-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X D.S.S. Portaria 03/03: \" As custas foram recolhidas a menor. Faltam ser recolhidas as seguintes custas: A.E.V.F. - 0707-0 - R$ 150,45; Caarj R$ 15,04; FUNPERJ 600225174-9 - R$ 7,52; FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 7,52 e TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007232-8 - J.L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de majoração do valor fixado à título de pensão alimentícia.Defiro prova documental superveniente, prova pericial consistente na elaboração de estudo psico-social do caso e prova testemunhal consistente no depoimento pessoal das partes ... e das testemunhas.A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Proceda-se ao estudo psico-social do caso.Designo o dia 04 de julho de 2007 às 15:30h para realização da audiêndia de instrução e julgamento. O rol de testemunhas deverá ser apresentdo no prazo máximo de até 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento.Oficie-se ao DETRAN para que informe se existem automóveis registrados em nome das partes, encaminhando documentação pertinente ao Juízo com os dados constantes de seus registros.Oficie-se à Secretaria Minucipal de Governo de Cabo Frio para que informe se o contrato de fls. 46/47 foi renovado, enviando cópia do novo contrato a este Juízo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007566-4 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X J.L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de majoração do valor fixado à título de pensão alimentícia.Defiro prova documental superveniente, prova pericial consistente na elaboração de estudo psico-social do caso e prova testemunhal consistente no depoimento pessoal das partes ... e das testemunhas.A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Proceda-se ao estudo psico-social do caso.Designo o dia 04 de julho de 2007 às 15:30h para realização da audiêndia de instrução e julgamento. O rol de testemunhas deverá ser apresentdo no prazo máximo de até 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Oficie-se ao DETRAN para que informe se existem automóveis registrados em nome das partes, encaminhando documentação pertinente ao Juízo. Oficie-se à Secretaria Minucipal de Governo de Cabo Frio para que informe se o contrato de fls. 46/47 foi renovado, enviando cópia do novo contrato a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007566-4 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X J.L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Portaria 03/03.O réu deverá apresentar o endereço completo das testemunhas arroladas às fls.42, bem como recolher as custas para intimação das mesmas. \r\n\r\nId: 203978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001386-3 - G.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.D.S. Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a autora atingiu a maioridade no curso da demanda. Assim, torna-se necessária a regularização de sua representação processual, através da juntada de procuração outorgada pela própria demandante à advogada nomeada nos autos, e da ratificação expressa de todos os atos processuais já praticados. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002909-7 - V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Tragam, os requerentes, cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.002774-6 - H.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Às partes para que compareçam em cartório a fim de ratificar os termos do acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.005493-7 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. Sentença:Extrai-se da inércia da Exeqüente seu desinteresse no presente feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 267, III do CPC, aplicado analogicamente.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.001290-1 - L.G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X G.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Intime-se a exequente para que se manifeste acerca do teor de fls. 61/108, e esclareça se houve a integral quitação do débito pelo devedor. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com os valores apresentados pelo devedor e extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003218-7 - TAINA SILVA SAMPAIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO Decisão:Defiro J.G. Venha cópia da sentença homologatória no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. Decisão:Recebo a emenda de fls.18/21. Concedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para que junte aos autos os documentos referentes aos bens do ex-casal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001081-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X V.Z.S.), S.S.F. À parte autora sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001274-0 - B.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.R. Decisão:Como a causa versa sobre direito indisponível, mostra-se inoperante a revelia decretada nos autos, permanecendo o autor com o ônus de comprovar as alegações contidas na inicial. O réu manifestou recusa em participar do exame pericial de DNA, ao deixar de atender à intimação judicial extraída nos termos do mandado de fl. 32. A recusa do réu conduz à presunção relativa de paternidade, na forma do entendimento consagrado na Súmula nº 301 do STJ. Por ser relativa a presunção que milita em desfavor do réu, bem como inoperante a revelia decretada nos autos,determino que a parte autora especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.001524-9 - A.R.M. X R.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.011.002092-0 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:... Assim, considerando que a documemntação trazida aos autos não constitui prova hábil das alegações contidas na peça de impugnação, é forçoso concluir que a ré não se desincumbiu do ônus probatório assumido na demanda. Isto posto, REJEITO a impugnação de fls. 48/50. Intimem-se. Após a preclusão da via impugnativa, proceda-se nos termos indicados no item 6 de fl. 39. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003003-8 - N.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.L. Despacho:À parte autora para que atribua valor estimado aos bens que deverão ser partilhados, e para que retifique, se for o caso, o valor atribuído à causa, regularizando, ainda, o preparo da demanda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.006469-8 - G.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X M.T.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de publicação no D.O., para que junte aos autos o termo do acordo, ou para que impulsione o feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.508.006252-5 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Ficam cancelados os alimentos provisorios fixados initio litis.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003388-8 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão:J. Diante do depósito do valor objeto de execução, determino que seja recolhido o mandado de prisão, sem cumprimento. Diga a parte credora, em 5 dias. Em tempo, caso a prisão já tenha sido efetivada, expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004781-4 - RUBENS FELIPE ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X NEIDE MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO.(PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.002880-5 - T.P.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA LIMA (RJ-120897)) X P.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 44, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, e como consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resoluçao do merito, na forma 269,III do CPC. Sem custas ou honorarios, em funçao do beneficio de JG que ora concedo a re. Transitad a em julgado, de-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.001212-3 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o divorcio direto do casal. A autora voltará a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbaçao junto ao Registro Civil, e em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício da JG que ora concedo ao réu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003373-8 - N.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.P.A. Defiro J.G. Indefiro o pedido de concessão de prazo em dobro...Indefiro, ainda, o pedido de concessão de curatela provisória...Designo AIP para o dia 04/07/07 às 15:00 hs. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.005304-8 - A.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) T.P.C.S., Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Intime-se o réu, pelo D.O., para que traga aos autos o nome dos seus genitores, a fim de ser incluído no registro de nascimento do autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.011.003289-8 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X R.O.S. Decisão:Defiro. J.G. Indefiro o pedido de liminar... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002068-1 - J.O.P. X C.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Autos desarquivados, aguardando a iniciativa da parte \r\n\r\nProc. 2005.011.001518-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X J.B.S. ... HOMOLOGO o acordo de fls. 35 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002565-6 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X E.J. Sentença:Cuido de demanda de conhecimento ajuizada por JOSÉ ELIAS GONÇALVES com pedido de exoneração da obrigação alimentar em relação `a sua ex-esposa LAURINDA PINTO PEREIRA, em vista do falecimento desta, bem como pedido de expedição de alvará judicial para levantamento da quantia depositada por seu empregador após o citado falecimento.O fato é que a presente demanda possui as mesmas partes, pedidos e causa de pedir constantes dos autos do processo 2002.011.3948-1, sem que tenha havido sentença de mérito.Desta forma, há evidente litispendência entre a presente demanda e aquela acima mencionada.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 267, V, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Desapensem os processos.PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.002228-1 - VALDÉA NUNES FLORIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO À parte autora sobre certidao de fls. 50v. (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.011.006590-7 - ORLEY CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA DE FATIMA DE SOUSA SOARES Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004714-0 - EDUARDA BRANDÃO FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDUARDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Decisão:Indefiro o requerimento de designação de nova audiência, uma vez que não existia qualquer impedimento à participação do patrono da parte exeqüente na audiência especial realizada na sede do Juízo. O documento de fl. 89, além de ser omisso quanto ao mal determinante do atendimento, comprova que apenas a RL da exeqüente precisou de cuidados médicos no dia da audiência. Como o advogado se encontrava no Fórum e não apresentava sintoma de doença ou mal-estar, o correto teria sido a imediata liberação da cliente para que buscasse atendimento médico, enquanto o advogado aguardaria o início da audiência. Por fim, se houve atraso no início da audiência, esse Juízo somente tem a esclarecer que começa a pauta dentro do horário marcado, e que a delonga mencionada deve ser atribuída a eventos e intercorrências alheias ao controle da Magistrada, e que se verificaram em audiências anteriores. \r\n\r\nId: 203979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.825.006904-3 - Valle Car Auto Escola LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221, Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Élio M. Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n018468/2005 (2005.825.003542-0) - Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429, Antonio Carlos Rosa Lima - OAB RJ121211E). X Fátima Marques. Intime-se o reclamante tal como determinado às fls.37 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.825.000950-4 - Raul Marcelo Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB RJ104054). X Glaumir Sampaio Alves. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001371-4 - Antonio Carlos Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Gelagos de Cabo Frio Com de Produtos Alimenticios Me. Tendo em vista a citação não observou o prazo previsto no art. 277, do CPC, aplicável por analogia, acolho o pedido e redesigno a SPC para o dia 28/06/2007 às 13 h.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006525/2001 (2001.825.000092-5) - Aid Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934, Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001). X Roberto Gomes Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.90/91. \r\n\r\n011427/2003 (2003.825.003824-6) - Condomínio Helena Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Raul Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). Considerando que o credor não manifestou interesse na adjudicação dos bens penhorados e sendo os leilões realizados negativos, nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017785/2005 (2005.825.002196-2) - Casa Nery LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X José Pereira Bragança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimaraes Gomes - OAB RJ153196E, José Maria Rosa da Silva - OAB RJ043664). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.103 e ainda a manifestação do credor às fls. 110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. E-se certidão de dívida. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002630-5 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Miriam Lopes Nunes. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.26 e ainda a manifestação do credor às fls. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. E-se certidão de dívida. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003022-9 - Rusal Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). X Dragon Car Rodas e Pneus e outro. Ao autor sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 46v. \r\n\r\nProc. 2006.825.007149-9 - A C de Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Vitor Leonardo da Costa. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.18/verso), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007168-2 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Tatiani Pires da Silva. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 04, devendo o mesmo ser substituído por cópia. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.007172-4 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Flavio Ciqueira Pereira. Defiro prazo de dez dias para apresentação do novo endereço do reclamado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.007173-6 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Alessandra da Conceiçao Souza. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 19), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007306-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ariana dos Santos Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/06/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007336-8 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Helen Lucia Souza Hakim. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl.20), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007337-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Soraia Julião Fernandes Alves. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000071-9 - Dalvo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Fernanda Sardon de Aquino e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/05/07, ÁS 13:30 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000154-2 - Guilherme Coutinho Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Alessandra Busnardo. Tendo em vista o acordo noticiado através da peça de fls. 25/26 trazida aos autos por meio de fax, determino a retirada do feito da pauta de audiências, bem como a vinda dos autos conclusos após a juntada dos originais. \r\n\r\nProc. 2007.825.000407-5 - Valdecir Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Lidiane Cardoso Martins e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.825.000408-7 - Valdecir Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Wagner da Silva Mendes e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.825.000880-9 - Jair de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Paulo Telles. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/06/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000962-0 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Flavia dos Santos Abreu Moes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000978-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Flavio Cesar Cruz Cunha. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/06/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001062-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Glaucia de Moura Quintanilha. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/06/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001399-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Alzerino da Silva Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/06/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001405-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Bethania Aguiar Peres. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/06/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001751-3 - Walter Simas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). X Celia Regina Silva. AO AUTOR PARA FALAR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002026-3 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Cintia Greice Crespo Cespom. O foro competente para ação de cobrança é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011113/2003 (2003.825.003238-4) - Adriano C Cunha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/06/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\n011701/2003 (2003.825.004272-9) - Bonni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). X Io de Souza Comércio de Pedras Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). Ao autor sobre teor da certidão do Sr. OJA de fls. 119v e 120. \r\n\r\n012683/2004 (2004.825.000728-8) - Andrea Soares da Conceição. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, julgo extinta a execução. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento do valor de fls 136 em favor da empresa ré (R$ 600,00). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n013085/2004 (2004.825.001287-9) - Dinah Mesquita da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n013120/2004 (2004.825.001608-3) - Ivanete Netto Mendonça. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Fls. 146: Diga a reclamante. \r\n\r\n013275/2004 (2004.825.001829-8) - Sonia Monteiro Gonzaga do Monti. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n013437/2004 (2004.825.002301-4) - Mirian Neves Figueiredo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n013870/2004 (2004.825.002789-5) - Mário Serra Eyer do Ssantos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n014044/2004 (2004.825.002985-5) - Uzias Pessanha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Determino a intimação da reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. Intime-se a reclamada para que, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n014236/2004 (2004.825.003230-1) - Jucéa Barbosa Barreto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Determino a intimação da reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nA reclamada deverá ser igualmente intimada para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n014626/2004 (2004.825.003752-9) - Amaro Nascimento Batista. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para complementação das custas, haja vista que a GRERJ de fl. 144 foi recolhida em discordância com a planilha de fl. 139. \r\n\r\n014979/2004 (2004.825.004129-6) - Carlos Eduardo Pareira Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n015256/2004 (2004.825.004915-5) - Paulo da Silva Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n015269/2004 (2004.825.004970-2) - Eduardo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597, Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.119. \r\n\r\n015461/2004 (2004.825.005449-7) - Rosilda Licasalio Monteiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Determino a intimação da reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\n015599/2004 (2004.825.005768-1) - Carlos dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n015985/2004 (2004.825.006156-8) - Eva Cândida Paes Leme. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). À Defensoria Pública. Sem prejuízo da providência supra, intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n016479/2004 (2004.825.006930-0) - Plínio Garcia da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n017240/2005 (2005.825.000511-7) - Roberto Carlos Wendling. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Determino a intimação da reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\n017786/2005 (2005.825.002021-0) - Isabelle da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certificado o trânsito em julgado, E-se mandado de levantamento em favor da empresa ré no valor de R$ 500,00 (fls. 80). E-se mandado de levantamento do bem penhorado (fls. 85). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n017868/2005 (2005.825.002236-0) - Walter Carlos de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). Ao executado para no prazo de 10 (dez) dias retirar guia judicial relativa a diferença da condenação, sob pena de prosseguimento da execução, em conformidade com os cálculos de fls. 113-114 e com os termos do despacho de fl.112. \r\n\r\n018429/2005 (2005.825.003475-0) - Maria Lúcia de Fátima Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Tendo em vista o depósito efetuado pela executada a fls. 115/116, suspendo a hasta pública designada para esta data.\r\n\r\nDiga o exeqüente se com o levantamento da importância depositada dará quitação à executada.\r\n\r\nProc. 2005.825.004321-0 - Dilton da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Consórcio Fiat. E-se mandado de pagamento (fls. 34 - R$ 802,25), devendo ser cumprida pelo Sr. OJA acompanhado do exequente diretamente no estabelecimento reclamado, com cópia de fls. 34. Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001733-0 - Claudio Reginaldo da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.004377-7 - Williams Carvalho Mota. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004420-4 - Luiz Carlos Brito Teixeira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000370-8 - Charles William Melo de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO: ... Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000797-0 - Rosana da Silva Revelles. X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Designe-se SPC, conforme já determinado.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de 74/75, devendo a reclamada depositar em cartório o aparelho, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00.\r\n\r\n3) Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.825.000797-0 - Rosana da Silva Revelles. X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.000857-3 - Rosangela Oliveira Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/06/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000995-4 - Vanda Oliveira da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/05/07, ÀS 13:30 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001009-9 - Simone Lemos Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Ampla Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001469-0 - Luiz Augusto Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X VIVO - Telefônica Celular. A petição de fls. 24 não atende ao despacho de fls. 22. Portanto, cumpra-se no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.001609-0 - Isabel Cristina Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. À reclamada para que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca da viabilidade técnica do pedido de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.825.002736-1 - Alberto Peçanha do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. Venha a planilha das ligações não reconhecidas pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010610/2003 (2003.825.002516-1) - Didimo Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Virgínio Correa de Souza Júnior. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n018062/2005 (2005.825.002619-4) - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Humberto Saggese Filho. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 21), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007281-7 - Magnauto Mecânica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Ludmar Aspino dos S. Lopes. Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.825.004387-0 - Sergio de Jesus Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Antonio Carlos Albuquerque Bighi. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 33) e tampouco foi possível a penhora de numerário na conta corrente indicada pelo credor (fls. 38), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004424-1 - Brasilmar Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Carlos Henrique de Souza Ferreira. Diante do teor da certidão de fls. 42 e petição de fls. 43, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestar-se sobre fls. 42, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProc. 2006.825.005165-8 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). X Sousa e Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). Ao exequente sobre teor da certidão de fl. 27v do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.825.007704-0 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/06/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001376-3 - Jose Mauricio Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Jorge Luiz Carvalho dos Santos. Defiro o desentranhamento do(s) título(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.002733-6 - Leonardo Néri de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Sabatinelli - OAB RJ069369). X Ari Menezes Bastos. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-a à nova redação do art. 652, do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006953/2001 (2001.825.000750-6) - Ademar Fernandes Maia. X Viação Rápido Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a reclamada na obrigação de pagar à Reclamante a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. CONDENO a empresa ré ao pagamento de R$ 1,00 (um real) a título de dano material, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n008100/2002 (2002.825.001578-5) - Sandro Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). INTIMAR AS PARTES OS LEILÕES NO DIAS 05/06/07 (1º LEILÃO) E 19/06/07 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\n010622/2003 (2003.825.002527-6) - Flávio Nogueira Nelson de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650, Fabio Cardoso Pereira - OAB RJ115368). X Bozano Simonsen Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95.\r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de levantamento do valor penhorado (fls. 210 - R$ 2.871,41), devendo ser levantado pelo reclamante diretamente na entidade bancária ré. Após, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls. 222/224, diante do teor de fls. 193, item 03.\r\n\r\n010622/2003 (2003.825.002527-6) - Flávio Nogueira Nelson de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650, Fabio Cardoso Pereira - OAB RJ115368). X Bozano Simonsen Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\n010856/2003 (2003.825.002892-7) - Andrea Cristina da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Maria José Saltão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.78, inobstante tenha sido oficiado à Receita Federal (fls. 73), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n015819/2004 (2004.825.006623-2) - Eleni Lopes Mônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Vwv Brasil Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). INTIMAR AS PARTES PARA O LEILÕES NO DIAS 05/06/07 (1º LEILÃO) E 19/06/07 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.002338-9 - Luiz Claudio Esteves da Rocha e outro. X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista o teor de fls. 71/72, expeça-se guia para pagamento do valor apontado pelo Sr. Contador, intimando-se a ré para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003671-2 - Estevan Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). 1) Reconsidero o despacho de fls. 89. 2) E-se mandado de pagamento (fls. 86 - R$ 3605,00). Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.004028-4 - Ezequiel Mario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 23/05/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004499-0 - P S de Oliveira Raçoes e Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). DESPACHO: ... I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006282-6 - Denise Terra Guimarães Valenzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007406-3 - Maria do Socorro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). A reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução, em conformidade com os termos contidos no item 2 do despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.825.000421-0 - Claudio Greio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000431-2 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Welison Francisco dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000938-3 - Manolo Edson Rey Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Josimar Barbosa de Menezes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/06/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000946-2 - Yara Regina Bitencourt da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Moto Mais Cabofriense Comercio e Serviços de Peças e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). Reconheço a hipótese do parágrafo 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000965-6 - Ilma Machado da Costa. X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/06/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001253-9 - Paulo Cesar Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Marcio Trevenzoli. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001292-8 - Ecy Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 13:45 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001369-6 - Instituto Cabofriense de Saude Me LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X VIVO - Telefônica Celular. SENTENÇA: \" Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001848-7 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Ampla Energia e Serviços S/A. Comprove, a reclamante, o pagamento da fatura no valor de R$ 196,65 mencionada nos avisos de débito de fls. 22 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.825.001868-2 - Analia Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. Cumpra-se integralmente fls. 29. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017067/2005 (2005.825.000229-3) - E. M. Ferreira Junior Vinhos - Me(elio Mureb Ferreira Junior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). X A Pasturchak Restaurante - Me (estação do Chopp). E-se Carta de Adjudicação, conforme requerido às fls. 77, devendo ser cumprida pelo Sr. O.J.A. acompanhado do Exeqüente. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.001871-0 - Saulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o reclamante para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento da peça e documentos de fls. 56/62. \r\n\r\nProc. 2006.825.003990-7 - Fabiana de Oliveira Cappe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Unimed Cabo Frio-cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). 1- Fls. 87/88 - Mantenho a decisão de fls. 85 (...) 2- Fls. 91/92 - Expeça-se mandado de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.000800-7 - Maria Aparecida Gallo Ribas. X Unimed Cabo Frio - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 29/05/07, ÀS 13:30 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000800-7 - Maria Aparecida Gallo Ribas. X Unimed Cabo Frio - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 29/05/07, ÀS 13:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001052-0 - Francisco Carlos de Souza Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Aprovve - Associação dos Proprietarios do Verão Vermelho. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/06/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001677-6 - Ida Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Condominio Ed Congonhas. Ante a ausência de fatos novos, mantenho as decisões de fls. 22 e 26, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a SPC.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.825.001247-3 - Josefa Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Fernando Vidal Guardiel. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nId: 203757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.023.006094-9 (13557) - LUIZ GONZAGA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ETELMA NAZARETH LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para complementar as custas. Seguem os valores: R$ 1,05 (OJA); R$ 8,80 (AEVC); R$ 0, 30 (APCJ); R$ 1,02 (10% CAARJ); R$ 0,65 (BAIXA ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 0,13 (LEI 3217). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009788-0 - LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONDINELI FERREIRA PINTO (PA-010389) Despacho:Fls. 180/185 - À requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.010077-4 - ALCEMIR DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ARY DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010473-3 - JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA DA ROCHA RODRIGUES (RJ-132445)) X LIA FERREIRA LOPES De acordo com o Prov.47/01, INTIMO O INVENTARIANTE PARA ATENDER COTA DO I.PROCURADOR (JUNTADA DAS 1.as DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ART.993,CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.025438-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ OTAVIO DIAS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para que recolha o FUNPERJ e o FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2004.023.011010-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RUBENS GONCALVES DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 21/07/06, de nº 20061449393 e também para recolher o FUNPERJ E O FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 1,74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.007583-0 - ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU, REP. POR SEU INVENTARIANTE JOSE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Decisão:Considerando o tipo de perícia a ser realizada, entendo por justa a proposta de fl. 147, pelo que homologo-a. I-se o perito para dar início aos seus trabalhos, ficando desde já autorizado a consultar e/ou fotografar documentos que se encontrem arquivados junto ao 2º Ofício deste Município. \r\n\r\nProc. 2005.023.010424-0 - DROGARIA QUEIROZ E SOARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO REIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 14:00 horas. Recolhidas as custas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venha a prova documental superveniente no prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007906-7 - MARIA DA PENHA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.004262-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, i-se o executado para que cumpra a sentença já proferida, no prazo de quinze dias, sob pena de prisão, conforme determinado. Quanto ao pedido de execução das custas e honorários de sucumbência não deve o mesmo prosperar, ante a gratuidade de justiça deferida ao executado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007898-1 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X NOSSA ITABORAÍ LANCHONETE LIMITADA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 150,45, CAARJ em R$ 15,04, FUNPERJ (R$ 7,52), e FUNPERJ (R$ 7,52). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.023.001283-6 (5749) - AC MARINS VIEIRA E OUTROS X BANCO SAFRA Sentença:...JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES E RESPECTIVOS EMBARGOS, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.023.001285-0 (5751) - A. C. MARINS VIEIRA X BANCO SAFRA S. A. Sentença:...JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES E RESPECTIVOS EMBARGOS, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.009504-5A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO IPREVIRB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-153050E)) X SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.023.009504-5B - O MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-153050E)) X SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Decisão:Considerando que o excipiente é parte estranha na demanda principal, cancele-se a distribuição da presente, excluindo-o onde couber e devolvendo-se ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.023.007473-2A - SEVERINO LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-D.P.D. 2-R.A. em apenso. 3-Suspendo o curso da ação principal, recebendo a exceção. 4- Certificados ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.023.001282-4 (5527) - BANCO SAFRA S.A. X AC MARINS VIEIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES E RESPECTIVOS EMBARGOS, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 1989.023.001284-8 (5529) - BANCO SAFRA S. A. X A C MARINS VIEIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES E RESPECTIVOS EMBARGOS, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.023.008277-0 - JUDITH GARCIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LASSI GARCIA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533) De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora a fim de fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003880-1 - ROSELI SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 458/474. \r\n\r\nProc. 2005.023.011218-1 - JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.023.011000-2 (9794) - ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE CUSTODIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) Despacho:Considerando o tempo já decorrido desde as avaliações realizadas, digam as partes se ratificam os valores apontados ou se houve variação dos mesmos. Sem prejuízo, ao contador, com urgência, para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2002.023.001790-6 - WILLIAN ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X BANCO EXCEL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL S,.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:1-Cite-se a ré PORTORIENTE COM. DE VEÍCULOS LTDA na pessoa dos sócios constantes de fls. 194 nos endereços fornecidos à fl. 193. Para tando, e-se precatórias. 2-Quanto ao réu JULIO CESAR NUNES - M.J. LEGALIZAÇÃO DE VEÍCULOS, como não foram esgotados todos os meios para tentar localizá-lo e evitando-se futura e possível alegação de nulidade, e-se os ofícios aos órgãos de praxe, inclusive, à Junta Comercial para que informe todos os dados a respeito desta pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.023.004027-8 - MARIA AUXILIADORA GOIS PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora a fim de regularizar sua representação e dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.514.002477-7 (11047) - ALMIR SERRANO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Fl. 130 - Defiro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.004105-6 - CENILDES MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.023.003107-5 - OZEAS DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERCLAU IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para que forneça as cópias do processo necessárias, para instruir os novos autos, que serão originados a partir do desmembramento deste. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.003443-4 - ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO A LADISLAU (RJ-068032)) X HELENA MARIA ALVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para ciencia de que foi designada pelo perito o dia 30/05/07 ás 13:00 hs para inicio da diligencia no Cartório da 1ª Vara desta Comarca \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.023.007834-6 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1-Certifique-se acerca de eventual manifestação das partes quanto ao despacho proferido à fl. 376. 2-Sem prejuízo, ao exeqüente para que requeira o que entender de direito, diante do resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.023.000787-9 - DENIZE DE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre a certidão supra. \"...a correspondencia de fls. 116, foi devolvida com a informação \"RECUSADO P/FCA\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001907-7 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Venha a cópia da inicial da ação declaratória, processo nº 2004.023.009342-1, para análise da alegada conexão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010647-0 - IRANI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 72/81. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.514.002208-1 - REGINA COELI HIPOLITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:I-se a vencida na forma do art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009504-5 - SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO IPREVIRB Despacho:Considerando que o Município de Rio Bonito não integra o pólo passivo da presente, desentranhem-se fls. 118/155, devolvendo-as ao seu subscritor, bem como proceda-se à exclusão do mesmo junto ao DRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.005674-0 - HEIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X JOSE FRANCISCO DA TORRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 138, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.042983-4 - LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HAROLDO CARDOSO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) INTERESSADO para recolher as custas faltantes para o desarquivamento. FUNPERJ/FUNDPERJ R$ 0,87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.003582-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Por ordem da MM Juíza: Tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada em 25/11/2005 no PROGER da Capital sob nº 20052216462, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011192-1 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NUTRIFAR SG DISTR E REP LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para entrar em contato com a central de mandado para acompoanhar a diligencia \r\n\r\nProc. 2007.023.005431-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X UELLITON DE SOUZA BAPTISTA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (As custas relativas aos atos dos distribuidores devem ser recolhidas na conta nº 0723-7, no valor R$ 17,45, o que acarretará, também, a incidência de FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 0,87). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.001393-6 (15419) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X SILVIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Despacho:E-se guia como requer a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.000977-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS CARIELLO MACIEL LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias visando a instrução do mandado de citação postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.007724-1 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) AUTOR para complementar a taxa judiciária em R$ 11,52. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5A - REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Decisão:Tendo em conta a certidão de fl. 05, o presente incidente foi deflagrado fora do prazo previsto no artigo 305 do CPC. Desta forma, diante da intempestividade, desapensem-se e devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.001168-8 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SALMON 559 COM. E IND. PESCADO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para complementar as custas da precatória: porte e remessa e retorno R$ 8,74, funperj R$ 0,43 e fundperj R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2007.023.007924-9 - BRACUHY MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X ADSTONE COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) exequente para recolher as custas conforme certidão supra (As custas relativas aos Atos dos Distribuidores devem ser recolhidas na conta nº 0723-7, no valor de R$ 17,45, o que acarretará, também, a incidência de Funperj e Fundperj, ambos no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.002317-0 - DERIQUE ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CAIXA SEGURADORA SARSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes sobre a complementação do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.023.001644-1 - SUELI DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AUTO VIACAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes em 10 dias. (Despacho exarado na petição de fl.118) \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Certidão de fl. 85: As peças desentranhadas devem ser devolvidas ao respectivos advogados subscritores. Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fl. 79, item2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.008451-6 - NEYDE TELES DE MENEZES X VITOR TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para atender a cota do Procurador do Estado de fls 94 (TRAZER AOS AUTOS GUIA DE IPTU RELATIVA AO IMOVEL LOCALIZADO EM QUISSAMÃ). . \r\n\r\nProc. 2002.023.013190-9 - Inventariante: ERONILDES DE OLIVEIRA SANTOS X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para atender a cota do Procurador do Estado de fls 104. \r\n\r\nProc. 2003.023.001338-1 - Inventariante: VANDERLEIA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ANA VANDECI GUIMARÃES BEGUITO (RJ-133457)) X JOSE CARLOS RAMOS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) inventariante para atender a cota do Ministério Público de fls 90/91. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007198-3 (15123) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) REPUBLICO FL. 309v POR CONTER INCORREÇÃO NO NOME DOS ADVOGADOS. \"DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.514.006582-9 (12409) - ISAIAS PERY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Sentença:Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.E-se mandado de pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003851-5 - FERNANDA ALINE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X EDUCANDARIO IZAIAS CONCEICAO DE SOUZA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias visando a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006451-9 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCÂNTARA FILHO E OUTRO) Manifeste-se a parte autora sobre a certidão. Se for o caso, emende-se a inicial (CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. TODAVIA, TENHO DÚVIDA EM CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, UMA VEZ QUE, REGRA GERAL, ELA SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DO PEDIDO (CTE, 118). NÃO OBSTANTE A DENOMINAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, NÃO HÁ PEDIDO EXPRESSO QUANTO À AÇÃO RESCISÓRIA. RESSALTO, AINDA, QUE NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À POSSE (CTE, 127)). \r\n\r\nId: 203992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001419-0 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DE ITABORAI AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002116-3 - MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.003316-7 - DENAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL AO RÉU SOBRE FLS. 92 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003344-0 - KATIA GUIMARAES NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2005.023.010177-8 - WILSON ELISEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) DIGA O RÉU ITAPREVI SOBRE A COTA DO MP AS FLS 180 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.023.002408-7 - WASHINGTON NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X MUNICIPIO DE ITABORAI AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008263-4 - JUREMA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X LUIZ CARLOS LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.005669-6 - CARLA CALVET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI A PARTE RÉ SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.006972-1 - CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ..considerando o que consta dos documentos de fls. 108 e 109, deverão as partes comparecer à audiência especial que designo para o dia 19/06/2007, às 16:30 horas, ocasião em que serão colhidos elementos que esclareçam sobre a qualidade dos sucessores ( CPC, art. 342)... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.002239-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP FLS. 36 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004019-6 - ISAIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO RÉU SOBRE A COTA DO MP FLS. 44 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.006395-0 - ANDRE LUIZ ANTUNES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO AFFONSO FRAGA E OUTROS) AO AUTOR PARA ATENDER A COTA DO M.P. FLS. 86 \r\n\r\nId: 203993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ GONCALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1995.514.006984-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nId: 203996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - Jacqueline de Souza Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR o réu a RESSARCIR à autora com a quantia de R$ 716,74 (setecentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), relativa aos danos materiais, atualizada monetariamente a partir do vencimento de cada obrigação inadimplida, e a INDENIZÁ-LA com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Súmula nº 97 DO EG. TJRJ), e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, \" ex vi \" do artigo 406 do Código Civil (Enunciado 20 do CEJ/CJF e Súmula nº 95 do COL. TJRJ), além da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.000516-0 - Maria Madalena Grillo. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR o réu a indenizar a autora na quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Súmula nº 97 DO EG. TJRJ), acrescida dos juros legais de 1% ao mês, previstos no artigo 406 do Código Civil (Enunciado 20 do CEJ/CJF e Súmula nº 95 do COL. TJRJ), além da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, de conformidade com o artigo 475J da Lei de Ritos e Enunciado nº 8 do \" VIII ENCONTRO DE JUIZADOS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \". \r\n\r\nId: 203631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002005-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:FLS. 32/33. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003978-7 - FRANCISCA LENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X Falecido: VALDENOR DOS SANTOS Despacho:1)Fls. 13. Nada a prover, uma vez que existe sentença proferida nos autos;2)Dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 14/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direitohh \r\n\r\nProc. 2007.024.001696-0 - MARTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 11 de maio de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000674-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ELIEL VIDAL Decisão:fls. 39/40 Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002343-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUNICE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 52 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004513-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X IVAN JOSÉ JAVARINI GESSOS ME Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI VIEIRA DE SÁ Decisão:fls. 75/76 Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001723-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BETY SAMBURSKY Despacho:Esclareça o requerente se os imóveis se encontram desocupados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002201-5 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Portaria 003/01 - Intimação da parte exeqüente para recolher custas (1 mandado de intimação) \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001845-9 - MARIA JOSÉ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG.Itaguaí, 14/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001372-7 - ANA LÚCIA BEZERRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Fls. 24/25. Indefiro e mantenho a decisão de fls. 22v, posto que as despesas da autora são as mesmas de todas as famílias, e o benefício da JG se dirige a pessoas que sequer são capazes de custear as despesas que a autora alega possuir. Itaguaí, 14/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000944-0 - JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CAR SYSTEM E OUTRO Decisão:1)Defiro o pedido de JG posto que o autor possui mais de 60 anos e percebe menos de 10 salários mínimos;2)Cite-se.Itaguaí, 14/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.024.000069-4 (2998/96) - ANTONIO CARLOS RAMALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY Decisão:1) Fls 66l. Defiro. ficie-se como requerido. 2) Venham as custas para expedição dos ofícios de fls. 657 e 661; 3) Segue em anexo resultado negativo da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2005.024.001340-1 - NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004432-1 - MARLISE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: SONIA MARIA STUTZ DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:fls. 20v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.024.000914-1 - ANDRÉIA KIKUMO TEIXEIRA INOUÊ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X Falecido: WANDA MARIA TEIXEIRA Decisão:Fls.56. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001335-1 - ANDRÉIA COSTA PENN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: JOHN WATSON PENN Decisão:1)Fls. 22. Indefiro, posto que o inventário ainda está no início e não houve sequer nomeação de inventariante;2)Diga a requerente acerca do item 02 de fls. 20v.Itaguaí, 14/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002487-5 - ELIÉZER DA SILVA CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X EZEQUIEL DA SILVA CUNHA E OUTRO Portaria 003/01 - Diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça fls. 105/106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.001954-1 - FRANCISCO INÁCIO SARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:1)Publique-se o item 02 de fls. 99; \" item 02 de fls. 99 II - Considerando que a questão é exclusivamente técnica, digam as partes se insistem na produção da prova oral (deferida a fl. 57), justificando. \" 2)Fls. 101/102. Ao autor;3)Fls. 103/104. Apreciarei no momento oportuno.Itaguaí, 14/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO LUIS GUIMARÃES Decisão:fls. 70. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar imediata \r\n\r\nProc. 2006.024.003810-2 - ANTIOCHO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MARIA CRISTINA PINTO DA FONSECA Decisão:1) Considerando que o suposto esbulho data de mais de ano e dia, indefiro a liminar de reintegração de posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.001149-0 - CLÁUDIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOÃO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaguaí, 10 de maio de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003479-9 - SILVANO PARAÍSO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:fls 102. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.024.001148-3 - ROSE MARY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nId: 203997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.024.002894-7 - AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) \" ... DESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 14:00 HS ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii -Tentativa, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.000168-1 (2467/01) - MP X NILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) 1. Designo o dia 12/07/2007, às 10 horas para a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.2. Providencie-se todo o necessário para a realização do julgamento.3. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa. Intime-se o acusado. Defiro as diligências requeridas pelas partes.4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.024.002636-7 - JP X ILIACI MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO ILIACI MELLO SANTOS pela prática do injusto penal descrito no artigo 12 da Lei 6.368/76, afastando a incidência da causa especial de aumento, em razão da abolitio criminis operada pela Lei 11343/06 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.024.004204-0 - MP X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) \"Venham em finais por Memoriais\" \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003585-8 - JP X ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Fls. 495: Intime-se o novo patrono constituído para apresentação de alegações finais. Fls. 496/497: Ao MP. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2005.024.001650-5 - FAZENDA MUNICIPAL, Comunicante: WILLIANS CARLOS DA SILVA X SUELI RODRIGUES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) ...Diante do exposto, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, aplicado ao processo penal pelo disposto no artigo 3º do CPP reconheço a falta de interesse processual superveniente do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SUELI RODRIGUES AMORIM DOS SANTOS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E § 2 º \r\n\r\nProc. 2004.024.004916-8 - JP X ANTONIO JOSÉ DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.024.002116-3 - JP X ALAN ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Às partes sobre o laudo. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.004763-9 - MP X ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 2000.024.003315-2 - JP X WELLINGTON SACRAMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) \"Ante a petição da Patrona dos acusados, redesigno o ato para o dia 14.05.07, as 15.00h. Intimem-se e requisite-se as testemunhas\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.024.000346-8 - JP X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA (RJ-112543) Diga a defesa tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.024.003041-1 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X NÁDIA AMARAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Esclareça o Dr. José Blanco dos Santos se está ou não patrocinando os interesses das acusadas, em cinco dias. Em sendo positiva a resposta, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2002.024.005401-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.024.002522-1 - MP X JOÃO GILBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA PARA DIZER SE HÁ DILIGÊNCIAS A REQUERER. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.024.001978-8 - JP X RENATO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) SENTENÇA:\" ... JULGO PROC'EDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato condeno RENATO DUTRA PEREIRA, por infração à norma proibitiva do art. 16 § único IV da Lei 10.826/03 ... assim, torno definitiva em 03 (três) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias à razão unitária mínima ... promovo a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a saber: a) prestação de serviços à comunidade por período idênntico ao da pena corporal com carga horária de 08 (oito) horas semanais ...; b) prestação pecuniária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) ....condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP .... Proceda-se com a arma nos termos do art. 25 da Lei 10826/2003\". \r\n\r\nId: 204003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002797-4 - RAFAELA MARTINS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Despacho:Já prestada a tutela jurisdicional, com a sentença de fls.37/38, e considerando-se o mais que dos autos consta, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.002046-7 - ALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X Falecido: ALEXANDRE CARLOS BITTEN COURT DA COSTA PEREIRA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea de interesse das Requerentes, vindo aos autos dar cumprimento às exigências contidas na cota ministerial de fls.69-vº, no que tange à transferência de propriedade de arma de fogo. Publique-se este despacho, uma vez que as mesmas tem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002646-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Despacho:Ante a ausência de valores informada pelo BANCO DO BRASIL e pelo BRADESCO, respectivamente às fls.50 e 52, bem como a irrisoriedade do valor apontado pela Caixa Econômica Federal, às fls.53/55 (R$ 26,68), deve a Requerente manifestar-se sobre o que pretende com o presente feito. Assim, intime-se-a, pela via oficial, posto que possui dois patronos constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000687-8 - ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)), Falecido: LADY DA CUNHA FRANCO Despacho:A Requerente tem patrono constituído nos autos. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea da mesma, dando cumprimento ao item 2 do despacho de fls.61, de publicação recente. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.001900-9 - LENILDA POMPILHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)), Falecido: PEDRO AUGUSTO POMPILHO DIAS Fica o autor devidamente intimados a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.026.001359-5 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Para evitar futuras alegações de nulidade, indefiro o pedido de fls.83, para determinar que o edital de citação seja publicado na imprensa local, por duas vezes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000037-2 (16985) - Inventariante: LUZAMAR WERNECK DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X NOEL GOMES DE PAULA Fica o herdeiro Thiago Werneck de Paula, devidamente intimado a retirar o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 1999.026.000079-7 (16936) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X FRANCISCO VIEIRA BRUM Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos das certidões atualizadas de quitação fiscal, relativas à inscrição de débitos em dívida ativa, bem como em relação à Receita Federal, uma vez que as que constam de fls.31/32 datam do ano de 2000. Após, atualize-se a certidão de fls.230, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006180-4 - Inventariante: ALBERTO TOSTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FARAYLDE DE FREITAS Despacho:1) Aguarde-se, por mais trinta dias, a resposta ao ofício de cópia às fls.105, posto que recente a sua expedição. Transcorrido o prazo, sem resposta, renove-se-o, encarecendo-se urgência no atendimento.2) Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo comprove, nos autos, a quitação do ITD, conforme determinação contida no Alvará de cópia às fls.103. 3) Sem prejuízo, manifeste-se o Procurador do Estado, em atendimento ao item 5 de fls.102. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.003023-0 - B.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X D.M.R.S. Certifico que são estas as custas processuais remanescentes devidas pelo autor: Intimação postal de fls.89 e 94, código da receita 0711-2 - APC, no valor de R$ 6,98; FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,34; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005140-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que nada foi requerido pela parte que requereu o desarquivamento do presente feito, não havendo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.012184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILTON BOTELHO DA ROCHA Despacho:Persiste a insuficiência de dados relativos ao veículo que se pretende apreender, sendo certo que o Autor apenas juntou os originais de fls.20/23. Assim, aguarde-se, por trinta dias, que o mesmo traga aos autos o número de placa e chassi do reboque, atendendo corretamente às determinações contidas no despacho de fls.31. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000707-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ITERVAL JOSÉ MOREIRA DA CRUZ Despacho:1) Anote-se o substabelecimento de fls.26. 2) Desentranhe-se o mandado de fls.22, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, face ao pedido autoral de fls.25, podendo o Senhor Oficial de Justiça, à cobrar, manter contato telefôncio como o Autor, no telefone indicado no rodapé de fls.25, visando agendar dia e hora para a efetivação da diligência. Publique-se este despacho, a fim de que o Autor ultime as providências de sua competência para a realização do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.001446-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X ALEXANXDRE CAMPOS PUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI (MG-099328) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 282, do CPC. Ademais, da narrativa dos fatos decorre uma conclusão lógica - tanto é que permitiu ao demandado ampla defesa, como se observa da contestação apresentada.De igual modo, afasto as preliminares de carência acionária, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciada em momento oportuno.Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de débito do réu, junto à instituição de ensino, com o repasse de cheque (não compensado) de terceiro para pagamento de débito. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, (...) \r\n\r\nProc. 2005.026.001446-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X ALEXANXDRE CAMPOS PUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI (MG-099328) (...) o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança, anotada reconvenção de fls. 91/115 \r\n\r\nProc. 2006.026.002830-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X CRISTIANE DE JESUS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Sentença:Da ação principal: ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. Da reconvenção: ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora-reconvinda no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, atualizada monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Ainda, condeno a autora-reconvinda no pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nos termos do art. 42, do CDC, que deverá ser atualizada monetariamente a partir da 15/12/03 (data em que foram emitidos os recibos de fls. 78/82), e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Por fim, condeno a autora-reconvinda no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.002830-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X CRISTIANE DE JESUS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) (...) advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos - anotada reconvenção de fls. 49 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.026.003291-7 - ESPOLIO DE JOSÉ CÂNDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X VALDIR ROMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006662-9 - MARLENE BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que nos presentes autos foi deferida à parte autora o pedido de antecipação da tutela pretendida, pela decisão que consta às fls.67, onde foi determinado que a parte ré promovesse a exclusão do nome da requerente do rol dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00; Considerando que, às fls.84/85, a autora noticia o descumprimento da obrigação de fazer imposta pela supracitada decisão interlocutória, comprovando a alegação com a juntada do documento que se encontra às fls.86, que demonstra que a \"astreinte\" fixada não atingiu a finalidade almejada;Determino a expedição de ofício para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 48 horas. Quanto ao requerimento de execução da multa imposta, tem-se que este não merece guarida, na medida em que a multa pelo descumprimento da tutela antecipada somente se torna exequível com a sua posterior confirmação por sentença, onde é feito juízo de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.026.001690-4 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALFARMA DUQUE LTDA Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar o cancelamento provisório do protesto efetuado sobre a duplicata n° 34449, junto ao cartório do 3° Ofício de Itaperuna - RJ, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. Oficie-se, sendo certo que o Juízo deverá ser informado acerca do cumprimento da medida. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003673-8 - MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Diante do que consta às fls.361/365, resta indeferido o pedido de penhora \"on line\" sobre numerários depositados sob a titularidade da parte ré. Deverá o exequente manifestar-se sobre o depósito efetuado, bem como sobre o pedido de sobrestamento do levantamento da referida quantia, já que no presente feito foi interposto recurso junto ao STJ (certidão de fls.352), o qual ainda pende sem julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.001545-6 - GRACIELE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X WORK TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2-Quanto ao pedido de antecipação da tutela, tem-se que o mesmo não merece guarida, pois pelo que se depreende das afirmações prestadas pela autora na petição inicial, o nome da mesma já esteve negativado, situação que não remanesce, não justificando, portanto, o deferimento do pedido de exclusão do cadastro do SPC. 3-Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000535-7 (16735/99) - BANCO VOLKSWAGEM S/A. BH. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FABIO ALESSANDRO BARRETO MURTA (RJ-065572), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO CEZAR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Decisão:Homologo o cálculo de fls.249/252, tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Certifique o Cartório quanto à regularidade na representação das partes e quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.026.000772-9 (17.844) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ISRAEL VITORIANO TEODORO Fica a parte requerente intimada a recolher o valor de R$ 17,49 a título de atos dos oficiais de justiça, R$ 0,87 a título de funperj e R$ 0,87 a título de fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000413-2 (15752/98) - ADRIANA VERONICA BICHARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ARETUZA DE SOUZA FERREIRA CORDEIRO (RJ-108111) Decisão:(...) Foi prolatada a sentença que consta às fls.199/203, através da qual foram julgados procedentes o pedido de despejo e o pedido de cobrança, bem como a condenação do réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Contra a referida sentença foi interposta apelação, à qual foi negado o seguimento, por unanimidade. Após o retorno dos autos foi apresentada a petição que consta às fls.322, assinada conjuntamente pelas partes, na qual foi informada a realização de acordo extrajudicial, dispensando, por conseguinte o prosseguimento do feito, para cumprimento da sentença, em face da satistação da obrigação. Diante do exposto, deverá o Cartório certificar a regularidade no recolhimento das custas. Em caso de existência de despesas processuais a recolher, intimem-se as partes para o recolhimento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006384-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/82, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9 - JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. 2)- Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado, esclareça o embargante se pagará honorários advocatícios ao seu patrono, Dr. Ronielli Côrtes Pieroni. 3)- A fim de se evitar futuras alegações de nulidade e, tendo em vista que foram outorgadas duas procurações,em datas próximas 26/04/2007 e 02/05/2007, sendo certo que a juntada de nova procuração revoga o mandato anterior, esclareça o embargante qual advogado patrocina seus direitos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005371-4 - LÍGIA ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Recebo a emenda à inicial da presente ação de embargos de terceiro, devendo o Cartório proceder à inclusão no pólo passivo do Banco do Brasil. Tendo em vista que o bem que se pretende livrar da constrição judicial atrvés dos presentes embargos é o mesmo que garante o Juízo nos autos da execução, tem-se que deverá ocorrer a suspensão da ação executiva. Anote-se. Aos embargados, para apresentação de contestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, (c/pedido Liminar) \r\n\r\nProc. 2003.026.000971-0 - LENITA ANTUNES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ADRIANA VERONICA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:(...) Foi prolatada a sentença que consta às fls.89/91, através da qual foi julgado improcedente o pedido autoral, sendo a autora condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Contra a referida sentença foi interposta apelação, tendo sido negado provimento ao recurso, por unanimidade. Após o retorno dos autos, foi apresentada a petição que consta às fls.114, assinada conjuntamente pelas partes, na qual foi informada a celebração de acordo extrajudicial, dispensando, por conseguinte, o prosseguimento do feito, para cumprimento da sentença, em face da satistação da obrigação. Diante do exposto, deverá o Cartório certificar a regularidade no recolhimento das custas. Em caso de existência de despesas processuais a recolher, intimem-se as partes para o recolhimento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000033-1 (14.381) - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAHYR GUIMARAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Ficam as partes intimadas através de seus patrono da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados, para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas e a segunda praça, se necessária, para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Fica o exeqüente, intimado, ainda, para providenciar as certidões de que trata o Código de Normas, o recolhimento das custas para a intimação pessoal da executada, bem como a publicação do edital de praça. \r\n\r\nProc. 1999.026.000302-6 (17.055) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a complementação no recolhimento das custas de fls.144, com urgência, conforme discriminado no expediente do Juízo deprecado, às fls.148/149. Com o recolhimento, oficie-se ao Juízo deprecado, encaminhando-se cópia da guia, encarecendo-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.026.000889-8 (17.367/00) - LUIZ LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR (RJ-072332), Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X RICARDO ALMEIDA LADEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004824-6 - CONSTRUCENTER CHIARELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X NELCIMAR GUARINO BASTOS Ficam as partes intimadas através de seus patrono da designação da primeira praça, para expropriação dos bens penhorados, para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas e a segunda praça, se necessária, para o dia 02/03/2007, às 13:00 horas. Fica o exeqüente, intimado, ainda, para providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do executado, bem como a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.026.012451-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 78, a fim de que o Oficial de Justiça possa efetuar a penhora do bem indicado na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Cumulado c/Pedido de Bloqueio Antecipado do Bem \r\n\r\nProc. 2006.026.003006-6 - CASA DE ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JURANDIR GONÇALVES Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.69, eis que não possui amparo legal. Indique o exequente bens de propriedade do executado para o prosseguimento da presente execução. Sem prejuízo do que foi acima determinado, oficie-se ao DETRAN para que aquele órgão informe o nome de quem figura como proprietário do veículo descrito às fls.41. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000487-0 (16.451) - OSVALDO TEIXEIRA DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que o embargante pretende a reforma da decisão prolatada, não utilizando-se, no entanto, do meio adequado para tal mister. Quanto à citação pessoal do executado no feito em apenso (embargos do devedor), que ora se encontra em fase de cumprimento de sentença, não é necessária tal modalidade, sendo indicada a intimação pela via oficial o que já foi efetivado na referida ação. \r\n\r\nProc. 1999.026.000674-0 (16.865/1999) - VALTER SGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ARMARINHO PICANCO E BOA VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, como requerido às fls.114/115. Anote-se.Contudo, o requerente deve ficar ciente de que deverá juntar aos autos documentação expedida pela JUCERJA, com notícia de encerramento ilegal das atividades da empresa requerida, a fim de ver apreciado o seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000193-3 (15.887) - ELANIR MARINHO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, para o cumprimento da decisão de fls. 281, com urgência, encaminhando-se cópia da inicial, contestação, sentença e da decisão de fls.281. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006187-7 - GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X LENI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar o preparo da Carta Precatória para sua expedição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.000209-5A - TECIDO E ARMARINHO MIGUEL BARTOLOMEU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351), Dr(a). ANA CAROLINA F. BREGUNCI (MG-099140)) X SILMA BARRETO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial perseguido na ação, premissa que foi observada pela parte autora, conforme se infere da petição inicial constante dos autos principais; Considerando, ainda, que os impugnantes não trouxeram elementos capazes de modificar os valores da causa indicados na inicial, mormente em se tratando de ação indenizatória por danos morais em que caberá ao julgador mensurar a quantia suficiente a minorar os danos causados. Rejeito a impugnação ao valor da causa. O Cartório deverá anotar o resultado da presente impugnação nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.003279-8A - LUIZ FERNANDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X VALMIR BOTELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial perseguido na ação, premissa que foi observada pela parte autora, conforme se infere da petição inicial constante dos autos principais; Considerando, ainda, que os impugnantes não trouxeram elementos capazes de modificar os valores da causa indicados na inicial, mormente em se tratando de ação indenizatória por danos morais em que caberá ao julgador mensurar a quantia suficiente a minorar os danos causados. Rejeito a impugnação ao valor da causa. O Cartório deverá anotar o resultado da presente impugnação nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001198-5 - ROSSANA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FERNANDA TORRES (SP-175440), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:Intime-se a ré, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.010475-0 - S.C. DOS SANTOS MERCEARIA -ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito inserido na duplicata mercantil nº 210335, bem como para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros de mora legal desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008056-2 - SANDERSON PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Retifique-se o polo passivo, conforme requerida às fls. 29. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado no momento oportuno.Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da responsabilidade civil, notadamente no que tange ao descumprimento da obrigação contratual assumida pela 1a ré (MICROLINS de Itaperuna); bem como a extensão dos danos. Defiro a produção da prova oral formulada pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, em momento oportuno, designar audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.008056-2 - SANDERSON PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) (...) As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvada gratuidade de justiça deferida ao autor. Deverá, o autor, esclarecer se pretende prosseguir com o feito apenas em relação à 2a ré (MICROLINS Brasil Ltda) ou se pretende a análise da desconsideração da personalidade jurídica, notadamente considerando a fase avançada que o feito se encontra (com decisão saneadora). Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.005580-2 - SEBASTIANA FLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PERFORMANCE DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Em face das escusas apresentadas pelo Perito nomeado, conforme fls.123, nomeio em substituição ao mesmo o Doutor YURI JOSÉ DE PAIVA PASCHOAL, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela ré em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado no momento oportuno. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso que o autor foi vítima de acidente ocorrido nas dependências da ré, quando fazia uso de brinquedo lá instalado. O ponto controvertido, na verdade, se restringe a responsabilidade da demandada pelo evento ocorrido (já que esta afirma ter havido culpa exclusiva da vítima e estar o local alugado), bem como a extensão dos danos sofridos pelo autor. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para audiência de instrução e julgamento.As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) (...) testemunhas, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ficando dispensado o recolhimento de custas de intimação, em razão da gratuidade de justiça deferida. A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, ato ilícito c/c perdas e danos, anotada Execução de fls 439 \r\n\r\nProc. 2002.026.000719-9 - COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA E OUTRO X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). NATACHA LENCIONI CAMPAGNOLI (SP-148852), Dr(a). NEUZA MARIA FERREIRA BERSI (SP-146471), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Decisão:1-Indefiro o requerimento formulado às fls.531, mantendo, assim a decisão que consta às fls.528, mormente pelo fato de que o agravo de instrumento interposto contra aquela decisão anterior teve o seu seguimento negado, conforme faz prova a comunicação acostada às fls.532. 2-Tendo em vista que o autor não recolheu as custas remanescentes, após a devida intimação efetivada por edital (certidão de fls.535), determino a remessa dos autos ao contador, para inscrição do débito na dívida ativa. 3-Manifeste-se o exequente sobre o que pretende para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nIndenizatória, convertida em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003314-7 (17.986/01) - A.A. DA CRUZ GARCIA DROGARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). KLEBER RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO (RJ-118527E)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Para o deferimento da medida constritiva pleiteada às fls.365, (penhora \"on line\") sobre contas bancárias do Laboratório BIOTA Ltda., supostamente pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa que figura no pólo passivo, seria necessária a comprovação da referida alegação, razão pela qual resta indeferida tal pretensão. Indique o exequente bens de propriedade da executada, passíveis de constrição judicial, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2004.026.001984-4 - ISRAEL JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000143-6 (13.444/96) - Inventariante: THEREZINMHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GUTTEMBERG PONTES FERREIRA Fica a parte inventariante intimada a providenciar cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.026.000343-3 (14089/96) - Inventariante: ENILEA DAS GRAÇAS NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X Falecido: SANDERSON DE FREITAS CUNHA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma tome ciência da informação prestada pela Avaliadora Judicial, às fls.187/188, relativa à impossibilidade de avaliação de alguns bens do monte, promovendo, assim, a documentaçãoe informações necessárias à avaliação dos mesmos, conforme solicitadas na aludida informação. \r\n\r\nProc. 2000.026.000037-1 (17.315) - Inventariante: DENAIR DE OLIVEIRA LARIU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X NELSON LACERDA LARIU Despacho:1) À luz das primeiras declarações apresentadas às fls.36/39, defiro à Inventariante o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Ouça-se o Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2000.026.000578-2 (17.304/00) - Inventariante: ELZA FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X JOSE MARIA CORREA TEIXEIRA Fica a parte inventariante intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000708-0 (17.371) - Inventariante: PAULO CESAR SOLDATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BRIGIDA MOREIRA SOLDATI Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.312, pelo diligente servidor subscritor, intime-se o inventariante a proceder o recolhimento das custas remanescentes, providenciar a juntada de quitações fiscais relativas ao espólio devidamente atualizadas, apresentando, ainda, partilha, nos moldes determinados pela legislação processual. (R$ 13,96 - treze reais e noventa e seis centavos - APC - cód. 0711-2 + R$ 0,69 - sessenta e nove centavos - FUNPERJ + R$ 0,69 - sessenta e nove centavos - FUNDPERJ, ref. a 4 ofícios) \r\n\r\nProc. 2000.026.000806-0 (17.742/00) - Inventariante: LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDOMIRO DOS SANTOS ABREU Decisão:Considerando que o Juízo pode, a qualquer tempo, reapreciar o benefício da gratuidade de justiça; bem como considerando que o espólio possui 08 bens imóveis, além de outros bens móveis, revogo a gratuidade de Justiça anteriormente deferida, por possuir o espólio bens suficientes para suportar o pagamento das despesas processuais. (...) Intime-se o inventariante para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, devendo, ainda esclarecer para quem foi cedidos os imóveis denominados \"Todos os santos\", uma vez que, no Laudo de Avaliação, constam vários imóveis com a mesma denominação, mas com matrículas diferentes. \r\n\r\nProc. 2003.026.003358-9 - Inventariante: JOSE CANDIDO FERREIRA FILHO NELY MARA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X JOSE CANDIDO FERREIRA Despacho:1) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma cumpra o requerido pelo Procurador do Estado, às fls.159. (juntada das certidões fiscais) 2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, a fim de ver atendido o requerimento formulado na promoção ministerial de fls.160/162. \r\n\r\nProc. 2004.026.002000-7 - ALBERTO CLÁUDIO BARROSO WOM-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CLÉRIO DUARTE WON-HELD Despacho:Face aos reiterados pedidos de suspensão do feito formulados pelo Inventariante, justificadamente, diga-se, aguarde-se no arquivo provisório, até que as partes consigam a documentação necessária à convolação do rito pretendida. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.002971-0 - Inventariante: JOCILEIA BARROZO VON-HELD CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOÃO BATISTA CABRAL FILHO Decisão:Tendo em vista que o deferimento da autorização pleiteada não trará prejuízo ao espólio, propiciando, ao contrário, a regularização do bem imóvel onde reside a inventariante e sua família, DEFIRO o alvará pleiteado, conforme requerido às fls.28/30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009922-4 - Inventariante: DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nInventário, convertido p/ Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000470-3 (15.520.98) - Inventariante: VILMA BARBARA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X LEVY DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Indefiro o requerimento de fls.67, vez que trata-se de dili gência da competência exclusiva da Inventariante, bastando, para tal, dirigir-se à repartição fazendária onde requereu o parcelamento do ITD e solicitar o referido documento. Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.012122-9 - MARLENE LUIZ DA SILVA X Falecido: VALDECIR DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Despacho:1) Defiro à Inventariante o benefício da gratuidade de justiça, em face do comprovante de rendimentos acostado às fls.14. Anote-se. 2) Cumpra-se o despacho de fls.19, abrindo-se vista ao Procurador do Estado quando da resposta ao ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.006139-7 - REJAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X REGINA CELIA PEREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Recolhidas as custas relativas à expedição do mandado de penhora e avaliação, certificadas às fls.34, pelo credor, resta deferido o cumprimento da diligência. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - ref. à penhora; R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - ref. à int. e R$ 1,48 - um real e quarenta e oito centavos a título de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.026.000676-1 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ Decisão:Para evitar futuras alegações de nulidade, indefiro o pedido de fls.83, para determinar que o edital de citação seja publicado na imprensa local, por duas vezes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.026.001787-4 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o autor-Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.000005-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X C.L.L.C. CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Cuida-se de ação monitória, visando o pagamento de soma em dinheiro.Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento, não há notícia nos autos de que os devedores tenham efetuado o pagamento, sendo certo que não foram oferecidos embargos, conforme certificado às fls.126. Diante do exposto, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial (art.1102c, do CPC). Determino, portanto, a intimação pessoal dos Executados, para que paguem o débito, na forma prevista no artigo 475 J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição do mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Intime-se o autor, a fim de que o mesmo traga aos autos a planilha atualizada de seu crédito, que instruirá o mandado de intimação, bem como para que promova o recolhimento das custas devidas (...) \r\n\r\nProc. 2003.026.000005-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X C.L.L.C. CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS (...) à intimação pessoal dos executados, uma vez que, sendo revéis, despiciente a intimação dos mesmos pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2003.026.001639-7 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES CAMPO ALEGRE DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X COPARUNA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Despacho:1) A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, às fls.23 e 37, venha aos autos a sua última declaração de renda e bens, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória, convertida para Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003168-6 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, uma vez que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.75. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000542-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FERNANDO MENDES AMORIM Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 90 verso. \r\n\r\nProc. 2003.026.000606-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CESAR LANES RODRIGUES Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a informação de fls.56/57, da Comarca de Manhuaçu-MG, uma vez que a Carta Precatória de cópia às fls.53 foi por ele retirada para distribuição no Juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.026.000777-8 (17.391) - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:Processo sentenciado, baixado e arquivado, conforme fls.47/49, 52-vº e 53. Às fls.54 foi requerido o desarquivamento do feito, sem manifestação posterior do Requerente, não obstante decorridos mais de 4 meses. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.026.000909-3 - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, cujos termos constam da petição acostada às fls.527/528, não há porque encaminhar os presentes autos ao Tribunal \"ad quem\" para reexame da sentença de primeiro grau, razão porque deve ser desconsiderada a determinação constante da decisão que consta às fls.526. Intimem-se as partes para que informem se houve o cumprimento do acordo, eis que já decorreu o prazo estipulado nas cláusulas constantes do pacto de fls.527/528. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.026.001175-8 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES VALIM (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Sentença:ISSO POSTO, extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, na forma do art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.002739-9 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Decisão:Intime-se o autor-Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.001715-5 - LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X SERASA Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos seus cadastros, bem como de outros órgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Oficie-se, sendo certo que este Juízo deverá ser informado acerca do cumprimento da medida. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.026.003723-8 - ENI COUZINE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:1) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o laudo pericial de fls.147/150. 2) Quanto à impugnação apresentada pelos réus, tem-se que a mesma não merece guarida, uma vez que as questões afetas ao nexo de causalidade serão dirimidas através da prova oral. De se destacar que, quanto à extensão dos danos e irreversibilidade, estes não emanaram de declarações prestadas pela autora, mas sim de exame clínico. 3) Indefiro os requerimentos formulados às fls.156, tendo em vista que desnecessária se faz a realização de perícia psiquiátrica e plástica. Ainda, permanece inalterada a situação fática que ensejou o indeferimento da liminar, razão pela qual a indefiro. 4) Designe, o cartório, data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c reparação de morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007017-7 - CELSO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Como se verifica dos autos, as partes requereram, dentre outras, a produção de prova pericial. Assim sendo, intimem-se para que, justificadamente, esclareçam a necessidade/utilidade da prova pericial de engenharia elétrica, sob pena de indeferimento da mesma, notadamente considerando-se que o fornecimento de energia elétrica já se encontra restabelecido - o que leva, o Juízo, a não vislumbrar a necessidade de produção da aludida prova. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.026.012003-1 - RUTH CARLA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Antes de apreciar os pedidos de gratuidade de justiça e de denunciação à lide, formulados às fls.44 e 50, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens da Ré, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.000373-3 - SERGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADELMAR COUTINHO MOREIRA (MG-078102)) X CIA. DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:1-Retifique-se o registro e a autuação do feito, de acordo com a alteração na representação processual informada às fls.163/165. 2-Tendo em vista que não foi noticiado o pagamento do valor da condenação, conforme determinado pela decisão de fls.159, manifeste-se a requerida (CEDAE) . 3-Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas. Em caso negativo, intime-se o autor para o seu pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.005389-3 - ANA PAULA DIAS ZANELLI (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prática de ato ilícito por parte da ré, consistente na cobrança de tarifas bancárias indevidas. Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer,(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.005389-3 - ANA PAULA DIAS ZANELLI (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) (...) dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Ressalte-se que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação a dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor. Pois bem. No caso em tela, não estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, bastando, para tanto, observar que a parte autora possui condições de fazer prova do fato constitutivo do seu direito, tendo, inclusive, requerida a produção da prova pericial. Assim sendo, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção da prova (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.005389-3 - ANA PAULA DIAS ZANELLI (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) (...) pericial, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Marcelo Machado Auad, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Sem prejuízo, deverá o réu apresentar o contrato de conta corrente celebrado com a autora, bem como cópia da Resolução n° 2303/96, do Banco Central. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.154/167, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011916-8 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Sem preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso a existência de contrato celebrado para desconto de duplicatas, com a abertura de conta corrente. Incontroverso, ainda, que o autor, a partir de fevereiro de 2006, deixou de movimentar a aludida conta (que possuía saldo credor), já que não teve interesse na manutenção do contrato de desconto de duplicata, que alcançou o seu termo final de vigência. Portanto, tais fatos prescindem de prova. O ponto controvertido, na verdade, se restringe aos lançamentos indevidos feitos na aludida conta, em razão de cobrança de encargos indevidos, a partir de fevereiro de 2006. Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para dirimir o ponto controvertido, mas tão somente para o retardamento na prestação jurisdicional. Determino que a ré apresente o contrato de (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.011916-8 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) (...) Determino que a ré apresente o contrato de desconto de duplicatas, com abertura de conta corrente, celebrado com o autor, no prazo de trinta dias. Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003791-3 - HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Ao requerente para que recolha as seguintes custas: R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) no campo 39 + R$ 0,78 do FUNDPERJ + R$ 0,78 do FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X HELIO GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:1-Desentranhe-se as cópias da inicial da ação de depósito (fls.90/91), fixando-as na contra-capa, para instrução do mandado de citação. 2-Aguarde-se, por trinta dias, que a parte autora providencie o recolhimento das custas necessárias à citação do requerido. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.000101-9 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X NEILCY RIBEIRO MARTINS Decisão:Tendo em vista o pedido de adiamento de audiência formulado às fls.32, devidamente justificado pelos documentos juntados às fls.34/40, resta deferido o adiamento da audiência designada às fls.27, que deverá ser retirada de pauta, redesignando o Cartório nova data para o referido ato processual. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.003549-0 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE - CNTS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE A.COSTA (MG-046855), Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE ITAPERUNA Despacho:Tendo em vista o que foi decidido pelo STJ, conforme consta às fls.409/410, determino a remessa do feito ao Juízo Trabalhista, efetuando-se a competente baixa. \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000172-2 (13942/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Tendo sido a parte ré intimada pela decisão de fls.290, sem que efetuasse o atendimento ao referido comando, para apreciação do pedido constante de fls.288, deverá o credor trazer aos autos a planilha atualizada do débito relativa aos honorários sucumbenciais. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.002890-0 - LUCELIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA Despacho:Tendo em vista que no presente feito desenrola-se o incidente de cumprimento da sentença e que para o prosseguimento do mesmo há necessidade do cumprimento do que fora determinado no despacho que consta às fls.71, aguarde-se a manifestação espontânea da parte autora, para que efetive as providências cabíveis. Findo o referido prazo e ausente manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.026.011951-0 - ORLANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X DAVID SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000387-9 - MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESPOLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005371-4 - LÍGIA ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Aos embargados, para apresentação de contestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000793-6 (17.856) - DECIO TEIXEIRA VINHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BRUNO ALMEIDA LIMA (RJ-143188E) Despacho:1-Recolhidas as custas para o ofício requerido às fls.109, letra \"a\", aquele deverá ser expedido. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) 2-Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor que se encontra depositado na conta indicada às fls.356, em favor da Volkswagens Serviços Financeiros S/A, eis que o valor peseguido na presente execução judicial já foi recebido pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001594-8 - WAGNER PAIXÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X VIVO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.001603-5 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CAMILA A. CARPI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos honorários da execução em favor do subscritor de fls.327. Após, dê-se vista à DP, para os fins previstos na decisão que consta às fls.326. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.003651-9 - ARMINDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X EDIR ALT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à expedição da Carta precatória, recolher suas custas ou retirá-la para seu devido encaminhamento ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001580-8 - JURACY DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X YOLANDA LEILA MONTEIRO SOARES DE FARIAS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Esclareça a requerente quais documentos pretende ver exibidos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000998-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FRANCISCO MENDES ANCHIETA Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Notificante, às fls.66, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. ( o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.007841-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PAULA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 11,55 DO FUNPERJ + R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.001688-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARINHO DA COSTA PESSANHA Decisão:Comprovada a mora (fls.22/23), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.026.001701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEDILSON DE SOUZA ROSA Decisão:Comprovada a mora (fls.20/22), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se . \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.001597-3 - MAURÍCIO JORGE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado a última declaração de renda. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.026.003296-6 - MARIA ANNITA BANDOLI CAPACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA CAPACCIA BEDIM (RJ-116357), Dr(a). GABRIELA CAPACCIA BEDIM (RJ-116211)) X LUIZ CAPACCIA Despacho:1-Intime-se a inventariante a providenciar o pagamento do ITD relativo à quantia pleiteada pelo requerimento de fls.221/222. 2-Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, após o recolhimento das custas devidas, conforme requerido às fls.234. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) Com a resposta nos autos, dê-se vista dos autos ao ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2007.026.001609-6 - ALCIDES ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nId: 204008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.026.001755-6 - D.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E) Despacho conforme portaria nº03/97 deste Juízo:1) Proceda-se ao recolhimento das custas na forma da certidão cartorária de fls.20.2) Junte-se aos autos declaração liberatória ou documento equivalente emitido pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e cópia do contrato firmado com a empresa que se encarregará de efetuar a segurança do evento, bem como contrato de locação ou cessão do local destinado a realização do evento.3) Informe a requerente o horário previsto para o encerramento do evento.4) Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012435-8 - A.G.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se s requerentes para recolherem as custas judiciais no valor de R$ 24,92, conforme certidão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.003697-2 - W.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). GLAYDSON SARCINELLI FABRI (MG-050995) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos em apenso declinando a competência para julgamento da presente ação ao Juízo de Direito da Vara de Família da Comarca de Governador Valadares-MG, dê-se baixa e remetam-se estes autos àquela Comarca. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.026.003697-2A - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JAYSON KEYBY PINHO CASTRO (MG-101005), Dr(a). GLAYDSON SARCINELLI FABRI (MG-050995)) X W.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência relativa argüida por Maria Amélia de Oliveira, nos autos da ação de divórcio proposta por Wender Quintino da Silva em face da ora Excipiente, por meio da qual requer a remessa dos autos ao foro da Comarca de Governador Valadares-MG, por ser o competente para decidir a questão, nos termos do artigo 100, I, do CPC....Assim, considerando que a Ré, ora Excipiente, reside na Comarca de Governador Valadares-MG (fls. 2), acolho a exceção de incompetência relativa e declino de minha competência em favor da Vara de Família daquela Comarca, dando-se baixa, nos termos do artigo 148, \"c\", III, do C.O.D.J.E.R.J. Intimem-se. Dê-se ciência e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002214-4 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:À exeqüente para que se manifeste sobre o parecer ministerial (fls.127/128). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.003266-0 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho conforme Portaria: Aos interessados sobre fls 61/64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.002498-4 - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X J.R.L.V. Despacho coforme Portaria: Intime-se o curador para comparecer no cartório da Vara de Família para prestar compromisso e, posteriormente, proceder à especialização em hipoteca legal, nos termos da r. sentença de fls 55/56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.026.002267-1 - G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X N.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Considerando a afirmação do laudo de exame de DNA pela inconclusão quanto ao resultado da perícia médica, sugerindo a participação de irmãos paternos do suposto pai e irmão materno do requerente em nova coleta de material (fls.98/101);Considerando a informação prestada pelo requerente sobre a inexistência de pessoas com esta relação de parentesco entre as partes (fls.108/109), informação esta não contestada pelas requeridas (fls.11);Defiro a exumação requerida, realizando-se a coleta do material necessário nos restos mortais do suposto pai, Sr. Agripino José de Souza.Oficie-se ao Convênio DNA/TJ para que tomem ciência desta decisão, informando que os restos mortais do suposto pai do requerente encontram-se sepultados em Cemitério da cidade de Cantagalo-RJ, devendo este Juízo ser informado dos procedimentos necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.026.002197-0 - S.M.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Decisão:Fls. 213 - Defiro a substituição do documento, devendo antes o Responsável pelo Cartório certificar a autenticidade da cópia. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012167-9 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X M.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000662-5 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP (que as partes esclareçam quanto ao pensionamento dos menores em caso de extinção do vínvulo empregatício). \r\n\r\nProc. 2007.026.001012-4 - E.P.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para comparecerem devidamente identificados em cartória para ratificarem por termo o acordo celebrado. \r\n\r\nId: 204014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2001.026.000790-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2003.026.001787-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR - RJ096574 \r\n\r\n2006.026.004354-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nFABIANE RABELLO DE SOUZA - RJ088208 \r\n\r\n2007.026.000492-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE CASTRO COSTA - RJ114663 \r\n\r\n2005.026.001533-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.026.006858-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.026.006482-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO SANT ANA BASTOS - RJ055212 \r\n\r\n2006.026.000372-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR HONORIO DE FARIA - RJ063555 \r\n\r\n2007.026.001150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2003.026.002760-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n2006.026.006057-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n2007.026.000097-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nId: 204015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.028.000409-4 (2339) - RAFAELA ACHELES MENEZAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X JOSEMILTON DE ARAÚJO MENEZES \"vistas dos autos ao patrono de fls. 36\" \r\n\r\nProc. 1997.520.000432-7 - GABRIEL COUTO GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) MARCELOS GARCIAS DE ALMEIDA \"vistas ao patrono de fls. 80\" \r\n\r\nProc. 1997.520.000436-0 - KEILA FERNANDA GUIMARAES CUNHA DA SILVA X LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.009176-3 - N.G.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) \"(...)Digam as Fazendas Estadual e Municipal sobre a avaliação dos bens.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004914-7 - DORIS MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) \"Vista dos autos ao patrono de fls. 25.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.009043-6 - RODRIGO REEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) \"vista dos autos ao patrono de fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2003.028.006639-4 - P.P.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) \"vistas dos autos ao patrono de fls. 58\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2003.028.006343-5 - M.V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.002727-0 - SAMUEL DO ROCCIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X ANA IVONE ROCHA CARDOSO Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.c) sejam as cópias de fls. 07/08 devidamente substituídas, tendo em vista que estão se apagando.d) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.002626-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X N.R.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1) Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo;2) Ao Apelado para apresentar suas contra-razões.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.520.001562-8 (9869) - N.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) \"Esclareça a exequente qual o número de filhos do casal, a fim de verificar qual o percentual correto devido à ex-esposa e possibilitar a correta interpretação da cláusula relativa aos alimentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005732-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)), LAURA MARIA BASTOS DOS SANTOS Despacho:Ao Exeqüente sobre fls 69/71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.520.004700-7 - SHEYLA RODRIGUES AGOSTINHO E OUTRO X ADRIANO COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) \"Vista dos autos ao patrono de fls. 74.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.003424-7 - N.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) J.O.D.B., Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) \"vitas por 05 dias.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2001.028.005611-6 - E.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X E.N.V. \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.000204-3 - NATHALIA ALVES ZULO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) \"Vista dos autos ao patrono de fls. 59.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de união estavel c/c partilha bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005042-0 - ROSAMARA LOBO BATISTA X CARLOS AUGUSTO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) \"Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000406-9 (1550) - ARISTEU JOSE LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) \"vitas ao patrono de fls. 40\" \r\n\r\nProc. 1992.028.000408-2 (1491) - AFONSO CARLOS CAMARINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) \"Vistas dos autos ao patrono de fls. 13\" \r\n\r\nProc. 2004.028.005695-0 - R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.028.006019-9 - LEANDRO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-142552E), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) \"Vista dos autos ao patrono retro, por 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.003301-0 - ELIONETE XAVIER DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUIS GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005199-3 - L.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.S.V. \"Ao autor sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002757-9 - CRISTIANE COSTA MARTINGIL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO Despacho:01- Emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC.02- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido contido no item IV de fls. 03 pela via própria.03- Venha a declaração de hipossuficiência de recursos da requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.001105-4 - F.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 32, em cinco dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 29\"Intime-se a Dra. Fernanda Ribeiro de Morais, OAB/RJ: 127169, para que regularize a represntação processual.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1995.520.002517-6 (5658) - R.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X V.L.T.T. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) \"Vista dos autos ao patrono de fls. 162.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.001800-4 - ARNALDO JOSE DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.003753-2 - H.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.003262-7 (12095) - V.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) W.M.C., Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) \"(...)Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 31/05/2007, às 13:30h\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.520.001156-5 (11306) - D.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 177.\"Certifico que ao autor cabe recolher as custas processuais conforme abaixo informado: (...)\" \r\n\r\nId: 204023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "204025": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000737-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X A.M.B.L.), H.M.O.L. Despacho:Aguarde-se audiência designada à fl.21. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcordo, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.019611-9 - L.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)), K.P.C. Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e 15, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 16), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento, bem como ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da segunda requerente. Custas rateadas entre as partes, honorários contratuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.002586-8 - E.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), K.), C.S.M. Decisão:3) Em análise superficial os autores demonstram ter condições morias, sociais e econônicas para a concretização da adoção postulada. Os adotandos, de acordo o relatório informativo de fls. 64/68 estão receptivos ao casal. Os autores já providenciam a matrícula dos adotandos em estabelecimento de ensino (fl. 38). O Ministério Público, no parecer de fls.74 verso e 75 opina pela concessão da guarda provisória. Por tudo, DEFIRO a guarda provisória pleiteada na inicial pelo prazo de cento e oitenta dias. Fica dispensado o estágio de convivência porquanto os adotantes vêm realizando visitas aos menores no abrigo municipal há mais de 30 dias. Expeça-se Termo de Guarda Provisória.4) Apensem-se aos autos do processo nº 2007.028.000687-4.5) Dê-se ciência ao Ministério Público.6) Com o retorno, proceda-se ao Estudo Social e Psicológico do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.010834-9 - V.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1) Fls. 23/24 - INDEFIRO o pedido, o qual deverá ser formulado nos autos da ação de guarda, como bem ressaltou o MP em cota de fl. 30. Intime-se;2) Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.000607-2 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Sentença:Tendo em vista o cumprimento das exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl. 28, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável mantida entre ANDRÉ LONGOBARDI e GRAZIELLY MAGIONI ROCHA, regularmente qualificados à fl. 02 da inicial, durante o período compreendido entre maio/1998 a dezembro/2006, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C.Oficie-se ao empregador do requerente varão para o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, nos termos requeridos no item 4.c de fl. 03.Custas pelos requerentes. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.006501-8 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Defiro vista ao advogado (O.S. 01/03) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000445-2 - J.R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24, firmado e ratificado pelas partes à fl. 26, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARILDA REZENDE CORDEIRO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004764-3 - S.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001654-1 - L.R.P.S., Assistente: T.C.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Decisão:Designo audiência especial a ser realizada no dia 04/07/2007 às 14:10 horas.Intimem-se.Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.004865-5 - A.C.S.F., I.R.S.F., C.W.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nProc. 2004.028.018034-0 - L.M.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)), J.P.S.A.), N.P.S.A.) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para modificar a cláusula alimentar avençada e homologada por sentença à fl. 47 dos autos do processo 13.177/01, ação de alimentos, que tramitou perante o Juízo de Direito da Vara de Familia de Madureira, e ficar alimentos no percentual de 27,5 dos ganhos líquidos do réu, 13,75% para cada autora, incluidos 13° salário, horas extras, férias, gratificações e participação nos lucros... \r\n\r\nProc. 2005.028.000809-0 - JORCELINO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ÂNGELA MARIA DA SILVA NEVES Decisão:1) Regularize o autor sua representação processual;2) Venha o comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isenção no IR, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000043-4 - J.G., A.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a renovação da diligência citatória, determino a retirada do feito da pauta do dia 10/05/07.Redesigno o ato para o dia 19/06/2007 às 10:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.028.001203-3 - M.P., K.S.J. Decisão:Expedidas as diligências para realização da audiência designada nos autos e cientificado o M.P., defiro vista dos autos ao Minicípio pelo prazo de 5 dias, devendo a I. Procuradoria restituir os autos ao cartório até o dia 28/05/2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.028.003948-2 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570) Decisão:Fl.96 - Defiro. Intime-se a parte ré para se manifestar nos termos requeridos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002207-7 - M.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 282,II do CPC;2) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa;3) Recolham-se as custas e a taxa judiciária corretamente; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.001812-4 - J.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Aos interessados sobre a certidão retro(O.S. 01/03) \r\n\r\nProc. 2007.028.001885-2 - G.S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X A.B.P.) Despacho:1) Emende-se a inicial, cumprindo o disposto no art.282, II e V do CPC;2) Venha o comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nId: 204025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "204024": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.004075-8 - Stefan Andréas Hauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). X Ocelimaria Augusta de Menezes. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.841.003024-0 - Cristiane Sá Staneco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301, Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706, Juliana Lopes Murta - OAB RJ142552E). X Elias Nevoeiro Haik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212, Gualter Scheles - OAB RJ037768). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.841.004337-3 - Rosangela Bittencourt Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Adolpho Santos. Trata-se de ação movida por Rosangela Bittencourt Murta em face de Adolpho Santos. \r\n\r\nÀs fls. 34 foi requerida a substituição do pólo passivo pelo Espólio de Adolpho Santos. \r\n\r\nOra, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem ser partes nos processos instituídos perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nProc. 2007.841.000656-1 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Leonardo Fernandes Dias Alves. Defiro o prazo de 30 dias para que o autor informe o endereço do réu, conforme requerido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.841.000846-6 - Silvana dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Rosana Matias Oliveira Silva e outro. À autora sobre AR negativo de fls. 25, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.001043-6 - Terezinha Silveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Fernandes Netto - OAB RJ117785). X Sul América Capitalização. Comprove o patrono o alegado às fls. 55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.841.003874-2 - Joelson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Lot'S Planejamentos Imobiliários. Defiro o prazo de 10 dias, requerido às fls. 43, para que as partes formalizem um acordo. Após, manifeste-se a autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007677/2002 (2002.841.001374-8) - Irene Francisca de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Onofre Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeci Brandao Willemen - OAB RJ040877). Venha indicação de bens de propriedade do executado, passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.841.000723-4 - Gilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Dilcimar de Souza. Defiro o prazo de 30 dias para que a exequente informe o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.841.000984-0 - Carlos Adriano Raposo Nogueira. X Nilson Carvalho Barbosa. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2005.841.003996-3 - Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X Roosevelt Mussi Bersot. 1 - Indefiro o requerimento concernete à desocupação do imóvel, eis que incompatível com o procedimento da execução por título extrajudicial; 2 - Esclareça o exequente se o débito constante da planilha de fls. 03 já foi satisfeito, devendo, em caso negativo, apresentar a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.841.003006-8 - Pedro Paulo de Aguiar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Maria das Dores Gregório da Silva. Transcorrido o prazo constante do acordo de fls. 20, intime-se o exequente para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003294-6 - Alberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Carlos Porfírio Wilberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008269/2002 (2002.841.000892-3) - Maria Nazarena da Silva Assaf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Major Veículos Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727, Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). 1 - Venha a planilha especificada do débito, em conformidade com a sentença de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2004.841.004196-7 - Cristina Albuquerque de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). X Herminio Paula Tavares e outro. Forneça a exequente o CPF do executado a fim de que a penhora on line possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.841.003016-0 - Francisco Carlos Rangel Porto. X Hsbc Bank Brasil As Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mussi Molisani - OAB RJ110608). Ao reclamado para comprovar o depósito, uma vez que a guia de depósito de fl. 45 não possui autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2006.841.003480-3 - Cláudio Glauco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Cláudio Marcos da Silva Rosa. Ante a manifestação da reclamante às fls.82, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003528-5 - Sirleia Pontes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.68, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004021-9 - Adriana Cardosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Marcelo Alberto de Oliveira Silva. Defiro o prazo de 30 dias para que a autora forneça o correto endereço do reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004355-5 - Gislane da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Juliana Lopes Murta - OAB RJ142552E). X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). 1 - Defiro a gratuidade de justiça à recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004745-7 - Ester Costa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Matoso de Carvalho Franca - OAB RJ109151). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000394-8 - Sheila Giselle Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Hsbc Bank Brasil Sa - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.43, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000452-7 - Giovanni dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 58, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.002917-7 - Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Human Desenvolviemnto Organizacional e Internacioanl Ltda-hco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.001025-0 - Helio Gomes Ferreira Júnior. X Info Way - Tolissano e Rosário Informática e Comércio Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 60, conforme requerido às fls. 64. Após, intime-se a parte reclamada para proceder ao depósito restante. \r\n\r\nProc. 2005.841.001544-2 - Osvaldo Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Telefonica Celular Vivo-rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004734-2 - Marinete Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 42, conforme requerido às fls. 44; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004741-0 - Julius Cesar Garuzi Carlomagno. X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000659-7 - Carlos José Moraes Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nRevogo a tutela concedida às fls. 19. Oficie-se comunicando esta decisão. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nId: 203568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.029.003830-4 - MIRIAN MAGDA VASQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X AGNALDO EDMUNDO VASQUES Decisão:1 - Defiro a G.J. provisoriamente. 2 - Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. 3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.029.000300-4 - JOSE ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"Recebo o recurso de apelação de fls. 89/95 emseu duplo efeito.Ao apelado. Em seguida, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.002137-1 - MARIA NATALIA MARINHO MENDES ZANUTHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUCAS ZANUTHE Aos interessados sobre cálculo do imposto de fls. 98 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.001126-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 10,84.(complementação) \r\n\r\nId: 204016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.003527-6 - I.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X I.F. DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nId: 204018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO - RJ060041 \r\n\r\n1994.029.000406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSE MARCOS MOTTA RAMOS - RJ073027 \r\n\r\n2000.029.002027-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nADEJAIR RIOS - RJ031059 \r\n\r\n1987.029.000181-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.029.001472-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHELION CALDAS MOURA FILHO - RJ086052 \r\n\r\n1994.029.000463-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA - RJ032095 \r\n\r\n2005.029.002606-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.029.004357-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2006.029.004720-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO - RJ032295 \r\n\r\n2005.029.001091-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA - RJ080796 \r\n\r\n2000.029.009332-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO BAÊTA DAUDT - RJ147844E \r\n\r\n2006.029.001351-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 204019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2003.029.001849-9 - JORGE CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) \" APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nId: 204017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "203532": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009446-5 - Ana Paula da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora as seis últimas faturas, anteriores às anexadas ao feito, demonstrando ter efetuado o pagamento. Após, voltem cls para análise do pedido de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003789-5 - Deusdeth Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.004470-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005155-7 - Michele Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 75 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 642,78 , no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.005542-3 - Marzete Tito de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.006480-1 - Rossy Mary de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002404-9 - Lilian Lewald. X Unimed Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Fls.174/188 - Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. P.I. \r\n\r\nId: 203532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "204108": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.001584-7 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Tendo em vista que o acusado vem reiteradamente descumprindo as condições impostas para o gozo do benefício de suspensão condicional do processo, revogo o mesmo com fulcro no Art. 89, parágrafo quarto da Lei nº 9099/95. Designo interrogatório para o dia 30/05/2007, às 14:15h. Cite-se. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.075.001857-3 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Designo o dia 06/06/2007, às 14:00h para a realização de audiência especial, nos moldes da manifestação ministerial. Intime-se o acusado através de Carta Precatória. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.075.001400-2 - JUSTICA PUBLICA X FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Tendo em vista que o laudo de exame da arma de fogo encontra-se às fls. 22/23, abra-se prazo às partes para se pronunciarem em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.003183-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho: Abra-se prazo às partes para que se pronunciem em diligências. (DEFESA). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.001763-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO HENRIQUE MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para se manifestar ante ao despacho de fls. 102, sob pena de ser oficiado à OAB-RJ. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.001267-6 - JUSTICA PUBLICA X MAURILIO RUBIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.075.001926-9 - JUSTICA PUBLICA X RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) às defesas em ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2006.075.002997-4 - JUSTICA PUBLICA X DJAVAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Sentença:...............Ante o exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada aos réus Djavan Silva dos Santos e Cristiano Ferreira Pinto, com base no artigo 107, inciso IV do CP.Façam-se as comunicações de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.Publique-se e registre-se. ................... \r\n\r\nId: 204108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "203542": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007862/2001 (2001.828.000993-1) - Benedito Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). NOTÍCIA: Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.828.004708-2 - Antônio Carlos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001458-3 - Luciana da Cruz Martins. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 115v.(22,51), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.001487-0 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.001750-0 - Neiva Rezende Gomes da Silva, Fabio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X @cossil. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FOLHAS 69. \r\n\r\nProc. 2005.828.005911-6 - Adriana Teixeira de Oliveira Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007354-0 - Cristina de Oliveira Lugão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Manifestem-se as rés sobre a certidão de fls. 147v. \r\n\r\nProc. 2006.828.000439-7 - Maria Aparecida Candido. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 116/117, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001478-0 - Ana Aparecida Rosa. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Não há que se falar em nulidade da citação. O ato foi realizado validamente, por Oficial de Justiça e a pessoa que recebeu a citação foi identificada. Isto posto, rejeito o pleito de fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.828.004069-9 - Edna Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Unisaúde Rio Assistência Médica. Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007694-3 - Jose Bento da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a informação do falecimento da parte autora (certidão de óbito - fls.27), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.51, inciso V, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.828.008294-3 - Sérgio Darci Maschi e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista os documentos de fls. 52/53, intime-se a parte ré para pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00, em razão do descumprimento da obrigação de não cobrar pelos seguros \"Seguro Premiado\" e \"Vida Segura\". \r\n\r\nProc. 2006.828.008656-0 - Armelindo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009290-0 - Shirley da Silva Alves. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. , mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.000328-0 - Antonio Cesar Carvalho Paiva. X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003397-1 - Julia Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Bradesco S/A e outro. NOTÍCIA: Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003305/1999 (1999.828.000057-5) - Marli Martinez Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Extensão Financeira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.003765-9 - Andrea Silva de Assis Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). X Mercearia Gastão de Fragoso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.000082-1 - Jose Marcos Motta Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Formacol Fortaleza Materiais de Construção LTDA. NOTÍCIA: Ao autor sobre fls. 60vº. \r\n\r\nProc. 2005.828.000409-7 - João Felipe Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002258-0 - Vanderlene Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TE LEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 130 \r\n\r\nProc. 2005.828.003921-0 - Maria de Lourdes Barreto Tosta Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003977-4 - Alex Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005797-1 - Luciana Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). 1 - Recebo os Embargos; 2 - Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006279-6 - Jorge Eduardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que , no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se concorda com a expedição de dois mandados de pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 96,00 e outro em favor da ré no valor de R$ 3.252,00.\r\n\r\nProc. 2006.828.001021-0 - Carlos Henrique de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X A Probiotica Laboratórios Produtos LTDA. 1- Rejeito liminarmente os embargos à execução de fls. 30/32, que são intempestivos, pois a embargante não cumpriu o disposto no art. 2º, § único, da Lei 9099/99. 2- Determino o bloqueio , na conta-corrente da embargante, pelo sistema BACEN-JUD, do valor da execução, em razão da iliquidez dos bens penhorados (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2006.828.001762-8 - Maria do Socorro Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E). X Rio Avanti, Veículos , Peças e Serviço S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.002848-1 - Daniel Vogt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.004669-0 - Cinthia Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isto posto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004797-9 - Jose Bezerra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Jocelyn Carlos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu na contestação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, § único, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004986-1 - Rosiane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.007679-7 - Manuel João Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para o deferimento da isenção das custas processuais, venham os três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.008086-7 - Virginia Lemos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Banco Bmg e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se pretende prosseguir somente com relação ao 1ªº réu (Banco BMG) tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008305-4 - Deilson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008328-5 - Marcio David de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 47/48, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.008518-0 - Ivonete dos Santos Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008609-2 - Aristéia Nunes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Bradesco Seguros Auto/re Companhia de Seguros. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008937-8 - Denise Pereira Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Bmc S. a. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009317-5 - Danielle da Silva Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003346-6 - Edson de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Ibi Card C&A Mastercard Nacional. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008846/2001 (2001.828.000278-0) - Sebastião Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma ser juntada aos autos devidamente quitada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.828.005161-7 - Alcione Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos de Carvalho - OAB RJ077705, Itamar Ferreira de Carvalho - OAB RJ141216). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). iSTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.000944-5 - Claudio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, condeno a embargante ao pagamentos das custas, com fundamento no art. 55, § único , II,. da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.002193-7 - Marlene Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n008845/2001 (2001.828.000266-3) - Arlindo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Fls. 150: Defiro pelo prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 203542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.031.000885-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Decisão: DECISÃORecebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 13/06/07 às 14:15h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo ; Art.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1998.031.001619-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALDERI DE ALMEIDA MELLO, ALCENIR DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO. EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.031.001066-5 (577199) - MINISTERIO PUBLICO X GILSAMAR ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FERREIRA DA SILVA (RJ-072781)), ALEX COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Homologo a desistência. Em diligências. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010675-8 - ISS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Não foi apresentada declaração de rendimentos ou de isento junto a SRF. Cumpra-se a R.decisão de fls. 23. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000177-4 - ANTONIO FERREIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Ao patrono para que cumpra o determinado, esclarecendo se o autor ainda é vivo. \r\n\r\nId: 204096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "203522": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002115-4 - Wagner Luiz Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Carlos Alberto da Silva. Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005895-5 - Eduardo Ferreira Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Lizete da Silva Pereira. Audiência de Conciliação em 13/06/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000102-9 - Willian Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Adair Geraldo Rosa (conhecido Como Mineiro). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°. 9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, § 2º da Lei 9099/95). Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas judiciais devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000699-4 - Macomar Material de Costrução Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Miriam Matta Andrade Peixoto. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.001529-0 - Iraci de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.820.002428-0 - Lucia Helena Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Consorcio Nacional Honda. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, quando da retirada do mandado, diga a parte reclamante se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.003046-3 - Julio Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 52. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000605-0 - Nilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.001695-0 - Filippi Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.001907-0 - Luiza Helena de Souza Marques. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 10/10/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001951-2 - Flavia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002567-6 - Marcella Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A e outro. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002683-8 - Ezio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002762-4 - Vany Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002797-1 - Janilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Easy Buy - Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002845-8 - Marcio Eugênio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao teor da certidão, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.002957-8 - Dulce Martha de Medeiros Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teane Vieira da Silva - OAB RJ140836). X Pantech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 82. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002993-1 - Maria José da Conceição Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003409-4 - Maria Valeriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X D G M Eletromóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003460-4 - Homero Barroso Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte recla mante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003874-9 - Célia Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003880-4 - Luzinete dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.004105-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.004571-7 - Adriana Maria de Jesus Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004694-1 - Glaucio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°. 9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, § 2º da Lei 9099/95). Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas judiciais devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.004741-6 - Luciana Freitas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Lexmark Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao teor da certidão, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.004823-8 - Joel da Silva Rodrigues Filho e outro. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA, em termos práticos, DETERMINAR QUE A RECLAMADA PAGUE A AUTORA O VALOR DE R$ 50,00, referente à nota falsa. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.004964-4 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004966-8 - Rosana Elizeu do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cedasby Computer Training (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005252-7 - Lucia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.820.005340-4 - Orlando Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000208-3 - Luiz Americano Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Ampla Energia e Serviços Ltda.. Audiência de Conciliação em 14/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001040-7 - Kelly Cristina Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°. 9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, § 2º da Lei 9099/95). Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas judiciais devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002010-3 - Tania Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X B. G. N. Banco Galvão de Negócios. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002119-3 - Ivan de Oliveira Maurily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002120-0 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002122-3 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002125-9 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.003924-9 - José Paulo Alvernaz de Araújo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Luiz Paulo de Carvalho. Defiro. Venha o novo endereço da reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002022-0 - Ary Guedes Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fernando Mendes Brochado Junior. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001729/1998 (1998.820.000061-7) - João Cláudio Belizario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Casa Samuel Móveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Nunes Feitosa - OAB RJ023272). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.820.000032-6 - Carlos Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cassiopéia Eventos LTDA (boate Caracalla Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). Devolvo os autos sem manifestação. Não há qualquer vinculação desta magistrada ao presente processo, eis que encerrada a prestação jurisdicional quando prolatada a sentença de fls. 201. Sequer há qualquer pleito a mim dirigido. Os embargos de declarção opostos foram contra o despacho de ordem de fls. 291, fato para o qual não atentou o ilustre colega. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.820.001114-2 - Fidelis Almeida Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.820.000290-8 - Wilson Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Telefônica de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Luis Henrique Fon seca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.820.002403-5 - Ana Cassia Gonzales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.820.003622-0 - Nilo Sergio de Oliveira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.000988-7 - Francisco Felix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.001074-9 - Elisangêla Plozzer Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.001100-6 - Ivandi Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.001861-0 - Zulmira Vilaranda Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.002208-9 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Estrela do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB MG063513, Vinicius Cunha Brandão - OAB MG069643). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, quando da retirada do mandado, diga a parte reclamante se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.002672-1 - Marilia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Editora Três (grupo de Comunicação Três S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, quando da retirada do mandado, diga a parte reclamante se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.002858-4 - Nazaré Alves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.820.003849-8 - Isabel Cristina Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hsbc Bank Brasil S/A (banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.000109-0 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.000714-5 - Angélica Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao teor da certidão, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.000727-3 - Juma Corporation Consultoria e Negócios Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 69. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001587-7 - Marta de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S?a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.001755-2 - Sandra Duarte Martinez Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Super Vale Conveniências Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.820.001791-6 - Leize Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.001856-8 - Vanderlei Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.001867-2 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Carlos Alberto Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 44/45. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002013-7 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002538-0 - Rosilene Mata Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002606-1 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 51. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002714-4 - Ilza de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, quando da retirada do mandado, diga a parte reclamante se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002813-6 - Simone Soares de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002814-8 - Maria da Conceição Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002815-0 - Paulo Sergio Soares de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002817-3 - Nelson Severiano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002819-7 - Ernesto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.002944-0 - Jerônimo Lemos Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003154-8 - Marta Mayer Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Condominio Elisa Leack Beach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003350-8 - Frank Fabiano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003374-0 - Luciano Peres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 41 (receber mandado). (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003989-4 - Marcos Venício Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.004015-0 - Adilone Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.004027-6 - Renato Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26/27. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004573-0 - Adelir Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004575-4 - Rosa Luiza Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao teor da certidão, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.004596-1 - Márcia Regina Custódio Lopes Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Rachel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004598-5 - Plácido Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ136336). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.004604-7 - Vídeo Bus Segurança Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte reclamante não se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico. 2) O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A Lei nº. 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.820.004855-0 - Maria Elza de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A Lei nº. 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei nº. 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.820.004965-6 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004990-5 - Hercules Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005179-1 - Antonio Carlos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Brasil Telecom S/A. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao teor da certidão, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.005458-5 - Maria de Lourdes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Lopes Produtos Farmaceuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rogerio de Souza Assis - OAB RJ082618E, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 45,72 (quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigidos desde o desembolso (fl. 13). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em relação à 2ª reclamada e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005578-4 - André Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Unibanco / Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao teor da certidão, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.006113-9 - Miriam Panema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 21 - Defiro. Regularize-se a representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000183-2 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação em 14/06/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000200-9 - Kleber Eduardo Tibau Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação em 13/06/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000212-5 - Marcelo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claro S/A. Audiência de Conciliação em 14/06/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000240-0 - Lauro Louenço Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.820.000285-0 - Severino Antão Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000402-0 - Maria das Graças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio de Azambuja Montes - OAB RJ077082). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.820.000450-0 - Adaltiva Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Oi (tnl Pcs S/a). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.820.000499-7 - Mônica Padovani de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Elisa Pereira de Carvalho - OAB RJ128847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.820.000886-3 - Izaias Lourenço de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Solustech - Sistema e Soluções Em Informática Ltda. e outros. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.000930-2 - Cristiane de Fátima Afonso Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Audiência de Conciliação em 14/06/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000931-4 - Araci Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 14/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000976-4 - Gustavo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Centro de Formação Profissional de Vigilância Ltda.. Fl. 16 - Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001041-9 - Michel Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°. 9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, § 2º da Lei 9099/95). Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas judiciais devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002057-7 - Cileia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Telemar Norte Leste S/A. Venha o comprovante das seis últimas parcelas devidamente pagas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002068-1 - Claudio Cesar Velasco Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Megadata. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002169-7 - Renata Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar - Norte Leste S/a.. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.001131-2 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.000222-6 - Lucio dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Padua de Assis - OAB RJ027116). X Condomínio Elisa Lake & Beach e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.820.003965-1 - Yolanda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Empresarial D Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 87/88. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000936-1 - Nilma Pereira Ferreira. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 38(receber mandado). (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003232-2 - Walter Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unicard S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo diga a parte reclamante, quando da retirada do mandado de pagamento, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nId: 203522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, art.12 da lei 10.826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.034.000228-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:... Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 87 para o dia 31.05.2007 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, C/C ART. 141,II, ambos do CP, n/f DO ART. 70, PARTE FINAL, TAMBÉM DO CP \r\n\r\nProc. 2004.034.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO CESAR DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Certidão. A 2ª Vara de Itaperuna, informa audiência designada para o dia 24/05/07 - 13:30h. para inquirição de testemunha e solicita a intimação do acusado e seu patrono. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.034.000447-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGIALDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 03/07/07 às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000840-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA/RJ - SINDSPMM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA) Despacho:Recebo a emenda de fls. 15/16. Cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nId: 203915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002514-1 - IVONE DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X Falecido: MARIA ANDRADE ALENCAR faltam os recolhimento referentes aos campos destinados ao FUNPERJ e FUNDPERJ para que se possa proceder ao desarquivamento dos autos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.036.003688-1 (21861) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096)) X LUIZ CARLOS ROSA JUNIOR A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 153. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000012-6 - PERPETUA MARIA SILVA X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA A Carta Precatória foi devolvida à 3ª Vara Cìvel de Nova Iguaçu, em 15/03/2006, via malote, conforme atestado através da Guia de Malote 142/06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.018988-1 - CICERA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CLAUDIO DA FONSECA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Diante da falta de comprovação da hipossuficiência econômica alegada, indefiro a gratuidade de Justiça requerida por Luiz Carlos e Maria de Fátima. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002475-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEVY DE ABREU VARGAS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:AEVC - campo 39 - conta 0702-1 - R$ 75,23 e Acréscimo de 20% - conta 6002.05926-6 - campo 45 - R$ 3,49. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.004594-4 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARIA SALETE DE PAULA LIMA E OUTROS A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.524.002285-7 - MIRIAN DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621) Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.001860-0 - ESPOLIO DE ALVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ALMIR DE SOUZA COELHO E OUTROS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 53V. \r\n\r\nProc. 2006.036.006580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ALBIT DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 30. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.036.000122-0 (16.283) - WASHINGTON GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL (SP-136069), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234) Despacho:A parte exequente sobre as respostas dos ofícios 635/637 e 643/645. \r\n\r\nProc. 2001.036.004369-2 (4369) - EDICLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Proceda-se ao recolhimento do campo destinado ao FUNDPERJ para que se possa desarquivar o processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005386-4 - EDILAINE CARDOSO ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO REAL S.A. - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 129/130. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000210-3 (13796) - REGINALDO LEOCADIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR TENDO EM VISTA O ALVARÁ RETIRADO ÀS FLS 312. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de tutela liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.003341-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Expeça-se Mandado de Interdição do local em que funciona a sede da parte ré, eis que, como constatado pelo laudo pericial, nao houve o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. A medida foi prevista no próprio acordo como penalidade coercitiva para que as obrigações assumidas fossem cumpridas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.003391-0 - MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)), Cessionário: EDIVAR FERREIRA) X WALDEMIRO BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos etc...I - Face as observações das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 76 e a concordância do I. Representante da Fazenda Estadual às fls. 75, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO elaborada nos autos do Arrolamento de Bens de WALDEMIRO BATISTA DA SILVA, ADJUDICANDO-OS em favor de EDIVAR FERREIRA na condição de cessionário, conforme Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 82/84, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. II - Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em favor do interessado. III - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. IV - P.I.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.005966-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSEMBERG BASTOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias de instrução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.005629-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO Ao autor sobre os ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.036.001100-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀSFLS. 23V. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004929-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS HENRIQUE M DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Faltam custas a serem recolhidas no valor de R$ 5,07 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.036.002171-5 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA PEREIRA GOUVEIA As custas referente aos 40% da Lei 3217/99 foi recolhido na conta antiga. A atual é 05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000290-8 - WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 259 - Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002361-6 (19906) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X *** E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1) Às partes sobre ofício de fls. 626. 2) Fls. 625 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1999.036.002582-2 (21689) - ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro o pedido de cilaçao do prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001307-6 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Ao autor sobre a certidão de fls. 189v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005630-2 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARCELLA SOARES DA SILVA O autor deverá recolher R$ 3,49 na conta 05926-6 e R$ 0,17 referente ao FUNPERJ e R$ 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.005283-7 - CESAR AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARGARETH ELLEN DA SILVA GOMES E OUTRO Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ/ANUAL) e juros de 1,0% ao mês a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 10% sobre o montante total do débito.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002452-2 - RENATO JOSE SILVA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROGERIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a tutela antecipada do mérito, eis que, há que se aferir com a instrução do processo se houve a aquisição da propriedade de forma originária pelo réu em razão da prescrição aquisitiva. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005764-0 - LUCINALDO BAUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls.113/114, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 794, inc. III do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005628-4 - DULCINEA COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007577-0 (21294) - GILVAN LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Ao autor sobre fls. 265/266. \r\n\r\nProc. 2007.036.000606-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:1) No exercício do Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 23, deferindo JG ao Autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2004.036.007112-8 - NILO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fls. 99/104 - Em razão dos efeitos atribuídos à Apelação interposta da setnença que julgou os Embargos de Devedor, o processo de execução encontra-se suspenso, portanto, não há que se falar, por ora, em prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.003717-5 (23964) - REINALDO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X OLYMPIA MESQUITA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:D.R.A. Regularizem-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.036.007382-8 - SILVIA MARCIA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E), Dr(a). DANIELLA LEMOS GONCALVES DE SOUZA (RJ-151995E)) X SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS Despacho:Aos Impetrantes sobre documentos de fls. 22/26 e 30/32, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005192-2 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000838-3 - PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIMED Decisão:Refuto a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como inadmito o chamamento ao processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.036.000021-9 (8850) - NILDO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) A PARTE AUTORA PARA PETICIONAR ESCLARECENDO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.000959-4 - EDSON SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X FRENTE IMOBILIARIA LTDA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de renda atualizados, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.000037-5 - JUREMA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FELIPE NICOLAS RIBEIRO DE MIRANDA DE SOUZA), Falecido: ALMIR CARVALHO DE SOUZA A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA D.O OFICIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007108-0 - PAULA ROBERTA DE MELO VITORIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.036.004839-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIAO AMBROSIO Decisão:Conforme se vê da certidão de fls. 26 o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do réu, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Fls. 28 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN determinando o bloqueio da transferência do veículo objeto da lide, indeferindo os demais, por não possuírem tais Órgãos atribuição para tanto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000413-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS BRAZ Despacho:A parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.005845-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Decisão:A perícia foi determinada pelo juízo. Portanto, cabe ao autor proceder ao recolhimento dos honorários periciais. De forma que, caso não haja o recolhimento dos honorários periciais no prazo impreterível de 10 dias, será imposta a condenação por litigância de má fé diante da obstrução célere da prestação jurisdicional. Saliente-se que houve o saneamento do processo em audiência com a determinação da realização de prova pericial sem que houvesse recurso da presente decisão. De forma que a decisão está sob o manto da preclusão consumativa, não cabendo a reconsideração pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005212-6 - ESPOLIO DE BENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EDSON GOMES BEZERRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.036.006929-1 - BRUNO MORIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.036.007897-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS DAVID LIMA RIBEIRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se. 2) Diante do novo valor atribuído à causa, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de cinco dias. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2002.036.002705-6 - MARIA SEBASTIANA CLARA DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MARKET IMOVEL IMOBILIARIA Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do sócio administrador da executada através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.002972-9 - TANGENTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X BANCO BRASIL S.A. AGENCIA NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Fls. 192 e 200 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exeqüente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000075-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMIG CELULAR S.A. Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 96/97, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparação de dano moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.036.002809-9 - DIOGO SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Vistos etc... Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Fls. 157 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Custas pelo executado. Retifique-se o nome do réu, como requerido às fls. 30. Oficie-se.Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.004989-5 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO E OUTROS X ELZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 84 sgs. \r\n\r\nProc. 2006.036.006771-3 - LIDIANE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ILIDIO SILVA TEIXEIRA Decisão:1) Cumpra-se item 2, de fls. 27. 2) Fls. 32 - Aguarde-se por vinte dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.007056-0 - COMERCIAL MONTE MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J.O. MENDES DISTRIBUIDORA LTDA-ME Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 116, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006567-4 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001582-0 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se. Oficie-se. 2) Designo o dia 20/06/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000942-9 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.036.005463-9 - SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. REPUBLICADO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004431-5 - MARISA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:À exeqüente sobre fls. 253 sgs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.036.000321-5 (12143) - HERONILDES FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 117v. \r\n\r\nId: 204030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.524.004199-1 (27.905) - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X A.M.Z. À peticionante para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2005.036.004673-2 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X E.P.S. Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.036.005931-5 - DENANCY MARTINS KATAGI E OUTRO Certidão Cartorária: Autos desarquivados. Vista deferida pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.036.002471-5 (32989) - C.E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.001542-3 - E.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2006.036.023493-9 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X R.B.S. Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS e SARAH FREITAS DOS SANTOS, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000580-1 - E.R.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Aos requerentes para que compareçam em cartório e ratifiquem o acordo de divórcio, de segunda à sexta-feira, de 11:00 às 17:30 horas \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.006470-3 - M.G.S.F. X U.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.002147-8 - L.H.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X W.B.M. Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se onde couber o nome do autor: LUIZ HENRIQUE DE JESUS MORAES.3- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas.4) Venha certidão de casamento atualizada.5) Lavre-se termo de ausência.6) Cite-se a ré por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.7) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização da ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.005553-9 (32424) - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Decisão:Fl. 371: indefiro, na medida em que a execução deve seguir o procedimento legal. Fl. 364: lavre-se termo de penhora. Oficie-se à CEF determinando que o valor seja transferido paraum cona judicial, face à penhora, e permaneça à disposição deste Juízo. Intime-se o executado após. \r\n\r\nProc. 2001.036.001205-1 (32717) - L.A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) R.T.J. à parte exeqüente para se maifestar s/ a certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2002.036.001715-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO HENRIQUE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:... Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 9.905,00 (nove mil, novecentos e cinco reais), atualizado até outubro de 2006.P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000825-5 - G.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) X C.F.S. Decisão:... Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), atualizado até dezembro de 2006, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.524.004317-5 (25100) - L.I.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-080887) Despacho:Indefiro, na medida em que a diligênica de busca do processo trabalhista cabe ao patrono da parte e não a este Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 1997.524.002480-9 - MAGDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X JOAO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001) Decisão:A exoneração da obrigação alimentar foi deferida em 1998, conforme fls. 53/54 do 1º apenso. Naqueles autos também foi informado o pagamento de débito existente em 1999 e 2000, pelo que desnecessária a diligência requerida pelo MP. Assim sendo, defiro a expedição de ofício à CEF comunicando o desbloqueio de 20% do FGTS, em face do cancelamento do pensionamento. a liberação do FGTS, no entanto, não pode ser deferida por este Juízo, na mediada em que necessária a ocorrência de uma das causa previstas em lei. Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.023518-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X A.R.S.N. À parte autora para que se manifeste sobre relatório social. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.036.002376-1 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X S.S.A. E OUTRO), T.A.R. Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. a primeira ré. 3- Venha o endereço do segundo réu, bem como sua qualificação. \r\n\r\nGuarda, e posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.002386-4 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), V.H.S. Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de óbito do cônjuge da 2ª requerente Luzitana.Emende-se a inicial para indicação do pólo passivo que seve ser ocupado pela genitora do menor, devidamente qualificada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.P. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005571-8 - D.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X L.T.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) À parte autora para que compareça na serventia, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 18:00 horas, para que retire a carta de sentença a fim de averba-lo no cartório de registro civil competente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e pedido de tutela antecipada dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.036.006372-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X C.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) A parte ré para manifestar-se sobre Laudo de DNA, ora juntado às fls 144/145. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.001523-5 - A.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X J.M.B. à parte autora para se manifestar s/a certidão de fls. 13. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002519-8 - U.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X C.R.M. Decisão:Defiro JG.Emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento para adequação do pólo passivo, na medida em que a regulamentação de visitas deve ser proposta en face da genitora e o oferecimento de alimentos em face da menor, restando, assim, por tais motivos, impossível a propositura de demandas distintas e autônomas.Os alimentos, por sua vez, devem ser oferecidos em percentuais, para a hipótese de vínculo e ausência de vínculo empregatício.P. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.036.018573-5 (33389) - M.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X J.L.D.S.A.D.S.E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.002460-1 - R.C.L.S. X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial em 10 dias, para esclarecer as datas de início e término da alegada união estável, aproximadamente, bem como o nº de filhos advindos da união.Venha a documentação dos imóveis,inclusive certidões do RGI, que podem ser obtidas pela parte.P. I. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.036.005957-1 (31051) - M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.001286-6 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X L.S.A.), B.P.A.), B.P.A.), B.P.A. Despacho:....Pela MM. Juíza foi dito: intime-se a parte autora para justificar a ausência e dar andamento ao processo no prazo de 48h, indicando o correto endereço do réu, sob pena de extinção. Publique-se. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.036.002081-4 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X D.L.C.N. Indefiro pedido de gratuidade...Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. Venha certidão de nascimento do menor, documento indispensável à instrução do feito. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.524.005586-6 (25635) - GILBERTO CARDOSO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 62/63, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia concernente à filha LARISSA DE SOUZA CARDOSO. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento do desconto, à base de 15% (quinze por cento).Após, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.036.003976-6 (30.558) - H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E) Decisão:Defiro a exoneração da obrigação alimentar....Oficie-se para cancelamento... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.036.000655-0 (19248) - R.M.S.F. E OUTRO Certidão Cartorária: Autos desarquivados. Vista deferida pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.000298-8 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X E.S.B. E OUTRO) Decisão:1- Defiro JG. 2- Abote-se onde couber o correto nome da ré Elisiana e não Elisiane como consta da inicial. 3- Esclareça o autor se deseja que a guarda dos filhso do casal permaneça com genitora e como pretende exercer a visitação. 4- Esclareça-se quanto a partilha de bens e junte-se a documentação pertinente. 5- Venha cópia da sentença de decisão que fixou os alimentos dos filhso do casla, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 204034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (DUAS VEZES) \r\n\r\nProc. 2006.036.004443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ADRIANO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Despacho:Designo o dia 05/07/07, às 14:20 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas residentes em outras Comarcas no juízo deprecado, se for o caso, intimando-se as partes. Intime-se o advogado do réu para oferecer alegações preliminares. Caso o réu não tenha advogado, nomeio a Defensoria Pública para a defesa do réu, devendo esta ser intimada para oferecer alegações preliminares. Ciencia ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 204035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc.II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624), Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:1- FLS. 413 - OFICIE-SE. 2- FLS. 411V - ATENDA-SE AO MP. 3- FLS. 409 - DEFIRO A RESTITUIÇÃO DOS DOCS. DA KOMBI. 4 FLS. 422 - INTIME-SE O RÉU P/SE MANIFESTAR SOBRE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.036.006208-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Esclareça o cartório as anotações da FAC. Sem prejuízo, em alegações finais. \r\n\r\nId: 204036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.001352-2 - Clarice Maria dos Santos Marques. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre cálculos de fls.____, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000222-8 - Tenilda Cristina de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Ibiodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do depósito de fl. 108, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004506-9 - Acácio Luiz Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). . HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.808.005464-2 - Maria do Amparo da Silva. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data. Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 472,94 (quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) (fls. 05) e carnê anexado em audiência, correspondente aos danos matérias sofridos, acrescida de juros e correção monetária de um por cento ao mês a partir da citação. Faculto à ré a retirada do aparelho defeituoso da residência da autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.002495-7 - Rosa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre cálculos de fls. 101/102, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004807-0 - Carlos César Dso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Eurobarra Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a 2ª ré (REAL SEGUROS) a recolher o valor da diferença apurada às fls. 121, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002705-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 125, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003007-8 - Edvaldo Vieira do Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre cálculos de fls.____, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004747-9 - Sandra Rodrigues Braga de Almeida. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre cálculos de fls.____, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - Urbano de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento, bem como para manifestar-se sobre fls. 73/75, devendo, se for o caso, juntar comprovar as suas alegações de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.808.001046-0 - Andréia Garcia do Nascimento. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fls.21 . P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.808.002938-6 - Maria Adriana de Andrade Lettieri. X Valéria Cristina Buffet e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Às partes sobre cálculos de fls.____, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003431-0 - Alda Rogéria Dias Ribeiro. X Fátima Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Almeida Flores - OAB RJ001838F, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 203452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.808.003036-4 Vítima(s): Alexandre Paiva da Silva, Marcio Pedro, Carlito Alberto da Silva, Oseas de Almeida Mandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E, Pedro Pereira de Souza Junior - OAB DF020870). X Marcia Santos de Castro e outro. Considerando que a inicial não narra o fato criminoso com todas as suas circustâncias, de modo a permitir o pleno conhecimento dos limites da acusação, na forma exigida pelo art.41 do CPP, rejeito a queixa-crime com fulcro no art.43, III do CPP. I-se. Com o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.000006-4 X Rosineide de Melo Leite Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege. Oficie-se, inclusive à Instituição, informando o término da PSC, se for o caso. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.005291-6 X Anderson de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). Antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de junho de 2007, às 13:30horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005298-9 X Custodio José Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253, Sidney Filardi - OAB RJ052775). Antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de junho de 2007, às 13:30horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005303-9 X Anderson de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). Antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de junho de 2007, às 13:30horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005308-8 - Ignorado. X Anderson de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). Antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de junho de 2007, às 13:30horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.808.000199-8 X Marialva Machado Sande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas na forma do Prov.12/2000. Oficie-se. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000200-0 X Osmar Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). 1- Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. 2-Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art.84 da Lei 90099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Defiro JG. Oficie-se. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 203455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.037.006690-5 - TELMA CRISTINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Às partes sobre fls. 73. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006310-9 - Inventariante: LUIZA MARIA SPEROTTO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VITORIO MANOEL SPEROTTO Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.037.006404-5 (8824) - DELTEX DE FRIBURGO CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao BACEN para penhorar (bloqueio) quaisquer dinheiros e contas até o limite dos créditos.Do ofício deve constar em negrito e maiúsculas que o bloqueio é único e não poderá incidir sobre conta salário.A presente versa sobre matéria fiscal e deve ser processada, como qualquer outra Carta em idêntica situação, pelo Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.000709-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA), Fiador: LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO MACHADO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls.22. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010751-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO Por ordem do juízo, INTIMO a parte exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.005670-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para se manifestar sobre folhas 68 (esclarecimentos do Dr.Perito) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.001871-0 - MILCA FARIA STORCK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CALÇALDOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004530-2 (9649) - ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSEMAR MILEN CAMPOS E OUTRO De ordem do Juízo, INTIMO o Exequente a recolher as custas judiciais referentes à Intimação para pagar em 15(quinze) dias, bem como apresentar xerox de planilha, nos moldes do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.037.006092-3 (9919) - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.000828-4A - MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLOY MENEZES (SP-167509)) X COMERCIAL ARCO MAIOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Autue-se em separado o Incidente. Após, intime-se o Excepto para manifestação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002541-8 (9286) - CIDERLEI JOAO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Ao Autor para impulsionar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001712-8 - JOAO PONCIANO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X J A SOARES DA SILVA - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobsre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.131v. \r\n\r\nProc. 2003.037.003310-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X TUCA E LU CONFECÇOES MODA INTIMA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 61. Defiro. Findo o prazo, vista ao Exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000940-0 - WALDYR ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X JADIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Suspendo por 12 (doze) meses. (...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.002950-0 (5728) - FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para recolher as custas judiciais, atos distribuidores R$ 17,45 (campo 43); FUNPERJ conta nº 6002251724-9 (campo 34) R$ 0,87 (campo 47): e FUNDPERJG conta nº 567300124-3 (campo 35) R$ (campo 48). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001931-0 - Habilitado: ATALA MEDEIROS BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Por ordem do Juízo, INTIMO o Habilitante para recolher as custas judiciais referentes a Habilitação de Crédito, nos valores abaixo discriminados; Atos do distribuidor c.13 - conta 0723-1 c.27 - R$ 3,49 c.39 AEVC c.14 -conta 0702-1 c.28 - R$ 17,49 c.40- CAARJ c,16 - cconta 0201-4 c.29 R$ 2,09 c.42 - Atos dos Distribuidores c.17 -0 conta 0723-7 c.30 R$ 17,45 c.45 = Acréscimo de 20% c.19 - conta 6002-05926 c.32 R$ 3,49 c.45 = FUNPERJ c. 21 - conta 600225174-9 c.34 R$ 2,20 c.47 - FUNDPERJ c.22 - conta 567300124-3 c.35 R$ 2,20 c.48. \r\n\r\nProc. 2004.037.001935-8 - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) (Republicar) Atenda-se ao MP : (Pelo deferimento do retro requerido pelo Síndico Judicial: A intimação da habilitante sobsre o ítem 1,2 e 3 de fls.40/41). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002430-1 - EVERALDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Ciência às partes. Publicar \"à jato\" Sobre o uso indevidode conta mencionada às fls.208/209, em petição que não veio à conclusão, fale a Ré o que couber.Ficou resignado o dia 06/06/2007, às 16:15h, para a inquirição da testemunha.(Republicado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003682-2 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.004671-2 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001549-6 (8163) - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA LAMBLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CHATEAUBRIAND VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo. Em havendo pendências, intime-se a 1º Demandada ao recolhimento, na forma do Acordo. Não as havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.037.006444-6 (8831) - ROSILEA IZABEL VALERIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.004200-2 - FERNANDO WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.037.011385-3 - Inventariante: FLORISBELA DE OLIVEIRA SILVA QUE TAMBEN SE ASSINA FLORISBELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X EMILIO DA SILVA TAMBEM CONHECIDO COMO EMILIO ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se representação da Herdeira GEORGINA OLIVEIRA SILVA por sua filha JAQUELINE. Aguarde-se a regularização da representação dos herdeiros de JOÃO BAPTISTA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 1993.037.000813-3 (792) - Inventariante: MARIA IGNEZ LUTTERBACK MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X VICENTINO PASSOS MOREIRA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.004990-3 (9731) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARGARET RAPOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.005065-4 (8653) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DISBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-101778) Despacho:Ao Réu/Embargante sobre a baixa do Agravo. Ainda há pendências. \r\n\r\nProc. 2005.037.002580-4 - PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X IVAN RODRIGUES ME Despacho:O AR de citação, fls. 24, foi assinado pelo próprio Réu.Diante disso, constitui-se o título executvo judicial.Prossiga-se, registrando-se, desde logo, que a verba honorária será de 10% (dez por cento) e não a indicada às fls.29. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.037.005597-5 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X SANDRA FERRO COLDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável.se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. Atente o Cartório para a correta amarração de volumes e apensos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000650-4 - CHOPPBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se.Após, com a formação do contraditório, examinarei a Tutela antecipada. Vindo resposta, voltar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.037.000210-8 - ANDRE LUIZ SCHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X HANS WERNER MUELLER E OUTROS Certifico que as custas judiciais a serem recolhidas pelos réus são: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 24,48 (campo 37); Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 38,39 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40); CAARJ;Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 50,00 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2001.037.000210-8 - ANDRE LUIZ SCHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X HANS WERNER MUELLER E OUTROS) Despacho:Intimem-se os Réus até a extração da certidão necessária à inscrição na Dívida Ativa, caso não recolham os emolumentos acima no prazo da legislação estadual. \r\n\r\nId: 204037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.004825-6 - Inventariante: OSCAR JOSE RUIZ DE BARROS X CARMEN RUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.037.004473-4 - Inventariante: SALVELINA GONZAGA ARAUJO FOLLY FLAVIO MORAES FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X IRENE GONZAGA ARAUJO Despacho: Folha 29/verso - atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.528.003169-2 (3.853) - Inventariante: IEDDA PEREIRA CHALFON (Adv(s). Dr(a). RENATTA BACHINI HAMACHER (RJ-085859)) X MAURICIO JORGE CHALFON Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.003804-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CATIA MARQUES DE FREITAS PINHEIRO Despacho: À sociedade empresária autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.007933-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NICOLE SPINELLI DAVIS Despacho: À autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003898-9 - Inventariante: CRISTINA MACEDO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X WANDA MACEDO DE ARAGÃO Despacho: Vide fl 32/verso. (\"... digam todos\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004587-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: À exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003069-1 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: ... será efetivada em audiência de instrução e julgamento que fica designada o dia 12 de junho de 2007, às 15:00 horas. ... Intimem-se ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos materiais com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004559-3 - MAHLE METAL LEVE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho: Digam as partes se ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.012923-1 - FRANCISCO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X WILSON BERNARDES MARTINS JUNIOR Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.000929-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho: Ao egrégio TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.528.001086-6 (13.256) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA), INAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A), PAULO CESAR LOPES MORA), DIVA SILVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAPTISTA FILHO (RJ-012764) Decisão: Folha 197 - sim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.005215-8 - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X EDISON DECCACHE MUSSI), IDARIO MELLO DE AZEREDO COUTINHO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.015634-2 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BWA CLEANER ESTERELIZAÇÃO Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000402-1 (4651-6) - SIRLEA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho: Digam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002197-8 (6995-2) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003128-6 - JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão: ... defiro o pedido de gratudide. ... designo audiência conciliatória para o dia 20 de junho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003129-8 - MAIRA BACELLADY ALESSANDRA POERMER BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:... defiro o pedido de gratudide. ... Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.037.015890-9 - EMILIANO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOILSON BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)), LUIZ CARLOS DE MELLO, Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu Luiz Carlos de Melo. 2 - Folha 103 - comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... 3 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.011625-4 (9355-5) - Inventariante: BEN WILFRED BLACKMAM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ATALA AGUIRRE MUMFORD Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1985.037.014544-7 (10.586) - Inventariante: CARMEN PARDAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C), Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X MARIA JOSEPHINA PARDAL DE MIRANDA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1986.037.011564-0 (8.252) - Inventariante: WALMIA DOS SANTOS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NILVADO RAPOSO CARREIRO Despacho: 1 - Atenda-se aos Fiscais em 20 (vinte) dias. ... \r\n\r\nProc. 1999.528.005368-5 (55370) - Inventariante: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO WESLEY CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X MARIA ARLETE DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.037.003408-0 - Inventariante: NILCE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X GILBERTO FERES DA SILVA Decisão: Folha 71 - defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2000.037.002718-8 (6.140) - Inventariante: NOELI SCHUENCK CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X) X HERMINIO BOTELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014384-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ELIEZER SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - À apelada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.004053-2 - VALTAIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão: Recebo a apelação no efeito devolutivo ... 2 - Às apeladas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003388-0 - MAURICIO BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X ALEIR DIAS DA CRUZ Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005730-1 - ARTHUR BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1 - Recebo as apelações ... 2 - Deixo de admitir a apelação ... 3 - Ao apelado. 4 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.005673-0 - MARLOS SIAS FRATTANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Às partes sobre ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015387-0 - YOLANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.037.000682-0 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho: À ré. \r\n\r\nProc. 2004.037.000684-4 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho: À ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.004721-6 - CIRLETE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho: À ré ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001646-7 - OZIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.037.000050-6A - JORGE FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTEL \r\n\r\nProc. 2002.037.003240-1 - BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 204039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.004010-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) R. Despacho de fls. 2260: \"Atenda-se ao Ministério Público\".Nota da Serventia: \" Requer o MP o recebimento da inicial e a intimação dos réus, por D.O., para que digam se têm algo a crescentar em suas defesas. Expirado o prazo, requer nova vista.\" \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003668-0 - ADRIANA DA ROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), IDELFONSO DE SOUZA CARVALHO), ANDRESSA MARIA FONSECA DOS SANTOS PIRES), ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS) X IDELFONSO DE SOUZA CARVALHO), ANDRESSA MARIA FONSECA DOS SANTOS PIRES), ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)), ADRIANA DA ROSA PIMENTEL Sentença:Sentença de extinção da ação principal em uma lauda:Tendo em vista que a autora não efetuou o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme determinado às fls. 37 do Apenso (Impugnação à Gratuidade de Justiça), apesar de pessoalmente intimada para tal, fls. 41v daqueles autos, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e anote-se onde couber.PROSSIGA-SE com a reconvenção.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003523-6 - Inventariante: HELIO PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X MAURA COSTA LEITE PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, para providenciar o recolhimento das custas judiciais necessárias à extração da carta de adjudicação no valor de R$ 8,74 (código 0702-1), bem como cópia das peças processuais necessárias à instrução da referida carta. Deverá, ainda, recolher as custas pela conferência (com o original) de cada peça junto ao código 0711-2. Sobre esse somatório, incidirá 10% de CAARJ no campo 42 da GRERJ; 5% para o FUNPERJ - no campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9; 5% para o FUNDPERJ, no campo 35 preencher com a conta 567300124-3.\" EXP.5, de 07-05-07. \r\n\r\nProc. 2006.037.000196-6 - Inventariante: ALMACYRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X JOÃO TABAJARA RIBEIRO BORGES Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.037.006268-2 - Inventariante: FERNANDA BAPTISTA BELART (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X LUIZ FERNANDO BELART Ordinatório: \"À Inventariante, para que complemente as custas referentes aos escrivães no valor de R$ 624,06\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004502-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARIO FERNANDES Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais e honorários pela Autora.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005134-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IZABEL CRISTINA BUSSINGER Sentença: O pedido do Autor não foi contestado, o que gera a presunção de veracidade dos fatos aduzidos na inicial, devendo ser aplicada a regra do art.319 do CPC, com a conseqüente procedência do pedido. Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269,I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002745-3 - JAMIL BRUM KAZAN - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PANCOSTURA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Isto posto, ausentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca representada pelos documentos que instruem o pedido e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação da ré com as advertências pertinentes.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005332-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X OLAVO HENRIQUE DA COSTA Ordinatório: \"À Autora, para que recolha as seguintes custas: R$ 36,72 - AOJA; Porte de Remessa e Retorno - R$ 16,98; Distribuidor - R$ 6,98; AEVC - R$ 38,48; Sub-total - R$ 99,16; CAARJ - R$ 9,91; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90 - conta 6002-02696-8 - campo 30; FETJ - R$ 6,98; FUNPERJ - campo 34 - conta 6002-25174-9 - R$ 6,70 (no campo 47); FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3 - R$ 6,70 (no campo 48). (Obs.: em outra GRERJ deverá ser recolhido R$ 3,49 - APCJ - código 0711-2)\". \r\n\r\nProc. 2003.037.010632-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DIVAMAR GALVAO FREITAS Ordinatório: A Autora para efetuar o recolhimento de R$ 0,87, referentes ao FUNDPERJ - campo 35 - conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002190-9 - CARLIM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO (SP-189779) Despacho:I-se o réu pessoalmente para cumprimento de fls.113v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002982-0 - CONFECÇOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Oficie-se commo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.004230-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CÊFEL - COLÉGIO CÊFEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Ordinatório: Fls. 47/48, aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.007798-1 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Regularize-se a TX Judiciária, sob pena de não recebimento da reconvenção. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006186-0 - ANEILTON SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONARIA DA DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. Decisão:Após o recolhimento das custas devidas, cte-se. \r\n\r\nDeclaratória, de interrupção de vinculo contratural E Cobrança, de comissões \r\n\r\nProc. 2007.037.001442-2 - MARCILIO ROHDE (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X YPU FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S.A), MN CONFECÇÕES FINAS LTDA), CANGA COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. Citem-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005511-9 - HELCY GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E)) X JAMIL GALHARDO NOVAES Ordinatório: \"À Autora, sobre AR de fls. 75\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004590-4 - ALBERTO JULIANO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO), BEATRIZ CARDOSO POLITICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)), ARLINDO DE AMORIM), SEBASTIANA DE FATIMA AMORIM, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Ordinatório, pelo qual faço publicar o resumo da sentença de fls.148/150: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor a importância de R$ 13.253,09... Condeno ainda solidariamente os réus ao pagamento das custas processuais e, quanto aos honorários de advogado, embora estabelecidos na cláusula IX do contrato de locação, estão adstritos a critérios de valoração delineados na lei processual, razão pela qual os arbitro em 10% sobre o valor da execução\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.037.004348-4B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764)) X EUFRAZIA HENRIQUE ANGELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Às partes, sobre cálculos do contador às fls 26/28. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004349-1 - MARILDA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ROSÉLIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E) Decisão:Embora tenha a decisão de fls.39 determinado a juntada dos embargos aos autos respectivos, na realidade se trata de cópia da impugnação de fls.12/17, razão pela qual revogo aquela parte da decisão mencionada e determino que se grampeie aquelas fls. na contracapa. Após, à embargante sobre fls.12/17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003575-3 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, para que providencie as cópias de fls.06 e 07, a fim de serem substituídas pelos originais.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003066-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMESTÍVEIS BENGALA LTDA), MARCIA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.005283-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS SÍTIO DA LAGE, Síndico: ANTONIO JOSÉ CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X JOÃO MARCOS FONSECA PEREIRA Despacho:Venham aos autos os títulos executivos. \r\n\r\nProc. 2007.037.000549-4 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X JACQUELINE FERREIRA GOMES DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Considerando a quitação total da dívida, conforme informado às fls. 28/29, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001007-4 - LEONOR NOGUEIRA DUARTE, CLÁUDIA NOGUEIRA DUARTE, THELMA DUARTE CINTRA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JOSÉ AUGUSTO DRIENDL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JAVIER R. FLORES MORELLI, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), UNIMED - NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça. Às autoras. \r\n\r\nProc. 2007.037.001918-3 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA), FELTRIN IMPORTADORA DE SEMENTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Conciliação para o dia 22/08/2007 às 14:30. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003976-0 - Inventariante: MARIA DALVA SANCHES GIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X JORGE HENRIQUE DE ARAUJO MARQUES Decisão:1. Cumpra-se fls. 38, i-se pessoalmente. 2. Fls. 39: Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.002492-9 - Inventariante: ALBERTINO PEREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X MARIA OLÍMPIA MARCELINO Decisão:Fls. 14/15: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.006105-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIZETE DA SILVA CONCENCIO Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 53/66. Anote-se na DRA. Ao autor-reconvindo sobre a reconvenção e também quanto à contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:... determino que sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante o seguinte medicamento: a) nove caixas de MESACOL 400 mg, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão... \r\n\r\nProc. 2005.037.002354-6 - AGENOR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.000277-8 - MAYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.000742-9 - FERNANDO THURLER (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao autor sobre a contestação, tendo em vista que não há notícias de efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.008494-0 - SIDINEA GUERARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar a ré a fornecer à autora o medicamento de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005023-0 - ESPÓLIO DE RONALDO HELÊNIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754) Despacho:Designo conciliação para o dia 29/08/07 às 16:00hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000630-9 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, MARILENE DE ALMEIDA MIRANDA, PAMELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). PATRICIA PARDAL LADEIRA (RJ-150400E)) X OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo conciliação para o dia 22/08/07 às 16:00h. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.011575-3 - MARIA CILESIA ELLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), MARIA AUXILIADORA GAMA, Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000597-2 - IOLANDA NIEDERAUER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON JANDRE BOM E OUTRO Despacho:Cumpram os réus o estabelecido no acordo homologado por sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007428-6 - ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Cumpra-se o V,Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000797-1 - CLAUDIA GUILHERMINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TELESP CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007568-2 - ANTERO CALDEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ordinatório: Fls. 262/265, às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004907-7 - MARTINHO BELO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:Considerando que os recursos interpostos não têm efeito suspensivo, cumpra o réu a sentença em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.003194-6 - ARNALDO MIGUEL BARBOZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, com exceção da perícia de engenharia, porque, de acordo com o documento de fls.118, a solicitação de reparo na via pública solicitada pelo autor, fls.115/116, já foi atendida.Para perícia médica nomeio a Dra Nadja Fragoso Albino, que deverá ser notificada para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade, que sua remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução 05/06 e complementada posteriormente por quem restar sucumbente, caso seja o demandante vencedor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.001344-2 - HELENA HERDY FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Ordinatório: À inventariante para comparecer em Cartório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nId: 204043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia e visitação \r\n\r\nProc. 2006.037.003461-3 - MARCELO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.004435-0 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B. Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.037.005048-8 - D.C.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X A.D.D. Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.037.000959-6 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:ATENDA-SE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2004.037.014255-7 - LEONARDO LEUBACK LOPES MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X VITOR MANUEL DA FONSECA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.004146-9 - H.O.P. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X D.S.O. Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 46/48 E 52/55. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.004344-2 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X E.V.B. Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.037.003721-3 - ALCILENE CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MESSIAS DE ARAUJO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.000655-3 - THIAGO DUARTE DOS SANTOS, GABRIEL LIMA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ROMILSON DOS SANTOS Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000041-0 - ADRIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003086-0 - DIVAIR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MARIA IVONE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A CUMPRIR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003767-3 - S.C.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.003819-9 - VANUZA CORREA GONÇALVES ROMITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 37. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.011115-2 - HUGO MELHORANCE DE MENDONÇA, ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Despacho:Defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.037.001038-6 - LÚCIA ENY DA PAIXÃO RODRIGUES, JOSÉ CARLOS DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.037.001553-0 - JAMIL IGNÁCIO SALIM JÚNIOR, KATIA MARIA MARTINS SALIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.011537-2 - JULIA DA SILVA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOAO JORGE MARCHON (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HOUVE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, POIS QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO ( TRINTA DIAS) , DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.037.005184-0 - ADIR FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X NELCI DE MELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.037.007501-7 - GERALDO TELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRANI KLEIN ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 57/58. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.001130-3 - ADILSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIA JOSE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001907-9 - CARLOS ALBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS EMANUEL PRAZERES DA SILVA), CARLA PRAZERES DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.004815-2 - NATALIA GONÇALVES DE SOUSA DIAS E OUTRO X RONEI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 84, verso. \r\n\r\nProc. 2005.037.004365-0 - RAFAELA BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho: FL. 102, DEFIRO COMO REQUER. FL . 103, DÊ-SE VISTA Á DP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004793-0 - VENANCIA DO ESPIRITO SANTO TELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X SEBASTIÃO MILLER (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015616-0 - LEONARDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO CEZAR LOPES FONSECA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001528-1 - KARINE TORRES MOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JOSÉ MOUZA DA SILVA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002748-5 - GILBERTO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 101/102. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.002780-1 - GILVAN MARCHON (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X AMANDA HEIDERICK (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 40/42. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.001172-8 - LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.93 . \r\n\r\nProc. 2007.037.001262-0 - DAVID HECKERT PAIVA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X GABRIELA FREIMAN PAIVA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 18, verso. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.037.003803-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.L.F. E OUTRO À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001990-0 - NINA DE CASTILHOS SNGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARIA JULIA DE CASTILHOS FRANÇA), PEDRO DE CASTILHOS SCHOTT Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.006264-3A - GUILHERME DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WILTON TOPINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A CUMPRIR E DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.037.001372-7A - ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X PEDRO RUTMAN PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.006264-3B - GUILHERME DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WILTON TOPINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A CUMPRIR, AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.006018-1 - NAILA BRAVO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LEONARDO LOURENCINI RIBEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CERTIDÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005820-4 - MARIA ANGELA LATTANZI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X HILDA LATTANZI ROCHA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Inscrição, e sobre a certidão de fl. 49, verso. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.007493-8 - ALEXANDRE PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932)) X RODRIGO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:EXTRAIA-SE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.016403-0 - SILAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SARA ALVES DE OLIVEIRA), LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA), IGOR LUCAS ALVES DE OLIVEIRA), JÉSSICA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005984-1 - RALPH DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ROMENIK TEIXEIRA NARCISIO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO . AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.037.000389-8 - MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIZA DA SILVA MOTA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003863-1 - JOEL NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMANTHA LAS HERAS VAZ OLIVEIRA), ESTER LAS HERAS NERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Não havendo nada mais a ser cumprido, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.037.001794-5 - LYDIA MARTHA DE MENDONÇA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002863-5 - DIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X Falecido: YVANNIR CORDEIRO DA SILVA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 55/58. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005774-1 - FLAVIA PENTEADO CYRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), Falecido: ERIC GONZALES HANNING Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 21/23. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001372-7 - PEDRO RUTMAN PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 45/97. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.002645-6 - ADRIVAM CONCEIÇÃO LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 42/44 E 50/53. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.002573-9 - GABRIELA JASMIM LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A CUMPRIR , RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005714-3 - ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X KATIA KAZUMI TOKIHISA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.037.002883-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO RENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CRISTIANO RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 137, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.000266-3 - RENATO SIQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ANNA LÚCIA SILVA DE MORAES SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170) Despacho:AO REQUE RENTE. \r\n\r\nId: 204044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.037.003615-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEOVANE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.002493-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 204038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001791-0 - IZABELA APARECIDA BENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X JOSÉ WANDERLEY JORGE \"À Requerente sobre ofício de fls. 15.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.000534-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA Decisão:Venham aos autos declaração do patrono de que não está cobrando honorários advocatícios do requerente. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001438-6 - GABRIELA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X JULIANO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000076-2 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Decisão:1 - Venha a prova documental superveniente no prazo de cinco dias; 2- Justifiquem, objetivamente, as partes a necessidade de prova pericial e oral. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001766-1 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Decisão:Considerando a sucessão da autora pela União na forma da medida Provisória nº353/2007 e face ao disposto no artigo 109, I da CF, declino a competêmcia para atuar no presente feiro em favor da Justiça Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.001745-4 - ALCIDES JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007 às 15:00h.Intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000058-9 - I.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JUNIOR (RJ-137582), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000547-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISABEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Apenas ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000657-0 - MICHAEL OLAIR DOUGLAS RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.040.001008-1 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY RODRIGUES CALIXTO (MG-047466), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CALIXTO (MG-095021) Despacho:Aos exequentes sobre parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.040.000932-9 - CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Designo audiência especial para o dia 31/07/2007 às 13:15horas....... \r\n\r\nProc. 2006.040.000999-8 - INGRID LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000650-1 - AYLA FIRMO GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NORMAN GONZALEZ GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:- Ao exequente sobre fls. 15/20;- Comprove-se a hipossuficiência na forma do artigo 5º , LXXIV da CF e súmula nº39 do TJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.040.001985-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Ao executado para indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.040.000741-0 - MARINA CARMEN EVANGELISTA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MARIA DA FONSECA Decisão:Às partes sobre o laudo . \r\n\r\nProc. 2006.040.000477-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS BATISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a especialidade do procedimento de interdição, que necessita de acompanhamento e estudos sociais do interditando e considerando que este possui domicílio na Comarca de São João de Meriti, acolho a promoção do Ministério Público e declino da competência em favor do juízo daquela Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000103-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ MARIA SANTANA Despacho:Ao autor para regularizar a petição de fl 20.Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001863-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Às partes sobre os honorários periciais, devendo a autora indicar onde poderá ser encontrada e ao réu trazer o documento original para realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Ind. Por Danos Morais, c/ Pedido de Antec. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000057-2 - NADYR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07 às 14:40h. Ciência à DP. Intime-se as partes \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.040.000260-8 - MARIA HELENA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBERDAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) \"... vista às partes, em respeito ao contraditório\" \r\n\r\nId: 204099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.067.000002-7 - MP X WANDERSON PEREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:atenda-se ao MP. a defesa, em diligências; \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.067.005903-2 - MINSTÉRIO PÚBLICO X JOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:designo o dia 31/05/07 as 9:00 h para a sessão plenária ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.067.003380-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença:... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar José Carlos Mendes Cabral por violação a norma do art. 14, caput, da Lei 10826/03 ... fixo a pena definitiva em dois anos de reclusão e dez dias multa ... fixo o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade ... substituo a pena privativa de liberdade ... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 02 Vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.067.004873-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON BENIGNO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Sentença:... Isso posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o acusado Wilson Benigno Freire da Silva, de todas as acusações que lhe foram dirigidas, com base no art. 386, VI, do CPP ... \r\n\r\nId: 204104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002126-0 Vítima(s): Moacir Augusto. X Jefferson Marques. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002987-7 Vítima(s): Wallace de Souza Cosaquevite. X Ricardo Martins de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 17. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003105-7 X Leandro Fabio. Vítima(s): Silvio Henrique Limitte Raimundo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003744-8 Vítima(s): Cely Reis da Silva. X Roberto da Costa Rosa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003755-2 Vítima(s): Katiele Silva Coloni Vieira. X Altair Lucio Pereira Filho. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003794-1 Vítima(s): Raquel Alves de Oliveira Barcelos. X Sérgio Santos Barcelos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003936-6 Vítima(s): Elaine Rosa Silva. X Luciana da Silva Moamed. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004411-8 Vítima(s): Denis Lopes de Paula. X Diego Braz do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácia, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000187-0 Vítima(s): Crislaine de Barros Marciano. X Felipe Pires Malaquias. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000207-2 Vítima(s): Leandra de Souza Muniz. X Paulo Henrique Cruz Cabral. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.814.004162-2 Vítima(s): Vilma Sousa Sales da Silva. X Júlio César Corre da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001454-2 Vítima(s): Zenaide Moretsson. X Cristiane Braga dos Reis. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.814.003324-6 X Roberto de Barros Feliciano. Vítima(s): Petricia Coelho Firme. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003088-0 X Jorge Alexandre Bartolo Christo e outro. Envolvid(s): Mirian Santos da Silva. Vítima(s): Cristina Santos da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003424-1 Vítima(s): Jose Antonio Dias Vazquez. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004672-3 Vítima(s): Isabel Neves Leandro/r. L. Telmira Neves Leandro. X Carina da Silva Lima e outro. Envolvid(s): Rafael de Souza Leandro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000227-8 Vítima(s): Maria de Lourdes Rodrigues Santiago. X Paulo Roberto Ghiraldelli. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001687-3 X Deniz Fabio de Araujo. Vítima(s): Deiziane de Jesus Araujo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2006.814.003329-7 Vítima(s): Nilson Paulo. X Washington Martins Nascimento e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Washington Martins Nascimento, Wallace Martins do Nascimento e Sergio da Silva Junior. Os Autores do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 37, sendo certo que os autores do fato comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 41, o que motivou a promoção ministerial de fls. 41v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 37 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2004.814.003304-9 X Fábio Batista Severino. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Fabio Batista Severino. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 44 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 52/53 e 58/59, o que motivou a promoção ministerial de fls. 60. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 44 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 340 - Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção\r\n\r\nProc. 2006.814.004635-8 X Amanda Soares Borges. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Amanda Soares Borge. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 20 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 27/28, o que motivou a promoção ministerial de fls. 29. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 20 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.814.003494-0 X Flavio da Silva Teixeira. Vítima(s): Sandra Aparecida de Jesus Castello. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do delito de vias de fato, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.814.002858-7 X Aquiles Vitor Paiva de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Aquiles Vitor Paiva de Souza. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 13 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 17/18, 20/21 e 26/27, o que motivou a promoção ministerial de fls. 28. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 13 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 44 - Extrair minerais de florestas sem autorização\r\n\r\nProc. 2005.814.003799-9 X Rocival Pereira de Souza e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Rocival Pereira de Souza. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 30/31 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 36/37 e 39/40, o que motivou a promoção ministerial de fls. 42. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 30/31 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.003576-2 X Andrea Aparecida Fernandes e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.814.000166-3 Vítima(s): Roselaine Alves Guimarães. X Valdeci Leandro de Oliveira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.001663-0 X Andreia e outro. Vítima(s): Edson de Freitas Amaral Junior. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001665-4 X Alessandra. Vítima(s): Vania Costa de Souza, Sebastião Ricardo da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.001626-5 X Eliane. Vítima(s): Arlete Dezes Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004830-6 Vítima(s): Manoel Caetano da Silva. X Clodoaldo Araujo de Freitas. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000920-0 X Alex. Vítima(s): Deborah Ferreira de Lima e Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001550-9 X Paulo de Tal. Vítima(s): Josineide Soares. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001571-6 X Michele Lopes da Silva. Vítima(s): Glaucio Vizzoni da Silva, Gloria Roche de Souza Moreira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001572-8 X Perla Cristian Soares da Silva. Vítima(s): Luis Alberto Reis Cordeiro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001577-7 X Zenilda Carvalho Castelo Branco da Silva e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001645-9 X Sueli Luucia da Costa. Vítima(s): Israel Souza Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.814.003898-2 Vítima(s): Adriana Almeida Araújo. X Marcos Pernumbuco. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de violação de domicílio, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.814.002782-0 Vítima(s): Adenildo Farias Machado. X Bruna Mariana. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.002643-8 Vítima(s): Fernando da Silva Santos. X Jefferson Pereira da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001481-5 Vítima(s): Jander Pereira de Abreu. X Paulo Roberto dos Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001529-7 Vítima(s): Waldir Braz de Lima. X Franco Cezar Cordeiro da Hora. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001583-2 X Douglas Gabriel de Oliveira e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001585-6 X Marco Antonio dos Santos Silva. Vítima(s): Isabel Cristina Milward, Eleonora Milward. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001627-7 X Turismo Trans Mil e outro. Vítima(s): Maria Helena Alves da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001629-0 X Valeria Ferreira Soares. Vítima(s): Jorge Luiz de Souza. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.001718-8 Vítima(s): Ernandes Rodrigues. X Sérgio Cerqueira do Couto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 23. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002529-0 Vítima(s): Natanael da Silva Nunes. X Wellington. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002660-8 Vítima(s): Tatiana Conceicao Mendonca. X Wallace Lopes Lozano. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 14. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002965-8 Vítima(s): Tatiana Henrique de Souza. X Elaine Honorato de Carvalho. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Elaine Honorato de Carvalho. A autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 25 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 28/29, o que motivou a promoção ministerial de fls. 30. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 25 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento a autora do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004496-9 Vítima(s): Claudio Graciano Gois. X Glaucilene Alves Barcelos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 13v. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.000033-4 Vítima(s): Manoel Pedro da Silva. X Gilda de Jesus. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000615-4 Vítima(s): Ana Cristina da Silva. X José Edson Belarmino. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de José Edson Belarmino. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 25, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 30/31 e 33/34, o que motivou a promoção ministerial de fls. 35. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 25 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004568-8 Vítima(s): Adriana Taveira da Silva. X Wellington Oliveira dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001165-6 X Jose Luiz da Rocha. Vítima(s): Adriano Carlos do Nascimento, Luzia Carlos do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09/10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.814.003590-7 Vítima(s): Creuza de Barros Clarindo. X Uma Mulher Não Identificada. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de esbulho possessório, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.814.000465-2 X Júlia Graciela de Sousa Almeida. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Julia Graciela de Souza Almeida. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 15 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 19/20, o que motivou a promoção ministerial de fls. 21. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.814.002033-3 - Áurea Dantas Scunzi. X Aissar Jacob. Acolho a manifestação ministerial e rejeito a queixa, a teor do art. 43, III, do CP. De fato, sem justa causa, inviabiliza-se o exercício da ação penal, cabendo a querelante, se for o caso, busca reparo na esfera cível, eis que parece ser esta a sua pretensão (basta ler fls.32). P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 203471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006490-7 - J.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X L.M.O. Despacho: Fl. 21 - Defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.045.003039-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.L.F.S. \" Ao requerente sobre certidão de fl. 20.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001125-1 - P.S.P., R.E.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Publique-se o despacho de fl. 39 na Imprensa Oficial para ciência do patrono dos requerentes.2 - Decorrido o prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.001979-3 - C.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) Despacho de fl. 31: \"...Observando o que consta em fls. 23/24 verifica-se que não atende completamente o despacho de fl. 21. Assim, esclareçam os requerentes, objetivamente:(a) Em relação ao item 2 de fls. 23/24, qual dos requerentes ficará com a menor no Natal e no Ano Novo nos anos pares e quem a terá em sua companhia nos anos ímpares;(b) Quanto ao item 3 de fls. 23/24, se o percentual de 20% fixado a título de alimentos para hipótese de existência de vínculo empregatício inicidirá sobre todas as verbas eventualmente percebidas, excluindo-se tão-somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios;(c) Se ficará retido o percentual de 20% do PIS/PASEP e do FGTS a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002359-9 - G.D.P., L.G.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Em que pese a manifestação de fl. 43, esclareçam os exeqüentes, objetivamente, se já houve a quitação do débito executado nestes autos. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004439-8 - P.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Intimar o autor/ peticionante de fl. 48, para que proceda ao recolhimento das custas referentes ao ofício requerido, no valor total de R$ 4,17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000080-2 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:1 - Em que pese a certidão de fl. 75verso, intime-se o autor, através de sua advogada e mediante publicação na Imprensa Oficial, para esclarecer se foi realizado o exame de DNA designado em fl. 71. Prazo: cinco dias.2 - Concomitantemente, venha aos autos o endereço atual do autor. Prazo: cinco dias.3 - Diante do que preconiza o artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de dez dias, a fim de que a ré regularize sua representação processual. Assim, intime-se a ré, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001747-6 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X S.S.C.L. Despacho:Considerando o recolhimento das despesas processuais à fl. 05, ao autor para que esclareça o requerimento gratuidade de justiça formulado no item 4 à fl. 03.Prazo: 10 dias.Ao Cartório para altere na D.R.A. o nome da ré, conforme documento acostado à fl. 07 (SaloNina). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.045.004924-0 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.I.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho de fl. 87: \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000386-4 - JOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X RENATO HELIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho de fl. 71:\"...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da realização da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão ser depositados em Juízo no prazo preclusivo de cinco dias.Indefiro a produção da prova pericial requerida em fl. 69, uma vez que em nada auxiliará ao deslinde da presente ação.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 30/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de forma consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000855-4 - A.M.B., L.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho de fl. 16:\"...1 - Fl. 15 - Dê-se ciência aos requerentes.2 - Emendem os requerentes a inicial, no prazo de cinco dias:(a) trazendo aos autos cópia da sentença que fixou as cláusulas que se pretende modificar e, sendo esta homologatória, venha também a cópia dos termos do acordo;(b) esclarecendo se a 2ª requerente prestará alimentos a menor;(c) informando o que pretendem com relação à visitação da menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.045.005557-4 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.I.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho: A fim de evitar futura argüição de nulidade, publique-se o despacho de fl. 54 na Impresa Oficial. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.005557-4 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.I.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho de fl. 54: \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.045.002206-6 - R.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X M.E.B.B. Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. A presente ação foi proposta em face da menor, certo que, embora a inicial tenha sido emendada em fl. 14, o pólo passivo não foi retificado. Assim, emende o autor a inicial, uma vez que, no caso vertente, quem possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de regulamentação de visitas é Cintia Cabral Martins Barbosa. Prazo: cinco dias.2 - Feito isto, proceda o Cartório com as anotações pertinentes.3 - Em conseqüência, declaro nula a citação realizada em fls. 29/29verso. Assim, cumpridos os itens 01 e 02 supra, cite-se a ré com as advertências de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000194-8 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X S.S.O.), V.S.O.), P.S.O. Despacho de fl. 33: \"...1 - Considerando o teor da certidão exarada em fl. 32, decreto a revelia da ré.2 - Especifique o autor as provas as provas que pretende produzir. Prazo: cinco dias...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.045.000423-2A - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X V.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão de fl. 29: \"...Como se depreende de fls. 148/150 dos autos da ação de alimentos em apenso (Processo nº 2004.045.000423-2) foi proferida sentença condenando o alimentante a pagar à alimentanda, a título de alimentos definitivos, a quantia equivalente a 150% do salário mínimo, certo que o trânsito em julgado já se operou. Diante disso, constata-se que houve perda superviente de interesse processual no que toca à reconsideração dos provisórios, haja vista a fixação dos alimentos definitivos.Posto isso, prossiga-se conforme a r. sentença prolatada nos autos principais...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.004987-5 (13029) - A.H.S., R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 64 - aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001541-8 - C.A.P.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho: Venha a ratificação do acordo, em Cartório. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 204046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003504-0 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Apresente o embargante cópia do processo administrativo de constituição do crédito tributário, eis que o ônus da prova é seu, nos termos do Art. 333, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000544-9 - LUIS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.003567-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Fls. 55: Face a substituição do polo passivo, afasto a atuação da Curadoria Especial em favor do réu Phaena Barbosa schubert. \r\n\r\nId: 204053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.000061-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ADEMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) \"À Defesa do acusado, para oferecimento de Defesa Prévia.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.005351-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). DIOGO VENITE (RJ-151602E)) X JUSTICA PUBLICA E OUTRO Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 16 horas para o interrogatório. Intime-se o réu. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.045.002752-5 - JUSTICA PUBLICA X VANDERLEY CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:.1] Cumpra-se o v. acórdão. 2] Ciência às partes. 3] Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art. 16 & unico, IV da Lei 10.826/03, Art. 333 do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.003485-8 - MAICON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Despacho:.Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.045.005682-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Certifico que de ordem do Exmo; Sr. Juiz de direito titular, que considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos nesta data; considerando a impossibilidade da realização do ato nesta data; considerando, ainda, estar a pauta do juízo com número elevado de audiências já designadas para os próximos meses; determinou o Magistrado o adiamento sine die da audiência e que os autos lhe viessem conclusos para nova adequação à sua pauta. \r\n\r\nId: 204052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.046.000143-9 (3708/01) - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X GERALDO MESQUITA LUDUVICE A parte interessada para manifestar-se quanto a certidão do Sr. Oaja as fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.046.000258-3 - G.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X G.T.C. Sentença:SentençaGABRIELA RANGEL MARINS TORRES ajuizou Ação de Alimentos em face de GUSTAVO TORRES COELHO, porém, não promoveu o devido andamento processual. Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 20.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.001267-9 - V.T.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X L.B.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.000586-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.S.S. Sentença:SentençaMARLON SOUZA SILVA E FERNANDA SOUZA SILVA ajuizaram Ação de Alimentos em face de JONES DOS SANTOS SILVA, deixando, porém, de promover os atos processuais que lhe cabiam, em especial à determinação judicial de fls. 11.Regularmente intimado, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 12.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.002758-2 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.V.V. Sentença:SentençaLuan Borges Ventura, Luana Borges Ventura e Alessandro Borges Ventura ajuizaram Ação de Alimentos em face de MAGNO NUNES BATISTA, porém, não promoveu o devido andamento processual. Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 14.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.003012-0 - S.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X M.N.B. Sentença:SentençaSOFIA SILVEIRA DE SÁ NUNES ajuizou Ação de Alimentos em face de MAGNO NUNES BATISTA, porém, não promoveu o devido andamento processual. Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 13.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.003314-4 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA), KAUÃ DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do sr. OJA às fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.046.004674-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X R.V.M.), G.P.M. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 12% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 25 de junho de 2007 às 15:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006262-2 - RONALDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2007.046.004685-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA Despacho:Indefiro por ora a concessão da antecipação de tutela, posto que trata a matéria de direito subjetivo, confundido-se o pedido com o próprio mérito. O pedido será novamente apreciado com o contraditório. Para apreciação do pedido de gratuidade deverá o autor apresentar comprovante de rendimentos ou copia da última declaração de renda. Intime-se o autor. Cite-se. \r\n\r\nApuração de Haveres, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.000032-1 - ÂNGELA MARIA ESPINDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X MARIO BRAGA COELHO Despacho:Venham os atos constitutivos com suas reais alterações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.046.001958-8 - OTILIA CORREA MARMO X EURICO MARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Venham as declarações iniciais de que tratam o art.993 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.046.001906-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGINA CELI ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho: Fls. 44 - Defiro, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.004850-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LUCIANO LUCIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho Ordinatório de fls.44:\"Para que a parte autora recolha as custas referente ao porte de remessa e retorno: Espaço 12-Porte de remessa e retorno / Espaço 26-0301-2 / Espaço 38-R$ -8,74. \r\n\r\nProc. 2005.046.004854-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALEX HUDSON EVANGELISTA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.000002-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDAIR SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.005851-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ CARLOS NEVES SIMÃO Despacho:Fls.26/36: o réu se quer foi citado não cabendo nesse momento expedição de edital.Deverá o autor portanto exaurir os meios para a localização do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006395-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALEXANDRE CESARIO DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.34:\"Fls.33, Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006763-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JUAN EMANUEL MOORE MENDES Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 27, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo VOLKSWAGEN- MODELO POINTER CLI 1.8, COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 95/95, CHASSI Nº 9BWZZZ55ZSB647266, PLACA KQC 7871.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004769-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMILTON SILVA COSTA Despacho:Venham os atos constitutivos da requerente. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.046.006913-6 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARCELO AMORIM CAIRES Ao autor sobre retorno de mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006360-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438)) X ROBERTO SILVIO CASTRO CUNHA Ao autor sobre certidão negativa do sr OJA às fls. 13(... \"deixei de apreender o veículo determinado... indaguei na residência vizinha, onde afirmou que familiares o levou para Silva Jardim para tratamento médico psicológico...\") \r\n\r\nProc. 2007.046.004005-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COMPSCIENTIA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do sr. OJA às fls. 02 v ( ... \"deixei de proceder à citação..., haja vista não estabelecer em local indicado...\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.003038-6 - COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS - COOPETI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EQUIPOOL EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Negativação e Reparação de Danos c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.000005-5 - D L PINHEIRO DE ANDRADE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X GIANNINI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (SP-146326) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 35. Condeno a empresa ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, perfazendo, atualmente, o total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Declaro, ainda, a inexistência dos débitos ensejadores dos protestos indevidamente efetivados, referentes às duplicatas nº 89489-B e nº 60.899-E. Condeno, por conseguinte, a parte ré a efetuar, em favor da empresa autora, a devolução, em dobro, da importância comprovadamente paga às fls. 21/22, perfazendo o total de R$ 3.195,00 (três mil, cento e noventa e cinco reais), monetariamente corrigido a partir da data da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.046.004493-9 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X WALTER DELFINO Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006290-7 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Transcorrido o prazo fixado, sem que ocorra a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, que, contados até a data do ajuizamento da presente ação, somam o valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), valor este que deverá ser monetariamente corrigido a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2002.046.001013-3 (4063) - JOSE CARLOS SIQUEIRA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637)) X ANA MARIA ALVES DA MOTTA Sentença:SentençaOs autores ajuizaram Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Alugueres e Encargos e não promoveu o devido andamento processual, abandonando a causa desde dezembro de 2004.Intimado regularmente a dar andamento ao feito, conforme se depreende do AR de fls 51 e da certidão do OJA de fls. 54, manteve-se inerte.Certificou o cartório, às fls. 55 que os autos encontram-se paralisados há mais de 90 dias.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.003614-5 - CLEBIO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X ROSILEIA GOMES DA SILVA Decisão:I- Defiro gratuidade de justiçaII- Cite-se a ré para comparecer em ACIJ designada desde já para o dia 18 de junho de 2007 às 13:30 h, ocasião em que deverá apresentar contestação.III- Deverão as partes diligenciar em trazer as suas testemunhas à audiência, arrolando-as previamente. Se houver requerimento específico, serão as testemunhas notificadas a comparecerem.IV-Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.001098-1 - S.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X P.R.F.S. Despacho:01-Apresente o requerido comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.02-Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.005947-7 - JOSELI ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X JOSÉ ROBERTO SOARES E OUTRO Despacho:01- Apense-se imediatamente ao feito notificado às fls. 13;02- Após, intime-se o autor sobre o interesse no feito ante o lamentavel tempo decorrido até a presente data, a despeito da urgencia aparente da matéria deduzida em Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.046.000120-3 (9349/97) - GILMAR MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CRISTIANE BROETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Fls. 104/105: Indefiro posto que o presente encontra-se extinto. A postulante deverá promover a extração de cópias das peças necessárias e peticionar na ação de execução de alimentos onde figura como exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000868-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X RUNNER ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sentença: Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 77), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006436-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X FABRITETO TRANSPORTES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.003505-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. ( diferença de Tx Judiciária à recolher no valor de : R$ 89,47) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.046.004003-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASAQUATTRO MARKETING PROMOCIONAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005392-6 - M.P.E.R.J. X A.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Cota do MP de fls.68, ítem 3:\"... Requer, por fim, a juntada do contrato social referente à empresa RIBA RIO BONITO REPRESENTAÇÕES LTDA mencionada na declaração de bens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.002592-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X A.E.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006090-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X A.S.S. Ao autor sobre Carta Precatória de fls. 19/24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.046.000019-9 - CARLA JAQUELINE DUTRA BERNARDO DE SOUZA X JOSELIA ROPE DUTRA, CARLOS GABRIEL DUTRA BERNARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Sentença:SentençaCARLA JAQUELINE DUTRA BERNARDO DE SOUZA ajuizou Ação de Guarda em face de JOSÉLIA ROPE DUTRA, porém, não promoveu o devido andamento processual. Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 54.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001342-2 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SIDNEY DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Exclua-se do polo passivo as partes SIDNEY DE SOUZA MORAES e MARIA APARECIDA GOMES ABRAHÃO MORAES. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Regularize-se a autuação.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C.3. Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.046.006096-0A - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X JOSÉ RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:01-Recebo a presente impugnação.02-Ao impugnado.Cumpra-se despacho de fls.07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000029-1 - GENECY PASSARELI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:SentençaGENECY PASSARELI PIMENTEL ajuizou Ação de Alimentos em face de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, deixando, porém, de promover os atos processuais que lhe cabiam, em especial à determinação judicial de fls. 41.Regularmente intimado, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 42.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.046.004441-1 - LUCIO ROBERTO COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA Sentença:SentençaLUCIO ROBERTO COUTINHO DA COSTA ajuizou Ação de Alimentos em face de MARAVILHA AUTO ÔNIBUS, deixando, porém, de promover os atos processuais que lhe cabiam, em especial, ao recolhimento das custas processuais devidas, conforme determinação do Juízo de fls. 159.Regularmente intimado, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 160.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.046.005847-3 - VAGNER DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.006065-7 - MARIA LUIZA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X LUCILENE TEIXEIRA DE JESUS Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCILENE TEIXEIRA DE JESUS, nomeando como Curadora a requerente MARIA LUZIA CHAGAS DE SOUZA. Lavre-se termo de Curatela Definitiva.Expeça-se o competente mandado de inscrição ao Cartório do RCPN - Rio Bonito e Carta de Sentença para Averbação junto ao Cartório do RCPN competente. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.001026-7 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X G.S. Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de GLEICE DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curador o requerente JORGE LUIZ DA SILVA. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias ( art. 1.184 do CPC ).Custas na forma da Lei.Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.002149-8 - DIEGO LUIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.001351-0 - ROSIMAR GARCIA DE SIQUEIRA X RAEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE RAEL FERREIRA BRAGA, nomeando como Curadora a requerente ROSIMAR GARCIA DE SIQUEIRA. Lavre-se termo de Curatela Definitiva.Expeça-se o competente mandado de inscrição ao Cartório do RCPN - Rio Bonito e Carta de Sentença para Averbação junto ao Cartório do RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2007.046.002535-4 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA X ANGELA MARIA RIBEIRO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Sentença:SentençaCIRALDO VEIGA SIQUEIRA ajuizou Ação de Interdição em face de ÂNGELA MARIA RIBEIRO ALVES SIQUEIRA, porém, não promoveu o devido andamento processual. Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 14.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001772-5 - WANDERSON AMARAL SILVA X DEOMEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.046.006587-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE RIO BONITO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Preceito Cominatório, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.001350-9 - EDINEI MEDEIROS GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MOISÉS JERVAL DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Indefiro por ora o pedido de liminar que, após a apresentação da contestação avaliarei.02- Citem-se na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001182-4 (435702) - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU- LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ALEXANDRE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Sentença:Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006999-9 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X EMPREITEIRA E TERRAPLANAGEM BALEIA LTDA. ME E OUTRO Ao autor sobre retorno de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.046.007000-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X JOSE E. FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.003503-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALEIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.41:\"Fls.40. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls.41 do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.003504-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALEIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.47:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.46 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.046.001831-6 - TEREZINHA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM ERNESTO BARTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Na forma do artigo §1º do 915 do CPC, diga a autora, em 5 (cinco) dias, sobre as contas prestadas. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provasIntimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.046.006518-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.O.P.C. Sentença:SentençaMARIA AUXILIADORA DA SILVA ajuizou Ação Declaratória para Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato em face de ONÉRIO PEREIRA DA COSTA, deixando, porém, de promover os atos processuais que lhe cabiam, em especial, à determinação do Juízo de fls. 19.Regularmente intimado, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 20.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.046.000497-9 (2.701/00) - ESPOLIO DE ADELINA LINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera as tentativas de intimação da autora para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls.155 e 160, onde consta que a mesma não foi encontrada no endereço declinado, ficou demonstrado o abandono à causa , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.001305-0 - NAILDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre retorno de mandado de citação. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2006.046.005984-2 - POSTO RIO ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X NEWTON SILVA DE MELLO Sentença:SentençaPOSTO RIO ESTORIL LTDA ajuizou Ação Renovatória de Locação Comercials em face de NEWTON SILVA DE MELLO, deixando, porém, de promover os atos processuais que lhe cabiam, em especial à determinação judicial de fls. 206 e verso.Regularmente intimado, manteve-se inerte, conforme certidões de fls. 207/208.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos.P. R. I.Rio Bonito, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.046.004670-9 - ADÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SEBASTIÃO BARBOSA LINS SERRA Despacho:01-Regularize-se a autuação de acordo com o art. 193 CNCGJ, em que a capa dos autos deverão obedecer aos padrões estabelecidos.02-Defiro JG.04-Designo audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20 de junho de 2007 às 14:00 horas. 05- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (Ação de regresso c/c danos materiais e morais) \r\n\r\nProc. 2004.046.003764-7 - MARILDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X DILÉA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho de fls.81:\"....ocasião em que deve ser aberta vista à autora independente de conclusão....\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005495-5 - JANDERSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X PAULO CÉSAR DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.046.001917-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE LUIS SANTOS TORRES Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.004013-6 - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X REVEPIL REVENDEDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS PINHO LTDA Despacho: Designo o dia 08/08/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.046.002006-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PITI PITI DE RIO BONITO BAZAR LTDA É necessário o recolhimento das custas para intimação das partes para a audiência designada para o DIA 18/06/2007 ÁS 18:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.004967-4 - ROBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X EVERTON AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOS Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.046.000252-2 - OLGA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.006819-3 - RAQUEL GOMES AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CHARLES FARIA DE SOUZA Decisão:1. O A.R. de fls. 60 foi assinada por pessoa diversa do destinatário, não sendo válida a citação. Frustrada a citação, deverá o réu ser citado por oficial de justiça, na forma do artigo 224 do CPC.2. Designo ACIJ para o dia 25/06/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora e as testemunhas.3. Regularize-se a juntada de eventuais peças pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.046.004549-3 - MAGNO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X ELILDA SILVEIRA NUNES Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.046.000122-7 - PAULA NETO PINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.046.005917-9 - V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X A.H.E.S.) Ao autor sobre retorno de mandado. \r\n\r\nId: 204098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "203930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.068.003291-0 - EMERSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em conta que os valores estipulados pelo zeloso expert não se afastam do proposto pelo réu e que estão dentro dos limites da razoabilidade, fixo os honorários do perito em R$ 520,00. Intime-se para depósito e para o início da perícia.Ressalto que há extrema dificuldade na nomeação de peritos médicos nesta comarca, o que dificulta ainda mais a substituição. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.002576-9 - NEUZA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Cumpra-se fls. 127v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.068.003124-1 - ESPÓLIO DE YVETTE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) \"Antes de se manifestar sobre o pedido de fls. 396/397, requer o Ministério Público a intimação do Município de Rio das Ostras na forma do art. 398 e 83, I, do CPC. Entende o parquet necessária a analise cuidadosa do pleito, face o possivel interesse publico em contraponto com a alegada propriedade privada.\" Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico; Lei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha; Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.068.000330-9 - FELIPE DE ALMEIDA VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (RJ-062028) Despacho:À defesa do réu Felipe, ante a certidão retro. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.006156-4 - MP X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Sendo assim, em obediência ao princípio da correlação entre a denúncia e a sentença e observado o disposto no artigo 384 do Código de Processo Penal, determino que se dê vista dos autos ao Ministério Público para aditar a denúnia e, posteriormente, à defesa para manifestação em 3 dias, podendo arrolar até 3 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002854-0 - MP X BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Ante os documentos acostados, a manifestação favorável do MP e que, em caso de condenação a pena possívelmente será substitutiva, defiro o pedido de liberdade. Expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso. Redesigno a prova de acusação para o dia 19/07/07, às 14:00 horas. I. o réu da nova data quando do cumprimento do alvará. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.068.001051-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOCELIO ALVARENGA BARRETO E OUTROS Despacho:1- Dê-se vista às partes do acrescido;2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002511-2 - MP X ROGERIO ROSA ALMEIDA Decisão:1- A denúncia deve ser recebida, pois estão presentes os indícios de autoria e materialidade em relação ao(s) acusado(s). Portanto, Recebo a denúncia, e designo o dia 29/05/07, às 13:00 horas, para realização da AIJ.Cite(m)-se, requisite(m) e/ou intime(m)-se. Dê-se ciência.2- Ao MP ante o pleito liberatório. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.068.001977-6 - MP X ALAN FIGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ao Réu para apresentação da defesa preliminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005751-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAMELA ROUBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 1º, 2º e 3º acusados E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., somente o 4º acusado; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.000480-5 - MP X MARCOS AURELIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos cosnta, JULGO IMPROCEDENTE apretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO os réus MARCOS AURÉLIO ROCHA, CEILTON DA ROSA SILVA E ELIANA SANTOS DE SOUZA, das imputações relativas aos crimes dolosos contra a vida.Em razão da existência de crimes conexos e que a competência para o julgamento destes também é do Juízo da 2ª vara de Rio das Ostras, determino que seja aberta vista dos autos às defesas para se manifestarem na forma do artigo 410, 2ª parte, do Código de Processo Penal.Expeça-se alvarás de soltura em favor dos réus Marcos e Ceilton, se por al não estiverem presos... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.068.002700-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a certidão de óbito juntada aos autos, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBLILIDADE do acusado, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal, pela ocorrência do evento morte. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações anotações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.068.006527-2 - FAZENDA NACIONAL X SARAIVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Por ora, retire-se o feito de pauta...oficie-se também, ao Juízo deprecante, com cópia de fls. 24, solicitando informações para procedimento. \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002918-0 - TERRAMARE CONSULTORIA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO UMEKI (SP-188768)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:À parte autora sobre o certificado acima. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000197-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ARGEL DE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.068.043072-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO DE SOUZA MIRANDA Despacho:À parte autora. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.001538-6 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELMO DE SOUZA GOMES Defiro fls. 17.: Ao autor para cumprir o mandado de citação junto ao OJA \r\n\r\nProc. 2007.068.001648-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Ao réu:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das tyrês últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça à parte ré. -obs: Ao patrono Renato Ferreira de Vasconcelos: está sendo comunicado que está Suspenso perante a OAB \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000600-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:cumpra-se fls. 215. após, remetam-se os presentes autos à 1ª vara conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2003.068.008692-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.002850-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Cumpra-se o réu o determinado às fls. 96. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.010562-2 - MARILIA TARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se o Ministério Público: \"PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR' \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.068.001338-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIVAL FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Diante da inércia do Apelante certificada às fls. 53, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001617-9 (.) - PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA NAZARETH DA SILVA LIMA Despacho:Diga o exequente Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.068.006480-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADELMO DA S. EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538) Despacho:Intime-se o executado para esclarecer quanto à alienação do bem oferecido à penhora. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003071-5 - YOLANDA LIN YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao Autor para complementar custas. Falta recolher ao Distribuidor informatizado interior Conta 0723-7 e ao F.E.T.J conta 14.129-8 (o que foi recolhido está em conta errada) \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037411-6 - TIMOTEO JOSE ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO PERÍCIA REQUERIDA À FL 83 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.068.001632-1 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a limnar antes deferida e determinar que a autoridade coatora forneça cópias dos processos administrativos 2876/99, 4150/99, 4262/99 e 10103/00.A presente sentença se sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Portanto, havendo ou não recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.TJRJ.Registre-se que a autoridade coatora cumpriu a liminar conforme a informação do próprio Impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.001330-0 - MARIA CLEUDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIIO DAS OSTRAS IPASRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Anote-se fls. 94, onde couber. Quanto ao pedido da 2[ ré,diante dos documentos acostados aos autos em apenso, defiro a gratuidade de justiça. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.068.000285-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.068.000146-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.068.000111-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE ALDERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA RUFINO (RJ-096180), Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.001390-3 - HELIO GUILHERME TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.068.000582-2 - LUCIANE CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Intime-se À parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º do CPC, sob pena de extijção. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002917-4 - CONSTRUTORA BRISE DE RIO DAS OSTRAS LTD ME (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:A concessão da tutela antecipada só pode escorar-se na prova inequívoca do direito alegado, bem como na possibilidade de ocorrência de dano irreparável, como determina o art. 273 do CPC.No caso dos autos, apesar das provas coligidas não estou convencido da responsabilidade primária do réu, como bem salientou o culto membro do Parquet, para a ocorrência do alegado dano.Portanto, não entendo presentes os requisitos necessários para o deferimento da antecipação da tutela, motivo por que indefiro-a.Cite-se o denunciado. Suspendo o feito na forma do art. 72, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2005.068.000752-0 - GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Sentença:...ante o exposto, ABSOLVO O RÉU GUSTAVO TORRES DA SILVA, na forma do artigo 386, V, face à inimputabilidade constatada e aplico-lhe medida de segurança consistente no tratamento ambulatorial, previsto no artigo 96,II, do CP... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.005255-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LEAO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:À parte autora sobre o certificado acima. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001152-0 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL LEMOS DE AZEREDO (RJ-025642)) X S N COMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o certificado acima. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PEDIDO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2007.068.001688-3 - VERONICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X RIO PREVIDENCIA IPERJ) Despacho:Intime-se À parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 203930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.000264-1 - Paulo César de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Mara Sílvia de Castro e outro. FICA DESIGNADO O DIA 02/08/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000265-3 - Jussara de Araújo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Ellen Cristini Vieira Couto. FICA DESIGNADO O DIA 02/08/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002429/2001 (2001.837.000024-2) - Petrônio Jorge da Silva Lázaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). X Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ085900, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Diga o substabelecente. \r\n\r\nProc. 2004.837.000253-1 - Idenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Caetano Sobral Lemos de Azeredo - OAB RJ025642, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nProc. 2004.837.000780-2 - Sônia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Braga Machado Neto - OAB RJ126379, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS OFERECIDOS pela BCP S/A (...)para DECLARAR QUE O VALOR DA EXECUÇÃO É NO MONTANTE CONSTANTE DA PLANILHA DE 70 DETERMINANDO O IMEDIATO RECOLHIMENTO POR GUIA, NO PRAZO DE 24h DO VALOR DA PENHORA CUJO AUTO SE (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.837.000470-2 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ricardo Alexandre Gomes. Feito sentenciado. Prestação jurisdicional em 1º grau encerrada. Vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.837.000613-0 - Alessandro Lira Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Cristiane de Souza Lica. Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, à luz do que dispõe o art. 292, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000829-1 - Ana Maria Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Heitor - OAB DF018908). X Jose Renato Mangaravite Filho e outro. 1) Venha o título original. 2) Retifique-se a planilha expurgando honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002323/2001 (2001.837.000084-9) - Reinaldo de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Comprove o exequente a certeza da obrigação ante o teor do disposto no art. 586 do CPC com a redação da Lei 11.382/06. \r\n\r\n002788/2002 (2002.837.000054-2) - Petrônio Jorge da Silva Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Vanessa Ribeiro Moura - OAB RJ119083E, Marcio Silva Martins Damasio - OAB RJ128540, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Indefiro o requerido às fls. 295/296, pois há depósito razão por que descabe a multa pretendida (fls. 124 guia). Desse modo, defiro o requerido pelo Banco Banerj às fls. 288. \r\n\r\n002787/2002 (2002.837.000090-6) - Petrônio Jorge da Silva Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). X G. E. Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a multa. Trata-se de obrigação de dar. Vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.837.000218-1 - Antonio José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro gratuidade ante a ausência de prova da necessidade do benefício pois tornou a trazer Declaração sem chancela, o que não comprova necessidade de benefício de JG ante a forma de lançamento do tributo que é lançamento por declaração cuja (...) \r\n\r\nProc. 2005.837.002447-4 - Álvaro Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA deixar de condenar a ré em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais revogando a tutela antecipadamente deferida às fls.39, ressalvando sua vigência (...) \r\n\r\nProc. 2005.837.002677-0 - Antonio Carlos Baldi da Cunha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). À parte contrária sobre acrescido de fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2005.837.003240-9 - Johnes Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DO AUTOR de pleitear rescisão do contrato, devolução da quantia paga e danos morais pelos motivos elencados (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.000056-3 - Luiz Carlos Abreu Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). X Fernanda Oliveira de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). , JULGO PROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para CONDENAR solidariamente ambos os reclamados na obrigação de dar a título de danos materiais, qual seja o valor de R$ 2.581,75 (...). Extingue-se, dessa forma, o processo com (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.000260-2 - Lívio Henrique Arruda Barcellos. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, porque não vislumbro dano irreparável para a parte, empresa de grande porte, que justifique a aplicação da parte final do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se. Após a intimação(...) \r\n\r\nProc. 2006.837.000345-0 - Adelaide de Castro Moço. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, para deixar de condenar a ré em qualquer obrigação de dar ou fazer, pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo o processo (...) na forma do art. 269, I (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.001040-4 - Maria Selma Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DO AUTOR de pleitear rescisão do contrato, devolução da quantia paga e danos morais pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.001178-0 - João Marcello do Nascimentio Franchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Frederico Teixeira de Figueiredo - OAB RJ037549). X Bpc Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a certidão supra nego seguimento ao recurso interposto por ausência de pressuposto extrínseco, qual seja a tempestividade. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.001514-1 - Nagela dos Santos Rossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.001662-5 - Joaquim Pinto Machado Bastos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Pinto Marcondes - OAB RJ012614). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCDDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para deixar de condenar a ré em qualquer obrigação de dar ou fazer, tudo nos termos da fundamentação (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.001935-3 - Ideal Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Ante a prova produzida às fls. 72 defiro JG. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001940-7 - Darcy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Ng Leomg Sam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL. (...) Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002847-0 - Gilson Garcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. Outrossim, revogo a antecipação de tutela deferidas às fls.20 ressalvando, contudo, sua vigência até o trânsito em julgado da presente sentença, ante a extinção sem mérito ora proferida. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.000186-7 - Debora Paola de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Vivo S a. FICA DESIGNADO O DIA 24/07/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000267-7 - Leonandes das Neves Pinto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Sony Brasil Ltda. e outros. FICA DESIGNADO O DIA 02/08/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000300-1 - Adelina Maria Caldeira Allão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Soares Rangel de Campos Eletromóveis Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 07/08/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000301-3 - Delson Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Heitor - OAB DF018908). X Magro R. O. Laticínios Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 07/08/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000856-4 - Shirley Luiz Cassemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Banco do Brasil S a. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000869-2 - Giovanni Battista Scuccato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Net Televisão Cidade Sa e outro. FICA DESIGNADO O DIA 24/07/07 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.000532-9 - Mario Sergio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Levante-se a penhora de fls. 82, substituindo-a pelo depósito de fls. 96. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.837.001074-0 - Elias Correa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475 j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.837.001249-8 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR a RECLAMADA acima indicada, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, por não vislumbrar cobrança indevida, bem como EM QUALUQER VERBA A TÍTULO DE (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.001351-0 - Maria Marcia Grud Deveza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, porque não vislumbro dano irreparável para a parte, empresa de grande porte, que justifique a aplicação da parte final do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se. Após a intimação regular, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.837.001632-7 - Adailton Bernadino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Banco Itaú S/A. REITERO O DECRETO DE REVELIA DE FLS. 26 por ter contudo convicção em contrário JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA:\r\n\r\n1. DETERMINAR seja oficiado aos órgãos de cadastro de inadimplentes (...) 2. Outrossim, CONDENO A PARTE RÉ (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.002033-1 - Ormildo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melvelito Farias Medeiros - OAB RJ120928). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Fls. 60. Defiro como requerido. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.837.000422-2 - Mozart Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Nilo Emiliano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 56. \r\n\r\nId: 203559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.050.002052-9 - ALDINA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X GESUALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000510-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.L.R.), R.M.R.), R.M.R. 1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: ... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 14:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.000445-9 - LEA MARIA BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.050.002050-0 - JOSE JORGE BUGIN (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:A prestação jurisdicional deste feito já se encontra encerrada. Assim, o pedido de fls.64/65 deverá vir pelas vias próprias. Cumpra-se item \"2\" de fl.62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.050.000024-3 (2816/84) - Inventariante: ANDRÉ GONÇALVES FARIA PEDRO FARIA SELEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AURÉLIA SELEIRO GONÇALVES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2001.050.000726-5 (6334/01) - Inventariante: JOAO PENA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X DENAIR MOREIRA PENA Trata-se de inventário, sob a forma de Aerrolamento Sumário, dos bens deixados por falecimento de DENAIR MOREIRA PENA, sendo inventariante João Pena Sobrinho. Todos os sucessores, intimados a dar andamento regular ao feito quedaram-se inertes. Não há na Comarca inventariante judicial e não vislumbro motivos suficientes para nomear pessoa estranha ao exercício do cargo. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.001574-8 - Inventariante: MÁRIO MAIA JÚNIOR X EDUZA MARIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre fl. 69 e 77. \r\n\r\nProc. 2005.050.001624-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOÃO FERNANDES DA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 85.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.000196-1 - Inventariante: MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X JURACI CRISTINA VIAL Decisão:1) Tendo em vista o contido à f. 47, converto o feito para o rito comum. Mantenho o inventariante no cargo, devendo, entretanto, prestar o compromisso no prazo de 05 dias... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.050.000095-9 (1038/95) - JOSE DE SOUZA X MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, entretanto, não merecem acolhida os argumentos ofertados pelo embargante, já que não há qualquer dúvida, contradição ou omissão. A sentença proferida adjudicou ao inventariante o bem arrolado nas declarações de fls.18/19. O pedido de saque do resíduo previdenciário (fl.72) já havia sido analisado e deferido (fl.86), com a consequente expedição do resectivo alvará (fl.88) e do concernente pagamento realizado pela Previdência Social (fl.95 c/c 99). Eventual discussão sobre a incidência de juros e correção monetária sobre o valor sacado, pleiteada pelo embargante e refutada pelo instituto previdenciário, deve ser solucionada pelo juízo competente, devendo a parte socorrer-se das vias ordinárias. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.050.000455-4 - MARIO LUIS FARIA TROTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em Cartório para retirar Carta Precatória.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000213-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X PAULO TADEU THOME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.050.001677-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ! Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.050.000112-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZI LOPES RIBEIRO DA SILVA FL. 83 - DEFIRO, COM EXCEÇÃO DO OFÍCIO DO TRE (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.002116-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em CArtório para retirar ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.002297-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE SOUZA AZEVEDO FILHO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000260-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 17.642,81. \r\n\r\nProc. 2007.050.000331-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ADELMO BENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDO EM AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.050.000466-7 (8239/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X VANDLEY CONFECÇOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.050.002500-0 - MARCIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.050.000036-2 (5062/94) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). KARINA VIANA NASSAR (RJ-111008E)) X RADIO RITMO LTDA - FM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:De fato a penhora foi realizada no ano de 2000 (fl.117), sendo certo que os bens penhorados sofreram desgaste natural pelo próprio uso. Assim, torno insubsistente a penhora e defiro a penhora \"on line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. \r\n\r\nProc. 1997.050.000339-4 (2341/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X WALLACE TAVARES Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.70 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.050.000354-0 - JOUCIMAR DA SILVA AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.050.000608-5 - FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Sentença:Considerando o adimplemento da obrigação, conforme noticiado às fls.145/146, que contou com a concordância da exeqüente, à fl.148, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.002646-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS (Fl.74) Defiro, como requer (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO) . \r\n\r\nProc. 2005.050.003262-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATACADÃO DAS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Fl.54 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.002964-8 - SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X ITAU SEGUROS S/A ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial e condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (quatroze mil reais), devidamente corrigidos, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001443-4 - PRISCILA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARTHA DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:Trata-se de ação de ação de cobrança c/c indenização por danos morais proposta por Priscila Costa Pinto e outras em face de Sandra Martha da Silva Santiago e outro. À fl.143, a primeira autora e réus transigiram.Às fls. 144/145, as demais autoras, Daniela e Camila concordam com o acordo entabulado à fl.143 e requer a sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.143, que contou com a concordância das demais autoras (fls.144/145) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata, observando a serventia que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis. \r\n\r\nProc. 2006.050.002623-4 - JUSSARA PADILHA CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PANIFICAÇÃO PADUA CENTRO LTDA Despacho:Fl.29 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de liminar c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.050.000211-0 - SIMÃO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X SACOLÃO HONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.000099-3 - ANTONIO CARVALHO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000232-0 (3199/98) - R.V.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X B.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.050.000668-0 - ANTONIO DE PADUA MANHAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Diga o embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.050.001676-3 - GERALDO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:1) INSTADAS AS PARTES A MANFESTAREM ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEDARAM-SE INERTES (FL. 109/111). 2) ASSIM SENDO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$ 3.000,00, CONSIGNANDO QUE A PARTE AUTORA ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3) INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.050.001792-5 - MANSUR MANSUR & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:1) FLS. 74/75 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.050.002014-1 - RODRIGO TANUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA PINTO (RJ-054582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.050.000068-1A - ANTÔNIO MACHADO BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X JOAQUIM CAMACHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO, NESTA DATA, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000178-6 (2530/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X FUNDIZA DE PADUA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 131/135 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.050.000179-8 (2492/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X FUNDIZA DE PADUA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:FLS. 131/135 DOS AUTOS EM APENSO - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.050.000068-1 (3750/98) - JOAQUIM CAMACHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X JOSE MARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão:Homologo o acordo de fl. 106/108, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo o feito até o efetivo cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.050.000407-9 (5697/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X GRAFICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.050.000209-0 (1821/96) - GENIAL DE PÁDUA ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SANDRA DA SILVA BARCELLOS Decisão:Ao Arquivo provisório, vez que indefiro o pedido de expedição de ofício ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.050.000681-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A X CONSTRUTORA BARROS DE ANDRADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Fl.54 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.001886-7 - WALTON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Expeça-se carta precatória para penhora do numerário que deverá ser realizada na tesouraria do executado (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.050.000443-6 (7498/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E)) X FROES ITAOCARA VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.050.002194-5A - FELIPE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X SOFIA BRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001009-1 - FABIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.050.009719-0 (7953/02) - MARNEY - COMERCIO DE DOCES DE APERIBE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANESPA S/A - AMBORETTO BOMBAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.050.002145-0 - KARINA DE FATIMA SALLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 472 (PARTE FINAL). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001933-1 - CLAUDIO ADÃO JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) ... INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000011-3 (1493) - Inventariante: JOÃO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X DOMINGOS DA SILVA MAGACHO JUNIOR Despacho:Sem a prova do óbito, o feito não pode prosseguir. Aguarde-se, por 15 dias, a juntada. \r\n\r\nProc. 1983.050.000013-7 (2649/83) - Inventariante: EDSON AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) MOACIR PEREIRA DE AZEVEDO), MILTON PEREIRA DE AZEVEDO, Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOVINA ROSA RIBEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1985.050.000011-7 (2.757/85) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV_, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 85 A 86.'' \r\n\r\nProc. 1986.050.000018-1 (171/86) - Inventariante: OSMARINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MANOEL PEREIRA RODRIGUES ... HOMOLOGO o cálculo de fl.58, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.050.000047-3 (4720/92) - Inventariante: LUCY FERRERA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOÃO FERREIRA NETTO E OUTRO Despacho:1. Nomeio Margareth Pimenta Dias como nova inventariante. Tome-se o compromisso. 2 . Desnecessário, por ora, o apensamento, já que irá tumultuar ambos os processamentos. 3. Cumpra-se o despacho de fl. 15 - itens 2/5. \r\n\r\nProc. 1995.050.000144-7 (945/95) - Inventariante: ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)), Interessado: NELSON LOPES RIBEIRO, Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) ANTÔNIO JOSÉ VALLERIOTE NASCIMENTO, Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X ROBERTO BAPTISTA NASCIMENTO), NAZIRA DAHER NASCIMENTO Despacho:Diga o requerente se a sua intenção foi a de desarquivar o proc. 1995/144-7 ou 2005/1729-2. \r\n\r\nProc. 1998.050.000365-7 (3483/98) - Inventariante: CELINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILENE DAS GRACAS CORTES (RJ-034127)) X JERÔNIMO SILVA Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de JERÔNIMO SILVA, sendo última inventariante inventariante Celina Santos Silva. Todos os sucessores intimados a dar andamento regular ao feito, quedaram-se silente. Não há na Comarca inventariante judicial e não vislumbro motivos suficientes para nomear pessoa estranha ao exercício do cargo. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.050.000172-8 (5339/00) - Inventariante: LENITA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) ... Com o laudo, digam. \r\n\r\nProc. 2002.050.009946-0 (8137/02) -, Inventariante: MARIA SELMA DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ADALTO PEREIRA DA SILVA Trata-se de inventário, sob a forma de Aerrolamento Sumário, dos bens deixados por falecimento de ADALTO PEREIRA DA SILVA, sendo inventariante Maria Selma da Silva Pedro. Intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção processual, quedou-se silente. Poder-se-ia removê-la do cargo, designando novo inventariante. Todavia, desconhecidos são os demais herdeiros, porquanto não foram prestadas as delcarações iniciais. Não há na Comarca inventariante judicial e não vislumbro motivos suficientes para nomear pessoa estranha ao exercício do cargo. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.001920-3 - Inventariante: GENI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ADEMI FERREIRA BRAGA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.050.002548-3 - Inventariante: MARIA CELIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X JOSE MARIA FARIA ... manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 2005.050.003069-7 - Inventariante: MARIA LUIZA MEIRELES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOÃO PIMENTA ... Manifestem-se todos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1976.050.000003-7 (1040/76) - NICOLAU BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Decisão:Homologo o laudo de fls.121/133 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.050.000171-3 (2897/97) - IVANIR LEAL ECCARD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:FL. 165 - ESCLAREÇA O PEDIDO, UMA VEZ QUE O SUBSCRITOR É EXEQUENTE (FL. 153). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Vistoria e Avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.050.000812-8 - NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X LIGHT SINERGIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre proposta do perito às fl. 267. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.050.000368-3 (5265/00) - CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X MANSUR, MANSUR E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. 1) MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.050.000382-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ITA BABY ITAPERUNA ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte (fl. 167/168), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001357-0 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) ... Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art.1.102c, do CPC, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 26.739,07 (vinte e seis mil setecentos e trinta e nove reais e sete centavos), devidamente corrigida, na forma do art.406, do Código Civil, condenando-o, ademais, no pagamento das custas deste processo e honorários de advogado do autor à razão de 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.050.002728-7 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES PEREIRA SANTOS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art. 1.102c, do CPC, condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.526,72 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais, e setenta e dois centavos) , devidamente corrigida, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do Código Tributário Nacional, condenando-a, ademais, ao pagamento das custas deste processo e honorários de advogado da parte autora, à razão de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.050.000072-1 - ESPÓLIO DE RENATO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X MOVELAR - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.050.000267-9 (4394/99) - SERGIO BRUM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:...De fato, todos os documentos requestados foram juntados aos autos e se encontram às fls. 254/326. O pedido de fls. 376 visando a juntada de extratos atualizados não merecem acolhida. A atualização do extrato é feita até a apresentação da cobrança do suposto débito que, no caso, se deu por ocasião da propositura da ação de execução, cuja petição inicial veio instruída de extrato que contém a discriminação das taxas aplicadas. A perícia há de ser feita com os documentos originais para comprovação das taxas incidentes e as contratuais, cabendo ao juiz a análise de legalidade das mesmas. A atualização dos extratos será feita com base no que for apurado.Intime-se o Sr. Perito para feitura do laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001295-6 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.050.000268-0 (5531/00) - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ANTONIO ROQUE DA NASCIMENTO E S/M TERESA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2000.050.000364-6 (5392/00) - ABN ANRO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ORLINDA DE FATIMA FERNANDES DADAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 146 A 166.'' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.050.001382-0 - JOSE ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X NEUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE COMO DETERMINADO À FL. 106, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ASSIM COMO PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.050.000977-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CLAUDIA BARBOZA PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.050.000142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ GUSTAVO DE CAERES CRUZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 1998.050.000201-0 (3441/98) - JURACY DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X JOSE HENRIQUE CORREA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). GELSON DOMINGUES TORRES (RJ-050209), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.21 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.000945-5 - DISSARA DA SILVA SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o pedido de apresentação de alegações finais por memoriais e concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Defiro a juntada dos atos constitutivos entregues em audiência. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.050.001021-4 - AMBROZIO FREITAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X YOLANDA PEREIRA PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.050.000711-9 - ANEZIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE EMILIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES E OUTRO) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às fl. 125. \r\n\r\nId: 204080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Decisão:Não há dúvidas, a razão está com o diligente Representante do Ministério Público.Isso porque, o item \"1\" da decisão de fls. 2862 afirma expressamente que seria devolvido aos réus o prazo legal em dobro, ou seja, trinta dias, prazo esse que, como sabido, não pode ser alterado manu militare (como não foi), por quem quer que seja, sob pena de grave error in procedendo.O certo é que no item \"2\", foi concedido aos réus, em razão de erro material, a posse dos autos por trinta dias para cada um, quando na verdade, deveria ter sido concedido do prazo de quinze dias para cada um deles.Observe-se que, se o raciocínio for contrário ao ora exposto, o primeiro réu teria trinta dias para se manifestar, enquanto o segundo réu teria sessenta dias para o mesmo fim, o que não se pode conceber.Com efeito, à luz do princípio da razoabilidade e a fim de solucionar a questão criada pelo erro material já apontado, sendo certo que não haverá qualquer tipo de prejuízo aos réus, concedo aos mesm \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.050.000051-6 (1846/98) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GASPAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001656-3 - JOSE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autor não encontrado para audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.050.001697-6 - MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS autora não encontrada para audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.050.001827-4 - AGOSTINHO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre oficio do INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001867-5 - MARIA DE LOURDES MENDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autora não encontrada para audiencia \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001287-9 - GILESIA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido do INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001428-1 - MARIA LUIZA PUGIANI SEROZINI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) sobre oficio recebido do INSS \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.000507-3 - LUZIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Defiro a gratuidade.Antes de sanear o processo, cumpre esclarecer que as questões preliminares invocadas pelo réu não deverão ser apreciadas como preliminares ao mérito.As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.Assim, afastadas as preliminares, e uma vez que não mais há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.A questão a ser dirimida nestes autos é unicamente de direito, sendo dispicienda, assim, a produção de prova oral.Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, nos termos do art.397 do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 204081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.000385-1 - JORGE LUIZ CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ANGELA MARIA DA SILVA CESÁRIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Especifiquem as partes as provas que, porventura, pretendem produzir, justificando-as.Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 16:30 horas. I-se. Cientifique-se o MP. (O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS OS EXPEDIENTES DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nId: 204105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000260-0 - Nelson Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Manoel Francisco da Silva. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias, haja vista o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.832.000216-1 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Penha Maria Diniz. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias, haja vista o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.832.000233-1 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Paulo Renato Silva Lopes. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias, haja vista o decurso do prazo mencionado na assentada. \r\n\r\nProc. 2005.832.000234-3 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Rosangelo Pessanha. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias, haja vista o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.832.000324-4 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Carla Aparecida Alvarenga. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias, haja vista o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.832.000637-3 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Alexandro Pedrosa Guilherme. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias, haja vista o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.832.000214-0 - Sandro Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Gerson Raposo. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.832.000219-9 - Edison Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Nadia Mara Guimarães Costa. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias, haja vista o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.832.000229-1 - Nataniel José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Joel Ribeiro Rodrigues. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado sobre o decurso do lapso temporal conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.832.000398-2 - Jacintho Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Ely Moura Stellet. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.832.000537-1 - Waldemar Medeiros Durce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X João Edinez de Oliveira. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o exeqüente intimado a se manifestar no prazo de dez dias, conforme decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000006-1 - Olimar Berbereia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Angélica Pereira de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica a parte interessada intimada a se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000508-5 - Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Maria Eliza da Silva Alvarenga. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 203551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, na forma da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.053.001312-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCIS STERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) \"Fica o d. Patrono do acusado intimado para, no prazo legal (art. 600 do CPP), apresentar suas razões de apelação\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.053.001100-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 515, no que tange à designação de novo juri para o dia 31/05/07. Aguarde-se o julgamento d mérito do HC nº 2516/07. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ART. 35 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2006.053.001393-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) \"Fica o d. patrono do acusado intimado para comparecer a AIJ (audiência de instrução e julgamento), designada para o dia 26/07/2007 às 14:30 horas\". \r\n\r\nId: 204083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.008091-1 - JANDYR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X PEDRO ANTONIO DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002588-0 - RAFAELA DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS Decisão:Fls. 46 - Defiro a substituição requerida. Retifique-se na D.R.A. Regularize-se a representação processual das menores por meio de instrumento público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.055.001252-2 - Inventariante: ALZINILDA CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X DOMINGOS MORAES FILHO Decisão:Diante da concordância da Fazenda às fls. 160,v, defiro o requerido às fls. 154, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do ITD no prazo de 10 dias, após a liberação do valor referente ao seguro. Diga a Fazenda sobre fls. 165/166. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.000107-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ORESTES RODRIGUES FERREIRA Despacho:1) Diga o autor se tem interesse na execução da sentença;2) Se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001409-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINALDO JOSE DE MELO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.055.002080-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE RIBEIRO D DOS SANTOS Despacho:Fls. 53 - Recolhidas as custas (R$ 20,94 conta 0711-2), oficie-se, com exceção do ofício ao BACEN \r\n\r\nProc. 2006.055.000923-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGELIA CAMPOS SOARES Despacho:Fls. 62 - Recolhidas as custas (R$ 3,49 conta 0711-2), oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002523-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HAROLDO VALERIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 69 - Recolhidas as custas (R$ 6,98 conta 0714-6), defiro, com exceção do TRE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007057-7 - Inventariante: HERODIAS DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA Portaria 01/2001 Ao inventariante para manifestar sobre a avaliação e cota da Procuradoria da Fazenda Estadual fls 12 e 18\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008102-2 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE Ao inventariante para manifestar sobre a avaliação e cota da Procuradoria da Fazenda Estadual(fls 07 e 13) \r\n\r\nProc. 2006.055.008422-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010468-1 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ELIANE FABRICIO DA COSTA Portaria 01/2001- À parte autora para comprovar o recolhimento de custas pertinentes a carta precatória(os comprovantes juntados referem-se a ação de execução e não a cp)\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.055.008403-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORÇADOS LTDA), Fiador: GILSON PONTES ROSEIRA FILHO), Fiador: PAULO QUINTANILHA SIMONI Portaria 01/01, diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001041-7 (8927) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EDUARDO HENRIQUE QUITETE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente o autor, no prazo de 10 dias, planilha do valor que entende devido pelo réu, ciente de que o mesmo litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Assim, nenhuma verba relativa a custas ou honorários poderá ser cobrada. \r\n\r\nProc. 2001.055.002016-2 (9072) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ELIZABETH SOARES E LIMA Portaria 01/2001 Ao autor para manifestar sobre a juntada de carta precatória com certidão de citação/intimaçaõ negativa\" \r\n\r\nProc. 2003.055.002056-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JORACY ANTONIO PINOTTI Portaria 01/2001 Ao autor para recolher corretamente as custas no JUÍZO DEPRECADO, conforme publicado no Diário Oficial do dia 28/03/07 às fls 333(as guias de recolhimento devem ser do Estado do São Paulo/SP) \r\n\r\nProc. 2004.055.002511-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( falta recolher 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício.) \r\n\r\nProc. 2005.055.001612-0 - CONDOMÍNIO PONTA GROSSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPÓLIO DE PAULO VALENTE SOLEDADE Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2006.055.006336-6 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RONALDO CESAR CALDAS PATERNOSTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autorasobre certidão ( falta fornecer o novo endereço do réu para expedição de Precatória e recolher custas) \r\n\r\nProc. 2007.055.006499-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JARDIM ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.003109-0 - ORIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fls. 289//291 - Manifeste-se o primeiro réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.002688-8 - INÁ VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.002292-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAIR FRANCISCO PEREIRA EVANGELISTA Decisão:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Fls. 50/55 - ao embargado sobre os documentos juntados. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000630-3 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TELES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Decisão:Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 134...Assim, reconheço a impenhorabilidade do imóvel penhorado às fls. 118/119. Expeça-se carta precatória para levantamento da penhora realizada às fls. 118/119. P.R.I.C.(íntegra nos autos) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.055.007367-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X V.A.M. Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.055.000013-1 (606/95) - Inventariante: CARLA RAMOS BACELLAR LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ULYISSES DE FREITAS BACELLAR Despacho:Sobre o cálculo de fls. 234 e o pedido de fls. 236/237, digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.002984-8 - AGNALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se já foi realizada a aferição pelo INMETRO e, em caso positivo, promova a juntada do laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000110-4 (8526/00) - ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSE FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007609-9 - EDMAR ALMENARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 24 no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.055.000623-8 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X JOAQUIM PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010647-1 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X JOCIMAR BERNARDES GUIMARÃES E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão parcialmente cumprida do oficial de justiça. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.055.000820-0 - ZENIT REALTY S/A (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)), Confrontante: SERGIO LUIZ DE MIRANDA BATISTA, Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)), Confrontante: ANA MEIRE SANTOS DE PAOLI) X Confrontante: ALTHAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Confrontante: ANTONIO SERGIO TAVEIRA, Dr(a). JAIME MA CHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Fls. 248 - Diga a requerente. \r\n\r\nId: 204084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.055.002557-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JALBERI SERPA), LECI SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Sentença:Por essas razões, julgo improcedente o pedido.Condeno, entretanto, os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atento ao princípio da causalidade, posto que este foi quem deu causa a deflagração da demanda. \r\n\r\nId: 204085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010655-0 - KARINA DE SOUZA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X ANDRÉ PASCHOAL Forneça a autora a contra-fé para expedição da diligência \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010667-7 - FLAVIO SANTANA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.001480-6 - E.A.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2005.055.002208-8 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), M.R.A. dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2006.055.005347-6 - MAICON HERCULANO SILVA DAS CHAGAS E OUTROS X MARCELO INACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.008169-1 - JORDELEI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GLEYDISON MANSINI DI PAULA SARAÇA SAMPAIO ...Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 22, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para cancelamento. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010842-0 - ABERLADO DA PAIXÃO SANTTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Despacho:1 - D.R.A.2 - Junte-se em 5 (cinco) dias CPF.\" A inicial não foi assinada pela advogada dos requerentes.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007522-8 - GLEICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X REMERSON SILVA TEIXEIRA), GLEICIANE DE SOUZA SILVA), MATHEUS SILVA TEIXEIRA), RANIELE SILVA TEIXEIRA AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, PARA ADEQUAR O POLO PASSIVO \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.055.000699-4 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X S.G.G. Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 12/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.005445-6 - REGINALDO VINHAES ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RAQUEL TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Aguardando requerente comparecer no Cartório para retirar o Termo de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.055.002422-4 - R.S.B. X A.S. (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) À requerente para fornecer cópias para instruir o mandado de registro e inscrição e retirar Termo de Curatela Definitiva \r\n\r\nProc. 2006.055.006476-0 - ARACY BARCELOS CARVALHO X JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) A PERÍCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.055.006858-3 - KELLY BEATRIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LEONARDO GUSTAVO BECKER DE MATTOS À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO LAUDO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.002616-3 - ERICK JOHN FIGUEIRA DA COSTA X ANDRE LUIS ALEIXO ESPENDOLA INTIMAR O RÉU PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA FICAR CIENTE DO LAUDO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.000126-7 - S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Sentença:Por estas razões e que JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida ás fls. 44. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de Lei. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2004.055.002421-6 - M.N.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X N.I.B.B. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para reduzir, em caráter definitivo, os alimentos pagos a Ré, que fixo em 15% sobre os rendimentos líquidos do autor, estes entendidos o bruto com os descontos legais obrigatórios. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007592-7 - LARA LONGOBARDI AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MANUEL ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.010687-2 - RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença: Trata-se de ação de reconhecimento de união estável proposta por Rafael Rezende das Chagas e Viviane Poeys de Oliveira. Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 04/13. Parecer Ministerial às fls. 15, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, para declarar a união estável das partes acima epigrafadas, pelo período compreendido entre outubro de 2002 à março de 2005. Custas de Lei. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença e dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.055.000542-0 - J.F.O. X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.000642-5 - SERGIO LUIZ MONTEIRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) ... Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado às fls. 29, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010642-2 - LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) DRA. RATIFIQUEM EM CARTORIO A INICIAL.AO M.P. DIANETE DO ACORDO ASSINADO PELAS PARTES E COM FIRMA RECONHECIDA DEFIRO A TUTELA REQUERIDA . OFICIE-SE IMEDIATAMENTE PARA DESCONTO A PENSÃO ACORDADA NO ITEM 5 DA INICIAL. \r\n\r\nId: 204086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo E Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1995.058.000010-6 (1039/98) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:À Defesa em razões de apelação. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, II e IV do CP e art. 288, caput do CP, n/f do art. 69 do CP, somente os três primeiros acusa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 288, caput do CP, n/f do art. 69 do CP, somentes os dois últimos denunciados \r\n\r\nProc. 2007.058.000254-0 - JHON WANDERSON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EUGENIO DOS SANTOS (RJ-137580) Decisão:... Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória dos acusados JHON WANDERSON SOUZA SANTOS e SAULO DOS SANTOS LOPES. Outrossim, DEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em favor de JONES DA SILVA MENEZES ... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.058.000901-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI TEIXEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:... Diante da gravidade do delito imputado às indiciadas e tudo que consta do inquérito, da representação e dos pareceres do MP, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória das indiciadas \"ROSIMERI TEIXEIRA FONSECA\" e \"HELLEN DA SILVA SANTO\" ... \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS E RESSARCIMINTO POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2004.058.002046-8 - INFORJET INFORMÁTICA S/C (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado às fls. 111 vº.2- Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001683-4 - POUSADA JACAREPIÁ LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR INDEVIDA a cobrança da denominada contribuição de iluminação pública e para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA a restituir a autora, respeitado o decurso do qüinqüênio decadencial, os valores indevidamente cobrados a título de contribuição de iluminação pública, devidamente atualizados, desde cada pagamento, e com juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva (art. 167 parágrafo único do C.T.N.). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000486-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X CELMO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Aos embargados. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.058.001043-0 (2143/98) - ADELIO BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Venha planilha, eis que onus da parte. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000483-9 - WANDIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III combinado com art. 39, II - todos do CPC. Transitada em julgado esta sentença de-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi lege. \r\n\r\nId: 204095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003476-8 - LAERTE DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: ANA LUCIA MASIERO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:1- Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; 2- Traga aos autos a certidão de casamento de Laerte de Lima Oliveira com a falecida Ana Lúcia Masiero de Lima Oliveira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010288-6 -, Inventariante: IRMA MARIA STERCHELE DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104), Dr(a). LILAH ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO WILDMAGEN (RJ-060727), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X RALPHO DA CUNHA MATTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para informar o valor apurado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011976-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE DE SOUZA LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.003587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO TELES DA CRUZ De Ordem: A procuração de folhas 13/15, bem como a notificação de folhas 20/22 são públicas. Venham na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003588-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSSANDER IGNACIO RODRIGUES De Ordem: A procuração de folhas 13/15, bem como a notificação de folhas 20/22 são públicas. Venham na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006036-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE NEWTON REZENDE MARROCOS Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 52, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDENIR DE MELO COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Valdenir de Melo Costa.Intimado, por via postal, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 28).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002345-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIE ZEITUNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010779-2 - Inventariante: SHIRLEY FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENE MARIO PACHE (PR-009237)) X ROBERT LEE GOHRAM De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Atenda-se conforme requerido as fls.72, oficiando ao Juizo Deprecante.\" (intimar o inventariante a acompanhar a diligência do Avaliador) \r\n\r\nProc. 2007.061.003545-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de FUNDPERJ e FUNPERJ em R$ 0,88 cada.Também, para cumprir o comando do artigo 202, II do CPC, inclusive quanto ao instrumento de mandato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000277-9 - MARIA CRISTINA LOURO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SUZANA DE SOUZA NOGUEIRA DE MORAES Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.002399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 36, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E PARA USO PROPRIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008792-8 - CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se o Réu apresentou defesa;2) À Autora sobre a certidão do oficial de justiça acostada aos autos a fls. 49;3) Após cumprido o item 1, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de fls. 62. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005436-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002419-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X WILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Suspendo a execução a teor do art. 739-A, § 6º do CPC.Ao Impugnado, para se manifestar sobre a impugnação e o bem imóvel indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.061.002196-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARMORARIA UNIAO DE TERESOPOLIS S/A E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001206-9 - LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X THIAGO C.DA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000276-5 - MARCELO BRAGA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X POLEM TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Municíío para comprovar pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.009631-9 - FARMACIA RECREIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X H B FARMA LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) De ordem: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir - justificadamente - e se há interesse na realização da audiência de conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.061.001295-2 - DURVALINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SERGIO RAMOS MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.061.000020-3 - Inventariante: SEBASTIANA MARQUES BENEDITO PAULO CESAR DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X FRANCISCO FARIAS ABREU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido para determinar bloqueio de conta corrente da empresa freeze vac comercio de alimentos ltda \r\n\r\nProc. 2005.061.008054-3 - LICINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003950-6 - JOAO RENATO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá retirar o alimento na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando o alimento pleiteado.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, II, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Indefiro a inclusão do pai do Autor no pólo passivo da ação.Recebo a petição de fls. 114/118, como agravo retido.Esclareça o autor acerca do julgamento do agravo de instrumento noticiado a fls. 96/97. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Decisão:Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.10.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Após, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.11.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.12.Os honorários deverão ser pagos pelo Banco-réu.13.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.003002-8 - SIGEFRIDO VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Confinante: JOSÉ NILTON, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.061.008806-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor sobre retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.061.012330-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EMMANOEL MARIA DA SANTISSIMA TRINDADE JOSE DOS SANTOS) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nId: 204058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcordo, de revisão de alimentos c/c execução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004359-7 - Y.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.O. De ordem: Fornecer endereço completo do empregador. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de Alimentos provisõrios \r\n\r\nProc. 2006.061.008259-1 - S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001274-8 - E.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls 12, 21 e 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002253-3 - C.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X A.I.R.T. à PUBLICAÇÃO, DE ORDEM: àS eXEQUENTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000054-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X M.F.S.) Sentença: Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas às fls. 27. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III do Cód. de Proc. Civil. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 30. Anote-se onde couber. Expeça-se o necessário. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 204055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.061.006065-3 - ARACY DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 16. Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.004771-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M C SANTOS VEICULOS LTDA ME, CLAUDIO MOISES SOARES DOS SANTOS, MOISES ALVES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 83 v. dos presentes autos, e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.061.000411-7 (3.132) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DADUT S FIOS E FORMAS CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 50v. e com base na Lei 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex- lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.003498-4 (3.382/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLASTICOS LIMITADA ME Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 61 v. e com base na Lei 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução.Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. 28, certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.061.002165-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLASTICOS LIMITADA ME Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 47 v. e com base na Lei 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex- lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002688-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOTEL REPOUSO LTDA Despacho:Fls. 57 - Considerando a expressa concordância do Exequente com relação ao bem imóvel oferecido às fls. 53, determino o quanto se segue:1- Designe-se data e hora para a lavratura do termo de penhora;1- Deverá o Executado trazer aos autos a Certidão atualizada do RGI do imóvel.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004827-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO TAYLOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005122-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P. H. LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 30 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005460-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. D. W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005461-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. D. W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004206-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNA DE OLIVEIRA CORREA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004634-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004803-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO ROBEIRO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004846-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006128-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006282-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECI CORREA DE MELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006442-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO VILELA ERMIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006568-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE RIBEIRO PESSOA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006570-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON SOUZA FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006571-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON ELIAS FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006576-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILSON CONCEICAO FARIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006577-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006634-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERT BILDNER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006639-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME DE ALMEIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006640-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLINDA PEREIRA DE AGUIAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006657-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ WAGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006665-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDENIR CUNHA FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006683-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006876-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LOPES MAGALHAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.006879-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIGERU SHIMIZU Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006880-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AILTON CARDOSO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006881-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007279-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO MACIEL MONTENEGRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007284-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS RICARDO DUARTE SANTIAGO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007406-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATANAEL MEDEIROS DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007412-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORA ALICIA PILL WAIN DE IBARRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007427-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO LILIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007441-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007442-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE VERISSIMO RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007443-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007580-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAYMOND AGNES SIDONIE BOUILLOUX LAFONT) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 204057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 104Vº., O RÉU SE MUDOU DO LOCAL ACERCA DE 1 ANO, SENDO INFORMADO, INCLUSIVE, QUE TERIA IDO PARA OUTRO MUNICÍPIO, ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO-SE AS ASSERTIVAS DA DEFESA ÀS FLS. 114/115, COMPROVE-SE A RESIDÊNCIA AUTAL DO ACUSADO. I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.009856-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE CARVALHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR À DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.061.009972-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:\"Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o Acusado ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06...À 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, MULTA E CUSTAS...REGIME INICIALMENTE FECHADO, EM SENTENÇA DE 23/04/07.\"..... \r\n\r\nDireito Ambiental \r\n\r\nProc. 1994.061.000107-1 (15.760) - JUSTIÇA PUBLICA X ROGERIO KIYOSI SATO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nId: 204056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "203535": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nProc.2005.831.004149-3 - Nei batista de Assis .Adv. (s) Dr.(a).Elizabeth da Silveira Barbosa OAB RJ 72962 x Editora Globo S/A. Venha declaração de 2006 exercício 2005.\r\n\r\nProc. 2003.831.004832-9 - Noemia Quintanilha da Silva Adv. (s) Dr. (a) Sidley Fernandes Pereira. OAB RJ 41397 X Rodrigo Freire Carlos.Venha declaração de isento perante à Receita Federal.\r\n\r\nProc. 2006.831.008106-6 - Calmerinda da Silva Adv. (s) Dr. (a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim. OAB RJ 111353 X Telemar S/A. Venha declaração de isento perante à Receita Federal.\r\n\r\nProc. 2006.831.005280-7 - Fabrício Siqueira Lima Adv. (s) Dr. (a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133627. X Telerj Celular. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.003678-4 -Cynária Batista Cordeiro Adv. (s) Dr. (a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133627. X Bom Preço Auto Peças. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.006962-5 - Vânia Carvalho Silva Adv. (s) Dr. (a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133627. X Banco Bradesco S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.006400-5 - Jair Rosa Leal. Adv. (s) Dr. (a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133627. X Telemar S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.831.000455-4 - Braz Henrique Portugal do Nascimento. Adv. (s) Dr. (a) (s) Ricardo de Souza Villalba. x Telemar Norte Leste S.A Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2007.831.000451-7 - Iracy de Paiva Regadas. Adv. (s) Dr. (a) (s) Ricardo de Souza Villalba. x Telemar Norte Leste S.A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2004.831.000584-9 - Anita Pereira Abreu. Adv. (s) Dr. (a) (s) Ricardo de Souza Villalba. x Telemar Norte Leste S.A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.000453-0 - Caludia Moreira Paula de Lima. Ricardo de Souza Villalba. x Telemar Norte Leste S.A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2002.831.003405-5 - Eva Maria dos Santos Vieira. Adv. (s) Dr. (a) (s) Nercélio Gomes. OAB RJ 56916. X Estrelar Móveis e Utensílios Ltda. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.004622-4 - Márcio Canto Rodrigues Adv. (s) Dr. (a) (s) Julian El-Khouri. X Caroline Daher de Oliveira. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2006.831.003582-2 - Patrícia da Silveira Santos. Adv. (s) Dr. (a) (s) Jucinéa Cássia Granito da Rosa Oliveira oab rj 73932. X Ampla S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2002.831.000144-0 - Neuza de Moura Trindade. Adv. (s) Dr. (a). (s). Ana Carolina Lima. OAB/RJ 143.331 X Dorcelina Granito Pinheiro. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2003.831.001400-9 - Blanche Veloso Meirelles. X Banco Finasa S.A. Adv. (s) Dr. (a). (s). Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta Oab rj 128.877, Lucian Pacheco Lopes Robert. OAB RJ 114.054. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001205-0 - Claudio Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Delcio Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Ao exequente sobre fls 90/91, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003564-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Lizeti de Oliveira Silva. Fls. 37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.003732-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Jaciara da Silva Furtado. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A ré a pagar o valor de R$ 64,46... \r\n\r\nProc. 2007.831.000566-2 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Johnathan Areal Alves. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.000574-1 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Angelo Marcio Batista de Souza e outro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.000752-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Eli Leite de Souza. O autor propôs a presente ação em face do réu, alegando o que consta na inicial de fls. 02/04.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação esteve ausente o réu, sendo certo que foi devidamente citado, conforme fls. 31v. \r\n\r\nConsiderando tal ausência, decreto a revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborados pela prova documental trazida aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 26,99 (vinte e seis reais, e noventa e nove centavos), atualizada e acrescida de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000753-1 - J. Vicente Eletrônicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Pincdral Pinturas e Reformas LTDA. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000758-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Marlindo Nunes Fioravente. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000646-0 - Jorge Custódio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Consórcio Nacional Mamoré S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Derradeiramente, defiro o prazo de 10 dias para que o exequente informe o endereço da executada. Decorrido o prazo, sem a informação, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002085-3 - Samir Matar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.003498-0 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Marques Cel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ...Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, relativamente ao pedido de condenação das rés em obrigação de fazer, por ausência de interesse processual, o que faço nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar as rés, em solidariedade, a pagarem à autora a importância de R$ 760,00 (setecentos e sessenta), acrescida de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários considerando o artigo 55 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004048-7 - Vera Lucia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004683-0 - Mario Henrique Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Atl Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Fls 192/193; ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.004829-2 - Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005364-0 - Rubens Antônio Bairral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 63, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, sob pena de execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2005.831.005392-5 - Valdeci do Nascimento. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005421-8 - Rubens Antônio Bairral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Oi, Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006669-5 - Angelita Fernanda Rabello de Lima Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006707-9 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007170-8 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Jose Feres Abido Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Miranda - OAB RJ124167, Renato Devid Rebello - OAB RJ010265, Renato Meirelles Rebello - OAB RJ141568). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007185-0 - Alvaro Jose Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 53, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 386,16 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001453-3 - Juarez Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001557-4 - Maxwell Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001581-1 - Gabriel Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.001589-6 - Marcelo Buriche da Rocha. X Jorge Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco - OAB RJ022268). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos presentes autos, mormente a informação de que o automóvel objeto da lide já foi devidamente transferido e que nada mais há a ser pleiteado em Juízo, verifica-se a hipótese de perda superveniente do interesse de agir. Considerando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001857-5 - Isabel Cristina da Rocha Rangel. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002047-8 - Luiz Guilherme Ramalhoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Crt - Concessionaria Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Luciana Gomes Ramos de Carvalho - OAB RJ141165E). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.831.002060-0 - Euza Rosa do Amaral. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002391-1 - Carlos Henrique da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 100 e seguintes; diga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002954-8 - Carlos de Medeiros Poncen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Farmacia Sempre Viva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003211-0 - Marta Lene Cunha Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Apos, subam a Egregia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2006.831.003417-9 - Neuza Maria Pereira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003443-0 - Edson de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004022-2 - Cleuzo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004215-2 - Joaquim Aires Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004978-0 - Célia Margot de Aguiar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Escola George March Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 dias a contar da data do arquivamento definitivo. PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.005302-2 - Alessandra Regina de Souza Maia. X Semeg ( Segurança Medica do Estado da Guanabara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ... julgo procedente o pedido para determinar a exibição do contrato... julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de r$ 612,00, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006843-8 - Gilsara Cardoso Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007016-0 - Andreia Gaspar de Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Apos, subam a Egregia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2006.831.007123-1 - Josélia Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007329-0 - Maria de Lourdes Cordeiro do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007377-0 - Hamilton Frazão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007570-4 - Roberto Cataldi. X Cia. de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007819-5 - Juliana Freitas de Mello Pereira. X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Considerando-se que a data da leitura foi no dia 07 de março o prazo recursal, nos termos do artigo 184 do CPC, iniciou-se no dia 08 e expirou no dia 17. Todavia, sendo dia 17 de março sábado o prazo foi prorrogado até a segunda feira, dia 19 de março, sendo, portanto, TEMPESTIVO o recurso. Isto posto, recebo o recurso em seu legal efeito e determino a vinda das contra-razões no prazo legal. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.007856-0 - Nildo Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. Cumpra-se fls. 27 integralmente eis que o que se pretende é a vinda de NOVO ACORDO, assinado por ambas as partes e nos termos da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.831.008000-1 - Jorge Eduardo Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Carion Brasil Administradora de Consorcio Ltda.. Indefiro a expedição de ofício, eis que compete à própria parte diligenciar. Venha o novo endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000589-3 - Marlene de Carvalho Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007). X Banco Itaú S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 26/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001358-0 - Vilma Leal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001830-9 - Aida Maura Pedra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Telemar S/A (Botafogo). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.001977-6 - Luciana Nogueira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Helio Maturano - OAB RJ132886). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da necessidade de cognição exauriente. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002753-0 - Adilson Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002808-0 - Lívia Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X American Express Card S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002811-0 - Mosaico de Teresópolis Comécio de Materiais de Construção LTDA Me ( Carlos Pereira Nunes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.008713-5 - Marco Antonio da Silva Paqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Marcelo da Silva Mendes. Fls. 18/19 - Nada a prover, face a sentença de fls. 17. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001656-0 - Magaly Xavier de Souza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Rosina Bianconi Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). Certifique o cartório quanto ao bem penhorado. No mais, intime-se a executada para depositar o valor mencionado, como havia proposto. \r\n\r\nProc. 2004.831.004541-0 - Vilma de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jose Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Ao réu, sobre a informação de fl.60. \r\n\r\nProc. 2005.831.002729-0 - Rodrigo Dias Pereira. X Patrick Luiz Viveiros de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Karla Matos Ferreira - OAB RJ125951). Aguarde-se por mais dez dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006018-8 - Luci Marcele dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Barros Pereira - OAB RJ153222E, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001715-7 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Ana Paula Ribeiro Queiroz da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002314-5 - Valmir Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X José Carlos Sequeira da Silva e outro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO RECLAMADO... \r\n\r\nProc. 2006.831.003279-1 - Nadir Fonseca Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Siqueira Baptista - OAB RJ042572). X Rita de Cassia Rocha de Oliveira. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 26/09/2007 ÀS15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004298-0 - Darcy Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Ao réu sobre fls 46. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006891-8 - Kath Pacheco Batista Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.001237-0 - Thelma Curvello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Li ma Vianna Netto - OAB RJ082702). X Adelino Fernandes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Fls. 59 - Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 203535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.006332-2 - T.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X M.A.S.O. Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.008082-2 - LEILA ALVES FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARLI ALVES) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nId: 204071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002464-1 - Magia e Fios Confecçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fun Teen Industria e Comercio de Roupas LTDA. Rep Leg(s): Elton Antonio da Silva. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000760-8 - Evilázio de Souza Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Cerâmica Gresca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Stevaux - OAB SP110776). Vistos, etc. Homologo o acordo, ficando extinta a execução, nos termos do inc. II do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001275-6 - Pedro Caiaffa dos Santos. X Pedro Paulo Victal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). Fls. 07. Defiro. (expedição de guia de depósito). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003685-0 - Francisco Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.835.003865-2 - Edes Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Remeta-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.835.000508-9 - Eraldo de Deus Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.835.001332-3 - Ivoni de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). X Telemar- Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A. Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/05/07, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.835.001341-4 - Gabriel Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp. Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/06/07, às 11h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X P. L. L. Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ao impugnado. \r\n\r\nId: 203634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 153 do Cp - Divulgação de Segredo, § 1º-A e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.064.002740-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO BARBOSA PINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 25/07/2007 às 14:30 horas. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.064.002516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RÔMULO ALEXSANDER LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Esclareça a defesa técnica p atual endereço do acuado Romulo. \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2005.064.000373-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DE FÁTIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 84 verso, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação á acusada LUCIMAR DE FÁTIMA PINTO, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107 - IV do CP. PRIC. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000356-0 (876/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMERCIAL LEBAMARE DE BEBIDAS E DOCES EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Efetivamente, não há como levantar a penhora, deixando o juízo sem garantia. Sendo assim, diga o executado se há outro bem que possa indicar para substituir o atualmente penhorado, caso haja concordância do exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.064.000778-0 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043647)) X LUIZ F DE LA VEGA VAN GASSE Certifico e dou fé que deixei de citar Luiz F. de La Vega Van Gasse, em razão de o mesmo ter-se mudado para Juiz de Fora/MG há muito tempo., não sabendo onde possa ser encontrado. Oja \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.064.002541-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 19, § 2º do Decreto-lei 3.688/41 - Incorre na Pena de Prisão Simples, de Quinze Dias a ..., alínea \"a\"; Art. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar Ato de Abuso, Maus Tratos, Ferir Ou Mutilar Animais; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.064.001089-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FLÁVIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) (...) redesignado para o dia 25/07/2007, às 13h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.064.002975-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS DOS REIS PEREIRA Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR LUIZ CARLOS DOS REIS PEREIRA às penas de 01 (um) ano de 08 (oito) meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 (duzentos) dias- multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11343/06. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária (artigo 804 do Código de Processo Penal).RECURSO: O réu não faz jus ao direito de apelar em liberdade, vez que permaneceu preso durante todo o processo, de forma que, agora condenado, não seria razoável conceder-lhe o direito de apelar em liberdade. Necessária ainda, a manutençao da sua custódia, a fim de impedir a reiteração de condutas delituosas de tal natureza, pois a prática destas vem financiando o crime organizado e contribuindo para difusão do uso de entorpecentes. Isto garante a própria credibilidade da justiça. Recomende-se o réu à prisão em que se encontram. Após o trânsito em julgado da sentença lance o nome d \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.000824-8 - MARIANA DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941) Processo desarquivado á disposição do advogado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.001279-0 (5297/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:: DESPACHO: \"a) Proceda o Cartório a abertura de vista dos presentes autos para apreciação das provas requeridas, bem como providencie a conclusão em conjunto do processo nº 2002/791-4\". \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.064.001812-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAIR CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Diga o Réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.064.000023-8 (14404/92) - PAULO CESAR VEIGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Dispenso conclusão formal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.064.001654-5 - LIDIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Deixo de acolher a exceção de pré-executividade, uma vez que a condenação em honorários foi decidida no acórdão prolatado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 79/91), tendo o mesmo transitado em julgado, tornando-se, portanto, juridicamente imutável. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Intimem-se. Preclusa a presente, cumpra-se o determinado à fl. 123 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.064.002347-0 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA RJ - APAE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:(...) Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o peddo autoral e determino que a ré expeça a certidão negativa mencionada na inicial mo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Condeno, ainda, a ré no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, deixando de condená-la, no entanto, nas custas judiciais por possuir isenção lega.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003319-0 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 138. Defiro como requerido; Expirado o prazo intimem-se as partes \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.064.001226-0 (5433B/02) - MINISTERIO PUBLICO X ERIC PETRATO REIS Despacho:Diante do que consta dos autos e do alegado pelo MP, revogo a decisão de fl. 123, determinando o prosseguimento do feito. Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.064.002136-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (MG-099010) audiencia designada para o dia 14/06/07 às 10:00 horas para oitiva das testemunhas Ademir Fernandes Vieira e de Edio Celço dos Santos, na Comarca de Rio Preto/MG \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001535-0 - G.M.A. DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após cumpridas as formalidades legais, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1999.064.000734-0 (2772/99) - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se o pagamento da última parcela. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000090-6 - ROSENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma doartigo 326 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.064.001105-6 (578A/88) - INSS X ADAYL DE LIMA AVILA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, prossiga-se na execução. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.064.001245-3 - GLÓRIA HELENA ISSENI DA SILVA, Paciente: ANDERSON DE PAIVA LOPES X DELEGADO DE POLÍCIA DESTA COMARCA Sentença:Conforme certificado pelo Cartório a fls. 23 v. este Juízo tomou ciência do auto de prisão em flagrante no dia 11/05/2007, motivo pelo qual a autoridade coatora não é mais o Delegado de Polícia, mas sim o Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Valença.Diante do exposto...declino a competência devendo o feito ser remetido ao eg. Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e redistribua-se para o Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001185-1 - MARIA DA CONCEIÇAO BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório c/c Indenização por danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001259-0 - MARIA APARECIDA LAURIANO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)) X MONTE DOURO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Cumpra o nobre causídico subscritor de flds. 160 o que determina o art. 45 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, Obrigação de Não Fazer c/ Pedido de Liminar- Ação Inibitória \r\n\r\nProc. 2004.064.001385-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) A) Suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano;B) expirado o aludido prazo, intimem-se as partes para que informem se o acordo foi devidamente cumprido;C) Intimem-se o Município e a Light da presente suspensão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 1999.064.000665-7 (2752/99) - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.064.000936-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS LACERDA DE ABREU Decisão:Acolho integralmente o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P. R. I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumaçção da preclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000087-0 (752/88) - WANDA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. Não havendo impugnações, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.064.000049-4 (889/89) - LUCI DE ARAUJO DUBOC (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista a impugnação apresentada, ao 8º Contador. Após, int-se o INSS e O MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 1991.064.000019-4 (1184/91) - CECILIA LAMEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Sentença:(...) Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder e pagar ao autor o benefício previdenciário denominado auxílio-doença, tendo como termo inicial a data da suspensão, acrscidos de juros legais e correção monetária.(...)PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000201-4 (718B/88) - TEREZINHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que os Mandados de Pagamento se encontram a sua disposição. \r\n\r\nProc. 2005.064.002063-9 - EURYDICE GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o peido autoral, com fulcro no art. 269 - I - CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da cuasa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 204073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000520-4 (9247) - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X WALLACE FERREIRA ALMEIDA A autora para tomar ciência da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 85v. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.064.001302-9 -, (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pela representada V. DA S. N., conforme consta de fl. 30, DECLARO EXTINTO O PROCESSO ...\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.064.002206-3 - C.J.I.J. X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento integral da multa, conforme certidão de fl. 135, DECLARO EXTINTO o processo...\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002747-4 - C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X K. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002415-5 - ESTEFÂNIA EULÁLIA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:\"Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.003810-0 - TEUCYANIE RAYNEZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Diante do tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.064.003380-2A - RAQUEL DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES AMARAL SPÍNDOLA (MG-025829)), LARISSA DE SOUZA DUQUE), LUCAS DE SOUZA DUQUE) X LAÉCIO PINHEIRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Ao excepto. Após, ao MP. (Portaria nº 02/01 e 03/02 VFIJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.001119-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X H.M.S. Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001979-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X GILBERTO DE FÁTIMA MURAT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), JÉSSICA APARECIDA MARIANO), WESLEY BRUNO MARIANO Ficam as partes intimadas que o prazo de suspensão destes autos encontra-se vencido. \r\n\r\nProc. 2005.064.002468-2 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X J.B. A exequente para tomar ciência da petição de fls. 37 e documento de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.064.001722-9 - MARIANA GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:\"...Isto posto, rejeito a exceção oposta pelo exeqüente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003240-1 - LUAN CARDOSO VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE VAZ DE ALMEIDA (RJ-124941)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fl. 44 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003339-9 - ANA JÚLIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FRANCIS ALBERT SILVA VIANA Sentença:\" ... Tendo em vista a quitação instrumentada na fl. 29, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de soltura. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000402-0 - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOÃO MARCELO MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:1 - Venha aos autos a última declração do imposto de renda, no prazo de cinco dias. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.2 - Ao contador. Com a planilha atualizada do débito, dê-se vista às partes, em prazo sucessivo de três dias, e, em seguida, ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.000652-0 - RAFAELA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS A exeqüente para ciência da Justificação de fls. 18 e documentos de fls. 19 e 20 (recibos). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000409-2 - DERMEVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINA CONCEIÇÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 23 verso). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.064.000121-0 - LUIZ ANTONIO FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X TAMARA TEIXEIRA DOS REIS), TOBIAS TEIXEIRA FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Às partes acerca do teor da carta precatória expedida para realização de estudo social (fls. 87/93), em especial a informação da Assistente Social (fl. 96), onde relata que a mesma não localizou o endereço da referida residência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.064.003586-2 - IVANETE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X GLEDSON DE SOUSA SILVA À requerente para prestar caução em Juízo, conforme determinado na r. sentença de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.064.001497-6 - ILDA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X MARIA ISABEL ANTONIO À parte autora para providenciar o recolhimento referente às custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002797-1 - LILIAN DE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X GILVAN DE ALMEIDA FAGUNDES Despacho:\"A autora deve esclarecer a petição de fls. 57/58, no tocante ao atual endereço do réu, uma vez que o endereço informado no ofício de fl. 53 é o mesmo em que o Oficial de Justiça diligenciou e não realizou a citação, conforme certidão negativa de fl. 46 verso.\" \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (ante o alegado nas fls. 70/71, requer a manifestação do réu, justificando a ausência) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000810-0 (5457/98) - CHRISTIAN VOGEL (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X MARIANNA FERNANDES DE CASTRO VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) A requerida para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.003465-3 - MÁRCIA REGINA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 51 verso). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002492-1 - ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA), GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\"Em complementação à decisão de fl. 47 verso, fixo o dia do início da visitação no 2º final de semana de cada mês. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001121-5 - CÉSAR GIOSEFFI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ROSANA SOARES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) \"À parte ré para ciência do teor da petição de fl. 87. \r\n\r\nId: 204072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000670-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCIO ROBERTO DA COSTA ALMEIDA), DOUGLAS DA COSTA ALMEIDA), DANIEL VITOR DA COSTA ALMEIDA), NICOLAS DA COSTA ALMEIDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Na oportunidade, atribua-se o correto valor à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.065.000671-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VAGNER DE SOUZA), MARIA CLARA REZENDE DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual da menor (fl. 06).Na oportunidade, atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.065.000672-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA), SABRINA MARIA DE OLIVEIRA), ROSELAYNE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA), MARIA CAROLINE DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de isento junto ao IR recente da representante legal das requerentes.Na oportunidade, atribua-se o correto valor à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.065.000713-2 - WELLINGTON NAZARE DE MATOS, KAUAN SERENO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Comprove o autor a alegada hipossuficiência econômica, juntando declaração de rendimentos perante o IR.Na oportunidade, atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000138-3 - ANTONIO DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000105-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO Decisão:A garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos necessitados tem como destinatário o Estado, pelo que, quando concedida após a sentença, constitui isenção conforme previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 apenas no que tange às custas ainda não recolhidas.Os honorários de sucumbência e as custas adiantadas pelo autor não são abrangidas pela isenção, sob pena de afrontar sentença transitada em julgado.Por outro lado, na sistemática instituída pela Lei nº 11.232/05, a incidência da multa do art. 475-J é anterior à expedição do mandado de penhora e avaliação. Considerando que à época em que entrou em vigor o diploma referido já havia sido determinada a realização da penhora (fl. 44), tenho que a multa em questão é inaplicável à hipótese dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.065.000527-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:Na forma do art. 265, § 4º do CPC, a suspensão do processo por convenção das partes só alcança o prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2005.065.001619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO FREITAS DOS SANTOS Ao autor para acompanhar diligência . \r\n\r\nProc. 2007.065.000069-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO CRISTÓVÃO G DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente a divergência no endereço do requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.001779-2 - MARIA DA PENHA FONSECA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Decisão:Trata-se de embargos de declaração movidos MARIA DA PENHA FONSECA BORGES pretendo seja esclarecida a contradição na sentença de fls. 21/22 que determinou que o cônjuge mulher mantenha o seu nome de solteira. Esclareceu que quando da separação consensual do casal a mulher manteve o uso do nome de casada (fl. 13, v.).Os embargos foram oferecidos tempestivamente (fl. 26).É o relatório. Passo a decidir.Conheço dos embargos, na forma do art. 535, inciso I, do CPC, e acolho-os, visto que, de fato, o cônjuge mulher requereu a permanência do uso do nome de casada.Pelo exposto, declaro a sentença, cujo tópico referente ao uso do nome do cônjuge mulher passa a ter a seguinte redação:\"... mantendo o cônjuge mulher o seu nome de casada\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.065.000295-7 (14167) - MARIA ALICE DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Esclareça a autora em que momento, efetivamente, ocorreu o anatocismo a que se refere na inicial, eis que a cláusula sétima do contrato refere-se ao descumprimento do contrato. Importa esclarecer que o perito só conseguirá desincumbir-se de seu mister se forem apresentados valores nos quais possa apurar se ocorreu ou não o alegado anatocismo.Fls. 138/139 - Defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000050-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA Despacho:Anote-se a reconvenção, onde couber. Após, ao autor reconvindo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.065.001698-2 - CELSO DELFINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA MARIA SOARES CRUZ Foi designado o dia 21/06/2007, às 13:45h para audiência Informal de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.065.000187-5 - ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.065.001765-0A - POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida, para declarar a competência deste Juízo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.000268-3 - MANOELA AFONSO BARONTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X ALEX BARONTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por MANOELA AFONSO BARONTO, representada por sua genitora Michele Jo venciano de Souza Afonso, em face de ALEX BARONTO. A exeqüente abandonou a causa por mais de trinta dias.A representante legal da demandante foi intimada para dar andamento ao feito, à fls. 55/56.Manifestação do Ministério Público à fl. 58.É o relatório. Passo a decidir.Intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, a representante legal da exeqüente quedou-se inerte. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000724-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA JÚNIOR Despacho:Venha declaração de isento junto ao IR recente da representante legal do requerente. Venha, ainda, planilha de débito, bem como atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000707-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RODRIGO FAVORETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Decisão:As partes realizaram acordo (fls. 46/47) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001355-3 - GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X NILO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO Foram designados os dias 10/07/2007 e 31/07/2007, ambos às 15:00 horas, para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.065.001385-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DINO SANE SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.065.001541-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X WAGNER APARECIDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Decisão:As partes realizaram acordo (fls. 25/26) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001416-0 - MARIA ANGÉLICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000072-1 - ANA CRISTINA NASCIMENTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FRIOMIX COMERCIAL LTDA Decisão:Trata-se de ação pela qual pretendem os autores obter indenização por dano sofrido em decorrência de relação trabalhista.Considerando a nova redação do art. 114 da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 45/2004), bem como em homenagem ao entendimento esposado pelo egrégio STF no CC nº 7204 e à orientação do Centro de Estudos e Debates deste colendo TJ/RJ (CEDES), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho em Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.065.002497-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls 537 (guia de depósito). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.065.000001-2 (5619) - Inventariante: M.M.S. (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719)) X J.P.S. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.065.000527-8 - Inventariante: XEILA ESTEPHANIA BILLET (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X Falecido: OLINDA LOPES BILLET Despacho:Venha esboço de partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.065.000425-9 - PAMELA HELEN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Ao réu sobre fls. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.065.000306-0 (15315) - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA INTENSIVA VASSOURAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Ao autor sobre ofício de fl. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000401-6 (16183/2002) - E.M.A.F.F.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Diante do despacho saneador de fls. 49, digam as partes no prazo de cinco dias, se persiste o interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002056-7 - ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X UNIMED - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001766-4 - SALETE DO LAGO SODRE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X CATHARINA CRAHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Sem prejuízo, à parte autora sobre proposta de acordo de fl. 73. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002083-3 - MARCELLO RAMOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), ARTHUR RAMOS JUNQUEIRA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por MARCELLO RAMOS JUNQUEIRA em face de ARTHUR RAMOS JUNQUEIRA.Alimentos provisórios fixados à fl. 09.Audiência de conciliação na qual as partes lograram celebrar acordo à fls. 16/17.Parecer do Ministério Público favorável à homologação à fl. 18,v.É o relatório. Passo a decidir.As partes celebraram acordo na audiência de fls. 16/17.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro ao requerido.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor para depósito dos alimentos.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.065.001939-5 - RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Ao autor sobre ofício de fls 56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000630-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAUL Ao autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002976-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Regularize-se a representação da autora eis que o advogado subscritor de fl. 45 não possui substabelecimento nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.000255-5 - SAMIRA MANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002373-8 - TITO LUIZ SCHIAVINI, JOYCE SCHIAVINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOÃO LUIZ SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Despacho:Intime-se a autora para que diga se concorda com a extição do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001191-6 - MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO E OUTRO) Ao autor para recolher custas do mandado de citação R$ 12,24 na conta 0714-6 + Caarj+Fundperj+Funperj \r\n\r\nId: 204106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProc. 1999.852.000042-4/02 - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Paulo João Pedro Berger Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joao Pedro Berger Goncalves - OAB RJ063194). Despacho: \"Baixa e arquivo.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000038-0 - Washington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Sentença: \"Considerado que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro o levantamento requerido às fls. 123. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000928-1 - Edith Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Decisão: \"Diante da sentença condenatória de fls. 55/56, da deserção de fl. 69, do depósito de fl. 78 e da petição da devedora de fl.77, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Em tempo: Intimem-se as partes acerca do ato normativo conjunto de destruição dos autos em cento e oitenta dias.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001144-5 - Rodrigo Nahas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Audiência de Instrução e Julgamento adiada para o dia 23 de Maio de 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000229-0 - Fabiano Perri Matheus. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Credicard S/a.. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Junho de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000240-9 - Sérgio Ribeiro. X Sérgio Luiz Mendonça de Oliveira, Duarte, Telextreme, Hsbc Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Junho de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000589-7 - Márcia Vasconcellos Vieira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Face ausência de periculum in mora, indefiro antecipação de tutela. Designe-se A.C. Cite-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000590-3 - Ildaléia Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Face a ausência de periculum in mora, indefiro antecipação de tutela. Designe-se A.C. Cite-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000619-1 - Marilene da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Face ausência de periculum in mora, indefiro antecipação de tutela. Designe-se A.C. Cite-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000623-3 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Face a ausência de periculum in mora, indefiro o requerimento de antecipação de tutela. Designe-se audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Junho de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000634-8 - Luis Antonio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto ao pedido relativo a \"assinatura básica\", não há \"fumus boni iuris\". quanto ao pedido relativo a detalhar as ligações, não há \"periculum in mora\". INDEFIRO a antecipação. Designe-se A.C.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000635-0 - Valdonei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto ao pedido relativo a \"assinatura básica mensal\", não há fumus boni iuris. Quanto ao pedido relativo a detalhar as ligações, não há periculum in mora. INDEFIRO a antecipação. Designe-se A.C.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001532-3 - Denise de Freitas Gonzaga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Simone Marins dos Santos. Deespacho: \"Aguarde manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001054-4 - Drogaria Bom Preço 2002 de Vassouras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Vivo - Telerj Celular. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Junho de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000596-4 - Carminda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello. Decisão: \"Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Junho de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nId: 203579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.078.000979-3 - LUIZ DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001216-2 - CONDOMINIO VILLAGE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PEDRO PAULO SOARES S. CARMO DIGA O AUTOR SOBRE FL.49 VERSO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.078.000797-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X RAIMUNDO LEMOS DO CARMO E OUTRO Decisão:...Assim, objetivando a mais célere e eficaz prestação jurisdicional, DEFIRO a imissão na posse mediante o pronto pagamento do valor ofertado que deverá ser realizado mediante imediato depósito judicial.Expeça-se a devida guia.Sendo a citação ato essencial, formalize-se-á.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001213-7 - MICHAEL CHRISTOPHER CICCOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO Decisão:Expeça-se mandado de verificação, devendo o oficial de Justiça designado valer-se das prerrogativas do parágrafo 2º do artigo 172 do CPC.A citação com hora certa, primado do Oficial de Justiça, é válida. Para o seu aperfeiçoamento, segundo a reza do artigo 229, impõe-se ao Escrivão tão-somente enviar a comunicação ao réu, mormente porque se depreende da fé pública de que é portador o meirinho, estar aquele a esquivar-se à ação da Justiça.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.000731-2 - MARCIO RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AILSON RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Decisão:...Aguarde-se a realizzação da audiência designada, bem como o cumprimento da determinação judicial de depósito.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001344-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Diga o exeqüente no prazo de cinco dias sobre a exceção de pré-executividade interposta.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000001-0 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARIO ERNESTO FERNANDES Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito.Sem embargo, cumpram os autores a decisão de fls.157 quanto ao valor da causa.Intimem-se.Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.078.000312-2A - NANCY LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X ESPÓLIO DE ALTIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Decisão:Diante de novos documentos acostados, impõe-se a manifestação da parte impugnada pelo princípio do contraditório e ampla defesa.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e não fazer, cumulada com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000315-8 - JUCIMAR TONI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X R & A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Deixo de receber a apelação, diante da deserção ocorrida, posto que, em consonância às disposições do art. 511 do CPC, deve o preparo ser comprovado no ato da interposição do recurso.É esse o entendimento de nosso Egrégio Tribunal:EMENTA: Agravo de Instrumento contra decisão que deixou de receber recurso de apelação, aplicando a pena de deserção. Nos termos do artigo 511 do CPC, o preparo do recurso deve ser comprovado pelo recorrente no ato de sua interposição, sob pena de deserção. Se interposto o recurso, desacompanhado do respectivo preparo, configurada a preclusão comsumativa, razão pela qual, ainda que remanesça prazo para a interposição, descabida a comprovação posterior do preparo. Recurso desprovido. (2006.002.22902 - Agravo de Instrumento - Dês. Joaquim Alves Brito - j. 13/03/2007 - 9ª CC).Intime-se o réu para o cumpromento imediato da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000703-2 - JACQUELINE DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MINASGAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:As perícias, tanto a de engenharia quanto a médica, já foram deferidas na ação cautelar, aguardando os trâmites necessários para as suas realizações. Aguarde-se a realização das perícias posto que necessárias também a esse feito, sendo aqui também requeridas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000078-9 - JULICE CARDOSO REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X TRANSPORTADORA ORNELLAS LTDA Despacho:Intime-se pesoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.078.001842-3 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los. Em momento algum houve alteração do rito processual para sumário, como pretende alegar o embargante e a referida ação tramita pelo rito ordinário.A decisão inicial não menciona a audiência prevista no art.277 do CPC, apenas determina a designação de uma audiência conciliatória. Ressalte-se que a citação se deu em 10/01/2006 e a contestação somente foi apresentada em 08/03/2006. Assim, são improcedentes os presentes embargos.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000301-8 - NANCY LIMA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X PAULA VIEIRA TARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001179-7 - ÁLVARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso e após, retornem ambos conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000074-5 - ADAUTO CASSIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 75, posto que a concessão do benefício da gratuidade de justiça ou de pagamento ao final depende da comprovação da necessidade.Cumpra-se decisão de fls. 75, agora no derradeiro prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000634-6 - CHRISTIANE ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, condicionada à apresentação de declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Produção Antecipada de Prova \r\n\r\nProc. 2003.078.000585-0 - JACQUELINE DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MINASGAS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:...Devem as partes, de forma derradeira, apresentar suas manifestações acerca dos honorários de fls.28. Intimem-se.No mais, intime-se o perito nomeado às fls.94 para que apresente seus honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000023-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001184-4 - PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.078.001642-4 - ALVARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Venham as alegações finais do réu no prazo de dez dias, após, retornem ambos conclusos.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000312-2 - ESPÓLIO DE ALTIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X NANCY LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368) Decisão:Venham as alegações finais da ré em dez dias. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001191-1 - RONALDO AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RENATO PEREIRA NUNES Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM COMO DETERMINO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE ADEBTRAR NO IMÓVEL OBJETO DESTA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS \r\n\r\nProc. 2007.078.000798-3 - LÍDICE COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Recolhem-se as custas faltantes em cinco dias. Intime-se. Com o recolhimento, venham imediatamente conclusos para apreciação do pedido liminar.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000799-5 - OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Recolham-se as custas faltantes em cinco dias. Intime-seCom o recolhimento, venham imediatamente conclusos para apreciação do pedido de liminar.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com pedido e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001009-4 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, por entender presentes seus requisitos autorizadore, notadamente as disposições do art.6º, VII do CPC. Intime-se a parte ré a apresentar a prévia autorização do Conselho Monetário Nacional para a prática de juros superiores a 12% ao ano.Com a manifestação do réu, diga o autor.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001372-3 - RONALDO AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Inicialmente, diligencie a serventia, com urgência por se tratar de feito com prioridade de idoso, quanto à devolução dos mandados de fls.87/88 e resposta ao ofício de fls.86. Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal para se manifestar quanto ao interesse no feito, devendo ser remetidas as plantas constantes às fls.81/83.Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000818-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS Decisão:Diante dos graves fatos narrados, encaminhe-se o feito ao Órgão Ministerial, posto que imprescindível sua manifestação. Após, retornem para apreciação decisória. Trata-se do Órgão Ministerial de Tutela Coletiva, cuja brilhante atuação tem se constituído em motivo de orgulho e reconhecimento por parte deste Juiz e de toda região. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001561-8 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CLAUDIO ANTÔNIO GONÇALVES Sentença:...DEFIRO o requerido e DETERMINO o imediato levantamento da quantia expedindo-se o competente ALVARÁ JUDICIAL. Observe o cartório que o Alvará que há de ser expedido em nome de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES e esta há de trazer comprovação de cumprimento, no prazo de trinta dias após o recebimento, do que ora foi determinado. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito, juntados os comprovantes do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.078.001371-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO DA CRUZ À curadora para que diga em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000780-2 - CONDOMÍNIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.078.000763-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X EMPREITEIRA JMC S/C LTDA E OUTROS Autos aguardando o recolhimento das custas para expedir os ofícios requeridos (03 ofícios). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000483-0 - MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X AFONSO MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Em Réplica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.078.002416-4A - HELIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) AO EXCEPTO SOBRE FL. 02/12. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.005060-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:... INDEFIRO a execeção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.078.000203-0 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 155. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.078.000815-0 - MAPA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por se tratar o autor de empresa de grande porte, não havendo provas de que necessite do benefício. Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001794-9 - NUNO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001164-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEONCIO CARDOSO DE ASSIS Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.002011-7 - CONDOMÍNIO PRAIA DE GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X KATIA LÚCIA MOURA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Sentença:...Face ao exposto, Julgo procedente o pedido e condeno os réus a pagar à pagar à parte autora o valor de R$ 9.622,60, tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional.Condeno a parte vendida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenaçaõ, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, façam-se as anotações nos registros. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000001-5 - ROBSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 112/113 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.078.000897-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA ROLDAN M E (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Diante de fls.19, ao executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.003290-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:... INDEFIRO a execeção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.078.000100-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Determino o cancelamento dos protestos dos títulos elencados às fls.96/97. Oficie-se ao RCPN desta Comarca.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.As custas já foram devidamente pagas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.078.001741-6 - JOSÉ DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREF. MUNIC. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Decisão:Ao Impetrante para o pagamento das Cusras, conforme Sentença de fls. 168/172. \r\n\r\nProc. 2004.078.001741-6 - JOSÉ DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREF. MUNIC. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Certifico que as custas remanescentes foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 24,48Porte Remessa e Retorno - Conta 0301-2 = R$ 8,74Distribuição - Conta 0723-7 = R$ 3,49AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 19,24CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 5,60Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = 17,45Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-6 = R$ 3,49FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 3,66FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 3,66 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.078.000815-0 - MAPA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Certidão: Certifico que as custas foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 12,24Distribuição - Conta 0723-7 = R$ 3,49AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 75,22CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 9,09Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = 17,45Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-6 = R$ 3,49Taxa Judiciária - Conta 0101-6 = R$ 42,59FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 5,41FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = 5,41 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000118-0 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X SIDNEY ROBÉRIO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000277-8 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.001235-0 - A RURAL E COLONIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES para determinar que o réu assuma a manutenção da ponte, devendo realizar obras de recuperação e conservação do bem. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% do valor da causa, pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nId: 203940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000340-0 - Ricardo Dellevedove Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE OS AUTOS JÁ ESTÃO DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.860.001223-5 - Arnaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). Finalidade: Intimar a parte autora para fornecer o endereço das testemunhas a fim de que sejam intimadas para a audiência ou esclarecer se as mesmas compareceram independente de intimação \r\n\r\nProc. 2006.860.001224-7 - Maria das Dores Ferreira Negredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Eunice Santos Paidusis - OAB RJ075298). X Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). INTIMAR O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, PARA QUE AS MESMAS SEJAM INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA OU ESCLARECER SE AS MESMAS COMPARECERAM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nId: 203595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.875.000125-6/01 - Fabio do Nascimento Palmeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). X Elza Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). Digam as partes, jutificadamente, se há outras provas a serem produzidas. Proceda a serventia a substituição das folhas transmitidas via fax por cópias, visto que estão se tornando inelegíveis. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.875.001307-5 - Israel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). X Centauro Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Dispenso o relatório. \r\n\r\nNos termos do art. 2.028 do atual Código Civil, aplica-se ao presente caso o prazo prescricional previsto no artigo 206, §3º, IX do CC/02, qual seja, três anos. Isso porque não transcorreu mais da metade do tempo estabelecido no antigo código, isto é, dos 20 anos de prazo prescricional não decorreram mais de 10 anos. \r\n\r\nSendo assim, aplicando-se a regra de transição, deve-se desconsiderar o tempo transcorrido e contar o prazo prescricional do novo código - 03 anos - a partir da data de vigência da lei (Código Civil de 2002), a saber: 11/01/03, pelo que se conclui que o direito do autor prescreveu em 11/01/06, tendo a presente demanda sido ajuizada somente em 16/11/06. \r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000565-0 - José Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393, Thiago Brum Pinheiro - OAB RJ140406). X Amos Annibal da Silva. Ao autor para apresentação da planilha . Com a juntada aos autos expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002813/2003 (2003.875.000119-4) - Assed Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Alfa Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Fernando José Ferreira Stutz - OAB RJ121452, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao exequente sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.875.000622-8 - Gisele Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Adjudico o bem penhorado às fls.36 ao exequente, pelo valor da avaliação. Expeça-se mandado de entrega do bem e Carta de Adjudicação. Após expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 7.740,00 conforme planilha de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.875.001068-2 - Verônica Omar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Fl.73- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.875.001094-3 - Dalmo Lacerda André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382, Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Em se tratando de controvérsia sobre o serviço efetivamente utilizado, entende este magistrado que a legitimidade para a causa é do real consumidor, na hipótese, do locatário e não do proprietário/locador do imóvel. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000001-0 - Nilquim Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Itabira Agro Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tadeu Henriques Menezes - OAB RJ140865). Considerando a certidão de fls.73 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.001124-4 - Fabiano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 162/166: Às fls. 159 este magistrado já se manifestou sobre o requerimento do exeqüente, oportunidade em que manteve a decisão de fls. 136. Ademais, a via utilizada para alteração da decisão não foi nem é a adequada, pelo que nada mais há a prover neste feito. \r\n\r\nA autora deveria ter recorrido da decisão que tanto repudia, o que, ao que consta nos autos, não foi feito. Certo é que a insistência quanto ao tema caracterizará litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.875.000573-0 - Mercia de Oliveira Leite. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000743-9 - Paulo Sérgio Sampaio Frisoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Sampaio Frisoni - OAB RJ041231). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Intime-se o autor para manifestar-se quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.875.001394-4 - Isalira Ramos Franco Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Diga a parte ré quanto as petições de fls.100/104. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000042-3 - Felipe Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Considerando a certidão de fls.49, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000055-1 - Marcia Thereza Gramado Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Considerando a certidão de fls. 72, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000064-2 - Joair Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pretende a embargante o provimento dos embargos face à alegada contradição no julgado de fl. 44. \r\n\r\nNão há que se falar em contradição, obscuridade ou omissão vez que a sentença é clara e precisa. Trata-se tão-somente de erro material vez que o numerário foi devidamente escrito por extenso e a quantidade de zeros é representativa do valor ao qual foi condenado o réu, havendo tão-somente erro com relação ao \"ponto\", vez que digitado indevidamente após o número 1(um). Sendo assim, evidente o caráter procrastinatório dos presentes embargos e manifesta a má-fé do embargante. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento aos embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000067-8 - Cristiano Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964, Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De fato nem a inicial nem a sentença de fls. 30/31 fazem referência à conta que deve ser encerrada. Todavia, o autor às fls. 08 junta cópias de suas fichas financeiras, onde consta, numa delas, o número da conta-corrente em que eram depositados seus rendimentos, a saber: Banco 237, agência 3002, conta-corrente 2563746. Sendo assim, deve-se considerar tal conta para fins de cumprimento do julgado. \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao embargos.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nId: 203612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000519-6 - Helena Fortes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). 1- Fl. 39: Anote-se onde couber.2- Fl. 43, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. 3- Diante da certidão de fl. 42: Redesigno a AIJ para o dia 04/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 203627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000138-1 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho: Fls. 48/61: Ciente. Mantenho a decisão agravada. Junte-se o ofício da 2ª Câmara, dê-se ciência às partes e aguarde-se a ACIJ. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000638-8 - JOSÉ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000291-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Intimar o Autor para manifestação sobre a juntada da Carta Precatória com certidão negativa. Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02. \r\n\r\nProc. 2007.016.000094-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X YHAMAMURA BARÃO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista decisão da 20ª Câmara Cível (Agravo nº 2007.002.05172) que prescindiu da comprovação da notificação extrajudicial nos casos em que o devedor mudou-se do endereço em que consta do contrato, reconsidero a decisão de fls. 27 a fim de deferir a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Fica o Sr. OJA autorizado a proceder na forma do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000215-4 - BANCO BRADESCO S/A X OTAVIO JOSÉ CURTY MEJOLARIO Despacho: Intime-se para o correto recolhimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.016.000589-6 - EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MUNICÍPIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Considerando o que consta às fls. 469,472 e 473, designo o dia 28/08/2007 às 14:15 horas para AIJ.Intimem-se para depoimento pessoal, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.016.000178-5 (8433/03) - LAIS DE AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inscreva-se em dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.016.000178-5 (8433/03) - LAIS DE AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 165/167: Junte-se. Todavia, a revogação deve ser comunicada pelo próprio signatário. Republique-se o despacho de fls. 163 em nome do Dr. CARLOS MARTINS (fls. 167) e aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.016.000178-5 (8433/03) - LAIS DE AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 169: Havendo instrumento de mandato nos autor, defiro as anotações, as publicações e a vista, por 10 dias.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.016.000041-2 (8500/04) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Apelação contra a sentença, esclareça a ré se deseja a extração de carta de sentença para execução do acordo de fls. 44.Recebo o recurso de fls. 128 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.016.000684-0 - KAMILLA AMORIM FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FERRARIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Aos 08 de maio de 2007, nesta cidade e Comarca de Carmo - RJ, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, (...) Pelo Sr. Juiz foi dito: \"Inicialmente, no que diz respeito a petição de fls. 84, cabe ao advogado notificar seu cliente de que está renunciando aos poderes que lhe foram concedidos, de modo que indefiro o requerimento de intimação do executado, devendo os advogados providenciarem a notificação. Ao Sr. Contador para o cálculo, após ao MP sobre o pedido de prisão e voltem conclusos. \" Nada mais havendo digno de registro, encerrou-se a audiência às 16:50 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.001507-9 - A.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos sendo requerentes ANTONIO EDUARDO DE SALLES ABREU e CLARA HABIB DE SALLES ABREU. O primeiro requerente requer a exoneração tendo em vista que a segunda requerente já atingiu a maioridade, com o que esta concorda. Manifestação do Ministério Público, às fls. 20, pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Com a concordância da alimentada e a prova documental quanto à maioridade, nada mais resta senão JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do C.P.C. Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.016.000745-9 - NOEL DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente ou se desejam o julgamento antecipado da lide.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000656-8 - MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Considerando que a autora e o MP não têm provas a produzir e que os réus não se manifestaram (fls. 56), determino a apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP para o parecer final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000332-4 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar o Autor para manifestação sobre a juntada da petição de fls 224. Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02. \r\n\r\nId: 203912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000402-9 - Guilherme da Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Iraci Leandro Gomes. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000047-6 - André Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Banco Finasa S/A. Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do apelante e/ou declaração de imposto de renda, ainda que isento, a fim de apreciar o do pedido de GJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.870.000109-2 - Simone Aparecida de Mattos Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIDÃO- Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, fica a A.I.J anteriormente designada (11.05.07), REMARCADA para o dia 10/05/07 AS 11:00 horas. Conceição de Macabu, 19 de abril de 2007.(aa) Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes.encarregado-AJ Mat 01/13308. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.870.000627-9 - José Amaro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz Barreira - OAB RJ112365, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Torres e Domingues LTDA - Eaf Empresa de Assistência Familiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). Indefiro o pedido de execução, eis que o recorrente é beneficiário da justiça gratuita. Dê-se baixa e arquivem-se o feito. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.870.000588-3 - Cláudio Eduardo Barbosa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X Eucenir Ramalho Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Intime-se o exequente para informar o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.870.000504-6 - Erica Cristina Mustafá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863, Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000027-0 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Claudiney Machado Figueira. Intimem-se para Audiência de Conciliação dia 14/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001533/2004 (2004.870.000508-0) - Edimar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Jean Carlos Barreto Carvalho. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar a manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2005.870.000536-6 - Úrsula Constança Weinkeller Sameiro. X Maria Aparecida Ribeiro da Silva Brito. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar a manifestação da exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.870.000616-6 - Adenilson Mendonça dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Chubb do Brasil Cia de Seguros. Diga a parte se tem interesse na realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.870.000150-0 - Ibere de Souza Bersot. X Conceição da Silva Puchulate. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. P.R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001334/2003 (2003.870.000088-1) - José de Pinho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ132155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios que fora condenada no valor de R$ 6.520,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.870.000142-0 - Neide Aparecida Andrade Ribeiro. X Telemar. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. P.R.I..\r\n\r\nProc. 2007.870.000149-3 - Valdinei Moreno da Silva. X Telemar. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. P.R.I..\r\n\r\nProc. 2007.870.000158-4 - Claudia Gaspar Castanheira Barbosa. X Vivo. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. P.R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000145-4 - Celson Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Adilson Monteiro da Silva. Esclareça o exequente o pedido de penhora sobre o bem indicado, uma vez que já existe penhora realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.870.000191-0 - Elinea Bastos Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Wagner Luiz Moreira Santos. Intime-se a parte autora para indicar novo endero do réu, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.870.000199-7 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Maria Rozimar de Souza. Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000201-1 - Marcelo Amaral Pessanha. X Paulo Cesar Rosa Santana. Venha a planilha do débito. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001163/2002 (2002.870.000018-0) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Autolatina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Julio Cesar de Souza Homem - OAB RJ144168E). Diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.870.000317-7 - Paulo Cézar Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o exequente se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.870.000387-6 - Adriana Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Penna Fontes - OAB RJ101919). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2007.870.000067-1 - Edmundo Félix Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Nippo Espuma LTDA - Nippomag. Redesigne-se nova AC. Cite-se a ré no endereço informado. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.870.000173-0 - Thales Bersot Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A. Defiro o requerimento da parte autora, tendo em vista a comprovação da impossibilidade de comparecer ao ato. Retire-se o feito de pauta e redesigne-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.870.000372-0 - Euclides Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X União Comércio e Importação e Exportação LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.870.000490-0 - Alexsandro Pereira da Silva. X Marly Caraline Rodrigues e outro. Defiro. Designe-se audiência especial que será presidida pelo Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.870.000171-7 - Lucélia Neves França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Rozan Negreiros da Silva. A parte autora, embora devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, conforme consignado à fl. 35, salientando-se que a justificativa de fl. 36 não é hábil para caracterizar motivo de força maior. \r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pelo(a) autor(a). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000948/2001 (2001.870.000017-7) - Orlando Tavares de Souza. X David Cunha Chaves. O próprio exeqüente informa nos autos não ter conhecimento de novos bens em nome do executado. Assim sendo, conforme o aviso 29/2005, deste Tribunal que orienta no sentindo de extinguir a execução quando o executado não possuir bens para constrição. Passo a trancrever: \"EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS - No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSendo assim, conforme orientação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão ao exeqüente comprovando o seu crédito. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000529-0 - Marcos da Silva Azevedo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para se manifestar sobre a alegação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001119/2002 (2002.870.000078-7) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Odilon Correa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). Intime-se o autor para retirar o documento juntado pelo réu, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.870.000452-0 - Antônio Augusto dos Santos. X Valdirlei Soares Alves. 1. Defiro o pedido de adjudicação do bem penhora. No entanto, deverá o exequente depositar em Juízo a diferença entre o valor do bem avaliado e a execução;\r\n\r\n3. Após, expeça-se madado de entrega;\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de reforço de penhora, indefiro, eis que o valor que pretende executar deverá vir em nova execução, após o término desta. \r\n\r\nId: 203636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000139-4 - Tadeu Jose Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573). X Jorge Eustáquio Barbosa. Ao reclamante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000091-2 - Evanice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Cantagalense Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/07 ÀS 16H 50 MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000981-0 - João Margarido Daflon Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Dilcineu Daflon Carvalho. Dispensado o relatório... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269,III, do CPC....Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000859-3 - Jaime Guimarães Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da quitação dada às fls. 77, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.848.001065-4 - Samyr Dabul Stork (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Yamaha Motor da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.848.001072-1 - Wilma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001169-5 - Gisely Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de rendimentos do autor, ora recorrente, declaração de rendas ou de isento, se o caso , para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.848.001227-4 - Silvania de Souza Silva. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). INTIMADA A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2007.848.000075-4 - Arilene Cunha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da comprovação de rendimentos de fls. 75, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.000083-3 - Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). É dispensado o relatório ...JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, na forma do art. 269,III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ...Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000107-2 - Danielle Curty Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contr-razões. Após o transcurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens dete Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000111-4 - Claudio dos Santos Dias Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Tnt Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/07 ÀS 16H 30 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.848.000131-0 - Cleisa Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante de fls. 79/80, intime-se a Reclamada para cumprimento do acordo homologado às fls .62. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.848.000823-4 - Fabio Ramalho Diniz. X Sérgio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). Trata-se de execução de título JUDICIAL, qual seja. a sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes. Logo, o priocediemtno é de execução, nos próprios autos. Não cabe, neste procedimento, contestação, nem tão pouco pedido contraposto, cabendo ao Reclamado pleiteá-lo por via própria. No procedimento in casu, a defesa deverá ser apresentada via Embargos, aopós a garantia do Juízo. Sem prejuízo, à parte exequente sobre os comprovantes de fls. 26, e atualização da planilha. \r\n\r\nId: 203570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001128-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EULALIA RODRIGUES MAGALHÃES Despacho:Há notícia nos autos de que a requerida está residindo em Petrópolis (fls. 71), logo, venham as custas para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.073.002609-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DIAS Despacho:Expeçam-se os ofícios. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000896-7 - CONDOMINIO ALPHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000205-9 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CADERNOS SOBERBO LTDA Sentença:Vistos, etc. ELOS CONSTRUTORA DE GUAPIMIRIM LTDA. propôs EMBARGOS À EXECUÇÃO sem o devido recolhimento das custas judiciais. Entretanto, instado a efetuar o recolhimento das mesmas, deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à Embargante o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.471.000741-5 (0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante a manifestação da Fazenda Estadual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, II do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001492-0 (3559) - JEANNE CRISTINA ROCHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Encontra-se disponível os autos ,em cartório, conforme pedido dos requerentes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.073.001401-6 (4273) -, Inventariante: MAURO KAHN DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO KAHN DE ARAGÃO (RJ-103558)) X MARCILIO DE ARAGÃO Sentença:Vistos, etc. MAURO KAHN DE ARAGÃO propôs o presente Requerimento, noticiando o falecimento de seu pai e a existência de saldos em contas correntes em nome do extinto, pugnando pelo deferimento do recolhimento das custas ao final do processo. Indeferido o pleito de recolhimento posterior das custas, e, intimado ao recolhimento das custas judiciais, frise-se, em 16.02.2004, deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000529-7 - LAURO LOPES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Intimem-se as partes quanto à devolução dos autos, sendo certo que o V. Acórdão de fls. 155/157 já foi devidamente publicado em 29/03/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000838-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DE SOUZA BRAZIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.073.001180-0 - CASA DE VISEU, ENTIDADE SOCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ISAÍAS MARQUES DE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:1 - Em réplica2 - Em provas, justificadamente.3 - Designe o cartório data para a conciliação e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nProc. 2006.073.002383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SIDNEY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.073.001348-6 (4573) - SANDRO CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça dos mandados de citação e da c.precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.073.000481-9 - ALEIXO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Despacho:Recolhidas as custas faltantes, expeça-se o necessário ao cumprimento da sentença. Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.073.001476-0 (915) - MP X GILBERTO PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) Despacho:Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001609-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), Fiador: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA MUNIZ GUIMARAES) X FLÁVIO DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) FLS 70 : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.073.001090-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEZER DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo VW, modelo GOL, ano de fabricação/modelo 2000, cor BRANCA chassi 9BWZZZ373YT143446, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nProc. 2007.073.000651-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DA SILVEIRA ULRICH Sentença:Vistos. Ante o que consta da petição de fls.35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.001033-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X R.R.S CONRADO FOTO E VIDEO MR Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação de ter sido o devedor constituído em mora, INDEFIRO o pleito liminar. Cite-se. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001115-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA X GABRIELA BANZZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Intimar a ré e seu advogado, para comparecerem a audiência designada para o dia 21 de junho de 2007, às 9:30 horas, na 3ª Vara Crimianl do Fórum Criminal da Comarca de Porto Velho, Pç. Marechal Rondon, Centro, Porto Velho, Fórum Criminal, RO, CEP 78900-902, FAX/TEL. (69) 3217-1223 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000698-2 (1247) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.073.001361-0 - REPREVENDO - REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BRASWEY S.A. IND. E COM[ERCIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (SP-140098) Em cumprimento ao r. despacho de fls 434 fica designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.073.002881-0 - NEIDE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ITAÚ SEGUROS S/A a pagar a NEIDE MARIA GONÇALVES a indenização prevista no contrato de seguro estipulado entre seu extinto filho CLAUDIOMAR GONÇALVES e a ré, atualizado monetariamente, na forma do art. 406, do Código Civil, desde a data da citação até o efetivo pagamento a ser apurado em liquidação de sentença, com base na fundamentação expendida. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte) por cento sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré ao pagamento do valor da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.073.000830-0 (2416) - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X R.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574) Decisão:Defiro às partes prazo comum de cinco dias para oferecimento de memoriais por escrito. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique o cartório e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, vindo após, conclusos para sentença. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.073.000604-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o litisdenunciante sobre a certidão do OJA quanto à citação de MICHELLI MODAS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.471.000763-4 - ESPOLIO DE ALZIRO DE MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X EMERSON LUIS VIEIRA E OUTRO Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.073.001916-1 - ADEIL PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Em réplica. Int;2 - Após, em provas, justificadamente. Int.3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000252-5 - CARLOS MÁRIO DE CASTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA CABRAL RODRIGUES Sentença:Pelas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 1580, §2º, do código Civil e DECRETO o DIVÓRCIO do casal CARLOS MÁRIO DE CASTILHO RODRIGUES e RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CABRAL RODRIGUES, que passará a adotar o nome de solteira, qual seja: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CABRAL, devendo constar no mandado de averbação que o casal não possui bens a partilhar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.073.000116-8 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)), ROMULO DE CARVALHO NASCIMENTO, Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.33 dos autos e, por conseguinte JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.471.000906-0 - DARCI RAIMUNDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000806-1 (1533) - ANDREA PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Em provas. Designe o cartório data para conciliação, intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2002.073.001340-0 (2675) - GETULIO JORGE BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se a parte autora, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.000847-5 - HELIO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X HERCULANO DE SOUZA MUNIZ Decisão:Desse modo, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para processo e julgamento da demanda, devendo os autos serem remetidos à Justiça Especializada.Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara da Justiça do Trabalho de Magé.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.P. R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000728-7 (790) - Inventariante: ROSA AUGUSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X RUBENS ANTONIO DO COUTO Sentença:1 - HOMOLOGO o cálculo de fls. destes autos de inventário dos bens deixados por RUBENS ANTONIO DO COUTO; 2 - Aguarde-se o fim do parcelamento do ITD; 3 - Comprovada a quitação do imposto, ao partidor para esboço, e digam em 5 dias. 4 - Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. Int. \r\n\r\nProc. 2002.073.001150-5 (1986) - Inventariante: ELZA MARIA PEREIRA X ANTÔNIO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.073.001151-7 (2598) - Inventariante: NEIDE DE LIMA CORREIA X GETÚLIO DA SILVA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Intime-se a inventariante a promover o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2002.073.001358-7 (3466) - RONALDO ALVES ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.073.000640-5 -, Inventariante: ELÇA LACRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X VIRGULINO LUIZ DA ROSA Despacho:Emende a Requerente a sua inicial, porquanto o pleito é de ALVARÁ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000711-2 - Inventariante: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA FLS 11: DIGA A PARTE AUTORA : \"Venham as primeiras declarações\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.000534-6 - LUIZ CLAUDIO JOSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.073.000535-8 - LUCIA CRISTINA SOARES FORTUOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO (RJ-138932), Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.001098-5 (1991) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X ESPOLIO DE HANS MULLER E OUTRO Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001100-9 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da ré, das quantias depositadas pelo autor. Intime-se o perito a manifestar-se quanto à sua nomeação, no prazo de cinco dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.073.000537-1 - JAILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.001369-5 - ANTON BANADICS (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X PEDRO MANOEL DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC, na forma da fundamentação acima.Após, dê-se baixa e arquive-se.As custas foram recolhidas inicialmente pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000777-8 - MARCIO DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas e se concordam com a designação de data para conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.073.000889-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO JO SE DOS SANTOS Despacho:Como a diligência depende da presença de preposto da autora para o recebimento do bem, providencie a parte autora contato com o OJA responsável pelo cumprimento das diligências na área pertinente ao endereço do réu, para que o mandado possa enfim ser cumprido, sendo deferido o desentranhamento do mesmo e cumprimento após tal providência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000932-7 - MANOEL DA PENHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JORGE LAURA PINTO AUDIÊNCIA PREVIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA 11/06/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.001594-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSÉ ROBERTO MOREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ( ART. 277 do CPC ) DESIGNADA PARA 28/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.073.001010-9 (1746) - DISTRIBUIDORA SUVI-COR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-107881)) X DISTRIBUIDORA GUAPIENSE FERRAGENS LTDA. Sentença:Vistos, etc. Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, tendo o MP manifestado sua aquiescência com a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Custas na forma da lei, sem honorários. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002146-5 - JOÃO BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Diante do que dispõe o art. 1574, \"verbis\": \"Dar-se-á a separação por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e omanifestarem perante o Juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção.\" Assim sendo, homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/04 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando a SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos Requerentes JOÃO BATISTA FILHO e ROSANA RODRIGUES DA SILVA BATISTA, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, ROSANA RODRIGUES DA SILVA, fazendo constar do mandado de averbação que o casal possui bens a partilhar. Custas na forma da lei. Honorários conforme contratados. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000114-4 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) ...Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 05/07/2007 as 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Diante do resultado do Laudo de Sanidade Mental do acusado, determino o prosseguimento do feito. Diga a Defesa se ainda há prova oral a produzir, no prazo de três dias, valendo o silêncio como negativa. Atenda-se ao MP. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.000084-1 - ISRAEL RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X LUCIENA MORENO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.073.000594-7 - MARIA MARCELINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X FRANCISCA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Portaria 01/02: Às partes sobre laudo do perito de fls. 57/64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000093-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELSO RENATO SILVA NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS JÁ PRONTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:Fls. 290 e 292: Anote-se na capa dos autos e para efeito de publicações e intimações o nome e nº de inscrição do novo patrono do co-réu Patrick. Venham as alegações finais das Defesas, no prazo do art. 500 do CPP. P.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000912-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS LIMA DA SILVA Decisão:Diante da presença dos requisitos autorizadores, especialmente da constituição do devedor em mora, conforme notificação de fls. 16/18, DEFIRO a liminar de busca e apreensão contra o veiculo descrito na inicial. Expeça-se o necessário. Após a efetivação da busca, cite-se. Intime-se a parte autora a providenciar a realização da diligência, que deverá ser acompanhada por preposto daquela. \r\n\r\nProc. 2007.073.001073-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA TAVARES Decisão:Diante dos requisitos autorizadores, em especial a notificação de fls.13/15 que constituiu o devedor em mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão contra o veiculo descrito na inicial. Expeça-se o necessário. Após a efetivação da busca, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000824-3 (785) - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ARTHUR JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) fls 303 : `a parte autora sobre o pagamento da Carta Precatória deferida conforme despacho de fls 303. \r\n\r\nProc. 2001.073.000833-4 (1029) - CLUBE MONTE OLIVEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-138023)) X NEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento e a vista dos autos, nada sendo requerido em trinta dias, voltem ao arquivo. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001101-3 (4044) - Inventariante: ELENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ELZIÁRIO FONTES DE CARVALHO E OUTRO Comparecer a parte autora, ELENIR DE CARVALHO, em Cartório a fim de assinar termo de inventariante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.000788-9 - GUIDO SABATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X JOSÉ PEIXOTO DE SIQUEIRA E SUA ESPOSA), Confinante: BENÍCIO GOMES DA MOTA E SUA ESPOSA GERMANA DA MOTA), Confinante: ELÍZIA CORREIA LEITE) Providencie a parte autora recolhimento das custas para a expedição do ofício a Fazenda para envio das cópias. \r\n\r\nId: 204111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000236-4 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) WILTON VACARI Despacho:Designo audiência prévia de conciliação do art. 277 do CPC, para o dia 25/05/2007 às12:00 hs. Cite-se e intime-se por via postal, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.004954-8 - JOSÉ SERVO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Esclareça a autora a finalidade do depoimento pessoal do representante legal da ré.Considerando que a parte ré afirmou que o autor possui relação jurídica com o banco, venha a prova do alegado, devendo ser juntado o contrato respectivo ( art. 333, II do CPC). Prazo de cinco dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada em cinco dias.Após, apreciarei a necessidade de prova oral. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.069.000174-9 (2842/02) - BANCO MERCANTIL FINASA /A - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.004873-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X JOÃO VALADARES GUIMARÃES Tendo em vista que às fls. 07 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da lei 6830/80Intime-se o executado para pagamento das custas.Transitada em julgado, e pagas as custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.069.000205-0 - ELISABETH BARBOSA BELTRÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X O JUÍZO Despacho:Diga a requerente se a referida ação de anulação de testamento foi interposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) \"À parte sobre certidão negativa fls.241. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000395-2 - WELLIGTON PATRÍCIO RUBIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DETRO/RJ Despacho:Mantenho a decisão de fls 15 por seus próprios fundamentos, acrescentando que não está presente o fumus boni iuris, requisito para a concessão da liminar, haja vista que o impetrante teve seu veículo apreendido por não portar comprovante de quitação do IPVA de 2007, sendo certo que, não obstante os documentos de fls 20, ainda existe a multa relativa à infração. Cumpra-se fls 15. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de Danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000732-1 - MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X UNIMED - SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao autor sobre fls 203 e seguintes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005022-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X ÍTALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:A intimação das partes foi regularmente realizada, conforme certidão de fls. 81.Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.069.000252-9 - RAFAEL ADOLFO COSTA LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO ANTUNES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) \" Às partes sobre folha 86.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.069.001792-4 - Inventariante: JOSÉLIA FREITAS DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X UBIRACY CORREA DIAS Decisão:Trata-se de remoção de inventariante proposta por Josélia Freitas de Lima Dias em face de Ubiracy Correa Dias, alegando em síntese que o mesmo perdeu o interesse de promover o necessário andamento dos autos de inventário em apenso.Citado, o requerido ofereceu contestação em fls 15/16.Analisando a questão suscitada, relativa aos autos de inventário em apenso, verifiquei que o mesmo foi arquivado conforme fls 71/72, pois o inventariante não atendeu, até a presente, ao despacho de fls 71, regularmente publicado. Diante do exposto, defiro o pedido de remoção pleiteado para nomear como inventariante a ora requerente. Custas pelo requerido. Com o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia para os autos em apenso, devendo ser lavrado novo termo de inventariança, prosseguindo-se o inventário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.005244-4 - JAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAUCARD S/A) Despacho:Quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos já foi objeto de decisão às fls. 36.Designo audiência preliminar para o dia 29/6/07, às 12h:30 min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 203931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.080.000399-0 (1740/01) - K.V.R., K.V.R. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X J.C.R. Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000304-5 - L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000278-0 - HELENA JOSÉ DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X Falecido: MANOEL JOSÉ DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Esclareça o requerente o pedido inicial, considerando a cópia do documento de transferência do registro do veículo mencionado na inicial, acostada aos autos a fls. 07. 3) Venha aos autos as declarações de concordância com o pedido de todos os herdeiros e respectivos cônjuges. 4) Certifique o Cartório a existência de processo de inventário em tramitação neste Juízo, considerando que o \"de cujus\" deixou bens e herdeiros, consoante certidão de óbito de fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000110-4 (1281/01) - Inventariante: AIDALVA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AIDA GOMES VIEIRA À inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.080.000467-7 - Inventariante: RUBEM RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) GILDA SALLES KRELIC, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JOANIR PEREIRA SALLES Despacho:Fls. 166. Regularize o subscritor, nos termos da certidão de fls. 167. Sem prejuízo, providencie a requerente os documentos necessários para apreciação do pedido de isenção das custas relativas ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.080.000243-2 - Inventariante: JOSÉ MORALES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARIA RIBEIRO BRETTAS), ANTONIO MORETH BRETTAS Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio o requerente inventariante, independente de termo. 3. Providencie o inventariante a regularização da representação processual da cônjuge do herdeiro Marco Antonio da Rocha Bretas, em 05 (cinco) dias. 4. Venham as quitações fiscais. 5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAutorização de Viagem, ao Exterior \r\n\r\nProc. 2007.080.000333-3 - I.D.R., C.M.S.F., G.D.R.F. Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e AUTORIZO GIOVANNA DUARTE RIBEIRO FONSECA a viajar para os Estados Unidos da América, em companhia de sua avó paterna, IRENE DA SILVA FONSECA, com data de embarque prevista para o dia 31/05/2007 e retorno programado para o dia 27/07/2007. Expeça-se a competente autorização judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.080.000525-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO JOSÉ ROMÃO DE OLIVEIRA Despacho:Não cabe ao Juízo proceder a exclusão do nome da parte em cadastro restritivo de proteção ao crédito, eventualmente lançado pela parte autora. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 28 e o teor do ofício de fls. 41/42, dê-se baixa e arquive-se, não havendo custas remanescente a serem recolhidas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000687-0 (5903/04) - P.R.F.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Ao autor para se manifestar. Em nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.080.000552-9 (5723/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ - (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Ao autor para comparecer ao cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Multa \r\n\r\nProc. 2005.080.000675-5 - GILMAR PERSE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ- 000007) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/03; 04 e 19 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000361-2 (5707/04) - TENÓRIO MARINHO FERNANDES E JOSELMA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADILSON B. RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Comprove o réu sua hipossuficiência jurídica, juntando aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, atualizado, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000002-2 - V.S.M.C., P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão proferida a fls. 19, bem como intimem-se os requerentes para ratificar por termo em Cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.080.001142-2 (2145/02) - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Fl. 35. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, tornem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.080.000360-4 - E.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do C.P.C.) para a data de 19/06/2007 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.080.000028-5 - VALERIA VIANA BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Nada a prover. O processo já foi sentenciado, com o trânsito em julgado da sentença (fls. 26v.) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000105-8 - T.S.S.N., J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Fls. 106. Indefiro, considerando a certidão de fls. 101v, lavrada recentemente (13/02/2007), dando conta que a residência do executado encontra-se fechada, e é pessoa desconhecida no local. Traga a R.L. dos exequentes novas informações quanto a real possibilidade de citação e intimação do executado no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2005.080.001055-2 - V.V.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.F.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.001618-0 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BIANCA RIOS BARRETO À parte autora sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000479-3 (5844/04) - GECILDA PEREIRA SDA SILVAA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), EDMUNDO VITOR DA SILVA, Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)), E. VITOR DA SILVA COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA., Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958) Decisão:Assim, nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho a decisão de fls. 467/468 pelos fundamentos aqui expostos. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000751-8 - LUCILÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000533-9 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: V.P.C. Despacho:Esclareça a requerente se o interditando possui bens, bem como traga aos autos certidão de nascimento do mesmo, para fins do disposto no art. 1184 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000951-1 - Inventariante: JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRASILINA DA SILVA Despacho:Fls. 82. Indefiro a expedição dos ofícios solicitados, uma vez que cabe a parte interessada diligenciar junto aos respectivos Órgãos a emissão das referidas certidões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.080.000951-1 - Inventariante: JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRASILINA DA SILVA À autora para comparecer ao cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.080.000853-5 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intime-se a requerente para que apresente cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo Rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.080.000210-9 - B.A.S., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.B.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista a recente reforma do C.P.C. no que diz respeito a execução de títulos judiciais, cite-se e intime-se pessoalmente o devedor, na forma do art. 475-J, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exequente às fls. 02/07, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, e penhora de bens indicados pelo credor.. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.080.000010-9 (484/00) - CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NATALÍCIO HIGINO DA SILVEIRA), MARLENE FERNANDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 141 intimando-os pessoalmente, bem como intime-se a parte autora ao recolhimento das custas apontadas a fls. 142, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição no cadastro de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.080.000010-9 (484/00) - CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NATALÍCIO HIGINO DA SILVEIRA), MARLENE FERNANDES DA SILVA À parte autora para recolher custas remanescentes, conforme certidão de fls. 142, cujos valores seguem: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-23,49Atos dos Oficiais de Justiça0714-662,94Porte de remessa e retorno0301-24,37Subtotal.......................................................................70,80CAARJ - 10%0201-47,08Funperj600225174-93,54Fundperj5673-00124-33,54Total...........................................................................84,96 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Valores \r\n\r\nProc. 2006.080.000785-3 - ADAILTON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON AMARAL PESSOA (MG-088046), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA MARIA (MG-089143)) X JONY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 17/07/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000069-4 (5134/03) - V.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Ação de Separação Litigiosa c/c Partilha de Bens, tendo as partes neste ato acordado quanto à conversão da ação para divorcio consensual. Assim HOMOLOGO a conversão da ação para divórcio direto consensual c/c partilha de bens. Anote-se na distribuição. Considerando o preenchimento dos requisitos legais, qual seja, decurso do prazo de dois anos da separação de fato do casal, DECRETO O DIVÓRCIO de VALDINÉIA FERREIRA GERVÁSIO DA SILVA e ADAUTO DA SILVA. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja VALDINÉIA FERREIRA GERVÁSIO. Quanto à partilha de bens, considerando a inexistência de acordo entre as partes e a existência de Sentença Homologatória às fls. 80, DETERMINO o cumprimento da Sentença nos seguintes termos:I)A requerente Valdinéia Ferreira Gervásio da Silva ficará com os bens elencados na 1ª lista, de fls. 83, quais sejam: 1- 01 geladeira; 2- 01 fogão... \r\n\r\nProc. 2006.080.000243-0 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando o teor de fls. 40/42, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nId: 203941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000390-2 - Ermezindo Nazario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001034-7 - Alessandra da Silva Pinheiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000040-0 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Homologo a desistência manifestada à fl. 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Anote-se o patrocínio, conforme requerido à fl. 11. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000422-2 - Renata Rangel Arrigone Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, declaro incompetente o Juizado Especial Cível para o julgamento da presente demanda, por ser a causa de grande complexidade e prescindir de prova pericial. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO n/f do art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000494-3 - Rosivânia dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000498-0 - Selmo Bretas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000501-7 - Maria Lúcia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000509-1 - Maricelia Tardivo Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000510-8 - Ilma Nogueira Suriano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000514-5 - Joelson Pedersane Bertin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000517-0 - Angélica Maria Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000521-2 - Joselma Pozes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000540-6 - Carlos Alexandre Fiat Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000544-3 - Lúcia Helena Fonte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000547-9 - Jocimar Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000549-2 - Geneses Curtti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000550-9 - Iolando de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000551-0 - Lúcia Helena Fonte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000562-5 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000568-6 - Hilda Henrique Côrtes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000576-5 - Tainah Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000583-2 - Sangela Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000599-6 - Rogério da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000624-1 - Rosania Carvalho Piedade Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000649-6 - Guilherme Mendes da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. )vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000662-9 - Marly Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000682-4 - Maria da Graças Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000696-4 - Marilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000706-3 - Erinea Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000739-7 - Lilian Kelly Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000747-6 - Sirlea de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000763-4 - Marilena da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000002-2 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000153-1 - Geilza Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000111-7 - Paulo Satiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000742/2004 (2004.888.000142-1) - Paulo César Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Posto Italva LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000546-7 - Regina Muniz Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antes da apreciação da peça de fls. 101, intime-se a ré para devolução da guia de depósito de fls. 91, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.000687-3 - Cleuderlei Limhares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.888.000701-4 - Cleuderlei Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.888.000765-8 - Sebastião César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Francisco Setembrino dos Santos e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.888.000015-0 - Elecy Demócrito Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Tim Celular S. A.. Fls. 50/51 - Ante a justificativa apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça. Certifique-se o Trânsito em Julgado da Sentença. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000021-6 - Geniel Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a parte devedora para que cumpra a sentença de fl. 30, com efetivo pagamento do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000055-1 - Cleofas Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 41/42 - Ante a justificativa apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000986/2004 (2004.888.000243-7) - Edgar Roibana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fls. 264 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.888.000723-1 - Suely Fiuza Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000727-9 - Cláudia Márcia Carvalho Garcia Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000075-5 - Wilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Carlos Augusto Rodrigues Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminando os valores atualizados dos débitos. Após, expeça-se Carta Precatória para Penhora e Avaliação, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - Moacir Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora referente à guia de depósito de fls. 91. Expeça-se Mandado de Intimação e Penhora, na forma do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, referente ao valor remanescente da execução (fls. 93/94). \r\n\r\nProc. 2006.888.000792-0 - Reginaldo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Sodexho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro o pedido de devolução do prazo. Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 152. Após, cumpram-se os itens \"3\" e \"4\" da decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.888.000023-0 - Werley Barbosa Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos declaração eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhes provimento eis que verifico que a sentença de fls. 44/46 omitiu-se quanto ao valor da condenação, havendo, ainda, erro material quanto ao valor da multa imposta. Assim, declaro a sentença de fls. 44/46 e determino que o dispositivo passe a ter a seguinte redação: \"Isto posto,\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir ao autor as cobranças indevidas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apontado na inicial, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a descriminar as chamadas e serviços de \"short message\" nas futuras contas de consumo do autor, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por fatura emitida irregularmente. \r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, pelos fundamentos acima expostos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\" P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000107-5 - Marly Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\n1- Tendo em vista que a autora figura como dependente na declaração de imposto de Renda apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4- Após, remetam-se à Secretaria da Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nItalva, 10 de maio de 2007\r\n\r\nId: 203642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.025.000584-1 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.025.002832-2 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) O autuado é pessoa jurídica de direito privado, em pleno exercício de atividades com fins lucrativos, e que não preenche os requisitos legais para concessão de gratuidade de justiça, o que, desde já, INDEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.002951-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ACRENIR VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fl. 70 e seguintes: diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002593-0 - MARLY GALHARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BAPTISTA DE SA (RJ-141462E) Fls. 129/137: à agravada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 1999.025.000122-7 (4526/99) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). PAULO DA SILVA RUBIÑO (RJ-049375)) X GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000267-5 - CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800) J-se. Suspendo a decisão como rquerido. Oficie-se, com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.025.000042-7 (2839/98) - EUGENIO JOAQUIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X MARIA ARLETE COUTINHO E OUTROS Diga a executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.025.000064-5 (6038) - MARIA NAZARETH DA ROCHA X JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS 1) Ao Distribuidor, para regularizar, tendo em vista que a execução e os embargos encontram-se distribuídos sob o mesmo número. 2) Intime-se o patrono da exequente para que traga aos autos a qualificação da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.025.001292-9 - ERILZA LEMOS DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X ERCÍLIO RODRIGUES DE ANDRADE Para manutenção da gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência firmada pela exeqüente e comprovação atualizada dessa condição. \r\n\r\nProc. 2005.025.002502-3 - CARLOS MAGNO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X JOEL EDUARDO DE SOUZA SILVA Fls. 23/24: digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.025.000912-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SANTA ROSA ITAOCARA ATACADISTA CEREAIS LTDA E OUTROS Fl. 61: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.025.000052-2 (60/94) - MERCEARIA MORETTI DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Considerando que não foram encontrados valores, conforme detalhamento de ordem judicial que segue, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.025.001420-3 - REGIS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X EVALDO BAIRRAL COSTA \"Às partes sobre o laudo de fls. 111/120\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001252-3 - JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) \"Em réplica\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000381-1 (7620/02) - Inventariante: ANAILZA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMES ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl. 49: ao cessionário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.025.000122-8 (7292/01) - OURO VERDE TRANPORTE E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE PERES ZATTONI (PR-026238), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X LUIZ ROBERTO PEREIRA MARTINS Esclareça o exeqüente se desiste do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.025.000512-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO DOS SANTOS CARVALHO ... JULGO PROCEDENTE o pedido ...Condeno o réu ao pagamento das custas procesuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.025.001072-8 - MARCIA GUEDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fls. 71 vº - Atenda-se ao MP (O MP requer a juntada aos autos: a) de exemplar dos periódicos de circulação regional que contenham os atos oficiais de fls. 34/47; b) do edital do concurso público aludido na inicial ou de outro documento hábil a comprovar o prazo de duração do concurso e eventual prorrogação; c) a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Administração requisitando sejam informados o número e os nomes de eventuais pessoas contratadas para exercerem a função de psicólogos a partir do ano de 2002 até a presente data, comprovando.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000425-3 - YASMIM DOS SANTOS VENÂNCIO DA SILVA, Procurador: REGINA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Decisão....defiro a produção de prova documental, prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas, desde que tempestivamente arroladas.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 16,10h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000442-5 - DAVID PEREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) 1. Comprovem-se adequadamente as residências e a hipossuficiência. 2. Regularize-se a representação do requerente David e, se hipossuficiente, venha a respectiva afirmação ou, em caso negativo, recolham-se as custas. 3. Junte-se, ainda, cópia de CPF e RG do varão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.025.000163-0 (4429/99) - MARIA DA PENHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:... determino que seja oficiado ao TRF ... - Manifestes-se o réu ... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.000339-0 - UENDERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA.DE SEGUROS S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.002767-6 - Inventariante: ELCY CURTY MACEDO X LUCIMAR JESUS CARRIELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao inventariante para atender cota do MP de fl. 32/32v. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001456-8 - MURILO VENCESLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MARCELO RODRIGO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2000.025.000548-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ ESTATEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.002961-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X VALDEIR CELESTINO SANTOS \"Ao autor sobre fl. 36\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000641-9 - ADELIA DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor, em alegações finais, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.025.000661-4 - EDILMÉA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Ao autor em alegações finais, no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000711-4 - IVANILDES DO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Ao autor em alegações finais, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.025.000731-0 - DENISE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor, em alegações finais, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.025.000738-2 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) As partes para tomarem ciência do ofício de fl. 48 (Of. da Agencia da Previdência Social de Itaocara informando que o processo concessório de pensão por morte nº 987050130-3, da autora em referência, encontra-se extraviado, motivo pelo qual não podem enviá-lo) \r\n\r\nProc. 2006.025.001002-2 - GRIMALDINO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais e, a seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001017-4 - FIDELINA MIRANDA CABO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001018-6 - IVANILDA DONOLATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001022-8 - LUZIA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais e, a seguir, o MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001096-4 - MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) As partes para tomarem conhecimento do ofício de fl. 49 (Oficio da Previdência Social de Itaocara informando que o processo concessório de aposentadoria por invalidez do segurado Oswaldo, encontra-se extraviado, motivo pelo qual não podem enviá-lo) \r\n\r\nProc. 2006.025.001108-7 - SELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001112-9 - IRACY SIQUEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Digam as partes em alegações finais, e, a seguir, ao MP\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001117-8 - MARINA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001118-0 - JOSÉ EDIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001120-8 - NOEMIA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor, em alegações finais, no prazo de 15 dias \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000782-5 - JADER MANOEL GIACOMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor em alegações finais, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000808-8 - LETICIA CALDAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000821-0 - ANA RITA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor, em alegações finais, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.025.000860-0 - SEBASTIÃO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \"Ao autor em réplica no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000866-0 - ERLY BATISTA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) As partes para tomarem conhecimento do ofício de fl. 57 (informando que não consta nos arquivos da Agencia da Previdência Social de Itaocara qualquer pedido de benefício requerido por Erly B. G. Fonseca) \r\n\r\nProc. 2006.025.000868-4 - MARIA MARTINS DOS SANTOS MORETE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000870-2 - MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \"Ao autor em alegações finais no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000317-0 - LUCIENE DE FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para tomar conhecimento do laudo de fl. 107 ss. \r\n\r\nProc. 2006.025.000937-8 - JOÃO VERDAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para tomar conhecimento do laudo de fls. 88 ss. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.025.000471-0 - ISRAEL CORDOSO MENDES ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar, ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2003.025.000752-1A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X MARCELO SOUZA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas o excipiente, a saber: AEVC (0702-1): 38,48; CAARJ 10%: 3,84; FUNDPERJ 5% (5673-00124-3): 1,92; FUNPERJ 5% (6002-25174-9): 1,92. Total: R$ 46,16 (26,38 UFIR). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002851-6 - PAULO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.025.000476-0 - SILVIA MARIA LINHARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES-LESTE FLUMINENSE Para apreciação do pedido de gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.025.000040-8 (475/95) - Inventariante: DUILIO FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X DOMINGOS JOSE DE LIMA \"Ao autor, em cinco dias, sob pena de rearquivamento\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.025.000398-0 - ANDRÉ LUIZ SILVA PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X ARTHUR YUNES PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Aoi demandante para cumprir cota de fl. 308v (juntar aos autos cópia da certidão de nascimento do réu) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.025.000128-2 (1520/96) - ELETROMOVEIS FARSIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Ao autor para tomar conhecimento do depósito de fl. 171. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.025.001470-2 - PAULO ROGERIO VOLU CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO DO BRASIL S.A Defiro a gratuidade ... - Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.025.000047-6 (4322/98) - VILNAN MARTINS GUALBERTO, LUCIANO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ARY VERDAN COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Foram designados os dias 12/06/07 e 28/06/07 para os 1º e 2º leilões, às 15,30h na Comarca de Cambuci RJ; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.002898-0 - WILMAR ROQUE (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719)) X MICHELLY GUIMARÃES MONTEIRO ROQUE Decisão ...diante do exposto, declino da competência para processamento e julgamento deste para a Comarca de Cambuci RJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.025.000077-7 (7329/01) - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para tomar ciência do laudo de fls. 110/111. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.001548-2 - GUILHERME LIMA DE SOUZA, GERUSA MARTINS FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo inicial, ratificado à fl. 21, para decretar a Separação Consensual dos requerentes...Custas pelos requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.025.000647-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Ficou designado o dia 24/05/07, às 14,15 h. para a inquirição da testemunha de defesa, Reinaldo Moraes de Souza, na Comarca de Cambuci RJ. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.025.000271-9 - REJANE VELOSO DA SILVA, MIKAELLA DA SILVA X JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) ....Isto posto disso, declaro JOSÉ FRANCISCO PEREIRA pai de MIKAELLA DA SILVA..... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.025.000081-9 (7121/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GLAUCO LUIZ DOS SANTOS ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Deixo de fixar honorários em razão da concordância expressa da parte ré..... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000902-0 - ADJALMA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ...digam as partes em alegações finais e, a seguir, ao M.P.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000281-1 - ADOLFO ALEJANDRO CANETE MARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando, entretanto, suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.025.000001-2 (1808/97) - MARCO ANTONIO RATAMERO FLOR (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Intime-se o embargante parte para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.025.000368-6 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Diga a embargante se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.000799-7 - ROMEU VENANCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MARCELO ALVES DE MOURA), MARCOS NIVÍCIOS ALVES DE MOURA), FABÍOLA ALVES DE MOURA), MATEUS ALVES DE MOURA), MAURÍCIO ALVES DE MOURA ....JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, declarando-o exonerado do pagamento dos alimentos em favor dos réus...... julgo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.025.000421-8 - ELZA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X CUSTÓDIA CORREA SIAS Complemente-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.000221-9 - MÁDILA CARVALHO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 53.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.025.000020-7 (6103/92) - PAULO CESAR RIMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) O v. acórdão de fl. 409 julgou parcialmente procedente o pedido e condenou apenas o réu Joséas Costantino da Silva. As despesas processuais, tal como honorários periciais, devem ser suportadas pela parte sucumbente, que fica obrigado ao ressarcimento daquelas antecipadas e ao pagamento das não antecipadas. Desse modo, intime-se o réu sucumbente, Joséas Constantino da Silva, para pagamento dos honorários periciais, devidamente atualizados, conforme indicado à fl. 469, pois a cargo deste é que estão tais ônus. Regularize o Sr. contador a conta de custas, observando quanto ao valor da taxa a média dos valores apurados, conforme fl. 295. Em seguida, notifique-se o sucumbente, ainda, para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.025.000231-1 - MARCELO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO) Observando a qualificação da parte, declarada nos autos, bem como a afirmação da condição de hipossuficiente por ele subscrita e considerando o fato de que eventual cancelamento da distribuição não dispensa o pagamento das custas, o que poderá ser lesivo à parte em decorrência da inércia de seu patrono, intime-se-o pessoalmente para que comprove adequadamente a alegada hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, cientificando-o de que eventual inércia não o dispensa do pagamento. \r\n\r\nId: 203913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000909-4 - Tábata Pallucy Alves Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Aracy Martins Lanes. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000459-8 - Miguel Augusto Feres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000868-5 - Luiz Carlos Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19.06.2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000887-7 - Maria Lucia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). ...JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001363-0 - Nei Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Mercearia e Quitanda de Itaocara/rj. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 14:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.854.001375-7 - José Mariano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Marcelo Figueira do Espirito Santo. Fls. 15 vreso - Diga o exeqüente, indicando bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000937-5 - Genelson Faria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I... \r\n\r\nProc. 2006.854.000489-6 - Suzana Duarte Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...nego provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000745-9 - Diogo Adão Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000726-5 - Lucas da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 97/98 - Anote-se onde couber. Quanto ao pedido de gratuidade, comprove o autor a alegada hipossuficiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000454-9 - Robson Pedretti Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I... \r\n\r\nProc. 2006.854.000980-8 - Rosilene de Souza Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Fic - Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls. 22/23 - Não nada a reconsiderar.- Fls. 21 - Deixo de decretar a Revelia diante do relatado na ata de Audiência. O preposto e o advogado do réu participaram da Audiência, inclusive, ficou constatada ausência de Acordo. - Designo Audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 13/06/2007 às 13:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000936-7 - Luiza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). X Sinaf Previdêncial Cia de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 28.06.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000757-7 - Catarina Silva Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000875-2 - Idalina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000928-8 - Neivinho Figueira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 26.06.2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000837-1 - Roziane Pedretti Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução no valor executado (R$ 12.000,00).... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000059-1 - Cathary Carvalho Cruz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). X Americanas Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.854.000810-3 - Robson Pedretti Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução no valor executado (R$ 14.000,00). Condeno ainda o embargante nas penas do litigante de má-fé na base de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 17, inciso VII e art. 18, ambos do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000570-0 - Ismar Eugênio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000698-4 - Maria da Gloria Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Diante do exposto, torno definitiva tutela antecipada concedida às fls. 13/14. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 3.000, 00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000741-1 - Elizabete Menezes Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000744-7 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000756-3 - Danilla Souza de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais para condenar o réu a compensar autor com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês, bem como, correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da intimação da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000848-8 - José Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Fic - Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ... JULGO PROCEDENTE o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.854.001330-7 - Supermercado Ferreira e Figueira. Rep Leg(s): Leandro Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X União - Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Écio Roza - OAB MG059630). Revogo Despacho de fl. 76 no que se refere à ausência de carta preposto anexada aos autos. Verifico a juntada da referida carta de preposição à fl. 75. Assim deixo de decretar a revelia e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 15:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se. -Sobre o pedido de fls. 78/79, decidirei em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000562-3 - Gedeão Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15.08.2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000238-3 - Fernando José Marron da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Marron da Rocha - OAB RJ005480). X Roberto dos Santos Carvalho. Fl. 17 - Digam as partes sobre a Avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000298-8 - Sylvita Figueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. JULGO IMPROCEDENTE, ainda, o pedido do embargado de condenação do embargante nas penas do litigante de má-fé....\r\n\r\n...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para excluir da execução os honorários sobre a astreinte....\r\n\r\nProc. 2006.854.000038-6 - Vilasio Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intimar o réu para efetuar o depósito de R$ 1.200,75 (mil e duzentos reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000738-1 - Ledimar Teixeira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001369-1 - Decio Scisinio Bucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). X Cac. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, ainda, o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.854.000817-0 - Antônio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Banco Santander Banespa. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000906-9 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Audiência de Conciliação designada para o dia 28.06.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000193-7 - Evani Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nId: 203582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002565-7 - L.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo quanto à guarda, visitação e alimentos celebrado por LAUDELINO NUNES VASQUES e JUCILEI CAMPOS ARAÚJO em relação a seus filhos, LUAN ARAÚJO VASQUES, nascido em 23/07/1990 e CAROLINE ARAÚJO VASQUES, nascida em 16/06/1993, formulado às fls. 02/04 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais.Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 15...Ciência ao Ministério Público.Não havendo oposição do Parquet, homologo a renúncia ao prazo recursal... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001387-9 (3.406/03) - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.C.V. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamneto, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2004.081.000880-1 - N.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) Decisão:1) Fl. 70 e fl. 84: venha o pedido pela via própria.2) Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.000709-6 - PRISCILA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NILO ANTONIO MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Sem custas e taxa judiciária em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente (fl. 12, item 1).Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.081.000710-2 - P.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.R.P. \"...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes à fl. 19 com o aditamento do mesmo à fl. 26.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 14 a qual estendo ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002220-6 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X W.A.S. \"...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 13 a qual estendo ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002828-2 - V.P.G.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X F.A.G. Decisão:1) Certifique-se se a ré ofereceu resposta no prazo legal.2) Fls. 30/34: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.081.000269-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X J.E.S. Decisão:...Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a)(s) autor(a)(res) e o periculum in mora, fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (INSS e IR), incidindo sobre o 13° salário, férias, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família.3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 100% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(res).Sem prejuízo de quaisquer das hipóteses acima mencionadas (com ou sem vínculo empregatício), determino que o réu continue procedendo ao pagamento do plano de saúde em favor da menor.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.001397-5 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X I.C.A.S.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópia da certidão de casamento para instruir carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000416-4 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de vontades dos requerentes e converto em divórcio a separação judicial dos mesmos, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação.Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas, taxa judiciária e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes à fl. 16, item 1... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.081.000560-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X L.M.P. \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, ALIMENTOS E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.081.000648-3 - RITA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOEL DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000630-6 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Reconheçam-se as firmas dos declarantes de fl. 08.3) Após, ratifique-se por termo em Cartório.4) Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.081.000090-0 (538/01) - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.H.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado pelo exeqüente, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS Nº 2001.081.000090-0 E 2002.081.043170-5, por força do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito pago, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 52 do feito nº 2001.081.000090-0 e fl. 21 do feito nº 2002.081.043170-5.Cancele-se eventual penhora.P.R.I.Traslade-se fl. 115 bem como da presente para os autos do processo em apenso, feito nº 2002.081.043170-5.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.081.000028-9 (3.829/03) - D.S.L., P.S.L., T.J.S.L., L.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X P.R.L. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Sem custas, taxa judiciária e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes à fl. 10... \r\n\r\nProc. 2003.081.001409-4 (3.785/03) - V.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ- 118469)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça ao executado (fls. 15/19).Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado pelo exeqüente (fl. 139):a) revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado (fl. 63);b) julgo extinta a execução por força do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil;c) condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total do débito, observada a gratuidade de justiça deferida ao devedor nesta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.081.001680-2 - J.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.A.C. Despacho:Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.081.001871-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X C.S.M. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.32v: certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000701-3 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X T.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da sentença aludida na inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.081.000632-0 - R.B.O. X F.D., A.J.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.081.000461-8 (467/01) - S.F.B. E OUTRO X A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)), J.E.A.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Autores e 1ª ré legítimos e bem representados. O 2º réu é revel, tendo sido citado validamente à fl. 32vº. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Não houve preliminar argüída.Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a guarda da menor, Juliana Eduarda Apolinário Barbosa.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal dos requerentes e da 1ª ré, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Não obstante a decretação da revelia do 2º réu, conforme fl. 62, item 1, na esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino ex officio o comparecimento pessoal do mesmo, a fim de ser interrogado por este magistrado em AIJ a ser designada...\" \r\n\r\nProc. 2002.081.043673-9 - A.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X P.M.S.), A.A.M.S.) F.S.S. \"Fl. 33vº: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público.\" ( ... que a autora seja intimada para providenciar o reconhecimento de firma da declaração de fls. 10.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043109-2 (1.923/02) - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:1) Tendo em vista as conclusões constantes no laudo de investigação de paternidade por DNA de fl. 52/52vº, fixo os alimentos em 20% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (INSS e IR), incidindo sobre o 13° salário, férias, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família.Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(res)... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000696-3 - S.R.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X T.C.B. Decisão:1) Considerando que o documento juntado pela autora atesta que o bem está em nome de pessoa estranha à lide (fl. 20); a ausência de contrato entre a requerente e qualquer instituição financeira; a falta de comprovação do pagamento das parcelas do alegado contrato, indefiro a liminar requerida...3) Uma vez que o processo nº 2007.081.000595-8 se trata de ação de separação judicial, esclareça a requerente se o pedido de apensamento deste àquele feito se fundamenta na efetividade da medida cautelar a ser eventualmente deferida no presente processo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.081.000580-6 - M.H.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.C.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O motivo alegado pela autora, casada com o réu há mais de 23 anos, não é suficiente para ensejar o afastamento liminar do lar conjugal, vez que tal medida se demonstra absolutamente inadequada e desproporcional, ao menos até que se obtenha maiores elementos para a aferição da real situação do casal, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR. 3) Cite-se para os termos da presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.081.000257-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...Declaro cessada a eficácia da medida liminar nos termos do artigo 808, inciso I, Código de Processo Civil.Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso XI, Código de Processo Civil...Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 14, item 1... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.081.002969-9 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X V.S.L. Decisão:1) Fl. 15: considerando os valores certificados à fl. 12, indefiro o recolhimento das custas ao final.2) Venha o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000700-1 - FÁBIO DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LIVIA SOARES CASTILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ante a cópia do documento de fl. 11, fixo os alimentos provisórios no percentual oferecido, ou seja, 15% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família.Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 30% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(res)... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.081.000139-4 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X M.F.G.D. Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.081.000591-9 - VINÍCIUS DE ANDRADE TORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X LUCIANA COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) \"...2) Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001269-9 - MICHELE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X MIRELY FRANCIS GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000659-8 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X M.E.L.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Mencione o autor, no prazo de 30 (trinta) dias:a) a situação peculiar que implicaria no apensamento do presente feito àqueles mencionados na inicial;b) a média dos seus ganhos mensais.3) Providencie o autor, no prazo de 30 (trinta) dias:a) cópia da certidão de nascimento do réu;b) cópia do título judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.000480-9 - MARIA HELENA DA SILVA SUERA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X PAULO CÉSAR SUERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.75v: ofício devolvido \r\n\r\nProc. 2007.081.000601-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.S.C.) \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos...\" \r\n\r\nId: 203948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000599/2002 (2002.871.000159-4) - Antônio José Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PENHORANDO-SE O VALOR BLOQUEADO E INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA QUE, QUERENDO, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\n001132/2004 (2004.871.000379-0) - Patrick Firmin Marie Gabert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X Pousada Cantinho Suíço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). DEFIRO FLS. 56, EXPEDINDO-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA SOBRE OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 52. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000024-2 - Sheila Cristina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20 de Março de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nItatiaia , 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.001080-4 - Lenira de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). “DESIGNAÇÃO”\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o próximo dia 03 de Abril de 2007, às 16:00 horas, sendo determinada a adoção das providências que se fizerem necessárias para a realização do ato.\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.001048-8 - Williams Conceição. X Evadim Indústria Amazônica S/A (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). DESIGNAÇÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas retro dos autos em epígrafe, designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10 de Abril de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000606/2002 (2002.871.000084-0) - Ademir Pedro dos Reis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ005933). X Jorge Luiz Ferreira de Moraes. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA, em cumprimento ao parágrafo 2º da respeitável decisão exarada às folhas 69 dos autos em epígrafe, que, revendo os autos da ação acima mencionada, em seu poder e em cartório, verifiquei constar a diferença de R$ 98,77 (Noventa e oito reais e setenta e sete centavos) a ser depositada pela parte exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001132/2004 (2004.871.000379-0) - Patrick Firmin Marie Gabert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X Pousada Cantinho Suíço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). Ante o que consta dos autos (fls. 112), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000108-8 - Geraldo da Silva Lauria. X Glg Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 17/18, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.871.000299-6 - Osvaldo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Construir Vendas de Consórcio Ltda.. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 45 dos autos em epígrafe, que fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 07 de Julho de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000445-2 - Carlos Henrique dos Santos Silva. X Jailton Pereira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). Folhas 44. Defiro nos termos requeridos.\r\n\r\nDesigno nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 12 de Junho de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000833-0 - Centro Comercial Itatiaia i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). X Necttar de Itatiaia Acessórios e Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de Julho de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000279-0 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de Julho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.871.000657-6 - Alcilene Ramos Moreira Mendes. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de Julho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.871.000658-8 - Viviane Alvarenga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de Julho de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.871.000740-4 - Vivaldo Jorge de Abreu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Knupp de Souza - OAB RJ052096, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de Julho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.871.000994-2 - José de Souza Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de Julho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000024-2 - Sheila Cristina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). Tendo em vista o recesso ocorrido no dia 05/04/2007, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 14/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000628-8 - Lucimara Barra Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Luiz Bisol - OAB RJ103055). X Altair Bellei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). Ante o que consta dos autos (fls. 63), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.001048-8 - Williams Conceição. X Evadim Indústria Amazônica S/A (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presença do autor, em sede de Juizado Especial, é indispensável, não bastando o comparecimento de advogado regularmente constituído. \r\n\r\nO mandado de intimação acostado às folhas 34 torna certa os inúmeros esforços viabilizados pela Oficial de Justiça na tentativa de localização da parte autora, que não fora localizada no endereço declinado pela mesma na inicial, tudo levando a crer que se mudou e não compareceu em Juízo para informar seu novo endereço, bem como ainda não se fazendo presente à audiência nem apresentou justificativa plausível, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nPublicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000606/2002 (2002.871.000084-0) - Ademir Pedro dos Reis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ005933). X Jorge Luiz Ferreira de Moraes. Ante o que consta dos autos (fls. 73), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000527-2 - Rubens Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Rosangela C. Pereira. Tendo em vista que o exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC c/c Artigo 51, §1º , Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.871.000107-2 - Solange Handro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fls. 89/90: intime-se a executada para proceder ao cumprimento voluntário da diferença do débito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n2) Fls. 91/92: expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000922-0 - Helcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Flavio Role de Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lucia Barros Castro - OAB RJ089140). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 32/33, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000305-8 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Iracilda Duarte da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 16:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.001080-4 - Lenira de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA, em cumprimento ao item 1 do respeitável despacho exarado às folhas 46 dos autos em epígrafe que, revendo os autos da ação acima mencionada bem como analisando o sistema informatizado DAP, que gerencia os Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, verifiquei constar que o ato de designação da Audiência de Conciliação prevista para o dia 03 de Abril de 2007, consoante certidão acostada às folhas 32 dos presentes autos, fora devidamente encaminhada, \"on line\", para a Imprensa Oficial, na mesma data, ou seja, no dia 07 de fevereiro de 2007, porém, não fora a mesma publicada até a presente data;\r\n\r\nCERTIFICA mais que, dando cumprimento ao item 2 do supramencionado despacho, designo nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 10 de Julho de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000314/2001 (2001.871.000049-6) - Nair Vargas Benine. X Antonio Carlos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 91 dos autos em epígrafe, fora designada Audiência de Conciliação para o próximo dia 17 de Julho de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.001076-2 - Eugenia Aparecida dos Santos. X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 35 dos autos em epígrafe, designa nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 17 de Julho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 203604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 266 do Cp - Interrupção Ou Pertubação de Serviço Telegráfico Ou Telefônico, , do art. 155, § 4°, incisos II E IV, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.083.000559-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X SANDRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001225-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PAULO GEOVANE MACHADO Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.083.001576-1 - VERA LUCIA MATOS PEREIRA, CRISTIANO MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758) À parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003769-0 - JORGE EDSON NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS MAJESTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) \"Ao exeqüente, sobre folha 56.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.083.021783-5 - Inventariante: PAULO BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ELIZETE PEREIRA GOMES DA ROCHA Ao autor, para ratificar primeiras declarações em cartório, conforme decisão de fls. 16. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.083.011560-1 - NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE MENEZES CARDOSO (RJ-104337)) X CIGANINHA À parte autorapara promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.000032-2 - MARIVALDO LEITE DE ASSIZ, MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Confinante: APARECIDA DA SILVA MARTINS NUNES), Confinante: OSVALDO) Despacho:FLS.48 - DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 203943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000160-6 - Helio Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Rafael Nascimento de Castro e outro. Foi designada AC para o dia 11/07/2007, às 12:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001981/2003 (2003.876.000473-8) - Eulalia Liberal Vasconcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Torezani da Silva - OAB RJ117998). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). À Autora sobre guia de depósito juntado aos autos- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000176-0 - Hélio Gomes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Celestino Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447, Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). Redesignada AC para 11/07/2007, às 11:45h \r\n\r\nId: 203614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000550-6 - Amarildo Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fl. 60. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 05/06/2007 , às 15h 15min. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000170-9 - Renata Patricia Mahia. X Miriam Biazo. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000163-1 - Anilda Ribeiro Batista. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000169-2 - José Francisco. X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000172-2 - Mauro Gutierres Morais. X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000190-4 - Anselmo Ferreira de Oliveira. X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000050-6 - Shirley Faria da Costa. X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). 1) Esclareça o exequente se ainda há valores a serem executados, face o depósito de fls.114/115, devendo observar a data em que foi efetuado. 2) Diga a executada expressamente se deseja a extinção do processo, desistindo do oferecimento de eventual impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000681-0 - Heloiza Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte ré se cumpriu a tutela deferida, informando, caso positivo, informanda a data da baixa. \r\n\r\nProc. 2006.850.000710-2 - Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X G. R. E. S. Império de Humberto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.850.000738-2 - Lenir Gianini Bernardo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Intime-se a parte ré para se manifestar, com urgência, sobre o mencionado às fls.27 e às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.850.000086-9 - Alexandre Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Ourocard Visa Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Folhas 67-Defiro: Designo o dia 05/06/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Rejeito os embargos de fls.121/125, eis que totalmente intempestivos, levando-se em consideração a publicação de fls.112. 2)jEsclareçam as partes se a obra já foi concluída. 3) Intimem-se. \r\n\r\nId: 203575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 14 da Lei 10.816/03, na forma do ART. 69 do CP PARA A 1ª DENUNCIADA; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 61 \"e\" C/C 29 todos CP e ART. 14 Lei 10.816/03, N/F do ART. 69 do CP PARA o 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.035.000617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELLY SIMONE MATTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:A substituição de testemunhas requerida pelo MP a fls. 195/196 foi indeferida na mesma oportunidade, ficando ressalvada a possibilidade da oitiva destas pessoas como testemunha do Juízo.Ocorre que, na análise dos autos, não vislumbro a necessidade de tais oitivas para julgamento do feito.Certifique o cartório se todas as diligências requeridas foram atendidas e respondidas.Após, voltem. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.035.000109-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO REZENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (ES-010787), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). MARINETE SILVA DE SA (RJ-107584E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA DE FLS. 327/36 - PARTE FINAL: \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ... ... CONDENANDO os acusados Luciano Rezende Rodrigues, Fábio Cristiano Alves de Aquino e Land Ladeira Nunes, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c o artigo 71, ambos do Código Penal, passando a dosar-lhes a pena. ... fixo-lhes a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias multa, no menor valor, que torno definitiva ... ... substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a primeira consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da APAE desta Comarca ... ... a segunda de prestação de serviços à Comunidade, pelo prazo da condenação, sendo sete horas semanais ... . O regime para cumprimento da pena privativa de liberdade, na hipótese de descumprimento da pena substitutiva, será o semi-aberto ... \" \r\n\r\nId: 203916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000300-5 (11396) - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro item 2 de fls. 35. Designo AIJ para o dia 1º/08/2007 às 13,15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000300-5 (11396) - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Manoel Soares, autor da ação em referência, devido ao longo lpaso temporal transcorrido sem contato com seu patrono, promove através da presente sua desconstituição, indicando a Defensoria Pública para assistí-lo. \r\n\r\nProc. 1981.039.000365-0 (11231) - SILVIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio como perito o Dr. José Marcio Delgado Cyrne, médico do trabalho, CRM 5247460-9. Intime-se.De acordo com a Resolução 02/2004 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a realização de perícias nas ações de acidente de trabalho, fixo os honorários periciais em 1 (um) salário mínimo. Intime-se o INSS para depósito dos honorários no prazo de 10 dias, expedindo-se a guia.Após, dê-se vista às partes e MP para quesitação suplementar e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, se desejarem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000313-0 - LUCINEI MATHEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X Falecido: SIDNEI MATHEUS SANTOS Despacho:Oficie-se a CEF para que venha o valor do FGTS. Esclareça a requerente se o pai de Sidnei é vivo, caso em que deverá juntar autorização deste quanto ao saque. Em caso de falecimento do genitor de Sidnei, junte-se certidão de óbito. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.039.001547-8 - MP Decisão:Acolho a manifestação do MP de fls. 42, e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de Ignorado. PRI. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000393-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEO FURTADO DA ROSA Decisão:DRACite-se.Rejeito a liminar pleiteada uma vez que o documento de fls. 13 não esclarece o nome do recebedor da notificação de fls. 12, não constando dos autos qualquer aviso de recebimento subscrito pela parte ré a fim de se comprovar que esta foi notificada, já que adiro à corrente jurisdisprudencial de que para notificação do devedor não basta a expedição de carta, mas o seu recebimento pelo próprio devedor para caracterização da mora (STJ, 4ª Turma, RE 146264-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, J. 10/11/1997, DJU 15/12/1997, P. 66446; STJ 3ª Turma, RE.100.688-DF, Rel. Min. Menezes Direito, J. 27/10/1997, DJU 9/12/1997, P. 64685; STJ 4ª Turma, RE 198184-GO, Rel. Min. Barros Monteiro, J. 6/4/1999, DJU 4/6/1999).Intime-se o autor da presente decisão. \r\n\r\nEmbargos de Penhora \r\n\r\nProc. 1997.039.000092-6A - EVERALDO MOLINA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695) Despacho:designo audiência pessoal para o 27/06/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.000264-9 - OTAVIO VITOR FERNANDES X GILBERTO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Sentença:SENTENÇA: DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Publicada e intimadas as partes em audiência, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. Juntem-se as petições apresentadas pela advogada nos respectivos processos (1994.039.000022-1 e 2003.039.000339-1) Intime-se o advogado do cônjuge varão para se manifestar no prazo de 5 dias sobre as petições juntadas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.039.000779-7 - DECIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 13,30 horas. Intimem-se inclusive as testemunhas. \r\n\r\nId: 203917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.072.000285-8 - MAURICIO BALDEZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906)) X SUELLEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Diga o embargado. Portaria 15/2001 \r\n\r\nId: 203935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nPROC. 2007.887.000216-2 - AUTOR: PAULO ZORRON DE P. ARAUJO ( Adv. causa própria - OAB/RJ 54448 X J. CARLOS TERREPLANAGEM ( ADV.. DR. ROBERTO CARLOS DUTRA OAB/RJ 94500) . DESP. \" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:15 HORAS.\r\n\r\nId: 203639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIODELIA FAGUNDES DE ANDRADE - RJ074840 \r\n\r\n2003.082.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.082.001860-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.082.000393-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.082.000618-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA - RJ072512 \r\n\r\n2000.082.000204-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2006.082.001255-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA - RJ111486 \r\n\r\n2005.082.000972-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2004.082.001916-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.082.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.082.000851-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA - RJ116839E \r\n\r\n2006.082.001209-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 203947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.043.000447-6 - ROMERO DA SILVA MIRANDA, PATRICIA SIMONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X NORIVAL GARCIA DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária, eis que não vislumbro hipossuficiência nos autores. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1995.043.000042-3 (717/95) - NEUZA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X JOSÉ ANTUNES NETO E ANNA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho:Digam os autores sobre fls. 108/127 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000365-2 - MARIA ASUNCION RODRIGUEZ DIEGUEZ DA SILVA, LEANDRO DIEGUEZ DA SILVA, RAQUEL DIEGUEZ DA SILVA, VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA, AILTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOAQUIM DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140), Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, voltem-me cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000633-1 - ELSON MALVÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: ELMA DA SILVA DE CARVALHO Despacho Ordinatório: A inventariante para complementar custas de autenticação. (R$ 6,96) \r\n\r\nProc. 2007.043.000333-2 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X Falecido: JOVE DE MIRANDA Despacho:1. defiro gratuidade de justiça.2. autentique-se fls. 07.3. defiro a inventariança.4. Atribua-se valor ao bem.5. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.043.001075-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES CHAVES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 76: \"interrogatório do réu no Fórum de Volta Redonda em 05/06/07 às 14:15 hs.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.043.001153-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista para razões. Após à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000758-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Decisão:Às partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nCobrança, DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADS INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.043.000444-0 - FRANKLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ Decisão:1. Ao Autor para substituir documento a partir de fls. 19, por cópias legíveis. após, CITE-SE.2. Defiro GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.043.004321-0 - DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (RJ-146849E)) X SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorrido, voltem-me cls. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis em atraso. \r\n\r\nProc. 2003.043.001733-4 (10239/03) - JOSÉ PAULO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X GELSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, bem como CPF do Executado para a efetivação da penhora on line. 2) Informe o Exequente seu atual endereço. 3) Certifique-se quanto a representação do Executado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.043.001180-6 - MANZANO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 15:20h.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Às partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001998-0 - INEZ MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLAVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) ... Às partes sobre fls.116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000368-0 (9490/02) - Inventariante: MARCIA MARIA GUIMARÃES X URURAHY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho ordinatório: A inventariante para fornecer cópias para instruir formais de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000674-4 - COOPERATIVA AGRÍCOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X MERCEARIA PREÇO BOM DE PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, voltem-me cls. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.043.000605-7 - D.T.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X S.S.P.), A.J.S.R. Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú - Ag. Piraí determinando a abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor Ana Julia dea Silva Reis.Intime-se a representante legal para que compareça ao Banco Itaú com os documentos necessários a regularização da conta corrente, bem como para informar em Juízo o número da conta corrente no Banco Itaú, o nº do CPF, data de nascimento, endereço e telefone a fim de regularizar pendências e implantar a pensão alimentícia na folha de pagamento do PM Douglas Teixeira Reis . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.043.000015-4 (5041/83) - ELEANOR VIRGÍNIA HENRY GENTIL X LIGHT - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Venha cópia legível em 05 dias. após cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000292-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDICTO DA SILVA ELOY JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 30 dias, decorridos, voltem-me cls. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatória c/c pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000509-2 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X ZULMIRA TEREZA GOMES E OUTROS Decisão:1- Defiro a GJ.2- Venham cópias da incial para citação.3- Após Cite-se para AC. a ser designada pelo cartório. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000358-7 - ALMIR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) ... Considerando que se trata de crime de lesão corporal praticado em razão de relação doméstica nos termos do artigo 5º, III da Lei 11.340/06. Considerando que o órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução nº 23/2006 alterou a denominação dos Juizados Especiais Adjuntos Criminais para Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Adjuntos Criminais, incluindo-se em sua competência o processo e o julgamento dos fatos referentes à Lei nº. 11.340/06, com a adoção do procedimento nela previsto. DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal para que seja apensado aos autos de nº 2007.867.000261-0... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.043.000091-1 (8116/00) - ALBERTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Antea ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 08 (oito) Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento.2. a parte Autora é beneficiária da GJ,. os honorários serão pagos ao final pelo vencido.3. Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ Decisão:Recebo a denunciação à lide. Cite-se, recolhendo-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.043.000052-2 (4116/93) - MARINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 189 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000846-7 - C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). JULIANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-151945E)), D.P.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000111-0 (2936/97) - ADÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre honorários do perito de fls.165,166 e 167. \r\n\r\nId: 203918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000495-1 - Luciana Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Cosme Daniel dos Santos. Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000845-2 - Norival Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Romero da Silva Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Venha aos autos a última declaração de renda do autor para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - Sonia Helena Izaquiel Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.867.000770-8 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Adriana Fontes Aprígio. Fls. 15 Defiro. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000115-9 - Marco Antônio Pereira Mouffron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Fls. 99/100, nada que prover. O réu cumpriu o disposto na sentença. Além disso, este Juízo oficiou ao INSS, que recebeu o ofício em 03/03/06 e, portanto, não devia ter procedido ao desconto. Ressalte-se ademais, que não se deveria ter fixada multa diária, mas em multa por mês, decorrente do desconto nos proventos. Destarte, considero quitado todo o débito, determinando, em consequência, o arquivamento do feito. Permitir o prosseguimento, como requerido pelo autor, importaria em se autorizar o enriquecimento sem causa. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000478-1 - Neusa Rosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias.(art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000013-3 - J. B. Nunes Bar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Daniel Ferreira Jordao - OAB RJ104198). X Olimar Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Informe a parte autora o endereço da parte em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.867.000295-6 - Orlando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A. Não foi demonstrado nos autos periculum in mora, razão pela qual indefiro por ora o pedido liminar. Designo AC para 09/08/07 às 10:40 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000296-8 - Rosimeri Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A. Não foi demonstrado nos autos periculum in mora, razão pela qual indefiro por ora o pedido liminar. Designo AC para 09/08/07 às 11:00 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000297-0 - Odair Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A. Não foi demonstrado nos autos periculum in mora, razão pela qual indefiro por ora o pedido liminar. Designo AC para 09/08/07 às 11:20 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000298-1 - Dirce Moreira da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A. Não foi demonstrado nos autos periculum in mora, razão pela qual indefiro por ora o pedido liminar. Designo AC para 09/08/07 às 11:40 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000299-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A. Não foi demonstrado nos autos periculum in mora, razão pela qual indefiro por ora o pedido liminar. Designo AC para 09/08/07 às 12:00 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000300-6 - Ademir Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A. Não foi demonstrado nos autos periculum in mora, razão pela qual indefiro por ora o pedido liminar. Designo AC para 09/08/07 às 12:20 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000301-8 - Paulo César de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A. Não foi demonstrado nos autos periculum in mora, razão pela qual indefiro por ora o pedido liminar. Designo AC para 09/08/07 às 12:40 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000302-0 - Francisco José Cordeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A. Não foi demonstrado nos autos periculum in mora, razão pela qual indefiro por ora o pedido liminar. Designo AC para 09/08/07 às 13:00 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000303-1 - Jean Carlos Silveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A. Não foi demonstrado nos autos periculum in mora, razão pela qual indefiro por ora o pedido liminar. Designo AC para 09/08/07 às 13:20 horas. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.867.000596-7 - Josefa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 203600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0/01 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004452-8/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000267-6 - R R Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Aparecida Guedes Lemos. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 31 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento do titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002080-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Lauro Antonio Oliveira. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 30/31 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002265-1 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Paula C. Martins Dias. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido PAULA C. MARTINS DIAS a pagar a Autora a importância de R$ 104,00 (cento e quatro reais) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002435-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Tatiane Luiza da Silva. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida TATIANE LUIZA DA SILVA a pagar a Autora a importância de R$ 782,00 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002444-1 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Silvana de Fatima Pinheiro. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida SILVANA DE FATIMA PINHEIRO a pagar ao Autor a importância de R$ 139,70 (cento e trinta e nove reais e setenta centavos) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002542-1 - Joubert de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X José Fernando Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Souza - OAB MG106611). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar JOSÉ FERNANDO PAULINO a pagar ao Reclamante JOUBERT DE JESUS FERNANDES, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será devidamente corrigida na forma da Lei, desde a data do vencimento do título e acrescida dos juros legais, a contar da citação, calculados até a data do efetivo cumprimento da obrigação, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000547-3 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcia Gomes Narde. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000548-5 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Branca Vieira Duarte. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000549-7 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marta Barbosa de Paula. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000550-3 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jorge Luiz de Andrade. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000551-5 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Claudio Luiz Peçanha. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000552-7 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dilan Guimarães Fernandes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001560-9 - Aracy Maria Brandão Villar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Unimed - Estado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana de Azevedo Fidalgo Leal - OAB ES007079). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ARACY MARIA BRANDÃO VILLAR DE ARAÚJO para condenar a UNIMED DO ESPIRITO SANTO - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, a pagar a Autora a quantia de R$ 13.273,00 (treze mil, duzentos e setenta e três reais), referente ao valor total das despesas efetuadas e não autorizadas pela Reclamada, de forma indevida, que deverá ser corrigida na forma da lei, desde a data do desembolso até a do efetivo pagamento, acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo, com análise do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001580-4 - Maria da Conceição Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.72/73, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001636-5 - Andréia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.72/73, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001661-4 - Julio Cesar de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.83/84, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001663-8 - Katia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.61/62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001697-3 - Maria Candida de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.87/88, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001718-7 - Marcia Aurea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.87/88, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001790-4 - Sonia Maria da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.80/81, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002213-4 - Claudia Jussara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Esclareça a Reclamada, em 48 horas, se dispõe da fita com a filmagem das pessoas que acessaram o terminal eletrônico nos dias mencionados pela Autora em sua inicial, de modo a se saber quem utilizou o cartão da Reclamante.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.874.002281-0 - Madalena de Melo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnote-se a segunda execução.\r\n\r\nIntime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2006.874.002321-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002351-5 - Romilda Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002420-9 - Gustavo Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, inicialmente, determinar que o Reclamado restabeleça, em 48 horas, o serviço contratado pelo Autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), condenando ainda a Requerida a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002481-7 - Edson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a Reclamada, em dez dias, se a promoção oferecida e contratada pelo Autor efetivamente foi encerrada em fevereiro de 2006, uma vez que nas faturas dos meses seguintes, continuava o registro do plano promocional, bem como se os valores cobrados pelos minutos falados obedeceram à referida promoção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002512-3 - Maria José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002541-0 - Deoquicina Maria Torres Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000008-6 - Maria José Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000011-6 - Maria Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000013-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000033-5 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000034-7 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000035-9 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000036-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000038-4 - Cristiano Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000133-9 - Jorge Lima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Con junto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000134-0 - Dora Ney Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000144-3 - Dailton Lopes Nicoláo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000145-5 - Cacique Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000146-7 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000147-9 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000148-0 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000149-2 - Dailton Lopes Nicoláo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000151-0 - Andréia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000152-2 - Andréia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000153-4 - Marilton Cordibelli Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000154-6 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8 - Sebastião Maury de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000157-1 - Leonizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000158-3 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000160-1 - Cirlene de Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000161-3 - Bruno Mendonça Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000162-5 - José Carlos Gonçalves Celebrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000163-7 - Rita de Cássia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000165-0 - Carmem Olinda Marra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000167-4 - Gisele Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000168-6 - Heloísa Cilene Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000169-8 - Maria de Fátima Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000174-1 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000176-5 - Jomar Claret de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000178-9 - Kelliane Silvana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000179-0 - Simony Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000180-7 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000182-0 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000189-3 - Keila Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000193-5 - Livia Nascimento Estevo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000196-0 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000198-4 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000199-6 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000200-9 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000202-2 - Simone de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000203-4 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000204-6 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000206-0 - Solange Cristina da Silva Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000208-3 - Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000210-1 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000212-5 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000213-7 - Eliana Messias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000214-9 - Aparecida de Fátima Farias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000215-0 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000216-2 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000217-4 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000218-6 - José Brum Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000219-8 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000220-4 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000221-6 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000222-8 - Vanessa Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000225-3 - João Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000227-7 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - Luciene Moreira Vericimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000229-0 - Maria Rosane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000230-7 - Maria Rosane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000231-9 - Maria Rasane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000234-4 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000236-8 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000237-0 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000238-1 - Cristiano das Graças Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000240-0 - Eden Jones Teto Dair Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000242-3 - Nascimento Luciano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000244-7 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000245-9 - Kelson Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000246-0 - Maria de Fatima Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000247-2 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000249-6 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000250-2 - Maria Inês Mulinari Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000279-4 - Cernithi Luciano de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cernithi Luciano de Avila - OAB RJ114219E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000280-0 - Veronica Defaveri do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000281-2 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos. Esclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000283-6 - Antonio Francisco Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000284-8 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - Noel Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000286-1 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se reconhece ou não as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias indicados pelo (a) Reclamante, ainda que por alguns breves momentos.\r\n\r\nEsclareça ainda a Reclamada, se a ausência de inserção de créditos novos, impossibilita o recebimento de ligações. Oficie-se à ANATEL, com cópia da inicial, para que, em cinco dias, informe a este Juízo se tem conhecimento das noticiadas interrupções e se as mesmas estão dentro dos índices admitidos para o serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000410-9 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligências. Sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, diga o Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - Nelita Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO BMC S/A a restituir à Autora a quantia de R$ 26,92 (vinte e seis reais e noventa e dois centavos), indevidamente debitada sobre o benefício previdenciário recebido pela Autora, EM DOBRO, por se tratar de cobrança indevida, acrescida da correção monetária a contar do débito impugnado e dos juros legais a partir da citação e ainda a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6ºe 14 c/c o parágrafo único do artigo 42, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOFICIE-SE AO INSS para suspensão do débito indevido em favor do Banco BMC S/A. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000609-0 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Orw - Moreira & Rocha Provedor de Acesso À Internet LTDA - Me. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002211-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Carla Lima Nunes. O não comparecimento da Reclamada à audiência de concliação, instrução e julgamento, produz os efeitos da revelia, na forma do artigo 20, da Lei especial. Ademais, verifica-se que o Reclamante trouxe aos autos a comprovação do negócio noticiado na inicial, o que serve para comprovar o débito contraido pela Reclamada. Face ao exposto, decreto a revelia da Reclamada, uma vez que citada regularmente não compareceu a ACIJ, julgando procedente o pedido para condenar ANA CARLA LIMA NUNES a pagar ao Autor a quantia de R$ 284,07 (duzentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), que será devidamente corrigido na forma da lei, a partir da data do negócio realizado pelas partes e acrescido dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, com base no artigo 20, da Lei 9.099/95, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002263-8 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Martins Netto. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido ANTONIO MARTINS NETTO a pagar a Autora a importância de R$ 397,90 (trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000261-7 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Jorge Luiz Andrade. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000495-8 - João Batista Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Solange Cristina da Silva Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por João Batista Maciel Martins, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.001781-3 - Sabrina Soares do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAnote-se a execução da diferença.\r\n\r\nIntime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, com relação ao valor já depositado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002270-5 - Adão Elias Ranção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002454-4 - Jose Lobato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nEsclareça o Reclamante, em 48 horas, se insiste na tese de que a conta bancária aberta era qualificada como \"conta salário\", diante dos argumentos e documentos apresentados pelo Requerido.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.874.002534-2 - Leonardo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000150-9 - Silvânia de Oliveira Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverão comparecer acompanhados das respectivas partes. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000335-0 - Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a Reclamante qualquer correspondência recebida no endereço da inicial, de modo a comprovar residir no imóvel cadastrado em nome de sua mãe.\r\n\r\nCertifique o cartório se a titular da fatura ingressou com ação indenizatória, com a mesma causa de pedir e referente à mesma unidade de consumo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000346-4 - Francisco Joviano Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o Reclamante qualquer correspondência recebida no endereço da inicial, de modo a comprovar residir no imóvel cadastrado em nome de seu avô.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000050-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Antonio Carlos Silva. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido ANTONIO CARLOS SILVA a pagar a Autora a importância de R$ 455,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000181-9 - Glauber Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Paulo Vianna Muller. Cite-se em execução. Sem prejuizo da citação, inclua-se o feito em pauta para audiência especial de conciliação ainda em maio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000181-9 - Glauber Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Paulo Vianna Muller. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000560-6 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Eva Cristina Pires. Cite-se em execução. Sem prejuizo da citação, inclua-se o feito em pauta para audiência especial de conciliação ainda em maio. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000098-0 - Nilda de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 30/05/2007 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverão comparecer acompanhados das respectivas partes. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000112-1 - Renato Teixeira de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Reclamada GLOBEX UILIDADES S/A - PONTO FRIO, a fazer a entrega ao Autor, do microcomputador modelo CCE PENTIUM 4.503, sistema operacional WINDOWS HOME EDITION, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe proporcionou, representado pela não substituição do aparelho antes recebido, dentro do prazo contratual estabelecido, com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000254-0 - Renata Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do disco rígido de seu microcomputador, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000559-0 - Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000559-0 - Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.. \r\n\r\nProc. 2007.874.000625-8 - Vicentina Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Banco Finasa S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000182-9 - Leyr Giarolla Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Jucinéia Severino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Frustrada a tentativa de realização da penhora on line, indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.874.002312-6 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Paula Souza Maia. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido ANA PAULA SOUZA MAIA a pagar a Autora a importância de R$ 93,82 (noventa e três reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002312-6 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Paula Souza Maia. Fica a i. patronesse da Autora intimada para apresentar o endereço completo da Reclamada a fim de possibilitar a intimação da mesma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002432-5 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Livia Nascimento Estevo. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida LIVIA NASCIMENTO ESTEVO a pagar ao Autor a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000263-0 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dario Rodrigues de Carvalho. Anote-se como ação de cobrança. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000263-0 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dario Rodrigues de Carvalho. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001511-7 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001511-7 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a i. patronesse do autor intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.\r\n\r\nOutrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.001783-7 - Elizangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Revogo a decisão de fls. 82. Anote-se a execução. Proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Esclareça o Autor, em 48 horas, se a sua conta corrente era apenas para recebimento de seu salário, como noticiado, diante da afirmação do Reclamado de que se tratava de uma conta especial, com limite de saldo e que o mesmo a utilizava normalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000302-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000318-0 - Maria de Lurdes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000319-1 - Márcia Helena Nunes Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000320-8 - Claudinho Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000322-1 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000323-3 - José Geraldo Teixeira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000324-5 - Vera Coutinho Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000326-9 - Ivone Lima Luiz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000327-0 - Sebastião Severino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000328-2 - Claudia Cristina Cunha Pither (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000632-5 - Vicente de Paula Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água nas unidades de consumo dos autores em 12 horas, mesmo durante o sábado e o domingo, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002257-2 - Emílio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Agência de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Garanta-se o juízo sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.874.000183-2 - José Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000184-4 - Juliana Leite Citeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000185-6 - Márcia Aparecida Peçanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000186-8 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - Fernando dos Santos Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte o cartório cópia da sentença prolatada na ação referida pelo Autor, e que motivou a alegação de coisa julgada pelo Reclamado, retornando em seguida para sentença, possibilitando ao próprio Autor a juntada da referida cópia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000311-7 - Saulo Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000486-9 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a Reclamada BCP S/A a indenizar o Autor, pelo pequeno constrangimento moral que lhe proporcionou, revelado pela má prestação do serviço antes contratado, representado pelas indevidas cobranças efetuadas, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izaura Amélia Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ficam os i. patronos das partes intimados de que, nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/01 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos para reduzir o valor da multa por cada fatura expedida, para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), o que faço com base no parágrafo único, do artigo 645, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 741, inciso V, do mesmo Diploma legal.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002205-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Edson Vieira Ferreira. Fls. 30 defiro, substituindo por cópia, devendo o titulo ser entregue ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002446-5 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Cristiane Virginia Aguiar. Face ao noticiado às fls. 09, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002514-7 - José Luis Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Manuel Getúlio Gomes Maciel. Processo já extinto. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.874.000005-0) - Gilson Antonio de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). Diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - Levi Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Informe a Reclamada se com o depósito retro está desistindo do prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000164-7 - Neila Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). J.Anote-se a indisponibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3 - Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Informe a Reclamante, no prazo de dez dias, se insiste no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.001382-0 - Vitória Lúcia de Magalhães Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001384-4 - Adelço Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001489-7 - Airton Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001495-2 - Idilene Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001496-4 - Sebastiana Neli Zerbinato Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001629-8 - Luiza Eni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001665-1 - Maria de Fatima Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001683-3 - Maria Amélia Brasil de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001713-8 - Jose Janair da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001789-8 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.001792-8 - Debora Pina Von (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001816-7 - Monique Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001821-0 - Marly de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001846-5 - João Paulo Ramos Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001850-7 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001851-9 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001855-6 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001935-4 - Maraíza Helena Telles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001938-0 - Fabrício Siqueira Arantes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001944-5 - Fabiana Zumpichiatti Alrez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001958-5 - Taicy Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001966-4 - Rosimélia Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001992-5 - Margarete Ferreira de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001993-7 - Rondinelli Ferreira Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001994-9 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002118-0 - Sabrina Albertina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000025-6 - Sebastião Marcos Villela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000633-7 - Lúcia Helena Marque Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Ag~encia de Itaperuna - Rj. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002314-0 - Mauricio Hoskem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Nilson Rodrigues da Silva. Ao Exequente para indicar bens a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002478-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Edileusa Avelino Mesquita. Fls. 26, defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002279/2003 (2003.874.000406-0) - Eva Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Petrucci e Giarolla Ltda-me. Diga a exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Desentranhem-se as peças juntadas desde a de fls. 22 que deverão ser juntadas na execução em apenso, anotando-se onde couber a baixa dos embargos. Julgo extinta a primeira execução, em razão do pagamento efetuado e já levantado pelo Exeqüente, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Anote-se. Anote-se a segunda execução, intimando-se a executada para efetuar o depósito da quantia apontada pelo credor, em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000280-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000288-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Leonita Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000307-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Devanil Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elionaldo Maim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000645-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Fernando de Almeida Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joao Mar Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Em bargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000757-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Estando seguro o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o (a) Embargado (a), em dez dias, inclusive se deseja levantar o valor incontroverso, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado para, no prazo de 15 dias proceder ao depósito da quantia apontada pelo credor, no valor de R$ 1.955,15 (Hum mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.874.002449-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Verifica-se que o cheque em questão foi liquidado através do serviço de compensação, apresentado pelo Banco Itaú, conforme documento de fls. 58. Assim, diga o Autor, em cinco dias, sobre a questão levantada pelo Reclamado em sua contestação e com fundamento na Carta Circular do Banco Central do Brasil de nº 002886, item 7, de que a responsabilidade pela compensação de valor diferente daquele constante no título seria do Banco Itaú. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002257-2 - Emílio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Agência de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.874.000613-1 - Rachel Coimbra Ladeira Peruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X C & A - Ibi Administradora e Promotora LTDA. \"D.R.A.Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se como requerido.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 06/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos da quelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 203607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000638-2 - ACILIO ANTONIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (SP-106301)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARIA LOPES (SP-020284) Despacho:Tendo em vista a ausência de publicação da designação da presente audiência, redesigno o ato para o dia 23/05/2007, às 15:30 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 203934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:1 - Fls. 231/237. - ÀS Partes; 2 - Após, concluso para deliberação; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 203919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000005-7 (2536) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X A.M.S. Decisão:(...)Tendo em vista o não comparecimento da parte autora nesta audiência e levando em conta a certidão negativa de fls. 71v°, re-designo esta audiência para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas. Intime-se. Intimados os presentes. Dê-se vista dos autos à oficial de justiça subscritora da certidão de fls. 71v° para que primeiro tome ciência de que o \"Sr. Maxwel\" na verdade é uma criança de doze anos de idade. Advirta-se ao OJA que for intimar a parte autora que tal ato processual deverá ser feito na pessoa da representante legal do autor, qual seja, Silvana Pinto da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.070.000605-0 - N.S.S.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 14h 30min. Intimem-se, advertindo-se que as partes poderão arrolar até 3(três) testemunhas para serem ouvidas neste ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001495-1 - M.S.S. E OUTROS X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:DESIGNO o dia 28/06/2007 às 13:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. Advertia-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000289-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Intime-se a autora/requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000174-7 - MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: OSVALDO DOS SANTOS Ato ordinatório: À requerente sobre ofício de fls. 90. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000148-2 (7195/03) - S.G.M., L.G.M. X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 73, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.006728-4 (15342) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DALVA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 08. Somente na eventualidade de parcelamento do débito na via administrativa que este juízo suspenderá o feito. I-se por DO e por AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.070.000490-6 - DAYANE DE BRITO RANGEL E OUTROS X Inventariante: ZELITA DE BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Falecido: ARISTIDES PEREIRA RANGEL Ato ordinatório: À inventariante sobre fls. 69 vº. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2005.070.000372-0 - Inventariante: FRANCISCO SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X ALAILCE SALES BARRETO Ato ordinatório: Ao inventariante para cumprir o item 3 da r. decisão de fls. 13. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000085-4 (6397/03) - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.S.S.), Falecido: E.S.S. Despacho:Ao autor para manifestação no sentido da promoção da citação da herdeira do falecido réu, conforme parecer ministerial de fls. 74. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.070.000278-4 (7304) - HERVAL DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X DIRETOR DO DETRO-CAMPOS Decisão:Fls. 39/40: Nada a prover.Cumpra-se a sentença de fls. 35. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000652-8 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Após o cumprimento das diligências determinadas no Processo n.º 2006.070.000605-0 (apenso), venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.070.000343-0 (6497) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X W B PENHA), WENDEL BARBOSA PENHA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.070.000343-0 (6497) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X W B PENHA), WENDEL BARBOSA PENHA Certidão de custas : campo 14; APCJ.campo 28; 0711-2. campo 40; 31,41.campo 16; CAARJ/IAB (10%). campo 29; 0201-4. campo 42; 3,14. campo 21; aquisição de selo cartorário. campo 34; 600225174-9. campo 47; 1,57. campo 22; outras receitas. campo35; 5673-00124-3. campo 48; 1,57. campo 49; 37,69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.070.000132-6 - SEBASTIÃO JORGE CABRAL TELHADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X JUNIOR DESPACHANTE Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 48/49, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000282-8 (9627/04) - A.\".T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:À vista da informação de fls. 45, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial de modo a fazer constar também como requerentes ao Registro Tardio de Nascimento os menores Sabrina dos Santos da Conceição e Carlos Eduardo dos Santos da Conceição.Intime-se-a, ainda, para esclarecer qual nome pretende que seja registrado: \"Adriana de Jesus\" (fls.21) ou \"Adriana Santos Pereira\" (fls.27 e 45).Por fim, venham aos autos declarações escritas de testemunhas idôneas, conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.070.001279-4 - GEANE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Tendo em vista a grande quantidade de feitos paralisados em virtude da ausência de juiz titular na comarca, bem como a necessidade de regularizar a pauta de audiências, retornem os autos ao Ministério Público para que informe sobre a possibilidade de substituição da audiência pela declaração de duas testemunhas, a serem tomadas por termo em cartório, e pela ratificação da inicial, também mediante termo, pela requerente.Em sendo possível a substituição, intime-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, e Óbito \r\n\r\nProc. 2002.070.000068-2 (6332/03) - NEUZA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Falecido: ENOK PAES DE ALMEIDA Despacho:À requerente para que se manifeste sobre o documento de fls. 79. (declaração informando a inexistência de documentos referentes ao sepultamento de Enok Paes de Almeida) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000516-9 - GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Intime-se o requerente para que esclareça a divergência constante na certidão de nascimento (fls. 20) e na petição inicial no que tange ao dia de seu nascimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000750-8 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X I.R.S.) Despacho:Após o cumprimento das diligências determinadas no Processo n.º 2006.070.000605-0 (apenso), venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 203933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000374-3 - Gilson Moreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Marcelo Rossato Netto. Intime-se o réu, para pagamento do débito apontado, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000485-1 - Luis Marcelo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla-energia e Serviços S. a. Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - Marina Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000036-7 - Rafael Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Helvécio Soares de Gouvea. Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000122-0 - Tiago de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Marcelo Melchiades Paiva Me. e outro. Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, formulando pedido contra a ré Benq Siemens e, bem assim, apresentando os fundamentos de sua pretensão, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.840.000053-1 - Toshio Koseki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). X Dilmo Jorge Aguiar Figueredo. Defiro. Silente a parte, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000397-4 - Adenilda Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 202132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls.87/88. I-se, em execução (D.O), nos moldes ao art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000149-9 - Roberto Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). X Mauro Candido da Gama. Certifico que agendei AIJ para o dia 27/06/07, às 14:40 h \r\n\r\nId: 203565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., II CP C/C ART14 II(1E2DENUNC.) ART121§2,IEIV DOCP C/C ART.14II DO CP(3º DEN.) N/F ART.1º,I DA L.8072 \r\n\r\nProc. 2007.056.000060-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)), LEONARDO LIMA DE SOUZA (VULGO LEOZINHO)), RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA \"VULGO COALHADA\" Despacho:Defiro o pedido. Retire-se de pauta. Após, dê-se vista por 05 dias com as cautelas de praxe. Após, cls para redesignação. \r\n\r\nId: 202627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000142-6 - ADRIANO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.056.000006-0 (1013/95) -, Inventariante: ERANI PEREIRA DE ARAÚJO X ALDEBRANDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:1 - Fls 360: Oficie-se à Instituição Bancária solicitando informações sobre o valor existente em depósito em nome do de cujus e, ainda, a que referido valor se refere (saldo de aplicações, saldo de salários, etc...).2 - Venha a concordância dos demais herdeiros. 3 - Vindo aos autos resposta ao ofício expedido, abra-se vista dos autos às Fazendas.. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, C/C ART. 304C/C ART. 297 C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.056.000064-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AERTON DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Ante a certidão supra, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.056.000042-0 (2690/00) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000156-6 - ALEX LIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000105-9 - MARCELO DA SILVA MACUCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 170: Defiro. Anote-se onde couber. Digam as partes em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000115-1 - CLAIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls.123: Defiro. Certifique-se o Cartório quanto a apresentação ou não de contestação pelo Instituto- réu, observado o art.188 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.056.000254-4 - ELZENIR SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls.68: Defiro. Anote-se. Digam as partes em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000034-8 (1576/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANY ROMUALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Fls.83: Anote-se onde couber, relativamente às futuras publicações. Fls. 84: Cientifique-se ao patrono anterior, conforme requerido. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, conforme formulado às fls.83, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.056.000015-2 (4305/03) - OTEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS Despacho:Recebo o recurso de Apelação de fls. 206/218 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.056.000078-1A - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X K.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.056.000001-1 (533/87) - Inventariante: ALAHYR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ALDAIR TEIXEIRA Despacho:Ao sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.056.000006-4 - Inventariante: ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)), Interessado: PEDRO CARLOS MENDES, Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X ALDEBAR ALVES DA SILVA Despacho:As questões levantadas às fls. 379/380 não devem ser decididas nos autos de Inventário, motivo pelo qual nada a prover em relação a tais requerimentos. Atenda-se a cota fazendária de fls. 361. \r\n\r\nProc. 2006.056.000364-0 - MARINETE BARBOZA LOPES X Falecido: ELY VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). PAULO FERREIRA LEITE (RJ-143400E) Despacho:1 - Proceda-se à Avaliação. 2 - À Fazenda Estadual sobre o pedido de Alvará de fls. 45. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.056.000050-1 - ALCIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Arrolamento de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.056.000078-1 - K.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X L.L.S. Despacho:Certifique-se o Cartório quanto à propositura da ação principal, na forma do art. 806 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.056.000259-3 - ESPÓLIO DE ROMUALDO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X OSMAR PORTUGAL DE MORAES, NA PESSOA DE SUA MULHER MARIA LÉA ESPERANTE DE MORAES), ADELAR TEIXEIRA DE MORAES), SEBASTIÃO DE MORAES LIMA), ELIO DE MORAES), HELCY DE MORAES), ENOZIL DE MORAES MEZAVILA Despacho:Manifeste-se a parte autora, ante o teor da certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.056.000316-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLAUDECIR BOECHAT MACIEL Despacho:Fls.20: Atenda-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.056.000341-8 - FABIANO DOS SANTOS MARÇAL, Assistente: SOLANGE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA SOARES (SC-008216), Dr(a). JOSÉ CARLOS VITTO (SC-018516) Despacho:Fls. 289: Intime-se conforme requerido, anexando cópia de fls.290, a qual deve ser substituida nos autos por cópia reprográfica, por se tratar de fac simile. \r\n\r\nId: 203920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.057.001586-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS ( VULGO MARQUINHO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Despacho:À Defesa do Acusado em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.057.000922-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO FARIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.057.000057-2 (5236A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MARIA GARCIA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777) Decisão:Aguarde-se por iniciativa dos interessados por 30 dias.Nada vindo ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000259-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO FLÁVIO FERREIRA DIAS Decisão:Defiro penhora \"on line\".Segue minuta da mesma. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001604-7 - AMILTON BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X RÔMULO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Sentença:Assim sendo, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial exonerando o A. do pagamento de alimentos ao Réu.Custas pelo Réu, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.057.001916-4 - ADILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X CACILDA GUILHERME FIGUEIREDO Decisão:Intime-se para que se possa dar cabal cumprimento à sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000159-3 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS GRILLO ALMEIDA X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:Intime-se a inventariante sobre o cumprimento das exigências da Fazenda Estadual sob pena de arquivamento. (prazo 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.057.000027-3 - Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA REIS X GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE DE FLS. 02.LAVRE-SE TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000452-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Decisão:Defiro fls. 125 apenas quanto a existência de ativos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.057.000198-4 - MAURÍCIO WESLEY JARDIM DA LÓZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o A. para que em 10 dias indique seu interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS FRANCISCO Decisão:Designo A.C. para o dia 06/06/2007, às 15:20 hs.Deverão as partes até a data da audiência, inclusive, justificar as provas em que irão provar todo o alegado. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.057.000261-0 - EVELIZE THEREZINHA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000280-2 - RONDINEI CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), ORIANA DOS SANTOS PEREIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Certifique-se se a parte contrária foi intimada para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.057.000727-5 - ERNESTO MONERAT (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Defiro o pleito de penhora \"on line\".Segue minuta da mesma. \r\n\r\nId: 203921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000219-7 - Gladys Paula Soares Tergilene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Reitere-se o ofício de fls. 43, com esclarecimentos de que o mesmo deverá ser apreciado pelo MM. Juiz da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fixo multa de R$ 50,00 por mês bloqueado. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001979-3 - José Marcelino Gomes Neto. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). 1 - Regularize-se a conclusão; Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.001257-9 - Gilson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Fininvest. 1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Esclareça o exequente sua pretensão, face o teor da sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nId: 202138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo; Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000361-8 (080) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908) Decisão:Cum pra-se o V. Acórdão. Designo audiência Admonitória para o dia 29/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2005.059.000422-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Como as partes não especificaram provas no prazo assinalado, declaro preclusa a oportunidade para tanto. Ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.059.000411-5 - N.S.L.J. Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, para aplicar ao autuado multa no valor de três salários de referência, pela inobservância ao art. 258 da Lei n.º 8069/90, justificado tal mantante porque não há circunstâncias aptas a elevar o valor da multa.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.059.000498-0 - DALTE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.059.000063-6 (1160) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X CARLOS GUALTER MELLO DO NASCIMENTO E S/M E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, face a desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.059.000386-2 (3906/546) - RODRIGO DA CUNHA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)), PATRICIA DE ANDRADE, Dr(a). MARA MODERNEL MENDES (RS-020019)) X MARLENE ANDRADE Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para conceder aos autores, definitivamente e com prazo indeterminado, a guarda da menor Patrícia de Andrade, tudo conforme os art. 33, 34 e 35 da Lei n.º 8069/90, sem prejuízo de revogação a qualquer momento, sempre em benefício do menor.Lavre-se termo de guarda definitiva, intimando-se. Cumpra-se o art. 32 da Lei n.º 8069/90.Condeno a parte ré em custas e taxa judiciária. Sem honorários , pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000143-0 - MAGNO ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Despacho:Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 282 e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 203925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcordo, exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000189-4 - ANÍZIO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Emende-se a incial para informar quem é o polo passivo da relação processual,. qual a causa petendi e juntar os documentos referentes ao processo que deu origem ao débito alimentar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.060.000031-3 (742) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-038559)) X JOSÉ MUNIZ DE ANDRADE FILHO Despacho:Fls. 63 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.060.000003-5 (214/1194) -, Inventariante: MARIA EUNICE DE FREITAS DE MEDEIROS MESSIAS MARCOLINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) A parte inventariante para fornecer a inscrição do ITR ou IPTU, a fim de atnder a solicitação da Inspetoria Fiscal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.060.000806-5 (4388/03) - JULIO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.060.000198-5 - DIVAL DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MAURA LÚCIA DE SOUZA MATTOS) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a mesma nao pode simplesmente ser presumida. Recolha-se as custas em 05 (cinco) dias,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 202632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.062.000214-2 - KEVEN SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X JOSÉ HENRIQUE LESSA ROBERTO Despacho:A notificação requerida à fl. 68 cabe ao subscritor da mesma e não ao Poder Judiciário. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.062.000408-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GARCIA, JOÃO BATISTA GARCIA, ALTAMAR DOS SANTOS CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Designo Prova de Acusação para o dia 27/06/2007, às 11:15h. Requisitem-se/Im-se. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.062.000092-0 (3185/04) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:Por todo exposto, APLICO MEDIDA DE SEGURANÇA AO RÉU ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e considerando a abalizada opinião dos peritos signatários do exame realizado nos autos do incidente de sanidade do acusado anexo, além, é claro, de suas condições pessoais, inclusive sua baixa periculosidade, por entender a mais adequada e eficiente à sua finalidade, a sujeição a tratamento ambulatorial por prazo mínimo de 01 (um) ano.Isento de custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, encaminhe-se o réu a tratamento ambulatorial, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.062.000140-0 - CHARLES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus nas respectivas obrigações de fazer, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES em publicar o ato de aposentadoria compulsória da parte autora e, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PREV-TRAJANO, a conceder-lhe a aposentadoria compulsória nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição da República, retroativamente, a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingiu a idade-limite de permanência no serviço ativo, como determinado pelo art. 187 da Lei 8.112/90. Custas e honorários pelo vencido, honorários que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais) em observância ao disposto no §4º do art. 20 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, observado o §2º do art. 475 do CPC, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.062.000466-7 - IONE CORREA DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007, às 11:15h. Im-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.062.000010-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DELAIR MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Fls.36/37: Ao impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.062.000312-2 - ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA COSTA CORDEIRO Sentença:Do exposto e sobretudo tendo em conta o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE DA COSTA CORDEIRO.Nomeio-lhe curador o requerente ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA, que deverá prestar o compromisso em livro próprio no prazo de cinco dias ex vi do artigo 1187 do CPC, determinando ainda que o mesmo passe a prestar contas mensal e coletivamente, uma vez que administra o Abrigo local, assim como o benefício de outros idosos e incapazes .Dispenso desde logo o curador nomeado da especialização da hipoteca legal com fundamento no artigo 1190 do citado diploma legal.Expeça-se mandado de inscrição da presente no RCPN, bem como edital a ser publicado por três vezes na imprensa oficial.Sem custas, face à J.G..P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.062.000309-2 - EURIPEDES ANTONIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X FABRÍCIO MANSUR TONASSI Despacho:Ciente da Dúvida de fl. 17;Custas pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000244-9 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.062.000284-0 - TÂNIA MIGUEL LEÃO KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"Ao réu para apresentar Memoriais em cumprimento ao determiado às fls. 153.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:\"Decreto a Revelia do Réu Raul de Carvalho, ante a certidão de fls. 155vº.Considerando a cota defensiva de fls. 156 designo audiência Conciliatória prevista no art. 331 do CPC para a data de 22/05/2007, às 13:00.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000096-2 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 203926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1992.001.074536-0 em que é Autor MAURO CESAR AMENTA BOAZ, e Réu CLAMA CONSTRUTORA LTDA. E, para INTIMAR o RÉU, CLAMA CONSTRUTORA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de maio de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2004.001.104660-7 em que são Autores ORLANDINO ALVES BARRELLA e BRUNO PETRULLI, e Réu MARIA DA GLÓRIA DA FONSECA E, para INTIMAR os Autores, ORLANDINO ALVES BARRELLA e BRUNO PETRULLI, para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de maio de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO de INDENIZAÇÃO (Processo nº 2006.001.123349-7) proposta por ETIENE MARIA DOS SANTOS CPF 797.790.007-63 em face de FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER CNPJ 02.523.415/0001-75 e HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA e, como consta dos autos que a 2ª Ré HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO da mesma, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento da citanda, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 , e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.001.114268-4, movida por ANTONIO CORREIA JORGE em face de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES, objetivando a decretação de despejo referente ao imóvel constituído pelo nº 271/811 , centro , RJ , bem como , a condenação do réu ao pagamento dos do débito de aluguel e acessórios , relativo ao período de 30/09/2004 até 20/07/2006. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO FRANCISCO FERNANDES CPF - 223.521.127-53 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da execução da Sentença de fls. 62 , para no prazo de quinze dias , efetuar espontâneamente o pagamento do valor de R$ 12.771,46 ( doze mil , setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos ) devidamente corrigido na data do pagamento , sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% (dez por cento) , nos termos do Art. 475-J , 1ª parte , do CPC . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias para Citação de RAYMARA PESSOA , proc. 1993.001.081306-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - INDENIZATÓRIA, proposta por ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF nº 692.671.977/20 em face de RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA - CPF nº 443.075.277/04 e RAYMARA PESSOA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de RAYMARA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA, proc. 1999.001.093414-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - Perdas e Danos, proposta por PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA - CPF nº 028.278.957-06 em face de TANGER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 00.291.739/0001-08, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA na pessoa de seu sócio JADER JAIR NUNES DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz Substituto do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.035867-7, movida por HERCILIA DA SILVA BRAGA em face de BADIA SIMÃO FIRJAM e outros, objetivando usucapir o imóvel designado por lote nº 27 do PA 21286, onde encontra-se o imóvel nº 172, da Rua Arnaldo Murinelli, circunscrição de Anchieta, nesta cidade, registrado no 4º RGI no livro 3-AO, sob o nº 22063. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE UAHIBA FIRJAM MAROUM, na pessoa de seu inventariante e ESPÓLIO DE ANTONIO SIMÃO FIRJAM, na pessoa de seu inventariante Laurice Sffeir, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA THEOPHILO DE OLIVEIRA BRAGA e sua mulher, se casado for, FRANCISCO PACE e sua mulher JOSEPHA PACE, seus eventuais herdeiros, sucessores e espólios, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1992.001.64761-0) proposta por MILTON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Av. Itaóca, nº 2.850 (antigos nº 2.854 e 3.696), Inhaúma, para querendo contestarem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 07/05/07. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.001.159289-7, movida por EDITORA O DIA S/A em face de SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA na pessoa de seus sócios, CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SERGIO GOMES DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, procederem ao recolhimento das custas processuais no valor de R$ 70,26, conforme fls. 337 dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2004.001.062952-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA em face de SALOMON PER PNINA, SALOMON NECHEMIA, SCHECHTER JOSEF, SCHECHTER CHAYA, SCHECHTER NACHUM e SCHECHTER CILA, objetivando a INTIMAÇÃO dos réus SALOMON PER PNINA, SALOMON NECHEMIA, SCHECHTER JOSEF, SCHECHTER CHAYA, SCHECHTER NACHUM e SCHECHTER CILA para cumprimento do disposto no artigo 475-J, do C.P.C., para que efetuem o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito, acrescido de honorários advocatícios em igual percentual. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus SALOMON PER PNINA, SALOMON NECHEMIA, SCHECHTER JOSEF, SCHECHTER CHAYA, SCHECHTER NACHUM e SCHECHTER CILA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10/05/2007. Eu, Marcus Vinicius Araujo Periard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24194, digitei. Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, o subscrevo. E eu,Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG Id: 203611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.001.078009-9, movida por MARIA LÚCIA FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA FERRAZ e MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ em face de MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI e DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos réus MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI e DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a parte ré MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI e DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10/05/2007. Eu, Marcus Vinicius Araujo Periard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24194, digitei. Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, o subscrevo. E eu, Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito, o assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2001.001.142196-5, movida por RAINERIO LEITE DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES e PULCINA FERNANDES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES E/OU HERDEIROS, a confrontante ANA MARQUES FONSECA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS, o confrontante ARNALDO DOS SANTOS CABRAL SACADURA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS e TODOS OS RÉUS INCERTOS E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS para responderem à mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES E/OU HERDEIROS, a confrontante ANA MARQUES FONSECA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS, o confrontante ARNALDO DOS SANTOS CABRAL SACADURA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS e TODOS OS RÉUS INCERTOS E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10/05/2007. Eu, Marcus Vinicius Araujo Periard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24194, digitei. Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, o subscrevo. E eu, Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito, o assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.001.081109-0 em que é Autor VIVIANE BATISTA DO NASCIMENTO, RG nº 10615655-7/IFP, e Réu JEROME HEAD. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.023235-0, movida por MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES em face de JORGE GOMES, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.108647-6 em que é Autor LUCIA HELENA SOUSA DOS SANTOS, RG nº 113177836 IFP, expedida em , e Réu NILSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar comparecer ao cartório a fim de ser orientada a comparecer perante a Defensoria Pública para que possa se manifestar sobre fls. 15 dos autos e dar andamento ao feito em 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de maio de 2007. Eu, Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.128496-8, movida por SORAYA CRISTINA VAN EIJK em face de BOUDEWIJN HERBERT VAN EIJK, objetivando pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu BOUDEWIJN HERBERT VAN EIJK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência da sentença de fls. 266/270 que condenou o réu ao pagamento de prestão alimentíca à autora. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Sara Hendrich - Subst. da Escrivã - Matr. 01/26770, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.053273-5, movida por EDUARDO ALVES DOS SANTOS em face de SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS, objetivando a decretação do DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (natural do Paraná, nascimento: 13/06/1975, filiação: Germano Pereira Costa e Marlene da Silva Costa), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Sara Hendrich - Subst. da Escrivã - Matr. 01/26770, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR CELSO LUIZ MATOS PRES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE SUA ALEGADA INADIMPLÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 10 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) DR. JUIZ DE DIREITO CELSO LUIZ DE MATOS PERES. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.147508-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ALEXANDRE CINTRA SITTONI, menor impúbere representado por sua mãe MARIA IGNEZ DE BRITO CINTRA, move em face de DELMAR WAIHRICH SITTONI, brasileiro, residente à Fazenda Instância Grande, Estrada da Instância Grande, nº 395, Viamão, Rio Grande do Sul, RS. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 4115.41 (QUATRO MIL CENTO E QUINZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.039448-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 3514.06 (TRÊS MIL QUINHENTOS E CATORZE REAIS E SEIS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.001793-4 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 4150.04 (QUATRO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.116477-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1528.03 (MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.007301-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.069832-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelas autoras.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.033160-8 em que são Autores KASSANDRA PEREIRA DA SILVA e REGINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, ambos representados por sua genitora ELIANE MARIA DA SILVA, RG nº 2.028.196 SSP/AL, expedida em 21-09-00, e Réu REGINALDO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucília Gherman - Substituta de Escrivã - Matr. 01/18906, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.060783-3 em que são Autores TAMIRES LOPES NASCIMENTO e TAMARA LOPES NASCIMENTO, ambas representadas por sua genitora ISABEL CRISTINA NASCIMENTO, RG nº 12010504-4 IFP/RJ, expedida em 27-06-96, e Réu JEFFERSON LUIS DA SILVA LOPES. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucília Gherman - Substituta de Escrivã - Matr. 01/18906, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c alimentos \" nº 2004.001.012631-0 em que é Autor DAVI DOS SANTOS, representado por sua genitora ROSEMARY DOS SANTOS, RG nº 11907043-1 IFP/RJ, expedida em 15-02-96, e Réu UBIRAJARA SOUZA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucília Gherman - Substituta de Escrivã - Matr. 01/18906, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.001.094563-5 em que é Autor FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA, RG nº 31121 PMERJ, expedida em 03-03-80, e Ré VANDA LUCIA MASTRANGELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.139752-9, foi decretada a Interdição de Fernanda da Costa - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guaraci Pachu, CPF: 00849965799 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 203409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.003266-9, foi decretada a Interdição de Marcus Vinicius Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Ocidental, nº 166 Casa 04 - CEP: 20240-100 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de JaneiroCNPJ: 28.305.936/0001-40 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 DE MAIO DE 2007.. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.062532-6, em que figura como Autor VANESSA DIAS ABREU DE PAULA, e como ausente EDSON PEREIRA DE PAULA. E, estando o ausente EDSON PEREIRA DE PAULA, CPF nº 073.078.837-75 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Nair Sileny Gentil Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22333, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial da Ré: CLEMILDA PIMENTA SEBASTIÃO, filha de Neusa Pimenta Sebastião, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.001020-3, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR interposto por MARIA LUIZA SOARES BARCELLOS, que busca a adoção da criança/adolescente P.P.S, nasc. aos 23.12.1994, filho da Ré supra, eis que a mesma encontra-se em local incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de maio de 2007. Eu, Adhemar G. Jr. - Analista Judiciário, matr. 01/17375, o datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial do Réu PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/04/1968, filho de Agnaldo Nunes dos Santos e de Edna Umbelina Ribeiro, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005515-2, que se refere a ação de Extinção do Poder Familiar requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente: T.S., S.R.S., M.R.S. e G.R.S, filhos do réu com Silvia Aparecida dos Santos, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de maio de 2007. Eu, Adhemar Guimarães Jr, Analista Judiciário, matr. 01/17375 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÔNICA MARINS DE SOUSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008551-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por JOSÉ GERALDO MOURA e ILSA MARINS MOURA em favor da criança/adolescente E.P.M.G., nascida aos 18.09.1999, filha de Antonio Marcos Gonzalez e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 2002.001.158004-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 15/06/2007, às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 1185 a 1189, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Rua Getúlio de Moura, 567 - Olinda - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.:(21) 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: lote 01 - 03 máquinas de costura industriais de braço; 02 agulhas marca Pfafft - R$ 6.000,00; lote 02 - 07 máquinas de costura industriais reta marca Pfafft; 01 maquina de colagem de alça s/ marca - R$ 18.300,00; lote 03 - 01 máquina de corte e vinco marca USM no estado(com defeito) - R$ 5.000,00; lote 04 - 01 maquina de chuliar marca Siamar - R$ 8.000,00; lote 05 - 01 máquina de pregar ilhós marca USM; 01 máquiina de pregar ilhos marca Kehl - R$ 8.000,00; lote 06 - 01 máquina de colagem desmontada; 01 máquina de chanfrar sem marca aparente; 01 máquina de corte marca G. Rosner; 1 máquina (esteira) marca Master; 01 máquina de corte s/marca aparente; 01 máquina de gravação s/marca aparente - R$ 8.800,00; lote 07 - 01 máquina de corte marca Irmãos Barban; 01 máquina de corte marca Osana Todoroki - R$ 3.000,00 ; lote 08 - 01 máquina de cola quente s/ marca aparente - R$ 2.000,00; lote 09 - 01 máquina de overlock marca Starmaq; 01 máquina de cortar papel s/ marca aparente R$ 2.500,00; lote 10 - 01 máquina de pregar ilhós marca Kehl 6021 - R$ 10.000,00; lote 11 - 01 balança marca Filizolla; 01máquina de gravação no estado sem marca aparente; 03 máquinas de corte em alça s/marca; 01 máquina de chanfrar marca Klein - R$ 6.600,00; lote 12 - 01 compressor grande marca Shulz - R$ 2.500,00; lote 13 - 20 motores diversos; 01 máquina de cola quente marca USM; 01 máquina de pregar arrebites Eberle; 01 arrebitadeira manual s/marca aparente; 05 mesas de colagem grandes em madeira; 20 mesas de colagem pequenas em madeira - R$ 6.350,00; lote 14 - 50 caixotes em madeira; 01 lote de cadeiras diversas quebradas desmontadas péssimo estado; 07 mesas de escritório em madeira; 03 monitores monocromaticos; 01 estabilizador Troni; 02 monitores coloridos no estado; 02 torres (CPUs) no estado; 01 impressora marca Epson LX300; 01 impressora marca Okipage - R$ 1.815,00; lote 15 - 02 estantes de aço com 6 prateleiras; 01 estante em madeira com 4 portas; 04 cadeiras com rodizios; 02 aparelhos de ar condicionado 18.000 btus marca Springer - R$ 1.000,00; lote 16 - 01 lote de rolos de linhas diversas cores; 04 armarios de aço com 4 gavetas; 01 maquina de escrever marca Olivetti; 01 impressora antiga marca Itautec; 01 lote de bolsas, mochilas, pastas, descosturadas, rasgadas, inacabadas, manchadas etc; 01 pc marca Power; 03 relógios de ponto marca Dimep - R$ 940,00; lote 17 - 01 lote com aproximadamente 11.000 plaquetas cromadas com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 1.100 plaquetas em metal amarelo com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 16.000 ilhoses em latão diversos; 01 lote com aproximadamente 32.000 ilhoses niquelados diversos; 01 lote com aproximadamente 31.200 ilhoses dourados diversos; 01 lote com aproximadmente 35.000 rebites diversos; 01 lote com aproximadamente 39.000 carrinhos cursor do zipper; 01 lote com aproximadamente 9.800 meia argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 1.000 argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 2.900 botões magnetizados; 01 lote com aproximadamente 150 passadores em metal; 01 lote com aproximadamente 2.400 quadros ouro velho; 01 lote com aproximadamente 6.300 fechos plásticos diversos; 01 lote com aproximadamente 830 cantoneiras plásticas; 01 lote com aproximadamente 290 alças para bolsas em bambu; 01 lote com aproximadamente 80 alças em latão; 01 lote com aproximadamente 65 armações em metal; 01 lote com aproximadamente 5.500 passadores em plástico; 01 lote com aproximadamente 6.500 chaveiros em plásticos; 01 lote com aproximadamente 250 alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 900 alças para pasta escolar; 01 lote com aproximadamente 700 suportes de alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 4.000 meia argolas plásticas; 01 grande lote de rolos de cadarços de diversas cores e larguras, alguns manchados, desbotados, etc..no estado; 01 lote de peças diversas como fivelas, argolas, alças, enfeites, cursor de zipper, fechos, colchete, etc.. fora da embalagem, misturadas etc... - R$ 4.670,00; Lote 18 - 01 grande lote com aproximadamente 6.000 caixas de papelão diversas - R$ 2.000,00; TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 97.475,00 (noventa e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 11/05/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pela ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ITAÚ S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, ajuizada pela ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ITAÚ S/A, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua dom Manuel nº 29 - 4º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA J.A. ARTES GRÁFICAS LTDA. \r\n\r\nProcesso 2002.001.006518-3\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Segunda Vara Empresarial, venderá em público leilão no dia 06 DE JUNHO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores, os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA TRÊS RJ PAPELARIA E BAZAR LTDA.\r\n\r\nProcesso 2003.001.089027-5\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Segunda Vara Empresarial, venderá em público leilão no dia 06 DE JUNHO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores, os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICCAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA VIEIRA DE SOUZA, no processo 2007.001.043097-3, no valor de R$ 32.847,72. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, processo nº 2005.001.059477-0, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para pagar a importância de 30.781,58 UFIR's, ou depositá-la em juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29-4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BPA ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nEDITAL art. 105 e 99 da Lei nº 11.101 de 09/02/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 24 de abril de 2007, A FALÊNCIA DE BPA ARQUITETURA LTDA., processo Nº 2006.001.065559-1, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no art. 105 c/c art. 99 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, DECRETO, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade BPA ARQUITETURA LTDA., com sede na Avenida Rio Branco, nº 245 - conjunto 3501 - Centro - Rio de Janeiro, conforme contrato social de fls. 91/93, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.697.585/0001-76. A falida exercia atividade no ramo de arquitetura, serviços de construção civil e assessoria técnica. Eram sócios à época da quebra: MARCUS FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, arquiteto, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 94 1 02605-2, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro e do CPF nº 021.917.227-76, residente e domiciliado na Avenida Rotary Club, nº 356 - casa 02 - Itacoatiara - Niterói - RJ; e CLITO MANGIA BOKEL, brasileiro, solteiro, do comércio, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 09027637-9, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do CPF nº 012.191.837-84, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº 145 - aptº 102 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da Falência no 90º dia útil anterior à distribuição do pedido de falência, ocorrida em 19 de maio de 2006, com base no art. 99, inciso II da Lei nº 11.101/2005. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1º, 2º e art.8º da L.F.). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença, até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da falida deverão, em 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art.104, da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de janeiro, 24 abril de 2007. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:LUIZ CARLOS DE FREITAS, com o crédito de R$ 3.975,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de TINTAS NOTA 10 LTDA., processo n.º 1998.001.080308-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Juiz de Direito da Sétima Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de TINTAS NOTA 10 LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 05/06/07, às 16:00 horas, no Átrio do Palácio da Justiça, sito à Av. Erasmo Braga n.º 115, 1º andar, Hall dos Elevadores, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, os bens móveis às fls. 297, 341/350, dos autos pertencentes à Massa Falida, tudo de conformidade com o laudo de avaliada a seguir: LINHA TELEFÔNICA 2590-6947, localizada na Rua Angélica Mota, n° 509, avaliada R$ 700,00 (setecentos reais). MÓVEIS E UTENSÍLIOS - Armário, Arquivo de aço, balança eletrônica, balcão em aço, Escada, Estabilizador, Estante, Expositores, Máquina WANDA (misturador de tintas automotivas), c/ 2 compartimentos, Mesas Rádio toca-fitas AM-FM, Relógio de Parede, Cadeiras, Caixa de som, Porta documentos duplo, Porta papel de embrulho, Fichários de mesa, prateleiras de parede, Ventiladores, Mouse, Teclado p/ computador, Monitor SANSUNG, Impressora EPSON FX 1170, Fogão, Geladeira Prosdócimo R26, Máquina de escrever elétrica IBM, Máquina de escrever mecânica FACIT mod. 1742. TELEFONE - Aparelho de telefone marca Ericsson c/ disco, s/n° aparente. MERCADORIAS CAIXA 250GR. Corante xadrez, durepoxi Fitas gomadas, Frascos de catalisador, sikaz, ácida multilimpeza, de repintura automotiva, corantes; Galões de jimo, super sintético, base metálica (wandacril) Latas de impermeabilizantes de argamassa/concreto (sika1), massa pva, querosene, retardador p/ dias úmidos (laca flow), solventes diversos, esmalte sintético diversas marcas e cores, spray colorgin tinta automotiva, kaol, removedor seladora (hexa), aerosol WD 40, Pincéis diversos, Potes de vedacit, soda cáustica, sikadur, massa p/ calefetar, Rolos de espuma sem cabo p/ pintura, c/ cabos peq. Rolos de lã, brochas, boina politriz, Betumadeiras div. tamanhos, Aplicador de selatrinca Bisnagas de monta col., cola super bonder, Lixas e etc. Importa a presente arrecadação em R$ 13.173,30 (treze mil, cento e setenta e três reais e trinta centavos). Os bens encontram-se na Rua Teixeira de Castro n° 1721, Bonsucesso/RJ. Condições de venda: pagamento à vista, devendo a quem os ditos bens interessar, comparecer no dia, hora e local acima designados, cientes de que deverão ser pagas as seguintes pertencentes: comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecido geral foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B. A. S. Corrêa, digitei e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, subscrevo e assino. (ass.) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., processo n.º 2005.001.129.094-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 05/06/07, às 16:00 horas, no Átrio do Palácio da Justiça, sito à Av. Erasmo Braga n.º 115, 1º andar, Hall dos Elevadores, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, os bens móveis às fls.340 à 348, dos autos pertencentes à Massa Falida, tudo de conformidade com o laudo de avaliada a seguir: 02 mesas de escritório, em madeira c/ 6 gavetas 2,50 x 0,60 R$ 80,00; 01 mesa de escritório, em madeira c/ 3 gavetas 2,00 x 0,60 R$ 15,00; 02 estantes de madeira c/ 2 portas e 3 prateleiras 3,00 x 0,30 R$ 60,00; 01 estante de madeira c/ 6 portas e 11 prateleiras 5,00 x 3,00 x 0,30 R$ 170,00; 01 armário de madeira c/ 4 portas 3,00 x 1,00 x 0,40 R$ 40,00; 01 estante de aço preto aramada c/ 3 prateleiras (padrão) R$ 15,00; 01 mesa de escritório em madeira c/ 2 gavetas 1,30 x 0,60 R$ 15,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 40,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, encosto de ferro, tecido cinza R$ 20,00; 03 cadeiras giratórias, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 15,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer\" 12.500 Btus, em mau estado de conservação R$ 10,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer Admiral\" 7.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 45,00; 01 aparelho de ar condicionado \"GE\" 12.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 55,00; 01 486 com terminal de vídeo \"Sansung\", teclado e mouse R$ 200,00; 01 estabilizador de voltagem \"FME\" s/nº R$ 15,00; 01 fichário de plástico p/ disquetes c/ 01 gaveta R$ 5,00; 03 aparelhos telefônicos de tecla R$ 45,00; 01 mesa de plástico c/ 5 cadeiras R$ 15,00; 03 bancos de madeira R$ 45,00; 01 geladeira \"Frigidaire\" em mau estado de conservação R$ 20,00; 05 cadeiras, estrutura de ferro, assento em fórmica amarela R$ 25,00; 01 estufa caseira R$ 35,00; 01 relógio de ponto c/ dois porta cartões \"Red Bel\" R$ 80,00; 01 armário de aço c/ 2 portas \"Fiel\" R$ 30,00; 01 mesa p/ computador R$ 10,00; 01 torno mecânico \"Romi\" mod. Imor.Premiere, barreamento de 2000 mm em funcionamento s/nº R$ 20.000,00; 01 esmeril \"Asten\" p/ duas pedras nº 102979 em funcionamento R$ 1.000,00; 01 plaina automática reta \"Fair\" s/nº funcionando R$ 12.000,00; 01 furadeira Radial de bancada s/nº funcionando R$ 6.000,00; 01 conjunto de solda acetileno c/ bico de solda e corte em funcionamento R$ 5.000,00; 01 esmeril chicote \"Jowal\" tipo bitola ½ nº 07880253 R$ 5.000,00; 01 conjunto de solda elétrica c/ carrinho em mau estado de conservação R$ 3.000,00; 01 funil ensacador sem identificação R$ 1.000,00; 02 prateleiras p/ 300Kg s/ identificação em mau estado R$ 1.000,00; 01 cabeça de compressor de ar comprimido \"Wayne\" com motor de 5hp, em mau estado R$ 1.500,00; 01 girafa ou carro elevador tipo Tirfor em garfo c/ pistão e cargas até 7000kg R$ 3.500,00; 01 máquina resfriadora de água c/ compressor e serpentina e freon F6 \"Refriac\" s/nº c/ pressostato R$ 150,00; 01 prensa excêntrica p/ vazamento acionamento mecânico c/ motor CA de ½ cv, capacidade 3 toneladas R$ 5.000,00; 01 prensa pneumática p/ corte s/nº 7.500,00; 01 prensa pneumática p/ corte de sacolas, camisetas ou vazadas s/nº R$ 7.500,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica \"Luxor\" c/ aquecimento p/ clichês, fechamento motorizado s/nº R$ 10.000,00; 01 prensa p/ vazamento de sacolas (modificadas) p/ dobradura, pneumática, s/nº R$ 5.000,00; 01 retífica vertical c/ mesa de borrachas s/ marca e s/nº (funcionando) R$ 3.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E-50, série 8 nº 0927, acionamento c/ motor CC mod. 16/02, 30kwc// ventoinhas, caixa de redução, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento c/ 4,0m de altura, rebobinadeira de 1,25m, c motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 50kg/h R$ 100.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. CHD 50, série 8 nº 1274, acionamento c/ motor CC 16cv, c/ ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento, c/ 5,5m de altura, rebobinadeira de 1,25m c/ motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 60kg/h R$ 125.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E 40, série 8 nº 0875, acionamento c/ motor CC \"Kuper\" 20 hp, ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento com 5,5m de altura, rebobinadeira de 600mm c/ motor de CC \"Kuper\" e produção de 40 kg/h R$ 85.000,00; 01 máquina aplicadora de alça flexível R$ 12.500,00; 01 extrusora IF50 \"Ciola\" acionamento c/ motor CC 16cv, painel elétrico, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, saias em inox, anéis de produção p/ largura de 370mm e 780mm, rebobinadeira, acionamento independente e produção de 40kg/h R$ 100.000,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h R$ 22.500,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h em mau estado de conservação R$ 20.000,00; 01 moinho de borras plásticas, corte rotativo, s/nº R$ 10.000,00; 01 recuperadora \"Rullis Davis\" 90mm, motor CA de 45cv, 4 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 100kg/h em mau estado de conservação R$ 65.000,00; 01 recuperadora de plásticos \"Mateo Unia\" 90mm, motor CA de 30cv, 6 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 80kg/h R$ 65.000,00; 01 recuperadora automática \"Muncy\" 70mm, série 870602, 4 zonas de aquecimento, controladas por pirômetros e termopares, painel elétrico, 2 estágios de elevação e turbilhonamento p/ resfriamento, a máquina recicla, capacidade de 80kg/h, esteira c 3,9m c/ detecção de metal QDC série BA4521 e elevação regulável R$ 200.000,00; 01 impressora flexográfica \"Tayo Thunder\" mod. BB4, 1100mm, impressão em 4 core, frente, ou 2 cores frente e verso, transporte de tinta por cilindro de borracha e anilox mecânicos de 100 e 120 linhas, contém secagem, torre, desbobinamento, capacidade de impressão 150m/min R$ 180.000,00; 01 impressora \"flexo Thunder\" mod. Tupã 1000mm, impressão em 4 cores, cilindros de borracha p/ transporte de tina em anilox mecânicos de 100 linhas, contém secagem, rebobinamento, painel elétrico, capacidade de impressão 150m/min R$ 140.000,00; 01 impressora \"Retrorusso\" 1200mm, impressão em 5 cores frente ou 3 frente e 2 versos, acionamento motor CA de 25hp, 5 baterias de impressão, secagem, desbobinamento com 2 motores, controle do filme p/ bancin, alinhador fifp, controle de velocidade independente, capacidade de impressão 150m/min R$ 130.000,00; 01 rebobinadeira 1200mm, acionamento motor CA, variador de 10hp, 2 estágios de rebobinamento, máquina p/ corte de bobinas de plástico ou papel, capacidade de produção R$ 35.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" mod. Poliblock 800, sacoleira c/ ½ pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, conjunto de esteiras, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 70.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora equipada c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras, extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Comate Firenze\" SPA, p/ sacos de fundo, motor de CC e balancins, 2 pistas, barreamento de sola, fundo pneumático, controle eletrônico e capacidade de corte de sacos c/ grandes dimensões (10m) R$ 65.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Hece\" SC700 nº 475111/80, c/ controlador \"Soulmetal\", torre sanfonadora, c/ slit seal, barramentos, 1e ou 2 pistas independentes, largura máxima do filme 70mm, tamanho mínimo de corte de 55mm, desbobinador c/ alinhador GWR R$ 50.000,00; 01 conversora picotadora p/ sacos, bobina \"Mondini\", mod. 650FD nº 303, barramento móvel, desbobinador fixo e bobinador de duas posições, largura de 600mm e máximo de puxada de 100mm R$ 40.000,00; 01 máquina de corte e solda \"FMC\" MS1000, barramento p/ sacos em PP, solda lateral, série 05000894, c/ banco de furador \"Wicketer\", desbobinador c/ alinhador, avanço servo motor, esteira, mesa fixa, fotocélula, painel elétrico com CLC, produção 250 ciclos p/min R$ 175.000,00; 01 prensa excêntrica, trilho duplo, cap. 8000kg, acionamento eletro pneumático s/nº R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica, \"Schrader Bellows\", diâmetro do cilindro de 6\", curso 102mm, cod. 0284, acionamento por botoeiras s/nº R$ 15.000,00; diversos acessórios Parch FMC \"Brademaq\" acoplados a uma corte e solda \"FMC\" MS 1000 R$ 45.000,00; 01 máquina de solda semi automática c/ 1600mm de largura, acionamento p/ pedal s/nº R$ 12.000,00; 01 enformadeira \"Carneiro\" 80.60.120, hidráulica, fardos de aparas divs. s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 recuperadora 90mm s/nome aparente c/ motor 30hp, painel elétrico s/nº em mau estado de conservação R$ 1.000,00; 02 máquinas impressoras, desmontadas, faltando peças, sucateadas s/ motor e s/ secagem R$ 1.000,00; Total de móveis e utensílios R$ 1.105,00( hum mil, cento e cinco reais). Total de máquinas R$ 2.084.150,00(dois milhões e oitenta e quatro mil, cento e cinqüenta reais). Total da Arrecadação R$ 2.085.255,00(dois milhões e oitenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua José dos Reis nº 1973 - Inhaúma/RJ. Condições de venda: pagamento à vista, devendo a quem ditos bens interessar, comparecer no dia, hora e local acima designados, cientes de que deverão ser pagas as seguintes pertencentes: comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecido geral foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B. A. S. Corrêa, digitei e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, subscrevo e assino. (ass.) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDO PIRES E CIA. LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Sétima Vara de Empresarial, venderá em público leilão no dia 29 DE MAIO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores), os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE VITAÇO METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Sétima Vara de Empresarial, venderá em público leilão no dia 29 DE MAIO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores), os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Franquis Denis Vaz do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Iracema Vaz do Nascimento - RG: 10415524-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 327 / 1010 - CEP: 24020-075 - Centro - Niterói - RJ; Rua Iraci, nº 14 - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.032000-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 265/07 de 24/01/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Tendo em vista que no dia 24.01.2007, por volta das 4:00h. da madrugada, na Avenida Paulo de Frontin, Policiais Militares após averiguações constataram que o acusado dirigia um veículo VW/FOX, prata, Placa LUZ/RJ 1948 era produto de Roubo... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/06/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Leite de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Otaviano Américo de Azevedo Mãe - Rosa Leite de Azevedo - RG: 064662802 Emissor: IFP - Endereço: Beco da Escadinha, nº 58 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.044083-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1657/06 de 20/04/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Tendo em vista que no dia 20.04.2006, por volta das 10:00h., na Rua do Livramento, próximo ao Hospital dos Servidores do Estado, nº 77, trazia consigo, para uso próprio dentro de sua boca, 2,8g. de Cannabis Sativa (Maconha)... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/06/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carleone Batista de Souza - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Henrique de Souza Mãe - Maria Batista de Souza - RG: 200045805 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cafelandia,, nº LT 1 - Qd 29 - Jardim Paraíso - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 88619694, acusado nos autos de nº 2003.001.137959-0, oriundo do Inquérito, nº 4650/03 de 28/08/2003, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 VEZES E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 203507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O( A) JUIZ DE DIREITO DESTA VARA CRIMINAL, FAZ SABER QUE O DR. PROMOTOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO DENUNCIOU:\r\n\r\nREF. PROC,.N. º - , FILHO DE E , NASCIDO EM , DOC. IDENT. , EST. CIVIL , RESIDENTE A RUA , ISTO POSTO, JULGO E COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO( S) PESSOALMENTE, POR SE ENCONTRAREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL, QUE COMEÇARA A CORRER DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICA( M) O(S) RÉU (S) INTIMADO ( S) DA SENTENÇA ACIMA REFERIDA, BEM COMO O PRAZO LEGAL DE 05 DIAS PARA APELAÇÃO, QUERENDO, CIENTES DE QUE A SEDE DESTE JUÍZO FUNCIONA NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 703-L. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DO(S) REFERIDO ( S) ACUSADO ( S), FORAM EXPEDIDOS EDITAIS NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, DE DE \r\n\r\nEU, , TJ , DIGITEI. EU, VERONICA DE CARVALHO LEITE, ESCRIVÃO SUBSCREVO. ( A) DR. (A ) , JUIZ DE DIREITO . \r\n\r\nJG Id: 203513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria de Fatima Ferreira Alkmin - Nacionalidade Brasileira - GO - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 21/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Mãe - Olindia Maria Ferreira de Jesus - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 212 - CEP: 20730-040 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.044707-5, oriundo do Inquérito, nº 169/97 de 20/08/1997, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, inc. VI, em concurso material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 203591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.012215-6, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Marinete Pinheiro Matola - Outro nome: Mayra - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Leones Matola Mãe - Maria Pinheiro da Silva Matola - RG: 0099199820 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA N. 129 APTO 704 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, condenada como segue: \"Vistos etc. (...) EX POSITIS, CONDENO MARINETE PINHEIRO MATOLA, qualificada nos autos, a 01 (um) ANO E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 50 (cinquenta) DIAS-MULTA, por incurso no art. 155, caput, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO. Concedo a acusada o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome da ré no rol dos culpados. P.R.I.C. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, JUIZ DE DIREITO (Íntegra nos autos). E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, digitei. E eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adalto Velozo Pimentel - Data de Nascimento: 12/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues Pimentel Mãe - Francisca Velozo Pimentel - RG: 45191891 Emissor: SSP/SC - Endereço: Rua Monsera, nº 213 Casa - CEP: 88330-000 - Balneário Camboriú - SC, acusado nos autos de nº 2005.001.110880-9, oriundo do Flagrante, nº 5762/05 de 06/09/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2007 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 203602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.204.008154-7, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS; JESSE EVANGELISTA DA SILVA em face de CRISTINA FACANHA, objetivando indenização; alega a autora que a ré causou constrangimentos, humilhação e vexame por ter negativado o nome da autora junto ao serasa, trazendo sério prejuízo ao condomínio. pelo presente edital CITA a ré CRISTINA FACANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 14/08/2007 às 15:00 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de maio de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.010362-0, foi decretada a Interdição de Luiz Paulo Pereira Sellos - Endereço: Avenida Rodolfo de Azevedo, nº 348 Apto 201 - CEP: 22620-350 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,CPF Nº 925.960.887-20 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Allan Costa Sellos CPF: 00724432787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3Id: 176942. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.010337-5, foi decretada a Interdição de Elizabeth Gomes Ramalhete - nascida em 11/08/69, brasileira , solteira, ident. 10000339-1, IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Gomes Ramalhete CPF: 02582918776 Endereço: Rua Projetada, 180 Campo Grande-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RONALDO DE OLIVEIRA, que no dia 13/06/2007, às 14:00h. , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Carlos da Silva Costa, 141, bl. 04 - 2º andar - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cgr04vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.250,00 ( dois mil, duzentos e cinquenta reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JONATHANS DANTAS DE OLIVEIRA; HELTON DANTAS DE OLIVEIRA, representados por sua mãe SUELI SILVA DANTAS, constante de: Um televisor cor de 20\" da marca LG, funcionando, avaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); Um aparelho de som 3x1 da marca Philips com duas caixas de som, funcionando, avaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); Um armário ( estante ) de sala com duas portas, avaliado em R$ 500,00 ( quinhentos reais ); Um sofá de três lugares em couro, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); Um refrigerador da marca consul marron, avaliado em R$ 500,00 ( quinhentos reais ); Um armário de cozinha em ferro com seis portas marrom, avaliado em R$ 200,00 ( duzentos reais ); Um fogão com quatro bocas marrom da marca Continental, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); Uma cama de solteiro com colchão, avaliado em R$ 50,00 ( cinquenta reais ); Um armário de quarto com seis portas, avaliado em R$ 200,00 ( duzentos reais ), encontrados na Rua Augusto Fleury da Rocha, nº 14 - Campo Grande/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/07/2007, às 14:00h., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu,Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.205.006254-9, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Newton Jose Gomes Santiago - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/01/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Newton Lins Santiago Mãe - Maria de Lourdes Gomes Santiago - CPF: 74037951720 - RG: 058362922 Emissor: IFP - Endereço: RUA TABAI, 300 - CPO. GRANDE - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal, e CONDENO o réu NEWTON JOSÉ GOMES SANTIAGO, como incurso nas penas dos artigos 304 c/c 297 e artigo 297 (oito vezes), na forma do artigo 71, todos do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, cumulada com 56 (cinqüenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, em regime semi-aberto. Dou esta por publicada nas mãos do Sr. Escrivão, nos termos do artigo 389 do CPP. Outrossim, condeno o réu a pagar as custas judiciais e taxa judiciária (CPP, art. 804). Transitada em Julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. P.R.C.I..\". E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de Dois mil e Sete. Eu, ______________ Roberta Ventura Camargo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22934, digitei. E eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.006685-9 em que é Autor D.A.S. pela RL MÁRCIA AMBROSIO AMARAL e Réu RONALD BRAYNER DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.005968-5 em que é Autor C.B.D.S. pela RL DÉBORA BARCELOS DIAS, RG nº 119351278 IFP e Réu FERNANDO MORAES DE PAULA SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais, de nº 2005.203.015138-4, movida por MARCIO VINICIUS CHRISPE GALINDO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRO-MORAR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRO-MORAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz\r\n\r\nAuxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2005.203.013853-7, movida por JUREMA APARECIDA MENDES em face de JOSÉ AUGUSTO PEREIRA E VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA por edital o réu VERÔNICA MAIA DE MOURA PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL, designada para o dia 19/07/2007, às 09:30 h, que realizar-se-á neste Juízo, podendo entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa oral ou escrita, ficando advertida que, deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, e em caso de comparecimento, não contestar a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, sendo que a defesa deverá ser por meio de advogado. Ciente, ainda, de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.012837-1, movida por ALCIR LINHARES FREIXO; MARLENE DE SOUZA FREIXO em face de ANNA TELLES RUDGE,SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, e os incertos e não sabidos, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA TELLES RUDGE, SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA e LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, referente ao imóvel usucapiendo lote de terreno 384, da Rua 12 (atual Rua Coleirodo Breejo), da Estrada Mapuá, do PA 25414, PAL 43815, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.203.003621-6, movida por MARIA JOSÉ LEANDRO VIEIRA em face de HERDEIROS DE JOVELINO CORDEIRO LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOVELINO CORDEIRO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.010351-3, movida por ANGELA SILVA MORAES DUTRA em face de HAMILTON MORAES DUTRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HAMILTON MORAES DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.014537-2, movida por VERONICA ARAÚJO CRUZ DE SOUZA em face de LUIZ EDUARDO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ EDUARDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011016-5, foi decretada a Interdição de Liane da Silva Vidal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Iraci Teodoro da Silva Mãe - Lamer Teixeira da Silva - CPF: 66381126787 - RG: 05278926-0 - Endereço: Rua Comendador Siqueira, nº 1569 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Leite VidalNacionalidade Brasileira RJProfissão: Taxista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/05/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Jose Leite Vidal Mãe - Leticia Sa Silva CPF: 54889693734RG: 04566848-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.203.004909-8 em que é Autor ALINE DA COSTA MARQUES, RG nº , expedida em , e Réu CARLOS MARCIO MARQUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 14 de maio de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004304-1, Ação de Interdição, movida por SANDRA REGINA TAVARES DA SILVA em face de ROSANE MARIA PEREIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004304-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSANE MARIA PEREIRA, brasileira, solteira, residente na Rua Arizona, 33, bloco 1, apt. 203, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 10/12/1951, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 5.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 329, sob o número de ordem 45471 às fls. 266, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SANDRA REGINA TAVARES DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da identidade n.º 020685968-8 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 993.253.578-87, residente e domiciliada na Rua Arizona, 33, bloco 1, apt. 203, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL, brasileiro, casado, industriário, filho de Alfeu Lemos do Amaral e Lourdes Alcântara do Amaral , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Alimentos nº 2005.203.002561-4, movida por W.P.A e L.P.A representados por sua genitora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL , razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.016054-5, movida por CARLOS FERNANDO DE JESUS NOGUEIRA, em face de DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, filha de Pedro Ninélio da Costa e Carmen Gonçalves da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente , que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.013406-6, movida por ARMINDO VALENTE DOS SANTOS, em face de DULCE GLÓRIA DE ALMEIDA SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DULCE GLÓRIA DE ALMEIDA SANTOS, filha de Wanderlei de Almeida e Odete Costa de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DULCE GLÓRIA DE ALMEIDA SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos10 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.005652-3, movida por RITA SEVERINA DE FRANÇA SILVA E JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, em face de JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, filho de Severino Januário da Silva e Margarida de Souza Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDSON GOMES DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.000893-0, movida por SONIA PEREIRA XAVIER, em face de EDSON GOMES DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de EDSON GOMES DA SILVA, filho de Jose Gomes da Silva e Damiana Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de EDSON GOMES DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de ABRIL do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.408.005076-5, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Sergio Armando Gomes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 22/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sergio Dias dos Santos Mãe - Lucia T. Gomes dos Santos - RG: 075982314 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\" Presentes os requisitos legais, e, verificada que esta extinta a punibilidade, Arquivem-se\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15/05/2007. Eu, ______________ Marvio Francisco Dourado Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28533, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano, de nº 2006.210.000495-6, movida por JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA OLIVEIRA; MARTA DA SILVA OLIVEIRA em face de EVANY PINTO PESTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANY PINTO PESTANA, e os confrontantes MOISES COELHO DA SILVA, MARIA GERLANDI DA SILVA, ELISABETH NARCISO LIMA DA SILVA, TANIA CRISTINA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2006.210.008229-3, em que figura como Autor VILMA DAS GRAÇAS PAULO, (que buscam usucapir o imóvel situado na Rua Comandante Hoover, nº 165, fundos) . E, estando o Réu, em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina,aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2006.210.000192-0 em que é Autor CARLOS ROBERTO DE JESUS, RG nº.08899177-3 - IFP , expedida em 22/09/88, e Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. E, para INTIMAR o Autor CARLOS ROBERTO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 07/08/2007, às 14:00horas, para prestar depoimento pessoal, na referida audiência, cientificando-o de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC, bem como para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, na forma do art.267, parágrafo 1º do CPC, a contar-se da data da audiência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ________________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SANDRA TARQUINO DA SILVA, nascida em 28/03/1981, filha LOURIVAL TARQUINO DA SILVA E MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, que recebeu o nº 2004.210.008377-3 e teve como requerente MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 08587392-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010503587-40. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALVES DA PAIXÃO, nascida em 15/02/1935, filho de AURELINO JOSÉ DA PAIXÃO E DE MARIA ALVES FEITOSA DA PAIXÃO, que recebeu o nº 2005.210.002387-0 e teve como requerente CARMELITA ALVES DE MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26/02/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARMELITA ALVES DE MORAES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 02627187-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 052373627-45. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicadopor três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº , proposta por Matilde da Silva Flauzino objetivando a INTERDIÇÃO de Cleide jane da Silva, brasileira, solteira, filha de Jorge de souza flauzino e de Matilde da Silva Flauzino, nascida em 14/10/1965 em que foi proferida em 20 de dezembro de 2006, a sentença de fls.44/46 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição de cleide Jane da Silva Flauzino proposta por sua mãe, alegando que a filha sofre de problemas psiquiátricos , decorrentes de esquizofrenia, já tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, sendo que atualmente estaria internada na Clínica de repouso Valência Ltda. em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.Pela parte autora foram juntados documentos e laudos comprobatórios dos fatos alegados, inclusive o atestado de fls. 16, informando o histórico das várias internações da interditanda na Clínica de Repouso Valência Ltda, desde novembro de 1999, tendo a última internação ocorrido em 01 de janeiro de 2006, estando a mesma internada naquele Frenocômio até a presente data, havendo informação às fls. 41 de possibilidade de alta hospitalar, para tratamento externo (CID X F 20-0). O laudo do r. perito do juízo é conclusivono sentido de ser a interditanda, de forma incurável e irreversível, totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, em decorrência de sua patologia psiquiátrica (esquizofrenia `Paranóide Residual - CID X F 20). Tal laudo restou não impugnado. A contestação da Curadoria Especial foi por negativo geral, não tendo trazido aos autos qualquer elemento novo. A própria interditanda relatou em juízo que tem consciência de seus problemas psiquiátricos, que padece desde os 21 anos, tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, fazendo uso de medicação constante e estando internada desde janeiro do corrente ano. Assim vê-se que assiste razão ao Ministério Público, ao aduzir que o juízo de procedência se impõe nestesd autos. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o laudo pericial de fls. 35/36 e o parecer favorável do Ministerio Público , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil para interditar Cleide Jane da Silva flauzino nomeando como curadora sua mãe requerente Matilde da Silva Flauzino. .. \", . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009817-3, proposta por SEBASTIÃO SOARES DE CARVALHO objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE PAULO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, filho de JOEL SOARES DE CARVALHO e EURIDICE DOS PASSOS CARVALHO, em que foi proferida a sentença de fls. 57/58 em 06/03/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo irmão do interditando, alegando ser o mesmo portador de demência alcoólica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 51/52, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como seqüela se alcoolismo crônico, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JORGE PAULO DE CARVALHO, nomeando-lhe curador seu irmão, SEBASTIÃO SOARES DE CARVALHO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 47, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2007. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.202.002590-4, movida por CARLOS ALBERTO MASOLLER GUIMARÃES, CPF 599.061.467-53, em face de DACHE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 36.194.306/0001-73, objetivando Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DACHE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 36.194.306/0001-73, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.202.007889-3, movida por MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ, CPF nº.802.372.317-00 em face de KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME, CNPJ nº.27.693.852/0001-68 objetivando Citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº.27.693.852/0001-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO., de nº 2005.202.015129-6, movida por RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA, CPF nº.026.037.607-85 em face de ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº.00.663.650/0001-17, OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA, CPF nº.004.871.647-25 e LUCIANO BARRETO RANDÃO, CPF nº.029.265.257-70, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº.00.663.650/0001-17, OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA, CPF nº.004.871.647-25 e LUCIANO BARRETO BRANDÃO, CPF nº.029.265.257-70 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao dez dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impres-são pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. È dis-pensável a apresentação de nova certidão de casamento, tendo em vista que a de fl. 07 é perfeitamente legível. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o inter-ditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de paren-tesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. IS-TO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de DOACYR PEI-XOTO MUNIZ, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsi-to em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 28 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013641-8, foi decretada a Interdição de Anna Christina Prudente de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 11999112-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ururai, nº 1092 - CEP: 21511-000 - Honorio Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Prudente de AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Casado CPF: 04197798768RG: 01730097-1 Emissor: IFP. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ANNA CHRISTINA PRUDENTE DE ANDRADE, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 28 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.202.000747-1, movida por VERONICA LAGOS em face de JAIR MENDES NETO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR MENDES NETO, filho de Jair Mendes Filho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.003384-0, movida por ARMANDO DE MATOS MACEDO em face dos possíveis herdeiros e interessados de MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, filha de Diniz de Souza Oliveira e Maria da Luz Silva Oliveira, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marilde Tome Moreira - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Araguari, nº 476 Bairro Catrina - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.004616-5 da ação Adoção C/C Extinção do Poder Familiar relativa ao menor IAGO MOREIRA, nascido em 27/05/2005 na , nesta Comarca, proposta por IGOR DE BRITO NAVARRO; EVA APARECIDA ROSA PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARILDE TOME MOREIRA, genitor do menor IAGO MOREIRA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Janete Pimentel de Almeida - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8191-5056, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.008597-3 da ação Adoção; Destituição do Poder Familiar relativa a menor T.P. A., nascida em 04/08/1995 na , nesta Comarca, proposta por ANTONIO EDMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO; SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JANETE PIMENTEL DE ALMEIDA, genitora da menor THAYLANI PIMENTEL DE ALMEIDA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 200982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Ana Guiomar Bezerra de Souza - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Coite, nº s/n Lote 18 Quadra 38 - Duque de Caxias - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.003047-0 da ação Guarda relativa aos menores S.H.B.S., C.B.S., A.M.C.J., S.S.M.C., L.F.B.S., proposta por ELIANE BEZERRA DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, genitora dos menores S.H.B.S., C.B.S., A.M.C.J., S.S.M.C., L.F.B.S, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e prin cipalmente o Sr. Representante Legal da Casa do Rock - Endereço: Estrada do Tindiba, nº 1851 - CEP: 22720-060 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.710.003321-1 da ação Art. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade , proposta pela DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. Representante Legal da CASA DO ROCK, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente Maria Aparecida da Silva e Roberto Felício da Silva - Endereço: Rua General Severiano, nº 5 Casa 03 - CEP: 22290-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.005886-8 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor J.S. nascido em 16/06/2006 no Hospital Municipal Miguel Couto , nesta Comarca, proposta por JOEL CHRISTOPHER CREED; MARCIA FIGUEIREDO CREED, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR MARIA APARECIDA DA SILVA e ROBERTO FELÍCIO DA SILVA, genitores do menor JOAO DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de seis meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de seis meses virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.208.011799-4, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu SEVERINO ALVES MENEZES,RG nº 164028, expedida em , CPF nº030.205.687-49. E, face a inexistência de Herdeiros Sucessores conhecidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, nos termos do art. 1152 do CPC, para, querendo, habilitar-se na ação supramencionada no prazo de seis meses, a contar da primeira citação, cientes de que,caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013395-1, foi decretada a Interdição de Dirce Dina do Nascimento - Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 011083627-88 - RG: 06213102-4 IFP - Endereço: Rua Aquidabã, 1619 Casa - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar Alves do Nascimento - brasileira - Estado Civil: Casado - aposentado - CPF: 412790267-15 - RG: 003136612-3 DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.006199-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANA PAULA RODRIGUES SILVANA - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de FRANCISCO ERIMAR ALVES, brasileiro , solteiro, nascido(a) em 19/04/1969, filho(a) de Antonio Lisboa Alves e Maria do Espirito Santo Alves, natural de(o) Ceará, identidade nº 08975269-5 IFP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Heráclito Graça , 57 , casa 02 - Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA , brasileira , solteira , do lar, identidade nº 06252198-4 IFP/RJ, CPF 728.648.857-00 residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo.Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 188229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013846-8, foi decretada a Interdição de Ernesto Carlos de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - RG: 01872294731 - Endereço: Rua Vila Jardim 40 Sobrado - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ângela de Oliveira Tavares, CPF: 98532588700, RG: 075915124. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.208.010772-0, movida por BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de WAGNER CESAR BARROSO e ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO, objetivando NOTIFICAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os réus WAGNER CESAR BARROSO e ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias purgarem a mora no valor de R$ 85.122,77 (oitenta e cinco mil, cento e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), acrescidos de todos os encargos contratuais, sob pena de não o fazendo, restarem constituídos em mora, implicando na rescisão de pleno direito do referido contrato, além da aplicação de todas as medidas legais cabíveis, tudo conforme contrato firmado entre as partes. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nId: 197075. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.002037-8 em que é Autor ANA BEATRIZ CONCEIÇÃO CABRAL DO NASCIMENTO, ANTÔNIO PEDRO CABRAL DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO e BRUNA CABRAL DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO r/p/s/m MARIA DA GUIA DA CONCEIÇAO, RG nº 10810632-9 IFP e Réu JOSÉ HÉLIO CABRAL DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 07 de maio de 2007. Eu, ________ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, ________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.000146-3, movida por SUZANA TITO MONTEIRO em face de VIVIANE TITO MONTEIRO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu VIVIANE TITO MONTEIRO, filha de ROBERTO LOPES MONTEIRO e MARCIA VALÉRIA TITOT MONTEIRO, nascida em 28/04/2005, CPF 116.312.277-77, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2003.206.000429-3, proposta por Magaly Ferreira Santana em face de Florivaldo Ferreira e outros, sendo determinada a citação de Florivaldo Ferreira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, ____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.206.002321-2, movida por GABRIEL SANTOS ROCHA ALMEIDA; SIMONE DOS SANTOS SALVADOR em face de ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.009099-5, movida por ROBERTO MARTINS; SHIRLEY REGINA MACEDO MARTINS em face de MARIA DE LOURDES MARTINS, objetivando citar MARIA DE LOURDES MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Angra dos Reis - Segunda Vara de Famíla \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. 2005.003.001564-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.001564-8, foi decretada a Interdição de Antônia de Fátima Araújo Chaves - Filha de José de Araújo Chaves e Joana Vieira de Araújo - CPF nº 669.825.453-34, RG nº 2000028219636 CE, Endereço: Rua Três Amigo, Travessa Beriano da Silva, 47, Bracuhy, Angra dos Reis/RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elionete Moura da Silva Sousa - CPF: 08730620783 - Endereço: Rua Três Amigo, Travessa Beriano da Silva, 47, Bracuhy, Angra dos Reis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 18 de outubro de 2006. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo. Angra dos Reis, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.014088-1, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Ferreira Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1976 - Filiação: Mãe - Maria Lucia Ferreira dos Santos - RG: 1.436.505 Emissor: SSP/SE - CPF: 028.501.525-79 - Endereço: Rua Vale do Rio Doce, nº 14 - CEP: 23900-000 - Nova Angra / Japuíba - Angra dos Reis - RJ; declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina Santos Neves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - CPF: 30742032850 - RG: 37020039-1 Emissor: SSP/SP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5 (cinco) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 07 de maio de 2007. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.001922-0\r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Investigação de Paternidade, de nº 2006.003.001922-0, movida por SAMIRA YOUSSEF SALMAN em face de YOUSSEF HUSSEIN SALMAN, objetivando assim a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu YOUSSEF HUSSEIN SALMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA, que no dia 19/06/2007, às 14horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 \r\n\r\n- Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 48.012,74 (quarenta e oito mil e doze reais e setenta e quatro centavos) equivalentes a 27.448,397 UFIRs, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: um trator marca Massey - Ferguson, modelo 265, série nº 21510624-4, s/nº de chassis visível, com nº, próximo ao cabo do acelerador: 3711205A/1, em regular estado de conservação, funcionando.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2007 às 14horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Iolanda Maria de Almeida Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/24488, digitei. E eu, ______________ Marieta Volpini da Trindade - Escrivão - Matr. 01/5810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.005.000742-4, foi decretada a Interdição de Orlando Leopoldino da Silva - Endereço: Rua Manoel Duarte, nº 216 - CEP: 28930-000 - Sítio - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Nogueira da SilvaCPF: 05326477777 - Endereço acima informado informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª \r\n\r\nVara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.001210-9, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA. Assim, pelo presente edital INTIMA oa eventuais interessados que apresentem oposição ao registroi dos atos que não consta registro do referido contrato do imóvel de matricula N° 3370. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Ricardo Rocha da Conceicao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Concessão de Benefício \" nº 2000.007.004179-9 em que é Autor SOLANGE CARDOSO MACHADO, RG nº 11011240-6 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 09 de maio de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 203972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.007.003684-6, foi decretada a Substituição de Curador de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 15.689, fls. 23, Livro nº 65, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa/RJ, nascido em 08/04/1953, filho de Benedito Baptista de Oliveira e Mariana Nogueira de Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, portadora da carteira de identidade nº 10969556-9 IFP/RJ, a qual prestou o compromisso legal e assistirá CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente edital, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. Barra Mansa, 09 de abril de 2007. Eu, Fabrício Rosa Ramos, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000589-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DELFINO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 3941, fls. 57, Livro nº 8, do Cartório do Registro Civil do 5º Distrito da Comarca de Valença/RJ, nascido em 12/06/1950, filho de Joaquim Delfino Pereira e Diomar da Conceição Silva, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. VALQUÍRIA IGLEZIAS DA PAULA FRANCO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 11197195-8 IFP/RJ e do CPF: 073.503.377-36, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOSÉ CARLOS DELFINO nos atos jurídicos que tiver que praticar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente edital, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. Barra Mansa, 09 de abril de 2007. Eu, Fabrício Rosa Ramos, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação com prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o acusado abaixo relacionado, por incurso nas penas do artigo 121, § 2º, c.c. art. 14, II, c.c. art. 121, § 2º, II, e art. 14 da Lei .10.826/03, tudo n/f do art. 69, todos do Código Penal, na Ação Penal nº 2005.007.006936-0, oriundo do Inquérito nº. 2274/05, iniciado em 02/11/05, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível intimá-lo pessoalmente, com este chama e cita o denunciado, a fim de ser interrogado perante este juízo, sito à Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, nesta, e assistir à instrução criminal e acompanhar o feito em todos os seus termos, até final sentença, sob as penas da lei.\r\n\r\n-ELIAS NAGIB FÉLIX NETO, brasileiro, natural do RJ, solteiro, filho de Elias Nagib Felix Junior e Wilma Aparecida Nunes Felix, nascido em 25/05/87, RG nº 21.798.747-8/IFP, residente na Rua Renata Belo, nº 1134, Bairro Santa Maria II ou Rua vinte e três, n. 41, Novo Horizonte, Colônia, Barra Mansa-RJ.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 21/06/2007 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 15 dias do mês de maio de 2007 (15/05/2007). Eu, Celi Almeida Alves,TAJ. mat. 01/17.231, digitei. Eu, Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, matr. 01/23901, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 203968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dra Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro\r\n\r\nResp. p/ Expediente: Márcia Oliveira Gomes\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60(sessenta) DIAS, na forma, abaixo: \r\n\r\nO Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que do presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que nos autos da Ação Penal nº 2004.007.0071971, oriunda do Flagrante nº 592/04 , iniciado em 05/11/04, da 90ªDP de Barra Mansa, que o Ministério Público move face ao acusado RODRIGO BARBARÁ DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Osvaldo Barbará da Silva e Nair de Oliveira da Silva, nascido em 03/01/1982, RG nº. 20.112.984-8/IIFP , por incurso nas penas do art. 12, caput, da Lei 6368/76, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n- ...Pelo fio do exposto enos exatos termos da fundamentação, DESCLASSIFICO a imputação contida na denúncia para aquela prevista no artigo 16, da Lei 6368/76. Deixo de aplicar a reprimenda, considerando a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores da Lei 9099/95. Dê-se vista ao MP para tal fim. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber. Deligencie-se como necessário. P.R.I. B.Mansa, 02/08/06. Alberto Salomão Júnior. Juiz de Direito. \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 15 dias do mês de maio de 2007 (15/05/2007). Eu , Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17.231, digitei. Eu, Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, matr. 01/23901, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 203967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 121, caput, c.c. art. 14, II, do Código Penal, na Ação Penal nº 1998.007.000084-0, oriunda do Inquérito nº 294/97, iniciado em 24/07/97, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-CLEISON BARELA MARQUES PARREIRA , brasileiro(a), natural do RJ, nascido(a) em 08/12/1972, filho(a) de José Luiz Parreiras e Milta Marques Parreira, RG nº 08.802.999-5/IFP, residente na Rua \"F\", nº, 98, Vila Maria, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 26/06/2007 às 14:00 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 15 dias do mês de maio de 2007 (15/05/2007). Eu, Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17.231, digitei. Eu, Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, matr. 01.23.901,o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 203965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1994.508.002775-7 em que é Autor ESPÓLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARAES, e Réu ANGELA AHRNS CHARLES. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros do autor para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 20 de março de 2007. Eu, Elizabeth Carneiro e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25803, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.011.000452-3 em que é Autor FRADIQUE ALBERTO ALMEIDA NUNES GOMES, RG nº 04476142-7 IFP, expedida em , e Réu CONCEICAO TEIXEIRA NUNES GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 203985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.011.000770-0 em que é Autor SANDRO ALEIXO ZACARIAS, RG nº , expedida em , e Réu MARIA DO SOCORRO SOARES RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 203986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2005.011.002164-1 em que é Autor LILIAN DA SILVA PEREIRA, RG nº 213403801 DETRAN, expedida em , e Réu DEODATO ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 203984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.011.000654-8 em que é Autor CARMEN MARIA DOS PRAZERES, RG nº 039992193 IFP, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 203981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.011.007260-0 em que é Autor RONALDO DAVID ALVES, RG nº 096170865 IFP, expedida em , e Réu MARCELA MARIA DO ROSÁRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 203988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.011.001714-5 em que é Autor CLAYRTON DE OLIVEIRA, RG nº 0205132707, expedida em , e Réu ALINE PEREIRA MIRANDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 203983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.002298-7, foi decretada a Interdição de Maria Jose Oliveira Gomes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Mario Gomes Mãe - Aurea Oliveira Gomes - RG: 09482898-3 Emissor: IFP - CPF: 06908302709 - Endereço: Rua Samuel Bessa, nº 16 b12 Aptº 301 - Gamboa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Olga de Oliveira GomesRJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/04/1966 Idade: 41Filiação: Pai - José Mário Gomes Mãe - Aurea Oliveira Gomes RG: 5071684- Emissor: IFP - CPF: 472.246.737-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.011.001540-9 em que é Autor JOSEFA FELICIANO TAVARES DE GOIS, RG nº , expedida em , e Réu PRISICLA FELECIANO DE GOIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 203982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.011.002188-4 em que é Autor CATIA CRISTINA DAMASCENO DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu JOAO LUIZ TAVARES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 203987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juíza Tabelar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.003011-7, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA eESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos Réus MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, para responderem os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 23.472,00 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA os Réus MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2004.014.010735-3 ajuizada por CELCIMAR AMARAL NEVES em face de ANDRE RENE LOPES NEVES, com a finalidade de INTIMAÇÃO de terceiros, na forma do art. 870-I do CPC, para ficarem cientes da revogação da procuração lavrada em 23.12.1991, nas Notas do Cartório do 1º Ofícios da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, no livro 302,às 199, a fim de que não venham alegar desconhecimento da revogação dos poderes contidos na referida procuração. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, 16 de Fevereiro de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juíza Tabelar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007176-4, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por SEBASTIAO CARVALHO VIANA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando objetivando a CITAÇÃO dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, para responderem os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 166.733,77 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA os Réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: SEPARAÇÃO LITIGIOSA \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.005234-4\r\n\r\nParte autora: JURACY VILLEMEN PERALVA MADEIRA \r\n\r\nAdvª.: Drª. Marta Valéria Lanunce - OAB/RJ Nº 55.446\r\n\r\nParte ré: NILTON MADEIRA DA SILVA \r\n\r\nFiliação: Pai: Vergilio Madeira da Silva \r\n\r\nMãe: Maria de Sousa da Silva\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a decretação da Separação Judicial do casal, com o retorno do nome mulher ao nome de viúva: Juracy Peralva Barbirato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que, por sentença prolatada em 29/06/2006, nos autos do processo Nº 2005.014.027571-9, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de JÉSSICA BARROSO DO ROSÁRIO, brasileira, nascida em 05 de agosto de 1992, filha de José Amaro do Rosário e de Nina Barroso do Rosário, à requerente, FABIANA BARROSO DO ROSÁRIO BATISTA, brasileira, casada, funcionária pública, RG 020.257.175-8 - DETRAN e CPF 096.318.127-07, residente e domiciliada na Estrada da Tocaia, 13 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cirone Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Manoel Francisco da Rosa Mãe - Lúcia Ribeiro Rosa - RG: 80797613-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conselheiro José Fernandes, nº 404 - Pelinca - CAMPOS DE GOYTACAZES - RJ, acusado nos autos de nº 2003.014.000701-0, oriundo do Inquérito, nº 03009/01 de 22/05/2001, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2737-9778, no dia 03/07/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 0007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 203750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.017.000194-8, movida por SIDNEI DOS SANTOS COSTA em face de CATIA CRISTINA GIRO COSTA PEREIRA, objetivando obter a Guarda de sua neta, filha da requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré CATIA CRISTINA GIRO COSTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, de nº 2004.021.019745-3, movida por RAYNERI DA SILVA VERDAN em face de HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA, objetivando a CITAÇÃO do representante legal, sócio da ré, Sr. MELQUÍADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA, dos termos da ação que lhe é movida pelo autor, pretendendo, em síntese, a rescisão do contrato, com declaração de inexistência do débito, bem como indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELQUÍADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.012064-3, movida por GREDIS EMILIANA, ZELINDA SOUZA DOS SANTOS e ANA PAULA CAROLINO DA SILVA em face de EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO, objetivando usucapir as casas 01, 03 e 05 edificadas sobre o lote de terreno n° 17, da quadra 18, de frente para a antiga rua 1° de Janeiro, atual 13 de maio, loteamento Vila São Luiz, município de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA KLEBER GUIMARÃES, bem como cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.021.001294-9, movida por ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO e LUCIANO ALDIGUEIRE em face de COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA, bem como eventuais representantes legais ou interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.023228-5, movida por BARTOLOMEU GOMES DA SILVA e EULA MARIA PINTO DA SILVA em face de AMÉRICO MONTEIRO e JOSÉ REYNALDO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua B, quadra A, lote 28 do Jardim Caledonia - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMÉRICO MONTEIRO, JOSÉ REYNALDO DE SOUZA, OSMAR FERNANDES FEITOSA, RUTH DE OLIVEIRA FEITOSA, bem como cônjuge, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.024124-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.024124-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARCOS ADRIANO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 11228464-1, residente e domiciliada na Rua Teocarim, lote 10, Qd 06, Pilar, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, FLORIZA BENTO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09.710.422-8 - CPF nº 033.162.107-09, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Teocarim, lote 10, Qd 06, Pilar, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 02/03/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 10 de abril de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014584-6, foi decretada a Interdição de RODRIGO SANTOS FABIANI, brasileiro, solteiro, maior, natural do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 12.04.1985, filho de Antonio Fabiani e Maria Leuza Silva dos Santos, residente na Avenida Henrique Valadares, 1280, Bela Vista, Duque de Caxias, RJ., portador da Carteira de Identidade nº 21.150.271-1, expedida pelo Detran, CPF nº 060.064.337-96, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. MARIA LEUZA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, professora, portadora da Carteira de Identidade nº 3673727, expedida pelo IFP, CPF nº099.396.797/34, residente na Avenida Henrique Valadares, 1280, Bela Vista, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024489-7, foi decretada a Interdição de Anderson Paes da Silva, brasileiro, solteiro, sem profissão, natural do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 05.07.1985, filho de José Carlos Vieira da Silva e Solange Paes de Azevedo, portador da carteira de identidade nº 21.445.055-3, CPF nº 059.961.087-55, residente na Rua Amazonas, nº 341, Paulicéia, Duque de Caxias, RJ.,sendo-lhe nomeada a CURADORA a Sra. Solange Paes de Azevedo, brasileira, solteira, doméstica, portadora da cédula de identidade nº 08089816-6, CPF: 100.997.157-32, residente na Rua Amazonas, nº 341, Paulicéia, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28/06/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Os bens: 01 (uma) Mesa de madeira cerejeira, com tampo de vidro, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais), 01 (uma) Mesa de madeira cerejeira, com tampo de vidro, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais), 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado Springer Export Line 21000, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), 03 (três) Aparelhos de Ar Condicionado Springer Export Line 12000, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais cada, total R$ 900,00 (novecentos reais), 01 (uma) Máquina de Escrever Elétrica Olivetti do Brasil S/A, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), 01 (uma) Máquina de Escrever Elétrica Brother AX, 03 (três) Computadores Processador Pentium Monitor e Teclado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais) cada, total R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 59, estando o bem localizado à Rua Sete de Setembro, 49 - Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de Marcelino Ferreira da Silva, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos -Mat. 01.11.979(Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 203780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.040678-7/EX\r\n\r\nCDA 70195000589-70\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de ABDUL NASSER HAIKAL , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.033,94. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ABDUL NASSER HAIKAL, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70195000589-70 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 203778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 2003.021.000481-8\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 2002/005.456-3.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 203771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 1997.021.398756-6 movida pela Fazenda Nacional em face de Indústrias Reunidas Rhos Ltda na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 14 de Junho de 2007, às 13:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 28 de Junho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epigrafe, descritos e avaliados às fl.58, a saber: 01 (um) Misturador de granéis com capacidade para 2.000Kg, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 01 (um) Misturador de granéis com capacidade para 1.000Kg, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Totalizando R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua Capitão Guynemer, 610, Xerém, Duque de Caxias, RJ. Depositário: Gonçalo Fontenele Batista. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos sete do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 203779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1996.021.040591-6\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de OTAFIL MÓVEIS LTDA para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70692000781-73.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 203777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela Fazenda Nacional em face de E.P. MOREIRA INSTITUTO MARCOS FREITAS, processo nº 1985.021.155.084-0 O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14.06.2007 às 14:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28.06.2007, pela melhor oferta, ao mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro 25 de Agosto, os bens 01(um) micro computador composto de 01(um) monitor de 15, na marca TCE cinza, nº de série 047IX424A0087, 01(um) teclado, na marca XPC, gabinete, na cor cinza, com (ilegível) p/ CO na marca LG, mod. 52x32x, configuração authentic AMA - K6 (tm) processar 248,0 MB RAM e 01(uma) impressora HP 695 deskjet, avaliado em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) e R$ 500,00(quinhentos), totalizando R$ 3.000,00(três mil reais) conforme autos de penhora e avaliação de fls. 41, estando localizados à Rua José de Alvarenga, 713, Centro, D. Caxias, sob a guarda de Elias Pessanha Moreira Filho. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0.25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta Pública se não for(em) encontrado(s), pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital, outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mat. 01/11.979, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 203772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1997.021.398341-0\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de RONALDO CHEROULLO DA SILVA para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70697001621-65.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 203766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MÁQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS S/A, processo nº 1997.021.399.284-7. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14.06.2007 às 14:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28.06.2007, pela melhor oferta, ao mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro 25 de Agosto, os bens 01(uma) serra Johnson para corte de eixos metálicos, na cor cinza, s/nº de série, em bom estado de funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00(sete mil reais), conforme autos de penhora e avaliação de fls. 25, estando localizados à Rua Venâncio Pereira Veloso, 483, Jd. Primavera, D. Caxias, sob a guarda de José Eduardo de Carvalho Rezende. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0.25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta Pública se não for(em) encontrado(s), pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital, outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mat. 01/11.979, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 203781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROL em face de UTI RIO SOCIEDADE CIVIL S/A processo nº 2005.021.006001-2. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28/06/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 01 (um) Incubadora marca Fanem-Modelo C 186 TS nº de série 3244, cor bege, avaliado em R$ 9.000,00 ( nove mil reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 19, estando o bem localizado à Rua Conde de Porto Alegre, nº 271-Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de Vani de Jesus Oliveira, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos -Mat. 01.11.979(Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 203784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de INDÚSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA processo nº 1995.021.266081-4. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28/06/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Os bens: 01 (uma) Máquina de fazer vácuo em cabeçote duplo de raio X odontológico, cor cinza, nº 1.088, Patrimonial, 220 volts, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 535, estando o bem localizado à Rua Capitão Guynemer, nº 610-Xerém - Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de Gonçalo Fontenele, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos -Mat. 01.11.979(Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 203763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 1993.021.258166-1 movida pela Fazenda Nacional em face de A Vaz Açougue na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 14 de Junho de 2007, às 13:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 28 de Junho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epigrafe, descritos e avaliados às fl. 09 e 23/24, a saber: 01 (um) balcão frigorífico medindo 4,00m x 1,50m, com três portas, em uso, avaliado em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais); 01 (um) picador de carnes, marca vicris, nº 1494 bege, em uso, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 02 (duas) balanças Filizola, em uso, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada; 01 (uma) caixa registradora, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (um) picador de carnes, nº 258257, cor vermelha, em uso, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 01 (um) veiculo, Monza SLE, cor verde, placa KSY 2200, ano 1989/90, chassi 9BGJK69YLLO58549, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Avaliados em março de 2003. Total das avaliações em R$ 9.000,00 (nove mil reais), em Fevereiro de 2003. Depositário: Artur Vaz. Os bens encontram-se na Av. Duque de Caxias, 631, Centro, Duque de Caxias, RJ. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 203774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de M W MORENO METALÚRGICA LTDA processo nº 1998.512.011283-0. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28/06/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 01 (uma) Guilhotina Newton, cap. 2x 1.220 mm TM tipo 02, nº 839176, código 320022, avaliado em R$ 8.000,00 ( oito mil reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 28, estando o bem localizado à Av. Automóvel Club, Q. A, Lt. 02 - Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de Miguel da Silva Moreno, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos -Mat. 01.11.979(Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 203768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GABIMA DO BRASIL IMP. EXP. COM. LTDA processo nº 1998.512.014231-3. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28/06/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 01 (um) Veículo Caminhonete cabine dupla, Ford Ranger XLT 13F ano fab. 2002, modelo 2003, cor preta, chassi 8AFER13F13J271755, placa LOH 6533, combustível Diesel, avaliado em R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 40, estando o bem localizado à Rua Martins Júnior, 44-Galpão-Chacrinha- Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de Carlos Raul Garcia, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos -Mat. 01.11.979(Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 203769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo Fazenda Nacional em face de INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, processo nº 1995.021.266.360-8 O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14.06.2007 às 14:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28.06.2007, pela melhor oferta, ao mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro 25 de Agosto, os bens 01(uma) máquina injetora de Plástico na cor verde, com capacidade para injetr 600 gramas, na marca Stubbe Pic, em perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 110.000,00(cento e dez mil reais), conforme autos de penhora e avaliação de fls. 82 e estão localizados à Rua Capitão Guynemer, 610, Xerem, D. Caxias, sob a guarda de Gonçalo Fontenele Batista. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0.25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital, outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mat. 01/11.979, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 203776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela UNIÃO em face de TRANSASA TRANSPORTES LTDA, processo nº 1998.512.014.750-1. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14.06.2007 às 14:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28.06.2007, pela melhor oferta, ao mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro 25 de Agosto, os bens 01(um) caminhão Ford 1418, ano 1988, com capacidade de carga de 14 toneladas, placa KTW 8097, chassi 9BFXXLPOJDB12294, avaliado em R$ 20.000,00(vinte mil reais); 07(sete) aparelhos de ar condicionado 8.000 BTU'S, na marca côcul, modelo Spring Máster, na cor branca, em funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais) cada, 01(uma empilhadeira, modelo H55XM, nº de série D177Y2394T, Hister 55, funcionando avaliada em 12.000,00(doze mil reais, totalizando um total de R$ 40.400,00(quarenta mil e quatrocentos reais), conforme autos de penhora e avaliação de fls. 33/34 estando localizados à Rua Avenida Presidente Antônio Carlos, 325, Campos Elísios, D. Caxias, sob a guarda de Haroldo Rebuzzi. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0.25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta Pública se não for(em) encontrado(s), pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital, outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mat. 01/11.979, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 203770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 1998.512.007796-1 movida pela Fazenda Nacional em face de Novo Pipos Bar e Restaurante Ltda Me na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 14 de Junho de 2007, às 13:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764 sala 213, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 28 de Junho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epigrafe, descritos e avaliados às fl.12, a saber: 01 (um) Freezer marca Prosdócimo, cor marrom, com três portas, em regular estado de conservação; um freezer sem marca aparente, cor marrom, com quatro portas em bom estado de conservação; avaliados em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Total das avaliações em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), em Setembro de 1998. Os bens encontram-se depositados na Rua Frei Caneca, 2529, 2535 - Jd. Gramacho. Depositário: Jose Antonio de Albuquerque. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves. Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 203767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1998.512.010001-7\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO AVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de MICHEL SOURGIAS para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 15.413.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 203782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Montenegro Açúcar Álcool e Cereais na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 14 de Junho de 2007, às 13:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764 sala 213, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 28 de Junho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epigrafe, descritos e avaliados às fl 29 ., a saber: 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, placa LSI0475, ano 2004, cor azul, chassi 9BM6931084B380471, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Total das avaliações em R$ 100.000,00 (cem mil reais), em Março de 2006. Os bens encontram-se depositados na Av. Calombê, 1312 - CH R Petrópolis - Duque de Caxias. Depositário: Alex Amaral Sanglard. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 203775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de E. P. MOREIRA-INSTITUTO MARCOS FREITAS processo nº 1988.021.188087-1. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28/06/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 01 (um) Bebedouro para galão de 20 litros, refrigerador, em aço inox, marca Aqua Master, avaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 17, estando o bem localizado à Rua José de Alvarenga, 713 - Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de Elias Pessanha Moreira, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos -Mat. 01.11.979(Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 203773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, processo nº 1997.021.398.239-8. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14.06.2007 às 14:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28.06.2007, pela melhor oferta, ao mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro 25 de Agosto, os bens 01(um) misturador de aço inoxidável com capacidade para 3.000 litros, na marca T.ªL, na cor inox, em perfeito estado e em bom funcionamento, nº patrimonial 1.020, avaliado em R$ 70.000,00(setenta mil reais), conforme autos de penhora e avaliação de fls. 60, estando localizados à Rua Capitão Guynemer, 610, Xerem, D. Caxias, sob a guarda de Gonçalo Fontenele Batista. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0.25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta Pública se não for(em) encontrado(s), pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital, outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mat. 01/11.979, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 203765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, processo nº 1997.021.398.209-0. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 14.06.2007 às 14:00 horas, o Leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, vender acima da avaliação, ou no dia 28.06.2007, pela melhor oferta, ao mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro 25 de Agosto, os bens 03(três) tornos da marca ROMI 1D20 sem nº aparente, com comando lateral, em regular estado de uso e conservação, com valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) cada, totalizando R$ 60.000,00(sessenta mil reais); 01(um) torno XERVITT tipo TR 25, série MF83, nº 2582, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 20.000,00(vinte mil reais); 01(uma) máquina de retífica de peças usinadas, na marca IMOR com motores, sem nº à vista em regular estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00(trinta mil reais), conforme autos de penhora e avaliação de fls. 33/34 estando localizados à Rua Capitão Guynemer, 610, Xerem, D. Caxias, sob a guarda de Gonçalo Fontenele Batista. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0.25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta Pública se não for(em) encontrado(s), pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital, outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mat. 01/11.979, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 203764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 1998.512.014755-2 movida pela Fazenda Nacional em face de Indústrias Reunidas Rhos Ltda na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 14 de Junho de 2007, às 13:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 28 de Junho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epigrafe, descritos e avaliados às fl.87, a saber: 01 (uma) Máquina de fazer vácuo em cabeçotes de raio x, marca Hedrich, nº de fabricação 0190, ano 1979, fabricação alemã, parada no momento, em perfeito estado de uso, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O bem se encontra na Rua Capitão Guynemer, 610, Xerém, Duque de Caxias, RJ. Depositário: Gonçalo Fontenele Batista. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 203783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.073.000798-8, movida por GELCY CORTES DE ARAUJO em face de RUBERVAL ALVARENGA DE ARAUJO, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBERVAL ALVARENGA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 11 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.471.000554-6, movida por ISLENI NUNES GOMES em face de JAYME PIMENTEL, JULIO REGO PIMENTEL\r\n\r\nJOSE REGO PIMENTEL, objetivando adjudicação do lote de terreno de nº 04 da quadra 01 do loteamento Jardim Paraiso, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus JAYME PIMENTEL, JULIO REGO PIMENTEL, JOSE REGO PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2003.073.001177-5, movida por LUCI RABELLO DA SILVA em face de ELIAS ALVES DE SOUZA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 14 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Elias Coutinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 19/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Maria José Nunes Coutinho - RG: 10580942-0 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2005.069.000986-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 40/03 de 25/01/2003, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 21/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 14 de maio de 2007. Eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Analista Judiciário - Substituta do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 203932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2005.024.001666-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA, objetivando Citar ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2005.024.002582-8, movida pelo Ministério Público em face de ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA, objetivando Citação de ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulino Batista Cabral - Data de Nascimento: 23/11/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Batista Cabral Mãe - Leanilda Helker Cabral - RG: 6228971-5 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido. acusado nos autos de nº 2006.024.003783-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 06350/05 de 21/11/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, conforme denúncia do Ministério Público nos seguintes termos:\"No dia 19 de novembro de 2005, por volta das 27h, no interior do mercado Guanabara, localizado na rua Dr.Curvelo Cavalcante, centro de Itaguai, o denunciado, livre e conscientemente, com vontade de ofender a integridade corporal de sua ex-companheira LAURINETE DA SILVA, a agrediu com socos, causando-lhe as lesões corporais descritas no documento médico acostado aos autos. Assim está o denunciado incurso nas penas dos artigo 129 do C.Penal.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 12/09/2007 às 15:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 11 de maio de 2007. Eu Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 204004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sirlene da Silva e outro - Nacionalidade Brasileira - SP Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sirleia da Silva Braum - CPF: 100.043.897-00 Emissor: MF - Endereço:local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2006.024.004182-4, oriundo do Inquérito, nº 086/050/06 de 08/03/2006, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP, conforme denúncia do Ministério Público, nos seguintes termos: \"No dia 07 de março de 2006, por volta das 11:10h, em via pública, na Rua Ary Parreias, Centro, nesta Comarca, OS DENUNCIADOS, em comunhão de ações e desígnios, consciente e voluntariamente, animus furandi, agindo mediante emprego de uma chave falsa, subtraíram para si um aparelho automotivo de rádio e reprodutor de disco compacto da marca JVC, bem este pertencente ao lesado Antonio Pereira Barbosa. Consta dos autos que nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, o primeiro denunciado, em conluio e divisão de tarefas com a segunda denunciada, sua convivente, abriu a porta travada do veículo VW/Voyage, de placa LAU-2670, e de seu interior subtraiu, para si e sua comparsa, o aparelho de som automotivo descrito acima, enquanto a segunda denunciada, com sua presença no local, postada ao lado do referido veículo arrombado, dissimulava a execução do furto e dava cobertura à ação do co-denunciado. Assim procedendo, encontram-se os denuncados incursos nas penas do art. 155 § 4º III e IV do Código Penal.\" Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 21/08/2007 às 14:30, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 14 de maio de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Dr.Rafael de Oliveira Fonseca. Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 204006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Reis Rocha - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ady Alves Rocha Mãe - Rosa de Jesus Reis, RG: 11.930.567-0 Emissor: IFP, e CPF:104.684.157-26 Emissor: MF - Endereço:local incerto e não sabido acusado nos autos de nº 2003.024.001526-0, oriundo do Inquérito, nº 279/00 de 06/07/2000, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, conforme denúncia do Ministério Público nos seguintes termos:\"No mês de novembro de 1999, em horário não preciso nos autos, no imóvel localizado na Rua Santa Tereza nº 12, quadra 14, Coroa Grande, Itaguai, nesta comarca o denunciado, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios com outro elemento não identificado, subtraiu seis caixas de ladrilho e um aparelho de televisão, pertencentes ao lesado Aldarico Fernandes, consoante auto de apreensão fls.10. Consta nos autos que os denunciados invadiram o imóvel do lesado, e após arrombaram a fechadura da porta, substraíram os objetos acima descritos. Agindo assim, encontra-se o denunciado incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e IV do Codigo Penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 11/09/2007 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 14 de maio de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 204005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Inventário, de nº 2005.080.000124-1, onde atua como inventariante a Sra. LECY ROSA DA SILVA, sendo inventariado o Sr. Ezequias Rosa da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros RAFAEL ROSA DA SILVA, DANIEL ROSA DA SILVA, MOISÉS ROSA DA SILVA, JOAQUIM ROSA DA SILVA, DICK FARNEY ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEISE ROSA MIRANDA DA SILVA e GLEICA ROSA MIRANDA DA SILVA, nos termos do art. 999 § 1º do CPC, para no prazo de dez dias se manifestarem sobre as primeiras declarações de fls. 39/41 e se fazerem representar nos presentes autos e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos oito de maio de dois mil e sete. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 203942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Requerimento de Auto Falência \" nº 1992.026.000040-0 em que é Autor CONFECCOES CARLUPIN LTDA, CGC Nº 28.410.645/0001-11 e Réu NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS E CALCADOS LTDA, CGC Nº 36.280.881/0001-99. E, através do presente edital, ficam o AUTOR, RÉU, OS HABILITANTES - BANCO BAMERINDUS S/A (Processo nº 10.572/92), CONFECÇÕES CARLUPIN LTDA, MAJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Processo nº 12.811), INFANTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA , HERING TÊXTIL S/A, HERING NORDESTE S/A, CIA LONDRIMALHAS HERINGER INDUSTRIA E COMÉRCIO (Habilitação 11037/92), BLUE EAGLES IND. E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Habilitação 12812/95), COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Habilitação 12813/95), ARTEX S.A FÁBRICA ARTEFATOS TÊXTEIS (Habilitação 12814/95) - e demais interessados, todos através de seus respectivos patronos, intimados da realização de audiência de verificação redesignada para o dia 26/06/2007 às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, que funciona na BR 356, Km 01, Itaperuna/RJ, ficando ainda cientes de que lhes é facultado, no prazo legal, a produção de provas que entenderem necessárias para a verificação de seus créditos. E para que chegue ao conhecimentofoi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos oito dias do mês de maio de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: PAULO SÉRGIO DA SILVA PEDRO, brasileiro, biscateiro, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 21/05/1985, filho de Geraldo Pedro da Silva e de Maria dos Anjos Silva, RG n/c, residente na Rua Projetada Castelo Branco, s/nº - última casa - Aeroporto - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 06/10/2004, por volta de 8h30min, na Rua Francisco Frias Rabello, em frente ao nº 213, Aeroporto, Itaperuna, o denunciado, consciente e voluntariamente, subtraiu para si ou para outrem coisa alheia móvel de propriedade da vítima Ozéas de Souza Cruz, a saber: uma bicicleta marca caloi, cor azul, conforme descrição contida no auto de apreensão de fl. 08. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, posto que, no momento em que furtava a bicicleta foi visto pela vítima, que, em companhia de uma testemunha, perseguiu o acusado, avistando o momento em que este jogou a bicicleta no chão e entrou no prédio da UNIG, local onde foi interceptado pela vítima e pela testemunha. Desde modo, em sendo objetiva e subjetivamente típica e reprovável a conduta praticada pelo denunciado, está o mesmo incurso nas sanções do artigo 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal\". Ação Penal nº 2004.026.003047-5 (flagrante 296/04, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 23 de julho de 2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 15 de maio de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 204013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001041-8, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1960 Idade: 46 - filho de José de Assis Lima e Bernadete Ribeiro de Lima, portador do RG 12.884.939-5 - Detran/RJ e CPF 054873557-38, residente à Rua Juliana Campos Neves, nº 446, Vila Esperança - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Lima, brasileiro, casado, portador do RG 07133073-2, IFP/RJ e CPF: 829.034.507-06, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, ___________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004098-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ADRIANO FRANCISCO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO FRANCISCO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.083.002464-6, movida por em face de RICARDO MONTEIRO SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO MONTEIRO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, com edido de liminar, de nº 2006.083.002972-3, movida por MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE SÁ BRANCO em face de PAULO LEITE DE MENEZES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LEITE DE MENEZES, RG-703.507 SSP-SE, CPF-265.536.005-20, DN 06/09/1963, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.083.001585-2, movida por ANTONIETA BEZERRA CASTRO em face de FRANCISCO DE ASSIS COSTA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 28/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu FRANCISCO DE ASSIS COSTA, filho de JOSÉ ALFREDO DA COSTA E LUIZA XAVIER RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.028.005887-2, movida por ERNANDES MAIA em face de JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS e MARCIO NASCIMENTO HENRIQUE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS, filho de Paulo Roberto dos Santos e Maria da Graça Batista, e MARCIO NASCIMENTO HENRIQUE, filho de Alfredino Pacheco Henrique e Jorgina do Nascimento, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.003077-1 em que é Autor ADRIANA CRISTINA DA SILVA e Réu LUIZ ANTONIO MACHADO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor ADRIANA CRISTINA DA SILVA, portadora do RG nº 13036078-7 IFP/RJ, expedida em 27/07/1998, e inscrita no CPF sob o nº 092.888.607-70, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 11 de maio de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002850-3, foi decretada a Interdição de ADILIA MARIA GOMES ANDRADE, portadora da identidade nº. 08778549-9 IFP, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marinete Gomes Andrade Nacionalidade Brasileira RJ. Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 02/08/1968 Idade: 38 Filiação: Pai - Moises Silva Andrade Mãe - Maria Lineia Gomes Andrade RG: 09.523.781-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.000018-0, foi decretada substituição da Curadora da Interditada Andreia Sales da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1973 - Filiação: Pai - Eloyr da Costa Mãe - Marilza Sales, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Salles Barcelos,Nacionalidade Brasileira ,Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/04/1953, Filiação: Pai - Logildes Jacintho Salles, Mãe - Balbina Gomes, RG: 07.381.475-8 Emissor: IFP, CPF: 998.763.457-53, Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara de FAMÍLIA da Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.075.002448-2 em que é Autor ESTELITA PINHEIRO DE ASSIS, RG nº 580.882-0 M.MARINHA, expedida em 16/08/1993, e Réu JOSE BONFIM DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 07 de dezembro de 2006. Eu, Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walace Rodrigues de Moraes - Data de Nascimento: 23/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Niltom Rodrigues de Moraes Mãe - Eva da Silva de Moraes - CPF: 856.682.147-53 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua do Sapateiro, nº 339 Fragoso - MAGE - - RJ, acusado nos autos de nº 2003.075.027516-4, oriundo do Flagrante, nº 01598/03 de 21/07/2003, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 05/06/07 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 14 de maio de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 204110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Machado de Souza - Data de Nascimento: 25/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Mario Jose Duarte de Souza Mãe - Neuza Machado - RG: 11826516-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Flores, nº 215 A, Parque Caçula - PIABETA - RJ, acusado nos autos de nº 2003.075.002713-2, oriundo do Inquérito, nº 01403/02 de 14/07/2002, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 05/06/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 14 de maio de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 204109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.001887-1, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Oliveira Silva - Endereço: Rua Do Sapateiro Nº 292 Casa 45 - Fragoso - Magé - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo OliveiraCPF: 02886229792Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DOS BENS AUSENTES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER E CHAMA o Sr. ALEXANDRE MORGADO CHAVES, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Antonio Carlos Guimarães e de Elizabeth Crespo Morgado, nascido em 06/02/1975, RG 09303481-7 IFP, por não ter sido localizado nos endereços constantes dos autos do processo penal 99.031.000128-7 em curso neste Juízo e Cartório, do qual restou absolvido, PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS ARRECADADOS NESTE PROCESSO e anunciados no Edital de fls.179 dos referidos autos, BEM COMO FICANDO INTIMADO QUE ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DURANTE 1 (UM) ANO E QUE SERÁ REPRODUZIDO DE DOIS EM DOIS MESES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC. Determinando o MM.Juiz que fosse expedido e afixado o presente, na forma e no lugar de costume. Ciente, ainda, de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Jovino Duarte, s/nº, bairro Araçatiba, Maricá - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu Maria Luisa Rangel Coelho, Técnico de Atividade Judiciária, matr.01/9388. E, eu Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão, Matrícula 01/11335, conferi, subscrevo Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 204097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação Penal cuja tipicidade é: \" Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \". do Cp - Circunstancias Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., LETRA H C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e; Art. 250, Caput - Incêndio, na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \" nº 2003.032.000211-7 em que é Autor o Ministério Público e Ré MARIA DE FATIMA PEREIRA CANDIDO. E, para INTIMAR a ré para dar constituir novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silência como aceitação de seu defendida pela Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, 10 de Outubro de 2006. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.036.004882-7 em que é Autor FRANCIELLY BEZERRA DE LIMA; REGIVANIA FERREIRA DA SILVA, RG nº 13382561-2 IFP, expedida em 06/07/99, e Réu VALMIR BEZERRA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2003.036.002662-5 em que é Autor ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES, RG nº 229312 M.M., e Réu ANA MARIA BRASILINO CHAVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.000820-0, movida por ADILSON DE SOUZA em face de MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, objetivando a CITAÇÃO de MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.036.003388-7 em que é Autor CLAUDIA DE ALMEIDA LEITE, RG nº 07.859.866-1 IFP, expedida em 11/11/1985, e Réu LUIZ CLAUDIO ALVES RONDELLI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2002.036.002960-0, movida por EDSON DA SILVA RREIS; VALERIA DE OLIVEIRA COUTO REIS em face de MARCELO e ANDREA, objetivando a CITAÇÃO de MARCELO e ANDRÉIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO e ANDREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.036.002683-2, movida por ROSIMERE ARAUJO PINTO em face de BRUNO ARAUJO PINTO E TALITA PEREIRA MORAES, objetivando a CITAÇÃO de BRUNO ARAÚJO PINTO e TALITA PEREIRA MORAES. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO ARAUJO PINTO\r\n\r\nTALITA PEREIRA MORAES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.036.004785-9, movida por MARIA MARTA ABREU REGO DE OLIVEIRA em face de VIVIANE ABREU REGO, objetivando a CITAÇÃO de VIVIANE ABREU REGO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE ABREU REGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.036.002992-6, movida por MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS em face de ANDERSON BRANDAO DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO de AN DERSON BRANDÃO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON BRANDAO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade, , VISITACAO. \" nº 2001.036.000239-2 em que é Autor ELISANGELA GUIMARAES e Réu LUCIO GASPAR DE MATOS. E, para INTIMAR o Réu para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretende produzir e para informar o novo endereço do réu. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2002.036.003414-0 em que é Autor MARLENE MARTINS ALVES, RG nº 03255813-2 IFP, expedida em 09/06/1988, e Réu LUCIO FABIO MARTINS GARCIA. E, para INTIMAR o o Sr. JOSIAS GARCIA DA SILVA, filho de José Garcia da Silva e de Gasparina Neves Batista para manifestar o seu interesse no feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.036.002995-0 em que é Autor LAUDECI ROSA DE LIMA DA SILVA, RG nº 07648090-4 IFP, expedida em 20/08/1985, e Réu MARCOS ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Sr. ANTONIO MARIANO DA SILVA , filho de Felisberto Mariano da Silva e de Cecilia Maria da Silva, para se manifestar seu interesse no feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2000.036.005583-7, movida por DANIELLE DE OLIVEIRA em face de PAULO CEZAR MACIEL DA SILVA e outros, objetivando a CITAÇÃO de PAULO CEZAR MACIEL DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR MACIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.007091-2, movida por CONSELHO TUTELAR DE NILOPOLIS em face de SANDRO CAXIAS DE ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO de SANDRO CAXIAS DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CAXIAS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (Art. 195 do ECA). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2001.036.019666-6 em que é Autor ANA PAULA PEDROSO MONTEIRO, RG nº 10409209-3, expedida em 02/10/1992, e Réu MARCOS DO ROSARIO WENCESLAU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.036.004639-9 em que é Autor DEISE MOLENA DE ABREU FERNANDES, RG nº 05535559-8 IFP, expedida em 30/07/1992, e Réu ADENILSON SILVA FERNANDES. E, para INTIMAR o Réu para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pelo Autor, valendo o seu silêncio como concordância, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.036.001323-2, movida por CLOVIS TADEU MAIA DE OLIVEIRA em face de ERENIR SOARES MACIEL DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO de ERENIR SOARES MACIEL DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERENIR SOARES MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.001167-3, movida por LEVI BARREIRA em face de GERALDA SILVA BARREIRA, objetivando a CITAÇÃO de GERALDA SILVA BARRETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDA SILVA BARREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias no mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.005010-3, movida por WELTON FERREIRA LEAL em face de PRISCILA DE ARRUDA SALLES LEAL, objetivando a CITAÇÃO de PRISCILA DE ARRUA SALLES LEAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCILA DE ARRUDA SALLES LEAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.003020-9, movida por SONIA DE OLIVEIRA FERNANDES em face de JOAO FERNANDES NETO, objetivando a CITAÇÃO de JOÃO FERNANDES NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO FERNANDES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.002287-9, movida por LINDALVA DA SILVA NEVES em face de ELINO JOSE NEVES, objetivando Citação do Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELINO JOSE NEVES, nascido em 18/02/1964, natural de Minas Gerais, filho de José Rafael do Monte e Oscarina Alves Neves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/19872, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.006187-5, movida por RONYLDA CANDIDA DA SILVA em face de GILBERTO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO de GILBERTO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.036.001840-0, movida por MARIA JOSE DA CONCEICAO em face de PAULO CESAR MORAES PEIXOTO, objetivando a CITAÇÃO de PAULO CÉSAR MORAES PEIXOTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR MORAES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.036.000450-6 em que é Autor PERCILIA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 05680084-0 do IFP, expedida em 25/01/1980, e Réu MARCO ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.036.006828-4, movida por ROBSON DIAS SANTIAGO; ANDREA LEAL LAUREANO SANTIAGO em face de SILVANA FERNANDES DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ SILVANA FERNANDES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( 158 do ECA ), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.003201-2, movida por JOSE BATISTA DA SILVA em face de ANA CRISTINA CHAGAS DE ALMEIDA BATISTA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO de ANA CRISTINA CHAGAS DE ALMEIDA BATISTA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA CHAGAS DE ALMEIDA BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.002.008826-0\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE: PAOLO CARMELO TOCCI (italiano, viúvo, vendedor, RNE W380701-F, CPF 643.033.658-15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 14 DE ABRIL DE 2003, foi decretada a Insolvência Civil de Paolo Carmelo Tocci - CPF: 64303365815 - RG: W380701 Emissor: RNE - Endereço: Rua Gal. Pereira da Silva, nº 87, apto. 1103, Icaraí, Niterói/RJ. Foi nomeado Administrador da Insolvente, BANCO RURAL S/A - AD. CENTRAL: RUA RIO DE JANEIRO, Nº 927, 14º ANDAR, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG. Ficam os credores da insolvente cientes de que deverão apresentar no prazo de 30 (trinta) dias as declarações de crédito acompanhados dos respectivos títulos. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ____________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, ______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. \r\n\r\nLuiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Adjudicação Compusoria nº 2005.002.005639-2, requerida por Manoel Silveira Diniz e Wandice Monteiro de Souza Diniz em face de Espólio de Margarite Edmee Emma Valleteau de Moulliaac, Espólio de DOlores Uchoa de Campos e Espólio de Augusto Marc Jean Valleteau de Moulliac. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os réus acima descritos, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 26.06.2007, às 13:50 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de adjudicação do imóvel situado no Lote de terreno de número 44, da quadra A, com frente para Estrada Espanha, do Loteamento denominado Jardim Ouro. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012321-9, foi decretada a Interdição de Ronaldo Carlos Fernandes da Silva e Silva - Endereço: Rua Dom José Pereira Alves, nº 27 - CEP: 24060-070 - São Lourenço - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adirce Fernandes da SilvaCPF: 13057532837, Endereço: Rua Dom José Pereira Alves, nº 27 - CEP: 24060-070 - São Lourenço - Niterói - RJ não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de abril de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2005.712.000985-0 Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a OLIVIA CARNEIRO DE LIMA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar da criança, O P. C.,nascido em 16/06/2002, filho de OLIVIA CARNEIRO DE LIMA . E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 26 de abril de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO à requerente a adoção do menor 0 P. C., criando entre adotante e o adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio de 2007.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 203798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.037.002723-1 em que é Autor SERRANA DE FRIBURGO GAZ LTDA, e Réu ALPHA ARRENDAMENTO S/A. E, para INTIMAR SERRANA DE FRIBURGO GAZ LTDA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de cinco dias, proceder ao recolhimento das custas pendentes, conforme seguem: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24; APCJ R$ 3,49; CAARJ; Taxa Judiciária R$ 480,00. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.037.008944-5 em que é Inventariante ROSELI DE ABREU, CPF n.º 105.434.107-90 , e Inventariado ATHAY DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 14 de maio de 2007. Eu, _______________ Mario Luis Vieira Cristino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17061, digitei. E eu, ________________ Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23442, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2006.037.004789-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NILTON CESAR FERNANDES DIAS, objetivando Intimação do requerido para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Assim, pelo presente edital INTIMAÇÃO o réu NILTON CESAR FERNANDES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE VIRGILIO MIRANDA CORREIA; MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA; MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA; ARTUR MANUEL LINO FERREIRA; HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1989.038.002926-0 requerido por ELITA MASSENA em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA e OUTROS, objetivando a propriedade do prédio nº 80, da Rua Turton Junior, e respectiva área de terra com 180,00ms2, medindo 9,00ms de frente para a Rua Turton Junior, 9,00ms nos fundos, onde confronta com terreno baldio da Rua dos Senadores, 20,00ms do lado direito, onde confronta com o prédio de nº 90, e 20,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 70, todos situados na área remanescente de 50.000,00ms2, dela a ser desmembrada, de propriedade dos requeridos, situada no lugar denominado Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, medindo na sua totalidade 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle, ou sucessores, e 314,50m pelo lado esquerdo, em extensões parciais; respectivamente de 114,50ms confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores, contendo a linha de transmissão e 200ms por uma linha de rumo que define uma faixa de 15,00 ms de largura uniforme, na margem esquerda do valão contendo o Rio Norte, de cuja área foi desmembrada uma área de 29.974ms2, a prometida vender a Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, de propriedade dos Réus acima mencionados. O imóvel usucapiendo acha-se transcrito no RGI da 1ª Circunscrição desta Comarca, sob o nº 18.403, Livro 2, Fls. 1, em nome dos ora suplicados. A requerente tem exercido a posse mansa e pacífica do referido imóvel há mais de 09(nove) anos, sem interrupção, contestação ou oposição e com o \"animus domini\", já que fez benfeitorias no imóvel. Diante do exposto, requerem os autores a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ.I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE VIRGILIO MIRANDA CORREIA; MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA; MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA; ARTUR MANUEL LINO FERREIRA; MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO, QUE ASSINA MARIA LUCILIA CASTELO BRANCO; HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1993.530.010709-9 requerido por MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MACENA E OUTROS em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA e OUTROS, objetivando a propriedade do prédio nº 40, da Rua Morvan Figueiredo, e respectiva área de terra com 240,00m2, medindo 9,00 ms nos fundos, onde confronta com o prédio nº 43, da Rua Turton Junior; 20,00 ms do lado direito, onde confronta com o prédio nº 50, e 20,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 32, todos situados na área remanescente de aproximadamente 20.026,00m2, que foi desmembrada da área de 50.000,00m2, de propriedade dos requeridos, situada no lugar denominado Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, medindo na sua totalidade 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle, ou sucessores, e 314,50m pelo lado esquerdo, em extensões parciais; respectivamente de 114,50ms confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores, contendo a linha de transmissão e 200ms por uma linha de rumo que define uma faixa de 15,00 ms de largura uniforme, na margem esquerda do valão contendo o Rio Norte, de cuja área foi desmembrada uma área de 29.974ms2, a prometida vender a Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, de propriedade dos Réus acima mencionados. O imóvel usucapiendo acha-se transcrito no RGI da 1ª Circunscrição desta Comarca, sob o nº 18.403, Livro 2, Fls. 1, em nome dos ora suplicados. Os requerentes têm exercido a posse mansa e pacífica do referido imóvel há mais de 09(nove) anos, sem interrupção, contestação ou oposição e com o \"animus domini\", já que fez benfeitorias no imóvel. Diante do exposto, requerem os autores a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LEFEL FERRO E ACO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 159, cujo teor é o seguinte: \"Falência de Lefel Ferro e Aço Ltda., decretada em 19/05/1997 (fls. 54/55), tendo sido nomeado Síndico dativo à fl. 90. O Síndico não conseguiu arrecadar bens de propriedade da Falida e pediu o processamento do feito com o rito do artigo 75 da lei de Quebras. Feito processado na forma do artigo 75 da Lei de Falências. Relatório final do Sr. Síndico, conforme artigo 75 §2º da L.F., às fls. 279. O Ministério Público opinou pelo encerramento da falência (fls. 157). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de LEFEL FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº39.485.615/0001-51, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu. Eu, ________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, ____________Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DILMA PANIFICADORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: \" Trata-se de Ação de Falência de DILMA PANIFICADORA LTDA., decretada em 03/01/1996 (fls. 34/35), tendo sido nomeado para a Sindicância o síndico de fls. 64 verso. Exposição circunstanciada às fls. 123/126. Manifestação do síndico pelo encerramento da falência à fl. 128, com a concordância do MP à fl. 129. Certidão de fl. 138 verso, dando conta que a habiltação de crédito da INSOL INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA. foi julgada improcedente, não havendo habilitação de credores. Manifestação ministerial pelo encerramento da falência (fls. 139). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Na inexistência de bens do falido a serem arrecadados, bem como a falta de credor habilitado, motivam o encerramento do procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DILMA PANIFICADORA LTDA. inscrita no CGC/MF sob n.º 28.913.499/0001-47, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Nova iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos treze dias de abril de 2007. Eu, __________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAO MANOEL DA SILVA, MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2005.038.006930-0, no valor de (Dois mil reais). Nova Iguaçu, 09 de maio de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 203816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juíza em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.004802-1, movida por JONAS ALVES DIAS em face de JOSE FONSECA\r\n\r\nAVELINO FRUTUOSO\r\n\r\nSERGIO DAMARCO MACHADO, objetivando Citar os réus incertos e desconhecidos, bem como os interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FONSECA\r\n\r\nAVELINO FRUTUOSO\r\n\r\nSERGIO DAMARCO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, nove dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.024420-8, movida por LUCIA HELENA PINNA TELLES em face de MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dois dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008507-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Lopes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Raul Dias de Araujo Mãe - Maria Lopes Martins - Endereço: Rua Bassea Furman, nº 204 - CEP: 26265-300 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zacarias Firmino da SilvaNacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 20/06/1963 Idade: 43Filiação: Pai - Severino Firmino da Silva Mãe - Terezinha Oliveira da Silva RG: 11.275.880 Emissor: SSP/PBCPF: 569.120.644-34 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Abril de dois e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VANIA SUELI SOARES MARINHO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ _ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.019928-6, foi decretada a Interdição de Roberto Joia Cavalcante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Consuelo Lira Cavalcante Mãe - Lea Joia Cavalcante - RG: 09634583-0 Emissor: IFP - CPF: 04424149781 - Endereço: Rua Zequinha de Abreu, nº 68 - CEP: 26262-510 - Com. Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Joia Cavalcante SilvaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/12/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Consuelo Lira Cavalcante Mãe - Léa Jioa Cavalcante CPF: 058.609.187-47RG: 212163323 Emissor: DETRAN, tendo sido substituida o curado conforme decisão datada de 15/01/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.003540-7, foi decretada a Interdição de Leandro Regis Paulino da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos André da Silva Mãe - Tereza Luiza Paulino - RG: 21.086.302-3 Emissor: DETRAN - CPF: 110.967.867-37 Emissor: SRF - Endereço: Rua Cordura, nº 1075 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Luiza Paulino da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 14/10/1954 Idade: 52, Filiação: Pai - Geraldo Paulino Mãe - Eunice Luiza Paulino CPF: 12109927798RG: 020828814-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.004893-8, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Teixeira Carneiro Mãe - Marcimila da Silva Carneiro - RG: 01.437.444-1 Emissor: DETRAN - CPF: 683123187-04 - Endereço: Rua Rua Porto Novo, nº 85 3 Marias - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirene Aparecida CarneiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/07/1941 Idade: 65 Filiação: Pai - José Teixeira Carneiro Mãe - Maximila de Jesus Carneiro CPF: 68312288791RG: 07981579-1 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezesseis de Abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028067-9, foi decretada a Interdição de Douglas Costa Dantas - Endereço: Rua Das Violetas, nº 20 Casa 01 Jardim Alvorada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Geber CostaNacionalidade Brasileira ESData de Nascimento: 18/08/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Wantuil Alves Costa Mãe - Amine Geber Costa RG: 840165369CPF: 477.162.407-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 203841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO dos RÉUS INCERTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.038.024973-7, movida por MARIETA DANTAS FREIRE em face de JOSÉ RESENDE TEIXEIRA (ESPÓLIO), objetivando o reconhecimento de união estável entre José Rezende Teixeira e Marieta Freire, a fim de que a requerente possa se habilitar nos autos de inventário nº2003.038.022650-4 em trâmite na 3ªVara de Família de Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus INCERTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de ROBSON RIBEIRO MESSERDER\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.013716-9, movida por ANGELINA BATISTA DA SILVA MESSEDER em face de ROBSON RIBEIRO MESSERDER, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de 2 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON RIBEIRO MESSERDER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, com destituição do poder familiar, de nº 2006.039.000998-3, movida por MARIA DO ROSARIO COSTA TOMAZ em face de VIVIANE MACHADO PEREIRA, nascida em 17/01/1982, filha de Valdevir Pereira e Darlene Machado Pereira, objetivando a adoção de J. F. M. P . Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001243-2, foi decretada a Interdição de Geralda Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues da Silva Mãe - Sebastiana da Silva Pinto - CPF: 12716299765 - Endereço: Travessa D. Orione, nº 162, Instituto Imaculado Coração de Maria - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Maria Alves Monteiro, Diretora do Instituto de Abrigo \"Imaculado Coração de Maria\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SUTUMED COM. DE PRODS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ,JOSÉ ROBERTO ARBEX ASSAD ,ROGÉRIO TADEU TAVARES VIANA, que no dia 14/06/2007 às 13:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 ,CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Carta Precatória nº 2007.040.000084-5, extraída da Ação de Execução nº 2004.063.002345-9 , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: um Home Teacher com 5 cx sons, marca panasonic que avalio em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); um recptor de parabólica marca Vision, avaliado em R$ 100,00(cem reais); um tefefone sem fio,marca panasonic cor preta, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); uma TV SHARP , 20 ', antiga, avaliada em R$ 120,00 ; uma máquina de lavar, cor branca, marca Brastemp, antiga R$ 200,00 (duzentos reais); uma TV, 14', marca Philips, à cores, avaliada em R$ 150,00 ; um receptor parabólica, marca Century, avaliado em R$ 100,00, uma TV Philco, 14' , prata, avaliada em R$ 150,00; um processador Intel Pentium IV, 2.800, GHZ HT 800 MHZ, placa Intel 1865, PERL (som) placa de vídeo 64 m b Ge force 4400, memória 256 mb, DDR, monitor 15' Aoc Lcd, LM 520, Kit Ezpack, drive 1.44, HD 40 GB 7200 RPM, combo, FAX, modem 56 KV 92 e estabilizador, avaliado em R$ 3.300,00; impressora HP 1210 multi funcional , avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais) .. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/07/2007 às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos aos onze dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, (a) Cláudia Maria Simonis Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/20929, digitei. E eu, (a) Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado, TRIMAXI COMERCIAL LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 119.983,68, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.002665-0. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 203937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.072.000756-3, movida por LOURIVAL DA SILVEIRA RODRIGUES; EVA SILVA RODRIGUES em face de PALMARES IMOBILIÁRIA S/A, objetivando CITAR os confrontantes MOACYR CÂNDIDO MATHIAS e ÁLVARO GOMES VERAS SOBRINHO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes acima, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 203939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado, TRIMAXI COMERCIAL LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 70.146,39, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.002666-1. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 203938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.042.008574-3, movida por CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO em face de CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 05.453.236/0001-70, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.042.003755-0, foi decretada a Interdição de Flaviana Aparecida Coelho Xavier, brasileira, solteira, certidão de nascimento nº 41.151, fls. 245 do livro AA-109, Endereço: Casa de Repouso Árvore da Vida, situada na Rua Dr. Sá Earp, 99 - Centro - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Regina Coelho, CPF: 96680512700, RG: 081783375 Emissor: IFP RJ, Endereço: Rua Venezuela, lote 28, quadra 27 - Quitandinha - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000395-6, foi decretada a Interdição de Sueli Maria Alves Ferreira - brasileira - casada - nascida em 11/05/1961- RG: 11850996-7 IFP/RJ - Endereço: Estrada do Brejal, s/n, Loteamento Milton Vieira, Brejal, Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Alves Ferreira - brasileira - solteira - diarista - CPF: 09574862780 - RG: 12213368-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000528-2, foi decretada a Interdição de Joseane dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Aguimar da Penha dos Santos - Cart.Trab.: 47966 SERIE 148 Emissor: MT/RJ - encontrando-se internado no SOC, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Agmar da Penha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 05425356706 - Cart.Trab.: 81413/SERIE 031 Emissor: MTRJ - Endereço: Rua Padre Manuel Rodrigues, 78, Vila da Penha, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000446-0, foi decretada a Interdição de Wantuil Rosa e Freitas - Data de Nascimento: 03/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Waldemira Freitas - encontrando-se internado no SOC, situado na Rua Rodolpho Figueira de Mello, n° 06, Correas, Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, deixando, no entanto de nomear curador ante a ausência de qualquer interesse considerando que o mesmo se encontra em estado de abandono familiar, aplicando-se assim, o disposto no art 1734 c/c 1781, ambos do CCB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000447-1, foi decretada a Interdição de Paulo Vinicius Santos de Oliveira - Data de Nascimento: 02/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Paulo de Oliveira Mãe - Maria das Graças Santos, encontrando-se internado no SOC, situado na Rua Rodolpho Figueira de Mello, n° 06, Correas, Petrópolis-RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Santos - Nacionalidade Brasileira - RG: M-8.402.809 Emissor: SSP-MG - CPF: 328967006-68 - Endereço: Rua Dr Clovis Schettinno, 23, Boiadeira, Além Paraíba - MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001588-3, foi decretada a Interdição de Hilda Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Jose Ferreira da Silva Mãe - Maria Pereira da Silva - CPF: 01959513796 - RG: 200598415 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Bernardo Coutinho, nº 8800 - CEP: 25725-022 - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fábio Pereira da Silva Venâncio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10622811797 - RG: 0207853193 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000633-0, foi decretada a Interdição de Marcos Liberato da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Liberato da Silva Mãe - Isaura de Araújo Silva - Endereço: Estrada do Juruá, nº 45 B - CEP: 25770-090 - Posse - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eclair de Araújo Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - CPF: 00137635710 - RG: 08152926-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000727-5, foi decretada a Interdição de Valdenice Franca de Azevedo - brasileira - separada judicialmente - doméstica - RG: 12.428.945-5 IFP/RJ - CPF: 024.970.517-63 -Endereço: Estrada do Facão, n° 07, lote 38, Vale das Videiras, Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Azevedo dos Passos - brasileiro - solteiro - jardineiro - CPF: 08492082704 - RG: 12446500-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000728-6, foi decretada a Interdição de Carlos Batista de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1975 Idade: 31 - RG: 116133307 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Pres. Dutra , Km 223, nº 600 Serra das Araras - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arnaldo Coleta dos Santos, brasileiro, solteiro, servente, natural de Paracambi/RJ, nascido em 20/01/1938, Endereço: Rod. Pres. Dutra, Km 223, 600 - Serra das Araras - Piraí - RJ, Certidão de Casamento nº 1.804, fls. 045, Livro B-7, da 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão oficial. Piraí, 26 de Abril de 2007. Eu, Gerson Moura Martins, TAJ, Matr. 01/26644, o digitei e eu, Silésia Lemos Guedes Lima, Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.005397-8, foi decretada a Interdição de Denise Helena da Costa, brasileira, nascida em 06/12/1984, filha de Anisio Rodrigues da Costa e Fátima Aparecida da Costa, residente Est. Serrinha do Alambari, s/nº, Serrinha do Alambari, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Fatima Aparecida da Costa, brasileira, empregada doméstica, casada, nascida em 23/07/1961, filha de Jorge Antonio da Costa e Francisca Ribeiro da Costa, portadora do CPF nº 007.439.437-16 e do RG nº 23083750-5, SSP/SP. \"Posto isto, decreto a interdição de DENISE HELENA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do atr. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do atr. 1768 c/c § 1º do atr. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente FÁTIMA APARECIDA DA COSTA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e atr. 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil, e inc. III do art. 9º do Cód. Civl, increva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no atr. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004203-0, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Rodrigues dos Santos, brasileira, solteira, nascida em 27/08/1970, filha de Acacio Virgilio dos Santos e Geni de Souza Santos, portadora do RG: 10055531-7, IFP, residente na R. 03, nº 383 A, Jd. Beira Rio, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOUSE VALERIO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 11197801-1, IFP/RJ, residente no endereço acima. \"Posto isto, decreto a interdição de MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida ciil, nos termos do inc. I do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. III do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora JOUSE VALÉRIO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especilização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a curadora observar o teor dos arts.1755 e seguintes e art. 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no atr. 1.184 do Código de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a isenção de que goza o Ministério Público (art. 18, IV da Lei 3350/99. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.004.038292-5, movida por GRINAURIA PINTO GONCALVES e ATANAEL FALHEIROS DE MELLO em face de JOAO BELISARIO RIBEIRO, objetivando CITAR os confrontantes do imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes, ZILPA RIBEIRO DE ALMEIDA e ESPÓLIO DE MARIA CÂNDIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse \" nº 1996.536.011502-2 em que é Autor JOSE DIAS TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RAMOS e JORGINA TEIXEIRA PEREIRA e Réu SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de maio de 2007. Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Repetição de Indébito, c/c modificacao de clausulas \" nº 2006.004.053856-5 em que é Autor NILTON DE OLIVEIRA ARAUJO eM FACE BANCO ITAU S/A E RODRIAUTOS VEICULOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 14 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisição da propriedade imovel mediane usucapiao extraordinario, de nº 2004.004.043219-9, movida por ALVARO SANTANA DE SOUZA, objetivando que seja declarada adquirida por ÁLVARO SANTANA DE SOUZA a propriedade plena do bem imóvel designado como \"Lote 39 da quadra 7 do Loteamento Parque Nossa Senhora da Penha\", sob a dimensão de 360.00 m2, situado na rua Arminda de Almeida, Bairro Jardim Nova República, no perímetro do 2º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réus COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL S/A, EDNA MARQUES, ELPÍDIO MARQUES, CELESTE MARQUES TOMAINI, NAZARETH MARQUES DE SOUZA E SILVA, VERA MARQUES PALMEIRO, OLINDA MARQUES AMORIM E ORLANDO MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.027548-1, movida por ANGELA MARIA BERNARDO PEÇANHA, objetivando que seja declarada adquirida pela Autora a propriedade plena do imóvel \"Lote de terreno nº 12 da quadra 43\" do Loteamento Bairro Brasilândia, com área de 180.00 m2, situado na Rua Minas Gerais nº 26, no 1º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO PEDRO NAVARRO E MÁRIO VIEIRA DE BRITO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante usucapião especial Urbano, de nº 2005.004.017093-6, movida por PAULO FELICIANO DA SILVA , objetivando que seja declarada adquirida por PAULO FELICIANO DA SILVA a propriedade plena do imóvel que é constituído pela Área Urbana com a dimensão de 69.93 m2, designada por \"Prédio Residencial, nº 2000 - casa 16\", por fração edificada do imóvel nº 2000 da Avenida Dezoito do Forte, situado na Travessa Rosa Vieira, Bairro Mutuá, 1º Distrito deste Município . Assim, pelo presente edital CITA o réus ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e s/m ANA GOMES DOS SANTOS, ROSALVO MARCOLINO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.004.017158-6 em que é Autor LORRANA DA GLORIA LIMA; LAURECI DA GLORIA LIMA, RG nº 027900102333 IFP, expedida em , e Réu CLAUDIO DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 10 de maio de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000581-0, foi decretada a Interdição de Eva Nair de Moraes Dias - RG: 1371264 Emissor: IPF - CPF: 354.153.807-44 - Endereço: Rua Professora Maria Amélia Romanazzi, nº 455 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rose Mary de Moraes Dias - CPF: 41463951787 - RG: 05093424-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.004.005718-4 em que é Autor FABIO LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA; MARLUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA NOGUEIRA, RG nº 20957297-3, expedida em 11/03/2002, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 10 de maio de 2007. Eu, _____________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 1999.536.004138-1 em que é Autor JONAS LOURENCO DA SILVA, RG nº 452205 MM, expedida em , e Réu SILVANA CALHEIROS DE SOUZA\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE ORNELLAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de maio de 2007. Eu, _____________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.034352-5, foi decretada a Interdição de Marcos Gomes Tavares - RG 004.471.744-5 e David Gomes Tavares - RG 004.079.460-4, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ângela Tavares Carneiro, RG 8137772161, CPF 005.914.227-86 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.028456-5, foi decretada a Interdição de Jose Januario da Silva Filho - RG: 1437825 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Machado de Mendonca Silva - CPF: 01296684784 - RG: 06584271-8 - Endereço: Rua Paulo VI, qd 70, lt 42, Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.004.000212-0, foi decretada a Interdição de Marcos Moreno - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1967 - Filiação: Pai - Lourival Moreno Mãe - Geny Tinoco Moreno - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Moreno - RG: 09838045-4 Emissor: IFP - CPF: 03131951702, em substituição aos antigos curadores, José Paulo Sabino e Edith Maria Sabino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.007124-3 em que é Autor GUTEMBERG AQUINO DE LIMA; BRUNO AQUINO DE LIMA; EVERTON AQUINO DE LIMA; ROSIMEIRE RODRIGUES DE AQUINO, RG nº 6016995 MM, expedida em 01/06/1999, e Réu JOSE RIBAMAR NASCIMENTO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 199909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.039079-3, movida por LUCIANA OLIVEIRA DE SA em face de MARCOS PACHECO DE SA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS PACHECO DE SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2007, as 12:30. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.004.000056-8, foi decretada a Interdição de Alcimar de Carvalho Lacerda , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Abraão Correia GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro RG: 064081656 Emissor: IFP - CPF: 752.972.727-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.020431-4, foi decretada a Interdição de Aloysio Alves Costa - Endereço: Rua Paulo Cesar, nº 159 - CEP: 24450-060 - Piao - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Icléa Augusta da Costa Alves, CPF: 01565999703, RG: 079302350 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dez de abril de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Litigiosa, com Pedido de Alimentos \" nº 2005.004.016761-5 em que é Autor VALDENISE DOS SANTOS AMARAL DE BRITO, RG nº 09.944.299-8, expedida em 07/05/2003, e Réu TUPIAÇUR RAMOS DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de maio de 2007. Eu, Maria Helena Jorge - Analista Judiciário - Matr. 01/21999, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2003.004.026882-8 em que é Autor LUIZ ANTONIO CALIL JORGE, RG nº , 5246862-2 , e Réu ISABELLA ULRICHSEN CALIL JORGE e ALVARO ULRICHSEN CALIL JORGE, representados por MIRIAM THEREZA MACHADO ULRICHSEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Maria Helena Jorge - Analista Judiciário - Matr. 01/21999, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula, de divórcio \" nº 2004.004.056549-7 em que é Autor JULIO CESAR DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Maria Helena Jorge - Analista Judiciário - Matr. 01/21999, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( vinte ) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Oliveira da Costa - RJ data de nascimento: 17/09/197 - Mae: Sueli Olivieira Costa RG. 12137367-4 - Endereço: Rua Silveira da Mota, nº 25 São Lourenço - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.011858-8, oriundo do Inquérito, nº 301/95 de 20/06/1995, da 73ª Delegacia Policial. No dia 15 de junho de 1995, por volta das 23h, no interior da residencia situada na rua rua Capitão Geraldo, Venda da Cruz, nesta comarca, os denunciados, agindo com vontade livre e consciente de matar, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com com os sujeitos conhecidos apenas como leco, valtinho, adalberto e tininho, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vitiam Ademir Cordeiro de Oliveira Filho, causando-lhes as lesões descritas no AEC e esquema de folhas 20/2, as quais por sua natureza e sede forma a causa eficiente da morte da vítima. A motivação delituosa foi torpe, uma vez que o crime foi cometido por vingança, em razão de o primo da vítima Rogério manter uma disputa com o sujeito conhecido como valtinho pelo controle do tráfico local. O crime foi praticado pelos denunciados em suerioridade numérica, impossibilitando a defesa. Em circunstancias de tempo e lugar não determinads, porém até o dia 15 de junho de 1995, os denunciados, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios entre si e os sujeitos somente cohecidos como leco , valtinho, adalberto e tininho assossiaram-se em quadrilha , com finalidade de praticarem crimes de homicídios e de tráficos ilícito de entorpecentes. Assim estão como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de VINTE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jardel Luiz Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jardel Luiz Pereira de Souza Mãe - Euclydes de Souza Filho - RG: 201979465 Emissor: IFP - , acusado nos autos de nº 2007.004.080841-8, oriundo do Inquérito, nº 036/07 de 31/01/2007, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV do Código Penal pois no dia 31/01/2007, por volta das 3 h, na Estrada da Conceição, s/n, próximo a igreja abandonada no bairro de Mutuguacu, São Gonçalo, terceiras pessoas ainda não suficientemente identificadas, com vontade livre e consciente de matar, deferiram golpes de faca na vítima Messias Conceição Silva causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico (a ser oportunamente acostado aos autos) que foram a causa eficiente de sua morte. Os denunciados, com vontade livre e consciente de matar, participaram eficazmente do delito sobredito na medida em uqe ajustaram seu cometimento e se fizeram presentes em forma encorajadora no momento da execução. O delito foi praticado por motivo torpe, qual seja, intenção dos denunciados substituírem-se ao Estado de Direito punindo a vítima por suposta prática criminosa de acordo com suas próprias leis. O delito foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, qual seja, a surpresa, eis que esta foi colhida de madrugada e os denunciados estavam em maior número e armados. O crime foi praticado com o emprego de meio cruel, qual seja, facadas. Logo, objetiva e subjetivamente típica, ilícita e reprovável a conduta do denunciado, estando incursa nas iras do artigo 121 & 2º, incisos I, III E IV, do Estatuto Repressor. Isso posto, recebida a presente, requer seja ordenada a citação do denunciado, para responder aos termos desta Ação Penal, cujo pedido espera ver, ao final, julgado procedente, com sua consequente pronúncia, julgamento e ulterior condenação pelo E. Tribunal do Juri desta Comarca.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia e consequente suspensão do processo e do prazo prescricional conforme dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adeilton dos Santos - AL - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Miguel dos Santos Mãe - Maria do Carmo dos Santos - RG: 1381050 Emissor: SSP-AL - Endereço: Rua Reinaldo dos Santos Lt 29 Qd 125 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2003.004.003422-2, oriundo do Inquérito, nº 452/01 de 27/07/2001, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, foi denunciado pelo Ministerio Publico porque no dia 19 de junho de 2001, por volta das 21h, na rua Albino Imparato esquina com rua 18, em plena via pública, bairro Jardim Catarina, nesta comarca, o denunciado ADEILTON, com vontade livre e conscitne de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra LUIZ FERNANDO DE ANDRADE, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 23/24. que por sua natureza, sede extensão foram a acusa eficiente da morte da vitima. O crime foi cometido por motivo torpe , qual seja, desentimento acerca da quantia devida pela vitima LUIZ FERNANDO ao dencunaiado ADEILTON. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 07/08/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 11 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 203879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.040993-5, foi decretada a Interdição de Josué Pereira Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 059844617-65 - RG: 1424863 - Endereço: Rua Itambé Lote 21 Quadra 52 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ - Tel.: 27020370, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Pereira de Carvalho Nunes Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 094254507-90, RG: 06129640-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 09.04.07. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1983.054.000082-3, movida por MARTA CELESTINA DA SILVA em face de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, objetivando o imóvel situado na Rua Estudante Galdêncio Miguel, nº 401, lote 24, Quadra 54, Bairro Jardim Meriti, nesta cidade, composto por prédio e respectivo terreno que mede 12,00m de frente para a referida rua e 12,00m na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 04 da Rua Dinorá da Silva, nº 402 de propriedade de Zilmar da Silva Santos ou Sucessores, pelo lado direito 30,00m, confrontando com o lote nº 25 da Rua Estudante Galdêncio Miguel, de propriedade de Edenir Azevedo e Silva ou Sucessores e pelo lado esquerdo 30,00m, confrontando com o lote nº 23, pertencente à Cia OSA Organização Territorial S/A., contendo uma área de 360,00m2; que o referido imóvel consta no Registro Geral de Imóvel da 1ª Circunscrição, averbada sob o nº 3703, fls. 83 Livro 08 Cartório do 1º ofício de Duque de Caxias - RJ., e sobre o mesmo tem exercido posse mansa e pacífica há mais de vinte anos, tendo realizado benfeitorias com animus domini, que preenche todas as exigências legais para requerer lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nos termos do art. 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA CARMEM JOSÉ DE CASTILHO e ESPÓLIO DE MANOEL DE FREITAS DA LUZ e eventuais herdeiros e sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Registro Imobiliário, c/c nulidade de ato juridico, de nº 2003.054.018913-9, movida por LAONTE RINALDI GOMES; VITALINA DE ALMEIDA GOMES em face de MARIA DE FATIMA MIRANDA; DARLIER DA SILVA E SOUZA; CARTORIO DO 1º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - TABELIAO NEI MOACYR SALGUEIRO; CARTORIO DO 2º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - TABELIAO WANDA CAMPOS GUIMARAES, objetivando C I T A R o réu, Darlier da Silva e Souza, dos termos da presente ação, para responder, querendo, no prazo legal. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial. Art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARLIER DA SILVA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JUÇARA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, filha de ANTONIO PEREIRA SANTOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.001885-6, requerido por JOSE MAIA DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.000475-6, foi decretada a Interdição de MÁRCIO SEABRA MOTTA, brasileiro, solteiro, desempregado , RG 08944107-5 (DETRAN), CPF 011.702.077-07, endereço : Rua onze nº 160, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDGARD DA SILVA MOTTA, brasileiro, aposentado , casado, nascido em : 02/08/1941 , filho de Cicilio da Silva Gama e de Maria Joana da Motta CPF: 203.026.227-72, RG: 01.983.793-9 ( DETRAN) endereço: Rua onze nº 160, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.054.010868-3, movida por SANDRA MARIA DOS SANTOS em face de JOSE VILA NOVA DE BARROS, ficando o mesmo CITADO PARA contestar a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou o Dr. Juíz de Direito Expedir o presente Edital que será fixado e publicado por 3 (três) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011594-1, foi decretada a Interdição de Alessandra Cavalcante Pereira - nacionalidade brasileira - estado civil: solteira - data de nascimento: 01/09/1980 filiação: pai - Jairo Bernardino Pereira e mãe - Eliane Cavalcante Pereira - endereço: Rua Miguel Jasku, nº 73 - CEP: 25520-480 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE CAVALCANTE PEREIRA, nacionalidade brasileira , desempregado , casada, data de nascimento: 27/06/1960 , filiação: Mãe - Jeruza Souza Cavalcante , Pai: não consta , endereço: Rua Miguel Jasku, nº 73 - CEP: 25520-480 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.055.000553-4 em que é Autor MARIA APARECIDA DA SILVA BELMIRO, RG nº 12704481-6. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007. Eu, Cely Maria de J. Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.055.007126-0 em que é Autor TAINA VASCONCELOS DA SILVA; MARJORIE BENTO VASCONCELOS, representante legal, RG nº 466898, expedida em 16/12/2003. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 09 de maio de 2007. Eu, Marcia Adriana Moraes de Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28314, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.055.000440-4 em que é Autor ARONILDO NEVES DOS SANTOS, RG nº 07334079-6, e Réu GERSON RODRIGUES DOS SANTOS e PETHER RODRIGUES DOS SANTOS, representados por sua genitora GENICEA RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007. Eu, Cely M. de Jesus Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família, de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 04/01/2007, transitada em julgado, decretou a interdição de MARTA JANE PEREIRA, natural da cidade do Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 30/09/1965, filha de Matheus Barbosa de Souza e Maria Pereira de Souza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora em caráter definitivo a Sra. MARIA PEREIRA DE SOUZA, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.055.001086-4. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 09 de Maio de 2007. Eu, C.M.J.L., - Técnico Judiciário - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Ramos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Reginaldo Rezende de Souza Mãe - Eliane Ramos de Souza - RG: 12184817-0 Emissor: IFP - CPF: 038.547.637-00 Emissor: SRF - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.057.000251-6, oriundo do Inquérito, nº 14/06 de 06/03/2006, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Vara Única da Comarca de Sapucaia - RJ, no dia 20/06/2007 às 11:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 03 de maio de 2007. Eu, (as.)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 203923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.057.000305-5, movida por DALMO POLICARPO FILHO em face de MARIA THEREZINHA DA SILVA, objetivando Citação do requerido para responder os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA THEREZINHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos quatorze dias do m|ês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.057.000343-2, movida por ANDREA APARECIDA ALMEIDA em face de GRAÇA APARECIDA DOS SANTOS, objetivando ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRAÇA APARECIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (ass) Neila Teixeira Serdeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29327, digitei. E eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 203922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA REGINA DORIA GUINLE; GILDA DE OLIVEIRA DA ROCHA GUINLE; JORGE EDUARDO GUINLE; ELENA MARIA CATERINA TUCCIMEI GUINLE; MARIA THEREZA GUINLE URHNJAK; HARTFRIED GEORG ROBERT URHNJAK; DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA e GILBERTO PEIXOTO DA SILVA e eventuais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2003.061.003398-6, em que é Requerente ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIERS, representado por WILSON PEREIRA DE CARVALHO e Requeridos ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ SAMPAIO SAMPAIO FERNANDES e outros, promove a CITAÇÃO de MARIA REGINA DORIA GUINLE; GILDA DE OLIVEIRA DA ROCHA GUINLE; JORGE EDUARDO GUINLE; ELENA MARIA CATERINA TUCCIMEI GUINLE; MARIA THEREZA GUINLE URHNJAK; HARTFRIED GEORG ROBERT URHNJAK; DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA e GILBERTO PEIXOTO DA SILVA e eventuais interessados, bem como de seus sucessores, de terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Usucapião acima indicada. Cientes os interessados de que o requerente visa transferir para seu nome o imóvel designado pelo terreno com fração ideal de 660/170.300 avos de uma área de terras próprias nº 9, da quadra I, da gleba 6-A, desmembrada da denominada Granja Comary, nesta cidade (Lº 4-R, fls. 134, Reg. 5.996, 1º RGI), inscrito na P.M.T. sob o nº 02-13967-7. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 30 (trinta) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos 04 de maio de dois mil e sete. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.005755-9, foi decretada a Interdição de JOAQUIM DA CUNHA ESTEVES , brasileiro, casado, aposentado, RG nº 00379242-1 - IFP/RJ, CPF nº 011.361.197-87, certidão de casamento lavrada à fl. 126, livro nº 18 B, sob o nº 5358, 13ª Circunscrição do RCPN - Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA JOSÉ DE AZEVEDO, brasileira,casada, aposentada, RG nº 516674 - IFP/RJ, CPF nº 020.130.297-72, residente na Rua Gonçalo de Castro, nº 241 - ap. 107 - Alto - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.062.000392-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Souza - brasileiro, solteiro, sem profissão, RG nº. 21.594.588-2 - DETRAN/RJ, residente na Fazenda Monte Claro, Santo Inácio - Trajano de Moraes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete da Silva Souza, RG nº. 10.881.673-7 - IFP/RJ, CPF:11843521784 - Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Trajano de Morais, quatorze de maio de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 203927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.063.005746-2, movida por SUELI DA SILVA em face de SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE\r\n\r\nTRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o Embargado AVÍCOLA ENIOMAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar contestação nos autos dos Embargos de Terceiro - Feito nº 2006.064.000450-8, em que é embargante Marcelo Chaves Daltro Santos, Amanda Chaves Daltro Santos e Lavinia Daltro Santos e embargados Banco Banerj S/A, Avícola Eniomar Ltda e Marlene Chaves Daltro Santos. Objeto da Ação: Embargos de Terceiro nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Feito nº 1998.064.000608-4, em que é exeqüente Banco Banerj S/A e executados Avícola Eniomar Ltda e Marlene Chaves Daltro Santos, onde foi penhorado o imóvel constituído pelo prédio de moradia de nº 32, situado na rua Dom Rodolfo Pena, Bairro de Fátima, nesta cidade, imóvel este transmitido aos embargantes, mediante Escritura Pública de Doação, lavrada junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. DO PEDIDO: Requer que sejam estes embargos recebidos, suspendendo o curso do processo principal quanto ao bem ora embargado, expedindo-se em favor da embargante o competente mandado de manutenção de posse, citando-se a seguir o embargado para que o mesmo conteste, querendo, a presente ação no prazo de 10(dez) dias, acompanhando-a até final decisão, quando os embargos haverão de ser julgados procedentes, excluindo-se o bem embargado da mencionada constrição judicial, condenando-se o embargado nas custas e honorários advocatícios. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fl. 53, do teor seguinte: Fl. 52: Defiro. Expeça-se edital com prazo de 30 dias. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. DR. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos dez(10) dias do mês de maio do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária , mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino.Valença/RJ, 10 de maio de 2007.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.CLÁUDIO GONÇALVES ALVES- Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2a. Vara, os autos da \"Ação Penal \" nº 2004.064.003214-7 em que figura como autor a Justiça Pública e como réu THIAGO LEITE LOPES, estando o réu incurso nas penas do artigo 12 da Lei 10.826/03, RG nº 13247704-4, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia 29/08/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 14 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 204077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçlalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional OCTÁVIO AUGUSTO DE VASCONCELOS CAMPOS ZAINHO - brasileiro, , nascido aos 21/04/1980, portador da RG. nº 12641219-6 do IFP filho de Octávio Campos Zainho e de Marizete Vasconcelos, acusado nos autos da Ação Penal nº 2004.064.003405-3 oriundo do Inquérito Policial nº 16/64 e registro de ocorrência nº 001664/0091/2003, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 16 da Lei 6368/76, caput, do C.P. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia .26/06/2007 às 15;15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 08 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 204075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçlalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOÃO CESAR PEREIRA MONTEIRO - brasileiro, , nascido aos 01/09/1956, portador da RG. nº 07167472-5 , acusado nos autos da Ação Penal nº 2006.064.000516-1, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante, nº 132/2004., da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 171, caput, do C.P. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia .21/08/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos08 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 204074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: ARISTIDES CORREA DO CARMO - brasileiro, filho de Aristides Rufino do Carmo e de Ivone Correa do Carmo, fica ciente que no processo nº 2005.064.003309-9, oriundo do Registro de Ocorrência nº 00930/0091/2004, da 91ª Delegacia Policial, foi julgado improcedente a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o acusado, ARISTIDES CORRÊA DO CARMO, da imputação tipificada no art. 16 da Lei 6368/76, com base no artigo 386, inciso III do CPP, por sentença datada de 04/04/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos .08 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 204076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Alessandra de Souza Araujo - Juiza em Exercício no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER que nos autos do Processo Crime nº 2004.065.000833-6, em que é acusado Luiz Manoel Pereira, foi designado o dia 12/07/2007 às 09:00 horas, para a Sessão Plenária do Tribunal do Juri desta Comarca. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, Aos 11 de maio de 2007. Eu, __________ Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de .nº 2003.066.022369-2, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por EVA DO CARMO ALCANTARA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE EMERSON DO CARMO ALCANTARA nomeando a requerente, Sra. EVA DO CARMO ALCANTARA para exercer o encargo de curadora, que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I .... Volta Redonda, 07 de dezembro de 2004. TELMIRA DE BARROS MONDEGO - Juíza de Direito. Volta Redonda, 07 de dezembro de 2004. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 10 de abril de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(o) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº. 2004.066.018376-3, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por DYLSON DOS SANTOS, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de DILSON JOSÉ OSORIO RODRIGUES SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e pai, DYLSON DOS SANTOS. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso o requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pelo requerente. Sem verba honorária.. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Volta Redonda, 09 de março de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 10 de abril de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(o) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallas Murta - Alcunha: Luana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Joana Murta - Endereço: Rua Rio Doce, nº 103 - Agua Limpa - Volta Redonda - RJ - Tel.: 3346-0587, acusado nos autos de nº 2006.066.015683-1, oriundo do Flagrante, nº 543/06 de 26/09/2006, da 101ª Delegacia de Policia, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, conforme denúncia em síntese transcrita: \" No dia 26 de setembro de 2006, no período compreendido entre as 02:40 e 10:00 horas, na Rua 08, casa 101, no bairro Volta Grande II, nesta comarca, os denunciados, em comunhão de ações e desígnios, de forma livre e consciente, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca, subtraíram, para si ou para outrem, dinheiro em espécie, cheque, cartão de banco e relógio, de propriedade de Fabio da Silva Sena, devidamente descritos no Auto de Apreensão de fls. 02. Os denunciados adentraram na residência da vítima portando uma faca e anunciaram o assalto, obrigando Fabio a preencher um cheque no valor de R$ 2.000,00 e subtraindo R$ 60,00 em espécie de sua carteira. Ato contínuo, insastifeitos, subtrairam o cartão do banco da vítima e exigiram que o mesmo fornecesse a senha do cartão, obrigando-o a pagar sua motocileta e levá-los para Pinheiral. Ao chegar em Pinheiral, a vítima foi obrigada a entrar em um matagal e ficou sob a mira de uma faca que o primeiro denunciado portava, enquanto a segunda denunciada se dirigiu ao banco de posse do cartão e logrou êxito em sacar R$ 1.000,00. Ocorre que um cidadão viu que havia duas pessoas e uma motcicleta em um terreno baldio e que uma das pessoas estava com uma touca ninja, e aciounou a polícia, que compareceu ao local e prendeu o denunciado em flagrante delito. Assim agindo, estão os denunciados incursos nas penas do artigo 157, par. 2º, I, II e V do Código Penal\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 02/08/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 14 de maio de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 203908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.066.003900-0, Ação Art. 180, Caput - Receptação Dolosa, Katila da Silva Oliveira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Mario Domingues da Silva Mãe - Maria Dalva do Carmo Dourado - Endereço: Cecília Meireles, nº 104 - Jardim Belmonte - Barra Mansa - RJ; Rua Cabo Frio, nº 550 - Divisa I - Volta Redonda - RJ,\"sendo prolatada a seguinte sentença: \"Cuida-se de ação penal movida pela promotoria de justiça em face dos Acusados em epígrafe referidos, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 180 do CP, em virtude do fato descrito na denúncia. Os interrogatórios constam às fls. 50/53. Às fls. 58/59, defesa prévia. Conforme fls. 75, 87 e 99, em audiência foram ouvidas as testemunhas da acusação. Depuseram as testemunhas da Defesa às fls. 249/250. FAC, às fls. 270/272 e 278/280. Alegações finais do MP às fls. 286/289. As alegações finais da Defesa constam às fls. 296/298 e 315/316. Esgotado o breve relato, passo à fundamentação. Interrogado, o réu disse trabalhava como mecânico e que o veículo apreendido foi deixado para conserto por terceiro que não retornou para buscá-lo, de modo que, com medo de não receber paga, guardou o veículo na casa de sua sogra. Disse ainda que o relógio estava jogado no veículo e que sua mulher, a ré, o pegou. A Ré, interrogada, confirmou a versão do Réu. A versão não é de todo verossímil, mas bem pode ser verdadeira, em tese. De todo modo, passemos a averiguar o restante da prova. O policial ouvido às fls. 75 confirmou ter sido apreendido o veículo na casa da sogra do réu, que teria informado que o mesmo fora deixado ali pelos réus. Disse ainda ter ouvido do réu que o veículo fora recebido em paga por serviço prestado. O Lesado informou que seu veículo fora roubado, assim como seu relógio, vindo ambos a serem recuperados cerca de um mês depois. A mãe da Ré, ouvida, esclareceu ter ouvido de sua filha que \"o veículo pertencia a ela e seu marido e que tinham comprado o mesmo\" (fl. 99). As testemunhas de defesa, ouvidas às fls. 249/250 confirmaram que o réu era mecânico bem como terem ouvido estória acerca de alguém ter deixado um carro com ele e não retornado para buscar. A verdade é que não foi provada a prática do crime. De fato, foi provada tão só a posse do veículo pelos réus, que sozinha não basta. Não há demonstração da presença do elemento subjetivo do tipo, eis que nenhuma prova trouxe a acusação a este respeito, nada havendo que evidencia que os acusados tivessem ciência de ser o carro produto de crime. Não se pode, lembremos, condenar com base em mera presunção e muito menos por omissão nos cuidados necessários, mormente em se tratando de pessoas de baixo nível de instrução, como é o caso. Além disto, o acusado era mesmo mecânico e é possível, embora não usual, que as coisas tenham acontecido como narrou, tendo terceiro, talvez o roubar, deixado o veículo lá para esquivar-se à ação da polícia e aos riscos da posse da coisa roubada, não retornando depois por motivo qualquer. Portanto, persistindo as causas de crença na versão do Acusado, não havendo causas que conduzam à exclusividade da crença na versão acusatória, impõe-se reconhecer a presença de dúvida que conduz à absolvição. Tudo isto tomado em conta, passo a decidir e julgo improcedente a denúncia para absolver os Acusados da imputação nela contida, por falta de provas. P. R. I. Custas, ex lege.\".E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Lourival Batista de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25337, digitei. E eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 203909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital com o prazo de 15 (quinze) dias, para citação do acusado RAFAEL DOMINGOS MUNIZ - Processo nº 2006.066.9572-6.\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Faz saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que o Doutor Promotor de Justiça , apresentou denúncia em face de: RAFAEL DOMINGOS MUNIZ, filho de Gessy Rosa de Jesus Muniz e de pai não declarado, nascido aos 26/04/84, RG nº 12988570-3, residente à Rua da Pedreira , nº 418-A, São Luiz , Estrada Pinto da Serra, Volta Redonda. Porque, no dia 15 de fevereiro de 2003, por volta das 16:00 h, o denunciado, agindo voluntária e conscientemente, com animus furandi, subtraiu, para si , uma bicilceta descrita à fl. 05, pertencente a Fernando Raimundi Gomes de Oliveira, que o lesado deixara nas proximidades do bar da Marilei,situado na Avenida Francisco Torres, bairro São Luiz, nesta cidade. Está assim, incurso nas penas do art. 155 do CP. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado(s) a comparecer a este juízo, que funciona na rua Otávio, s/n, Voldac, nesta cidade, no dia 31/07/07, às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e do referido acusado(s), mandou expedir o presente edital, que será publicado no diário oficial da justiça e afixado no lugar de costume. Volta Redonda (RJ),07 de maio de 2007. Eu, Silvane Maria de Oliveira,Subst. da Escrivã, mat. 01/15.093 o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT.\r\n\r\nJG Id: 203911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, 2512 Fórum Santa Catarina - São Gonçalo - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-00835578 (ref. proc. 2004.004.040439-8) - Autor: CARLOS ALBETRTO DUARTE DE DEUS, adv. FABIANO PINTO DE SOUZA (oab RJ114416) - Motivo: Petição encaminhada para outro Juízo \r\n\r\nPetição n. 2007-00132434 (ref. proc. 2005.023.009901-2) - Autor: JULIO CESAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO , adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (oab RJ100592) - Motivo: Petição sem assinatura \r\n\r\nPetição n. 2007-01438824 (ref. proc. 1992.004.101491-0) - Autor: ADELAIDE ALVES CARDOSO, adv. CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (oab RJ065447) - Motivo: Petição sem assinatura kdo advogado \r\n\r\nId: 203882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Lindoso Maia e Vanessa Cristina Silva Rodrigues. Hindenburgo Ramos Santos Junior e Andrea da Silva. José Roberto Vitorino de Souza e Miriam Leite da Cruz. Davidson Macdobel Marinho e Blenda Galdino Araujo. Jorge Thomaz de Oliveira e Valéria Vaz dos Santos. Raimundo de Sousa Lima e Rosalina da Rocha Dourado. Roberto Turatti Bittencourt Junior e Marcelle Teixeira Fernandes. Romulo da Silveira Penza e Suzana Cristina de Carvalho Freire. Se alguém souber de algum impedimento, acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 204136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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         "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA ALMEIDA, solteiro, filho de Joel Caetano de Almeida e Sueli Alves de Souza Almeida, com RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA, solteira, filha de Severino Anselmo de França e Maria de Lourdes Oliveira da Silva França. \r\n\r\nEDUARDO WILLIAM DE ANDRADE CARVALHO, solteiro, filho de Jorge Roberto Gonçalves Carvalho e Noemia Rosa de Andrade Carvalho, com CAROLINE CAVAIGNAC SILVA, solteira, filha de Osvaldo Silva Filho e Maria de Nazareth Cavaignac Silva. \r\n\r\nLUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR, solteiro, filho de Luiz Carlos Gregorio e Lucia Margareth Lourenço Machado Gregorio, com ERICA ALINE DO AMARAL SILVA, solteira, filha de Claudio Antonio da Silva e Celia Regina do Amaral Silva. \r\n\r\nADILSON MENDONÇA, divorciado, filho de Antonio Furtado de Mendonça e Elza Campos de Mendonça, com CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA, solteira, filha de Pedro Oscar Machado da Costa e Madalena Pires da Costa. \r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MADUREIRA, solteiro, filho de José de Assunção Alves Madureira e Eusires da Silva Madureira, com ÉLIDA MACHADO DA SILVA, solteira, filha de Decio Pereira da Silva e Amelia Machado da Silva. \r\n\r\nDECIO LUIZ CONSTANTE DE MORAES JUNIOR, solteiro, filho de Decio Luiz Constante de Moraes e Edna Celeste Cardoso Constante de Moraes, com FABIANA SANTOS BRAGA, divorciada, filha de Nilson Ferreira Braga e Lilia Teresa Santos Braga. \r\n\r\nJONY PIERRY FEITOSA MONTEIRO, solteiro, filho de Edmilson Mota Monteiro e Maria Aparecida Vieira Feitosa, com MARCELLE CHRISTINE BESSA DE MACÊDO, solteira, filha de Alexandre Velasco de Macêdo e Thais Cristine Bessa de Macêdo. \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS, solteiro, filho de Afonso Carlos Leal Freitas e Ângela Marinho de Oliveira, com DANIELE DE SÁ PEREIRA, solteira, filha de Antonio Carlos Pereira e Luiza Ribeiro de Sá Pereira. \r\n\r\nCLEITON LONGHI, solteiro, filho de Ivanir Longhi e Angela Maria Longhi, com JULIANA SILVEIRA SILVA, solteira, filha de Selmo Sodré Silva e Marizina Lopes Silveira. \r\n\r\nCICERO CORREIA DA SILVA FILHO, solteiro, filho de Cicero Correia da Silva e Edite Teotonio de Santana, com CLEONETE SILVA DA COSTA, solteira, filha de Heleno Manoel da Costa e Maria do Carmo Silva da Costa. \r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO, solteiro, filho de Antonio Carlos da Conceição e Eliane Santos de Souza, com FABÍOLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Celio Gomes de Oliveira Filho e Kátia Cilene Telles Siqueira. \r\n\r\nGABRIEL APRIGLIANO FERNANDES, solteiro, filho de Elton Fernandes e Heloisa Maria Aprigliano Fernandes, com MARCELA FRANCO SAMPAIO MARINHO DOS ANJOS, solteira, filha de Fernando Miguel Marinho dos Anjos e Maria da Penha Franco Sampaio. \r\n\r\nFELIPE RODRIGUES NASCIMENTO, solteiro, filho de Raimundo Ubiraci Santos Nascimento e Marlene Rodrigues Nascimento, com ALINE FERREIRA, solteira, filha de Luiz Enrique Ferreira e Maria Helena Ferreira. \r\n\r\nLEONARDO BAUERFELDT MARQUES, solteiro, filho de Sebastião Marques e Iná Maria Bauerfeldt, com ANA MARA DA SILVA, solteira, filha de José Felipe da Silva Egidio e Inês Noia da Silva.\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, solteiro, filho de Francisco Silva e Luzia Madalena Oliveira da Silva, com ESTHEFANNY MARTINS DOS SANTOS, solteira, filha de Claudio Luis Corrêa dos Santos e Katia Corrêa dos Santos. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 203187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA e ESTHEFANNY MARTINS DA SILVA, solteiros, ele filho de Francisco Silva e de Luzia Madalena Oliveira da Silva, ela filha de Cláudio Luis Corrêa dos Santos e de Kátia Martins da Silva dos Santos. Proc. nº 9061.\r\n\r\nLEONARDO ALVES e CLAUDETE RODRIGUES GOMES, solteiros, ele filho de Laureano Alves Costa e de Alexandrina Vaz de Carvalho, ela filha de Amâncio Alves Rodrigues e de Geralda Amância da Fonseca Rodrigues. Proc. nº 9069.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 31/2007. \r\n\r\nId: 203233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nRetificação de Nascimento: Requerente Adilson Germanio Pereira da Silva - Processo nº 53.062 - INDEFIRIDO.-.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,08 de maio de 2007\r\n\r\nId: 204150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Luiz Roberto da Silva e Rosilene da Cruz-Luciano Lima de Sousa e Ana Paula da Silva Afonso-Luiz Carlos Santos Costa e Edivania Maria da Silva-Sérgio Henrique dos Santos Calixto e Elisângela de Souza Ribeiro-Marcelo Claudino de Freitas e Quézia Pereira de Melo Corrêa-Marcos César da Silva e Daniela de Freitas Freire-Antonio Carlos da Silva Barbosa e Simone Pereira Monteiro-Alexandre da Silva Teixeira e Elaine de Oliveira Freres-João Rodrigues Nascimento e Katia Regina Botelho da Silva-Marcelo André da Costa Luiz e Carla Monteiro Louro-Leandro Luiz de França e Fabiana Cristina da Silva-Carlos Alberto Porcena Soares e Solange dos Santos Fraga-Luiz Claudio Olimpio da Silva e Geilza Pereira Ribeiro-Anderson dos Reis Silva e Aline da Silva Andrade-Alexander Lazaroni Rodrigues e Alyne Patrício da Silva-Rafael Alves Silva e Élida Cristina Paulino de Araujo-Carlos Henrique de Souza e Daniele Ribeiro Nascimento-Allan da Silva Domingos e Fernanda Alves Couto-José Geraldo Nunes Filgueira e Joelma Cabral de Vasconcelos-Fabricio Macedo de Carvalho e Patrícia de Britto Tavares-Fábio Jorge Oliveira Bretãs e Katiúcia Silva Camargo-Manoel Conceição do Rosário e Vivian Silva Pinheiro-Norberto da Silva Sobreira e Jacqueline da Silva Vitorio-Weslei Caetano da Cruz e Virginia Gonçalves Cruz e Izaias Rodrigues de Paula e Rosangela Bretãs da Silva-Rafael da Conceição Seixas e Suelen Dutra Santos-Marcelo Gonzalez Ribeiro Alves e Jaqueline Paiva Precce-Robson Ferreira Maciel e Gilcinéia Araujo Pitanga-Clemildo de Jesus Santos e Aline Maria dos Santos-Alessandro Loredo de Oliveira e Sabrina Rosa dos Santos-Ricardo da Costa e Lucilene Assumção Pereira-Wagner Brunis Lagôa e Luciane Severo da Silva-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,15 de maio de 2007\r\n\r\nId: 204146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rogerio Aleixo da Silva e Marcia Regina Alves-Michel Benjamim Moreira e Priscila de Lima Cardoso-Leonardo Fonseca Barbosa e Daiana Cristine Isidoro-Jorge Luiz Ribeiro dos Santos Filho e Andreia Souza de Oliveira-Fábio Rocha da Silva e Katia Regina dos Santos Chifarelli-Antonio Fortunato Pereira e Maria da Conceição Gomes-Ailson Araujo Guimarães e Adilene Cardoso da Silva-Anderson Fernandes Cordeiro dos Santos e Ana Paula Duarte Quirino-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,15 de maio de 2007\r\n\r\nId: 204151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE JAPERI\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24903, pelo presente FAZ SABER que habilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DA SILVA E JUCIMARA BARBOSA GUIMARÃES// ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS E GRACIANE DOS SANTOS LIMA// ALESANDRO ABRANTES DE LIMA E SOLIANA OLIVEIRA DA SILVA // ANTONIO FERNANDO DA SILVA E ELIZABETH FERREIRA GOVEIA // ANTONIO HONORIO E ADELICE FARIAS DE ARAUJO // ANTONIO JOSÉ MARTILIANO E CELIA REGINA DA SILVA // BRUNO DE JESUS SANTOS E BIANCA CARELLI LIMA / BRUNO DE SOUZA LEIRÓS GALVÃO E GEOVANA DA SILVA CANDIDO // CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA E FABIANA DOS SANTOS CLEMENTE // CELSO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR E JENIFER LIMA LEITE // CRIVALDINO DA SILVA ROSA FILHO E NEUZA RODRIGUES // DANIEL ANTONIO VIANNA E DANIELE DE SÁ BARROS // DAVID DE JESUS COSTA E ANDREIA DO CARMO FERREIRA // EDUARDO SILVA DE ANDRADE E ROGÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA // EVANDRO MOREIRA DOS SANTOS E GILCIARA GARCIA DE SOUZA // FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS E JANICE MALVÃO FONTOURA // GEISON VINICIUS DE CARVALHO E RENATA ALVES DE OLIVEIRA // GILSON FERREIRA E ANA PAULA GOMES DE BRITO // GILSON LOUGON CABANEZ E LÍLIA PAES LEME REGO // JERSON FERREIRA PONTE E ETHIANE FERREIRA DE OLIVEIRA // JOSÉ MARCOS DE SOUZA E ADRIANA FERREIRA PEDROSA // LEVY PENEDO DA SILVA E GILVANEIDE ALVES DE ARAUJO // LUCIANO DE SOUZA SILVA E MARCILENE FARIAS LOMEU // LUCIANO LIMA CHAVES E ROBERTA GONÇALVES LOPES // LUIZ CARLOS VISTORIO E MARIA ANTONIA DA HORA // MARCIO TEODOSIO DA SILVA E CLÁUDIA DOS SANTOS RIBEIRO // PAULO DA SILVA E IZABEL CRISTINA MORAES DA SILVA // RICARDO SANTANA DA SILVA DIAS E PATRÍCIA ROMANO FERREIRA // ROGÉRIO GALIZA E JURACI FERREIRA DE MIRANDA // RODRIGO DO NASCIMENTO ALVES E ROBERTA ECKERJOHN DE CASTRO // UILSON DOS SANTOS SOUZA E RAFAELA FAÇANHA // VILÇO DE LIMA ALVES E CLÁUDIA VALÉRIA FLORES // WILSON EMERSON BELARMINO CABRAL E ANA THAÍS FALCÃO DA COSTA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 202889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.188 - FLAVIO FELIZARDO DE SOUZA E BARBARA ROCHA VIEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Orlandino Coelho de Souza e Jacqueline Felizardo Soares de Souza. Ela, filha de Ricardo Vieira da Silva e Neidemar Rocha da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.189 - CLEMILSON SANTOS NUNES E PATRICIA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Ednilson Nunes e Maria José dos Santos. Ela, residente em Aracaju, filha de João dos Santos e Raimunda Maria Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.190 - HILDO MANOEL FILHO E ZENAHYDSK DA SILVA RIOS. Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Hildo Manoel e Geralda de Menezes. Ela, divorciada, filha de Isaias Rios e Zilah da Silva Rios.\r\n\r\nProcesso nº 41.191 - LUCIANO NORONHA BARBOSA E BIANCA TEIXEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Barbosa e Altamira Ferreira de Noronha Barbosa. Ela, filha de Joel Moura da Silva e Márcia Regina Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.192 - WAGNER DOS SANTOS VASCONCELOS E SUSANA DA SILVA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ricardo Luiz Pereira de Vasconcelos e Maria Nazaré dos Santos. Ela, filha de Armindo Gomes Filho e Nilce Ribeiro da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.193 - RICARDO ANDRADE OLIVEIRA E FLAVIA DA CONCEIÇÃO BATISTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marcio Antonio Oliveira e Rosalina Andrade Oliveira. Ela, filha de Ilton Batista Guimarães e Elid da Conceição Batista.\r\n\r\nProcesso nº 41.194 - OTÁVIO HENRIQUE CAIXA PESTANA E VANESSA DA COSTA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em S. J. de Imbassai, filho de Ilton Pestana e Leci Caixa Pestana. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Geraldo Rodrigues e Maria Therezinha da Costa Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 41.195 - EDSON SIMÃO DE FREITAS E ANE CAROLINE DE SOUZA VIANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eli de Freitas e Gezi Simão de Freitas. Ela, filha de Waltair Viana e Guaraciára de Souza Viana.\r\n\r\nProcesso nº 41.196 - WANDERSON PEIXOTO BARBOSA E VÂNIA DA SILVA NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Bise Barbosa e Maria Eugenia Peixoto Barbosa. Ela, filha de José Damásio do Nascimento Filho e Ercila Rosa da Silva Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 41.197 - RAGBHIR CHANDER RAM E RAQUEL RIBEIRO DA SILVEIRA. Ambos solteiros. Ele, Britânico, residente em Glasgow, filho de Daya Ram e Surinder Ram. Ela, Boliviana, residente em São Gonçalo, filha de Sergio Francisco da Silveira e Nilma Ribeiro da Silveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.198 - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE XIMENES E RAFAELA CABRAL DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Domingos Rodrigues Ximenes e Lucilandia Galdino de Albuquerque Ximenes. Ela, filha de Gerson Ferreira da Silva e Damiana de Sousa Cabral.\r\n\r\nProcesso nº 41.199 - ADILSON SOARES E MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO COELHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, viúvo, filho de Edina Soares. Ela, divorciada, filha de Manoel Coelho e Catarina Maria da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 41.200 - FABIANO RODRIGUES LARA E SIMONE MARTINS MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Bento - Duque de Caxias/RJ, filho de Ciro dos Santos Lara e Maria da Conceição Rodrigues Lara. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Antonio Carlos de Figueiredo Machado e Lucimar Martins Machado.\r\n\r\nProcesso nº 41.201 - ALEX NAVEGA DE MOURA E ISLAVIA DE SOUZA QUEIROZ. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Alcir Martins de Moura e Neuza Maria Navega de Moura. Ela, residente em São Sebastião do Alto/RJ filha de Ismar Barbosa de Queiroz e Maria de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.202 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEIRELLES E FERNANDA CRISTINA DA COSTA BARBOSA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Efigenio Meirelles e Nilda Rosa da Silva Meirelles. Ela, filha de José Wilson Dias Barbosa e Maria Cristina da Costa Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.002 - MARCELO GONÇALVES E NATALIA SOARES DA SILVA PALMAR. Ambos brasileiros, solteiros, Ele, residente em Niterói filho de Victorino Albino Gonçalves e Maria das Graças Gonçalves. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Ivan Ferreira Palmar e Roseana Soares da Silva Palmar. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 40.993 - WALACE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA E ALICE DA CONCEIÇÃO SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros, Ele, residente em Itaboraí, filho de Luiz Carlos Oliveira Pereira e Regina Mendonça de Oliveira Pereira. Ela, São Gonçalo, filha de Joel Pereira dos Santos e Vilma Maria Mercês. (Republicação) \r\n\r\nProcesso nº 40.823 - WELLINGTON BISPO DOS SANTOS E ROSANA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros, residente em São Gonçalo, Ele filho de Mario Bispo dos Santos e Anita Bispo dos Santos. Ela, filha de José Rodrigues dos Santos e Maria Antonio dos Santos. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 203260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CAMILO EGIDO e ALCINEIA BARBOSA DA SILVA. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Pedro Egidio e de Benvinda da Cruz. Ela, solteira, filha de Nilto Jose da Silva e de Maria Eunice Barbosa da Silva.\r\n\r\nRICARDO ANDRADE OLIVEIRA e FLAVIA DA CONCEIÇÃO BATISTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Márcio Antonio Oliveira e de Rosalina Andrade Oliveira. Ela filha de Ilton Batista Guimarães e de Elid da Conceição Batista.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO e LIA MARCIA LIRIO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Rita Francisca da Conceição. Ela filha de Natalicio Nascimento Pereira de Carvalho e de Maria Alice Beraldi.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DUARTE DE L IMA e ANDRÉIA SILVA DE PAULA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Gomes de Lima e de Maria Duarte de Lima. Ela filha Jose Gerardo de Paula e de Maria Alice Silva de Paula. \r\n\r\nAÉCIO OLIVEIRA e JOCINÉA DA FONSECA BRITO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Braz Oliveira. Ela filha de Adolpho Pereira de Brito e de Arlete da Fonseca Brito.\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES CARDOSO e ELIZAMÁRIA CAMACHO FONSECA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Carlos Pereira Cardoso e de Alzemira Rodrigues Cardoso. Ela filha de Manoel da Silva Fonseca e de Elvira Camacho Fonseca.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA NEVES e ANA LUCIA ROSA SEVERINO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Antonio Soares Neves Filho e de Maria da Conceição Batista Neves. Ela, solteira, filha de Carlos Agapito Severino e de Edite Rosa.\r\n\r\nANDRE DE FRANÇA ROBAINA e BIANCA GONÇALVES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Celino Robaina e de Maria do Carmo Braz de França. Ela filha de Conceição Gonçalves da Silva.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 11 de maio de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 199882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 14.976 - ANDRÉ PINTO CRAVEIRO e TATIANA DOS SANTOS TINOCO. Ele, Divorciado, filho de José Craveiro Filho e Maria da Penha Pinto Craveiro. Ela, Solteira, filha de Pedro da Silva Tinoco e Edna Maria dos Santos Tinoco.\r\n\r\nProc. 14.977 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO.e SHYRLEY DO ESPIRITO SANTO MORAES. Ele, Solteiro, filho de Ernanda Cardoso. Ela, Divorciada, filha de Anisio Francisco de Moraes e Maria de Lourdes do Espirito Santo Moraes.\r\n\r\nProc. 14.978 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA e TATIANA MEDEIROS. Solteiros. Ele, filho de Atila Roberto de Castro Miranda e Marli de Oliveira Miranda. Ela, filha de Danilo Medeiros e Sandra Mara Monteiro Medeiros.\r\n\r\nProc. 14.979 - RONALD CHAVES DOS SANTOS e RAQUEL DA SILVEIRA BATISTA. Solteiros. Ele, filho de Nilson Gonçalves dos Santos e Marcia Chaves dos Santos. Ela, filha de José Carlos de Oliveira Batista e Jazinalda Rodrigues da Silveira Batista.\r\n\r\nProc. 14.980 - LEANDRO LOPES CEZARIO DOS SANTOS e MONICA DE OLIVEIRA DIAS. Solteiros. Ele, filho de Antonio Cezario dos Santos e Margarita Lopes. Ela, filha de José Carlos Dias e Marlene Alves de Oliveira.\r\n\r\nProc. 14.981 - LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA e ALEXANDRA ALVES SOARES. Solteiros. Ele, filho de Manoel dos Santos de Souza e Sonia Maria Vieira de Souza. Ela, filha de Jose Soares Neto e Laura Alves Ribeiro.\r\n\r\nProc. 14.982 - EDILSON DA CONCEIÇÃO CORRÊA e SIMONE DEOLINDA DE SOUZA. Ele, Divorciado, filho de Algemiro Pedro Corrêa e Cypriana da Conceição. Ela, Solteira, filha de Waldir Paulo de Souza e Yvone Deolinda de Souza.\r\n\r\nProc. 14.983 - REGINALDO ASSAD MILLER JUNIOR e JAQUELINE CORREIA DA SILVA MIRANDA. Solteiros. Ele, filho de Reginaldo Assad Miller e Josilma Possas Miller. Ela, filha de Paulo Barbosa Miranda e Lenice Correia da Silva Miranda.\r\n\r\nProc. 14.984 - ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS e ALINE DOS SANTOS MACHADO. Solteiros. Ele, filho de Luiz Gonzaga Oliveira de Jesus e Maria Leila Gomes de Jesus. Ela, filha de Manuel Pinto Machado e Maria da Conceição Oliveira dos Santos Machado.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 14.985 - MIGUEL ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA e RAQUEL MARINS FIGUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Miguel de Oliveira e Eremilda Rodrigues de Oliveira. Ela, filha de Jaci Amarante Figueira e Lais Marins Figueira.\r\n\r\nProc. 14.986 - RAFAEL MANTHIS AZEVEDO GOMES e ROBERTA DE OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Inaldo Azevedo Gomes e Luiza Silva Ribeiro Guajajara. Ela, filha de Marcionilio de Oliveira e Valquiria Ferreira de Oliveira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 14.987 - EDUARDO ROBIM BARBOSA e MICHELE PEREIRA DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Ivalmir Espindola de Oliveira Barbosa e Célia Maria Robim. Ela, filha de Raimundo Ferreira de Souza e Antonia Soares Pereira.\r\n\r\nProc. 14.988 - LEONARDO DE SOUSA ALVES e JOYCE DE QUEIROZ ANTONIO. Solteiros. Ele, filho de Inael Pereira Alves e Antonia Pereira de Sousa Alves. Ela, filha de João Batista Antonio e Luiza Nogueira de Queiroz.\r\n\r\nProc. 14.989 - MOACYR LUIZ BARROS MONTEIRO e SANDRA CRISTINA RABELO PINHEIRO. Ele, Divorciado, filho de Joaquim Monteiro de Oliveira e Maria Valba Barros Monteiro. Ela, Solteira, filha de Oswaldo Rosas Pinheiro e Arlete Rabelo Pinheiro.\r\n\r\nProc. 14.990 - LUIZ CARLOS FRANCISCO MONTEIRO e GLEIDE LUCY MENEZES. Solteiros. Ele, filho de Selma Francisco Monteiro. Ela, filha de Ademir Menezes e Ivone Souza Cruz Menezes.\r\n\r\nProc. 14.991 - ALEX REIS ANTUNES e IVANIA REGINA DUARTE DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Mario Joaquim Moura Antunes e Neide Reis Antunes. Ela, filha de Ivo da Silva e Maria Auxiliadora Duarte da Silva.\r\n\r\nProc. 14.992 - ANTONIO PEREIRA DAS NEVES e ADAIR DA CONCEIÇÃO VALLIM. Ele, Divorciado, filho de Severino Pereira das Neves e Maria Pereira das Neves. Ela, Solteira, filha de Themistocles Freitas Vallim e Carmen Vallim.\r\n\r\nProc. 14.993 - ANTONIO DE OLIVEIRA e NOEMIA PEREIRA DE MENEZES. Viúvos. Ele, filho de José Jorge de Oliveira e Julita Silva de Oliveira. Ela, filha de João José de Lima e Amélia Gomes de Lima.\r\n\r\nProc. 14.994 - VANDERSON GONÇALVES DE CARVALHO e SUZANA ROBERTA PEREIRA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Nelson Soares de Carvalho e Valcléa Gonçalves de Carvalho. Ela, filha de Ernídio Pereira da Silva e Marieta Alves da Silva.\r\n\r\nProc. 14.995 - MARIO CESAR DA MATTA e CÉLIA SOARES TERRA. Divorciados. Ele, filho de Mario Justiniano da Matta e Jandyra Barboza da Matta. Ela, filha de Agnaldo Soares Terra e Gracinda Barroso Terra.\r\n\r\nProc. 14.996 - FÁBIO ALVES DIAS e ELAINE REIS DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de ALTINEU DA SILVA DIAS e REGINA CELIA ALVES DIAS. Ela, filha de JULIO CONCEIÇÃO DA COSTA e SEBASTIANA DA SILVA REIS.\r\n\r\nProc. 14.997 - MARCIO PINTO DE OLIVEIRA e GISELE VIEIRA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de José Raimundo Filho e Antonia Pinto Araujo. Ela, filha de Jose Wilson da Silva e Nelma Lúcia Vieira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 14.998 - FABIO LEMES DE ALBUQUERQUE e BARBARA MARQUES RANGEL. Solteiros. Ele, filho de José Fernandes de Albuquerque e Vilma Maria da Silva Lemes. Ela, filha de Jorge Luiz Rangel e Benedita dos Anjos Marques Rangel.\r\n\r\nProc. 14.999 - PEDRO OLIVEIRA DA GAMA e IZAURA DE SOUZA. Ele,Viúvo, filho de Izidorio Rodrigues de Oliveira e Ernestina da Gama de Oliveira. Ela, Solteira, filha de Antonio José de Souza e Maria de Souza.\r\n\r\nProc. 14.964 - EDVALDO ARTMANN DE OLIVEIRA e SABRINA BATISTA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Mário Rosa de Oliveira e Belkiss Artmann de Oliveira. Ela, filha de Valcir Batista da Silva e Maria Nilda Paixão da Silva.(Republicação)\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DA SILVA e NATÁLIA GOMES ESTEVES GRAÇA. Solteiros. Ele, filho de João Pereira da Silva e Gonçala Piedade Silva. Ela, filha de Joelson Graça e Sandra Gomes.\r\n\r\nTHIAGO CORREIA BRITO e RENATA DE OLIVEIRA VIANNA. Solteiros. Ele, filho de Milton da Silva Brito e Maria de Lourdes Correia Brito. Ela, filha de Tarciumar Vianna e Fatima Lucia de Oliveira Vianna.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 10 de Maio de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 200448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUCIANO DE OLIVEIRA SCHMIDT e GRACIANE OLIVEIRA DA SILVA - CESAR AUGUSTO LOUREIRO e ILDETE DIAS DA FONSECA - ALEXANDRE VIEIRA FIRMIANO e ANA CELIA RODRIGUES DE SOUZA - FABRÍCIO DE SOUZA OLIVEIRA e SARA SOUZA MEDEIROS - FELIPE HENRIQUE SOBREIRA DOS SANTOS e JESSICA CAROLINE DE SOUZA LOPES - ROMULO FABIANO PEREIRA BENEDICTO e VERONICA CAMPOS DE OLIVEIRA - VICTOR MEDEIROS DE SOUZA e VERÔNICA BEATRIZ DA SILVEIRA - ADRIANO SANTOS DA SILVA e PATRICIA CARVALHO DE SOUSA - FÁBIO DOS SANTOS DE SOUZA e ADRIANA NEGREIROS HENRIQUE - GIOVANI SILVA DE OLIVEIRA e GISELE SANTIAGO - ANDRÉ FELIX DE ARAUJO e MICHELLE ESTEVES DUARTE - LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA e ROBERTA ALVES GONZAGA - JAMILSON MOREIRA PIRES e CRISTIANI COSTA VIEIRA - CARLOS DE JESUS GUIMARÃES e ROSIMERE DA CONCEIÇÃO - BRUNO COSTA DOS SANTOS e PATRICIA PORFIRIO ALVES - ARILDO GOMES DOS SANTOS e DEBORA DE ARAUJO DAMASCENO - FELIPE MARCELO DE OLIVEIRA MACAHYBA e SIMONE APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA - LUIZ ANTONIO FONTES FERREIRA e LIDIANE LUIZA LAGO - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS e VERONICA FERREIRA DA PAIXÃO - RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE e DANIELLE XAVIER HERCULANO DA SILVA - SEBASTIÃO DAS DORES FREITAS e MARIA RITA DIOGO SINES - DAVID VIEGAS DE QUEIROZ e DANIELLI SANTOS HENRIQUES PATARO - MAURICIO FIGUEIREDO MACHADO e SILVANA SILVA FONTES - RODRIGO BARBOSA DO NASCIMENTO e ROSILENE ARAUJO DE CARVALHO - THIAGO CARVALHO DE SOUZA VIEIRA e FERNANDA DA SILVA REZENDE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 15 de maio de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 203254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc.nº 10819-07/ RONALDO DE OLIVEIRA CORRÊA E VIRGINIA DE MELO SEIXAS / Proc. Nº 10820-07 / FÁBIO AUGUSTO ALVES GOMES E INGRID JULIANA DE CARVALHO / Proc. Nº 10821-07 / FABIANO LIMA DA CUNHA E ROSANA DE ASSUMPÇÃO GOMES / Proc. Nº 10822-07 / EVANDRO ALVES LEIDA E ADRIANA GRIGORIO DA SILVA / Proc. Nº 10823-07 / VITOR CRUZ DE LIMA E CRISTINA DA CUNHA TEODORO / Proc. Nº 10824-07 / ROBERTO LÁZARO E JAQUELINE CORRÊA LIMA / Proc. Nº 10825-07 / MANOEL DA CONCEIÇÃO E MONIQUE GOMES FERREIRA / Proc. Nº 10826-07 / HELIO PACHECO BARCELLOS E MARIA CRISTINA LOUREIRO / Proc. Nº 10827-07 / ROGERIO SOUZA DE LIMA E LUANA PEDRO FAGUNDES DE SOUZAZ / Proc. Nº 10828-07 / EDILMO ALVES DE SOUZA E FATIMA PEDRO BRÁZ / Proc. Nº 10829-07 / JORGE AZEVEDO CASEMIRO E MARIANA FERREIRA BENEVIDES / Proc. Nº 10830-07 / SEVERINO HENRIQUE DA SILVA E ELAINE FERREIRA DA SILVA / Proc. Nº 10831-07 / RODOLFO REIS GOMES E ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA APICELO / Proc. Nº 10832-07 / JEFFERSON LUCIUS REIS BRITO E GLAUCIA MONTEIRO DA SILVA / Proc. Nº 10833-07 / JOSENILDO MARCIO DELVITO E ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA / Proc. Nº 10834-07 / FELIPPO DE ASSIS MONTEIRO E MARLA SILVA DE SOUZA FRANCISCO / Proc. Nº 10835-07 / RODRIGO CANTANHEDE DA SILVA RIBEIRO E BEATRIZ BASTOS BRAISL NOGUEIRA / Proc. Nº 10836-07 / WELLINGTON DA CUNHA BENTO E ANDRÉA LIMA DA SILVA / Proc. Nº 10837-07 / FABIO JUNIO CANDIDO DA SILVA CASTRO E RAQUEL LIMA DA SILVA / Proc. 10838-07 / ROBSON DE SOUZA CARVALHO E JESSICA SOARES FARIA / Proc. Nº 10839-07 / JACOB FERREIRA MONÇÃO E ESTHER PONTES PEREIRA / Proc. Nº 10840-07 / ADRIANO AMARAL E SABRINA LEITE DOS SANTOS / Proc. Nº 10841-07 / FAGNER DA SILVA BARCELOS E VANESSA MESQUITA DOS SANTOS / Proc. Nº 10842-07 / VITOR LUÍS RIBEIRO PIMENTA E EMANUELLE SABINO. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 15/05/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 203244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças proferidas pela MM Drª Vera Maria Cavalcanti Albuquerque \r\n\r\nRetificação de registro de nascimento e casamento - proc.nº 264/07\r\n\r\nRetificação de registro de casamento - proc.nº 260/07 314/07, 262/07\r\n\r\nRetificação de registro de nascimento - proc.nº 270/07, 318/07 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 11 de maio de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 203025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilopolis\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DIOGO PEREIRA LEANDRO CELESTINO E ALESSANDRA TORRES FERREIRA - JOSÉ CARLOS DA SILVA E LUCIANA SOARES DE ABREU - JOSÉ MESSIAS DA SILVA VASCONCELOS E ANA CAROLINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - WELLINGTON GLEBSON DA SILVA E JOSENILDA MARIA DA SILVA - ANGELO MÁRCIO RAMOS DA SILVA E MONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA - IGOR GONÇALVES SANTOS E NATHÁLIA TICIANE DE MELO FERRAZ - EVERALDO PESSOA DO NASCIMENTO E ARILENE LISBÔA SOBRINHO - ROBERTO DUARTE DOS SANTOS E VANESSA DA SILVA TRALHÃO - LINDOMAR VICENTE DA SILVA E VALDELICE LÚCIA DA SILVA - FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA DANIELA DA SILVA - RODRIGO FERREIRA DA SILVA E MICHELLE CORREIA ALVES - SIDNEI CRIVANO JUNIOR E KELLI DOS SANTOS RIBEIRO - FÁBIO BALTAZAR GONÇALVES E ERIKA CRISTINA DA SILVA VIANNA - GABRIEL MÉDICI DA SILVA E ROBERTA VERÔNICA DE CARVALHO SOARES - IDIOMAR MOREIRA DA SILVA E LILIANE DE MELLO BARBOSA - GEORGE DE AQUINO DOS SANTOS E DIANE BARBOSA DA SILVA - LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA E ANA CLARA PEREIRA DA SILVA - EVERTON FREITAS DOS REIS E DANIELE ANDRÉ SILVA - ALESSANDRO DA PALMA PEREIRA E RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA NUNES - ALAN ALVES PONTES E RENATA DOS SANTOS VIEIRA - VITOR MELLO DE BARROS E AMANDA SANTOS NOGUEIRA - LEANDRO DE SOUZA E DANIELLE DA ROCHA PINHEIRO - ALEX ALEXANDRO SIQUEIRA DE ANDRADE E DIANA DE OLIVEIRA PEREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 10 de maio de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 202991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ALCIR FLOR DE OLIVEIRA e CRISTIANE DE SOUZA FRANCISCO, brasileiros, solteiros, ambos naturais do Rio de Janeiro-RJ, ele nascido em 31/12/1982, filho de Alci Lopes de Oliveira e de Maria Flor da Silva, ela nascida em 27/11/1978, filha de Augusto Francisco e de Maria Elisa da Conceição Mendes de Souza.\r\n\r\n2 - CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS e CATIANE CAMPOS DE AZEREDO, brasileiros, ele divorciado, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 10/10/1966, filho de Ney Dutra dos Santos e de Therezinha Marques Dutra dos Santos, ela solteira, natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 22/09/1978, filha de Zulmiro Nunes de Azeredo Filho e de Ana Maria Campos de Azeredo.\r\n\r\n3 - RICARDO MENDES DOS SANTOS e NÚBIA CRISTINA GERALDO, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 25/11/1962, filho de Edson Telles dos Santos e de Maria Ermelinda Mendes dos Santos, ela natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 24/12/1963, filha de Benedito Luiz Geraldo e de Maria Helena Passos.\r\n\r\n4 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES MENEZES e JOSIANE DA SILVA COSTA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 04/10/1977, filho de José Carlos Alves Menezes e de Creusa Maria Rodrigues Menezes, ela nascida em 03/07/1979, filha de Carlos Bento Alexandrino da Costa e de Dilma Alves da Silva.\r\n\r\n5 - TIAGO MOREIRA DE MARINS e SIMONI OLIVEIRA DE AMORIM, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 06/06/1979, filho de Edio Vignoli de Marins e de Celi Moreira de Marins, ela nascida em 21/03/1985, filha de Jorge Oliveira de Amorim e de Quivia Oliveira de Amorim. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 202980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9992) MAURO JOSÉ PAULA DE OLIVEIRA & GRASIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA; (9993) JOSÉ GONÇALVES FILHO & TERESINHA DE FREITAS SOARES; (9994) FLÁVIO DE OLIVEIRA COSTA & MONALISA MARIA PAIVA LIMA; (9995) RAFAEL DIAS DA SILVA & ANA MONIQUE OLAVO DA SILVA; (9996) PHELIPE MEDEIROS DA ROCHA & TATIANE DE CARVALHO DINIZ; (9997) MARCELO LOPES & IRANY DA SILVA\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. E quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 15 de Maio de 2007\r\n\r\nId: 203156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 28/05/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 16.352/02: Rte.: 16ª Delegacia de Acervo Cartorário; Rdo.: T.O.S., 111.241; 2) 8.971/03: Rte.:A.P.N.M.; Rdo.: A.C.F., 42.802; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 11.661/04: Rte.: A.A.C.B.; Proc.: UBALDO ANTÔNIO DE SOUZA HELENA, 74.449; Rdo.: R.S.R., 79.753; 4) 18.292/04: Rte.: E.B.R.; Rdo.: J.K.G.C., 67.600; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 21.081/04: Rte.: A.M.A.F., Rdo.: V.L.S.G., 70.754; 6) 8.582/05: Rte.: J.F.C.; Rdo.: M.M.A., 60.950; Proc.: LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN, 30.539; 7) 13.632/05: Rte.: C.C.R.; Rdo.: M.A.A.O., 50.734 ; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 16.502/05: Rte.: G.G.G.; Rdo.: A.D.P., 27.978; Proc.: MARCELO MALICIA GIGLIO, 107.401; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 9) 20.542/05: Rte.: E.E.P..; Rdo.: C.V.F., 74.153; Proc.: EMERSON ALVES FONTES, 108.245; 10) 28.251/05: Rte.: A.A.E.; Rdo.: C.A.S., 72.928; 11)31.401/05: Rte.: L.H.L.G., 150.446; Rdo.: V.C.G., 57.449 e M.C.B.L., 58.468; Proc.: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, 138.3111; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 12) 3.232/06: Rte.: Casa de Custódio Romeiro Neto pela apenada E.A.M.; Rdo.: A.A.P., 105.711; 13) 4.842/06: Rte.: Ministério Público do Trabalho da 1ª Região; Rdo.: A.B.T.B., 128.130; 14) 6.911/06: Rte.: 17ª Vara criminal da Comarca da Capital; Rdo.: L.L.S., 81.588. PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 29/05/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h . ORDEM DO DIA: 1)5/02: Rte.: E.G.O.; Proc.: EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA, 120.176 e EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, 150.779; Rdo.: I.S.S., 93.716, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 7.976/02: Rte.: 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça/RJ; Rdo.: L.O.S.B, 32.682; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8.895/02: Rte.: A.F.; Rdo.: M.A.A.O., 50.734, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 14.886/04: Rte.: A.A.M.; Proc.: CLEBIO CÉSAR PAULO JUNIOR, 133.694; Rdo.: M.L.D., 18.184, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 18.725/04: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: O.R., 52.678, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 6) 21.186/04: Rte.: 1ª Vara Criminal de Niterói.; Proc.: CLEBIO CÉSAR PAULO JUNIOR, 133.694; Rdo.: R.S.O., 67.163, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 22.060/04: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: M.G.T.S., 77.275, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 22.903/04: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: M.M.B., 35.611, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 9) 6.235/05: Rte.: 39ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: C.P.S.F., 62.469; 10) 9.275/05: Rte.: M.L.A.G.; Rdo.: V.A.S., 88.460; 11) 10.245/05: Rte: F.P.O; Rdo.: A.A.C.B.E., 60.058; Proc.: Rubilar Cosendey Lima, 117.536; 12) 15.836/05: Rte.: 27ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: V.R.F., 78.180, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 13) 17.205/05: Rte.: II Juizado Especial Federal de Duque de Caxias; Rdo.: F.P.V.O., Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 14) 20.445/05: Rte.: P.E.N.M.; Rdo.: J.F., 60.185 e N.B., 16.427, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 15) 25.405/05: Rte.: R.P.P; Rdo.: V.M.G.A., 17.490.; Proc.: PEDRO DA CRUZ COELHO, 4.404; Rdo.: E.X.A., 73.765 e L.T.M.,12.376, 16) 26.205/05: Rte.: J.O.M.; Rdo.: C.B.F., 85.044; Proc.: JUBER FONTES LOPES, 132.675, Rdo.: A.F.M. 111.457; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 17) 29.106/05: Rte.: E.T.M.R.; Rdo.: R.J.P., 110.347; 18) 30.765/05: Rte.: I.V.; Rdo.: P.R.N.S., 62.734; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 19) 31.365/05: Rte.: IV JECRIM da Capital; Rdo.: J.S.M., 17.067; 20) 32.343/05: Rte.: A.M. e M.H.M.; Proc.: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO, 54.872 e TÂNIA MARIA BRAGA BARROS, 100.948; Rdo.: J.M.T., 67.177. PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 14/06/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 9.351/01: Rte.: 8ª Vara Federal Criminal/RJ; Rdo.: W.C., 49.966 e W.B.C., 36.781; 2) 14.493/04: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: M.F.S.S., 17.579; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 22.493/04: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: J.C.S., 78.352; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 11.383/05: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: N.R.S., 52.922; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 26.393/05: Embte.: Presidente da OAB/RJ; Emdo.: C.A.S.; 6) 14.286/01: Rcte.: R.R.T.; Rcdo.: S.D.F.; 11.547; Proc.: CELSO ANICET LISBOA, 58.835, FLÁVIA MAC CORD RODRIGUES DA SILVA; 136.949, PRISCILA LAUVRES, 143.427 e JULIO LIMA TOLEDO, 113.920; 7) 3.765/05: Rcte.: S.R.M. e M.R.M. Rcdo.: E.A.A.., 40.492 e W.J.P., 8.723; Proc.: JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO, 117.087; 8) 4.063/02: Rcte.: G.V.P.J., 2.170 A; 9) 11.890/03: Rcte.: G.P.F., 22.371; Rcdo.: A.C.R.; 10) 14.184/04: Rcte.: H.C.; 79.989; Rcdo.: S.P.A., 51.141; 11) 12.197/05: Rcte.: J.C.C.D., 86.885; 12) 16.280/05: Rcte.: L.C.R.T., Rcdo.: E.M.P., 13) 6.866/06: Rcte.: M.C.M, 105.634; 14) 28.918/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo: S.K., 36.303; 15) 31.121/05: Rcte.: M.A.B.G; Rcdo.: J.P.B.L.L.S., 94.728.\r\n\r\nId: 202939. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos - Conselho Pleno\r\n\r\nProc. nºs: 10.392/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.:S.J.L.O., 45.062; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; EMENTA 23/2007: “REPRESENTAÇÃO EX-OFFICIO INSTAURADA FACE ÀS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS AO ADVOGADO RECLAMADO. DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 38, INCISO I DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.10.05.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 1.524/01: Rcte.: E.G.A.; 45.727; Rcdo.: M.G.F.F.; Proc.: LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, 131.719 e JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO, 130.957; ; EMENTA 24/2007: “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. O RECURSO NADA TRAZ DE NOVO QUE POSSO MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. MANTENÇA DA DECISÃO. UNÂNIME. SS.10.05.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Roberto Monteiro Soares, Rel.\r\n\r\nAcórdão - 1ª Turma do Ted\r\n\r\nProc. nºs: 27.680/05: Rte.:S.R.S.S. e R.C.S.; Proc.: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, 37.455; Rdo.: E.C.S.G.; 1.346; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; EMENTA 16/2007: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. RECLAMADA CONTRATADA PARA PATROCINAR CLIENTE JUNTO A AÇÃO DO INSS. OS ADVOGADOS QUANDO ASSUMEM CONTRATOS DE NATUREZA PROFISSIONAL ESTÃO OBRIGADOS A UMA CORRETA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E NESTE CASO, OUTRA E MELHOR ORIENTAÇÃO TERIA QUE SER EFETIVADA CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DEVEM SER EFETIVAMENTE COIBIDAS. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO IX E XX, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.07.05.07 (a) Rui Berford Dias, Pres., Carlos Augusto Coimbra de Mello , Rel. 13.809/05: Rte.: C.A.L.S.; Rdo.: R.S.F., 29.221; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; EMENTA 14/2007: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XX, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO INCISO I, PARÁGRAFO 1º DO ART. 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.07.05.07 (a) Rui Berford Dias, Pres., Carlos Alexandre O'Donnell Mallet Rel.\r\n\r\nId: 202938. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO CRIMINAL DE JURISPRUDÊNCIA No 10/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nABUSO DE CONFIANCA\r\n\r\nVINCULO EMPREGATICIO\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nFurto praticado por funcionário de empresa privada. Absolvição. Apelo ministerial para reformar-se a sentença, condenando-se o ora epelado nos exatos termos da denúncia. Materialidade e autoria estão comprovadas pelo auto de apreensão e depoimentos prestados em juízo pelos lesados. Impossibilidade de ser caracterizado o abuso de confiança em razão das provas colacionadas. O réu, na qualidade de funcionário da fábrica, subtraiu um compressor dentro de um balde. O crime permaneceu na esfera tentada. O apenado foi surpreendido pelo dono do estabelecimento e conduzido para Delegacia Policial. A tese de furto de uso acolhida pelo julgador, fato não punível em nosso ordenamento jurídico, deve ser afastada, diante da prova oral produzida. Competia à defesa demonstrar que a subtração do compressor destinava-se à mera utilização experimental em sua residência, apoiando assim, a tese de exclusão do elemento subjetivo do injusto. A mera relação empregatícia não tem o condão de configurar o especial vínculo de lealdade ou de fidelidade entre o empregado e o patrão, hábil para qualificar o delito.Recurso ministerial parcialmente provido, condenando-se o apelado por infringência aos artigos 155, n/f 14, II todos do Código Penal. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 296417/DF,Rel.Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 15/07/2002. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00309 - Reg. em //\r\n\r\nSAO GONCALO - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 15/03/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAUMENTO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nSIMULACAO\r\n\r\nCRIME FALIMENTAR\r\n\r\nCrime falimentar. Decreto-Lei 7.661/45. Simulação de capital para obtenção de maior crédito e simulação de despesas, dívidas ativas ou passivas e de perdas. Apelante, acionista da empresa Bloch Editores S/A, cuja falência foi decretada pela 5a. Vara Empresarial em 01 de agosto do ano 2000, que teria simulado capital para obtenção de maior crédito, caracterizando aumento significativo do patrimônio líquido da empresa.Preliminar de nulidade rejeitada: a denúncia não é inepta, atendendo a todos os requisitos exigidos pelo artigo 41, do CPP, contendo a exposição dos fatos, suas circunstâncias, qualificação dos acusados, do crime e o rol de testemunhas. Mérito: materialidade e autoria perfeitamente demonstradas. Perito que afirma que, no exercício de 1998, foi detectado aumento substancial no valor dos bens imóveis e dos equipamentos técnicos operacionais decorrente da reavaliação destes ativos. Sentença que aplicou a lei ao caso concreto, não merecendo reparos. Desprovimento dos recursos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05116 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCOMPANHEIRA\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA\r\n\r\nTRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação Criminal. Companheira de traficante condenada a prática do crime previsto no art. 12 da Lei 6.368/76. Inexistência de provas de que a mesma estivesse em união de desígnios com o 2. denunciado. O simples fato da acusada residir no local onde foi apreendido o material entorpecente não pode, por si só, ensejar sua condenação. Inexistência de prova quanto ao fato da apelante ter concorrido para o crime. Mesmo sabendo que o companheiro guardava o material entorpecente dentro da residência, era inexigível conduta diversa pela apelante que afirma ser aquele o proprietário do material apreendido. Recurso conhecido e provido para absolver a apelante A.T.S. na forma do artigo 386, VI do CPP. Expedindo-se imediatamente alvará de soltura, a ser cumprido se por \"AL\" não estiver presa. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ Ap.Crim.2005.050.04643, Rel. Des. Marcus Basílio, julgado em 27/12/2005 e Ap. Crim. 1998.050.00488, Rel. Des. Adilson Vieira Macabu, julgado em 02/06/1998. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.02604 - Reg. em //\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA - RECURSO EXTRAORDINARIO - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO - Julg: \r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDEFORMIDADE PERMANENTE\r\n\r\nEXAME PERICIAL\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLesão corporal gravíssima. Fato típico do artigo 129, par. 2., IV c/c artigo 61, II, \"a\", \"c\", \"d\" e \"f\", do Código Penal, desclassificação operada segundo o cânone do artigo 410 do Código de Processo Penal. Deformidade permanente comprovada por inconstestável perícia médico-legal. Prova suficiente para a condenação. Dosimetria da pena que se apresenta correta. Recurso voluntário defensivo a que se nega provimento. Típica, antijurídica e culpável do crime de lesão corporal gravíssima a ação daquele que, \"animus laedendi\", queima o rosto, o pescoço e o braço da desditosa vítima com um ferro elétrico,causando-lhe deformidade permanente. \"In casu\", inviável o apelo defensivo visando à absolvição por precariedade da prova acusatória, se, outro, o contexto probatório. De igual modo, inviável se afigura a desclassificação para o delito de lesão corporal grave, porquanto a deformidade permanente no caso \"sub examine\" é inconstestável diante dos fotogramas acostados aos autos e da conclusão da perícia médico-legal. Improsperável, outrossim, a diminuição da resposta penal, visto que a pena-base foi corretamente aplicada acima do mínimo legal por força das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao Apelante, tudo em consonância com os critérios norteadores previstos no artigo 59 do Código Penal. O mesmo se diga quanto à agravação da pena resultante da incidência das circunstâncias agravantes plenamente comprovadas no decorrer da instrução criminal contraditória. De rigor, ademais, a manutenção do regime prisional imposto na sentença alvejada, qual seja, o semi-aberto, porquanto obedecidas na espécie as regras previstas no artigo 33, par. 2., alíneas \"b\" e \"c\", do Código Penal. Por fim, inviáveis os pleitos defensivos de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e, ainda, de concessão do \"sursis\", nos precisos termos dos artigos 44, incisos I e III, e 77, \"caput\", ambos do Código Penal. Recurso voluntário defensivo, pois, a que se nega provimento, para então confirmar integralmente a sentença apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03325 - Reg. em //\r\n\r\nNILOPOLIS - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. J. C. MURTA RIBEIRO - Julg: 31/10/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDENUNCIA CONTRA DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nFORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNCAO\r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\nConflito de Jurisdição. Ação penal. Cinco denunciados como incursos na prática dos crimes previstos nos artigos 288 e 316 do Código Penal. Uma denunciada como incursa na prática do crime previsto no artigo 342 do Código Penal. Impedimento e suspeição de Juízes criminais. Conflito suscitado. Superveniência de diplomação a Deputado Estadual de um dos denunciados. Competência do Órgão Especial para o julgamento da ação penal quanto ao diplomado. Incompetência da Câmara Criminal para o julgamento do conflito. Tendo sido um dos denunciados diplomado a Deputado Estadual, passou a gozar de foro privilegiado por prerrogativa de função. Assim, a competência para a apreciação do presente Conflito de Jurisdição passou a ser do Órgão Especial, a quem está afeto o julgamento originário da Ação Penal em face dele proposta, órgão maior que exercerá a jurisdição, proferindo decisão quanto ao mais. Constituição Estadual, artigo 102, par. 1. e par. 4., e do artigo 161, IV, \"c\". Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, artigo 3., I, \"a\". Remessa dos autos ao Colendo Órgão Especial. \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.00145 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nDIFUSAO DO USO OU TRAFICO\r\n\r\nLEI N. 10826, DE 2003\r\n\r\nCARACTERIZACAO DO CRIME\r\n\r\nApelação Criminal. Crime previsto no art. 12, par. 2.,III, da Lei n. 6.368/76 e art. 14 da Lei n. 10.826/03.Posse de aparelho rádio transmissor em favela acompanhado de arma de fogo de uso permitido. A figura típica do artigo 12, par. 2., III, da Lei n. 6.368/76 não abrange apenas a eventual incitação ao crime com arregimentação de novos asseclas, mas também a difusão do tráfico permitindo que este se espalhe de forma mais abrangente e organizacional pela divisão de tarefas entre criminosos, mesmo não eventual, permitindo uma maior produtividade pela logística praticada protegendo a venda, transporte, armazenamento, fuga e evacuação de entorpecentes de forma mais eficiente pela conduta do \"olheiro\", \"radinho\" e \"fogueteiro\". Inexistência de contradição entre o depoimento dos policiais que afirmam que a arma estava na plena disponibilidade do agente, embora com palavras diversas. Negativa do apelante sem verossimilhança negando a posse, embora reconheça a apreensão no local. Penas mínimas. Provimento parcial do recurso tão-só para estabelecer o regime prisional inicial fechado, mantendo no mais a sentença. Maioria. Vencido o Des. Nildson Araújo da Cruz. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01594 - Reg. em \r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 22/08/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nCRIME HEDIONDO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Atentado violento ao pudor. Paciente condenado a 06 (seis) anos de reclusão em regime fechado, a quem é negado o direito de recorrente em liberdade. Réu primário e sem antecedentes, que respondeu solto a grande parte da instrução do processo sem que desse causa à decretação de prisão preventiva. Paciente com 82 (oitenta e dois) anos e saúde debilitada que passou vários meses internado em nosocômios. Decisão não fundamentada que negou o direito de recorrer em liberdade. Mesmo em se tratando de crime hediondo, é necessário que haja motivação concreta para se negar ao réu o direito de apelar em liberdade. Ordem concedida. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.01037 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nDIREITO DE RESPOSTA\r\n\r\nLIBERDADE DE IMPRENSA\r\n\r\nPUBLICACAO JORNALISTICA\r\n\r\nApelação Criminal. Reclamação judicial. Direito de resposta. Pedido fundamentado nos argumentos da apelada ter veiculado matéria jornalística ofensiva à honra do apelante e informações inverídicas. Manutenção do julgado. Desprovimento do recurso. A liberdade de imprensa é um direito fundamental, constitucionalmente garantido. As notícias que foram veiculadas pela empresa apelada não geram direito de resposta, eis que apenas se limitaram a informar fatos concretos relativos a episódio político envolvendo o apelante. Manifesto acerto da decisão impugnada, a qual deve ser mantida na sua totalidade. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ Ap.Crim.2005.050.05797, Rel. Des. Manoel Alberto, julgado em 14/02/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.02667 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO GUIMARAES - Julg: 31/10/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nESTELIONATO ABSORVIDO PELO CRIME DE FALSO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação. Falsificação de documento público e estelionatos, consumado e tentado. Prova. Dúvidas inexistem quanto à falsidade documental quando,além da prova testemunhal,o laudo de exame dos documentos apreendidos contém uma extensa relação de papéis e documentos com os nomes de pessoas que correspondem ao dos três apelantes, sendo certo que, embora o principal responsável pela contratação tenha sido o homem, como asseveraram as co-rés, às quais não se pode recusar veracidade, até porque assumiram sua parcela de culpa, sem a participação delas, beneficiárias da falsificação, não seria possível, realmente, a confecção dos documentos fraudulentos, que necesitavam de assinaturas e fotografias. Absorção. O falso não perde sua potencialidade lesiva, exaurindo-se no estelionato, quando os mesmos documentos foram utilizados pelo menos duas vezes, primeiro junto ao Banco do Brasil, em 03 diferentes agências, depois, junto ao HSBC, sendo que outras instituições financeiras também podem ter sido lesadas, entre elas o Unibanco e a Caixa Econômica Federal. Portanto, o crime de falso praticado pelos apelantes conserva absoluta autonomia, não sendo absorvido pelo de estelionato e não se enquadrando no campo de incidência da Súmula 17 do STF. Prescrição. Tendo a sentença transitado em julgado para a acusação, o prazo prescricional regula-se pelas penas aplicadas (CP, art. 110, par. 1.), que foram de 05 meses de reclusão para as apelantes e de 05 meses e 10 dias de reclusão para o apelante. E como, a partir da sentença, prolatada em 18/12/2003, até a presente data, já transcorreu tempo superior aos 02 anos estabelecidos no art. 109, VI, do Código Penal, prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal em relação à tentativa de estelionato, cujas penas foram inferiores a 01 ano. Continuidade delitiva. Não subsistindo um dos estelionatos, a continuidade delitiva, reclamada pelos apelantes, resta prejudicada. Pena. O acentuado grau de culpabilidade dos apelantes, reconhecido na sentença, justifica o até módico aumento das penas-base. \"Sursis\". O pedido de \"sursis\" é fruto de evidente equívoco, já que as penas privativas de liberdade de todos os réus foram substituídas por restritivas de direitos. Recurso a que se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2004.050.02113 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEXCLUSAO DA AGRAVANTE\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nFurto qualificado. Abuso de confiança. Pena. Antecedentes. Agravante. Idoso. Atenuante. Confissão. Restando certo pela prova dos autos, até mesmo porque confessado pelo acusado,a subtração de coisas de valor superior ao salário mínimo vigente na ocasião, além de demonstrado que o autor era pessoa de confiança da lesada, correta se apresenta a condenação pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, não se podendo aplicar a forma privilegiada em razão da natureza da qualificadora que se mostra incompatível,e, ainda,por força do valor das coisas subtraídas. A existência de um processo em andamento contra o acusado, sem decisão final, não permite o reconhecimento em seu desfavor da circunstância judicial dos antecedentes, sob pena de restar violado o princípio constitucional da presunção de inocência. O reconhecimento da agravante por ter sido o crime cometido contra velho, somente se justifica se o crime foi contra este praticado, se aproveitando o agente da menor chance de defesa em razão da idade da vítima, o qua não ocorre no crime de furto, eis que, na hipótese, o crime foi praticado em prejuízo de um velho. Tendo o acusado confessado o fato quando ouvido em juízo, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, o que, no caso dos autos, não traz qualquer resultado prático, eis que a pena-base foi reduzida ao mínimo legal, incidindo a vedação do Verbete da Súmula 231 do STJ. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RHC 83493/PR, Rel. Min. Carlos Brito, julgado em 04/11/2003. STJ REsp 63831/SP, Rel. Min. José Dantas, julgado em 07/08/1995. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04356 - Reg. em //\r\n\r\nRIO DAS FLORES - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 31/10/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nFOTO DE MENOR\r\n\r\nPORNOGRAFIA\r\n\r\nPRISAO EM FLAGRANTE\r\n\r\nVIOLACAO DE DOMICILIO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Crime de armazenamento de fotos pornográficas envolvendo criança ou adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente. Crime contra a propriedade imaterial. Código Penal. Disque denúncia. Prisão em flagrante. Alegação de ilegalidade. Peça flagrancial formalmente regular. Notícia de crime que autoriza o ingresso em domícilio. Denúncia anônima comprovada. Cumprimento das garantias constitucionais. Constrangimento ilegal. Inexistência. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.01479 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. FATIMA CLEMENTE - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nLEGITIMA DEFESA PUTATIVA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nLESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE\r\n\r\nApelação. Crime do artigo 129, par. 3., do Código Penal. Legítima defesa putativa. Inocorrência. Dosimetria penal escorreita. Desprovimento do recurso. Ainda que não dese jada a morte da vítima, responde por ela o agente que assume o risco de produzi-la, mediante a agressão física que provocou a sua queda, em via pública, pavimentada de paralelepípedos, sendo o pior resultado potencialmente previsível, em toda queda sobre superfície dura. Não se suporta a versão de legítima defesa putativa, nenhuma comprovação se fazendo de que a vítima, contando 74 anos, constumasse andar armada, de modo a que qualquer movimento seu pudesse fazer crer que iria sacar uma arma, e nem mesmo se demonstrando que houvesse feito qualquer gesto, antes de sofrer a agressão que lhe foi fatal. Aplicadas as penas corporal e pecuniária no mínimo legal e consoante com o seu \"quantum\" o regime de cumprimento e o valor unitário, em obediência ao artigo 33, par. 2., \"c\" e par. 3., do Código Penal, não carecem de qualquer reparo. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.02788 - Reg. em //\r\n\r\nTERESOPOLIS - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nLEI N. 9271, DE 1996\r\n\r\nSUSPENSAO DO PROCESSO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nHomicídio qualificado.Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Mérito. Suspensão do curso da ação penal. Delito praticado em 18/06/1995, anteriormente à edição da Lei n. 9.271/96 que alterou a redação do artigo 366 do Código de Processo Penal. Suspensão do processo e da prescrição. Irretroatividade da norma. Provimento do recurso ministerial. Preliminarmente, se o recurso cabível é objeto de intensa controvérsia doutrinária e jurisprudencial, ora se inclinando os doutos pela apelação, ora pelo recurso em sentido estrito, ora pela correição parcial e ora pelo mandado de segurança, forçoso conhecer-se do apelo nos termos do que preceitua o artigo 579 do Código de Processo Penal. No mérito, suspenso o processo com base no artigo 366 do Código de Processo Penal e estando o denunciado respondendo por delito cometido em data anterior à Lei n. 9.271/96,que modificou o artigo 366 do Código de Processo Penal, tem o Ministério Público, titular da ação penal, legítimo interesse no prosseguimento da ação. A maciça Jurisprudência orienta a impossibilidade de aplicação retroativa da Lei que modificou o artigo 366 do Código de Processo Penal, a qual preconiza no contexto do mesmo artigo a incidibilidade da suspensão do processo e da suspensão do curso da prescrição.Por seu caráter penal impede a aplicação aos processos em curso quando do advento da lei nova. Trata-se de lei de conteúdo misto-penal (suspensão da prescrição) e processual penal (suspensão do processo) vedada a retroatividade, levando-se em conta ser o aspecto penal da norma prejudicial ao réu, que os impede o curso da prescrição. O fato de que cuida a hipótese em apreciação,antecede à vigência da Lei e por isso mesmo, tem o Ministério Público interesse em que seja dado prosseguimento ao processo. Provimento do apelo,determinando-se o prosseguimento da ação penal, em seus ulteriores termos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00796 - Reg. em //\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 22/03/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nMAUS ANTECEDENTES NAO COMPROVADOS\r\n\r\nPRINCIPIO DA RESERVA LEGAL\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO\r\n\r\nFurto qualificado: concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Apelos defensivo e ministerial. Antecedentes, qualificadoras e agravantes. Conhecidos ambos, provido o primeiro e prejudicado o segundo. Unamimidade. Não é nula a sentença que resolve as questões postas pela defesa. Não se podem considerar como indicadores de maus antecedentes os feitos sem resultado, porque isto implicaria um verdadeiro prejulgamento de conteúdo condenatório e sem defesa, além de malferir o disposto no art. 5., LVII, da Constituição Federal. Igualmente não se podem considerar como tais os fatos concomitantes com o crime versado neste processo e os subsequentes a ele,afinal de contas antecedente é o que vem antes. E, como a responsabilidade penal começa aos dezoito anos (CP, art. 27), não se pode dizer que o apelante, \"(...) na qualidade de menor de 18 anos (...)\", tinha \"(...) personalidade voltada para a prática de delitos desde cedo (...)\", afinal de contas ninguém comete delitos antes dos dezoito anos. Além disso, agravar a pena de uma pessoa por fatos acontecidos na sua menoridade significa puni-la, agora e penalmente, por fatos não alcançados pelo Código Penal, o que traduz ilegalidade. As circunstâncias relacionadas no art. 61 do Código Penal agravam a pena, se não forem qualificadoras. Isto quer dizer que, se forem qualificadoras, só poderão ser consideradas assim. Por isso, se houver, como aqui se fez, o seu desmembramento, para que uma seja tratada como agravante e outra como qualificadora, haverá lesão ao princípio da reserva legal. Recursos conhecidos, provendo-se o defensivo para reduzir as penas ao mínimo e declarar extinta a punibilidade pela prescrição retroativa da pretensão punitiva, ficando prejudicado o ministerial. Unanimidade. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01159 - Reg. em //\r\n\r\nPETROPOLIS - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nMEDIDA DE SEMILIBERDADE\r\n\r\nPROVA DA MATERIALIDADE\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nTRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE\r\n\r\nATO INFRACIONAL ANALOGO\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Estatuto da Criança e do Adolescente. Alegação de constrangimento ilegal porque a medida sócio-educativa aplicada, ou seja, a semiliberdade perdeu a sua eficácia quando o infrator atingiu a maioridade civil. Foi também alegada a ocorrência da prescrição. Finalmente asseveram os impetrantes que teria sido inobservado o devido processo legal. 1. O novo Código Civil não se estende às hipóteses disciplinadas por lei especial, como as relativas aos crimes previstos no CP e aos fatos análogos disciplinados no ECA. 2. A prescrição prevista no Código Penal e que atinge o direito de punir, não se aplica aos casos previstos na lei menorista, onde não se exerce o \"jus puniendi\", sendo, isto sim, aplicadas medidas educativas que, em tese, visam à proteção do próprio infrator. 3. Verifica-se que foi proferida decisão amparada única e exclusivamente na confissão do inimputável, inexistindo prova da materialidade, eis que não foram acostados nem o laudo prévio, nem o definitivo. 4. Configurada a inobservância ao \"due process of law\". Constrangimento ilegal. O sistema da Lei 8.069/90 protege o direito de defesa do adolescente infrator e esse direito não pode ser cerceado, sob pena de nulidade. O artigo 114 do ECA deve ser interpretado como uma garantia de que nenhuma medida sócio-educativa prescindirá de prova induvidosa da autoria e materialidade, e não como uma concessão legal que permita uma flexibilização da idoneidade probatória. 5. Tratando-se de ato infracional análogo ao do artigo 12 da Lei 6.368/76, a materialidade deve ser provada com a juntada do laudo respectivo, e a autoria não podia ter-se amparado única e exclusivamente na confissão do adolescente, principalmente quando possível a oitiva de testemunha a esse respeito. 6. Ordem parcialmente concedida, anulando-se o feito para que se faça nova instrução. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.00337 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREDUCAO DA PENA PECUNIARIA\r\n\r\nDELITO DE TRANSITO\r\n\r\nNEXO DE CAUSALIDADE\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nAcidente de trânsito. Preliminar. Nulidade da sentença. Absolvição. Idemonstrada a relação de causalidade entre a conduta e o resultado morte. Redução da prestação pecuniária. Não é nula a sentença quando o magistrado atende todos os requisitos legais e fundamenta de modo correto o seu proceder. A prova produzida durante a instrução não deixa a menor dúvida quanto à demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do acusado e o resultado morte, já que definitivamente comprovado que o réu com manifesta imprudência, na contramão de direção, atingiu um caminhão que seguia normalmente, tendo a vítima sido arremessada para fora do veículo, sofrendo traumatismo torácico e abdominal com lesões viscerais e hemorragia interna, que foram a causa de sua morte. Merece reduzida a prestação pecuniária, pois a fixada na decisão é inteiramente incompatível com a situação econômica de um pedreiro. Preliminar rejeitada e recurso provido em parte. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04177 - Reg. em //\r\n\r\nSILVA JARDIM - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR RIBEIRO - Julg: 26/10/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nVIOLENCIA PRESUMIDA\r\n\r\nIRRELEVANCIA DO CONSENTIMENTO DA VITIMA\r\n\r\nCONDENACAO CONFIRMADA\r\n\r\nApelação Criminal. Estupro com violência presumida. Menor de 11 anos. Recurso defensivo. Absolvição. Alegação de ser incabível a presunção de violência prevista no art. 224, \"a\", do CP, por ter havido consentimento ou adesão da vítima para a prática sexual. Descabimento. Prova irrefutável,comprovadas a autoria e materialidade, tendo o apelante confessado a prática sexual, a qual foi ratificada pela perícia e depoimento da vítima. A defesa argumenta que para caracterizacão da presunção de violência é necessário que a vítima se mostre inocente, despreparada, ingênua e, principalmente, desinformada sobre sexo, sendo imprescindível que se atente para a alteração dos costumes nos dias atuais, por não poder o pré-adolescente de hoje ser equiparado àquele de 60 anos atrás. O legislador,apesar da recente mudança nos crimes contra os costumes, não revogou a presunção de violência quando da promulgação da Lei 11.106/05. A figura da violência presumida visa impedir que adultos se aproveitem de crianças ou adolescentes, induzindo-as à prática de atos sexuais. Não interessando se a vítima aderiu ou não à conduta do apelante, pois este, com 27 anos de idade e pai de dois filhos menores, tinha o dever legal e constitucional de não instigar uma criança de 11 anos a ter relações sexuais com ele (artigo 227 da CRFB). Negado provimento ao recurso defensivo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03351 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 31/10/2006\r\n\r\nId: 201791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023852-9 LUZINETE DA SILVA CORDEIRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024590-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0052655-8 MARIA DO ROSARIO CARNEIRO LEAO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 94.0029719-0 OZITA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016366-4 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009257-5 REGINA LUCIA DOS SANTOS AMORA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000430-0 EUCLYDES EMILIANO DE MELLO BARROS DA CUNHA (Adv. LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012955-8 GLICERIO SILVA DE MEDEIROS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016624-5 GUIOMAR DA SILVA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016962-3 GELSON MONTEIRO DO VALLE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020777-6 MADSON FERREIRA DE BESSA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005224-3 JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO REPRESENTADO POR MARCIA LORETTI LEAO E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO. . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009450-0 JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 123, reconsidero a decisão de fls. 358/359 no tocante à propositura de honorários periciais e ao pagamento do mesmo. \r\n\r\nFixo os honorários do Perito no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal (Resolução no. 440, de 30 de maio de 2005).\r\n\r\nInformo também que o pagamento será efetuado imediatamente após o térmi\r\n\r\nno do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestadas às partes, logo depois desses.\r\n\r\nCumpra o autor o requerido pelo perito à fl. 377, item “3”.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020633-7 AUDIR JOSE DE CASTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017396-1 EVA PENA JABOR (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022692-8 VANILCE PINTO MARTINS E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NATHALIA THAMIR HALUB E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as\r\n\r\nhomenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 90.0051700-1 DEMETRIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 468 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 96.0011080-8 MARIA DO ROSARIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. IVAN BALOD PEREIRA, MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 255.\r\n\r\n19 - 97.0107355-0 NILSON SOARES BARRETO (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Providencie o Autor a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021591-6 ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030560-7 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Face à petição de fls. 3302, à Seadi para retificar o pólo passivo para a União Federal.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016146-5 MAXIMUS ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. TANIA VALERIA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005043-7 MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPor fim, volte-me para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007880-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SERVICO SOCIAL DOMINGOS BRAZAO (Adv. PEDRO LUCIANO TENUTO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 101/104, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004452-8 PAULO DEMARIA SEROA DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\n1. Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020335-7 LUCINEIA LAURINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021169-6 K E S INTERNATIONAL COM LTDA (Adv. PAULO BENEDITO PANTOJA LOPES) x INSPETOR GERAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 92.0057552-8 NILSON LIMA DE MESQUITA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024094-9 ENILTA VERAS COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as\r\n\r\nhomenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0005690-7 DELAMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Comprove a CEF o cumprimento do julgado, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.009553-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x OZITA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 199084"
                            ],
                            "199085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045955-2 AMERICO FERNANDES E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Converta-se o depósito referente ao RPV200611308 (fl. 219) para conta à disposição do juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono apresentar procuração atualizada, com poderes para receber e dar quitação, ou requerer o alvará em nome da própria beneficiária, exclusivamente. \r\n\r\nQuanto aos demais credores, aguardem-se as manifestações.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504733-7 JOSE ORLANDO SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0311941-6 ADAMOR ERASMO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Defiro as habilitações de Erosita Bastos Alves e Ângela Maria Alves Correia de Souza, herdeiras de Paulo Pimenta Alves; de Marisa Carvalho Moreira e Mário Moreira Filho, herdeiros de Mário Moreira.\r\n\r\n2. Quanto ao falecido Francisco da Silva Mendella, diante da existência de bens a inventariar (fl. 786), devem os herdeiros esclarecer acerca da abertura do processo, no juízo orfanológico. O mesmo se aplica aos herdeiros do falecido Eurico da Costa Carvalho (fl. 805). Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, à SEADI, para anotar as habilitações do item “”1”.\r\n\r\n4. Em seguida, tendo em vista a concordância da ré com os cálculos (fls. 721/723 e799/801), expeçam-se os ofícios requisitórios para os credores supracitados, rateando a verba em 50% por cento para cada beneficiário.\r\n\r\n4 - 00.0603170-6 ADILIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0011950-0 JOSE ALONSO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AGENCIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0024741-9 JOCENITA SALVADOR RAPOSO E OUTRO (Adv. WALTER VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0025440-9 MARLENE ELIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0033758-0 EMIDIO ABEL LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . Expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor, observando às folhas de 486/487.\r\n\r\nApós, intimadas às partes, voltem-me para envio.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007851-0 ALEXANDRE RODRIGUES NUNES (Adv. EMILIO DANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0071595-8 DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . O presente feito tramita há cerca de 15 (quinze) anos sem que sequer tenha havido a citação dos réus. Boa parte da demora é certamente devida às constantes renúncias de patronos e as conseqüentes intimações dos autores, para regularização da representação. \r\n\r\nEm 17/10/2006 (fl. 265), proferi decisão visando a regularização do feito. Constatei contudo que os patronos, após juntarem instrumento de mandato atualizado, apresentaram nova renúncia (fls. 276/279 e 281/283).\r\n\r\nEm face do exposto e buscando finalmente dar andamento ao processo, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do autor Daniel Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 278, para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\na expedição de ofício à OAB/RJ, encaminhando cópias de fls. 02/23, 220/225, 233/246, 250/251, 255 e seguintes, para ciência do acima exposto;\r\n\r\na remessa dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014033-8 WALMIR PEREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, facultando aos autores o pagamento em seis parcelas mensais, de um salário mínimo vigente à época do depósito. \r\n\r\nDefiro o pedido da Sr.ª Perita no sentido de que o prazo para seu trabalho se inicie quando integralmente depositados os honorários.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, devendo os autores darem início ao pagamento das parcelas no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0000461-6 DAVI GONCALVES DA CRUZ (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0045843-6 LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEZAR GAUDENCIO PEDRO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista aos autores, em 10 dais, sob pena de baixa e arquivamento\r\n\r\n14 - 95.0007642-0 PAULO CESAR REIS NUNES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de sobrestamento do feito, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação dos autores, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 96.0001596-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE EXERCITO-COOPHABS/CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 324/325 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 96.0019253-7 ANTONIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneçam os autores seus números de inscrição no PIS/PASEP, conforme requerido pela ré.\r\n\r\nProvidencie a CEF os endereços dos bancos depositários e os cargos dos responsáveis pelo fornecimento dos extratos.\r\n\r\nConcedo o prazo comum de 10 (dez) dias para cumprimento das determinações supra.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a expedição de ofícios às instituições apontadas pela CEF, solicitando o envio dos extratos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias para a Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de ilícito penal (em relação à CEF e aos bancos depositários).\r\n\r\n17 - 2000.51.01.014079-5 JORGE FELIPE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores para regularização da petição não assinada (fls. 257/263), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023640-3 RENATO BORGES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Se nada mais for requerido pelas partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022906-7 HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010476-0 DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. ALMIR GARCIA FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004163-8 JOSE RODRIGUES LAVOS (Adv. REINALDO F A SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a CEF, quais as contas já recebidas pelo autor, junto à 6ª Vara Federal, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 98.0006429-0 HELIA ALVES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . O Veto de fls. 85/89, ressalvou as vias ordinárias para postular eventuais recebimentos de valores anteriores, por ventura devidos, isto posto, indefiro a execução na forma doa rt. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, retornem os autos, ao arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015809-1 RICARDO ZANELLA DA SILVA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001920-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL LAMARTINE CORREA E OUTRO. . Face à certidão de fl. 77, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001638-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED) x JEAN FELIX DE OLIVEIRA. . Fls. 77/80 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019410-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JOSE IRONALDO DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . 1. Comprove o Dr. Jorge de Oliveira Menezes a que deu ciência de sua renúncia à mandante. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Depois de cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a CEF para promover o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. A seguir, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União, para ciência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008584-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EMIDIO ABEL LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000930-2 FLAVIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE FONSECA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Juntem os embargantes a declaração de não poderem arcar com custas e honorários (art. 4.º da Lei 1.060/50), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós intime-se pessoalmente a segunda embargada (despacho de fl. 30).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 93.0009258-8 HERALDO DEOLINDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Acolho as razões da União (fl. 1389) quanto ao erro material.\r\n\r\nAo Contador para atualizar os cálculos dos autores levando em conta as correções a serem feitas na forma de fl. 1389.\r\n\r\nApós, às partes em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 199085"
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                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "201582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0984329-9 MEDSI - EDITORA MEDICA E CIENTIFICA LTDA (Adv. NELSON B. CORDEIRO, PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 89.0009986-8 HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA (Adv. VALDIR JOSE NEVES, JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x REAL CRE DITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANDERN - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 91.0020386-6 ISAAC JOSE AMAR (Adv. BORIS EPELBAUM, JOSE MARTINS DOS ANJOS, ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 92.0055309-5 HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO B. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 95.0021943-3 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 97.0070265-0 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, ADILSON BATISTA BEZERRA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 97.0074314-4 PLASTIKE CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES, BERNARDO GUIMARAES LOYOLA, FELIPE LACERDA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 99.0004820-2 ADILSON MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, MARSAILLE PEREIRA GONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 99.0013435-4 RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, GUIDO VASCONCELOS DOS REIS, ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006781-2 TELMA REGINA PEREIRA PONTES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.018536-5 ELTON NOBRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0412696-3 ANTONIO FRANCISCO DE PAULA (Adv. ERASTI NASCIMENTO, JOSE MADEIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 00.0708364-5 ANTONIO ASCENCIO LOPES FILHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 00.0732928-8 ANTONIO MANHAES DE SOUZA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 97.0008587-2 IRENE SANTANA DORNELAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x ANTONIO MENDES BIASOLI (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 97.0105529-2 ALEXANDRE DA CUNHA JORGE E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 97.0106071-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 97.0107755-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 98.0009037-1 LAURITA BORBA DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.025001-1 ORMINDA DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.025263-2 MARCELLUS DA SILVA DAMASCENO (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022768-3 JORGE MARTINS BENTO (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018915-7 MARIA JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019474-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ALEXANDRE ALVES DE LIMA (Adv. TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009127-7 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.011898-2 VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012520-2 LIDIA MARA NASCIMENTO DE AVIZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016649-6 JOAO PAULO DE OLIVEIRA x FATIMA CRISTINA CAVALCANTE LOPES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018546-6 VALDEMAR DOS ANJOS NEVES PAIVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025849-4 ADRIANO ARANTES BRASIL (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000464-6 LUCIANO HENRIQUE FEIJO OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006988-4 MARLENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021812-9 ANA LUCIA GUEDES SIQUEIRA (Adv. WOLNEI MESQUITELA MAIA) x SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E OUTROS. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023449-4 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 87.0009154-5 GIUSEPPE BASILE (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 93.0062443-1 JUCARA DE MELLO E SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 94.0006815-8 JOSE AUGUSTO VARGAS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 95.0015980-5 LUIZ MARTINS E SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x DALILA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 98.0004699-2 ANTONIO JUAREZ CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.016662-0 JOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, MARCIO DIOGENES MELO) x CLEUZA DA SILVA ORNELLAS (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017185-2 ALEKSANDRE ANTUNES DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.024853-1 WILLIAM DE PAULA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 00.0200739-8 ERNESTO DE MORAES COHN JUNIOR - ESPOLIO (Adv. ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA, MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 00.0434091-4 COSME DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA, GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n45 - 00.0477705-0 ESTELITA SANTANA (Adv. ARLINDO STAMATO ANDRADE, JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n46 - 00.0738384-3 SEVERINO LINO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA, MARIA HELENA RUBINO CASTELLO BRANCO, PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO, MARTHA MARIA NOGUEIRA B. A. DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOES, MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 89.0003181-3 PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nQuebra 48 - 91.0005167-5 MANOEL ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n49 - 92.0002623-0 VIRGINIA ROCHA TEIXEIRA JORGE (Adv. EDISON DA COSTA PEREIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n50 - 92.0062660-2 JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n51 - 94.0002807-5 JAYME DE SOUZA MOREIRA (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n52 - 94.0024733-8 JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n53 - 95.0001769-5 DENISSON DA SILVA MARQUES (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n54 - 95.0007360-9 HILDA SCHULZ E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n55 - 95.0009014-7 CLAUDIA FERNANDA DE SOUZA SAAD E OUTROS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n56 - 95.0025760-2 MARIA ZULMIRA XAVIER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n57 - 96.0004478-3 JOSE ALBINO DOS REIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n58 - 96.0006831-3 FATIMA SODRE DA SILVA LAMOGLIA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n59 - 96.0010227-9 CELSO TOVAL CONRADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n60 - 96.0012855-3 GENTIL JOSE CORREA FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n61 - 96.0015973-4 MARIA LUISA MAGALHAES PINTO DE BARROS SOLANO GASPAR E OUTRO (Adv. ORLANDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n62 - 96.0024238-0 JOSE FRANCISCO MORAES DA CRUZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n63 - 97.0002522-5 MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n64 - 97.0002939-5 JUDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n65 - 97.0005496-9 VERA MARIA GOMES NAZARETH E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 97.0006684-3 MARIA RAULINA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n67 - 97.0022295-0 ANTONIETA NERY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 97.0070462-9 ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n69 - 97.0070801-2 TERESINHA CEARENSE PIMENTEL E OUTRO (Adv. WALTER ECCARD SALGADO, ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n70 - 97.0071884-0 HERMINIA ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN, CLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 97.0104682-0 AMILAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n72 - 98.0002986-9 ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL (Adv. GABRIELLA GAIDA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n73 - 98.0021997-8 HELIO PETRONI VILARDI E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n74 - 99.0002605-5 ASSOCIACAO DE FUNCIONARIOS DA COLONIA JULIANO MOREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n75 - 99.0008260-5 EMMI GERTRUD HOFFMEISTER - ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUCIMAR VARELA DA SILVA, ROSANE BRAGA GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n76 - 99.0010890-6 ESPOLIO-MNEMOSYNA URRUTIGARAY REP P/ EDGAR ANTONIO MATTA DE ALMEIDA (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n77 - 99.0010992-9 NADIR VIDAL LIMA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ABREU, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n78 - 99.0011804-9 MARIO NOGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n79 - 99.0016102-5 MIGUEL DE VASCONCELLOS NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n80 - 99.0020052-7 ROSA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n81 - 99.0020689-4 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA REI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n82 - 2000.51.01.002211-7 WALTER MADEIRA PAIVA E OUTROS (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n83 - 2000.51.01.002702-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n84 - 2000.51.01.010769-0 CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n85 - 2000.51.01.018964-4 ARTHUR BERNARDES RIBAS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n86 - 2000.51.01.023766-3 BENJAMIM AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO JOSE DE BRITO NETO, MARIO AUGUSTO THIEME, ROGERIO SPAIER FASS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n87 - 2000.51.01.024097-2 EMILIA GOMES CASTILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n88 - 2000.51.01.028498-7 MARIA APARECIDA RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n89 - 2001.51.01.008840-6 GILBERTO RISSA DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.021796-6 CATIA MONTENEGRO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.023717-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISTRIBUIDORA UNI-MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, PAULO GALVAO CAMPOS). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n92 - 2002.51.01.009472-1 SERGIO JOSE HASSELMANN E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.018792-2 ALBERTO DO AMARAL OSORIO FILHO (Adv. SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES, CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GO MES DE MELLO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.020279-0 SANDRA BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO, ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA DA SILVA MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.001181-2 SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.024415-6 ATABLE IMP/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.001226-6 ADELINO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n98 - 2000.51.01.023052-8 LUIZ FELIPPE NERY (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x HELIO FERREIRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n99 - 2002.51.01.001421-0 CARLOSBERTO FERREIRA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x GENERAL COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE-1 RM-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n100 - 2002.51.01.001950-4 DULCINO MONTEIRO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n101 - 93.0019569-7 JOAO GUEDES DA COSTA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS DE VOLTA REDONDA (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n102 - 96.0003754-0 NELSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x DIRETOR DA FACULADE NACIONAL DE DIREITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n103 - 99.0056001-9 ABEILARD DE BITTENCOURT AMARANTE (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO) x DELEGADO DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA DO RJ - DEFARA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.010834-0 CELIA GEORGAKOPOULOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n105 - 2001.51.01.009726-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x TRANSPORTE E COM/ DE CARNES GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n106 - 2003.51.01.020563-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES) x ALCINO BATISTA VIEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n107 - 2004.51.01.018755-0 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n108 - 2003.51.01.003407-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERTO JESUS COREL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n109 - 2002.51.01.012114-1 PAULO MALDONADO PELTIER (Adv. MARCO ANTONIO MAGIOLI, MARCELO PORTO FERNANDES, ROSALIA BARBOSA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.008030-9 MARIO AUGUSTO NEVES LINO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, MARIA DA PAZ CORREIA GOMES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n111 - 2003.51.01.020943-7 CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORVINA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.015981-2 REGINA DE FATIMA LAURENTINO DA SILVA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n113 - 91.0130988-9 FRANCISCO VALENTE BARRA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, MAURO CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n114 - 95.0015958-9 MANUEL MENDES DA SILVA (Adv. SERGIO LUCAS RODRIGUES, EDUARDO ROSARIO PERCU, AIRTON DOS SANTOS SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n115 - 99.0063522-1 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.014488-9 CONDOMINIO SOLAR LITERATURA EDIFICIO CECILIA MEIRELES (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n117 - 96.0007687-1 NOEMIA DE MORAES XAVIER (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n118 - 99.0063417-9 VICENTE PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n119 - 2001.51.01.016022-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n120 - 2004.51.01.017537-7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x JUCIMARA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, BARBARA MANOELA DOS S MAIA). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n121 - 00.0311442-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO) x ESPOLIO DE HENRIQUE LAGE (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.003097-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLOS ANTONIO DE MORAIS CARMO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO). . Intimem-se os Srs. Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 201582"
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                            "197971": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL Nº. EDT.0002.000002-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURO LUÍS ROCHA LOPES, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados e comunica aos sócios da COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (em liquidação), CNPJ: 32.265.712/0001-29, pelo presente EDITAL que, por este Juízo e Secretaria tramita a ação de ORDINARIA/TRIBUTARIA, nº 96.0009201-0, movida por COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo sido autorizado o levantamento dos depósitos judiciais realizados pela COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (em liquidação). O alvará nº ALV.0002.000038-5/2007 foi expedido em nome da COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (em liquidação), representada por seu Liquidante Dr. REGINALDO FERREIRA LIMA, OAB/RJ 139.664 (suplementar), no valor de R$ 4.820.601.77 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e um reais e setenta e sete centavos), tendo havido levantamento em 28/03/2007. O presente Edital será publicado pela Imprensa e terá afixada uma cópia no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Eu, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO, (TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei. E eu, PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR (TÉCNICO JUDICIÁRIO) subscrevo.\r\n\r\nMAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal da 2º Vara\r\n\r\nId: 197971. Valor: R$ 1168,58"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0064120-5 RINAVA ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CARMEM VISTOCA, CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da concordância do INSS com o pedido de parcelamento (fls. 208), intime-se a devedora para ciência e cumprimento do acordo, na forma estabelecida à fl. 208 e utilização do formulário ali indicado.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até integralização da dívida, quando deverá ser intimado o INSS para ciência, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023735-7 PANIFICACAO CONFEITARIA TAUA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Indefiro o requerimento formulado às fls. 202/203, uma vez que a autora foi vencida na demanda (fls. 163/166).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011197-5 ADILSON RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 256/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado por ADILSON e GERALDO (...)\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ANTÔNIO, MARIA DE LOURDES e OSVAIR (...)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016929-5 ELIZABETE ROSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 220/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021454-9 GERMANO RODRIGUES GIROTO FILHO REP/ P/ MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0004136-0 TARCILIA BATISTA CORREA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n7 - 97.0108394-6 ADOLFO AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tendo em vista o alegado pela União Federal às fls. 554, no sentido de que o autor falecido deixou bens, conforme certidão de óbito de fls. 460, intimem-se os interessados para que, no prazo de dez dias, esclareçam se tem inventário em curso e, caso positivo, deve suceder o de cujus, o espólio representado pelo inventariante, nos termos do art. 12, V, do CPC, juntando cópia do termo de inventariança.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à União Federal, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013993-9 ALAN DE ANDRADE VALU (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009848-6 ALFREDO HENRIQUE DE BERENGUER CESAR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019616-2 PAULO ROBERTO BARCELLA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 231/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024064-3 CARLOS EDUARDO JARDIM FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 269/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025363-7 HERNANDES EMILIANO DE ANDRADE (Adv. AOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012709-0 ANA DE NAZARE DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informe a União, no prazo de dez dias, a data de instituição das pensões das autoras, ou de ingresso na Corporação, conforme o caso.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a ré, no mesmo prazo, as fichas financeiras das autoras relativas ao ano 2000.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002515-7 MARIO NUNES XAVIER (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504823-8 JERONYMO GOMES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511476-4 MICHELE SILVA MATTAR (Adv. GUSTAVO LEAL MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico que a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista a existência de outra beneficiária - Sônia Maria da Silva - da pensão por morte deixada pelo servidor Munir Tuffi Mattar. Como esta beneficiária teria direito a acrescer a sua parte ante a extinção da cota-parte da autora, evidentemente a prorrogação do benefício até que esta complete 24 anos ou conclua o curso universitário enseja interferência na esfera jurídica daquela, impondo-se a sua presença no pólo passivo da demanda. Neste sentido já decidiu o TRF da 1ª Região, no julgamento da AC 2000.38.00.012692-6/MG (Rel. Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, Primeira Turma, DJ de 18/12/2006). Diante disso, incluo Sônia Maria da Silva no pólo passivo da presente demanda, nos termos do requerido às fls. 47/48.\r\n\r\nOutrossim, vislumbro verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial, na medida em que, não apenas a legislação do imposto de renda pessoa física, mas também a própria Lei n° 8.112 considera o filho estudante de até 24 anos dependente econômico para efeito de percepção de salário-família (art. 197, I). Inexplicável e paradoxalmente, contudo, tal diploma legal não adota o mesmo critério no que tange ao direito à pensão, conferindo-o apenas aos filhos até 21 anos de idade, independentemente de serem ou não estudantes (art. 217, II, “a”). Ademais, torrencial jurisprudência de nossos tribunais corrige a distorção existente na norma, estendendo o direito à pensão até que o beneficiário complete 24 anos ou até que conclua seus estudos, o que vier primeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente o periculum in mora, defiro a antecipação de tutela, garantindo à autora o direito à percepção do benefício até 18/01/2010 ou até a conclusão de seus estudos de nível superior, o que vier primeiro.\r\n\r\nRessalto que cabe ao órgão pagador a verificação acerca da persistência da condição de estudante universitária da autora.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nFornecida a cópia da inicial pela parte autora, cite-se.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Sônia Maria da Silva no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0023144-3 ROSANE MARQUES CORREA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA PROHACOOP x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto aos autores Mauro Isaac de Lima e Maria Lúcia de Lima Ferreira (...)\r\n\r\n18 - 99.0056275-5 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA REP/ P/ IVAN LIMA FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x VALMIR ULIANA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 236 pelo patrono da autora Maria de Lourdes Oliveira Barra.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006382-1 SILVIO ROMERO DA COSTA MELO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial contábil uma vez que a mora da autora é inequívoca e a mesma sequer deposita os valores com os quais anuiu e entende devidos. Atualmente há 60 encargos em aberto sem qualquer valor depositado, ou seja, na prática o autor reside gratuitamente no imóvel.\r\n\r\nAdemais, os pedidos “a”, “b” e “d” (fls. 69) referem-se a questões de direito, ou seja, a definição dos parâmetros de cálculos.\r\n\r\nO pedido “c” (fl. 69) somente será atendido na fase de liquidação se a sentença proferida for ao menos de parcial procedência. \r\n\r\nNa forma defendida pelo mutuário, a perícia somente se mostra útil para liquidação do julgado, quando o pleito terá a fixação dos critérios para elaborar seus cálculos.\r\n\r\nIntimem-se e após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017981-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 134/137, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0204324-6 NILO BARBOSA DE LIMA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES, ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 533/543: Mantenho a decisão de fls. 527 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, suspendo o andamento do feito até julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n22 - 93.0017176-3 JOSE LUIZ MANGABEIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que a CEF adimpliu a obrigação contida no título judicial, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n23 - 95.0008979-3 J. P. MORGAN CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Remetam-se os autos à SEADI para anotar a nova denominação da autora, conforme fls. 138 e 148.\r\n\r\nConcedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 98.0010728-2 REGINA ELENA FERNANDES BELEM (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 272: Sem razão a CEF, uma vez que o valor fixado na sentença de fls. 260/261 (R$ 23.299,44, em 09/11/04) já levou em conta o valor sacado pela autora (fls. 220, 234 e 237).\r\n\r\nConsiderando que já foi creditado na conta fundiária o valor de R$ 6.412,49, em 06/12/06, determino a intimação do Responsável pelo GIFUG para que, no prazo de cinco dias, comprove o depósito complementar na conta do FGTS, com os acréscimos legais, sob pena de ser imposta multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a autora para ciência das providências adotadas.\r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n25 - 99.0011520-1 LUCYLA NUNES DE MOURA (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que a CEF cumpriu a obrigação contida no título judicial, diante da nova sistemática introduzida pela Lei n. 11.232/2005, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n26 - 99.0014219-5 RICARDINO DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA DO CARMO FRANCA DE ALMEIDA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Defiro a habilitação de ROSE ROSANE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, nos termos do art. 1060, I, do CPC, determinando a remessa dos autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar a herdeira como sucessora do autor falecido.\r\n\r\nFls. 306/310: Considerando que a pensão concedida no título judicial sequer foi implantada para o autor falecido, a obrigação de fazer restou superada ante o óbito, não havendo que se falar em habilitação da filha para recebimento da pensão, devendo a mesma requerê-la administrativamente, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nA herdeira somente tem direito nestes autos aos atrasados, cujo termo final é a morte do autor. \r\n\r\nIntime-se o Responsável pelo Setor de Recursos Humanos do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de quinze dias, encaminhe planilha contendo os valores a que faria jus, se viva fosse, CONCEIÇÃO ALMEIDA ASSIS, no percentual de 50% do valor integral, desde a data do seu óbito (13/11/94) até 11/01/2006.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, abra-se vista à autora para promover, no prazo de dez dias, a execução dos atrasados, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.004083-2 UBIRATAN DE SANT ANNA (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.007783-1 FERNANDO OSORIO VASCONCELLOS DE MORAES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 151 e 152/153: Equivoca-se a CEF quanto à data de atualização dos cálculos da Contadoria, uma vez que a 1a planilha apresentada aplicou os juros de mora em percentual inferior àquele fixado.\r\n\r\nCom vistas a apurar o valor efetivamente devido ao autor, determino a remessa dos autos à Contadoria para refazer os cálculos de fls. 141/145, deduzindo o valor levantado pelo autor (fl. 115), indicando eventual diferença que deverá ser atualizada até 26/01/06.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, abra-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nHavendo valor residual, deverá a CEF apresentar planilha complementar de cálculos, atualizando-os até o efetivo cumprimento.\r\n\r\nPor fim, intimado o autor e decorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.029200-6 LUIZ FERNANDO FILIPPI SAMBIASE E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 114/124: Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fl. 113, ao argumento de que a CEF não juntou cópia do termo de adesão firmado por LUIZ FERNANDO FILIPPI SAMBIASE, apesar de ter juntado às fls. 100/102 documentos demonstrativos dos créditos efetuados na conta fundiária. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o próprio autor trouxe aos autos cópia do extrato de FGTS com o valor sacado por força do acordo, conforme se infere de fl. 109, fato que, em momento algum, foi negado, tampouco a validade do acordo, sendo certo que os acordos firmados pelas partes com a CEF são atos jurídicos perfeitos, válidos no mundo jurídico. Não demonstrou o referido autor qualquer vício de manifestação de vontade das partes, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade do autor que se valendo da Lei Complementar n. 110/2001 aderiu ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da CEF em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE n. 418.918-6, DJ 30/03/2005. \r\n\r\nO que se pretende com a interposição dos embargos é a modificação do decisum de fl. 113, que restou irrecorrível.\r\n\r\nPortanto, não vislumbro a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, uma vez que, em observância aos princípios norteadores do processo - contraditório e ampla defesa -, foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar sobre a adesão alegada pela CEF, em cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas desacolho-os, por inexistir qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.002934-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos das contas fundiárias durante todo o período laborativo, determino a intimação dos autores para que, no prazo de vinte dias, apresentem cópias de todos os extratos ou, caso não os tenha, informem a relação dos bancos depositários do FGTS com os respectivos endereços, os períodos dos extratos de cada autor, bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se aos bancos depositários das contas do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos das contas dos autores relacionados e nos períodos indicados.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente sua planilha de cálculos, em cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007366-0 IBG IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RICARDO BOCCHINO FERRARI, PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012061-3 ROBERTO SILVEIRA MOREIRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil,\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025735-0 HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.004799-2 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 236/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados (...)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015714-1 EUNYSIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Concedo o prazo de dez dias para que a Caixa Econômica Federal: \r\n\r\nI - informe se o autor possui apenas uma ou mais de uma conta vinculada em seu nome; \r\n\r\nII - esclareça o período ao qual se refere a conta “não optante” indicada às fls. 11/12, ou seja, se diz respeito: a) ao período anterior à Constituição de 1988 abrangido pela retroação da opção feita pelo autor (desde 01/04/1969), nos termos do artigo 5°, § 2° do Decreto 99.684/90; b) ao posterior à Constituição de 1988, quando o FGTS se tornou obrigatório; ou c) a ambos;\r\n\r\nIII - informe se cumpriu o(s) acordo(s) cujos termos de adesão se encontram às fls. 52/53, comprovando o depósito na(s) conta(s) vinculada(s), ou, se for o caso, o saque pelo demandante;\r\n\r\nIV - apresente os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça o demandante se já efetuou algum saque em sua conta vinculada.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020547-0 SONIA MASCARENHAS GOMES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020548-2 SERGIO FERNANDES DA COSTA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013140-8 MARILDA MONDAINE RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 87: Com razão a autora, uma vez que a sentença determinou que a incidência dos juros fossem a contar da citação e no percentual de 1% am, a partir da vigência do NCC.\r\n\r\nContudo, não consta dos autos a certidão contendo a data da citação, razão pela qual assinalo o prazo de vinte dias para que a autora providencie a cópia.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, promova o crédito complementar na conta vinculada da autora, quanto à correta aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias, ficando ciente, desde já, de que poderá levantar os valores creditados em sua conta fundiária, diretamente na CEF, desde que possa movimentar o saldo, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos em cartório até o julgamento do recurso nos autos principais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0586686-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 210/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo (...)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.016674-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANDRE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor da causa e que há 4 anos a tentativa de citar o réu é frustrada, intime-se pessoalmente a CEF para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 00.0540743-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANTONIO MATEUS SANTOS (Adv. RIVALDO PIMENTEL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n42 - 2002.51.01.005074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO WELINTON MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 88.0000242-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLI FIGUEIREDO) x HUMBERTO MARTINS DE MELO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, SAULO VASSIMON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015415-2 ALICE ALVES CASANOVA (Adv. JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 214/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DEFIRO o pedido formulado, acolhendo a opção de nacionalidade brasileira (...)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023525-5 PAULO BARBOSA DE LUCENA (Adv. PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA) x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 55/56, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.021933-1 RAMON PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 164:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) Após a vinda da planilha supra citada, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que seja apresentada a memória discriminada de cálculos e promovida a execução do julgado.\r\n\r\n4) Apresentados os cálculos, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Decorrido prazo fixado no item 3 (três), sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018202-7 SERGIO AUGUSTO GOMES (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0006739-9 SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Em não os havendo, deverá a autora apresentar, no mesmo prazo, qualquer documento apto a comprovar a existência de saldo nas mencionadas poupanças nos meses de janeiro de 1989 e março de 1990, tais como as cópias das Declarações Anuais de IRPF relativas aos anos de 1989 (ano-base de 1988), 1990 (ano-base de 1989) e 1991 (ano-base de 1990), tendo em vista que, nos termos do art. 333, I do CPC incumbe à parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.\r\n\r\n49 - 94.0025551-9 DALMO ALENCAR LARRATE (Adv. LUCI AMORIM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030858-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO COREN/RJ (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x CENTRO MEDICO DARKE (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014291-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ARAMIS POLASTRI BRASIL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 200225"
                            ],
                            "200229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0003710-6 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista o decidido pelo Egrégio Tribunal às fls. 95/99, intime-se o Hospital Clementino Fraga Filho solicitando indicar médico clínico geral para funcionar na qualidade de perito do juízo, cientificando-lhe que a perícia será realizada sob o regime da gratuidade de justiça e os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias com vistas a promover a intimação das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0011591-5 CATIA PAES ARAUJO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES, RUTH JEHA). . Diante do informado à fl. 594, no sentido de as autoras SINÉSIA DE BRITO FORTES e CAMILA DE MELLO SARAIVA faleceram, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC até que seja promovida a habilitação dos herdeiros (art. 1060, I, CPC) ou a sucessão processual do espólio (art. 12, V, CPC), devendo ser acostadas aos autos cópias das certidões de óbito das outras falecidas.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal, por dez dias, dos valores apresentados pela autora às fls. 593/594.\r\n\r\nNão havendo objeção, cumpra-se o determinado à fl. 591 em relação às demais autoras.\r\n\r\n3 - 97.0073389-0 ADENOEL SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fl. 273: Os depósitos são efetuados em nome dos beneficiários indicados, que poderão sacar os valores a qualquer tempo, conforme determinado no despacho anterior. Ademais, cabe ao patrono dos autores diligenciar para levantar as informações requeridas, tendo em vista a relação de proximidade que, pelo menos em tese, deve existir para com seus clientes.\r\n\r\nAssim, nada a prover.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 97.0106227-2 CREUZA CAMPOS VAZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0001354-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando que cinco autores firmaram o acordo para recebimento administrativo do percentual de 28,86% (fls. 486/495) e que a execução foi iniciada por ARLINDO SILVA, GERALDO LUIS DA COSTA PERALVA e MARCOS TINOCO CORDEIRO, restando sete autores promoverem a execução, decorridos dez dias, sem manifestação, suspendo o andamento do feito até disponibilização das verbas requisitadas.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012937-8 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da CVM em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003509-2 EDILEIDE SANTOS DA CONCEICAO (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para manifestação.\r\n\r\nFindo o prazo, silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006478-3 HELOISA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. . Decreto a revelia da ré, sem, contudo, lhe atribuir os seus efeitos, tendo em vista a natureza da causa.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012926-1 HIRIS CHRISTINA RIBEIRO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que as autoras LILIANE CARVALHO DE MIRANDA DIAS CARNEIRO, JANETE DOMINGAS ROCHA SOARES e ELIANA INES DO SACRAMENTO LEITÃO não cumpriram o despacho de fls. 50, seus nomes deverão ser riscados da inicial. À SEADI para exclusão das referidas autoras.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016141-7 LUCIA MARINA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 189: Indefiro a realização de prova pericial contábil, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nFls. 191/212: Dê-se vista aos autores dos documentos apresentados pela União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021464-1 MARIA IGNEZ DE FIGUEIREDO DANEMBERG (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 84/89, informando se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu pelo mesmo prazo, dizendo se tem outras provas a produzir, justificadamente.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012198-7 CARLOS JOSE COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF por dez dias sobre os depósitos efetuados em fls. 379/380. No mesmo prazo, manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 363, 365, 367, 369, 371, 373, 375 e 377, informando os endereços atualizados desses autores.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021806-3 ELZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 41/210.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0011605-3 NELSON FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Fls. 236, esclareça o autor, no prazo de dez dias, se concorda ou não com o valor depositado pela CEF. Caso discorde, deverá apresentar planilha com o valor que considerar correto. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 95.0041094-0 CESAR ALBANO GRAVINA DO VALLE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, LIANA GORBERG VALDETARO). . Manifeste-se a parte autora conclusivamente, no prazo de 10 dias, sobre o alegado pela CEF. \r\n\r\nNo mesmo prazo, em caso de inexistência de sinistro, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 236.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024440-8 CIA/ DE NAVEGACAO DA AMAZONIA-CNA (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação do primeiro réu em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal da sentença de fls. 368.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.01.012177-0 TITAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Concedo novo prazo de dez dias para manifestação da CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020399-3 ASSOCIACAO DOS DEVEDORES DE BANCOS E OUTRAS ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL-ABRADEF (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x SERASA-CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, Arnaldo Rossi Filho, JEFFERSON SANTOS MENINI). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 81/158.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012426-3 CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023814-1 CLOVIS BONFIM DOS SANTOS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 60/88.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002949-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de dez dias, o valor atribuído à causa, nos termos do art. 171 do CPC, tendo em vista que a petição inicial encontra-se com rasura.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 99.0060512-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ALBERTO BARBOSA CASTRO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). . Recebo a apelação da autora (fls. 177/182) e a apelação do réu (fls. 184/218) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.005860-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LACI CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do feito, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006368-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WILMA DOS SANTOS EGMIDIO. . Considerando que a CEF não se manifestou, conforme determinado no despacho retro, intime-se pessoalmente a mesma para que promova as diligências que lhe competem, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023249-6 CELSO FERREIRA BATISTA (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fl. 151: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento formulado pelo executado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.033102-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CYNIRA COELHO MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, acerca do laudo pericial apresentado pelo perito.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não foi deferida liminar no agravo interposto pela União Federal (fls. 370/375), expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.030987-0 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012225-7 JOSE FELIX DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025497-0 CRISTIANE DA LUZ JACINTHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 98.0022464-5 ANTONIO CARLOS MARTINS NOQUEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). \r\n\r\nDespacho de fls. 179.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0046420-7 RAYNE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 374.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias, ficando estes cientes, desde já, de que havendo concordância, poderão adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0008471-0 CENILDA COLARES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUTH JEHA) x ADILIA LUZ DA ROSA MACHADO. . (...).\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intimem-se as partes beneficiadas para ciência de que deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n33 - 99.0020839-0 JOSE HORESTES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.001186-7 IRINEU SCOTTI (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 296.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018776-8 SEBASTIAO MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 122.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020826-7 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x IVANIR DE SOUZA ABRITTA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT, MARCIO SCHIAVINATO). . Despacho de fls. 113/114.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRetornando, abra-se vista às partes para ciência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. P. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n37 - 00.0304703-2 RUTH MENDES CARDOSO (Adv. FLAVIA BIVAQUA DE ARAUJO, SILVERIO MATTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 200229"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUES NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104639-0 ELIANA NEVES ALEIXO LAURIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014443-8 EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0204486-2 VIRGILIO BARACHO DE MEDEIROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). .\r\n\r\n4 - 90.0002995-3 LUIZ CARLOS RODRIGUES GOMES (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n5 - 93.0025447-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n6 - 94.0013451-7 EVALDO DA MOTTA SERRAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). .\r\n\r\n7 - 97.0005257-5 ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n8 - 97.0005528-0 AIRTON AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n9 - 97.0007943-0 ISAURA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, MOACIR HETZEL, ANA CAROLINA MICELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n10 - 97.0008750-6 MOACYR CINELLI - ESPOLIO - REP/ P/ ANGELA SANTORO CINELLI (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). .\r\n\r\n11 - 97.0021016-2 MARIO PEREIRA VIEGAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n12 - 97.0022578-0 EVANGELINA MARIA ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n13 - 97.0070859-4 CRISIPO NEVES BATISTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n14 - 97.0074255-5 ADEMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n15 - 97.0078149-6 AGOSTINHO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n16 - 97.0100039-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n17 - 97.0106376-7 ADILSON SEBASTIAO MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n18 - 97.0107532-3 ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n19 - 97.0108580-9 ANTONIO FERREIRA VARALONGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). .\r\n\r\n20 - 98.0000436-0 GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). .\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003705-8 MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). .\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000954-0 WILDE MUNDY (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). .\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024107-2 NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). .\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005955-2 JOSE CALAZANS DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). .\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015098-1 ADIBI JOSE MEDEIROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). .\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003944-2 ALIPIO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. .\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006551-9 LEDA TORRES DUARTE DO VALE E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.01.022898-6 PABLO RICARDO CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.013135-0 JOSE CARLOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017913-9 FLAVIA DIAS DE LIMA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014320-8 ALEXANDRE SANTOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. .\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018128-3 PAULO BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0252267-5 AMANDIO DE ALMEIDA CUNHA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n34 - 00.0267619-2 CINE DISTRIBUIDORA LIVIO BRUNI S/A (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. LUIZ FERNANDO DE O. SOARES). .\r\n\r\n35 - 00.0607852-4 HELENA CASTRO NAZARE E OUTROS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n36 - 87.0005246-9 ELPIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). .\r\n\r\n37 - 91.0108974-9 CONRADO CAMPOS (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). .\r\n\r\n38 - 92.0031139-3 OMNIDATA INFORMATICA LTDA (Adv. ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x OMNIDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. AURELIO LEITE DE OLIVEIRA, PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). .\r\n\r\n39 - 92.0038711-0 JOSEFA SENA VALENTE (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n40 - 92.0064633-6 BFC BANCO S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n41 - 93.0001184-7 JOAQUIM MONTEIRO RANGEL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n42 - 93.0026173-8 DAVID SPICHLER E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). .\r\n\r\n43 - 93.0029579-9 ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n44 - 94.0003924-7 ALEX NOVAIS DE OLIVEIRA ASSIST/ P/ GABRIELA NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). .\r\n\r\n45 - 94.0006488-8 ANTONIO CELSO MAGALHAES E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n46 - 94.0014328-1 SEBASTIANA DUARTE LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n47 - 94.0046983-7 RICARDO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n48 - 94.0048531-0 RICARDO REBELLO MOTTA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO). .\r\n\r\n49 - 95.0002811-5 ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n50 - 95.0009004-0 CARLOS ROBERO SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n51 - 95.0018785-0 WILSON FUKUMOTO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n52 - 96.0007540-9 SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n53 - 96.0009442-0 ALCEU GLINKA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n54 - 96.0014359-5 FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n55 - 96.0014360-9 DOMINGOS XAVIER E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n56 - 97.0014529-8 ANANIAS VICTOR E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n57 - 97.0078922-5 SILENA DE OLIVEIRA PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv. ZAFER PIRES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n58 - 97.0107450-5 SONIA MARIA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n59 - 98.0000699-0 FRANCISCO PAULA VICENTE DA SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n60 - 98.0021795-9 JOSE DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n61 - 99.0060952-2 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n62 - 2000.51.01.004110-0 WILTON APARECIDO DARWIN E OUTROS (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.004881-7 FERNANDO SUEVO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n64 - 2000.51.01.018006-9 ADELMO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.003679-0 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO NUNES, MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n66 - 2002.51.01.016111-4 ANA MARIA LOPES ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n67 - 2003.51.01.009283-2 AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n68 - 2003.51.01.029392-8 PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n69 - 2004.51.01.019106-1 EMANOEL DA SILVA REGO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n70 - 2004.51.01.021409-7 SEVERINO JOSE DE LIMA FILHO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, RITA DE CASSIA MERCADANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). .\r\n\r\n71 - 2004.51.01.024988-9 JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). .\r\n\r\n72 - 2004.51.01.025161-6 WANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n73 - 2006.51.01.007131-3 AMAURY NEVES MARIA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n74 - 2006.51.01.009524-0 ALESSANDRO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. PATRÍCIA FRÓES LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n75 - 2006.51.01.022538-9 JOSE ANTONIO E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n76 - 2001.51.01.012243-8 JOSE EDUARDO DINIZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). .\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n77 - 94.0066020-0 CINE DISTRIBUIDORA LIVIO BRUNI S/A (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA, GILBERTO VIEIRA DANTAS, OSCAR DIAS CORREA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 92.0024047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WHITE WAY COM/ DE ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAUCIA NORMA DE CARVALHO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULINO JORGE FELIPE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). .\r\n\r\n79 - 2004.51.01.001118-6 JACY MOSCOSO DE BARROS (Adv. LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n80 - 2006.51.01.019371-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CELY DA COSTA CARVALHO. .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n81 - 88.0002666-4 RUBEN FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, DECIO FERREIRA NETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n82 - 94.0042119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA ALICE DE OLIVEIRA, FRANCISCO SPISLA, SERGIO MANDELBLATT) x HENRIQUE DOS SANTOS REBELLO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n83 - 2002.51.01.016928-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLEUSA DA SILVA PRAIA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n84 - 2003.51.01.029384-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELAINE MENDONCA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 91.0117575-0 BFC BANCO S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n86 - 2007.51.01.002043-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. . PROCESSO QUE SE ENCONTRA FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUE NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n87 - 2005.51.01.017375-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x EMANOEL DA SILVA REGO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2000.51.01.010899-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x ELIANA NEVES ALEIXO LAURIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). .\r\n\r\n89 - 2002.51.01.020302-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DAVID SPICHLER E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). .\r\n\r\n90 - 2005.51.01.010078-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JOSE PAULO MEIRA FILHO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). .\r\n\r\n91 - 2005.51.01.010241-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CRISIPO NEVES BATISTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). .\r\n\r\nId: 200364"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025513-6 AFFONSO CONCLI JUNIOR (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013463-5 ILSON ROBERTO LANGONI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021790-0 ALOISIO BASTOS COTRIM (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005291-1 REBECA LEVY PINTO E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0004609-3 HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015685-5 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0002212-0 ANTONIO DE ARAUJO GOMES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, JORGE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Tendo em vista que os Exeqüentes DIRCEU GARCIA e JOSE DO NASCIMENTO SILVA aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 348 e 349), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eles, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - Manifestem-se os demais Exeqüentes, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio das contas vinculadas (fls. 350/354), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 89.0002263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO, HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE, JULIANA HOPPNER BUMACHAR, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 1403/1404 da parte devedora: Nada a decidir, vez que as questões referentes ao indigitado erro material nos cálculos apresentados pela CEF e quanto à cessão de crédito da CEF para a EMGEA já restaram decididas, conforme se vê às fls. 1161, 1346 e 1400/1401. No que se refere ao argumento de que o laudo de avaliação da área total do Hotel Sofitel Rio Palace estaria equivocado, melhor sorte não assiste à executada, vez que o seu laudo crítico elaborado por particular não tem o condão de afastar aquele apresentado pelo Oficial de Justiça, que detém fé pública e que foi baseado no IPTU. \r\n\r\nEntretanto, verifico que o Laudo de Reavaliação do Oficial de Justiça, cujo imóvel e respectivo terreno penhorado às fls. 188/191 foi reavaliado em R$ 156.681.000,00, data de 24/10/2005 (fls. 398/402). Assim, diante do decurso de tempo, impõe-se a atualização deste valor, razão pela qual, decido:\r\n\r\n1- Fica suspenso por ora o leilão designado às fls. 1400/1401 para os dias 01/06/2007 (1a Praça) e 12/06/2007 (2a Praça);\r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize a quantia de R$ 156.681.000,00, observando para tanto a determinação contida no item 2 do despacho de fl. 383;\r\n\r\n3- Vindos os cálculos, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000306-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 98.0002176-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 352/353 da União Federal e fls. 354/377 do Juízo da Comarca de Barão de Cocais/MG: Ante ao que dispõem os arts. 656, I e 657, ambos do CPC e arts. 11, inciso I e 15, II, ambos da Lei 6.830/80 e a solicitação do Juízo de Direito da Comarca de Barão de Cocais - Justiça Comum, de Minas Gerais, autorizo a penhora no valor deprecado de R$ 522.163,62 sobre os depósitos efetuados nestes autos, se acaso o saldo da conta n. 15.002.832-5 for suficiente ou, em não sendo, sobre o seu total.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação na capa dos presentes autos da penhora efetivada. \r\n\r\nOficie-se primeiramente ao Posto CEF/JFRJ para que informe a este Juízo o saldo da conta n. 15.002.832-5. Vindo o saldo, oficie-se ao Juízo Deprecante (fl. 354), dando-lhe ciência da presente decisão e do saldo da conta penhorada. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a União pessoalmente, para igualmente tomarem conhecimento da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 201573"
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                            "55358": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDT.0015.000008-9/2006\r\n\r\nDR. FABIO TENENBLAT - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 15ª VARA\r\n\r\nDR. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 87.0004844-5/OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nRÉU: ROBERTO CORREIRA FERREIRA \r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 15A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com o prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros, referente ao Processo nº 87.0004844-5/OUTRAS AÇÕES DIVERSAS, movido pela LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A contra ROBERTO CORREIRA FERREIRA, relativo ao levantamento dos valores dos saldos totais existentes nas contas nº 0625.005.128526-1 e 0625.005.15002981-0, ambas da agência PAB/JF, da Caixa Econômica Federal, em favor de ROBERTO CORREIA FERREIRA, importâncias depositadas à disposição deste Juízo, em 04 de fevereiro de 1988 e em 12 de março de 2002, respectivamente, como forma de indenização pela constituição de servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica pelo imóvel que pertence ao Expropriado, com área total de 182,50 m2, de forma irregular, situada no lote 1018 da quadra 37 da rua Curitiba, loteamento Vilar Novo, em Belford Roxo, 4º Distrito do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, medindo 11,00 m de frente para a rua Curitiba, 13,00 m confrontando com o lote 1019, da mesma quadra e de propriedade de Nilton Pinheiro Nunes ou sucessores, 18,00 m confrontando com o remanescente do imóvel serviente e 25,00 m confrontando com o lote 1017, também da mesma quadra e de propriedade de Irineu Carneiro Bravo, ou sucessores. E, como quer o Expropriado fazer o levantamento das importâncias acima mencionadas, de conformidade com o art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.41, foi expedido o presente Edital que será publicado no DOERJ e pelo menos duas vezes em jornal local (art.232, III do CPC), e afixada cópia na sede do Juízo PARA CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE A TERCEIROS INTERESSADOS, CIENTIFICANDO A TODOS SOBRE O DIREITO À DEFESA, CASO QUEIRAM IMPUGNAR A TITULARIDADE DOS BENS OU HABILITAR-SE EM DIREITOS CREDITÓRIOS, BEM COMO QUE ESTE JUÍZO TEM A SUA SEDE NA AV. RIO BRANCO, NO. 243/ ANEXO II/ 9º ANDAR - CENTRO/RJ, ONDE FUNCIONA NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 17:00 HORAS.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 16 de outubro de 2006. Eu, _______(ALEXANDRE NUNES BRANCO), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _______(LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA), Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena da 15ª Vara Federal\r\n\r\nId: 55358. Valor: R$ 1855,21"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022236-0 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ao autor, em 10 dias, sobre a manifestação da União (PFN), anexada às fls.177/178.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011206-6 RAUL FAILLACE CARVALHO DE SOUZA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em vista das informações requeridas pela PFN e tratando-se de adesão à Sistema de Previdência Privada, com natureza contratual e não obrigatória, como afirma o autor em sua peça inicial, defiro a expedição de ofício à Fundação SISTEL de Seguridade, com endereço à fl.79, para que comprove ao Juízo o período de contribuição do autor, bem como, informe qual o percentual do monte foi formado com a contribuição exclusiva do mesmo.\r\n\r\nVindos os comprovantes, abra-se nova vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0000338-9 ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv. MANOEL GONCALO MUNIZ ROCHA, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 89.0012492-7 ODETTE APPEL BRANDES E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, RONALDO PUGA GOMES, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Em nova oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.236, em 10 dias. Transcorrido o prazo, sem atendimento, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.224.\r\n\r\n5 - 92.0000956-5 ANTONIO CARLOS AREAL (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Defiro a prioridade de tramitação requerida pelo autor às fls.200. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls.196/198, em dez dias. \r\n\r\nEm caso de concordância, promova o autor a execução do julgado, em conformidade com o art. 730 do CPC, apresentando uma cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013527-5 LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Vista às partes, por 10 dias, sobre as respostas do perito judicial.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014014-7 CLAUDIO DAMASCENO LIMA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (autor) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008351-3 LUCAS ADERNO FERREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA E SILVA). . De acordo com as informações de fls.57/58, reconsidero a parte final do despacho de fls.54, pelo manifesto equívoco.\r\n\r\nAs fichas de freqüência, requeridas pelo autor, serão úteis na fase de liquidação, na eventualidade de procedência do pedido. Assim, indefiro, por ora, a apresentação das mesmas.\r\n\r\nA prova oral requerida não é necessária ao deslinde da questão. Razão pela qual indefiro a sua produção, conforme requerimento de fls.43.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017888-2 HELOISA HELENA EVANGELISTA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Informe a parte autora se foi proferida decisão nos autos do agravo de instrumento interposto. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019153-9 PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes, pelo prazo comum de 30 dias, para apresentação de todos os elementos requeridos pelo perito.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001229-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES, FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, as cópias dos balancetes sintéticos correlatos às cotas condominiais do período elencado na inicial, bem como a guia de cobrança do mês de maio de 2002.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0061851-2 LIMA CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em nova oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.153, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0015580-0 PEDRO MARQUES SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . A infundada discordância da autora TEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA não serve como impugnação aos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para efetuar o cumprimento do julgado, em relação à referida autora, de acordo com os cálculos de fls.424/432, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a CEF deverá, ainda, apresentar planilha e memória de cálculos dos valores devidos aos autores relacionados na primeira parte da decisão de fls.417, descontando-se os valores eventualmente pagos administrativamente, uma vez que não comprovou, documentalmente, a assinatura de termos de adesão pelos mesmos.\r\n\r\n14 - 95.0019194-6 ANTONIO GOMES SANTIAGO E OUTRO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em nova oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.169, em 10 dias. Transcorrido o prazo, sem atendimento, proceda-se à baixa e ao rearquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 96.0015969-6 ZEFERINO ARI CZARNOBAY E OUTRO (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.439, em 10 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0078479-5 CELIA MARIA LISBOA PARDELHAS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro ao autor, por 30 dias, a dilação de prazo requerida às fls.277.\r\n\r\n17 - 98.0016356-5 LUIZ CARLOS CRISPIM E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a CEF novo prazo de 10 dias para apresentação dos termos de adesão informados às fls.211.\r\n\r\n18 - 99.0024746-9 ENEAS XAVIER RIBEIRO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista ao autor sobre o pagamento dos honorários advocatícios pela CEF, requerendo o que for de direito. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.003772-8 IVALDO LEMOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO, SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos à CEF para que cumpra o julgado em relação ao autor IVALDO LEMOS, no prazo de 20 dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem a devida comprovação, voltem-me conclusos para a fixação da multa e verificar a necessidade de designação de audiência especial.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.004624-9 COMERCIAL RETIRO DIESEL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUANA LOPES SANCHES, ANA ERIKA MAROTTA MARQUES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). . Abra-se vista à AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, por 10 dias, para apresentar o débito atualizado.\r\n\r\nApós, na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (autor) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n21 - 2000.51.01.015737-0 CARLOS ROBERTO DE ARAUJO BARROS (Adv. ADILZA FRANCISCA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro a citação requerida às fls.295/296, uma vez que se trata da execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a vista requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022642-2 RUBENS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ DE FREITAS CAVALCANTE, LUCELIA B LOPES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIOLA RIBEIRO GOMIDE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Comprove a CEF as informações de fls.114, fornecendo as cópias da inicial e sentença com trânsito em julgado do processo citado. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033990-3 MAURICIO VAZ DO NASCIMENTO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. SUELY LEITE DA SILVA). . Em vista da condenação solidária imposta aos réus, abra-se vista ao autor para individualizar o cálculo apresentado para execução dos honorários de sucumbência, manifestando-se sobre o cálculo do contador judicial.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.025937-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em vista da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, voltem-me os autos conclusos para sentença, conforme parte final de fls.100.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024158-1 ANTONIO JOSE MOREIRA MARRUCHO (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Trata-se de ação pelo rito ordinário objetivando o reajuste de valores sacados da conta fundiária do autor, referentes ao período que foi empregado da Bolsa de Valores.\r\n\r\nEm sua peça inicial relata que os depósitos foram realizados inicialmente no BANESPA (JUN/79 A MAIO/82), posteriormente, no BCN (MAIO/82 A JUN/86), e, por fim, repassados para a CEF, em novembro de 1987. Relata, ainda, que em outubro de 1991 efetuou o levantamento do saldo de sua conta fundiária, junto ao próprio BCN, em vista da demissão voluntária ocorrida anteriormente.\r\n\r\nAssim, pelos fatos narrados e palas informações da CEF às fls.73/76, que diz não ter registro dos depósitos citados, abra-se nova vista ao autor para confirmar quais os valores foram sacados em outubro de 1991, junto ao BCN, se ao mesmo tempo informa que esses mesmos valores foram repassados para a CEF em 1987. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.490139-0 ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, ANDRE SILVA SEABRA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS BIO-MANGUINHOS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento da ré de fls.230. Em caso de concordância, deverá apresentar os poderes necessários ao ato pretendido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO EVERSON BUENO DA CUNHA E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, FLAVIO COELHO MEDEIROS). . À CEF, em 10 dias, para se manifestar sobre a certidão negativa de fls.148. Transcorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me para as providências do art.791, III, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.10.009411-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA DE FATIMA JUSTINO DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Abra-se vista à CEF, por 10 dias, para se manifestar sobre a contra proposta apresentada pela parte ré.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0048016-9 TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução,conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 38.339,00 (trinta e oito mil trezentos e trinta e nove reais) - NOV/2005 - , em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 87.0007662-7 ALTIVA DE CARVALHO MELO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Ao autor sobre o pedido de levantamento de depósito judicial formulado pela CEF à fl.381. prazo, 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.024801-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x TMK TELEMARKETING E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor (FINEP), em 10 dias, sobre a certidão negativa de fls.116.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021326-0 MAHA MAROUF (Adv. MARCIO MACHADO GARRAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para apresentar a documentação requerida pelo MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 200573"
                            ],
                            "200574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026725-2 LOIVA LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que o despacho de fls.42 foi regularmente publicado em órgão oficial da União, conforme disposição legal.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 97.0008310-1 JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x DELEGADO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0019330-0 FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, LYCIA BRAZ MOREIRA) x CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0019907-3 UNA - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0021298-3 INGERSOLL-DRESSER PUMPS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011573-2 PARAGUASSU LOPES DE MATTOS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013656-5 ETE-ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI, RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI) x REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018020-4 PORWER FUEL-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. EDSON BALDOINO JR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015591-3 ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016677-7 MARIA JUREMA SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls.177 - Oficie-se como requerido pela impetrante.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001989-0 MARVIO DE PAIVA MANNHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO, ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021994-4 CLINICA DENTARIA SILVA ARAUJO LTDA E OUTRO (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. MARCOS HALFIM, ANDREA DAMM DA S. B. DA SILVEIRA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022453-8 HELIO ALBUQUERQUE AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004143-6 LUZIA RODRIGUES RAPOSO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007570-7 MAN TURBO DO BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009142-7 LIANA CAMPELO KOSLINSKI (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014245-9 GEYSLLER OLIVEIRA SILVA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024317-3 HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x DIRETORA DA SUB SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECAO JUDICIARIA DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001211-7 ATIVA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. DOUGLAS CUNHA GODINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.003189-6 SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, KARLA BRUNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004263-8 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010406-1 MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. ALEXANDRE S. DE MATTOS) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003424-9 ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INNS). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004754-2 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls.retro, tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, conforme certidão de fls.91.\r\n\r\n2 - Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida no Eg.Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006957-4 FREYSSINET LTDA (Adv. PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000531-0 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. FRANCINI CORDEIRO CHAVES) x PREGOEIRO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE. . Apresente a signatária de fls. 180, em cinco dias, procuração com os poderes específicos para o ato pretendido.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002496-0 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x CHEFE DO CONSELHO DE RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-SUL/RJ. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002770-5 BANCO BRJ S/A (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 95.0025505-7 FELIPE DE ANDRADE BARBOSA GOMES REP/ P/ JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. ROBERTO CANDIDO A. C. TOSTES, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.005017-8 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x SR DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . INICIADO O PRAZO DE 5 DIA PARA O IMPETRANTE MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS.169/241.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009909-8 BRUMEL CASTELLANI (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Ao impetrante, por 5 dias, para manifestar-se sobre as informações acostadas às fls.146/155.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 200574"
                            ],
                            "200575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018781-4 VALERIA CALMON SIQUEIRA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARIA HELENA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. EGÉFERSON DOS SANTOS CRAVEIRO). . A Autora pretende compelir a 1a. Ré a pagar-lhe pensão, na condição de filha do ex-combatente Dernival Siqueira,\r\n\r\nAssim, versando a causa questão unicamente de direito, indefiro o pedido de produção de prova formulado pela parte Autora à fl. 114 (Art. 130 do CPC). \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010994-4 NADJANAIRA SILVA AMARAL (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . 1 - Defiro à Autora o prazo de 10 dias para produção da prova documental superveniente requerida à fl. 222.\r\n\r\n2 - Assinalo à União o prazo de 30 dias para se manifestar, especificamente e com comprovação documental, sobre as alegações da parte autora de que “(...) ao serem cadastradas como beneficiárias da pensão do Sr. DJALMA AMARAL, tiveram a referida pensão reduzida a valores irrisórios (...)” (fl. 3 - 5o. parágrafo), bem como “(...) nunca percebeu as vantagens a 13o. salário durante todo o período que figura como beneficiária (...)” (fl. 4 - 1o. parágrafo).\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens acima, às partes para manifestação no prazo sucessivo de 5 dias, começando pela parte autora. \r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013535-5 JEOVANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1 - Reconsidero o segundo parágrafo do despacho prolatado à fl. 170.\r\n\r\n2 - Através da análise da planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, verifico que da mesma consta ter havido, em 14/02/2005, “LIQUIDAÇÃO SEM DESCONTO RESCURSOS PRÓPRIOS” do contrato de mútuo celebrado com o Autor (fl. 121).\r\n\r\nDiante de tal fato, assinalo à CEF o prazo de 10 dias para esclarecer ao Juízo, comprovadamente, se foi emitido documento de quitação do contrato celebrado entre as partes, apto para o cancelamento do ônus real de hipoteca que grava o imóvel do Autor (fl. 21 - R. 03).\r\n\r\nEm caso negativo, a CEF deverá esclarecer ao Juízo qual o óbice existente para emissão do referido documento. \r\n\r\n3 - Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030153-5 ABEL DE JESUS CATARINO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009459-3 CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO MELO MOREIRA) x COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 566/568 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, concedo a segurança postulada e confirmo a decisão (fls. 49/50) que determinou à Autoridade impetrada que empossasse as Impetrantes no cargo de Médico Obstetra, se o único óbice existente fosse o fato de não possuírem certificado de conclusão de residência médica em ginecologia e obstetrícia ou título de especialista em ginecologia e obstetrícia.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento (fls. 78/86).\r\n\r\nÀ SEADI, para fazer constar no pólo passivo da lide Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017807-7 ROMULO ILHA NIEDERANERDE FREITAS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 1244/1247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Razão pela qual, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo a liminar anteriormente deferida, pelo que determino à Autoridade Impetrada que se abstenha de interromper o pagamento do benefício da pensão militar do Impetrante, na cota-parte que lhe cabe (1/10), até que complete 24 anos de idade e enquanto for comprovada, perante a Administração Militar, sua condição de estudante universitário, nos termos da Lei 3.765/60 com as alterações introduzidas pela Lei 6.880/80 e pela Medida Provisória n.° 2.131/2000.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na exordial. Nomeio para o encargo o subscritor da peça de fls. 02/11.\r\n\r\nSem honorários, pelo que dispõem os itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017872-7 MARTHA DE AGUIAR RUMAO (Adv. LAIR CORNELIO RUMAO) x REPRESENTANTE LEGAL COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DOS ADVOGADOS - SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, DANIEL DE MARCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 1238/1240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, denego a segurança.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018703-0 JANAINA CARVALHO CARDOSO (Adv. RAQUEL BATISTA RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 1235/1237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Por tais motivos, reconhecida a invalidade da 71a. questão do 30( Exame de Ordem, concedo, em parte, a segurança postulada e confirmo a decisão (fls. 28/29) que determinou à Autoridade impetrada que admitisse a participação da Impetrante na segunda fase do 30.° Exame de Ordem, que se realizou em 08 de outubro de 2006.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017580-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CONCEICAO MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. NADJA GOMES OSORIO). . 1 - À CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida. Prazo de vinte dias.\r\n\r\n2 - Após, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\n3 - Cumprido, vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0034300-5 CONCEICAO APARECIDA GUIMARAES ROSA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento, em relação aos valores depositados à fl. 111 do Precatório, conforme procuração acostada às fls. 148. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 92.0044950-6 MILTON TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls.316/327, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015523-0 MARCOS ANDRE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, FLAVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 270/276, em 10 dias.\r\n\r\nA latere, intime-se o Sr. Perito Dr. José Luiz de Sá Cavalcanti (fls.258), a que apresente o laudo da perícia de Neurologia, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005761-8 ACHILLES LANG E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam os autores a possível litispendência apontada às fls. 237/238, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos processos listados.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022206-6 RUI BORGES JUNIOR (Adv. ROCCO COSTA BRITO MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 563/565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo os efeitos da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que proceda ao desembaraço do imóvel situado na Rua Francisco Xavier, 20 apto. 202, no prazo máximo de 30 dias, contados da data da mencionada decisão (fl. 156/157), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas processuais bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0002337-5 PAULO CESAR CORDILHA PORTO E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se a CEF para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\nNo que concerne à execução proposta em face do Banco Central do Brasil, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004409-7 WYLLIAN CAVALCANTI DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020750-8 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTRO (Adv. GUILHERME PINESE FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias, especificamente sobre a alegação de litispendência apontada à fl. 362.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021955-9 UNIMED CARATINGA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE GOMES GONCALVES). . Fls.261/279- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017647-7 FELISDALIA DE ALMEIDA CARVALHO LIMA (Adv. TATIANE R SOARES, JULIO MENANDRO DE CARVALHO, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020683-8 DORALICE PEREIRA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2007, às 15:00 horas para audiência de justificação.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020969-4 LYDIA FREITAS DE MELLO (Adv. LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Uma vez que na data e horário aprazados para a audiência, estarei presidindo outra audiência em processo tramitando na 20a. Vara Federal, redesigno a audiência de justificação para o dia 05/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020122-1 CLEONILDO JOSE DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Iniciado o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem quanto à especificação de provas, de acordo com o despacho de fls. 142.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023967-0 MILTES PURCENA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Abra-se vista a autora, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 200575"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0700166-5 CIA/ FIAT LUX DE FOSFOROS DE SEGURANCA (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2 - 90.0009191-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. THEMIS FERREIRA MARRETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Reconsidero em parte o despacho de fls. 294, tendo em vista que a verba principal deprecada (fls. 293) tem natureza comum, razão pela qual o levantamento dos valores depositados deverá ser feito mediante expedição de alvará.\r\n\r\nSomente a verba honorária deprecada (fls. 292) tem natureza alimentar, e, por isso, poderá ser levantada mediante mero comparecimento à agência da CEF, conforme consignado no referido despacho.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da autora, da parcela depositada conforme noticiado às fls. 293.\r\n\r\n3 - 91.0028294-4 EFON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 175/175) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 159) e anuídos pelo credor, à fl. 166, e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0139334-0 MICHEL LEVY NETO E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO, LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n5 - 92.0022335-4 JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 117/118) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 104/105) e anuídos pelo credor, à fl. 108, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 95.0001207-3 DROGARIA SOLMAR LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido neste prazo, cumpra-se o despacho de fls. 164.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0259780-2 ARTHUR REYNALDO DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . I - Defiro a habilitação dos 04 (quatro) filhos do falecido autor Flávio de Mello Baracho (EDÉSIO, GILBERTO, LILIA e SÉRGIO), conforme documentos de fls. 562/575 e 586/589.\r\n\r\nII - À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nIII - Providencie a Secretaria a conversão à disposição do Juízo dos valores depositados referentes ao falecido (fls. 476), nos termos do art. 16 da Resolução/CJF 438/05 c/c art. 3º da Resolução 02/2006 do TRF-2ª Região.\r\n\r\nIV - Cumprido, expeçam-se os alvarás na proporção de 25% para cada um dos herdeiros habilitados.\r\n\r\nV - No tocante à habilitação requerida por EUNICE DE CARVALHO BARROS FRANCO, inventariante e filha do falecido autor Walter José de Barros, verifico que, conforme documentos de fls. 581/585, o inventário já foi encerrado, devendo a habilitação ser procedida por todos os herdeiros necessários do falecido.\r\n\r\nAssim, venham aos a habilitação das demais herdeiras (viúva e outras três filhas, conforme fls. 581/582), ou declaração expressa de renúncia. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n8 - 00.0536518-0 EDSON CAMARA GONCALVES - ESPOLIO - REP/ P/ LUZIA DE FREITAS GONCALVES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nDesde já defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela parte autora às fls. 325/330.\r\n\r\n9 - 95.0007307-2 SEBASTIAO MALAQUIAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Com relação à manifestação de fls. 310, temos que o título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer. \r\n\r\nA discussão acerca da adequação da parte autora às hipóteses do artigo 20 da Lei no. 8.036/90 é estranha a este processo, cujo objeto é limitado aos critérios de correção do FGTS. \r\n\r\nCabe, portanto, à parte autora diligenciar administrativamente o levantamento e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nAssim, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente intime-se a CEF para que se manifeste a respeito de fls. 265/290 com relação aos autores SEBASTIÃO MALAQUIAS DE OLIVEIRA e ELIZABETH CRISTINE CAVALCANTE MANÇANO bem como para que traga a memória dos cálculos destes autores, apresentados de forma resumida.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016387-2 ADELSON FERNANDES SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Diante do resultado negativo da diligência de intimação pessoal do autor para comparecimento à perícia médica (certidão de fls. 161-v), manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, através de seu advogado, esclarecendo se, de fato, o referido exame pericial não foi realizado, devendo fornecer, na oportunidade, seu endereço atual, bem como requerer o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026334-9 SONIA CRISTINA CAVALCANTI BARBOZA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 74: A sentença (fls. 69/71) foi publicada em 03 de abril de 2007 (certidão de fl. 72) e o advogado da autora protocolou seu pedido de dilação de prazo tão-somente em 03 de maio. Indefiro, pois, a devolução requerida, uma vez que os fatos alegados não foram comprovados. Ademais, o prazo para a interposição do recurso de apelação é peremptório. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013452-9 ALEXANDRE DE CASTRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. Na mesma oportunidade, será dada vista ao autor dos documentos, às fls. 81/110, conforme requerido pela União Federal (fl. 80) \r\n\r\nII - Após, ao Réu, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023562-0 RAYANNE SOUZA PATO REP/ P/ ROGERIO PEREIRA PATO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, ao Réu, em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024445-1 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 83: O desmembramento será efetivado pela Secretaria do Juízo tão logo a parte interessada forneça as cópias necessárias para a diligência, quais sejam, 02/33, 44, 76 e 80/81.\r\n\r\nPrazo : 05 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013049-7 GILBERTO FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x BANCO ITAU S/A-CREDITO IMOBILIARIO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor, às fls. 155/158, e a do réu, às fls. 166/169, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0001949-1 MAURO DE SOUZA MATTOS E OUTROS (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Renumere a Secretaria os autos a partir da manifestação dos autores datada de 11/10/05.\r\n\r\nA manifestação de fls. 310/319 já foi recebida como impugnação, conforme decisum de fls. 323, não tendo sido este atacado por recurso, estando, portanto, preclusa a matéria ventilada às fls. 331/332.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias acerca da impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\n17 - 94.0046253-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. ELAINE CARBONELLI, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 96.0006653-1 OLIMPIO OZUNA NEGRAO (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000074-5/2007 já foi retirado pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 390, e que a ordem de pagamento foi elaborada em estrita concordância à memória de cálculo apresentada pelo autor (fls. 321/324), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0021229-7 HUMBERTO SEGRETO GONCALVES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n20 - 99.0017212-4 SOLANGE DA COSTA SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nConsiderando que todos os Alvarás de Levantamento (0017.000607-3/2005, 0017.000606-9/2005, 0017.000604-0/2005, 0017.000602-0, 0017.000603-5/2005, 0017.000601-6/2005) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 507, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC, em relação aos autores SOLANGE DA COSTA SOUZA MARTINS, CARLOS ALBERTO PEÇANHA, JOSE LUIZ DE PAULA AROEIRA, MARIA LICINIO DE MOURA, OSMAR SARMENTO DA COSTA e PAULO CRISTIANO DE FARIA, bem como em relação aos sucessores do autor JAIR EVARISTO CHAGAS - que sacaram administrativamente os valores devidos ao de cujus (fls. fls. 488/494 e 513), e por último, em relação aos honorários advocatícios (fls. 582 e 593).\r\n\r\nManifestem-se os autores remanescentes (ANTONIO DOS SANTOS ROCHA e JORGE FRANCISCO DE SOUZA) sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, eis que até a presente data, não iniciaram a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido neste prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.005126-9 WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 218/219, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030492-5 ISMAEL FRANCISCO MOREIRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.00007-4/2007 (fl. 197) já foi retirado pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 200, e que a ordem de pagamento foi precedida de anuência do patrono (fl. 194), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033703-7 ALCIDES DE BARROS FILHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000015-8/2007 (fl. 233) referente aos honorários advocatícios já foi retirado pela beneficiária, conforme certidão de fl. 236, e que a referida ordem de pagamento foi expedida conforme guia de depósito (fl. 212) anuída pela mesma (fl. 225), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.014430-6 ORLANDO DIAS VALENTE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o item II do despacho de fls. 258.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.019559-4 INGRID BESSA FERREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Cumpra-se imediatamente a 2a. parte do despacho de fls. 291 (citação dos três réus para cumprimento da obrigação de fazer), bem como o despacho de fls. 296 (citação da União e do Estado para pagamento dos honorários).\r\n\r\nOs três mandados deverão ser instruídos com cópias de fls. 315/320, além das cópias que se encontram acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023948-3 RICARDO AUGUSTO FARIA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . ALVARÁS RETIRADOS - CÁLCULO CF MEMÓRIA DE CÁLCULO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000053-3 (fl. 173), nº 0017.000052-9/2007 (fl. 174), nº 0017.000051-4 (fl. 175), nº 0017.000050-0/2007 (fl. 176), referentes ao reembolso das custas judiciais, já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 179, e que os mesmos foram expedidos mediante anuência prévia dos autores (fl. 170), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 00.0258448-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO QUARTIN PINTO) x GESSI DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 121.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 122.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas, que foram integralmente recolhidas às fls. 09-v.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0208018-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x MELLOMAC ENGENHARIA S/A (Adv. VERA MARIA DA FRANCA E SONA) x IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA S/A (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 91.0107476-8 ALBERTO EVANGELISTA BANDAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo requerer o que lhes aprouver. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nII - Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 29/04/1997, sob o nº 97107265, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça. Não sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10 (dez) dias para formular outra. \r\n\r\nPrazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 92.0005995-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS DO COM/ EXTERIOR (Adv. ELISABETE PERES MIRANDA). . Dê-se vista ao MPF para que diga, em 30 (trinta) dias, sobre a conclusão da obra.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.011268-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x ALBERTO SA SPINELLI (Adv. HERVAL BAZILIO) x FERNANDA FERNANDES SPINELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x ESMERALDA MAMED (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DE SOUZA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDAIA SA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MARQUES (Adv. FLAVIO ALVES MARTINS). . Cite-se Edson de Souza Santana, como requerido pelo MPF às fls. 965, no endereço indicado às fls. 973, a saber, Rua Doze, 86 ca 1 fd -Conjunto Cesarão - Santa Cruz - RJ;\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Nota Interna nº 205/04/DT/DEJIN/PGU e do Memorando 968/2004/PGU/AGU, de 25 de outubro de 2004.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031631-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. GELSON MARCOS SANTOS S. DE OLIVEIRA, CELSO V. DA COSTA, ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos comprovante de depósito judicial (fls. 336), posteriormente convertido em penhora (fls. 344), não tendo a CEF apresentado qualquer impugnação.\r\n\r\nExpedidos os alvarás, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nRessalto que a CEF depositou em conta judicial, dentro do prazo de 15 dias, o débito reclamado pela parte autora (fls. 335/336), razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 393, de acréscimo da multa. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, procedida a juntada dos alvarás quitados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.017704-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VANISE CRISTINA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA BADDINI DE AMORIM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Verifico que a embargante foi intimada em 20/10/06 (fl. 92) a fornecer planilha pertinente aos anuênios dos embargados, discriminando os valores devidos, mês a mês, além dos valores recebidos administrativamente. À fl. 96, a UF comprovou o encaminhamento do ofício ao Setor de Pessoal da Aeronáutica, detentor da documentação funcional necessária a regular tramitação do feito, conforme fl. 87, requerendo o encaminhamento das planilhas financeiras. Quase quatro meses depois, reiterou o ofício (fl. 101), sem êxito, contudo.\r\n\r\nAssim, defiro a dilação requerida à fl. 100 pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Contudo, na impossibilidade de encaminhar a mencionada documentação no prazo designado, deverá a representante judicial da embargante (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa pessoal de que trata o artigo 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de ofício por este Juízo. Ressalvo que a simples apresentação de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008874-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Expeça-se com urgência, nos autos principais, o precatório do débito incontroverso, calculado pela própria União (R$ 160.704,11, atualizado até jan/2006).\r\n\r\nNa data da efetiva expedição, o referido valor deverá ser corrigido pelos índices ordinários da Tabela de Precatórios, utilizados no âmbito desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRessalto que a apelação interposta pela União Federal nos presentes embargos trata tão somente dos critérios de atualização a serem aplicados sobre a quantia devida, até a data da expedição do precatório, fixados na sentença (taxa Selic), e não sobre os cálculos propriamente ditos, já que estes foram apresentados pela própria embargante. \r\n\r\nNo caso de improcedência da apelação da União, as eventuais diferenças decorrentes da diversidade dos critérios de correção monetária incidentes até a data da expedição do precatório serão objeto de nova requisição, em momento oportuno.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos principais e, após, desapensados, cumpra-se o item III do despacho de fls. 31 (subida dos presentes embargos ao Eg. TRF).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012063-4 LETICIA COELHO (Adv. MARCELO REIS SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução em virtude da satisfação da obrigação, a teor do art. 794, I, do mesmo Estatuto.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora que grava o bem do embargante, de que é fiel depositário o próprio (fls. 69 dos autos principais), oficiando-se para tanto ao DETRAN-RJ. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 91.0044623-8 MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO PAIVA NAVARRO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 205.\r\n\r\n“Comprovando a autora o depósito, intime-se a CEF a se manifestar.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0073579-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Dando prosseguimento ao cumprimento do despacho de fls. 335, “dê-se vista ao Autor para cumprimento do despacho de fls. 305”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 202495"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0007047-6 MITSURU ARAI E OUTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 125 e 127 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/59.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a expedição do ofício liberatório para averbação no registro de imóveis, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0008110-5 FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO LOUZADA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 181 e 183 do agravo do Supremo Tribunal Federal, e de fls. 184/185 e 187 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 100.\r\n\r\nExcluo da lide o autor Francisco Antonio de Araújo Louzada, ante o acordo firmado, conforme termo de fls. 170.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPor força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito, com relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nCom relação aos demais índices deferidos, a execução prosseguirá, oportunamente.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007261-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança da requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023600-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER). . Fls. 29/34: O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o recurso contra decisão que julga impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência é o de agravo de instrumento e não o agravo retido, que deve ser admitido, apenas, quando se tratar de decisão interlocutória dentro da mesma ação, e não do incidente. De qualquer sorte, a palavra final caberá ao Tribunal, quando do conhecimento do recurso de apelação, se interposto. Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 18/19, 27, 29/34 e da presente decisão. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 88.0001195-0 AEROQUIP VICKERS DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n6 - 92.0019763-9 BRASVIT COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n7 - 98.0014000-0 CLINICAS REUNIDAS SAO VITOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021275-9 JORGE PEREIRA NUNES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018491-0 GEISE FERRARI E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000315/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 164/168.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019928-7 JURANDYR LOUREIRO ACCIOLY E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000314/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 171/175.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021848-8 VERA HELENA PAES LOBO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008614-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 334: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000170-0 PATRICIA DE ASSIS SILVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro às partes a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014785-8 GEISEL ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista fls. 89, dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto a possibilidade de realização de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0002834-4 NASARIO ESTEVES PORTUGAL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 315- Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente as cópias dos Termos de Adesão à Lei Complementar n.º 110/2001, assinadas pelos autores Nasário Esteves Portugal, Walter Estevam da Silva, Teresa Cristina Trajano da Conceição, Alcides Telles da Cunha, Dinair de Almeida Macedo, Victorio Emanuel Montavani de Oliveira e Valdir da Silva Gomes, observando-se, ainda, que o que se requer são as cópias assinadas pelos autores e não um comprovante padronizado.\r\n\r\nFls. 291- Quanto ao litisconsorte José Fioravante Xavier de Barros que aderiu aos termos da supracitada Lei Complementar no. 110/2001, impõe-se afastá-lo da lide, visto que o recebimento dos seus valores ocorrerá nos termos e condições avençados. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI, para exclusão do nome de José Fioravante Xavier de Barros, bem como, para exclusão do nome dos litisconsortes José Inocêncio Neto e Pedro Augusto Mendes, tendo em vista as decisões de fls. 252 e 265 que extinguiram o feito, com julgamento do mérito, com relação aos mesmos.\r\n\r\n16 - 96.0018195-0 JOSE FELICIANO FILHO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a impossibilidade de se localizar os extratos históricos, necessários à elaboração dos cálculos dos juros progressivos, intime-se a Caixa Econômica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS de todos os exeqüentes, desde o início do depósito até a data do levantamento, devendo ser expedidos ofícios aos antigos bancos depositários.\r\n\r\nFls. 314: Assiste razão à parte autora, os juros progressivos, ainda, são devidos aos exeqüentes José Feliciano Filho, Regina Schwabenland e Selina Baur da Cruz.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 90.0051515-7 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004240-8 WILMA SIMOES ROCHA (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 45/47: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 41 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a vinda das informações. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007175-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UBIRAJARA VIRLA COSTA. . Fls. 71: Indefiro. A parte interessada é que, por meios próprios, deve buscar o endereço que postula, é só depois, demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003360-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CESAR AUGUSTO LEAO VIEIRA DE MELLO. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0009155-7 JULIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1603: A habilitação da requerente nestes autos, não lhe faculta o direito à expedição de alvará para levantamento do valor depositado na conta vinculada de Antonio Ciscotto Netto, devendo a expedição de alvará ser requerida em ação própria. Assim, diga a parte autora se, ainda, tem algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 93.0028011-2 SEBASTIAO MIGUEL PIRES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a impossibilidade de se localizar os extratos históricos, necessários à elaboração dos cálculos dos juros progressivos, intime-se a Caixa Econômica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos exeqüentes, desde o início do depósito até a data do levantamento, devendo ser expedidos ofícios aos antigos bancos depositários.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 202369"
                            ],
                            "202371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021649-2 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nRessalte-se que o ônus da prova incumbe ao autor, nos termos do art. 333, I, do CPC. Ademais, o ato administrativo goza de presunção de higidez. Assim, deve o autor, no prazo assinalado acima, trazer aos autos prova da condição de estatutário quando de sua admissão (em 07/12/1964), pois os documentos anexados aos autos não são suficientes para corroborar a tese, tendo em vista, especialmente, a cópia do contrato de trabalho de fls. 14, que aponta a contratação do autor pelo regime da CLT, e os documentos de fls. 30 e 34/35 (recolhimento de INPS).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021600-3 SERGIO ALMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo se o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, já deixou de ser recolhido na fonte.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025329-6 MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014402-9 MARIA JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 120.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0070787-3 VICTOR ZAMBITO E OUTRO (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 104/109 e 115/131: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014087-4 CLEONICE MARIA DE SOUZA OGUANO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MAGNOLIA DOS SANTOS FILGUEIRAS (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, MARTA PIMENTEL ABREU) x MYRNA DE FATIMA PESSANHA VELOSO - REP/ P/ MARIA SALVADORA PESSANHA E OUTRO (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO, SILVIO CESAR DE LUCENA, ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CLEIDIMAR FILGUEIRAS VELOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 385: Indefiro o requerido, uma vez que o valor é atualizado pelo Tribunal, até a data do depósito. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001673-0 EUGENIA CANDIDA DE CASTRO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 114: Dê-se vista à parte autora para que, se assim entender, apresente seus cálculos, em duas vias, e requeira a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC. Prazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012694-6 NEYDE LADEIRA COTRIM (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017674-3 FABIO GARCEZ CRUZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nFls. 91: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, corretamente, em que modalidade pretende produzir prova pericial, devendo, ainda, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União sobre o despacho de fls. 90.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020552-4 RACHEL BICHMACHER E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002931-2 JUCENEI BATISTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . O feito encontra-se em fase de execução de honorários advocatícios, assim, indefiro o requerido. Aguarde-se o pagamento. Não sendo este efetuado no prazo do art. 475-J do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014174-1 MARCELO PIMENTEL BHERING DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da CEF (fls. 285/289) e da parte autora (fls. 292/367), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0020180-1 ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, MARLISE FUCK SALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0101966-0 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 284/291: Intime-se a Caixa Econômica para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o nome dos bancos depositários da conta vinculada ao FGTS do autor, nos períodos discriminados às fls. 235, para fins expedição de ofícios.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.012908-1 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021979-8 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 77/78: Retornem os autos à Caixa Econômica Federal para as providências cabíveis. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024540-2 MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 115/116: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006919-7 EUCLYDES LIMA JUNIOR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020183-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a especialidade em que pretende produzir perícia médica, devendo, ainda, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022397-6 RICARDO DE ALMEIDA DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004416-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x CARLA PEREIRA LEITE. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 97, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020176-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NICOLAS REFORMA DE CARROCERIAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que o endereço informado é o mesmo que constou do mandado de citação anterior, assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 49, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.013092-7 CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003288-1 IZABEL IZOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000319/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 215/220.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Fls. 109/111: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003744-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x PERICLES MEMORIA FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Recebo a apelação da parte embargante (União Federal), no seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, na parte em que liquidou o débito, trasladando-se cópia da sentença e da certidão para os autos principais, nos quais prosseguirá a execução contra a União, imediatamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008266-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação que deverão observar os seguintes parâmetros: o valor recolhido a título de empréstimo compulsório (fls. 5 dos autos principais), deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices da tabela de atualização dos precatórios judiciais, desde a data do recolhimento, e deverão ser aplicados juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. OS CÁLCULOS DO CONTADOR DEVEM SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA EM QUE OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE O FORAM. Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006616-4 SERVIX ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000318/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 50/51.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0043696-9 HELIO MARCIO RANDI DA FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ...dê-se vista à parte autora para que, em caso de concordância, requeira a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018601-3 ROSANGELA DE JESUS CURA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ...dê-se vista à parte exeqüente para que diga se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos.\r\n\r\nEm caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que a exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\nAo final, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, conforme já determinado às fls. 90. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013330-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES). . ...dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 202371"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0000124-2 HERBERT GAYOSO FREIRE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBENS DE SOUZA BARBOSA). . 1)Desentranhe-se a petição do INSS de fl. 602 e os documentos anexos de fls. 603/646, transladando-os para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2) Folha 600: tendo em vista a concordância do INSS, homologo o pedido de habilitação formulado às fls. 169 e 589, nos termos do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI, substituindo-se o falecido EDDIE MARIO CIDADE BICCA, para inclusão da viúva MARIA NORMA BICCA e dos filhos PAULO ADRIANO BICCA e JULIA ADRIANA BICCA, cuja procurações encontram-se juntadas às fls. 187, 192 e 195.\r\n\r\n3) Mantenha-se suspenso o processo em relação ao falecido autor CLODOALDO SILVEIRA, cuja habilitação ainda não foi promovida.\r\n\r\n4) Com relação aos demais autores, ora exeqüentes, ELDA ELISABETHA EIDELWEIN, ILDEFONSO JOSE BANDEIRA, JOÃO SIMÕES DE OLIVEIRA FILHO, MARIA DO CARMO GONZALES CARDOSO, MARIA ENI PEREIRA BARRA e ROSA MOLD TRACHTENBERG, suspenda-se o processo, até o julgamento dos embargos nº 2005.5101017410-9.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0003399-8 MARCOS AURELIO PALMIERI E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 436) expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 268, atualizados até 15.04.2006, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) MARCOS AURÉLIO PALMIERI, no valor de R$ 8.163,82, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 441), equivalentes a R$ 2.040,95, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nb) FERNANDO CIPRIANO DA SILVA, no valor de R$ 8.755,51, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 442), equivalentes a R$ 2.188,87, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nc) DAIBER BARBOSA GONÇALVES, no valor de R$ 12.669,00, já descontados o percentual de 20% (fl. 443), referente aos honorários contratuais, equivalentes a R$ 3.167,25, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nd) JOSÉ CARLOS DA SILVA AUGUSTO, no valor de R$ 8.078,58, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 444), equivalentes a R$ 2.019,64, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ne) HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS, no valor de R$ 8.917,93, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 445), equivalentes a R$ 2.229,48, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nf) JOSÉ FLÁVIO DE CASTRO FERNANDES, no valor de R$ 11.317,68, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 446), equivalentes a R$ 2.829,42, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ng) JAIRO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 10.156,19, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 447), equivalentes a R$ , que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nh) ALOÍSIO ALFRADIQUE MARQUES, no valor de R$ 8.124,952, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 449), equivalentes a R$ 2.031,23, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ni) JOSÉ CARLOS CATALDO, no valor de R$ 7.815,89, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl.450), equivalentes a R$ 1.953,97, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 5.203,24, calculados em 15.04.2006, conforme fls.268/269. \r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016119-3 MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(POLICIA RODOVIARIA FEDERAL) E OUTRO. . Dê-se vista da contestação e dos documentos juntados à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0932444-5 IDALINO FERREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x SONIA SANTORO DA SILVA (Adv. IVAN AFONSO DO CARMO) x CELIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . 1) Folha 817: proceda a Secretaria à anotação do advogado do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\n2) Folha 810: tendo em vista o despacho do Exmo. Juiz Federal Convocado, intime-se a União para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, oficie-se, remetendo-se os presentes autos diretamente à 5a Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0049524-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1) Folha 512: tendo em vista a concordância do autor GERVANDELHER DE ANDRADE com os valores depositados pela ré na sua conta fundiária, conforme o resumo de crédito de fl. 494, nada mais há a ser deduzido pelo mesmo neste processo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de levantamento, mantenho a decisão de fl. 495, item III, no sentido de que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\n2) Folha 508: com relação aos honorários de sucumbência, observa-se que o julgado determinou: “tratando-se de sucumbência recíproca, as custas processuais e a verba honorária serão proporcionalmente distribuídas e compensadas entre os litigantes (CPC, art. 21, caput), ressalvada a hipótese de ser, a parte ora recorrida, beneficiária da gratuidade (Lei nº 1.060/50, artigo 3º)” (fl. 396). \r\n\r\nO advogado do Sindicato autor pleiteia a execução dos honorários de sucumbência no valor de R$ 16.120,49, apontados como equivalentes aos honorários de 2/3 do valor da condenação, que considera devido.\r\n\r\nPosto isto, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito referente aos honorários, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0032665-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x H C LENTES DE CONTATO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x IUTARO HARAGUCHI (Adv. MILTON LAURIA BASTOS). . Folhas 246/247: trata-se de nova exceção de pré-executividade oferecida por IUTARO HARAGUCHI, que foi incluído no pólo passivo da execução ajuizada pela ECT, mediante a decisão de fls. 197/198, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para determinar o prosseguimento da execução em face do referido sócio. \r\n\r\nSaliente-se que o referido executado foi citado em execução, conforme a certidão de fl. 203 verso, e após várias diligências, foi efetuada a penhora do imóvel indicado pela exeqüente ECT, situado na rua Senador Vergueiro, 185, apto 202, Flamengo, conforme o auto de fl. 244.\r\n\r\nO excipiente alega, em síntese, que o referido imóvel não é de sua propriedade desde 1995, conforme a certidão do 5º Ofício do Registro de Distribuição (fl. 241), e, ao final requer seja declarada a nulidade da penhora daquele bem.\r\n\r\nA ECT, por sua vez, requereu o prazo de 60(sessenta) dias para efetuar outras diligências no sentido de efetuar a execução do seu crédito, e ainda requereu que fosse expedido ofício ao Ofício Distribuidor para que suspenda a cobrança do pagamento dos emolumentos para o registro da penhora do imóvel acima referido, e ainda que se aguardasse o julgamento dos embargos de terceiro em apenso.\r\n\r\nPosto isto, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiro nº 2006.5101015004-3, bem como a informação do RGI de fls. 251/252, corrijo de ofício o erro material no despacho de fl. 250, e defiro o prazo de 10(dez) dias para a exeqüente, ora excepta, ECT, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de fls. 246/247.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033645-8 INBRAMAQ-COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DANILO GONCALVES SILVA, LUIZ FERNANDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 210: tendo em vista a ausência de manifestação da empresa autora, fixo a multa de 10% sobre o montante exeqüendo de R$ 4.897,09, atualizados até janeiro de 2003, que resulta na quantia de R$ 489,73, totalizando o valor devido de R$ 5.386,79.\r\n\r\nReitere-se a intimação da exeqüente União para manifestação, nos termos do artigo 475-J, § 3º, do CPC, conforme mencionado à fl. 208.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019187-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 599/600: informam os autores GEOVANI DOS ANJOS FERNANDES e HUGO ROCHA BRAGA que não receberam as quantias de R$ 25.560,04 (referente à conta fundiária da Brascep Engenharia) e de R$ 2.240,91 (referente às contas fundiárias do Banco do Brasil e Diplan Consultores), respectivamente, pelo que requerem a intimação da parte ré para os respectivos pagamentos. \r\n\r\nTodavia, não esclareceram o requerido na decisão de folha 598, ou seja, se concordam com os valores que a Caixa Econômica Federal alegou terem sido depositados nas contas dos autores, tendo sido ressaltado que o saque dos valores não faz parte do julgado, e, portanto, não seria apreciado pelo juízo. \r\n\r\nAssim, intimem-se os autores para que cumpram devidamente o então determinado, no prazo de 10 (dez) dias, e em caso de discordância com os valores creditados, deverão esclarecê-la discriminadamente.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003482-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Folhas 633/650: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve a formação da relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0112720-9 MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x BANCO ABN AMRO S/A (Adv. ROGERIO AVELAR, MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x BANCO NACIONAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, LUCIANA DA ROCHA FREIRE). . Folha 873: expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 108.156,23, atualizada até 24.01.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 831, em favor da Caixa Econômica Federal, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a beneficiária a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017410-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ELDA ELISABETHA EIDELWEIN E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Translade-se a petição do INSS juntada à fl. 602, com os documentos de fls.603/646 dos autos em apenso, para os presentes autos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021104-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARCOS AURELIO PALMIERI E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Desapensem-se, e em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015004-3 KASUO HARAGUCHI (Adv. ANDREA MELE POLITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte embargante para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ECT, ora embargada, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0430518-3 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará expedido em favor do autor.\r\n\r\n15 - 97.0106223-0 ACYR DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Alvarás expedidos em favor dos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0017305-0 SILVIO MANOEL MACEDO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Alvará expedido em favor do advogado do autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 201829"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "201597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0010609-1 AMPLIFY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1-Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\n2-Intime-se o devedor (autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fls. 149/150) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023732-2 MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FREITAS FERREIRA (Adv. LEANDRO S DE ALBUQUERQUE, CARLA CRISTINA R DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face à certidão retro, renove-se a diligência de fls.126, intimando pessoalmente a autora para regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006369-2 ANGELA MARIA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\natribuindo à causa valor compatível com o bem jurídico pleiteado, nos termos do artigo 259, V do CPC. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007;\r\n\r\nIndicando o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, na forma do art.282, III, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007434-3 ALVARO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2000.51.01.023452-2) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0014512-7 RICARDO COLOVATTI E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001613-2 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aguarde-se o retorno dos autos do processo n.° 2005.51.01.024703-4 do TRF desta Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013587-0 ANDRE COELHO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0004299-1 GERALDO MAGELA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 335/345 e 347/349. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 98.0029606-9 MARIA DA PENHA MOURA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 213/219. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018699-2 HUGO VILARDO ALOY (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019438-1 ITAMAR MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . À parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024384-7 SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT, PATRICIA FELIX TASSARA). . Ao Autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537949-8 NAIR GALLINDO MARQUES (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021243-7 SELMA DE FARIA SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023114-6 VIVO S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO(DERAT). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 201597"
                            ],
                            "201598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0002481-7 MARIA CARMO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA HELENA S. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 343/344. Manifeste-se a autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004133-3 LUCAS RESENDE MAUES REP/ P/ ALINE FIGUEIREDO RESENDE E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024131-0 JULIANA BARBARA XAVIER ESTEVAM (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.39/40: Retifico o despacho de fls.37, tendo em vista a complexidade do assunto abordado na inicial, não sendo possível sua remessa a um dos JEF's.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribuindo à causa valor compatível com o bem jurídico pleiteado, nos termos do artigo 259, V do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004842-3 MARIA LUIZA DE MORAIS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas, devendo informar o efeito em que foi recebido o agravo de instrumento de fls.57/111.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007375-7 LEILA MARIA CAVALCANTI PEREIRA REBEL E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 282/285. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014244-3 GUARINO MATHEUS NETO (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015948-0 MARCUS ANTONIO COSTA BARREIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, HOSANA MACHADO PIZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49/50. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024235-8 ROBSON MATIAS DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para juntar aos autos o documento a que se refere às fls. 67.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023389-1 GERSON CARVALHO ARANHA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para recolher as custas na forma da Lei n.º 9.289/1996, prazo de 5 (cinco) dias, descabendo a aplicação do art.24-A da Lei n.º 9.028/1995, alterado pela Medida Provisória n.º2180-35/2001, na espécie.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005279-7 ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MELISSA ROBERTO NOGUEIRA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n3. Com a resposta, ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n11 - 98.0018985-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. MARCUS FABRICIO ELLER) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x JOSE EDUARDO ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA). . 1. Fls.1127: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prova testemunhal por ser desnecessário para ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao MPF e à União, fls.1.115/1.124, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 201598"
                            ],
                            "201599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013589-6 SANDRA DA SILVA MOURA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a parte autora.\r\n\r\nCumpra o despacho de fls.378, observando o art.47, do CPC, no prazo deferido.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018935-6 CERAMICA SANTA IZABEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, VLADIA VIANA REGIS). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017353-5 ADEILDO MENDONCA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018509-4 ARIMAR DE OLIVEIRA CORDOVIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006805-7 AGUINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Após, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006874-4 MARINA LUZIA PONTES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Aos autores Marina Luzia Pontes e Jorge Antônio de Melo Sant'Ana para que emendem a inicial firmando suas procurações (fls.169 e 242), prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017260-5 YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012599-1 ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao Autor sobre a contestação, os documentos e o agravo retido, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011958-9 MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001582-0 HI-CARE IND/ COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006911-6 WANDERSON TIBIRICA FRANCO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - RJ. . Regularize o impetrante sua representação processual, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006859-8 AMAZONAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv. GILSON REIS DE SOUZA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE. . Intime-se o impetrante da redistribuição do feito.\r\n\r\nAo impetrante para que pague as custas processuais, na forma da Lei n.° 9.289/1996. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024726-0 YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n2. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 201599"
                            ],
                            "201596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0011949-8 SEEBLA - SERVICOS DE ENG/ EMILIO BAUMGART LTDA (Adv. MURILO CARVALHO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeçam-se alvarás de levantamento da 6ª parcela de precatório fl. 97/98 em favor da parte autora, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0076184-1 ANTONIO DIAS GOMES E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MARCELO CAVALCANTI FERNANDES, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se pessoalmente o autor Irineu Correa da Silva para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014247-0 EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o autor para juntar aos autos os documentos requeridos pela ré às fls. 265/268.\r\n\r\nAtendido, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 264.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031907-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x HOFFMANN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES). . Torno sem efeito o segundo parágrafo do despacho de fl. 149.\r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 58, citando-se a ré, na pessoa de sua representante legal, nos endereços retro informados.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016869-1 CECILIA CARLA DOS SANTOS DE ABREU REP/ P/ ADAO DE ABREU (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x VERA LUCIA DE VASCONCELLOS PRATA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Aguarde-se a decisão do recurso na medida cautelar n.° 99.0006075-0.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026226-6 MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para juntar aos autos os documentos requeridos às fls 41/42.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré para cumprimento do julgado.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008823-4 GILSON CORREA E OUTRO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelo exeqüente às fls. 90.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0328527-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x IRACY IGAIARA (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE SILVA) x HELIO NOCHESSI E OUTROS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x JACYRA FURTADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NILSON HENRIQUE DA SILVA, SONIA FERREIRA ALVIM, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . 1-Requeira a Autora o que for de seu interesse, devendo manifestar-se a respeito do ofício de fl. 694.\r\n\r\n2-Expeçam-se alvarás de levantamento com base na conta de fls. 706/708, em favor dos 2 primeiros réus e seus respectivos patronos, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n3-Ante a conta de fl. 715 com relação aos demais réus, nada a deferir.\r\n\r\n4-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014040-7 VENINO PEREIRA BELO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento ( 95.0005699-2) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 201596"
                            ],
                            "201593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0259653-9 CLEONICE MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo sido interposto embargos à execução (2007.51.01.014173-3), suspendo o andamento do presente feito até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000434-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Expeçam-se, com urgência, mandados de busca e apreensão dos medicamentos, conforme determinado na decisão de fls. 19/21, nos endereços informados à fl. 341/342, renovando-se, ainda, o mandado de fl. 339.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 326, itens 2 e 3.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002352-9 HALEX ISTAR IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ARELIO ARAUJO TOMAZ) x PREGOEIRO DO HOSPITAL DE GUARNICAO DA VILA MILITAR. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para suspender o ato administrativo que inabilitou a Impetrante no Pregão nº 01/06 - HguVM, determinando a sua habilitação no referido certame, independentemente da sua inscrição no CADIN.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005487-3 ARILEDA AGUIAR BEZERRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004554-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO. . Ante a certidão retro, intime-se o impetrante a informar o endereço das autoridades impetradas, a fim de que sejam intimadas da decisão de fl. 209/211.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005533-6 CHUBB DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS x MUNICIPIO DE UMUARAMA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls.11, transfiro a audiência para o dia 19 de junho de 2007 às 14:00h., para oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nComunique-se o Juízo Deprecante da designação da data supra, solicitando os quesitos para inquirição das testemunhas.\r\n\r\nRealizada a audiência, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004837-0 DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. . Mantenho a determinação de fls. 54 (2º e 3º parágrafos), eis que a retirada do nome da Requerente dos registros do CADIN depende da apresentação de caução idônea e suficiente, ou seja, deve cobrir o valor integral e atualizado da dívida, o que só poderá ser aferido, a bem do princípio do contraditório, após a manifestação da Requerida. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, a se constatar a insuficiência dos bens penhorados, o despacho que suspendeu a execução (fls. 461 da Execução) deverá, inclusive, ser revisto, à luz do CPC com suas recentes alterações.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 54.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Providencie o autor mais um cópia da contrafé e de fls. 380/382 e 386/412 tendo em vista que há quatro réus.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 201593"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "200189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107527-7 ANTONIO DE AVELLAR MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando-se a sentença proferida em sede de Embargos a Execução, cuja cópia encontra-se acostadas às fls. retro, dê-se vista a parte autora para requerer o que de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005938-1 JACIMAR LEONARDO VEIGA (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (UFRJ) às fls.75/79 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (parte autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004727-3 WESLEY NEPOMUSCENO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPretende o autor a obtenção de medida liminar no sentido de ser determinada, à União Federal, sua reintegração ao serviço ativo militar, com todos os direitos inerentes a sua graduação, tendo em vista que seu licenciamento teria se operado de forma irregular.\r\n\r\nTodavia, não há, nos autos, suporte probatório mínimo de que o acidente que acarretou ao autor redução de sua capacidade laborativa, e seu conseqüente afastamento da carreira, tenha efetivamente ocorrido em serviço. \r\n\r\nDestarte, para reconhecimento da tese autoral, faz-se mister a realização de exame pericial, bem como a análise de demais provas documentais, o que não se coaduna com o juízo de cognição sumaria, próprio da apreciação em sede liminar.\r\n\r\nEm vista do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ réplica, por 10 dias, cabendo ao autor na mesma ocasião, dizer sobre provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0017614-1 NOEMIA CHAVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Revejo, de oficio, a decisão retro, eis que na forma do que fora decidido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Conflito de Competência 6342, em 06/07/2004: “a criação superveniente de Vara Federal não autoriza o deslocamento de competência, exceto quando houver modificação do estado de fato ou de direito posterior, a ensejar alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia, conforme artigo 87 do CPC, que consagra o principio da perpetuatio jurisdicionis, segundo o qual, uma vez firmada a competência do juízo esta deve permanecer inalterada até a solução final do litígio”.\r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso, como anteriormente determinado.\r\n\r\n5 - 99.0000710-7 JOAO CARLOS MACHADO GARCIA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a ausência de impugnação, conforme certificado a fl. retro, à notícia da CEF, de fl. 182, acerca de efetivação de crédito e desbloqueio de contas vinculadas de titularidade do autor, entendo integralmente satisfeita a obrigação da ré, dando por cumprida a prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006633-2 CLEBER CONDE SERRAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 228/231: Com razão a CEF, na medida em que, anteriormente à deflagração do procedimento executório a fl. 221, já houvera ocorrido, satisfatoriamente, o depósito do montante devido ao patrono da parte autora (fls. 202 e 208), a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nAssim, julgo procedente in totum a impugnação referida, e autorizo, desde logo, que a empresa ré proceda ao estorno dos valores penhorados às fls. 226/227 aos cofres do FGTS.\r\n\r\nPor conseguinte, expeçam-se alvarás de levantamento da verba honorária em favor de Gary de Oliveira Bon-Ali, CPF nº 043.843.777-20, no valor de R$ 100,51 e no valor de R$ 1.001,60, depositados respectivamente nas contas 0625.005.22002248-7 e 0625.005.22002274-6, conforme guias de fls. 202 e 208.\r\n\r\nRetirados os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024233-4 ANTONIO PAULINO SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que se manifeste sobre o termo de adesão acostado à fl. 53.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003220-8 ALCEO RANGEL-ESPOLIO-REP/ P/ CARMEN GOMES SANCHES RANGEL (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da leitura da certidão de óbito de fl. 11, verifica-se que o de cujus Alceo Rangel não deixou bens a inventariar, descabendo, pois, a partir de tal fato, tratar-se da existência de espólio em seu nome. Feita tal observação, resta nitidamente irregular a composição do pólo ativo da lide.\r\n\r\nCumpre relembrar, por pertinente, que, como é sabido, o espólio, cuja natureza jurídica é de pessoa formal, é dotado de capacidade de ser parte do processo tão-somente enquanto pendente o processo de inventário, o que, como exposto, não está afigurado no presente feito.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora, a fim de ser, no prazo de 10 dias, sanada a irregularidade apontada, com vistas à efetividade e utilidade do processo, devendo, no ponto, atentar-se para o disposto no art. 20, IV da lei 8.036/90 que, em linhas gerais, assegura aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, a possibilidade de postulação do recebimento dos montantes das contas vinculadas de FGTS não percebidos por seus titulares, em vida.\r\n\r\nCumprida, ou não a determinação retro, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004094-1 LEONARDO VIEIRA DE FARIA (Adv. CARINNA GONCALVES SIMPLICIO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por LEONARDO VIEIRA DE FARIA contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSE PELÚCIO FERREIRA objetivando liminarmente que seja determinado que a autoridade coatora analise o mérito do recurso administrativo interposto pelo impetrante, bem como que sejam suspensas a divulgação do resultado final e a homologação do Concurso para provimento do cargo efetivo de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA na especialidade Zootecnista.\r\n\r\nQuebra Sustenta que consta do item 14 do Edital que o candidato poderá apresentar recurso devidamente fundamentado de quaisquer das questões da prova objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão interposto até dois dias úteis contados a a partir do dia seguinte da divulgação dos gabaritos oficiais; porém, da decisão da Banca Examinadora, após exame dos recursos e pedidos de revisão, alterando notas e gabaritos, não cabe recurso; que foi publicado no dia 06/02/07 no endereço eletrônico da Fundação Jose Pelucio Ferreira o gabarito de sua prova, tipo C, constando como correta a questão 49, alternativa “a”, tendo sido esta a resposta por ele assinalada; que no dia 23/02/07 no mesmo endereço eletrônico foi publicado o resultado dos recursos e das notas das provas objetivas e, não obstante a resposta da questão 49 tenha sido modificada da alternativa “a” para “b”, foi contemplado com os pontos pertinentes a questão, perfazendo o total de 61 pontos na prova objetiva; que com isso obteve a maior nota referente às vagas, ficando empatado com outro candidato; que esta modificação não ensejava recurso; que em 28/02/2007 houve nova publicação do resultado das notas das provas objetivas no endereço eletrônico da Fundação, tendo sido subtraídos do impetrante dois pontos, provavelmente relativos à questão 49, fazendo com que passasse de 61 para 59 pontos; que com isto caiu para a quarta nota empatado com outro concorrente; que apesar de não ser passível de recurso apresentou recurso administrativo em face da modificação do gabarito da questão 49 da prova, que foi indeferido pelo fato das decisões da banca serem irrecorríveis. Junta aos autos os documentos de fls.14/87.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls.13.\r\n\r\nDevidamente notificada (fls.91), a autoridade coatora quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO cerne do presente feito está na análise do cabimento de recurso em face de decisão proferida pela Banca Examinadora após exame dos recursos administrativos de pedido de revisão de prova.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da isonomia, forçoso é reconhecer sua viabilidade. Neste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DO BACEN (EDITAL Nº 1/1997). SEGUNDO GABARITO PUBLICADO COM MODIFICAÇÃO DA RESPOSTA DA QUESTÃO (N. 13 - DE CERTO E ERRADO). AUSÊNCIA, DE ACORDO COM O EDITAL, DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CERTAME, COM PREJUÍZO INJUSTIFICADO A CANDIDATO. INFRINGÊNCIA À ISONOMIA E À AMPLA DEFESA.\r\n\r\n1. É cabível ao Judiciário aferir ato administrativo sob o aspecto da legalidade e da razoabilidade.\r\n\r\n2. Após a divulgação do gabarito resultante da análise de recursos da prova objetiva, que modifica resposta de questão do concurso, deve-se assegurar também o direito à interposição de recurso a candidato prejudicado, sob pena de afronta à isonomia e à ampla defesa.\r\n\r\n3. Correta a atribuição de condenação em honorários advocatícios de acordo com os critérios do art. 20, e seus parágrafos, do CPC.\r\n\r\n4. Apelações e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1 REGIÃO; AC - Processo: 200001000005100 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA Fonte DJ DATA: 11/9/2006 PAGINA: 131 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS) \r\n\r\nOcorre que após a divulgação do gabarito definitivo, o impetrante ficou insatisfeito com a alteração do resultado de uma das questões, que ensejou a modificação de sua classificação no certame.\r\n\r\nEm que pese ser o edital a “lei” do concurso, e que do mesmo conste que da decisão da banca examinadora não caberá recurso, trata-se de afronta aos princípios constitucionais da igualdade e da ampla defesa. De fato, vê-se que é permitido ao candidato que se sentiu prejudicado com o primeiro resultado a interposição de recurso. Todavia, de forma anti-isonômica, ao mesmo tempo, nega-se ao candidato que teve sua situação prejudicada pelo segundo gabarito o direito a ter seu pedido de revisão analisado.\r\n\r\nÉ certo que se não cabe ao Judiciário analisar a correção da prova nem tampouco adentrar no mérito da questão analisada, impõe-se que verifique a possível ofensa ao direito do candidato de interpor recurso contra o resultado respectivo, mesmo que seja em face de gabarito definitivo, mercê de violação a princípio constitucional.\r\n\r\nSendo assim, diante do direito líquido e certo de todos à ampla defesa, e a tratamento isonômico, defiro o pedido liminar para que a Autoridade Coatora conheça e analise o mérito do recurso administrativo interposto pelo impetrante relativo a questão 49 da prova gabarito tipo C, e determino, ainda, a suspensão do concurso para cargo efetivo de fiscal federal agropecuário na especialidade zootecnia relativo ao edital 04/2006 -MAPA, de 14 de dezembro de 2006, até o trânsito em julgado deste feito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da presente.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012856-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NOEMIA CHAVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT). . Revejo, de oficio, a decisão retro, eis que na forma do que fora decidido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Conflito de Competência 6342, em 06/07/2004: “ a criação superveniente de Vara Federal não autoriza o deslocamento de competência, exceto quando houver modificação do estado de fato ou de direito posterior, a ensejar alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia, conforme artigo 87 do CPC, que consagra o principio da perpetuatio jurisdicionis, segundo o qual, uma vez firmada a competência do juízo esta deve permanecer inalterada até a solução final do litígio”.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, a intimação do INSS para que, no prazo de dez dias, se manifeste conclusivamente acerca do que fora determinado por este juízo, à fl. 61.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014289-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x BENTA ISOLINA PEREIRA (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO). . \r\n\r\nI - Recebo os embargos. \r\n\r\nII - Suspenda-se a execução. \r\n\r\nIII - Ao embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 200189"
                            ],
                            "200190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003810-1 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça a petição de fls.563/572, ressalvando-se que a ré foi condenada a obrigação de pagar, consoante sentença proferida às fls.516/525, devendo a ré ser citada nos termos do art.730 do CPC e não como preceituado (nos termos do art.632 do CPC).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007620-0 INA ALVES PRADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0983048-0 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Reconsidero a parte final do item 1 da decisão de fls. 397/398.\r\n\r\nDetermino a intimação da União Federal para ciência, cumprimento da referida decisão e apresentação dos valores dos proventos de terceiro sargento no período de marco de 1986 até a implantação do benefício.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 87.0004998-0 COMPANHIA INDL/ SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/ - FINAME (Adv. NEUZA DA CRUZ, IVAN SERGIO REY). . Ante a ausência de manifestação da parte autora em atenção ao determinado às fls. 825, conforme certificado às fls. retro, reconsidero a decisão que deferiu a produção de prova pericial contábil requerida pela mesma.\r\n\r\nOutrossim, ante a edição da MP 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão da RFFSA do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020948-2 JOAO ALVES DE MORAIS FILHO (Adv. RODRIGO VALLE TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.retro:Diga o autor em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.01.008482-0 RADIO COMUNITARIA OESTE FM (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAO-ANATEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Á autora para , querendo, apresentar réplica sobre a contestação da Anatel (fls.214/225), devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls.212.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006068-0 MARCIA FERREIRA DA TRINDADE (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x HOSPITAL DA FORCA AEREA DO GALEAO E OUTROS. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, no sentido de desistir do presente feito, intime-se a para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento procuratório outorgando a seu patrono poderes para tal ato.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 99.0024147-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x ALOISIO GERMANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.106. Indefiro. Não se justifica o pedido de expedição de ofícios formulado por credor a seu exclusivo interesse.\r\n\r\nA obtenção do endereço do réu é obrigação do autor que não pode ser substituída pela iniciativa do órgão judiciário.\r\n\r\nVoltem os autos ao autor para que se manifeste sobre o seu prosseguimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0733601-2 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x EMPREITEIRA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado, que condenou a parte ré ao pagamento do valor de R$ 9.807,81 (nove mil, oitocentos e sete reais e oitenta e um centavos) a título de indenização.\r\n\r\nOcorre que, após a citação da empresa ré nos termos do art. 652 do CPC, a mesma não efetuou o pagamento da quantia devida e, expedido mandado de penhora e avaliação, não foram localizados bens penhoráveis para fim de satisfação do crédito exeqüendo, encontrando-se a executada, atualmente, em local incerto e não sabido.\r\n\r\nPor tal motivo, manifestou-se a União Federal às fls. 243/244, requerendo a expedição de ofício ao Setor de Registro e Autuação desta Justiça Federal, com o fito de serem resguardados os direito da Fazenda Pública.\r\n\r\nOcorre que, sendo a parte autora credora de título executivo judicial, consistente no valor fixado pela sentença proferida nos autos, configura-se desnecessária tal medida, motivo pelo qual a indefiro.\r\n\r\nAdemais, não se justifica a permanência dos autos nesta Secretaria aguardando exclusivamente a iniciativa da parte exeqüente, principal interessada no deslinde da presente demanda, eis que, conforme ressaltado pela própria, o mesmo já tramita perante este Juízo por longos 22 anos, sendo certo que o arquivamento dos autos não obsta a execução do julgado, bastando que a autora requeira seu desarquivamento, enquanto não prescrito o seu direito.\r\n\r\nPosto isto, preclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 200190"
                            ],
                            "200191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0013391-5 RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que lhe seja de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004702-3 SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifico de oficio o despacho de fls. 214 para determinar a expedição de RPV no valor de R$ 247,90 em nome de CARLOS AUGUSTO SAMARY, CPF Nº 800.671.827-04, e R$ 49,58 em nome de SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA LTDA.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023461-1 ARLINDETTE DA CONCEICAO FIGUEIREDO BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 205/209, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrario, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000302-0 MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o subscritor da peça de fls. 342/343 para regularizá-la em cinco dias, visto que apócrifa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015620-3 ROMULO OLIVIA BARACHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.59/60. Indefiro, eis que a informação acerca dos valores pertinentes às parcelas do mútuo hipotecário contraído pelo autor podem ser obtidas diretamente junto à CEF.\r\n\r\nNo mais, vislumbra-se que o autor tenta furtar-se ao cumprimento do determinado a fls.49/57 com argumentos vagos que, a rigor, acabam por corroborar com as questões elucidadas no referido provimento judicial, já que informa que teria pago apenas três parcelas relativas ao contrato.\r\n\r\nDesse modo, recebo tal pleito como pedido de reconsideração, mantendo, no entanto, a determinação de fls.49/57 pelas razões minuciosamente lá expostas, devendo o autor proceder ao seu regular cumprimento no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0012386-0 LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 256/269.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que se manifestem sobre a alegação da CEF de que foram firmados termos de adesão, na forma da LC 110/01, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo derradeiro de trinta dias, para que apresente os termos de adesão faltantes, eis que a referida instituição permaneceu com os autos por diversos meses sem que, no entanto, tenha efetivamente cumprido o que fora determinado por este juízo à fl. 255.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0018437-0 MARIA TERESA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA REP/ POR ERIC OLIVEIRA GUARANA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). . Fl. 250.\r\n\r\nTendo em vista a informação da parte autora de que vem recebendo corretamente sua pensão, resta exaurida a prestação jurisdicional;\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0021863-5 MARISA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA Q.SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em que pese a concordância da União manifestada à fl. retro, indefiro o requerimento de habilitação dos herdeiros da autora Maria Pereira de Souza, de modo que a sucessão processual se dê na pessoa de seu espólio. Neste sentido é a jurisprudência da Primeira Turma deste TRF2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Confirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo ativo de modo que onde consta o nome de MARIA PEREIRA DE SOUZA passe a constar MARIA PEREIRA DE SOUZA - ESPÓLIO.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se vista ao patrono dos exeqüentes (autores) para que informe se há algo mais a requerer, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0010465-0 ANA ELOISA FUNAYAMA COPLE (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a impugnação oferecida pela CEF, no efeito suspensivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, ora impugnada, para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005768-0 DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nAprioristicamente, determino que os autos sejam renumerados a partir de fl. 13, ante o teor da certidão retro.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DEISE BRITO SILVA e SONIA REGINA SILVA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de danos morais, bem como a restituição do valor de R$ 48.405,42 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), que teria desaparecido da conta 0198009004320788.\r\n\r\nInicial de fls. 02/13.\r\n\r\nProcurações, fls. 14/15.\r\n\r\nDocumentos que instruem a exordial, fls. 16/17 e 19/35.\r\n\r\nComprovante de recolhimento parcial das custas à fl. 18.\r\n\r\nProferida decisão interlocutória, fls. 36/37, em que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPetição das autoras manifestando a desistência, fls. 38/39.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a desistência manifestada pelas autores, sem a necessidade da oitiva da ré eis que não foi citada.\r\n\r\nPor conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000787-1 EDILSA BEZERRA DE AQUINO ME (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA MACIEL) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nEDILSA BEZERRA DE AQUINO ME ajuíza o presente mandado de segurança em face do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO- ANP objetivando autorização para seu funcionamento. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.11/36. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls.37.\r\n\r\nÀs fls.49/52, decisão do Juízo da 22 VF Cível de São Paulo declinando da competência para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAutos distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nDevidamente notificada a autoridade coatora presta informações às fls.62/66. Junta aos autos o documento de fls.67/68.\r\n\r\nIntimada a ser manifestar sobre a outorga de autorização, a impetrante, às fls.73, requer a extinção do feito por falta de interesse processual.\r\n\r\nDiante da manifestação da impetrante de fls.73, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do que prevê os verbetes nº 105 e 512 das Súmulas de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014260-9 ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. CARMO SIMAO, IGOR ELIAN SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro o depósito da quantia devida, cabendo à parte autora efetivá-lo em cinco dias (CPC, art.893)\r\n\r\nComprovado, cite-se o réu para fazer o levantamento ou oferecer resposta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 200191"
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                            "200192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021381-4 ROBERTO CARLOS DA COSTA REP/ P/ WALDIRENY PEREIRA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de irregularidade na representação, eis que afirmado pelo Perito que o autor é civilmente capaz. Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo para que passe a contar “ROBERTO CARLOS DA COSTA”.\r\n\r\nII - Uma vez que o presente feito almeja a anulação do ato de reforma do autor, praticado com fulcro no inciso VI do art. 106 da Lei nº 6.880/80, intime-se a União para que junte aos autos cópia do processo administrativo com o julgamento do Conselho de Disciplina, em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Atendido, dê-se vista ao autor. Após, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021786-8 PEDRO ONOLASCO MARTINS (Adv. GERSON LUCCHESI, BRUNO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor para que apresente comprovante de residência no endereço declinado na inicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0058228-1 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a CEF, apesar de alegar que nos termos da LC 110/01 teria sido firmado Termo de Adesão entre o autor e a empresa ré, até a presente data, não acostou aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, mister se faz, nesta oportunidade, a desconsideração da adesão supostamente efetuada. Por conseguinte, determino que a CEF, no prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo crédito da importância devidas ao autor, na forma da decisão exeqüenda, devidamente transitada em julgado.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o descumprimento injustificado e a criação de embaraços a efetivação de provimentos judiciais constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, hábil a ensejar responsabilidade criminal, civil e processual ao responsável, conforme preceitua o artigo 14 § único do CPC.\r\n\r\n4 - 96.0001539-2 IARA MENEZES DE AQUINO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 626/636. \r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte autora com os valores creditados pela CEF, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nPor outro lado, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado por MARIA ROSANGELA VIEIRA ARAGÃO, eis que na forma da legislação em vigor, a Caixa Econômica Federal é o Órgão Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pelo que qualquer requerimento de levantamentos de valores creditados nas contas vinculadas deve ser feito diretamente na via administrativa, cabendo à parte interessada comprovar o enquadramento em uma das situações autorizadoras de saque, na forma do artigo 20 da Lei 8.0396/90.\r\n\r\nRestando, pois, exaurida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003903-2 GERACY FERNANDES VAILLANT (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.141/142: Diga a parte ré em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007049-0 CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019250-1 LEA TAVARES OLIVET (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que, conforme informação prestada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão à fl. 14, o saldo corrigido pelo índice de correção do FGTS foi depositado na Caixa Econômica Federal em 10 de junho de 1998 e, ainda, que a extinta Legião Brasileira de Assistência, entidade filantrópica, até 1989 era isenta de depósitos mensais na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por força do Decreto nº 194 de 24/02/67 e, somente com o advento da Lei 7.839/89, passou a ser obrigada ao recolhimento mensal.\r\n\r\nPortando, considerando a data do depósito efetuado, junho de 1998, constata-se que os valores creditados não foram abrangidos pelo julgado.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021540-2 HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Dê-se vista à parte autora, em replica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu, para que especifique as provas, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 200192"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "195827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0162038-0 JERSON DE PAIVA KARL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ANTONIO FELIPPE DECCACHE, RELBERT CHINAIDRE VERLY, JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela União Federal.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(MA/raf)\r\n\r\n2 - 00.0516842-2 QUIMISINTESA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Fls.266 /267 e 277/279 - Defiro em parte o requerimento do réu de fls.277, apenas para determinar à parte autora que regularize sua representação processual, eis que, no tocante à exigência de apresentação de certidões de Regularidade Fiscal para expedição de alvará o Supremo Tribunal Federal já decidiu na ADIN nº 3453 que o art. 19 da Lei 11.033/2004 viola os arts. 5º XXXVI e 100 da CF, sendo, portanto, inconstitucional. Neste sentido, vide o informativo nº 450 do Pretório Excelso:\r\n\r\n“O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da ordem dos Advogados do Brasil - OAB para declarar a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, que condiciona o levantamento ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial à apresentação, ao juízo, de certidão negativa de tributos federais, estaduais, municipais, bem como de certidão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a Dívida Ativa da União, depois de ouvida a Fazenda Pública. Entendeu-se que o dispositivo impugnado ofende os artigos 5º, XXXVI, e 100 da CF, por estatuir condição para a satisfação de direito do jurisdicionado que não está contida na norma fundamental da República. Asseverou-se que as formas de a Fazenda Pública obter o que lhe é devido estão estabelecidas no ordenamento jurídico, não sendo possível para tanto a utilização de meios que frustrem direitos constitucionais dos cidadãos. Ressaltou-se, ademais, que a matéria relativa a precatórios, tal como tratada na Constituição, não chama a atuação do legislador infraconstitucional, menos ainda para impor restrições que não se coadunam com o direito à efetividade da jurisdição e o respeito à coisa julgada. ADI 3453/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 30.11.2006. (ADI-3453)”.\r\n\r\nIsto posto, apresente a requerente seu contrato social atual e demais documentos necessários em 10(dez) dias, comprovando ser sucessora de SYNTHELABO ESPASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nII - Com o cumprimento do item I, expeça-se o precatório requisitório. Diante da determinação prevista no art. 12 da Resolução 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal.(pv/MA/raf)\r\n\r\n3 - 00.0709075-7 BRILMAQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIZ MACHADO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, JORGE LUIZ MACHADO, SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Reconsidero em parte o despacho de fls.1496 item III e 1522, uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu na ADI nº 3453 que o art. 19 da Lei 11.033/2004 viola os arts. 5º XXXVI e 100 da CF, sendo, portanto, inconstitucional. Neste sentido, vide o informativo nº 450 do Pretório Excelso:\r\n\r\n“O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da ordem dos Advogados do Brasil - OAB para declarar a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, que condiciona o levantamento ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial à apresentação, ao juízo, de certidão negativa de tributos federais, estaduais, municipais, bem como de certidão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a Dívida Ativa da União, depois de ouvida a Fazenda Pública. Entendeu-se que o dispositivo impugnado ofende os artigos 5º, XXXVI, e 100 da CF, por estatuir condição para a satisfação de direito do jurisdicionado que não está contida na norma fundamental da República. Asseverou-se que as formas de a Fazenda Pública obter o que lhe é devido estão estabelecidas no ordenamento jurídico, não sendo possível para tanto a utilização de meios que frustrem direitos constitucionais dos cidadãos. Ressaltou-se, ademais, que a matéria relativa a precatórios, tal como tratada na Constituição, não chama a atuação do legislador infraconstitucional, menos ainda para impor restrições que não se coadunam com o direito à efetividade da jurisdição e o respeito à coisa julgada. ADI 3453/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 30.11.2006. (ADI-3453)”.\r\n\r\nIsto posto, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da liberação da 5ª parcela do precatório, conforme ofício de fls.1525.\r\n\r\nII - O art.19 e seus parágrafos da Lei nº11.033/2004 determina que, a partir de 22 de dezembro de 2004 até 31 de dezembro de 2005 o levantamento de valores decorrentes de precatório judicial de natureza comum dependerá de alvará judicial.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, conforme determinado no item I, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 449/05, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando informar se ainda há parcelas do precatório a serem pagas.(pv/MA/raf)\r\n\r\n4 - 94.0029650-9 CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. WILTON LOPES MACHADO, FLAVIO GONCALVES LOPES, JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls.292 - Tendo em vista o disposto no art.18 da Resolução nº438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o patrono Dr. ERNESTO DUARTE PEREIRA JÚNIOR deverá comparecer diretamente à agência. da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento da verba honorária, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5(cinco) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt/MA/raf)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006561-3 GERALDO REIZIRO ICHIMURA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018446-8 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.279/286 - Mantenho a decisão de fls.274 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o determinado às fls.274 intimando-se pessoalmente a autora para ciência do acórdão.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022475-0 ABINAEL SANTOS LOPES E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos e da notícia de extravio de fls.190, aos autores para darem início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias.(MA/raf)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024665-3 CLEBER RIENDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos e da notícia de extravio de fls.263, aos autores para darem início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias. (MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0709791-3 ADEMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARNALDO VALERIANO, MARLY DOS SANTOS ABREU, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Fls. 546/551: Defiro a vista em Cartório. \r\n\r\nConforme o que venha a ser requerido, será deferida vista fora de Cartório após processamento do pedido de habilitação precedido de vista dos réus. (MA/fc)\r\n\r\n10 - 93.0059876-7 SUELY RAJA GABAGLIA E OUTRO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE). . Tendo em vista que a apelação interposta nos Embargos à Execução nº 2002.51.01.024292-8 foi recebida no efeito meramente devolutivo, à parte autora para requerer o que for de interesse e de direito nos termos do art.475-O, §3º do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n11 - 95.0014260-0 OLGA DE SILVA MAXIMINIANO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.143/145 - Considerando a certidão de fls.151 e considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, após o fornecimento das cópias necessárias pelo IBGE, intime-se a parte autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nA seguir, diga o IBGE se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt/MA/raf)\r\n\r\n12 - 95.0026192-8 CLELIA CRUZ MELO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, MAURO CHAVES REIS). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n13 - 95.0026391-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 477, I - À SEADI para exclusão. Após, voltem-me conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n14 - 96.0077588-5 HELOISA TAVARES MACHADO SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls.761 - Tendo em vista a existência de advogados diferentes para os diversos autores, fica vedada a retirada dos autos do cartório pela parte autora nos prazos comuns, a fim de evitar prejuízos.\r\n\r\nII - Fls.765/770 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias. (pv/MA/raf)\r\n\r\n15 - 97.0005936-7 HEDDA VARGAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.163 - Tendo em vista que a autora CECÍLIA DE AGUIAR LEITE firmou transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, conforme o Termo de Transação de fls.163, JULGO EXTINTO o processo em relação a autora CECÍLIA DE AGUIAR LEITE com fulcro nos artigos 269, III c/c art. 794, II ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão e de DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NUNES (fls.197).\r\n\r\nII - Fls.235/236 - Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos a fins de expedição dos requisitórios em relação aos autores HEDDA VARGAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA, ÁLVARO NAEGELI FIGUEIRA e ROBERTO CARLOS EUGÊNIO STRUTT eis que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita (fls.60).\r\n\r\nConsiderando a sentença de fls.110/115, considerando o acórdão de fls.138/142 e considerando que apenas a autora DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NENES requereu a citação na forma do art.730 do CPC (fls.152), oficie-se ao órgão pagador para que cumpra a parte líquida do julgado, comprovando em 15(quinze) dias a implementação do reajuste integral de 28,86% em relação aos autores HEDDA VARGAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA, ÁLVARO NAEGELI FIGUEIRA e ROBERTO CARLOS EUGÊNIO STRUTT retroativo a fevereiro de 1993 mediante juntada de planilhas. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, requeiram os autores a citação na forma e para os fins do art.730 c/c art.604 ambos do CPC.(rt/MA/raf)\r\n\r\n16 - 97.0021161-4 JOSINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n17 - 98.0006355-2 AGNEL LELIS E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente os autores para cumprimento do determinado às fls.220 e 223, devendo: \r\n\r\nfornecer as cópias e documentos necessários para que se proceda à autuação do desmembramento, conforme decisão de fls.220;\r\n\r\nemendar a inicial juntando declaração de pobreza, bem como de patrocínio gratuito firmado por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolher as custas judiciais devidas, sob pena de extinção, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1060/50;\r\n\r\nQuebra juntar cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos enumerados às fls.207/209: 2003.5110009396-5, 2003.5110009397-7, 2004.5160012962-0, 2000.5113000207-9 e 2000.5113000208-0, uma vez que a inicial do processo nº 89.0008350-3 encontra-se nos autos (fls.210/217).\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique inclusive quanto à litispendência ou coisa julgada e voltem-me conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007842-5 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando que o Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao agravo de instrumento de fls. 469/479, conforme se depreende da decisão de fls. 485/489, cumpra a parte autora o despacho de fls. 467, fornecendo as cópias e documentos necessários ao desmembramento do feito, em 20(vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, proceda a Secretaria ao desmembramento do feito.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, voltem-me conclusos.(pv/MA/raf)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013448-3 JUCIARA APARECIDA MARTINS DA ROCHA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.207/220 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/raf)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022208-6 AMELIA INES CHAILLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 48 e 50 - Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado, emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020639-5 GUILHERME BARBOSA ALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, indefiro a dilação. Venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0016562-4 ROGERIO CORREA PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.485/498 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/raf)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006415-8 GETULIO ALVES MACIEL FILHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). . Fls.320 - À CEF para cumprimento de fls.318 em 20 (vinte) dias. (MA/ms)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018670-7 JOSE ANTONIO GOMES BOECHEM E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a nova inicial apresentada em substituição à anterior em nada contradiz a primeira no tocante aos temas que foram objeto do despacho de fls.45/46 e considerando que os autores já foram pessoalmente intimados, fixo prazo final de 5 dias para seu cumprimento sob pena de extinção por abandono. (ma)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010936-5 CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.68/72 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011915-2 TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs autores celebraram com a CEF em 26/06/85, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.27/29, estabelece que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de Cr$ 170.833.850,00 a ser pago em 240 parcelas, com juros efetivos de 10,471% ao ano;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Tabela Price;\r\n\r\nc) o reajuste das prestações seria feito de acordo PES/CP (cláusula 16a.);\r\n\r\nd) o saldo devedor seria corrigido pela variação da UPC (cláusula21a.).\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer seja a ré instada a abster-se de inscrevê-los em cadastro de inadimplentes ou promover execução judicial ou extrajudicial do contrato sob pena de multa cominatória.\r\n\r\nRequerem, em pedido definitivo, a revisão do contrato ab initio, recalculando-se todas as prestações, para que :\r\n\r\na) seja adotado o sistema de amortização constante (SAC) no lugar da Tabela Price e fixados juros efetivos de 7,764% ao ano (7,5% nominais), “obedecendo ao contrato”, apesar de na sua fundamentação alegarem que pleiteiam a utilização de juros nominais de 10,00% e efetivos 10,471%;\r\n\r\nb) seja adotado como indexador único e exclusivo do contrato o índice de variação do salário mínimo. Em contradição, requer no item 4.1 de seu pedido que seja adotado como índice de correção do saldo devedor , desde a primeira prestação até fevereiro de 1991, os índices de correção das cadernetas de poupança e , a partir daquele ano, o INPC;\r\n\r\nc) seja excluído do contrato o percentual de 15% aplicado a título de CES;\r\n\r\nd) seja expurgada da correção monetária do saldo devedor o índice de 84,32% do Plano Collor, utilizando em seu lugar o índice de 41,28%;\r\n\r\ne) que a parcela de amortização seja deduzida antes de corrigido o saldo devedor;\r\n\r\nf) ao final, seja a ré condenada a promover a quitação total do financiamento restituindo aos autores os valores pagos a maior e promovendo a baixa da hipoteca no registro imobiliário.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que o contrato já se encontra quitado, preenchendo os autores os requisitos legais para quitação do saldo conforme a Lei 10.150/2000 eis que o mútuo é coberto pelo FCVS.\r\n\r\nAduzem que a ré não obedeceu fielmente aos índices de reajuste pactuados, cometendo excessos de cobrança. Que na atualização do saldo devedor foi aplicada a variação da TR, o que é inconstitucional conforme entendimento do Eg. STF (ADIn 493-0). Que dentre os excessos cometidos está a inclusão “na primeira prestação” de taxa de 1,15% a título de coeficiente de equiparação salarial - CES, o que não era previsto na legislação em vigor na data da assinatura e só foi criado em 1993, pela L. 8.692/93 (alegação contraditória eis que a primeira prestação data de 1985). Que o contrato sofreu ainda desequilíbrio contratual por força do Plano Collor. \r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, abra-se novo volume e remetam-se à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, promovendo os depósitos necessários, esclarecendo as contradições contidas em sua fundamentação e pedido, sob pena de extinção, bem como para que informe se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido. Deverá ainda juntar certidão atualizada de ônus reais. (MA)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016124-7 CLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado às fls. 59/62 no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de condição específica da ação. (sp)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000943-0 CLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por CLÁUDIO BARRETO DO NASCIMENTO e PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, a sustação de todos os efeitos resultantes da execução extrajudicial realizada em 31/08/06, a intimação da ré para apresentar o procedimento administrativo de execução pelo DL 70/66, a manutenção na posse do imóvel até a prolação da sentença, seja a ré compelida a se abster praticar qualquer ato executório do débito referente ao financiamento imobiliário ou de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito, bem como a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para promover a averbação de indisponibilidade do imóvel.\r\n\r\nAo final requerem a anulação de todo o procedimento de execução extrajudicial intentado pela CEF contra os autores na data de 31/08/2006, com o conseqüente cancelamento de todos os registros ou averbações posteriores ao registro do contrato por instrumento particular de compra e venda e mútuo com pacto adjeto de hipoteca dos autores, assim como a adequação do contrato às normas de proteção contratual da Lei 8078/90.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que firmaram contrato de mútuo com a ré no valor de R$ 42.000,00, para aquisição do imóvel localizado à Rua Nova, nº 190 - Armanda II- Campo Grande - RJ; que a ré praticou diversas irregularidades ao longo da relação contratual, colimando na inadimplência do mútuo e na execução pelo DL 70/66; que a aludida Norma é inconstitucional e, ainda que assim não seja esse o entendimento do Juízo, afirma que não foram respeitados os procedimentos descritos na Norma, já que não foram cientificados do segundo e último leilão realizado; que o agente fiduciário não foi escolhido de comum acordo; que a ré não observou o PES/CP.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certificado às fls.66, há litispendência parcial entre a presente ação e a de nº 2006.51.01.016124-7 em apenso, já que em relação a alguns pedidos há identidade entre os três elementos da ação: partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE ITEM “C”, “D” E “E”, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Risque-se da Inicial.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0002267-0 MARLY DA COSTA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls.189/191 e 196 - Intime-se pessoalmente a autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(rt)\r\n\r\n30 - 94.0002647-1 CARLOS MARTIUS DE MAGALHAES COSTA (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO C. DO E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n31 - 94.0028074-2 IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls.185 - Assiste razão à parte ré. Intime-se a parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n32 - 95.0009229-8 JOSE EDGAR MEIRE E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 286 e 511- Esclareça a CEF eis que a conta de VÃNIA RAMOS DRAGON é inativa.\r\n\r\nII - Fls. 439,466 e 496/535- A CEF para regular cumprimento do título complementando o depósito de fls 435 em 15 dias.\r\n\r\nApós, informe o autor JOSÉ EDGAR MEIRA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/jl/jc)\r\n\r\n33 - 95.0011410-0 ALMERINDA MOTTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 554 e 586 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 555/556, juntando os documentos requisitados pela Contadoria sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita. (fc)\r\n\r\n34 - 96.0003760-4 JORGE GREENHALGH (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls.281: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador diante da decisão de fls.289/290 que reformou o acórdão recorrido.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fls.275. Dê-se vista ao BACEN para que diga se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 96.0020700-3 SUZANA DE MARCHI - ESPOLIO- REP/ P/ ANDRE DE MARCHI BRANDAO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, DELYS BARBOSA HERCULANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . I- Fls. 538/539: Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre o pedido do antigo patrono quanto à reserva de honorários, diante do requerimento de fls. 534, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Fls.545/548 e 551 - Considerando os cálculos apresentados pela CEF às fls. 545/548, indefiro o pedido de fls. 551 para intimação da CEF. \r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora sobre fls. 545/548 para que diga se ainda tem algo a requerer justificadamente, em igual prazo. (fc/ms/MA)\r\n\r\n36 - 97.0002712-0 JUREMA DOS SANTOS DE LIMA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/MA/raf)\r\n\r\n37 - 97.0074057-9 BASILIO SIMOES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.435/438 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n38 - 97.0104705-2 LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão de fls.241 e o cumprimento do julgado pela CEF (fls.233/236), dê-se baixa e arquivem-se.(rt/raf)\r\n\r\n39 - 98.0003717-9 REINALDO PERCINOTO (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, MAGALY SENRA AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.279/282: Considerando o parecer de fls.279 e os novos cálculos apresentados pela Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 98.0010564-6 SEVERINO PAULO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Decreto a nulidade do feito a partir de fls.194.\r\n\r\nTrasladadas as peças necessárias, à Contadoria para atualização do valor de execução, deduzindo-se o valor levantado pertinente à verba de sucumbência. (MA/ms)\r\n\r\n41 - 98.0016904-0 GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA INES PIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a impugnação de fls.337/342 no efeito suspensivo, nos termos do art.475-M do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste à impugnação de fls.337/342, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n42 - 99.0015699-4 JOSE MARQUES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, REGINA MOLINARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.264 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias mediante ao depósito de resíduo de correção monetária. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt/MA/raf)\r\n\r\n43 - 2001.51.01.013471-4 ROSEMARY GOMES (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.169 - Considerando a manifestação da CEF quanto ao interesse quanto ao cumprimento espontâneo do julgado, defiro o pedido de vista pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, informe a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/MA/raf)\r\n\r\n44 - 2002.51.01.021927-0 PAULO DA SILVA MARCELINO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.172/174 - Considerando a manifestação da contadoria de fls.165/170 e considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento integral ao julgado depositando a diferença devida ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (rt/MA)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.010841-8 LUIZ DE OLIVEIRA NERY - REP/ P/ SAAERJ E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.207: Considerando a manifestação da CEF afirmando interesse no cumprimento espontâneo do julgado, fixo prazo de 20 (vinte) dias para sua comprovação conforme requerido pela ré.(fc/jl)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.003040-9 ANANIAS FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo o prazo final de 5 (cinco) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas, conforme determinado às fls.39, sob pena de extinção. (fc/ms)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.025173-6 MARIA CELIA ARRUDA GRILLO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ARACELI ALVES RODRIGUES, FERNANDA COELHO KRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . I - Fls.57/58 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação previsto na L.10.741/2003 (fls.12). Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.73/111 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art.398 do CPC. Após, certifique-se e voltem-me conclusos.(fc/rt)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.490185-3 REINALDO CRESPO GOMES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de sentença sujeita a reexame obrigatório, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.(MA/rt)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003114-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . \r\n\r\nI - Fls.162 - Indefiro a gratuidade de Justiça postulada pelo réu.\r\n\r\nII - Considerando que a ECT formula pedido líquido e certo, remetam-se os autos ao Contador para verificar se o valor postulado na inicial em 15/12/2005 (R$ 69.721,85 conforme emenda de fls.62) corresponde efetivamente ao total das faturas acostadas às fls.63/76 com os acréscimos previstos no contrato. Após, voltem-me conclusos para sentença. (MA/raf)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003460-6 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.12 - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - À parte autora para que traga aos autos declaração de próprio punho informando se firmou ou não o acordo previsto na LC nº 110/01, bem como cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.24. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003711-5 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Promova a parte autora a juntada aos autos de cópias de eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo 2007.51.01.003710-3 (fls. 46). Prazo: 10 (dez) dias. (MA/jyy)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004367-0 ANGELA VERGINIA CALABRIA LEAO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0161148-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x LUIZ ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. SARVAT JABOR HACHICH, LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO). . Trasladadas as peças necessárias, ao contador para atualização do valor da execução incluindo a verba de sucumbência fixadas nos autos dos embargos.\r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 10 dias. (MA/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x MARIA ODETE DE SOUZA. . Fls.27: Defiro o prazo final de 05 (cinco) dias para o cumprimento de fls.25, devendo a autora promover o correto recolhimento das custas judiciais devidas. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 99.0008717-8 JORGE ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que foi penhorado o valor de R$ 538,39 no saldo da conta poupança dos autores (fls.240) para pagamento de honorários sucumbenciais e que não houve interposição de embargos, à CEF para requerer o que for cabível.(rt/MA/raf)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.004405-0 ZEPPELIN SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Fls.50/117 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial eis que a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 15(quinze) dias, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 99.0011512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . I - Fls.103 - Anote-se a exclusão das advogadas KÁTIA OLIVEIRA BRITES e ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS permanecendo como advogada da CEF apenas a Drª HAIDÊ MARILENE MARTINS COSTA AFONSO (fls.04).\r\n\r\nII - Tendo em vista a manifestação da contadoria de fls.100/101, intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos internos informando as taxas aplicadas em suas operações de crédito, conforme parágrafo segundo da cláusula quarta do contrato (fls.7), bem como parágrafo único da cláusula décima (fls.7/verso). Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a juntada, devolvam-se os autos ao setor a fim de que responda o quesito “j” de fls.97.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.(rt/MA/raf/rt)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003507-6 NELZI APARECIDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) Documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINDSPREV/RJ à época da propositura do processo nº 97.0104157-7 que tramitou perante a 18ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) Cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo 2005.51.51.000680-9 apontado às fls. 46;\r\n\r\nc) Cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nd) O contracheque de janeiro de 1995.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 97.0104157-7.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) Se era servidora pública federal em janeiro de 1995;\r\n\r\nb) Se foi beneficiada pelo percentual de reajuste quando da edição da Lei 8.880/94 ou se firmou acordo administrativo para percepção do reajuste e diferenças.\r\n\r\nV - Transcorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/jyy)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.009813-2 JANETH GAMA MUNIZ (Adv. NELIA MARIA DE OLIVEIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.49 e 50 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra as determinações contidas no r. despacho de fls.49, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 99.0011470-1 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. EDSON DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . I - Fls.540/541 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos fora de cartório pela parte autora nos termos do art.196 do CPC.\r\n\r\nII - Fls.531 - Considerando que desde 2005 a parte autora vem requerendo prazo para a juntada aos autos dos documentos necessários conforme requerido às fls.505/506, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.527, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra a Secretaria a parte final de fls.527, intimando-se o perito para complementação do laudo.(rt/MA)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.005438-3 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. JOAQUIM FERNANDO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.187/188 - Tendo em vista a concordância expressa da União Federal com o valor da execução às fls. 229/230, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da Resolução 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal. (pv/MA/raf)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.022654-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA FILOMENA S.DE OLIVEIRA E SILVA). . Fls.106/112 e 125/127 - Esclareçam o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro a modalidade de prova pericial que pretendem produzir. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nNo prazo, deverá ainda o Município réu juntar aos autos a prova documental suplementar requerida.(rt/MA/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 95.0065894-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEN LUIZ CHEBAR) x LUIZ ALVES DE FIGUEIREDO (ESPOLIO) (Adv. SARVAT JABOR HACHICH). . I - Fls. 244/245 - À SEADI para anotação em ambos os feitos.\r\n\r\nII - Trasladadas às peças necessárias para os autos principais, onde prosseguirá a execução, dê-se baixa mantendo os autos apensados.(MA/jl)\r\n\r\n64 - 2001.51.01.015636-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ACYR FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . Fls.369/372 - Aos interessados na habilitação como sucessores de AJAR RODRIGUES BONAPARTE e DÉCIO NOVAES para atendimento do art.365, III do CPC em 10 (dez) dias em vista da impugnação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decidir e para remeter os autos ao Contador conforme fls.337, IV. (MA/ms)\r\n\r\n65 - 2002.51.01.022277-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SEVERINO PAULO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa mantendo-se os autos em apenso. (MA/ms)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.024681-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x AIRCILEI JOSE MOREIRA FREITAS (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA). . Fls.35 - Intime-se a CEF para que forneça os extratos relativos à conta relacionada no item “1” de fls.15 nos quais constem os créditos de JAM efetuados em 03/89 e 05/90, conforme requerido pela Contadoria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria para cumprimento da determinação de fls.22.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante. (fc/ms)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.005454-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SOLANGE CONCEICAO DE MORAIS ROCHA E OUTROS (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA). . Tendo em vista o termo de informação retro, defiro a devolução do prazo para os embargados para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de fls.53/65.(rt/MA/raf)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021236-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x GERALDO REIZIRO ICHIMURA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . \r\n\r\nI -Recebo os presentes embargos (§ 1º., art. 739 do CPC).\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n69 - 2006.51.01.022098-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ANA MARIA MULDER DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . I -Recebo os presentes embargos (§ 1º., art. 739 do CPC).\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n70 - 2006.51.01.022099-9 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JOSINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL). . I -Recebo os presentes embargos (§ 1º., art. 739 do CPC).\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 195827"
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                            "199136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013020-8 CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICIENTE (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.128/129, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2 - 94.0042040-4 MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 626/629 - Expeça-se o RPV diante da concordância do INSS às fls. 635.\r\n\r\necms\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013283-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU- ANS-).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0006338-7 LIANA ROMARIZ INACIO E OUTROS (Adv. GERALDO SAMPAIO VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando R$ 307.154,35, como o valor total da execução em 01/07/01, informe o Sr. Contador Judicial, após os descontos dos valores correspondentes às demais autoras e dos honorários de sucumbências devidos a União Federal às parcelas referentes às beneficiárias NECY GOMES BRITO CONDE, LIANA ROMARIZ INÁCIO e dos honorários advocatícios.\r\n\r\ns/b\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0732416-2 MANOEL CARVALHO MATIAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027251-1 JOSE LUIZ TAVARES PINTONI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1)Nomeio como perito do Juízo o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, em substituição à perita designada às fls.127, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, ficando arbitrados os honorários periciais no máximo permitido pela Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\n2)Fixo o prazo de 40(quarenta) dias apara apresentação do laudo. P.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018847-2 MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Mantenho a decisão interlocutória de fls.73/74 por seus próprios fundamentos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0008574-7 EVA ENY ERQUECIA FONSECA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0073735-7 ANTONIO SERGIO DE SOUZA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0004266-2 ELIANE DIAS DA CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO, EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011578-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Vista às partes acerca do parecer do contador, pelo prazo de 15 dias,\r\n\r\niniciando-se pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017006-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x NELSON DE AMORIN (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.10/13, pelo prazo de 15 dias,\r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0006756-0 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.024516-7 ELOY CID REIGADA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 98.0013682-7 CLAUDIO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 199136"
                            ],
                            "199137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022306-6 UNIAO MUNDIAL INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Indefiro a prova requerida às fls. 306, visto tratar-se de matéria unicamente de direito, devendo eventual apuração de créditos ser aferido em sede de Execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0024064-0 NILTON DOMINGOS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA - ETFQ (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Cite-se a ré, na pessoa da Advocacia Geral da União, para os fins do artigo 632 do Código de Processo Civil para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora fornecer cópia do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado. P.I..\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017697-0 ELRO RANGEL DRYSDALE E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. RENATO ANET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014914-3 WANIA REGINA DOS ANJOS CORREIA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal (AGU) para que faça juntar aos autos as planilhas referentes ao percentual de 28,86% (SIAPE) bem como eventual acordo administrativo firmado pelo autor para recebimento de tais valores. P.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019297-8 ALDA GUERRA SALLES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls.113/114. Venha aos autos a memória discriminada dos cálculos. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022629-1 CLEIDE DIAS MAURICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0019238-3 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro o pedido de prosseguimento do feito com relação ao litisconsorte Luiz Carlos de Souza Rabelo, uma vez que o acordo trazido pela ré de fls.290, cláusula 5ª, especifica expressamente tratar-se de transação realizada em razão do presente processo.\r\n\r\nTrazidas as informações solicitadas às fls. 265/281, e por tratar-se a obrigação de juntar extratos fundiários de dever da CEF, conforme pacificada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos”. (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos. IV - Agravo provido.”\r\n\r\nProvidencie a CEF os referidos extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a apuração do quantum debeatur. P.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016036-8 HELIO CLEMENTS CAMBOLIM (Adv. CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.145. Indefiro o pedido retro, na medida em que o acórdão proferido às fls. 126/128 aplicou a sucumbência recíproca, ou seja, os honorários se compensam, devendo cada parte arcar com os honorários de seu próprio advogado. Considerando que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada com o respectivo crédito na conta fundiária do demandante, dê-se baixa e arquivem-se. P.I..\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007742-1 ANA CLAUDIA GONCALVES ROSA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Diante da ausência de manifestação dos co-autores, Ana Claudia Gonçalves Rosa e Waldelice Gomes da Silva com os cálculos elaborados pela CEF às fls.134, resta configurada a concordância tácita com referidos cálculos. Destarte, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005341-3 RAIMUNDO PEREIRA GOMES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Verifica-se da análise dos autos, que os cálculos do valor principal atualizados até 10/01/2005, ofertados pela parte autora às fls.132, encontra-se em consonância com os apresentados pela parte Ré às fls. 150 e com os do Sr.Contador Judicial (fl.139). Observa-se, entretanto que a divergência dos valores apresentados, reside na omissão da CEF na aplicação dos juros de 0,5% determinados no título exequendo , os quais deverão incidir até o efetivo depósito do valor na conta fundiária do Autor.\r\n\r\nAssim, determino à CEF, no prazo improrrogável de 15 dias, a reconstituição da conta fundiária da parte autora, tomando por base os cálculos do Contador judicial, porém com a incidência dos juros de 0,5%, até a data do efetivo depósito, na forma do título executivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010983-0 VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista às partes acerca da proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014772-2 MONICA HLEBETZ PEGADO E OUTRO (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CHEFE DA DIVISAO DE ATIVOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006048-0 THEOMAR DE LUCCA SOBRAL (Adv. VICTOR GEAMMAL) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007407-7 AMERICA PORTO FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x DIRETOR DO SIPM-SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a apelação somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Impetrante.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007847-2 JOSE ALBERTO PIRES LAGE (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO.-AGU-\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 92.0007906-7 VALERIA CARQUEIJA DO NASCIMENTO MATHEUS E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x MINISTERIO DA SAUDE - CENTRO PSIQUIATRICO E OUTRO (Adv. NEWTON PENNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 99.0057379-0 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x HELYETTE MONTEIRO DA SILVA (Adv. HITLER LITAIFF). . Recebo a apelação tão-somente em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os presentes autos os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021557-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x HELOISA FRANCO VARADY E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Em vista da documentação fornecida pelos respectivos órgãos originários, reencaminhem-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023802-5 JAMIL CAPELARO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . 1)Recebo a emenda de fls. 21.\r\n\r\n2)Anote-se o novo valo dado à causa.\r\n\r\n3)Cite-se a Ré na pessoa da Advocacia Geral da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010142-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE BAIRROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para ciência e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem recurso da Embargante, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 199137"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0002394-7 ADELINO DE MAGALHAES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 244/245 - Mantenho a decisão de fl. 241 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório conforme determinado à fl. 185.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 92.0002692-3 CAFE RAMPINI LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, com urgência, determinando que transfira os saldos das contas 003478498 e 003478510, agência 4021, para contas à disposição do Juízo, remetendo cópia do comprovante.\r\n\r\nCom o comprovante, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 97.0073462-5 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. ROBERTO PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que parte do crédito do exeqüente MÁRIO FERNANDO MEYER foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de MÁRIO FERNADO MEYER, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005333-3 METADUQUE ENGENHARIA AEROTECNICA LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente ANTÔNIO VIEIRA GOMES FILHO foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação a ANTÔNIO VIEIRA GOMES FILHO.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de METADUQUE ENGENHARIA AREOTECNICA LTDA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000873-4 ASTREA FLORIM EL-JAICK GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009226-5 ROBERTO SOARES GOMES (Adv. CRISTINA ALICE SPARANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0029830-7 GUACIARA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE, ELTON DE ANDRADE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n8 - 97.0008942-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I- Fls.767/777 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em depósito judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação, o saldo da conta 002819704, agência 4021, remetendo comprovante do cumprimento.\r\n\r\nII- Fls. 779/789- Sobre o pedido de habilitação manifeste-se à União, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 97.0013039-8 GENILDA PEREIRA GAMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 129.077,60 (cento e vinte e nove mil, setenta e sete reais e sessenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 60/77, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 97.0073359-9 AILTON FREIRE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito da exeqüente ADRIANA MONTEIRO VINCLER foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes ADRIANA MONTEIRO VINCLER.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de AILTON FREIRE DO NASCIMENTO de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n11 - 97.0102737-0 AILTON ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes AILTON ALVES, ALBERICO FREIRE MORAES, ALBERTINO ANTONIO SOBREIRO FILHO e ADRIANA MONTEIRO VINCLER foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes AILTON ALVES, ALBERICO FREIRE MORAES, ALBERTINO ANTONIO SOBREIRO FILHO e ADRIANA MONTEIRO VINCLER.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n12 - 98.0006859-7 MARINUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001902-7 FABIO PEREIRA BERNARDINO (Adv. ROGERIO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente o pólo passivo, uma vez que o Colégio Pedro II possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.019777-0 MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027211-9 KARINE ALVES CORTEZ (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x KARINE ALVES CORTEZ (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 122- Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005074-7 ALBERTO ALVES AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015422-0 CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 165/266 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016098-0 MARCOS PAULO DE BRITO E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017884-3 NAIRA CONCEICAO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019880-5 LEILA FERREIRA MOTA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024389-6 BENEDITO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Promova a litisconsorte NEUZA MARIANO FERREIRA a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 98.0003834-5 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 00.0732344-1 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS x PAULO ERNESTO SOARES PALHARES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x PEDRO MARIANO DE ALCANTARA CHAMPOUDRI MATOS FILHO E OUTRO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ELADIO GARCIA PRIETO E OUTROS x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. IONE LOPES R. DE SA) x JURANDIR MENDES MONCORES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Fls. 849/850:\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 778, 787 e 840), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Requeira a CEF a intimação do autor ANTONIO CARLOS PINHEIRO DIAS ALVES nos termos do art. 475-B c/c 475-J do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Os autores EDMUNDO MONTEIRO FREIRE, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SOUZA, JURANDIR MENDES MONÇORES e JOSÉ ROSA DA SILVA não foram localizados para citação, conforme se verifica às fls. 795, 798, 800 e 838. Assim sendo, manifeste-se a empresa ré, no mesmo prazo, sobre as respectivas certidões negativas.\r\n\r\nIV - Tendo em vista que ROBERTO ROSSI DE SÁ, JOSÉ PAULO SANTIAGO, DJALMI ALBUQUERQUE DA SILVA, JOÃO CARLOS DE SANTA CRUZ LIMA e PEDRO MARIANO DE ALCÂNTARA CHAMPOUDRI MATOS FILHO efetuaram o pagamento do débito, satisfazendo, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos autores acima mencionados, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 00.0732346-8 KAZUMITU YAMAGUTI E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN). . Fls. 1043/1044 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 96.0024717-0 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO). . Fl. 484 - Tendo em vista que a proposta de acordo apresentada expirou em 28/12/2006 (fl. 469), intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe sobre a possibilidade de acordo, com a apresentação de nova proposta ou manutenção daquela já apresentada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001085-9 DENISE MOURA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora o depósito das parcelas 8, 9 e 10, no prazo de 10 dias, referentes aos honorários periciais fixados às fls. 260, sob pena de o juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017802-8 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a Autora corretamente o determinado no item II da decisão de fl. 91, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0478314-0 FROTA AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que parte do crédito do exeqüente FROTA AMAZÔNICA S/A foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de FROTA AMAZÔNICA S/A , sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n28 - 93.0009277-4 VINCENZO CARUSO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 94.0014765-1 MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (Adv. CORACY THALES DE MILETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Informe a CEF o saldo remanescente na conta nº 26002370-0, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 97.0007805-1 MARIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.010062-2 MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fl. 217 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.018178-6 LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . I - Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dra. Dorotéia da Cruz Pinheiro, com endereço na Av. Presidente Vargas, 482 / 905 - Centro Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20.071-000, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, parágrafo 1, do C.P.C.).\r\n\r\nII - Após, intime-se a perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000743-3 REGINA LUCIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007791-5 HUMBERTO EUSTAQUIO LOPES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018742-6 PRISCILA DAS MERCES DE SENA E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 150/160.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007602-9 NILITA ALVES NOVELLINO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO HOSPITAL DA LAGOA DO MINISTERIO DA SAUDE. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.01.018435-1 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 96.0008649-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MERCADO DE CARNE BOM PRECO LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Intime-se a Autora para que apresente certidão atualizada da Junta Comercial no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006956-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). . Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0269637-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x LINDOLFO DA SILVA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MILTON CESAR PEIXOTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida à fl. 74, declarando a extinção da presente execução, nos termos do art. 569, \"caput\", c/c art. 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que não houve penhora nem embargos do devedor (RJTAMG 58/262; JTJ 192/194, \"apud\" Theotonio Negrão, \"Código de Processo Civil e legislação processual em vigor\", 30a. ed., Saraiva, 1999, 2a. nota ao art. 569). \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, se requerido.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012659-4 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.014833-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 374 - Abra-se vista à parte autora para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008090-2 MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de exibição de documento objetivando compelir a Ré a exibição dos extratos da caderneta de poupança da Requerente, a fim de viabilizar a elaboração de planilha de reposição dos valores que deixaram de ser aplicados conforme decisões dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nNo caso em tela, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Nesse sentido, vem decidindo o nosso Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, E QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDE-LOS, CAUTELARMENTE, COM VISTAS A SUA PRESERVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.\" (Ap. Civ. n.0202795/RJ, 1a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. CLERIO ERTHAL, in DJ de 05.12.95).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.015616-7 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014064-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x RENE SILVA JUND E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta o Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 45.194,52 (quarenta e cinco mil cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nSustenta a Impugnante que, pretendendo a Impugnada a anulação do procedimento de execução extrajudicial, o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pelo mesmo.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa deve ser o valor o valor do contrato atualizado pela mesma base de cálculo com que a CEF atualizou o valor do saldo devedor.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, a lide tem como objeto a nulidade da execução extrajudicial do imóvel adjudicado pela CEF. Dessa forma, para dar cumprimento ao art. 258 do CPC, o valor da causa deve corresponder ao valor do bem que, conforme se verifica à fl. 52 dos autos principais, foi avaliado em R$ 79.677,75 (setenta e nove mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), em 28/11/2006, quando da publicação do primeiro edital de leilão.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o valor atribuído à causa encontra-se em desacordo com a pretensão da Impugnada, haja vista que esta indicou como valor da causa o montante de R$ 163.943,13 (cento e sessenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e treze centavos), sem mensurar a quantia realmente pleiteada.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o valor da causa deve corresponder ao do interesse econômico em discussão.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nVALOR DA CAUSA. AÇÃO PARA ANULAR ATOS JURÍDICOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE CANCELAMENTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE.\r\n\r\n1. Não se tratando de ação para anular negócio jurídico, mas sim de atos referentes ao processo de execução extrajudicial e de adjudicação do bem, correta é a fixação do valor da causa considerando o valor do bem adjudicado e não o do saldo devedor.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nE no mesmo sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO\r\n\r\nPELOSFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente\r\n\r\ndeclaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo,frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - De fato, como a própria agravante argumentou em suas razões, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravado poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV -Assim sendo, deve ser fixado, enquanto valor da causa, o valor do próprio imóvel, que, segundo planilha juntada às fls. 14/17 pela agravante, atualizada até a data do ajuizamento do agravo, era de R$ 18.376,17 (dezoito mil trezentos e setenta e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nV - O valor parece ser o que mais se aproxima do benefício econômico pretendido, uma vez tratar-se de imóvel situado em Município integrante da Baixada Fluminense/RJ (fls. 14).\r\n\r\nVI - Agravo a que se dá provimento. (TRF/ 2a Região, 4a Turma, AG 43761, Rel. Des. Federal Benedito Gonçalves, in DJU de 11/10/2001).\r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para fixá-la em R$ 79.677,75 (setenta e nove mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), em 28/11/2006.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 95.0066367-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO, VERA LUCIA LOPES CARREIRA, MARINALVA APPOLONIO DE S. DEMARCHI, SUELI PEREIRA DINIZ). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o embargado, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.019576-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x JOSE FRANCISCO MARQUES E OUTRO (Adv. WALDEMAR CINIGLIA). . Fls 119/130: Manifestem-se os Embargados no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.026190-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x RUTH MIRANDA LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Fl 41: Manifeste-se a Embargada sobre a possibilidade de compensação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.021068-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 2.644,67 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), atualizado até agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, uma vez que a Embargante decaiu de parte mínima de seu pedido (art. 21, § único, do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fl. 23/26, para os autos do processo n( 95.0039822-2.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014317-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x LIDIA MARIA FREIRE GUEDES E OUTRO. . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 201475"
                            ]
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                    },
                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027311-2 ALTM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as informações do documento de fl.318, reitero a parte final do despacho de fl.181, determinando que se aguarde a decisão do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023492-3 FIDELIS PEREIRA CRESPO E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFF S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Considerando o pe dido de habilitação às fls. 628/629, aos interessados para esclarecer se houve abertura de inventário, considerando que na certidão de óbito consta a informação de que o de cujus deixou bens (fl.630), devendo, se for o caso, juntar o termo de inventariança onde consta a nomeação do inventariante.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a divergência entre os números de benefício existentes às fls. 654 e 655, devendo fornecer comprovante de rendimentos ATUALIZADOS em nome dos habilitandos, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011107-4 ANGELA MARIA LYRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018110-6 ERLI LOPES BARBOSA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista as declarações de fls. 06, 71 e 72.\r\n\r\nConforme o requerido à fl. 71, defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à data de distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0013184-1 NEWMAR PEREIRA DE NOVAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o advento da Medida Provisória nº 353/07, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, torno sem efeito a decisão de fl. 236.\r\n\r\nNote-se que, com o término do referido processo de extinção, a União Federal deverá suceder a RFFSA, nos termos do art. 2º, I, da supracitada Medida Provisória, in verbis:\r\n\r\n“Art. 2o Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17;”\r\n\r\nConsiderando que a presente demanda não se insere nos casos do inciso II, do art. 17 supracitado, mister se faz a exclusão da extinta RFFSA do pólo passivo, bem como a inclusão da União Federal em seu lugar. \r\n\r\nPara tanto, transcrevo o aludido dispositivo normativo:\r\n\r\n“Art. 17. Ficam transferidos à VALEC:\r\n\r\nII - as ações judiciais relativas aos empregados a que se refere o inciso I do caput em que a extinta RFFSA seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.” \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que retifique o pólo passivo, excluindo a RFFSA e incluindo a União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, para que tome ciência da presente determinação, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027255-1 FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 52, retificando o pólo ativo, emendando a inicial no que tange ao valor da causa, apresentando planilha da evolução do contrato de arrendamento e juntando comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003418-7 BEATRIZ PETRY PAVLIDIS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- emende a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- apresente planilha de evolução do financiamento atualizada fornecida pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019507-1 ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.28, reiterado pelo despacho de fl. 32, indefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que providencie o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nPrazo: 48 horas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022477-4 PAULO HENRIQUE MARINHO (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.38 - Defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024438-4 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. DENISE MONTES MARTINS, MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001790-6 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para que:\r\n\r\n- promova o recolhimento das custas judiciais complementares, conforme certidão de fl.265.\r\n\r\n- emende a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 262/263/264 e junte cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda para fins de instrução do ofício de informações.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001198-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLE DE SOUZA SOARES) x CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 90/91 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 358.470,82 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nPromova a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021504-9 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.91. Mantenho a decisão agravada de fls.88/89, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão citando-se o réu. ( INSS).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021728-9 JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006637-8 LEONARDO GAMA PEIXOTO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para que, em derradeira oportunidade, apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez)) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009410-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 434, no prazo de 48 (quarenta e oito horas).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017761-9 EDMILSON DE LIMA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À parte autora para que, em derradeira oportunidade, apresente comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, cumprindo efetivamente o despacho de fl. 52.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018455-7 WAGNER LIMA DOS SANTOS (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.45, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001052-3 EDUARDO DA SILVA VITOR (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão do benefício de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a inicial, indicando corretamente o pólo passivo, a fim de atender ao art. 282, II, do CPC, e manifestando-se a respeito do pedido de liminar formulado à fl. 8, tendo em vista o procedimento escolhido;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0006322-6 LUCIA CUMANI E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 369/370. DEFIRO a alteração do valor da causa para R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCom relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, veja-se que o pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo, sendo assim é impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores.\r\n\r\nPortanto, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nINDEFIRO a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os autores Claudia de Moura Martins, Marcos Aureliano de Andrade Marins, Osvaldo Guimarães de Lima, Eliana de Fátima Gastaldo de Lima e Lúcia Cumani não demonstraram hipossuficiência financeira, tampouco cumpriram as determinações da Lei nº 1060/50, com relação à declaração de pobreza.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores, que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões deste feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, PROMOVA a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom relação ao pedido de intimação dos atuais compradores dos imóveis dos demais litisconsortes, para se manifestarem nos autos e dizer do seu interesse na causa, INDEFIRO, uma vez que a cessão de direitos relativa a imóvel financiado sem que tenha havido a devida anuência do agente financeiro é ineficaz em relação a este último.\r\n\r\nAssim, Inexistindo relação jurídica entre a cessionária e o agente financeiro, aquela não possui legitimidade para ajuizar ação em que se discuta a quitação do débito relativo ao imóvel objeto da lide, o valor do saldo devedor ou a transferência de propriedade do bem junto à ré.\r\n\r\nEm face do exposto, MANIFESTEM-SE os litisconsortes cedentes sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, CUMPRA a parte autora, efetivamente, o item 5 do despacho de fl. 358.\r\n\r\n21 - 98.0025351-3 EUGENIO DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\nApresentar a planilha atualizada de evolução do financiamento do imóvel objeto da lide fornecida pela CEF;\r\n\r\nEmendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a diferença entre o saldo devedor apontado pela CEF e o que a autora considera devido, recolhendo eventual diferença de custas;\r\n\r\nEmendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 38), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022062-4 IDILMO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Indefiro o requerido às fls. 579/581. Cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl. 577.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004544-2 LEADERBANK CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ROBERTO SANTOS REGNIER, alexandre medeiros regnier) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Fls. 418 - Informe a Secretaria.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.490228-0 EMILIA MARIA LABREA (Adv. LUIZ VALDO LABREA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Defiro a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista a contestação acostada às fls. 47-70, dispenso a citação nos termos do art.214, §1° do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré para que se manifeste acerca das provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROSAMAR IND/ E COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para cumprir corretamente o despacho de fls. 18, devendo fornecer 3 cópias das seguintes peças: do contrato de empréstimo/ financiamento de fls. 12/16, do demonstrativo do débito de fls. 08, planilha de evolução da dívida de fls. 09/10, para instrução do mandado de citação, sendo certo que as planilhas de fls. 25/27 ultrapassam a data da propositura da presente ação, estando em desacordo com o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011766-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x EDSON VILARINHO DE AGUIAR E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003911-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GLOBAL TAXI AEREO LTDA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nCite-se por Carta Precatória .\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002945-2 MARILENE DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv. ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA, ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF deixou de cumprir o despacho de fl. 187, acerca da cessão de créditos referentes ao imóvel em questão, não vislumbro o interesse jurídico da EMGEA no presente feito, devendo o mesmo prosseguir, conforme já autuado.\r\n\r\nSendo assim, forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002377-0 HILDA HELENA ROQUE SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x GILBERTO DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação retro, verifica-se que o óbito do Réu se deu em 1978, tendo sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física sido cancelada devido ao encerramento do espólio do mesmo, o que denota a existência de eventuais herdeiros, até mesmo porque, depreende-se da certidão à fl. 120, que o mesmo era casado com Marcelle Grassiele Costa. \r\n\r\nSendo assim, regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o pólo passivo da presente ação, devendo a mesma, na qualidade de interessada, diligenciar acerca de atender corretamente ao disposto no art. 282, II, do CPC, qualificando corretamente as partes. \r\n\r\nOutrossim, forneça, em igual prazo, comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013404-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.38, autenticando os documentos de fls. 10/14.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016527-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIANE NATAL ALMEIDA. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 59, esclarecendo a divergência entre a data de atualização do débito indicada em fl. 04 (31/05/05) e a de fl. 24 (26/05/2004), devendo ainda apresentar planilha de evolução da dívida correspondente ao débito apontado na inicial e fl. 24 no valor de R$ 4.003,45. \r\n\r\nForneça, ainda, a planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001942-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEINER NUNES CAMPINO. . Considerando-se que o débito apontado na petição inicial refere-se a três contratos firmados entre as partes (fl. 12,17,22) e somente um foi juntado aos autos, apresente a CEF os outros contratos, sendo certo que todos devem estar devidamente autenticados, esclarecendo, ainda, a qual deles se referem os documentos acostados às fls.08/11, apresentando cópias dos referidos contratos para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002860-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIANA MARIA DA ROCHA E OUTROS. . À CEF para apresentar o demonstrativo do débito e a planilha de evolução correspondente ao valor do débito apontado na inicial, ou seja, R$ 21.894,67, bem como forneça, ainda, cópia do demonstrativo e da planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002887-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIANE MARIA MOREIRA E OUTROS. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até 18/12/2006, correspondente ao débito apontado à fl. 20 no valor de R$ 11.230,00.\r\n\r\nForneça, também, cópia desta planilha e do demonstrativo do débito de fls.20, bem como do contrato de fls. 8/14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002893-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HUGO BRANDAO ALENCAR E OUTRO. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até 27/10/2006, correspondente ao débito apontado à fl. 18 no valor de R$ 27.268,31.\r\n\r\nForneça, também, cópia desta planilha e do demonstrativo do débito de fls. 18, bem como do contrato de fls. 08/12 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PERCY AZEVEDO DE ALMEIDA. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até 11/08/2006, correspondente ao débito apontado à fl.13 no valor de R$ 50.174,30.\r\n\r\nForneça, também, cópia desta planilha e do demonstrativo do débito de fls.13, bem como do contrato de fls.8/12 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003300-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EUNICE SOARES CORREA. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até 09/08/2006, correspondente ao débito apontado à fl.13 no valor de R$ 15.513,57, bem como fornecer cópia desta planilha e do demonstrativo do débito de fls.13, bem como do contrato de fls. 8/12 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EROTILDE DA SILVA MEDEIROS. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até 03/07/2006, correspondente ao débito apontado à fl.14 no valor de R$ 11.149,75,\r\n\r\nForneça, também, cópia desta planilha e do demonstrativo do débito de fls.14, bem como o contrato de fls.08/13 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010629-7 FIDELES BENTO DE SOUZA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fls. 100, no que diz respeito aos processos de n° 2005.5151128082-4 e n° 97.0104157-7.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024192-9 MIRIA VARGAS DE SOUZA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista o documento de fl. 673.\r\n\r\nQuanto aos pedidos A e B de fl. 668, tenho que não se coadunam com a determinação do Juízo da 2a Vara Federal, nos autos do Mandado de Segurança 99.0017374-0, tendo em vista o descrito à fl. 674. Sendo assim, emende à inicial, especificando corretamente o pedido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm igual prazo, comprove a parte autora sua condição de trabalhador contratado temporariamente pela FUNASA e demitido em 30/06/1999.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.003176-5 WALKIRIA RODRIGUES GUERREIRO (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Fls. 69 - Recebo a petição como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da referida emenda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020857-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se vista à União Federal (PFN), conforme requerido em fl. 475.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 470.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 200499"
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                            "201677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 00.0215144-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, MARIA JOSE C. BROM) x IZAAK HRSZKOPE SILBERT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 00.0215270-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, CARLOS COELHO BRANCO) x GERALDO RICARDO REIS E SILVA SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DIAS SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 00.0430765-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, RICARDO FAUSTO BECKER, WILSON VERGILIO REAL RABELO, CELIA REGINA DE V. SOARES) x ARLINGTON R DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 00.0485324-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x CLYDON ANTONIO DE PAULA HOULY (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 00.0486179-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, MARILENE CAPRA SICA) x JOSE ANCHIETA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 00.0518683-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, CELIA REGINA DE V. SOARES, SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO FAUSTO BECKER) x PIRAJA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 00.0540127-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES, MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x RONALDO ROCHA MASCENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 00.0581403-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x ISRAEL JOSE PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 00.0608270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x JOSE FERREIRA TROOCOLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 00.0608280-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA JOSE C. BROM, RICARDO FAUSTO BECKER, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x MARINALVA DE ASSUNCAO SOEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 00.0609170-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x SEBASTIAO FELIZARDO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 00.0610439-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. ATHOS PIMENTEL, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA, PAULO ROBERTO MARQUES) x MERCEARIA KIKAS LTDA (Adv. ARIOSTO A MELO) x ANTONIO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCAS AZEREDO DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 00.0622276-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA JOSE C. BROM, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x JOAQUIM NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 00.0624206-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x CLOVIS FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 00.0694531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, CELIA REGINA DE V. SOARES, SUELY BARROSO MOSQUERA) x ARLINDO NUNES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 00.0694548-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA JOSE C. BROM, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x MARILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 00.0697184-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x AGENOR CLAUDINO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 00.0699786-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x IVONE MARQUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 00.0708889-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA JOSE C. BROM, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x JORGE MOTA SERRAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 00.0713306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x JOSE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 00.0925758-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JULIO CEZAR DA GAMA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 00.0984570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER) x ROBSON WAGNER GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 87.0000782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, CELIA REGINA DE V. SOARES) x L.F.S. GAGO ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LECI FRANCISCA DA SILVA GAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLI DE OLIVEIRA GAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x GABRIEL CORREA DA CUNHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 89.0012019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGISLAN ANTONIO NUNES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 94.0022743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, RICARDO FAUSTO BECKER, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x BRAZILIAN FANTASIES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 94.0024539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, RICARDO FAUSTO BECKER) x MARMERO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 95.0015777-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA) x FRANKLIN RODRIGUES FACANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 96.0000397-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER, SUELY BARROSO MOSQUERA) x FOC NO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 96.0013130-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO FAUSTO BECKER) x DECORPRINT RIO IND/ COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH CASSAL DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 96.0019277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RICARDO FAUSTO BECKER) x TAYJAN MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 96.0019691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER) x HIPER STOCK COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 96.0019704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA MARIA CERQUEIRA S. MESQUITA, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, RICARDO FAUSTO BECKER, CAROLINA BASTOS LIMA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 96.0073652-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x SERGIO WERNER DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 99.0004076-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 99.0011413-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x F Q IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CRISTINA ROCHA, CRISTINA ROCHA). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 00.0215198-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, SEVERINO J. SILVA) x HEYDER DE SIQUEIRA GOMES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 201677"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019587-9 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. KATIA MARA ARAUJO DE BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Fls. 384/385- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011163-0 CELIA CONCEICAO ASSIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 96/105, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025641-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.637, 639, 641/642, 644/647, 649 e 681 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo integralmente o despacho de fls. 653.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007203-4 OLGA CULLINER VICENTE-ESPOLIO REP/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo e mantenho a sentença de fls. 53/58.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões de apelação às fls. 68/70, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002620-3 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões de apelação às fls. 137/140, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013900-9 FERNANDO DA SILVA ABREU (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 181- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022107-7 RICARDO JOSE DE FARIAS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 220- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000605-1 ANGELA ARIANA MADEIRA RODRIGUES BRANCO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 419/456- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022054-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as Partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0018037-1 CHP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU) x FUNDO PIS/PASEP (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 90.0003392-6 SYNTEX CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x SYNTHES AG (Adv. GERT EGON DANNEMANN, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO). . Fls. 248- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 96.0076100-0 MARIA REGINA GONCALVES PAES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 683/685- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010620-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALMIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 112, anote a Secretaria conforme fls. 99.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF o despacho de fls. 107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002852-5 JORGE LUIZ GONCALVES COUTINHO (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018461-4 HELIO VANDERLEI BATISTA DE LEAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.021849-1 NEWTON SIMOES FRIATO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 161/187- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000059-0 DEISE FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 103/107- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004995-5 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE (Adv. OSMAR SILVA NUNES, DALMO VIEIRA PEDROSA, VINICIUS PEIXOTO GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Fls. 254/259- Digam as Partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014268-2 JOSE SIBILO FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119/124- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017137-2 RAFAEL GUILHERME MOURAO CASTIGLIONE (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 109/131- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006195-6 ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 23079.000661/2007-12 JUNTO AO INSTITUTO DE QUIMICA DA UFRJ. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando o endereço completo da Autoridade Impetrada, nos moldes do art. 282, inciso II do Código de Processo Civil. 3 - Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 97.0105208-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EDUARDO DE MELLO ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Providencie a CEF, no prazo de 5(cinco)dias, a retirada do alvará expedido, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.022288-3 SALATIEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 347 - Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005245-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x NELIO DENIS PORCIUNCULA GRAVE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF o requerido às fls. 60, tendo em vista o constante das fls. 25, 26, 28, 29 e 31, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012276-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO SCHIAVINATO). . Sobre o constante das fls. 164/168, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000580-1 SECTOR INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do constante do termo de prevenção e andamento de fls. retro, providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada de cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.5101011755-9.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006696-5 HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial requerida às fls. 183/184, na especialidade de psiquiatria, e nomeio o Dr. Marcos Antonio Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009348-4 LUIS ALBERTO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 153/181.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004950-5 LUIZ GOMES DOS REIS NETO E OUTROS (Adv. PATRICIA PAES DE BARROS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 66/69 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 64.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023928-8 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 201814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "201795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0492722-2 EDEVALDO JOSE DE LIMA REP/ P/ PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dê-se vista ao INSS, por 10 dias, do argüido pela parte autora às fls. 467/470.\r\n\r\n2 - 00.0931511-0 MANUEL AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0017196-6 ESMERALDA VALENTIM MACHADO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0010107-2 JOSE CANDIDO RENNO FILHO E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ADOLPHO PORTNOI, ERNESTO ZELAZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0003619-4 NICOLAU DIMITRY KNIASEFF E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0006073-7 EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 52-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Reconsidero a sentença de fls. 227 em relação à autora Emília Pereira Vianna.\r\n\r\nCancele a secretaria o RPV relativo à autora Emília Pereira Vianna.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias, do pedido de habilitação de fls. 211/220.\r\n\r\n7 - 91.0015010-0 GERSON MARINHO MENDES E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, ANTONIO COSMO LIRA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0019042-0 CATIA MARIAH RIBAS MENDES (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 91.0128185-2 ERCIO DA CUNHA AYALA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 84-a/84c Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, como o valor pago pelo INSS foi abaixo daquele limite, deve a autarquia ser condenada em honorários advocatícios. Merecem, pois, ser acolhidos os presentes embargos, para o fim de lhes dar efeitos infringentes.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794,I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n10 - 96.0073522-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 97.0004713-0 NELITA DACHEUX MAZZAROPPI E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 34/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao autor Joaquim Antonio Pires, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil; nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos dos demais autores. Sem honorários, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0014833-7 MAURICIO CARDOSO DA SILVA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0026768-9 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 140/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito¸ em relação à Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ e, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.529201-9 IVONETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 44/51]70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em nome de JORGE FRANCISCO DA SILVA (CPF no. 604.442.317-49), com DIB em 15/01/1999 (data do requerimento administrativo), com tempo de contribuição de 31 anos e cálculo da renda mensal inicial conforme a legislação em vigor antes da Emenda Constitucional no. 20 de 16 de dezembro de 1998.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a data do óbito do autor em 15 de setembro de 2001, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 6% ao ano, contados da citação (fls. 55, 16/112000), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas (fls. 53).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.500665-2 SERGIO GOMES DA CUNHA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504497-9 ANTONIO SOARES PESSOA DE AREA LEAO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Traga o autor aos autos as originais da CTPS de fls. 16/42 a fim de serem conferidas na secretaria.\r\n\r\nOficie-se a Prefeitura Municipal de Água Branca/PI a fim de esclarecer se o autor trabalhou como empregado na referida prefeitura e em quais períodos. Devem acompanhar o ofício cópias de fls. 10, 26, 27 e 31.\r\n\r\nDo mesmo modo, oficie-se a Prefeitura de Miguel Leão/PI, no mesmo sentido, para requisitar as mesmas informações. Devem seguir cópias das mesmas fls. mencionadas acima.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.506382-2 REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez para a autora, com RMI no valor de R$ 793,06 e DIB em 13/09/2000, e pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB até a presente data, atualizadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nHonorários no valor de 5% da condenação, atualizados até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.510304-2 JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.510518-0 DILMA RIOS PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.464.183-0, em nome de Dilma Rios Pereira. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar o valor de R$ 500,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535576-6 ARTHUR RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 60/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.506939-7 ELIENE MACHADO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x ELIENE MACHADO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.517680-3 MANOEL JOSE DE ARAUJO (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 380,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.518795-3 JOAO FERNANDO FERNANDES LOPES (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520396-0 LUIZ JOAQUIM DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 29).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.520900-6 ERNESTO DOS SANTOS LOMBA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte o autor relação dos salários de contribuição a partir do mês de setembro de 1994, no prazo de 15 dias. Juntada, remetam-se os autos ao contador a fim de calcular a RMI do benefício de acordo com as regras da Lei 9876/99, as relações de salários de contribuição juntadas pelo autor e demais dados constantes do documento de fls. 64.\r\n\r\nCalcule também, se for o caso, diferenças devidas levando-se em conta o valor original da RMI (fls. 64). Deverão ser aplicados juros de 12% ao ano a contar da data de citação e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nRetornando do contador, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520911-0 PAULO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 113948214-6), no valor líquido de R$ 14.152,45. Este valor deverá ser , corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação (04/02/05). \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS em honorários no percentual de 5% dos atrasados até a data de publicação desta sentença (SUM.111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520958-4 VANESSA MASCARENHAS MENDES (Adv. JARDEL NAZARIO, ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício da autora (NB 103.581.061-9),em nome de Vanessa Mascarenhas Mendes, no valor líquido de R$ 13.149,56 em 29 de outubro de 1997, de acordo com os documentos de fls. 30/34, que deverão ser corrigidas pela Tabela da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% do valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534269-7 ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534782-8 ELIAS VIEIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, ROBERTA RIBEIRO BATISTELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 440-a/440-b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 171/179. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534888-2 DJAYR DE SOUZA NUNES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500962-9 JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nO autor é portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual o seu código de diagnóstico?\r\n\r\nA doença ou lesão que o autor é portador o incapacita para o exercício de todo e qualquer trabalho?\r\n\r\nO segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\n32 - 2005.51.01.505285-7 RONALDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora a assinatura da petição de fls. 70/72.\r\n\r\n2) Cumprido, retornem os autos ao contador judicial, para cumprimento do despacho de fls. 35, tendo em vista os extratos juntados pelo INSS às fls. 43/68.\r\n\r\n3) Retornados do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.507015-0 HELOISA HELENA ALVES TERENCIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 31).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.507111-6 MARIA JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 149/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 105410907-6, em nome de Maria José da Silva Figueiredo. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512447-9 JOSE LUIZ MAZZARO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.512766-3 MARIA DA GLÓRIA MACHADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 126.339.790-2.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516099-0 ARTUR CESAR DA CUNHA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de conversão em aposentadoria especial.\r\n\r\nEm relação ao pagamento dos atrasados (obrigação de pagar), deve ser observada a prescrição qüinqüenal e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar R$ 500,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516318-7 ROGERIO FREIRE MACHADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nInforme a PETROBRÁS, em 10 dias, sob as penas da lei todas as funções exercidas pelo Sr. ROGÉRIO FREIRE MACHADO, em que locais eram realizadas e o período de cada uma delas.\r\n\r\nAinda, informe se a empresa elaborou laudo técnico a respeito das atividades exercidas pelo autor. Em caso positivo, junte as cópias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516584-6 ANTONIO DE JESUS NUNES BARROSO (Adv. JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 100/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC em relação à FAPES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de pensão por morte do segurado GILBERTO HEIM DE REZENDE, com DIB em 31/05/1996 e RMI de R$ 528,88, bem como pagar os atrasados devidos, a partir de 19/7/2000 (prescrição qüinqüenal) atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm relação aos honorários advocatícios, condeno o INSS em 5% do valor da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.524077-7 ANA MARIA GONÇALVES AVELINO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500074-6 THEREZINHA ELHAVA PATO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista a autora do processo administrativo de fls. 31/90.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500562-8 AGUINALDO FERREIRA COELHO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar o direito do autor ao recebimento dos danos morais sofridos no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório, eis que a condenação da autarquia inferior a 60 (sessenta) salários- mínimos (art. 475, parágrafo 2º, do CPC).\r\n\r\nP .R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504376-9 GELITON PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 236-a/236-e Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518971-5 LAURO PINTO APPEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor a R$ 380,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524303-5 JOSELIA OLEGARIO DO NASCIMENTO (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524865-3 SUELI NERI DE CARVALHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530298-2 CARMEN DO PILAR PILATTI (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530749-9 CELIA MARIA BALTHAZAR DA SILVEIRA MONCAY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.012686-5, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530820-0 SEBASTINA LUCIA MENDES COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas em audiência, sendo a autora intimada pela publicação do presente despacho (art. 236, \"caput\" e parágrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nIntime-se o INSS, sendo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537097-5 SEBASTIAO DIAS DUARTE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537255-8 DEOLIRIO PORFIRIO DE SOUZA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537267-4 ALIDES MARIA DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.014044-8, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537270-4 RAIMUNDA DE SENNA FALAGAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.014057-6 (fls. 49), encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539588-1 JOSEPHINA FLORES SILVA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA, FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800445-7 DALVINETE LOPES DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803326-3 FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2004.51.01.537473-0 SUNTECH SUPPLIES IND/ COM/ DE PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA (Adv. MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x TWENTIETH CENTURY FOX FILM CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, ISABELLA DE AMORIM CARDOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537670-9 ANTONIO ROMARIO CONSTATINO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO/RJ DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800236-9 MARIA RITA NORONHA DE BRITO (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 8º da Lei n. 1.533, de 1951 e do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537386-1 ADELINO DA SILVA NOBREGA (Adv. PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.17, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 20065101537386-1.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº_9200142273).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fls. 15, dê-se baixa e arquivem-se, aguardando-se ulterior manifestação.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.539503-0 OSWALDO BORSATO (Adv. MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 30, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20065101539503-0.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº880022414-8).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se (fls. 27), até ulterior manifestação.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800197-3 MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA ALICE DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.22, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20075101800197-3.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº88.0001762-2).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós baixado, dê-se vista ao INSS (fls. 10), e retornados, encaminhem-se ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800141-9 MARLENE CARRERAS RAMOS DA SILVA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 89-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 25/27. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2000.51.01.529868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DO CARMO TOZI DE SOUZA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos e fls. 236, no valor de R$ 360.678,72, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nMARIA DO CARMO TOZZI DE SOUZAR$ 47.748,90\r\n\r\nCELIA COSTA BARBERENA ANDRESR$ 7.613,61\r\n\r\nJACIBERA FREITASR$ 43.018,53\r\n\r\nCARMEN SILVIA VILHENA MENDONÇAR$ 39.290,42\r\n\r\nNICIA HERMES GIGLIOR$ 45.223,04\r\n\r\nMARIA DO CARMO ROCHA LISBOAR$ 78.413,53\r\n\r\nREGINA COELI DE AVELLAR DANTASR$ 22.932,25\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA SERTÃR$ 43.649,46\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 32.788,97\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que fixo em R$ 3.000,00.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇAM-SE OS REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO, procedendo, a secretaria, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.510942-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PAULO HENRIQUE ALVES DE MIRANDA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 92/99, no valor líquido das diferenças de R$ 1.834,08, pois abatido de forma atualizada o depósito de fls. 48 verso, dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.506278-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 88/90, no valor de R$ 33.256,50 em fevereiro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.503071-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDNA PINHEIRO IGREJA (Adv. GIUSEPPE D'ACRI, MARIA LUISA MACEDO D'ACRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 132/139, no valor de R$ 130.646,69 em maio de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.529961-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSANA MACIEL SOARES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 47/51.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.505057-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO DOMINGOS ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 41-a/41-b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Declaro, pois, a sentença, para que sejam integradas, em sua fundamentação e dispositivo, pelo seguinte texto:\r\n\r\n“Elaborados cálculos pela Contadoria às fls. 164/166, as partes manifestaram-se expressamente sua concordância. Deve-se deduzir do montante, entretanto, o valor de R$ 5.142,89 já levantado pelo embargado Isaías, devendo este receber o valor de R$ 1.775,27 (fls. 182/183)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 164/166, no valor de R$ 21.590,52, descontado o valor já recebido pelo embargado Esaías, para que este receba o valor de R$ 1.775,27”.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.505583-0 ARISTEU ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 120/206, e observando-se que o valor relativo ao embargado ALCIR DE OLIVEIRA BASTOS deve ser rateado, em partes iguais, entre este e a outra sucessora habilitada da autora falecida Jurema de Oliveira Bastos, LEILA DE OLIVEIRA BASTOS (fls. 421 dos autos principais).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDCP para retificar a autuação, tendo em vista que os embargados estão cadastrados como embargantes e o embargante (INSS) está cadastrado como embargado.\r\n\r\nRetornados, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.522861-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x KLEVERSON DE SOUZA PESSET (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 68/79.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.537501-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOEL RAPHAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 1.131,50, em outubro de 2004.\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 190,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.500066-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELY VIEIRA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ EDSON LUIZ SILVA (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.526930-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DAVID MONTALVAO E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 17/38.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.501956-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 57.346,19 em fevereiro de 2007 (fls. 44/56), rateado da seguinte forma:\r\n\r\nEUNICE JOSEFINA P. DE SIMAS (sucessora de Anedio) R$ 30.056,92\r\n\r\nJORGE SOARES DE MATTOSR$ 12.755,92\r\n\r\nTHEREZINHA ALENCAR DA SILVAR$ 1.984,09\r\n\r\nMARIA ROSELI CAVALIERI DOROR$ (83,00)\r\n\r\nODALEA FALBO DE ARAÚJOR$ 7.335,97\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 5.213,29\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.508457-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CREUZA SOUZA SANTOS (Adv. MARCIO HENRIQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 346,22, em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 13 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.516323-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ODILON MARTINS FONSECA (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 56/57, no valor total de R$ 466,35, apurado em 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da isenção deferida às fls. 16 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, certifique-se o trânsito em julgado. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.528923-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WILDES THEREZINHA PINHEIRO SOMBRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 27/35.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 190,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537390-3 EDYO PINTO BRAGA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nada mais a executar no presente processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se nos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800689-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls. 06/08, no valor de R$ 14.677,16, acrescidos da quantia de R$ 1.467,71, relativa aos honorários de sucumbência, no percentual de 10% do valor da condenação, conforme fixado na sentença de mérito (fls. 65/67 dos autos principais).\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800978-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DAVIDE CALABRIA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls. 06/09.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 00.0771242-1 JESUS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, HELIO WILSON TABORDA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 1153/1154: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Manoel Lourenço Barbosa Neto, OAB 60.875, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n83 - 89.0006775-3 OLGA SPENELLI VIEIRA (Adv. NILTON MADEIRA LEAO, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n84 - 91.0024076-1 AYLTON DUARTE FIGUEIRA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 191/192:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n“\r\n\r\n85 - 92.0055070-3 WILSON PAIVA (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, CLEBER RODRIGUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Cleber Rodrigues Pereira, OAB/RJ 77.987, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n86 - 92.0059222-8 SAMUEL RODRIGUES GONTIJO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Karla Bruno, OAB/RJ 85.509, em Secretaria, por cinco dias, para fins de cópia, visto que a mesma não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome da referida advogada do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá a mencionada advogada ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n87 - 93.0015842-2 ORLANDO DE SOUZA PIRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CLEBER RODRIGUES PEREIRA, LUANA REBELO MENEZES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Luana Rebelo Menezes, OAB/RJ 136.272, em Secretaria, por cinco dias, para fins de cópia, visto que a mesma não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome da referida advogada do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá a mencionada advogada ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n88 - 2000.51.01.511323-0 MARIO DE MELLO (Adv. MARIA HELENA MARQUES CAMPISTA, ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Dra. Eliane dos Santos, OAB/RJ 81427 , em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro. Caso forneça procuração, defiro o desentranhamento apenas dos originais, substituindo-os por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n89 - 2001.51.01.500746-9 FRANCISCO MARTINS ALVES (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.514587-8 LUCINEA SOUZA DE MOURA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 132:\r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença”.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.504165-7 CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista às partes de fls. 32/36, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.511269-0 ORLANDO FRANCO ONETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista às partes de fls. 51/52, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803266-0 MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ:\r\n\r\nDê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente,a começar pela autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 91.0127886-0 MAURICIO LOPES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Karla Bruno, OAB/RJ 85.509, em Secretaria, por cinco dias, para fins de cópia, visto que a mesma não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome da referida advogada do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá a mencionada advogada ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n96 - 91.0130767-3 AUGUSTO FERREIRA FILHO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Luana Rebelo Menezes, OAB/RJ 136.272, em Secretaria, por cinco dias, para fins de cópia, visto que a mesma não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome da referida advogada do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá a mencionada advogada ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n97 - 93.0020974-4 RENE SURAT DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO, ORLANDO DOS SANTOS DONIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, dê-se vista ao autor, em cartório, por 30 dias, vez que foi juntado aos autos instrumento de mandato em fotocópia.\r\n\r\nApós, decorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 2006.51.01.520908-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ITALO HELIO ROSA QUADROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Fls. 13 - Anote-se.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 17/18, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nO INSS TEVE VISTA DOS CÁLCULOS EM 20/03/2007 (FLS. 24V.).\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537566-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE GONCALVES DE ALVARENGA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 18:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora., ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 201795"
                            ],
                            "202370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0735010-4 DINORAH MARIA MACHARETE DE OLIVEIRA (Adv. RAFFAELE MAGARO, PAULO RANGEL VIEIRA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, WALTER LUIZ RIBEIRO, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, RAFFAELE MAGARO, CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nQuanto aos honorários, expeça-se RPV no valor de R$ 5.262,50 em 14/11/2005, em nome do Dr. PAULO RANGEL VIEIRA.\r\n\r\n2 - 00.0922681-8 MARIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSE GARCIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o patrono da autora EUNICE MARINHO DOS SANTOS sobre os cálculos de fls. 612/619, em trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para apreciação da petição de fls. 624/625.\r\n\r\n3 - 88.0000678-7 ALUIZIO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, MARIO PASSOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a solicitação de cancelamento dos requisitórios relativos aos autores JOSÉ JÚLIO DE OLIVEIRA e OSWALDO RIBEIRO.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 112 da Lei 8213/91 dispõe que “ O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”, e a consulta.ao sistema PLENUS retro, defiro a habilitação de MARIA DE NAZARÉ BEZERRA SANTOS como sucessora processual de JOSÉ JÚLIO DE OLIVEIRA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nApós, confirmado o cancelamento da RPV em favor do autor falecido, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada, conforme item acima.\r\n\r\nPromova a parte autora a habilitação dos sucessores do autor OSWALDO RIBEIRO, EM TRINTA DIAS, observando a consulta retro ao sistema PLENUS-INSS.\r\n\r\nComprove o INSS o valor pago aos demais autores em cumprimento ao acordo homologado, e, em caso ao cumprimento ao item 4, manifeste-se quanto ao pedido de habilitação e informe sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. OSWALDO RIBEIRO, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nApós, cumpridos os itens 4 e 5, voltem conclusos para deslinde da habilitação e, se for o caso, remessa ao contador para verificação quanto à obediência ao acordo homologado na ocasião do recebimento dos valores pelos autores remanescentes (fls. 95 e 131).\r\n\r\n4 - 88.0005450-1 MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x OLIVIA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x MARCELLO DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Expeçam-se os requisitórios em favor do autor MANOEL PEIXOTO, com base no valor indicado às fls. 274, e em favor do advogado, Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, no valor de R$ 13.308,44, uma vez que do total de R$ 19.934,76, indicado às fls. 274, deve ser descontado 10% do valor relativo à autora ALCIDEIA, que ainda não promoveu a execução (10% de R$ 66.263,27 = R$ 6.626,32).\r\n\r\n2) Após, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 30 dias, para que informe o requerido pela parte autora às fls. 315/316.\r\n\r\n3) Retornados, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 60 dias, para que promova as devidas habilitações.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 88.0019426-5 JOSE MARIA SILVA DE LIMA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV relativa aos honorários no valor de R$ 1.411,64, em 23/03/07, em favor do advogado Dr. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.\r\n\r\n6 - 90.0011811-5 IZAURA DE JESUS MARTINS ABRANTES E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 147: Defiro o prazo de 30 dias, requerido pela parte autora para que promova a habilitação dos sucessores do autor MANOEL BORGES HORTA.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento\r\n\r\n7 - 90.0051523-8 DARCY COSENZA NOCITO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo e de fls. 277, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, devendo esta, no mesmo prazo, promover a habilitação dos sucessores do autor SEBASTIÃO DOMINGOS, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nHavendo concordância, ou sem manifestação em relação aos requisitórios expedidos, venham para envio dos mesmos ao E. TRF.\r\n\r\nTendo em vista o substabelecimento de fls. 88, expeça-se requisitório dos honorários sucumbenciais em nome do Dr. JOSÉ LUCIANO DE AZEVEDO.\r\n\r\n8 - 91.0014762-1 ALCIDES ANSELMO VIANNA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 237: Forneça a patrona planilha de cálculos dos valores que entende devidos a título de honorários, requerendo a citação do réu, na forma do art.. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nDescumprido, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n9 - 91.0022267-4 MARIA CABRAL PINTO (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS, às fls. 142, defiro a habilitação de ARACI DA SILVA VASCONCELOS, AMILTON DE DEUS MENEZES, ALMIR DA SILVA MENEZES, ANTONIO MARCOS DA SILVA MENEZES, CLÁUDIO DA SILVA MENEZES, ANDRÉA DA SILVA MENEZES, JURACI DA SILVA SANTOS, SEBASTIÃO PEREIRA ALVES, ARLINDO PEREIRA ALVES, ELIZABETH CRISTINA ALVES e FLÁVIO PINTO ALVES, como sucessores processuais de MARIA CABRAL PINTO, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em substituição ao cancelado, em favor dos sucessores acima discriminados, na proporção abaixo:\r\n\r\nHabilitadas ARACI e JURACI : 25% para cada.\r\n\r\nHabilitados AMILTON, ALMIR, ANTONIO, CLÁUDIO e ANDRÉA: 5% para cada\r\n\r\nHabilitados SEBASTIÃO, ARLINDO, ELIZABETH e FLÁVIO: 6,25% para cada.\r\n\r\nCom a entrega dos alvarás, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 91.0024520-8 ARLETE MOREIRA BEZERRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n11 - 91.0047604-8 SEBASTIAO BENEDITO COSTA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, CLEONICE NUNES DE AMORIM, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV relativa aos honorários no valor de R$ 138,99 em 20/12/2006, em favor de CLAUDIA CAETANO BOUCAS.\r\n\r\n12 - 91.0139365-0 SONIA GUTNIK E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 228: Tendo em vista a alteração do valor do salário mínimo, e a manifestação da parte autora, exclua-se do sistema de acompanhamento processual o precatório relativo ao autor ÁTILA MEDEIROS SERRA, expedindo-se RPV em favor do mesmo.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, requisitório relativo aos honorários, conforme fls. 227.\r\n\r\n13 - 91.0147975-0 ISSIS NOVAES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 92.0016962-7 EDITE DA SILVA DUARTE (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 170: Forneça a parte autora a DIB do Sr. OSWALDO DE ARAÚJO DUARTE, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fls. 168.\r\n\r\n15 - 92.0055358-3 CARMEN DE JESUS PENTEADO (Adv. VALMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 92.0130172-3 GENES JOAO UHR E OUTRO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 154/155, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelos próprios demandantes, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94), e, ainda, que está ciente do percentual de 30% constante dos mesmos.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n17 - 94.0048060-1 HELIO CEZAR GALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC, em relação aos autores JOÃO JOSÉ DA SILVA e JOAQUIM FRANCISCO AREAL.\r\n\r\nFls. 389/421: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, devendo, no mesmo prazo, promover a habilitação dos autores falecidos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 95.0021562-4 OSMIR ROSENDO ABRANTES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 99.0026321-9 SIMONE CRISTIANE MENDES VIEIRA (Adv. ELSON ALIPIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.504660-4 ERIKA WERNER SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 228/230: Atente o patrono da parte autora que a sentença de fls. 143/157, que determinou a compensação de honorários foi confirmada pelo v. acórdão de fls. 181/182, transitado em julgado. Isto posto, indefiro o requerido em relação aos honorários.\r\n\r\nExpeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 218/225.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.504913-7 ALMIR FARONI JUNIOR (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM MAIO DE 2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO ATÉ FINAL DO ANO DE 2008.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia de fls. 110, torno sem efeito a parte fina l do despacho de fls. 475. Expeça-se RPV do valor dos honorários em sua totalidade em favor da advogada HELLEN NOGUEIRA.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.519269-4 ELISABETE PEDROSA FARIA DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 243/244: Manifeste-se o INSS, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.519275-0 ANDRE BARCELOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 325/326: Manifeste-se o INSS, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.500866-8 IVANIL MIGUEL DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo, conforme o alegado pelo autor, que o Precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 01/07/2006 e a data de depósito se deu em 09/03/2007. \r\n\r\nNo caso em tela tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2007, o que foi devidamente cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 09/03/2007, não havendo, portanto, mora.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 353/355.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.531528-0 JOAO DOS ANJOS BATISTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários em nome da Dra. HELLEN NOGUEIRA.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.500409-0 NILCE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais em favor do dr. CESAR FONSECA DA SILVA.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.506263-5 MARIA ALICE RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 189/197.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.534345-4 MARIA AUGUSTA FELIPPE DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535804-4 MANUEL GONCALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, REINALDO RUY GIACOMASSI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários (certidão fls. 94 verso) em nome do advogado Dra. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534264-8 JUMAR DA CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 66/71.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.534322-7 LUICIANE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários, no valor de R$ 866,62, em 01/11/2006, em nome do Dr. MARCELO DAVIDOVICH.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519168-7 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 49/55.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.522944-7 JOSE MARIA DE SOUZA PINTO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes sobre fls. 104, e, ainda, sobre as certidões negativas de fls. 109, 112 e 114, devendo ser informado a este Juízo o endereço atualizado dos ex-empregadores AVIÁRIO ITAIPU LTDA, BAR E RESTAURANTE ESTRELA DO CAMPO LTDA e LANCHONETE GRUTA DA PENHA LTDA, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800731-8 PAULO DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda à inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS).\r\n\r\n3)Tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da medida provisória 353 de 22/01/2007, remetam-se os autos à SEDCP para exclusão da RFFSA do pólo passivo. \r\n\r\n4)Cumpridos os itens 2 e 3, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo as partes rés verificarem se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803348-2 JOAO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 39, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803354-8 MARIA LUCIA LIMA DAS NEVES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 34, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803359-7 DILSON FERNANDES DO SACRAMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 32, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803377-9 JUSCELINA ALENCAR BUENO DE SOUZA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 38, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803381-0 GERALDA CHAVES PRACA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 30, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803387-1 HUMBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 39, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803432-2 CELSO GONCALVES CRISPIM (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 28, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803433-4 MAURO TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 29, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803476-0 ALUISIO DA GRACA LEITE (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 51, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803482-6 JARLETE SCHEIDEGGER BRIZAO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 51, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente lide em favor do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 93.0004448-6 JACYRA SAMPAIO SAMY (Adv. ELOISA SAMY SANTIAGO, MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n46 - 95.0011166-7 RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 289: Cumpra a parte autora o despacho de fls. 288, promovendo a habilitação da pensionista do Sr. FRANCISCO MANOEL PEREIRA, Sra. LYGIA SIQUEIRA SOARES, EM TRINTA DIAS, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o item 4 do despacho de fls. 282, promovendo a habilitação dos sucessores dos autores RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS, JOÃO GONÇALVES MARTINHO e JOSÉ PADILHA DE FREITAS, também sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803595-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA AUGUSTA FELIPPE DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803596-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SIMONE CRISTIANE MENDES VIEIRA (Adv. ELSON ALIPIO DE MATTOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803615-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARMEN DE JESUS PENTEADO (Adv. VALMA DE SOUZA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803761-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JACYRA SAMPAIO SAMY (Adv. ELOISA SAMY SANTIAGO, MARCELO DEALTRY TURRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803762-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARLETE MOREIRA BEZERRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 202370"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928479-6 ANTONIO SCALI (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 88.0005382-3 ABDIAS JORGE CALIXTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 45/46 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (FERNANDA ASSUMPÇÃO SAMICO BORGES, sucessora de WILHERME BORGES) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0018723-4 ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) abra-se vista sobre a mesma [a conta] às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nEm relação ao autor ACYR RIBEIRO VALUANO, aguarde-se a eventual habilitação de possíveis sucessores no feito.\r\n\r\n4 - 89.0005842-8 HELIO LOPES DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv. PAULA FERREZ MILANEZ) x PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x MURILLO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x AURELIO VENDAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MAGDALENA FERREIRA LOBO (Adv. THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA) x ARIMAR CORREIA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIO DE CARVALHO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x VERA LUCIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. VALDILSON BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 89.0007533-0 HILTON RODRIGUES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 1933/1935 . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerido à fl. 116, devendo a parte autora diligenciar por seus próprios meios.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 6 - 90.0003924-0 ARNOR ARMOND (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 3020/3023 . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista às partes sobre os cálculos elaborados, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\n7 - 90.0010441-6 MARIA ADELAIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, LUCIANA DA CRUZ PIRES, NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 117.957, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 90.0052498-9 OCTAVIO DE PINHO GROSSO E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 01/02 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à autora ROSA MARIA DE SOUZA CAMELO (sucessora de RUBENS FERREIRA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 92.0059804-8 ARTHUR EMILIO SIMAS PINTO (Adv. OSVALDO GARCIA DE SA, CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 93.0022040-3 ALICE LONA WACHA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Cumpra-se o despacho de fls. 166.\r\n\r\n11 - 94.0049351-7 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 95.0025577-4 ANTONIO MARTINS PACHECO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 96.0012308-0 LIGIA NEPOMUCENO OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 97.0000260-8 LENIR CIANELLI QUINTELLA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 99.0025931-9 ELIZABETH DIAS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. ELEONORA DIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.533421-0 LUIZ AUGUSTO ALMADA MODESTO LIMA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535268-6 ELCI GONCALVES DE PAULA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 18 - 2003.51.01.535408-7 WALTER DA SILVA BENTIN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.539006-7 MARLI ALVES PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.539015-8 HELOISA PEREIRA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520784-8 THEREZINHA BEZERRA SUZART (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 40/42 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever a renda mensal inicial da aposentadoria da autora, considerando como tempo de serviço o total de 28 (vinte e oito) anos, 6 (seis) meses e 18 (dezoito) dias.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante a nova renda mensal da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534104-8 MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 30/32 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 14 de outubro de 2004, data da propositura desta ação ordinária.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a data de início do benefício deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido à autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534733-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE LUZ (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n(...)II - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025758-1 MARIA INACIA FREITAS (Adv. ELIZABETE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 51 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500944-7 FERNANDO SOARES LEITE (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507867-6 JOSE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO FILHO ASSIST/ P/ MARIA DA GLORIA JESUINO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do perito anteriormente nomeado, nomeio em substituição Dra. ANA CARLA SYDRÔNIO, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos já apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nUma vez já formulados os quesitos e indicados assistentes técnicos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente o INSS e o Dr.Marco Antônio Baltrão da presente decisão.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.515785-0 ALMIR JOSE CARVALHO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522137-0 ELZA PINTO DE MORAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ). . Decreto a revelia de MARIA MECE DE DEUS e de ARARI HIPÓLITO DE DEUS, eis que, apesar de regularmente citados, deixaram transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012329-5 JUREMA NOVA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária pela qual a Autora, pensionista de ex-empregado da Rede Ferroviária Federal S.A., pleiteia a complementação do pagamento de seus benefícios.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis nos. 8.212 e 8.213/91. Com efeito, a mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação pleiteada diz respeito a benefícios que possuem regime próprio, não regulados pelas leis acima referidas, a serem arcados pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nEMENTA.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão dos autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed.Benedito Gonçalves).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA).\r\n\r\nDestarte, falece competência a este Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504965-6 KARINA VIEIRA RABELLO REP/ P/ VERA LUCIA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511604-9 MARIA DA GLORIA FONSECA LOBATO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls. 110: Intime-se pessoalmente a parte autora como requerido pelo MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao INSS para atendimento do solicitado pelo parquet federal. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511950-6 ILORITES FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524527-5 PABLO MORAES DA SILVA REP/ P/ MARGARETE LUCIA MORAES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 11/13 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 21/110.335.306-0), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme informações de fl. 40 dos presentes autos, devendo, ainda, a autarquia retroagir a DIB da pensão a 22/10/1995 e pagar ao menor autor todas as rendas mensais desde o óbito do instituidor, bem como as diferenças decorrentes da revisão IRSM, monetariamente atualizadas, na forma da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora à taxa legal, estes contados da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530699-9 ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530734-7 ALFREDO MATTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)II - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530867-4 TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x TAISE DE SOUZA MARQUES DA SILVA REP/ P/ JOSETE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN). . Procedem as ponderações do MPF de fls. 228/232.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, for força dos artigos 47, 282 e 284, todos do CPC.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530914-9 ADILSON DOS SANTOS MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 24/26 . \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço e do valor considerados no benefício do autor, em razão da conversão do período compreendido entre 25.09.63 a 06.01.74, com efeitos financeiros a partir de 10.10.2001, devido à incidência da prescrição qüinqüenal (CPC, art. 219, § 5o).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 044.190.446-7), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537574-2 JUREMA APARECIDA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.539523-6 GAETANO SANTINO DE CICCO (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ......, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800156-0 VALTERCI FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 21/23 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 03.09.69 e 16.11.95, com efeitos financeiros a partir de 15.01.2002, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 101.054.281-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800638-7 MARIA DE LOURDES GOULART MACHADO (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800651-0 MARIA MADALENA ALMEIDA MEIRELES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803206-4 HILTON CARLOS CARDOSO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803313-5 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de esposa falecida, tendo em vista não ter obtido êxito em esfera administrativa. Alega que a autarquia Ré não protocolou seu requerimento administrativo, tendo em vista que a instituidora da pensão não era segurada do INSS à data do óbito\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803529-6 DALVA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Autora nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803550-8 ANTONIO MONTEIRO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803555-7 LUCI TAVARES DE MOURA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, aplicando-se o índice do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, uma vez que a parte Autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador para recalcular o valor inicial do benefício da parte autora, procedendo à correção dos salários-de-contribuição pela inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803560-0 GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, passando a integralizar o período laborado em atividade especial, alegando ser injustificável a recusa da ré em considerar o referido tempo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803573-9 ADEMIR SEBASTIAO DEPIERI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803645-8 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803731-1 SHIRLEY SALSA JORGE (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo e sob a alegação de suposta fraude.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Diante da questão apresentada e tendo em vista que a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, constato a necessidade da manifestação da autarquia Ré, além da vinda aos autos do procedimento administrativo, elementos decisivos para gerir convicção suficiente na decisão prévia.\r\n\r\n- Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803798-0 ADEMILTON NEVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Expeça-se nova Carta Precatória, devendo a Secretaria obedecer ao disposto no art. 202 do CPC.\r\n\r\nNo que tange à parte autora-requerente, deverá esta recolher no Juízo Deprecado o valor pertinente às custas judiciais, por força do art. 19 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls.131/132 - Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária IMPRIMAX GRÁFICA E EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa-ré.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING AG (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . I- Tendo em vista a certidão de fl.383, decreto a revelia do réu INPI-Instituto Nacional de Propriedade Industrial, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis” o prazo para contestar a ação, apresentada intempestivamente às fls.343/347, contudo, deixando de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nII- Considerando a decisão proferida pela 7a Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo na exceção de incompetência 2006.6100.017294-0 em apenso, e tendo em vista que o pedido desta ação ordinária versa sobre nulidade de patente, à SEDRJ para incluir o INPI no pólo passivo como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nIII- DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora na exordial, e pela ré HOBAS ENGINEERING AG em sua contestação às fls.374/382.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nIV- No prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nV- Após, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nVI- Com a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nVII- Em seguida digam a parte ré HOBAS ENGINEERING AG e o INPI, sucessivamente, iniciando pela ré sociedade anônima, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 88.0001475-5 PAULA ANGELA DA COSTA GONDIM E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, LAURICE SILVA TAVARES, VICENTE DE FARIA COELHO NETO, DALILA LOUREIRO) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. ARISTEU PERY TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 43/44 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ANNA DE OLIVEIRA MOURA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 99.0008887-5 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS LUTIFI, GERMANO DA SILVA GRACA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado GERMANO DA SILVA GRAÇA - OAB/RJ nº 134.819, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.535382-8 ANA MARIA ROCHA SILVA (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.524607-0 REGINA CATIA ROSA DE ALMEIDA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537446-4 JOAO MENDES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA UPERINTENDENCIA DO INSS. . Torno insubsistente a parte final do despacho de fl. 23.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800019-1 GLORIA RODRIGUES BITENCORTH (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803536-3 JOSE LUIZ MADEIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência social da Tijuca, Gerência Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803745-1 SWAMI OSVALDINA CARRARO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à APS Av. Brasil - Gerência, Norte, à SEADI, para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na pela vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.000063-0 HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE-DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls.44/53 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls.42/43.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2006.51.01.504157-8 KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x DIRETOR DE TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA - DIRTEC - DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803230-1 EUNICE MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I- Já tendo sido deferida a expedição da presente CARTA DE SENTENÇA (fl.02), e considerando que nos termos do art. 588, inc. I do CPC a execução provisória corre por conta e responsabilidade do exeqüente, forneça este as cópias dos requisitos enumerados no art. 590 do CPC, além dos que entender necessários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII- Cumprido, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado nos moldes do art. 461 do CPC, implantando o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nRessalte-se que já fora deferida antecipação de tutela com o mesmo objeto no dispositivo da sentença às fls.150/151 dos autos principais. Assim, o INSS deverá comprovar documentalmente a implantação do benefício.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 91.0002569-0 ANTONIO LEITE PINTO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 14/16 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI - Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nII - Outrossim, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de REGINA MARIA JOSE DE FIGUEIREDO LEITE PINTO e MARIA AMALIA DE FIGUEIREDO LEITE PINTO, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Após, diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), observando-se os cálculos de fls. 13/16 dos autos acima referidos, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios. \r\n\r\nEm seguida, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n68 - 92.0043063-5 KIOE KUBOYTA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO - OAB/RJ nº 107.099, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803510-7 LENI DIAS SOARES E OUTROS (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2004.51.01.511100-6 BRASCO FARMACEUTICA LTDA (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Dê-se vista à empresa-autora e para a empresa-ré de fls. 255/257. Prazo: dez dias.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o julgamento final dos agravos em apenso, uma vez que negado o provimento em ambos, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2000.51.01.507445-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ALEXANDRE ROBILLARD DE MARIGNY E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 05/06 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de alexandre robillard de marigny, arlete gomes rodrigues (sucessora de antônio cândido carlos), cílio de souza, elpídio alves de carvalho, francisco silva, francisco ferreira eduardo, haroldo de rezende carvalho, joão baptista da silva, janson capitano, josé hortêncio da cunha, dilce da silva lopes (sucessora de josé webre lopes), maria amalia de la aurora rodriguez jurado e maria de lourdes do amaral.\r\n\r\nArgumenta o embargante, em suma, que (¹) que os cálculos que instruíram a execução não aplicaram corretamente a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, valendo-se do critério de equivalência das rendas mensais dos respectivos beneficiários pelo mesmo número de salários mínimos que representavam na data de concessão dos benefícios; (²) que foram cumulativamente aplicados a fórmula de correção monetária prevista na Súmula n° 71 do extinto Tribunal Federal de Recursos e o previsto na Lei n° 6.899, de 1981; (³) que os índices de correção relativos às competências de setembro de 1987 e março de 1989 estão incorretos.\r\n\r\nEm impugnação, os embargados sustentam que os cálculos que instruíram a execução são mera atualização de cálculos homologados pelo Juízo em procedimento de liquidação de sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs erros apontados pelo INSS na confecção dos referidos cálculos não têm o condão de desconstituir a sentença homologatória proferida em sede de liquidação de sentença, eis que -- à exceção de erro material, ocorrido no caso do ex-segurado josé webre lopes -- as alegações não se referem a erro material, sanável a qualquer tempo. Cuidam-se, na verdade, de questões substanciais, relativas a elementos do cálculo, matéria já revestida da autoridade da coisa julgada por força da não interposição de recurso em tempo oportuno em face da indigitada sentença (fl. 155, dos autos da ação ordinária).\r\n\r\nAssim, não assiste razão ao inss ao pretender rediscutir, em sede de embargos, os critérios que embasaram cálculos que foram homologados por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDevem, assim, prevalecer os cálculos judiciais elaborados à fl. 178 ss. dos presentes autos, por se tratarem de mera atualização dos cálculos de fls. 64/66 da ação principal, posto que mais atuais.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 78 ss. dos presentes autos, exceto para a embargada dilce da silva lopes (sucessora de josé webre lopes), com relação a quem julgo extinta a execução, por inexistirem valores devidos, de acordo com os cálculos de fls. 169 ss.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para registrar no pólo passivo o nome de arlete gomes rodrigues (sucessora de antônio cândido carlos) e para corrigir o nome do embargado célio de souza para cílio de souza.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.529957-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JOSE NAZARETH FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ARIADNE BASTOS GARCIA, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo nº 2007.02.01.002010-1.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.500567-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LEDA COARACY DE BORJA REIS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 201585"
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                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928460-5 NELCI LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelos Autores-embargantes, mantendo a sentença inalterada a embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 87.0004484-9 EMILIO WADY NAZAR SAFADI E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 87.0008948-6 JOSE MAIA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0003810-7 GRACIETE CATARINA GAGO PATINHA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0022022-3 DANIEL DE ABREU (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 88.0024341-0 JOSE DELORGES SIMOES (Adv. ELIAS LUTIFI, WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL) x MARIO BATISTA MUNIZ E OUTROS (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x AURELIA DE ARAGAO ROQUE (Adv. ELIAS LUTIFI) x ANTONIO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x EDGAR CHICARELLI (Adv. ELIAS LUTIFI) x ANTON BURBURAN E OUTROS (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Fl. 335: Apresente o co-autor José Delorges Simões, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias necessárias para o desmembramento do feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 326 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 88.0040258-5 SEBASTIAO GOMES PEREIRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 127 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 89.0006895-4 MARIA ALICE NATIVIDADE DE SANTANA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, DIRCEA DE SANT ANNA MATOS, WAGNER DUARTE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 89.0007924-7 SEBASTIAO PIRES DE SOUZA CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 90.0007031-7 ALAIDE FRANCISCO DE ALMEIDA MELLO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 90.0013794-2 ORESTINA BITTENCOURT MACHADO (Adv. NILZA VEILLARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 90.0046627-0 MARIA THEODORO (Adv. WILSON FERREIRA, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 90.0048154-6 MARIA LUIZA CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 90.0055157-9 OTAVIO LUCAS DA SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 91.0016526-3 MOZART DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeçam-se os alvarás a favor dos co-autores MOZART DOS SANTOS MELLO e LYDIO ANDRADE DE SOUZA, ficando os mesmos intimados a retirá-los em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 91.0053609-1 ORMINDA DE JESUS FERREIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0104771-0 ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 200.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 91.0105095-8 GEMMA GALGANI DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n19 - 93.0010499-3 ALIOMAR GUSMAO NEVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, ELIANA ALVES DE ANDRADE, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl.98: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.97: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 93.0017127-5 CALAZANS WILSON BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fl.103: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nFl.103: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 93.0028501-7 ALICE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs expurgos inflacionários mencionados na sentença que julgou improcedentes os embargos à execução já foram incluídos nos cálculos de fls. 18/28 dos autos de embargos, os quais, neste momento processual, estão apenas sendo atualizados para expedição dos RPVs.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os RPVs (fl. 166), suspendendo o processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 93.0028833-4 ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 94.0011532-6 JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA, HILMA COELHO VAN LEUVEN, FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.96: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.95: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 94.0013192-5 DOMINGA MANUELA BOUZAS PEREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . O Contador Judicial elaborou os cálculos em consonância com o título executivo judicial, encontrando saldo zero pois, pela prescrição qüinqüenal, o cálculo se inicia em data posterior a março/89, data em que cessa a vigência dos efeitos da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nO único valor passível de execução são as custas judiciais no montante de R$ 25,85, não tendo a Autora demonstrado interesse na sua execução (fl. 212).\r\n\r\nArquivem-se, com baixa.\r\n\r\n25 - 94.0023860-6 NELSON AMALIO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Revogo a 2ª. parte do despacho de fl. 111, pois o INSS já foi citado para o início da execução, tendo inclusive oposto embargos.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS, na forma da lei, do despacho de fl. 111, 1ª. parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me.\r\n\r\n26 - 95.0008457-0 EDMOND AZIZ BARUQUE E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quais valores pretende executar, tendo em vista a divergência de valores das planilhas de fls. 296/339 e 347/386.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos e apresentada a cópia para instrução do mandado, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 95.0015154-5 JURACY ANDRADE DE AZEREDO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 95.0021818-6 FLAVIO BONATO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, recebendo os embargos declaratórios, aclaro a sentença embargada para indeferir a condenação do INSS em verba honorária, na fase da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 96.0001980-0 RONALD PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca dos Precatórios cadastrados e conferidos às fls. 247/256.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 97.0011532-1 JORGE RODRIGUES AYRES E OUTROS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x GAETANO FRANCESCO COSENTINO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl.199: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.198: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 97.0074081-1 JANES MOURA FERNANDES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, MANUEL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x EMY JORGE SENRA. . Tendo o TRF/2ª Região julgado improcedente a ação rescisória, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n32 - 98.0011713-0 JOAQUIM MARCOLINO (Adv. ENIO DE SOUZA BAPTISTA, LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca da resposta do ofício de fls. 215/216 e para dizer se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 98.0028087-1 MARIA HELENA MARTINS LEAL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 128.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 99.0007352-5 ARINILDA MARIA FRANCA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 373.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 99.0025279-9 RITA DE CASSIA CARATTI OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo o E. STJ recebido o recurso especial para restabelecer a sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2000.51.01.504449-8 CARLOS MAURA RONCHETTI FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 168/169: Indefiro, uma vez que a execução contra a Fazenda pública processar-se-á nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que a obrigação de fazer prescinde de execução, conforme disposição do art. 461 do CPC, intime-se o INSS, na forma da lei, para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.519281-5 MAURO FERREIRA CALDAS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Para fins de elaboração da memória de cálculo, informe o Autor a data do restabelecimento do benefício e o período em que deixou de receber a aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.519875-1 SERGIO DE SOUZA PAULA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 666.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.529511-2 PAULO ROBERTO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS, JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.533904-9 BARTIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO CARDOSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO PEDIDO, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.501390-2 SONIA MARIA VAZ DE MELLO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 83.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.511370-2 CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, WAGNER CECI BRANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 03/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.520726-5 ANTONIO VICENTE CAVALCANTI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.528706-6 EDMEA TOLEDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 16/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS aforados pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.534214-4 ALCIDES MARTINS D BRITO FILHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.537437-6 MARIA DO CARMO SOARES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.507056-2 SOLANGE MOREIRA ALVES (Adv. LICIA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO, SOLANGE BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida à Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.512040-1 ELISA CLEA QUARESMA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.515851-9 HELENO ALVES CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.516261-4 MARIA LUCIA MOREIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516745-4 MARIA SOARES PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DAVALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.516825-2 MARIA TEREZA ALVES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.519511-5 VALTER TAVARES DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519547-4 LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519623-5 RAUL JERONIMO DE MESQUITA E BONFIM (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519826-8 TRAJANO GOES CARDOSO E SILVA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.519866-9 SELMA DE ARAUJO SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519879-7 ANTONIA JACINTO SOARES (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519924-8 ELISABETE DE ALMEIDA VICENTE (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.522144-8 ISAEL ALVES GUIMARÃES (Adv. ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL, EVERTON FERREIRA JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522180-1 RUTH APARECIDA DUTRA LEITE (Adv. CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.522396-2 WILSON RIZZO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524978-1 JOSE CARLOS DA PAIXAO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo informado no Termo de fl. 29, por serem distintos e pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição e/ou aposentadoria especial. Aduz que o pedido foi indeferido na via administrativa, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. À exceção do documento de fl. 24, cujo tempo de serviço indicado é de pouco mais de 1 ano, inexiste documento que comprove o exercício de atividade especial durante 25 anos, já que o laudo de fl. 25 não especifica o tempo de serviço.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.074862-0 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.500718-2 JULIO RODRIGUES MACHADO (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio demandante, tendo em vista que a assinatura do termo de fl. 52 não corresponde às assinaturas dos documentos de fls. 04/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.504894-9 DARCY ALFREDO MITCZUK E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511762-5 JOAO BATISTA DE LELLIS FRANCOLIN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518478-0 SEBASTIÃO LACANNA DE LAIA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez. Comprova ter requerido e obtido o benefício auxílio-doença até Março/1995 quando, submetido à Perícia Médica, foi considerado apto para retornar a atividade laborativa. Em antecipação de tutela, requer a concessão do benefício. O INSS foi citado e contestou a pretensão autoral, argumentando que, após perícia, o Autor foi considerado apto ao trabalho. \r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois a aposentadoria por invalidez exige a comprovação, por laudo médico, de que o segurado é portador de doença incapacitante para o trabalho. O Autor não trouxe nenhuma prova de que é portador de doença que o impossibilite de exercer suas atividades profissionais. A aposentadoria por invalidez beneficia o Segurado que, sendo portador de alguma doença, esteja efetivamente incapaz definitivamente para o trabalho. Todos os laudos e receituários apresentados datam de 2004 e 2005, não existindo um único laudo recente que comprove a alegada incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803187-4 IGOR DA SILVA IDE REP/ P/ CLAUDIO DA SILVA IDE E OUTRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 38 como emenda à inicial, determinando a remessa dos autos à SEDCP para alterar o nome do menor para IGOR BASTOS IDE, representado por CLÁUDIO DA SILVA IDE.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nCom a contestação, voltem-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803324-0 IVANI DE MATOS GRALHA DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803781-5 CELESTE AIDA MENDONCA MARQUES (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741.\r\n\r\nA Autora busca através da presente demanda a revisão do coeficiente de cálculo do benefício pensão que recebe do INSS. Pretende a majoração do coeficiente de 60% para 100% na forma da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nAté decisão recente do Supremo Tribunal Federal o pleito vinha sendo julgado procedente, quer nas instâncias de 1º grau de jurisdição, quer nos Tribunais Federais e no Superior Tribunal de Justiça, além de tratar-se de matéria Sumulada nos Juizados Especiais Federais. Hoje, no entanto, mediante o entendimento do Supremo, há necessidade de revisão das decisões anteriormente proferidas, uma vez que para o Excelso Pretório a aplicação retroativa da lei fere o princípio constitucional da irretroatividade das leis, princípio este que constitui cláusula pétrea. \r\n\r\nEm recente julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 416.827/SC e 415.454/SC, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo de interpretação dos princípios e regras constitucionais, decidiu de forma diversa, contrária à pretensão da parte autora.\r\n\r\nA pensão da Autora foi concedida antes da vigência da Lei nº 8.213/91, quer na sua redação original, quer na sua redação modificada, sendo aplicável ao caso a antiga legislação previdenciária, não retroagindo as normas constitucionais ou infraconstitucionais para quaisquer efeitos.\r\n\r\nEx positis, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança dos fatos alegados.\r\n\r\nÀ SEDCP, para excluir do pólo passivo da demanda a extinta RFFSA.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803796-7 LANDI FERREIRA DUTRA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC e regularizando a representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803799-2 SERGIO DIAS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que o pedido foi indeferido na via administrativa, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o exercício de atividade especial, passível de conversão, inviabilizando o exame do pedido “inaudita altera pars”. \r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.008735-1 ZENIR MARGARETE ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteiam os Autores o pagamento do valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente a correção do cálculo da RMI do benefício em nome de Vilma Araújo Fernandes, mãe dos mesmos. Atribuiu-se à demanda o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), renunciando os Autores à quantia que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos. À fl. 36, houve decisão de declínio de competência pelo 7º Juizado Especial Federal, com base no Provimento nº 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando a remessa dos autos do processo ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, via SEDJE.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014451-6 BARBARA VASQUES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias, bem como recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.014506-5 VALERIA DA SILVA FEREIRA E OUTROS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteiam os Autores o pagamento do valor de R$ 2.933,57 (dois mil, novecentos e noventa e nove e cinqüenta e sete centavos), referente a crédito existente em nome de Antônio Gabriel Pereira, pai dos mesmos. Atribuiu-se à demanda o valor acima mencionado. À fl. 44, houve decisão de declínio de competência pelo 7º Juizado Especial Federal, com base no Provimento nº 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando a remessa dos autos do processo ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, via SEDJE.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2005.51.01.519570-0 SANOFI-SYNTHELABO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n78 - 99.0026015-5 JOSE RODRIGUES GOMES DE PAIVA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x SUPERIN TENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fl.129: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nFl.129: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 99.0074940-5 REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, MANOEL ANDRADE) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 151/152 e documentos anexos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.507570-5 RITA DE CASSIA LIMA BARCIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informações do Juízo da 8ª Vara Federal Criminal (fls. 384/388), manifeste-se a impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803155-2 THIAGO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende o Impetrante ver reconhecido o direito à pensão por morte até completar 24 (vinte quatro) anos, enquanto estiver cursando a Universidade. Requer seja o pleito deferido liminarmente.\r\n\r\nComprova que completou 21 (vinte e um) anos no dia 8 de abril do corrente, perdendo, a partir desta data, o direito à pensão deixada por seu progenitor. \r\n\r\nErrônea a crença de que a pensão previdenciária não se extingue aos 21 (vinte e um) anos de idade para a pessoa plenamente capaz, somente por tratar-se de estudante universitário. Inexiste disposição legal que autorize este entendimento, sendo certo que a pensão por morte extingue-se para o filho capaz no momento em que este completa 21 anos de idade, independentemente de ser ou não universitário (Lei n. 8.213/91, art. 77. § 2º, II). Inviável a pretensão de aplicar-se a regra extraída do regulamento do IRPF, que autoriza a declaração, como dependente, de filho maior de 21 anos até 24 anos.\r\n\r\nEste o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça, ad exemplum:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638589Processo: 200302394770 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 03/11/2005 Documento: STJ000658050 \r\n\r\nFonte DJ DATA:12/12/2005 PÁGINA:412\r\n\r\nRelator(a) FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAusente o direito líquido e certo, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCom as informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803855-8 SEBASTIANA XAVIER SABARA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 90.0008398-2 JORGE MESQUITA GARCIA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Decorridos mais de 12 meses, sem atendimento ao despacho de fl. 205, indefiro o pedido de habilitação do Espólio de Clovis Araripe da Silva.\r\n\r\nSuspendo em relação ao co-autor extinto o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para regular habilitação dos eventuais sucessores.\r\n\r\nQuanto aos demais Autores requeiram o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2007.51.01.803537-5 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei 10.741 e a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 802 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2000.51.01.511715-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PARTE BAIXADA (Adv. NURIA MANSUR, DANIEL MARINHO SERAPHIM, MARCOS PIMENTEL, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x SYLVIA HELENA MARRECO PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, por ausência de previsão no título executivo judicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo a inexistência de obrigação de fazer, extinguindo a execução iniciada por SYLVIA HELENA MARRECO PIMENTEL, sucessora de Marcos Pimentel. Condeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba honorária. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.506086-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ABRAHAM MIMON NAHON E OUTROS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados a título de principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários devidos pelo Embargado, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para execução da verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.511390-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAO BAPTISTA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados a título de principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários devidos pelo Embargado, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para execução da verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.502182-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, HERMANO CABERNITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls.60/73).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar as partes em honorários, na forma do artigo 21 caput do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.502497-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x HERMINIO ALVES PEREIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 33/40, no valor total de R$ 3.761,33 (três mil, setecentos e sessenta e um reais, trinta e três centavos), atualizado até 24.08.2005, sem prejuízo de ulteriores atualizações.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que arbitro em 5% do valor atribuído aos embargos, a serem compensados do valor devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.543421-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JULIETA BRAZ DA SILVA (Adv. ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Contador Judicial (fls. 31/38).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.522932-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WILSON DE CARVALHO (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 08/10), condenando o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensada com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 00.0771712-1 ABEL DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1009.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n93 - 00.0922378-9 ADERALDO MAGNAGO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 785.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n94 - 00.0987133-0 ABDIAS CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1476.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas à fl. 1049, com exceção da habilitanda Aida Rosa Bonsanto de Souza; à fl. 1431 e à fl. 1444.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação de fl.1154, HOMOLOGO, igualmente, A HABILITAÇÃO, apenas em relação à sucessora do co-autor Ruy Duarte Lemos, uma vez que em relação aos demais litisconsortes já houve decisão, conforme se afere à fl. 1425...\r\n\r\n...manifeste-se a habilitanda Aida Rosa Bonsanto de Souza acerca da impugnação de fl. 1472.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n95 - 88.0003735-6 NILO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 292.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela à fl. 274.\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor da sucessora habilitada, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n96 - 88.0015478-6 JOAO DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 111.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n97 - 88.0016205-3 EUZEBIO CAETANO FILHO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO, FATIMA THOMPSON DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 131.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n98 - 88.0022987-5 PAULO JACOB E OUTROS (Adv. PAULO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 183.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n99 - 89.0027382-5 NEIA PACHECO DE BASTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n100 - 94.0013260-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO MOREIRA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.264.\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem, anulando os atos processuais praticados a partir da fl. 250, face à inexistência de memória de cálculo...\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n101 - 96.0002841-9 ARMANDO GRIVET FILHO E OUTRO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x SYLVIO THOMAZ MACHADO E OUTRO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 202.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n102 - 99.0022829-4 JORGE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 344.\r\n\r\n“...suspenda-se o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos co-autores Benildo Amado da Silva, Antônio Rodrigues Siqueira, Newton Vieira Carvalho, Pedro Ribeiro Neto e Walter Quaresma Costa às fls. 324/328 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n103 - 99.0029303-7 LYGIA MARINA DE SA LEITAO MORAES (Adv. HOSTILIO LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 161.\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 137...\r\n\r\nAtendida a determinação, suspenda-se o curso do processo até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n104 - 2003.51.01.528903-4 PEDRO DOMINGOS FERREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 53.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n105 - 2003.51.01.532853-2 IZAIAS MATOS DE ABREU (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n106 - 2003.51.01.539195-3 MARIA CRISTINA SPINOLA PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 95.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n107 - 2006.51.01.017516-7 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 63.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias, para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º), uma vez que se tratando de litisconsórcio ativo facultativo a pretensão de cada autor, para fins de competência de Vara Previdenciária, deve ser superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n108 - 99.0026069-4 ARTUR CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 179.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com agravo em apenso.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n109 - 99.0026497-5 JOSE DA FONSECA PASCOA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 138.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n110 - 2007.51.01.800444-5 MARGOT CORREA CARDOSO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n“...à Impetrante, em 10 (dez) dias, para apresentar documento que comprove a data da suspensão do benefício previdenciário n.º 107.646.679-3.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n111 - 2004.51.01.520799-0 ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 132.\r\n\r\n“...aos Autores em réplica e para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 94.0043739-0 MARCELO SOARES DE FARIAS (Adv. ADEMIR GAIGHER, ALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 129.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n113 - 2005.51.01.506951-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA LUCIA GUERRA DE SOUZA (Adv. EDISON VANDERLINDE VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n114 - 2005.51.01.506958-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA DOS PRAZERES DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA, ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 65.\r\n\r\n..às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n115 - 2005.51.01.506966-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x CARLOS FRANCISCO TOLEDO SUMAR (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 34.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n116 - 2006.51.01.528767-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO TIMOTEO DE LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 34.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 201690"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0004448-4 BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Conforme consta da certidão de óbito (fls. 288), a sra. TERESA MARIA HONÓRIO CONCEIÇÃO, viúva do autor ANTONIO DA CONCEIÇÃO, deixou seis filhos maiores. \r\n\r\nA petição de fls. 281 requer a habilitação da sucessora ÂNGELA HONÓRIO DA CONCEIÇÃO GOMES e informa que os demais herdeiros concordam com a habilitação da requerente para representá-los na presente ação. Ocorre que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove a renúncia dos outros sucessores.\r\n\r\nAssim, traga o patrono da causa o(s) documento(s) que comprove(m) a renúncia dos demais herdeiros em favor de ÂNGELA HONÓRIO DA CONCEIÇÃO GOMES, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 88.0017297-0 JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 88.0017334-9 MANOEL FAGUNDES MONTEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 88.0020516-0 CHRISTOVAO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 88.0021276-0 LEDA JOAQUINA BRUM E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 88.0022748-1 LIA SAMPAIO DA ROCHA (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fls. 658/662 e 667/668 - os peticionários requerem a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 412/470, com a inclusão dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAo que se apura nos autos, os referidos cálculos foram homologados conforme sentença de fls. 536/537. Aplica-se, então, consolidada jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que, em casos similares ao presente, diz que, definido por homologação o valor exeqüendo, é impossível, depois, alterá-lo sob pena de ofensa à coisa julgada:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FAZENDA NACIONAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CÁCLULOS JÁ HOMOLOGADOS. COISA JULGADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\nNa linha da jurisprudência da Corte Especial, “transitando em julgado a sentença que homologou os cálculos e adotou certos índices de correção monetária, não se admite modificar a conta para substituir os percentuais então aceitos” (EAG n. 419.574/RS, Relator o Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 08/9/03).\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos.\r\n\r\n(STJ - Corte Especial - EREsp n. 439.107/DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 1.10.03, DJU 24.11.03, p. 211).\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. TRÂNSITO EM JULGADO. INCLUSÃO DE EXPURGOS. PRECLUSÃO.\r\n\r\nNão subsiste controvérsia nesta Corte no sentido de que após o trânsito em julgado da sentença que homologa os cálculos de liquidação, não mais se admite a inclusão de novos índices de correção monetária, sob pena de ofensa à coisa julgada .\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma, AGREsp n. 345.427/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 7.11.02, DJU 12.5.03, p. 255).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o requerido, eis que conforme disposto nos parágrafos 2º, 5º e 6ª da Lei 8.213/91, com redação alterada pela Lei 10.099/01, o pagamento efetuado sem precatório, como no caso, na forma prevista no referido artigo, implica quitação total do débito e determina a extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 88.0024390-8 SEBASTIAO HUCHE Y SERABIANO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 111, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n8 - 88.0027263-0 IZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS, ROBSON BRAGA SANTOS, ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Reconsidero o despacho de fls. 122.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação do INSS, nos termos do art. \r\n\r\n730, CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFace à concordância expressa do INSS com os cálculos, conforme manifestação às fls.121, cumpra-se o despacho de fls. 122.\r\n\r\n9 - 89.0014595-9 JENY FRANCISCO DOS SANTOS CAMARGO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Forneçam os autores SOPHIA CABRAL BASTOS, THEREZINHA MARIA ALMEIDA RAMOS e ZELIA DO CANTO PACHECO, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do CPF/MF. documento indispensável para a expedição de Precatório/RPV, tendo em vista que os números indicados na peça inicial, quando lançados no Sistema de Dados constam como INVALIDOS.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os respectivos Requisitórios de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n10 - 90.0014666-6 MARLENE FUCETOLA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 90.0019811-9 JORGE FERREIRA ALVES (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ). . Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora(fls. 69).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 91.0009320-3 CELINA WILLMANN BOCAYUVA BULCAO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . A teor do art. 765-B do CPC, apresente o autor sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, dê-se vista ao réu para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 91.0017583-8 ARLINDO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 91.0017914-0 TERESINHA SANTOS MURICY E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 91.0105925-4 ELISABETH ROSINA MAINIG - ESPOLIO REP/ P/ GERUZA DA SILVA RIBEIRO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 91.0129456-3 ONICIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA MOURA, CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fls.205. Diga a parte autora.\r\n\r\n17 - 91.0147603-3 ALVARINA MARIA ALVES CHAVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 92.0013542-0 CARLOS SEGADA VIANNA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nPromova o autor a citação do réu na forma do artigo 730, produzindo sua própria planilha, a teor do artigo 475-B, ambos do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n19 - 94.0012689-1 MARIA ELISA DAS IRINAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Deixo de receber a apelação do autor, eis que se trata de mera decisão homologatória, atacável através de agravo, nos termos do art. 475-H. do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a não concordância com os cálculos homologados, forneça o autor sua própria planilha, no prazo de 10 (dez) dias, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido o comando, cite-se.\r\n\r\n20 - 94.0043817-6 ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI, DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 95.0014592-8 ENITH BEZERRA LIMA (Adv. ANTONIO EVANDRO M. BALBI, MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Trata-se de ação em que se pleiteia o reajustamento do benefício previdenciário, de forma a manter o seu valor real através da equivalência ao mesmo número de salários mínimos (4,64 sm) à época da concessão, com reflexos financeiros a partir de setembro/91, bem como o pagamento da correção monetária referente ao percentual de 147,06% nos meses de setembro e outubro de 1992. \r\n\r\nCom a inicial vieiram os cálculos de fls. 08/09 - considerando o período do cálculo: setembro/91 a março/95.\r\n\r\nO TFR da 2ª Região, às fls. 93/96, acolheu o recurso de apelação interposto pela parte autora, em decisão cujos fundamentos se referem exclusivamente à incidência do reajuste do percentual de 147,06%, assim redigida: “DOU PROVIMENTO ao recurso, para desconstituir a sentença recorrida, acolhendo o pedido nos termos aqui lançados”, ou seja, o pedido foi procedente apenas no que se refere ao reajuste do percentual de 147,06%, a partir de setembro/91, já que esta foi a única matéria tratada na referida decisão.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para apuração de possíveis diferenças em favor da autora, com relação à diferença da correção monetária do reajuste do percentual de 147,06%, foram apresentados os cálculos de fls. 117/118, tendo sido apurado SALDO ZERO.\r\n\r\nRegularmente intimadas as as partes, o INSS, à fl. 129 concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nA autora, contudo, às fls. 121/122 e fls. 134/135 manifestou sua discordância alegando: “que, nos cálculos não foram incluídas as diferenças do reajuste com base no Princípio da Equivalência ao Valor Real da data de sua concessão, cujo período, na presente execução, diz respeito às competências referentes aos meses de setembro/91 a março/95” e, ainda: “que não foi inclusa a correção monetária dos meses de setembro e outubro/92”.\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora senão vejamos:\r\n\r\nCorreção monetária - reajuste do percentual de 147,06%\r\n\r\nO percentual de 147,06%, na forma dos artigos 19 e 20 da Lei 8.222/91, teve por finalidade reajustar os benefícios previdenciários em manutenção no período de setembro de 1991 a julho de 1992. O pagamento das diferenças seria efetuado em 12 parcelas consecutivas, a partir de novembro de 1992, devidamente corrigidas, nos termos do § 6º do artigo 41, da Lei 8.213/91, em sua redação anterior (INPC), conforme Portarias nºs 302 e 485/92, editadas pelo Ministro da Previdência Social. \r\n\r\nPortanto, os meses de setembro e outubro de 1992, expressamente requeridos na inicial, não integram o período do cálculo (setembro/91 a julho/92). \r\n\r\nOutrossim, vale salientar que o entendimento reiteradamente explicitado em julgados nos Tribunais Superiores é de que o pagamento adequadamente corrigido, efetuado na esfera administrativa, assegurou o valor real do benefício, não havendo, portanto, que se falar em incidência de juros no período (Setembro/91 a julho/92) .\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. ÍNDICE 147,06%. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INCORPORAÇÃO.\r\n\r\n1. Falta de interesse processual confirmada de respeito ao índice de 147,06%.\r\n\r\n2. Indevida a correção monetária porquanto as parcelas foram pagas de forma atualizada, incabíveis juros de mora.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas, desprovido.\r\n\r\n(RESP 22.477/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 15.05.2000. Neste mesmo sentido os precedentes: RESP 198.743/RJ)”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. LEI Nº 8.213/91. ART. 41,II COMPATIBILIDADE COM O TEXTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 36 TRF - 1ª ERGIÃO.CONSTITUIÇAO FEDERAL ART. 7º, IV. ÍONDICE DE 147,06% (SET/91). PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCORREÇÃO NO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI - A Carta da República, em seu corpo permanente, expressamente veda a vinculação do salário mínimo como fator de reajsute (art. 7º, inciso IV, fine).\r\n\r\nII - Compatibilidade entre as normas cosntitucionais que asseguram o reajuste para preservação, em caráter permanente, do valor real do benefício, com o mecanismo de atualização previsto no artigo 41, II e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIII - Incidência da súmula 36 do TRF - 1º Região.\r\n\r\nIV - As diferenças alusivas do índice de 147,06%, de setembro de 1991, foram pagas pelo INSS nos termos das Portarias nºs 302 e 485/92, atualizadamente. Se a correção realizada pelo réu não satisfez o autor, competia-lhe provar, matemática e juridicamente, inclusive através de perícia, o desacerto do cálculo, sendo inaproveitável, como fundamento meras notícias estampadas em jornais.\r\n\r\nV - apelação improvida. AÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Tumar AC. Nº. 1996.01.41791-5/MG , Rel. Juiz ALDIR PASSARINHO JUNIOR, dju DE 16.06.1997, P. 43809).\r\n\r\nA título de ilustração, vale transcrever o trecho do voto do Relator, Juiz Convocado Marcelo Pereira da Silva, no julgamento do recurso de apelação nº 2003.510106.000214-0, que afasta qualquer dúvida sobre a matéria:\r\n\r\n“Ressalte-se que a alegação de que haveria um resíduo decorrente do pagamento parcelado do reajuste dos 147,06%, por ter sido aplicado o conjunto de índices mensais computados até o mês anterior ao pagamento das parcelas que compunham a referida diferença, não poderia, sob qualquer ângulo que se queira analisar o problema, prevaler:\r\n\r\nÉ que, devendo ser efetuado o pagamento pela Autaquia previdenciária até o dia 10 (dez) de cada mês, a correção monetária aplicável somente poderia ser aquela apurada até o mês anterior, sendo indevido o percentual apurado no mês de competência para a correção da parcela paga até os dez primeiros dias desse mesmo mês. Esse raciocínio soa evidente, já que, em se tratando de índice mensal ou cheio, somente seria aplicável em perdurando a dívida por todo o período mensal, não sendo esta a hipótese versada, já que, como dito, o pagamento se dava nos dez primeiros dias de cada mês. Interpretação diversa conduiziria a um erro grave, pois implicaria em computar-se na dívida, paga até o dia 10 (dez) de cada mês o índice integral de correção monetária que viesse a medir a inflação daquele mesmo mês, o que apenas seria possível se o referido índice fosse diário e, mesmo assim, restrito ao número de dias transcorridos até o dia do pagamento.\r\n\r\nNão se reconhece, assim, ter havido qualquer prejuízo à parte autora, pois a dívida referente às diferenças de reajsute dos 147,06% que deveriam ser pagas a partir de setembro de 1991, e que ocorreriam sempre nos dez primeiros dias de cada mês, foi paga a partir de novembro de 1992 até outubro de 1993, também sempre nos dez primeiros dias de cada mês, corrigida a primeira parcela de set/91 a out/92, a segunda de out/91 a nov/92, a terceira de nov/91 a dez/92 e assim por diante, na forma correta e única cabível, além de ser a única possível, já que, quando de cada pagamento não se tinha ainda o índice que a parte autora, equivocadamente, pretendia fosse aplicada na correção monetária das parcelas administrativamente pagas dos 147,06%.”\r\n\r\nPortanto, em que pese a decisão do TRF - 2ª Região (fls.93/96), no sentido da procedência do reajuste do percentual de 147,06% com vigência a partir de setembro/91, tem-se que o título é inexeqüível, já que não abrange o período expressamente requerido na inicial - setembro e outubro/92.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, ante a inexistência de valor a executar, na forma do artigo 267 IV c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0003762-0 LUIZ BALTAZAR DA CUNHA TROUCHE E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao alegado pelo INSS às fls. 284 e pelo Contador Judicial às fls. 289, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n23 - 96.0019574-9 ISA LINO DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 396/398 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao pagamento do valor de R$ 637,92, conforme os cálculos de fls. 195/197, com os quais as partes expressamente concordaram e 5% referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0020535-5 JOSE RICARDO BONZE (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 98.0018781-2 PAULO ELIAS DA COSTA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 98.0019667-6 ELAIDO RAIMUNDO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, informou o Contador Judicial a este Juízo que o cálculo referente ao benefício do autor apresenta-se zerado, no tocante à aplicação da Súmula 260, através das razões apresentadas às fls. 102.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 104).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.519940-8 SEBASTIAO DE SOUZA PATTI (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls.451/468. Diga o autor.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.529270-6 MARIA HELENA DE MENEZES CALLADO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.98/106. Diga a parte autora.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.524843-6 RENI RAMOS CORREA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.531119-5 ISA LINO DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Com base no art.461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 (trinta) dias a obrigação de fazer imposta, cabendo-lhe, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados, conforme o título executivo (com juros e correção monetária), e o valor devido a título de honorários advocatícios, devendo esclarecer, expressamente, que se dá por citado nos termos do art. 730 do CPC, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.536195-2 ORCENI EDITH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Com base no art.461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 (trinta) dias a obrigação de fazer imposta, cabendo-lhe, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados, conforme o título executivo (com juros e correção monetária), e o valor devido a título de honorários advocatícios, devendo esclarecer, expressamente, que se dá por citado nos termos do art. 730 do CPC, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.514373-4 JOSE ANTONIO DA SILVA REP/ P/ ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.148/154. Diga o autor.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.530030-0 LEON LEVY (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.530871-1 MARIA EDNA AMORIN BULZICO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que se apura a fls 103, o INSS foi intimado pessoalmente em 01/07/05 para cumprir, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a decisão de fls. 100/101, que deferiu a tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Todavia, em que pese o esforço da Ilustre Procuradora da autarquia, verifica-se que somente em 27/03/06 o benefício foi restabelecido e voltou a ser pago, conforme extrato de fls. 128. \r\n\r\nAssim, é devida a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cominada a fls. 100/101, durante os dias em que a autarquia incorreu em mora. O valor deverá ser oportunamente apurado e pago ao final, após o trânsito em julgado, em sede de eventual execução, tendo em vista que em caso de procedência do pedido deverá ser observada a regra insculpida no art. 100, § 4o da CF/88, que veda o fracionamento de precatório.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.500779-0 ATTILIO FINAZZI JUNIOR (Adv. MANOEL PRUDENCIO DA CUNHA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 402/407 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI do autor, que ora fixo em $ 2.983.412,08 (fls. 56). As verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observada a prescrição.\r\n\r\nCondenar o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.504513-3 MARIA MADALENA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERREIRA NETO. . Forneça a parte autora o endereço do segundo réu, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 155.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.507701-8 NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 26/28 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido do pagamento das parcelas pretéritas com incidência de juros e correção monetária, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizada.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, cite-se o INSS e, após, expeça-se o RPV, na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, no montante de R$ 1.979,52 (custas de R$ 329,92 mais honorários advocatícios de R$ 1.649,60) com data base 06/junho/03 (ajuizamento), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.533423-4 CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.51/58. Diga o autor.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535155-4 CELIO DA ROCHA COELHO (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535270-4 GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Com base no art.461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 (trinta) dias a obrigação de fazer imposta, cabendo-lhe, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados, conforme o título executivo (com juros e correção monetária), e o valor devido a título de honorários advocatícios, devendo esclarecer, expressamente, que se dá por citado nos termos do art. 730 do CPC, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535699-0 MARIA DO CARMO SILVA DA ROCHA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.536560-7 NEREULDE PEREIRA DE REZENDE (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 287/293 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.501158-9 TEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 103 do Eg/ TRF, recebo o Recurso Adesivo, intimando-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.501247-8 RUI PEREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 314/317 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder o recálculo do benefício da autora com base na nova RMI fixada em $ 234.249,89, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.501391-4 CARLOS CESAR DE CARVALHO PARANHOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.506147-7 ADILSON DE PAULA DIAS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 318/321 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder o recálculo do benefício da autora com base na nova RMI fixada em $ 1.067,313,78, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.511067-1 JOAO DA SILVA TRESSE (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 305/308 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder o recálculo do benefício da autora com base na nova RMI fixada em $ 1.847.867,87, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.511068-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVO GADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 297/300 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder o recálculo do benefício da autora com base na nova RMI fixada em $ 2.636,01, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.511292-8 JOSE AUGUSTO SALAZAR (Adv. DIRCE NAMIE KOSUGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 309/313 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à ORTN/OTN, condenando o INSS a proceder o recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, e IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do critério da equivalência salarial, previsto no art, 58 do ADCT. I \r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.511373-8 ANTONIO JOAO LUSQUINOS ALJAN (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os termos da manifestação de fls. 91 (INSS), DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com o artigo 794, III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.511391-0 HELI CHERMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPromova o autor a citação do réu na forma do artigo 730, produzindo sua própria planilha, a teor do artigo 475-B, ambos do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.513456-0 WILMA DE SOUZA SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.513840-1 JUCARA DA CONCEICAO ROCHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela autora às fls. 56, eis que os atrasados serão apreciados oportunamente, na fase executória , após o trânsito em julgado da sentença de procedência.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença prolatada às fls. 39/41 está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.517688-8 ZILAH DA GAMA VASCONCELLOS (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 399/401 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.534691-5 VALMIR MELO DA MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Com base no art.461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 (trinta) dias a obrigação de fazer imposta, cabendo-lhe, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados, conforme o título executivo (com juros e correção monetária), e o valor devido a título de honorários advocatícios, devendo esclarecer, expressamente, que se dá por citado nos termos do art. 730 do CPC, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.010212-0 LESIA MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77/84. Diga a parte autora.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.519086-5 SEBASTIAO OLIVIERI (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 268/272 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519147-0 VERA MARTA ALVES DE CARVALHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 280/283 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519183-3 LUIZ CARVALHO MENDES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.524596-9 TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.527537-8 WALTER DE BARROS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 273/279 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527596-2 MANUEL DA FONSECA SERRANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500086-2 MARCO ANTONIO LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.500234-2 ILDA LOUREIRO DE SOUZA REP/ P/ MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.500707-8 CELSO NUNES BARBOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500991-9 MIGUEL CARNEIRO LIMA (Adv. JACYRA ALBERNAZ GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 263/267 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504112-8 ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524444-1 WALDEIR BATISTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524654-1 ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada por ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de auxílio acidente e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCitada, contestou a autarquia-ré, argüindo, entre outras preliminares, a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o presente feito (fls. 117/125).\r\n\r\nAcolho a preliminar argüida pelo réu, eis que se trata de matéria já pacificada, conforme fundamentação a seguir:\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530346-9 LUIZ FERNANDES BORGES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537276-5 CELEIDE DE FREITAS TAVARES NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Foi deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nQuebra Vale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537468-3 ARY MORANDI BAPTISTA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 301/304 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder o recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537975-9 NEUCIMA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Foi deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n74 - 2001.51.01.536117-4 WASHINGTON STATE APPLE ADVERTISING COMISSION (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x MADASA DO BRASIL IMP/ EXP/ (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 . Fls. 554/555. Defiro. Intime-se o INPI para que cumpra a determinação exarada no mandado n.º 000380-7/2005, da qual foi intimado em 08/08/2005, bem como para que informe as razões pelas quais tal determinação não foi cumprida, cientificando a autarquia de que foi fixada a multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada dia em que se persista o descumprimento em questão.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará uma vez que o levantamento da caução ocorreu em 16/12/2005 (fls. 517 e 519).\r\n\r\n75 - 2003.51.01.540897-7 MOTOROLA IND/ LTDA (Adv. WILSON NEWTON DE MELLO NETO, EDUARDO AUGUSTO PENTEADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. ISAAC MOTEL ZVEITER) x JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO). . Fls. 1557/1563. Regularize o réu LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. a sua representação processual.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.522110-2 VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x ANTONIO HERERA FILHO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI). . Fl. 262. Defiro. Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 258.\r\n\r\nFls. 264/291. Manifestem-se as partes sobre o laudo elaborado pelo Sr. Perito.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.527550-0 MICRO MOTION INC (Adv. RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537770-2 THE COCA-COLA COMPANY E OUTRO (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (Adv. LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista que a presente ação foi ajuizada 03 (três) anos após a concessão do registro anulando, não vislumbro o perigo imediato de dano a ensejar a apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\nNada obsta, no entanto, que tal pedido seja examinado no bojo da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do juízo já estará integralmente formado.\r\n\r\nFls. 334/339 e 341/485. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 93.0026304-8 ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 95.0012011-9 MATHILDE DOROTHEA INDEBORG LEONHARDT E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, SIMON MANSUR NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Traga aos autos o patrono da causa, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da Cédula de Identidade e do CPF da habilitanda LÚCIA MARIA DE SOUZA CASTRO REBELO.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.522431-0 ROSA GOMES BIGAL (Adv. CLAUDIA BIGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 284/286 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e revogo a tutela antecipada deferida às fls. 30.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 95.0063660-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CHRISTOVAO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.526558-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x JERONYMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. ALBANICE CORDEIRO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.505195-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x EUCLIDES BARRETO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.535075-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x JAYME MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, SERGIO CARLOS BRONZATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 . Sentença de Embargos à Execução (TIPO - B)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada (R$ 13.052,56), alegando que retardou o pagamento em 22 dias.\r\n\r\nApresentou o valor que entende devido - R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos) - fl.03.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria, foram elaborados os cálculos de fls. 11, tendo sido apurado o montante de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), computando-se equivocadamente 29 dias de mora.\r\n\r\nRegulamente intimadas as partes, o embargado à fl.23, concordou com os referidos cálculos, vindo, contudo, o embargante manifestar a sua discordância às fls.19/20, requerendo a execução do valor apresentado na exordial (R$ 4.400,00).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom o início da mora em 28.05.2001 e o opagamento efetuado em 20.06.2001, computam-se 22 dias de atraso, que, multiplicados pela multa diária (R$ 200,00) ensejam um título executivo de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), conforme bem alega o embargante\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor da multa em R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais) JULGANDO PROCEDENTE os presentes embargos. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da petição inicial de fls. 02/03 para os autos principais, onde deverá prosseguir a execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em conformidade com a Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Requisitóriode Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono fornecer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 91.0129990-5 NELSON DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, para manifestarem tão somente quanto aos cálculos do 1º item, visto que os cálculos dos itens 2 e 2.1 são apenas para adequar os dados no Sistema de Precatório (não visa alterar o valor da execução, mas sim integralizar os valores destinados ao autor, conforme dito acima).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 200174"
                            ],
                            "198946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775141-9 SEBASTIAO AMBROSIO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Tendo em vista que, com fundamento no artigo 112 da Lei 8.213/91, a habilitação de PALMYRA FERNANDES DA CONCEIÇÃO foi homologada pelo despacho de fls. 364, torno sem efeito o último parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n2 - 87.0000822-2 EDELVIRA DE MELLO REIS (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 87.0005278-7 JOSE AFFONSO FAUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a Informação de fls. 184 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora MARIA OCTÁVIA PEREIRA DE CASTRO CUNHA para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado de R$ 637,38 (seiscentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 88.0000752-0 JOSE MIRANDA SANTOS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista ás partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n5 - 88.0003892-1 ACHILES SOARES E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fls. 378/398. Diga a parte autora.\r\n\r\n6 - 88.0005670-9 MANOEL ALVES FEITOSA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 88.0021228-0 ANTONINO PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv. GIACOMO RENE MARIA LUPORINI, FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, NILTON ELETHERIO DA SILVA, ERNANDO SPINOLA SOUSA MOREIRA, NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, ANA PAULA LISBOA LOBAO, MARIA DA PENHA COSTA) x OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv. MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 88.0040312-3 PELETIA AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 89.0007351-6 SYLVIO DE ALMEIDA NEVES E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n10 - 90.0052621-3 PEDRO HENRIQUE (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 91.0117111-9 GILBERTO RODRIGUES VAZ (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 91.0129772-4 MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 143/146), que apurou não haver saldo a receber em favor da autora.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 150).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 92.0041062-6 MARILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv. KATIA R. S. RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Com razão a Contadoria. Os cálculos a serem atualizados são os de fls. 88/93, inserindo-se na mesma planilha os honorários também atualizados.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 139.\r\n\r\n14 - 93.0001462-5 CLEMILDES MARINHO PARADELLA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . D e c i s ã o\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 144/147, tendo sido apurado o montante de R$ 14.420,43 (Quatorze mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou às fls. 150,168,170, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, não declinando o motivo da sua insatisfação, apenas acostou aos autos os valores que entende devidos - cálculos de fls. 155/161 - R$ 13.844,14 (Treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nA diferença entre os cálculos, reside na aplicação do critério dos juros. A Contadoria Judicial, equivocadamente, aplicou o percentual de 1% (um por cento) ao mês em todo o período do cálculo, enquanto o INSS utilizou o percentual 0,5%.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos apresentado pelo INSS às 155/161 obedecem rigorosamente os critérios definidos nas decisões de fls. 101/106 e 118/119, reconsidero a decisão de fl. 143 e ACOLHO os referidos cálculos, FIXANDO em R$ 13.844,14 (Treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n15 - 94.0014054-1 ROBERTO DEL CISTIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 95.0007606-3 JOAQUIM CANDIDO MARQUES (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 95.0011671-5 LUIZ LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. SUZANA RODRIGUES VIANNA, PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 241/250), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 252 verso).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0015394-7 MARIA ESTEVES PICON E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF, em atenção ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n19 - 95.0020480-0 RAUL DUARTE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 96.0001298-9 VITORIA EFRAINE SALAMA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 97.0000702-2 EDMIR XAVIER DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos no Eg. TRF da 2a. Região, face às decisões que inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário.\r\n\r\n22 - 97.0105636-1 JOSE ASCENDINO DIAS FILHO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 29/31 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV do CPC, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 98.0020268-4 HELIO HEITOR GRAZIBOSKI FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n24 - 98.0029119-9 CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls.137. Face ao alegado pelo autor, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 99.0004829-6 CYANE MACHAY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntimada (fls. 203), nada requereu a autarquia-ré, em visível demonstração de desinteresse na execução do julgado.\r\n\r\nDECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com o artigo 794, III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.508766-7 NILBE ABREU DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls. 181, eis que o pagamento referente aos atrasados será apreciado no momento oportuno, ou seja, em fase de execução, após o trânsito em julgado da sentença, em obediência ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.511208-0 LUIZ RODOLFO CASANOVA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista que, até a presente data, o Dr. Edevaldo Gomes Coelho, apesar de devidamente intimado (fls. 237), não depositou o valor levantado através do RPV 200606296, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.531829-0 PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão de fls. 190/191.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.500854-1 GERSIONITA MARTINS RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERSIONITA MARTINS RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.514685-1 PAULO JOSE ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 408/412 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor (NB 109.614.826-6), observado o tempo de serviço aqui reconhecido, cabendo ao INSS efetuar a revisão da RMI, facultando-se à autarquia proceder às devidas compensações daí resultantes. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507410-8 ILDA MARIA ZICCARELLI PANDOLFI (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.94 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.523234-6 GERSON LOPES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.530715-2 LAURA PEIXOTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.96 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.532862-3 SARMENTO DE SOUZA BRITO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.69/79. Diga o autor.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.535097-5 ANGELA MARIA BASTOS WANDERLEY E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535115-3 ALVARO JUNQUEIRA MONERO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535162-1 LILIANE DER ATAMIAN (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535377-0 JOAQUIM BAIA ROSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.536555-3 JOAO ALFREDO RANGEL DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.538042-6 LEA CAETANO MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.164/166. Diga a parte autora.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.538292-7 SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.83 verso. Diga o autor.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.037876-5 MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.500046-4 PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.84/86. Diga o autor.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.501127-9 REGINA CELIA DA SILVA COSTA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.501161-9 JORGE PORROSE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.501377-0 BRAZELINA CAETANO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.513492-4 JANIN GANTUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.050678-4 DILCEA DOS SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF, em atenção ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.516039-3 FRANCISCO THEODORO FRAGA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.020730-0 MANUEL FERNANDES DE PINHO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500455-7 IVANIR DA SILVA CARDOSO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 325/330 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deixando de condenar a autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500512-4 ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.20. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.500570-7 BELMIRA BOGO LEAL (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504443-9 CASSIANA DOS REIS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO, SABRINA PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504730-1 JOSE DE CARVALHO LOURENCO (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.504835-4 JOSE LUIZ CATARINO DAS NEVES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.504906-1 CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511167-2 LUCI MIRANDA MORET CORREA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511320-6 OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511402-8 MANOEL LEONARDO DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511408-9 LELIO CARNEIRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511673-6 ADALBERTO ANGELO GOMES COELHO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511999-3 MARGARETH NASCIMENTO SIMÕES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518187-0 DARIO GONCALVES (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518282-4 MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOÃO CARLOS MOREIRA GUIMARÃES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.198. Diga a parte autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518373-7 EUGENIA PINTO RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518418-3 NELSON FERREIRA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518481-0 TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524020-4 EDSON CARDOSO DOS REIS (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524118-0 IVONE MENDES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524140-3 ANTONIO FAUSTINO DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524308-4 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.61. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.524313-8 NILTON DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.524449-0 IONE PINTO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.524464-7 CREUSA TAVARES DE MELO E MATOS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.524655-3 ELIFAS SIMAO VIEIRA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.524795-8 JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.524852-5 IVAN SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.530012-2 JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537228-5 SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.539660-5 SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado à fl. 49.\r\n\r\nAnexada aos autos a cópia da inicial, foi constatada a ocorrência de litispendência com o feito nº. 2006.51.51.028692-6 (fls. 53/60), vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nCom efeito, a ação acima mencionada foi protocolada em 28/06/2006, ou seja, anteriormente ao presente feito, já tendo sido proferido despacho inicial, conforme cópia de fls. 58/60.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos referentes a este, excluindo-se a procuração.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.011743-0 ELIANE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800254-0 ENIO GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, assim como comprovar a ciência da destituição do Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n84 - 2005.51.01.500975-7 COPSUL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x WILLIBRORDUS HENRIKUS NICOLAAS DE WIT (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, DOUGLAS DOMINGOS FIOROTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.519350-7 GRUPO EDUCACIONAL DE SANTOS LTDA (Adv. ERCY BEATRIZ BENATTI LONGO, ROBERTO HONORATO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.530045-6 SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO) x VITAPAN IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE, JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR, MARCELO JACOB BORGES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nRecebo a exceção de incompetência interposta pelo 1o. réu (VITAPAN IND/ FARMACÊUTICA) e suspendo o feito.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.530354-8 THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nFls. 226/254. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 91.0001163-0 NELIA GUIMARAES COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 105/111), que atingiu o valor total de R$ 12.635,04 (doze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram: o réu concordando (fls. 117); a autora impugnando, sob o argumento da não aplicação dos expurgos inflacionários (fls. 116).\r\n\r\nRejeito a impugnação da parte autora, uma vez que conforme se observa a fl. 105 da planilha de cálculos, os expurgos já foram devidamente aplicados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 105/111, fixando em de R$ 12.635,04 (doze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n89 - 91.0008067-5 GELMA GLAUCIA GUATTA CHIMENTI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação do autor, eis que se trata de mera decisão homologatória, atacável através de agravo, nos termos do art. 475-H. do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a não concordância com os cálculos homologados, forneça o autor sua própria planilha, no prazo de 10 (dez) dias, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido o comando, cite-se.\r\n\r\n90 - 91.0033032-9 AUREA MARIA MACHADO E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 93.0006438-0 CELIA REGINA FERREIRA ALVES (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n92 - 95.0006897-4 MIRES REGIS FREIXO (Adv. ADILSON LESSA BRASIL, FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA, REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 140/150), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 153 verso).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803495-4 VITAPAN IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR, MARCELO JACOB BORGES, FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE) x SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Suspendam-se os autos principais.\r\n\r\nAos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2002.51.01.509326-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x AUREA MARIA MACHADO E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 198946"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801013-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LEANDRO LESSIN (Adv. SERGIO DIAS CARAUTA). . Intime-se a defesa na forma do art. 395 do CPP, quanto aos fatos narrados no aditamento à denúncia de fls. 156/158.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 94.0039999-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ BALELERINI MALDONADO (Adv. SEM ADVOGADO) x SALVADOR CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NATALICIO BARRETO QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIO BARRETO QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x TELBIO ROHEM DA COSTA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO). . Informação de Secretaria: Ficam as Defesas intimadas da expedição da carta precatória CPR.0043.000082-1/2007 à Seção Judiciária de Pernambuco, para a inquirição da testemunha de acusação JORGE BARBOSA PONTES.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.517659-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PARTE BAIXADA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x JOSE FRANCISCO GARCIA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x JORGE LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA). . Fica intimada a defesa de Jorge Luiz para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela acusação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490264-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO GONCALVES DA COSTA (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS, VANESSA DE NOVAES PARRILHA). . Fica intimada a defesa para apresentar razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.490218-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIANA MARIA PARADA GOMEZ (Adv. SERGIO DOS SANTOS GREGORIO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADA PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 201720"
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                            "202409": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, NELSON DE ALMEIDA, ELIAS GONCALVES SABOIA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas, incluídas as dos servidores públicos intimados conforme o art. 514 do CPP - Drs. Paulo Henrique Lins (OAB/RJ 65.997), Luis Felipe Orleans (OAB/RJ 118.162), Eliania Schier de Moraes (OAB/RJ 119.164), Ana Cristina Mendonça (OAB/RJ 98.466), Paulo Gazula (OAB/RJ 18.357), Marcos Dana (OAB/RJ 62.676) e Francisco Joaquim da Rocha (OAB/RJ 66.969) - de que está disponível em secretaria cópia do CD encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal por meio do ofício nº 2301/R, juntado à fl. 1581 dos autos, contendo cópias magnéticas do apenso 13, em complementação, e dos apensos 14, 15 e 23 a 30, todos do Inquérito nº 2424/STF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 202409"
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                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045793-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x CARLOS JANUARIO DO NASCIMENTO (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO, RUTH CABRAL DE SOUZA, ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x GERALDO LUIZ ABREU BAILEY (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x GUILHERME BECKER FILHO (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO) x JOAO LUIZ PORTELA DA SILVA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x JORGE LUIZ DE ABREU (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x MARIO ASSUNCAO FONTES REIS (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x MARCELO MARTINS PENNA AGOSTINI (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES) x MARCOS AURELIO IWANOWSKI (Adv. KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x NILO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO). . Baixem em diligência. Juntem-se os acompanhamentos dos procedimentos administrativos (a serem obtidos na internet) relativos aos créditos tributários.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o atual estado dos referidos créditos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HUGO ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES, RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO). . Tendo em vista a ocorrência de erro material no despacho de fls. 702, expeça-se novo mandado fazendo constar o período de 12/03/2001 a 30/03/2001.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . \r\n\r\nDefesas de ÁLVARO, LUIZ ALEXANDRE e HÉLCIO - Intimem-se para que se manifestem sobre certidões negativas de fls. 866, 870 e 878, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando o certificado às fls. 842, verso, designo o dia 26/09/2007 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA, arrolada pela defesa de OTTO. Intimem-se. \r\n\r\nIntime-se a defesa de MAURÍCIO ROCHA DRUMMOND para ciência da designação de data para oitiva de sua testemunha em Aracaju - SE (fls. 878/879).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1.ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 629.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801570-4 ALFREDO RAMON DI MENNA (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x JUSTICA PUBLICA. . DEFIRO, em parte, o requerido às fls. 02/08 pelas mesmas razões consignadas pelo ilustre Procurador da República em promoção às fls. 28 verso. \r\n\r\nAutorizo a restituição do valor equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se o Chefe do Depto de Meio Circulante do BACEN a fim de que remeta o numerário ao Banco do Brasil para conversão dos valores em moeda nacional. Intime-se a Gerência do Banco do Brasil para que, após a conversão, proceda ao depósito destes valores na agência CEF nº 4117, à disposição deste Juízo até decisão final nos autos do processo nº 2006.5101529025-6, devendo, ainda, entregar ao Oficial de Justiça o comprovante das operações determinadas.\r\n\r\nIntime-se o ilustre advogado para, querendo, regularizar o instrumento de mandato quanto aos poderes especiais para receber os valores a serem restituídos.\r\n\r\nUltimados os procedimentos para conversão e depósito dos valores e regularizado o mandato, expeça-se alvará no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se o requerente.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos do processo nº 2006.5101529025-6, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.529994-6 DENISE LACERDA POVOA (Adv. SIMONE KAMENETZ) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido ajuizado por DENISE LACERDA PÓVOA, de reconsideração da decisão na qual foi determinado o seqüestro das contas correntes que possui, objetivando o desbloqueio das contas referentes ao CPF nº 277.879.156-68. \r\n\r\nDeterminada a autuação e distribuição por dependência aos autos do seqüestro nº 2006.5101523907-0. \r\n\r\nA requerente foi instada, às fls. 49, a trazer aos autos extratos atualizados de sua conta bancária.\r\n\r\nJuntados documentos às fls. 55/58.\r\n\r\nDeferido às fls. 59 o desbloqueio dos valores depositados na conta da requerente a título de proventos sendo deferida também a transferência do saldo remanescente para aplicação em poupança ouro.\r\n\r\nNova petição da defesa às fls. 67/72.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 74/77 manifestou-se contra o levantamento de seqüestro pleiteado, vez que ainda pendentes diligências para se aferir a possibilidade do acusado FRANCISCO VALADARES PÓVOA ter transferido ao requerente produto do crime descrito na denúncia. \r\n\r\nÉ o breve relatório, decido:\r\n\r\nEm 14/07/2006 foi deferido por este Juízo o pedido de seqüestro dos bens dos acusados na ação penal originária, sendo estendidos seus efeitos, em 09/11/2006, nos autos do respectivo seqüestro, aos ascendentes, cônjuges, companheiros e descendentes dos acusados.\r\n\r\nAduz o requerente que teve seus bens seqüestrados sem que tivesse participado dos atos de gestão fraudulenta que se apura nos autos principais e sem ter sido, até o momento, denunciado nos referidos autos, não havendo, portanto, razão para a permanência da constrição legal sobre seus bens. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido de levantamento de seqüestro (fls. 74/77) nos seguintes termos: \r\n\r\n“Trata-se de pedido de levantamento de seqüestro determinado nos autos da ação principal ao argumento de que o Requerente EDUARDO NEGRI BANDEIRA DE MELLO não consta como acusado no processo-crime que gerou a medida constritiva, tampouco foi promovida ação penal contra o mesmo no prazo legal.\r\n\r\nInicialmente é preciso esclarecer que esse MM. Juízo decretou o seqüestro dos bens adquiridos após os fatos narrados na denúncia (01/07/2003) pelos cônjuges, ascendentes e descendentes somente em relação aos 06 primeiros acusados, quais sejam: FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR, MARCOS FÁBIO COUTINHO, ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA. \r\n\r\nIsto porque foram os aludidos acusados, conforme narra a denúncia, responsáveis pelo maior desfalque ao patrimônio da INVESTVALE, na medida em que teriam recebido de forma fraudulenta a milionária quantia - não corrigida - de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais). Considerou esse MM. Juízo a necessidade da constrição patrimonial ser “tão ampla quanto os possíveis e prováveis proveitos patrimoniais em tese decorrentes de ilícitos” (autos principais, fls. 135/138).\r\n\r\nAdemais, e o que se afigura mais importante, reconheceu esse MM. Juízo a possibilidade concreta desses milionários valores terem sido ocultados pelos acusados através do repasse (direto ou indireto) ou compra de bens móveis ou imóveis em favor de parentes. Tal suspeita tornou-se ainda mais concreta em relação aos acusados OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, que embora tenham auferido mais de R$ 3,5 milhões com os fatos narrados na denúncia não ostentavam um automóvel sequer em nome próprio.\r\n\r\nApós tal decisão de seqüestro outra se seguiu, norteada por fundamentos que fortaleceram ainda mais as suspeitas de que os 06 (seis) mencionados réus diluíram entre empresas e parentes o proveito do crime que se lhes imputa. Isto porque, apesar de terem se tornado pessoas milionárias com o proveito dos crimes imputados, a constrição que inicialmente se lhes impôs não foi nem de longe suficiente a cobrir, em tese, o desfalque que impuseram ao INVESTVALE (cf. autos principais, fls. 256/257).\r\n\r\nEntre essas empresas, descobertas através do interrogatório judicial de ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, destacam-se a APUI CONSULTORIA, a SPAR PARTICIPAÇÕES, a FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS e a SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nOra, ainda que seja ressabida a impossibilidade de se impor pena a pessoas outras que não os acusados, é cediço que parentes, cônjuges e empresas eventualmente beneficiadas com o proveito dos crimes - seja para fins de criminosa ocultação ou não -, devem sofrer as conseqüências da constrição patrimonial, sob pena de restar absolutamente inócuas as medidas assecuratórias dispostas no Código de Processo Penal em favor de vítimas de crimes (sendo na hipótese dos autos milhares de humildes cotistas e ex-cotistas do Clube de Investimento INVESTVALE).\r\n\r\nO exame dos autos demonstra que a condução das medidas assecuratórias por esse MM. Juízo tem se mostrado absolutamente seletiva e justa, ou seja, de um lado com o rigor equivalente aos ganhos obtidos por cada acusado e, de outro, com a preocupação em produzir uma decisão eficaz a nível de ressarcimento dos cotistas e ex-cotistas prejudicados, em caso de final condenação.\r\n\r\nQuebra No caso da Requerente DENISE LACERDA PÓVOA ainda pendem diligências para se aferir a possibilidade concreta do acusado FRANCISCO VALADARES PÓVOA ter repassado ao mesmo ativos ou bens que pretendeu afastar de seqüestro judicial. \r\n\r\nAssim sendo, opina o MPF contra o levantamento de seqüestro pleiteado.”\r\n\r\nAssiste integral razão ao Ministério Público Federal, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532778-4 THIAGO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 57/61, adotando seus fundamentos como razão de decidir. Destarte, INDEFIRO o pedido de fls. 50/55.\r\n\r\nFls. 68/70 - DEFIRO. Oficie-se ao Banco Santander Banespa, nos termos do ofício de fls. 15, utilizando-se o novo endereço fornecido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.538018-0 LEDA MARIA NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 32/35, adotando seus fundamentos como razão de decidir. Destarte, INDEFIRO o pedido de fls. 24/29.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Banestes (fl. 03) para que proceda à liberação das verbas depositadas unicamente a título de proventos, dada a sua natureza alimentar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532915-0 GUSTAVO NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho integralmente a promoção de fls. 141, verso, adotando seus fundamentos como razão de decidir, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 75/77.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.532918-5 DELZA BYRRO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho integralmente a promoção de fls. 50, verso, adotando seus fundamentos como razão de decidir, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 44/45.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.802924-7 ANTONIA BORGES MORENO E OUTROS (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x NAO IDENTIFICADO. . Intimem-se os requerentes para que esclareçam na forma da promoção ministerial retro. (Prazo - 10 dias).\r\n\r\nApós, retornem ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 95.0032772-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x ARCHIMINO LEONARDO FREIRE FERREIRA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 688.\r\n\r\nRetire-se o nome do acusado do rol dos culpados\r\n\r\nProvidencie a Secretaria à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nComunique-se a CPMA.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.525689-3 JEFERSON LUIS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CEZAR TRENTO) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista a prolação da sentença nos autos principais que decidiu acerca do perdimento do bem em questão, prejudicado restou este incidente de restituição. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência do MPF. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.529025-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ALFREDO RAMON DI MENNA (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS, FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA). . Publicação da decisão de fls. 40:\r\n\r\nTendo em vista o compromisso firmado pela defesa na assentada às fls. 38, intime-se-a para que compareça juntamente com ALFREDO RAMON DI MENNA, neste Juízo, à Audiência de Instrução e Julgamento de que trata o art. 81 da Lei nº 9099/95 que ora designo para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nDefiro o prazo de 3 (três) dias para que o denunciado, querendo, apresente o rol de testemunhas (máximo de 3) cuja oitiva pretende, caso a denúncia seja recebida em audiência. Com a vinda do rol, intimem-se as testemunhas, inclusive as arroladas na denúncia.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nÀ SEDERJ para proceder à mudança de classe para Juizados/Ações penais. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 201267"
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.502675-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TOURING CLUB DO BRASIL visando à cobrança de R$ 1.085.142,30 (um milhão e oitenta e cinco mil e cento e quarenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nApós a arrematação do imóvel pelo valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais), a Executada requereu a substituição da “penhora” pelos frutos advindos com a locação desse mesmo imóvel.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para oposição de Embargos à Arrematação, os autos foram remetidos ao INSS que rejeitou veementemente tal pretensão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nUltimada a arrematação do bem penhorado, não há mais que se falar em substituição da penhora.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que a Empresa-Executada deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de Embargos à Arrematação, estando a arrematação empreendida nesta execução perfeita, acabada e irretratável.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que ultrapassado tal empecilho legal, é inteiramente descabida a pretensão da Empresa-Executada.\r\n\r\nA substituição indiscriminada da penhora na Execução Fiscal é benefício legal concedido tão somente a Fazenda Pública, sendo autorizada ao Executado a substituição da penhora tão somente por dinheiro ou fiança bancária (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nPor fim, cabe registro que a Empresa-Executada teve ao menos 6 (seis) anos entre a penhora e a designação dos leilões para requerer a substituição, porém, preferiu aguardar a arrematação para então informar que o imóvel estava locado e que dele aufere frutos capazes da satisfazer o crédito fiscal.\r\n\r\nDiante disso, determino a imediata expedição de Carta de Arrematação em favor do Arrematante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.509364-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, PATRICIA FERNANDES FORNY, WAGNER LOPES DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fls. 193 por evidente equívoco.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação do INSS para manifestação.\r\n\r\nNão havendo irresignação, expeça-se carta de arrematação, conforme já determinado no despacho fls. 172.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 202860"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0044181-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKY) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x ANTONIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (Adv. MARIA AZEVEDO SALGADO). . Fls. 1.570: DEFIRO O PEDIDO de devolução de prazo, como requerido.\r\n\r\nFace a pluralidade de advogados no presente executivo fiscal, os prazos serão concedidos de forma sucessiva, primeiro para os executados SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO e CANDIDO ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA, patrocinados pelo mesmo advogado, e, após, para o executado ANTÔNIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFls. 1.572/1.573: Mantenho a decisão de fls. 1.548, integrada pela de fls. 1.559/1.561, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 201678"
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                            "200388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: COLLOSSUS EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA, PROCESSO Nº 98.0037133-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COLLOSSUS EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA, CPF/ CNPJ nº 86.973.328/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052613719746, inscrição(ões) nº 7029701526480, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.297,56, em 13/12/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LOCADORA ALIANCA TRANSPORTE TURISTICO LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.537768-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LOCADORA ALIANCA TRANSPORTE TURISTICO LTDA, CPF/ CNPJ nº 01.884.609/0001-33, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206092200453, inscrição(ões) nº 7040400439481, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.632,20, em 05/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.503860-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, CPF/ CNPJ nº 68.643.980/0001-84, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768514214200211, inscrição(ões) nº 7060300581329, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 100.205,96, em 01/11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARIA MARTA WAGNER ALVARENGA, PROCESSO Nº 2004.51.01.525411-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA MARTA WAGNER ALVARENGA, CPF nº 289.658.507-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076860041620044; 1076860168920024, inscrição(ões) nº 7010200260249; 7010400076611, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.916,66, em 24/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FARMACIA NOVA REX LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.509960-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA NOVA REX LTDA, CPF/ CNPJ nº 27.511.112/0001-63, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374000359200367, inscrição(ões) nº 7040400061985, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.780,06, em 01/11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.528318-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/ CNPJ nº 30.481.063/0001-78, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680049030033, inscrição(ões) nº 7060001392907, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.157,30, em 26/04/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA, PROCESSO Nº 99.0065155-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA, CNPJ nº 40.344.798/0001-03, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682518179877, inscrição(ões) nº 7069800783030, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.040,65, em 11/07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PADARIA O PAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0083469-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS GERDIÃO CEZAR, CPF n° 314.918.717-68, e DANIEL BARBOSA DE CASTRO, CPF N° 839.622.397-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768218723/99-59, inscrição(ões) nº 70699019827-12, nature za MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.739,75, em 19/07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.521239-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA, CPF/ CNPJ nº 01.158.482/0001-75, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076820450520038; 1076823196220026; 10768501868200446; 1076850186920049; 1076850932220027, inscrição(ões) nº 7020400104906; 7060300901412; 7060400191565; 7070200595252; 7070300114280, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 61.998,72, em 18/07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PLANET INN HOTEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.512993-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IGNACIO MUNIZ ANTUNES, CPF n° 025.508.737-34, ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501766200340, inscrição(ões) nº 7070300886259, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 27.622,32, em 12/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LUIZ EMIDIO DE MOURA, PROCESSO Nº 2005.51.01.535630-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ EMIDIO DE MOURA, CPF/ CNPJ nº 191.677.628-08; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602625/2005-13, inscrição(ões) nº 70105003489-07, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 36.991,44, em 03/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 200388"
                            ],
                            "201525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS/CEF CONTRA REU: REPRESENTACOES MOUTINHO LTDA, PROCESSO Nº 00.0594871-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REPRESENTACOES MOUTINHO LTDA, CNPJ nº 33.842.964/0001-36, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 127210, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.667,93, em 22/08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NA CIONAL CONTRA REU: ESTABTEC SERV ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.519299-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 467.598.327-87, e NEY JUSTINIANO VIEIRA, CPF N° 312.528.507-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076822130720038; 1076822130820032; 1076822130920037; 1076822131020030; 1076850026420048; 1076850026520042; 1076850026620047; 1076850026720041; 1076850857020020, inscrição(ões) nº 7020300994721; 7020400038180; 7060303299853; 7060303299934; 7060400119619; 7060400119708; 7070300094743; 7070301241170; 7070400012714, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 57.776,74, em 16/01/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: R B L A DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.510990-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO R B L A DISTRIBUIDORA LTDA, CPF/ CNPJ nº 40.248.221/0001-06, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211765200578; 10768227924200211; 107682357469739; 107682357479700; 107682357489764; 107682398249954; 107682398259917; 107682398269980; 107682398279942; 137060030380001; 137070009180007, inscrição(ões) nº 7040203364608; 7040502014145; 7069705625554; 7069705625635; 7069705625716; 7069904722509; 7069904722681; 7069904722762; 7069904722843; 7060001132166; 7060200548192, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.829,70, em 12/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, PROCESSO Nº 2005.51.01.508033-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, CNPJ nº 42.305.797/0002-66, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG102394; NDFG105757, inscrição(ões) nº FGRJ200500007, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 62.294,98 , em 14/03/2005 .\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: CSE CAMARGO SISTEMAS E ENG/ S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0044041-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) JULIA QUINN CAMARGO da penhora realizada em 24/04/1997 e 26/07/2001 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.517881-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO, CPF nº 371.511.189-53, ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 327076933, inscrição(ões) nº 557414520, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 127.753,69, em 05/02/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.507297-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 33.009.713/0001-75, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740003039910, inscrição(ões) nº 7069907004143, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.027.331,08, em 28/02/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS/CEF CONTRA REU: A R CERQUEIRA COM/ DE MADEIRA, PROCESSO Nº 00.0541649-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO A R CERQUEIRA COM/ DE MADEIRA , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 255554, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 709,86, em 05/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA, PROCESSO Nº 99.0071803-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA, CNPJ nº 40.344.798/0001-03, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137060005429710, inscrição(ões) nº 7069800972355, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.404.056,25, em 11/07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: AUREA DA SILVA, PROCESSO Nº 97.0069753-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AUREA DA SILVA, CPF nº 516.841.107-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0; 00, inscrição(ões) nº 246, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pa gamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.213,66, em 09/2003.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA, PROCESSO Nº 99.0066578-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA, CNPJ nº 33.361.395/0002-98, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0073020089580, inscrição(ões) nº 7038100076489, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.581,66, em 12/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ICONE COMUNICACAO E ARTE LTDA/, PROCESSO Nº 99.0084436-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ICONE COMUNICACAO E ARTE LTDA/, CNPJ nº 40.286.031/0001-75, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682154299995, inscrição(ões) nº 7069901817860, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.181,96, em 10/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PUPO, PROCESSO Nº 98.0052142-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PUPO, CPF nº 029.908.067-68, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686131719754, inscrição(ões) nº 7019700953018, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.489,58, em 20/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: DECORACOES EM PEDRAS GUANABARA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.539792-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DECORACOES EM PEDRAS GUANABARA LTDA, CPF/ CNPJ nº 34.013.342/0001-68, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200004023, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 617,56, em 11/2003.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: ELETRICA IRECE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.514495-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ELETRICA IRECE LTDA, CNPJ nº 35.929.496/0001-67, na pessoa de seu representante legal., e JELSON LIRIO DA SILVA CPF N° 034.355.477-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 322582911, inscrição(ões) nº 322582911, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.534,00, em 13/06/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ITWAY REDE DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.540572-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ITWAY REDE DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.081.851/0001-67, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209783200417, inscrição(ões) nº 7040400783182, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.236,25, em 12/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: R T MARANGONE RESTAURANTE LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.510323-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO R T MARANGONE RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 68.627.728/0001-81, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219771200492, inscrição(ões) nº 7040401237556, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 69.501,97, em 08/08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA, PROCESSO Nº 99.0064203-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA, CNPJ nº 42.411.009/0001-35, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682142219959, inscrição(ões) nº 7069901757948, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 198.719,20, em 15/08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: COMUNICACAO CARIOCA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.510952-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COMUNICACAO CARIOCA LTDA, CNPJ nº 03.183.715/0001-15, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768507466200536, inscrição(ões) nº 7020500380107, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 86.317,74, em 19/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: QUALITY INTERNACIONAL COURIER LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0066253-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO QUALITY INTERNACIONAL COURIER LTDA, CPF/ CNPJ nº 39.939.095/0001-49, na pessoa de seu representante legal, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA CPF N° 406.411.557-00 , e JOÂO LUCIO DOS SANTOS BARBO SA, CPF N° 083.710.676-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052366499648, inscrição(ões) nº 7069700199328, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 56.937,13, em 17/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.534361-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA, CPF/ CNPJ nº 33.210.444/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452706200124, inscrição(ões) nº 7040402562914, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 27.126,73, em 26/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LEA STRONG, PROCESSO Nº 2005.51.01.535412-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LEA STRONG, CPF/ CNPJ nº 093.447.047-24; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602070200500, inscrição(ões) nº 7010500293584, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.648,96, em 10/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MEDITERRANEO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.521603-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MEDITERRANEO COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 40.346.835/0001-12, na pessoa de seu representante legal , e CARÇOS ALBERTO PACHECO DO CANTO CPF N° 184.895.087-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213492200253, inscrição(ões) nº 7020200441950, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.918,82, em 03/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 201525"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0027460-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x COM/ DE ROUPAS INDEPENDENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOYSIO PEREIRA DALTA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARYCLEA DA CUNHA DALTA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES). . Retornem os autos ao exeqüente para que informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0040193-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MINERACAO JUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLOVIS VICTORIO MEZZOMO E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando o noticiado na certidão de fl.53, reconsidero a decisão de 48 e determino:\r\n\r\n1)Remetam-se os autos à SEDRJ para que inclua no pólo passivo ARAGUAIA METAIS NOBRES S/A MASSA FALIDA e exclua CLÓVIS VICTORIO MEZZOMO.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo o nome e o endereço do Síndico da Massa Falida. \r\n\r\n3)Após, cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado, oficiando-se ao MM. Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n4)Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 98.0037935-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JARDIM DE INFANCIA CASINHA FELIZ LTDA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . 1-Fl.33: Tendo em vista que os autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.506814-2 encontram-se, ainda, em poder da embargante, defiro tão somente por 5 dias o prazo requerido pela parte executada (embargante). \r\n\r\n2-Mantenham-se os autos desta execução suspensos até o julgamento dos referidos Embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0067531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x JOSE DOS REIS PEREIRA E OUTRO. . Retornem os autos a exeqüente para que esclareça ao juízo, em improrrogáveis 5 dias o pedido de fl.54, tendo em vista a notícia de parcelamento do débito (fl.36), bem como para que se manifeste efetivamente quanto ao determinado à fl.51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0036358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.502830-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x PLANARK PLAN ADM SERV ENG E URB LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DOS SANTOS x JOAO CARLOS DE NORONHA VIEGAS. . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.507330-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SOCINCAL SOC/ INDL/B DE CALDEIRARIA LTDA (Adv. RIVALDO BATISTA DA SILVA) x DANILOMEIRA CYPRIANO (Adv. PATRICIA ELIAS CIPRIANO, VERA LUCIA DOS REIS SOARES) x OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv. VERA LUCIA DOS REIS SOARES). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça às fls. 56 verso e 89, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.513366-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PANIFICACAO BOM JESUS DE VIGARIO GERAL LTDA OU PANIFICACAO PONTO CHIQUE DE VIGARIO GERAL LTDA ME (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.525340-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VILLACA LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 98,82).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.508758-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MATHEOS PAIDUSIS (Adv. EUNICE S. PAIDUSIS). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre as alegações da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.521229-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . Tendo em vista a noticia da rescisão do parcelamento, intime-se o executado, por mandado, a comprovar, em 05 (cinco) dias, o pagamento do débito, se pretende a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.540711-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAS LTDA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES). . Reconsidero, por ora, o determinado à fl.88.\r\n\r\nFace ao decurso do tempo e a certidão de fl.87, cancele-se o Alvará nº 007/2006, e expeça-se novo Alvará de Levantamento, intimando-se pessoalmente, Sr. Ademar Carvalho dos Santos, no endereço indicado à fl.90 verso.\r\n\r\nFl.90: Deixo de apreciar, por ora, o pedido da arrematante, Sra. Adiles de Oliveira Carvalho, de reembolso da comissão paga ao leiloeiro a título de despesas efetuadas com os atos preparatórios do leilão, tendo em vista que não constam dos autos documentos que comprovem tal pagamento. \r\n\r\nCumprido o item “2”, intime-se a exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto à petição de fls. 74/76 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.512100-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x MICROLAB S/A - MASSA FALIDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, YAMBA SOUZA LANNA) x ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência da apropriação do mandado de pagamento expedido pela então 1ª Vara de Falências e Concordatas, conforme fls. 166/167 e ss., restando prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade fls. 147 e ss., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 431,30).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.520427-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv. S/ ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pela parte exeqüente à fl.40, inclusive para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito, em virtude da adesão do executado ao Paes, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.527170-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.532914-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FAURE SERVICE DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 97,20).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.535067-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Considerando a(s) informação(ões) de fls. 44/46, processe-se o presente feito em Segredo de Justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a(s) referida(s) informação(ões), bem como quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.535338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BIATON SORVETERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LIEVORI NETO x OLGA SIMOES BASILEU (Adv. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, BRENNO DE ANDRADE FILHO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.540928-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.252/254, suspenda-se a execução, por 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a petição de fls.204/205 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.524538-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv. LINDONICE DE BRITO P DOS SANTOS, MARIO GOMES FILHO) x MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (Adv. MARIO GOMES FILHO) x ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA x FACA TURISMO LTDA. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.534849-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROSEMERE EUGENIO STELE (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.534923-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROMEU BIANCHI JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 28, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.539406-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ROSEMBERG RIBEIRO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.539411-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 28, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. VALERIA MAIA BARCELLOS, ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI, NATALIA ARAUJO). . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o noticiado no ofício de fl.154 e cópias em anexo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.527196-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SPS COMUNICACAO LTDA (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.529179-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADOS (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.531116-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRIMATECNO INFORMATICA LTDA (Adv. WILSON CORNELIO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531756-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Considerando a manifestação da Fazenda Nacional, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533127-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CHARIS REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533552-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SORAIA ABREU ALVES (Adv. CA MILA COELHO DE SOUSA SILVA). . Retornem os autos ao exeqüente para que, em improrrogáveis 5(cinco) dias, se manifeste efetivamente sobre a exceção de pré-executividade, conforme já determinado à fl. 28. \r\n\r\nApós venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.536038-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, TANIRA SO MARTINS, ANDERSON MIRAGLIA SOUZA). . Intime-se a executada quanto à manifestação de fl. 80 verso, bem como para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, documentação completa do RGI, do imóvel matrícula 17.643 (fl. 78), conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.536256-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO LAR BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO PAULO F A FAGUNDES, RONALDO RAYES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 11/33.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória da mudança da denominação do Banco Lar Brasileiro para Banco J.P. Morgan SA. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.539090-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA HELENA BARBARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.539156-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLENE TOBIAS MEDEIROS TAVARES. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539296-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADEMILDES DE ALMEIDA TOLEDO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 36), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543033-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS FERREIRA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.543220-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIANE SILVA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 16), conforme o art. 17, parágrafo 2º da Resolução nº 18 de 20/12/2000, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c o art. 17, parágrafo 2º da Resolução nº 18 de 20/12/2000.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.543487-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RAQUEL DE LOURDES SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.503000-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSELENE DE MELO BRASIL SANCHEZ. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.504036-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOYSES E MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.509016-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS) x NELCY CARLOS LOURO PEREIRA x ANTONIO GOMES DA COSTA x LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS x EDISON CHINI (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre as exceções de pré-executividade de fls. 18/21 e 36/39.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.511692-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UCI UNION CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 18/37. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.513259-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BUREAU POWER IMAGE LTDA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.514326-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1) Fls.160/161: Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a nomeação de bens feita pela executada às fls.163/165.\r\n\r\n3)Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.521770-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GUARACIARA DE ALMEIDA RAMOS DE MELLO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.525447-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FSB PARTICIPACOES LTDA (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525654-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, ANDREI FURTADO FERNANDES) x ROBERTO COUTINHO DE GOUVEA x JAYME DA SILVA MENEZES x MARIO JOSÉ GONZAGA PETRELLI x JOSE AMERICO PEON DE SA x JOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE PEDROSA RIBEIRO x ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER x AMILCAR ARMANDO VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES x ROGERIO PEON DE SA. . Retornem os autos ao exeqüente para que informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito, em relação à inscrição nº 35.229.089-7.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.525965-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 28/29), tendo em vista a ocorrência do fenômeno da confusão, já que a Medida Provisória nº 353/07 extinguiu a executada, sendo sucedida pela União Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.533502-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . 1)Considerando que ambas as partes interpuseram recurso de apelação da sentença de fls.31/32, conforme fls.34/41 - 51/58, bem como não tendo havido, até a presente data, pedido de desistência dos referidos recursos, indefiro o pleito formulado pela parte executada às fls.63/64.\r\n\r\n2)Cumpra-se a parte final do despacho de fl.60, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.534120-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEDICAL DATA SYSTEMS S/C LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Considerando a manifestação da Fazenda Nacional, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente\r\n\r\n52 - 2005.51.01.535814-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXATA CONSULTORIA LTDA (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.507584-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LINHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.512250-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO ANHON. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.521742-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA SIMONE BARBOZA CEZAR KRESS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.533044-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HILDA REGINA RAMOS DE CARVALHO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.542323-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.542880-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA CHRISTINA THEMISTOCLES ESPERANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, na forma do art. 794, II, do CPC (fl. 12), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 201697"
                            ],
                            "201706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527751-3 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o determinado no item 4 do despacho de fl.2715, suspendendo-se a tramitação do feito até a complementação da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 201706"
                            ],
                            "194739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300036622007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ALCYR MENEZES PEREIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.507666-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ALCYR MENEZES PEREIRA - CPF/CNPJ: 241.258.577-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 5018181237200368, CDA(s) nº(s) 7060301092259, natureza SPU, para crédito a favor da exeqüente de R$ 640.588,06 em 11/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194739"
                            ],
                            "194740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300036772007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HJG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 99.0036182-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) HJG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 68.554.286/0001-90, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768025054/97-84, CDA(s) nº(s) 70298000843-45, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.712.778,01 em 11/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194740"
                            ],
                            "194741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300036812007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRASOFT EMPRESA BRASILEIRA DE SOFTWARES LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.537633-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EMBRASOFT EMPRESA BRASILEIRA DE SOFTWARES LTDA - CPF/CNPJ: 00.529.525/0001-19, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768203991200402;10768203992200448;18471000305200472, CDA(s) nº(s) 7020400941980;7060401962018; 7060401962107;7060402568917;7070400357029;7070400505150, natureza IRPJ/COFINS/CONTRIB.SOCIAL/PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.091.677,47 em 08/09/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194741"
                            ],
                            "194742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300036962007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SISME SISTEMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.512029-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SISME SISTEMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - 32.079.147/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684019370018, CDA(s) nº(s) 7060302229789, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 210.590.820,10 em 11/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194742"
                            ],
                            "194743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037092007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MESBLA VEICULOS LTDA, PROCESSO Nº 99.0039639-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MESBLA VEICULOS LTDA - CPF/CNPJ: 27.843.952/0001-23, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682438769881, CDA(s) nº(s) 7079800042517, natureza PIS - Faturamento, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.089.700,41 em 17/05/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194743"
                            ],
                            "194744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037132007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ALAMO IMP/ E EXP/ LTDA, PROCESSO Nº 98.0072073-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ALAMO IMP/ E EXP/ LTDA - CPF/CNPJ: 40.371.262/0001-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680160629711, CDA(s) nº(s) 7029800060403, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.684.149,36 em 02/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194744"
                            ],
                            "194745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037282007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.517276-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - CPF/CNPJ: 28.253.029/0001-02, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137100004279641, CDA(s) nº(s) 7029902090689, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.207.095,25 em 11/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194745"
                            ],
                            "194746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037322007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, PROCESSO Nº 99.0039676-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA - CPF/CNPJ: 33.332.503/0001-13, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682438839846, CDA(s) nº(s) 7069800134309, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.095.074,06 em 28/04/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194746"
                            ],
                            "194747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037472007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA AB DO BRASIL REPRESENTACOES S/C LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.538906-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) AB DO BRASIL REPRESENTACOES S/C LTDA - CPF/CNPJ: 01.737.745/0001-09, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 18471002163200216, CDA(s) nº(s) 7020300092280, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 937.949,83 em 12/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194747"
                            ],
                            "194748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037512007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.508602-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA - CPF/CNPJ: 42.304.725/0001-13, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 153740012369960, CDA(s) nº(s) 7029903170902, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.738.154,91 em 10/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194748"
                            ],
                            "194749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037662007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CELL FREE TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.504841-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CELL FREE TELECOMUNICACOES LTDA - CPF/CNPJ: 02.080.044/0001-02, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 153740010759922, CDA(s) nº(s) 7029902885614, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 823.478,90 em 04/07/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194749"
                            ],
                            "194750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA KOTAGY MATERIAIS FOTOGRAFICOS E MEDICOS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.540944-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) KOTAGY MATERIAIS FOTOGRAFICOS E MEDICOS LTDA - CPF/CNPJ: 28.331.155/0001-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137080016519383, CDA(s) nº(s) 7020200142537, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.040.985,84 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194750"
                            ],
                            "194751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037852007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TELE-CELULAR IMP/ COM/ DE ELETRO-ELETRONICO - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.509111-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TELE-CELULAR IMP/ COM/ DE ELETRO-ELETRONICO - MASSA FALIDA - CPF/CNPJ: 00.688.711/0001-09, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 15374003768200153, CDA(s) nº(s) 7060200463952, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.281.320,51 em 30/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194751"
                            ],
                            "194752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300037902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA INTER CELL INTERNACIONAL CELLULAR TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.541896-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) INTER CELL INTERNACIONAL CELLULAR TELECOMUNICACOES LTDA - CPF/CNPJ: 72.331.259/0001-26, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 100740010629815, CDA(s) nº(s) 7060200459769, natureza MULTA, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.372.854,30 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194752"
                            ],
                            "194753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300038022007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TUPINAVE S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 2000.51.01.527545-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS(A) TUPINAVE S/A - CNPJ: 10.841.658/0001-80; ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY - CPF: 494.519.107-78, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680152359883, CDA(s) nº(s) 7029901151951, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.012.575,44 em 20/02/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 194753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "201779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054269-7 CELI BRAGA FERREIRA SILVA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da Autora da quantia de R$ 2.775,46 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos por licença-prêmio, ausência permitida para interesse particular - APIP e abono pecuniário, declarando, por fim, a inexistência de relação jurídico tributária entre a parte autora e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda incidente sobre as rubricas acima descritas, devendo a parte Ré efetuar o pagamento administrativo de eventuais parcelas retidas a este mesmo título a partir do ano calendário 2004, uma vez que não abrangidas nos cálculos de fls. 53, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060747-3 AURORA GONCALVES MANGABEIRA (Adv. EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002173/2007 FOLHA 219/220 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da parte autora da quantia de R$ 6.577,46 (seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), indevidamente retida como imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão de anistiado, consoante cálculos de fls. 119/123, determinando, ainda, como obrigação de não fazer, que abstenha-se a parte Ré de efetuar quaisquer outros descontos a título de imposto de renda sobre os proventos percebidos pela parte autora sob a rubrica de pensão de anistiado. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029872-2 JOAO MARCUS MONTEIRO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049963-6 GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007004-1 BELKISS DE MOURA COMBACAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.51.004093-2 SUZANA WALTENCYR GARCIA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Convalido as decisões de fls. 133 e 137, determinando que a Secretaria certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 220 e que não há comprovação nos autos do pagamento dos atrasados na via administrativa, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.017753-6 JUPIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nAbra-se vista ao INSS sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.027661-0 DAGMAR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nAbra-se vista ao INSS sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.001739-6 DAISY GREGO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x SONIA REGINA GREGO DE CARVALHO (Adv. SULANITA DUARTE GOMES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.009317-2 CARLOS CORDEIRO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002162/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.017584-0 ENID CAMPOS PEREIRA (Adv. SANDRA MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 229/230 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a quantia de R$ 11.142,30 (onze mil, cento e quarenta e dois reais e trinta centavos), conforme cálculos de fls.37, referente aos atrasados da pensão civil devida a autora relativa ao período compreendido entre abril de 2003 a dezembro de 2003, incluindo 13º salário, quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.022933-1 LILIANE DA SILVA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002166/2007 FOLHA 236/238 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal à imediata implementação da pensão por morte do ex- servidor civil pai da Autora, mediante a reversão do benefício que vinha sendo pago à mãe, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo, em 17/05/2004, (fls. 13). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, conforme art 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083968-6 JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.088302-0 ARACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. GISSELE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002174/2007 FOLHA 216/218 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a restabelecer o pagamento do benefício de pensão por morte referente ao provento do cargo civil de forma cumulativa com a pensão militar, devendo a Ré pagar os atrasados a contar de janeiro de 2004. Tal quantia deverá ser acrescida de juros de mora de 0,5 % ao mês a a partir da citação e correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.092468-9 AUREA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098812-6 LUCY TELLES CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.115632-3 SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002175/2007 FOLHA 214/215 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a quantia de R$ 20.741,11 (vinte mil, setecentos e quarenta e um reais e onze centavos ), conforme planilha acostada pela União a fls. 30, referente aos atrasados da pensão civil, referente a cota-parte de 1/2 devida a autora relativa ao período compreendido entre outubro de 1997 a abril de 2006, quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.121003-2 ANNA LETICIA MOURA LOPES (Adv. SORAIA CARRARINE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2007 FOLHA 233/235 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009187-8 WANDA MARIA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029100-4 MILTON DE SOUZA REP/ ´P/ LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044141-5 ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002092-0 JULIO CESAR DA SILVA RIBAS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010542-0 FIDELINA CASANOVA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011545-0 MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011572-3 DAGMAR DE CARVALHO CARTACHO (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013336-1 ANA MARIA PATANE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013907-7 GENETI PINHEIRO DOS SANTOS REP/RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014722-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv. GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015339-6 JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015343-8 ALMIR MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.51.078557-7 SEBASTIANA FLORA FERREIRA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento do documento mencionado na petição de fl. 87, caso seja original ou autenticado, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016404-3 PERSONAL TOUR TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - ME (Adv. JORGE LUIS DAS NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.017078-0 ALVARO ALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 231/232 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.022502-0 ELISÂNGELA MIRANDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 227/228 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da Autora referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na empresa CONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA, no valor de R$ 189,40 (COD. ESTAB. 9920604926074, COD. EMPRG. 12224), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 10/06/2006 (fl. 20), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.033296-1 JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos cálculos realizados no processo no. 91.0108472-0, que subsidiaram o julgado, a fim de que se verifique se houve ou não a inclusão do Plano Verão, haja vista a alegação da parte ré.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.041974-4 PAULO FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 221/223 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89no percentual de 16,64% para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora de nº 454272-3 no valor R$ 552,32 (quinhentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos) e de nº 607981-6 no valor de R$ 68,17 (sessenta e oito reais e dezessete centavos) totalizando o valor de R$ 620,49 (seiscentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fls.189/192 . Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n37 - 2006.51.51.054432-0 MARLENE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055635-8 GEISA MOREIRA DE JESUS (Adv. JOELCIO PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002178/2007 . Processo: 2006.5151055635-8\r\n\r\nAutor(a): GEISA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nRé(u): CEF - CAIXA ECONOMIA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta com vistas à compensação por danos materiais e morais, que reputa a parte autora configurados, em razão de falha no serviço prestado pela Ré, ocasionada pela clonagem de seu cartão de crédito, fato este que lhe teria causado prejuízos os quais pleiteia a devida reparação.\r\n\r\nAs partes realizaram a composição do litígio mediante compromisso da parte Ré em creditar na conta bancária da autora, agência 1027, op. 13, conta nº 2047-0, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos materiais, bem como a efetuar o pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais, através de depósito judicial, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a intimação da decisão homologatória, para o cumprimento do pacto firmado, ao que a parte autora dá total quitação para nada mais reclamar administrativamente ou judicialmente, relativamente ao objeto desta demanda.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055676-0 MARCIA FONSECA PERRONI E OUTROS (Adv. AMELIA TAVARES O ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.057393-9 SANDRA VALENTE RANGEL DA SILVA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057400-2 GUARACI ROSA SANTOS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002150/2007 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000067-1 GENILAINE CALDAS DA SILVA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002160/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar o valor de R$ 962,28 (novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), a título de indenização por dano material; e também o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do dano moral, observada a plena correção monetária, assim como os juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.000931-5 PAULO DIAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.001022-6 REGINALDO XAVIER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002149/2007 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da Autora referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na STANDARD ELETRONICA S/A, no valor de R$ 433,60 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) (COD. ESTAB. 59920600117867, COD. EMPRG. 3000073858), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 10/01/2007 (fl. 20), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003114-0 FERNANDO HENRIQUES CALVO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004747-0 JOVELINA SOARES LUIZ (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004962-3 NEILDE PEREIRA CARLOS DA SILVA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002163/2007 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007349-2 NILZA BRAGA EVANGELHO DE ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007657-2 JOSEBIAS VALENÇA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008601-2 AMILSON BORGES PEREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002177/2007 FOLHA 239/241 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação da taxa progressiva de juros, e, no mais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AMILSON BORGES PEREIRA - PIS:103.155.616-69 ;COD. ESTAB.: 59960302736711 / COD EMPRG.:229), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.374,64, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.014482-6 LUIZ JOSE DIAS PALHARES (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 201779"
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                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                            "200245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046120-7 NEUSA PADUA CARRILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000532-2 THEREZA CHRISTINA ALVES NERY DE BARROS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062046-5 VILMA REGINA BRAGA MACEDO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092258-9 ALBERTO VIDEIRA (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131232-1 SOLANGE MARA CORTES MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. ______.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(X) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007092-9 DIVA VIEIRA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045457-4 POLYCARPO IGNACIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001015-9 IONE AMARAL SILVA (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001979-5 NILTON DE SOUZA AVELAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/05/2007, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CYRO DA COSTA ROSA FILHO (CRM 52437614), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004788-2 MARIA JOSE SOARES (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/05/2007, às 14h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CYRO DA COSTA ROSA FILHO (CRM 52437614), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 200245"
                            ],
                            "200323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Decisão\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído a causa.\r\n\r\nConsiderando a autoridade judicial a quem é dirigida esta demanda.\r\n\r\nConsiderando a não renuncia do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, declino do presente feito a uma das Vara Previdenciárias da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Varas Previdenciárias, com baixa na distribuição e formalidades de estilo. À Seção de Distribuição Criminal e Previdenciário para redistribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE AUGUSTA DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA ALVES DE PAIVA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido os item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando a causa petendi e o pedido com as suas especificações, deixando claro, qual a pretensão autoral, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nPoderá a parte autora, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n10. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n11. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n12. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n13. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n14. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n15. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n16. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n17. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERNANDES (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, tendo em vista que o documento de fls. 18 refere-se a pedido de pensão em nome da filha, o qual foi indeferido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERNANDES DE CASTRO (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora juntar cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n4- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA LUIZA DOS REIS FIRMINO (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBI BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 200323"
                            ],
                            "200324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEIAS MAIA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA LANGAME (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DA FONSECA SIQUEIRA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SODRE DE FARIA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT DELGADO CORTEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIA TELLES TUPINAMBÁ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TAVARES DA ROCHA LEAO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUTEMBERG MACHADO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 200324"
                            ],
                            "200325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMA FERNANDES ALVES CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA SILVA DE MORAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA LOSS MIGAO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, POR INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMA ROCHA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCÉA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BOUSQUET RODRIGUES DE AQUINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARCELINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 200325"
                            ],
                            "200326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO MONTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico para a perícia médica, no prazo de 10 dias. Deverá, ainda, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao agendamento do exame pericial.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RUFINO DE SOUSA (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não tem como determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que foi a Seção de Distribuição quem não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MORAES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 200326"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "201783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024916-3 JOAQUINA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080937-5 TEREZINHA COSTA GOES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.082595-2 FERNANDA MARCIA DE SOUZA COELHO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os documentos de fls. 18/23 e depósito de fl. 25 comprovam que a sentença foi cumprida na íntegra, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009839-0 VASCO FERREIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.008158-0 FREDERICO STOHLER (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.008430-0 MARLENE DA SILVA (Adv. RICARDO COELHO THOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 15 de fevereiro de 2005, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça e/ou xerocopie os documentos que tiver interesse. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.009906-6 BERTHA ROSALIA DO NASCIMENTO PESSOA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.013613-0 WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.017152-0 JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.024232-0 CICERO SIQUEIRA DA SILVA ROMEU (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os cálculos da contadoria judicial de fls. 28/41 foram elaborados com base na documentação apresentada pela própria parte autora (cópia da carta de concessão do benefício previdenciário objeto deste feito à fl. 13 e cópia da relação dos salários de contribuição de fls. 14/15) e cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos; não há que se falar em retificação dos referidos cálculos. \r\n\r\nVerificando-se, ainda, que a sentença de fls. 42/43, transitada em julgado fixou os valores a serem pagos a título de atrasados e renda mensal, baseando-se nos referidos cálculos judiciais, não tendo havido manifestação da parte autora, no momento oportuno.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.029321-1 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.035974-0 ENIO PEREIRA REIS (Adv. UDJANIR GONZAGA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de vista, por 05 (dias).\r\n\r\nDesde já, defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima deferido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.053847-5 DELIO CORREA DE SOUSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.054843-2 HYGINO VIEIRA FILHO (Adv. RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.061187-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.003556-1 ALAIDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.008367-1 IVANYZA DA CUNHA HELENO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.011835-1 JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv. JOSE PAULO GARCIA R. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.056803-4 MARCELO SILVA NETO (Adv. LUCIANA FERREIRA NUNZIANTE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.061578-4 SIMAO TREIGER (Adv. JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104568-9 MAURI XAVIER DA CUNHA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.106841-0 JOSE EDUARDO MENDES SAMPAIO PEREIRA REP P/ NAZARETH CRISTINA MENDES SAMPAIO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a JOSE EDUARDO MENDES SAMPAIO PEREIRA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 29/11/2004 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001301-9 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.000799-5 SUZETE CONCEICAO DA CRUZ CARDOSO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005082-7 ALVARO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.024492-0 CARLOS ALBERTO CALVANO (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029416-9 ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x LUCIANA SOUZA MEIRA REP/ELIZABETH GOMES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 03 de abril de 2007, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031650-5 SEBASTIÃO NERI MARTINS (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.032141-0 RENY DE SOUZA CUNHA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença fruído pelo demandante (NB 31/516.102.438-7) em aposentadoria por invalidez, desde a data de sua cessação, qual seja, 31/01/2007.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.035357-5 APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À secretaria para cumprimento do despacho de fl. 75.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.037510-8 SUELEN CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.038686-6 NADIR MARTINS SARPA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: NADIR MARTINS SARPA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nQuebra Pretende a autora a condenação do INSS a cessar imediatamente os descontos supostamente indevidos incidentes em sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDiante da documentação trazida aos autos, verifico que a autora recebeu o benefício de abono de permanência em serviço (NB 010.864.040-0) entre 11/1975 e 09/2005 e o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/074.106.666-1) a partir de 04/1982, sendo certo que entre 04/1982 e 09/2005 recebeu ambos.\r\n\r\nDispõe o art. 124, III da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\nArt. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - aposentadoria e abono de permanência em serviço;\r\n\r\nDessa forma, está correto o ato da autarquia-ré em efetuar os descontos a título de consignação mensal do benefício da autora no aporte de R$ 8.342,66 (fls. 32), até mesmo ante o disposto no art. 115, II da Lei 8.213/91, que estabelece:\r\n\r\nArt. 115. Podem ser descontados dos benefícios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pagamento de benefício além do devido;\r\n\r\nDessa forma, ante a clareza dos dispositivos legais supra transcritos, carece de amparo legal a pretensão da autora, não merecendo, portanto, prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.044646-2 DIDIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047800-1 JORGE ALVES MOREIRA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056747-2 MARIA ESTELA DE FREITAS LOHMANN (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056881-6 ALICE MOREIRA LEITE REP/ROSANGELA LEITE DA CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.000192-4 RODRIGO FERNANDO RODRIGUES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008438-6 CELSO COE RIBEIRO (Adv. OSEAS DUARTE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): CELSO COE RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos índices legais. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, não cumprindo corretamente à determinação judicial. \r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão da RMI de seu benefício, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 137, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013476-6 TANIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos declaração de pobreza.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo de concessão e suspensão do NB 42/106.181.359-0. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014692-6 NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o nome da autora, passando a constar Neuza Pereira Moreira.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2006.51.51.018902-7 JORGE LUIZ DE PAULA MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.037347-1 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 201783"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "200288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.011029-0 ANTONIO DINIZ BARBOSA (Adv. ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de reconsideração da aplicação de multa.\r\n\r\nConsiderando que a implantação do benefício previdenciário ocorreu quase 1 ano após a data assinalada no julgado, incide multa diária, que, por ser excessiva, reduzo o seu valor total a R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), tudo na forma do Art. 645 parágrafo único do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nExpeça-se a RPV do valor da multa.\r\n\r\nDê-se ciência à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015559-8 MARTA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, ser descendente de MARTA FREIRE DE OLIVEIRA , trazendo, se for o caso, a certidão de casamento da falecida com as devidas anotações, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15(quinze) dias, fornecer o valor dos atrasados devidos à Autora originária , sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 100,00(cem reais), limitada a R$ 5.000,00(cinco mil reais), além de responsabilização criminal.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.033337-3 ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMAON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 07/08/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004684-4 PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios (SB-40, ASS 8.030, etc.) do exercício de atividade especial nos períodos de 17/04/72 a 27/09/73, 03/02/78 a 11/04/75 e 09/02/76 até 04/95, laborados, respectivamente, nas empregadoras Light, Fios Cabos, Embratel.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098084-0 JOSE MARTINS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 117.\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114324-9 VALDIVINO FRANCISCO MARCELINO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 04/12/2006 e do dia 24/01/2007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125714-0 CARLOS ALBERTO GOULART DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte Autora de fls.71/72, expeçam-se a RPV dos Autores, com exceção de CELESTE DA RESSUREIÇÃO VIEIRA.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126282-2 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para cumprir a exigência da Contadoria às fls. 27, providenciando a juntada dos 36 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 48 meses, assim como informar o coeficiente revisto pelo INSS decorrente da supracitada revisão.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129879-8 JOSEFA DA SILVEIRA MELO (Adv. ELY JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, n prazo de 10(dez) dias, trazer cópia dos cálculos judiciais homologados pela justiça trabalhista.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, dando-se vista às partes em seguida, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002117-6 JERCYGLINS DA SILVA CHRISTIANO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar:\r\n\r\no tempo de contribuição relativo aos períodos laborados de 10/01/66 a 26/04/66; 01/05/66 a 30/09/66; 12/10/66 a 15/12/66; 15/05/67 a 14/12/67; 18/01/68 a 09/07/68 e 11/07/68 a 31/05/69 , juntando aos autos as respectivas anotações na CTPS, ou quaisquer outros documentos elencados no art. 62 do Dec. 3048/99;\r\n\r\no exercício da atividade especial de motorista de ônibus nos períodos laborados de 10/01/66 a 26/04/66; 18/06/69 a 29/08/77; 03/10/77 a 31/03/79 e 06/03/80 a 17/10/82, trazendo aos autos os respectivos S-BO, DSS 8030, etc.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005220-4 JOSE MARCOS DE LIMA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez), trazer aos autos laudo técnico pericial comprovando a sua exposição ao agente agressivo ruído no período de 02/07/79 a 16/04/86.\r\n\r\nJuntado documento dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013573-0 ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republique-se sentença de fls. 12/13.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.021270-0 GECYRA ALVES NOBREGA E OUTRO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte Autora para ciência da certidão de fls. 49.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024866-4 JOAO NORBERTO BATISTA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo técnico pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para trazer aos autos cópias dos procedimentos administrativos NB's 53164326(fls. 16) e 5146918747(fls. 11). Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025674-0 NILCEA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 17/08/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029126-0 CLEUSA MARIA LIMA LOPES (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 29, tendo em vista ser de inteira responsabilidade da Autarquia ré a comprovação do acordado, não podendo ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nCumpra-se despacho de fls. 28.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033032-0 IVAN DE ASSIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da informação do INSS de fls. 34/36.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052684-6 ANDRE LUIZ SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para tomar ciência do alegado na contestação da parte Ré, esclarecendo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004059-0 MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos cópia do requerimento administrativo da pensão previdenciária datado de 29/11/93.\r\n\r\nJuntado documento, dê-se vista ao INSS, por igual prazo.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008977-3 LUIZA DE OLIVEIRA LESSA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 000774148-0 (12ª VF) apontado como prevento às fls.23.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009604-2 MANOEL ALVES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 20035101534338-7 (38ª VF) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 14.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011164-0 PERCILIO MATOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 20065160000466-1 (2° Juizado Especial Federal de São João de Meriti) apontado como prevento .\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013077-3 LUIZ GONZAGA PORTELLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 20055160012623-3 (1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls 10.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014370-6 LAUDICEA PAIVA BRAGA (Adv. ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº20045160012159-0 (2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti) apontado pelo setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 30.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.007593-5 SIMONE MENDONÇA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518974-0 MARIA ELIZABETE CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032707-2 INES DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032848-9 EUCLIDES TIMOTIO TEIXEIRA NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040359-1 RUBENS MONTEIRO MESQUITA (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040848-5 PAULO FERREIRA PIRES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 200288"
                            ],
                            "200289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041042-9 JORGE MARTINS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091105-1 NILTON STURZENEKER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, compareça a esta Secretaria a fim de levantar os documentos que solicitou o desentranhamento.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110408-6 MARIA DA PENHA FERREIRA VIANNA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.111699-4 YOLANDA SIQUEIRA CARVALHO (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista petição do INSS às fls. 41, informando o motivo pelo qual não foi possível dar cumprimento à sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000158-0 VALDOMIRO MAXIMINO FELIX (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009811-3 JOAO CARLOS DE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013182-7 OSCARINA NEVES MAURICIO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024900-0 NADYR CUGULO CARDOSO (Adv. LARISSA PRUCOLI M DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de NADYR CUGULO CARDOSO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056696-0 IRENE ROCHA TANUS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório, e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002069-4 NORIVAL OLEGARIO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório, e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121221-1 RUBY DOLNE SOARES DE BARROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023027-1 DALMA BOTELHO TORRES (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029687-7 ADAUTO BARBOSA DE MELLO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032880-5 MARIA DO CARMO FERNANDES LIMA (Adv. FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036282-5 CONCEIÇÃO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv. JACQUES DA COSTA C. FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046409-9 OCTACILIO SALDANHA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046439-7 ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050987-3 RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004140-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004769-9 BERENICE ARAUJO MACHADO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 200289"
                            ],
                            "200290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007242-8 TEREZINHA FLAUSINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMAON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.013554-2 ACRISIO POZZATTI (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de ACRISIO POZZATTI.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.022656-0 DILCEA BRAGA DE FARIA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO). . Indefiro o pleito da parte Autora tendo em vista que o pagamento efetuado foi realizado com base no limite imposto pelo Acórdão de fls. 69/71.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.023789-2 NAZARENO FEIJO BOUVIERE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a decisão monocrática de fls. 85/86, inexiste o direito pleiteado pela Autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.022154-2 ATILA CARDOSO DE LIMA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.076330-2 ELZA BARRETO (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.002059-0 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação inoportuna da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.070415-6 ANA MARIA DA COSTA (Adv. TERESINHA MARTIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.127239-6 AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, a manifestação da parte ré.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.132475-0 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007468-6 HERMES SOARES DE PAIVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. 22/24 e a impugnação genérica da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011361-8 JOSE FERRAZ CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016611-8 RUTH GONCALVES MALHEIROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024771-4 HILDA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o documento de fls. 30, trazido aos autos pelo INSS, demonstrando haver pagamento administrativo e, ainda, apresentando a RMI anterior(R$ 200,64) e a atual(R$ 211,59), não assiste razão à parte Autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031093-0 HEROTILDES MESQUITA DA SILVA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a óbvia intempestividade do recurso da parte Autora caracterizando uma manifestação completamente inoportuna, deixo de receber o presente recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044792-2 EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS às fls. 19/20, não há que se falar em cumprimento da sentença e, conseqüentemente, em pena de multa a ela relacionada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.027740-4 BEATRIZ SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SANTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.079576-2 MARLENE DA SILVA (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004286-0 NEUFRAN BAPTISTA CHAVES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 200290"
                            ],
                            "200291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800345-3 ROZILENE DE SOUZA LIMA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800674-0 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000887-6 GUSTAVO FIDELIS DE ARAUJO BATISTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a Defensora Pública da União Fernanda Hahn, para atuar no feito como representante do autor.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010691-6 MANUEL DE LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010923-1 FRANCIRAN ROQUE FREIRE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintela Mendes, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010924-3 ANA KARLA RODRIGUES DE LIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010936-0 IRENE MACHADO DA COSTA PAIVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011630-2 PAULO EMÍLIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011707-0 RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEREDO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013646-5 LEA TARTARONI ROSMAN (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013658-1 GERALDA DE ARAUJO FREITAS (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013681-7 MARIA JOSE NEGREIRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a Autora se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, como também, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte Autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013691-0 MARIA JULIA COELHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013807-3 IVANI DOMINGAS DA SILVA DE SOUZA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013893-0 LILIA MATIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013901-6 MARLENE DA SILVA MUNIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013926-0 ALTINO OFFREDE (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013947-8 ANA PAULA SINESIO FERNADES (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO, DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014122-9 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE LUCENA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014202-7 JOMACI FRAGA NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2005.51.51.129625-0 apontado às fls.19, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014380-9 MARLENE DOS SANTOS MARTINS DOS PASSAROS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, no mesmo prazo, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014405-0 ROSENILDA SANTOS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014496-6 AUMARI DE FRANCA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014498-0 ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014541-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de juntar aos autos carta de concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014548-0 DOLORES SOUZA DA ROCHA (Adv. CRISTIANE ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014639-2 LEACIR MESSIAS LIMA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2006.51.51.028522-3 IURY MATHEUS CAMPOS DE OLIVEIRA REP/ CARLA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls.43/47 e da Certidão negativa de fls. 52 pelo prazo sucessivo de 10(dez)dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós ao M.P.F.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.038851-6 ANTONIO CARLOS SOUZA IMPERATORI (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo pericial de fls. 69/74 pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041838-7 DAGMAR MENDONCA DE MELLO (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES, FABIO FRACAROLI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 200291"
                            ],
                            "200292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079836-2 NORMELINA TERRA MOREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056364-8 FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002073-6 VILMAR DOS REIS CARRION (Adv. LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos documentos comprobatórios (SB-40, DSS 8.030, etc) da exposição ao agente nocivo ruído e tóxico orgânico (hidrocarboneto) por mais de 25 (vinte e cinco) anos, devendo, em caso de ruído, juntar o respectivo laudo técnico pericial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008037-0 LUIZ CARLOS SINDER KOHL (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a advogada, ora substabelecida, xerocópia do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista que houve divergência, no sistema informatizado da Justiça Federal, em relação ao número de inscrição na Ordem constante do substabelecimento de fls. 37.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009527-0 CREMILDA DA CONCEICAO LOPES (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nForneça também, no mesmo prazo, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010968-1 HILDEBRANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011350-7 ALTAIR DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013132-7 HAMILTON MALTA DE REZENDE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014001-8 MARIA ELIETE CARVALHO CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014137-0 PAULO HENRIQUE XAVIER REP.POR REGINA DA SILVA ALBINO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a parte autora não pode ter provida sua subsistência por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nAo final, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014144-8 SYGNEI EBERO DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014215-5 AMELIA BEATRIZ SERPA AFFONSO FERREIRA BERTHOLDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014275-1 NADYR PEREIRA LINO (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. No mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014659-8 PAULINO ALVES DE LIMA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014705-0 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014708-6 ANA CRISTINA SOUZA CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014812-1 JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014854-6 ORLANDO FLORES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014945-9 ELENI CABRAL MACHADO FONSECA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056563-3 JOSE WILSON COSTA ROCHA (Adv. SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA, JORGE ROBERTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nNão sendo sua intenção renunciar, atribua novo valor à causa (mais de 60 salários mínimos) para fins de estabelecer a competência das Varas Federais, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 200292"
                            ],
                            "200526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012752-6 VANIA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, até a data da referida audiência, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008373-4 VALDECIRA CANDIDA DA SILVA (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 57/58. Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 200526"
                            ],
                            "200527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010013-6 JOSEFA VIANA DE MELO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, MARIA MADALENA VIANA DE MELO, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 19, sendo certo que, melhor examinando os autos, vislumbro a presença dos requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nA prova inequívoca da verossimilhança do direito à concessão da pensão por morte está consubstanciada nos seguintes fatos: a) a Autora era casada com o falecido segurado ARNALDO RAMOS DE MELLO (fl. 10 e 12); b) o Instituidor da Pensão era aposentado desde 1977; c) a Autora tem quase 85 anos de idade.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, diante da idade avançada da Autora, presume-se inaptidão para o trabalho, restando a mesma privada de meios de subsistência. \r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar seja concedido à Autora JOSEFA VIANA DE MELO, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para o imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu, conforme já determinado no despacho de fl. 19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 200527"
                            ],
                            "201825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.512717-1 ALZIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 201825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 23/05/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 25/05/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.59.005518-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES x DEBORAH CRISTINA PEREIRA SOARES x ANA PAULA PEREIRA SOARES x GUILHERME PEREIRA SOARES REP. P/ CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE).\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003460-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANY DE AQUINO FREIRE.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000401-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA PESSANHA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006336-6/01 MARIA CELIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.019198-4/01 ARONALDO MORENO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517055-2/01 AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv. LEONARDO FIAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.094107-9/01 WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.085326-9/01 NEIVA SANTOS DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053132-5/01 JOAO BATISTA VERLY (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014842-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CALISTO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014520-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038670-2/01 MARIA CELESTE DE CAMPOS SANTANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007125-2/01 IVAN GONCALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018821-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERVAL VITOR BOMFIM x LUIZ PERICLES CALAZANS x ELPIDIO LIMA DE JESUS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO).\r\n\r\n15 - 2005.51.67.003519-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL FERNANDES MOCA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001180-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMARIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2003.51.52.004940-7/01 VALTER PEREIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050523-5/01 WILLIAM DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.127104-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDIRA DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007783-3/01 MARIA DE LOURDES COUTO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.020813-0/01 ANGELA MARIA ROBERTO DE MATTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.54.007034-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALINETE MAGE DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2005.51.67.005075-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO SILVA DE ABREU.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.131884-0/01 ELZA GOMES CAVALCANTE (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.024422-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.055991-0/03 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x GISELE FEFERKORN (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.048666-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MADALENA CERBINE FURTADO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO).\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001544-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MALAQUIAS RAMOS DA SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n29 - 2004.51.65.000507-0/02 THEREZA MARINA DE LIMA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2005.51.57.002003-3/01 GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n31 - 2004.51.53.004295-5/01 MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\n32 - 2004.51.52.000057-5/01 JOAO DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000865-4/01 CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131403-2/01 ELSIRA OSORIO DANTAS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2004.51.51.055294-0/01 ROBERTO DE JESUS MADEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2004.51.52.004704-0/01 AGRICOLA MARINS DA CONCEICAO (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 37 - 2005.51.65.000981-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDOVIR BAZETH TRANCOSO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI).\r\n\r\n38 - 2004.51.51.048329-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n39 - 2005.51.53.004378-2/01 ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2005.51.56.000761-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERLI CONCEICAO SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.033388-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x IRACEMA DE CASTRO E SILVA (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO).\r\n\r\n42 - 2004.51.51.005021-1/01 JOSE PASSOS FICHEIRA (Adv. ANA PAULA MOREIRA FICHEIRA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.011323-0/01 AMAURY MATHIAS RAPOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.004458-0/01 AGENOR DE JESUS FERREIRA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.007143-7/01 FABIO DE ARAUJO AGUILLAR (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.000723-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELIA CARDOSO FREITAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA).\r\n\r\n47 - 2006.51.55.000198-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL ALVES TEIXEIRA (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO).\r\n\r\n48 - 2005.51.53.004221-2/01 MARIA FRANCISCA RIBEIRO GOMES (Adv. ROSELI FELIZARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.53.004660-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. INES BENSE DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2005.51.53.001728-0/01 ROSILENE CUNHA TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004109-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.70.000735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON ABADE CAMPOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES).\r\n\r\n53 - 2006.51.70.000135-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE MILITINO PAIXAO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n54 - 2006.51.68.000018-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CARLOS DOMINGOS DA SILVA.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.015756-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS SOARES BARBOSA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.012061-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.030508-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDETE DA SILVA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001724-3/01 JOSE BENEDITO VELOSO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003028-6/01 SEBASTIANA MAGALHAES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.012202-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.125423-0/01 LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2005.51.61.000905-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIO VENANCIO DE ARAUJO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003417-0/01 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.52.002515-5/01 IVAN RODRIGUES SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2005.51.53.004687-4/01 HUGUETE ROCHA NORONHA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2005.51.01.014647-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA REGINA DE AQUINO BALTHAZAR (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MONTEIRO DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.68.004984-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI JOSE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.68.003486-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2005.51.68.006569-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n72 - 2005.51.68.006540-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO JOAO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n73 - 2005.51.67.000885-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI PINHO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007070-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.049504-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINO JOSÉ DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.052459-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.049458-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.047427-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSELINA ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.044992-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.041916-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÊUSA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049450-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.049372-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS BEZERRA BOSCH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.052588-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELBER PEIXOTO GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.007059-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.052589-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.052779-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELINA BATISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.053163-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO OLAVO DOMINGOS ARTIGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.006029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA DE CARVALHO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.044913-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.044818-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERASMO LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.049425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA RODRIGUES FRANCELINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.002300-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICOLAU DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.002504-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n94 - 2005.51.57.000113-0/01 MARIA DAS MERCES LIRA DE ALMEIDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n95 - 2005.51.51.114362-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MARIA DE MEDEIROS BONFIM (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA).\r\n\r\n96 - 2003.51.51.002436-0/01 AMARILDO MANOEL WEIDE (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n97 - 2004.51.52.006221-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CLAUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS).\r\n\r\n98 - 2006.51.52.001945-3/01 IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2004.51.54.003983-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x DIMAS SANGI (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES).\r\n\r\n100 - 2005.51.53.003912-2/01 CREUSA DA SILVA MATTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.53.000744-7/01 IVANA ALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA VIEIRA CELLIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2003.51.52.013182-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE JULIANO BARBOSA (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL).\r\n\r\n103 - 2006.51.67.001618-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA DA SILVA DIAS (Adv. GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.68.000432-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA PATRÍCIO NERVAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.68.000713-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2006.51.70.001085-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS THOMAZ DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE).\r\n\r\n107 - 2006.51.68.002272-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAQUELINE CIRENE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES).\r\n\r\n108 - 2006.51.54.001771-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELIA GONCALVES CARDOSO (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.031586-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTENILIO FAJARDO DIAS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.043258-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA ALCANTARA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n111 - 2002.51.56.000305-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNARDETE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.014080-4/01 RUI DA SILVA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.052644-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO BARBOSA.\r\n\r\n114 - 2003.51.51.002487-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL).\r\n\r\n115 - 2005.51.51.129541-4/01 JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2004.51.51.003098-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS).\r\n\r\n117 - 2004.51.56.000505-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x CELIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS).\r\n\r\n118 - 2005.51.59.001341-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n119 - 2005.51.59.000610-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO NETTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2005.51.59.001470-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY NEVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n121 - 2005.51.59.001317-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERCIDIO DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n122 - 2005.51.59.001348-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO SILVEIRA MATTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES).\r\n\r\n123 - 2005.51.59.000992-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2005.51.59.000525-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.009954-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIANA SANTO JANUARIO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n126 - 2003.51.63.003167-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INACIA DA SILVA LIMA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS).\r\n\r\n127 - 2005.51.51.085965-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARINA CASTRO SANTOS (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO).\r\n\r\n128 - 2004.51.54.001534-1/01 JOSE TURIBIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.001553-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.000250-3/01 MARIA BERLINER (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.029770-5/01 LOURIVAL DE SOUZA SERRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.034260-7/02 LUCAS EVANGELISTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.68.000455-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SILVA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.000108-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNARDO CLARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.002381-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTACILIO DE MORAES VILMAR REP/ EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.049494-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.002289-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO JOSE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.002294-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO RICARDO GUEDES BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.008435-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMADOR VAZQUEZ VAZQUEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.008337-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MAGNO BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.006157-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILPA AQUINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.053175-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO FURTADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.053032-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELY SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.049397-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIVALDO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.049445-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS GOUVEA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.049453-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDECYR DE SOUZA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.049519-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO GASTÃO MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.052581-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.044832-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAVID CIPRIANO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.041917-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLINDINA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n151 - 2006.51.67.001610-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.050241-6/01 CLEONICE MOREIRA MATOS (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 201784"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 03/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003662-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MACEDO SALES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas para que seja aplicada a taxa de juros de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001177-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JAIRO LOPES MOREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.033064-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO NUNES BARBOSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.001877-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAREZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011514-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas para que seja aplicada a taxa de juros de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000583-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON VIEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000510-0/01 ZENI ALVES BRAGANCA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008934-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELLE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009861-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE MELLO RODRIGUES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010125-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DINIZ GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011032-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERBIO RODRIGUES (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de fls. 31/34, por seus próprios fundamentos. Deixo de condenar a União Federal em honorários uma vez que houve sucumbência recíproca, ainda que tenha sido vencedora de parcela mínima, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024664-3/01 ILKA CATALAO DE VERAS RAMOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042282-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRENDA HELENA MOTTA DO VALLE ENGELAGE REP/P/ LEILA MOTTA DO VALLE (Adv. CESAR JOSE MELLO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas para que seja aplicada a taxa de juros de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046881-0/01 ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, uma vez que a questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056317-0/01 CLAUDEMIRO BARBOSA COSTA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 32/33 por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 100,00, pela parte autora, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001848-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBIO DEROCY FERREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001892-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELROBER DE AQUINO ALVES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000147-0/01 CARLOS TERTULIANO BEZERRA (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000969-5/01 ISAIAS DA SILVA MOISINHO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003758-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDELICE NASCIMENTO BENEDITO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas para que seja aplicada a taxa de juros de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, no mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002080-3/01 ANANIAS BARBOSA DA COSTA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 89/90 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 200368"
                            ],
                            "200369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 03/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011372-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARLOS ADALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.004184-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPEDITO LINDOLFO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004364-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELSON CRISPIM DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.004444-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELSON DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004448-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009840-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.002418-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS SANTOS GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n8 - 2003.51.66.001827-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JPRGE ANTONIO GOUVEIA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001396-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDAIZA BENEDITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMEN TO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000520-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO CANDIDO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002232-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDICEIA MACHADO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.002384-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON VILLARD GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004761-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICK PETRI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008739-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL AMARO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008822-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMAR JOSE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008972-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOZANA ARAUJO BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n17 - 2004.51.63.000307-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATARINA DA DORES REZENDE (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.024261-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JOSE DA SILVA SALES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115300-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO JOSE MOTTA BELMINO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126984-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INES ALVES (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129896-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANES MARY NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n22 - 2005.51.53.001824-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADHERBAL QUINTINO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.001848-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.000083-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SERGIO BENITES RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000436-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013266-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEIA DA SILVA COUTINHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017405-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.017465-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON DE ALMEIDA GAVINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021136-7/01 GABRIEL TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.021172-0/01 GENY MENDES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023919-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALMEIDA FONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025518-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GERALDELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.029422-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOLO DE SOUZA PIMENTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032472-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032584-1/01 REGINA MARIA GOMES CORDEIRO REP/ P/ ANA LUCIA CORDEIRO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033160-9/01 MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036712-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL BERNADOTTE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.036732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMALIA MAS GITIRANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.042469-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURIDES SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049037-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERONIMO VITAL DO ESPIRITO SANTO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053111-8/01 GILBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 200369"
                            ],
                            "200370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 03/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA CORREA FURTADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BELIZARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001134-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA RUFINO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 200370"
                            ],
                            "200371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 03/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003620-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES FERNANDES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004022-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE CALASANS DA FONSECA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004082-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, LUCIANA DA FONSECA MANES, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA AUGUSTA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005485-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ALVES DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005786-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ANDRADE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.001847-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NOEMIA DUTRA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.003601-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DORALICE MATIAS DO MONTE (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.006046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DA SILVA LIMA . . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007921-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA FERREIRA BENICIO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053978-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000111-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEODORO CORREA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001102-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FRANCISCO DAS DORES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000782-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE ASSIS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.001507-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERALDA AN TONIO MARCELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001528-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIA DE FREITAS CABRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MELO DOS SANTOS REP/ MARIA GERTRUDES SANTOS PRUDENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003604-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR CABRAL PERDIGAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001744-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 200371"
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                            "200372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada no dia 03/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003951-1/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELA MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 200372"
                            ],
                            "200373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/05/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032619-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x RAQUEL SIMIS (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente insurge-se somente em relação ao valor imposto à condenação quanto a conta nº: 59960309500004/187.\r\n\r\nAlega a recorrente que o valor constante da sentença de fls. 52/53 é excessivo, com base nos extratos de fls. 31/38.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que de fato a sentença a quo incorreu em erro material e merece ser parcialmente reformada em sua parte dispositiva para condenar a CEF a efetuar o crédito das diferenças referentes aos planos econômicos (Verão e Collor) nas contas vinculadas: Cód. Estab nº: 59920600604415 - Cód. Empreg. nº 00245, no valor de R$ 3.477,97 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos) e Cód. Estab nº: 59960309500004 - Cód. Empreg. nº 00187, no valor de R$ 3.054,44 (três mil e cinqüenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 46/50, elaborados pela contadoria judicial, no mais permanece a sentença tal qual como exarada. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar apenas a parte dispositiva da sentença na forma da fundamentação supra, mantidos os demais termos. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001395-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELANDO SOARES MORENO JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.011383-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE ALMEIDA FREITAS BRASIL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002611-4/01 LUCIA NUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994 e de revisão do benefício previdenciário com fulcro no art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 16, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, vez que a DIB da aposentadoria (01/04/1987) é anterior ao período acima assinalado.\r\n\r\nParalelamente, o pleito de revisão do benefício com fulcro no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 também deve ser rechaçado, em observância ao princípio do tempus regit actum, tendo em vista que a Lei nº 8.213 somente operou seus efeitos a partir de sua publicação (no D.O.U. de 14.8.1998), ao passo que o benefício tem DIB 01/04/1987. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000786-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor e julgou extinto sem mérito quanto ao índice decorrente do mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001266-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CARLOS ALBERTO BENANSE (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001384-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROQUE RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011873-0/01 JOAO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, abril de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003145-1/01 ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso de contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário da parte autora com aplicação de índices de reajustes que mantenham a proporcionalidade com o valor inicialmente recebido (valor real), bem como a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nQuanto à aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, para que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 17, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, já que sua DIB (26/05/1993) é anterior ao período acima assinalado.\r\n\r\nTambém quanto aos índices de reajuste de benefício previdenciário pleiteados deve ser rechaçada a pretensão autoral.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. Assim, no caso em tela, em que o benefício tem DIB 26/05/1993, não existe tal obrigação. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nNão houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027249-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY SIMOES TREMOCO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041663-9/01 FIRTON ACHA BARRIGA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049702-0/01 SERGIO ROBERTO GUIDO DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de junho de 1987, em conta de PIS/PASEP. Sentença julgou improcedente (tendo em vista a ocorrência de prescrição).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.Sem honorários.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000177-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor e julgou extinto sem mérito quanto ao índice decorrente do mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000186-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ALIPIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000199-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADINALDO MENDONÇA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000272-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CLEMILDA SOARES DA COSTA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000310-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x RUBERVAL LEITE DOS SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 200373"
                            ],
                            "200374": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001148-0/01 MARIA NAZARETH RIBEIRO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 38 (INFBEN), no cálculo do salário de benefício da autora da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, posto que a pensão por morte recebida pela autora deriva de benefício com DIB 01/11/1991.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade (fls. 57).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102634-8/01 MURILO GONDIM (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os documentos de fls. 08/09 (carta de concessão e memória de cálculo do benefício), no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, posto que a DIB da aposentadoria (18/03/1992) é anterior ao período em que a revisão é devida.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários no valor de R4 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029064-4/01 JAIDER DOMINGOS MEIRELES (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 17).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032379-0/01 MOISES PERES DE LIMA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 38/39, que manteve a sentença de fls. 27/28 e julgou improcedente o pedido de revisão da RMI da parte autora com a correção dos salários de contribuição pela ORTN/OTN. Alega o embargante omissão no julgado, eis que não levou em consideração os cálculos apresentados pelo autor , bem como deixou de analisar o pedido de remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo.\r\n\r\nO benefício previdenciário do autor é de aposentadoria por invalidez, portanto, não faz jus à revisão pleiteada nos termos do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033473-8/01 CECILIO DE JESUS DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 20).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040406-6/01 JOCARLY DALL' ORTO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 14).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040828-0/01 JOSE ALBERTO NEVES (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041100-9/01 FERNANDO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 13).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042843-5/01 ELSA MARIA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 17).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053120-9/01 MARIA RUNCO CUPOLILLO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 21).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056756-3/01 PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 10).\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002148-9/01 NILO SIGMARINGA DE SOUZA PONTES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 22).\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000114-9/01 ADELAIDE PASTANA CARDOSO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 49).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000574-7/01 RAULINO DOS SANTOS TAVARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 16).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000577-2/01 EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 16).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000587-5/01 ARNALDO BORGES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 27).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003001-8/01 ZELIA DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (fl. 29).\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 200374"
                            ],
                            "200375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004190-9/01 RITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JANDER PERES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou extinto, sem apreciação do mérito, o feito cujo pedido era de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Entendeu o juízo a quo que falta à parte autora interesse de agir, posto que o documento de fls. 09 (INFBEN) evidencia que o benefício de pensão por morte (com DIB 06/06/1989) já vem sendo pago no percentual de 100%.\r\n\r\nA única ressalva contida no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais/RJ em relação ao cabimento de recurso contra sentença terminativa é a hipótese de negativa de jurisdição. Entretanto, como no caso em tela o benefício já vem sendo pago no percentual pleiteado na inicial, a manutenção da extinção do feito por ausência de uma das condições da ação não significa negativa de jurisdição, posto que esta só deve ser exercida quanto ao mérito quando presentes os requisitos mínimos previsto na lei.\r\n\r\nDe qualquer maneira, cabe ressaltar que, ainda que o benefício autoral não fosse pago no percentual máximo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência (Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, julgados em 08/02/2007).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários em razão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003612-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LELI BARCELLOS DOS SANTOS GAMA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de recursos do INSS e da União contra sentença que julgou procedente (ainda que em parte) o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário (DIB: 19/03/1985 - fls. 06) para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos recursos e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000643-6/01 MARLY COELHO DA FONSECA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.001071-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131849-9/01 NATALINA CAMARGO DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm razão da existência de erro material no julgamento proferido em fls. 51, anulo tal decisão de ofício e substituo-a pela seguinte: \r\n\r\nTratam-se de recurso do INSS e da parte autora contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nO recurso da parte autora (fls. 42/45) parte da premissa errônea de que a sentença julgou seu pedido improcedente. Por outro lado, insurge-se o INSS contra a sentença de procedência, com vistas a adequar a prestação jurisdicional nesse caso concreto ao entendimento pacificado na Corte Suprema no sentido da irretroatividade da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Em conseqüência, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.004272-2/01 FABIANA MILANI BARRETO BONVINI (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra decisão que, acolhendo Embargos de Declaração do INSS, modificou a sentença, entendendo ser improcedente a pretensão da parte autora de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%, tendo em vista que o benefício já estaria sendo pago com o percentual máximo. \r\n\r\nComo demonstram os documentos de fls. 27/38 (INFBEN - Sistema Único de Benefícios DATAPREV), o benefício - que é desdobrado entre a autora e sua filha - já vem sendo pago no percentual de 100%, o que evidencia a manifesta improcedência do pleito recursal.\r\n\r\nPor outro lado, insta observar que ainda que o benefício (cuja DIB é 28/11/1993) não viesse sendo pago no percentual de 100% a improcedência do pleito de majoração subsistiria, posto que o Plenário do Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência (Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, julgados em 08/02/2007).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000407-9/01 HERCILIA LEONARDO DE PAULA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002174-8/01 JOAO AZEVEDO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002354-0/01 ELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002614-5/01 BELMIRA MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021518-0/01 EDITH COELHO TAVARES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029311-6/01 ARY QUINTEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036463-9/01 MESSIAS JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039667-7/01 ALTAIR MARQUES SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039782-7/01 NEYDE MARTINS GUIAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042995-6/01 ALICE FERREIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045832-4/01 RUBENS FERREIRA MORGADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045834-8/01 AILTON CUSTODIO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050738-4/01 ALICE DA ROSA SILVA (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052901-0/01 CAMILO ABILIO BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053006-0/01 IRENE DOS SANTOS JACOB (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001101-3/01 SEBASTIANA DALVA DO PRADO (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou extinto, sem apreciação do mérito, o feito cujo pedido era de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Entendeu o juízo a quo que falta à parte autora interesse de agir, posto que o documento de fls. 08 (INFBEN) evidencia que o benefício de pensão por morte (com DIB 08/01/1992) já vem sendo pago no percentual de 100%.\r\n\r\nA única ressalva contida no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais/RJ em relação ao cabimento de recurso contra sentença terminativa é a hipótese de negativa de jurisdição. Entretanto, como no caso em tela o benefício já vem sendo pago no percentual pleiteado na inicial, a manutenção da extinção do feito por ausência de uma das condições da ação não significa negativa de jurisdição, posto que esta só deve ser exercida quanto ao mérito quando presentes os requisitos mínimos previsto na lei.\r\n\r\nDe qualquer maneira, cabe ressaltar que, ainda que o benefício autoral não fosse pago no percentual máximo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência (Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, julgados em 08/02/2007).\r\n\r\nPor fim, observa-se que o recurso de fls. 24/28 trata de matéria diversa da julgada: IRSM, mais um fato que corrobora a necessidade de negativa de seguimento.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários em razão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000412-1/01 JOSE COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004166-9/01 ANTONIO GOMES VILELA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 200375"
                            ],
                            "200376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/05/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.002787-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETH DO CARMO REIS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003879-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE CÁSSIA FERNANDES. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000137-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSCAR CARDOSO DE MOURA FILHO. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000067-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA JUNIOR. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 200376"
                            ],
                            "200377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084279-2/01 MARYLKA MENDES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.013015-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x PETRONIO REZENDE FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, reformando-se a sentença de primeiro grau para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.006004-7/01 MARIA DO CARMO ROCHA (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013063-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006763-9/01 MARLY PINTO VILHENA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.004875-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL VASCONCELOS MONTEIRO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009220-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x HILDA DIAS SOARES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023177-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024591-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO DANIEL DE BRITO LOURENCO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.61.001964-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MATEUS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA). . Tendo em vista o transcurso de considerável lapso temporal desde a concessão do benefício percebido pelo autor - o que vem dificultando a realização dos cálculos com base nos documentos constantes dos autos - retornem os autos ao Setor de Contadoria do Juízo para que elaborem os cálculos utilizando-se da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\n11 - 2003.51.61.002126-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.61.002324-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DA SILVA . . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2003.51.63.003782-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA LUIZ ACACIO (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, reformando-se a sentença de primeiro grau para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.002326-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIETA ROSA WANDERSMAN (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.008547-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZARCI BARROS ANTONIO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.020987-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.027250-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WALDYR MACHADO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.053199-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLICERIA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.053751-3/01 FERNANDO DA COSTA MOREIRA (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.062193-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x AYRES JORGE DE ARAUJO (Adv. ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.067354-8/01 EUNICE CHAVES DA ANUNCIACAO (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.068878-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x FRANCISCO JOSINO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2004.51.55.000280-0/01 DILMA FREITAS PAULINO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2004.51.55.000412-1/01 IOLANDA GUARILHA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2004.51.56.000552-3/01 MARIA JOSE DIMAS LOPES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.56.001643-0/01 EMILIA MESQUITA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.000499-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.003633-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x TANIA MARIA MARTINS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008761-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x EULALIA MIRANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.008779-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ROBERTO DE ALMEIDA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.008807-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.009771-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.011631-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANTONIO DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.011733-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERONIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.012138-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv. BARBARA J C M DA SILVA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.013987-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILMA GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.015936-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JAILTON LOPES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.016490-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MATEUS LEANDRO CORREA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.006843-8/01 OLAVO FREIRE (Adv. STAEL RIANI FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.008708-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA RODRIGUES TRINDADE DIAS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.016091-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YTIARA GRACA GOMES RAMOS DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.022099-6/01 VANDETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.073188-7/01 GILBERTO MERODIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.086084-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA PORTO DA SILVA (Adv. RODOLPHO LOURENCO DO RIO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.092778-2/01 JOSE ANTONIO TUPINAMBA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.098811-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.105351-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANETE CORDEIRO ALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.113801-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.116138-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLEUBER EUSTAQUIO PEREIRA FELICIO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.124852-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNALDO BORGES RAMOS (Adv. AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.131630-2/01 LENICIA CORDEIRO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença.Sem condenação em honorários.Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.005107-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENITH DA CRUZ LISBOA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.004625-1/01 TEREZINHA DO CARMO DOS ANJOS (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2005.51.55.004200-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2005.51.56.000425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOYSIO NATAL SCHERER AVELLAR (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2005.51.56.000618-0/01 HENY WILLCOX GIAROLA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2005.51.57.002494-4/01 MARIA DA PENHA ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.001317-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x VANDER BENEVIDES DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.002787-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON GOLDIM PEREIRA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2005.51.63.002703-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.19.003598-5/01 MARIA CELESTINA DE FREITAS REP/P/MARCO ANTONIO DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.008646-9/01 DEIJAHIR DE SOUZA SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.014439-1/01 SILENE RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.015110-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE ZENOBIO LAND. . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.016028-1/01 MARLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.025860-8/01 SEBASTIAO DE MATTOS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.027295-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA DE BARROS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.033096-4/01 MARILENA DOS SANTOS MARCELINO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.033371-0/01 MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n70 - 2006.51.51.033512-3/01 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.035310-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA SILVEIRA DE OLIVEIRA REP/BELIA CERQUEIRA DE PINHO. . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.038206-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GUILHERMINA DE CASTRO SOBRAL. . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.038860-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE NUNES BANDOLI (Adv. RENATA MAIA SERRA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.039961-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANA SENA TERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.039981-2/01 VILSON MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.039987-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE ASSIS CASTRO AMORA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.043075-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEREZ SANTOS TAVARES. . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.043306-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZANA GOMES BARROSO DE OLIVEIRA/REP:JOAO BARROSO DE OLIVEIRA FILHO. . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.043552-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA CARDOSO VIEIRA TESTA ACAMPORA. . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.044136-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIO DOS SANTOS MELLO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.044571-8/01 SORAIA CARDOSO DA SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos conhecidos e providos conforme fundamentação acima.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.044864-1/01 ISA CAROLINA DOS SANTOS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos conhecidos e providos conforme fundamentação acima.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.045610-8/01 CID PADILHA NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.045786-1/01 MARIO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.045854-3/01 JOSE PEREIRA IRMAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.045857-9/01 NEUZA FINOTELLI DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.046942-5/01 MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.048296-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA CRISTINA LOPES PINTO. . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.049334-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERCILIA DA CONCEICAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.050924-1/01 ALTAIR FERREIRA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.050928-9/01 JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.053168-4/01 OTILIA ALVES DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.053734-0/01 GENIT GREGORIO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.054532-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIA PEREIRA TORRES BRAGA. . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2006.51.52.003122-2/01 ROSANA DE ASSIS JACQUES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Destarte, conheço e dou provimento ao recurso para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2006.51.52.003625-6/01 JOSE CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2006.51.53.000654-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TERESA AGUIAR RIBEIRO. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2006.51.56.000972-0/01 CLARA VIDAL DA SILVA (Adv. MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.001210-4/01 OLEGARIO MALACO DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2006.51.62.000343-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA BORBA PEREIRA (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2006.51.62.000720-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOLORES GONÇALVES LOPES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2006.51.63.000546-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONORA NASCIMENTO MACIEL (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.19.000065-3/01 BENEDITA ALFREDO DE SOUZA REP/ P/ MARIA HELENO SATIRO CAETANO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.002064-5/01 JARBAS RIBEIRO DAMACENO JUNIOR (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.004203-3/01 ANTONIO SEVERO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.007356-0/01 ALAIDE ROSA PINHEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 105\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 200377"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "197922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.11.000177-7 VALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. HELENIO DE SA CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 82/87 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nVALDEMIR JOSÉ GOMES DOS SANTOS opõe embargos de devedor à execução fiscal em face dele proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS, objetivando que seja julgado procedente os embargos à execução por ele oferecidos sob a alegação de que não teve conhecimento de qualquer infração por ele cometida, tendo recebido apenas uma notificação administrativa enviada pelo embargado, intitulada Documento de Cobrança. Alega ainda que ao receber tal notificação encaminhou ao IBAMA um documento elucidativo no qual esclarece que seu caminhão, à época em que foi lavrado o Auto de Infração (fls. 34), prestava serviços de coleta e despejo de lixo, exclusivamente, à Prefeitura de Angra dos Reis, cabendo a esta a responsabilidade de uso do veículo. Aduz também que como não foi notificado da multa correspondente à suposta infração que lhe implicam, não pôde dela se defender. \r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 06/07 e 11.\r\n\r\nÀs fls.13/19, vem a embargada impugnar os embargos, argumentando, em síntese, que o IBAMA, ora embargado, “foi criado para executar e fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis”. Desta forma, o IBAMA, através de seus agentes de defesa florestal, limitou-se a aplicar as normas legais ao fato, autuando o embargante por estar “extraindo granito sem prévia autorização do órgão ambiental competente”, salientando que se houve degradação ambiental perfeitamente cabível é a autuação do agente poluidor. Alega também que o procedimento administrativo respeitou todos os dispositivos legais, sendo a Certidão de Dívida Ativa perfeitamente válida, nela estando presente todos os requisitos legais. Frise-se ainda que o embargante, embora tenha reconhecido que tomou conhecimento dos acontecimentos através da Notificação Administrativa de nº 033744/96, não fez para se defender, deixando transcorrer todo o curso do processo sem utilizar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Por fim reafirma que a infração comprovadamente foi cometida e conseqüentemente a multa ora cobrada é legal e prevista em lei.\r\n\r\nÀs fls. 23/24 a embargante foi intimada a se manifestar acerca da impugnação aos embargos, tendo alegado que a embargada não atacou direta ou indiretamente as razões e os direitos alegados na inicial, e que no afã de multar a embargada procurou o caminho mais fácil e do mais fraco evitando confrontar-se com a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. \r\n\r\nÀs fls. 25 as partes foram intimadas a se manifestarem sobre as provas que pretendiam produzir.\r\n\r\nEste douto juízo, às fls. 29, deferiu a produção de provas documentais, determinando ao embargante que juntasse aos autos o documento mencionado às fls. 24, in fine, (o qual deveria informar se o veículo do embargante na data dos fatos que originou o auto de infração nº 132740-A estava a serviço do Município de Angra dos Reis), uma vez que o ônus da prova cabe a quem a alega. Diante de tal determinação o embargante acionou a Prefeitura de Angra dos Reis, através de processo administrativo, para que a mesma lhe fornecesse tal documento, requerendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da referida diligência. Contudo, às fls. 68, este douto juízo novamente intimou o embargante para esclarecer o alegado às fls. 30, juntando os respectivos documentos. Às fls. 68/verso a secretaria certificou que o embargante não atendeu ao referido despacho.\r\n\r\nÀs fls. 33/67 juntou-se, aos autos, cópia do procedimento administrativo que originou a Certidão de Dívida Ativa constante do processo de execução fiscal em apenso (nº 2000.5111000670-5).\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra 1 - DA INFRAÇÃO AMBIENTAL -\r\n\r\nInsurge a embargante em sua peça inicial afirmando total desconhecimento acerca da infração que lhe foi atribuída pelo embargado, esclarecendo que apenas recebeu uma Notificação administrativa de nº 033744/96, intitulada documento de cobrança. Contudo encaminhou ao IBAMA um documento elucidativo no qual esclarece que seu caminhão, à época da autuação, prestava serviços de coleta e despejo de lixos, exclusivos, à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. E que por esses fatos ficou “estarrecido“com o recebimento da Execução Fiscal, ora impugnada.\r\n\r\nDestarte, embora queira o embargante se eximir da multa ora lhe imposta no auto de infração nº 132740, série “A” (fls. 20), a qual originou a Certidão de Dívida Ativa constante na execução fiscal em apenso (nº 2000.5111000670-5), sob a alegação de que seu caminhão estava a serviço, exclusivamente, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, analisando o procedimento administrativo de fls. 33/67, colacionado aos autos, verifica-se que o embargante é o real infrator, o que será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPrimeiramente, conforme se depreende do Auto de Infração nº 132740, série “A” (fls. 34), o embargante foi autuado por se encontrar extraindo granito sem prévia autorização do órgão ambiental competente, motivo totalmente diverso do alegado por aquele. \r\n\r\nAssim cumpre destacar que há em nosso Ordenamento um inequívoco “dever de não-degradar”, contraposto ao “direito de explorar”. Trata-se de dever com força vinculante plena e inafastável, não sujeito à discricionariedade estatal ou à livre opção do indivíduo. Sendo de ordem púbica, não cabe escolha entre respeitá-lo ou desconsiderá-lo. \r\n\r\nAlém da instituição desse inovador “dever de não-degradar”, os mais recentes modelos constitucionais elevam a tutela ambiental ao nível não de um direito qualquer, mas de um direito fundamental, em pé de igualdade com outros também previstos no quadro da Constituição.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 225, caput, da CF/88:\r\n\r\nTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.(grifos acrescentados).\r\n\r\nConforme se depreende dos autos o IBAMA, no uso de suas atribuições de controle e fiscalização do meio ambiente, constatou a prática de ilícito ambiental, por parte do ora embargante, consistente na extração de granito sem prévia autorização, o que culminou com a autuação do deste através do Auto de Infração nº 132740, série “A” (fls. 34), sendo-lhe ainda aplicada um multa administrativa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nFeitas essas considerações, se conclui que o réu infringiu a legislação ambiental, praticando ato contrário ao que dispõe os dispositivos legais de proteção ambiental, conforme comprovado pelo órgão ambiental competente através de procedimento administrativo.\r\n\r\n2 - DO DIREITO DE DEFESA - \r\n\r\nO embargado, por diversas vezes, enviou notificações ao embargante intimando-o a recolher o montante correspondente à multa que lhe fora imposta em virtude da infração ambiental por ele cometida (fls. 36/48). No entanto, embora o embargante tenha sido notificado administrativamente através da notificação administrativa nº 033744/96, (como ele mesmo reconhece às fls. 49), o mesmo sequer apresentou defesa, deixando culminar o procedimento administrativo sem utilizar-se dos princípios constitucionais que a Lei Maior lhe garante, quais sejam, a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nRessalta-se ainda que, a todo tempo, o embargado frisou que seu caminhão encontrava-se à disposição exclusiva da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, mas em momento algum comprovou os fatos alegados. Ainda no intuito de conceder ao embargante oportunidade de exercer seu direito de defesa comprovando a veracidade dos fatos por ele alegados, este douto juízo lhe concedeu um prazo para que esclarecesse o alegado às fls. 30, juntando ainda os respectivos documentos elucidativos, já que o ônus da prova cabe a quem a alega. Ocorre que o prazo correu in albis, sem qualquer manifestação do embargante, conforme certidão de fls. 68/verso, comprovando mais uma vez ser o mesmo o real agente infrator.\r\n\r\n3 - DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - \r\n\r\nO embargante ainda tenta ilidir a liquidez e a certeza da certidão de débito que originou a presente execução fiscal. Todavia referida certidão assim como o procedimento administrativo originado do Auto de Infração nº 132740, série “A”, como atos administrativos, são dotados das presunções de veracidade e de legitimidade, só elididos por prova irrefutável em contrário, o que não foi feito.\r\n\r\nCorrobora tal entendimento os arestos das jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AUTO DE INFRAÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ - ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO EXECUTADO”\r\n\r\n1 - É consabido que os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade e de veracidade. Enquanto a legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei, a veracidade concerne à real existência dos fatos alegados pela Administração.\r\n\r\n2 -Assim, conquanto trate-se de presunção juris tantum, para se desconstituir o ato é necessária a prova idônea e robusta capaz de elidir a presunção legal. No caso em tela, o Apelante não traz aos autos nenhum dado capaz de comprometer a substância do auto de infração ou eivá-lo da nulidade alegada. \r\n\r\n3 -Apelação improvida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº: 94.02.20363-0 - Relator: Juiz Federal Convocado França Neto - data do julgamento: 18/03/2003).\r\n\r\n“EMENTA:TRIBUTÁRIO - INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO DOTADO DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE - PROVA EM CONTRÁRIO NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\nI - A administração pública, no exercício do poder-dever de fiscalização, mediante seus órgãos competentes, impõe conduta ao administrado que, violada, resulta em autuação fiscal por descumprimento da legislação;\r\n\r\nII - O ato administrativo é dotado de presunção de legalidade e veracidade, só elididas por prova em contrário, inexistente neste caso.\r\n\r\nIII - Regular o ato da SUNAB.\r\n\r\nIV - Apelação improvida. Decisão unânime.”\r\n\r\n( Apelação Cível 223699 - Relator Juiz Ney Fonseca, Processo n. 200002010016644, Data da Decisão: 02/04/2001). \r\n\r\nFinalmente, a teor do art. 333, I, do CPC, era do embargante, repita-se, o ônus de comprovar os fatos por ele alegados. Não tendo logrado êxito nos argumentos por ele trazidos, descabe o direito pretendido persistindo hígido o ato impugnado.\r\n\r\nÉ, por conseguinte, válida e regular a atuação do embargante, que se limitou a cumprir as funções que lhe foram atribuídas por lei.\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA REJEITAR OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o embargante em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais de acordo com o art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.11.000056-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SOLAR DE ANGRA MATERIAL E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . Tendo em vista a manifestação do Executado à(s) fl(s). retro, cumpre informar que, no que tange ao pagamento do(s) débito(s) exeqüendo(s) em que a Fazenda Nacional figura no pólo ativo processual, a parte Ré deverá dirigir-se à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, com endereço na Rua Francisco Villaça, n.º 187, Centro, Resende - RJ, cabendo a(o) Executada(o), desta forma, apresentar a este Juízo os documentos comprobatórios de que a dívida foi quitada ou que a mesma se encontra efetivamente parcelada.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se o r. comando judicial de fl. 162, último parágrafo, uma vez que o Executado não comprovou estar inserido em qualquer das hipóteses supracitadas.\r\n\r\n3 - 2002.51.11.000057-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE COSNTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES). . Tendo em vista a manifestação do Executado à(s) fl(s). retro, cumpre informar que, no que tange ao pagamento do(s) débito(s) exeqüendo(s) em que a Fazenda Nacional figura no pólo ativo processual, a parte Ré deverá dirigir-se à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, com endereço na Rua Francisco Villaça, n.º 187, Centro, Resende - RJ, cabendo a(o) Executada(o), desta forma, apresentar a este Juízo os documentos comprobatórios de que a dívida foi quitada ou que a mesma se encontra efetivamente parcelada.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se o r. comando judicial de fl. 103, 2.º parágrafo, uma vez que o Executado não comprovou estar inserido em qualquer das hipóteses supracitadas.\r\n\r\n4 - 2002.51.11.000058-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . Tendo em vista a manifestação do Executado à(s) fl(s). retro, cumpre informar que, no que tange ao pagamento do(s) débito(s) exeqüendo(s) em que a Fazenda Nacional figura no pólo ativo processual, a parte Ré deverá dirigir-se à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, com endereço na Rua Francisco Villaça, n.º 187, Centro, Resende - RJ, cabendo a(o) Executada(o), desta forma, apresentar a este Juízo os documentos comprobatórios de que a dívida foi quitada ou que a mesma se encontra efetivamente parcelada.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se o r. comando judicial de fl. 94, 2.º parágrafo, uma vez que o Executado não comprovou estar inserido em qualquer das hipóteses supracitadas.\r\n\r\n5 - 2002.51.11.000087-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . Tendo em vista a manifestação do Executado à(s) fl(s). retro, cumpre informar que, no que tange ao pagamento do(s) débito(s) exeqüendo(s) em que a Fazenda Nacional figura no pólo ativo processual, a parte Ré deverá dirigir-se à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, com endereço na Rua Francisco Villaça, n.º 187, Centro, Resende - RJ, cabendo a(o) Executada(o), desta forma, apresentar a este Juízo os documentos comprobatórios de que a dívida foi quitada ou que a mesma se encontra efetivamente parcelada.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se o r. comando judicial de fl. 106, 2.º parágrafo, uma vez que o Executado não comprovou estar inserido em qualquer das hipóteses supracitadas.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000258-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED (Adv. TAIS SANTOS TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 175 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO KHALED.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 34, tendo em vista que o débito restou administrativamente anulado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000737-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR. . Haja vista a Exceção de Pré-executividade apresentada, às fls. 11/23, pela parte Executada, bem como o teor da peça de fl.182/183, Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nOutrossim, durante o lapso temporal acima consignado, traga a Executada aos presentes autos a documentação solicitada pelo i. Procurador-Seccional da Fazenda, na aludida petição acostada às fls. 182/183.\r\n\r\nApós o decurso do período supracitado, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre as alegações da empresa ora executada.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000001-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAMED LAB DE ANAL MEDICAS LTDA FILIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 174 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente execução fiscal em face de LAMED LAB DE ANAL MEDICAS LTDA FILIAL.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 10, na forma do art. 26 da LEF.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 197922"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003103-7 WILSON DE SOUZA VIERA JUNIOR (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As fls. 22/27 constam comprovantes de declarações de isento dos exercícios de 1999, 2001, 2003 a 2006. O Termo de Intimação nº 3058/06 da Delegacia da Receita Federal, acostado a fls. 15, refere-se à declaração anual do imposto de renda do exercício de 2002, ano calendário de 2001.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor a apresentar:\r\n\r\nA declaração de isento do exercício de 2002, referente à competência de 2001. \r\n\r\nCópia da CTPS, parte referente aos vínculos empregatícios, bem como apresentação do documento original para conferência pela secretaria.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001104-0 JOSE DE CARVALHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002204-8 ALBINO DE LIMA JESUS (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, dispõe que os pagamentos efetuados de acordo com a referida Resolução não eximem o vencido de reembolsá-los ao Erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nSendo assim, expeça-se requisitório para reembolso do valor arbitrado a título de honorários periciais a fls. 22/23.\r\n\r\nCom a expedição do requisitório e a manifestação das partes, suspenda-se o curso do presente feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, dando-lhe ciência do depósito.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 66.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002351-0 VANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 76/78, intime-se o INSS para o cumprimento do decisum.\r\n\r\nCom a juntada do mandado devidamente cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002379-0 GEORGINA CANDIDA BORGES LOPES (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002492-6 NILCEA APARECIDA ALVES BARBOSA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002499-9 MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a informação prestada pelo contador judicial a fls. 48. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002595-5 IZABEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002598-0 MADALENA DE MOURA SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002618-2 ZILDA GARCIA CHEMPE (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002658-3 CARLOS FEIJÓ DE MESQUITA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002676-5 SAULO TOMAS DE AQUINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002681-9 ISA DA FONSECA PORTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002730-7 GEORGINA FLAUSINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002756-3 JOSE FELICIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002825-7 MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a Dra. Denise de Paula Almeida, OAB/RJ n. 67.350 para patrocinar a causa em favor da demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pela demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se a dependente Roselaine Aparecida da Silva (fls.25) encontra-se em gozo de benefício previdenciário pensão por morte. Em caso positivo, intime-se a parte autora para incluí-la no pólo passivo da demanda por tratar-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002839-7 JOSE DOS REIS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002848-8 ACYR PARANHOS BASTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002861-0 CELIA MARIA MIRANDA DANTAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002950-0 RUTE DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003047-1 MARIA DA GLORIA NOVAES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003333-2 MILTA MARIA DE SOUZA LEAL (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em observância aos princípios da informalidade e celeridade que norteiam o microssistema processual dos Juizados Especiais Federais DEFIRO o requerimento formulado a fls. 47, sendo desnecessária a deflagração do incidente processual previsto no art. 138, §1º, do CPC. \r\n\r\nNomeio o Dr. Mario Carlos Pinto e Souza como perito Judicial. \r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 31/32.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003517-1 IRACY PANÇARDES DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000056-2 EDILAMAR HERCULANO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001036-1 LUIZ JORGE MOREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter L. Capato Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001119-5 LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer Matos para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nOutrossim, informe a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001120-1 MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001393-3 WILLIAM MORAES DOS SANTOS REP/P/MAGALI DE MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001554-1 DENISE DE SOUZA INACIO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002039-8 JOSE MARIA CORREA DINIZ (Adv. LENI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002795-2 ALMIR GOMES DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.19.002431-8 JOSE ADELMIRO DIAS DE DEUS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetivado pela ré (fls. 69/7) relativo ao montante arbitrado a título de dano material, expeça-se Alvará.\r\n\r\nCom relação à condenação relativa ao dano moral arbitrado no decisum transitado em julgado proferido pela E. Turma Recursal (fls. 77/82) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do art. 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado a título de dano moral em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno das cópias dos Alvarás devidamente autenticadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.002796-4 MOURACY ALVES GREGORIO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.002886-5 CLAUDIO DE ARAUJO PAIVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a data da cessação do contrato de trabalho noticiado nos autos, esclareça a CEF se recebeu a migração da conta fundiária da parte autora, nos termos do art. 10 da LC n. 110/01. Em caso positivo, deverá a ré acostar aos autos os respectivos extratos ou documento equivalente que demonstre a taxa de juros aplicada. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000958-9 MANOEL DE SOUZA PINTO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para firmar a exordial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). Em caso negativo voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso positivo, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000963-2 FRANCISCA ESTEVAO LEAL (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para firmar a exordial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001028-2 RITA DE CASSIA FERREIRA PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 13, iniciado em 02 de fevereiro de 1970.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001029-4 FELIX FRANCISCO ESTEVES (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cópia legível do documento de fls. 15.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.19.000733-3 RUY RUBENS MACIEL (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n40 - 2006.51.19.000931-7 DEA DE ANDRADE QUEIROZ (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n41 - 2006.51.19.002438-0 ADELIA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n42 - 2006.51.19.002549-9 JOSÉ CARDOSO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n43 - 2006.51.19.002628-5 MARIO MORAES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 197934"
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                            "199218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000183-5 DEOCIRLENE DO NASCIMENTO PAIVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte do segurado Vicente Adriano à Autora, Deorcilene do Nascimento Paiva, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar ao INSS o cancelamento do benefício de pensão por morte do falecido marido, Sebastião de Paiva (NB 76.274.999/7), e, ato contínuo, implantar e pagar o benefício de pensão por morte do companheiro, Vicente Adriano, à autora, Deorcilene do Nascimento Paiva. Condeno, ainda, ao pagamento das parcelas em atraso, que serão corrigidas considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (10/11/2004), acrescidas de juros de mora a partir da citação (21/03/2005) e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Devendo proceder, no pagamento dos valores atrasados, aos descontos devidos, considerando os valores já pagos do benefício anterior. \r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, em atendimento ao disposto no art. 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 199218"
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                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000317-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x LEONARDO DE ABREU SOARES E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANDERSON DO COUTO DE LIMA). . Face o certificado pela secretaria do Juízo à fl. 484 verso, intimem-se pessoalmente os réus para se manifestarem acerca das diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES, GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES) x FRANCISCO ALVES (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). . Chamo o feito à ordem. À fl. 428, em audiência de sumário de acusação, foi requerida a substituição das testemunhas arroladas pela defesa de Litelbo Barreto S. Filho. À fl. 494, ao se designar audiência para oitiva de testemunhas de defesa, não se observou a permuta e foram intimadas testemunhas anteriormente apresentadas (fl. 407), gerando diligências negativas. \r\n\r\nPelos fatos expostos, e face o pedido de fl. 528, redesigno a audiência de oitiva das testemunhas de defesa para o dia 29/05/2007, às 16h30min. Intimem-se. Tendo em vista já terem sido expedidos mandados de intimação para as testemunhas da defesa de Francisco Alves, dê-se ciência da mudança no horário da audiência, quando do comparecimento ao Juízo, na própria data. \r\n\r\nQuanto ao despacho de fls. 516, como houve pedido de permuta das testemunhas, deixam de existir os motivos que ensejaram a determinação de expedição de ofício à OAB, devendo a secretaria abster-se de oficiar.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 201670"
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                            "201924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000069-5 JUSTICA PUBLICA x SERGIO DE AZEVEDO VAZ. . Recebo a Denúncia. Designo audiência de interrogatório para o dia 30/05/2007, às 14 horas. Ao SDI para autuar os presentes autos como ação penal. Proceda a secretaria ao cadastramento dos dados qualificativos do(s) denunciado(s) no sistema. Certifique-se, imprima-se, juntando-se à contra-capa, com a rubrica do processante responsável. Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a) para a audiência supracitada. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF 2a Região, requisite-a ao INI, comunique-se ao IFP os dados qualificativos do(s) denunciado(s) e expeça-se certidão eletrônica através do site da Justiça Federal. Ciência ao MPF..\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001664-9 JUSTICA PUBLICA x LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EDILBERTO CARVALHO ALVES, DANIEL CARVALHO SEVES). . Aprovo o parecer ministerial, pelo que determino a expedição de mandado de intimação ao apenado para que: 1. Comprove, no prazo de 05 dias, o pagamento das prestações pecuniárias pendentes, em última oportunidade, sob pena de revogação do beneficio concedido e conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. 2. Comprove, através de provas idôneas, o prejuízo alegado que justifique a substituição da entidade designada para prestação de serviços.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000346-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RUY VIANA BARBOSA (Adv. SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA, HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x RENATO DE O. SILVA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Acolho o parecer de fls. 148/149, pelo que determino a expedição de Carta Precatória para que seja apresentada proposta de suspensão condicional do processo em relação ao réu Ruy Viana Barbosa, nas condições propostas pelo Parquet Federal.\r\n\r\nFl. 151. Cancelo a audiência designada para o dia 17/05/2007 às 14h30min, tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 151). Ao MPF para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 201924"
                            ],
                            "202792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002770-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVO AMERICO VASCONCELOS RANGEL (Adv. ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ivo Américo Vasconcelos Rangel, devidamente qualificado nos autos, foi condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão e multa de (01) um salário mínimo, por sentença transitada em julgado em 04/11/2002.\r\n\r\nAudiência admonitória realizada em 14/05/2003 (fl. 65), ocasião em que foi substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade e pagamento das custas processuais nos seguintes termos: a)não se ausentar , por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização do juízo; b)comparecimento trimestral para informar atividades e ainda que durante o primeiro ano do sursis, forneça 05 (cinco) cestas básicas mensalmente à entidade Associação Irmãos da Solidariedade, devendo o apenado a este Juízo, os comprovantes das entregas das cestas determinadas. \r\n\r\nCertidão cartorária verificou a ausência da comprovação do pagamento de contribuição previdenciária referente ao período de novembro e dezembro de 2004. \r\n\r\nEm audiência realizada em 19/04/2007, o apenado entregou os comprovantes ausentes.\r\n\r\nInstado pelo Juízo, à fl. 194 manifestou-se o Parquet Federal pela extinção da pena ante o integral cumprimento das condições impostas. \r\n\r\nÉ o relatório necessário. Decido.\r\n\r\nPor tudo o que consta dos autos, verifica-se o cumprimento das condições estabelecidas, bem como o regular comparecimento do Apenado a este Juízo Federal e o pagamento da pena de multa, das custas processuais, da entrega das cestas básicas e do comparecimento à entidade designada o que impele o reconhecimento da extinção da pena. \r\n\r\nAssim, ausente qualquer causa de revogação e cumpridas as condições impostas, deve ser aplicado o disposto no art. 82 do CP e reconhecida a extinção da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a IVO AMÉRICO VASCONCELOS RANGEL, brasileiro, filho de José Américo da Silva Rangel e ivã de Vasconcelos Rangel, nascido em 07/10/1952, identidade n. 1.121.336/IFP/RJ e CPF nº. 472.545.727-20, em razão do seu cumprimento integral.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe observando o disposto no art. 202 da lei 7.210/84. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 202792"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004502-6 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 233/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do inciso I do artigo 269 Do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004642-4 SONIA MARIA BRAGA CRUZ (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 246/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004665-5 FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000595-5 CARLINEA DA SILVA FRAGA (Adv. MARIA SUSANA N COBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de revisão com a utilização da OTN/ORTN, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nE ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do valor do coeficiente do benefício de pensão por morte, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 10 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000748-4 JOAO GOMES MONTEIRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000783-6 ALCESTE MARIA ALVES BARRETO (Adv. CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de alteração do coeficiente de cálculo para 100% e de danos morais, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nE ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (OTN/ORTN), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 10 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001937-1 JOSE DE CARVALHO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de revisão com a utilização da OTN/ORTN, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nE ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de majoração do benefício para 100%, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 10 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002677-6 VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002929-7 GLICERIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000230-2 LIVIA MAYERHOFFER BARCELOS (Adv. JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004935-8 AMILTON ROSARIO CAMILO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (28,86% - militar), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.53.000047-6 PAULO JOSE PINTO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,60\r\n\r\n. \r\n\r\nISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004030-6 ELIANE PARAVIDINO CARNEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDU CACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% -civil), CONDENANDO a Ré a pagar a ELIANE PARAVIDINO CARNEIRO (matr. 1027475), quantia de R$ 4.176,32, a MOYSES DE JESUS SÁ (matr. 0268998), quantia de R$ 3.857,80, a EDESIO GONÇALVES AZEVEDO (matr. 0269249), quantia de R$ 4.640,81, e a NEUSA MOTA VENÂNCIO DA CRUZ (matr. 0268935), a quantia de R$ 3.434,10 , consoante extratos de fls. 55/84, corrigidas monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a citação, conforme art. 1º, “f”, da Lei 9494/77.\r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor a NEWTON RESSIGUIER FIGUEIREDO (matr. 0269008), com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004710-6 HELENIO CAMPOS (Adv. ANA LUCIA GON€ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002744-6 WALLACE TOSTTES SIMEN (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação do pólo ativo do presente feito, fazendo constar WALLACE TOSTES SIMEN, conforme cópia do CPF de fl. 09.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.53.003989-0 VALDEA ANTONIO DE SOUZA ROSA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004275-0 JOVELINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001807-0 HELENA CRUZ ABI KAIR (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001807-0\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001999-1 REUZA MARIA DO ROSARIO ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001999-1\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.53.000199-4 GERALDO CABRAL MAGALHÃES (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2005.51.53.003637-6 ANA LUCIA DE ALMEIDA GOMES GAMA E OUTRO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 201437"
                            ],
                            "202276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000512-4 ANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROSENIRA DA SILVA BATISTA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/07/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001932-9 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2.Considerando que os quesitos do autor (fl. 29) não foram avaliados pelo perito, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/07/2007, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se as partes da designação e o INSS para indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001933-0 LEOCADIA AZEVEDO GIRAO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01/08/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para apresentar cópia do Processo Administrativo requerido no r. despacho de fls. 21, até a data da audiência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000604-6 THEREZINHA WILLEMEN AGUIAR (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 20/07/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001663-1 WENDILA SOUZA TAVARES REP/ P/ ADALGISA SOUZA QUEIROZ E OUTROS (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Verifico que os autores da presente demanda vêm, por sua advogada, através da petição de fl. 34, requerer o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista a concessão em sede administrativa do benefício pleiteado. Ocorre, no entanto, que a procuração de fl. 20 não confere poderes para desistir. Assim, intimem-se os autores para que confirmem seu interesse no arquivamento do presente feito, nos termos da petição de fl.34, devendo a advogada dos autores atentar para o fato de que a petição de desistência deve ser assinada também pelos autores, na pessoa de sua representante legal, ou, se assinada somente pela advogada, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para desistir.\r\n\r\n3. Após, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002805-0 IVONE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2007, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000395-1 MARIA SUELI GANDRA VIANA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/06/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000435-9 VANILDA MONTEIRO MORAIS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/06/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000475-0 GIVALDO JOSE DO VALE (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/07/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000535-2 MARIA MORAIS DA GLORIA (Adv. FERNANDO PEREIRA NETO, FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Providencie a autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprovante de residência.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/07/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000541-8 NEUZA DE ALVARENGA CRUZ (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000603-4 IVANILDA BERTANHA NASCIMENTO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 23/07/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000651-4 CARLOS ROBERTO DA SILVA GALDINO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 09/07/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000713-0 LUIZ CARLOS CARDOSO DAS NEVES (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/07/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000715-4 JOCIEL PESSANHA DA CONCEICAO REP/ P/ ADRIELMA GOMES PESSANHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/07/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002043-9 OLIVAN REINA MANHÃES x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 01 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n02 - Inicialmente, quanto à petição de fls. 29/37, defiro o requerido quanto à substituição do patrono nos autos, devendo todos os atos intimatórios ser realizados em nome do advogado subscritor da petição de fl. 29, OAB/RJ 88.996, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações. No tocante ao requerimento de juntada de nova defesa, ressalto que o substabelecimento de fl. 30 só opera seus efeitos a partir da data do mesmo, sendo esta posterior à data de oferecimento da contestação já juntada aos autos (fls. 22/27). Impõe-se reconhecer que o momento processual adequado para oferecimento de defesa já se configurou nos presentes autos, tendo se operado, portanto, a preclusão. Por tais motivos, a segunda defesa juntada não será considerada. \r\n\r\n03 - Tendo em vista as alegações trazidas pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATES AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE-RJ, no sentido de que reconhece serem indevidos os descontos nos contracheques da parte autora, afirmando, ainda, não se obstar à devolução, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e determino à Fundação Nacional de Saúde que, a partir do contracheque referente ao mês de maio de 2007, cesse qualquer desconto no contracheque do funcionário Olivan Reina Manhães, em favor do SINTSAUDE/RJ, ou comprove que os descontos já foram cessados, informando quando se deu o último desconto, ou que os valores descontados já foram devolvidos à parte autora;\r\n\r\n04 - Após, intime-se o SINTSAUDE-RJ para que informe a este Juízo os valores descontados, bem como se manifeste quanto à possibilidade de conciliação; \r\n\r\n05 - Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002061-0 MARCOS MOREIRA DE SOUZA x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 01 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n02 - Inicialmente, quanto à petição de fls. 74/82, defiro o requerido quanto à substituição do patrono nos autos, devendo todos os atos intimatórios ser realizados em nome do advogado subscritor da petição de fl. 74, OAB/RJ 88.996, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações. No tocante ao requerimento de juntada de nova defesa, ressalto que o substabelecimento de fl. 75 só opera seus efeitos a partir da data do mesmo, sendo esta posterior à data de oferecimento da contestação já juntada aos autos (fls. 67/72). Impõe-se reconhecer que o momento processual adequado para oferecimento de defesa já se configurou nos presentes autos, tendo se operado, portanto, a preclusão. Por tais motivos, a segunda defesa juntada não será considerada. \r\n\r\n03 - Tendo em vista as alegações trazidas pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATES AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE-RJ, no sentido de que reconhece serem indevidos os descontos nos contracheques da parte autora, afirmando, ainda, não se obstar à devolução, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e determino à Fundação Nacional de Saúde que, a partir do contracheque referente ao mês de maio de 2007, cesse qualquer desconto no contracheque do funcionário Marcos Moreira de Souza, em favor do SINTSAUDE/RJ, ou comprove que os descontos já foram cessados, informando quando se deu o último desconto, ou que os valores descontados já foram devolvidos à parte autora;\r\n\r\n04 - Após, intime-se o SINTSAUDE-RJ para que informe a este Juízo os valores descontados, bem como se manifeste quanto à possibilidade de conciliação; \r\n\r\n05 - Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002163-8 JONAS MONCAO DE SOUZA x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 01 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n02 - Inicialmente, quanto à petição de fls. 31/39, defiro o requerido quanto à substituição do patrono nos autos, devendo todos os atos intimatórios ser realizados em nome do advogado subscritor da petição de fl. 31, OAB/RJ 88.996, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações. No tocante ao requerimento de juntada de nova defesa, ressalto que o substabelecimento de fl. 32 só opera seus efeitos a partir da data do mesmo, sendo esta posterior à data de oferecimento da contestação já juntada aos autos (fls. 24/29). Impõe-se reconhecer que o momento processual adequado para oferecimento de defesa já se configurou nos presentes autos, tendo se operado, portanto, a preclusão. Por tais motivos, a segunda defesa juntada não será considerada. \r\n\r\n03 - Tendo em vista as alegações trazidas pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATES AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE-RJ, no sentido de que reconhece serem indevidos os descontos nos contracheques da parte autora, afirmando, ainda, não se obstar à devolução, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e determino à Fundação Nacional de Saúde que, a partir do contracheque referente ao mês de maio de 2007, cesse qualquer desconto no contracheque do funcionário Jonas Monção de Souza, em favor do SINTSAUDE/RJ, ou comprove que os descontos já foram cessados, informando quando se deu o último desconto, ou que os valores descontados já foram devolvidos à parte autora;\r\n\r\n04 - Após, intime-se o SINTSAUDE-RJ para que informe a este Juízo os valores descontados, bem como se manifeste quanto à possibilidade de conciliação; \r\n\r\n05 - Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002475-5 MARIA HELENA CODECO x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 01 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n02 - Inicialmente, quanto à petição de fls. 28/36, defiro o requerido quanto à substituição do patrono nos autos, devendo todos os atos intimatórios ser realizados em nome do advogado subscritor da petição de fl. 28, OAB/RJ 88.996, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações. No tocante ao requerimento de juntada de nova defesa, ressalto que o substabelecimento de fl. 29 só opera seus efeitos a partir da data do mesmo, sendo esta posterior à data de oferecimento da contestação já juntada aos autos (fls. 21/26). Impõe-se reconhecer que o momento processual adequado para oferecimento de defesa já se configurou nos presentes autos, tendo se operado, portanto, a preclusão. Por tais motivos, a segunda defesa juntada não será considerada. \r\n\r\n03 - Tendo em vista as alegações trazidas pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATES AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE-RJ, no sentido de que reconhece serem indevidos os descontos nos contracheques da parte autora, afirmando, ainda, não se obstar à devolução, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e determino à Fundação Nacional de Saúde que, a partir do contracheque referente ao mês de maio de 2007, cesse qualquer desconto no contracheque da funcionária Maria Helena Codeço, em favor do SINTSAUDE/RJ, ou comprove que os descontos já foram cessados, informando quando se deu o último desconto, ou que os valores descontados já foram devolvidos à parte autora;\r\n\r\n04 - Após, intime-se o SINTSAUDE-RJ para que informe a este Juízo os valores descontados, bem como se manifeste quanto à possibilidade de conciliação; \r\n\r\n05 - Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 202276"
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                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004410-5 CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para a obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, faz-se necessário que se comprove o cumprimento de três requisitos: incapacidade laboral, qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nCom relação à comprovação da incapacidade laboral, esta se faz através de perícia médica, ato este que não foi realizado no presente feito.\r\n\r\nAssim, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 20/07/2007, às 13 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004569-9 VILMA REGINA DA SILVA SODRE (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31/07/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas, uma vez que os documentos anexados aos autos são insuficientes para comprovação da qualidade de segurado especial da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 506.910.702-6, do segurado VILMA REGINA DA SILVA SODRE (CPF/MF - 800.020.487-87). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000860-9 DIRLENE DA SILVA ANGELO REP/ P/ JOCEIR DA SILVA ROSA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 28-06-2007 às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001948-6 DULCILENE DA SILVA SANTOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.07.2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a autarquia, na mesma oportunidade, ser intimada para comprovar o restabelecimento do benefício auxílio-doença, com DIP em 23.03.2007, no valor de 01 (um) salário-mínimo mensal, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na decisão de fls. 47/48.\r\n\r\nComprovada o restabelecimento do benefício, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apuração dos valores dos atrasados no período de 17.11.06 (data da realização da perícia médica) à 23.03.07 (DIP fixada na decisão de fls. 47/48), referente ao benefício auxílio-doença no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo, devidamente corrigidos e com incidência de juros de 0,5% ao mês, a contar de 17.11.06.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários do Sr. Perito, conforme fixado á fl. 34.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002050-6 CRISTIANE OLIVEIRA LAGE MARÇAL; (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 10/08/2007, às 13:00 horas, para sua realização, pela Drª. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Após, cite-se o INSS para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002088-9 ROBENICE SOARES BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.07.2007 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a autarquia, na mesma oportunidade, ser intimada para comprovar implantação de novo benefício auxílio-doença, com DIP em 05.03.2007, no valor de 01 (um) salário-mínimo mensal, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na decisão de fls. 99/101.\r\n\r\nComprovada o restabelecimento do benefício, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apuração dos valores dos atrasados no período de 10.11.06 (data da realização da perícia médica) à 05.03.07 (DIP fixada na decisão de fls. 99/101), referente ao benefício auxílio-doença no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo, devidamente corrigidos e com incidência de juros de 0,5% ao mês, a contar de 10.11.06.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários da Sra. Perita, conforme fixado ás fls. 75/76.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002606-5 DELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 10/08/2007, às 13:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002845-1 ROGELIA ALVES NAVEGA STELET (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Designo o dia 19/06/2007, às 10:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. LEONARDO PIRES GOMES, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada no Edifício Medical Center, na rua 13 de Maio, nº 286, 2º andar, sala 209 - CEP: 28010-260 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002918-2 ELI MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.07.2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a autarquia, na mesma oportunidade, ser intimada para comprovar o restabelecimento do benefício auxílio-doença - NB 501.156.646-0, com DIP em 05.03.2007, no valor de 01 (um) salário-mínimo mensal, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na decisão de fls. 35/37.\r\n\r\nComprovada o restabelecimento do benefício, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apuração dos valores dos atrasados no período de 19.01.07 (data da realização da perícia médica) à 05.03.07 (DIP fixada na decisão de fls. 35/37), referente ao benefício auxílio-doença no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo, devidamente corrigidos e com incidência de juros de 0,5% ao mês, a contar de 19.01.07.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários da Sra. Perita, conforme fixado á fl. 21.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000398-7 THAIS SARDINHA SILVA REP/ P/ SELMA RUFINO SARDINHA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/06/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Ao MPF, tendo em vista haver interesse de menor.\r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11 - 2005.51.53.000669-4 MARTA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24/07/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se a ré PRISCILA DA SILVA SANTOS, no endereço informado à fl. 48 para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001527-4 JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “O despacho que antecipou a audiência para a data de hoje somente foi publicado no diário oficial em 18/04/2007, sendo a exigüidade do tempo provavelmente a razão do não comparecimento do autor, das testemunhas e do advogado do autor. Assim redesigno audiência para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas, desde logo intimados o Procurador Federal, devendo ser intimados o autor e seu advogado, sendo certo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se o autor pretender suas intimações deverá requerer no prazo de 10 dias antes da audiência”. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002611-9 MARIA JOSE RANGEL PEROBA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3 - Designo o dia 13/07/2007 , às 13:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6 - Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002771-9 MANOEL JORGE CLAUDIO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia13/07/2007 , às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002773-2 MARIA ANTONIA GABY DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Designo o dia 19/06/2007, às 8:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. LEONARDO PIRES GOMES, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada no Edifício Medical Center, na rua 13 de Maio, nº 286, 2º andar, sala 209 - CEP: 28010-260 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000219-3 JOAO DE SOUZA LIMA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/07/2007 , às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6 Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000477-3 JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/07/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000529-7 VALDEIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/07/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000539-0 ELIZABETH RIBEIRO PRAXEDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000697-6 WESLEY RODRIGUES DA CONCEICAO REP/ P/ ROSILEA PESSANHA RODRIGUES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/07/2007, às 14:303 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000699-0 ALZIRA PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/07/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 202278"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000147-3 MARIA ROSA G MEIRELES (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001016-1 MARIA JOSÉ PAINEIRAS SANTOS E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001191-8 AMARO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002076-2 BRUNO CARLOS DE AZEVEDO CRUZ REP/ P/ ROSILENI ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002138-9 FRANCISCO DE ASSIS GOMES TAVARES (Adv. CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002470-6 AMARO NILSO PESSANHA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002590-5 EVALDO DOS SANTOS FREITAS (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002660-0 ARISTIDES NASCIMENTO (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\nAssim, como não houve cumprimento do despacho proferido nos autos, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002889-0 LUIZ MARCELO PECANHA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002930-3 RANULPHO FALCAO BATISTA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000066-4 LUIZ CARLOS AZEVEDO GIRAO (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000067-6 ROBERTO GOMES ROCHA (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000428-1 JOSE BENICIO JOVENTINO DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002756-2 ALDEMIR DA ROCHA CARVALHO (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000107-3 ELINA DA PENHA AMARAL (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000119-0 GISELI COSTA DE SOUZA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,71\r\n\r\n. Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000369-0 CRISTIANE ALLEMAND MOTTA (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 202279"
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                            "201681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000059-2 J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. MARIO GONCALVES DE MENEZES, SERVULO TADEU BROCHADO COSTA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se acerca dos honorários periciais de fl. 1018.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000613-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv. RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA). . \r\n\r\nFls. 246/248 - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000535-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ROBERTO MARINHO VALADAO. . Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de inquirição de testemunha de acusação.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas elencadas, à fl. 02-B, oficiando ao seu órgão de lotação, para fins de liberação das mesmas, comunicando-o da referida audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000586-0 ERALDO PEREIRA (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA, FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001331-5 ALBERTO LIMA (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001331-5\r\n\r\nAutor(a): Alberto Lima\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 0829618180, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria especial, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, não restou configurado nos autos dor, sofrimento, humilhação, vexame, dentre outros danos à imagem e/ou honra da pessoa, sendo portanto indevida indenização neste sentido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 0829618180, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 56.048,36 (cinqüenta e seis mil e quarenta e oito cruzados e trinta e seis centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos reais), isto é, até sessenta salários mínimos, atualizado a partir de 13/11/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de novembro de 2000 a novembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nJulgo Improcedente o pedido referente ao dano moral.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000238-2 SERGIO GONCALVES SARDINHA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, ELZI TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Indefiro o pedido de reconsideração mantenho a sentença nos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000018-0 MARIO DE JESUS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que apresente, em dez dias, cópia da inicial ou da sentença proferida nos autos do processo n.º 00.0156657-1, em trâmite perante a 21a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000404-5 LACI DA SILVA CARVALHO (Adv. RUI MACIEL DA SILVA, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de justificação para o dia 04/07/2007, às 14:00hs., devendo a parte autora trazer testemunhas (até o máximo de três) que possam comprovar o exercício de suas atividades como trabalhadora rural ao longo da vida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000556-6 MARIA CARDOSO TEIXEIRA REP/ P/ ADMILSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2006.51.66.000556-6\r\n\r\nAutor(a): Maria Cardoso Teixeira Representada por Admilson Cardoso teixeira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real, observando-se o salário mínimo atualizado, com pagamento de diferenças.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 13/25, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e a prescrição qüinqüenal. No mérito, argumentando que após a CF/88 e na vigência da Lei nº 8.213/91, os benefícios previdenciários são corrigidos pelos índices previstos em lei.\r\n\r\nArgumenta, ainda, ser inaplicável os índices requeridos, face à pacificação da matéria em instâncias superiores. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de \r\n\r\nA preliminar de prescrição qüinqüenal será apreciada juntamente com o mérito.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 01/07/1986. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos (segunda parte) - da DIB até 13/11/1984.\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo entanto, a aplicação dos critérios mencionados resulta na apuração de diferenças ao titular do benefício apenas até março de 1989, já que em abril daquele ano houve a revisão dos benefícios previdenciários, de forma a restabelecer a equivalência em números de salários mínimos, que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPortanto, em que pese a possibilidade de existência de créditos apurados em favor da parte autora, forçoso reconhecer que tais créditos se encontram colhidos pela prescrição qüinqüenal, eis que a ação foi proposta em agosto de 2006, ultrapassando, portanto, o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim, com respaldo no art. 201, § 2º da Constituição Federal, o art. 41, II da Lei 8.213/91, que sofreu sucessivas alterações, determinou inicialmente que o reajuste dos benefícios seria feito com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado. Posteriormente, a Lei 8.542/92, determinou que o reajuste, em maio de 1993, se fizesse com base na variação acumulada do IRSM, ao qual, com o advento da Lei 8.880/94, sucedeu-se o IPC-r. Com o advento da Medida Provisória nº 1.663-14, sucessivas vezes reeditada até ser finalmente convertida na Lei 9.711/98, foi determinada a aplicação do IGP-DI no reajuste realizado em 1º de maio de 1996, sendo fixados percentuais específicos para os reajustes que se seguiram: junho de 1997 (7,76%), junho de 1998 (4,81%), junho de 1999 (4,61%), junho de 2000 (5,81%) e junho de 2001 (7,66%).\r\n\r\nNão existe, então, qualquer dispositivo legal prevendo a vinculação dos benefícios previdenciários ao valor correspondente ao número de salários mínimos na data de sua concessão. A Constituição Federal apenas assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e nos termos da fundamentação supra, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão ao recebimento de eventuais parcelas, em decorrência da aplicação da Súmula no. 260 do E. TFR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000579-7 LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUTA (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Face à certidão retro, republique-se o despacho de fl. 49, devolvendo-se o prazo ao autor para apresentação das contra-razões.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000720-4 VALMIR RODRIGUES FREIRE (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito dos Juizados Especiais Federais nº 2006.51.66.000720-4\r\n\r\nAutor: Valmir Rodrigues Freire\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Valmir Rodrigues Freire, segundo o rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, observando-se a equivalência em número de salários mínimos vigentes naquela data.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA pretensão de ver mantida a equivalência do valor do benefício em número de salários mínimos, mesmo após a edição da lei 8.213, não encontra respaldo em nosso ordenamento, eis que a CF/88 atribuiu à legislação previdenciária a escolha do critério de reajuste que melhor refletia a inflação do país. \r\n\r\nAssim, com respaldo no art. 201, § 2º da Constituição Federal, o art. 41, II da Lei 8.213/91, que sofreu sucessivas alterações, determinou inicialmente que o reajuste dos benefícios seria feito com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado. Posteriormente, a Lei 8.542/92, determinou que o reajuste, em maio de 1993, se fizesse com base na variação acumulada do IRSM, ao qual, com o advento da Lei 8.880/94, sucedeu-se o IPC-r. Com o advento da Medida Provisória nº 1.663-14, sucessivas vezes reeditada até ser finalmente convertida na Lei 9.711/98, foi determinada a aplicação do IGP-DI no reajuste realizado em 1º de maio de 1996, sendo fixados percentuais específicos para os reajustes que se seguiram: junho de 1997 (7,76%), junho de 1998 (4,81%), junho de 1999 (4,61%), junho de 2000 (5,81%) e junho de 2001 (7,66%).\r\n\r\nNão existe, então, qualquer dispositivo legal prevendo a vinculação dos benefícios previdenciários ao valor correspondente ao número de salários mínimos na data de sua concessão. A Constituição Federal apenas assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000798-8 JORGE PAULO DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Determino a realização de exame pericial com a médica do INSS, Dra. PLÍCIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA MEDEL, na própria APS Macaé, o qual deverá ser realizado às quartas e quintas-feiras, a partir das 13:00h, cuja data do exame deverá ser marcada pela ré em prazo não superior a trinta dias e informada nos autos em até cinco dias, sendo tais prazos contados a partir de sua intimação;\r\n\r\n2) Como quesitos do Juízo, deverá a perita responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora? \r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam a parte autora para o trabalho? Em caso afirmativo, esta incapacidade é temporária ou definitiva?\r\n\r\nResposta fundamentada. \r\n\r\nIII- Há prognóstico de cura ou agravamento das doenças que acometem o autor?\r\n\r\nIV - Queira a Srª Perita prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n3) Com a apresentação do laudo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000047-0 ADRIANO JOSE GOMES (Adv. ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000047-0\r\n\r\nAutor: Adriano José Gomes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do benefício de Auxílio-Acidente enquanto perdurar sua incapacidade, bem como o pagamento das diferenças devidas desde a data do cancelamento, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nO art. 109, I da Lei Maior exclui da competência da Justiça Federal as causas referentes a acidentes de trabalho. O Supremo Tribunal Federal editou há muito o enunciado de súmula 501 que dispõe: \r\n\r\n\"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\" \r\n\r\nEm 05.02.98 o Tribunal Pleno daquela Corte, julgando o RE 176.532, voltou a afirmar tal entendimento. No voto do Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello, restou expresso: \r\n\r\n\"Essa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação quanto o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de doenças do trabalho. Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar as questões de natureza acessória que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos.\" \r\n\r\nIlustrou ainda seu voto com os precedentes de ambas as Turmas daquela Corte: Ag 154.938, RE 167.565 e RE 174.894. \r\n\r\nPor fim, o enunciado n.º 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro dispõe sobre a matéria: \r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” \r\n\r\nPor todo o exposto, afirmo a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar esta lide e na forma do art. 267, IV do CPC, pelos fundamentos supramencionados, e extingo o processo sem resolução do mérito (enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000230-2 JOSE CAETANO NUNES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000230-2\r\n\r\nAutor: José Caetano Nunes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega que não mais possui o autor capacidade laborativa.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000609-4\r\n\r\nA Autor: Joselmo Paula\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria especial, cadastrado sob o n.º 072.478.979-0 teve início em 12/05/1981, conforme carta de concessão de fls. 07.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro 2005.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013729-7 MARCELO PINTO FERREIRA DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI, JOSANA MACHADO GOMES, LUZIANO GOMES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2004.51.66.000037-7 FABIO SAMPAIO DA SILVA (Adv. FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA, MARCELO PINHEIRO GADELHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000528-4 MARISANGELA MONTEIRO (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Ao autor por 10 dias fls. 111.\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000743-8 LEILA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2004.51.66.000872-8 JOSE ARCISIO DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000522-7 CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO LEITE DE CASTRO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001199-9 NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000014-7 ZITA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nEm não cumprindo a autora a determinação acima no prazo assinalado, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que apresentem defesa em até 30 dias, devendo, na oportunidade, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a chegada das contestações, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.66.000481-0 LEDA MARIA BARCELOS (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da comprovação do cumprimento do julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.16.001008-4 ARILDA DA SILVA PINTO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro a vista requerida pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca do despacho de fls.82.\r\n\r\n25 - 2004.51.66.000515-6 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Face à certidão controvérsia entre as alegações das partes, designo audiência para o dia 27/06/2007, às 15:00 hs:, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n26 - 2005.51.66.000547-1 ADILSON MARCONDES NOGUEIRA (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA, FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2005.51.66.001128-8 ALESSANDRA SANTOS DE MENDONCA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES, SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2005.51.66.001329-7 ELISANGELA RODRIGUES DE CARVALHO POSES (Adv. NILSON AMORELLI, JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando as alegações expendidas pela CEF, às fls. 27/28, apresente a parte autora a documentação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.66.001390-0 CESAR MOURA DO AMARAL (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da comprovação do cumprimento do julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.66.000281-4 HUMBERTO NOGUEIRA ALVES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA). . Considerando o levantamento já efetuado e os documentos juntados às fls. 46/49, manifeste-se a parte autora sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.66.000382-0 PAULO AZEVEDO CARVALHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o autor comprova nos autos como último vínculo celetista o contrato de trabalho rescindido em 24/04/1998 (fl. 09), subsume-se ao caso, pelo menos em tese, a norma fundiária plasmada no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8.036/90, pelo que, determino a ré que informe a este Juízo, documentadamente, se o autor ficou fora do regime do FGTS por período superior a três anos após àquela data da rescisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.66.000520-7 RONALDO LUIS LIMA MORAES (Adv. TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os extratos juntados pela CEF às fls. 22/26, comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, estar enquadrada em algum dos incisos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.66.000551-7 OG VINICIUS FERREIRA (Adv. JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, apresente, a parte que protocolou a petição nº 20067351003802-6, em 11/12/2006, cópia da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimentos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000636-4 GUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2006.51.66.000735-6 MARCIA GUEDES COELHO (Adv. EDEILSON DA LUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para, querendo, emendar e completar a inicial, indigitando corretamente o pólo ativo da presente demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, renove-se a citação.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.66.000782-4 FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. FABIO MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, apresente na Secretaria do Juízo:\r\n\r\nCópia autenticada ou original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 201681"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0082096-6 GETEC REFINADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se a notícia de seu julgamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005354-0 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento ao decidido em sede de AI nº 2007.0201004018-5, que antecipou a tutela para assegurar o depósito judicial dos valores referentes ao imposto de renda incidente sobre as parcelas de complementação da aposentadoria, intimem-se as partes para conhecimento e cumprimento. Após, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0007711-1 HELDER DE ALMEIDA CASTRO (Adv. ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando a intimação das partes, encaminhem-se os autos, através de oficial de justiça, a fim de possibilitar a resposta à quesitação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 201817"
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                                "Nro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0111714-0 ANTONIO DE JESUS NUNES ROSIER E OUTROS (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando o resultado negativo da diligência de fl. 134/135, oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando a devolução do crédito de Luiz Carlos em favor do erário. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000772-9 FAMAPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/executada sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 121, no tocante ao endereço do parcelamento do débito relativo aos honorários.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005495-9 DINISA - DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor/executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.02.006609-0 MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECÍLIA MARIA M. ANTUNES). . Intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 15 dias. Após, as partes sobre o documento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001696-0 REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Apresente o autor, em dez dias, cópia da inicial e da sentença dos autos do processo de nº 2002.51.02.001053-4, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.02.005601-4 FERNANDO LEITE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.52.010583-6 JOSE DA SILVA PAULO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Considerando que o apelado já apresentou suas contra-razões, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003591-9 LUIZ PINTO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006039-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.006068-0 NORMA CASSIA DO CANTO PEREIRA BELTRAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002041-0 MARCUS VINICIUS DE CASTRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0203456-8 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do caráter declaratório do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.000749-7 MOISES DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004730-0 ROBERTO AUGUSTO DE CERQUEIRA RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001586-7 SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005191-4 JANETE MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000783-1 MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Melhor analisando o feito, verifico que o impetrante não indicou a autoridade coatora do ato impugnado. Isto posto, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante indique a autoridade coatora. Após, oficie-se reiterando o pedido de informação. Por fim, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0056512-1 TORRINGTON IND/ COM/ LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . 1 - Mantenham-se estes autos apensados à ação ordinária nº 9157450-3.\r\n\r\n2 - Ao Autor sobre o pedido de conversão dos depósitos requerido pela UF.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Ao autor para comprovar a propositura da ação principal, bem como para especificar provas, justificando-as. 2 - Após, intime-se a UF/AGU no mesmo sentido.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022488-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA LUCILEDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 201818"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "197693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033241-9 JOSE CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando as alegações do INSS às fls. 215, informe a parte autora sobre a existência de processo do inventário em curso, relativo ao óbito de Orlando Rosa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 90.0033879-4 HUGO DOS SANTOS LITO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Oficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor depositado à fl. 367 para a conta indicada pelo INSS à fl. 384.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0050863-0 BERNARDO LUIZ COUTINHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro, por ora, o pedido de fls. 289, para que sejam fornecidas as informações complementares para que seja deferido o pedido de expedição de ofício.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.002291-4 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a autora sobre o procedimento administrativo em apenso no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, justifique a pertinência e a utilidade das provas requeridas às fls. 65 (documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005184-0 LUANA MARTINS CAROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que na contestação de fls. 48/50 a União Federal não alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC, especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000356-9 RIO ITA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Renovem-se os termos do ofício expedido, com o prazo, improrrogável de 15 dias para resposta.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 96.0035236-4 JOSE MENDONCA FILHO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER). . Fls. 184 - Anote-se.\r\n\r\nForneça a CEF os documentos requeridos pela parte autora às fls. 182/183, que foram anteriormente solicitados pela perita às fls. 151, item 05.\r\n\r\nApós, vista á parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 97.0042081-7 EHL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da PFN em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000903-9 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002154-8 MAURO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 88.0032215-8 ADELSON PINTO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que, supervenientemente as expedições das requisições de pagamento de fls. 1.141/1.177, foram colacionados aos autos documentos que demonstram os óbitos dos autores Alzemiro da Silva Campos (fl. 1.254), Elias Pinto de Oliveira (fl. 1.230), Jose Augusto dos Santos (fl. 1.250), John Charles Dobbin (fl. 1.278) , Nicomedes da Conceição (fl. 1.270), Haydeeval Nunes de Castro (fl. 1.227) e Joel Martins (fls. 1.235 e 1.244), beneficiários respectivamente dos ofícios requisitórios de pagamento de fls. 1.191, 1.193, 1.198, 1.199, 1.205, 1.282 e 1.283, determino a conversão dos valores depositados em depósitos judiciais à ordem deste Juízo, em contas individuais, nos termos do art. 16 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal, solicitando as providências necessárias, na forma do art. 3º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nEfetivadas as conversões e tendo em vista que, em relação ao autor falecido Haydeeval Nunes de Castro, já houve a habilitação de Alcy Nunes de Oliveira Castro (fls. 1.221/1.229 e 1.241), expeça-se alvará de levantamento, em favor da mesma, da verba correspondente ao referido autor.\r\n\r\nApós, diga o INSS, no prazo de 30 dias, acerca dos requerimentos de habilitação às fls. 1.224/1.258 e 1.263/1.279, em relação aos autores Elias Pinto de Oliveira, Joel Martins, Jose Augusto Santos, Alzemiro da Silva Campos, John Charles Dobbin e Nicomedes da Conceição, devendo esclarecer sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por óbito dos mesmos, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em relação ao requerimento de habilitação em face do óbito do autor Nicomedes da Conceição, digam os postulantes, acerca da existência de abertura de inventário ou arrolamento dos bens deixados pelo mesmo, conforme certidão de óbito à fl. 1.270, hipótese em que a habilitação deverá ser requerida pelo espólio na pessoa do inventariante.\r\n\r\n12 - 90.0033948-0 NADIR ALVES DA ROCHA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Considerando o abandono da causa pelo autor, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 92.0115553-0 RITA DOS SANTOS GAMA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fl. 157: vista ao credor nos termos do despacho de fl. 149. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004838-3 SEBASTIAO ALVES (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fls 67/68 - considerando que o valor da execução pleiteada pela União é de R$ 491,52(quatrocentos e noventa um reais e cinqüenta dois centavos), ou seja, inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1o. da Lei 9.469/97, o parágrafo 2o. da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, indefiro o requerido.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor que pelas normas legais foi considerado insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000278-8 SELMA ALVES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 183/184 - Anote-se.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 160/168.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001765-3 AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005803-9 HELIO COUTO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0121077-8 ALVARO ALVES PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.002786-1 MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando seja indicado profissional médico na especialidade de angiologia, a fim de realizar perícia médica no autor, designado dia e hora para realização da mesma, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nEncaminhem-se, juntamente com o ofício, cópia dos quesitos formulados pelas partes, os quais deverão ser respondidos quando da apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001516-4 IRIO MOLINARI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 426/428. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 424.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002597-0 VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ratifico os atos processuais produzidos no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCorrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil e oitocentos e um reais), tendo em vista que o valor do pedido é da alçada da Justiça Federal Comum, pois excede a 60 salários mínimos.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para anotações.\r\n\r\nApós, vista a parte autora, por 10 dias, para comprovar documentalmente sua hipossuficiência, a fim de ser analisado o pedido gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 97.0043154-1 MANUEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 490, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002631-4 SUELI DA SILVA LEAL (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que forneça os comprovantes de rendimentos referentes a todo o período de evolução do contrato, conforme requerido pela CEF às fls. 154/155.\r\n\r\nConsiderando o depósito dos honorários advocatícios, à fl. 156, intime-se o patrono do autor para que forneça cópia do seu CPF.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o alvará de levantamento em seu favor.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.003930-8 FRANCISCO MARINO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000102-4 LUCIANA AGRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.001185-6 ARTUR MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 279/283: Anote-se.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 27 - 2001.51.02.003412-1 IVAN AMERICO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.004816-9 ELCIO COSTA BARCELLOS E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vista à parte autora sobre fls. 173 e 193.\r\n\r\nNão tendo sido possível a conciliação entre as partes e considerando a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, designo a prova técnica contábil e nomeio como perita do Juízo a Dra. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimada acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026577-2 CLAUDIO DIAS ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.005773-5 SANDRA CIOMARA ESPERANCA DA SILVA FRANCA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0074525-0 HELVECIO AUGUSTO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0044250-0 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 235.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 98.0200158-9 DEMAIL JOSE DIAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo.\r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição.\r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em “A Reforma da Reforma”, Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: ”o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento sem a formal instauração do processo executivo.”\r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando , assim, a execução autônoma.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, parágrafo 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de noventa dias, reconstitua a conta fundiária do autor abaixo relacionado, na forma do julgado exeqüendo , sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor: DEMAIL JOSÈ DIAS - PIS/PASEP nº 103266843-84.\r\n\r\n34 - 99.0202011-9 MARIZETE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Compareça o advogado da parte autora a esta Secretaria, a fim de subscrever a peça de fls. 294/299, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n35 - 99.0206479-5 WELLINGTON MACHADO SAMPAIO (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Forneça o patrono da parte autora o CPF, a fim de possibilitar a expedição de alvará referente aos honorários advocatícios, conforme guia de fls. 259.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.000584-4 ALECXANDRE PEPE REIS E OUTROS (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.005341-8 ARLY ARGOLO MELO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x MARLI LOBIANCO DA SILVA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nÀ SEDNI para correção do Termo de Autuação, de acordo com a emenda à inicial de fls. 42/45.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002812-0 ESPOLIO DE HILSON CEZAR DE OLIVEIRA REP/ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 99.0201400-3 SOC/ EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o venerando acór dão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.002068-8 JOELMA PATRICIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. SILVIA BORGES FERRENHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.005392-0 FABIO RIBEIRO BARONE E OUTROS (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x COORDENADOR DO CURSO DE POS GRADUACAO EM POLITICAS PUBLICAS DE JUSTICA CRIMINAL E SEGURANCA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004135-0 MARIO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. MARCUS ROSA) x JARBAS MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARICA IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União sobre a manifestação da parte autora às fls. 145/155.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 97.0101146-5 CLOVES CAETANO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Indefiro o requerido às fls. 148, pela parte autora, considerando o trânsito em julgado da decisão às fls. 138/140.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, às fls. 150 (verso), arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 99.0205654-7 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 172: cumpra o exeqüente o disposto no art. 706 do CPC, devendo indicar o leiloeiro.\r\n\r\nAtendido, autorizo a alienação do imóvel penhorado, pelo leiloeiro público indicado, em praças a serem realizadas em datas previamente designadas pelo mesmo, no átrio do edifício do fórum em que funciona a sede desta Subseção Judiciária, a primeira obedecendo-se a avaliação mínima e a segunda, se necessário, entre 10 e 20 dias da data designada para a primeira, por qualquer valor, não se admitindo preço vil (art. 692, CPC).\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 5 dias, da data designada para a primeira praça, podendo os bens penhorados serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes da primeira praça, ou finda esta sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para fazer publicar o edital, pelo menos uma vez, em jornal de grande circulação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital, para a realização da praça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.006053-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.02.006242-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALBERTO MOTTA MORAES (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, MARCELO THOMAZ LEMOS). . Fls. 71 - Indefiro o requerido pelo embargado, tendo em vista a tempestividade dos presentes embargos, conforme certidão às fls. 75.\r\n\r\nFls. 67/69: recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, eis que preenchidos os requisitos do art. 500, incisos I e II, do CPC. Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 62.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2004.51.02.003360-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO LOPES ENEAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . \r\n\r\nOficie-se ao Setor de Recursos Humanos do INSS para que, em 30 (trinta) dias, informe para qual categoria funcional o acusado Luiz Carvalho Linhares foi admitido e seu grau de escolaridade, bem como forneça o rol das atribuições do cargo e encaminhe a este Juízo a Nota Técnica CGBENEF n. 001/2005.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.004854-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . À defesa para apresentar alegações finais.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.002011-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . Fl. 181. Defiro a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta dias). Oficie-se informando. Ciência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001251-6 UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista a restituição dos bens, e que a possível devolução da arma e munições apreendidas será objeto de novo inquérito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001322-3 DEPIL LASER - CENTRO AVANCADO DE MEDICINA ESTETICA A LASER LTDA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001534-7 PARS INC RESTAURANTE LTDA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nCumpra a requerente, em 10 (dez) dias, o solicitado pelo MPF às fls. 21.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001239-5 NEIDIR CARVALHO CORREA (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 45 e a manifestação do MPF de fls. 50, oficie-se à Autoridade Policial que preside o IPL em 1368/06 para que, em 15 (quinze) dias úteis, devolva o material que não preste à formalização de prova material dos delitos que se apuram no referido inquisitório. Ressalto que deve constar no referido ofício o número do mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 94.0031418-3 JORGE GALVAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora conforme requerido à fl.205.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 97.0041383-7 EURIPEDES SANTANA BORBA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os documentos relativos ao seu posicionamento no plano de classificação de cargos - PCC, fornecidos pela ré às fls. 221/244.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2000.51.02.003127-9 FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.02.003879-3 SYLVIA DA CONCEICAO BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo da parte autora para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 197693"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "201297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0031495-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x ORLANDO PAULO CONFALONIERI E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). . Considerando que o débito permanece incluído no PAES, conforme fls. 529/530 e demonstrativo de fls. 706, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n2 - 94.0035275-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. FERNANDA DE TOLLA). . Considerando que a decisão proferida no processo nº 200451010116099 determinou a inclusão do débito no PAES (fls. 304), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0033289-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JULIAO VIEGAS DE MENDONCA - ME E OUTRO (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE). . I - Expeça-se mandado de substituição da penhora do automóvel (fls. 56) pela penhora dos direitos do executado, adquirente fiduciário, sobre o mesmo veículo (marca VW/Santana GLS 2000, placa KOC2629). Observe-se que, considerando que já há registro de constrição sobre o veículo referente ao presente feito junto ao DETRAN, não deverá o Oficial de Justiça proceder a novo registro.\r\n\r\nII - Após, prossiga-se no embargos.\r\n\r\n4 - 97.0041285-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se a exeqüente para ciência da decisão de fls. 128/134.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final da referida decisão, arquivando-se os autos em Secretaria sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, com redação dada pela Lei 11.033/2004 (valor da dívida inferior a R$ 10.000,00).\r\n\r\n5 - 98.0204221-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB) x EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. DANIELLA ARAUJO ROSA) x AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que o executado Edenésio de Azevedo Soares foi devidamente intimado para cumprimento do despacho de fls. 117, tendo se mantido silente, indefiro o requerimento de nova intimação formulado pela exeqüente a fls. 119.\r\n\r\nII - Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 98.0205886-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que atente para o fato de que, entre os bens indicados a fls. 200/201, apenas o veículo VW/Kombi, placa KQC6040 pertence à empresa executada. Os outros automóveis pertencem à pessoa indicada como sócio não incluído no pólo passivo.\r\n\r\nDiga a exeqüente se permanece o interesse na substituição do bem penhorado pela penhora do veículo indicado como sendo propriedade da empresa executada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0201138-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. JOSE CARLOS VIDAL). . Considerando que, de acordo com a informação de fls. 62, a executada não se encontra no endereço que consta nos autos, indefiro o requerimento de penhora sobre o faturamento da empresa (fls. 60).\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 99.0201662-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA (Adv. JOSE DA CONCEICAO SOARES). . Diante da petição da exeqüente de fls. 42, aguarde-se o julgamento dos embargos nº 20005102000642-0.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.004556-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x WASHINGTON FERREIRA BRAGA (Adv. JAIR R. VIEIRA, TAIS ANGELA SOUZA NORONHA). . I - Com a vinda do Executado Washington Ferreira Braga aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o valor da dívida referente ao período que é responsabilidade do executado, conforme decisão de fls. 104/107 e 114/115, informado a fls. 139.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação do executado Carlos Henrique Paes Cruz, observado o valor da dívida informado a fls. 140.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.000588-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PETROCOL PETROLEO COML/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000634-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv. RENATO LUCIO GAYOSO NEVES) x NILSON PEREZ CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nDeverá ainda a 1ª executada trazer aos autos certidão do RGI referente ao imóvel oferecido à penhora, a anuência da empresa proprietária subscrita pelo(s) sócio(s) com poderes para tal e os atos constitutivos da empresa proprietária.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000295-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GILKA PORTO DA ROSA (Adv. JOSE HENRIQUE GOMES). . I - Regularize a executada a petição de fls. 11/15, vez que não está assinada.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\": \r\n\r\na) Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 11/28.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nb) Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 11/15 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001223-1 ESPOLIO DE MARCOS PEREIRA SEVERINO DA SILVA (Adv. SONIA SILEDA MUSSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se cópia da procuração de fls. 16 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 98.0207062-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 98.0207062-9\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.005226-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x JUSTINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(a) empresa executada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003757-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv. PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x LIENE GOLLO RODRIGUES x FERNANDO RODRIGUES CAMPELLO x MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 361: Oficie-se em resposta, com urgência. \r\n\r\nII - De acordo com o exeqüente (fls. 354/358), a dívida não se encontra parcelada. Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004859-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTHUR AUGUSTO CORTES VILELA (Adv. OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA). . I- Regularize o co-responsável ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada). \r\n\r\nCumprida a determinação supra, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fls. 130/132.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao exeqüente sobre o oferecimento de bens à penhora, conforme petição de fls. 89/91, do co-responsável Arthur Augusto Côrtes Villela.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000796-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARTMED LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição exceção de pré-executividade de fls. 34, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos à execução, após a garantia da execução.\r\n\r\nEncaminhe-se, por oficial de justiça, ofício ao MM. Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói, solicitando reserva de numerário, nos autos do processo nº 2003.002.016229-1, no valor de R$ 19.820,60 (dezenove mil oitocentos e vinte reais e sessenta centavos), conforme fls. 50.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução até que haja quitação da dívida ou comunicação de insuficiência dos bens arrecadados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003258-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (Adv. JOSE MARIA DE SALLES) x ANDRE LUIZ PINHEIRO. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição de fls. 62/63, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\n1 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para apresentar o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada. \r\n\r\n3 - Frustrada a diligência, voltem conclusos para apreciação da indicação de bens de fls. 25/26 e pedido de fls. 77/79.\r\n\r\n4 - Regularize o executado Roberto Ferreira da Silva sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\n5 - Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.003551-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ) x LUIS NUNES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que a fls. 73 consta novo endereço da empresa executada (Rua 14 de Julho, 185, Praça 5, 2º Distrito de Marica - Marica - RJ), expeça-se mandado de citação da empresa executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nII - Oportunamente, apreciarei as petições de fls. 63 e 72.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004643-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONTACTA ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x MARIA CLARA TEIXEIRA FALLEIRO (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x ACYR TORRES TERRA. . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fls. 45/46.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004976-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x LUIZ SERGIO CARDOSO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição de fls. 27/38, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que apresente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora em bens da empresa executada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.02.000435-2 CADIM - CORRETAGEM E ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Em 10 dias, sob pena de extinção, emende o embargante, ora exeqüente, a inicial da execução de julgado (fls. 228/229), requerendo adequadamente a citação do embargado, Conselho Regional de Administração, entidade equiparada à Autarquia Federal, observado o art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.008451-0 JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para excluir do pólo passivo da execução fiscal (proc. nº. 93.0082614-0) em apenso, tão-somente o exeqüente JOSEIL GOMES GUIMARÃES, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º. do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002962-7 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE x FERNANDO RODRIGUES CAMPELLO E OUTRO x MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Em 10 dias, sob pena de extinção, regularize a embargante Maria Eugenia Pinheiro Mattos sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), outorgando ela mesma poderes ao advogado ou procedendo à outorga através de representante legal, em vista da declaração de fls. 35.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 201297"
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                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000885-3 EDES JOSE PEREIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000362-9 HELENA DOS GUIMARAES BASTOS (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES). . Manifeste-se a autora sobre a alegação de ilegitimidade passiva (fls. 120/121).\r\n\r\nApós, voltem-me para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0700291-5 ROCCO LAGRECA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n4 - 98.0702148-0 SOLANGE ALBERGARIA DA SILVA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MYRIAM BEAKLINI). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n5 - 98.0706356-6 ARLETE DA PENHA LISBOA RABELLO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009065-7 RONALDO DE ALMEIDA (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Defiro o prazo de 45 dias requerido pela CEF. \r\n\r\nCom a comprovação de cumprimento do disposto em sentença às fls. 146/150, dê-se vista ao autor por 10 dias, devendo se manifestar sobre certidão de fl. retro..\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000132-6 RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA SOUZA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 49. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 15/08/07 às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes devendo a testemunha comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000927-5 FERNANDA DE CASTRO ESTEVES (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição e documentos juntados às fls. 108/111.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001444-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUAN ALVARO CHRISTIAN BARRIENTOS NAVARRO (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, alegando, em síntese, a invalidade ou inexigibilidade do título executivo e o excesso de execução.\r\n\r\nTal instituto somente pode ser utilizado em hipóteses restritas, as quais tenha o poder de extinguir ab initio a execução, isto é, matérias que possam ser apreciadas de ofício pelo juiz a qualquer tempo e que não dependam de dilação probatória, como por exemplo: ausência dos pressupostos processuais e condições da ação, bem como a inexigibilidade do título executivo.\r\n\r\nSendo assim, as alegações do executado não podem ser veiculadas por tal via processual. Contudo, constato que já foi efetivada a penhora dos bens, indispensável à apresentação dos embargos à execução, e que a exceção foi apresentada anteriormente à constrição.\r\n\r\nIsso posto, recebo a peça de fls. 55/59 como embargos à execução. Desentranhe-se e remeta-a à SEADI para autuá-la e distribuí-la em dependência aos presentes autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2000.51.06.000429-9 CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA (Adv. Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.000430-5 BINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. KARINA COSTA ZARONI, Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000852-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JAQUELINE REGINA SILVESTRES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Fl. retro. Indefiro o pedido de suspensão, considerando a indeterminação do tempo que eventual deferimento do pedido administrativo da demandaria. Intime-se.\r\n\r\nÀ autora e a ANTT para que especifiquem as provas que pretendem produzir, mediante justificativa.\r\n\r\nApós, ao réu para o mesmo fim.\r\n\r\nEm seguida ao MPF.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001140-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x HELENA DE FATIMA DO VALE NEVES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Em relação ao pedido de designação de audiência, aguarde-se.\r\n\r\nÀ autora e a ANTT para que especifiquem provas, querendo, mediante justificativa.\r\n\r\nApós, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.001239-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA DA GLORIA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro. Indefiro o pedido ante o certificado a fl. 130 pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despachado a fl. 131, com a intimação pessoal do autor.\r\n\r\n15 - 2004.51.06.001244-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ALUIZIO DIAS DE CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inciando-se pela autora e sua assistente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, ao MPF para manifestação, querendo.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.001251-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES HONORIO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . À CONCER e à ANTT para especificação de provas, querendo, mediante justificativa.\r\n\r\nApós, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001256-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LIBERTO CARDOSO FILHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Fl. retro. Indefiro o pedido de suspensão, considerando a indeterminação do tempo que eventual deferimento do pedido administrativo da demandaria. Intime-se.\r\n\r\nÀ autora e a ANTT para que especifiquem as provas que pretendem produzir, mediante justificativa.\r\n\r\nApós, ao réu para o mesmo fim.\r\n\r\nEm seguida ao MPF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000916-7 NILMA DA SILVA BARROS FERRARI E OUTROS (Adv. JORGE FERNANDO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 98.0702831-0 ANNA NOEMIA FOGEL E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n20 - 98.0703793-0 RUBENS KOENIGSDORF E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000400-7 MANOEL MAYWORM (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.002236-5 ROBERTO REIS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.06.000955-9 EDMAR BENTO TORRES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI RIOS E SILVA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001558-1 EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA, ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 199301"
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                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0031440-0 ARY FRANCO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 127/216, para que esclareça os fatos e se defenda da suspeita de litigância de má-fé e deslealdade processual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n2 - 95.0025587-1 MIGUEL CAMPOS RIBEIRO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, reconsidero o despacho de fls. 98.\r\n\r\nA sucessão para o recebimento de valores relativos à benefício previdenciário de segurado falecido, deverá ser deferida aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados á pensão por morte do autor MIGUEL CAMPOS RIBEIRO, bem como, em caso positivo, informar o endereço dos mesmos.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000115-5 NELY CORREA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito: RPV nº 2007021029 e conta nº 003421399.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até o depósito do precatório em nome da parte autora.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000148-9 GENTIL QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007021030 e conta nº 003421402; - do advogado: RPV nº 2007021031 e conta nº 003421410.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000223-8 MARILZA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 174 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 178/191), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000272-0 MARIA SELMA PEDRO PEREIRA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007021038 e conta nº 003421488; - do advogado: RPV nº 2007021037 e conta nº 003421470.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000686-4 ANA CRISTINA MARCOS GOMES RIBEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 173 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 157), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000841-1 JOAO DA CRUZ PASSOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 186, sob pena de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001092-2 RAULINA DE BARROS RANGEL (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007021040 e conta nº 003421500; - do advogado: RPV nº 2007021039 e conta nº 003421496.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001986-0 SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001986-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), R$ 500,00 (quinhentos reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 16/01/2003, correspondia ao valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002193-2 LUZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação da contadoria às fls. 134, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004895-0 VANESSA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . Fls. 150 - Defiro. Remetam-se os autos ao SEDIS para inclusão do INSS, bem como a inclusão do nome de ÁTILA DOS SANTOS, no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a parte final (III) do despacho de fls. 146.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para contestar, devendo na oportunidade informar se o nome do suposto desaparecido, ÀTILA DOS SANTOS, consta de seus cadastros.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, abra-se vista às partes para manifestação em provas, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005340-4 ALDE FRANCISCO DA ROSA-ESPOLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize o patrono do autor sua representação processual.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 134 (Dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos).\r\n\r\n(log)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001361-3 ISAQUE MARTINS DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (art. 20, §§ 3º e 4o, CPC) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14), cuja execução suspendo, nos termos e no prazo previstos na Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004527-4 FLAVIO RICARDO DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando os AUTORES em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (art. 20, §§ 3º e 4o, CPC) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14) - tudo pro rata -, cuja execução suspendo, nos termos e no prazo previstos na Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.006127-9 ALEXSANDRO CARVALHO COSTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 28/31 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.006129-2 GIOVANI SALVADOR (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (p. 14), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, à vista do valor, dê-se vista à Fazenda Pública para o que entender cabível. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.006186-3 JOÃO CARLOS DE SOUZA LESSA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 54/122, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000784-8 EDITH OLIVEIRA DE SOUZA MENEZES (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000784-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nEDITH OLIVEIRA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO e OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a liminar requerida, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000388-0 JONH CHARLES PAULINO BARROS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, em 5 dias sucessivos, digam se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e precisando-lhes a finalidade, sob pena de sumário indeferimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002459-7 CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte a Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.17.002063-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x OSCAR DOS SANTOS BEZERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não é aceitável que a Fundação Habitacional do Exército deseje que este Juízo Federal levante informações, facilmente apuráveis junto ao Comando do Exército.\r\n\r\nFl. 64: INDEFIRO.\r\n\r\nÀ exeqüente para que localize o executado, em 30 (trinta) dias. Caso não o faça, será pronunciada a preliminar de desinteresse.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000219-6 ARLETE CORREIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 172 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 205), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.17.001975-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x EUNICE DA SILVA LACERDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Intime-se o patrono da parte ré por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito: RPV nº 2007021042 e conta nº 003421526.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2006.51.17.002652-8 JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . DESPACHO\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, no prazo sucessivo de 5 dias, devendo especificá-las objetivamente e indicar-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento sumário.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o Embargante deverá:\r\n\r\ntrazer aos autos a escritura original de cessão de direitos ou apresentar, em Secretaria, cópia, a qual, após confrontada com a original, terá sua autenticidade confirmada por servidor desta Vara;\r\n\r\nesclarecer se é parente de algum dos executados - João Correa e Luis Augusto.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 200541"
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                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0756229-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SHOPING DAS PORTAS DE NOVA IGUACU LTDA ME E OUTRO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA). . A fim de igualar as fases processuais, determino a inclusão no pólo passivo da Execução Fiscal nº 200251100074401 do sócio-gerente ALLAN ORNELLAS BRANCO.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nConsiderando que o valor consolidado dos débitos em execução é superior a R$ 10.000,00, os feitos devem prosseguir.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ determinando a indisponibilidade dos veículos informados às fls. 55-56. \r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado de citação para ALLAN ORNELLAS BRANCO, no feito nº 200251100074401.\r\n\r\nCom a citação positiva, dê-se vista à Exeqüente para fornecer demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo das Execuções Fiscais reunidas. \r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se mandado único de penhora e avaliação. \r\n\r\nSendo negativa a diligência de citação, manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.004974-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELE E ELA DISCOS LTDA ME (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Em sentença prolatada em 04 de maio do corrente, julguei extintos os Embargos à Execução opostos pela Executada, ao fundamento de ausência de garantia do Juízo pela penhora, uma vez que, intimada da penhora do percentual de 5% de seu faturamento mensal, aquela informou que se encontra inativa desde 31/03/1998, não possuindo, por isso, meios de efetuar o depósito mensal determinado pelo Juízo.\r\n\r\nDiante disso, determino o levantamento da penhora efetuada, intimando-se o representante legal da Executada e cientificando-o de que se encontra liberado do encargo de depositário.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.001192-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUGANO MOTEL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA, ALEXANDRE MAGNO CELESTINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n4 - 2004.51.10.004572-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CARDIOECO-CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, intimem-se as partes para, querendo, requererem o que for de direito, atentando-se o Executado para o prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.10.001388-7 PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, MIGUEL D ALMEIDA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos à Execução, unicamente para determinar a suspensão da Execução Fiscal enquanto permanecer regular sua inclusão no PAES(...)\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001389-9 ELE E ELA DISCOS LTDA ME (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto os Embargos na forma do art. 267, I, do CPC(...)\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001769-8 SALOME COM/ DE RACOES LTDA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5110007227-5 pelo valor de R$ 259,32 (duzentos e cinqüenta e nove reais) em 14/04/2003(...)\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005862-7 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2000.51.10.007219-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RESTAURANTE RPZ LTDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x JOSE CARLOS LACERDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 201827"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ": {
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019548-9 SEVERINO SANTOLIN (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024419-1 ARCEU MARQUES DE SALLES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000896-7 DARCY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) ) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001305-7 WALMY DE JESUS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005466-7 ANTONIO DE MOURA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005578-7 ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005620-2 ANTONIO PEDRO NETO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008812-4 NIVALDO OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011341-6 JUDITH DOS SANTOS (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013662-3 MANOEL DA CRUZ DA PENHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014924-1 GERALDA DIONISIA DE MELO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017138-6 CONDILACK FRANCES DE MELO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003914-2 EDSON FERREIRA QUEIROZ (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010768-8 JORGE GERALDO SAMPAIO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011787-6 CELESTINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.004243-7 SILAS SIMOES ALVES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.000172-5 CARLOS HENRIQUE (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.000185-3 HELIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.001069-6 ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007881-7 WAGNER SIMOES DA COSTA (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.60.014077-8 CARLOS ALBERTO SANT ANNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 195019"
                            ],
                            "195020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019428-0 WALDECIR AMARAL DA SILVA (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, informar se houve saque da importância referente ao RPV, juntando, na mesma oportunidade, documento comprobatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.023149-4 MANOEL MANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, informar se houve saque da importância referente ao RPV, juntando, na mesma oportunidade, documento comprobatório.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015128-4 ZILMAR PATRICIO (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.006602-9 MARILENA DE ALMEIDA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002750-8 WALDIR ANTUNES PINHEIRO (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 22/25 por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.003031-9 NARCISO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.60.003154-3 SILVIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.002302-2 HEIDRUN MONIKA MOLLER (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005326-2 MARIA LUCIA LIMA FRAGOZO (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nI) Concedo o benefício da assistência judiciária.\r\n\r\nII) Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007281-5 SHALK COM DE ROUPAS LTDA (Adv. LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007916-0 CRISTIANO DE OLIVEIRA FREIRES (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009913-4 DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015352-9 PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015581-2 PAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015602-6 ISAIAS AUGUSTO DE MIRANDA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006475-6 ADEMILSON PEREIRA DE JESUS (Adv. JOAO AUGUSTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008987-0 PERICLES DE SOUZA CRISPIM (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a não-comprovação do preparo, no prazo legal de 48 horas, contados da interposição do recurso, nego seguimento a este por deserto. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009978-3 LUCIA HELENA FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO CARLOS R. FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012662-2 JORGE JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001224-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA BRITO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.10.003093-1 ZENI ALVES RAMOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.009609-1 ERMINIO NERES DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011227-8 MARIA GORETE DE MELO MORAIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013311-0 DALILA ALVES DE SOUZA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.60.012366-9 IVAN GOMES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.010123-9 ISMAEL SILVA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.010809-0 PATRICIA FREITAS ESQUERDO (Adv. CARLA CRISTINA DE ARAUJO, DAVID JORGE BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 195020"
                            ],
                            "195021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021018-1 IVANIL ALVES VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001325-9 JEFFERSON CARVALHO PEIXOTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009702-9 MARCO ISAIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009964-6 JOSE LUIS DE FRANCA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.010268-2 ADILSON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.010604-3 GIUSSEP TUIPINAMBA COSTA DUARTE (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010892-1 MARLI COUTINHO DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.011274-2 ANTONIO CESAR DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.012793-9 ISMAR RAMOS DA CRUZ (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.013197-9 GILSON RUSSELL DO NASCIMENTO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013587-0 EDMAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022451-9 JOAZE DARKES DE MELLO JUNIOR (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.001070-6 JORGE LUIS FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.003398-6 ANDRE SANTOS DE ANCHETE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.004521-6 NEIA PAMPLONA CARNEIRO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007141-0 ANA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010251-0 JOAO JOSE DIAS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008765-3 JARDELINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013863-6 OSMAR CORRÊA LIMA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 195021"
                            ],
                            "200328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002215-0 ANTONIO RUFINO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003137/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009698-4 ANGELA DE ALMEIDA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 05/06/2007, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que toda a prova de que disponham deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.013455-2 MARIA CARDOSO DE LIMA SOUSA E OUTRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003112/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014335-8 MARIA JOSÉ BRANCO DE ALMEIDA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003138/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000356-5 MARIA EDILEUSA ALVES DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003111/2007 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE AMBOS OS PEDIDOS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001489-7 EDGARD DA COSTA SIMAS (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003135/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011362-7 ADALBERTO DE OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000313-5 PAULO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à CEF que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão: \r\n\r\n(a) aceite o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) como início de pagamento da dívida, emitindo a guia para depósito; \r\n\r\n(b) volte a emitir as boletas referentes às prestações mensais, sendo uma vencida e outra vincenda, em valor não superior a 30% dos ganhos dos AUTORES, sem que tais medidas impliquem em novação da dívida ou imposição do Juízo à parte Ré no sentido da aceitação da proposta daqueles; \r\n\r\n(c) abstenha-se de promover leilão do imóvel, ou, caso já tenha iniciado o processo para tal, que o mesmo seja sustado até o final deste processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor dos AUTORES; e \r\n\r\n(d) abstenha-se de negativar o nome dos AUTORES, exclusivamente quanto à dívida objeto deste processo, ou providencie a sua liberação, caso já a tenha levado a efeito, pelo motivo em questão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor daqueles.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a CEF apresentar proposta para pagamento da dívida que seja compatível com as condições financeiras dos AUTORES.\r\n\r\nCaso a CEF dificulte o cumprimento dos itens (a) e (b), acima, ficam os AUTORES autorizados a procederem ao depósito judicial das quantias definidas em referidos itens, devendo comprovar nos autos assim que tal ocorra, bem como informar ao Juízo o nome do funcionário que impediu o cumprimento da tutela.\r\n\r\nCom a vinda da proposta, agende-se audiência. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003993-6 ARMANDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Redesigno para o dia 22/05/2007, às 15 horas e 15 minutos, a AIJ anteriormente designada para 10/05/2007, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001896-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ASTROGILDO ASTROLABIO DOS SANTOS. . Redesigno a audiência preliminar, na forma do art. 72 da Lei 9.099/1995, para o dia 29/05/2007, às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004636-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ANGELA GUIMARÃES E SILVA. . Redesigno a audiência preliminar, na forma do art. 72 da Lei 9.099/1995, para o dia 29/05/2007, às 15 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.60.000267-1 MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO MACHADO MERHEB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRISCILA BARBOSA DOS SANTOS REP/ MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x ROSILANE NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA). . Redesigno a audiência para o dia 05/06/2007, às 14 horas e 30 minutos, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 126.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 200328"
                            ],
                            "200329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003837-9 ANTONIO CARLOS SILVA SOARES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor sobre os esclarecimentos do perito às fls. 80/81.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012289-9 CLEISE SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência da autora na perícia e a certidão negativa de fl. 73, manifeste-se a patrona da parte autora sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010936-0 ROBERTO DOS SANTOS TAVARES (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.010789-5 ANDERSON RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011794-3 ODEMIR MARCILIO DE MELLO (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014537-9 LUCINDA TEIXEIRA CABRERA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000451-0 JOSEFA JORGE FERREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000849-6 ANGELA YOSHIE YAMAWAKI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre a resposta do perito à fl. 99.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001196-3 THIAGO PEREIRA ROSA REP/P/ SINESIA PEREIRA ROSA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001846-5 JOSINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002071-0 CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003634-0 JEOVÁ ROSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003743-5 LEONIR ANSELMÉ BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004288-1 MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004511-0 ATANAILDES MORAIS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 200329"
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                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001417-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA (Adv. ULTIMO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 12/22 . SENTENÇA(D)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou denúncia em face de JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA dizendo-o incurso nas penas do art. 63 da Lei n° 9.605/98 e do art. 330 do Código Penal porque, desrespeitando embargos da obra impostos pelo IPHAN e pelo Município, sem autorização e de forma que destoa de todos os critérios exigidos pelos órgãos competentes, levou a cabo a construção de um prédio em terreno integrante de área tombada, no entorno do Forte de São Mateus, na cidade de Cabo Frio (fls. 02/05).\r\n\r\nA denúncia veio instruída com os autos do procedimento administrativo conduzido no âmbito do MPF, com base em expedientes recebidos do IPHAN e da Prefeitura Municipal de Cabo Frio (fls. 06/74). \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 24.10.2003 (fl. 77). \r\n\r\nO Réu recusou proposta de suspensão do processo e foi interrogado, ocasião em que já apresentou fotos e documentos, alegando que, diversamente do que diz a denúncia, interrompeu as obras que fazia no seu imóvel quando elas foram embargadas e que elas permaneciam paralisadas até então, aduzindo que desconhecia o fato de o imóvel estar dentro da área tombada. Na ocasião, a defesa do Réu ainda suscitou erro na interpretação do MPF e do IPHAN acerca da extensão da área tombada, bem como abusividade nas limitações impostas pelo referido Instituto e pelo órgão ambiental para as construções que se realizam naquela área (fls. 127/134).\r\n\r\nAs FACs do Réu somente apontam uma ocasião anterior em que ele já respondeu a procedimento criminal, sem esclarecer, contudo, o resultado daquele procedimento (fls. 82/83, 101, 106, 108, 116, 117, 119, 136 e 137).\r\n\r\nAtendendo ao que lhe foi determinado em audiência, o IPHAN fez juntar aos autos documentação consistente em fotos, mapa e certidões referentes à área tombada (fls. 139/154).\r\n\r\nO patrono do Réu deduziu verbalmente sua defesa prévia reiterando os argumentos da assentada anterior e impugnando a documentação apresentada pelo IPHAN. A seguir, colheram-se os depoimentos de duas testemunhas da acusação e determinou-se ao IPHAN a apresentação de cópia da íntegra do processo administrativo relativo ao tombamento de que trata a denúncia (fls. 166/170).\r\n\r\nO IPHAN apresentou a cópia do processo administrativo requisitada, aproveitando para reiterar sua competência exclusiva para autorizar a realização de obras em área protegidas com base no Decreto-lei n° 25/37, que não foi respeitada pelo Réu (fls. 173/383).\r\n\r\nO Réu peticionou repisando que a área de proteção do Forte de São Mateus corresponderia a 500 metros quadrados, e não a um raio de 500 metros com centro no forte, em razão do que o imóvel do Réu não integraria aquela área. Ademais, alegou a inexistência de tombamento válido oriundo daquele procedimento cuja cópia foi apresentada pelo IPHAN, por inobservância do devido processo administrativo previsto em lei, em razão do que seriam nulos os autos da fiscalização que é acusado de desrespeitar. Ressalta ainda a ausência da tipicidade delituosa, eis que inexistentes os elementos objetivo e subjetivo do tipo penal referente à lesão de patrimônio tombado, suscitando ainda erros de tipo e de proibição decorrentes das imperfeições no atos do IPHAN relativos àquele tombamento. Por tudo isso, postulou o trancamento da ação penal (fls. 387/432).\r\n\r\nO MPF também se manifestou, sustentando a regularidade do tombamento daquela área correspondente a um raio de 500 metros com centro no Forte e o indeferimento do pedido do Réu de trancamento da ação (fls. 438/442). \r\n\r\nA decisão de fl. 443 determinou o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPor omissão em diligenciar a localização ou substituição da testemunha que antes indicara, a defesa perdeu a oportunidade de produzir a prova (fls. 485/500).\r\n\r\nAs razões finais do MPF destacam a prescrição da pretensão punitiva relativamente à acusação que se baseia no art. 330 do Código Penal e, por outro lado, reiteram o pedido de condenação do Réu com base no art. 63 da Lei n° 9.605/98, eis comprovadas a autoria, a materialidade e o seu dolo em promover construção em área componente de bem tombado ao arrepio das devidas autorizações das autoridades competentes (fls. 508/517).\r\n\r\nAs alegações finais da defesa do Réu anuem com a prescrição suscitada pelo MPF, não obstante ressalvem não ter havido aquela desobediência acusada na denúncia, e, de resto, reiteram os argumentos deduzidos em petição anterior quanto à atipicidade da conduta, inclusive pela invalidade do processo de tombamento que abrangeria o imóvel pertencente ao Réu (fls. 522/525). \r\n\r\nRELATADOS, DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cumpre reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente à acusação do crime de desobediência que se faz ao Réu, na forma do art. 330 do Código Penal. É que, como bem ressaltou o MPF, a pena máxima prevista para tal delito é de 6 meses de detenção, sendo que desde o recebimento da denúncia e até a prolação desta sentença já transcorreram mais de 2 anos. Dessarte, verifica-se a prescrição por força do disposto nos arts. 107, inc. IV, 109, inc. VI e 117, inc. I, do Código Penal.\r\n\r\nA acusação remanescente diz que o Réu incorreu no tipo do art. 63 da Lei n° 9.605/98, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:\r\n\r\nPena - reclusão, de um a três anos, e multa.\r\n\r\nAo cabo da instrução criminal, o MPF manteve o pedido da condenação do Réu por tal crime aduzindo, em suma, que, conforme assentado nos registros do IPHAN, a área compreendida num raio de 500 metros, com centro no Forte de São Mateus, é objeto de tombamento desde 1967, sendo que a paisagem assim protegida foi alterada pelas construções que o Réu indevidamente, porque sem a prévia aprovação do IPHAN, fez no seu imóvel que se localiza naquela área tombada. Outrossim, destaca o dolo da conduta do acusado, eis a ciência que ele tinha da ilegalidade das suas obras, na medida em que já fora notificado a respeito pela Prefeitura e pelo IPHAN.\r\n\r\nA seu turno, a defesa fulcra-se em que o tombamento que projetou a área de 500 metros no entorno do Forte de São Mateus, feito em 1967, desrespeitou o devido processo legal. Chama aquele procedimento de um “amontoado de papéis sem o mínimo rigor processualístico exigido pelas formalidades essenciais à validade de qualquer procedimento administrativo”, ressaltando que há documentos não assinados, como a ata daquela reunião do Conselho que decidiu pelo tombamento. Além disso, naquele procedimento não teriam sido feitas às necessárias notificações aos proprietários de imóveis compreendidos naquela área. Portanto, tal tombamento não seria válido, a se refletir na impossibilidade da tipificação penal contida na denúncia. Ademais, sustenta a defesa que, conforme várias certidões expedidas pelo próprio IPHAN, a área do entorno do Forte tombada naquela época seria de apenas 500 metros quadrados, e não um raio de 500 metros com centro no Forte, de tal sorte que o imóvel do Réu nela não se compreende, não havendo, pois, como falar em afetação de bem tombado pelas construções ali feitas, nem da necessidade de prévia autorização do IPHAN para tais obras. \r\n\r\nComo se percebe, para devida solução jurisdicional ao caso cumpre perquirir acerca da conformação e resultados do tombamento do entorno do Forte de São Mateus, feito em 1967. Antevendo essa necessidade, no curso da instrução processual determinou-se a juntada aos autos desta ação penal de cópia do procedimento administrativo por meio qual se formalizou aquele tombamento, vindo os dois volumes daqueles autos a serem juntados às fls. 177/300 e 301/383 destes.\r\n\r\nExaminando, pois, aqueles autos administrativos, o histórico do tombamento da área do Forte de São Mateus, em Cabo Frio, que se depreende é o seguinte.\r\n\r\nConforme esclarecem os arquitetos que elaboraram o parecer técnico sobre o tombamento da cidade de Cabo Frio (fl. 182, in fine, 4ª Q., em resposta ao item a.1) e o Conselheiro Paulo Ferreira Santos, do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, relator do Processo IPHAN n° 757-T-65 (fl. 195, item 1), inicialmente apenas as ruínas do Forte de São Mateus eram tombadas como monumento arquitetônico, conforme a Inscrição n° 317, à fl. 53 do Livro Histórico, feita em 05.10.1956, resultante do processo n° 477-T.\r\n\r\nPosteriormente, a partir de fevereiro de 1965, por iniciativa do Diretor do MAM, deu-se início no IPHAN ao Processo n° 757-T-65, com vistas ao tombamento do conjunto paisagístico da cidade de Cabo Frio (fls. 177/178).\r\n\r\nPareceres técnicos no bojo daquele procedimento concluíram pela inviabilidade do tombamento de toda a cidade, mas recomendaram a instituição de algumas áreas de proteção interessantes ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico (fls. 179/191).\r\n\r\nCom base naqueles pareceres e demais elementos nos autos, o Conselheiro Paulo Ferreira Santos sugeriu (fls. 193/197) e o Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deliberou, dentre outras providências:\r\n\r\n“(...) a extensão do tombamento do Forte de S. Mateus ao penedo sôbre o qual ele se assenta e a tôda a ponta da praia com um raio de 500 metros, traçado a partir do centro geométrico do forte; (...)”\r\n\r\n(cf. ata da reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - fl. 203 - g.n.)\r\n\r\nA deliberação daquele Conselho foi lançada na Inscrição n° 41, à fl. 10 do Livro de Tombo n° 1 (Paisagístico), em 27.04.1967 (cf. fl. 216, in fine, e 218), foi notificada ao Prefeito da cidade de Cabo Frio (fl. 205) e teria sido “Pub. no D.O. de 21-12-66” (fl. 206).\r\n\r\nSeguiram-se naquele processo administrativo vários requerimentos de interessados em esclarecer os limites do tombamento inscrito relativamente a locais da cidade de Cabo Frio (fls. 209/239), sendo que, exatamente em virtude das dúvidas que surgiam a respeito, houve sugestão de Setor do Ministério da Educação e Cultura de que se identificassem os proprietários de imóveis compreendidos nas áreas tombadas para que se promovesse a desapropriação daqueles imóveis (fls. 241/243).\r\n\r\nA desapropriação cogitada não aconteceu, sobrevindo novos pedidos de certidões e algumas sugestões de providências voltadas à preservação dos bens tombados, até que, em 1986, com a abertura do 2° volume daquele processo administrativo, iniciaram-se providências voltadas para a “redefinição do tombamento do conjunto paisagístico de Cabo Frio”, bem como de rerratificação do tombamento já existente; procedimentos estes não ultimados até hoje (fls. 301/383).\r\n\r\nEsses os fatos relativos ao tombamento do Forte de São Mateus documentados no Processo IPHAN n° 757-T-65 (fls. 177/383). \r\n\r\nVejamos agora o Direito. \r\n\r\nOs tombamentos de interesse do patrimônio nacional e as suas formalidades procedimentais são previstos e regulamentados no Decreto-lei n° 25/37 da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. \r\n\r\n§ 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei. \r\n\r\n§ 2º Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana. \r\n\r\nArt. 2º A presente lei se aplica às coisas pertencentes às pessôas naturais, bem como às pessôas jurídicas de direito privado e de direito público interno. \r\n\r\nArt. 4º O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta lei, a saber: \r\n\r\n1) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º. \r\n\r\n2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interêsse histórico e as obras de arte histórica; \r\n\r\nArt. 5º O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, afim de produzir os necessários efeitos. \r\n\r\nArt. 7º Proceder-se-à ao tombamento voluntário sempre que o proprietário o pedir e a coisa se revestir dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ou sempre que o mesmo proprietário anuir, por escrito, à notificação, que se lhe fizer, para a inscrição da coisa em qualquer dos Livros do Tombo. \r\n\r\nArt. 8º Proceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa. \r\n\r\nArt. 9º O tombamento compulsório se fará de acôrdo com o seguinte processo: \r\n\r\n1) o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por seu órgão competente, notificará o proprietário para anuir ao tombamento, dentro do prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, ou para, si o quisér impugnar, oferecer dentro do mesmo prazo as razões de sua impugnação. \r\n\r\n2) no caso de não haver impugnação dentro do prazo assinado, que é fatal, o diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará por símples despacho que se proceda à inscrição da coisa no competente Livro do Tombo. \r\n\r\n3) se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, far-se-á vista da mesma, dentro de outros quinze dias fatais, ao órgão de que houver emanado a iniciativa do tombamento, afim de sustentá-la. Em seguida, independentemente de custas, será o processo remetido ao Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proferirá decisão a respeito, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento. Dessa decisão não caberá recurso. \r\n\r\nAplicando-se, pois, o Direito aos fatos, nota-se que o Forte de São Mateus, que já se via tombado ao patrimônio histórico arquitetônico nacional, assim inscrito no Livro n° 2 (Histórico) desde 1956 (DL n° 25/37, art. 4°, n° 2), passou a ser tombado também no patrimônio paisagístico, assim inscrito no Livro de Tombo n° 1 (Paisagístico), desde 1967 (DL n° 25/37, art. 1°, § 2° c/c art. 4°, n° 1).\r\n\r\nComo visto, o novo tombamento paisagístico do Forte de São Mateus consistiu numa extensão do tombamento arquitetônico anterior para, além das ruínas do Forte, passar a abranger também o “(...) penedo sôbre o qual ele se assenta e a tôda a ponta da praia com um raio de 500 metros, traçado a partir do centro geométrico do forte; (...)”.\r\n\r\nE, na medida em que o novo tombamento paisagístico foi ratificado pelo Sr. Diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, notificado à Prefeitura Municipal e devidamente inscrito no Livro Tombo competente (fls. 205/206 e 216), vêem-se atendidos os ditames do art. 1°, § 1°, do art. 4° e do art. 5°, do Decreto-lei n° 25/37, acima reproduzidos.\r\n\r\nRecusam-se as alegações da defesa de inaceitabilidade dos procedimentos acima, e das formalidades a ele inerentes, como documentados nos autos do Processo Administrativo IPHAN n° 757-T-65. Não obstante seja verdade a ausência de assinatura na ata daquela reunião do Conselho (fls. 203/204), todos os atos que a antecedem e que foram importantes ao alcance daquela decisão vêem-se assinados (fls. 178/199), inclusive o voto do relator do processo que conduziu seus pares (fls. 193/197), de molde a assentar a convicção de que aqueles atos efetivamente aconteceram e daquelas formas. Ademais, depois foram ratificados pelo Sr. Sr. Diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e inscritos no Livro próprio, nunca pairando dúvidas sobre suas realidades. A falta de assinatura naquela ata, arrisco-me em dizer, possa ser decorrente do fato de a ata juntada aos autos do Processo n° 757-T-65 ser apenas uma cópia da original, que terá sido assinada pelos Conselheiros, mas, talvez, juntada aos autos do outro processo decidido naquela mesma ocasião.\r\n\r\nOutrossim, refutam-se as teses da defesa de que o tombamento teria sido apenas de área de 500 metros quadrados ao redor do Forte, pois, como já visto, a deliberação do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é clara e inequívoca ao assentar “(...) a extensão do tombamento do Forte de S. Mateus ao penedo sôbre o qual ele se assenta e a tôda a ponta da praia com um raio de 500 metros, traçado a partir do centro geométrico do forte; (...)” (grifos nossos). \r\n\r\nNeste tópico, também diversamente do que sustenta a defesa, observo que nem as várias certidões emitidas acerca daquele tombamento - que aludiam a “área de proteção de 500 metros”, e não a um raio de 500 metros - nem a posterior intenção de rerratificação daquele tombamento, manifestada no bojo daquele procedimento administrativo do IPHAN, vêm no sentido de infirmar a certeza de que a área tombada deveria ser apurada com base em “um raio de 500 metros, traçado a partir do centro geométrico do forte”. Se, eventualmente, a inscrição no Livro ou as certidões saíram com linguagem imprecisa, isso se resolveria com o simples esclarecimento do erro material em cada situação, sem necessidade de nova deliberação administrativa a respeito da extensão daquele tombamento. \r\n\r\nEntão, até aí, tudo certo. O Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deliberou e o Diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ratificou a extensão do tombamento existente sobre as ruínas do Forte de São Mateus, que passou a abranger um raio de 500 metros de área com centro no Forte, notificando tal tombamento à Prefeitura daquela cidade para os devidos efeitos em face daquela Municipalidade e as cabíveis providências por parte dela. \r\n\r\nOcorre que, como se vislumbra, por exemplo, na planta juntada à fl. 144 dos autos, para além dos próprios municipais, a extensão do tombamento deliberada em 1967 projetou a área de proteção do patrimônio nacional também por sobre vários imóveis de particulares que se encontravam dentro daquele raio de 500 metros em torno do Forte de São Mateus. \r\n\r\nE não há dúvida que a existência de tais imóveis particulares naquela área era do conhecimento da Administração, tanto que mencionados no laudo, e nas fotografias que o instruem, elaborado pelos arquitetos do IPHAN quanto à viabilidade do tombamento da cidade de Cabo Frio (fl. 183, item 1, e fls. 185/187), assim como no parecer do arquiteto Lúcio Costa, então Diretor do DET (fl. 188), anteriores ao tombamento. \r\n\r\nTanto assim que, como também já se viu, depois do tombamento, Setor do Ministério da Educação e Cultura ainda cogitou de que se promovesse a desapropriação daqueles imóveis visando a dar maior efetividade à proteção do patrimônio paisagístico, para o que então seria diligenciada a identificação dos proprietários daqueles imóveis compreendidos nas áreas tombadas (fl. 243).\r\n\r\nRetornando então ao regramento legal do procedimento de tombamento, contido no Decreto-lei n° 25/37, observa-se que, quando afetar bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno (art. 2°) como a União, os Estados e os Municípios, o tombamento será feito de ofício, bastando ser “notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, afim de produzir os necessários efeitos“ (art. 5°).\r\n\r\nDe outra forma, quando incidir sobre bens pertencentes a pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado (Decreto-lei n° 25/37, art. 2°), o tombamento não será de ofício, mas sim voluntário ou compulsório, sendo que, no primeiro caso, há necessidade de o proprietário “anuir, por escrito, à notificação, que se lhe fizer, para a inscrição da coisa em qualquer dos Livros do Tombo“ (art. 7°), e, no segundo caso, o tombamento se dará “quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa” (art. 8°), para o que, igualmente, tem que ser previamente notificado a fim de apresentar as impugnações que tiver (art. 9°).\r\n\r\nNo caso que se examina nestes autos, contudo, não há prova de que se tenham providenciado as devidas notificações aos proprietários dos imóveis abarcados pelo tombamento da área correspondente ao raio de 500 metros no entorno do Forte de São Mateus.\r\n\r\nA propósito, não procede a alegação do MPF (fl. 440, in fine) de que as notificações aos proprietários estariam supridas pela publicação que teria sido feita no Diário Oficial em 21.12.1966, certificada à fl. 206. E não procede, primeiro, porque aquela certidão de publicação mais parece referir-se à publicação da notificação que foi feita endereçada ao Município, ou seja, a notificação publicada não terá se dirigido aos proprietários dos imóveis. E, mesmo que assim não fosse, os acima destacados arts. 7°, 8° e 9° do Decreto-lei n° 25/37 fazem claro que a notificação deveria ser feita pessoalmente ao proprietário do imóvel, sendo imprescindível a sua anuência por escrito para a efetivação do tombamento voluntário ou a rejeição de sua impugnação para a realização do tombamento compulsório.\r\n\r\nNessa conformidade, conquanto o tombamento do entorno do Forte de São Mateus aparente estar regular em face da Municipalidade de Cabo Frio, o mesmo não se dá quanto aos proprietários dos imóveis privados contidos naquela área, em relação aos quais o tombamento afigura-se ineficaz, pela inobservância de formalidades e atos essenciais ao seu aperfeiçoamento, quais sejam as tocantes ao exercício dos seus direitos de defesa e ao contraditório.\r\n\r\nDestarte, não havendo prova nestes autos de que há tombamento eficaz, oponível ao Réu, incidente sobre o imóvel no qual as construções por ele feitas teriam afetado bem tombado, resulta que não há prova da existência do fato-crime denunciado e na conclusão de que aquele conduta do Réu de realizar obras em seu imóvel não constituiu infração penal.\r\n\r\nNeste ponto ressalve-se, desde logo, que os fundamentos e dispositivos desta ação penal não visam nem servem para decretar a inexistência e/ou ilegalidade do tombamento do Forte de São Mateus, em Cabo Frio, que foi deliberado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em novembro de 1966. Não. Cinge-se a sentença desta ação penal ao exame das provas que apontem a existência, ou não, nestes autos, dos elementos conformadores do delito pelo qual o Réu é acusado. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, decreto a PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva relativamente ao delito previsto no art. 330 do Código Penal (CP, arts. 107, inc. IV, 109, inc. VI e 117, inc. I) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia de condenação do Réu por prática de crime previsto no art. 63 da Lei n° 9.605/98, absolvendo-o desta imputação (CPP, art. 386, incs. II e III).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, anote-se e comunique-se para as devidas baixas do nome do Réu dos registros policiais e judiciais criminais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 201550"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001174-0 ANTONIO BAZILIO DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001884-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002450-7 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0051094-6 IZABEL MARTINS SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO.\r\n\r\nInicialmente, determino a remessa dos autos à SEDVR para exclusão da litisconsorte Izabel Martins da Silveira, uma vez que ela é não é autora e sim representante do co-autor Adriano Júlio Silveira, conforme consta do documento de fl. 10. Deverá ainda ser retificada a autuação, devendo constar Adriano Júlio Silveira representado por Izabel Martins Silveira, CPF n. 393.651.237-04,\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJAIRO BATISTA DA SILVA e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 154 e 155.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 132/153, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 750,06 (setecentos e cinqüenta reais e seis centavos), atualizado até 27.7.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0052556-0 ATHAIDE JOSE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro as habilitações, conforme requeridas (fls. 305/313, 345, 348/349), (fls. 305,314/319, 343/344 e 347) e (fls. 320/340, 346 e 350/351).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\n1) MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF n. 615.109.557-04, e JOSÉ ARI DE OLIVEIRA, CPF n. 327.265.387-20, em substituição ao co-autor falecido, Ari de Oliveira. \r\n\r\n2) ALINE MARIA SOARES GOUVEIA, CPF n. 904.935.247-20, em substituição ao co-autor falecido, José Maurício Moreira Gouveia.\r\n\r\n3) MARIA DO CARMO RESENDE NAVES, CPF n. 032.957.097-85, em substituição ao co-autor falecido, Pedro Naves.\r\n\r\nQuebra Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 282, entre os sucessores do co-autor falecido, Ari de Oliveira, acima habilitados.\r\n\r\n6 - 96.0056234-2 AUGUSTO MENDES (Adv. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n7 - 96.0060790-7 ILTON SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0061323-0 LUIZA FERNANDES FERRERIA (Adv. MANUEL FRANCISCO MENDES, ANDREA ALVES DE MENDONCA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 110/130, 165/174, 176/182 e 184/205: Tendo em vista que o requerente Raimundo de Sousa Ferreira é interditado, conforme informado na certidão de fl. 190, remetam-se os autos ao MPF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, bem como acerca da renúncia do requerente interditado, fl. 188.\r\n\r\n9 - 96.0062315-5 LUZIA GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 97.0030204-0 ANTONIO VIEIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n11 - 97.0032146-0 HELENA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente do co-autor falecido, Alacrino Cabral, habilitado perante a Previdência Social, defiro a habilitação de Helena Cabral da Silva, uma vez que a requerente é a única herdeira do falecido, conforme declarado à fl. 91 dos autos.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo HELENA CABRAL DA SILVA, CPF n. 887.541.207-30, em substituição ao co-autor falecido, Alacrino Cabral.\r\n\r\nApós, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0034651-0 ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Antônio Luiz da Silva, fl. 92, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista a informação de fl. 94, deverá a advogada, atualizar os dados do co-autor Antônio José Rodrigues, a fim de possibilitar o cumprimento da parte final do despacho de fl. 91.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 99.0400202-9 CELINA MAURA DE MELO SÁ BRUM E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 113/124, 132/133 e 135/140, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 136.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, CELINA MAURA DE MELO SÁ BRUM, CPF n. 678.878.807-34, e JOSÉ FREDERICO DE MELO SÁ, CPF n. 613.393.507-34, em substituição à autora falecida.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 108, em nome da autora falecida, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\n14 - 99.0400652-0 JOSE CRISTINO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 99.0401271-7 CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se a RPV de fl. 133.\r\n\r\n16 - 99.0401275-0 WILSON TORTURELLA (Adv. ALMIR MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor WILSON TORTURELLA, fls. 96/97, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.04.000205-8 BENITO ALEM COZZOLINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.000210-1 GERALDINO GONCALVES DE AQUINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001294-6 ERMINIO WENCESLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003223-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO JACO x NUBIA MARY DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA). . Intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da decisão de antecipação de tutela, uma vez que o benefício foi desmembrado, mas não existe a comprovação dos pagamentos devidos à autora Sônia Maria de Oliveira Silva.\r\n\r\nAssim sendo, deverá o Gerente Executivo, no prazo acima assinalado, efetuar o pagamento dos valores devidos à autora, desde a data da intimação para cumprimento da decisão, que ocorreu em 23.11.06, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 193/194, 201/203, 253/255, que comprovam o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora e o INSS, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprirem o despacho de fl. 244.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001149-5 ELY DOS SANTOS LISBOA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 384/389 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN com o índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 295.148,57 (duzentos e noventa e cinco mil e cento e quarenta e oito cruzeiros e cinqüenta e sete centavos), conforme demonstrativo de fls. 51 e a renda mensal atual em R$ 1.668,99 (mil e seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 55/60;\r\n\r\nII) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas, em R$ 3.223,43 (três mil e duzentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 52/54, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo (06/12/2006) e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigida e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nQuanto à antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de determinar o reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º, segunda parte, do art. 475 do CPC, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001812-0 JOAO MARTINS FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor se manifestou acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas em sua réplica não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001861-1 ANA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 414 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Autora ANA MARIA DA SILVA, para JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002046-0 CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligencia, para que as partes especifiquem, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002200-6 ROSE MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 85/86: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato da Construção Civil, bem como o pedido de intimação da empresa Tebas Construções Ltda, uma vez que é ônus da parte autora juntar aos autos os documentos necessários à instrução do processo. Assim, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a autora adune aos autos os referidos documentos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo o processo administrativo que deu origem à concessão do benefício da autora.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 20/21.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002223-7 MARIA LUCAS FELICIANO CAETANO (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 390/396 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas processuais, nem verba honorária, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002311-4 LECI DOS REIS VENANCIO E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 226/229 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nA - CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de pensão por morte para Leci dos Reis Venâncio, Adriano Reis Venâncio, Alexandro dos Reis Venâncio e Alexandre dos Reis Venâncio, a devidas a partir da data do requerimento administrativo (16.05.2006). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN;\r\n\r\nB - ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de pensão por morte a Leci dos Reis Venâncio, Adriano Reis Venâncio, Alexandro dos Reis Venâncio e Alexandre dos Reis Venâncio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002351-5 SATURNINO AUGUSTO TEBALDI HENRIQUES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 417 . Posto isso, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, já deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002367-9 SUELY PEREIRA BARTOLOMEU (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002504-4 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor se manifestou acerca da contestação fora do prazo assinado, motivo pelo qual as razões expostas em sua réplica não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.002505-6 DIOGENES MENDES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor se manifestou acerca da contestação fora do prazo assinado, motivo pelo qual as razões expostas em sua réplica não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002517-2 LUIZ CARLOS SEVERO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 33/36 como contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, como determinado na parte final do despacho de fl.31.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.04.002575-5 VANILDA ALMEIDA DE PAULA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000004-0 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício de aposentadoria especial nº 127.280.666-6.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do documento de fl. 18.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000120-2 CLAUDIO DA CONCEICAO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 415/416 . Posto isso e na forma da fundamentação, reconheço a perda do objeto superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c inciso VIII, do Código de Processo Civil. Porém, como a conduta do INSS deu causa ao ajuizamento desta demanda, condeno-o ao pagamento da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à demanda (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor e à isenção legal de que goza a Autarquia-Ré.\r\n\r\nDeixo de determinar o reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º, primeira parte, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000298-0 CARLOS MARQUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 363/370 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000321-1 WILMA MACHADO MARINHO (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000399-5 LENI GONCALVES SANTANA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença de fls. 15/18 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o INSS da referida sentença.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto na parte final de fl. 18.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000480-0 ELBER DE SOUZA MATOS REP/ P/ EDINA DE SOUZA MATOS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 32: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 31 pelo autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000536-0 VALTER ONERIO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000614-5 REGINA DE FATIMA BAPTISTA DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da autora, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro à autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000718-6 HARLEY MARTINS MEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 371/373 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2003.51.04.000960-8 JULIO CEZAR DO CARMO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 253/261 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das importâncias depositadas às fls. 120/124, 126/127 e 144/145 em favor da parte autora. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.002274-1 JULIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 240/252 . Posto isso e com base na fundamentação acima expendida, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida na fl. 71.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000604-9 GLADSON LUIZ CORTES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001453-8 KLAUBER HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 357/362 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001969-0 SEBASTIAO JORGE MARQUES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000264-4 VERA LUCIA ASSUMPCAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a peça de fls. 51/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para inclusão da EMGEA no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, citem-se as rés, conforme determinado na decisão de fls. 47/48.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000370-3 NILSON JOSE RAIMUNDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 418 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000406-9 ROMERO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 230/239 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na exordial, na forma do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.04.003270-8 LEONARDO BARRETO VENTURA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Cumpra-se a determinação constante da parte final do despacho de fl. 181.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.001240-1 SILVINO STREVA (Adv. CLAUDIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o perecimento do bem, conforme certidão de fl. 113, cancelo a arrematação de fl. 100.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro Oficial para que proceda à devolução da comissão recebida referente ao bem arrematado.\r\n\r\nDevolvida a comissão, levante-se a importância depositada às fls. 101/102, bem como o valor referente à comissão do leiloeiro, intimando-se o(a) arrematante, por mandado, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do Alvará de Levantamento das referidas importâncias.\r\n\r\nComprovada nos autos a intimação determinada, expeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento em nome do(s) arrematante(s), que estará(ão) disponível(eis) na data agendada para recebimento. \r\n\r\nEsclareço à arrematante que o(s) referido(s) alvará terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua expedição.\r\n\r\nApós, intime-se o depositário a apresentar o bem penhorado à fl. 80, ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 48 (quarenta) e oito horas, sob pena de ser responsabilizado como depositário infiel.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.002052-9 JOSE MOREIRA FILHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.000688-4 DULCE CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 374/383 . Posto isso e na forma da fundamentação:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a DULCE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO e a VERA LÚCIA DE ARAÚJO a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes a janeiro/89 e abril/90, respectivamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN;\r\n\r\n2) Com relação à taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes da fundamentação acima expendida.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC;\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida e ao teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001;\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.003137-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000673-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x ANGELA MARIA FRANCISCO ARBACH. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com baixa\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002044-7 BENICIO LUIS LOPES (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a CEF acostar aos autos todos os extratos de movimentação da conta fundiária do Autor, acompanhados dos demonstrativos de saques efetuados.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002546-9 JOEL JOSE SOARES PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 65/66: Indefiro, tendo em vista a interposição de recurso pela parte autora, dentro do prazo legal, como certificado à fl. 67.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2002.51.04.001377-2 EVANDRO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.04.000124-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO MAGELA DE BARROS) x SEBASTIAO PACHECO FILHO (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . O devedor SEBASTIÃO PACHECO FILHO foi regularmente intimado, fl. 54, para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado. No entanto, após transcorridos aproximadamente 06 (meses) meses, não há nos autos informação de pagamento da dívida.\r\n\r\nÀs fls. 57/58, a CEF, requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu, fundada na lei 11.382/06, que deu nova redação ao art. 655 do CPC.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada às fls. 59/64 dos autos, no valor de R$ 2.968,87 (dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.000956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RENATA COSTA SILVA BRANDAO) x MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 419 . Posto isso e na forma da fundamentação, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte ré. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003182-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Inicialmente, intime-se a CEF, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os documentos solicitados à fl. 90 dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a concordância da parte ré, fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em duas parcelas, conforme requerido. No entanto, condiciono o início dos trabalhos do perito ao depósito da segunda parcela dos honorários fixados. \r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o expert, dando-lhe ciência dos honorários fixados, bem como para dar início à perícia, que deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003576-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, GISELE VILA NOVA CAMARA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, MONICA LIMA CONRADO). . O devedor PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA foi regularmente intimado, fl. 42, para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado. No entanto, após transcorridos aproximadamente 06 (meses) meses, não há nos autos informação de pagamento da dívida.\r\n\r\nÀs fls. 44/45, a CEF, requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu, fundada na lei 11.382/06, que deu nova redação ao art. 655 do CPC.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada às fls. 46/49 dos autos, no valor de R$ 9.694,02 (nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dois centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 96.0059600-0 AMELIA CANDIDA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARA SILVA N LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva da execução, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002587-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JOSE ROMERO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS). . Traslade-se para os autos principais cópias da decisão de fls. 63/65 e certidão de fl. 71.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002201-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x BENEDITO BARCELOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n67 - 2004.51.04.002408-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ELIZABETH CAVALCANTI FERREIRA RAMOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO EM 02/05/07:\r\n\r\n“Fls. 192: Oficie-se novamente ao Gerente Executivo do INSS, informando que a Guia de Recolhimento Previdenciário deverá ser expedida com vencimento de, pelo menos, 30 dias a contar da data de expedição, a fim de que sejam adotadas as providências para pagamento por parte da compromissada, que reside em Portugal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 200193"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "201572": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 36/2007\r\n\r\nAltera dispositivos da Ordem de Serviço nº 02/2007, que dispõe sobre a utilização das vagas concedidas ao TRT/RJ para estacionamento de veículos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nArt. 1º O artigo 8º da Ordem de Serviço nº 02/2007, publicada às fls. 183 do D.O.E.R.J. de 04.5.2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 8º ..................\r\n\r\n........................\r\n\r\nII - estacionamento da Rua do Lavradio - 12 (doze):\r\n\r\n........................\r\n\r\nf) (revogado)\r\n\r\nParágrafo único: No prédio da Rua do Lavradio, nº 132, ficam reservadas 15 (quinze) vagas privativas para a Caixa Econômica Federal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 201572"
                        ],
                        "201568": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 37/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nREMOVE, a pedido, o Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO, da Segunda Turma, para passar a integrar a composição da Primeira Turma, em vaga decorrente da posse, no cargo de Corregedor desta Corte, do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 201568"
                        ],
                        "201569": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 38/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA para passar a integrar a composição da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente da posse, no cargo de Corregedor desta Corte, do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 201569"
                        ],
                        "201570": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 39/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nREMOVE, a pedido, o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, da Segunda Turma, para passar a integrar a composição da Décima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 201570"
                        ],
                        "201571": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 40/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES para passar a integrar a composição da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente da posse, no cargo de Vice-Corregedor desta Corte, do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 201571"
                        ],
                        "201765": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 00662-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARIA JOAQUINA DIAS MOREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor inativo ALVINO PIRES DE ARGOLLO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 201765"
                        ],
                        "201811": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 293/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO MORETT DE OLIVEIRA, da lotação da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, CLARA HELENA SOARES PINTO, da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e VANDA MARIA MOREIRA LESSA, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01459-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 349/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2591/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 01/11/2006, para excluir da Comissão de Processo Disciplinar TRT-PA-03846-2006-000-01-00-0, o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Doutor LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM e designar o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Doutor FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, para presidir a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 201811"
                        ],
                        "199207": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 299/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIVIANE BLANCO MACHADO, da lotação da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 301/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BENEDITO GUNDERMANN SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 302/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA DINIZ PALHARES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 199207"
                        ],
                        "201766": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 316/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Tecnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, da Seção Atendimento Pericial para lotá-lo no Seção de Estruturação do Conhecimento;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Estruturação do Conhecimento;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 317/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIGIA PACHECO MARTINS PINTO, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 318/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, OFELIA ANTUNES SANTOS WOLFF, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 319/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAISY MARIA TOSTES MARINI, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 320/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIGUEL BESERRA DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FALCÃO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CASSIA MARIA PARETTE GUERRATO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA ESTEVES DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VANIA KIENEN DO VABO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry; \r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VANIA KIENEN DO VABO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Gabinete, CJ-1, VANIA KIENEN DO VABO no Gabinete de Juiz Convocado nº 2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 331/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MELINA REDER VAZ para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 332/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLORIA MILATO PINHEIRO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 333/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, VIVIANA DENISE ROVIRA MATEU, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D A. Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D A. Lima Sallaberry;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 334/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSILENE RODRIGUES DA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALESSANDRA ROSA ADRIANO para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, MARTA HUNGRIA GARCIA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz, FC-03, do Gabinete do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 337/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 338/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA REGINA PINTO DE FREITAS, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALDELÍVIA SÁ COSTA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIDNEI JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA PEDREIRA DE FREITAS GAUDIO para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito as Portarias nº 288/2007-SGP e nº 289/2007-SGP, publicadas no D.O.E.R.J.- Parte III, Seção II de 11 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO MONTEIRO DRUMMOND, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar as Diretoras de Secretaria, ELCI DE SÁ, da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, HELOÍSA DE LEÃO MATTOS, da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe de Divisão de Manutenção-Capital, RICARDO DA SILVA FELIZARDO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03675-2006-000-01-00-9.\r\n\r\nII - Suspender os efeitos dos Atos nº 2547/2006 e nº 172/2007, publicados no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 31/10/2006 e 26/01/2007, respectivamente.\r\n\r\nIII- Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 348/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor requisitado JOÃO CARLOS VIEIRA da função comissionada de Executante de Serviço Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 350/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CESAR VAZ LYRA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Primeira Turma;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Secretaria da Primeira Turma para lotá-lo na Seção de Tratamento de Acervo Bibliográfico ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 201766"
                        ],
                        "201764": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 07.05.2007 no Processo TRT-PA-0662-2007-000-01-00-9, de MARIA JOAQUINA DIAS MOREIRA. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao servidor Alvino Pires de Argollo: “Defiro a concessão de Pensão Vitalícia à MARIA JOAQUINA DIAS MOREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor inativo ALVINO PIRES DE ARGOLLO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. “ (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente \r\n\r\nId: 201764"
                        ],
                        "201812": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.04.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1459-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de 2 (dois) monitores LG 15' - LCD - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu: “De acordo. À SGP para proceder à abertura de sindicância.”; \r\n\r\n08.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01459-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de 2 (dois) monitores LG 15' - LCD - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu: “1) Designo os Diretores de Secretaria ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, CLARA HELENA SOARES PINTO, da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e VANDA MARIA MOREIRA LESSA, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01459-2007-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-1201-2007-000-01-00-3, de ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA. Assunto: Remoção para a VT de Itaperuna.: “Autorizo. Lavre-se a Portaria, em conformidade com o Art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 201812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "201813": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 11.05.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA 00378-2007-000-01-00-2, de MARIA DE LOURDES GIAQUINTO HERKENHOFF. Assunto: Dependente: “a) Autorizo o cadastramento de MATHEUS HENRIQUE DUARTE, menor sob a guarda da servidora, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso IV, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. b)Autorizo o cadastramento de MATHEUS HENRIQUE DUARTE, menor sob a guarda da servidora, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90. c)Indefiro o requerimento da cota de auxílio-natalidade, eis que os artigos 196 e 207 da Lei nº 8.112/90, não prevêem a concessão do benefício pleiteado a adotantes.”;\r\n\r\nTRT-PA-00594-2005-000-01-00-6, de CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “ Tendo-se em vista que o servidor não preencheu os requisitos para fazer jus ao abono de permanência pelas regras de transição do artigo 2º, §5º da EC 41/03 ou mesmo pelas regras da aposentadoria integral, nos termos do 40, §19, da CRFB com redação dada pela citada Emenda, dê-se ciência ao mesmo da informação de fls. 15.”\r\n\r\nTRT - PA - 01479-2007-000-01-00-0, de MARCELO EDGARD COURI VARGAS. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-03194-2004-000-01-00-1, de ROSANA MARIA POTTER DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo a reinclusão do direito até 31 de agosto de 2007, nos termos do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, da dependente da servidora. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis. “ (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 201813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "200194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00809-2000-041-01-40-4 - Agte: JOSIMAR NUNES BARRETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2003-024-01-40-5 - Agte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 063207/D ] VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2004-003-01-40-6 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 079948/D ] ELENIR BATISTA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02012-2001-014-01-40-0 - Agte: CORTREL CLINICA ORTO PEDICA LEBLON LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 025591/D ] FLAVIA REGINA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01401-2002-007-01-40-0 - Agte: JADIR INACIO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-2004-019-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] CELSO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-2004-068-01-40-0 - Agte: ALEXON ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074547/D ] Sistema Rio Prestadora de Servicos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2005-037-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] Marcio Augusto Correa Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-2003-022-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 072147/D ] ROSEMARY DOS SANTOS SILVA, GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2001-021-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] Jorge de Andrade da Silva Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02358-2001-242-01-40-3 - Agte: EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 033825/D ] SANDRA BATISTA ALCANTARA CARVALHO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-2001-053-01-40-9 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 077743/D ] CESAR AUGUSTO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2000-053-01-40-0 - Agte: RUBENS DA SILVA LEITAO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 082631/D ] EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00704-2004-002-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05033-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ALMIRO MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02163-2003-421-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059868/D ] ODIR CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2004-029-01-40-2 - Agte: IVANA DA SILVA ALLEDI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2004-059-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 026721/D ] ERNANI FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2005-281-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Hugo Jose da Costa Cordeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2002-511-01-40-6 - Agte: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEP REG/RJ [Adv. Geber Moreira Filho OAB:RJ 079504/D AB:RJ 062060/D ] ROBERTO DO CARMO ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2003-001-01-40-4 - Agte: ESTASA EMPRESA SERVICOS TEC ADMINISTRATIVOS SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 059526/D ] ELIO SANTOS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2004-431-01-40-6 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073119/D ] MARIA ANDRELINA MIRANDA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2000-003-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 090590/D ] EDGARD SOBRAL BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2003-242-01-40-7 - Agte: MAURO BITTENCOURT MONTEIRO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUNIC DE MORADIA, URB E SAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2002-024-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] SIDNEY DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2005-067-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 106810/D ] Gilvan Francisco da Costa, OS Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2004-073-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-2002-025-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 072147/D ] ALONCIA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2002-282-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 117652/D ] LUIS FERNANDO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2005-029-01-40-0 - Agte: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 060086/D ] Jorge Freitas de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01998-1997-241-01-40-2 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] Roberto Miranda Palmeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2003-009-01-40-0 - Agte: FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 006305/D ] IOB INFORMACOES OBJET PUBLIC JURIDICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00590-2004-056-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] RUBENS PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] CARLOS EDUARDO SENNA DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-1999-021-01-40-8 - Agte: JOSE CUSTODIO CORDEIRO NETO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-2004-035-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 086770/D ] CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2003-072-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SANDRA MARIA DE BARCELLOS [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D ] SANDRA MARIA DE BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-2002-063-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] PAULO JOSE DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2005-063-01-40-3 - Agte: Edson Luiz Nunes da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 083383/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00664-2005-018-01-40-9 - Agte: Fernando Pinto Filho [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2004-059-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 005748/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2005-033-01-40-0 - Agte: IRB Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 004474/D ] Sheila Maria de Souza Guedes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00693-1998-072-01-40-6 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 074260/D ] MARCELO NOLASCO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2004-261-01-40-8 - Agte: EDSON LUZ DE MORAES [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 073852/D ] FRANCISCO VANDERLI OLIVEIRA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2005-036-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva OAB:RJ 000821/B AB:RJ 053892/D ] Marly Furtado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2004-046-01-40-3 - Agte: NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTD [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 105674/D ] VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2004-070-01-40-0 - Agte: RONALDO NAMAN [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 126308/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2003-009-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D ] SAMUEL FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2003-018-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 087036/D ] EIMAR FERREIRA DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2003-024-01-40-6 - Agte: BLOKOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 082466/D ] JOSE MARINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2004-018-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085330/D ] RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-2005-023-01-40-3 - Agte: Jose Nicodemos de Aguiar [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2004-052-01-40-3 - Agte: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 106188/D ] ROSIANE DE SOUZA BANDINE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2004-072-01-40-9 - Agte: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] JOAO BOSCO FILHO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00876-2004-059-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D AB:RJ 081613/D ] RUBEM MOURAO DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2003-030-01-40-6 - Agte: MARIA NILZA FIRMO DOS SANTOS SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2004-064-01-40-8 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 057634/D ] SONIA DA SILVA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-1989-009-01-40-0 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DILZA VALERIO E SOUZA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] DILZA VALERIO E SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00454-2004-023-01-40-5 - Agte: WALMIR BRAZ ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2002-028-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] IRINEA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2005-007-01-40-8 - Agte: Mariana Lima Soares [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2004-028-01-40-3 - Agte: J LUCAS COMERCIO DE MAQUINAS [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 025883/D ] JORGE LUIZ MACEDO DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00262-2000-005-01-40-3 - Agte: JOSE LUIZ LIRIO DE FREITAS (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2004-051-01-40-7 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 085330/D ] SILVIO PALHARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01413-1998-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 038692/D ] GINO DE ALMEIDA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2005-068-01-40-0 - Agte: Adam Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 119453/D ] Celio Vieira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2005-245-01-40-3 - Agte: Travel Roupas Ltda - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 113778/D ] Sheila Lopes Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2005-022-01-40-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Adalberto Lucas da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-2004-045-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 084651/D ] SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2004-025-01-40-9 - Agte: ANDRE CARLOS TROTTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-2001-065-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 028922/D ] FERNANDO ANTONIO SALGADO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2005-008-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 092334/D AB:RJ 109086/D ] Jefferson Borges da Rocha, Consatel Cooperativa Trab. Consult. e Serv. Atend. em Telecomunicacoes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00262-2004-054-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv.] Agdo: Maria Helena de Lucena Reginaldo [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Maria Helena de Lucena Reginaldo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00599-2005-039-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] Regina Maria Medrado Pinto Amando: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2005-031-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 064309/D ] Hamilton Cesar de Souza Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2004-033-01-40-7 - Agte: ALBERICO SOMMER DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2003-036-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ERIS DE MIRANDA BORGES E OUTRO S AB:RJ 121495/D AB:RJ 083177/D ] ERIS DE MIRANDA BORGES, LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2005-001-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Valdinei Sabino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00116-2001-021-01-40-8 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Isac Gilban OAB:RJ 025093/D AB:RJ 078590/D ] MILSON AZEVEDO TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2004-048-01-40-0 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 062575/D ] CLAUDIO JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2004-036-01-40-6 - Agte: BAR S E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 085330/D ] GLAUCIA QUIRINO PATRICIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00084-2005-022-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 071115/D ] Joel Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2004-068-01-40-8 - Agte: ANTONIO CARLOS ALVARES GRILLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00693-2005-049-01-40-9 - Agte: Marcos Jose de Carvalho Neto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 004831/B ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2003-065-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076596/D ] MANUEL JOAQUIM DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00265-2003-051-01-40-0 - Agte: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 075534/D ] LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2003-059-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] JOSE RICARDO MALHEIROS BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00197-2002-036-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] DANIEL GONCALVES HERDY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2003-015-01-40-3 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 076560/D ] AIDE GOMES SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2005-069-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Jose Eduardo Marciano Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-1999-041-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] ANTONIO CARLOS FORTUNATO DE ANCHIETA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01413-2004-069-01-40-3 - Agte: VITALINO MARTINS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 015925/D ] CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2004-067-01-40-4 - Agte: HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 082966/D ] RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-2004-022-01-40-2 - Agte: DIA FELIZ FESTAS LTDA. - ME [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 124345/D ] ANTONIO CARLOS VIEIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00503-2004-222-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 024454/D ] MARCILIO SILVA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2004-067-01-40-1 - Agte: M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 052376/D ] PRISCILA LEOCADIO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01020-2002-281-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 055264/D ] JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA, BANCO ITAU S.A., PREVI - BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-1996-531-01-40-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 109347/D ] ALMERINDO JOSE DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2004-451-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 114121/D AB:SP 069061/D ] JACKSON DE ALBUQUERQUE, Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2003-471-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00674-2001-046-01-40-0 - Agte: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 098839/D ] NEWMAR PEREIRA DE NOVAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00770-2003-065-01-40-8 - Agte: BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 050660/D ] SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2005-005-01-40-1 - Agte: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 037574/D ] Paulo de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2003-058-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093969/D ] RICARDO MARTINS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2003-064-01-40-5 - Agte: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051612/D ] REGINALDO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2003-044-01-40-1 - Agte: SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 087833/D ] ATAMIS BARBARA RODRIGUES ALVES BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2005-026-01-40-2 - Agte: Edmar Costa do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D ] Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-1999-282-01-40-8 - Agte: IDINEO ALVES PESSANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 130894/E AB:RJ 012203/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2005-035-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100223/D ] Ivalmar Jose Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00621-2004-421-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] FAUSTO LINDOLPHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00117-2004-002-01-40-7 - Agte: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 089227/D AB:RJ 059324/D ] SERGIO DO AMARAL, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2001-014-01-40-7 - Agte: ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2002-050-01-40-5 - Agte: ADRIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Goncalves da Silveira OAB:RJ 067701/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2003-342-01-40-0 - Agte: ALVANI DE CARVALHO DINARDI [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 028829/D ] FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00750-2003-263-01-40-0 - Agte: REGINA APARECIDA DE CARVALHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIOS B BRAUN SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2004-225-01-40-2 - Agte: MARIA ELY BRITO DE JESUS PAIVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 108802/D ] PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2003-018-01-40-9 - Agte: Otavio Sampaio Vianna Rangel [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2004-221-01-40-7 - Agte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00557-1998-064-01-40-1 - Agte: PAULO CESAR MANHAES DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 070700/D ] REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2004-065-01-40-6 - Agte: CLOVIS MARANHAO GOMES PINTO [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas OAB:RJ 026569/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2004-009-01-40-4 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO VELOZO E OUTRO S AB:RJ 091825/D ] PAULO VE LOZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00618-2005-301-01-40-2 - Agte: Transportes Unica Petroplis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 064989/D ] Alexandre Ribeiro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2003-023-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2002-018-01-40-1 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 083128/D ] MARCOS VINICIUS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2003-013-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100223/D ] ANTONIA ROSENALVA LITH MENDONCA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2004-027-01-40-8 - Agte: CORBINIANO AVELAR DE SOUZA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 077410/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00082-2004-030-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 038750/D ] MARCIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2003-011-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085104/D ] WALTER PINTO DA SILVA BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00520-2004-065-01-40-9 - Agte: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 014790/D ] MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00635-2004-035-01-40-1 - Agte: THEODORO DUVIVIER [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 106053/D ] EDUARDO HENRIQUE BENTO CLAUDIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2003-030-01-40-8 - Agte: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D AB:RJ 082803/D ] WALTUIR JOSE ROSA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2002-061-01-40-9 - Agte: EL CHURRASQUITO DE BONSUCESSO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 099504/D ] FRANCISCO LOPES DE FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2005-003-01-40-6 - Agte: Walda Videira de Lima [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00784-2003-009-01-40-3 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108925/D ] JOSE FELIPE DA ROCHA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2005-038-01-40-1 - Agte: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 095780/D ] Americo Lino Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2004-063-01-40-8 - Agte: PAULO SERGIO GOMES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2005-009-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 085724/D ] Altamiro Silva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2005-039-01-40-7 - Agte: Antonio Venturini [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2005-039-01-40-0 - Agte: Jocelia Rangel Dias [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 092732/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2005-226-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042953/D ] Marcio Araujo Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIS CLAUDIO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2005-033-01-40-3 - Agte: Joana das Gracas Bailon dos Santos [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2004-006-01-40-0 - Agte: RONALDO DUARTE BASTOS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-1996-057-01-40-0 - Agte: PAULO CESAR LIMA DUQUE ESTRADA COSTA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 016255/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A., CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2004-049-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D ] HELIO PEREIRA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00685-2003-028-01-40-0 - Agte: AJIR TELECOM SERV TELECOMUNICACOES E COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 095339/D ] JULIO CESAR FARIA NERY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00031-2005-030-01-40-4 - Agte: Maria de Lourdes Santos da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 117580/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2002-049-01-40-5 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045818/D ] JUAREZ JORGE FERRACO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2005-051-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Silvio Peres de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-1992-020-01-40-5 - Agte: CAIXA DE PREVID. E ASSIST. AOS FUNC. (CAPAF) [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 000116/B AB:RJ 116972/D ] MARIA JOSE MACEDO FIALHO, BANCO DA AMAZONIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-2003-341-01-40-6 - Agte: LUIZ GUIMARAES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2003-013-01-40-4 - Agte: OLINDA ROSENDO SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 092441/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-2003-020-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 105246/D ] MARCOS PAULO VIRTUOSO VIANA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2003-045-01-40-7 - Agte: JOSE HOMERO RODRIGUES FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2005-072-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Jorge Souza Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2005-052-01-40-0 - Agte: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 096694/D ] Vanete do Carmo Marcelino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2005-003-01-40-0 - Agte: Nestle Purina Petcare [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 070828/D ] Daniela Campello de Lacerda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-2005-018-01-40-9 - Agte: Telemar Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120200/D ] Nelson Dias Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01015-2002-006-01-40-2 - Agte: BAR S E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080250/D ] ALESSANDRA QUIRINO PATRICIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2005-072-01-40-6 - Agte: Darci da Silva Jacaranda [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2003-022-01-40-9 - Agte: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2005-067-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] Doraci Souza da Silva Lacerda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00035-2004-056-01-40-4 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Mariana Borges de Rezende OAB:RJ 102718/D AB:RJ 065558/D ] MARLENE BRITO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00028-2005-049-01-40-5 - Agte: Adonias Vieira da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2001-043-01-40-9 - Agte: JOAO LUIZ DA COSTA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2003-026-01-40-8 - Agte: ROSILENE LUCAS JARDIM [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 013051/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01357-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] JORGE LIMA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2004-026-01-40-8 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 071440/D ,] JOSE MARTINS DO VALLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2002-022-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2005-049-01-40-9 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 048681/D ] Pedro Alves de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00176-2005-054-01-40-5 - Agte: Orgao Gestor Mao de Obra Portos Organizados RJ Forno Niteroi - OGMO [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 062000/D ] Djalma Pinto de Queiroz Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-2004-060-01-40-4 - Agte: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00210-2005-006-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] Eduardo Ribeiro Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00557-2002-016-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 088998/D ] JOSE MARCOS DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-1996-242-01-40-5 - Agte: EBIN S.A. INDUSTRIA NAVAL [Adv.] Agdo: JOAO OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 101834/D AB:RJ 017621/D ] JOAO OLIVEIRA DE ARAUJO, NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2003-063-01-40-0 - Agte: ELEAZAR TORRES MANCEN [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2004-302-01-40-3 - Agte: CIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 035629/D ] MARCO ANTONIO MARQUES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2004-057-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 111264/D ] ELIZABETH LIMA DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2004-301-01-40-4 - Agte: NEUZA MARIA SILVERIO CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 062729/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2004-060-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 106115/D ] SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-1998-071-01-40-9 - Agte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 072476/D ] TEC-BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-1995-047-01-40-9 - Agte: TORQUATO FURTADO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001029/B ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2005-031-01-40-5 - Agte: Reynaldo Cardoso Ganime [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2005-031-01-40-9 - Agte: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 090499/D ] Elaine Cristina Costa Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2003-031-01-40-7 - Agte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 083256/D ] MARILENE SANTOS DE ANDRADE, COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00307-2004-003-01-40-0 - Agte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D ] VERA PIRES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-2004-056-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JANETE DOLORES XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2005-042-01-40-4 - Agte: Regis Meireles de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086636/D ] CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2004-061-01-40-8 - Agte: CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ESTEVES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 012203/D ] IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-1999-060-01-40-5 - Agte: BANCO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 123502/D ] SERGIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00458-2003-023-01-40-2 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 091126/D AB:RJ 047890/D ] MAURICIO FRANCISCO RIBEIRO, ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 200194"
                        ],
                        "201509": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00113-2004-000-01-40-6 - Agte: Manoel dos Santos Filho [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02888-2004-000-01-00-1 - Aut: THEREZINHA SOUZA MORAES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04349-2003-000-01-00-6 - Ipte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 021332/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 04742-2003-000-01-00-0 - Ipte: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A [Adv. Cassia Elaine da Rocha OAB:RJ 113729/D AB:RJ 003940/D ] MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A: \"INTIMEM-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 00100-2004-000-01-00-2 - Ipte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 025761/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01046-2007-000-01-00-5 - Aut: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 082198/D AB:RJ 000001/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Silvio Guimaraes Rodrigues, Caixa Economica Federal: \"CANCELE-SE A RESTAURACAO E DE-SE CIENCIA AS PARTES,SENDO A FUNCEF E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA RECEBER AS PECAS QUE FORNECERAM.\" \r\n\r\nProc. 01269-2000-026-01-00-9 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT: Apresentar procuracao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 01872-2001-014-01-00-1 - Rcte: FLAVIA BASTOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] ATENTO BRASIL S/A: Regularizar a documentacao apresentada, uma vez que a autenticacao pelo proprio advogado so e pertinente a agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00297-2003-013-01-00-5 - Rcte: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 093152/D AB:RJ 093152/D AB:RJ 037836/D ] ADELIMARA SIMONACI: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, conforme art. 789-B-IV da CLT. \r\n\r\nProc. 00220-2000-018-01-00-4 - Rcte: BANCO ITAU S.A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 092754/D AB:RJ 055264/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 00689-2003-046-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 093455/D ] EDMILSON JOSE GOTTARDO: \"INTIME-SE O RECLAMANTE PARA INFORMAR QUANTO A SUPOSTA FALTA DA FO LHA 17, DEVENDO TRAZER COPIA DA FOLHA FALTANTE, SE FOR O CASO.APOS RENUMEREM-SE AS FOLHAS DOS AUTOS. \" \r\n\r\nId: 201509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "201804": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO EXARADO nos autos do processo nº TRT-03200-2006-000-01-00-2 (PA), às folhas 656, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador RICARDO AREOSA. Representante: Ministério Público Federal (Assist. Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do RJ (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A). \r\n\r\n\"... para ciência de que serão ouvidas as testemunhas arroladas nos presentes autos, no dia 31/05/07, às 10h, no Gabinete deste Relator, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 10º andar, gabinete 25, Castelo, Rio de Janeiro. ... Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 640/641, bem como o ilustre patrono da autoridade Dr. Onurb Couto Bruno. Rio de Janeiro, 10/5/07. Desembargador Ricardo Areosa - Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 201804"
                    ],
                    "201758": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 01/03/2007 pelo Desembargador Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO:\r\n\r\nTRT-01186-2006-000-01-00-2 (RPS) - Representante: Cassio Casagrande. Representado: Desembargador João Mario de Medeiros (adv. Dr. José Pedro Lima Cancela - OAB/RJ 57137). DECISÃO: \"...por maioria, em rejeitar a preliminar de inépcia e em arquivar a presente representação.\"\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AS DESEMBARGADORAS RELATORAS NO DIA 11/05/2007:\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nTRT-00514-2005-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: Aldair Duarte de Souza e Outros (adv. Dr. Marilda de Aguiar - OAB/RJ 61997/D). Agravado: Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nTRT-30655-1994-000-01-00-6 (RPA) - Recorrente: Rose Evelyn Cecy Noa Moreira (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Des. Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 15/02/2007 pela Desembargadora Relatora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-03445-2005-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: Iliana Prates de Macedo (adv. Dr.Naisy Saar Lisboa - OAB/RJ 91365/D). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC.\"\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso TRT-AREG-00477-2006-000-01-00-3, Relator Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Agravante Casa de Saúde Santa Helena. Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Maria Claudia Silva Ferreira. O Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimada a CASA DE SAÚDE SANTA HELENA, que se encontra em local incerto e não sabido para, com o prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação nos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento da agravante é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 201758"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "201763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2007\r\n\r\nEfetua correção na Resolução Administrativa nº 03/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 10 de maio de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve incorreção ao ser publicada a Resolução Administrativa nº 03/2007, o que cabe corrigir,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os incisos III e IV, do art. 1º, da Resolução Administrativa nº 03/2007 vigoram com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º .........................................................................................\r\n\r\nIII - na Coordenação de Apoio (subordinada ao Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária):\r\n\r\na)na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Campos dos Goytacazes: 4 (quatro);\r\n\r\nb)na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé: 3 (três);\r\n\r\nc)na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Petrópolis: 4 (quatro);\r\n\r\nd)na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti: 4 (quatro)\r\n\r\ne)na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Volta Redonda: 5 (cinco);\r\n\r\nf)na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio: 2 (duas);\r\n\r\ng)na Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias: 12 (doze);\r\n\r\nh)na Seção de Distribuição de Mandados - Niterói: 12 (doze);\r\n\r\ni)na Seção de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu: 10 (dez);\r\n\r\nj)na Seção de Distribuição de Mandados - São Gonçalo: 7 (sete);\r\n\r\nIV - Nas Varas do Trabalho únicas na comarca:\r\n\r\na)na Vara do Trabalho de Angra dos Reis: 2 (duas);\r\n\r\nb)na Vara do Trabalho de Araruama: 2 (duas);\r\n\r\nc)na Vara do Trabalho de Barra do Piraí: 2 (duas);\r\n\r\nd)na Vara do Trabalho de Cordeiro: 1 (uma);\r\n\r\ne)na Vara do Trabalho de Itaboraí: 2 (duas);\r\n\r\nf)na Vara do Trabalho de Itaguai: 2 (duas);\r\n\r\ng)na Vara do Trabalho de Itaperuna: 2 (duas);\r\n\r\nh)na Vara do Trabalho de Magé: 2 (duas);\r\n\r\ni)na Vara do Trabalho de Nilópolis: 2 (duas);\r\n\r\nj)na Vara do Trabalho de Nova Friburgo: 2 (duas);\r\n\r\nk)na Vara do Trabalho de Resende: 1 (uma);\r\n\r\nl)na Vara do Trabalho de Teresópolis: 2 (duas);\r\n\r\nm)na Vara do Trabalho de Três Rios: 2 (duas).\".\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação de Resolução Administrativa nº 03/2007.\r\n\r\nSala de Sessões, 10 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 201763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "201747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 24 de MAIO de 2007, às 9:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.03133-2005-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia S. Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB-RJ-15.949)).\r\n\r\nDC.03356-2005-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Duque de Caxias e São João de Meriti (Dra. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida (OAB-RJ-91.287)). SUSCITADO: Nova América S. A. (Dr. Marcelo de Luna Freire (OAB-RJ-99.054) e Outros). \r\n\r\nDC.03421-2005-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: PEM Engenharia S.A. (Dra. Maria Lúcia Campos de Araújo (OAB-RJ-80.524) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Dra. Sônia Ananias Citele Jardim (OAB-RJ-80.778) e Outros).\r\n\r\nDC.00561-2006-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. REVISOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral e de Águas Minerais do Município do Rio de Janeiro (Dra. Maristela Souto de Oliveira (OAB-RJ-92.636) e Outra). SUSCITADO: Águas Nazaré Indústria e Comércio Ltda. (Dra. Cláudia Regina de Oliveira (OAB-RJ-102.134) e Outra).\r\n\r\nDC.00676-2006-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Friburgo (Dr. Guilherme Pacheco Lutz (OAB-RJ-81.184)). SUSCITADO: Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Coelho dos Santos (OAB-RJ-13.051) e Outros).\r\n\r\nDC.00891-2006-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA (Dr. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB-RJ-89.028) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Volta Redonda (Dr. José Antonio de Mendonça (OAB-RJ-64.227)).\r\n\r\nDC.01196-2006-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA MORAES. REVISOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. SUSCITANTE: Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB-RJ-40.528-)). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Dr. Darlan Oliveira dos Santos (OAB-RJ-77.164)).\r\n\r\nDC.01930-2006-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. REVISOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB-RJ-1.311-A) e Outra).\r\n\r\nDC.02875-2006-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia S. Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Schubert.de Oliveira (70.208) e Outros).\r\n\r\nDC.02877-2006-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Teresópolis (Dr. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB-RJ-80.601) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Clubes do Rio de Janeiro (Dr. José Ferreira Lima (OAB-RJ-27.644)).\r\n\r\nAC.04318-2006-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REQUERENTE: Sermetal Estaleiros Ltda. (Dr. Giancarlo Chaves Stael (OAB-RJ-59.326) e Outros). REQUERIDO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Dra. Sônia Ananias Citele Jardim (OAB-RJ-80.778) e Outros).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (24.05.2007), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 201747"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "201641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-00299-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Wilson Castro de Oliveira-OAB/RJ-3949/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: PATRICIA VIANNA E SOUZA - “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à causa”.\r\n\r\nMS–01797-2005-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO - “...por unanimidade, em denegar em definitivo a segurança, nos termos do voto. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.\r\n\r\nMS-02166-2006-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Luiz Claudio Marques Pereira-OAB/RJ-1287/B) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04137-2005-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: ANA MARIA FERREIRA BASTOS - “...por unanimidade, em denegar a segurança, condenando o impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 201641"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "201782": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO AR 000222/98 (Restauração) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ 1031/B) e Réu: HÉLIO MIRANDA (Adv. José Carlos de Castro Lisboa - OAB/RJ 98020/D) - despaho: “ Vista ao requerente, conforme requerimento de fl. 196.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 201782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "201552": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00733-2007-000-01-00-3 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MÓVEIS APOLO COMERCIAL LTDA. (DR. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ 058406 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA - \"... Isto posto, indefiro, liminarmente, a inicial do presente mandamus. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 pelo impetrante, isento. Publique-se.\"\r\n\r\n00877-2007-000-01-00-0 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MARCOS FABRICIO LEAL RAUPP (DR. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ 080778 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - Terceiro Interessado: BRASFELS S/A - \"... Destarte, por ora, indefiro a liminar requerida. Publique-se. Oficie-se a douta autoridade dita coatora, enviando-lhe cópia da inicial para que preste as informações de estilo, no prazo legal. Notifique-se o terceiro interessado, por via postal, enviando-lhe cópia da inicial para ciência da impetração do presente mandamus e para, querendo, manifestar-se no resguardo de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\n01485-2007-000-01-00-8 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: ROBERVAL MOURA DE CARVALHO (DR. SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO RJ 064084 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: NELSON SEVERINO DA SILVA - \"... Nesses termos, indefiro a liminar. Publique-se. Oficie-se a douta autoridade dita coatora, enviando-lhe cópia da inicial para que preste as informações de estilo, no prazo legal. Notifique-se o terceiro interessado, por via postal, enviando-lhe cópia da inicial para ciência da impetração do presente mandamus e para, querendo, manifestar-se no resguardo de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 201552"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "200361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01721-2006-000-01-00-5 - Rqte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D ] Rqdo: Barbara Cristina Santos Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: fornecer o endereco atualizado da requerida em cinco dias, sob pe na extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02311-2006-000-01-00-1 - Aut: Focus Modas Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 016448/D ] Focus Modas Ltda., Eunice Maria de Jesus: Oferecer razoes finais. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01743-2006-000-01-00-5 - Ipte: Vicenza Industria Textil Ltda-ME [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 134529/D ] Angelica dos Passos: Tomar ciencia do despacho de fls. 246, em 10 dias \r\n\r\nProc. 04030-2006-000-01-00-3 - Ipte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Ipdo: MM. Juizo da 7a. Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Severino Gomes Barbosa Filho Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre notificacao devolvido do terceiro interessado em 5 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 200361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "201539": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\n03397-2004-000-01-00-8 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: DENISE ROSA GERALDELLI (Dr.Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu: BANCO NACIONAL S/A E UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - fl. 836 - “Defiro a gratuidade de justiça.” Em, 11/05/07. Des. Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nEm, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 201539"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {},
                "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO": {
                    "Atos": {
                        "201668": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-628-2005-301-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente/EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. (Procuradoria). Recorridos: I. CRISTIANO DE ALMEIDA NOGUEIRA. (Dra. Andrea Costalonga RJ 0084401/D). II. BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Dra. Verônica de Mattos Lamarão RJ 0122996/D ). \"...Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeito-os.\"\r\n\r\nRO-969-2004-282-01-00-4 -Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LUCIANO GOMES JUNIOR. (Dr. Horácio Lobo de Azevedo RJ 39443/D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.(Procuradoria Municipal de São João da Barra). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente em parte, o pedido, observando-se a inversão do ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nRO - 449-2005-401-01-00-4 - Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICÍPIO DE PARATY ( Procuradoria Municipal de Angra dos Reis). Recorrido: CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA. (Dr . Benedito Crispim Filho RJ 0072862/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-619-2005-401-01-00-0-Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO MUNICÍPIO DE PARATY.II. MUNICÍPIO DE PARATY. Recorrido: AGENOR DA COSTA CRUZ. (Dr .Benedito Crispim Filho RJ 0072862/D ). \"...por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, manter a decisão proferida pelo Juízo de Origem, confirmando a condenação do Município-reclamado ao pagamento dos valores equivalentes ao FGTS dos meses laborados pelo autor, no período de 01.11.2002 a 06.11.2004, restando, pois, prejuidicado o exame do recurso voluntário.\"\r\n\r\nRO-840-2006-511-01-00-5 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrido: CATIA MARIA DA SILVA. (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 0086885/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves - Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 201668"
                        ],
                        "201549": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01052-2005-065-01-01-9 AI J 0106115 D J 0020283 D ). \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00750-2004-401-01-00-7 AP J 031047 D J 083666 D P P 117500 D J 081864 D ).\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n00875-2002-064-01-00-5 RO J 095704 D J 012203 D J 095704 D J 086870 D O J 069789 D J 015925 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\n01011-2004-059-01-00-7 RO J 084876 D J 070898 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para converter a multa cominada naquela prevista no § único do art. 538 do CPC.\"\r\n\r\n01277-2004-047-01-00-0 RO J 048681 D J 022019 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir horas extras e reflexos, além daquelas constantes da sentença, a serem calculadas em regular liquidação de sentença, com os acréscimos legais, considerando a jornada prevista no art. 224 da CLT e a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título.\"\r\n\r\n01356-2005-055-01-00-6 RO J 002607 A J 103951 D O J 092101 D J 071477 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em seu efeito modificativo para deferir honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, em favor do sindicato de classe da Autora.\"\r\n\r\n01393-2005-022-01-00-3 RO J 027439 D J 029173 D O J 015925 D J 086562 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01588-2005-048-01-00-6 RO J 002255 A J 095384 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01650-2005-059-01-00-3 RO J 114662 D J 051446 D O J 015859 D J 090173 D O J 101081 D J 054581 D O J 125113 D J 064685 D ).por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00257-2006-023-01-00-3 RO J 104673 D J 107446 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls 17, determinar a baixa dos autos, com regular instrução do feito.\"\r\n\r\n00558-2006-015-01-00-2 RO J 070898 D J 083650 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a hipótese do artigo 269, III, do CPC, determinar a baixa dos autos, a fim de que seja analisado o mérito da demanda, com o regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 201549"
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                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO-022088/99 - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: JORGE PEREIRA (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do MRJ) - Recdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - fl.92 item 2 - “2-Notifiquem-se as partes para que tragam aos autos, se possível, a cópia do laudo pericial, bem como a cópia da sentença de 1º grau.Em 24.08.06. Des.Edilson Gonçalves”\r\n\r\nRO-003064/01 - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recdo: ERIVALDO TEIXEIRA ROCHA (Dr.Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54579/D) - fl.96 v - “Julgo restaurados os autos. Superado o prazo legal para a interposição do recurso cabível, retornem-me conclusos. Em,09.05.07. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nRO-003489/01 (sem autos) - “Tendo em vista que não foi requerida pelas partes a restauração dos autos, determino que as mesmas sejam intimadas para que promovam a restauração, se assim o entenderem. Em,16.02.07. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nRO-021778/01 - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: UNITED WORKS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Dr....) - Recdos: I) JOSÉ VIEIRA DE ARAÚJO (Dr. Dionice França Varon -OAB/RJ 23769/D); II) SOLAR SANTA MARGARIDA MARIA (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) - fl.36 - “Notifique-se o autor para que forneça o endereço da Cooperativa, no prazo de 15 dias. Após, devolvam-se os autos conclusos. Em,09.05.2007. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nRO-027557/01 - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D); II) MARCELO DE BARROS VASSERSTEIN (Dr.Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379) - Recdos: OS MESMOS - fl.55 item 1 - “1-Notifiquem-se as partes para que tragam aos autos as peças necessárias à restauração, especialmente: os termos dos depoimentos prestados pelo consignado-reclamante e pela sua testemunha, os recibos de pagamento de salário, as contra-razões da empresa na Reclamação Trabalhista, e a cópia do Recurso Ordinário da reclamada integral - considerando-se as alegações do empregado em suas contra-razões no tocante ao labor extraordinário. Prazo comum de 15 (quinze) dias.Em,09.05.07. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO (CONVOCADO)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01056-2005-009-01-00-6 RO - Rel.Juiz Marcelo Antero de Carvalho- Rectes: I) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D); II) EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Dr.Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74234/D) - Recdos: OS MESMOS - fl.278 - “Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos.Em,09.05.07. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\n00644-2005-017-01-00-7 RRPS - Rel.Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recte: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Dra.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recdo: ANA CLÁUDIA AMARAL CARNEIRO (Dr.Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321/D) - fl. 114 - “Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclamante, para querendo, manifestar-se sobre os embargos, no prazo de 05 cias. Após, retornem-me conclusos. Em,24.04.07.Juiz Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 201527"
                            ],
                            "201788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00084-2003-030-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: VIAÇÃO ACARI S/A (Dra. Rosali Martins Xavier Pinto, OAB-RJ 74069/D) - Rcdo: JOSÉ ANTONIO GOMES DE SANTANA (Dr. Mariano Beser Filho, OAB-RJ 71115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00505-2003-043-01-00-8 RO Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: CLAUCAJENA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alexander dos Santos, OAB-RJ 86959/D) - Rcdo: LEVI DOS SANTOS BEZERRA (Dr. Carlos Vargas Farias, OAB-RJ 74153/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de decçaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00593-2003-061-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino, OAB-RJ 63627/D) - Rcdo: HELIO FLORES DA SILVEIRA (Dr. Rogerio Luis Guimarães, OAB-RJ 76884/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação, invertendo inclusive o ônus da sucumbencia.”\r\n\r\n00863-2003-022-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ALCEMIR DOS SANTOS BATISTA (Dr. Darcy Luiz Ribeiro, OAB-RJ 20974/D) - Rcdo: ALIANÇA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA (Dr. Fabio Ferreira Guimarães, OAB-RJ 98706/D) Rcdo/Ebgte: PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio, OAB-RJ 98272/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando a embargante multa de 1%, sobre o valor da causa, consoante previsão do parágrafo único do art.538 do Código do Processo Civil.” \r\n\r\n01125-2003-037-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Ebgtes: I - ALEILDO DE CARVALHO LINS (Dr. Aleildo de Carvalho Lins, OAB-RJ 117668/D) II - FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira, OAB-RJ 10794/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito,dar-lhe provimento, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado. Aos da reclamada, para prestar os esclarecimentos solicitados, e aos do reclamante, para fins de correção do erro material contido na fundamentação do recurso da empresa.”\r\n\r\n01257-2003-037-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: GLORIA CRISTINA CATALÃO VIDAL (Dr. Fausto Allegretto Junior, OAB-RJ 52039/D) - Rcdo/Ebgte: SANTA LUZ ADMISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro, OAB-RJ 58042/D) Rcdos I - UNIVERSE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Roberto Palermo Postorivo, OAB-RJ 69980/D) II - UNIVERSE PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Roberto Palermo Postorivo, OAB-RJ 69980/D) III - LUCA PADOVANO IV - UNIVERSE INVENTÁRIOS LTDA (Dr. Roberto Palermo Postorivo, OAB-RJ 69980/D) V - EVM EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Amaury Soares Marques Junior, OAB-RJ 79553/D) VI - CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima, OAB-RJ 79803/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01301-2003-024-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: VIAÇÃO COMETA S/A (Dra. Dayse Teixeira Cardoso, OAB-RJ 31092/D) Rcte/Ebgte: ANTONIO JOSÉ BORGES (Dr. Helvio Muniz Villas-Boas, OAB-RJ 78439/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.”\r\n\r\n04314-2003-341-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: EDSON FRANCA COSME (Dra. Maria Celia de Souza Dias, OAB-RJ 86562/D) - Rcdo: MRS LOGISTICA S/A (Dra. Fabricia Alves Daflon, OAB-RJ 101475/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01512-2003-065-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: ANTONIO MORETTO DANIEL (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB-RJ 33316/D) - Rcdos: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) II - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos, OAB-RJ 33478/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01970-2003-342-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MAURO TANNURE (Dra. Giovana Ferreira Fonseca, OAB-RJ 75094/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes, OAB-RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e julgar extinto o processo sem apreciação do mérito (artigo 267,VI c/c art.283, ambos de Código de Processo Civil).”\r\n\r\n00148-2004-041-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: COOPREST COOPPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - Rcdo: JOSÉ FELIS SOBRINHO (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro, OAB-RJ 30611/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, o mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação,nos termos do § único, do art.538 do CPC, de supletiva aplicação.”\r\n\r\n00992-2004-057-01-00-2 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho, OAB-RJ 37836/D) II - LUIZ CARLOS BERNARDO PAES (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes, OAB-RJ 80104/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclameda e dar parcial provimento ao do reclamante, apenas para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça.” \r\n\r\n01009-2004-029-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: RICARDO TEIXEIRA GARCIA (Dr. Fernando da Silva Andrade, OAB-RJ 48342/D) - Rcdo: I - COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara, OAB-RJ 83371/D) II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão de embargos declaratórios de fls.228, devendo os autos retornar ao juízo de origem para o enfrentamento meritório das matérias veiculadas pelo reclamante na peça de fls.225/227.”\r\n\r\n01110-2004-031-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira, OAB-RJ 103871/D) - Rcdo: VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA (Dr. Rubens de Almeida Miranda, OAB-RJ 84506/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01343-2004-014-01-00-0 AP - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: JORGE MAIA DRUMOND (Dr. Alberto Moita Prado, OAB-RJ 16448/D) - Agdo/Ebgte: CLESIO VIEIRA E OUTROS (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues, OAB-RJ 51471/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para afastar a multa aplicada aos agravantes, com fulcro no art. 601 do CPC, bem como para, concedendo efeito modificativo ao julgado, sanar omissão apontada, dando contudo, provimento ao agravo de petição interposto pelo exeqüente/agravado, a fim de que seja mantida a penhora sobre o bem imóvel constante no auto de fl.13.”\r\n\r\n01501-2004-002-01-00-2 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JORGE DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva, OAB-RJ 85330/D) - Rcdo: LABORATORIOS PFIZER LTDA (Dra. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques, OAB-RJ 88976/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01598-2004-012-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: FERNANDO JOSÉ SALLES MONTEIRO DE BARROS (Dr. Ribamar Campos Leite, OAB-RJ 63573/D) - Rcdo/Ebgte: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB-RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00194-2005-262-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes, OAB-RJ 57570/D) - Rcdo: ALEX DE OLIVEIRA E SILVA (Dr. José Maria Campelo dos Santos, OAB-RJ 100883/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00245-2005-064-01-00-3 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: LÚCIA MAGALHÃES ASCENÇÃO (Dr. Francisco Gregorio da Silva, OAB-RJ 66927/D) - Rcdo: OPERTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Henrique Czamarka, OAB-RJ 12203/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00246-2005-047-01-00-2 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: DANIEL VIANNA (Dr. José Perelmiter, OAB-RJ 9086/D) Rcte: I - HIGH PROTEC (Dr. Jorge Costa de Queiroz, OAB-RJ 20450/D) II - SUPERVIA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho, OAB-RJ 37836/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00430-2005-040-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MOACYR MARTINS DE MELLO (Dr. José Teixeira de Lima, OAB-RJ 46785/D) - Rcdo: TERAPIA DO VILAGE SORVETERIA E BAR LTDA (Dra. Maria Helena dos Santos Januario, OAB-RJ 67570/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00491-2005-070-01-00-7 RRPS - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LUIZ CARLOS SASSUI (Dr. Mauricio Alves Costa, OAB-RJ 66653/D) Rcte/Ebgte: - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) Rcdo: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para tão-somente prestar esclarecimentos, sem que para tanto haja qualquer necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00697-2005-049-01-00-2 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdo: VIVIANE ARRAES DA SILVA PERES (Dra. Susana Duarte da Fonseca, OAB-RJ 109271/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00714-2005-441-01-00-3 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdo/Ebgte: DELSON DE SOUZA (Dra. Marilu Freitas, OAB-MG 51355/B) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00903-2005-421-01-00-1 RRPS - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ILTON PEREIRA (Dr. Josué Costa Oliveira, OAB-RJ 69398/D) - Rcte/Ebgte: - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) Rcdo: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para tão-somente prestar esclarecimentos, sem que para tanto haja qualquer necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01002-2005-008-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: FIBRA NATURAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB-RJ35271/D) - Rcdo: HARLEY LOPES AQUINO (Dr. Marcelo Valente Ricardo, OAB-RJ 97621/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que os descontos fiscais se promovam sobre o valor total da condenação e calculada ao final.” \r\n\r\n01081-2005-033-01-00-3 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: LEANDRO SCOFANO (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza, OAB-RJ 62182/D) - Agdo: CARLOS AUGUSTO ALVES DE MELO (Dr. Alberto Moita Prado, OAB-RJ 16448/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Maio de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 201788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "201456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00473-2004-243-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CLAUDIA REGINA CORREA PASCOAL - (Dr(ª). CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D); Recorrido(s): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Dr(ª). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES - OAB/RJ 67107/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar a indenização referente ao período estabilitário (da dispensa até cinco meses após o parto).”\r\n\r\nPROCESSO: 01110-2004-342-01-00-1 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante)- (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): CELSO SILVA DE MELLO (Dr(ª). ROBERTO MACHADO DA COSTA - OAB/RJ 99600/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01350- 2005-067-01-00-9 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S/A (embargante) - (Dr(ª). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D); Recorrido(s): PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO FILHO (Dr(ª). ALEXANDRE RAVACHE - OAB/RJ 118714/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01579-1994-040-01-00-0 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): JOSE EDUARDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS - (Dr(ª). SERGIO GALVÃO OAB/RJ 21332/D); Agravado(s): CITIBANK N. A. (Dr(ª). DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 04708-2003-341-01-00-5 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) OLAVO GUILHERME MARASSI - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO PEREIRA - OAB/RJ 51773/D); II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para que passe a fazer parte do acórdão embargado o que consta da fundamentação do acórdão, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo...”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO 011254/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE SEVERINO ARRUDA - (Dr(ª). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA - OAB/RJ 24764/D); Recorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Dr(ª). EDMAR VIEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 84099/D). Acordão fls. 37/40: “... por uanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11de maio de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 201456"
                            ],
                            "200552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00066-2006-531-01-00-7 RO (1ªVT/Teresopolis) Recorrente: Claudio Henrique de Jesus (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 063023 D ). \r\n\r\n00316-2006-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Lucas Piraja de Oliveira Rosa (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D ). \r\n\r\n00341-2006-070-01-00-4 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Alcir de Oliveira. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n00500-2005-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Ivonete Gomes de Souza (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00611-2005-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Joalheria Bernese Ltda. (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 070412 D ). \r\n\r\n00638-1997-342-01-00-3 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Vanessa Cerqueira Reis RJ 081983 D J 085224 D ). \r\n\r\n01123-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Fiametta Restaurante e Bar S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074972 D ). \r\n\r\n01431-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Joao Thome da Silva Neto (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D ). Recorrido: Intergrafica Print e Pack Maquinas Impressoras Ltda.. \r\n\r\n02060-2004-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n03479-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 106338 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00146-2004-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 098919 D ). \r\n\r\n00151-1992-039-01-00-9 AP (39a. VT/RJ) Agravante: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 020283 D ). \r\n\r\n00276-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 100988 D ). \r\n\r\n00519-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00568-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 127142 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n00835-1993-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Oswaldo Cupello RJ 030989 D J 017117 D ). \r\n\r\n00869-2005-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Recorrentes: Flavio Marcondes Bastos Araujo (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 005173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01113-2006-048-01-00-0 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Emccamp Ltda. (Dr. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D ). Recorrido: Marco Aurelio Amorim Lordello. \r\n\r\n03585-2003-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 080036 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00062-2006-081-01-00-4 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 026789 D ). \r\n\r\n00697-2004-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 060291 D ). \r\n\r\n00864-2006-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Lourenco de Figueiredo (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n00915-1989-022-01-00-9 AP (22a. VT/RJ) Agravantes: ROSANGELA SEVERO (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 049479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01600-2003-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: VILMA ARAUJO DE SALLES (Dr. Janice Santana Moreira RJ 070711 D J 067115 D ). \r\n\r\n01606-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Priscila Lima de Carvalho (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 075960 D J 023537 D J 041354 D ). \r\n\r\n01772-2005-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Tatiana Miranda (Dr. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 080538 D J 031047 D ). \r\n\r\n03364-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n03487-2003-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 084952 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00064-2006-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00102-2006-030-01-01-8 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Hecio Gomes e Comercio Ltda (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 049432 D ). \r\n\r\n00169-2003-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: EDSON COSTA ARAUJO (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D J 110897 D ). \r\n\r\n00694-1998-044-01-00-7 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Jose Augusto de Melo Firmino (Espolio de) (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 118318 D ). \r\n\r\n00864-1997-042-01-00-0 AP (42a. VT/RJ) Agravante: ITAMAR JOSE DA SILVA FERNANDES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n01081-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Ribeiro Gadelha (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n01479-2006-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n01542-2004-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: ANA BEATRIZ RODRIGUES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 077011 D ). \r\n\r\n01624-2006-070-01-00-3 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Estelina Vieira Carvalho. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\n02343-2005-321-01-00-1 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora Sa (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 129470 D ). \r\n\r\n03824-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 114684 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00425-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Gilson de Moraes Gama (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 109116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00463-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 102425 D ). \r\n\r\n00882-2006-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Ilma do Oliveira Melo (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01041-2006-049-01-01-0 AI (49a. VT/RJ) Agravante: Poliserv Serv Ltda (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 110204 D ). \r\n\r\n01050-2004-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: WANDERLEY TRINDADE INACIO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 107779 D ). \r\n\r\n01062-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\n01346-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.. Recorridos: Cristiane Ferreira dos Santos da Costa (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 087783 D J 114583 D ). \r\n\r\n01363-2006-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Lusiane Barboza de Lima Capichoni (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D J 068917 D ). \r\n\r\n01408-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 084651 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n01451-2003-006-01-01-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Wilson Pereira dos Santos (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 078079 D ). \r\n\r\n01689-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA. Recorrido: Marcio de Oliveira (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D ). \r\n\r\n02078-2000-421-01-00-5 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n03479-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Joaquim Washington de Souza Costa RJ 106338 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00480-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 086424 D ). \r\n\r\n00494-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). \r\n\r\n00561-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Viacao Dedo de Deus Ltda (Dr. Francisco de Assis Rodrigues Torres RJ 065230 D J 067726 D ). \r\n\r\n00576-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Rosana de Moraes Veloso (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 001115 B ). \r\n\r\n00639-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D ). \r\n\r\n00739-2006-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n01171-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Marisa Machado de Castro (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n01307-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Joilcson Apolinario Neves (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n01578-2004-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D ). Recorrido: ARMANDO KOSABURO KAWASE. \r\n\r\n01589-2004-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Francisca Eci da Silva (Sucessora de Jorge da Silva) (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n01664-2005-046-01-01-3 AI (46a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n03585-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ELIO MATIAS MOREIRA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00177-2005-482-01-01-0 AI (2a. VT/Macae) Agravante: Joao Batista de Souza (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 053073 D ). \r\n\r\n00485-2006-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073572 D J 090367 D ). \r\n\r\n00546-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Eiras e Outros (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 073100 D J 110416 D ). \r\n\r\n00627-2000-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: NATAL LUIS ORSI (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 067460 D ). \r\n\r\n00643-2006-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Helio Umbelino Dantas (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 075094 D ). \r\n\r\n01194-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: TV Globo Ltda (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 094522 D J 059638 D ). \r\n\r\n01387-2005-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 037341 D ). \r\n\r\n01589-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 083739 D ). \r\n\r\n01671-2001-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 059471 D ). \r\n\r\n01922-2001-054-01-00-4 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 069322 D ). \r\n\r\n03364-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JORGE LUIZ VITORINO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03487-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EVANDRO FIRMINO (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D J 066247 D ). \r\n\r\n03735-2003-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: MARCUS VINICIUS FERREIRA E SILVA. Recorrido: COND DO EDIFICIO LOUZADA (Dr. Luis Carlos Mendes RJ 063296 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00611-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Alessandro Pacheco Rolim (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n00795-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Emerson Antonio Pereira (Dr. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ 065386 D J 045243 D J 065386 D J 095692 D J 045243 D ). \r\n\r\n00812-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Raquel Teixeira Barreto (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01273-2003-054-01-00-9 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 052150 D ). \r\n\r\n01338-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Laerte Caldeira de Paula (Dr. Ruy Walter D'almeida RJ 020682 D J 064890 D ). \r\n\r\n01370-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Telefutura Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 016162 D J 016162 D J 073808 D ). \r\n\r\n01477-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Mauricio Penna (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064420 D J 093969 D ). \r\n\r\n01581-2003-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 088645 D ). \r\n\r\n01802-2006-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Rosangela de Souza Nascimento (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 074376 D ). \r\n\r\n01826-2001-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: ROSANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\nQuebra 03824-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FERNANDO CESAR DE LIMA SOARES e Outros (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 066247 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00398-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Querino de Souza (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 035271 D ). \r\n\r\n00435-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Evandir Rodrigues do O (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00563-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 067968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00663-2004-065-01-01-9 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Vulcan Material Plastico Ltda (Dr. Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 A J 070333 D ). \r\n\r\n00908-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 057083 D ). \r\n\r\n00926-2005-071-01-00-0 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Manoel Francisco da Silva (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 031293 D ). \r\n\r\n01749-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Elizabete da Silva Vellozo (Dr. Ulisses da Gama RJ 065758 D J 081614 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00733-2002-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: MARIA CRISTINA TEDESCHI PINTO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 010794 D ). \r\n\r\n00782-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 098905 D J 090100 D ). \r\n\r\n01044-2005-065-01-01-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01065-2005-065-01-01-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01066-2005-065-01-01-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01078-2005-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Equifax do Brasil Ltda. (Dr. Vasco Vivarelli SP 014869 D J 063531 D ). \r\n\r\n01083-1996-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Agravante: RIVANILSON VIEIRA DA COSTA (Dr. Fernando Miranda dos Santos RJ 076846 D J 074145 D ). \r\n\r\n02647-2004-341-01-00-2 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: ALMIR RIBEIRO DIAS (Dr. Mario Duque da Silva RJ 104158 D J 005674 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00403-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Adao Bertoloto Charles (Espolio de) (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 072115 D J 103001 D ). \r\n\r\n00516-2005-068-01-01-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Maria da Gloria Melo Viana (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 069063 D ). \r\n\r\n01019-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS JOSE PRADO CRUZ (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 095483 D ). Recorridos: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, FAZENDA CLUBE MARAPENDI, CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE e AMU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA URG LTDA. \r\n\r\n01130-1996-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: MARXSUEL FABIANO DE OLIVEIRA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01278-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luis de Souza Dantas (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 085360 D ). \r\n\r\n01320-2000-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 054592 D ). \r\n\r\n01390-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Vagner Gilvandro Soares de Barros (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01686-2005-033-01-00-4 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. (Dr. Sigisfredo Hoepers RJ 002723 A J 058586 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00415-2000-025-01-01-5 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Costa Vianna (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 012933 D J 012933 D ). \r\n\r\n00568-2005-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Haroldo Alves Maia (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D J 027439 D ). \r\n\r\n00722-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Othon Guilherme Taldo Rodrigues. Recorrido: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n00772-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Izael de Souza Pinto (Dr. Wladimir de Almeida Vercosa RJ 100091 D J 101347 D J 101347 D ). \r\n\r\n01021-2005-071-01-00-7 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos S.A. - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 134352 D ). \r\n\r\n01318-2004-046-01-00-1 AP (46a. VT/RJ) Agravante: ATUAL COSTA VERDE COMUNICACAO LTDA (Dr. Arthur Fraga Oggioni RJ 067733 D J 080652 D ). \r\n\r\n01533-2005-031-01-01-7 AI (31a. VT/RJ) Agravante: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr. Antonio Valverde Negreiros Junior RJ 083013 D ). Agravado: VALDIR SOARES DOS SANTOS. \r\n\r\n01739-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 066653 D ). \r\n\r\n01911-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Manoel Goncalves Bento (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nQuebra JUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00052-2006-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Wiedmann (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D M 000002 D ). \r\n\r\n00194-2003-031-01-01-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Viterbo Leather e Custom Sofa Comercio Ltda (Dr. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 055849 D ). \r\n\r\n01007-1990-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 046417 D ). \r\n\r\n01300-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Empresa Brasileira de Distribuicao Ltda (Dr. Abraao Soares dos Santos RJ 070763 D J 073973 D ). \r\n\r\n01483-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOAQUIM JOSE FERREIRA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02374-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EDSON DE ALMEIDA (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D S 000384 A ). \r\n\r\n02623-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086141 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00016-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Marileti de Almeida Herculano (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n00021-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Rede Globo de Televisao (Dr. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ 065149 D J 089682 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00178-2006-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Estacao da Barra Sport e Lazer Ltda. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 087955 D ). \r\n\r\n00485-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Antero dos Santos Fernandes - (Espolio de) (Dr. Alderi Maria Nobre Rolim RJ 044784 D J 007764 D ). \r\n\r\n00731-2006-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcelo Regis de Souza (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 057548 D ). \r\n\r\n01159-2003-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 092940 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00235-2003-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 045513 D J 057873 D ). \r\n\r\n00332-2006-081-01-00-7 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Siruffo Fernandes e Outro (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 027439 D J 081617 D ). \r\n\r\n00535-2006-205-01-00-7 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 090861 D ). \r\n\r\n00799-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 086747 D ). \r\n\r\n01224-2006-015-01-00-6 AP (15a. VT/RJ) Agravante: Empremed Saude - Costadelmar Assessoria e Consultoria do Trabalho Ltda (Dr. Rosario Frangella RJ 037253 D J 089270 D ). \r\n\r\n01285-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luiz Andre Chaves dos Santos (Dr. Jose Oswaldo Lima de Oliveira RJ 049255 D J 110748 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00111-2006-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071076 D ). \r\n\r\n00494-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00823-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Aldair Alves Tinoco (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 088393 D ). \r\n\r\n00883-1998-341-01-00-5 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: METALURGICA MILENIUM LTDA (Dr. Monica Teixeira Almeida de Paula RJ 129369 D J 088913 D ). \r\n\r\n02188-2001-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS IN FRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 099804 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 200552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "201719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00206-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 052811 D ). \r\n\r\n00346-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Instaladora Marconi Ltda. (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 101910 D ). \r\n\r\n00348-2006-037-01-01-4 AI (37a. VT/RJ) Agravante: SERGIO DE JESUS GOMES e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00389-2006-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 089389 D ). \r\n\r\n00477-1993-044-01-00-2 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Vitoria Biquinis Modas Ltda (Dr. Samantha Oliveira Rodrigues RJ 088944 D J 051996 D J 045196 D ) e SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO. \r\n\r\n00624-2006-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jocelito da Silva Dutra (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 049479 D ). \r\n\r\n00653-2000-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 082231 D ). \r\n\r\n00808-2002-011-01-00-5 AP (11a. VT/RJ) Agravante: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 057070 D ). \r\n\r\n00839-2006-048-01-00-6 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 095450 D ). \r\n\r\n03374-2003-342-01-01-1 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00026-2007-432-01-00-4 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 044710 D ). \r\n\r\n00090-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Jacqueline da Cruz Meloni (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00347-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Odanrio Restaurante Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 053466 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00367-2006-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Ivonete Giusto Correa (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00471-2001-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: IRANIL PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar de Araujo RJ 057850 D J 067107 D ). \r\n\r\n00758-2006-241-01-00-8 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Gilco Lima (Dr. Joel Lima RJ 079962 D J 074190 D ). \r\n\r\n00833-2005-070-01-01-1 AI (70a. VT/RJ) Agravante: Patricia da Cruz Assis (Dr. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha RJ 083506 D J 074145 D J 074145 D ). \r\n\r\n01302-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Euzebio Martins Filho (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 081512 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02225-2005-321-01-00-3 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S/a (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 067516 D ). \r\n\r\n03643-2003-342-01-01-0 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00020-2006-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Jurema de Almeida (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 070208 D ). \r\n\r\n00054-2006-461-01-01-9 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n00339-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Andre Luiz do Nascimento Praxedes e navi Ltda (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D ). \r\n\r\n00474-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: HAMILTON ALAN DA SILVA (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 073526 D ). \r\n\r\n00667-1993-018-01-00-3 AP (18a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 022081 D ). \r\n\r\n00803-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 089155 D ). \r\n\r\n00900-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00978-2003-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 115042 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00027-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Gutemberg Ferreira da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). \r\n\r\n00028-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 060816 D ). \r\n\r\n00161-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Joao Batista Mosqueira (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 090706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00177-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jayme Raymundo de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00181-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Ademilson Vieira (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 041800 D ). \r\n\r\n00184-2006-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Antonio Wilton Camelo da Silva (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D J 104988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00225-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcos Antonio Paes (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 099112 D ) e Banco do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00269-2004-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: JORGETE DE SOUZA ANDRADE (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01177-1995-037-01-00-4 AP (37a. VT/RJ) Agravante: MARIA LUIZA DOS SANTOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 107779 D ). \r\n\r\n01467-2003-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: FRANCISCO PEREIRA MATHEUS (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04120-2003-342-01-01-0 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063123 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00301-2006-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 113907 D ). \r\n\r\n00483-2006-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Nestle Brasil Ltda.. Recorrido: Alex Faria de Albuquerque (Dr. Sandra Faria de Albuquerque RJ 058923 D ). \r\n\r\n00518-2002-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: EDSON RIBEIRO SIMOES (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 020981 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00593-2005-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 045351 D ). \r\n\r\n00692-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Vieira de Andrade (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 010794 D ). \r\n\r\n00927-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 058801 D ). \r\n\r\n01587-2005-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Vinicius de Luna Chagas Costa (Dr. Roberta Merly Farias RJ 121655 D J 066862 D ). \r\n\r\n01644-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 125648 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02674-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03374-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00378-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 071545 D ). \r\n\r\n00597-2003-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 101378 D J 061805 D ). \r\n\r\n00962-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Rodrigo Oliveira da Silva (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00982-2004-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: GATAO VEICULOS LTDA A/C SOCIO (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 084010 D ). \r\n\r\n01206-2005-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Ruy Baylon da Silva (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 056175 D J 130664 D ). \r\n\r\n01303-2004-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO. \r\n\r\n01461-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Ronaldo Pepino da Silva (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 090485 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01478-2004-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Agravante: PLANO A PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Dr. Joao Francisco Albinante RJ 027363 D J 066756 D ). \r\n\r\n01868-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01959-2003-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: PAULO ROBERTO CAETANO (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 056635 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01970-2006-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 064188 D ). \r\n\r\n03643-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: ALTAIR PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00353-2006-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Maria das Gracas Felix (Dr. Leni Monteiro Paulino Fernandes RJ 033593 D J 062282 D ). \r\n\r\n00561-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Valmira Pereira (Dr. Roberto Passos Leandro RJ 052079 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n00631-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00653-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 054979 D ). \r\n\r\n00659-2005-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Elen Marcos Cardoso (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00909-2006-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrentes: Viacao Dedo de Deus Ltda. (Dr. Francisco de Assis Rodrigues Torres RJ 065230 D J 133627 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00910-2006-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Jorge Christiano da Silva. \r\n\r\n00933-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Simoni Dina Costa da Silva Ramos (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 089412 D ). \r\n\r\n01186-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Frida Wilner (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 083719 D ). \r\n\r\n01794-2005-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 060893 D ). \r\n\r\n01877-2004-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n02038-1984-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Regimar de Lucena Fernandes RJ 069772 D J 049344 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00368-2006-059-01-01-2 AI (59a. VT/RJ) Agravante: CLAUDIO LANCELOTTI (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00398-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 107769 D J 111121 D ). \r\n\r\n00594-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Valmo Telles (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 075094 D ). \r\n\r\n00776-2005-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Venancio (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 111203 D ). \r\n\r\n00954-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Tomaz Bertoldo Timbo (Dr. Marco Polo de Oliveira Vieira RJ 089598 D J 074185 D ). \r\n\r\n01044-2004-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 079679 D ). \r\n\r\n01077-2005-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Aurita Calvente Aranda (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n01186-2004-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: VALDAIR TELES JERONIMO (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D J 089093 D ). \r\n\r\n01187-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Christina Marques de Lima (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 042074 D ). \r\n\r\n01253-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 040039 D ). \r\n\r\n01751-2003-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D J 095384 D ). \r\n\r\n01948-2003-063-01-00-0 AP (63a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Marcello Azevedo Faria Toledo RJ 059250 D ). \r\n\r\n04120-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JORGE AUGUSTO DE ASSIS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00139-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Silva Alves (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 069545 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00203-2006-076-01-01-6 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Thais Guilhermeti Rocha (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 075592 D ). \r\n\r\n00593-1997-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072583 D ). \r\n\r\n00704-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n01028-2004-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: LEANDRO RIBEIRO MACHARET (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ). \r\n\r\n01088-2006-033-01-00-6 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Maria Therezinha Uliam (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 027439 D ). \r\n\r\n01174-2005-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo Perencido Macedo (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 025883 D ). \r\n\r\n01216-2006-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Barbara Ferreira dos Santos (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 075299 D ). \r\n\r\n01565-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 030611 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00310-2006-076-01-01-4 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Ednaldo de Lima (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). Agravado: CONDOMINIO CHATEAU DU BIARRITZ. \r\n\r\n00486-2002-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00527-2006-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Inaura dos Santos Martins (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 129223 D ). \r\n\r\n00614-1995-062-01-00-2 AP (62a. VT/RJ) Agravantes: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 078135 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00802-2003-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: ALLSTAR LIMO MULTIMARCA (Dr. Teresa Cristina Marangoni Rio RJ 099348 D J 053781 D ). \r\n\r\n00920-2005-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Pernod Richard Brasil S.A. (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 088913 D ) e JT Servicos Gerais S.A.. \r\n\r\n01106-2006-015-01-00-8 RRPS (15a. VT/RJ) Recorrente: Jose Otavio dos Santos (Dr. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 096517 D J 057671 D J 112724 D ). \r\n\r\n01268-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos de Moura Luiz (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 002683 A ). \r\n\r\n01834-2000-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 062347 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00063-2004-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: VALDINEA LUIZ BARBOSA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D ). Recorrido: VIA DOZE CALCADOS E BOLSAS LTDA. \r\n\r\n00316-2000-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: ELIZIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Braga RJ 062191 D J 091574 D ). \r\n\r\n00480-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Monique Cardoso Sobrinho (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n00778-2003-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 042559 D ). \r\n\r\n00937-2005-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Sandro Barbosa Carneiro da Cunha (Dr. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior RJ 087929 D J 070700 D ). \r\n\r\n01057-2004-341-01-00-2 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: HEIDER LUIZ GRIJO SALGADO e Outros (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 015925 D ). \r\n\r\n01592-2002-065-01-00-7 AP (65a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01797-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Renata Silva Martins (Dr. Sergio Paulo Correa de Mello RJ 039705 D J 070208 D ). \r\n\r\n02547-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Lopes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00020-1997-015-01-00-6 AP (15a. VT/RJ) Agravante: MARILIA ALVARENGA RIBEIRO BARROSO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n00236-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Pao do Atleta Ind. de Pan. e Com. Alm. Ltda (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D ). \r\n\r\n00497-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Banco Sudameris do Brasil S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 032864 D ). \r\n\r\n00515-2006-222-01-00-1 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 080805 D ). \r\n\r\n02700-1996-342-01-00-0 AP (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Antonio Carlos de Souza e Castro RJ 002342 A J 020351 D ). \r\n\r\n03136-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Amilton Manoel de Oliveira (Dr. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 082812 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00044-2006-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Merejane Ferreira (Dr. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 077284 D J 071113 D ). \r\n\r\n00164-2006-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Luvizotto (Dr. Alessandra Ferreira Rodrigues RJ 131230 D J 117805 D ). \r\n\r\n00248-2006-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00459-2000-342-01-00-2 AP (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: CSN Cimentos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 099600 D ). \r\n\r\n00765-2004-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Alzira Ilda da Silva RJ 062945 D J 065360 D ). \r\n\r\n01514-2002-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 043755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00052-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 045281 D ). \r\n\r\n00150-1997-441-01-00-8 AP (1a. VT/Cordeiro) Agravante: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 094279 D ). \r\n\r\n00184-2006-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Mendes de Araujo (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D J 062345 D ). \r\n\r\n00450-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Bruno Alves Braga (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D J 105445 D J 007629 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01246-1998-009-01-00-3 AP (9a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 087470 D ). \r\n\r\n01945-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: WANDERLEY BARBOSA DA SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 065082 D ). \r\n\r\n03236-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Lucio da Silva (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 201719"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00223-2005-050-01-00-0(RO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Da. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D) e LUIZ CLAUDIO MACHADO(Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342/D). Recorridos: OS MESMOS E COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371/D).“...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial: ao da segunda reclamada (TELEMAR), para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e ao do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento da multa do artigo 477, da CLT, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC.00490-2005-026-01-00-4(RO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: WILLIAM JOSÉ PAN (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A). Recorrido: FOCO SUPORTE EMPRESARIAL LTDA.(Dr. Anselmo da Silva Sant Anna - OAB/RJ 51.453/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC. 00607-2004-053-01-00-1(RO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim - OABR/RJ 66.321/D). Recorrida: RENATA MAGALHÃES AROUCA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76.490/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.\r\n\r\nPROC.00669-2006-511-01-00-4(RO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: MARILIA MASSENA BASTOS (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95.573/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ 84.374/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento,”\r\n\r\nPROC. 01062-2004-030-01-00-7(RO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: ANNA FERNANDES DE ARAÚJO (Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ 54.987/D) e QUINTA MARIACHE E LULU LTDA. (Dr. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73.922/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC. 01080-2005-040-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: LUIZ CARLOS DIAS (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85.754/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por LUIZ CARLOS DIAS e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01304-2002-068-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162/D). Recorrido: BRUNO PONTES BARBOSA (Dra. Vania da Rocha Ferreira - OAB/RJ 78.180/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria ,dar-lhe provimento parcial para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o contido na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01431-2005-501-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (|Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: MARTA MARTINS DE SOUSA (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89.850/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC. 01532-2005-026-01-00-4(RO) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: ANTONIO FERNANDO CUNHA PINTO (Dr. Ely Pinheiro Pontes - OAB/RJ 58.296/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC. 01799-2004-001-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA LTDA. (Dra. Monica Figueiredo do Amaral - 0AB/RJ 57.644/D) e FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61.473/D). Recorridas: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para excluir da condenação da multa prevista nos § 8º, do art. 477, da CLT, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\nPROC. 03446-1997-243-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: SIDNEY FERREIRA CABRAL (Dr. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3.777/D) e CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321/D). Recorrido: OS MESMOS. “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SIDNEY FERREIRA CABRAL e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos. “\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 01360-2005-060-01-00-0(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: CHARLES DA SILVA FERREIRA (Dra. Monica Felix da Silva -OAB/RJ 129.009/D). “...por unanimidade, conhecer do embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Ex. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 201170"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00940-1999-024-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.José Luiz Pereira Mattos-OAB/RJ-49351/D) - Recorrida: FRANCISCA HELENA MARTINS (Adv.Dionice França Varon-OAB/RJ-23769/D) - Tomar ciência a Recorrida do despacho de fls.38 verso - “Intime-se o patrono da recorrida a juntar cópias das contra-razões da recorrida. (10 dias)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 201705"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-00484-2005-061-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: PIERRE PEREIRA MORLIN DE CARVALHO (Adv.Luciana Leocadio Moreira-OAB/RJ-93781/D) - Recorrente/Recorrida: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “... Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, por serem intempestivos. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 201708"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00188-2005-202-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv.Wanderlei Moreira da Costa-OAB/RJ-45281/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial, para, tornando sem efeito a sentença de fls.62/67, extinguir o processo sem resolução do mérito em relação ao 2º Reclamado, determinando-se o retorno dos autos para execução do acordo”.\r\n\r\nRO-00587-2004-030-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DAMIÃO ALEXANDRE DO CARMO (Adv.Simone da Motta Lemos Silva-OAB/RJ-89541/D) - Recorridos: UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Alvaro Sergio Gouvea Quintão-OAB/RJ-88058/D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido e, excluindo a 2ª reclamada, condenar a 1ª reclamada a pagar ao autor no prazo legal e como se apurar em regular liquidação, observado os parâmetros fixados na fundamentação que a este decisum integra, as seguintes parcelas: aviso prévio; saldo de 12 dias de trabalho no mês de janeiro de 2004; 1/12 avos de 13º proporcional; férias relativas ao período de 2002/2003 bem como 4/12 de férias proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional; multas do art. 477 e 467 da CLT; depósitos do fundo de garantia relativos ao aviso prévio e saldo de salário; fundo de garantia e multa rescisória. No mesmo prazo acima, a 1ª reclamada deverá entregar ao autor as guias para levantamento do fundo de garantia e recebimento do seguro desemprego, bem como proceder a baixa na carteira de trabalho com data de 12/01/04, sob as penas do art. 39, parágrafo 1º da CLT. Em liquidação, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal sobre as parcelas de natureza salarial, na forma do Prov. 01/96 da CGJT e do art. 46 da Lei 8542/92. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 valor ora arbitrado à condenação, pela 1ª reclamada”.\r\n\r\nRO-00587-2005-202-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: DANIELE SOUZA DOS SANTOS (Adv.Gentila Monteiro de Oliveira-OAB/RJ-73026/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, em dar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame, em tornar sem efeito a sentença de fls.56/62, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito em relação ao 2º Reclamado, determinando-se o retorno dos autos para execução do acordo”.\r\n\r\nRO-00690-2005-204-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: VANIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv.Carlos Assis Fernandes-OAB/RJ-72582/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, em negar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame necessário, reformar parcialmente a sentença, para dispensar o segundo reclamado do pagamento das custas processuais”.\r\n\r\nRO-01475-2005-224-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TANIA MARIA SÁ DA SILVA E OUTROS (Adv.Alexandre da Silva Verly-OAB/RJ-97647/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist:Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar-lhe provimento, restando prejudicada a apreciação dos demais temas do recurso”.\r\n\r\nRO-02092-2003-342-01-00-4 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GERSON FERNANDO CANTARINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466/D) Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso apenas para o segundo e terceiro reclamantes, em rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, afastada a prescrição extintiva, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02075-2005-202-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: ANDREA CHRISTINA CARDOSO DE ARAUJO (Adv.Marcelo Iff Pires-OAB/RJ-93295/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, e, no mérito, em negar provimento ao recurso do Município e, em sede de reexame, isentar o Município do pagamento das custas, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-02092-2005-202-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv.José Carlos Messias Borges-OAB/RJ-97138/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto à multa do artigo 467 da CLT, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário nos demais aspectos e, no mérito, em negar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame necessário, em reformar parcialmente a sentença, para dispensar o Município do pagamento das custas, a teor do disposto no artigo 790-A, da CLT”.\r\n\r\nRO-02274-2005-202-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: REGINALDO AVELINO DA SILVA (Adv.Leonora Alves de Souza-OAB/RJ-1337/B) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso com relação ao pedido de exclusão da multa do art. 477 da CLT, por falta de interesse, em conhecer do recurso nos demais aspectos para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-02367-2004-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: KATIA REGINA DA COSTA FAGUNDES E OUTROS (Adv.Andre Luiz Rocha dos Santos-OAB/RJ-115580/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Assist:Procuradoria do Município de Volta Redonda) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-04884-2003-342-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: GERALDO ITALO NARDELLI (Adv.Carlos José de Oliveira-OAB/RJ-68466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) “...por unanimidade, em não conhecer, de ofício, do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse e utilidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante argüida pela reclamada/recorrida, em conhecer do recurso do reclamante, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 201718"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00052-2005-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 057850 D J 82800 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n00106-2003-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 0025940 D J 035892 D J 0105603 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados na sentença, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante à natureza do intervalo da intrajornada.\"\r\n\r\n00555-2005-047-01-00-2 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Ester Damas Pereira RJ 0067566 D J 38113 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença agravada.\"\r\n\r\n00694-2005-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maktub Rio Confecções Ltda (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 082207 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00794-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcelo José da Costa (Dra. Márcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 094218 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00915-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00953-2004-061-01-00-4 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes (EMBARGANTES) : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Outro (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ n° 107779-D). Recorrido: LUIS DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ n° 018851-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que a fundamentação do voto faça parte do acórdão embargado, sanando-se a omissão.\" \r\n\r\n00959-2005-541-01-00-9 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Amarildo Couto Amaro (Dr. Alessandro Alvim de Mattos RJ 001433 B J 090173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 43, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01002-2004-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01045-2005-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Glória Ribeiro Barbosa Alves (Dra. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D J 100778 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença impugnada em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01068-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luciano André Lima da Palma (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 073922 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, os valores arbitrados, à fl. 88, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01083-2000-039-01-00-6 RO-ED (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, EM LIQUIDAÇÃO (EMBARGANTE) (Dr. Dino Sérgio Gonçalves da Silva RJ 066106 D J 080027 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência do alegado vício.\"\r\n\r\n01095-2002-471-01-00-3 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire RJ 002255 A J 073929 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 223.\"\r\n\r\n01106-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Zenite Cristina do Espírito Santo Romano (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 032854 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a sentença impugnada.\"\r\n\r\n01293-2004-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 084862 D J 0044488 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam, e de inconstitucionalidade da Súmula 331 do C. TST. No mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença de 1º grau, por seus próprios termos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 111, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01338-2005-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jairo Alberto da Rocha Ramos (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 086424 D J 105447 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a existência de relação de emprego entre o autor e a primeira reclamada Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda e a responsabilidade subsidiária da segunda recorrida - Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda - Rio de Janeiro Marriot Hotel, condenando a primeira ré e a segunda ré (esta de forma subsidiária) a pagarem, com juros e correção monetária, deduzidas as cotas previdenciária e fiscal, o aviso prévio, as férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, as gratificações natalinas proporcionais. Deverão ainda pagar como extraordinárias os intervalos intrajornada não concedidos e o adicional noturno, parcelas estas que deverão integrar a remuneração do reclamante para todos os efeitos, inclusive nas parcelas ora deferidas, na forma da fundamentação do voto do Relator. Somente a primeira reclamada, por ser a ex-empregadora, deverá anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante com as datas apontadas na inicial e entregar as guias para levantamento do Fundo de Garantia e Seguro Desemprego, pena de pagamento em espécie. A segunda reclamada é subsidiariamente responsável pelo FGTS e pela indenização substitutiva do seguro-desemprego, em caso de inadimplemento por parte da primeira reclamada. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00.\"\r\n\r\n01414-2004-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Renata Monteiro da Silva RJ 118782 D J 128557 D J 075094 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1a reclamada por deserto, conhecer do apelo da 2a. reclamada Petrobras Petróleo Brasileiro S/A, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01461-2004-064-01-00-5 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLÁUDIO COSTA CORREA DE SÁ (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ n° 066316-D). Recorridos: 1- RODRIGUES E CUSTÓDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUS E RAÇÕES LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Jorge Gil da Silva - OAB/RJ n° 072138-D). 2- TOTAL ALIMENTOS S/A (Dra. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ nº 057038-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rodrigues e Custódio Comércio Atacadista de Pneus e Rações Ltda e, no mérito, acolhê-los tão-somente para esclarecimentos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, que passa a integrar a decisão de fls. 74/84.\"\r\n\r\n01486-2004-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCOS ELIAS BEZERRA DA SILVA (Dr. Lindon Abrahão Azaro RJ 096891 D J 067170 D J 017973 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 439, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01505-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tervanio dos Santos Rocha (Dra. Geovania Duarte Lourenço RJ 131140 D J 027439 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 75 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01533-2003-034-01-00-1 RO-ED (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A (EMBARGANTE) (Dr. Dinazard Silveira Neto RJ 0096770 D J 062976 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bank of America Liberal S/A e, no mérito, rejeitá-los, por não configurado qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A, Consolidado, e 535 e incisos do Código de Processo Civil, porém, proceder à correção do erro material, para substituir no v. aresto embargado o último parágrafo da fl. 166, sem conferir, no entanto, efeito modificativo ao julgado, pelo que se segue: \"Quanto a contradição apontada, tenho por inexistir. Verifica-se do início do depoimento da testemunha, embora redigido de maneira meio truncada, que esta declara saber a hora em que o reclamante deixava o serviço, pois que era ele quem a liberava para ir embora. Ao final do depoimento, esclarece que a liberação dava-se via contato telefônico. Ora, por esta razão, é que a depoente não via o reclamante deixando a empresa. Ou seja, sabia o horário em que o autor ainda estava na empresa, por volta das 20h30min e 21h, embora não o visse fisicamente. Este foi o quantum satis para desincumbir-se o reclamante do ônus de provar a invalidade dos controles de freqüência por ele impugnados. Ressalta-se que pouco importa o conhecimento da testemunha sobre o horário de entrada do reclamante, eis que este restou incontroverso\".\r\n\r\n01675-2005-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Vera Chaves Camacho (Dr. Valdelar José da Rosa RJ 051543 D J 092167 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada a pagar ao reclamante a gratificação de função a partir de abril de 2005, parcelas vencidas e vincendas, devendo o pagamento ocorrer em rubrica própria; mantendo-se os valores arbitrados à fl. 142, para efeito de condenação e custas. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01821-2003-010-01-00-6 RO-ED (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LEONARDO DAVID DA SILVA CORREA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 105621 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência da alegada omissão.\"\r\n\r\n02781-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: OMAR FARIA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as questões processuais trazidas pela reclamada/recorrida e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixar à condenação o valor de R$ 10.200,00 e as custas em R$ 204,00. O valor devido será calculado sobre montante recebido junto à CEF, a esse título.\"\r\n\r\n04065-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ BRAZ PINHEIRO DA CUNHA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença recorrida, para afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada ao pagamento da diferença havida na indenização dos quarenta por cento sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da fundamentação do voto do Relator, com ressalva de fundamentos da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao termo de adesão. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de maio de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 200469"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00090-2004-053-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :LUCINÉIA MACEDO SANTOS, CLEIDE GUIMARÃES MACHADO, iVIS BORGES MARIANO, LUISA SANDRA DA SILVA e ELISÂNGELA GONÇALVES FREIRE (Adv.SIMONE DIAS DE MENEZES OAB/RJ 109284) Recorridos: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PARQUE JOÃO GOULART E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO : “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, condenando subsidiariamente a 2ªReclamada ao pagamento das verbas resilitórias, nos termos do voto da Relatora .” \r\n\r\n00255-2005-202-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos: ANDRÉIA PERCILIA DOS SANTOS (Adv.ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO OAB/RJ 96872) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES OAB/RJ 90173). “... por unanimidade, conhecer do Recurso , rejeitar a preliminar de nulidade suscitada no parecer e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r.Sentença revisanda, extinguindo-se o feito com resolução do mérito em relação ao segundo Reclamado, Município de Duque de Caxias, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00309-2006-511-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Recorrido: LENY DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.JOSÉ MARIA SAVERGNINI OAB/RJ 74611) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n00379-2002-057-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv.NEIDE MARIA DANTAS OAB/RJ 82728) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los para sanando, por cautela, a omissão alegada, passe a constar do v.acórdão os fundamentos do voto da relatora em relação à inconstitucionalidade argüida, sem imprimir, entretanto, qualquer efeito modificativo.” \r\n\r\n00381-2005-202-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos: ELENICE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA OAB/RJ 73026) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES OAB/RJ 90173) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r.sentença revisanda, extinguindo-se o feito com resolução do mérito em relação ao segundo Reclamado, Município de Duque de Caxias, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00460-2004-025-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA (Adv.JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO OAB/RJ 97391 ) Recorridos: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv.FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS OAB/RJ 24564), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Adv.JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ 22019) e OUTROS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Adriana Azevedo de Lacerda e, no mérito, rejeitá-los..” \r\n\r\n00798-2006-202-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos: VANESSA DE SOUSA BASILIO (Adv.RICARDO BIANCHI DA SILVA OAB/RJ 71951) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES OAB/RJ 90173) “... por unanimidade, conhecer da Remessa Necessária e do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora, mantendo a sentença de origem.” \r\n\r\n01071-2005-014-01-00-0 (RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SIMONE SILVA DE ARAÚJO (Adv.MARICEL LOZANO PETRALANDA OAB/RJ 68917), ASSOCIAÇÃO DE MORADORES C.H.PRAIA DE RAMOS, UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO BAIRRO DA MARÉ - UNIMAR (Adv.CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA OAB/RJ 33869) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01222-2005-201-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA RODRIGUES (Adv.CARLOS ASSIS FERNANDES OAB/RJ 72582) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA RODRIGUES (Adv.CARLOS ASSIS FERNANDES OAB/RJ 72582), WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (ROSANE CARDOSO LOPES OAB/RJ 90173) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS “... por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar provimento ao da Reclamante para acrescer à condenação os honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação, em favor do Sindicato assistente; e negar provimento ao Recurso do segundo Reclamado, Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\n01871-2005-202-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos: MERCILIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv.LETÍCIA TEIXEIRA DE AVILA OAB/RJ 102936) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (ROSANE CARDOSO LOPES OAB/RJ 90173) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a responsabilidade subsidiária do Município de Duque de Caxias. ” \r\n\r\n03111-2005-263-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: VIVIANE PORTO DE SOUZA (Adv.JUVENIL PORTO BARBOSA OAB/RJ 86051) “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, conhecer do Recurso do Reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 200862"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00028-2006-204-01-00-7 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Colégio Destaque do Pilar (Dr. Sebastião da Silveira RJ 89731 D J 37988 D ). \r\n\r\n[02] 00130-2006-222-01-00-4 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Casa Fazenda Ltda (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D J 108801 D ). \r\n\r\n[03] 00217-2006-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Joel da Cunha Fernandes (Dr. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 85916 D J 72740 D J 92375 D ). \r\n\r\n[04] 00240-2002-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANA LIDIA JOSÉ DA SILVA (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D J 107029 D ). \r\n\r\n[05] 00275-1996-017-01-00-0 AP -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE SEGUROS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 72198 D ). \r\n\r\n[06] 00297-2005-421-01-00-4 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Dr. Guilherme Luís da Silva Silveira RJ 78743 D J 15446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00312-2005-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas S/A (Dr. Marcus Varão Monteiro RJ 60121 D J 64455 D ). RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO. \r\n\r\n[08] 00353-2006-224-01-00-4 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). 2- Ana Maria de Castro (Dr. Ana Maria Castro de Moura RJ 79838 D J 96620 D ). \r\n\r\n[09] 00387-2005-041-01-00-7 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Izaias Silvestre (Dr. Carlos Eduardo Cabral RJ 90699 D J 109690 D ). \r\n\r\n[10] 00413-2004-222-01-00-4 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 44418 D J 81618 D ). \r\n\r\n[11] 00416-2005-202-01-00-4 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 82061 D J 90173 D ). \r\n\r\n[12] 00577-2003-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). \r\n\r\n[13] 00658-2006-471-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Laje do Muriaé (Procuradoria do Município de Laje do Muriaé - Dr Luiz Eduardo Pereira de Sá RJ 118496 D J 122875 D ). \r\n\r\n[14] 00713-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 90861 D ). \r\n\r\n[15] 00763-2006-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 70898 D ). \r\n\r\n[16] 00787-2006-322-01-00-0 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Claudemir Conceição Santos da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 42310 D ). \r\n\r\n[17] 00856-2005-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telebase - Serviços Básicos em Telecomunicações Ltda (Dr. Cleber Figueiredo RJ 127985 A J 78747 D ). \r\n\r\n[18] 01016-2006-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Federal Especializada). Recorridos: 1- Fabiano da Conceição Teixeira (Dr. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D J 95320 D ). \r\n\r\n[19] 01115-2004-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SERMETAL RIO SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D J 62575 D ). \r\n\r\n[20] 01135-2006-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 65850 D ). \r\n\r\n[21] 01360-2006-301-01-00-8 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D J 35629 D ). \r\n\r\n[22] 01385-2006-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- José Henrique de Castro Lopes (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiro de Niterói a Arraial do Cabo - Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D J 40528 D ). \r\n\r\n[23] 01390-2006-203-01-00-9 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Katu River Transportes de Carga Ltda (Dr. Daniela Costa de Britto Lyra RJ 105511 D J 114838 D ). \r\n\r\n[24] 01587-2005-461-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 58632 D J 40645 D ). \r\n\r\n[25] 01622-2000-204-01-00-2 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CLEIDE CARMEM AMBRUS DE LIMA (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes RJ 32864 D J 27439 D ). \r\n\r\n[26] 01634-2004-481-01-00-3 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Dr. André Andrade Viz RJ 57863 D J 64876 D ). \r\n\r\n[27] 01652-2006-461-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 88856 D ). \r\n\r\n[28] 01697-2004-202-01-00-1 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCO AURÉLIO RODRIGUES (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 80789 D J 13051 D ). \r\n\r\n[29] 01717-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sebastião Francisco da Silva (Dr. Everaldo Barreto Lemos RJ 01442 B S 02629 D ). \r\n\r\n[30] 01824-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Generoso Ricardo (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n[31] 01985-2002-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: 1- ELECTROVIDRO VIFOSA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 52642 D J 74272 D ). \r\n\r\n[32] 02007-2006-246-01-00-8 RRPS -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Francisco Abreu Mendes (Dr. Juarez Jardim Daher RJ 48440 D J 56225 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 201752"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "201649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 5-3-07)\r\n\r\n00192-2005-013-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dra. Cláudia Regina Guariento - OAB/RJ-86.870-D). Recorrido: JOSÉ LUIZ BALTAZAR (Dra. Andréa Castaneda Grizotti - OAB/RJ-97.600-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, pronunciando a prescrição total, extinguir o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, devendo a ré ser reembolsada pelo valor recolhido.”.\r\n\r\n00258-2006-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: FERNANDO CATARINA DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115-D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a proceder ao enquadramento do reclamante relativo às progressões horizontais por antigüidade, a partir de 22.02.2001, com o pagamentio das parcelas vindicadas no item II, na forma da fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados pela sentença. A Exma. Juíza Glória Regina Ferreira Mello não participou do julgamento ante a sua suspeição.”. \r\n\r\n00848-2005-461-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MOACIR DOS SANTOS (Dr. Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB/RJ-85.395-D). Recorrida: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45.243-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, levantada de ofício pelo Exmo. Sr. Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, aviso prévio, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, décimo terceiro proporcional, multa prevista pelo parágrafo 8º do art. 477 da CLT, FGTS + 40%, guias para o recebimento do seguro-desemprego. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 2.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo consignante-reconvindo. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento ao recurso.”. \r\n\r\n01087-2003-342-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel machado da Silva - OAB/RJ-760-B). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). - “... em conclusão de julgamento, após o Exmo. Sr. Des. Vistor Fernando Antonio Zorzenon da Silva proferir o seu voto, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento e julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento Participação nos Lucros e Resultados dos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre a parcela ora deferida, que tem natureza eminentemente indenizatória. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar o autor pelas custas recolhidas. Mantidos os valores estimados pela sentença. Tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, que redigirá o acórdão. Vencidos o Exmo. Sr. Juiz Relator Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que negava provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença (voto proferido em sessão anterior), e a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello, que acompanhou o voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 201649"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "201461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 13490/99 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BANCO INVESTICRED S/A E OUTRO - EMBARGADO: SONIA MARIA SANTOS MACHADO (Adv. Serafim Gomes Ribeiro-OAB/RJ-46.933)- Despacho de fl. 347: ”Manifeste-se a reclamante sobre os embargos declaratórios dos reclamados, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado..”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 201461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "201761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01516-1991-040-01-00-1 - 03a. Turma - Agte: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060823/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00614-2004-024-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria negar-lhe provimento, vencidos a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello no tocante a prescricao e o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\" \r\n\r\nProc. 01157-2005-015-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Ernaldo Beckman Peixoto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por Ernaldo Beckman Peixoto e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01207-2005-061-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 085754/D AB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao da reclamada para observar os termos da da Sumula 368 do colendo TST no que se refere ao desconto previdenciario; e negar provimento ao do reclamante. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nId: 201761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "200381": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nRO-960-2005-025-01-01-6-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Agte: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (A/C Dr Luciano Moraes de Sousa OAB/RJ-127676-D) Recdo: JOSÉ DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D) \"J. Como requer\"\r\n\r\nRO-1117-2004-223-01-00-7-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Recte: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Tayrony Espindola Borges OAB/RJ-117029-D) Recdos: I- GELSON SOARES LIMA (A/C Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil, de ladrilhos, hidráulicos, produtos de cimento, de mármores e granitos, de terraplanagem em geral e do mobiliário de Nova Iguaçu (Dr. Schyrlene Pires Teixeira OAB/RJ-81607-D) \"J. Como requer. Notifique-se\"\r\n\r\nAP-2002-2004-201-01-00-2-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Recte: ALBERTO MAGNO MARINHO (A/C Drª Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ-101856-D) Recdos: I-TELENGE TELECOMINAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ-44418-D), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255-A) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 200381"
                            ],
                            "199179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 01724-2005-009-01-01-8 Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agte: LEGIÃO DA BOA VONTADE -LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto OAB/RJ 71745). Agdo: DANIELLY LIMA DA SILVA (Dr. Peritiz Ejnesman OAB/RJ 16824) “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, pela ausência de autenticação das peças trasladadas e, por conseqüência, fica prejudicada a análise da preliminar de litigância de má fé, argüida em contraminuta.”\r\n\r\nAP 02389-1983-026-01-00-1- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes OAB/RJ 96024). Agdo: ESPÓLIO DE MARIO FRANKE (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva OAB/RJ 51067)\"...por unanimidade, indeferir o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado em contraminuta, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 155-2006-044-01-00-9 -Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte: GERCIA DOS SANTOS (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) . Recdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRO 742-2005-067-01-00-0- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186) . Recdo: GESIO GILSON PORTELA (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB/RJ 37782)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 1472-2004-007-01-00-0 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte: SANDRO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. George Rosa de Souza OAB/RJ 48149). Recdo: INFRACON INFRAESTRUTURA ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adenauer Morais de Menezes OAB/RJ 67410)“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 1524-2005-015-01-00-4 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Rectes: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB/RJ 1115/B e PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dra. Cristina Maia de Mello Porto OAB/RJ 118205). Rcdo: LUIZ FELIPE VIEIRA DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235)“...por unanimidade, não conhecer das contra-razões do trabalhador, porque juridicamente inexistentes, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira ré, para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos, a diferença de gratificação natalina de 2005, a multa do art. 467 da CLT e as contribuições ao FGTS relacionadas às competências janeiro, fevereiro, abril e maio de 2005; quanto ao apelo da segunda demandada, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, e de ilegitimidade passiva “ad causam”, e, no mérito, dar parcial provimento, nos termos da fundamentação. Por fim, reduzida a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 6.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 120,00 as custas processuais, que continuam sob responsabilidade das rés.”\r\n\r\nRO 1553-2004-017-01-00-8- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte: ELIANE BATISTA MACHADO (Dr. Hildo Pareira Pinto OAB/RJ 70409) . Recdo: OFF BAG SHOES PRODUTOS DE COURO LTDA ME (Dr. Helio dos Santos Zagaglia OAB/RJ 40839)”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir as diferenças das verbas resilitórias, considerando o valor de R$ 428,37 (quatrocentos e vinte oito reais e trinta sete centavos), admitido pela ré como média de remuneração.”\r\n\r\nRO 1553-2005-241-01-00-9- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Rectes: I) GERSON PINHEIRO D`AVILA (Dr. Robson Coutinho Brotto OAB/RJ 72047) II) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora OAB/RJ 63306) Recdos: OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao apelo da ré para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nRO 1579-2005-070-01-00-6 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Rectes: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS - CEG (Dr. Giancarlo Borba OAB/RJ 86930). Rcdo: AIRTON ALVES PIRES (Dr. Antonio Carlos de Mello OAB/RJ 115962). E QUALISERVICE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. “...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade na representação processual da recorrente.”\r\n\r\nRO 1981-2003-342-01-00-4 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Rectes: GETULIO AUGUSTO DE AVILA E OUTROS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446) Recdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam, argüida em contra-razões e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 2043-2001-062-01-00-0 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Rectes: EDNALDO DO BONFIM ATHAYDE (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085). Recdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 199179"
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                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Publicação de Acórdãos\r\n\r\n00352-2004-033-01-00-2 (RO) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gustavo Fleichman - OAB/RJ 0002120/A). Recorrido: MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 0073464), nos autos da reclamação também proposta contra MASTEC DO BRASIL S.A. - já agora MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP 0069061/D) -, apontada como empregadora do recorrido. \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso, quanto à dedução da cota fiscal e em lhe dar parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de diferenças salariais e de multa do art. 477 consolidado, do que resulta a manutenção da sentença no que concerne: \r\n\r\na) à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada;\r\n\r\nb) ao reconhecimento da natureza salarial dos valores pagos sem registro, do que decorre haver o reclamante recebido R$ 975,70 da admissão a 30.04.2002 e R$ 1.068,39 de então em diante. Em decorrência, as reclamadas são condenadas ao pagamento, com os acréscimos de juros e correção monetária, de R$ 416,00 de salários retidos, em montante a ser fixado em liquidação de sentença\r\n\r\nb.1) 23 horas e 30 minutos extras semanais, com acréscimo de 50%, calculadas com respeito aos níveis salariais referidos na letra b;\r\n\r\nb.2) 1/6 dos valores apurados na letra b.1 pela projeção das horas extras na remuneração dos repousos semanais;\r\n\r\nb.3) diferenças do aviso prévio, das férias (um período simples, conforme item 2.6, e 5/12 das proporcionais, ambas com acréscimo de 1/3) e dos décimos terceiros salários (2/12 do de 2001, 12/12 do de 2002 e 4/12 do de 2003), decorrentes do reconhecimento dos níveis salariais referidos na letra b e da projeção das horas extras (letra b.1) nos salários;\r\n\r\nACORDAM, ainda, em condenar as reclamadas, também, a recolher à conta do FGTS do reclamante 8% dos valores mensalmente pagos sem registro e daqueles aqui apurados, fornecendo-lhe a autorização para o levantamento e pagando os 40% da indenização compensatória.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 201767"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01767-2001-043-01-00-8 - RO(ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522) - Recorrentes: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522) E TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01808-2003-342-01-00-6 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: CÉSAR APARECIDO DE SOUZA E OUTROS (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760) - Recorrido: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB//RJ 15.925) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade de parte e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de Primeiro Grau, e condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças referentes a multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, com juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Invertendo-se os ônus de sucumbência em custas. Para os efeitos da IN 03/93 arbitro à condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\n02546-2003-342-01-00-7 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: ROBERTO MARGARIDO DA SILVA (Drª Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao Recurso do Reclamante, para, reformando a sentença, condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, calculada com base no crédito efetuado pela Caixa Econômica Federal na conta vinculada do Reclamante, decorrente do expurgo dos planos econômicos, com juros e correção monetária, na forma da lei, e negar provimento ao Recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação supra. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamda, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n02614-2004-481-01-00-0 - RPS - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) Recorridos: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB//RJ 104.517) e DAWNSTER POWER LTDA (Dr. Harison Eisenhower Rodrigues do Nascimento - OAB/RJ 122.395) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n03413-2003-342-01-00-8 - RO (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: JOSÉ CARLOS DE MATOS E OUTRO (S) (Drª Stella Matris Vitale - OAB/RJ 63123) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração apenas para suprir a omissão quanto ao valor da condenação e custas praocessuais, mantendo-se os mesmos valores fixados na r. sentença a quo, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n03414-2005-342-01-00-4 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: CLÉBER DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ 102.124) Recorrida: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Drª. Carolini Estigarribia Buss Macedo - OAB/RJ 128.704) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n04139-2003-342-01-00-4 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ESPÓLIO DE TARCÍCIO GERGINIO SAMPAIO E OUTROS(S) (Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de material elétrico, de material eletrônico e de informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência desta Justiça em razão da matéria, de ilegitimidade de parte e de prescrição total e qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de Primeiro Grau, e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, com juros e correção monetária e honorários de advogado ao Sindicato assistente à base de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência em custas, arbitrando-se à condenação, para os efeitos da IN 03/93, o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com custas no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)\r\n\r\nRO-11799/01 (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857) - Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857) - Recorrida: TELMA LO BIANCO DOS SANTOS (Drª. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedoi - OAB/RJ 53.812) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão, afastando a deserção declarada de fls. 155/160, devendo os autos retornarem a esta Relatora para apreciação do mérito do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-23238/01 - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ADVALDO RODRIGUES SOUZA (Drª. Maria da Conceição de Jesus Santos Marques - OAB/RJ 86.845) - Recorrido: COMÉRCIO DE PESCADO MARUFF LTDA (Drª. Mariângela Rosa Ferreira - OAB/RJ 70.062) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 200410"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00723-2003-055-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ANTONIO JOSÉ MALUFF (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ - 05748) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00851-2005-064-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: CHARIF’S SOUVENIR LTDA. (Dr. Paulo César Lima Bueno - OAB/RJ - 98309) e ROBERTA DU PIN GALVÃO DE VASCONCELOS (Dra. Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ - 64134) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Reclamante apenas para retificar na CTPS as funções exercidas e negar provimento ao recurso ordinário da Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00859-2005-342-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: AILTON DE SOUZA DOROTEA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114971) - Recorrida: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01102-2005-022-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BARBARA CAROLINA MARQUES DE MENEZES (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ - 53640) - Recorridos: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA. (Dr. Cláudio César Lopes Vieira - OAB/RJ - 72794) e SEM PELLO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA. (Dr. Cláudio César Lopes Vieira - OAB/ARJ - 72794) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01283-1997-047-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SANI RAMACIOTE MARTINS, DANIEL RAMACIOTE MARTINS e FLÁVIA R. MARTINS (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ - 84862) - Recorrida: O GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Dra. Rosali Rebello da Silva - OAB/RJ - 22720) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01372-2003-221-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: PAULO THEODORO DA SILVA (Dr. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ - 55436) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01531-2004-011-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrentes: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462A) e TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrida: GREICIANE DE OLIVEIRA CONDE (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71097) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01586-2004-018-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: QUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA. (Dr. Almir Martins da Silva - OAB/RJ - 39061) - Recorrida: CRISTINA DE LIMA TUPPER (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ - 58586) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para que na liquidação sejam deduzidos os valores pagos a idênticos títulos comprovadamente pagos nos autos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01625-2004-018-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargantes/Recorrentes: IVO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105) e BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ - 72198) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração do Reclamante, declarando que o período de 10/11/99 a 01/02/2000, faz jus as horas extraordinárias, nos parâmetros fixados na r. sentença a quo, e negar provimento aos embargos de declaração da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01690-2003-032-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513) - Recorridos: GUILHERME DIAS CANAZARO (Dra. Christy Ane Melo Bastos - OAB/RJ - 88919), SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (s/advogado), ALTINO ANDRADE KAULING e FLAMA PARTIC. LTDA. (s/advogado) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01726-2004-001-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LEILA MARQUES DA SILVA (Dr. Álvaro Jorge de Andrade - OAB/RJ - 46645) - Recorrido: ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ - 19027) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensado o Reclamante. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 201780"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00346-2004-242-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE SEVERINO LUIZ (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D). Recorrido: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00465-2002-032-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D). Recorridos: 1-ANTONIO COSME VALENTE ASSIS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D) e 2-TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00553-2005-202-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-LINDOMAR DE JESUS ANCHIETA (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D) e 2-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D). \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para: a)anular todos os atos processuais a partir de fls. 48, inclusive a sentença recorrida; b) determinar o retorno dos autos à Vara de origem; c)executar o acordo não cumprido somente em relação à primeira reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00571-2004-020-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Dr. Monica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D). Recorrido: PAULO ROBERTO DA CUNHA (Dr. Armando Severino de Barros Filho RJ 047917 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento da diferença salarial referente ao mês de março de 2001, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00633-2005-401-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: WALDECK SOARES DA COSTA (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D). Recorrido: NAUTICA INTEGRAL RIO BRACUHY LTDA. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00730-1998-281-01-01-1 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D). Agravados: 1-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) e 2-PAULO CESAR CARNEIRO FADEL (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00811-2005-070-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D). Recorrido: LUIZ JORGE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01194-2005-070-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). Recorrido: ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D). \"... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do desembargador relator.\"\r\n\r\n01235-2005-541-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (CEHAB/RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: SOFIA JOSINETE MORAES DE CARVALHO (Dr. Sheila Maria Raybolt RJ 130799 D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso e determinar a baixa dos autos para prosseguimento do feito, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01354-2003-066-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar parcialmente nula a cláusula 6ª de fls. 412 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01391-2004-064-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D). Recorrido: PAULO DE TARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Jose Veras Rodrigues RJ 024088 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01453-2000-243-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URBANIZ SANEAMENTO. Recorridos: 1-NIVALDO ROCHA GUIMARAES (Dr. Dayse Kubis Baumeier RJ 096948 D), 2-SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D) e 3-MUNICIPIO DE NITEROI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI).\"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, nos termos do desembargador relator.\"\r\n\r\n01528-2003-060-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D) e 2-RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para determinar a retenção da contribuição previdenciária a cargo do empregado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01681-2005-068-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GILSON LUIZ BARCELOS (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D). Recorrido: TV SKY SHOP S.A. (Dr. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 064414 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais relativas à função de assistente de supervisão de janeiro de 2001 até a data da dispensa, em 08.05.2003, devendo as horas extras deferidas pela sentença de instrução original serem calculadas sobre o salário do cargo ora reconhecido, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01706-1998-028-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D). Recorrido: GIL BATISTA DA SILVA (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01753-2002-030-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D) e 2-ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA (Dr. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo RJ 031655 D). Recorrido: GARCIA BENIGNA DOS SANTOS (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D). \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01780-2000-021-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELO CASTELLOES SAMPAIO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D). Recorrido: JUDITH TURCSANY (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01841-2004-461-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO E UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Procuradoria da Universidade Rural do RJ). Recorridos: 1-PAULO ROBERTO ALVES DUARTE (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D) e 2-COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir do âmbito da responsabilidade subsidiária a multa inserta no art. 467, CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01903-2005-262-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D). Recorridos: 1-ANDERSON TAVARES MOREIRA (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D) e 2-QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D). \"... por unanimidade, negar provimentop ao recurso, nos termos do desembargador relator.\"\r\n\r\nRO-02273/01 Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D). Recorrido: ALTAIR SOUTO MAIA (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário da reclamada, por falta de cabimento.\"\r\n\r\n02939-2005-241-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GILSON JESUS BRANDAO (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D). Recorrido: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG LTDA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03377-2005-342-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2-ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B). Recorrido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 193718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "201837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00216-2006-247-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) EDIMILSON RAMOS DA CRUZ (Dra. Aura Magalhães Freitas - OAB/RJ 49921/D) e II) MASTER-VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - EDIMILSON RAMOS DA CRUZ: Tomar ciência da devolução de fls. 119.\r\n\r\n00804-2005-055-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RICARDO DO NASCIMENTO SALGADO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Agravado: DECISION WARE HOUSE CONSULTORIA IMPORTAÇÃO LTDA. - RICARDO DO NASCIMENTO SALGADO: Tomar ciência da devolução de fls. 38.\r\n\r\n00990-2004-020-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. (Dra. Patrícia Fróes Leal Py - OAB/RJ 89835/D) - Recorridos: I) MARCOS FELIX RODRIGUES (Dr. Juarez Rosin - OAB/RJ 89306/D) e II) DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA. (Dr. Edgar de Oliveira - OAB/RJ 55290/D) - DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\n01161-2003-201-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANTÔNIO COSTA (Dra. Lúcia Helena de Souza Mello - OAB/RJ 49067/D) - Agravadas: ELIETE LIMA DE ASSIS E OUTRA (Dr. Sebastião Fiorett - OAB/RJ 28675/D) - ANTÔNIO COSTA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração\r\n\r\n01660-2005-007-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CIEM - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E MISSÕES (Dra. Shirley Cavalcante Lima - OAB/RJ 51180/D) - Agravado: JOSÉ FAUSTINO ALVES (Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B) - CIEM - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E MISSÕES: Indeferido por incabível.\r\n\r\n04854-2001-481-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: SEBASTIÃO MAURO DA SILVA FERNANDES (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545/D) - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. e SEBASTIÃO MAURO DA SILVA FERNANDES: Manifestarem-se sobre os embargos declaratórios.\r\n\r\nRO-21098/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: USIMINAS MECÂNICA S.A. (Dr. Eduardo Rocha Pancardes - OAB/RJ 57962/D) - Recorrido: CLÁUDIO RODRIGUES (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68466/D) - USIMINAS MECÂNICA S.A.: Diligenciar junto ao órgão arrecadador cópia da comprovação do recolhimento das custas. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 201837"
                            ],
                            "202665": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00785-2004-038-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. (Dr. Marcelo de Queiróz Pimentel - OAB/RJ 73216/D) - Recorrido: GUSTAVO REIS CORTES (Dr. Paulo César Teixeira da Cruz Filho - OAB/RJ 103762/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 202665"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "188729": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC. (RO)1691-2005-067-01-00-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) (Advocacia Geral da União) Recorrido: HAROLDO DE LIMA PESSOA FILHO (Adv. Dr.Ludmila Schargel Maia OAB/RJ61609) -recorrido: tomar ciência do término da suspensão do prazo de 60 dias (art. 1º R.A. 1207/2007 TRT/Pleno de 15/02/07) para manifestação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 188729"
                            ],
                            "187436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)127-2005-471-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: JORGE GARCIA BOTELHO (Adv. Dr.Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ31880) Embargado: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)242-2005-023-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328) Embargado:LUCIO HUMBERTO CARNEIRO BARBOSA (Adv. Dr.Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB/RJ83474) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e,no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar à demandada a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)461-2006-054-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv. Dr.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Embargado: ISABEL DOS ANJOS RIBEIRO COLACO (Adv.Dr. Dr.Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ121321) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar à demandada a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1076-1997-021-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: JOSE LUIZ GONÇALVES (Adv. Dr.Antonio Landim Meireles Quintella OAB/RJ50833) - CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ (Adv. Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ55264) Embargado:(Adv. Dr. OAB/RJ ) - BANCO BANERJ S/A (Adv. Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042) Embargados: os mesmos \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1238-2003-012-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ (Adv. Dr.Jorge Scmidt Câmara OAB/RJ7206) Embargados: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro) e ELIZABETH ZIMERMAN FERREIRA ( Adv. Dr. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ52925) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mas retificar o erro material de digitação contido no acórdão, sendo que, às fls. 164, in fine, onde se lê \"... o Município...\" leia-se \"... se esta (Administração Pública)...\"; à fls. 168, onde se lê \"A recorrente pediu em aditamento ...\", leia-se \"A autora pediu em aditamento...\"., na forma da fundamentação supra.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1683-2002-054-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. Dr.Alberto Jorge Roaventura Cotrim OAB/RJ67115) Embargados: WMF ASSESSORIA E PLANEJAMENTO PROGRAMAS DE SEGURO SOC. COMERCIAL (Adv. Dr.Pedro Lanari Nelson de Senna OAB/RJ76022) e ADIR FIGUEIREDO PINTO (Adv. Dr. Custódio Luiz Carvalho de leão OAB/RJ 71440)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)279-2003-009-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do INSS) Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv Dr.Gilson Soares Rodrigues OAB/RJ61509) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)543-2003-030-01-01-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: WALTER BARBOSA CABRAL (Adv. Dr.José Neves Ramos OAB/SP 126585) Agravados: ALL AMÉRICA LATINA LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, eis que intempestivo e em razão de ter sido acolhida a preliminar de não conhecimento argüida pela demandada, ante a ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (AI)1494-2004-342-01-01-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A) Agravado: NIVALDO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. Dr. Anapaula Horta Salvador OAB/RJ72588) - \" por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento interposto pela demandada (Telemar) e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou que após o trânsito em julgado desta decisão sejam os presentes autos juntados aos do processo nºTRT1494-2004-342-01-00-2 que deverá ser incluído em pauta para julgamento do recurso ordinário da primeira ré.\"\r\n\r\nPROC (AI) 3508-2003-481-01-01-5- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ENIR CARLOS COUTO JUNIOR (Adv. Dr. Cristiany Chaves do Nascimento OAB/RJ90706) Agravados: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA (Adv. Dr.Celso Magalhães de Souza OAB/RJ42727) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pelo demandante, rejeitar as preliminares de deserção e de não conhecimento do agravo, argüidas pela demandada, em contra-minuta, e no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário para destrancá-lo, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do Desembargador Relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)273-2005-060-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Cesar Frederico Barros Pessoa OAB/RJ70977) Recorridos: JERÔNIMO CELESTINO DA SILVA (Adv. Dr.Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB/RJ17088), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ45513) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré (Telsul) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)403-2006-205-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Adv. Dr.Claudia Maria Zaluski da Silva OAB/RJ61143) Recorridos: VALDEIR MENDES DA SILVA (Adv. Dr.Aristoteles Dantas Formiga OAB/RJ44536) e CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Dr. Maritza Krauss Nunes OAB/RJ79776) - \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)416-2006-049-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA (Adv. Dr.João Pedro Farinhas da Cruz OAB/RJ21384) Recorridos: PAULO ROBERTO ARAÚJO MARTINS (Adv. Dr. Custódio Clemente de Souza Pinto OAB/RJ1625/C) - \" por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)719-2005-051-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv. Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ15825) Recorrido: ADALCILENE DE ARAUJO COSTA CABRAL (Adv. Dr.Jose Paim de Carvalho Netto OAB/RJ68334) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para suprir a omissão da r. decisão a quo e determinar que as horas extras sejam consideradas a partir da oitava diária e 44ª semanal, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nQuebra PROC. (RO)1319-2004-206-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Adv. Dr.Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ37836) Recorridos: ALEXANDER DE MENEZES GOMES (Adv. Dr.Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ45281) e ASSOCIAÇÃO COMUNIT MORADORES AMIGOS BAIRRO NOVA DIVINÉRIA (Adv. Dr. Carlos Américo Vincula Araújo OAB/RJ87342) -\" por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso ordinário do segundo réu, salvo quanto à matéria pertinente às verbas rescisórias, horas extras, FGTS e seguro desemprego, eis que o responsável subsidiário não tem legitimidade para recorrer destas matérias, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1394-2005-065-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: RAFAEL BARRETO MEZA (Adv. Dr.Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB/RJ117805) Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) e TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271)-\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, acolher a preliminar de nulidade por julgamento \"extra-petita\", anulando-se a r. sentença, e determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja esgotado o provimento jurisdicional, com a análise de mérito dos pedidos formulados, prolatando-se nova sentença como julgar pertinente o MM juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1640-2004-058-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrentes: ORGANIZAÇÃO FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. Dr.Jose Oswaldo Correa OAB/RJ12667) Recorrido: ROBERTO TERTO DOS SANTOS (Adv. Dr.Sandra lopes Primavera da Rocha OAB/RJ71475) \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras em domingos e feriados de todo o período do pacto laboral e, quanto à fase em que o autor trabalhou na Loja da Urca, fixar o horário de 7 às 16 horas diárias, sendo devido, neste período, o pagamento de uma hora extra diária, com acréscimo de 50%, não tendo a ré feito prova da concessão do intervalo intrajornada, conforme lhe competia, bem como para limitar o valor do salário extrafolha a R$ 285,00 quinzenais, mantendo-se o restante do julgado, nos termos o voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)3539-2005-342-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSÉ EUGÊNIO TRANIN LOPES (Adv. Dr.Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ81591) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário , rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada na sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem desta especializada, para regular instrução e apreciação do mérito da demanda, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 187436"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "201755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPI 47/00 - [TRT-RO-1259/98] - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Autor:BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Ré:TANIA MARIA PEREIRA (Adv.NELSON LUIZ DE LIMA-OAB/RJ17276)] - Rte: Manifestar-se sobre a petição de fls. 136/140, em 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 201755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {},
                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO": {
                    "Atos": {
                        "201845": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 01241-2003-064-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - RECORRIDA: CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli- OAB/RJ 119.131/D): CONSTRUTORA EPURA LTDA.: Constituir novo patrocínio, conforme determinação contida na certidão de fls.66. Prazo 05 dias. Rio de Janeiro,14 de maiode 2007, Ilan Teles de Jesus, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 201845"
                        ],
                        "201685": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01175-2005-054-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDO: PAULO ROGERIO DA SILVA GOMES (Adv.Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940) “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 03412-2004-263-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDO: JOSÉ RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51.187) “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, apenas para manter o valor da condenação já arbitrado na sentença para efeitos recursais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 201685"
                        ],
                        "201853": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01706-2002-067-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000); 2)SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario André Borges Rodrigues de Almeida - OAB/RJ 30.357); 3)ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (OGMO/RJ) (Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes - OAB/RJ 80.972) - RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assistido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do primeiro e segundo recorrentes e conhecer do recurso do terceiro recorrente, rejeitar as preliminares de deserção, intempestividade, ilegitimidade passiva, incompetência absoluta da Vara, de inépcia da inicial e de interesse de agir, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 201853"
                        ],
                        "201667": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00211-1996-007-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTES: 1) SÉRGIO BEYER (Adv. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468); 2) BANCO REAL S/A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248) - AGRAVADOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração sanando as omissões e negando provimento ao agravo complementar de fls. 807/813, acrescentando-se fundamentação do aresto de fls. 838/841 as expendidas nos presentes embargos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01271-2003-471-01-00-8 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇ O - RECORRENTES: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv. Vanderson Torres Barreto - OAB/RJ 114.064); 2)CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Gláucio Cavalcante de Paiva - OAB/RJ 96.038) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS ALVES (Adv. José Antonio Reder Soares - OAB/RJ57.053) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00476-2005-008-01-00-9 ( RO) Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112.422); 2) LUCIANO JOSÉ DA SILVA (Adv.Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62.347) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01310-2005-049-01-00-5 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTES: 1) ALBINO JOSÉ DO CANTO NETO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805); 2) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101.378) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01380-2005-067-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTE: SÔNIA MARIA AVELINO DA SILVA (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Adv.Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB/RJ 80.289 ) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00866-2005-057-01-00-9 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDO: ITAMAR RODRIGUES TOSTES (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00896-2003-002-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTE: JOSÉ DAS GRAÇAS FERREIRA MACIEL (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100.223) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para acrescer aos fundamentos do aresto impugnado as razões de decidir, alusivas ao pleito acerca da aplicação da multa por litigância de má-fé, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01052-2005-026-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTES:1) FELÍCIO MARCANTONIO (Adv. Jefferson Henrique Xavier - OAB/SP 177.218) ; 2) THERMIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ 67.115) - RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00972-2005-003-01-00-0 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064) - RECORRIDO: MAUROSANA LANCHES LTDA. ME.(Adv. Sergio da Silva Paranhos - OAB/RJ 22.432) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentaç o do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00506-2006-050-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇ O - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 27.439) - RECORRIDO: ANDERSON DE CARVALHO (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraç o, tudo na conformidade da fundamentaç o do voto do Relator.\" Rio de janeiro, 10 de maio de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 201667"
                        ],
                        "201836": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 01226-2004-244-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assistido pela Procuradoria-Geral Federal-INSS-Niteró/RJ); RECORRIDOS: 1)AMÉRICO LEITE FILHO (Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha - OAB/RJ 43.380); 2)CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES LTDA. (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ 65.423) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 201836"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "199256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN. TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nAP-2183/1998-019-01-01-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A-COMERCIO DE CALÇADOS (Rep.Dra.Flavia Maibon C.Branco) - Agdo: COSME PALMA ROCHA (Dr.Ronald de Castro Filho - OAB-41337/D) “...são as premisas nas quais me apóio para não o conhecer.”\r\n\r\nRio de janeiro,16 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 199256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "201640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00055-2006-032-01-00-2 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Embargante) (Dr.Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ-1415B); Recorrido: ROBERTO PEREIRA LIBERATO (Dr.Eduardo Bastos de Mello - OAB/RJ-90011D) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00336-2003-019-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Dr.Gustavo Freitas Cardoso - OAB/RJ-100531D); Recorrido: LUIZ CARLOS FERREIRA (Dr.Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ-15350D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para que não se configure o enriquecimento sem causa, determinar a dedução das parcelas pagas quando operou-se formalmente a rescisão do contrato a prazo firmado.”\r\n\r\nPROC-00505-2005-401-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARLOS ALBERTO MOREIRA BERNARDO (Dr.Edilson Leite de Souza - OAB/RJ-71942D); Recorrido: MÉTODO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.Vera Dias Araujo Raeli - OAB/RJ-50480D) - “unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC-00521-2006-015-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-049479D); Recorrido: MARCELO ALVES DAS NEVES (Dr.Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ-59016D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00700-2005-068-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D) e ODETE MARIA BATISTA PONTAR (Dr.José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-5615D); Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar prescrita a pretensão, julgando prejudicado o recurso do autor.”\r\n\r\nvPROC-00837-2006-067-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513D); Recorrido: IRENE DA SILVA FARIA GOES MESQUITA (Dr.Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ-109086) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a prescrição argüida pela reclamada e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROC-00956-2006-241-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA (Dr.Carlos Vieira Reis - OAB/RJ-32271D); Recorrido: ROGÉRIO DA SILVA VIANNA (Dr.Ailton Santos Ferreira Neto - OAB/RJ-110296D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa cominatória diária para o cumprimento da obrigação de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante, assim como a dobra das férias, que devem ser quitadas na forma simples.”\r\n\r\nPROC-00956-2004-481-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA (Dr.Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-9210); Recorrido: RILDO ANCHIETA ALEXANDRE (Dr.Raquel Anchieta Levasseur - OAB/RJ-85909D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para determinar que, por ocasião do efetivo pagamento das parcelas devidas, sejam observados os percentuais de contribuição fiscal e previdenciária devidos pelo empregado.”\r\n\r\nPROC-01349-2005-244-01-00-7 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Embargante) (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496A); Recorrido: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MOREIRA TRINDADE (Dr.Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ-31948D) e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSEVAÇÃO LTDA (Dr.José Elias de Souza Barros - OAB/RJ-43534D) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01532-2006-207-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA DO CARMO GONÇALVES SOARES (Dr.Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ-61143D); Recorrido: POCERBI GRAN RIO DIESEL MECÂNICA LTDA (Dr.Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-84303D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02037-2005-263-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MANOEL NOBRE (Dr.Alexandre Augusto Alves Barreto - OAB/RJ-); Recorrido: MANOEL LUIZ ALVES DA SILVA (Dr.Eduardo Jordy - OAB/RJ-83693D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 201640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "200357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01851-2005-221-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: Mariza Isabel Magalhaes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032472/D ] Mariza Isabel Magalhaes, Jose Silva de Castro: por unanimidade, dar provimento ao agravo de peticao, nos termos da fundamentacao do voto do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carva lho, que redigira o acordao. Presente o Dr.Humberto Jose S.Martins que pretendeu sustentar o recurso apos o julgamento do mesmo, sen- do indeferido pela Presidencia do Colegiado. O Desembargador Rela- tor divergia apenas em relacao ` fundamentacao. \r\n\r\nId: 200357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "201694": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 1\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 018333/00 - 08a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 016454/D ] Rcte, Rcdo: Dizerem se desejam juntar outras pecas aos autos em restauracao em tela, conforme despacho de fl. 118. (Juiz Roque Lucarelli Dattoli) \r\n\r\nId: 201694"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "200473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00707-2006-008-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/45633). Recorrida:RENATA CRISTINA SILVA DUTRA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/30804). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada concluindo-se pela improcedência da pretensão, invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à autora o recolhimento de custas, de R$ 160,00, calculadas sobre o valor fixado à causa na inicial, de R$ 8.000,00, dispensada, na forma do art. 790, § 3º, da CLT, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2006.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 200473"
                            ],
                            "200542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00026-2005-053-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CRISTINA ESCOBAR SANTOS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/48681). Recorrido:CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo entre as partes, bem como os consectários daí decorrentes.” \r\n\r\nPROCESSO 00288-2006-301-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VINCENT COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME (Dr. Aloisio Franca Branco - OAB/102764). Recorrida:ROSÉLIS VASCONCELOS BERTELLI BRAND (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/51537). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada para excluir a aplicação do disposto no art. 467, da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 00358-2000-054-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ALENICE PEREIRA DE MENEZES DA SILVA (Dr. Eduardo Pereira da Costa - OAB/79152). Agravado:BANCO BRADESCO S/A (Dra. Glória Maria Miranda de Carvalho - OAB/52226). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00432-2005-242-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-MANOEL PIRES ARAÚJO (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/97642), II-KEPPEL FELS BRASIL S/A (Dr. André Uchoa Baptista e Silva - OAB/102230). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nPROCESSO 00556-2006-246-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos:1)PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Dr. Fabio Arantes Salgado - OAB/82162), 2)IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr. Nathur Duarte Pereira - OAB/32424).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00561-2003-011-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A). Recorrido:AMILTON THOMANN (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/104132). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00582-1999-014-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes:ADILSON PACHECO NEVES E OUTROS (Dr. Jorge Said Cury - OAB/50033). Agravado:CENTRAL – COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/2683/A). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam penhorados os créditos da FLUMITRENS/CENTRAL em mãos da SUPERVIA até a completa solvência da execução.” \r\n\r\nPROCESSO 00743-2002-061-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL), II-UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos:I-MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARQUES (Dr. Aristeu Garcia - OAB/58532), II-TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr. ...). “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntario interposto pelo segundo reclamado, para determinar, em relação aos descontos previdenciários, a observância da dedução dos valores devidos pela autora, mês a mês, observado o limite máximo do salário de contribuição, incumbindo à primeira reclamada (e à segunda, nos limites da responsabilização subsidiária) a responsabilidade pela correção monetária dos débitos, na forma da Súmula 187 do C. TST, além da contribuição pertinente ao empregador, mantendo-se, no mais, a Sentença originária.”\r\n\r\nPROCESSO 00900-2005-046-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/60530). Recorrido:RENATO PESSANHA DO ESPÍRITO SANTO (Dr. Helio Pereira Rocha - OAB/43978). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para determinar que, na apuração dos haveres, deverão ser considerados os dias consignados nos cartões de ponto trazidos aos autos como efetivamente laborados, mantendo-se, no mais, os termos e limites da Sentença originária.”\r\n\r\nPROCESSO 00987-2004-010-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:EXPERT TRANSPORTES LTDA .(Dr. Antônio Carlos Silva - OAB/2516/A). Recorrido:CLÁUDIO ROBERTO CARDOSO CORTÊS (Dr. Viviano Ramos Junior - OAB/97648).”...por unanimidade, acolher os Embargos Declaratórios para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 01147-2003-070-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SÉRGIO RAFAEL (Dr.Raul Climaco dos Santos - OAB/15350). Recorrido:SUPERAL SUPERALIMENTOS LTDA. (Dr. Luís Felipe de Carvalho Pires - OAB/80450). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01537-2004-026-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:ANTÔNIO CARLOS EMYGDIO DIAS (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/39529). Recorrido:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/109370). “.... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nPROCESSO 01803-2003-046-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante: EVERTON DE FIGUEIREDO RAMOS (Dra. Ana Paula Bonadimam Muller - OAB/79710). Recorridos/Embargantes:1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/101378), 2) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/101378).”...por unanimidade, rejeitar os embargos do réu e, por unanimidade, acolher os embargos do autor, tão-somente para corrigir erro material, bem como para suprir omissão existente no Aresto, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo.” \r\n\r\nPROCESSO 01974-2001-014-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:FAP DO BRASIL (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/23076). Agravado:ANTONIO CARLOS VIANNA LESSA (Dra. Carla Curvello Moura Luiz - OAB/129498). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nPROCESSO 02160-2005-461-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes/Embargantes:I-EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Folli - OAB/19027), II-EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dra. Regina Celia de Lima - OAB/57704). Recorridos:I-FERNANDO CARVALHO VENTURE (Dr. João Henrique da Silva - OAB/84651), II-EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (embargante)(Dr. Celso Folli - OAB/19027), III-EXPRESSO REAL RIO LTDA (embargante) (Dra. Regina Celia de Lima - OAB/57704). “....por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.” \r\n\r\nPROCESSO 02239-1997-201-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Dr. Ricardo Paz da Costa - OAB/74279). Agravado: MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/73973). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nPROCESSO 03306-2004-244-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-RAPHAEL DE PINHO FIGUEIREDO (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/84500), II-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/99328). Recorridos:I-RAPHAEL DE PINHO FIGUEIREDO (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/84500), II-IGORNETO SERVICE & COMERCIO LTDA (Dr. ....), III-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/99328). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada, para, tão somente, determinar a aplicação das diretrizes contidas na Súmula nº 368, do C. TST, no pertinente aos recolhimentos fiscais e previdenciários.”\r\n\r\nPROCESSO 03963-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PAULO LUIS DE SOUZA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/35466). Recorrido:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “...por unanimidade, homologada a desistência do Recurso Adesivo da ré; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, oriunda dos expurgos inflacionários.”\r\n\r\nPROCESSO 04962-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JORGE NUNES DE ANDRADE (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/86562). Recorrido:CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir ao autor as diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários oriundos da Lei Complementar 110/01.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2006.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 200542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "199233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01883-1993-049-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CENTRAL CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA SUCESSORA DA CTC - CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz -OAB/RJ 45.243/D). Agravado: ADALBERTO JOSÉ DO AMARAL FERREIRA (Dr. José da Fonseca Martins - OAB/RJ 5538/D).“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01997-2004-282-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MAYCON PEIXOTO TERRA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos -OAB/RJ 59.009/D). Recorrido: VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 5073/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n02923-2003-243-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROBERTO LIMA DA SILVA (Dr. Oscar Muquiche Baptista -OAB/RJ 59.796/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o recorrido no pagamento de horas extraordinárias e reflexos, no período de 03/08 a 31/08/1997, considerada a jornada da inicial, nos parâmetros corretamente fixados as fls. 151, com reversão da sucumbência. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais) sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelo reclamado.” \r\n\r\n00681-2005-035-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NILTON SANTOS DA SILVA (Dr. Valmir de Souza Borba -OAB/RJ 85.001/D). Recorrida: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira - OAB/RJ 101.018/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação as diferenças reclamadas a título de vales-transporte, mantido inalterado, contudo, o valor da condenação.” \r\n\r\n01669-2003-052-01-00-3 (RO) - Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello - OAB/RJ 75.478/D) e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D). ..”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00138-2006-037-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrido: RAFAEL DE SOUZA BARBOSA (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro - OAB/RJ 70.870/D) e TNT CONTAX S.A. (D. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) .“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01410-2005-205-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: EDMILSON DE MELO ALVES BARBOSA (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77.015/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, somente para excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios, mantido o valor da condenação fixado pelo MM. Juízo de origem.”\r\n\r\n00520-2004-004-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SIMONE CRISTINA SILVA DE BARROS (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663/D) e DIANRIO RESTAURANTES LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a indenização relativa ao período de estabilidade, com os correspondentes reflexos, os honorários de advogado, bem como para fixar o marco prescricional em 30/04/1999, e negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\n00890-2005-224-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D) e JOÃO BATISTA DE ASSIS (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88.919/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02016-2005-203-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RADIO DEFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr.). Recorrido: LUCIANO FONSECA REQUENA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01644-2005-046-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DILSON ANTUNES (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ 93.744/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00663-2002-021-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JULIA CRISTINA VILLA LIMA (Dr. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 44.561/D). Recorrido: CLUB MUNICIPAL (Dr. José Luis Fontoura de Albuquerque - OAB/RJ 41.843/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,.”\r\n\r\n01034-2004-342-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO NASCIMENTO (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01461-2005-062-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24.451/D). Recorrida: RACHEL DA SILVA DRESLER (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105.526/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00442-2005-322-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSIAS CUSTÓDIO DA CONCEIÇÃO (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83.058/D). Recorrida: JORALEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Dr. Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ 44.076/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04173-2003-341-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADILSON JOSÉ DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, afastada a prescrição extintiva, condenar a ré no pagamento das diferenças reclamadas, com inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01298-2005-070-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: VALDAC LTDA. (Dr. Hermano Abron Cabernite - OAB/RJ 40.730/D) e ESTHER CEZAR QUEVEDO MONTEIRO (Dra. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB/RJ 116.944/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, a fim de se tomar como base para apuração dos reflexos dos salários pagos “por fora” o dobro dos valores quitados nos recibos salariais sob a rubrica “COMISSÕES” e “DSR S/COMISSÃO” e, quanto ao recolhimento previdenciário, deverá o reclamante arcar com parte da contribuição, nos termos das leis já referidas e do provimento CG/TST nº 1/96.”\r\n\r\n01088-2005-003-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ELISABETH MONTEIRO DE SOUZA (Dra. Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB/RJ 116.485/D). Recorrido: TRINDADE NELSON CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Jaime Ferreira Chousinho - OAB/RJ 104.047/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento do aviso prévio, com sua projeção nos trezenos proporcionais, bem como na multa do art. 467 da CLT, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n00490-2006-008-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUANA AGNES PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Elenice Calvão de Almeida - OAB/RJ 53.908/D). Recorrido: GOMANETO DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB/RJ 94.240/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00006-2006-531-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUCILENE GOMES DA CUNHA (Dra. Katia Oliveira Brites - OAB/RJ 53.339/D). Recorrida: ANGELA MARIA DEVIDE ANTUNES (Dr. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB/RJ 63.023/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00035-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Klaus Khristie Almada Guimarães Taranto - OAB/RJ 101.644/D). Recorrido: ALCEBÍADES VIEIRA DIAS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39.038/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01244-2005-471-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: REINALDO RAMOS DE VASCONCELOS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73.929/D). “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, apenas para determinar a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos ao autor, mantido o valor da condenação. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n01068-2004-062-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: RAFAEL MARTINS DE LIMA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634/D) e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e conceder parcial provimento ao apelo do reclamante, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n00566-2005-471-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Recorrente: MUNICÍPIO DE ITALVA (Assist.: Procuradoria Municipal de Italva). Recorrida/embargante: VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO NOGUEIRA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO NOGUEIRA.”\r\n\r\n00371-2006-036-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MIRIAM CARNEIRO MARQUES (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves -OAB/RJ 20.818/D). Recorrido: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Maria de Fátima Ferreira Gomes - OAB/RJ 81.946/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01549-2005-282-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: USINA SANTA CRUZ S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi -OAB/RJ 5.372/D). Recorrido: BRUNO CESAR DE SOUZA CARDOSO (Dr. Osorio Gonçalves Sobrinho - OAB/RJ 33.492/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02594-2005-244-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes -OAB/RJ 57.570/D). Recorrido: MARCOS HENRIQUE VELASCO DA SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41.082/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01030-2005-070-01- 00-1 (RO) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) - Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União ). Recorridos: ELISANGELA DE SOUZA BATISTA (Dra. Tania Mara Maia - OAB/RJ 67.037/D) e LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Dr...).“... por maioria, não receber do reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso da União, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n00229-2005-201-01-00-4 (RO) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ) - Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: SONIA FATIMA DE SENNE FAGUNDES (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D).“... por maioria, não receber do reexame necessário, por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n01075-2005-461-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: partes EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Dra. Regina Célia de Lima - OAB/RJ 57.704/D) e VALMIR ALVES VIANA (Dr. João Batista Soares de Miranda -OAB/RJ 70.898/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da reclamada, a fim de excluir da condenação as férias deferidas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, a fim de incluir na condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária, acrescida do adicional de 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho, ante a não concessão do intervalo intrajornada, autorizada a dedução dos valores recebidos a título de “ART. 71 - CLT - 50% H/REFEIÇÃO” mantido, no entanto, o valor arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau à condenação (Instrução Normativa nº 3/93, do C.TST). O Exmo. Sr. Relator ressalvou seu entendimento, no que pertine ao intervalo intrajornada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria C.Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 199233"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00982-2006-003-01-00-7 - Rte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01744-2002-003-01-01-8 - Rte: MARCOS DE MELO DOMINGOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-02-0 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000978/01 - Rte: MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOS [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.121, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01379-2002-003-01-00-9 - Rte: DULCINETE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D ] Rdo: NISSEI E SANSEI LTDA Rte: Fornecer endereco atual e completo da reclamada ou de seus socios, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01658-2004-003-01-00-4 - Rte: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00359-2005-003-01-00-3 - Rte: Ana Paula Moraes de Oliveira [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 031231/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.108, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00065-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Luiz dos Santos Silva [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 061865/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00435-2006-003-01-00-1 - Rte: Evaldo Carlos da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 061162/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01016-2000-003-01-00-1 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias \r\n\r\nProc. 01933-2001-003-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 104684/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos no valor de fls.219,para fixar o valor da condenacao em R$ 605,85.Convolado em penhora o deposito recursal j. as fls.147, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01139-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCELLO COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 053342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 153/179, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00388-2003-003-01-00-3 - Rte: MANOEL LICIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Pagar o valor ainda devido ao autor(fls.144), do IR(fls.143)e da cota previdenciaria, em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financ. \r\n\r\nProc. 01333-2003-003-01-00-0 - Rte: JOAO AURELIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031047/D ] Rte, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Ciencia do calculos de fls.216, sendo o 2 reclamado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00022-2004-003-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO [Adv. Ademir Silva Almeida OAB:RJ 115344/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00308-2004-003-01-00-0 - Rte: JEOVA BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 047449/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00486-2004-003-01-00-1 - Rte: JULIO BONELLY [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IND COMERCIO MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA Rte: Esclarecer o requerimento de fls.116,diante do conteudo de fls.60, 65/66,68,70 e 112/113, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00999-2004-003-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA FLOR [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE devolvida, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01422-2004-003-01-00-8 - Rte: FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01562-2004-003-01-00-6 - Rte: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01640-2004-003-01-00-2 - Rte: TATIANA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.126, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00021-2005-003-01-00-1 - Rte: Andre de Souza Barros [Adv. Marcos Roberto Carmo dos Santos OAB:RJ 076714/D AB:SP 085974/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00502-2006-003-01-00-8 - Rte: Catia do Nascimento Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 fias \r\n\r\nProc. 00629-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Ivonete Ferreira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 097239/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00706-2006-003-01-00-9 - Rte: Francisco Gilberto Ferreira Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.100/101, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01534-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 012852/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-003-01-00-6 - Rte: Mario Marcelo Ferreira dos Santos Santoro [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Comprovar os honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00445-2007-003-01-00-8 - Rte: Alcir Carneiro da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Fornecer,em 15 dias, o endereco correto e atual da reclamada, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000722/88 - Rte: ANTONIO VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: SUELI NASCIMENTO BOZZI [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 091111/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 02096-1997-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUIZ BASTASINI [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas de execucao, no valor apurado as fls.330, em 05 dias, por meio de guia DARF(codigo 8019) \r\n\r\nProc. 00174-1998-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Ciencia que foi concedida a dilacao do prazo por mais 15 dias para apresentacao dos calculos \r\n\r\nProc. RT 000665/98 - Rte: LUCIMAR ASSIS DO VALE E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho chamando feito a ordem p/anular atos da partir de fls 428;re ciencia de que procedente em parte embargos execucao \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: CARLA PIRES CAMPOS [Adv. Cid dos Santos Marques OAB:RJ 049752/D AB:RJ 092301/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Ciencia da penhora - 05 dias \r\n\r\nId: 200342"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00499-2006-006-01-00-1 - Rte: Joao Mendes de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00315-2006-006-01-00-3 - Rte: Robson Pereira Goncalves Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 02096-1998-006-01-00-6 - Cgte: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 022528/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA S A: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01706-2006-006-01-00-5 - SPTE: Claudinei Nascimento dos Santos [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 115971/D ] Claudinei Nascimento dos Santos, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia. Assim, diga a re sobre a manifestacao de fls.201 e seguintes, especialmente, quanto ao documento que esta as fls.205, conforme despacho de fls.207-verso. \r\n\r\nProc. 01800-2000-006-01-00-9 - Rte: PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 065757/D ] PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001699/01 - Rte: MIRIAN CRISTIANE GOMES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 066985/D ] MIRIAN CRISTIANE GOMES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2004-006-01-00-0 - Rte: LEOMAR DE OLIVEIRA SERRA JERONYMO [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D ] Rdo: NECEZZARIA CENTRO DEZ MODAS LTDA LEOMAR DE OLIVEIRA SERRA JERONYMO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00414-2005-006-01-00-4 - Rte: Dirlene Cruz de Oliveira [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 049424/D ] Dirlene Cruz de Oliveira: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-006-01-00-4 - Rte: Zilton Clemente Rodrigues [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D ] Rdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Ltda. Zilton Clemente Rodrigues: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01749-2000-006-01-00-5 - Rte: ESTEVAO COUTO TEIXEIRA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 070700/D ] ESTEVAO COUTO TEIXEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: GUSTAVO GONCALVES LEITE [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084303/D ] GUSTAVO GONCALVES LEITE: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01976-2000-006-01-00-0 - Rte: THADEU PEDRO SAMPAIO ASSIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 080052/D ] THADEU PEDRO SAMPAIO ASSIS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001984/00 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 122424/D ] JOSE PAULO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: GUILHERME INACIO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 110545/D ] GUILHERME INACIO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: ANA LUCIA GONCALVES VILACA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 068051/D ] ANA LUCIA GONCALVES VILACA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001665/01 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 071097/D ] Rdo: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES, MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA, MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS, ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA, SUSANA MARTINS, ROSELI MIRANDA, MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO, ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO, VALDETE SILVA CARVALHO, AMARILDO TEODORO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001813/01 - Rte: AROLDO VILAS BOAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 038517/D ] AROLDO VILAS BOAS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01849-2001-006-01-00-2 - Rte: FLAVIO CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 038663/D ] FLAVIO CABRAL DE VASCONCELOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01851-2001-006-01-00-1 - Rte: BRUNO LEONARDO DIP TARTARINI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 079459/D ] BRUNO LEONARDO DIP TARTARINI: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01628-2002-006-01-00-5 - Rte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01437-2003-006-01-00-4 - Rte: MAURISA PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: BEL RIO CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME MAURISA PINTO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a peticao de fls.32 destes autos. \r\n\r\nProc. 01779-2003-006-01-00-4 - Rte: CANDIDA ALVES DE LIMA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 060858/D ] CANDIDA ALVES DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01846-2003-006-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS CORREIA CARNEIRO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 028375/D ] JOSE LUIS CORREIA CARNEIRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01561-2004-006-01-00-0 - Rte: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 106855/D ] EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA: Tomar ciencia de que devera efetuar o pagamento referente aos emolumentos, nos termos do teor do despacho de fls.42. \r\n\r\nProc. 00635-2005-006-01-00-2 - Rte: Dijesus Paiva Bastos Ferreira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 035616/D ] Panificacao Siqueira Campos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00874-2005-006-01-00-2 - Rte: Roberta Alves Thiengo Botelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049404/D ] Roberta Alves Thiengo Botelho, Banco Sudameris Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00907-2005-006-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Teixeira Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] Maria Cristina Teixeira Alves: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls.103. \r\n\r\nProc. 00315-2006-006-01-00-3 - Rte: Robson Pereira Goncalves [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 088922/D ] Construtora Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00472-2006-006-01-00-9 - Rte: Carla Monteiro Bussi [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Gugu Dada Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D ] Creche Escola Gugu Dada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00559-2006-006-01-00-6 - Rte: Indaia Greice da Silva Suriano [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Indaia Greice da Silva Suriano: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de concessao de gratuidade de justica, por nao preeenchidos os requisitos da Lei 5.584/70. Assim, por nao comprovado o pagamento das custas e da condenacao, foi negado seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 00763-2006-006-01-00-7 - Rte: Maria Terezinha de Campos [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D AB:RJ 093090/D ] Maria Terezinha de Campos, Cemid Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi dado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01048-2006-006-01-00-1 - Rte: Wellington dos Reis Hygino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Wellington dos Reis Hygino: Tomar ciencia de que a Perita concordou com o parcelamento dos honorarios periciais. Assim, devera comprovar o deposito referente aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01108-2006-006-01-00-6 - Rte: Vilson Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 020450/D ] Vilson Monteiro, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho de fls.183. Devera o advogado que assiste a re comparecer a esta secretaria, a fim de assinar a contestacao de fls.27/29. \r\n\r\nProc. 01572-2006-006-01-00-2 - Rte: Helio de Matos Monteiro [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D ] Rdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. Helio de Matos Monteiro: Dar andamento ao feito em 48 horas, atedendo de forma completa a determinacao contida na ata de fls.40/41. Decorrido \"in albis\", inclua-se o feito para extincao. \r\n\r\nProc. RT 001660/87 - Rte: SUELI BATISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS SUELI BATISTA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001723/89 - Rte: DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque OAB:RJ 055826/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.849/851, conforme despacho de fls.851-verso. \r\n\r\nProc. RT 001739/92 - Rte: ELIZETE FERREIRA DE SA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 071675/D ] ELIZETE FERREIRA DE SA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001781/93 - Rte: LUIZ CARLOS ANDRADE DE PAULA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA LUIZ CARLOS ANDRADE DE PAULA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001826/95 - Rte: MOISES MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA FERRAZ SUASSUNA LTDA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] MOISES MARTINS DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001763/96 - Rte: REINALDO CAETANO DA SILVA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 089110/D ] REINALDO CAETANO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001794/96 - Rte: VICENTE DE PAULA GERMANO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Rdo: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA VICENTE DE PAULA GERMANO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001911/96 - Rte: JOAO BATISTA SERAFIM FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: ALUSOL ESQUADRIAS LTDA JOAO BATISTA SERAFIM FILHO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/97 - Rte: RITA DE CASSIA CUNHA GOVEA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 081733/D ] RITA DE CASSIA CUNHA GOVEA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002024/97 - Rte: MIRIAM FABIANA MILLIOLI [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070145/D ] MIRIAM FABIANA MILLIOLI: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002321/97 - Rte: VICENTE JOSE DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RESTAURANTE COMMENDADOR SDRUWS LTDA N/P socio Luis Augusto A.Pereira VICENTE JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao dirigida a re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/98 - Rte: JOSELITO FERREIRA DE LIMA [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 068094/D ] JOSELITO FERREIRA DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001756/98 - Rte: ANA DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CRIAR ARQ CONST E JARDINS LTDA E OUTRO S ANA DE ASSIS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001812/98 - Rte: FIDELIS DE BARROS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 042745/D ] FIDELIS DE BARROS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: TATIANA BANDEIRA DE MELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D ] TATIANA BANDEIRA DE MELO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: ISAIAS LUIZ PEDRO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 048269/D ] ISAIAS LUIZ PEDRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: ARLEY RODRIGUES DE BARROS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 063522/D ] ARLEY RODRIGUES DE BARROS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re as fls.345/ 353. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA EDSON DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01958-1999-006-01-00-4 - Rte: JUSSARA LIMA DE MORAES [Adv. Cesar Moreira OAB:RJ 070534/D AB:RJ 066784/D ] JUSSARA LIMA DE MORAES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02106-1999-006-01-00-4 - Rte: ANTONIO CAETANO BELCHIOR [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 084859/D ] ANTONIO CAETANO BELCHIOR: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 200601"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002473/92 - Rte: ARLETE MARIA DE JESUS CAZUZA Rdo: PIRANDELLO BAR E RESTAURANTE LTDA - A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 33.218,01 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00386-2003-007-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE PAES Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/07/2005 \r\n\r\nProc. 01637-2005-007-01-00-5 - Rte: Everaldo Constantino de Oliveria [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 096973/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00630-2006-007-01-00-7 - Rte: Renato Vitor de Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 022743/D ] Renato Vitor de Melo, Sul America Seguro Saude S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-007-01-00-6 - Rte: Paulo Pereira Goncalves [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: Panutri Rio Refeicoes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01450-2006-007-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Nonato [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01470-2006-007-01-00-3 - Rte: Carolina Fernandes Jund [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-007-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 084529/D ] Luiz Alberto Ribeiro da Silva, Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-007-01-00-0 - Rte: Fernanda Vidal Barbosa [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-007-01-00-7 - Rte: Glauco Alves da Conceicao [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-007-01-00-0 - Rte: Juliana Oliveira Paiva [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D ] Rdo: Suave Sonho Modas Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. 00435-2007-007-01-00-8 - Rte: Michael Moraes Martins [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: W. Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 11 \r\n\r\nProc. 00456-2007-007-01-00-3 - Rte: Natalino Demarque [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 08 \r\n\r\nProc. 00465-2007-007-01-00-4 - Rte: Maria Adriana dos Santos [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira OAB:RJ 134652/D ] Rdo: Recreio do Tanque Padaria Bar e Sorveteria Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 13 \r\n\r\nProc. 00470-2007-007-01-00-7 - Rte: Edilson Mendonca da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 23 \r\n\r\nProc. RT 000284/00 - Rte: ROGERIO MARTINS LEARDINI [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 097462/D ] Rdo: Fls. 130: \"J. Int. a Re ao deposito no prazo derradeiro de 05 dias do valor de R$ 1.683,83, a titulo do INSS, considerando o valor de contribuicao social constante na decisao homologatoria (fls. 101) e o saldo do deposito ora informado ao Juizo...\"Em, 19/03/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01952-2001-007-01-00-9 - Rte: ADRIANA PAULA BARROS PIMENTA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 109724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Arrematacao foram julgados IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 002178/01 - Rte: ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089142/D AB:RJ 088875/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Fornecer meios ao prosseguimento do feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00932-2002-007-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO SOBREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01251-2002-007-01-00-0 - Rte: HERMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 115942/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 090950/D ] HOTEIS OTHON S/A: Fls.116: \"J.Venha a 2a.Re com o deposito dos honorarios periciais no prazo de 10 dias, visando a liquidacao do julgado conforme sentenca de fls. 56/60 \"07/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00386-2003-007-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE PAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR SA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00842-2003-007-01-00-1 - Rte: LUIZ FERREIRA DE LIMA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01612-2003-007-01-00-0 - Rte: ILSON COSTA E SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.138 \r\n\r\nProc. 00607-2004-007-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme fls. 72 \r\n\r\nProc. 00804-2004-007-01-00-0 - Rte: ANA RACHEL SOUSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 046385/D AB:RJ 021037/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-007-01-00-1 - Rte: MARCOS VALERIO MARTINS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01639-2004-007-01-00-3 - Rte: ANA CARLA COSTA CLAUSSEN [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:SP 158059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-007-01-00-3 - Rte: Espolio de Antonio Jose Aprigio [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-007-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar dos Santos Martins [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00526-2006-007-01-00-2 - Rte: Dalveci Mendes Silva [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-007-01-00-9 - Rte: Cesar Quirino da Silveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-007-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva Baptista [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01125-2006-007-01-00-0 - Rte: Shalimar Carneiro Jezini [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia Leal [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 102296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-007-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Mayato [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062950/D ] Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-007-01-00-4 - Rte: Roberto da Silva Costa [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Roberto da Silva Costa, GADF Reparos e Servicos Ltda. ME, Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-007-01-00-1 - Rte: Railda Mota de Souza Sales [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 057809/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-007-01-00-7 - Rte: Marlene Silva do Vale [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-007-01-00-9 - Rte: Graziele Bastos Cerqueira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do termo de ratificacao de fls.28 \r\n\r\nProc. RT 001466/87 - Rte: WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D ] Rdo: TRANSPAR TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/88 - Rte: VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Fls. 444: \"J. A manifestacao do autor em cinco dias sobre a possibilidade de conciliacao ventilada na presente. \"Em, 27/04/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01790-1993-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 349 \r\n\r\nProc. 01982-1995-007-01-00-6 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 080978/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 01006-1997-007-01-00-5 - Rte: JOSE SALVADOR FIRMINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: PAULO RENATO BRAUNS [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 000290/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 682,da Receita Federal \r\n\r\nProc. RT 000191/98 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 097648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 39 ate o limite do credito exequendo, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 12/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: SUZANA DA SILVA BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Comprovar a alteracao da denominacao da Re em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D ] Rdo: COMERCIAL ATLANTICO REPRES CONTA PROPRIA LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 296 \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nId: 201639"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01378-2005-008-01-00-9 - Rte: Ronaldo Dias da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E tomar ciencia da emenda a inicial as fls.79. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01759-2003-008-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DE FARIA FIGUEIRA Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta secretaria DIA 19/6/07 AS 13:00 HORAS a fim de p roceder a entrega de guias do FGTS e do Seguro Desemprego ao recla mante. \r\n\r\nProc. 01334-2005-008-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Santos Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.80/88. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.re. \r\n\r\nProc. RT 001794/95 - Rte: EDUARDO DA PAIXAO VILHENA Rdo: PROFIT SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.195 que apurou o cr edito remanescente no valor equivalente a 2.682.869,24732 TRs, fic ando a reclamada intimada a proceder ao seu deposito em 48 HORAS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: CARLOS EDUARDO FARIA DOS SANTOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls.417/420, por estar em corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatu r em R$ 10.740,44 equivalentes a 917.390,413065 TRs, referentes a Jam. Decorrido o prazo do artigo 730 do CPC, os autos ficarao conc lusos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01414-2004-008-01-01-6 - Agte: MARCELO ALEXANDRE ALVES LEITE [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 073770/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como, contra- arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-008-01-01-1 - Agte: ROBSON GUIMARAES FRAIZ [Adv. Leonardo Jose da Silva OAB:RJ 133274/D AB:RJ 095363/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01315-2006-008-01-01-6 - Agte: PAULO ROBERTO VIEIRA SIMEONI [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01553-2006-008-01-00-9 - Aut: Severino Belarmino de Sousa E OUTRO S AB:RJ 102238/D AB:RJ 033750/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.234) \r\n\r\nProc. 01601-2006-008-01-00-9 - Exte: Wagner Luis Dantas de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Exdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.23), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001312/00 - Rte: EDVANDE GOMES DE AGUIAR [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS DE OLIVEIRA MILET [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Ante certidao de fls.61 verso, devera' o autor fornecer o correto numero do CNPJ da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-008-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Araujo Santos [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 123722/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.62), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-008-01-00-2 - Rte: Francislena Souza dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.52), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues Leite Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.43), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2001-008-01-00-1 - Rte: THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHAES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CIA EST DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.156), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001599/01 - Rte: ELVIS D MARTINS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 009399/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.124 vers o em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2002-008-01-00-2 - Rte: JUNIOR FAUSTINO SOARES [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.508/516) \r\n\r\nProc. 01285-2002-008-01-00-1 - Rte: MANOEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.387), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2002-008-01-00-0 - Rte: SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.272), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2002-008-01-00-8 - Rte: MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE [Adv. Jose Carlos Moreira OAB:RJ 070223/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-008-01-00-8 - Rte: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 061100/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.220, bem como comprovar a variacao salarial do periodo trabalhado. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01353-2003-008-01-00-3 - Rte: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.427), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2003-008-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.169), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-008-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 070499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.233/238) \r\n\r\nProc. 01321-2004-008-01-00-9 - Rte: ANDRE NAPOLEAO LESSA [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 104416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.169/174) \r\n\r\nProc. 01375-2004-008-01-00-4 - Rte: ROGERIO PESSOA CAVALCANTE [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178/179. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01566-2004-008-01-00-6 - Rte: JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.59: NAO CONHECIDOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2004-008-01-00-5 - Rte: ADENILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.313/317. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01334-2005-008-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 073770/D ] Jornal O Dia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls.80/88. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01364-2005-008-01-00-5 - Rte: Josinete Coelho Machado Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Jose Carlos Janechine Gouveia Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42/43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-008-01-00-3 - Rte: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.144) \r\n\r\nProc. 01026-2006-008-01-00-4 - Rte: Andrea Macedo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.149/152) \r\n\r\nProc. 01287-2006-008-01-00-4 - Rte: Erick Pereira Marques [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.184) \r\n\r\nProc. 01295-2006-008-01-00-0 - Rte: Sheila Correa da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 091586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.107), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-008-01-00-0 - Rte: Bruno Loretti dos Santos Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.80) \r\n\r\nProc. 01304-2006-008-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Andrade da Silva [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.57), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-008-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Costa [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D ] Rdo: Felg Comercio Representacao de Alimentos Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-008-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia Rodrigues Kronenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.454/463. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01374-2006-008-01-00-1 - Rte: Joceli Maria Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Ciencia de fls.288: Aguarde-se prolacao de decisao referente ao re querimento de desistencia manifestado pelo autor nos autos do proc esso com tramite na M.M. 70a.VT/RJ. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/75 - Rte: EUCLYDES JANUARIO E OUTROS (+ 10) E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 027888/D AB:RJ 061937/D ] EUCLYDES JANUARIO E OUTROS (+ 10): Tomar ciencia do deferimento de vista do processo, fora de cartori o, por 60 dias. Atentar, ainda, que a referida patrona (Dra. Wilma Helena) devera' ATUALIZAR seu cadastro junto ao Distribuidor deste Tribunal com URGENCIA. \r\n\r\nProc. 01157-1995-008-01-00-8 - Rte: JUREMA IRIS MAMEDE DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.391 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001343/97 - Rte: SERGIO GUIMARAES CADENA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 056150/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.251 para o autor manifest ar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-1999-008-01-00-4 - Rte: ALEXANDRO CAVALCANTI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: RUBENS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre oficios da receita federal (fls.149/151) em 10 dias. \r\n\r\nId: 202863"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 01374-2003-009-01-01-8 - Rte: MAX VELLOSO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS DE FLS 03.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001718/01 - Rte: LIGIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078221/D Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 63.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2003-009-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-009-01-00-9 - Rte: Janaina Brito Ferreira E OUTRO S AB:RJ 030539/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Chai Industria Comercio de Roupas Ltda. (Massa Falida de) Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 68.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002058/00 - Rte: CLAUDEMIR XAVIER DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 244.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: HELLEN LESSA DA SILVEIRA ZANON DE MORAES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 075486/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 173.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: ROBERTO CARLOS FARIAS [Adv. Jose Lemos Goncalves OAB:RJ 062443/D AB:RJ 058406/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 150.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2002-009-01-00-3 - Rte: DANIELI DA SILVA BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2002-009-01-00-3 - Rte: ARI DE LIMA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 067077/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 320.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2002-009-01-00-0 - Rte: OSEAS PAIXAO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 286.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2003-009-01-00-3 - Rte: KELEN CRISTINA TRINDADE CONCEICAO [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 037836/D ] Rte: APRES DEMONSTRATIVOS HORAS EXTRAS CONFORME DESP DE FLS 225.10 DIAS \r\n\r\nProc. 00247-2003-009-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO POSSATO MARINHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 417.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2003-009-01-00-3 - Rte: ROSANE CARDOSO DORNELLES E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2003-009-01-00-9 - Rte: JOAO HENRIQUE MARTINS DA CUNHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 96.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2004-009-01-00-1 - Rte: MARCOS COSTA LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100365/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 251.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2004-009-01-00-3 - Rte: SAMUEL PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 062089/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 507.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2004-009-01-00-8 - Rte: HORTENCIA MARIA NABUCO FONTES E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 303.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2004-009-01-00-7 - Rte: JAIME GUEDES QUEIROGA [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 95.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2005-009-01-00-5 - Rte: Mariene Jardim Lizardo [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 331.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2005-009-01-00-9 - Rte: Eleydiane da Silva Espindola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcela Andrade Penna [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. [Adv.] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 49.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2005-009-01-00-9 - Rte: Ana Claudia de Miranda Dantas E OUTRO S AB:RJ 079945/D AB:RJ 022019/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 68.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2005-009-01-00-5 - Rte: Wagner Sant Anna Santos E OUTRO S AB:RJ 107355/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 69.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2005-009-01-00-0 - Rte: Kelly Candido da Silva [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 062676/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 111.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2006-009-01-00-7 - Rte: Aida Correa da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 005044/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 78.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-009-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio de Barros [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-009-01-00-2 - Rte: Tatiana de Alencar Tibau Trino [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/96 - Rte: ARNALDO DA PAIXAO TOMAZ [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 001190/B ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 443.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000215/98 - Rte: MARCIO PERES GOMES [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS FLS 708.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/98 - Rte: JOAO FRANCISCO MOTA RAMALHETE [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001750/98 - Rte: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA ANACLETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 127.10 DIAS. \r\n\r\nId: 190195"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00655-2003-011-01-00-7 - Rte: RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01534-2004-011-01-00-3 - Rte: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO ALTINO A KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 137/140: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00619-2002-011-01-00-2 - Rte: FRANCISCO VITOR PEREIRA Rdo: EIL SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EIL SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01672-2002-011-01-00-0 - Rte: MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ Rdo: TEMPER ART VILLARES REIFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 177: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00221-2005-011-01-00-9 - Rte: Alcides Ferreira Merencio Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EIGHT QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA EVENTOS E TURISMO LTDA DA DECISAO DE FLS 177/183: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01098-2006-011-01-00-4 - Rte: Alceyr Tardim Rangel Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TU- RISMO LTDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00659-2002-011-01-01-7 - Rte: GILMAR GAMEIRO COTA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCS NO QUE SE REFERE A VARIACAO SALARIAL,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2006-011-01-00-8 - Egte: Mario Goncalves Chales [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D AB:RJ 065662/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 20: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00353-2007-011-01-00-2 - Egte: Maria Teixeira Saucha (Espolio de) [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 041337/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00388-2006-011-01-00-0 - SPTE: Eliezer Oliveira Souza [Adv. Ana Spengler OAB:RJ 059635/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DE FLS 200. \r\n\r\nProc. 00655-2003-011-01-00-7 - Rte: RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 075673/D ] SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00802-2003-011-01-00-9 - Rte: ANA CARLA TENORIO BONFIM [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/08/2007 AS 9,30H, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00730-2004-011-01-00-0 - Rte: MARTA MARIA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 095363/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2004-011-01-00-3 - Rte: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 137/140: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00449-2005-011-01-00-9 - Rte: Geraldo Felix [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 093633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 58/59: PROC EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01002-2005-011-01-00-7 - Rte: Eliton Borges dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00070-2006-011-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D ] Rdo: Borracharia Sansao Rte: INFORMAR EM 15 DIAS, O ENDERECO CORRETO DO REU. \r\n\r\nProc. 00107-2006-011-01-00-0 - Rte: Gilberto Jose da Silva [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 089767/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 30/31: EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00504-2006-011-01-00-1 - Rte: Patricia Paula Lima [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 030324/D ] Rdo: A RDA PARA VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00914-2006-011-01-00-2 - Rte: Alaide Dutra Bizarelo [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: Celia Maria Serra Lopes Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00961-2006-011-01-00-6 - Rte: Katiany do Nascimento Miranda [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 128: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01343-2006-011-01-00-3 - Rte: Leandro Barcelos Mariano de Souza [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 86/87: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01107-2002-011-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Moacyr da Silva Mourao OAB:RJ 047904/D AB:RJ 114018/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01448-2002-011-01-00-9 - Rte: MARCELO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 164/167: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01672-2002-011-01-00-0 - Rte: MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: TEMPER ART VILLARES REIFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 177: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01676-2002-011-01-00-9 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00396-2003-011-01-00-4 - Rte: MONICA ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 165/168: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00687-2003-011-01-00-2 - Rte: SUSANA GOMES AMARAL [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 079995/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 237. \r\n\r\nProc. 00710-2003-011-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: PAGAR O VALOR APONTADO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01321-2003-011-01-00-0 - Rte: JOSE NILSON RIBEIRO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 75: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01757-2003-011-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ARAUJO SANTOS [Adv. Juracy Tavares da Silva OAB:RJ 061735/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 289: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00077-2004-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERREIRA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 072928/D AB:RJ 097960/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00237-2004-011-01-00-0 - Rte: MOACIR DA SILVA MACHADO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 140/142: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01208-2004-011-01-00-6 - Rte: VALDIR ANGELO BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01303-2004-011-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 163: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01436-2004-011-01-00-6 - Rte: MICHEL DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB:RJ 054602/D AB:RJ 041296/D AB:RJ 018435/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONTA DO INSS, DEVENDO, EM CASO DE CONCORDANCIA, EFETUAR O DEPOSITO EM GUIA PROPRIA (GPS). \r\n\r\nProc. 01580-2004-011-01-00-2 - Rte: JOAO VIEIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 089227/D ] Rte: APRESENTAR A CTPS NA SECRETARIA DA VARA P/ QUE SEJA PROVIDENCIADA A ANOTACAO DO PERIODO TRABALHADO. \r\n\r\nProc. 00115-2005-011-01-00-5 - Rte: Claudio de Araujo Costa [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 093969/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans concessao Metroviaria S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 325: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00193-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudio Moura Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00221-2005-011-01-00-9 - Rte: Alcides Ferreira Merencio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 177/183:PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00414-2005-011-01-00-0 - Rte: Alexandre Joaquim de Mello [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 122/127: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00521-2005-011-01-00-8 - Rte: Ademilson de Melo [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 111/115: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00591-2005-011-01-00-6 - Rte: Monique Machado Botelho [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 062449/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS OFICIOS E PETICAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00769-2005-011-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima dos Santos Raimundo [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 116895/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: PAGAR A IMPORTANCIA RELATIVA AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01041-2005-011-01-00-4 - Rte: Osvaldo Martins dos Santos [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 175/177: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01100-2005-011-01-00-4 - Rte: Marcilene da Silva Gama [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 199/203: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01411-2005-011-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Ferreira Limeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 326: EMB RDA REJEITADOS E RTE ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01459-2005-011-01-00-1 - Rte: Elizabete Rodrigues Leitao [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 30/32: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01593-2005-011-01-00-2 - Rte: Denis de Assis Mesquita [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS 219. \r\n\r\nProc. 00061-2006-011-01-00-9 - Rte: Monica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00230-2006-011-01-00-0 - Rte: Joao Batista Venturim [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 103545/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO REC ORDINARIO DA RDA, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00367-2006-011-01-00-5 - Rte: Nelson Pereira Leiroz [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00559-2006-011-01-00-1 - Rte: Eliane Vianna da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 385/387: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00709-2006-011-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 084953/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00810-2006-011-01-00-8 - Rte: Jorge Patrocinio Isidorio [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 145: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00821-2006-011-01-00-8 - Rte: Rogerio Gomes Rodrigues [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 191: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00932-2006-011-01-00-4 - Rte: Francisco Claudino da Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01373-2006-011-01-00-0 - Rte: Christina Nogueira de Araujo Silva [Adv. Eliane Ribeiro Bacelar OAB:RJ 071223/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 74, BEM COMO DE FLS 22 DA CP. \r\n\r\nProc. 01429-2006-011-01-00-6 - Rte: Max William Barbosa Pinto [Adv. Marconi Mendonca da Silva OAB:RJ 102066/D AB:RJ 081871/D AB:RJ 134541/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 382/388: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00331-1991-011-01-00-4 - Rte: SINDICATO DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 078590/D AB:RJ 075577/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000736/97 - Rte: NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 029799/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 192261"
                            ],
                            "201657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Deisy Alves Teixeira OAB : RJ 044977 D Proc: RT 002319/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000226/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RT 001380/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hylton Pereira de Farias OAB : RJ 055189 D Proc: RT 001381/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mag Carvalho Paletta OAB : RJ 062430 D Proc: RT 002311/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 00470-2006-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: RT 000650/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Cristina Ribeiro dos Reis OAB : RJ 082214 D Proc: 00837-2005-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilson Siqueira da Costa OAB : RJ 094850 D Proc: 00934-2002-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB : RJ 097932 D Proc: RT 002254/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edi Evilacio Borges Argolo OAB : RJ 100764 D Proc: 00244-2003-011-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: RT 002380/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: RT 001861/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Lucena Rodrigues OAB : RJ 131258 E Proc: RT 001354/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00470-2004-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 139787 E Proc: 01526-2004-011-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Mathias de Abreu OAB : RJ 142106 D Proc: RT 002028/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael de Carvalho Mendes OAB : RJ 144685 E Proc: RT 001440/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Lima da Costa OAB : RJ 151928 E Proc: 01093-2004-011-01-00-0 \r\n\r\nId: 201657"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00949-2005-012-01-01-0 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Ricardo da Silva, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 01279-2003-012-01-00-4 - SPTE: ALBERTO AVERBUG [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 101196/D ] ALBERTO AVERBUG: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000269/01 - Rte: DANIEL GONCALVES [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 073164/D ] DANIEL GONCALVES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RPS 000767/01 - Rte: RACHEL FARIA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030565/D ] RACHEL FARIA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01004-2005-012-01-00-2 - Rte: Barney Fernandes Monteiro [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Barney Fernandes Monteiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000466/01 - Rte: MARA LUCIA RAMOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D MARA LUCIA RAMOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 169 \r\n\r\nProc. 00484-2001-012-01-00-0 - Rte: IEDA CHAVES ANTUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] IEDA CHAVES ANTUNES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001020/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO LISBOA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 100370/D ] LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO LISBOA, PRIMU S SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01554-2001-012-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 210 \r\n\r\nProc. 00353-2002-012-01-00-4 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS SIMAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ESTEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA ANTONIO DOS SANTOS SIMAO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.80 \r\n\r\nProc. 00404-2002-012-01-00-8 - Rte: FABIO MACHADO MOREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 039368/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES DA DRF \r\n\r\nProc. 00443-2002-012-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062089/D ] ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2002-012-01-00-6 - Rte: ARNALDO LUIS RODRIGUES [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.112 \r\n\r\nProc. 00918-2002-012-01-00-3 - Rte: PERSCILIO SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 105246/D ] PERSCILIO SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01607-2002-012-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA JOSE FERREIRA PEREIRA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00204-2003-012-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 044681/D ] FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA PRAZO PARA EMBARGOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00939-2003-012-01-00-0 - Rte: ELIANA CARLOTA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D ] ELIANA CARLOTA NOGUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01475-2003-012-01-00-9 - Rte: DORA RIBEIRO DO NASCIMENTO BOITAR [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D DORA RIBEIRO DO NASCIMENTO BOITAR: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.113 \r\n\r\nProc. 00506-2004-012-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00849-2004-012-01-00-0 - Rte: REGINALDO BORGES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REGINALDO BORGES DA SILVA: DEFERIDO VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01164-2004-012-01-00-0 - Rte: WILIS ROSA REIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] WILIS ROSA REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01336-2004-012-01-00-6 - Rte: ROSILENE TEIXEIRA DIAS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 012667/D ] SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01484-2004-012-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS REIS LACERDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO EM FLS. 292 \r\n\r\nProc. 01569-2004-012-01-00-9 - Rte: AIRTON MARQUES MARIANO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: CTC RJ COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ AIRTON MARQUES MARIANO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.100 EM 48 HORAS SOB AS PENAS ANTERIORMENTE COMINADAS \r\n\r\nProc. 00213-2005-012-01-00-9 - Rte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 085261/D ] Paulo Afonso Gomes Machado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00524-2005-012-01-00-8 - Rte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 080255/D ] Humberto Alexandre da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00760-2005-012-01-00-4 - Rte: Celmo Hitler dos Santos Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.122 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01068-2005-012-01-00-3 - Rte: Francisco Jose de Araujo [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Francisco Jose de Araujo, Telemar Norte Leste S.A., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exames do RJ: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01248-2005-012-01-00-5 - Rte: Jorge Wallace Quintano de Mello [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 015925/D ] Jorge Wallace Quintano de Mello: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-012-01-00-5 - Rte: Wembler Sales dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Wembler Sales dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonia Pereira [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 022743/D ] Antonia Pereira, Sul America Seguro Saude S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00330-2006-012-01-00-3 - Rte: Antonio Zeferino Mendes Barbosa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Antonio Zeferino Mendes Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00474-2006-012-01-00-0 - Rte: Mauricio Neves de Freitas [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] K2 Ground Handling Support Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 294 \r\n\r\nProc. 00991-2006-012-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Cavalcante [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 077471/D ] Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TER VISTAS DO DEPOSITO DE FLS.37 \r\n\r\nQuebra Proc. 01306-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Teixeira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 018064/D ] Jose Carlos Teixeira, Nova Kabi Industria e Comercio S.A.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 01688-2006-012-01-00-3 - Rte: Rosana Paula Luisa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 030491/D ] Rosana Paula Luisa da Silva: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68 \r\n\r\nProc. RT 000749/95 - Rte: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] ELIZABETH CAVALCANTE LEITE, MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA., AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 263 \r\n\r\nProc. RT 001422/95 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MERCEARIA OLISAN DE BARROS FILHO LTDA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: TER VISTAS DE FLS. 137 INDICANDO OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00542-1996-012-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] MARCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO, BANCO DO BRASIL S/A: TER VISTAS DE FLS. 891 E SEGUINTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001764/98 - Rte: WALTER PEREZ VEIRALVES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 087009/D ] WALTER PEREZ VEIRALVES: TER VISTAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO NA CPE \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: CICERO TENORIO DE MORAES [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 024451/D ] CICERO TENORIO DE MORAES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00194-1999-012-01-00-1 - Rte: VANUSA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] VANUSA GONCALVES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR [Adv. Fernando Nacif Ferrino OAB:RJ 087884/D AB:RJ 067516/D ] JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO FILHO [Adv. Paulo Sergio Cordeiro Louro OAB:RJ 032667/D ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA MANOEL FRANCISCO FILHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 319 \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Isaias Santos OAB:RJ 075100/D AB:RJ 068751/D ] MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.124 \r\n\r\nProc. 01028-1999-012-01-00-2 - Rte: EUNICE DE LIMA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 011837/D ] MATHEUS FRYDMAN: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.137 \r\n\r\nProc. 01341-1999-012-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.321 \r\n\r\nProc. RT 001615/99 - Rte: ENIVAL GOMES NOVAES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: MINI TOUR TURISMO LTDA ENIVAL GOMES NOVAES: ESPECIFICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 002209/99 - Rte: ARMANDO VIRIATO RANGEL [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 067463/D ] ARMANDO VIRIATO RANGEL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 217 \r\n\r\nId: 200230"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nDEVOLVER, EM 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00368-2005-015-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 002182/00 - Exte: ZENILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Exte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, fls. 40/52, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-015-01-00-7 - SPTE: Liandra Noguerol da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D AB:RJ 054195/D ] SPTE, SPDO: Vista dos autos pelo prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RPS 000736/01 - Rte: PAULO ROBERTO CHAVES CARVALHAL [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002016/01 - Rte: CIDAR WANDERLEY JUAN PAZ PALOMINO [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa OAB:RJ 003196/D AB:RJ 110615/D ] Rte: Fornecer atual endereco do 1o Oficio de Registro de Imoveis, tendo em vista devolucao de of. fl. 133, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2003-015-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Walter Jose dos Reis OAB:RJ 111106/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Requererem o que for de seus interesses, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme item 3 do despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: KETLEIN THOMAZ AMORIM [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim OAB:RJ 064812/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.432 que determina exped.alvara. Pzo 5 dias \r\n\r\nProc. 01083-2001-015-01-00-7 - Rte: LUIZ ALAN DE MATTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2002-015-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE SOUZA BOLZAN [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 101161/D ] Rte: Indicar bens a penhora, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2002-015-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO FLORENCO DIONIZIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pela Reclamante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2002-015-01-00-0 - Rte: BALBINA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB:RJ 086497/D Rte: Manifestar se sobre devolucao de carta precatoria executoria, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-015-01-00-6 - Rte: JOEL SILVA NOVAES NETO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de estimativa de honorarios periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-015-01-00-6 - Rte: MARCOS RODRIGUES FIDALGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pela Reclamante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2003-015-01-00-4 - Rte: DEVI RIBEIRO PAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 hs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01618-2003-015-01-00-1 - Rte: KELIA REGINA MARIANO BASTOS [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2003-015-01-00-1 - Rte: JANNE CAMPOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 052719/D ,] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01768-2003-015-01-00-5 - Rte: ANDERSON PAULA PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 063280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fl. 167, julgo improcedente ambas as excecoes de pre-executividade, e determino o regular prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00259-2004-015-01-00-6 - Rte: ADRIANA LEVI LACERDA MARQUES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, certidao para fins de habilitacao em falencia, conf. item 3 do despacho de fl. 83, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2004-015-01-00-7 - Rte: LUIS PAULO VIEIRA GOUVEIA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TRICAMPEAO - n/p FRANCISCO NOLASCON PEREIRA DA SILVA Rte: Fornecer CNPJ da Reclamada, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2004-015-01-00-8 - Rte: FABIO SILVA LOPES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito feito em fls. 169/170, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-015-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado em fls.184/185, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-015-01-00-4 - Rte: NELSON HENRIQUE PIMENTA REIS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-015-01-00-0 - Rte: Denise Menezes de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 136 que determina expedicao de alvara. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-015-01-00-1 - Rte: Alex Willian Vianna da Fonseca [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097529/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 5 dias sucessivos, permeados por 5, com os calculos conforme item 2 do despacho fl. 71. \r\n\r\nProc. 00318-2005-015-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao apresentados pelo reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-015-01-00-5 - Rte: Joao Marcos Martins Galvao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 031142/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-015-01-00-2 - Rte: Marli Fragnani [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-015-01-00-3 - Rte: Tania Maria Matias Viana de Salles [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 135089/E ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Reclamante, fl. 506/507, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-015-01-00-8 - Rte: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 018405/D AB:RJ 061524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-015-01-00-2 - Rte: Lazaro Lessa Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-015-01-00-6 - Rte: Christina Elizabeth Silver [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 049611/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00778-2006-015-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Santos de Sousa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro o requerido, devolucao de prazo, apos voltem os autos conclusos para decisao de embargos, pelo Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 00798-2006-015-01-00-7 - Rte: Marcio Rodrigues Bento [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-015-01-00-7 - Rte: Gian Carlos Teixeira de Senna [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 092732/D ] Globo Sat: Devolva-se o prazo de 10 (dez) dias, como req. em fl. 125/126. \r\n\r\nProc. 01073-2006-015-01-00-6 - Rte: Tatiana Maria da Rocha [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D AB:RJ 092011/D ] Sadraque Processos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01137-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Manoel [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 139132/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo, 15 (quinze) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 01166-2006-015-01-00-0 - Rte: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rte: Defiro a devolucao do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 01184-2006-015-01-00-2 - Rte: Gerson Pereira Lima Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-015-01-00-2 - Rte: Sandra Helena de Fatima Maciel de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-015-01-00-6 - Rte: Francismar da Silva Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreend. e Servicos Ltda - n/p MARIA CHRISTINA L. BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/88 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096034/D AB:RJ 043688/D ] Rdo: MF COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL - n/p sindico CARLOS ALBERTO CASSEB Rte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, certidao para fins de habilitacao em falencia, conf. item 3 do despacho de fl. 555, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/89 - Rte: GERALDO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, certidao para fins de habilitacao em falencia, conf. item 4 do despacho de fl. 252, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00494-1995-015-01-00-6 - Rte: ARLINDO FERRAZ CHENU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte: JOAO DAMASCENO DE ASSIS JUNIOR [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 079585/D AB:RJ 000567/B ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000075/99 - Rte: ELIZEU RIBEIRO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/99 - Rte: JORGE PESSOA TANCREDO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Tomar ciencia da expedicao da certidao para fins de habilitacao em falencia, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01241-1999-015-01-00-3 - Rte: JAGUARACI DA SILVA SOARES [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 051923/D AB:RJ 094465/D ] Rte: Juntar aos autos os documentos requeridos pela vara deprecada, em fl.488/489, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 200317"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000706/89 - Rte: NORMANDO PEREIRA DE SOUZA Rdo: BUFFET MIKONOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA CONTIDA NO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS.623/628.(PENHORA DAS COTAS DE TITULARIDADE DO SOCIO FRANCISCO RECAREY VILAR).PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/90 - Rte: RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA Rdo: EL MARINEO BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 1.TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.396 A SABER: *J. CONSIDERANDO O TERMOS DAS CERTIDOES DO SR. OFICIAL DE JUSTICA,FLS.370, 376 E 388, DE-SE CIENCIA DA CONSTRICAO AO SOCIO DA EXECUTADA, SR. CARLOS CARVALHO DA COSTA POR EDITAL.* 2.TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.392 QUE DETERMINOU A PENHORA DAS COTAS DO SR. CARLOS CARVALHO DA COSTA, SOCIO DA EXECUTADA NA EMPRESA SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA ATE O LIMITE DO CREDITO AUTORAL. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 01533-2002-016-01-00-9 - Rte: SHEILA RODRIGUES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078291/D ] SHEILA RODRIGUES DE MELO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR COM A PRESENTE A EXECUCAO EM 10 DIAS (DESP.FL.101) \r\n\r\nProc. 01538-2002-016-01-00-1 - Rte: SUELI LIRA DO CARMO [Adv. Zenilda Maria Ribeiro OAB:RJ 063125/D AB:RJ 040954/D ] SUELI LIRA DO CARMO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-016-01-00-2 - Rte: Antonio de Azevedo Sobrinho [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] Antonio de Azevedo Sobrinho, ADM Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda., VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.204/205 QUE CONHECEU DOS ED DAS RDAS PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DA 2a. RDA PARA EXPURGAR DA FUNDAMENTACAO E DO DECISUM A CONDENACAO DA 2a.RDA AO PAGAMENTO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE AS PARCELAS DO AVISO PREVIO E DA MULTA RESCISORIA DE 40% DO FGTS E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA 1a. RDA NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes OAB:RJ 081729/D AB:RJ 067566/D ] HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 201789"
                            ]
                        }
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 000803/97 - Cgte: HOSPITAL LINE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Cgdo: MARIA INES MALTA DIAS HOSPITAL LINE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 884,86. \r\n\r\nProc. 00934-2005-017-01-00-0 - Exte: Cristina Souza Cavalcante [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 061869/D ] Exte, Exdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 251, SENDO A RE INCLUSIVE PARA COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTS E DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000810/00 - Rte: RAPHAEL CARVALHO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075975/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DA CEF A FL. 54, INCLUSIVE INFORMANDO O NUMERO DE SEU CPF E PIS. \r\n\r\nProc. RPS 000867/01 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rdo: MOSTARDA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA CITACAO DA RE NO PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01081-2002-017-01-00-1 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 108, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01324-2002-017-01-00-1 - Rte: ANDERSON LUIS PEREIRA ROCHA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: AGUA RAPIDA DISTRIBUIDORA AGUA MINERAL LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA CITACAO DA RE NO PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00871-2003-017-01-00-0 - Rte: ROSILANE VIANA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070786/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETICAO DE FLS. 10/15 DA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. 00267-2004-017-01-00-5 - Rte: MARLY PEREIRA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 093634/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41 PARA COPIA DOS COMPROVANTES DA CONTA PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2004-017-01-00-7 - Rte: ADENIZE TEIXEIRA [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2006-017-01-00-0 - Rte: Edmilson Araujo de Castro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 116895/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.60 DEVENDO A PARTE AUTORA RETIRAR AS GUIAS TRAZIDAS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00181-2000-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO CESAR GUIMARAES GARCIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 089203/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000262/01 - Rte: MIGUEL DE MELO ARAUJO FILHO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 055187/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA 12 VT/BELO HORIZONTE A FL.200. \r\n\r\nProc. 00693-2003-017-01-00-8 - Rte: ALMIR GOMES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 029937/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2003-017-01-00-3 - Rte: LAYR MARTINS DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E A RE CITADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01722-2003-017-01-00-9 - Rte: VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 059169/D AB:RJ 089985/D AB:RJ 086424/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 624 DEFERINDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, VINDO COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 15 DIAS E DAS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00922-2004-017-01-00-5 - Rte: JURACI BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: HELIO SZWERTSZART Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119, DEVENDO AGUARDAR O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 00268-2005-017-01-00-0 - Rte: Marcello de Abreu [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 093969/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 50/51. \r\n\r\nProc. 00492-2006-017-01-00-3 - Rte: Angelo Lima Toffolo [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-017-01-00-0 - Rte: Vanda Pessanha Bueno [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-017-01-00-4 - Rte: Edcleyton Andre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Riacho Doce Construtora Ltda. Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 00895-2006-017-01-00-2 - Rte: Valdeci dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D Rte: COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO EM 07/02/07, FLS. 35. \r\n\r\nProc. 01072-2006-017-01-00-4 - Rte: Jose Willian Dias Ramos [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Jap Consultoria Seguranca Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000032/93 - Rte: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves OAB:RJ 105364/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01685-1993-017-01-00-6 - Rte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE OS CALCULOS DE IR APRESENTADOS PELA RE A FL. 483, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000389/94 - Rte: LUCIA HELENA RAMOS ZARUR [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 004346/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001074/95 - Rte: SILVIA CALIXTO FONSECA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D ] Rdo: W E D MADEIRAS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000516/96 - Rte: ARTHUR BRANS [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 092784/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 306, DEVENDO VIR COM DECLARACAO DO INSS NA QUAL CONSTE O ROL DE TODOS OS DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS OU DECLARACAO EXPRESSA DE QUE RAFAEL BARREIROS BRANS E O UNICO DEPENDENTE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001253/96 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 047449/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 162, VINDO A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01508-1996-017-01-00-2 - Rte: LUZIA ALVES DE MENDONCA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 086424/D ] ORSA CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001063/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 030491/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001104/98 - Rte: MARIA REGINA RODRIGUES ALVES GAGLIANO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: Cesar Brasil [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000737/99 - Rte: JOAO ROBERTO AMORIM [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 084629/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01145-1999-017-01-00-8 - Rte: WALDEMAR HENRIQUE TELLES [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 052387/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001452/99 - Rte: MARCOS MURILO PASCOAL DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 019441/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 072284/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 510, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS A PENHORA PELA RE, BEM COMO CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO E DA ORDEM DE ARRECADACAO. \r\n\r\nId: 197732"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 01313-2004-018-01-00-0 - Cgte: CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 044843/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-018-01-00-0 - SPTE: Joao Aparecido Lourenco da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia OAB:RJ 067142/D AB:RJ 125294/D ] SPTE, SPDO: Dizer, em 5 dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2002-018-01-00-9 - Rte: LUCINEIA AGUIAR LOPES [Adv. Jany de Almeida Dutra OAB:RJ 097930/D AB:RJ 100484/D ] Rte: manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 103. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2004-018-01-00-5 - Rte: CELSO MENDES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-018-01-00-6 - Rte: Letice Cavalcanti Soares [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 dias \r\n\r\nProc. 00327-2005-018-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-018-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01155-2006-018-01-00-0 - Rte: Jonas dos Milagres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093450/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2000-018-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA VIEIRA RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.586, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/00 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 086785/D ] Rte: manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 78. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00606-2001-018-01-00-7 - Rte: ROMULO GAYER FARIA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Comprove o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2002-018-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01172-2002-018-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 054391/D ] Rte: vir com o endereco da Rda e/ ou de seus socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2002-018-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 109312/D ] Rte: manifestar-se sobre devolucao da CPE. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2002-018-01-00-7 - Rte: REGINALDO LADISLAU [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 184/185 Em 5 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00278-2004-018-01-00-1 - Rte: ALEXANDER SOUZA DA SILVA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-018-01-00-7 - Rte: Libni Oliveira Moutinho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.248. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-018-01-00-6 - Rte: Carlos Lima Monteiro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-018-01-00-9 - Rte: Ana Paula Jorge dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 017119/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-018-01-00-1 - Rte: Walnir Camanho de Oliveira [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 339, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-018-01-00-1 - Rte: Wilson de Almeida Freire [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Fornecer o contrato social a que se refere a peticao de fls.28, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-018-01-00-0 - Rte: Cirilo de Oliveira Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprove o peticionante o dispsoto no art. 45 do CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-018-01-00-5 - Rte: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.326. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-018-01-00-4 - Rte: Antonio Padua Almeida E OUTRO S AB:RJ 101184/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-018-01-00-9 - Rte: Deoclides Eli Athayde [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 100446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-018-01-00-7 - Rte: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 02610-1989-018-01-00-2 - Rte: HAMILTON DOS SANTOS SOARES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos da cota previdenciaria (Rte e Rda), caso contrario sera aplicada a aliquota maxima de 28,8 por cento para a Reclamada.Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02322-1992-018-01-00-3 - Rte: LAERCIO ARAUJO SILVA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias inclusive o calculo do IR e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001493/95 - Rte: ALIRIA EYNG FERLA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 086216/D ] Rte: manifestar-se sobre devolucao da CPE. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/96 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 077230/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.302:\"Nego seguimento ao Agravo de Peticao, posto que o processo do trabalho e norteado pelo principio da irrecorribilidade das decisoes interlocutorias.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000978/97 - Rte: IZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lima de Almeida OAB:RJ 072704/D AB:RJ 016186/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 194597"
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                            "196368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00014-2005-019-01-00-5 - Cgte: TIPE Terapia Intensiva Pediatrica e Neonatal Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 077958/D ] Cgdo: Fornecer reclamada as guias do Seguro Desemprego do autor. \r\n\r\nProc. 00380-2002-019-01-00-1 - Exte: JORGE ONILDO LOPES DE MIRANDA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01056-2002-019-01-00-0 - Exte: MARCO ANTONIO FONSECA DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 000872/01 - Rte: ELIZABETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00415-2002-019-01-00-2 - Rte: KATIA CILENE DE SOUSA ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 080192/D ] KATIA CILENE DE SOUSA ALBUQUERQUE, TELE PRESS MARKETING SERV CRED ASSEMENT LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.83 ressalvado INSS.Pague reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01622-2002-019-01-00-4 - Rte: FABIANO FEITOSA DE SOUSA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria Nazare Florindo de Freitas [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 121869/D ] Rte: Ante a certidao negativa e a ausencia de numerario em conta bancaria ao autor para indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000314/00 - Rte: HELDER FERNANDO RODRIGUES MAIA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 088847/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00989-2002-019-01-00-0 - Rte: GEOVANE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 073225/D ] Rte: Ao autor sobre a impugnacao. \r\n\r\nProc. 01405-2002-019-01-00-4 - Rte: JORGE JOSE GONCALVES FERREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00441-2003-019-01-00-1 - Rte: ESTER PONTES BAPTISTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01163-2003-019-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO BANDEIRA BUSTAMANTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio do autor e a concordancia da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.51 para que surtam seus devidos e legais efeitos. Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00417-2004-019-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00823-2004-019-01-00-6 - Rte: CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Sim (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01176-2004-019-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 073206/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Ao autor sobre a impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01443-2004-019-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA BRITO DUARTE E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Informar autor se o ACORDO foi cumprido em (05) cinco dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00734-2005-019-01-00-0 - Rte: Jose Madeira Alves [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 007445/D ] Rdo: Diga a reclamada quanto aos calculos de fls.56/7. \r\n\r\nProc. 00921-2006-019-01-00-5 - Rte: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: Shopgas Comercio e Instalacoes de GNV Ltda. Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01453-2006-019-01-00-6 - Rte: Celio Severino Barbosa [Adv. Roberta Fiuza de Lima Martins OAB:RJ 114941/D AB:RJ 098567/D ] Celio Severino Barbosa, Chamine Posto de Servicos Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R4 282,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 14.100,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001583/91 - Rte: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes da promocao da calculista. \r\n\r\nProc. RT 000460/92 - Rte: JORGE ANTONIO MARQUES [Adv. Lourdes Ribeiro Rangel OAB:RJ 070698/D AB:RJ 022682/D ] Rte, Rdo: Digam as pates quanto aos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001189/92 - Rte: MARCIO QUARTIN PINTO [Adv. Paulo Affonso Dantas OAB:RJ 024982/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO a conta de fls.277 venha reclamada com os recolhimentos de INSS em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000834/93 - Rte: BENTO ALFREDO DE SOUZA [Adv. Marlene Goncalves Barboza OAB:RJ 077514/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Ante o constante as fls.183,186 e 201 diga autor o que pretende,em (10) dez dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00683-1996-019-01-00-5 - Rte: MARTA LETICIA MACHADO [Adv. Mauro Albano Pimenta OAB:RJ 075005/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Indefiro fls.298,por ser mais uma tentativa da reclamada de descumprir a sentenca transitada em julgado. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: REGINA ANGELA DE LIMA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 054291/D ] Rte, Rdo: Incorretos os valores da autora.Assim HOMOLOGO os calculos de fls. 346 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 002030/96 - Rte: CARLOS CESAR SANTOS ALVES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Tomar ciencia convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000062/97 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.136/7 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15)quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: WILSON SEGUNDO Rdo: PLAVICOM PLANEJAMENTO ASSESS VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D ] PLAVICOM PLANEJAMENTO ASSESS VIGILANCIA LTDA: REPUBLICACAO FACE AUSENCIA NOME ADVOGADO Tomar ciencia reclamada dos calculos de fls.190. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: CREMILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: GELSON BARRETO DO AMARAL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Convolado bloqueio em penhora para fins de embargos. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 044159/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.119/22.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Quanto aos distribuidores diligencie o proprio autor. \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: EVANILDA GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 000283/99 - Rte: ROBERTO DAMIAO DA SILVA [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo OAB:RJ 059407/D AB:RJ 037566/D ] Rdo: Comprovar reclmada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: LUIZ ANTONIO SOARES MONTEIRO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 196368"
                            ],
                            "190067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 01284-2002-019-01-00-0 - Cgte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 066316/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre calcs.JCM em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2003-019-01-00-0 - Exte: HERONDEL ROCHA CARDOSO [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D ] Exdo: TEMPLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Exte: Requeira autr o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 00135-2003-019-01-00-5 - Rte: LIDIANE ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079722/D ] Rdo: Regularize reclamada sua assistencia vez que o substabelecente de fls.64 nao possui procuracaonos autos. \r\n\r\nProc. 00173-2004-019-01-00-9 - Rte: GILSON DE ASSIS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2004-019-01-00-9 - Rte: ARTHUR ROSA NOVAES [Adv. Ana Luiza da Gama e Souza OAB:RJ 072186/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 245. \r\n\r\nProc. 00066-2005-019-01-00-1 - Rte: Antonio Marcos Fonseca [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 077091/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-019-01-00-2 - Rte: Alexandro Lisboa Costa Magalhaes [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D Rte: Ante as notificacoes devolvidas de fls.48 torno sem efeito a certidao de transito em julgado de fls.47v.Tomar ciencia autor daquelas. \r\n\r\nProc. 00530-2006-019-01-00-0 - Rte: Risonete Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME - Bingo Freguesia Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-019-01-00-6 - Rte: Vandemberg Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fullgas Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051411/D AB:RJ 125294/D ] Vandemberg Lopes da Silva, Fullgas Insteligas Instalacoes Ltda., Companhia estadual de Gas - CEG: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: VANIA RODRIGUES SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Venha reclamado integralmente com o valor devido (fls.289) em (15) quinze dias sob pena de execucao e multa de 10% nos termos do art. J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000105/01 - Rte: WILSON DA SILVA FRANCISCO [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 029140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Comparecer reclamada na Secretaria para receber OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01611-2002-019-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ALEX AMANCIO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089980/D ] Rte: Inicialmente venha autor com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00526-2003-019-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO VERLINGS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 01480-2003-019-01-00-6 - Rte: JAIME PLA PUJADES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D Rte: Comprove reclamante o valor recebido. \r\n\r\nProc. 00518-2004-019-01-00-4 - Rte: ALTAIR GAZONE DE MORAIS JUNIOR [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Z PARK ESTACIONAMENTO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00038-2005-019-01-00-4 - Rte: Marcelo de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 064629/D ] M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda.: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00117-2005-019-01-00-5 - Rte: Marta Luiza Correia de Abreu [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.29.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00237-2005-019-01-00-2 - Rte: Gabriel Lupo Filho [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza OAB:RJ 107079/D AB:RJ 094111/D ] Gabriel Lupo Filho, Aircraft Modal Transportes Ltda.: HOMOLOGO os calculos de fls.37/43.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15)quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00285-2005-019-01-00-0 - Rte: Oseias de Paula da Silva Teixeira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 089445/D ] Oseias de Paula da Silva Teixeira, Super Matriz Acos Ltda. - Shopping Matriz: HOMOLOGO os calculos de fls.30/1.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00288-2005-019-01-00-4 - Rte: Ivan Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO a conta de fls.32/3 do INSS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-019-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira OAB:RJ 142297/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se reclamada sobre calculos de liquidacao em (15)quinze dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-019-01-00-4 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculada sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01284-2006-019-01-00-4 - Rte: Cleide Silva de Menezes [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:SP 107087/D ] Rte: Face a ausencia do patrono da autora e todo o alegado pela re, condeco a autora prazo de (10) dez dias apra que se manifeste acerca do informado,dizendo se concorda com a posicao da empresa, quando o feito extinguir-se-a com extincao do merito face o disposto no art.269 II do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001256/87 - Rte: JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.619 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00882-1988-019-01-00-3 - Rte: DIRCE CONCEICAO DE LIMA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Informar autora o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001178/94 - Rte: UBALDINO BAPTISTA LESSA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: Transforte S.A Vigilancia e Transp. Valores - Massa Falida Rte: Regularize autor o substabelecimento de fls.346. \r\n\r\nProc. RT 001556/95 - Rte: ANA CRISTINA DE FRANCA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 216 da socia da re. \r\n\r\nProc. RT 002023/95 - Rte: JOAO SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 035138/D AB:RJ 068921/D AB:RJ 027733/D ] IBM GLOBAL SERVICES LTDA: Devolvo o prazo a IBM (QUINZE DIAS SUCESSIVOS) \r\n\r\nProc. 00470-1998-019-01-00-5 - Rte: EMILIA JACQUELINE CAMPOS PEIXOTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Defiro vista dos autos ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 190067"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 01545-2005-021-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D ] Reu: Bar e Restaurante Bistro 117 Ltda. Aut: Tomar ciencia: deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-021-01-00-2 - Cgte: Servitex Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Cgdo: Luana Cristina de Souza Servitex Ltda.: Comprovar o valor que entende devido, em 10 dias. Pena de extincao \r\n\r\nProc. 00926-2001-021-01-01-2 - Rte: JOSUE BELMONT [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 099133/D ] GILLETE DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-021-01-00-3 - Egte: Yonne Maciel de Oliveira e Castro (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 017117/D ] Herbert Haring: Manifestar-se sobre peticao fls 194/202. \r\n\r\nProc. 01334-2001-021-01-00-5 - Rte: EDUARDO ROSA GONCALVES [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Informar, em 05 dias, o valor recebido. \r\n\r\nProc. 00822-2002-021-01-00-6 - Rte: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.570,59. \r\n\r\nProc. 00968-2003-021-01-00-2 - Rte: ROSANGELA PORTELLA ESTEVES [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01161-2003-021-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.425,15. \r\n\r\nProc. 00677-2006-021-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Barbosa [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 093526/D ] Mikaello Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls 56 \r\n\r\nProc. 00868-2006-021-01-00-9 - Rte: Liane Arruda Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 106223/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-021-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Nogueira [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens Rte: Dizer se recebeu integralmente o acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2000-021-01-00-2 - Rte: VALDELICE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/00 - Rte: SERGIO BITTENCOURT CLEMENTE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 061935/D ] Rte: Vir com copia do RGI do imovel objeto da peticao de fls 235, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: DANIEL FARIA DE MOURA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 062924/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.919,18 \r\n\r\nProc. 00189-2001-021-01-00-5 - Rte: SERGIO RAMON ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mario Barbosa Villas Boas OAB:RJ 117369/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Manifestar-se sobre peticao fls 432 \r\n\r\nProc. 00492-2001-021-01-00-8 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DA COSTA [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BOAVISTA S/A: Vir com a complementacao da estimativa dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de homologacao dos calculos de liquidacao do autor. \r\n\r\nProc. RT 001649/01 - Rte: CELSA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02083-2001-021-01-00-6 - Rte: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 060044/D ] CONDOMINIO EDIFICIO AFONSO PENA: Apresentar copia da peticao impugnando os calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2001-021-01-00-1 - Rte: JOSE GABRIEL GONCALVES FERNANDES LECA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2002-021-01-00-0 - Rte: FABRICIO RODRIGUES CRISTOVAO [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00537-2002-021-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA MOTTA NERY [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 062553/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00597-2002-021-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.055,06. \r\n\r\nProc. 00600-2002-021-01-00-3 - Rte: MARCELO DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o saldo do deposito recursal informado a fls 121. \r\n\r\nProc. 00769-2002-021-01-00-3 - Rte: LAELSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00933-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE LUIS BATISTA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01507-2002-021-01-00-6 - Rte: LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 086606/D ] DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2003-021-01-00-7 - Rte: VANDERSON AGOSTINHO DE MELO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2003-021-01-00-4 - Rte: MONICA FERREIRA BRANDAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01062-2003-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.026,55 \r\n\r\nProc. 01359-2003-021-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 100948/D ] LOGISTECH D PLAN ENT S C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2003-021-01-00-6 - Rte: HUMBERTO CAVALCANTE DE JESUS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00268-2004-021-01-00-9 - Rte: MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 097620/D ] RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2004-021-01-00-7 - Rte: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2004-021-01-00-0 - Rte: ZENI CIRINO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 16.277,41 \r\n\r\nProc. 00880-2004-021-01-00-1 - Rte: RENATO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 53.345,63 \r\n\r\nProc. 01220-2004-021-01-00-8 - Rte: ALVARISTO DE AZEVEDO [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2004-021-01-00-0 - Rte: WILLIAM WANDERLEY DA CUNHA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-021-01-00-5 - Rte: Rosemary de Oliveira [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00884-2005-021-01-00-0 - Rte: Waldemar da Silva Penna [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 032761/D ] Service Bank Servicos Tecnologicos e Repr Comerciais Ltda: Juntar aos autos, em 05 dias, o original do documento requerido pelo autor a fls 162/163. \r\n\r\nProc. 01188-2005-021-01-00-1 - Rte: Marcelo Guimaraes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 090950/D ] Hoteis Othon S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01582-2005-021-01-00-0 - Rte: Itamar Guilherme Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 115912/D ] Condominio Residencial Colinas do Retiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-021-01-00-7 - Rte: Antonio Paulo Alves Correia [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 074071/D AB:RJ 105697/D ] MM Ignacio Representacoes ME, Mauricio Marques Ignacio: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00595-2006-021-01-00-2 - Rte: Juliana Bastos de Assis [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 095409/D ] CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00631-2006-021-01-00-8 - Rte: Abel Alves de Oliveira [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00828-2006-021-01-00-7 - Rte: Jose Washington Pereira de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01012-2006-021-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Maciel Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01235-2006-021-01-00-8 - Rte: Rai Alice Pereira dos Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-021-01-00-9 - Rte: Marcio Santana [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00235-2007-021-01-00-1 - Rte: Jose Maria Filho E OUTRO S AB:RJ 082803/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001742/89 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3997,34 \r\n\r\nProc. RT 002341/89 - Rte: OSNELLI LEITE MARTINELLI [Adv. Waldemar dos Santos OAB:RJ 008131/D ] Rdo: Vanguarda Rio Grafica S/A Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001417/90 - Rte: JOSE ANDREATA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls 450/452. \r\n\r\nProc. RT 001330/92 - Rte: DEISE VISCONTI EVANGELISTA E OUTRO S AB:RJ 045493/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DEISE VISCONTI EVANGELISTA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 84.913,21 \r\n\r\nProc. RT 002498/92 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049316/D ] MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/93 - Rte: ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANREJ EM L.EXTRJ, BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-1993-021-01-00-7 - Rte: MARINES LIMA CARDOSO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF e data do nascimento, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000366/95 - Rte: VALDEMIR DA CONCEICAO SALDANHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109396/D ] TV MANCHETE LTDA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000590/95 - Rte: JORGE DA SILVA DO AMARAL [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 124625/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001542/95 - Rte: EURIDIA ROSA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: EUCLIDES CIRILO JUNIOR [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 095624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal de fls 149 \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: DAYSE LEITE DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Moura OAB:RJ 081363/D ] Rdo: HOSPITAL INFANTIL PSIL Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000960/96 - Rte: ELISANGELA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias preclusivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01608-1996-021-01-00-8 - Rte: DENISE DE ALMEIDA VILLA REAL [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, conforme determinado a fls 264, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00373-1997-021-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SANTIAGO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-CTC/RJ (EM LIQUID EXTRAJ) A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.533,10 \r\n\r\nProc. RT 000711/97 - Rte: REGINALDO CARVALHO DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Vir, em 10 dias, com a peticao do acordo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000704/98 - Rte: ANTONIO PEREIRA LACERDA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 112333/D AB:RJ 083594/D ] PEDRO ROBERTO DA SILVA, MARIA JOSE DOS SANTOS, OLGA LUCAS MARTINS: Juntar aos autos os recibos de repasse dos valores contidos nas ordens de pagamento expedidas em nome do primeiro demandante, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: VALMIR DIAS BONFIM [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.116,83. \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: RAIMUNDO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 077007/D ] PAES MENDONCA S/A: Comprovar, em 10 dias, o deposito da primeira parcela. Pena de prosseguir-se na execucao. \r\n\r\nProc. 00201-1999-021-01-00-6 - Rte: JORGE EMYGDIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 095227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.195,34 \r\n\r\nProc. RT 000550/99 - Rte: DALIA SANT ANNA LUIZ FONSECA [Adv. Wilson Carvalho de Matos OAB:RJ 009151/D AB:RJ 049642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 164.576,08 \r\n\r\nProc. RT 001115/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 054851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.127,78 \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: NICIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.649,18 \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nId: 194675"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001201/91 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA MATOSO Rdo: BR 2001 TRANSPORTES RAPIDOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar cienciade que foi convolado o valor do bloqueio de fls 339 em penhora de SIDNEI HERNANDES DA SILVA CPF 845710208-72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00123-2003-022-01-00-3 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias ciencia de fls 160. \r\n\r\nProc. CPE 001779/99 - Exte: VANDERLEI NOGUEIRA Exdo: STELL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edel Theophilo Fernandes OAB:RJ 015956/D ] Exdo: forneca o endereco de seus constituintes, conforme despacho de fls 159. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-022-01-00-9 - SPTE: Ana Lucia Alves dos Santos de Araujo E OUTRO S AB:RJ 064234/D AB:RJ 082321/D ] Ana Lucia Alves dos Santos de Araujo, SPDO: Ciencia da iquiritoria que sera realizada em 19/07/07 as 10:15 h. na 5a VT/NI. \r\n\r\nProc. 01341-2006-022-01-00-8 - Ipte: Paulo Cesar da Costa Ferreira E OUTRO S AB:RJ 033437/D AB:RJ 083650/D ] Ipte, Ipdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2002-022-01-00-2 - Rte: MOEMA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:MG 063807/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00742-2003-022-01-00-8 - Rte: FABIANO ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:DF 009314/D ] Rdo: apresentar no prazo de 10 dias calculos atualizados da cota seguri taria. \r\n\r\nProc. 00911-2004-022-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE CASTRO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 040645/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer da contadoria importa o credito remanescente do Rte em R$ 249,16 equivalente a 21.380,25 TR's pro rata Sendo op Reclamado ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00971-2005-022-01-00-4 - Rte: Rubens Costa Rodrigues [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 112330/D ] Rdo: Comprovar os depositos efetuados no acordo. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01624-2005-022-01-00-9 - Rte: Ricardo Moraes de Jesus [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-022-01-00-4 - Rte: Marlene de Souza Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Marjori Confeccao e Comercio Ltda. ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: LINDALVA DE LIMA MARINQUE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000308/00 - Rte: SOLANGE MARIA DE JESUS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:SP 153172/D ] Rdo: informe no prazo de 5 dias o paradeiro dos veiculos anotados no DETRAN em seu nome sob pena de ser aplicada multa de 20% em favor do credor. \r\n\r\nProc. RT 000365/00 - Rte: GLAUCIA MENDES PREARO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: ciencia de ue o feito ficara sobrestado por 1 ano para que indique meios necessario para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00235-2001-022-01-00-2 - Rte: ALCIDIO BENTO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00483-2001-022-01-00-3 - Rte: MARCIO REIS RIBEIRO [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00454-2002-022-01-00-2 - Rte: JAILSON DE BARROS SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2002-022-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057083/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 87. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00519-2003-022-01-00-0 - Rte: ROSANGELA CRISTINA VITORINO PONTES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls 116. Julgo extinta a execucao por nao haverem creditos a ser adimplido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-022-01-00-6 - Rte: MARILENE DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00931-2003-022-01-00-0 - Rte: EDUARDO IMAR DO AMARAL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 084693/D ] Rte, Rdo: Homologo os claculos de fls 2312. fixar o quantum debeatur liquido em R$ 85.374,30 equivalentes 7.315.606,64 TR's pro rata, mais cust tas R$ 200,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01309-2003-022-01-00-0 - Rte: AMAURI DE CASTRO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: MOTORGAS COMERCIO DE PNEUS LTDA Rte: Ciencia do inteiro teor desse desse despacho e para ciencia de que defiro prazo de 30 dias para a correcao dos calculos de liquidacao conforme fls 76 \r\n\r\nProc. 01625-2003-022-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 00357-2004-022-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ BELCO SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00788-2004-022-01-00-8 - Rte: IVANETE DA SILVA BARBOSA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: Homologo os claculos de fls 36 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 7.737,73 equivalentes 672.537,23 TR's pro rata, mais cust tas de R$ 10,68. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01234-2004-022-01-00-8 - Rte: FLAVIO MARINHO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-022-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Rabelo Menezes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Homologo os claculos de fls 184 para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 22.644,69 equivalentes a 1.937.112,39 TR's pro rata,mais custas de R$ 260,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao de ste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00471-2005-022-01-00-2 - Rte: Joao Batista Juliao [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00598-2005-022-01-00-1 - Rte: Rodolfo Silva de Oliveira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 101677/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias Observando que o alvara para FGTS expedido as fls 53 e a indenizac ao do seguro desemprego deve esta incluido na liquidacao. \r\n\r\nProc. 00681-2005-022-01-00-0 - Rte: Douglas Nogueira Goncalves E OUTRO S AB:RJ 107369/D AB:RJ 040244/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ciencia e providencia no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00787-2005-022-01-00-4 - Rte: Alessandra Cardoso do Souto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082756/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2005-022-01-00-9 - Rte: Ozorio Liberato Carneiro [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 108137/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-022-01-00-4 - Rte: Jair dos Santos Dias [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Lakenoso Bar e Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00029-2006-022-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Teles de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-022-01-00-7 - Rte: Darci Aparecida dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Determino a reinclsa odo feito em pauta de iniciais, quando entao sera apresentada defesa. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-022-01-00-0 - Rte: Vagner dos Santos Mendes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-022-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00362-2006-022-01-00-6 - Rte: Raquel Sant Anna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-022-01-00-2 - Rte: Valdi Barbosa da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 093450/D AB:RJ 126966/D ] Rte, Construtora Haga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-022-01-00-2 - Rte: Lucia de Fatima Coutinho de Lucena [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-1988-022-01-00-0 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Nos termos do parecer da contadoria importa o credito remanescente bruto do Rte em R$ 12.284,80 equivalentes 1.052.667,29 pro rata Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02148-1989-022-01-00-2 - Rte: GILBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Homologo os claculos de fls 537/538 para fixar o quantum debeatur liq.em R$ 154.795,88 equivalente 13.282.673,69 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002448/89 - Rte: EDSON GOMES DE MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Vista em especial da resposta da CEF bem como do documento de fls 808. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/91 - Rte: ALTANIDE FOLY [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: vistas no prazo sucessivo de 10 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 000684/96 - Rte: NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116944/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000821/97 - Rte: VALDEIR JOAO DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficar sobrestdo por 60 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao. fls 232 \r\n\r\nProc. RT 000062/98 - Rte: RENATO TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: Informe seu CPF para que seja feito a RPV. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: CLAUDIO BERMUDES DE LIMA [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva OAB:RJ 082098/D AB:RJ 044662/D ] Rdo: junte nos autos a ultima alteracao contratual esclarecendo que nen hum documento acompanhou sua peticao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 199119"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001735/99 - Rte: FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 7.989,42 custas de R$ 40,00 reais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001631/00 - Rte: ERIKA PEREIRA BUARQUE GUIMARAES [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro OAB:RJ 057168/D AB:RJ 104101/D ]: \r\n\r\nProc. 00445-2001-024-01-00-3 - Rte: JACOB SIMPLICIO CORREA FILHO [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01661-2001-024-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS VITORINO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: ROGERIO MARCOS DA SILVA BARRADAS [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em cinco dias,bem como para comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00277-2006-024-01-00-0 - Rte: Ivan Lopes dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Jack Empreiteira e Reforma em Geral Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00025-2007-024-01-00-2 - Rte: Alessandro Martins [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco OAB:RJ 074683/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 60,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000707/01 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2001-024-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO GUIMARAES [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em cinco dias,devendo ainda, comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: FABIO DA SILVA BARROSO [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 051610/D AB:RJ 125086/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02150-2001-024-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em cinco dias, bem como com provar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00846-2002-024-01-00-4 - Rte: FERNANDA SODRE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: C VALLE EMPREITEIRA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00402-2003-024-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2004-024-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO PEREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 093631/D ] ACJ EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01129-2004-024-01-00-1 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 037944/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2004-024-01-00-5 - Rte: SILVANIR GOMES FERNANDES [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 081949/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01225-2004-024-01-00-0 - Rte: JAIR RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102520/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00027-2005-024-01-00-0 - Rte: Norival da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00366-2005-024-01-00-6 - Rte: Rogerio Rangel Medeiros [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 038325/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em cinco dias,bem como para comprovar o recolhimento previdenciario e de custas. \r\n\r\nProc. 00377-2005-024-01-00-6 - Rte: Edinaldo Silva de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-024-01-00-0 - Rte: Jordelio Pereira Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00081-2006-024-01-00-6 - Rte: Zilnei Marinho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-024-01-00-6 - Rte: Mozart Medeiros Guida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da parte-Re. \r\n\r\nProc. 00545-2006-024-01-00-4 - Rte: Angelo Jose Magalhaes Praxedes [Adv. Wilson Cunha Godinho OAB:RJ 073073/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00563-2006-024-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz da Cruz [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 084876/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-024-01-00-6 - Rte: Leia de Jesus Silva Martins [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-024-01-00-4 - Rte: Lucia Maria Gomes Tavares [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 9,00 reais. \r\n\r\nProc. 01915-1987-024-01-00-7 - Rte: FERNANDO GOMES MACOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000313/91 - Rte: ISAAC ZOUVI [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 049479/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora. \r\n\r\nProc. RT 001080/92 - Rte: ALONSO FERREIRA DA ROCHA Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Sebastiana do Nascimento OAB:RJ 095009/D ] Rdo: Reclamada fornecer pecas para restauracao dos autos, bem como ende reco do autor e seu advogado. \r\n\r\nProc. RT 001913/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES BEZERRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por cinco dias. em cinco dias sucessivos e permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 00138-1999-024-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 001190/B ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 197847"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00024-2003-025-01-00-0 - Rte: RITA DE CACIA PINTO DO COUTO Rdo: SLUM MODA RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU A GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 2.082,12(179568,181524171TR); CUSTAS: R$ 41,95; COTA PREVIDENCIARIA: R$ 16,49 (1422,146328421 TR); TOTAL: R$ 2.140,56 (180990,327852592 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00412-2007-025-01-00-5 - Egte: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 071382/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-025-01-00-3 - Rte: Achilles da Rocha Gloria [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DAS FLS. 220/221, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2003-025-01-00-5 - Rte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, pa ragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00496-2004-025-01-00-4 - Rte: RENATA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: ONG MOVIMENTO VIVA SEM DROGAS Rte: DEFERIDA A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2004-025-01-00-6 - Rte: ADRIANA PIO QUINTANS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 83, POR 10 DIAS, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00412-2005-025-01-00-3 - Rte: Tereza da Silva [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 114809/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01455-2006-025-01-00-7 - Rte: Silvio Ferreira [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 094449/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01502-2006-025-01-00-2 - Rte: Paulo Vicente Mariano [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002028/00 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES CAVALCANTE CRUZ [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2001-025-01-00-7 - Rte: VIRNA SACIA ISA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 108696/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00059-2002-025-01-00-9 - Rte: EVERALDO COSTA DE MOURA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 075793/D AB:RJ 085263/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE RESTAURACAO REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00516-2002-025-01-00-5 - Rte: JACO GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 048112/D AB:RJ 121935/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 117V. 130V E 131V.\" \r\n\r\nProc. 01004-2002-025-01-00-6 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00860-2003-025-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DA FONSECA LICIO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00974-2003-025-01-00-5 - Rte: RENATA LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01838-2003-025-01-00-2 - Rte: PEDRO AMERICO LAGROTTA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 283. \r\n\r\nProc. 00782-2004-025-01-00-0 - Rte: HUGO DOS SANTOS ROSA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 181, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2004-025-01-00-3 - Rte: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUVESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01571-2004-025-01-00-4 - Rte: DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: FALAR SOBRE PETICAO DA FL. 134, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00060-2005-025-01-00-6 - Rte: Ilda Lopes Valadao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084184/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2005-025-01-00-1 - Rte: Gilson Viana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00590-2005-025-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Marques Dehoul [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 103623/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 294 VERSO. \r\n\r\nProc. 00894-2005-025-01-00-1 - Rte: Luis da Silva Tito [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: PAGAR R$ 1.800,00 DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01008-2005-025-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose Linhares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01374-2005-025-01-00-6 - Rte: Adalberto Moura da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1 RECLAMADA, DEVENDO PROVIDENCIAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-025-01-00-4 - Rte: Terezinha Chagas Peixoto [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01433-2005-025-01-00-6 - Rte: Marlete Gomes do Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:SP 069835/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01476-2005-025-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigues Alves [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 48. \r\n\r\nProc. 01163-2006-025-01-00-4 - Rte: Alessandro Viana Elias [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECUROS ORDINARIO DO RECLAMANTE, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2006-025-01-00-6 - Rte: Meuruxa Figueiredeo Marcello Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DAS FLS. 495/501 E O DA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00218-2007-025-01-00-0 - Rte: Severino Avelino da Silva Segundo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000517/83 - Rte: ANDREA REPSOLD [Adv. Jacques Malka Y Negri OAB:RJ 060011/D ] Rdo: INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO SOCILAR LTDA Rte: \"SIM, SOB OS RISCOS DE OS EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ESTAREM SOB O JUGO DA mm. 4 VOS.\" \r\n\r\nProc. RT 001051/87 - Rte: MANOEL MESSIAS PANTALEAO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 075897/D AB:RJ 074770/D AB:RJ 035707/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO (5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-1990-025-01-00-0 - Rte: ANTONIETA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 066509/D ] Rte: DEFERIO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 276. \r\n\r\nProc. 01062-1990-025-01-00-5 - Rte: TIMOTEO TEIXEIRA DURIEZ MENDES [Adv. Vanderlei Muniz da Silva OAB:RJ 034555/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-1990-025-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 402. \r\n\r\nProc. 00258-1992-025-01-00-4 - Rte: IVANI SILVA DA COSTA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 997, POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001844/92 - Rte: ESAU LUTERAN DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: MULTISERVICE SA INDUSTRIAS MECANICAS Rte: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 283.\" \r\n\r\nProc. RT 001532/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00006-1997-025-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOARES BIGIO E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA FL. 636, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001238/98 - Rte: VANESSA TOMPSON MOTA PEREIRA DE SILVA [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 081403/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-1998-025-01-00-7 - Rte: VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: DIZER SE A CARTA DE FIANCA E LASTREADA EM DINHO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001828/98 - Rte: VELDON MATTOS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 087899/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 199243"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01455-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilce dos Santos Ribeiro Rdo: M3M Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00305-2006-026-01-00-2 - Cgte: Angela Simone Costa Morais [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Cgdo: Solange Missfeld Angela Simone Costa Morais: APRESENTAR O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA, CFE. TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00410-2002-026-01-00-8 - Rte: ADNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01270-2006-026-01-00-9 - SPTE: Jose Roberto Zanoni [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 058346/D ] Jose Roberto Zanoni: VENHA O AUTOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2500,00-DEFERIDO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000055/01 - Rte: DENIZE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: HENNSORT DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA DENIZE OLIVEIRA DA COSTA: Ter ciencia de despacho FL 75 \r\n\r\nProc. RPS 001067/01 - Rte: MARCELO CORREA DA SILVA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA MARCELO CORREA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01099-2004-026-01-00-6 - Rte: ROCICLER DOS SANTOS GADELHA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 070761/D ] ROCICLER DOS SANTOS GADELHA: VENHA A AUTORA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00259-2005-026-01-00-0 - Rte: Valter dos Santos [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida OAB:RJ 092312/D AB:RJ 043438/D ] Milos Moreira Yohryzek: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 380,95 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,00 \r\n\r\nProc. 00272-2005-026-01-00-0 - Rte: Josiane Aparecida Carvalho Lucas [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Speed Potato Batata Recheada Ltda. Josiane Aparecida Carvalho Lucas: PROVIDENCIE O AUTOR A INSCRICAO NO INSS (NIT OU PIS) EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DO VALOR DE FL 21 A RE \r\n\r\nProc. 00939-2005-026-01-00-4 - Rte: Reginaldo Alexandre de Melo [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 072017/D ] Reginaldo Alexandre de Melo, Kilcaldo Bar Anastacia Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00271-2006-026-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Teixeira Vicente [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes OAB:RJ 062912/D AB:RJ 071675/D ] RML Confeccoes Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 323,81 \r\n\r\nProc. 00731-2006-026-01-00-6 - Rte: Roberto Nicolau da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Rio Log Logistica e Distribuicao Ltda. E OUTRO S Roberto Nicolau da Silva: Ter ciencia de despacho FL 104 \r\n\r\nProc. 01463-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Ribeiro da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01758-2006-026-01-00-6 - Rte: Alison Elias Junior [Adv. Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi OAB:RJ 074990/D AB:RJ 035271/D ] Alison Elias Junior: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00254-2007-026-01-00-0 - Rte: Joyce dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 065695/D ] Joyce dos Santos, Machado Godoy S. Alimentos Ltda., Guilherme Avelar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-026-01-00-0 - Rte: Ivalter de Matos Ribeiro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 383,24 \r\n\r\nProc. 00435-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Azevedo [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo dos Santos Azevedo, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARVALHO MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME ANTONIO LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000773/01 - Rte: ANGELITA DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA ANGELITA DA SILVA PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01103-2001-026-01-00-3 - Rte: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 072720/D ] LAERCIO GONCALVES DA CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00330-2002-026-01-00-2 - Rte: ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 049479/D ] ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA, INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 311/12: (...) Isto posto julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos a execucao do Sr. JULIO CARDOSO PEREIRA e IMPROCEDENTES os da TELEMAR na forma da fundamentacao supra (...) \r\n\r\nProc. 01443-2002-026-01-00-5 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030491/D ] EDVALDO FRANCISCO DE JESUS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00327-2003-026-01-00-0 - Rte: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA ADAO CAETANO: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00810-2003-026-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA VITOR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 043340/D ] JOSE MARIA VITOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00304-2004-026-01-00-6 - Rte: JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 001115/B ] RIO ACG ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 2261,90 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1901,90 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 360,00 \r\n\r\nProc. 00348-2004-026-01-00-6 - Rte: TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima OAB:RJ 046640/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01029-2004-026-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00211-2005-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Roberto dos Santos de Paiva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-026-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096828/D ] Luiz Roberto Santos da Silva: Ter ciencia de despacho FL 72v \r\n\r\nProc. 00309-2005-026-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira Vicente [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: Edinho Auto Pecas Ltda (Massa Falida) Vera Lucia Vieira Vicente: Apresentar calculos de liquidacao. FL 82 \r\n\r\nProc. 00377-2005-026-01-00-9 - Rte: Celio Rosa Sarmento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Celio Rosa Sarmento: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01152-2005-026-01-00-0 - Rte: Eremilton Ferreira Muniz [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Eremilton Ferreira Muniz: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00309-2006-026-01-00-0 - Rte: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 087899/D ] Pensao da Mamuska: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00891-2006-026-01-00-5 - Rte: Roselaine Pereira Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 045633/D ] Roselaine Pereira Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. FL 168 \r\n\r\nProc. 01087-2006-026-01-00-3 - Rte: Jair Goncalves Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jair Goncalves Gomes: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 3000,00 \r\n\r\nProc. 01099-2006-026-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Horacio Baptista [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D Jose Carlos Horacio Baptista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-026-01-00-6 - Rte: Elizangela Inacio da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 031456/D ] Elizangela Inacio da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01599-2006-026-01-00-0 - Rte: Samuel Jose Pedro Barbosa [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 095321/D ] Samuel Jose Pedro Barbosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01700-2006-026-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Rosa da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 084500/D AB:RJ 025940/D ] Joao Carlos Rosa da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01785-2006-026-01-00-9 - Rte: Marcelo Marques Lopes [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 094348/D ] Marcelo Marques Lopes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01802-2006-026-01-00-8 - Rte: Maria Valeria Evangelista Dantas [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 089210/D ] Maria Valeria Evangelista Dantas, Top Line Participacoes Ltda., BC Cosmeticos Ltda., Industria Cosmetica Coper Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P/ Rte Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-026-01-00-8 - Rte: Evaldo Gomes Araujo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070139/D ] Evaldo Gomes Araujo, Beco do Alemao Bae e Lanchonete Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-026-01-00-8 - Rte: Antonio Fernandes di Carlo [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Antonio Fernandes di Carlo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00175-2007-026-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Costa [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Antonio Carlos Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00300-2007-026-01-00-0 - Rte: Jose Manoel Lazaro [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 092718/D ] Jose Manoel Lazaro, Gate Gourmet Ltda.: DETERMINADA PROVA PERICIAL AS EXPENSAS DO AUTOR, OBSERVADA A SUCUM BENCIA AO FINAL, A/C DO PERITO ANTONIO CARLOS PINTO. VENHAM AS PAR TES, QUERENDO,COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS SUCES SIVOS. APOS AO PERITO PARA ESTIMAR HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00320-2007-026-01-00-1 - Rte: Barbara Cassia da Silva Meireles [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 012509/D ] Jardim Escola Janelinha para o Mundo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01237-1990-026-01-00-0 - Rte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 047660/D ] REGINALDO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOS SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001499/91 - Rte: MARIA DA GRACA SIMON CASTANHA [Adv. Aparecida Tuao de Oliveira OAB:RJ 112437/D AB:RJ 057378/D ] MARIA DA GRACA SIMON CASTANHA: Ter ciencia de despacho FL 343 \r\n\r\nProc. RT 000406/92 - Rte: SIDNEY DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074023/D ] SIDNEY DE ANDRADE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00835-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto OAB:RJ 000445/B AB:RJ 001031/B ] ANTONIO DE MORAES CORREIA, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/96 - Rte: MARIA DE FATIMA DAMIAO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 064853/D AB:RJ 052956/D ] MARIA DE FATIMA DAMIAO DE AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: JOSIMAR LEMOS COSTA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 044418/D ] JOSIMAR LEMOS COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01453-1997-026-01-00-2 - Rte: JAIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 042727/D ] JAIR SANTOS DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: SIDNEI DA SILVA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D ] Rdo: Erig Transportes Ltda SIDNEI DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: ANTONIO SERGIO DA PENHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO SERGIO DA PENHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00663-1998-026-01-00-4 - Rte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] GLAUCIA DE PINHO ANTUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00952-1998-026-01-00-3 - Rte: JOSIEL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] JOSIEL SILVA, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 875 E 909 \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: ANTONIO GOMES DE SOUSA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 096226/D ] BEZON ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01514-1999-026-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LOPES SARAT: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02153-1999-026-01-00-2 - Rte: RONALDO FONTINA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO FONTINA DE FIGUEIREDO, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02207-1999-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 062089/D ] CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 201631"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01447-2006-028-01-00-0 - Rte: Renato Santos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01450-2006-028-01-00-3 - Rte: Adriano Rodrigues Goncalves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00532-2007-028-01-00-1 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Ademir Silva Lima Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00539-2007-028-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Hamilton Laranjeiras Teixeira Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01314-2006-028-01-00-3 - Egte: Embrascon Engenharia de Economicidade Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira OAB:RJ 053905/D AB:RJ 053567/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2005-028-01-00-0 - Rte: Regina Celia das Neves Miranda [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2000-028-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 302, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 051262/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 291, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00621-2002-028-01-00-3 - Rte: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058184/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE- Ciencia do despacho de fls 562 que NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. RECLAMADO: CONTESTAR A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO (fls 558/561), querendo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00178-2003-028-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES [Adv. Nathanael Pereira Ferreira OAB:RJ 049905/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 186 que se reporta aos termos do despacho de fls 170, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00525-2003-028-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE MORAES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00651-2003-028-01-00-0 - Rte: WAGNER FRAGA RODRIGUES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-028-01-00-6 - Rte: NILSON DUARTE PINTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070461/D ] PATRIMAR ENGENHARIA LTDA: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01484-2004-028-01-00-6 - Rte: JOAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-028-01-00-4 - Rte: Eravel dos Santos Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 83: \"Nada a deferir, uma vez que nao comprovado que os bloqueios tenham sido requeridos por este Juizo, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-028-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB:RJ 066693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 292, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01421-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria Ivanete Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 151, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00117-2006-028-01-00-7 - Rte: Marcos Jose de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 122, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-028-01-00-7 - Rte: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-028-01-00-0 - Rte: Renato Santos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01450-2006-028-01-00-3 - Rte: Adriano Rodrigues Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 01671-2006-028-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Friaca [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ciencia do despacho de fl 83 que se reporta ao de fls 81, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-028-01-00-9 - Rte: Regina Guerra Natividade [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D AB:RJ 117448/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-1990-028-01-00-5 - Rte: ROBERTO ALVES BITENCOURT E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A ] CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001278/90 - Rte: FRANCO BRUNO E OUTRO S AB:RJ 079722/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL FRANCO BRUNO: Juntar pecas para a formacao de RPV, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/93 - Rte: JOAO DA SILVA BASTOS Rdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-1997-028-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO CALDEIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: RICARDO DA COSTA BARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001609/98 - Rte: GILMAR FRANCISCO FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 116, em cinco dias \r\n\r\nId: 199678"
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                            "201671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00072-2007-030-01-00-8 - Rte: Daniel Santana DE OLIVEIRA RDO: RELIMP PINTURA E POLIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 11:41 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00033-2004-030-01-00-8 - Rte: CLAUDIOVAN VALTER SANTOS FELIX Rdo: VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.288,02 equiv.538.811,80720 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01872-2001-030-01-00-0 - Rte: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA Rdo: LUTATI MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01049-2005-030-01-00-9 - Rte: Alessandro Gomes da Silva Rdo: Pether s Servicos Rapidos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 01268-2006-030-01-00-9 - Rte: Carmerindo da Silva de Jesus Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00807-2005-030-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 13,00 p/cgte \r\n\r\nProc. 01450-2005-030-01-00-9 - SPTE: Marcos Antonio Moraes de Azevedo [Adv. Nelton Goncalves de Faria OAB:RJ 116924/D AB:RJ 037836/D ] SPTE: Ter ciencia de despacho fls.400 Dizer se arcara com os honorarios periciais que poderao ser parcelados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-030-01-00-0 - Rte: Leonardo de Magalhaes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,74 p/autor \r\n\r\nProc. 01407-2002-030-01-00-0 - Rte: ALDO DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 165/166 \r\n\r\nProc. 01603-2003-030-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA GOMES MOREIRA [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D AB:RJ 090157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2004-030-01-00-6 - Rte: MARCIA MARGARETH PAUL DONATO [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a correta remuneracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-030-01-00-6 - Rte: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01657-2005-030-01-00-3 - Rte: Jailson da Silva [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 162,84,isento,rte \r\n\r\nProc. 01660-2005-030-01-00-7 - Rte: Jorge Cezar da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Rothenberg Comercio Perfumaria e Cosmeticos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,31 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00989-2006-030-01-00-1 - Rte: Vinicius de Merij Gouvea [Adv. Germana Vieira do Valle OAB:RJ 128579/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da integralizacao do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01557-2001-030-01-00-3 - Rte: ALBERTO LUIZ VIANNA E OUTRO S AB:RJ 090206/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 183/184 \r\n\r\nProc. 01946-2001-030-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar as fichas financeiras relativas ao periodo de novembro/01 a agosto de 2006, em 20 dias, sob pena de serem acolhidos os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 02191-2001-030-01-00-0 - Rte: JOAO SILVIO BASILIO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00229-2002-030-01-00-0 - Rte: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos e que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00439-2002-030-01-00-9 - Rte: AMAURI DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 074335/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.168,perito \r\n\r\nProc. 00975-2002-030-01-00-4 - Rte: NEIDE MENDONCA DE FARIAS [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01308-2002-030-01-00-9 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 041312/D AB:RJ 128557/D ] Rte, JL SIMOES COM REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA, ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2002-030-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,31 p/rte \r\n\r\nProc. 00522-2003-030-01-00-9 - Rte: FABIANO MARTINS MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048404/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2003-030-01-00-0 - Rte: EUGENIO COSTA NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01034-2003-030-01-00-9 - Rte: JAILSON CRUZ PEREIRA [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-030-01-00-0 - Rte: RODRIGO ROQUETTE DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2003-030-01-00-5 - Rte: MANOEL JOVENCIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00159-2004-030-01-00-2 - Rte: ALBERTO FERNANDES MESQUITA [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2004-030-01-00-1 - Rte: MARIO ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 080170/D ] Rte: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-030-01-00-2 - Rte: LUIS RENATO BARROZO SOBRINHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01448-2004-030-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR BRITO [Adv. Claudio Brazil Vieira OAB:RJ 005564/D AB:RJ 025771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00365-2005-030-01-00-3 - Rte: Janaina Procopio Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065843/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00396-2005-030-01-00-4 - Rte: Levi da Paz Silveira Louzeiro [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-030-01-00-3 - Rte: Samuel de Azevedo Motta [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D AB:RJ 106104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00424-2005-030-01-00-3 - Rte: Izaquiel Doria Aragao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080819/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00584-2005-030-01-00-2 - Rte: Mauro Jose Firmino [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme parametros fls.111,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-030-01-00-3 - Rte: Clovis Luiz Teixeira da Hora [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Rte: Tomar ciencia do inicio de seu prazo. \r\n\r\nProc. 01264-2005-030-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Bento [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 070139/D ] Rte, GPC Engenharia Ltda., Condominio do Edificio de Servicos do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01438-2005-030-01-00-4 - Rte: Cleber Luiz dos Santos Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 077954/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00026-2006-030-01-00-8 - Rte: Fatima Rodrigues Chaves [Adv. Moacir Hetzel OAB:RJ 001254/B AB:RJ 052689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-030-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Souza [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 049483/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00713-2006-030-01-00-3 - Rte: Yara da Costa Pinto [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-030-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 094482/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01268-2006-030-01-00-9 - Rte: Carmerindo da Silva de Jesus [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 087805/D ] Rte, Machado Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00175-2007-030-01-00-8 - Rte: Eunice Moura Pereira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Forncer o atual endereco da 2a rda. \r\n\r\nProc. RT 000268/92 - Rte: SERGIO DE JESUS PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo e Manifestar-se sobre a impugnacao do autor as fls.420/421, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00977-1992-030-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO BOSCO DOS REIS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D ] Rdo: CENTRO DE NOVOS SIST PROC SERV TEC IND COM Rte: Manifestar-se quanto a certidao fls.301. \r\n\r\nProc. 01210-1992-030-01-00-9 - Rte: HOLMES ANTONIO VIEIRA MARTINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin OAB:RJ 006381/D AB:RJ 115273/D ] Rte: Tomar ciencia despacho fls.419, devendo o autor obter junto a JUCERJA o contrato social e suas alteracoes, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000444/93 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais conforme acordo. \r\n\r\nProc. 00455-1995-030-01-00-1 - Rte: MARIA INES MENDES GONCALVES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 040588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos e que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000775/95 - Rte: FRANCISCO JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao,devendo,no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001857/95 - Rte: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos referente ao 3o periodo da execucao, conforme despacho as fls.922, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: RENATO DA SILVA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/98 - Rte: ESPOLIO DE ENILSON MOURA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: RETIFICA VISTA ALEGRE LTDA-SUC ELMIS S TEC LTD Rte: Juntar o contrato social de RETIFICA VISTA ALEGRE LTDA., a fim de possibilitar a tentativa de bloqueio de suas contas e/ou ativos financeiros pelo sistema Bacen Jud II. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02035-1998-030-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CRUZ FONTES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Retificar seus calculos, observando o item 2 da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02017-1999-030-01-00-1 - Rte: CACILDA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 201671"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00086-2005-031-01-00-6 - Cgte: Condominio Edificio Robert [Adv. Oetaqui Saraiva Santos OAB:RJ 043260/D AB:RJ 053651/D ] Condominio Edificio Robert: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01520-2006-031-01-01-9 - Agte: RAIMUNDA DE OLIVEIRA AMAZONAS [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 103956/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-031-01-00-4 - Egte: Demoiselle Comercio de Restauratnes Bares e Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 030539/D ] Elias Otaviano: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-031-01-00-6 - Egte: Arturo Aquino Recarey [Adv. Odelita Veiga de Santana OAB:RJ 102845/D AB:RJ 016448/D ] Arturo Aquino Recarey: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.32/33 EM OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2001-031-01-00-7 - Rte: ROBSON JORGE DA SILVA [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 082743/D ] ROBSON JORGE DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01444-2002-031-01-00-5 - Rte: GENEIR DE LIMA GARCIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] GENEIR DE LIMA GARCIAS: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DO REGISTRO IMOBILIARIO,A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2004-031-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO PITANGA VIEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 027439/D ] PAULO ROBERTO PITANGA VIEIRA, EMBRATEL SA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO,POR ORA, O PROCESSAMENTO DO APELO,CONDICIONANDO-O A EFETIVA GARANTIDA DO JUIZO. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2005-031-01-00-8 - Rte: Michelle Rezende Taylor [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 061074/D ] Michelle Rezende Taylor: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00076-2007-031-01-00-2 - Rte: Ricardo de Almeida Silva [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D AB:RJ 053640/D ] Ricardo de Almeida Silva, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/5/07 \r\n\r\nProc. 00229-2007-031-01-00-1 - Rte: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 124097/D ] Vera Lucia da Silva Ferreira, Manugraft Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/5/07 \r\n\r\nProc. 00889-2000-031-01-00-6 - Rte: MARIANE PEIXOTO DA SILVA E CALDARA MARQUIORI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 022019/D ] MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A: ATENDER AO SOLICITADO PELA CEF, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2001-031-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00526-2003-031-01-00-3 - Rte: JOZELIA VITA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A RECLAMADA PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.325, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2003-031-01-00-4 - Rte: JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01481-2003-031-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS,NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00190-2004-031-01-00-0 - Rte: MARCOS DE SOUZA ALVES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 066053/D ] MARCOS DE SOUZA ALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00320-2004-031-01-00-4 - Rte: LUIS ROBERTO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 079201/D ] LUIS ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00646-2004-031-01-00-1 - Rte: JAIR MARTINS DE MELLO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] JAIR MARTINS DE MELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01011-2004-031-01-00-1 - Rte: JORGE DA SILVA CONRADO [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 050397/D ] JORGE DA SILVA CONRADO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01066-2004-031-01-00-1 - Rte: MAICON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 032458/D ] MAICON ALVES DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-031-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:SP 131038/D ] Alexandre da Silva Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00511-2005-031-01-00-7 - Rte: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultores Associados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00512-2005-031-01-00-1 - Rte: Olanda Silveira Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 035860/D ] Olanda Silveira Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01441-2005-031-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Dias [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Marcos Antonio Dias .: AO RECLAMANTE PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL,TANTAS QUANTAS FOREM NECESSARIAS PARA A CITACAO DA RECLAMADA, NA PESSOA DOS SOCIOS INDICADOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01315-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 063760/D ] Jorge Luiz da Costa Barros, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-031-01-00-5 - Rte: Diocleciano Paulo da Silva Pegado [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-1986-031-01-00-5 - Rte: OSWALDO FERNANDES RABELLO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 067617/D ] OSWALDO FERNANDES RABELLO, BANCO BANERJ SA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DA PERITA, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002721/89 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS FILHO E OUTRO S AB:RJ 064455/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CARLOS ALBERTO DIAS FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00009-1990-031-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00015-1993-031-01-00-9 - Rte: OSIRIS ROUSSELET DIAS [Adv. Silvio Goldgewicht OAB:RJ 017234/D AB:RJ 065032/D ] OSIRIS ROUSSELET DIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-1995-031-01-00-2 - Rte: VITOR MANOEL DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 107155/D ] VITOR MANOEL DE ALMEIDA FERREIRA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000626/96 - Rte: ALFREDO MILTON DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001676/96 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 013012/D ] CELSO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: FERNANDO LOPES CARDOSO [Adv. Edma Rodrigues Moraes OAB:RJ 081809/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A FERNANDO LOPES CARDOSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01804-1997-031-01-00-0 - Rte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 019267/D AB:RJ 002683/A ] TITO QUIRINO NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002099/97 - Rte: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 051117/D ] MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: JOIR VIEIRA NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOIR VIEIRA NEVES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: SEBASTIAO HERMINIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 135356/D ] SEBASTIAO HERMINIO DE SOUZA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: VILMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 030542/D ] VILMA BARBOSA DA SILVA: AO PATRONO DO RECLAMANTE CONSTITUIDO NOS AUTOS, PARA CIENCIA E MANIFESTACOES,DEVENDO PROVIDENCIAR,QUERENDO, A APRESENTACAO DE NOVO INSTRUMENTO PROCURATORIO,BEM COMO A HABILITACAO DOS HERDEIROS DA RECLAMANTE, NOS TERMOS DA LEI 6858/80 PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nId: 201653"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00251-2004-035-01-00-4 - Rte. JORGE LUIS BALBINO (Adv. Giane Apoliana Albino - OAB/RJ: 0110552/D) Rdo. ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv. Valeria Arraes Neves - OAB/RJ: 086846/D) - Bem(ns): 1) 08 (oito) titulos de manutencao (TF) da executada, com isencao de vinte anos, avaliados em R$ 3.840,00 (tres mil oitocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Frutuoso, 315, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 200313"
                            ],
                            "201632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01472-2004-035-01-00-0 - Rte: MARCELO DE PAULA MATTOS Rdo: KUTTNER SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00273-2006-035-01-00-6 - Rte: Moises Valentim Pontes Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ou garantir a execucao, sob pena de penhora e avaliacao de tantos bens quantos bastem ao pagamento da divida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00747-2005-035-01-01-1 - Rte: Michele Luana da Costa [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-01-9 - Rte: Luis Henrique Jose da Fonseca [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luis Henrique Jose da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-035-01-00-7 - Egte: Sergio Ramos Pereira [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D ] Egdo: Marco Antonio Lucena Aguiar Sergio Ramos Pereira: Esclarecer a composicao do polo passivo dos embargos, ja que ha aparente erro material, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00437-2007-035-01-00-6 - Egte: Carlos Pineiro Ballesteros [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 107454/D ] Carlos Pineiro Ballesteros: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-035-01-00-4 - SPTE: Ronaldo Wagner Gomes da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 030069/D ] Ronaldo Wagner Gomes da Silva, Eletrica Cordovil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001819/01 - Rte: EDSON DE CASTRO NUNES [Adv. Nilson Pessoa Junior OAB:RJ 082133/D AB:RJ 022742/D ] EDSON DE CASTRO NUNES, UP N DOWN WL E LM ACADEMIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 112. \r\n\r\nProc. 02086-2001-035-01-00-2 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos OAB:RJ 065991/D AB:RJ 049479/D ] MARIO DE OLIVEIRA CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2002-035-01-00-1 - Rte: SOLANGE DE SOUZA AMORIM [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA SOLANGE DE SOUZA AMORIM: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01231-2002-035-01-00-9 - Rte: CEZAR SANTOS DO VALLE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: TERRA TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA CEZAR SANTOS DO VALLE: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01112-2004-035-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar os valores devidos a titulo de cesta-alimentacao e apresentar a planilha com calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2004-035-01-00-7 - Rte: FABIAN SOARES DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 003949/D ] FABIAN SOARES DE SOUZA: Requerer o que for do seu interesse, visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-035-01-00-6 - Rte: Simone Mathias do Nascimento [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 036590/D ] Simone Mathias do Nascimento: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00616-2005-035-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Carvalho [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 100845/D ] CLAUDIA HELENA DA SILVA BOGEA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2005-035-01-00-6 - Rte: Leandro Alves do Carmo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: AGN Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite OAB:RJ 118685/D ] AGN Telecomunicacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2005-035-01-00-4 - Rte: Viviane Lessa Magalhaes [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 053995/D ] PMM Corretora de Seguros Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-035-01-00-9 - Rte: Marlene Milheiro da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Neuza Maria Dantas da Silveira Marlene Milheiro da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 00449-2000-035-01-00-4 - Rte: ANADIR VIANNA ALVES E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] ANADIR VIANNA ALVES: Tomar ciencia da peticao de fls. 422/444. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOROCABA BOTKAY [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2001-035-01-00-3 - Rte: ARNAUD DAS NEVES DE FREITAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Comprovar os recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de expedicao dos oficios competentes e posterior execucao. \r\n\r\nProc. RT 001188/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Firly Nascimento OAB:RJ 013115/D AB:RJ 053685/D ] POINT CARIOCA RESTAURANTE PIZZARIA LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 121, bem como comprovar o recolhimento dos valores apontados pelo INSS, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00233-2002-035-01-00-0 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 065452/D ] JOSE BATISTA DO NASCIMENTO, DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se acerca da peticao do Perito de fls. 674/686. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2002-035-01-00-7 - Rte: LUCIA MARIA SILVA DA SILVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA LUCIA MARIA SILVA DA SILVEIRA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00485-2002-035-01-00-0 - Rte: ROSANIA CORREIA NICODEMOS [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 063812/D ] ROSANIA CORREIA NICODEMOS: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00634-2002-035-01-00-0 - Rte: PATRICIA PEREIRA MATOS [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D ] Rdo: AUDIOBOX COMERCIAL LTDA PATRICIA PEREIRA MATOS: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01330-2002-035-01-00-0 - Rte: PEDRO RICARDO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: RODOVIARIO CSA RIO LTDA PEDRO RICARDO DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01435-2002-035-01-00-0 - Rte: LILIANA GALIACO NOGUEIRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 122004/D ,] YAHWEH NISSI IMPORTACAO E EXPORACAO LTDA: Informar o Patrono da rda o endereco da socia Cremilda Gomes de Melo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2002-035-01-00-3 - Rte: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 201. \r\n\r\nProc. 00431-2003-035-01-00-5 - Rte: GILVAN SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 106353/D ] GILVAN SERAFIM DO NASCIMENTO: Tomar ciencia das Declaracoes de IR acauteladas em cartorio. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2003-035-01-00-6 - Rte: SULEMA MELAS AROUCA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] SULEMA MELAS AROUCA, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2003-035-01-00-3 - Rte: ROSIMARI CAMARGO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] ROSIMARI CAMARGO FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido as fls. 487. \r\n\r\nProc. 01307-2003-035-01-00-7 - Rte: STELIO WILSON FERREIRA ANDRADE [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 062472/D ] STELIO WILSON FERREIRA ANDRADE: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01408-2003-035-01-00-8 - Rte: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 097620/D AB:RJ 084248/D ] REINALDO DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2004-035-01-00-5 - Rte: ERSILVANO ROSA SILVINO [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 060124/D ] ML MAGALHAES IND E COM DE MOV LTDA: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 112. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2004-035-01-00-8 - Rte: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2004-035-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 110687/D ] ROGERIO DA ROCHA FERREIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00211-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia do oficio de fls. 329/343 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2004-035-01-00-3 - Rte: ROBERTO JOSE SANCHES MUSSLINER [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 081248/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-035-01-00-4 - Rte: WILSON AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 105603/D ] WILSON AZEVEDO DE SOUZA: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 73. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-035-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA DE NORONHA SANTOS GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083678/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da peticao de fls. 130, ressaltando que ha AI pendente de decisao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2004-035-01-00-0 - Rte: JULIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-035-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 095122/D ] Transporte Amigos Unidos S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcelo Maciel Martins [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 097647/D ] Andromeda Comercial de Moveis Ltda.: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 00509-2005-035-01-00-3 - Rte: Sandra Regina dos Santos Maia [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Sandra Regina dos Santos Maia: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-035-01-00-3 - Rte: Fabricio Massino Barbosa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-035-01-00-6 - Rte: Claudemir Sant Anna da Silva [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 106055/D ] Claudemir Sant Anna da Silva, Condominio Edificio Barao da Laguna: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-035-01-00-6 - Rte: Ana Carolina Cabral Belmiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 079740/D ] Ana Carolina Cabral Belmiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-035-01-00-8 - Rte: Larissa Kouzmin Korovaeff Dias [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 020283/D ] Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2005-035-01-00-5 - Rte: Ana Cristina de Araujo Nogueira [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-035-01-00-2 - Rte: Carlos Celso Martins Jeronymo [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Celso Martins Jeronymo, Tel Sul Servicos, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-035-01-00-0 - Rte: Ubirany Moraes da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 116178/D ] Ubirany Moraes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-035-01-00-6 - Rte: Agnaldo Pacifico Marinho [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de): Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestacao acerca dos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-035-01-00-2 - Rte: Ednaldo Bezerra da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-035-01-00-6 - Rte: Alex Uzeda Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075330/D ] Alex Uzeda Ribeiro, Marfra Brasil Comercial e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-035-01-00-5 - Rte: Rogeria de Figueiredo Falcao [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 063834/D ] Rogeria de Figueiredo Falcao, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-035-01-00-6 - Rte: Rafael dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rafael dos Santos, Prime Work Sistemas de Servicos Ltda., Mc Donald s: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-035-01-00-7 - Rte: Nelson Villaboim de Oliveira Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Nelson Villaboim de Oliveira Lima, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-035-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Franca da Silva [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 037279/D ] Jose Carlos Franca da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido as fls 44. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-035-01-00-3 - Rte: Andrelina da Silva Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081486/D ] Arabetos Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante Feitico Baiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-035-01-00-3 - Rte: Jane Maria Andrade da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jane Maria Andrade da Silva, Service Coop Cooperativa de Trabalho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/92 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vir com o deposito do valor apontado pelo Perito as fls. 786, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/95 - Rte: CELIA REGINA DE VASCONCELOS REGO PACHECO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100114/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/95 - Rte: ELIANE IGNACIO FARIAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: CHOCK RURAL AVICOLA E AGRICOLA LTDA ELIANE IGNACIO FARIAS: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002112/96 - Rte: JOANA FIRMINO DA SILVA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 077988/D ] JOANA FIRMINO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 258. \r\n\r\nProc. 00544-1997-035-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DOS SANTOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 049944/D ] ELIZABETE DOS SANTOS: Vir com a certidao atualizada do imovel indicado para penhora, ficando ciente, desde ja, da impossibilidade de se efetuar o registro da penhora sem o pagamento dos emolumentos devidos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/97 - Rte: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 051117/D ] JOSE NUNES DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA SANTANA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 089210/D ] EMPRESA MASSON LETREIROS LTDA: Indicar, em cinco dias, bens suficientes a satisfacao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000633/98 - Rte: COSME NASCIMENTO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS S A COSME NASCIMENTO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001678/98 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 015925/D ] JOSE JORGE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: DJAIR ROCHA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 040528/D ] DJAIR ROCHA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00389-1999-035-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO MATOS FILHO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 001034/B ] ESPOLIO DE ANTONIO MATOS FILHO: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria. Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 201632"
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00808-2005-037-01-00-0 - Rte: Aguinaldo dos Santos Silva Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00754-2006-037-01-00-4 - Rte: Daniela Monteiro de Almeida Rdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FL.85. \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: ROBERTO CARLOS FELICIO Rdo: TUBOACO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: EUNICE DOS SANTOS PEREIRA Rdo: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 01360-2006-037-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D ] Reu: Gloria Cafe e Bar Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00611-2006-037-01-00-2 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Agenor dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Agenor dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-037-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 095180/D ] Murilo Araujo Rosa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001897/00 - Rte: ROBERTO DE LIMA AMERICO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ROBERTO DE LIMA AMERICO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01859-2001-037-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 049641/D ] FRANCISCO ROGERIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA (FL.212). \r\n\r\nProc. 00237-2004-037-01-00-3 - Rte: DAIANA MELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: AFCA ORIENTACOES GRAFICAS LTDA. DAIANA MELO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA (FL.37). \r\n\r\nProc. 00627-2004-037-01-00-3 - Rte: VIRGILIO CARNIELETO FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] VIRGILIO CARNIELETO FILHO: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE F. 182 \r\n\r\nProc. 00734-2004-037-01-00-1 - Rte: MARCIO SOUZA PAIXAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D MARCIO SOUZA PAIXAO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DE FL.105. \r\n\r\nProc. 00882-2004-037-01-00-6 - Rte: DANIELE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SUB WAVE SANDUICHES E SUCOS LTDA DANIELE SILVA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA (FL.69). \r\n\r\nProc. 01030-2004-037-01-00-6 - Rte: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 047018/D ] GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.346), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-037-01-00-3 - Rte: Edson de Jesus [Adv. Newton de Freitas Mello OAB:RJ 044189/D AB:RJ 096770/D ] Edson de Jesus: VENHA O AUTOR COM SUA LIQUIDACAO NA FORMA DO R.ACORDAO DE F124/127 \r\n\r\nProc. 00451-2006-037-01-00-1 - Rte: Leonardo Minervino Bezerra [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 106223/D ] Leonardo Minervino Bezerra: ADEQUAR SEUS CALCULOS A COISA JULGADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2006-037-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Grupo Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Valeria Cristina da Cruz: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.42VERSO). \r\n\r\nProc. 01513-2006-037-01-00-2 - Rte: Luiz Otavio Marcelino [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 010230/D ] Seres Servico de Recrutamento Selecao de Pessoal Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FL.53/54. \r\n\r\nProc. 01661-2006-037-01-00-7 - Rte: Mirian Silva de Oliveira [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 051446/D ] Mirian Silva de Oliveira, S.A. Editora Tribuna da Imprensa: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.92/93 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.900,59 EQUIVALENTE A 162.157,52723 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00414-2007-037-01-00-4 - Rte: Antonio Luciano da Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D ] Rdo: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. Antonio Luciano da Silva: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO QUANTO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 02094-2000-037-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA TITONELI [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 027439/D ] JOAO CARLOS DA SILVA TITONELI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2001-037-01-00-9 - Rte: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061074/D ] LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO: ADEQUAR SEUS CALCULOS A COISA JULGADA, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2001-037-01-00-3 - Rte: CESAR AFONSO CAMILATO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 034973/D ] MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.169. \r\n\r\nProc. 02077-2001-037-01-00-4 - Rte: JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2002-037-01-00-6 - Rte: JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00716-2002-037-01-00-8 - Rte: ANNEMARIE WIDERA [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior OAB:RJ 113677/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS (DESP.FL.802). \r\n\r\nQuebra Proc. 01107-2002-037-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO RIZO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01451-2002-037-01-00-5 - Rte: ELIEZER AMADO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 114018/D ] ELIEZER AMADO DE CARVALHO: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA APONTADA NA PETICAO DE FL.302. \r\n\r\nProc. 00170-2003-037-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2003-037-01-00-0 - Rte: CARLOS LEONARDO MOREIRA BRANDAO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] CARLOS LEONARDO MOREIRA BRANDAO, SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.128/133 ATUALIZADOS A FL.156 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 7.945,89 EQUIVALENTE A 677.939,94184 TR PRO RATA, SENDO R$ 7.003,37 EQUIVALENTE A 597.524,11313 TR PRO RATA O VALOR LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR E R$ 942,52 OU 80.415,82871 TR PRO RATA O VALOR CALCULADO A TITULO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00808-2003-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 070127/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-037-01-00-5 - Rte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 012667/D ] GARCIA E RODRIGUES SA: CUMPRIR O COMANDO DE FL.300, JUNTANDO AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2003-037-01-00-6 - Rte: CRISTINA CELIA BARTOLO VALENTE T DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.240/246, FIXANDO O VALOR DA CONDENA CAO EM R$ 17.364,89 EQUIVALENTE A 1.490.136,6317635 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00129-2004-037-01-00-0 - Rte: RONALDO LEAL FERREIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] RONALDO LEAL FERREIRA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2004-037-01-00-9 - Rte: AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE EDUC CULTURA ANTONIO BOA VENTURA AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.114. \r\n\r\nProc. 00424-2004-037-01-00-7 - Rte: BENJAMIM RAMOA MACHADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] BENJAMIM RAMOA MACHADO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2004-037-01-00-0 - Rte: MARINA DOS SANTOS ALMEIDA MARTINS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 053126/D ] MARINA DOS SANTOS ALMEIDA MARTINS: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TST, OBSERVANDO A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00863-2004-037-01-00-0 - Rte: MARCELO RICARDO SOARES [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] MARCELO RICARDO SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SOCIO (FL.79). \r\n\r\nProc. 00999-2004-037-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 060124/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA SOCIA (FL.136). \r\n\r\nProc. 01347-2004-037-01-00-2 - Rte: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] FERNANDO RIBEIRO, NOVOS TEMPOS RIO GRAFICAS SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fl.193 \r\n\r\nProc. 01485-2004-037-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO MOREIRA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 022397/D ] JOSE LUIZ DE MELLO MOREIRA, CLARKE MODET DO BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-037-01-00-0 - Rte: Wanderley de Souza Nunes [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 108445/D ] RJS - Construcoes Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.93 ATUALIZADOS A FL.98, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 3.953,24 EQUIVALENTE A 337.664,42310 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00791-2005-037-01-00-1 - Rte: Daniele dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 127524/D ] Daniele dos Santos, Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.83, ATUALIZADOS A FL.86, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.074,60 EQUIVALENTE A 177.003,98613 TR PRO RATA, SENDO R$ 1.997,16 EQUIVALENTE A 170.396,90718 TR PRO RATA O VALOR LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR E R$ 77,44 EQUIVALENTE A 6.607,07895 TR PRO RATA O VALOR CALCULADO A TITULO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00891-2005-037-01-00-8 - Rte: Marcelo de Castro Gomes da Silva [Adv. Wania Ide Eccard Salgado OAB:RJ 042645/D ] Rdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda. Marcelo de Castro Gomes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLA MADA (FL.92). \r\n\r\nProc. 01056-2005-037-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Calzavara Cazarim [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 082658/D ] Paulo Roberto Calzavara Cazarim: PARA CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01088-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Estites Monteiro de Barros [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 127582/A ] General Eletric do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01823-2005-037-01-00-6 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Suzana Abrahao Moreira, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FL.108 E 112, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMECAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00195-2006-037-01-00-2 - Rte: Fabio Rogerio Silva de Lira [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 073567/D ] Fabio Rogerio Silva de Lira: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.121), TOMANDO CIENCIA DO VALOR A SER PAGO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00552-2006-037-01-00-2 - Rte: Rodrigo Santos de Almeida [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rodrigo Santos de Almeida: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS, OBSERVANDO A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, E , NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TST,CONVERTIDOS E ATUALIZADOS \r\n\r\nProc. 00621-2006-037-01-00-8 - Rte: Edenildo Cavalcante de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: VL da Silva Machado Mercearia ME [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Edenildo Cavalcante de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00882-2006-037-01-00-8 - Rte: Ronaldo Curtis Peixoto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-037-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral OAB:RJ 130737/D AB:RJ 023103/D ] Marcos Paulo Ferreira Gomes, Casa de Portugal: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2006-037-01-00-5 - Rte: Edson Rocha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Tiju Med Servicos Medicos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D ] Edson Rocha: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01194-2006-037-01-00-5 - Rte: Ana Cristina do Couto Benavente [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Univerta Sistemas Avancados de Educacao Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao OAB:RJ 095263/D ] Ana Cristina do Couto Benavente: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-037-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Menezes de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 044418/D ] Teresa Cristina Menezes de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao de fl.154. \r\n\r\nProc. 01359-2006-037-01-00-9 - Rte: Maria Dulce dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D ] Maria Dulce dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.70), TOMANDO CIENCIA DO VALOR A SER PAGO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01467-2006-037-01-00-1 - Rte: Victor Hugo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Victor Hugo Rodrigues Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-037-01-00-1 - Rte: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Technip Engenharia S.A. Rafael Casarim Silveira: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00054-2007-037-01-00-0 - Rte: Rogivaldo de Souza Gino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 030491/D ] Rogivaldo de Souza Gino, Provider Prestacao de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-037-01-00-3 - Rte: Ilto Machado de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Ilto Machado de Souza: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE FORA CONDENADO EM RECLAMACAO ANTERIORMENTE AJUIZADA E ARQUIVADA. PENA DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO PREMATURAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2007-037-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 063812/D ] Fabio Henrique Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002150/91 - Rte: PAULO VICTOR CASTRO DE MELO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 058949/D ] PAULO VICTOR CASTRO DE MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fl.476. \r\n\r\nProc. RT 001016/94 - Rte: HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA (FL.356). \r\n\r\nProc. RT 001419/94 - Rte: ESPOLIO DE PAULO MAURICIO CAVALCANTE MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 064376/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-1996-037-01-00-3 - Rte: OLGA PONCIANO VALE [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 022019/D ] OLGA PONCIANO VALE, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.629/631 ATUALIZADOS AS FL.634/635 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.417,03 EQUIVALENTE A 120.900,39451 TR PRO RATA, ESTANDO O AUTOR ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001657/96 - Rte: CLAUDIO SIMA DE MELO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 081760/D ] CLAUDIO SIMA DE MELO, BANCO BRADESCO S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.353/372 ATUALIZADOS A FL.413/414 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 136.275,70 EQUIVALENTE A 11.626.984,53326 TR PRO RATA, SENDO R$ 103.052,38 EQUIVALENTE A 8.792.384,73137 TR PRO RATA O VALOR LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR, R$ 33.223,32 EQUIVALENTE A 2.834.599,80190 TR PRO RATA O VALOR CALCULADO A TITULO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01146-1997-037-01-00-5 - Rte: ZELINDA MARIA CURY DE GOUVEIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-1998-037-01-00-7 - Rte: DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: SYMONI AGUIAR VIEIRA [Adv. Jose Antonio de Santana OAB:RJ 106048/D AB:RJ 069776/D ] SEVEN HOUSE HAIR LTDA: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO CREDOR, EM 10 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: IVAN COUTINHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] IVAN COUTINHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.215), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: JAILTON DE OLIVEIRA CALADO [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 002496/A ] JAILTON DE OLIVEIRA CALADO: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO C.TST. \r\n\r\nProc. RT 000672/99 - Rte: ERICA COELHO MACHADO FERNANDES [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 043672/D ] ERICA COELHO MACHADO FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL.501. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: AMARILDO CORREA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 006305/D ] AMARILDO CORREA, EDITORA O DIA S A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.206/215 ATUALIZADOS A FL.219/220, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 28.432,90 EQUIVALENTE A 2.425.882,88694 TR PRO RATA, SENDO R$ 22.179,48 EQUIVALENTE A 1.892.344,10993 TR PRO RATA O VALOR LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR E R$ 6.253,42 EQUIVALENTE A 533.538,77701 TR PRO RATA O VALOR CALCU LADO A TITULO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DE IRRF, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01985-1999-037-01-00-5 - Rte: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 015446/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: ADEQUAR SEUS CALCULOS NA FORMA DO V. ACORDAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 201808"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00307-2006-038-01-00-1 - Rte: Lazaro Gomes da Silva Neto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00502-2007-038-01-00-2 - Cgte: Firenze 2002 Comercio de Brindes Ltda. ME [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D ] Cgdo: Rulia Graziela Teixeira de Souza Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00508-2007-038-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Odias da Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00148-2005-038-01-00-4 - Rte: Jonas Alves de Oliveira [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00544-2005-038-01-00-1 - Rte: Eliane Neves Marinho [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2005-038-01-00-3 - Rte: Kellen Ludimila Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.54: \"...RESULTADOS INSUFICIENTES PARA COBRIR A EXECUCAO...\". \r\n\r\nProc. 00452-2006-038-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Monteiro da Hora [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01384-2006-038-01-00-9 - Rte: Rogerio Martins da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2002-038-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR NO VALOR JA CALCULADO. \r\n\r\nProc. 00100-2003-038-01-00-4 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 073152/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DA DIFERENCA DE FLS. 166/170, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01455-2003-038-01-00-0 - Rte: GUILHERME COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: FLS. 213: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00810-2004-038-01-00-5 - Rte: FERNANDO GABRIEL DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109396/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2004-038-01-00-4 - Rte: WELLINGTON PARENTE RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 085274/D ] PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA: FLS. 106: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2005-038-01-00-4 - Rte: Marta Maria Vieira Dias [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: FLS. 39: REAO DEPOSITO DO VALOR ORA CALCULADO A TITULO DE INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01019-2005-038-01-00-3 - Rte: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 298, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00319-2006-038-01-00-6 - Rte: Rogerio Domingo Pernambuco [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: CIENCIA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 01107-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 120649/D ] Rdo: FLS.149: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01154-2006-038-01-00-0 - Rte: Kathia Elizabeth do Couto Massiere [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 62//RE AO DEPOSITO EM 10 DIAS (HON PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 01596-2006-038-01-00-6 - Rte: Wagner Gomes Bras [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 127256/D ] Rte, Rdo: FLS.51: VENHA A RE AO DEPOSITO DA DIFERENCA DE FGTS CALCULADA PELO AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/94 - Rte: ANTONIO CICERO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 026791/D ] Rte: FLS. 323: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001629/97 - Rte: MAURICIO SANTA ANNA GUEDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC DE EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01344-1998-038-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: FLS. 273: DIGA RE EM 10 DIAS (ARTIGOS DE LIQUIDACAO) \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: FRANCISCO REGINALDO FURTADO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO CALCULO DA DIFERENCA DE FLS. 186, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 201687"
                            ]
                        }
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 01382-2005-040-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 082641/D ] Aut: Manifestar-se sobre embargos declaratorios conforme OJ 142 da SDI I do C. TST. \r\n\r\nProc. 01499-2004-040-01-00-8 - Rte: DOMINGOS DA SILVA GONCALVES ROSA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001946/00 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 140 Prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00420-2001-040-01-00-9 - Rte: ELIZABETH CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 167. \r\n\r\nProc. 01146-2003-040-01-00-7 - Rte: MARIO DE JESUS MARQUES FERREIRA [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 227. \r\n\r\nProc. 01622-2003-040-01-00-0 - Rte: KATIA CRISTINA SORIANO BASTOS [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 095314/D ] Rte, Rdo: Indefiro a homologacao de acordo por meio de despacho, sendo certo que no caso de manifesto desinteresse das partes, o feito sera arquivado com baixa. \r\n\r\nProc. 01588-2005-040-01-00-5 - Rte: Joab Luis Correia [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01602-2005-040-01-00-0 - Rte: Marianna Nolasco [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Experimental e Educacional Jean Piaget [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 01284-2006-040-01-00-9 - Rte: Francisco de Souza Machado [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002579/89 - Rte: CLEYDE REIS DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030163/D AB:RJ 071431/D AB:RJ 068376/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao das RPVs e do precatorio oportunizando-se a Sra. Maria Avila F. Vallim, a optar pelo recebimento atraves de RPV, haja vista o novo valor do salario minimo em vias de entrada em vigor. \r\n\r\nProc. RT 002431/91 - Rte: SOLANGE APARECIDA LEITE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Informar o valor a ser retido a titulo de IR, para fins do disposto no Prov. 3/2005, da Corregedoria Geral da Justica do Trab trabalho, bem como comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de comunicacao ao Orgao fiscalizador competente e execucao. \r\n\r\nProc. RT 000853/92 - Rte: OSCAR CAMARA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores das contribuicoes previdenciarias (partes do empregador e do empregado), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000143/96 - Rte: JOSE MANUEL DA SILVA IRMAO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Indicar o correto endereco da executada, a fim de que possa ser efetudada a penhora do bem indicado as fls. 412, sob as penas do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 192. \r\n\r\nProc. RT 002335/97 - Rte: ARISTEU SABINO DE SOUZA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA Rte: Manifestar-se sobre peticao 191. \r\n\r\nId: 201843"
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                        "Atos": {
                            "192135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01407-2004-042-01-00-2 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA LOMBA Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00313-2006-042-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 034581/D ] Reu: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 344. \r\n\r\nProc. ACP 000882/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D AB:RJ 040037/D ] Cgte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 107/111. \r\n\r\nProc. AM 001351/00 - Rte: LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 022986/D ] Rte: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS EMBARGOS OFERECIDOS A FLS. 28/53. \r\n\r\nProc. 02036-2000-042-01-01-5 - Rte: RAFAEL MANIER BORNAY [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 037258/D AB:RJ 078807/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, TECNOCOP COOP TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA: VISTA AO REU DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 155/162. \r\n\r\nProc. 02120-2000-042-01-01-9 - Rte: ALBANITA FIGLIUOLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 087390/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES O ITEM \"1\" DE FLS. 358. \r\n\r\nProc. 00986-2006-042-01-01-0 - Rte: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 01210-2000-042-01-00-0 - Rte: FABIO AMARO DA SILVA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00152-2004-042-01-00-0 - Rte: MARIA DE NAZARE DA SILVA GUARANY [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, DEVENDO COMPROVAR, PELO MEIO PROPRIO, QUE O EXECUTADO POSSUI CAPACIDADE CIVIL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2004-042-01-00-4 - Rte: BIANCA RODRIGUES FORTUNATO [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 180/186, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00956-2004-042-01-00-0 - Rte: DANIEL EDUARDO SALES NETO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, BEM COMO PARA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O VALOR EQUIVALENTE A 2.359,1113 TRs, REFERENTE AS CUSTAS E AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00913-2005-042-01-00-5 - Rte: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO REU. \r\n\r\nProc. 01563-2005-042-01-00-4 - Rte: Attila Teixeira Fialho [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 084430/D ] Rdo: VIR COM NOVA IMPUGNACAO, OBSERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 72, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2006-042-01-00-9 - Rte: Marcela dos Santos de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 097960/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 66 ( R$ 2.871,97 EQUIVALENTES A 247.600,6966 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 56 (R$ 60,00), O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 252.790,1102 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: ANA CRISTINA DE MATTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC E CIENCIA DE QUE EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: SIDNEI MACHADO VIANA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 102/108. \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: PAULO CESAR DA SIVLA MAIA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 184/186. \r\n\r\nProc. RT 001893/00 - Rte: ADHEMAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 086722/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS. 101, 102, 104 E 105, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000452/01 - Rte: RIVAIL NOBRE JUNIOR [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 082795/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, BEM COMO PARA INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001282/01 - Rte: CELIO COSTA GOMES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083897/D ] Rte, NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR APONTADO A FLS. 114 (R$ 21.321,87 EQUIVALENTES A 1.823.953,45734 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE R$ 153,22 EQUIVALENTES A 13.106,77694 TRs, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 1.837.060,23428 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01782-2001-042-01-00-0 - Rte: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR (FLS. 702/707), EM OBSERVANCIA A DECISAO DE FLS. 693/697, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2002-042-01-00-0 - Rte: SERGIO GUIMARAES FERNANDES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA, BEM COMO PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO (R$ 44,26 - FLS. 396/398), PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00347-2002-042-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2002-042-01-00-0 - Rte: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: AO REU-AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00698-2002-042-01-00-0 - Rte: ADEARLE SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 302/314. \r\n\r\nProc. 00735-2002-042-01-00-0 - Rte: LEON MAX NAHON [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 112/127. \r\n\r\nProc. 01025-2002-042-01-00-7 - Rte: MATHEUS BARROSO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 050623/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 163/164. \r\n\r\nProc. 00158-2003-042-01-00-7 - Rte: FABIANA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 154 ( R$ 28.974,36 EQUIVALENTES A 2.478.576,4146 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 94 (R$ 200,00), O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 2.497.374,9795 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00348-2003-042-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA DE SOUZA FREIRE [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2003-042-01-00-0 - Rte: PAULO LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00196-2004-042-01-00-0 - Rte: LUIGI RAFFAELI [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 049479/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01215-2004-042-01-00-6 - Rte: MARCOS LIQUER DA PAIXAO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETICAO DO REU DE FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 01255-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 366/395. \r\n\r\nProc. 01552-2004-042-01-00-3 - Rte: SARA REGINA PEREIRA FARO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VISTA AO AUTOR DA PETICAO PATRONAL DE FLS. 106/108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2004-042-01-00-0 - Rte: ERNANDO RODRIGUES NOBRE [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: GEG 93 RESTAURANTE LTDA Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 43, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2005-042-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina Andrade de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 008627/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA, BEM COMO PARA INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01048-2005-042-01-00-4 - Rte: Romulo Sales Bicalho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: INDICAR UM FUNCIONARIO QUALIFICADO PARA ATENDER AO SOLICITADO PELO SR. PERITO, EM 48 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-042-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique do Nascimento Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-042-01-00-0 - Rte: Alex Passos Cassiano dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00549-2006-042-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Teixeira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 84/88, QUE JULGOU RESOLVIDO O MERITO EM RELACAO AS PRETENSOES ANTERIORES A 25.4.2001 E NAO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00939-2006-042-01-00-4 - Rte: Fernando Lourenco da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: INTIME-SE O AUTOR AO DEPOSITO PARCELADO. \r\n\r\nProc. 01467-2006-042-01-00-7 - Rte: Paulo Ferreira Luma [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 142/143, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00175-2007-042-01-00-8 - Rte: Anderson Farias da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 93, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00274-2007-042-01-00-0 - Rte: Severino do Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 47/50, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001277/91 - Rte: RICARDO LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 053795/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001893/92 - Rte: MAURICIO MARTIN CORVISIER [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 130097/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 530/538. \r\n\r\nProc. 00017-1993-042-01-00-1 - Rte: MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 694/695, BEM COMO DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001639/95 - Rte: MAURO JULIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 071440/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-1996-042-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE DELSON MENEZES PAIVA, REPR P/ [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE A RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01328-1996-042-01-00-0 - Rte: ADIRLHEY DE LIMA ASSIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCUOS, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 437/439. \r\n\r\nProc. 01493-1996-042-01-00-2 - Rte: ICLEA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: WANTUIL RODRIGUES COSTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] CONFECCOES PINHEIRO LTDA: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL REMANESCENTE, CONFORME VALOR APONTADO A FLS. 138 (R$ 10.535,07 EQUIVALENTES A 901.209,76020 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS (R$ 105,53 EQUIVALENTES A 9.027,39929, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 910.237,15949 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001205/97 - Rte: ANTONIO DE PADUA ROCHA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 076585/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR (FLS.369/376), EM OBSERVANCIA A DECISAO DE FLS. 356/357, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-1998-042-01-00-0 - Rte: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 111950/D ] Rte: DEFIRO AO AUTOR A DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-1998-042-01-00-3 - Rte: WALDIR DE OLIVIEIRA SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 022720/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA PETICAO PATRONAL DE F.S. 312/314, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-1998-042-01-00-3 - Rte: WILLIANS CEZAR SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 113778/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 208/209. \r\n\r\nProc. RT 001773/98 - Rte: SIDICLEI BATISTA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 069029/D ] CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL N/P Socio: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL REMANESCENTE, CONFORME VALOR APONTADO A FLS. 98 (R$ 3.131,07 EQUIVALENTES A 267.843,57806 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE R$ 15,66 EQUIVALENTES A 1.339,21789 TRs, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 269.182,79595 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: AS PARTES PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nId: 192135"
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                            "201594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: WALTER DA SILVA BURGOS Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Digam as partes que outras provas pretendem ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00571-2002-043-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 57/60, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01584-2006-043-01-00-7 - Cgte: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Cgdo: Marcos Luis da Silva Paixao Cgte: Venha a consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00426-2007-043-01-00-0 - Cgte: Fridays Eventos Ltda. [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D ] Cgdo: Ivonete Luiz Costa Cgte: Venha a consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. ETCP 000242/01 - Exte: ADAO FIDELIS DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Venha o reclamante com o contrato social da reclamada, para que se possa comprovar a qualidade de socio dos cidadaos indicados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-043-01-00-3 - Rqte: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rqdo: Banco do Brasil S.A. Rqte: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar os autos do Protesto Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000562/00 - Rte: RODOLFO MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001896/00 - Rte: GENOVEVA MARCELINO DE LIMA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA ROUPAS SA A/C DIRETOR Rte: Defere-se o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2002-043-01-00-5 - Rte: SEVERINO ANDRE DA SILVA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2005-043-01-00-6 - Rte: Joel Braz [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: WALTER DA SILVA BURGOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050623/D ] Rte, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Digam as partes que outras provas pretendem ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00049-2003-043-01-00-6 - Rte: Alex Mendonca Chagas [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2003-043-01-00-8 - Rte: DENISE DE SOUZA CECILIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 116939/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01128-2003-043-01-00-4 - Rte: VIVIANE DENEVIT [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00325-2004-043-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 013911/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-043-01-00-6 - Rte: Luiz Geronimo Sobral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 055469/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-043-01-00-2 - Rte: Carolino Borges Cardoso [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-043-01-00-2 - Rte: Cristiano Dias da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-043-01-00-8 - Rte: Sergio Nunes da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guadiana Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00507-2006-043-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Alves de Oliveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00828-2006-043-01-00-4 - Rte: Cicero Messias do Nascimento Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 075339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000083/92 - Rte: MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:SP 052579/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001931/96 - Rte: PAULO CESAR MARQUES SOARES [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Defere-se a devolucao do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: CLAUDIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 02018-1998-043-01-00-1 - Rte: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nId: 201594"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000347/96 - Rte: ZENISA LIMA DE SANT ANA Rdo: BIG TEL AGENCIA DE ALUGUEIS TELEFONE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P JOAQUIM PINTO DE M. NETTO e ALCINEA PINTO DE MIRANDA, sendo o valor total da execucao em R$ 7691,13. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00319-2004-044-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA e GLAUCO HENRIQUE DUARTE, para ciencia da decisao de fls 132, bem como para que apresentem contra-razoes ao RO de fls 136. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00253-2007-044-01-00-7 - Cgte: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Sidneia Goulart Lopes WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 13: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 19,12 Cgte. \r\n\r\nProc. 00544-2007-044-01-00-5 - Egte: Orlando Rocha [Adv. Flavio Villela Ahmed OAB:RJ 079399/D AB:RJ 007827/D ] Carlos Pereira de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2002-044-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Gislane Narciso Pantoja OAB:RJ 084590/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Diga o reclamado se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01302-2003-044-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA LUZIA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: VANIA ELIZABETE DE ASSIS ALVES MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA LUZIA: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00013-2005-044-01-00-0 - Rte: Monique da Silva Ioste [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Monique da Silva Ioste: O Sindicato assistente para que informe o No. de sua inscricao no CNPJ. \r\n\r\nProc. 01033-2005-044-01-00-9 - Rte: Silvane Tertuliano de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 014953/D ] Silvane Tertuliano de Souza: A pare autora para que cumpra corretamente o despacho de fls 73, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00620-2006-044-01-00-1 - Rte: Charles Silva Coelho [Adv. Walcyr Ferreira Lopes OAB:RJ 074878/D ] Rdo: Med Tur Clinica Medica Ltda. Charles Silva Coelho: Tomar ciencia da decisao de fls 14: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 132,46 Rte. \r\n\r\nProc. 01142-2006-044-01-00-7 - Rte: Martinho Soares de Rezende [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso Lider Campo Grande Ltda. Martinho Soares de Rezende: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01267-2006-044-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 101598/D ] Jorge Luiz Ferreira, Ciprol Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 23: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 143,72 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: VIVIANE DE BRITO PEDROSO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 012214/D ] VIVIANE DE BRITO PEDROSO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001670/01 - Rte: AMAURI ISIDORO ABREU DA CUNHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D ] Rdo: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA AMAURI ISIDORO ABREU DA CUNHA: O autor para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00547-2003-044-01-00-5 - Rte: ROJANE PIOVEZAN ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 290. \r\n\r\nProc. 00755-2003-044-01-00-4 - Rte: SERGIO CABECIETI DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] SERGIO CABECIETI DA SILVA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01228-2003-044-01-00-7 - Rte: ALOISIO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALOISIO DE FREITAS: Vista a parte autora de fls 654/667, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-044-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIZ RESENDE DOS SANTOS [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 098963/D ] ANDERSON LUIZ RESENDE DOS SANTOS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 205-v. \r\n\r\nProc. 00326-2005-044-01-00-9 - Rte: Eliete Cassiana da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 096694/D ] Eliete Cassiana da Silva: A parte autora para que forneca o endereco autal e completo da reclamada, ante a devolucao da notificacao de fls 105. \r\n\r\nProc. 00427-2005-044-01-00-0 - Rte: Irany Brasil da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084959/D ] Irany Brasil da Silva: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Mothe Pinheiro [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Carlos Alberto Mothe Pinheiro: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 135. \r\n\r\nProc. 01663-2005-044-01-00-3 - Rte: Keila Cristina de Aquino Mota [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091236/D ] JC Depilacao Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas e aplicacoes financeiras da re e de seus socios. \r\n\r\nQuebra Proc. 00273-2006-044-01-00-7 - Rte: Josemar Knauer Teixeira [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Venha a reclamada, em dez dias, com os titulos e valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00319-2006-044-01-00-8 - Rte: Marcio Rogerio Rodrigues [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 095321/D ] Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, agora em 48 horas, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras em nome da re e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00428-2006-044-01-00-5 - Rte: Antonio Flor Xavier [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 041031/D ] Antonio Flor Xavier: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-044-01-00-5 - Rte: Lucio Mauro de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de bloqueio de contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00810-2006-044-01-00-9 - Rte: Jose Lopes de Matos [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D ] Rdo: By Rafa s Mercearia Ltda. Jose Lopes de Matos: Tomar ciencia da decisao de fls 29: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00960-2006-044-01-00-2 - Rte: Sandra Gabriel de Lucas [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 080514/D ] Joana d Arc de Souza: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 34. \r\n\r\nProc. 01439-2006-044-01-00-2 - Rte: Marcus Ibiapina de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. Marcus Ibiapina de Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fls 20: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01716-2006-044-01-00-7 - Rte: Antonio Wilson Machado de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: A e O Rio Design Ltda. Antonio Wilson Machado de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 19: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01748-2006-044-01-00-2 - Rte: Ana Alice Teodosio Fernandes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Monero Quiosque Telhado Roxo Ana Alice Teodosio Fernandes: Tomar ciencia da decisao de fls 15: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 20,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00001-2007-044-01-00-8 - Rte: Geraldo Lopes de Faria [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: Barbearia Leporage Ltda. Geraldo Lopes de Faria: O Dr. Nilo Sergio Bastos Porto para que esclareca que recebeu os valores referentes ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-044-01-00-4 - Rte: Valeria de Carvalho Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Twin Pub Cantina Valeria de Carvalho Souza: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000319/98 - Rte: HELENA AUGUSTO SOBRINHO Rdo: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB: O reclamado para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o em 30 dias, se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 000678/98 - Rte: ENIO LEMOS MARTINS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 095723/D ] ENIO LEMOS MARTINS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 304 e do deposito de fls 301. \r\n\r\nId: 200089"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00991-2006-046-01-00-6 - Rte: Alexandre Cassiano de Lima Rdo: D Col Comercial de Pinturas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: A) AVISO PREVIO INDENIZADO, B) 5/12 DE 13 SALARIO, C) 5/12 DE FERIAS + 1/3, D) MULTA - ART.477 DA CLT, E) RSR DE TODO O PERIODO, F) FGTS + 40%, G) DECLARACAO DA EXI STENCIA DA RELACAO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RDA E CONDENACAO SUBS IDIARIA DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 200606"
                            ]
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                            "201790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01321-2006-049-01-00-6 - Rte: Araquem de Souza Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAR CIENTE DA INICIAL, CUJA COPIA SE ENCONTRA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 201790"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00452-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Francisco Faustino Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.415,54 ou 206.092,8413 Trs pro-rata. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00924-2001-050-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA AZEREDO BENICIO Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.402,03 ou 716.857,3132 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 001240/01 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: MARCENARIA LINHA VERDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 29.380,58 ou 2.506.738,5399 TRs pro-rata. Custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01340-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME Rdo: DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJETOS EDUCACIONAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Dizerem se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00179-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Bezerra de Queiroz Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2006-050-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-050-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: PREVCOR IPANEMA SA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao fl. 240. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-01-5 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 49.673,87 ou 4.238.153,3773 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00452-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Francisco Faustino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Paulo Roberto Francisco Faustino, Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.415,54 ou 206.092,8413 TRs pro-rata. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00144-2007-050-01-00-1 - Rte: Rogerio Gomes da Cruz [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000264/01 - Rte: VANDA ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Tavares OAB:RJ 103405/D ] Rdo: MANOEL FERNANDES Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conformne resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 001240/01 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: MARCENARIA LINHA VERDE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 29.380,58 ou 2.506.738,5399 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00065-2002-050-01-00-6 - Rte: EDILSEA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 081551/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00761-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA MARTINS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01074-2003-050-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA SILVA MOTTA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 641.373,68 ou 54.721.728,6428 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01163-2003-050-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DONATO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 074300/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2004-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Depositar o valor devido, em 24 horas, sob pena d e homologacao da praca pelo valor do maior lanco. \r\n\r\nProc. 00497-2004-050-01-00-9 - Rte: HENRIQUE VASCONCELOS NOGUEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01340-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 015925/D ] ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Dizerem se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01348-2004-050-01-00-7 - Rte: LUIS FLAVIO NAGEM MORALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2005-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Santana da Cunha [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fl. 121-v e promocao de fls. 121, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01192-2005-050-01-00-5 - Rte: Sergio Henrique Costa da Silva de Albuquerque [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01256-2005-050-01-00-8 - Rte: Rosemar Goncalves Moreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-050-01-00-0 - Rte: Edler da Hora Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 099522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00179-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Bezerra de Queiroz [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 068147/D ] Pontificia Unversidade Catolica - PUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00205-2006-050-01-00-0 - Rte: Fabio Souza de Miranda [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00229-2006-050-01-00-9 - Rte: Darcy Santos da Silva [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D ] Rdo: Joao Goncalves Thiago e Filhos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00256-2006-050-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto do Vale [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00311-2006-050-01-00-3 - Rte: Valtemir Reis de Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 36 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00485-2006-050-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Borges Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilmara Bezerra da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 070357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 11.083,03 ou 945.599,3871 TRs pro-rata. Custas de R$ 140,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01057-2006-050-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Fernandes Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Bar Boas Vindas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40-52. \r\n\r\nProc. 01227-2006-050-01-00-7 - Rte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00062-2007-050-01-00-7 - Rte: Rusenwel Borges Sousa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D ] Rdo: Prime Valet Parking Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 43 \r\n\r\nProc. 00189-2007-050-01-00-6 - Rte: Reginaldo Lopes da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00248-2007-050-01-00-6 - Rte: Virginia Machado da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Nova Quatro Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00322-2007-050-01-00-4 - Rte: Luciana Goncalves da Silveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00553-2007-050-01-00-8 - Rte: Elisangela Ribeiro Conceicao [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o numero do PIS, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00555-2007-050-01-00-7 - Rte: Leonardo Silva de Medeiros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Maria Elizabete Gomes Freitas Rte: Fornecer o numero do PIS, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001262/97 - Rte: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D ] Rdo: EMBRALIMP EMPR BRASILEIRA CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74. \r\n\r\nProc. RT 001367/98 - Rte: ANILDE PEDROSA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 081010/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 334. \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: LUIZ CARLOS SANTANA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084813/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nId: 200220"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01099-2005-053-01-00-0 - Rte: Antonia Luciede de Farias Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: A)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA COMO TOMADORA DE SERVICOS DA 1a RECLAMADA, NOS TERMOS DA SUMULA 331, IV DO TST;B)AVISO PREVIO; C)PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 30 DIAS DO MES DE JUNHO DE 2005;D)PAGAMENTO DAS FERIAS VENCIDAS 2003/ 2004, ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIONAL;E) PAGAMENTO DE 07/12 DE FERIAS PROPORCIONAIS DE 2005, MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL, JA COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO;F) PAGAMENTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL 07/12 DE 2005, JA COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO; G)APLICACAO DO ARTIGO 467 DA CLT, NO PERCENTUAL DE 50%, NO SALDO DE SALARIO,AVISO PREVIO, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL E 13o SALARIO PROPORCIONAL E 40% SOBRE O FGTS, CASO AS VERBAS NAO SEJAM PAGAS EM PRIMEIRA AUDIENCIA;H) PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, PARAGRAFO 8o DA CLT;I)PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS NO PERCENTUAL DE 50% E DO RSR SOBRE AS HORAS EXTRAS; J)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E RSR, NAS FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, 13os SALARIOS DE 2004 E PROPORCIONAIS, AVISO PREVIO, SALDO DE SALARIO, FGTS E 40% SOBRE O FGTS; K)LIBERACAO DA GUIA DO FGTS;L)DIFERENCAS DE FGTS PELO NAO RECOLHIMENTO, BEM COMO 40% SOBRE O FGTS;M)PAAMENTO DOS 40% SOBRE O FGTS DEPOSITADO; N)DEVOLUCOES DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO CONFEDERATIVA; O)PAGAMENTO DE DIFERENCAS DE VALE TRANSPORTE, CONFORME FUNDAMENTACAO; P)ENTREGA DE SD E CD PARA EFEITO DE HABILITACAO DO SEGURO DESEMPREGO, PENA DE PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE EM ESPECIE, CINCO COTAS, CALCULADAS COM BASE NO ULTIMO SALARIO DA RECLAMANTE ,NA FORMA DO ARTIGO 186 E 927 DO CODIGO CIVIL C/C COM A LEI 8.900/94 E RESOLUCOES DA CODEFAT; Q)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 15%, CONFORME ARTIGO 133 DA CF E 20 DO CPC. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 13.000,00 PARA EFEITOS DE ALCADA. \r\n\r\nProc. 00181-2007-053-01-00-9 - Rte: Elane Fatima Oliveira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: A - BAIXA DO CONTRATO NA CTPS, COM DATA DE 07 DE JULHO DE 2006; B - ANTECIPACAO DA TUTELA JURISDICIONAL, PARA O FIM DE SER PROCEDIDA A BAIXA PELA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO, PARA LIBERAR O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO - FGTS, POR MEIO DE ALVARA JUDICIAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 273, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C 8o, PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO; C - DECLARACAO DA SUBSIDIARIEDADE ENTRE AS DUAS RECLAMADAS, NA FORMA DA SUMULA 331, IV DO COLENDO TST, PARA QUE A SEGUNDA RECLAMADA RESPONDA IGUALMENTE A PRIMEIRA, PELO CREDITO AUTORAL; D - MULTA DE QUE TRATA O PARAGRAFO 8o DO ARTIGO 477, DA CLT, NO VALOR DE R$ 570,62 (QUINHENTOS E SETENTA E REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); E - SALARIOS RETIDOS DOS MESES DE JUNHO DE 2006 E SALDO DE SALARIO DE 07 DIAS DE JULHO DE 2006, SOB PENA DO ARTIGO 467, DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO; F - PAGAMENTO DOS VALES TRANSPORTE E VALES REFEICAO, CONCERNENTES A JUNHO DE 2006 E 07 DIAS DE JULHO DE 2006, CONFORME ITEM 9 DA FUNDAMENTACAO DA INICIAL; G - PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA DO MES DE JUNHO DE 2006 E 07 DIAS DE JULHO DE 2006; H - VERBAS RESILITORIAS, FERIAS VENCIDAS 2005/2006 (12/12) E PROPORCIONAIS 2006 (5/12), ACRESCIDAS DE 1/3, 13o SALARIO PROPORCIONAL 2006 (7/12), FGTS SOBRE O 13o SALARIO NA RESCISAO, SOB PENA DO ARTIGO 467, COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI 10.272/2001; I - AVISO PREVIO INDENIZADO (30 DIAS), NO VALOR DE R$ 570,62 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); J - ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT - TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO, CONTENDO O CODIGO 01, PARA MOVIMENTACAO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (CASO NAO CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA, REQUERIDA NA ALINEA B DO ROL DE PEDIDOS, RESTANDO ESTE PEDIDO PREJUDICADO, ANTE A CONCESSAO DO REQUERIDO); L - SEJAM AS RECLAMADAS CONDENADAS NO PAGAMENTO DIRETAMENTE A AUTORA, DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO, POR NAO PROCEDIDOS OS DEPOSITOS NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 15, DA LEI 8.036 DE 11 DE MAIO DE 1990, DEVENDO RESPONDER PELA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A LHE SER PAGA DIRETAMENTE, CONCERNENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO E 07 DIAS DE JULHO DE 2006, INCLUSIVE COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, DESDE QUANDO DEIXOU DE DEPOSITAR ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME ITEM 6 DA FUNDAMENTACAO; M- MULTA DE 40% SOBRE O FGTS- FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO, APURADO PELA TOTALIDADE DO FGTS, INCLUSIVE O NAO DEPOSITADO; N- HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE A CONDENACAO. DA-SE A CAUSA PARA EFEITOS DE ALCADA, O VALOR DE R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00216-2007-053-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Felipe Pereira Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:A)DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM \"b\"; B)PELO RECONHECIMENTO DA JUSTIFICATIVA NA INCLUSAO DA 2a RECLAMADA NO POLO PASSIVO DA RT, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM \"a\" DESTA EXORDIAL E AINDA PELA PROCEDENCIA QUANTO A RESPONSABILIDADE DE FORMA SOLIDARIA DAS EMPRESAS RECLAMADAS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 1;C)PELO RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM \"c\" E AINDA EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONSEGUIR SE CONCILIAR COM O SEU EMPREGADOR, PELA AUSENCIA DO MESMO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO;D)HORAS EXTRAS REFERENTES A TODO O PERIODO CONTRATUTAL LABORADO, E MAIS OS REFLEXOS SOBRE AS VERBAS RESILITORIAS (AVISO PREVIO, 13o SALARIOS VENCIDOS E PROPORCIONAIS, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3, FGTS MAIS 40% DE MULTA CONSTITUCIONAL), CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 3; E)RSR, REFERENTE A TODO PERIODO DO VINCULO, E MAIS OS REFLEXOS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 3; F)PAGAMENTO DE HORA DESTINADA AO REPOUSO E ALIMENTACAO NAO CONCEDIDA, ACRESCIDA DE 50% SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL DE TRABALHO, ANTE A INEXISTENCIA FATICA DE INTERVALO MINIMO INTRAJORNADA, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71 E SEU PARAGRAFO QUARTO DA CLT, DEVENDO OS VALORES RESULTANTES, EM FACE DE HABITUAL IDADE, INTEGRAREM A REMUNERACAO DA RECLAMANTE PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 3;G) QUE A RECLAMADA APRESENTE TODOS OS CARTOES DE PONTO DA RECLAMANTE, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO SUPRA DO ITEM 3, DESTA EXORDIAL, SOB PENA DE FICAR SOB OS MANDOS E O RIGOR DO ARTIGO 359 DO CPC;H)PELA PROCEDENCIA, PARA CONSIDERAR COM O FUDAMENTO DO ITEM 4, REFERENTE A DISPENSA IRRESPONSAVEL MEDIANTE OS FATOS, A APLICACAO DO ARTIGO 483 \"D\" DA CLT, CONSISTINDO O PEDIDO PELA RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO;I)EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO O AVISO PREVIO-30 DIAS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.1; J)EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO AS FERIAS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.2; K)EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO AS NATALINAS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.3; L)EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO SEGURO-DESEMPREGO, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.4; M)EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO DO VALE-TRANSPORTE, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.5; N) EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO O SALARIO \"IN NATURA\", CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.6; O) EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO AS DIFERENCAS DE SALARIO, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.7;P) EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO A MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.8; Q) EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO A MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.9; R) EM VIRTUDE DAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA RECLAMADA ONDE E REQUERIDO E ESPERADO A PROCEDENCIA PARA A GARANTIA DA RECLAMANTE QUE A RECLAMADA APRESENTE OS COMPROVANTES DE TODOS OS DEPOSITOS DO FGTS, SOB PENA DO RIGOR DO ARTIGO 359 DO CPC, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.10;S)EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDAS AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO A MULTA DOS 40% DO FGTS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.11; T)EM VIRTUDE DA DISPENSA E NAO RECEBIDA AS VERBAS RESCISORIAS E DEVIDO A LIBERACAO DAS GUIAS DO FGTS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.12; U) EM VIRTUDE DAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA RECLAMADA E REQUERIDO E ESPERADO A PROCEDENCIA, PARA A GARANTIA DA RECLAMANTE QUE A RECLAMADA APRESENTE TODOS OS COMPROVANTES DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, SOB PENA DO RIGOR DO ARTIGO 359 DO CPC, CONSOANTE FUNDAMENTACAO DO ITEM 4.13; V)PELA PROCEDENCIA DA CONDENACAO DE DANO MORAL, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO DO ITEM 5; W)SENDO A FIGURA DO ADVOGADO IMPRESCINDIVEL A ADMINISTRACAO DA JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DA CRFB/88, DEVIDOS SE TORNAM OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A RAZAO DE 15%, GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 20 E INCISOS DO CPC, OU MESMO A TITULO DE INDENIZACAO A RECLAMANTE POR TER SIDO OBRIGADO A INGRESSAR NA JUSTICA PARA FAZER VALER DIREITO QUE A RECLAMADA DEVERIA TER CUMPRIDO DE OFICIO, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO DO ITEM 6; X) PELA PROCEDENCIA DE OUTRAS CONSIDERACOES, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO DO ITEM 7; Y)EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT,INSS,CEF, RECEITA FEDERAL CRC-RJ, POLICIA FEDERAL, APONTANDO AS IRREGULARIDADES;Z) JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, PARA A CORRECAO DOS VALORES DEVIDOS, APURADOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 20.000,00, PARA EFEITOS DE CUSTAS E DE ALCADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00300-2002-053-01-00-9 - Rte: LUCIANA PINTO DA SILVA Rdo: COLEGIO ALBOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 4.905,95, SENDO O PRINCIPAL EQUIVALENTE A 424.302,51 TRs E R$ 144,72 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00529-1996-053-01-01-7 - Rte: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2003-053-01-01-3 - Rte: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO VALOR RELATIVO AO IRRF, FLS 126/128, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2003-053-01-00-5 - Exte: ELIAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D Exte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-053-01-00-7 - SPTE: Andre Luiz de Lima Fortes [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 117655/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 523, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00896-2003-053-01-00-8 - Rqte: SIND TRAB IND METAL MRJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rqdo: SPG IND COM DE ELEVADORES Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PROTESTO JUDICIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00877-2003-053-01-00-1 - Rte: TERESA CRISTINA BARROSO PORTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES,INDEPENDENTE DE INTIMACAO,NOS DIAS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00937-2003-053-01-00-6 - Rte: EDILENE LIMA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS 147-V, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2004-053-01-00-3 - Rte: JORGE SERGIO MARCATO AMORIM [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 059467/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-053-01-00-0 - Rte: Noelma da Silva Freitas [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2006-053-01-00-0 - Rte: Lucimara Feitoza de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Organizacao Producao Solidaria Prosol: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 149/154, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2006-053-01-00-9 - Rte: Luiz Gouveia Mourao [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 078057/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 138/143 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2006-053-01-00-1 - Rte: Marli Ferreira Goncalves [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 070250/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO,FLS 103/106, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001456/00 - Rte: ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO FLS 462/465, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2001-053-01-00-5 - Rte: JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA SE PRETENDE EMBARGAR A PRESENTE EXECUCAO, EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO \"IN ALBIS\" EXPECA-SE ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00411-2001-053-01-00-4 - Rte: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ), TV OMEGA LTDA: DEVEM AS RECLAMADAS SE MANIFESTAREM, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOBRE OS NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: VANDERLEI NATALINO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2001-053-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 275, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2002-053-01-00-5 - Rte: MARCELO CAVALCANTE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,FLS 141, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2002-053-01-00-0 - Rte: TELMA DUTRA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2002-053-01-00-7 - Rte: MANUEL NOVO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2002-053-01-00-4 - Rte: ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2003-053-01-00-1 - Rte: IRINEU GIL DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 100186/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS 95/104, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2003-053-01-00-1 - Rte: ERIKA CRISTINE CAMARA LUCENA DA FONSECA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00108-2004-053-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA BOMBARDELI E SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA LUANA LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: VIR COM O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS, BEM COMO A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (GUIA DARF-COD 8019) R$ 89,28. \r\n\r\nProc. 00230-2004-053-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDES MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 203, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2004-053-01-00-2 - Rte: AUREA PINTO CARVALHEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 095339/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS 158/160, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2004-053-01-00-2 - Rte: IRAN MOURA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 067077/D ] Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2004-053-01-00-5 - Rte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 86/95, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2004-053-01-00-9 - Rte: WILSON DE SOUZA XAVIER [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO AS RECLAMADAS OBSERVAREM A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01594-2004-053-01-00-8 - Rte: IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 42/49, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2005-053-01-00-7 - Rte: Danilo Cesar de Castro Rosa [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D ] Rdo: Drytec Sistemas Integrados Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2005-053-01-00-1 - Rte: Joao de Melo Pereira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 135/138, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2005-053-01-00-8 - Rte: Jeremias Rodrigues Barros [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 077025/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01007-2005-053-01-00-1 - Rte: Evilazio Carlos Pereira E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 808/815, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliana Valentim dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 014871/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSO ORDINARIO, FLS 250/257, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2005-053-01-00-1 - Rte: Eny Audaz Soares [Adv. Ronny Jose da Silva OAB:RJ 027280/D AB:RJ 061423/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 40/51, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2005-053-01-00-5 - Rte: Angela Ferreira Gomes [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rdo: American Tour Club Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2005-053-01-00-6 - Rte: Denivaldo Barbosa dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2005-053-01-00-9 - Rte: Catia Pires da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO FLS 195/199, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-053-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius da Silva Rosa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , PERMEADOS POR 10 DIAS, SOBRE OFICIO DE FLS 105/107. \r\n\r\nProc. 00508-2006-053-01-00-1 - Rte: Adriana Gomes da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: Colegio Santos Dumont Ltda. Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-053-01-00-3 - Rte: Eduardo Norberto Cardoso [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 252/253 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-053-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 36/37, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2006-053-01-00-5 - Rte: Iulbrinnia Cristiano da Silva Nonato [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 72/76, 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2006-053-01-00-7 - Rte: Sergio Domingo Navega [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 31/35, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/94 - Rte: CLAUDEMIRO SOARES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SOARES MOTA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079969/D AB:RJ 066317/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 3a VARA DE NOVA IGUACU, FLS 219, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001394/97 - Rte: DENISE GANTOS DE LIMA E GABRIEL GANTOS DE LIMA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D ] Rdo: POMAR S A INDUSTRIAL E COMERCIAL Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000731/98 - Rte: JANDIRO ROMUALDO ALVES BAPTISTA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 066899/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, DEVENDO A RE, NO SEU PRAZO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00012-1999-053-01-00-8 - Rte: CELSO VILLAR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 102800/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-1999-053-01-00-7 - Rte: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 500, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000996/99 - Rte: ARNALDO DINIZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085461/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 085534/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO LEILOEIRO,FLS 131, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 200663"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02133-2000-054-01-00-5 - Rte: MANOEL MESSIAS DE ANDRADE SOARES Rdo: Sol Nascente do Rio Comprido Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.87 (R$ 2.238,32). \r\n\r\nProc. 01546-2004-054-01-00-6 - Rte: NILCE MENDONCA GINO Rdo: Intercop Industria Grafica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor equivalente a 306.917,79 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01259-2000-054-01-00-2 - Rte: GEORGE MAGNO SANTOS Rdo: QC 42 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.222 (R$ 185,94), fl.223 (R$ 2.862,02) e fl.224 (R$ 498,90). \r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: ISABEL CRISTINA PINHEIRO DE MIRANDA Rdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURISTICOS COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.261 (R$ 620,02). \r\n\r\nProc. 01052-2003-054-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DE BARROS LOBO Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor equivalente a 819.393,60 TRs , em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01259-2003-054-01-00-5 - Rte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS Rdo: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.95 (R$ 293,51) e fl.96 (R$ 328,65). \r\n\r\nProc. 01055-2004-054-01-00-5 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA Rdo: CENTRO TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor equivalente a 145.376,41 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01072-2004-054-01-00-2 - Rte: Francisco Lourenco da Silva Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: As rdas devem se manifestar acerca dos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00537-2007-054-01-00-0 - Cgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] Cgdo: Sandro Magalhaes Pedrosa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Comprovar o deposito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00136-2007-054-01-00-0 - Exte: Manoel Rodrigues (Espolio de) Exdo: Wagner Suba [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa OAB:RJ 110894/D ] Wagner Suba: Tomar ciencia do despacho de fl.21 que denegou seguimento ao Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. 01578-2005-054-01-00-2 - SPTE: Rosevaldo Matos Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.224....Reconsidero o despacho de fl.223 tendo em vista que nao reunidos os pressupostos para a alegada nulidade. A publicacao foi efetivada em nome da advogada constante da procuracao e signataria do recurso ordinario de fl172 alem do que a rda nao impugnou o ato no prazo legal, vindo a faze-lo 30 dias apos a notificacao para efetuar o pagamento devido ja havendo, inclusive, tomado ciencia dos atos praticados, visto que juntados os substabelecimentos fls.207-213.Nao havendo prejuizo a rda, indefiro o requerimento de fl.217. \r\n\r\nProc. 00346-2007-054-01-00-9 - Rte: Mauricio da Silva Cristiano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Mauricio da Silva Cristiano: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 25,19 RTE. \r\n\r\nProc. 00535-2007-054-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Lima de Souza [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D ] Rdo: Raro e Feito Comercio e Industria Ltda. ME Andreia Cristina Lima de Souza: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS. A emenda devera vir com copia a fim de dar ciencia a Rda. \r\n\r\nProc. 01404-2001-054-01-00-6 - Rte: DELCIO FERREIRA GERVASIO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 083083/D ] DELCIO FERREIRA GERVASIO: Refazer os calculos conforme despacho de fl.626. \r\n\r\nProc. 00786-2003-054-01-00-2 - Rte: Silvana Barbosa Costa Monteiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041905/D ] Silvana Barbosa Costa Monteiro: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2003-054-01-00-4 - Rte: JORGE CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002502/A ] JORGE CASSIANO DOS SANTOS, PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestarem-se sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receit Federal. \r\n\r\nProc. 00429-2004-054-01-00-5 - Rte: ALINE DE SOUSA RAMOS [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 062182/D ] ALINE DE SOUSA RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114. \r\n\r\nProc. 01072-2004-054-01-00-2 - Rte: Francisco Lourenco da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 066022/D ] Icatu Holding S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00363-2005-054-01-00-4 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal, Funcef- Fundacao dos Economiarios Federais: Manifestarem-se acerca do requerimento da rte LUCIA REIS SILVA, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-054-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 073562/D ] Sindicato Nacional dos Aeroviarios, Tam Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.325...Considerando a exigencia do art. 195, paragrafo 2, da CLT, nao se configura a preclusao por conseguinte renovo o prazo de 30 dias para comprovacao da verba honoraria arbitrada, em face da necessidade de o perito vistoriar todas as areas de atuacao dos substituidos, inclusive tarefas desempenhadas. Logo, nao se trata de litisconsorcio unitario, conforme entendimento da juiza que presidiu a audiencia de fl.324. \r\n\r\nProc. 00531-2005-054-01-00-1 - Rte: Carmem Heloisa de Aguiar Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.298...Defere-se a devolucao do prazo requerida a fl.297. \r\n\r\nProc. 00594-2005-054-01-00-8 - Rte: Giovani Barros Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Giovani Barros Lima: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONFORME FL.159. \r\n\r\nProc. 00790-2005-054-01-00-2 - Rte: Jair Jose Rodrigues [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 055821/D AB:RJ 028308/D ] Jair Jose Rodrigues, Sergeman Manutencoes Industriais Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 799,59 1A RDA \r\n\r\nProc. 00817-2005-054-01-00-7 - Rte: Fabiana de Souza Linhares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01114-2005-054-01-00-6 - Rte: Bruno Moncores Basilio [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 038982/D ] ES Amaro Bazar Ltda. - Big-Lar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-054-01-00-2 - Rte: Lelian Souza Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069406/D ] Lelian Souza Santos, Centro de Assessoria ao Movimento Popular - Campo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 244,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01681-2005-054-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Santino de Sa [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Apolonia Ltda. Antonio Luis Santino de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 RDA \r\n\r\nProc. 01225-2006-054-01-00-3 - Rte: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia , em 05 dias, do despacho de fl.319...Nao obstante o encerramento da instrucao e por ja proferida r.decisao, defiro a juntada dos documentos apresentados pelo rte as fl.264 e seguintes, com fulcro no art.462 do CPC. \r\n\r\nProc. 01573-2006-054-01-00-0 - Rte: Antonio Jose dos Santos Filho [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D Antonio Jose dos Santos Filho: Fornecer endereco da 1a rda. \r\n\r\nProc. 01688-2006-054-01-00-5 - Rte: Cleuza Narcizo Correa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Cleuza Narcizo Correa, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 899,02 RDA. \r\n\r\nProc. 00122-2007-054-01-00-7 - Rte: Andre Batista Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075789/D ] Andre Batista Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 188,97 RDAS \r\n\r\nProc. 00198-2007-054-01-00-2 - Rte: Dilcineia Inacio Ramos [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Chiappini Chiappini Ltda. Dilcineia Inacio Ramos: Fornecer o endereco atual da reclamada. face certidao fl.17v. \r\n\r\nProc. 00223-2007-054-01-00-8 - Rte: Cezar da Silva Pinheiro Neto [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 074145/D ] Cezar da Silva Pinheiro Neto, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 281,00 RDAS \r\n\r\nProc. 00537-1997-054-01-00-8 - Rte: ALBERTO MAURICIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 095532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.1476...Considerando incontroversa a natureza juridica da complementacao de aposentadoria, os valores exequendos consistem em rendimentos isentos e nao-tributaveis, por conseguinte prescindem de declaracao do INSS. Dessa forma,rejeito a planilha de fl.1475 e determino a expedicao de alvaras aos rtes Alberto Mauricio Ferreira e Ronaldo de Albuquerque pela diferenca retida. Cumpra-se apos o prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000286/99 - Rte: JURANILDO SANTANA VIEIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D AB:RJ 070381/D ] JURANILDO SANTANA VIEIRA: Comparecer a secretaria da vara a fim de receber oficio RGI. \r\n\r\nId: 201459"
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                            "197988": [
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01343-2004-056-01-00-2 - Rte: JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DO PRIMEIRO Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DO SEGUNDO REU \r\n\r\nProc. 00371-2005-056-01-00-3 - Rte: Leila Leite dos Santos Rdo: Mira Rio Cabeleireira Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2002-056-01-00-4 - Rte: GENESIO GOMES VIANA [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 084284/D ] GENESIO GOMES VIANA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 119 EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 01142-2003-056-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES CAMERA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 108820/D ] PAULO ROBERTO GOMES CAMERA, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00219-2006-056-01-00-1 - Rte: Valfrido Pereira de Lima [Adv. Arlete da Silva OAB:RJ 057450/D AB:RJ 080472/D ] Valfrido Pereira de Lima, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-056-01-00-8 - Rte: Valeria Costa Pontes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 022019/D ] Valeria Costa Pontes, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 197988"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS BASILIO Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 373613,49 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00127-2004-058-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA PRESENTE ACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 01196-2006-058-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 083145/D ] Transportes Paranapuan S.A., Enes Teixeira da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00669-2001-058-01-01-5 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 073922/D ] CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE PET RDA DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00412-2004-058-01-00-3 - Rte: ELISANGELA BUSTOS DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: OPORTUNIDADE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ELISANGELA BUSTOS DE MORAES: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 46. DILIGENCIE PERANTE A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00471-2005-058-01-00-2 - Rte: Marileide Mota da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 073770/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: REGULARIZAR O SEU PATROCINIO NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00328-2006-058-01-00-1 - Rte: Daniel Coelho da Rosa [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 081305/D ] Santa Catarina Combustiveis Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 44/ 45, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR, TAMBEM, O MONTANTE DEVIDO A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, CORRIGIDO E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00422-2000-058-01-00-5 - Rte: LUCILENE SESSA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 069556/D ] LUCILENE SESSA: PARA VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL E INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, HAJA VISTA QUE OS ENDERECOS FORNECIDOS SAO OS MESMOS JA INDICADOS AS FLS. 208.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2001-058-01-00-0 - Rte: ALINE DA SILVA MARQUES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032854/D ] ALINE DA SILVA MARQUES: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 224 V, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00599-2001-058-01-00-2 - Rte: ANA PAULA MIRALLES RIBA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] ANA PAULA MIRALLES RIBA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00073-2003-058-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO BORGES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 025423/D ] ALESSANDRO BORGES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. obs:fls.261 em 15 dias \r\n\r\nProc. 01349-2003-058-01-00-1 - Rte: EXPEDITO DE BRITO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] EXPEDITO DE BRITO ARAUJO, DOM GALETO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01363-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 006305/D ] PAULO MARTINS DE SOUZA, SENDAS S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.226/228 \r\n\r\nProc. 00021-2004-058-01-00-9 - Rte: WILSON WALDEMIRO COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 088803/D AB:RJ 090180/D ] WILSON WALDEMIRO COELHO: PARA VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00534-2004-058-01-00-0 - Rte: ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 108981/D ] ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. ,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2004-058-01-00-0 - Rte: LUCIANO LUCIO SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 061937/D ] COOPREANO COOP PROF EMPREEND A NAV OFFSHORE LT: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSEFA HOSANA GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira OAB:RJ 092653/D ] Rdo: INSTANT RIO STUDIO DE FOTOGRAFIA E FILMAGENS JOSEFA HOSANA GOMES DA SILVA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00036-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Chalfoun [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO ORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00456-2005-058-01-00-4 - Rte: Natalina Baptista de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Miyoko Abe Neves [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Natalina Baptista de Araujo: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01108-2005-058-01-00-4 - Rte: Ana Paula Fonseca de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 063974/D ] Ana Paula Fonseca de Souza: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 200, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2006-058-01-00-0 - Rte: Patricia Santos da Costa [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D : \r\n\r\nProc. 00785-2006-058-01-00-6 - Rte: Viviane Brandao Pessoa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Viviane Brandao Pessoa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-058-01-00-3 - Rte: Elane de Fatima Ferreira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Elane de Fatima Ferreira Gomes, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO FLS.351:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS,PROCEDE O PRESENTE E.D. NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, PARA JULGAR EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO OS PEDIDOS ALTERNATIVOS FEITO PELA AUTORA, COM BASE NO ART 295,I, PARAGRAFO UNICO DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 01177-2006-058-01-00-9 - Rte: Liliane Barbosa Siqueira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 117388/D ] Liliane Barbosa Siqueira, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01252-2006-058-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 040273/D ] Ronaldo da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01393-2006-058-01-00-4 - Rte: Adriane Aparecida dos Santos Morais [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 031064/D ] Adriane Aparecida dos Santos Morais, Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-058-01-00-5 - Rte: Celio Augusto Braga [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D AB:RJ 117221/D ] Celio Augusto Braga, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTA DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. RT 001170/94 - Rte: IGNACY FELCZAK [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR: PARA DEPOSITO DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: NELSON NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 011827/D ] NELSON NONATO DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS. 162/163 NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000011/98 - Rte: JORGE PIMENTEL CUNHA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000526/99 - Rte: MARIANO ADA NOGUEIRA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 042678/D ] MARIANO ADA NOGUEIRA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 199229"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 01377-2005-061-01-00-3 - Cgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 088058/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-061-01-00-1 - Egte: Acasa Associacao Circo Voador [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 024869/D ] Egdo: Manifestar-se sobre peticao 63. \r\n\r\nProc. RPS 000566/01 - Rte: FERNANDO LOUREIRO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIDER IMUNIZACOES LTDA [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00700-2002-061-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Venha o autor com o endereco atual da re com vista ao regular pros seguimento. \r\n\r\nProc. 00332-2003-061-01-00-0 - Rte: RENATA DOMINGOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 087576/D ] Rdo: Venha a re com a diferenca apurada, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00352-2003-061-01-00-0 - Rte: LUCIANA ROSARIA CASTRO CALDEIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00408-2003-061-01-00-7 - Rte: FABIO PINTO DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS.....para, no me rito, REJEITA-LOS......Custas de r$ 44,26, PELA EXECUTADA.....\" \r\n\r\nProc. 00960-2003-061-01-00-5 - Rte: ANDREIA ALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indeferido, por ora, ante a possibilidade de execucao dos socios da 1 re. \r\n\r\nProc. 01052-2003-061-01-00-9 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D AB:RJ 112159/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 211 e da garantia do Juizo.Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01554-2003-061-01-00-0 - Rte: WILSON TOBIAS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 00603-2004-061-01-00-8 - Rte: SATURNINO SUAREZ [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 097841/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01213-2004-061-01-00-5 - Rte: ODNIR JOSE DIAS [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. 01541-2006-061-01-00-3 - Rte: Michael Silva de Oliveira [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza OAB:RJ 067645/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/00 - Rte: JOSE ADEMIR MARQUES FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Fornecer os enderecos para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01467-2001-061-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 005015/D ] Rte, GUACHE CONFECCOES LTDA, ARF CONFECCOES LTDA: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 36.459,53 (3.114.176,26 157 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02158-2001-061-01-00-8 - Rte: SERGIO PAULO BERBET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 279 \r\n\r\nProc. 00164-2002-061-01-00-1 - Rte: JOSE RIBAMAR GONCALVES SILVA FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00322-2002-061-01-00-3 - Rte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078492/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98 \r\n\r\nProc. 00935-2002-061-01-00-0 - Rte: CIRO JULIO CORREA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: Indeferido o requerimento.Os socios nao integram o polo passivo. \r\n\r\nProc. 01064-2002-061-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095279/D ] Rdo: Comparecer a secretaria a fim de retirar a guia \r\n\r\nProc. 01617-2002-061-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 00325-2003-061-01-00-8 - Rte: ROBERTA SANTANA DOS REIS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Esclareca o exequente sua impugnacao face a peticao de fls 165 con cordando com IR e requerendo alvara. \r\n\r\nProc. 00351-2003-061-01-00-6 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00429-2003-061-01-00-2 - Rte: EVANDRO GUSTAVO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o calculo de IRRF procedido pela contadoria, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00465-2003-061-01-00-6 - Rte: MAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha com os calculos. \r\n\r\nProc. 00628-2003-061-01-00-0 - Rte: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 300 \r\n\r\nProc. 00675-2003-061-01-00-4 - Rte: SIMONE VIEIRA DE SOUZA GAMA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 084475/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00870-2003-061-01-00-4 - Rte: CESAR DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00916-2003-061-01-00-5 - Rte: SOLANGE MARIA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00994-2003-061-01-00-0 - Rte: ADILSON SILIPRANDI DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES: Falar sobre esclarecimentos de fls 188, em 5 dias sucessivos, per- meados por 5. \r\n\r\nProc. 01167-2003-061-01-00-3 - Rte: JOAO FELIPPE PIRES DE CARVALHO SOBRINHO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos d efls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2003-061-01-00-9 - Rte: DAIANA KELLY SOUZA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 174 \r\n\r\nProc. 01797-2003-061-01-00-8 - Rte: GUSTAVO HENRIQUE METZGER SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Venha a re com o alculo do IR. \r\n\r\nProc. 00164-2004-061-01-00-3 - Rte: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Venha a re com o endereco do ICCE Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00232-2004-061-01-00-4 - Rte: MARLENE LUIZ DE VASCONCELOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 99, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2004-061-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de R$ 60,00 PELA RDA.......\" \r\n\r\nProc. 00958-2004-061-01-00-7 - Rte: VANIA CRISTINA REIS PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: EFFECTUS PIZZA LTDA ME Rte: Adequar seus artigos aos termos da promocao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2004-061-01-00-4 - Rte: ELIAS NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01541-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSIEL TAVARES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 081143/D ] CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA: Foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01562-2004-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO LEONARDO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00386-2005-061-01-00-7 - Rte: Maria Alice Pereira Anselmo [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 00413-2005-061-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Alvarenga [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01395-2005-061-01-00-5 - Rte: Cirlei Soares dos Santos [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D ] Rdo: Vicamari Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 00081-2006-061-01-00-6 - Rte: Ronaldo Galdino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00436-2006-061-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00694-2006-061-01-00-3 - Rte: Daniel Scotelaro de Araujo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01035-2006-061-01-00-4 - Rte: Lenine Lemos Braz [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre peticao 83 \r\n\r\nProc. RT 001212/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RIOMAR ALVES [Adv. Jose Mauricio Lima OAB:RJ 051792/D AB:RJ 003815/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 17.284,49 (1.480.648,1 2080 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: CARLOS RICARDO LINDGREN [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 100357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...conheco dos embargos, por obedecidas as formalidades legais, pra, REJEITANDO a arguicao de inobservan- cia da OJ 337 do C.TST formulada pelo exequente e a arguicao de nu lidade formulada pela executada, no merito, REJEITA-LOS... .Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: LIGIA MARIA JUNCAL [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls 255/6 \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: IRLANA RIBEIRO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001885/97 - Rte: NEWTON STRAUSS JR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 073755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 269 \r\n\r\nProc. 00278-1998-061-01-00-4 - Rte: JAPERAMO DA SILVA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 198979"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 01635-2006-062-01-00-9 - Rte: Luzia Bispo dos Santos [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva OAB:RJ 137601/D AB:RJ 001034/B ] Luzia Bispo dos Santos, Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de): TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JUGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00203-2007-062-01-00-1 - Rte: Maria Clara dos Santos Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Maria Clara dos Santos Brandao, Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00094-2002-062-01-00-8 - Rte: Ubiratan do Amaral Menezes [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] Ubiratan do Amaral Menezes, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00584-2002-062-01-00-4 - Rte: MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: VISTA A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2003-062-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO VIEIRA SADLER [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: S J PIZZA LTDA ME JOSE PAULO VIEIRA SADLER: VENHA O RTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, COMPROVANDO A CONDICAO DE SOCIO. \r\n\r\nProc. 00014-2004-062-01-00-6 - Rte: LEONICIO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A RE PARA IMPUGNAR CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2004-062-01-00-8 - Rte: DANIELLE DE VASCONCELOS QUEIROZ [Adv. Marcelo Jose do Nascimento OAB:RJ 091310/D AB:RJ 055967/D ] DANIELLE DE VASCONCELOS QUEIROZ, DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00040-2005-062-01-00-5 - Rte: Antonio Neves E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VENHA A RDA COM O VALOR E CALCULO DO IR, BEM COMO AS GUIAS QUITA DAS DE GPS E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00116-2005-062-01-00-2 - Rte: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Ailton Cesar do Rosario Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2005-062-01-00-7 - Rte: Luciano Bastos e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073973/D AB:SP 156361/D ] Luciano Bastos e Silva: AJUSTE SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 237 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2005-062-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina Teixeira de Oliveira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 099328/D ] Andrea Cristina Teixeira de Oliveira, Companhia Brasileira de Distribuicao: TOMAR CIENICA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01051-2005-062-01-00-2 - Rte: Sandra Regina da Costa Cajazeira [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D AB:RJ 107089/D ] Sandra Regina da Costa Cajazeira: A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR (DECISAO FL. 172.) \r\n\r\nProc. 01432-2005-062-01-00-1 - Rte: Mario Gonzalez Romar [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 016162/D ] Mario Gonzalez Romar, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): VISTA A EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS. (DECISAO FL. 289) \r\n\r\nProc. 00011-2006-062-01-00-4 - Rte: Alberto Saraiva Mendes [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Alberto Saraiva Mendes, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. APOS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00104-2006-062-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Goncalves de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. Rita de Cassia de Goncalves de Souza: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FLS. 36. \r\n\r\nProc. 00114-2006-062-01-00-4 - Rte: Ubirajara Vellozo Martins [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 025151/D ] Ubirajara Vellozo Martins, Maria Jose da Silva Gama: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS.APOS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00118-2006-062-01-00-2 - Rte: Eder Teixeira Barcellos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Eder Teixeira Barcellos: VISTA AO AUTOR FL. 146. \r\n\r\nProc. 00594-2006-062-01-00-3 - Rte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 088922/D ] Alexandre Gomes da Silva, Gafisa S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01467-2006-062-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Fecho da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 082066/D ] Carla Cristina Fecho da Silva, Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO LUIZ GONCALVES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001469/99 - Rte: MARILENE SOARES PINHO E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] MARILENE SOARES PINHO, BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCE DENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 199221"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00224-2003-064-01-00-6 - Rte: ROSELI DE SOUZA GUEDES [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:SP 171500/D AB:RJ 002181/D ] EPS EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS SA: Venha a executada, em 15 dias, com o recolhimento do valor devido, sob pena de aplicacao de multa no percentual de 10%(Dez por cento) e execucao via penhora on line, observando o novo art.475-J do CPC \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01580-2006-064-01-00-0 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 090699/D ] Jorge Luiz COsta Cardoso: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-064-01-00-6 - Rte: REJANE CORREA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 010614/D ] DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Venha, em 15 dias, com o recolhimento do valor devido, sob pena de aplicacao de multa no percentual de 10% (dez por cento) e execucao via penhora on line, inclusive em nome dos socios, observando o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00809-2005-064-01-00-8 - Rte: Rogerio Castro de Lucena [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 090419/D ] Rogerio Castro de Lucena: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-064-01-00-8 - Rte: Ivanir de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110687/D ] Ivanir de Almeida: Tomar ciencia de que devera adotar as providencias cabiveis, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00331-2006-064-01-00-7 - Rte: Ines de Souza Cruz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Ines de Souza Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-064-01-00-5 - Rte: Irineu Ferreira da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 027439/D ] Irineu Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2a re \r\n\r\nProc. 01224-2006-064-01-00-6 - Rte: Anderson Luis de Assis Pontes [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 040867/D ] Anderson Luis de Assis Pontes, Albiplast Industria e Comercio de Plastico Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.74: \"...Deixo de receber o recurso por deserto, uma vez que o preparo veio em peticao protocolada apos o fim do prazo recursal\". \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: JORGE MENDONCA FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA JORGE MENDONCA FERREIRA: Manifestar-se, devendo indicar meios de prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000926/99 - Rte: MARIA DO CARMO ALVES TAVARES [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 079797/D ] MARIA DO CARMO ALVES TAVARES: Tomar ciencia de que devera dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00752-2006-064-01-00-8 - Rte: Daniele Cristiane dos Santos Menezes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Daniele Cristiane dos Santos Menezes, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00093-2006-064-01-00-0 - Rte: Antonio Barros de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.387/388 \r\n\r\nProc. 00003-2007-064-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Soares da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 062526/D AB:RJ 061689/D ] Ana Lucia Soares da Silva, Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00175-2007-064-01-00-5 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.260/265 \r\n\r\nProc. 01148-2005-064-01-00-8 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 003940/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Luiz Otavio Dantas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.92/93 \r\n\r\nProc. 01710-2005-064-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Solar Muniz Freire [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 104247/D ] Condominio do Edificio Solar Muniz Freire, Joao Manuel Coelho: Tomar ciencia da decisao de fls 180/187. \r\n\r\nProc. 00595-2006-064-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 081143/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Elisangela Felix da Costa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl.56/57 \r\n\r\nProc. 00515-2007-064-01-00-8 - Cgte: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ] Cgdo: Claudio Luiz de Castro Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda.: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01133-2004-064-01-01-1 - Rte: CLEIDE DUTRA COELHO E OUTRO S AB:RJ 096891/D AB:RJ 047660/D ] CLEIDE DUTRA COELHO, MARIA LUIZA VILELA PINHEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.116/117 \r\n\r\nProc. 00518-2007-064-01-00-1 - Egte: Alfredo Martins Pereira Egdo: Fernando Barros Monteiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Fernando Barros Monteiro: Manifestar-se sobre os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00540-2007-064-01-00-1 - Egte: Wilson Rodrigues Pereira [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D AB:RJ 073808/D ] Antonio Gomes da Cunha: Manifestar-se sobre os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00097-2007-064-01-00-9 - SPTE: Celia Maria Cabral de Lima E OUTRO S AB:RJ 066665/D AB:RJ 030687/D ] Celia Maria Cabral de Lima, Shirlei Cabral de Lima, Charles Cabral de Lima, Shargas Cabral de Lima, Sheila Cabral de Lima, Transasa Transporte Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.267/273 \r\n\r\nProc. 01731-2006-064-01-00-0 - Rte: Silvan Miranda de Souza Batista [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 134672/D ] Silvan Miranda de Souza Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: LUIZ MARCOS SOARES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049255/D AB:RJ 117891/D ] MARCELO CARLOS GANTOS: Ter ciencia de que teve sua conta bloqueada para garantia do Juizo \r\n\r\nProc. 00605-2002-064-01-00-4 - Rte: GONTRAN MACHADO KNAACK DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] GONTRAN MACHADO KNAACK DE SOUZA, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.74 \r\n\r\nProc. 01312-2002-064-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTIAGO [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 061847/D ] MARCOS ANTONIO SANTIAGO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.181/182 \r\n\r\nProc. 00767-2003-064-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS MURTA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083096/D ] HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO RIO JANEIRO: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00991-2003-064-01-00-5 - Rte: MARILUCE CORREA RANGEL [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 026419/D ,] MARILUCE CORREA RANGEL, MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2003-064-01-00-9 - Rte: HELCYR ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 01245-2004-064-01-00-0 - Rte: FAUSTO BARROSO DA CUNHA [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:RJ 005538/D ] FAUSTO BARROSO DA CUNHA, SEA PELL TURISMO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01083-2005-064-01-00-0 - Rte: Maxwell Garcia de Oliveira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 076596/D ] Maxwell Garcia de Oliveira, Toesa Service Ltda., COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO -CET RIO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.245/246 \r\n\r\nProc. 01757-2005-064-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira Barcelos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 067155/D ] Fabio de Oliveira Barcelos, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Hermes S.A. Sociedade Comercial e Imp., De Millus: Tomar ciencia que a oitiva de testemunhas na 2 Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti sera realizada no dia 30/05/07 as 13:55h. \r\n\r\nProc. 00072-2006-064-01-00-4 - Rte: Jose Victor [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064847/D ] Jose Victor, Mega 18 Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.91/92 \r\n\r\nQuebra Proc. 00535-2006-064-01-00-8 - Rte: Jucivan Oliveira Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049963/D ] Jucivan Oliveira Silva, Bora Bora Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl.131 \r\n\r\nProc. 00556-2006-064-01-00-3 - Rte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089110/D ] Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa, Casa de Saude Grajau Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 149. \r\n\r\nProc. 00710-2006-064-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 106842/D ] Paulo Roberto Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl.239/240 \r\n\r\nProc. 00727-2006-064-01-00-4 - Rte: Luciana Freire Moutinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 054135/D ] Luciana Freire Moutinho, Pathira Comercio de Alimentos Ltda., Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.59/61 \r\n\r\nProc. 00754-2006-064-01-00-7 - Rte: Mario Luiz Estsves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do despacho de fl.140:\"... Deixo de receber o recur- so da reclamada, por deserto\". \r\n\r\nProc. 00847-2006-064-01-00-1 - Rte: Joao Robson Neves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 024299/D ] Joao Robson Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-064-01-00-5 - Rte: Anderson Jorge Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D ] Anderson Jorge Rodrigues, Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash, Banco Arbi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.185/194 \r\n\r\nProc. 01125-2006-064-01-00-4 - Rte: Uelinton Marques de Araujo [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 053520/D ] Uelinton Marques de Araujo, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.162/163 \r\n\r\nProc. 01265-2006-064-01-00-2 - Rte: Josenildo Pereira do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118213/D ] Josenildo Pereira do Nascimento, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.531/532 \r\n\r\nProc. 01270-2006-064-01-00-5 - Rte: Leila Santos Solha [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 070980/D ] Leila Santos Solha, Blumer Operacoes de Turismo e Cambio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.86/87 \r\n\r\nProc. 01294-2006-064-01-00-4 - Rte: Marcelo Rosario da Costa [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 058532/D ] Marcelo Rosario da Costa, Speed Safe Automacao e Comunicacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 79/80 \r\n\r\nProc. 01437-2006-064-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-064-01-00-1 - Rte: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 084374/D ] Marcos Cezar Titan Ventura Pereira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.278/282 \r\n\r\nProc. 01723-2006-064-01-00-3 - Rte: Alvaro Henrique Cortes Verocai [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Alvaro Henrique Cortes Verocai: Manifestar-se sobre os documentos de fls 27/49 (Prazo 15 dias) \r\n\r\nProc. RT 000882/95 - Rte: GERALDO MATHIAS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] GERALDO MATHIAS GONCALVES, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-1996-064-01-00-2 - Rte: YEDDA VIEIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fl.664:\"...Defiro vista a reclamada, por 10 dias\". \r\n\r\nProc. RT 001108/97 - Rte: SHEILA LEMOS DUARTE [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] SHEILA LEMOS DUARTE, BANCO ITAU SA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.636/638 \r\n\r\nProc. 00382-1999-064-01-00-9 - Rte: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.529/530 \r\n\r\nProc. 01713-1999-064-01-00-8 - Rte: ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fl. 235:\"...defiro a dilacao do prazo por mais 10 dias, a contar da notificacao\". \r\n\r\nId: 200475"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001170/00 - Rte: VALTENCIR DE CARVALHO SILVA Rdo: SERVPORT SERVICO PORTUARIO E MARITIMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, os valores a seguir discriminados: a) Principal: R$ 6.498,29 (557.414,75 TRs pro-rata); b) FGTS: R$ 696,48 (59.742,81 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. 00296-2003-067-01-00-2 - Rte: MARLI CLAUDINA DA SILVA Rdo: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, o valor da cota previdenciaria, no importe de R$ 453,29, equivalente 38.776,14 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00597-2003-067-01-00-6 - Rte: SIMONE DE LIMA NEVES Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da cota previdenciaria no importe de R$ 398,26, equivalente a 34.017,22 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 87.141,27 7.454.394,04204 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 23.990,11 (2.052.204,805 TRs pro-rata); c) Custas e despesas de execucao: R$ 1.600,71; d) Honorarios advocaticios: R$ 17.017,54; e) FGTS: R$ 18.792,21 (1.607.556,76 TRs pro-rata); f) Multa de 40%: R$ 7.516,88. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01192-2005-067-01-00-7 - Rte: Evandro Nunes da Silva Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 57 e 60, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ALVES BARROS Rdo: SINAL COM REPR DE HIGIEN DE IMOVEIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 177 e da expedicao de oficio a 11a VT/RJ solicitando bloqueio de credito. Ante a peticao do INSS de fl. 173, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01407-2005-067-01-01-2 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 096273/D ] Welington da Silva Barata: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-067-01-00-6 - Rte: Aline Goncalves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 057518/D Aline Goncalves dos Santos, Monica de Freitas Santos: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 60 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: PEDRO INACIO FILHO [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 055670/D ] PEDRO INACIO FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao interposto pela re, bem como fornecer as pecas necessarias a formacao de carta de sentenca, a fim de viabilizar a execucao provisoria do quantum principal incontroverso, haja vista que a materia impugnada em sede de agravo refere-se apenas a multa aplicada pelo Juizo no julgamento dos embargos. Destarte, podera ser realizado ato de expropriacao do bem penhorado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2000-067-01-00-8 - Rte: ROSSANA MARIA DE MACEDO ZEIDAN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] ROSSANA MARIA DE MACEDO ZEIDAN: Ante a inversao do onus da sucumbencia, devera o autor depositar o valor dos honorarios periciais atualizados no importe de R$ 1.312,25 para pagamento do perito e o valor das custas no importe de R$ 730,00 para ressarcimento a re, em 05 dias, sob pena de execucao. Observe o autor no sentido de que o deposito devera ser feito atraves de guia retirada no protocolo da Vara ou internet. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: ALZENIR CARLOS SANTANA DA SILVA BAHIANA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 064811/D ] ALZENIR CARLOS SANTANA DA SILVA BAHIANA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento da autora, ante os proprios termos da certidao de fl. 49 verso. Tomar ciencia, ainda, da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano conforme Resolucao Administrativa 06/2006 deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: JURANDIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 058406/D ] JURANDIR TEIXEIRA DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00885-2001-067-01-00-9 - Rte: CARLOS TEOFILO MANSUR [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 016162/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Manifestar-se sobre o oficio da CEF, no qual informa a devolucao do alvara expedido a re por estar a conta zerada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2002-067-01-00-0 - Rte: JOSE RONALDO CORREIA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: LAS VEGAS CONTRY CLUB JOSE RONALDO CORREIA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2002-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ANTONIO CARLOS DA SILVA: Corrigir seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-067-01-00-2 - Rte: LUCIANO LESSA SOUZA [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 054851/D ] LUCIANO LESSA SOUZA, CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 145, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-067-01-00-9 - Rte: TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 067565/D ] TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS: Contestar os embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2003-067-01-00-5 - Rte: MARCIO SILVA PIMENTEL [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 070208/D ] MARCIO SILVA PIMENTEL, FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 85.965,93 (7.353.851,01 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 15.732,38 (1.345.807,32 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 1.769,31, via DARF (codigo 8019). No que tange ao credito do autor deve ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 66,152% do credito. O valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. Tomar ciencia ainda que o recurso ordinario interposto pelo INSS foi recebido, sendo determinado seu processamento ao final, apos a satisfacao integral do credito principal, incluindo, tambem, o valor provisorio da contribuicao previdenciaria calculada pelo Juizo, face a natureza alimentar daquele credito. \r\n\r\nProc. 01471-2003-067-01-00-9 - Rte: VITOR DOMINGOS CARDOSO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Depositar o valor dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2004-067-01-00-8 - Rte: ELOILSON SIQUEIRA ESPERANCA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 077890/D ] ELOILSON SIQUEIRA ESPERANCA: Adequar seus calculos, conforme promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2004-067-01-00-4 - Rte: RUTH ROSEMBACK CARMINE [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 022805/D ] RUTH ROSEMBACK CARMINE: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-067-01-00-0 - Rte: DAMIAO FERREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 112776/D ] LOJAS RENNER SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-067-01-00-6 - Rte: ADEMAR SOUSA MORAIS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 073100/D ] ADEMAR SOUSA MORAIS: Complementar seus claculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-067-01-00-0 - Rte: JESSE SILVA ALMENDRA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 099328/D ] JESSE SILVA ALMENDRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Corrigir seus calculos, observando promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01421-2004-067-01-00-2 - Rte: AMARILDO ALENCAR GODIS PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085534/D ] AMARILDO ALENCAR GODIS PEREIRA, EQUIPE RH PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. BOREAL ENGENHARIA LTDA: Comparecar a Secretaria da Vara para retirada dos documentos encaminhados junto ao recurso ordinario. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-067-01-00-2 - Rte: Gilson Ferreira de Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 024283/D ] MRPJ BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 37 foi convolado em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-067-01-00-7 - Rte: Evandro Nunes da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Evandro Nunes da Silva: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 57 e 60, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-067-01-00-7 - Rte: William Rodrigues Angelo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] William Rodrigues Angelo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Comparecer a Secretaria para retirada dos documentos encaminhados junto com o recurso ordinario. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-067-01-00-8 - Rte: Vicente Bento de Medeiros [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 034400/D ] Vicente Bento de Medeiros, Sociedade Religiosa Beneficente Israelita Sinagoga Kehilat Yaacov: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00900-2006-067-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Anunciada de Freitas [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: Rui Rabello Maria Aparecida Anunciada de Freitas: Diligenciar pelos atuais andamentos das execucoes, cujas penhoras encontram-se registradas nos R-1 a R-4 da certidao de fls. 34/35. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-067-01-00-0 - Rte: Sidney da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 103545/D ] Sidney da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-067-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Jorge Luiz Alves dos Santos, Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-067-01-00-7 - Rte: Joao Vicente de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Joao Vicente de Souza: Fornecer o endereco atual da 2a, 3a e 4a reclamadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-067-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Pereira dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 023343/D ] Edson Boa Nova de Araujo: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido pelo reclamado, pois incabida a arguicao de ineficiencia financeira na atual fase processual. \r\n\r\nProc. 01572-2006-067-01-00-2 - Rte: Karim Cristina da Silva dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Karim Cristina da Silva dos Santos, TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-067-01-00-9 - Rte: Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Delta Rio Engenharia e Servicos Ltda. Antonio Ferreira de Oliveira: Comprovar a alegacao de que a re encontra-se em local incerto e nao sabido, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000518/98 - Rte: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos novos calculos do reclamante Geraldo Jose de Araujo Garcia as fls. 395/399, no prazo impreterivel de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/98 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 016185/D ] CARLOS ROBERTO SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ALVES BARROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 093462/D ] MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ALVES BARROS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 177 e da expedicao de oficio a 11a VT/RJ solicitando bloqueio de credito. Ante a peticao do INSS de fl. 173, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 200572"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00629-2006-071-01-00-5 - Rte: Luis Sergio Neves da Silva Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2500,00 C50,00 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00724-2004-071-01-00-7 - Cgte: RESTAURANTE RORAIMA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062282/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-071-01-00-0 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Bruno Costa Benevides Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00412-2007-071-01-00-6 - Cgte: Confeitaria e Panificadora Sabor do Grao Ltda. ME [Adv. Anna Regina Legering Ribeiro OAB:RJ 079957/D ] Cgdo: Antonia Fernandes dos Santos Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00694-2004-071-01-01-1 - Agte: Sandra Regina de Almeida [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 111375/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2004-071-01-01-7 - Rte: JULIO CESAR DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA Rte: Recolher a diferenca devida conforme fl. 33. \r\n\r\nProc. 00909-2004-071-01-01-4 - Rte: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00744-2003-071-01-02-2 - Rte: ELIEL MACHADO DA CUNHA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00781-2006-071-01-00-8 - SPTE: Penha Cristiane Pinto Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Credicard Banco S.A. SPTE: Mantem-se o despacho de fl.197. \r\n\r\nProc. 00600-2001-071-01-00-9 - Rte: JOAO FERNANDES NETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Defere-se a retirada por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2003-071-01-00-6 - Rte: MONIQUE VIANNA DOS PASSOS [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 075629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito referente ao Bacenjud foi convolado em penhora. Rda: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00555-2003-071-01-00-4 - Rte: DANIELA APARECIDA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv.] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00814-2003-071-01-00-7 - Rte: LILIAN ALVES FERNANDES PEDROSA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2004-071-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA FILHO [Adv. Andrea de Macedo Cerboni OAB:RJ 132275/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00853-2004-071-01-00-5 - Rte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. 00910-2004-071-01-00-6 - Rte: VANIA VIANA GONCALVES [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 055086/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00529-2005-071-01-00-8 - Rte: Douglas Lisboa Werner [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00579-2005-071-01-00-5 - Rte: Silvana Estanech Silva [Adv. Monica Barcellos Silva OAB:RJ 075420/D AB:RJ 019900/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00844-2005-071-01-00-5 - Rte: Bernardo Viana Cople Pereira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 077091/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PENA ARQUIVAMENTO Informar endereco atual da rda. \r\n\r\nProc. 00427-2006-071-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva Barbosa [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D ] Rdo: Academia Center Gym Ltda. Rte: Vir com copia da inicial e mais uma copia da peticao de fl. 25 a fim de atender-se o requerido. \r\n\r\nProc. 00641-2006-071-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Filho [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 089412/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda., RJZ Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00824-2006-071-01-00-5 - Rte: Raphael Laino Guimaraes [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 109916/D ] Rdo: Comprovar que procedeu a baixa na CTPS do rte. \r\n\r\nProc. 00954-2006-071-01-00-8 - Rte: Diana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 023870/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001097/00 - Rte: JONIMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000985/01 - Rte: ADRIANA VIEIRA MARIANO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 036100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito referente ao Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00675-2002-071-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00983-2002-071-01-00-6 - Rte: NILTON CARVALHO GOES [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves OAB:RJ 104742/D Rte: Vir com a primeira parcela em 5 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2003-071-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre requerimento do Bradesco, valendo silencio como concordancia de sucessao. \r\n\r\nProc. 00676-2003-071-01-00-6 - Rte: KATIA MARQUES DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 3.188,40 Rte: ter vista da peticao da rda. \r\n\r\nProc. 00861-2003-071-01-00-0 - Rte: EDSON TEIXEIRA LEAL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00866-2003-071-01-00-3 - Rte: JORGE ALMEIDA PORTELA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 080753/D ] Transtur Aerobarco Brasil Transp Mar Tur S.A., TRANSNAVE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00924-2003-071-01-00-9 - Rte: MARLENE DE SOUZA MAJELLA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima OAB:RJ 083515/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00971-2003-071-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA PEREIRA PERES [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 045223/D AB:RJ 061509/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00833-2004-071-01-00-4 - Rte: RONALDO BELEM DE SOUZA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 071160/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00951-2004-071-01-00-2 - Rte: EDUARDO PELOUSEK [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. 00992-2004-071-01-00-9 - Rte: LILIAN DA SILVA MARTINS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 044217/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00438-2005-071-01-00-2 - Rte: Ananias Reis de Oliveira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-071-01-00-6 - Rte: Luciano Duarte Antunes [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 00516-2005-071-01-00-9 - Rte: Rosangela Cardoso Santos Barbosa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 089100/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral prazo de 5 dias, no mesmo prazo comprovar diferenca de R$ 30,00 referente as custas. \r\n\r\nProc. 00544-2005-071-01-00-6 - Rte: Jonatan Teixeira Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5d sucessivos p/48h \r\n\r\nProc. 00591-2005-071-01-00-0 - Rte: Midian Candida Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00672-2005-071-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 084964/D ] Rte, RJM Santos Distribuidora de Alimentos Ltda.: Deixa-se de conhecer os Embargos de Declaracao por incabivel a especie. Rte: Manifestar-se sobre peticao da rda. Rda: Contatar diretamente a parte contraria e propor. \r\n\r\nProc. 00709-2005-071-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Vir com honorarios R$ 900,00 em 10 dias. Pericia. \r\n\r\nProc. 00873-2005-071-01-00-7 - Rte: Marcelo Luiz Martins Ribeiro [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00392-2006-071-01-00-2 - Rte: Luciana de Melo Haefeli [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-071-01-00-5 - Rte: Romario Pereira Tavares [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Indefere-se por falta de amparo legal. Diligencie atual paradeiro da rda ou socios. Prazo de 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00432-2006-071-01-00-6 - Rte: Ana Cristina da Silva Bittencourt [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: Sandes de Quintino Cabeleireiro Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 371,05 \r\n\r\nProc. 00438-2006-071-01-00-3 - Rte: Reinaldo Vagner Batista [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 00563-2006-071-01-00-3 - Rte: Alexandre Cordeiro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D ] Novezala Consultoria Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 12,00 \r\n\r\nProc. 00577-2006-071-01-00-7 - Rte: Sidney Nascimento de Resende [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Indefere-se o requerido por falta de amparo legal. Subam. \r\n\r\nProc. 00600-2006-071-01-00-3 - Rte: Marco Tulio Fernandes Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-071-01-00-4 - Rte: Eraldo Guillaume [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-071-01-00-0 - Rte: Sueli Iara de Andrade Leao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 100095/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-071-01-00-8 - Rte: Amanda Muriel Santos Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materias Didaticos Ltda. Angloschool Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-071-01-00-0 - Rte: Joao Marreiro da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00727-2006-071-01-00-2 - Rte: Edimar de Melo da Costa [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00734-2006-071-01-00-4 - Rte: Joao Severino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Almeirante Cockrane [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-071-01-00-3 - Rte: Robson Bomfado Pavan [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: Indefere-se o requerido. O perito ha de ser da confianca do juizo. \r\n\r\nProc. 00794-2006-071-01-00-7 - Rte: Milene Machado dos Santos [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00845-2006-071-01-00-0 - Rte: Alex Gomes de Melo [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Esa Empilhadeiras Sul Americanas S.A. Rte: O parcelamento ja foi deferido. Vir com a primeira parcela em 10 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias. Pericia somente tera inicio apos a integralizacao dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00866-2006-071-01-00-6 - Rte: Roberto Ehmann [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-071-01-00-7 - Rte: Josue Martins de Carvalho [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: Concreto Redimix do Brasil S.A. Rte: Vir com deposito de honorarios. Tomar ciencia do despacho de fl281 indefere-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 00946-2006-071-01-00-1 - Rte: Wany Dias de Jesus [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D Rte: Vir com a declaracao determinada em lei em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-071-01-00-2 - Rte: Gislene Aparecida Guedes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Vir com honorarios em 10 dias, ainda que parcelados, vencendo-se as demais a cada 30 dias. A pericia somente se iniciara com a garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01037-2006-071-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Aguiar [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: Fluminense Footbal Club Rte: Vir com copia autenticada do instrumento publico de procuracao outorgada pela rte a sua mae, para expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 000936/95 - Rte: MILTON DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000616/97 - Rte: ANDERSON JORGE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000438/99 - Rte: OSORIO JOSE DE FATIMA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/99 - Rte: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A IMPUGNACAO DO RTE \r\n\r\nId: 188764"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00774-2004-072-01-00-0 - Rte: ITATIUBA DAVID Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.673,72 EQUIVALENTES A 1.966.323,88 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO AINDA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS REFERENTES A CONCESSO DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 01244-2004-072-01-00-0 - Cgte: PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB:RJ 103877/D ] Cgdo: CLAUDIO ROBERTO DO VALLE DA CRUZ Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00077-2006-072-01-00-1 - Cgte: Seltec Seguranca Eletronica e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 040336/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/CNGTE \r\n\r\nProc. 01644-2006-072-01-00-7 - Egte: Fatima Luiza Mattos de Serpa [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D AB:RJ 091127/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000903/00 - Rte: SHEILA MARIA LUIZ DA SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 102445/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.180. \r\n\r\nProc. 01126-2002-072-01-00-0 - Rte: REMDSON CARLOS SANTOS [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB:RJ 133336/E AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2003-072-01-00-0 - Rte: ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2005-072-01-00-1 - Rte: Carla da Silva Batista [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 102423/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00465-2005-072-01-00-1 - Rte: Maria Jailsa Rodrigues Melo [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 063821/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcia Eduarda Martins Nunes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 122299/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 92. \r\n\r\nProc. 00732-2006-072-01-00-1 - Rte: Leonardo Martins Generozo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Kether Music Producoes Artisticas Prod. Fonograficos e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.42. \r\n\r\nProc. 01326-2006-072-01-00-6 - Rte: Pedro de Araujo Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 79,44 P/AUTOR \r\n\r\nProc. 01569-2006-072-01-00-4 - Rte: Orlando Bezerra Cavalcanti Junior [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Bar e Mercearia 120 Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. NOTIFICACAO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01610-2006-072-01-00-2 - Rte: Fabricio dos Santos Caetano [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 105281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 56,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01902-2001-072-01-00-0 - Rte: GILMAR PEREIRA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 080893/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 108, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM CINCO DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01105-2002-072-01-00-4 - Rte: MAELY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: STAMPA 7 CONFECCOES LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2002-072-01-00-0 - Rte: MARCIU WEISSMANN DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS.266.PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01570-2002-072-01-00-5 - Rte: SONIA ANTUNES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:SP 087843/D ] Rte, XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ALLIAGE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA: CIENCIA RETORNO CPI, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2003-072-01-00-3 - Rte: MARIO JORGE FARIA CEDRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2004-072-01-00-8 - Rte: REINALDO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 082530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 41.881,23(3617898,50TR \r\n\r\nProc. 00595-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUSA PASSAROS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2004-072-01-00-0 - Rte: ITATIUBA DAVID [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 019829/D ] CASA SHOW S/A: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS.93/96(R$ 22.673,72=1966323,88 TR P/RATA).AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, DEVENDO AINDA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS REFERENTE A CONCESSAO DO SEGURO DESEMPREGO.FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00933-2004-072-01-00-7 - Rte: VALDEMAR BRAZ DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-072-01-00-8 - Rte: Carlos Jose de Lima [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 353,16. \r\n\r\nProc. 00331-2005-072-01-00-0 - Rte: Sandro Salustiano Chaves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 111335/D ] Rte: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA,RETIFICANDO OS CALCULOS E APRESENTANDO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2005-072-01-00-6 - Rte: Joao Calixto Xavier da Silva [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 041759/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-072-01-00-1 - Rte: Jose Celestino Messias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00811-2005-072-01-00-1 - Rte: Wanderson da Silva Carlos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-072-01-00-7 - Rte: Jeronimo Alcantara Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 074347/D ] Rte, J A Silva Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00P/1A.RE \r\n\r\nProc. 01098-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Martins dos Reis [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de DEVENDO EFETUAR A DEDUCAO DO VALOR RECEBIDO EM AUDIENCIA.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-072-01-00-1 - Rte: Rogerio Bailly [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-072-01-00-0 - Rte: Renata Bastos dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-072-01-00-2 - Rte: Marcia Marcondes Costa Meinicke [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: CIENCIA ED-PROCEDENTES OS DO AUTOR, E IMPROCEDENTES OS DA RDA. PRAZO DE OITO DIAS.EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01381-2005-072-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-072-01-00-1 - Rte: Luciana Pinheiro da Silva Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS.VALOR R$ 45,00. \r\n\r\nProc. 01439-2005-072-01-00-0 - Rte: Leonardo Defante de Almeida [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 41,BENS A PENHORA, \r\n\r\nProc. 01575-2005-072-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 082407/D ] Rte, Conselho Assitencial do Centro Social do Recreio dos Bandeirantes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-072-01-00-2 - Rte: Roberto Santana [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-072-01-00-3 - Rte: Isa Paula de Vasconcelos Miranda [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-072-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Dias Venceslau [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: HCP Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 22. \r\n\r\nProc. 00037-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio Alves Venancio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 242, P/RDA. \r\n\r\nProc. 00190-2006-072-01-00-7 - Rte: Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 48/50. CIENCIA FLS.105V,CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00262-2006-072-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Oliveira Francisco [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-072-01-00-0 - Rte: Narciso da Silva Braz [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00631-2006-072-01-00-0 - Rte: Marcelo Marcio da Costa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 115695/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 119073/D ] Great Transportadora Ltda., Grupo Pao de Acucar, Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-072-01-00-7 - Rte: Luciano Soares da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 115698/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2006-072-01-00-8 - Rte: Monique Medeiros Fagundes [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: MB Concursos Rte: VIR C/CONTRATO SOCIAL DA RE PARA POSTERIOR CIENTIFICACAO SOCIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2006-072-01-00-6 - Rte: Cosme Wilson Martins [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. NOT DEVOLVIDA 1A.RDA. \r\n\r\nProc. 00037-2007-072-01-00-0 - Rte: Jacy Busquet Sant Anna [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D ] Rdo: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTICA E DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 000592/94 - Rte: RUBENS LUIZ ZENOBIO ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDEFIRO A PENHORA ON LINE, EIS QUE O JUIZO NAO ESTA CONVENCIDO QUE OS BENEFICIOS SEJAM MAIORES QUE OS RISCOS. INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001480/94 - Rte: LUIZ GURUCEAGA DA SILVA [Adv. Ivana de Almeida Salgado OAB:RJ 049858/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 001418/95 - Rte: ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES [Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhaes OAB:RJ 049084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 130.439,39 EQUIVALENTES A 11.311.061,65 TR P/R, SENDO R$ 95.071,14=8244100,95 TR PARA A AUTORA E R$ 35.368,25=3.066.960,69 TR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 002009/95 - Rte: CELSO MARTINS DE FARIA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: SEVERINO LUIZ DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000401/97 - Rte: LEA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01184-1998-072-01-00-6 - Rte: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/99 - Rte: ALDEMIR DIGER PAES E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: CELSO LACERDA DE PAULA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 051117/D ] Rte: CIENCIA FLS. 173, BEM COMO DE FLS. 159. \r\n\r\nId: 196419"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00165-2006-073-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 101359/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002185/01 - Rte: PRISCILA ALVES PEIXOTO [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 016075/D ] Rte: Indicar, comprovando, quem sejam os socios, seus CPFs e atuais enderecos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-073-01-00-8 - Rte: Denilson Guimaraes Sales [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Indicar o endereco atual do reu, comprovando, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-073-01-00-9 - Rte: Oscar Reis Filho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 116944/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00507-2006-073-01-00-1 - Rte: Iolene Rabelo Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Tomar ciencia do auto de leilao negativo de fls. 183. \r\n\r\nProc. 00158-2002-073-01-00-4 - Rte: ANDRE FREITAS MENDES [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Comprovar a qualidade de socio, CPFs e atuais enderecos em 20 dias \r\n\r\nProc. 00329-2002-073-01-00-5 - Rte: WALTER EUDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2003-073-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE ALMEIDA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071819/D ] Rte: Comprovar, primeiramente, que a empresa ainda se encontra ativada, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-073-01-00-5 - Rte: DEMOSTENES ROCHA NETO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-073-01-00-4 - Rte: JOAO JAIME COIMBRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00262-2004-073-01-00-0 - Rte: EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 056691/D ] ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA: Comprovar, em 48 horas, o cumprimento do acordo de fls.89. \r\n\r\nProc. 01653-2004-073-01-00-2 - Rte: MARIO FRANKLIN BORGES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-073-01-00-0 - Rte: Anderson Pecanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProc. 00199-2005-073-01-00-3 - Rte: Livia Ribeiro de Souza [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiros Carlos Amolinario Coiffeur Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socio, CPF e atual endereco, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-073-01-00-8 - Rte: Waldir Alves de Carvalho Filho [Adv. Escr.modelo Univ Veiga de Almeida Campus Barra OAB:EM 000006/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01838-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Moraes e Silva [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-073-01-00-9 - Rte: Pedro Canisio Junges [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Chindler Administracao e Eng. Bens Soc. Ltda. Rte: Ter ciencia de que foram opostos embargos declaratorios da decisao de fls.145/150. \r\n\r\nProc. 00269-2006-073-01-00-4 - Rte: Davi Carlos dos Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Jose Cicero Cavalcante Leite, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-073-01-00-9 - Rte: Angelina Lima Barbosa Neta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-073-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Macedo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-073-01-00-8 - Rte: Viviane Barbosa Gomes [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] Rdo: Amep Assistencia Medica Especializada Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-073-01-00-9 - Rte: Edival Gomes dos Reis [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Comprovar a atualidade do endereco, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00196-2007-073-01-00-1 - Rte: Anacelia da Costa Martins [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Di Jeane Padua Calcados e Bolsas Ltda. ME Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada, assim como o seu atual endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-073-01-00-6 - Rte: George Claudio de Oliveira [Adv. Sind Trab nas Industrias Metalurgicas de Niteroi e Itaborai] Rdo: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda. E OUTRO S Rte: Informar o endereco correto do terceiro reu, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00268-2007-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Vaz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Comprove o alegado, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001796/96 - Rte: EULALIA HELENA CORREIA BARACHO [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 051369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls.408/409 em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002024/96 - Rte: ALTAIR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087141/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV, Instituto Ambev de Previdencia Social: Apresentar guia de deposito mencionada as fls. 578. \r\n\r\nProc. 02126-1996-073-01-00-4 - Rte: JOSE IRAPUAN CONSTANTINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001040/97 - Rte: GERALDO AUGUSTO DE FRANCA FILHO [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Rdo: AZALEIA CONS.SERV EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 30 dias para manifestacao \r\n\r\nProc. RT 002145/97 - Rte: CARLOS ALBERTO RAPOSO SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia do despacho: A vista do contido na certidao de fls. 773,defiro a devolucao do prazo requerida a fls. 771. \r\n\r\nProc. RT 000401/99 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 123121/D AB:RJ 117029/D ] BAYER S/A: Regularizar o substabelecimento de fls.325. \r\n\r\nId: 200353"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00307-2006-076-01-00-8 - Exte: Antonio Costa da Silva [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 095122/D ] Antonio Costa da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 48/49 \r\n\r\nProc. 00401-2007-076-01-00-8 - Exte: Carlos Roberto Pires de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Carlos Roberto Pires de Almeida: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20:\"...A FORMA DE CALCULO UTILIZADA NAO ENCONTRA AMPARO LEGAL. VENHA O AUTOR COM A VARIACAO SALARIAL. \r\n\r\nProc. 00112-2007-076-01-00-9 - Rte: Fabiano Locateles de Sales [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Informatik Comercio de Informatica Ltda. Fabiano Locateles de Sales: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 25:\"...PREJUDICADO. O MANDADO JA EXPEDIDO, QUE RETORNOU COM CERTIDAO NEGATIVA, FOI DIRIGIDA AO ENDERECO ORA FORNECIDO.\" \r\n\r\nProc. 00213-2006-076-01-00-9 - Rte: Ilda Goretti Alexandre Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Ilda Goretti Alexandre Pereira: VENHA O RECLAMANTE COM OS CONTRACHEQUES DOS MESES DE JUN/04 A SET/ 5, JAN/06, MAR/06 E DE JUNHO A AGOSTO DE 2006. \r\n\r\nProc. 00194-2007-076-01-00-1 - Rte: Marilene Conceicao da Cruz [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Eliane Maia Silveira Marilene Conceicao da Cruz: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 19:\"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, COM BASE NO ART. 790, ' 3, DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 00501-2007-076-01-00-4 - Rte: Raquel Cristina Souza da Conceicao [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D ] Rdo: Restaurante Barao do Kilo Ltda. Raquel Cristina Souza da Conceicao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 46:\"...ALTERE-SE O RITO PARA ORDINARIO...VENHA A AUTORA COM COPIA DA PRESENTE PARA REMESSA A RE. \r\n\r\nId: 200184"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00152-2007-077-01-00-7 - Rte: Fernanda da Silva Oliveira Rdo: Marta Teixeira Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2007-077-01-00-8 - Rqte: Vanderlei Nunes de Lana [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rqdo: Unilever Brasil Ltda. Vanderlei Nunes de Lana: Retirar o protesto judicial. \r\n\r\nProc. 00067-2006-077-01-00-8 - Rte: Aldeir Frank da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 088501/D ] Aldeir Frank da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00033-2007-077-01-00-4 - Rte: Sandro Barbosa da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 082563/D ] Sandro Barbosa da Silva, Serdele Servicos de Eletricidade Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-077-01-00-6 - Rte: Cristiano Souza Rosa Tette [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Cristiano Souza Rosa Tette: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-077-01-00-7 - Rte: Erica Eduges de Miranda Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 079995/D ] Erica Eduges de Miranda Nascimento, Coop Chile Taxi Coop. Transportes de Passageiros da Av. Chile Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-077-01-00-2 - Rte: Alexandre Martins Dias [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 134840/D AB:RJ 090419/D ] FPM Informatica Ltda. ME, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00252-2006-077-01-00-2 - Rte: Romero Jorge de Guimaraes Germano Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058835/D ] Romero Jorge de Guimaraes Germano Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-077-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Ferreira Imbrois [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D AB:RJ 031235/D ] Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00367-2006-077-01-00-7 - Rte: Tania Maria Moura Serravalle Correa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Tania Maria Moura Serravalle Correa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00389-2006-077-01-00-7 - Rte: Eliana da Silva de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 008787/D ] Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Mappel Cosmeticos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-077-01-00-8 - Rte: Marcelo Luiz Fraga [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045513/D ] Marcelo Luiz Fraga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-077-01-00-6 - Rte: Maria Veronica da Silva Andre [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Maria Cristina Steiniger Donato Maria Veronica da Silva Andre: Fornecer o numero de inscricao junto ao INSS, para que possa ser feito o devido recolhimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-077-01-00-7 - Rte: Fernanda da Silva Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Fernanda da Silva Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-077-01-00-5 - Rte: Flavia Cristina Robledo da Costa [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Serv Cartel Posto de Servico Ltda. Flavia Cristina Robledo da Costa: Venha com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nId: 201826"
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                            "201464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00018-2006-079-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.269/271, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00304-2007-079-01-00-4 - Aut: Janaina da Silva Moreira [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes OAB:RJ 051991/D AB:RJ 066149/D AB:RJ 063522/D ] Aut: Venha com endereco atualizado da primeira re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-079-01-00-3 - Rte: Gilcimara Custodio [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 056711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de sentenca de fls.37/40. \"julga IMPROCEDENTE o pedido, ficando condenada a autora ao pagamento de indenizacao de um por cento sobre o valor da causa (R$ 124,80), por litigancia de ma-fe, alem de custas no valor de R$ 249,71, calculadas sobre R$ 12.485,61, valor atribuido a causa\". Fica a reclamante dispensada somente do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00533-2007-079-01-00-9 - Rte: Rodrigo Justino dos Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.12. \"...apresentar a liquidacao correspondente, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao\". \r\n\r\nProc. 00081-2006-079-01-00-4 - Rte: Maria Regina da Silva [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 068252/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-079-01-00-9 - Rte: Maria Severino de Almeida [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.102, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-079-01-00-0 - Rte: Flamarion da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.112v. \"Por se tratar de pleito envolvendo reintegracao de empregado em empresa publica, na forma do que dispoe o art. 6, XV, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, converto o julgamento em diligencia e determino o encaminhamento dos autos ao Douto Ministerio Publico do Trabalho para a devida manifestacao, se entender pertinente\". \r\n\r\nProc. 00343-2006-079-01-00-0 - Rte: Shlomo Rubin [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Informar os dados solicitados pelo Banco Itau. \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior OAB:RJ 086713/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.79/85 \r\n\r\nProc. 00082-2007-079-01-00-0 - Rte: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Lila Maria Silva Valle OAB:RJ 107559/D Rte: Ter vista das notificacoes devolvidas as fls.74 e 75. \r\n\r\nProc. 00112-2007-079-01-00-8 - Rte: Carlos Magno dos Santos Mata [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-079-01-00-0 - Rte: Elisangela Cruz de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.185/187. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...custas de R$ 300,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. 00175-2007-079-01-00-4 - Rte: Gerson da Silva Barbosa [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa OAB:RJ 065513/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.35, inclusive para a comprovacao dos recolhimentos do imposto de renda e do INSS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-079-01-00-1 - Rte: Felipe Garcez Leao de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022743/D ] Felipe Garcez Leao de Carvalho, Saepar Servicos e Participacoes S.A., Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, fls.286. \r\n\r\nProc. 00229-2007-079-01-00-1 - Rte: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.56. \"...Isto posto, determino a suspensao do feito com fulcro no art. 265,IV, a e b, do CPC. \r\n\r\nProc. 00234-2007-079-01-00-4 - Rte: Ingrid da Silva Jose [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D AB:RJ 002607/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.96/98. \"...julga IMPROCEDENTE o pedido....custas de R$ 300,00, pelo autor, isenta. \r\n\r\nProc. 00306-2007-079-01-00-3 - Rte: Eric dos Santos Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Ter vista da Carta Precatoria devolvida, fls.09. \r\n\r\nId: 201464"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00042-2006-082-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva e Silva Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00120-2007-082-01-00-7 - Rte: Erica Matos da Silva [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-082-01-00-2 - Rte: Marcus Antonio Barbosa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 5.690,45-469339,63IDTR \r\n\r\nProc. 00042-2006-082-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva e Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-082-01-00-8 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-082-01-00-4 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-082-01-00-2 - Rte: Marcus Cezar Figueira Lemos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-082-01-00-8 - Rte: Alexandre Luis da Silva Coutinho [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 608 do BancoSudameris \r\n\r\nProc. 00051-2007-082-01-00-1 - Rte: Oseias Umbelino de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 081585/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00063-2007-082-01-00-6 - Rte: Renato Pereira Sobral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 111790/D ] Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-082-01-00-6 - Rte: Carlos Nunes de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-082-01-00-6 - Rte: Antonio Hermano Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088768/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 200578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "199204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: JORGE LUIZ ABRAHAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolo em penhora o valor referente ao deposito recursal. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 02126-2006-421-01-00-0 - Cgte: HPE - Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D AB:RJ 059868/D ] Cgdo: Tomar ciencia de fls. 24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-421-01-00-7 - Aut: Jose Tavares de Souza [Adv. Andrea Guelpeli Coelho da Silva OAB:RJ 077500/D AB:RJ 036628/D AB:RJ 064847/D ] Aut, Thyssenkrup Fundicoes Ltda., Real Seguros S.A.: Informem as partes a respeito da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-421-01-00-7 - Aut: Nelson Goncalves da Rocha [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Reu: Trazer os documentos solicitados pelo Sr. Perito, sob pena de multa diaria, a fixar-se, pelo inadimplemento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-421-01-00-9 - SPTE: Jorge Andrelino [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D AB:RJ 089885/D AB:RJ 084676/D ] Thyssekrupp Fundicoes Ltda., BANCO ITAU S/A., I R B - BRASIL RESSEGUROS S/A.: Apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito, as fls. 291 e 292, sob pena de multa diaria a fixar-se, em face do descumprimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2005-421-01-00-7 - SPTE: Newton de Freitas Lima [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira OAB:RJ 131573/D AB:RJ 049479/D ] SPDO: Atender a solicitacao do Sr. Perito de fls. 235, apresentando os documentos solicitados nas fls. 232 e 233, sob as penas do art. 359 do CPC, sob pena de multa diaria a fixar-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2005-421-01-00-5 - SPTE: Nilo Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior OAB:RJ 120150/D AB:RJ 001334/B ] SPDO: Tomar ciencia de fls. 224, apresentando os documentos solicitados nas fls. 221 e 222, sob pena de multa diaria em face do descumprimento, a fixar-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-421-01-00-5 - SPTE: Odair Jose de Souza [Adv. Jose Edil da Silva OAB:RJ 063953/D AB:RJ 038692/D ] SPTE, SPDO: Informar sobre a producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01642-2006-421-01-00-8 - SPTE: Maria da Conceicao Nascimento [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 103991/D ] SPDO: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 000645/01 - Rte: CECILIA VIEIRA FERREIRA [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas OAB:RJ 075500/D ] Rdo: MARIA INES LAVINAS Rte: Tomar ciencia do procedimento realizado, bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000771/01 - Rte: JULIANA FORT PINHEIRO [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Tomar ciencia do procedimento de fls. 125, bloqueio, via Bacenjud, negativo, bem como para manifestar-se a respeito de fls. 102/104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02187-2003-421-01-00-5 - Rte: SILMARA DA SILVA NEVES E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 63/64, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00531-2006-421-01-00-4 - Rte: Rachel Barbosa Coelho [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-421-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Pinto [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: Raniery Rodrigues da Silva Rte: Diligenciar a respeito do CPF do Reclamado, possibilitando o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-421-01-00-7 - Rte: Rosangela Maria da Conceicao [Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto OAB:RJ 092041/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-421-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo de Castro Avila [Adv. Leonardo de Oliveira Ramos OAB:RJ 127554/D Rte: Tomar ciencia de fls. 31/32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: JORGE LUIZ ABRAHAO E OUTRO S AB:RJ 095076/D AB:RJ 076975/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Convolo em penhora o valor referente ao deposito recursal. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-421-01-00-9 - Rte: CELSO LUIZ GUIMARAES MELLO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2002-421-01-00-8 - Rte: MARIA CECILIA OLIVEIRA NACKLY E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Juntar pecas para formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. 00978-2003-421-01-00-0 - Rte: JONAS DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-421-01-00-5 - Rte: Wesley Alexandre dos Santos E OUTRO S AB:RJ 080383/D ] Rdo: Reboque do Onca Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01820-2006-421-01-00-0 - Rte: Dea Nogueira Torraca [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos, ja que desnecessario a revisao do decisum nos termos da alinea \"a\" do Inciso I da Sumula 303 do TST. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/89 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Apresentar os valores devidos a substituida CONCEICAO APARECIDA DE MOURA MONTEIRO, cujo nome foi omitido, bem como complementar a planilha relativa ao substituido DALCI DOMINGOS LEAL DIMA, a qual foi apresentada de forma incompleta. \r\n\r\nProc. RT 000825/95 - Rte: ESPOLIO DE JULIO CESAR CORREIA PINTO E OUTRO S AB:RJ 051150/D AB:RJ 064502/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 264/274, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: ESPOLIO DE ARILDO DIONIZIO DE SOUZA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 031992/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Juntar nos autos certidao do INSS, referente aos dependentes, ou certidao negativa, se for o caso. Not. \r\n\r\nProc. RT 000960/99 - Rte: MARIA ADELIA LIMA SILVA [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D ] Rdo: X PINOTTE CONFECCOES LTDA Rte: Fornecer nos autos dados do representante da empresa, indispensaveis a penhora on line, tais como o CPF do mesmo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/99 - Rte: MARILDO DA SILVA BRONZATO E OUTRO S AB:RJ 036628/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 199204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "200517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00684-2006-281-01-01-1 - Agte: FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086825/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-1997-281-01-01-7 - Rte: SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e dos despacho de fls 408/410. \r\n\r\nProc. 00723-2003-281-01-00-5 - Rte: JOSENILDA RODRIGUES LEITE [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 062576/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01155-2003-281-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01963-2003-281-01-00-7 - Rte: LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 161/168. \r\n\r\nProc. 01964-2003-281-01-00-1 - Rte: AMELIA DE SOUZA LOUZADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 173/182. \r\n\r\nProc. 02009-2003-281-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRE TAVARES DA SILVA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Rdo: JOAO ALVES PEIXOTO Rte: Trazer aos autos a copia do registro do imovel. \r\n\r\nProc. 00859-2004-281-01-00-6 - Rte: ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 80/83. \r\n\r\nProc. 01266-2004-281-01-00-7 - Rte: VERONICA RAMOS DE AZEVEDO NETO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 dias) \r\n\r\nProc. 02043-2004-281-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR MIRANDA GAMA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104. \r\n\r\nProc. 00351-2005-281-01-00-9 - Rte: Joel Almeida [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D ] Rdo: Quissila Fernandes Goncalves Rte: Atender ao despacho de fl 69. \r\n\r\nProc. 00421-2005-281-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Goncalves da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-281-01-00-6 - Rte: Olga Rodrigues [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00691-2005-281-01-00-0 - Rte: Luciana Faria Machado [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 075245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00993-2005-281-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Souza dos Reis [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles OAB:RJ 124330/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 69. \r\n\r\nProc. 01004-2005-281-01-00-3 - Rte: Tadeu Nogueira Alves [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 129889/D AB:RJ 077031/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nQuebra Proc. 01146-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Camilo [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 72/74. \r\n\r\nProc. 01542-2005-281-01-00-8 - Rte: Viviane Moraes [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE 2086/06. \r\n\r\nProc. 01802-2005-281-01-00-5 - Rte: Luis Carlos dos Santos Sardinha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 01836-2005-281-01-00-0 - Rte: Ariovaldo Miranda Lirio [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 095975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00545-2006-281-01-00-5 - Rte: Luiz Rogerio Gama Melo [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Atender ao despacho de fl 40. \r\n\r\nProc. 00997-2006-281-01-00-7 - Rte: Fabio Pessanha dos Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Silva e Rosario Comercio de Combustivel Ltda. Rte: Atender ao despacho de fl 19. \r\n\r\nProc. 01169-2006-281-01-00-6 - Rte: Hamilton Veloso Carvalho Junior [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo OAB:RJ 128548/D ] Rdo: Tavares e Souza Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: CYLENIO PINTO DE BRITO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Esclarecer o pedido de fl 118, uma vez que ja ha penhora nos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: CAMILA TAVARES DE SALES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 161. \r\n\r\nProc. 01868-2001-281-01-00-1 - Rte: EUCLIDES CONSTANTINO FILHO [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 103509/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 223. \r\n\r\nProc. 00051-2002-281-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 455 e da garantia do Juizo pelos depositos de fls 379 e 405. \r\n\r\nProc. 01135-2002-281-01-00-8 - Rte: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01738-2002-281-01-00-0 - Rte: ERENILDO BARBOSA FRANCISCO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 051938/D ] Rdo: Devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02008-2002-281-01-00-6 - Rte: EMILSON REIS DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00144-2003-281-01-00-2 - Rte: LEONARDO COSME ESCOCARD MATOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 372. \r\n\r\nProc. 00158-2003-281-01-00-6 - Rte: REGINALDO DO ESPIRITO SANTO COUTINHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 326. \r\n\r\nProc. 01568-2003-281-01-00-4 - Rte: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 226. \r\n\r\nProc. 01777-2003-281-01-00-8 - Rte: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051568/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01909-2003-281-01-00-1 - Rte: NAILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01402-2004-281-01-00-9 - Rte: NARCISO DIAS JUNIOR [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: GOYTACAZ FUTEBOL CLUB Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 70. \r\n\r\nProc. 01583-2004-281-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01871-2004-281-01-00-8 - Rte: ELIAS VICENTE [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 194. \r\n\r\nProc. 02033-2004-281-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS MANHAES ALVES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 098510/D ] Rte: Informar o endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00355-2005-281-01-00-7 - Rte: Francisco Franco Portelli [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-281-01-00-5 - Rte: Elias Rita de Souza [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-281-01-00-9 - Rte: Geiza Maria Santos Lima [Adv. Carlos Frederico da Silva Paes OAB:RJ 132043/D AB:RJ 048105/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 103. \r\n\r\nProc. 00684-2006-281-01-00-9 - Rte: Fabiana Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Arco da Velha Comercio de Roupas Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi mantida a decisao \r\n\r\nProc. 01055-2006-281-01-00-6 - Rte: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A: Tomar ciencia do recurso de fls 237/249. \r\n\r\nProc. 01989-2006-281-01-00-8 - Rte: Jose Jordao de Santana Filho [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl 07 da CPC 168/07 \r\n\r\nProc. 01893-1990-281-01-00-1 - Rte: ADAO BATISTA JESUS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. RT 001758/92 - Rte: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 059594/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 506. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: OTAVIO DA PENHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 059594/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 477. \r\n\r\nProc. RT 000875/93 - Rte: JORGE DE VARGAS COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 079383/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos da contadoria de fl 239. \r\n\r\nProc. RT 000882/96 - Rte: MARCELINO DE PAULA MATTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Vir com o registro do imovel. \r\n\r\nProc. RT 001959/96 - Rte: ALCINEA GOMES GONCALVES [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D AB:RJ 079259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002054/97 - Rte: ESPOLIO DE OZENARIO SOARES SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 222. \r\n\r\nProc. RT 002811/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS MOTA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 100/101 e tomar ciencia do indeferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 000351/98 - Rte: UELSIO SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: RTC CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 304/308. \r\n\r\nProc. 01675-1998-281-01-00-4 - Rte: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 124412/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 193. \r\n\r\nProc. 03479-1999-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 235/237. \r\n\r\nId: 200517"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000902/01 - Rte: ONOFRE BENEDITO EUGENIO Rdo: BAR E RESTAURANTE F N M LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela re, calculadas sobre o valor de R$ 8.00 0,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00824-2002-201-01-00-7 - Rte: ELAINE DIAS DE MELLO Rdo: NEW EXPRESS IND E COM MODA E ACESS DE MODA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01957-2004-201-01-00-2 - Rte: EDUARDO CARVALHO ALVES Rdo: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao do re clamante ao recebimento dos creditos postulados nos itens 2,3,4,5,6,7 e 8 da exordial....;julgo, ainda, PROCEDENTE o pedido formula do no item 1,para condenar a reclamada a proceder a retificacao da data de dispensa que consta anotada na CTPS do reclamante,para fa zer constar o dia 30.11.1998. Custas de R$ 213,20, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.660,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02020-2005-201-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....e condeno a Embargante ao pagamento de multa de um(1) por cento do valor atribuido a causa, atualziado monetariamente, nos termos do art. 538, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 02101-2005-201-01-00-5 - Rte: Reginaldo Alves da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02138-2005-201-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Silva Marins Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02234-2005-201-01-00-1 - Rte: Alexandre Neves Barreto Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO, relativamente aos pedidos formulados nas alineas A e M, por ineptos...; julgo,ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido res tante...Custas de R$ 160,00,pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02291-2005-201-01-00-0 - Rte: Odilon Inacio Rdo: Speed Service Servicos e Agenciamento Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00,pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02395-2005-201-01-00-5 - Rte: Edir Coelho Rosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00199-2006-201-01-00-7 - Rte: Eduardo Luiz Passos Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 50,00, pela primeira reclamada, exclusivamente (art 790-A, inciso I, CLT), calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbi trado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 02276-2005-201-01-00-2 - SPTE: Luis Claudio Bento Neri [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias...Custas de R$ 240,00, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01803-2006-201-01-00-2 - SPTE: Adalberto de Oliveira Santo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022682/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) atribuidos a cau sa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00007-2007-201-01-00-3 - SPTE: Lucia Maria Jacinto da Silva [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 068403/D ] SPTE, SPDO: Fica intimado para ciencia do despacho de fl. 80: \"...Defiro a rea lizacao de prova pericial medica requerida pela parte autora as fls. 65 e nomeio Perito do Juizo o Dr. Antonio Carlos Nunes de Mo raes,que devera ser intimado a estimar honorarios, no prazo de dez dias... \" Ficam as partes intimadas, para apresentacao de quesitos suplementares e indicacao de assistentes tecnicos- caso queiram no- no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-201-01-00-3 - Rte: Jorge Lira Martins [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de) N/P Ailton Trevisan E OUTRO S AB:RJ 075710/D ] Rte, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 52,98, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 2.649,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00024-2007-201-01-00-0 - Rte: Flavio Cosme de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D ] Rdo: Cimbres Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias forem as demandadas.Pena: art 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00038-2007-201-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira Neto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME E OUTRO S Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B, inciso I da CLT,no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A pe ticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B , paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01151-2000-201-01-00-0 - Rte: SERGIO LOURENCO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 022270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 200,00, pelo Reclamante,calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. RT 000902/01 - Rte: ONOFRE BENEDITO EUGENIO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE F N M LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01506-2002-201-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO PERES BARREIRO [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto OAB:RJ 074335/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 20,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01657-2004-201-01-00-3 - Rte: EXPEDITO DA COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2004-201-01-00-2 - Rte: EDUARDO CARVALHO ALVES [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA Rte: Fica intimado para ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao do reclamante ao recebimento dos creditos postulados nos itens 2,3,4,5,6,7 e 8 da exordial....; julgo ainda, PROCEDENTE o pedido formulado no item 1, para condenar a reclamada a proceder a retificacao da data de dispensa que consta anotada na CTPS do re clamante, para fazer constar o dia 30.11.1998. Custas de R$ 213,20, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.660,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02012-2004-201-01-00-8 - Rte: ROGERIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-201-01-00-3 - Rte: Jose Provier da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 120,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00944-2005-201-01-00-7 - Rte: Leandro Joaquim Eufrasino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda, Supermercado Vianense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 40,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01086-2005-201-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Alves de Araujo [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 030687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 240,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01998-2005-201-01-00-0 - Rte: Eliane Santos Vieira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias...Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela parte re, calcula das sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado a con denacao. \r\n\r\nProc. 02020-2005-201-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....e condeno a Embargante ao pagamento de multa de um(1) por cento do valor atribuido a causa, atualizado monetariamente, nos termos do art.538, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 02043-2005-201-01-00-0 - Rte: Mario Lucio Alves do Nascimento [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 104988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 250,00,pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, atribuidos a causa, na exordial. \r\n\r\nProc. 02082-2005-201-01-00-7 - Rte: Katia Gagliano [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 114092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 300,00,pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02138-2005-201-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Silva Marins [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 200,00,pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02291-2005-201-01-00-0 - Rte: Odilon Inacio [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Speed Service Servicos e Agenciamento Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02301-2005-201-01-00-8 - Rte: Valdemar Oliveira de Barros [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO, relativamente ao pedido formulado nas alineas A,B; julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao restante...Custas de R$ 70,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00 ar bitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02351-2005-201-01-00-5 - Rte: Cleber Jesus dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02395-2005-201-01-00-5 - Rte: Edir Coelho Rosa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02416-2005-201-01-00-2 - Rte: Iraponira Pires Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 242,00,pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 12.100,00 atribuidos a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 02448-2005-201-01-00-8 - Rte: Vicente Nogueira [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: Pehos U C Rep Navais Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 260,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 atribuidos a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00098-2006-201-01-00-6 - Rte: Nilson Freitas do Amaral [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 118467/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Service Clean Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-201-01-00-2 - Rte: Ivan Dias de Cantuaria Farias [Adv. Cintia Ribeiro Pimentel OAB:RJ 082791/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00315-2006-201-01-00-8 - Rte: Oldair Domingos [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00953-2006-201-01-00-9 - Rte: Noeli Tereza Cadore Bravo [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01051-2006-201-01-00-0 - Rte: Genivan de Sena Alves [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 096553/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 30,00, pela Reclamada,sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 01078-2006-201-01-00-2 - Rte: Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 100,00, pela Reclamada, sobre o valor de R$ 5.000,00,arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00014-2007-201-01-00-5 - Rte: Ivo Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Astape Assoc Trab Aposentados Pensionistas Anistiados Petrobras sub RJ Rte: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da Reclamada,... ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00031-2007-201-01-00-2 - Rte: Tiago dos Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Porto Alegre Ltda Rte: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da Reclamada,... ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00043-2007-201-01-00-7 - Rte: Anderson Porte Pimentel [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda - TREL Rte: Fica intimado a trazer aos autos o CNPJ da Reclamada...,ou esclare ca o motivo pelo qual nao foi informado. Devera informar,ainda, o numero do PIS do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: CYRAILDA CASTRO DE MIRANDA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO, relativamente ao pedido formulado na alinea Q, por inepto...;julgo,ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Cus tas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.00 0,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nId: 200387"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00780-2003-203-01-00-9 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO Rdo: JM SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 01186-2002-203-01-00-4 - Exte: JOEL FERNANDES ALVES [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: SERVTOP SERVICOS TEC CONSTR CIVIL TOPOGRAF LTD E OUTRO S JOEL FERNANDES ALVES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01124-2001-203-01-00-1 - Rte: VANEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 089210/D ] VANEIDE MARINHO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01211-2002-203-01-00-0 - Rte: JOSE TELESFORO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D JOSE TELESFORO DA SILVA: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2003-203-01-00-9 - Rte: ROSANA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GUTIERRES ROSANA BATISTA DE ALMEIDA: DIGA AO RECLAMANTE EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01505-2003-203-01-00-2 - Rte: MAGALI CARMO DOS SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D MAGALI CARMO DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01656-2003-203-01-00-0 - Rte: SILVIA KARLA PEGORA DA SILVA [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D SILVIA KARLA PEGORA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02003-2003-203-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ANDRE LUIZ MARTINS PIRES: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00211-2004-203-01-00-4 - Rte: DYRCE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D DYRCE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2004-203-01-00-2 - Rte: GILBERTO DE MORAES CORDEIRO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 067490/D ] GILBERTO DE MORAES CORDEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01232-2004-203-01-00-7 - Rte: LEVI MARINHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D LEVI MARINHO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01273-2004-203-01-00-3 - Rte: EDNA BATISTA DE SOUZA AMARAL [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 114092/D ] EDNA BATISTA DE SOUZA AMARAL: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01367-2004-203-01-00-2 - Rte: CESAR AUGUSTO NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 073559/D ] CESAR AUGUSTO NASCIMENTO MOREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01863-2004-203-01-00-6 - Rte: TANIA REGINA DE AGUIAR ANTUNES [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D TANIA REGINA DE AGUIAR ANTUNES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00682-2005-203-01-00-3 - Rte: Humberto Lomeu da Silva [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nova Primavera II Ltda Humberto Lomeu da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01113-2005-203-01-00-5 - Rte: Maria Eunice da Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 080939/D ] Maria Eunice da Costa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01506-2005-203-01-00-9 - Rte: Regiane da Silva Simao [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 051349/D ] Regiane da Silva Simao: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02375-2005-203-01-00-7 - Rte: Valdair de Almeida [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Valdair de Almeida: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00044-2006-203-01-00-3 - Rte: Rejane Barbosa da Costa [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D Rejane Barbosa da Costa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00133-2006-203-01-00-0 - Rte: Reginaldo Francisco [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 107087/D AB:RJ 079776/D ] Reginaldo Francisco: DIGA AO RECLAMANTE EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00394-2006-203-01-00-0 - Rte: Suely Soares Rodrigues [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 092734/D ] Suely Soares Rodrigues: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000637/01 - Rte: VALERIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 045870/D ] VALERIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00695-2001-203-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DE MIRANDA BRITO [Adv. Jose Maria Ferreira OAB:RJ 058769/D AB:RJ 003038/D ] EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AOS DEPOSITOS RECURSAIS. VENHA A RECLAMADA COM A COMPLEMENTACAO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00959-2002-203-01-00-5 - Rte: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D JOAO DE SOUZA RIBEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01051-2002-203-01-00-9 - Rte: ARNALDO DA COSTA ALVES [Adv. Luis Paulo da Cunha Fernandes OAB:RJ 064156/D AB:RJ 092645/D ] ARNALDO DA COSTA ALVES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01318-2002-203-01-00-8 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS MARTINS DIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D LUCIENE DOS SANTOS MARTINS DIAS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01568-2002-203-01-00-8 - Rte: MARLENE LEAL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 041506/D ] MARLENE LEAL DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01921-2002-203-01-00-0 - Rte: RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MEGALLITE FROAN PLASTICOS LTDA RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02011-2002-203-01-00-4 - Rte: EMERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: VIRAJE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA EMERSON BERNARDO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00478-2003-203-01-00-0 - Rte: GISELE MARINS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 084284/D ] GISELE MARINS DA SILVEIRA: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,CONFORME REQUERIDO AS FLS.60, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00776-2003-203-01-00-0 - Rte: DIONISIO ANGELO RIBEIRO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D ] DIONISIO ANGELO RIBEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01067-2003-203-01-00-2 - Rte: JUVENAL FERREIRA DE FRANCA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S JUVENAL FERREIRA DE FRANCA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01123-2003-203-01-00-9 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA PRADO [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 066247/D ] CARLA CRISTINA DA SILVA PRADO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 644, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2003-203-01-00-3 - Rte: SEVERINO CORREIA LIMA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 066584/D ] SEVERINO CORREIA LIMA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01825-2003-203-01-00-2 - Rte: ANA PAULA MARQUES DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ANA PAULA MARQUES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00447-2004-203-01-00-0 - Rte: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048907/D ] JALDOMY DO NASCIMENTO: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00538-2004-203-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D JORGE LUIZ BRITO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00715-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Mirian Costa OAB:RJ 062379/D ] Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00856-2004-203-01-00-7 - Rte: HAROLDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] HAROLDO JOAQUIM DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00981-2004-203-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] JULIO CESAR BARBOSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01224-2004-203-01-00-0 - Rte: GERMANO DA LUZ BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025604/D ] GERMANO DA LUZ BRANDAO: DIGA AO RECLAMANTE EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01716-2004-203-01-00-6 - Rte: REGINA CRISTINA ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 053732/D ] REGINA CRISTINA ROBERTO DE ALMEIDA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01849-2004-203-01-00-2 - Rte: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 014878/D ] LUCIANO RODRIGUES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01975-2004-203-01-00-7 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 086424/D ] MARCIA PEREIRA DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nQuebra Proc. 00046-2005-203-01-00-1 - Rte: Reinaldo Diogo Rangel de Azeredo [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 017459/D ] Reinaldo Diogo Rangel de Azeredo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00084-2005-203-01-00-4 - Rte: Marcio Schiavelli de Toledo [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D Marcio Schiavelli de Toledo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00611-2005-203-01-00-0 - Rte: Afonso Galdino da Cunha Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Lux Show II Ltda ME A/C SOCIO DILSON GEMANDO D. O DA SILVA Afonso Galdino da Cunha Filho: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00816-2005-203-01-00-6 - Rte: Renato Pires Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] Renato Pires Barcellos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01074-2005-203-01-00-6 - Rte: Edson de Andrade Pinto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Edson de Andrade Pinto: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01214-2005-203-01-00-6 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Inset Tox Servicos Ltda Joao Pereira da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01225-2005-203-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 125153/D AB:RJ 114203/D ] Fabio Gomes de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01296-2005-203-01-00-9 - Rte: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 043533/D ] Edison Santos Marques: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01428-2005-203-01-00-2 - Rte: George Luiz Quintanilha de Menezes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 110748/D ] George Luiz Quintanilha de Menezes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01658-2005-203-01-00-1 - Rte: Daniel Franklin Guedes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 094546/D ] Daniel Franklin Guedes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01666-2005-203-01-00-8 - Rte: Robson Damasceno de Paz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068513/D ] Robson Damasceno de Paz: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01687-2005-203-01-00-3 - Rte: Sara Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] Rdo: Clinocamp Medicos Associados Ltda Sara Regina dos Santos Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01946-2005-203-01-00-6 - Rte: Lina Maria Drumond Gomes Monteiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 050615/D ] Lina Maria Drumond Gomes Monteiro: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02004-2005-203-01-00-5 - Rte: Cosme Moreira Papa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 061143/D ] Cosme Moreira Papa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02005-2005-203-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando de Barros [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D ] Rdo: Schiva Ind e Com de Roupas Ltda Carlos Fernando de Barros: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02070-2005-203-01-00-5 - Rte: Darllon Fernandes de Souza [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 112360/D ] Darllon Fernandes de Souza: DIGA AO RECLAMANTE , EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02076-2005-203-01-00-2 - Rte: Michel de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Esquina J k Bar Ltda Michel de Sa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02225-2005-203-01-00-3 - Rte: Denise da Conceicao Furtunato [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Denise da Conceicao Furtunato: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02284-2005-203-01-00-1 - Rte: Mauro da Silva Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Mauro da Silva Ferreira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02401-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Belo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 096063/D AB:RJ 002181/D ] Paulo Belo da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02475-2005-203-01-00-3 - Rte: Marcio de Oliveira Cintra [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Marcio de Oliveira Cintra: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00025-2006-203-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Passos [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 093802/D ] Edson da Silva Passos: DIGA AO RECLAMANTE , EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00183-2006-203-01-00-7 - Rte: Laudimar Dutra Brandao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Nova RH SP Ltda Laudimar Dutra Brandao: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00456-2006-203-01-00-3 - Rte: Luis Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Hoteis e Turismo Parque Beira Mar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00673-2006-203-01-00-3 - Rte: Julio Alves Gripa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Julio Alves Gripa: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-203-01-00-5 - Rte: Alan Elias da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 085088/D ] Alan Elias da Silva: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00956-2006-203-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Barbosa Lopes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS LOCADORA Marco Antonio Barbosa Lopes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00976-2006-203-01-00-6 - Rte: Fabio Sabino de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Fabio Sabino de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01089-2006-203-01-00-5 - Rte: Wilson Soares Clacino [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: Rio Teste Comercio Servicos e Representacoes Ltda Wilson Soares Clacino: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00096-2007-203-01-00-0 - Rte: Cecilia Adelina de Almeida Lima [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cecilia Adelina de Almeida Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-203-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo dos Santos Tiburcio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053732/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pedro Paulo dos Santos Tiburcio, Elvima Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-203-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Graciano dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Maria Aparecida Graciano dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000030/84 - Rte: ROBERTO LYRA GONCALVES [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ROBERTO LYRA GONCALVES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000929/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 002450/A ] PAULO CESAR DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000264/94 - Rte: ELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 070575/D ] ELIO FRANCISCO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001641/97 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D AB:RJ 077911/D ] JORGE LUIZ RIBEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000142/99 - Rte: EDIO FARIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MAIOR VARIEDADE DE MOVEIS LTDA ME EDIO FARIA: DIGA AO RECLAMANTE EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-1999-203-01-00-9 - Rte: AGUINALDO HENRIQUE LESSA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] AGUINALDO HENRIQUE LESSA: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS.193 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: JOAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 066316/D ] JOAO DA SILVA OLIVEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001033/99 - Rte: EVALDO JAYME DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 080524/D ] EVALDO JAYME DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nId: 201759"
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                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "200951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01028-2006-207-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Cgdo: Cristiano Ferreira Viana Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento das custas,em 48 horas,sob pena de execucao. As custas deverao ser comprovadas atraves de guia DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01453-2006-207-01-00-2 - Rte: Sandro Carvalho da Silva Rdo: Rio Lock Transportes e Logistica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.40/41 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 398,00,pela reclamada, calculas sobre R$ 19.900,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00175-2006-207-01-00-6 - Cgte: Katia de Andrade Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072267/D ] Katia de Andrade Macedo: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao,no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa nr.06/2006, publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00628-2006-207-01-00-4 - Rte: Marly Pinheiro Campista [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Marly Pinheiro Campista: Tomar ciencia do despacho de fls.146:\"J.Ante a informacao da CEF que desnecessario a apresentacao de chave de conectividade quando a entrega das guias decorre de decisao ou acordo Judicial, intime-se a reclamante a receber as guias juntadas as fls.143. Apos,aguarde-se que a autora cumpra o determinado as fls.137.\" \r\n\r\nProc. 00908-2006-207-01-00-2 - Rte: Juarez da Conceicao Pereira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067799/D ] Juarez da Conceicao Pereira: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 30 dias,a fim de que se proceda a execucao pelo principal. \r\n\r\nProc. 01193-2006-207-01-00-5 - Rte: Carmen Ferreira Silva de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Marlene Silva de Carvalho Carmen Ferreira Silva de Oliveira: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao,no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa nr.06/2006, publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01198-2006-207-01-00-8 - Rte: Simone Seixas de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 034767/D ] Simone Seixas de Souza: Promover liquidacao, observando o v.Acordao de fls.41, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo primeiro,do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01307-2006-207-01-00-7 - Rte: Heloisa dos Santos Vieira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Heloisa dos Santos Vieira: Apresentar os atos constitutivos da Reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao,artigo 267, inciso III,do CPC. \r\n\r\nProc. 01485-2006-207-01-00-8 - Rte: Fernando Borges [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D ] Rdo: Siambo Industria e Comercio de Corticas Ltda Fernando Borges: Tomar ciencia da decisao de fls.42 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,com base no artigo 267, inciso III,do CPC. Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuido a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00630-2007-207-01-00-4 - Rte: Nelson Bernardo de Araujo [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Nelson Bernardo de Araujo: Promover a liquidacao dos pedidos,no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento,nos termos do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 00636-2006-207-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Simplicio de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 068751/D ] Francisco Antonio Simplicio de Souza: Promover liquidacao,no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro, do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00646-2006-207-01-00-6 - Rte: Sidney Silva Araujo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 064889/D ] Sidney Silva Araujo, Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense: Tomar ciencia da decisao de fls.62-v:\"Vistos, etc... Conforme se verifica as fls.55, as partes foram intimadas sobre a sentenca de liquidacao no dia 26/03/07, razao pela qual a apresentacao de impugnacao ou a oposicao de embargos deveria ter ocorrido ate o dia 02/04/07,na forma do artigo 884, caput, c/c a 2a. (segunda) parte do seu paragrafo terceiro. Assim sendo, nao conheco da impugnacao de fls.58/59, por intempestiva...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00757-2006-207-01-00-2 - Rte: Claudionor da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Condominio Residencial 25 de Agosto Claudionor da Silva Costa: Vista da resposta ao oficio 174/2007 expedido a Telemar a fls.53. \r\n\r\nProc. 01398-2006-207-01-00-0 - Rte: Deilson Dias Alves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda Deilson Dias Alves: Promover liquidacao,no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro,do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. O nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, a nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01430-2006-207-01-00-8 - Rte: Ricardo Moura da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 098456/D ] Ricardo Moura da Silva, Consorcio Lummus Andromeda, SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: Vista as partes do oficio nr.640/p1-2584/2007 da Policia Militar do Rio de Janeiro, por 05 dias, sucessivos,iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01479-2006-207-01-00-0 - Rte: Max de Souza Andrade [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB:RJ 037566/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Max de Souza Andrade: Tomar ciencia do despacho de fls.44 que deferiu dilacao do prazo por mais dez dias para liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01524-2006-207-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes de Lima Alves [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01541-2006-207-01-00-4 - Rte: Arlindo Ferreira da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Arlindo Ferreira da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso interposto pela segunda reclamada as fls.184/192. Contra-arrazoar o recurso interposto pela primeira reclamada as fls.195/205. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-207-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] Jose Carlos da Silva Mendes: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls.388/398.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-207-01-00-6 - Rte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 002255/A ] GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar a primeira reclamada o recurso interposto de fls. 167/184. Contra-arrazoar a segunda reclamada o recurso interposto de fls.204/210. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-207-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092639/D ] Leandro da Silva Souza: Promover calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01791-2006-207-01-00-4 - Rte: Wagner de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Wagner de Oliveira: Promover liquidacao,no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo primeiro do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00082-2007-207-01-00-2 - Rte: Luis Augusto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.203:\"J.Denego seguimento ao recurso,vez que a presente peticao veio desacompanhada do comprovante dos recolhimentos de custas e deposito recursal.\" \r\n\r\nProc. 00097-2007-207-01-00-0 - Rte: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Vista a primeira reclamada do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada as fls.329/345. Vista a segunda reclamada do recurso ordinarario interposto pela primeira reclamada as fls.310/327. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-207-01-00-6 - Rte: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Raimundo da Silva Barbosa: Promover liquidacao,no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00227-2007-207-01-00-5 - Rte: Jose Mesquita Gallo [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D ] Rdo: O S Servicos de Infra Estrutura Jose Mesquita Gallo: Tomar ciencia da decisao de fls.36 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,com base no artigo 267, inciso III,do CPC. Custas de R$ 360,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor atribuido a causa,das quais fica dispensado. \r\n\r\nId: 200951"
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                        }
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "201563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 01377-2006-471-01-00-4 - Rte: Joao Leno Marques de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 108251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada, no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01378-2006-471-01-00-9 - Rte: Jose Luiz da Silva Dutra [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 108251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada, no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01379-2006-471-01-00-3 - Rte: Jose Anderson Sabino de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 108251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada, no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01380-2006-471-01-00-8 - Rte: Neilton Marques de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 108251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada, no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01381-2006-471-01-00-2 - Rte: Marcio Rodrigo Teixeira Correa [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 108251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00388-2004-471-01-00-5 - Rte: RONALD VIZZONI GARCIA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-471-01-00-0 - Rte: Joao Correa [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 120481/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01003-2006-471-01-00-9 - Rte: Oduvaldo Pinheiro Moreira [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 002083/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/98 - Rte: ROBSON CYPRIANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho:\"Vistos etc. Nada a ser apreciado quanto a impugnacao da reclamada, considerando que devidamente esclarecidos as questoes indicadas pela decisao de fls. 243. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 245, para fixar o quantum debeatur em R$ 106.773,69, equivalentes ao fator de 9.240.379,31 Tr.Notifiquem se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" I., 12.02.07 \r\n\r\nId: 201563"
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "201854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que TANIA MARIA SALES E OUTROS (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ: 049646/D) move a ARCA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA N/P SOCIOS ANGELA GOMES DE SOUZA CHALOUB E JORGE CHALOUB NETO, Proc nº RT 000879/90, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Macae/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.06.2007, as 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. , designado(s) como: IMOVEL: Uma sala comercial, medindo 20,37 metros quadrados, com fracao ideal de 0,78/26, em terreno proprio, não foreiro, situado no Edificio Alzira Chaloub, na Rua Teixeira de Gouveia, 854, sala 207, Centro, Macae/RJ, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. . E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\nId: 201854"
                            ],
                            "201855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA CRISTINA DANGELO DOS SANTOS move a COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, Proc n. CPE 00329-2005-481-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Substituto na 1a Vara do Trabalho de Macae/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.06.2007, as 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.28, designado(s) como: IMOVEL: Dois lotes, numeros 17 e 19, Quadra 09 do Loteamento Enseada das Gaivotas em Rio das Ostras/RJ, medindo aproximadamente 32 metros de frente com a Rua N, 32 metros de fundos com os lotes ns. 18 e 20, 38 metros do lado direito para o lote n. 21, e, 38 metros do lado esquerdo para o lote n. 15, com area de 1.216 metros quadrados, avaliado em R$ 40.000,00 cada um, perfazendo o total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls.28. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Substituto na 1a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\nId: 201855"
                            ],
                            "201856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que VALDINEA PEREIRA (Adv. Nilson Amorelli - OAB/RJ: 062489/D) move a ADILSON M. DA SILVA ME - HOTEL FAZENDA MALIBU, Proc n. RPS 02981-2002-481-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Substituto na 1a Vara do Trabalho de Macae/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.06.2007, as 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.22, designado(s) como: IMOVEL: Direito de uso e gozo de uma benfeitoria tipo suite, construida nas dependencias do Hotel Fazenda Malibu, com as seguintes caracteristicas: um quarto medindo 9,00 x 4,00m e um banheiro medindo 4,00x1,50m, denominado suite n. 18, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls.22. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Substituto na 1a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\nId: 201856"
                            ],
                            "201857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.06.2007, a partir das 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 02941-2003-481-01-00-0 - Exte. GLAURA MARIA BRITO VIANA Exdo. POKER BAR E RESTAURANTE - Bem(ns): 1) Tres frigobar, modelo R13, dois na cor caramelo e um branco, avaliados em R$ 900,00; 2) Uma mesa de sinuca profissional, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Uma mesa de sinuca, modelo semi-profissional, avaliada em R$ 680,00; 4) Um ar condicionado da marca Consul, 18.000 Btus, avaliado em R$ 700,00; 5) Um ar condicionado da marca Consul, 12.000 Btus, avaliado em R$ 500,00; 6) Dois ar condicionado da marca Consul, 7.500 Btus, avaliados em R$ 500,00; 7) Uma mesa de refeicao em madeira, com tampo de vidro e quatro cadeiras com assento estofado, avaliado em R$ 360,00. Total da Avaliacao: R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguai, 525, Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 003402/00 - Rte. MARIA DERLI PEREIRA (Adv. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ: 103474/D) Rdo. EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO - Bem(ns): 1) Uma moto Honda CG125 FAN, ano fab. 2005, modelo 2005, gasolina, placa LRE-1401, Renavam 862345642, em perfeito estado de conservacao, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, 117, Estrada Velha, Centro, Barra de Sao Joao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00758-2006-481-01-00-3 - Exte. THIAGO MEIRA ROSA Exdo. FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda, marca ESAB, modelo FEED30-2, n. de serie AO625001, 50/60Hz, portatil, na cor amarela, em perfeito estado de conservacao, avaliada em R$ 5.500,00; 2) Um container na cor azul, medindo aproximadamente vinte pes, em estado regular de conservacao, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Sao Jose, s/n, Imboassica, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03604-2002-481-01-00-0 - Rte. LEANDRO SANTOS (Adv. Madalena Sabino Tymkiw - OAB/RJ: 067622/D) Rdo. R. CATALDO CARDOSO (Adv. Fernando da Silveira Filho - OAB/RJ: 060620/D) - Bem(ns): 1) Dois containers de 20 pes, chapa de aco, com forracao interna em compensado naval, em bom estado de conservacao, na cor azul, avaliados em R$ 8.000,00; 2) Uma maquina de solda, marca Piccola, modelo 400T, na cor amarela, n. serie F223092, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Sao Jose, s/n, Imboassica, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001407/00 - Rte. AMARILDO CARLOS RODRIGUES BRAGANCA (Adv. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ: 103474/D) Rdo. EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, 7.500 Btus, XXX07AC/T11V, descrito na nota fiscal de n. 1861, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, 117, Centro, Barra de Sao Joao/RJ. \r\n\r\nProc. RT 03565-2003-481-01-00-1 - Rte. CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ: 001006/B) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um frigobar Consul, Top 12, na cor branca, medindo aprox. 90x60cm, em perfeito estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pref. Aristeu F da Silva, 1234, Novo Cavaleiros, Macae/RJ. \r\n\r\nProc. RT 03511-2003-481-01-00-6 - Rte. DANIEL DE CASTRO (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ: 001006/B) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um frigobar Consul, modelo Top 12, na cor branca, medindo aprox. 90x60cm, em perfeito estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pref. Aristeu F da Silva, 1234, Novo Cavaleiros, Macae/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 02217-2004-481-01-00-8 - Rte. ADENILSON MANHAES DE AZEREDO (Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB/RJ: 0104517/D) Rdo. SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um frigobar Consul, modelo Top 12, na cor branca, medindo aprox. 90x60cm, em perfeito estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pref. Aristeu F da Silva, 1234, Novo Cavaleiros, Macae/RJ. \r\n\r\nProc. CPE 01200-2005-481-01-00-4 - Exte. ANTONIO CARMO DA SILVA PEREIRA Exdo. FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO - Bem(ns): 1) Um veiculo marca VW, modelo Komvi, ano fab./mod. 2001/2001, cat. particular, chassi 9BWGB07X01P016131, placa GUE-4523, cor branca, Renavam 759986827, em perfeito estado de conservacao, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Sao Jose Imboacica, s/n, Imboacica, Macae/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001403/00 - Rte. MARIA JORGINA ROSA DOS SANTOS (Adv. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ: 103474/D) Rdo. EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO - Bem(ns): 1) Um microcomputador Samsung PIV 2.6, placa mae ASUSP45800-MX, memoria 512Mb DDR333, HD 406B 7200, gabinete ATX4B 400W, gravador de CDL 652X32X52, drive de disquete, monitor 15 polegadas ADC, mouse PST2, tecaldo PS12, caixa de som, multifuncional HP4255 4 em 1, estabilizador Forceline 300VA, 115V/195V, descrito na nota fiscal de n. 0615, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, 117, Estrada Velha, Centro, Barra de Sao Joao/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 00331-2003-481-01-00-2 - Rte. RAQUEL REGINO RODRIGUES (Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB/RJ: 093823/D) Rdo. VESPER S/A (Adv. Jose Francisco Lins Murta - OAB/RJ: 055721/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador A70, composto de monitor, CPU, teclado e mouse, marca Samsung, funcionando, modelo Pentium I400, n. de serie 850003002019950, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dolores C. Vasconcelos, 20, Gloria, Macae/RJ. \r\n\r\nProc. RT 01333-2002-481-01-00-8 - Rte. VANILDA REIS DA SILVA (Adv. Leonidas Correa - OAB/RJ: 033335/D) Rdo. CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma balanca da marca Welmy, serie 13661, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Backer, 182V, Parte, Centro, Macae/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 01857-2004-481-01-00-0 - Rte. LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv. Joao Batista - OAB/RJ: 065841/D) Rdo. SEXTANTE REPAROS NAVAIS E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira, marca Lifto, modelo 4FG25, capacidade 2.500 Kg, ano 92, n. chassi 91249, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pref. Aristeu F. da Silva, 1081, Novo Cavaleiros, Macae/RJ. \r\n\r\nProc. RT 003496/98 - Rte. MARCO ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO(S) (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ: 001006/B) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 037768/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, marca Pentium IV, monitor de 15 polegadas LG digital, na cor branca, composto de CPU, mouse, teclado, processador Intel, gravador de cd, funcionando, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pref. Aristeu F. da Silva, 1081, Novo Cavaleiros, Macae/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002978/99 - Rte. RUBENS GOMES DE ALVARENGA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ: 001006/B) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 037768/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado, grande, na cor cinza chumbo, marca Springer, modelo 21000, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pref. Aristeu F. da Silva, 1081, Novo Cavaleiros, Macae/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Substituto na 1a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\nId: 201857"
                            ],
                            "201858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc nº RT 000879/90 – Rte. TANIA MARIA SALES E OUTROS(Adv. Atilano de Souza Rocha – OAB/RJ: 049646/D) move a ARCA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA N/P SOCIOS ANGELA GOMES DE SOUZA CHALOUB; JORGE CHALOUB NETO E JOSE JORGE MUANES NETO.\r\n\r\nPARA TOMAR CIENCIA: que foi marcado Leilao para os dias 01.06.2007 e 15.06.2007, as 10:00 horas. IMOVEL: Uma sala comercial, medindo 20,37 metros quadrados, com fracao ideal de 0,78/26, em terreno proprio, não foreiro, situado no Edificio Alzira Chaloub, na Rua Teixeira de Gouveia, 854, sala 207, Centro, Macae/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 201858"
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                            "196487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02738-2004-241-01-00-0 - Rte: MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA Rdo: GEALIN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 18.049,64 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 02439-2002-241-01-00-3 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 095648/D ] Cgdo: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00925-2006-241-01-00-0 - Egte: Johanes Theophil Gerardus Dam [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 044710/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2001-241-01-00-8 - Rte: DANIEL MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 049479/D ] GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA: Depositar o valor de JAM no importe de R$ 196,61. \r\n\r\nProc. 01157-2003-241-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-241-01-00-2 - Rte: JORAN DA ROCHA BRUM [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 006087/D ] Rdo: Para ciencia da decisao de fls., que trancou o seguimento do agravo de peticao, por nao delimitados os valores. (CLT, 897,& 1o.) \r\n\r\nProc. 02645-2004-241-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ABREU [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 013994/D ] Rte, COOPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 25.248,50 \r\n\r\nProc. 03062-2004-241-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE SOARES [Adv. Jorge Ferraco OAB:RJ 094181/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1.691,88 \r\n\r\nProc. 03219-2004-241-01-00-9 - Rte: GILCILENE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 065662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1106,72 \r\n\r\nProc. 00301-2005-241-01-00-2 - Rte: Neide de Barros [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 108696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 17.809,52 \r\n\r\nProc. 00656-2005-241-01-00-1 - Rte: Marcelo de Andrade Muniz Goulart [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 075735/D AB:RJ 044354/D ] Rte, Vigmar Servicos Ltda, Condominio Rural III Reis: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 20.486,92 \r\n\r\nProc. 00289-2006-241-01-00-7 - Rte: Renata Navaes de Lyra [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 95,14 \r\n\r\nProc. 00336-2006-241-01-00-2 - Rte: Zalmira Martins Ferreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1215,54 \r\n\r\nProc. 00417-2006-241-01-00-2 - Rte: ADilson Brites [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2006-241-01-00-7 - Rte: Luis Carlos da Silva Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1321,47 \r\n\r\nProc. 01696-2000-241-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALDAIR ROLA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 064269/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. Ao Rdo: Para ciencia de que o Rte. requereu a liberacao do recursal em seu favor. \r\n\r\nProc. 03514-2000-241-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: A Rda: esclareca a peticao de fls. 228 vez que faz referencia a pessoa que nao e parte. Ao Rte: Diga sobre a retencao do IR. \r\n\r\nProc. 00551-2001-241-01-00-9 - Rte: GILVANIA SILVA PINTO [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza OAB:RJ 011057/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00650-2001-241-01-00-0 - Rte: AILTON PEDRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002040/01 - Rte: MARIA ALICE LIMA BENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 115428/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 002543/01 - Rte: GEDEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 058387/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03653-2002-241-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA SILVA COSTA [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 042844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1641,46 \r\n\r\nProc. 00201-2003-241-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA PEREIRA [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 073770/D ,] Rte, LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 32.039,27 \r\n\r\nProc. 00858-2003-241-01-00-1 - Rte: TATIANA VARGAS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Para ciencia de que os depositos arrecadados nos autos foram convolados em penhora para garantia da execucao. \r\n\r\nProc. 01565-2003-241-01-00-1 - Rte: ANDREA GONCALVES LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ (CALCULOS DO RTE) \r\n\r\nProc. 00234-2004-241-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE PADUA DINIZ [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 089666/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) da CEF, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProc. 01966-2004-241-01-00-2 - Rte: REINALDO MARTINS RODRIGUES [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02337-2004-241-01-00-0 - Rte: ALBERTO MOUTINHO SCOVINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 080369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 35.053,74 \r\n\r\nProc. 02673-2004-241-01-00-2 - Rte: ADALMIRA SOUTO BARROS [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB:RJ 084230/D AB:RJ 068771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 30.802,45 \r\n\r\nProc. 02821-2004-241-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3400,00 \r\n\r\nProc. 03045-2004-241-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO CAMILO RESENDE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 093303/D ] Rte, NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, JM CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 26.016,44 \r\n\r\nProc. 00562-2005-241-01-00-2 - Rte: Everaldo Mota [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 089762/D ] Rdo: Atendendo ao principio da boa-fe processual, venha o I.advaogado da reclamada com o atual endereco da sua cliente, para fins de citacao para o processo de execucao. \r\n\r\nProc. 00751-2005-241-01-00-5 - Rte: Fabio Santana Leal [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1130,76 \r\n\r\nQuebra Proc. 02628-2005-241-01-00-9 - Rte: Janaina Evangelista Cardoso [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00290-2006-241-01-00-1 - Rte: Tatiana Campagnac da Silva Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 122996/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-241-01-00-2 - Rte: Renata Estrela da Motta [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 106844/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Para ciencia de que a perita estimou honorarios em R$ 2.000,00. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00759-1996-241-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SOARES PINTO [Adv. Rita de Cassia Borges OAB:RJ 043982/D AB:RJ 052528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 55.163,60 \r\n\r\nProc. RT 000769/97 - Rte: FRANCISCO MAGNO DA CRUZ [Adv. Jose Elias Machado Junior OAB:RJ 052363/D ] Rdo: PONTUAL DO FONSECA PANIF E CERVEJARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/97 - Rte: JAIRO LUIZ MARINHO FERREIRA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 21.619,68 \r\n\r\nProc. RT 002237/97 - Rte: JORGE ALBERTO SILVA DOS ANJOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Para ciencia de que os depositos arrecadados nos autos foram convolados em penhora para garantia da execucao. \r\n\r\nProc. 04220-1997-241-01-00-0 - Rte: ECIVAL SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da extincao da execucao, por ja satisfeito o credito do exequente. Vide fls. 202. \r\n\r\nProc. 00938-1998-241-01-00-9 - Rte: GETULIO DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 009104/D ] Rdo: Cumpra o item b de fls. 465. \r\n\r\nProc. 03847-1998-241-01-00-5 - Rte: RENATA RANGEL MAIA DOS SANTOS [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 054440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2161,69 \r\n\r\nProc. 00339-1999-241-01-00-6 - Rte: FABIO TARDIN DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 196487"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "201216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02321-2004-242-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO FONSECA DA SILVA Rdo: CILA FREITAS DA EIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001049/00 - Rte: DIVANETE DOS SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.1163/171 \r\n\r\nProc. RPS 002452/00 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 055821/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02881-2002-242-01-00-6 - Rte: ALEXANDER SANTOS CARILO [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D ] Rdo: VICOM COM REPRESENTACAO MATERIAL CONSTRUCAO Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2003-242-01-00-1 - Rte: ELISANGELA SILVA DE FREITAS [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: SOCIDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA Rte: VIR NO PRAZO DE 15 DIAS, COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA, A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA SRA. MRIA CLARA DE CASTRO VALE E VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02284-2003-242-01-00-2 - Rte: PATRICIA TAVARES GUIMARAES SOARES [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D AB:RJ 058974/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.46, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 2.186,40 EQUIVALENTE A 198.938,52 TRs, CUSTAS R$ 30,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 22,86, COTA PREVIDENCIARIA 134,47, DEVENDO PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02461-2003-242-01-00-0 - Rte: EVARISTO RODRIGUES SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00267-2004-242-01-00-1 - Rte: ROQUE VAZ NETO [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: GRAPHICOS INFORMATICA LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-242-01-00-5 - Rte: ALYNI BECKER DE ALCANTARA PEDRO [Adv. Carlos Henrique Cardoso da Paixao OAB:RJ 117093/D AB:RJ 042474/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.54, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 849,39, COTA PREVIDENCIARIA R$ 1.061,19, CUSTAS DE R$ 40,00 DENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01752-2004-242-01-00-2 - Rte: TEREZINHA MARINHO PINHEIRO [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 083708/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03011-2004-242-01-00-6 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA TAVARES Rdo: RITA DE CASSIA NUNES [Adv. Sergio Luiz da Costa OAB:RJ 068891/D ] Rdo: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 240,00, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02699-2005-242-01-00-8 - Rte: Fabio Marcilio da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02823-2005-242-01-00-5 - Rte: Sandra Cristina da Silva Costa [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 260,00, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 03194-2005-242-01-00-0 - Rte: Cristiano Rosa Pinto [Adv. Bruno L. B. D'Oliveira OAB:RJ 114313/D AB:RJ 032775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-242-01-00-1 - Rte: Marcos Oliveira de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002802/00 - Rte: ANDERSSON ARAUJO DE AGUIAR [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM A ESTA VT EM DIA E HORARIO DA AUDIENCIA A FIM DE HOMOLO GAR O ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DEDUZIDOS OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001374/01 - Rte: ALEX PEREIRA TORRES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001610/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE XAVIER DE SOUZA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE DO IPC Rte: PROMOVER A HABILITACAO INCIDENTAL TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA, NO PRA- ZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03156-2001-242-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FLORENTINO MELO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 071402/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA- RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003686/01 - Rte: MICHELLE MENDONCA NIMRICHTER [Adv. Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo OAB:RJ 050553/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS, POR 05 DIAS, FICANDO DESDE JA CIENTE DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2002-242-01-00-6 - Rte: DEBORA RIBEIRO MARQUES CORREA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 115861/D ] Rte: INDICAR O SINDICO DA INSOLVENCIA (NOME E ENDERECO) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00529-2002-242-01-00-6 - Rte: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 067856/D ] Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.53, FIXANDO O VALOR DEVI DO AO RTE EM R$ 62.389,71 EQUIVALENTE A 5.611.766,32 TRs, CUSTAS DE R$ 400,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 439,82, COTA PREVIDENCIARIA NO VA LOR DE 11.206,02 EQUIVALENTE A 1.007.947,72 TRs, IRRF R$ 12.155,76, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01739-2002-242-01-00-1 - Rte: JORGE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2002-242-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo Pessoa de Araujo OAB:RJ 048176/D AB:RJ 040892/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02194-2002-242-01-00-0 - Rte: ELIANE APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02456-2002-242-01-00-7 - Rte: VANDERLEI ANTENOR RODRIGUES [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D ] Rdo: GERLANA COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02868-2002-242-01-00-7 - Rte: WAGNER DA FONSECA MOTTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 108754/D ] PROTECTION MULTSERVICE LTDA: PAGAR O VALOR HOMOLOGADO AS FLS.102, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 1.808,66 EQUIVALENTE A 162.836,43 TRs, CUSTAS R$ 40,00, DESPE- SAS DE DEXECUCAO R$ 20,76, COTA PREVIDENCIARIA R$ 129,20 EQUIVALENTE A 11.632,07 TRs, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 03101-2002-242-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES GONCALVES [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 066022/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 160,00, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00763-2003-242-01-00-4 - Rte: JOAQUIM PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 9.717,16 EQUIVALENTE A 847.220,36 TRs, CUSTAS DE R$ 100,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 64,00, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 526,63, IRRF DE R$ 528,14, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01674-2003-242-01-00-5 - Rte: ANIVALDO OLIMPIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082162/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02227-2003-242-01-00-3 - Rte: FERNANDA DA SILVA BUZINARI [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O NOME DO ADMINISTRADOR DA MASSA FA LIDA DE ART MED LTDA. \r\n\r\nProc. 02646-2003-242-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO DE MENDONCA [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior OAB:RJ 092036/D ] Rdo: AGUAS DE NITEROI S/A Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02821-2003-242-01-00-4 - Rte: THIAGO POERNER PEREIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 170,00, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03024-2003-242-01-00-4 - Rte: ISAIDE JORGE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: FORNECEDORA DE CARNE NOVA GAUCHA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03448-2003-242-01-00-9 - Rte: LEONARDO MUNIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03813-2003-242-01-00-5 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO BARRETO [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2004-242-01-00-8 - Rte: OSWALDO MACHADO ABRANTES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 077264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-242-01-00-0 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE LIMA [Adv. Eduardo Nazareth OAB:RJ 038852/D AB:RJ 053002/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DE CALCULOS DE FLS. 228, FIXANDO O VA- LOR DEVIDO AO RTE EM R$ 23.489,71 EQUIVALENTE A 2.015.438,16 TRs, CUSTAS R$ 160,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 158,01, GPS R$ 3.826,23 E - QUIVALENTE A 328.293,96 TRs, IRRF R$ 4.286,37, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 00987-2004-242-01-00-7 - Rte: NILO RODRIGUES VENEZA FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064078/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01949-2004-242-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO MARQUES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 096383/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02357-2004-242-01-00-7 - Rte: DEIVID BENEVIDES CAVALCANTI [Adv. EDIMARIO MENDES DA SILVA OAB:RJ 105287/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02729-2004-242-01-00-5 - Rte: RODRIGO JOSE DUARTE [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho OAB:RJ 033450/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03105-2004-242-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA FELIX ARAUJO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Rte: DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DISPENSANDO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 03324-2004-242-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03448-2004-242-01-00-0 - Rte: ALANA CECILIA ALMEIDA BARBOSA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03664-2004-242-01-00-5 - Rte: DANIEL DA SILVA ZEFIRINO [Adv. Otavio Costa Caputo OAB:RJ 119894/D ] Rdo: ALFREDO DE LIMA ROSA - LIMA DOS SALGADOS Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2005-242-01-00-0 - Rte: Evandro de Souza [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-242-01-00-2 - Rte: Anderson Matias Soares [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 099621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-242-01-00-9 - Rte: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-242-01-00-1 - Rte: Daniele Batista Goncalves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 01927-2005-242-01-00-2 - Rte: Nancy Pereira Rocha [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02106-2005-242-01-00-3 - Rte: Solatiel Rocha Costa [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02206-2005-242-01-00-0 - Rte: Altamir da Conceicao Nunes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02438-2005-242-01-00-8 - Rte: Isa Maritza Von Dollinger Martin [Adv. Marcellus Von Dollinger Martin OAB:RJ 103029/D ] Rdo: Senai - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro Rte: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, TOMAR CIENCIA DO DE- FERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E REQUERER O QUE FOR DE SEU IN- TERESSE PARA PROSSEGUMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02749-2005-242-01-00-7 - Rte: Mario Jorge de Souza Pitombeira [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.200,00,EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02827-2005-242-01-00-3 - Rte: Juciara Bonifacio Ferreira [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Rdo: MCC - Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02906-2005-242-01-00-4 - Rte: Ana Maria Farias Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02916-2005-242-01-00-0 - Rte: Rodrigo Siqueira Dias [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D ] Rdo: Victor e Matsuda ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INFORMANDO O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 03031-2005-242-01-00-8 - Rte: Debora Regina Oliveira Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 234,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE R$ 35,00, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00292-2006-242-01-00-7 - Rte: Marcio de Santa Anna Pereira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-242-01-00-7 - Rte: Julio Ferreira Paulo [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D ] Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-242-01-00-9 - Rte: Julio Maria Gomes Afonso [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D Rte: FORNECER O ENDERECO DO ORGAO COMPETENTE PARA A OBTENCAO DO TRADU - TOR. \r\n\r\nProc. 00970-2006-242-01-00-1 - Rte: Edson Rangel Junior [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 038618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-242-01-00-4 - Rte: Carmen Lucia Cardoso da Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-242-01-00-8 - Rte: Leone Siqueira dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. Rte: DEFERIMENTO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE A PRESCRICAO EXTIN- TIVA. \r\n\r\nProc. 01958-2006-242-01-00-4 - Rte: Fabiana Farias Pontes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Andre Cardoso Coutinho Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01974-2006-242-01-00-7 - Rte: Alessandra Malafaia do Nascimento Paulo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Arcanjo e Amaral Informatica Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02040-2006-242-01-00-2 - Rte: Manuel da Silva dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solar Jardim do Inga Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00635-2007-242-01-00-4 - Rte: Gerenilde Paulo Bagalio [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, AOS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00637-2007-242-01-00-3 - Rte: Leonardo da Conceicao de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, AOS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00658-2007-242-01-00-9 - Rte: Josueni Aparecida de Paula Andrade [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, AOS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00660-2007-242-01-00-8 - Rte: Marcell Brandao Rios da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, AOS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00661-2007-242-01-00-2 - Rte: Helio Firmino da Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Cma Cabeleireiros Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, AOS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00766-2007-242-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Tome [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JUL GAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00770-2007-242-01-00-0 - Rte: Tais da Nova Brandao de Almeida [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D ] Rdo: Maranata Itaipu Academia Ltda. (Pro Sport) Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, AOS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002451/91 - Rte: MARCO AURELIO CICHERO DA ROCHA [Adv. Joelio Monteiro da Silva OAB:RJ 033129/D AB:RJ 003985/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000685/94 - Rte: ESPOLIO CELIA RICHA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 126951/D ] Rte: PROMOVER A HABILITACAO INCIDENTAL TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA, NO PRA- ZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000515/95 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 035707/D ] Rte: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002695/95 - Rte: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 004488/D ] Rdo: EMPRESA ASSIST. TEC. E EXTENSAO RURAL DO RJ- [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: PAGAR O VALOR DE R$ 80,00 RELATIVO AS CUSTAS, ANTE A REVERSAO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, NA FORMA DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001153/97 - Rte: PAULO NOBERTO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 062857/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002348/97 - Rte: ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS MORAES [Adv. Dorali Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 003844/D AB:RJ 062447/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002402/97 - Rte: JOSE GERALDO BRITO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA- RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003376/97 - Rte: RONALDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 041082/D ] Rdo: PAGAR EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 643,94 REFERENTE A IRRF, R$ 626,72 REFERENTE A INSS E R$ 100,00 REFERENTE A CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02727-1998-242-01-00-7 - Rte: ALMIR AMORIM [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 068556/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 805,53 EQUIVALENTE A 58.806,40 TRs, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003802/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.158/166 \r\n\r\nProc. RT 002601/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 062447/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.156/164 \r\n\r\nProc. RT 002618/99 - Rte: EZAQUIL QUIRINO DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 062447/D ] Rte: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003218/99 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 030698/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 598,35 REFERENTE A DIFERENCA DEVIDA E R$ 11,09 REFERENTE A DESPESA DE EXECUCAO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 004013/99 - Rte: CLAUDIO MACHADO ROSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 004130/99 - Rte: PEDRO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044710/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS.101, PARA FINS DO ART.884 CLT. \r\n\r\nProc. RT 004429/99 - Rte: JAILSON PINA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.90/98 \r\n\r\nId: 201216"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "201805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00188-2007-245-01-00-2 - Exte: Sebastiao Jose Soares Exdo: Barcas S.A. Transportes Maritimos Bens: 1)Um ar condicionado da marca LG de 24000 BTU, tipo Sprit, funcionando, aparentando bom estado, avaliado em R$ 2.500,00 2)Um ar condicionado da marca Springer de 12000 BTU, funcionando, aparentando bom estado, avaliado em R$ 950,00 3)Um ar condicionado da marca LG tipo Sprint, aparentando ser de 7500 BTU, funcionando, aparentando regular estado, avaliado em R$ 900,00 4)Um computador Celeron com 2,66 Hz, com 240 MB de memoria Ram, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, avaliado em R$ 1.200,00 5)Tres arquivos em melanina com quatro gavetas, aparentando bom estado, avaliado a unidade em R4120,00, total de R$ 360,00 Total geral R$ 5.910,00 \r\n\r\nProc. 00284-2007-245-01-00-0 - Exte: Orlando Alberto Brito Alcantara (Perito) Exdo: Antonio Geraldo da Mota Portilho Bens: 1)Televisor em cores Panasonic, 20 polegadas, com controle remoto funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00 2)Ar condicionado Consul Air Master 7.500 BTU, funcioando, regular estado, avaliado em R$ 350,00 3)Lavadora de roupas Brastemp, Advantech Wash, 6Kg, agua quente, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 700,00 4)Reezer Eletrolux F170, cor caramelo, funcionando, avaliado em R$ 500,00 Total de R$ 1.950,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 02091-2005-245-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Transpo [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Vig Man Vigilancia e Seguranca Ltda Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Transpo: Informar se recebeu as 9a, 10a, 11a parcelas do acordo, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00787-2007-245-01-00-6 - Cgte: SRMR Studio de Fotografia Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Cgdo: Izabella Oliveira Pires Bruno Coimbra SRMR Studio de Fotografia Comercio e Servicos Ltda. ME: Ciencia do despacho de fls.13v. Comprove o deposito. \r\n\r\nProc. 01590-2006-245-01-00-3 - Rte: Alessandro Amaral Baptista [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Alessandro Amaral Baptista: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00838-2007-245-01-00-0 - Egte: Paulo Fernando da Luz Moreira [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 065818/D ] Nelis Nelson de Lima Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda Jose Raimundo da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02332-2005-245-01-00-3 - Rte: Antonio Campos Gomes [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda Antonio Campos Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01505-2006-245-01-00-7 - Rte: Joaquim Souza Lontra [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 108951/D ] Joaquim Souza Lontra: Manifestar-se sobre peticao fls.63/71, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00001-2005-245-01-00-9 - Rte: Wagner de Abreu Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Comprovar o saldo remanescente, conforme promocao do contador, em 48 horas, sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00309-2005-245-01-00-4 - Rte: Valcinei da Silva Conceicao [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 052137/D ] Valcinei da Silva Conceicao, Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo: Tendo em vista as informacoes prestadas pelo Ministerio Publico do Trabalho, comunicando o extravio deste processo e da Carta Precatoria 1059-2006-021-00-0, manifestar-se sobre a peticao do MPT. \r\n\r\nProc. 00768-2005-245-01-00-8 - Rte: Farny da Silva Lemos [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva OAB:RJ 116809/D AB:RJ 073330/D ] Farny da Silva Lemos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-245-01-00-9 - Rte: Geraldo Luiz de Almeida Cruz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] Geraldo Luiz de Almeida Cruz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-245-01-00-9 - Rte: Ayres Silva Junior [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 074145/D ] Ayres Silva Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01215-2005-245-01-00-2 - Rte: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: E.C.Niterauto Automotivo Ltda ME Sandro da Silva Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01336-2005-245-01-00-4 - Rte: Franclin Oliveira de Jesus [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Franclin Oliveira de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.95/120 \r\n\r\nProc. 01468-2005-245-01-00-6 - Rte: Luiz Rodrigues de Paiva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 030380/D ] Luiz Rodrigues de Paiva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01709-2005-245-01-00-7 - Rte: Edson da Fonseca [Adv. Fabiola A. Ferreira OAB:RJ 111904/D AB:RJ 001002/B AB:RJ 005497/D ] Edson da Fonseca: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00348-2006-245-01-00-2 - Rte: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Cristina Barbosa Alves, Banco Abn Amro Real S.A.: Ciencia do despacho de fls.927, nomeando o perito Sr. Edgar Tomazini Filho. O reclamante deve comprovar o valor dos honorarios podendo ser parcelado, na forma da ata fls.897. \r\n\r\nProc. 00616-2006-245-01-00-6 - Rte: Angelita Cardoso Jubim [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 104988/D ] Angelita Cardoso Jubim: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-245-01-00-3 - Rte: Renato Batista dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Renato Batista dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-245-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Brasil Queiroz [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 070381/D ] Maknia Alimentos Finos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01592-2006-245-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Marconi [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 099112/D ] Rita de Cassia Marconi, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-245-01-00-9 - Rte: Cassia Maria Torres dos Santos Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Cassia Maria Torres dos Santos Silva: Manifestar-se sobre peticao 181/182, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01926-2006-245-01-00-8 - Rte: Renato Edilson Berba Rodrigues [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 049479/D ] Renato Edilson Berba Rodrigues, Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02008-2006-245-01-00-6 - Rte: Valentina Conceicao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Curso Trenzinho do Abc Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Curso Trenzinho do Abc Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02036-2006-245-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Zalmires da Costa Jose Carlos Ferreira da Silva: Esclarecer o pedido, uma vez que a reclamada e pessoa fisica, em 30 dias, sob onus de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02164-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Andre da Costa Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Juarez Diniz da Rocha Carlos Andre da Costa Silva: Ciencia do despacho de fls.28, devendo informar o endereco da empresa operadora para possibilitar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 02181-2006-245-01-00-4 - Rte: Gianio de Souza Marcolino [Adv. Taciana Tavares OAB:RJ 102301/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Gianio de Souza Marcolino, Associacao de Moradores de Jurujuba: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02363-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcia Madalena de Araujo Felix [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 029522/D ] Marcia Madalena de Araujo Felix, Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2006-245-01-00-7 - Rte: Monique Pinheiro dos Santos [Adv. Luiz Jose de Oliveira Filho OAB:RJ 117561/D AB:RJ 049479/D ] Monique Pinheiro dos Santos: Ciencia do despacho de fls.168, indeferindo o pedido de devolucao de prazo, pois nao ha equivoco na publicacao. \r\n\r\nId: 201805"
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                            "201799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00612-2005-247-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA 2a RDA. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00806-2007-247-01-00-7 - Cgte: Condominio do Edificio Barao de Icarai [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D ] Cgdo: Bruno Affonso de Aguiar Condominio do Edificio Barao de Icarai: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02159-2006-247-01-01-0 - Agte: Hot Duft Isolamentos Montagens Off-Shore Ltda [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 065312/D AB:RJ 047363/D ] Paulo Roberto Rosa dos Santos, Aker Promar S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-247-01-00-7 - Rte: Andreia Antunes de Freitas Motta [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2006-247-01-00-9 - Rte: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005497/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - CLIN: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS. 101/102.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2007-247-01-00-0 - Rte: Maria Betania Idalino Freitas [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: Vilma Instituto de Beleza Maria Betania Idalino Freitas: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DOS PLEITOS EM QUESTAO POR INEPCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00828-2007-247-01-00-7 - Rte: William Caldane [Adv. Jeferson Sarandy Brandao OAB:RJ 127348/D ] Rdo: Condominio Vivenda de Icarai William Caldane: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.23, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00829-2007-247-01-00-1 - Rte: Marcia Regina de Oliveira Sodre [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D ] Rdo: Roberto Ferro Macedo Marcia Regina de Oliveira Sodre: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 38/39, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DOS PLEITOS EM QUESTAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00566-2005-247-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Conceicao Brum [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] Ronaldo da Conceicao Brum: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00612-2005-247-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 023076/D ] Antonio Carlos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-247-01-00-9 - Rte: Suely Menezes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 034167/D ] Suely Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-247-01-00-7 - Rte: Claudiomar Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 088833/D ] FAN Empreiteira S/C Ltda.: DEFIRO A DILACAO DE MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2006-247-01-00-1 - Rte: Aloisio Rosa da Conceicao [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. Aloisio Rosa da Conceicao: PRIMEIRAMENTE COMPROVE O ALEGADO, COM COPIA DO EXTRATO BANCARIO. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02199-2006-247-01-00-9 - Rte: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva OAB:RJ 118439/D AB:RJ 133439/D ] Antonio Pereira de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02422-2006-247-01-00-8 - Rte: Diego Silva Coutinho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 099328/D ] Diego Silva Coutinho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02506-2006-247-01-00-1 - Rte: Ilson Marques [Adv. Danubia Paes OAB:RJ 137584/D AB:RJ 063652/D ] Ilson Marques, Cinetur Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-247-01-00-5 - Rte: Renato Rodrigues Sampaio [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Mercado Klm Ltda. ME Renato Rodrigues Sampaio: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00805-2007-247-01-00-2 - Rte: Daniel Sardinha Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D Daniel Sardinha Pereira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00808-2007-247-01-00-6 - Rte: Vanessa Ventura Franca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Slama Comercio de Alimentos Ltda. ME Vanessa Ventura Franca: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 23/24, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00812-2007-247-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Guimaraes [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rdo: Geriatric's Home Health Care - Ricardo Rodrigues e Marenizia B.S. Rodr Vera Lucia Guimaraes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19/20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00813-2007-247-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Aguiar [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D ] Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria Paulo Roberto Aguiar: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18/19, EM 140 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00814-2007-247-01-00-3 - Rte: Jose Gama de Macedo Filho [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Santos e Quintanilha Comercio e Industria de Madeiras Ltda. ME Jose Gama de Macedo Filho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00818-2007-247-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves Cordeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Marcelo Alves Cordeiro: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00822-2007-247-01-00-0 - Rte: Daniela Alves da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lucasma Comercio de Alimentos Ltda. Daniela Alves da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 201799"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 01883-2006-221-01-00-0 - Aut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D ] Reu: Gardel Turismo Ltda. Aut: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00568-2007-221-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Mario P Nunes Atacadao de Salgados ME Aut: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00326-2007-221-01-00-3 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Carlos Alberto Pinto de Lima Cgte: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente o pedido e declarou quitada a obrigacao no particular da quantia oferecida. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00921-2006-221-01-00-8 - Exte: Gilmar Ferreira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial Exte: Ciencia de que devera requerer o que for de interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. CPE 002055/97 - Exte: JOSE FRANCISCO NEGREIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D ] Exte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00552-2005-221-01-01-5 - Rte: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Ciencia de que devera apresentar a liquidacao do julgado. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00017-2006-221-01-00-2 - SPTE: Moises Euflazino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 072338/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de que as partes deverao, querendo, apresentar quesitos, em 15 dias, inclusive, assistentes. Pz :15 dias \r\n\r\nProc. 02151-2006-221-01-00-8 - Ipte: Tele Rio Eletrto Domesticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Ipdo: Subdelegado do Trabalho de Nova Iguacu Ipte: Tomar ciencia da decisao - CONCEDIDA A SEGURANCA. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01593-2003-221-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.138,devendo a Re depositar R$ 164,19, ou o equiv. a 14.080,3900 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01938-2004-221-01-00-0 - Rte: JOAO FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 029466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01665-2005-221-01-00-5 - Rte: Carlos David Cardoso [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00303-2006-221-01-00-8 - Rte: Claudio Lima Jordao [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01381-2001-221-01-00-5 - Rte: MILTON COTY DE ALMEIDA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 124554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao.Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01040-2003-221-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.315,devendo a Re depositar R$ 4.196,01, ou o equiv. a 361.175,4500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01694-2003-221-01-00-5 - Rte: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01834-2003-221-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 094683/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Defiro o pedido formulado de Adjudicacao para que produzam seus efeitos legais. Expeca-se mandado de entrega, oficio ao Detran para transferencia de titularidade e prossiga-se pelo saldo remanescente. N.I., 08.05.07. O Juiz. Pz : 05 dias \r\n\r\nProc. 00380-2004-221-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que devera informar o valor sacado para prosseguimento da execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00786-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01435-2004-221-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01671-2004-221-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DE PAULA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01951-2004-221-01-00-0 - Rte: RAUL SILVA DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00153-2005-221-01-00-1 - Rte: Rivania Maria dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Ora Pois Pois Lanches Ltda. N/P NEUZA DE VASCONCELOS MACIAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00160-2005-221-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Braz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00573-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Bezerra dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00675-2005-221-01-00-3 - Rte: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 040817/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao, bem como das custas judiciais, pena de execucao.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00878-2005-221-01-00-0 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01500-2005-221-01-00-3 - Rte: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01508-2005-221-01-00-0 - Rte: Alexandre Jorge de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01606-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcio Goncalves de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Deferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-221-01-00-4 - Rte: Josimar Soares de Moura [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 094532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01840-2005-221-01-00-4 - Rte: Marta Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 020314/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01951-2005-221-01-00-0 - Rte: Rogerio da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 124298/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00112-2006-221-01-00-6 - Rte: Luciana da Silva Barros [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00231-2006-221-01-00-9 - Rte: Rogerio Pereira [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da diferenca ainda devida. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00383-2006-221-01-00-1 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 069435/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00419-2006-221-01-00-7 - Rte: Reinaldo Tuller Goncalves [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00633-2006-221-01-00-3 - Rte: Amanda Ramos do Carmo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00686-2006-221-01-00-4 - Rte: Gladson Jorge Alves da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 061937/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Admin Serv Gerais: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00823-2006-221-01-00-0 - Rte: Eliane Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.183,devendo a Re depositar R$ 1.479,75, ou o equiv. a 126.815,8948 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00846-2006-221-01-00-5 - Rte: Elane Silva de Souza Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00868-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057800/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00989-2006-221-01-00-7 - Rte: Ilza Isidro Pereira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 040899/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01147-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido pedido de devolucao de prazo. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01242-2006-221-01-00-6 - Rte: Ludim Oliveira Moutinho [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informar se pretende produzir a prova pericial, em caso positivo, vir com o deposito dos honorarios arbitrados as fls.125. Pz.:05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01243-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcos Neves da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da RE, conforme despacho. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01280-2006-221-01-00-9 - Rte: Aldemario Rodrigues de Oliviera [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dis \r\n\r\nProc. 01320-2006-221-01-00-2 - Rte: Cristina Silva de Carvalho [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passilmp Produtos de Limpeza Ltda.N/P Socio Otakar Orlando Svacina Rte: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o processo s/ julgamento do merito. Custas pelo Rte. no valor de R$ 420,00. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01363-2006-221-01-00-8 - Rte: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 138897/E ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01431-2006-221-01-00-9 - Rte: Sandra de Alcantara Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01467-2006-221-01-00-2 - Rte: Rutileia Rodrigues de Vasconcelos Defaveri [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01551-2006-221-01-00-6 - Rte: Felipe de Souza Alves da Costa [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D ] Rdo: Eclipse Comercio de Calcados Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01586-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro de Souza [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D ] Rdo: Belfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01595-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Diamantino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01702-2006-221-01-00-6 - Rte: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01911-2006-221-01-00-0 - Rte: Sergio Miguel Pereira da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01914-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Cleber Chaves de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01955-2006-221-01-00-0 - Rte: Sylvio Adao Essinger [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes OAB:RJ 040589/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01982-2006-221-01-00-2 - Rte: Davi Fontes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02072-2006-221-01-00-7 - Rte: Neuza de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02108-2006-221-01-00-2 - Rte: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02119-2006-221-01-00-2 - Rte: Maria Laura dos Santos Rabelo Silva [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Deferido pedido de fls.26, mediante recibo nos autos. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 02164-2006-221-01-00-7 - Rte: Catia Macedo de Oliveira [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02165-2006-221-01-00-1 - Rte: Sirlene Soares de Magalhaes [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 085717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00164-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Batista da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D ] Rdo: Ridole Empreendimentos Comerciais Ltda Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00395-2007-221-01-00-7 - Rte: Cicero Ferreira de Luna Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Comercial Moreira e Silva Distribuidora Produtos Aliment e Bazar Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00458-2007-221-01-00-5 - Rte: Joel de Oliveira Abreu [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Medgas Comercio Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00470-2007-221-01-00-0 - Rte: Aldenice Santos Sousa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00487-2007-221-01-00-7 - Rte: Haroldo Dias Cerqueira [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00522-2007-221-01-00-8 - Rte: Tatiane Beserra Hora da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00524-2007-221-01-00-7 - Rte: Joao Francisco Ramos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00525-2007-221-01-00-1 - Rte: Milson da Silva Pecanha [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Padaria Marichardo Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00610-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Jardel Rodrigues Almeida [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D ] Rdo: M C G 2005 Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002458/83 - Rte: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: STRONG DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001699/95 - Rte: MANOEL DO RASARIO SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001137/98 - Rte: ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CAPOTEIRO / VIDRACEIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002185/98 - Rte: CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: NICAL NOVA IGUACU COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Venha com o requerimento, nos termos da Lei. Int. N.I Int. N.I., 08.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: MIRTES PERES DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 055492/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar o quantum recebido atraves do alvara de fls.65, eis que o FGTS fora incluido na liquidacao de fls.35/36. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 200213"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "201699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02040-2003-224-01-00-8 - Rte: GENESIO DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.98: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.68/78, impugnacao da reclamada as fls.94, promocao da contadoria de fls. 95. Atualizacao de fls.96/98. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.68/78, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 15.197,11(quinze mil, cento e noventa e sete reais e onze centavos) equivalentes a 1.300.018,30636 IDTR, sendo para o primeiro rte, principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.764,67(sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) equivalentes a 664.219,25898 IDTR e para o segundo reclamante, principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.432,44(sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) equivalentes a 635.799,04738 IDTR para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de primeiro RTE, R$ 151,17 (cento e cinquenta e um reais e dezessete centavos), segundo RTE, R$ 143,66(cento e quarenta e tres reais e sessenta e seis centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se,sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00399-2004-224-01-00-1 - Rte: MANOEL LUIZ DOS SANTOS Rdo: NH IGUACU VEICULOS LTDA(N/P SERGIO R P POSES) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias,conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.103: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.92/94, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls.98. Atualizacao de fls 99/102. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo dos calculos de fls.92/94, fixando o valor do principal, FGTS+40%, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 14.053,83(catorze mil, cinquenta e tres reais e oitenta e tres centavos) equivalentes a 1.204.253,41211 IDTR, sendo principal, FGTS+40%, juros e correcao monetaria em R$ 12.177,61(doze mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) equivalentes a 1.094.776,76398 IDTR e os honorarios advocaticios em R$ 1.277,61(hum mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos)equivalentes a 109.476,64813 IDTR para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 115,30(cento e quinze reais e trinta centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se,sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00289-2002-224-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO HENRIQUE PINTO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 501,28, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01674-2002-224-01-00-2 - Rte: DEVALDINO RIBEIRO ROSA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 3.489,31, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00545-2007-224-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Tulha Nova Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda com a informacao numero inexistente, devendo fornecer o correto endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00560-2007-224-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Iraci R S Prado Bar e Mercearia Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda com a informacao desconhecido no local, devendo fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00648-2007-224-01-00-1 - Cgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Carlos Antonio da Silva Linave Transportes Ltda.: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01795-2002-224-01-00-4 - SPTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 088501/D ] SPTE, SPDO: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000488/00 - Rte: ARNALDO ROBERTO SILVA FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Primeiramente, venha o Autor c/endereco atual dos socios, em 10 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00986-2003-224-01-00-0 - Rte: DEOCLECIO FARIAS CASTRO [Adv. Vania B. Daudt OAB:RJ 093587/D AB:RJ 083635/D ] VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.91. \r\n\r\nProc. 00742-2005-224-01-00-9 - Rte: Jenifer Neves Silva [Adv. Flaziomiro Camilo OAB:RJ 010170/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comparecer a secretaria, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 02011-2005-224-01-00-8 - Rte: Monique de Souza Peres [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 632,84, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02144-2005-224-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Braz Filho [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D ] Rdo: Previde Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio Rte: Ciencia da decisao de fls.19:\"... EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\" \r\n\r\nProc. 01596-2006-224-01-00-0 - Rte: Itamar Teixeira [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2006-224-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos Marques [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D ] Rdo: Otica Luxotica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: CANDIDO GOMES AGUIAR [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comparecer a secretaria, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01606-2000-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA GARCIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 103766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.194:\"Considerando que as partes nao se manifestaram quanto ao expediente de fl.191, homologo o calculo da diferenca apurada a fl.189. De-se ciencia as partes, sendo a re, inclusive, para comprovar o deposito da diferenca, em 48 horas,sob pena de serem levados a praca os bens ja penhorados.\" \r\n\r\nProc. RT 000668/01 - Rte: CARLOS ERENESTO ANDRADE BUCCAREY [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 071522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: RUI BARBOSA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001101/01 - Rte: OTAVIO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fl.71:\"Vistos, etc. As partes se conciliaram conforme informa a peticao de fls.60. Notificadas as partes a comparecer a Secretaria para homologacao, permaneceram inertes. Comprovado o pagamento das parcelas. Isto posto, julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC. Fixo as custas em R$ 54,00, a serem recolhidas pela re...\" \r\n\r\nProc. RT 001652/01 - Rte: COSME BARBOSA CORREA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: POSTO DE MOLAS ZA SILVA LTDA ME Rte: Indicar meios possiveis e viaveis para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001723/01 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LESSA LIMA [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Comparecer a sede da re a fim de proceder a diligencia requerida. \r\n\r\nProc. RT 002051/01 - Rte: EDSON DE JESUS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fetranspor.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2002-224-01-00-7 - Rte: ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLY [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.120: \"Intime-se o patrono do Rte para dizer se recebeu os honorarios; e a re para comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciarios e as custas.\" \r\n\r\nProc. 01359-2002-224-01-00-5 - Rte: LUCIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049446/D ] PHYTOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA: Comprovar o recolhimento: 1) da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.706,56; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 60,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01604-2002-224-01-00-4 - Rte: RUBENS FERREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 053155/D AB:RJ 090580/D ] Rte: Tomar ciencia do valor do imposto de renda, apurado pela Contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2002-224-01-00-2 - Rte: ANDRESON PEREIRA FERREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 01660-2002-224-01-00-9 - Rte: JANAINA ROBERTA BOM ROCCA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 065695/D AB:RJ 090058/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao de fls.08 da CPE. \r\n\r\nProc. 00856-2003-224-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: MTA PLANEJ E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2003-224-01-00-4 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: SANO S/A IND E COMERCIO - (Massa Falida de) Rte: Venha o Autor com o nome e endereco do Sindico da massa. \r\n\r\nProc. 01407-2003-224-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 104253/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-224-01-00-7 - Rte: VALTAIR SOTERIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.487,44, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02040-2003-224-01-00-8 - Rte: GENESIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 021471/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.99, no valor de R$ 15.197,11 equivalentes a 1.300.018,30636 IDTR; sendo para o primeiro reclamante R$ 7.764,67 equivalentes a 664.219,25898 IDTR e para o segundo reclamante R$ 7.432,44 equivalentes a 635.799,04738 IDTR. \r\n\r\nProc. 02161-2003-224-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA CHAVES PEREIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00255-2004-224-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: LEA BARBOSA TEIXEIRA Rte: Ter vista dos documentos acautelados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-224-01-00-1 - Rte: ONIVAL DOS SANTOS [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.513,23, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00510-2004-224-01-00-0 - Rte: ERASMO COSTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Informar o paradeiro da 1a. Re, no prazo de 05 dias, ou indicar meios viaveis para o prosseguimento da execucao contra a mesma. \r\n\r\nProc. 01040-2004-224-01-00-1 - Rte: VALDECI ANTONIO PIRES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: EXITEC TELECOM ELETRIC LTDA(N/P EDILSON B.M.) Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao, uma vez que o socio foi notificado no seu local de trabalho. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01158-2004-224-01-00-0 - Rte: LUCIENE BERNARDINO DE AZEVEDO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02027-2004-224-01-00-0 - Rte: PAULO SEVERINO [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 121619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 218,57, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02215-2004-224-01-00-8 - Rte: ALVARO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 105859/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00040-2005-224-01-00-5 - Rte: Fatima Maria dos Santos Sousa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 096563/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 11,76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-224-01-00-3 - Rte: Aline Carneiro de Freitas [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 082057/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00435-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcelo Barros de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprova o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 552,11; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 21,90. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00441-2005-224-01-00-5 - Rte: Regina Salustino [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor R$ 297,97, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00545-2005-224-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Vieira [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 424,43, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00556-2005-224-01-00-0 - Rte: Reinaldo Silva dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 470,98, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00709-2005-224-01-00-9 - Rte: Catia Nunes Fragoso [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 105703/D ] Rte: Ciencia do despacho fl.44:\"Primeiramente, reconsidero o desp. de fls.37. Indefiro o requerido ante ao teor do termo do acordo. Quanto ao requerido de fls.43, atenda o Autor o despacho.\" \r\n\r\nProc. 01047-2005-224-01-00-4 - Rte: Ademir Pereira Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: RECLAMADO: proceder a entrega das guias de seguro desemprego , em 48 horas, sob pena de pagamento em especie. RECLAMANTE: Apos, devera o reclamante promover a liquidacao da sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-224-01-00-9 - Rte: Cleber Barros Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01530-2005-224-01-00-9 - Rte: Paulo do Nascimento Maior [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D ] Rdo: Itaini Comercio e Representacao de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-224-01-00-1 - Rte: Inacio Soares Dantas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, para apresentacao de impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01857-2005-224-01-00-0 - Rte: Sebastiao Martins da Silva Filho [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Irmaos J & R Pinturas e Servicos Gerais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01956-2005-224-01-00-2 - Rte: Jair Domingos Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 485,20, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02025-2005-224-01-00-1 - Rte: Cristina Regina de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 674,42, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00461-2006-224-01-00-7 - Rte: Juvenil Goncalves Ramos [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 299,08, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00463-2006-224-01-00-6 - Rte: Paulo Rodrigo de Andrade Roberto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 418,78, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00465-2006-224-01-00-5 - Rte: Flavia Vieira Martins [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE:Primeiramente, venha o Autor com os emolumentos na forma do art.789 B inciso IV da CLT. RECLAMADO:Contra-arrazoar o Recurso Ordinario, fls.314. \r\n\r\nProc. 00623-2006-224-01-00-7 - Rte: Manoel Jose dos Reis [Adv. Karen Teotonio Albreche OAB:RJ 112131/D AB:RJ 085371/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-224-01-00-8 - Rte: Ricardo Felix da Cunha [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Comprova o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 01250-2006-224-01-00-1 - Rte: Adriana Gomes da Silva Manhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os oficios de fls.211 e 217 (SodexHo e Banco Bradesco), em 10 dias sucessivos permeados por 10, indicando que provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01262-2006-224-01-00-6 - Rte: Anastacia Souza de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075367/D ] Rdo: Comparecer a secretaria, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01346-2006-224-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Jorge Pereira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda com a informacao mudou-se, devendo fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01368-2006-224-01-00-0 - Rte: Pamela da Costa Lima da Silva [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 117734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-224-01-00-0 - Rte: Alberto Luiz da Silva [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.52, c/documentos. \r\n\r\nProc. 00224-2007-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva Rios [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-224-01-00-7 - Rte: Jose Onofre [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Ornaliti S.A. Industria e Comercio Rte: Por ora, indefiro a citacao por Edital. Venha o reclamante com os atos constitutivos da re. \r\n\r\nProc. 00680-2007-224-01-00-7 - Rte: Cristiane Souto Leite Ferreira [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Proceco Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda. Cristiane Souto Leite Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls. 37: Face a falta de conclusao logica comparada com a narracao, pois, rte narra uma situacao e conclui de forma ilogica, nos termos do artigo 284 do CPC, venha o rte, no prazo de 10 dias, com emenda de forma a substituir integralmente a exordial, com copia a re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO NERIS DA CUNHA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.130(UNIBANCO). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: JULIA SCHAV SOUZA FONSECA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.229, no valor de R$ 6.435,56 equivalentes a 559.218,57 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001606/98 - Rte: ZIRENE LOPES [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: CASA DO PAGODE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: ANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ter vista do oficio da 37a.VT/RJ, devendo inclusive, indicar meios viaveis e possiveis para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia de que foi indeferido o peticionado em fl.132, conforme Art.685-A, paragrarfo 1 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: RONALDO ALUAN FERNANDES MILIONE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Venha o exequente, em 05 dias, com o endereco para notificacao. \r\n\r\nProc. RT 001473/99 - Rte: JOSE CARLOS CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 144,98, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: DANIELE MONTEIRO PAES [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA SANTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001862/99 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LT Rte: Comprovar o deposito dos emolumentos p/expedicao da certidao. \r\n\r\nProc. 02046-1999-224-01-00-8 - Rte: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Observando o acordao. \r\n\r\nProc. RT 002126/99 - Rte: ANA CRISTINA MONTEIRO DIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Venha o exequente com os emolumentos na forma do art.789 B, CLT. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090073/D AB:RJ 110088/D ] Rte: Tomar ciencia despacho fls.101:\"Face a informacao ora prestada na qual tratava-se de deposito caucao nao ha que se falar em bloqueio. Intime-se o exequente a fornecer meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nId: 201699"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "200158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00786-2006-226-01-00-2 - Rte: Eduardo Serrano Ventura de Vasconcelos Rdo: Colegio Machado de Assis Ltda N/P SOCIO OSEAS DA SILVA MEIRELES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 54/57) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 01508-2006-226-01-00-2 - SPTE: Maria Emilia Hamude Barreto [Adv. Carlos Carre OAB:RJ 063709/D AB:RJ 005835/D ] SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls.185/186) \r\n\r\nProc. 00387-2007-226-01-00-2 - SPTE: Alcebiades Santana Mariano [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 100311/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi determinada a producao de prova pericial, sendo nomeado como perito o Dr. Eduardo de Oliveira Santos. As partes deverao indicar quesitos e assistentes tecnicos, querendo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 013051/D ] Floweserve do Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.266/267). PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2005-226-01-00-6 - Rte: Natanael Antonio Limao [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando as determinacoes de fls. 340. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00400-2005-226-01-00-1 - Rte: Alexandre Sementilli Cortina [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 110/111) \r\n\r\nProc. 00814-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento solicitado as fls 77, mediante translado. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00817-2005-226-01-00-4 - Rte: Ricardo Martins Porto Lussac [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 179/183) \r\n\r\nProc. 00999-2005-226-01-00-3 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 240/245). \r\n\r\nProc. 00187-2006-226-01-00-9 - Rte: Geraldo Corrente [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 078281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.71/80) Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00364-2006-226-01-00-7 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl 192-verso) \r\n\r\nProc. 00395-2006-226-01-00-8 - Rte: Cenivaldo Santos Atanazio [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl 67). \r\n\r\nProc. 00600-2006-226-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Botelho [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias do FGTS com o Codigo de afastamento 01, conforme solicitado pelo reclamante as fls 191, em 48 horas, sob pena de pagamento em especie. \r\n\r\nProc. 00843-2006-226-01-00-3 - Rte: Claudinei de Carvalho Pereira [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias de TRCT e de Comunicacao de Dispensa, conforme determinado na sentenca as fls 26/27, sob pena de pagamento do valor correspondente. PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00886-2006-226-01-00-9 - Rte: Jorge Claudio Bastos da Silva [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl 114) \r\n\r\nProc. 01234-2006-226-01-00-1 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 165/167) \r\n\r\nProc. 01427-2006-226-01-00-2 - Rte: Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 198/205) \r\n\r\nProc. 01489-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ferreira Andrade [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 138832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 56/57) \r\n\r\nProc. 01491-2006-226-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Machado Germano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Falcao Turismo, Falcao Real Transportes e Turismo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 36/39). \r\n\r\nProc. 01807-2006-226-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Santana Soares [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 082202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 54/57) \r\n\r\nProc. 01817-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Macena [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 019231/D ] Rte, A D M Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm Condominios, Turismo Transmil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 220/227) \r\n\r\nProc. 01862-2006-226-01-00-7 - Rte: Acleyton de Oliveira Souza [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 138808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 30/34) \r\n\r\nProc. 00046-2007-226-01-00-7 - Rte: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 56/57). \r\n\r\nProc. 00072-2007-226-01-00-5 - Rte: Vagner Santos do Nascimento Mendes [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 92/96). \r\n\r\nProc. 00105-2007-226-01-00-7 - Rte: Emanuel Elesbao Marcal [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 86/87) \r\n\r\nProc. 00172-2007-226-01-00-1 - Rte: Renata Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 134/135) \r\n\r\nProc. 00188-2007-226-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Marcal Ribeiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 059680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 30/31). \r\n\r\nProc. 00231-2007-226-01-00-1 - Rte: Waldech Souza Dias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 119/122). \r\n\r\nProc. 00264-2007-226-01-00-1 - Rte: Maria Teresa Teixeira de Avila [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 41/42) \r\n\r\nProc. 00321-2007-226-01-00-2 - Rte: Flavia Barrozo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 162/163). \r\n\r\nId: 200158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "198727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01501-2005-301-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Oliveira Sant Anna Rdo: Clothes Shop Confeccoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: LUIS CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar, ou nomear bens a penhora, a quantia abaixo especificada, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao: R$ 16.114,94 de principal (1.533.748,2987 TRs), R$ 11,06 de despesas de execucao (1.052,6415 TRs), R$ 1.782,70 de quota previdenciaria (169.669,4553 TRs), R$ 1.611,49 de honorarios de advogado (153.374,4491 TRs) e R$ 200,00 de custas, no TOTAL de 19.720,19 (1.857.844,8448 TRs). VALORES SUJEITOS A ATUALIZACAO QUANDO DO EFETIVO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01157-2002-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO VITORINO DE ARAUJO Rdo: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01789-2003-301-01-00-2 - Rte: EDMILDA XAVIER DA SILVA Rdo: RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem pela execucao com seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01422-2005-301-01-00-0 - Rte: Marisa de Souza Medeiros Rdo: Paraiso das Picanhas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 29/32, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. \r\n\r\nProc. RT 000455/98 - Rte: LUISA CLAUDIA DIAS DA ROCHA Rdo: SOTELAR UTILIDADES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls. 221, de R$ 12.306,36, transferido para o Banco do Brasil com os acrescimos legais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: CLAUDIO COUTO DA SILVA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001347/98 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem pela execucao, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000205/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA Rdo: JAP-SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora e viaveis a arrematacao, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002158/99 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA Rdo: IMPERIAL BOWLING DIVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01519-2006-301-01-00-4 - Rcte: Foot Feet Comercio de Calcados Ltda. ME [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia da decisao de fls. 270/271, que julgou PROCEDENTE a acao. \r\n\r\nProc. 01928-2006-301-01-00-0 - Cgte: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Cgdo: Luiz Carlos Santana Cgte: Tomar ciencia de que foi indeferida a citacao do reu por edital. Informar o endereco atual do consignatario em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00405-2007-301-01-00-8 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Daniel Lucio da Silveira Cgte: Comprovar deposito do valor consignado e trazer guias TRCT e SD. \r\n\r\nProc. 00406-2007-301-01-00-2 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Jose Iromar Souza Santos Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado e trazer guias TRCT e SD. \r\n\r\nProc. 00407-2007-301-01-00-7 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Jose Angelo Moura Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado e trazer guias TRCT e SD. \r\n\r\nProc. 00409-2007-301-01-00-6 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Igor Falck de Freitas Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado e trazer guias TRCT e SD. \r\n\r\nProc. 00673-2006-301-01-00-9 - Egte: Devanira Paula Cabral Rodrigues Probst [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa OAB:RJ 104838/D AB:RJ 081648/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 51/53, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 00795-2006-301-01-00-5 - Egte: Maria Jose Ferreira Manhaes E OUTRO S AB:RJ 118286/D AB:RJ 051537/D ] Egte, Egdo: Ter ciencia da decisao de fls. 18, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. RPS 000180/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORREA MADURO [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: CANAL ASSINANTE S/C LTDA Rte: Requerer o desarquivamento dos autos no Arquivo Geral (Prov.8/95). \r\n\r\nProc. RPS 000182/01 - Rte: ARLINDO DE SOUZA DUTRA [Adv. Antonio Carlos Gomes Cabral OAB:RJ 106000/D AB:RJ 085036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR, atraves do DARF de fls. 122. \r\n\r\nProc. RPS 000689/01 - Rte: NELI RAMOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 071627/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001219/01 - Rte: CLAUDIA SIQUEIRA DA COSTA FRIAS SCHIFFLER [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Fornecer endereco atual dos socios da RDA, ante as devolucoes de fls. 175/176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001260/01 - Rte: LUCIANA DE JESUS PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 077291/D ] Rte: Informar se pretende adjudicar o bem penhorado as fls. 70 (5 dias) \r\n\r\nProc. 01376-2001-301-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DA SILVA BECK [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062578/D ] Rte: Trazer copia das pecas e comprovar pagamento de emolumentos para a formacao de certidao de credito no prazo de 5 dias (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RPS 001545/01 - Rte: SILVANA CARDOSO NEVES [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D Rte: Tomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho de fls. 82. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001591/01 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES BENTO E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] SITIO JAGUARITA AGRO AVIC COM IND TRANSP LTDA 84472: Trazer aos autos em 15 dias certidao atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 02079-2001-301-01-00-8 - Rte: ARLETE MARIA MAYER [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY IND E COM LTDA 92718: Tomar ciencia de que nada ha a deferir as fls. 123, porque ja expedido as fls. 113 o alvara requerido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2002-301-01-00-9 - Rte: MARCELO DE SOUSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 126 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2002-301-01-00-5 - Rte: FATIMA DOS SANTOS COSTA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 044925/D ] Rte: Trazer copia de pecas para formacao de certidao de credito e pagar emolumentos em 5 dias (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT). \r\n\r\nProc. 00095-2002-301-01-00-7 - Rte: FERNANDA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 065286/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 82, devendo informar endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2002-301-01-00-6 - Rte: SANDRA MACEDO REZENDE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: VOLNEI JOSE TELES VENTURA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 67, bem como do oficio e pecas de fls. 52/66, requerendo o que achar pertinente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2002-301-01-00-3 - Rte: BARBARA LUCAS KNIPFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 104964/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor de fls. 60: \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 58. Em 26/3/07\". \r\n\r\nProc. 00967-2002-301-01-00-7 - Rte: RAFAEL DE MELLO SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para a formacao de certidao de credito deferida as fls. 57 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2002-301-01-00-4 - Rte: EUCLIDES LOURENCO DA COSTA [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 98. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2002-301-01-00-4 - Rte: ANTONIO VITOR MONSANTO VASCONCELOS [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D ] Rdo: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA LTDA Rte: Comprovar deposito dos emolumentos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2002-301-01-00-7 - Rte: JOANA DARQUE BRAGA ALBINO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: ANGELA MARIA FROSOAR GONCALVES Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para a formacao da certidao de credito deferida as fls. 50, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRt 1a. Regiao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2003-301-01-00-6 - Rte: ROGERIO CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos OAB:RJ 035420/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 52, que determina a expedicao de certidao de credito, trazendo copia das pecas necessarias e comprovante de recolhimento dos emolumentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2003-301-01-00-7 - Rte: VALMIR NUNES DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062862/D ] Rte, ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A 62862: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 165, no valor de R$ 4.006,08, na Agencia 80-9 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 00833-2003-301-01-00-7 - Rte: SIMONE TORRES DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 075461/D ] Rte: Refazer calculos de acordo com a promocao de fls. 76, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-301-01-00-0 - Rte: DANILO MARTINS DALZINI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY IND E COM LTDA 92718: Tomar ciencia de que o alvara para liberacao do deposito recursal foi extraido em 29/8/05, estando a sua disposicao na Ag. Imperial da CEF sob o numero 536/05. \r\n\r\nProc. 01649-2003-301-01-00-4 - Rte: VITOR ALVES MAGALHAES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 100610/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 73, bem como do oficio e pecas de fls. 53/72, requerendo o que entender pertinente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02235-2003-301-01-00-2 - Rte: ROBERTO MURTA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 115. \r\n\r\nProc. 00315-2004-301-01-00-4 - Rte: MAURILIO ALVES DA COSTA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA 68852, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Impugnar, querendo, os calculos do autor de fls. 192/193 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2004-301-01-00-0 - Rte: MARIA SUELI DOS SANTOS [Adv. Edson Barreto de Mattos OAB:RJ 086501/D AB:RJ 038519/D ] MARCELO LOPES BARBOSA 38519: Comprovar o recolhimento das parcelas vencidas ainda nao juntadas aos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2004-301-01-00-4 - Rte: SUSI CRISTINA NARCIZO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 119042/D ] GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA 119042: Manifestar-se sobre os calculos do autor as fls. 68/69 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00438-2004-301-01-00-5 - Rte: MAISA MOREIRA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 064989/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 93, bem como do oficio e pecas de fls. 80/92, requerendo o que for do seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-301-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 031047/D ] JOSE CARVALHO DA FONSECA 31047: Refazer calculos em 10 dias, nos termos da promocao de fls. 62. \r\n\r\nProc. 01202-2004-301-01-00-6 - Rte: ROBSON SOARES MAYWORM [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CARLOS JOSE DE ASSIS Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 51, bem como do oficio e pecas de fls. 46/50, requerendo o que entender pertinente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-301-01-00-5 - Rte: GABRIELA DA SILVA ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 115133/D ] RENACOOP-RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO 75608, ARIAMA MASSAS FINAS E ALIMENTOS LTDA 115133: Manifestar-se sobre os calculos do RTE de fls. 154/155 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2004-301-01-00-4 - Rte: CARMEM REGINA VILLACA EIRAS [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D ] Rdo: JOSELIO CONTABIL LTDA S/C Rte: Trazer copia das pecas e comprovar recolhimento dos emolumentos para a formacao de certidao de credito no prazo de 5 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01548-2004-301-01-00-4 - Rte: CINTIA DE JESUS SCARDINE [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D ] Rdo: ADILA DE FREITAS POMIN Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01828-2004-301-01-00-2 - Rte: AGUINORIO DA SILVA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Refazer os calculos de fls. 120/124, observando as retificacoes da promocao de fls. 133 e deduzindo contribuicoes previdenciarias calculadas pelo INSS as fls. 140/160, em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00035-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria Helena Sanabio Martins [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00271-2005-301-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Nestor [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086688/D AB:RJ 080087/D ] Construtora Haga Ltda. 86688, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. 80087: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 74/75 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-301-01-00-6 - Rte: Altair de Oliveira Monteiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade de fls. 40/45. \r\n\r\nProc. 00601-2005-301-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Axiam Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 62v. e indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00736-2005-301-01-00-6 - Rte: Jose Medeiros Neves [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] Produtos Alimenticios Fleischmann e Royal Ltda. 109685: Impugnar, querendo, os calculos do autor de fls. 168/173, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-301-01-00-3 - Rte: Miramar Jose Botelho de Melo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 098431/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos.. \r\n\r\nProc. 00812-2005-301-01-00-3 - Rte: Magda de Oliveira Simoes Ferreira Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Refazer calculos de acordo com a promocao de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00900-2005-301-01-00-5 - Rte: Elizeth Aparecida da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 064363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do RTE de fls. 69/70 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-301-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Canuto [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Frederico Monteiro Cordebelo Rte: Fornecer endereco do reu em 10 dias, ante a devolucao de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01548-2005-301-01-00-5 - Rte: Roberto Servo do Nascimento [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. 85673: Efetuar a entrega das guias TRCT e seguro-desemprego em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-301-01-00-1 - Rte: Fernando Telles Cardoso [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Serralheria Palmeira Ltda. 35799: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS de fls. 26/34. \r\n\r\nProc. 01607-2005-301-01-00-5 - Rte: Joel Rocha de Castro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Serralheria Palmeira Ltda. 35799: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS de fls. 51/59. \r\n\r\nProc. 01655-2005-301-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Mano [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Leandro Raesk Martins Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao, ante os termos da certidao negativa de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 01656-2005-301-01-00-8 - Rte: Alessandra da Silva Gall [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054529/D ] Giardini Calcados Ltda. ME 54529: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS de fls. 46/54. \r\n\r\nProc. 01760-2005-301-01-00-2 - Rte: Rodrigo da Cunha Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 30v. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00236-2006-301-01-00-5 - Rte: Mario Barriol [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 058287/D AB:RJ 079504/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda. 58287, SENAI - SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA 79504: Manifestar-se sobre os calculos do RTE de fls. 97 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-301-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Refazer os calculos no prazo adicional de 10 dias, nos termos da promocao de fls. 49. \r\n\r\nProc. 00859-2006-301-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Aparecida de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Thais Brame Bering Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006. Ter ciencia da certidao negativa de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 00891-2006-301-01-00-3 - Rte: Sandro Luis Lopes [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. 85673: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00956-2006-301-01-00-0 - Rte: Valeria da Silva Lacerda [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a penhora requerida, eis que decretada a falencia da RDA pela 4a. VC/Petropolis. Informar nome e endereco do sindico da massa falida em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-301-01-00-4 - Rte: Adriana Gonzaga de Souza Azevedo [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Ronaldo Saldanha Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006. Ter ciencia da certidao negativa de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 01403-2006-301-01-00-5 - Rte: Rita Serqueira Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: Chocolate Bucki Katz Ltda. Rte: Contra-arrazoar RO da reclamada de fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 01517-2006-301-01-00-5 - Rte: Devanir Haubrich [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 073358/D ] Cleantech Servicos Gerais Ltda. 73358: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-301-01-00-8 - Rte: Valeria Boynard Thomaz Alves de Paiva [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao que deu provimento aos embargos de declaracao opostos pela reclamante. Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 55/56, que deu provimento aos em- bargos de declaracao opostos pela autora. \r\n\r\nProc. 01806-2006-301-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 115/116, que negou provimento aos embargos de declaracao interpostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01807-2006-301-01-00-9 - Rte: Elizabeth Oliveira Salarolli [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 120/121, que negou provimento aos embargos de declaracao interpostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01813-2006-301-01-00-6 - Rte: Shirlei Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 103/104, que negou provimento aos embargos de declaracao interpostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01815-2006-301-01-00-5 - Rte: Monica Francisca Jeronimo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 107/108, que negou provimento aos embargos de declaracao interpostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01833-2006-301-01-00-7 - Rte: Bruno Goncalves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 46/47, que negou provimento aos embargos de declaracao interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01953-2006-301-01-00-4 - Rte: Maria Eva Rodrigues [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 092718/D ] Dentsply Industria e Comercio Ltda. 92718: Contra-arrazoar recurso ordinario da autora de fls. 43/47. \r\n\r\nProc. 00021-2007-301-01-00-5 - Rte: Esther Moreira de Rezende [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 015242/D ] Coop.de Trab. Vinculada A Area de Form. Prof. Est. R.J. - COOPTREN 15242: Tomar ciencia da decisao de fls. 121, que negou provimento aos embargos de declaracao interpostos pela RDA. \r\n\r\nProc. 00081-2007-301-01-00-8 - Rte: Elisangela Goncalves de Andrade [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064483/D ] Casa de Repouso Arvore da Vida Ltda. ME 64483: Contra-arrazoar recurso ordinario da autora. \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA MIRANDA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 071627/D ] Rte: Fornecer numero do CPF do autor e CNPJ da re em 5 dias, para que seja extraido alvara de liberacao do IR. \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 085204/D ] Rte: Nada a deferir quanto a peticao de fls. 87, eis que ja citada a executada. Indicar bens da reclamada passiveis de penhora, propiciando meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002295/00 - Rte: ELIANE REGINA SILVA THESS CARDOSO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A 20981: Informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do credito do autor em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2001-301-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 62729: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 418 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: FABIO DA SILVA PINTO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 094423/D ] Rdo: Atender ao requerido pelo autor as fls. 72 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2002-301-01-00-9 - Rte: CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006. Ter ciencia da certidao negativa de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 00893-2002-301-01-00-9 - Rte: DANIELA MORAIS PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do RTE de fls. 156/157, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2002-301-01-00-5 - Rte: ELIZEU BARBOSA CONCEICAO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 235 e indicar meios para o prosseguimento da execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2002-301-01-00-5 - Rte: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 068334/D ] F J CUSTODIO BAR E RESTAURANTE ME 68334: Impugnar os novos calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01939-2002-301-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS VOGEL [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Tomar ciencia de que ja foi extraido em 18/4/05 o alvara para liberacao do deposito recursal, estando a sua disposicao na CEF, Ag. Imperial, sob o numero 249/05. \r\n\r\nProc. 01942-2002-301-01-00-0 - Rte: DJALMA PISTORI DE CASTRO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01957-2002-301-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA SANTIAGO PEREIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 041009/D ] CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS 41009: Tomar ciencia do bloqueio judicial comprovado as fls. 320. \r\n\r\nProc. 00003-2003-301-01-00-0 - Rte: RONI BAPTISTA [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Requerer o desarquivamento dos autos diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00579-2003-301-01-00-7 - Rte: ALTIVO MENDES LINHARES NETO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00658-2003-301-01-00-8 - Rte: PEDRO BRAZ MOLTER [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 086628/D ] Rdo: Refazer seus calculos nos termos da promocao de fls. 176 no prazo adicional de 10 dias sob pena de pericia contabil as suas expensas \r\n\r\nProc. 00775-2003-301-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D AB:RJ 034767/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 63 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2003-301-01-00-3 - Rte: TIAGO PINHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls.101v. e indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01243-2003-301-01-00-1 - Rte: RENATO CASTRO SOARES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Cumprir o disposto as fls. 127 no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-301-01-00-9 - Rte: PAULO LUIS DA COSTA [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 069412/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA 69412: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01874-2003-301-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 232/233, que negou provimento aos embargos de declaracao interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02127-2003-301-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 091865/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 00102-2004-301-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 086446/D ] Rte: Refazer seus calculos em 10 dias nos termos da promocao de fls.110 \r\n\r\nProc. 00272-2004-301-01-00-7 - Rte: ATAIDE CATARINO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: JOSE LUIZ DE SAO JOSE Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o feito sera arquivado definitivamente (Resolucao Administrativa 6/2006 TRT). \r\n\r\nProc. 00488-2004-301-01-00-2 - Rte: WILSON EDUARDO IDAVIR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 121398/D ] VIACAO PETROPOLIS LTDA 121398: Impugnar, querendo, os calculos do RTE de fls. 263/288 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-301-01-00-4 - Rte: ANA ENEDINA DE QUEIROZ PIMENTEL [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D Rte: Indeferida a peticao de fls. 71. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01010-2004-301-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: LIMP CENTER PRESTAD DE SERV COM E REPRES LTDA Rte: Informar endereco dos socios da RDA, ante as devolucoes de fls.41. \r\n\r\nProc. 01297-2004-301-01-00-8 - Rte: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: TECELAGEM ESA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na peticao de fls. 55. Fornecer meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2004-301-01-00-0 - Rte: ROGERIO RAIMUNDO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 096550/D ] NOVA FENIX SERVICOS LTDA 116895: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS de fls. 106/114. \r\n\r\nProc. 01639-2004-301-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO ALVES DE SOUZA [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 100800/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 57238, MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS 100800: Impugnar, querendo, os calculos do autor de fls.119/121, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2004-301-01-00-0 - Rte: VALMIR LINS SILVA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 183 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-301-01-00-4 - Rte: Bruno Francisco de Souza Miranda [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Apresentar calculo dos valores devidos de FGTS e seguro-desemprego em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-301-01-00-9 - Rte: Monica Aparecida Costa Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: HBS Artefatos de Couro Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00718-2005-301-01-00-4 - Rte: Marilene das Gracas Xavier [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 062374/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario oposto pela autora. \r\n\r\nProc. 00827-2005-301-01-00-1 - Rte: Leandro Camargo Brinckmann [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 055849/D ] Espaco Cultural da Serra Ltda. 55849: Impugnar, querendo, calculos do autor de fls. 95/99 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-301-01-00-3 - Rte: Oddgeir de Mello Olsen [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da RDA de fls. 221/227. \r\n\r\nProc. 01373-2005-301-01-00-6 - Rte: Leonardo Ferreira Barcelos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092598/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS de fls. 25/33. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-301-01-00-9 - Rte: Marcelo Fernandes Thomas [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar em 30 dias o nome e o endereco do sindico da massa falida da RDA, cuja falencia foi decretada pela 4a. VC/Petropolis. \r\n\r\nProc. 01502-2005-301-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 084593/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 142/146 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-301-01-00-2 - Rte: Sandra Lucia Falck Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Coisas da Fazenda Industria e Comercio de Laticinios Ltda. 60874: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS de fls. 41/49. \r\n\r\nProc. 01672-2005-301-01-00-0 - Rte: Jocemar Pandelo Martins [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01693-2005-301-01-00-6 - Rte: Mauricio Jose Vivarini [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 004730/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01707-2005-301-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Cunha [Adv. Nelson Luiz Couto OAB:RJ 051312/D ] Rdo: Sul America Seguro Saude S.A. Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 463. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-301-01-00-0 - Rte: Oldegar Preisner [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda previsto no acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-301-01-00-0 - Rte: Wilma Andre dos Santos E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 086681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 122, que deu provimento aos embargos de declaracao interpostos pelos autores. \r\n\r\nProc. 00248-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcos Pires de Oliveira [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de bens a penhora pela RDA as fls.57. \r\n\r\nProc. 00281-2006-301-01-00-0 - Rte: Alex Sander Estrella da Silveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 038519/D ] Marambaia Capital S.A. 38519: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor de fls. 374/387. \r\n\r\nProc. 00408-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudilea Goulart Borre [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: Leandro Raesk Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 67v. e indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00445-2006-301-01-00-9 - Rte: Marcio Luis Duarte [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 183/196. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00777-2006-301-01-00-3 - Rte: Robson Marciano da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 204/208 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-301-01-00-7 - Rte: Ines Helena Bizzano [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da RDA de fls. 59/64. \r\n\r\nProc. 00989-2006-301-01-00-0 - Rte: Carmem Lucia Tesch Guimaraes Raeder [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Mizu S/A Rte: Informar se recebeu as parcelas constantes do acordo, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01095-2006-301-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina de Oliveira e Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da RDA de fls. 45/47. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-301-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Vardiero [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 113992/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 134, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao do autor. \r\n\r\nProc. 01345-2006-301-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 065167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 82/83, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01390-2006-301-01-00-4 - Rte: Alan Reis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio e pecas de fls. 379/386 no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01542-2006-301-01-00-9 - Rte: Denner Martins Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada, as fls. 124/128. \r\n\r\nProc. 01640-2006-301-01-00-6 - Rte: Marcela Olinda Moreira Pinheiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: C. R. Nasser da Silva Confeccoes Ltda. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS de fls. 55/63. \r\n\r\nProc. 01733-2006-301-01-00-0 - Rte: Valcir Moreira da Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 61/62, que deu provimento parcial aos embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01768-2006-301-01-00-0 - Rte: Fernando da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 035799/D ] Creacoes Opcao Ltda. 35799: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS de fls. 26/34. \r\n\r\nProc. 01819-2006-301-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Almeida Macedo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D ] Cervejaria Petropolis S.A. 134341: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 148/151. \r\n\r\nProc. 01919-2006-301-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Cordeiro Paranhos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 163, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos pelo RTE. \r\n\r\nProc. RT 000062/90 - Rte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls. 1104/1105 no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/90 - Rte: ANA MARIA EUGENIO MIRANDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 064483/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Trazer aos autos as pecas necessarias para a requisicao de pequeno valor, nos termos do despacho de fls. 576. \r\n\r\nProc. 01960-1991-301-01-00-9 - Rte: JAYME POSSATO BARBOSA [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi comprovado nos autos o recolhimento do IR conforme consta do DARF de fls. 386, no valor R$ 10.490,59. \r\n\r\nProc. 00815-1992-301-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO LOBO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 121398/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da RDA requerendo substituicao do bem penhorado por outro, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000863/93 - Rte: AFONSO CLAUDIO GOMES [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 075966/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 197 indeferindo o requerido. Indicar endereco do socio da RDA em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00551-1994-301-01-00-8 - Rte: SIDNEI BARBOSA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073852/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao, considerando que os valores bloqueados nao garantem integralmente o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000680/95 - Rte: REGINA DE OLIVEIRA TOMAZ JUSTO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 373, eis que nada ha a deferir quanto a peticao de fls. 377/379. \r\n\r\nProc. 00774-1996-301-01-00-7 - Rte: IVONEIDE REGINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052095/D AB:RJ 025857/D ] SPIROS DIMITRIOU 25857: Informar endereco atual de seu cliente SPIROS DIMITRIOU em 10 dias \r\n\r\nProc. 01554-1997-301-01-00-1 - Rte: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS [Adv. Rogerio Quintella Gama OAB:RJ 089947/D AB:RJ 052336/D ] SERVIER DO BRASIL LTDA 52336: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 261/271 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/98 - Rte: COSME BARROS [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 075461/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 117, bem como do oficio e pecas de fls. 112/116, requerendo o que entender pertinente em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: SIMONE BARCELOS PEREIRA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para formacao da certidao de credito deferida as fls. 162, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: SERGIO LUIZ PISSURNO [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior OAB:RJ 005982/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Informar numero do CPF do autor em 5 dias para extracao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA ROCHA BRANCO [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos OAB:RJ 041022/D AB:RJ 082018/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para a formacao da certidao de credito deferida as fls. 93, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRt 1a. Regiao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/98 - Rte: ELDER PAULA GRANJA [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos OAB:RJ 041022/D AB:RJ 082018/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para a formacao da certidao de credito deferida as fls. 100, nos termos da Reolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/98 - Rte: MARIA CRISTINA RIBEIRO XAVIER HORTA E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 086603/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 226 e contestar os embargos a execucao de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: CLARITA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: GREICIANE DA SILVA SANTOS Rte: Trazer copia das pecas e comprovar o pagamento dos emolumentos para a formacao de certidao de credito em 5 dias (Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. RT 002111/98 - Rte: SHEILA CLER DE SOUZA RUSSOMANO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006. Ter ciencia da certidao negativa de fls. 150v. \r\n\r\nProc. RT 000563/99 - Rte: LUCILENE LIMA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 192, bem como do oficio e pecas de fls. 170/191, requerendo o que for do seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000681/99 - Rte: EDER ANTONIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Informar valor do IR a ser deduzido do seu credito e numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/99 - Rte: ADAO LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Informar valor do IR a ser deduzido do seu credito e numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075290/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls.134v. e indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001384/99 - Rte: RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Trazer copia das pecas e comprovar recolhimento dos emolumentos para a formacao de certidao de credito no prazo de 5 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001560/99 - Rte: JAQUELINE AMARO SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 068216/D ] Rdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para a formacao da certidao de credito deferida as fls. 73, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao, Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: CARMEN MARIA BRETZ MACHADO COELHO [Adv. Elisabete Roels OAB:RJ 095853/D AB:RJ 027974/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao, ante os termos da certidao negativa de fls. 207v. \r\n\r\nProc. 02103-1999-301-01-00-3 - Rte: EZEQUIEL TIENE DE CARVALHO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do RTE de fls. 231/232 em 10 dias. \r\n\r\nId: 198727"
                            ]
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                "Resende": {
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                        "Atos": {
                            "200393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02138-2006-521-01-00-3 - Rte: Jose Aparecido ALVES VITOR RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 200393"
                            ]
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "201793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00648-2006-343-01-01-0 - Agte: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas OAB:RJ 112693/A AB:RJ 072588/D ] Claudio Perucio Candido: Contra-minutar agravo de instrumento apresentado pela reclama- da, em 08 dias, conforme R.despacho de fls.02. \r\n\r\nQuebra Proc. 00081-2006-343-01-00-9 - Rte: Elias de Oliveira Ferreira [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 114635/D ] J L Cristino ME: Tomar ciencia do R.despacho de fls.26:... Inicialmente, venha a rda., em 05 dias, com procuracao a favor da advogada que assina a presente, sob pena de nao ser a novacao aceita... \r\n\r\nProc. 00100-2006-343-01-00-7 - Rte: Mauro Azevedo Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa] Rdo: Reginaldo Vieira de Amorim Mauro Azevedo Gomes: Tomar ciencia do R.despacho de fls.38/v:...Recolha-se o Mandado (fls.36). Considerando o que consta nos oficios de fls.37 e 38, bem como o que foi decidido as fls.31, indique o rte. bens pas- siveis de penhora, em 30 dias... \r\n\r\nProc. 00427-2006-343-01-00-9 - Rte: Fabiana Celestino Faustino [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: Padaria Real Ltda. Fabiana Celestino Faustino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.47 \r\n\r\nProc. 00889-2006-343-01-00-6 - Rte: Regina Aparecida de Paulo E OUTRO S AB:RJ 099396/D ] Rdo: Lidia Furtado Lobuglio Vilarinhos Regina Aparecida de Paulo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sob as penas previstas no parag.2o. do art.879/CLT \r\n\r\nProc. 00048-2006-343-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Manifestar- se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. sob as penas do parag.2o. do art.879 da CLT \r\n\r\nProc. 00210-2006-343-01-00-9 - Rte: Micail Franklin Bagalho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 123194/D AB:RJ 093871/D ] Micail Franklin Bagalho de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.55 \r\n\r\nProc. 00312-2006-343-01-00-4 - Rte: Angela Maria Amancio da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 075675/D ] Angela Maria Amancio da Silva, Gran Sapore Restaurantes para Coletividades Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sob as penas do parag.2o. do art.879/CLT. \r\n\r\nProc. 00623-2006-343-01-00-3 - Rte: Jandyra Reis de Oliveira Rossi [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 103671/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 416/419 \r\n\r\nProc. 00208-2007-343-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 088967/D ] Jose Carlos Barbosa, Viacao Sul Fluminense Tranportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.283:... Trata-se de mero er- ro material, passivel de correcao na forma do art.833 da CLT. Providencie, pois, a Secretaria a devida correcao,ficando, des- de ja, excluida a expressao -Adiado Sine Die-... \r\n\r\nId: 201793"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "203288": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 25.166/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 229 /07 - Dispensar, a pedido, PATRÍCIA ANDRADE SILVA SCHMIDT DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Assessoria Técnica de Licitação, da Secretaria de Ad ministração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 230 /07 - Designar ALEXANDER MORAES ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Assessoria Técnica de Licitação, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 203288"
                    ]
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "203248": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 69ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 427\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 49/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - \r\n\r\nCMDCA/NITERÓI, pelo Presidente Arlette \r\n\r\nÂngelo Maia Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 428\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 10/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, pelo \r\n\r\nSecretário Ronaldo Costa da Silva\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3273\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA \r\n\r\nBRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3431\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FABIO ROBERTO MARINHO DA CRUZ, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSTU sob o nº 16000\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3649\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: KALEB DE ARAUJO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PSDC sob o nº \r\n\r\n2715\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4532\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALBERTINA ALVES NERI, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PDT sob o nº \r\n\r\n12398\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5320\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VALDEMIR CARLOS DA ROCHA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPHS sob o nº 31245\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 203248"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "202880": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3420 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar DAYSE OLIVEIRA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 202880"
                        ],
                        "202881": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3652 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ALEXANDRE REZENDE NOVAES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 202881"
                        ],
                        "202882": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3920 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 202882"
                        ],
                        "202883": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3976 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar PAULO CESAR RODRIGUES ROZA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 202883"
                        ],
                        "202884": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4581 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSE ROBERTO PIMENTEL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 202884"
                        ],
                        "202885": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4590 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ALCIONE DUARTE FERREIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 202885"
                        ],
                        "202886": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5151 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ALOISIO RAMOS DAMASCENO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 202886"
                        ],
                        "202879": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 25- Classe 10\r\n\r\nImpugnante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nImpugnado: Rogério Martins Lisboa\r\n\r\nDecisão:“ (...) Por todo o exposto, consideradas as regras do art. 14, § 10, da Constituição Federal, do art. 269, IV, combinadamente com as dos arts. 184 e 295, IV, todos do CPC, reconhecendo-se caso de decadência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO, EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO com resolução de mérito. Publique-se a decisão.” Des. Ronald Valladares -RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 202879"
                        ],
                        "201754": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26503/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAERTE PESSOA CARDOSO; VICE-PRESIDENTE: RAMON LOUREIRO PLÁCIDO; 1º SECRETÁRIO: SPPENCER CADOSO DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO: STEFANY CARDOSO DOS SANTOS; TESOUREIRO: BRUNO DA SILVA ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26504/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: NELSON PERNASETTI DE FARIAS; 1º SECRETÁRIO: SOLANGE AZEM SOARES DE FARIAS; 2º SECRETÁRIO: ODAIR NASCIMENTO; TESOUREIRO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26502/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRÍCIA GONÇALVES BORRET; VICE-PRESIDENTE: CARLA FERNANDA BENEVENUTO; 1º SECRETÁRIO: LUCILENE DE AQUINO SILVA; 2º SECRETÁRIO: DAVID AMORIM DOS SANTOS; TESOUREIRO: TEMOTEO GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26501/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVANIL MARQUES DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: LAERTE FERREIRA BARBOSA; 1º SECRETÁRIO: ELAINE DOS SANTOS VIEIRA JACINTO; 2º SECRETÁRIO: FRANCISCO SILVA DE ASSIS; TESOUREIRO: SAMUEL DA SILVA GRIJÓ. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27852/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2007; VALIDADE: ATÉ 14/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA DINIZ; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE OBRIENE DAS NEVES; 2º VICE-PRESIDENTE: ARNALDO BORETTO; SECRETÁRIO GERAL: JANILDA NUNES DE CONCEIÇÃO; 1º SECRETÁRIO: JALDELINA LUCAS; TESOUREIRO GERAL: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA; 1º TESOUREIRO: FRANCISCO BISCAIO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27853/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2007; VALIDADE: ATÉ 14/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VITOR TRAVASSOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES; 2º VICE-PRESIDENTE: ESTOESSE MARTINS OLIVEIRA FILHO; SECRETÁRIO GERAL: EVELIN CONCEIÇÃO SOUZA MARCHINE; 1º SECRETÁRIO: IZABELLA SOARES DOS SANTOS; TESOUREIRO GERAL: REGINALDO REGE VITORINO DE CARVALHO; 1º TESOUREIRO: ADENIR LEAL NEVES. \r\n\r\nId: 201754"
                        ],
                        "201748": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do expediente protocolado sob o nº.27739/07, tendo em vista a ilegitimidade do Requerente e o descumprimento da Resolução nº. 513/00, deste Corte.\r\n\r\nId: 201748"
                        ],
                        "201749": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de prorrogação de órgão diretivo objeto do expediente protocolado sob o nº.27851/07, uma vez que o Órgão em questão encontra-se com seu prazo da validade vencido desde 26.02.2005.\r\n\r\nId: 201749"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "202887": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.944 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 160 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO/RJ (Prestação de Contas nº 20.057)\r\n\r\nRecorrente: ELIAS JOSÉ DE AZEVEDO, candidato a vereador\r\n\r\nAdvogado: em causa própria\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.968 - Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 24 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravada: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\nAdvogados:Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.969 - Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 31 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: FRANCISCO JOSÉ D' ANGELO PINTO\r\n\r\nAdvogados:Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.970 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3526 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ELIEZE PRAZERES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.971 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4311 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.972 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5241 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PTC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.973- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3378 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: BELMAR AURÉLIO DE VASCONCELLOS, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.976 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5076 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.977 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5239 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.978 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3451 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: NEREU RIBEIRO DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.979 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3715- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.980- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4120 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO PERCIANO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.981 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4125- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADÃO FRANCISCO CÔRTES, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.982 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4404 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.983 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4429 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ FERNANDO VAZ, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.984- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4457 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.985 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4328 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RODRIGO CANTINI, candidato a deputado federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.986- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3654 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELY PATRICIO, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.988 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4111 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HELIO VELASQUEZ, candidato a deputado federal pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 32.989- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4405 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANUEL ALVES DO VALE, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.993- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3345 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO SÉGIS MENANDRO GARCIA DE FREITAS, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.994- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4063 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDRÉA LISBOA SALGADO, candidata a deputada estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 202887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Administração": {
                "Atos": {
                    "203031": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "Edital SEAD nº 01/2007\r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro comunica aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta , bem como a entidades particulares de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que estão à disposição , para doação , os bens móveis da relação abaixo, todos com defeito ou mau funcionamento.\r\n\r\nOs órgãos interessados deverão comparecer ao Núcleo Administrativo do TRE, localizado na Av. Brasil, nº 2.540, no horário de 12:00 às 17:00 horas, pelo prazo de 15 dias corridos, a contar da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nAs visitas deverão ser agendadas através dos telefones 2550-6987.\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nQtd\r\n\r\nAparelho Telefônico Simples com Teclado\r\n\r\n01\r\n\r\nArmário Alto Em Aço\r\n\r\n10\r\n\r\nArmário Alto Em Madeira\r\n\r\n05\r\n\r\nArmário Baixo Em Aço\r\n\r\n03\r\n\r\nArquivo em Aço com 4 Gavetas\r\n\r\n03\r\n\r\nArquivo em madeira com 01 Porta\r\n\r\n01\r\n\r\nBalcão em Aço\r\n\r\n08\r\n\r\nBalcão em Madeira\r\n\r\n01\r\n\r\nCadeira Fixa em Courvim\r\n\r\n23\r\n\r\nCadeira Fixa em Ferro\r\n\r\n04\r\n\r\nCadeira Fixa em Madeira\r\n\r\n13\r\n\r\nCadeira Giratória em Courvim\r\n\r\n58\r\n\r\nCalculadora Eletrônica\r\n\r\n02\r\n\r\nCâmara Fotográfica\r\n\r\n07\r\n\r\nCirculador de Ar\r\n\r\n03\r\n\r\nDetector de Metais\r\n\r\n03\r\n\r\nEscada de Abrir\r\n\r\n01\r\n\r\nEstante em Aço\r\n\r\n04\r\n\r\nEstante em Madeira\r\n\r\n01\r\n\r\nFichário em Aço\r\n\r\n10\r\n\r\nFragmentadora de Papel\r\n\r\n02\r\n\r\nGuarda Roupa em Aço para Vestuário\r\n\r\n01\r\n\r\nGuarda Roupa em Madeira Para Residência\r\n\r\n01\r\n\r\nMáquina de Escrever Elétrica\r\n\r\n04\r\n\r\nMáquina de Escrever Eletrônica\r\n\r\n01\r\n\r\nMáquina de Escrever Manual\r\n\r\n06\r\n\r\nMesa Para Escritório em Aço\r\n\r\n06\r\n\r\nMesa Para Escritório em Madeira\r\n\r\n28\r\n\r\nMesa Para Impressora\r\n\r\n21\r\n\r\nMesa Para Maquina De Escrever Em Aço\r\n\r\n02\r\n\r\nMesa Para Maquina De Escrever Em Madeira\r\n\r\n09\r\n\r\nMesa Para Micro/Terminal De Computador\r\n\r\n23\r\n\r\nMesa Para Reunião Em Madeira\r\n\r\n01\r\n\r\nMesa Para Em Aço\r\n\r\n01\r\n\r\nMesa Para Telefone Em Madeira\r\n\r\n02\r\n\r\nMultímetro Digital\r\n\r\n04\r\n\r\nPoltrona Fixa Em Courvim\r\n\r\n06\r\n\r\nPoltrona Fixa Em Madeira\r\n\r\n02\r\n\r\nPoltrona Fixa Em Tecido\r\n\r\n01\r\n\r\nPoltrona Giratória Em Courvim\r\n\r\n37\r\n\r\nPoltrona Giratória Em Tecido\r\n\r\n01\r\n\r\nPoltrão Giratório Espaldar Alto Em Courvim\r\n\r\n02\r\n\r\nPoltrona Giratória Espaldar Médio Em Courvim\r\n\r\n01\r\n\r\nPoltrona Para Conjunto Estofado Em Courvim\r\n\r\n01\r\n\r\nPrancheta Para Desenho \r\n\r\n01\r\n\r\nRefrigerador Tipo Frigobar\r\n\r\n02\r\n\r\nRefrigerador Tipo Residencial\r\n\r\n01\r\n\r\nSistema De Alarme \r\n\r\n01\r\n\r\nTransceptor Para Fac-Simile\r\n\r\n02\r\n\r\nVentilador De Coluna /Pedestal\r\n\r\n09\r\n\r\nVentilador Para Mesa\r\n\r\n01\r\n\r\nVentilador Para Teto\r\n\r\n02\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n343\r\n\r\nId: 203031"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203010": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/2007\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO Aviso de Afixação 016/2007)\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 21.841, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 017/07, que torna pública a sentença a seguir exarada nos autos dos Processos de Prestação de Contas Anual dos Diretórios Municipais do Município do Rio de Janeiro, abaixo relacionados.\r\n\r\nSentença: \"Assim sendo, DESAPROVO as contas do Partido.\"\r\n\r\nPrestações de Contas referentes ao Exercício: 2005\r\n\r\n446/06 - Partido Progressista\r\n\r\n447/06 - Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\n448/06 - Partido Social Cristão\r\n\r\n449/06 - Partido Socialismo e Liberdade\r\n\r\n450/06 - Partido dos Aposentados da Nação\r\n\r\n452/06 - Partido Humanista da Solidariedade\r\n\r\n453/06 - Partido Socialista Brasileiro\r\n\r\n455/06 - Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nPrestação de Contas referente ao Exercício: 2004\r\n\r\n456/06 - Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nEm, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 203010"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "200522": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 05ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Miguel Lemos nº 97\r\n\r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2007\r\n\r\nA Dra. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juíza Titular da 05ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ao eleitor abaixo relacionado, que por este juízo tramitam os autos do Procedimento Administrativo referente ao mesário ausente aos trabalhos eleitorais no Pleito de 2006. E, por se achar em local incerto e não sabido, foi extraído o presente edital com a finalidade de ser intimado a recolher a multa eleitoral arbitrada, ou querendo, recorrer da decisão no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital. Em não havendo manifestação do eleitor após o decurso de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, o débito será inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\n-Proc. nº 05ZE-96/06: Ageu da Fonseca Dantas Moreira Júnior\r\n\r\nInscrição: 131784710345 \r\n\r\nValor: R$ 105,42\r\n\r\nE, para tanto mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Claudia Vasconcelos Tavares, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital. \r\n\r\nLucia Maria Miguel da Silva Lima -Juíza Eleitoral - 05ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 200522"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "200523": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 20/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de maio de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 200523"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203007": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 021/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo indicados, por estarem em local incerto e não sabido, envolvidos em duplicidade de filiação partidária (Out/2006), sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos ter mos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias os eleitores e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nFátima Regina de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n40203810361\r\n\r\nPMDB-PP\r\n\r\n626/2007\r\n\r\nCésar Moreira de Almeida\r\n\r\n86317090310\r\n\r\nPSDB-PP\r\n\r\n630/2007\r\n\r\nAristides Moreira de Almeida\r\n\r\n40278390353\r\n\r\nPSDB-PRONA\r\n\r\n631/2007\r\n\r\nJoanete Dias de Carvalho\r\n\r\n64585850396\r\n\r\nPtdoB-PP\r\n\r\n635/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 203007"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "199095": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1088/04\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Amilde da Silva Soares\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Paulo Maurício Mazzei - 76.222 - OAB/RJ\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao acusado AMILDE DA SILVA SOARES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nMacaé, 07/05/07\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 199095"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203001": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 09/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 01 a 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 203001"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203009": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente as relações de filiados entregues em abril do corrente ano nesta Zona Eleitoral.\r\n\r\nEm 11 de maio de 2007.\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 203009"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "201787": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 003/2006\r\n\r\nPARTE: MARIA ANGÉLICA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: \r\n\r\nDECISÃO: ... DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR MARIA ANGÉLICA DA SILVA COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 344 DO CÓDIGO ELEITORAL ...\r\n\r\nEm 09/05/2007. CLEBER GUELFENSTEIN - JUIZ DA 166ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 201787"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203226": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 024/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de maio de 2007. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 203226"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203003": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 012/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 203003"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "201786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 14/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 15 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 201786"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196621": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 043/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 281/2006, em face do mesário faltoso MARIA DE SOUZA COELHO, inscrição eleitoral n.º 0775 3428 0302. É o presente edital para RETIFICAR os editais nos. 037/07, 038/07 e 042/07 e INTIMAR a sra. Maria de Souza Coelho, brasileira, natural do Espírito Santo, nascida em 19/08/1970, filha de Margarida de Souza Coelho e Alício de Souza Coelho, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em primeiro de outubro do ano de dois mil e seis (1º turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 196621"
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                }
            }
        }
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